Protocolado: 83786/00-4 (83784/00-7)

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ATA DA SESSÃO PLENÁRIA DA JUCESP
Realizada no dia 13 de dezembro de 2011
(nº 95/2011, ordinária)
Aos treze dias do mês de dezembro de 2011, na sala das Sessões Plenárias da
Junta Comercial do Estado de São Paulo, às 11:00 horas, reuniram-se sob a
presidência de José Constantino de Bastos Júnior, Eliana Maria Barbieri
Bertachini, Procuradora, os senhores Vogais Efetivos Anunciato Thomeo
Sobrinho, Aramis Moutinho Junior, Celso de Souza Azzi, Humberto Luiz Dias,
Laerte Mancuso, Luiz Bertasi Filho, Marcelo Tadeu Cometti, Marcio Giusti,
Modesto Stama, Nivaldo Cleto, Paulo Celso de Oliveira, Pedro Nunes de Abreu,
Reinaldo Pedro Correa e os Vogais Suplentes, Edison Alexandre, Roberto Manin
Frias e Rogério Aleixo Pereira, comigo Gisela Simiema Ceschin, Secretária Geral
Substituta. Constatada a existência de quorum regulamentar, o Sr. Presidente
declarou abertos os trabalhos da sessão, solicitando à Secretária Geral que
procedesse à leitura da ata da sessão anterior que, sem restrições, foi aprovada.
Conforme a ordem do dia previamente divulgada nos termos regimentais, foram
tomadas as seguintes deliberações: 1) REQUERIMENTO DE NOMEAÇÃO
COMO LEILOEIRO OFICIAL - Protocolado: 1.126.986/11-2 - Interessado: João
Carlos Fontes - Assunto: Trata-se de requerimento subscrito pelo Sr. João
Carlos Fontes, com fundamento na Instrução Normativa/DNRC nº 113 de 28 de
abril de 2010, através do qual solicita sua matrícula no ofício de Leiloeiro Oficial.
O expediente foi analisado pela i. Assessoria Técnica, que constatou estar a
documentação apresentada em ordem, nos termos do Decreto nº. 21.981/32. Proposta: A Diretoria do Serviço de Fiscalização opinou pelo deferimento do
presente pedido. – Deliberação: Deferido. - 2) REQUERIMENTO DA 2ª VIA DA
CARTEIRA FUNCIONAL - Protocolado: 1.148.971/11-7 - Interessada: Laura
Molinari de Cerqueira Leite. - Assunto: Trata-se de requerimento, subscrito por
Laura Molinari de Cerqueira Leite, por meio do qual solicita a expedição da 2° via
de sua carteira funcional de tradutora pública constando seu nome civil já
alterado em decorrência de casamento. A interessada tem endereço residencial à
Rua Padre João Manuel, 461 – Cerqueira Cezar – São Paulo, nomeada em
sessão de 12/07/2000, tomou posse em 28/07/2000 e está matriculada na Jucesp
sob o nº. 1123. Postulou também a inclusão de seu telefone e e-mail no site da
JUCESP onde consta a relação de tradutores e intérpretes. - Proposta: A
Diretoria do Serviço de Fiscalização é pelo deferimento do presente pedido. –
Deliberação: Deferido. - 3) RECURSO - COLIDÊNCIA DE NOME
EMPRESARIAL - Replen: 990.122/11-6 - Recorrente: Spytec Segurança
Eletrônica Ltda. - Recorrida: Spytec Comércio de Aparelhos de Monitoramento
de Sistemas e Serviços Ltda. - Vogal Relator: Aramis Moutinho Junior. –
Deliberação: Provido, nos termos do voto do Vogal Relator e da
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manifestação da D. Procuradoria. - 4) CIÊNCIA AO PLENÁRIO - 4.1)
SUSPENSÃO DOS EFEITOS - Protocolo: 1.117.389/11-0 - Interessada: Talita
Princes Martins - Assunto: Trata-se de requerimento subscrito por Talita Princes
Martins por meio do qual afirma serem falsas as assinaturas apostas em seu
nome no documento de cancelamento da inscrição da empresária individual
Talita Princes Martins – ME, razão pela qual requer providências deste Órgão de
Registro. - Procuradoria: Opinou, aplicando por analogia sua Manifestação
CJ/Jucesp nº 1136/2011, pela suspensão dos efeitos do arquivamento nº
379.78/10-0 da empresária individual Talita Princes Martins ME, nos termos do
art. 40, §1º, do Decreto 1800/96, com o bloqueio da respectiva ficha cadastral. Presidência: Determinou com fundamento no art. 40, §1º, do Decreto 1.800/96, a
suspensão dos efeitos do arquivamento nº 379.78/10-0, pertencente ao
empresário individual Talita Princes Martins - ME, bloqueando-se a ficha
cadastral, até que seja resolvido o incidente de falsidade por decisão judicial. – O
E. Plenário tomou ciência da determinação do Sr. Presidente de suspensão
dos efeitos do arquivamento nº 379.78/10-0, pertencente ao empresário
individual Talita Princes Martins – ME e bloqueio da respectiva ficha
cadastral até que seja resolvido o incidente de falsidade por decisão
judicial. - 4.2) SUSPENSÃO DOS EFEITOS - Protocolos: 1.059.057/11-6 e
1.114.067/11-8 - Interessada: Loja de Conveniência Caminho da Praia Ltda. –
ME - Assunto: Trata-se de requerimento subscrito por Alex Salgado Filho por
meio do qual postula o cancelamento da alteração contratual pertencente à
sociedade empresária Loja de Conveniência Caminho da Praia Ltda. – ME que o
admitiu como sócio, vez que as assinaturas apostas em seu nome em referido
documento são falsas. - Procuradoria: Opinou pela suspensão dos efeitos do
documento arquivado sob o nº 265.359/10-7, por suspeita de fraude, nos termos
do art. 40, §1º, do Decreto 1800/96. - Presidência: Determinou com fundamento
no art. 40, §1º, do Decreto 1.800/96, a suspensão dos efeitos do arquivamento nº
265.359/10-7, pertencente à sociedade Loja de Conveniência Caminho da Praia
Ltda. - ME, bloqueando-se a ficha cadastral, até que resolvido o incidente de
falsidade por decisão judicial. O E. Plenário tomou ciência da determinação do
Sr. Presidente de suspensão dos efeitos do arquivamento nº 265.359/10-7,
pertencente à sociedade Loja de Conveniência Caminho da Praia Ltda. – ME
e bloqueio da respectiva ficha cadastral até que seja resolvido o incidente
de falsidade por decisão judicial. Em seguida, o Sr. Presidente franqueou a
palavra a quem dela quisesse fazer uso e não havendo manifestações, colocou
em votação as justificativas de ausência dos i. Vogais Marcio Giusti nas sessões
dos dias 01, 06 e 08 de dezembro de 2011 e Rogério Aleixo Pereira na sessão do
dia 08 de dezembro de 2011, sendo aprovadas por unanimidade. Ao final,
agradeceu a presença do aluno da Faculdade Mário Schenberg e de todos os
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demais presentes, dando por encerrada a sessão, lavrando-se a presente ata que
passa a ser assinada.
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PRESIDENTE (José Constantino de Bastos Junior) _____________________________
PROCURADOR (Eliana Maria Barbieri Bertachini) ______________________________
SECRETÁRIA GERAL SUBSTITUTA (Gisela Simiema Ceschin) __________________
VOGAIS EFETIVOS:
Anunciato Thomeo Sobrinho
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Aramis Moutinho Junior
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Celso de Souza Azzi
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Humberto Luiz Dias
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Laerte Mancuso
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Luiz Bertasi Filho
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Marcelo Tadeu Cometti
_________________________________________
Marcio Giusti
_________________________________________
Modesto Stama
_________________________________________
Nivaldo Cleto
_________________________________________
Paulo Celso de Oliveira
_________________________________________
Pedro Nunes de Abreu
_________________________________________
Reinaldo Pedro Correa
_________________________________________
VOGAIS SUPLENTES:
Edison Alexandre
_________________________________________
Roberto Manin Frias
_________________________________________
Rogério Aleixo Pereira
_________________________________________