departamento de taquigrafia, revisão e redação núcleo de redação

Transcrição

CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
EVENTO: Audiência Pública
N°: 1.207/04
DATA: 27/10/ 2004
INÍCIO: 14h36min
TÉRMINO: 17h32min
DURAÇÃO: 2h56min
TEMPO DE GRAVAÇÃO: 2h56min
PÁGINAS: 57
QUARTOS: 35
DEPOENTE/CONVIDADO – QUALIFICAÇÃO
JOSÉ ALVES FIRMINO - Cabo reformado do Exército Brasileiro.
SUMÁRIO: Esclarecimentos sobre documentos fornecidos à Comissão de Direitos Humanos e
Minorias pelo Sr. José Alves Firmino.
OBSERVAÇÕES
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mário Heringer) - Declaro abertos os
trabalhos da presente reunião de audiência pública da Comissão de Direitos
Humanos e Minorias, que tem como finalidade ouvir esclarecimentos do Cabo
Firmino a respeito de documentos fornecidos a esta Comissão em 1997.
Convido o Cabo José Alves Firmino para tomar assento à mesa.
Lembro que o requerimento que proporcionou a realização desta audiência é
de autoria do Deputado Chico Alencar e foi aprovado por unanimidade pelos
membros desta Comissão na reunião ordinária realizada no último dia 20 de
outubro.
O tempo a ser concedido ao expositor será de 20 minutos. Após a exposição,
será dada a palavra aos Deputados presentes, respeitada a ordem de inscrição.
Cada Deputado inscrito terá o prazo de 3 minutos para formular suas considerações
ou pedidos de esclarecimento, dispondo o expositor do mesmo tempo para as
respostas.
Esclareço que esta reunião está sendo gravada, para posterior transcrição.
Por isso, solicito que falem ao microfone.
Informo à platéia que, por sugestão do Deputado Luiz Couto, se alguém
quiser fazer qualquer pergunta, que a envie a um Deputado; se o Deputado julgar
pertinente, fará a pergunta ao Cabo Firmino.
Registro a presença dos Deputados Jair Bolsonaro, Luiz Couto e Chico
Alencar.
Recebemos neste momento o Cabo Firmino, como convidado desta
Comissão, devido à divulgação na mídia de fotos que teriam sido entregues por ele
em 1997 a este colegiado. Como se fizeram necessários maiores esclarecimentos,
esta Comissão, na última reunião, determinou que o Cabo Firmino fosse convidado
para prestar esclarecimentos sobre esses documentos. Se porventura quiser fazer
algum outro esclarecimento, sinta-se à vontade.
Agradecemos ao convidado a presença.
Tem S.Sa. a palavra.
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Boa tarde a todos. Agradeço o convite da
Comissão de Direitos Humanos.
1
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
Na época, foram entregues documentos do regime militar e outros que
provam que até os dias de hoje há agentes de inteligência fazendo vigilância não só
de movimentos sociais, mas de políticos e de Parlamentares. Inclusive aqui dentro
existem pessoas que cheguei a fazer vigilância.
Na época em que vieram às minhas mãos os documentos, só me preocupei
em retirar os que provavam que eu era um agente de inteligência do Exército e que
para essas missões havia ordens superiores e de pessoas ligadas ao serviço de
inteligência do Exército.
Minhas palavras são de agradecimento à mídia, pelo carinho que ela tem
comigo.
Isso é muito difícil para mim. Desde 1997, aliás, desde 1995, antes de vir a
tornar o caso público, eu fui uma pessoa que acreditava, e acredito, na instituição.
Não estou atacando a Força, porque eu amo o Exército Brasileiro, mas infelizmente
há pessoas lá dentro que se acham donas da Força e pegam jovens como eu e
colocam em missões que deveriam ser dadas a pessoas de carreira ou mesmo a
oficiais. Elas envolvem a prática de atos de inteligência.
Eu sou vítima, não sou criminoso, sou vítima do Estado. Fiz a denúncia
justamente porque fui injustiçado, fui perseguido. Vou lembrar o que falei para um
comandante meu: “Eu suporto todas as perseguições que venham de fora, mas
perseguições de dentro da minha Casa, que é o Exército, eu não consigo, não vou
aceitar”. Tenho parte dos documentos dos meios administrativos, que informa tudo o
que acontecia comigo nesse período, chegando à divulgação desses documentos.
Meu muito obrigado, por enquanto.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mário Heringer) - Concedo a palavra ao
Deputado Chico Alencar, autor do requerimento de realização desta reunião.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Bom dia a todos.
O Cabo Firmino é da reserva agora, é cabo reformado. Cabo, eu tenho
algumas indagações bastante objetivas, partindo do entendimento de que esta
Comissão é fundadora, inaugural. Para nós, tudo o que a imprensa traz é bastante
importante, mas o nosso trabalho parlamentar se fundamenta no trabalho que
executamos diretamente. Quer dizer, o seu depoimento aqui hoje tem para nós uma
2
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
importância fundamental dentro desse foco de trabalho que a Comissão de Direitos
Humanos e Minorias pretende realizar em relação a todo o sistema ilegal praticado
no Brasil, segundo V.Sa., até hoje.
V.Sa. disse que agentes de segurança, até hoje, fazem vigilância. O senhor
mesmo disse que já vigiou pessoas que estão nesta sala. Eu estava no 8º encontro
do PT, em Vitória, muito feliz, aliás, com o companheiro Lula e as disputas boas, e
soube que V.Sa. estava lá como espião. Nesse caso, não era bem-vindo,
obviamente; se fosse um companheiro de lutas... Eu amo o meu partido e a luta
pela justiça, que inclusive, para mim, está acima de qualquer instituição. A
instituição, ela tem de ser promotora da justiça, sempre, seja de que tipo for,
religiosa, militar, política.
Então, a primeira pergunta é esta: o senhor afirma que até hoje no Brasil há
vigilância, há espionagem, há serviço de inteligência que alcança pessoas,
instituições e movimentos?
A segunda pergunta: por que o senhor diz que entende que esse serviço de
inteligência tem de ser executado por oficiais e não por novatos, pessoas incluídas
recentemente nas forças militares? Que tipo de preparação seria essa?
A terceira pergunta, igualmente bem objetiva: o senhor tem informações, teria
condição de dizer onde poderiam ser encontrados documentos que relatam prisões
ilegais, torturas e eventuais mortes de perseguidos políticos do tempo da ditadura?
Esses arquivos, alega-se, teriam sido todos destruídos. V.Sa. trouxe para esta
Comissão, em 1997, 3 caixas. É claro que isso estava em algum lugar. Li, numa de
suas recentes entrevistas, que haveria toneladas desses documentos. É uma força
de expressão, mas, de qualquer forma, muito forte. Eu gostaria que o senhor
informasse a esta Comissão onde, segundo seu juízo e avaliação, estão esses
documentos.
Uma outra indagação que me parece importante para o nosso trabalho aqui é
quanto ao teor desses documentos entregues a esta Comissão em 1997. Li ainda
que o senhor disse que havia também vídeos, fitas cassete, um material que ia além
do material gráfico. Eu gostaria que elencasse que tipo de material o senhor se
recorda de ter entregado aqui.
3
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
A quinta indagação. Li hoje num jornal que alguns documentos, Deputado
Mário, teriam sido entregues pela Comissão, na sua boa-fé, para suposto
pesquisador, professor da UnB, que, na verdade, era apenas sargento. Seria ótimo
que todo sargento também fosse pesquisador, professor. Estou puxando brasa para
meu ofício, mas era apenas um sargento que cumpria missão de espionagem.
Esses documentos entregues a esse sargento teriam desaparecidos. V.Sa. tem
ciência disso? Peço também esclarecimentos ao nosso Presidente, porque li essa
informação hoje.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mário Heringer) - Eu também só conheço o
que está no jornal. Essa notícia é de hoje, temos de apurar.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - O registro na Comissão é que
chegou alguém se dizendo professor fulano de tal e levou esses documentos, que
teriam desaparecido.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mário Heringer) - Vamos apurar.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sim.
Ainda uma outra indagação: nas entrevistas que V.Sa. deu há também a
chamada escuta telefônica que era feita. Uma das formas de vigilância era, e é, a
considerar sua primeira afirmação aqui na audiência, a escuta telefônica, que
continua acontecendo. Isso é telefone grampeado, é portátil, de monitoramento só
para curtas distâncias. Enfim, como se dá essa espionagem que existiria até hoje?
Se há setores da força do Exército, enquanto o senhor lá permaneceu, ou
tem informação, ainda hoje, que apoiam, incentivam esse tipo de trabalho ilegal? E
se a Agência Brasileira de Informação, que recentemente informou ao Ministro
Nilmário Miranda que aquelas fotos da Comissão não eram de Wladimir Herzog,
estaria operando nesse campo segundo sua informação e sua percepção?
Quais seriam, segundo sua avaliação — o senhor que declarou seu amor ao
Exército Brasileiro, e ele tem todo nosso respeito, como força permanente,
defensora da Constituição —, as informações de que haveria setores interessados
em manter o esquema que foi forte, quase institucionalizado, da ditadura até hoje?
E se pessoas desse setores, ou ligadas a ele na clandestinidade, estariam fazendo
4
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
algum tipo de ameaça a V.Sa. quando se dispõe a fazer essas denúncias e
esclarecimentos.
Pelo que entendi, a motivação que o levou a fazer essas denúncias é o amor
à instituição, que não quer ver envolvida nas práticas que o senhor considera hoje
nefastas, embora já as tenha praticado.
Qual a sua avaliação hoje desse tipo de atividade, se acha importante, se tem
algum grau de arrependimento ou revisão do que fez?
Também li, em uma das matérias mais antigas, que o senhor, em
determinado momento, se arrependeu quando, de um acampamento do MST que o
senhor espionava, passando-se por jornalista, recebendo inclusive notícias
exclusivas, que sempre são preciosas para o jornalista no momento de uma ação
militar — provavelmente desocupação da terra —, lhe telefonaram para pedir o
apoio do jornalista, em momento dramático muito difícil, e o senhor ficou comovido
com essa demanda sincera de quem estava sendo enganado. Se foi esse o único
momento, ou o momento decisivo para a revisão da sua prática?
Sr. Presidente, quero ter a oportunidade de, se for o caso, fazer outras
indagações com esse mesmo espírito objetivo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mário Heringer) - Indago aos Deputados
presentes, para gerarmos acordo de procedimentos, se devemos passar
imediatamente para as perguntas e respostas, que podem elucidar e abrir caminhos
para outra pergunta, ou deixamos para depois.
Acho que é melhor responder imediatamente. Vamos proceder dessa maneira.
maneira. O senhor, por favor, responda, e outro Deputado vai fazer perguntas
depois.
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Bem, Sr. Deputado, eu saí de uma
comunidade pobre, Ceilândia, a cidade mais violenta do Distrito Federal, e tinha o
sonho de pertencer ao Exército Brasileiro. É um sonho de todo jovem ajudar no
sustendo de sua família. Por que eu defendo um oficial ou mesmo um sargento de
carreira? Porque eu era um cabo temporário. Ou seja, vencido o meu prazo, eu iria
embora. Na época, na Portaria nº 020, foi a primeira, criou-se uma brecha para
estabilizar alguns militares. E quando se pega um jovem, na época eu nem sequer
5
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
tinha o primeiro grau, e o coloca no setor de Inteligência, é um pouco difícil, até
porque eu tinha 19 anos e estava em formação. Então, acreditava ser correto tudo
que falavam, porque não tinha formação educativa. O oficial de carreira é mais
preparado. O sargento é mais preparado. Mas na época em que as atividades
começaram, em 1990, logo no período do impeachment do ex-Presidente Collor de
Mello, a União Nacional dos Estudantes e a União Brasileira dos Estudantes
Secundaristas,
praticamente,
estavam
mortas.
Com
as
manifestações
pró-impeachment, os movimentos estudantis eclodiram de tal forma que houve
necessidade de infiltrar um agente de informação — na época dava-se esse nome
— em movimentos estudantis. E justamente no partido de V.Exa. nasceu a JR —
Juventude Revolução. Dentro dela alegava-se que não havia nenhum partido
político por trás do movimento. Mas a JR era ligada ao TLPS — Trabalho na Luta
pelo Socialismo, que, na época, se não me engano, era presidida por Arlete Avelar
Sampaio. E o setor achou necessário me infiltrar no movimento do SINDSEP —
Sindicato dos Servidores Públicos Federais, no Distrito Federal, a fim de que eu
pudesse subtrair documentos daquele sindicato para uma possível deflagração de
greve ou qualquer manifestação em 1992.
Então, quando defendo o oficial e o sargento, é porque eles são de carreira.
Mas quando o Estado, no caso a instituição Exército, pega um jovem temporário,
sem estrutura, e o coloca nas ruas, cria-se um sério problema, inclusive para essa
pessoa. Eu tive problemas de identidade. Vivi o Marcos Oliveira dos Santos. Eu
esqueci a minha família. Marcos era o homem frio, era o jornalista, não tinha
sentimento, estava ali para cumprir a missão. E houve alguns elogios, que estão
inclusive em poder da Comissão de Direitos Humanos, a minha vida pregressa no
Exército Brasileiro, que não tem nada a falar a respeito. Tenho as minhas
alterações, mas também recebi elogios. E os meus elogios são todos em boletins
confidenciais, reservados. Ou seja, poucas pessoas tinham acesso, a não ser os
oficiais daquele setor.
Quanto à pergunta sobre a existência de possíveis documentos do regime
militar, desde à época em que eu estava no setor eles já negavam a existência
desses documentos. Mas há foto que comprova a existência desses documentos.
6
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
Havia pessoas, se não me engano diplomatas coreanos, que tinham relação com o
hoje Ministro Agnelo Queiroz, e nós fomos destacados para fazer a vigilância delas.
Inclusive há as fotos aqui. E uma equipe — são várias equipes no Congresso
Nacional — entrou, na parte da manhã, no privativo de V.Exas., inclusive um
companheiro da Polícia Militar que servia conosco. Não vou citar o nome porque não
convém. E a Segurança desta Casa deixou para pegar a equipe da tarde. E foi o
que aconteceu. Eu e outro sargento da equipe fomos presos. Na época,
comunicaram ao Ministro do Exército e chegaram a tirar cópia do documento falso
que eu e o sargento utilizávamos. Fomos levados para salas diferentes.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Em que época?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Se não me engano, em 1994/1995. E o
senhor vai entender as instalações do DOI que, na verdade, era SSOP.
Nessa prisão gerou-se constrangimentos ao Comando Militar do Planalto. Um
general, que não era da área de Inteligência, deu ordens para que fossem entregues
as instalações da Subseção de Operações, ou seja, o extinto DOI-CODI, no Setor
Policial Sul, Pavilhão 10, ao lado do Canil da Polícia Federal, onde até hoje estão
intactas, do jeito que entregamos. Inclusive afirmo a V.Exa. que eram solitárias. Não
eram celas, e eu fui uma das pessoas que destruíram essas celas para parecer um
galpão, porque não existia ali qualquer prisão do extinto DOI. Nesta Comissão há
uma planta dessas instalações. Porém, o serviço que fizeram lá, Deputado, foi
malfeito. Nas instalações hidráulicas dos banheiros — poucas pessoas têm
conhecimento, mas eu conhecia bem o local — existe um registro que, se ligado,
inunda todas as paredes das celas onde praticavam as torturas. Na época, tida
como sala de identificação. O preso era colocado ali logo que chegava.
A outra pergunta refere-se os documentos. Eles existem. Cheguei a entrar
por 3 vezes no Pavilhão 31 de Março, no Centro de Inteligência do Exército, e os
documentos estão ali, pelo menos estavam. Das informações de todos os DOIs, que
eram 7, de cada Comando Militar de Área, e hoje são 7 Companhias de Inteligência,
eram 7 SSOPs também, V.Exa. e talvez a maioria não tenham conhecimento. Em
1985, foi dada ordem para que o DOI fosse extinto. Dentro do próprio DOI já existia
a SSOP — Subseção de Operações, em que homens trabalhavam em operações
7
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
de rua, a qual eu pertencia. Em 7 de novembro de 1995, no Estado-Maior do
Exército, criam as companhias de Inteligência como se não houvesse o Sistema de
Inteligência ou a Subseção de Operações. Isso sem passar por esta Casa e sem
passar pelo Presidente da República, na época o Sr. Fernando Henrique Cardoso.
Essas companhias de Inteligência eram compostas de 541 agências em
âmbito nacional, nos mesmos moldes dos DOI-CODIs. A diferença da SSOP é que
era um oficial sem QUEMA, quer dizer, sem ter curso de Estado-Maior — o
Deputado Jair Bolsonaro entende do que estou falando — subordinado à 2ª Seção
do Comando Militar do Planalto. A diferença dessa companhia é que é um coronel
QUEMA — um tenente-coronel, ou um major, mas que fosse QUEMA, com
Estado-Maior — comanda essas companhias de Inteligência. Elas são em número
de 7 e são sucessoras dos extintos DOI-CODIs, só que com uma diferença: não
prendem nem torturam ninguém. Fazem somente serviço de vigilância sobre a
esquerda, sobre alguns políticos e sobre movimentos sociais, como o Movimento
dos Sem Terra.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Até hoje?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Até hoje. Inclusive o sargento Benjamim
Soares e Soares tem fotografias de agentes. Ele é ex-sargento do Exército e
segurança na Câmara Distrital. Inclusive há uma fotografia grande dele — e agora
deve ter uma minha também — no Pavilhão 31 de Março, escrito: “Cuidado!”,
porque ele tem mania de fotografar os agentes de inteligência na rua, tidos como
inimigos, digamos assim.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Provavelmente uma audiência
pública como esta deve estar sendo objeto de inspeção.
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Ah, o senhor pode ficar certo de que aqui
tem araponga. Inclusive colocaram o pessoal da Aeronáutica, só que eu tenho
amigos e tenho informações de pessoas lá de dentro. Logo que souberam que eu
estive aqui, vários militares me procuraram. Fui torturado dentro dos quartéis de
Brasília. Estão aqui 2 casos, mas o total é 4. Temos um cabo da Aeronáutica que foi
torturado e eu que fui torturado dentro das instalações, por ser considerado um
arquivo vivo.
8
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
Outra pergunta de V.Exa. é sobre o esquema da ditadura. Digo que ele
funciona até hoje. Na verdade, nunca se desmontou esse esquema.
Sobre a ABIN. Por que essas fotos estariam nos arquivos do DOI? Por que a
queima dos arquivos? Bem, foi por causa da entrega das instalações. Também
porque onde hoje funciona a 7ª Companhia de Inteligência, aqui na Esplanada, no
Ministério do Exército, na sobreloja, não havia espaço para esses documentos.
Então, foi dada ordem para que se incinerasse. O esquema da ditadura funciona até
hoje.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - De quem partiu a ordem de
incineração?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Vem do Comando Militar do Planalto. São
feitos alguns documentos, que são acompanhados por oficiais; é assinado um termo
e acompanhado. Mas as ordens são geralmente do Comandante Militar do Planalto.
Vêm também do Centro de Inteligência do Exército. Antes de se fazer qualquer
coisa com um documento confidencial, reservado, ou secreto, é solicitado parecer
do Centro de Inteligência do Exército.
Em relação aos documentos do MST, aos documentos de jornalistas, abriram
um processo quando os entreguei à FENAJ. Eu entreguei os originais. Em sã
consciência, eu não acho que cometi crime. Eu trouxe até um livro com a assinatura
de uma das pessoas. Se for feito um exame, vai-se verificar que é desse oficial.
Existe dentro da Seção uma SEI — na época um serviço de contra-informação, hoje
de contra-inteligência — responsável por todos os documentos, sejam falsos, sejam
verdadeiros. Os verdadeiros, na época em que eu entrei, eram do Serviço Secreto
— a Comissão tem cópia de um desse documentos do Serviço Secreto assinado
pelo Comandante Militar do Planalto. Hoje, são usadas as carteiras de Polícia do
Exército. Por ser secreta, não é possível a identificação. Como se pode se identificar
se é secreto? Então, criaram a carteira de Polícia do Exército para facilitar a entrada
em alguns ambientes.
Carteiras de jornalistas. No ano de 2001, foi descoberta, pelo jornal Folha de
S.Paulo, uma casa em Marabá de um pessoal bastante atuante naquela região. O
fato foi denunciado. Na época, alguns promotores começaram a denunciar. A
9
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
Comissão tem documentos que provam que desde o regime militar utilizam-se
carteiras de jornalistas para infiltração em movimentos sociais, sindicais. No caso do
Movimento dos Sem Terra era pedida exclusividade, justamente para que não
ligassem para a mídia e uma possível invasão da Polícia Militar viesse a público.
No Campo de Instrução de Formosa, divisa com o Triângulo Mineiro, numa
operação, lembro de 3 telefonemas de uma pessoa. Foi ali que caiu a ficha — não
sei se a palavra é esta. Foi ali que o ser humano começou a aparecer em mim. A
pessoa ligou e disse: “Firmino, Marcos, o pessoal está aqui, a Polícia Militar, você
vai vir para cá?” “Vou, já estou indo”. Comuniquei na época ao oficial. Não gostaria
de citar o nome dessa pessoa, mas eu vou falar de um elogio dessa pessoa quando
eu fui transferido para Goiânia. Era um major, chefe de operação, na época. Ele
disse: “Olha, vocês não vão, vocês não vão a operação nenhuma”. A pessoa, no
terceiro telefonema, disse assim: “Firmino — isso chorando —, Marcos, você pediu
exclusividade e nós lhe demos exclusividade. Estão massacrando nossos filhos e
nossas esposas”. E aquela voz embargada desligou o telefone. Fui imediatamente
ao setor, no intuito de me identificar e pedir para parar com aquilo, se realmente
havia massacre. E falei com uma pessoa, que disse: “Este é o nosso trabalho.
Nosso trabalho é este”.
Sobre a avaliação das atividades da área de Inteligência, concordo que
exista, mas que seja em benefício do povo brasileiro, que seja em respeito ao povo
brasileiro, em respeito aos políticos, ao Congresso Nacional. Por que fazer vigilância
em cima de Parlamentares, com várias viaturas, agentes, de dia, de noite, e sem
fundamento, muitas vezes, porque, na época, era a ala de esquerda, PT, PCdoB,
PCB, PPS?
Eu defendo um acompanhamento do MST, porque eu estive perto, sei como
funciona o movimento. É preciso que o órgão de Inteligência acompanhe esses
movimentos, até por que é uma questão de segurança nacional mesmo. Muitas
vezes são utilizadas crianças — V.Exa. não têm conhecimento, talvez —, aqueles
país de famílias que realmente necessitam. Mas geralmente os líderes ficam atrás.
E foi descoberto, na época, que eles cobravam dinheiro dessas famílias. Diziam que
10
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
só ganhavam a terra se doassem um valor xis. E foi feito isso. Havia uma
preocupação. Então, dentro do MST, eu concordo.
Serviço de Inteligência no campo militar. Eu inclusive participei de algumas
missões de militares envolvidos com droga. Nesse aspecto, as Forças Armadas não
passam a mão na cabeça do militar que tem envolvimento com ilícitos
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - E com grupos de extermínio havia
essa preocupação?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - É aí que eu me questiono: por que não se
utiliza 541 agentes, 7 companhias de Inteligência hoje...
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Hoje?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Sim, hoje. Eu tenho cópia de documentos
aqui e posso passar para V.Exa. A Comissão já os tem, mas posso passar para
V.Exa. Tem todo o organograma, o modo como funciona.
Por que não se utilizam essas companhias de Inteligência pelo menos para
auxiliar as Polícias Civis, Militares e a Polícia Federal? Em Marabá, há uma atuação
profunda. Eu acredito, pela pouca experiência que tenho — porque na Inteligência
sempre se está aprendendo — que é possível, sim, o Exército utilizar o Serviço de
Inteligência, até por uma questão de armamento, porque o Serviço de Inteligência
tem armamento para auxiliar as Polícias Civil e Federal, principalmente nas
fronteiras. A companhia de Inteligência, no Rio de Janeiro, ao que eu sei, já tem
parceria para combater o tráfico de drogas. Pessoas ligadas a essa área, que estão
lá dentro, me passaram essas informações.
Deputado, de imediato, eram as informações que tinha para dar.
Muito obrigado.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sr. Presidente, desejo fazer uma
pergunta.
O serviço dos agentes de informação, que hoje são 540, é também
desenvolvido sobre Parlamentares ainda hoje?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Hoje, por eu estar afastado de Brasília, não
posso afirmar isso. Mas o Sargento Benjamin tem fotografias com datas de hoje.
11
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
Eu me perguntava por que me infiltrar, por exemplo, na UNE, porque esses
jovens já são formadores de opinião e amanhã vão ser o futuro do País: médicos,
advogados, juízes etc. O movimento estudantil é apoiado por partidos políticos,
como o MR-8 — Movimento 8 de outubro, ligado ao PMDB —, o PT, o PCdoB. Na
época, eles se digladiavam para obter um cargo dentro do movimento estudantil.
Acompanhávamos o que era votado, as delegações que vinham de outros
países, principalmente de Cuba, que participou do 43º Encontro da UNE, em
Goiânia, com Minhon Gonzales, líder estudantil. A comissão tem essas fotos. Havia
a preocupação com o fato de essas pessoas trazerem pensamentos socialistas,
tidos como “comunistas” — entre aspas —, para influenciar nossos estudantes.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - O senhor estava na ativa na eleição
do Presidente Lula, na mudança de Governo, final de 2002?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Não. Eu inclusive vim para Brasília na
campanha do Presidente Lula, sem ele saber, e também outros militares.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Veio trabalhar como espião?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Não, para eleger...
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - O senhor se converteu ao
esquerdismo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mário Heringer) - Acho que ele respondeu a
sua pergunta.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Perguntei isso a ele para saber se
houve algum movimento, se ele tem informações de que, com a eleição de Lula,
esses setores trataram de pelo menos guardar melhor esses arquivos, de conter um
pouco essa ação de espionagem.
O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA - Sr. Presidente, tenho uma
questão de ordem a fazer.
Desculpem-me por ter chegado um pouco atrasado.
Acho necessário que desvendemos tudo que houver de informação sobre o
passado. Do ponto de vista da atuação do Serviço de Inteligência hoje, não tenho
restrição, mas lembro que o Parlamento tem entendimento com as Forças Armadas
e com a ABIN para discutir isso em comissão específica, formada pelos Presidentes
12
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal, no momento Carlos Melles e Eduardo Suplicy.
Todas as questões envolvidas com o presente temos o hábito de discutir de forma
mais reservada.
Evidentemente, devemos desvendar todo o passado, mas se houver alguma
questão ligada, digamos, à vigilância sobre Deputado aqui e agora, devemos levá-la
para aquela comissão e trabalhar de maneira orgânica. Hoje, o Exército não
persegue pessoas. Viajamos e conversamos muito com seus integrantes. Temos
um espaço democrático para discutir isso. O que não é verdade sobre o passado,
ainda.
Então, se houver alguma questão ligada a Deputados aqui e agora, se o
temos alguma dúvida, existe o espaço específico para discutir isso.
O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer) - Registro a presença dos Deputados
Fernando Gabeira, Luiz Couto, Chico Alencar, Luiz Alberto, Jair Bolsonaro, Orlando
Fantazzini, Iriny Lopes, Gastão Vieira, Miro Teixeira, Dra. Clair, Nazareno Fonteles e
Francisco Olímpio.
Com a palavra o Deputado Luiz Couto.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - Sr. José Alves Firmino, o senhor entrou
no Exército em 1989 e ocupou a função de motorista. Quando o senhor foi
convidado para trabalhar em investigação?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Fui incorporado em 13 de fevereiro de 1989.
Tenho um elogio de um major que está datado com erro, em 1989. Mas entrei no
sistema em 1990, no posto de soldado, e fui convidado por um oficial do setor, que
foi comandante do Deputado Jair Bolsonaro. De imediato, mandaram-me fazer o
curso de cabo, porque só constava do setor de Inteligência. Não havia soldados no
setor de Inteligência.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - Mas o senhor, na condição de soldado,
exerceu algumas funções de Inteligência também, de investigação.
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Na condição de soldado, na 2ª Seção do
Comando Militar do Planalto, eu só entregava documentos reservados para
unidades em Brasília.
13
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - É claro que o senhor fez um treinamento.
Tem curso de Inteligência e de fotografia.
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Tenho cursos internos, dados por oficiais.
Mas o de fotografia foi feito no antigo SNI, que tinha outro nome, porque o
Presidente Collor acabou com ele.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - Isso em decorrência das atividades que o
senhor estava exercendo e ia executar.
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Isso, depois fiz um curso na Academia
Nacional de Polícia Federal.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - O senhor trabalhou até 1996 nessa
função.
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Fiquei até outubro de 1995, data em que fui
transferido para Goiânia, onde fiz parte do setor de Inteligência no extinto 42º
Batalhão de Infantaria Motorizada, onde, na época, havia problema de militares
envolvidos com drogas, pelo Informe 0506/96, que foi na mão do Secretário de
Segurança Pública na época da rebelião no CEPAIGO.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - Além da sua atuação no movimento
estudantil, no Partido dos Trabalhadores, teve alguma atividade ligada a
movimentos de igreja.
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Não, não acompanhei. Somente movimento
estudantil, partidos políticos, vigilância a alguns Parlamentares, mas movimentos de
igreja, não. Existem alguns relatórios também da Comissão de Direitos Humanos.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - Mas o senhor não teve nenhuma ação em
encontros com atividades de base, de pastoral operária, de pastoral da juventude?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Não, senhor.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - O senhor disse que recebia sempre, para
fazer o trabalho, ordens superiores. É claro que determinada pessoa lhe dizia:
“Firmino, você vai ter que fazer isso”. E dava as condições para que você pudesse
realizar a missão.
Quem efetivamente dava essa ordem ao senhor?
14
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Funciona da seguinte forma a SOp: existe o
Chefe da SOp e existe o Chefe de Operações, que na minha época era outro major.
E as funções do Serviço de Inteligência se dão por OB — Ordem de Busca — e PB
— Pedido de Busca.
Geralmente, essas ordens vêm de um analista do setor acima, que
chamamos de Área Burocrática, analista de um campo militar ou de um movimento
qualquer. Vão para o Chefe da SOp e seguem imediatamente para o despacho do
Chefe de Operações, que designa os melhores agentes para aquela atividade, para
aquele setor. O nome da pessoa, hoje comandante da Escola de Inteligência do
Exército...
A injustiça no Brasil é que fui colocado nu na cela, em plena democracia.
Tem uma Bíblia que, se fizerem o exame, vão ver que é da época do meu
desespero, porque não entrava nada. Eu cheguei, num momento, não lembro a
data, a escrever a seguinte frase: caso aconteça alguma coisa que pareça suicídio
— não lembro bem o termo —, eu jamais ia praticar um ato desses. E que levassem
aquela Bíblia, que tivesse condições de denunciar casos que parecessem suicídio.
São vários comentários que eu faço nela.
Sobre os movimentos eclesiásticos, eu nunca fiz parte deles.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - Quando você deixou de ser Firmino e
passou a ser Marcos? Como se deu isso?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Em junho de 1992, no movimento estudantil.
Eu comecei a esquecer o José Alves. Era o Marcos. Se chamassem pelo Firmino —
e eu fui treinado para isso —, eu não respondia.
Tem duas coisas que perdemos no setor de Inteligência do Exército: a
primeira é o medo; a segunda é a família. Não sei se os senhores passaram por
setores militares, mas imaginem um jovem com carteira do Serviço Secreto, que
saiu da periferia e lutava por um prato de comida. Eu entrei para as Forças Armadas
para comer. Imaginem se jogarem toda uma estrutura sobre os senhores e dizerem
que estão fazendo em benefício do Brasil. Eu fazia alguns questionamentos, queria
saber o porquê. Diziam: “Você está fazendo um bem para a Nação. São todos
comunas”. Eu nem sabia o que era comunista, mas acreditava no que fazia. Está
15
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
nas minhas alterações, nos elogios diferenciados — e duvido que militares tenham
os elogios que eu tenho —, na forma como foram escritos. Eles me identificam
como agente da área de Inteligência.
De repente, acreditamos no sonho de um oficial de sitiar o Congresso
Nacional com canhões 106 milímetros. E em outros sonhos, dos quais não convém
falar, sobre esta Casa.
A partir de 1992, eu não era mais o Firmino, mas o Marcos, um agente de
informação. Quando eu viajava, era o Marcos. O Firmino ficava. Os documentos
verdadeiros ficavam. Viajava para Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás e outros
Estados. E já passei mal. Eu tenho uma cicatriz nas costas porque caí de uma
árvore, quando tentava roubar — eles falam em “subtrair”, mas é roubar —
documentos e fitas que comprovassem. Eu cobria todos os eventos, porque era um
agente só. E a fita de vídeo cobria a maior parte dos eventos. Depois que eu caí da
árvore, cheguei numa farmácia e pedi que fizessem um curativo. E me disseram:
“Não. Você tem de ir para o hospital e levar pontos”. Eu disse que tinha acabado de
fugir da delegacia para colocar medo na pessoa e forçar ela a fazer o curativo.
Eu acreditava naquelas pessoas. Na instituição Exército, nas Forças
Armadas, muitos oficiais generais, graças a Deus, não compactuam com esse tipo
de missão ou serviço. Alguns oficiais não aprovam. Eu falei com um ontem, do
Ministério da Defesa. Ele me disse: “Graças a Deus, não fazia parte desse setor
naquela época”.
Quero dizer a esta Comissão, aos nobres Deputados, que trabalhei na
campanha do Lula — sem ele sequer saber —, de Cristovam Buarque — com quem
tirei uma foto —, acreditando. Não para me beneficiar. Não me sinto à vontade
falando disso aqui. Só foi uma maneira de me defender. Eu tinha sido descoberto
aqui em Brasília, no Sindicato dos Servidores Públicos Federais, por um civil de
nome Marques, que hoje trabalha no Anexo. Imaginem, meu caro Deputado,
senhoras e senhores, um oficial do setor chegar para um jovem de 22 anos e dizer o
seguinte: “Houve uma reunião no Centro de Inteligência do Exército: entre a
instituição e o cabo, rola a cabeça do cabo”. E me fez uma pergunta: “Marcos,” —
porque lá todos eram tratados pelo nome falso — “quem te colocou nessas
16
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
operações?” E eu dei o nome do oficial: major Jorge Alberto. Ele disse: “Não. Quem
te colocou, lembre-se, foi o Exército Brasileiro”. E eu indaguei a ele por que me dizia
aquilo. E ele respondeu: “No futuro, você vai saber”. Ali, com a pouca experiência
que eu tinha, comecei a desconfiar de que mais na frente eu poderia estar morto.
Perguntam: matam? Não matam. Mas eu afirmo aos senhores que, se o agente de
inteligência — que eu digo que é uma granada na mão, sem o pino — recebe ordem
para matar, ele mata. Até porque falta mais instrução, preparo. Eu defendo hoje que
os agentes do Serviço de Inteligência das Forças Armadas tenham nível superior.
Se me mandassem fazer eu fazia, sem nenhum remorso.
Eu tenho medo dessas pessoas. Não é revanchismo. Eu sou contrário à
abertura dos arquivos que aí estão. Por quê? Se forem abertos, que seja somente
para as famílias interessadas, para elucidar alguns casos e passar a história a
limpo.
Eu afirmo a V.Exas. que ainda vão aparecer documentos, porque outros
agentes tiraram documentos do extinto DOI-CODI, inclusive sobre morte de pessoas
aqui no Distrito Federal. Esses agentes não estão mais no setor, mas continuam na
ativa. Eu cheguei a ver isso. Não cito nomes para preservar a identidade dessas
pessoas. Por quê? Por não acreditar nesse tipo de serviço. Passar horas, dias
dentro de uma viatura, seguindo Parlamentares e pessoas de bem não tem nenhum
significado.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - Firmino, a partir do momento em que
assumiu o nome Marcos, você disse que passou a ser um homem frio e sem
sentimentos que exercia a função de jornalista. Como você conseguiu a carteira de
jornalista?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Existia um jornal em Marabá — eu não me
recordo do nome — que chegava até a publicar algumas matérias sobre nossas
atividades. Inclusive sobre o 8º Encontro do PT aqui em Brasília foi publicada
alguma coisa.
Por ordem de um oficial desse setor, foram confeccionadas mil carteiras, mil
espelhos de jornalistas desse suposto jornal de Marabá. Fui até ao Setor Gráfico,
17
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
próximo aos Correios; era uma gráfica pequena, em 1992. E algumas matérias
chegaram a ser publicadas nesse jornal.
Marabá, não sei se V.Exa. acompanha, estava sempre envolvido com
agentes com documentos falsos de jornalista. Tentaram abrir, por falha da
Comissão de Direitos Humanos anterior e não da atual, um processo contra mim. Eu
não falsifiquei documento, eu cumpri ordem. O Regulamento Disciplinar do Exército
prevê que não posso questionar ordem superior, mas apenas cumprir. O Código
Penal Militar diz que o militar, sob comando, não comete crime. Eu sou cabo! Eu sei
quem me deu ordens para cumprir aquela missão. Eu cumpria, não questionava.
Cumpria a minha missão, o meu trabalho. E fazia muito bem feito.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - Para concluir, Sr. Presidente. Teria outras
perguntas, mas vou encerrar.
O senhor disse que foi torturado. Quantas vezes? E quem o torturou?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Eu tenho dossiês, que estão no nome do
Ministro Márcio Thomaz Bastos, porque não deu tempo. Mas eu cheguei a entregálos à Presidência da República, aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do
Senado Federal, aos Ministérios da Justiça e da Defesa, à Deputada Federal
Maninha.
Estes são os dossiês, que passo às mãos do Presidente da Comissão de
Direitos Humanos.
O que estou pedindo? O cumprimento da lei. Desde 1997 saíram vários
boatos. Eu luto pela minha reforma. Eu fui preso no dia 13 de junho, porque informei
que entraria na Justiça contra o Ministério do Exército por causa dos danos
causados à minha saúde. Eu peguei hanseníase em serviço. Não existe nenhum
caso na minha família, mas eu convivi com pessoas doentes nas atividades que
exerci. Essas informações constam dos dossiês.
Eu já tinha encaminhado várias solicitações administrativas, mas havia
perseguição. O senhor não imagina o que é passar 24 horas numa unidade das
Forças Armadas com outro nome, vivendo outra vida. Corremos risco de vida,
principalmente à noite. Eu dormia junto com aquelas pessoas e tinha medo de falar
à noite, de entregar quem era e me matarem. Aconteceu no Rio de Janeiro, onde
18
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
ficávamos alojados com essas pessoas. E indaguei administrativamente ao meu
comandante, na época o coronel Lima, sobre essas questões. Não dava para
suportar mais. As pessoas me evitavam por causa da falta de conhecimento sobre
essa enfermidade, que tem cura. Ficaram as seqüelas: a neurite tibial — até hoje
sinto dores — e o problema psiquiátrico, que eles alegam ser estresse grave.
Eu fui preso, colocado nu na cela, onde jogaram água; onde 4 soldados
ficavam perfilados, de baioneta, todos os dias, a partir das 7h da manhã. O
comandante interino do 42º Batalhão de Infantaria Motorizada, hoje coronel Raul
Coutinho Neto, durante 5 dias me martirizou. E em 13 de junho de 1997 foi dada a
ordem de prisão, por causa dessa denúncia que eu fiz.
Quem me via, meus caros Deputados, achava que eu era um terrorista: eram
4 arapongas do meu lado, todos armados. O Deputado aqui presente da Polícia
Militar do Distrito Federal pode confirmar isto: a pessoa algemada com as mãos
para a frente oferece certo risco; mas, com as mãos para trás, é de grande
periculosidade. Não é isso, Deputado? Eu fui algemado com as mãos para trás e
era acompanhado por 4 militares. E a minha punição era administrativa, segundo
eles.
A minha família foi atrás de mim, na unidade. Disseram que eu não estava no
quartel, maltrataram a minha família. A sorte é que minha irmã viu meu carro dentro
da unidade e veio atrás do então Deputado Pedro Wilson.
Na calada da noite, eu fui transferido para o Pelotão de Investigações
Criminais do Batalhão de Polícia do Exército, onde fui colocado nu na cela, em
posições humilhantes, onde jogaram água. E, o que é pior, fui obrigado a assinar um
documento que dizia que eu não sofri nenhuma tortura psicológica, nem física. Eu
só fiz o corpo delito quando entrei, mas não quando saí — realmente não me
tocaram a mão, foi o terror psicológico que me afetou. Eu li e assinei. Segundo eles
falaram, “a forma de você sair daqui é se você ler” — porque estavam gravando —
“e assinar.” Havia já a pressão dos familiares e da Comissão de Direitos Humanos,
no ano de 1997. E, inclusive, a minha última missão em Brasília foi em cima do
Sargento Abílio Teixeira, um militar campana que está ali no fundo — na época, ele
denunciou à Veja o problema de AIDS nos quartéis com nossos soldados — e foi
19
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
em cima de um carro chamado “curió”, que era um Gol. E ele servia no 16º BELOG.
Nós montamos campana vários dias. A minha última missão foi em cima desse
militar, que hoje está na reserva, e eu acho que o inferno começa na Terra. Eu fui
“solto”, entre aspas. Fui colocado dentro do 16º BELOG e a mesma viatura estava
me seguindo por 2 dias.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - Para concluir, faço 3 perguntas. Primeira,
aquelas fotografias que o senhor entregou à Comissão eram do Wladimir Herzog ou
não? Segunda, quais os Estados em que o senhor atuou como araponga? Terceira,
tem muita coisa que percebo que o senhor gostaria de falar, mas tem receio. O
senhor estaria disposto a prestar um depoimento reservado na Comissão de Direitos
humanos?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - O meu medo é quanto à minha segurança
física e à da minha família. Quando eu fui torturado, eu tenho uma filha que é
deficiente por causa das pressões que fizeram comigo, porque não saía, a viatura
estava todo dia na minha casa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mário Heringer) - Em que o ano nasceu sua
filha?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Ela nasceu sem um antebraço. A minha
mulher perdeu o primeiro filho, logo quando eu fui preso. A pressão, as humilhações
eram fortes. Minha filha tem um sério problema de saúde. Eu moro num bairro
pobre, em um setor que me dá condições de sair por 3 vias. É um ponto estratégico
também. Mas eu cheguei quase a pirar, porque sabia que a atuação do setor de
Inteligência ou das Forças Armadas é na madrugada. Eu trocava o dia pela noite.
Primeira coisa: eu comprei duas armas e ficava em cima de uma árvore a
noite toda com medo de uma possível invasão. Quando saiu a primeira reportagem
no jornal, faltou a luz na minha casa por volta de 1h30min. E a primeira ação que
acontece é o corte da luz. Num ato desesperado, peguei a minha filha e a minha
mulher, coloquei-as debaixo da cama e esperei por 2 dias seguidos, no mesmo
horário.
Não era, mas foi um ato de desespero, porque não é fácil. Eu conheço por
dentro o setor, eu sei do ele é capaz. Eu conheço por dentro e por fora, eu sei o que
20
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
é mentira e o que é verdade, desde a nota da ABIN. Existe uma tal de
contra-inteligência, e lá dentro até se fala que é a imprensa burra. O meu medo,
Deputado, é nesse sentido. E eu uso uma frase de um político, Ciro Gomes:
“Censurar pode, mas me calar só se for à bala”. Tenho receio, sim, porque já recebi
ligações. Tenho receio, porque um motoqueiro já me ameaçou com duas pessoas,
em Goiânia. Tenho receio, porque quando eu estive em Brasília, na semana
passada, alguém num Gol, passou pelo Ministério da Defesa — só consegui pegar
os números — e me ameaçou. Tenho receio, porque eu não tenho porte de arma, e
mesmo se tivesse uma arma, eu sei que não consigo. Tenho receio, porque em
1997 eu tentei o suicídio, para não dar a eles o gosto de me matarem. Tenho receio,
porque no Centro de Inteligência do Exército falaram que iam colocar droga dentro
do meu carro para denegrir a minha imagem. Tenho receio de eles simularem um
assalto e me matarem, porque eu sei que sou odiado.
Agora o meu receio é ver pessoas que tiveram inúmeras promoções, que
receberam até a Medalha do Pacificador, inclusive cotadas para sair general, que
me colocaram para espionar o Presidente Luís Inácio Lula da Silva, Parlamentares
como Sérgio Arouca, falecido, do PCdoB, Agnelo Queiroz, do PCdoB, Roberto
Freire, do PPS, Cristovam Buarque, do PT, o próprio Deputado Jair Bolsonaro e
pessoas como sargento Abílio Teixeira e vários outros — a lista está em poder da
Comissão de Direitos humanos. Temos soldados e cabos que foram torturados e
que estão aqui presentes; dois que estão no quartel a essa hora me ligaram, um
sargento e um cabo; eles foram torturados, têm fotos que mostram um oficial
colocando a pessoa para carregar um tronco de madeira. O senhor pode ver o
absurdo, tudo comprovado. Há o caso de um sargento que tem decisão da Justiça,
de que foi praticada tortura sobre ele; ele toma medicamento controlado — está lá
no HGB.
Eu pergunto: onde está a justiça? É necessário que esta Casa e o Senado
montem não só uma comissão, mas um grupo para acompanhar permanentemente
o setor de Inteligência.
21
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - As fotografias que o senhor entregou
eram de Wladimir Herzog? Quais os Estados em que o senhor atuou? O senhor
está disposto a prestar um depoimento reservado a esta Comissão?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Quanto às fotos, elas estavam com várias
outras numa pasta. Eu não tinha conhecimento de quem eram. A única coisa que eu
tenho aflição é com relação à esposa dele.
Quanto aos Estados, eu atuei legalmente no Rio de Janeiro, na manifestação
da ACESITA — inclusive apanhei da Polícia Militar; o Marcos apanhou, porque é
preciso xingar também como os outros —, em Goiás, em Brasília não conta porque
faz parte, e em São Paulo. Inclusive esse oficial do setor, o Centro de Inteligência do
Exército — o Comando Militar do Planalto negou essa atuação —, no elogio a mim,
fala que “atuou sozinho e isolado e que somente a Subseção de Operações tinha o
total controle dessas missões”. Isso foi num movimento estudantil e está relatado
nessas pastas . E no Triângulo Mineiro. Esses são os locais de que eu me lembro.
Estou disposto a depor na Comissão que V.Exa. falou, porque quem
denuncia no País é bandido. Eu sou militar reformado. Eu não cometi crimes, cumpri
ordens, e ordens não se questiona. Só que as pessoas me abandonaram, não a
instituição Exército, que é limpa, que é nobre, que na sua maioria tem homens de
bem, mas, como em qualquer setor, ainda defende alguns resquícios do regime
militar.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mário Heringer) - Dando continuidade, como
o Deputado Orlando Fantazzini teve que se retirar, concedo a palavra ao Deputado
Fernando Gabeira.
O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA - Eu sou muito preocupado
também com a relação do Parlamento com as Forças Armadas. Preocupado, não
temeroso. Alguns temas, uma vez que nós temos uma Comissão específica para
eles, deveriam ser tratados nesse contexto. Minha proposta é no sentido de que, se
há denúncia de tortura, independentemente de ligações políticas — às vezes tortura
por alguma razão disciplinar ou qualquer coisa desse tipo —, a Comissão de Direitos
Humanos deveria fazer um dossiê sobre elas e procurar os responsáveis, pedir a
22
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
instauração de inquérito e insistir com as Forças Armadas para que atentem para o
fato de que existe uma lei no Brasil proibindo tortura e que somos signatários de
acordo internacional a respeito. Então, tortura não pode existir em nenhum contexto.
Por exemplo, o caso do sargento é típico de ser analisado pela Comissão de
Direitos Humanos. As torturas a que ele se refere, não sei se tiveram ou não fundo
político ou se foram apenas disciplinares. Se foram apenas disciplinares, caem no
contexto da Comissão de Direitos Humanos.
Todos os esclarecimentos são importantes para, quando analisarmos um
depoimento como esse, tentarmos extrair alguma conseqüência. Os elementos
destinados à Comissão que cuida da relação institucional com as Forças Armadas
para lá são encaminhados; aos que são típicos da Comissão de Direitos Humanos,
tentaremos dar algum desdobramento.
Fiquei um pouco impressionado com o fato de todos serem da Inteligência,
todos terem feito curso, todos terem passado por um grande processo, o Exercito
manter essa estrutura, aparecer uma foto como aquela e não observarem que
ninguém é torturado com relógio de pulso. Será que realmente estamos evoluindo?
Será que a Inteligência do Exército é boa? Se não for, teremos que cuidar para ela
possa prestar alguma ajuda. Existem casos em outros países de Deputados que são
investigados ou, pelo menos, observados pelo Serviço de Inteligência quando têm
relação com diplomatas que também podem estar sendo observados. Nem todos os
países fazem isso, mas há alguns casos. Se o Parlamentar tem relação privilegiada
com determinado grupo diplomático, o Serviço de Inteligência passa a observá-lo.
Trata-se de vigilância razoável.
De 1992 para cá, além da observação de Parlamentares — o senhor
mencionou Sérgio Arouca, Cristovam Buarque, Roberto Freire e, se não me engano,
Agnelo Queiroz —, não me lembro de nenhuma ação ilegal do Serviço de
Informação que tivesse resultado em escândalo político. Nesse período, de 92 a 95,
o caso a que V.Sa. se refere é à vigilância desses Deputados? Por exemplo, o
Deputado Agnelo Queiroz estava sendo vigiado por uma relação com diplomatas da
Coréia. Mas qual delas? É importante sabermos para nossa melhor compreensão.
23
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
Não vou defender o Exército Brasileiro, nem condenar o Deputado Agnelo
Queiroz, porque já tive relação com coreanos em várias partes do mundo. Mas a
Coréia do Norte sempre quis montar no Brasil um sistema de vigilância dos
coreanos do sul, porque há problemas entre eles. E eles possuem um serviço de
inteligência intenso. Pode ser que essa decisão tenha nascido da percepção de que
existem confrontos no Serviço de Inteligência coreano.
Sinto muito ter de falar sobre isso, porque quando disse que aquelas fotos
não eram de Wladimir Herzog fui duramente atacado. Uma repórter da televisão
chegou a perguntar se eu negava que ele tivesse sido torturado e morto. Não, nego
apenas que a foto seja dele.
Quero que o meu País possua serviço de inteligência. Mas vejo que ele é
muito frágil. V.Sa. teve formação em Inteligência. Já entrou numa sala de tortura?
Sabia o que era perguntado aos torturados? Ponto e aparelho. Ponto era o encontro
marcado do torturado com seus possíveis companheiros, e, aparelho, os lugares
freqüentados. Pois bem, é impossível que alguém com relógio de pulso seja
interrogado sobre o ponto, porque os pontos têm hora marcada. Por exemplo, se
havia um ponto às 16h, se o torturado olha no relógio e vê que já são 16h30min, ela
já pode abrir, porque a pessoa não estará mais lá. É uma regra de ouro não esperar
meia hora no ponto. Então, isso é evidente na foto atribuída ao Herzog, como é
evidente também que, estando com uma mulher, seria outra coisa. No entanto, tanto
a contra-inteligência quanto a inteligência não perceberam isso. O Exército divulga
nota sem perceber esse fato.
Creio que de 1992 para cá o problema não se resume apenas a
transgressões do Serviço de Inteligência. Trata-se de sua ineficiência, de sua
incapacidade.
Agora, é claro que vamos recolher todas as informações e vamos dar
seqüência a todo o processo. Acontece que não posso chegar aqui, ouvir as
pessoas e achar que as coisas são como as elas dizem. Não era possível aceitar
aquela indicação. Imagino que V.Sa. talvez estivesse em confronto com o Exército
para aceitar aquilo. Mas aquilo não era crível. Faríamos o papel da imprensa burra.
24
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
Pergunto: se esse assunto surgiu agora com essas características, a quem
isso interessa? Essa parece ser a verdadeira investigação. De onde surgiram essas
fotos espetaculares que não dizem nada? O que está acontecendo?
O SR. DEPUTADO MIRO TEIXEIRA - Peço um aparte.
Em outra reunião, perguntei se as fotos estavam classificadas como sendo do
Wladimir Herzog. A resposta foi “não”.
O SR JOSÉ ALVES FIRMINO - Em momento algum os documentos foram
classificados. Estamos fazendo esse trabalho agora para que não passemos por
esse problema daqui a 7 anos.
O
SR.
DEPUTADO
MIRO
TEIXEIRA
-
Então,
não
houve
esse
encaminhamento à Comissão?
O SR JOSÉ ALVES FIRMINO - Não. Inclusive no documento não consta
nome.
O SR. DEPUTADO MIRO TEIXEIRA - Considero relevante fazerem uma
perícia.
O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA - É relevante fazer perícia, é
relevante apurar os fatos, mas é também relevante saber por que esse fato surgiu
agora e com essas características. Devemos saber se existe algum problema, se há
alguma luta interna.
Com toda sinceridade, quero dizer a V.Sa, que acredito no seu depoimento.
Mas, se tivéssemos um serviço de inteligência sofisticado, o caminho para sua
infiltração seria este: a pessoa aparentemente romper, fazer uma bela declaração,
voltar à vida comum e passar a ser o melhor informante do mundo, porque ninguém
iria desconfiar de nada.
É necessário termos um pouco mais de malícia quando da avaliação de todo
o material. Por isso defendo que as questões que dizem respeito ao Governo Lula e
ao Serviço de Inteligência sejam ouvidas num contexto mais adequado, para
podermos filtrar as informações, levar à opinião pública o que for necessário, sem
criar tensões desnecessárias. Podemos desenterrar os documentos ainda
existentes. Se damos garantia aos nossos ex-adversários — suponhamos que hoje
não sejamos mais adversários — que vamos agir sem revanchismo e sem
25
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
sensacionalismo, vamos abrir um veio para as famílias, que têm o direito de saber o
que aconteceu, e para os historiadores. Agora, esse processo tem de ser conduzido
politicamente e não a partir da sensação da mídia. Primeiro tem de ser formada uma
comissão na Câmara dos Deputados destinada especificamente ao tema.
Hoje ouve uma reunião, da qual V.Exa. participou. E seria interessante até
que V.Exa. desse a todos os presentes informes sobre ela.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mário Heringer) - Posso fazê-lo.
O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA - Exatamente. Houve uma
reunião. Então, que a gente comece o entendimento com as Forças Armadas, para
garantir que esse processo será adequado. E, nesse processo de desenterrar, nós
também vamos utilizar o depoimento do Sr. Firmino. Nós poderemos, se ele se
dispuser, gravar esse depoimento e colocar nos arquivos brasileiros o seu
depoimento, a sua experiência, a sua formação, as suas principais missões, o que
V.Sa. considera os grandes erros do Serviço de Inteligência e o que V.Sa. considera
um Serviço de Inteligência do Brasil. Isso podia ser um projeto para nós, fazermos
isso juntos.
Quanto às questões pontuais que estão aí, de injustiça, de tortura, que V.Sa.
está trazendo, que dizem respeito ao Exército, seria interessante criarmos uma
comissão para discutirmos diretamente com os responsáveis. Eu não conhecia
esses documentos a que V.Sa. se referiu . Eles não foram distribuídos para nós.
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Não.
O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA - Não foram distribuídos; melhor
até. Vamos esperar um pouco.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mário Heringer) - Interrompendo um
minutinho. Quanto a esses documentos que ele está trazendo agora, acho perfeito
que a gente não os discuta agora, até porque a Comissão sempre esteve aberta
para receber esse tipo de documento, esse tipo de queixa. Eu acho que está
perfeita a colocação. V.Exa. já terminou?
O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA - Eu não sei se V.Exa. observou,
e o próprio Sr. José Alves Firmino também, que não fiz pergunta alguma a ele, nem
vou fazer. Há uma pergunta aqui, que vou encaminhar à Mesa, endereçada pelo Sr.
26
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
Assis e que diz respeito a um processo em 1964, na Paraíba. Peço à Mesa que faça
a pergunta a ele. Essa pessoa me pediu que fizesse a pergunta. Eu posso até
fazê-la para depois encerrar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mário Heringer) - Só para esclarecer a
V.Exa. No início da reunião, por sugestão do Deputado Luiz Couto, como havia
somente 2 Deputados inscritos, colocamos à disposição, se o Deputado que
recebesse ou quisesse fazer as perguntas faria isso para a platéia. Como agora tem
muitos Deputados inscritos, creio que a gente não consegue chegar aí. Se V.Exa.
achar que essa pergunta é pertinente e quiser fazê-la, fique à vontade.
O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA - Para mim, a pergunta é
pertinente porque é mais uma denúncia de alguém que desapareceu. Mas eu duvido
que ele tenha alguma informação sobre esse caso. É o seguinte: se o depoente tem
conhecimento de que os 2 únicos desaparecidos em 1964, na Paraíba, José Alfredo
Dias, conhecido por Nego Fubá, e Pedro Inácio de Araújo, conhecido por Pedro
Fazendeiro, se encontravam presos no Quartel do 15º Regimento da Infantaria, na
Paraíba, que era comandado pelo Coronel Ednardo D’Ávila Melo e foram “soltos” —
entre aspas —, o primeiro, na noite do dia 29 de agosto de 1964, e, Pedro
Fazendeiro, na noite do dia 7 de setembro de 1964. Mas que até hoje estão
desaparecidos.
Imagino que ele possa ter alguma informação. Se não tiver, encaminho a
pergunta à Mesa. Eu gostaria de fazer isso, não que eu tivesse uma expectativa de
receber uma informação sobre essas pessoas, mas é que se trata de 2
desaparecidos na Paraíba que não tiveram nenhum espaço no noticiário nacional —
é importante que a gente registre.
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Não tenho conhecimento. Se eu falasse, eu
até estaria sendo leviano, Deputado Fernando Gabeira. Acredito que quando
cruzarem essas informações que estão na Comissão de Direitos Humanos talvez se
possa desvendar alguma coisa. Quanto à imprensa “burra”, isso não é palavra
minha, mas do setor de inteligência da época.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mário Heringer) - Sugiro aos Deputados
presentes a esta Comissão que atenda à solicitação do Deputado Fernando
27
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
Gabeira, porque se trata de uma solicitação pertinente: a gente se referir
especificamente ao período e ao tema convocado. Aproveitando que o Deputado
Fernando Gabeira solicitou, quero fazer um relato da reunião que tivemos hoje pela
manhã na casa do Deputado João Paulo Cunha, Presidente da Câmara dos
Deputados, com a presença do Ministro Viegas e do Deputado Luiz Eduardo
Greenhalgh. Essa reunião nasceu de um convite do Presidente feito a nós para
participarmos. Essa reunião foi convocada porque o Presidente — é o discurso dele
— sentiu necessidade de entrar nesse processo para que tivéssemos uma
coordenação e um trabalho que pudesse trazer avanços nesse processo. Aqui é
uma casa de 513 Deputados, uma casa de opiniões. Se cada um emite opinião, a
gente não fala pelo Legislativo como um todo. A intenção era criar um marco legal
para que as coisas pudessem ocorrer. Se temos hoje um decreto que determina que
durante 50 anos e mais 50 prorrogáveis, a gente precisa de pelo menos começar a
criar condições legais para que isso possa ocorrer. O Presidente João Paulo propôs
a criação de uma comissão — não ficou definida a data, mas a gente espera que
seja breve — para estudar essa legislação, o mais rápido possível, e comparando
essa legislação com a legislação de outros países, para que a gente possa fazer
uma coisa bem feita, sem correr riscos de criar uma situação incômoda — incômoda
para todos, para o País como um todo —, para daí começarmos a trabalhar e
avançar nesse processo de elucidação desses problemas do passado, com a
possível abertura desses documentos.
Essa era a proposta do Deputado João Paulo Cunha. Nós conversamos e
achamos bastante coerente. É esse o evento que ocorreu hoje na casa do
Presidente João Paulo. O Ministro foi convidado para representar a parte do Estado.
Vamos ver se o Governo estaria disposto a fazer esse trabalho conjuntamente,
paralelamente, para que não houvesse, num determinado momento, problema de
falta de sintonia; que fossem acionados outros Ministérios para que fizessem esse
mesmo trabalho juntos. Tudo isso para que a gente possa abrir. O entendimento
não é de ocultar, mas de preservar algumas coisas. O País precisa entender que
algumas coisas precisam ser preservadas, não com relação aos documentos desse
período da ditadura. Não é isso. Mas, como país, precisamos preservar alguns
28
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
documentos. E é esse trabalho que essa comissão vai ter obrigação de fazer — e é
aí que entra o entendimento. Não há neste momento, com todas as pessoas com as
quais eu conversei, nenhuma dificuldade de entender que pode ser um momento de
apresentação de documentos sem revanche, sem vingança, com o objetivo de
esclarecer a história e às famílias o que aconteceu. Temos de tomar cuidado porque
não existem somente esses documentos no Brasil. É por isso que a gente precisa
um marco legal para fazer isso. Essa foi a proposta do Presidente João Paulo
Cunha e esse foi o entendimento que houve na casa do Deputado.
Vamos dar continuidade.
Concedo a palavra ao Deputado Luiz Alberto.
O SR. DEPUTADO LUIZ ALBERTO - Sr. Presidente, na verdade eu estou
satisfeito com as perguntas e as respostas que foram dadas pelo Sr. Firmino. Eu só
tenho 2 questões a levantar.
A primeira, Sr. Firmino. Eu gostaria de saber se V.Sa. solicitou algum tipo de
proteção a alguma instituição do Estado, se anda ou não com segurança. Segunda:
V.Sa. disse que acha correto que na área de informação — não é só o Exército, é a
Marinha, a Aeronáutica, todas as Forças têm a sua segunda seção — sejam
recrutados para essa função soldados e cabos que não sejam da carreira
permanente, pelo menos até aquele momento. Há os conscritos, que servem por
determinado período, e os cabos, por um período maior. Mas depois são
desativados. Pergunto se é prática comum o serviço de inteligência monitorar esses
agentes na condição de desativados após o término de seu serviço militar.
Em segundo lugar, digo que trabalhei em empresa estatal até 1994. Todos
sabemos que nessas empresas existia — porque a rede de informação, de
inteligência é vasta, está em todas as áreas; foi citado o caso do acompanhamento
dos movimentos sociais, por exemplo — havia a chamada Divisão de Segurança e
Informação. A maioria dos funcionários ligados àquela área, que deveria ser
patrimonial, chamada serviço de vigilância, eram naquele período formados não
para cumprir a função de segurança patrimonial, mas para ser uma extensão do
serviço de informação e contra-informação. Aliás, toda a formação dos funcionários
era feita nesse sentido. Eles acompanhavam as lideranças sindicais, as
29
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
assembléias para informar não a empresa em relação a seus interesses, mas o
serviço de segurança.
Pergunto, Sr. Firmino, se, neste momento — até entendo a preocupação do
Deputado Fernando Gabeira, mas o senhor está relatando fatos atuais, está falando
da atualidade —, essas estruturas ainda existem nas empresas estatais. Acho muito
difícil, mesmo a ditadura militar tendo sido formalmente encerrada a partir de 1985,
que se tenha desmantelado todo esse serviço, até porque grande parte dele
também era feito de forma paralela a um comando formal das Forças Armadas —
Marinha, Aeronáutica ou o próprio Exército. Pergunto se é comum essa prática de
os agentes, no caso específico de sua condição, serem monitorados; se as estatais
mantêm ainda essa estrutura na forma como existia no período da ditadura militar;
se o senhor anda protegido — e, caso positivo, de onde vem a proteção? O senhor
solicitou formalmente proteção a sua integridade física?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Sobre infiltração em empresas estatais não
posso afirmar ao senhor que há. Em relação a movimentos sociais, greves,
sindicatos ainda há. Inclusive, os cursos na área de inteligência dados hoje pela
Escola de Inteligência do Exército — o treinamento dos agentes — são feitos
inclusive ali no CONIC. Nós chamamos de “recolher o lixo”. Lixo seria todo o
material de sindicatos, jornais, informes, associações militares — hoje são uma
preocupação do setor, do Comando do Exército, até tidas como sindicatos também.
Essas pessoas são de uma associação chamada APEB. Eu, particularmente não
conheço.
A infiltração é feita mais nesta base: no meio do povo, em sindicatos. Em
relação a Parlamentares... Hoje, às vezes, me pergunto sobre a esquerda; às vezes
me pergunto: seguir quem agora? Eu fico me perguntando...
Se eu ando protegido?! Só por Deus! Proteção é um Chevette e Deus do
lado, e mais o que eles me ensinaram em alguns cursos na área de segurança. É o
que eu posso fazer. A segurança, um carro: aprendi que pode virar uma arma.
Então, é a única proteção.
30
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
Este livro — vou mostrar para o senhor — é assinado por um oficial de nome
falso, que é Dr. Luís Henrique. Foi um presente que ganhei de aniversário: A história
do movimento operário no Brasil.
Se o senhor pegar um documento falsificado assinado por essa pessoa e
fizer um exame, o senhor vai ver que a assinatura é desse oficial hoje, que é da
escola. A minha revolta é porque o que me pediram para fazer dentro da Força eu
fiz. Cumpri todas as missões. E, no momento em que eu mais precisei... Porque o
que eu perdi, senhores, foi a minha saúde, a minha dignidade. Eles me tiraram. Não
a instituição Exército, mas, sim, algumas dessas pessoas que infelizmente têm o
poder de mando. Tiraram a minha saúde, Deputado. Tiraram a minha dignidade, a
minha paz. E eu só peço que eles respeitem somente a lei que eles mesmos
defendem, que escreveram, que é o Estatuto dos Militares. Porque a minha
enfermidade se deve ao serviço. O problema psiquiátrico que eles alegam, que é
estresse grave, foi devido às torturas dentro dos quartéis. Eu não recebi promoção.
Eu recebo um terço de cabo, proporcional a 12 anos de serviço.
O Deputado Gabeira falou sobre o nosso serviço de inteligência, que até eu
coloco entre aspas. Eu coloco a inteligência que — e vejo isso um acadêmico de
Direito hoje justamente me lapidar por revolta, porque o Estado cria os seus
inimigos. O Estado cria os seus inimigos. O que eu pedia, e está bem relatado, só
foi via administrativa, sempre pedindo a meus comandantes, sempre pedindo, e
nada foi feito, chegando-se ao extremo a que se chegou.
Então, a minha reforma foi como terceiro-sargento. Foi falado que eu queria
dinheiro; não quero. Eu não quero indenização, eu não quero nada; eu só quero a
minha paz, a minha dignidade e a minha reforma, que é de lei. E eles têm que
cumprir os próprios regulamentos. Mais nada. Não quero mais nada. Infelizmente,
alguns jornais colocaram até em primeira capa que eu queria dinheiro. Eu não quero
dinheiro. Pelo contrário. Eu tinha meu patrimônio desde 1995. Foi lapidado para que
eu me escondesse em matas. Tudo que eu aprendi nas Forças Armadas para me
esconder eu coloquei em prática, com medo de morrer. Quando eu cheguei a um
momento em que achava que ia morrer, eu me enfiei com meu carro debaixo de
uma carreta em Goiânia para não dar o gosto de essas pessoas me matarem.
31
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
A Comissão de Direitos Humanos, na época, acredito...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mário Heringer) - Sr. Firmino, sem querer
atrapalhar o senhor, observo que as perguntas que o Deputado Luiz fez já foram
respondidas. Para que tenhamos oportunidade de ouvir a todos, gostaria de dar
seguimento. No final o senhor vai ter um tempo para fazer seu encerramento.
Com a palavra o Deputado Jair Bolsonaro.
O SR. DEPUTADO JAIR BOLSONARO - Prezado Deputado Mário Heringer,
caro Firmino, já conversei com o senhor no passado.
Primeiro, para entender um pouquinho sua última frase. Você ganha
atualmente doze trinta avos de cabo, é isso mesmo? Então o senhor não teve
reajuste em setembro porque ganha vantagem pessoal?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Tive, sim, senhor.
O SR. DEPUTADO JAIR BOLSONARO - Mas o senhor tem vantagem
pessoal em seu contracheque? Com toda a certeza, se olhar com atenção, vai ver
que tem vantagem pessoal e o senhor não foi reajustado agora. Eu considero isso
uma tortura. Mas quem está torturando V.Sa. é o Congresso Nacional. Assim como
5 mil militares estão nessa situação. Por coincidência, até discursei sobre isso hoje.
Acho que a tortura na democracia dói mais.
Entendo que sua presença aqui seja para esclarecer se existe algum arquivo,
mesmo parcial, sobre o regime do passado que chamo de regime militar. Quem fala
em ditadura deveria olhar um pouquinho no retrovisor e fazer um exame de
consciência, porque o José Dirceu, com seu pessoal do PT, vive em Cuba. Lá é
ditadura para valer. São mais de 70 mil executados ali, inclusive presos políticos. Lá,
sim, é ditadura. Vamos falar de regime militar.
Tudo bem, eu até gostaria que abrissem o que sobra dos arquivos. Mas pode
ter certeza de que o maior interessado, Deputado Heringer, é o próprio Governo do
PT. Ele é o Chefe Supremo das Forças Armadas. O Lula é o Chefe Supremo das
Forças Armadas. Foi ele quem nomeou o Ministro da Defesa, quem ele quis. Na
cota de quem eu não sei: do José Dirceu ou do Fernando Henrique Cardoso, eu não
sei. Na do FHC talvez tenha sido apenas o Presidente do Banco Central, por
32
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
questão de coerência, é lógico. Mas o Ministro da Defesa, não. Embaixador
renomado; é inclusive filho de militar o Ministro Viegas.
Então, entendo que a busca é exatamente em cima disso. E é uma
preocupação da parte do Governo. Até acho que o momento é este. Imaginem
quando baterem no primeiro arquivo e encontrarem ali não algo sobre o Marcos ou
Firmino, mas sobre o Daniel. José Dirceu usava o codinome Daniel.
Pode-se encontrar, por exemplo, um ato terrorista praticado por ele. Lançou
um carro-bomba, em 1968, no QG do II Exército em São Paulo, quando faleceu um
colega seu, o recruta Mário Kozel Filho. Um ato terrorista bárbaro!
O nosso companheiro Sérgio Vieira de Mello morreu na mesma situação em
Bagdá.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIR BOLSONARO - Não permito aparte. V.Exa. tem
grande espaço na mídia, tem espaço na mídia cem vezes mais do que eu, mente
descaradamente sobre o regime militar. Mente descaradamente. Entendo o
Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh mentir, porque ali há a indústria das
indenizações.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sr. Presidente, peça respeito! Está
me chamando de mentiroso?
O SR. DEPUTADO JAIR BOLSONARO - Sobre o regime militar, mente
descaradamente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mário Heringer) - Deputado...
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Está bem, não houve tortura.
O SR. DEPUTADO JAIR BOLSONARO - Não falei sobre isso até agora.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mário Heringer) - Quero fazer um pedido a
V.Exa.
V.Exa. pode ser tão enfático quanto queira ser. É seu direito como Deputado.
Mas gostaria que, em seu pronunciamento, evitasse esse tipo de ataque, porque eu
teria, na condição de Presidente, de evitar uma briga que acaba sendo
personalizada. Isso não nos interessa no momento. Conto com o apoio de V.Exa.
33
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
O SR. DEPUTADO JAIR BOLSONARO - É uma interferência indevida da
parte dele.
O pessoal não está acostumado a ouvir a verdade, Sr. Presidente. Não
querem ouvir a verdade.
O Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh não está aqui. O grande interessado,
não no caso do Firmino, mas nos pseudotorturados, é a indústria das indenizações.
Há 1 bilhão nos orçamentos para pseudotorturados. Ser amigo do Greenhalgh é um
grande negócio; o escritório dele não cobra nada, oficialmente. Oficialmente. Ou
então ele é um relógio que descobriu um moto-contínuo que trabalha de graça.
Imaginem falar em tortura e em um dos arquivos encontrar o episódio do
Lamarca com o Tenente Alberto Mendes Júnior no Vale do Ribeira. O Tenente se
prontificou e se rendeu em troca de alguns soldados feridos da PM e serviu como
escudo até o momento que não interessava mais. Depois, avocou-se o tribunal de
honra e resolveu-se então assassiná-lo, não antes de torturá-lo, porque os tiros
poderiam denunciar a posição. Depois de torturá-lo... Seus testículos foram
encontrados em seus estômago! Isso não é tortura, não. Isso vale. Isso não é
tortura; é para chegar ao governo. Ele foi assassinado a golpes de coronhada.
Ou então encontramos aquele arquivo de que quem prendeu nosso querido e
falante Deputado José Dirceu não foi o Curió; foi o Coronel Lício. E encontrássemos
ali toda a contribuição que o Genoíno deu para que nós acabássemos com a
Guerrilha do Araguaia. Lá morreram 16 militares.
Então, esse pessoal da esquerda que vive posando de bom moço, de
santinho, praticava atrocidades. Atos claros de terrorismo explícito, ao padrão Bin
Laden de hoje em dia.
Esse pessoal que posa de bom moço é que está atrás de indenizações. Só
queria perguntar para o Firmino se ele tem algo que possa contribuir e localizar
alguma coisa. Estou louco para ver esses arquivos, mas não dou conselho a
ninguém.
Desculpe-me, Firmino, você pode até fazer crítica a meu respeito, mas você
não estava bem com os militares e, ao que tudo indica, foi uma questão quase
pessoal. Entendo como funciona a questão de perseguição. Fiquei 15 anos no
34
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
Exército. Sei como funciona a perseguição lá dentro. Não vou negar isso aí. Mas
isso existe em órgãos públicos, aqui dentro, em todo lugar.
Projetos que apresento, o PT vota contra. Não quer nem saber. Projetos
apresentados pelo meu filho, na Assembléia Legislativa, que envolva a Polícia
Militar, o PT vota contra. “É porque ele é o filho do ditador, do dinossauro, o
Bolsonaro.” Eu sei o que são perseguições.
Tudo indica que há questão pessoal de sua parte. Entendo, sem estar com o
Estatuto
em
mãos,
que
você
teria
sido
reformado
com
proventos
de
terceiro-sargento. Entendo isso. Isso talvez tenha servido para mostrar sua
indignação com o que prestou de serviço às Forças Armadas.
Se você tivesse sido reformado, não estaria falando disso aqui agora.
Desculpe-me o conselho; você pode dizer que não quer. Não tem problema.
Se você não estava bem lá, pode ter certeza que, do lado desse pessoal da
esquerda aqui, você vai estar em situação muito pior. Quando você não mais lhes
interessar, eles vão fazer uso pior do que o do papel higiênico.
Muito obrigado.
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Deputado, acompanhei muito V.Exa. Já
conversei outras vezes com V.Exa. Tenho respeito por V.Exa.
V.Exa. sabe que 2 dos meus chefes serviram com V.Exa. Um deles foi citado
e outro está falecido; era da Brigada Pára-quedista, na época, da Artilharia. Quando
me colocaram para seguir V.Exa. foi sempre com aquele intuito: “não vai etc.” Não
convém falarmos.
A questão pessoal é que estou revoltado por tudo o que acreditava que era
real, porque falavam que o que eu estava fazendo era para o bem da Nação, que,
infelizmente, seguiu outros rumos.
Acredito que nos documentos podem ser reveladas algumas coisas. Por
exemplo, há o caso do João Lopes, que está vivo. Ele entrou com um processo de
anistia — não sei o caso dele —, e as fichas dele existem. Ele foi perseguido pelo
governo militar, na época. É uma prova para que receba a indenização. Creio que é
por esse caminho.
Agradeço a V.Exa.
35
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mário Heringer) - Concedo a palavra à
Deputada Dra. Clair.
A SRA. DEPUTADA DRA. CLAIR - Sr. Presidente, ilustre cabo José Alves
Firmino, vou começar a minha intervenção dizendo que não integro a Comissão de
Direitos Humanos, mas estou aqui porque tenho o maior interesse em ouvi-lo por
várias razões. Primeiro, porque também sou vítima da ditadura; fui presa e
torturada. Sou exemplo vivo de que a tortura existe no País. Não só sou vítima da
tortura na época da ditadura, como também presenciei inúmeros companheiros
sendo torturados.
Queria dar esse depoimento no sentido de contraditar o que foi dito pelo
Deputado Jair Bolsonaro.
Ontem fiz uma intervenção na Câmara, quando analisei a Lei nº 8.159, de
1991, que dispõe sobre a gestão documental e a proteção dos documentos
sigilosos. A lei dispõe que o prazo de sigilo de documentos é de 30 anos, podendo
ser prorrogado por mais 30.
Analisando também o Decreto nº 4.553, de 2002, editado no dia 27 de
dezembro de 2002, 4 dias antes do término do mandato do Fernando Henrique
Cardoso, observei que ele extrapola os limites da lei quando fixa prazo maior do
sigilo dos documentos públicos.
Tomei conhecimento de que existe na Casa projeto de decreto legislativo, de
autoria Deputada Alice Portugal, que susta a aplicação desse decreto do Fernando
Henrique Cardoso, alegando que é ilegal.
Digo tudo isso porque entendo que o prazo dos documentos, de acordo com
a lei, já está ultrapassado. Porque a época mais dura da ditadura foi de 1964 a 1983
ou 1984. Então, já se ultrapassou o período de 30 anos. Não há por que manter em
sigilo esses documentos. Considero que a população brasileira tem o direito de
conhecer a história e que as famílias dos desaparecidos têm o direito de saber o
paradeiro de seus familiares e de enterrar seus mortos.
Acho que a Câmara e o Governo devem discutir essa questão de forma séria,
exatamente para que possamos revisar a história e conceder esse direito aos
familiares.
36
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
Nesse depoimento do cabo Firmino pude observar algumas questões graves.
Entendo que a Comissão de Direitos Humanos deve aprofundar o debate das
questões aqui denunciadas, como a tortura, mas existe uma questão maior que
devemos discutir, em conjunto com o Governo, que é esse centro de inteligência e a
forma como ele trabalha. Acho que ela não é adequada; foge a todos os parâmetros
do que entenderíamos como centro de inteligência para o nosso País.
É papel nosso, da Câmara, da sociedade, do Governo discutir e aprofundar o
debate sobre os fatos aqui relatados pelo cabo Firmino. Não estou fazendo uma
pergunta a ele, porque também não quero criar uma crise institucional em nosso
País. Acho que devemos fazer uma audiência reservada, nos moldes em que
propôs o Deputado Luiz Couto, para aprofundar algumas denúncias.
Quero relatar algumas observações feitas que me trouxeram muita
preocupação. Ele disse que alguém ligou para ele — em outra oportunidade,
gostaria de saber quem —, com voz embargada, dizendo que lhe foi dada
exclusividade em relação a uma tarefa e que estariam massacrando filhos e
esposas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mário Heringer) - Isso foi por ocasião do
trabalho dele com o MST, em que tinha exclusividade como jornalista.
A SRA. DEPUTADA DRA. CLAIR - Mas de que época? Massacrando quem?
Em outra parte, ele diz que, se fosse determinado que ele deveria matar, ele
mataria. Se há ordens dessa natureza partidas de um serviço de inteligência do
nosso País, são ordens, tarefas, serviços que não se coadunam com o sistema
democrático brasileiro nem com as normas democráticas que gostaríamos que
pautassem nossa sociedade.
Proponho à Câmara que aprofunde a discussão sobre o depoimento e sobre
esse centro de inteligência que foi criado e continua em vigor, para que possamos
redefinir, revisar todo o trabalho que está sendo feito a título de serviço de
inteligência em nosso País.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mário Heringer) - Deputada Dra. Clair, a
senhora disse que está preocupada com a ruptura institucional e que seria
37
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
recomendável, de acordo com a proposta do Deputado Luiz Couto, um depoimento
reservado. Em determinado momento, fui instado a falar sobre a reunião que
tivemos hoje e que tratou exatamente de criar um marco, uma estrutura legal para
que os documentos possam ser divulgados. Essas propostas, Deputada Dra. Clair,
serão discutidas com vistas a viabilizar a liberação desses documentos.
Com relação à pergunta que a senhora fez a ele no período, ele respondeu
rapidamente que foi em 1994 ou 1995, quando esteve no MST. Se ficou faltando
alguma pergunta, a senhora complemente.
A SRA. DEPUTADA DRA. CLAIR - Eu gostaria que tivéssemos uma
audiência reservada para isso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mário Heringer) - Tudo bem. No final,
caminhamos para essa proposta.
Com a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cabo
Firmino, inicialmente quero fazer um protesto. Acho que temos limites de atuação
dentro da Câmara dos Deputados. A tortura é considerada pela Constituição
brasileira crime inafiançável e imprescritível, condenado pela humanidade. Mas
sentimos que ainda há Parlamentares que a defendem. Têm a coragem de ir à
tribuna, no plenário e aqui, defender a tortura. Isso é inadmissível!
Fiquei 10 dias no DOI-CODI do Rio de Janeiro, onde servia o Deputado Jair
Bolsonaro, e foram publicados relatos pormenorizados à época no Jornal do Brasil
e, posteriormente, no Le Monde, de que fui perseguido, torturado, condenado pelo
regime militar e anistiado.
É incrível que, 40 anos depois da ditadura militar, para manter uma base
parlamentar e um ranço nas Forças Armadas, que querem, como instituição,
contribuir com a democracia brasileira, se continue a defender a tortura, acusando
setores da esquerda brasileira de terem torturado.
O problema da tortura, e particularmente na ditadura, além de ser um crime
inafiançável e imprescritível, é que ela foi adotada como política de Estado no Brasil.
Era incentivada, estimulada e autorizada. E o pior é que isso ainda acontece em
várias delegacias de polícia deste País como um todo. Essa é uma lição temos de
38
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
tirar de uma vez por todas. É inadmissível que Deputados defendam isso aqui,
acusando outros. O Estado é responsável pela segurança dos cidadãos, não por
persegui-los, torturá-los e matá-los em nome de qualquer coisa.
Queria fazer este protesto, até porque é preciso, sim, tomar medidas contra
Parlamentares que defendem a tortura. É a pregação da violência contra o ser
humano, e isso não pode ser admitido nesta Casa.
Por isso, Sr. Presidente, o fato criado com a divulgação das fotos que podem
ser ou não do jornalista Wladimir Herzog gerou um debate e até uma nota do
Serviço de Comunicação Social do Exército, inadmissível sob todos os aspectos,
porque justifica a criação dos órgãos de segurança, do DOI-CODI, além de dizer que
ele prestou grande serviço de interesse público. Isso é inadmissível sob todos os
aspectos, pois mostra que ainda está viva essa idéia. Isso precisa ser liquidado,
enfrentado, e só o será quando houver transparência para a opinião pública
brasileira do que foram os anos de chumbo da ditadura, os porões dos órgãos de
segurança, as perseguições políticas em nome de projetos que inviabilizaram vidas;
e que se
pregou a perseguição e a tortura no Brasil para defender interesses
escusos. Isso precisa ser eliminado. Não tem nada a ver com a instituição militar
brasileira. Inclusive, à época, houve a hegemonia do setor de segurança sobre o
conjunto da corporação, a qual até hoje paga. Ou seja, as Forças Armadas
Brasileiras precisam apagar essa imagem, o que só será feito com transparência e
com o resgate da história do Brasil.
Sou, portanto, favorável à abertura de todos os arquivos, mas causa-me
estranheza o fato de a mídia afirmar que nem todos serão publicados. Aliás, o
decreto do ex-Presidente Fernando Henrique, poucos dias antes de S.Exa. deixar o
cargo, elimina essa possibilidade. Dizem que vamos ter de rescrever a História, a
Proclamação da República e os bastidores daquela época, o que não é verdade. O
problema central está aqui. Existem pessoas desaparecidas, mortas e torturadas
aos milhares neste País, e muitos responsáveis por tais atos continuam circulando
por aí e sendo promovidos.
Não se trata de revanchismo, mas de se defender que haja justiça e história
no Brasil.
39
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
Sr. Presidente, sou favorável que haja transparência. Tenho certeza de que
não haverá aqui hecatombe algum. Os militares mais novos não têm de carregar a
cruz daqueles que acionaram o dispositivo de segurança em nome do
desenvolvimento e da Pátria para massacrar seres humanos. Esses não têm o
direito de fazê-lo. Os oficiais militares de hoje entenderão perfeitamente que não
têm de carregar esse fardo.
Entendo que a instituição pode e deve colaborar com a segurança e a
democracia brasileira nas nossas fronteiras, inclusive contra várias intervenções de
fora, como a internacionalização da Amazônia.
Mesmo após ter lido sobre o caso em muito jornais e o acompanhado, tenho
ainda algumas dúvidas as quais desejo esclarecer. Em 1997, cabo José Alves
Firmino, o senhor entregou os documentos à Comissão de Direitos Humanos. Onde
e como conseguiu esses documentos? O senhor crê que há outros arquivos? Peço
sua declaração formal a respeito.
A SRA. DEPUTADA DRA. CLAIR - Sr. Presidente, peço a palavra pela
ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mário Heringer) - Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. DEPUTADA DRA. CLAIR - Sr. Presidente, fiz uma intervenção após
o Deputado Jair Bolsonaro, mas desejo acrescentar que repudio a declaração do
cabo relativa aos Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh e Chico Alencar. Tanto um
quanto outro são, além de Parlamentares, cidadãos que militam há muito na defesa
dos direitos humanos. O Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh exerceu sua profissão
de advogado na época da ditadura, quando sofreu várias restrições ao exercício das
suas atividades profissionais, mas teve muita coragem e, por isso, recebeu várias
homenagens de diversas entidades pelo trabalho que desenvolveu em defesa dos
presos políticos. Todos nos orgulhamos de contar com os Deputados Luiz Eduardo
Greenhalgh e Chico Alencar em nossa Casa, vendo-os defender os direitos
humanos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mário Heringer) - Com a palavra o Deputado
Ivan Valente.
40
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Desejo que o cabo me responda à
pergunta anteriormente feita.
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Sobre outros arquivos, não acho. Eu tenho
certeza porque os vi tanto em Brasília quanto em Goiânia, porque fui para um setor
de inteligência em uma unidade onde havia vários documentos desse período.
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Arquivos sobre todo o período do
regime militar?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Justamente. Inclusive, são documentos que,
com o passar do tempo, foram todos catalogados e colocados em capas duras,
como se fossem livros; informes, com detalhes da época, inclusive do meio militar.
Vários documentos dessa época foram arquivados. Foi extinto o 42º Batalhão de
Infantaria, que hoje é o 1º Batalhão de Ações de Comando de Pára-quedistas, em
Goiânia, instalado a partir do começo deste ano.
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Então o senhor tinha acesso a esses
documentos.
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Tinha acesso porque eu era do sistema.
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - De todos os arquivos a que teve
acesso, o senhor entregou à Comissão de Direitos Humanos alguns deles. Estou
certo?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Deputado, os documentos foram entregues.
Eu sabia o seguinte: a lei diz que são confidenciais. Só que os senhores, como
Parlamentares, podem ter acesso, e a decisão de denunciar ou não caberia à
Comissão de Direitos Humanos, à época, na pessoa do Deputado Pedro Wilson, do
PT, que tomaria essa decisão. Porque pela minha pessoa eu não iria divulgar.
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Eu fiz outra pergunta. O senhor teve
acesso a todos os documentos do regime militar e selecionou alguns que foram
entregues à Comissão de Direitos Humanos.
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Certo.
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - O senhor disse que há muito mais
arquivos e também que selecionou alguns e os entregou à Comissão de Direitos
41
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
Humanos; algumas fotos voltaram agora com repercussão na mídia. Por que o
senhor selecionou essas daí?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Na verdade, não foi selecionado. Na época,
quando eu abri — e falei ao oficial que me procurou e usou o termo de que me
estava colocando nessas operações e sobre a suposta reunião no Centro de
Inteligência do Exército —, retirei os documentos que contavam da minha vida no
órgão de inteligência, que provavam que eu fui agente e que participei daquelas
missões, já que, segundo essa pessoa, um oficial do setor, falou que era a palavra
do Exército, do setor de inteligência, contra a palavra de um cabo; que iria pesar
mais a da instituição e que eu teria 2 caminhos: ser preso ou ser morto. Passado o
tempo, eu recebi na minha casa 3 caixas de documentos que eu desconfio de quem
seja. No início, Deputado, fiquei com medo, porque era uma quantidade tão grande
de documentos que eu pensei em entregá-los.
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Mas quem lhe mandou a caixa de
documentos?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Eu tenho só uma desconfiança, Deputado,
de que foi essa pessoa que me avisou que...
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Ele te ameaçou?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Não. Ele não me ameaçou. Ele me avisou
que, por eu ser descoberto, e, dentro dessa reunião, se fosse vinculado na mídia,
que a minha cabeça — usando o termo dele — iria rolar. Não sei e não tenho
certeza se é ele, porque não tem condições, Deputado, de um cabo arrancar 50 mil
documentos. Não tem como.
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Sobre essas 3 caixas de documento
que o senhor está mencionando, qual o conteúdo delas? São essas que foram
entregues?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Essas que foram entregues.
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Alguém mandou para a sua casa isso?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - É. Porque eu tenho a relação de todos os
agentes. Eu recebi na minha casa e fiquei até surpreso com esses documentos. E
assustado.
42
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Isso foi em 1997?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Isso foi no ano de 1995. Até então só tinha
os documentos referentes à minha vida, todos os originais que consegui retirar para
provar isso aí. E os documentos mais antigos do DOI-CODI, que relatavam do DOI,
foram parar na minha casa. Só tem um detalhe: os únicos incinerados e destruídos
foram os do DOI-CODI de Brasília, que inclusive foram destruídos ali nos anexos
dos Ministérios, ao lado dos Ministérios do Exército e da Defesa, bem próximo
aonde funcionava um lixão. Fica de frente ao Batalhão dos Fuzileiros Navais. Na
época, era cheio de mato; então nós queimávamos esses documentos ali,
geralmente acompanhados de um oficial para ver a destruição desses documentos.
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Mas qual o objetivo que o senhor acha
tem a pessoa que lhe mandou as caixas contendo documentos confidenciais? O
que ela queria que o senhor fizesse com isso?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Existe a 2ª Seção. Havia um chefe, que era
um tenente-coronel, na época. E existe o Chefe de Operações da Subseção de
Operações. Havia um confronto entre esses 2 oficiais. O porquê eu não sei. Eu sei
que um andava armado e que não se gostavam. Hoje eu entendo. Na época em que
aconteceram esses fatos, eu não saberia medir; mas, no meu pensamento, na
minha linha de raciocínio, esse oficial tinha alguns problemas no setor. Na verdade,
os 2 não tinham conhecimento de inteligência até porque nos mandavam investigar
o MST com escopeta 12, e a arma de um araponga é a caneta e o papel, como a do
jornalista. Havia um confronto entre os 2.
Acredito que eu, de certa forma, fui usado. Em um certo ponto, fui usado.
Teve um problema na instituição. Aproveitando a questão que já havia o meu nome
nos bastidores da informação, talvez uma certa forma de ele se vingar... Eu confiava
muito, Deputado. Eu era muito jovem. Esses fatos...
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Mas o senhor confiava em qual dos 2
oficiais?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - No meu chefe de operações.
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Que era esse tenente-coronel.
43
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Não, era o outro. Mas eu não tenho certeza
de que era ele; paira essa dúvida. No início eu pensei em devolver esses
documentos, mas aí analisei: “Se eu já peguei os sobre a minha vida, como eu vou
fazer para explicar isso daqui?” Aí a luz da questão. Falei: “Vou guardar”. Até então
não passava de denúncia sobre isso. O meu medo, quando retirei os documentos,
eu vi claro, era de amanhã o setor de inteligência falar, como falaram, na época de
1997, que um cabo tinha a possibilidade de viajar por alguns Estados, falsificar
documento, se infiltrar em vários movimentos, fazer campana e vigilância de
Parlamentares. É um absurdo.
E o maior absurdo, que à imprensa cabe, aos senhores jornalistas, é a
questão, que eu acho grave, da falsificação de documentos de jornalistas que são
usados. Isso do período do governo militar até os dias de hoje. E o que tem de se
fazer não é me punir — porque eu não falsifiquei documentos; eu recebi os
documentos para serem utilizados nas missões de inteligência —, mas se apurar.
Eu acho que esta Casa, por mais que tenham falado... Chegaram a falar... Eu
quero acreditar hoje nesta Casa, Deputado. São as minhas palavras, Deputado.
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - O senhor entregou os documentos à
Comissão de Direitos Humanos em 1997, e o objetivo do senhor naquela época foi,
mais ou menos, proteger-se, quer dizer, criar cobertura. É isso?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Justamente.
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - E agora? Novamente?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Não. Eu os entreguei em 1997, quando eu
fui preso e torturado. Foi o meu limite; porque eu não cometi crime, e me trataram
como um terrorista. Volto a dizer: se as pessoas me vissem... Imagine o senhor no
hospital...
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Mas por que o senhor foi preso,
torturado e tal? Qual é a razão exatamente?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Porque eu entrei com uma parte, via
administrativa, em Goiânia. Eu entraria na Justiça. Isso em 1996. Foram várias, mas
eu consegui reunir essa parte. No caso da última me deram voz de prisão. Entraria
44
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
na Justiça contra o Ministério do Exército. Por eu ser um ex-agente de informação,
talvez esse o motivo da minha prisão.
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Então foi uma intimidação.
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Inclusive está relatado aí; tem até o recibo
da unidade, da pessoa que recebeu esse documento.
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Sobre a entrega dos documentos,
então. O senhor foi tido como quem entregou ou teria entregado os documentos aos
jornais atualmente.
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Não, não.
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Não foi o senhor?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Esses documentos estavam todos na
Câmara. Os documentos que eu tenho são cópias dos daqui, alguns.
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Então não foi o senhor?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Eu não tenho essas cópias todas. O outro
fato — foi bom o senhor ter falado dos documentos — é que tem de se apurar.
Inclusive, tem aqui um soldado do Exército... Eu estava presente quando foram
entregues as cópias dos documentos na Universidade de Brasília, na UnB. E uma
pessoa disfarçada de professor da UnB, um tal de sargento Gilton. Passando-se por
professor, arrancou esses documentos de lá. Aí perguntam por quê. O sistema
universitário eles acham um perigo. Esses documentos nas mãos de estudantes,
abertos ao público — tem até de se verificar, na Universidade Federal de Goiás, se
estão lá também esses documentos —, alunos podem vir a escrever algum livro,
relatar algum fato baseado no movimento estudantil. Inclusive, nesses documentos,
Sr. Presidente, constava em Goiânia até o Reitor Ary Monteiro, na época, quando
foram entregues esses documentos. E essa pessoa, o Sargento Gilton... Nós temos
uma testemunha aqui. Têm de ser apurados esses fatos.
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - O senhor disse em seu depoimento
que havia queima de arquivos, supervisionada inclusive por oficiais.
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Positivo.
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Esses documentos eram documentos
oficiais?
45
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Documentos oficiais.
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Então isso é crime.
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - É lavrado.
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Então, pelo que sei, isso é crime, não
é? A não ser que haja uma ordem expressa de comando ou uma lei.
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Mas há. É lavrado um documento. Assinam,
se eu não me engano, 3 oficiais superiores. Essas ordens partem tanto do Comando
Militar do Planalto como... Mas solicita-se primeiramente ao Centro de Inteligência
do Exército, que é subordinado ao Comandante do Exército. Então, tem responsável
pela queima dos documentos. É feito e lavrado. Todos os documentos que foram
destruídos. Tem um termo, que não me lembro aqui, um termo de um documento
que é usado e assinado por oficiais, supervisionado por eles.
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Registrado que ele foi queimado. É
isso?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Registrado que ele foi queimado. Todo
informe. Se o senhor pegar um informe, pode ser antigo ou recente, tem um carimbo
do setor de inteligência e a assinatura, uma rubrica. Essa rubrica... É como se fosse
um banco. Esse banco é o CIEx, e aquela pessoa é autorizada a assinar aqueles
documentos; ou seja, dá veracidade àqueles documentos.
E usam uns termos. Se o senhor vir um documento A1... A1 é um agente que
estava infiltrado no movimento. A2, o que foi utilizado em São Paulo. Foi uma
operação ilegal que me mandaram fazer. Usaram A2 para que o sistema, o CIEx,
não soubesse dessa operação. Mais tarde, um general veio a descobrir essa
operação feita em São Paulo. Foram 4 a 5 dias de operação nesse movimento
ligado, na verdade, ao PT; um movimento estudantil que era ligado ao Partido dos
Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mário Heringer) - Concedo a palavra ao Sr.
Deputado Wasny de Roure.
O SR. DEPUTADO WASNY DE ROURE - Sr. Presidente, cabo Firmino, eu
queria inicialmente registrar a minha solidariedade tanto ao Deputado Greenhalgh
quanto ao Deputado Chico Alencar.
46
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
Eu cheguei quando o Deputado Jair Bolsonaro estava no meio de sua
exposição. Considero, Sr. Presidente, algumas afirmações extremamente graves.
Não ouvi exatamente o que expressou com relação ao Deputado Chico Alencar,
mas, com relação ao Deputado Greenhalgh, eu as considerei extremamente sérias,
uma vez que eu o reputo como um dos Deputados mais sérios e responsáveis desta
Casa e que tem uma história que honra o Parlamento brasileiro. Então, atingido,
naturalmente o Deputado Greenhalgh deve dar desdobramento a essas afirmações,
sobretudo no que se refere a sua vida pessoal e profissional e ao acompanhamento
a essa questão tão cara a todos aqueles que a ela se dedicaram ao longo de suas
vidas.
Mas quero me ater agora a uma rápida consideração do Cabo Firmino. Em
primeiro lugar, qual foi a orientação dada a ele no que diz respeito a presença, a
monitoramento do movimento de esquerda no Distrito Federal? Quais foram
realmente as instruções recebidas que o motivaram a trazer várias fotos, vários
documentos que se referiam à militância política no âmbito do Distrito Federal?
Em segundo lugar, eu gostaria de indagar também ao cabo se, por ocasião desse
levantamento feito tanto pelo Estado de Minas quanto pelo Correio Braziliense, ele
foi procurado, foi entrevistado sobre se os documentos não eram exaustivos sobre
esse processo. E qual a motivação que os levaram a procurar para esse
depoimento, uma vez que esses documentos foram trazidos a esta Comissão em
1997? Houve vários encaminhamentos tomados por esta Comissão, para os quais a
imprensa não deu qualquer valor. Isso foi algo que o preocupou, ou foi da sua
natureza cobrar os desdobramentos?
Sr. Presidente, confesso até que deveria estar acompanhando mais de perto,
mas eu tinha 2 audiências e não pude estar aqui desde o começo; inclusive na
audiência que ocorreu hoje pela manhã.
Por que essas inquirições feitas pela Comissão de Direitos Humanos não
receberam respostas, não houve nenhum desdobramento? Será por que essa
Comissão não tinha respaldo desta Casa suficiente ou seu Presidente não tinha
prestígio suficiente ou o Governo não tinha interesse em dar desdobramento, uma
47
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
vez que esse desdobramento se dá exatamente no final da gestão anterior no que
diz respeito ao acesso à documentação?
Reporto-me ao cabo Firmino a respeito dessas afirmações feitas nessas 2
direções.
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Deputado, na época em que foram
entregues, realmente a mídia não deu atenção. A revista Veja e a Rede Globo,
inclusive, fizeram matéria sobre isso na pessoa do Caco Barcelos. Há, inclusive,
cópia de um documento que cita a morte de 2 pessoas e dá os nomes dessas
pessoas e dos 2 agentes do DOI-CODI que desferiram os tiros contra essas
pessoas. E não deram atenção.
Dentro do setor, eu conheço, existe. Não vou citar nomes na mídia, mas tem
algumas emissoras aí que devem alguns favores ao militares. Foi o que cansei de
ouvir lá dentro. E houve preocupação muito grande na época com a questão da
minha segurança. E me senti abandonado até pelo Presidente da República, de
quem eu esperava muito, Fernando Henrique Cardoso, apesar de ele não ter
conhecimento, assim como o Presidente Lula não tem conhecimento, não tinha
conhecimento desses fatos.
Pedi a V.Exa., porque ele é o Comandante Supremo das Forças Armadas, do
Exército, a que eu pertenço como cabo reformado, que através de V.Exa. se possa
fazer algo. Eu venho denunciando desde 97, Deputado. Vem desde 97 a minha luta,
quando eu tomei a decisão de lutar. Porque só se muda uma nação com educação.
Prestei vestibular para o curso de Direito, onde formo opinião dentro da faculdade,
onde eu levo minhas opiniões. Hoje eu sou uma liderança na minha universidade.
O fato é que eu jamais queria esse tipo de fama, porque eu luto para
preservar, primeiro, a integridade da minha família, proteger a minha filha acima de
qualquer coisa e a minha integridade, que é o que eles me tiraram. Tiraram a minha
saúde, a minha dignidade e a minha paz.
Uma reforma que diga que eu não sirvo para o meio militar, mas que eu sirvo
para o meio civil é dizer que o meio militar é superior ao civil. Sobre o Correio
Braziliense, quando saiu a...
48
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
O SR. WASNY DE ROURE - Eu fiz uma primeira indagação: quais foram as
instruções de trabalho recebidas nesse processo de monitoramento ocorrido aqui
nos partidos e nas lideranças políticas das cidades, mais especificamente do Distrito
Federal, que é um conjunto de documentos, informações que a imprensa veiculou?
Quero me reter mais especificamente a isso.
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Todos os documentos vieram, vamos dizer
assim, por acaso. Mas todos Parlamentares, e o Partido dos Trabalhadores do
Distrito Federal, eram acompanhados de perto. Inclusive, se eu não me engano, da
Deputada Maninha foi vasculhado até o lixo, que é a maior fonte de informação, e
até os remédios que utilizavam para um filho ou uma filha dela que tem problema de
saúde. Até aconselho os senhores a queimar lixo, porque ali se montam as manias,
documentos e uma série de informações.
Todos os Parlamentares, principalmente o PT, foram acompanhados muito
de perto. Eu fui destacado várias vezes. E o sistema é muito grande; é muito
organizado o setor de inteligência nessa área.
Imaginem o Lula, o Luiz Inácio Lula da Silva, São Paulo. Hoje, a companhia
de inteligência, que eu tenho de ver o número... Aqui em Brasília é a 7ª Companhia
de Inteligência, a SOp levava — chamamos de alvo — o alvo até o aeroporto. Do
aeroporto, colocou lá dentro; e já passa para Brasília, se vem para Brasília. Nós já
esperamos no aeroporto e seguimos mesmo com segurança. É um sistema de
vigilância que não tem como identificar. É muito bem feito porque são várias
equipes, geralmente 2 viaturas, interligadas no rádio, pessoas a pé, geralmente
usam um casal para fingir que está namorando para passar a informação: “olha,
saiu o alvo; vai para tal rumo”.
V.Exa., se não me engano, até realmente consta nos arquivos, assim como
outros; inclusive o jovem aqui também consta nos arquivos aqui. Porque geralmente
esse serviço é feito no CONIC. A maioria é no CONIC. São vários sindicatos, V.Exa.
tem conhecimento: associações etc. Então o trabalho é feito ali, a formação dos
arapongas é feita ali.
E as pessoas, o senhor é do PT, que hoje formam os arapongas, essas
pessoas que deram ordens, essas instruções também na época, recebiam ordens
49
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
também de cima. Ninguém está falando em crucificar. Eu recebi ordens e eu sei de
quem eu recebi as ordens. Eu recebi os documentos; eu sei de onde saíram os
documentos. Da FENAJ... Eu sei quem foi destacado para pegar os espelhos na
própria FENAJ para utilizar no movimento dos sem-terra. São fatos, estão
documentados.
Digo para V.Exa. que hoje eu não sei como está funcionando a questão do
Partido dos Trabalhadores. Digo para V.Exa. que é um setor que não tem controle.
Eu fui mandado para fazer “missões ilegais”, entre aspas, porque não tinha ordem
do centro de inteligência nem do Comando Militar do Planalto.
Aí dizem o seguinte: porque o Comando Militar do Planalto é Goiás, Distrito
Federal, Triângulo Mineiro e Tocantins. Como um agente desses faria missões de
espionagem, por exemplo, no Rio de Janeiro, que já é o Comando Militar do Leste, e
São Paulo, que é outro comando?
Não sei, não me cabe questionar; o que cabe é que eu tenho documento que
prova que eu estava ali, e pronto. Eu não seria burro o suficiente para pegar
documentos originais que eu tivesse falsificado e entregar à Comissão de Direitos
Humanos, porque eu sabia que isso geraria um processo. O que eu não esperava
foi a Comissão de Direitos Humanos na época não dar atenção, não por
irresponsabilidade do Deputado Pedro Wilson, pelo contrário, mas da assessoria
jurídica na época que tinha de avaliar e proteger minha pessoa, porque eu era a
pessoa que estava denunciando, que dentro da história é o primeiro.
Agora, quero dizer a todos os senhores: a instituição Exército é linda, é limpa.
A maioria dos seus oficiais e praças é limpa, mas, infelizmente, como em todo lugar,
tem alguns que, infelizmente, deturpam a missão de inteligência. Digo a V.Exa. que
inclusive estive com V.Exa. na última campanha, tanto do Lula como de V.Exa. Eu e
outros companheiros que estão aqui, militares, que inclusive foram punidos.
Inclusive, tem um aqui que foi torturado, que trabalhou dentro do quartel e até hoje é
perseguido por essa questão. O que tenho a dizer a V.Exa. são minhas palavras.
Não tenho mais nada a acrescentar. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mário Heringer) - Encerramos as inscrições.
Se algum dos senhores quiser complementar....
50
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sr. Presidente, eu tenho aqui
questões absolutamente objetivas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mário Heringer) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Cabo, o senhor disse: “Agente de
informação, se receber ordem para matar, mata.” Eu pergunto: o senhor recebeu
alguma ordem nesse sentido ou próxima para ameaçar, para prender, ou é apenas,
entre aspas, na sua função de “agente de informação” para relatar e subtrair e
documentos, só com caneta e papel?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Uma está entre aspas. O que eu disse é que
o agente se torna perigoso porque ele só consegue seguir um alvo; se mandar e ele
receber as ordens, ela acaba fazendo. Receber ordens?! Eu nunca recebi essas
ordens. O que havia no setor de inteligência era contra o ex-sargento Benjamin
Soares de Soares, hoje segurança na Câmara Distrital. Havia uma foto grande dele
e em vermelho escrito “cuidado”. Inclusive no Pavilhão 31 de Março. Mas não recebi
nenhuma ordem nesse sentido: de matar — até por que ligado à Anistia
Internacional.
Quero dizer para V.Exa. que não é só a questão de apurar; falou-se também
sobre os arquivos. Volto a falar para todos os senhores: eu — a minha pessoa —
sou contrário à abertura dos arquivos de uma forma geral. Tem que abrir somente
para as famílias interessadas. Não se trata de revanchismo, porque mesmo entre os
militares há um grupo que me odeia e outro que me adora. Vários militares ligaram
para mim para que eu levasse a mensagem de que a instituição era limpa e que a
maioria deles não tem o mesmo pensamento que a minoria.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Mas numa entrevista aqui, há pouco
tempo, o senhor disse que chegou a se oferecer para matar o Benjamin Soares.
Então isso aconteceu.
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - O Benjamin Soares era — era não; ele é —
uma pedra no sapato dos arapongas, porque ele tira foto de todos os arapongas na
rua. Ele tem muitas fotos, até com a data de hoje. Ele possui um arquivo muito
grande.
51
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
Quando cheguei a dizer isso, e não vou dizer o nome dos oficiais que
estavam irritados, é porque havia uma situação muito grande lá dentro por causa
dessas fotos tiradas pelo Benjamin na subseção de operações. Ali, naquele
momento, vários agentes, inclusive eu, falaram: “Não! Deixa nós queimar ele.
Vamos matar ele!” E ali uma pessoa começou a rir e disse: “Não. Agora não cabe
mais esse tipo de ação”. Esta foi a resposta.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Uma indagação que fiz o senhor
ainda não respondeu: em algum momento houve vinculação dessas ações, inclusive
as ilegais, à revelia do Comando com grupos de extermínio, seja para investigá-los,
seja para se associar a eles para combater o chamado banditismo?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Não. Dentro das Forças Armadas, Deputado,
uma coisa que é nobre e que as Forças Armadas não aceitam é qualquer tipo de
vínculo com qualquer organização criminosa; não aceitam nem informações dessas
pessoas. Posso afirmar isso para V.Exa. porque fui uma das pessoas que trabalhou
em Brasília. Havia um grupo de militares que estava envolvido com questão de
drogas e falsificação de bebidas alcóolicas, e o Exército puniu essas pessoas
severamente. Fomos destacados, inclusive em parceria com a Delegacia de
Entorpecentes aqui de Brasília, para conhecer como funciona o sistema.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Por fim, o senhor recebeu os
documentos em 1995. Foram esses apenas, suponho. Imagino que tenham deixado
na porta de sua casa como se deixassem uma ninhada de gatinhos. Foi assim, não?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Não, não foi bem assim.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Alguém os levou.
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Não foi bem assim.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Não foi também o Papai Noel?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Não, alguém levou.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - E essa pessoa o senhor sabe quem
é, não é?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Eu desconfio quem seja.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Mas você não estava em casa na
hora?
52
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Não; quem recebeu foi minha irmã.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sim.
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Ela falou que... Ela não conhece a pessoa
também. Pelas características que ela falou era um fusca que parou e alguém falou:
“Olha, isso aqui é para o Firmino” — ainda falou meu nome de guerra. E
imediatamente... Quero até relatar para V.Exa. que quando... Inclusive esses
documentos. Eu morei no Valparaíso. Logo, quando fui descoberto, esses
documentos ficaram comigo, e moravam outros agentes de informação do setor.
Eles moravam na mesma residência. Eram 4 ou 5, e 3 eram do setor de inteligência,
que tinham conhecimento. Por isso disse para V.Exa. que tinha outros com
documentos recentes desse período.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - E havia fitas, além do material
impresso?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Havia uma fita, uma fita de vídeo de
treinamento dos agentes de infiltração. Inclusive consta um oficial que hoje está no
Rio de Janeiro — e não vou citar o nome aqui — numa operação do 43º Encontro
da UNE, na qual bati até uma foto do Lindberg Farias, que, na época, entra numa
viatura da SOp, do extinto DOI, acompanhado por outros agentes — foram 3
agentes a Goiânia, um oficial, um sargento, hoje tenente, e um cabo, no caso eu.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Quem é que entra na viatura?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - O Lindberg Faria entra... é convidado a levar
uma carona.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Como?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Mas foi para humilhar ele.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Como companheiro, supostamente
como companheiro?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Certo. Achando que éramos estudantes e
tal. Mais tarde, depois desse encontro, eu fui... Me designaram para subtrair as
placas do Honestino Guimarães para serem levadas ao Instituto DOI aqui em
Brasília, onde servimos.
53
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - E isso estaria filmado nessa fita que
você recebeu?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Nessa fita está só o major dentro do
Congresso da UNE. Tem várias gravações de uns treinamentos e alguns agentes,
inclusive eu lá dentro.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - E todo esse material foi
encaminhado à Comissão de Direitos Humanos?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Além desse material foi grande material
ilustrativo, bastante foto — não daria para eu enumerar — slides...
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Mas seguramente, segundo você, a
fita...
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - A fita seguramente. E juntamente com o
capuz do DOI-CODI.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Ah! o capuz também.
Por que, recebendo em 1995, você só encaminhou à Comissão em 1997?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Porque não era meu objetivo divulgar os
documentos. Meu objetivo era somente me resguardar. Se eles quisessem me
mandar embora e viesse à tona a minha verdadeira identidade e houvesse
perseguições. E de acordo com o que esse oficial falou que poderia acontecer
alguma coisa comigo e eu não teria como provar já que a palavra de um
comandante, na época Ministro, seria maior do que a de um cabo, e realmente é
assim. Não temos como negar. Então, teria de me cercar de todos os argumentos e
provas cabíveis. Sabia também que, quando acontecesse isso, eles iriam sumir com
as minhas alterações, com a minha vida toda no Exército; porque, se V.Exa. tomar
conhecimento, verá que só tive elogios. Não tive punição. Minha punição foi
justamente quando entrei como parte, informando que entraria na Justiça.
O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Está certo. Muito obrigado.
Sr. Presidente, apenas registrar que a acusação do Deputado Jair Bolsonaro
contra o hoje Ministro e Deputado José Dirceu é totalmente inaceitável. Ele
comparar aqueles que resistiam ao regime de força e que suprimiu todas as
liberdades democráticas com Bin Laden e essa forma de terrorismo insano existente
54
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
hoje, esquecendo inclusive o terrorismo de Estado e chamando o Ministro José
Dirceu de assassino, como ele o fez aqui, é lamentável, é um equívoco.
Eu posso e devo ter os meus erros de avaliação, mas um pouquinho de
história eu conheço, e supostamente mais que o Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mário Heringer) - Com a palavra o Deputado
Luiz Couto.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - Sr. Presidente, inicialmente quero fazer
minhas as palavras do Deputado Chico Alencar.
Quero perguntar ao Firmino: você entrou com um pedido para ser reformado
como sargento? Você hoje recebe o equivalente a um terço como cabo?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Sim, senhor.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - É com isso que você vive?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Quatrocentos reais.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - Quatrocentos reais.
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Tenho de trabalhar...
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - Você trabalha hoje em outra atividade?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Em outras atividades, diversas. Mas o que
me motivou a reforma foi a neurite. Tenho 3 laudos de 3 oficiais-médicos, de Junta
de Inspeção de Saúde, que não foram aceitos na época.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - Daí a pergunta que faço: essa
perseguição que aconteceu foi só em decorrência de você ter dito que ia entrar com
o processo contra o Exército, ou foi por que você também entregou esses
documentos à Comissão de Direitos Humanos?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Primeiro, eu passei por todos os meios
administrativos. Só constam 2 ali, porque foram muito rápidos, como eu soube
ontem. Mas tenho todas as partes — chamo de partes —, partes sem número
diretamente ao Comandante da Unidade, solicitando... Porque a doença vinha se
agravando há uns 6 meses, depois de um tratamento de 2 anos. E a perseguição
dentro do quartel em relação a minha pessoa. Os documentos só foram entregues
depois que fui preso, fui torturado, fui humilhado; maltrataram minha família e não
55
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
me informaram o motivo da minha prisão. E até hoje não sei o motivo — até gostaria
de saber. Porque eu só entrei com essa parte.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - Chegaram a ameaçar a sua família?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Falaram que eu estava faltando ao quartel
há 2 dias. E minha família veio — minha mãe reside no Nordeste — e começou a
pressionar. Quando começaram as pressões em Goiânia, eles me transferiram na
calada da noite, na madrugada. Não fugi da viatura porque o oficial era uma pessoa
muito humana, e eu sabia que também ali estaria dando motivo para que atirassem
na minha pessoa. Quando me colocaram nu na cela — o 42 fica próximo à avenida
—, eu pensei em render os 2 soldados. Como militar, sei como é a munição ali e
que o FAL estava carregado, mas travado. Eu sabia que tinha um passo, mas eu
estava numa situação difícil: nu. Como tomar o fuzil, partir para a pista, parar um
carro à força e procurar os meios de comunicação? Analisei tudo isso naquele
momento de desespero e vi que, assim, estaria dando razão para que atirassem em
mim, e que jamais alguém tomaria conhecimento da minha morte.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - Na organização havia uma companhia de
inteligência e um grupo de operação?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Justamente. É a 2ª Seção, que chamamos
de parte administrativa, e a Subseção, que é formada pelos homens de rua.
Vulgarmente, eles são chamados de pé-na-porta.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - E você também exerceu essa função?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Justamente.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - A sua função era essa?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - A minha função era a de homem de rua.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - Nessa função há um número muito
grande de cabos, inclusive é exigido de todos que estejam motorizados, não é?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Isso.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - Inclusive alguns são operadores de rádio,
outros, de micro. Ou seja, todos têm de ter alguma função.
56
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Nessa composição de hoje, mas, na época,
eu era só motorista. Minha função seria a de motorista, mas foi levada para outros
rumos.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - Certo. Entre os documentos que você
entregou à Comissão, há uma lista de 30 nomes de militares, com codinomes como
Gastão, Ataíde, Paulo César, Acácio e Romano, que trabalhavam como arapongas.
Quero saber se entre aqueles que trabalhavam no serviço de inteligência,
constantes daquela lista, houve alguém que também tenha sofrido algum tipo de
discriminação, de perseguição por parte de membros das Forças Armadas.
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Quero dizer a V.Exa. que tinha várias outras.
Essa lista foi também entregue aqui na Comissão, em 1997. Os praças, como eu, só
recebiam ordens. Há pessoas ali que recebem apenas ordens — e não gostaria
nem de comentar sobre isso, porque são pessoas como eu.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - Mas elas também sofreram perseguição?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Não, perseguição não sofreram, até porque
eu era o único agente infiltrado, na época, em atividades mais profundas, o que
inclusive consta desse relatório graças a um elogio de um oficial desse setor que até
hoje está lá.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - Entre os mortos e desaparecidos
divulgados pela mídia, segundo denúncia dos familiares, há algum que você tenha
conhecimento do paradeiro, até por ouvir dizer, e que ainda foi divulgado?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Ainda hoje até olhei alguns arquivos na
Comissão, porque pelas fotos eu consigo identificar algumas pessoas, e só
reconheci um, mas ele ainda está vivo. É esse João Lopes, que move uma ação
com base na Lei de Anistia, e em relação ao qual constam relatórios nessa
documentação. Quero também dizer para V.Exa. que, sobre a questão das fotos do
Wladimir Herzog — se é ele ou não —, eu fico com a opinião da esposa.
Particularmente, acredito que seja. Foi levantada agora uma questão da nota da
ABIN, porque essa atividade, para quem é conhecedor, não é da Agência. Essa
atividade é do DOI. Na época, era o DOI que tinha esse tipo de missão. Se V.Exa.
57
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
procurar nesses documentos, não vai encontrar nada direto do SNI, mas
documentos que foram encaminhados ao SNI.
Então, acho meio esquisita a nota. Fala-se muito que não existem esses
arquivos. Até porque, em uma entrevista ao Estadão, ela diz: “Quem é esse cabo
Firmino, que já seguiu tantas figuras”. O cabo Firmino tem somente 34 anos de
idade. O que eu sei é o que eu li, o que eu vi, o que eu presenciei. O que eu sei não
está em livro; eu vi, eu presenciei. É o que eu tenho a acrescentar.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - Por trás dos arapongas, havia os “curiós”
da vida, que determinavam. Você disse que chegou até a apanhar da polícia,
porque, além de araponga, você se transformou num papagaio. Não é isso?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - É verdade.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - Por ter falado.
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - É verdade.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - Também havia no esquema a figura do
papagaio, como o cabo Anselmo e outros. O que fizeram?
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Eu não gostaria de falar do Anselmo, porque
as informações que eu tenho sobre o Anselmo são outras. Não é a minha época.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - Certo.
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Agora, no setor, eu tinha de aparecer junto
com os manifestantes da mesma forma. Eu não poderia ser ali um passarinho fora
do ninho. Eu tinha de me parecer com eles. Então, há um treinamento, há uma
coisa que você tem de vigiar, que é a questão do jargão militar, suas palavras. O
militar tem uma certa liderança e, às vezes, ali começa ali a liderar. Então, é a
vigilância nesse sentido. A questão da Polícia no Rio — e em outros lugares que eu
tive problemas, inclusive em Goiânia, onde cheguei até a me identificar na época,
porque estava subtraindo as placas do Honestino — é porque o pessoal começou a
falar, e eu saí imediatamente, e levei alguns tapas. Mas eu não podia falar: “Olha,
eu sou agente do serviço secreto”. Ali eu era o Marcos e tinha de suportar tudo.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - Então, você aceita prestar um depoimento
reservado à Comissão de Direitos Humanos, para que possamos ter outras
informações?
58
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Com certeza.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - Pergunto se teria outros arapongas que
estariam também dispostos a fazer a mesma coisa.
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Excelência, acredito que não. O que eu
acredito que vai sempre aparecer é a questão dos documentos, porque sei que há
documentos em poder de outras pessoas. Isso eu tenho certeza. Agora, que
venham falar, não.
Eu deixo claro que a minha luta não é aparecer; a minha luta é só a minha
reforma. Esse é um direito meu, pelo qual sempre lutei e vou continuar lutando. Não
é mais nada. Infelizmente, alguns meios maldosos afirmam a questão do dinheiro.
Eu não tenho interesse em dinheiro. Eu só luto por minha reforma, até porque a
indenização é a minha reforma, mais nada. Eu quero dar dignidade, quero cuidar da
minha filha. É só isso o que eu quero, mais nada. E quero que eles me deixem em
paz.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mário Heringer) - Acho que cumprimos
nosso trabalho. Antes de encerrar, nos minutos finais, vou permitir ao Firmino tecer
as considerações que quiser.
Quero fazer uma observação, médico que sou, com relação a sua doença.
Ela é de contágio por contato longo, duradouro e íntimo. Conseqüentemente, ela
pode ter sido contraída realmente nesse período, mas você precisa ver exatamente
onde foi esse contato longo, duradouro e íntimo.
Outra coisa: eu fiz uma pergunta a você, e na hora não insisti, sobre o ano
em que nasceu sua filha. Esclareço que alguns medicamentos usados para o
tratamento da sua doença e da psicose que lhe foi atribuída também podem ser
causadores da deformidade física de sua filha.
Na verdade, o motivo que fez você nos trazer esses documentos foi a
insatisfação com sua situação profissional, com a sua reforma; não o
arrependimento. Mas hoje nos traz documentos, e o motivo não nos importa, os
documentos estão aqui.
Para resolver seu caso do ponto de vista funcional, de trabalho, é preciso
levar em consideração essas posições, até para você se defender.
59
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
Antes de lhe conceder alguns minutos para suas considerações finais,
agradeço mais uma vez a você, Firmino, a presença.
Em relação ao depoimento reservado, tal como sugerido pelo Deputado Luiz
Couto, gostaria que a solicitação partisse de você, e isso pode ser feito quando bem
entender. A Comissão de Direitos Humanos estará pronta a recebê-lo.
O SR. JOSÉ ALVES FIRMINO - Gostaria de agradecer os Deputados desta
Comissão de Direitos Humanos e deixar registrado algo sobre a tortura. Quem é
torturado nunca mais volta a ser a mesma pessoa. Nunca voltarei a ser a pessoa
que eu era. Não existe dinheiro ou qualquer outra reparação do Estado que possa
ajudar. Só quem passou pela experiência sabe o estrago que se faz.
A última informação, Deputado Mário Heringer — informação da própria área
de inteligência —, é de que determinado General está sendo indicado para ocupar
uma vaga no STM e supostamente fará uma perseguição jurídica à minha pessoa.
Quanto à questão da documentação, o processo foi arquivado, e os
documentos foram encaminhados à Justiça Comum. Estranhamente, fui o único a
figurar como criminoso nessa história.
Peço à Comissão de Direitos Humanos, se possível for, que acompanhe o
desenrolar do processo e que V.Exa. verifique a possibilidade de entrar em contato
com a Anistia Internacional. Por fim, reitero apelo ao Presidente Luiz Inácio Lula no
sentido de que garanta a minha integridade física e a minha reforma.
Quanto à minha filha, Deputado, devo dizer que minha esposa perdeu nosso
primeiro filho e, à época, tomou um remédio chamado Citotec, para a retirada do
feto. Segundo informações médicas, esse foi o motivo.
Agradeço a imprensa de forma geral o carinho a mim dispensado. Acredito
que é denunciando e levantando essas questões que podemos fortalecer a
democracia brasileira.
Peço democracia e direitos humanos também para os militares.
Passo ao Deputado outros dois casos, um deles é do soldado Tiago; o outro,
do cabo Hélio Pinto e do cabo Lopes. Além desses, há outros militares que foram
torturados em plena democracia.
60
COM REDAÇÃO FINAL
Número: 1207/04
Data: 27/10/2004
Espero que esta Casa não pare, que investigue e venha a se fortalecer cada
vez mais, para que acompanhe a atuação dos órgãos de inteligência.
Peço encarecidamente ajuda — pelo amor de Deus! — aos Deputados.
Sempre tive esperança no Presidente Lula. Nos bastidores da Inteligência sempre
falávamos sobre a honestidade de S.Exa., assim como na de vários Parlamentares.
A minha posição não deve ser invejada por ninguém. É uma posição perigosa na
qual ninguém gostaria de estar.
Reitero o pedido de auxílio aos senhores no que diz respeito às questões que
foram colocadas. Que Deus nos abençoe e ao Brasil! Amo o Exército Brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Mário Heringer) - Nada mais havendo a
tratar, vou encerrar os trabalhos da presente reunião.
Está encerrada a reunião.
61

departamento de taquigrafia, revisão e redação núcleo de redação

Transcrição

Documentos relacionados

Licenciamento dos controladores aéreos militares

BK AAJ,Kio wtes.1.èfrXffy%p.4 ü:,.Q DAS ATIVIDADES DO TC em

Campo Mourão - Comcam Patrulha Asfalto

Total: 58.000,00 - TSE - Tribunal Superior Eleitoral

RELATÓRIO DA PAUTA 3a REUNIÃO ORDINÁRIA

Campo Mourão - Comcam - Patrulha Rodoviária

- ADI Associação de Diários do Interior / Santa Catarina

texto-bodas-de ouro

Campina da Lagoa - COMCAM cirurgias eletivas

Clipping n º 1206