Inhamuns Crateús - CE - SIT - Sistema de Informações Territoriais

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – MDA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL – SDT
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO – CNPQ
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC
CÉLULA DE ACOMPANHAMENTO E INFORMAÇÃO – CAI INHAMUNS
CRATEÚS
RELATÓRIO ANALÍTICO SOBRE A REALIDADE DO TERRITÓRIO
INHAMUNS/CRATEÚS - CEARÁ
José César Vieira Pinheiro – Coordenador do Projeto
Edgar Marçal de Barros Filho – Professor Colaborador
Nilo Moreira de Souza Junior – Técnico Responsável pela CAI
Ana Karoline Rodrigues Dias – Bolsista de Apoio à CAI
Crateús, Setembro de 2011
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO ........................................................................................04
2. CONTEXTUALIZAÇÃO ................................................................................05
3. QUESTIONÁRIO 2 – IDENTIDADE TERRITORIAL ....................................09
3.1. Definição dos limites territoriais ..................................................09
3.2. Gestão territorial ...........................................................................12
3.3. Visão de futuro...............................................................................14
3.4. Metas e objetivos ..........................................................................17
3.5. Características marcantes.............................................................19
3.6. História comum..............................................................................21
3.7. Conflitos no território....................................................................23
4. QUESTIONÁRIO 1 - CAPACIDADES INSTITUCIONAIS.............................26
4.1. Gestão dos conselhos...................................................................26
4.2. Capacidade das organizações......................................................29
4.3. Serviços institucionais disponíveis.............................................32
4.4. Instrumentos de Gestão Municipal...............................................34
4.5. Mecanismos de solução de conflitos...........................................37
4.6. Infraestrutura Institucional............................................................39
4.7. Iniciativas comunitárias.................................................................42
4.8. Participação....................................................................................43
5. QUESTIONARIO 3 – GESTÃO DOS COLEGIADOS TERRITORIAIS.........45
6. AVALIAÇÃO DE PROJETOS.......................................................................62
6.1. Avaliação da fase de planejamento dos projetos..................................63
6.2. Avaliação da fase de execução dos projetos.........................................84
6.3. Avaliação dos impactos dos projetos....................................................93
2
7. ÍNDICE DE CONDIÇÃO DE VIDA...............................................................103
7.1. Características da população.....................................................104
7.2. 1ª Instância: Fatores que favorecem o desenvolvimento........110
7.3. 2ª Instância: Características do desenvolvimento....................122
7.4. 3ª Instância: Efeitos do desenvolvimento.................................128
8. ANÁLISE INTEGRADORA DE INDICADORES E CONTEXTO.................134
9. PROPOSTAS E AÇÕES PARA O TERRITÓRIO.......................................138
10. ANEXO: VALIDAÇÃO DE INSTRUMENTOS E PROCEDIMENTOS.......140
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1. APRESENTAÇÃO
O presente relatório objetiva analisar o resultado do trabalho de
monitoramento e avaliação do Território da Cidadania Inhamuns/ Crateús
realizado pelos técnicos da Célula de Acompanhamento e Informação do
mesmo mediante a aplicação de cinco diferentes questionários elaborados pelo
Ministério do Desenvolvimento Agrário com a finalidade de identificar os
aspectos sócio-econômicos da região com suas devidas particularidades.
A proposta de monitoramento e avaliação pressupõe uma percepção do
desenvolvimento do território visto por todos os ângulos, isto é, na visão tanto
das instituições públicas como das organizações da sociedade civil e da
população enquanto foco da implantação das políticas de desenvolvimento.
Reforçando os enunciados, a abordagem do referido relatório consiste em
apresentar a sistematização dos dados coletados com a pesquisa de campo
nos vinte municípios que compõem o território.
A princípio apresenta as características relevantes do território onde se
desenvolve a pesquisa e em seguida inicia a análise da gestão das políticas
públicas tanto no âmbito político-institucional quanto no âmbito da sociedade
civil levando em conta as condições e recursos disponíveis para que as
instâncias organizacionais do território executem projetos que promovam seu
desenvolvimento.
Prossegue discorrendo sobre a questão da identidade, avaliando o
conhecimento que o colegiado tem das características da população do
território, considerando seus aspectos econômicos, culturais, religiosos,
políticos, educacionais e ambientais dentre outros. Revelando também o nível
de engajamento dos membros do colegiado na gestão das políticas de
desenvolvimento do território e sua percepção da influencia destas na vida da
população.
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Logo após, refere-se à análise do Índice de Condição de Vida onde foi
traçado um perfil da situação de desenvolvimento social do território por meio
de entrevistas diretamente com a população que por sua vez, pode dar seu
parecer de como às políticas públicas estão chegando, se estão sendo eficazes
na melhoria da qualidade de vida, e, se suas expectativas estão sendo
atendidas.
Posteriormente
investimento
demonstra
implantados
no
também
a
situação
território
por
meio
dos
da
projetos
análise
de
dos
empreendimentos econômicos e sócio-culturais do mesmo. Observando se as
metas foram cumpridas, se os recursos foram implantados obedecendo à
finalidade e qual o nível de participação dos beneficiários na elaboração,
execução e gestão dos projetos.
2. CONTEXTUALIZAÇÃO
A definição de Território indica a existência de proximidade entre
municípios considerando suas especificidades no estreitamento de laços entre
pessoas, grupos sociais e instituições. Caracteriza-se por ser uma área que
sintetiza e materializa processos sociais, econômicos, ecológicos e culturais
complexos.
É uma instância de planejamento ancorada no desenvolvimento
sustentável que visa o protagonismo de atores locais da sociedade civil e do
poder público na elaboração, implementação, monitoramento e avaliação das
políticas públicas a partir da constituição de colegiados territoriais que passam
a exercer controle e gestão dessas políticas.
O Território da Cidadania Inhamuns/Crateús é composto por vinte
municípios: Ararendá, Catunda, Ipueiras, Monsenhor Tabosa, Poranga, Aiuaba,
Arneiroz, Crateús, Hidrolândia, Independência, Ipaporanga, Ipu, Nova Russas,
Novo Oriente, Parambu, Pires Ferreira, Quiterianópolis, Santa Quitéria,
Tamboril e Tauá.
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Foto 1: Mapa do território Inhamuns/Crateús.
Compreende uma população de aproximadamente 436.786 habitantes
divididos entre 143.195 que vivem na área urbana e 109.315 que habitam o
meio rural de acordo com Anuário Estatístico do Ceará de 2010. E, conforme a
Cartilha do Território Inhamuns/Crateús, abrange uma área demográfica de
32.327 km².
Historicamente, o Território da Cidadania Inhamuns/ Crateús teve origem
semelhante com a formação do Estado do Ceará, ou seja, constituiu-se com a
chegada dos colonizadores portugueses que vieram tomar posse das
sesmarias definidas pelo Rei de Portugal e travaram batalhas com os nativos
na tentativa de escravizá-los, esses povos resistiram e foram dizimados
restando poucos descendentes. O território foi então povoado e prevalecia a
atividade econômica de criação de gado, entretanto, posteriormente o que
predominou foi a exploração agrícola.
6
Contudo, foi a partir do ano de 2003 que este território passou a integrar
as discussões sobre implementação de estratégias de desenvolvimento
territorial no Ceará. Daí em diante as ações iniciais voltaram-se para a
constituição da Comissão de Instalação das Ações Territoriais – CIATS, o que
posteriormente, no ano de 2006 viria a se transformar no Colegiado de
Desenvolvimento Territorial visando a articulação e parceria entre entidades do
poder público e da sociedade civil partindo do pressuposto de que estas tinham
pouca vivência de planejamento estratégico, participativo e com visão territorial.
O colegiado passou então a representar institucionalmente o território
responsabilizando-se pela elaboração de planos de desenvolvimento com
ênfase nas demandas da população, o principal deles é o PTDRS (Plano
Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável) que norteia as ações do
colegiado e serve de instrumento de negociação com os governos estadual e
federal para a aprovação das solicitações da base.
Atualmente a base da economia do território compreende o exercício de
atividades
agropecuárias
sendo
principalmente:
a
bovinocultura,
ovinocaprinocultura, apicultura, avicultura e suinocultura caipira, fruticultura,
com
destaque
para
a
cajucultura,
oleaginosas
para
produção
de
bicombustíveis, produção de algodão, milho, e, feijão. Essas informações
constam no Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável/ 2011.
O comércio concentra-se nos centros das cidades e se mantém,
sobretudo com o fluxo de renda proveniente de aposentadorias, programas de
transferência de renda como o bolsa família e de salários de funcionários
públicos.
A infra-estrutura é composta no setor viário por estradas pavimentadas e
carroçáveis sendo essas últimas prevalecentes principalmente entre as
comunidades rurais, tais estradas permanecem
em
bom estado
de
conservação durante maior parte do ano e se deterioram no período chuvoso,
fazendo-se necessária constante reestruturação. O setor hídrico, compõe-se
basicamente de bacias hidrográficas, açudes, algumas adutoras e poços
profundos para abastecimento da população, no que se refere a eletricidade,
percebe-se que em quase todo o território há distribuição de energia para as
comunidades salvo algumas residências mais isoladas.
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Ainda nesse aspecto, os municípios contam com postos de saúde da
família, escolas públicas, casas populares, praças, todavia no que se refere ao
saneamento básico percebe-se que este é precário ou inexistente no meio
rural.
A cultura manifesta-se das mais variadas formas, destacando-se as
festas de padroeiros e santos da igreja católica, as vaquejadas, os festivais de
quadrilha, as festas dançantes em clubes, está presente também sob a forma
de edificações sendo entre outras, as bibliotecas, teatros, rádios de
comunicação e igrejas, tudo isso relacionado a festejos tradicionais, no que diz
respeito a cultura do homem com a terra verifica-se um grande apego aos
costumes antigos de pecuária extensiva, razão pela qual nosso rebanho
encontra-se muito disperso e com índice de mortalidade alto nos períodos mais
difíceis do nosso clima, quanto a agricultura essa é praticada na grande maioria
de forma itinerante, herança dos primeiros agricultores da região que todo ano
abriam novos roçados com derrubada de matas e posterior queimadas
favorecendo ao aparecimento de áreas desertificadas e mudanças no clima em
algumas regiões do território com o aparecimento de ilhas de desertificação.
Quanto ao aspecto antropológico verifica-se uma grande mescla de
costumes indígenas, descendentes de escravos (quilombolas) e do colonizador
português que se fundiram e formaram nosso folclore dando origem as suas
diversas manifestações em forma de representações festivas e costumes
locais.
Com relação à organização político-institucional no atual contexto do
território, e, em concordância com o PTDRS (2011) podemos compreender que
esta centraliza-se na análise das estruturas de poder existentes, sejam estas
municipais, estaduais ou federais, visando o fortalecimento das novas
institucionalidades e sua governabilidade socioterritorial, na expectativa de
estabelecer uma moderna esfera pública, ampliada e democrática.
No território Inhamuns/ Crateús o arranjo político-institucional consolidase nas estratégias, eixos temáticos, programas e projetos da referida dimensão
construindo um ambiente favorável à participação da sociedade civil na
formulação, implantação, monitoramento e avaliação das ações sociais
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públicas bem como a realização das metas estabelecidas no plano principal do
território que é o PTDRS.
Após
esta
breve
análise
das
dimensões
geográfica,
histórica,
demográfica, econômica, infraestrutura, cultura e de organização políticoinstitucional do Território Inhamuns/ Crateús, adentraremos a seguir na análise
do questionário que inicia o ciclo de pesquisas esclarecedoras das
características do mesmo nas visões dos atores que o compõem. Dar-se-á a
seguir a análise do Questionário 2 intitulado Identidade Territorial.
3. QUESTIONÁRIO 2 – IDENTIDADE TERRITORIAL
O termo identidade no contexto territorial denomina um conjunto de
características, valores e interesses de um povo, dada a proximidade de
municípios e a similaridade no surgimento de seus aspectos históricos e sócioculturais envolvendo as peculiaridades e traços distintos que diferenciam ou
assemelham a população.
O questionário 2 aplicado censitariamente aos membros do colegiado
territorial investiga a identidade como fator de coesão social no território,
identificando quais dos elementos investigados sintetizam as origens, os
modos de ocupação do espaço e o contexto social construído.
3.1. Definição dos limites territoriais
Em relação a delimitação territorial, o questionário explicita a importância
dos seguintes aspectos: ambiental, agricultura familiar, economia, pobreza,
etnia, colonização e aspecto político em sua relevância para a definição desses
limites.
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Figura 1 – Importância dos aspectos na definição dos limites do território. Fonte: SGE
Verifica-se na figura 1 que o quesito referente aos recursos ambientais
foi de grande importância para a delimitação das fronteiras territoriais devido a
homogeneidade das condições ambientais presentes nos diversos municípios
componentes
do
território,
caracterizando-se
principalmente
pela
predominância da vegetação caatinga comum a todo o território, o clima semiárido, os rios intermitentes, entre outros aspectos.
O item agricultura familiar sobressai-se aos demais como um dos mais
marcantes para a delimitação dos limites territoriais na escolha dos
entrevistados, e, tendo em vista que não existem grandes áreas contínuas de
agricultura mecanizada esta caracteriza-se pela mão de obra familiar
predominante em toda sua extensão.
Quanto as atividades econômicas da região vemos que as tradicionais
que designam a economia do território influenciando na delimitação de
fronteiras são a criação de gado leiteiro e de corte, a forte prática da
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agricultura familiar e a criação de pequenos animais comercializados nas
maiores cidades do mesmo.
No tocante a pobreza, marginalidade ou os problemas sociais vemos
uma influência mediana nesse quesito para a delimitação territorial, podemos
compreender que na opinião dos membros do colegiado respondentes a esse
questionário o índice de marginalidade ainda é alto mas, ao mesmo tempo
não é um fator que exerça tanta influência nessa demarcação, todavia,
transparece uma realidade onde boa parcela da população vive em situação
de pobreza e enfrentamento de problemas sociais que traduzem-se como
sendo
baixa escolaridade, falta de trabalho e renda, exclusão social e
precariedade no acesso a serviços básicos nos municípios.
Nota-se a pouca importância no que se refere as comunidades
tradicionais nesse processo, a maioria dos entrevistados considera baixa a
importância desse quesito. Talvez isso ocorra porque essas comunidades
tinham pouca visibilidade na sua formação, entretanto, analisando por outra
perspectiva são de grande importancia cultural para a identidade territorial.
Do ponto de vista crítico, os processos de colonização e
ocupação
tiveram grande importância na construção do território pelo motivo de ter
ocorrido com características semelhantes em toda região propiciando uma
formação de identidade comum nos seus aspectos de produção e trabalho.
Verifica-se na observância da figura que entre os respondentes as opiniões se
dividem, mas, predomina o julgamento da maioria que o consideram como
sendo um fator importante nesse contexto.
A vontade de territorializar a região que tinha suas características de
clima, relevo, vegetação e humana bem homogênea fez com que movimentos
sociais se envolvessem nesse processo para conquistar a delimitação do
territorio o que favoreceu a vinda de politicas públicas direcionadas aos anseios
dos seus habitates que tinham na maioria dos casos as mesmas necessidades.
Esses movimentos pregam entre outras coisas a descentralização de terras e
com isso lhe são atribuídos bom nível de importância no referente a definição
de limites do território.
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3.2. Gestão territorial
Analisaremos a seguir o nível de engajamento das instituições abaixo
apresentadas na gestão do território, a participação de todas as categorias é
importante pela insersão das discussões, pela oportunidade de questionar,
propor, opinar e decidir.
Figura 2: Participação das instituições na gestão do território. Fonte: SGE.
Inicialmente, referindo-nos as organizações ambientais que visam a
conscientização da necessidade de conviver com o meio ambiente de maneira
sustentável usufruindo de seus recursos sem prejudicar sua capacidade de
renovação, percebemos que no território há que se considerar sua crucial
importância pois, de acordo como dados do PTDRS (Plano Territorial de
Desenvolvimento Rural Sustentável) a degradação do mesmo está se tornando
preocupante, as atividades de cultivo e as extrativas se dão de forma
inadequada sem cuidado na preservação dos recursos. Portanto, cabe a todos,
mas, principalmente às organizações ambientais estabelecer o diálogo reflexivo
e buscar soluções para esses problemas.
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Entretanto, a maioria do público respondente não considera grandiosa a
participação destas instituições dentro da gestão do território, atribuem-lhe grau
mediano de importância nesse segmento.
Quanto às organizações de agricultores familiares, é importante salientar
que são essas as que mais se destacam dentro da gestão do território haja
visto que a missão do território pauta-se principalmente pelo desenvolvimento
do meio rural e, portanto, seu engajamento é estratégico.
A figura 2, mostra que mais da metade dos entrevistados consideram
muito importante a participação dos agricultores familiares. Isso revela que a
articulação para implantação das politicas de desenvolvimento para o meio
rural que passam pelas instâncias gestoras do território fundamenta-se na
inserção dos agricultores familiares como protagonistas do processo.
As organizações de produtores também trazem em sí a perspectiva de
desenvolvimento para seu setor de interesse, todavia, com base no que a
figura 2 nos revela, há divergência de opiniões sobre o nível de participação
das mesmas nas gestão do território, contudo, a maioria as consideram com
bom grau de importância.
As organizações sociais e comunitárias transparecem a união de grupos
de pessoas com interesses comuns na busca da melhoria da qualidade de vida
de seus membros. E, sendo o território porta de entrada dos recursos
governamentais para investimento nas demandas da população, torna-se
fundamental a participação destas na gestão do território. Nota-se pelo
ilustração acima que a maior fração dos respondentes consideram boa a
participação dessas organizações.
Os povos provenientes de comunidades tradicionais também têm
espaço para participar do território na defesa do reconhecimento de sua
identidade e dos direitos de suas categorias, segundo a tabela sua estimativa
de participação é razoável na gestão territorial.
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Os Movimentos sociais e/ ou políticos destacam-se por sua boa
participação nas instâncias do território por indicação da maioria dos
pesquisados, isso porque compõem-se de entidades de iniciativa popular
fundamentadas na organização das classes menos favorecidas da sociedade
com vistas a promover seu desenvolvimento através luta contra a desigualdade
social, contra a concentração de dinheiro por uma minoria da população em
detrimento da maioria, pela descentralização do poder entre outras bandeiras
defendidas por esses movimentos.
Quanto as organizações públicas é imprescindível sua participação, é
através delas que os recursos são disponibilizados, e são também as principais
responsáveis pela gestão dos projetos devendo compartilhar essa gestão
democraticamente com a sociedade civil.
3.3. Visão de futuro
No tocante a visão de futuro do território traduz-se uma contínua busca
de avanços com base nos planejamentos e ações executadas objetivando
desenvolvê-lo em seus mais variados aspectos, e, apesar dos entraves,
persiste a expectativa de alcançar a realização do ideal que é ver o território
proguedir de maneira sustentável, com qualidade de vida elevada para seus
habitantes.
A
seguir
apresentam-se
alguns
aspectos
pertinentes
a
esse
desenvolvimento:
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Figura 3: Importância dos aspectos na visão de futuro do território. Fonte: SGE.
Para o ítem recursos naturais, na visão de futuro do território há uma
preocupação em criar alternativas de produção e de convivência com o semiárido bem como de geração de renda para seus habitantes, e, contribuir com a
recuperação, preservação e a utilização do bioma caatinga de forma
sustentável.
Conforme entrevistados é um quesito muito importante nas
discussões e planos para o futuro do território.
Quanto a agricultura familiar, percebe-se um peso ainda maior na visão de
futuro pois responde com grande significância por questões como segurança
alimentar que é condição básica para uma melhor qualidade de vida e de
desenvolvimento regional. Dentre todos é o que mais se destaca com elevado
índice
de
apontamento
onde
os
repondentes
a
consideram
um
fator
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importantíssimo transparecendo ser um setor que só tem a crescer se depender
dos planos a serem realizados.
Relativo as atividades econômicas da região, a visão de futuro do
território planeja a organização da produção e comercialização priorizando a
agricultura familiar, por meio da garantia a disponibilidade de crédito de
incentivo a essa produção em tempo hábil, da criação de tecnologias que
promovam a produção em convivência sustentável com o semi-árido, do
estabelecimento de arranjos institucionais e de conexão de sistemas de
produção via organização de cadeias produtivas, objetiva entre outras coisas,
atribuir valor aos produtos da agricultura familiar por meio do beneficiamento
tanto dos agrícolas como dos artesanais bem como apoiar a criação de
cooperativas para organização dos agricultores.
Prosseguindo com essa análise, no concernente aos processos de
colonização/ ocupação sua importância relaciona-se com o objetivo de assegurar
aos trabalhadores rurais o acesso à terra sem necessidade de pagar renda a patrões
de forma a gerar trabalho e renda no campo por meio da reforma no setor agrário.
Para a maioria dos opinantes, este aspecto ainda é de média importância, todavia, é
necessário que haja planejamento de ações para esse setor com vistas a reverter o
quadro de pobreza proveniente da falta de terra para moradia e cultivo.
Quanto a pobreza, a marginalidade ou os problemas sociais, para o futuro
existe grande preocupação com esses itens já que sua existência reflete indicadores
negativos para o progresso correndo sério risco, se negligenciados, de
impulsionarem um retrocesso no desenvolvimento devido aos problemas nascentes
da marginalidade principalmente nos jovens pela falta de inclusão e pela dificuldade
de acesso aos programas de políticas públicas. Para o futuro estima-se uma
melhora nesse quadro, segundo o público entrevistado é um aspecto importante a se
considerar.
Constatamos na visão de futuro referente a existência de povos e/ou
comunidades tradicionais que há a preocupação em se tomar providências para que
esses sujeitos dos territórios possam ter a inclusão desejada capacitando líderes
compromissados e conscientizando essas populações a exercer sua cidadania.
16
Atuantes no território, os movimentos sociais e/ ou políticos são cruciais para
ajudar a desenvolver projetos e lutar por mais politicas públicas que promovam um
verdadeiro
desenvolvimento
tanto
econômico
quanto
humano
e
político.
Estatisticamente falando a maioria das opiniões à essa questão apontam ser este
um importante aspecto na visão de futuro anteriomente mencionada.
3.4. Metas e objetivos.
Quanto a definição de metas e objetivos de desenvolvimento podemos
dizer que é uma das atribuições da composição colegiada do território traçá-las
criando diretrizes que orientem e atraiam o crescimento para a região. A seguir
analisa-se alguns aspectos conexos a esse desenvolvimento:
Figura 4: Importância dos aspectos na definição de metas e objetivos de desenvolvimento
propostos pelo território. Fonte: SGE.
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Em todos os planos territoriais para definir metas e objetivos o item
recursos naturais é contemplado com grande espaço se tornando grande fator
de convergência entre os colegiados territoriais. Sua importancia na definição
dessas metas corresponde
a
significativa
parcela
em
citação
pelos
estrevistados.
Sempre muito bem colocada a agricultura familiar no contexto territorial
segundo os entrevistados é sempre motivo de espectativa de metas futuras
para fomentar o desenvolvimento nas comunidades traçando planos de
crescimento
e
sustentabilidade,
sendo
portanto,
considerada
aspecto
importante nos objetivos a serem alcançados no território.
No concernente a pobreza, a marginalidade ou os problemas sociais,
verificamos na figura acima que existem metas definidas para esse ítem o que
deve vir a garantir condições para equacionar o problema dessa situação
crônica que muitas vezes é posta de lado.
No ítem referente a existência de povos e/ ou comunidades tradicionais
nota-se a falta de algum tipo de planejamento comprometido com uma
reivindicação onde se possa traçar metas de desenvolvimento direcionado a
esses povos que pela leitura da figura é de média importância.
Quanto aos processos de colonização/ ocupação nota-se grande
interesse na definição de alguma meta ou objetivo para o setor nos levando a
concluir que esse é um processo em construção e que a idealização de
projetos para esse segmento se assemelha com a questão da visão de futuro
anteriormente citada.
Em quase todas as metas e objetivos estabelecidos há a influência de
grupos políticos e movimentos sociais para que se tenha uma legitimação
dentro do território, com a população e demais entidades. O que os
entrevistados sinalizaram pela observância da figura acima dado o elevado
índice de citação como sendo um aspecto importante, que é pela força desses
movimentos que se impulsiona o surgimento e implantação de políticas
voltadas ao desenvolvimento territorial.
18
3.5. Características marcantes.
Relativo as características marcantes do território pressupõe-se os
símbolos de sua identificação, aqueles que ao serem mencionadas já levam à
lembrança do lugar em questão, são fatores que configuram o espaço dando-lhe
notoriedade. A seguir analisaremos quais dos aspectos pesquisados são mais
relevantes na definição destas características no território Inhamuns/ Crateús
com base no exposto na figura 5:
.
Figura 5: Importância dos aspectos na definição das características marcantes território.
Fonte: SGE.
Alusivo a influência dos recursos naturais na caracterização do território,
entende-se que a vegetação, o clima, os animais, os recursos hidrográficos o tipo
19
de solo, o relevo, as serras, cachoeiras, olhos d’água, entre outros são símbolos
marcantes que distinguem e identificam o território com suas peculiares
semelhanças e diferenças para com os demais existentes. Segundo os
respondentes são aspectos importantes nessa definição e delineiam o diagnóstico
das potencialidades e fraquezas da região.
Em relação a agricultura familiar, de acordo com a maioria dos
entrevistados é um fator que caracteriza bem o território pelo motivo de sua
população ser majoritariamente composta por pessoas que exercem essa
atividade agrícola.
Referente as atividades econômicas da região como características
marcantes, nota-se pelo exposto que são consideradas importantes fatores de
identificação traduzindo-se em produções agropecuárias desenvolvidas de forma
semelhante em todos os municípios do território, por meio do cultivo de lavouras
temporárias, criação de animais de pequeno e grande porte, comercialização de
maneira geralmente informal nas sedes dos municípios, enfim, evidenciam os
talentos dos habitantes em diversas àreas produtivas.
A importância do ítem pobreza, marginalidade e problemas sociais está
intrinsecamente ligado as necessidades financeiras da população manifestandose enquanto característica marcante por ser um fator comum e disseminado por
toda a região apresentando níveis diferentes de impacto de acordo com o grau de
desenvolvimento dos municípios.
Na perspectiva dos entrevistados a existência de povos e/ou comunidades
tradicionais é citada como tendo uma importância mediana nessa definição, isso
se dá por não haver ainda efetiva identificação desses povos e, por isso, os
integrantes do colegiado não tiveram certeza ao reponder sobre isso.
Os processos de colonização/ ocupação são características marcantes que
se tornam cada vez mais importantes, prevalecendo traços desde a origem da
colonização deste território até as ocupações ocorridas nos dias atuais.
20
Os movimentos sociais e políticos sempre foram fortes nesse território
desde o princípio caracterizando-se por seu empenho em vencer as barreiras da
desigualdade social e atuando portanto, em toda a região sendo principalmente
os sindicatos presentes em todos os vinte municípios na luta pela organização e
conscientização política da população e os movimentos sociais de trabalhadores
agindo na mobilização popular e na ocupação e desapropriação de terras em
benefício dos menos favorecidos.
3.6. História comum
Quanto a história comum do território verifica-se dentre os aspectos
investigados na figura 6, quais abrangem os municípios revelando suas
similaridades:
Figura 6: Importância dos aspectos na história comum do território. Fonte: SGE.
21
No sentido da história comum do território, os recursos naturais exercem
papel fundamental no tocante a preocupação que gera em toda a região
quando o assunto é a preservação. São fatores que sofreram transformações e
que por isso, pautam as metas estabelecidas para reverter o quadro de
destruição que se observa ao longo do território, garantido que nessa história
as futuras gerações também possam usufruir desses bens.
O ítem agricultura familiar aparece como principal fator prevalecente na
história difundida nessa região, sendo uma característica comum a todo o
território desde os primórdios de sua formação.
Identificamos na apreciação dos dados que as atividades econômicas
tradicionais permeiam a história do território mas, na visão dos respondentes é
um fator com grau mediano de importância nesse contexto.
Quanto a pobreza, marginalidade ou os problemas sociais, são fatores
sempre presentes nas civilizações desde quando se tem notícia, e portanto,
fazem parte da história desse território, trata-se de um problema arraigado em
nossa cultura que persiste ao longo dos anos e, embora tentativas sejam feitas
no sentido de mudar essa realidade poucas são as vitórias, entretanto, a
maioria dos entrevistados estimam que a importância desse segmento na
história comum do território está em nível médio.
Sobre a existência de povos e comunidades tradicionais, sabe-se que
compõem essa história tornando-se cada vez mais notáveis a medida que tem
sua identidade e seus direitos reconhecidos podendo manifestar sua cultura e
doutrinas religiosas diferenciadas enriquecendo o contexto histórico da região.
A história inicia justamente com o processo de colonização e ocupação
do território, portanto, é inegável que este aspecto seja comum no mesmo,
apesar de os entrevistados citarem-lhe apenas como tendo média importância
nessa conjuntura.
Referente
aos
movimentos
sociais
e
políticos
nota-se
sua
expressividade não só fazendo-se presente na história do território como
22
também ajudando a construí-la, para a maioria são fatores de grande
importância nesse processo.
3.7. Conflitos no território
Dando continuidade às análises avaliaremos agora as respostas obtidas
sobre a importância dos aspectos identificados na figura 27 em relação aos
principais conflitos existentes no território, para tanto, é importante ressaltar
que tais conflitos decorrem principalmente da insatisfação da população sobre
suas condições financeiras e de trabalho, e que, o programa território da
cidadania foi estratégicamente idealizado visando entre outras coisas, diminuir
o conflito da sociedade civil com o poder público na administração das políticas
de desenvolvimento levando os a atuar em parceria e não em lados opostos.
Entretanto, as situações conflitantes ocorrem quando a população
indignada, exerce pressão sobre o poder público para que cumpram seu papel
de gerir os recursos oriundos da coleta de impostos devolvendo-os à sociedade
sob a forma de benefícios com rapidez e transparência.
Observando a ilustração da figura 7 podemos identificar que nesse
território todos os segmentos pesquisados são reconhecidos como causas de
conflitos:
23
Figura 7 – Importância dos aspectos nos principais conflitos existentes no território.
Fonte: SGE
No concernente aos recursos naturais, muitos conflitos ocorrem nesse
setor, particularmente relacionado a exploração desenfreada do bioma pela
extração da madeira bem como a caça predatória de animais gerando revolta
entre os defensores da causa e com isso as situações conflitantes.
No âmbito da agricultura familiar, conflitos estão sempre presentes
devido as constantes reivindicações decorrentes desse setor pelas quais as
organizações
mobilizadoras
dessa
categoria
tornam
explícito
seu
descontentamento frente as injustiças sociais e vão as ruas tornar pública suas
solicitudes pressionando o poder público a atender suas demandas.
Quanto as atividades econômicas, nota-se pela ilustração que na opinião
dos respondentes têm alta importância nos conflitos existentes no território,
refere-se entre outros fatores às insatisfações populares com as precárias
24
condições de produção e comercialização, acesso ao crédito e posterior
dificuldade para quitar a dívida.
Em relação a pobreza, marginalidade e problemas sociais, também
considera-se importante pois, daí decorrem constantes revoltas. Trata-se de
problemas que afligem boa parcela da população do território e não raro estes
recorrem às organizações sociais para que intercedam junto ao poder público
no atendimento às suas necessidades de sobrevivência, todavia, havendo
resistência ou demora nesse atendimento os conflitos podem ultrapassar o
limite das negociações pacíficas.
Quanto aos povos e comunidades tradicionais, seu índice de
apontamento já é menos significante na opinião dos entrevistados, entretanto,
sabe-se da situação de exclusão que persiste para essas categorias
evidenciando que a medida que se organizam e lutam por seus direitos geram
conflitos com instâncias da sociedade que se recusam ou demoram a atendêlos prontamente.
Os processos de colonização e ocupação denotam a existência de
situações conflitantes pois, desde o princípio, como já foi visto, no processo de
ocupação do território houveram disputas com os habitantes que aqui viviam,
desde então o espaço configura-se com concentração de terras em mãos de
poucos levando a população a ocupar esses espaços e permanecer, é o caso
dos assentamentos de reforma agrária espalhados por todo o território, daí
surgem acentuados conflitos pela resistência dos latifundiários em defender o
direito que consideram ter sobre a terra, e com isso a situação vai desde
processos jurídicos à confrontos físicos.
No concernente aos movimentos sociais e políticos nota-se sua
expressividade ao impulsionarem ações que geram aborreçimento ao poder
público por não querer que a população exija seus direitos, são movimentos
que expõem os problemas sociais e atraem a simpatia da opinião pública
pressionando os governos a atenderem suas reivindicações.
25
4. QUESTIONÁRIO 1 - CAPACIDADES INSTITUCIONAIS
O questionário que mede as Capacidades Institucionais avalia o
protagonismo das entidades componentes do território tanto as de origem
político-institucional quanto as de iniciativa da sociedade civil e de
representação estatal/ social no que se refere à participação destas na
elaboração, execução e gestão das políticas de desenvolvimento do mesmo,
bem como identifica as condições e recursos disponíveis para a efetiva gestão
dessas políticas e para a execução de seus projetos.
Para realização da pesquisa referente ao questionário Q1, utilizou-se a
amostra aleatória para obtenção dos dados mediante entrevista com
representantes do poder público, sendo gestores ou assessores das prefeituras
designados para participar das plenárias do colegiado consistindo na aplicação
de apenas um questionário por município.
A mencionada pesquisa visa identificar as potencialidades institucionais
do território e tem importante relevância social por gerar indicadores que
refletem o nível de participação, atuação e conhecimento por parte das
instituições públicas das ações de desenvolvimento propostas e executadas no
colegiado e seu impacto na melhoria da qualidade de vida da população.
Nesse processo, as entrevistas tiveram por diretriz um questionário
elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT/MDA) que
aborda as seguintes dimensões: Gestão dos Conselhos, Capacidade das
Organizações, Serviços Institucionais Disponíveis, Instrumentos de Gestão
Municipal, Mecanismos de Solução de Conflitos, Infra-estrutura Institucional,
Iniciativas Comunitárias e Participação.
4.1. Gestão dos conselhos
No tocante a existência e atuação dos Conselhos Municipais como
ferramentas de acompanhamento e controle da sociedade civil dos setores
pertinentes ao progresso da população, a pesquisa revelou que os conselhos
26
estão tendo uma boa atuação e um bom nível de controle no apoio ao
desenvolvimento de vários segmentos sociais conforme o exposto nas figuras 8
e 9.
Figura 8 – Conselhos e/ ou Consórcios Públicos atuantes nos Municípios. Fonte: SGE
A figura 8 revela que dentre os conselhos mais atuantes destacam-se os
de saúde constituídos em todos os municípios, conselhos estes de fundamental
importância por sua finalidade em contribuir com a saúde pública do território
cabendo-lhes participar da elaboração de metas para esse segmento, fiscalizar
as verbas disponibilizadas e as ações executadas.
Os conselhos de crianças e adolescentes também em evidência são
deliberadores, formuladores e controladores das políticas públicas que
asseguram o atendimento e a proteção às crianças e adolescentes
principalmente os que estão em situação de vulnerabilidade, e, estão presentes
em quase todos os municípios. Os de desenvolvimento rural sustentável
também são expressivos e completam o quadro dos mais disseminados no
território Inhamuns/ Crateús mostrando que a participação social é significativa
nessas áreas. Este se volta para o desenvolvimento do meio rural contribuindo
com a organização para o aumento da produção agropecuária, geração de
emprego e renda e consequentemente a melhoria da qualidade de vida das
famílias rurais.
27
No que se refere ao conselho de segurança alimentar nota-se sua
expressividade enquanto órgão de apoio as políticas que tem o propósito de
garantir alimentos de qualidade e em quantidade suficiente para benefício da
população economicamente desfavorecida.
Com percentual de indicação
semelhantes estão os conselhos de meio ambiente, traduzindo-se aí um
espaço privilegiado de discussões voltadas para a prevenção e solucionamento
dos problemas ambientais.
Com relação aos consórcios de segurança alimentar e desenvolvimento
local (CONSAD) que consistem em promover a cooperação entre municípios
incentivando a produção de alimentos de qualidade e garantindo a
comercialização dos mesmos em prol do desenvolvimento sustentável, nota-se
sua incidência em apenas 5% dos municípios fazendo-se necessário a
implantação nos que ainda não possuem e fortalecimento aos que já existem,
pois, além de sua importância no incentivo à produção agrícola desses
alimentos gerando renda para o meio rural, podem ser determinantes na
garantia a alimentos (inclusive a água) de qualidade e em quantidade suficiente
para uma vida saudável à famílias em situação de risco.
Em complemento ao que foi anteriormente descrito sobre os conselhos,
de acordo com a figura 9, para o público entrevistado a atuação no território é
bastante satisfatória já que numa escala de 0 a 5, a maioria considera em nível
4 o controle destes.
Figura 9 – Nível de controle realizado pelos Conselhos Municipais na Aplicação
dos investimentos públicos. Fonte: SGE
28
4.2. Capacidade das organizações
No concernente a capacidade de gestão das organizações presentes e
atuantes no território buscou-se identificar quais as que se relacionam ao meio
rural e cooperam com seu desenvolvimento. Pelo exposto na Figura 10
percebemos que são os sindicatos de trabalhadores rurais e as associações de
agricultores familiares os maiores apoiadores da organização da população rural
do território, são instâncias da sociedade civil presentes em todos os vinte
municípios e consistem em unificar essa população na defesa de seus direitos e
do fortalecimento de suas potencialidades pela educação e conscientização do
povo.
Através da mobilização social objetivam democratizar a distribuição de
renda para esse meio que por tanto tempo foi negligenciado pelas políticas
públicas. No entanto, em um contexto mais recente e graças a luta das
organizações sindicais e associações vem se tornando principal foco dessas
politicas desenvolvimentistas. Os entrevistados reconhecem a relevância
conferida aos sindicatos e associações de agricultores familiares nesse
processo.
Figura 10 – Segmentos sociais que realizam ações de apoio às áreas rurais do município.
Fonte: SGE
Logo em seguida aparece também de maneira expressiva as
associações de assentados da reforma agrária, as mesmas tem área de atuação
29
mais delimitada agindo apenas dentro dos assentamentos instituídos. Os grupos
religiosos também são significativos no apoio às areas rurais, vale ressaltar que
neste território as primeiras manifestações de organicidade da população menos
favorecida principalmente os agricultores familiares e, que deram origem ao
movimento sindical aconteceram dentro dos grupos religiosos.
As comunidades quilombolas, embora com pouca representação
populacional no território são consideradas como importantes apoiadoras por
boa parcela dos respondentes, já os movimentos sociais pela reforma agrária
parecem perder prestígio uma vez que são organizações pautadas pelo
desenvolvimento das áreas rurais e apresentam baixo índice de indicação nessa
pesquisa.
Em menor escala surgem as cooperativas de produtores, trata-se de
intituições apropriadas para organizar as cadeias produtivas gerando lucro com
os produtos da agricultura familiar principalmente se forem uma iniciativa dos
próprios produtores, porém, são organizações complexas e, no território existem
poucas devido a problemas de administração.
Por ordem decrescente na figura 10 segue-se com análise da atuação
dos grupos de jovens levando nos a refletir que a pouca estimativa desses
grupos no apoio as áreas rurais evidencia a problemática do êxodo rural
mostrando que um grande número de famílias desesperançosos com as
dificuldades enfrentadas pelo trabalho agrícola, enviam seus jovens para os
grandes centros urbanos visando a melhoria das condições finaceiras.
As comunidades indígenas que lutam pela garantia dos direitos da sua
categoria também são apontadas como agentes de apoio as áreas rurais e, por
serem povos inteiramente ligados ao campo, suas ações e reinvidicações
envolvem demandas que beneficiam não só a seu grupo especifico, mas a todos
os habitantes desse meio. Os grupos de mulheres ao apresentarem baixo índice
de indicação pelos respondentes, mostra que apesar destas se organizarem
cada vez mais, de conquistarem seus espaços, ainda não tem importância
reconhecida como instrumento de apoio ao meio rural.
30
Com dado incoerente à seu propósito surgem as cooperativas de
técnicos com um índice relativamente baixo não condizente com sua função já
que, teoricamente são os técnicos os responsáveis pelo apoio direto ao
trabalhador rural na forma de orientação e acompanhamento visando a melhoria
da produção bem como facilitar o acesso a crédito para geração renda e
dignidade. Porém, o baixo percentual das respostas para esse segmento na
contribuição às áreas rurais pode significar que falta reconhecimento do trabalho
desses profissionais, pode ser também que este trabalho não esteja sendo feito
ou então que é insuficiente para atender a demanda da população.
Após identificarmos os segmentos sociais que colaboram com o
desenvolvimento do campo, podemos perceber pela representação na figura 11
que na grande maioria dos municípios, o apoio acontece também por meio de
investimentos de estímulo à melhoria da qualidade de vida norteado pela
existência de cadeias produtivas que podem ser compreendidas como o
processo de produção desde a exploração da matéria prima, passando pelo
beneficiamento e finalizando com a comercialização.
Figura 11 – Investimentos municipais de estímulo ao desenvolvimento
orientados por cadeias produtivas. Fonte: SGE
Torna-se imprescindível ressaltar que embora existam investimentos nas
cadeias produtivas principais do território como bovinocultura de leite, apicultura
e ovinocaprinocultura, estas ainda encontram-se dispersas com produtores
potenciais fora do contexto de produção por ainda não haver um organismo que
dê visibilidade e organização nos principais pólos produtores.
Entendendo que a produção do território é subsidiada por investimentos
governamentais e que orienta-se pela existência de cadeias produtivas,
31
identificamos pela pesquisa que relativo a compra e venda dos produtos da
agricultura familiar se destaca positivamente a existência de acordos entre
produtores e organizações para comercialização. É o que mostra a figura 12:
Figura 12 – Existência de acordos de venda da produção entre
produtores e organizações para comercialização. Fonte: SGE
Tais acordos dão-se principalmente na parceria entre agricultores
familiares e os governos das esferas municipal, estadual e federal na execução
de programas voltados para o incentivo da produção e da compra garantida dos
alimentos por eles produzidos tais como o Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA) que é uma política pública que beneficia grupos sociais que apresentam
mais dificuldades para produzir ou obter alimentos e o Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE), que garante a alimentação escolar dos alunos de
toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e
educação de jovens e adultos).
4.3. Serviços institucionais disponíveis
No território Inhamuns/ Crateús, as instituições de prestação de serviços
são geralmente cooperativas de técnicos que atuam realizando assessoria,
consultoria, organização e acompanhamento da produção.
Em relação a essa assistência disponibilizada, o estudo identificou que
para a maioria dos respondentes, há entre uma e três instituições de prestação
de serviços tecnológicos em seus municípios, outros consideram que existem
de quatro a seis instituições e há ainda os que divulgam que exitem de sete a
dez conforme a figura 13. Essa divergencia de opiniões configura-se pela
32
individualidade de cada município pesquisado, ou seja, em alguns há mais
prestadoras de serviços institucionais do que em outros assim como há
também as instituições que prestam assistência a mais de um município.
Figura 13 – Instituições de prestação de serviços tecnológicos para apoio e melhoria
das atividades produtivas. Fonte: SGE
Há que se considerar nos municípios os serviços institucionais
responsáveis pela divulgação de informações comerciais e de mercado que
avisam e orientam sobre preços, locais de compra e venda, existência de feiras,
entre outras publicações que facilitam a comercialização de produtos
movimentando o comércio e favorecendo o crescimento da economia do
território.
Conforme a figura 14 a seguir, em todos os municípios foram indicados
agentes propagadores desses dados, porém, os que mais se destacam são os
órgãos de assistência técnica, seguindo-se pelas informações fornecidas pelas
prefeituras, e logo após as informações disponibilizadas na internet, o sistema
de informação digital estima-se em menor escala justificando-se pela
inacessibilidade a esse serviço.
33
Figura 14 – Disponibilização das informações comerciais e de mercado. Fonte: SGE
Em continuidade à análise anterior, nota-se na figura 15 que tais
informações são publicadas principalmente via mídia de massa sobretudo
através de rádios e carros de som. A mídia focal por meio de jornais e boletins
informativos também é bastante utilizada, já a estimativa de uso da internet é
coerente com a questão anterior pois aparece em menor nível de utilização
podendo ser entendida como um meio de comunicação pouco acessível à
grande maioria da população principalmente do meio rural.
Figura 15 – Meios de divulgação das informações comerciais e de mercado.
Fonte: SGE
4.4. Instrumentos de Gestão Municipal
São
mecanismos
disponíveis
nos
municípios
para
o
desenvolvimento de sua gestão. No que diz respeito ao cadastro de imóveis
rurais, dispor de controle desses imóveis significa permitir a execução
34
articulada
de
políticas
públicas
de
diferentes
áreas
e
conseqüência, auxiliar na resolução de problemas sociais.
ainda
como
Entretanto,
conforme a figura 15, a pesquisa revela que mais da metade das prefeituras
não possuem cadastro dos imóveis rurais de sua jurisdição.
Figura 15 – Prefeituras que possuem cadastro de imóveis rurais. Fonte: SGE
Em abordagem sobre a conservação dos recursos naturais com base
nos intrumentos de que os municípios se apropriam para realizarem suas
atividades de gestão evidenciam-se na figura 16 normas e procedimentos
adotados para assegurar a preservação e sustentabilidade ambiental.
Figura 16 – Normas expedidas pelas prefeituras nos últimos dois anos como propósito
de garantir a conservação dos recursos naturais. Fonte: SGE
O questionamento indaga aos sujeitos da pesquisa sobre os últimos
dois anos e conclui que a norma prevalecente na maioria dos municípios
refere-se ao regulamento para o manejo de resíduos, trata-se do recolhimento,
35
transporte, tratamento e destinação do lixo. Entretanto, o que se oberva nos
municípios do território é a existência de lixões a céu aberto que provoca
poluição do solo e do ar.
Outra que se destaca é o ordenamento do uso do solo dada a sua
importância nas discussões relativas a preservação ambiental como forma de
garantir uma produção agrícola sustentável preservando os nutrientes do
mesmo para que a terra se mantenha fértil e com boa capacidade produtiva.
Um assunto que também aparece de forma relevante são as instruções
para o monitoramento e avaliação do patrimônio ambiental, como forma de
combate a degradação e desertificação conservando a fauna e a flora no seu
ciclo natural por meio do estabelecimento de áreas de preservação .
As normas para avaliação do impacto ambiental de atividades produtivas
e regulamentos para o uso de produtos perigosos também são mencionadas,
porém, pelo exposto no gráfico revela-se que no entendimento de apenas ¼
dos entrevistados houve nos últimos dois anos orientação para o exercício da
atividade agrícola de forma a reduzir os impactos ambientais com o manejo
sustentável de queimadas, desmatamentos e evitabilidade da utilização de
agrotóxicos através do incentivo ao uso de defensivos naturais.
Há ainda que se considerar a opinião dos respondentes que avaliam que
em seus municípios nenhum tipo de medida foi tomado nos últimos dois anos.
Ainda em alusão as questões ambientais, a figura 17, esclarece que na
maioria dos municipios do território não há mapeamento das áreas degradadas
ou de risco de degradação nas prefeituras, geralmente para essa pergunta os
respondentes demonstravam dúvida ao afirmar que sim e supunham que a
instituição EMATER CE ( Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do
Ceará) é quem poderia dispor dessa informação.
36
Figura 17 – Existência de mapas de áreas degradadas e de risco
de degradação. Fonte: SGE
Entretanto, vale ressaltar que uma pequena parcela mesmo com certa
dúvida confirmaram a existência desse mapeamento.
Vale ressaltar a importância da existência de mapas das áreas em
estado de degradação por sua utilidade no embasamento às iniciativas no
planejamento de recuperação desses ambientes com vistas a promover entre
outros benefícios, a recuperação das paisagens, preservação dos recursos
hídricos, das matas ciliares, contenção da erosão do solo e das mudanças
drásticas no clima.
4.5. Mecanismos de solução de conflitos
Os mecanismos de solução de conflitos abrangem o conjunto de
instâncias e estratégias utilizadas na resolução de eventuais confrontos verbais
ou físicos ocasionados pela divergência de opiniões e ideologias ou pela
reivindicação de direitos.
37
Figura 18 – Mecanismos de negociação e resolução de conflitos adotados pela sociedade
civil. Fonte: SGE
A figura 18 apresentada demonstra as estruturas de negociação
disponíveis caso haja necessidade.
Conforme a representação, recorrem-se principalmente a autoridades
municipais para solucionar problemas de ordem político-ideológica, aponta-se
que também é importante recorrer a membros das comunidades e aos
conselhos comunitários, não havendo consenso deve-se recorrer aos juízes, e,
uma minoria dos entrevistados defende que se deve apelar também as
delegacias do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário).
Vale ressaltar que nessa questão pode se recorrer a mais de um
mecanismo caso seja pertinente.
Conhecendo os mecanismos de solução de conflitos, continuamos na
análise agora referindo-nos aos protestos ou manifestações sociais ocorridos
do território. Com base no questionário a pesquisa detém-se apenas ao último
ano anterior a aplicação do mesmo.
Tais protestos são relacionados a inquietação da população quando
consideram que suas condições de vida e trabalho não estão satisfazendo
plenamente suas necessidade ou quando consideram que a administração
pública está sendo negligente com os problemas sociais do município, dentre
outros fatores são esses os que mais impulsionam a ocorrência de greves,
paralisações, passeatas ou reivindicação de direitos.
38
Entretanto, a pesquisa esclarece que no último ano na maioria dos
municípios do território não houve nenhuma manifestação desse tipo, apenas
uma pequena parcela revela que houve de uma a três manifestações, e uma
minoria afirma a ocorrência de quatro e seis manifestos, ressaltamos que todos
foram protestos pacíficos pois não houve quem apresentasse queixas de
embates em que possam ter ocorrido atos de violência física. É o que está
exposto na figura 19:
Figura 19 – Protestos ou manifestações sociais ocorridas no último ano. Fonte: SGE
4.6. Infraestrutura Institucional
Refere-se à existência de infraestrutura pública para o desenvolvimento
de atividades econômicas, sociais, culturais e políticas, nos territórios.
No concernente as atividades culturais, conforme a figura 20 os espaços
disponíveis no território são predominantemente os salões de festa, trata-se de
locais onde acontecem festas dançantes embaladas principalmente pelo forró.
As casas de cultura também são significativas nesse aspecto, e em
menor escala existem os parques, teatros e até cinemas, por esses elementos
investigados constata-se a carência de incentivo e investimento à cultura e
lazer para benefício da população do território.
39
Figura 20 – Estruturas existentes para atividades culturais. Fonte: SGE
Referente ao desenvolvimento rural dos municípios investigados,
constatamos, conforme a figura 21, a existência de secretarias específicas para
fomentar o avanço desse setor em quase todos restando apenas 5% que não
apresentam tal característica. A referida secretaria é uma instância de
desenvolvimento que tem a função de planejar, executar e avaliar as políticas
públicas voltadas para o crescimento do setor agrário e agropecuário no âmbito
municipal.
Figura 21 – Existência de Secretaria de Desenvolvimento
Rural ou Similar nos municípios. Fonte: SGE
Questionados
sobre
a
existência
de
técnicos
de
apoio
ao
desenvolvimento rural na forma de assistência aos agricultores, grande parcela
dos respondentes afirmam existir na secretaria anteriormente mencionada
quadro de técnicos permanentes auxiliando as ações da mesma. Porém em
alguns municípios inexiste esse assessoramento específico. Isso está explícito
na figura 22:
40
Figura 22 – Existência de quadro de técnicos permanente na
Secretaria de Desenvolvimento Rural, ou similar. Fonte: SGE
Portanto, se compararmos as figuras 21 e 22, perceberemos que ao
passo que 95% das prefeituras possuem secretarias de desenvolvimento rural
ou similar, apenas 80% possuem quadro de técnicos permanentes, ou seja, em
15% dos municípios participantes da pesquisa, a secretaria está constituída
mas não há técnicos disponíveis para acompanhar esse departamento.
Entre as funções desempenhadas por essa secretaria conforme a figura
23, descatam-se prioritariamente a formulação de projetos que fomentam a
aquisição de crédito para financiamento da produção agrícola, seguida pela
atividade de assistência técnica a produtores, embora no início dessa análise
tenhamos constatado na figura 3 que a operacionalidade da assistência técnica
deixa a desejar.
Figura 23 – Funções desempenhadas pela Secretaria de Desenvolvimento Rural ou similar.
Fonte: SGE
Funções como elaboração de diagnósticos e coordenação com
instituições federais e estaduais também apresentam percentual expressivo. A
secretaria também desempenha papel importante na elaboração de planos de
desenvolvimento rural. Vale lembrar que alguns respondentes embora sejam
41
poucos, afirmam que nenhuma dessas alternativas corresponde as atividades
desempenhadas pela mesma.
4.7. Iniciativas comunitárias
Quanto ao desenvolvimento político da população, as figuras a seguir
ajudam a identifcar o nível de sua participação nesse processo. Na figura 24,
por exemplo, apresentam-se os projetos de iniciativa comunitária realizadas
sem o apoio de governos.
Estão em evidência as iniciativas populares em projetos culturais que
podem ser exemplificados como sendo: festas de padroeiros das igrejas, festas
dançantes, vaquejadas, torneios de futebol entre outros. Incidem também
iniciativas em projetos produtivos e sociais, mostrando que a população rural
do território dependendo da necessidade consegue se articular e elaborar
projetos que viabilizem melhorias na produção para as comunidades bem como
criam alternativas para resolver problemas sociais.
Em alguns municípios as iniciativas populares voltam-se para projetos
de preservação ambiental visando a conscientização popular da necessidade
de manter os recursos para ter sempre, outros em menor escala, indicam
existir iniciativa em projetos turísticos, enquanto que para boa parcela dos
entrevistados não há representação em nenhum desses tipos de projetos.
Figura 24 – Projetos de iniciativa comunitária ou de produtores desenvolvidos sem apoio de
governos. Fonte: SGE
42
4.8. Participação
A seguir apresenta-se análise do resultado da parceria entre produtores
rurais e as prefeituras municipais no desenvolvimento de projetos locais que
viabilizem a ação conjunta na elaboração e gestão para o atedimento às
demandas da população segundo suas potencialidades e necessidades.
Dos itens ponderados conforme a figura 25, o desenvolvimento de
projetos sociais é o mais expressivo nessa parceria, nota-se por essa
informação a preocupação que há em solucionar os problemas que atrapalham
o progresso do território.
Dos respondentes a esse questionamento, muitos reconhecem a
existência de parceria para desenvolvimento de projetos produtivos que
pressupõem o fortalecimento da economia e consequentemente a melhoria da
qualidade de vida. O desenvolvimento de atividades culturais também são
bastante indicados evidenciando índices positivos de participação das
organizações municipais bem como dos beneficiários desses projetos.
O desenvolvimento de projetos de proteção ambiental estão presentes
em destaque indicando que existe conscientização da necessidade de explorar
os recursos para extrair o sustento de forma responsável permitindo que o
ambiente tenha condições de se recompor. Esse percentual empata com o
relativo a desenvolvimento de projetos de infra-estrutura que sugerem a
edificação de estruturas para benefício coletivo como escolas, postos de
saúde, etc. ou
que propiciem o desenvolvimento da produção como por
exemplo, as unidades de beneficiamento. Tais projetos requerem minucioso
planejamento para que as obras construídas sejam feitas de forma sustentável
preservando o meio ambiente.
Em poucos municípios os entrevistados afirmam não haver nenhum tipo
de parceria na execução das ações apontadas na figura abaixo:
43
Figura 25– Finalidade da parceria entre produtores rurais e a prefeitura municipal. Fonte: SGE
Diante dessa afirmações fica claro que o desenvolvimento dessas
atividades não pode ocorrer de forma desordenada sendo necessário haver
planejamento das ações a serem executadas nessas parcerias. Para tanto, o
planejamento estratégico municipal de fomento a implantação dos projetos
anteriormente mencionados requer estudo, análise, elaboração, previsão
orçamentária, organização, acompanhamento e gestão. Essa tarefa é
responsabilidade das secretarias municipais de planejamento nos municípios
em que são constituídas. Entretanto, de acordo com a figura 26 as Secretarias
Municipais de Planejamento existem em apenas menos da metade dos
municípios do território. Esse índice revela que na maioria das prefeituras as
atividades de planejamento são executadas por outras secretarias não
específicas para isso.
Figura 26 – Existência nos municípios de Secretaria Municipal de
Planejamento. Fonte: SGE
44
5.
QUESTIONARIO
3
–
GESTÃO
DOS
COLEGIADOS
TERRITORIAIS
O colegiado territorial constitui-se de entidades representantes da
sociedade civil e do poder público estrategicamente instituído para gerir ações
de desenvolvimento do território conduzindo o planejamento, a implantação e a
gestão das políticas públicas.
O questionário relativo à gestão dos colegiados aplicado censitariamente
aos integrantes do colegiado do território Inhamuns/ Crateús avalia o nível de
organicidade das entidades nas decisões e deliberações sobre os rumos
estratégicos de desenvolvimento do mesmo e também o grau de articulação e
conhecimento dos membros sobre as ações realizadas.
Para que haja integração dos componentes torna-se necessária a
articulação visando a comunicação e divulgação das informações de interesse
de todos bem como promoção de encontros para discussões, planejamentos e
encaminhamentos das atividades cabíveis. Nesse sentido é pertinente a
existência de assessoria técnica que apóie a gestão do colegiado se
responsabilizando entre outras coisas por essa articulação.
Indagados sobre isso, para a maioria dos entrevistados existe um
assessor responsável por articular o grupo, por ajudar a preparar os momentos
de encontro e divulgar as notícias do território a todos que compõem o
colegiado, uma boa parcela destes discordam dessa afirmativa dizendo não
haver assessoria permanente, outros preferiram assumir que não sabem. É o
que nos revela a figura 27:
45
Figura 27 – Existência de assessoria técnica que apoie permanentemente
colegiado. Fonte: SGE
à gestão do
Baseado nas respostas obtidas com a questão anterior, a figura 28 a
seguir identifica a existência de outro assessor que não seja especificamente
designado para isso mas que apóie a gestão do colegiado:
Figura 28 – Existência de outro técnico que apóie a gestão do colegiado no caso de não existir
um assessor. Fonte: SGE
Pela observância dos dados fica evidente que dentre os que negam a
existência desse colaborador um número significante afirma que há um técnico
do governo municipal exercendo essa função, uns poucos asseguram que o
técnico é integrante do governo estadual, e outros discordam afirmando que o
apoio ao colegiado é feito por um técnico pertencente ao governo federal. Tal
divergência de opiniões demonstra discrepância de informações entre os
membros do colegiado sobre os aspectos organizacionais do mesmo.
46
Durante as entrevistas pudemos identificar entre outras razões que essa
desconexão de informações acontece por haver troca constante de
representantes de entidades na composição da plenária geral ocasionando
dificuldade de articulação e de propagação do que é debatido e deliberado nos
encontros.
Analisaremos em seguida a forma como os componentes do colegiado
territorial são selecionados a participar do mesmo de acordo com a opinião de
seus próprios integrantes e, que são objetos de pesquisa desse questionário.
Por essa indagação estes podem expressar dentre as alternativas qual a que
mais se aplica à situação a que foram submetidos para ingressar nesse grupo.
Das opções expostas, convite direto a organizações selecionadas foi a
mais indicada evidenciando que quando as ações de uma entidade no território
identificam-na como comprometida com a causa do desenvolvimento
sustentável, esta logo é convidada a participar e contribuir com suas idéias e
metodologias de trabalho, entretanto há que se considerar a paridade que há
nessa composição, ou seja, para cada instituição da sociedade civil inserida
nessa instância deve haver uma do poder público.
Entre as demais escolhas, conforme o apresentado na figura 29,
convocatória aberta para eleição de representantes surge com bom índice de
apontamento mostrando que em algumas situações ainda prevalece a
tradicional escolha por votação, uma parcela dos respondentes acreditam que
a seleção se dê também através de convite pessoal, e, voltamos então a
questão da paridade, pois, se há um dos segmentos sociedade civil ou poder
público com representantes a mais, cabe ao colegiado convidar representantes
da que tem menos para manter a equidade.
Há também os que consideram que haja a solicitação voluntária por
parte dos interessados em participar, ou seja, os casos em que as próprias
entidades enviam ofícios solicitando sua inclusão sujeitando-se a avaliação e
posterior aprovação de seu pedido. Partindo dessas premissas a figura 29
ilustra a forma como os membros são eleitos para compor esse grupo:
47
Figura 29 – Forma como se realiza a seleção e eleição dos membros do colegiado. Fonte:
SGE
Posterior ao entendimento de como ocorre a composição do colegiado, o
questionário pondera sobre o nível de conhecimento de seus membros em
relação a detalhes básicos que abrangem
a dinâmica da constituição do
mesmo e alguns de seus aspectos internos. Os questionamentos a seguir
dão continuidade a reflexão da importância de conhecer os trâmites da
organização dessa instância de desenvolvimento para uma inserção plena e
eficaz dos integrantes cumprindo com o objetivo primordial que é gestão social
das políticas desenvolvimentistas por parte do público alvo a ser beneficiado.
A princípio indaga-se a respeito da data em que o colegiado foi
constituído, e, pelas respostas obtidas fica claro o desconhecimento dessa
informação por parte de grande maioria dos entrevistados. É importante frisar
que inicialmente quando surgiu a idéia de territorializar o Estado, o que hoje
denomina-se Território da Cidadania antes era chamado de Território Rural e
apresentava características um pouco diferentes da formação atual, com isso,
geram-se dúvidas sobre esse dado, pois, para alguns o colegiado surgiu
juntamente com a idéia de territorialização por regiões enquanto que para
outros essa composição ocorreu anos depois com a transformação de
Território Rural para Território da Cidadania, baseado nisso a maioria preferiu
responder que não tem certeza dessa data.
Outro fato que também pode justificar esse desconhecimento é a
inclusão de entidades posterior a composição do colegiado e que porventura
48
não tenham tido acesso a esse dado. Vemos então a figura 30 que elucida
essas afirmativas:
Figura 30 – Informação sobre a data de constituição do colegiado. Fonte: SGE
Continuando nessa linha de raciocínio, o exposto na figura 31 a seguir
apresenta a estimativa da quantidade de reuniões já realizadas pela plenária
geral desde a constituição, sabe-se a importância da existência desses
momentos para que haja socialização das informações e anseios, alcance de
concensos e democratização das decisões. Partindo desse pressuposto, do
total de pesquisados sobre esse assunto a maioria declara não saber
certamente, tal índice é coerente com o que foi revelado na questão anterior
sobre a data de constituição do colegiado, ou seja, se não se sabe quando o
colegiado foi composto não há como saber quantas reuniões ocorreram desde
então.
Figura 31– Quantidade de reuniões formais que o colegiado realizou desde sua constituição.
Fonte: SGE
49
Prosseguindo com a observância da figura 31, vemos que boa parte dos
respondentes supõem que foram mais de vinte reuniões, alguns poderam entre
onze e vinte, outros responderam que houve entre seis e dez reuniões, uma
minoria acredita na ocorrência de apenas duas a cinco reuniões desde a
constituição, e, uns poucos consideram que essa pergunta não se aplica ao
contexto devido não haver controle estabelecido, portanto, para essa questão,
pudemos perceber que a grande maioria respondeu por meio de suposições e
não da certeza dos fatos.
Na sequencia, o questionário quis saber qual a frequência de reuniões
da plenária geral do colegiado, e, dentre as alternativas um número significante
dos entrevistados optaram por marcar que estas acontecem com intervalos de
três a quatro meses, outros proferem que acontecem a cada dois meses, há
quem diga ser a cada cinco ou seis meses e há também um relevante índice
dos que admitem não saber essa resposta, uns poucos crêem que os períodos
são superiores a seis meses, entretanto, há que se considerar a opinião de
uma minoria que afirmam que a pergunta não se adequa ao contexto pois, as
reuniões são feitas de acordo com a necessidade não sendo estabelecida
frequência para realizá-las. O enunciado acima está ilustrado na figura 32:
Figura 32 - Frequência de reuniões da plenária do colegiado. Fonte: SGE
Vemos novamente a divergência das respostas obtidas entre os
colegiados demonstrando que a frequencia às reuniões é um dos problemas
enfrentados para o funcionamento pleno dessa instância, ou seja, com tantas
respostas diferentes fica difícil estabelecer um consenso sobre essa questão e
torna-se perceptível a situação anteriormente mencionada de troca de
50
integrantes entre as plenárias que dificulta ou até mesmo inviabiliza ações de
longo prazo no território.
Todavia, apesar de os índices mostrarem o contrário, pelo que
observamos do funcionamento do colegiado territorial inhamuns/ crateús
externamente à aplicação do questionário, concordamos que não há uma
frequência entre as reuniões, estas ocorrem conforme a necessidade.
Ainda no que se refere aos momentos de reunião da plenária geral do
colegiado abordaremos daqui em diante sobre a capacidade de decisão dos
membros do colegiado nas questões pertinentes ao desenvolvimento do
território. Pela ilustração na figura 33 e interpretações a seguir verifica-se que
cada categoria distinta de entidades apresenta nível de poder de deliberação
de acordo com o grau de participação nesses momentos de reunião e debate,
sendo assim, é fundamental o comparecimento e o efetivo engajamento.
Figura 33 – Capacidade de decisão dos membros do colegiado. Fonte: SGE
Analisamos então a situação dos representantes do governo federal, que
na opinião da maior parte dos entrevistados apresentam poder de decisão em
nível médio, entretanto, um número significante discorda dessa afirmativa e
defende ser boa a capacidade decisiva desses representantes. Há também os
que defendem ser muito alta a aptidão conferida a estes justificando-se por
51
sua ligação direta com a principal instância deliberativa do país. Porém, na
opinião de uns poucos seu poder deliberativo varia de baixo a muito baixo por
sua constante ausência nas plenárias, alguns não souberam responder, assim
como outros disseram não ser aplicável essa pergunta pelo fato de todos terem
igual poder de voto e decisão.
Quanto aos representantes do governo estadual, a maioria considera
que estes têm boa capacidade deliberativa, e em ordem decrescente vem os
que acreditam que esta capacidade está em nível mediano, depois os que
apontam como sendo muito alta. Opondo-se a esse posicionamento há os que
afirmam que a capacidade decisiva destes é baixa seguindo-se pelo índice dos
que não sabem claramente sobre esse dado e pelos que preferem crer que
todas as entidades tem igual poder de decisão.
Os representantes dos governos municipais do território também foram
avaliados
em
sua
capacidade
de
decisão
no
colegiado,
entretanto,
ressaltamos que sente-se a ausência dos gestores públicos nessas ocasiões.
Apesar disso, a maioria dos membros do colegiado defendem que o poder de
decisão destes está satisfatório, podemos entender então, que o fato de ser
através da administração municipal que se estabelecem os convênios para
liberação de recursos e implantação de projetos no território influencia nessa
indicação. Em contraponto a isso, um bom percentual rebaixa essa capacidade
por afirmarem que estes pouco participam. Em verdade, muito dificilmente os
gestores municipais com assento na plenária comparecem, são sempre
representados por assessores ou secretários.
Com índice elevado de capacidade de decisão na opinião dos
respondentes estão os representantes de agricultores familiares, demonstrando
que são engajados e que se interessam em participar para atrair para sua
categoria projetos que venham a melhorar a qualidade de vida. Vale lembrar
que há também os que consideram a capacidade destes de média a baixa
justificando que os mesmos pouco participam dos momentos deliberativos.
Os representantes dos movimentos sociais compreendem o conjunto de
entidades civís comprometidas com as lutas sociais pela igualdade de direitos
52
para a população, e, por terem esse respaldo, seu poder de decisão nas
reuniões oscila na preferência da maioria de médio a muito alto mostrando com
isso o reconhecimento de sua importância na defesa de idéias que considerem
fomentar o desenvolvimento da classe trabalhadora.
Quanto aos representantes de comunidades tradicionais, por seu baixo
número de representantes dentro do colegiado, apresentam percentual de
decisão de médio a muito baixo, são categorias ainda em processo de
reconhecimento de sua identidade e por isso são poucas as entidades que os
representam nesse grupo, porém, é também uma das bandeiras defendidas
pelo território criar condições para que esses segmentos se organizem e
tenham seus direitos garantidos.
Com grande expressividade, os representantes de associações e
sindicatos são os que apresentam maior índice de capacidade nas decisões do
colegiado, variando de alta a muito alta e sendo poucos os que se opõem a sua
significância, são segmentos voltados para a organização da população menos
favorecida e que participam ferrenhamente do colegiado, polemizam as
discussões na busca por um consenso que favoreça o desenvolvimento
igualitário e sustentável para todos.
O potencial atribuído as organizações não governamentais varia
positivamente entre médio e alto mostrando que as iniciativas populares com
vez e voto na plenária são reconhecidas em sua fundamental importância na
dinâmica do desenvolvimento territorial.
Já os representantes de universidades, pelo entendimento dos
entrevistados pouco participam e com isso a maioria respondeu com dúvidas
atribuindo-lhes poder de decisão de médio a muito baixo sendo que boa parte
assumiu não saber sobre isso enquanto que um número expressivo considera
inaplicável essa questão para o segmento alegando sua ausência nos
momentos de decisão. Com índice semelhante estão as entidades colegiadas,
oscilando também de médio a muito baixo.
Baseando-nos nesses enunciados, averiguamos que apesar de todas as
entidades terem igual poder de decisão em se tratando do valor de seu voto, a
53
ausência nas plenárias acarreta a perda de oportunidades de atrair benefícios
principalmente na priorização de áreas mais vulneráveis do território. Cada
representatividade tem sua importância e não é a toa que compõem o
colegiado, são estratégicas na garantia da elaboração e implantação de
políticas de desenvolvimento para seus respectivos setores.
Após entendermos a importância das reuniões e poder de decisão das
entidades componentes do colegiado nesses momentos, abordamos a seguir
sobre os meios de que o colegiado dispõe para divulgar suas notícias e
tomadas de decisões para a base, ou seja, é necessário multiplicar o que for
proposto ou deliberado na plenária estabelecendo-se parcerias para que essas
informações abranjam o maior número possível de pessoas, principalmente as
que estão no topo da finalidade dos projetos de desenvolvimento territorial que
são as famílias rurais. Observemos então a ilustração na figura 34:
Figura 34 – Mecanismos de comunicação utilizados pelo colegiado para informar suas ações e
decisões a comunidade. Fonte: SGE
Com esta podemos perceber as mais variadas formas de divulgação das
informações de interesse da população, um leque de opções apontadas pelos
respondentes que permitem multiplicar as ações e decisões do colegiado
tornando
a
população
conhecedora
e
protagonista
de
seu
próprio
desenvolvimento.
O uso da internet apesar de ser um meio de comunicação ainda pouco
utilizado no meio rural, é
usado por exemplo, pelos sindicatos que ao
receberem essas informações podem transmití-las às comunidades. Parcerias
também são estabelecidas com entidades governamentais para essa
finalidade, há comunicação pessoal, reuniões nas comunidades, divulgação por
54
meio de rádios, carros de som, cartazes, folhetos, entre outros, tais
mecanismos são necessários para que haja envolvimento e compreensão por
parte da população dos subsídios governamentais que venham a interferir na
sua realidade através do território.
Consecutivamente, ainda no contexto das reuniões do colegiado, o
questionário indaga sobre os assuntos que mais são debatidos e planejados,
pressupondo desenvolvimento e fortalecimento dos principais aspectos da vida
da população.
As opiniões se dividem, porém, pela observância da figura 35 que
aglutina as indicações dos integrantes do colegiado sobre essa questão, os
projetos são os assuntos mais tratados e estão presentes na maioria das
discussões, tal fato é compreensível já que são eles que movimentam as ações
territoriais de desenvolvimento, e é através deles que se obtém os recursos
necessários para investir nessas ações.
Figura 35 – Frequência com que os temas são tratados no colegiado. Fonte: SGE
Todos os assuntos apresentados tem sua importância não somente no
debate mas, também na concretização de ações efetivas para seus setores,
com isso, podemos perceber que desenvolvimento agropecuário é um assunto
tratado com frequencia por referir-se a uma esfera que movimenta a economia
da região. A saúde também sempre é debatida por promover a reflexão e a
55
preocupação com o bem estar dos habitantes do território no sentido tanto
preventivo quanto do tratamento.
O meio ambiente é tema constante por sua relevância a nível
internacional, e objetiva
propiciar o desenvolvimento em convivência
sustentável com o meio preservando os recursos para manutenção da vida.
Quando o assunto é a educação discute-se tanto a melhoria da qualidade da
educação convencional quanto a consolidação de uma educação para o campo
que atenda as especificidades desse público diferenciado.
Referente a infra-estrutura pressupõe-se a edificação de bens que
auxiliem na habitação, na disponibilidade de espaços para beneficiamento da
produção,
na
construção
de
estruturas
de
acúmulo
de
água
para
enfrentamento de situações de estiagem, na manutenção de estradas e de
prédios históricos entre outros benefícios atribuídos a essa esfera.
Quanto a cultura ressaltam-se discussões sobre as manifestações dos
valores e crenças, sobre incentivo aos talentos artísticos e a preservação da
identidade cultural do território bem como a criação de espaços para difusão e
fortalecimento desse setor. O planejamento é outro assunto pertinente por
nortear as ações para todos os âmbitos.
O controle social sugere a descentralização da coordenadoria das
instituições
governamentais
sobre
os
projetos
enfatizando
a
gestão
compartilhada com a sociedade civil. Quanto a cidadania e inclusão social
também expressamente apontado, transmite-se a idéia da distribuição
igualitária de terra e renda com geração de condições para sustento das
famílias com total suprimento de suas necessidades.
Entre os debatidos com menos frequência, estão os assuntos políticos
por já se inserirem nas demais discussões, a questão da segurança também
não é tão constantemente abordada embora deva ser lembrada devido a
situação de vulnerabilidade e insegurança a que está submetida a população à
margem da sociedade. Em relação ao tema justiça também pouco se discute
56
caracterizando uma situação de negligência com as injustiças sociais
abundantes na realidade do território.
O debate sobre o lazer também deixa a desejar transparecendo uma
realidade onde a juventude fica a mercê de atividades ilícitas por não haver
preocupação com o entretenimento saudável destes, entretanto, um assunto
mais preponderante que o lazer é a reforma agrária que por sua vez também
não é frequentemente tratado pelo menos não diretamente, tendo em vista que
se insere de forma subliminar em demais discussões voltadas para o progresso
do meio rural. É um tema que incorpora a transformação da realidade do meio
rural onde há centralização de terras nas mãos de poucos em detrimento da
maioria que vive submetida a condições precárias de produção por não ter
terra para trabalhar.
Após identificarmos os assuntos mais debatidos nas instâncias do
colegiado
territorial,
falaremos
agora
a
respeito
dos
gargalos
que
comprometem o funcionamento pleno das ações deste na defesa intransigente
dos direitos, reivindicações e interesses gerais ou particulares de cada
segmento anteriormente citado.
Conforme exposto na figura
36, a pouca participação dos gestores
públicos é um problema que prejudica bastante a atuação do colegiado deste
território, a ausência e falta de engajamento desses impossibilita o
desempenho tendo em vista sua fundamental importância no estabelecimento
de convênios através dos quais os recursos financeiros chegam ao território
para fomento de suas ações.
Regularmente outro problema marcante é a baixa capacidade técnica
para avaliação de projetos, ou seja, as demandas e idéias são planejadas,
porém, a preparação técnica para análise da viabilidade de implantação dos
mesmos é insuficiente. A influência política também atrapalha pois, embora
haja a perspectiva de uma gestão compartilhada, na hora da execução dos
projetos em alguns casos notamos desvio da finalidade por questões políticas
inerentes ao estabelecido no colegiado.
Constata-se também que a alta rotatividade dos membros dificulta a
execução de ações por causar descontinuidade dos planos, ocasionando
57
desarticulação das proposições e metas estabelecidas. E, o fato de o colegiado
muitas vezes não ser escutado em outras instâncias acentua ainda mais esse
quadro, pois, segundo os respondentes, isso decorre na falta de interesse do
poder público em disponibilizar recursos para o atendimento às solicitações da
população.
Verifica-se também que a falta de participação dos produtores é
apontada por alguns como prejudicial ao desempenho do colegiado
demonstrando que estes ainda se ausentam dos momentos de reunião, já o
fato de o colegiado não representar os verdadeiros interesses do território é
apontado como pouco prejudicial devido ser esse uma instância criada para
justamente representar esses interesses. Esses enunciados evidenciam-se
pela figura 36:
Figura 36 – Frequência com que os problemas prejudicam o desempenho do colegiado. Fonte: SGE
O colegiado responde pela execução de ações de fomento ao
desenvolvimento do território, entretanto, antes mesmo de planejar essas
ações torna-se imprescindível conhecer os aspectos do mesmo com suas
carências e potencialidades, e com isso indagados pelo questionário, pelo que
mostra a figura 37, os entrevistados identificaram que o colegiado desempenha
papel crucial na elaboração do diagnóstico territorial:
58
Figura 37- Papel desempenhado pelo colegiado na elaboração do diagnóstico territorial.
Fonte: SGE
Seguindo por essa linha de raciocínio é do conhecimento da maioria que
o colegiado também se responsabiliza por elaborar planos de longo prazo para
o território, o principal deles é o Plano Territorial de Desenvolvimento Rural
Sustentável (PTDRS) que tem por objetivo atender aos interesses da
população visando principalmente a sustentabilidade. As figuras 38, 39 e 40
elucidam essa afirmação, segundo os entrevistados o colegiado participa
desde a concepção, das oficinas de debate para construção do plano baseado
nas demandas da população indo até a revisão desses planos antes de sua
consolidação em documento.
Figura 38 – Elaboração de plano que contenha uma visão de longo prazo do
Território (visão de futuro). Fonte: SGE
59
Figura 39 – Papel desempenhado pelo colegiado na elaboração da visão de futuro do
território. Fonte: SGE
Figura 40 - Papel desempenhado pelo Colegiado Territorial na elaboração do Plano
Territorial de
Desenvolvimento Rural Sustentavel - PTDRS caso o território possua.
Fonte: SGE
É importante ressaltar que esses planos são flexíveis e sucetíveis a
mudanças para melhor adequação às mudanças que porventura venham a
ocorrer na realidade do território partindo do pressuposto de que o mundo é
dinâmico e se altera constantemente, portanto, o território não está a margem
desse processo.
Com a consolidação de planos incorpora-se a necessidade de
estabelecer consensos na aprovação de projetos que priorizem o atendimento
as necessidades mais urgentes, essa decisão é tomada nas plenárias através
principalmente de aclamação de voto direto, ou de acordos concebidos pela
60
maioria, considera-se ainda que para alguns, cada segmento do colegiado
defende seus próprios interesses ressaltando a individualidade presente nesse
contexto, bem como a formação articulada de grupos na defesa de interesses
próprios não levando em conta a maior necessidade dos outros. Uns poucos
respondentes afirmam que o colegiado avalia, opina mas não decide, esse
papel decisivo seria então desempenhado pelos órgãos municipais, estaduais
ou federais de controle. É o que nos mostra a figura 41:
Figura 41 – Mecanismos utilizados para a tomada de decisões no colegiado. Fonte: SGE
No tocante a execução de projetos compete ao colegiado traçar
estratégias para viabilizar sua efetiva implementação, revendo conceitos e
métodos. Por essa premissa, a figura 42 disposta a seguir demonstra
mecanismos adotados para gerir os projetos dentro o território:
Figura 42 - Ações desenvolvidas pelo Colegiado para a gestão dos projetos de
desenvolvimento territorial. Fonte: SGE
61
Na sequencia apresentam-se as áreas em que os integrantes do
colegiado foram capacitados para melhor compreenderem as nuances de sua
realidade e se tornem capazes de argumentar e defender suas opiniões nas
instâncias do mesmo. Apenas um número baixo de respondentes não
souberam
dessa
informação,
os demais apontaram
todas as áreas
relacionadas na figura como habilitações disponibilizadas aos membros para
que se apropriem da sua conjuntura social e posteriormente multipliquem esses
saberes. A figura 43 elucida o exposto:
Figura 43 – Áreas em que os membros do colegiado receberam capacitação. Fonte: SGE
Repassar os conhecimentos é necessário tendo em vista que nem todos
os integrantes foram capacitados em todas as áreas acima descritas, alguns
afirmaram saber a existência de oficinas de discussão sobre os assuntos
apresentados e mesmo assim admitem não participar.
6. QUESTIONÁRIO Q5 - AVALIAÇÃO DE PROJETOS
Apresenta-se neste segmento a análise dos dados oriundos de um
formulário de entrevista extraído do Sistema de Gestão Estratégica - SGE cujo
objetivo é avaliar o andamento dos empreendimentos econômicos ou sócioculturais implantados no território visando identificar os sucessos e fracassos
através da percepção da entidade executora, do colegiado e dos beneficiários,
espera-se com isso estabelecer um panorama da situação dos projetos
identificando seus impactos no desenvolvimento territorial.
62
A presente análise abrange a idealização dos projetos desde a fase de
coleta de informações para elaboração do planejamento, o financiamento e a
execução dos mesmos bem como a implementação e o gerenciamento
compartilhado das atividades em funcionamento englobando também a
percepção das implicações econômicas e sócio-culturais destas na vida da
população do território.
Para tanto, utilizou-se coleta de dados mediante a aplicação de um
questionário
sendo
que
para
cada
projeto
foram
entrevistados
um
representante da entidade executora, no caso as prefeituras, um representante
do colegiado territorial e um beneficiário do projeto. Nesse processo foram
visitados e georreferenciados via GPS os locais onde se localizam os
empreendimentos.
Constatou-se que no território Inhamuns/ Crateús, a maioria dos projetos
averiguados apresentam condições precárias de funcionamento, sendo que
alguns não foram nem concluídos devido a impedimentos burocráticos, vale
ressaltar que o maior problema que aflige o pleno funcionamento destes
consiste na falta ou ineficácia da gestão.
Prosseguindo na análise veremos a princípio como ocorreu a fase de
planejamento dos projetos.
6.1. Avaliação da fase de planejamento dos projetos
Nesse quesito pondera-se sobre as etapas de idealização dos projetos,
englobando a área de intervenção, diagnóstico e formulação de propostas.
Inicialmente a abordagem refere-se a forma como se deu o procedimento de
indicação dos mesmos, vejamos portanto, a seguinte ilustração:
63
Figura 44: Indicação de como ocorreu a definição do projeto. Fonte: SGE
Em observação da figura 44 nota-se que para a maioria dos
respondentes nenhuma das alternativas expostas se aplicam à forma como
ocorreu a definição dos projetos por eles analisados, contudo, entre os que
opinaram, indicação pela SDT/MDA foi a mais apontada revelando sua
influência no que se refere a definição e priorização de projetos para o
território.
Em relação aos objetivos centrais destes verificou-se que os mesmos,
quando pensados e implantados quase sempre estavam visando esses três
itens: fortalecimento das capacidades locais, fortalecimento de cadeias
produtivas e geração de renda, os outros aparecem com menos importância
dependendo do tipo de projeto.
É o que se observa na figura 45:
64
Figura 45: Objetivos centrais do projeto. Fonte: SGE
Conforme o apresentado na figura 45 nota-se uma gama de objetivos
que se concretizados contribuem substancialmente para o progresso e
fortalecimento das potencialidades do território, dentre todos, a geração de
renda surge como a principal finalidade por criar condições dignas de
sobrevivência, redução da pobreza e miséria, e, promover a inclusão e
ascenção social expandindo a economia local.
No que concerne a participação dos beneficiários revela-se na opinião
da maioria dos respondentes que não há envolvimento dos mesmos na
elaboração dos projetos de fomento ao desenvolvimento, tal fato evidencia que
ainda falta consolidar a integração destes, do contrário não se engajam e talvez
seja esse um dos motivos para tantos casos de fracasso. O índice de
participação está contemplado na figura 46:
65
Figura 46: Existência de participação dos beneficiários na elaboração dos projetos.
Fonte: SGE
Ressalta-se a importância da inserção dos beneficiários nas etapas
elaborativas para que possam dar suas sugestões sendo sujeitos participativos
na construção de um objeto que será de grande importância tanto para sí
quando para sua comunidade se concebido e discutido pela maioria como
pertencentes ao processo e não apenas meros espectadores e/ou usuários.
Entretanto, em oposição à maioria uma boa parcela indica que houve
participação dos beneficiários nos processos elaborativos, resta saber em que
fases do projeto ela ocorreu. Para tanto segue análise da figura 47:
66
Figura 47 – Fases do projeto em que ocorreu participação dos beneficiários. Fonte: SGE
Nas fases em que houve participação dos beneficiários a maior
incidência deu-se na definição do tipo de projeto, no acompanhamento do
processo de implementação e na gestão, ambos apresentam índices muito
próximos mostrando que houve certo envolvimento na construção e
desenvolvimento dos empreendimentos implantados, entretanto, com a
precariedade observada na maioria dos projetos esta participação parece ter
sido ineficiente e descontínua, ou seja, ocorreu apenas em algumas etapas e
depois deixou-se de ter controle. Partindo dessas premissas, para a maioria
dos respondentes essa pergunta não é aplicável ao contexto já que afirmam a
inexistência de participação dos beneficiários.
Tendo em vista que os projetos implantados no território não conseguem
abranger completamente toda a demanda da população, estabelecem-se
critérios de seleção para identificar e beneficiar os que necessitam com mais
urgência dessas ações. Na observância da figura 48 veremos na percepção
dos três segmentos respondentes a esse questionário, quem participou da
definição de critérios para selecionar os beneficiários dos projetos:
67
Figura 48: Participou na definição de critérios para identificação dos beneficiários do projeto.
Fonte: SGE
Pelo exposto na figura 48 nota-se que a responsalidade por essa
seleção é majoritariamente da entidade proponente, no caso, a prefeitura. Os
critérios variam conforme o tipo de objeto escolhido seja apicultura, kit de
comercialização, estruturas para exposição de animais entre outros, contudo,
essa realidade denota que apesar de uma boa parcela dos respondentes
considerar a existência de participação do colegiado nesse processo, a gestão
ainda está muito centralizada ao poder público.
Entre os critérios estabelecidos para elegibilidade dos beneficiários a
figura 49 apresenta os mais acentuados:
68
Figura 49 - Critérios utilizados para a elegibilidade dos beneficiários do projeto. Fonte: SGE
Dos itens ponderados três critérios se destacam com mais veemencia:
potencial produtivo, participação em associações/ cooperativas e ser agricultor
familiar. São fatores interligados no que se refere ao setor produtivo rural
tornando-se instrumentos que qualificam a identificação da população carente
para viabilizar a garantia do acesso à oportunidades de melhorias da qualidade
de vida à quem mais precisa.
Paralelo à identificação da utilização desses critérios, apresentam-se os
tipos de organizações da sociedade civil apoiadas pelos projetos investigados.
Vejamos emtão,a figura 50 adiante:
69
Figura 50- Tipos de organizações apoiadas pelo projeto. Fonte: SGE
De acordo com a figura 50, detectamos que as associações informais
são as mais beneficiadas pelos projetos em detrimento das demais
mencionadas conforme a opinião dos respondentes, são organismos
previlegiados nesse sentido por situarem-se nas comunidades e serem
compostas por uma parcela da população que se organiza buscando sua
inclusão social, e, sendo grupos já constituídos facilitam a implementação das
políticas públicas sob a forma de projetos.
Com índices expressivos aparecem também as cooperativas que já são
grupos articulados propriciando agilidade no repasse de recursos e da gestão
dos projetos de beneficiamento das atividades por elas já realizadas ou para
fomentar a iniciativa em outras ações, assim como os empreendimentos
autônomos onde os produtores rurais tem acesso a projetos que promovem o
desenvolvimento de suas atividades individuais.
Com relação a projetos sócio-culturais, ressaltamos que na amostra dos
municípios escolhidos não foram avaliados esse tipo de empreendimentos
sendo predominantemente averiguados os projetos relativos a infra-estrutura e
comercialização.
Referente a abrangência dentro do território ressaltamos que mais
importante que implantar projetos é garantir que estes influam positivamente na
vida da população e que abranjam o maior número possível de beneficiários
direta ou indiretamente, com isso, segue abaixo na figura 51 alguns critérios
apontados para que essa abrangência aconteça:
70
Figura 51 - Critérios utilizados para definir a abrangência do projeto dentro do território. Fonte:
SGE
Nota-se pelo exposto que o fato de ser um território rural apoiado pela
SDT/MDA é relevante para que o projeto tenha alcance a nível territorial. O
critério político/administrativo também influi bastante por ser um aspecto que
envolve
a
autoridade,
intervenção
e
influência
política,
os
critérios
fisico/geográfico e ambiental também são notáveis demonstrando a importância
conferida a esses fatores na criação de projetos que visem desenvolvê-los em
toda a extensão territorial.
Após a compreensão da importância da abrangência dos projetos dentro
do território e dos critérios que a definem, vejamos que atividades da sociedade
são atendidas com a execução dos mesmos conforme a figura 52 a seguir:
71
Figura 52 - Atividades da sociedade atendidas com a execução dos projetos. Fonte: SGE
Dentre os segmentos tidos como mais atendidos pelos respondentes
destacam-se o setor produtivo e a infra-estrutura produtiva transparecendo o
desejo de que estes se desenvolvam e prosperem, entretanto, não se pode
deixar de considerar a importância das demais atividades mencionadas, todas
merecem investimento por parte dos projetos para que o desenvolvimento
aconteça plenamente em todos os setores.
Por falar em setores a serem desenvolvidos no território, voltamo-nos
para um assunto corriqueiro no conteúdo dos questionários abordados, trata-se
da preservação ambiental, um dos assuntos atuais e mais preocupantes no
contexto da sociedade, discorremos então sobre a implicação dos aspectos
ambientais e de desenvolvimento sustentável e se estes estão sendo
contemplados na execução dos projetos. Na figura 53 estão mencionadas
algumas das ações realizadas de forma a preservar os recursos ambientais:
72
Figura 53 - Aspectos ambientais e de desenvolvimento sustentável do território contemplados
pelo projeto. Fonte: SGE
Conforme a figura 53, para os respondentes a questão do uso
sustentável de recursos naturais é o mais mencionado traduzindo-se aí a
crescente preocupação pela manutenção dos ecossistemas do território. Os
projetos governamentais tem uma lógica voltada para a sustentabilidade o que
reflete entre outras ações na educação ambiental para conscientização dos
beneficiários.
As
medidas
de
manejo
dos
impactos
também
foram
significativamente citadas revelando ser uma das estratégias importantes na
implantação e execução dos projetos quando o objetivo é convivência
sustentável com o meio.
No tocante as ações utilizadas na fase de planejamento dos projetos
monitorados analisemos a figura 54 a seguir:
73
Figura 54 - Ações utilizadas no planejamento do projeto. Fonte: SGE
Pela observância da figura 54 nota-se que anterior a implementação dos
projetos são necessárias muitas ações de planejamento para aprimoramento
das idéias centrais e análise da viabilidade de execução dos mesmos, bem
como investigação da demanda populacional e previsão dos impactos
decorrentes dessa prática. Com isso, o levantamento de informações ergue-se
como sendo a ação mais utilizada na fase de elaboração, por meio do qual se
diagnosticam as necessidades e perspectivas da população a ser beneficiada
levando em conta as solicitudes destes.
A questão da formação/ capacitação também é importante por tornar os
receptores do projeto aptos a gerenciá-los e obter lucros superando as
dificuldades que possa afligí-los. Assitência técnica em produção e assessoria
em gestão também são ações importantes garantindo que práticas corretas
sejam adotadas pelos beneficiários. Visitas técnicas e intercâmbios promovem
a socialização com experiências de outros podendo-se fazer um comparativo e
aderir a novas idéias, ressalta-se ainda a crucial importância do acesso ao
crédito para financiamento das ações propostas.
Todavia, para que os recursos destinados aos projetos obedeçam a
finalidade à qual foram propostos, torna-se necessário o acompanhamento
pelos atores que compõem o processo, nesse sentido questiona-se quais
meios são adotados para realização desse monitoramento financeiro. Vejamos
a figura 55 que segue:
74
Figura 55 – Existência de algum sistema de auditoria e acompanhamento financeiro do projeto.
Fonte: SGE
Conforme o apresentado na figura 55, indagados sobre a existência de
auditoria que acompanhe a destinação dos recursos, a maioria admitiu não
saber essa resposta, com isso fica evidente que para os mesmos não há
controle social do dinheiro investido ficando essa atribuição apenas sob
domínio das entidades executoras. Contudo, opondo-se a esse dado, boa
parcela dos respondentes consideram que a sociedade civil desempenha
algum papel na fiscalização dos recursos investidos e outros revelam ainda que
existem auditorias internas e acompanhadas pelo colegiado territorial.
Esse controle fiscal é imprescindível na contenção de fraudes e desvio
de finalidade dos recursos públicos.
Após compreender a importância de haver controle financeiro para o
sucesso da execução dos projetos convém ressaltar a importância de se firmar
parcerias tendo em vista que estas facilitam e agilizam o processo.
Observemos os dados contidos na figura 56:
75
Figura 56 – Parcerias firmadas para implantação do projeto. Fonte: SGE
Todas essas parcerias citadas são de fundamental importância para o
acontecimento dos projetos em qualquer território, um bom entrosamento entre
esses parceiros com certeza produzirá bons frutos e dará credibilidade aos
mesmos. A parceria em maior destaque é celebrada com as prefeituras sendo
através das quais que os recursos chegam aos municípios, as organizações da
sociedade civil também são cruciais pois, organizam a população e identificam
as carências, menciona-se também as parcerias com o governo do estado
evidenciando a sua importância deliberativa na implantação dos projetos assim
como com as entidades de assistência técnica que garantem a viabilidade dos
mesmos. Agindo conjuntamente ambas as instâncias promovem o êxito da
implantação dos projetos tendo em vista que são processos meticulosos que
não podem ser feitos por nenhuma dessas isoladamente.
Contudo, afirmamos que muitas das organizações da sociedade civil não
têm abrangência territorial, limitando sua atuação apenas ao município em que
estão inseridas.
Em referência a participação dos beneficiários nas etapas de elaboração
dos projetos na figura 57 verificam-se diversas opiniões:
76
Figura 57 - Etapas de elaboração do projeto que houve participação dos beneficiarios. Fonte:
SGE
Todas as alternativas apresentadas foram apontadas como tendo havido
participação dos beneficiários nessas etapas com ênfase para a definição dos
componentes que tiveram acesso aos projetos, contudo, boa parcela afirma
que estes não estiveram inseridos em nehuma das fases.
Indagados sobre o papel desempenhado pelo colegiado territorial no
desenho e definição dos componentes dos projetos, os respondentes avaliaram
que o mesmo é consultado, prepara propostas, avalia e co-administra os
projetos, uma pequena parcela afirma que este chega até a autorizar
desembolsos, porém, um número relevante dos entrevistados desconhecem
essa informação, é o que mostra a figura 58:
77
Figura 58 - Papel do Colegiado Territorial no desenho e definição dos componentes do projeto.
Fonte: SGE
Conforme a figura, o papel principal dos colegiados é avaliar a
viabilidade econômica e técnica para implantação nos municipios escolhidos de
acordo com as necessidades locais.
Entre as entidades públicas observa-se que as mesmas são, no
entendimento dos respondentes, as responsáveis por elaborar as propostas,
sendo que também aprovam, co-financiam, avaliam e participam com apoio
técnico, entretanto, é sabido que os projetos implantados no território
inhamuns/crateús são a concretização dos planos contidos no PTDRS, e com
isso, espera-se que esses ítens sejam definidos na parceria entre o colegiado e
as entidades públicas.
78
Figura 59– Papel das entidades públicas no desenvolvimento do projeto. Fonte: SGE
Na observância da figura 59 percebe-se
que
todos as opções são
apontadas com índices semelhantes o que significa que as entidades públicas
estão envolvidas em todos os passos do desenvolvimento dos projetos.
Uma das principais finalidades dos projetos averiguados no território é
fortalecer as atividades econômicas visando a promoção da melhoria da
qualidade de vida, na figura 60 a seguir apresentam-se algumas das atividades
promovidas pela execução destes:
79
Figura 60 – Atividades econômicas que foram promovidas pelo projeto. Fonte: SGE
A agricultura e comercialização são enfatizadas demonstrando ser
pontos chave do desenvolvimento rural do território propiciando a geração de
renda aos habitantes das comunidades e incentivando a produção através do
financiamento e da apropriação de novos métodos. Todavia, as demais
atividades citadas são significantes e variam de acordo com o tipo de projeto
avaliado pelos respondentes.
Quanto aos projetos averiguados e que se relacionam com as cadeias
produtivas ressalta-se na figura 61 as atividades que promovem seu
fortalecimento dentro do território:
80
Figura 61: Ações realizadas para o fortalecimento dos projetos caso estejam relacionados a
alguma cadeia produtiva. Fonte: SGE
As ações de fortalecimento passam por diversos entendimentos entre os
participantes que vão desde estudos da cadeia, acordos entre clientes e
fornecedores, aquisição de novas tecnologias, incentivos fiscais para valorizar
preços e vinculação à outros empreendimentos que sejam solidários à cadeia,
isso tudo com certeza são fatores que fortalecem a produção trazendo muitos
benefícios ao setor.
Com efeito, essas ações configuram uma realidade onde as cadeias
produtivas no território partem da iniciativa popular e posteriormente são
fortalecidas e reorganizadas pelas políticas públicas ao perceberem sua
existência e abrangência no território.
Em caso de projetos produtivos ou de fomento a comercialização
normalmente o que se espera é elevar a competitividade dos produtos dos
beneficiários, na figura 62 constam ações que impulsionam o poder competitivo
das atividades econômicas no meio rural:
81
Figura 62- Ações a que os projetos estão relacionados caso considerem metas explícitas para
o aumento da competitividade. Fonte: SGE
O primeiro passo segundo os respondentes é o aumento da
produtividade, e a diversificação produtiva, seguindo-se pelo aumento do
capital de giro traçando estratégias de mercado para venda e escoamento dos
produtos, acesso ao crédito também é importante por fomentar todas as
demais ações descritas, inclui-se também o gerenciamento racional e a
apropriação de novas técnicas de produção, com isso tudo arranjado de forma
a diminuir os custos para produzir com certeza teremos grande competitividade
dos produtos da agricultura.
Para que haja êxito na execução dos projetos é necessário estudar sua
viabilidade e implicações na vida da população, na figura 63 a seguir,
destacam-se algumas áreas que merecem atenção especial nesse processo:
82
Figura 63 – Segmentos em que o projeto realizou estudos sobre o mercado de produtos ou
serviços. Fonte: SGE
Verifica-se que na opinião dos respondentes para efetivação dos
projetos realizou-se estudos principalmente da qualidade dos produtos, da
demanda da população a ser beneficiada e da análise de preços e sanidade
dos mesmos, bem como análise da comercialização. Análise de custos e de
localização também são feitas assim como das condições de transporte para
escoamento e
também das normas de comércio prevalecentes na região,
esses estudos são importantes por permitir que se contorne os problemas e as
dificuldades decorrentes da falta de planejamento e do desconhecimento das
condições para implementação dos projetos.
Nos projetos com finalidade produtiva observa-se que foram realizados
estudos de viabilidade econômica conforme a figura 64 a seguir:
Figura 64 – Realização de estudo sobre viabilidade econômica caso seja projeto com
finalidade produtiva. Fonte: SGE
83
Tal estudo é necessário para identificar as dificuldades que podem surgir
se o projeto não considerar o potencial produtivo do município no qual se
pretende implantá-lo, ou seja, se o projeto for implantando em desacordo com
a necessidade local, está propenso à falência.
6.2. Avaliação da fase de execução dos projetos
Analisa-se nesse segmento os aspectos concernentes à execução dos
projetos visando identificar a abrangência dos resultados e o envolvimento dos
atores do processo na gestão.
A princípio, voltando a tratar da problemática da gestão, nota-se pela
figura 65 abaixo que os projetos em sua maioria são administrados pelas
prefeituras municipais:
Figura 65 - Instância gestora do projeto. Fonte: SGE
Com base nos dados contidos na figura 65 acima, ressalta-se
novamente a centralidade da gestão no domínio das entidades executoras
ficando muito singular a participação da sociedade civil nesses processos.
Quanto a inserção dos beneficiários nas fases de planejamento,
elaboração, execução e gestão dos projetos a grande maioria admite que os
mesmos foram suficientemente informados sobre os passos da implementação.
É o que se observa na figura 66 a seguir:
84
Figura 66 – Informação dos beneficiários sobre o projeto. Fonte: SGE
Percebe-se que mesmo os beneficiários não se envolvendo ativamente
tomaram conhecimento da existência dos projetos cabendo-lhes procurar se
inserir ou não.
Quanto ao acompanhamento do processo de implementação por parte
dos beneficiários, nota-se que de acordo com a percepção da maioria dos
respondentes estes estiveram inseridos, porém, a indagação não identifica se
nesse acompanhamento teve participação e interferência dos mesmos ou se
foram meramente expectadores. O enunciado está exposto na figura 67 a
seguir:
Figura 67 – Acompanhamento dos beneficiários na implementação do projeto. Fonte: SGE
Adiante, questionados sobre o repasse da gestão dos projetos para as
instâncias responsáveis, os respondentes acreditam que foi um processo
ocorrido em conformidade com a legislação vigente. É o que mostra a figura 68
a seguir:
85
Figura 68 – Devida legalidade do repasse da gestão, incluindo a cessão dos bens edificados,
adquiridos e/ou recuperados. Fonte: SGE
Observando a figura 68, compreende-se que o procedimento de
transferência dos bens edificados para os beneficiários são feitos conforme a
lei, tal fato serve para legitimar os projetos e consequentemente transmite a
segurança de que não haverão complicações jurídicas após a implantação dos
mesmos.
Em menção aos indicadores de acompanhamentos dos projetos
identificou-se que para a maioria dos respondentes não foram definidos meios
para que os atores do processo tenham conhecimento de suas nuances. é o
que mostra a figura 69 abaixo:
Figura 69 – Definição de indicadores de acompanhamento conhecidos pelos atores que
participam do projeto. Fonte: SGE
Entretanto, nessa análise também houve uma boa parcela que revelou
haver indicadores definidos, e com isso sente-se a necessidade de
compreender qual a periodicidade em que eles são utilizados para monitorar os
projetos. Para tanto vejamos a figura 70 a seguir:
86
Figura 70 – Utilização de indicadores periodicamente para monitoramento do projeto. Fonte:
SGE
Nessa ilustração é possível perceber que os indicadores são utilizados
periodicamente para fiscalizar o andamento dos projetos pelos atores que o
compõem identificando as falhas que precisam ser resolvidas. Porém a maior
incidência de apontamento da alternativa ‘não se aplica’ condiz com o
anteriormente exposto onde os respondentes acreditam que não há
indicadores de acompanhamento.
Vale ressaltar que nem sempre o planejado para os projetos se
concretiza, muitas vezes, faz-se necessário reajustes para adequação ao
contexto no qual se inserem, com base nessa premissa, identifica-se pela
observação da figura 71 a seguir mecanismos que possam e que tenham sido
utilizados para ajustar os projetos após os resultados verificados com o
acompanhamento:
Figura 71 - Mecanismos utilizados para ajustar o projeto depois dos resultados verificados com
o acompanhamento do projeto. Fonte: SGE
87
Dentre os mecanismos expostos, a maior incidência de apontamento
está na reprogramação de atividades e na mudança de participantes isso
decorre da necessidade de aperfeiçoar os projetos, de completar as lacunas
que possam existir e dependendo do caso e do tipo de projeto, mudar os
integrantes preenchendo vagas que porventura fiquem a disposição ou
beneficiando quem mais se adequa aos critérios. Os demais itens citados são
utilizados também conforme a necessidade.
Para
identificação
dos
problemas
a
serem
ajustados
após
a
implementação dos projetos é preciso haver constante monitoramento das
atividades, com isso, vejamos quem são os responsáveis por esse
monitoramento em conformidade com a figura 72:
Figura 72 – Responsáveis pelo monitoramento do projeto. Fonte: SGE
Notamos que mais uma vez as entidades executoras se sobrepõem as
demais, já sendo anteriormente identificadas como principais responsáveis pela
gestão dos projetos e agora também pelo monitoramento destes, entretanto, os
beneficiários e o colegiado também são vistos como exercendo esse papel.
Na gestão social dos projetos verifica-se que os Conselhos Municipais
de Desenvolvimento Rural Sustentável são a principal instância de controle
destes, é o que nos revela a figura 73:
88
Figura 73 – Instâncias de controle social do projeto. Fonte: SGE
São conselhos presentes em quase todos os municípios do território
mas que nem sempre são atuantes, todavia, o colegiado territorial também
exerce esse controle embora as vezes de maneira superficial. Em menor
escala estão as associações e sindicatos.
Nesse quesito ressalta-se a importância da participação social nesse
segmento garantindo que os recursos sejam adequadamente utilizados para
isso, adotam estratégias que podem ser conferidas na figura 74 a seguir:
89
Figura 74- Estratégias de monitoramento e controle social do projeto. Fonte: SGE
Dentre as estratégias mais adotadas foram apontadas as reuniões de
avaliação e o acompanhamento por comitê gestor, entretanto, é imprescindível
afirmar que não foi identificado nenhum comitê que esteja funcionando.
A divulgação pública dos resultados tambem se faz necessária para
tornar a população conhecedora dos aspectos concernentes aos projetos.
No território inhamuns/ crateus, o processo de gestão caracteriza-se
principalmente no âmbito da prefeitura municipal conforme a figura 75 a seguir:
Figura 75 – Características do processo de gestão. Fonte: SGE
90
Conforme o exposto, neste território falta entrosamento das demais
instâncias no compartilhamento dessa gestão tendo em vista que as prefeituras
são as entidades proponentes de todos os projetos.
Quanto as estruturas edificadas, não há espaço que não esteja sendo
utilizado. A figura 76 abaixo retrata essa informação:
Figura 75 – Funcionamento da estrutura com capacidade ociosa. Fonte: SGE
Indagados sobre a utilização dos bens materiais adquiridos os
respondentes em sua maioria revelam que não há equipamentos que não
estejam sendo utilizados, entretanto, no decorrer das visitas observamos que
muitos estão desgastados e inutilizados e que há insatisfação quanto à
qualidade do material. Nesse aspecto também identificamos que muita das
vezes os beneficiários se apropriam dos objetos e não devolvem para ser
usado por outros, é o caso por exemplo, das barracas e balanças contidas no
kit feira de comercialização. Esse dado é apresentado na figura 77 a seguir:
91
Figura 77 – Existência de equipamentos não utilizados. Fonte: SGE
Com os desgastes decorrentes do uso dos bens materiais e das
estruturas edificadas, surge a necessidade de fazer a manutenção para que os
projetos prosperem beneficiando a população por muito tempo. Diante dessa
afirmação observemos a figura 78 que se segue:
Figura 78 – Forma como é garantida a manutenção da estrutura existente. Fonte: SGE
Verifica-se portanto que as estruturas são mantidas por acesso a
recursos da prefeitura municipal e em menor escala pelos lucros do próprio
empreendimento.
92
6.3. Avaliação dos impactos dos projetos
Doravante o relatório detém-se a análise dos impactos dos projetos na
realidade da população do território em toda sua amplitude, considerando as
nuances do processo de implementação, o gerenciamento do empreendimento
bem como os resultados previsto e alcançados por estes.
Inicialmente em relação ao processo de implementação, questionou-se
sobre o prazo de execução das obras no caso de projetos de infra-estrutura, a
média de respostas aponta para um periodo superior a seis anos na opinião da
maioria, porém a maior parcela dos respondentes preferiu assumir que
desconhecem essa informação. A figura 79 ilustra o exposto:
Figura 79 – Periodo de execução das obras entre a contratação e o início de operação do
projeto. Fonte: SGE
Quanto a proporção de atendimento aos beneficiários de acordo com o
previsto no plano de trabalho dos projetos, verifica-se que baseado na figura
80 esta oscila entre 80 a 100 por cento, e, em oposição um número semelhante
declara que esse atendimento está sendo inferior a 40%, tal fato demonstra os
projetos implantados são diversos e que uns podem ter atendido bem à
demanda da população ao passo que outros deixam a desejar. A figura 80
explicita o enunciado:
93
Figura 80 – Proporção em que os beneficiários estão sendo atendidos em relação ao previsto
no plano de trabalho do projeto. Fonte: SGE
O público alvo atendido pelos projetos é predominantemente composto
por agricultores familiares, conforme mostra a figura 81:
Figura 81 – Públicos atendidos pelos projetos. Fonte: SGE
O dado apresentado configura a realidade do planejamento e execução
de atividades desenvolvidas pelo território para garantir o avanço desse
segmento da sociedade que é geralmente compostos por famílias em situação
de vulnerabilidade econômica.
Porém, para a maioria dos entrevistados não há outros públicos sendo
atendidos pelos projetos de acordo com a figura 82:
94
Figura 82 – Beneficiamento de outros públicos além dos que foram previstos no projeto.
Fonte: SGE
Contudo, é também expressivo o número dos que afirmam o oposto. A
utilização por terceiros dos bens e materiais oriundos dos projetos configura-se
por exemplo, no caso dos kits de comercialização onde identificamos que são
utilizados por comerciantes em eventos alheios a finalidade a qual são
propostos, há também casos em que as barracas são alugadas para os
próprios agricultores familiares nos festejos municipais.
Sobre o atendimento às expectativas dos beneficiários, numa escala de
1 a 5 os respondentes revelam que apesar das dificuldades os projetos
atenderam bem as necessidades, é o que mostra a figura 83:
Figura 83 – Atendimento às expectativas pelo projeto na visão dos beneficiários. Fonte: SGE
No entanto, as reclamações são frequentes nas estrevistas colhidas, ou
seja, apesar de afirmarem que as expectativas foram atendidas, nota-se uma
95
insatisfação decorrente da pouca abrangência dos projetos ou do numero
reduzido de beneficiários atendidos.
Numa escala semelhante, os respondentes afirmam que com a
implantação dos projetos houveram melhoras na qualidade de vida da
população, isso está configurado na figura 84:
Figura 84 – Quanto o projeto melhorou a qualidade de vida dos beneficiados após a
implementação. Fonte: SGE
É justamente essa a finalidade dos projetos, promover a elevação da
qualidade de vida.
Toda ação gera uma reação, com base nessa afirmativa constatamos
que no território ocorrem mudanças decorrentes da implantação dos projetos,
esse fato está ilustrado na figura 85 adiante:
96
Figura 85 – Mudanças no território atribuídas à implementação do projeto. Fonte: SGE
Os projetos no território promovem principalmente maior acessibilidade a
mercados,
qualificação
dos
produtos,
aumento
da
produção
e
da
disponibilidade de alimentos, integração de cadeias produtivas, melhoria da
infra-estrutura,
envolvimento
elevação
das
da
mulheres
auto-estima
no
setor
das
comunidades,
produtivo,
entre
e
maior
outras
ações
mencionadas na figura 85. Todas essas mudanças são benéficas e contribuem
positivamente para o progresso sócio-econômico da região.
97
Em termos institucionais os ganhos atribuídos ao projeto foram
principalmente a aliança entre os produtores em concordância com as opiniões
expressas pela figura 86:
Figura 86 – Ganhos atribuídos ao projeto em termos institucionais. Fonte: SGE
Contudo, além da parceria entre produtores, os projetos produziram
alianças também entre instituições do território e as comunidades, entre
instituições locais e estaduais, enfim, entre os diversos atores do processo,
essas parcerias surgem da implantação mas, é importante que persistam
garantindo a continuidade do funcionamento dos mesmos.
Segundo os respondentes, dos projetos implantados no território, a
maioria está operando de 80 a 100% de sua capacidade:
98
Figura 87 – Proporção em que os projetos estão funcionando de acordo com a capacidade
instalada. Fonte: SGE
Com
incidência
semelhante,
estão
os
que
afirmam
que
a
operacionalidade destes oscila em menos de 40%, assim como também há os
que revelam que os projetos operam de 60 a 80% de suas capacidades, essa
divergência dá-se pela diversidade dos projetos analisados por esse
questionário.
Seguindo por essa linha de raciocínio percebemos que a demanda
identificada anterior a implementação do projeto para a maioria dos
entrevistados, teve um aumento de até 35% após a execução destes, surge
com isso a necessidade ampliá-los para contemplar essa demanda posterior:
99
Figura 88 – Cobertura da demanda identificada antes e após a implantação do projeto. Fonte:
SGE
Notamos por esta figura (88) que houve um avanço na qualidade de
vida dos beneficiários, entretanto, faz-se necessário esclarecer que nem todos
os projetos alcançam esse objetivo, em sua maioria os empreendimentos não
funcionam ou não cumprem com seu objetivo programado.
A renda familiar dos beneficiários também sofre alterações pela ação
dos projetos em concordância com a figura 89 abaixo:
Figura 89 – Alteração na renda familiar dos beneficiados. Fonte: SGE
100
Elevar a renda familiar da população é um dos objetivos centrais da
execução desses projetos e com isso, constatou-se pela análise que para a
maioria a renda foi elevada em aproximadamente 35% sendo que para outros a
condição financeira melhorou entre 35 e 70%. Todavia, uma parcela mais
pessimista afirma que não houve alteração nesse aspecto, vale ressaltar que
esses dados variam conforme o tipo de projeto averiguado.
Quanto ao acesso a mercados, as atividades econômicas provenientes
desses projetos permitiram a população estabelecer relações comerciais a
nível principalmente municipal, territorial e estadual, consistindo sobretudo na
exposição e comercialização dos produtos em feiras regionais e estaduais. Em
menor escala notifica-se o acesso aos mercados nacional, institucional/
governamental e internacional, sendo que nesse último detectamos unidades
produtivas de mel no território que exportam seus produtos, esses dados são
perceptíveis na figura 90 a seguir:
Figura 90 – Acesso a mercados adicionais através do projeto. Fonte: SGE
Doravante apresentam-se elementos que auxiliam na sustentabilidade
dos projetos, dentre os mais citados estão a consolidação de lideranças locais
a apropriação de novas tecnologias e o acesso ao crédito, a existência de
planos de comercialização também são fatores marcantes que garantem o
funcionamento contínuo destes de acordo com o exposto na figura 92:
101
Figura 92 – Elementos que auxiliam a sustentabilidade do projeto. Fonte: SGE
Perante o exposto, constatamos que garantir a sustentabilidade é
fundamental para que as ações não se limitem apenas à remediação de
problemas, é imprescindível que estes sirvam para transformar a realidade
construindo um futuro promissor para a população.
Por fim revelam-se na figura 93 as principais dificuldades enfrentadas
para o alcance de êxito nos projetos:
Figura 93 –Principais dificuldades para que o projeto possa operar de forma ideal. Fonte: SGE
102
Dentre os mais acentuados estão os problemas na melhoria da
produção, a falta de capital de giro e de financiamento.
É importante salientar que essas dificuldades existem mas, que podem
ser amenizadas pela ação conjunta da sociedade e do poder público com o
envolvimento dos beneficiários assim, os projetos serão exitosos.
7. ÍNDICE DE CONDIÇÃO DE VIDA – ICV
O questionário de Índice de Condição de Vida investiga a qualidade de
vida das famílias rurais do território permitindo que elas próprias reflitam e
avaliem a realidade na qual estão inseridas. As perguntas são subjetivas e
expressam o ponto de vista dos entrevistados sobre os diversos aspectos
pertinentes as suas condições de sobrevivência.
Anterior ao início da pesquisa foi definida uma amostra probabilística
estabelecendo-se a quantidade de unidades a serem investigadas, o intervalo
entre as casas, onde e como aplicar os questionários com descrições e mapas.
Baseado nessa premissa, o questionário foi aplicado a habitantes de
distritos do território onde obteve por meio de pesquisa amostral um perfil da
realidade rural da região pela perspectiva da população. Fizeram parte da
amostra 260 famílias de 10 municípios do território, em cada um deles foram
realizadas 26 entrevistas dividindo-se entre agricultores familiares com renda
oriunda principalmente de atividades agrícolas e agricultores com renda
principal proveniente de outra atividade, os chamados agricultores não
familiares.
Para execução da pesquisa de campo, de posse dos questionários e de
aparelhos GPS, os técnicos da Célula de Acompanhamento e Informação do
Território Inhamuns/ Crateús percorreram as comunidades entrevistando as
famílias e georreferenciando suas casas para futura análise comparativa.
Cada família abordada teve a oportunidade de julgar e criticar o impacto
das políticas de desenvolvimento do território nas suas vidas, nesse processo
103
foram entrevistados principalmente os chefes de família sendo que na
ausência destes, as esposas ou filhos e filhas. Entretanto, vale lembrar que os
mesmos, receosos de que os entrevistadores tivessem alguma influência
sobre os programas de distribuição de renda do governo, muitas vezes
sonegavam informações evidentes.
A seguir, verificam-se traços do perfil da população do território mediante
identificação dos respondentes e das famílias a que representam bem como
aspectos do modo de produção detectando se existe e se é ou não familiar. Na
seqüência aborda-se as informações adquiridas com a pesquisa mediante a
avaliação
de
três
desenvolvimento,
dimensões
características
principais:
do
fatores
que
desenvolvimento
e
favorecem
o
efeitos
do
desenvolvimento.
7.1. Características da população.
Nesse item apresentam-se as características que identificam a
população respondente do questionário de avaliação do Índice de Condição de
Vida no Território Inhamuns/ Crateús, diante disso, vemos pelo exposto na
figura abaixo que os mesmos foram majoritariamente do sexo masculino
embora um número significante do sexo feminino também tenha dado sua
contribuição.
Figura 95 – Sexo dos entrevistados. Fonte: SGE
A maioria dos questionários foi respondida pelos chefes das famílias
independente de ser homem ou mulher, seguida das esposas ou maridos. Os
filhos também responderam em alguns casos, principalmente na ausência dos
104
pais, ou por solicitação destes ao se considerarem incapazes de responder
devido serem analfabetos. A figura 96 abaixo demonstra isso:
Figura 96 – Posição que entrevistado ocupa na família. Fonte: SGE
As famílias geralmente apresentam uma média de três pessoas por
residência, mostrando que o aspecto demográfico do meio rural tem se
modificado e que estas estão se tornando menos numerosas. Por outro ponto
de vista, dentro outros fatores, há também que se considerar os casos em que
os filhos já saíram da casa dos pais ou os casos em que a formação familiar é
recente justificando a pouca quantidade de familiares na casa. Contudo, uma
boa parcela ainda apresenta-se como tendo mais de cinco pessoas da família
residindo no domicílio.
105
Figura 97 – Quantidade de pessoas que fazem parte da família e moram no
estabelecimento/domicílio. Fonte: SGE
E relação ao modo de produção das famílias rurais, o questionário revela
que pelo menos duas pessoas por família trabalham apenas no local em que
vivem exercendo atividades agrícolas de subsistência ou atividades comerciais
em pequenos negócios, essa estimativa pode ser observada na seguinte
ilustração:
Figura 98 – Quantidade de pessoas que trabalham apenas no domicílio/estabelecimento.
Fonte: SGE
Coerente com esse dado, são poucas as pessoas do meio rural entre as
famílias entrevistadas que exercem atividade remunerada apenas fora das
comunidades, ou seja, pessoas que trabalham na sede das cidades sendo
106
corriqueiramente no comércio, na construção civil ou nas instituições públicas.
A figura seguinte elucida essa questão:
Figura 99 – Quantidade de pessoas que trabalha apenas fora do etabelecimento/
domicílio.Fonte: SGE
Prosseguindo nessa investigação sobre o perfil das famílias, indaga-se
sobre a quantidade de pessoas que trabalham tanto na comunidade quanto
fora dela. A estimativa aponta para um índice muito baixo de indivíduos nessa
situação, isto é, na grande maioria da população não se encontram
trabalhadores permanentes ou temporários atuando simultaneamente nesses
dois ambientes distintos. É o que nos mostra a seguinte ilustração:
Figura 100 – Quantidade de pessoas que trabalham no estabelecimento/ domicílio e
também em outro local, permanente ou temporário. Fonte: SGE
De agora em diante, as questões aplicadas diferenciam os agricultores
familiares dos não familiares, dividindo-os entre quem tem produção agrícola e
quem não possui. Tais questões abrangem a opinião apenas dos que
possuem essa produção, pois, para as famílias que não produzem, as
perguntas são inaplicáveis. Com isso, do total de 260 famílias abordadas por
107
essa pesquisa, apenas 186 respondem pelas questões que abrangem as
características dos meios de produção e sua influência na realidade do campo.
Indagados sobre esse assunto, identifica-se que a maioria do público
alvo entrevistado são de agricultores familiares, embora esse fato já tenha sido
propositalmente estabelecido pela quantidade e o tipo de unidades amostrais a
serem pesquisadas. A figura a seguir referencia esse dado:
Figura 101 – Existência de produção no estabelecimento/ domicílio .Fonte: SGE
Referente ao tipo de estabelecimento avaliado na pesquisa, indaga-se
sobre o tamanho da área de produção com base no módulo fiscal de cada
município pertencente a amostra. Notou-se que a área de trabalho dos
respondentes é inferior a quatro módulos fiscais caracterizando as famílias
como pequenas produtoras que exercem essa atividade visando geralmente o
próprio consumo. São áreas de produção que não ultrapassam 3 hectares o
que torna difícil ou quase impossível encontrar um agricultor familiar no
território que produza em um espaço superior 4 módulos fiscais tendo em vista
que aqui um módulo varia em torno de 60 a 95 hectares dependendo do
município e não há quem produza em tão larga escala.
Quanto a mão de obra empregada na produção familiar, 100% dos
entrevistados afirmam ser principalmente da família alegando entre outras
questões que a diária de trabalho está muito cara nesse setor e que por isso
quando precisam de ajuda na sua produtividade trocam dias de serviço com
parentes e vizinhos.
108
As famílias consideram que sua renda provém principalmente dessa
atividade agrícola, mesmo os que afirmam produzir apenas para o consumo a
reconhecem como renda por não precisarem comprar os produtos.
Quanto
a
administração
das
atividades
desenvolvidas
nos
estabelecimentos rurais as famílias afirmam ser elas mesmas as responsáveis
por essa gestão, embora em muitos casos trabalhem em terras de outros, o
espaço destinado à produção é dirigido exclusivamente por estas.
Na sequencia, indagados sobre a existência de empregados na unidade
familiar os respondentes admitem ter entre zero e dois empregados
permanentes. Geralmente para essa questão, respondeu-se que não há
empregados decorrendo do fato de que muitas vezes por trabalharem em
terras de pequenos proprietários sujeitam-se ao pagamento de renda (a cada
cinco sacos colhidos um é do proprietário) e com isso, não sobra recurso para
pagar funcionários.
Diante dessas afirmativas, conforme a figura 102, detecta-se que os
estabelecimentos averiguados são unidades produtivas onde se desenvolve a
agricultura familiar:
Figura 102 – Tipo de estabelecimento. Fonte: SGE
Indagados sobre produtividade da familia, a maioria respondeu que a
principal finalidade da sua produção é o consumo próprio, evidenciando a
precariedade lucrativa desse setor no território onde enfrentam-se inúmeras
dificuldades para se ter algum retorno com o trabalho agrícola, outros dizem
vender quando sobra ou quando a realidade imediata lhes impõe isso, nenhum
dos respondentes afirmou produzir somente para vender.
109
Figura 103 – Finalidade da produção do estabelecimento. Fonte: SGE
7.2. 1ª Instância - Fatores que favorecem o desenvolvimento.
Daqui em diante a análise detém-se aos fatores que favorecem o
desenvolvimento, as perguntas são de múltipla escolha onde as famílias
avaliam os aspectos de sua realidade apontando a situação entre péssima a
ótima.
Inicialmente, com relação a mão de obra familiar, revela-se que para a
maioria a situação da quantidade de pessoas da família trabalhando está
regular demonstrando um certo conformismo com a realidade, ou seja,
afirmam que a situação não está tão boa mas, pelo menos está melhor de que
não ter nenhuma ocupação ou nenhuma pesrpectiva de vida. Pela ilustração
nota-se também que para um bom percentual a situação está boa ou até
mesmo
ótima
transparecendo
ainda
mais
o
contentamento
com
a
ciscunstância de trabalho da família, em contraponto a esse fato há os que
afirmam que a situação está ruim ou péssima já que alguns jovens não
querem trabalhar nessa profissão e por isso, geralmente são os mais velhos
que se mantêm na atividade. Tal dado expressa-se na seguinte figura:
110
Figura 104 – Situação de trabalho em relação a quantidade de pessoas da família que estão
trabalhando. Fonte: SGE
No referente as características da mão de obra da família entre os que
estão trabalhando, pela observância da figura, a situação também está regular
sendo poucos os que a consideram boa, ruim, ótima ou péssima, dependendo
do caso:
Figura 105 – Características da mão de obra da família. Fonte: SGE
Com base nesses dados é relevante esclarecer que os trabalhadores
rurais enfrentam demasiadas dificuldades como problemas de saúde, falta de
conhecimento e de tempo para se dedicar a essa atividade prejudicando com
isso o resultado da produção.
111
Relativo a área de produção, dentre os respondentes a maioria
considera que a mesma está boa ou regular, ou seja, embora hajam
problemas
de
enfraquecimento
do
solo,
erosão,
desertificação
e
consequentemente redução da produtividade com o passar dos anos, os
entrevistados, provavelmente por falta de consciência a esse respeito dizem
que a situação está boa inclusive quando admitem que a terra já está “fraca”.
Revelam também usar agrotóxicos, ocasionando com isso riscos a saúde do
solo e da população em sí.
Figura 106 – Situação da área utilizada na produção. Fonte: SGE
Tratando do aspecto da escolaridade das famílias, vemos que no
território a maioria dos jovens e adultos maiores de 15 anos são alfabetizados,
porém,
um
número
significante
ainda
encontra-se
em
situação
de
analfabetismo. Tal realidade evidencia que apesar de todos os projetos de
alfabetização disponibilizados para os jovens e adultos, o analfabetismo ainda
é fator marcante no contexto do território, e com isso as pessoas ficam à
margem do progresso por não compreenderem os aspectos burocráticos
desse processo participando da implantação dos projetos produtivos de forma
alienada muitas vezes servindo apenas como mão de obra.
A seguir a ilustração da figura 107 revela o nível de alfabetização dos
respondentes:
112
Figura 107 – Percentual de membros das famílias maiores de quinze anos
e que são alfabetizados. Fonte: SGE
A realidade é ainda mais preocupante quando mostra que a grande
maioria não conseguiu concluir o ensino fundamental, geralmente afirmam que
foram tirados das escolas para poder ajudar os pais no trabalho agrícola e
depois entendendo que já tinham passado da idade de ir pra escola,
acomodaram-se por compreenderem que dá pra sobreviver sem estudo.
Todavia, muitos admitem o desejo que têm de dar continuidade ao
aprendizado escolar. A figura 108 retrata essa realidade:
Figura 108 – Percentual de adultos que completaram o ensino fundamental.
Fonte: SGE
Contudo, numa realidade mais recente e com a frequente implantação
de programas governamentais de incentivo ao estudo, as crianças e
adolecentes em idade escolar estão matriculadas e frequentam regularmente
as escolas, embora isso não signifique que estas estão sendo plenamente
formadas e tendo acesso a uma educação de qualidade. Vemos essa
estimativa na figura 109:
113
Figura 109 – Crianças e adolescentes em idade escolar matriculados e
frequentando regularmente a escola. Fonte: SGE
Indagados sobre o que acham do nível de escolaridade, as opiniões se
dividem e verifica-se que as famílias consideram a situação com variância
entre regular, boa ou ruim apresentando índices semelhantes nessas
alternativas, esse questionamento evidencia uma realidade de insatisfação
para uns que gostariam de ter estudado mais e conseguido uma profissão
melhor remunerada, e, por outra lado, há os que consideram a realidade boa
se pelo menos os jovens da família conseguirem concluir as etapas de estudo.
É o que mostra a figura 110 abaixo:
Figura 110 – Situação da escolaridade dos membros da família. Fonte: SGE
Em relação a realidade econômica das famílias, indagou-se sobre
objetos e bens materiais básicos, úteis e que proporcionam uma vida mais
confortável. Com isso, percebeu-se que a maioria dispõe de recursos como
energia
elétrica
e
água,
banheiro
próximo
ou
dentro
de
casa
e
eletrodomésticos como geladeira, fogão, telefone, principalmente o celular,
todavia um número relevante de famílias não dispõem desses instrumentos
sobretudo o computador, e, demonstram uma realidade de pobreza que os
entristece e envergonha, muitos deles, com ar desesperançoso perguntavam
114
se ao responder esse questionário teriam como consequência a melhoria da
sua condição financeira, a figura 111 descreve esses dados:
Figura 111 – Bens materiais da casa da família. Fonte: SGE
Um dado curioso foi evidenciado nos momentos em que as famílias
foram questionadas sobre o que acham das suas condições de moradia, a
maioria considera boa a situação da casa em que habitam, uns acham regular,
outros ruim, uns poucos são bastante otimistas ao passo que uma minoria
considera péssima sua condição de moradia, mas, o fato curioso é que nas
casas mais simples e com menos recursos as famílias diziam ser boa a
condição de moradia relatando que pelo menos moram no que é de sua
propriedade, enquanto que nas casas aparentemente mais estruturadas, os
respondentes lamentavam-se da situação e mostravam desejo de uma
condição melhor, ou seja, os mais pobres estão mais acomodados enquanto
que os que tem alguma condição querem ainda mais. A figura 112 em seguida
abrange essa informação:
115
Figura 112 – Condições de moradia das famílias. Fonte: SGE
Quanto a comercialização dos produtos do meio rural, entre os que
admitiram produzir para o consumo e também para vender, nota-se
a
prevalecencia da desorganização, da desvalorização do produto e da atuação
de atravessadores no território:
Figura 113 – Venda de produtos para cooperativas ou por meio de
associações.Fonte: SGE
De acordo com a figura 113, a grande maioria da população revela
nunca vender seus produtos para cooperativas ou através de organizações
como as associações, não há planejamento para o futuro, as vendas são feitas
de acordo com a necessidade imediata e a negociação de preços varia de
acordo com a abundância ou escassez destes.
Entretanto, os entrevistados avaliam como sendo negativa a existência
de atravessadores que compram os produtos ofertando preço abaixo do valor
de mercado para poder obter lucro posterior, porém, mesmo conscientes
dessa situação, se obrigam a vender por causa da necessidade financeira e
pelo fato de analisarem que se forem deslocar seus produtos para as sedes
municipais e não conseguirem vender tendo com isso que retornar com os
116
mesmos, o prejuízo torna-se maior do que vender para alguem que vem
comprar em suas próprias casas, mesmo assim, a seguinte ilustração mostra
que para os respondentes a atuação dos atravessadores é prejudicial:
Figura 114 –Avaliação da atuação de intermediários/atravessadores.Fonte: SGE
Quanto as condições de acesso aos mercados, revela-se na figura 115,
que na percepção dos entrevistados a situação de distância, deslocamento e
transporte para chegar a sede das cidades está regular, entretando, deve-se
considerar a opinião tanto dos que consideram boas quanto dos que
consideram ruins essas circunstâncias:
Figura 115 – Condições para ir até os mercados. Fonte: SGE
Esse dado varia de acordo com a diversidade do contexto observado
nas comunidades sobre esses aspectos, ou seja, umas são mais próximas das
sedes, com estradas mais estruturadas e outras comunidades são mais
distantes e de difícil acesso principalmente no período chuvoso.
Já as condições para a compra de insumos são consideradas ruins,
tanto pela questão do deslocamento quanto pela situação financeira das
famílias, conforme o expresso na figura 116:
117
Figura 116 – Condições para compra de insumos. Fonte: SGE
Nota-se que a grande maioria dos respondentes não compra ou acha
dificil adquirir os insumos pelo preço que não vai compensar se aplicado a
uma pequena área de produção, tal fato ocasiona problemas como o
emprobrecimento da terra, a diminuição da produtividade, o alto índice de
mortalidade animal e carência de acesso a tecnologia.
Referente a venda de produtos, percebe-se a insatisfação da maioria
dos respondentes pois, quem produz e sobra alguma coisa para vender não
acha preço que compense seus investimentos isso porque numa agricultura
sem diversidade, prevalecendo o cultivo de milho e feijão, a sazonalidade da
produção empurra os preços para baixo fazendo que o agricultor não tenha
opção para ter algum lucro se submetendo ao preço que não paga nem o
trabalho que teve para produzir. A figura 117 expõe o enunciado:
Figura 117 – Avaliação da venda de produtos. Fonte: SGE
Novamente fazendo menção ao aspecto das condições de acesso aos
mercados no território, nota-se pela figura 118 que a situação em sua maioria
está de regular a boa, porém, dependendo das condições climáticas o acesso
118
se torna precário piorando muito na epoca chuvosa, sem falar a situação do
transporte de pessoas geralmente feito em cima de caminhões e camionetas,
os chamados paus de arara, onde é difícil a acomodação de passageiros e
mercadorias, são esses os meios prevalecentes para deslocamento do meio
rural até aos mercados das sedes municipais, e mesmo com todas essas
dificuldades a população demonstra contentamento com a situação ao
indicarem que a condição está boa:
Figura 118 – Situação das condições de acesso aos mercados. Fonte: SGE
A imagem 119 a seguir mostra que das comunidades visitadas quase
todos os entrevistados participam ou já participaram de algum programa do
governo, esses programas têm importante relevância social por servir como
instrumento para minimizar a expressiva situação de miséria que se instalou
de forma crônica no meio rural atingindo principalmente as famílias de
trabalhadores da agricultura de sequeiro.
Figura 119 – Participação da família em algum programa do Governo.
Fonte: SGE
119
Em continuidade à análise desses programas, questionou-se sobre as
condições de acessibilidade aos mesmos, conforme o exposto na figura 120
adiante:
Figura 120 –Condições para conseguir participar dos programas de Governo.
Fonte: SGE
Nota-se pelo exposto que os respondentes consideram complicada a
acessibilidade a esses programas sendo poucos os que discordam afirmando
que o processo é simples. Os entraves burocráticos são os fatores que mais
dificultam, impõem-se muitas exigências com o intuito de filtrar as famílias que
realmente necessitam dos benefícios, entretanto, mesmo com as dificuldades
e os impecilhos os programas como bolsa familia, bolsas escola, seguro safra
dentre outros são bastante difundidos no território.
Posterior a esse entendimento desenvolve-se análise sobre as
condições para acessar crédito e investir na produção. Diante dos dados
expostos na figura 121 percebe-se que a grande maioria acha complicado
obter financiamento para a produção por falta de conhecimento e por excesso
de burocracia, sempre necessitando de apoio técnico para intermediar o
contato e a negociação com bancos e outras entidades financeiras.
120
Figura 121 – Condições para ter crédito/financiamento para a produção. Fonte: SGE
Outro fator preocupante pertinente a esse assunto é que ao conseguir
acesso ao crédito muitas vezes por falta de assistência e acompanhamento do
investimento as famílias não conseguem empregar o recurso corretamente e
ao invés de lucro obtem prejuízo que os leva a inadimplência por não
conseguir quitar a dívida.
Referente a assistência técnica, a maioria da população também
considera complicado acessar esse serviço, muitos afirmam que nunca
souberam
da
existência
de
visitas
ou
acompanhamentos
em
suas
comunidades, a figura 122 retrata essa realidade:
Figura 122 – Condições para receber assistência técnica para a produção.Fonte: SGE
Pela observância da figura 122 torna-se evidente que os orgãos de
assistência técnica deixam muito a desejar nesse territorio, existem entidades
estaduais com quadro de técnicos insuficientes para suprir a demanda fazendo
com que a população fique desprovida de orientação e capacitação para uso
121
de novas tecnologias de produção, por outro lado existem as instituições
terceirizadas que iniciam a assistência mas não oferecem acompanhamento
contínuo pois, seus técnicos são contratados temporariamente sendo que a
cada vencimento dos contratos há demora para renovação desestimulando o
agricultor que passa a desacreditar desses assessores.
No
concernente
a
presença
de
instituições
que
favorecem
o
desenvolvimento rural no território, a figura 123 mostra que a atuação das
mesmas dentro das comunidades escolhidas está de regular a boa na
percepção de seus habitantes, traduz-se aí uma realidade onde as pessoas
crêem que é por meio destas que o poder público pode atender suas
reivindincações. São atuantes na implementação das politica públicas
principalmente os sindicatos e associações e, as cooperativas e demais
órgãos também fazem sua parte porém com menos expressividade:
Figura 123 –Atuação de instituições e organizações na localidade. Fonte: SGE
O relatório continua com a abordagem da segunda dimensão da
pesquisa, onde elucida os aspectos concernentes ao desenvolvimento do
território.
7.3. 2ª Instância: Características do desenvolvimento.
As características do desenvolvimento configuram-se por elementos de
conversão que proporcionam a melhoria qualidade de vida.
122
Inicialmente essas características referem-se a situação de renda da
família, e, pelo ilustrado na figura 124 percebe-se claramente que quase
metade dos entrevistados optou por afirmar que a situação está regular
seguido pela opinião de uma significante parcela que afirma como sendo ruim
sua situação financeira, isso reflete que os programas de governo ajudam
mas, não resolvem o problema, faltam estratégias que promovam lucro com as
atividades agrícolas, que melhorem a oferta de emprego no meio rural, enfim
que amplie as oportunidades para os habitantes desse ambiente elevarem seu
aspecto econômico.
Figura 124 – Situação de renda da família.Fonte: SGE
Quanto
a
produtividade
do
trabalho,
verifica-se
que
para
os
respondentes o resultado da produção considerando a quantidade de trabalho
utilizada está majoritariamente em um nível de regular a ruim, demonstrando
com isso que o retorno da produção agrícola tal como é praticada no território
é insuficiente para compensar o esforço dos trabalhadores.
Figura 125 – Resultado da produção levando em conta a quantidade de trabalho
utilizada. Fonte: SGE
123
Em análise desse mesmo resultado só que levando em conta a área
utilizada, conclui-se na percepção dos entrevistados que o espaço de
produção está de regular a bom, entretanto, os mesmos se contradizem
quando afirmam que a terra já está “fraca” e a produtividade diminuindo a cada
ano, com áreas pobres para o cultivo e incerteza de produção que causa
constante preocupação, mesmo assim, a maioria optou por dizer que a
situação é boa evidenciando uma distorção da realidade tendo em vista que
ocupar toda área com plantio sem técnica e achar que a mesma foi bem
utilizada para a produção decai numa falsa verdade. É o que mostra a figura
126:
Figura 126 – Resultado da produção levando em conta a área utilizada. Fonte: SGE
Sobre a diversificação da produção agrícola, a estimativa dos
entrevistados aponta que esse é um setor que pouco varia conforme o
explicitado na figura 127:
Figura 127 – Diversificação da produção.Fonte: SGE
Em todas as comunidades visitadas a produção predominante é sempre
124
milho e feijão, o agricultor ainda tenta aproveitar o espaço plantando melancia
e abóbora entre as fileiras, mas, isso é apenas tradição eles não consideram
essa cultura como produção e sim um paliativo.
Em seguida a análise identifica a diversidade das fontes de renda
adquiridas pelas famílias. Conforme os dados contidos na figura 128, concluise que essas fontes são pouco variadas sendo oriundas principalmente das
atividades agrícolas, das aposentadorias e pensões e dos programas
governamentais de transferência de renda:
Figura 128 – Fonte de renda ou ganhos de dinheiro da família. Fonte: SGE
125
Na sequencia, a ilustração contida na figura 129 contempla o exposto na
figura 128 onde indaga-se aos respondentes sobre a variedade de suas fontes
de renda e chega-se à conclusão de que há pouca diversificação:
Figura 129 – Variância das fontes de renda ou ganhos de dinheiro da família. Fonte: SGE
Em referência ao uso e preservação dos recursos naturais, os
entrevistados foram indagados sobre conservação da água, do solo e da
vegetação nativa.
Com relação a preservação das fontes de água de acordo com as
respostas obtidas e ilustradas na figura 130, nota-se que
para os
respondentes a situação nas suas comunidades é considerada boa:
Figura 130 – Conservação das fontes de água que abastecem o estabelecimento. Fonte:
SGE
Entretanto, é do conhecimento de todos a dependência desse recurso
para a sobrevivencia das espécies, com isso, algumas comunidades possuem
126
abastecimento de água retirada de poços profundos ou açúdes, na maioria dos
casos essa é imprópria para beber e aí entram as cisternas de placas também
presentes em quase todas essas localidades e que tem a função de acumular
água da chuva para essa finalidade. Observamos portanto, que os
entrevistados de equivocaram a esse respeito pois, a qualidade da água
proveniente dos poços e açúdes não supre a necessidade primordial que é
beber.
Em se tratando da conservação do solo, o questionário abordou sobre a
situação da área de produção e constatou que os entrevistados em sua maioria
consideram que a terra em que produzem está conservada e de boa qualidade.
Figura 131– Conservação da área de produção. Fonte: SGE
Contudo, os respondentes entram em contradição ao dizer que a terra já
está “fraca” e por seu manejo rústico a cada ano se torna cada vez mais
desgastada, porém, insistiam em responder que mesmo assim a situação do
local de produção está boa.
No que concerne a vegetação nativa, segundo as pessoas entrevistadas
as respostas foram diversificadas com maior peso entre ruim, regular e boa,
mesmo sabendo que nas áreas exploradas por esses agricultores para o
cultivo se faz broca (derrubada e corte da mata) para depois queimar, poucos
são os que fazem outros manejos menos agressivos. Vale também salientar
que diminuiu substancialmente o desmatamento pela fiscalização constante de
orgãos governamentais o que tem reduzido essa prática danosa. É o que
mostra a figura 132:
127
Figura 132 – Preservação da vegetação nativa. Fonte: SGE
Finda a análise das características do desenvolvimento prosseguiremos
no relatório com a apreciação dos indicadores concernentes aos efeitos desse
desenvolvimento na realidade das famílias.
7.4. 3ª Instância: Efeitos do desenvolvimento.
No que se refere aos efeitos do desenvolvimento indaga-se sobre
aspectos impactantes das ações desenvolvimentistas na vida das pessoas.
A princípio a análise direciona-se para a percepção da condições de
alimentação e nutrição, que, segundo os respondentes estão niveladas de
regular a boa, esse dado evidencia uma realidade onde as famílias ficam
satisfeitas por ter condição de comprar algum alimento o que não significa que
essa alimentação seja de qualidade e em quantidade suficiente, embora
observássemos a pouca condição financeira das famílias, só de ter o que
comer, já era motivo para que estas respondessem que sua condição de
alimentação e nutrição está boa, mostrando que a população aos poucos vai
saindo da categoria de miséria e entrando na pobreza que não deixa de ser
algum progresso. É o que revela a figura 133:
128
Figura 133 – Condições de alimentação e nutrição da família. Fonte: SGE
A problemática da saúde também é outra questão que envolve
contradições entre os respondentes, sabe-se da precariedade do Sistema
Único de Saúde, da dificuldade que é conseguir atendimento em caso de
necessidade, e, mesmo assim, constata-se na figura 134 que no geral para as
famílias do território participantes da amostragem a situação de saúde está
boa.
Figura 134 – Condições de saúde. Fonte: SGE
Entretanto, há que se considerar, por exemplo, que os índices de
enfermidades infantis como polio, catapora, sarampo, tétano dentre outras,
estão bem contraladas pelos programas de saúde do governo, tanto na
prevenção quanto no tratamento a essas patologias, porém, ainda falta
empenho para o garantir o pleno funcinamento dos PSFs (Programa de Saúde
da Familia). Entre os adultos, as principais queixas relatadas referem-se a
hipertensão e diabetes, onde alguns respondentes reclamaram da dificuldade
para conseguir os medicamentos de controle dessas doenças. Há também
129
casos de dengue e constante contágio pelo vírus da gripe principalmente entre
as crianças e de forma acentuada no período chuvoso.
Outro problema de saúde observado refere-se ao expressivo índice
pessoas com deficiência mental nas comunidades. Provavelmente hajam
outros problemas corriqueiros que não pudemos identificar, todavia quando
indagados, mesmo sabendo de todos essas questões as famílias aparentam
conformismo com a situação ao relatar que a saúde é boa, e justificam que dá
para ir sobrevivendo.
No referente a permanencia dos membros da família na unidade de
produção o questionário investiga se os integrantes dos núcleos familiares em
algum momento migraram para outras cidades em busca de oportunidade e
melhoria das condições financeiras. Essa questão torna-se explícita na figura
135:
Figura 135 – Quantidade de membros da família que tiveram de sair do
domicílio/estabelecimento para trabalhar fora. Fonte: SGE
Percebe-se que o acentuado índice de êxodo rural de outrora tem
diminuido no atual contexto do território devido ao gradativo fortalecimento da
agricultura familiar, mesmo assim muitos habitantes das comunidades saem
para trabalhar fora em época de dificuldade (principalmente por fatores
climáticos), as condições de trabalho e renda são fatores que influenciam para
que isso aconteça.
Sobre a renda, a explanação esclarece a opinião dos respondentes em
relação as mudanças ocorridas na situação econômica de sua família nos
130
últimos cinco anos anteriores a aplicação do questionário. Conforme a figura
136 disposta em seguida:
Figura 136- Mudanças na situação econômica da família nos últimos cinco
anos. Fonte: SGE
Nesse item verificou-se grande avanço na situação financeira das
pessoas nas comunidades escolhidas, fruto de programas sociais do governo
que fez com que as populações dessas comunidades tivessem garantia de
renda para o sustento familiar, e mais acesso a créditos. Entretanto, há os que
afirmam que a situação permaneceu estável, sem alterações significantes.
A situação ambiental também foi avaliada considerando os últimos cinco
anos anteriores a pesquisa, ficou esclarecido que na percepção da maioria dos
respondentes a situação não teve mudanças significantes, conforme o que
está evidenciado na figura 137:
Figura 137– Mudanças na situação ambiental nos últimos cinco anos.
Fonte: SGE
Para opinar sobre esse assunto os entrevistados não consideraram
dentre outros fatores, as constantes mudanças climáticas, as queimadas e
131
desmatamentos, a escassez de água, o lixo espalhado nas encostas de rios e
margens de estradas problemas comumente decorrentes no meio rural. Para
os mesmos a situação não tem se agravado, embora a realidade dos fatos
seja outra.
Em reflexão sobre a participação social, cultural e política das famílias,
demonstra-se que a maioria está inserida e participando de organizações
comunitárias como por exemplo, as associações e cooperativas. Observamos
que em todas as comunidades visitadas havia uma ou mais associações
constituídas, já cooperativas são menos marcantes. O grau de participação
está explícito na figura 138:
Figura 138 – Participação das famílias em organizações comunitárias. Fonte: SGE
É importante ressaltar que a inserção nessas organizações pautam-se
pela mobilização dessas pessoas visando defesa e reivindicaçao de seus
direitos bem como sua conscientização política.
Relativo as atividades culturais, a maioria das famílias afirmam não
participar dos eventos em sua localidade, relatam que em geral nem existem e
quando acontecem somente os jovens se envolvem, conforme a ilustração
contemplada na figura 139:
132
Figura 139 – Participação da família em atividades culturais na localidade.Fonte: SGE
Já em se tratando da participação política foi superior o número de
famílias que consideram ruim sua participação nesse segmento, entendiam
logo que se tratava de política partidária, e embora explicássemos os demais
aspectos dessa questão, a maioria optou por afirmar que é ruim seu
envolvimento nesses assuntos, tal fato evidencia o quanto a população ainda
permanece à margem das discussões e atitudes políticas por falta de
conhecimento. Porém há que se considerar o expressivo número dos que
manifestam que sua participação é boa nesse setor, mostrando que
significativa parcela da população se envolvem nas assembléias, participam
de conselhos, eleições de sindicatos e associações as quais pertencem dentre
outras atitudes pertinentes a essa questão. A figura 140 engloba o conjunto
desses dados:
Figura 140 – Participação política das famílias. Fonte: SGE
133
8. ANÁLISE INTEGRADORA DE INDICADORES E CONTEXTO
O Território Inhamuns/ Crateús, tem um histórico repleto de lutas que
remetem a um passado anterior a sua delimitação territorial, nesse passado
originaram-se as desigualdades sociais persistentes na atualidade. Na tentativa
de reverter essa situação instituiu-se estrategicamente a organização de
regiões por limites territoriais para facilitar a introdução de políticas que
favoreçam o desenvolvimento sócio-econômico da população por meio da
definição de eixos estratégicos, programas estruturantes e ações prioritárias.
Para obter um perfil que sintetize o território em suas peculiaridades no
referente ao desenvolvimento foram realizadas pesquisas no intuito de
conhecer a realidade e os impactos das políticas públicas de fomento ao
progresso pelo olhar dos que atuam diariamente na construção da história do
mesmo.
Essa pesquisa materializou-se na aplicação de cinco questionários
distintos, mas, que dialogam entre si nos resultados obtidos, os mesmos
ponderam sobre a Identidade Territorial, as Capacidades Institucionais, a
Gestão dos Colegiados Territoriais, o Índice de Condição de Vida e a Avaliação
de Projetos.
A questão da Identidade é um conceito pouco difundido entre os
habitantes do território inclusive entre alguns membros do colegiado, contudo é
um termo abrangente que aglutina o conjunto de situações similares
vivenciadas quotidianamente pela população e exprime com isso um
sentimento de pertencer ao espaço que se ocupa, à região. Nesse sentido, os
municípios componentes do território assemelham-se nos seus aspectos
culturais, climáticos, antropológicos e econômicos, dentre outros fatores que
influenciam diretamente na formação da identidade desse povo.
Entretanto, é a agricultura familiar o aspecto principal que define essa
identidade sendo comum a todos os municípios e semelhante na forma de
cultivo, nas dificuldades enfrentadas, na mão de obra empregada e na
finalidade seja para consumo ou para comercialização.
134
É uma atividade que, em concordância com os indicadores do
questionário de Índice de Condição de Vida, sofre com a imprevisibilidade no
setor influenciada pelo clima e, portanto, a quantidade e a qualidade dos
produtos ficam comprometidas, não garantido a subsistência das famílias que
se valem dos programas de transferência de renda. Não há como os
trabalhadores rurais saberem quanto vão produzir nem o preço a receberem
pelos produtos predominando a incerteza e a falta de perspectiva no campo.
Assim, a atividade agrícola cada vez mais deixa de ser praticada
principalmente entre os jovens gerando com isso um elevado índice de êxodo
para os grandes centros urbanos na busca por trabalho e renda especialmente
nos meses de seca onde as expectativas no campo ficam reduzidas.
As instituições que compõem o colegiado sejam de iniciativa
governamental ou da sociedade civil constituem importantes mecanismos de
enfrentamento da situação de precariedade vivenciada no ambiente rural,
compete-lhes organizar a base e mediar a aquisição de programas e projetos,
estabelecendo estratégias que favoreçam a implantação e gestão popular das
políticas públicas de promoção à melhoria da qualidade de vida. Todavia,
quando o assunto são as Capacidades Institucionais, surge a polemica de suas
limitações ocasionadas pelas difíceis condições de trabalho e pela insuficiência
dos recursos disponíveis. Esses obstáculos refletem negativamente na
qualidade de sua participação na gestão territorial.
Nesse sentido, as ações desses organismos ficam sujeitas a um poderio
maior que é o sistema político, embora haja organização, reivindicação e
elaboração de diagnósticos, demandas e planos, o que se consegue ainda é
incapaz de suprir as necessidades da população, ocorrem entraves
burocráticos e geralmente por falta de gestão firme, os projetos que se obtêm
logo se desedificam não havendo continuidade nem benefícios em longo prazo.
Portanto, as instituições e que tem por princípio a defesa dos direitos da
classe que representam, muitas vezes não atingem seu objetivo. Segundo
consta na pesquisa há pelo menos três instituições por município que devem
135
orientar a produção, a comercialização, o manejo sustentável dos recursos
entre outras atuações, todavia, para os agricultores conforme revela o ICV
(Índice de Condição de Vida) é difícil ter acesso à assistência, o quadro de
técnicos é insuficiente e descontínuo pela alta rotatividade proveniente das
precárias condições de trabalho, assim, a maioria da população permanece
desassistida em suas necessidades.
No que condiz a Gestão dos Colegiados nota-se que a mesma é
fragilizada pela desarticulação entre os membros e pela constante mudança de
representantes das organizações, no resultado dos questionários tanto de
Capacidades Institucionais como de Gestão dos Colegiados, transparece um
desconhecimento dos aspectos da constituição e das ações desenvolvidas pelo
colegiado.
Porém, é no âmbito das instituições governamentais e da sociedade civil
que deve se consolidar o desenvolvimento de políticas públicas eficazes e
duradouras
criando
condições
de
desenvolvimento
sustentável
e
conseqüentemente causando redução das acentuadas diferenças sociais.
Nesse processo é fundamental conhecer os aspectos que identificam o
território para que se possam priorizar ações mais urgentes.
O conhecimento é o alicerce das transformações sociais, contudo,
dentre os problemas que atingem as famílias e inibem o desenvolvimento
sobressai o baixo índice de escolaridade, é importante frisar que o ensino
ofertado nessas áreas é descontextualizado não havendo capacitação na área
da agropecuária que oportunize a apropriação de estratégias de sobrevivência
e permanência no campo, mesmo assim, de acordo com a pesquisa há um
conformismo em relação a esse aspecto onde as famílias relatam que o índice
de escolaridade está bom quando os adultos simplesmente conseguem
escrever o próprio nome e os jovens apenas concluem no máximo o ensino
médio de maneira bem sofrível.
Políticas de consolidação de uma educação voltada para o contexto rural
nas escolas do campo são constantemente discutidas e lentamente
concretizadas na prática, a ênfase centra-se nos projetos de fortalecimento das
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atividades de comercialização, de cultivo embora pouco diversificado, ou de
manejo de animais, na Avaliação de Projetos fica claro que estes promovem
certa melhoria, porém, enfraquecem na falta de gestão compartilhada entre os
diversos segmentos sociais.
Com o resultado das análises do questionário de Avaliação de Projetos é
notório que em linhas gerais, durante as etapas compreendidas entre a
elaboração e a execução dos projetos não se consolida efetiva participação
dos atores a serem beneficiados, existe ainda a competição entre municípios
para atrair recursos financeiros à sua jurisdição sobrepondo-se à necessidade
dos que precisam com mais urgência. E, a posterior deficiência da gestão
causa deterioração das estruturas edificadas bem como dos bens adquiridos,
há também que se considerar o desvio de finalidade onde é possível perceber
que nem sempre os beneficiados são agricultores e sim outras categorias
menos carentes.
Com efeito, para amenizar a situação de retrocesso que assola o campo
torna-se crucial o engajamento dos governantes, mas, principalmente da
população se articulando, propondo, reivindicando, reformulando e aceitando
ou não as políticas desenvolvimentistas. Isolados dificilmente se farão ouvir,
daí a importância de estarem inseridos nos movimentos, nas associações, nos
sindicatos e principalmente de inserir representantes no colegiado territorial
que atualmente é quem coordena as ações e projetos voltados para o
progresso do meio rural em questão.
Contudo, segundo o ICV (Índice de Condição de Vida) nas comunidades
ainda é pequena a organização dos trabalhadores em associações ou
sindicatos, quando participam geralmente visam apenas o acesso a projetos ou
programas governamentais, não há uma política de conscientização da
categoria quanto aos seus direitos perante a sociedade, tanto é que varias
comunidades possuem mais de uma associação que disputam entre si e com
isso dificultam o acesso à benefícios e direitos.
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Diante dos fatos elencados, de modo geral predomina no território um
elevado índice de pobreza e consequentemente são vários os problemas
sociais, dentre os mais marcantes podemos citar o baixo nível de escolaridade,
a desorganização na produção e na comercialização, a pouca ou nenhuma
assistência técnica disponível e contínua, os problemas de saúde, a ocorrência
de prostituição e uso de drogas que mesmo não constando explicitamente na
pesquisa crescem vertiginosamente no meio rural.
Por essa perspectiva, a estratégia política de territorialização só
funcionará plenamente quando dentro das instâncias colegiadas houver
comprometimento e dedicação das forças sociais atuando conjuntamente para
resolver os problemas que afligem o campo, em suma, essa causa deve ser
priorizada pelas instituições do território tendo estas a incumbência de pensar e
consolidar estratégias de enfrentamento. É importante salientar que as
organizações da sociedade civil exercem papel fundamental nesse processo.
9. PROPOSTAS E AÇÕES PARA O TERRITÓRIO
Apresentamos a seguir proposições para realização de pesquisas em
caráter complementar que tendem a contribuir para o desenvolvimento deste
território:
 Levantamento das cadeias produtivas mais economicamente viáveis e
ambientalmente sustentáveis para empreender ações de fortalecimento
das mesmas;
 Diagnostico do potencial turístico do território em áreas de interesse
arqueológico e paleontológico.
 Identificar os grupos étnicos/tradicionais existentes no território e
incentivar sua integração ao colegiado.
Quanto às propostas e ações voltadas para a qualificação da política
territorial da SDT sugere-se:
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 Criar equipes que se responsabilizem por ir às comunidades realizar
palestras divulgando as metas e ações do colegiado tendo em vista que
nas comunidades o termo colegiado é pouco conhecido e a atuação do
mesmo também.
 Realizar frequentemente capacitação dos membros dos colegiados
sobre ações que favoreçam o desenvolvimento territorial.
 Revitalizar e fortalecer os Comitês de Gestão dos projetos implantados
no território e as ações de fiscalização por parte das secretarias
estaduais de desenvolvimento garantindo a manutenção dos bens
adquiridos.
 Estimular a adoção de atitudes responsáveis de conservação do meio
ambiente.
 Capacitar às equipes técnicas que atuam na base e garantir-lhes
estabilidade para que realizem um acompanhamento contínuo dos
agricultores familiares em sua função.
 Instigar a criação de cooperativas nas comunidades rurais para
fortalecimento das atividades produtivas e de comercialização.
 Solidificar projetos de desenvolvimento da Educação do Campo.
 Revitalizar os projetos parcialmente ou totalmente desativados.
 Capacitar os beneficiários para gerir os projetos antes, durante e após o
repasse da gestão.
 Desburocratizar a implantação de projetos.
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10.
ANEXO:
VALIDAÇÃO
DE
INSTRUMENTOS
E
PROCEDIMENTOS
Referente a aplicabilidade dos instrumentais utilizados propomos que na
realização de futuras pesquisas tente-se evitar questões com sentido
semelhante para que não haja repetição das respostas, e, que as perguntas
tenham linguagem mais acessível principalmente quando direcionadas a
trabalhadores rurais devido a maioria possuir
baixo nível de escolaridade
dificultando com isso a interpretação.
Sugerimos ainda que o questionário de avaliação de projetos seja mais
objetivo e sucinto para evitar desistência e reclamações quanto ao número de
perguntas.
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