portaria nº503/13, de 29/01/2013. portaria nº 857/13, de 27/02/2013

Transcrição

Castanhal-PA, de 01 a 15 de março de 2013
Diário Oficial
Engº Paulo Sérgio Rodrigues Titan
Prefeito Municipal
Alessandro da Silva Amaro
PORTARIA Nº503/13, DE 29/01/2013.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
CASTANHAL, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
Art. 1º - Nomear a Equipe Técnica do Plano
Municipal de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos.
André Luiz da Silva Nascimento – Coord. Geral
Representando: Sec. Municipal de Planejamento
Flávio José Marques Valois – Engenheiro –
Secretário Adjunto
Representando: Secretaria Municipal de Obras
Patrícia Beatriz Silva Serruya – Arquiteta e
Urbanista
Talita Reis Magalhães – Bacharel em Direito Coordenadora
Luciana Noura Gomes – Arquiteta - Coordenadora
João Reinaldo da Silva - Coordenador de Resíduos
Doméstico/Comercial
Representando:Secretaria
Mun.de
Obras
e
Urbanismo/Coleta de Lixo Doméstico
Maria Alice Leal - Economista
Representando:Secretaria Municipal de Saúde Mika
Tsuruta – Arquiteta e Urbanista
Representando: Secretaria Municipal de Habitação
Maurício Fabiano de Brito – Desenhista Técnico
Helena Benta Nazário da Silva - Pedagoga
Representando:Projeto do Lixo
Vicenzo Henrique de Figueiredo Irino – Engenheiro
Agrônomo/Florestal
Representando: Sec. Municipal de Meio Ambiente
Hélida Gonçalves Soares - Geóloga
Ricardo Muribeca Mufarrej – Engenheiro Sanitarista
- Coordenador
Lady Francis Araújo Rodrigues – Economista –
Coordenadora Técnica
Representando: Controle Interno da Sec. de Saúde
Natanael Correa Calcagno – Aux. de Administração
Representando: Controle Interno do Gab. do Prefeito
José Roberto Polén Júnior – Coord. de Informática
Beatriz Oliveira de Andrade – Assistente
Social/Bacharel em Direito-Coordenadora
Representando: Sec. Municipal de Assistência Social
Silvestre Neves Soares – Auxiliar de Coordenação
Representando: Sec. Municipal de Infraestrutura
André Magnago - Secretário
Representando: Sec. Municipal de Infraestrutura
Cynthia Arrais Cruz – Assessora Jurídica
Representando: Procuradoria Geral do Munícipio
Francisco Gilberto Pereira Correa - Secretário
Representando: Sec. Mun. de Meio A
mbiente
Magno Carneiro - Coordenador
Representando: Vigilância Sanitária
Nelson Francisco Montoril de Araújo Lemos Secretário
Representando: Secretaria Municipal de Transporte
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação no Diário Oficial do Município.
Art. 3º - Registre-se e Cumpra-se.
Palácio Maximino Porpino da Silva, 29 de
janeiro de 2013.
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 857/13, DE 27/02/2013.
Ano XIX
Edição nº 218
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, a partir do
dia 1º de março de 2013, revogadas as disposições
em contrário.
fevereiro de 2013.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
CASTANHAL, no uso da atribuição que
Prefeito Municipal
lhe confere o Artigo 161 Inciso II da Lei nº
003/99, de 04 de fevereiro de 1999,
resolve:
Art. 1º - Conceder, a servidora Hellen Jordana PORTARIA Nº 873/13, DE 28/02/2013.
Oliveira da Costa, função Assistente Social, com
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social,
CASTANHAL, no uso das atribuições que
100% (Cem Por Cento) de gratificação de Dedicação
lhe confere, resolve:
Exclusiva.
Art. 1º - Excluir da Portaria nº 276/13, de 16 de
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, com efeito janeiro de 2013, as servidoras abaixo relacionadas,
retroativo a 01 de fevereiro de 2013, revogadas as com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
disposições em contrário.
Nº
NOME
CARGO
LOTAÇÃO
C.BRANCORaimunda
JOSÉ H.
01 Rocha de
SERVENTE
fevereiro de 2013.
ARAÚJO
Menezes
(APOIO)
C.BRANCOPrefeito Municipal
Maria do S.
JOSÉ H.
02
Alves
SERVENTE
ARAÚJO
Rodrigues
(APOIO)
PORTARIA Nº 871/13, DE 28/02/2013.
C.BRANCOO
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
Maria Leziana
JOSÉ H.
CASTANHAL, no uso da atribuição que 03 de Paulo Souza SERVENTE
ARAÚJO
lhe confere o Artigo 114 da Lei Municipal
(APOIO)
nº 003/99, de 04 de fevereiro de 1999,
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, com efeito
resolve:
retroativo a 19 de fevereiro de 2013, revogadas as
Art. 1º - Conceder, Licença Especial (Prêmio) de disposições em contrário.
03 (Três) meses ao servidor Marcelo Henrique
Pinheiro da Silva, função Guarda, matrícula nº5917Palácio Maximino Porpino da Silva, 28 de
0, conforme documentação comprobatória constante fevereiro de 2013.
no requerimento do interessado arrolada ao Processo
nº352/13, datado de 19/02/2013, com vencimentos
Prefeito Municipal
integrais, no período de 01 de março de 2013 a 29 de
Alessandro
da Silva Amaro
maio de 2013, com retorno dia 30 de maio de 2013,
lotação Comando da Guarda, vinculado ao Gabinete
do Prefeito.
PORTARIA Nº874/13, DE 28/02/2013.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
dia 1º de março de 2013, revogadas as disposições
em contrário.
lhe confere o artigo 161 Inciso II, da Lei
Municipal nº 003/99, de 04 de fevereiro de
1999, resolve:
fevereiro de 2013.
Art. 1º - Elevar de 40% (Quarenta por Cento)
para 50% (Cinquenta por Cento) a gratificação de
Dedicação Exclusiva da Senhora Jarliene Adeodata
Prefeito Municipal
Ferreira, ocupante do cargo comissionado de Auxiliar
da Coordenadoria de Ensino, com lotação na
Secretaria Municipal de Educação.
PORTARIA Nº 872/13, DE 28/02/2013. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE março de 2013, revogadas as disposições em
CASTANHAL, no uso da atribuição que contrário.
nº 003/99, de 04 de fevereiro de 1999, Palácio Maximino Porpino da Silva, 28 de fevereiro
resolve:
de 2013.
Art. 1º - Conceder, Licença Especial (Prêmio) de
03 (Três) meses a servidora Maria Odaci Viana dos
Prefeito Municipal
Santos, função Servente, matrícula nº6073-9,
Alessandro
da Silva Amaro
conforme documentação comprobatória constante no
requerimento da interessada arrolada ao Processo
nº603/12-SEMED, datado de 09/11/2012, com
vencimentos integrais, no período de 01 de março de
2013 a 29 de maio de 2013, com retorno dia 30 de
maio de 2013, lotação Secretaria Municipal de
Educação (E.M.E.F. Latif Jatene).
2
Diário Oficial
Ano XIX
Edição nº 218
PORTARIA Nº875/13, DE 28/02/2013.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
1999, resolve:
Art. 1º - Elevar de 50% (Cinquenta por Cento)
para 70% (Setenta por Cento) a gratificação de
Dedicação Exclusiva do Senhor JARDEL SOUZA DO
NASCIMENTO, ocupante do cargo comissionado de
Coordenador de Infraestrutura, com lotação na
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de
1º de março de 2013, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio Maximino Porpino da Silva, 28/02/2013.
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº876/13, DE 28/02/2013.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
lhe confere o artigo 117 Parágrafo Único
da Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º - Exonerar a Senhora KELLEN CRISTINA
BRASIL FEITOSA FERNANDES, ocupante do cargo
comissionado de Secretária Escolar da Escola
Municipal de Ensino Fundamental Monsenhor José
Maria do Lago, com lotação na Secretaria de
Educação, com 35% (Trinta e Cinco Por Cento) de
Gratificação de Tempo Integral.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº877/13, DE 28/02/2013.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
lhe confere o artigo 124 Inciso II da Lei
Orgânica do Município e artigo 161 Inciso
I da Lei Municipal Nº003/99, de 04 de
fevereiro de 1999, resolve:
Art. 1º - Nomear a Senhora ANA PAULA BATISTA
NEVES, para exercer o cargo comissionado de
Secretária Escolar da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Monsenhor José Maria do Lago, com
lotação na Secretaria de Educação, com 35% (Trinta
e Cinco Por Cento) de Gratificação de Tempo
Integral.
fevereiro de 2013.
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 882/13, DE 04/03/2013.
PORTARIA Nº 885/13, DE 04/03/2013.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
CASTANHAL, NO USO DA ATRIBUIÇÃO
QUE LHE CONFERE O ARTIGO 37 INCISO
IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO
36 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E
ARTIGO 124 INCISO III DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO, RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizada a prorrogação pelo
prazo de 06 (seis) meses, da urgência dos contratos
firmados entre a Prefeitura e o servidor Jesus Paulo
de Sena, função Serviço Especial de Natureza
Técnica, com lotação na Secretaria Municipal de
Finanças.
março de 2013.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
lhe confere o Artigo 124 Inciso II da Lei
Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º - Elevar a gratificação de Dedicação
Exclusiva de 50% (Cinquenta Por Cento), para
100% (Cem Por Cento) da servidora Elane Barbosa
Alves, função Auxiliar de Administração, com lotação
na Secretaria Municipal de Infraestrutura.
retroativo a 01 de março de 2013, revogadas as
março de 2013.
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº883/13, DE 04/03/2013.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
1999, resolve:
Art. 1º - Conceder, ao Senhor Valter José
Ferreira Sampaio, ocupante do cargo comissionado
de Auxiliar de Coordenadoria, com lotação na Guarda
Municipal, com 100% (Cem Por Cento) de
gratificação de Dedicação Exclusiva.
retroativo a 1º de fevereiro de 2013, revogadas as
março de 2013.
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 884/13, DE 04/03/2013.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
lhe confere o Artigo 161 Inciso II da Lei nº
003/99, de 04 de fevereiro de 1999,
resolve:
Art. 1º - Conceder, a servidora Sandra Olívia
Dias Silva, função Agente Administrativo, com
lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura,
100% (Cem Por Cento) de gratificação de Dedicação
Exclusiva.
março de 2013.
Prefeito Municipal
3
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 886/13, DE 04/03/2013.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
firmados entre a Prefeitura e o servidor Altobelly
Silveira dos Santos, função motorista, com lotação
na Secretaria Municipal de Educação.
março de 2013.
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 890/13, DE 05/03/2013.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
Exclusiva de 35% (Trinta e Cinco Por Cento), para
100% (Cem Por Cento) do servidor Emanoel de
Jesus Mourão Lima, cargo comissionado de
Assessor de Gabinete Nível II, com lotação no
Gabinete do Prefeito.
retroativo a 1º de março de 2013, revogadas as
março de 2013.
Prefeito Municipal
Diário Oficial
Ano XIX
Edição nº 218
PORTARIA Nº 894/13, DE 05/03/2013.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
CASTANHAL, no uso das atribuições que
lhe confere, resolve:
Art. 1º - Excluir da Portaria nº 579/13, de 15 de
fevereiro de 2013, as abaixo relacionadas, nomeadas
para exercer o cargo comissionado de Secretária
Escolar, com 35% (Trinta e Cinco Por Cento) de
Gratificação de Tempo Integral, com lotação na
Nº
Nome
Escola
Camila Ferreira
São João Bosco
01
Machado
Joina Emanuele
Irene Rodrigues
02
Bento Correa
Titan
Edileuda Socorro
Manoel de
03
Viana da Silva
Oliveira Pastana
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 895/13, DE 05/032013.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
lhe confere o artigo 124 Inciso II Alínea b
Art. 1º - Remover da Secretaria Municipal de
Obras e Urbanismo, para a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, o servidor Ecleu da Silva Cezário,
função Braçal, matrícula 56859-7, sem prejuízo de
sua função.
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº896/13, DE 05/03/2013.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
Art. 1º - Distratar o contrato temporário da senhora
Claudia do Socorro Azevedo Magalhães, função
PEB-III- Zona Urbana- Tradutor e Interprete
Educacional de Libras, matrícula 56881-3, com
lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Palácio Maximino Porpino da Silva, 05 de março de
2013.
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 897/13, DE 05/03/2013.
PORTARIA Nº900/13, DE 05/03/2013.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
lhe confere os Artigos 124 Inciso II da Lei
I da Lei Municipal nº 003/99, de 04 de
Art. 1º - Nomear a Senhora Lillyan Jordhane
Queiroz Prestes, para exercer o cargo comissionado
de Secretária Escolar, na Escola Municipal de Ensino
Fundamental Manoel Pastana, lotação na Secretaria
Municipal de Educação, com 35% (Trinta e Cinco
Por Cento) de gratificação de Tempo Integral.
março de 2013.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
Art. 1º - Distratar o contrato temporário da
senhora Vânia Marcilene Santos Paiva, função
Auxiliar de Administração;, matrícula 5306-6, com
lotação na Secretaria Municipal de Educação.
março de 2013.
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 898/13, DE 05/03/2013.
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 901/13, DE 05/03/2013.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
lhe confere os Artigos 2º e 33 alínea “d”
da Lei Municipal nº 026/12, de 10 de maio
de 2012, resolve:
Art. 1º - Nomear a Senhora Vânia Marcilene
Santos Paiva, para exercer o cargo comissionado de
Vice Diretora, da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Ernestina Martins das Neves, lotação
na Secretaria Municipal de Educação, com 35%
(Trinta e Cinco Por Cento) de gratificação de Vice
Direção de Unidade Escolar.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
lhe confere o artigo 124, Inciso II, da Lei
Art. 1º - Designar a Senhora Maria Helena Luiz
Pereira, função Agente Administrativo - Urbana, para
exercer o cargo comissionado de Secretária Escolar,
na Escola Municipal de Ensino Fundamental São
João Bosco, lotação na Secretaria Municipal de
Educação, com 35% (Trinta e Cinco por Cento) de
gratificação de Tempo Integral.
março de 2013.
março de 2013.
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº899/13, DE 05/03/2013.
PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL,
no uso da atribuição que lhe confere os
Artigos 2º e 33 alínea “d” da Lei Municipal
nº 026/12, de 10 de maio de 2012, resolve:
Art. 1º - Nomear a Senhora Nathércia Pereira
Palheta, para exercer o cargo comissionado de Vice
Diretora, da Escola Municipal de Ensino Fundamental
Tiago Guedes, lotação na Secretaria Municipal de
Educação, com 35% (Trinta e Cinco Por Cento) de
gratificação de Vice Direção de Unidade Escolar.
2013.
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 902/13, DE 05/03/2013.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
firmados entre a Prefeitura e a servidora Natalia de
Nazaré Santiago da Silva, função Agente
Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal
de Saúde.
março de 2013.
Prefeito Municipal
4
Diário Oficial
PORTARIA Nº906/13, DE 06/032013.
PORTARIA Nº 903/13, DE 05/03/2013.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
lhe confere os Artigos 124 Inciso II da Lei
I da Lei Municipal nº 003/99, de 04 de
Art. 1º - Nomear o servidor Paulo Roberto
Pimentel Monteiro, função Agente Administrativo,
para exercer o cargo comissionado de Secretário
Escolar, na Escola Municipal de Ensino Fundamental
Irene Rodrigues Titan, lotação na Secretaria
Municipal de Educação, com 35% (Trinta e Cinco
Por Cento) de Gratificação de Tempo Integral.
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 904/13, DE 05/03/2013.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
firmados entre a Prefeitura e a servidora Iveline
Paiva Pereira Faro, função Agente Administrativo,
com lotação na Secretaria Municipal de
Administração.
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 905/13, DE 05/032013.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
CASTANHAL, no uso de suas atribuições,
resolve:
Art. 1º - Revogar a Portaria nº 528/13, de 30 de
janeiro de 2013, que distratou o contrato temporário
das Servidoras: Stephanie Moreira Pismel e Thaise
Cristina da C. Sampaio, para exercerem a função de
Enfermeiras do PSF, com lotação na Secretaria
Municipal de Saúde.
retroativo a 1º de fevereiro de 2013, revogadas as
Prefeito Municipal
Ano XIX
Edição nº 218
Prefeito Municipal
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE PORTARIA Nº925/13, DE 12/03/2013.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
Art. 1º - Exonerar a pedido, o servidor ELTON
EDRESSE DE AZEVEDO PINHO, de acordo com o
1999, resolve:
Processo nº99/13, de 26.02.2013-SEMED, função
PEB III – Língua Portuguesa - Zona Urbana, Exclusiva dos abaixo relacionados, com lotação na
matrícula nº 55890-7, lotação Secretaria Municipal de Secretaria de Finanças.
Educação (E.M.E.F. Georgina Rocha Nascimento).
NOME
CARGO
GRAT.
GRAT.
ANTERIOR ATUAL
Selma do
Aux.
55%
100%
Socorro
Coord.
Gonçalves
Apoio
Oliveira
Administra
tivo
Eleni
da
Aux.
90%
100%
Prefeito Municipal
Silva
Coord.
Guedes
Financeiro
Juscelino
Agente
70%
100%
PORTARIA Nº907/13, DE 06/032013.
Alves
Administra
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
tivo
CASTANHAL, no uso da atribuição que Madson de Auxiliar de
70%
100%
Sena
Administra
Borges
ção
Art. 1º - Distratar o contrato temporário da
Valdecir
Auxiliar de
50%
80%
servidora Raquel de Morais Paiva, função Auxiliar
Martins da Administra
de Administração, exercendo o cargo comissionado
Costa
ção
de secretária escolar, matrícula nº 6100-0, de acordo
Cláudia
Agente
70%
100%
com o Processo nº 108/2013, de 28.02.13, com
Ferreira de Administra
lotação na Secretaria Municipal de Educação
Oliveira
tivo-Zona
(E.M.E.F. Ernestina M. Neves).
Urbana
retroativo a 28 de fevereiro de 2013, revogadas as retroativo a 1º de março de 2013, revogadas as
março de 2013.
março de 2013.
Milton Campbell Campos
Prefeito Municipal em exercício
Lia Vidigal Maia
Secretária Adjunta de Administração
PORTARIA Nº 910/13, DE 11/03/2013.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
nº 003/99, de 04 de fevereiro de 1999,
resolve:
Art. 1º - Conceder, Licença Especial (Prêmio) de
06 (seis) meses a servidora Maria Doraci Marques
da Silva, função Serviço Especial de Natureza
Técnica,
matrícula
nº0130-9,
conforme
documentação
comprobatória
constante
no
requerimento da interessada arrolada ao Processo
nº73/13-SEMED, datado de 14/02/2013, com
vencimentos integrais, no período de 01 de abril de
2013 a 27 de setembro de 2013, com retorno dia 28
de setembro de 2013, lotação Secretaria Municipal de
Educação.
dia 1º de abril de 2013, revogadas as disposições em
contrário.
março de 2013.
5
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº926/13, DE 12/03/2013.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
1999, resolve:
Art. 1º - Conceder, gratificação de Dedicação
Exclusiva aos abaixo relacionados, com lotação na
Secretaria Municipal de Finanças.
Nome
Cargo
Gratificação
Alexandre
Servente
80%
Santos Quental
Leandro de
Agente
50%
Souza Melo
Administra
tivo
Rosely do
Agente
50%
Socorro Portilho Administra
da Costa
tivo
Prefeito Municipal
Diário Oficial
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
Art. 1º - Nomear a Senhora kleice de Nazaré
Souza Corrêa, para exercer o cargo comissionado
de Coordenadora de Serviços e Obras Urbanas da
Subprefeitura do Apeú, com lotação no Gabinete do
prefeito, com 70% (Setenta Por Cento) de
gratificação de Dedicação Exclusiva.
março de 2013.
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 930/13, DE 12/03/2013.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
1999, resolve:
Exclusiva de 50% (Cinquenta Por Cento), para
100% (Cem Por Cento) da servidora Maria de
Lourdes Rodrigues Ferreira, ocupante do cargo
comissionado de Auxiliar da Coordenadoria de
Informática, com lotação na Secretaria Municipal de
Planejamento e Coordenação Geral.
março de 2013.
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 931/13, DE 12/03/2013.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
1999, resolve:
Exclusiva de 50% (Cinquenta Por Cento), para 80%
(Oitenta Por Cento) da servidora Lilian Mayu
Kimura, função Contadora, com lotação na
Secretaria Municipal de Suprimento e Licitação.
Edição nº 218
março de 2013.
março de 2013.
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº933/13, DE 12/03/2013.
PORTARIA Nº 927/13, DE 12/03/2013.
Ano XIX
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
Art. 1º - Revogar a Portaria Nº086/13, de 02 de
janeiro de 2013, que designou a servidora MARIA DAS
DORES TERAN DA SILVA, função Serviço Especial de
Natureza Técnica, para exercer o cargo
comissionado de Auxiliar da Coordenadoria de
Controle Interno, com lotação na Secretaria Municipal
de Finanças, com 80% (Oitenta Por Cento) de
Gratificação de Dedicação Exclusiva.
março de 2013.
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 934/13, DE 12/03/2013.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
Art. 1º - Designar a Servidora, Maria Das Dores
Teran da Silva função Serviço Especial de Natureza
Técnica, para exercer o cargo comissionado de
Coordenadora de Infraestrutura da prefeitura do
Apeú, com lotação no Gabinete do Prefeito, com
100% (Cem Por Cento), de gratificação de
Dedicação Exclusiva.
março de 2013.
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 935/13, DE 12/03/2013.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
Art. 1º - Designar a Servidora, Maria Das Dores
Teran da Silva função Serviço Especial de Natureza
Técnica, para exercer o cargo comissionado de
Coordenadora de Infraestrutura da prefeitura do
Apeú, com lotação no Gabinete do Prefeito, com
100% (Cem Por Cento), de gratificação de
Dedicação Exclusiva.
6
PORTARIA Nº 936/13, DE 12/03/2013.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
Art. 1º - Nomear a Senhora Claudiléia Silva
Noronha, para exercer o cargo comissionado da
Auxiliar da Coordenadoria de Serviços Especializado,
com 50% (Cinquenta Por Cento) de gratificação de
Dedicação Exclusiva, lotação Secretaria Municipal de
Saúde.
março de 2013.
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
FUNDO
SAUDE
MUNICIPAL
DE
PORTARIA Nº 09/2013, DE 01/02/2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CASTANHAL SRª
MARIA
FATIMA
MOTTA
SALLES, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º - Cancelar a LICENÇA PARA
INTERESSE PARTICULAR de 02 (dois)
anos
da
servidora:
MARGARIDA
RODRIGUES
MONTEIRO,
função:
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE,
matrícula 176-7/1, lotada no PACS,
conforme o pedido formalizado através
do requerimento, a qual cessaria no dia
01 de janeiro de 2015.
Parágrafo Único – Considerar no
“caput” do artigo 1° o período de 02 de
janeiro de 2013 a 23 de janeiro de 2013
(perfazendo um total de 22 dias), como
licenciado.
Art. 2º - Esta portaria entra em
vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º- Registre-se.
GABINETE
DA
SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, SANEAMENTO
E MEIO AMBIENTE, ao 01 dia do mês
de fevereiro de 2013.
MARIA FATIMA MOTTA SALLES
Secretária Municipal de Saúde de Castanhal
Decreto nº 15/13, de 01 de janeiro de 2013
Diário Oficial
DE
SENA,
função:
AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotação
PACS, com início no dia: 01/03/2013 e
término no dia: 30/03/2013, retorno
dia: 01/04/2013.
Art. 2º - A Coordenadoria de
Recursos Humanos anotará em ficha
funcional
face
cumprimento
da
documentação comprobatória constante
no processo n.º 076/11, anexo
requerimento.
FUNDO
MUNICIPAL
DE
Art. 4º- Registre-se
GABINETE
DO
SECRETÁRIO
SAUDE
MUNICIPAL
DE
SAÚDE,
SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE,
EXTRATO DO CONTRATO
aos 20 dias do mês de fevereiro de
Nº do Termo Aditivo n° 02/2013
Concedente FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 2013.
CASTANHAL
Convenente JOSÉ NAZARENO ABRAÇADO
HENRIQUE
SIMONE SAMPAIO LAMEIRA MORBACH
Objeto: Prestação de serviços em Fisioterapia e
Coordenadora de Gestão com Pessoas
Hidroterapia
Portaria n° 197/13, de 14 de janeiro de 2013.
Funcional programática: 10.301.0200.2.053.000
PORTARIA Nº 68 /2013, DE 20/02/2013.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
Período: 11/01/2013 a 12/03/2013
SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO
EXTRATO DO CONTRATO
AMBIENTE MARIA DE FATIMA
Nº do Termo Aditivo n° 18/2013
MOTTA SALLES, USANDO DE
Concedente FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CASTANHAL
RESOLVE:
Convenente ROBERTO DE A. SHINKAI
Art. 1º - Conceder, LICENÇA
Objeto: Serviços médicos em avaliações cirúrgicas e
ESPECIAL,
com base a Lei Municipal
consultas ambulatoriais na especialidade obstétrica e
n.º 003/99, de 04.02.99, artigo 114, a
ginecológica.
servidora: MARIA DO ROSÁRIO DE
JESUS LAMEIRA, função: AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotação
Vigência: 11/01/2013 a 12/03/2013
PACS, com início no dia: 01/03/2013 e
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO
término no dia: 29/04/2013, retorno
Processo de Termo Aditivo n° 19/2013
Concedente FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE dia: 30/04/2013.
CASTANHAL
Convenente AMAZON CARDIO LTDA
face
cumprimento
da
Objeto: Prestação de Serviços médicos em funcional
avaliações cirúrgico de cardiologia pediátrica e documentação comprobatória constante
infanto juvenil e ecocardiografia
requerimento.
Vigência: 12 de março de 2013
EXTRATO DO CONTRATO
Processo de Termo Aditivo n° 23/2013
GABINETE
DO
SECRETÁRIO
Concedente FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
MUNICIPAL
DE
SAÚDE,
SANEAMENTO
CASTANHAL
Convenente ASSOC. DE PAIS E EAMIGOS DOS E MEIO AMBIENTE, aos 20 dias do mês de
fevereiro de 2013.
EXCEPCIONAIS DE CASTANHAL
Objeto: Prestação de Serviços de reabilitação da
saúde da pessoa deficiente intelectual e múltipla.
Vigência: 12 de março de 2013
PORTARIA Nº 67 /2013, DE 20/02/2013.
Portaria n° 197/13, de 14 de janeiro de 2013
SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO PORTARIA Nº 74 /2013, DE 20/02/2013.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE MARIA
DE FATIMA MOTTA SALLES, USANDO DE
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder, LICENÇA RESOLVE:
ESPECIAL, com base a Lei Municipal
Art. 1º - Conceder, LICENÇA ESPECIAL, com
n.º 003/99, de 04.02.99, artigo 114, a base a Lei Municipal n.º 003/99, de 04.02.99, artigo
servidora: MARIA SELMA QUEIROZ
7
Ano XIX
Edição nº 218
114, a servidora: ANA VITÓRIA DE OLIVEIRA
MONTEIRO,
função:
FARMACÊUTICO
BIOQUÍMICO, lotação LABORATÓRIO-EFETIVO,
com início no dia: 01/03/2013 e término no dia:
29/05/2013, retorno dia: 30/05/2013.
Art. 2º - A Coordenadoria de Recursos Humanos
anotará em ficha funcional face cumprimento da
documentação comprobatória constante no processo
n.º 010/13, anexo requerimento.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE, aos 20
dias do mês de fevereiro de 2013.
Decreto nº 15/13, de 01 de janeiro de 2013.
PORTARIA Nº 76 /2013, DE 26/02/2013.
PORTARIA DE ARQUIVAMENTO DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE DE
CASTANHAL, Srª. Maria de Fátima Motta Salles, no
uso de suas atribuições legais que lhe conferem os
artigos nº 194 e nº 202 da Lei Municipal 003/99;
Resolve:
Artigo 1º - DECLARAR o arquivamento do
Processo n° 054/12, movido contra o servidor JOÃO
CLEITON MARTINS DA SILVA. Para garantir o
princípio constitucional da isonomia.
Artigo 2º - esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação, revogada as disposições em
contrário.
Artigo 3º - Registra-se e cumpra-se.
SAUDE, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do
ano de dois mil e treze.
Decreto nº 15/13, de 01 de janeiro de 2013.
Secretaria de
PORTARIA Nº 80/2013, DE 25/02/2013.
PORTARIA DE DESOBRESTAMENTO
AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
Sr. NÉLIO NAZARENO AMORIM DA SILVA, no uso
de suas atribuições legais que lhe conferem os
artigos 194 e 202 de Lei Municipal 003/99;
Considerando os termos do Ofício nº
183/2012/CPPAD, datado de 06/09/2012, da
presidente da Comissão Processante, referente ao
processo instaurado nº 058/2012, por meio da
Portaria nº 012, de 16 de julho de 2012, movido
contra o servidor JOSÉ ALEX LINHARES DE
ARAÚJO, publicada no Diário Oficial do Município
edição nº 206;
RESOLVE:
Art. 1º DESOBRESTAR os trabalhos de
apuração do processo administrativo nº 058/2012,
movido contra o servidor JOSÉ ALEX LINHARES DE
ARAÚJO, visto que o incidente processual foi sanado
com a expedição do laudo pericial.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor com efeito
retroativo a 20 de Fevereiro de 2013, revogadas as
Art. 3º- Registre-se e Cumpra-se.
EDUCAÇÃO, aos dias 25 de Fevereiro de 2013.
Nélio Nazareno Amorim da Silva
Secretário Municipal de Educação
Decreto 003/13
Secretaria de
PORTARIA N° 82/13, DE 01/03/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO, NÉLIO NAZARENO AMORIM
DA SILVA, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder, Licença estudo para cursar
Licenciatura Plena em LETRAS – LINGUA
PORTUGUESA/PARFOR- pela UFPA/Bragança, com
base na Lei nº 9.394 LDB (Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional) Art. 67 – Inciso II, para os
Professores abaixo relacionados, com a lotação na
Secretaria Municipal de Educação, conforme o
pedido formalizado através do Processo nº 66/13,
datado de 08 de Fevereiro de 2013, que no período
de 03/01/13 á 28/02/13, obterá a referida Licença
com retorno no dia 01 de Março de 2013, sem
prejuízo de seu vencimento.
Nº NOME
ESCOLA
ZENITA MARIA DE EMEF.
EMILIA
SOUZA PENHA
GIMENNEZ
Art. 2º - Cabe a Coordenadoria de Recursos
Humanos, fazer registro em ficha funcional do
servidor.
retroativo a 03 de Janeiro de 2013, revogadas as
EDUCAÇÃO, ao 01 dia do mês de Março de 2013.
1
Decreto nº 003/13
JULGAMENTO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Diário Oficial
(fls. 59) e a Comissão Processante apresentou
relatório (fls. 63 a 66).
Síntese;
DO RESUMO DOS FATOS
No que foi possível esta Comissão Processante
apurar, foi verificado:
1 - De acordo com a materialidade enviada pela
autoridade competente, OFICIO Nº 172/2012 emitido
pelo diretor da EMEF Irene Rodrigues Titan, Sr. Alex
Fábio N. Alvim, no qual informa que a referida
servidora nunca se apresentou na escola desde o
momento da entrega de seu memorando (fls. 47).
Comprovada através do livro de ponto referente aos
meses de outubro a dezembro do ano de 2012,
contabilizando 61 (sessenta e uma) faltas
consecutivas sem justificativas. (fls. 48/49)
2 - No dia 23 de janeiro de 2013, a acusada foi
regularmente notificada. (fls. 57)
3 - Em 24 de Janeiro de 2013, o trio processante
dá por ultimada a fase introdutória, e em
consequência indicia por Abandono de Cargo
Público, com fulcro no art. 12, inciso II, da Lei
Complementar nº 001/201, a servidora Maria De
Nazaré Silva Araújo. (fls. 58).
4 - Que no dia 25 de janeiro de 2013, a servidora
foi citada conforme o art. 14 da Lei Complementar nº
001/2011. (fls. 59).
5 - Em 25 de Janeiro, a referida servidora
solicitou exoneração a pedido do cargo de servente.
(fls 60).
6 - O Secretário de Educação de Castanhal, Sr.
José dos Santos Lucas Neto, prorrogou o prazo para
conclusão dos trabalhos da comissão Processante
por mais 15 (quinze) dias a partir de 12/12/2012, com
fulcro no art. 15, § 2º. (fls. 53).
7 - No dia 27 de dezembro de 2012, Sr. Nélio
Nazareno Amorim da Silva, a comissão Processante
foi redesignada por mais 30 dias. (fls. 61).
DA DEFESA DO INDICIADO
A indiciada Maria De Nazaré Silva Araújo,
mediante o mandato de Citação, não apresentou
defesa escrita, antes solicitou em tempo hábil Pedido
de Exoneração do cargo de Servente que ocupava no
município. (fl. 60), conforme lhe faculta o art. 15-A da
Lei Complementar nº 005/11, de 26 de Dezembro de
2011.
CONCORDAR com a sugestão da Comissão do
Processo Administrativo Disciplinar em exonerar a
pedido a servidora. No entanto, não sendo de minha
competência exonerar, solicito a Vossa Excelência
que providencie o Decreto de Exoneração.
EDUCAÇÃO, aos 25 de fevereiro de 2013.
Lei Complementar nº 001/11, de 13 de maio de 2011.
Vistos e examinados os autos do presente
Decreto 003/13
Processo Administrativo de nº 070/2012, instaurado
P
REFEITURA
MUNICIPAL DE CASTANHAL
pela Portaria nº 207/2012 de 30 de outubro de 2012,
publicada no D.O.M. edição nº 210 de 20 de outubro
a 09 de novembro de 2012, presidida pelas
servidoras Lindomar dos Santos Machado, matrícula
7321-0; Gislene Maria Batista Bandeira, matrícula CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Criado pela Lei Municipal nº 076/92
6658-3; Gleice Miranda de Sant’anna, matrícula
10741-1, para apurar as irregularidades capituladas
RESOLUÇÃO Nº 004/13, 01/03/2013
no art. 190, inciso II da Lei Municipal 003/99
A Presidente do Conselho Municipal de
atribuídas a servidora MARIA DE NAZARÉ SILVA
Educação,
no uso de suas atribuições e de acordo
ARAÚJO, ocupante do cargo/função de SERVENTE,
com
a
decisão
do Plenário em Sessão Ordinária
verificou-se:
realizada
no
dia
01 de março de 2013.
A Portaria de instauração foi recebida (fls.
Resolve
Promulgar
a Seguinte Resolução:
02); instalou-se (fls. 16) pela Comissão de
Processante na data 15/11/2012; o acusado foi citado
8
Ano XIX
Edição nº 218
EMENTA: Tombamento do Acervo Escolar
do Centro Educacional Barão do Rio Branco,
sediado neste
Município.
Art. 1º- Fica tombado o Acervo
Escolar da Educação Infantil e do Ensino
Fundamental do Centro Educacional Barão do
Rio Branco, sediado no Município de Castanhal
– PA, ficando a documentação da referida escola
sob a guarda da Assessoria Técnica de Inspeção
e Documentação Escolar – ATIDE.
Art. 2º - Ficam válidos todos os atos
praticados pela Unidade de Ensino referente aos
anos de 2000 a 2012.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na
data de sua aprovação, revogando a Resolução
nº 058/12 e disposições em contrário.
CONSELHO
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO DE CASTANHAL, ao primeiro
dia do mês de março do ano de dois mil e treze.
Profª. Nilvane Monteiro Sampaio
Presidente
RESOLUÇÃO, Nº013/13, 05/03/2013
A Presidente do Conselho Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições e de acordo
com a decisão do Plenário em sessão ordinária
realizada em 05 de março de 2013.
Resolve Promulga a seguinte Resolução.
EMENTA: APROVA A ALTERAÇÃO DO
DESENHO CURRICULAR DO ENSINO
FUNDAMENTAL DE 09 ANOS E DA
MODALIDADE DA EDUCAÇÃO DE JOVENS
E ADULTOS- EJA DE I A IV ETAPAS E O
REGIMENTO UNIFICADO DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO.
Art.1º - Fica aprovada a alteração do
Desenho Curricular do Ensino Fundamental de
09 anos da Rede Municipal de Ensino,
pertencente ao Sistema Municipal de Ensino,
conforme o Parecer nº 122/12.
Art.2º - Fica aprovada a alteração do
Desenho curricular da Educação de Jovens e
Adultos de I a IV Etapas da Rede Municipal de
Ensino, pertencentes ao Sistema Municipal de
Ensino, conforme o Parecer nº 001/12.
Art.3º - Fica aprovado o Regimento Escolar
Unificado da Rede Municipal de Ensino,
pertencente ao Sistema Municipal de Ensino,
conforme o Parecer nº 011/13.
Art. 4º- Esta Resolução entra em vigor na
data de sua aprovação, revogando a Resolução
nº 086/12.
Conselho Municipal de Educação de Castanhal,
aos cinco dias do mês de março de dois mil e
treze.
Profª. Nilvane Monteiro Sampaio
Presidente
EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/13
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2012
Contratante: Prefeitura Municipal
de Castanhal. Contratado: TOYOTA
DO
BRASIL
LTDA.
CNPJ
Contratado: 59.104.760/0001-91.
Objeto: Fornecimento de veículos
automotivos
para
atender
as
necessidades
do
Gabinete
do
Prefeito Municipal deste Município
de
Castanhal/Pa,
conforme
especificações contidas no edital de
Pregão Eletrônico nº 033/2012.
Vigência:
02/01/2013
a
02/01/2014.
Valor
Total:
R$
145.200,00 (Cento e quarenta e
cinco mil e duzentos reais).
Diário Oficial
Marilia Cristiane Bahia Machado;10-Rozinete Sousa
Dos Santos;11-Elder Paulo Naiff Botelho;12-Jaime
Araujo Feitosa Junior;13-Daniella Cardoso Oeiras De
Souza;14-Tonielson Fonseca Trindade;15-Andrey De
Jesus Araujo Ramos.
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO - ZONA RURAL
1-Sheila Da Silva Ferreira;2-Erico Antezana De
Souza Junior;3-Danilo Pinto Saraiva;4-Mayanna
Katharyne De Sousa Almeida;5-Cristiano Dos Santos
Pereira.
MOTORISTA
CONCURSO PÚBLICO – 2012
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Nº002/2013
O Engº Paulo Sérgio Rodrigues Titan, Prefeito de
Castanhal, no uso de suas atribuições legais, com
amparo no Subitem 1.3 do Edital Nº001/2012,
combinando com o Capítulo II, Seção III, da Lei
Municipal Nº003/99, para provimento de cargos para
o Quadro Permanente desta refeitura, CONVOCA os
candidatos classificados abaixo relacionados, para se
apresentarem no prazo máximo de 25 (Vinte e
Cinco) dias úteis, no período de 04 de março de
2013 a 09 de abril de 2013, no local neste definido,
no horário de 07:00 às 13:00 horas, munidos dos
documentos descritos no anexo deste Edital de
Convocação (originais e fotocópias).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Av. Barão do Rio Branco,2232–Centro - Prefeitura.
SERVENTE - ZONA URBANA
1-Marcia Andrea Serrao Da Silva;2-Maria Elizabeth
De Barros Felix;3-Helen Silva Batista;4-Roseli Dos
Santos Maues;5-Lael De Oliveira Monteiro;6Dulcilene Silva Donza;7-Manuel De Jesus Cardoso
Lobato;8-Shirley De Nazare Sousa Nunes;9-Pcd
Francisco Das Chagas Morais De Souza;10-Riceli Da
atividade
Silva;11-Maria
Deizinete
Palheta
Goncalves;12-Elba Patricia Lameira De Souza;13Silvia Helena Moreira Teixeira;14-Ana De Nazare
Pereira Maciel;15-Regina Celia Cordeiro De Souza
Reis.
MERENDEIRA - ZONA URBANA
1-Maria Rozicleia Da Trindade Oliveira; 2-Silmara
Cristina De Moura; 3-Samara Monteiro De Lima; 4Ana Claudia Machado Ramos; 5-Rosiene De Sousa
Machado; 6-Leydianne Araujo Da Silva; 7-Maria
anderleya Lopes Da Silva; 8-Elisaudete Matos
Siqueira; 9-Maria Edimar De Oliveira; 10-Cristina
Quintal Dos Santos; 11-Elilson Gomes Lima; 12Adelia Benedita Silva Sousa; 13-Maria Gretiane Paz
De Farias; 14-Roseli De Oliveira Tavares; 15-Maria
Da Conceicao Alves Oliveira.
MERENDEIRA - ZONA RURAL
1-Maria Rosilene Bazilio Rodrigues; 2-Milka De
Sousa Rodrigues; 3-Paula De Jesus Matos Da Silva;
4-Ediene Negrao Santa Brigida; 5-Antonia Simone
Andrade Ferreira; 6-Jadilza Lima Sarmento; 7-Vilma
Do Socorro Saliba Ribeiro Peixoto; 8-Andreia
Natalina Costa Amaral.
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO - ZONA URBANA
1-Pedro Henrique Lima Bezerra;2-Matheus De Roma
Pereira Dos Santos;3-Maria De Fatima Silva Sousa;4Liliane Regina Da Costa Costa;5-Thamirys Martha Da
Silva Bispo;6-Gabriela Maria Esteves Maia;7-Erick
Nascimento Castelo;8-Maria Celia Da Silva Araujo;9-
11-Simone Lopes Da Gama Alves;12-Mauricio
Soares Sodre;13-Airton Julio Da Silva Monteiro;14Nilton Quaresma Ribeiro; 15-Benilson De Jesus
Rodrigues Ferreira;16-Enilton Carlos Oliveira De
Moraes;17-Valerio Braga Teixeira;18-Helder Henrique
Ribeiro Pantoja;19-Aldo Rodrigues;20-Gleison Neves
De Souza.
AGENTE ADMINISTRATIVO - ZONA URBANA
1-Widison Weslley Pereira;2-Luis Eduardo Monteiro
Cavalcante;3-Adercino Ronnan Ferreira Lopes;4Harlon Do Carmo Negrao;5-Madson Bruno Silva
Coelho;6-Elder Freitas Cunha;7-Tamara Da Silva
Almeida;8-Alcyr Jose Pinheiro Lessa;9-Joao Hilario
Luna De Oliveira;10-Flavio Marcelo Cavalcante
Mota;11-Danilo Brito De Lima;12-Marina Rodrigues
Da Silva;13-Henrique Carvalho Felix;14-Diego De
Souza Santana;15-Liliane Regina Da Costa Costa;16Tiago Silva Mota;17-Daniella Cardoso Oeiras De
Souza;18-Caio Diego De Lima Passos;19-Laudenir
Do Nascimento Cardoso.
Ano XIX
Edição nº 218
Goncalves Calandrini;16-Allan Marcus Ferreira
Gesse;17-Diana De Oliveira De Cristo;18-Elaine
Cristina Santos Da Silva;19-Roseane Ferreira
Ramiro;20-Jacyara Araujo Dias;21-Wilma Bastos
Costa;22-Eliana Santos Balestreri;23-Paulo Sergio
Alves Dos Santos;24-Elkelane Da Silva Paiva
Pimenta;25-Alana Lilian Da Silva;26-Sonia Aparecida
Rodrigues De Oliveira;27-Marly Gomes Da Silva;28Luciane De Sena Camoes;29-Patricia Barros
Lima;30-Aurea Peniche Martins;31-Maria Lucirene
Sousa Callou;32-Itamara Leite De Almeida;33Josenildo Rocha Chagas;34-Sthefane Suzan Dos
Santos Barbosa;35-Nazare Do Socorro Teixeira
Cordeiro;36-Renata De Jesus Canuto Pimentel
Leal;37-Albirene Soares Andrade;38-Adriane Suely
Rodrigues Do Nascimento;39-Marinalva Santos
Silva;40-Francisco Ezivandro Araujo Santos;41-Mara
Rubia Gibson Dias;42-Cristiany Silva Da Silva;43Midson Matos Damasceno;44-Lana Priscila Alves De
Lima;45-Nazarena Naiff Barreto.
PROFESSOR PEB II- ZONA RURAL
1-Sabrina Barbosa De Araujo; 2-Simone Modesto
Dos Santos; 3-Yuri Neri Soares; 4-Maria Rosemary
Nogueira Chaves; 5-Jose Fernando Santos Silva.
PROFESSOR PEB III-LÍNGUA PORTUG.- Z. URBANA
1-Paulo Roberto Costa De Oliveira; 2-Herodoto
Ezequiel Fonseca Da Silva.
PROFESSOR PEB III-LÍNGUA PORTUG.- Z. RURAL
1-Carlos Jonatas Dias Negrao Filho.
PROFESSOR PEB III-INGLÊS- ZONA URBANA
1-Hernandy De Souza Beserra; 2-Cristiane Ribeiro
Barbosa Da Silva; 3-Mirian Do Socorro Rabelo
1-Charles Davi Barbosa; 2-Nayguron Henrique Souza Barbosa.
Barreto; 3-Rafael Sodre Do Vale; 4-Erico Antezana PROFESSOR PEB III-INGLÊS- ZONA RURAL
De Souza Junior; 5-Rita Sue Ellayne Santos; 6- 1-Odilia Cardoso.
Fabricio Carlos Da Silva Nepomuceno; 7-Monaco PROFESSOR PEB III-ESPANHOL- ZONA URBANA
Santiago De Araujo Ferreira; 8-Marilene Rocha Da 1-Selenira Da Silva Rosa; 2-Gleice Do Socorro
Luz; 9-Eduarda Alcantara Souza De Oliveira; 10- Bittencourt Dos Reis.
Maria De Nazare Silva De Souza.
PROFESSOR PEB III-ESPANHOL- ZONA RURAL
AGENTE ADMINISTRATIVO - ZONA RURAL
ASSISTENTE SOCIAL
1-Camila Barbosa Maia; 2-Edirema De Nazare Raiol
Marialva; 3-Olga Myrla Tabarana Silva; 4-Hellensiane
Michelle Marques Silva; 5-Lilian Priscilla Amaral Da
Costa; 6-Izabela Araujo Da Silva; 7-Adriane Sousa
Nascimento; 8-Elyrose De Abreu Cardoso; 9-Maria
Lidiane Monteiro Sodre; 10-Deliana Do Socorro Bahia
Miranda.
1-Eugenia Maria Alves Martins.
PROFESSOR PEB III-EDUCAÇÃO FÍSICA- ZONA
URBANA
1-Ana Paula Siqueira Da Ponte; 2-Ana Carolina Rego
De Souza; 3-Adriane De Brito Silva; 4-Roseani
Calazans Lameira Da Silva; 5-Aminadabe Ribeiro
Dias; 6-Taynara Bianca Trindade Silva; 7-Viviane
Santos Cartagenes; 8-Shirley Carvalho Dos Reis; 9PSICÓLOGO
Neiva Maria Ferreira Martins; 10-Eduardo Da Cruz
1-Joao Jorge Neto;2-Fabio Jose Rodrigues Dos Costa; 7-Yuri Teixeira Mendonca; 8-Joao Batista Da
Santos;3-Gisele Lopes Cavalcante;4-Lorena Cardoso Silva Lameira; 9-Tadson Ferreira Dos Santos; 10Rodrigues De Araujo;5-Dorenilza Vinagre Melo.
Wellington Viana De Freitas; 11-Vanessa Souza
NUTRICIONISTA
Sardinha; 12-Bruno Ellan Moura Cavalcante; 13-Luiz
1-Thaisa Karen Muniz Da Costa.
Adilson Sizo Nascimento; 14-Pedro Paulo Souza
TECNÓLOGO EM INFORMÁTICA
Brandao; 15-Ana Izaura Goncalves Martins; 16-Joao
1-Danileno Meireles Do Rosario.
Paulo Da Silva De Lima.
SOCIÓLOGO
PROFESSOR PEB III-GEOGRAFIA- ZONA URBANA
006-Carmen Do Socorro Da Silva Quadros.
1-Debora Cristina Costa Rezende Da Silva.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROFESSOR PEB III-CIÊNCIAS NATURAIS- ZONA
Rua Hernane Lameira,532–Centro.
URBANA
PROFESSOR PEB II- ZONA URBANA
1-Adelcio Correa Da Silva Junior;2-Wania Regiane
Da Silva Araujo;3-Rosangela Do Socorro Nascimento
Oliveira;4-Adriana De Nazare Ribeiro Dias;5-Lidiane
Miranda Almeida;6-Maria Elisete De Oliveira
Barreiros;7-Josileia Do Socorro Tavares Gomes;8Elisangela Dos Santos Rodrigues;9-Jose Aloisio
Arruda Braga;10-Angela Costa De Sousa;11-Lunilde
Lopes De Azevedo;12-Raimundo Nazareno Almeida
Santiago; 13-Joana Menezes Correa Monteiro;14Mara Isabel Moraes De Oliveira;15-Virgiani
9
1-Thaise Da Silva Souza
PROFESSOR PEB III-ARTES- ZONA URBANA
1-Aldinea Alcantara Da Paixao; 2-Rita De Cassia
Martins Menezes
TÉCNICO PEDAGÓGICO - ZONA URBANA
1-Deliane Gaia Fontes; 2-Rosenilda Ferraz Matos Da
Silva; 3-Natallia Cristina Souza Neves; 4-Paulo
Guilherme Freitas De Araujo; 5-Maria Elenilda De
Araujo Silva; 6-Clara Izabel Sampaio Alvino; 7Viviane Santos Cartagenes; 8-Shirley Carvalho Dos
Reis; 9-Neiva Maria Ferreira Martins; 10-Eduardo Da
Cruz Costa; 11-Liliane Lameira Pimentel; 12Clenivaldo Lima Vale; 13-Pcd Margareth Das Gracas
De Castro Pena; 14-Andre Augusto De Oliveira
Carvalho; 15-Daniele Lira Silva.
TÉCNICO PEDAGÓGICO - ZONA RURAL
1-Paulo Sergio Brito Pinheiro; 2-Sydelmara Da Silva
Guimaraes.
Castanhal-PA, 04 de março de 2013.
Prefeito Municipal
PREFEITURA DE CASTANHAL
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CASTANHAL
ESCOLA DE MÚSICA “MESTRE ODILON”
6º FESTIVAL DE MÚSICA
CASTANHALENSE-FEMUC
PRÊMIO BENEDITO ANTONIO MARQUES
PEREIRA – (DITO MARQUES)
EDITAL
REGULAMENTO
LICITAÇÃO PÚBLICA
MODALIDADE: CONCURSO ARTÍSTICO (MÚSICA)
A Prefeitura Municipal de Castanhal, inscrita no CNPJ
05.1221.991/0001-84 e estabelecida na Av. Barão do
Rio Branco, 2232, por meio da Fundação Cultural do
Município de Castanhal – FUNCAST, Fundação
Pública de Direito Público, com fulcro na lei 8.666/93,
torna público que estão abertas as inscrições
relativas ao 6º Festival de Música Castanhalense –
FEMUC, usando a seleção de músicas inéditas para
premiação, com observância da Lei Municipal 018/08,
de 08 de Agosto de 2008 e em conformidade com as
condições e exigências estabelecidas neste edital.
1 – DA JUSTIFICATIVA
Visando revelar, divulgar e incentivar o talento e a
criatividade de músicos, compositores e intérpretes
brasileiros, a Prefeitura de Castanhal, através da
FUNCAST, lança o 6º Festival de Música
Castanhalense – FEMUC, que realizar-se-á nos dias
24 e 25 de Maio de 2013.
2 – DAS INSCRIÇÕES
2.1 – Poderá concorrer qualquer músico, compositor
e/ou intérprete brasileiro ou naturalizado brasileiro,
nas seguintes categorias:
* MELHOR MÚSICA DO FESTIVAL;
* MELHOR MÚSICA DE CASTANHAL;
* CATEGORIA ESTUDANTE;
2.2 – As inscrições na categoria MELHOR MÚSICA
DE CASTANHAL fica restrita aos candidatos, que
comprovadamente, morem em Castanhal, há pelo
menos 02 (dois) anos.
2.3 – Na CATEGORIA ESTUDANTE poderá
concorrer qualquer estudante da rede federal,
estadual, municipal e particular de ensino, sendo que
o candidato deverá apresentar comprovante de
matrícula
devidamente
reconhecido
pelo
estabelecimento de ensino.
2.4 – O concorrente poderá inscrever até 02 (duas)
músicas, sendo que somente 01 (uma) será
classificada, tanto para o compositor quanto para o
intérprete.
2.5 – As inscrições poderão ser feitas no período de
18 de Março de 2013 à 19 de Abril de 2013, nos
seguintes locais:
*PRESENCIAL
Diário Oficial
* FUNCAST – Fundação Cultural de Castanhal – Rua
Senador Lemos, 749, Centro. No horário de 08:00h
às 18:00h.
*ESCOLA DE MÚSICA MESTRE ODILON – Rua
Duque de Caxias, s/n, Novo Olinda. No horário de
08:00h às 18:00h.
*INTERNET – Pelo site www.castanhal.pa.gov.br
2.6 – O candidato que fizer inscrição presencial
deverá preencher e assinar a ficha de inscrição com
letra legível e informar os dados do(s) compositor(es).
2.7 – Para inscrever-se na categoria ESTUDANTE, o
candidato deverá apresentar um comprovante de
matrícula na rede federal, estadual, municipal ou
particular de ensino.
2.8 – A inscrição é GRATUITA.
3 – DA APRESENTAÇÃO DAS COMPOSIÇÕES
3.1 – A apresentação das composições deverá
obedecer aos seguintes critérios:
3.1.1 – Cada música deverá ter a duração de, no
máximo, 05 (cinco) minutos.
3.1.2 – A(s) música(s) inscrita(s) deverá(ão) ser
gravada(s) em CD, na VOZ DO INTÉRPRETE QUE
IRÁ APRESENTAR-SE NO FESTIVAL, com arranjos
e vocais prontos, também conforme serão
apresentadas no festival, cabendo à Banda Base
apenas a responsabilidade de ensaios com os
intérpretes.
3.1.3 – Cada composição inscrita deverá ser
ORIGINAL e que nunca tenha sido premiada em
outros festivais e/ou comercializada. Por original
entenda-se música (letra e melodia) não plagiada de
outra já existente.
3.1.4 – Em caso de, comprovadamente, a música não
ser ORIGINAL, esta será automaticamente
desclassificada.
3.1.4.1 – Caso seja detectado que a música não seja
ORIGINAL, a denúncia deverá ser feita à
coordenação, juntamente com PROVAS, até 72
(setenta e duas) horas antes da 2ª (segunda)
eliminatória 25/05, conforme item 7.5 deste edital.
3.1.5 – O material deverá ser entregue, no ato da
inscrição, na FUNCAST ou na ESCOLA DE MÚSICA
MESTRE ODILON nos respectivos endereços citados
no item 2.5. até às 18:00h do dia 19 de Abril de
2013, da seguinte forma:
3.1.5.1 – Envelope lacrado contendo currículum
resumido do intérprete e do autor, 06 (seis) vias da
composição digitada na fonte TIMES NEW ROMAN,
tamanho 12, em papel A4, sendo que 05 (cinco) vias
devem conter o título e letra da música SEM a
identificação do compositor e do intérprete, e 01 (um)
CD com a(s) música(s) gravada(s) com arranjo(s) e
vocal(is) pronto(s), conforme serão apresentadas no
festival.
3.1.6 – Caso o candidato inscreva mais de uma
música, cada uma delas deverá ser gravadas em
CD’s diferentes, sendo feita uma inscrição para cada
música inscrita.
3.2 – Será permitido aos candidatos que fizerem
inscrição PELA INTERNET, fazer o encaminhamento
de seu material por este meio, valendo para tanto, o
mesmo período para o encerramento das inscrições.
3.2.1 – O candidato que fizer sua inscrição pela
INTERNET deverá enviar:
– Currículo RESUMIDO do intérprete e do autor.
(Arquivo World)
– Letra da música sem identificação do autor e do
intérprete. (Arquivo World)
– Letra da música CIFRADA com identificação do
autor e do intérprete. (Arquivo World)
– Áudio da Música. (Arquivo MP3 ou Wave)
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Ano XIX
Edição nº 218
3.2.2 – O candidato que não enviar seu material
conforme solicitado no item 3.2.1 será
automaticamente desclassificado.
3.2.3 – A Comissão Organizadora do 6º FEMUC não
se responsabiliza pela qualidade do material enviado
pelos candidatos que fizerem sua inscrição VIA
INTERNET.
3.3 – O candidato inscrito terá um prazo de 30 dias,
após o encerramento do festival, para retirar o
material entregue no ato da inscrição. Após esse
prazo, o candidato não terá mais direito a reivindicar
a devolução do material, que incorporará o acervo da
FUNCAST.
4 – DOS DIREITOS DE IMAGEM E SOM
4.1 – Uma vez consolidada a inscrição, as músicas
classificadas poderão ser divulgadas e utilizadas pela
FUNCAST sem ônus à mesma, inerente aos direitos
autorais, nas suas atividades e nos mais variados fins
por ela estabelecidos, seja através de qualquer mídia
impressa ou audiovisual, seja ela eletrônica ou digital.
5 – DA SELEÇÃO E ELIMINATÓRIAS
5.1 – O concorrente que não cumprir com os
requisitos exigidos no capítulo 3 (três), terá sua
inscrição
desconsiderada
pela
COMISSÃO
ORGANIZADORA.
5.2 – Todas as músicas inscritas passarão por 1ª
ELIMINATÓRIA, no dia 26/04/2013 (sexta-feira)
fechada ao júri, classificando-se 20 (vinte) para a 2ª
ELIMINATÓRIA que acontecerá no dia 24/05/2013
(1º dia do festival), sendo que ficam reservadas: 05
(cinco) vagas para músicas da categoria
ESTUDANTE, 07 (sete) para músicas da categoria
candidatos de CASTANHAL e 08 (oito) para
músicas de candidatos da categoria GERAL (de
outros municípios e estados).
5.3 – As 07 (sete) músicas de candidatos de
CASTANHAL concorrem tanto para categoria
MELHOR MÚSICA DO FESTIVAL quanto para a
categoria MELHOR MÚSICA DE CASTANHAL.
5.4 - Das 20 (vinte) músicas concorrentes na 2ª
eliminatória, 10 (dez) serão classificadas para a
GRANDE FINAL no dia 25/05/2013.
5.5 – As músicas vencedoras das categorias
MELHOR MÚSICA DE CASTANHAL e ESTUDANTE
serão avaliadas e escolhidas pelos jurados no 1º
dia do Festival (24/05/2013), sendo que o
resultado só será divulgado na Grande Final
(25/05/2013).
5.6 – A Coordenação do Festival divulgará no dia
26/04/2013 através dos meios de comunicação, o
nome das 20 (vinte) músicas classificadas,
agendando data, horário e local para reunião e
ensaios, no caso de quem for utilizar o trabalho da
BANDA BASE.
5.7 – O Festival acontecerá nos dias 24 e 25 de Maio
de 2013 conforme disposto no capítulo 1 (um).
6 – DA EXECUÇÃO
6.1 – Os arranjos instrumentais e vocais são de
responsabilidade do candidato, podendo o mesmo
utilizar a banda base contratada para o festival, se for
necessário, SOMENTE para acompanhamento.
6.2 – O candidato que não estiver no local de sua
convocação será DESCLASSIFICADO.
6.3 – As despesas com viagem, alimentação e
hospedagem, serão de inteira responsabilidade dos
PARTICIPANTES.
7 – DO JULGAMENTO
7.1 – Na 1ª Eliminatória (26/04/2013), o corpo de
jurados será composto por 05 (cinco). Na 2ª
Eliminatória (24/05/2013) e na Grande Final
(26/05/2013), a Comissão Julgadora será composta
por apenas 03 (Três) jurados para cada Categoria.
7.1.1 – Tanto nas eliminatórias quanto na final, o
corpo de jurados será composto por profissionais
ligados ao meio artístico-musical, indicados pela
comissão e coordenação do festival. Destes, UM será
o presidente com direito a “VOTO DE MINERVA.”
7.2 – As músicas receberão notas de 01 (um) a 10
(dez), podendo serem fracionadas em ¹/² (meio)
ponto. As 10 (dez) músicas que obtiverem a maior
pontuação estarão classificadas para a Grande Final.
7.3 – Os quesitos avaliados pelo corpo de jurados
serão os seguintes:
7.3.1 – 1º quesito: MÚSICA – Melodia, Harmonia e
Arranjo;
7.3.2 – 2º quesito: INTERPRETAÇÃO – Ritmo,
Afinação e Performance;
7.3.3 – 3º quesito: LETRA – Adequação melódica,
Adequação linguística e Literariedade;
7.4 – Caso haja alguma irregularidade dentre as 20
(vinte) músicas classificadas, a denúncia deverá ser
enviada à organização, juntamente com provas, até
72 (setenta e duas) horas antes da 2ª eliminatória
(24/05/2013). Caso seja constatada a VERACIDADE
DA
DENÚNCIA,
a(s)
música(s)
será(ão)
automaticamente desclassificada(s), conforme o
disposto no capítulo 3, e será(ão) chamada(s) a(s)
música(s) subsequente(s) por ordem de classificação.
7.5 – No primeiro dia do festival (24/05/2013), o
candidato e/ou intérprete que NÃO estiver presente
no local, na hora marcada, perderá o direito à
passagem de som.
8 – DA APRESENTAÇÃO
8.1 – A ordem de apresentação dos candidatos, tanto
na fase eliminatória quanto na final, se dará conforme
sorteio realizado pela comissão organizadora,
mediante a presença de UM representante da cada
música classificada.
8.1.1 – O sorteio e a passagem de som acontecerá
no 1º dia do festival (24/05/2013), das 09:00h às
17:00h, sendo que o candidato que não estiver
presente, no horário determinado, perderá o direito à
passagem de som.
8.1.2 – A não presença dos candidatos no horário
marcado, não impedirá a realização do sorteio para a
2ª eliminatória (24/05/2013).
8.1.3 – A ordem do sorteio para a apresentação dos
candidatos será a seguinte:
a) – Candidatos com Banda Base;
b) – Candidatos com Banda Própria;
8.1.4 – Por questões técnicas, o candidato com
BANDA PRÓPRIA se apresentará APÓS os
candidatos que utilizarão a BANDA BASE.
8.1.5 – Cada candidato terá um tempo limite de 20
(vinte) minutos para a passagem de som no 1º dia
do Festival (24/05/2013).
8.1.6 – Não será permitido, a nenhum candidato, a
passagem de som na hora da sua apresentação no
festival.
8.2 – É obrigatório aos candidatos com BANDA
PRÓPRIA, apresentar mapa de palco na passagem
de som da segunda eliminatória (24/05/2013),
contendo todos os instrumentos, número de
vocalistas, bem como o nome do intérprete, não
podendo em hipótese alguma ser acrescentado outro
elemento na GRANDE FINAL (25/05/2013).
8.3 – A passagem de som dos candidatos
classificados para a GRANDE FINAL (25/05/2013)
acontecerá através de sorteio feito pela Coordenação
do 6º FEMUC, logo após a divulgação dos nomes das
Diário Oficial
músicas classificadas na 1ª noite do festival
(24/05/2013), mediante a presença dos candidatos.
8.3.1 – A realização do sorteio da passagem de som
ocorrerá independente da não presença dos
candidatos classificados para a GRANDE FINAL
(25/05/2013).
8.3.2 – Cada candidato classificado para a GRANDE
FINAL (25/05/2013) terá um tempo limite de 15
(quinze) minutos para a passagem de som, que
deverá ser realizada no horário de 14:00h às 17:00h.
8.4 – Só será permitido o acesso ao palco para os
componentes da Banda Base, o intérprete e os
componentes da Banda, no caso do mesmo contar
com Banda Própria, não sendo autorizado, em
nenhum caso, que amigos ou parentes dos
participantes tenham acesso ao local.
8.5 – O Festival obedecerá à seguinte programação:
– 18/03 à 19/04/2013 – Período de inscrições das
músicas.
– 22/04 à 25/04/2013 – Seleção e triagem das
músicas que participarão do festival.
– 26/04/2013 – 1ª Eliminatória (fechada ao júri) –
escolha das 20 (vinte) músicas que participarão do
Festival.
– 29/04 à 17/05/2013 – Ensaios da Banda Base com
os candidatos classificados.
– 24/05/2013 – 2ª Eliminatória (primeiro dia do
Festival) – sorteio da ordem de apresentação,
passagem de som e apresentação das 20 (vinte)
músicas selecionadas na 1ª Eliminatória, com a
escolha das 10 (dez) músicas que participarão da
GRANDE FINAL e entrega das pastas com notas dos
vencedores das categorias MELHOR MÚSICA DE
CASTANHAL e ESTUDANTE. Estas só serão
abertas e apuradas na GRANDE FINAL.
– 25/05/2013 - GRANDE FINAL (segundo dia do
Festival) – passagem de som, apresentação das 10
(dez) músicas selecionadas na 2ª Eliminatória, com a
divulgação das músicas vencedoras nas categorias
MELHOR MÚSICA DE CASTANHAL, ESTUDANTE
e GERAL do 6º FEMUC.
9 – DA PREMIAÇÃO
9.1 – Após a divulgação do resultado final, serão
conferidos aos respectivos vencedores do 6º FEMUC
a seguinte premiação:
9.1.1 – CATEGORIA MELHOR MÚSICA DO
FESTIVAL
– 1º Lugar: R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
– 2º Lugar: R$ 4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos
Reais)
– 3º Lugar: R$ 3.500,00 (Três Mil e Quinhentos
Reais)
9.1.2 – CATEGORIA MELHOR MÚSICA DE
CASTANHAL
– 1º Lugar: R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais)
– 2º Lugar: R$ 1.500,00 (Um Mil e Quinhentos Reais)
– 3º Lugar: R$ 1.000,00 (Um Mil Reais)
9.1.3 – CATEGORIA ESTUDANTE
– 1º Lugar: R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais)
– 2º Lugar: R$ 1.500,00 (Um Mil e Quinhentos Reais)
– 3º Lugar: R$ 1.000,00 (Um Mil Reais)
*MELHOR INTÉRPRETE: R$ 2.000,00 (Dois Mil
Reais)
*ACLAMAÇÃO POPULAR: R$ 2.000,00 (Dois Mil
Reais)
10 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade: 20006 – Secretaria Municipal de Educação,
Cultura, Desporto e Turismo.
Função: 13 – Cultura.
Subfunção: 392 – Difusão Cultural.
Programa: 0037 – Administração Geral.
11
Ano XIX
Edição nº 218
Atividade: 2026 – Manutenção da Cultura Municipal.
Elemento da Despesa: 33.90.31.00 – Premiações
Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outros.
Fonte: 010000
11 – DA COMISSÃO ORGANIZADORA
11.1 – A Comissão Organizadora do Festival será
composta por funcionários e técnicos da FUNCAST –
Fundação Cultural do Município de Castanhal e
Escola de Música “Mestre Odilon”.
11.2 – Fica expressamente proibida a participação de
parentes ou cônjuges de membros da Comissão
Organizadora e Julgadora até 1º e 2º graus.
12 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 – Os casos omissos no presente regulamento
serão decididos pela Comissão Organizadora do
Festival, não cabendo qualquer recurso contra suas
decisões.
12.2 – O candidato no ato da inscrição aceita e
concorda com todos os termos do presente
regulamento, o qual vale como contrato de adesão.
FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL
V FESTIVAL DE CURTAS –
METRAGENS
“CURTA CASTANHAL”
EDITAL – REGULAMENTO
LICITAÇÃO PÚBLICA – MODALIDADE
CONCURSO ARTÍSTICO
(ÁUDIOVISUAL)
O Município de Castanhal – Prefeitura Municipal de
Castanhal, inscrita no CNPJ 05.121.991/0001-84 e
estabelecida na Av. Barão do Rio Branco, nº 2232,
por meio da Fundação Cultural do Município de
Castanhal – FUNCAST, fundação pública de direito
público, com fulcro na Lei 8.666/93, torna público que
estão abertas as inscrições relativas ao V Festival de
Curtas-Metragens “Curta-Castanhal”, usando a
seleção de filmes inéditos para premiação, com
observância na Lei Municipal 018/08, de 08 de agosto
de 2008 e em conformidade com as condições e
exigências estabelecidas neste edital.
DA JUSTIFICATIVA
Visando estimular a criatividade e o gosto pela
criação audiovisual, incentivando a produção de
vídeos, além de estimular a exibição pública de filmes
que não são distribuídos e nem exibidos nos circuitos
tradicionais de cinema, a Prefeitura de Castanhal,
através da FUNCAST, lança o V FESTIVAL DE
CURTAS-METRAGENS “CURTA-CASTANHAL”, nos
gêneros
Animação,
Ficção,
Documentário,
Experimental e Vídeo Clipe.
DAS INSCRIÇÕES
2.1- A participação no festival é aberta a todos os
interessados, devendo ser brasileiro ou naturalizado
brasileiro.
2.2- O participante poderá se inscrever em apenas
uma das seguintes Categorias: Categoria Geral,
Categoria Mix de Diversidade e/ou Categoria
Estudante.
2.3- O participante poderá inscrever até 03 (três)
filmes em cada gênero, dentro da Categoria
escolhida, sendo que apenas 01 (um) poderá ser
premiado em cada gênero.
2.4- Na Categoria Estudante poderá concorrer
qualquer estudante da rede Federal, Estadual,
Municipal e Particular de Ensino, sendo que o
participante
deverá
apresentar
Declaração
Comprobatória
de
matrícula,
devidamente
reconhecida pelo estabelecimento de Ensino.
2.5- As inscrições podem ser feitas no período de 15
de Abril a 18 de junho de 2013, na FUNCAST –
Fundação Cultural de Castanhal – Rua Senador
Lemos, nº 749, Centro, no horário de 08h00 as 18h00
e pelos CORREIOS para participantes de outros
municípios e estados.
2.6- A ficha de inscrição poderá ser adquirida na
FUNCAST – Fundação Cultural de Castanhal ou pelo
site (www.castanhal.pa.gov.br).
2.7- Para participantes de outros municípios ou
estados, com inscrição feita via correio, valerá a data
da postagem do referido material, que deve ser feita
até a data de encerramento das inscrições, conforme
item 2.5 deste edital.
2.8- Para inscrições feitas via CORREIOS o material
deverá ser entregue à Coordenação do evento, até
48 horas da seleção, conforme item 6.2 deste edital.
2.9- Uma vez consolidada a inscrição, os trabalhos
participantes passam automaticamente a integrar o
acervo audiovisual da FUNCAST, ficando a mesma
autorizada a usá-los nas suas programações e ainda
para fins promocionais e educativos.
2.10- A inscrição é GRATUITA.
DA APRESENTAÇÃO DO TRABALHO
3.1- A apresentação dos trabalhos deverá obedecer
aos seguintes critérios:
3.1.1- Cada vídeo deverá ter, obrigatoriamente, a
duração mínima de 05 (cinco) minutos e máxima de
15 (quinze) minutos.
3.1.2- Os trabalhos podem ser produzidos em
qualquer suporte, desde que o filme concorrente seja
entregue em cópia em DVD.
3.1.3- Cada trabalho inscrito deverá ser INÉDITO e
não ter sido divulgado ou exibido na Internet ou ainda
distribuído comercialmente.
3.1.4- Em caso de comprovadamente, o trabalho não
ser inédito, será automaticamente desclassificado.
3.1.4.1- A denúncia contra um trabalho inscrito que
não atenda o critério exigido no item 3.1.3, deverá ser
encaminhada à Comissão Organizadora do festival,
com provas, até 72 horas antes da premiação.
3.1.4.2- Em caso de desclassificação de um trabalho
que não atenda o critério exigido no item 3.1.3 deste
edital, considerar-se-á classificado o trabalho
seguinte na ordem de pontuação.
3.2- O material deverá ser entregue no ato da
inscrição, na FUNCAST – Fundação Cultural de
Castanhal – Rua Senador Lemos, nº 749, Centro –
Castanhal / PA, até às 18h00 do dia 18 de junho de
2013, da seguinte forma:
3.2.1- Envelope contendo uma cópia em DVD do
trabalho concorrente, ficha de inscrição devidamente
preenchida e assinada, ficha técnica e sinopse do
filme.
3.2.2- Após o material ser conferido, será lacrado por
um funcionário da FUNCAST, devidamente
autorizado a executar o trabalho.
3.2.3- O material entregue que não atender às
exigências do item 3.2.1, não terá sua inscrição
considerada pela Comissão Organizadora.
DOS DIREITOS DE IMAGEM E SOM
4.1- O (A) realizador (a) /produtor (a) do trabalho
inscrito é totalmente responsável pela utilização não
autorizada de informações ou imagens de terceiros
no referido trabalho, não cabendo à instituição
Diário Oficial
organizadora do festival, qualquer responsabilidade
sobre o conteúdo do mesmo.
4.2- Os trabalhos inscritos poderão ser divulgados e
utilizados pela FUNCAST sem ônus à mesma, na
íntegra ou em partes, nas suas atividades e nos mais
variados fins por ela estabelecidos através de
qualquer mídia impressa ou audiovisual, seja
eletrônica ou digital.
DA SELEÇÃO E JUGAMENTO
5.1- Os trabalhos inscritos no festival serão avaliados
e selecionados por uma Comissão Julgadora,
formada por profissionais da área audiovisual e
técnicos do meio artístico-cultural.
5.2- Cada trabalho receberá nota de 01 (um) a 10
(dez), podendo ser fracionada em ½ ponto.
5.3- Os 10 (dez) filmes que receberem maior
pontuação serão considerados classificados.
5.4- Dentre os 10 (dez) filmes classificados, o júri fará
nova seleção, independente do gênero, para escolha
dos premiados.
5.4.1- Os filmes premiados só serão conhecidos após
a realização da Mostra Competitiva, para que o
resultado não influencie na votação para escolha de
Melhor Filme por Aclamação Popular.
5.5- Os 10 (dez) filmes selecionados participarão da
Mostra Competitiva, durante a qual acontecerá a
votação para escolha do Melhor Filme Por
Aclamação Popular.
5.6- Das deliberações do júri não caberá, em
hipótese alguma, o uso de recurso.
5.7- A Coordenação do Festival divulgará nos meios
de comunicação e no site da Prefeitura de Castanhal
(www.castanhal.pa.gov.br) o nome dos filmes
selecionados e premiados.
CRONOGRAMA
6.1- Inscrição: 15 de Abril de 2013 a 18 de junho de
2013.
6.2- Seleção dos 10 (dez) filmes classificados e
escolha dos filmes premiados: 08 de Agosto de 2013
(quinta-feira).
6.3- Resultado da Seleção: 12 de Agosto de 2013
(sexta-feira).
6.4- Mostra Competitiva para escolha do Melhor
Filme por Aclamação Popular: 14 e 15 de
Agosto/2013.
6.5- Resultado da Mostra Competitiva Para
Aclamação Popular: 16 de Agosto/13 (sexta-feira) a
partir das 16:00h.
6.6- Resultado Final do Festival: 19 de Agosto/2013
(segunda-feira).
6.7- Premiação dos Vencedores: 29 de Agosto/2013
(quinta-feira).
PREMIAÇÃO:
7.1- Aos vencedores do V Festival de CurtasMetragens “Curta Castanhal” serão conferidas as
seguintes premiações:
CATEGORIA GERAL:
1º Lugar: R$ 3.500,00
2º Lugar: R$ 3.000,00
3ª Lugar: R$ 2.500,00
4º Lugar: R$ 2.000,00
5º Lugar: R$ 1.500,00
CATEGORIA ESTUDANTE:
1º Lugar: R$ 1.500,00
2º Lugar: R$ 1.300,00
3º Lugar: R$ 1.000,00
CATEGORIA MIX DE DIVERSIDADE (filmes
relacionados à temática LGBT).
1º Lugar: R$ 2.000,00
2º Lugar: R$ 1.500,00
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Ano XIX
Edição nº 218
CATEGORIA MELHOR FILME POR ACLAMAÇÃO
POPULAR: R$ 1.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Cultura, Desporto e Turismo.
Função: 13 – Cultura
Sub-função: 392 – Difusão Cultural
Programa: 0037 – Administração Geral
Atividade: 2026 – Manutenção da Cultura Municipal.
Elemento da Despesa: 33.90.31.00 – Premiações
Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outros.
Fonte: 010000.
DA COMISSÃO ORGANIZADORA
9.1- A Comissão Organizadora do Festival será
composta por funcionários e técnicos da FUNCAST –
Fundação Cultural do Município de Castanhal, com
reputação ilibada e conhecimento da matéria.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1- Os casos omissos no presente Edital serão
decididos pela Comissão Organizadora do festival,
não cabendo qualquer recurso contra suas decisões.
10.2- O Candidato no ato da inscrição aceita e
concorda com todos os termos do presente Edital, o
qual vale como contrato de adesão.
CONTRATO DE LOCAÇÃO
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
QUE CELEBRAM ENTRE
SI A
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
CASTANHAL E MARIA DE LOURDES
SOUZA QUEIROZ.
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE
CASTANHAL, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrita no CNPJ sob o n° 05.121.991/000184, cuja Prefeitura encontra-se estabelecida na Av.
Barão do Rio Branco, n° 2332, CEP 68.743-050,
nesta Cidade, Estado do Pará, neste ato
representado por seu titular, o Sr. PAULO SÉRGIO
RODRIGUES TITAN, brasileiro, casado, portador da
Carteira de Identidade RG n° 1971646 – 2° Via –
PC/PA e inscrito no CPF/MF sob o n° 001.140.57249, residente e domiciliado na Rua Professor Amaral,
n° 1115, Distrito de Apeú, CEP 68.747-000, nesta
cidade, doravante denominado LOCATÁRIO, e, de
outro lado, MARIA DE LOURDES SOUZA QUEIROZ,
brasileira, casada, dona de casa, portadora da
Carteira de Identidade RG n° 2141129 e inscrito no
CPF/MF sob o n° 032.454.702-15, residente e
domiciliada na Rua Hernani Lameira, nº541, bairro
Centro, CEP 68.740-008, nesta cidade, Estado do
Pará, doravante denominada LOCADORA.
As partes aima qualificadas resolvem de comum
acordo firmar o presente CONTRATO, que se regerá
pelas cláusulas e condições abaixo especificadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL
1.1 – O instrumento em questão é firmado com base
no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21
de junho de 1993, e suas alterações, aplicando-selhe, supletivamente, os preceitos do Direito Público,
os princípios da Teoria Geral dos Contratos e
disposições do Direito Privado. Os casos omissos
serão resolvidos à luz da mencionada legislação,
recorrendo-se, em caso de lacuna, à analogia, aos
costumes e aos princípios gerais do Direito.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1 – O objeto do presente Contrato é a locação do
imóvel de propriedade da LOCADORA, localizado na
Rua Hernani Lameira, nº 538, bairro Centro, CEP
68.740-008, neste Município, destinado ao
funcionamento da Secretaria Municipal de Educação.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO
3.1 – A locação será celebrada pelo prazo certo e
determinado de 01 (um) ano, a contar de 01/01/2013
a 31/12/2013, podendo ser prorrogado, por períodos
iguais e sucessivos de 01 (um) ano, por meio de
Termo Aditivo, enquanto quaisquer das partes não
tomar a iniciativa de rescindi-lo, o que só poderá ser
feito mediante aviso prévio por escrito de 30 (trinta)
dias, sempre que tal rescisão não traga prejuízo ao
LOCATÁRIO.
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E PAGAMENTO
4.1 – O valor mensal da locação será de R$ 1.078,10
(um mil setenta e oito reais e dez centavos), pelo
período referido na cláusula anterior, perfazendo um
valor total de R$ 12.937,20 (doze mil novecentos e
trinta e sete reais e vinte centavos).
4.2 – O valor mensal acima mencionado deverá ser
pago pelo LOCATÁRIO até o dia 05 (cinco) de cada
mês.
4.2 – Em caso de prorrogação, o aludido valor deverá
ser reajustado com base no Índice Geral de Preços
do Mercado – IGPM.
Parágrafo único - A eventual tolerância em qualquer
atraso ou demora do pagamento de aluguéis,
impostos, taxas, seguro ou demais encargos de
responsabilidade do LOCATÁRIO, em hipótese
alguma poderá ser considerada como modificação
das condições do Contrato, que permanecerão em
vigor para todos os efeitos.
CLÁUSULA QUINTA – DA RESCISÃO
5.1 – O presente Contrato poderá ser rescindido nos
casos seguintes:
a) Por ato unilateral e escrito do LOCATÁRIO, nas
situações previstas nos incisos I a XII e XVII, do
artigo 78, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações;
b) Amigavelmente, por acordo das partes, mediante
formalização de aviso prévio, com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias, descabendo indenização a
qualquer uma das partes, resguardando o interesse
público;
c) Descumprimento, por parte da LOCADORA, das
obrigações legais e/ou contratuais, restando
assegurado ao LOCATÁRIO o direito de rescindir o
Contrato, a qualquer tempo, independente de aviso,
interpelação judicial e/ou extrajudicial;
d) Judicialmente, nos termos da legislação vigente.
CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DO
LOCATÁRIO
6.1 – Utilizar a área locada exclusivamente para a
finalidade contida na Cláusula Segunda;
6.2 – Manter a conservação do imóvel, tais como:
limpeza, consertos ou reparos que se fizerem
necessários e sempre mantendo o prédio em bom
estado de conservação;
6.3 – Garantir a segurança e proteção do imóvel;
6.4 – Não sublocar, parcialmente ou em sua
totalidade o imóvel locado.
6.5 – Permitir que o LOCADOR, quando necessário,
visite o imóvel desde que avisados o LOCATÁRIO ou
os usuários com antecedência mínima de 03 (três)
dias.
6.6 – Efetuar o pagamento do consumo de energia
elétrica e de água durante o período da locação.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA
LOCADORA
Diário Oficial
7.1 – Respeitar os prazos avençados neste Contrato,
fornecer os recibos, que se obrigam a respeitar a
locação até o término;
7.2 – Comunicar com antecedência de no mínimo 30
(trinta) dias qualquer intenção de alienar o imóvel ou
rescindir o presente Contrato, por qualquer razão
aqui pactuada, ou fundada em Lei;
7.3 – Indenizar o LOCATÁRIO se der causa a
rescisão deste Contrato, por qualquer das razões
aqui pactuadas ou fundadas em Lei.
CLÁUSULA OITAVA – DA SITUAÇÃO E ESTADO
DO IMÓVEL QUANDO NO ATO DA DEVOLUÇÃO
8.1 – Obriga-se o LOCATÁRIO a devolver o imóvel
no mesmo estado em que o recebeu, conforme laudo
de avaliação realizado por este ente público,
mediante participação da LOCATÁRIA.
8.2 – O LOCATÁRIO satisfará, não somente no ato
da devolução, mas durante toda a vigência deste
Contrato, todas as necessidades de conservação,
manutenção e higiene do imóvel, a suas próprias
expensas, com solidez e perfeição, satisfazendo
neste sentido todas e quaisquer exigências das
autoridades públicas, sob pena de violação desta
Cláusula.
8.3 – O LOCATÁRIO será responsável pela
conservação do imóvel, pelos danos causados ao
mesmo, pelo mau trato e pelo uso do imóvel que
porventura resultar em danos aos vizinhos.
CLÁUSULA NONA – DAS BENFEITORIAS E
MELHORAMENTOS
9.1 – As benfeitorias e/ou melhoramentos que
venham a ser realizadas no imóvel locado aderirão
automaticamente ao mesmo.
CLÁUSULA DÉCIMA – DOS RECURSOS
10.1 – As despesas do presente Contrato correrão
por conta da seguinte dotação orçamentária:
Cultura e Turismo;
Função: 12 – Educação;
Subfunção: 122 – Administração Geral;
Programa: 0037 – Administração Geral;
Atividade: 2011 – Manutenção da Secretaria de
Educação;
Natureza da despesa: 33.90.36.15.00 – Locação de
Imóveis;
Fonte: 01000.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA INEXECUÇÃO
E DAS PENALIDADES
11.1 – A inexecução total ou parcial do Contrato pela
LOCADORA poderá importar nas penalidades
seguintes:
a) Advertência, por escrito, quando constatadas
pequenas irregularidades para as quais tenha
concorrido;
b) Suspensão do direito de licitar e impedimento de
contratar com a Administração, num prazo de até 02
(dois) anos, dependendo da gravidade da falta;
c) Declaração de inidoneidade para licitar ou
contratar no caso de faltas graves;
d) Na aplicação de penalidades serão admitidos os
recursos estabelecidos em lei, assegurados o
contraditório e a ampla defesa.
Parágrafo único – A rescisão do contrato sujeita a
LOCADORA à multa rescisória correspondente ao
valor de 10% (dez por cento) do valor do saldo do
contrato, corrigido na data da rescisão.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO
12.1 – Para dirimir qualquer questão decorrente do
presente Contrato, as Partes elegem o foro da cidade
de Castanhal, Estado do Pará, com renúncia
Ano XIX
Edição nº 218
expressa de qualquer outro, cuja competência for
invocável.
CLÁUSULA
DÉCIMA
TERCEIRA
–
DA
PUBLICIDADE
13.1 – O presente instrumento de Contrato será
publicado no Diário Oficial do Município de
Castanhal, no prazo de 10 (dez) dias a partir de sua
assinatura.
Para firmeza e como prova de assim haverem
contratado as Partes, firmam o presente instrumento
em 04 (quatro) vias de igual teor e conteúdo, na
presença das testemunhas abaixo assinadas, para
que produza seus ulteriores fins de direito.
Castanhal (PA), 01 de janeiro de 2013.
Eng. Paulo Sérgio Rodrigues Titan
Prefeito Municipal
Maria de Lourdes Souza Queiroz
LOCADORA
1ª Testemunha
2ª Testemunha
_________________. _________________.
RG .
RG.
CONSELHO
MUNICIPAL
DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE CASTANHAL
RESOLUÇÃO 01/2013
Dispõe sobre a comissão eleitoral
responsável pela eleição das entidades
não governamentais que irão compor o
CMDCA para o período de abril 2013 a
abril de 2015.
CONSIDERANDO
que
de
conformidade com a Lei Municipal
03/92, o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente
deverá indicar uma Comissão Eleitoral
para a realização da eleição das
entidades.
RESOLVE:
Art. 1 – Fica constituída a Comissão
Eleitoral integrada por 03 (três)
membros do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente,
com a incumbência de desenvolver os
trabalhos relativos a eleição dos
Membros do CMDCA, observadas as
disposições
consubstanciadas
na
legislação em vigor;
Parágrafo único - A Comissão
Eleitoral que desenvolverá os trabalhos
para a eleição das entidades não
governamentais, será composta pelos
seguintes membros: Marlene Áurea
Coelho Sousa, Maria de Nazaré Costa
de Sousa e Lourival da Silva Ferreira.
Art. 2 – Os trabalhos da Comissão
não serão objeto de remuneração de
qualquer espécie, sendo considerados
relevantes serviços públicos;
Art. 3 – A Comissão se extingue
automaticamente após a conclusão dos
trabalhos objetos desta resolução;
Art. 4 – Esta Resolução entrará em
vigor na data de sua publicação.
Castanhal, 22 de Fevereiro de 2013.
Telma Rosy Freitas Pereira Lima
Presidente do CMDCA
13
Nota: A Resolução acima está sendo republicada por conter
incorreções em sua publicação na Edição 217 do Diário.
LEI MUNICIPAL Nº007/13, DE 11/03/2013.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO
INDEPENDENTE
DE
COMUNICAÇÃO
SOCIAL,
MANTENEDORA
DA
RÁDIO
INDEPENDENTE FM, 105.9; E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Castanhal aprovou e o
Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL, MANTENEDORA DA
RÁDIO INDEPENDENTE FM, 105.9, Entidade sem
fins lucrativos, com sede e foro no Ramal do Bacuri,
KM 03, Agrovila do Bacuri, Rodovia BR 316, KM 78,
Zona Rural do Município de Castanhal–Pará.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a
conceder os benefícios fiscais no âmbito do
Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
2013.
Eng. Paulo Sérgio Rodrigues Titan
Prefeito Municipal
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 689/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, férias regulamentares ao
Servidor ANTONIA HELOISE TORRES DA SILVA,
Matrícula
56639-0,
Função
AGENTE
ADMINISTRATIVO,
Lotação
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇAO
COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
referente ao ano de 2.012/2.013, no período de
01/03/2013 à 30/03/2013 devendo apresentar-se ao
serviço no dia 31 de março de 2013.
Art. 2º Dê-se Ciência e Cumpra-se.
ADMINISTRAÇÃO, aos dias 25 do mês de
fevereiro de 2013.
ALESSANDRO DA SILVA AMARO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
PORTARIA Nº 690/13, de 25/02/2013.
Diário Oficial
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor EDMILSON LOPES LIMA, Matrícula 5114-4,
Função AUXILIAR DE ADMINISTRAÇAO, Lotação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
fevereiro de 2013.
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
Ano XIX
Edição nº 218
______________________________________
SERVIDOR
PORTARIA Nº 693/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor SILVANA DO SOCORRO ARAUJO DA
SILVA, Matrícula 0161-9, Função SERVIÇO
ESPECIAL DE NATUREZA TECNICA, Lotação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
fevereiro de 2013.
PORTARIA Nº 691/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE CIENTE,
ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS ______________________________________
SERVIDOR
RESOLVE:
PORTARIA Nº 694/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
Servidor ADRIELE MODESTO SILVA, Matrícula
56152-5, Função AGENTE ADMINISTRATIVO,
Lotação
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE RESOLVE:
ADMINISTRAÇAO - COORDENADORIA DE
RECURSOS HUMANOS referente ao ano de Servidor ERCILIO MARQUES PEREIRA JUNIOR,
2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à 30/03/2013 Matrícula 56460-5, Função AUXILIAR DE
devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de ADMINISTRAÇAO,
Lotação
SECRETARIA
março de 2013.
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇAO
COORDENADORIA A DISPOSIÇAO referente ao
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ano de 2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à
ADMINISTRAÇÃO, aos dias 25 do mês de 30/03/2013 devendo apresentar-se ao serviço no dia
fevereiro de 2013.
fevereiro de 2013.
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
PORTARIA Nº 692/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE CIENTE,
ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS ______________________________________
SERVIDOR
RESOLVE:
PORTARIA Nº 695/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
Servidor INACIO NASCIMENTO DOS SANTOS,
Matrícula 0103-1, Função AUXILIAR DE
COORDENADOR,
Lotação
SECRETARIA RESOLVE:
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇAO
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS Servidor ANTONIO DO AMARAL E SILVA, Matrícula
referente ao ano de 2.012/2.013, no período de 3452-5, Função INSPETOR DE SEGURANÇA,
01/03/2013 à 30/03/2013 devendo apresentar-se ao Lotação
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
GUARDA E SEGURANÇA referente ao ano de
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à 30/03/2013
ADMINISTRAÇÃO, aos dias 25 do mês de devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de
fevereiro de 2013.
março de 2013.
fevereiro de 2013.
CIENTE,
14
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
PORTARIA Nº 696/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor BILLY HUDSON LIMA E LIMA, Matrícula
7045-9, Função GUARDA, Lotação SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇAO
COORDENADORIA DE GUARDA E SEGURANÇA
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 697/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor DEIVYSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO,
Matrícula 55495-2, Função GUARDA, Lotação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO COORDENADORIA DE GUARDA E SEGURANÇA
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 698/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor EMILIO NETO RIBEIRO ALVES, Matrícula
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇAO
-
Diário Oficial
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 699/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor ENIO SILVA DA COSTA, Matrícula 4731-7,
Função
GUARDA,
Lotação
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇAO
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 700/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, férias regulamentares
ao Servidor EVANDRO DA SILVA BORGES,
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO, aos dias 25 do mês de
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 701/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor EVANO MARIA MONTEIRO DA SILVA,
15
Ano XIX
Edição nº 218
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 702/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor GILVAN PEREIRA DA SILVA, Matrícula
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇAO
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 703/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor GIVANILDO FERREIRA MOURA, Matrícula
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇAO
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 704/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor IDELBRANDO DE JESUS APARECIDA,
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 705/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor IRISLANDIO BATISTA DE OLIVEIRA,
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 706/13, de 25/02/2013.
Diário Oficial
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 708/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor JOEL FERREIRA DA SILVA, Matrícula
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇAO
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 709/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor JARLES JOSE NASCIMENTO LIMA,
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor JOAO AUGUSTO GOMES DE FREITAS
MORAIS, Matrícula 55679-3, Função GUARDA,
Lotação
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
GUARDA E SEGURANÇA referente ao ano de
2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à 30/03/2013
devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de
março de 2013.
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 707/13, de 25/02/2013.
PORTARIA Nº 710/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA, Matrícula
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇAO
-
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor JOSE BERTOLDO DE BARROS, Matrícula
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇAO
16
Ano XIX
Edição nº 218
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 711/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor JOSE MAURO SIQUEIRA CHAVES,
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 712/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor LUIS CARLOS BALBINO SILVA, Matrícula
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇAO
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 713/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor RICARDO BENEDITO LAMEIRA JUNIOR,
ADMINISTRAÇÃO, aos dias 25 de fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 714/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor ROSEMIRO COSME SILVA MORAES,
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 715/13, de 25/02/2013.
Diário Oficial
Ano XIX
Edição nº 218
Lotação SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
CIENTE,
SERVIDOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 717/13, de 25/02/2013.
PORTARIA Nº 720/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor
GEORGE
NEY
MACEDO
DO
NASCIMENTO,
Matrícula
6061-5,
Função
CORDENADOR, Lotação SECRETARIA MUNICIPAL
DE FAZENDA - COORDENADORIA DE APOIO
ADMINISTRATIVO referente ao ano de 2.012/2.013,
no período de 01/03/2013 à 30/03/2013 devendo
apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de
2013.
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor ELENI DA SILVA GUEDES, Matrícula 03530, Função AUXILIAR DE COORDENADOR, Lotação
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 718/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor ANTONIA SIMONE ANDRADE FERREIRA,
Matrícula
6929-9,
Função
AGENTE
DE
TRANSPORTE, Lotação SECRETARIA MUNICIPAL
DE TRANSPORTE E TRANSITO referente ao ano de
2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à 30/03/2013
março de 2013.
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor TOME COLARES SILVA DE MORAES,
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor LUIZ CARLOS MELO PISMEL, Matrícula
3862-8, Função AUXILIAR DE ARRECADAÇAO
FAZENDARIA, Lotação SECRETARIA MUNICIPAL
DE FAZENDA - COORDENADORIA DE APOIO
2013.
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 716/13, de 25/02/2013.
PORTARIA Nº 719/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
RESOLVE:
Servidor ELIZABETH ARAUJO TERAN, Matrícula Servidor RAIMUNDA REGINA DE BRITO RAMOS
4555-1, Função AGENTE ADMINISTRATIVO, PACHECO, Matrícula 7348-2, Função AUXILIAR DE
ARRECADAÇAO
FAZENDARIA,
Lotação
17
PORTARIA Nº 721/13, de 25/02/2013.
PORTARIA Nº 722/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA,
Matrícula 7220-6, Função PINTOR, Lotação
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
TRANSITO referente ao ano de 2.012/2.013, no
período de 01/03/2013 à 30/03/2013 devendo
2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 723/13, de 25/02/2013.
Diário Oficial
ADMINISTRATIVO,
Lotação
SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS - COORDENADORIA DE
APOIO ADMINISTRATIVO referente ao ano de
2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à 30/03/2013
março de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 726/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor MARIA ERILEUDA MARQUES DE SOUZA,
Matrícula
6922-1,
Função
AGENTE
DE
TRANSPORTE, Lotação SECRETARIA MUNICIPAL
DE TRANSPORTE E TRANSITO referente ao ano de
2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à 30/03/2013
março de 2013.
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor ANTONIO MOACY BANDEIRA SILVA,
Matrícula 0375-1, Função SERVIÇO ESPECIAL DE
NATUREZA TECNICA, Lotação SECRETARIA
2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à 30/03/2013
março de 2013.
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 724/13, de 25/02/2013.
PORTARIA Nº 727/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor MARIA MARLENE PALHETA DA SILVA,
Matrícula 3586-6, Função TECNICO NIVEL MEDIO,
Lotação
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
TRANSPORTE E TRANSITO referente ao ano de
2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à 30/03/2013
março de 2013.
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 725/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor ANA CLAUDIA DA SILVA PINHEIRO,
Matrícula
7109-9,
Função
AGENTE
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor DAVI JUNIO OLIVEIRA PIRES, Matrícula
3466-5, Função BRAÇAL, Lotação SECRETARIA
2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à 30/03/2013
março de 2013.
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 728/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor ELVIRA SILVA OLIVEIRA, Matrícula 52957, Função AGENTE ADMINISTRATIVO, Lotação
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS -
18
Ano XIX
Edição nº 218
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 729/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor FRANCILENE ARAUJO SILVA, Matrícula
4159-9, Função AUXILIAR DE ADMINISTRAÇAO,
Lotação SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 730/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor HELIDA GONÇALVES SOARES, Matrícula
56325-0, Função GEOLOGO, Lotação SECRETARIA
2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à 30/03/2013
março de 2013.
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 731/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor JANIO ARAUJO DA SILVA, Matrícula 54003, Função GUARDA, Lotação SECRETARIA
2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à 30/03/2013
março de 2013.
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 732/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor GEANE DE ALMEIDA FERREIRA,
Matrícula
9476-5,
Função
AGENTE
ADMINISTRATIVO,
Lotação
SECRETARIA
2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à 30/03/2013
março de 2013.
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 733/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor MARCOS ANTONIO DIAS PEREIRA,
Matrícula 5941-2, Função ZELADOR, Lotação
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
Diário Oficial
Servidor REGINALDO ANTONIO SILVEIRA DE
SOUSA, Matrícula 5023-7, Função GUARDA,
Lotação SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 735/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor ANTONIO MARCELO DA SILVA
NASCIMENTO, Matrícula 6977-9, Função PINTOR,
Lotação SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS COORDENADORIA DE OBRAS referente ao ano de
2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à 30/03/2013
março de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 736/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor BENEDITO PIO DE BARROS, Matrícula
OBRAS referente ao ano de 2.012/2.013, no período
de 01/03/2013 à 30/03/2013 devendo apresentar-se
ao serviço no dia 31 de março de 2013.
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 737/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS RESOLVE:
Servidor BIANOR SANTANA DE SOUZA, Matrícula
RESOLVE:
PORTARIA Nº 734/13, de 25/02/2013.
19
Ano XIX
Edição nº 218
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 738/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor CICERO EDSON COSTA MAGALHAES,
Matrícula 4329-0, Função APONTADOR, Lotação
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS COORDENADORIA DE OBRAS referente ao ano de
2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à 30/03/2013
março de 2013.
fevereiro de 2013.
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
PORTARIA Nº 739/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor CRISTIANE DE SOUSA OLIVEIRA,
Matrícula 56128-2, Função BRAÇAL, Lotação
2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à 30/03/2013
março de 2013.
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 740/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor EDUARDO JOSE DA SILVA LIMA,
Matrícula 3258-1, Função APONTADOR, Lotação
2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à 30/03/2013
março de 2013.
fevereiro de 2013.
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
PORTARIA Nº 741/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor ELIVALDO DE SOUZA RODRIGUES,
2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à 30/03/2013
março de 2013.
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 742/13, de 25/02/2013.
Diário Oficial
2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à 30/03/2013
março de 2013.
fevereiro de 2013.
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
PORTARIA Nº 744/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor FRANCISCO FERNANDES DE FREITAS,
Matrícula 0396-4, Função OPERADOR DE
MAQUINAS PESADAS II, Lotação SECRETARIA
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 745/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor FABIO FERNANDES YOSHINO, Matrícula
6974-4, Função PINTOR, Lotação SECRETARIA
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor FRANCISCO SEBASTIAO DE OLIVEIRA,
2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à 30/03/2013
março de 2013.
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 743/13, de 25/02/2013.
PORTARIA Nº 746/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
RESOLVE:
Servidor FABRICIO DA CONCEIÇAO ALMEIDA, Servidor JOSE MARIA SOARES DO NASCIMENTO,
20
Ano XIX
Edição nº 218
2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à 30/03/2013
março de 2013.
fevereiro de 2013.
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
PORTARIA Nº 747/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais.
RESOLVE:
Servidor JOSE MARIA COSTA, Matrícula 6546-3,
Função
BRAÇAL,
Lotação
SECRETARIA
GABINETE
DO
SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos dias 25 do
mês de fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 748/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor LUCIANO DA COSTA SILVA, Matrícula
fevereiro de 2013.
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
PORTARIA Nº 749/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor PAULO FRANCES DOS SANTOS MELO,
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS -
COORDENADORIA DE OBRAS referente ao ano de
2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à 30/03/2013
março de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
Diário Oficial
COORDENADORIA DE OBRAS referente ao ano de
2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à 30/03/2013
março de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 753/13, de 25/02/2013
PORTARIA Nº 750/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor RAIMUNDO FERREIRA LIMA FILHO,
2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à 30/03/2013
março de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor RAIMUNDO ALVES, Matrícula 0454-5,
Função COORDENADOR, Lotação SECRETARIA
fevereiro de 2013.
PORTARIA Nº 754/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
CIENTE,
SERVIDOR
RESOLVE:
PORTARIA Nº 751/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE Servidor SEBASTIAO ESMERALDO DE SOUSA,
ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS Matrícula 0459-6, Função OPERADOR DE
MAQUINAS PESADAS II, Lotação SECRETARIA
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, férias regulamentares ao OBRAS referente ao ano de 2.012/2.013, no período
Servidor RAIMUNDO ALVES DE SOUSA, Matrícula de 01/03/2013 à 30/03/2013 devendo apresentar-se
5035-0, Função BRAÇAL, Lotação SECRETARIA ao serviço no dia 31 de março de 2013.
de 01/03/2013 à 30/03/2013 devendo apresentar-se ADMINISTRAÇÃO, aos dias 25 do mês de
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 755/13, de 25/02/2013
CIENTE,
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
SERVIDOR
PORTARIA Nº 752/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE RESOLVE:
Servidor VICENTE NETO FERREIRA DA SILVA,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, férias regulamentares ao SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Servidor RAIMUNDO DOS SANTOS BARATA, COORDENADORIA DE OBRAS referente ao ano de
Matrícula 5976-5, Função BRAÇAL, Lotação 2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à 30/03/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de
março de 2013.
21
Ano XIX
Edição nº 218
fevereiro de 2013.
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
PORTARIA Nº 756/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor CARLOS DO CARMO CONCEIÇAO,
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS COORDENADORIA DE URBANISMO referente ao
ano de 2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à
30/03/2013 devendo apresentar-se ao serviço no dia
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 757/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor JOAO CHAGAS OSORIO, Matrícula 53449, Função BRAÇAL, Lotação SECRETARIA
URBANISMO referente ao ano de 2.012/2.013, no
2013.
fevereiro de 2013.
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
PORTARIA Nº 758/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor NATALINO LIMA DA SILVA, Matrícula
URBANISMO referente ao ano de 2.012/2.013, no
2013.
fevereiro de 2013.
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
Diário Oficial
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS COORDENADORIA DE MANUTENÇAO referente ao
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
PORTARIA Nº 762/13, de 25/02/2013
PORTARIA Nº 759/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor ALDECIR FERREIRA DAMASCENO,
Matrícula 4425-3, Função MECANICO I, Lotação
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS COORDENADORIA DE MANUTENÇAO referente ao
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 760/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor MARTINHO PAIXAO ANDRADE, Matrícula
5250-7, Função AJUDANTE DE MECANICO,
Lotação SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS COORDENADORIA DE MANUTENÇAO referente ao
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 761/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor VALDEMAR CHAGAS OSORIO, Matrícula
3858-0, Função COORDENADOR, Lotação
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor FRANCISCO AGUIAR DE SOUZA,
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS COORDENADORIA DE LIMPEZA referente ao ano
de 2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à
fevereiro de 2013.
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
PORTARIA Nº 763/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor FRANCISCO DAS CHAGAS MOTA DE
SOUZA, Matrícula 9681-4, Função BRAÇAL,
Lotação SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS COORDENADORIA DE LIMPEZA referente ao ano
de 2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 764/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor FRANCISCO DE SOUSA LIMA, Matrícula
LIMPEZA referente ao ano de 2.012/2.013, no
22
Ano XIX
Edição nº 218
2013.
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
PORTARIA Nº 765/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor INALDO MONTEIRO NATIVIDADE,
de 2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 766/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor ISRAEL FERREIRA SILVEIRA, Matrícula
2013.
fevereiro de 2013.
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
PORTARIA Nº 767/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor JEOVANO DOS SANTOS SILVA, Matrícula
2013.
fevereiro de 2013.
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
PORTARIA Nº 768/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor JOSE ADELSON SANTOS DA SILVA,
de 2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 769/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor JOSE CARLOS DA SILVA LIRA, Matrícula
apresentar-se ao serviço no dia 31/03/2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 770/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor JOSE DE LIMA ROCHA, Matrícula 6949-3,
Função
BRAÇAL,
Lotação
SECRETARIA
Diário Oficial
Ano XIX
Edição nº 218
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
fevereiro de 2013.
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
PORTARIA Nº 771/13, de 25/02/2013
PORTARIA Nº 774/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor JOSE MOREIRA DE SOUZA, Matrícula
2013.
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor LUIZ GONZAGA TEOFILO DE MELO,
de 2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 775/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor MANOEL MARQUES DA CONCEIÇAO,
de 2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à
fevereiro de 2013.
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
PORTARIA Nº 772/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor JOSE ROBERTO GALVAO SANTIAGO,
de 2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 773/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor LUCENIR DE OLIVEIRA MONTREIRO,
de 2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à
23
PORTARIA Nº 776/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor MARCOS ANTONIO PAIXAO PINTO,
de 2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à
fevereiro de 2013.
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
PORTARIA Nº 777/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor MARCOS TRINDADE DA SILVA, Matrícula
2295-0, Função AUXILIAR DE COORDENADOR,
Lotação SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS COORDENADORIA DE LIMPEZA referente ao ano
de 2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 778/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor MILTON AFONSO COSTA DA GAMA,
de 2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 779/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor PAULO SERGIO LUZ DE ARAUJO,
Diário Oficial
de 2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 780/13, de 25/02/2013.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor PEDRO DA SILVA FARIAS, Matrícula 50431, Função BRAÇAL, Lotação SECRETARIA
2013.
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
Ano XIX
Edição nº 218
fevereiro de 2013.
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
PORTARIA Nº 783/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor RAIMUNDO NONATO CUNHA, Matrícula
2013.
fevereiro de 2013.
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
PORTARIA Nº 781/13, de 25/02/2013
PORTARIA Nº 784/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor RAIMUNDA OLIVEIRA DE MEDEIROS,
de 2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor RAIMUNDO RIBEIRO, Matrícula 3334-0,
Função
BRAÇAL,
Lotação
SECRETARIA
2013.
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 782/13, de 25/02/2013
PORTARIA Nº 785/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor RAIMUNDO FLEXA FERNANDES,
de 2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor RAIMUNDO SANTOS DA SILVA, Matrícula
24
2013.
fevereiro de 2013.
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
PORTARIA Nº 786/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor REGINA DE SOUZA SILVA, Matrícula
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 787/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor REGINALDO LEONARDO DA LUZ,
de 2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 788/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor ALVARO AUGUSTO BEZERRA SOARES,
Matrícula 3685-4, Função CAPATAZ, Lotação
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA -
Diário Oficial
Ano XIX
Edição nº 218
CIENTE,
SERVIDOR
fevereiro de 2013.
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
PORTARIA Nº 789/13, de 25/02/2013
PORTARIA Nº 792/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor CANUTO LISBOA PAZ, Matrícula 5093-8,
Função
BRAÇAL,
Lotação
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
AGRICULTURA
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor ALESSANDRA VANESSA DE OLIVEIRA
DANDAS, Matrícula 9801-9, Função AGENTE
ADMINISTRATIVO, Lotação GABINETE – CHEFIA
DE GABINETE referente ao ano de 2.012/2.013, no
2013.
fevereiro de 2013.
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
PORTARIA Nº 790/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor MARIA DE NAZARE PEREIRA DOS
SANTOS, Matrícula 1724-8, Função SERVENTE,
Lotação
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
AGRICULTURA - COORDENADORIA DE APOIO
2013.
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 793/13, de 25/02/2013
PORTARIA Nº 791/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor ENIO SILVAN DE SOUSA ROSARIO,
Matrícula
9843-4,
Função
AGENTE
ADMINISTRATIVO, Lotação GABINETE - CHEFIA
DE GABINETE referente ao ano de 2.012/2.013, no
2013.
fevereiro de 2013.
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor VALDINEY SILVA OZORIO, Matrícula 55450, Função MOTORISTA, Lotação SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
AGRICULTURA
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor JOAO SILVA MENEZES, Matrícula 6267-7,
Função ASSESSOR DE GABINETE NIVEL I,
Lotação GABINETE - CHEFIA DE GABINETE
25
PORTARIA Nº 794/13, de 25/02/2013
fevereiro de 2013.
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
Diário Oficial
APEU referente ao ano de 2.012/2.013, no período
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
PORTARIA Nº 798/13, de 25/02/2013
PORTARIA Nº 795/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor DIVANIA BATISTA SILVA, Matrícula 101389, Função AUXILIAR DE COORDENADOR, Lotação
GABINETE – COMUNICAÇAO E RELAÇOES
PUBLICA referente ao ano de 2.012/2.013, no
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 796/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor LUCIVANIA DA SILVA MELO, Matrícula
3277-8, Função COORDENADOR, Lotação
GABINETE – PROCURADORIA GERAL DO
MUNICIPIO referente ao ano de 2.012/2.013, no
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
PORTARIA Nº 797/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor GILMAR DO NASCIMENTO MELO,
GABINETE - ADMINISTRAÇAO DISTRITAL DO
Ano XIX
Edição nº 218
fevereiro de 2013.
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
PORTARIA Nº 801/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor JOSE LIMA DA SILVA, Matrícula 9710-9,
Função BRAÇAL, Lotação GABINETE ADMINISTRAÇAO DISTRITAL DO APEU referente
ao ano de 2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor MARIA IVANILDE DA CRUZ DE CRISTO,
Matrícula 1247-5, Função PROFESSOR BASICO I,
Lotação SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
- ESCOLA GEORGINA NASCIMENTO referente ao
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
PORTARIA Nº 799/13, de 25/02/2013
PORTARIA Nº 802/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor PEDRO MEDEIRO DOS SANTOS,
GABINETE - ADMINISTRAÇAO DISTRITAL DO
APEU referente ao ano de 2.012/2.013, no período
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor JUCILENE MONTEIRO CIDRAO, Matrícula
5322-8, Função ASSESSOR DE GABINETE NIVEL I,
Lotação
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
PLANEJAMENTO - COORDENADORIA DE APOIO
2013.
CIENTE,
______________________________________
PORTARIA Nº 800/13, de 25/02/2013
SERVIDOR
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS PORTARIA Nº 803/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor ANA MARIA PRADO ARAUJO, Matrícula RESOLVE:
Lotação SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO Servidor LILIAN MAYU KIMURA, Matrícula 55514-2,
- COORDENADORIA DE CULTURA referente ao Função CONTADOR, Lotação SECRETARIA
ano de 2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à MUNICIPAL DE LICITAÇAO - COORDENADORIA
30/03/2013 devendo apresentar-se ao serviço no dia DE APOIO ADMINISTRATIVO referente ao ano de
2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à 30/03/2013
26
março de 2013.
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
Diário Oficial
ADMINISTRAÇAO,
Lotação
SECRETARIA
MUNICIPAL DE LICITAÇAO - COORDENADORIA
DE APOIO ADMINISTRATIVO referente ao ano de
2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à 30/03/2013
devendo apresentar-se ao serviço no dia 31/03/2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 807/13, de 25/02/2013
PORTARIA Nº 804/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor MARCELO BRAGA DOS SANTOS,
Matrícula
7340-7,
Função
AGENTE
ADMINISTRATIVO,
Lotação
SECRETARIA
2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à 30/03/2013
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 805/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor MAURO PEREIRA PASTANA, Matrícula
2097-4, Função SERVIÇO ESPECIAL DE
NATUREZA TECNICA, Lotação SECRETARIA
2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à 30/03/2013
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
PORTARIA Nº 806/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor SEBASTIAO ROGERIO ALMEIDA DOS
SANTOS, Matrícula 7012-2, Função AUXILIAR DE
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor IRIS DA CONCEIÇAO SALES DALMACIO
LOUREIRO, Matrícula 6423-8, Função BRAÇAL,
Lotação
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
INFRAESTRUTURA - COORDENADORIA DE
2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à 30/03/2013
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
PORTARIA Nº 808/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor RENATO COSMO DO NASCIMENTO,
Matrícula 55485-5, Função CAPATAZ, Lotação
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
- COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 809/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor WALFIR DE SOUSA ARAUJO, Matrícula
Lotação
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
INFRAESTRUTURA - COORDENADORIA DE
2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à 30/03/2013
27
Ano XIX
Edição nº 218
março de 2013.
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
PORTARIA Nº 810/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor PABLO
CHARLAN DO AMARAL
PEREIRA, Matrícula 5894-7, Função AUXILIAR DE
ADMINISTRAÇAO,
Lotação
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
INFRAESTRUTURA
COORDENADORIA DE ABASTECIMENTO referente
ao ano de 2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
PORTARIA Nº 811/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor CLEITON ELITON SILVA SIQUEIRA,
Matrícula 5789-4, Função ZELADOR, Lotação
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
- COORDENADORIA RURAL referente ao ano de
2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à 30/03/2013
março de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 812/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor ANA MARIA VALENTE DA SILVA,
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL - COORDENADORIA DE APOIO
2013.
fevereiro de 2013.
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
Diário Oficial
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 816/13, de 25/02/2013
PORTARIA Nº 813/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor CLAYTON WOLF DA SILVA E SILVA,
Matrícula 5959-5, Função MOTORISTA, Lotação
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 814/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor EDILZIO TEIXEIRA MOREIRA, Matrícula
6556-0,
Função
MOTORISTA,
Lotação
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 815/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor EDIMAR CAVALCANTE ROCHA, Matrícula
3207-7,
Função
MOTORISTA,
Lotação
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor ELIZABETH MESQUITA NOGUEIRA,
ADMINISTRAÇÃO,
Lotação
SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
PORTARIA Nº 817/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor GLAUCIA PINHEIRO CORDOVIL, Matrícula
7294-0, Função SERVENTE, Lotação SECRETARIA
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
PORTARIA Nº 818/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor JOELMA LEONEL LEANDRO DA SILVA,
Matrícula
5958-7,
Função
AGENTE
ADMINISTRATIVO,
Lotação
SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -
28
Ano XIX
Edição nº 218
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 819/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor JOSE ESPEDITO DE OLIVEIRA, Matrícula
5101-2, Função ZELADOR, Lotação SECRETARIA
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 820/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor JOSE FRANCISCO DOS SANTOS,
2013.
fevereiro de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 821/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor LUIZ CARLOS PEREIRA EVANGELISTA,
2013.
fevereiro de 2013.
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
Diário Oficial
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 825/13, de 25/02/2013
PORTARIA Nº 822/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor MARCIA DO SOCORRO RODRIGUES DA
COSTA, Matrícula 9722-5, Função SERVENTE,
Lotação
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
ASSISTENCIA SOCIAL - COORDENADORIA DE
2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à 30/03/2013
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 823/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor MARIA DE NAZARE CHAVES, Matrícula
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 824/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor MARIA GALILEIA DA SILVA, Matrícula
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor MARIA LAIDE BARGA SILVA, Matrícula
4442-3, Função SERVENTE, Lotação SECRETARIA
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 826/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor NILA MARIA FERREIRA DE MATOS
GOES, Matrícula 2990-4, Função SERVENTE,
Lotação
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à 30/03/2013
março de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
Ano XIX
Edição nº 218
2013.
fevereiro de 2013.
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
PORTARIA Nº 828/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor RAQUEL RODRIGUES DA COSTA
OLIVEIRA, Matrícula 7299-0, Função SERVENTE,
Lotação
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à 30/03/2013
março de 2013.
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
PORTARIA Nº 829/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor REGINA CELI MORAES MACHADO,
ADMINISTRAÇÃO,
Lotação
SECRETARIA
CIENTE,
______________________________________
PORTARIA Nº 827/13, de 25/02/2013
SERVIDOR
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS PORTARIA Nº 830/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor RAIMUNDO SILVA DO NASCIMENTO, RESOLVE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA Servidor ROSIMARY HERCULANO BARBOSA,
SOCIAL - COORDENADORIA DE APOIO Matrícula 6234-0, Função SERVENTE, Lotação
ADMINISTRATIVO referente ao ano de 2.012/2.013, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
no período de 01/03/2013 à 30/03/2013 devendo SOCIAL - COORDENADORIA DE APOIO
29
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
PORTARIA Nº 831/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor RUTILENE FERREIRA DOS SANTOS,
ADMINISTRAÇÃO,
Lotação
SECRETARIA
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 832/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor SEBASTIAO DA COSTA FARIAS, Matrícula
5259-0,
Função
MOTORISTA,
Lotação
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 833/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor SOLANGE MARIA NASCIMENTO
Diário Oficial
FERREIRA, Matrícula 0338-7, Função AUXILIAR DE
ADMINISTRAÇÃO,
Lotação
SECRETARIA
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 834/13, de 25/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor EDIVAL JOSE GOUDINHO DE LIMA,
ADMINISTRAÇAO,
Lotação
SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL COORDENADORIA DA FAMILIA referente ao ano
de 2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à
CIENTE,
SERVIDOR
PORTARIA Nº 835/13, de 25/02/2013
Ano XIX
Edição nº 218
CIENTE,
______________________________________
SERVIDOR
PRIMEIRO
TERMO
ADITIVO
DE
CONTRATO QUE CELEBRAM ENTRE SI,
DE UM LADO, A PREFEITURA MUNICIPAL
DE CASTANHAL E, DE OUTRO LADO, O
SR. RAIMUNDO FLOR DA ROCHA, COMO
ABAIXO SE DECLARA.
DO PRAZO
Fica definido, no presente Termo Aditivo do
contrato celebrado com o Sr. RAIMUNDO FLOR DA
ROCHA, de objeto correspondente à locação de um
imóvel situado na Alameda Capanema, n° 179, bairro
Estrela, Castanhal, Pará, para funcionamento da
Junta de Serviço Militar, a alteração na CLÁUSULA
QUARTA – VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DO
CONTRATO, cujo termo final passa de 31 de
dezembro de 2012, para 31 de março de 2013.
DAS DEMAIS CLÁUSULAS
As demais cláusulas do contrato manter-se-ão
inalteradas, devendo as partes cumpri-las em todos
os seus termos legais.
DA PUBLICAÇÃO
O presente Termo Aditivo será publicado no
Diário Oficial do Município, nos termos da Lei
Orgânica Municipal ou no Quadro de Avisos da
Prefeitura.
E por estarem justos os convenentes firmam o
presente instrumento, em 04 (quatro) vias de igual
teor e forma, sob vistas de duas testemunhas
idôneas e capazes, para produzir os efeitos jurídicos
esperados.
Castanhal(PA), 01 de janeiro de 2013.
Eng. PAULO SÉRGIO RODRIGUES TITAN
Prefeito Municipal
RAIMUNDO FLOR DA ROCHA
Locador
TESTEMUNHAS
1. _____________
2. ______________
RG.
RG.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor MARIA GRACIETY LEITE OLIVEIRA,
Matrícula 0142-2, Função TECNICO EM
ADMINISTRAÇAO,
Lotação
SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL COORDENADORIA DO IDOSO referente ao ano de
2.012/2.013, no período de 01/03/2013 à 30/03/2013
março de 2013.
CIENTE,
SERVIDOR
FUNDO
SAUDE
PORTARIA Nº 836/13, de 25/02/2013
RESOLUÇÃO Nº 04/13, 28/02/2013
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
RESOLVE:
Servidor ROSINALDO CORREA DA SILVA,
Matrícula 5694-4, Função COORDENADOR, Lotação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
30
MUNICIPAL
DE
Considerando
as
atribuições
deliberadas do Conselho Municipal de
Saúde de Castanhal, conforme Lei Nº.
006/03 e Lei Delegada de Nº. 001/99
de 13/07/99.
Castanhal-PA,
PA, de 01 a 15 de março de 2013
Diário Oficial
Considerado
a
aprovação
em
Afonso Lopes Pereira
Reunião Ordinária de 28 de fevereiro de
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
2013.
R
ESOLUÇÃO
Nº 08/13, 28/02/2013
Resolve:
Considerando as atribuições deliberadas do
Aprovar por unanimidade Plano de
Conselho Municipal de Saúde de Castanhal,
Ação e Meta (PAM) 2013.
Castanhal, Plenária do Conselho conforme Lei Nº. 006/03 e Lei Delegada de Nº.
001/99 de 13/07/99.
Municipal de Saúde em 28/02/2013.
Considerado a aprovação em Reunião Ordinária
de 28 de fevereiro de 2013.
Resolve:
Aprovar por unanimidade Comissão para XI Pré
Conferência e Conferência Municipal de Saúde,
composta pelos seguintes membros:
Usuário Titular: Afonso Lopes Pereira e
Sebastião Cardoso Costa; Suplente: Normancélio
Vidal de Santana e Lourival da Silva Ferreira
Trabalhador de Saúde, Titular: Amiraldo Lima
Torres e Socorro Ramos da Silva; Suplente: Edite de
Sousa Mamede e Heloisa Helena Pinto Nobre
Gestor e Prestador, Titular: Rejane do Socorro
da Silva e Dângela Marques Araújo.
FUNDO
MUNICIPAL
DE Moreira
Suplente: Etevaldo José Modesto Paixão e Raimunda
Astrogilda Ferreira de Sousa.
SAUDE
Castanhal, Plenária do Conselho Municipal de
RESOLUÇÃO Nº 05/13, 28/02/2013 Saúde em 28/02/2013.
conforme Lei Nº. 006/03 e Lei Delegada de Nº.
001/99 de 13/07/99.
Resolve:
Aprovar por unanimidade Orçamento do PORTARIA N° 013/13, DE 01/03/2013
Conselho Municipal de Saúde para o Biênio 2013 e
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE
2014.
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
CASTANHAL – IPMC, NO USO DE SUAS
Saúde em 28/02/2013.
RESOLVE:
Art. 1° - Designar o Sr. HUGO KANAME BRITO
NAKANO para exercer o Cargo Comissionado de
NAKANO,
RESOLUÇÃO Nº 06/13, 28/02/2013 Chefe de Gabinete do IPMC.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor a partir
Conselho Municipal de Saúde de Castanhal, desta data.
Art. 3° - Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Gabinete da Presidência do Instituto de
001/99 de 13/07/99.
Considerado a aprovação em Reunião Ordinária Previdência do Município de Castanhal, ao primeiro
dia do mês de março do ano de 2013.
JORGE SALLES
Resolve:
PRESIDENTE / IPMC
Aprovar por unanimidade Implantação do Plano
de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR) para o PORTARIA N° 014/13, DE 01/03/2013
Município de Castanhal.
Saúde em 28/02/2013.
CASTANHAL – IPMC, NO USO DE
RESOLUÇÃO Nº 07/13, 28/02/2013
001/99 de 13/07/99.
Resolve:
Aprovar por unanimidade Orçamento para XI
Pré Conferência e Conferência Municipal de
Saúde.
Saúde em 28/02/2013.
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
Considerando o disposto no Art.368 da Lei
Municipal n° 003/99 de 04 de fevereiro de 1999, com
redação dada pela Lei Municipal n° 037/02 de 31 de
dezembro de 2002, c/c art. 28, “h”, Resolução n°
001/99 – Regimento Interno do IPMC.
Considerando que o servidor Marcos Waldiney
Mariano Monteiro,
Monteiro ocupante do cargo de Agente
Administrativo, do quadro de servidores efetivos
deste Instituto, requereu no dia 25 de fevereiro de
2013 sua exoneração
e
do cargo.
RESOLVE:
Art. 1° - Exonerar a pedido o Sr. MARCOS
WALDINEY MARIANO MONTEIRO do cargo de Agente
Administrativo
Administrativo.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir
desta data.
31
Ano XIX
Edição nº 218
Art. 3º - Registre-se e publique-se
Gabinete da Presidência do Instituto de
Previdência do Município de Castanhal, ao primeiro
dia do mês de março do ano de 2013.
JORGE SALLES
PRESIDENTE / IPMC
PORTARIA N°018/13, DE 12/03/2013.
CASTANHAL
CASTANHAL-IPMC,
NO USO DE SUAS
RESOLVE:
Art.1°
Art.1°-Conceder
Férias regulares a servidora
MARIZENTE ARRUDA BATISTA referente ao
período aquisitivo de 01/03/2012 a 01/03/2013 no
período de 11/03/2013 a 09/04/2013, devendo
apresentar ao serviço no dia 10/04/2013.
apresentar-se
Art.2º Esta portaria entra em vigor, com seus
Art.2ºefeitos retroativos a partir do dia 11/03/2013.
Art.3° -Dê-se Ciência, cumpra-se e publique-se.
Gabinete da presidência do Instituto de
Previdência do Município de Castanhal,
Castanhal aos dias 12
de março de 2013.
JORGE SALLES
PRESIDENTE / IPMC
ATOS DO
PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 005/143/DA/CM/2013
Contrato: 003/2013
Contratante:
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
CASTANHAL.
Contratado: L DE S. CAMPOS CONTABILIDADE
PÚBLICA - EPP.
Referente: SERVIÇO DE ASSESSORIA E
CONSULTORIA TÉCNICO-CONTÁBIL
TÉCNICO
Valor do Contrato: R$71.500,00 (SETENTA E UM
MIL E QUINHENTOS REAIS)
Período do Contrato: Até 31/12/2013
Assinatura: 01/02/2013
Signatários:
Pelo Contratante: Regina de Fátima da Silva
Rodrigues, Vereadora/ Presidenta
Pela Contratada: Leonardo de Souza Campos
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: 002/2013
Contratante:
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
CASTANHAL.
Contratado: SUPER POSTO PALMEIRA LTDA.
Referente: AQUISIÇÃO DE ATÉ 60.000 (SESSENTA
MIL) LITROS DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA).
Valor do Contrato: R$179.400,00 (CENTO E
SETENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS)
Período do Contrato: Até 31/12/2013
Signatários: Pelo Contratante: Regina de Fátima
da Silva Rodrigues, Vereadora/ Presidenta
Pela Contratada: Guilherme Yuji Fukumi Saito
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: 001/2013
Contratante:
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
CASTANHAL.
Contratado:
ESTUDIO
29
PUBLICIDADE,
MARKETING E ASSESSORIA LTDA - ME.
Referente: CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE
PUBLICIDADE E PROPAGANDA.
Valor do Contrato: R$220.000,00 (DUZENTO E
VINTE MIL REAIS)
Período do Contrato: 10 MESES (Até 15/12/2013)
Signatários: Pelo Contratante: Regina de Fátima
da Silva Rodrigues, Vereadora/ Presidenta
Pela Contratada: Rogério Bulhões Costa
TERMO DE CONVÊNIO Nº 00020/2013PA/CR QUE ENTRE SI FAZEM O FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS E O INSTITUTO EUVALDO LODI –
IEL COM O BOJETIVO DE VIABILIZAR
ESTÁGIO
NA
DEPENDÊNCIA
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Termo de Convênio que entre si celebram de um
lado o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL – FMAS, pessoa jurídica de direito público,
inscrita no CNPJ/MF Nº 11.431.771/0001-50, com
sede na Av. Barão do Rio Branco, nº 814, Bairro
Nova Olinda - Castanhal – PA, CEP: 68.742-000,
neste ato representado pela Secretária Municipal,
Sra. LIANE CRISTINA BEZERRA NOBRE TITAN,
brasileira, casada, portadora do CPF/MF Nº
282.513.342-68 e Carteira de Identidade Nº 1559661SSP-PA, de ora em diante denominado UNIDADE
CONCEDENTE e NÚCLEO REGIONAL DO
INSTITUTO EUVALDO LODI – IEL-PA, entidade de
caráter privado, sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ/MF: 04.979.092/0001-54, considerado de
Utilidade Pública conforme os termos da Lei n° 4.422,
de 10.11.1972, com sede na cidade de Belém, à
travessa Quintino Bocaiúva, 1588 – 1º andar, Bloco
A, Bairro Nazaré, neste ato representado por seu
diretor, o Sr. GUALTER PARENTE LEITÃO,
brasileiro, casado, Economista, portador do CPF/MF
n° 259.318.942-68 e RG: 684 CREA/PA, de ora em
diante denominado AGENTE DE INTEGRAÇÃO,
resolvem celebrar o presente termo de convênio, com
fundamento nas disposições contidas na lei nº
11.788/08, e outros diplomas e dispositivos que
vierem a ser adotados, mediantes as cláusulas a
seguir:
CLÁUSULA I- DO OBJETO - O presente
Convênio tem por objeto a prestação de serviços à
CONCEDENTE DE ESTÁGIO, mediante a
intermediação e promoção de integração entre esta
UNIDADE CONCEDENTE e as Instituições de
Ensino, visando à implementação de programa de
Estágio, de acordo com a Lei 11.788/08 e outros
dispositivos legais que vierem a ser adotados.
PARÁGRAFO ÚNICO - Na qualidade de Agente
de Integração, o IEL/PA atuará como auxiliar no
processo de aperfeiçoamento do instituto do estágio,
Diário Oficial
junto à UNIDADE CONCEDENTE, para a execução
dos procedimentos legais e administrativos,
relacionados à concessão dos estágios, em
consonância com o que preceitua a Lei 11.788/08.
CLÁUSULA II- DA CARACTERIZAÇÃO DO
ESTÁGIO - O estágio como ato educativo escolar
supervisionado, obrigatório ou não, desenvolvido no
ambiente de trabalho, visa à preparação para o
trabalho produtivo do educando e para a vida cidadã,
fazendo parte do projeto pedagógico do curso.
Constitui-se em instrumento de integração entre a
Instituição de Ensino e a UNIDADE CONCEDENTE,
capaz de proporcionar a aplicação de conhecimentos
teóricos, o aperfeiçoamento técnico-cultural,
científico, e de relacionamento humano, não
acarretando
qualquer
vínculo
de
caráter
empregatício.
CLÁUSULA III- DA DURAÇÃO DO ESTÁGIO - A
duração do estágio obedecerá às normas
estabelecidas pelas Instituições de Ensino, conforme
a proposta pedagógica e a programação da
UNIDADE CONCEDENTE que recebe o estagiário,
não podendo exceder ao prazo máximo de 02 (dois)
anos, computados neste período as eventuais
prorrogações.
PARÁGRAFO ÚNICO – Não se aplica o prazo de
duração do estágio disposto no caput desta cláusula
quando se tratar de estagiário portador de deficiência,
nos termos do artigo 11 da Lei 11.788/08.
CLÁUSULA IV- DA JORNADA DO ESTÁGIO - A
jornada a ser cumprida pelo estagiário deverá
compatibilizar-se com as atividades e horário escolar,
não excedendo:
04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais,
no caso de estudantes de educação especial e dos
anos finais do ensino fundamental, na modalidade
profissional de educação de jovens e adultos;
06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais,
no caso de estudantes do ensino superior, da
educação profissional de nível médio e do ensino
médio regular;
Parágrafo Primeiro – Poderá ter jornada até 40
(quarenta) horas semanais, desde previsto no projeto
pedagógico do curso e da instituição de ensino, o
estágio relativo aos cursos que alternam teoria e
prática, nos períodos em que não estejam
programadas aulas presenciais.
Parágrafo Segundo – A carga horária do estágio
deverá ser reduzida pelo menos à metade, segundo
estipulado no Termo de Compromisso, para garantir
o bom desempenho do estudante, na hipótese da
Instituição de Ensino adotar verificações de
aprendizagem periódicas ou finais, no período de
avaliação.
CLÁUSULA V - SÃO OBRIGAÇÕES DA
UNIDADE CONCEDENTE:
Prestar informações sistemáticas ao IEL/PA sobre
oportunidades de estágio, com especificação do
período, horário, setor, valor da bolsa, data, local e
atividades para apresentação ao estudante;
Acordar com o IEL/PA, a cada demanda, o prazo
para encaminhamento de alunos e o número de
alunos encaminhados por vagas para seleção final da
empresa.
Receber os estudantes encaminhados pelo IEL/PA
para seleção, reiterando com os mesmos as
condições para a realização do estágio;
Encaminhar ao IEL/PA os estudantes selecionados
portando Termo de Encaminhamento com a
aprovação da UNIDADE CONCEDENTE;
32
Ano XIX
Edição nº 218
Celebrar Termo de Compromisso de Estágio com a
Instituição de Ensino e o estudante, ou seu
representante ou seu assistente legal, zelando pelo
seu cumprimento;
Ofertar instalações que tenham condições de
proporcionar ao estudante a realização de atividades
de formação social, profissional e cultural;
Indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com
formação ou experiência profissional na área de
conhecimento desenvolvida no curso do estagiário,
para orientar e supervisionar, observando o limite
máximo
de
10
estagiários
para
cada
orientador/supervisor;
Efetuar o pagamento mensal de Bolsa (ou outra
forma de contraprestação), auxílio-transporte e outros
benefícios previamente acordados com o estagiário,
sendo compulsória a concessão de “Bolsa” e “auxíliotransporte” na hipótese de “Estágio não Obrigatório”;
Oferecer à INSTITUIÇÃO DE ENSINO subsídios que
possibilitem o acompanhamento, a supervisão e a
avaliação do estágio;
Enviar à INSTITUIÇÃO DE ENSINO, com
periodicidade mínima de 06 (seis) meses, relatório de
atividades, com vista obrigatória do estagiário;
Por ocasião do desligamento do estagiário, entregar
termo de realização do estágio com indicação
resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos
e da avaliação de desempenho;
Informar ao IEL/PA a interrupção, rescisão ou
eventuais modificações das condições acordadas no
Termo de Compromisso;
Manter o IEL/PA informado acerca da regularidade do
Estágio.
Definir as atividades de estágio e/ou programa de
estágio de forma a proporcionar experiência prática e
desenvolvimento de competências em situação real
de trabalho na linha de formação correspondente ao
curso do estagiário;
Manter à disposição da fiscalização documentos que
comprovem a relação de estágio;
Aplicar ao estagiário a legislação relacionada à saúde
e segurança do trabalho, ficando o estagiário
obrigado a submeter-se aos exames admissional,
periódicos e de desligamento;
Reduzir pelo menos à metade a carga horária do
estágio nos períodos de avaliação, quando a
Instituição de Ensino adotar verificações de
aprendizagem periódicas ou finais, conforme
estipulado no Termo de Compromisso.
Assegurar ao estagiário o gozo de recesso, nos
termos do artigo 13 e seus parágrafos, da Lei
11.788/08, preferencialmente durante suas férias
escolares.
CLÁUSULA VI- SÃO OBRIGAÇÕES DO IEL/PA:
a) Funcionar como auxiliares no processo de
aperfeiçoamento do instituto “Estágio”;
b)
Desenvolver esforços para captar
oportunidades de estágio, junto à UNIDADE
CONCEDENTE;
c) ajustar as condições para realização dos estágios;
d) fazer o acompanhamento administrativo, entendido
como: Confeccionar minuta do Termo de
Compromisso; manter Convênio com Instituições de
Ensino; exigir do educando “Declaração de Matrícula
e Frequência” atualizada; informar a UNIDADE
CONCEDENTE o Calendário Escolar das Instituições
de Ensino; elaborar relatório de atividades, cujo
preenchimento cabe a UNIDADE CONCEDENTE;
emitir ao final do estágio Certificado de Conclusão em
favor do educando; acompanhar a avaliação do
professor
orientador
junto
a
UNIDADE
CONCEDENTE; auxiliar o estagiário quando da
confecção do “Relatório das Atividades” a que se
refere o artigo 7º, III, da Lei 11.788;
e) Contratar em favor do estagiário Seguro contra
Acidentes Pessoais, incluídas Despesas MédicoHospitalares e Odontológicas (somente em caso de
acidente). Podendo esta contratação ficar sob
responsabilidade do AGENTE DE INTEGRAÇÃO na
Apólice Nº 4251.2010.108.82.073499.38.2.013-8; da
Seguradora CAPEMISA - Vida e Previdência;
f) distribuir as vagas concedidas pela UNIDADE
CONCEDENTE, de maneira equânime e racional
entre os estudantes inscritos, observando a reserva
de vaga em
favor dos portadores de necessidade especiais,
conforme assegurado no §5º da Lei 11.788/08;
g) Cadastrar, recrutar, pré-selecionar e encaminhar à
UNIDADE CONCEDENTE, dentro do perfil
selecionado, os candidatos às vagas para Estágio;
h) Fornecer à UNIDADE CONCEDENTE, sempre que
necessário, instruções detalhadas e específicas a
cerca da sistemática legal de Estágio;
i) Fazer constar na “Folha de Anotações Gerais” da
Carteira de Trabalho e Previdência Social do
Estagiário, o registro do estágio, assim como sua
baixa;
j) Buscar promover a integração entre a UNIDADE
CONCEDENTE e as INSTITUIÇÕES DE ENSINO,
conciliando os requisitos por elas estabelecidos;
Repassar à UNIDADE CONCEDENTE as
informações recebidas das Instituições de Ensino ou
dos estudantes referentes à conclusão, abandono ou
trancamento de matrícula do curso realizado pelo
estagiário;
Obter das INSTITUIÇÕES DE ENSINO informações
sobre as condições e requisitos mínimos para
realização dos estágios, transmitindo tais
informações à CONCEDENTE;
Celebrar Convênio de Concessão de Estágio com as
INSTITUIÇÕES DE ENSINO, para os fins definidos
na alínea anterior.
CLÁUSULA VII - A UNIDADE CONCEDENTE
poderá solicitar a qualquer tempo, o desligamento
e/ou a substituição de Estagiários nos casos
previstos na legislação vigente, dando ciência
imediata ao IEL/PA, que obriga-se a providenciar a
baixa nos assentamentos individuais do Estagiário.
CLÁUSULA VIII- DAS RESPONSABILIDADES Cada
parte
assumirá
exclusivamente
a
responsabilidade por suas obrigações, ônus ou
encargos trabalhistas, previdenciários, securitários e
tributários, bem como indenização de qualquer
natureza decorrente das atividades desenvolvidas por
força deste Contrato, e ainda as executadas pelo seu
pessoal, prepostos ou terceiros por ela contratados.
Parágrafo Primeiro - A manutenção de
estagiários em desconformidade com a Lei
11.788/2008 caracteriza vínculo empregatício do
estudante com a UNIDADE CONCEDENTE para
todos os fins da legislação trabalhista e
previdenciária.
Parágrafo Segundo - A reincidência na
irregularidade descrita no parágrafo acima impedirá a
UNIDADE CONCEDENTE de receber estagiários por
02 (dois) anos, contados da data da decisão definitiva
do processo administrativo correspondente. Esta
penalidade limita-se à filial ou agência em que for
cometida a irregularidade.
CLÁUSULA
IXDOS
RECURSOS
FINANCEIROS - Como contrapartida pelos serviços
prestados, no todo ou em parte, pelo recrutamento,
Diário Oficial
pré-seleção, encaminhamento de estudantes para
seleção na UNIDADE CONCEDENTE, emissão de
Termos de Compromisso de Estágio, negociação do
seguro de acidentes pessoais em favor dos
estagiários e acompanhamento administrativo, será
cobrado uma Taxa Administrativa no valor de R$ R$
45,50 (Quarenta e cinco reais e cinquenta centavos)
por estagiário/mês, cujo vencimento é fixado no dia
10 do mês subsequente ao estagiado.
Parágrafo 1º- A falta de pagamento da Taxa
Administrativa no prazo mensal ajustado, configurará
descumprimento
contratual
pela
UNIDADE
CONCEDENTE.
Parágrafo 2º- A ausência de pagamento no prazo
estabelecido nesta cláusula implicará na cobrança de
juros de 0,33% ao dia, acrescidos de multa de 02%
(dois por cento) sobre o valor devido.
Parágrafo 3º- O valor da taxa administrativa será
reajustada a cada período de doze meses, mediante
negociação entre as partes.
Parágrafo 4º- Para cada vaga de estágio
cancelada será cobrado o valor referente à taxa
administrativa estipulado no caput desta Cláusula, a
título de ressarcimento com gastos operacionais.
Parágrafo 5o - Para cada rescisão de estágio não
informada ao IEL/PA será cobrado o valor da taxa
administrativa definido no caput desta Cláusula, a
título de ressarcimento com os gastos operacionais.
CLÁUSULA X- O presente Contrato entrará em
vigor na data de sua assinatura e vigerá por 12
(doze) meses, podendo ser renovado por iguais
períodos, havendo interesse das partes.
Parágrafo único: A rescisão extemporânea
poderá ser operada a qualquer momento pela parte
interessada, desde que comunicada a parte adversa
no prazo de 30 (TRINTA) dias.
CLÁUSULA XI- Em caso de eventuais
desinteligências, esgotada a possibilidade da autocomposição, as partes elegem o foro da Comarca de
Castanhal/PA,
para
dirimir
as
questões
controvertidas.
E, por assim estarem de acordo, firmam o
presente contrato em 03 (três) vias de igual teor, para
que produza seus efeitos legais, na presença de
testemunhas abaixo, também o subscrevem.
Castanhal-PA, 01 de Março de 2013
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
FMAS
UNIDADE CONCEDENTE
1º Testemunha
CPF/MF nº................................................
NÚCLEO REGIONAL DO INSTITUTO EUVALDO
LODI – IEL-PA,
AGENTE DE INTEGRAÇÃO
Convênio Nº /2013/PMC
TERMO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM
A
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
CASTANHAL E O COLÉGIO SÃO JOSÉ,
COMO ABAIXO MELHOR SE DECLARA:
Pelo presente instrumento, o Município de
Castanhal – Prefeitura, doravante denominada
convenente, CNPJ nº 05.121.991/0001-84, neste ato
representado pelo seu prefeito Municipal Sr. Paulo
Sérgio Rodrigues Titan, CPF nº 001140572-49, RG
nº1971646 Segup – Pa com interveniência da
Secretaria Municipal de Educação, representada
pelo secretário Professor Nélio Nazareno Amorim da
Silva; CPF nº 632.984.222-15; RG nº 3510424 e o
Colégio São José, com sede nesta cidade, a Tv.
Quintino Bocaiuva, 1845, Centro, inscrito no CNPJ do
33
Ano XIX
Edição nº 218
Ministério da Fazenda sob o nº 04.825.543/0006-03,
aqui representada pela Irmã Irlete Marques Corrêa,
brasileira, religiosa, portadora da carteira de
identidade nº 3818017, doravante denominado
Conveniada, firmam o presente termo mediante as
seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
Do Objetivo
Integrar o MUNICÍPIO DE CASTANHAL e o
COLÉGIO SÃO JOSÉ para o atendimento de
crianças do Município de Castanhal nas Atividades
de Educação Infantil, Educação Fundamental e
Educação Complementar / acompanhamento
pedagógico.
CLÁUSULA SEGUNDA
2.2 Compete ao Colégio São José
a) Cessão do espaço a Operacionalização das ações
objetos deste convênio;
b) Direção, orientação técnica e coordenação das
atividades elencadas na cláusula primeira;
c) Enviar mensalmente, o controle de frequência dos
recursos humanos cedidos pelo Município de
Castanhal;
d) Remeter seu calendário escolar à Secretaria
Municipal de Educação para ciência e aprovação.
d) Dispor no máximo 60 vagas ao ano para alunos de
1ª a 5ª série.
CLÁUSULA TERCEIRA
3.1 Compete ao Município de Castanhal
a) Concessão de 04 (quatro) profissionais com
habilitação em Magistério, ou nível superior, 02 (dois)
serventes e 02 (dois) agentes administrativos;
b) Repor o pessoal cedido caso este às exigências
normativas e técnicas do trabalho desenvolvidas pelo
Colégio São José;
c) No caso de afastamento temporário ou definitivo
de funcionário lotado na escola, substituir
imediatamente por outro com igual qualificação para
dar procedimento às atividades regulares que o
substituído exercia;
§1 – A carga horária dos profissionais será a mesma
prestada no serviço público.
§2 – A inserção de outros profissionais não
mencionados neste convênio será objeto de acordo
posterior entre os convenentes, observado a
disponibilidade de Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal de Castanhal.
CLÁUSULA QUARTA
4.1 – Do Prazo
O prazo de vigência deste convênio á até 31/12/2013,
com início a partir da data de assinatura do mesmo,
podendo ser, aditado, retificado ou destratado a
qualquer tempo, desde que em comum acordo entre
as partes e manifestação com antecedência.
CLÁUSULA QUINTA
5.1 – Da Publicação
O presente convênio deverá ser publicado no Diário
Oficial do Município através de extrato, no prazo de
30 (trinta) dias após sua assinatura.
CLÁUSULA SEXTA
6.1 – Dos casos Omissos
Para dirimir as demandas decorrentes da
interpretação deste convênio eventualmente não
resolvidas no âmbito administrativo as partes elegem
o Foro da Comarca de Castanhal/PA, com exclusão
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim justos e convencionados
assinam o presente instrumento em duas vias de
igual teor e forma.
Castanhal/PA, 14 de fevereiro de 2013
PAULO TITAN
Prefeito de Castanhal
CONVENENTE
IRMÃ IRLETE MARQUES CORREA
Colégio São José
CONVENIADA
Testemunhas:
Nome Completo: Antônia Zelma Araújo Santos
CPF nº 384.888.132-00
Nome Completo: Nélio Nazareno da Silva Amorim
CPF nº 632.984.222-15
CONVÊNIO Nº /2013/PMC
TERMO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM
A
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
CASTANHAL E O COLÉGIO SÃO JOSÉ,
COMO ABAIXO MELHOR SE DECLARA:
Pelo presente instrumento, o Município de
Castanhal – Prefeitura, doravante denominada
convenente, CNPJ nº 05.121.991/0001-84, neste ato
representado pelo seu prefeito Municipal Sr. Paulo
Sérgio Rodrigues Titan, CPF nº 001140572-49, RG
nº1971646 Segup – Pa com interveniência da
Secretaria Municipal de Educação, representada
pelo secretário Professor Nélio Nazareno Amorim da
Silva; CPF nº 632.984.222-15; RG nº 3510424 e o
Colégio São José, com sede nesta cidade, a Tv.
Quintino Bocaiuva, 1845, Centro, inscrito no CNPJ do
Ministério da Fazenda sob o nº 04.825.543/0006-03,
aqui representada pela Irmã Irlete Marques Corrêa,
brasileira, religiosa, portadora da carteira de
identidade nº 3818017, doravante denominado
Conveniada, firmam o presente termo mediante as
seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
Do Objetivo
Integrar o MUNICÍPIO DE CASTANHAL e o
COLÉGIO SÃO JOSÉ para o atendimento de
crianças do Município de Castanhal nas Atividades
de Educação Infantil, Educação Fundamental e
Educação Complementar / acompanhamento
pedagógico.
CLÁUSULA SEGUNDA
2.2 Compete ao Colégio São José
a) Cessão do espaço a Operacionalização das ações
objetos deste convênio;
b) Direção, orientação técnica e coordenação das
atividades elencadas na cláusula primeira;
c) Enviar mensalmente, o controle de frequência dos
recursos humanos cedidos pelo Município de
Castanhal;
d) Remeter seu calendário escolar à Secretaria
Municipal de Educação para ciência e aprovação.
d) Dispor no máximo 60 vagas ao ano para alunos de
1ª a 5ª série.
CLÁUSULA TERCEIRA
3.1 Compete ao Município de Castanhal
a) Concessão de 04 (quatro) profissionais com
habilitação em Magistério, ou nível superior, 02 (dois)
serventes e 02 (dois) agentes administrativos;
b) Repor o pessoal cedido caso este às exigências
normativas e técnicas do trabalho desenvolvidas pelo
Colégio São José;
c) No caso de afastamento temporário ou definitivo
de funcionário lotado na escola, substituir
imediatamente por outro com igual qualificação para
Diário Oficial
dar procedimento às atividades regulares que o
substituído exercia;
§1 – A carga horária dos profissionais será a mesma
prestada no serviço público.
§2 – A inserção de outros profissionais não
mencionados neste convênio será objeto de acordo
posterior entre os convenentes, observado a
disponibilidade de Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal de Castanhal.
CLÁUSULA QUARTA
4.1 – Do Prazo
O prazo de vigência deste convênio á até 31/12/2013,
com início a partir da data de assinatura do mesmo,
podendo ser, aditado, retificado ou destratado a
qualquer tempo, desde que em comum acordo entre
as partes e manifestação com antecedência.
CLÁUSULA QUINTA
5.1 – Da Publicação
O presente convênio deverá ser publicado no Diário
Oficial do Município através de extrato, no prazo de
30 (trinta) dias após sua assinatura.
CLÁUSULA SEXTA
6.1 – Dos casos Omissos
Para dirimir as demandas decorrentes da
interpretação deste convênio eventualmente não
resolvidas no âmbito administrativo as partes elegem
o Foro da Comarca de Castanhal/PA, com exclusão
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim justos e convencionados
assinam o presente instrumento em duas vias de
igual teor e forma.
Castanhal/PA, 14 de fevereiro de 2013.
PAULO TITAN
Prefeito de Castanhal
CONVENENTE
IRMÃ IRLETE MARQUES CORREA
Colégio São José
CONVENIADA
Testemunhas:
Nome Completo: Antônia Zelma Araújo Santos
CPF nº 384.888.132-00
Nome Completo: Nélio Nazareno da Silva Amorim
CPF nº 632.984.222-15
DECRETO Nº 031-A, DE 22/03/2013.
CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA
MUNICIPAL
CIDADE
DE
CASTANHAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL,
ESTADO DO PARÁ, usando das suas atribuições, e
tendo em vista a Resolução Normativa nº 14, de 06
de junho de 2012, do Conselho Nacional das
Cidades,
DECRETA:
Art. 1º. – Fica convocada a 4ª Conferência
Municipal da Cidade de Castanhal, que realizar-se-á
nos dias 25 e 26 de maio de 2013, sob a
coordenação da Prefeitura Municipal deste Município.
Art. 2º. – A Conferência Municipal da Cidade de
Castanhal-PA terá como temática: “Quem muda a
cidade somos nós: Reforma Urbana já” e construirá
propostas para subsidiar as discussões da 5ª
Conferência Nacional das Cidades.
Art. 3º. – A Conferência Municipal da Cidade de
Castanhal-PA será presidida pelo Prefeito Municipal
e, na sua ausência ou impedimento eventual, pela
Secretaria de Habitação deste Município.
34
Ano XIX
Edição nº 218
Art. 4º. – A Comissão Preparatória, composta
por representantes do Poder Público Municipal e da
Sociedade Civil, será responsável pela organização
da Conferência Municipal da Cidade de Castanhal,
observando o disposto no Regimento da 5ª
Conferência Estadual das Cidades.
Art. 5º. – Este Decreto entrará em vigor na data
de sua afixação no quadro de avisos desta Prefeitura
e publicado, em seguida, na edição quinzenal do
Diário Oficial do Município de Castanhal.
Castanhal-PA., 22 de fevereiro de 2013, 81º ano
da Emancipação Política.
Prefeito Municipal
FUNDO
SAUDE
MUNICIPAL
DE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº
14/2013
CONTRATO Nº 10/2012
CONVITE Nº 30-01/2012
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE CASTANHAL
Contratada: CRISTIANE DO SOCORRO
NASCIMENTO MOREIRA
CNPF: 908.850.902-68
Objeto: Contratação de veículos leves,
utilitários para realização de transporte
de profissionais e demais servidores a
serviço desta Secretaria até seus locais
de serviço.
Classificação Institucional: 3001 –
Fundo Municipal de Saúde
Funcional
programática:
10.301.0200.2.053.000 – Man. do
Fundo Mun. de Saúde
Elemento
de
Despesa:
3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serv. Terc.
– Pessoa Física
Período da Vigência: 04/01/2013 a
09/02/2013
Marinete do Socorro Rodrigues Gomes
Licitação - SESMA
PORTARIA Nº 69/2013, DE 20/02/2013
SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder, LICENÇA
ESPECIAL, com base a Lei Municipal
n.º 003/99, de 04.02.99, artigo 114, a
servidora: CLAUDIA ANTONIA ALVES
PEREIRA DE OLIVEIRA, função:
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE,
lotação PACS, com início no dia:
01/03/2013
e
término
no
dia:
30/03/2013, retorno dia: 31/03/2013.
funcional
face
cumprimento
da
documentação comprobatória constante
requerimento.
Diário Oficial
GABINETE
DO
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
SAÚDE,
SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE,
aos 20 dias do mês de fevereiro de
2013.
MARIA DE FATIMA MOTTA SALLES
SIMONE SAMPAIO L. MORBACH
Coord. de Gestão com Pessoas
Portaria 197/13, de 14 de janeiro de 2013
35
Ano XIX
Edição nº 218

portaria nº503/13, de 29/01/2013. portaria nº 857/13, de 27/02/2013

Transcrição

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