Evidência de práticas de manipulação de resultados na transição

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UNIVERSIDADE CATÓLICA
PORTUGUESA. PORTO
FACULDADE DE ECONOMIA E GESTÃO
MESTRADO
MESTRADO EM GESTÃO
Modalidade de Trabalho
Trabalho Final de Mestrado
Tema
Evidência de práticas de manipulação de resultados na
transição para o SNC
Nome Aluno
Ânia Sofia Oliveira Martins
Data
Outubro de 2013
Orientação
Profª Drª Luísa Anacoreta
Prof. Dr. Ricardo Ribeiro
Trabalho Final de Mestrado submetido no cumprimento parcial dos requisitos para o grau de Mestre
em Gestão da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa
ABSTRACT
Evidence of Earning management Practices in the Transition to SNC
The purpose of this dissertation is to examine the existence of management earnings and
verify their application in the companies covered by the normative transition of POC to SNC
(Portuguese GAAP). A sample of 19 companies was built, including two industries, textiles
and construction, which are distinctive. The study encompassed a three-year period, ranging
from 2009, the year before the normative transition, 2010, the transition year, and 2011, the
year after.
The normative transition is a recent process in Portugal. Therefore, more studies are required
since it seems relevant to know the effects that normative transition exerted on the
information of firms that now follow the SNC. The present study draws on the existing
literature, which stems from the normative introduction of IFRS in 2005, since it seemed
comparable to the SNC.
The research method draws on Fernandes (2009) study, which aims at verifying earnings
management practices via discretionary accruals on financial reports of companies
encompassed by the IFRS in 2005.
Results revealed that the transition originated opportunistic behaviour through earning
management. However, the effects were not visible until one year after the transition took
place. Such results may be explained in two ways. One is that the judicious behaviour of
managers and accountants. Another is the lack of knowledge and inexperience regarding the
new normative during the transition year. But the study also revealed that both the industry
and the auditing corporation are irrelevant to the level of earning management practices.
Palavras-chave: Earning management; discretionary accruals; SNC; big bath accounting; income
smoothing.
I
RESUMO
O objetivo deste trabalho é estudar a manipulação de resultados associadas à transição
normativa do POC para o SNC. O estudo usou uma amostra de 19 empresas representantes do
setores Têxtil e da Construção, setores estes que apresentam especificidades distintas. O
estudo incidiu em três anos, o ano da transição normativa (2010) e os anos imediatamente
anterior (2009) e posterior (2011).
A transição normativa que Portugal assistiu é um processo recente que carece de algum
estudo. Parece. Por isso, relevante conhecer os efeitos eventualmente ocasionados pela
transição normativa na informação financeira das empresas agora abrangidas, pelo SNC. O
presente trabalho assentou na literatura que decorre da introdução normativa das IFRS em
2005, por se tratar do normativo que apresenta mais semelhanças ao SNC.
O método de investigação utilizado baseia-se num estudo levado de Fernandes (2009) que
tem como intuito verificar a aplicação de manipulações de resultados via os accruals
discricionários nas demonstrações financeiras das empresas abrangidas pela adoção das IFRS
em 2005.
Os resultados obtidos demonstram que, de facto, a transição normativa contabilística a que
Portugal assistiu suscitou comportamentos oportunistas através da prática de manipulação de
resultados. Todavia, os efeitos não foram visíveis senão no ano Pós-SNC. Os resultados
obtidos podem ser explicados quer pelo comportamento prudente por parte dos gestores e/ou
contabilistas, quer pela falta de conhecimento e inexperiência do normativo no ano da sua
introdução. Os resultados deste trabalho evidenciam, igualmente, que o setor de atividade e o
tipo de empresa que presta serviço de auditoria às contas das empresas não tem impacto no
nível de manipulação de resultados.
Palavras-chave: Manipulação de resultados; accruals discricionários; SNC; big bath accounting;
income smoothing.
II
AGRADECIMENTOS
À minha família, António, Natália e Isa, pelo apoio e encorajamento ao longo da elaboração
desta dissertação.
À minha orientadora, Luísa Anacoreta, e co-orientador, Ricardo Ribeiro, pelo tempo dedicado
e pelos ensinamentos que me foram transmitidos.
Aos meus colegas de trabalho pela compreensão e ajuda no desenvolvimento deste trabalho.
Àqueles que contribuíram para que esta dissertação fosse concluída e que deram forças para
fazer mais e melhor independentemente das dificuldades.
Ânia Martins
III
ÍNDICE
ABSTRACT .................................................................................................................................... I
RESUMO........................................................................................................................................II
Índice de Gráficos ......................................................................................................................... V
Índice de Tabelas ........................................................................................................................... V
INTRODUÇÃO ............................................................................................................................. 1
1.
2.
3.
4.
Contextualização e formulação do problema ........................................................................1
Motivação .........................................................................................................................................3
Objetivos do estudo e estrutura ................................................................................................4
Metodologia .....................................................................................................................................5
CAPITULO I – REVISÃO DA LITERATURA ...................................................................... 8
1.1
1.2
A manipulação de resultados ...................................................................................................8
Incentivos à manipulação de resultados ........................................................................... 27
CAPÍTULO II – O CASO PORTUGUÊS E A INFLUÊNCIA DO DIREITO ROMANO
........................................................................................................................................................29
2.1 Contexto português .................................................................................................................... 29
2.2 Caracterização e origem do SNC.............................................................................................. 30
2.3 Introdução normativa das IFRS .............................................................................................. 33
CAPíTULO III – ESTUDO EMPÍRICO ................................................................................42
3.1
3.2
3.3
Metodologia de investigação ................................................................................................. 43
Definição e caracterização da amostra .............................................................................. 46
Aplicação do Modified Jones Model ...................................................................................... 50
CONCLUSÃO .............................................................................................................................58
BIBLIOGRAFIA .........................................................................................................................61
APÊNDICES ................................................................................................................................66
Apêndice 1 - A perspectiva de Stolowy e Breton, (2003) ......................................................... 66
Apêndice 2 - Caracterização das empresas que constituem a amostra ............................... 67
GLOSSÁRIO ...............................................................................................................................70
Numero total de palavras: 14.171
IV
Índice de Gráficos
GRÁFICO 1 - EVOLUÇÃO DA MEDIANA DAS VARIÁVEIS DA AMOSTRA
49
Índice de Tabelas
TABELA 1HIPÓTESES FORMULADAS Nº1 .................................................................................................................................... 45
TABELA 4DADS ESTATÍSTICOS DAS VARIÁVEIS ....................................................................................................................... 48
TABELA 5RESULTADOS ESTATÍSTICOS MODIFIED JONES MODEL .......................................................................................... 50
TABELA 6DADOS ESTATÍSTICOS DA VARIÁVEL |DA/Anl| ...................................................................................................... 50
TABELA 7DADOS ESTATÍSTICOS DAS VARIÁVEIS |DA/An-l| ................................................................................................. 51
TABELA 8TESTES E HIPÓTESES .................................................................................................................................................... 53
TABELA 9RESULTADOS DA ESTIMAÇÃO .................................................................................................................................... 54
V
INTRODUÇÃO
1. Contextualização e formulação do problema
Com o objetivo de aproximar as diretivas e regulamentos contabilísticos nacionais às da
União Europeia (UE), foi aprovado em 13 de Julho de 2009 o novo normativo contabilístico,
o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), que veio substituir o Plano Oficial de
Contas (POC) (Decreto-Lei 158/2009). A transição para o novo sistema ocorreu no ano de
2010 e significou para as empresas um período de grande mudança contabilística. Esta
mudança visou permitir a comparabilidade das demonstrações financeiras numa perspetiva
europeia e, desse modo, aproximar as normas locais às normas internacionais. O facto de
várias empresas do tecido empresarial português estarem abrangidas por esta mudança
normativa fundamenta a importância do estudo das suas eventuais implicações no
comportamento das empresas. O estudo em apreço tem como principal objetivo verificar que
implicações esta mudança normativa exerceu ao nível da manipulação da informação
financeira nas empresas abrangidas pela transição. Seria de esperar que esta transição
normativa reduzisse o nível de manipulação de resultados. No entanto, alguns estudos levados
a cabo, por exemplo, por Wash et al. (1991) e Deshow et al. (2011), sugerem que, ao
contrário, esta transição pode ter suscitado comportamentos oportunistas. Desta forma, apesar
do que foi explicado pelos especialistas do objetivo definido para a transição normativa, é
expectável que os resultados sigam a linha de pensamento dos resultados verificados nos
estudos abordados neste trabalho.
A informação financeira de uma empresa constitui uma fonte importante para a tomada de
decisão dos seus stakeholders. Por essa razão, numa altura em que as práticas de manipulação
de resultados são tão comuns, parece crucial que se preserve a veracidade da informação
1
financeira. Porém, existem incentivos à manipulação de resultados, que variam consoante o
tecido empresarial e fiscal de um país, bem como a própria situação financeira da empresa.
Desta forma, uma empresa poderá ter incentivos para aumentar o seu resultado ou para o
reduzir. Em Portugal, o Direito Romano, que está na origem do direito português, explica a
confusão entre o sistema contabilístico e fiscal. O resultado é a existência de dois tipos de
incentivos, o incentivo fiscal e o incentivo de qualidade informativa. O primeiro tem uma
relação negativa com o resultado e está relacionado com o imposto sobre rendimento. Já o
segundo mantém uma relação positiva com o resultado e está relacionado com o nível de
financiamento. Desta forma, se uma empresa se encontra “saudável”, ou seja, em boa
condição financeira, procurará reduzir a carga fiscal, adotando uma postura de prudência. Mas
se a situação não for “saudável”, então necessitará de recorrer ao crédito bancário e, por isso,
procurará aumentar os resultados (Rodrigues, 2011).
Vários autores, como Cai et al. (2012), Dechow et al. (2011), Walsh et al. (1991) e Fernandes
(2009), estabeleceram uma relação entre a manipulação de resultados e a ocorrência de uma
transição normativa, construindo modelos capazes de avaliar o nível de relação existente. A
transição normativa que mais se aproxima do SNC ocorreu em 2005 com a obrigatoriedade da
adoção das International Financial Reporting Standards (IFRS) para todas as empresas
abrangidas pelos Estados-Membros da UE que apresentem demonstrações financeiras
consolidadas (Regulamento 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, 2002). Este
contexto de mudança poderá ter despoletado práticas de manipulação de resultados por parte
da gestão. Neste contexto, o presente estudo examina as práticas de manipulação existentes e
os modelos desenvolvidos para a sua deteção. As práticas que este trabalho investigou foram
o big bath accounting, o income smoothing e a gestão de resultados. Como será possível
verificar nos capítulos I e II deste trabalho de investigação, a prática de gestão de resultados
2
constitui o empolamento ou redução de resultados; o big bath accounting é definido como a
redução dos resultados de uma empresa quando esta já apresenta resultados baixos com o
objetivo de facilitar a geração de lucros nos anos subsequentes (Jordan e Clark, 2002); e o
income smoothing é definido como a redução da oscilação do resultado (Stolowy e Breton
2003).
2. Motivação
A motivação para este estudo deriva da experiência profissional que se insere neste tema e da
sua pertinência na realidade económica atual. A manipulação de resultados é um tema cada
vez mais debatido no mercado financeiro, principalmente devido à grande preocupação que
suscita entre os stakeholders.
Desta forma, tratando-se de um tema atual e enquadrado num mundo globalizado, não deixará
de atrair o interesse do leitor. Ademais, a transição normativa do POC para SNC, verificada
em Portugal, é um tema recente e que, por isso, carece de algum estudo. Neste sentido, parece
importante aprofundar o conhecimento sobre os efeitos que a transição possa ter exercido
sobre a informação financeira das empresas agora abrangidas pelo SNC. Tratando-se de um
conhecimento que interessará particularmente às partes diretamente afetadas pela transição
normativa, não deixará de o ser igualmente para quem se interessar pelas questões da
contabilidade (essencialmente para as partes afetadas por esta transição normativa, proceder
ao estudo dos efeitos que possa ter causado na informação financeira das empresas
abrangidas, agora, pelo SNC).
O estudo desta problemática está ainda em desenvolvimento em Portugal. Por tal motivo, o
presente trabalho recorreu a modelos que adotaram as IFRS, por se tratar do normativo mais
aproximado do SNC.
3
3. Objetivos do estudo e estrutura
O objetivo do presente trabalho é, principalmente, verificar se a transição normativa do POC
para o SNC suscitou comportamentos de manipulação contabilística. Para além deste objetivo
principal, existe outro, de âmbito mais específico e que é a verificação da recorrência das
práticas de manipulação de resultados através dos accruals. A literatura sugere que é esta,
com efeito, a via mais utilizada para a adoção desta prática. Tal foi evidenciado em estudos
levados a cabo por Dechow et al. (2011) e Walsh et al.(1991). Assim, efetuou-se uma revisão
dos modelos produzidos no âmbito dos estudos sobre a implicação que a introdução
obrigatória das IFRS em 2005 teve na manipulação dos resultados. Esta ligação às IFRS devese à semelhança que existe entre o SNC e as normas contabilísticas internacionais. O
cumprimento do objetivo passou pela realização de um estudo empírico para verificar a
adoção das práticas de manipulação de resultados no período analisado, isto é, o período
anterior e posterior à transição normativa contabilística em Portugal.
Assim, esta dissertação propõe-se responder à seguinte questão de investigação:
Até que ponto a transição normativa do POC para o SNC despoletou um aumento do
nível de manipulação de resultados?
Esta questão principal servirá igualmente de pretexto para responder às duas questão que
seguem:
O nível de manipulação de resultados é influenciado pelo setor de atividade?
O nível de manipulação de resultados é influenciado pelo tipo de empresa que procede
à auditoria às contas?
4
Desta feita, o Capítulo I, apresenta o Estado da Arte e aborda as perspetivas e conceitos mais
relevantes enunciados a partir do estudo sobre a manipulação de resultados O capítulo
subdivide-se em dois subcapítulos. O primeiro desenvolve-se em torno de uma definição
construtiva da manipulação de resultados, assim como das técnicas existentes como meio de
manipular os resultados e passam em revista os estudos desenvolvidos para a verificação da
utilização das técnicas de manipulação de resultados em momentos de transição. O segundo
subcapítulo aborda os incentivos existentes à manipulação de resultados. No Capítulo II é
feita uma abordagem ao caso português e são apresentados vários modelos desenvolvidos por
diferentes autores. Este Capítulo subdivide-se em dois subcapítulos, sendo no primeiro feita
uma contextualização do caso português e no segundo descrito o novo normativo
contabilístico (SNC). Neste segundo subcapítulo descreve-se a introdução normativa das
IFRS, ao mesmo tempo. O Capítulo III apresenta o estudo empírico realizado com base nos
modelos apresentados ao longo deste trabalho, assim como a apresentação e discussão dos
resultados. Finalmente, nas Conclusões apresenta-se e discutem-se os resultados mais
relevantes da problemática e do trabalho empírico desta dissertação.
4. Metodologia
Este estudo teve início com a revisão de literatura. As leituras efetuadas evidenciaram as
noções de big bath accounting, income smoothing e gestão de resultados dada a sua
centralidade na problemática em apreço. A consulta bibliográfica privilegiou os artigos mais
citados nesta temática e por isso, tidos como os mais importantes. As leituras proporcionaram,
por um lado, o conhecimento geral com o tema e, por outro lado, a contextualização da
transição normativa do POC para o SNC ocorrida em 2010 em Portugal. Este trabalho teve
como corolário o desenvolvimento de um modelo inspirado noutro concebido por Fernandes
(2009) e que foi essencial para responder à questão principal desta dissertação.
5
Para a realização do estudo empírico foi selecionada apenas uma variável independente cujo
efeito sobre a manipulação dos resultados no período de 2009 a 2011 foi analisado e
discutido. Esta variável independente consistiu nos accruals. O estudo envolveu uma amostra
de dezanove empresas, construída a partir da informação financeira publicada na base de
dados Sabi. Procedeu-se a uma análise comparativa destas empresas, durante os períodos
mencionados, para medir o nível de manipulação de resultados. Os critérios utilizados para a
seleção da amostra foram os seguintes: 1) o volume de faturação, por se considerar que
quanto maior o volume de faturação maior a facilidade em aceder à informação financeira da
empresa; 2) empresas abrangidas pelo SNC, uma vez que o objetivo deste estudo consiste em
avaliar o impacto da transição; e 3) não serem empresas cotadas. Todavia, foram consideradas
as contas individuais de empresas cotadas, por se encontrarem abrangidas pelo SNC.
5. Conclusão
O caso prático desenvolvido no capítulo III foi de encontro aos resultados verificados nos
estudos abordados ao longo do trabalho no que respeita às implicações da introdução
obrigatória normativa das IFRS em 2005. Desta forma, foi-nos possível concluir acerca das
implicações que a transição do POC para o SNC teve em Portugal.
Os resultados obtidos mostram que, de facto, existe manipulação de resultados na transição do
POC para o SNC, no entanto, apenas é visível no ano posterior á transição. Esta conclusão é
suportada por duas razões, sendo estas o comportamento prudente dos gestores/ contabilistas,
na medida em que as demonstrações financeiras seriam alvo de comparação no ano da
transição normativa; e a falta de experiência com o SNC no ano da sua transição para
proceder a práticas de manipulação de resultado.
6
Também em jeito de conclusão verificou-se que os dois setores de atividade que foram alvo
de estudo apresentam os mesmos níveis de manipulação e que o nível de manipulação não
difere se uma empresa for sujeita a auditoria por parte de uma Big 4.
Considera-se que este estudo mostrou a relevância que a transição normativa contabilística
teve no comportamento das empresas e, por isso, proporcionará a abertura a outros estudos
que possam ser desenvolvidos no âmbito deste tema.
7
CAPITULO I – REVISÃO DA LITERATURA
1.1 A manipulação de resultados
A literatura apresenta diversas definições conceptuais da manipulação dos resultados. Esta
diversidade impôs uma seleção de autores de acordo com a sua relevância na área. Assim, as
principais definições são as seguintes:
a) Schipper (1989, p.92) define manipulação de resultados como “a intervenção no
processo de elaboração da informação financeira e contabilística, com o claro
propósito de obter algum benefício próprio” (Schipper, 1989, p.92);
b) Para Watts e Zimmerman (1978) a manipulação contabilística consiste no desenho de
transações destinado a minimizar os custos políticos e os custos de capital e a
maximizar o bónus dos gestores, que assim beneficiam do sistema de compensação da
empresa;
c) Na visão de Healy e Wahlen (1999) a manipulação contabilística verifica-se quando
os gestores usam o seu próprio julgamento na elaboração dos relatórios financeiros e
da estruturação de transações com o intuito de transmitirem aos stakeholders uma
ideia errada do desempenho da empresa. Ou, mesmo, para influenciarem o resultado
de contratos que dependam da informação contabilística. Assim sendo, de acordo com
esta última definição, quando o sistema de incentivos dos gestores de uma empresa
está diretamente relacionada com o desempenho da empresa, haverá um incentivo para
a manipulação dos resultados (Xie et al., 2003).
8
É de notar que em nenhuma destas definições a manipulação de resultados é considerada
fraude, desde que aconteça dentro dos limites legais e normas contabilísticas. Segundo
Muldorf e Comiskey (2002), fraude existe quando há uma intenção pré-determinada para
distorcer a imagem da empresa de uma forma materialmente relevante. Moreira (2006)
defende que existe uma distinção entre a manipulação legítima e a manipulação ilegítima,
sendo que entende por ilegítima aquela manipulação fraudulenta que se encontra fora dos
parâmetros das normas contabilísticas. Desta forma, a manipulação não implica,
obrigatoriamente fraude, pois os gestores podem manipular os resultados sob a observância
das normas contabilísticas. Nesta perspectiva, a manipulação legítima subdivide-se em
oportunista e a informacional. A manipulação oportunista ocorre quando os gestores
pretendem iludir os investidores passando uma informação que não é verdadeira. A
manipulação informacional ocorre quando os gestores passam a informação da sua previsão
privada quanto aos futuros cash flows da empresa (Moreira e Barroso, 2011). No entanto,
como Moreira (2006) sustenta, estes dois tipos de manipulação não são sempre fáceis de
classificar, já que o seu efeito é global.
O presente trabalho de investigação adotou a definição dada de Schipper (1989) e a de Healy
e Wahlen (1999). Assim, podemos entender por manipulação como a intenção do contabilista
de transmitir uma informação errada aos stakeholders com o propósito de atender aos seus
benefícios próprios. Estas perspectivas sugerem que a manipulação dos resultados origina um
problema de agência (Xie et al., 2003). De acordo com a Teoria da Agência, fala-se numa
relação de agência quando o principal contrata o agente para desempenhar funções na
empresa, conferindo-lhe autoridade para tomar decisões. Neste caso, o grande desafio é
motivar o agente para que ele seja tão produtivo como se fosse ele o proprietário (Anthony &
9
Govindarajan, 2000). Deste modo, surge um problema de agência quando o agente toma
decisões com o objetivo de maximizar a sua utilidade pessoal e não a utilidade do principal
(Jensen & Smith, 2000).
1.1.1 Tipos de manipulação
Na literatura o termo manipulação confunde-se, frequentemente, com fraude, o que solicita a
clarificação das noções de manipulação de resultados e de fraude. No dizer de Stolowy e
Breton (2003) a manipulação de resultados só será considerada fraude quando estiver fora da
lei e das normas contabilísticas. Nesta perspectiva a manipulação de resultados tem como
objetivo alterar duas bases: o resultado por ação e o rácio de dívida e/ou de capital próprio.
Segundo os autores, o resultado por ação pode ser modificado de duas formas. A primeira
consiste na alteração do resultado líquido com a remoção ou a adição de gastos ou de
proveitos. A segunda forma de manipular o resultado por ação denomina-se de “manipulação
classificatória” e consiste na apresentação de um item anteriormente ou posteriormente ao
lucro utilizado para o cálculo do resultado por ação. O rácio de dívida e/ou de capital próprio
pode ser manipulado, também, de duas formas, a inflação artificial do lucro ou a omissão de
financiamentos. Estes autores fazem a distinção entre manipulação de resultados e
contabilidade criativa, considerando que a contabilidade criativa tem como intenção
apresentar o que os investidores desejam ver.
As práticas de manipulação de resultados que Stolowy e Breton (2003) consideram são:
Gestão de resultados
Big bath accounting
Income smoothing
10
O que difere a prática de gestão de resultados das restantes, é o facto de provocar tanto o
empolamento do resultado como a sua redução, no próprio ano. Por income smoothing
designa-se uma prática que é levada a cabo para reduzir a volatilidade dos resultados
financeiros de uma empresa (Beidleman, 1973). O segundo conceito, big bath accounting,
constitui uma prática que tem como objetivo a redução dos resultados atuais para assegurar
melhores resultados no futuro (Penman, 2010). O apêndice 1 subsume a visão de Stolowy e
Breton (2003).
Como se vê no apêndice 1, a manipulação de resultados exercida dentro dos limites da lei
distingue-se daquela que é praticada fora dos limites da lei. A manipulação de resultados
exercida fora dos limites da lei é denominada de fraude. A manipulação de resultados
exercida dentro dos limites da lei pode ser executada através do rácio débito/capital ou através
dos earnings per share. Ao longo deste trabalho serão abordados os métodos da gestão de
resultados, do income smoothing e do big bath accounting. A distinção que Stolowy e Breton,
(2003) fazem entre estas técnicas, parte do modo como cada uma delas influencia o EPS.
Assim, a gestão de resultados provoca o empolamento ou a redução no nível de EPS; a prática
de income smoothing tem impacto na variação do EPS já que contribui para a sua
estabilização e, finalmente o big bath accounting reduz o nível de EPS.
1.1.1.2
No que respeita à Gestão de Resultados, Stolowy e Breton (2003) referem que a manipulação
de resultados acontece quando o lucro difere do nível de cash flow pelo total do valor dos
11
accruals. Neste contexto, a intenção de manipulação do lucro concretiza-se através dos
accruals. Os autores distinguem entre os accruals não discricionários e os discricionários. São
estes últimos que os autores associam à manipulação. Porém, é difícil separar os accruals não
discricionários dos accruals discricionários. Isto é, não é fácil determinar quais os accruals
que se encontram realmente afetos à atividade da empresa. Por esse motivo, a utilização desta
variável na gestão de resultados de algumas empresas foi testada, como será possível observar
no capítulo II.
O que difere esta prática das demais, agora em apreço, é o facto de a gestão de resultados
provocar tanto o empolamento do resultado como a sua redução, no próprio ano. A prática da
gestão de resultados não exclui as demais, pelo que se pode associar a qualquer uma das que
serão escrutinadas neste trabalho. Por exemplo, no ponto 2.4.4 será possível verificar que a
utilização da gestão de resultados prepara a utilização do income smoothing (Fernandes,
2009). Sendo assim, é possível concluir que a gestão de resultados antecede, por norma, a
utilização de outra prática de manipulação de resultados.
1.1.1.2.1 Estudos empíricos sobre gestão de resultados
Consideramos que os estudos de Pourciau (1992) e Fernandes (2009) representam um grande
contributo para o desenvolvimento do estudo deste mesmo trabalho porque abordam os
efeitos que os momentos de transição podem ter na manipulação de resultados. Desta forma,
apresentamos os estudos empíricos desenvolvidos por estes dois autores.
12
Pourciau (1992)
O estudo de Pourciau (1992) teve como objetivo o escrutínio da provável relação entre a
mudança de executivos não rotineira e a manipulação de resultados. No decurso do estudo,
Pourciau (1992) realizou um teste para comparar os anos T-1; T e T+1 e, assim, avaliar a
existência de manipulação de resultados no âmbito dos accruals, cash flows, write-offs e
ganhos. O estudo envolveu uma amostra de 73 resignações de executivos ocorridas entre 1985
e 1988. Para cada caso a autora realizou uma análise comparativa no que respeita às variáveis
acima mencionadas. Assim, as hipóteses definidas pela autora foram as seguintes:
H1: Os rendimentos são positivos no ano anterior ao ano da mudança de executivo (T1);
H2: Os accruals aumentam o resultado no ano anterior ao ano mudança de executivo
(T-1);
H3: Os rendimentos são negativos no ano da mudança de executivo (T);
H4: Os accruals reduzem o resultado no ano da mudança de executivo (T);
H5: Os rendimentos são positivos no ano a seguir ao ano de mudança de executivo
(T+1);
H6: Os accruals aumentam o resultado no ano a seguir ao ano da mudança de
executivo (T+1);
H7: Itens especiais e write-offs discricionários são negativos no ano da mudança de
executivo (T).
O estudo de Pourciau (1992) permitiu concluir que, do ponto de vista da posição dos
executivos substitutos, verificou-se uma redução nos accruals e write-offs no ano T e um
13
aumento dos ganhos no ano T+1. Para a autora, esta relação seria explicada pela intenção,
manifestada pelo novo executivo, de reduzir os resultados no ano da sua entrada. Esta
operação permitir-lhe-ia empolar o resultado nos anos subsequentes ao mesmo tempo que
poderia imputar os resultados menos bons do ano T à gestão anterior. O estudo não
proporcionou quaisquer conclusões sobre a posição do executivo que abandona a gerência ou
administração. As práticas de manipulação envolvem períodos de tempo razoavelmente
longos. Sendo assim, a autora considerou que a ausência de resultados expressivos sobre a
posição dos executivos que abandonam a gestão, ficou a dever-se à insuficiência de tempo
(Pourciau, 1992).
Fernandes (2009)
O estudo de Fernandes (2009) compreendeu uma amostra de empresas cotadas na bolsa de
valores de Lisboa e Madrid entre 2002 e 2006. O objetivo do estudo era avaliar o nível de
gestão de resultados destas empresas com a entrada em vigor das IFRS. Na amostra incluíam
34 empresas portuguesas. Para o autor, os accruals são um meio altamente provável para as
empresas recorrerem a técnicas de manipulação. Isto porque, apesar de ser a variável que
melhor evidencia os cash-flows futuros, é também a variável mais facilmente manipulada
pelos gestores que exercem o controlo sobre a gestão de fundo de maneio. Um dos modelos
utilizados neste estudo estimou os accruals discricionários na amostra, utilizando os accruals
como variável. O autor partiu do pressuposto de que, quanto maior o nível dos accruals
discricionários1, maior a intensidade da prática de gestão de resultados. A elaboração do
1
Os accruals discricionários (DA) são os accruals que incitam a aplicação de técnicas de manipulação de
resultados por parte de uma empresa e, portanto, não resultam da atividade real da empresa (Fernandes, 2009).
14
modelo envolveu a realização do teste t2, de comparação entre a média, mediana e desvio
padrão. Fernandes (2009) procedeu a um teste de normalidade e verificou que a amostra
definida não segue uma distribuição normal. No entanto, procedeu à aplicação do teste t pelo
facto de ter mais de 30 observações, o que garante segurança estatística.
Desta forma, o autor começou por desenvolver um modelo para determinar os accruals totais:
Em que:
= Variação dos passivos correntes;
= Variação do ativo corrente.
Após estimar os accruals totais, o autor procedeu ao cálculo dos accruals não discricionários
através do modelo Modified Jones Model, tendo primeiramente determinado os coeficientes
(1; 2 e 3). Desta forma, a equação aplicada por Fernandes (2009) foi:
Em que:
= Vendas no ano t menos as vendas no ano t-1;
= Contas a receber líquidas no ano t;
= Ativo Tangível no ano t.
2
O teste t caracteriza-se por ser um teste estatístico utilizado para proceder à comparação de significância
individual em que existe uma hipótese nula e outra alternativa.
15
O Modified Jones Model é um modelo desenvolvido por Dechow et al., (1995) e, como a
designação indica, constitui uma modificação do Jones Model. Esta alteração ficou a dever-se
a limitações do modelo original, o Jones Model, nomeadamente o facto de assentar no
pressuposto de que a gestão de resultados não é feita com recurso às vendas e, por isso, que os
accruals discricionários não afetam a variação ocorrida nas vendas. No Modified Jones
Model, são calculados os accruals totais, assumindo-se que os accruals não discricionários
são variáveis e que a manipulação ocorre sobre os recebimentos via vendas a crédito, pelo que
são consideradas as contas a receber líquidas do ano (Dechow et al., 1995).
Os parâmetros α1, α2 e α3 (regressão) foram definidos pelo autor por considerar que as
variáveis devem ter em conta o setor de atividade de cada empresa. Uma vez determinados os
coeficientes, obtêm-se os accruals não discricionários através da fórmula que segue:
Em que:
= Coeficiente estimado
Para determinar os accruals discricionários o autor aplicou a fórmula:
Os accruals discricionários devem ser aferidos, não pelo valor absoluto, mas sim pelo
módulo, já que assumem, necessariamente valor positivos e negativos. Para avaliar o impacto
da variável accruals na entrada em vigor das IFRS, o autor definiu as duas hipóteses
seguintes, que permitem comparar os anos anteriores à transição (2002 a 2004) com os anos
posteriores à transição (2005 a 2006):
16
H0: Valor da variável DA no período Pré-IFRS é igual à média da mesma variável no
período Pós-IFRS;
H1: O valor da variável DA no período Pré-IFRS é menor que a média da mesma
variável no período Pós-IFRS.
A formulação da H0 explica-se porque, segundo o autor, o facto de a hipótese da introdução
das IFRS refletir-se no nível da manipulação financeira não se confirmar, não justifica a sua
rejeição. A verificação desta hipótese significaria que a alteração do normativo contabilístico
não afetou esta variável. O estudo revelou que, ao analisar os resultados como um todo, a
alteração do normativo contabilístico não originou níveis significativamente diferentes de
manipulação de resultados via accruals. Isto porque a média do nível de accruals
discricionários do período pré-IFRS não varia muito relativamente à média do período pósIFRS. No entanto, ao analisar individualmente cada setor de atividade a conclusão difere,
indicando que os setores de “petróleo e energia” e de “tecnologia e comunicações”
apresentam um aumento no nível da manipulação de resultados.
Os estudos empíricos apresentados neste subcapítulo servirão de base à construção do estudo
prático que será desenvolvido no capítulo III.
1.1.1.2
Big Bath Accounting
A prática de big bath accounting consiste em baixar os resultados de uma empresa quando
esta já apresenta resultados baixos. O objetivo é facilitar a geração de lucros nos anos
17
subsequentes (Jordan e Clark, 2002). O raciocínio em que este procedimento assenta sustenta
que, se os resultados da empresa já forem baixos, a gestão será punida pelo mercado,
independentemente da extensão da perda. Por esse motivo, as empresas aproveitam para
“limpar ativos”, antecipando as depreciações, provisões e imparidades que seriam
reconhecidas no futuro.
Pourciau (1992) examinou a aplicação do método de big bath accounting em contextos de
mudança inesperada de executivos. Em geral, o novo executivo opta por uma estratégia de
decrescimento do resultado no primeiro ano, para garantir melhores resultados futuros. Pode,
assim, responsabilizar o anterior executivo pelos maus resultados do ano corrente. O big bath
accounting é utilizado numa primeira fase, visando manter os resultados elevados constantes
no futuro. Por outras palavras, o recurso ao big bath accounting antecede a aplicação do
método de income smoothing (Van der Poll, 2004). Isto quer dizer que o método de big bath
accounting implica que os executivos incorporem despesas futuras no período corrente
através de uma “limpeza” ao balanço (Van der Poll, 2004).
As principais vias deste tipo de manipulação são os lançamentos não automáticos, o que se
pode concretizar de diversas formas:
1) Via depreciações e amortizações. Uma empresa pode alterar a vida útil de um bem e,
até mudar o método de depreciação;
2) Através de despesas não recorrentes de valores imateriais que carecem, normalmente,
menor atenção por parte dos analistas;
3) Por recurso a abates. Esta prática pode ser utilizada, por exemplo, reduzindo, os abates
de um ano para o outro, de forma a criar uma base financeira vantajosa que leve a
bons rácios de retorno no ano seguinte (Heidhues e Patel, 2009);
18
4) Via diferimentos, transferindo custos para períodos subsequentes (Moreira 2006);
5) Pelo recurso a acréscimos. Os analistas devem estar atentos a esta operação,
verificando os cálculos e suportes das estimativas registadas pelas empresas, sendo
esta uma área muito sensível;
6) Através das imparidades. É quase impossível comparar períodos contabilísticos uma
vez que todos os efeitos se encontram no balanço. Isto é, não é fácil verificar qual o
período contabilístico que está em causa (Heidhues e Patel, 2009).
Nesta dissertação, a abordagem do big bath accouting inspirou-se nas definições e técnicas
apresentadas por Stolowy e Breton (2003) e autores referenciados no apêndice 1,
nomeadamente, Dye (1988), Walsh et al. (1991) e Pourciau (1992). Pourciau (1992) levou a
cabo um estudo que analisou o efeito que a mudança do executivo de uma empresa pode ter
na manipulação dos resultados. Nesse estudo o autor distingue entre mudanças rotineiras de
executivos e mudanças não rotineiras. As primeiras designam a existência de um processo
organizado pela empresa para o turnover3 do executivo. Já as mudanças não rotineiras
acontecem quando o executivo se reforma. O ponto 2.4.4. detalha o método que o autor
utilizou neste estudo. Por seu turno, Dye (1988) desenvolveu um modelo que apresenta duas
fontes de manipulação de resultados pelos acionistas. Uma é interna porque o seu objetivo é
“minimizar o custo esperado de conseguir um gerente, ou administrador, que adote ações
preferenciais aos acionistas” (Dye, 1988 p.225). A fonte externa visa “influenciar a
perspectiva que os investidores têm sobre o valor da empresa” (Dye, 1988 p.225). Trata-se de
3
O termo turnover neste caso específico é enquadrado no âmbito empregador. Ocorre quando uma entidade
empregadora verifica a saída e entrada de colaboradores.
19
um modelo que o presente trabalho não considerou, uma vez que se dirige a empresas cotadas
em bolsa e que, por isso, transcendem os objetivos do estudo.
No caso de Walsh et al. (1991) a maioria das práticas de big bath accounting ocorrem via
write-offs4 e o seu efeito é mais ao nível psicológico do que propriamente financeiro. Isto
porque, sendo as circunstâncias da empresa más, haverá menor tolerância da administração,
ou gerência, para piorar a situação da empresa. Esta técnica de manipulação de resultados é
utilizada como um estratagema administrativo em que a oportunidade para a sua aplicação
depende do nível de recetividade do mercado. Este tem de ser suficientemente forte para
absorver as más notícias e se o mercado estiver em depressão, a aceitação de más notícias será
ainda mais fácil.
1.1.1.2.1 Estudos empíricos sobre big bath accounting
Jordan e Clark (2002) realizaram um estudo para verificar a adoção do big bath accounting no
reconhecimento do Goodwill5 com a nova requisição do SFAS Nº1426 no ano de 2002. Os
autores constataram que a obrigatoriedade dos testes de imparidade ao Goodwill, numa base
anual, acabava por promover o incentivo à aplicação do big bath accounting na medida em
4
Alienação ou perda total do valor do ativo (CMVM).
5
“O trespasse (goodwill) adquirido numa concentração de atividades empresariais representa um pagamento
feito pelo adquirente em antecipação de benefícios económicos futuras de ativos que não sejam capazes de ser
individualmente identificados e separadamente reconhecidos. Os benefícios económicos futuros podem resultar
de sinergias entre os ativos identificáveis adquiridos ou de ativos que, individualmente, não se qualificam par
reconhecimento nas demonstrações financeiras mas pelos quais o adquirente está preparado para fazer um
pagamento na concentração de atividades empresariais”(NCRF 6).
6
O normativo SFAS (Statement of Financial Accounting Standards) nº142 veio substituir o APB (Accounting
Principles Board) nº17 no ano de 2002. Este novo normativo veio alterar o tratamento contabilístico dos ativos
intangíveis e do goodwill, passando estes a serem revistos anualmente para testes de imparidade (FASB, 2001).
20
que, “iniciando o write down7 nesse ano é reportado como uma mudança nos princípios
contabilísticos e, por isso, não afeta os resultados operacionais” (Jordan e Clark, 2002 p.68)
do ano corrente. Isto porque nos anos posteriores à implementação desta norma, os writedowns deveriam ser considerados como gasto operacional. O estudo, realizado entre 2001 e
2002, consistiu numa análise comparativa que abrangeu 100 empresas, 80 das quais tinham
reportado goodwill nas suas demonstrações financeiras. Os autores concluíram que no ano de
2001 não houve diferenças significativas no que respeita às empresas que reportaram
imparidade no goodwill, comparativamente às empresas que não o fizeram. Já no ano de 2002
verificou-se que 31% das empresas com imparidade no goodwill apresentaram resultados
negativos e apenas 7,8% das empresas que não apresentaram imparidade no goodwill tiveram
resultados negativos. Estes resultados permitiram concluir que os gestores aproveitaram a
adoção desta norma para levar a cabo as práticas de big bath accounting.
Jordan e Clark (2002) também examinaram a depreciação do ativo como meio de
manipulação dos resultados através do método do big bath accounting e verificaram que esta
prática é mais frequente em empresas que, apesar de serem as maiores da sua indústria,
apresentam uma alavancagem8 elevada e resultados piores. Stolowy e Breton (2003)
consideram que os accruals são usados como estratégia para reduzir os resultados.
O método de big bath accounting pode ser aplicado quando há certezas de que o mercado não
reagirá negativamente, caso os resultados caiam 10% acima do esperado. Isso significa que,
se por exemplo, os resultados caírem 30% e a receção do mercado não for muito diferente da
7
8
Redução do valor de um ativo pelo facto de estar valorizado em relação ao valor de mercado (CMVM).
A alavancagem financeira é uma forma de alcançar maiores resultados com a ajuda externa, normalmente com
o recurso ao crédito.
21
reação perante uma queda de 20%, haverá um incentivo para maximizar a queda (Van der
Poll, 2004). Elliot e Shaw (1988) consideram que o big bath accounting ocorre quando os
write-off excedem o total de 1% do valor do ativo da empresa.
1.1.1.3
Income smoothing
Segundo Stolowy e Breton (2003), o income smoothing pode ser natural, uma vez que pode
ser causado por acontecimentos de ordem económica. Mas pode ser igualmente “desenhado”,
isto é, quando a sua causa decorre de uma decisão intencional da administração. O objetivo
deste método é produzir um fluxo crescente no lucro, reduzindo, assim, a sua volatilidade na
empresa. Assim, a utilização deste método de manipulação do resultado constitui uma forma
de contornar a insegurança que a volatilidade do lucro, enquanto medida de risco, suscita nos
investidores. Desta forma, as empresas preferem, de uma forma geral, reportar um
crescimento estável dos lucros em lugar de aumentos e reduções dramáticas (Stolowy e
Breton 2003).
O método de income smoothing é frequentemente utilizado para cumprir o orçamento
definido pela gestão e, também, quando o bónus da administração depende dos resultados
(Van der Poll, 2004). Existe evidência de que esta técnica é utilizada com recurso aos
acréscimos nos bancos e seguradoras (Amat e Gowthorpe, 2004). Este método é facilmente
utilizado sem suscitar a atenção dos stakeholders e é o mais usado pelas empresas. No
entanto, como refere Van der Poll (2004), a sua utilização recorrente, como ferramenta
estratégica, pode prejudicar os stakeholders.
As razões mais comuns para uma empresa recorrer a este método de manipulação do
resultado são: 1) convencer os credores de que os resultados apresentam pouca volatilidade e
22
por isso o risco é menor; 2) promover um maior relacionamento com os colaboradores e
investidores; 3) promover procura externa; 4) permitir uma maior alocação de subsídios
governamentais e 5) diminuir a carga fiscal (Van der Poll, 2004). Muldorf e Comiskey (2002)
realizaram um inquérito sobre o dano causado aos stakeholders com a utilização deste
método. Concluíram que, num total de 187 inquéritos, 121 respostas indicam que este método
pode prejudicar os investidores. A análise destas práticas terá em consideração as definições e
técnicas apresentadas por alguns autores referidos no apêndice 1, sendo estes Ronen et al.
(1975) e Eckel (1981).
1.1.1.3.1 Estudos empíricos sobre income smoothing
Ronen et al. (1975) distinguiram os três tipos de práticas de income smoothing que seguem
pela forma da sua aplicação:
- Smoothing através a ocorrência ou reconhecimento de um evento;
- Smoothing através da alocação do tempo;
- Smoothing classificatório.
O primeiro, smoothing através a ocorrência ou reconhecimento de um evento, consiste em
mudar o tempo do reconhecimento de um determinado evento. Por exemplo, mudar o período
contabilístico em que é entrega uma mercadoria. O segundo, smoothing através da alocação
do tempo, prende-se com a determinação do número de períodos futuros a serem afetados pela
prática de income smoothing. Um exemplo é a depreciação ou amortização dos bens. O
smoothing classificatório existe quando são afetadas outras variáveis de resultado que
constem na demonstração de resultados, que não o resultado líquido. Neste caso, a afetação
será na classificação dos itens como operacionais ou extraordinários. Ronen et al. (1975)
23
consideram que, quando os itens ou eventos se encontram na barreira entre operacionais ou
extraordinários,9 os gestores classificam-nos como extraordinário ao nível da contabilização,
embora este possa ser na realidade operacional, de forma a poder ter benefícios fiscais, na
medida em que beneficia de ativos ou passivos por impostos diferidos10. Os write-down de
inventário, diferimento de custos com I&D e provisão de perdas são alguns exemplos onde
este tipo de income smoothing pode ser utilizado. Ronen et al. (1975) estudaram uma amostra
de 62 empresas, integradas nas indústrias de papel, química, borracha e aviação, com o
objetivo de testar a prática de smoothing classificatório. O estudo prático consistiu em
verificar a correlação existente entre os itens extraordinários e os itens operacionais. Quando
esta correlação é positiva, existe a presença de smoothing classificatório. O resultado deste
estudo mostrou que 57, das 62 empresas, apresentaram uma correlação positiva. Isto quer
dizer que cerca de 92% das empresas analisadas recorreram à prática de smoothing
classificatório (Ronen et al., 1975).
Para Eckel (1981), o income smoothing pode ser intencional e natural. O income smoothing
natural está relacionado com o próprio processo de geração de resultado e não com a
intervenção de uma terceira parte. Já o income smoothing intencional, que se subdivide em
smoothing artificial e smoothing real, ocorre quando existe uma ação por parte da gestão para
controlar os eventos económicos. Eckel (1981) considera que o smoothing artificial se
9
Itens/ eventos extraordinários são eventos/itens que não estão relacionados com a atividade operacional da
empresa. “Uma entidade não deve apresentar itens de rendimento e de gasto como itens extraordinários, quer na
face da demonstração dos resultados quer no anexo” com a transição para o SNC. Assim, passam a estar
incluídos noutras contas apresentadas na Demonstração de Resultados (NCRF nº1).
10
Passivo por imposto diferido “é uma dívida por um imposto que haverá de ser efetivamente liquidado mais
tarde, quando o valor contabilístico de um elemento do ativo for maior que a respetiva base tributável ou quando
o valor contabilístico de um elemento do passivo for inferior à sua base tributável. Por sua vez, ter-se-à um ativo
por imposto diferido nas situações inversas” (Directriz Contabilística n.º 28, p. 7).
24
distingue do real na medida em que o primeiro consiste em transferir custos ou proveitos entre
os períodos e o segundo consiste na afetação de transações ou eventos económicos atuais que
afetam os cash flows. O estudo efetuado por Eckel incluiu uma amostra de 62 empresas,
durante o período compreendido entre 1951 e 1970. Para a elaboração do estudo apenas
considerou o smoothing artificial, em detrimento dos outros tipos de smoothing, pelo facto de
ser um ato intencional. O objetivo do estudo consistiu em verificar a existência da prática de
income smoothing artificial nas empreses que compunham a amostra tendo utilizado para o
efeito o modelo desenvolvido por Imhoff (1977). Trata-se de um modelo que verifica a
variação das vendas e do resultado num determinado período de tempo. Assim, quanto menor
for a relação entre as variações destas duas variáveis maior é o nível de income smoothing
(Imhoff, 1977).
Do estudo levado a cabo por Eckel (1981) verificou-se que apenas 3% da amostra apresentou
uma relação distante entre a variação das vendas e a variação do resultado, o que demonstra a
utilização de técnicas de smoothing artificial. O resultado obtido pelo teste conduzido por
Eckel (1981) levou o autor a concluir que nas empresas estudadas “a gestão não alisa
publicamente o seu resultado” ou foram mesmo incapazes de provocar esse alisamento
(Eckel, 1981 p.37). Eckel (1981) comparou o seu estudo com o de Barnea et al. (1976) e que
consistiu na mesma amostra e no mesmo período, mas recorrendo à metodologia de Gordon.
A metodologia de Gordon consiste em analisar a prática do income smoothing numa empresa
com recurso à entrevista ou questionário dirigido diretamente à gestão, ao contacto de partes
secundárias, externas à empresa e à análise da informação da empresa disponível. Este último
método é o mais frequente na utilização desta metodologia e consiste em analisar a que se
deve a redução da variação do resultado da empresa, verificando quais os meios utilizados.
25
No caso de esta variação se dever a uma variável potencial de smoothing utilizada pela
empresa tratar-se-á de uma prática de income smoothing. Contrariamente ao estudo levado a
cabo por Eckel, as conclusões do estudo de Barnea et al. (1976) indicam que entre 50% a
95% das empresas integradas no estudo recorreram à prática de income smoothing. De notar
que as percentagens variam como função da medida do resultado.
Cai et al. (2012) desenvolveu um estudo que visou verificar a existência de manipulações
financeiras no período pós-adoção das IFRS e num momento anterior à adoção, a partir de um
conjunto de fatores. A amostra consistiu em 128.292 empresas de 31 países, tendo como
referência o período fiscal do ano 2000 ao ano 2009. Os autores definiram quatro hipóteses
que foram posteriormente testadas:
“H1 – A manipulação de resultados está negativamente associada à adoção das IFRS e
tem uma maior convergência das normas locais para a IFRS;
H2 – A manipulação de resultados está negativamente associada ao enforcement legal;
H3 – Quanto mais forte o enforcement legal maior será a influência da adoção das
IFRS e a convergência das normas locais com IFRS na redução da manipulação de resultados;
H4 – Para os países que adotaram IFRS, a redução da manipulação de resultados é maior para
aqueles países que tinham normas locais menos convergentes com as IFRS anteriormente à
adoção das IFRS.”
A manipulação de resultados foi usada como variável dependente. A variação dos accruals e a
magnitude foram as medidas utilizadas para verificar as formas de manipular a informação
financeira. A variação dos accruals mede o grau de earnings smoothing, enquanto a
magnitude dos accruals mede o critério dos gestores nos resultados reportados. No tocante às
26
hipóteses 1 e 2, o estudo concluiu que a manipulação de resultados era menor nos países em
que existia uma maior semelhança entre as normas locais e as IFRS, sendo maior nos países
em que existiam divergências. O teste da hipótese 3 mostrou que o enforcement legal forte
reduziu a manipulação de resultados. Os autores não encontraram suporte significativo para a
hipótese 4 (Cai et al., 2012). As conclusões retiradas deste estudo indicam que a adoção das
IFRS melhorou a qualidade da informação financeira das empresas que apresentavam normas
contabilísticas mais divergentes das IFRS (Cai et al., 2012).
1.2 Incentivos à manipulação de resultados
O contexto de mercado também é importante para a manipulação de resultados. Assim,
quando o mercado é eficiente 11 há uma menor propensão para a manipulação de resultados
(Stolowy e Breton, 2003). Como referem Chenheiter e Melumad (2002), o grau de
manipulação de resultados é afetado tanto pelo resultado como pelo nível de desempenho
operacional de uma empresa. Desta forma, quando uma empresa apresenta maus resultados,
terá grandes incentivos para os piorar e aumentar, desse modo, a probabilidade de ganhos nos
períodos subsequentes. Da mesma forma, Chenheiter e Melumad (2002) afirmam que quanto
mais pobre for o desempenho operacional de uma empresa, mais ela tenderá a adotar uma
estratégia de redução de resultados (Chenheiter e Melumad 2002). Os mesmos autores
verificaram que uma empresa que se depare com notícias que afetem negativamente o seu
resultado, terá tendência para maximizar as perdas a reportar (big bath accounting). Ao
contrário, uma empresa cujas perspectivas não sejam suficientemente más estará inclinada
para empolar os seus resultados (smooth earnings).
11
Um mercado eficiente é aquele mercado onde a informação circula rapidamente e é corretamente interpretada
(Fama, 1970).
27
De acordo com Stolowy e Breton (2003), a manipulação de resultados visa a minimização dos
custos políticos bem como dos custos de capital e, ainda, a maximização do interesse dos
gestores. O primeiro objetivo pode ser alcançado através da minimização do resultado fiscal.
No caso da minimização dos custos de capital, os incentivos são diversos Por exemplo: 1) a
satisfação dos investidores com o pagamento de dividendos; 2) comparação de custos face à
concorrência; 3) a ocorrência de takeovers12 ou tornar-se atrativa para este tipo de processos e,
4) cumprir os orçamentos. Finalmente, a maximização dos interesses dos gestores pode
concretizar-se no contexto da maximização das compensações ou num caso de turnover do
CEO. Em Portugal, a recente transição do POC para o SNC, despoletou maior incentivo para
a manipulação dos resultados, devido às alterações introduzidas nas normas contabilísticas.
De uma maneira geral, o incentivo à manipulação de resultados varia de acordo com o
contexto económico e legal do país bem como com a própria posição e necessidade da
empresa no sentido de financiamento ou de posicionamento no mercado. Assim, para o
mesmo período contabilístico podem existir vários incentivos. O próximo capítulo aborda o
contexto português, bem como a influência da tradição do Direito Romano.
12
Takeover ocorre quando uma empresa é adquirida por outra.
28
CAPÍTULO II – O CASO PORTUGUÊS E A INFLUÊNCIA DO DIREITO ROMANO
2.1 Contexto português
No contexto português a tendência para os conflitos de agência é reduzida devido à estrutura
do tecido empresarial. Como já foi referido, o sistema jurídico português assenta no Direito
Romano. Deste modo, as características distintivas do contexto português são as seguintes:
a) Possui um contexto legal que cria dependência entre a contabilidade e a fiscalidade;
b) Apresenta um contexto económico onde o mercado de capitais ainda se encontra
pouco desenvolvido;
c) Tem na banca o meio principal de financiamento o que faz com que os incentivos à
manipulação sejam diferentes dos de outros países (Moreira, 2006).
Para além das características do tecido empresarial português é de referir que este é composto
por pequenas empresas e micro empresas (IAPMEI, 2008). Esta estrutura do tecido
empresarial favorece a confusão entre as noções de gestão e propriedade.
Esta confusão entre gestão e propriedade, associada à estrutura societária familiar, muito
dependente, por isso, do financiamento proporcionado pela banca (Moreira, 2010), acresce às
normas contabilísticas nacionais, que propiciam as práticas de manipulação de resultados
descritas anteriormente. Assim, as demonstrações financeiras são, em muitos casos, dirigidas
à administração fiscal e por isso, a contabilidade é efetuada em função dos critérios fiscais e
não de gestão. Esta ligação entre a contabilidade e a fiscalidade tem colocado entraves ao
desenvolvimento da contabilidade em Portugal (Rodrigues, 2011). Uma tal dependência entre
a contabilidade e fiscalidade gera práticas de “contabilidade criativa”, ou seja, manipulações
dos resultados destinados a evitar penalizações fiscais ou para incentivar a banca à concessão
29
de créditos (Moreira, 2010). A contabilidade criativa pode ser colocada em prática,
precisamente, para atingir os dois objetivos evidenciados neste mesmo parágrafo. Todavia,
existem em Portugal dois tipos de incentivos à manipulação de resultados, o incentivo fiscal e
o incentivo de qualidade informativa.
O incentivo fiscal tem como objetivo minimizar o imposto sobre o rendimento, propiciando,
assim, a redução dos resultados reportados. Por outro lado, o incentivo de qualidade
informativa, está relacionado com a necessidade de financiamento. Sendo a banca o meio de
financiamento mais frequente em Portugal, as empresas tendem a reportar resultados positivos
para, através da análise de risco, acederem ao crédito pretendido. A aprovação da concessão
de crédito depende da existência de resultados financeiros positivos. Por tal motivo, Moreira
(2006) considera que existe um incentivo para o empolamento dos resultados. A manipulação
dos resultados nestes dois contextos está na origem da deterioração da qualidade da
informação financeira que é disponibilizada à Administração Fiscal e as instituições
financeiras. Desta forma, se uma empresa apresentar resultados positivos, procurará reduzir a
carga fiscal, adotando uma postura de prudência. Por outro lado, se a empresa se encontrar
mal necessitará recorrer ao crédito bancário podendo, por isso, falsear os resultados
(Rodrigues, 2011). A especificidade do caso português não deixará de exercer influência no
processo de transição do POC para o SNC.
2.2 Caracterização e origem do SNC
O surgimento do SNC está intrinsecamente ligado às divergências existentes entre o tecido
empresarial dos vários países da Europa. Assim, este sistema foi criado para dissipar essas
divergências nas práticas contabilísticas referentes aos vários países da Europa, permitindo,
30
assim, a comparabilidade da informação financeira (Guerreiro 2006). Em Portugal a alteração
normativa com a transição do POC para o SNC foi aprovada pelo Decreto-Lei nº158/2009 de
13 de Julho e implementada em 2010. O Decreto-Lei mencionado considera que o POC
tornou-se “insuficiente para as entidades com maiores exigências qualitativas de relato
financeiro, para além de carecer de revisão técnica no que concerne, nomeadamente, a
aspectos conceptuais, critérios de reconhecimento e mensuração, conceito de resultados, bem
como em relação aos modelos das demonstrações financeiras individuais e consolidadas”
(Decreto-Lei nº158/2009 de 13 de Julho).
2.2.1 Implicações da mudança normativa
A alteração normativa implicou a adoção das Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro
(NCRF), o núcleo central do SNC. Assim, fica claro que tais normas,
“...foram adaptadas a partir das normas internacionais de contabilidade adotadas pela
UE, cada uma delas constituindo um instrumento de normalização onde, de modo
desenvolvido, se prescrevem os vários tratamentos técnicos a adotar em matéria de
reconhecimento, de mensuração, de apresentação e de divulgação das realidades
económicas e financeiras das entidades” (Decreto-Lei 158/2009).
As principais alterações que este novo sistema provocou no normativo foram, para além da
maior quantidade de informação obrigatória a incluir no anexo ao balanço (Fernandes, 2009):
a) Tratamento contabilístico do Goodwill;
b) Desaparecimento das contas de custos e proveitos extraordinários;
c) Introdução do conceito de justo valor;
d) Tratamento contabilístico de alguns ativos intangíveis, que passam a ter de ser
considerados despesas do exercício;
31
No que respeita ao tratamento contabilístico do Goodwill verificou-se que, com a transição, o
goodwill passou a ser alvo de testes de imparidade. Desta forma, nos anos posteriores à
aquisição do goodwill o seu valor deve ser avaliado e tem de ser reconhecido o gasto e/ou
ganho proveniente da sua avaliação (Fernandes, 2009). Quanto ao desaparecimento das contas
de custos e proveitos extraordinários, com a transição são apenas espelhados nas
demonstrações de resultados os custos e proveitos diretamente relacionados com a atividade
da empresa. Todos os demais são visíveis na rubrica de “outros gastos e perdas” e/ou “outros
rendimentos e ganhos”. Esta alteração no normativo pode originar manipulações ao nível dos
custos e/ou proveitos via accruals. Isto porque perde visibilidade nas demonstrações
financeiras, por deixarem-se estar discriminados (Fernandes, 2009). Com a introdução do
conceito de justo valor13 os ativos passam a estar contabilizados ao valor do mercado. É
igualmente necessária a sua reavaliação anual e o seu reconhecimento em capital próprio
(Fernandes, 2009). A aplicação do justo valor implica o uso de julgamento profissional, o que
aumenta a subjetividade da informação financeira (Heidhues e Patel, 2009). Este conceito tem
sido questionado e, por exemplo, Ball (2006) considera que:
1. O mercado pode não ser suficientemente líquido e eficiente para permitir a definição
deste valor;
2. A definição do valor de mercado pode ser imperfeita em alturas de crise económica;
3. As imperfeições podem ainda ocorrer quando o valor de determinados ativos não está
disponível no mercado, o que dá liberdade às empresas para a sua definição.
13
“Justo valor é a quantia pela qual um ativo pode ser trocado entre partes conhecedoras numa transação em que
não existe relacionamento entre elas” (NCRF 7).
32
A questão do justo valor também é aplicável nas contas que envolvem estimativas, como é o
caso dos accruals, que é a variável estudada nesta dissertação. Assim, “como consequência
das incertezas inerentes às atividades empresariais, muitos itens nas demonstrações
financeiras não podem ser mensurados com precisão, podendo apenas ser estimados. A
estimativa envolve juízos de valor baseados na última informação disponível” (NCRF 4). Esta
situação pode gerar manipulações de resultado, podendo a informação utilizada para a
estimativa não ser a mais adequada mais sim a mais vantajosa para a empresa.
Finalmente, o facto de no tratamento contabilístico de alguns ativos intangíveis os passar a
considerar como despesas do exercício, elimina a amortização (Fernandes, 2009). Assim, e
como se poderá verificar a seguir, determinadas empresas aproveitaram esta transição
normativa para “limpar o balanço” e, assim, assegurar incrementos futuros. Para tal recorrem
a práticas de big bath accounting. Estas empresas, uma vez que refletem diretamente no
capital próprio o efeito da transição do POC para o SNC, reduzem o ativo no balanço. Essa
operação permitiu-lhes incluir nesse efeito de transição, perdas que iriam ser consideradas no
futuro e que, desta forma, já não terão de ser registadas. Ora o objetivo desta dissertação é,
precisamente, verificar se esta transição teve impacto na veracidade da informação financeira
das empresas aderentes.
2.3 Introdução normativa das IFRS
O regulamento 1606/2002 de 19 de Julho obrigou os grupos de empresas cotadas,
pertencentes à União Europeia, a relatar a sua informação financeira de acordo com a
IAS/IFRS (Rodrigues, 2011). Esta medida visou tornar comparáveis as demonstrações
33
financeiras no seio da União Europeia. A abordagem da literatura relativa à introdução
normativa das IFRS justifica-se pela semelhança existente entre o SNC e as normas
internacionais abrangidas pelas IFRS. Assim, a aplicação do SNC serviu, especificamente,
para aproximar as normas locais às normas internacionais. Existe um conjunto apreciável de
trabalhos os quais procuraram avaliar as implicações da introdução das IFRS, em 2005, na
informação financeira das empresas. As diversas perspectivas assim desenvolvidas são
relevantes para o esclarecimento das questões que estão na origem da presente dissertação.
2.3.1 Enforcement
Na transição para IAS/IFRS o CERS14 recomendou que fossem divulgados os impactos
quantitativos da transição. O CERS é um organismo tem como objetivo principal coordenar as
atividades de enforcement. Isto é, o mecanismo que “consiste na verificação da informação
financeira do cumprimento das normas de relato estabelecidas e na tomada de medidas
apropriadas se forem detectadas infrações a essas normas” (Guerreiro, 2009; p.19). Existem
vários níveis de enforcement em Portugal, tais como o auto-enforcement, as auditorias legais
às demonstrações financeiras, a aprovação das demonstrações financeiras e o sistema
institucional de supervisão. Em 2006 foi aprovada a diretiva 2006/43/CE pela União Europeia
de forma a ser possível regular a atividade de auditoria através do controlo de qualidade do
serviço (diretiva 2006/43/CE, de 17 de Maio de 2006).
14
Commitee of European Securities Regulators – organismo pertencente à CMVM que tem como objetivo
prestar serviços de assessoria à Comissão Europeia em assuntos de mercado de capitais (Guerreiro, 2009).
34
2.3.3 Países de direito romano na transição normativa
O efeito das manipulações de resultados na transição para as IAS/IFRS variou de país para
país, dependendo do tipo de mercado de capitais, das normas contabilísticas, das
características das auditorias e do mercado regulador (Cai et al., 2012). Como se disse
anteriormente, a influência do Direito Romano no ordenamento jurídico português influi nas
implicações destas transições das normas contabilísticas. A sociedade alemã, cujo sistema
jurídico se inspira também no Direito Romano, poderá servir de termo de comparação, no que
diz respeito às implicações da adoção das IFRS. Neste sentido, Heidhues e Patel (2009),
consideram que na Alemanha, se exigiu o julgamento profissional nas IAS/IFRS com
frequência excessiva. Tal julgamento depende de fatores diversos, uns nacionais e culturais,
que se refletem numa tradição contabilística própria, outros relativos a objetivos pessoais dos
gestores a que acrescem fatores específicos da própria empresa. Assim, e ao contrário do que
se poderia antecipar, Heidhues e Patel (2009) concluíram que as previsões do IASB estavam
erradas e, por efeito desses fatores, a comparabilidade da informação financeira diminuiu. A
exigência do julgamento profissional e até a própria interpretação da informação financeira,
depende das normas contabilísticas, as quais variam de acordo com fatores legais e fiscais. No
caso alemão, a existência de dependência entre o reporte financeiro e o imposto, o que reflete
a matriz do Direito Romano na contabilidade, limita o julgamento profissional. Portanto, a
abordagem de justo valor, tal como o IASB indica, implica o uso de julgamento profissional e
isso torna frequente a subjetividade da informação financeira (Heidhues e Patel, 2009).
Para além desta vertente nacional e cultural que influencia o julgamento profissional em cada
país, existe também um risco relativo decorrente dos interesses pessoais dos próprios
35
contabilistas. Trata-se de um risco que se relaciona com o contexto e a experiência
profissional dos contabilistas. Os profissionais habituam-se a trabalhar num determinado
sistema e, apesar das mudanças, tendem a decidir tendo em conta, neste caso específico, as
questões fiscais. Esta circunstância acentua a importância de solidificar a estrutura de
enforcement. Tandeloo e Vanstraelen (2005) analisaram o impacto da introdução normativa
IFRS no nível de manipulação de resultados de empresas alemãs que efetuaram a transição
voluntariamente, antes de 2005. Para o efeito aplicaram o Jones Model, modelo que será
detalhado mais adiante. O estudo de Tandeloo e Vanstraelen (2005) concluiu que as empresas
que adotaram as normas IFRS voluntariamente apresentaram níveis de gestão de resultados
superiores às que mantiveram as German GAAP15. Todavia, quando os auditores pertencem a
uma das Big 416, as principais empresas de auditoria, os níveis de earnings management
diminuem de forma significativa. Dadas as semelhanças entre os sistemas contabilísticos
alemão e português, estes trabalhos ajudam a perspectivar Portugal no contexto de
diferenciação entre o sistema contabilístico nacional e IAS/IFRS. Ademais, as características
das IAS/IFRS podem conduzir, segundo Heidhues e Patel (2009) a práticas de earnings
management. De notar que o facto de a introdução das IFRS no mercado alemão ter ocorrido
num contexto voluntário pode enviesar este estudo quando comparamos com a introdução
obrigatória do SNC no mercado português.
15
GAAP (Generally Accepted Accounting Principles) correspondem às normas contabilísticas locais que
respeitam a jurisdição de cada país (FASAB).
16
As quatro maiores empresas de auditoria: Deloitte, PricewaterhouseCoopers, KPMG e Ernst & Young.
36
2.3.3 Evidência do impacto das IFRS na gestão de resultados
Parece relevante verificar o impacto que as IFRS tiveram na gestão de resultados das
empresas na medida em que, tal como já foi referido, a transição normativa para SNC visou
aproximar as normas contabilísticas às IFRS. Perante esta semelhança, é razoável inferir que
o impacto que a transição para o SNC teve na gestão de resultados se assemelha ao impacto
evidenciado nas IFRS. Com efeito, Guerreiro (2006) realizou um estudo sobre a introdução
normativa das IFRS durante o mês de Dezembro de 2004, envolvendo 56 empresas cotadas na
Euronext Lisboa. Verificou que a maioria das empresas não tinha procedido à divulgação
quantitativa da transição. O nível de divulgação depende, assim, da dimensão da empresa, do
nível de internacionalização e do tipo de empresa que presta o serviço de auditoria. De acordo
com Stolowy e Breton (2003), as auditorias têm como objetivo satisfazer o cliente, mas
também evitar o risco excessivo pelas terceiras partes exteriores à empresa. Esta circunstância
ressalta a importância da qualidade dos serviços de auditoria. Mas o oportunismo é outra
consequência possível da transição para IFRS, tal como o estudo realizado por Callão e Jarne
(2010) em empresas cotadas em onze mercados europeus evidencia. A este respeito, são
diversos os estudos realizados e que procuram objetivar as relações entre variáveis de
enforcement e a manipulação de resultados.
No estudo conduzido por Cai et al. (2012), com o objetivo de verificar a influência da adoção
das IFRS e do nível de enforcement na manipulação de resultados, foram consideradas quatro
variáveis de enforcement definidas por Soderstrom e Sun (2007): 1) estrutura de propriedade;
2) desenvolvimento do mercado financeiro; 3) estrutura de capitais e 4) sistema fiscal.
Relativamente à estrutura de propriedade, La Porta et al. (1988) consideram que, quanto mais
37
concentrada for a propriedade e maior a proteção do investidor e menor a tendência para a
manipulação dos resultados. Já o desenvolvimento do mercado financeiro está relacionado
com o interesse dos participantes do mercado. Porém, a procura de informação parece
incentivar a qualidade do reporte financeiro (Cai et al., 2012). Também a estrutura de capitais
pode afetar o nível de manipulação de resultados. Se, por exemplo, existirem bónus ou stock
options atribuídos aos gestores, estes incentivos podem encorajar o empolamento dos
resultados contabilísticos através dos accruals. Já no caso de empresas que apresentem uma
dívida elevada, os níveis de manipulação tenderão a ser baixos, dada a capacidade
fiscalizadora dos credores. Finalmente, quanto ao sistema fiscal, Cai et al. (2012) verificaram
que nos países em que é grande a dependência entre os sistemas fiscal e contabilístico, haverá
propensão para o incentivo de métodos contabilísticos conservadores, para manter os
resultados a um nível baixo e, assim, reduzir o valor do imposto a pagar.
Para testarem estas variáveis, Cai et al. (2012) construíram uma amostra de países composta
por três clusters. O primeiro incluía a Austrália, Nova Zelândia, Finlândia, Suécia, Áustria,
Suíça, Dinamarca, Holanda, Noruega, Reino Unido, Hong Kong, Singapura, Japão, Irlanda,
Malásia, Bélgica e Alemanha; O cluster 2 compreendia a Espanha, Portugal, Grécia, França,
Itália e Coreia; finalmente, o cluster 3 incluía a Índia, Indonésia, Tailândia, Paquistão,
Filipinas e África do Sul. Cai et al. (2012) constataram que foi no cluster 3 que a manipulação
de resultados atingiu o nível mais elevado. Ao contrário, o cluster 1 apresentou o nível de
enforcement legal mais elevado e, assim, os níveis de manipulação de resultados foram os
menos elevados. Considerando as semelhanças das normas contabilísticas locais com as
IFRS, é de notar que a maioria dos países com maior semelhança entre as normas
contabilísticas locais e as IFRS (Singapura, África do Sul e Reino Unido) integram no cluster
38
1 e grande parte dos países com maiores divergências (Espanha, Finlândia e Portugal)
encontram-se no cluster 2. Os resultados deste trabalho estão em linha com o estudo de
Tandeloo e Vanstraele (2005), já mencionado anteriormente e que mostrou como, na
Alemanha, a adoção voluntária das IFRS provocou um aumento dos níveis de manipulação no
que respeita aos accruals.
Jeanjean e Stolowy (2008) examinaram os níveis de manipulação de resultados no período
anterior e posterior à adoção das IAS/IFRS, em três países, a Austrália, o Reino Unido e
França. Deste estudo, concluíram que os níveis de manipulação de resultados aumentaram em
França com a transição e não se reduziram nos outros. Os três países foram selecionados por
possuírem semelhanças, já que são países de direito comum e com as normas contabilísticas
locais semelhantes às IFRS (Austrália e Reino Unido). O estudo revelou ainda que na
transição para IAS/IFRS, as empresas tiveram de apresentar a reconciliação intercalar de
resultados da transição das normas nacionais para IAS/IFRS. Esta publicação foi obrigatória,
de acordo com a IAS 34.
Capkun et al. (2010) estudaram 1635 empresas em nove países onde a adoção antecipada das
IAS/IFRS não foi permitida. Os autores quiseram verificar a tendência para manipular os
resultados na reconciliação intercalar. Concluíram que as empresas com resultados positivos
no período anterior à transição tendem a apresentar uma reconciliação negativa. Ao invés, as
empresas com resultados negativos no período anterior à transição parecem tender para a
apresentação de uma reconciliação positiva. O estudo sugere que, o facto de as empresas com
resultados positivos tenderem para a apresentação de uma reconciliação negativa, deve-se ao
interesse que os gestores terão em “alisar” os resultados futuros. Na origem deste
39
comportamento estará a maior imprevisibilidade do futuro, devido à mudança contabilística e,
nesse contexto, o alisamento de resultados proporcionar alguma segurança. Com efeito, o
trabalho de Graham et al. (2005) já sugeria que 96,9% dos CFO’s preferiam ter resultados
constantes (earnings smoothing) e não um ganho acidentado. No caso das empresas com
resultados negativos, será a reação negativa do mercado que parece encorajar a apresentação
de uma reconciliação positiva.
O reporte de resultados positivos na reconciliação pode ainda relacionar-se com os bónus
dependentes dos resultados de que os gestores por vezes beneficiam. Nestes casos, os gestores
poderão ver na transição uma oportunidade para recolocar os resultados das empresas em
níveis aceitáveis. Graham et al. (2005) consideram que as empresas com resultados muito
negativos não tendem a praticar o big bath accounting no caso da reconciliação. Isto porque,
se houvesse interesse em fazê-lo, seria no período anterior à transição e com as normas
contabilísticas locais. Concluíram, no entanto, não ter sido possível determinar com clareza se
existe um incentivo maior para empolar o aumento dos resultados no futuro ou para
apresentar uma reconciliação com resultados positivos e, assim, evitar uma reação negativa do
mercado. Este estudo (Graham et al., 2005) sugere ainda que as empresas que apresentam um
resultado positivo na reconciliação terão mais dificuldade em atingir as expectativas criadas
para os resultados futuros. Já as empresas que apresentarem resultados negativos terão
facilidade para responder às expectativas criadas.
Assim, verificámos, ao longo dos capítulos I e II, que a evidência até agora reportada pela
literatura, no que respeita à relação existente entre a manipulação de resultados e a ocorrência
de transições normativas, é ambivalente. Estas práticas de manipulação verificaram-se em
40
Portugal e noutros países, aquando da obrigatoriedade da adoção das International Financial
Reporting Standards (IFRS) para todas as empresas abrangidas pelos Estados-Membros da
UE que apresentem demonstrações financeiras consolidadas (Regulamento 1606/2002 do
Parlamento Europeu e do Conselho, 2002). Sendo esta a transição normativa que mais se
aproxima do SNC, é razoável esperar resultados aproximados. Assim, o próximo capítulo
apresenta a reflexão metodológica relativa ao trabalho de investigação que visa, como se
disse, examinar as práticas de manipulação existentes e os modelos desenvolvidos para a sua
deteção.
41
CAPÍTULO III – ESTUDO EMPÍRICO
O estudo empírico realizado no âmbito deste trabalho visa responder à seguinte questão de
investigação;
Até que ponto a transição normativa do POC para o SNC despoletou um aumento do
nível de manipulação de resultados?
Esta questão principal servirá igualmente de pretexto para responder às duas questão que
seguem:
O nível de manipulação de resultados é influenciado pelo setor de atividade?
O nível de manipulação de resultados é influenciado pelo tipo de empresa que procede
à auditoria às contas?
O estudo envolveu uma amostra de empresas nacionais e teve como objetivo verificar se o
período de transição contabilística foi utilizado para manipular os resultados.
A revisão de literatura corroborou a expectativa de uma diminuição dos níveis de
manipulação de resultados com a transição normativa obrigatória do SNC. Todavia, e
considerando a ambivalência de alguns resultados dos trabalhos realizados sobre a entrada em
vigor das IFRS, o aumento do nível de manipulação de resultados também não poderá ser
descartado.
42
3.1 Metodologia de investigação
Este subcapítulo apresenta a metodologia seguida para o desenvolvimento do estudo. Como
acontece com qualquer trabalho que envolva investigação, os métodos de investigação são
uma componente essencial e, simultaneamente, problemática. Essencial porque os métodos de
investigação têm de ser adequados ao objeto de estudo e às questões para as quais se
procuram as repostas. Neste caso, tratando-se de uma problemática relativamente circunscrita
e especializada, a opção foi a de seguir de perto o desenho da pesquisa dos trabalhos de
Pourciau (1992) e Fernandes (2009). Nesses trabalhos, os seus autores definem uma variável
que associam à manipulação entre períodos de trabsição diferentes. Essa variável, o accrual
duscricionário, foi aqui retomada para proceder ao estudo empírico. Os períodos em análise
refletem os definidos por Pourciau (1992). Assim, foram considerados três períodos distintos
para a análise: 1) o ano da transição contabilística (T); 2) o ano imediatamente anterior (T-1)
e, finalmente, 3) o ano seguinte (T+1), ou seja, os anos de 2009, 2010 e 2011. Não obstante,
os objetivos específicos do presente trabalho não compreendem as questões relacionadas com
mudanças de executivos nas empresa, mas vai ao encontro do objetivo estabelecido no estudo
de Fernandes (2009).
O trabalho de Fernandes (2009), baseado na utilização do Modified Jones Model, constitui
uma referência importante, ainda que a sua aplicação neste trabalho se tenha circunscrito às
normas contabilísticas do SNC e não das IFRS. A aplicação deste modelo orientou-se para a
avaliação do nível de manipulação de resultados das empresas englobadas na amostra, com
recurso à prática de gestão de resultados, na sequência da transição para o SNC.
43
Seguindo o modelo de Fernandes (2009), o primeiro passo do estudo consiste na
determinação dos accruals totais de forma a ser possível proceder à decomposição destes em
accruals discricionários (DA) e accruals não discricionários (NDA). Desta forma, foi
utilizada a seguinte equação para determinar os accruals totais (TA):
Após a determinação dos accruals totais procede-se à estimação, pelo Método dos Mínimos
Quadrados, do Modified Jones Model, seguindo a equação seguinte:
= Perturbação aleatória17
A primeira parte desta equação captura o NDA e a perturbação aleatória captura o DA.
Estimando-se os coeficientes é possível obter os NDA através da equação seguinte:
Em que:
= Accrual não discricionário estimado
17
A perturbação aleatória corresponde ao valor que não explica a variável explicada no modelo verdadeiro onde
os coeficientes ainda não são estimados.
44
Os alfas estimados representados nesta fórmula correspondem às estimativas de mínimos
quadrados.
Uma vez que os TA representam a soma dos NDA e os DA, obtemos os DA a partir da
seguinte equação:
Em que:
= Accrual total estimado
Como já foi referido, este estudo visa avaliar a existência ou não de manipulação na amostra
considerada. Desta forma, o sinal dos accruals é indiferente. Por isso irá analisar-se o valor
absoluto dos DA.
As hipóteses que orientam o estudo empírico constituem adaptações formuladas por
Fernandes (2009), como se pode verificar pela Tabela 1:
Tabela 1
Hipóteses formuladas nº1
H0: O nível de manipulação de resultados no período Pré-SNC é idêntico ao dos
períodos SNC e Pós-SNC;
H1: O nível de manipulação de resultados no período Pré-SNC é diferente dos
períodos SNC e Pós-SNC.
Irá avaliar-se o nível de manipulação de resultados ainda com o POC em vigor (2009), no ano
da própria transição (2010) e no ano posterior à transição normativa (2011).
45
Para além desta hipótese formulada procedemos à formulação de mais duas hipóteses. Estas
visam encontrar respostas para as questões secundárias deste trabalho, como se pode verificar
pela Tabela 2:
Tabela 2
H0: O nível de manipulação de resultados é independente do setor de atividade;
H1: O nível de manipulação de resultados depende do setor de atividade.
Tabela 3
H0: O nível de manipulação de resultados é independente do tipo de empresa que
procede à auditoria às contas;
H1: O nível de manipulação de resultados depende do tipo de empresa que procede à
auditoria às contas.
3.2 Definição e caracterização da amostra
Como este trabalho de pesquisa envolveu a análise da prática de manipulação de resultados na
transição do POC para SNC, a amostra incluiu empresas que se encontram abrangidas pelo
novo sistema contabilístico (SNC), portanto, empresas não cotadas em bolsa. Tratando-se de
um critério incontornável, adicionou-se outro, este secundário, o volume de negócios. Isto por
se considerar que o acesso à informação financeira de uma empresa é tanto mais completo,
quanto maior o volume de negócios. Esta variável também contribui para medir o peso
46
económico da empresa no país. Para aceder a informação sobre o volume de negócios
recorreu-se à base de dados SABI (Sistema de Análise de Balanços Ibéricos) que apresenta
informação financeira de empresas de Portugal e Espanha, a partir da qual foram selecionadas
as 19 empresas18, sendo 13 abarcadas pelo setor da Construção Civil e 6 pelo setor Têxtil.
A escolha dos setores de atividade da Construção Civil e Têxtil para a constituição da
amostra, para servir uma resposta à segunda questão formulada neste trabalho, está
relacionada com o peso que estes têm no mercado português.
Os trabalhos de investigação discutidos no Capítulo II revelaram que a evidência reportada
até agora apresenta uma conclusão ambivalente quanto à relação existente entre momentos de
transição e a manipulação de resultados. Porém, esses estudos abrangeram empresas cotadas
em bolsa. Ora, a amostra que serve de base ao estudo empírico desenvolvido para esta
dissertação não inclui empresas cotadas em bolsa.
A Tabela 4, em baixo, apresenta o sumário das estatísticas referentes às variáveis que
estruturaram a construção da amostra que está na base da realização deste estudo empírico:
18
A constituição da amostra encontra-se no apêndice 2.
47
Tabela 4
Dados Estatísticos das variáveis que constituem a amostra
Estatísticas
Média
Mediana
Desvio
Padrão
Mínimo
Máximo
Accrual Total (TA)
-29.671
-1.915
138.039
-633.911
546.905
221.559
40.712
389.705
5.245
1.863.958
-5.730
-1.250
56.574
-5.730
209.618
100.276
15.163
187.007
4.128
794.648
28.007
5.673
54.410
12
250.828
-0,56
-0,06
0,99
-3,67
0,41
-0,56
-0,50
0,72
-2,35
1,66
0,13
0,12
0,11
0,00
0,46
Ativo ano anterior (A n-1)
Variação das vendas (varREV)
Contas a receber líquidas (REC)
Ativo Fixo Tangível (PPE)
% Accrual Total sobre ativo ano anterior (TA/An-1)
% Diferença entre variação vendas e contas a receber
líquidas sobre o ativo ano anterior ((varREV- REC)/An-1)
% Ativo Fixo Tangível sobre ativo ano anterior (PPE/An-1)
Pela Tabela nº 4 verificamos que a empresa mediana apresenta accruals no valor de -1.915;
um ativo do ano anterior de 40.712 €; uma variação entre as vendas do ano acorrente e o ano
anterior de -1.250 €; contas a receber líquidas do ano corrente de 15.163 € e um ativo tangível
no ano anterior ao ano corrente de 5.673 €. O accrual total pode assumir valores negativos no
caso de o DA ou o NDA assumirem valores também negativos de uma forma que o valor
negativo compensa o positivo (tendo em conta que o TA constitui a soma do DA e NDA).
Assim, se o accrual total assumir valor negativo significa que o resultado da empresa está a
diminuir. Ao contrario, se o accrual total for positivo, isso quer dizer que o resultado da
empresa está a aumentar através do DA.
48
3.2.1 Análise Preliminar
O Gráfico 1 mostra o comportamento do das variáveis que constituem a amostra ao longo dos
três anos, ou seja, do accrual total sobre o ativo do ano anterior; da diferença entre a variação
das vendas e as contas a receber líquidas sobre o ativo do ano anterior; e o ativo fixo tangível
sobre o ativo do ano anterior.
Gráfico 1
Evolução da mediana das variáveis que constituem a amostra
0,50
% Accrual Total sobre
ativo n-1
Mediana
0,00
-0,50
% Diferença entre
variação vendas e
contas a receber
sobre ativo n-1
-1,00
-1,50
-2,00
2009
% Ativo Fixo Tangível
sobre ativo n-1
2010
Ano
2011
Através deste gráfico podemos verificar que a variação do accrual total sobre o ativo do ano
anterior (TA/ An-1) não é totalmente explicada pelo comportamento das outras duas variáveis,
que constituem o accrual não discricionário sobre o ativo do ano anterior (NDA/ A n-1). Desta
forma, o gráfico sugere que o DA desempenha um papel na explicação do TA.
49
3.3 Aplicação do Modified Jones Model
A Tabela 5 apresenta os resultados da estimação por mínimos quadrados do Modified Jones
Model. Através da sua análise verificamos que, para a regressão do accrual total sobre ativo
do ano anterior (TA/ An-1), apenas a variável que representa a diferença entre a variação das
vendas e as contas a receber líquidas é, para um nível de significância de 1%,
significativamente relevante. Desta forma, podemos concluir que, globalmente, as variáveis
são importantes. O R2 sugere que as variáveis explicam 34% da variação do TA. A restante
variação é atribuída ao DA.
Tabela 5
Resultados da Estimação por Mínimos Quadrados do Modified Jones Model
Variáveis
-4.486
1/ Ativo n-1
(2.477)
% Diferença entre variação de
vendas e contas a receber sobre o
ativo n-1
0,7***
(0,1524)
1,36
% Ativo Fixo Tangível sobre ativo n-1
(1,0095)
R²
Teste significância global
0,34
8,942***
Variável explicada: Accruals Totais (TA/A n-1). Resultados calculados com base em 57 observações. A regressão inclui uma
constante. Valores em parêntesis correspondem ao erro-padrão robusto.
***Valores significativos a 1%
Tabela 6
Dados Estatísticos da variável |DA/An-1|
Estatísticas
|DA/A n1|
Média
Mediana
0,59
0,48
50
Desvio
Padrão
0,58
Mínimo
0,01
Máximo
2,81
No que respeita à variável do módulo dos accruals discricionários sobre o ativo do ano
anterior, a empresa mediana apresenta um nível de DA de 48% do total do ativo do ano
anterior (cf. Tabela 6).
3.3.1 Análise preliminar do |DA/An-1|
As Tabelas 6 e 7 apresentam as principais estatísticas referentes aos resultados da regressão
do módulo do accrual discricionário sobre o ativo do ano anterior e da variável explicada
(|DA/Aa-1|):
Tabela 7
Dados Estatísticos das variáveis do |DA/A n-1|
Estatísticas
Média
Mediana
Desvio
Padrão
Mínimo
Máximo
Setor
Construção Civil
0,56
0,40
0,60
0,01
2,81
Têxtil
0,67
0,63
0,56
0,09
2,58
2009
0,35
0,34
0,27
0,02
0,93
2010
0,43
0,48
0,28
0,04
1,23
2011
0,99
0,74
0,80
0,01
2,81
Big 4
0,52
0,48
0,42
0,01
1,61
Outras
0,62
0,48
0,63
0,02
2,81
Ano
Auditoria
Através da tabela verificamos que a empresa mediana apresenta um nível de accrual
discricionário de 40% do ativo total do ano anterior no setor da Construção Civil e 63% no
setor Têxtil. A empresa mediana apresenta um nível de accrual discricionários para os anos
de 2009, 2010 e 2011, respetivamente, de 34%; 48% e 74% do ativo total do ano anterior. No
51
que respeita ao tipo de empresa que presta serviço de auditoria, a empresa mediana apresenta
um nível de accrual discricionário de 48%, seja esta uma empresa integrante da lista das Big
4 ou não.
Desta forma, os resultados sugerem que a empresa mediana no setor Têxtil manipula
percentualmente mais do que no setor da Construção Civil, e que a empresa mediana do ano
de 2011 manipula mais do que as empresas medianas dos restantes anos em análise. No que
respeita às auditorias, os resultados mostram que não existem diferença percentual entre a
empresa mediana auditada por uma Big 4 e a empresa mediana auditada por outras empresas
de auditoria.
3.3.2 Análise dos resultados obtidos
Tal como referido anteriormente, o objetivo do estudo empírico contempla três testes que
procuram responder às questões secundárias formuladas no início deste trabalho. Desta forma,
a Tabela 8 apresenta os testes desenvolvidos para as hipóteses formuladas no subcapítulo 3.1:
52
Tabela 8
Testes e hipóteses formuladas
Teste
Descrição
Hipóteses formuladas
H0: O nível de manipulação do setor da
Teste nº1
Avaliação dos níveis de
Construção Civil é idêntico ao setor Têxtil;
manipulação nos dois setores
H1: O nível de manipulação de resultados é
de atividade
diferente entre os setores da Construção Civil e
Têxtil.
Teste nº2
manipulação nos três anos de
análise (2009; 2010 e 2011)
H0: O nível de manipulação no período Pré-SNC
é idêntico ao dos períodos SNC e Pós-SNC;
H1: O nível de manipulação no período Pré-SNC
é diferente dos períodos SNC e Pós-SNC.
H0: O nível de manipulação de resultados das
Teste nº3
manipulações de acordo com
a empresa que presta serviço
de auditoria
empresas auditadas por uma Big 4 é idêntico ao
das empresas auditadas por outras;
H1: O nível de manipulação de resultados nas
empresas auditadas por uma Big 4 é diferente do
das empresas auditadas por outras empresas de
auditoria.
A equação a estimar para dar respostas às hipóteses formuladas é:
Em que:
= variável dummy do setor que compara o setor da
Construção Civil ao setor Têxtil;
= variável dummy do ano de 2010 que compara o ano de 2010 ao ano
2009 (ano servido de base);
53
= variável dummy do ano de 2011 que compara o ano de 2011 ao ano
2009 (ano servido de base);
= variável dummy das Big 4 que compara as empresas auditadas por
uma Big 4 e por outras.
Para medir o nível de manipulação de resultados foi selecionada a variável accruals
discricionários (DA). Tal como acontece com o estudo de Fernandes (2009), o sinal que os
accruals assumem é indiferente, sendo apenas importante a existência, ou não, de
manipulação de resultados.
Tabela 9
Resultados de estimação por Mínimos Quadrados da Equação Explicativa do valor absoluto dos
accruals discricionários sobre ativo do ano anterior (|DA/ An-1|)
Variáveis
Setor
-0,10
(0,139)
Comparativo 2009/2010
0,08
(0,873)
Comparativo 2009/2011
0,63**
(0,188)
Auditoria
-0,08
(0,132)
R²
Teste significância global
0,25
4,398***
Variável explicada: Valor absoluto dos Accruals Discricionários (DA/A n-1). Resultados calculados com base em 57
observações. As variáveis são dummy. A regressão inclui uma constante. Valores em parêntesis correspondem ao erro-padrão
robusto.
***Valores significativos a 1%
**Valores significativos a 5%
54
Para a realização dos testes de hipótese recorremos ao teste t. O teste t é um teste paramétrico
e o seu pressuposto é um teste de significância individual às dummies da regressão final. Este
teste exige que a perturbação aleatória apresente uma distribuição normal.
Para inferir sobre o tipo de distribuição seguida pela amostra procedemos ao teste de
normalidade e concluímos que esta não segue uma distribuição normal. No entanto, uma vez
que se trata de uma amostra adequada usaremos os padrões usados para uma distribuição
normal para testar as hipóteses formuladas. (Greene, 2012).
O objetivo do primeiro teste foi concluir sobre a diferença nos níveis de manipulação de
resultados nos dois setores analisados, setor da Construção Civil e setor Têxtil. Para o
segundo teste o que se visou foi avaliar os níveis de manipulação de resultados entre os anos
de 2009 e 2010 e os anos de 2009 e 2011. No terceiro teste o que se pretendeu foi verificar a
existência de diferenças no que respeita ao nível de manipulação de resultados de acordo com
a empresa que procede à auditoria às contas da empresa incluída na amostra.
Os resultados sugerem que, para um nível de significância de 5%, não se rejeita H0 do Teste 1,
inferindo-se que o nível de manipulação de resultados é idêntico no setor de atividade da
Construção Civil e no setor Têxtil.
A H0 do Teste 2 é rejeitada apenas quando comparamos o ano base (2009) com o ano de
2011. Desta forma, infere-se, pela evidência de diferenças no nível de manipulação de
resultados nos anos Pós-SNC e Pré-SNC, que o nível de manipulação é mair no ano Pós-SNC.
Contrariamente, se compararmos o ano de 2009 com o ano de 2010, a H0 não é rejeitada e,
portanto, o nível de manipulação de resultados é idêntico nos dois anos. Verificando que o
55
nível de manipulação é maior no ano Pós-SNC do que no Pré-SNC, foi possível concluir que
o resultado obtido indica que a transição normativa despoletou práticas de manipulação de
resultados apenas no ano após a introdução do SNC. O que pode justificar este resultado é:
O comportamento cauteloso dos gestores e/ou contabilistas. Uma vez que 2010 se
tratou de um ano de transição onde as demonstrações financeiras seriam alvo de
comparação, os gestores ou contabilistas podem ter assumido uma atitude cautelosa.
Assim se explicaria que as práticas de manipulação de resultados só fossem evidentes
no ano posterior à transição normativa;
O conhecimento do novo normativo por parte dos gestores e/ou contabilistas. Dada a
prematuridade do SNC no ano da sua introdução (2010), os contabilistas e/ou gestores
necessitaram de tempo para conhecer o novo normativo. Desse modo, a partir do ano
subsequente à transição, estariam mais experientes para recorrer às práticas de
manipulação de resultados.
Finalmente, conclui-se que a H0 do Teste 3 não é rejeitada. Assim, o tipo de empresa que
procede à auditoria das contas das empresas não parece ter impacto significativo no nível de
manipulação das empresas com a transição normativa.
As conclusões obtidas ao longo da literatura foram divergentes, tendo mostrado que a
introdução das IFRS não desencadearam práticas de manipulação de resultados e, por outro
lado, que levou a este tipo de comportamentos. Os resultados deste estudo mostraram que, de
facto, a transição normativa do POC para o SNC esteve associada a práticas de manipulação
nos resultados, o que, não obstante, apenas se verificaria no ano de 2011. Esta conclusão pode
56
ser interpretada , como se referiu, quer pelo comportamento cauteloso dos gestores e/ou
contabilistas, quer pelo conhecimento mais aprofundado do normativo, adquirido
posteriormente à sua introdução.
57
CONCLUSÃO
A transição normativa do POC para o SNC constitui um tema atual que ainda está
suficientemente estudado, particularmente ao nível da manipulação de resultados. Por essa
razão, e dados os paralelismos relativos à problemática, este estudo recorrei à literatura que
discute e apresenta os trabalhos referentes à introdução normativa das IFRS. Neste caso, a
discussão tem sido fecunda. Não obstante, a evidência proveniente dos estudos desenvolvidos
no âmbito da manipulação de resultados, na sequencia da introdução das IFRS, é ambivalente.
Se por um lado alguns estudos encontraram evidência de práticas de manipulação de
resultados na sequencia da introdução do normativo das IFRS, outros, evidenciaram a
ausência de alterações no nível da manipulação de resultados.
O presente trabalho analisou o impacto da transição normativa sobre o nível de manipulação
de resultados em empresas abrangidas por este normativo. Foram estudadas 19 empresas que
seguem o SNC como normativo contabilístico para a apresentação das suas demonstrações
financeiras. Assim, o objetivo do caso prático desenvolvido foi a verificação do nível de
manipulação de resultados através do recurso ao Modified Jones Model. Para tanto assumiu-se
que este nível é medido através dos accruals discricionários. A análise efetuada centrou-se no
nível de desta variável e, por isso, procedeu-se à regressão dos accruals discricionários em
módulo. O trabalho prático procurou-se responder às questões de investigação que incidiram
sobre o eventual aumento de manipulação de resultados por recurso a práticas de manipulação
de resultados em virtude da transição normativa. As práticas de manipulação consideradas no
presente trabalho foram o big bath accounting, income smoothing e gestão de resultados. O
estudo revelou que a transição normativa provocou, de facto, um aumento no nível de
manipulação de resultados, mas que esse efeito foi apenas visível no ano de 2011.
58
A primeira questão de investigação suscitou duas questões adicionais a que se procurou
responder. Tais questões dizem respeito, uma, ao nível do impacto da manipulação sobre o
setor de atividade e outra, ao impacto que a empresa que procede à auditoria às contas tem
sobre o nível de manipulação de resultados. O trabalho prático revelou que, entre os dois
setores de atividade, não existe diferença ao nível da manipulação de (setor da Construção
Civil e setor Têxtil); do mesmo modo, a empresa auditora parece não estar associada ao nível
de impacto da manipulação dos resultados, mesmo quando a auditora é uma Big 4.
Tais resultados podem ser interpretados de duas formas. Uma, será relacionando-os com o
comportamento cauteloso dos gestores e/ou contabilistas das empresas e outra, com o
conhecimento do normativo. No primeiro caso, o comportamento cauteloso dos gestores e/ou
contabilistas pode explicar o resultado obtido na medida em que, como 2010 foi um ano de
transição, durante o qual onde as demonstrações financeiras seriam alvo de comparação, os
gestores e/ou contabilistas podem ter assumido uma atitude mais cuidadosa. Por esse motivo,
as práticas de manipulação de resultados foram evidentes apenas no ano posterior à transição
normativa. No que concerne ao conhecimento do novo normativo por parte dos gestores e/ou
contabilistas, a questão prende-se com o tempo. Por outras palavras, sendo o SNC um novo
normativo, os gestores e/ou contabilistas necessitariam de tempo para conhecerem
detalhadamente o normativo. Portanto, no ano subseqüente teriam o conhecimento e a
experiência necessários para aplicar práticas de manipulação de resultados. Esta circunstância
não deixaria de explicar por que motivo as práticas de manipulação não foram evidentes
senão no período Pós-SNC.
Ainda assim, os resultados do presente trabalho não deixam de apresentar algumas limitações,
nomeadamente, a dimensão da amostra e o período considerado. Isto é, um maior número de
empresas bem como um número de anos mais alargado, teriam proporcionado resultados mais
59
seguros e mais representativos. Não obstante, este estudo demonstrou que a influência da
transição normativa contabilística no comportamento dos gestores e/ou contabilistas das
empresas portuguesas é relevante. Tratando-se de uma primeira tentativa, abre o caminho para
mais trabalhos que possam ajudar a conhecer e explicar melhor estes processos.
60
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APÊNDICES
Apêndice 1 - A perspectiva de Stolowy e Breton, (2003)
Manipulação de
resultados
Fora dos limites da
lei e das normas
contabilísticas
Fraude
Dentro dos limites
da lei e das normas
contabilísticas
Risco estrutural:
rácio débito/ capital
Ganhos por ação
(EPS)
Contabilidade
criativa
(Window dressing)
EPS
rácio debito/capital
poucas investigações
empíricas reais
Tweedie and
Whittington (1990)
Naser (1993)
Breton and Taffler
(1995)
Pierce-Brown and
Steele (1999)
Income smoothing
Big bath accounting
Nivel de EPS
Variação de EPS
Redução do EPS
atual para aumentar
o EOS do futuro
Muitas investigações
empíricas
Muitas investigações
empíricas
Poucas investigações
empíricas
Sem investigação
empírica ou opinião
profissional
Griffiths (1986,
1995)
Smith (1992)
Schilit (1992)
Stolowy (2000)
Schipper (1989)
Jones (1991)
DeAngelo et al.
(1994)
Healy and wahlen
(1999)
66
Copeland (1968)
Imhoff (1977, 1981)
Eckel (1981)
Ronen and Sadan
(1981)
Albrecht and
Richardson (1990)
Dye (1988)
Walsh et al. (1991)
Pourciau (1992)
Apêndice 2 - Caracterização das empresas que constituem a amostra
Empresa
Setor de
Empresa auditada
Descrição
atividade
Explotugal – Obras e
Construção Civil
por Big 4
“É uma sociedade com larga experiência no
campo da construção em tudo o que se
Construções, LDA
relaciona com a área de movimentos de
terras
e
construção
em
geral”
(www.explotugal.pt).
Polopiqué – Comércio e
Têxtil
Dedica-se ao comércio na área dos textêis-
Industria de Confeções, S.A
lar.
Dorel Portugal – Artigos para
Têxtil
inclusive na área têxtil.
Bébé, LDA
Zagope – Construções e
Dedica-se à produção de artigos para bebé,
Construção Civil
“É uma empresa especializada em Obras
Públicas que pertence ao Grupo brasileiro
Engenharia, S.A.
Andrade
Gutierrez,
conglomerados
um
privados
dos
maiores
da
América
Latina, com atividades nos setores de
Engenharia e Construção, Concessões,
Telecomunicações, Energia e Serviços de
Saúde” (www.zagope.pt).
“Com
Oliveiras, S.A
Construção Civil
um
plano
integrado
de
desenvolvimento, que visa a criação de
sinergias concertadas entre as suas áreas de
negócios e com empresas parceiras no setor
das obras públicas e construção, a Oliveiras
S.A. segue uma política estratégica que lhe
permite apresentar vantagens competitivas,
qualidade e valor acrescentado para as
pessoas
e
comunidades”
(www.oliveiras.pt).
Neopul – Sociedade de Estudos
e Construções, S.A.
Construção Civil
A Neopul - Sociedade de Estudos e
Construções, S.A. integra o grupo Somague
e “é uma empresa de Engenharia e
Construção que atua nos domínios das
infraestruturas ferroviárias e hidráulicas”
67
Sim
(www.somague.pt).
Sistavac, S.A
Construção Civil
“É uma empresa com cariz vincadamente
tecnológico e está vocacionada para a
conceção/construção
instalações
integrada
mecânicas,
de
hidráulicas,
eléctricas e gestão técnica centralizada”
(www.sistavac.pt).
Filasa – Fiação de Armando da
Construção Civil
Dedica-se à produção de fio têxtil.
Fabricam fios à medida das necessidades
Silva Antunes, S.A.
dos
clientes,
associando
um
serviço
personalizado (www.filasa.pt).
Cordex – Companhia
Têxtil
sisal (www.cordexpro.cordex.com).
Industrial Têxtil, S.A.
Trecar – Tecidos e
Dedica-se à produção de cordas e fios de
Têxtil
Fornecem “ uma gama específica de
soluções de fabrico próprio tecidos para
Revestimentos, S.A.
bancos e acentos de automóveis., em várias
cores
e
materiais,
para
veículos
automóveis” (www.trecar.pai.pt).
Mota-Engil – Engenharia e
Construção Civil
“Com uma posição consolidada no ranking
dos
Construção, S.A.
30
maiores
grupos
económicos
europeus de construção, a Mota-Engil
afirma de forma crescente a sua posição no
mercado internacional. Presente em 20
países repartidos por 3 pólos geográficos –
Europa, África e América Latina – o Grupo
revela em cada região os mesmos standards
de qualidade, capacidade de execução e
rigor que o tornou líder destacado em
Portugal e referência a nível europeu”
(www.mota-engil.com).
Continental – Indústria Têxtil
Têxtil
industrial.
do Ave, S.A.
MundoTêxtil – Industrias
Fabricação de têxteis para uso técnico e
Têxtil
“Fundada em 1975, é atualmente a maior
empresa produtora de felpos da Europa”
Têxteis, S.A.
(www.mundotextil.pt).
Empresa de Construções
Amândio Carvalho, S.A.
Construção Civil
“Desde a sua fundação, em 1960, que a
construção de obras públicas constitui o
core business da Amândio Carvalho, S.A..
No seu curriculum, a empresa conta com
milhares de km de construção de estradas e
auto-estradas em Portugal e no estrangeiro”
68
Sim
(www.armandiocarvalho.pt).
Somague - Ediçor, Engenharia,
Construção Civil
“A Somague - Ediçor, Engenharia, S.A., é
Sim
uma empresa que atua na área das obras
S.A
públicas e construção civil no mercado
açoriano. Esta empresa é participada a
100% pela Somague que, deste modo,
reforça a sua aposta neste importante
mercado. (www.somague.pt).
EPOS – Empresa Portuguesa
Construção Civil
construções subterrâneas” (www.epos.pt).
De Obras Subterrâneas, S.A
MSF - Engenharia, S.A.
“É empresa portuguesa líder em grandes
Construção Civil
“A MSF é uma empresa com grande
credibilidade
firmada
no
setor
da
construção civil e das obras públicas”
(www.msf.pt).
Opway - Engenharia, S.A.
Construção Civil
“A OPWAY Engenharia S.A é uma das
principais empresas a atuar no setor da
construção em Portugal, tendo contribuído
para a realização de obras e infra-estruturas
marcantes
para
desenvolvimento
o
do
progresso
nosso
e
país”
(www.opway.pt).
Sociedade De Construções
Soares Da Costa, S.A.
Construção Civil
“A Soares da Costa Construção detém a
titularidade das participações nas várias
empresas dedicadas à atividade nuclear do
Grupo: a execução de empreitadas gerais de
construção e engenharia civil, em Portugal
e no estrangeiro” (www.soaresdacosta.pt).
69
Sim
GLOSSÁRIO
CERS - Commitee of European Securities Regulators
CFO – Chief Financial Officer
DA – Accruals discricionários
EPS – Earnings per share
GAAP – Generally Accepted Accounting Principles
IAS – International Accounting Standards
IASB – International Accounting Standards Board
IFRS – International Financial Reporting Standards
NCRF – Normas de Contabilidade e Relato Financeiro
NDA – Accruals não discricionários
POC – Plano Oficial de Contas
SNC – Sistema de Normalização Contabilística
TA – Accruals totais
UE – União Europeia
70

Evidência de práticas de manipulação de resultados na transição

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