Pronunciamento do deputado Cleber Verde Membro da Frente

Pronunciamento do deputado Cleber Verde
Membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)
Data: 04/03/2010
Tema: Garimpeiros de Serra Pelada e COOMIGASP
Discurso na íntegra
O SR. PRESIDENTE (Lira Maia) - Para concluir o Grande Expediente, concedo a palavra ao
ilustre Parlamentar do Maranhão Cleber Verde.
O SR. CLEBER VERDE (Bloco/PRB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eminente
Deputado Lira Maia, do DEM do Estado do Pará, vou utilizar este Grande Expediente para falar
de diversos temas.
V.Exa. é do Pará. Pois eu, no Pequeno Expediente, falava sobre a questão dos garimpeiros de
Serra Pelada. Falava da grande injustiça que o Governo cometeu quando fechou aquele
garimpo e deixou sem trabalho dezenas de milhares de trabalhadores, muitos deles oriundos
do Maranhão, que haviam ido para Curionópolis, para Serra Pelada, na perspectiva de dar
sustento e dias melhores a suas famílias. O Governo fechou o garimpo e deixou esses
trabalhadores sem nenhuma perspectiva. Sequer deu a eles algum benefício que lhes ajudasse
em sua manutenção e na de suas famílias.
Muitos trabalhadores, entre eles muitos maranhenses, permaneceram ao redor do garimpo de
Serra Pelada, exatamente porque ficaram envergonhados de voltar para casa sem levar
nenhumrecurso para o sustento de suas famílias. Ainda hoje moram e vivem lá, em condições
subumanas, degradantes, esperando que um dia o garimpo seja reaberto.
Mas não tenho dúvidas, Sr. Presidente, de que este ano de 2010 vai ser um ano glorioso, um
ano de ouro para o garimpeiro. O Ministro Lobão — que é do meu Estado, o Maranhão, e que
atualmente está à frente do Ministério de Minas e Energia, é um grande baluarte da defesa dos
garimpeiros, principalmente dos de Serra Pelada — . várias entidades, como a COOMIGASP e a
AGASP Brasil, e vários Parlamentares nos juntamos e estamos fazendo uma composição para
que nós possamos reabrir o garimpo de Serra Pelada e, através de parceria com a iniciativa
privada, fazer com que a exploração industrial possa acontecer e que parte do lucro líquido
apurado chegue às mãos dos associados da COOMIGASP.
Enfim, Sr. Presidente, que nos unamos nesta Casa para aprovar, de forma específica, projeto
aqui em tramitação, de minha autoria, que altera o Estatuto do Garimpeiro a fim de permitir a
aposentadoria aos trabalhadores de garimpo em todo o Brasil e a pensão vitalícia aos que
trabalharam em Serra Pelada.
Pensão vitalícia, sim, porque esses garimpeiros deixaram recursos da sobra de ouro, prata e
paládio, quando lá trabalhavam, na Caixa Econômica. O Governo tem que devolver, de alguma
forma, esses recursos, afinal de contas ele tirou proveito desses trabalhadores, que, à época,
exerciam a atividade em situação degradante, em situação de trabalho escravo. Lá estava
presente o Governo quando lá estiveram representantes do Ministério da Fazenda, do DNPM e
da Polícia Federal, que conheciam a realidade daqueles trabalhadores, mas que, infelizmente,
nada fizeram. Deixaram os garimpeiros trabalhar e deixaram fechar o garimpo. Portanto, o
Governo tem dívida, sim, com esses garimpeiros.
Aproveito, então, para fazer este pequeno registro: precisamos fazer um gesto aos
garimpeiros de todo o País.
De igual forma, Sr. Presidente, esta Casa precisa urgentemente ir mais longe, a exemplo do
que fez com o Fundo Social do Pré-sal, ao aprovar a emenda do Deputado Márcio França —
que destinava 5% dos recursos do Fundo Social para a recomposição das perdas dos
aposentados — , afinal de contas a questão do pré-sal é algo para o futuro, para daqui a 10
anos, provavelmente.
Mas os aposentados precisam de resposta para ontem, Sr. Presidente. Ao longo dos anos, eles
vêm sendo prejudicados, principalmente no ato da sua aposentadoria. Refiro-me ao
famigerado fator previdenciário, que penaliza o trabalhador no ato da concessão da sua
aposentadoria. A mulher perde em torno de 40%, e o homem, 30%. Ou seja, ao se aposentar,
ele já é prejudicado.
Por exemplo, o trabalhador homem que contribuiu com mil reais por mês para a Previdência
ao longo de sua vida de trabalho, ao completar a idade e o tempo de contribuição e ir ao
balcão do INSS, ele sai de lá com a garantia de que vai receber apenas 700 reais,
aproximadamente. Ou seja, tem um prejuízo de 300 reais, apesar do que pagou ao Governo
para vir a ter um benefício condizente com sua contribuição.
No caso da mulher, é ainda pior. Se ela contribuiu com 1 mil reais e alcançou a idade e o
tempo de contribuição efetiva, no ato da concessão da aposentadoria, no balcão, ela perde
aproximadamente 40%. Ou seja, os 1 mil reais caem para 600 reais.
Portanto, Sr. Presidente, Deputada Vanessa Grazziotin, já no ato da concessão da
aposentadoria perde o aposentado entre 30% e 40%. A Casa precisa extinguir esse
famigerado fator previdenciário. O Senado já aprovou a proposta e nós precisamos fazer o
mesmo.
E, como se não bastasse o fator previdenciário, os índices de correção foram diferenciados ao
longo dos anos. Em 2009, o salário-mínimo teve aproximadamente 12% de correção. O
aposentado e o pensionista que ganham acima do mínimo ganharam apenas 5%. Só em 2009,
a defasagem foi de 7%. Repito, como se não bastasse o fator previdenciário, tivemos também
índices de correção diferenciados, que vêm comprometendo, e muito, o poder de compra do
aposentado.
Esta Casa, mais do que nunca, precisa fazer um gesto em defesa dos aposentados do País.
Aprovamos, é verdade, a emenda do Deputado Márcio França sobre o Fundo Social, mas os
efeitos disso só aparecerão daqui a 10 anos, e os aposentados, como disse, precisam de uma
resposta para ontem.
Estamos próximos de uma votação importante, a da medida provisória que trata do saláriomínimo. Há emendas de vários Parlamentares que pedem a correção igualitária aos
aposentados e pensionistas. Também está pronto para votação na Casa o PL nº 01.
Com muita honra, concedo um aparte à Deputada Vanessa Grazziotin.
A Sra. Vanessa Grazziotin - Deputado Cleber Verde, cumprimento V.Exa., que compõe o PRB,
partido que faz parte do mesmo Bloco que meu partido, o PCdoB. Entendo que nós temos a
obrigação de colocar em pauta algumas matérias importantes. Concordo com V.Exa. quando
pede o fim do fator previdenciário, maldita herança do Governo Fernando Henrique Cardoso.
Lembro que o Senado o aprovou por unanimidade. Na Câmara, — eu já era Deputada à época
— , fui contrária à matéria, mas a maioria a aprovou. Os trabalhadores, como V.Exa. confirma
por meio de números, têm perdido muito nos últimos anos em razão do fator previdenciário.
Há na Casa uma proposta simples que, no nosso entendimento, seria uma boa sinalização de
boa vontade para resolver o problema dos aposentados...
Mas nunca é demais lembrar, Deputado Cleber Verde: não foi um problema criado no Governo
do Presidente Lula, mas uma herança recebida por este Governo. E temos que ajudá-lo, se não
a resolver esses problemas todos de uma vez, pelo menos a iniciar o enfrentamento de cada
um — falei anteriormente a respeito da diminuição da jornada de trabalho sem diminuição
salarial, outra bandeira que nosso bloco defende. É importante que neste semestre pautemos
matérias positivas para o Brasil e para os trabalhadores brasileiros.Parabéns a V.Exa. Tenho
certeza de que o povo do Maranhão deve ter muito orgulho do Deputado Cleber Verde, que
aqui os representa muito bem.
O SR. CLEBER VERDE - Muito obrigado, Deputada Vanessa Grazziotin. Incorporo seu aparte ao
meu pronunciamento.
Por tudo o que disse a eminente Deputada Vanessa Grazziotin, que muito bem representa o
Estado do Amazonas, é que nós precisamos, urgentemente, fazer um gesto aos aposentados,
que já somam, com o passar dos anos, mais de 60% de prejuízodecorrente da política de
reajuste diferenciada.
Tramita na Casa o PL nº 4.434, de 2008. Aprovado no Senado por unanimidade, hoje está na
nossa Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sob a relatoria do Deputado Marçal
Filho, cujo relatório já estáem fase de votação. Espero em Deus que esse relatório seja votado
o quanto antes na Comissão, para que possamos, oportunamente, votar em plenário a
matéria, que trata da recuperação das perdas dos aposentados.
Temos uma agenda positiva para os aposentados, e essa agenda positiva precisa ser sinalizada
pela Câmara Federal. O Senado fez sua parte; a Câmara tem que fazer a sua.
Estamos — e não por isso, mas também por isso — , próximos de eleições, quando se vão
disputar vagas de Presidente da República, Governadores, Deputados e Senadores. Nesse
sentido, chamo a atenção dos Srs. Parlamentares para que devemos nos preocupar também
com essa questão, porque o aposentado não só vota como também, como esteio de família
que é por causa do desemprego, direciona o voto de seus familiares. O aposentado tem sua
força política — estejam atentos, Srs. Parlamentares.
Sr. Presidente, venho, portanto, mais uma vez dizer que em 2010 a Câmara precisa dar uma
resposta efetiva. Acenamos, com o Fundo Social, com resultados para daqui a 10 anos.
Precisamos de solução para ontem.
Está aqui a medida provisória e há emendas a serem votadas, que certamente pedem que a
correção seja igualitária para todos os aposentados e pensionistas do regime geral. Portanto, o
que pretendemos é que venham para votação, e que os Deputados que defendem, nos seus
Estados, o interesse do aposentado, aqui, através do painel de votação, digam sim a ele.
Que a Mesa Diretora, juntamente com o Colégio de Líderes, possa colocar em votação as
matérias importantes desse processo para beneficiar o aposentado; afinal de contas, nós
entendemos que ele precisa dessa oportunidade paramanter o seu equilíbrio e o seu poder de
compra.
Já não bastam as dificuldades que se vivem no dia a dia. A diminuição do salário dos
aposentados é iminente e, portanto, precisamos corrigi-la através da aprovação de projetos
como esse.
No mesmo sentido, já temos, por exemplo, só esperando a instalação por parte da Mesa
Diretora, a PEC nº 555, que vem rediscutir a taxação do inativo, o que esta Casa nunca
deveria ter aprovado.
Criou-se a taxação do inativo, mas isso é inconstitucional, porque fere as cláusulas pétreas,
que, de acordo com o art. 60 da Constituição Federal, são cláusulas imexíveis. Cláusulas
pétreas são cláusulas imexíveis! E esta Casa rasgou a Constituição quando aprovou a taxação
do inativo.
Quando o aposentado recebe o seu benefício, ali está consumado o ato jurídico perfeito, a
coisa julgada; portanto, jamais poderia ser mexido. E esta Casa votou a taxação do inativo.
Nós precisamos rediscutir o assunto.
A PEC nº 555 está aí, pronta para ser instalada, para fazermos uma nova avaliação, uma nova
ponderação e uma mediação com os aposentados brasileiros, para que possamos lhes garantir,
efetiva e obviamente, melhores dias.
Portanto, Sr. Presidente, um dos temas sobre os quais nesta oportunidade eu gostaria de
discorrer era exatamente esse, para que os nossos Deputados, Líderes de partidos, possam
efetivamente colocar em prática aquilo que nós, ao longo dos anos, temos defendido em
nossos Estados, em palanques políticos, onde defendemos o aposentado brasileiro.
O aposentado precisa ver a resposta desta Casa, e a resposta se dá exatamente como se deu
para as PECs que tramitaram aqui e que foram aprovadas, a exemplo da PEC que garante o
teto para os agentes de endemias de todo o País e de tantas outras PECs que foram aprovadas
nesta Casa. Então, imagino que os aposentados mereçam o mesmo tratamento.
De forma acertada, votamos a PEC nº 300/08, que garante um salário melhor para os policiais
militares, civis e corpo de bombeiros do nosso País. Faltam ser aprovados os destaques, sendo
de competência desta Casa rejeitar os destaques que comprometem a emenda aglutinativa.
Esta Casa teve coragem, pautou e votou.
É isso que nós precisamos fazer com os aposentados. Os aposentados do nosso País precisam
receber um gesto desta Casa. A oportunidade é esta. A agenda positiva já está posta; só falta
a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes definirem uma posição sobre quando votar. Eu tenho
certeza de que esta Casa vai fazer, sim, esse gesto tão esperado pelos nossos aposentados e
pensionistas deste País.
Quero abordar um assunto que foi pautado por esta Casa. Muitos temas precisam ser
pautados, a exemplo do que acabei de mencionar aqui, aquele que garante direitos aos
aposentados do nosso País. Há temas que vêm à pauta e que, só pelo fato de estarem na
pauta, já criam insegurança jurídica, como por exemplo a PEC nº 471 — a PEC dos Cartórios.
Tenho aqui uma nota técnica do Conselho Nacional de Justiça, no cumprimento de suas
atribuições, que aponta que a redação original da PEC nº 471 já foi objeto de sua análise, e
que outorgará delegações atémesmo àqueles que foram designados há poucos dias para
responder por um cartório extrajudicial.
O substitutivo apresentado pela Comissão Especial, se aprovado — diz o Conselho Nacional de
Justiça — , outorgará delegação a pessoas que responderam por cartório extrajudicial ou nele
substituíram, ainda que por um único dia, antes de 20 de novembro de 1994. O substitutivo
exige apenas que os beneficiários estejam respondendo pela serventia a partir de 2004, época
em que já era público e notório que as designações efetivas, sem concursos públicos, se
davam a título precário.
Diz ainda o CNJ que é imprescindível esclarecer que a substituição é frequente e que o
substituto designado para responder pelo serviço, nas ausências e impedimentos do
responsável, muitas vezes é filho ou cônjuge do próprio responsável. Tudo nos termos do
art.20, da Lei nº 8.935, de 1994.
Diz ainda que, se aprovado o destaque da bancada do PMDB, com exclusão no substitutivo da
expressão há no mínimo 5 anos ininterruptos imediatamente anteriores, o que vai acontecer?
Todos aqueles que tenham substituído um único dia em cartório extrajudicial, antes de 20 de
novembro de 1994, e que, no momento da promulgação da emenda constitucional, estiveram
respondendo pela serventia, ainda que por um dia, obterão a delegação do cartório.
Tudo em prejuízo ao princípio da impessoalidade e da forma republicana de governar.
Diz ainda a nota técnica que a efetivação dos não concursados possibilitará inúmeras
reivindicações por parte daqueles que também responderam precariamente por cartórios
extrajudiciais, ou neles substituíram antes de 94, mas só não serão efetivados porque, em
seus respectivos Estados, houve o concurso público determinado pela Constituição Federal de
1988. Os réus das reivindicações, cujo desfecho é incerto, serão justamente os Estados, que
cumprirão as regras constitucionais e realizarão concursos públicos, tudo isso a gerar
instabilidade jurídica.
Diz ainda a nota técnica do CNJ que a presente nota é editada com a finalidade de oferecer a
nós, Parlamentares federais, novos subsídios para que possamos avaliar bem esta PEC nº 471,
que, sópelo fato de ter sido pautada, cria instabilidade jurídica. Senão, vejamos.
Em Santa Catarina, Sr. Presidente, metade dos concursados tomou posse nos cartórios. A
outra metade, com a liminar expedida pelo STF, ficou impedida de assumir os cartórios. O fato
é que metade dos concursados já assumiu; a outra metade ainda não, porque há uma liminar
que os impede de fazê-lo, em face de uma PEC a ser aprovada nesta Casa.
Como se não bastasse isso, vou dar um exemplo de algo que aconteceu no Maranhão, onde
aproximadamente 200 concursados já assumiram os cartórios. Ou seja, aqueles que estavam
apenas substituindo, a título precário, já deixaram os cartórios. Quem está assumindo os
cartórios no Maranhão são os concursados que deixaram seus cargos de juízes, abandonaram
seus empreendimentos, suas atividades, passaram em concurso público e, por razão do
concurso, assumiram, de forma legítima, os cartórios.
Portanto, eu me pergunto o que vai acontecer com a aprovação desta PEC diante da
insegurança que ela vai gerar, exatamente no tocante aos fatos que estou relatando. É muito
preocupante. Eu já me posicionei contrariamente à PEC nº 471.Entendo que ela representa
uma afronta à Constituição, uma vez que o concurso público é princípio basilar para ingressar
no serviço público.
Portanto, não faz nenhum sentido aprovarmos uma PEC que atente contra a Constituição e crie
uma insegurança jurídica sem tamanho, provocando reações como a que foi colocada em
prática recentemente em Santa Catarina, e que pode acontecer nos demais Estados em que já
houve o concurso: os seus titulares játomaram posse, fizeram investimentos pessoais nos
cartórios e alguns deixaram de ser juízes para ocupar o cargo de titular do cartório por meio
do concurso público.
Sr. Presidente, concluo pedindo a esta Casa que nos próximos dias tenhamos muito mais
discernimento no tocante àquilo que vamos votar, pautando aquilo que de fato precisa ser
pautado e votando aquilo que realmente tragadignidade, respeito e cidadania ao povo
brasileiro.
Neste sentido, ratifico aqui o compromisso do PRB com os aposentados e pensionistas do
nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lira Maia) - Cumprimento o Deputado pela defesa que faz de Serra Pelada
e dos aposentados na tarde de hoje.