26341 - WWF - oil and gaz partugais 210x297.indd

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Guia de melhores práticas
para a exploração petrolífera e do gás offshore
na Eco-região Marinha da África Ocidental
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1
A r eprodução deste documento para fi ns
educativos ou não comer ciais é per mitida
sem a autorização escrita dos autor
es,
uma vez citada à fonte e as referências.
Em contrapar tida, é desnecessário
reafirmar, que qualquer r eprodução para
fins comerciais é totalmente pr oibida sem
autorização prévia por escrito dos autores.
Referências: WWF 2010, KLOFF Sandra,
WICKS Clive, SIEGEL Paul, Indústrias
Extrativas e Desenvolvimento Sustentável:
«Guia de boas práticas para a exploração
do petróleo e do gás of
fshore na
Eco-região Marinha da África Ocidental»
p 136
Com Fotografi as de Paul Siegel, WWF
Internacional
2011 WWF WAMER
Industrias extrativas & Desenvolvimento
Sustentável:
Guia de melhores práticas para a exploração petrolífera e do gás
offshore na Eco-região Marinha da África Ocidental
KLOFF Sandra, WICKS Clive, SIEGEL Paul
A Eco-Região Marinha Da África Ocidental
WWF, Organização Mundial de Conservação, em
parceria com os principais par ceiros da África
Ocidental, elaborou e está agora a implementar a
Estratégia de Conservação da Eco-r egião Marinha
da África Ocidental (W AMER). Este visa garantir
uma gestão sustentável dos r ecursos marinhos da
eco-região.
Alguns dos ecossistemas costeir os e marinhos
mais preciosos do mundo encontram-se na
Eco-região Marinha da África Ocidental. Estes
são ameaçados por uma variedade de fator
es,
nomeadamente pela pesca, a poluição
à par tir
da terra, as construções no litoral, a construção
de barragens na embocadura dos rios, o turismo,
as alterações climáticas e, mais r
ecentemente,
um renovado interesse da parte do sector petrolífero
e do gás. Praticamente todas as zonas costeiras
e marinhas, incluindo as ár eas essenciais para a
biodiversidade, zonas chaves de pesca e principais
sítios turísticos foram divididos em blocos para as
catividades de exploração de petróleo e gás. Muitas
empresas estão a efetuar pr ospeção de petróleo e
gás e um consórcio já os extrai.
O objetivo do W AMER é ter um ambiente marinho
e costeir o saudável que pr oporciona benefícios
sustentáveis para as gerações presentes e futuras.
O fortalecimento das capacidades, de que este
livro é uma componente, r epresenta uma par te
importante do programa.
Parceiros:
Documentos e zonas geográfi cas contidas neste
relatório não r epresentam de qualquer for ma as
opiniões Autor es quanto ao estatuto jurídico de
qualquer país, qualquer território ou em qualquer
área, ou relativos à delimitação das suas fronteiras
ou dos seus limites.
6
Agradecimentos:
Primeiramente, agradecemos a Professor Ricardo
Steiner, que fez a descrição geral sobr
e a maré
negra no Golfo do México que ocorr eu na fase de
finalização deste livr o. Esta catástr ofe destaca
novamente os perigos da exploração de petróleo em
ambientes marinhos sensíveis.
Somos gratos a Mohamed Vall da WWF Mauritânia,
Khady Sane Diouf, Diretor da Envipêche, Haidar El
Ali, Diretor da Oceanium, Rashid Sumaila e Daniel
Pauly, da Universidade da Colômbia Britanica e
Kees Camphuysen e Theunis Piersma, do Instituto
Holandês de Investigação Marinha Holanda (NIOZ),
que nos infor mou sobr e os impactos da indústria
da pesca, per mitindo-nos toma-la em conta em
relação ao campo emergente de óleo e gás.
Gostaríamos também de agradecer ao Senhor
Jato S. Sillah, o Ministr o Gambiano das Flor estas e
do Meio Ambiente, que nos aconselharam durante
todo o processo de edição deste livro e escreveu o
prefácio.
Agradecemos a Kristina Gjer de, Assessor para
a Zona Marinha da IUCN e Edwar
d Kleverlaan,
gerente técnico da Divisão de Ambiente Marinho
da IMO por suas contribuições nas par tes sobr e
o tráfego marítimos e instrumentos da IMO
específicos a determinadas áreas, ou seja, as Zonas
Especiais, Áreas e mais par ticularmente Sensíveis
e Vulneráveis assim como as zonas a evitar.
Papa Samba Diouf Repr esentante Regional da
WWF escritório para a África Ocidental e Ahmed
Ould Senhour y, Dir etor do Pr ograma Regional de
Conservação da Marinha e Costeira da África
Ocidental (PRCM), ambos fi zeram contribuições
significativas para ajudar a descr ever a importância
biológica e desenvolvimento socioeconómico da
eco-região, as principais ameaças, bem como
catividades de petróleo e gás nos difer entes países
da WAMER.
Gostaríamos também de agradecer à UNEPWCMC, nomeadamente a Simon Blyth que pr
eparou
os mapas eloquentes, que r evelam a necessidade
de um plano de desenvolvimento mais detalhado
para o mar.
Agradecemos também Kees Camphuysen do Instituto
Holandés de Investigação Marinha (Netherlands
Institute for Sea Research), NIOZ e Russell Wynn do
Centro Nacional de Oceanografi a de Southampton
(NOCS) no Reino Unido, que indicaram a existência
hotpots (zonas de afl
oramento) pelágicos
temporários e per manentes, para biodiversidade
nos limites da plataforma continental.
Peter Denton, nosso editor
, tem contribuído
grandemente para facilitar a leitura desses assuntos
complicados e também agradecer a Christelle
Petite pela tradução em francês.
Somos gratos aos gover nos dos Países Baixos
e Espanha, e da Fundação MA VA pelo supor te
financeiro. Agradecemos também o WWF-UK por
nos ter dado a opor tunidade de utilizar os seus
fundos para preparar os mapas com o PNUMAWCMC.
Robert Goodland, ex-alto funcionário do Banco
Mundial para o Meio Ambiente, Richar
d Steiner ,
professor de biologia marinha e Jonathan Wills,
um consultor de petróleo e gás offshore, forneceram
conselhos valiosos sobr e a gestão ambiental do
sector de petróleo e gás, as A valiações Ambientais
Estratégicas como também para a planifi cação de
urgência em matéria de marés negras.
No entanto, os autor
es assumem total
responsabilidade pelo conteúdo e as opiniões
expressas neste livro.
Os autores ficariam satisfeitos em e
r ceber quaisquer
comentários ou observações sobre como melhorar
futuras edições. Por favor , agradecíamos que os
enviassem para Sandra Kloff ([email protected]),
Clive Wicks (clivewicks@ googlemail.com) e Paul
Siegel ([email protected]).
Jeremy Colman, ex-coor denador Ambiental da
Woodside-Energy, Jan Har tog, assessor ambiental
da Shell aposentados e Lalanirina Rasoanandrianina,
especialista petróleo e gás da Exxon Mobil em
Madagáscar, que permitiu aos autores introduziremse nos desafios associados com petróleo e gás em
África e isso, na perspectiva da indústria.
7
A maré negra do « Deepwater Horizon »:
uma visão geral
dia). Antes de ser contida, a explosão lançou
cerca de 400 a 750 milhões de litros de petróleo.
A maré, que subia à par tir de 1700 metr os de
profundidade e a 70 km ao largo da costa, era
totalmente difer ente das marés de super
fície
causada pelos petr oleiros ou por explosões
em águas pouco pr
ofundas. A maior par
te
do petróleo que chegava a super
fície vinha
fortemente emulsionado de água, o que o
tornou difícil de conter ou r ecuperar. Grandes
manchas submarinas de petróleo e de gás
diluído espalharam-se por todo o Golfo. Várias
tentativas infrutíferas pr ocuraram por fi m a
explosão na boca do fur
o submarino, que
culminou em uma tentativa chamado «top kill»
para tentar parar o vazamento através da injeção
de milhares de toneladas de lama de per furação
pesada e os entulhos («junk shots”) de material
sintético contra a força da explosão e através
do mecanismo de pr
evenção de explosão.
No entanto, a força da explosão foi tão for
te que era
impossível de estancar à par tir da parte superior
e esta operação foi suspensa.
A 20 de Abril de 2010, poucos dias depois de
o pr esidente Barack Obama ter anunciado o
desenvolvimento de per
furação de petróleo
offshore em águas dos EUA, afi
rmando que
«plataformas de petróleo nos dias de hoje,
em geral, não ocasionam, os derrames de petróleo»,
a platafor ma de per furação “Deepwater Horizon”
explodiu e afundou-se no Golfo do México, matando
11 funcionários e ferindo outr os. Esta platafor ma
causou o maior acidente de maré negra da história.
A plataforma operada pela BP perfurando um poço
de prospeção exploração a uma pr ofundidade de
1700 metr os e tinha descober to um r eservatório
de Petróleo e gás à 4.000 metr os abaixo do fundo
do mar.
Como a maioria das catástr
ofes industriais,
o desastre do « Deepwater Horizon « foi originado
por uma série de erros humanos e falhas mecânicas.
Quando a platafor
ma experimentou vários
surtos (fugas) de gás no dia antes da explosão,
os diretores deveriam ter compreendido que existia
um risco acrescido de explosão. No entanto, em sua
pressa de selar e desconectar o furo de prospeção
e passar para outras ár
eas de per furação,
os diretores da plataforma tomaram várias decisões
a fi m de economizar tempo e economizar dinheir o
que, na verdade aumentaram o risco de explosão.
É possível que o r evestimento de cimento não
tenha pegado corr etamente e, além disso, uma
quantidade insuficiente de barr eiras sanitárias
foram instaladas para supor tar as fugas de gás
natural. Quando a 20 de Abril, houve fuga de gás
e que subiu no fur o, o último sistema de defesa,
ou seja, o mecanismo pr
evenção de explosão
situado na boca do fur o submarino, não funcionou
e deu-se uma explosão catastrófi
co gás e do
petróleo.
A explosão foi fi nalmente estancada através de
um poço de descarga per furados para inter cepta
o poço inoperante e assim, por bombeamento
de lama e cimento dentr o do poço inoperante
na par te inferior do poço, lá no lugar onde cruza
o r eservatório a 3.600 metr os abaixo da boca do
furo submarino.
Danos ambientais, económicos, e sociais causados
pela maré negra foram consideráveis. O petróleo
espalhou-se por 20 mil quilómetr
os quadrados
no Nor te do Golfo do México e cobriu mais de
1.000 km de costa, da Florida no leste até ao Texas,
no oeste. A grande par te dos danos ambientais
afetou os ecossistemas pelágicos offshore, lá onde
o atum ver melho e outras espécies de peixes de
grande por te se r eproduziam, precisamente ainda
no momento em que os seus ovos fl
utuavam,
mas essas cenas não puderam ser observadas
nem da costa ou pelas câmaras de televisão.
Durante meses, o petróleo foi derramado no Golfo
do México a partir do furo em águas profundas com
quantidades estimadas entre 35.000 para 60.000
barris por dia (isto é, 4 a 7,5 milhões de litros por
8
Os milhões de litros de petróleo varrendo a
costa atraíram muito mais a atenção do público.
O petróleo cobriu o litoral e as suas praias de arr
eia,
as zonas húmidas e pântanos vulneráveis, incluindo
as ilhas baixas, onde dezenas de milhares de aves
marinhas nidifi cam. Um bom númer o de aves,
golfinhos, tar tarugas marinhas e peixes juvenis
foram mortos durante os primeir os meses e muitos
outros sofreram lesões subletais.
segurança nas perfurações offshore e para melhorar
a supervisão do gover no, inclusive através da
criação de Conselhos Consultivos dos Cidadãos,
eliminando as limitações da r
esponsabilidade
civil e melhorando a tecnologia de perfuração
(por exemplo, melhorando os mecanismos de
prevenção das explosões e os poços de descarga
a serem utilizados) e reestruturando o processo de
fiscalização governamental.
A situação dos corais de águas pr
ofundas e
dos ecossistemas de fi ltragem nas águas frias
profundas também foram pr eocupantes. Alguns
habitats costeiros foram perdidos para sempre pela
perda de vegetação, devido à poluição dir eta do
petróleo, acelerando a er osão das ilhas costeiras.
A maré negra causará, sem dúvida, danos
ambientais a longo prazo. É possível que a pesca
fique inter dita durante todo o ano em cer
ca de
um terço das águas federais do Golfo e o turismo
tenha abrandado signifi
cativamente, o que
provoca per turbações signifi cativas dos sistemas
económicos e sociais ao nível local.
A catástr ofe do «Horizon Deepwater» fez o
público tomar consciência não só dos riscos
das catividades petr olíferas of fshore e dos
insucessos da fi scalização do gover no, mas
também, em geral, dos custos «escondidos»
da nossa dependência global e contínua
do petróleo, ou seja, das ár
eas biológicas
e culturais danifi
cados pelas catividades
petrolíferas e do respetivo transporte, as guerras
para garantir um for
necimento de petróleo,
os custos no domínio da saúde devido à
inalação das emissões, mudanças climáticas
e as fr equentes marés negras. Uma vez que as
empresas de petróleo já exploraram as r eservas
mais acessível em terra e em águas pouco
profundas, elas estão se voltando para ambientes
mais extremos, como as reservas de alta pressão
das zonas oceânicas pr
ofundas, localizadas
no Golfo do México, Brasil e África Ocidental
e no Oceano Ár tico. Os riscos associados as
perfurações em ambientes extr emos são agora
conhecidas. Além disso, outras r
egiões que
sofreram das marés negras crónicas como o
Delta do Níger, agora desper tam maior atenção,
por causa da maré negra do Golfo.
A resposta à maré negra que se eleva a bilhões
de dólares foi o mais vasto da história, a saber que
7.000 navios, 500 bar cos de limpeza da super fície
(«Skimmers Boat»), 800 km de barragens flutuantes
e mais de 7,5 milhões de litr os de dispersantes
químicos foram aplicados no local da explosão
submarina e a super fície do mar e a centenas de
vezes, a mancha petróleo foi queimado no local.
No entanto, apesar desses esforços, menos de 5%
do petróleo da maré negra foi, no fi m de contas,
recuperado da água. Num gesto sem precedentes,
a BP decidiu criar um fundo de cer
ca de
20 bilhões de dólares americanos para
compensar as vítimas de pr ejuízos económicos e
enfrentá-lo, além do processo judicial. Isso
permitirá não per der anos em disputas judiciais
sobre os pedidos de indemnização e poder
acelerar o pr ocesso de obtenção para as vítimas,
mas a BP não quis criar um fundo semelhante para
a restauração de ecossistemas.
No momento da impr
essão deste livr o, as
consequências políticas e sociais do desastr e da
« Deepwater Horizon « estão longe de ter um fi m
e haverá, sem dúvida, r epercussões durante os
próximos anos. Esperamos que este desastr e irá
acelerar a transição urgente para energias limpas,
eficientes, sustentáveis e com baixas emissões de
CO2 em todo o mundo.
Em 2010, muitos esforços foram efetuados no
Parlamento americano para aumentar os níveis de
Richard Steiner
Anchorage, Alasca
9
Prefácio
Esta publicação é apr
esentada no contexto
do Pr ograma Regional para a Conservação da
Marinha e Costeira da África Ocidental (PRCM) é
o sucessor do volume de 2005 intitulado “Gestão
Ambiental da Exploração de petróleo Of fshore e do
Transporte Marítimo do Petróleo”. O livro, bem como
uma série ateliês sobr e o r eforço de capacidades,
nas quais participei pessoalmente, e uma missão de
inquérito na Nigéria, ajudaram-nos a compr eender
melhor os desafios ambientais e socioeconómicos
provocados pelo sector emergente do petróleo e do
gás offshore.
generosamente pela natur eza, ou seja, alimentos,
proteção contra tempestades, empr
egos, etc.
e esquecemo-nos que nós também precisamos
cuidar e r einvestir na sua pr oteção e na sua
restauração.
Este livr o ofer ece conselhos sobr e as melhor es
práticas para as catividades de petróleo e gás,
mostrando como outr
os países encontraram
maneiras de reduzir os impactos negativos e de
melhor gerir os contratos e as r eceitas em favor do
desenvolvimento sustentável. Este livro ilustra como
as catividades petrolíferas e da exploração do gás
representam uma opor tunidade para r epensar
o uso catual dos nossos mar es e costas. Isto pode
ser possível graças a um aumento das r eceitas do
petróleo e gás, mas também por que a exploração
de hidr ocarbonetos nos per mite colmatar as
lacunas de conhecimento e melhor compr eender
o ambiente marinho. A pesquisa r
ealizada na
Mauritânia já per mitiu localizar as ár eas de intenso
afloramento (ressurgência) ao longo das margens
da platafor ma continental, que criam r
ealmente
condições essenciais à vida marinha. Ecossistemas
antes desconhecidos, como os recifes de corais de
águas pr ofundas e frias, foram mesmo r evelados
pelas empresas petrolíferas. Estas novas revelações
nos per mitirão cuidar melhor das zonas marítimas
mais vulneráveis e de planificar com maior harmonia
uns com os outr os, as catividades petr olíferas,
de exploração do gás, da pesca, e com as estratégias
nacionais de desenvolvimento sustentado.
Esta nova edição vai mais longe, fazendo propostas
positivas de como o sector de petróleo e gás
offshore podem contribuir para o desenvolvimento
sustentável da nossa região.
No entanto, devemos aceitar que os nossos
ecossistemas estão enfr entando uma pr essão
crescente das catividades humanas que podem
ser evitadas. Alguns métodos de pesca mudam
a vida nos nossos mar
es para e tor nando os
ecossistemas mais simples e menos pr odutivos e
as zonas litorais tor nam-se cada vez mais frágeis
devido ao crescimento da população, expansão
urbana e a conversão de grandes extensões do
litoral para o turismo ou outr
os usos industriais.
Hoje, nós também precisamos de nos preparar para
uma mudança climática global, que terá impactos
profundos e difíceis de pr ever. A exploração do
petróleo e gás of fshore vai impor inevitavelmente
mais pr essão sobr e os ambientes marinhos e
costeiros já enfraquecidos. A última maré negra
no Golfo do México enfatiza, mais uma vez, que
o risco zer o não existe, o que é um elemento que
deve ser levado em conta durante todas as fases
do processo decisório, desde a escolha do local de
produção, plano de resposta para fazer face a maré
negra, equipamentos e técnicas utilizadas, ainda
mais longe, até ao regime de responsabilidade civil.
Embora os desafi os a enfr entar sejam complexos,
podemos transfor mar o petróleo e o gás numa
bênção se, como sociedade, tiver mos a coragem
para formular políticas adequadas, oferecer as
nossas agências vocacionadas os meios para fazer
o seu trabalho, enquanto coor denamos os nossos
esforços entr e os Estados, quando a infor
mação
é livremente compartilhado e as par tes interessadas
encorajadas a participar ativamente. Nossa geração
pode ser a última a ser capaz de pr
eservar a
Eco-região Marinha da África Ocidental antes que
seja tarde demais. Devemos isso a nós mesmos e,
especialmente, aos nossos filhos e aos nossos netos.
Os autor es mostram que a nossa segurança
económica e alimentar está intimamente
relacionada aos ecossistemas marinhos e costeiros.
Em consequência, devemos r
eforçar a sua
capacidade de carga, a fi
m de continuarmos
a tirar deles benefícios. Muitas vezes tomamos
como concedidos os serviços proporcionadas muito
O Senhor Jato S. SILLAH
Ministro do Meio Ambiente da Gâmbia
10
Índice
A Eco-região Marinha da África Ocidental ..................................................................................................6
PARCEIROS: .................................................................................................................................................. 6
AGRADECIMENTOS: ..................................................................................................................................... 7
A maré negra do « Deepwater Horizon «: uma visão geral ............................................................................ 8
Prefácio pelo O Senhor Jato S. SILLAH, Ministro do Meio Ambiente da Gâmbia ........................................ 10
Prefacio dos autores ..................................................................................................................................... 13
Lista de Siglas e Iniciais: ............................................................................................................................... 14
Resumo ......................................................................................................................................................... 17
PRIMEIRA PARTE : A Eco-região Marinha da África Ocidental:
Valores e Ameaças .......................................................................................................................... 25
Capítulo 1: Relevância socioeconómica e biológicas e ameaças ......................................................... 27
Capitulo 2: Ameaças ................................................................................................................................... 31
2.1 A pesca ......................................................................................................................................... 31
2.2 Construção e turismo costeiro ...................................................................................................... 37
2.3 Tráfego Marinho ............................................................................................................................ 38
2.4 Clima em Mudança ....................................................................................................................... 40
Capitulo 3: O sector emergente de petróleo e gás ...................................................................................41
O desafio: encontrar respostas para questões chaves ........................................................................... 43
SEGUNDA PARTE : Impactos Socioeconómicos de petróleo e gás:
a importância da boa governação e da participação pública............................... 47
Capítulo 4: Boa governação e indústrias extrativas: gerir os recursos não renováveis
para o desenvolvimento sustentável .........................................................................................................49
4.1 A Revolução Energética ................................................................................................................ 49
4.2 O petróleo é escasso e os preços aumentam .............................................................................. 50
4.3 David e Golias ............................................................................................................................... 50
4.4 Um modelo para a participação dos cidadãos: o Conselho Consultivo dos Cidadãos ............... 51
4.5 Integração dos investimentos em hidrocarbonetos nos Planos Nacionais .................................. 51
4.6 Acordos contratuais ...................................................................................................................... 52
Capitulo 5: Operações de petróleo e gás no mundo ................................................................................ 55
5.1 Revista da Indústria Extrativa financiada pelo Banco Mundial (EIR) ............................................ 55
5.2 Extração de petróleo em África..................................................................................................... 56
5.3 Preocupações da ONU concernentes a exploração do petróleo e gás na África Ocidental....... 53
5.4 Boa Governação ........................................................................................................................... 58
5.5 Corrida para as últimas gotas ....................................................................................................... 59
5.6 Doença Holandesa........................................................................................................................ 59
5.7 Melhores Práticas .......................................................................................................................... 60
TERCEIRA PARTE: Impactos e melhores práticas e
políticas em matéria de meio ambiente .............................................................................. 65
Capítulo 6: Impactos cumulativos sobre o ambiente marinho................................................................ 67
6.1 Nenhum quadro jurídico internacional .......................................................................................... 68
6.2 A necessidade de uma abordagem estratégica .......................................................................... 68
6.3 Avaliação Ambiental Estratégica (AAS): quando, onde e como?................................................. 70
Capitulo 7: Impactos ambientais: Passo a Passo .................................................................................... 75
7.1 As campanhas sísmicas ............................................................................................................... 75
7.2 Perfuração e Produção ................................................................................................................. 79
7.3 Plataforma e fluxo de resíduos de navios ..................................................................................... 81
Capitulo 8: Tráfego marítimo ...................................................................................................................... 83
8.1 Resíduos........................................................................................................................................ 83
8.2 Regulamentação ambiental do tráfego marítimo .......................................................................... 84
8.3 Regras da OMI específicas a zona ............................................................................................... 85
Zonas especiais ............................................................................................................................................ 85
Capitulo 9: Marés negras e acidentes de grande envergadura ...............................................................91
11
9.1 Avaliações do risco de marés negras........................................................................................... 91
9.2 Redução e alívio dos riscos de marés negras .............................................................................. 92
9.3 Acidentes de navios cisternas ...................................................................................................... 92
9.4 Plataformas petrolíferas e acidentes de perfuração ..................................................................... 94
9.5 Resposta perante as marés negras e planos de emergência ...................................................... 97
9.6 Melhores práticas .......................................................................................................................... 97
10. Conclusão e recomendações ........................................................................................ 99
Anexos
Anexo 1: Petróleo e gás nos diferentes países do WAMER................................................................... 103
Mauritania ................................................................................................................................. 103
Senegal .................................................................................................................................... 107
Gâmbia ..................................................................................................................................... 111
Guiné-Bissau ............................................................................................................................ 112
Republica da Guiné ................................................................................................................. 113
Cabo Verde .............................................................................................................................. 117
Serra Leoa ................................................................................................................................ 117
Anexo 2: Documentos básicos e diretrizes para as práticas ambientais
em catividades de petróleo e gás offshore .............................................................................118
Anexo 3: Lista das convenções relevantes assinadas pelos Estados para a WAMER .......................120
Anexo 4: Funcionamento dos Comités Consultivo dos Cidadãos ....................................................... 121
Anexo 5: Dados utilizados para os mapas produzidos pelo PNUE-WCMC ......................................... 124
Anexo 6: Um plano de luta contra as marés negras .............................................................................. 126
Os Autores
Referências
Figuras
Figura 1 ................................................................................................................................................ 36
Figura 2 ................................................................................................................................................ 53
Figura 3 ................................................................................................................................................ 67
Figura 4 ................................................................................................................................................ 79
Figura 5 ................................................................................................................................................ 79
Figura 6 ................................................................................................................................................ 87
Caixas
Caixa 1 ................................................................................................................................................. 35
Caixa 2 ................................................................................................................................................. 69
Caixa 3 ................................................................................................................................................. 72
Caixa 4 ................................................................................................................................................. 78
Caixa 5 ................................................................................................................................................. 91
Caixa 6 ................................................................................................................................................. 95
Caixa 7 ................................................................................................................................................. 96
Tabelas
Tabela 1 ................................................................................................................................................ 73
Tabela 2 ................................................................................................................................................ 76
Tabela 3 ................................................................................................................................................ 81
Mapas
Mapas 1................................................................................................................................................ 29
Mapas 2................................................................................................................................................ 34
Mapas 3................................................................................................................................................ 35
Mapas 4................................................................................................................................................ 36
Mapas 5................................................................................................................................................ 39
Mapas 6................................................................................................................................................ 41
Mapas 7................................................................................................................................................ 57
Mapas 8................................................................................................................................................ 78
Mapas 9................................................................................................................................................ 78
Mapas 10.............................................................................................................................................. 85
Mapas 11.............................................................................................................................................. 87
Mapas 12.............................................................................................................................................. 88
Mapas 13.............................................................................................................................................. 89
Mapas 14............................................................................................................................................ 106
Mapas 15............................................................................................................................................ 110
Mapas 16............................................................................................................................................ 116
12
Prefacio dos autores
Este livr o apr esenta uma visão geral dos aspetos
positivos e negativos das catividades de exploração
do petróleo e do gás em todo o mundo, com
especial incidência sobre a situação da sub-região
da África Ocidental e dos pr ojetos nacionais de
energia e desenvolvimento sustentável. Este livr o
pretende ajudar os governos e as sociedades civis
de WAMER a har monizar as questões r elativas as
catividades petrolíferas e de exploração do gás e
as prioridades nacionais de desenvolvimento.
Quais são os impactos socioeconómicos?
Como envolver e fazer participar a sociedade civil?
A ter ceira par te deste livr o apr esenta uma visão
geral de como as catividades petrolíferas e do
gás têm um impacto sobr e o meio ambiente. As
Avaliações ambientais estratégicas são pr opostas
como um instrumento para as melhor es práticas
permitindo orientar e bem fundamentar as decisões
de gestão para este sector emergente. Em seguida,
uma visão geral mostra os impactos de cada fase
de desenvolvimento da exploração petr olífera e do
gás. Esta secção conclui com orientações sobre as
melhores práticas em matéria de pr evenção das
marres negras e planos de urgência.
O livro é dividido em três secções:
A primeira par te apr esenta um panorama geral
da Eco-região Marinha
da África Ocidental,
sua impor tância de biológica e socioeconómica,
bem como os desafi os ligados a pr oblemática
das pescas e do desenvolvimento das zonas
costeiras, do tráfico marítimo, das mudanças
climáticas e do sector emergente do petróleo e gás.
Argumenta-se que mesmo que as catividades
petrolíferas e de exploração do gás r
epresentam
mais uma ameaça suplementar para o ambiente,
nas condições adequadas, este sector poderia
igualmente abrir novas perspetivas para o
desenvolvimento sustentável.
Esta secção permitirá abordar as questões seguintes:
Quais são os impactos ambientais mais
significativos?
Como lhes mitigar?
Como evitar os conflitos com o sector das pescas?
Quando, onde e como implementar as catividades
de exploração do petróleo e gás?
Onde criar as zonas de acesso inter
dito “no-go
zones»?
Quais são as melhores práticas para catividades de
exploração offshore do petróleo e gás?
Como reduzir o risco da maré negra?
A segunda parte reflete a governação e as barreiras
económicas impostas ao desenvolvimento
sustentável. A importância da boa governação, a
participação da sociedade civil e a transparência
são apr esentados como fator
es-chave que
permitem evitar a chamada «maldição do petróleo»
ou o «paradoxo da abundância», como observado
em vários outr os países africanos dependentes
das indústrias extrativas. Esta sessão conclui
com orientações para eliminar os obstáculos e
para abrir espaços as aspirações dos países
em usar as r eceitas do petróleo e do gás para o
desenvolvimento sustentável.
Algumas partes do texto principal fazem r eferências
aos anexos que explicam deter
minados tópico
com mais detalhes. Será possível de encontrar aí,
uma visão geral mais pr ecisa das catividades das
indústrias extrativas e das catividades de exploração
do petróleo e gás separadamente para cada país do
WAMER, acompanhado de uma lista apresentando os
textos convenções pertinentes e ratifi cadas (ou não)
pelos países da eco-região. Estes apêndices contêm
detalhes concernentes a planificação de emergência
em caso de marés negras. A estrutura orgânica
dos comités Consultivo dos Cidadãos, ou seja, um
modelo de melhor es práticas para a par ticipação
informada dos cidadãos, é explicado em detalhes e
uma lista contendo orientações e outros documentos
úteis para implementar um quadr o político sólido
para as catividades de exploração petr olífera e do
gás também está incluído nos anexos. Referências
completas indicadas no texto principal contendo
os nomes dos autor es e o ano de publicação ou o
nome dos despectivos sítios na inter net, podem ser
encontrado no final deste livro, em ordem alfabética.
O leitor será capaz de encontrar r espostas para
perguntas tais como:
Como maximizar os benefícios financeiros?
Como negociar com as empr esas petrolíferas e do
gás?
A melhor forma de gastar as receitas do petróleo e
do gás?
Como evitar a «maldição do petróleo» ou o
«paradoxo da abundância»?
13
Lista de siglas e iniciais:
AAS
ACT
AGC
AIE
ALAP
ALARP
AMP
ATBA
BM
BP
CAIA
CDB
CCC
CCNUCC
CEDEAO
CEESP
CLC
CLEE
CMS
CPP
CO2
DECC
DENRAP
EIAS
EIR
ESRI
FAO
FASR
FIBA
FMI
FOIA
FPIC
FPSO
GEBCO
GNL
GTZ
HAP
HCNUR
HELCOM
HSE
IAOGP
Avaliação Ambiental Estratégica
Acordos de Cooperação Técnica (Agrément de Coopération Technique)
Agência de Gestão e Cooperação entre a Guiné-Bissau e Senegal
Agência Internacional de Energia
O mais baixo possível (As Low As Possible)
O mais baixo razoavelmente praticável (As Low As Reasonably Practicable)
Áreas Marinhas Protegidas
Área a Evitar (“Area to Be Avoided” IMO)
Banco Mundial
British Petroleum
Célula de Avaliação de Impacto Ambiental, Guiné-Bissau
Convenção sobre a Diversidade Biológica
Comités Consultivo dos Cidadãos
Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Climáticas
Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental
Comissão da IUCN para as Politicas Ambientais, Económicas e Sociais
Convenção sobre Responsabilidade Civil (“Civil Liability Convention”, OMI)
Convenção sobr e a Responsabilidade Civil pelos Pr ejuízos devidos a Poluição por
Hidrocarbonetos causados pelas prospeção e exploração dos Recursos Minerais do
fundo marinho
Convenção sobre Espécies Migratórias
Contrato de Partilha de Produção
Dióxido de carbono
Departamento de Energia e Mudanças Climáticas do Reino Unido
Ministério de Energia e dos Recursos Naturais - Guiné-Bissau
Estudo de Impacto Ambiental e Social
Revista de Indústrias Extrativas (Extractive Industries Review)
Instituto de Pesquisa de Sistemas Ambientais (Environmental Systems Research Institute)
Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação
Facilidades Reforçadas do Ajustamento Estrutural Facilité
(
d’Ajustement Structurel Renforcé, FMI)
Fundação Internacional para o Banco de Arguin
Fundo Monetário Internacional
Lei de Acesso Livre à Informação (Freedom of Information Act)
Consentimento Prévio Dado com Conhecimento de Causa Free,
(
Prior and Informed Consent)
Plataformas Flutuante de Pr odução e Ar mazenamento ( Floating Pr oduction Storage and
Offloading facility)
Cartografia Batimétrica Geral dos Oceanos (General Bathymetric Chart of the Oceans)
Gás Natural Liquefeito
Cooperação Alemã (Deutsche Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit)
Hidrocarbonetos Aromáticos Policíclicos
Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados
Convenção Regional para o Mar Báltico Mar (Helsinki Commission, Regional Seas Convention
for the Baltic Sea)
Higiene, Segurança e Ambiente (Hygiène Sécurité Environnement)
Associação Inter nacional pr odutores de Petróleo e Gás (Inter national Associação de
Petróleo e Gás Produtor)
14
ICES
IMROP
IFC
IFREMER
IHS
ISME
EITI
ITOPF
ISLP
JV
LEP
LPP
MAB
MADR
MARPOL
MTD
NORSA
NESERA
NIOZ
NNPC
NOCS
ONU
IMO
ONG
OPOL
OPRC
Conselho Internacional para a Exploração do Mar (International Council for the Exploration of
the Sea)
Instituto Maritaniano de Pesquisa Oceanográfica e das Pescas
Sociedade Financeira Internacional (International Finance Corporation)
Instituto Francês de Investigação para a Exploração do Mar
Serviço de Tratamento da Informação (Information Handling Service)
Organização Internacional para o Ecossistemas de Mangal
Iniciativa de Transparência das Indústrias Extrativas
Federação Internacional de Proprietários de Navios-tanque (petroleiros sobre a poluição
Project Internacional de Advogados (Juristas Aposentados
Empresas Comuns (Joint Venture)
Licença de Extração do Petróleo
Licença de Produção de Petróleo
Homem e Biosfera
Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Guiné Bissau)
Convenção sobre a Poluição Marinha (IMO)
Melhor Tecnologia Disponível
Agência Nigeriana de Resposta a Maré Negra (Nigerian Oil Spill Response Agency)
Agência Nacional para a Aplicação das Nor mas e Regulamentos ( National Standar ds
Regulations Enforcement Agency)
Instituto Holandês de Investigação sobre o Mar (Nederlands Instituut voor Onderzoek der
Zee)
Sociedade Nacional Nigeriana do Petróleo (Nigerian National Petroleum Corporation)
Centro Nacional Oceanográfico de Southampton (National Oceanography Centre
Southampton)
Organização das Nações Unidas
Organização Marítima Internacional
Organização Não Governamental
Associação para a Responsabilidade Civil da Poluição Offshore (Offshore Pollution Liability
Association)
Convenção Internacional sobre a Pr eparação, o Combate e a Cooperação, em Matéria
de Poluição por Hidr ocarbonetos ( Convention on Oil Pollution Pr eparedness, Response and
Co-operation, (OMI)
OPRC/HNS
OSPAR
PWYP
EMP
PDALM
PIB
NEMP (PNGE)
PNUD
UNEP/PNUE
UNEP-WCMC
PRCM
PSSA
SIA
SAUP
SEAPRISE
SNEPG
Protocolo sobre Substâncias Nocivas e de Riscos (IMO)
Convenção Oslo-Paris. Convenção Regional para a Pr
oteção do Meio Marinho do Atlântico
Nordeste
Publique o que Paga (Publish What You Pay)
Plano de Gestão Ambiental
Plano Diretor para a Gestão do Litoral Mauritaniano
Produto Interno Bruto
Plano Nacional de Gestão Ambiental
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Programa das Nações Unidas para o Ambiente
Centro Mundial de Monitoria da Conservação da Natureza
Programa Regional para a Conservação Costeira e Marinha da África Ocidental
Área marítima particularmente sensível (IMO) (Particularly Sensitive Sea Area)
Sistema de Identificação Automática
Project sobre o Mar a nossa Volta (Sea Around Us Project)
Tema sobre responsabilidade social e ambiental no sector privado (IUCN-CEESP)
Companhia Nacional de Exploração do Petróleo da Guiné, República da Guiné
15
SOLAS
SPDC
STCW
RME/RMS
TBT
TRAFFIC
UE
UKOOA
IUCN
UNCLOS
UNCW
UNESCO
WAMER
WDCS
WWF
Convenção Internacional sobre a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (IMO)
Shell Petroleum Development Corporation e
Normas de Formação dos Trabalhadores do Mar, de Certificação e Seguimento (IMO)
Rendimento Máximo Equilibrado
Tributileteno (Tributyletain)
Rede de Monitoramento do Comércio da Fauna Selvagem
União Europeia
Associação de Operadores Offshore no Reino Unido (United Kingdom Offshore Operators
Association)
União Internacional para Conservação da Natureza e seus recursos
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
Universidade da Carolina do Norte Wilmington (University of North Carolina Wilmington)
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
Eco-região Marinha da África Ocidental
Organização para a Conservação de Baleias e Delfins (Whale and Dolphin Conservation
Society)
Fundo Mundial para a Natureza
16
Resumo
e a política na região . Isso pode r esultar em
conflitos e crescimento da pobreza, o paradoxo da
abundância também chamada de «maldição dos
recursos».
Os países da eco-r
egião marinhos da África
Ocidental (W AMER) engajaram-se ativamente a
identificar e a explorar as r eservas de petr olíferas
e do gás. Praticamente toda a zona costeira e
marinha incluindo áreas importantes para o turismo,
áreas chaves para a pesca e áreas essenciais para
a biodiversidade foram divididos em blocos que
podem ser objetos de exploração petr olífera e do
gás. Em 2006, um consórcio começou a extração
de petróleo ao longo da costa da Mauritânia
e uma grande quantidade de poços de teste
foram per furados em toda a r egião. Os próximos
poços de exploração estão pr evistos na zona de
fronteira vulnerável localizada entr e o Senegal e a
Guiné-Bissau, em 2010.
Este livro é dividido em três partes. A primeira parte
apresenta um panorama geral da elevância
r
biológica
(económica e social e aspetos r
elacionados)
da região e as suas ameaças e desafi os. Esta par te
também examina como o petróleo e o gás poderiam
contribuir para o desenvolvimento sustentável.
A segunda parte expõe os obstáculos à governação,
as barr eiras socioeconómicas e políticas para
alcançar o desenvolvimento sustentável. A ter ceira
parte examina os impactos ambientais e como
eles podem ser evitados e mitigados e pr
opõe
recomendações r elativas ao estabelecimento de
normas e padrões para as catividades petr olíferas e
do gás offshore adaptadas às condições regionais e
locais.
Este livro apresenta uma visão geral dos elementos
positivos e negativos na ár
ea das catividades
petrolíferas e do gás a nível mundial, com particular
incidência sobr e a situação na r egião da África
Ocidental assim como as estratégias para
o
desenvolvimento sustentável e da energia. Este livro
é concebido para ajudar os governos e a sociedade
civil da eco-r egião na abor dagem das questões
relacionadas com as catividades petr olíferas e do
gás, as prioridades do desenvolvimento nacional.
Primeira Parte:
a Eco-região Marinha
da África ocidental:
pertinência e ameaças
socioeconómicas e
biológicos
O sector de petróleo e gás surge num momento
em que o WAMER encontra-se numa encruzilhada.
A região costeira poderia fornecer a maior parte das
fontes de alimentar es assim como toda a energia
renovável necessária aos seus habitantes, mas
durante os últimos 50 anos, os r ecursos marinhos
e costeiros têm sido objeto de destruição. Decisões
difíceis en volvendo custos de cur to e a m uito
longo prazo devem ser tomadas a fi m de garantir
o futuro de sectores renováveis como o turismo e a
pesca, que são a espinha dorsal da economia
egional.
r
O petróleo, r ecurso não r enovável, pode contribuir
com r eceitas fundamentais, mas pode também
provocar danos nos r
ecursos marinhos. Além
disso, como tem sido demonstrado frequentemente
no mundo, este sector cria poucos empr egos e ao
invés de incentivar o desenvolvimento sustentado,
ele muitas vezes desestabiliza a socioeconómica
Pertinência socioeconómica e biológica
A Eco-r egião marinha da África Ocidental é
extremamente pr odutiva, apoiando uma das
explorações pesqueiras mais impor
tantes do
mundo. O facto de que tantas espécies passam
diferentes partes do seu ciclo de vida em diferentes
países e difer entes habitats tor na-se subjacente a
necessidade de compreender e gerir o eco-r egião
como um todo.
As economias nacionais de sete países da WAMER,
nomeadamente Cabo Verde, Guiné, Guiné-Bissau,
Mauritânia, Senegal, Serra Leoa e Gâmbia,
17
e descargas de r esíduos (lixos). Esta catividade
pode também entrar em conflito com outros sectores
económicos, como a pesca e o turismo. No entanto,
se esta catividade é conduzida de for ma adequada,
as ameaças e os confl itos podem ser evitados ou
reduzidos significativamente.
dependem da zona marinha e costeira em matéria
de alimentação, habitação e de empr egos e isso
abarca milhões de pessoas. Os governos recebem
uma grande par te das suas divisas dos r ecursos
marinhos, vendendo licenças de pesca aos países
asiáticos e eur opeus. Os Ecossistemas marinhos
também inibem a er osão costeira, pr oteger o
interior do aumento do nível do mar e fi xa grandes
quantidades de dióxido de carbono (um gás com
efeito de estufa) apr esentando ao mesmo tempo
magníficas paisagens terr estres e marinhas que
atraem, todos os anos, milhares de turistas.
Mas as r eservas descober tas até agora são
relativamente modestas, o que signifi ca que, para
tornar a exploração rentável, a empresas de petróleo
e gás são pr essionadas a r eduzir os custos e, em
consequência, os riscos de acidentes e de poluição
podem aumentar. Assim, é necessário estabelecer
regulamentos estritos pelo Governo e um controle
minucioso por parte da sociedade civil.
Ameaças
Ecossistemas marinhos de WAMER e serviços que
prestam estão sob pr essão de uma variedade de
fatores, incluindo a pesca (não apenas estrangeiros
mas também nacionais), desenvolvimento costeiro,
transporte, mudanças climáticas e agora também
catividades operacionais de exploração do petróleo
e do gás. Esforços mais efi cazes são necessários
para r eduzir a degradação ambiental observada
hoje. A Convenção sobr e Diversidade Biológica
(CDB), ratifi cada por todos os países W
AMER
sugere o seguinte:
A exploração de petróleo e gás ajuda a compr
eender
melhor o funcionamento dos ecossistemas
marinhos. Empresas que pr ocuram petróleo e gás
em áreas de difícil acesso, já descobriram r ecifes
de coral nas águas pr ofundas. No entanto, devido
aos rigor osos limites orçamentais, é impr ovável
que essas empr esas fi nanciem voluntariamente a
pesquisa fundamental fora das suas habituais áreas
de exploração. Conhecimentos apr ofundados são
necessários se quiser mos pr oteger os pr eciosos
ecossistemas que às vezes coincidem com as
reservas de hidrocarbonetos. Este livro revela que
o primeiro poço de exploração comercialmente
está localizado no meio de uma zona pelá gica
primordial para a biodiversidade marinha,
área distinta ao longo dos limites da platafor
ma
continental, onde r essurgência é intensa e a vida
marinha particularmente abundante.
• Expandir a ár ea total de ár eas marinhas
protegidas e 10% da ZEE da eco-r egião até
2012 (atualmente menos de 3% de W AMER
são protegidos);
• As zonas/períodos protegidos designados com
uma seleção representativa de habitats (Áreas
Marinhas Pr otegidas atualmente existentes
são encontrados apenas ao longo da costa,
enquanto os ecossistemas bentônicos ricos,
incluindo r ecifes de corais, águas pr ofundas
e bancos de conchas, e ár eas de afl oramento
intenso cheio de espécies pelágicas longe da
costa ainda não estão protegidos e
Além disso, a descoberta de petróleo pode causar
uma série de pr
oblemas socioeconómicos e
políticos. A Revista da Indústria Extrativa do Banco
Mundial declara que:
«Os países que dependem sobretudo das indústrias
extrativas sofrem frequentemente de níveis de
pobreza, de doenças e mor talidade infantil muito
superiores, mais de guerras civis, de corrupção e
totalitarismo do que os países com economias mais
diversificadas. O desenvolvimento das indústrias
extrativas não contribui positivamente para os
elementos de desenvolvimento socioeconómico
de um país, senão quando os fundamentos da boa
governação são implementados, por exemplo, uma
• Preencher lacunas de conhecimento na nossa
compreensão do ecossistema marinho, a fim
de assegurar uma gestão eo-sistémica da
utilização humana.
Sector emergente do petróleo e do gás
O óleo e gás têm um impacto sobr
e os r ecursos
marinhos através das campanhas sísmicas, as marés
negras, as perfurações, instalação de equipamentos
18
imprensa livr e, um sistema judicial que funcione,
o respeito pelos direitos humanos, eleições livres e
justas, etc.»
Organização Marítima Internacional;
• Investir nas adaptações as mudanças climáticas,
através de energias r enováveis, r estauro e
proteção de habitats críticos conhecido como
«poços» de CO2 (zonas húmidas costeiras,
áreas pelágicas primordiais e florestas);
Uma questão par
ticularmente delicada é
relacionada com a situação não r
esolvidas das
fronteiras marítimas entr e os países, o que pode
levar a graves tensões políticas caso o petróleo
e o gás of fshore venha a ser descober
ta nas
zonas fr onteiriças. Nos recomendamos que haja
acordos para o reconhecimento destas fr
onteiras
internacionais o mais rapidamente possível.
• Adotar uma política de «mares limpos e peixes
limpos» para pr oteger o ambiente marinho e
costeiro assim como a qualidade comercial
dos produtos da pesca locais;
Encontrar respostas para questões chaves
Os países do WAMER fazem face a um impor tante
desafio muito impor tante de política pública,
ou seja, garantir uma utilização estratégica
para os rendimentos da e xploração do gás e
petróleo, assegurando ao mesmo tempo que
os ecossistemas marinhos e costeir os sejam
protegidos da poluição e outros impactos danosos
que podem compr ometer os empr egos e a
segurança alimentar de milhões de pessoas. Mesmo
que a natur eza pode absorver um deter minado
nível de poluição, as pr essões pr ovenientes de
outras fontes (por exemplo, o desenvolvimento do
petróleo, nomeadamente a pesca) se acumulam.
Isto significa que os ecossistemas WAMER já não
são muito resistentes para suportar os impactos
negativos do sector de petróleo e gás.
A fi m de aumentar r esistência do ecossistema,
os cientistas que estudam o ambiente marinho
propõem o seguinte:
• Estabelecer, monitorar e fazer cumprir as
normas de luta contra a poluição acordadas a
nível nacional e regional.
Essas medidas geram custos que poderiam ser
pagos pelas receitas do petróleo e gás. No entanto,
as partes seguintes deste livr o explicarão que isso
está relacionado com pré-condições que devem
implementadas.
Parte Dois: Impacto
Socioeconómicos e
político do petróleo e do
gás: a importância da
boa governação e da
participação pública
Os r ecursos em hidr ocarbonetos são esgotáveis,
mas se geridos de for
ma adequada, podem
contribuir para o desenvolvimento sustentável. As
receitas devem ser r einvestidas em sector es que
geram o melhor r etorno económico para os países
ao mesmo tempo que protege o meio ambiente e os
direitos humanos. Espera-se que o preço do petróleo
aumente para entre 150 e 200 dólares americanos por
barril em 2020, o que não só sublinha a impor tância
do uso dos r ecursos de petróleo para atender as
necessidades nacionais em energia, mas também
dos investimentos dos r endimentos em energia
renovável a fi m de minimizar o impacto de ter , mais
tarde, que importar combustíveis mais custosos.
• Reduzir a pesca abaixo dos níveis de Pr
odução
Máxima Sustentável e minimizar as ar tes de
pesca não seletivas e que degradam o habitat.
• Expandir a rede de Áreas Marinhas Protegidas,
não só ao longo da costa, mas também as áreas
marinhas vulneráveis situadas no alto mar;
• Integrar a questão dos r ecursos marinhos na
planificação da zona costeira e no or
denamento
e gestão de bacias versantes das barragens
situadas nas bacias hidrográficas;
A experiência tem demonstrado que a boa
governação, nomeadamente a tomada de decisões
baseadas na transparência e par
ticipação dos
• Reduziraameaçadetráficomarítimointernacional
aplicando os instrumentos específi
cos da
19
mais variados acores interessadas do governo
e da sociedade civil é essencial para maximizar
os benefícios. Exemplos de par
ticipação dos
cidadãos incluem o uso das avaliações Ambientais
Estratégicas (como é r
ecomendado pela
Convenção de Abidjan), a criação dos comités
consultivos dos cidadãos e o facto de assegurar
que a sociedade civil faça o seguimento das
operações das indústrias extrativas. A iniciativa
de T ransparência das Indústrias Extrativas,
uma coalizão de gover nos, das sociedades das
indústrias extrativas, de grupos da sociedade civil,
dos investidor es e as organizações inter nacionais
propõem nor mas de transparência e de for mas
participativas de tomadas de decisão conhecidas
do mundo inteiro.
nas negociações dos contratos com as
sociedades petrolíferas, do gás e das pescas;
• Garantir que par te das r eceitas do petróleo e
gás para seja economizado através de fundos
especiais em divisas for tes no estrangeir o e
que sejam lentamente injetados na economia
para reduzir a inflação e o risco de exceder as
capacidade de absorção da economia; e
• Estabelecer pré-fi nanciar os pr otocolos do
fechamento do projeto.
Parte III: Impactos, Políticas e
Melhores práticas
É difícil de pr
ever os impactos exatos das
catividades de exploração do petróleo e do gás
sobre o ambiente e, portanto, seria melhor declarar
os ecossistemas que for necem serviços valiosos,
incluindo os habitats de alta biodiversidade (as
zonas húmidas costeir os, conjuntos bentónicos
ricos e as ár eas pelágicas essenciais), ár eas de
acesso interdito «no-go zones» até que informações
suficientes estejam disponíveis para orientar
decisões rigorosas em matéria de gestão.
As vantagens e os inconvenientes das várias
opções e meteria de r ealização de contratação
são comparados (de par tilha de pr odução, joint
ventures, etc.) e os exemplos são apr esentados
para mostrar como os países podem apr oveitar da
experiência internacional (por exemplo, através de
painéis consultivos de especialistas) para negociar
de for ma mais efi ciente com as companhias
petrolíferas para obter mais lucr o. Os per centuais
de receitas que revertem para as nações africanas
possuidoras de contratos petr olíferos variam de
11% para 83% dos Camarões até a Nigéria.
Embora existam bons exemplos
do sector
petrolífero no nor deste do Atlântico (Noruega e os
países do Mar do Nor te) e, apesar da maré negra
de Abril de 2010, também no Golfo do México sob
administração americana, não e xiste um quadr o
jurídico internacional e xaustivo concer nentes
as nor mas ambientais mínimas. Isto signifi ca que
a eco-região deveria desenvolver as suas próprias
normas e padrões. Uma vez que a poluição marinha
facilmente atravessa as fr onteiras, seria melhor
realiza-lo a escala r egional, ou como par te da
Convenção de Abidjan, ou de uma outra Convenção
a estabelecer, e entre os países da WAMER.
É recomendado que os países:
• Reforcem os fundamentos da boa governação,
ou seja, uma impr
ensa livr e, eleições
democráticas, um sistema Judiciário estável, o
respeito pelos direitos humanos e a educação;
• Aderir a Iniciativa de T
Indústrias Extrativas;
ransparência das
• Estabelecer uma comissão interdepartamental
da indústria para se ocupar da planificação,
dos contratos, da aplicação da lei e das
despesas das receitas do petróleo e do gás;
Avaliações ambientais estratégicas
A for mulação de nor mas e padrões unifor mes
para operações individuais (fl uidos de per furação,
levantamentos sísmicos, descargas de r esíduos)
não é suficientemente eficiente, porque essa
abordagem não leva em conta
os impactos
cumulativos. Pequenas quantidades de poluição
e agr essão causada pela construção das
plataformas, pelas operações nas platafor mas e
• Investir em sectores económicos sustentáveis,
como a pesca e a agricultura, fontes de
energia renováveis;
• Buscar apoio inter nacional para obter os
melhores benefícios fi nanceiros e ambientais
20
levantamentos sísmicos, a perfuração e a extração.
Cada etapa tem impactos específi
cos sobr e o
ambiente marinho.
do transpor te de petróleo podem acumular -se de
forma significativa, especialmente quando tudo isso
é combinado com os impactosexistentes causados
pelos outros sectores económicos.
Levantamentos sísmicos que utilizam sons de muito
alta intensidade para mapear a geologia abaixo
da super fície, pode causar impactos signifi cativos
sobre os cetáceos, peixes e outras for mas de vida
marinhas, mas na maioria das vezes, estes impactos
podem ser mitigados se a indústria evita os habitats
críticos, tem o cuidado deevitar de fazer campanhas
durante o período de migração espécies c haves
de peixes e cetáceos e utiliza técnicas conhecidas
como «soft-start», que dá tempo aos animais para
deixarem a área de exploração.
As AAS’ s são pr ocedimentos de tomada de
decisão de alto nível utilizadas para encorajar o
desenvolvimento sustentável. Estas avaliações
realizam-se antes de tomar decisões individuais em
matéria de catividade de exploração petrolífera e do
gás. Estas avalizações são igualmente importantes
para os estudos posteriores, tais como as A
valiações
de Impacto Ambiental e Social, por que eles fi xam
as nor mas para os hidr ocarbonetos ao nível local
e r egional. Os acor es inter essados chegam a um
consenso sobre o momento, como e onde é melhor
realizar as catividades de exploração de petróleo
e do gás. As necessidades de investigação
adicionais assim como as áreas interditas ao acesso
«no-go zones» são identifi cadas em conjunto com
as áreas relativamente vulneráveis, onde a indústria
de petróleo e gás devem seguir padrões e nor mas
especiais. Os mapas são ferramentas essenciais
que permitem seguir essas avaliações.
Operações de per furação de per furação têm lugar
durante a pr ospeção e a extração. Os impactos
mais dir etos são a asfi xia das espécies bénticas
localizadas nas pr oximidades imediatas do local da
operação de per furação. As per furações realizadas
nas áreas vulneráveis, tais como as zonas de mangal,
os campos de ervas marinhas, r ecifes de corais
de águas pr ofundas, ár eas pelágicas cruciais em
zonas de intenso afl oramento devem ser evitadas.
Diferentes tipos de fl uidos de per furação (baseadas
em água, hidrocarbonetos e sintéticos) são utilizados.
A mistura de fl uidos a base de hidr ocarbonetos
e detritos (em conjunto designados por lama)
deveria ser reinjectada no fundo marinho ou
transportadas por barcos para a terra ao invés de
serem simplesmente derramados no mar.
Os mapas contidos neste livro indicam que as áreas
de maior potencial petr olífero e do gás (nos limites
da plataforma continental) atravessam as zonas de
pesca mais impor tante para as fr otas estrangeiras
bem como áreas essenciais, com diversidade muito
pouca estudada, tais como os r ecifes de coral das
águas profundas, as zonas de ressurgência intensa
(upwelling) que contêm uma abundância de vida
marinha pelágica e aves marinhas.
Os gáses associados aos campos de petróleo são
muitas vezes queimados (queimados e liberados
na atmosfera), o que agravaria o pr
oblema da
mudança climática. Seria melhor injetar o gás em
reservatórios e/ou comercializa-lo.
As IES’ s são for malmente r ecomendadas pela
Convenção de Abidjan, a Convenção dos mar es
da África Ocidental, como instrumento fundamental
para os países que desejam explorar seu sector de
hidrocarbonetos.
A água de pr odução, a for ma mais impor tante
de poluição ligadas a extração contém poluentes
tóxicos e persistentes, tais como os hidr
ocarbonetos
aromáticos policíclicos. Estes últimos podem
acumular-se na cadeia alimentar e ter efeitos sobre
os humanos e outras espécies. Água pr
oduzida
deveria ser re-injectado no fundo submarino e não
derramado no mar,
Impactos ambientais, passo a passo do petróleo
e do gás passar por difer entes etapas, tais como
levantamentos sísmicos, per furação e extração.
Cada etapa tem um impacto especifi camente c
sobre o ambiente marinho.
Impactos ambientais, passo a passo
As catividades de exploração do petróleo e do
gás passam por difer entes etapas, tais como os
Plataforma e fluxos de resíduos de navios
Todas as platafor mas de extração de petróleo e
21
gás criam lixos que são também produzidos tráfico
marítimo. Isso é lixo caseir o, as águas negras, óleos
em águas de limpeza do convés e dos tanques,
óleo queimado (ou óleos usados) e lama de
hidrocarbonetos não queimados da sala de máquinas.
Esses resíduos são estritamente reguladas pela OMI
e os países são fortemente encorajados a ratificar
as convenções e os protocolos concernentes.
É recomendado que os países:
• Estabeleçam uma convençãoegional
r
completa
para a exploração do petróleo of
fshore e
acordem as normas mínimas para o sector de
petróleo e gás;
• Realizem avaliações ambientais estratégicas
(AAE);
• Identifiquem as zonas de acesso inter
dito
«no-go zones» para a indústria, bem como
padrões e normas que respeitem as condições
locais;
• Exijam da par te das empr esas de petróleo
a compartilharem os dados sobr e o ambiente
marinho e solicitar a sua contribuição (voluntaria
ou através de um sistema de impostos) para
fazer mais pesquisas, especialmente sobr e a
biodiversidade pouco estudada ao longo das
extremidades da platafor ma continental rica
em hidrocarbonetos, e
• Exigirem estudos independentes de impacto
ambiental para todas as fases da operação,
a par tir de levantamentos sísmicos para
conseguir a extração e ao desmantelamento.
Os países podem solicitar a aplicação de medidas
mais rigor osas para a eliminação de r esíduos na
área ou um desvio na rota seguida pelos navios.
As Zonas à Evitar (A TBA) aprovadas pela IMO são
particularmente r elevantes para a exploração do
petróleo e do gás e zonas de pr ecaução no âmbito
da Convenção SOLAS para a Salvaguar da da V ida
Humana no Mar, o que poderiam ser usadas em tor
no
das instalações petr olíferas e do gás e próximo e/
ou no interior das rotas marítimas internacionais. Os
navios que transitam através de uma zona petrolífera
ou de exploração do gás r ecém-criada serão assim
prevenidos à prestar mais atenção e, se necessário,
a seguir uma via marítima obrigatória.
Derramamentos de óleo
Grandes marés negras podem ser causadas por
acidentes ou por navios-tanque ou por operações
petrolíferas ao largo da costa, mas a maioria das
marés negras são de pequeno por te e ocorr em
durante a carga e descarga de petróleo. Para
prevenir essas marés negras, é necessário que os
governos identifi quem sistematicamente as vias
navegáveis e os ambientes que são particularmente
vulneráveis à poluição no quadro de uma avaliação
exaustiva dos riscos e de opções.
Em complemento a uma a valiação abrang ente
dos Riscos, os Go vernos de vem refl etir sobre
a necessidade de solicitar a implementação da
redução de riscos e as medidas de mitigação.
As marés negras de grande envergadura podem
ser causadas pelo trafi co marítimo, através da
colisão, afundamento e/ou encalhe de uma
navio-tanque ou quando o bar
co se quebra
devido ao desgaste do metal. T odos os aspetos
relacionados com as marés negras causados por
navios-tanque e a mitigação dos riscos (como a
exigência de casco duplo para os navios petroleiros
ou uma série de medidas de segurança) são
regulados pela IMO, que faz igualmente cumprir a
Convenção Internacional de 1971 sobr e a Criação
de um Fundo Internacional para os danos causados
pela poluição por hidr
ocarbonetos (conhecida
como Convenção dos Fundos).
Tráfego marítimo
Uma vez que o dir
eito inter nacional limita a
capacidade dos Estados costeiros para impor suas
próprias regras sobre o meio ambiente e navegação
para embar cações estrangeiras que passam
pelas suas águas territoriais, a IMO estabeleceu
instrumentos específicos para as zonas. Há duas
maneiras para designar um ecossistema marinho
vulnerável: as Zonas Especiais, que são as zonas
marítimas extensas e muitas vezes fechadas e
Áreas Marinhas Par ticularmente Sensíveis (AMPS),
que são geralmente menores do que as primeiras.
Operações de per
furação e acidentes nas
plataformas petrolíferas também podem causar
22
grandes marés negras, como foi ilustrado
dramaticamente no Golfo do México. Isso pode
ocorrer após uma explosão sobr e a platafor ma,
durante a perfuração se o operador perde o
controlo da r eserva, e há uma efusão à par tir do
furo, ou se uma platafor ma flutuante de extração,
armazenamento e descarga (FPSO) é per furado
por outra embar cação após um acidente, ou
simplesmente uma FPSO sofr e um r ombo em
consequência do desgaste do metal.
e que estas ár eas sejam consideradas como
Zonas Marítimas Particularmente Sensíveis;
• Realizem avaliações de risco de marés negras
para o tráfico marítimo e as operações de
extração do petróleo e estabelecendo um
plano de contingência para as marés negras;
• Permitam apenas as plataformas flutuantes, de
casco duplo, fabricadas para o efeito (FPSO);
Embora a FPSO se assemelha aos navios e pode
ser construído a par tir de velhos petr oleiros, as
convenções da IMO aplicam-se só par cialmente
a estas platafor mas. Enquanto o casco duplo
tornou-se obrigatório para os navios-tanque de
grande porte, estes últimos não são para o FPSO.
A primeira FPSO usada na W AMER foi construída
à par tir de um navio-tanque velho e de casco
único. O Bur eau Veritas, empresa de classifi cação
reconhecida mundialmente, aconselha a não utilizar
tais instalações devido a problemas relacionados
com o desgaste do metal.
• Imponham zonas de exclusão de 500 m à volta
dos locais de operações de petr olíferas e do
gás of fshore, e garantindo o r econhecimento
destas áreas pela IMO como Zonas à Evitar;
• Prevejam um sistema adequado de
responsabilidade de pelo menos 1 bilhão de
dólares americanos para a poluição causada
pelas operações petrolíferas offshore; e
• Estabeleçam um fundo de emergência para as
marés negras.
Custos incorridos para a limpeza ou pela indemnização
de ter ceiros (tais como pescador es ou operador es
turísticos do litoral) pelas marés negras causadas
pelas platafor mas de per furação ou operações
não são abrangidos por qualquer convenção
internacional. As empresas devem ser obrigadas a
ter cober tura de segur o sufi ciente para pr oteger
os estados produtores e seus cidadãos. Restaurar
os campos submersos intertidais do Parque Nacional
do Banco d’Arguin na Mauritânia, por exemplo,
custaria mais de um bilhão de dólares americanos e
isso, com taxas de sucesso muito incerto.
Todos os gover nos devem desenvolver um plano
nacional de contingência para as marés negras
e solicitar a todas as instalações petr
olíferas e
armadores de fazerem aprovar os seus despectivos
planos pelo governo.
Conclusão
As catividades do petróleo e do gás devem superar
muitos obstáculos antes que eles possam contribuir
para o desenvolvimento sustentável. V
aliosos
ecossistemas que for necem serviços críticos e
renováveis diversos para milhões de pessoas
devem ser pr otegidos. Os hidr ocarbonetos são
recursos não renováveis, mas, se devidamente
geridos, podem proporcionar um rendimento vital
para as iniciativas de desenvolvimento sustentável,
melhorar a utilização dos ambientes marinhos
e reduzir a dependência de países face as
importações de energia cada vez mais caras.
Investimento em r ecursos petr olíferos e do gás
devem gerar o melhor r etorno possível para a ecoregião e a longo prazo. No entanto, um erro cometido
nos contratos, na r
esponsabilidade civil e na
avaliação dos riscos ambientais podem custar perda
de receitas de bilhões de dólares para os governos.
É recomendado que os países:
• Estudem e ratifiquem todas as convenções da
IMO;
• Identifiquem as zonas marítimas economicamente,
ambientalmente e culturalmente vulneráveis
23
Mesmo que o desafio seja complicado, há soluções
que se provaram. É responsabilidade dos Governos
e da sociedade civil da r egião de aproveitar delas,
para transfor mar a «maldição dos r ecursos» em
“bênção de recursos».
Primeira parte
A Eco-região Marinha da África Ocidental:
valores e ameaças
26
CAPÍTULO 1:
Relevância socioeconómica e
biológicas e ameaças
cetáceos, cinco espécies de tar tarugas marinhas
ameaçadas e uma colónia de 100 focas-monge
do Mediterrâneo ao nor te da Mauritânia, a maior
colónia de r eprodução do mundo. A Guiné-Bissau
abriga a maior colónia de reprodução de tartarugas
verdes na África e Cabo V erde é o ter ceiro sítio
de nidifi cação da T artaruga-cabeçuda no mundo
(WAMER website WWF).
As economias dos sete países que compõem a
Eco-região Oeste Marinha da África Ocidental
dependem da zona marinha e costeira que fornece
alimentos, abrigo e empr ego para milhões de
pessoas assim como a maioria par te de divisas
dos países (acordos de pesca vendidos aos países
europeus e asiáticos, bem como o turismo costeiro).
Os sistemas dunar es pr otegem o interior do país,
do aumento do nível do mar e das marés altas.
As zonas húmidas tais como o mangal e os campos
submersos impedem a er osão da costa e a cada
ano eles não só armazenam e sequestram grandes
quantidades de dióxido de carbono, um gás com
efeito de estufa, mas também eles representam,
igualmente, paisagens terr
estres e marinhas
magníficas, que atraem milhares de turistas.
Os 3,500 km da costa ao longo deste vasto ecossistema
marinho apresentam uma variabilidade de habitats,
entre as falésias rochosos, praias arenosas e campos
submersos no norte, passando as densas florestas de
mangais até aos estuários bem desenvolvida do Sul.
Os recifes de corais de Cabo V erde não são apenas
um centro de endemismo, mas também uma das dez
principais áreas críticas para os ecifes
r
no seu conjunto
(site da WWF, cf. também o Mapa 1).
Mais ao largo, as ricas comunidades bentónicas
estão espalhados por zonas de especifi cação do
fundo marinho da platafor ma continental. Bancos
de conchas for mam a base dos ricos ecossistemas
da qual dependem muitos r ecursos da pesca para
sua sobr evivência, nomeadamente o polvo (Diop,
1988; Duineveld et al 1993;.. Klof
f et al, 2007).
Em lugar es específi cos ao longo da extr emidade
da platafor ma continental, onde a água fria da
profundidade ressurge e encontra-se com as águas
quentes da super fície, for mando zonas fr ontais
temporárias ou per manente, criando assim zonas
verdadeiramente primordiais para a biodiversidade.
As aves marinhas encontram aqui peixes predadores
como o espadar te, o atum e os tubarões para
desfrutar os grandes cardumes de peixes pelágicos
que pululam em tor no das “nuvens” de grande
concentração de plâncton (Camphuysen, 2004;
Wynn & Knefelkamp, 2004; Camphuysen & van der
Meer, 2006). Estas zonas de afloramento intenso são,
provavelmente, mais pr onunciados na par te nor te
da eco-r egião e os mais for tes estão localizados a
frente de cabos, como o Cabo Branco na Mauritânia
e o Cabo Verde no Senegal (Helmke, 2003).
A parte inferior das margens da platafor
ma continental
abriga extraordinárias espécies de águas profundas,
A eco-r egião inclui Zonas Económicas Exclusivo
Cabo V erde, Gâmbia, Guiné-Bissau, Republica
da Guiné, Mauritânia, Senegal e Serra Leoa ..
Estes mar es são muito pr odutivos, e supor tam
catividades pesqueiras, das mais impor tantes do
mundo. Durante à maior par te do ano, os ventos
alísios e as correntes oceânicas impulsionam a água
da superfície da costa, e faz emergir , as águas frias
ricas em nutrientes das pr ofundezas do oceano,
à superfície, um fenómeno chamado «ressurgência».
Um sol intenso tr opical com um de fl uxo quase
constante de substâncias nutritivas, tor
nam
presentes as condições ideais para o cr escimento
massivo do plâncton, a base da cadeia trófi
ca
altamente produtiva. No verão, quando o vento muda
de direção e quando grande parte da emersão para,
a região também é também influenciada pelas águas
tropicais e quentes de super fície vindas do sul.
A alter nância entre a r essurgência de água fria e a
água quente da super fície do sul é uma das razões
pelas quais esta zona abriga uma grande variedade
de espécies e ecossistemas.
Mais de 1000 espécies de peixes foram
ecenseadas
r
na eco-região, tal como cer ca de 20 espécies de
27
sobre os quais há muito pouco conhecimento.
Sistemas de r ecifes de corais de águas frias foram
aqui descober tos, entr e Mauritânia e o Senegal, e
parece que esses ecossistemas desempenham um
papel impor tante na r enovação de um bom númer o
de recursos pesqueiros (Rogers, 1999, Coleman et al.
2005, Krastel et al. 2006, cf. também o Mapa 1 para
identificar a localização destes habitats marinhos).
África Ocidental – Industria extrativa e Biodiversidade
28
29
Mapa 1: Biodiversidade e catividades petrolíferas e do gás na WAMER. Produzido pelo PNUE—WCMC (cf. O anexo 5 pelos dados utilizados)
Esta zona marinha ecológica é uma unidade
ecológica. Peixes que se r eproduzem em berçários
do Norte migram sazonalmente para o sul, for
necendo
proteína e empregos para as comunidades humanas
ao longo da sua migração. Localizações por satélites
recentes confi rmaram que as tar tarugas verdes que
fazem as suas posturas nas praias longínquas da
Guiné-Bissau viajam através das águas senegalesas
em dir eção ao Nor te, para se alimentar em nos
campos submersos do Par que do Banco de Arguim
na Mauritânia. A impor tância da eco-r egião não
se limita à África mas também se alarga a outr
os
continentes. Mais de 6 milhões de aves migratórias
da Europa e do Ártico alimentam-se nas suas águas
costeiras e muito ricas durante o inverno.
Muitas espécies marinhas passam diferentes fases
de suas vidas nas águas dos países da WAMER,
ressaltando a necessidade de entender e gerir a
eco-região como um todo.
30
Capitulo 2:
Ameaças
aplicado. Áreas Marinhas Protegidas (AMP) são hoje
quase exclusivamente localizadas ao longo da costa
e incluem habitats, tais como os campos submersos
de algas marinhas, deltas de rios e mangal
(ver Mapa 1). Outros habitats que suportam altos níveis
de biodiversidade estão localizadas mais afastadas
da costa ainda não estão pr
otegidos. Trata-se de áreas
de intensa r essurgência ao longo das extr emidades
da platafor ma, ricos ecossistemas bentônicos,
como os r ecifes de coral de águas pr ofundas, nas
proximidades da platafor ma continental e leitos de
conchas na plataforma continental.
Os governos dos países da eco-região têm efetuado
esforços enor mes para pr oteger os seus r ecursos
marinhos e costeir os. Uma impr essionante r ede
de Áreas Marinhas Pr otegidas (AMP) foi criada, a
maioria dos países adotaram o código de conduta
da FAO em matéria de pescaesponsável,
r
e todos os
países da WAMER são partes da Convenção sobre
Diversidade Biológica (CBD). Estes dois textos
políticos encorajam uma gestão ecossistémica da
utilização humana dos recursos naturais.
O compromisso dos países em r elação a CDB de
gerir o uso humano com base numa abor dagem
ecossistémica é igualmente severamente
prejudicado, pela falta de conhecimento sobr
e
o funcionamento do ecossistema marinho, bem
como os impactos cumulativos dos diversos
sectores económicos. A fi m de garantir o futur o da
WAMER, a abor dagem precaucionista é, por tanto,
o melhor caminho a seguir. Infelizmente, devido às
pesadas r estrições económica que enfr entam os
países em desenvolvimento, assim como a falta
de alter nativas, muitos países pr eso na ar madilha
entre as necessidades de desenvolvimento de
curto prazo dos seus habitantes e a necessidade
de gerir os seus recursos naturais ao longo prazo.
A zona costeira e marinha poderia for
necer em
grande par te os alimentos e satisfazer todas
as necessidades da população em energias
renováveis, mas, apesar de bastante boa política,
assiste-se a um declínio nos r ecursos marinhos
e costeir os nos últimos 50 anos. A maioria dos
recursos marinhos ou são totalmente explorados
ou sobr e-explorados, algumas espécies como o
peixe-serra, a raia-guitarra, e gar oupa de grande
porte desapareceram dos habitats, enquanto outros
fazem face a uma extinção r egional. Estes são a
garoupa branca, tartarugas marinhas, “poissons à
billets” (marlins e espadar te) e várias espécies de
baleias e tubarões, incluindo tubarões martelo e as
raias manta (Alder & Sumailla, 2004; Christensen et
al 2005;. Zeeberg et al 2006;.. Gascuel et al, 2007).
2.1 A Pesca
Algumas das maior es ár eas marinhas pr otegidas
foram criadas no W
AMER: Banc d’Arguin,
sitio classifi cado como Património Mundial na
Mauritânia, a r eserva da Biosfera do Sine Saloum/
Nuimi no Senegal e na Gâmbia, a Reserva da
Biosfera do Ar quipélago Bolama Bijagós na
Guiné-Bissau e todas as outras novas r
eservas
mais r ecentes de T ristão e Alcatraz na República
da Guiné (ver Mapa 1). Quer dizer , menos de 3%
das Zonas Económicas Exclusivas destes países
estão pr otegidas. É um valor superior a média
mundial que é de 1%, mas bem abaixo da meta
de 10% fi xado para 2012 pela Convenção sobr e
Diversidade Biológica (Wells, 2008).
Os r ecursos haliêuticos do W AMER r egião incluem
pequenos peixes pelágicos, como a sar
dinha,
sardinela, anchova, cavala e carapau, que juntos
constituem mais de 60% das capturas. Outras
espécies capturadas incluem o atum, espécies
pelágicas migratórias costeiras, assim como as
espécies de fundo, como polvo e o camarão. A maioria
destas espécies são transfr onteiriças ou migradoras,
a distribuição de atum, muitas vezes se estendem,
para além das ZEE dos países vizinhos estando nas
águas Internacionais (Heileman e Tandstad, 2008).
Desde 1960, países eur
opeus e asiáticos
assinaram acor dos com os Gover nos da W AMER
permitindo-lhes explorar os recursos de pesca, ao
mesmo tempo que uma indústria de pesca local
foi rapidamente se expandindo. Os pagamentos
efectuados pelas fr otas estrangeiras em tr oca de
O compromisso tomado pelos países da
eco-região no âmbito da Convenção para pr oteger
uma seleção r epresentativa de habitats e para
garantir a conectividade ainda não está totalmente
31
A pesca local é também um impor
tante pilar
da economia. Cer ca de 11 milhões de pessoas
vivem ao longo da costa da W AMER, e só no
Senegal, um país de 12 milhões de habitantes,
os empregos de mais de 600.000 homens e
mulheres são diretamente dependentes da pesca
e das indústrias r elacionadas com a pesca.
Além disso, é um dos poucos sector
es económicos
com potencial para gerar emprego para pessoas
«desempregadas» vivendo nas favelas dos
centros urbanos em pleno cr
escimento ao
longo da costa. Na Mauritânia, por exemplo, a
frota de pesca industrial estrangeir os captura
aproximadamente 80% dos peixes, enquanto
a pesca artesanal local captura cerca 20%.
O oposto é verdadeiro, no Senegal, onde os
pescadores ar tesanais desembar cam 80% da
captura total do país (Walmsley et coll., 2007).
direitos de pesca contribuem signifi
cativamente
para o produto interno bruto (PIB). Embora este
valor possa variar de uma ano para outro, a UE
paga cerca de 130 milhões de euros por ano para a
eco-região, incluindo nomeadamente a Mauritânia
(Walmsley et al., 2007, comunicação pessoal com
Khady Sane Diouf, Diretora da ONG senegalesa
Envipêche). No entanto, o valor do peixe é pelo
menos três vezes superior (IFREMER, 1999).
Receitas de acor dos de pesca assinados com os
países asiáticos são mais difíceis de avaliar em
termos monetários, porque são menos transparentes
e as indemnizações são fr
equentemente pagas
sob a for ma de pr ojetos de desenvolvimento
e construção de infraestruturas de grande
envergadura (W almsleu et coll., 2007). Os custos
associados a degradação dos serviços dos
ecossistemas não são sufi cientemente tidos em
conta nos acordos de pesca de qualquer natureza
(Alder e Sumaila, 2004). Os sistemas de r
ecifes
das águas pr ofundas r ecentemente descober tas
e que devem desempenhar um papel impor tante
na r enovação dos stocks de espécies comer ciais
foram, por exemplo, severamente danifi cados pelo
arrasto de fundo, praticado pelas frotas estrangeiras
e dirigidas à pesca da lagosta vermelha, a garoupa e
o “gérions” da África Ocidental (Colman et al., 2005).
Mapa 2 mostra a localização das zonas de pesca,
mesmo que esta não esteja r
epresentada de
forma exaustiva. Alguns dos conjuntos de dados
utilizados cobr em países específi cos, por isso a
falta de dados não signifi ca necessariamente que
um dado tipo de pesca não ocorre em outras zonas.
Para mais informações sobre conjuntos de dados,
ver Anexo 5.
32
33
34
Mapa 2: zonas de pesca na WAMER. Mapa do PNUE-WCMC (para os dados utilizados ver o Anexo 5)
Caixa 1: Necessidade de um plano de gestão detalhado do oceano
É inter essante de notar que mesmo que a fr ota
estrangeira tenha o direito de explorar uma vasta
área da ZEE, na ver dade ele faz a pesca quase
que exclusivamente ao longo das extr emidades
da plataforma continental, justamente na fronteira
da zona de pesca artesanal. Isso é bem ilustrado
pelas gravações do posicionamento através
de GPS de um arrastão de pelágico holandês,
pescando ao longo da costa da Mauritânia
(Zeeberg et coll., 2006).
perfurações petr olíferas (ver também Mapa 1).
O capítulo anterior destacou a impor tância desta
zona em ter mos de biodiversidade desta ár ea,
porque nelas se encontram os r ecifes de coral das
águas profundas, assim como as ár eas pelágicas
essenciais para a biodiversidade nas zonas fr
ontais.
A relevância da biodiversidade e seus vários usos
económicos, ou seja, as fr otas da pesca industrial,
os pescadores artesanais e agora também o sector
petrolífero e do gás of fshore, ao longo desta faixa
bastante estreita do mar, requerem um plano de
desenvolvimento detalhado.
A extremidade da plataforma continental é
igualmente a zona onde ocorr e a maioria das
A biomassa dos r
ecursos pesqueir os foi
consideravelmente reduzida após os anos sessenta
e acompanhado por um aumento da intensidade de
pesca (ver Mapas 3 e 4). A sobre pesca já ameaça
a sobr evivência deste sector económicos muito
importante. Alguns cientistas demonstraram que
a exploração dos r ecursos capturados nos seus
despectivos ambientes naturais poderá inexistir em
40 anos se continuarmos a pescar como o fazemos
hoje (Worm et coll., 2006).
Mapa 3: Distribuição de biomassa de peixes (sem levar em conta os pequenos pelágicos e meso-pelágicos) na
costa da África Ocidental em 1960 e 2000. As unidades da legenda são de toneladas por quilómetro quadrado.
35
Mapa 4: intensidade de pesca (= r elação entr e captura/ biomassa) para os peixes (sem levar em conta os
pequenos pelágicos e meso-pelágicos) ao largo da costa da África Ocidental em 1960 e 2000. As capturas são
medidas em toneladas por quilómetr o quadrado por ano e a biomassa em toneladas por quilómetr o quadrado.
Os Mapas 3 e 4 são de Christensen et coll. (2005).
A r edução da biomassa de peixes também é
evidente nos desembarques de peixe assinalados na
eco-região. A indústria de pesca local, sofr e muito
em particular com o declínio do volume das capturas.
Dados de arrasto experimentais demonstram que as
espécies de fundo de alto valor comercial e que são
as espécies-alvo impor tante para os pescador es
Today
locais, foram reduzidos de 3-4 vezes desde os anos
1980. A abundância dos maior es pr edadores foi
reduzida de 8 a 10 vezes e para algumas espécies,
mesmo até 20 vezes (Gascuel et coll., 2007).
Isto confirma a tendência geral da eco-região para a
pesca a jusante da cadeia alimentar marinha, como
é ilustrado na Tabela 1 (SAUP).
2048 ?
Figura 1: Pescar a jusante da cadeia trófi ca marinha (Pauly et al, 1998). O eixo das or denadas representa os
níveis tróficos da cadeia alimentar e o eixo das abcissas, o tempo.
36
Hoje, muitos jovens pr eferem arriscar suas vidas
em canoas de madeira (canoas tradicionais de
pescadores) em dir eção as ilhas das Canárias na
esperança de encontrar trabalho como imigrantes
ilegais na Eur opa. O sector emergente do petróleo
e gás não vão surgir mesmo para ajudar a diminuir
o número de desempregados que surgirão com
o declínio da indústria da pesca, as companhias
de petr olíferas e do gás operam com poucos
funcionários e a maioria dos funcionários são
altamente qualifi cados e contratados no exterior .
O potencial de criação de emprego para a população
local é uma das razões pelas quais a pr oteção do
sector da pesca ar tesanal deve per manecer uma
prioridade máxima, devendo ser posicionada à
frente dos interesses do sector do petróleo e gás.
Enquanto a maioria dos países insistem na
realização de avaliações de impacto ambiental
para cada catividade da construção de grande
envergadura, não existem nor mas ou mecanismos
gerais implementados suficientes para monitorar e
adaptar-se à degradação geral da zona. Mangais
são cor tados (nomeadamente no Senegal,
na Gâmbia, na Guiné-Bissau e na República da
Guiné), destruindo ár eas chaves como berçários
para numer osos r ecursos pesqueir os e tor nando
a costa mais vulnerável à er osão costeira e as
mudanças climáticas. As construções ao longo
da costa, muito fr equentemente, não são objetos
de controlo. Os requisitos obrigatórios e outros
mecanismos regulamentares, quando existem, são
muitas vezes ignorados impunemente, o que pode
resultar em sérias ameaças como a «extração»
de ar eia no sistema de dunas que pr
otege
Nouakchott, a capital da Mauritânia, do aumento
do nível do mar e das marés altas (uma par te das
construções localizam-se em zonas situadas abaixo
do nível do mar). A extração de ar eia também é
uma questão crítica em Cabo Verde.
Algumas ár eas como o Mar de Bar ents, Islândia
e Estados Unidos (Nova Inglaterra e Califór
nia)
têm mostrado que não é tar de demais para salvar a
pesca em declínio. Formuladores de políticas nestas
áreas têm feito esforços de conservação na sua
luta contra a degradação do ecossistema marinho
e conseguiram parar e até inver
ter a tendência
de «pescar a jusante da cadeia trófi
ca marinha”.
Várias ferramentas de gestão foram utilizadas ao
mesmo tempo, para reduzir o esforço de pesca
abaixo da tradicional “Produção Máxima Sustentável”,
limitar as artes de pesca degradadoras dos habitats,
incentivar o uso de ar tes mais seletivas, envolver as
populações locais na gestão dos ecursos
r
pesqueiros
e expandir a r ede de ár eas marinhas pr otegidas.
Obviamente isto só funciona se os gover nos estão
dispostos e são capazes de pagar os custos, na
medida em Etas opções de gestão for em traduzidos
na prática (W orm et coll., 2009). O petróleo e o gás
podem produzir receitas para cobrir essas despesas.
Constroem-se barragens nos rios para pr
oduzir
hidro-energia (a exemplo da barragem Manatali
no Mali) e para impedir a intrusão de água do mar
a fim de permitir a agricultura irrigada em grande
escala a montante (a barragem do Diama no delta
do rio Senegal). Muitas vezes, muito pouca atenção
é dada ao impacto nos sistemas estuarinos que
a jusante, alimentam a pesca da r
egião e sua
biodiversidade, muito importantes ao nível mundial.
Impactos são um pouco atenuadas, no entanto,
há esforços para restaurar o ecossistema do Parque
Nacional de Diawling na Mauritânia e o Par
que
Nacional de Djoudj, no Senegal, mas r esultados
mais pr omissores poderiam ser alcançado,
se a importância do delta do rio Senegal para
a Biodiversidade marinha e estuarina fosse
considerada, nos cenários de gestão da água.
(Hamerlynck e Duvail, 2003).
2.2 Construção e turismo costeiro
A construção nas zonas costeiras acelera-se. Centr
os
urbanos do litoral atraem uma migração em massa
das áreas rurais que têm esvaziado, por causa das
secas de 1970 e 1980, assim como pelos impactos
crescentes da mudança climática. Hoje, mais de
60% da população da eco-r egião vive ao longo da
estreita faixa costeira. A cr escente urbanização da
zona costeira for nece exemplos clar os de como o
impacto do desenvolvimento habitacional, industrial
e de turismo podem acumular-se.
Muitos países na eco-r egião estão pr omovendo
o turismo. Isso já representa cerca de 16% da renda
nacional e mais de 30% das r eceitas de expor tação
para a Gâmbia (Mitchell e Faal, 2008). No Senegal,
o turismo é a segunda fonte mais impor
tante de
renda em divisas (Pagina W eb da “Eur o monitor”).
O Conselho Mundial de Viagens e Turismo previa que
37
perto dos centros de turismo, poderão enfraquecer
os ecossistemas pr eciosos que já atualmente mal
conseguem supor tar o desenvolvimento costeir o.
No entanto, se são bem geridas, os seus impactos
ambientais podem ser limitados e parte das receitas
do petróleo poderá ser investido numa melhor
proteção dos ecossistemas costeir os e marinhos e
que fornecerão serviços essenciais aos moradores
da área.
em 2009 o turismo representaria 7% (equivalente a
1,045 milhões de dólar es americanos) do pr oduto
interno bruto (PIB), 5,8% (ou seja 155 mil postos
de trabalho) de taxa de empr ego global e 15,1%
(ou seja o equivalente a 440,8 milhões dólares
americanos) da r eceita total das expor tações do
Senegal (pagina W eb do “Dir etório Mundial do
Turismo”). Da mesma for ma, o sector r epresenta
mais de 12% do PIB de Cabo V erde (Pagina W eb
da WWF de Cabo Verde). Esforços para desenvolver
o turismo, incluindo o turismo de massa ao longo
da costa são compr eendidos potencialmente como
importante motor económico, mas muitas vezes são
promovidos, sem tomar em conta devidamente os
custos ambientais e sociais.
Comunicação e coor denação (não apenas entr e os
ministérios, mas também entre governo e a sociedade
civil), a criação de zonas de acesso interditas «no-go
zones» e a aplicação de nor mas e diretrizes claras
para a construção são determinantes para maximizar
a produtividade e a estabilidade da costa, ao longo
prazo. A valiações Ambientais Estratégicas podem
ajudar os países a estabelecer esse enquadramento
e a promover uma integração harmoniosa das
diferentes necessidades, muitas vezes confl ituais
para obter bens e serviços costeir
os que são limitados
(ver também a Parte III).
Zonas húmidas costeiras desempenham um papel
importante no sector do turismo. V
isitas diárias
aos par ques naturais e r eservas fazem par te de
pacotes de férias da maioria dos turistas que se
hospedam em centros turísticos de luxo. Aumentam
a demanda de pedidos de estadias pr olongadas
em zonas húmidas costeiras e empr
esas
especializam-se em negócios de ecoturismo
encontrando os seus potenciais em habitats
marinhos localizados mais ao largo costa.
A primeira expedição no mar terá lugar em 2011,
durante o qual or nitólogos e amantes das baleias,
visitarão as zonas de intensa r
essurgência nas
extremidades da platafor ma continental (Pagina
Web da “Wildwings Tours”).
2.3 Tráfego marinho
O desenvolvimento do sector petr olífero e do gás
offshore, r epresenta não apenas uma ameaça
mais igualmente uma opor tunidade para as zonas
costeiras frágeis. Se as infraestruturas industriais de
grande envergadura, necessários para a extração
de petróleo e gás, mas mal geridas, são construídas
38
Os navios-tanque cheios de petróleo (alguns
contendo cer ca de 400 ou 500 milhões de
toneladas por ano) par tindo nomeadamente de
Angola e da Nigéria, em dir eção as r efenderias
na Eur opa e América do Nor te através das águas
da W AMER (Klof f e Wicks, 2004). M acidente de
um desses navios-tanque pode ter consequências
devastadoras sobr e os r ecursos marinhos e as
pessoas que delas dependem para se alimentarem
e trabalhar em. Os países da sub-r egião não têm
planos de emergência para as marés negras e
muito pouca capacidade para lidar marés negras
de médio ou grande escala (ver também a Parte III).
Mapa 5.: Itinerários de navios a par tir das posições de sinal observadas (pontos amar
autorização do Programa Mundial de Gestão das Águas de balastro.
As marés negras de pequenas dimensões,
causadas pelos derramesacidentais ou deliberados
(Tais como as águas usadas na limpeza dos tanques
ou lama de hidrocarbonetos não queimados
provenientes das salas de maquinas dos navios
dos navios) foram identificadas, apesar do facto do
transporte marítimo inter nacional ser estritamente
regulamentado. O efeito cumulativo das pequenas
marés não é negligenciável. As catividades
petrolíferas e do gás offshore e em terra irá resultar
num aumento do tráfego.
39
elos). Com a amável
Manobras perigosas ou de risco durante a
transferência de petróleo das plataformas
de pr odução para os navios-tanque, podem
aumentar o risco de marés negras. No entanto,
as catividades petr olíferas e do gás, na r egião,
também podem ajudar os países a implementar
um plano de emergência adequado para as marés
negras. Isso poderia ajudar a reduzir ainda mais os
impactos de uma maré negra, de um dos inúmeros
navios-tanque que atravessam a eco-região.
2.4 Clima em mudança
O aquecimento global vai ter enor
mes
consequências sobre a biodiversidade da WAMER,
incluindo os seus r ecursos marinhos. As espécies
incapazes de se adaptarem, dirigir-se-ão tanto
para as zonas mais frias ou desapar ecerão, o que
irá r esultar em efeitos impr evisíveis, em cascata,
na cadeia alimentar marinha. Mesmo que a mudança
climática não tenha sido uma das principais causas
da per da de biodiversidade, os efeitos são já
mensuráveis na eco-região. O Instituto de Pesquisa
da Mauritânia, IMROP , mostraram um aumento
significativo das temperaturas desde 1970 e que
se corr elaciona com uma r edução na intensidade
ressurgência, o motor por trás de pr
odutividade
da W AMER (IMROP, 2007). A mudança climática
supõe-se ser uma ameaça cr
escente: apesar
de uma série de esforços a nível global e local
predominam as necessidades
contínuas em
combustíveis fósseis das nações industrializadas e
a procura crescente demanda de energia da par te
das economias emergentes como o Brasil, a China,
a Índia, a Rússia e a África do Sul.
Embora o potencial de petróleo e gás da W AMER
seja r elativamente limitada em comparação com
outros países mais convencionais que pr oduzem
hidrocarbonetos, como a
Nigéria e a Angola,
a decisão de explorar osecursos
r
de hidrocarbonetos
agravará o pr oblema das mudanças climáticas,
mais CO2 será liber tado para a atmosfera a par tir
do consumo de petróleo e gás da WAMER.
Para mitigar ou compensar os efeitos, os países da
WAMER deveriam r efletir em r einvestir alguns dos
benefícios fi nanceiros derivados de petróleo e gás
em energias r enováveis e em conservar e r estaurar
os bio-r eservatórios de CO2 como as fl
orestas
assim como os habitats marinhos e costeiros, para
estes últimos, principalmente por que os campos
submersos, mangais, r ecifes de coral e os bancos
de conchas sequestram e ar
mazenam grandes
quantidades de CO2. (Grimsditch & Laf foley, 2009).
Áreas de intensa r essurgência, nas zonas fr ontais,
também expor tam quantidades signifi cativas de
CO2 atmosférico na forma de carbono orgânico para
as profundezas do oceano (Helmke et coll., 2003).
Fazer com que par tes das r eceitas do petróleo e
gás a sejam disponíveis para pr eservar o precioso
meio marinho e habitats costeiros, como forma de
adaptação às mudanças climáticas, r eforçam as
recomendações de investigador es marinhos para
preservar o sector das pescas. Além disso, financiar
a proteção de bio-reservatórios de CO2 ajuda a criar
as infraestruturas institucionais necessárias para a
obtenção do fi nanciamento através de pr ogramas
de compensação e r edução das emissões de
gases com efeito de estufa. Mais de 50 fontes de
financiamento bilaterais e multilaterais, mais de 60
mercados difer entes e instrumentos de tr oca da
parte dos grandes consumidor es de combustíveis
fósseis encontram-se disponíveis para limitar o
carbono (PNUD, 2009).
Além do aquecimento global, a acidifi cação dos
oceanos, o ir mão gémeo do mal da mudança
climática, ameaçará de
forma muito par ticular
os ecossistemas marinhos. Como os oceanos
absorvem cer ca de um quar to das emissões
de CO2 pr
ovenientes da combustão dos
combustíveis fósseis quando queimados, o
ácido carbónico for ma-se (W ebsite da UNESCO)
e reduz a capacidade de organismos marinhos para
construir carapaças calcárias ou outras estruturas
esqueléticas. Estudos de campo sugerem que
os impactos da acidifi cação dos oceanos sobr e
alguns dos grandes calcifi cadores marinhos, tais
como os recifes de corais, crustáceos e moluscos,
já podem ser observado.
40
CAPITULO 3:
o Sector emergente de petróleo e gás
O Mapa 6 mostra que será mais pr
ovável de
descobrir os campos de petróleo e gás na
plataforma continental e, par
ticularmente ao
longo das margens da platafor
ma continental,
que não só r epresenta uma ár ea essencial para a
biodiversidade marinha (na ver dade, nela podem
ser encontrados os r ecifes de coral de
aguas
profundas e zonas pelágicas primor diais para a
biodiversidade, cf. Mapa 1), mas também é uma
área importante de pesca, nomeadamente para as
frotas estrangeiras (ver Mapa 2).
Uma vez que a W AMER dispõe de um potencial
relativamente positivo, há um cr escente inter esse
para a exploração do petróleo e do gás. As novas
tecnologias para as águas pr ofundas per mitem
agora explorar r
eservas que, no passado,
eram consideradas inacessíveis. As pr
evisões
apresentadas a seguir são extraídas de um estudo
americano intitulado “A valiação de Petróleo e
Gás desconhecidos da Mauritânia, do Senegal,
da Gâmbia e da Guiné-Bissau, África Ocidental
(Brownfield e Charpentier, 2003).
Mapa 6: Potencial de hidr ocarbonetos por quilómetr o quadrado. Os pontos a ver
exploração perfurados região.
41
melhos são os fur os de
As r eservas descober tas até agora na eco-r egião
são r elativamente modestas, o que signifi ca que,
para tor nar a operação r entável as empr esas de
petróleo e gás são forçados a economizar dinheiro.
A eco-região pode, portanto, enfrentar maiores
riscos de acidentes e de poluição e, por
tanto,
regulamentações gover namentais estritas e uma
sociedade civil consciente são necessárias.
Um consórcio já começou a extração na costa da
Mauritânia e outras descober tas de petróleo e gás
foram feitos nas ZEE dos países. Com a exceção
de Cabo V erde, todos os países do W
AMER
contêm potencialmente r eservas inter essantes de
hidrocarbonetos (veja os r elatórios dos países do
Anexo 1).
Na medida em que os esforços de exploração
do sector se aceleram, o barulho pr
oveniente
das campanhas sísmicas, das per furações e o
derrame de rotina de lixos, irão afetar diretamente
o meio ambiente. A exploração de petróleo vai
aumentar o risco das marés negras. No entanto,
se as ameaças potenciais e dir
etas são bem
geridas, eles poderiam ser signifi
cativamente
reduzidos. Numer osos exemplos existem no
mundo inteir o, especialmente no nor deste do
Atlântico (na Noruega e nos países do Mar do
Norte), onde os gover
nos implementaram as
suas explorações de hidrocarbonetos offshore,
relativamente em boa har monia com a natur eza
e outros usos económicos. Os países da W AMER
podem beneficiar destas experiências.
Apesar da exploração de petróleo e gás ajudar em
a compr eender melhor o funcionamento dos
ecossistemas marinhos (empr esas à pr ocura
de petróleo e gás em zonas de difícil acesso já
descobriram recifes de coral em águas pr ofundas
da WAMER), as r estrições orçamentais limitam as
empresas em fi nanciar a investigação fundamental
de sua livr e vontade, para além do que é
normalmente efetuado no quadr o das explorações
petrolíferas. No entanto, conhecimentos mais
aprofundados são necessários se quiser
mos
proteger estes valiosos habitats, mas pouco
estudados e que por vezes se sobr
epõe as
reservas potenciais de hidrocarbonetos. O primeiro
furo operado pelo gigante petr olífero malasiano
Petronas na costa da Mauritânia está localizado
no centr o de uma zona de intenso afl
oramento,
com uma vida marinha densa e extraor
dinária
(ver Mapa 1 e Mapa 14 para uma visão de conjunto
e mais detalhada ver o Anexo 1). A pr
essão aumenta
nessas áreas marinhas sensíveis, em especial por
causa das frotas estrangeiras que também pescam
de forma particularmente intensa nessa zona.
Há muitos desafi
os a ultrapassar para se
desenvolver este sector com toda a segurança
necessária. A maré negra de 2010 no Golfo do
México após a explosão do poço « Deepwater
Horizon» mostra que o risco de grandes catástrofes
é permanente. Os governos da eco-região têm
meios limitados para proteger o ambiente marinho
e para contr olar o sector . Os patrulhamentos
marítimos são difíceis e muito custosos. Em matéria
de poluição não existe Nenhuma norma regional.
Além dos impactos ambientais e do potencial
conflito com outr os sector es económicos, tais
como a pesca e o turismo, a descober
ta de
petróleo e gás pode criar uma serie de pr oblemas
socioeconómicos. Emil Salim, que geriu a Revista
das Indústrias Extrativas do Banco Mundial, esumiu
r
os problemas da seguinte forma:
Não há conhecimentos sufi
cientes sobr e os
ecossistemas marinhos, salientando-se que foram
pouco estudados os ecossistemas vulneráveis
que se encontram ao largo (onde a maioria das
catividades é suposto desenr olar) nomeadamente
os recifes de coral das águas profundas e as zonas
de intensa r
essurgência. Consequentemente,
é complicado planifi
car cuidadosamente as
catividades de exploração petrolífera e do gás em
harmonia com a natureza e de efetuar o seguimento
dos seus impactos. Além disso, o seguimento é
efetuado frequentemente com equipamentos de
alta tecnologia que exigem pessoal altamente
especializado. Estes podem estar disponíveis, mas
se não for o caso, devem ser procurados.
«Não só as indústrias petr
olíferas e mineiras
não ajudaram as populações mais pobr
es dos
países em vias de desenvolvimento, mas eles os
empobreceram ainda muito mais. Os países que
dependem sobr etudo das indústrias extrativas
sofrem frequentemente de níveis mais elevados de
pobreza, de doenças e mortalidade infantil, de mais
guerras civis, de corrupção e de totalitarismo do
que os países com economias mais diversifi cadas.
O desenvolvimento das indústrias extrativas
42
não contribui de for ma positiva para os aspetos
socioeconómicos de um país senão quando os
fundamentos principais da boa gover nação estão
implementados, por exemplo, como uma impr ensa
livre, um sistema judicial que funciona, o r espeito
pelos dir eitos humanos, eleições livr es e justas,
etc. « (Dr . Emil Salim, Pr esidente da Revista das
Indústrias Extrativas (EIR) citado no Financial Times
britânico, 16 de Junho de 2004).
Outro obstáculo associado as catividades
petrolíferas e do gás of fshore é o facto de que
algumas fr onteiras marítimas são mal defi nidas,
o que pode levar a graves tensões políticas entr e
os países, em par ticular se o petróleo ou o gás
é descoberto os limites da ZEE. Isto também se
aplica a W AMER (ver mapa 7). A Organização
das Nações Unidas já desempenhou o papel de
mediador em vários confl itos concer nentes a tais
campos petr olíferos of fshore por exemplo entr e
Nigéria e os Camarões.
Muitos países da WAMER já conhecem a outra face
da medalha das indústrias extrativas. A Mauritânia
é largamente dependente do minério de ferr
o,
a Guiné tem uma vasta indústria do ouro, é previsto
a exploração do bauxite na Guiné-Bissau e a
exploração de diamantes na Serra Leoa engendrou
violentos conflitos. Além disso, a venda de licenças
de pesca e as concessões fl orestais para países
terceiros ou empresas multinacionais criam, muitas
vezes, sintomas semelhantes aos gerados pelas
indústrias extrativas.
o Desafi o: encontrar respostas para
questões chaves
Decidindo explorar seus recursos petrolíferos e em
gás, os países da eco-região estão enfrentando um
desafio de política pública, ou seja, usar o melhor
possível as r eceitas do petróleo e gás, garantindo
simultaneamente que o ambiente marinho e as
pessoas que dele dependem como meios de
subsistência estejam pr otegidos contra a poluição
e outros impactos sociais e ambientais adversos.
Hoje, a Sociedade civil e os Gover
nos da
eco-região estão empenhados em encontrar o
remédio apropriado contra a maldição dos ecursos.
r
A necessidade de maior transparência é altamente
recomendada. Os governos da Mauritânia, Guiné e
Serra Leoa assinaram a Iniciativa de Transparência
das Industrias Extrativas (EITI). O Ministr o serra
leonês da Informação declarou recentemente:
«Se o petróleo se tor na uma indústria fl orescente,
todos os serra leoneses benefi
ciarão,
nomeadamente a geração mais jovem. V
amos
colocar no lugar das estruturas de pr estação de
contas e transparência. Nós vamos criar estruturas
de Responsabilização e de
transparência. Nós
não cometeremos jamais os err os que cometemos
quando dilapidamos a riqueza que deveria pr ovir
dos diamantes deste país (ver também Anexo 1).
Considerando as catividades petr olíferas e do
gás of fshore, é impor tante per ceber que os
ecossistemas marinhos e costeir os já estão sob
pressão considerável de outras catividades
económicas, nomeadamente da pesca, do
desenvolvimento do litoral e do tráfi
co marinho assim
como o efeito cr escente das mudança climática.
A secção pr ecedente apr esentou como estes
fatores afetaram a integridade dos ecossistemas e
que uma intervenção política é uma necessidade
urgente para reconstituir os stocks haliêuticos e os
ecossistemas marinhos e costeiros.
Como fazer?
A Organizações da sociedade Civil da Guiné, da
Guiné-Bissau, da Mauritânia, do Senegal e da
Serra Leoa aderiram à r ede mundial chamada
«Publish What Y
ou Pay», (“Publique O Que Pagou”)
uma coalizão mundial que ajuda os cidadãos dos
países em vias de desenvolvimento, ricos em
recursos, a responsabilizar os seus Governos em
matéria de gestão dos rendimentos provenientes
das indústrias petr olíferas, do gás e mineiras.
A coalizão da Mauritânia também supervisiona
as receitas do governo provenientes dos acordos
de pesca.
43
Há um consenso cr escente entr e cientistas das
questões marinhas indicando que as seguintes
medidas devem ser tomadas para proteger a pesca:
• Reduzir as quotas de captura para os recursos
de pesca (abaixo do máximo r
endimento
sustentável calculado utilizando a abor dagem
mono específica tradicional);
• Incentivar a utilização de ar tes de pesca mais
seletivas;
• Envolver a população local na gestão;
• Estabelecer um plano de zoneamento do
oceano com zonas de não-pesca local, ár eas
de acesso temporário e zonas inter
ditas a
pesca e expandir a r ede de Ár eas Marinhas
Protegidas;
áreas marinhas vulneráveis; e
• Desenvolver um plano de emergência de
derrames de petróleo.
• Adotar uma política de «mares limpos e peixes
limpos» para pr oteger o ambiente marinho
e costeiro e a comercialização de produtos
pesqueiros locais;
• Para aumentar a pr
obabilidade de uma
adaptação bem-sucedida as mudanças
climáticas, os países devem:
• Para mais informações, ver a Terceira Parte
• Proteger os ecossistemas terr estres, de água
doce e marinhos que capturam e ar mazenam
CO2, (também chamado bio-r
eservatórios
de carbono), como as fl orestas primárias, as
zonas húmidas, as zonas de inundáveis, mas
também os «bio-r eservatórios de carbono
azul” como os organismos marinhos, mangues,
recifes de coral, sargaços, zonas húmidas
costeiras e as zonas de intensa ressurgência;
• Estabelecer, monitorar e aplicar as nor
mas
de poluição acor dadas ao nível nacional e
regional.
Para mais infor mações, ver Boris W orm, 2009.
Reconstrução das Pescas Global. Science 325:
578-584. V eja também www
.youtube.com.
Contactar igualmente a WWF e suas organizações
parceiras.
• Gerir de for ma efi caz uma r ede de ár eas
protegidas e assegurar a sua conectividade;
Concernentes à pr oteção da zona costeira, os
países devem:
• Aumentar a bio-sequestração do CO2
reflorestando e recuperando as zonas húmidas
degradadas (por exemplo, o Par que Nacional
do Diawing na Mauritânia e o Parque Nacional
de Djoudj no Senegal);
• Considerar os impactos da construção da
barragem sobre os ecossistemas marinhos;
• Integrar as necessidades dos r
ecursos
marinhos nas políticas de gestão da água;
• Introduzir métodos de pr
odução mais
limpos para a indústria, as habitações, e os
transportes;
• Reduzir a poluição em terra;
• Limitar a erosão costeira;
• Estimular o uso de fontes de energia
renováveis como a eólica e a solar (mas não
necessariamente a energia hídrica, pois
estes podem interr omper o fl uxo natural dos
rios e degradar habitats impor
tantes para
os bio-r eservatórios de carbono como os
ecossistemas das zonas húmidas e das zonas
inundáveis); e
• Proteger os habitats costeir os que abrigam
as áreas do interior da subida do nível do mar,
tempestades e marés altas.
• Preparar um plano de zoneamento da costa; e
• Estender a rede de Áreas Protegidas Costeiras.
Para mais informações, ver a Comissão Mundial de
Barragens, no seguinte ender eço: www .unep.org/
DAMS/WCD/; e 0 Plano Diretor de Gestão do Litoral
Mauritaniano (PDALM) e em contactar a WWF e
suas organizações parceiras.
Para atender as ameaças r
transporte, os países devem:
epresentadas pelo
• Assinar todas as convenções do IMO;
Para obter mais infor mações, ver O UNFCCC e a
gestão dos r eservatórios naturais e costeir os de
carbono e Laffoley & Grimsditch (IUCN, 2009).
• Aplicar os instrumentos da OMI específicos as
zonas em questão afim de melhor proteger as
Petróleo e gás: sorte ou maldição?
O desafi o é implementar todas essas medidas.
44
tornar-se num incómodo, porque transformariam
a conjuntura socioeconómica e política como
tem sido observado em alguns países africanos
produtores de petróleo.
Isso envolve, inevitavelmente, custos. O petróleo e
o gás poderiam pr oporcionar rendimentos cruciais
para ajudar os governos a assegurar esses custos,
mas é acompanhado por uma série de condições
que devem ser r espeitadas em primeir o lugar .
Se os petróleos e o gás não são bem geridos,
poderão acelerar a degradação ambiental, em
vez de apoiar o desenvolvimento sustentável.
Além disso, um aumento súbito da r enda poderia
As secções seguintes mostram como criar as
condições adequadas para que o petróleo e
o gás possam contribuir para o aumento do
desenvolvimento sustentável na eco-região.
45
Segunda Parte :
Impactos socioeconómicos de
petróleo e gás: a importância da boa
governação e da participação pública
48
CAPÍTULO 4:
Boa governação e indústrias e xtrativas:
gerir os recur sos não reno váveis para
o desenvolvimento sustentável
• Mudanças climáticas, e
• Operações em terra e no mar
4.1 A revolução energética
Hoje o mundo depende do petróleo e gás recursos
esgotáveis para for necer energia aos transpor tes,
as habitações e as indústrias. Mas a utilização de
combustíveis fósseis engendra uma variedade
de custos ambientais e sociais que devem ser
equilibrados em r elação aos benefícios que o
petróleo pode trazer.
«Não podemos deixar que a crise fi
nanceira e
política económica r etardem as ações políticas e
económicas que é urgentemente necessária para
garantir o abastecimento segur o de energia e
limitar o aumento das emissões de gases de efeito
estufa», declarou Nobuo Tanaka, Diretor Executivo
da Agência Inter
nacional de Energia (AIE).
Falando no lançamento das Perspetival Mundiais
em Matéria de Energia em 2008, que é a mais
importante publicação anual da AIE, acr escentou
«nós devemos começar uma r evolução mundial
em matéria de energia, melhorando a efi ciência
energética e aumentando a implantação de energia
de baixa emissão de carbono».
Os hidr ocarbonetos são r
ecursos finitos,
mas quando gerida de for ma adequada, podem
contribuir para o desenvolvimento sustentável.
Investindo as r eceitas de hidr ocarbonetos no
desenvolvimento das energias
renováveis, por
exemplo, r eduzirá os custos muito elevados
das futuras impor
tações de combustíveis.
Tais investimentos também devem ser
considerados como um esforço para compensar
as mudanças climáticas causadas pela exploração
e comer cialização de petróleo e gás da W AMER.
Reinvestir a r enda gerada pelo sector de petróleo
e gás deverá ser capaz de gerar o melhor r etorno
económico e protegendo, ao mesmo tempo, o meio
ambiente e os direitos humanos.
A agência de energia disse sublinhou que, embora
os pr eços do petróleo tenham caído nos últimos
meses, a era do petróleo barato acabou. Ela previu
que, quando a economia iniciar a sua recuperação
aproximadamente em 2010/2011, a pr ocura da
Índia e da China poderiam levar a um aumento
forte nos preços do petróleo que poderia atingir
200 dólares americanos por barril até 2030 (Sitio
Internet da “Energy Institute”).
O elemento chave para maximizar os benefícios
é a boa gover nação, nomeadamente a tomada
de decisões baseada na transparência e na
participação de uma vasta gama de inter essados
do governo e da sociedade civil.
O mundo utiliza hoje mais de 70 milhões de
barris de petróleo por dia, um valor que pode ser
duplicado até 2025. Mesmo que a taxa de utilização
não aumente, ir emos pr ecisar de novos r ecursos
quatro vezes superior es aos da Arábia Saudita
para substituir os campos que for
em secando.
O impacto de um aumento rápido dos pr eços do
petróleo ficou evidente em 2008, quando os preços
do petróleo subiram até 150 dólar es americanos,
criando assim enor
mes fl utuações entr e as
economias mundiais.
Sem boa gover nação, o sector de petr olífero e do
gás têm um impacto sobre as pessoas e o ambiente,
através de:
• Impactos na economia que podem ter efeitos
sociais negativos, tais como a corrupção, a
guerra e super-dependência das receitas de
petróleo e gás, em detrimento de outros sectores
económicos (também chamado de «doença
holandesa») e da maldição r ecursos também
conhecido como o «paradoxo da abundância»;
Países em desenvolvimento vão ter
o custo do
petróleo e gás impor tado extr emamente elevado
49
ordem social, ambiental e político. Esta é a razão
pela qual o processo de contratação deve ser claro,
aberto e transparente.
(ou até mesmo proibitivo), isso também afetará seus
projetos de desenvolvimento, a menos que use
suas próprias r eservas com cautela, r eduzindo os
seus níveis consumo, aumentando a sua efi ciência
energética e investindo em r ecursos de energias
renováveis. Estas decisões vão ter consequências
abrangentes sobr e a for ma como pr oduzir a
energia de um país que a tem em excesso e que
dela benefi cia. Assim, um pr ocesso transpar ente
de tomada de decisão é essencial se quiser mos
manter e assegurar o apoio público e evitar confl
itos.
Mesmo que os hidr ocarbonetos sejam r ecursos
finitos, eles podem contribuir para o desenvolvimento
sustentável se geridos de for
ma adequada.
O investimento nestes r
ecursos deve gerar ,
o melhor r etorno económico possível e à longo
prazo, para o país.
Os pr ojetos de exploração petr olífera e do gás
exigem investimentos pesados em capital nos
estudos geológicos e na identificação dos recursos
em hidr ocarbonetos antes do início de qualquer
exploração comercial.
É essencial de obter os melhor es dos benefícios
financeiros, económicos, ambientais
e sociais
possíveis se a decisão é tomada no sentido de
permitir a exploração de petróleo.
4.2 O petr óleo é escasso e os preços
aumentam
Uma vez que os riscos de investimento são muito
elevados e adquirir capital e know-how muito difícil,
a grande maioria dos países em desenvolvimento
concedem dir eitos de exploração a empr
esas
estrangeiras, o que se solda emesultados
r
mitigados.
A difer ença que existe entr e um bom e um mau
contrato pode ser medido em milhar es de dólar es
americanos.
Enquanto o apr ovisionamento mundial de petróleo
diminui, os preços vão inevitavelmente aumentar
e os pobres sofrerão muito mais. Se não nos
esforçarmos em tratar devidamente esta questão,
poderá conduzir no futur o a sérios pr oblemas de
Percentual de receitas auferidas pelas operações de petróleo por alguns Governos
Camarões
11%
Nigéria (offshore)
65%
Mauritânia
22%
Nigéria (em terra)
84%
México
31%
Gabão (em terra)
73%
Canada
35-50%
Sudão
77%
Costa do Marfim
55%
Noruega
84%
Guiné Equatorial
60%
Irão
93%
Fonte: Centro de Contabilidade Geral dos Estados Unidos, Maio de 2007, Sitio Internet do PRCM.
4.3 David e Golias
possíveis e colhendo uma margem mais alto
possível de benéficos.
Muitas empresas internacionais de exploração têm
experiência e são mais poderosas economicamente
que os países em desenvolvimento com quem
negociam e os dois têm objetivos muitas vezes
conflituais.
Certas sociedades públicas petr olíferas e de
gás se inter essam em obter um for necimento de
longo prazo, ao invés de colher uma margem
mais alto possível de benéfi cos. Seus contratos
parecem melhor es e estão ligados a pr ogramas
internacionais de ajuda ao desenvolvimento.
No entanto, alguns têm causado problemas sociais
e ambientais de grande escala, par ticularmente
na Bacia do Congo.
Os objetivos das companhias petr
olíferas
internacionais são o de construir fundos próprios e
maximizar a sua riqueza, encontrando e extraindo
as reservas de petróleo e gás com menos custos
50
Os objetivos do país hospedeir
o podem incluir
metas de interesse público, o crescimento económico,
a qualidade de vida, uso otimizado dos r
ecursos
minerais, ganho de divisas estrangeiras, a r esposta
à pr ocura nacional de combustível e o facto de
minimizar os efeitos negativos da exploração mineira
sobre o meio ambiente. Isto também inclui supor te
para o emprego, não só direta, mas também indireta,
a acumulação de conhecimento e o estabelecimento
de uma base sólida para as gerações vindouras.
as operações de oleodutos, ter minais marítimos
e navios-tanque sem riscos para o meio ambiente.
Uma vez que a exploração of
fshore de petróleo
e gás pode ter um impacto sobr
e muitos outr os
fatores, nomeadamente sobr e a pesca e o turismo,
é impor tante estabelecer um
comité nacional
interministerial para as indústrias extrativas. Este
deve ter um mandato clar
o e um pr
esidente
nomeado pelo governo para ocupar da planificação,
da gestão ambiental,
da interação com os
sectores de desenvolvimento, da celebração de
contratos, da transparência e da aplicação da lei.
Alguns dos maiores problemas surgiram quando toda
a responsabilidade sobre as catividades petr olíferas
e do gás e foram incumbidas a um único ministério.
Você pode encontrar uma apresentação completa
de como está organizada a Comissão de Cidadãos
do Alasca no Anexo 4. Para mais infor mações, ver
também www.pwsrcac.org
O Comité de cidadãos do Alasca é uma organização
dotada de meios fi
nanceiros, de r
ecursos
humanos, de poder, de uma ampla r epresentação
e, facto ainda mais r elevante, de independência.
Os Comités como estes apoiam os pr
ocessos
exigidos pela Iniciativa de Transparência nas
Indústrias Extrativas e programas similares.
Além disso, a 30 de Junho o Senado do Gover no
dos Estados Unidos apr ovou uma legislação para
a criação de um Comité Consultivo dos Cidadãos
no Golfo do México. Esta comissão vai ajudar
a desenvolver petróleo e mar tráfi co na r egião.
Este Comité irá r eceber 18 milhões de dólar es
por ano para o fi nanciamento das suas ações
(ver também a visão geral sobr e a maré negra do
«Horizon Deepwater» no início deste livro).
4.4 Um modelo para a par ticipação dos
cidadãos: o conselho consultivo dos
cidadãos
4.5 Integração dos investimentos
em hidrocarbonetos nos planos
nacionais
A Par ticipação pública no planeamento das
catividades petrolíferas e do gás é vital. T odos os
participantes devem ter acesso a infor mações e
meios para par ticipar em pr ocedimentos mor osos
de tomada de decisão.
As indústrias extrativas deveriam ser exploradas no
contexto do desenvolvimento sustentável nacional,
da r edução da pobr eza e dos planos ambientais,
das leis nacionais e inter nacionais, dos tratados
e convenções. É impor
tante estabelecer um
Comité Nacional de Industria Extrativa com um
presidente nomeado pelo Pr esidente ou Primeir oministro. Este pode incluir o Ministr o do Ambiente,
os Ministros responsáveis pelas indústrias extrativas,
agricultura, pescas, saúde, pela planifi
cação e
negócios estrangeiros.
No Alasca, os cidadãos encontraram for
mas
de par ticipar plena e efi cazmente no diálogo
construtivo e equitável que é r
ealizada com o
governo e o sector industrial. Após a maré negra
causada pelo Exxon Valdez, em 1989, a população
perdeu a toda a confi
ança na capacidade de
autorregulamentação do sector petr olífero e na
capacidade do seu Gover no para o exer cício da
função de controlo. Os cidadãos criaram o “Comité
Consultivo Regional dos Cidadãos da Baía de
Prince William» (Prince William Sound Regional
Advisory Council, PWSRCAC) a fi m de dar voz à
população local. T rata-se de uma organização
independente, sem fi ns lucrativos, guiada pela
sua missão, a saber de cidadãos que incentivam
Durante o pr ocesso de celebração do contrato, é
possível de solicitar a ajuda externa. O apoio pode
vir de doadores e juristas internacionais que podem
auxiliar os Governos nas negociações assim como
as equipes de revisão dos contratos. Por exemplo:
Libéria: uma guerra civil, conduzido principalmente
por causa dos r ecursos naturais devastou a Libéria
51
Agência Nacional de Aplicação de Nor mas e de
Regulamentos («NESERA») dentro do Ministério do
Meio Ambiente.
de 1989 a 2003. Em
2006, o novo Pr esidente
começou a r enegociar os contratos e engajou
o «Project Internacional de Advogados Sénior,
ISLP» (Inter national Senior Lawyers Pr oject), que
fornece assistência gratuita para as nações em
desenvolvimento e mer ecedores. Uma equipe de
revisão foi nomeada e incluiu os Ministros ou Chefes
de agências de vários Ministérios e sobretudo devem
prestar conta dir etamente ao Pr esidente, ao órgão
legislativo nacional e aos cidadãos perante aos quais
esta equipe tinha que defender os contratos. Eles
foram apoiados por quatr o juristas inter nacionais e
um jurista Liberiano (Sitio Internet da Revenue Watch).
Mauritânia: um gover no de transição instituído
na sequência do golpe militar em 2005, pr ocurou
o conselho de vários especialistas sobr
e as
alterações que teriam sido ilegalmente adicionadas
ao acordo sobre a partilha de produção para a fase
de operação do primeir o poço (Goodland, 2006;
Trebaol et al, 2006). Isto r esultou numa r esolução
com a empr esa de petróleo, as alterações
foram anuladas e prémio do pr ojeto de cer ca de
100 milhões de dólares americanos foi pago.
Dos 102 contratos analisados, 52 foram aceitas,
36 foram anulados e r ecomendou-se que 14 seja
renegociado, incluindo cinco contratos de petróleo,
um de mineração e um contrato de borracha.
Os novos contratos r enegociados r esultaram em
ganhos signifi cativos para o estado e para as
comunidades locais concernentes.
O confl ito com a companhia petr olífera também
sensibilizou o Gover no e mostr ou que deve
desempenhar um papel mais dominante quando
se trata de r egulamentar o sector e pr
omover
a transparência. Muitas organizações de
desenvolvimento estão agora a ajudar o gover no
a construir um quadr o regulamentar adequado e à
reforçar as instituições (ver também Anexo 1).
Nigéria: a fim de controlar a corrupção associada
ao sector de mineração, a Nigéria pr opôs uma
lei em 2004 que r econheceu a Iniciativa para
a Transparência nas Indústrias Extrativas («EITI»).
Em 2009, o Secr etário Executivo desta iniciativa,
anunciou que durante os primeir os cinco anos da
iniciativa, o trabalho de prevenção da fraude tinha
sido capaz de salvar um montante de cer ca de
5 bilhões de dólar
es americanos (Jor
nal
Vanguarda, 2009).
4.6 Acordos contratuais
Contratos podem ser divididos em dois tipos básicos:
• As licenças de concessão, e
• Os acordos contratuais.
As diferenças refletem-se na mudança de atitudes
em r elação as indemnizações, os sistemas de
partilha dos benefi ciários (incluindo os níveis de
participação do gover no) e o nível de contr
olo
concedidos a empresas.
Tratava-se de uma das ações prometidas por um
ex-ministro do Petróleo a uma delegação da África
Ocidental em 2006. Ele disse: «tir
em lições dos
erros cometidos pela Nigéria. Nos fomos muito
dependentes de empr esas petrolíferas, a fi m de ser
capaz de atender aos padrões inter nacionais. Isso
resultou em poluição, corrupção, uma economia
distorcida e uma sociedade desestabilizada».
A Nigéria não conseguiu também desenvolver os
seus recursos renováveis.
No quadr o das licenças de concessão, o Estado
possui todos os r ecursos minerais (incluindo o
petróleo e o gás), mas os dir eitos de extração dos
minerais são concedidos em tr
oca de r oyalties
e pagamentos de impostos
(Bindemann, 1999;
Johnston, , 1994).
Nigéria r ecrutou funcionários senior es do Banco
Mundial e outras instituições inter
nacionais.
A Nigéria também tomou medidas rigor
osas contra a
poluição e corrupção e muitas mudanças surgiram,
incluindo a criação de uma Agência Nigeriana de
Resposta a Maré Negra (NORSA») assim como da
Joint-ventures
Duas ou mais par tes formar uma joint ventur e (JV)
para a exploração do petróleo e do gás e concor
dam
em criar uma nova empr esa. Ambos contribuem
com fundos próprios e partilham os rendimentos, as
52
despesas e o contr ole da empr esa. O JV é muitas
vezes criada entr e empresas locais e estrangeiras
(cerca de 75% delas são inter nacionais), mas a
taxa de falha é entre 30 e 61% (Osborn, 2003).
Contrato de partilha de produção
No quadro de um contrato de partilha de produção
(CPP), o estado é pr
oprietário do minério/
hidrocarbonetos e recorre a um empresa estrangeira
como contratada para prestar os serviços técnicos
e fi nanceiros na ár ea de operações de pr ospeção
e exploração.
Um exemplo típico é o JV «Shell Petr
oleum
Development Corporation e (SPDC)» na Nigéria.
Ela opera no quadr o de um acor do de joint ventur e
com a «Nigerian National Petr
oleum Corporation
(NNPC)», que detém 55%, Shell 30%, EPNL 5% e
Agip e 10%.
Os principais objetivos de um CPP é estimular
os investidor es estrangeir os e para assegurar a
equidade entre as e
r ceitas do Estado e os benefícios
ganhos pela empresa, reforçando simultaneamente
a gestão pública das operações. O CPP
é inter essante para as empr esas estrangeiras,
porque elas podem contabilizar as r eservas em
seus balanços, mesmo que não sejam oprietárias.
pr
Para os países pr odutores, o inter esse r eside no
facto de que eles podem par tilhar os benefícios
sem risco e que podem continuar a insistir para que
as leis sejam r espeitadas, sem ter que contribuir
para as multas caso a empr
esa que opera
viole a lei.
Problemas surgiram quando a empresa tentou
recuperar os custos de exploração do par
ceiro
público. A substituição de tubagens antigas e
instalações tem sido adiada há anos. Oleodutos
velhos de 40 anos, corr
oído e evasivo foram
deixados no solo, r esultando em graves violações
do meio ambiente, dir eitos humanos e sociais.
Quando a joint venture foi condenado por violar a lei
da queima de gás e poluição por hidrocarbonetos,
o Estado teve que pagar 55% das multas.
Um modelo mostrando como, os ganhos típicos num CPP podem ser distribuído a todas as partes
Rendimento Bruto
(por exemplo um barril de petróleo por $100)
$100.00
Receitas do governo
Receita da companhia
Direitos
(10%)
$10.00
$90.00
Recuperação de custo
(custos de operação (por exemplo depreciação, prostração, etc.)
(40%)
$32.40
$54.00
$26.00
Lucro
(60/40)
(passível de imposto)
$21.60
$8.64
Impostos
(40%)
($8.64)
$51.04
48.96
51%
49%
Figura 2: Custo do petróleo
em um modelo desenvolvido principalmente por
Johnston, em 1994. Uma taxa de cer ca de 10% é
aplicada. Os custos operacionais, a par tir do qual
a empresa tem o dir eito de r ecuperar seus custos
á partir do rendimento líquido, são limitados a 40%
No quadr o 2 um único barril de petróleo custa
custando 100 US$ é seguido através de um
Contrato de Par tilha de Pr odução, com base
53
do r endimento bruto, menos os 10% de r oyalties.
As r eceitas r estantes são divididas 60/40 em
favor do gover no. A empresa paga uma taxa de
impostos de cer ca de 40%. Depois de impostos,
49% retornaram para a empresa.
Problemas com contratos
Conflitos de inter esses entr e par ceiros públicos e
privados têm surgido em várias questões, incluindo
a incapacidade para cumprir as nor mas nacionais
e as melhor es práticas, as violações dos dir eitos
humanos, as despesas elegíveis, os impostos e as
tributações, as multas, a corrupção e a r epartição
dos benefícios. O procedimento para a licitação supunham reduzir o nível de corrupção, mas muitas
vezes é aí onde começamos a impor contratos com
base na «camaradagem».
Outros métodos per
mitem ao Gover
no de
aumentar a sua participação quando o preço sobe,
o que explica porque a Nigéria obtém ganhos muito
elevados.
54
CAPITULO 5:
Operações de petróleo e gás no mundo
sector são limitadas. Navios fl utuantes de extração
e ar mazenamento (FPSO), por exemplo, no Mar
do Nor te e os EUA são novos e construídos com
casco duplo, enquanto a maioria dos FPSO nos
mares africanos e alguns mar
es asiáticos são
fabricados à partir de petroleiros de casco simples,
mais baratos e construídos na década de 1970 e
que não têm mais direito de navegar segundo a Lei
Internacional para o tráfico marítimo (IMO, MARPOL
13G). O primeir o campo de petróleo na W AMER é
igualmente operado com um petr oleiro de casco
simples conver tido desta for ma (V er Anexo 1,
Mauritânia). A descarga de água de pr odução nos
estuários e noutr os ecossistemas sensíveis estão
proibidos nos Estados Unidos, enquanto isso é
comum na África e Ásia.
A exploração do petróleoe do gás podem contribuir
para o desenvolvimento nacional, se r ealizado sob
as condições cer tas e com contr olos adequados.
No entanto, a r evista das Indústrias Extrativas
financiado pelo Banco Mundial (RIE) concluiu que
este não era muitas vezes o caso dos países em
desenvolvimento. A chamada «doença holandesa»
(isto é, a excessiva dependência das receitas do
petróleo e gás, em detrimento doutr os sectores da
economia), a maldição dos r ecursos (ou seja, o
paradoxo da abundância) e toda a poluição afetam
uma grande parte da população, especialmente os
pobres.
5.1 Revista da indústria e
xtrativa
financiada pelo banco mundial (eir)
A revista da Indústria Extrativa sob a dir eção do Dr.
Emil Salim, um pr oeminente cientista e Ex-ministr o
indonésio do Ambiente, concluiu que a exploração
das indústrias extrativas não contribuem de for ma
positiva para as componentes socioeconómicas de
um país, a não ser quando os princípios fundamentais
da boa governação estiverem a ser implementados,
a exemplo de uma imprensa livre, um sistema judicial
que funciona, o r espeito pelos dir eitos humanos,
as eleições livr es e justas, etc. Numer osos países
Africano que são principalmente dependentes das
indústrias extrativas, obtêm r egra geral, r esultados
muito maus do Índice de Desenvolvimento Humano
e tem a tendência em ter altos níveis de pobreza,
de morbidez e mortalidade infantis, de guerras civis,
do totalitarismo, da corrupção e da degradação
ambiental (RIMA, 2004).
Infelizmente, o sector do petróleo e do gás
nem sempr e põem em prática, as nor
mas e
os padrões ambientais adequados em África.
A poluição pelo petróleo é generalizada. As normas
e os equipamentos de engenharia utilizados nem
sempre são do mesmo nível que as utilizadas
nos países industrializados e a capacidade dos
Governos e da sociedade civil em contr
olar o
Um exemplo notório de degradação ambiental
causado pelo sector do petróleo e gás em África
é o Delta do Níger, na Nigéria. Durante os últimos
50 anos, mais de 6.800 derrames de petróleo
ocorreram na maior fl oresta de mangal da África e
a terceira maior zona húmida do mundo (Ministério
Federal Nigeriano do Meio Ambiente). O delta
era uma das ár eas de r eprodução de r ecursos
pesqueiros mais impor tante na África, mas agora
infelizmente está muito danificado. Hoje, 60% do
peixe consumido na região do delta são importados
(comunicação pessoal com o Ministério das Pescas
dos Governo dos Estados do rio, 2006).
Os países que pr etendem explorar o seu petróleo
devem constatar muito cedo, no início da fase
operacional, os riscos existentes e em par ticular
deve saber que o petróleo e o gás são r ecursos
finitos que podem se tor
nar escassos muito
rapidamente. A vida útil da produção Mauritânia foi
estimada em 20 anos (ver Anexo 1).
Os países deveriam assegurar que as r
eceitas
do petróleo e do gás sejam maximizados para
os países pr odutores. Algumas empr esas se
vangloriarem de que, para o mesmo investimento,
podem fazer duas vezes mais benefícios por acr e
de exploração na África que em Ásia. As r eceitas
55
• A corrupção é uma questão crucial: os
dinheiros facilmente ganhos abr em a por ta
para pessoas que quer em apr oveitar destes
ganhos, inclusive através de sequestros;
devem ser utilizadas para desenvolver catividades
sustentáveis, inclusive no domínio da agricultura,
pescas e energias renováveis.
5.2 Extração de petróleo em áfrica
• A fraude e a corrupção expande-se no sector
petrolífero e do gás a outros sectores, e
África tem agora 50 anos de experiência no domínio
da exploração do petróleo e muitas lições foram
tiradas. No quadro do seu trabalho de reforço de
capacidades, a WWF e seus par ceiros do PRCM
fizeram com que muitos altos funcionários do
Governo e funcionários de ONGs da eco-r egião
da África Ocidental visitassem a Nigéria, para que
pudessem constatar por si próprios e ouvir das
autoridades e grupos de pessoas afetadas que
tipos de lições foram aprendidos.
• As empr esas deslocalizam-se da Ásia para
a África por que eles podem assinar acor dos
mais lucrativos com os gover nos Africanos. O
custo das licenças e a par tilha dos benefícios
com os Gover nos são muito mais favorável
para as empresas em África do que em Ásia.
5.3 Preocupações da on u concernentes
a e xploração do petr óleo e gás na
áfrica ocidental
É importante notar os elementos seguintes:
• Na década de 1960, a África produzia 10 milhões
de toneladas de petróleo por ano, enquanto
hoje, pr oduz 376,4 milhões de toneladas de
petróleo por ano, ou seja, 10,6 % da produção
mundial de petróleo;
O Secr etário-Geral das Nações Unidas estava
tão pr eocupado com as questões de gover nação
relacionadas com a exploração de petróleo na
África Ocidental, designando um Repr esentante
Especial que apr esentou algumas das questões
fundamentais r elacionadas com o petróleo e gás
em 2004.
• Entre 2003 e 2015, a odução
pr
deverá ultrapassar
20 bilhões de barris, no valor de, pelo menos,
1.000 bilhões de US$, pelo menos 80 % dos
quais provenientes da Nigéria e Angola;
As tensões são causadas por:
• Uma corrida para o petróleo;
• Os Estados Unidos preveem obter 25% do seu
petróleo da África até 2015;
• As disputas sobre a delimitação das fronteiras
marítimas;
• A China tem-se tornado um grande concorrente
para o petróleo africano, ela negocia
diretamente com os Governos africanos e
já está envolvido na extração de petróleo no
Sudão, Quénia e Nigéria;
• A Corrupção e a falta de transparência e
• Dependência excessiva do petróleo (doença
holandesa / paradoxo da abundância).
• A corrida ao petróleo engendra e contribui
para os confl itos em várias par tes da África
Ocidental;
Os litígios acontecem aos vários níveis:
• Entre os Estados sobr e a delimitação de
fronteiras marítimas (ver também o Mapa 7);
• O petróleo é roubado em massa na Nigéria.
Grupos mafi osos e terr
oristas par ecem
participar nisso;
• Entre os governos e as companhias petrolíferas
sobre contratos e receitas;
• Entre os governos e suas populações sobr e a
repartição das receitas;
• Os r ebeldes descontentes desafi
am os
Governos e utilizam o dinheir o do petróleo
roubado para comprar armas;
56
• Entre as companhias petrolíferas, e
• Entre as comunidades locais e os grupos tribais
sobre os direitos tribais.
Além disso, r eina confusão sobr e as fr onteiras
marítimas na W
AMER. Algumas concessões
pertencentes a um país específi co, invadem a ZEE
dos países adjacentes, como blocos do Nor te da
Mauritânia e blocos localizados mais ao sul da
Guiné e da Serra Leoa. Se o petróleo e gás for em
descobertos nessas áreas, é provável que isso crie
graves tensões políticas, como foi o caso entr
e
a Nigéria e os Camarões. As par tes dos blocos
offshore que se sobr epõem são mostradas em
vermelho escur o no Mapa 7. Blocos de fr onteira
entre o Senegal e a Guiné-Bissau são mostrados
em azul claro e são geridos em conjunto pelos dois
países através da agência intergovernamental ACG
(ver apêndice 1).
Mapa 7. Blocos de petróleo localizados nos países vizinhos (mostrada em vermelho escuro)
57
5.4 Boa governação
• Efetuar o AAS como foi r
ecomendado pela
Convenção de Abidjan e a Declaração de Paris;
A ONU tenta r esolver os litígios através da «boa
governação» e que, por exemplo:
• Fortalecer os Ministérios do Ambiente para
aumentar o controlo ambiental;
• Apoio às r eformas democráticas nos países
produtores a fi m de minimizar os riscos de
guerras e de aumentar a estabilidade nas
regiões produtoras do petróleo;
• Garantir as infraestruturas jurídicas adequadas
para o contr ole das operações petr olíferas
offshore;
• Aplicar todas as leis, todos os acor
dos e
tratados, e r escindir os contratos com as
empresas que infringem a lei;
• Proporcionar opor tunidades de arbitragem e
negociação;
• Partilha das r eceitas petr olíferas, como a
Nigéria, que compar tilha a r eceita do campo
de petróleo of fshore que foi objeto de litígio
com a Guiné Equatorial. Outr o exemplo é a
governação compar tilhada das concessões
fronteiriças entre o Senegal e a Guiné-Bissau;
• Recusar a utilização de antigos petr
oleiros
de casco simples conver
tidos como as
plataformas fl utuante de extração de
armazenamento e descarregamento (FPSO) e
• Aderir a ITIE (veja abaixo).
• Promoção da transparência (ITIE) nas
negociações com o sector do petróleo a fim de
reduzir as tensões e fazer beneficiar os países;
A Iniciativa (ITIE T ransparência das Indústrias
Extrativas) é uma coalizão de governos, empresas,
grupos da sociedade civil, investidor
es e
organizações internacionais que:
• Encorajar as empresas a publicar detalhes do
que pagam;
• Favorece a par tilha equitativa dos benefícios
provenientes das indústrias extrativas;
• Exortando os governos nacionais e locais para
continuar a informar o público sobre forma
como as receitas do petróleo são utilizados;
• Visa melhorar a transparência esponsabilização
er
no sector de mineração, estabelecendo
normas que permitem verificar e publicar os
pagamentos das empr esas assim com as
receitas das catividades do petróleo e do gás
e das catividades de mineração auferidas
pelos governos; e
• Recomendando os projetos de desenvolvimento
que beneficiem a todos.
As seguintes r
ecomendações para a Boa
Governação foram propostas durante uma visita do
PRCM à Nigéria em 2006:
• Ter uma metodologia sólida, mas fl exível, que
assegura que os países que implementam
esta iniciativa respeitem uma norma global.
• Proteger a base de r ecursos naturais, dir eitos
humanos e planos de desenvolvimento
sustentável;
Esta iniciativa visa divulgar plenamente ao
público as receitas e as despesas relacionadas
com os r endimentos do petróleo e do gás.
Ele inclui uma coalizão de gover nos, empr esas,
grupos da sociedade civil e investidor
es.
A ITIE estabeleceu critérios para a publicação
completa e verifi cação dos pagamentos das
empresas e das r eceitas públicas do petróleo,
gás e mineração. Esta iniciativa tem uma metodologia
• Estabelecer um Comité Inter ministerial que
supervisione as indústrias extrativas;
• Melhorar a capacidade do governo de negociar
com as companhias petrolíferas e a os gerir;
• Obter a ajuda internacional nas negociações e
em matéria de gestão;
58
sólida mas flexível que permite controlar e conciliar
os pagamentos das empr esas em r elação as
receitas do Gover no ao nível nacional. O pr ocesso
é monitorado pelos par ticipantes do Gover no,
empresas e sociedade civil nacional. O Comité
Diretor da ITIE e o seu Secretariado Internacional
são os guar diões desta metodologia ITIE a escala
internacional.
encorajando as empresas petrolíferas a investir
livremente em economias em desenvolvimento, lá
onde a r egião da África ocidental é considerado
uma fr onteira impor tante. As novas tecnologias
para as águas pr ofundas e o cr escente pr eço
do petróleo tornam a prospeção do petróleo e
do gás of fshore r entáveis, mesmo em ár eas não
convencionais, onde ainda nenhum petróleo e gás
foram descobertos durante o século passado e que
nas quais os especialistas indicam que somente
reservas de tamanho r
elativamente pequenas
poderão ser descobertas.
O mecanismo de garantia da qualidade da ITIE
passa por um pr ocesso que r esponde a duas
funções fundamentais, a saber, promover o diálogo
e a apr endizagem ao nível do país e garantir a
marca ITIE garantindo que todos os países que
aplicam a ITIE mantenham as mesmas nor
mas
internacionais. A validação tem objetivos amplos,
de fato, ela avalia a implementação da ITIE em
consultaçao com as partes interessadas, ela verifica
os resultados com referência as normas globais da
ITIE e identifi ca as opor tunidades existentes para
fortalecer o pr ocesso ITIE no futur o. O pr ocesso
envolve duas etapas. Primeir o, o cumprimento dos
indicadores de adesão, se deve tor
nar-se num
«país candidato». Segundo, os indicador es para
preparar, comunicar e distribuir informações sobre
a iniciativa se deve tornar-se num «país conforme».
Até à data, a Libéria é o único país africano que
recebeu o status de «país conforme» (Sitio internet
da ITIE).
Se as
reservas r ecém-descobertas são
relativamente pequenas, as companhias de
petróleo e gás terão de enfrentar constrangimentos
orçamentais signifi cativos para fazer a extração
rentável. Em consequência, a eco-r egião marinha
e sector es socioeconómicos que dependem de
um ambiente marinho saudável, corr em o risco
de ter que fazer economias e utilizar práticas de
qualidade inferior. A fim de evitar isso, é crucial que
os países não dependam muito da capacidade
de autorr egulação das empr esas petr olíferas,
mas sim que eles imponham regras extremamente
precisas sobr e os meios e as técnicas utilizadas
para explorar as suas r eservas de petróleo e gás,
a fim de reduzir o risco.
5.6 Doença holandesa
Os grupos da sociedade civil criaram uma coalizão
global chamado “Publique o que Paga” (Publish
What Y ou Pay), que visa monitorar e pr
econizar
a implementação seria dos princípios fi xados no
Acordo da ITIE (www.publishwhatyoupay.org).
É impor tante que
as economias nacionais
continuem a ser diversifi cada e não se tor nem
dependentes só das r eceitas do petróleo. Sem as
devidas pr ecauções, o petróleo e o gás podem
distorcer a macroeconomia, um fenómeno também
conhecido como «doença holandesa» (o ter
mo
nasceu na Holanda após a descober
ta de gás
no Mar do Nor te). Os seus sintomas básicos são:
Os sectores económicos como a agricultura, pesca
e pr odutos fabricados localmente experimentam
um declínio e, no pior dos casos, podem até mesmo
desaparecer.
5.5 Corrida para as últimas gotas
Muitos especialistas do sector creem que atingimos
a taxa máxima de extração de petróleo no mundo.
O movimento «pico do petróleo» (peak oil), um
grupo de cientistas e ONG’
s independentes
estimam que até 2008 teríamos extraído metade
do petróleo da terra (websites «pico do petróleo»),
o que signifi ca que e estamos usando óleo mais
rápido do que somos capazes de encontrar.
A causa principal desta chamada
«desagriculturalisação» ou «desindustrialização»
é devido ao facto de que os ganhos de um
período de pr osperidade a par tir da extração
de minerais ou hidr
ocarbonetos aumentam o
valor da moeda de um país a um nível tal que
Isso explica as políticas de livre comércio que foram
agressivamente pr omovidos durante os últimos
dez anos. Estes apoiam uma nova exploração,
59
regulamentações, para aumentar o nível de
eficiência, de transparência e de responsabilidade
no sector . As r eformas devem r efletir a adoção
de instrumentos inter
nacionais, melhor
es
práticas e r egulamentações. Deve concentrar -se
particularmente numa exaustiva e ampla r evisão
da Lei do Petróleo e dos Acor dos de Par tilha de
Produção do Petróleo a fi m de poder atender às
realidades emergentes e a evolução do sector.
os bens das indústrias não extrativas tor
namse menos competitivos em comparação com os
outros países e, em consequência, o volume das
importações aumentam, enquanto diminui o volume
das exportações (Sitio Internet da Investorwords).
Isto seria catastrófi co para os países da W AMER,
uma vez que o sector da agricultura e da pesca
local, tem um forte coeficiente de mão-de-obra
proporcionando trabalho para um grande númer o
de pessoas, enquanto o sector de petróleo e
gás criarão poucos empr egos locais. O risco da
“doença holandesa” pode ser r eduzido através
dos investimentos em catividades como a pesca
sustentável, silvicultura, agricultura, energias
renováveis, turismo e nas indústrias locais.
Revisão da Indústria Extrativa
Estabelecer estruturas de Gover
nação e
financiamentos sustentáveis e os mecanismos de
repartição das r eceitas segundo os princípios da
Iniciativa de Transparência das Industrias Extrativas
(ITIE).
Economizar alguns dos fundos no exterior em fundos
especiais em moeda for te, e os injetar lentamente
na economia pode evitar os impactos negativos
causados quando a totalidade dos r
endimentos
inunda a economia duma só vez. Os exemplos de
fundos especiais incluem o Fundo de Pensão do
Governo da Noruega, o Fundo de Estabilização
da Federação Russa, o Fundo Publico do Petróleo
do Azerbaijão e o Fundo das Gerações Futuras do
Kuwait. No entanto, pode ser politicamente difícil de
congelar os gastos da r enda pr oveniente da fase
de prosperidade nos países em desenvolvimento,
porque há muita pressão para utilizar esses fundos
imediatamente, em vez de investir estrategicamente
em projetos de redução da pobreza, ignorando as
consequências macr oeconómicas mais amplas e
de longo prazo (Wikipedia, 2007).
5.7 Melhores práticas
Capacitação e assistência técnica
Melhorar o nível de competência e reforçar a
capacidade institucional para enfrentar os desafios
associados com o desenvolvimento do sector
de petróleo e do gás. Mais esforços devem ser
concentrados nas agências r
eguladoras e da
execução, gestão de r eceitas e mitigação de
impactos, bem como nos grupos da sociedade civil
que operam no sector.
Políticas de garantia do Banco Mundial
Os países são encorajados a implementar as
políticas nacionais do meio ambiente e as políticas
de garantia do Banco Mundial e as linhas diretrizes
em matéria de meio ambiente, saúde e da
segurança.
Planos locais de desenvolvimento
Os Gover nos e as sociedades de pr ospeção e
exploração de petróleo e gás devem desenvolver
planos de desenvolvimento local de for
ma
participativa. Isso garante que os inter esses das
populações locais sejam tomados em conta e elas
desfrutem dos benefícios dos investimentos em
petróleo. O plano de desenvolvimento local pagos
pelas receitas do petróleo e gás podem incluir
serviços de educação e saúde, o for
necimento
de água e eletricidade, ofer tas de empr egos e
oportunidades de formação para a população local.
Na ausência de r
egras e r
egulamentos
internacionais que regem as operações de petróleo
e gás, uma série de orientações sobr e melhor es
práticas foi desenvolvido como uma for ma positiva
para avançar . Eles compr eendem os elementos
seguintes:
As reformas jurídicas e institucionais
Empreender r eformas no quadr o jurídico, político
e institucional para a exploração do petróleo e do
gás a fi m de r esponder aos desafi os emergentes
associados ao sector. É útil de assegurar e garantir
a separação das funções entre os diversos órgãos,
incluindo o desenvolvimento e a aplicação das
Responsabilidade Social Corporativa
As empresas petrolíferas e do gás são encorajados
a adotar a responsabilidade social corporativa.
60
Estratégia de Comunicação
Uma estratégia de comunicação eficaz é essencial.
Equívoco sobre o projeto dissemina-se geralmente
na ausência de uma estratégia adequada. Esta
estratégia deve ser adaptada a diferentes públicos.
Ao desenvolver contratos de petróleo, os elementos
seguintes devem ser considerados:
Colaboração Regional
Desenvolver esforços a escala r egional para lidar
com o petróleo e o gás. A Convenção de Abidjan
e a Comunidade Económica dos Estados Oeste
Africanos (CEDEAO) podem pr
oporcionar um
quadro que per mite tratar as questões r egionais.
A Convenção de Abidjan ecomendou
r
em Novembro
de 2007, o uso de AAS e de outras avaliações
ambientais a fim de identificar as ameaças e as
oportunidades que r epresenta a exploração do
petróleo e do gás.
• Estabelecer uma comissão interministerial das
indústrias extrativas com um mandato clar o e
um presidente nomeado pelo Gover no e que
será r esponsável pelo planeamento, gestão
ambiental, a integração entr e os sector es, os
contratos, a transparência e a aplicação da lei;
• Proteger a base dos recursos naturais para as
gerações presentes e futuras;
• Impedir que os investimentos em petróleo e
gás distorçam a economia e desestabilizem a
população;
• Fazer face às necessidades energéticas do país
antes de permitir o inicio das exportações, e
Instrumentos internacionais, tratados e protocolos
Os países são encorajados a ratificar as convenções
e os protocolos internacionais relevantes no domínio
da exploração do petróleo e do gás. Os Governos da
WAMER devem refletir sobre a elaboração de normas
exaustivas que per mitam orientar as operações
petrolíferas e do gás. Essas nor
mas devem ser
baseadas nas melhor es praticam inter nacionais e
utilizar os modelos de desenvolvimento em matéria
do petróleo e do gás dos países da OSP
AR (incluindo
os Países Baixos, a Noruega e o Reino Unido) e do
Banco Mundial /do IFC.
• Exigir a utilização das melhor es técnicas e
normas disponíveis e r ecusar a utilizar os
petroleiros de casco simples conver
tidos
em platafor mas fl utuantes para a extração e
armazenamento (FPSO).
Para pr oteger o abastecimento de alimentos e a
saúde da população:
• Proteger todos os dir
eitos da população,
nomeadamente o direito a alimentos, água, ar
limpo e o direito ao emprego;
Recomendamos também que gover nos e par tes
interessadas da W
AMER criem os Comités
Consultivos dos Cidadão ao nível r egional e local
com base no modelo do Alasca, a fim de apoiar um
diálogo aberto e esclarecido entre todas as par tes
interessadas.
• Reforçar os poder es do Ministério do Meio
Ambiente para aumentar o controlo ambiental;
• Permitir que outr
os Ministérios, como
Agricultura, Pescas, Saúde e Plano de
participar na aplicação da lei e no controle
das catividades do petróleo e do gás e de
todos os outros sectores poluidores;
Para r eduzir o risco de contrair a «doença
holandesa», os governos devem:
• Impedir que as receitas do petróleo e gás
distorçam a economia;
• Obter o consentimento prévio com
conhecimento de causa das populações
locais/autóctones e garantir que apr oveitem
dos benefícios;
• Incentivar o investimento em outros sectores da
economia (de preferência renováveis); e
• Economizar uma parte das receitas em fundos
especiais em divisas for tes, colocando-os em
circulação de forma lenta e estratégica.
• Fornecer orientações para as forças de
segurança; e
61
• Assegurar que as r eceitas públicas sejam
geridas de uma for ma justa e transpar ente
(maximizar a receita+ gastar estrategicamente
+ economizar os fundos);
• Fortalecer a par ticipação pública através de
Comités Consultivos dos Cidadãos.
Em ter mos de contr olos fi nanceiros e jurídicos, os
governos devem:
• Maximizar os benefícios para a população
local, ou seja os empr egos, a par tilha dos
rendimentos, etc.
• Maximizar os impactos positivos e minimizar
os impactos negativos dos investimentos de
longo prazo no sector dos hidrocarbonetos;
• Considerar as possibilidades da ajuda
internacional para negociar os melhor
contratos possíveis;
• Assegurar que as empr esas tenham segur os
de r esponsabilidade fi nanceira sufi cientes
(ilimitado no caso de negligências grave);
es
• Insistir para que as empresas reparem de todo
o dano possíveis após o encerramento;
• Compartilhar os benefícios, sem comprometer
a capacidade de gerir ou fazer cumprir as leis;
• Estabelecer e pré-fi nanciar os pr otocolos de
encerramento do projeto, e
• Garantir uma infraestrutura jurídica adequada
para controlar as operações de petróleo
offshore;
• Investir os fundos provenientes das catividades
petrolíferas e do gás em energia sustentáveis.
• Aplicar todas as leis, todas as
convenções
e acordos e cancelar os contratos quando as
empresas infringem a lei;
Muitas destas melhores práticas têm sido
recomendadas não só por um Ministr o nigeriano
responsável pelo petróleo, mas também por altos
funcionários dos Gover nos da sub-r egião durante
uma visita realizada na Nigéria em 2006.
• Legalizar a transparência do Governo e do
sector (lei sobr e a liber dade de infor mação,
PCQVP, ITIE);
62
63
Terceira parte:
Impactos e melhores práticas e políticas
em matéria de meio ambiente
65
66
CAPÍTULO 6:
Impactos cumulativos sobre o ambiente
marinho
transportadas nas águas de balastr o dos navios de
abastecimento e dos petroleiros, e ao facto da fauna
marinha, como peixes e mamíferos marinhos, evitar a
área por causa do ruído da construção e a presença
de equipamentos, tais como as platafor
mas de
petrolíferas (Patin, 1999; Wills, 2002; Steiner, 2003).
A exploração do petróleo e gás of
fshore pode
afetar o ambiente marinho de diversas maneiras.
Os impactos acumulados das fases de prospeção e
exploração incluem o ruído e a vibração, a produção
de resíduos sólidos e líquidos, aumento da turgidez
da coluna de água causada pela dragagem,
a per turbação do fundo marinho, o aumento do
tráfego de navios, a invasão de espécies exóticas
As agressões ambientais geradas pela exploração
do petróleo e do gás podem causar difer
entes
respostas biológicas. A organização da T abela 3
mostra como.
Figura 3 : Organigrama apresentando os impactos do petróleo offshore e gás sobre os ecossistema marinho
(com base em uma matriz de Patin, 1999)
A gravidade dos impactos depende de uma
combinação de muitos fatores naturais e artificiais.
De facto, os diversos ecossistemas, habitats e
organismos r eagem de for ma difer ente face a
exploração do petróleo e do gás. Uma vez que
é praticamente impossível pr ever com pr ecisão
como sector petrolífero e do gás offshore vai
afetar cer tas zonas, a abor dagem pr ecaucionista
é a melhor for ma de proceder, o que signifi ca que
os ecossistemas vulneráveis, tais como zonas
húmidas costeiras, os corais de águas pr ofundas
ou os bancos de conchas e as zonas de intenso
1
afloramento devem ser totalmente pr
otegido e
declarados como zonas de acesso interdita «no-go
zones”. Além disso, os períodos de vulnerabilidade,
como a migração dos pássar os e as espécies
importantes de peixes associada a uma variedade
de espécies de depredadoras (marlins , espadarte,
tubarões e baleias) devem ser tomadas em conta
quando se planifi ca as catividades de petr olíferas
e do gás.
Não deve ser esquecido também que uma fração
muito pequena da poluição pelo petróleo pode
Também designado por agulhão ou agulhão-de-vela.
67
são exemplos de tais acordos regionais. Para o
eco-região Oeste africana, a Convenção de Abidjan
é o quadro jurídico adequado para introduzir normas
mínimas similar es para a exploração do petróleo
e gás of fshore. No entanto, os países da W AMER
já poderiam desde já estabelecer entr e eles uma
convenção regional sobre os hidrocarbonetos.
alterar o sabor dos peixes e que este, por sua vez,
adecta a sua comercialização.
6.1 Nenhum quadro jurídico internacional
A exploração do petróleo e do
gás of fshore tem
efeitos negativos sobre o ambiente marinho e podem
contaminar grandes áreas marinhas que atravessam
as fronteiras, e no entanto, ainda não existe nenhum
quadro jurídico abrangente para anunciar as normas
ambientais mínimas a escala inter
nacional. Isto
significa que não há dir etrizes legais inter nacionais
para estabelecer normas e padrões mínimos.
6.2 A necessidade de uma abor
estratégica
Apesar da falta de um quadr o jurídico universal,
muitos princípios gerais contidos em convenções
internacionais destinadas a pr oteger o ambiente
marinho também se aplicam igualmente as
catividades do petróleo e do gás of
fshore.
A Convenção sobr e as Zonas Húmidas de
Importância Internacional (Ramsar), a Convenção
sobre a Diversidade Biológica (CBD) e a Convenção
sobre Espécies Migratórias (CMS) são alguns
exemplos. Mas nenhuns desses acor dos impõem
normas e padrões específi cos para a exploração
do petróleo e do gás
offshore e, por tanto,
abrem-se a difer entes interpretações da par te dos
interessados.
A Convenção das Nações Unidas sobr e o Dir eito
do Mar (UNCLOS) faz r
eferência específi ca a
exploração do petróleo e do gás of fshore e exor ta
os países a criar e implementar os seus próprios
quadros jurídicos ao nível nacional e r
egional e
garantir suficientes recursos financeiros disponíveis
para os casos de acidente. Mas esta convenção
não adota qualquer nor ma para as descargas de
lixos, por isso os países devem defi nir as próprias
normas. Para obter uma lista de dir
etrizes que
podem ajudar os países a for
mular um quadr o
jurídico nacional ou r egional (ver os Anexos 2 e
3, que apr esentam uma visão geral dos acor dos
relevantes assinados pelos países da WAMER).
dagem
As discussões sobre a necessidade de minimizar
os impactos ambientais do sector petr
olífero e
do gás r epresentaram uma das mudanças mais
significativas na década de 1980, o que signifi ca que
a regulamentação ambiental do sector é um fenómeno
relativamente r ecente. No passado, pensava-se que
os resíduos descarregados para o oceano e que
provinham das instalações petrolíferas e do gás e gás
poderiam ser diluído rapidamente e atingir níveis não
significativos pelos processos hidrológicos de mistura
e dispersão. Mas hoje, está claro que a contaminações
de base persistentes pr oduzem-se na água do mar ,
nos sedimentos e nos ecossistemas marinhos.
Embora seja necessário fi xar as nor mas mínimas
para as operações de petróleo e gás of fshore, a
simples for mulação de nor mas unifor mes para as
descargas de resíduos de produtos não é suficiente.
Estabelecer normas mínimas para etapas isoladas
da operação não leva em conta os impactos
cumulativos, quando diferentes fases de operações
acontecem ao mesmo tempo e no mesmo local.
Tal abordagem não r econhece a igualmente as
agressões ambientais causadas por outr os usos
humanos do mar como a pesca ou a poluição
proveniente de catividades em terra, e ela não
reconhece a vulnerabilidade dos difer
entes
ecossistemas. Os ecossistemas vulneráveis,
tais como mangal e ár eas de berçário não são
suscetíveis de suportar a exploração do petróleo e
do gás. Também é possível que em alguns casos,
certas catividades económicas não são capazes
de coexistir com as explorações petr olíferas e do
gás of fshore. Por exemplo, a indústria do turismo
na Florida está convencida de que a exploração
do petróleo offshore danifica de forma inaceitável a
catividade. Esse argumento foi crucial para manter
uma moratória sobre toda a exploração petrolífera e
do gás neste Estado.
Muitos países envolvidos na exploração do petróleo
e gás já for mularam nor mas ambientais mínimas
e detalhadas. Uma vez que a poluição marinha
atravessa as fr onteiras com facilidade, isso é feito
frequentemente a escala r egional e corr esponde
aos princípios enunciados no UNCLOS.
A Convenção OSPAR para o Nordeste do Atlântico
(com a qual a Convenção de Abidjan é geminada),
a Convenção de Bar celona para o Mediterrâneo
e a Convenção de Helcom para o Mar Báltico,
De acor do com a UNEP , o conceito de gestão
apropriada para o sector do petróleo e do gás
68
offshore exige que uma nova abor
dagem seja
adotada. Estratégias devem fornecer soluções
para o uso múltiplo e sustentado, a fi m de resolver
muitos conflitos à volta da conservação e da
utilização dos r ecursos nos meios marinhos (Sitio
Internet do PNUE).
Caixa 2: Ecossistemas Vulneráveis
A maioria das zonas húmidas costeiras da
Eco-região Marinha da África Ocidental, a saber ,
os mangais, os estuários, os r
ecifes de coral,
os campos submarinos e as ár eas inter- e subtidal
são par ticularmente vulneráveis as perturbações.
A exploração do petróleo e do gás numa tal zona
ou nas suas pr oximidades pode causar danos
muito graves a estes ecossistemas. As descargas
habituais ou acidentais de r esíduos de pr odutos
podem acumular -se nestes habitats críticos.
As substâncias poluentes colam-se aos materiais
em suspensão e depositam-se ao longo da costa ou
no fundo marinho e no fi m acabam encontrando-se
nos ecossistemas através do sistema de raízes dos
mangais e nos campos submersos.
geralmente antes de chegar à costa, mas no mar
, eles
podem afectar um grande número de aves marinhas
encontradas nas áreas intenso de afloramento.
Os ricos ecossistemas bentônicos, tais como os
bancos de conchas localizados na platafor
ma
continental e os recifes de coral das profundezas
do mar podem ser asfi xiadas por operações de
perfuração. Algumas substâncias poluentes contidas
nos resíduos e lixos dos pr odutos são r egularmente
vazados no mar , tais como HAP nas águas de
produção e que persistem ao longo do tempo e
podem percorrer longas distâncias sem perder a
sua toxicidade. Estes podem, em consequência,
encontrar-se em zonas húmidas costeiras vulneráveis
e acumulam-se na cadeia alimentar. O Parque do
Banco d’Arguin na Mauritânia, é par
ticularmente
ameaçado. Com efeito o Golfo d’Arguin tem um efeito
de sucção muito forte nas maré alta e toda a poluição
é assim de forma irremediável e sem solução possível
transportada para o interior do Parque.
Nas águas pr ofundas e de turbulência localizadas
mais ao largo, os lixos e os resíduos dos produtos
podem diluir -se mais rapidamente em zonas mais
vastas (NRC, 2002). No entanto, isso não signifi ca
que a exploração petr olífera of fshore mais longe
da costa não afectará os ecossistemas vulneráveis.
Podemos aí encontrar áreas de intensa ressurgência
(upwelling) abrigando uma vida marinha abundante
assim como inúmeras aves aquáticas, e os
ecossistemas bênticos ricos como os r
ecifes de
coral das águas profundas e os bancos de conchas.
As pequenas marés negras fr
equentemente causadas
por pelas operações de descarga, desintegram-se
Floresta de mangal na
Guiné-Bissau
Levantamentos sísmicos pr ecedentes a exploração
do petróleo e do gás podem causar sérios danos
nos habitats conhecidos como berçário para as
espécies marinhas. Os ovos e as larvas de peixes
não podem escapar nadando e estão sujeitos a
danos letais ou subletais, quando estão per to de
pistolas de ar usados nestas campanhas.
Área de afloramento intenso
(upwelling), com densas
concentrações de aves marinhas
nas margens da plataforma da
Mauritânia ao largo do Cabo Branco
(foto: Erwin Meesters)
69
Campos submersos de
gramas marinhas do
Banco d’Arguin
6.3 Avaliação ambiental estratégica
(aas): quando, onde e como?
sobre os impactos combinados/cumulativos sobr e
as pessoas e o meio ambiente. O processo também
preenche a lacuna entr e as divisões disciplinar es,
nomeadamente a questão científi cas da pesca e
da biologia da conservação e garante que esses
grupos compar tilham o melhor conhecimento
disponível.
A A valiação Ambiental Estratégica (AAS) é
um instrumento de tomada de decisão de alto
nível, utilizado para favorizar o desenvolvimento
sustentável.
Uma AAS é efetuada antes de uma estudio de
Impacto Ambiental e Social (EIAS) ao nível do
projeto. Ela r esponde as necessidades de uma
larga par ticipação intersectorial do público na
tomada de decisões e estabelece as nor mas para
as EIAS que seguirão.
Os Mapas da eco-r
egião mostram que a
pesca que tem lugar ao longo da margem
da platafor ma continental é intensivo e que a
maioria das explorações petr olíferas do petróleo
e do gás supõem-se ter lugar dentr o desta zona
extremamente rica em biodiversidade com os
recifes de corais das águas pr ofundas e ár eas de
afloramento intenso. A fim de evitar os conflitos entre
os pescadores artesanais e industriais e o sector do
petróleo e do gás emergentes, enquanto ao mesmo
tempo se garante a sustentabilidade dos r ecursos
marinhos, um planeamento mais detalhado do
uso dos oceanos será sem dúvida necessário.
A AAS é um instrumento excelente para fazer a
separação espacial e/ou temporal das catividades
petrolíferas e do gás, da pesca e da biodiversidade.
As AAS podem também garantir que a exploração
do sector petr olífero ou mineir o se alinhe aos
princípios das estratégias nacionais de redução da
pobreza e de desenvolvimento sustentável.
Benefícios da avaliação ambiental estratégica, aas
As Avaliação Ambiental Estratégica complementam
e apoiam os EIAS ao nível dos pr ojetos que serão
implementados de seguida. Elas são efetuadas
pelos Gover nos a fi m de apoiar a tomada de
decisão par ticipativa e são melhor coor denados
por um comité interministerial. Elas podem ser
feitas também a nível distrital ou pr
ovincial,
se varias catividades de mineração estão previstas
para a mesma região.
As A valiações Ambientais Estratégicas foram
formalmente r ecomendadas pela Convenção de
Abidjan e de Nair obi como uma ferramenta crítica
para os países que pr etendem explorar o sector
de hidr ocarbonetos e por que o petróleo e o gás
foram descober tos em muitos países e que a
exploração do petróleo de um país pode ter sérias
consequências sobre os outros. Muitos pescadores
na África Ocidental já foram afetados pelos mais de
6.000 marés negras que têm danificado os mangais
do Delta do Níger , que foi uma vez considerada
uma das ár eas de r eprodução dos peixes mais
importantes da região.
Uma AAS identifica os principais grupos de inter
esse
e acor es ao nível do Gover no, da sociedade civil
e do sector privado e for nece uma platafor ma de
diálogo e apr endizagem para que estes grupos
descubram e encontrem os seus interesses
comuns. Nos países da W AMER, por exemplo,
centenas de milhar es de pescador es ar tesanais e
as empr esas de pesca comer cial e um mer cado
turístico em plena expansão, dependem todos do
bom funcionamento dos ecossistemas marinhos e
costeiros. Uma AAS pode ajudar também a construir
consensos sobre as questões mais relevantes,
por exemplo, pr oteger as principais zonas de
pesca e de r eprodução dos r ecursos pesqueir os,
assim como os habitats críticos e essenciais, tais
como o mangal, campos marinhos submersos,
ricas comunidades bentônicas (leitos de conchas,
os recifes de coral de águas profundas) e áreas de
afloramento intenso para a biodiversidade.
A AAS ajuda os decisor es a alargar a planifi cação
de alto nível para passar da abor
dagem
uni-setorial (por exemplo, que avalia os sector es
individualmente, como o petróleo e o gás, as minas,
a pesca, o turismo, etc.) para uma abordagem mais
abrangente, mais coer ente e par ticipativa através
de múltiplos sector es, tais como a identificação a
forma como o petróleo e o gás of fshore, o turismo
costeiro, a agricultura e as pescas têm no conjunto
impactos um sobre outros e sobre os ecossistemas
marinhos. As AAS concentram-se principalmente
70
Definição de aas:
A A valiação Ambiental Estratégica (AAS) é um
processo ligeir o, fl exível, pró-ativo, par ticipativo e
sistemático.
2. Os planos e as estratégias, incluindo planos
a escala r egional, as bacias hidr ográficas
e sectoriais como os códigos nacionais,
novos ou r evistos em matéria de água,
minas ou hidr
ocarbonetos, uma nova
estratégia em matéria de redução da pobreza
ou de desenvolvimento sustentável do país, e
A AAS concentra-se em três ár eas principais de
trabalho incluem:
1. As políticas, a legislação e outras nor mas
que regem as ações;
A AAS é concebida para identifi car, prever, prestar
contas, prevenir, indemnizar ou mitigar de uma outra
maneira as consequências económicas, sociais, de
saúde e política ambientais das políticas, planos ou
programas que estão sendo avaliados. Ela per mite
aumentar os benefícios da política, plano ou
programa e é par ticularmente efi ciente efi ciência
quando se trata de evitar erros caros e prejudiciais.
3. Programas, ou uma série de pr
ojetos
coordenados, em vez de projetos específicos
e/ou individuais, em par te porque os projetos
específicos são identificados no fim da AAS.
Se vários pr ojetos, a exemplo dos pr ojetos
petrolíferos, do gás ou mineir os pr opostos
para uma r egião, a AAS examina a r egião
como um todo e tira lições dos projetos
similares.
A AAS é um instrumento para tomada de decisões
destinadas a encorajar melhor es projetos, retardar
os pr ojetos com incer tezas e ajudar a eliminar
os pior es pr ojetos num pr ograma ou num sector .
Ele permite também que os decisor es de escolher
alternativas. A AAS eficaz classifica as alternativas
num sector por um ou vários níveis (por exemplo,
mais e/ou menos duráveis; impactos sociais
negativos menores do que maiores).
Uma AAE deveria ser pr
evista o mais cedo
possível, de pr eferência logo que a decisão é
tomada para propor uma política, um plano ou
um pr ograma e muito antes da identifi cação dos
projetos individuais. Isso evita conflitos de interesse
e garante a participação dos diferentes acores dos
ministérios e da sociedade civil.
71
Caixa 3 : Encontrar compromissos estratégicos: Lições do Mar de Wadden, nos Países Baixos
Os compr omissos entr e os difer entes sector es
podem ser considerados numa AAS. Nas zonas
nas quais o uso humano tem alcançado ou
mesmo ultrapassado a capacidade de carga do
ecossistema, eliminando as escolhas estratégicas
entre a eliminação de um sector em benéfico
de outr o, pode, em alguns casos, soldar -se em
resultados positivos para a biodiversidade e o
desenvolvimento sustentável. Por exemplo: no
mar de W adden, nos Países Baixos, a pesca de
arrasto de fundo que tem grandes impactos foi
substituído pela exploração do gás, cujos impactos
sobre os ecossistemas são menor es. As r eceitas
provenientes do gás per mitiram ao Gover no de
comprar as empr esas de pesca de conchas e
de colocar em r eserva uma quantia signifi cativa
destinada a r estauração dos ecossistemas e
ao desenvolvimento de sector
es económicos
sustentáveis como o ecoturismo.
Uma abordagem semelhante poderia ser tomada em
conta para o campo de petróleo Chinguetti, ao largo
da costa da mauritaniana. Quando a exploração foi
autorizada, os r elatórios r edigido pela companhia
petrolífera não puderam demonstrar que a zona era
zona pelágica muito importante para a biodiversidade.
Uma gestão minuciosa é agora necessária para
preservar as ricas cadeias alimentar es associadas
a esta ár ea de afl oramento intenso. Uma vez que a
pesca das fr otas estrangeiras são par ticularmente
intensas na ár ea, o Gover no poderia declarar a
área como inter dita ao acesso dos pescador
es,
a fi m de corrigir a decisão de autorizar a exploração
nesta área marinha vulnerável. Um tal compr omisso
beneficiaria os ecossistemas encontrados na coluna
de água e poderia também aliviar os r ecifes de coral
das profundidades que se encontra nas proximidades
e que foram identifi cados por W oodside Energy ,
a companhia petrolífera explorou o campo em primeiro
lugar ( Ver Caixa 4 e Anexo 1).
No entanto, deve-se notar que numa situação de
boas práticas, as zonas marinhas vulneráveis
e abrigando uma grande biodiversidade são
totalmente protegidas contra todas as actividades
económicas de grande envergadura, mesmo
tratando-se da exploração da exploração de
hidrocarbonetos ou da pesca Industrial.
(PGE) dos pr ojetos individuais. Um EIAS ao nível
de projeto toma o pr ojeto considerado e pr oposto
e avalia as suas consequências ambientais.
Os EIAS’ s que seguem após as AAS serão mais
rápidas e custarão menos dinheir o, por que só os
melhores projetos serão aceites.
A AAS é totalmente transpar ente e plenamente
participativa como pr escrito pela Convenção de
Aarhus das Nações Unidas.
O objetivo é o de
Consentimento Prévio dado com conhecimento de
causa (Free, Prior and Informed Consent - FPIC).
A AAS estabelece normas para os EIAS
convencionais e os Planos de Gestão Ambiental
72
Tabela 1. Diferenças entre uma AAS e um ESIA
EIAS
AAS
Reage a uma proposta específica em matéria de
desenvolvimento.
Pode ser pró-ativo e permite guiar as propostas em
matéria de desenvolvimento e pode concentrar-se
em áreas geográficas ou em sectores técnicos
Concentra-se em impactos específicos do projeto
Permite a criação de um quadro na qual é possível
medir os impactos e os benefícios
Contém um princípio e um fim bem definidos e
orientar uma decisão particular em matéria de
desenvolvimento.
Pode garantir que as informações corretas estejam
disponíveis para orientar as múltiplas decisões a
serem tomadas durante um período de tempo.
Avalia os impactos diretos positivos e negativos de
uma única catividade proposta.
Permite avaliar os impactos cumulativos e
identificar as questões e as implicações para o
desenvolvimento sustentável.
Concentra-se na mitigação.
Permite concentrar-se em atingir e manter um nível
desejado de qualidade ambiental.
Destaca a declaração de impacto em um
documento usado para a tomada de decisão.
É melhor considerado como um «processo»
ao invés de um «produto». Um relatório escrito
e um mecanismo de colaboração contínuo são
propostos.
Com base na DEAT (2007)
• Garante que os inter essados façam par te na
tomada de decisão em geral; e
• É um mecanismo para
prevenir e r esolver
conflitos.
Em resumo a AAS:
• É um instrumento para o desenvolvimento
sustentado;
A W AMER pode tirar lições sobr e a for ma como
realizar as AAS’ s de difer entes fontes, como o
Ministério Britânico de Energia e das Mudanças
Climáticas (www.offshore-sea.org.uk).
• Ajuda a maximizar as vantagens e os
beneficiários das catividades de exploração;
• Assegura a coerência e a coor
denação
entre todas as catividades ligadas ou
transversalmente inter conectado a um sector
ou a uma região;
• É baseada na transparência, na par ticipação
das partes interessadas e no diálogo;
A Comissão Holandesa para a A
valiação de
Impacto Ambiental elabor ou as modalidades de
uma AAS na Mauritânia e representa uma excelente
fonte de informação (www.eia.nl).
73
74
CAPITULO 7:
Impactos ambientais: passo a passo
Quando as empresas petrolíferas que procuram
petróleo e gás, que r ealizam pesquisas sísmicas.
Isto envolve uma descarga de vibrações de energia
sonora nas partes inferiores das camadas de rocha
debaixo da terra, e per mitindo r egistar a energia
que é refletida (do site UKOOA). Num estudo típico
de uma área de 100 km ², foram registadas 25.000
explosões (comunicação pessoal com a W oodside
Energia). O registo das ondas refletidas do subsolo
marinho for nece infor mações aos geólogos sobr e
a pr obabilidade de existência de petróleo ou de
gás na r egião. Se existe uma alta pr obabilidade,
uma empresa pode decidir efetuar a perfuração.
Campanha de navio r ebocando atrás os canhões de
ar Cortesia da imagem reproduzida de UKOOA
Imagem tridimensional do fundo marinho
Imagem reproduzida com a permissão de UKOOA
Impactos
As campanhas sísmicas r ealizadas no ambiente
marinho não são totalmente sem consequências,
mas no entanto, não deve r esultar obrigatoriamente
em danos graves e irr eversíveis no meio ambiente.
No entanto, entr e toda a gama de efeitos
potenciais contidas entr e estes dois extr emos, há
muitas consequências potencialmente nefastas.
Regra geral, os riscos associados a essas
consequências não são bem quantificados, de facto,
são muitas vezes desconhecidos e podem variar em
meteria de ambiente e nos organismos expostos aos
sons. Um bom número de países industrializados,
implementaram, apesar de tudo, leis e regulamentos
sobre esta matéria (McCauly et al, 2000, Tolstoi et al
2004;.. Chenelière & Michaud, 2005).
Estudos de laboratório r
ealizados em peixes,
tartarugas e mamíferos marinhos nas proximidades
dos canhões de ar, mostram que os sons pr
oduzidos
pelos levantamentos sísmicos podem causar
hemorragias e danos no cér ebro e no apar elho
auditivo (Marcos Cauly et al, 2003; Gausland, 2003;
Popper, 2003).
A exploração de petróleo e gás passa por difer
entes
etapas da campanha sísmica, per
furação,
à extração, etc. e que, cada uma tem impactos
especificamente sobre o ambiente marinho.
7.1 As campanhas sísmicas
É claro que na situação de terreno, a maioria das
espécies podem fugir da fonte sonora, no entanto,
estudos têm demonstrado efeitos signifi
cativos
sobre os r ecursos pesqueir os (ver tabela abaixo).
Os efeitos do medo foram observados em peixes
e têm demonstrado que os peixes mudam os seus
padrões de natação.
75
Tabela 2 : Efeitos de curto prazo sobre a pesca
Espécies
Arte de pesca
Nível sonoro
Bacalhau (Gadus morhua)
Rede de arrasto 250 dB
46-49%, com duração mínima de
5 dias (Engas et al, 1996).
Bacalhau (Gadus morhua)
Palangre
250 dB
17-45%, com duração mínima de
5 dias (Engas et al, 1996).
Bacalhau (Gadus morhua)
Palangre
Não determinado
55-79%, com duração mínima de
24 horas (e Lokkeborg Soldal, 1993)
Arinca2 (Melanogrammus
aeglefinus)
Rede de arrasto 250 dB
70-72%, com duração mínima de
5 dias (Engas et al, 1996).
Arinca (Melanogrammus
aeglefinus)
Linha
250 dB
49-73%, com duração mínima de
5 dias (Engas et al, 1996).
Rockfish (Sebastes spp)
Linha
250 dB
52%, período do efeito
indeterminado (Skalski 1992)
são ár eas par ticularmente vulneráveis e podem
precisar de ser pr otegidos de testes sísmicos.
Estes habitats críticos abrigam muitas espécies,
inclusive uma epifauna que por exemplo se
desenvolve sobr e as folhas da vegetação dos
campos submersos, ovos e larvas de peixes,
que não podem escapar nadando, para
escapar da fonte sonora (Dalen e Knutsen,
1987). Estes organismos podem muito bem ser
exposto aos canhões de ar a cur
ta distância,
o que pode r
esultar na cessação do
desenvolvimento ou em anomalias. No entanto,
este facto apenas foi observado numa pequena
proporção de ovos e larvas expostas aos canhões
de ar . Mais pesquisas são necessárias para
determinar o impacto de tais levantamentos
sísmicos sobr e esses habitats, mas inúmer
os
cientistas já defendem argumentos em favor do
estabelecimento de uma moratória para as ár eas
de berçário.
Embora essas reduções na pesca durarem apenas
alguns dias, desconhece-se as consequências
ao longo prazo que podem ser muito graves se
a pesquisas sísmicas são r ealizadas durante o
período de migração dos peixes. Especialistas
afirmam que durante esses períodos, car dumes
de peixe pode dispersar
-se e desorientar -se
em r elação as suas r otas nor mais de migração
(Patin, 1999). Além disso, uma vez dispersos, eles
perdem as vantagens de nadar em car dumes e,
em consequência, indivíduos ou car dumes mais
pequenos podem tor nar-se em pr esas fáceis para
os pr edadores. Como medida de pr
ecaução,
alguns países e empresas responsáveis interditam e
abstêm-se em realizar pesquisas sísmicas durante
os períodos de migração das espécies chaves.
É bem r econhecido que os mamífer
os são
particularmente sensíveis às pesquisas sísmicas.
Eles podem tor nar-se sur dos em contacto com
certas frequências sonoras (Michaud e Chenelière,
2005). Vários estudos têm mostrado que as baleias
e os golfinhos param não somente de alimentarse como de comunicar -se e mudam também
mudou as for mas como mergulham (McCauley ,
et al., 2003). Par ece que os cachalotes no Golfo
do México afastam-se mais de 50 km de distância,
no início de operações sísmicas. Da mesma forma,
cachalotes do Oceano Índico param de emitir sons
após aos impulsos sísmicos r ealizados a mais de
300 km de distância (Sitio Inter net da “Whale and
Dolphin Conservation Society”).
Em resumo, as campanhas sísmicas têm o potencial
para causar impactos signifi
cativos sobr e os
cetáceos, peixes e outras for mas de vida marinha,
mas estes impactos podem ser evitados em grande
parte, se as indústrias do sector implementam
medidas de gestão responsáveis, tais como evitar
espacial e temporalmente os habitats críticos.
O fato de se abster em de efetuar campanhas
quando observam os cetáceos e empregar técnica
de início mais suave («soft star t»), que per mite
começar com volumes sonor
os limitados e,
em seguida, aumentá-los e dar assim possibilidade
a toda a fauna marinha de distanciar
-se
(Sitio Internet da IAOGP, Shell, 1999).
As ár eas rasas, como estuários, mangais e
ecossistemas for mados por campos marinhos
2
Redução da quantidade (numero)
de captura
Também conhecido por eglefino ou hadoque.
76
Regulamentações
Várias empr esas em busca de petróleo e gás na
Eco-região marinha da África Ocidental são
relativamente pequenas e suas políticas corporativas
não são claras sobre as medidas de gestão
responsável. Em consequência, é impor tante que
Estados intr oduzam legislações que r
egam as
campanhas sísmicas para a pr
evenção contra
os efeitos nocivos que, de alguma for ma, podem
ser facilmente evitados. É possível de consultar
as legislações per tinentes de outr os países e de
adapta-las às necessidades locais.
• Manter uma cer ta distância entr e o navio de
exploração e os mamíferos marinhos; e
• Interdição de r ealizar levantamentos sísmicos
durante os períodos em que os mamífer
os
marinhos são particularmente abundantes.
A Noruega (Dotinga e Oude Elferink, 2000)
• Interdição de efetuar pesquisas sísmicas
nas zonas de pesca, a manutenção de uma
zona de proteção de 50 quilómetr os em tor no
dos limites exteriores das zonas de pesca
(é permitido realizar campanhas nestas zonas,
quando não há catividade da pesca);
Não há regulamentos específicos a escala mundial
relativos as campanhas sísmicas, embora os
princípios gerais da Convenção das Nações Unidas
sobre o Direito do Mar (UNCLOS) sejam aplicáveis.
Contrariamente aos outr os tratados inter nacionais
que se aplicam apenas as substâncias biológicas
e químicas, a UNCLOS associa as diferentes
formas de energia na sua defi nição da poluição.
O facto de o som ser
uma for ma de energia,
as r esponsabilidades gerais detalhadas nesta
Convenção (UNCLOS) deve tomar em conta os
levantamentos sísmicos (Dotinga Oude Elferink,
2000).
• Interdição de r ealizar levantamentos sísmicos
durante os períodos de migração, e
• Interdição de efetuar levantamentos sísmicos
em áreas rasas conhecidas como berçários.
Reino Unido (UKOOA, Shell, 1999)
• Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para os
levantamentos sísmicos;
• Interdição da realização de levantamentos
sísmicos durante os períodos de desova e
migração de espécies comer ciais de peixes,
como o arenque;
Portanto, todos os países membros da Convenção
devem:
• Proibição de realizar levantamentos sísmicos
se os cetáceos encontram-se num raio de
500m (as campanhas podem ser r ealizadas
apenas durante o dia e só se a visibilidade as
permite); e
• Proteger o ambiente marinho de todas as
formas de poluição.
• Evitar a ocorrência de poluição.
• Agir com precaução, e
• Os navios de exploração podem continuar
as suas catividades só após um período
de 20 minutos contados à par
tir da última
observação de cetáceos.
• Realizar estudos de impacto ambiental antes
de permitir qualquer catividade que envolva
efeitos poluentes.
Box 4: Localizar as Áreas Marinhas Protegidas nas
águas profundas
Exemplos de restrições legais
Alguns países já emitiram restrições as catividades
sísmicas nas suas águas territoriais. Por exemplo:
Uma vez que as empr
esas exploradoras
do petróleo e gás efetuam fr
equentemente
prospeções de hidrocarbonetos em ambientes que
permanecem largamente inexplorados, a exemplo
das zonas pr ofundas, onde grandes descober tas
de impor tância ecológica às vezes são feitas.
Na Mauritânia em 2005, cientistas que trabalhavam
para a Woodside Energyy descobriram a cer ca de
800 m de pr ofundidade, «cadeias de montanha»,
compostos de lamas carbonatos, cober
tos por
A Austrália
• Interdição de efetuar as campanhas sísmicas
nos habitats vulneráveis benefi
ciando do
estatuto de Áreas Protegidas Marinhas.
O Canada e os Estados Unidos
• Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para os
levantamentos sísmicos;
77
Argumenta-se que eles precisam ser protegidos de
todas as catividades humanas, seja das per
furações
offshore, mas também, em especial, de qualquer
arrasto de fundo, porque estes engenhos de pesca,
muito pesados, podem destruir completamente
esses ecossistemas.
recifes de coral de águas profundas (Colman et al.,
2005).
Ecossistemas de corais de águas pr ofundas são
agora r econhecidos como habitats críticos para
os r ecursos haliêuticos (Sitio Inter net Lophelia).
Caixa 4 : Localizacão das Aareas Marinhas Protegidas em aguas profundeas
Os dados da exploração de petr
olífera
demonstraram que os habitats r ecentemente
descobertos na Mauritânia já haviam sofrido
danos consideráveis causados pelas fr
otas
estrangeiros dirigidos a pesca da pescada,
o “gérion” da África Ocidental e a lagosta r eal.
Declarar que estas zonas serão Áreas Marinhas
Protegidas de águas profundas pode ajudar os
corais de águas pr ofundas a r egenerar e a os
proteger contra maior destruição.
Imagem de um r ecife de coral de águas pr ofundas de
Lophelia (Fotografi a r eproduzida com autorização de
S. Ross UNCW)
Mapa 9. Cicatrizes de arrasto sobre os recifes de
coral de águas pr ofundas. Repr oduzido com a
autorização da Woodside Energia.
Mapa 8. Banco de lama carbonatada e corais de
águas profundas. Reproduzido com a autorização
da Woodside Energia
78
7.2 Perfuração e produção
emersão dos hidrocarbonetos. Uma grande reserva
de água está localizada abaixo do petróleo e gás.
Uma vez que as prospeções sísmicas revelam que
tais estruturas r ochosas podem conter r eservas
de hidrocarbonetos, começa a perfuração dos
poços exploratórios. No caso de um grande campo
petrolífero, mais de 50 poços de pr odução podem
ser perfurados (Patin, 1999).
As r eservas de hidr ocarbonetos estão pr esas no
subsolo, em r eservatório constituídos por r ochas
porosas, como os ar enitos por oso ou o calcário
fissurado. As r ochas imper meáveis como as
argilas, o calcário e o sal endur ecido acuam como
juntas de vedação, parando ou diminuindo a
Durante a per furação, a br oca de mineração
localizada no fi m de um sistema de tubulação
penetra as diferentes camadas de rochas. Fluidos
são injetados dentr o do tubo para a lubrifi cação,
controlar a pr essão e a temperatura e para
remover os detritos da per furação. Estes fl uidos
são compostos por hidr ocarbonetos, compostos
sintéticos ou água. A escolha do líquido depende
do tipo de r ocha encontrada durante a per furação,
o que signifi ca que difer entes tipos de fl uidos são
utilizados durante uma simples perfuração. A mistura
de fluidos e detritos (também chamados de lama de
perfuração) é bombeada para a superfície. Parte da
lama é r eciclado e r e-injectado de volta para dentr o
do tubo. A outra par te é transpor tada para terra ou
pré-tratadas na plataforma e descarregadas no mar,
o que depende do tipo de lama (Patin, 1999).
Figura 4: Sessão transversal de um campo de
petróleo e gás (Tirado do sitio Internet da UKOAA)
Plataforma of fshore com o sistema
tubulação (a partir do site UKOOA)
Figura 5: Operações de perfuração
Perfuração em Acção
illustraçoes cortesia de UKOOA
79
Broca de mineração
dispersos hidrocarbonetos, altas concentrações de
sal, metais pesados, hidr ocarbonetos policíclicos
aromáticos (HAP’s) e, às vezes, substâncias
radioativas naturais. Esta e água das r eservas não
contêm oxigénio.
As fontes de poluição mais signifi cativas que são
geradas durante as fases de perfuração e extração
são:
• As lamas de perfuração;
• A água das formação geológica que é também
chamada de água de produção, e que é
bombeada com os hidr ocarbonetos para a
plataforma; e
• O gás.
Lamas de perfuração
As lamas de per
furação são compostas de uma gama
variada de difer entes compostos químicos muito
complexos. Eles são compostos por substâncias
gelificantes e desfl oculantes (argila bentonítica),
agentes de controlo da filtração, de substâncias pH
e de controlo iónico, barites, biocidas, inibidores de
corrosão, lubrificantes, antiespumantes e de traços
de metais pesados como arsénio, bário, cr
omo,
cádmio, chumbo e mer cúrio. Uma platafor ma de
extração pode pr oduzir cer ca de 60.000 m 3 de
fluido de per furação e 15.000 m3 de detritos de
perfuração (Patin, 1999).
Em geral, os impactos observados durante as
operações de perfuração são a asfixia dos organismos
que vivem no fundo do mar e que estão dir etamente
em tor no do local da operação de per
furação.
Os estudos de impacto concentram-se principalmente,
nos exames de toxicidade que medem os efeitos
diretos de cur to prazo num númer o limitado de
organismos no fundo do mar . Esta pesquisa conclui
que os fl uidos de perfuração à base de água são os
mais segur os para o ambiente marinho, enquanto
os fl uidos de per furação à base de hidr ocarbonetos
são os mais tóxicos e persistentes no tempo.
De fato, após um período de 150 anos, apenas 5%
destes fluidos são bio degradados (Patin, 1999).
A agua de produção
A água associada aos depósitos petr
olíferos
(também conhecida como água de pr
odução)
é de longe o subpr oduto mais consistente em
volume. T odas as r eservas de hidr ocarbonetos
têm difer entes volumes de água e também,
inevitavelmente, são bombeados para a super fície
durante a exploração. Durante o primeir
o ano
de exploração, não é extraída nenhuma água
de pr odução, entr etanto, no fi m do período de
exploração, o volume pode chegar a 40 mil m3/dia.
A água de pr odução é composta principalmente
de água r elativamente quente que pr ovem das
reservas de petróleo, contendo dissolvidos e/ou
A água de pr odução pode causar uma poluição
de grande envergadura e com efeitos imprevisíveis
que podem r epercutir-se sobr e os ecossistemas
vulneráveis, tais como os campos submersos, o
mangal e os estuários. Os hidr ocarbonetos que
ocorrem naturalmente na água de pr odução, tais
como ácidos orgânicos, HAP’s, fenóis e os voláteis
são par ticularmente pr eocupantes. Não é fácil de
remover estas substâncias orgânicas solúveis
desta água durante o tratamento na platafor
ma.
Isto signifi ca que estes compostos mais ou
menos solúveis, são encontrados no oceano, se
este r esíduo é r ejeitado no mar . As investigações
realizadas sobre os impactos ecológicos dos HAP’s
contidos na água de pr odução têm demonstrado
que estes podem ter efeitos sobre a fertilidade dos
peixes e r etardar os períodos de r eprodução em
várias semanas (Meier et al., 2002).
Os HAP’s são cancerígenos e persistem no tempo
e também acumulam-se na cadeia alimentar . A
proporção dos HAP’ s na água de pr odução dos
campos de gás é em média muito mais elevado (11
vezes) que o conteúdo dos PAHs na água produção
dos campos petrolíferos (Patin, 1999).
O gás
O gás associado aos campos petr olíferos é, por
vezes, queimado. A Nigéria e a Rússia têm sido
as principais fontes de «queima» do gás, o que
contribuiu signifi cativamente para a mudança
climática e a poluição local. É melhor
, que o gás seja
comercializado ou re-injectado nos reservatórios de
petróleo, um pr ocesso que está a tor nar-se cada
vez mais padronizado nas explorações petrolíferas.
Hoje, só cerca de 40% do gás é queimado na Nigéria
em relação aos 80% em 1993, r epresentando uma
melhoria considerável, embora haja ainda muito
trabalho a fazer.
Regulamentações internacionais
Não há nenhuma regulamentação específica ao
nível inter nacional concer nente aos r esíduos de
produção gerados pelas catividades de perfuração
e extração. Da mesma forma, a Convenção Regional
de Abidjan não contém nor mas específi cas em
matéria de r esíduos da per furação e da extração,
mas recomenda que os Estados-Membros realizem
Avaliações Ambientais Estratégicas quando
exploram os seus recursos em hidrocarbonetos.
80
Além disso, o princípio geral da Convenção das
Nações Unidas sobr e o Dir eito do Mar (UNCLOS),
de que todos os países da sub-r
egião são
membros, aplica-se aos r esíduos gerados pelas
catividades de extração de petróleo e gás offshore.
Em consequência, os Gover nos devem não só
proteger o ambiente marinho contra a poluição,
mas também devem evitar que ela ocorra, agir
com precaução e exigir que as empr esas realizem
estudos de impacto ambiental independentes e em
todas as fases do processo.
Devido à falta de orientação detalhada ao nível
internacional, os países produtores criaram os seus
próprios regulamentos na escala nacionais e / ou
regional.
Tabela 3: Exemplos de quadro regulamentar nacionais e regionais
Lama de perfuração
Convenção OSPAR do
Atlântico Nordeste
Lama de perfuração
- As lamas à base de
- As lamas à base de
hidrocarbonetos são
hidrocarbonetos são
transportadas para terra;
transportadas para terra;
- As lamas à base de
água e lamas sintéticas
são testados para
determinar a sua
toxicidade, antes de
serem rejeitadas;
- Interdição de rejeição
das lamas com mais de
1% de hidrocarbonetos.
Convenção HELCOM do
Mar Báltico
Estados Unidos
- As lamas à base de
hidrocarbonetos são
transportadas para
terra;
- As lamas à base de água
e lamas sintéticas são
testados para determinar
a sua toxicidade, antes
de serem rejeitadas;
- As lamas à base
de água e lamas
sintéticas são testados
para determinar a sua
toxicidade, antes de
- Interdição de rejeição das serem rejeitadas.
lamas com mais de 1%
de hidrocarbonetos.
- Interdição de rejeição das
lamas de 1 mg de cádmio
e mercúrio por quilo.
Água de produção
Gás
- Reinjectar de volta na
formação geológica em
áreas vulneráveis, tais
como estuários e zonas
costeiras;
- Reinjectar de volta na
formação geológica em
áreas vulneráveis, tais
como estuários e zonas
costeiras;
- Quando é rejeitado
no mar, o teor em
hidrocarbonetos deve
ser reduzido à 30 mg /l.
- Quando é rejeitado
no mar, o teor em
hidrocarbonetos deve ser
reduzido à 30 mg/l.
Ser explorado ou
reinjectado.
Ser explorado ou
reinjectado.
7.3 Plataforma e fluxo de resíduos de navios
- Coloque-o de volta
para a formação
geológica em áreas
vulneráveis, tais como
estuários e zonas
costeiras.
- Quando é rejeitado
no mar, o teor em
hidrocarbonetos deve
ser reduzido a 15
mg/L no Alasca, 18
mg/l na Califórnia e
29 mg/l no Golfo do
México.
Ser explorado ou
reinjectado.
Estes fl uxos de resíduos são menos graves do que
aqueles resíduos de pr ovenientes da per furação e
da extração. Uma vez que estes resíduos também
são pr oduzidos por navios or dinários, eles são
estritamente regulamentados a escala internacional
IMO. O capítulo seguinte sobr e o tráfego marítimo
apresentará como.
Além dos resíduos típicos de perfuração e da
extração, todas as platafor mas têm o mesmo tipo
de r esíduos que os navios convencionais. Isso é
lixo, de águas usadas (águas cinzentas) e água
usada para limpar o convés e os tanques.
81
82
Capitulo 8:
Tráfego marítimo
após terem sido sujeitos a uma separação a bordo.
Para além da limpeza dos r
eservatórios de
carregamento, a poluição por hidr ocarbonetos é
gerada igualmente por lamas de hidr ocarbonetos
e hidrocarbonetos utilizados para lubrificar os
motores dos navios (Lentz e Felleman, 2003).
A lama de hidr ocarbonetos é um pr oduto derivado
dos navios que utilizam combustível pesado.
A utilização mundial de combustíveis pesados
para o tráfego marítimo é estimada em 130 milhões
de toneladas por ano. Estes hidr ocarbonetos de
combustíveis contêm entre 1 e 5% de e de resíduos
de hidrocarbonetos, que não são queimados (NCR,
2002).
Entre 400 e 500 milhões de toneladas de petróleo
são transpor tados anualmente por petr
oleiros
através da eco-r egião. A exploração de petróleo
e de gás fará aumentar o volume de
tráfego na
WAMER, por exemplo para os navios que efetuam
as campanhas sísmicas e os que transportam
o material de construção das platafor
mas.
Quando o petróleo for extraído, os barcos cisternas
entrarão na zona para efetuar carr egamentos a
partir das platafor mas de extração. Este tráfego
marítimo suplementar aumentará o nível de poluição
gerado pelos navios.
Substâncias líquidas nocivas
As substâncias líquidas nocivas são substâncias
químicas que não são os hidr
ocarbonetos que,
em caso de penetração no meio marinho, têm
o potencial de criar perigos a saúde humana e
de danifi car os r ecursos vivos e a fauna marinha.
A perfuração e a extração de petróleo utilizam uma
série de substâncias químicas. Dado que estas
substâncias devem ser transportadas para a zona
de exploração, o risco de acidentes com estas
substâncias aumenta consideravelmente.
Resíduos idênticos aos dos petroleiros, são gerados
igualmente sobr e as platafor mas petr olíferas e de
gás e por conseguinte r egulamentados da mesma
forma. Para além do facto de aumentar o volume
de r esíduos pr ovenientes do tráfego marítimo e
das plataformas, a exploração petr olífera e de gás
aumentará consideravelmente o risco de acidentes.
As operações dos ter
minais nas platafor mas
envolvem manobras perigosas e arriscadas.
É igualmente possível que o petróleo e o gás sejam
descobertos na imediação ou mesmo dentr o das
vias de cir culação, por conseguinte é necessário
informar os navios que atravessam a zona e
encontrar-lhes itinerários de desvio à volta das
instalações de petróleo e gás.
8.1 Resíduos
Os resíduos gerados pelo tráfego marítimo e pelas
plataformas petr olíferas e de gás compr eendem
hidrocarbonetos, substâncias líquidas nocivas,
águas usadas, pinturas anti incrustantes (antifouling)
e os organismos estranhos.
Poluição regular por hidrocarbonetos
A poluição r
egular por hidr
ocarbonetos é
habitualmente gerada pela limpeza dos
reservatórios dos grandes navios cister
nas.
Os r esíduos de hidr ocarbonetos dos tanques são
limpos e podem de seguida ser deitados ao mar ,
83
Águas residuais
O deitar das águas residuais ao mar pode criar um
perigo sanitário. Nas zonas costeiras, as águas
residuais podem igualmente gerar uma r edução
de oxigénio e uma poluição visual evidente.
No entanto, as principais fontes de águas usadas
produzidas pelo homem, como os esgotos
municipais ou as estações de tratamento,
encontram-se sobre a terra firme.
Lixos
Os lixos que provêm dos navios podem ser tão mor
tal
para a fauna marinha como os hidr ocarbonetos ou
as substâncias químicas. O maior perigo provém do
plástico que pode fl utuar durante anos. Os peixes
e os mamífer os marinhos podem em cer tos casos
enganar-se e tomar o plástico como alimento ou
serem presos pelas cordas, redes, sacos e anéis de
plástico utilizados para conter as latas de bebidas.
MARPOL
A Convenção MARPOL constitui-se como o principal
acordo inter nacional a cobrir a pr
evenção da
poluição do meio marinho pelas embar cações por
razões operacionais ou acidentais. Trata-se de uma
combinação de dois tratados adotados em 1973 e
1978 e atualizados por emendas durante os últimos
anos. A convenção inclui regras que visam evitar
e minimizar a poluição dos navios, não somente a
poluição acidental mas igualmente a que é gerada
por operações r egulares e ela contem hoje seis
Anexos técnicos, nomeadamente:
Pinturas antifouling
A pintura antifouling utilizada nos navios é
uma fonte menos visível de poluição crónica
que pr ovém do tráfego marítimo. Esta pintura
contém fr equentemente potentes biocidas como
o T ributyleteno (TBT). Os biocidas r
eduzem a
invasão dos organismos marinhos nas instalações
de pr odução of fshore ou nos cascos dos navios.
Esta substância fi ltrada igualmente para o meio
marinho pode ter efeitos nocivos para várias
espécies não alvos. Um efeito pouco notável da
contaminação por TBT é o masculinização dos
caracóis marinhos fêmeas, o que se salda por uma
incapacidade de r eprodução e um declínio das
populações. Os caracóis fêmeas que desenvolvem
anormalmente os órgãos r
eprodutores do
macho (igualmente chamado “impo sexo”)
foram descober tos no mar do Nor
te ao longo
de vias marítimas impor
tantes. Concentrações
relativamente elevadas de T
ributyleteno foram
igualmente encontradas nos sedimentos dos portos
(Mensink, et al., 1997).
Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo IV
Anexo V
Anexo VI
Organismos exóticos
Fontes menos evidentes de poluição associadas
ao tráfego marítimo em geral são os animais e as
plantas que, acidentalmente, são colhidos pelas
águas de balastr o dos navios e viajam assim de
uma a outra extremidade do mundo. Quando estes
organismos “não autóctones” ou exóticos são
expulsos, eles podem r eproduzir-se rapidamente
em novas condições ambientais e transfor mar-se
em pestes ecológicas (CIEM, 1994).
Regras para a Prevenção da Poluição
por hidrocarbonetos
Regras para o Controlo da Poluição por
substâncias líquidas nocivas a granel
Prevenção da Poluição por substâncias
tóxicas transpor tadas por mar sob a
forma de volumes
Prevenção da Poluição dos sistemas
sanitários dos navios
Prevenção da Poluição do lixo dos navios
Prevenção da Poluição do ar pelos
navios (entrado em vigor a 19 de Maio
de 2005)
Quanto a poluição por hidr ocarbonetos, o conteúdo
dos resíduos de hidrocarbonetos nas águas de limpeza
é regulamentado por MARPOL. A Regra 9 limita o teor
de hidr ocarbonetos dos efl uentes descarr egados à
15 ppm (1mg/L representa aproximadamente 1 ppm).
É pr oibido expelir águas usadas que contenham
hidrocarbonetos nas 50 milhas náuticas do largo
(Sítio Internet da OMI; NCR, 2002).
8.2 Regulamentação ambiental do
tráfego marítimo
A convenção MARPOL proíbe de forma categórica
a descarga de lama de hidr ocarbonetos da sala
das máquinas em qualquer par
te do mundo
(Sítio Internet do OMI). Esta lama de hidr
ocarbonetos
deve ser descarr egada nas instalações pr evistas
para esse efeito, nos portos.
Praticamente todos os aspetos relacionados com a
poluição regular do mar que provém dos navios são
regulamentados pelas convenções da Organização
Marítima Internacional. Os instrumentos da OMI que
permitem proteger o meio marinho das ameaças e
da poluição habitualmente geradas pelo transporte
marítimo são os seguintes:
SOLAS
A Convenção Inter nacional para a salvaguar da
da vida humana no mar (SOLAS) foi concebida
para melhorar a segurança dos navios e pode ser
considerada igualmente como uma convenção
que visa melhorar a proteção ambiental. O seu
MARPOL 73/78;
SOLAS 1974;
Convenção AFS (sobre os antifouling); e
As Convenções de Gestão das águas de balastro
84
8.3 Regras da omi específicas a zona
principal objetivo é a especificação das normas
de segurança mínimas para a construção,
equipamento e operacionalidade das embarcações
e que corr esponde a sua segurança. Com o
objetivo de reduzir o número de acidentes no mar, a
convenção for nece instrumentos para estabelecer
itinerários específi cos, sistemas de r elatórios bem
como serviços de tráfego dos navios.
O dir eito inter nacional limita os meios de que
dispõem os Estados costeir os na aplicação dos
seus próprios regulamentos relativos a navegação
e ao ambiente sobr e os navios estrangeir os que
atravessam as suas águas territoriais. No limite
das suas Zonas de Exclusão Económica (ZEE), e,
até 200 milhas náuticas das costas, os países não
podem interferir no direito de “passagem inocente”
de um navio estrangeiro. É difícil proteger as zonas
particularmente vulneráveis dado que
as leis
internacionais são uniformes independentemente do
lugar. A OMI determinou dois tipos de designações,
nomeadamente as Zonas Especiais e as Zonas
Marítimas particularmente Vulneráveis (PSSA) que
visam impor r egras mais aper tadas para o tráfego
marítimo internacional em zonas especificas.
Convenção antifouling
A Convenção Inter nacional sobr e o contr olo
dos sistemas nocivos de antifouling sobr
e as
embarcações pr oíbe a utilização de compostos
orgânicos com estanho nocivos das pinturas
antifouling utilizadas sobr e as embar cações e
institui um mecanismo que visa evitar a utilização de
outras substâncias nocivas nos sistemas antifouling.
Contudo, a nova convenção isenta as platafor mas
offshore, que continuam a ter o dir eito de utilizar
pinturas que contenham potentes e perigosas
biocidas como o TBT, caso esta questão não tenha
sido resolvida pela legislação regional ou nacional.
Zonas especiais
Em vir tude da Convenção MARPOL, estas Zonas
Especiais dispõem de um nível mais elevado de
proteção contra a poluição por hidrocarbonetos
regulares (Anexo I), a poluição por substâncias
líquidas nocivas (Anexo II), lixos (Anexo V) e pela
poluição do ar (Anexo VI) gerada pelo tráfego
marítimo internacional.
A convenção sobre as águas de balastro
A Convenção Inter nacional sobr e o contr olo e
a gestão das águas de balastr o dos navios e os
sedimentos obriga os Estados signatários a impedir
,
minimizar e eliminar a transferência de organismos
aquáticos e de micróbios patogénicos nocivos
controlando e gerindo as águas de balastr o e os
sedimentos dos navios.
ZONAS ESPECIAIS DO MARPOL 73/78
MARPOL 73/78 SPECIAL
The
T h e North
N o rth
h Sea
Sea &
& NW
NW European
Euro
opean
Waters
Watt e r s (Annexe
( A n n e x e I)
I ) North
North
h sea
sea
(Annexe
(Annex
x e V,
V , VI)
VI
I)
The
T he Mediterranean
M editt e rrane
e an
n Sea
S ea
a
The
The
e Baltic
Baltt i c Sea
Sea (Annexes
(Annex
x ess I,V,VI)
I , V,VI)
The
T h e Black
Black Sea
Se
e a (Annexes
(Anne
e x e s I&V)
I&V)
(Annexes
(A
A nnex
x e s I&V)
I&V)
Wider
Widerr Caribbean
Ca
a r i b bean
(Annexes
(Anne
e xes I&V)
I &V)
The
Th
h e Red
Red Sea
Sea &
& Gulf
G u lf of
of
Aden(Annexes
A d e n(( A nnexes I&V)
I & V))
The
The Gulfs
Gu
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A rea
(Annexes
( A nne
e x e s I&V)
I&
&V)
Oman
O m a n Sea
S e a Area
Area
(Annexes
(Ann
n exe
e s I&V)
I&V)
Southern
S o uthe
e rn South
S outt h African
Af
f ric
c an
Waters
W a terss (Annexe
(An
n nexe
e I)
I)
The Antarctic south of 60oS is a Special Area for Annexes I, II and V
Mapa 10: zonas marítimas designadas como Zonas Especiais pela OMI
(reproduzido com a amável autorização da OMI).
85
Social, cultural e económico
: inter esse
económico, lazer, dependência humana.
As zonas marinhas particularmente vulneráveis (pssa)
As PSSA são geralmente de menor dimensão que
as Zonas Especiais e podem ser designadas dentro
ou fora das Zonas Especiais.
Científico e educativo: investigação, estudo de
controlo de referência, o ensino, valor histórico.
As zonas marítimas que tenham uma importância
específica para o turismo, lazer
, meios de
subsistência tradicionais, ciência ou a educação
podem benefi ciar de um estatuto PSSA que, entr e
outros, ajuda a pr eservar os r ecursos haliêuticos
impondo uma pr oteção adicional das zonas
costeiras húmidas, estuários, fl orestas de mangais
bem como outros habitats importantes. Caso estas
zonas sejam ameaçadas pelo tráfego marítimo,
é possível obter o estatuto de PSSA e beneficiar de
medidas de proteção especiais estabelecidas pela
Organização Marítima Inter nacional (OMI) (Sítio
Internet do OMI; WWF-RU, 2002).
A atribuição do estatuto PSSA per
mite aplicar
regras específicas a uma zona que corresponde as
exigências e as condições locais. As PSSA per
mitem
reduzir os riscos de acidentes, a degradação do
ambiente e deter a poluição intencional através da
regulamentação da passagem dos navios nas zonas
em causa ou fora destas. A indicação das PSSA
nos mapas náuticos permite igualmente informar os
capitães dos navios para se apr oximarem destas
zonas sensíveis com pr ecaução. (Sítio Inter net do
OMI; WWF-Ru, 2002).
Só um governo membro da Organização Marítima
Internacional (OMI) poderá apr esentar um pr ojeto
de PSSA. O pedido deve incluir uma avaliação do
nível de vulnerabilidade de uma zona aos danos
causados pelas catividades marítimas, a defi nição
das medidas pr opostas para a pr oteção da zona
bem como a explicação do seu funcionamento.
Para além da necessidade de uma descrição
suplementar das condições oceanográfi
cas e
ecológicas que tor nam esta zona sensível aos
impactos do tráfego marítimo, é impor
tante
especificar qualquer outra fonte de constrangimento
ambiental como a pesca ou o desenvolvimento
petrolífero e do gás offshore.
Identificar as PSSA pode ser pr ecioso quando se
prepara uma A valiação Ambiental Estratégica que
devera pr eceder a exploração petr olífera e do gás
offshore. Tais PSSA poderiam, em virtude da lei
nacional ou r egional, benefi ciar de uma pr oteção
especial do sector petrolífero e do gás e poderão ser
designadas como zonas de acesso interdito ou como
zonas nas quais o sector deveria obedecer a r egras
mais restritas.
Uma PSSA pode encontrar -se em qualquer lugar
da Zona Económica Exclusiva ou mesmo para além
desta.
Identificar as PSSA
Os critérios de identifi cação de uma PSSA são os
seguintes:
Ecológico: singularidade, dependência,
representatividade, diversidade, pr odutividade,
natureza, integridade, vulnerabilidade.
86
Mapa 11: mapa do mundo das PSSA (reproduzido com a amável autorização do OMI).
Através da OMI, diferentes medidas estão disponíveis com o objetivo de melhor proteger as PSSA do tráfego
marítimo em trânsito. Estas medidas incluem:
Itinerário com vias duplas nos limites
definidos. Estas asseguram uma passagem
sem risco para os navios, nos locais onde a
navegação é difícil ou perigosa.
Planos de separação do tráfego
que definem onde os navios devem
permanecer nos seus corredores
despectivos.
Zona de tráfego costeiro e vias de águas
profundas que tem por objetivo separar o
tráfego local do trânsito.
Figura 3: instrumentos da OMI específi cos à zona. Diagramas reproduzidos com a amável autorização de
Edward Kleverlaan, OMI.
87
de balastro. O objetivo é evitar que organismos
contaminem os ecossistemas locais e
provoquem estragos irreversíveis.
Para além disso, é possível impor outr os itinerários
para o tráfego marítimo. Por exemplo:
• Via recomendada: via tendo sido objeto de
um exame específi co e r epresentando o
menor número de perigos possíveis, na qual é
recomendada aos navios de navegar.
• Zonas à emissão contr oladas de óxidos de
enxofre: medidas para reduzir a poluição do ar.
• Restrições especiais r elativas ao derrame
de líquido. Isto pode incluir os desper dícios
petrolíferos, lixos ou águas residuais.
• Zona a evitar: uma medida de
xação
fi
de itinerário
relativo à uma zona em limites defi nidos ou a
navegação é par ticularmente perigosa e que
deve ser evitada por certas classes de navios,
ou no fim de contas, por todo os navios.
Outros exemplos de medidas aplicadas pela OMI
são as seguintes:
• Zona inter dita à ancoragem: uma medida de
fixação de itinerário cobrindo uma zona em limites
definidos onde uma operação de ancoragem
representa um perigo ou pode pr ovocar danos
inadmissíveis para o ambiente marinho.
• Zona de gestão das águas de balastr
o: a
criação de uma zona para a tr oca das águas
PSSA para o wamer
A grande densidade do tráfego marítimo no W
AMER
ameaça dir etamente os ecossistemas marinhos
preciosos da r egião. Um acidente que implique
um navio cister na teria impactos devastador es de
longo prazo e poderia pôr em perigo o bem-estar
de milhões de pessoas que vivem sobr e o litoral
e que dependem dos r ecursos da pesca para
viver. O sector do turismo sofr eria igualmente caso
uma maré negra atingisse as praias dos centr os
turísticos, nomeadamente do Senegal, Gâmbia
e Cabo V erde. Designar PSSA nestes lugar es
reduziria os
Grandes itinerários de transpor te marítimo comer cial
ao largo da Mauritania, do Senegal e do Arquipelago
de de Cabo Verde (linha em azul escuro)
O itinerário G leva o Canal Pr ovidência no Nor deste
dos Estados Unidos e passar nas pr oximidades do
Arquipelago de Cabo V erde, nomeadamente a ilha
do Sal um impor tante destino turístico e Mur deira,
uma área protegida no sul do Sal. Este lugar, poderia
provavelmente benefi ciar de uma r
ota marítima
alternativa.
Mapa 12: grandes itinerários de transporte marítimo no WAMER (reproduzido com a amável autorização de
Woodside Energy).
o Banco de Arguin na Mauritânia e o Delta Sine
Saloum no Senegal. As correntes podem arrastar
os hidr ocarbonetos policíclicos ar
omáticos
(HPAs) cancerígenos dissolvidos e persistentes
para estes habitats críticos, e os compostos de
hidrocarbonetos mais pesadas podem cobrir as
raízes aéreas dos mangais.
Restrições especiais em matéria de derrame
poderiam ser impostas aos navios que atravessam
a zona dentr o e per to de habitats críticos.
Os hidr ocarbonetos contidos na água r esidual de
limpeza do convés e tanques dos navios podem
ter incidências sobre habitats importantes como
o ar quipélago dos Bijagós na Guiné-Bissau,
88
Mapa do Nor te da Mauritânia mostrando o Par que
Nacional Banc d’Arguin (azul escur o) e manchas de
petróleo na superfície (pontos verdes) associados as
rotas de navegação (linhas em azul claro).
Mapa 13: coberturas de petróleo em superfície ao largo da Mauritânia (reproduzido com a amável autorização
de Woodside Energy).
Assim, os navios em trânsito seriam alertados
e deverão fazer prova de maior prudência e,
caso necessário, seguir um itinerário de transporte
marítimo obrigatório.
Zonas a evitar
É possível encontrar petróleo e gás dentro e perto
das vias de transpor
te marítimo inter nacional.
Por conseguinte, as plataformas ou FPSO deveriam
dispor de zonas de segurança instituídas a volta
delas. Os FPSO do Atlântico do Nor
deste e do
mar do Nor te bem como as platafor mas of fshore
do Golfo do México dispõem de tais zonas através
de um raio de pelo menos 500 metr os que tem por
objetivo manter o tráfego marítimo à distância.
Os Gover nos podem defender a sua posição
através de um r econhecimento inter nacional junto
da OMI porque a eco-região Marinha Oeste africana
não é muito conhecida como zona de exploração
petrolífera e de gás of fshore. Os trabalhador es do
mar devem ser aler tados para adotar em maior es
precauções quando transitam através destas
zonas. Este tipo de r econhecimento inter nacional
foi apr ovado para os par ques eólicos of fshore do
mar do Nor te bem como para várias instalações
petrolíferas e de gás offshore como o FPSO situado
sobre os Grandes Bancos de eTrra Nova no Canadá.
Para além do facto de excluir a navegação junto
das plataformas, os Governos da eco-região Oeste
Africana podem igualmente, no âmbito das suas
leis nacionais, fazer r econhecer estas zonas de
exclusão como “Zonas a Evitar” (A TBA “Ar ea T o
Be A voided”) ou como “zonas de pr ecaução” em
virtude da convenção SOLAS.
89
90
CAPITULO 9:
Marés negras e acidentes de grande
envergadura
9.1 Avaliações do risco de marés negras
Em matéria de medidas de prevenção, os governos
devem sistematicamente identificar as vias aquáticas
e os meios que corr em um risco considerável de
poluição em grande escala. Uma avaliação exaustiva
dos riscos de marés negras deve identifi car todas
as causas, fontes, dimensões e todos os lugar es e
tipos de substâncias potencialmente perigosas que
podem ser derramados bem comoas características
e trajetórias potenciais deste derrame. A avaliação
de risco deve incluir uma análise sistemática do navio
(cisterna e cargueiro), dos seus circuitos, dos tipos
de navios e de cargas e identificar as convergências
de tráfego bem como as características de
navegação que podem aumentar o risco pr
oveniente
de marés negras em grande escala. Além disso,
todas as instalações petrolíferas, quer se trate
de ter minais, platafor mas of fshore, platafor mas
flutuantes de extração, de ar mazenamento e de
descarga (FPSO), de gasodutos sobre terra firme ou
offshore, etc., devem ser analisados com pr ecisão
aquando da avaliação.
As marés negras de grande envergadura podem
ser causadas por acidentes de navios cister nas ou
por instalações petr olíferas of fshore. É impor tante
para os gover nos identifi car os riscos iner entes a
grandes marés negras, minimiza-los tanto quanto
possível e pr eparar-se sufi cientemente para a
possibilidade de ocorrência de marés negras de
grande envergadura.
Sempre que há uma maré negra, a história
mostra-nos que ela é difícil de dominar
, que é
complicado limpar o litoral, r
eabilitar a fauna
selvagem, r estaurar os ecossistemas atingidos e
indemnizar corr etamente economias e sistemas
sociais que sofreram com a maré negra. Mesmo
que os Governos tenham de se pr eparar para
encontrar uma r esposta as marés negras e a sua
maior responsabilidade na matéria é a de pr evenir
tais acontecimentos tanto quanto possível.
Caixa 5: FPSO de casco simples: custos baixos - elevados riscos
O FPSO é uma platafor ma petrolífera fl utuante que
pode ser construído para esse efeito ou fabricado
a par tir de um navio cister na antigo. O casco de
um FPSO pode ser furado após uma colisão com
um outr o navio, da mesma maneira que o de um
petroleiro. O sector avança que os FPSO são
uma opção segura em matéria de exploração.
Uma par te do raciocínio é baseado no facto de
nenhum grande acidente ter -se produzido durante
os últimos 30 anos. A valiar os riscos corr etamente
não é uma tar efa fácil devido à falta de dados
históricos. É apenas durante a segunda par
te
dos anos 1990 que a grande maioria dos FPSO
começou a ser utilizado (Kloff et Wicks, 2004).
As suas conclusões são as seguintes: os FPSO
concebidos a partir de antigos navios cisternas
são inadaptados a utilização como platafor
mas
de extração e de ar mazenamento. Com o tempo
podem apar ecer pr oblemas de desgaste, mesmo
nas condições mais calmas. Além disso, o estudo
conclui que os navios cister nas são construídos
para r esponder as características técnicas de
navios. Um navio cister na r esponde a critérios
de carregamento muito específicos que não
correspondem as sequências mais extr
emas e
mais fr equentes de carr egamento e descarga de
uma platafor ma de extração e ar mazenamento de
petróleo (Escritório Veritas, 2005).
Uma sociedade de classifi cação r eferenciada, o
Escritório Veritas, empreendeu um estudo exaustivo
sobre a metade dos FPSO utilizados, com o objetivo
de avaliar os riscos aliados a sua utilização.
Um painel de peritos em matéria petr olífera e do
gás aconselhou o Governo mauritaniano a autorizar
apenas os FPSO construídos para esse efeito e com
cascos duplos (Sítio Internet do painel de peritos).
91
a ajuda à navegação (boias, lâmpadas,
indicadores de canal, etc.);
As zonas de elevado risco podem incluir as
proximidades dos por tos e ter minais petr olíferos,
as zonas de tráfego of fshore sobr ecarregadas e
as de cruzamento do tráfego (zonas com riscos
de afundamento e de colisões). A A valiação de
Riscos não deveria apenas identificar os ambientes
transfronteiriços de países vizinhos que podem ser
afetados, mas igualmente uma análise química das
cargas e das matérias poluentes com uma grande
probabilidade de derrame, nomeadamente tipos
específicos de petróleo bruto, pr
odutos petrolíferos,
GNL, substâncias químicas, etc. Estas análises
deveriam incluir características físicas como a
gravidade específi ca, a viscosidade e o ponto
de escoamento, a solubilidade, a volatilidade,
uma caracterização química completa bem como
análises de toxicidade em relação aos organismos
locais. Além disso, a avaliação de riscos deve
incluir uma análise detalhada dos meios, de todas
as espécies e de todos os grupos de pessoas que
correm um risco face as marés negras de grande
envergadura.
• As nor mas de verifi
cação dos navios,
nomeadamente os cascos duplos, a condução
redundante e os sistemas de motor, os
propulsores de proa, etc.;
• As exigências mais r estritas em matéria de
pilotagem nas vias aquáticas perigosas (com
Marinheiros locais na ponte);
• As bar cas de salvamento e/ou de escolta,
prontas para intervir para o trânsito de navios
cisternas, a saber, rebocadores com potência
suficiente para ajudar um navio cister
na
avariado em condições meteor
ológicas
extremamente difíceis;
• Os pr otocolos de inspeção mais rigor
osos
enquanto os navios cister nas encontram-se
ancorados ou encostados no porto; e
9.2 Redução e alívio dos riscos de marés
negras
• A colocação de barreiras de derrame em redor
dos navios cisternas durante o carregamento
e a descarga.
Com base nos r
esultados da A valiação dos
Riscos de marés negras, os Gover
nos devem
solicitar a aplicação de medidas r
entáveis que
permitam reduzir e atenuar os riscos identifi cados.
Para o tráfego de navios cister nas petroleiros e de
gás, as medidas de atenuação e redução de riscos
poderão incluir os seguintes elementos:
Outros protocolos similares em matéria de redução
dos riscos de derrame deveriam ser estabelecidos
para todas as outras fontes potenciais de derrame,
incluindo os terminais, os gasodutos, as plataformas
sobre terra fi rme e of fshore, as FPSO, etc. Estes
protocolos devem incluir verifi cações efectuados
por engenheir os independentes e mandatados
pelo Gover no para todas as instalações
petrolíferas, inspeções r egulares e r evisão de
todas as instalações bem como a exigência da
melhor tecnologia disponível (MTD) para todas as
instalações petrolíferas.
• Os sistemas de gestão e vigilância do tráfego
de navios;
• A localização em tempo real dos navios através
da utilização de um radar costeiro, sistemas de
identificação automática (AIS), localização por
satélite;
9.3 Acidentes de navios cisternas
• A implementação de corredores de tráfego de
navios, por exemplo os corr edores de tráfego
para a entrada e a saída dos portos bem como
para as zonas de trânsito offshore;
As marés negras de grande envergadura
podem pr oduzir-se devido ao tráfego marítimo,
no seguimento do afundamento de um navio
cisterna, nas colisões com outr
os navios e/ou
devido a incêndios de cargas e de explosões.
As carências técnicas e os err
os humanos
representam as causas mais fr equentes. Quando
certas condições extremas se encontram reunidas,
• As r estrições de entrada e saída e de
carregamento e descarga no por
to devido
a intempéries; equipamento adicional para
92
do navio. Qualquer navio cister na com 15 anos ou
mais deve doravante passar por uma avaliação do
estado do navio aquando da sua próxima inspeção
(WWF, 2003).
como pesadas intempéries, uma má r
evisão, a
idade e o desgaste, certos navios cisternas podem
muito simplesmente quebrar -se. O acidente do
Prestíge, um navio cisterna mono casco construído
nos anos 1970 é o triste exemplo mais r
ecente
deste tipo de circunstâncias (New Scientist, 2003).
O err o humano é pr ovavelmente o facto mais
importante a gerar acidentes marítimos. Com
efeito, a sua taxa é estimada em cerca de 80%
(Häseli, 2003). As colisões, as carências técnicas,
os incêndios a bor do do navio e as explosões são
também fator es que podem ser causados por
erro humano. Por conseguinte, é impor tante que
a tripulação de um navio tenha conhecimentos
técnicos sólidos e possua as qualifi
cações
necessárias. A Convenção Inter nacional da OMI
sobre as normas de formação das pessoas do mar,
de emissão de certificados e de prevenção (STCW)
de 1978 é a primeira convenção inter nacional que
se dedica as questões das nor mas mínimas de
competência das pessoas do mar . O STCW foi
revisto e atualizado em 1995 a fi m de esclar ecer
as nor mas de competências necessárias e
fornecer mecanismos eficazes para aplicar as suas
disposições (Sítio Internet da OMI).
Regulamentação
Praticamente todos os aspetos das marés
negras geradas pelo tráfego marítimo são
regulamentados pela Organização Marítima
Internacional. Numer osas disposições que visam
reduzir os acidentes marítimos e as marés negras
encontram-se contidas na Convenção para a
Salvaguarda da vida humana no mar (SOLAS).
O seu principal objetivo é de definir normas mínimas
para a construção, equipamento e as operações
de navios, compatíveis com a sua segurança.
A convenção pr opõe igualmente instrumentos
que per mitem instaurar itinerários e sistemas de
relatório especiais bem como serviços de tráfego
de navios. Os incêndios são uma das principais
causas dos acidentes marítimos e SOLAS contém
disposições rigor osas em matéria de segurança
face a incêndios. Ela contém igualmente r
egras
de substituição de gases iner
tes pr ovenientes
dos fumos de hidr
ocarbonetos infl amáveis
(gases não explosivos). Um sistema de gases
inerte é necessário para todos os navios cister nas
bem como para a maior parte dos navios cisternas
existentes de 20.000 toneladas de peso mor to ou
mais (Sítio Internet da OMI).
A Convenção da OMI em matéria de intervenção
atesta o direito do Estado costeiro de tomar medidas
no alto mar para evitar, atenuar ou eliminar o perigo
de um acidente marítimo para o seu litoral.
A Convenção Internacional sobre a preparação,
a luta e a cooperação em matéria de poluição
por hidr ocarbonetos (OPRC) de 1990 for nece um
quadro global para a cooperação inter
nacional
combatendo os grandes incidentes ou ameaças de
poluição marinha. Esta convenção é aplicáveis as
marés negras geradas pelo tráfego marítimo bem
como as marés negras causadas pelas instalações
petrolíferas offshore.
Outro dos regulamentos SOLAS que rege a
construção, a Convenção MARPOL estipula que
todos os novos navios cisternas devem ter um casco
duplo. Esta medida foi intr oduzida com o objetivo
de r eduzir a pr obabilidade de uma maré negra
após uma colisão. A Regra 13G exige que os navios
cisternas de 25 anos cessem obrigatoriamente as
suas catividades. Uma revisão da Regra 13G impõe
a eliminação pr ogressiva dos navios cister nas de
cascos simples de peso mor to superior a 20.000
tonelada até 1 de Janeir o de 2007 (Sítio Inter net
do OMI, NCR, 2002). No entanto, os Estados com
pavilhões têm a per missão de utilizar pequenos
navios cister nas de casco simples até 2015,
e em qualquer caso, até ao seu 25º aniversário de
construção. Estes navios cister nas são objeto de
novos sistemas reforçados de avaliação do estado
Indemnização
A OMI possui nor mas em matéria de indemnização
das vítimas de marés negras e da disponibilização
de fundos para o financiamento dos custos de
limpeza para os casos de marés causadas por navios
cisternas. A Convenção sobr e a Responsabilidade
Civil para os pr ejuízos derivados da poluição por
hidrocarbonetos (CLC) de 1969 tor na o ar mador
responsável pelo pagamento da indemnização.
A Convenção de criação de um Fundo datado de
93
1971 estende uma r esponsabilidade adicional aos
proprietários da carga, a saber
, as sociedades
petrolíferas e os importadores que pagam num Fundo
centralizado. Níveis acr escidos de indemnização
estão disponíveis para as vítimas de poluição
causadas por acidentes de
navios cister nas no
seguimento da adoção em 2003 por uma conferência
diplomática de um pr otocolo que estabelece um
fundo complementar internacional de indemnização
no caso da poluição por hidrocarbonetos.
• Em vir tude da Convenção sobr
ea
Responsabilidade Civil para os pr
ejuízos
derivados da poluição por hidr ocarbonetos
(protocolo de 1992, emendado em 2003),
os que são atingidos pela poluição podem
solicitar ao ar mador que ver ta indemnizações
até uma soma que ascende a 132 milhões de
dólares americanos para os navios de com
uma arqueação bruta de 140.000 ou maior.
de criação de um Fundo que data de 1992.
O montante total da indemnização pagável
para qualquer acidente é limitado a um total
acumulado que excede 1,1 mil milhões de
dólares americanos, incluindo a soma de
indemnização paga em virtude da Convenção
CLC/de criação de um Fundo existente.
9.4 Plataformas petrolíferas e acidentes
de perfuração
As operações de per furação e as plataformas
petrolíferas podem naturalmente gerar marés
negras. As pequenas marés negras pr oduzem-se
regularmente durante as descargas. A quantidade
derramada durante as pr etensas operações de
terminais é cerca de três vezes superior a quantidade
total de petróleo derramado após acidentes que
implicam navios cisternas (Sítio Internet ITOPF).
• Quando os estragos excedem o limite do
armador, a Convenção de criação de um Fundo
datado de 1971 (protocolo de 1992, emendado
em 2003) fornece uma indemnização adicional
até um máximo de 299 milhões de dólar
es
americanos.
• O Fundo complementar para casos de poluição
por hidr ocarbonetos (2003) aumentou o nível
de indemnização disponível em vir tude das
Convenções de 1992 de Responsabilidade
Civil para os pr ejuízos derivados da poluição
por hidrocarbonetos e criou um fundo com um
terceiro nível de indemnização. O pr otocolo
é facultativo e a par
ticipação neste fundo
está aber to a todas as par tes da Convenção
94
As marés negras de grande envergadura
reproduzem-se raramente, mas quando este é
o caso, elas pr ovêm geralmente de acidentes
que têm lugar durante a per
furação, quando
o operador per de o contr olo do depósito, uma
erupção dos poços, se uma FPSO for per
furado
por um outr o navio ou simplesmente quando uma
FPSO se par te devido ao desgaste do metal.
As erupções são relativamente raras e os acidentes
que geram marés negras em grande escala
com as FPSO’ s nunca até agora aconteceram.
Contudo, é necessário notar que a maior parte das
FPSO’s não foi posto em serviço r
ecentemente,
por conseguinte é demasiado cedo para se poder
efetuar uma verdadeira avaliação de risco com base
nos dados estatísticos. É uma das razões do estudo
exaustivo do Escritório Veritas (ver quadro 4).
Quadro 6: ecossistemas vulneráveis perante as marés negras
As zonas húmidas costeiras, nomeadamente
os
ecossistemas de campos marinhos e as fl orestas
de mangais são muito vulneráveis as marés negras.
Estes habitats têm necessidade de uma atenção
muito específi ca na planifi cação de emergência
em matéria de marés negras porque se constituem
como zonas de desova que per
mitem r enovar
numerosos stocks haliêuticos comerciais no mar.
áreas ecológicas per didas não são r estauradas
da maneira adequada (Fonseca e coll., 2000).
Técnicas de transplante foram utilizadas de maneira
limitada por um pequeno númer o de espécies, mas
avaliações r ecentes de custos de r estauração de
campos marinhos tr opicais nos Estados Unidos
foram estimados em 100.000 dólar es americanos
por hectare (25 milhões de dólar es americanos por
Km2) (Larkum, 2006). Isto significa que a restauração
Uma grande maré negra que atinja os ecossistemas dos 412 Km quadrados de campos marinhos
de mangais sobr e o litoral cobr
e as raízes
infralitorais do Parque Nacional do Banco de Arguin
aéreas, per turbará a tr oca de gases e danifi cará na Mauritânia custaria 10,3 mil milhões de dólar es
as membranas das raízes, causando assim
americanos. Se consideramos que um mauritaniano
concentrações letais de sal que podem acumular - ganha cer ca de 10 vezes menos que um cidadão
se nos tecidos dos mangais. As árvor
es que
americano para o transplante manual dos campos
morrerem facilitarão o aparecimento de habitats marinhos, a r estauração dos bancos de campos
instáveis e a er osão. Uma maré negra no Panamá marinhos do Banco de Arguin custaria mesmo assim
provocou a erosão da floresta de mangais de vários mais de 1 Bilião de dólar es americanos e isso, sem
centímetros por dia (NRC, 2002).
nenhuma certeza de sucesso.
Quando se encontram campos marinhos sobr e as
zonas inter- e subtidais, os hidrocarbonetos asfixiam
as folhas e os sistemas de raízes durante a maré
baixa, o que gera uma mortalidade em massa.
Quando os campos marinhos são destruídos ou
danificados, a sua r estituição é cara. Numer osas
As zonas de intenso upwelling ao longo da platafor
ma
continental são igualmente bastante vulneráveis as
pequenas marés negras. Estas marés negras que
se desintegram antes de atingirem o litoral podem
manchar grande número de aves aquáticas que se
encontram nestas zonas de intenso upwelling.
(o código MODU) foiedigido
r
para adaptar a aplicação
da Convenção SOLAS as instalações petr olíferas e
de gás of fshore (linhas dir etrizes MODU da OMI).
E dado que uma disposição impor tante do Anexo
1 da Convenção MARPOL (a obrigação de casco
duplo) é aplicável apenas aos petroleiros, a OMI
formulou uma r ecomendação não vinculativa que o
estende e inclui doravante também as platafor mas
flutuantes de casco duplo (FPSO) (OMI, 2003).
Falta de regulamentação internacional para as
plataformas e necessidade de soluções locais
Ainda que os FPSO se assemelhem aos navios e
podem ser construídos a par tir de antigos navios
cisternas, o seu estatuto enquanto “navio” não é clar
o
na legislação do transpor te marítimo inter nacional.
Existe um debate sobre a forma como as convenções
da OMI são aplicáveis a estas platafor mas, o que já
não é de todo mau, visto que as lacunas dos quadros
jurídicos internacionais devem ser preenchidas pela
legislação nacional e regional.
Os Estados que desejam dispor das mesmas
normas de segurança para as operações
petrolíferas e de gás que são aplicáveis igualmente
a nível inter nacional aos navios convencionais
devem incorporar estas linhas dir etrizes e estas
recomendações vinculativas da OMI na sua própria
legislação nacional ou regional. Devem igualmente
criar zonas de segurança com um raio de pelo
menos de 500 metr os em r edor dos FPSO a fi m
Segurança “dos navios” fpso
A OMI estabeleceu várias linhas diretrizes e códigos
que visam manter a compatibilidade dos FPSO com
o dir eito inter nacional em matéria de segurança
marítima. O código de construção e equipamento
das unidades de per
furação móvel of
fshore
95
negras causadas por plataformas ou por operações
de per furação não estão cober tos por nenhuma
convenção inter nacional. A Convenção de
Responsabilidade Civil para os prejuízos derivados
de poluição por hidr ocarbonetos e as Convenções
de criação de Fundos foram r
edigidas para
marés negras causadas apenas por petr oleiros e,
por conseguinte, excluída todas as platafor mas.
A Convenção das Nações Unidas sobre o direito do
mar (UNCLOS) estipula a necessidade dos Estados
assegurarem-se que os operador es petr olíferos e
do gás of fshore tenham uma cober tura de segur o
satisfatória contra tais acidentes.
de manter uma distância razoável em r elação ao
tráfego marítimo e fazer r econhecer estas zonas
pela Convenção SOLAS como Zonas a Evitar.
Melhor legislação nacional e regional
Todos os FPSO utilizados no Atlântico do Nor deste
são construídos para esse efeito e com cascos
duplos, ainda que não esteja especifi
camente
mencionado na Convenção r
egional OSP AR.
O
governo
americano
publicou
estudos
conducentes a uma política que autoriza apenas
os FPSO r ecentemente construídos e com cascos
duplos a operar no Golfo do México.
Indemnização em matéria de marés negras
causadas por uma plataforma
Os custos gerados pela limpeza ou pela
indemnização de ter ceiros atingidos por marés
Caixa 7: convenção internacional para a responsabilidade no caso
de marés negras causadas pela exploração petrolífera offshore
A convenção inter
nacional que trata
especificamente da responsabilidade da prospeção
e da exploração of fshore é a Convenção de 1976
sobre a Responsabilidade Civil para os pr ejuízos
devidos a poluição por hidr ocarbonetos causados
pela exploração e pela exploração dos r ecursos
minerais dos fundos marinhos (a Convenção CLEE)
que não chegou a entrar em vigor
. Da mesma
forma os negociador es não conseguiram por a
convenção na jurisdição de uma organização
internacional competente. Além disso, o CLEE
também não chegou obter o apoio da indústria
porque transgr edia o princípio de unifor midade
permitindo aos Estados signatários de escolher uma
responsabilidade limitada ou ilimitada (Associação
Canadiana de Direito Marítimo, 1996).
um sistema voluntário de indemnização de
responsabilidade em matéria de poluição.
As sociedades que nela par ticipam aceitam uma
responsabilidade rigor osa para com as pessoas
atingidas em matéria de estragos derivados da
poluição e as autoridades gover
namentais em
matéria de custos de limpeza, até um máximo de
120 milhões de dólar es americanos por incidente
(Associação Canadiana de Dir eito Marítimo, 1996;
Sítio Internet OPOL).
Exemplos de quadros jurídicos nacionais
Os Estados Unidos estabeleceram uma
responsabilidade ilimitada
para negligências
graves (ou voluntárias) em matéria de marés negras
causadas por petroleiros ou operações petrolíferas
e do gás offshore. Todos os petroleiros que exercem
as suas catividades nas águas americanas e todos
os operador es das platafor mas petr olíferas e do
gás são obrigados a pr ovar as autoridades locais
que têm um segur o adequado que cobr e riscos
financeiros máximos. Podem fazê-lo por meio
de cer tificados de Responsabilidade Financeira.
Na ausência de dir
eito inter nacional, vários
operadores de unidades offshore na Europa deram
o seu acor do à Associação de Responsabilidade
em matéria de Poluição Of fshore (OPOL, 1974),
O Governo Britânico obriga as sociedades petr
olíferas
e do gás que desejam explorar a sua plataforma
continental a se tornarem membros da Associação de
Responsabilidade em matéria de Poluição of fshore
(OPOL), uma cláusula para esse efeito é incluída no
acordo de licença (comunicação pessoal entr e R.
96
A Convenção Internacional sobre a preparação,
a luta e a cooperação em matéria de poluição
por hidr ocarbonetos (OPRC) de 1990 for nece um
quadro global para a cooperação inter nacional na
luta contra incidentes ou as ameaças de grande
envergadura em matéria de poluição marinha.
Esta convenção é aplicáveis as marés negras
causadas pelo tráfego marítimo bem como as que
são geradas pelas instalações petrolíferas offshore.
Segal, diretor de OPOL e S.Kloff). Se se refletir sobre
os custos de limpeza de uma maré negra, este limite
de responsabilidade parece fortemente inadequado.
A limpeza da maré negra causada pelo Pr estíge em
Espanha e Erika na França excedeu 1 bilião de Eur
os.
Os custos associados à r estituição do ecossistema
são fr equentemente esquecidos e excedem os
custos de limpeza e a indemnização a cur to prazo
de terceiros como os pescadores. O quadro 4 mostra
que a restauração dos campos marinhos das zonas
inter- e subtidais do Par que Nacional do Banco de
Arguin custaria mais de 1 Bilião de dólar
es americanos.
A BP aceitou fora da dos pr ocedimentos jurídicos,
de afetar 20 mil milhões de dólares para compensar
as vítimas por per
das económicas. Contudo,
este montante exclui os custos para a r estauração
dos ecossistemas (ver também a vista global “a maré
negra “do Deepwater horizon” no início deste livro).
9.6 Melhores práticas
Os países deveriam:
• Aplicar Avaliações Ambientais Estratégicas (AAS)
como recomendado pela Convenção de Abidjan
em Novembr o de 2007 (a utilização de AAS
deveria estar pr evisto na legislação ambiental
dos despectivos países. T
odas as par tes
interessadas deveriam par ticipar, incluindo
os dir etores dos serviços técnicos do Estado,
os peritos haliêuticos, os cientistas marinhos, o
sector da pesca, as comunidades costeiras e o
sector do turismo, a fi m de se poder atingir um
consenso sobre as questões relativas a quando,
onde e como explorar os hidrocarbonetos);
9.5 Resposta perante as marés negras e
planos de emergência
Para além de atenuar e r eduzir os riscos de marés
negras tanto quanto possível, os Gover nos devem
igualmente preparar-se corretamente para as marés
negras de grande envergadura. Os Gover
nos
devem estabelecer um plano de emergência
nacional para as marés negras e exigir que todas
as instalações petr olíferas e ar madores ajam de
modo a que o seu próprio plano de emergência
em matéria de marés negras seja apr ovado pelo
Governo.
• Estabelecer um plano de or
denamento
detalhado do mar, nomeadamente ao longo da
orla da plataforma continental (os mapas deste
livro mostram que a zona que contém o maior
potencial petr olífero e de gás encontra-se
ao longo da bor da da platafor ma continental
que coincide com a maior zona de pesca das
flotilhas estrangeiras e ar tesanais bem como
as zonas primor diais de biodiversidade mal
estudadas como r ecifes de corais de água
profunda e zonas de intenso upwelling);
Os planos de emergência devem incluir um plano
detalhado e ser estruturados com base num sistema
de três níveis que depende da dimensão das marés
negras:
Nível I - Resposta apenas com meios locais;
• Formular nor mas mínimas para o sector
petrolífero e do gás da r
egião com outr os
Estados do W AMER ou no âmbito da
Convenção de Abidjan;
Nível II - necessita capacidades adicionais de
organizações que se encontram no
país; e
Nível III - necessita da assistência de consórcios
internacionais de r esposta as marés
negras.
• Gerir todos os aspetos sociais, ambientais e
de segurança dos pr ojetos petr olíferos e do
gás de acor do com o seu Plano de Gestão
Ambiental (PGE) (os elementos chave do
plano devem incluir
, designadamente,
a gestão dos desperdícios, as emissões aéreas,
Um exemplo da melhor prática é apr esentado no
Anexo 6.
97
campos marinhos, bancos de mariscos, os
estuários e as zonas de intenso upwelling;
a segurança, o empr ego e as possibilidades
de for mação). Um acompanhamento e um
sistema de auditoria transparente deveriam ser
instituídos para esse efeito);
• Solicitar que sejam estabelecidas nor
mas
de descargas similar es as que já são
aplicadas em outras zonas petr olíferas e do
gás r elativamente bem geridas como as do
Atlântico do Nordeste;
• Instaurar um observatório com indicador
es
ambientais adequados para supervisionar os
impactos e reajustar a política, caso necessário;
• Solicitar as sociedades petrolíferas que
compartilhem os seus dados de exploração a
fim de se familiarizarem melhor com os lugares
nas quais se encontram os ecossistemas
vulneráveis como os r ecifes de coral de água
profunda e as zonas frontais; e
• Proibir as descargas da lama de per furação à
base de hidrocarbonetos;
• Solicitar as sociedades petrolíferas que adotem
uma contribuição (voluntária ou por meio de
um sistema de taxas) para a investigação
necessária para pr eencher as lacunas de
conhecimentos do meio marinho de modo a
que a exploração de hidr ocarbonetos possa
ser planifi cada fazendo mais atenção à
natureza e aos outros utilizadores do mar.
• Solicitar que sejam efectuados estudos de
impacto ambiental antes de per mitir qualquer
operação de per furação e de extração
(respeitando UNCLOS).
• Solicitar um r egime de descarga zer o nas
zonas que terão um impacto pr
ovável nos
ecossistemas vulneráveis; e
Para a fase de extração, os países deveriam:
• Solicitar Estudos de Impacto Ambiental
anteprojeto e Planos de Gestão Ambiental; e
Para a fase de exploração, os países deveriam:
• Incentivar a reinjecção da água de produção.
• Exigir um Estudo de Impacto Ambiental ante
projeto para todas as campanhas sísmicas;
No que r espeita ao tráfego marítimo, os países
deveriam:
• Proibir todas as campanhas sísmicas nas Ár
eas
Marinhas Pr otegidas e nas zonas marinhas
vulneráveis como os mangais, os campos
marinhos e os estuários que são conhecidos
por desempenhar um papel como zonas de
alimentação para os recursos haliêuticos;
• Assinar todas as convenções relevantes da OMI;
• Identificar as zonas marinhas vulneráveis
e designa-las como Zonas Marinhas
particularmente V ulneráveis (PSSA) e aplicar
os instrumentos adequados da OMI; e
• Proibir as campanhas durante os períodos de
migração de espécies haliêuticas importantes,
bem como nas pr oximidades dos cetáceos e
das tartarugas marinhas;
• Assinar as convenções da OMI sobre a criação
de um Fundo para a indemnização para
casos de marés negras causadas pelo tráfego
marítimo.
Para a fase de perfuração, os países deveriam:
A fi m de reduzir os impactos e a pr obabilidade de
marés negras, os países deveriam:
• Exigir um Estudo de Impacto Ambiental antes
do projeto;
• Efetuar avaliações do risco de marés negras
para o tráfego marítimo e para as operações
de perfuração e de extração de petróleo;
• Proibir a extração e a per furação no ou ao
longo de zonas vulneráveis como as zonas de
mangais, de recifes de coral de água profunda,
98
• Autorizar unicamente a utilização de platafor
mas
flutuantes construídas para esse efeito e com
cascos duplos;
• Alargando as Ár eas Marinhas Pr otegidas
para fazer delas uma par te mais consequente
(nomeadamente pelo menos 10%) da ZEE
e uma r ede r epresentativa de habitats que
deveriam compr eender os r ecifes de coral de
água profunda e as zonas distintas ao longo da
orla da plataforma continental onde as espécies
pelágicas são particularmente abundantes; e
• Criar zonas de exclusão à navegação de 500
metros em r edor das operações petr olíferas e
do gás offshore;
• Obrigar as sociedades petr olíferas a pr oteger
esta zona com um navio de vigilância;
• Investindo em mais investigação para garantir uma
melhor gestão ecossistémica das catividades
humanas e da utilização do mar no futuro.
• Fazer reconhecer estas zonas pela OMI
como Zonas a evitar (A TBA) em vir tude da
Convenção SOLAS a fi m de informar o tráfego
marítimo internacional de que atravessam uma
zona de exploração petrolífera;
Uma outra for ma de garantir r etornos económicos
importantes é r einvestir as r eceitas petrolíferas e do
gás em fontes de energia r enovável, o que per mitirá
fazer diminuir a dependência de um país relativamente
as importações de uma energia cada vez mais cara.
• Transpor as linhas diretrizes MODU no direito
nacional e regional;
Aplicar tais políticas gera custos a cur to prazo; o
petróleo e o gás poderiam fornecer rendimentos
cruciais. Contudo, isto acompanha-se de uma série
de condições e questões que devem primeiramente
ser tratadas, nomeadamente:
• Estabelecer um sistema de r esponsabilidade
civil adequado de um valor de pelo menos
de 20 mil milhões de dólar
es americanos
para a poluição por hidr ocarbonetos causada
pelas platafor mas petr olíferas of fshore, que
corresponde ao montante r eservado por BP
para fazer face a maré negra da erupção do
poço “Deepwater Horizon”; criar um fundo de
emergência em matéria de marés negras; e
• Como assegurar que os r
endimentos
petrolíferos e do gás sejam utilizados
estrategicamente?
• Como reduzir os impactos sobre o ambiente?
• Formular um Plano de emergência detalhado
relativamente as marés negras.
• Como evitar o confl ito com outr os utilizadores
do mar, nomeadamente os pescadores?
10. Conclusão e recomendações
A fi m de abor dar as questões de gover nação e
obstáculos socioeconómicos, é r ecomendado que
os países:
A exploração petrolífera e do gás tem que superar
numerosas barreiras antes de poder contribuir para
o desenvolvimento sustentável. Os ecossistemas
preciosos que for necem diversos serviços críticos
e r enováveis a milhões de pessoas devem ser
protegidos. Contudo, o petróleo e o gás podem
conferir rendimentos cruciais para iniciativas de
desenvolvimento sustentável como a melhoria da
utilização do meio marinho utilizando medidas de
gestão. Por exemplo:
• Reforcem a boa governação como a liberdade
de expr essão, de opinião, o r espeito pelos
direitos do homem, a transparência em matéria
de receitas e despesas do governo, um sistema
judicial que funcione e eleições livres e justas;
• Invistam os r endimentos petr olíferos e do gás
em áreas sustentáveis com os melhores retornos
económicos possíveis, nomeadamente a energia
renovável, a pesca, a agricultura e o turismo;
• Reduzindo a pesca para níveis abaixo do nível
tradicional de Produção Máxima Sustentada;
99
• Economizar uma par
te dos r
endimentos
petrolíferos e do gás em fundos especiais
de moeda for te no estrangeir o e r einjetar
lentamente este dinheiro na economia;
• Exigir que as sociedades petr
olíferas
compartilhem os seus dados sobr e o meio
marinho e r equerer que contribuam (de for ma
voluntária ou por via de um sistema de taxas)
para a realização de mais investigação;
• Basear a sua tomada de decisão na
transparência e na participação de uma gama
diversa de interessados;
• Fixar normas para os estudos de impacto sobr
e
o ambiente durante as difer entes etapas da
exploração e elaborar um plano detalhado de
utilização do mar; e
• Reforçar a capacidade da sociedade civil em
participar na tomada de decisão através da
criação de Comités consultivos dos cidadãos;
• Solicitar ajuda para obter as melhor
es
vantagens fi nanceiras possíveis quando se
trata de negociar contratos com as sociedades
petrolíferas e do gás;
• Instaurar um Comité inter
ministerial da
indústria extrativa para tratar das questões de
planificação, da conclusão dos contratos e da
aplicação das leis;
Para a etapa de exploração, os países deveriam:
• Proibir como medida de pr ecaução qualquer
campanha sísmica nas Ár
eas Marinhas
Protegidas e nas zonas marinhas vulneráveis
como os mangais, os campos marinhos e
certos estuários conhecidos como zonas de
alimentação para os recursos haliêuticos; e
• Resolver as questões das fr onteiras marítimas
com os países vizinhos; e
• Assinar a Iniciativa de T
Indústrias Extrativas.
• Formular normas mínimas para o sector petr
olífero
e do gás a escala nacional e regional, similar as
que se encontram estipulados na Convenção
OSPAR para o Atlântico do Nordeste.
• Proibir as campanhas sísmicas durante a
migração de espécies haliêuticas impor tantes
bem como perto dos cetáceos e das tartarugas
marinhas.
ransparência das
A fi m de r eduzir os impactos ambientais e evitar
os confl itos com outr os utilizadores, os países
deveriam:
Para as etapas de per furação e de extração, os
países deveriam:
• Adotar uma política “de mares limpos e peixes
limpos” que visa pr oteger o meio marinho e
costeiro bem como a comer cialização dos
produtos haliêuticos locais;
• Proibir a extração e a per furação em zonas
vulneráveis dentro ou ao longo das Áreas
Marinhas Pr otegidas, das zonas de mangais,
dos campos marinhos, dos conjuntos
bentónicos ricos como os corais de água
profunda ou os bancos de conchas, os
estuários e as zonas de intenso upwelling;
• Criar, supervisionar e aplicar normas definidas
a nível nacional e r egional em matéria de
poluição;
• Proibir a descarga da lama de per
base de hidrocarbonetos;
• Efetuar A valiações Ambientais Estratégicas
(AAS) como r ecomenda a Convenção de
Abidjan;
furação a
• Pedir um r egime de descarga zer o nas zonas
que poderiam ter um impacto nos ecossistemas
vulneráveis; e
• Identificar zonas inter ditas de acesso “No-go
zones” e zonas nas quais seria necessário
aplicar normas operacionais especiais;
• Incentivar reinserção da água de produção.
100
No que r espeita ao tráfego marítimo, os países
deveriam:
• Fazer r econhecer estas zonas de exclusão
pela OMI como Zonas a evitar (A
TBA) de
acordo com a Convenção SOLAS a fim de se
alertar o tráfego marítimo internacional quando
necessário;
• Assinar todas as convenções da OMI;
• dentificar as zonas marinhas vulneráveis
e
designa-las Zonas Marinhas par ticularmente
Vulneráveis (PSSA) e aplicar os instrumentos
adequados da OMI; e
• Erigir um sistema adequado de
responsabilidade de um valor de pelo menos
de 20 mil milhões de dólares americanos para
a poluição por hidr
ocarbonetos causados
pelas platafor mas petr olíferas of fshore
(correspondendo ao montante reservado por
BP para fazer face a maré negra derivada da
erupção do poço “Deepwater Horizon”);
• Assinar as convenções de criação de um
Fundo para a indemnização das marés negras
causadas pelo tráfego marítimo.
A fi m de r eduzir a um mínimo
negras, os países deveriam:
o risco de marés
• Criar um fundo de emergência para as marés
negras; e
• Efetuar avaliações do risco de marés negras
para o tráfego marítimo e para a per furação e
operações de extração de petróleo;
• Formular um plano de emergência detalhado
em matéria de marés negras.
• Autorizar unicamente as operações das
plataformas construídas para esse efeito e
com cascos duplos;
• Ainda que os desafi os sejam complicados,
soluções com provas dadas existem. Consiste
aos gover nos e as sociedades civis da
sub-região de apr oveitar estas soluções e
transformar a “maldição dos recursos” numa
bênção dos recursos.
• Estabelecer zonas de exclusão de navegação
de 500m em r edor das operações petr olíferas
e do gás;
101
102
Anexo 1: Petróleo e gás nos diferentes
países do wamer
Mauritania
300 milhões de barris de líquidos e o campo de Tiof
que contém 350 milhões de barris de petróleo (Sítio
Internet de Offshore technology).
A Mauritânia dispõe de impor
tantes r ecursos
de minérios, em especial minérios de ferr
o.
Os r ecursos mineir os constituem mais de metade
das exportações, a exportação de minério de ferr o
representava 15% do PIB em 2007. O cobr e e o
ouro são extraídos da mina de Guelb Moghrein não
distante de Akjoujt na região do Inchiri, à 260 Km
ao nor deste da capital. Os minérios de ferr o são
extraídos no Norte do país.
As taxas de extração dececionantes, estimativas de
reservas menos positivas, tensões com o Gover no
e uma nova política da empr
esa que visava
concentrar-se no gás natural liquidificado (GNL)
australiano levou a decisão tomada por W oodside
em 2007 de vender todos os cativos mauritanianos.
A sociedade Petr onas baseada na Malásia
comprou 47,4% do projeto Chinguetti à Woodside.
Parte de uma transação de 418 milhões de dólares
americanos que lhe concedeu igualmente o papel
de operador sobre os campos Banda, Tevet e Tiof
(Sítio Internet dos serviços de nova Ansea Energy).
A Mauritânia é o primeir o país da eco-r egião a
ter começado a explorar os seus r
ecursos de
hidrocarbonetos. Quantidades exploráveis de
petróleo foram descobertas em 2001 no campo de
Chinguetti situado a cerca de 80km de Nouakchott.
A extração começou em 2006 com bastantes boas
previsões, 75.000 barris deviam ser produzidos por
dia durante os 20 anos seguintes. Na r ealidade,
a extração média começou com 30.600 barris por
dia em 2006 e caiu em alguns meses para atingir
cerca de 11.000 barris. Hoje, em 2010, o campo
tem uma taxa de extração diária, que ascende aos
10.000 barris (BBC News, 2004 e comunicação
pessoal de um antigo conselheiro em matéria de
ambiente de Woodside Energy).
O campo de Chinguetti foi explorado primeiramente
pelo gigante australiano do petróleo W
oodside
Energy que investiu 600 milhões de dólar
es
americanos durante a primeira fase da exploração.
Uma platafor ma fl utuante de extração, de
armazenamento e de descarga
(FPSO) foi
construída a par tir de um petr oleiro de casco
simples de 1976 que foi posto em uso em 2006 com
uma capacidade de ar mazenamento que ascende
à 1,6 milhão de barris, quantidade sufi ciente para
armazenar a extração do campo de Chinguetti e
para servir mais tarde os campos adjacentes, mais
pequenos, numa fase mais avançada da exploração.
Estes campos compr eendiam a estrutura do gás
Banda, que podia, de acor do com as estimativas,
conter 3 triliões de pés cúbicos de gás natural, mais
103
A descoberta de petróleo em 2001 e nomeadamente
a publicação do projeto de avaliação de impacto
ambiental de Woodside para a fase de exploração
do primeir o poço de petróleo pr ovocou um vivo
debate público. Os impactos ambientais foram
objeto de discussões e de questões sobr
e as formas
de coexistência entr e a exploração petr olífera e a
pesca. Uma grande parte da discussão centrou-se
na necessidade de transparência com o objetivo
de pr oteger a Mauritânia da suposta “maldição
dos recursos”, em outros termos “o paradoxo da
abundância”.
Em Março de 2005, a WWF e organizações
parceiras, a UICN e a FIBA organizaram um ateliê
e uma missão de estudo para os acor es chaves na
Nigéria (Sítio Inter net PRCM, catividades em 2005).
Estas catividades de r
eforço de capacidades
ajudaram a que o Governo reconhecesse a
necessidade de transparência, o que foi selado
aquando da assinatura da Iniciativa de ransparência
T
da Indústria Extrativa. Um ano mais tar
de, em
2006, uma coligação de ONG mauritanianas
intituladas Publiquem o Que Pagam foi criada
para supervisionar a aplicação dos princípios
definidos pelo ITIE. O gover no pediu também a
várias organizações internacionais que ajudassem a
aproximar este sector emergente do sector da pesca
e da biodiversidade marinha e costeira.
A Mauritânia foi aceite como País Candidato ao
ITIE a 27 de Setembro de 2007. A 13 de Janeiro de
2006, o governo adotou o decreto Nº 2006-001 que
estabelece um Comité nacional r esponsável pela
aplicação do ITIE na Mauritânia. O Comité nacional
agrupa representantes dos acores concernentes.
A 9 de Maio de 2006, o Comité Nacional organizou
um atelier ITIE em Nouakchott que visava fazer
participar todos os acores implicados no pr ocesso
do ITIE. Este ateliê constituía-se igualmente como
uma ocasião para discutir o trabalho a efetuar pelo
futuro Comité Nacional.
A Mauritânia publicou o seu primeir o relatório ITIE
em Março de 2007 e o segundo em Julho de 2007.
Devido a situação política, o processo de aplicação
do ITIE na Mauritânia foi confr
ontado com numerosos
desafios do início 2008 até ao verão 2009.
O processo foi relançado em Outubro de 2009.
A versão ampliada do Mapa 1 (Mapa 14) e
r vela que
o poço petr olífero de Chinguetti encontra-se numa
zona pelágica primor dial para a biodiversidade,
um ecossistema criado por um intenso upwelling.
As concentrações de fi toplâncton foram medidas
aqui e são cinco vezes mais altas do que as das
águas cir cundantes. O grande númer
o aves
marinhas associadas está muito pr
ovavelmente
relacionado com a pr
esença de car
dumes
densos de peixes pelágicos que se alimentam do
abundante plâncton (Wynn et Knefelkamp, 2004).
Para além de ter assinalado a existência de r ecifes
de corais de água pr ofunda per to do campo de
Chinguetti, os r elatórios da sociedade petr olífera
(Woodside Energy) não continha observações
sobre a impor tância biológica da coluna de água.
Assim, a necessidade de efetuar mais investigações
nesta zona marinha of fshore sensível é evidente
como forma de conduzir a decisões de boa gestão
antes de autorizar a exploração petrolífera e de gás.
Com o objetivo de corrigir a intr odução de petróleo
e gás offshore num ecossistema tão sensível,
o Gover no pode equacionar a pr oibição de pesca
industrial nesta zona. Isto terá efeitos positivos não
somente para o ecossistema na zona de intenso
upwelling mas colocará igualmente um fi m a outras
destruições dos recifes de corais de água pr ofunda
pelos materiais de pesca. Woodside Energy adianta
em revistas científicas publicadas por parceiros que
estes ecossistemas foram destruídos em par te pela
pesca dos crustáceos de água profunda e a pescada
(Colman, 2005). A criação de uma vasta zona de
proibição de pesca nesta zona de exploração
petrolífera poderá, a longo prazo, ter um impacto
positivo na pesca. Além disso, isto reduzirá os riscos
de que navios de pesca entrem em colisão com uma
plataforma petrolífera (FPSO). Uma perda temporária
de r endimentos da pesca pode ser compensada
por r endimentos petr olíferos e do gás. Um pr ojeto
do PNUD que visa integrar a biodiversidade no
âmbito político em matéria de petróleo e gás tem
por objetivo efetuar análises de custo-benefício
inter-geracionais de tais compromissos entre a pesca
e a exploração petrolífera e de gás. Uma outra zona
de upwelling intensa no Norte da Mauritânia é o Cap
Blanc igualmente dividido em blocos de exploração
cuja licença está nas mãos da sociedade petrolífera
escocesa Dana Petr oleum. Os cenários de gestão
de zonas proibidas de acesso “No-go zones” para
esta zona deveriam ser tidos em conta no AAS para
a exploração petrolífera e do gás.
Blocos petrolíferos e biodiversidade
Catorze sociedades petrolíferas e de gás
encontram-se
registados
na
Mauritânia.
O território do país e a ZEE estão subdivididos em
104 blocos petrolíferos. Seis blocos offshore foram
concedidos a cinco sociedades e 46 blocos ainda
se encontram classificados como “abertos”, ou seja
não atribuídos, incluindo os blocos 9 e 10 onde
se encontra o Complexo de Ár
ea Pr otegida do
Banco de Arguin-Cap Blanc, um sítio de Património
Mundial. A autoridade de gestão do Banco de
Arguin solicitou ao gover no que pr otegesse esta
zona contra a exploração petrolífera e do gás.
Os blocos 48 e 20 coincidem com um outr
o
complexo de áreas protegidas, nomeadamente o
Diawling-Chat T’boul-Djoudj e fazem parte de uma
reserva transfr onteiriça do Pr ograma Homem e
Biosfera da UNESCO. Um poço de exploração foi
perfurado nesta zona perto do único sítio registado
na costa Oeste-africana para os fl amengos anões,
uma espécie conhecida pela sua sensibilidade à
qualquer exploração de grande escala. No entanto,
nenhuma quantidade comer cial de petróleo e gás
foi descober ta, o poço foi fechado e a per furação
foi abandonada.
104
Desde a descober ta do campo de Chinguetti,
seis outr os campos petr olíferos of fshore foram
descobertos com um total de r eservas de petróleo
conhecidas estimadas em 290 milhões de barris.
Espera-se que a extração dos campos de Tiof
e de T evet comece pr oximamente. Além disso,
considera-se que mais de 70 milhões de metr os
cúbicos de gás natural estão contidos nos campos
de Labedna e Banda que serão explorados para
alimentar uma central elétrica em Nouakchott
(PNUD, 2009).
105
Mapa 14. Atividades petrolíferas e de gás offshore na Mauritânia. Mapa do PNUE-WCMC (cf. Anexo 5 para
os dados utilizados)
Nenhuma remuneração foi auferida da parte das
sociedades petr olíferas. A abor dagem consistiu
em desenvolver um diálogo sobr e as catividades
petrolíferas e de gás com as ONG mauritanianas,
as sociedades petrolíferas e do gás, a universidade
de Nouakchott, os meios de comunicação social
e outr os doador es bilaterais (GTZ) e multilaterais
(BM). O painel identifi cou uma series de questões
elementares relativas a uma exploração eficaz do
sector petrolífero e do gás, a saber:
Quadro de Governação
Como primeiro país produtor de petróleo no W
AMER,
a Mauritânia começou a estabelecer um quadr o
político exaustivo em matéria de hidrocarbonetos.
Várias iniciativas multilaterais e bilaterais foram
instituídas para apoiar o Governo no seu trabalho
contínuo que visa finalizar os quadros jurídicos e
institucionais.
Painel de peritos
Devido a pr oblemas pr ecedentes em matéria
de contratos e uma falta de «know-how» local,
um painel de peritos foi criado e fi nanciado pelo
governo mauritaniano, francês e holandês bem
como pelo MA VA, FIBA e ONG inter
nacionais.
• Quais os principais riscos tecnológicos e as
capacidades de resposta?
• Quais as nor mas e os padrões existentes ou
necessários relativamente a gestão dos riscos
106
tecnológicos? Como é que a sua aplicação
pode ser ampliada no contexto mauritaniano?
O pr ojeto apoia a for mulação de um novo código
para os hidr ocarbonetos, um r egisto das r eservas
petrolíferas e um sistema de gestão de infor mação
em matéria de ambiente. Pr opôs igualmente uma
componente social através do for necimento de
apoio financeiro as populações locais com o intuito
de os ajudar a desenvolver as suas capacidades
bem como as catividades que geram rendimentos.
• Como é que as catividades petr olíferas e de
gás são coor denadas pelo Gover no? Com
que resultados? Como é que as capacidades
de uma boa coor
denação podem ser
consolidadas?
• Como é que a renda é redistribuída, por sector
e em ter mos sociais e espaciais? Quais os
riscos associados a esta distribuição? E quais
os meios a seguir e/ou que poderão influenciar
esta distribuição?
O Banco Mundial apoia a aplicação de uma
Avaliação Ambiental Estratégica (AAS) para o sector
dos hidrocarbonetos offshore e sobre terra firme.
Em 2005, a pedido do Primeir o-ministro, o Comité
holandês para a A valiação de impacto for mulou
modalidades a seguir relativas à forma de efetuar
um AAS destinado ao sector petr olífero e do gás
offshore.
De acor do com o painel, as leis e os decr
etos
catuais não abordam suficientemente as seguintes
perguntas elementar es: quem, onde e como
operar, e as organizações catuais assim como a
coordenação do Estado não satisfaz os pedidos
de intervenção do público sobr
e as questões
petrolíferas e do gás. Com base na sua avaliação,
o painel pr opôs ao gover no de tratar estes
obstáculos por meio de uma série de
recomendações como a defi nição de zonas de
acesso inter dito “No-go zones”, a aplicação do
princípio de adoção dos melhor es padrões e das
melhores práticas no mundo inteir o, o r eforço
de capacidades, a coor
denação e melhoria
dos instrumentos para o acompanhamento da
distribuição das taxas petr
olíferas e do gás
(Sítio Internet do painel de peritos).
Integrar a biodiversidade nas políticas petr olíferas
e do gás
O PNUD foi solicitado para pr estar a sua ajuda à
integração da biodiversidade marinha e costeira no
sector petrolífero e do gás por meio de uma par
ceria
que implica os stakeholders do sector privado,
o gover no e a sociedade civil. Uma pr oposta de
projeto de tamanho médio foi sujeita ao Fundo para
o Ambiente Mundial em 2009 e foi aprovada no mês
de Fevereiro de 2010.
O objetivo do projeto é reforçar os instrumentos
políticos, legislativos e fi nanceiros bem como a
capacidade do governo e dos stakeholders da
sociedade civil em parceria com o sector petrolífero
e do gás de proteger e conservar a biodiversidade
marinha e costeira. A WWF, no âmbito do Programa
Oeste Africano de Conservação Marinha e
Costeira (PRCM) é par ceira. Em colaboração com
a Universidade de British Colúmbia, este pr ojeto
desenvolverá uma análise de custos-benefícios
inter geracionais destes compr omissos entr e o
sector petr olífero e do gás emergente e o sector
existente da pesca (PNUD, 2009).
Avaliação ambiental estratégica
No âmbito do Pr ograma do Banco Mundial de
Reforço Institucional do Sector Mineir o, o Banco
ajuda o Governo a:
• Instituir e consolidar a sua capacidade
institucional e técnica a longo prazo para poder
gerir os recursos minerais do país, incluindo a
gestão social e ambiental;
• Favorecer o investimento privado no sector
mineral; e
Senegal
• Melhorar a contribuição do sector mineral no
desenvolvimento socioeconómico nacional e
regional.
A exploração de petróleo começou no Senegal em
1952 por uma campanha de geologia de superfície
e o primeiro poço de exploração foi perfurado em
1953. Desde então, praticamente 150 poços testes
107
É gerido pela Agência de Gestão e de Cooperação
entre a Guiné-Bissau e o Senegal (AGC),
uma comissão conjunta criada para gerir a zona
marítima situada entr e os dois países. Contudo, o
petróleo é muito pesado e será car o a extrair de
forma rentável a não ser que os pr eços aumentem
de for ma signifi cativa. Este campo situa-se em
águas reivindicadas pelos dois países. Um acor do
foi passado com o objetivo de par tilhar a extração
sob a base de 80/20 em pr
oveito do Senegal.
Em 2006, o gás natural extraído das instalações
sobre terra fi rme contribuiu com apr oximadamente
0,3% para as necessidades energéticas do
Senegal.
foram perfurados. Vários pequenos campos foram
descobertos, mas a maioria não era r entável para
passar a fase de exploração. Assim nos anos 1970,
a exploração of fshore recomeçou e um campo de
1 Bilião de barris foi descoberto, o jazigo Astride.
Em 2007 e 2008, o Senegal sentiu intensamente
a crise mundial de petróleo que fez aumentar o
preço do produto bruto para cerca de 150 dólares
americanos por barril. Este facto forçou o Governo
a r econsiderar qualquer estratégia em matéria
de energia tendo em conta a r
ealidade, isto é,
que a era do petróleo barato estava ter minada e
que os custos cr escentes com os combustíveis
teriam impactos socioeconómicos significativos.
Hoje, oito sociedades petr olíferas estão cativas no
Senegal. Recentes estudos indicaram vários sítios
potenciais situados em águas mais pr ofundas a
alguns 100km ao largo, que poderiam conter até
3.500 milhões de barris.
A sua nova política energética é centrada nos
seguintes elementos:
• Melhorar a efi
eletricidade;
cácia da pr
odução de
• Diversificar as fontes que per
eletricidade;
Trata-se de uma zona que se estende sobr
e
8.187 Km quadrados. A sociedade Roc Oil tem
hoje 92,5% do contrato de divisão da extração mas
atribui uma par te deste inter esse a ter ceiros.
A companhia Petr
osen é detentora dos
restantes 7,5%.
mitem gerar
• Explorar novas fontes de energia;
• Favorecer a energia r enovável concentrandose particularmente em biocombustíveis;
• Acelerar o alvo de eletrificação rural para atingir
50% de todas as famílias em 2012;
• Acelerar a exploração petrolífera e do gás;
• Reforçar a capacidade de r
armazenamento;
efinagem e de
• Incentivar a eficácia energética; e
• Melhorar a gestão da energia e estabelecer
relações com o sector privado.
Governação
Em confor midade com as r eformas económicas
e estruturais pr
escritas pela Facilidade de
Ajustamento Estrutural Reforçada (F
ASR) e a
fim de aumentar o inter esse pela exploração de
hidrocarbonetos no país, o Senegal propôs uma
lei r evista em matéria de hidr
ocarbonetos em
1998. O novo código modifi ca as modalidades
das licenças de exploração, incluindo o tempo de
detenção e prorrogação das licenças. No momento
em que este livr o é r edigido, o Senegal ainda não
assinou nenhum compr omisso com a Iniciativa de
Transparência das Indústrias Extrativas.
O país encontra-se inter essado num AAS a fi m de
melhor gerir e planifi car a exploração catual e as
catividades futuras de exploração.
O Senegal tem r eservas de petróleo e de gás das
quais o mais impor tante é Astride, uma r eserva
offshore na fr onteira sul com a Guiné-Bissau que
devera conter aproximadamente 1 bilião de barris.
O Vasto bloco of fshore que se justapõe a fr onteira
entre o Senegal e a Guiné-Bissau encontra-se
numa pr ofundidade que varia entr e 50 e 3.500m.
Biodiversidade
Encontram-se vastos bancos de campos marinhos e
florestas de mangais ao longo do litoral. É possível
encontrar bancos de conchas ao largo sobr
ea
108
plataforma continental bem como em diferentes
lugares ao longo da orla da plataforma continental
onde se descobriu recifes de coral de água profunda.
É altamente provável que zonas pelágicas primordiais
existam em zonas de intenso upwelling fora do litoral
senegalês. Existem informações sobre a observação
de concentrações densas de aves marinhas ao largo
de Cabo Verde (Dakar) (comunicação pessoal com
Kees Camphuysen), que se juntam as observações
109
de Helmke que indicam que as zonas de intenso
upwelling ao longo da orla da platafor ma nor oeste
africana encontram-se provavelmente alguns cabos
ao largo (Helmke, 2004).
As zonas marinhas pr eciosas ao longo do litoral e
mais ao largo devem ser tidas em consideração
aquando da planifi cação da exploração petrolífera
e do gás.
110
Mapa 15. Atividades petrolíferas e do gás offshore ao largo do Senegal, da Gâmbia e da Guiné-Bissau.
Mapa do PNUE-WCMC (cf. Anexo 5 para os dados utilizados)
Gâmbia
significativo em águas pr ofundas que não tinha
sido previamente reconhecido, o que permite
a sociedade de se lançar num pr
ograma de
exploração acelerado.
A exploração de hidr
ocarbonetos é r ealizada
offshore. Em 1998, W est Oil detinha um bloco
offshore no âmbito de um Acordo de Participação
Técnica (APT) e Planet Energy detinha os dir eitos
de dois blocos, um of fshore e outr o sobr e terra
firme. No mês de Outubr o de 1999, Fusion Oil e
Gas NL, detendo 90% e a Gâmbia 10%, assinaram
uma licença de extração de petróleo (LEP) para
o bloco of fshore em águas pr ofundas de Banjul,
previamente detido por West Oil. Fusion efetuou um
estudo exaustivo dos dados disponíveis para as
zonas offshore de águas profundas.
Lamin Kaba Jawara, o Comissário Gambiano do
Petróleo declar ou que o seu Gover no “desejava
continuar a trabalhar com
Fusion num r egime
de confi ança a fi m de avaliar inteiramente a
prospectividade da nossa super fície em águas
profundas”.
Banjul assinou recentemente um LEP com a sociedade
Planet Oil da Grã-Bretanha e com Balmain Resources
para as super fícies of fshore. Sendo a sociedade
Planet Oil a operadora, Balmain Resour ces detêm
interesses na ordem dos 10% sobre a superfície que
De acordo com o Diretor Geral de Fusion, Alan
Stein, o estudo revelou um potencial de exploração
111
possui quatr o perspetival potencialmente r entáveis,
e pr ováveis r eservas de petróleo que excedem os
100 milhões de barris. A maior , o G-8 tem r eservas
estimadas em 1,4 mil milhões de barris.
Até agora, o gover
no não adotou nenhum
compromisso em como irá assinar a Iniciativa de
Transparência das Indústrias Extrativas.
Governação
Com base no objetivo global de uma exploração eficaz
dos recursos de hidrocarbonetos, nomeadamente do
petróleo bruto e do gás natural bem como a utilização
judiciosa das receitas derivadas, o governo gambiano
destacou as políticas seguintes para a exploração do
subsector dos hidrocarbonetos:
• Incentivar as catividades de exploração
petrolífera via a criação de um meio político
favorável aos investidores;
• Encorajar uma maior par ticipação do sector
privado na exploraçãoe prospeção do petróleo
e do gás;
• Apoio gover namental contínuo em matéria
de exploração dos hidr ocarbonetos por meio
de medidas de estímulo bem como o início
de novos estudos para completar o trabalho
efetuado pelas sociedades petrolíferas;
O Ministério do Ambiente exprimiu um inter
esse
num AAS mas os pr ojetos não se encontram ainda
efetivamente definidos.
Guiné-Bissau
Desde o fi nal dos anos 1960, os r ecursos offshore
da Guiné-Bissau são objeto de explorações
cativas, período durante o qual Esso per furou seis
poços. Em 1974, a Guiné-Bissau liber
tou-se da
tutela de Por tugal e desde então, a exploração
tem sido frequentemente perturbada por tensões
civis. A exploração offshore foi obstruída por litígios
de fr onteira com o Senegal que foram r esolvidos
apenas em 1993.
• Cooperar com os países vizinhos (Guiné-Bissau,
República da Guiné, Mauritânia e Senegal).
Estes países serão incentivados a compartilhar
as suas experiências e as suas infor mações
sobre a exploração de hidrocarbonetos;
No âmbito de um acordo assinado em 1995, a zona
do litígio da fr onteira com o Senegal que contem
as descober tas da Dome Flor e e Dome Gea,
é gerida ao mesmo tempo pelo Senegal e pela
Guiné-Bissau por meio da Agência de Gestão e de
Cooperação entr e a Guiné-Bissau e o Senegal
(AGC). De acor do com as modalidades deste
acordo, as r eceitas provenientes da catividade da
zona de exploração comum são divididas entr e o
Senegal e a Guiné-Bissau sobr e a base de 85/15.
Em 2000 esta taxa foi revista para 80/20.
• Harmonização entr e os países da sub-r egião
(Guiné-Bissau, Guiné-Conakr y, Mauritânia,
Senegal e Gâmbia) com o objetivo de aplicar
eficazmente os pr ogramas, as modalidades,
os r egulamentos e os r egimes fiscais das
licenças para os hidrocarbonetos;
Foram r ealizados esforços de for ma inter mitente
para incentivar a exploração of fshore e muitas
sociedades participaram nela durante os últimos 40
anos, entre elas Esso, Elf, Pecten, Lasmo, Sipetrol
do Chile, W est Oil, Esterlino Energy , Benton Oil et
Gaz e Petrobank Energy and Recurses.
• O impulso a conferência sub-r egional sobre o
petróleo e o gás via a sua transformação numa
conferência anual e bianual; e
As licenças da Guiné-Bissau destinam-se a
águas pouco pr ofundas ao largo da sub-bacia
de Casamance-Bissau. Recuperações vivas
de petróleo de vários poços bem como a sua
proximidade as acumulações de petróleo pesado
de Dome Flor e e Gea confi rmam o potencial
petrolífero das licenças de Sinapa e de Esperança.
As licenças de Sinapa (bloco 2) e de Esperança
(blocos 4A e 5A) cobrem uma zona combinada que
se estende sobr e 5.840 Km quadrados, estando
situada ao largo da Guiné-Bissau em águas
• Incentivar a colaboração com países como
o Canadá e a Noruega que têm excelentes
resultados e um «know-how» excecional
em tecnologia petr olífera moder na a fi m de
obter ajuda em matéria de desenvolvimento
de r ecursos humanos e de uma gestão mais
eficaz dos recursos petrolíferos da sub-região.
112
O Gover no ainda não assinou a Iniciativa de
Transparência das Indústrias Extrativas (ITIE)
e também não se compr ometeu com um AAS.
Mas esperava que estes assuntos fossem
abordados no mês de Março
de 2010 aquando
de uma conferência sobr e as indústrias extrativas
e o desenvolvimento sustentável organizada por
iniciativa da Célula de A valiação e Estudos de
Impacto Ambiental (CAIA) em colaboração com
diversos Ministérios de Desenvolvimento.
de uma pr ofundidade que vai de 10 à 2.000m.
Contudo, uma maré negra nestes blocos poderia
danificar seriamente uma das biodiversidades mais
importantes da região, nomeadamente as zonas de
reprodução dos peixes no arquipélago de Bijagós.
Governação
O Plano Nacional de Gestão Ambiental define
as políticas nacionais em matéria de gestão
dos r ecursos naturais mas nenhum plano de
desenvolvimento sustentável ou de redução da
pobreza existe ainda hoje.
Atualmente, a Guiné-Bissau não tem políticas ou
planos específi cos para as extrações em geral e
para os hidrocarbonetos em especial. Enquanto as
autoridades nacionais estudam a possibilidade de
exploração dos r ecursos de hidr ocarbonetos, os
ministérios e as ONG responsáveis pela proteção do
ambiente deveriam pr eparar-se para ajudar o país
a criar instrumentos de negociação que conduzam
a utilização dos pr
oveitos destes r ecursos no
desenvolvimento sustentável. É igualmente vital
a transparência na for ma como se r ecebem e se
utilizam os fundos e de per
mitir ao público o acesso as
informações. Um grupo de trabalho informal do UICN
inclui agências gover namentais, ONG’s, Tiniguena,
e outras organizações da sociedade civil bem como
a Cooperação Suíça para o Desenvolvimento.
A 21 de Maio de 2006, uma coligação nacional
intitulada Publiquem o que Pagam foi lançada, após
um ateliê de três dias sobr e a transparência dos
proveitos e das licenças bem como a boa gover
nação
organizado pelo Movimento da Sociedade Civil.
Representantes do gover
no, da sociedade
civil, agências da ONU, ONG
internacionais e
universitários par ticiparam neste ateliê. As suas
principais r ecomendações r elacionaram-se com a
adoção rápida do ITIE, sensibilização da sociedade
civil e meios de comunicação social caso necessário
para o apoio a iniciativa e uma maior transparência
geral dos rendimentos.
Apesar das recomendações feitas pelas Convenções
de Nair obi e de Abidjan em 2007, não houve uma
Avaliação Ambiental Estratégica (AAS), ainda que
haja projetos de aprovar um código e leis ambientais
que cobrirão os AAS e pr otegerão não somente o
ambiente mas também os direitos do homem.
113
Aprovações dos planos e contratos
O Ministério da Energia, dos Recursos Naturais e
do Petróleo (DENRAP) é o principal r esponsável
pelas questões de petróleo e de gás. Vários outr os
ministérios e depar tamentos são r esponsáveis
pela proteção do ambiente, incluindo a Secr etaria
do Estado do Ambiente e Desenvolvimentos
sustentável (SEADD) bem como a agência pública
para a avaliação do impacto ambiental (CAIA).
Atualmente, não existem Comités interministeriais
das indústrias extrativas nem depar tamentos de
transparência.
Republica da Guiné
A Guiné dispõe de impor tantes r ecursos naturais,
nomeadamente 50% das r
eservas mundiais
conhecidas de bauxite, bem como diamantes,
ouro e outros metais. Até 1990, a exploração mineira
representava mais de 20% do PIB, mais de 90% das
exportações e assegurava 70% das e
r ceitas fiscais.
Contudo, a partir do final dos anos 1980, problemas
financeiros obstruíram o desenvolvimento dos
sectores do bauxite e do alumínio. De acor do com
as estimativas, em 2002, as catividades mineiras
representavam 17% do PIB e as expor tações de
minérios quase 90% do total dos r endimentos de
exportação e 20% dos r endimentos nacionais do
Estado.
A pr ospeção de petróleo e gás na Guiné tem
mais de 30 anos. A companhia Shell efetuou uma
campanha sísmica sobr e 2.900 Km quadrados
entre 1967 e 1970 sem ter encontrado quantidades
comerciais de hidr ocarbonetos exploráveis com a
tecnologia disponível da época. Outras sociedades
prosseguiram as pr ospeções durante os anos
1970 e 1980.
do Nor te e a exploração continua na Mauritânia
e no Senegal, Dana r epresenta o tipo de par ceiro
que Hyper dynamics pr ocurou para ofer ecer mais
«know-how» técnico e nos ajudar a acelerar a
exploração da nossa concessão offshore na Guiné”
declarou Ray Léonar d, pr esidente e Dir etor Geral
de Hyperdynamics.
Em 2003, um Gabinete de Investigação e Promoção
dos Hidrocarbonetos foi criado pelo Ministério das
Minas e Geologia para facilitar os investimentos
das sociedades inter nacionais. Este Gabinete
foi de seguida substituído em 2008 pelo SNEPG
(Sociedade Nacional de Exploração Petrolífera da
Guiné) com o objetivo de representar o governo nos
contratos de gestão, par ticipação nas operações
de hidrocarbonetos e na comer cialização de uma
parte do petróleo e do gás extraído no país.
Mais de 22.000 Km quadrados de campanhas
sísmicas foram efectuados em águas offshore pouco
profundas e pr ofundas. Em 2006, Hyper dynamics
Corporation (Sugarland, TX), uma sociedade
petrolífera americana assinou um acor do de par tilha
de extração para explorar os depósitos petr
olíferos da
Bacia do Senegal ao largo da Guiné numa concessão
que se estende sobr
e 80.300 Km quadrados;
esta sociedade efetuou uma exploração sísmica.
Uma colaboração com Dana Petroleum baseado em
Aberdeen foi estabelecida (Afronews, 2009).
“Dotada de for tes antecedentes de catividades de
exploração e de extração bem-sucedidas no mar
114
No mês de Outubr o, o ministr o guineense das
minas, Mahmoud Thiam anunciou que China
International Fund, uma sociedade de fi nanças
e engenharia investiria mais de 7 mil milhões de
dólares americanos em infraestruturas. Em troca,
declarou que a sociedade seria “um par
ceiro
estratégico” em todos os pr
ojetos mineir os
deste país rico em minerais. Isto permitiria
construir por tos, caminho-de-ferr o, fábricas
de eletricidade, alojamentos a baixo custo e
mesmo um novo centro administrativo na capital,
Conacri. T odavia, os analistas dizem que o
momento escolhido para esta transação gerará
provavelmente controvérsia. As catividades
petrolíferas e do gás encontram-se contr oladas
pela legislação, incluindo a lei 119/PRG/86 de 23
de Setembro de 1986.
115
Mapa 16. Atividades petrolíferas e do gás offshore ao largo da Guiné e Serra Leoa. Mapa do PNUE-WCMC
(cf. Anexo 5 para os dados utilizados)
A Guiné suspendeu voluntariamente o seu estatuto
de País Candidato ao ITIE desde 19 de Dezembr o
de 2009, no seguimento do acor do do Conselho
de Administração do ITIE. O Gover no guineense
e o Comité de Pilotagem do ITIE Guiné tinham
depositado unanimemente este pedido devido
a difícil situação política do país. Entretanto,
o Conselho de Administração foi infor
mado da
intenção da Guiné de pr
osseguir de maneira
unilateral com a aplicação do ITIE. O estatuto de
País Candidato da Guiné será suspenso por um
período máximo de um ano. A aplicação do ITIE
continuará durante o período de suspensão.
Ambientais Estratégicas (AAS) como for
ma de
orientar a exploração petr olífera e do gás bem
como as outras indústrias extrativas.
Encontram-se vastos bancos de campos marinhos
e fl orestas de mangais ao longo do litoral.
A exploração petrolífera e do gás offshore
concentra-se a volta da orla da platafor
ma
continental mas dado que as marés negras podem
destruir uma grande par
te dos ecossistemas
costeiros, é impor tante que os países efetuem
avaliações meticulosas dos riscos e ponder em as
vantagens r elativamente aos riscos associados,
nomeadamente r estaurar vastos bancos de
campos marinhos e de fl
orestas de mangais.
A exploração pode não ser uma boa opção tendo
em conta os custos proibitivos associados.
Uma coligação nacional intitulada
Publiquem
o Que pagam foi lançada em Maio de 2006.
O Governo demonstrou um interesse nas Avaliações
116
Cabo Verde
A pequena República insular de Cabo Verde não
tem r eservas petr olíferas ou de gás conhecidas,
nem sobre terra fi rme, nem offshore e também não
tem sector petrolífero a montante. A jusante, o sector
depende inteiramente dos produtos petrolíferos
refinados e impor tados de Por tugal e dos países
africanos continentais.
As ilhas são vulneráveis as marés negras,
nomeadamente devido aos navios que passam
e limpam os seus tanques e as
marés negras
causadas por outr os países da r egião. Estas
poderiam danificar a base de recursos naturais do
país bem como os seus pr ojetos de extensão do
ecoturismo. E dado que uma grande parte da água
potável de Cabo V erde pr ovém da água do mar
dessalgada, a poluição petr olífera em mar poderia
ameaçar esta alimentação.
da Serra Leoa, Libéria, Costa de Marfi m e Gana.
Anadarko descobriu igualmente petróleo no campo
Jubilee no Gana. Diz-se que o primeiro sítio offshore
poderia, a ele só, gerar 20 mil milhões de dólares
americanos até 2030.
IHS Global Insight explica que com as r
ecentes
descobertas no campo Jubilee no Gana, existe a
possibilidade de criação de uma nova pr ovíncia
petrolífera que pode se estender sobr e 1.200 Km
quadrados, da Serra Leoa à Libéria e da Costa de
Marfim ao Gana. Isto pode permitir a construção de
gasodutos transfronteiriços e uma refinaria regional.
O Pr esidente John Atta Mills do Gana declar
ou
publicamente a sua deter minação em fazer com
que as riquezas não provoquem corrupção nem
degradação do ambiente, elementos preocupantes
para a Nigéria, gigante petrolífero da região.
O ministro Serra Leonês da informação, I.B.Kargbo
afina pelo mesmo diapasão e declara que caso o
petróleo se tor ne um sector fl orescente, “todos os
Serra leoneses benefi ciarão dela, nomeadamente
a geração mais nova. V
amos criar estruturas
de r esponsabilização e de transparência. Não
cometeremos nunca mais os erros que cometemos
quando dilapidamos a riqueza que deveria ter vindo
dos diamantes deste país” (Sítio Internet Money).
O sector petrolífero de Cabo Verde é regulamentado
pela Direção Geral da Energia (Dir ecção-Geral da
Energia).
Serra Leoa
A Serra Leoa é rica em r
ecursos minerais.
Conhece-se a existência de largas
quantidades
de diamante, our o, bauxite, rutilo e minérios de
ferro, embora os estudos geológicos ainda não
tenham car tografado todo o terr eno e possam
revelar depósitos minerais adicionais. As empresas
mineiras inter nacionais inter essam-se for temente
pela Serra Leoa devido ao aumento dos pr
eços
dos minérios nos últimos anos, o que pr ovoca a
irrupção de novas licenças de exploração mineira e
de exploração. O sector mineiro representa a volta
de 30% do PIB do país, ainda que a grande par te
desta catividade seja artesanal e por vezes ilegal.
O sector petr olífero Serra Leonês é gerido pelo
Ministério do Comércio, da Indústria e das Empr
esas
Públicas. O gover no ratifi cou igualmente a maior
parte das convenções internacionais relevantes (cf.
Anexo 2).
A Serra Leoa foi aceite como país candidato ao ITIE
a 22 Fevereiro 2008. Um Comité de pilotagem que
abrange o sector, o governo e a sociedade civil foi
criado e o seu lançamento oficial teve lugar no mês
de Junho de 2007.
O Gover no expr essou inter esse em efetuar uma
Avaliação Ambiental Estratégica com o objetivo de
melhor gerir e planifi car a exploração catual bem
como as catividades futuras das explorações da
indústria extrativa.
Em 2008, Anadarko Petr
oleum Corporation
anunciou uma descoberta em águas profundas do
poço de exploração Venus do bloco SL 6/07 nas
águas offshore da Serra Leoa. Trata-se de uma das
mais de 30 prospeções entre os 10 blocos offshore
117
Anexo 2: Documentos básicos e
diretrizes para as práticas ambientais em
catividades de petróleo e gás offshore
(Tirado da pagina do PNUMA, no seguinte endereço: www.oilandgasforum.net)
Organização
Documento
AssuntoAvaliação de
Impacto Ambiental
Gestão
Ambiental
X
X
Tecnologias
Ambientais
Fórum E&P /
PNUE
Environmental
Management in Oil and Gas
Exploration and Production (1997)
UICN/Fórum
E&P
Oil and Gas Exploration and Production in
Mangrove Áreas (1993)
ARPEL
A Guideline for the Disposal and Treatment
of Produced Water
X
ARPEL
A Guideline for the Treatment and
Disposal of Exploration and Production
Drilling Wastes
X
ARPEL
Guidelines for an Environmental Impact
Assessment (EIA) Process
X
AEPS
(Conselho do
Ártico)
Arctic Offshore Oil & Gas Guidelines (1997)
Fórum E&P
Exploration and Production Waste
Management Guidelines (1993)
Fórum E&P
Guidelines for the Development and
Application of Health, Safety and
Environmental Management Systems 1994)
Fórum E&P
E&P Forum Guidelines for the Planning
of Downhole Injection Programmes for
Oil-Based Muds Wastes and Associated
Cuttings from Offshore Wells (1993)
X
Fórum E&P
Quantitative Risk Assessment Data
Directory (1996)
X
Fórum E&P
The Physiological Effects of Processed Oily
Drill Cuttings (1996)
X
Fórum E&P
Technologies for Handling Produced Water
in the Offshore Environment (1996)
x
Fórum E&P
Production Water: Current and Emerging
Technologies (1994)
x
Fórum E&P
North Sea Produced Water: Fate and
Effects in the Marine Environment (1994)
Consultantes
Petro-maritimos
Operational Discharges from Offshore Oil
and Gas Exploration and Exploitation
Activities: Regulatory Requirements and
Enforcement Practices (1997)
X
x
X
X
x
x
x
x
x
x
118
Relatórios
ambientais
x
Banco Mundial
Environmental Guidelines 1988, 1995
x
x
Banco Mundial
Offshore Hydrocarbon
Resource Drilling Operations – Effluent
Guidelines 1983
x
API
Chemical Treatments and Usage in
Offshore Oil and Gas Production Systems,
Offshore Effluent Guidelines (1989)
x
API
Safety and Environmental
Management Programme (Semp) (1993)
IAGC
Environmental Guidelines for World-wide
Geophysical Operations (1992)
x
Ligações
conjuntas do
Consórcio de
Petróleo e Gás
Polluting the Offshore Environment (1996)
x
x
WWF
The Application of Strategic Environmental
Assessment in Relation to Offshore Oil &
Gas Resource Exploration (1998)
x
x
WWF
The Application of EIA in Relation to
Offshore Oil and Gas Exploitation (1998)
x
x
APPEA
Environmental Implications of Offshore Oil
and Gas Development in AustraliaThe Findings an Independent Scientific
Review (1994)
x
x
Fórum E & P
View of environmental impact assessment
x
x
WWF
Environmental Best Practice and the Move
Toward Zero Discharge in the offshore oil
and gas industry
OGP
Implementation of HSE Management
Systems Workshop Proceedings (1999)
x
OGP
HSE Management – Guidelines for working
together in a contract environment (1999)
x
Habilidade de
Sustentabilidade e UNEP
Engaging Stakeholders 1998:
The Non-Reporting Report (1998)
Habilidade de
Sustentabilidade e UNEP
The Oil Sector Report (1999)
x
x
x
x
x
x
119
Anexo 3: Lista das convenções relevantes
assinadas pelos estados para a wamer
Gâmbia
República da
Guiné
Guiné-Bissau
Mauritânia
Senegal
Serra Leoa
Convenção da OMI de 48
Cabo Verde
X = ratificado; D = denunciado; * = assinaram mas não ratificaram, ** = nenhum Estado-Membro, mas assinou um Memorando de Entendimento sobre a migração das tartarugas marinhas e elefante Africano
X
X
X
X
X
X
X
Alterações da OMI de 91
Alterações da OMI de 93
X
X
Convenção SOLAS de 74
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Protocolo SOLAS de 78
X
Protocolo SOLAS de 88
X
Convenção STCW de 78
X
X
X
X
X
X
MARPOL 73/78 (Anexos I/II)
X
X
X
X
X
X
MARPOL 73/78 (Anexos III)
X
X
X
X
X
X
MARPOL 73/78 (Anexos IV)
X
X
X
X
X
X
MARPOL 73/78 (Anexos V)
X
X
X
X
X
X
Protocolo de MARPOL de 97 (Anexos VI)
Convenção de Londres de 72
X
X
Protocolo da Convenção de Londres de 96
X
Convenção INTERVENTION DE 69
Protocolo INTERVENTION DE 73
Convenção CLC de 69
X
Protocolo CLC de 76
Protocolo CLC de 92
X
X
X
X
X
D
X
X
Convenção FONDS de 71
X
X
X
X
D
Protocolo FONDS de 76
Protocolo FONDS de 92
X
X
X
X
X
Protocolo FONDS de 2003
Convenção OPRC de 90
X
X
X
OPRC/HNS de 2000
“ANTISALISSURES” de 01
X
Água de balastro de 2004
X
Outras Convenções pertinentes
Convenção de Abidjan
X
X
X
UNCLOS
X
X
X
Convenção da ONU contra a Corrupção
X
Declaração de Rio de 1992
X
X
X
X
X
X
X
Declaração de Estocolmo
X
X
X
X
X
X
X
Ramsar
X
X
X
X
X
X
X
CDB
X
X
X
X
X
X
X
CMS
X
X
X
X
X
X
**
X
X
X
X
X
X
X
ITIE
X
120
X
X
Anexo 4: Funcionamento dos comités
consultivo dos cidadãos
• A formação de um CCC deve ser determinada
por um governo para que o projeto se enquadre
dentro dos aspetos legais.
Estrutura e Função
O CCC deve ser estruturado de for ma a conceder
via direta aos cidadãos locais nas suas interações
com empresas ou governo aquando da tomada de
decisões que os afetam e que têm uma infl uência
sobre as suas comunidades. O grupo deve se
tornar os «olhos, ouvidos e voz» da população local
relativamente as questões do sector.
• O CCC deve subsistir durante toda a duração
do projeto ou dos projetos.
• Um financiamento adequado é essencial.
• Caso as r essalvas adequadas
estiverem
reunidas, um grupo de cidadãos independente
pode benefi ciar de um fi
nanciamento
proveniente da indústria.
• O fi nanciamento não deve estar relacionado a
condições específicas.
• O CCC deve r epresentar todas as par tes que
possam ser afetadas pelo projeto.
• Os membros do conselho devem ser nomeados
e apenas trabalhar segundo indicações
das par tes, não devem ser contr olados pela
indústria ou governo.
• Os membros do Conselho de Administração
não precisam ser peritos.
• A cooperação funciona melhor do que a
confrontação.
• O confl ito é inerente, mas pontos comuns são
possíveis de encontrar.
• Estabelecer em que cir cunstâncias podem
surgir atritos reduz o conflito.
• A lógica permite que a paixão persuada usando
argumentos científicos, etc.
Conselho de Administração
Um CCC deve ser dirigido por um Conselho de
Administração (voluntário ou pago), que inclui
membros que representam as comunidades locais
e os grandes agrupamentos de cidadãos que
possam ser afetados pelo pr ojeto. Os integrantes
do Conselho de Administração podem por exemplo,
representar a população indígena, a pesca
comercial, a aquacultura, a conservação, lazer
,
turismo, comunidades locais, grupos tribais, etc.
São os administrados que escolhem os membr os
do Conselho de Administração que assegurarão
o seu mandato por conta destes últimos.
Os r epresentantes não devem ser escolhidos
pela indústria ou pelo governo. O CCC poderá
também ter vários membr os de dir eito, sem votos
no Conselho de Administração em r epresentação
de agências do governo.
O Conselho de Administração deve r
eunir-se
regularmente e em cada reunião, os representantes
do sector e do Governo devem apresentar relatórios
sobre as suas operações e ouvir as pr eocupações
dos cidadãos. Este inter câmbio regular representa
uma forma de comunicação crucial para os
interesses de cada mandatado e permite resolver os
problemas num ambiente construtivo. O Conselho
de Administração assume a responsabilidade do
recrutamento de pessoal, do estabelecimento de
recomendações e da dotação orçamental anual.
O pessoal
As catividades quotidianas do CCC são r ealizadas
por pessoal r emunerado. O pessoal, de acor do
• Uma missão e uma identidade clara devem ser
estabelecidas desde o início.
121
com os anseios do Conselho, pode incluir um
diretor executivo, dir etores adjuntos, um dir etor da
informação ao público, um e
r sponsável pela ligação
com as comunidades locais, um dir etor fi nanceiro,
diretores de projeto e uma pessoa responsável pelo
apoio administrativo.
obrigados a adotar os conselhos dos comités,
muitas recomendações podem ser aprovadas caso
sejam o r esultado de pesquisas apr ofundadas e
de controlo de segurança efectuados pelo comité.
Todo o trabalho do CCC deve ser aberto ao público
ao qual é subordinado, e os cidadãos interessados
devem poder participar e fornecer o seu feedback.
Um esforço sólido em matéria de vulgarização e
comunicação deve ser efetuado pelo CCC via um
site internet e boletins informativos regulares.
As Comissões
A maioria do trabalho de um CCC pode ser
realizada por comissões técnicas, cada uma
com um encarr egado específi co para a ligação
com o pessoal. O Conselho de Administração é
encarregue de nomear as comissões com base
na habilidade, inter esse e vontade de cumprir o
mandato. As comissões devem recomendar ações
ao Conselho de Administração e realizar a pesquisa
aprovada e financiada por este.
As responsabilidades
A missão global do CCC é permitir que os cidadãos
assegurem o respeito dos mais elevados padrões de
responsabilidade ambiental e social de um pr ojeto
industrial. O CCC deve ser capaz de supervisionar
todos os aspetos da evolução do sector de
mineração na r egião, per mitindo a exploração,
extração, transpor te, r efinação, cobrança de
receitas públicas, gestão do risco, assim como a
conformidade com as nor mas ambientais. O CCC
deve fi scalizar, aconselhar e fazer plaidoyer em
questões tais quais: o lugar adequado onde permitir
exploração, a taxa de extração das reservas,
as nor mas em ter mos de Melhor T
ecnologia
Disponível (MTD), a pr evenção de acidentes, a
preparação para a intervenção, a r esponsabilidade
em matéria de dir eito, o contr olo ambiental, as
reformas regulatórias, as receitas e taxas, etc.
Ao pedido do seu Conselho de Administração ou das
suas comissões, o CCC deve solicitar a realização
de estudos científi cos independentes e r elatórios
sobre questões r elevantes para o público, média,
agências governamentais, órgãos legislativos e do
sector. Esta investigação realizada em colaboração
com o gover no e a indústria encorajara o espírito
de cooperação entre esses grupos, minimizando os
conflitos e as divergências.
As r ecomendações do CCC são consultivas
e não vinculativas. Embora as autoridades de
supervisão do Gover no e da indústria não sejam
122
O financiamento
Um financiamento consequente e estável é
fundamental. O orçamento deve se adequar as
responsabilidades dos CCC e abranger fundos
suficientes para solicitar trabalhos de pesquisa e
relatórios técnicos independentes quando o CCC
assim o deter minar. Um elemento que distingue
o conceito de CCC de outras estruturas de
aconselhamento é que o CCC tem fi nanciamentos
suficientes para fazer o seu trabalho. Normalmente,
cerca de um terço do orçamento anual é dedicado
ao pessoal, um terço a administração (aluguer de
escritório, fornecimentos, equipamentos, auditorias,
etc.) e um terço a pesquisa e aos contratos.
Existem diferentes formas de obter apoio financeiro,
a saber:
• Por fi nanciamento dir eto das indústrias
extrativas: o fi nanciamento pode derivar
diretamente da empresa e / ou seus consórcios
(como no Alasca), mas a maioria contém
muitas r essalvas contra a subjetividade e
controlo da indústria. Um fi nanciamento da
indústria deve tomar a forma de dotação a
partir do qual o CCC pode trabalhar com base
nos rendimentos do investimento.
• Via as instituições fi nanceiras que exigem a
criação de um CCC, como condição do seu
empréstimo: Na ausência de apoios dir etos
de empr esas de extração, as Instituições
Financeiras Inter nacionais (IFI) podem pedir
as sociedades benefi ciárias de empréstimos,
para gerar e financiar essa participação pública
credível e independente como condição dos
empréstimos. As IFI podem estipular que
tipo de auditoria, de pr otocolo de avaliação,
representação e de cooperação com o
governo e a indústria devem ser estabelecidos
pelos grupos.
• Evitar a corrupção e co opção: a fim de evitar a
corrupção financeira, o CCC deve encomendar
uma auditoria financeira realizada por empresas
independentes, e inserir os r
esultados
nos r elatórios anuais disponibilizados ao
público. O CCC deve estabelecer políticas
claras em matéria de confl itos de inter esse
e de divulgação de infor
mações para os
diretores e funcionários. Para minimizar o
risco de co opção da indústria, os membr os
do CCC devem assumir a r esponsabilidade
pelas suas r espetivas par tes inter essadas e
demonstrar maior transparência e aber tura.
Afinal de contas, são os grupos de cidadãos
representados num CCC que contr
olam o
processo e não o governo ou a indústria.
• O apoio do governo: os próprios governos
podem permitir que a sociedade civil crie CCC
independentes, via financiamentos de receitas
públicas r ecebidas de pr ojetos da indústria
extrativa e, assim, remover à indústria qualquer
papel direto no orçamento do grupo.
• Do apoio pr ovisório ao lançamento por par te
de organizações não-governamentais (ONGs)
filantrópicas, caso nenhum dos instrumentos
financeiros acima mencionados esteja
disponível no curto prazo. Um CCC, enquanto
mecanismo criado para a par ticipação de um
público infor mado, o seu fi nanciamento deve
ser assegurado dir etamente pelo gover no ou
pela indústria.
123
Anexo 5: Dados utilizados para os
mapas produzidos pelo pnue-wcmc
Mapas da Indústria Extrativ
Biodiversidade
a e da
Coral de água fria
Distribuição mundial de corais de água fria
(V2.0 2005) Segundo A. Fr eiwald, Alex Rogers e
Jason Hall-Spencer et al.
Dados de exploração e extração de petróleo: IHS,
extraído, Janeiro de 2010.
Áreas protegidas designadas
nacionalmente e reconhecidas
internacionalmente
Locais de postura e de alimentação de
tartarugas
Sítios mundiais de nidifi cação e alimentação de
tartarugas marinhas (Global Marine Turtle feeding
and nesting sites) (V 1.0) 1999 compilado pelo
PNUE - W orld Conservation Monitoring Centr e
(UNEP-WCMC).
World Database on Protected Areas (WDPA) Annual
Release 2009 (web download version), Februar y
2009. O WDPA é um produto do PNUD e da UICN,
elaborado pela UNEP-WCMC, apoiado pela UICN
WCPA em colaboração com governos, secretariado
da AEM (Acor dos Ambientais Multilaterais) e ONG
parceiras. Para mais informações: protectedareas@
unep-wcmc.org
Áreas pelá gicas de concentração de
fitoplâncton e de aves do mar
Da página 6 et 7 do “Seabir
d distribution and
oceanic upwelling off Northwest Africa” de Russell
B. Wynn and Britta Knefelkamp, British Bir ds 97,
July 2004.
Mangais
Mangroves of W estern Central Africa (2006)
compilado pela PNUE - W
orld Conservation
Monitoring
Centre
(UNEP-WCMC).
Dados
processados de imagens Landsat circ do ano 2000.
Estas ár eas de intenso upwelling saldam-se por
uma proliferação de fitoplâncton, base de uma rica
cadeia alimentar marinha e de elevada concentração
de aves marinhas. Estas aves são pr ovavelmente
atraídas por densos car
dumes de pequenos
peixes pelágicos que se alimentam de espécies
abundantes de plâncton. Os desenhos azuis em
oval no interior das r osas indicam os locais onde
foram observadas mais de 100 aves marinhas por
hora, enquanto nas águas cir cundantes, menos de
10 aves foram contadas por hora. Esta pesquisa foi
realizada apenas numa parte da ZEE da Mauritânia.
Muitas outras ár
eas pelágicas primor
diais,
permanentes ou temporárias, podem existir na
Mauritânia, ou em outros países da WAMER.
Gramas marinhas (campos submarinos)
Distribuição mundial de campos submarinos (V2.0,
2005) elaborado pela PNUE - W orld Conservation
Monitoring Centre (UNEP-WCMC) em colaboração
com o Dr. Frederick T. Short.
Área importante para a conser vação de
aves
BirdLife International (2009). Sítios importantes para
as aves (IBA) dados extraídos do Banco de dados
mundial sobr e as aves (W orld Bir d Database) a
15 Abril de 2009. Para mais informações visite o
website www.birdlife.org.
Os ricos ecossistemas bentónicos da platafor ma
continental não são apresentados no mapa, devido
124
à falta de informação sobre a localização destes
ecossistemas na W AMER. Um grande banco de
pradarias situado ao largo do Banco de Arguin
desempenha aparentemente um papel fundamental
na criação de condições ambientais adequadas
para os campos submersos no parque adjacente e
sítio do Património Mundial. CF. igualmente Kloff, S.,
Trebaol, L. e E. Lacroix, 2007. Pêche aux bivalves &
environnement. Panorama mondial, études de cas,
application à l´exploitation des praires en Mauritanie.
Fondation Inter national du Banc d’Arguin, FIBA.
La tour du V alat, Arles, França. Disponível no
seguinte web site: www.lafi ba.org.
Outros dados foram usados da forma que segue:
Para a Serra Leoa, os limites da pesca artesanal
foram defi nidos como operando em estuários e
águas interior es estendendo-se ao litoral até uma
profundidade de 20 aos 40 metr os. Referência:
www.fao.org/DOCREP/003/R9003E/R9003E03.htm
Para o Senegal, o limite da pesca ar
tesanal foi
definido como sendo 12 milhas. Referência:
http://base.d-p-h.info/es/fiches /pr emierdph /
fiche-premierdph-4047.htm
Para a Guiné-Bissau, os dados provêm de um velho
mapa pr oduzido pela PNUE-WCMC, “Biodiversity
and Perspectives on Oil, Gas and Mining Exploitation
in Guinea-Bissau”. Os dados foram for necidos por
Alfredo Simão da Silva, Dir etor do IBAP , Instituto
da Biodiversidade e Áreas Protegidas (IBAP),
Guiné-Bissau, Nelson Dias Gomes, chefe de missão,
UICN-Guiné-Bissau, Guiné-Bissau, e Her culano da
Silva Nhaga, Gabinete de Planificação Costeira,
INEP / CELUWA SIG / GPC, Guiné-Bissau.
Os dados de batimetria foram reproduzidas a partir
do Atlas Digital GEBCO publicado pelo Centr o de
Dados Oceanográficos da Grã Bretanha.
As fr onteiras inter nacionais foram consideradas a
partir de tabelas Digitais do Environmental Systems
Research Institute Inc. (ESRI) Press, 1993.
Zonas de pesca
Para a localização dos arrastões pelágicos
holandeses na Mauritânia, a seguinte r eferência
foi utilizada: Zeeberg, J., A. Cor ten, E. e de Graaf,
2006. Bycatch and r elease of pelagic megafauna
in industrial trawler fisheries of f Nor thwest Africa.
Fisheries Research, 78:186-195.
Não existia um conjunto unifor mizado de dados
capaz de for necer uma visão global coer ente das
catividades e das zonas de pesca. Os diferentes
dados disponíveis por país foram usados e
indicados de maneira coer ente onde era possível.
Na ausência de infor
mação mapeada, foram
utilizados descrições de limites de pesca, sendo os
dados gerados em conformidade.
Vários limites diferentes de distância foram listados
nas Zonas de Pesca Ideal para o Senegal. Estes
limites foram estabelecidos para toda a região por
meio do cálculo de difer entes distâncias da costa.
Estes, são apr esentados com cor es difer entes
que dependem da distância r elativamente a costa
nos mapas e podem ajudar a localizar toda outra
informação eventualmente disponível. Estes dados
foram for necidos pelo Dr . Khady Sane Diouf do
Senegal.
Um conjunto de dados
úteis sobr e a pesca
dos difer entes países da África Ocidental foi
fornecido pelo Dr . Khady Sane Diouf, especialista
no domínio das pescas no Senegal. Estes dados
consistiam em: zonas de pesca guineenses,
zonas de pesca da Gâmbia, cefalópodes, pesca
de camarão, a pesca de atum com iscas vivas, a
pesca da pescada, pequenos pelágicos e juvenis.
Alguns desses dados abrangiam apenas alguns
países específicos, por isso, é importante notar que
a falta de dados não significa necessariamente que
essa pesca não ocorra em outras áreas.
Correntes oceânicas extraído de:
Mariano, A.J., E.H. Ryan, B.D. Perkins, S. Smithers.
The Mariano Global Surface Velocity Analysis 1.0, US
Coast Guard Technical Report, CG-D-34-95, 1995.
125
Anexo 6: Um plano de luta contra as
marés negras
Além disso, tanto o equipamento para o pessoal
se pr oteger de materiais perigosos como o
equipamento de estágio pr eliminar devem ser
colocados em locais estratégicos.
1. Proteger a origem do acidente a fi
m de
deter o derrame de petróleo aquando da
descarga, descarga de navios encalhados ou
fraturados (bar ca de salvamento disponível,
etc.) poços r
esistentes (platafor mas para
poços de descarga disponíveis), oleodutos de
bloqueio (equipamentos e pr ocedimentos) e
procedimentos de encerramento de instalações
de descarga.
2. Normas de planificação da resposta: a imposição
aos operadores de serem capazes de recuperar
300.000 baris de petróleo na superfície em
72 horas, incluindo o pessoal e equipamento
devendo intervir para r
ealizar deter minadas
tarefas (como é o caso no Alasca).
3. Organização da r esposta: coor denadas do
pessoal de contacto de r
esposta a maré,
o sistema de contr olo do incidente, como serão
essas pessoas contactadas, a sua formação e as
autoridades fi nanceiras contratantes. T odos os
envolvidos na resposta a maré e os equipamentos
disponíveis devem ser identificados.
4. Fundo Nacional Maré Negra: todos os gover nos
deveriam definir um fundo nacional para financiar
a prevenção e os esforços de resposta as marés
negras, e isso, talvez com base numa taxa nominal
de 0,05 dólares americanos por barril sobre todo
o petróleo produzido, importado ou transportado
através das suas fr onteiras. Este fundo poderia
ser utilizado nos esforços desenvolvidos pelos
governos na pr evenção e r esposta as marés
negras, incluindo as respostas de urgência.
5. Deter a maré: muitas barragens petr
olíferas,
absorventes, equipamento de ar mazenamento
para o petróleo r
ecuperado (bar caças,
diafragmas, etc.) devem ser preparados para
intervir, inspecionados e testados r egularmente,
conter peças suficientes eter acessoa operadores
treinados assim como navios de desdobramento.
126
6. Protocolos de dispersantes: o plano que indica
onde, como e em que condições os dispersantes
químicos e / ou coagulantes podem ser usados
em marés negras. Os dispersantes devem ser
usados somente em ár
eas of fshore, onde a
profundidade da água é superior a 100m, onde a
mistura petróleo / dispersante não vai entrar em
contacto com um ambiente sensível, como o fundo
marinho, o ambiente costeiro, mangais e recifes de
coral, e quando os ventos têm uma velocidade de
cerca de 10 a 20 nós, com alturas de onda de 0,5
a 1m e quando r etirar o petróleo da super fície do
mar benefi ciará claramente o ambiente e não as
relações públicas.
7. Protocolos de queima: o plano que indica a
localização e condições em que a queima de
uma maré negra é apr ovada. Isto deve incluir
a presença de barragens antifogo, assim como
a capacidade em isolar o petróleo que queima
e que pode atear uma outra cober tura de óleo,
por exemplo do petróleo ainda a bor do de um
navio-tanque ou localizado em tanques no
terminal.
8. Limpeza costeira: um plano para r ecuperar o
petróleo que atinge a costa, incluindo:
• Uma avaliação da limpeza da costa (partes da
costa identificadas que precisam ser limpos);
• Tecnologias de limpeza a usar: limpeza com
água de alta pressão e / ou água quente,
onde e quando ela pode for necer uma nítida
vantagem;
• Absorventes / barcaças de armazenamento para
o qual o petróleo recuperado será transferido;
11. Exercícios de aler ta contra marés: o gover no
deve exigir quetodos os operadores respondam
as aler tas contra marés, anunciados ou não,
incluindo exer cícios teóricos e de mobilização
completa no qual os equipamentos e pessoal
são aplicados como se tratasse de uma
verdadeira maré negra. A for mação de todo o
pessoal de r esposta deve ser essencial assim
como a mobilização prévia e a for mação de
moradores que possam contribuir em caso de
resposta.
• A bio-descontaminação que consiste em
plantar fertilizantes e / ou bactérias indígenas
em par tes de praia contaminada a fi
m de
acelerar a degradação do petróleo;
• O equipamento a ser utilizado, e
• O pessoal para qualquer operação de limpeza
da costa e como esse pessoal vai ser alojado /
acompanhado. É preciso incluir um plano que
permita utilizar, formar e garantir a segurança
dos voluntários aquando de uma limpeza de
costa.
9. Eliminação deesíduos:
r
identificar as metodologias
que per mitem r emover os hidr ocarbonetos e as
matérias contaminadas recuperadas, incluindo
a transfor mação de petróleo r ecuperado em
produtos úteis, a saber, pavimentação, refinação,
etc.
10. Resposta para a fauna e fl ora: um plano para
lidar com a fauna e flora em torno da área
afetada por uma maré negra, incluindo:
• Como e quando tentar r
ecuperar a fauna
contaminada sem assustar os animais que não
foram contaminados, mas que podem vir a
encontrar-se em áreas afetada pela maré;
12. Avaliação de danos: um plano que r
ealize
uma avaliação exaustiva dos danos
ambientais, sociais e económicos causados
por uma maré, identificando as agências
que par ticiparão na r esposta, os estudos e
a r ecolha de dados a efetuar assim como a
agregação das infor mações concer nentes
o impacto económico sobr e as empr esas, a
saber da pesca, turismo, etc., a fim de apoiar
os pedidos de indemnizações a enviar aos
originadores das marés, seguradoras ou aos
organismos inter nacionais de indemnização
em caso de marés negras, nomeadamente a
Organização Marítima Internacional de que o
governo faz parte.
13. Restituição: neste plano, várias medidas de
recuperação ambiental são utilizados (a) para
que qualquer população contaminada pela
maré seja reposta, (b) para trocar ou encontrar
substitutos aos
recursos contaminados,
ou (c) para encontrar
um outr o acor do de
compromisso ambiental positivo face aos
danos sofridos.
• Tentar manter a distância a fauna que não
tenha sido contaminada pelo trajeto da maré;
• Instalações em navios e em terra fi rme para
onde levar os animais contaminados;
• Protocolos de tratamento para a vida selvagem
contaminada;
14. Revisão r egulamentar: Os gover nos devem
periodicamente r ever e melhorar os seus
estatutos e procedimentos de prevenção e
de resposta as marés negras, e em particular
as suas nor mas de r esponsabilidade, a
fim de garantir em que elas estejam em
conformidade com as normas internacionais
mais rigorosas.
• Protocolos de descontaminação para evitar
a transmissão de doenças nas instalações de
armazenamento e
• Protocolo de soltura quer em jardins zoológicos
quer na natureza, etc.
127
Os Autores
sobre a Responsabilidade Social e Ambiental
do sector privado. Ele trabalhou em questões de
petróleo e gás e de mineração em muitos países
e foi Codir etor de um pr ojeto da WWF sobr e os
critérios a aplicar as empr esas de petróleo, gás e
de mineração em zonas de grande biodiversidade.
Sandra Kloff é bióloga e tem mais de 10 anos de
experiência na área de uso sustentável dos ecursos
r
marinhos e de água doce. Durante quatr o anos,
ela trabalhou no W AMER, primeiramente como
Diretora de um pr ojeto no pr ograma de pesquisa
sobre a pr oliferação de vegetação aquática na
bacia inferior do Rio Senegal fi
nanciadas pela
União Eur opeia, depois ela juntou-se a UICN na
Mauritânia, como Diretora do Programa para a
Conservação e r ecuperação das zonas húmidas
costeiras. Ela trabalhou como consultora para
a DFID, WWF , FIBA, Gr eenpeace, PNUD, GEF
e os Gover nos da Mauritânia e Guiné-Bissau.
Ela par ticipa também ativamente no trabalho de
plaidoyer das ONG eur opeias e oeste africanas
locais sobre as questões da poluição marinha e à
sobre-exploração dos recursos haliêuticos.
Paul Siegel é um ecologista marinho e assessor
da conservação marinha da WWF para a África
Ocidental e o Oceano Índico. Ele tem experiência
de 30 anos no domínio do desenvolvimento
sustentável, da conservação e do r
eforço de
capacidades em África. Nos últimos sete anos
participou no desenvolvimento e implementação do
programa da WWF sobre o setor de petróleo e gás
Eco-região Marinha da Africa Ocidental (W AMER)
e na Eco-região Marinha do Leste Africano (EAME)
e Madagáscar. Coordena também o programa da
WWF/PRCM intitulada “Promover economicamente,
Clive Wicks trabalha no domínio da gestão,
socialmente e ambientalmente r
esponsável o
da engenharia, da agricultura e no movimento
desenvolvimento do petróleo e gás of
fshore,
ambientalista, nomeadamente para a WWF já a
24 anos. Antes disso, ele passou 25 anos trabalhando na África Ocidental” sediada no escritório da WWF
em Dakar.
na agricultura em África, com uma empr
esa
internacional, período no fi nal da qual, trabalhou
como Diretor. Hoje ele é consultor em conservação
Os autor es são membr os da Comissão da UICN
e desenvolvimento e trabalha principalmente sobre
para a Política Económica, Social e Ambiental e
o impacto do petróleo e gás e da mineração.
assessoram como especialistas a IUCN, os Gover
nos
Ele é Copr esidente da Comissão de Política
e a Sociedade Civil sobr e as indústrias extrativas,
Ambiental, Económico e Social da UICN (CEESP)
concentrando-se nos países em desenvolvimento.
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