certidão

Transcrição

certidão

:[·
<!Câmara ;fffilunicipal be
ESTADO DO PARANÁ
SOLICITAÇÃO
Solicito contratação de empresa para a aquisição de uma bateria automotiva para o veícu lo C4
Palias, placa ATK-4216, pertencente à frota da Câmara Municipal de Cascavel - PR.
...._,._
QC:âmara Jl!lunicipal be QC:a%ia~I
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
A aquisição de uma bateria automotiva faz-se necessária para manutenção do veículo
C4 Palias, placa ATK-4216, pertencente à frota desta Casa de Leis, mantendo-o em bom
estado de conservação, uma vez, que a bateria existente está apresentando problemas
devido ao tempo de uso. Vale lembrar que o automóvel em questão é amplamente utilizado
pela Presidência da Câmara e demais autoridades, para deslocamento a eventos oficiais
inerentes a função legislativa.
Assim, atendendo de pleno o disposto no art. 24, caput da Lei nº 8.666/93, e de forma a
cumprir o disposto no art. 26 da mesma lei, justifica-se a contratação da referida empresa,
por meio de dispensa.
Cascavel, 30 de janeiro de 2015.
Luiz Car:l0s-Retcheski
Motorista
-----
-
- - --·--- - - --··---··- -------- --···
Rua Pernambuco, 1843
Centro
CEP 85810-021
1
Cascavel - Paraná
Fone l 45 I 3321-8800 - Fax l 45 I 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
Solicitação Nr.:
3/2015
CNPJ : 77.865.632/0001·42
Telefone/Fax: 33218800 / 33218800
RUA PERNAMBUCO 1843
C.E.P.: 85810-021
- Cascavel - PR
30/01/20 ·
Nr. por Centro de Custo: 3
.
) Execuçao de Serviço
JExecução de Obra
Jcompra
0~4
',lv
C •
Data:
1
Folha: 1/1
SOLICITAÇÃO DE MATERIAIS E/OU EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS
SOLICITANTE:
Centro de Custo:
Órgão:
3 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Código da Dotação :
01.01 .2.001.3.3.90.30.39.03.00.00 (11/2015)
Unidade:
1 - CAMARA MUNICIPAL
1 - CAMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
Nome do Solicitante:
LUIZ CARLOS RETCHESKI
Local de Entrega:
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL - R. PERNAMBUCO. 1843 - CENTRO
Destinação:
AQUISIÇÃO DE UMA BATERIA AUTOMOTIVA PARA O VEÍCULOS C4
PALLAS, PLACA ATK- 4216.
Identificação:
Observações: EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DO MOTORISTA LUIZ CARLOS RETCHESKI
ITENS SOLICITADOS:
Item
Quantidade
1
Unid.
1
UN
Especificação
BATERIA AUTOMO'rIVA 60 AMPERES ,
INSTALAÇÃO INCLUSA .
Preço Unit. Previsto
Preço Total Previsto
324, 1700
324 ,17
(14 - 08-0003 )
Preço Total:
Cascavel, 30 de Janeiro de 2015.
Assinatura do Responsável
324,17
1
I{.
'
RIBEIRO ÀUTO CENTER
N_L''€l~U
~
ORÇAMENTO:
675
-
. ~~
~
.,,
RIBE IRO AUTO CENTER
AVENIDA ASSUNCAO - CEP: 85805 - 03 0
FONE : (45 )3 22657 57 - CGC: 1234 9933 0001 78
Data Emissão: 30/01/2015
Validade Ate : 28/02/2015
•.
ºjJ",
Pagina: 1 I 1
Código: 98835
DADOS DO CLIENTE/ PROPRIETARIO
Cliente: CONSUMIDOR
Endereço:
Cidade: CASCAVEL
MARCA: PALACES
PLACA : 2222222
KM•....... :
·.
Fone:
Celul ar:
Estado: PR
MODELO.: C-4
COR ........:
CHASSI...:
ANO FABRICAÇAO:
COMBUSTIVEL...... :
SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS:
QUAN
PECAS A SEREM APLICADAS
NOME
CODIGO
1
SL60DD
UNITARIO
DESC.%
TOTAL
290,00
0,00
290,00
290,00
0 , 00
290,00
BATERIA SL60DD HELIAR 60AH - /+
TOTAL DAS PEÇAS:
1-
1
,
'"
,.,,
TOTAL DOS SERVIÇOS:
TOTAL DO ORCAMENTO:
'!
....
l '
,,.,
-,,-
;t-,
.......
OBS: Este orcamento e valido ate a data descrita acima. Apos esta data favor entrar em contato com nosso pessoal
para novo orcamento.
Estando de acordo com o presente orcamento autorizo(amos) a sua execucao.
~
~....-
Cascavel
.~ de ~
Responsavel Pelo Orcamento: ADENAIDE
de ~ ,
5
Cliente
Qtâmara iluniripal àe atasrauel
ESTADO DO PARANÁ
AUTO ELÉTRICA E MECÂNICA TROPICAL
(45) 3226-2625
\
RUA FORTALEZA, 2692- - TROPICAL - CASCAVEL-PR - 85807 090
CNPJ 18.253.016/0001-71
[email protected]
ORDEM DE SERVICO 000073
Hora: 10:02
- CAMERA MUNI
Bairro:
Cidade: CASCAVEL
Cliente .: CLIENTES DIVERSOS
Endereço:
CPF/Cnpj:
Cpl:
Equipam ento:
UF: PR CEP:
Modelo:
~sórios .:
Data: 30/01/2015
Mar ca:
Sério .:
lnfo:
.''
Problema Informado:
Problema Constatado:
Servlco Executado:
Observações Gerais:
N.P.P. JUNIOR AUTO ELÉTRICA:p
MECÂNICA- EIRELl-ME.
_
CNPJ: 18.253.016/0001-71
'•
Guarde esse comprovante pra retirar o seu equipamento !
Referencia
Descrição do Item
00002-BATERIA HELIAR 60AP
Responsável:
Situação Atual: Aguardando Aprovação
--:o dições de Pagamento:
1
uni
Valor
Quantia
Valor Total
3 1 0 , 00
1, 0
310 , úú
VALOR PRODUTOS:
VALOR SERVICOS:
DESLOCAMENTO
VALOR DESCONTO :
VALOR TOTAL
310 , 00
31 0,00
ES E DOCUMENTO NÃO VALE COMO RECIBO DE PAGAMENTO
Visto._ _ __ __ _ __
Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná
Fone (45) 3321-8800 - Fax (45) 3321-8855 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:[email protected]
'
NÃO É DOCUMENTO FISCAL- NÃO É VÁLIDO COMO RECIBO E COMO GARANTIA DE MERCADORIA- NÃO COMPROVA PAGAMENTO
OPA~
DOCUMENTO AUXILIAR DE VENDA
Documento Fiscal: 000000
Orçamento: 0000000228683
Atendente: MARCELO MARQUES
AV. BRASIL, 4554
CASCAVEL - PR Fone: 2104-2200
Cliente desde: 05/2008
Data da emissão: 30/01/15
Data de validade:
º/.J
Cliente: CAMARA MUNICIPAL CASCAVEL
R PERNAMBUCO 01843, CENTRO
CASCAVEL-PR
85811-000
Marca: FIAT
04/~ '(
Telefone: (45) 33218800
Modelo: UNO
Ano: 2000 Placa: AMY4434
1Peças h~: .. IJi; ::
; Quantidade : Código
Descrição
01
; 00000004500229 ;BATERIA HELIAR ECO SL65HD 18M 20
Valor Tabela
0,00
KM: 00.000
~:
Renavam:
·;. : :::: . ·:;;;:~11.:: l
; Desconto/Acréscimo ;
: Acréscimo:
330,00 ;
Valor Unitário
330,00
Valor Total
330,00
DPA::,~HÜAL
COMERCIA~ AUTOMOTIVA LTOA.
Av. Brasil, 4554 - Cascavel- PR.
145) 210•-2200 - [email protected]
'--"
Valor Total Peças:
RS 330,00
Valor Total Serviços:
R$ 0,00
:
Valor Total Peças+ Serviços:
Data
30/01/15
~'!!
'."t
Valor
R$ 330,00
;'~t4'~'.
]'.:=:;a observél:çõi~J$r;., R
VEDADA A AUTENT!CAÇAO DESTE DOCUMENTO
1
R$ 33?~o]
otâmara ilunitipal àe orastauel
ESTADO DO PARANÁ
!
~ AU!,~. .~~.9.~e~. ~!.~A.
Fone (45) 3226-6896 / Fax (45) 3226-6948
Rua Santa Catarina, 3015 - Esq. e/ J.K. - Bairro Alto Alegre - Cascavel - Pr
ORÇAMENTO
Data:
CA rrA PA
Nome:
Endereço:
::-...
30 / OJ / J 5
mt 1rJ)c ,'(À-1 ~ CA&~
·.:-.
--.r-------------~
Fone: _ __ _ _ _ _ Cel.: _ _ _ __ __
Cidade: _
_ __ _ __ __ _ _ Est.:_
CNPJ/CPF:--,--_
Veiculo:
C.l\
. '
_
_
_ _ __ lnscr./RG:
- -- --_,.-
TOTAL GERAL
GRAíCPOl • íono 3222·2052. Cuu.,.I • 14/1012014
Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná
Fone (45) 3321-8800 - Fax (45) 3321-8855 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:[email protected]
. B&C AU'CO C ENTER
....
L. COLOMBO E COLOMBO LTOA.
~--:.-":""· .-,,
30/01/2015 09:38:12
Página 0001 de 0001
Programa: r1002005
Orça mento
Rol
Empresa:
CNPJ:
Endereço:
Email:
Fone:
1 • L. COLOMBO E COLOMBO LTOA.
82.262.882/0001 -28
AV BRASIL.5256
[email protected]
(45) 3224-3238
Vend edor: 6 • MARCOS
Data Emissão: 30/01 /2015
Tipo: B - Balcão
Consultor:
Proprietário:
Endereço:
Cidade/Estado:
Fax:
Inscrição Estadual:
Cidade/Estado:
CEP:
Fax:
Orçamento Nº: 5167
Data Validade: 01 /0212015
Situação: Aberto
15381 • CAMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL PARANA
R PERNAMBUCO.
CASCAVEL· PR
CEP: 85.810-021
(45) 223-0902
CNPJ/CPF:
Inscrição Estadual/RG:
Fone:
Fone 2:
Peças
Seq Código
Descrição
1 0990240
41011339-29
CASCAVEL · PR
85.812-001
(45) 3224-3238
Grupo
Qtdade Desconto
Locação
BATERIA ACDELCO C4 PALLAS
ex
Valor Unitário
Valor Total
335 00
335.00
1.000
./
77.865.632/0001-42
ISENTO
(45) 3321 -8800
(45) 223-0902
Resumo por Grupo
...__digo
990
Código
Descrição
Quantidade
Valor Total
1.00
335.00
servicos
Código
Descrição
AVISTA
RS335.00
2
30 DIAS
RS351 .75
3
28 DIAS
RS35 1.75
4
ENT /30
RS343.38
5
ENT /30/60
RS35 1.75
6
ENT /30160190
RS360,46
ENT /30/60/90/ 120
R$36B.50
B
ENT /30160/90/120/ 150
RS378.55
30 / 60 Dl/\S
RS335. 00
999
ES PEC IAL
R$335.00
9
Descrição
Mão-de-Ob ra
Total Bruto:
Desconto:
Serviços Terceiros:
Total Líquido:
Valor Atuali zado
º·ºº
º·ºº
º·ºº
º·ºº
Peças
Valor Atualizado
Total Bruto:
Desconto:
Total Liquido:
Total Orçamento:
335.00
º·ºº
335,00
335,00
Autorizo a execução do orçamento prévio e o faturamento dos serviços acima.
Autorizado pelo Sr(a): - - - - -- - - - - -- - -- - - - - -- - CNPJ/CPF:
Observação: C4 PALLAS
'-'
Consultor Técnico: ----1---+!.;:1<...,..~-J---------------
Licenciado oara "B e C AUTOCENTER"
Usuário · JUNIOR
Tecinco - TCar
atâmara ~unii::ipal àc atasi::aucl
ESTADO DO PARANÁ
ORÇAMENTO
Mecânica em Geral - Embreagem
Injeção Eletrônica em Canos
Nacionais e Importados
_...,._
RUA CUIABA, 4660 - ALTO ALEGR~ ~ CEP 85805-260 - CASCAVEL - PR
(Em Frente o Ponifrcodoro Pompile)
Nome:
I
DATA h J
~
-=t /...J l é}~
CNPJ/CPF:
·~~~~~~~~~~~~~
Endereço:·~---------------CEP:.--?-------
-=----=------ Estado:_ _ _Fone:- - - - - -
Cidade:_ _ _
._ _ _ _ Placa: _ _ _ _Ano:
----
QUANT.
DISCRIMINAÇÃO
P. UNIT.
PREÇO TOTAL
Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021 - cascavel - Paraná
Fone (45) 3321-8800 - Fax (45) 3321-8855 -www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:[email protected]
ESTADO DO PARANÁ
Página: 1/1
(
Relação das Coletas de Preços (Geral)
Número Coleta Data Coleta
Material:
Validade
(
(Período de 30/01/2015 a 03/02/2015)
Item
Nome da Marca
Fornecedor
Quantidade
Preço Unitário
Preço Total
Venceu
14-08-0003 ·BATERIA AUTOMOTIVA 60 AMPERES, INSTALAÇÃO INCLUSA.
3/2015
30/01/2015
28/0212015
1 N.S.BARROS AUTO CENTER LTOA· ME • (2262)
1,000
290,0000
290,00
Sim
3/2015
30/01/2015
28/02/2015
1 N P P JUNIOR AUTO ELETRICA E MECANICA - EIRELI -ME -
1,000
310,0000
310,00
Não
1,000
330,0000
330,00
Não
1,000
330,0000
330,00
Não
3/2015
30/01/2015
28/02/2015
1 COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A
3/2015
30/01/2015
28/02/2015
1 TKS AUTO PEÇAS LTOA - ME • (2261)
- (1884)
3/2015
30/01/2015
28/02/2015
1
L. COLOMBO e COLOMBO LTOA • (1729)
1,000
335,0000
335,00
Não
3/2015
30/01/2015
28/02/2015
1
PRIMON COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTOA. • (2·
1,000
350,0000
350,00
Não
Preço Médio ··>
324 ,1667
324,17
Total Preço Médio ->
324,1667
324,17
•••
~~
'- ~
30/01/2015
•
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão
Receita Federal
01 2
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
DATA DE ABERTURA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE
SITUAÇÃO CADASTRAL
12.349.933/0001-78
\llATRIZ
03/08/2010
NOME EMPRESARIAL
N.S. BARROS AUTO CENTER L TOA - ME
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
RIBEIRO AUTO CENTER
CÓOIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔM ICA PRINC IPAL
45.30-7-05 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DASATMDADES ECONÕMICAS SECUNDÁRIAS
45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veícu los automoto res
45.20-0-01 - Serviços de man utenção e reparação mecânica de veículos automotores
45.20-0-04 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JUR{DICA
206-2 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
LOGRADOURO
NÚM ERO
COMPLEM ENTO
AVASSUNCAO
500
SALA 01
CEP
BAIRRO/DISTR ITO
MUNICIPIO
UF
85.805-030
ALTO ALEGRE
CASCAVEL
PR
ENDER EÇO ELETRÓNICO
TELEFON E
[email protected]
(45) 3226-5757
; NTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
***"*
DAT A DA SITUAÇÃO CADASTRAL
A TIVA
03/08/2010
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
...............
***""*"*
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014.
Página: 1/1
Emitido no dia 30/01 /2015 às 11 :1 4:56 (data e hora de Brasí lia).
1 Consulta QSA / Capital Social
j
1
Voltar
1
©Copyright Receita Federal do Brasil - 30/01/2015
http'll www .receita.fazenda.gov.br/prepararlmpressac;VlmprimePagina.asp
1/1
30/01/2015
•
Consulta à Certidão Negativa de Débito
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do
Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS E ÀS DE TERCEIROS
Nº 229142014-88888933
Nome: N.S. BARROS AUTO CENTER LTDA - ME
CNPJ: 12.349.933/0001-78
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e
inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito
passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é
certificado que não constam pendências em seu nome
relativas a contribuições administradas pela Secretaria da
"eceita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida
'-Ativa da União (DAU).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para
todas as suas filiais, refere-se exclusivamente às
contribuições previdenciárias e às contribuições devidas,
por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em DAU, não
abrangendo os demais tributos administrados pela RFB e
as demais inscrições em DAU, administradas pela
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), objeto
de Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art.
47 da Lei nº 8,212 de 24 de julho de 1991, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de
Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de
cotas de sociedade limitada e cisão parcial ou
·ansformação de entidade ou de sociedade sociedade
'-êmpresária simples;
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme
definido pelo art.931 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de
2002 - Código Civil, extinção de entidade ou sociedade
empresária ou simples.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade
para a qual foi emitida e à verificação de sua
autenticidade
na
Internet,
no
endereço
<http://www.receita.fazenda.gov. br>
Certidão emitida com base na Portaria
PGFN/RFB nº 01, de 20 de janeiro de 201 O.
Conjunta
Emitida em 07/09/2014.
Válida até 06/03/2015.
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção:qualquer rasura
documento.
ou
emenda
http://cnd.dataprev.gov.br/cws/contextolcnd/cnd.htm 1
invalidará
este
1/2
30/01/2015
http://cnd.dataprev.gov.br/cws/contextolcnd/cnd.htrnl
Consulta à Certidao Negativa de Débito
2/2
30/01/2015 hllps://www .sifge.caixa.gov .br/Em presa/Crf/Crf/F geC FSlm primi rPapel.asp?VARPessoaM atriz= 18123100&VARPessoa= 18123100&VAR Uf= PR&...
CAI
CAIXA. ECON ÓMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição:
12349933/0001-78
Razão Social:
PATRICIO E BARROS AUTO CENTER LTDA
Nome Fantasia:RIBEIRO AUTO CENTER
Endereço:
AV ASSUNCAO 500 SALA 01 /ALTO ALEGRE/ CASCAVEL/ PR/
85805-030
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:
26/01/2015 a 24/02/2015
Certificação Número:
2015012611250989554660
Informação obtida em 30/01/2015, às 11: 18:43.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
https://www.sifge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSlmprimirPapel.asp?VARPessoaMatriz=18123100&VARPessoa=18123100&VARUf=PR&VARlns...
1/1
Página 1 de 1
PODSR JUDIC!Ã RIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome : N. S . BARROS AUTO CENTE R LTDA - ME (MATRIZ E FILIAI S)
CNPJ : 12.349 . 933/000 1-78
Certidão nº: 78402762/ 2015
Exped ição: 30/01/20 15, às 11 : 22 : 37
Val idade: 28/07/2015 - 180 (c ento e oi t enta) dias , con tados da data
de sua expedição .
Certi fica- se que N.S. BARROS AUTO CENTER LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS),
ins crito (a) no CNPJ sob o nº 12.349 . 933/0001-78, NÃO CONSTA do Banco
Nac iona l de Devedores Trabalhistas .
Cert idão emitida com base no art . 642-A da Cons olidação das Lei s do
Trabalho, acr esce ntado pel a Lei nº 12 . 440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolu ção Administ ra tiva n º 1470/20 11 do Tribunal Superio r do
Trabalho , de 24 de agosto de 2011 .
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição .
No caso de pessoa jurídi ca, a Certidão ates ta a empresa em re lação
a todos os seus esta belecimentos , agê ncias ou filiais.
A aceitação desta certidão condic iona-se à verificação de sua
autenticidad e no porta l do T ri buna l Sup erior do T rabalh o na
Internet ( http : //www . tst. jus .b r )
Ce rtidão emitida gratuitamente .
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trab a lhistas constam os dados
necessários à ident ifica ção das pessoas naturais e jur ídicas
inad implen tes pera nte a J u stiça do Trabalho quanto às obrigações
estabe lecidas e m sentença condenató ria transi tada e m julgado ou em
acordos judic iais traba lh i stas , inclusive n o co ncer nen te aos
r ecolhimen tos previ de nciários , a honorá rios , a custa s , a
emol umen tos ou a reco lh imentos determinados em lei ; ou d ecorrentes
de exe cução de acordo s firmados perante o Ministério Público do
Trabal ho ou Comissão de Conciliação Prévia .
30/01/2015
Emissão de 2" via de Certidão
BRASIL
Acesso à i nformação
Participe
Serviços
Legislação
Canais
l>OF>;
Receita Federal .~
· .
l
1
CERTIDÃO
N
•
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral d a Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS
TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: SAFEWEB SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA.
CNPJ: 01.579.286/0001-74
~
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade
do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas , é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), com a
exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 Código Tributário Nacional (CTN ), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal; e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamente
à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições
sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de
1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www.receita.fazenda.gov .br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov .br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751 , de 02/10/2014.
Emitida às 08:07:06 do dia 30/01/2015 <hora e data de Brasília>.
Código de controle da certidão: D147.BE10.DE25.3ADC
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Nova Consulta
~ Prep ~rar págí!'a
~para 1mpre ssao
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidac:VCNDConjuntaSegVia/ResultadoSegVia.asp?app=CNDConjuntaSegVia
1/1
30/01/2015
Cadastro Impedidos Licitar e Contratar
TCE PR
Consulta de Impedidos de licitar
Pesquisa Im pedidos de Licitar
Tipo documento ' CNPJ
Número documento
12349933000178
Nome N. S. BARROS AUTO CENTER LTDA - ME
Período publicação : de
até
Data de Início Impedimento: de
até
Data de Fim Impedimento: de
até
1 Pcsq uisar
'NENHUM ITEM ENCONTRADO!
http:J/servicos.tce.pr.gov.br/tcepr/municipal/ail/Consultarlm pedidosWeb.aspx
1/1
30/01/2015
têb
Relatório inidôneo
019
TRIBUNAL OE CONTAS DA UNIÃO
P<igina inicial i Fale conosco
lnabllidô neos
~ !itda
Rel ação de Inabilitados Relação de lnidôneos
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1 Ações 1
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El
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Dados não encontrados.
1nao1litadoslln1dôneo5
Todos os d1re1tos reserv;idos
Log-out 1
https://contas.tcu.gov .br/pls/apex/f?p=2046:5
1/1
30/01/2015
têb
Relatório Inabilitado
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
lnabilldôncos
Relação de Inabilitados Relação de ln idôneos
CE]
8
1 Ações 1
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lnab1lilados/ln.dõneos
Todos os direitos reservados
Log-out 1
https://contas.tcu.gov.br/pls/apexlf?p=2046:4:0::NO
1/1
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PATRICIO & BARROS AUTO CENTE_j0!0~
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PRIME1RA ALTERAÇAO CONTRATUAL
CNPJ: 12.349.933/0001·78
NIRE: 412 06833 47 8
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JULIANA BORDIGNON PATRICIO, brasileira, casada sob Regime de Comunhão Parcial de bens,
empresária, nascida em 16/04/ 1985, natural de Cascavel - PR, residente e domiciliada na Rua
Benjamin Constant, nº. 436, Bairro Pq. Sâo Paulo, Cep: 85803-580 - Cascavel - PR, portadora da
Cédula de Identidade Civil RG nº. 8.892.819·9 SSP PR e CPF nº. 052.751.009-22 e; NELSON
SANTOS DE BA:RROS, brasileiro, casado sob Regime de Comunhão Parcial de bens, empres~rio,
nascido em 15/12/1969, natural de Peabiru - PR, residente e domiciliado na Rua Plácido Mascarello,
nº. 155, Bai1To Jardim Santo Antônio, Cep: 85806-747 - Cascavel - PR, portador da Cédula de
Identidade Civil RG nº. 5.350.638-0 SS'P PR e CPF nº. 772.296.579-20, únicos sócios componentes da
sociednde empresária que gira sob o nome de PATRIC IO & BARROS AUTO CENTER LTDA ME, com sede na Avenida Assunção, nº._500, Sala 01, Bairro Alto Alegre, Cep: 85805-030 em
Cascavel- PR., com contrato soei.ai arquivado na JUCEPAR sob NlRE: 412 06833 47 8 em sessão de
03/08/2010 e inscrita no CNPJ sob nº. 12.349.933/0001-78, resolvem por este instrumento particular
de alteração contratual ALTERAR e CONSOLIDAR o contrato primitivo e alterações subseqüentes
em conformidade com a lei 10.406/02 e subsídio da lei 6.404176, mediante as cláusulas e condições
seguintes:
Claus ula Primeira: Ingressa na sociedade BRENDA KAROLYNE BEnNARDES BARROS,
brasileira, solteira, menor impúbere, natural de Cascavel/PR.nascida em 16/04/1998, residente e
domiciliada na Rua Plácido Mascarello, nº. 155, Bairro Jardim Santo Antônio, Cep: 85806-747 Cascavel - PR, portadora da Cédula de Identidade Civil RG nº. 10.373.028-7 SESP PR e CPF nº.
106.523.489-98, neste ato representada pela mãe ADENAIDE RIBEIRO BERNARDES BARROS,
brasileira, casada sob Regime· de Comunhão Parcial de Bens, empresária, nascida em 27/02/197 1,
natural de Campo Mourão/PR, residente e domiciliada na Rua Plácido Mascarello, nº. 155, Jardim
Santo Antônio, Cep: 85.806-747, Cascavel - PR, po1tadora da Cédula de Identidade Civil RG nº.
7.269.845-2 SESP PR e CPF nº. 026.598.929-97.
Clausula Segunda: Retira-se da sociedade JULIANA BORDIGNON PATRICIO, que possuía na
sociedade l 0.000 (Dez Mil) quotas, já totalmente integralizados, o qual vende, cede e transfere pelo
valor nominal de 10.000 ((Dez Mil) quotas, no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) para a sócia
ingressante BRE~"'DA KAROLYNE BERNARDES BARROS, já qualificada.
Clausula Terceira: A sócia retirante JULIANA BORDlGNON PATRICIO dá a sócia adquirente
plena, rasa e geral quitação da seç.1o de quotas ora efetuadas.
Claus ula Qun1·ta: O cnpital social de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), já totalmente integralizados em
moeda corrente do País, fica elevado para R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) divididos em 50.000
(Cinquenta Mil) quotns de R$ 1,00 (um real) cada, cujo aumento é integralizado em moeda c01Tente do
País, nesta data, sendo o aumento no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), assim integralizados
entre os sócios:
1- NELSON SANTOS DE BARROS: que possuía na sociedade 10.000 (Dez Mil) quotas de R$ l ,00
(um real) cada uma, passa a ter 35.000 (Trinta e cinco Mil) quotas, sendo o aumento de R$ 25.000,00
(Vinte e Cindo Mil Reais), integralizados em moeda correnre do Pais.
2- BRENDA KAROLYNE BERNARDES BARROS: que possuía na sociedade 10.000 (Dez Mil)
quotas de R$ 1,00 (um real) cada uma, passa a ter 15.000 (Quinze Mil) quotas, sendo o aumento de R$
5.000,00 (Cinco Mil Reais), integralizados em moeda corrente do País.
Clflusula Quinta: Em decorrência da presente alteração, o capital social no valor de R$ 50.000,00
(Cinquenta Mil Reais) divididos em 50.000 (Cinqüenta Mil) quotas de R$ 1,00 (um real) cada uma
fica assim distribuído entre os sócios quotistas:
PATRICIO & BARROS AUTO CEN~l"tii
L TDA • ME
!Íffr:J!:-...JY: ~~~
PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
CNPJ: 12.349.933/0001-78
NIRE· 412 06833 47 8
SÓCIOS
NELSON SANTOS DE BARROS
BRENDAKAROLYNEBERNARl>ESBARROS
TOTAL
f.ff''~ v
~ f .if~~j~
\ .\
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·~(it~f ) /
\~.o~o4 </~· I
QUOTAS
CAPITAL (RSl
~-'C~~ •
CAPIT·Àl:,
.o·
35.000
15.000
50.000
35.000,00
15.000,00
50.000,00
70%
30%
100 %
Clausula Sexti\: A razão social da sociedade fica alterada para N. S. BARROS AUTO CENTER
LTDA-ME.
Clausula Sétima: A Administração da sociedade será exercida por administradora não sócia, nos
termos do Código Civil.
Cláusula Oitava: A Administração da sociedade caberá a não sócia Sra. ADENAIDE RIBEIRO
BERl'lARDES BARROS, brasileira, casada sob Regime de Comunhão Parcial de Bens, empresária,
nascida em 27/02/ 1971 ~ natural de Campo Mourão/PR, residente e domiciliada na Rua Plácido
Mascarello, nº. 155, Jardim Sanco Antônio, Cep: 85.806-747, Cas~vcl - PR, portadora da Cédula de
Identidade Civil RG nº. 7.269.845-2 SESP PR e CPF nº. 026.598.929-97, a qual representará a
sociedade individualmente, ativa e passiva, judicial e extrajudicialm.ente, com os poderes e atribuições
de administradora autoriz.ado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas
ao interesse social ou assumir obrigações seja em favo r de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem
como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.
Cláusula Nona: A administradora declara sob as penas da lei, de que não esrá impedida de exercer a
administração da sociedade, por lei especial, ou cm virtude de condenação criminal, ou por se
encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos;
ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia
popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa dn conc-0rrência, contra as
relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
Clnusula Décima: Á vista da modificação ora ajustada, consolida-se o contrato social, com a seguinte
redação:
CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO
NELSON SANTOS DE BARROS, brasileiro, casado sob Regime de Comunhão Parcial de bens,
empresário, nascido em 15/12/1969, natural de Peabiru - PR, residente e domiciliado na Rua Plácido
Mascarello, nº. 155, Bairro Jardim Santo Antônio, Cep: 85806-747 - Cascavel - PR, portador da
Cédula de Identidade Civil RG nº. 5.350.638-0 SSP PR e CPF nº. 772.296.579-20 e; BRENDA
KAROLYNE BERNARDES BARROS, brasileira, solteira, menor impúbere, hatural de Cascavel/PR, nascida em 16/04/1998, residente e domiciliada na Rua Plácido Mascarello, nº. 155.• Bairro
Jardim Santo Antônio, Cep: 85806-747 - Cascavel - PR, portadora da Cédula de Identidade Civil RG
nº. 10.373.028-7 SESP PR e CPF nº. 106.523.489-98, neste ato representada pela mãe ADENAIDE
RIBEIRO BERNARDES BARROS, brasileira, casada sob Regime de Comunhão Pnrcial de Bens,
empresária, nascida em 27/02/1971, natural de Campo Mourão/ PR, residente e domicil iada na Rua
Plácido Mascarello, nº. 155, Jardim Santo Antônio, Cep: 85.806-747, Cascavel - PR, portadora da
Cédula de Identidade Civil RG nº . 7.269.845-2 SESP PR e CPF nº. 026.598.929-97, 6nicos sócios
componentes da sociedade empresária que gira sob o nome de N. S. BARROS AUTO CENTER
LTDA - ME, com sede na Avenida Assllnção, nº. 500, Sala 01, Bairro Alro Alegre, Cep: 85805030 em Cascavel - PR., com contrato social arquivado na JUCEPAR sob NIRE: 412 06833 47 8 em
sessão de 03/08/2010 e inscrita no CNPJ sob nº. 12.349.933/0001-78, resolvem por este instrumento
particular de altcrnçiío contratual CONSOLIDAR o contrato primitivo, em conformidade com
'
PATRICIO & BARROS AUTO
LTDA • ME
CE~3
PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
CNPJ: 12.349.933/0001-78
NIRE: 412 06833 47 8
com n lei 10.406/02 e subsidio da lei 6.404176, mediante as eláusulns e eond ições
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Cláusula Segunda: A sociedade tem a sua sede na Avenida Assunção, nº. SOO, Sala OI, Cep: 85805-
030 em Cascavel - PR.
Cláusula Terceira: O o bjeto social é Comércio Varejista, Importação e Exportação de Pneumáticos e
Câmaras de Ar e Peças e Acessórios para Veículos Automotores; Serviços de Borracharia, Reparação
e Manutenção, Alinhamento e Bala11ceamento de Veículos Automoto.res.
Cláusula Quarta: O capital social é de R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais), divididos em 50.000
(Cioqllenta Mil) quotas do. valor nominal R$ 1,00 (um real), cada uma, integralirndas cm moeda
corrente do país assim subscritas:
QUOTAS
CAPITAL (R$)
BRENDAKAROLYNEBERNARDESBARROS
35.000
15.000
35.000,00
15.000,00
TOTAL
50.000
50.000,00
NELSON SANTOS DE BA.R ROS
1
1
seguiates:~//
Cláusula Primeira: A sociedade gira sob o nome empresarial N.S. BARROS AUTO CENTER
SÓCIOS
'
~ 'i,,,i'fj f
CAPITAL(%)
70%
30%
H>O%
Cláusuln Quinta: A sociedade iniciou suas atividades em 02 de agosto de 201 O e seu término é
indeterminado.
Cláusula Sexta: As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o
consentimento do outro sócio, a quem fic a assegurado, em ig\1aldade de condições e preço direito de
preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a
alteração contratual pertinente.
Cláusula Sétima: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos
respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Cláusula Oitava: A Administração da sociedade cabe a não sócia Sra. ADENAIDE RIBEIRO
BERNARDES BARROS, brasileira, casada sob Regime de Comunhão Parcial de Bens, empresária,
nascida em 27/02/1 971 , natural de Campo Mourão/PR, residente e domiciliada na Rua Plácido
Mascarello, nº . 155, Jardim Santo Antônio, Cep: 85.806-747, Cascavel - PR, portadora da Cédula de
Identidade Civil RG nº. 7.269.845-2 SESP PR e CPF n11• 026.598.929-97 que representa a sociedade
individualmente, ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente, com os poderes e atribuições de
administradora autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas no
interesse social ou asstamir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem
como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.
Cláusula Nona: A administradora declara sob ns penas da lei, de que não está impedida de exercer a
administraçilo da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se
encontrar sob os efeitos dela, a pen.a que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos;
ou por crime fal imentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia
popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as
relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
PATRICIO & BARROS AUTO
LTDA - ME
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PRIMEIRA AL TERAÇ ÃO CONTRATUAL
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CNPJ: 12.349.933/0001-78
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NIRE: 412 06833 47 8
.
Cláusula Décima: O térm ino do exercício social, que era em 3 l de dezembro de cada a~o';~~atl1r
desta data, poderá se dar também, a critério dos sócios a cada trimestre civil, devendo para tanto o
administrador prestar contas justificadas de sua adminis1raç.ão, procedendo à elaboração do inventário,
do balanço patrimonial e do balanço de resultado económico, cabendo aos sócios, na proporção de
suas quotas, os lucros ou perdas- apuradas.
Cláus ula Décima P rimeira: Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios
deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es) quando for o caso.
Cla usula Décima Segunda: A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar fi lial ou outra
dependência, mediante a lteração contratual assinada por todos os sócios.
Clausula Décima Terceira: Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título
de "pro labore", observadas.as disposições regulamentares pertinentes.
CJnusula Décima Q uar ta: Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará sua
atividade com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes
ou do(s) sóc.io(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na
situação patrímoniat da soc iedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente
levantado.
Parágrafo (mico - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva
em relação a seu sócio.
Clausula Décima Quinta: Fica eleito o foro da Comarca de Cascavel - Paraná para o exercício e o
cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
~.....--::~
E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em 03 vias.
_....-.:
21 de Agosto d;._2ú\~t}~.~'i.~ ~}~}tJ
--
Cascavel/PR,
NELSON SA TOS DE
BARR9~5~;~í\l~
_[~_
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JULIANA B~:t:::IO
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1
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JUNTA COMERCIAL DO PARANA
AGENCIA REGIONAL DE CASCAVEL .
CERTIFJCOO REG>STROlli 20/09~
SOB NÚMERO: 20135072 33 6
Protocok>: 131507233-6, OE 0310912013
i;.,presa:H 2 06933'1 ·1 B
:1,
s.
-=·,1. -
-·- -<:----~~/
Testemunhas:
'
:·, ,, '::- ~
BRENDA JciROL YNE BERNARDES l~ARRq~=• \~2~
Representada pela Mãe Adenaidc Ribeiro Bernncde~'B~(.os;)~, ,, ~ '..::
~~~'?J'J~ ~}-:.--. ;;.
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· SE!lllSTIÃOMOrfA
SECRETARIO GEIV\L
~!
-.
Cl'IRTÔRIO SMARCZE'iVSKl
Termo de Referência - Aquisição de uma bateria automotiva de 60 amperes, para o veículo C4
Pallas, placa ATK-4216, pertencente à frota da Câmara Municipal de Cascavel - PR.
O2 6
~
1. Valor Máximo da Contratação: R$ 290,00 (duzentos e noventa reais).
2. Justificativa: aquisição de uma bateria automotiva faz-se necessária para manutenção do veículo
Pallas, placa ATK-4216, pertencente à frota desta Casa de Leis, mantendo-o em bom estado de
conservação, uma vez, que a bateria existente está apresentando problemas devido ao tempo de uso.
Vale lembrar que o automóvel em questão é amplamente utilizado pela Presidência da Câmara e
demais autoridades, para deslocamento a eventos oficiais inerentes a função legislativa.
3. Prazo e condições de Entrega: 48 horas a partir da emissão da Autorização de Fornecimento.
4. Adjudicação: Por item.
5. Vigência: 120 dias.
6. Forma de Pagamento: em até 1O dias após a apresentação da nota fiscal.
7. Responsáveis pela Gestão/Fiscalização do Contrato: Luiz Carlos Retcheski.
8. Considerações Gerais:
c.Ü
a. A empresa contratada fornecerá o objeto após a emissão da autorização de fornecimento.
b. O pagamento estará condicionado à apresentação da Nota Fiscal.
c. O valor da contratação foi estimado com base no valor de mercado.
Cascavel, 03 de fevereiro de 2015.
Este Termo de Referência é parte integrante da Solicitação de Serviço
1 Folha: 1/1
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ:
77.865.632/0001-42
RUA PERNAMBUCO 1843
C.E.P.:
85810-021
- Cascavel - PR
PARECER
CONTÁBIL
Em atenção a solicitação do setor de compras e licitações para verificar a existência de recursos orçamentários para
assegurar o pagamento das obrigações decorrentes do objeto especificado abaixo, certifico que:
[XJ - HÁ recursos orçamentários para pagamento das obrigações conforme dotação(ões) especificada(s) abaixo;
[
[
] - NÃO HÁ recursos orçamentários para pagamento das obrigações;
] - Despesas Extra Orçamentárias.
DADOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO:
Nr. Processo Adm. I Ano:
Data do Processo Adm.:
Modalidade:
3/2015
03/02/2015
Dispensa de Licitação p/ Compras e Serviços
Objeto do Processo Adm.:
AQUISIÇÃO DE UMA BATERIA AUTOMOTIVA PARA O VE [CULOS C4 PALLAS, PLACA ATK- 4216.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: CAMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
Lcó·d ,~Red .
'
/
11
Un.Orç.
01.01
11
PrÕ(/Ativ.
2.001
Elemento Despesa
Compl.do Elemento
3.3.90.30.00.00.00.00 3.3.90.30.39.03.00.00
- Saldo1'.>isponívef
Valor Previsto
500.000,00
Total Previsto:
1
Total Geral:
Jr e~ .
Cascavel, Em V- 3
.....1...0~!......
290,00
290,00
290,00 1
~
~-~
___________________________________________.:::::,.~-----Paulino Roberto Rodrigues
ESTADO DO PARANÁ
1
Folha: 1/1
CNPJ:
77.865.632/0001-42
RUA PERNAMBUCO 1843
C.E.P.:
85810-021
- Cascavel - PR
\... '·
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Excelentíssimo(a}
PRESIDENTE
No uso das atribuições de meu cargo, venho respeitosamente requerer que Vossa Excelência autorize a abertura
de procedimento licitatório conforme especificações relacionadas abaixo. A existência de recursos orçamentários foi confirmada pelo parecer contábil expedido pelo setor de contabilidade, estando tudo de acordo com a legislação em vigor.
OBJETO DA LICITAÇÃO: AQUISIÇÃO DE UMA BATERIA AUTOMOTIVA PARA O VEICULOS C4 PALLAS, PLACA ATK- 4216.
'--'
Processo Adm. nº:
3/2015
Modalidade: Dispensa de Licitação p/ Compras e Serviços
MENOR PREÇO - ITEM
Forma Pgto. I Reajuste: 10 DIAS APÓS APRESENTAÇÃO DA N.F I IRREAJUSTÂVEL NO PERIODO
Prazo Entrega/Exec.:
48 HORAS A PARTIR DA EMISSÃO DA A.F
Local de Entrega:
CÃMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL - R. PERNAMBUCO, 1843 - CENTRO
Urgência:
Vigência:
120 DIAS
Forma de Julgamento:
EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DO MOTORISTA LUIZ CARLOS RETCHESKI.
Observações:
Convidados:
DOTAÇÕES QUE SERÃO UTILIZADAS:
1-CAMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
Código da Dotação
Compl. do Elemento
Descrição da Dotação
Desenvolvimento das atividades Legislativas
01 .01 .2.001 .3.3.90.30.00.00.00.00
Fonte de Recurso : 1 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
Valor Previsto
3.3.90.30.39.03.00.00
290,00
290,001
Total previsto:
ITENS:
[ Item
j
' Preço Unit. Mãxtmõ[
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im_o~_T_o_
tal-P-re-visto
QuantidadêfUnid. J. Descrição - - 1,000
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BATERIA AUTOMOTIVA 60 AMPERES, INSTALAÇÃO INCLUSA. (14-08-0003)
Total Geral----->
Cascavel, 3 de Fevereiro de 2015.
290,0000
290,00
290,0000
290,00
GuguBueno
Presidente
1 Folha: 111
ESTADO DO PARANÁ
029
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CNPJ:
77.865.632/0001-42
RUA PERNAMBUCO 1843
C.E.P.:
85810-021
- Cascavel - PR
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCESSO ADMIN ISTRATIVO DE LICITAÇÃO
O(a) Presidente, ALDINO JORGE BUENO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
especialmente a Lei Nr. 8.666/93 e suas alterações legais, resolve:
01 - Autorizar a abertura do presente processo administrativo de licitação, assim identificado:
A - Proces so N r.:
8 - Modalidade:
3/2015
Dispensa de Licitação pi Compras e Serviços
C - Forma de Julgamento:MENOR PREÇO- ITEM
"' - Forma Pgto./ Reaj uste:10 DIAS APÓS APRESENTAÇÃO DA N.F I IRREAJUSTÁVEL NO PERÍODO
'--:!: - Prazo En trega/Exec.: 48 HORAS A PARTIR DA EMISSÃO DA A.F
F - L ocal d e Ent rega:
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
G - Urgên c ia:
120 DIAS
H - Vigência:
AQUISIÇÃO
DE UMA BATERIA AUTOMOTIVA PARA O VEÍCULOS C4 PALLAS. PLACA ATK- 4216.
1 - Objeto da Licitação:
J - Observações:
EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DO MOTORISTA LUIZ CARLOS RETCHESKI.
K - Convidados:
02 - Indicação de Recursos - Dotação Orçamentária:
1
~ARA
Despesa
11
MUNICIPAL DE CASCAVEL
Código da Dotação
Descrição da Dotação
01.01.2.001 .3.3.90.30.00.00.00.00 Desenvolvimento das atividades Legislativas
Fonte de Recurso : 1 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
Compl. do Elemento
Valor Previsto
3.3.90.30.39.03.00.00
290,00
Total Previsto :
r
CÃIAARA MUNICIP,Al DE CASCA
/' I
Cascavel, 3 de Fevereiro de 2015.
290,00
GuguBúeno
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ESTADO DO PARANÁ
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 02/2015
Ações de Procedimento
Processo nº. 03/2015
Objeto: Aquisição de uma bateria automotiva de 60 amperes, para o veículo C4 Pallas,
placa ATK-4216, pertencente à frota da Câmara Municipal de Cascavel - PR.
Dotação orçamentária: 3.3.90.30.39.03.00.00 - Baterias.
Valor global: R$ 290,00 (duzentos e noventa reais).
Assunto: Dispensa de Licitação.
Empresa: N. S. BARROS AUTO CENTER LTOA - ME.
Pretende esta instituição, Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, contratar
a empresa N. S. BARROS AUTO CENTER LTOA - ME, embasada no disposto no
inciso li, do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, tendo em vista que tal
dispensa de licitação se perfaz com as seguintes considerações:
De acordo com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, precisamente em
seu artigo 24, inciso li, que:
"Art. 24. É dispensável a licitação:
11- para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do
limite previsto na alinea "a", do inciso li do artigo anterior e para
alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a
parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que
possa ser realizada de uma só vez;"
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Centro
3321-8800 - Fax
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· Cascavel - Paraná
3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br
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ESTADO DO PARANÁ
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031
1tJ
À Procuradoria Jurídica
Câmara Municipal de Cascavel/PR
Encaminho o processo de Dispensa nº 02/2015, referente ao processo de compras
nº 03/2015 , que tem por objeto a aquisição de uma bateria automotiva de 60 amperes,
para o veículo C4 Pallas, placa ATK-4216, pertencente à frota da Câmara Municipal de
Cascavel - PR. , dotação orçamentária 3.3.90.30.39.03.00.00 - Baterias.
Ante o exposto, e de acordo com o Art. 38, inciso VI, da Lei 8.666 de 1993, solicito
análise e parecer desta Procuradoria acerca da possibilidade de contratação por meio de
Dispensa de Licitação e da dispensa do contrato conforme Art. 62, § 4°, por se tratar de
compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem
obrigações futuras.
Atenciosamente,
Julia~rfg?;J{tp~,aújo
Setor de Compras
Centro
CEP 85810-021
Cascavel - Paraná
Fone 1451 3321-8800 - Fax 1451 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admí[email protected]
(!Câmara jflflunicipal be QCasca\Jel
ESTADO DO P A RANÁ
Parecer Jurídico nº 03/2015.
Ref.: Dispensa de Licitação.
Trata-se de pedido formulado pelo Setor de Compras, para que
a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Cascavel - PR, à luz do que estabelece o inciso
li do art. 24 da Le i Federal nº. 8.666/93 examine a hipótese de dispensa de licitação e d ispensa
do contrato.
Pretende-se a contratação de empresa para aqu isição de uma
bateria automotiva de 60 amperes, para o veículo C4 Palias, placa ATK-4216, pertencente à
frota da Câmara Municipal de Cascavel - PR., tudo em conformidade com o Processo nº.
03/2015 e da proposta apresentada pela empresa N. S. BARROS AUTO CENTER LTDA ME., aprovada por esta Casa de Leis, pelo preço tota l de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais).
É o relatório. Passo a opinar.
O a11. 37, inciso XX I da CF/88 estabelece a obrigatoriedade das
contratações da Administração Pública serem precedidas de licitação. No entanto, o mesmo
dispositivo ressalva as exceções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93.
A aquisição do objeto está de acordo com o estabelecido no art.
24, inciso li da Lei Federal nº. 8.666/93. Ademais, o preço proposto está dentro do valor de
mercado.
Dito isso, não havendo óbice ao prosseguimento da contratação,
opino favoravelme nte à dispensa de licitação e à dispensa do contrato, conforme art. 62, § 4°, da
Lei 8666/93.
É o parecer.
Cascavel/PR., 03 de fevereiro de 2015.
1
Centro
CEP 85810-021
Cascavel - Paraná
Fone 1451 3321-8800 - Fax (45( 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br
033
QCâmara ;fffilunitipal be QCascaJel
ESTAD O DO PARANÁ
Do:
Setor de Compras
Para: Presidência
Encaminhamos o processo de compras sob nº 03/2015, contendo a Dispensa nº 02/2015 e
solicitamos autorização para a contratação de empresa para a aquisição de uma bateria
automotiva de 60 amperes, para o veículo C4 Palias, placa A TK-4216, pertencente à frota da
Câmara Municipal de Cascavel- PR, no valor total de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais).
Cascavel, 04/02/2015.
ti~
Q
·fahdU
Juliff ã- Re~na Paludo de Araújo
Da:
Pres idência
Para: Setor de Compras
Autorizo a presente Dispensa nº 02/2015, inclusa no processo de compras nº 03/201 5, que tem
como objeto a contratação de empresa para a aquisi ção de uma bateria automotiva de 60
amperes, para o veículo C4 Palias, placa ATK-4216, p ertencente à frota da Câmara
Municipal de Cascavel - PR, no valor total de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais).
Cascavel, 04/02/2015.
Centro
CEP 85810-021
Cascavel - Paraná
Fone 145 I 3321-8800 - Fax 145 I 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: [email protected]
<!Câmara Jlllunicipal be <!Casca\Jel
ESTADO DO PARANÁ
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 02/2015
034
jt/
CONTRATANTE: CÂMARA MUN ICIPAL DE CASCAVEL- PR. PROPON ENTE: N. S.
BARROS AUTO CENTER LTDA - ME, CNPJ nº 12.349.933/0001-78, cujo objeto é a
aquisição de uma bateria automotiva de 60 amperes, para o veículo C4 Pallas, placa
ATK-4216, pertencente à frota da Câmara Municipal de Cascavel - PR, no valor de R$
290,00 (duzentos e noventa reais), com pagamento em até 1O dias após a apresentação
da nota fiscal eletrônica. Dispensa de Licitação nº 02/2015, Processo nº 03/2015.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.39.03.00.00 - Baterias.
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Jorge Bueno
Presidente
MUNICIPIO DE CASCAVEL
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Óraão Oficial Certificado Digitalmente
O Mi.ricl?o do CascaVt!I (PA), d.à g~tia da ~cnclcbde dt.~l.e documort.o. dosdo
que vlsu31ilado a1ravh do &i~e hnp:UWWw.cucavel.p,,gov.br • Ctrtitlcado ICP. ORASlt.
Edição Ordinária - Nº 1237 - Ano, VI - Caderno 2 - Atos do Poder Legislativo 1
05 de fevereiro de 2015 - Página 36 de 36
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ESTADO DO PARANÁ
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL- PR. PROPONENTE: N. S.
BARROS AUTO CENTER LTOA - ME, CNPJ nº 12.349.933/0001-78, cujo objeto é a
aquisição de uma bateria automotiva de 60 amperes, para o veículo C4 Palias, placa
ATK-4216, pertencente à frota da Câmara Municipal de Cascavel - PR, no valor de R$
290,00 (duzentos e noventa reais), com pagamento em até 10 dias após a apresentação
da nota fiscal eletrônica. Dispensa de Licitação nº 02/2015, Processo nº 03/2015.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.39.03.00.00 - Baterias.
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ESTADO DO PARANÁ
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CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL- PR. PROPON~NTE:
SAFEWEB SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 01.579.286/0001 -74, cujo
objeto é a aquisição de 04 certificados digitais e-cpf A1 que serão utilizados pelo
procurador jurídico, controlador interno, gerente de recursos humanos e contador, e 01
certiíicado digitai e-cpf A3, que será utilizado pelo senhor presidente Gugu Bueno, com
pagamento em até 1O dias após a apresentação da nota fiscal eletrônica. Dispensa de
Licitação nº 01/2015, Processo nº 01/2015. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.3.90.30.17.00.00.00 - Material de Processamento de dados.
Edição Disponível Gratuitamente: http://www.cascavel.pr.gov.br
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ci....•u\\i1jw J.: 11'1\•prio.1 puni'k'
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Fone/Fax· (45) 3272 1039 . 32721405 - www.cmdlamantedooute.pr.gov.br
Av. Bresli. 517 - Cenlro - CEP 85896-000 - Diamante O"Oesle - Paraná
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)"fK•K•~PflO'o'br • t'-'Nltld>'flll'.(l<"!l~K.1\(.-...l.Pf"ptlr
.
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Estado do Paranti
CO:-i-SÓRCIO 11''TER.MUNICIPAL
SA!líU OllSTE • CONSA>IU
CN'PJ 17•.U0.041/000J.cn
•
,
fil&mnra ~mricipal oe~irummtec!B@t?~-PORTARIA N' 0112015.
O SW'etiM Cxecutlvo do CotuOrclo 1·n1umunldp,1I SAMU
ibuiçOeJ 1ea1k qut lhe
"º
.
DATA: OS de1anelro de 20 15
conftfldH pelo [StlUltO Sodll do
;1 conadlda no P"OUS~ 002:1644· 1-S 101).8.16.AXQl.,
EMENTA: Tornar público o resultado da ele1c;ao
da mesa-lliretiva blêntO 2015120 16.
ACSOlvt:
O ~IOENTE DA CÂMARA MUN ICIPAL DE
DIAMANTE O'OESTE. Es1ado do Paranâ. no
uso de suas a1rlbu1ções logals e reglmcnlals
Art. i • ~mlllr 1 ptrtlr do dl1 OS/02/lOJS a funclon•111
IPR.. !).Ira o cttto de lnfftm•lra dO CONSAMU.
Art. l• COn..our a •"t!~
emprfPCU
pata:
comparecer na
RESOLVE:
s 08 tion.s. ondt Mvtri ~tar Ot doo.mentos e~
'<it'btr• Ufl'•fom\e e lns.tNQSHsobte 111 t~do circo.
Art. Jt hta 0011-1n,, 'ntra em visor n• di t a de
su1
nc.ontrJ;rlO
... . -- -
Art. i •. Tomar público o resulUld? da eleoç~o
real zad;1 no d ia 21 de Dezembro de 2014. para a mesa diretiva do biênio
2Cl 15120113 o qual elegeu
Pwsidcnto Adao Soares da Silva
~.
•
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•
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Centro
•
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CE P 85810-021
Cascavel - Paraná
Fone l 451 3321-8800 - Fax l 451 3321-8881 - www.cama racascavel. pr.gov.br - e-mail: [email protected]
05/0212015
Mural de Licitações Municipais
TCE PR
Detalhes processo licitatório
r - - --
- --
-
- -- -- - - - - - - - - - - - t.·Tiformações-Gerals-----
-
- - --
--------------,
Entidade Executara CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
Ano* 2015
Nº licitação/dispensa/inexlgibilidade* . 2
Modalidade• Processo Dispensa
Número edital/processo"' 03/ 2015
Descrição Resumida do Objeto~ Aquisição de uma bateria automotiva de 60 amperes, para o veículo C4 Pallas,
Dotação Orçamentária~ 0100101031 000120013390303903
Preço máximo/Referência de preço - 290,00
R$'"
Data Publicação Termo ratificação 05/02/20L5
Data Cancelamento
1 Editar
li
Enl• 11r
CPF: 4194378946 (6º9Qill}
http://servicos.tce.pr.gov.brfTCEPR/Municipal/AMUDetalhesProcessoCompra.aspx
1/1
~âmara
;fffilunidpal be ~asca\Jel
ESTADO DO PARANÁ
À Contabilidade
Câmara Municipal de Cascavel
Encaminho o processo nº 03/2015, contendo a Dispensa 02/2015 para a emissão
do empenho.
Atenciosamente,
<1~"'n v-f~
J~liana ~aludo
Setor de Compras
Centro
CEP 85810-021
Cascavel - Paraná
Fone l 45 I 3321-8800 - Fax l 451 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: [email protected]
Paraná
Data:
Nº do empenho :
Ordinário
Processo :
Nota de Empenho
LEGISLATIVO MUNICIPAL
C.N.P.J.: 77.865.63210001-42
05/0212015
52115
Município: Cascavel
Órgão:
01
- CAMARA MUNICIPAL
Unidade:
01 .01
- CAMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
Funcional:
01 .031 .0001
- AÇÃO LEGISLATIVA
Projeto/Atividade: 2.001
- Desenvolvimento das atividades Legislativas
Elemento:
3.3.90.30.39.03.00.00.0001
- BATERIAS
Cód. Detalham.:
o-
ntulo a Classificar
Código reduzido: 000011
Dotação Inicial:
Suplementações:
Anulações:
Total (A) :
500.000,00
º·ºº
0,00
500.000.00
Saldo ( A - B ) :
Credor:
2262
N.S.BARROS AUTO CENTER LTOA - ME
1ereço: Avenida ASSUNÇÃO
~ .P.J . : 12.349.933/0001 -78
Banco:
Especificação:
1.070,00
290,00
Empenhos anteriores :
Valor do empenho :
Valor Anulado:
Total ( B ) :
º·ºº
1.360,00
498.640.00
UF: PR
Cidade: Cascavel
lnscr.Est./ldent.Prof.:
Agência:
Conta Corrente:
Fone: 4532265757
Fax:
1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UMA BATERIAAUTOMOTIVA DE 60 AMPERES, PARA VEICULO OFICIAL C4 PALLAS, PLACA
ATK-4216, CONFORME PROCESSO DE COMPRAS 03/2015. DISPENSA 0212015.
Fonte de recursos :
Total geral :
Ordinário
Fica empenhada a importancia de 290,00 (duzentos e noventa reais)
Fundamento legal : DISPENSA
Modal. licitação :
Dispensa de Licitação pi Compras e Serviços
Número : 02/2015
Data :
03/0212015
Data :
0510212015
Data :
Contrato :
Aldino Jorge Bueno
Romulo Quintino
Presidente
1º Secretário
Aldino Jorge Bueno
- -- --Ordenador de Despesas
Liquidação
Declaro que o material/serviço foi fornecido/prestado
Responsável
290.00
<!Câmara ;fffiluntdpal be <!Casca\Tel
ESTADO DO PARANÁ
Encaminhamos processo de compras nº 03/2015, contendo a Dispensa nº 02/2015,
visando à aquisição de uma bateria automotiva de 60 amperes, para o veículo C4 Pallas, placa
ATK-4216 , pertencente à frota da Câmara Municipal de Cascavel - PR. Informamos que a
empresa vencedora foi N. S. BARROS AUTO CENTER LTOA - ME, apresentando o valor de R$
290,00, ratificado dia 04/02/2015 e publicado no Diário Oficial do Município dia 05/02/2015.
Ocorre que houve um equivoco na emissão e arquivamento da Certidão de Débitos
Relativos a Créditos Tributários Federais e Dívida Ativa da União (folhas 17), sendo que a certidão
arquivada foi de outra empresa, participante de outro processo de compras. Assim que, a Seção
de Compras percebeu erro, dia 09/02/2015, tentou emitir a certidão faltante, porém, não obteve
sucesso (conforme resultado da consulta em anexo). Ao consultar a certidão negativa das outras
empresas, constatamos que somente as quartas colocadas possuem certidões válidas.
Solicitamos parecer jurídico acerca das medidas que devem ser tomadas , uma vez que,
ficou constatada posteriormente a publicação da ratificação, que a empresa declarada vencedora
não possui Certidão Negativa de Débitos Federais.
Atenciosamente,
Cascavel , 1O de fevereiro de 201 5.
U
Juliana Paludo de Araújo
Seção de Compras
Centro
CEP 85810-021
Cascavel - Paraná
Fone l 451 3321-8800 - Fax l 451 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaraca scavel.pr.gov.br
10/0212015
C ertidão Internet
BRASIL
Acesso à in formação
F . . Receita Federal
Participe
Serviços
Legislação
Canais
"OFN
~;
CERTIDÃO
b-y(l~~
041
1f
Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários
Federais e à Dívida Ativa da União
Resultado d a Cons ulta
As informações disponíveis na Secretaria da Receita Federal do Bras il - RFB
sobre o contribuinte 12.349.933/0001-78 são insuficientes para a emissão de
certidão por meio da Internet.
Para consultar sua situação fiscal, acesse Centro Virtual de Atendimento e-CAC.
Para maiores esclarecimentos , consulte a página Orientações para emissão de
Sertidão nas unidades da RFB .
, __
Nova Consulta
http://www.recei ta.fazenda.gov.br/Af>jicacoes/ATSPO/Certidao.ICndConjuntalnter/EmiteCertidaolnternet.asp?ni=12349933000178&passagens=2&ti po=1
1/1
Certidão Internet
09/02/2015
BRASIL
Acesso à informação
Receita Federal
Participe
Serviços
Legislação
Canais
CERTIDÃO
J-: Cíf.acc<t:w
Resu ltado da Consulta
As informações disponíveis na Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
sobre o contribuinte 18.253.016/0001-71 são insuficientes para a emissão de
Para maiores esclarecimentos, consulte a página Orientações para emissão de
Certidão nas unidades da RFB.
Nova Consulta
http'l/www .receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntalnter/EmiteCertidaolnternetasp?Tipo= 1&N I= 1825301 6000171&passagens=O
1/1
10/02/'L015
SERVIÇOS AO CIDADÃO
~ Ministério da Faz.enda
CAIXA
Lconta Corrente - P.Fisica
agéuda
ni,) çonla
BUSCA:
~ Ajuda
m
Home 1 SERVIÇOS AO CIDADÃO 1 FGTS Empresa 1 Consulta Reg ularidade
do Empregador 1 Situação de Regu laridade do Empregador 1 Histórico do
Empregador
3~~
: : Histórico do Empregador
O Histórico do Empreg ador apresenta os registros dos CRF conced idos
nos últimos 24 meses, bem como a situação de regul ar idade apurada na
vigência da Circular CAIXA 204/2001 - de 08 de janeiro a 22 de abril de
2001.
I n scrição: 82262882/0001 -28
Razão Social: L COLOMBO E COLOMBO LTDA
~
m itrz cio CRF
24/10/2013
24/10/ 2013
19/09/ 2013
19/09/2013 a 18/10/2013 2013091921 504812280340
21/06/2013
21 / 06/2013 a 20/07/2013 2013062109165655217506
12/04/2013
12/04/2013 a 11/05/2013 2013041209071375395183
12/02/2013
12/02/201 3 a 13/03/2013 2013021212224403518713
07/01/2013
07/O1/2013 a 05/02/2013 2013010707382380292110
27/11/2012
27/11/2012 a 26/12/20 12 20 1211 271 75811633 17552
23/09/ 2012
23/09/2012 a 22/10/2012 2012092304230027249815
30/07 /201 2
30/07 /2012 a 28/08/201 2 2012073015202249209405
21/06/20 12
21/06/2012 a 20/07/2012 201 2062114520906091031
17/05/201 2
17/05/2012 a 1 5/06/2012 20 12051715585993089 500
23/02/2012
23/02/ 201 2 a 23/03/2012 2012022309093405823427
05/01/2012
05/01/201 2 a 03/02/2012 201 201050 152232 1894896
(l
22/11/2013 201310 24 11510514510220
04/12/2011
04/12/2011 a 02/01/20 12 201 1120418320308435924
03/11/2011
03/11/ 2011 a 02/12/2011 20 1111031 3581 662852780
21/09/2011
21 /09/ 2011 a 20/10/2011 201109211 1384444969495
23/08/2011
23/08/2011 a 21/09/2011 201 1082315472721083780
28/06/2011
28/06/2011 a 27/07/2011 201 1062815124843031 364
27/05/20 11
27/05/2011 a 25/06/201 1 201 1052714381943705155
22/04/20 11
22/04/2011 a 21/05/2011 2011042215 192981 204719
22/02/2011
22/02/ 2011 a 23/03/2011 2011022223322779460493
04/02/2011
04/02/2011 a 05/0 3/2011 201102041 44 14822483923
11/01/2 011
11/01/2011 a 09/02/2011 20 1101111 5071005555703
22/1 2/2010
22/12/2010 a 20/01 /2011 20 101222 10161 55658976 1
29/09/2010
29/09/2010 a 28/10/2010 201009290732573515 1604
27/ 10/2009
27/10/2009 a 25/11/2009 2009102708425463689400
28/05/ 2009
28/0 5/ 2009 a 26/06/2 009 20090528 1419559904278 5
09/04/2009
09/04í2009 a 08/05/2009 20090409 12105336653040
19/02/2009
19/ 02/ 2009 a 20/03/ 2009 20090219 134 73458893779
17/09/2008
17/09/2008 a 16/10/2008 200809 17172034 79693309
28/04/2 008
28/04/2008 a 27/05/ 2008 2008042810321221095409
13/02/2008
13/0 2/2008 a 13/03/2008 2008021 316421669885606
03/08/2007
0 3/08/2007 a 01/09/20 07 20070803143952 39103200
https://webp.caixa.gov.br/cidadao/Crf/Crf/FgeCfSHistoricoStatusRegul.asp
1/2
10i02/2015
SERVIÇOS AO CIDADAO
19/01/2004
19/01/20 04
a 17/02/2004 2004011915342719295990
06/11/2002
06/ 11/2002
a 05/ 12/2002 200211060000542582 1008
03/10/2002
03/10/ 2002
a 01/11/2002 2002100300005425821007
24/07/2001
24/07/2001
a 22/08/2001 2001072400005425821006
08/04/1999
08/04/1999 a 05/10/ 1999
Resultado da consulta em 10/02/2015 às 10:30: 53
aJ Dúvidas mais Freqüentes
O uso destas informações para os fins previstos em lei deve ser
precedido de verifi cação de au tenticidade no site d a Cai xa:
www.caixa.gov.br
hltps://webp.caixa.gov.br/cidadao/Crf/Crf/FgeCfSHistoricoStatusRegul.asp
212
10/02/2015
~
SERVIÇOS AO CIDADÃO
.
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.....
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Ministério da Fazenda
,1 1 1 1 1
CAIXA
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mapa do •ite
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agêncin
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~
e
Ajuda
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[PrrvJUlfJ:> '- Sc<'JY(O
"
1
Home I SERVIÇOS AO CIDADÃO I FGTS Empresa 1 Consulta Regularidade
do Empregador 1 Situação de Regularidade do Empregador
11•
_
conta
_ _m_,
BUSCA:
1Navegue pela ~!"!.~
----~l
04 ~
t
Situação de Regularidade do
Empregador
As informações disponíveis não são suficientes para a comprovação
automática da regu laridade do empregador perante o FGTS. Solicitamos
comparecer a uma das Agências da Caixa, para obter esclarecimentos
adicionais:
Inscri ção: 82262882/0001-28
Razã o Social: L COLOMBO E COLOMBO LTDA
Resultado da consulta em 10/02/2015 às 10:30:48
Consulte o Histórico do Empregador
e~
Dúvidas mais Freqüen tes
O uso destas informações para os fins previstos em lei deve ser
precedido de verificação d e autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
https://webp.caixa.gov.br/cidadacv'Crf/Crf/FgeCfSConsultaRegularidade.asp
1/1
10/Ô2f2015
Certidão Internet
BRASIL
r ..
Pa rt ici pe
Serviços
Legislação
Canais
•GFN
Receita Federal ·&
CERTIDÃO
Resultado da Consu lta
As informações disponíveis na Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
sobre o contribuinte 82.262.882/0001 -28 são insuficientes para a emissão de
Para maiores esclarecimentos, consulte a página Orientações para emissão de
Certidão nas unidades da RFB.
Nova Consulta
http:J/www.r eceitaJazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/CertidadCndConjuntalnter/EmiteCertidaolnternet.asp?Tipo=1&Nl=82262882000128&passagens=O
1/1
09/02/2015
Emissão de 2" vi a de Certidão
BRASIL
r•
Receita Federal
Participe
Serviços
Legi slação
Can ais
CERTIDÃO
Emissão de 2ª via de Certidão
CNPJ : 82.262.882/0001-28
"Não existe certidão (Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa) válida
emitida para o contribuinte."
'--"'
Caso tenha em mãos uma certidão, observe as datas de emissão e validade.
Se a certidão estiver dentro do período de validade, verifique eventual
cancelamento da certidão no item "Confirmação da Autenticidade das Certidões"
Nova consulta
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CNDConjuntaSegVia/SegundaViaCNDConjuntaMsg.asp?Tipo=1&Nl=822628820001 28
1/1
-
09/02/20j5
~# Receita Federal
Contribuinte,
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
DATA DE ABERTURA
45.987.005/0062-00
FILIAL
17/07/1984
NOME EMPRESARIAL
COMERCIA L AUTOMOTIVA S.A.
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
DPASC HOAL
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
45.30-7-05 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATMDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
45.20-0-07 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores
45.20-0-04 · Serviços de alinh amen to e balanceamento de veículos auto mo to res
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA
205-4 ·SOCIEDADE ANONIMA FECHADA
LOGRADOURO
NÚMERO
AV BRASIL
4554
COMPLEM ENTO
CEP
BAIRRO/DISTRITO
MUNIClPIO
UF
85.801-000
CENTRO
CASCAVEL
PR
ENDEREÇO ELETRÔNICO
TELEFONE
........
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
03/11/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
-
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
******"*
Emitido no dia 10/02/2015 às 10:16:10 (data e hora de Brasí lia).
1
Voltar
http:/lwww .receita.fazenda.gov.br/prepararlmpressao/lmprimePagina.asp
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1
1/2
09/02/2015
© Copyright Receita Federal do Brasil - 10/02/2015
http://www.receita.fazenda.gov.br/prepararlm pressao/lm pri mePagi na.asp
212
09/02/2015
hltps://webp.caixa.gov.br/EmpresalCrf/Crf/FgeCFSlmprimirPapel.asp?VARPessoaMatriz=3679718&VARPessoa=3679779&VARUf=PR&VARlns...
Inscrição:
45987005/0062-00
Razão Social: COMERCIAL AUTOMOTIVA s A
Nome Fantasia: DPASCHOAL
Endereço:
AV BRASIL 4554 / CENTRO / CASCAVEL/ PR/ 85802-770
Validade: 01/02/2015 a 02/03/2015
Ce rtificação Número: 2015020114182395651456
Informação obtida em 10/02/2015, às 10:07:04.
www.caixa.gov.br
https://webp.caixa.gov.br/EmpresalCr f/Crf/FgeCFSlmprimirPapel.asp?VARPessoaMatriz=3679718&VARPessoa=3679779&VARUf=PR&VARlnscr=459...
1/1
• 10/02/2015
•
Secretaria da Receita Federal do Brasi l
051
t
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NE GATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS E ÀS DE TERCEIROS
Nº 245982014-88888005
Nome: COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A.
CNPJ: 45.987.005/0001-98
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e
inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do
sujeito passivo acima identificado que vierem a ser
apuradas, é certificado que constam em seu nome,
·1esta data, débitos com exigibilidade suspensa, nos
'-{ermos do art. 151 da Lei nº. 5.172, de 25 de outubro de
1966 - Código Tributário Nacional (CTN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para
todas as suas filiais, refere-se exclusivamente às
contribuições previdenciárias e às contribuições
devidas, por lei, a terceiros , inclusive às inscritas em
Dívida Ativa da União (DAU), não abrangendo os
demais tributos administrados pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB) e as demais inscrições
em DAU, administradas pela Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta
PGFN/RFB.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este
documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
-:sta certidão é válida para as finalidades previstas no
'-art. 47 da Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991, exceto
para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de
Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de
cotas de sociedade limitada, cisão total ou parcial,
fusão, incorporação, ou transformação de entidade ou
de sociedade empresária ou simples;
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme
definido pelo art.931 da Lei nº. 10.406, de 10 de Janeiro
de 2002 - Código Civil, extinção de de entidade ou
sociedade empresária ou simples.
A aceitação desta certidão está condicionada à
finalidade para a qual foi emitida e à verificação de sua
autenticidade
na
Internet,
no
endereço
< http://www. receita.fazenda. gov. br>
Certidão emitida com base na Portaria
PGFN/RFB nº 01, de 20 de Janeiro de 2010.
http://cnd.datap<ev.gov.br/cws/contextolcnd/cnd.htm l
Conjunta
1/2
- 10/0212015
.._,,,.
http:l/cnd.dataprev.gw.br/cws/contextolcndfcnd.html
212
09/02/2015
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A.
CNPJ: 45.987.005/0001-98
do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil
'-- .
(RFB) com a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro
de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN); e
2. constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritos em
Dívida Ativa da União com exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151 do CTN, ou
garantidos por penhora em processos de execução fiscal.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamente
à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as contribuições
previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em Dívida Ativa
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.
endereços <http://www. receita. fazenda.gov. br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov. br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 02/05/2007.
Emitida às 11 :26:27 do dia 19/08/2014 <hora e data de Brasília>.
Código de controle da certidão: 2D9E.D958.7F3A.9686
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Modelo aprovado pela Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3, de 22/11/2005, alterada pela Portaria
Conjunta PGFN/SRF nº 1, de 19/05/2006.
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CN DConjuntaSegVia/ResultadoSegVia.asp?Origem = 1&Tipo= 1&N1=45987005000198&Sen...
1/1
Página l de 2
PODER J'"UDICifi..R IO
~TUSTI ÇA
DO TRABALHO
CERTI DÃO POSITIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
COM EFEITO DE NEGATIVA
Nome: COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ : 45.987.005/0062-00
Certidão nº: 79 91 8410/201 5
Expediçã o: 10/02/2015, às 10 : 17 :56
Validade: 08/08/2015 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da dat a
de sua expedição.
Certifica-se qu e COMERCIAL AUTOMOT I VA S.A. (MATRIZ E FILIAIS)
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 45.987.005/0062-00, CONSTA do Banco
Nacional de Devedore s Trabalhistas em face do inadimp lemento de
o bri gações es tabeleci d as no(s) proce sso(s) ab ai xo , com débito
ga rantido ou exig ibilidade susp ens a:
I
0064400-88.2009.5.03.0134
0126300-95 . 2007.5.03.0149
0000879-64 . 2011.5.04.0008
0136700-79.2007.5 . 04.0202
-
TRT
TRT
TRT
TRT
03ª
03ª
04ª
04ª
Região *
Região*
Região *
Região*
* Débi to garantido por depósito, bloqueio de numerári o ou penhora
de b ens suficientes.
Total d e processos : 4.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Con solidação das Leis do
Trabalho, ac r escen tado pela Lei nº 12 . 440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Ad mini st rat i va nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agos to de 20 11.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados a té 2 (dois) dias
an t eriores à data da sua expedição.
No c aso de pes soa jurídica , a Certidão at esta a empresa em re laçã o
a todos os seus estabelecimentos, agênc ias ou f iliais.
A aceitação des ta c ertidão condi ci o na- se à v eri fi cação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trab alho na
Inte r net (http://www . tst.jus.br )
I NFORMAÇÃO IMPORTANTE
A Ce rt idão Pos it iva de Débitos Traba lhi stas, com os mesmos efei tos
da neg a t i va (art. 642-A, § 2º, da Consolidação da s Leis do
Trabalho), at es ta a exist ênc ia d e registro do CPF ou do CNPJ da
pes soa s obre quem versa a certidão no Banco Naciona l de Devedores
oa~idas ~
sug~stõeo :
cndt~Lst . j us. br
-.
~~rtidão
n• 79918410/2015. Pãgina 2 de 2
PODER JUDICIARIO
JUST I ÇA DO TRABALHO
Trabalhistas, cujos débitos este jam com exigibilidade suspensa ou
garantidos por d epósi to, bloqueio de numerário ou p enhora d e bens
suf icientes.
DG vi das
~
eug~stõ~s :
cndt@ts c. jus.br
09/0212015
TCE PR
Consulta de Impedidos de Licitar
Pesquiso Impedidos de Licitar
Fornecedor
Tipo documento
=.,
fcNPJ
~
J
Número documento
45987005006200
Nome COMERCIAL AUTOMOTIVA S. A.
até
Data de I nício Impedimento: de
até
até
Pesquisar
. NENHUM ITEM ENCONTRADO!
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09/02/2015
TCE PR
Consulta de Impedidos de Licitar
Pesquisa Impedidos de Licitar
' 45987005000198
Nome •COMERCIAL AUTOMOTIVA S. A.
Período publicação : de :
até
até
até
[ Pesquís.-ir
)J(NHUM ITEM ENCONTRADO!
http://servicos.tce.pr.gov.br/tcepr/municipal/ail/ConsultarlmpedidosWeb.aspx
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09/02/2015
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Dados não encontrados .
lnab11itacioslln1dõneos
Toe.los os direitos 1eserví'ldos
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111
09/0212015
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
lnabílidônoos
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Relação de Inabilitados Relação de lnidôneos
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lna b1litados/ln idóneos
Todos os d1re1tos rnservados
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09/02/2015
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TRIBUNA L OE CONTAS DA UNIAO
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Ações
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Todos os d1re1tos reservados
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09/0212015
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TCU
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TRIBUNAL OE CONTAS DA UNIAO
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lnabílidôneos
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1 Ações 1
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lnab1litaaoslln1dôneos
Todos os direitos re~e1v<idos
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10/02/2015
•
Receita Federal
Contribuinte,
NÚM ERO OE INSCRIÇÃO
DATA OE ABERTURA
82.350.695/0001 -04
MATRIZ
18/12/1990
-'NOME EMPRESARIAL
TKS AUTO PECAS LTOA - ME
TITU LO 00 ESTABELECIMENTO (NOME OE FANTASIA)
TKS AUTO PECAS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
45.30-7-03 - Comércio a varejo d e peças e acessório s novos para veículos automotores
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIOICA
206-2 - SOCIEDADE EM PRESARIA LIMITADA
LOGRADOURO
NÚMERO
AV TANCREDO NEVES
1863
COMPLEM ENTO
CEP
BAJRRO/OISTRITO
MUNICIPIO
UF
85.805-000
CENTRO
CASCAVEL
PR
END EREÇO ELETRÔNICO
TELEFONE
....
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
23/12/2000
MOTIVO OE SITUAÇÃO CADASTRAL
.........
..........
DATADA S ITUAÇÃO ESPECIAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
Página: 1/ 1
Emitido no dia 10/02/2015 às 09:05:29 (data e hora de Brasília).
1 Consulta QSA / Capital Social 1
1 Voltar 1
© Copyright Receita Federal do Brasil - 10/02/2015
http://www.recei ta.fazenda.gov.br/preparar lmpressaollm pri mePagina.asp
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10/02/2015
https://webp.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSlmprimirPapel.asp?VARPessoaMatriz=5429932&VARPessoa=5429932&VARUf=PR&VARlns ...
1 1/,!J!lfoiF·M •
'miiJM
CAl-...vA
CAIXA ECONÔM ICA FEDE R A L
Inscrição:
82350695/000l-04
Razão Social: T K s AUTO PECAS LTDA
Nome Fantasia:TKS AUTO PECAS
Endereço:
AV. TANCREDO NEVES 1863
/ CENTRO/ CASCAVEL/ PR/
85804-260
Validade: 02/02/2015 a 03/03/2015
Certificação Número: 2015020205312364120498
Informação obtida em 10/02/2015, às 08:43:09.
www.caixa.gov.br
https://webp.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSlmprimirPapel.asp?VARPessoaMatriz=5429932&VARPessoa=5429932&VARUf=PR&VARlnscr=823...
1/1
10/0212015
•
Secretaria da Receita Federal do B rasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
A TIVA DA UNIÃO
Nome: TKS AUTO PECAS LTOA - ME
CNPJ: 82. 350.695/0001 -04
do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão, válida para o estabelecimento matriz e suas filiais, refere-se à situação do sujeito
passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas
alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
endereços <http://www. receita.fazenda. gov. br> ou <http://www. pgfn. fazenda. gov. br> .
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014.
Emitida às 04:30:36 do dia 02/02/2015 <hora e data de Brasília>.
Código de controle da certidão: 81B9.C48A .090F.EE99
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
httpJ/www .receita.fazenda.gov.br/Apl icacoes/ATSPO/Certidaa/CNDConjuntaSegVia/ResultadoSegVia.asp?Origem= 1&Tipo= 1&N 1=82350695000104&Sen...
1/1
Página 1 de 1
PODER J UDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: TKS AUTO PECAS LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 82 . 350 .695/0001-04
Certidão nº: 79899293/2015
Expedição : 10/02/2015, às 08:49:10
Validade: 08/08/2015 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que TKS AUTO PECAS LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS)
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 82.350 .695 /0001-04, NÃO CONSTA do Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011 .
Os dados con stantes desta Certidão são de respon sabil idade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão cond iciona -se à veri ficação de sua
aut entici dade no portal do Tribunal Super i or do Trabalho na
Internet (http://www. tst. jus. br)
Certidão emitida gratui tamente.
I
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhist as constam os dados
nece ssário s à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrent es
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliaç ão Prévia.
Düvidas
~
ecq~~t~es :
cndt ~tst.jus.b~
10/0212015
TCE PR
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Consulta de Impedidos de licitar
Pesquisa Impedidos de licitar
Fo r necedor-~~~~~~~--;:===:===:==-:::;-~~~~~~~~~~~~~~~~-:-~~~~~~~~~~~~~~~-i
Tipo documento CNP: .____ ~
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Número documento
82350695000104
Nome TKS AUTO PEÇAS LTDA - ME
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até
Pesquisar
'rtENHUM ITEM ENCONTRADO!
http://servicos.tce.pr.gov.br/tcepr/municipal/ai l/ConsuttarlmpedidosWeb.aspx
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10/0212015
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TRIBUNAL OE CONTAS DA UNIÃO
tnab1lidôncos
Relação de lnabílitados Relação de ln idôneos
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1 Ações 1
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Todos os c:reitos re%rVi'ldOS
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10/0212015
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TCU
TRIBUNAL OE CONTAS DA UNIAO
lnabílidôneos
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1 Ações 1
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lnabilílados/lntdôneos
Todos os direitos reservados
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<!Câmara Jmunicipal be <!Cascavel.
ESTADO DO PARANÁ
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º.P
TERMO DE ANULAÇÃO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 02/2015
Pelo presente termo comunico a anulação da ratificação da dispensa nº 02/2015,
processo nº 03/2015, publicada no Diário Oficial do Município em 05 de fevereiro de 2015,
Edição nº 1237, Caderno 2, página 36, que tem como objeto a aquisição de uma bateria
automotiva de 60 amperes, para o veículo C4 Pallas, placa ATK-4216, pertencente à frota
da Câmara Municipal de Cascavel - PR, conforme Parecer Jurídico que encontra-se
juntado aos autos.
orge Bueno
Presidente
MUNICIPIO DE CASCAVEL
"' Edição Ordinária - Nº 1243 -Ano VI - Caderno 2 - Atosféfo IJ oder Legislativo 1
Óraão Oflcjal Certificado Digitalmente
O MuNdplo do C1tc1'IOI (PR), 4à garantia da .al.lletddadc dc.sto dOC1..11ne.nto. CIHde
~ IMUaliudo W•vt• do .... l'!Up:llWWW,c u c.avll.pt,OOV·lw - C•rtlRcado lCP - BRASIL
13 de fevereiro de 2015 - Página 2 de 2
'- ~ º1/J\jo
QI:âmara .ífllluntdpal be QCasca\íel
ESTADO DO PARANÁ
TERMO DE ANULAÇÃO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 02/2015
Pelo presente termo comunico a anulação da ratificação da dispensa nº 02/2015,
pr~cesso nº 03/2015, publicada no Diário Oficial do Município em 05 de fevereiro de 2015,
Edição nº 1237, Caderno 2, página 36, que tem como objeto a aquisição de uma bateria
automotiva de 60 amperes, para o veículo C4 Palias, placa ATK-4216, pertencente à frota
da Câmara Municipal de Cascavel - PR, conforme Parecer Jurídico que encontra-se
it... :·1~oc: c .~.os
autos.
QI:â1nara ;iffilunicipal be QCasca\Jel
ESTADO DO PARANÁ
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL- PR. PROPONENTE: A.S.G DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTOA, CNPJ nº 07.904.496/0001-77, cujo objeto é
a aquisição de caixas de água, com 48 copos cada e galões de 20 litros, no valor de R$
4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), com pagamento em até 1O dias após a
apresentação da nota fiscal eletrônica. Dispensa de Licitação nº 03/2015, Processo nº
02/2015. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.07.12.00.00 - Gêneros alimentícios
r.:~rz copa e caritina .
Edição Disponível Gratuitamente: http://www.cascavel.pr.gov.br
07 1
{)iv
CONTRATAH1C: F'ltl&.ra Mincf.ai de 8oe VlS!a da
COHTRATN>k S llScmoroll-~.lÇloellànas-fftl-IE.
OBJETO: Conil1taçiode emçresa parae.dCUÇ!o de~ PtfM!al em llochos nas~ T~ Cap6. r-01. ~
e Goillca. com ll!a IDtll ele 39S5.40 rrl (bts mi e~ e dnco vigUa quarenta melros quaô-ados} """ 11Mços de
cn....,. ..... de Clltl'Jo de~ "'9M> d e - - ~ ~ (l)Cl potll ~calçadas"" ccrael4,
rampas ele acesso !*" ~·e Jlaca de obra, ca*l<me prajtlo, em iegime de "'1Xebda ~. pcr mlÍ) da qlll 1 o:inhlada
~•-•obra. fornecendo •mio eleoln eos maleNll~
'
VALOR DO COllTl!ATO: R$ 2S1.335,17 (clalrtl5 e cnpem 1""d -e l'ia 1CÍ"<I>IUil1 dezeuetl-}
PRAZO OE 'llG~IA DO COllTRATO: Oi (seil}meH$, corladaf 1 liW da llSilm1 do Cem!>, pcdendo11r porrogado pcr mawo
~-pdasJ"'1eS
AVISO DI
O MUNICIPIO Dlt .SI
PRAZO OE m<:uÇM> DA 08RA: 120 {Cd> e à} dias. eotcm da ~da crd!lll de mcu;âo de aerYÍÇlll. pcdendo 1«
plO!Togado '-'lo~ JJSlibdo• acdo pelas parles.
GatiMedo~ l~deBoaVollda~eclda.Elladodo Paranl,em12eleftveo"eirode2015.
em cxc'l'ddo, Sconhoi
U.90 de •ua.s atntMn
•bcrto o prc:tientir f>
Por item, que 11tl"r6
Munidplü de n• 2 .•
junho ck 1993 < •
WchiMDrio Savwil
Plel!i!Olllri:ipal
cepcdfK:rK.lu:
&DJTAL OE PRJf.OÃ
1. DO OBJETO
ALIMEHTAÇÃO ESC
2. PRZQO MÃXlldC
Cento.\'O•>
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2.1 .
\'õllort'11 ~
3. DATA DO CR&D
14':00 horna.
4. DATA & HORÂRJ
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DIAMANTE o•oeSTE
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Paraná
Anulação de Nota de Empenho
LEGISLATIVO MUNICIPAL
C.N.P.J.: 77.865.632/0001-42
Município: Cascavel
Órgão:
01
- CAMARA MUNICIPAL
Unidade:
01
- CAMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
Funcional:
01 .031 .0001
- AÇÃO LEGISLATIVA
Projeto/Atividade: 2.001
- Desenvolvimento das atividades Legislativas
Elemento:
3.3.90.30.39.03.00.00.0001
- BATERIAS
Cód. Detalham.:
O - T itulo a Classificar
Dotação Inicial:
500.000,00
Empenho:
º·ºº
Suplementações:
Total:
Saldo Anterior (A):
Credor:
13/0212015
2/15
Pr~Yo:
Total
52
Data:
05/0212015
290,00
Valor do Empenho:
Valor da Anulação (B):
0,00
Anulações:
Data:
Número d<l,~.q.El
500.000,00
498.790,00
290,00
0,00
Saldo do Empenho:
Saldo ( A + B ):
499.080,00
2262 N.S.BARROS AUTO CENTER L TOA - ME
EndP·~ço: Avenida ASSUNÇÃO
Cidade: Cascavel
C.i .....__,..:
1nscr. Est.lldent.Prof.:
12-349-93310001-78
UF: PR
Especificação: 1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UMA BATERIA AUTOMOTIVA DE 60 AMPERES, PARA VEICULO OFICIAL C4 PALLAS, PLACA
ATK-4216, CONFORME PROCESSO DE COMPRAS 03/2015, DISPENSA 02/2015.
Total Geral:
Fonte de Recursos: Recursos do Tesouro (Descentralizados)
Fica anulada a importância de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais)
Fundamento Legal:
DISPENSA
Modalidade da Licitação: Dispensa de Licitação pi Compras e Serviços
Data: 03/0212015
Data: 05102/2015
Contrato:
Data:
Motivo da Anulação: credor nao possui certidão negativa valida, conforme despacho da procuradoria jurídica e
retificação em 11/0212015.
Encarregado do Serviço
Marcos Godoi
Ordenador de Despesas
1-0/02t2015 e termo de anulação de
290,00
QCâmara jff(unicipal be QCa%ca\Jel
ESTADO DO PARANÁ
Encaminhamos o processo de compras nº 03/2015, contendo o Dispensa nº 02/2015, que tem
como objeto a aquisição de uma bateria automotiva de 60 amperes, para o veículo C4 Palias,
placa ATK-4216, pertencente à frota da Câmara Municipal de Cascavel - PR, e informamos
que houve a anulação da ratificação, conforme determinado no Parecer Jurídico. Ocorre que, ao
entrarmos no mural de licitações do TCE-PR, constatamos que não há como lançar no mesmo
processo nova ratificação.
Assim, solicitamos parecer acerca da possibilidade de anulação do processo nº 03/2015 e
abertura de novo processo para a aquisição do objeto, e ainda, se a anulação da ratificação
equivale a anulação do processo.
J~a~d~o
C~eção
de Compras
-
-----
1
QCâmara :!Municipal be QCasca\Tel
º>!'
ESTADO DO PARANÁ
TERMO DE CANCELAMENTO - DISPENSA Nº 02/2015
Pelo presente termo comunico o cancelamento da dispensa nº 02/2015, processo nº
03/2015, que tem como objeto a contratação aquisição de uma bateria automotiva de 60
amperes, para o veículo C4 Pallas, placa ATK-4216, pertencente à frota da Câmara
Municipal de Cascavel - PR. A justificativa encontra-se juntada aos autos.
Gugu Bueno
Presidente
· 1 •.
(\..., t"
Órgão Oficjal Certjficado pjqitalmente
21 de fevereiro de 2015 - Página 1 ÍJ/'1
O "-'iclplo de C..se.vol lPA). & ga~ncla d.a aucencid.-do <lesto doc:um«r..:i. desde
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ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPI O DE CASCAVE L
Lei nº 5.571, de 23 de julho de 2010
OlgiLllly >igncd by MUNICIPIO DE
MUNICIPIO DE
CASCAVEL:7620S867000107
CASCAVEL~62088670001
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ON: c=BR.. ~I CP·Brasi~ st• PR. l=CASCAV(l. O\l=Secrec ..Hi.l
d.l Receit<> Federal do Br.nil • RFB, ou=RFB c·CNPJ Al,
ou-Auttntludo por AA Stocop PR, cn• MUNICIPIO DE
CASCAVEl;76208867000107
O.te: 2015.02.2016:10-.32-02'00'
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
<!Câmara ;!fiíluniripal be <!Cascavel
ESTADO DO PARANÁ
TERMO DE CANCELAMENTO • DISPENSA Nº 02/2015
~;)e!o presente termo comunico o cancelamento da dispensa nº 02/2015, processo nº
·2 20i5, q:·e tem como objeto a contratação aquisição de uma bateria automotiva de 60
ômperes , para o veículo C4 Pallas, placa ATK-4216, pertencente à frota da Câmara
Municipal de Cascavel - PR. A justificativa encontra-se juntada aos autos.
<!Câmara ;§lfluntcipal be <!Cascavel
ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2015
OBJETO: Aquisição de combustíveis, lubrificantes e filtros para os veículos oficiais da
Ciirnara Municioal de Cascavel, no sistema de registro de preços, pelo período de 12
.:(ECEBIMENTO DOS ENVELOPES: até às 14h00 do dia 06/03/2015.
CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES, ABERTURA DOS ENVELOPES E
AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: dia 06/03/2015 às 14h01.
INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA/LANCES: dia 06/03/2015, após a avaliação das
propostas.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.
VALOR MÁXIMO: R$ 13.364,25 (treze mil, trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e
cinco centavos) .
O texto integral do edital poderá ser obtido na Câmara Municipal de Cascavel/PR, situada
na Rua Pernambuco, 1.843, fones (45) 3321-8863 I 3321-8810, ou através do site
http://www.camaracascavel.pr.gov.br/transparencia/licitacoes/editais-2014.html
Cascavei/PR., í 8 de novembro de 2015.
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-- o Gugu Bueno
Presidente
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Edição Ordinária - Nº 1247 - Ano VI - Caderno 2-Atos do Poder Le'!/isfa~~
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MUNICIPI O DE CASCAVEL
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Mural de Licitações Municipais
TCE PR
Detalhes processo licitatório
. . - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - t n f o r m j !çõe.s-Gcrals:-- - - -- - - - - - - -- - -- -- - -- ---,
Entidade Executora CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
Ano~
2015
Nº licitação/dispensa/inexlgibilidade* ' 2
Modalidade" Processo Dispensa
-
Número edital/processo* 03/2015
'
Descrição Resumida do Objeto• Aquisição de uma bateria automotlva de 60 amperes, para o veículo C4 Palias,
Dotação Orçamentária* Ol00101031000120Cll3390303903
Preço máximo/Referência de preço - 290,00
R$'"
Data Publicação Termo ratificação 05/02/2015
Data Cancelamento 21/02/2015
Ed it.1r
CP F: 4194378946
Excluir
~
http://servícos.tce.pr.gov.br/TCEPR/Municipal/AMUDetalhesProcessoCompra.aspx
1/1

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