ACTA NÚMERO CINCO. - Câmara Municipal de Estarreja

---- SESSÃO ORDINÁRIA NÚMERO DOIS.------------------ ACTA NÚMERO CINCO.----------------------------- Aos vinte e três dias do mês de Fevereiro de
dois
mil
e
seis,
nesta
Cidade
de
Estarreja
e
Salão Nobre dos Paços do Concelho, pelas vinte e
uma horas e quinze minutos (momento em que passou
a existir “quorum”), reuniu a Assembleia Municipal de Estarreja em sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Alcides José de Sá Esteves,
Presidente da Assembleia Municipal.----------------- Apresentaram justificação de falta os deputados: Arlindo Cunha, (GMPS); José Cláudio Vital
(GMPPD/PSD-CDS/PP), tendo sido substituído pelo
deputado
António
Valente
dos
Santos;
António
Saramago (GMPPD/PSD-CDS/PP), tendo sido substituído pelo deputado António Rebelo.----------------- Igualmente apresentaram justificação de falta os Presidentes de Junta de Freguesia de Avanca
e Salreu, tendo sido substituídos pelo Srs. José
Borges e Pedro Marques, respectivamente.------------ De seguida foi posta a votação a acta n.º 2,
cuja dispensa de leitura foi aprovada por unanimidade,
tendo
sido
aprovada,
por
maioria,
com
três abstenções dos Srs. António Santos, António
Borges e António Rebelo.-------------------------
---- Do período antes da Ordem do Dia, cujo tempo
de duração foi definido em 1 hora, inscreveram-se
os seguintes Deputados, cujas intervenções se resumem:---------------------------------------------- Alcides de Sá Esteves (Presidente da Assembleia Municipal): – Referiu o processo de encerramento de Escolas do ensino Básico. Questionou o
Sr. Presidente da Câmara sobre o que está previsto para o Concelho de Estarreja.-------------------- Marisa Macedo (GMPS)- “1º Tivemos conhecimento que na passada sexta feira, dia 17 de Fevereiro, ao final da tarde, terão sido detectadas
descargas de um líquido escuro, com cheiro idêntico a benzeno, a sair da conduta que liga a
estação de recolha da SIMRIA junto à estação dos
Caminhos
de
Ferro
de
Estarreja
ao
Rio
Antuã.
Sabemos que essa estação recebe detritos provenientes
de
Estarreja,
Avanca,
Murtosa,
Feira,
Ovar e todo o Parque Industrial. Ao que sabemos,
o efeito deste tipo de descarga demora cerca de 4
a 5 horas a manifestar-se, pelo que terá tido o
seu início a meio da tarde de sexta-feira. O pico
da descarga ter-se-á centrado entre as 23 horas
de sexta e as 2 da madrugada de
sábado,
prolon-
gando-se os seus efeitos até cerca do meio dia de
sábado.-----------------------------------------O PS pergunta se foi feita alguma participação
deste aparente atentado ambiental ao Ministério
Público. Caso não tenha sido feito, o PS requer
que sejam oficiadas as empresas do Parque Industrial, designadamente a Dow, a CIRES e a Quimigal, no sentido das mesmas informarem quais os
resultados das amostras que terão sido recolhidas
e quais os registos que possuem sobre o que se
passou no Rio Antuã entre as 16 horas de sextafeira, dia 17 de Fevereiro e as 13 horas de sábado, dia 18 de Fevereiro.------------------------2º Correm rumores de que o Hospital do Visconde
de Salreu corre o risco de ver encerrada o serviço de urgências a curto prazo, o que significará
um rude golpe no sistema de saúde do concelho.
Parece certo que tal se deve ao facto do Estado
se ter apercebido que os utentes que recorrem ao
serviço de urgências do nosso hospital são sistematicamente transferidos para o Hospital de Aveiro. Sendo assim, os responsáveis governamentais
terão chegado à conclusão que, uma vez que o Hospital de Estarreja transfere as pessoas sistematicamente para Aveiro, será mais lógico que estas
sejam levadas directamente para Aveiro sem para-
rem em Estarreja, o que significa desde logo uma
redução de custos. A forma como as pessoas são
atendidas nas urgências do nosso hospital é mais
um dos reflexos da gestão da actual administração. Por isso, a Administração Regional de Saúde
do Centro terá dado 4 meses para o Conselho de
Administração alterar a actual situação, e criar
condições que permitam que as urgências não sejam
encerradas, como é sua obrigação. Sabemos que o
Sr. Presidente apoia incondicionalmente o actual
conselho de administração nomeado pelo governo de
Durão Barroso, pelo que pretendemos saber quais
as diligências que já efectuou sobre este assunto. --------------------------------------------3º
Tendo
sido
eleito
como
representante
desta
Assembleia Municipal junto da Comissão Municipal
de Estarreja de Licenciamento Comercial o deputado
Carlos
Albérico,
eleito
pela
Coligação
PSD/CDS-PP, o PS gostaria de saber qual a posição
que defendeu na referida Comissão quanto à questão da instalação em Estarreja do Pingo Doce e
qual o sentido do seu voto.---------------------4º Verificamos que no suplemento do Boletim Municipal onde constam as deliberações do Executivo
Camarário, apenas encontramos referências de car-
tas que agradecem a colaboração da Câmara. Como
sabemos que a Câmara também recebe muita correspondência cujo teor não é assim tão agradável e
não tendo nada a opor a que se publiquem as cartas simpáticas, requeremos que passe a ser publicada
no
Boletim
toda
a
outra
correspondência,
para não ser tão óbvio que o Boletim Municipal
seja uma peça de campanha eleitoral paga pelos
contribuintes, além de que, desse modo, tornaria
mais perceptível a realidade de Estarreja.------5º Requeremos, também, que as actas da Assembleia
Municipal sejam publicadas no Boletim, uma vez
que nos parecem ser tão importantes para os munícipes como as da Câmara.------------------------6º Queremos igualmente saber quais as diligências
que o Sr. Presidente tem efectuado para que o
futuro traçado do TGV acautele os interesses do
concelho.---------------------------------------7º Tem-se assistido nas últimas semanas ao anúncio por parte do Governo de um grande conjunto de
grandes investimentos em Portugal. Tais investimentos rondam os 2100 milhões de euros (perto de
420 milhões de contos) e vão gerar cerca de 9500
postos de trabalho directos.-------------------Queremos saber o que fez a Câmara
de
Estarreja
até hoje para atrair para Estarreja o investimento estrangeiro previsto para Portugal.----------8º Em Setembro de 2003, encontraram-se no alto de
Fermelã o então Ministro dos Assuntos Parlamentares e actual líder do PSD, Dr. Marques Mendes,
acompanhado
do
Secretário
de
Estado
das
Obras
Públicas, Jorge Costa, do então Governador Civil
de Aveiro, José Leão, dos presidentes das Câmaras
de Estarreja, Albergaria, Murtosa e alguma população. Marques Mendes anunciou a construção definitiva do traçado do IC1 a Poente e inaugurou-o
simbolicamente. Partindo do princípio que o Dr.
Marques Mendes não teria “a lata” de vir mentir
tão
descaradamente
a
Estarreja,
perante
tantas
testemunhas, essa decisão do então governo tem de
ter
sido
tomada
e
exarada
em
documentos.
Não
acreditamos, também, que o Dr. José Eduardo de
Matos sendo jurista, tenha acolhido tão entusiasticamente esta decisão a ponto de a apelidar como
“vitória da credibilidade”, sem ter tido acesso a
qualquer
suporte
documental.
Por
isso,
o
PS
requer que lhe seja facultada toda a documentação,
estudos
e
mesmo
troca
de
correspondência
entre a Câmara e o Governo, que estiveram na base
da sustentação do anúncio da construção do IC1 a
poente e da realização daquele acto público.---Já que nunca tivemos acesso a qualquer documento,
queremos
posição
agora
perante
analisá-los,
o
actual
para
tomarmos
Governo,
caso
uma
seja
necessário”.---------------------------------------- António Vidal (GM/CDU)-
“Senhor Presidente
da Assembleia Municipal de Estarreja, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores
Deputados, Senhores Presidentes de Junta, Senhores Jornalistas, minhas Senhoras e meus Senhores,
na minha intervenção começaria por colocar três
questões ao Sr. Presidente da Câmara para meu
esclarecimento e do público em geral. A primeira
é relacionada com o Carnaval. Tomei conhecimento
que a anterior Comissão de Carnaval apresentou um
saldo negativo de vários milhares de Euros, o que
é público, tendo a Câmara assumido esse pagamento. Nessas contas existirá um débito de alguns
milhares de Euros (à volta de seis milhares) que
é de refeições dos elementos dessa Comissão. Pergunto à Câmara se essa despesa existe e se existindo não é um abuso por parte das pessoas intervenientes, (que pelos vistos não trabalharam por
“amor à camisola do Carnaval”) mas, aproveitaramse do Carnaval, para seu proveito e divertimento.
Caso seja verdade, esses elementos terão que ser,
pelo menos, admoestados pela Câmara e travar a
actual
Comissão
para
possíveis
gastos
abusivos
deste género. Concordo quando me dizem que o Carnaval é um meio de projectar Estarreja para além
das suas fronteiras e de trazer maior número de
visitantes à cidade, mas casos como este são lançar dinheiro dos nossos impostos porta fora, em
proveito só de alguns e que tanta falta faz para
outras necessidades, essas sim mais prementes. A
segunda questão é: Há três anos, mais ou menos,
ouvi na rádio anunciar que a EDP ia investir em
Estarreja uns milhões de Euros a remodelar a rede
eléctrica.
Talvez
tenham
remodelado,
mas
ou
adquiriram material obsoleto ou já usado, ou tudo
foi mal dimensionado, pois basta vir umas gotas
de chuva e um pouco de vento e Estarreja começa a
ficar às escuras, sem luz, com um ir e vir constantes
e
por
Póvoas
a
mais
várias
horas,
martirizada.
energia
pagam-na
falando
nos
e
são
problemas
Os
mal
que
sendo
a
consumidores
servidos,
daí
zona
advêm
já
de
das
da
não
terem
comestíveis estragados, electrodomésticos avariados, perca de receita nos estabelecimentos comerciais, etc,……A Câmara que volte a expôr junto da
EDP este problema, peça explicações, faça sentir
que
nós,
POVO
do
CONCELHO
DE
ESTARREJA
temos
direito a sermos bem servidos e a um tratamento
igual ao de tantas outras localidades. A terceira
questão é a seguinte: Qual é o futuro do nosso
Hospital? Consta no “Reino “da nossa cidade que a
urgência irá encerrar após a abertura em pleno da
nova urgência do Hospital Distrital de AveiroInfante Dom Pedro. Efectivamente se isto se confirmar que medida pensará a Câmara e o Sr. Presidente tomar para alterar esta situação? Será que
as Empresas Químicas do nosso Concelho não terão
uma palavra a dizer? Estarão ponderadas todas as
consequências que daí advêm em relação aos doentes acidentados nesta indústria e da população em
geral, do nosso e do concelho vizinho da Murtosa?
Em
relação
aos
primeiros
socorros,
acontecendo
este encerramento, não há estruturas em pessoal,
em material e em viaturas dos Bombeiros que possam dar uma resposta capaz aos vários pedidos de
assistência. Nesse sentido aconselho vivamente a
tirarem
um curso de primeiros socorros para po-
derem ser úteis
aos vossos amigos
e familiares
em caso de necessidade, uma vez que o Estado está
a
fugir às suas responsabilidades primárias. Um
exemplo claro duma urgência a funcionar próximo
do acidente, será, recordando o caso dos elementos da GNR baleados, a rapidez do atendimento e
socorro na urgência do nosso Hospital, dado que a
gravidade dos ferimentos dum desses elementos era
tal que caso tivesse que esperar pelo INEM ou
transferência para Aveiro sem ser socorrido, hoje
não teria as melhores condições para poder continuar
a ter qualidade de vida. Há uns anos tudo
começou com
um boato e o resultado foi o
encer-
ramento de algumas valências. Portanto defendemos
que
o
SALREU,
nosso
Hospital,
o
HOSPITAL
VISCONDE
DE
com a urgência e com mais valências deve
funcionar em pleno sem qualquer contratempos.”------ Aníbal Teixeira (GMPS) – Referiu que Avanca
será palco de treinos da Selecção Nacional Sub-21
o que é uma honra, tendo sido certificadas as
instalações da Atlética de Avanca. A selecção da
Holanda vai ficar instalada no Hotel de Estarreja, por isso estão reunidas as melhores condições
para Estarreja se afirmar como um destino preferido para estes eventos. Mostrou a sua preocupação pela eventual dúvida na continuidade do apoio
da Câmara Municipal à manutenção dos relvados dos
dois campos de Avanca e Estarreja.”--------------
---- Agostinho
que
foi
Valente
extraordinária
(GM
a
PSD-CDS/PP):última
sessão
“Dado
desta
Assembleia Municipal, não me foi possível dispor
então
de adequado período para fazer referência
a um recente acontecimento político nacional do
maior relevo:- a eleição do Presidente da República
Portuguesa,
ocorrida
em
22
de
Janeiro.
Levanto aqui a minha voz para dar público testemunho e apreço não só pelo alto sentido cívico da
campanha
eleitoral
do
Professor
Cavaco
Silva,
como também pela expressiva votação que obteve
logo na primeira volta, o que lhe permitirá ser o
Presidente da República de todos os portugueses a
partir do próximo dia 9 de Março.------------------- As fortes e patrióticas motivações que nortearam o candidato vencedor na sua decisão de
concorrer, bem como as convictamente anunciadas
intenções de frutífera colaboração institucional
com o Governo da Nação (as quais não passaram
despercebidas ao próprio Primeiro Ministro), são
garantia
de
que
poderemos
esperar
um
salutar
período de estabilidade política (sem os pretensos
“sarilhos
profeta
institucionais”)
agoirento),
de
absolutamente
um
ou
outro
indispensável
para que seja possível ultrapassar a grave crise
economico-financeira e social em que o país se
encontra mergulhado.-------------------------------- Por isso, em simultâneo com o regozijo pela
vitória alcançada e em nome do Grupo Municipal do
PPD-PSD-CDS/PP, expresso os mais veementes votos
para que do anunciado dar de mãos institucional
resulte, para bem de todos, o tão desesperadamente ansiado ressurgimento do País, a fim de que um
novo sorriso de confiança ilumine o rosto e a
alma dos portugueses”.----------------------------- Na sequência de um acto administrativo de
extinção, e após conturbado período de paragem,
marcado
por
dúvidas,
frustrações
e
desesperos
quanto ao futuro, a Filarmonia das Beiras retomou, não há muito tempo, a sua actividade (que
desejamos regular e segura), com novo figurino
institucional e cultural. Uma vez que a Câmara
Municipal de Estarreja era parceiro desta Associação, da qual usufruiu benéficos contributos,
em concertos públicos e em acções de carácter
pedagógico, dirigidas à população escolar, gostaria de saber qual é neste momento a posição concreta da Autarquia relativamente à Filarmonia das
Beiras.”.------------------------------------------- Alexandre Mota (GMPS)- “A
segurança
nos
recintos
escolares
recorrente
na
é,
nossa
cada
vez
sociedade.
mais,
um
Trata-se
tema
de
um
problema multifacetado, que se prende, em geral,
com as assimetrias sociais. Mas, no caso presente, não é esse problema que motiva esta manifestação.
Pretendo,
com
esta
declaração,
alertar
apenas para as condições de segurança de acesso
às duas maiores escolas do concelho: a EB23 e a
Escola Secundária. Em Estarreja ocorrem, pelo menos, estas duas situações que considero inaceitáveis ao nível da segurança dos nossos alunos. Estas situações decorrem do total caos no trânsito
responsável pela mobilidade dos jovens que frequentam
Este
estes
problema
dois
estabelecimentos
resulta,
na
minha
de
ensino.
análise,
de
vários factores: a acessibilidade das entradas de
acesso aos referidos estabelecimentos de ensino,
a gestão dos horários de entrada dos alunos, e
comportamento cívico dos automobilistas que deixam ou recolhem alunos nestas escolas. Pretendo
apenas abordar o primeiro aspecto embora os dois
últimos sejam também importantes. No caso da EB23
temos um acesso estrangulado devido ao facto da
entrada principal da escola ser numa rua sem saída. Para agravar a situação o parque de estacio-
namento
permite
a
paragem
de
carros
demasiado
perto dos portões da escola. No caso da escola
secundária
temos
vários
problemas:
uma
rua
de
acesso com dois sentidos onde existem habitações,
passeios estreitos, estacionamentos destinados ao
corpo docente e aos habitantes, presença nas horas “de ponta” de 3 ou 4 autocarros posicionados
de ambos os lados da rua, dezenas de carros estacionados
na
estrada
e
em
cima
dos
passeios
e
algumas centenas de jovens que não sabem bem onde
se podem posicionar. Estas situações são agravadas quando ocorrem às 18:25 em dias de chuva onde
a falta de iluminação é determinante. Não estamos
perante dois problemas simples, mas também não
estamos perante dois problemas sem solução. No
caso da escola EB23 uma dose de “bom senso” e uma
alteração
das
marcas
de
estacionamento
podem
resolver a situação. No caso da escola secundária
terá, na minha opinião, de se avaliar muito bem a
situação criando alternativas ao estacionamento
dos automóveis do corpo docente, equacionando a
definição de um sentido único na rua e/ou redefinindo o local de estacionamento dos autocarros.
Uma alteração imediata será o aumento da iluminação pública. Todas estas alterações terão custos
sociais mas serão, sem dúvida, inferiores ao custo de uma vida humana.”----------------------------- Carolina
Pinho
(GMPS)
–
Expressa
as
suas
preocupações pelo encerramento das Escolas. Questiona o Sr. Presidente da Câmara sobre quais as
medidas tomadas para evitar esta situação. Não
vamos fechar o que funciona bem. Questionou também sobre o ponto de situação do apeadeiro de
Salreu.--------------------------------------------- Drummond Esmeraldo (GMPS) – Referiu o estado
lastimável em que se encontra a antiga Escola
Padre Donaciano Abreu Freire. Que projectos existem para aquele espaço? ---------------------------- Carlos Albérico Alves (GMPPD/PSD-CDS/PP) –
“Sr.
Presidente
da
Assembleia
Municipal,
Srs.
Presidentes de Junta, Caros Deputados, na qualidade de representante desta Assembleia Municipal
na Comissão
Municipal de Estarreja de Licencia-
mento Comercial, estive presente, no passado dia
12 de Janeiro, numa reunião da citada Comissão,
com o objectivo de apreciar os pedidos de instalação do Estabelecimento Comercial PINGO DOCE e
na
modificação
do
estabelecimento
comercial
INTERMARCHÉ. Estiveram presentes, todos os elementos que de acordo com a lei a devem compor; a
saber: Sr. Presidente da Câmara Municipal – Dr.
José Eduardo Matos; Director Regional de Economia
– Eng.º Francisco Pegado, Representante da SEMA –
Dr. Pedro Matos, Representante da Associação de
Consumidores – ACOP (Associação dos Consumidores
de Portugal), Representante da Assembleia Municipal. Acompanhou também a reunião, o Dr. João Torres como gestor do processo. “ Pingo Doce “ Refere-se a um pedido de autorização de instalação de uma loja com a área de venda de 1.375 m2,
2 pisos, CAE 52111 do tipo Unidade de comércio
alimentar/misto. Estima-se a criação de 62 postos
de trabalho de responsabilidade directa do promotor e um parque de estacionamento com capacidade
para 146 lugares. A Câmara Municipal havia emitido parecer favorável de localização. A Direcção
Geral de empresa emitiu parecer favorável atribuindo uma pontuação de 3.21 pontos”. Colocada a
votação a proposta de instalação, foi a mesma
aprovada com 4 votos a favor e um voto contra. O
voto contra pertenceu ao representante da SEMA.
“Será de salientar que foram impostas diversas
condicionantes à instalação, de onde se destaca:
a)Cumprimento efectivo do compromisso de criação
de 62 postos de trabalho; b)Garantia de qualidade
de construção; c)Intervenção profunda nas acessibilidades,
nomeadamente
na
Rua
Dr.
Tavares
da
Silva, a qual servirá de acesso ao estabelecimento. “Intermarché” - Trata-se de um pedido para
ampliação da área de venda em 500 m2, a qual passará dos actuais 1.300 m2 para 1.800 m2. A unidade continuará a ter 1 piso que será duplo. Prevêse a criação de mais 8 postos de trabalho directo.
A
Câmara
favorável
de
Municipal
havia
localização.
A
emitido
Direcção
parecer
Geral
de
empresa emitiu parecer favorável atribuindo uma
pontuação de 2.90 pontos.” Colocada a votação a
proposta de ampliação, tal como a anterior, foi
aprovada com 4 votos a favor e um voto contra. O
voto contra pertenceu ao representante da SEMA.
“É nosso entendimento, que as unidades em causa,
virão
melhorar
as
condições
concorrenciais
do
sector, virão criar emprego líquido. Ao contrário
de algumas opiniões, é nosso entendimento que a
instalação
e
ampliação
destes
estabelecimentos
também permitirão aumentar as receitas do Município”.----------------------------------------------- Pedro
Matos
(GMPPD/PSD-CDS/PP):-
“Enquanto
deputado eleito Por e Para os jovens venho aqui
expôr um tema muito caro a este grupo, no qual me
insiro .--------------------------------------------O tema em questão é o da habitação social.
Mais
propriamente
o
da
HABITAÇÃO
A
CUSTOS
CONTROLADOS PARA JOVENS.----------------------------A despesa maior que uma pessoa tem na vida é
precisamente a despesa com a sua casa.--------------Em regra ocorre no inicio da vida adulta. Com
o inicio da actividade laboral, com a penetração
no mercado de trabalho acompanhada muitas vezes
de perto pela constituição de família, os jovens
têm na escolha da sua habitação uma preocupação
fundamental.----------------------------------------Sendo
este
um
tema
que
afecta
os
jovens,
preocupa a JSD e a mim enquanto jovem.--------------Numa altura em que a precaridade no trabalho,
aliada a uma rarefação deste grassa, a compra de
habitação, questão essencial e necessária poderá
ser também inatingivel.-------------------------O PROGRAMA DE HABITAÇÃO A CUSTOS CONTROLADOS visa
fornecer aos jovens na busca de casa um importante apoio.---------------------------------------Este projecto prevê a construção de fogos por
parte da Câmara destinados à venda aos jovens.--A câmara veria satisfeita a despesa efectuada,
ficando
os
fogos
mais
baratos
para
os
jovens
devidos
à
inexistência
de
promotores
imobiliá-
rios.-------------------------------------------NÃO SE PRETENDE QUE SEJA CONCEDIDA UMA ESMOLA AOS
JOVENS, MAS SIM UM APOIO, NÃO SE PRETENDE QUE A
CÂMARA MUNICIPAL EFECTUE UM ESFORÇO INCORPORTAVEL, MAS ANTES UM SERVIÇO PÚBLICO.--------------Este é desde já um projecto presente em alguns
concelhos vizinhos, nomeadamente no concelho de
Albergaria-a-Velha.-----------------------------A fixação dos jovens na sua terra, é o principal
objectivo deste projecto, sendo que ele permetirá
ainda atrair jovens de outros concelhos que trabalhem neste. A titulo de exemplo importa referir
que em Albergaria está mesmo prevista a possibilidade
de
se
candidatarem
a
este
programa
os
jovens que aí trabalhem ainda que residam fora
deste, nomeadamente em Oliveira de Azeméis, Ovar
ou mesmo Estarreja. Ora aqui está um potencial
factor de deslocação dos nossos jovens para fora
do concelho, o que não interessa de todo a Estarreja.-------------------------------------------Assim peço ao Senhor Presidente da Câmara que
coloque este tema na agenda do executivo, que o
analise consciente como certamente estará da sua
importância para os jovens do concelho e conse-
quentemente para Estarreja.---------------------Um outro tema sobre o qual pretendia tecer algumas considerações ligado também à juventude é o
parque Eco-Êmpresarial de Estarreja.------------Este afigura-se como a grande esperança para o
crescimento da nossa terra.---------------------Será fonte de emprego e desenvolvimento.--------Porém a economia de hoje está em constante mutação, assentando os seus pilares noutros sectores
de actividade como por exemplo a tecnologia e
inovação.---------------------------------------Esta
é
uma
área
onde
os
jovens
assumem
papel
principal.--------------------------------------Um parque empresarial que se quer competitivo,
tem que privilegiar a tecnologia, tem que apostar
numa industria em crescimento.------------------Tendo em conta a proximidade com a Universidade
de Aveiro, pioneira em Portugal nas novas tecnologias, bem como a possível deslocação da Exponor
para
a
Feira/Ovar,
a
situação
geográfica
de
Estarreja ganha ainda maior importância, aliada
às excelentes vias de comunicação de que goza o
concelho são um aport que deve ser potenciado.O
plano
tecnológico
do
governo
central
deve
ser
aproveitado pela Câmara Municipal para dotar e
estimular o surgimento de um centro de tecnologia
no Eco-parque.----------------------------------Esta oportunidade não deve ser desperdiçada, e a
Câmara deverá estudar parcerias com o Governo e
Universidade
de
Aveiro
para
que
Estarreja
não
deixe fugir esta oportunidade”.--------------------- Terminado o período antes da Ordem do Dia,
pelas
22h05m,
o
Sr.
Presidente
da
Assembleia
Municipal, propôs que o Sr. Presidente da Câmara
faça os seus esclarecimentos no período da Ordem
do Dia no ponto reservado à apreciação da sua
informação
escrita.
Enalteceu
a
qualidade
das
intervenções proferidas o que louva e prestigia
os
participantes
e
naturalmente
a
Assembleia
Municipal. ----------------------------------------- De seguida abriu o período de intervenção ao
público, tendo sido dada a palavra ao Sr. João
Azevedo, portador do BI n.º 2838742 de 22.12.97 –
Aveiro. Da sua intervenção destaca-se
ter Chama-
do a atenção e pedido esclarecimentos sobre a
continuidade
do
depósito
de
lixo
no
Canto
do
Esteiro em Estarreja, sem qualquer controlo, exigindo a intervenção da Câmara. Referiu também os
constantes cortes de energia eléctrica na Cidade
de
Estarreja.-----------------------------------
---- O Sr. Presidente da Câmara dispensou a prestação de outros esclarecimentos sobre estas questões.----------------------------------------------- Na sequência dos trabalhos o Sr. Presidente
da Assembleia Municipal, informou que, já após a
expedição
da
Convocatória,
a
Câmara
Municipal
solicitou, com carácter de urgência, a introdução
na agenda da aprovação da continuidade das medidas preventivas ao PDM.----------------------------- Colocada à votação, a inclusão deste ponto
na Ordem dos Trabalhos foi aprovada por unanimidade.----------------------------------------------- De seguida foram abertas as inscrições sobre
o primeiro ponto da ordem do dia as quais se
resumem:-------------------------------------------- José
Augusto
Matos
(GMPPD/PSD-CDS/PP):-
Referiu-se ao traçado do IC1, fazendo referência
a
uma
entrevista
do
Secretário
de
Estado
das
Obras Públicas, que entende já se ter perdido
muito tempo e dinheiro com a solução a poente,
sendo irrelevante o que se discute sobre este
assunto. Até agora sabíamos qual a opção do anterior Governo, mas este ainda não definiu nada e
já tomou posse à mais de um ano. È pena que continuemos a não ver alternativa à EN 109.------------ Drummond Esmeraldo (GMPS):- Apontou os pro-
blemas financeiros da SIMRIA e a dificuldade da
GAMA em uniformização de tarifas e taxas da água,
saneamento e resíduos sólidos urbanos, o que a
concretizar-se será um enorme erro. Disse ainda
que
os
serviços
inflacionados
prestados
cerca
de
pelas
40%,
pelo
Câmaras
que
o
estão
POCAL
deveria fazer uma análise de custos. Disse a concluir “ Existe uma grande diferença entre o que
se fala e o que se
---- Carolina
Pinho
pratica “.------------------(GMPS):-
Congratula
o
Sr.
Presidente da Câmara pela adesão ao projecto de
recuperação “ Arte Nova ”. Referiu a necessidade
de os Arquitectos da Câmara Municipal terem sensibilidade para esta temática, a fim de que a
recuperação seja efectivamente bem feita, devendo
ser abordado todo o conjunto da obra e não só a
fachada. Referiu também o Projecto “ Meninos da
Ria “ solicitando esclarecimentos sobre a metodologia seguida e suscitando dúvidas quanto ao modo
como o projecto poderá ser executado, face à sua
especificidade e sensibilidade para os problemas
a solucionar. Entende que este projecto passará
muito
pela
Defende
que
envolvente
estas
do
planeamento
crianças
deveriam
familiar.
passar
o
menos tempo possível com as famílias, face aos
problemas que existem. Este assunto merecia um
debate
mais
profundo.--------------------------
---- Terminado
este
tempo
de
intervenções,
foi
dada a palavra ao Sr. Presidente de Câmara, o
qual indicou o Sr. Vice-Presidente Abílio Silveira
e
o
Vereador
esclarecimentos
João
sobre
Alegria
assuntos
para
dos
prestarem
seus
pelou-
ros.------------------------------------------------ Abílio Silveira (Vice-Presidente):- Esclareceu o Sr. António Vidal (GM/CDU) sobre as questões do Carnaval informando que as contas são
públicas e está à sua disposição para todas as
informações. Esclareceu também as questões levantadas quanto ao Campeonato Europeu de Sub-21 e
também sobre a manutenção dos relvados de Avanca
e Estarreja, sendo os contratos de apoio analisados e renovados todos os anos.---------------------- João
Alegria
(Vereador
da
Câmara
Munici-
pal):-Congratula-se com esta sua primeira intervenção na Assembleia Municipal. Sobre o encerramento
de
escolas
informou
ser
um
programa
do
Governo que se prevê estar concluído em 2010. Os
critérios estão definidos, nomeadamente quanto ao
número de alunos e sob o ponto de vista pedagógico, além do insucesso escolar também as melhores
condições para alunos e professores serão equa-
cionadas. Quanto ao Concelho de Estarreja a única
situação equacionada é o encerramento da Escola
do Barreiro d’Além.--------------------------------- Quanto ao Projecto “ Meninos da Ria” referiu
que
as
vertentes
referenciadas
pela
deputada
Carolina Pinho estão contempladas no projecto.------ No que respeita à Filarmonia das Beiras está
previsto o programa “ Música nas Escolas “, culminando no final de Março com o Concerto Família.
Está a ser trabalhada e lançada a Rede Social do
Concelho de Estarreja, na qual estão contempladas
diversas acções e intervenções no sentido de dar
satisfação às carências e necessidades mais sentidas para as questões da solidariedade e assistência.--------------------------------------------- O Sr. Presidente da Câmara tomou a palavra e
prestou os seguintes esclarecimentos: - Desconhecendo a situação referida pela Deputada Marisa
Macedo, sobre as descargas na SIMRIA, pediu cópia
da
intervenção
para
proceder
à
averiguação
da
situação.------------------------------------------- Sobre a urgência do Hospital de Estarreja
referiu a colaboração do Centro de Saúde para
garantir a qualidade do atendimento naquele serviço, por força do encerramento dos SAP dos Centros de Saúde. A postura do Presidente da Câmara
é que não encerre qualquer serviço do Hospital,
pelo contrário, que cada vez mais se prestem ali
melhores cuidados de saúde. “Ontem, como hoje ou
amanhã a minha preocupação é manter sempre o Hospital de Estarreja, e daqui não abdico, seja com
este ou com outro Governo.-------------------------- O traçado do TGV preocupa-nos e logo que
tivemos conhecimento do seu eventual traçado a
nascente, de imediato questionámos a Secretaria
de Estado sobre esse assunto, ficando a aguardar
o ponto da situação.--------------------------------- O Eco-Parque e a aposta decidida do Município
para
o
desenvolvimento
de
Estarreja;temos
agora espaços e formas de permitir a instalação
de novas empresas e os contactos e negociações
decorrem
normalmente.
Esperamos
no
futuro
ter
lotes mais pequenos para oferecer a investidores
que nos têm procurado. Aguardamos que o novo Quadro de Apoio permita dispormos de meios financeiros para continuar esta importante obra fulcral
para a nossa projecção futura“.--------------------- Falou ainda sobre o IC1, dos frequentes cortes de energia e das relações com a EDP, continuando a reclamar, embora se reconheça que tem
havido melhorias.----------------------------------- Falou sobre o trânsito e as suas implicações
com o estacionamento e os transportes escolares,
apontando
algumas
soluções
para
os
problemas
daqui resultantes.-----------------------------------
Esclareceu
também
as
questões
levantadas
acerca da SIMRIA, o Apeadeiro de Salreu, GAMA,
Arte Nova, Projecto “Meninos da Ria“.-------------- - Na sequência dos trabalhos, o Senhor Presidente da Assembleia Municipal abriu as inscrições
para uma segunda ronda de intervenções.------------- Valdemar
Ramos
(GM
PPD-PSD/CDS-PP):–
Foi
eleito no mandato anterior Presidente da Comissão
Concelhia de Saúde e procurou sempre trazer à
Assembleia Municipal as coisas da saúde, tendo-a
feito funcionar. O Hospital não é toda a saúde do
Concelho. Continua a lamentar o “boato” do fecho
da urgência do Hospital, quando é de todo o interesse que ele funcione bem. E disse “ o Hospital
Visconde de Salreu funciona, actualmente melhor
do que o de Aveiro, com gente muito competente e
motivada para o exercício das suas funções “.------- Marisa
Macedo
(GM/PS):-
“À
semelhança
do
Senhor Presidente, que afirma que, com o texto
enviado à Assembleia Municipal, vai dar a conhecer “de uma forma sumária e exemplificativa as
múltiplas actividades desenvolvidas pelo executi-
vo
desde
a
última
sessão
ordinária
do
mês
de
Dezembro de 2005”, também o PS decidiu fazer uma
breve
análise
à
actividade
camarária
desde
a
referida data. Assim:---------------------------Quanto à revisão do PDM.------------------------É de assinalar que cinco anos após ter tomado
posse, o Dr. José Eduardo Matos continue a rever
o PDM. Ele que tanto atacava o PS quando este era
poder, nesta mesma matéria, já leva mais de metade do tempo que durou governo PS, sem conseguir
terminar a tarefa. Digamos que “pela boca morre o
peixe”.-----------------------------------------1.Alerta para poços sem segurança.--------------Diz o Senhor Presidente que desde Dezembro que
anda a alertar os proprietários para a necessidade de manter em bom estado de conservação e condições de segurança as suas propriedades. A Fiscalização Municipal vai intimar os proprietários
para procederem a obras de conservação com urgência. Termina este item com um apelo para que proprietários evitem incómodos e situações de riscos. Parece-nos tudo isto muito bem. Mas parecenos que, antes de se avançar para este tipo de
acções,
se
deveria
ver
em
que
estado
está
o
património municipal no que respeita a poços.----
Deixamos aqui através de fotografias, o exemplo
do poço existente na Casa Museu Egas Moniz, com
verdete, sujo e sem qualquer protecção.---------A bem da credibilidade do senhor presidente, é
bom que a fiscalização não passe por lá!--------Hospital do Visconde de Salreu.-----------------Conforme abordámos no período antes da ordem do
dia, correm rumores do fecho das urgências do
hospital, alegadamente pelo facto dos utentes que
recorrem ao Hospital serem sistematicamente reencaminhados para o Hospital de Aveiro.-----------1-Casas Sociais.Na informação do Senhor Presidente surge como grande feito a entrega de um apartamento arrendado na Urbanização da Teixugueira a
uma família. Como pode uma câmara que recusou a
oferta gratuita do património do estado no concelho de Estarreja, que abrange cerca de 94 famílias, fazer tal alarido da entrega de uma habitação? Deveria ter mais recato na publicidade que
faz, quando deixou que todo o património fosse
entregue à ASE, que é quem tem tratado dos jardins, das árvores e até da pavimentação do Bairro.---------------------------------------------Cultura - Companhias profissionais.Durante esta
semana, tivemos notícias do possível encerramento
do ACTO em Estarreja, com o senhor vereador da
cultura
a
responder
que
em
Portugal
“existe
liberdade de circulação”. O que pode ser entendido como um “quem não está bem que se mude”. Ficámos assim a saber que, a actual câmara continua a
não ver para além do óbvio. Continua sem perceber
que numa cidade, que quer sê-lo, há lugar para
todo o tipo de manifestações culturais. Continua
sem perceber que a divulgação de Estarreja e a
sua promoção tem tudo a ganhar com a presença de
companhias profissionais como o ACTO e o BCN,
porque nos torna um local onde pode haver cultura
de vanguarda, a par de manifestações de cultura
tradicionais. A presença de companhias profissionais deveria ser entendida como uma mais valia
para Estarreja.-------------------------------------1.Boletim Municipal. Sabemos também que, apesar de publicar no Boletim diversas cartas de
colectividades a enaltecer a Câmara, ainda não
foram pagos a totalidade dos subsídios que estas
deveriam ter recebido há muito. Mas as cartas em
que
as
colectividades
reclamam
os
pagamentos,
curiosamente, não são publicadas. Aliás, é bom
que se registe que a vereadora do PS, Catarina
Rodrigues, solicitou no início de Janeiro de 2006
a relação dos subsídios por pagar e, até hoje,
mais de um mês e meio depois, a Câmara ainda não
forneceu a informação solicitada.------------------- Concessão SCUT da Costa de Prata – A29/IC1
Sublanço Angeja/Estarreja. Podemos ler na informação do Sr. Presidente que ficou sem efeito a
proposta apresentada há cerca de três anos pelos
vereadores do PS na Câmara que apontava para a
solução provisória, mas imediata, do problema do
IC 1 em Estarreja, fazendo coincidir o troço dessa via rápida com a A1 no troço entre Estarreja e
Albergaria, sendo que nesse troço não se cobrariam portagens. Não obstante não comentarmos, por
ora, qualquer eventual falta de empenho do Sr.
Presidente na defesa da proposta em causa, parece-nos por demais evidente que o Sr. Presidente
da Câmara surge aos olhos da opinião pública cada
vez mais conformado com a solução nascente do
IC1.Sendo certo que o Sr. Presidente da Câmara,
nos tempos de gestão PS na autarquia, foi sempre
um dos mais aguerridos defensores do IC 1 a poente, também não é menos verdade que foi perdendo a
garra, sobretudo depois da posse do Governo de
coligação PSD-CDS, liderado pelo Dr. Durão Barroso. Recorde-se o dado importante de, em pré cam-
panha
para
as
eleições
legislativas
de
2002,
terem estado em Estarreja, numa jornada em plena
Praça
Francisco
Barbosa,
entre
outros,
Marques
Mendes, Paulo Portas e Hermínio Loureiro – todos
eles vieram a assumir cargos de relevância no
Governo – prometer sem quaisquer condicionalismos
de
ordem
outra
financeira,
ordem,
a
ambiental
construção
do
ou
IC1
de
a
qualquer
poente
da
linha-férrea. Isto foi dito assim, textualmente,
sem margem para dúvidas e temos as gravações para
quem não se recordar. O PSD viria a ganhar as
eleições formando governo coligado com o CDS-PP.
E a recordação destas palavras de Marques Mendes,
Paulo Portas, Hermínio Loureiro e até mesmo do
próprio Durão Barroso em Estarreja, foram de tal
ordem que quando se assistiu à famosa inauguração
do traçado do IC1 a poente, pelo próprio Marques
Mendes,
já
nas
vestes
de
Ministro
(em
plena
EN109, no alto de Fermelã, em cima duma camioneta
voltada
para
o
Baixo-Vouga),
o
Presidente
da
Câmara não hesitou em falar em “vitória da credibilidade”.Na altura não havia dúvidas.Para mais,
parece evidente que havendo promessas feitas por
gente supostamente responsável, vontade política
de Câmara e Governo, quase unanimidade na popula-
ção estarrejense, não se percebe o que terá faltado para a obra não ter sido construída a poente
como fora anunciado pelo próprio Marques Mendes
no aludido acto oficial. É por isso mesmo que a
bancada
do
Partido
Socialista
desta
Assembleia
Municipal vem agora requerer que lhe seja facultada toda a documentação, estudos e mesmo troca
de correspondência entre a Câmara e o Governo,
que estiveram na base da sustentação do anúncio
indubitável da construção do IC1 a poente e da
realização daquele acto público. O tempo em que o
PSD liderou o governo foi mais do que suficiente
para a questão ter ficado resolvida e para o Sr.
Presidente
utilizar
os
seus
ofícios
junto
dos
correligionários de partido amarrados à promessa
feita, no sentido de fazer e concluir a obra.Urge
também saber, para que toda a população de Estarreja saiba com o que pode contar e com que tipo
de políticos e de pessoas está a lidar, se o acto
de inauguração do traçado do IC1, terá sido um
acto sério – o que na falta desses documentos
agora solicitados nos é permitido duvidar – ou de
se tratou de uma manobra propagandística de ocasião, que mais não serviu do que enganar muitos
estarrejenses. Essa documentação é fundamental,
no sentido de se perceber o alcance e a dimensão
dos
compromissos
próprios,
assumidos,
representantes
do
no
sentido
Partido
de
nós
Socialista
nesta Assembleia, sem receios, hesitações e com
toda a firmeza, exigirmos da parte do governo o
cumprimento
governo
desses
anterior
ou
eventuais
compromissos
adoptarmos
as
medidas
do
que
julgarmos convenientes na defesa dos interesses
de Estarreja.Por outro lado, se nenhuma documentação existir, provando-se a leviandade e a demagogia desses actos, cá estaremos para os denunciar, apontar o nome dos seus autores e para responsabilizá-los
pela
lesão
nos
interesses
de
Estarreja.------------------------------------------ 8 ) Investimentos no país e nada em Estarreja. Tem-se assistido nas últimas semanas ao anúncio, por parte do Governo, de um vasto conjunto
de
grandes
investimentos
em
Portugal.
Trata-se
mesmo de uma situação excepcional, face aquilo a
que se vinha assistindo nos últimos anos, no que
concerne ao investimento empresarial - sobretudo
investimentos estrangeiro -, e que tem colocado o
nosso país numa posição clara de subida nos rankings internacionais de competitividade. Há neste
momento
no
país
investimentos
empresariais
que
rondam os 2100 milhões de euros (perto de 420
milhões de contos) e que vão criar perto de 9500
postos de trabalho directos, sendo disso exemplo
a Ikea, do sector mobiliário em Ponte de Lima
(500 postos de trabalho); Advansis, do sector da
Petroquímica em Sines (400 postos de trabalho);
Pojectos de biodiesel e bioetanol na área das
energias
renováveis
para
Sines,
Vila
Franca
e
Matosinhos (120 postos de trabalho); Projectos na
área
da
biomassa,
para
o
Norte
e
Interior
do
país, sabendo que uma dessas unidades vai para
Oliveira de Azeméis (são entre 500 e 800 postos
de trabalho); Agni, para produção de pilhas de
combustível, prevista para Montemor-o-velho (100
postos de trabalho); Cobra Tecnologia, em Ponte
de Lima (300 postos de trabalho), entre outros,
para não falar sequer dos investimentos feitos na
área do turismo em diversos pontos do país, para
os quais o nosso concelho não estará tão vocacionado. Tratando-se de um assunto de inegável interesse nacional, que nos confere a esperança de um
futuro
melhor
para
a
economia
portuguesa,
não
deixa de ser frustrante verificar que nenhum desses
investimentos
Estarreja,
com
os
tenha
sido
naturais
concretizado
benefícios
que
em
daí
adviriam para o desenvolvimento económico do concelho. Para mais, tratando-se de investimentos de
grande vulto, cuja repercussão no tecido empresarial e social estarrejense seria por demais evidente.EsteEste
facto
é
tanto
mais
estranho
se
atendermos à seguinte ordem de razões:-----------
Estarreja
dispõe
de
Parque
Industrial
apto,
segundo as notícias vindas da Câmara Municipal, a
receber empresas;-------------------------------- Estarreja dispõe de uma localização excepcional, no litoral centro do país, onde passam as
principais vias rodoviárias (A1, IC1, Linha do
norte e está muito próximo do IP5) e goza de uma
proximidade privilegiada ao Porto de Aveiro, ao
Aeroporto
e
algumas
das
principais
cidades
do
país.-------------------------------------------A actual Câmara insistiu na ideia e concretizoua, de incluir a API-Parques na gestão do Parque
Industrial, sabendo-se que é uma estrutura que
está inserida na API – Agência Portuguesa para o
Desenvolvimento, entidade esta que está na linha
da
frente
das
negociações
para
instalação
de
empresas no nosso país.-------------------------- O modelo de gestão do Parque, que tantas dúvidas causou ao Partido Socialista e que, com tan-
tas
certezas,
o
Sr.
Presidente
da
Câmara
fez
aprovar, garantiria – e esse era um dos argumentos – a melhor forma de gerir e atrair empresas
para
Estarreja
estarrejenses,
Infelizmente
a
realidade
para
que
todos
se
nos
nós,
depara
parece ser apenas a seguinte:-------------------Não só não se conhecem os contornos actuais do
modelo de gestão, como não se conhece qualquer
divulgação ou promoção do parque Industrial, como
não
se
sabe
que
esforços
é
que
a
Câmara
tem
desenvolvido junto do Governo e da API (que é ou
era para ser um parceiro privilegiado na gestão
do Parque) ou sequer, que vantagem é que adveio
ou advém para Estarreja de se ter dado à API a
possibilidade de interferir na gestão do Parque.
O que se vê, é que não há, nesta fase excepcional
de investimentos em Portugal, como acontece noutras zonas do país, um único grande investimento
que seja em Estarreja.--------------------------Pior do que isso, é que não se sente por parte
desta Câmara um trabalho capaz de inverter o rumo
desta
situação.
Estarreja,
apesar
de
todas
as
condições de que parecia dispor, aparece incógnita no mapa dos grandes investimentos nacionais.-Em resumo: o PDM vai indo; os outros que limpem
os seus poços; publiquem-se cartas simpáticas e
escondam-se as outras; que ninguém saiba que não
se pagam subsídios a tempo e horas; as companhias
profissionais
não
fazem
cá
falta
nenhuma;
as
urgências do hospital estão em vias de fechar; o
investimento
estrangeiro
passa-nos
ao
lado...
Afinal que cidade é esta? Afinal para que quisemos nós ser cidade?-----------------------------Até a IC1 está a ir para Nascente, sem luta e no
meio do maior conformismo.Nós, temos a certeza,
fariamos bem melhor”.------------------------------ Respondendo
a
estas
intervenções,
tomou
a
palavra o Vereador João Alegria que esclareceu
alguns pontos sobre a gestão do Cine-Teatro de
Estarreja.------------------------------------------ Também o Sr. Presidente da Câmara esclareceu
diversos pontos das questões levantadas, nomeadamente sobre o Hospital Visconde de Salreu, Carnaval
de
Estarreja,
Revisão
do
PDM,
habitação
Social, IC1, tendo concluído a sua intervenção
pelas 23h52m.--------------------------------------- Porque são quase 24H00, o Sr. Presidente da
Assembleia Municipal colocou ao Plenário a continuação dos trabalhos, tendo resultado a seguinte
votação: 12 votos contra; 4 abstenções; 11 votos
a favor.-------------------------------------------- A
Assembleia
Municipal
foi
encerrada
às
24H00 e marcada nova Sessão para o dia 8 de Março,
pelas
21H00.--------------------------------
---- Para constar e devidos efeitos, se lavrou a
presente acta que, depois de submetida a aprovação a Assembleia, vai ser assinada pelos membro
Mesa.--------------------------------------------
_________________________________________________