Abril - Sindicato Rural de Mogi das Cruzes

ANO 2
INFORMATIVO SINDICATO RURAL DE MOGI DAS CRUZES
Programa de Regularização Ambiental (PRA) no Novo Código Florestal
Entenda o que é o PRA e qual é sua funcionalidade no novo Código Florestal Lei
12651/12 (já alterada pela Lei 12727/12) - Esse programa permite o Proprietário Rural
regularizar as Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal Consolidada desde que
respeite as normas de caráter geral estabelecidas pela União.
A União, os Estados e o Distrito Federal, terão o prazo
de um ano, a partir da data de publicação desta lei
(25/05/2012), para implantarem o Programa de
Regularização Ambiental de posses e propriedades
rurais com o objetivo de adequá-las à legislação. Esse
prazo poderá ser prorrogável por mais um ano.
Umas das condições obrigatórias de adesão ao PRA, é a inscrição do imóvel rural no CAR
(Cadastro Ambiental Rural), onde esta adesão deve ser requerida pelo interessado no
prazo de 1 (um) ano. Com base no requerimento de adesão ao PRA, o órgão
competente integrante do Sisnama, convocará o proprietário ou possuidor para assinar
o termo de compromisso, que constituirá título executivo extrajudicial.
No período entre a publicação desta Lei e a implantação do PRA em cada Estado e no
Distrito Federal, bem como após a adesão do interessado ao PRA e enquanto estiver
sendo cumprido o termo de compromisso, o proprietário ou possuidor não poderá ser
autuado por infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008, relativas à supressão
irregular de vegetação em Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso
restrito.
A partir da assinatura do termo de compromisso, serão suspensas as sanções
decorrentes das infrações mencionadas acima e, cumpridas as obrigações estabelecidas
no PRA ou no termo de compromisso para a regularização ambiental das exigências
desta Lei, nos prazos e condições neles estabelecidos, as multas referidas serão
convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente, regularizando o uso de áreas rurais consolidadas conforme definido no PRA.
ANO II/ nº 05/ abril 2013
Sindicato Rural de Mogi das Cruzes participa do Akimatsuri 2013, tradicional festa da
colônia japonesa:
Sindicato Rural de Mogi das Cruzes em convenio com FAESP/ SENAR-SP participaram
do Akimatsuri 2013, expondo e
vendendo produtos orgânicos, mel e
derivados, Cambuci in-natura e
derivados, produtos artesanais, entre
outros. Esses produtos puderam ser
feitos, através de Cursos que são
oferecidos pelo Sindicato Rural de Mogi
das Cruzes, FAESP e SENAR/SP.
O Akimatsuri tem como objetivo resgatar e
divulgar a cultura japonesa, e mostrar os
diferentes produtos da atividade agrícola na
região, onde agricultores da região expõem
seus produtos de forma harmoniosa,
mostrando a riqueza do Alto Tietê. São
encontrados produtos como frutas, legumes,
hortaliças, cogumelo, ovos e flores.
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11 4723 8233
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Av. Japão, Alto do Ipiranga - Mogi das Cruzes - SP
www.sindicatoruralmc.com.br
ANO 2
INFORMATIVO SINDICATO RURAL DE MOGI DAS CRUZES
II Encontro de Produtores de Ovinos e Caprinos do Alto Tietê. O evento terá palestras,
exposição de animais, entre outros. Será realizado no dia 18 de maio de 2013. Local:
Associação dos Agricultores de Cocuera, Estrada Mogi – Salesópolis, Mogi das
Cruzes/SP. Para adquirir seu convite entre em contato com a Associação dos Criadores
Ovinos e Caprinos do Alto Tietê. Telefone: 11 3426-5050
PROGRAMA OLERICULTURA ORGÂNICA
O Programa tem como objetivo atender às
necessidades de capacitação de mão de obra
por meio da realização de 9 módulos, com a
carga horária total de 128 horas, que
capacitam o participante desde o preparo de
solo até a comercialização, para fornecer um
produto diferenciado ao mercado consumidor.
Em 2013 o programa está ocorrendo no bairro
de Biritiba Ussu, com um grupo formado por
produtores, trabalhadores e afins, com a intenção de se profissionalizarem ainda mais.
O Sindicato Rural de Mogi das Cruzes em
convenio com o SENAR-SP e o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(MAPA) estão desenvolvendo em 2013 um
Programa pioneiro, voltado para a
certificação de “Organização de Controle
Social (OCS)”, é voltado para produtores
rurais orgânicos. Um pré requisito básico
para a participação no curso é obter a
Declaração de Aptidão de Produtor (DAP).
Para maiores informações entre em contato
no Sindicato Rural de Mogi das Cruzes.
FACEBOOK: http://www.facebook.com/sindicato.ruralmogicruzes
CURSOS DE MAIO
FRUTICULTURA - MANEJO, TRATOS CULTURAIS E COLHEITA
Data: 02 a 04 de maio
Horário: das 08:00 ás 17:00 horas
Local: A definir
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TRATORES AGRÍCOLAS
Data: 03, 04, 05, 11 e 12 de maio
Horário: das 08:00 ás 17:00 horas
Local: Fazenda São José, Estrada da Lagoa Nova, km 02, Sabaúna, Mogi das Cruzes SP
AGRICULTURA ORGÂNICA - LEGISLAÇÃO
Data: 06 e 07 de maio
Horário: das 08:00 ás 17:00 horas
Local: Sindicato Rural de Mogi das Cruzes, Av. Japão, 205, Alto do Ipiranga, Mogi das
Cruzes – SP
EQUIDEOCULTURA - RÉDEAS
Data: 13 a 17 de maio
Horário: das 08:00 ás 17:00 horas
Local: Rancho JAM, Av. Japão, S/N, Conjunto Sto. Ângelo, Mogi das Cruzes – SP
MELIPONICULTURA - CRIAÇÃO DE ABELHAS SEM FERRÃO
Data: 24 a 27 de maio
Horário: das 08:00 ás 17:00 horas
Local: Sindicato Rural de Mogi das Cruzes, Av. Japão, 205, Alto do Ipiranga, Mogi das
Cruzes – SP
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