RELAÇÕES CIVIS-MILITARES

RELAÇÕES CIVIS-MILITARES – UMA REFLEXÃO
Samuel Huntington afirma que as relações civis-militares envolvem uma
multiplicidade de relações entre a força de trabalho, instituições e interesses
militares, por um lado, e as diversas e muitas vezes conflitantes pessoas,
instituições e interesses não militares, por outro lado.
Inicialmente, cabe ressaltar que as relações civis-militares se enquadram no
contexto dos princípios da democracia. Ou seja, essas relações são objeto de
atenção especial para a democracia, pois “as questões de paz e de guerra ou outras
ameaças à segurança nacional são as mais importantes que a sociedade enfrenta e
assim têm de ser decididas pelo povo, agindo através dos seus representantes
eleitos.”1
Como parte do ambiente democrático, conforme Huntington, "as relações
civis-militares em qualquer sociedade refletem a natureza geral e o nível de
desenvolvimento da sociedade e do seu sistema político.” Portanto, a democracia e
as relações civis-militares estão intimamente ligadas e indicam o nível dessa
relação, cuja melhoria aprimora a democracia em um país. Assim, é fundamental o
melhoramento dessas relações para o aperfeiçoamento da democracia e vice-versa.
Nesse contexto, a “ideia de controle civil e de autoridade sobre os militares é
fundamental para a democracia.”2 E, como os militares existem para proteger a
nação, “a sua lealdade manifesta-se em relação aos maiores ideais do país, ao
Estado de Direito e ao princípio da própria democracia.”3 Portanto, a exata
compreensão do papel das forças armadas4 é uma noção essencial para a definição
do que representam.
Assim, as relações civis-militares, em um ambiente democrático, passam
pela definição dos papéis que cada um representa, tanto civis, como militares. Esse
entendimento do que são para o seu país ajuda a compreensão mútua desses
atores, melhorando suas múltiplas relações.
1
Por sua vez, ressaltar os valores democráticos é um ingrediente importante,
particularmente nos países que estão, ainda, consolidando a democracia.5 Então, a
busca por melhores relações civis-militares envolvem atitudes de mútua confiança
em um sentido mais amplo. Por exemplo, a Estratégia Nacional de Defesa do Brasil
estabelece que “a subordinação das Forças Armadas ao poder político
constitucional é pressuposto do regime republicano e garantia da integridade da
Nação”.
Fortalecer as relações civis-militares implica em realizar aperfeiçoamentos
nas atividades conjuntas das forças armadas, ou seja, fazer com que as diferentes
forças singulares trabalhem juntas. O adestramento, a interoperabilidade, os
procedimentos
padronizados
e
uma
mentalidade
de
emprego
conjunto
proporcionam a necessária eficácia das forças militares, respaldando o emprego
judicioso dos meios e aprimorando as relações civis-militares.
Os cursos ministrados nas forças armadas são um poderoso vetor de
integração entre as instituições militares e a sociedade civil. Tomemos o caso do
Brasil onde alguns estabelecimentos de ensino militares são excelentes exemplos
de fortalecimento das relações civis-militares, como: a Escola Superior de Guerra;
os Colégios Militares; as Escolas Preparatórias de Cadetes; os Institutos de
Engenharia; e, os Centros de Preparação de Oficiais da Reserva. Portanto, a efetiva
participação das escolas militares pode melhorar cada vez mais os vínculos dessa
relação.
Outra atividade que amplia e fortalece a confiança mútua entre segmentos
importantes da sociedade é a participação eficiente e eficaz dos meios militares e os
órgãos encarregados da segurança pública, sendo fundamental a conjugação de
esforços desse binômio – forças militares e policiais. Para a melhoria das relações
civis-militares é primordial criar vínculos de confiança entre as forças policiais e as
forças armadas.
Um aspecto de crescente importância é a cooperação entre as agências
governamentais e não governamentais, em razão da necessidades de respostas
eficazes, como, por exemplo, em desastres naturais. Para evitar o conflito entre
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esses atores é importante aumentar a participação integrada entre estas agências,
as forças armadas e as forças policiais. Os procedimentos decorrentes dessas
atividades interagências contribuem para a melhoria das relações entre os atores
civis e militares envolvidos.
O relacionamento com a mídia é outra faceta importante das relações civismilitares. Algumas providências podem ser implementadas para aumentar essa
relação como ampliar as oportunidades de contato social com a mídia, programar
cursos de relações entre a mídia e as forças armadas e, ainda, divulgar as variadas
funções exercidas pelos militares. Em suma, diversas possibilidades que visem
estreitar os laços entre forças armadas e a mídia, com o intuito de aperfeiçoar essas
relações e aumentar o mútuo conhecimento.
Por sua vez, é crucial a implantação de um marco legal que possibilite uma
associação eficaz entre a administração civil e militar. Sobre isso, Thomas Bruneau
comenta que “a chave é formar uma associação efetiva entre as autoridades civis e
militares dentro do marco democrático institucional.” E, acrescenta que essas
relações institucionais incluem “o controle e a política orçamentária das forças
armadas, as atribuições dos civis e militares na formulação da estratégia da defesa,
o controle dos instrumentos de inteligência e os mecanismos por meio do qual as
forças armadas são relacionadas à economia e à sociedade civil.” Assim, todas
essas ações contribuem com o aperfeiçoamento das relações civis-militares sob o
enfoque institucional.
Nesse contexto, a implementação de uma equipe mista que integra pessoal
civil e militar no Ministério da Defesa amplia a confiança mútua e aprimora as
relações civis-militares nos sistemas democráticos. Tomemos, novamente, o caso
do Brasil em que a Estratégia Nacional de Defesa assinala “as iniciativas destinadas
a formar quadros de especialistas civis em defesa permitirão, no futuro, aumentar a
presença de civis em postos dirigentes no Ministério da Defesa”.
Por fim, as relações entre as instituições militares e as demais instituições da
sociedade são passíveis de constante melhoria. As diversas maneiras que
3
viabilizam a assertiva asseguram que o aperfeiçoamento das relações entre civis e
militares contribuirá efetivamente para a consolidação da democracia.
Renan Bolfoni da Cunha – Cel
Notas de Fim de Texto
Princípios da Democracia: publicações dos Programas Internacionais de Informação do
Departamento de Estado dos Estados Unidos da América. Disponível em http://www.embaixadaamericana.org.br/democracia/civil.htm.
2
Ibid.
3
Ibid.
4
“O propósito das forças armadas é defender a sociedade e não defini-la.” Disponível em
http://www.embaixada-americana.org.br/democracia/civil.htm.
5
Caso de muitos países latino-americanos que estavam sob uma ditadura militar e encontraram o
caminho da redemocratização. Vale destacar a assertiva de Samuel Huntington: “o controle civil
diminui à medida que as forças armadas tornam-se gradualmente envolvidas na política institucional,
de classe e constitucional”.
1
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Bruneau, Thomas e Tollefson, Scott. “Who Guards the Guardians and How:
democratic civil-military relations” (Quem guarda os guardiões e como: relações
civis-militares democráticas). http://books.google.com/books.
Departamento de Estado dos Estados Unidos da América. “Relações CivisMilitares.” http://www.embaixada-americana.org.br/democracia/civil.htm.
Héctor Luis Saint-Pierre. “As relações civis-militares no Brasil depois do atentado de
11 de setembro.” http://www.resdal.org/Archivo/d000019b.htm.
Huntington, P. Samuel “The soldier and the state: the theory and politics of civilmilitary relations (O Soldado e o Estado: teoria e política das relações civismilitares).” http://books.google.com/books.
Ministério da Defesa do
https://www.defesa.gov.br.
Brasil.
“Estratégia
Nacional de
Defesa”.
2008.
Pion-Berlin, David. "Administração Política das Forças Armadas na América Latina."
Military Review, março-abril, 2005, 25-39.
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