resolução ctp n 739_08 ata 890

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resolução ctp n 739_08 ata 890
GOVERNO DE SANTA CATARINA
Secretaria de Estado da Infra-Estrutura
Departamento de Transportes e Terminais
Conselho Estadual de Transporte de Passageiros - CTP
RESOLUÇÃO CTP Nº 739/08
ATA Nº 890/08
O Conselho Estadual de Transporte de Passageiros – CTP, usando
da competência privativa que lhe confere o artigo 2º do Decreto
2.418, de 31 de agosto de 2004, publicado no Diário Oficial do
Estado nº 17.469, em 03 de setembro de 2004, e de acordo com o
que foi deliberado na sessão do dia 07/10/08, RESOLVE:
INDEFERIR: DETT 4803/086 da Prefeitura Municipal de
Paraíso, DETT 5417/082 da Só Vans Transportes Ltda., DETT
4928/083, DETT 4991/087, DETT 3494/080 e DETT 4518/080 da
Reunidas S/A Transportes Coletivos. DEFERIR: DETT 4311/081
e DETT 4312/088 da Dias & Dias Transporte E Turismo, DETT
4348/087 da Empresa Santo Anjo da Guarda Ltda., DETT
5213/088 da Prefeitura Municipal de Rio do Oeste, DETT
4939/085 da Empresa União de Transportes Ltda., DETT
4964/080 e DETT 4966/082 da Unesul de Transportes Ltda.
OUTROS: Cancelamento dos Autos de Infração referente aos
processos nº.s DETT 5998/085 B 4223 e DETT 6028/080 B 3869
da Gerência de Fiscalização. Florianópolis, 14 de outubro de
2008. Alceu Gaio – Presidente do CTP.

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