Relatório - Assembleia Nacional de Cabo Verde

Transcrição

RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016
FICHA TÉCNICA
REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE (RMP-CV)
Presidente da RMP-CV, Deputada
Graça Sanches, [email protected]
ASSEMBLEIA NACIONAL DE CABO VERDE (AN-CV)
Marlene Dias, [email protected]
Raul Pina, [email protected]
Darlene Almeida, [email protected]
Valdir Sanches, [email protected]
Pro PALOP-TL ISC
Gestor de Projetos (PM) e Chefe da UGP
Ricardo Godinho Gomes, [email protected]
Especialista Parlamentar Sénior (EPS)
Elisabete Azevedo-Harman, [email protected]
Oficial de Comunicações
Ana Vaz, [email protected]
CONTACTOS
Assembleia Nacional
ASA, Cidade da Praia, Ilha de Santiago, CV
Tel. +238 2608000 - Fax. +00238 2622660
Email:
[email protected]
Website:
http://www.parlamento.cv/
Facebook:
https://www.facebook.com/pages/Rede-Mulheres-ParlamentaresCabo-Verdianas/274185952695135
YouTube:
https://youtu.be/zNMHrIRxAns
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
C/O Pro PALOP-TL ISC
Largo das Nações Unidas, Casa das Nações Unidas
PO Box. 62 – Praia, Ilha de Santiago, Cabo Verde
Tel. 260 96 00 - Fax. 262 14 04
Website:
www.propaloptl-sai.org
Facebook:
https://www.facebook.com/propalop.tl
YouTube:
propalop tlisc
2
Resumo Executivo
A política do género e a igualdade tem sido uma preocupação crescente das mulheres parlamentares,
assim como de muitos homens parlamentares que se solidarizam com a causa da igualdade. Neste
sentido, vários parlamentos constituíram, nos últimos anos, estruturas relacionadas com o género. Estas
estruturas variam entre comissões parlamentares, grupos parlamentares ou redes parlamentares.
Os Parlamentos usam uma série de mecanismos para abordar as questões de igualdade de género e
facilitar solidariedade política entre mulheres. Alguns parlamentos optam por ter uma comissão
parlamentar para mulheres ou questões de igualdade de gênero. Tais comissões são órgãos formais do
parlamento com atribuições para produzir e rever legislação, realizar e audições e audiências
parlamentares, bem como outras funções parlamentares oficiais. As comissões têm o estatuto como
qualquer outra comissão, com os mesmos direitos e deveres estabelecidos nos Regimentos Internos, e
têm por isso poder legislativo, como poder formal nas outras funções parlamentares como requerer
audições e envolvimento no processo orçamental.
Os grupos e/ou redes parlamentares são estruturas diferentes das comissões, tendo um papel menos
formal, no entanto, são estruturas importantes de influência parlamentar. Como estas estruturas são
transversais aos partidos, congregando mulheres dos vários partidos políticos, o seu poder de advocacia
sobre legislação tem peso parlamentar. E pela sua dimensão e constituição, as atividades de
informação/sensibilização sobre as políticas e questões de género têm um impacto significativo e, sem
dúvida, asseguram visibilidade dos temas sensíveis ao género.
Inserida no contexto acima definido, a Rede de Mulheres Parlamentares de Cabo Verde (RMP-CV), tal
como as demais redes de mulheres parlamentares da CPLP, são instituições constituídas pelas mulheres
eleitas deputadas nos países de Língua Portuguesa.
A Rede de Mulheres Parlamentares Cabo-verdianas (RMP-CV) é uma estrutura parlamentar constituída
por todas as mulheres deputadas. A Rede tem por objetivo principal que a Assembleia Nacional seja um
mecanismo verdadeiramente inclusivo e que responda às necessidades e interesses específicos e
estratégicos das mulheres, “no âmbito das estruturas, operações e métodos de trabalho parlamentares”.
Em Cabo Verde, a Rede das mulheres parlamentares surgiu em 2001 e desde de então tem evoluído e
conquistado espaço de influência, sendo reconhecida a sua crescente importância quer no parlamento
como na sociedade.
Criada no mandato eleitoral 2001/2006, veio dar um passo significante no avanço da igualdade e
equidade de género na sociedade de Cabo Verde. Desde a sua criação, a Rede de Mulheres
Parlamentares Cabo-verdianas, tem demonstrado ser um instrumento privilegiado para o fortalecimento
de uma democracia plena, e para assegurar uma representação mais equitativa de ambos os sexos em
todas as instâncias de decisão. Prova disto, são as iniciativas legislativas, os debates parlamentares e a
advocacia exercida pela RMP-CV (tanto no contexto parlamentar como junto da sociedade civil), são
testemunhas da sua capacidade de intervenção e liderança enquanto agente indispensável na luta pela
igualdade de género em Cabo Verde.
O presente Relatório reporta-se ao período 2012-2016, referente à VIII Legislatura em Cabo Verde.
Trata-se do reporte narrativo & financeiro sobre as principais atividades realizadas pela Rede das Mulheres
Parlamentares de Cabo Verde ao longo desse período.
3
ÍNDICE GERAL
- Principais Abreviaturas Utilizadas
6
- Mensagem da Presidente
8
- Estruturas Parlamentares de Mulheres: o caso da Rede das Mulheres Parlamentares de
Cabo Verde (RMP-CV)
11
- DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES AO LONGO DA LEGISLATURA 2012-2015
15
1. Atividades realizadas em 2012
15
1.1. Troca de experiências e de boas práticas sobre questões do género com a
Assembleia da República de Portugal e o Gabinete das Mulheres Parlamentares da
Assembleia da República de Moçambique
15
1.2. Encontro de Mulheres Parlamentares da CPLP – Seminário de Capacitação sobre
Questões de Género e Empoderamento das Mulheres (2-5 Outubro de 2012, Ilha
do Sal, Cabo Verde)
15
1.3. Formação em Planificação e Orçamentação Sensível ao Género dirigida aos
Deputados de Cabo Verde
16
1.4. Considerações finais e principais lições de 2012
18
DESTAQUE 2012 – CAPACITAÇÃO & DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE
CAPACIDADES PARA MULHERES, LÍDERES & PARLAMENTARES DOS PALOP &
TIMOR-LESTE
21
22
2.1. Visitas às comunidades rurais
23
2.2. Orçamentação Sensível ao Género
23
2.3. Seguimento e implementação da Lei VBG
25
2.4. Formação de Formadoras, Mulheres Líderes e Parlamentares nos Fundamentos
de Liderança
27
29
DESTAQUE 2013 – CAPACITAÇÃO & DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE
CAPACIDADES PARA MULHERES, LÍDERES & PARLAMENTARES DOS PALOP &
TIMOR-LESTE
30
34
3.1. Planificação de iniciativas de aumento da participação das mulheres na política
34
4
3.2. Visitas às comunidades do meio rural e seguimento e implementação da Lei VBG
34
36
3.4. Outras ações
40
3.4.1. Comemoração do Dia Internacional da Mulher e Dia da Mulher Cabo-Verdiana
40
3.4.2. Elaboração do Pano Nacional para Igualdade e Equidade de Género
42
3.4.3. Diálogo estratégico sobre os ganhos e os desafios em matéria de igualdade
de género em Cabo Verde
42
43
DESTAQUE 2014 – ORÇAMENTAÇÃO & FISCALIZAÇÃO LEGISLATIVA SENSÍVEL
AO GÉNERO
45
49
4.1. Formação nos Fundamentos da Liderança para Deputadas
49
4.2. Comemoração do dia da Mulher Cabo-Verdiana
49
50
4.4. Partilha de experiência entre pares entre a RMPCV e a Rede de Mulheres
parlamentares de Guiné Bissau e Angola no domínio da Orçamentação Sensível
ao Género
52
4.5. Partilha da experiência da rede em análise do orçamento de género com
os técnicos do Tribunal de Contas
55
4.6. Outras ações
56
4.6.1. Campanha “HeForShe”
56
4.6.2. Parceria com ICIEG para iniciativas periódicas de promoção da equidade
de género
57
57
DESTAQUE 2015 – ORÇAMENTAÇÃO SENSÍVEL AO GÉNERO & TROCA DE
EXPERIÊCIAS COM MULHERES PARLAMENTARES DOS PALOP & TIMOR-LESTE
59
- ANEXOS
62
- Os principais produtos de comunicação e visibilidade
62
5
PRINCIPAIS ABREVIATURAS UTILIZADAS
AMES
AN
ANP
AR
CC
Associação de Mulheres Empresarias de Santiago
Assembleia Nacional
Assembleia Nacional Popular
Assembleia da República
Camara de Contas
CCL
Centre for Creative Leadership
CCL-LBB
Centre for Creative Leadership – Leadership Beyond Boundaries
CCTL
CFEMEA
Camara de Contas de Timor-Leste
Centro Feminista de Estudos e Assessoria
CGE
Conta Geral de Estado
CPLP
Comunidade de Países de Língua Portuguesa
DECRP
DGPO
ECV
ICCA
ICIEG
MFP
MORABI
OE
OGE
OMCV
ONG
ONU
OSC
OSG
PALOP
PALOP-TL
PCGE
PN
PNIG
Documento de Estratégia de Crescimento e de Redução da Pobreza
Direção Geral de Plano e Orçamento
Escudos Cabo-verdianos
Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente
Instituo Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade do Género
Ministério das Finanças e Plano
Associação Cabo-verdiana de autopromoção da Mulher
Orçamento de Estado
Orçamento Geral de Estado
Organização da Mulher Cabo-verdiana
Organização Não Governamental
Organização das Nações Unidas
Organização da Sociedade Civil
Orçamento Sensível ao Género
Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa
Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste
Parecer sobre a Conta Geral do Estado
Parlamento Nacional
Plano Nacional de Igualdade de Género
6
PNTL
PNUD
PNVBG
Pro PALOP-TL ISC
Parlamento Nacional de Timor-Leste
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Plano de Combate a Violência Baseada no Género
Projeto de reforço das capacidades técnicas e funcionais das
instituições superiores de controlo, parlamentos nacionais e
sociedade civil para o controlo das finanças públicas nos PALOP
e em Timor-Leste
Pro PALOP-TL PACE Projeto de Apoio aos Ciclos Eleitorais nos PALOP e em
Timor-Leste
QDMP
RMP
RMP-CPLP
RMP-CV
SIGA
SIGOF
TA
TAMOZ
TC
TCANG
TCCV
TCGB
TCSTP
TL
UE
UGP
VBG
VERDEFAM
WCARO
Quadro de Despesa de Médio Prazo
Rede de Mulheres Parlamentares
Rede de Mulheres Parlamentares da CPLP
Rede de Mulheres Parlamentares de Cabo Verde
Sistema de informações sobre orçamento público
Sistema Integrado para Gestão Orçamental e Financeira
Tribunal Administrativo
Tribunal Administrativo de Moçambique
Tribunal de Contas
Tribunal de Contas de Angola
Tribunal de Contas de Cabo Verde
Tribunal de Contas da Guiné-Bissau
Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe
Timor-Leste
União Europeia
Unidade de Gestão do Projeto
Violência Baseada no Género
Associação Cabo-verdiana para a Proteção da Família
UN Women West and Central Africa Regional Office
7
O presente Relatório reporta-se ao período 2012-2016, referente à VIII Legislatura em
Cabo Verde. Trata-se do reporte narrativo & financeiro sobre as principais atividades
realizadas pela Rede das Mulheres Parlamentares de Cabo Verde ao longo desse período.
e preparar o futuro próximo. É nesta
perspetiva que a equipa da RMP-CV
apresenta este relatório reportando os
principais desafios e realizações do
período 2012-2015.
Mensagem da
Presidente
O balanço é extremamente positivo: do
plano de ação aprovado em 2012, quase
100 por cento dos objetivos foram
alcançados! Sim, com maior ou menor
dificuldade, as realizações foram
enormes, sobretudo quando sabemos
serem fruto de um trabalho voluntário,
em prol de uma causa comum, em que
todas
mulheres
parlamentares
Cabo-verdianas, de todos os partidos
políticos parlamentares, acreditam e dão
o melhor de si por um Cabo Verde com
cada vez maior equidade de género e
melhor
participação
política
das
mulheres.
Caras parceiras e caros parceiros
A Assembleia Nacional de Cabo Verde
está, ao momento de apresentação
deste relatório, a terminar mais uma
legislatura que se iniciou em 2011 e que
terminará em 2016 com as eleições
legislativas previstas para 20 de Março.
Como sabem, para além das sessões
plenárias, a Assembleia Nacional tem
varias outros mecanismos de intervenção
para o cabal exercício das suas
atribuições representativas, legislativas e
fiscalizadoras. Dentre esses instrumentos
encontra-se a Rede de Mulheres
Parlamentares (RMP-CV) que tive a honra
e o privilégio de presidir ao longo da
presente legislatura e que terminará o
seu mandato com o início da legislatura
2016-20.
Um legado que fica para a Assembleia
Nacional, mas principalmente para o
Cabo Verde do amanhã. Capacitamos e
formámos
mulheres,
líderes
e
parlamentares, nos domínios do género e
fundamentos da liderança; realizámos
campanhas de proximidade em várias
ilhas e localidades para a divulgação e a
sensibilização sobre a Lei de proteção
das mulheres contra a Violência Baseada
no Género (VBG); seguimos a
implementação da Lei VBG; visitámos
É, portanto, chegado o tempo de
balanço, tempo de preparar o legado e,
sobretudo, tempo para avaliar o presente
8
mulheres em comunidades dispersas
para auscultar as suas demandas;
realizámos trocas de experiências a nível
nacional
e
internacional
que
permitiram-nos aceder a melhores
práticas e redes importantes de
conhecimentos
e
saber-fazer;
procedemos à análise do orçamento
com enfoque nos desequilíbrios de
género e conseguimos com sucesso
realizar um processo de orçamentação
com base em resultados sensível as
questões de género no quadro da
elaboração do Orçamento de Estado
(OE)
de
2015;
concebemos
e
implementámos uma eficaz campanha
de advocacia junto do Executivo com o
objetivo de refletir todo esse trabalho nas
políticas nacionais e no orçamento de
estado.
longo da legislatura, nomeadamente
sobre os Fundamentos da Liderança,
Políticas e Orçamentação com base em
resultados e sensível ao género.
Assim como demos continuidade ao
trabalho das deputadas da anterior
legislatura, acreditamos que o legado
que deixamos hoje merece ser
continuado e consolidado na próxima
legislatura. Hoje, podemos dizer que
existe uma experiência positiva iniciada
em 2013, em matéria de seguimento das
Leis, e que conta hoje com resultados
visíveis.
Cabo Verde pode gabar-se de ter iniciado
em 2012 um processo de discussão
sobre orçamentação sensível ao género
de forma tímida mas segura, com a
formação dos deputados em questões
relacionadas com o orçamento sensível
ao género e que em 2015, após um
sólido e sustentável processo de
capacitação dos atores relevantes, foi
possível sentar à mesa com todos os
membros do governo para discutir o
orçamento para igualdade e equidade de
género em Cabo Verde.
Conseguimos
congregar
diferentes
instituições
da
sociedade
civil,
associações e ONGs, em torno de uma
mesma
causa
pela
mulher
Cabo-verdiana. Uma palavra importante
para os nossos parceiros tradicionais,
cujo apoio técnico e financeiro, bem
como a extraordinária colaboração e
confiança, permitiram-nos realizar o
grosso das nossas ações e, dessa forma,
concretizar os nossos objetivos.
Nesse processo foi possível obter
resultados concretos no curto prazo,
como o aumento de rúbrica orçamental
no OE 2015 prevista para o
financiamento do Plano Nacional para a
Igualdade e Equidade de Género; a
regulamentação legal da Lei VBG; a
identificação inclusiva e consensual dos
instrumentos de avaliação e seguimento
As dificuldades foram várias, mas ao
longo do caminho fomos ultrapassando
os obstáculos nomeadamente de
capacitação humana, em parte, graças
ao
desenvolvimento
eficaz
das
capacidades das Deputadas da Rede ao
9
do orçamento de estado com enfoque
nas despesas relacionadas com o
género.
orçamentação sensível ao género e
seguimento de despesas publicas
relacionadas com o género.
Um ganho de todas as Deputadas, mas
também da Assembleia Nacional e,
sobretudo, de Cabo Verde que assim
continua a registar as avaliações
internacionais sempre positivas em
matéria de promoção da equidade do
género.
Acredito, eu também, profundamente, e
não creio estar a fazer aqui apenas uma
profissão de fé, que o próximo
orçamento de estado de Cabo Verde seja
um orçamento sensível ao género e que
capitalize dos ganhos aqui referidos. Só
assim terá valido a pena este enorme
combate das mulheres parlamentares
Cabo-verdianas que o presente relatório
testemunha!
Gostaríamos ainda de deixar o devido
reconhecimento aos nossos parceiros
internacionais, em particular a ONU
Mulheres, o Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e
a União Europeia (EU), cujo apoio técnico
e financeiro foi fundamental para o
reforço da Rede e realização cabal do
Plano de Atividades para a legislatura
2012-16.
Esse
reconhecimento
estende-se, obviamente, aos nossos
parceiros nacionais, nomeadamente o
executivo e o ICIEG, as ONGs e
Associações nacionais sem os quais não
teria sido possível alcançar as metas a
que nos propusemos no arranque do
nosso mandato.
Um bem-haja a todos e a todas que
lutam diariamente por uma causa tão
bonita como esta, diria mesmo, crucial,
fundamental como é a da “Igualdade de
Género”.
Graça Sanches – Presidente
RMP-CV (2012-2015)
Ao terminar, uma palavra especial de
agradecimento e reconhecimento ao
Presidente da Assembleia Nacional de
Cabo Verde, fazendo nossas as suas
sábias palavras: “(…) em matéria de
elaboração do Orçamento de Estado,
nada mais será igual daqui em diante, em
Cabo Verde (…)”, que passa a contar
com
valiosos
instrumentos
de
10
da
Estruturas
Parlamentares
de
Mulheres: o caso da Rede das
Mulheres Parlamentares de Cabo
Verde (RMP-CV)
comummente apoiadas que cooperam
para além das clivagens partidárias na
promoção de causas e políticas sensíveis
as questões de género;
A política do género e a igualdade tem
sido uma preocupação crescente das
mulheres parlamentares, assim como de
muitos homens parlamentares que se
solidarizam com a causa da igualdade.
Neste sentido, vários parlamentos
constituíram,
nos
últimos
anos,
estruturas relacionadas com o género.
Estas estruturas variam entre comissões
parlamentares, grupos parlamentares ou
redes parlamentares.
• Defender prioridades legislativas das
mulheres, trazendo a agenda da mulher e
questões de género para o debate
parlamentar que, em última analise, pode
resultar em legislação;
• Incluir a perspetiva de género noutros
domínios e políticas nacionais;
• Desenvolver a capacidade das mulheres
parlamentares nos mais diversos
domínios relevantes para a sua atividade
representativa, legisladora e fiscalizadora;
“Comissões Parlamentares ou grupos
parlamentares
de
mulheres
são
mecanismos que foram criados nos
parlamentos de muitos países para
fortalecer a cooperação entre as
mulheres envolvidas na vida política.
Tais mecanismos podem juntar as
mulheres parlamentares em conjunto,
cruzando as linhas partidárias, em
alianças eficazes em torno de um
objetivo comum.1”
• Promover uma abordagem transversal
de género no trabalho dos parlamentos.
os
Ainda
segundo
esse
guia3,
Parlamentos usam uma série de
mecanismos para abordar as questões
de igualdade de género e facilitar
solidariedade política entre mulheres.
Alguns parlamentos optam por ter uma
comissão parlamentar para mulheres ou
questões de igualdade de gênero. Tais
comissões são órgãos formais do
parlamento com atribuições para
produzir e rever legislação, realizar e
audições e audiências parlamentares,
bem como outras funções parlamentares
oficiais. As comissões têm o estatuto
como qualquer outra comissão, com os
De acordo com o Guia da UIP 2 sobre
Grupos,
Redes,
Comissões
Parlamentares de mulheres podem ter
diferentes objetivos, entre outros:
• Estabelecer cooperação interpartidária,
unindo mulheres de diferentes partidos
políticos em torno de temas e questões
Women’s Caucuses, (Joint AGORA – iKNOW Politics Virtual Discussion, 9-20 May 2011), p.2.
http://www.ipu.org/pdf/publications/caucus-e.pdf, pag. 12.
3
Idem, p. 16.
1
2
11
mesmos direitos e deveres estabelecidos
nos Regimentos Internos, e têm por isso
poder legislativo, como poder formal nas
outras funções parlamentares como
requerer audições e envolvimento no
processo orçamental.
de
mulheres
estabelecem
uma
cooperação
estratégica
com
as
comissões parlamentares e outros
órgãos responsáveis por questões de
igualdade de gênero, a fim de exercer
uma maior influência sobre o processo
legislativo.
Os grupos e/ou redes parlamentares são
estruturas diferentes das comissões,
tendo um papel menos formal, no
entanto, são estruturas importantes de
influência parlamentar. Como estas
estruturas são transversais aos partidos,
congregando mulheres dos vários
partidos políticos, o seu poder de
advocacia sobre legislação tem peso
parlamentar. E pela sua dimensão e
constituição,
as
atividades
de
informação/sensibilização
sobre
as
políticas e questões de género têm um
impacto significativo e, sem dúvida,
asseguram visibilidade dos temas
sensíveis ao género.
Inserida no contexto acima definido, a
Rede de Mulheres Parlamentares de
Cabo Verde (RMP-CV)4 , tal como as
demais redes de mulheres parlamentares
da CPLP, são instituições constituídas
pelas mulheres eleitas deputadas nos
países de Língua Portuguesa.
A Rede de Mulheres Parlamentares da
CPLP (RMP-CPLP)5 foi criada em Maio
de 2005, com o intuito de promover a
sinergia resultante das afinidades
linguísticas e culturais destas nações,
bem como da sua história comum de luta
pela liberdade e democracia, contra
todas as formas de dominação e
discriminação política, racial e de género.
Estas estruturas não costumam ter
atribuições
e
responsabilidades
legislativas formais, mas podem ser mais
persuasivas, principalmente através da
advocacia, que é frequentemente uma
prioridade entre as suas atividades. Tais
grupos/redes podem ser estabelecidos,
mesmo quando os parlamentos tenham
optado
por
constituir
comissões
parlamentares para questões de género
e das mulheres. Os dois não são
mutuamente exclusivos e, além disso,
com frequência, grupos parlamentares
4
5
A RMP-CPLP visa transformar os
Parlamentos Nacionais da CPLP em
mecanismos verdadeiramente inclusivos
que respondam às necessidades e
interesses específicos e estratégicos das
mulheres, “no âmbito das estruturas,
operações e métodos de trabalho
parlamentares”. A RMP-CV é parte da
Rede das Mulheres Parlamentares da
Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (RMP-CPLP), conjuntamente
http://www.parlamento.cv/Composicao2.aspx; https://www.facebook.com/Rede-Mulheres-Parlamentares-Cabo-Verdianas-274185952695135/.
http://www.ap-cplp.org/rede-mulheres.html.
12
com as mulheres democraticamente
eleitas dos Parlamentos de Angola,
Brasil,
Guiné-Bissau,
Moçambique,
Portugal, São Tomé e Príncipe e
Timor-Leste.
As
RMP
dos
PALOP-TL
têm
demonstrado
ser
instrumentos
privilegiados para o fortalecimento de
uma democracia plena, e para assegurar
uma representação mais equitativa de
ambos os sexos em todas as instâncias
de decisão nos seus respetivos países.
Para o efeito, as RMP têm levado a cabo
iniciativas legislativas, os debates
parlamentares e a advocacia, tanto no
contexto parlamentar como junto da
sociedade civil. Essas iniciativas visam
desenvolver
outras
intervenções,
estreitamente relacionadas com o seu
compromisso geral enquanto organismo
de natureza parlamentar para a igualdade
de género, e com o seu compromisso
particular de concretizar as suas
funções/objetivos relativos a: i) promover
a troca de experiências e de boas
práticas sobre questões do género entre
os membros da CPLP; e ii) sensibilizar e
desenvolver as capacidades dos
membros das RMP para as questões de
género e para os mecanismos
parlamentares existentes na promoção
da igualdade de género.
parlamentares no concerto das nações e
na defesa dos interesses relativos à
promoção da igualdade e equidade de
género.
“Para
que
a
representação
desempenhada pelas Deputadas seja
eficazmente substantiva, isto é, para que
as Deputadas sejam de facto agentes de
mudança para um Parlamento e uma
sociedade mais inclusivos e orientados
para a igualdade de género, é necessário
que
detenham
conhecimentos
e
competências sólidas nas temáticas de
género e mecanismos parlamentares
para a igualdade.” – Graça Sanches,
Presidente da RMP-CV.
Esta foi uma das prioridades da Rede
das Mulheres de Cabo Verde no mandato
2012-16, como o leitor irá ler ao longo
deste relatório a capacitação esteve
sempre presente nas nossas atividades.
A Rede de Mulheres Parlamentares
Cabo-verdianas (RMP-CV) é uma
estrutura parlamentar constituída por
todas as mulheres deputadas. A Rede
tem por objetivo principal que a
Assembleia Nacional seja um mecanismo
verdadeiramente
inclusivo
e
que
responda às necessidades e interesses
específicos e estratégicos das mulheres,
“no âmbito das estruturas, operações e
métodos de trabalho parlamentares”.
A ação concertada entre as Redes de
Mulheres Parlamentares dos Estados
Membros da CPLP tenderá a favorecer o
progresso democrático, económico e
social destes países, assim como, a
fortalecer as vozes das mulheres
Em Cabo Verde, a Rede das mulheres
parlamentares surgiu em 2001 e desde
de então tem evoluído e conquistado
espaço de influência, sendo reconhecida
13
a sua crescente importância quer no
parlamento como na sociedade.
pela igualdade de género em Cabo
Verde.
Criada no mandato eleitoral 2001/2006,
veio dar um passo significante no avanço
da igualdade e equidade de género na
sociedade de Cabo Verde. Desde a sua
criação,
a
Rede
de
Mulheres
Parlamentares Cabo-verdianas, tem
demonstrado ser um instrumento
privilegiado para o fortalecimento de uma
democracia plena, e para assegurar uma
representação mais equitativa de ambos
os sexos em todas as instâncias de
decisão. Prova disto, são as iniciativas
legislativas, os debates parlamentares e a
advocacia exercida pela RMP-CV (tanto
no contexto parlamentar como junto da
sociedade civil), são testemunhas da sua
capacidade de intervenção e liderança
enquanto agente indispensável na luta
A meta da RMP-CV é continuar a
amplificar
a
voz
das
mulheres
cabo-verdianas influenciando o Governo
quer nacional, quer os governos locais,
as entidades políticas como os partidos,
e a sociedade de uma forma geral. A rede
prioriza a consciencialização que é
imperioso assegurar a igualdade de
acesso ao poder político, às tomadas de
decisão, e a integração da perspetiva de
género na legislação, no planeamento e
na implementação de políticas públicas.
Foto família dos participantes no seminário do Sal (2012)
14
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES AO
LONGO DA LEGISLATURA 2012-2015
aumento
das
capacidades
das
parlamentares na representação e
participação na vida política nacional,
particularmente na área da defesa dos
direitos de igualdade de género.
durante o ano de 2012 programou as
seguintes ações no âmbito da sua
planificação anual:
1.1. Troca de experiências e de boas
práticas sobre questões do género com
a Assembleia da República de Portugal e
o Gabinete das Mulheres Parlamentares
da Assembleia da República de
Moçambique
Tal como referido anteriormente, a
RMP-CV é parte da Rede das Mulheres
Parlamentares da Comunidade dos
Países
de
Língua
Portuguesa
(RMP-CPLP), conjuntamente com as
mulheres democraticamente eleitas dos
Parlamentos
de
Angola,
Brasil,
Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal,
São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Delegação da RMP-CV acompanhada pelo Gabinete da Mulher
parlamentar de Moçambique recebido pelo Vice-Presidente da
Assembleia de Moçambique
1.2. Encontro de Mulheres Parlamentares
da CPLP – Seminário de Capacitação
sobre
Questões
de
Género
e
Empoderamento das Mulheres (2-5
Outubro de 2012, Ilha do Sal, Cabo
Verde)
Neste sentido, a RMP-CV promoveu
troca de experiências e encontros com o
Gabinete das Mulheres Parlamentares da
Assembleia
da
República
de
Moçambique
e
com
mulheres
parlamentares da Assembleia da
República de Portugal com a finalidade
de promover permuta de experiências e
de melhores práticas sobre as questões
relacionadas com a promoção da
igualdade de género e combate à
discriminação da mulher. A meta final
destas iniciativas foi atingida e permitiu o
Esta ação, por um lado serviu para
aprofundar os conhecimentos sobre a
realidade de cada país membro e por
outro, possibilitou a nivelação das
sensibilidades, assim como a aquisição
de
novos
conhecimentos,
que
possibilitaram a implementação de
estratégias e ações concertadas, no
quadro do trabalho pela igualdade de
género, tendo como base a situação de
cada país e o papel específico de cada
Rede e da RMP da CPLP no seu
15
conjunto.
No Seminário participam representantes
das Redes de Mulheres Parlamentares
de Moçambique (4), Portugal (2), São
Tomé e Príncipe (4) e Cabo Verde (16).
Participaram ainda elementos da ONU
Mulheres em Cabo Verde (2), do Pro
PALOP-TL PACE/PNUD (2) e do Instituto
Cabo-verdiano de Igualdade e Equidade
de Género - ICIEG (1).
Trabalho de Grupo: Joanilda Alves, Suzete Minis, Joana Rosa,
Libéria Brito, Filomena Delgado, Talina Pereira, Isa Costa
O seminário permitiu desenvolver as
capacidades
dos
membros
da
RMP-CPLP, para participar no desenho e
seguimento de políticas, particularmente
na promoção dos direitos das mulheres e
da igualdade de género.
1.3. Formação em Planificação e
Orçamentação Sensível ao Género
dirigida aos Deputados de Cabo Verde
Um dos objetivos primordiais da RMP-CV
é assegurar uma análise do Orçamento
de Estado orientada para a garantia que
as políticas públicas estão formuladas na
ótica da igualdade de género. Esta
ambição exige transformar o Parlamento
numa instituição sensível ao género, um
parlamento que coletivamente promova
de uma forma transversal e inclusiva as
questões de género.
Nesse sentido, foi possível promover:
• Permuta de experiências e melhores
práticas
parlamentares
quanto
à
promoção da igualdade de género, e
quanto ao combate à discriminação e
desigualdade;
• Aumento
das
capacidades
e
conhecimento técnico das RMP sobre as
funções parlamentares de defesa dos
direitos de igualdade de género;
• Fortalecimento do contacto entre as
RMP-CPLP,
através
de
ações
concertadas para o progresso da
democracia e direitos das mulheres.
6
O Parlamento desempenha funções
chave quanto ao Orçamento de Estado e
é a única instituição dotada do poder e
da responsabilidade de apreciar e
aprovar o Orçamento, que é elaborado
pelo Governo6. Sendo uma instituição
com vista a representar as vozes de
todos seus constituintes, incumbe ao
Parlamento verificar se os interesses e
necessidades dos cidadãos e cidadãs
Artigo 175 e Artigo 178 da Constituição da República de Cabo Verde
16
estão devidamente contemplados nas
políticas e contas públicas, com respeito
pelo princípio da igualdade.
independentemente de serem mulheres
ou homens, e sobretudo resultou do
seminário uma conscientização a favor
das questões de género na Assembleia
Nacional.
A RMP-CV pretende chamar a atenção
para a importância de garantir um plano
de ação do governo que seja
economicamente aceitável, completo,
transparente e sensível ao género. Neste
sentido, a análise do Orçamento
apresenta uma oportunidade crucial,
visto que não é um instrumento neutro:
ao determinar o acesso a bens, recursos
e serviços, vai afetar homens e mulheres,
rapazes
e
raparigas
de
forma
diferenciada. Cabe às Deputadas e aos
Deputados assegurar que o Orçamento
contribui para uma sociedade mais justa
e equitativa, ou, pelo menos, que não
reproduz desigualdades entre os sexos.
A formação ocorreu na terceira semana
de Novembro de 2012, altura das
jornadas parlamentares, aproveitando a
presença de todos os deputados na
Cidade da Praia.
Mais do que uma componente
conceitual/teórico-expositiva, a formação
assentou numa abordagem prática
fundamental, fazendo uso de exercícios
práticos (individuais ou de grupo), com o
intuito de garantir a apropriação prática
de várias ferramentas para a integração
da abordagem de género no Orçamento,
sem um aumento dos gastos, mas com a
aprendizagem
de
renovação
de
prioridades. Assim sendo, foi possível:
No quadro das suas atribuições, em
parceria com a ONU Mulheres, a
RMP-CV realizou uma formação sobre
Planificação e Orçamentação Sensível ao
Género
dirigida
sobretudo
aos
Deputados e Deputadas, enquanto
atores chave no processo de aprovação
do Orçamento de Estado. Considerando
que a promoção da igualdade entre
cidadãos e cidadãs não é um assunto
exclusivo de mulheres parlamentares na
Assembleia Nacional, mas de todos os
parlamentares que trabalham em
conjunto
para
assegurar
uma
democracia justa, inclusiva e equitativa7,
essa formação resultou numa ação ímpar
na capacitação dos parlamentares
•
Desenvolver
conhecimentos
competências em matérias de género,
sensibilizar os Deputados para
cumprimento do seu mandato relativo
garantia da igualdade de género;
e
e
o
à
•
Informar as diferentes implicações
que o Orçamento de Estado pode ter em
questões de género, e sensibilizar para a
necessidade em assegurar a igualdade
de acesso e de benefícios a raparigas e
rapazes, mulheres e homens;
•
Desenvolver competências para a
Definições da ONU /OSAGI, UNDP e UNESCO citadas em UNDP, Quick Entry Points to Women’s Empowerment and Gender Equality in Democratic
Governance Clusters, New York, 2007 e IPU, Equality in Politics: A Survey of Women and Men in Parliaments, Geneva, 2008.
7
17
integração da abordagem de género no
Orçamento;
atenção no processo de preparação de
futuras ações, aos seguintes aspetos:
•
As orientações que no espaço de
aprendizagem constituem a base de
desenvolvimento
de
exercícios
individuais ou de grupo;
•
A uma estimativa muito cuidadosa
do tempo, por forma a possibilitar que o
momento
de
apresentação
dos
resultados permita uma maior partilha;
•
A possibilidade de tornar mais
atrativos e interativos os materiais de
suporte do processamento teórico.
•
Encorajar a abordagem transversal
de género nos planos orçamentais,
contribuir para uma alocação equitativa e
eficiente dos recursos.
O nível de conhecimentos dos
públicos-alvo, a especificidade da
temática de género e os processos
culturais que sedimentam as práticas e
vivências destas, requerem que em
futuras
intervenções
se
continue
aprofundando tais temáticas então
apenas afloradas, por forma a permitir:
Encerramento da jornada pelos Lideres parlamentares do MpD
e PAICV
1.4. Considerações finais e principais
lições de 2012
•
O
desenvolvimento
das
capacidades dos membros da RMP-CV
e RMP-CPLP, para participar no desenho
e seguimento de políticas públicas,
particularmente na promoção dos
direitos das mulheres e da igualdade de
género;
•
Uma
maior
permuta
de
experiências e melhores práticas
parlamentares quanto à promoção da
igualdade de género, e quanto ao
combate
à
discriminação
e
desigualdade;
•
O aumento das capacidades e
conhecimento técnico da RMP-CV sobre
as funções parlamentares de defesa dos
Em Outubro de 2012 foi assegurada com
sucesso a organização, na Ilha do Sal, de
um importante seminário sobre questões
de género e empoderamento das
mulheres. Da sistematização dos
elementos da avaliação final, pode-se
concluir que a qualidade da formação foi
muito boa e que as participantes ficaram
satisfeitas com o Seminário.
A sistematização das informações
recolhidas
durante
os
trabalhos
apontavam,
em
2012,
para
a
necessidade de se continuar a intervir
junto dos públicos-alvo, assim como
para a necessidade de prestar especial
18
direitos de igualdade de género
•
O fortalecimento do contacto com
a Rede CPLP, através de ações
concertadas para o progresso da
democracia e direitos das mulheres.
uma
perspetiva
de
género.
O
subsequente processo de advocacia
teve como meta levar o governo a
trabalhar progressivamente para que os
programas orçamentários incorporarem
essa perspetiva de género, entre outros
engajando o ministério das finanças no
sentido de se trabalhar progressivamente
na elaboração de classificadores
orçamentários de género que tornassem
possível ao Sistema SIGOF produzir
relatórios de despesa relacionada com o
género.
Este caminho consolidado ainda no
mesmo mês de Novembro com a
realização
de
Jornadas
sobre
“Orçamentação Sensível ao Género –
Instrumento para a igualdade de género
e para o desenvolvimento”. De acordo
com a avaliação que os participantes
fizeram das respetivas jornadas, a
iniciativa, vista também como uma
formação, serviu para uma primeira
aproximação às possibilidades de
trabalhar na orçamentação sensível ao
género.
Tal feito viria a permitir produzir
anualmente informações precisas sobre
a despesa pública nos programas e
rúbricas orçamentais destinadas ao
género, contribuindo assim de forma
crítica para os debates parlamentares
sobre o orçamento de estado tanto no
quadro da discussão da proposta do
executivo,
como
aquando
da
apresentação da Conta Geral do Estado.
Para isso, começou-se por estabelecer
em 2012 um espaço de trabalho
interinstitucional entre a comissão de
finanças do parlamento, o governo e os
grupos parlamentares e a RMP-CV para
aditamento da lei. Esse espaço pôde,
posteriormente, manter-se para o
acompanhamento e aplicação da lei.
Contudo, foi considerado importante
continuar o caminho iniciado por essas
jornadas, identificando novos passos
para,
paulatinamente,
envolver
e
familiarizar
os
principais
órgãos
governamentais com responsabilidade
na elaboração e execução dos
orçamentos com os fundamentos e
processo de orçamentação sensível ao
género.
Esse trabalho foi sendo feito, resultando
na aplicação prática de algumas das
ferramentas de orçamentação sensível
ao género permitiu apresentar propostas
de revisão da Lei de enquadramento
orçamental com o objetivo de promover
um processo de formulação do
orçamento de estado que acomodasse
Depois de aprovada a lei, iniciou-se o
seguimento da aplicação da lei em
alguns sectores chave com forte
influência na equidade de género, como
a educação e a saúde. Também foi
possível
fazer
um
trabalho
de
19
acompanhamento junto das instituições
vinculadas à implementação da lei VBG,
por forma a assegurar que a lei fosse
operacionalizada e as medidas que dela
resultassem fossem incluídas de maneira
específica nos respetivos orçamentos.
Uma das recomendações das jornadas
acima referidas foi de colaborar com o
Ministério das Finanças e também com
as DGPOs dos Ministérios selecionados
com formações e assistência técnica.
Por outro lado, foi também identificado o
desenvolvimento
sustentado
das
capacidades da Rede de Mulheres
Parlamentares de Cabo Verde e
ampliação das formações a outros
intervenientes no processo (outros
deputados e deputadas e assessorias
técnicas e funcionários dos grupos
parlamentares). Sugeriu-se ainda a
realização de iniciativas de troca de
experiências entre a RMP-CV e
“instituições similares”, parlamentos,
ministérios das finanças, entre outros, no
domínio da Orçamentação Sensível ao
Género (OSG).
20
PALOP-TL
PACE,
que
apoiou
tecnicamente,
financeiramente
e
operacionalmente
o
Seminário,
assegurando, entre outros, que o
seminário tivesse sido organizado no
âmbito da CPLP.
DESTAQUE 2012 – CAPACITAÇÃO &
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DE CAPACIDADES PARA MULHERES,
LÍDERES & PARLAMENTARES DOS
PALOP & TIMOR-LESTE
Encontro de Mulheres Parlamentares
da CPLP – Seminário de Capacitação
sobre Questões de Género e
Empoderamento das Mulheres (2-5
Outubro de 2012, Ilha do Sal, Cabo
Verde)
A
metodologia
utilizada
no
desenvolvimento dos trabalhos, que
combinou
apresentações,
reflexão
individual, debates em plenária, trabalhos
de grupos e visitas de estudo, permitiu
que as representantes dos diferentes
países trocassem experiências entre si,
apoiadas por uma equipa de facilitação
integrada por duas especialistas (uma
internacional e outra nacional) em temas
de
igualdade
de
género
e
empoderamento das mulheres. A
agenda foi organizada em torno de 4 dias
de trabalho, alternando apresentações,
debates em plenária e trabalhos de
grupos.
Isto
permitiu
que
as
representantes dos diferentes países
partilhassem experiências, facilitadas por
especialistas em temas de igualdade de
género, com o apoio da UGP do Pro
PALOP-TL PACE e da equipa da
representação da ONU Mulheres de
Cabo Verde, do PNUD Cabo Verde.
Do seminário resultaram também alguns
produtos que merecem destaque, como
o Relatório Final e o Manual de
Progressão Pedagógica do Ateliê ou
ainda a Declaração do Sal e a Moção de
Solidariedade com a Guiné-Bissau. Um
dos resultados do seminário foi a
organização de uma missão a Maputo
por parte da RMP-CV para troca de
Dinâmica de grupo: Maritza Rosabal, Graça Sanches, Clara
Barros, Filomena Delgado, Claúdia Rodrigues, Telmina Pereira,
Maria das Neves
O “Seminário de capacitação sobre
questões de género e empoderamento
das mulheres” decorreu entre 3 e 5 de
Outubro, na ilha do Sal, cidade de Santa
Maria.
A realização do seminário foi produto da
colaboração entre a Rede de Mulheres
Parlamentares de Cabo Verde, que
elaborou a proposta e mobilizou as
parlamentares; a ONU-Mulheres de Cabo
Verde, que garantiu a orientação
pedagógica do Seminário; e o Pro
21
experiências com o Gabinete da Mulher
Parlamentar de Moçambique.
durante o ano de 2013 programou as
Fonte de verificação:
http://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&
esrc=s&source=web&cd=1&ved=0ahUKEwj
Lj4mXvqnKAhXEkx4KHUnLDD0QFggeMAA
&url=http%3A%2F%2Fwww2.camara.leg.br
%2Fsaotomeeprincipe%2Fdiarios-da-an%2
Fix-legislatura%2Fii-serie%2F5.a-sessao%2
FDAN02-IIS.pdf%2Fat_download%2Ffile&u
sg=AFQjCNGzBGQT_6Ashf3YQpUDzY1p4
7y95w&sig2=jwSWn3HYdoT4_rLhnPZL8w
ENCONTRO COM AS INSTITUIÇÕES E
ONGS QUE TRABALHAM COM A
PROBLEMÁTICA DO GÉNERO
Aproveitando o Mês de Março, dedicado
à Mulher, em parceria com o Presidente
da Assembleia Nacional, a Presidente da
RMP-CV fez parte da comitiva que
acompanhou o presidente nas visitas às
instituições que trabalham com a
problemática de género, nomeadamente
a
Associação
Cabo-verdiana
de
autopromoção da Mulher (MORABI)8,
Organização das Mulheres de Cabo
Verde (OMCV)9; Associação de Mulheres
Empresarias de Santiago (AMES)10;
Associação Cabo-verdiana para a
Proteção da Família (VERDEFAM)11;
Associação de Santa Catarina (….), onde
a rede ficou como ponto focal da
Assembleia para futuros contactos e
ações que pudessem ser realizadas em
parceria com a Assembleia Nacional.
Esta atividade não comportou nenhum
custo para a RMP-CV.
http://www.un.cv/arquivo-palop.php
Lj4mXvqnKAhXEkx4KHUnLDD0QFgg3MA
M&url=http%3A%2F%2Fwww.parlamento.c
v%2FGDRelatorios.aspx%3FcodIniciativasP
endente%3D2&usg=AFQjCNG0uYsT3eaGP
90cBRA_pO3UZtK4VQ&sig2=Io4jwTACQiK
EzU826tA0EQ
http://www.dirigida.com.br/news/pt_br/cab
o_verde_seminario_sobre_questoes_de_ge
nero_e_jornal_de_sao_tome/redirect_10593
862.html
https://www.youtube.com/watch?v=BNcy9
TeVgWc
Ainda durante o mês de Março foi
realizada uma conferência sobre a “A
Constituição e os Direitos das Mulheres”
http://www.rtc.cv/index.php?paginas=45&i
d_cod=21359
http://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=0ahUKEwiiltOPrbvKAhVLAxoKHay5AmYQFggcMAA&url=http%3A%2F%2F
www.morabi.org%2F&usg=AFQjCNE5P-p6txoqJmy7bdBC64EAwtHXOA&bvm=bv.112064104,d.d2s.
9
http://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=4&ved=0ahUKEwjQwt3FrLvKAhUCRxoKHd1oCUkQFgg2MAM&url=http%3A%2F%2F
www.omcv.org.cv%2F&usg=AFQjCNEiQV-QNgx2CrWBFLocjDHhDBmATg&bvm=bv.112064104,d.d2s.
10
http://cv.gew.co/users/ames.
11
http://www.verdefam.cv/.
8
22
proferida pela Vice-Presidente da
RMP-CV, Deputada Joana Rosa e
moderada pelo Deputado Aristides Lima,
contando com a presença do Presidente
da Assembleia Nacional, Dr. Basílio
Ramos. De registar ainda que
participaram tanto os Deputados como
os parceiros da RMP-CV.
o papel dos Deputados e divulgar
Legislações sobre a Mulher.
Uma das recomendações resultantes da
iniciativa incide sobre a necessidade de
divulgar mais as leis que são aprovadas
no parlamento, pois durante as visitas a
população demonstrou ter pouco
conhecimento e apropriação das leis e
do trabalho dos parlamentares.
Esta ação foi financiada pelo Projeto de
Apoio aos Ciclos Eleitorais nos PALOP e
em Timor-Leste (Pro PALOP-TL PACE)13
no valor de 440.900$00 (quatrocentos e
quarenta mil e novecentos escudos) com
comparticipação
de
custos
com
alimentação, por parte da RMP-CV.
Com o intuito de fazer com que as
políticas de género sejam parte das
agendas partidárias, a Rede organizou
no mês de Março um jantar entre
Deputadas da RMP-CV e os Lideres dos
partidos
políticos
com
assento
parlamentar,
financiada
pela
AN-CV/RMP-CV no valor de 60.000$00
(sessenta mil escudos).
esrc=s&source=web&cd=1&ved=0ahUKEwi
5j42HsqnKAhUC6RQKHXigBAgQFggcMAA
&url=http%3A%2F%2Fwww.parlamento.cv
%2FGDRelatorios.aspx%3FcodIniciativasPe
ndente%3D1&usg=AFQjCNHkj-cuE_k5zw8
duICuAaRqIt3Xgw&sig2=wSTaMBWgS8iFP
PHTi-uH6A&bvm=bv.111677986,d.d24
http://www.un.cv/arquivo_old.php
2.1. Visitas às comunidades rurais
Durante o mês de Dezembro de 2013, as
Deputadas, em parceira com a
Associação de Mulheres Juristas e o
ICIEG12, acompanhados dos deputados
dos
respetivos
círculos
eleitorais
efetuaram visita aos concelhos de São
Vicente, Santa Cruz, Paul, Porto Novo,
Ribeira Grande Santo Antão, Boavista
com o objetivo de sensibilizar as
mulheres para a importância da sua
participação na política; dar a conhecer o
funcionamento da Assembleia Nacional e
Um dos objetivos primordiais da RMP-CV
é assegurar uma análise parlamentar do
Orçamento de Estado orientada para a
garantia da igualdade de género. Para
tal, urge transformar o Parlamento numa
instituição sensível ao género, que
Instituo Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade do Género.
Projeto inteiramente financiado pela Uniao Europeia e diretamente administrado pelo PNUD na Guiné-Bissau com accoes em todos os PALOP
e em Timor-Leste.
12
13
23
coletivamente transversalize o género no
seu trabalho, por isso foi criado um grupo
de trabalho, constituído pela Presidente
da Rede, Deputada Graça Sanches, que
presidiu o grupo com mais duas
Deputadas: Orlanda Ferreira e Suzete
Moniz.
que contou ainda com a presença de
duas Deputadas: Anilda Tavares (em
substituição da Deputada Orlanda
Ferreira que é do grupo, mas que por
razões de saúde não pôde ir) e Suzete
Moniz.
Os objetivos da visita foram: Conhecer a
organização, dinâmica de funcionamento
e linhas de atuação da Bancada
Feminina, bem como das instituições que
apoiam tecnicamente as iniciativas da
Bancada Feminina, quais sejam a Centro
Feminista de Estudos e Assessoria
(CFEMEA)14 e SIGA (sistema de
informações sobre orçamento público)15
Brasil, e ainda as que detêm
responsabilidades
na
definição,
implementação e seguimento de políticas
de promoção da igualdade de género e
empoderamento
da
mulher,
nomeadamente a Secretaria de Políticas
para as Mulheres; familiarizar-se com a
experiência da Bancada Feminina e dos
seus parceiros no seguimento do
Orçamento; de Estado, identificando os
que melhor se podem adaptar ao
contexto cabo-verdiano; familiarizar-se
com a experiência da Bancada Feminina
e dos seus parceiros no campo
legislativo,
nomeadamente
os
mecanismos
de
assessoria
que
permitem uma integração sistemática da
igualdade de género na produção
legislativa e identificar áreas de possível
colaboração futura.
Uma primeira ação foi o encontro com a
Ministra-adjunta e da Saúde, que
também tem a tutela sobre as questões
de género, manifestando o nosso
engajamento para com a questão de um
orçamento mais equilibrado em termos
de distribuição de recursos e que as
mulheres também tenham programas
focalizados. Manifestamos toda a nossa
disponibilidade em colaborar com o
Ministério no sentido de se fazer
advocacia junto dos outros ministérios,
para que o orçamento também seja
trabalhado na lógica do equilíbrio de
género. A senhora Ministra-adjunta
manifestou a sua satisfação em ver que a
RMP-CV está engajada nesta causa,
mostrando toda abertura do ministério
para um trabalho em conjunto com o
ICIEG. Esta ação não teve nenhum custo
para a RMP-CV.
No âmbito deste grupo de trabalho foi
efetuada uma visita à Câmara de Senado
e Deputados de Brasil para troca de
experiência
em
matéria
de
implementação
do
programa
de
Orçamentação Sensível ao Género.
Participaram três Deputadas, sendo a
equipa coordenada pela presidente da
RMP-CV, Deputada Graça Sanches e
http://www.cfemea.org.br/.
http://metodologiapolitica.com/orcamento-federal-siga-brasil/
#sthash.RdwZDcqa.dpbs.
14
15
24
sig2=wSTaMBWgS8iFPPHTi-uH6A&bvm
=bv.111677986,d.d24
A visita foi muito produtiva e tiveram a
oportunidade de conhecer mecanismos
práticos para o acompanhamento do
Orçamento de Estado no que toca às
rubricas da Mulher, bem como as
parcerias que existem entre as ONG´s
que trabalham com a Mulher no sentido
de se maximizar as forças em prol do
desenvolvimento de uma política
integradora.
http://www.expressodasilhas.sapo.cv/po
litica/item/40638-rede-de-mulheres-parl
amentares-quer-conhecer-experiencia-br
asileira-sobre-igualdade-do-genero
https://www.facebook.com/permalink.p
hp?id=274185952695135&story_fbid=4
68733549907040
Esta ação foi financiada pelo projeto Pro
PALOP-TL
PACE
no
valor
de
1.219.596$00 (um milhão, duzentos e
dezanove mil, quinhentos e noventa e
seis escudos).
http://www.crhlp.org/actualidade/noticia
s/2012/NOV13/Deputadas_cabo-verdia
nas_Brasil.html
2.3. Seguimento e implementação da Lei
VBG
(RMP-CV), em parceria com a
Associação de Mulheres Juristas e o
ICIEG, financiada pelo Pro PALOP-TL
PACE, realizou no mês de Julho e
Outubro visitas de seguimento no terreno
a todos os municípios do país para
constatar in loco a implementação da Lei
contra a Violência Baseada no Género
(VBG). No entanto a Rede cofinanciou
uma parte das despesas.
Encontro entre as delagações de Cabo Verde e Brasil
Em vigor desde Março de 2011, as
Deputadas da Rede de Mulheres
Parlamentares, entenderam que era
chegado o momento de fazer “uma ação
no terreno junto dos principais
intervenientes do processo na aplicação
da
Lei
para
averiguar
os
constrangimentos e as possíveis falhas
http://www.google.com/url?sa=t&rct=j&
q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=0a
hUKEwi5j42HsqnKAhUC6RQKHXigBAg
QFggcMAA&url=http%3A%2F%2Fwww.
parlamento.cv%2FGDRelatorios.aspx%3
FcodIniciativasPendente%3D1&usg=AF
QjCNHkj-cuE_k5zw8duICuAaRqIt3Xgw&
25
no tocante à implementação da Lei VBG
e propor medidas concretas para a sua
melhoria”.
De referir que a RMP-CV desempenhou
um papel fundamental na sensibilização,
elaboração, debate e aprovação da Lei
contra a VBG de Cabo Verde. Em ação
concertada com ONGs e com o
mecanismo nacional da promoção de
políticas publicas da igualdade de género
(ICIEG), lideramos a elaboração da Lei, e
através de um forte trabalho de
advocacia,
aliado
a
uma
forte
perseverança,
as
mulheres
parlamentares conseguiram trazer ao
Parlamento a Lei especial contra a VBG,
que culminou com a aprovação pela
maioria da Assembleia e está em vigor
desde Março de 2011.
Encontro com Comandante da Policia
esrc=s&source=web&cd=1&ved=0ahUKEwi
5j42HsqnKAhUC6RQKHXigBAgQFggcMAA
&url=http%3A%2F%2Fwww.parlamento.cv
%2FGDRelatorios.aspx%3FcodIniciativasPe
ndente%3D1&usg=AFQjCNHkj-cuE_k5zw8
duICuAaRqIt3Xgw&sig2=wSTaMBWgS8iFP
PHTi-uH6A&bvm=bv.111677986,d.d24
Durante o périplo pelas ilhas foram
contactados
Procuradores,
Juízes,
Polícias, Casas de Direito, Rede Sol e
outros intervenientes responsáveis pela
aplicação desta Lei, uma iniciativa
financiada pelo Pro PALOP-TL PACE e
que permitiu o contacto em todos os
Concelhos do país.
http://www.asemana.publ.cv/spip.php/PDF
/spip.php?article89807&ak=1
https://portoncv.gov.cv/portonprd/porton.P
OR_DET_AREA_DB.open_file?p_doc_id=70
8
Esta ação financiada pelo Pro PALOP-TL
PACE no valor de 684.512$00
(seiscentos e oitenta e quatro mil,
quinhentos e doze escudos).
G4_-wuKnKAhWGWx4KHckZBvEQFggxM
AM&url=http%3A%2F%2Fwww.governo.cv
%2Findex.php%3Foption%3Dcom_docma
n%26task%3Ddoc_download%26gid%3D1
30%26Itemid%3D300144&usg=AFQjCNF9l
o53Yub7yUjqThhafAVK3BofTA&sig2=aNrDu
26
Moçambique. As principais populações
alvo para estas atividades de formação
foram as deputadas e as potenciais
líderes que ocupam altos cargos,
selecionadas pelo PNUD e pelo Gabinete
do Parlamento para as Mulheres em
Moçambique. O programa Fundamentos
de Liderança pretendia desbloquear o
potencial das participantes, e fazer com
que fossemos eficazes em papéis e
processos de liderança. Além disso,
teríamos de ser capazes de explicar a
nossa aprendizagem a outras, nos
nossos locais de trabalho, disseminando
o que aprendemos, tendo um papel ativo
na liderança e desenvolvendo também a
criatividade, através das atividades e
ferramentas fornecidas durante a
formação. A Rede esteve representada
pela Presidente, a Deputada Graça
Sanches.
9Wuir7cqUX4TGwoIQ
http://www.un.cv/files/MDGReportCV.pdf
http://rtc.cv/index.php?paginas=13&id_cod
=36480
http://www.rtc.cv/tcv/index.php?paginas=1
3&id_cod=36300
2.4. Formação de Formadoras, Mulheres
Líderes
e
Parlamentares
nos
Fundamentos de Liderança
O projeto Pro PALOP-TL PACE, em
parceria com Centro para Liderança
Criativa – Programa de liderança para
além fronteiras (CCL-LBB)16,implementou
um
programa
personalizado
de
Fundamentos de Liderança e Formação
de Formadores para 21 mulheres
deputadas e líderes: 15 de Moçambique,
e 6 de outros cinco países de língua
oficial portuguesa, PALOP-TL, de 1 a 12
de Setembro de 2013 na cidade do
Maputo.
O mesmo projeto teve uma segunda fase
na qual participaram três deputadas de
RMP-CV: Dunia Pereira, Janine Lelis e
Virgínia Baessa, de 4 a 14 de Dezembro
em Bruxelas. Durante o programa, as
Deputadas tiveram a oportunidade de
participar num seminário de mobilização
de fundos, bem como encontros com
responsáveis da União Europeia e
Deputados do Parlamento Europeu.
Este programa piloto foi dividido em duas
fases: uma de cinco dias acerca de
Fundamentos de Liderança e Formação
de Formadores de 21 mulheres líderes,
seguido na semana seguinte por uma
apresentação regional com base em
Maputo. Durante a segunda semana,
quatro grupos de até 20 mulheres
receberam formação, vindos de quatro
locais diferentes em duas regiões de
16
Ambos foram financiados pelo Pro
PALOP-TL PACE nos moldes já referidos,
no valor de 1.909.151$00 (um milhão,
novecentos e nove mil, cento e cinquenta
e um escudos).
http://www.ccl.org/leadership/research/GVOL.aspx.
27
A Presidente da RMP-CV também
participou na IV Assembleia Parlamentar
da CPLP, onde simultaneamente
decorreu a reunião da Rede de Mulheres
Parlamentares da CPLP, onde foram
discutidas várias questões relacionadas
com o funcionamento das redes nos
respetivos países, mas também cada
país apresentou um tema. No caso de
Cabo Verde, a Presidente da RMP-CV
falou sobre a implementação da CEDAW
em Cabo Verde. Foi discutido e aprovado
o novo plano de atividades para os
próximos anos e cada país ficou
responsável por uma ação, tendo sido,
no caso de Cabo Verde, a questão do
empoderamento das mulheres.
=bv.111677986,d.d24
https://www.youtube.com/watch?v=LSA
UWrmJta0
http://www.jornalnoticias.co.mz/index.ph
p/politica/2814-vice-presidente-da-ar-m
ulher-deve-se-preparar-para-desafios-do
-momento
A missão da presidente da RMP-CV foi
financiada pelo Pro PALOP-TL PACE no
valor de 305.259$00 (trezentos e cinco
mil, duzentos e cinquenta e nove
escudos).
https://www.parlamento.pt/ActividadePa
rlamentar/Paginas/DetalheDeslocacao.a
spx?BID=95975
p/politica/2378-formam
http://www.ccl.org/Leadership/capabiliti
es/europe/events.aspx
http://lifestyle.sapo.cv/vida-e-carreira/em
-foco/artigos/rede-de-mulheres-parlame
ntares-partilha-conhecimentos-sobre-lid
eranca-com-deputadas-nacionais
Cerimónia de Entrega de Certificados
https://www.facebook.com/Rede-Mulher
es-Parlamentares-Cabo-Verdianas-2741
85952695135/?v=timeline&filter=2&time
cutoff=1415217660&sectionLoadingID=
28
m_timeline_loading_div_1388563199_13
57027200_8_&timeend=1388563199&ti
mestart=1357027200&tm=AQDSmtSLM
rgY7Yla
diversas instituições, desde polícia,
tribunais, estruturas de saúde, ICIEG
entre outros de forma a criar sinergias e
tornando o processo mais célere, uma
articulação necessária a nível nacional,
para
coordenar
e
seguir
a
implementação da Lei de forma
intersectorial, como prevê o disposto na
Lei, através da Regulamentação que irá
criar os Comités.
lições de 2013
A RMP-CV criou e fomentou, em 2012 e
2013, parcerias eficazes e pertinentes
que permitiram cumprir a sua missão e
metas anuais. Essas parcerias foram
estabelecidas nomeadamente com a
Assembleia Nacional, o ICIEG e a
Associação de Mulheres Juristas, a ONU
Mulher, a União Europeia e o PNUD, em
particular no quadro do Pro PALOP-TL
PACE, na forma de financiamento e apoio
técnico especializado. Por outro lado, é
de salientar toda a colaboração das
instituições que foram visitadas pela
celeridade na resposta e disponibilidade.
Adaptação institucional e melhoria dos
serviços prestados no âmbito da
aplicação da Lei VBG:
1.
Destacar Juízes e Procuradores
especificamente para trabalhar com
casos de VBG onde existem maiores
números de casos pendentes (por
exemplo só na Praia temos quase três mil
casos pendentes). Destacar mais meios
materiais, como viaturas específicas
paras as notificações, dado ao curto
prazo para o julgamento;
Foram identificadas as seguintes
recomendações/sugestões para serem
discutidas entre as instituições que tem
responsabilidades na aplicação da Lei:
2.
Alertamos para a necessidade de
se continuar o processo de formação
dos polícias, dado a mobilidade dos
mesmos e de criação dos gabinetes de
atendimento à vítima lá onde houver
condições; Formação aos agentes
judiciais e aos profissionais da saúde;
Quadro regulamentar e de operacionalização
da Lei:
1.
Finalização da Regulamentação da
Lei, pois tem deixado muitas lacunas na
implementação da lei, nomeadamente o
funcionamento das casas de abrigo e do
fundo de apoio à vitima; programa de
agressores;
2.
3.
Alertamos para o facto de haver a
necessidade de um espaço onde as
vitimas possam dar o seu depoimento
em sigilo nas esquadras, que poderá
passar pela criação de um gabinete de
apoio à vítima, mas também nas
Melhorar a articulação entre as
29
estruturas de saúde, pois muitas vezes
pelo facto de não haver privacidade,
muitos não se sentem a vontade de se
deslocar a estas instituições.
duas fases. A primeira, de cinco dias,
cobriu os Fundamentos de Liderança e
Formação de Formadores de 21
mulheres líderes, dentre as quais
Mulheres Parlamentares de Angola e de
Cabo Verde. Esta fase foi seguida por
uma segunda fase, assente no trabalho
de capacitação a quatro grupos
formados por cerca de 20 mulheres cada
que receberam formação, vindos de
quatro locais diferentes em duas regiões
de
Moçambique.
As
principais
populações alvo para estas atividades de
formação são as deputadas e as
potenciais líderes que ocupam altos
cargos em Moçambique.
Divulgação da Lei VBG:
1.
Apostar na continuação do
processo de divulgação da Lei numa
parceria RMP-CV/ICIEG/ONG´s.
DESTAQUE 2013 – CAPACITAÇÃO &
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DE CAPACIDADES PARA MULHERES,
LÍDERES & PARLAMENTARES DOS
PALOP & TIMOR-LESTE
Um total de 109 Mulheres Parlamentares
e Líderes Moçambicanas forma formadas
nos
fundamentos
da
liderança
permitindo desbloquear o seu potencial e
tornando-as mais eficazes em papéis e
processos de liderança. Adicionalmente,
as participantes tornaram-se capazes de
reproduzir a sua aprendizagem junto de
outras mulheres e nas suas organizações
locais. As participantes tornaram-se
capazes
de
disseminar
o
que
aprenderam, passando a ter um papel
ativo na liderança e desenvolvendo por
outro lado a criatividade, através de
atividades e ferramentas fornecidas
durante a formação. As participantes
foram capacitadas nos seguintes
domínios:
Capacitação
de
Mulheres
Parlamentares & Líderes dos PALOP e
de Timor-Leste para os Fundamentos
de Liderança e Formação de
Formadores – Fase I: 2-12 de Setembro
de 2013 (Moçambique)
O Pro PALOP-TL PACE e o Centro para
Liderança Criativa, CCL17, projetaram e
implementaram
um
programa
personalizado de Fundamentos de
Liderança e Formação de Formadores
para 21 mulheres deputadas e líderes: 15
de Moçambique, e 6 de outros cinco
países de língua oficial portuguesa,
PALOP-TL.
O programa piloto foi estruturado em
O Centro de Liderança Criativa (CCL®) é um conceituado prestador global de educação executiva que revela o potencial individual e organizacional através
do seu foco exclusivo no desenvolvimento da liderança e na investigação. Fundado em 1970 como instituição educativa sem fins lucrativos, o CCL ajuda os
seus clientes em todo o mundo a cultivarem uma liderança criativa – a capacidade para atingirem mais do que poderiam imaginar, pensando para além de
todas as fronteiras – através de uma série de programas, produtos e outros serviços. Classificado entre os primeiros cinco prestadores de educação executiva
do mundo pela BusinessWeek e pelo Financial Times, o CCL tem sede em Greensboro, NC, com escritórios em Colorado Springs, CO; San Diego, CA;
Bruxelas, Moscovo, Singapura, Índia e Etiópia. O seu trabalho é apoiado por mais de 450 docentes e funcionários – www.ccl.org.
17
30
•
Os Fundamentos Essenciais da
Liderança:
Direção,
Alinhamento,
Comprometimento
•
Os
principais
motores
do
desenvolvimento da liderança: Avaliação,
Desafio, Suporte
•
O papel essencial de aprender a
aprender: indo contra as convenções
•
A importância da Inteligência
Emocional
•
A compreensão dos limites de
Liderança
•
Como avaliar os seus pontos fortes
e as necessidades de desenvolvimento.
•
Explicar o conceito de Identidade
Social e a sua relevância para uma
liderança eficaz.
•
Identificar os seus pontos fortes e
as necessidades de desenvolvimento.
•
Criar um plano de aprendizagem
para melhorar as suas necessidades de
desenvolvimento.
•
Melhorar
a
capacidade
de
liderança da sua própria organização.
O programa capacitou as formandas
para:
•
Explicar aos outros os conceitos
essenciais
de
Comprometimento
Alinhamento Direção (CAD), Apoio à
Avaliação de Desafios (AAD), Inteligência
Emocional (IE) Curva de Aprendizagem,
Modelos Mentais.
•
Articular o seu próprio conceito de
liderança.
•
Trabalhar melhor em equipa.
•
Explicar o conceito de Identificação
Social e a sua relevância para uma
liderança eficaz.
•
Identificar os seus pontos fortes e
as necessidades de desenvolvimento.
•
Criar um plano de aprendizagem
para melhorar as suas necessidades de
desenvolvimento.
•
Melhorar
a
capacidade
de
liderança da sua própria organização.
•
Expressar o seu próprio conceito
de liderança.
Mulheres Moçambicanas Parlamentares, Líderes,credenciadas
internacionalmente como formadoras em liderança.
O programa foi concebido para atender
às necessidades específicas dos
beneficiários
relevantes
do
Pro
PALOP-TL PACE, utilizando as melhores
práticas construídas com base em: (1)
instrumentos de avaliação para ajudar os
participantes a procederem à sua
autoanálise e a examinarem a sua
identidade, capacidade de liderança,
desafios e a definirem metas de
desenvolvimento;
2)
atividades
orientadas para o desafio baseadas na
experiência de cocriação de soluções
para melhorar as capacidades de
liderança; e (3) apoio através de uma
31
mútua aprendizagem e de um modelo de
formação capaz de capacitar os
participantes a compartilharem os seus
desafios, a utilizarem técnicas de
inovação e a traçarem uma rota para uma
maior eficácia.
p/politica/2814-vice-presidente-da-ar-m
ulher-deve-se-preparar-para-desafios-do
-momento
https://www.parlamento.pt/ActividadePa
rlamentar/Paginas/DetalheDeslocacao.a
spx?BID=95975
=bv.111677986,d.d24
p/politica/2378-formam
https://www.youtube.com/watch?v=LSA
UWrmJta0
32
Capacitação
de
Mulheres
Parlamentares & Líderes dos PALOP e
de Timor-Leste para os Fundamentos
de Liderança e Formação de
Formadores – Fase II: 4-13 de
Dezembro de 2013 (Bruxelas)
transmitiu conhecimentos, instrumentos
e capacidades essenciais para a
mobilização eficaz de recursos para o
financiamento e implementação dos seus
respetivos
programas
de
forma
profissional e sustentável.
Mulheres dos PALOP, Parlamentares e Líderes, formandas em
Mulheres Parlamentares dos PALOP com a Sra. Francesca
liderança com formadoras, Mulheres Parlamentares e
Mosca, Diretora da DEVCO.
Líderes dos PALOP que haviam sido formadas em Maputo.
Em apoio a este robusto programa de
formação e de reforço de capacidades
de mobilização de recursos, a União
Europeia e a Unidade de Gestão do Pro
PALOP-TL PACE organizaram uma
Agenda de Networking com os serviços
centrais da UE e com o Parlamento
Europeu. As Parlamentares tiveram uma
importante audiência com a Senhora
Francesca Mosca, Diretora da DEVCO e
puderam ainda realizar uma visita guiada
ao Parlamento Europeu. Para mais
detalhes sobre esta atividade.
Na sequência da formação de
Maputo, o Grupo das Mulheres
Parlamentares
dos
PALOP-TL
participou na segunda fase da
Formação de Formadoras no domínio
da
liderança
para
Mulheres
Parlamentares e Líderes. A referida
formação foi organizada em Bruxelas
entre os dias 04 e 13 no quadro do Pro
PALOP-TL, em parceria com o Centro
para Liderança Criativa – CCL/LBB
(Center
for
Creative
Leadership/
Leadership
Beyond
Boundaries
Programme).
Estas ações de desenvolvimento de
capacidades, trocas de experiências e
aprendizagem entre pares, Mulheres
Parlamentares e Líderes nos PALOP e
em Timor-Leste, foram realizadas no
Em complemento à formação de
formadoras de 5 dias, as Parlamentares
beneficiaram ainda de um Workshop
Integrado sobre Sustentabilidade que
33
quadro do Projeto para Promover a
Participação das Mulheres nos
Processos Eleitorais.
participação efetiva das mulheres nas
próximas eleições.
Na primeira reunião foram elencadas um
conjunto de ações, nomeadamente
campanhas de sensibilização junto das
mulheres, chamando atenção das
mesmas para a importância da sua
participação; encontro com os Líderes
dos Partidos Políticos; encontro com os
responsáveis regionais dos diferentes
partidos;
campanha
junto
da
comunicação social, promoção de
debates nos órgãos de comunicação
social e no Parlamento sobre a
participação das mulheres na política.
http://www.ccl.org/Leadership/capabiliti
es/europe/events.aspx
http://lifestyle.sapo.cv/vida-e-carreira/em
-foco/artigos/rede-de-mulheres-parlame
ntares-partilha-conhecimentos-sobre-lid
eranca-com-deputadas-nacionais
57027200_8_&timeend=1388563199&ti
rgY7Yla
hUKEwi_0YTpwKnKAhUE2R4KHWs_DI
QQFggeMAA&url=http%3A%2F%2Fww
w.parlamento.cv%2FGDRelatorios.aspx
%3FcodIniciativasPendente%3D3&usg=
AFQjCNF6sXRG0dz0R8TztGJmoo2Nwril
tw&sig2=pVdKvaowSlW4D4ugLwsFWg
programou durante o ano de 2014 as
85952695135/
3.1. Planificação de iniciativas de
aumento da participação das mulheres
na política
3.2. Visitas às comunidades do meio
rural e seguimento e implementação da
Lei VBG
Foi criada uma comissão para analisar as
propostas de atividades a serem
realizadas durante o ano de 2015/2016
com o objetivo de melhorar a
Durante o mês de Novembro, as
Deputadas,
acompanhados
dos
Deputados dos respetivos círculos
34
eleitorais
efetuaram
visitas
aos
Concelhos de Tarrafal e Ribeira Brava de
São Nicolau, Espargos e Santa Maria na
Ilha do Sal, São Filipe, Mosteiros e Santa
Catarina na ilha do Fogo e Tarrafal de
Santiago com o objetivo de acompanhar
o desenvolvimento da implementação da
lei VBG. Estas visitas pretendiam avaliar
os ganhos conseguidos desde a última
visita da Rede, e avaliar as dificuldades
da
implementação
da
Lei,
nomeadamente
a
falta
da
regulamentação. Constatar in loco a
necessidade que a regulamentação do
gabinete de recuperação de ativos tem
feito às vítimas que precisam de apoio
para recomeçarem as suas vidas.
De recordar que durante as visitas, as
Deputadas tiveram encontros com as
Câmaras Municipais; os Procuradores e
Juízes; as Casas de Direito, Instituto
Cabo-verdiano da Criança e do
Adolescente
(SIGA),
Rede
Sol;
Associações que trabalham com as
vítimas de VBG; Polícia e entre outras
instituições que trabalham com questões
de género.
Nas visitas, também foram aproveitadas
para divulgação do trabalho das
Deputadas, da legislação e da
importância da participação política das
mulheres. Essas visitas tiveram um
importante impacto na comunicação
social e junto dos decisores políticos que
têm
a
responsabilidade
na
implementação da Lei.
Um dos grandes resultados é a
aprovação da regulamentação da Lei no
Conselho de Ministros, após a nossa
visita. Consideramos ser também um
ganho no trabalho da rede, uma vez que
desde 2012, se fazia a pressão junto das
entidades para a sua regulamentação.
De recordar que esta ação foi financiada
pelo projeto Pro PALOP-TL ISC18 que é
um projeto inteiramente financiado pela
União Europeia no montante total de
6,400,000 EUR com ações a serem
realizadas e financiadas em todos os
PALOP e em Timor-Leste entre Janeiro
de 2014 e Dezembro de 2016. O projeto
é administrado pelo Programa de
Nações Unidas para Desenvolvimento
(PNUD) por um período de três anos a
terminar em Dezembro de 2016 e visa o
reforço das capacidades de controlo
externo dos Tribunais de Contas e de
fiscalização parlamentar das contas
públicas, bem como a promoção da
participação pública mais informada no
processo orçamental.
Encontro com as mulheres da comunidade de fundura
acompanhado do Presidente da Assembleia Nacional
18
35
www.propaloptl-sai.org.
Pequim em 1995), vários países criaram
mecanismos institucionais encarregados
de promover os direitos das mulheres e a
igualdade de gênero e inúmeras
experiências de políticas públicas foram
adotadas nas áreas da saúde da mulher,
do combate a violência contra a mulher,
do emprego e da formação profissional,
da educação, da promoção dos direitos
humanos, etc. Não obstante, vale a pena
ressaltar que iniciativas promovendo a
integração das necessidades e das
demandas das mulheres às políticas
públicas foram (e de certa forma
continuam sendo) plurais, mas nem
sempre
foram
empoderadoras
e
emancipatórias.
85952695135
85952695135/
http://asemana.sapo.cv/spip.php/dist/sp
ip.php?article104722&ak=1
Transversalizar a perspetiva de género
em todas as etapas dos programas,
projetos e estratégias governamentais e
municipais implica introduzir esta
abordagem desde o momento de
conceptualização das políticas, até a
avaliação, passando pelo desenho, pela
elaboração dos planos e orçamentos e
pela conceção da metodologia de
implementação. Para promover a
abordagem transversal de género, os
governos têm empreendido diferentes
ações, entre as quais se destacam a
chamada “orçamentação sensível ao
género” (ou também a orçamentação na
perspetiva de género) pratica de
intervenção que promove à utilização
duma abordagem gênero em todas as
etapas do ciclo orçamentário e permite
que na ação sejam capacitados os
diferentes intervenientes, contribuindo
http://www.rtc.cv/index.php?paginas=4
5&id_cod=36300
http://www.rtc.cv/tcv/index.php?paginas
=13&id_cod=36300
A partir da década dos 70, os direitos das
mulheres e a igualdade de género têm
surgido como temas na agenda política
parlamentar. Em consequência da
pressão do movimento de mulheres e
seguindo as diretivas das Conferencias
internacionais sobre as Mulheres e sobre
a População (México em 1975,
Copenhaga em 1980, Nairobi em 1985 e
36
para que se conjuguem os esforços de
trabalho em diferentes níveis de decisão.
Seguindo essas boas práticas, a Rede de
Mulheres Parlamentares, com o apoio
das Nações Unidas19, tem levado a cabo
uma análise do orçamento do estado
2015 desde a abordagem de género
com o propósito de aprofundar a
informação e apresentar evidencias que
apoiem a discussão durante o debate
parlamentar. O presente documento
recolhe os principais resultados obtidos.
Na primeira parte se descrevem os
principais elementos do ciclo de
planeamento e orçamento em Cabo
Verde. Na segunda se define a
abordagem metodológica utilizada para a
análise do orçamento do estado 2015
desde a perspetiva de género.
Finalmente a terceira e última parte
contem os resultados obtidos na análise.
Para compreender o vínculo entre
orçamento e género deve-se considerar
que os processos de planeamento e de
elaboração do orçamento dum país deve
sempre visar a maneira mais adequada
(eficaz alem do que eficiente) de usar os
recursos públicos disponíveis para suprir
as necessidades de sua população
tomando em conta as diferentes
situações de partida e as desigualdades
que elas geram. Consequentemente a
orçamentação na perspetiva de
género possibilita promover um uso
mais eficiente dos recursos públicos
ao melhorar a gestão fortalecer a
transparência e a prestação de
contas.
O Sistema de Planeamento de Cabo
Verde tem incorporando nos últimos
anos
vários
instrumentos
para
acompanhar o novo Modelo de
Planeamento baseado na abordagem
por programas20. Na base desse
processo se encontra o Terceiro
Documento
de
Estratégia
de
Crescimento e de Redução da Pobreza21
(DECRP III) que foi formulado para o
A orçamentação na perspetiva de género
têm despertado o interesse crescente de
atores sociais e políticos e da
comunidade internacional desde início
dos anos 2000. Na atualidade esta
prática e aplicada em mais de 70 países
do mundo ao longo de todos os
continentes.
A análise foi facilitada pela consultora Raquel Coello Cremades, através do Projeto "Reforço das Competências Técnicas e Funcionais das Instituições
Superiores de Controlo (ISC), Parlamentos Nacionais e Sociedade Civil para o controlo das finanças públicas nos PALOP e em Timor-Leste (Pro PALOP-TL
ISC)" financiado pela União Europeia e administrado pelo Programa de Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD). O projeto é e visa o reforço das
capacidades de controlo externo dos Tribunais de Contas e de fiscalização parlamentar das contas públicas, bem como a promoção da participação pública
mais informada no processo orçamental.
19
Na atualidade, Cabo Verde já adota, ainda que parcialmente, a metodologia do orçamento baseado em programas no chamado Programa Plurianual de
Investimento Publico (PPIP). Porem, uma parte substancial do orçamento global de Cabo Verde, nomeadamente o Orçamento de Funcionamento, ainda e
feito de acordo a metodologia do orçamento tradicional, que se baseia na alocação de verbas a cada unidade orgânica a classificação econômica da despesa.
Mais a proposta a futuro é que o atual orçamento de funcionamento mude para uma metodologia baseada em resultados.
20
O Documento de Estratégia de Crescimento e de Redução da Pobreza é uma descrição dos programas setoriais e políticas macroeconômicas, estruturais,
e sociais de um pais para um período de médio e longo prazo (4 o mais anos). O documento inclui as necessidades e as principais fontes de financiamento
dos programas apresentados no documento. O DECRP é, consequentemente, um instrumento de planeamento de longo prazo que concretiza o Programa
do Governo que é o que estabelece as grandes orientações de política.
21
37
período 2012-2016. O DECRP esta
baseado numa arquitetura programática
que parte da definição de uma visão, a
qual se traduz num conjunto de objetivos
agrupados em Eixos. Em concreto, o
DECRP III tem 5 eixos temáticos: Afirmar
a nação global, Boa governarão, Capital
humano, Infraestruturação e reforço do
sector privado.
Cada Eixo se materializa num conjunto
de programas, existindo três tipologias
diferentes22:
que têm como objetivo central a
produção de um bem ou serviço
específico, imediato, temporal e concorre
para um aumento quantitativo o dos
serviços que vêm sendo prestados de
forma rotineira. São muitas vezes ligados
à
formação
de
capital
fixo
(infraestruturação, etc..), mais não
necessariamente.
Os programas se concretizam depois em
projetos de desenvolvimento (PIP) e em
atividades
de
rotina
(Programas
Funcionais e Programas de Gestão e
Apoio Administrativo).
•
Programa Finalístico: É aquele
que permite a realização da missão do
Estado que é a de fornecer ao Cidadão
os "serviços" de ele necessita para ter
uma vida saudável, segura, confortável,
etc. Ou seja: segurança, saúde,
condições de locomoção, educação,
etc.
O
financiamento
estimativo
dos
programas é estabelecido através do
Quadro de Despesa de Médio Prazo
(QDMP), que é formulado para três anos,
de tal modo que o primeiro ano do
QDMP corresponde exatamente ao
Orçamento do Estado do ano em curso,
sendo por isso vinculativo, enquanto os
dois anos seguintes são indicativos.
•
Programas de Gestão e Apoio
Administrativo: para que as unidades
orgânicas consigam realizar sua missão,
ou suas funções, é necessário o
fornecimento de um conjunto de meios
administrativos, gerenciais, tecnológicos,
em volume e qualidade adequados ao
exercício de suas funções. As ações e
meios de gestão e apoio administrativo
diferenciam-se dos ações finalísticas
porque não concorrem diretamente para
a consecução daqueles fins, mas apenas
indiretamente, e de forma generalizada.
O diagrama da Figura 1 mostra a
arquitetura programática subjacente ao
modelo de planeamento e orçamento
que está em fase de desenvolvimento em
Cabo Verde e o nível de análise e
programação
do
Documento
de
Estratégia de Crescimento e de Redução
da Pobreza (DECRP), Quadro de
Despesa de Médio Prazo (QDMP), e
Orçamento do Estado.
•
Programa de Investimento: É
aquele que realiza uma série de Projetos
22
MFP. Manual de Elaboração do Documento de Estratégia de Crescimento e de Redução da Pobreza III (DECRP III). Dezembro 2011.
38
FIGURA 1
FONTE: MFP. Manual de Elaboração do Documento de Estratégia De Crescimento e De
Redução Da Pobreza III (DECRP III). Dezembro 2011. p.8
Em relação ao conteúdo, a maioria dos
programas23 contam com um quadro
lógico no qual são indicados os seus
objetivos, descrição, e indicadores de
resultados com suas unidades de
medida e metas estabelecidas para cada
ano.
Em 2014, a RMP-CV prosseguiu os
objetivos de 2013 com o mesmo vigor e
empenho, centrando-se, entre outros,
em assegurar uma análise parlamentar
do Orçamento de Estado orientada para
a garantia da igualdade de género. Para
tal, a RMP-CV procurou promover no
Parlamento uma visão estratégica e
abordagem sensíveis ao género.
Os projetos tem também seu quadro
lógico no qual, para além dos objetivo e
resultados (efeitos) do programa ao qual
pertencem são também incluídos os
produtos e as atividades próprias do
projeto.
Ao longo desse ano, a Rede de Mulheres
Parlamentares Cabo-Verdianas, através
do projeto Pro PALOP-TL ISC, em
parceira com ONU – Mulheres, recrutou
uma especialista sénior em questões de
género e orçamentos sensíveis ao
género com o objetivo de ajudar a
Segundo o MFP os quadros lógicos dos Programas de Gestão e
Apoio Administrativo e alguns dos programas finalísticos estão em
processo de elaboração.
23
39
RMP-CV a compreender e aplicar os
conceitos, metodologias e práticas
relacionando o orçamento de género
com o controle da despesa pública. Mais
especificamente, tratou-se de aconselhar
e apoiar tecnicamente a RMP-CV a
atingir as metas abaixo elencadas:
a)
realizar análise de orçamento de
estado com um foco especial na análise
dos custos e do impacto diferencial
sobre homens e mulheres e analisar a
proposta de Orçamento do Executivo
para preparar Mulheres Deputadas para
a discussão do orçamento de 2015.
85952695135/
http://issuu.com/pro_palop_tl_isc/docs/
newsletter_pro__palop__tl_isc_onlin/1
b)
desenvolver
capacidade
das
parlamentares
para
influenciar
o
processo de Orçamento para 2015, a fim
de incluir abordagem sensível ao género
e projetar um sistema de monitoramento
e avaliação com indicadores de
desempenho sobre género e avaliação
da execução do orçamento, foi um dos
focos do trabalho.
http://www.unwomen.org/~/media/head
quarters/attachments/sections/csw/59/n
ational_reviews/cabo_verde_review_beiji
ng20.ashx?v=1&d=20140917T100718
(pg. 10, ponto 6)
http://www.paaneangola.org/images/pdf
/Noticias/newsletter_pro_palop_tl_isc_ja
n_2015.pdf
https://www.youtube.com/watch?v=Er7
RMzrv9Lc
3.4. Outras ações
Reunião de RMP-CV e ONU Mulheres com a Consultora Pro
PALOP-TL ISC, Dra. Raquel Coelho
3.4.1. Comemoração
do
Dia
Internacional da Mulher e Dia da Mulher
Cabo-Verdiana
40
No decurso de 2014, a RMPCV
participou à semelhança dos anos
anteriores num conjunto de atividades
levadas a cabo pela rede de ONG´s que
trabalham com a problemática do
Género, tendo ficado sob a nossa
responsabilidade direta a apresentação
estudo sobre participação eleitoral em
Cabo Verde: uma perspetiva de Género
realizada na Assembleia Nacional do dia
17 de Março de 2014, estudo realizado
pelo PNUD no quadro do projeto Pro
PALOP-TL ISC.
Dras. Roselma Evora e Noemi Ramos, consultoras do projeto
Pro PALOP-TL PACE e autoras do estudo
No mesmo âmbito as Deputadas
ofereceram um almoço ao Coordenador
do Projeto Pro PALOP-TL ISC, Dr.
Ricardo Gomes, como forma de
agradecer pelo engajamento nas ações
da rede e para conhecer melhor o novo
projeto que iria iniciar em 2014.
No quadro das comemorações do Março
més da Mulher, a Rede participou numa
agenda conjunta com as outras ONG´s
que trabalham com a problemática do
Género, nomeadamente uma feira das
Mulheres onde estivemos presente
dando todas as informações sobre o
trabalho da RMP-CV, com enfoque na
legislação e a Gala realizada no dia da
Mulher Cabo-Verdiana com participação
ativa das Deputadas.
85952695135/
http://www.expressodasilhas.sapo.cv/so
ciedade/item/41755-mensagens-do-pre
sidente-da-republica-para-o-dia-da-mul
her-cabo-verdiana-e-para-o-dia-internaci
onal-do-teatro
http://www.expressodasilhas.sapo.cv/ex
clusivo/item/41665-homens-dao-a-caracontra-vbg
3&id_cod=31568
41
3.4.2. Elaboração do Pano Nacional para
Igualdade e Equidade de Género
3.4.3. Diálogo estratégico sobre os
ganhos e os desafios em matéria de
igualdade de género em Cabo Verde
A RMP-CV tem uma representante junto
do ICIEG que tem participado ativamente
na
elaboração
dos
documentos
estratégicos nesta área. Este ano foi
concluído o Plano Nacional de Combate
à VBG e o Pano Nacional para Igualdade
e Equidade de Género que contaram
sempre com a presença assídua da
Deputada Virgínia Baessa, assim como
em ações de formação que o ICIEG vem
realizando ao longo de 2014.
O Gabinete do Primeiro-Ministro, em
parceria com o ICIEG, o Sistema das
Nações Unidas, e a sociedade civil,
realizou no dia 22 de Abril de 2014, um
Fórum Nacional, para debater o estado
da promoção da igualdade de género no
país, identificar os principais desafios que
se nos colocam e recolher subsídios que
possibilitem o desenho das intervenções
a curto, médio e longo prazo para esta
área
de
desenvolvimento
social,
económico e político do país.
também esteve presente e apresentou o
tema: “A participação das mulheres na
política e nas esferas de decisão”,
debruçando sobre os dados estatísticos
sobre a participação das mulheres na
política, chamando atenção para o
crescimento lento, assim como algumas
medidas que poderão ser tomadas para
melhorar o índice de participação em
especial no Parlamento.
De destacar a parceria com temos vindo
a ter com ONU Mulheres, dando sempre
todo o suporte às nossas ações.
85952695135/
ng20.ashx?v=1&d=20140917T100718
Da esquerda para a direita: Vanilde Furtado (Representante da
ONU Mulheres em Cabo Verde), Clara Barros (consultora das
Nacoes Unidas), Graça Sanches (presidente da RMP-CV)
42
Mulher, a União Europeia e o PNUD, em
particular no quadro do Pro PALOP-TL
PACE, na forma de financiamento e apoio
técnico especializado. Por outro lado, é
de salientar toda a colaboração das
instituições que foram visitadas pela
celeridade na resposta e disponibilidade.
Foram identificadas as seguintes
recomendações/sugestões para serem
discutidas entre as instituições que tem
responsabilidades na aplicação da Lei:
85952695135/
1.
No
decorrer
das
visitas
constatou-se que é necessário uma
maior articulação entre os serviços que
prestam apoio à vítima de VBG na Ilha do
Fogo e que apesar de haver uma boa
relação entre as diversas entidades,
verifica-se que há necessidade de uma
planificação conjunta das atividades de
forma sintonizada com as várias
entidades
existentes,
evitando
a
duplicação de ações e o desperdício dos
poucos recursos postos à disposição;
ng20.ashx?v=1&d=20140917T100718
http://www.un.cv/arquivo.php
http://asemana.publ.cv/spip.php?article
99381&ak=1
2.
A inexistência das casas de abrigo
continua a ser um problema fundamental
na implementação da Lei VBG, uma
constatação verificada em todos os
Concelhos visitados;
http://issuu.com/uncaboverde/docs/mor
abeza_abril_maio
lições de 2014
3.
A falta de recursos financeiros para
apoiar as vítimas é preocupante, o que
torna, fundamental e urgente fazer a
advocacia necessária para que se
regulamente a Lei que cria o Gabinete de
Recuperação de Ativos de modo a se
criar o fundo de apoio à vítima do VBG e
assim conseguir os recursos necessários
A RMP-CV criou e fomentou, em 2013,
parcerias eficazes e pertinentes que
permitiram cumprir a sua missão e metas
anuais.
Essas
parcerias
foram
estabelecidas nomeadamente com a
Assembleia Nacional, o ICIEG e a
Associação de Mulheres Juristas, a ONU
43
e importantes para apoiar a causa, para
que se possa completar todo o processo
de combate à violência Baseada no
Género iniciado com a aprovação da Lei;
um
trabalho
com
todos
os
Ministros/Ministras
previamente
a
elaboração do OGE, bem como a
formação dos técnicos que elaboram o
OGE em cada um dos ministérios;
4.
No entanto, no final da nossa visita
fomos informado que a regulamentação
da Lei teria sido aprovada pelo Conselho
de Ministros, assim iremos fazer o devido
seguimento para verificar a sua
aplicação;
9.
Para as Deputadas, ficou o
compromisso de se trabalhar mais cedo,
ou seja, antes do período da elaboração
do OGE, no sentido de se propor
algumas medidas e alguns programas
específicos;
5.
Ainda persistem a falta de recursos
humanos
nos
Tribunais
e
nas
Procuradorias, nomeadamente a falta de
oficiais de diligências, de magistrados
para dar maior celeridade aos processos
de VBG;
10. Sobre a nossa participação nas
comissões especializadas recomendamos
que nos próximos anos seja utilizada a
mesma metodologia, pois houve um
grande diálogo durante as comissões e
muitas propostas acabaram por ser
enriquecidas. Consideramos ser este o
espaço ideal para se fazerem os debates e
se conseguir consensos em determinadas
matérias.
6.
Na Ilha do Sal, regista-se a
preocupação com crianças, que dado ao
facto dos Pais trabalharem até muito
tarde nas estruturas hoteleiras, ficam na
rua sem nenhuma orientação, pelo que
apelamos às autoridades que criem
condições para que estas crianças
tenham
um
espaço
alternativo
pedagógico;
Pelo seu papel e contributo para os
resultados de 2014, a RMP-CV deixou
uma palavra de agradecimento publico e
reconhecimento:
•
Ao coordenador do Projeto Pro
PALOP-TL ISC e toda sua equipa pelo
empenho
demostrado
durante
a
realização das ações da Rede e pela
confiança em trabalhar mais uma vez
connosco. Aos financiadores, a União
Europeia, o nosso obrigado em sinal de
reconhecimento pelo investimento que
tem feito em matéria de igualdade e
equidade de género.
7.
Nos Concelhos mais rurais nota-se
ainda algum défice de informação
relativamente a legislação, pelo que ficou
o compromisso de se levar mais
intuições para fazer o trabalho de
divulgação não só das leis, mas também
de outras temáticas;
8.
Em relação ao Orçamento Sensível
ao Género, foi unânime a necessidade de
44
•
À ONU Mulheres por todo suporte
técnico dado à rede nesta parceria com o
PNUD, mas também nos apoios em
contactos que ter permitido fortalecer o
trabalho desenvolvido.
na perspetiva de género foi feita com
base numa abordagem metodológica
que abrangia três níveis:
1.
Analise dos programas que
explicitamente estão orientados à
promoção da igualdade de género;
•
Ao ICIEG e todas as organizações
da sociedade civil que trabalham com a
problemática do género e que numa rede
com o ICIEG temos vindo a trabalhar
juntos.
2.
incluem intervenções explicitamente
orientadas a promover a igualdade de
género;
•
Uma palavra de agradecimento a
todos os membros do governo com
quem trabalhamos na discussão do
orçamento de estado e ao Ministério das
Finanças pela abertura para trabalhar
connosco através dos seus técnicos.
3.
potencialmente
poderiam
incluir
intervenções que explicitamente estejam
orientadas a igualdade de género
(Programas chave para a implementação
da Lei e o Plano de Combate a Violência
Baseada no Género (PNVBG) e o Plano
Nacional de Igualdade de Género (PNIG).
•
À Assembleia Nacional na pessoa
do seu presidente. Dr. Basílio Ramos e
todos os funcionários que trabalharam
connosco diretamente, pelo suporte e
todo apoio na realização das nossas
ações.
Os Principais Resultados:
1.
Principais conclusões da análise
do OE 2015 na perspetiva de género:
•
Aos demais colegas Deputados
que vêm participando connosco nas
nossas
atividades
os
nossos
agradecimentos, esperando continuar a
contar
com
a
sua
prestimosa
colaboração de sempre.
A análise do OE 2015 permitiu identificar
dois
programas
explicitamente
orientados à promoção da igualdade de
género: (1) Programa Promoção da
Igualdade e Equidade do Género e (2)
Reforço da Igualdade e Equidade de
Género.
DESTAQUE 2014 – ORÇAMENTAÇÃO
&
FISCALIZAÇÃO
LEGISLATIVA
SENSÍVEL AO GÉNERO
O primeiro é um programa de tipo
finalístico que financia o funcionamento
do Instituto Cabo-Verdiano para a
Igualdade e Equidade de Género (ICIEG),
A análise do orçamento do estado 2015
45
enquanto o segundo é um programa de
investimento que inclui dois projetos:
projeto para a implementação da Lei
Especial Contra Violência Baseada no
género e Reforço da implementação do
Plano de Igualdade e Equidade de
Género. Portanto, esse programa precisa
ter os próprios recursos para financiar a
implementação das medidas da lei VBG
e
o
Plano
de
Igualdade
da
responsabilidade do ICIEG.
Género (PNIG) o custo das medidas de
responsabilidade do ICIEG a serem
implementadas em 2015 soma um
montante total de 19.725.534 ECV,
sendo as verbas no OE 2015 de
4.500.000 ECV pelo que o défice de
financiamento é de 15.225.534 ECV.
Portanto, a principal conclusão da
análise a este nível é que existe um
défice de Financiamento do programa
reforço da igualdade e equidade de
género de 45.245.507 ECV.
Importa realçar que este trabalho
também teve como parceira a ONU
Mulheres que apoiou na contratação da
consultora, bem como na definição do
TDR e todo trabalho técnico e ao ICIEG
que através da realização do Plano
Nacional Igualdade de Género e Plano
combate a Violência pode ser
instrumentos fundamentais para o
processo de análise do orçamento
realizado.
Uma
palavra
de
agradecimento à consultora Raquel pelo
excelente trabalho realizado durante a
primeira fase da consultoria.
Processo de advocacia:
Objetivo: Advogar na discussão em
plenária para o incremento de recursos
alocados ao programa reforço da
igualdade e equidade de género
(implementação da Lei/Plano VBG e
PNIG) para cobrir o gap de financiamento
de 45.245.507 ECV.
Metodologia: Apresentação na plenária
pela Presidente da Rede dum texto
consensual entre os membros da Rede
pedindo a alocação de verbas adicionais
para o programa reforço da igualdade de
género, que serviria para financiar a
implementação das medidas do PNVBG
e do PNIG).
De acordo com o orçamento do Plano
Nacional de Combate à Violência
Baseada no Género (PNVBG II) o
montante preciso em 2015 para
implementação
das
medidas
de
responsabilidade do ICIEG é de
42.983.333 ECV, enquanto a verba
alocada é de 12.963.360 ECV, existindo
assim um défice de financiamento de
30.019.973 ECV, dentro deste projeto.
Resultado: Após o debate na plenária e
nas
comissões
especializadas
a
Ministra-adjunta e da Saúde (Ministra
Tutela do ICIEG) se comprometeu a
alocar uma verba de 8.000 contos
adicionais ao programa reforço da
Em relação ao Plano de Igualdade de
46
igualdade e equidade de género. No
término do debate foi confirmado o
montante, o que representa um ganho
enorme no nosso trabalho de advocacia
nesta primeira fase.
Finanças a necessidade de melhorar os
objetivos, resultados e indicadores de
género dos programas e incluir projetos e
medidas
específicas
para
a
implementação da Lei/Plano VBG e do
PNIG).
Metodologia:
Apresentação
da
proposta
na
Segunda
Comissão
Especializada (Finanças e Orçamento)
perante a Dra. Esana Jacqueline
Fernandes Silva Soares de Carvalho,
Secretária de Estado Adjunta da Ministra
das Finanças e Planeamento.
Resultado: A Secretária de Estado das
Finanças
(que
compareceu
em
substituição da Ministra) comprometeu
trabalhar com os vários ministérios para
identificar os projetos e incluir indicadores
e atividades de género.
Intervensão da Presidente da RMP-CV na ANCV no âmbito da
discussão do Orçamento de Estado de 2015
2.
Programas
que
incluem
intervenções explicitamente orientadas
a promover a igualdade de género
Principais conclusões da análise do
OE 2015, na perspetiva género
A análise do OE 2015 tem mostrado que,
dos 112 programas existentes no quadro
lógico formulado, apenas sete deles (6%)
tinha incluído indicadores de género,
sendo 2 (dois) dos programas
explicitamente orientados à promoção da
igualdade de género. O montante
alocado a estes 7 programas (um total de
2.780.384.030 ECV) representa 4,89%
das receitas do OE 2015.
Reunião da Comissão Especializada de Finaças e Orçamento
com a participação da RMP-CV
3.
Programas que potencialmente
poderiam financiar intervenções que
explicitamente estejam orientadas a
igualdade de género (Programas
Objetivo: Colocar no debate na
especialidade perante a Ministra das
47
chave para a implementação da
Lei/Plano VBG e do PNIG)
selecionados e financiar as mesmas,
mediante transferência de fundos dentro
dos próprios programas (sem precisar
incremento de recursos).
Principais conclusões da análise do
OE 2015 na perspetiva do género:
Apresentação
de
Metodologia:
propostas por cada um dos Ministérios
nas
diferentes
Comissões
Especializadas, seguida do envio de
comunicação escrita como as propostas
a cada Ministro/a.
A análise do OE 2015 permitiu identificar
42
programas
chaves
para
a
implementação dos compromissos de
Cabo Verde com a igualdade de género
(nomeadamente a Lei e o Plano VBG
-PNVBG II- e o PNIG 2015-2018) com
base à revisão dos quadros lógicos dos
programas orçamentários incluídos no
mapa (programas do DECRP III).
O montante total destes 42 programas é
de
33.400.904.907,
enquanto
a
implementação das medidas previstas
para 2015 no Plano PNVBG II e no PNIG
que são de responsabilidade destas
entidades é de 128.483.201ECV o que
significa apenas um 0,38% dos fundos
alocados aos programas priorizados.
Portanto, a principal conclusão da
análise a este nível é que é factível propor
uma realocação dos fundos destes
programas para assegurar verbas que
permitam a implementação das medidas
do PNVBG II e do PNIG pelas entidades
responsáveis das mesmas e gestoras
destes programas priorizados.
Resultado: Os membros da Rede
conseguiram participar em 6 das 7
comissões, perante 11 ministros/as. Foi
um esforço significativo das Deputadas
em participar em todas comissões,
fazendo propostas concretas para as
ações a serem desenvolvidas. Notou-se
um grande engajamento por parte das
deputadas e uma abertura por parte dos
ministros e das ministras em acolher as
nossas propostas.
Objetivo: Colocar nos debates das
comissões especializadas perante os
Ministros as propostas de medidas para
a implementação da Lei/Plano VBG e do
PNIG) a incluir nos programas chave
85952695135/
48
http://issuu.com/pro_palop_tl_isc/docs/
newsletter_pro__palop__tl_isc_onlin/1
De referir que a sessão teve um impacto
positivo, na medida em que as
participantes demonstraram um grande
interesse durante a formação, tendo
ficado o compromisso de retomar mais
sessões.
ng20.ashx?v=1&d=20140917T100718
(pg. 10, ponto 6)
http://www.paaneangola.org/images/pdf
/Noticias/newsletter_pro_palop_tl_isc_ja
n_2015.pdf
https://www.youtube.com/watch?v=Er7
RMzrv9Lc
Trabalho de grupo durante a Formação
programou durante o ano de 2015 as
57027200_8_&timeend=1388563199&ti
rgY7Yla
4.1. Formação nos Fundamentos da
Liderança para Deputadas
Com o objetivo de despoletar o potencial
das Deputadas para desempenharem os
papéis e dominarem os processos de
liderança de forma eficaz, tornando-se
assim em líderes mais eficazes, as
Deputadas Virgínia Baessa, Janine Lélis e
Dúnia Pereira, que receberam a
formação em Liderança no âmbito do
projeto
Pro
PALOP-TL
PACE
organizaram uma sessão de partilha para
as colegas Deputadas, no mês de Julho
de 2015, antes das férias parlamentares.
http://asemana.publ.cv/spip.php?article
111023&ak=1
4.2. Comemoração do dia da Mulher
Cabo-Verdiana
Este ano para comemorar o dia da
Mulher Cabo-verdiana, a Rede se juntou
49
a uma comunidade no interior de
Santiago, mas concretamente em Santa
Cruz, na zona de “Ribera Riba” na
companhia de 150 mulheres e crianças.
Houve sessões de conversa sobre os
Direitos das Mulheres, Lei VBG, Leitura
de Estórias para crianças e um almoço
convívio. Foi também uma oportunidade
para conhecer in loco as dificuldades que
esta comunidade vem enfrentando,
sobretudo, as mulheres-mães chefes de
família.
Em 2015, a RMP-CV aprofundou o
trabalho em matéria de orçamentação
sensível ao género que vinha fazendo
desde 2014 com o aconselhamento de
uma especialista sénior para questões de
género disponibilizada no quadro do Pro
PALOP-TL ISC.
A análise do OE 2015 evidenciou que
atualmente em Cabo Verde, só existem
dois
programas
explicitamente
orientados à promoção da igualdade de
género. A análise também constatou que
apenas 7 dos programas do DECRP III
têm indicadores de género nos seus
quadros lógicos.
Finalmente, a análise do OE 2015
permitiu identificar 42 programas-chave
para
a
implementação
dos
compromissos de Cabo Verde com a
igualdade de género (nomeadamente a
Lei e o Plano VBG -PNVBG II- e o PNIG
2015-2018 recentemente aprovados em
Conselho de Ministros) com base na
revisão feita pela RMP-CV e pela referida
especialista dos quadros lógicos dos
DECRP III. Estes programas pertencem a
13 entidades diferentes, o que dá conta
da dimensão transversal dos planos e da
necessidade da intervenção de todos os
sectores
para
assegurar
a
operacionalização
eficaz
dos
compromissos nacionais nesta matéria.
No entanto, até a data, o Sistema
Integrado para Gestão Orçamental e
Foto com as mulheres da comunidade Ribeira Riba
57027200_8_&timeend=1388563199&ti
rgY7Yla
3&id_cod=39612
50
Financeira (SIGOF) ainda não reflete esse
trabalho realizado pela RMP-CV ao nível
dos projetos e atividades.
no quadro dos programas-chave do
DECRP III, incluindo a informação sobre
o período de implementação, o resultado
esperado, o indicador para medir os
avanços e os custos de implementação
durante o período 2015-2018 (de acordo
com as informações incluídas nos
próprios documentos dos planos). Tal
proposta foi disponibilizada ao ICIEG e ao
MFP para que pudesse ser aproveitada
no trabalho em desenvolvimento pelos
gestores.
Isso significa que o desenvolvimento de
um sistema de seguimento e avaliação
da dimensão de género nas despesas
públicas do Estado passa por avançar
num duplo sentido, paralelo e
complementar. Por um lado, no âmbito
do sistema de planeamento e
orçamentação, desde a fase de
formulação,
devem
ser
incluídas
atividades, resultados e indicadores nos
quadros
lógicos
dos
programas
orçamentários
que
permitam
a
implementação do PNIG + PNVBG em
cada uma das instituições com
responsabilidade por tais programas. Por
outro lado, no âmbito do sistema de
seguimento das despesas públicas
durante a fase de implementação, devem
ser inseridos no SIGOF os marcadores
de género a acordar com o executivo e
resultantes do trabalho realizado pela
RMP-CV, pois tratam-se de instrumentos
que permitem a prestação de contas do
governo e a fiscalização da função
legislativa.
Em relação ao segundo ponto, foi
apresentada
uma
proposta
de
mecanismo de seguimento e avaliação
da dimensão de género nas despesas
públicas do Estado. A proposta foi
formulada inicialmente pela consultoria
de apoio à RMP-CV, socializada e
validada com a equipa do projeto Pro
PALOP-TL ISC, a RMP-CV e os diversos
parceiros nacionais no quadro das
“Jornadas Traduzindo as Finanças
Públicas
em
objetivos
de
desenvolvimento:
A
orçamentação
sensível ao género como ferramenta para
o seguimento e fiscalização das
despesas públicas” que tiveram lugar na
cidade de Praia, Cabo Verde, a 16 de
Abril de 2015. A proposta foi também
posteriormente
discutida
com
o
Ministério
das
Finanças
e
do
Planeamento e com o ICIEG, através de
encontros específicos.
Em relação ao primeiro ponto,
aproveitando do fato que o MFP e
respetivos gestores dos programas,
estava a em 2015 no processo de
formulação dos quadros lógicos dos
projetos de investimento e unidades
finalísticas no quadro do OE 2015, foi
elaborada uma proposta das medidas do
PNIG e do PNVBG a ser implementadas
Trata-se
de
uma
proposta
de
instrumentos, assim como alterações
sugeridas para sua ancoragem no
51
quadro legal. A última parte do
documento detalha os passos a seguir
para sua implementação, deixando
pronto os instrumentos para serem
trabalhados no futuro.
avoz.cv%2Fsociedade%2Frede-mulhere
s-parlamentares-em-reuniao-para-avalia
cao-do-genero-no-orcamento-do-estad
o%2F&usg=AFQjCNG2n7nlHn7KJ4Lnj-v
vyU8P7deupw&sig2=spBTyZlfE7e_m4m
aw1TB1g
http://pt.radiovaticana.va/news/2015/04
/17/parlamentares_caboverdianas_quere
m_meios__equidade_generero/1137533
http://rtc.cv/index.php?paginas=21&id_c
od=10398
https://www.facebook.com/media/set/?
set=a.846289985484726.1073741841.
274185952695135&type=3
Jornada de trabalho com a Consultora para a aprovação dos
instrumentos para o seguimento das despesas de Género no
OGE
od=40249
57027200_8_&timeend=1388563199&ti
rgY7Yla
4.4 Partilha de experiência entre pares
entre a RMPCV e a Rede de Mulheres
parlamentares de Guiné Bissau e Angola
no domínio da Orçamentação Sensível
ao Género
Estas iniciativas realizadas no quadro do
Pro PALOP-TL ISC tiveram o objetivo de
fazer a transferência de conhecimentos e
boas práticas de forma a permitir o
desenvolvimento
de
competências
específicas e a apropriação técnica dos
instrumentos
necessários
à
implementação metodológica da análise
do Orçamento do Estado sensível ao
género.
http://www.inforpress.publ.cv/index.php/
PT/politica/120294-rede-das-mulheresparlamentares-aponta-orcamentacao-se
nsivel-ao-genero-como-maior-desafio
hUKEwjOkcG1y6nKAhXLJx4KHUsuCRQ
QFgg-MAQ&url=http%3A%2F%2Fwww.
52
Dando seguimento às boas práticas
internacionais
em
matéria
da
orçamentação na perspetiva de género,
que têm despertado o interesse
crescente de atores sociais e políticos e
da comunidade internacional desde início
dos anos 2000, a Rede de Mulheres
Parlamentares de Cabo Verde (RMP-CV),
com o apoio do Pro PALOP-TL ISC, em
parceria com a ONU Mulheres e os
parceiros nacionais, levou a cabo a
análise do Orçamento do Estado para
2015 de Cabo Verde na perspetiva do
género.
dimensão género no debate do
Orçamento do Estado em Cabo Verde.
A prática de intercâmbio e troca de
experiência nos PALOP e Timor-Leste,
por via das ações de cooperação
institucional e de colaboração técnica
entre pares, havendo parceiros que
comungam a mesma competência no
âmbito da fiscalização do ciclo
orçamental e no controlo externo das
despesas públicas, têm-se revelado de
capital importância pelos acrescidos e
significativos ganhos, permitindo o
aprofundamento
das
questões
abordadas e a elevação da qualidade
dos debates da dimensão género pelos
parlamentares,
permitindo
consequentemente de melhorar a
gestão, fortalecer a transparência e a
prestação de contas e possibilitar a
promoção no uso mais eficiente dos
recursos públicos.
O objetivo desta atividade foi de
aprofundar a informação e apresentar
evidências que pudessem sustentar a
discussão sobre a questão género no
debate parlamentar sobre o Orçamento
de Estado, para que este seja
verdadeiramente
inclusivo
às
necessidades de mulheres e homens e
contributivo ao cumprimento dos
compromissos do país com a igualdade
de género.
Assim, a Convite do Grupo de Mulheres
Parlamentares
da
Guiné-Bissau
(GMP-GB), a referida Rede efetuou entre
11 e 13 de Maio de 2015 e uma Missão a
Guiné-Bissau, sendo chefiada pela sua
Presidente, Dra. Graça Sanches e
integrando a Deputada Isa Filomena
Pereira Soares da Costa, membro da
RMP-CV e da Comissão Especializada
Educação,
Cultura,
Juventude
e
Desporto.
O referido processo contemplou uma
intervenção em todas as etapas do ciclo
orçamental,
permitindo
assim
a
capacitação
dos
seus
diferentes
intervenientes,
utilizando
uma
abordagem de apresentação das
principais ferramentas de análise para a
promoção da “orçamentação sensível ao
género”, visando por um lado, o
seguimento e a fiscalização das
despesas públicas e por outro, o reforço
dos elementos que devem sustentar a
No mesmo sentido, a Convite do Grupo
de Mulheres Parlamentares de Angola
(RMP-ANG), a referida Rede efetuou
53
entre 27 a 30 de Abril de 2015, uma
missão a Angola, sendo esta constituída
pela sua Presidente, Dra. Graça Sanches
e integrando a Deputada Susete Moniz,
membro da RMP-CV e da Comissão
Especializada de Orçamento e Finanças.
género.
Objetivo desta troca de experiências foi
de capacitar as Deputadas integrantes
da Rede de Mulheres Parlamentares da
Guiné-Bissau e de Angola por via da
facilitação e dinamização da RMP- CV,
para a transferência de conhecimentos e
boas práticas com base na experiência
Cabo-verdiana nesta matéria. Por outro
lado, visou-se ainda familiarizar essas
parlamentares nos fundamentos da
liderança, permitindo o desenvolvimento
de competências específicas e a
apropriação técnica dos instrumentos
necessários à análise dos Orçamentos
da Guiné-Bissau e de Angola sensíveis
ao género. Estes últimos instrumentos
permitem despoletar o potencial das
participantes para desempenharem os
seus papéis e dominarem os processos
de
liderança
de
forma
eficaz,
tornando-se assim em líderes mais
eficazes.
Foto familia com os participantes na Formação
http://www.propaloptl-sai.org/index.php/
pt/2015-02-19-12-51-50/noticias/212-tr
ocade-experiencias-entre-a-rede-de-mul
heresparlamentares-de-cabo-verde-e-ogrupo-demulheres-parlamentares-da-gui
ne-bissau
http://www.agora-parl.org/pt/interact/blo
g/trocade-experi%C3%AAncias-entre-re
de-de-mulheresparlamentares-de-caboverde-e-o-grupo-de
pt/2015-02-19-12-51-50/noticias/210-tr
ocade-experiencia-entre-a-rede-de-mulh
eresparlamentares-de-cabo-verde-e-a-re
de-demulheres-parlamentares-de-angol
a
Racional da Acão: Partilha de
experiência entre pares visando a
transferência de conhecimentos e boas
práticas de forma a permitir o
desenvolvimento
de
competências
específicas e a apropriação técnica dos
instrumentos
necessários
à
implementação metodológica da análise
do Orçamento do Estado sensível ao
g/troca-de-experi%C3%AAncia-entredel
ega%C3%A7%C3%A3o-da-rede-de-mu
lheresparlamentares-de-cabo-verde-e
54
http://www.asemana.publ.cv/spip.php/IMG/
spip.php?article109460&ak=1
Legislativa do Processo Orçamental com
enfoque no Género.“
http://www.asemana.publ.cv/spip.php?artic
le109460
A apresentação esteve a cargo da
Deputada da Nação e Presidente da
Cabo Verde, Dra. Graça Maria Lopes de
Carvalho
Sanches
que
se
fez
acompanhar das colegas e membros da
Rede, Deputadas Orlanda Ferreira e
Suzete Moniz.
http://www.parlamento.ao/noticias/iii-legisla
tura/-/blogs/174090;jsessionid=628A7AF2
B5BFE15A4EA86F02C77E3C78
http://www.sapo.pt/noticias/deputadas-gui
neenses-recebem-formacao-das_5550b81
8d6f0800d45d4524f
A sessão, considerada pela generalidade
dos presentes como tendo sido bastante
interessante, permitiu conhecer este
exemplo de boa prática e refletir sobre os
principais desafios e instrumentos no que
diz respeito á análise do Orçamento
sensível ao género.
http://eeas.europa.eu/delegations/guinea_b
issau/documents/press_corner/formacao_e
m_lideranca_para_as_deputadas_da_anp_n
o_quadro_do_pro_palop_isc_pt.pdf
4.5. Partilha da experiência da rede em
análise do orçamento de género com os
técnicos do Tribunal de Contas
À apresentação do tema seguiu-se um
período de debate que envolveu as
demais Sras. Deputadas presentes.
A Convite da Direção dos Serviços
Técnicos do Tribunal de Contas, três
deputadas da Nação integrantes da
Cabo Verde apresentaram no passado
dia 27 de Março, nas instalações da
nossa Instituição, o tema ” Fiscalização
A fechar, Auditores e Deputadas da
Nação reuniram-se num pequeno lanche
de confraternização, em homenagem á
Mulher Cabo-verdiana, pois que a data
assim impunha.
Funcionários do Tribunal de Contas de Cabo Verde
55
Rede do Laço Branco - Cabo Verde
(Rede
Laço
Branco),
ambas
organizações parceiras da Presidência
da República na campanha de
divulgação e sensibilização, a nível
nacional, com o objetivo de chegar a
todos os homens e meninos em Cabo
Verde.
57027200_8_&timeend=1388563199&ti
rgY7Yla
Desde o lançamento da campanha em
Março de 2015, registou-se um aumento
de 19 a 757 assinaturas de homens na
plataforma
online
da
campanha
(www.heforshe.org), o que faz de Cabo
Verde o país com o maior número
absoluto de homens a juntarem-se à
campanha, dentre os países da
ONU-Mulheres Africa Ocidental e Central
(WCARO)24 e, em termos relativos,
considerando
a
sua
população
masculina, o país com a maior proporção
de aderência dos homens.
http://fliphtml5.com/wejs/abfi/basic
4.6. Outras ações
4.6.1. Campanha “HeForShe”
A RMP-CV em parceria com a
Presidência da República e a ONU
Mulheres em Cabo Verde participou na
campanha “HeForShe”, onde todos os
Deputados subscreveram através da
mobilização feita pela RMP-CV numa
ação conjunta com ONU Mulheres e
Presidência da República.
A 27 de Maio, o Presidente da
Assembleia Nacional de Cabo Verde e
mais 40 Deputados, se juntaram à
campanha HeForShe. Esta campanha da
ONU Mulheres foi lançada em Cabo
Verde por S.E. o Presidente da
República, Jorge Carlos Fonseca, em
Março de 2015.
O convite aos membros masculinos do
Parlamento para aderir à campanha foi
realizado pela Presidente da Rede de
Mulheres Parlamentares de Cabo Verde e
pela Deputada Nacional e membro da
Deputado Clóvis Silva
24
56
http://www.unwomenwestandcentralafrica.com/about-wcaro.html
4.6.2. Parceria com ICIEG para iniciativas
periódicas de promoção da equidade de
género
apropriação da abordagem de género.
A RMP-CV numa forte parceria com o
ICIEG vem desenvolvendo várias ações
periódicas,
nomeadamente
a
comemoração das datas ligadas à
promoção da igualdade de género, mas
também de forma sistemática através de
um representante da RMP-CV, a
deputada Virgínia Baessa que vem
colaborando
em
vários
dossiers
importantes como:
Acto de Abertura jornada sobre o estágio de implementação da
Lei da Violência Baseada no Género numa parceria com o ICIEG
e Nações Unidas
•
Atelier de Redação do relatório
sobre uso do tempo - dados INE 2012;
lições de 2015
•
Formação e criação do Comité de
Acompanhamento da Lei VBG;
2015 foi um ano de muito trabalho e
pleno de realizações para RMP-CV. O
processo de desenvolvimento de
capacidades a que as mulheres
parlamentares de Cabo Verde se têm
submetido começou a dar resultados:
•
Formação em Advocacia e Género
para elaboração de plano de ação e
acompanhamento das ações ligadas ao
Género;
a.
A RMP-CV foi convidada a partilhar
com as suas congéneres em Angola e na
Guiné-Bissau as suas experiências e
saber-fazer
nos
domínios
da
orçamentação sensível ao género,
seguimento das despesas públicas com
enfoque no género e os fundamentos da
liderança. Nessa esteira, estão ainda
agendadas para 2016 o mesmo tipo de
iniciativas em Timor-Leste, São Tomé e
Príncipe e, eventualmente, Moçambique.
•
Conferência Nacional sobre género
família e políticas sociais e elaboração da
proposta de constituição formal de um
grupo de trabalho interministerial CIGEF;
•
Ponto de situação sobre a
integração da abordagem de género na
ação dos sectores;
•
Encontros periódicos da Rede Sol;
•
Autodiagnóstico para os sectores -
b.
Levar a cabo, pela primeira vez no
processo de formulação do OE em Cabo
57
Verde, uma discussão do OE na
perspetiva de orçamento-programa e
com base em resultados no sector do
género. Nesse quadro, a RMP-CV
realizou uma campanha eficaz de
advocacia junto do executivo e das
comissões parlamentares em favor de
uma reafectação de verbas para
programas de género sem prejudicar a
disciplina fiscal promovida pelo ministério
das finanças.
S.E. o Presidente da República.
Do processo de análise do Orçamento
de Estado de 2015, iniciado pela
RMP-CV em 2014 e que continuou em
2015, sobressaiu, em primeiro lugar, a
necessidade de se iniciar esse tipo de
processo de forma muito antecipada em
relação ao início da formulação da
Proposta de Orçamento do Executivo.
De futuro, espera-se que as ações da
RMP-CV nesta matéria possam ser
iniciadas na fase da em que o executivo,
respetivos ministérios e unidades
relevantes, começam a planificar e
orçamentar os planos de atividades e as
consequentes ações e não depois da
proposta do orçamento do executivo dar
entrada na Assembleia Nacional para a
sua
discussão
e
subsequente
aprovação, observados os trâmites
legais.
c.
Elaborar, pela primeira vez em
Cabo Verde e, de certa forma
internacionalmente, um quadro de
indicadores de seguimento da despesa
pública relacionada com o género com
indicadores/marcadores de géneros no
sistema integrado de gestão das finanças
públicas (SIGOF) que permitirá, uma vez
operacionalizado, produzir relatórios de
despesa (trimestrais e anuais) focalizados
no género.
d.
Promover troca de informação e
experiências com o Tribunal de Contas
de Cabo Verde para, por um lado,
informar o TCCV sobre os resultados
referidos nas duas alíneas anteriores e,
por outro lado, informar-se sobre o
processo de elaboração do Parecer
sobre a Conta Geral de Estado.
Contudo, não obstante o pouco tempo
disponível para ter realizado os objetivos
traçados na fase do debate parlamentar
do OE 2015, deve destacar-se que a
RMP-CV conseguiu:
1.
Levar a cabo, com o apoio técnico
especializado do PNUD e da ONU
Mulheres, uma análise profunda da
Proposta do Orçamento do Executivo
com
enfoque
no
Género
e,
consequentemente, uma serie de
iniciativas
de
advocacia
bem
direcionadas e que tiveram um
importante impacto de curto-prazo na
e.
Realizar um conjunto de iniciativas
nacionais de proteção da mulher e de
luta contra a VBG, bem como de
promoção das questões de equidade de
género, tais como a excelente campanha
nacional “HeforShe”, apadrinhada por
58
reafectação de verbas para programas
finalísticos
diretamente
ligados
à
promoção da equidade de género;
igualdade de género. A análise também
constatou que apenas 7 dos programas
do DECRP III tinham indicadores de
género nos seus quadros lógicos.
2.
Conceber e desenvolver, com o
apoio técnico especializado do PNUD e
da ONU Mulheres, e em parceria com o
ICIEG e o Ministério das Finanças e
Planeamento, um mecanismo de
seguimento e avaliação da dimensão de
género nas despesas públicas do
Estado, integrando um conjunto mínimo
de indicadores de rendimento num
trabalho validado numa jornada de
trabalho com os parceiros.
No entanto, foi possível identificar no OE
2015 42 programas com potencial para a
implementação dos compromissos de
Cabo Verde em matéria de equidade de
género (Lei e o Plano VBG -PNVBG II- e
o PNIG 2015-2018 recentemente
aprovados em Conselho de Ministros).
Para materializar esse potencial, será
necessário rever os quadros lógicos dos
DECRP III. No entanto, o Sistema
Integrado para Gestão Orçamental e
Financeira (SIGOF) ainda não reflete
verbas
que
permitem
a
operacionalização dos projetos.
DESTAQUE 2015 – ORÇAMENTAÇÃO
SENSÍVEL AO GÉNERO & TROCA DE
EXPERIÊCIAS
COM
MULHERES
PARLAMENTARES DOS PALOP &
TIMOR-LESTE
Neste contexto, impôs-se, por um lado,
afinar a análise e formulação do OE 2015
que estabelecesse as bases para um
futuro sistema de planeamento e
orçamentação sensível ao género. Desde
a fase de formulação, incluindo
atividades, resultados e indicadores nos
quadros
lógicos
dos
programas
orçamentários
devem
permitir
a
implementação do PNIG + PNVBG em
cada uma das instituições com
responsabilidade na mesma, mas
também refletir esses programas nas
atividades das instituições que, não
sendo diretamente responsáveis pelas
questões de género, devem promover a
equidade de género – Saúde, Emprego,
Formação, Juventude, entre outros. Por
Em 2015, a RMP-CV aprofundou o
trabalho em matéria de orçamentação
sensível ao género que vinha fazendo
desde 2014 com o aconselhamento de
uma especialista sénior no quadro do Pro
PALOP-TL ISC. Na sequência desse
processo de capacitação e advocacia, a
RMP-CV realizou um conjunto de
iniciativas de troca de experiências que
resultaram desses processos com as
suas congéneres em Angola e na
Guiné-Bissau.
Com já foi referido, a análise do OE 2015
evidenciou que atualmente em Cabo
Verde, só existiam dois programas
explicitamente orientados à promoção da
59
outro lado, em consequência do que
precede, tornou-se necessário e foi
realizado com sucesso a elaboração de
um quadro de seguimento das despesas
públicas
durante
a
fase
de
implementação do OE, através dos
indicadores/marcadores de género que
permitem a prestação de contas do
governo e a fiscalização da função
legislativa com enfoque no género.
levado a cabo um programa de
intercâmbio e troca de experiência nos
PALOP e Timor-Leste, por via das ações
de cooperação institucional e de
colaboração técnica entre pares com
instituições congéneres parceiras que
comungam a mesma competência no
âmbito da fiscalização do ciclo
orçamental e no controlo externo das
despesas públicas. Assim, a convite da
Angola (RMP-ANG), a RMP-CV efetuou,
entre 27 a 30 de Abril de 2015, uma
missão a Angola, sendo esta constituída
pela sua Presidente, Dra. Graça Sanches
e integrando a Deputada Susete Moniz,
membro da RMP-CV e da Comissão
Especializada de Orçamento e Finanças.
Estas iniciativas realizadas no quadro do
Pro PALOP-TL ISC tiveram o objetivo de
assegurar
a
transferência
de
conhecimentos e boas práticas de forma
a permitir o desenvolvimento de
competências
específicas
e
a
necessários
à
implementação
metodológica da análise do Orçamento
do Estado sensível ao género na RMP e
na Assembleia Nacional de Cabo Verde.
No mesmo âmbito, a convite da Rede de
Mulheres Parlamentares da Guiné-Bissau
(RMP-GB), realizou-se entre 11 e 13 de
Maio de 2015 uma missão à
Guiné-Bissau, chefiada pela Presidente
da RMP-CV, Deputada Graça Sanches,
integrando a Deputada Isa Filomena
Pereira Soares da Costa, membro da
RMP-CV e da Comissão Especializada
Educação,
Cultura,
Juventude
e
Desporto.
Este
processo
contemplou
uma
intervenção em todas as etapas do ciclo
orçamental,
permitindo
assim
a
capacitação
dos
seus
diferentes
intervenientes,
utilizando
uma
abordagem de apresentação das
principais ferramentas de análise para a
promoção da “orçamentação sensível ao
género”, visando por um lado, o
seguimento e a fiscalização das
despesas públicas e por outro, o reforço
dos elementos que devem sustentar a
dimensão género no debate do
Orçamento do Estado em Cabo Verde.
O objetivo desta troca de experiências foi
de capacitar as Deputadas integrantes
da Rede de Mulheres Parlamentares de
Angola e da Guiné-Bissau por via da
facilitação e dinamização da RMP- CV,
para a transferência de conhecimentos e
boas práticas com base na experiência
Cabo-verdiana nesta matéria. Por outro
Na sequência desta experiência ímpar, foi
60
lado, visou-se ainda familiarizar essas
parlamentares nos fundamentos da
liderança, permitindo o desenvolvimento
de competências específicas e a
necessários à análise dos Orçamentos
da Guiné-Bissau e de Angola sensíveis
ao género. Estes últimos instrumentos
permitem despoletar o potencial das
participantes para desempenharem os
seus papéis e dominarem os processos
de
liderança
de
forma
eficaz,
tornando-se assim em líderes mais
eficazes.
lheresparlamentares-de-cabo-verde-e
http://www.asemana.publ.cv/spip.php/I
MG/spip.php?article109460&ak=1
http://www.asemana.publ.cv/spip.php?a
rticle109460
http://www.parlamento.ao/noticias/iii-legi
slatura/-/blogs/174090;jsessionid=628A
7AF2B5BFE15A4EA86F02C77E3C78
http://www.sapo.pt/noticias/deputadasguineenses-recebem-formacao-das_555
0b818d6f0800d45d4524f
http://eeas.europa.eu/delegations/guine
a_bissau/documents/press_corner/form
acao_em_lideranca_para_as_deputadas
_da_anp_no_quadro_do_pro_palop_isc_
pt.pdf
pt/2015-02-19-12-51-50/noticias/212-tr
ocade-experiencias-entre-a-rede-de-mul
heresparlamentares-de-cabo-verde-e-ogrupo-demulheres-parlamentares-da-gui
ne-bissau
57027200_8_&timeend=1388563199&ti
rgY7Yla
g/trocade-experi%C3%AAncias-entre-re
de-de-mulheresparlamentares-de-caboverde-e-o-grupo-de
pt/2015-02-19-12-51-50/noticias/210-tr
ocade-experiencia-entre-a-rede-de-mulh
eresparlamentares-de-cabo-verde-e-a-re
de-demulheres-parlamentares-de-angol
a
http://www.inforpress.publ.cv/index.php/
PT/politica/120294-rede-das-mulheresparlamentares-aponta-orcamentacao-se
nsivel-ao-genero-como-maior-desafio
g/troca-de-experi%C3%AAncia-entredel
ega%C3%A7%C3%A3o-da-rede-de-mu
hUKEwjOkcG1y6nKAhXLJx4KHUsuCRQ
61
QFgg-MAQ&url=http%3A%2F%2Fwww.
avoz.cv%2Fsociedade%2Frede-mulhere
s-parlamentares-em-reuniao-para-avalia
cao-do-genero-no-orcamento-do-estad
o%2F&usg=AFQjCNG2n7nlHn7KJ4Lnj-v
vyU8P7deupw&sig2=spBTyZlfE7e_m4m
aw1TB1g
A visibilidade da AN-CV e dos parceiros
da RMP-CV mereceram particular
atenção em todas as iniciativas
organizadas. As ações reportadas neste
documento tiveram em conta, na devida
proporção e em respeito para a imagem
da AN-CV e valor dos símbolos
nacionais, os requisitos de visibilidade e
de comunicação dos parceiros da
RMP-CV, nomeadamente o PNUD, a
União Europeia e o ICIEG, com enfoque
nos resultados e no impacto dos
resultados
Além das atividades de comunicação
baseadas nas ações, sempre que
possível e prático, a comunicação e a
visibilidade
foram
estratégicas,
e
baseadas num conjunto mais amplo de
atividades ou programas, com enfoque
nas atividades que melhor servem para
atrair o público-alvo.
http://pt.radiovaticana.va/news/2015/04
/17/parlamentares_caboverdianas_quere
m_meios__equidade_generero/1137533
od=10398
ANEXOS
Os principais produtos de comunicação
e visibilidade
62
63

Relatório - Assembleia Nacional de Cabo Verde

Transcrição

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