Relação completa de emendas para 2012

Relação completa de emendas para 2012
a. Aquisição de Equipamentos Hospitalares para a Santa Casa de
Misericórdia de Cuiabá – MT – R$ 222.500,00.
Cuiabá é a única capital do país que não conta com um Hospital Estadual. A
Santa Casa da Misericórdia, entidade filantrópica, de caráter privado, tem 194 anos
de existência, atende na área de tratamento oncológico, ambulatorial, radioterapia
e hemodiálise concentrando 90% dos atendimentos ao SUS. Atende pacientes de
Cuiabá e demais municípios de Mato Grosso, além de outros estados como
Rondônia e Acre e até pacientes vindos da Bolívia e Paraguai.
Em 2011, foram realizados 11.407 procedimentos. A Sociedade Beneficente
da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá solicitou ajuda para aquisição de
equipamentos hospitalares. A demanda acolhida foi a aquisição de cinco aparelhos
de hemodiálise. Isso porque atualmente cerca de 92 pacientes utilizam as 15
unidades de hemodiálise disponíveis que funcionam ininterruptamente das 6 às
20h (três turnos de funcionamento). Há pressão para abertura de um quarto turno
de atendimento (durante a madrugada) para fazer frente ao crescimento da
demanda, o que contraria normativos da Sociedade Brasileira de Metrologia e o
Conselho Federal de Medicina. Desta forma, Pedro Taques destina o recurso para
realizar tal aquisição e contribuir para a continuidade dos bons serviços prestados
à sociedade.
b. Construção do Edifício-Sede II da Justiça Federal em Cáceres – MT – R$
1.000.000,00 outra emenda para Construção do Edifício-Sede da Justiça
Federal em Sinop – MT – R$ 1.000.000,00.
Com o processo de interiorização da Justiça Federal iniciado pela Lei
10.772/02, instalaram-se em Mato Grosso, três novas Subseções Judiciárias
(Cáceres, Rondonópolis e Sinop). Este processo continuou com a Lei 12.011/09
com a instalação da Subseção de Diamantino e a instalação da quinta Subseção de
Barra do Garças, algumas funcionando atualmente em prédios alugados que não
pertencem à União.
A única sede que funciona em prédio próprio é a Subseção Judiciária de
Rondonópolis. A Subseção de Cáceres, onde tramitam 6.743 processos, criada em
2005, tem jurisdição sobre 21 municípios de Mato Grosso e atende cerca de
300.000 habitantes. Instalada de forma precária, o aluguel mensal do prédio é de
R$ 12.600,00. Os benefícios sociais advindos da instalação de uma Vara Federal
podem ser medidos pela quantidade de benefícios previdenciários concedidos à
população carente. Desde sua instalação até a presente data foram concedidos,
cerca de 1.800 benefícios, totalizando valor de cerca de R$ 1.000.000,00 circulando
mensalmente na área de abrangência desse município. Com o advento da Lei
12.011/2011 que determinou a instalação de mais uma vara federal em Cáceres
até o ano de 2013, faz-se necessária a construção do edifício-sede II da justiça
federal em Cáceres - MT com 1.000 m² para prover a Subseção de instalações
físicas necessárias à atual realidade.
A Subseção de Sinop, onde tramitam 9.985 processos, foi instalada em
04/04/2006, tem jurisdição sobre 22 municípios do norte do estado de Mato
Grosso e atende a uma população estimada de cerca de meio milhão de habitantes.
Está instalada atualmente em um edifício alugado ao preço de R$ 12.500,00 ao
mês, cuja função inicial era de hospital, portanto, com tipologia totalmente
inadequada para o bom desenvolvimento de atividades inerentes à Justiça Federal.
As instalações do antigo hospital de Sinop foram adaptadas de forma improvisada
e o estado de conservação do edifício é precário, o que demandaria desperdício de
recursos para uma manutenção ideal.
Os benefícios sociais advindos da instalação desta Vara Federal também
podem ser medidos pela quantidade de benefícios previdenciários concedidos à
população carente. Desde sua instalação até a presente data foram concedidos
cerca de 3.000 benefícios, totalizando valor superior a R$ 14 milhões circulando
mensalmente na área de abrangência desse município. Tendo em vista que
atualmente se encontra instalada na Subseção uma vara federal com juizado ajunto
e com o advento da Lei 12.011/2011, que determinou a instalação de mais uma
vara federal em Sinop até o ano de 2012, faz-se necessária a construção de edifíciosede da justiça federal em Sinop-MT com 2.000m2 para prover a Subseção de
instalações físicas necessárias à atual realidade.
c. Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República (Ministério
Público Federal) em Cuiabá-MT – R$ 400.000,00.
A emenda tem por escopo assegurar os recursos necessários à elaboração
do projeto para a construção de um imóvel adequado a abrigar a Procuradoria da
República em Cuiabá-MT. De acordo com solicitação e informações prestadas pela
Procuradoria da República em Mato Grosso, a demanda pelos serviços prestados
pelo Ministério Público Federal tem crescido muito nos últimos anos e a atual sede,
com 6.000m2, que funciona em prédio alugado ao custo mensal de R$ 74.000,00,
carece de condições ideais ao desempenho das atribuições institucionais do órgão
naquela unidade da federação.
O valor anual do contrato totaliza R$ 888.000,00, fato que por si, justifica os
esforços para a construção de sede própria. Vale salientar que a referida
Procuradoria já possui terreno para a construção do edifício-sede na Avenida do
CPA e já tem autorização pela Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura da
Procuradoria Geral da República para abrigar nova sede.
d. Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista – PAT, de
Juara – R$ 150.000,00.
A emenda servirá para a conclusão das obras de construção da Vara do
Trabalho de Juara, município que carece de uma sede da justiça trabalhista para
melhor atender as partes, advogados, servidores e magistrados, com reflexos
positivos na prestação jurisdicional. A VT de Juara tem sob sua jurisdição, além do
município-sede, as cidades de Novo Horizonte do Norte, Tabaporã e Porto dos
Gaúchos. A movimentação processual está estimada em 400 casos novos/ano.
Todavia, a tendência desse número é subir, observando a demanda reprimida.
Antes de instalação da Vara do Trabalho, as pessoas tinham que se deslocar 400
km (até pouco tempo, totalmente de estrada de chão) para ajuizar suas ações na
cidade de Juína.
e. Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais – Tangará da Serra – MT –
R$ 1.150.000,00.
Emenda destinada à construção de galerias de águas pluviais dos bairros
Jardim Califórnia e Jardim Tangará II, no município de Tangará da Serra, estado de
Mato Grosso. Estas localidades são dois bairros densamente populosos, que há
mais de dez anos sofrem com os estragos causados no período chuvoso. Amenizar
os riscos para a saúde pública e aumentar a segurança e qualidade de vida da
população afetada são os maiores objetivos deste projeto. A execução destas obras
irá atender os anseios de aproximadamente 600 famílias que residem nos
referidos bairros, melhorando significativamente a qualidade de vida destas. O
projeto para a referida construção está protocolado no Siconv e parte da obra já
está em execução, carecendo de recursos para continuidade. O valor do aporte é
relativo a uma etapa útil com previsão de conclusão de 100% da etapa com o
montante desta emenda.
f. Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde.
O senador Pedro Taques reservou parte de suas emendas para financiar
implantação, aparelhamento e ampliação da rede de serviços de atenção básica de
saúde (Postos, Centros de Saúde, Unidades Básicas e Unidades de apoio à Saúde da
Família); apoio técnico e financiamento para melhoria e adequação da rede de
serviços caracterizada como de primeira referência para a atenção básica,
incluindo a implantação das Academias de Saúde. Cabe ainda a construção,
ampliação, aparelhamento/equipamentos de serviços de atenção básica de saúde;
aquisição de unidade móvel de saúde; e ampliação do acesso aos serviços de saúde
e prevenção de Doenças Crônicas Não Transmissíveis nos Municípios abaixo:
i. Cuiabá – R$ 800.000,00;
ii. Várzea Grande – R$ 577.500,00;
iii. Juína – R$ 250.000,00;
iv. Novo Santo Antônio – R$ 250.000,00;
v. Ponte Branca – R$ 250.000,00;
vi. Santa Cruz do Xingu – R$ 250.000,00;
vii. Serra Nova Dourada – R$ 250.000,00;
viii. Araguainha – R$ 250.000,00;
g. Expansão e Reestruturação da Rede Federal de Educação Profissional e
Tecnológica – IFMT – R$ 1.200.000,00.
Emenda destinada ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Mato Grosso. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
– IFMT foi criado mediante a integração do Centro Federal de Educação
Tecnológica de Cuiabá, do Centro Federal de Educação Tecnológica de Mato
Grosso, da Escola Agrotécnica Federal de Cáceres, atualmente denominado
Campus São Vicente, Campus Cuiabá e Campus Cáceres, respectivamente. Ainda
integram o sistema IFMT os Campus Bela Vista, Campo Novo do Parecis, Pontes e
Lacerda, Barra do Garças, Confresa, Juína e Rondonópolis, os Núcleos Avançados
de Campo Verde, Jaciara, Jauru e Poconé, e os pólos da Educação a Distância. Está
previsto no Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, proposto pelo Governo
Federal, a implantação de mais 02 Campus no IFMT ( Barra do Garças e
Rondonópolis). Esta emenda visa reforçar a dotação do Campus Cuiabá em
investimentos.
h. Infraestrutura para a Educação Básica.
Emendas para melhorar a infraestrutura escolar com reforma, ampliação ou
construção de escolas, salas de aula, sanitários, sala de professores,
cozinha/refeitório, bibliotecas, quadras poliesportivas cobertas ou descobertas,
laboratórios e outros investimentos na área da educação básica nos Municípios
abaixo:
i. Várzea Grande – R$ 1.200.000,00;
ii. Primavera do Leste – R$ 500.000,00;
i. Construção de Bases Comunitárias de Segurança em MT.
Demanda formalizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do
Estado de Mato Grosso, para construção de bases comunitárias nos municípios:
i. Cuiabá - R$ 1.000.000,00;
ii. Várzea Grande - R$ 750.000,00;
iii. Guarantã do Norte - R$ 500.000,00;
iv. Alta Floresta - R$ 500.000,00;
v. Pontes e Lacerda - R$ 500.000,00.
j. Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística, Barra do Garças – MT – R$
250.000,00.
A emenda será destinada à construção de uma praça pública como espaço
de turismo e lazer.
k. Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional,
Recreativo e de Lazer.
Emendas para disponibilizar e modernizar áreas para a prática de esporte e
lazer, assim como instalações e equipamentos adequados à prática esportiva
contribuindo para reduzir a exclusão e o risco social e para melhorar a qualidade
de vida com a construção, ampliação, reforma e modernização de quadras
poliesportivas, campos de futebol, ginásios de esportes, complexos esportivos,
pistas de atletismo, equipamentos e bens permanentes nos Municípios abaixo:
i. Cuiabá – R$ 600.000,00;
ii. Lucas do Rio Verde – R$ 600.000,00;
iii. Sorriso – R$ 600.000,00.
Anexo IVa – Quadro Resumo das Emendas Senador Taques LOA 2012 –
Por Área
Município
Setor/Área
Emenda
Valor
%
Cuiabá
MPF
Construção de Ed. Sede Proc. República do MPF em Cuiabá
400.000
2,7%
Sinop
Justiça Federal
Construção do Edifício-Sede II da Justiça Federal em Sinop
1.000.000
6,7%
Cáceres
Justiça Federal
Construção do Edifício-Sede II da Justiça Federal em Cáceres
1.000.000
6,7%
Juara
Justiça Trabalhista
Construção de Posto Avançado Trabalhista em Juara
150.000
1,0%
Cuiabá
Saúde
Aquisição equipto hospital Sta. Casa Misericórdia Cuiabá
222.500
1,5%
Cuiabá
Saúde
Investimentos na rede de atenção básica de saúde
800.000
5,3%
Várzea Grande
Saúde
Investimentos na rede de atenção básica de saúde
577.500
3,9%
Araguainha
Saúde
Investimentos na rede de atenção básica de saúde
250.000
1,7%
Serra Nova Dourada
Saúde
Investimentos na rede de atenção básica de saúde
250.000
1,7%
Santa Cruz do Xingu
Saúde
Investimentos na rede de atenção básica de saúde
250.000
1,7%
Novo Sto. Antônio
Saúde
Investimentos na rede de atenção básica de saúde
250.000
1,7%
Ponte Branca
Saúde
Investimentos na rede de atenção básica de saúde
250.000
1,7%
Juína
Saúde
Investimentos na rede de atenção básica de saúde
250.000
1,7%
Cuiabá
Segurança
Implantação de base comunitária de segurança
1.000.000
6,7%
Várzea Grande
Segurança
Implantação de base comunitária de segurança
750.000
5,0%
Guarantã do Norte
Segurança
Implantação de base comunitária de segurança
500.000
3,3%
Alta Floresta
Segurança
Implantação de base comunitária de segurança
500.000
3,3%
Pontes e Lacerda
Segurança
Implantação de base comunitária de segurança
500.000
3,3%
Cuiabá
Educação
Investimentos no IFMT
1.200.000
8,0%
Várzea Grande
Educação
Investimentos em infraestrutura na educação básica
1.200.000
8,0%
Primavera do Leste
Educação
Investimentos em infraestrutura na educação básica
500.000
3,3%
Cuiabá
Esporte
Investimentos em infraestrutura esportiva
600.000
4,0%
Sorriso
Esporte
Investimentos em infraestrutura esportiva
600.000
4,0%
Lucas do Rio Verde
Esporte
Investimentos em infraestrutura esportiva
600.000
4,0%
Tangará da Serra
Infraestrutura
Investimentos em infraestrutura de drenagem pluvial
1.150.000
7,7%
Barra do Garças
Infraestrutura
Investimentos em infraestrutura turística
250.000
1,7%
TOTAL
15.000.000 100%
% Setor
17,0%
20,7%
21,7%
19,3%
12,0%
9,3%
100%
Anexo IVb – Quadro Resumo das Emendas Senador Taques LOA 2012 – Por Município
Município
Setor/Área
Emenda
Valor
%
Cuiabá
MPF
Construção de Ed. Sede Proc. República do MPF em Cuiabá
400.000
2,7%
Cuiabá
Saúde
Aquisição equipto hospital Sta. Casa Misericórdia Cuiabá
222.500
1,5%
Cuiabá
Saúde
Investimentos na rede de atenção básica de saúde
800.000
5,3%
Cuiabá
Segurança
Implantação de base comunitária de segurança
1.000.000
6,7%
Cuiabá
Educação
Investimentos no IFMT
1.200.000
8,0%
Cuiabá
Esporte
Investimentos em infraestrutura esportiva
600.000
4,0%
Várzea Grande
Saúde
Investimentos na rede de atenção básica de saúde
577.500
3,9%
Várzea Grande
Segurança
Implantação de base comunitária de segurança
750.000
5,0%
%
Setor
28,2%
16,9%
Várzea Grande
Educação
Investimentos em infraestrutura na educação básica
1.200.000
8,0%
Sinop
Justiça Federal
Construção do Edifício-Sede II da Justiça Federal em Sinop
1.000.000
6,7%
6,7%
Cáceres
Justiça Federal
Construção do Edifício-Sede II da Justiça Federal em Cáceres
1.000.000
6,7%
6,7%
Tangará da Serra
Infraestrutura
Investimentos em infraestrutura de drenagem pluvial
1.150.000
7,7%
7,7%
Sorriso
Esporte
Investimentos em infraestrutura esportiva
600.000
4,0%
4,0%
Barra do Garças
Infraestrutura
Investimentos em infraestrutura turística
250.000
1,7%
1,7%
Guarantã do Norte
Segurança
Implantação de base comunitária de segurança
500.000
3,3%
3,3%
Alta Floresta
Segurança
Implantação de base comunitária de segurança
500.000
3,3%
3,3%
Lucas do Rio Verde
Esporte
Investimentos em infraestrutura esportiva
600.000
4,0%
4,0%
Pontes e Lacerda
Segurança
Implantação de base comunitária de segurança
500.000
3,3%
3,3%
Juína
Saúde
Investimentos na rede de atenção básica de saúde
250.000
1,7%
1,7%
Juara
Justiça Trabalhista
Construção de Posto Avançado Trabalhista em Juara
150.000
1,0%
1,0%
Primavera do Leste
Educação
Investimentos em infraestrutura na educação básica
500.000
3,3%
3,3%
Novo Sto. Antônio
Saúde
Investimentos na rede de atenção básica de saúde
250.000
1,7%
1,7%
Santa Cruz do Xingu
Saúde
Investimentos na rede de atenção básica de saúde
250.000
1,7%
1,7%
Ponte Branca
Saúde
Investimentos na rede de atenção básica de saúde
250.000
1,7%
1,7%
Serra Nova Dourada
Saúde
Investimentos na rede de atenção básica de saúde
250.000
1,7%
1,7%
Araguainha
Saúde
Investimentos na rede de atenção básica de saúde
250.000
1,7%
1,7%
TOTAL
15.000.000 100%
100%