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Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono [O RG A N I Z A D O R E S ] Andrea A. Azevedo | Maura Campanili | Cassio Pereira Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono [O RG A N I Z A D O R E S ] Andrea A. Azevedo | Maura Campanili | Cassio Pereira 14 51 3. Apresentação Notas sobre uma Economia Importante, (Super) Verde e (Ancestralmente) Inclusiva na Amazônia Francisco de Assis Costa 17 73 1. 4. Aquecimento Global e Agricultura Familiar Promoção do Bem-Estar dos Produtores Familiares com uso de Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais de Baixo Carbono no Bioma Amazônia Eduardo Delgado Assad Judson Ferreira Valentim Rachael D. Garrett 35 99 2. 5. Os Múltiplos Papéis da Agricultura Familiar na Construção de uma Agricultura de Baixa Emissão de Carbono Caminhos para a Transição Agroecológica e a Manutenção de Reserva Legal na Agricultura Familiar na Amazônia Sonia Maria Pessoa Pereira Bergamasco Regina Aparecida Leite de Camargo Luciano Mattos 115 6. Caminhos para a Produção Familiar de Baixo Carbono sob Bases Ecológicas: O Papel do Bioma Cerrado Rafael Tonucci 127 183 7. 11. Paulo Yoshio Kageyma João Dagoberto Santos Oriowaldo Queda Osvaldo Stella Paulo Motinho Cassio Pereira Lucimar Souza Rosana Costa Alcilene Cardoso Antônio José Bentes Erika Pinto Mauro Soave Jr. Assentamentos Sustentáveis na Amazônia (PAS): Viabilizando Agricultura Familiar de Baixo Carbono Caminhos para a Agricultura Familiar de Baixo Carbono em Bases Ecológicas na Mata Atlântica 139 8. Agricultura Familiar de Baixa Emissão de Carbono – Bioma Caatinga Giovanne Xenofonte 149 199 9. Síntese dos Principais Temas e Argumentos Discutidos no Seminário (IPAM) Percepção, Vulnerabilidade e Adaptação aos Desafios Climáticos Estudo de Caso na Bahia, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte Stéphanie Nasuti Diego Lindoso 163 206 10. Caminhos para a Produção Familiar de Baixo Carbono no Pantanal Carolina Joana da Silva Gabriela Litre Pedro Nogueira Jane Simoni Joari Arruda Sobre os Autores 216 Abreviaturas 218 Lista de Ícones Gráficos Os Organizadores Andrea A. Azevedo É bióloga, mestre em gestão econômica de meio ambiente, doutora em políticas e gestão ambiental. Trabalha com as questões de clima e desmatamento na Amazônia há 15 anos e atualmente é diretora adjunta do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), lidando com análise da interface de políticas públicas relacionadas ao uso do solo e agricultura. Maura Campanili É jornalista e atua há mais de 20 anos na área socioambiental, como repórter para veículos como a Agência Estado e a revista Terra da Gente, pela qual foi finalista quatro vezes do Prêmio de Reportagem sobre a Biodiversidade da Mata Atlântica. Trabalhou também em ONGs, como SOS Mata Atlântica, ISA e Rede de ONGs da Mata Atlântica. Desde 2004, está à frente do NUCA - Núcleo de Conteúdos Ambientais. Cassio Pereira É agrônomo, MSc. Foi diretor do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e secretário de Estado de Agricultura do Pará. Um amazônida nato que participou da fundação do IPAM e ao longo das últimas três décadas se dedicou a estudar e cooperar com os movimentos sociais de base e organizações de agricultores familiares e extrativistas na construção de uma Amazônia mais justa e com sustentabilidade ambiental. Agradecimentos Agradecemos a todos os autores por colaborarem com a redação dos artigos; pelo apoio a esse trabalho à fundação Moore; Climate and Land Use Alliance (Clua); fundação Ford; pelo apoio institucional do NEAD/MDA, INCRA e EMBRAPA na realização do evento que originou a publicação deste livro. À equipe de comunicação do IPAM: Juliana Pinto e Marcela Bandeira. À equipe técnica do IPAM: Anaiza Portilho e Ana Carolina Crisostomo. Apresentação O clima do planeta está mudando. E são inúmeras as previsões de impactos negativos sobre a produção agrícola. Nesse contexto, estratégias de adaptação que conciliem aumentos da produção e redução de emissões de gases de efeito estufa são cada vez mais imprescindíveis. Sejam elas voltadas para grande ou pequena agricultura. É preciso, portanto, que se busque o que vem sendo identificado como uma produção agrícola de baixa emissão de carbono. Além disso, em boa medida, a produção familiar é aquela que exigirá maior atenção. Com participação importante na produção de alimentos e na geração de emprego no campo, a produção familiar também é aquela que conta com menor recurso para promover adaptação num mundo em aquecimento. Por outro lado, se bem definidas, estas estratégias poderão incluir milhões de famílias de agricultores numa economia capaz de gerar as bases de um novo desenvolvimento mais adequado do ponto de vista socioambiental e climático. Com o intuito de promover um diálogo qualificado sobre os caminhos da produção familiar rumo a uma produção de baixa emissão de carbono, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), em parceria institucional com a Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), o Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra - Ministério do Desenvolvimento Agrário), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), realizou um seminário, no dia 13 de junho de 2013, intitulado “Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: produzindo com Baixa Emissão de Carbono”. O objetivo do evento foi promover o diálogo entre especialistas, Governo e sociedade civil, no sentido de produzir subsídios para a construção de estratégias regionais e nacional para a redução de emissões de carbono na agricultura familiar e adaptação às mudanças do clima. Entendemos que o evento abriu várias oportunidades de diálogo, e uma delas é a elaboração de publicação seminal nesse assunto, com artigos escritos pelos especialistas que participaram do evento e trouxeram dados de pesquisas e experiências concretas vividas junto a grupos de agricultores familiares. Os textos foram elaborados com uma visão para a diversidade que permeia todos os biomas, divididos em eixos lógicos que procuraram responder aos desafios da agricultura familiar em relação: às fontes de emissões de gases de efeito estufa nos principais sistemas de produção da agricultura familiar; aos principais gargalos e desafios para a transição produtiva de uma agricultura familiar de baixas emissões de gases de efeito estufa; às oportunidades e aos passos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa nos principais sistemas de produção da agricultura familiar; às medidas de adaptação climática necessárias para a agricultura familiar. O grande desafio agora é traçar estratégias nacionais para inibir os efeitos das mudanças climáticas que têm peculiaridades regionais, a depender do bioma, sobre esse grupo que representa praticamente 80% das propriedades rurais no Brasil. Esse desafio deve trilhar o caminho de identificar quais políticas públicas já existem e as que poderiam ser melhoradas ou criadas, no sentido de ajudar o agricultor familiar na adaptação e na mitigação às mudanças climáticas, mas também na mitigação de problemas que atrapalham o produtor familiar no seu rendimento, aumentando sua vulnerabilidade social. Os textos desta publicação, realizados por pesquisadores reconhecidos nesse campo, em grande medida identificam as necessidades, os gargalos e as oportunidades para essa transição. Ao final do livro, há uma síntese dos principais argumentos apresentados na discussão do seminário. Boa leitura! Andrea A. Azevedo Diretora de Políticas Públicas IPAM 1. Aquecimento Global e Agricultura Familiar Eduardo Delgado Assad1 1 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Centro Nacional de Pesquisa Tecnológica em Informática para a Agricultura. Impactos das Mudanças Climáticas na Agricultura Os impactos das mudanças climáticas na agricultura estão diretamente relacionados aos aumentos de temperatura e à concentração de gases de efeito estufa. Recentemente, as emissões desses gases chegaram a 400 partes por milhão (ppm) de CO2 equivalente na atmosfera (PBMV 2015). Há 30 anos, essa concentração era 325 ppm. Esse foi o maior índice de aumento da concentração de CO2 na atmosfera, talvez nos últimos 11.000 anos. Nos últimos anos, atingiram-se patamares de aumento de temperatura superiores aos observados desde o início do século passado. Os conhecimentos científicos existentes hoje permitem projetar impactos na agricultura para até 450 partes por milhão, ou um aumento na temperatura média global de 2° C (PBMV, 2015). O aumento da concentração de CO2 na atmosfera, medido na estação de Mauna Loa, no Havaí, desde 1955, pode ser verificado no site http://www.esrl.noaa.gov/gmd/obop/ mlo/. Constata-se que não há redução da concentração de CO2 nos últimos 50 anos e que esta é sempre crescente. Do ponto de vista da agricultura, ressaltam-se duas tendências relacionadas a eventos extremos. Primeiro, o número de dias com temperatura máxima igual ou superior a 34° C apresenta tendência de alta, com grandes impactos já observados nas culturas de café, laranja e feijão (redução de produtividade, perda de qualidade e deslocamento de cultivos para o sul). Essas evidências são realçadas nas medições feitas em duas situações, uma localmente (CampinasSP) e outra em escala nacional, utilizando as estações meteorológicas oficiais do Brasil. Esses dois casos são ilustrados nas Gráficos 1.1 e 1.2. 20 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono G R Á FI CO 1.1 Frequência de ocorrência de dias com temperaturas superiores a 34 graus. Dias 50 45 40 35 30 25 20 15 10 5 FONTE : 0 CEPAGRI/UNICAMP. 20 13 11 09 20 20 07 05 03 20 20 20 01 99 20 19 97 95 91 93 19 19 19 19 G R Á FI CO 1.2 Frequência de ocorrência de dias com temperaturas acima de 34º C. Número de dias com temperatura máxima acima de 34oC média de 291 estações no Brasil 90 80 70 60 50 40 30 20 10 FONTE : EMBRAPA/CNPTIA. Aquecimento Global e Agricultura Familiar Eduardo Delgado Assad 2009 2005 2007 2001 2003 1999 1995 1997 1993 1991 1987 1989 1985 1981 1983 1977 1979 1973 1975 1971 1969 1965 1967 1961 1963 0 21 As consequências desses aumentos de temperatura seriam o abortamento das flores no café e no feijão, e atingindo diretamente a citricultura. Como são períodos de eventos extremos e, portanto, de curta duração, podem ser caracterizados como ondas de calor com forte impacto na produção animal, provocando mortandade de frangos, abortamento em porcas e redução da produção de leite. Importantes ações relacionadas à ambiência animal devem ser tomadas para se evitar essas perdas. O segundo tipo de evento extremo é a intensidade da chuva diária. No Centro-Oeste, em 1990, volume acima de 120 mm era considerado muito alto e anômalo (ASSAD, 1994). Atualmente, atinge-se 200 mm/dia com frequência. O volume mensal não se altera significativamente, mas a distribuição sim. Os principais impactos são a perda de solo por erosão, a perda de fertilizantes e inundações de áreas produtivas, especialmente aquelas dos pequenos produtores, que estão mais próximas dos rios. A grande discussão que se faz com relação aos dados de chuva é que não se pode mais considerar as séries estacionárias (ou seja, aquela cujos dados flutuam em torno de uma média), pois ao longo dos últimos anos essa média tem se alterado. Alguns estudos foram realizados para identificar alterações nos ciclos naturais que podem estar relacionadas com as mudanças climáticas. Mas não existem muitas avaliações sobre variabilidade de longo prazo e extremos de tempo e de clima no país. Estudos foram feitos para regiões específicas na América do Sul, mas um dos desafios que dificulta o andamento desse tipo de análise tem sido a falta de informação meteorológica de boa qualidade, em séries completas de longo prazo. Marengo e Camargo (2008), ao estudarem as temperaturas máximas e mínimas no Sul do Brasil, de 1960 a 2002, encontraram um aquecimento sistemático da Região, detectando tendências positivas na temperatura máxima e mínima em níveis anual e sazonal. A amplitude térmica apresentou tendências negativas fortes nesse período, sugerindo que as variações na temperatura mínima foram mais intensas do que nas máximas, especialmente no verão. Isso também foi observado por Gonçalves et al. (2002) para São Paulo. Essas análises de temperaturas máximas e mínimas, porém, não estabeleceram se o verão pode ter dias ou noites mais quentes ou se o inverno pode ter noites menos frias. As análises de Marengo e Camargo (2008) sugeriram que o aquecimento observado é mais intenso no inverno comparado ao verão e que isso se dá, possivelmente, devido ao aumento de número de dias quentes no inverno. 22 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono Chu et al. (1995) mostraram um aumento sistemático da convecção sobre o norte do bioma Amazônia desde 1975, o que poderia indicar um aumento de chuva na região. Em outras bacias do Sudeste do Brasil, como os registros dos rios Paraíba do Sul, nos municípios de Resende, Guaratinguetá e Campos, do Parnaíba, em Boa Esperança, e do São Francisco, em Juazeiro, apresentaram tendências hidrológicas nas vazões e cotas inconsistentes com redução ou aumento de chuvas, indicando ser pouco provável que o clima esteja mudando significativamente nessas regiões (MARENGO et al., 1998; COLLISCHONN et al., 2001; LIEBMANN et al., 2004; MARENGO E ALVES, 2005; SATYAMURTY et al., 2009). Segundo o relatório do grupo 1 do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas 2015, “em geral, as projeções climáticas possuem desempenho (skill) relativamente melhor nos setores Norte/Nordeste (Amazônia e Caatinga) e Sul (Pampa) do Brasil, e desempenho pior no Centro-Oeste e Sudeste (Cerrado, Pantanal e Mata Atlântica). As projeções consensuais para os biomas brasileiros, baseadas nos resultados científicos de modelagem climática global e regional, são as seguintes: Amazônia Reduções percentuais de -10% na distribuição de chuva e aumento de temperatura de 1º a 1,5º C até 2040, mantendo a tendência de diminuição de 25% a 30% nas chuvas e aumento de temperatura entre 3º e 3,5º C no período 2041-2070, sendo que, no final do século (2071-2100), as mudanças serão mais críticas com clima significativamente menos chuvoso (redução de 40% a 45% nas chuvas) e muito mais quente (aumento de 5º C a 6º C). Enquanto tais modificações de clima associadas às mudanças globais podem comprometer o bioma em longo prazo (final do século), a questão atual do desmatamento decorrente das intensas atividades de uso da terra representa uma ameaça mais imediata para a Amazônia. Estudos observacionais e de modelagem numérica sugerem que, caso o desmatamento alcance 40% na região, esperam-se mudanças drásticas no ciclo hidrológico, com redução de 40% na pluviometria durante os meses de julho a novembro, prolongando a duração da estação seca, bem como provocando aquecimento superficial em até 4º C. Assim, as mudanças regionais pelo efeito do desmatamento somam-se àquelas provenientes das mudanças globais, constituindo, portanto, condições Aquecimento Global e Agricultura Familiar Eduardo Delgado Assad 23 propícias à prevalência de vegetação do tipo cerrado, sendo que esse problema de savanização da Amazônia tende a ser mais crítico na porção oriental. Caatinga Aumento de 0,5º a 1ºC na temperatura do ar e decréscimo entre 10% e 20% na chuva durante as próximas três décadas (até 2040), com aumento gradual de temperatura para 1,5º a 2,5ºC e diminuição entre 25% e 35% nos padrões de chuva no período de 2041-2070. No final do século (2071-2100) as projeções indicam condições significativamente mais quentes (aumento de temperatura entre 3,5º e 4,5ºC) e agravamento do déficit hídrico regional com diminuição de praticamente metade (40 a 50%) da distribuição de chuva. Cerrado Aumento de 1ºC na temperatura superficial com diminuição percentual entre 10% a 20% na precipitação durante as próximas três décadas (até 2040). Na metade do século (2041-2070), espera-se aumento entre 3º e 3,5ºC da temperatura do ar e redução entre 20% e 35% da pluviometria. No final do século (2071-2100), o aumento de temperatura atinge valores entre 5º e 5,5ºC e a retração na distribuição de chuva é mais crítica, com diminuição entre 35% e 45%. Pantanal Aumento de 1ºC na temperatura e diminuição entre 5% e 15% nos padrões de chuva até 2040, mantendo a tendência de redução nas chuvas para valores entre 10% e 25% e aumento de 2,5º a 3ºC de temperatura em meados do século (2041-2070). No final do século (2071-2100), predominam condições de aquecimento intenso (aumento de temperatura entre 3,5º e 4,5ºC) com diminuição acentuada nos padrões de chuva de 35% a 45%. Mata Atlântica Como este bioma abrange áreas desde o Sul, Sudeste até o Nordeste brasileiro, as projeções apontam dois regimes distintos. Porção Nordeste (NE): aumento relativamente baixo nas temperaturas de 0,5º a 1ºC e decréscimo nas 24 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono chuvas em torno de -10% até 2040, mantendo a tendência de aquecimento entre 2º e 3ºC e diminuição pluviométrica entre -20% e -25% em meados do século (2041-2070). Para o final do século (2071-2100), esperam-se condições de aquecimento intenso (aumento de 3º a 4ºC) e diminuição entre -30% e -35% nos padrões de chuva regional. Porção Sul/Sudeste (S/SE): até 2040 as projeções indicam aumento relativamente baixo de temperatura entre 0,5º e 1ºC com intensificação nos padrões de chuva em torno de 5% a 10%. Em meados do século (2041-2070) continuam as tendências de aumento gradual de 1,5º a 2ºC na temperatura e de 15% a 20% nas chuvas, sendo que essas tendências acentuam-se no final do século (2071-2100) com padrões de clima entre 2,5º e 3ºC mais quente e entre 25% a 30% mais chuvoso. Pampa No período até 2040 prevalecem condições de clima regional de 5% a 10% mais chuvoso e até 1ºC mais quente, mantendo a tendência de aquecimento entre 1º e 1,5ºC e intensificação das chuvas entre 15% e 20% até meados do século (2041-2070). No final do século (2071-2100), as projeções são mais agravantes com aumento de temperatura de 2,5º a 3ºC e chuvas de 35% a 40% acima do normal. Impactos Futuros Simulações de Modelos Atualizados Estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada indicou que 95% das perdas na agricultura brasileira eram devidas a eventos de seca ou chuva forte (GOEPFERT, 1993). Com base nesses dados, foi criado, em 1996, o Programa de Zoneamento de Riscos Climáticos no Brasil - Zarc (ROSSETTI, 2001), política pública adotada atualmente pelos ministérios da Agricultura Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, para orientar o crédito e o seguro agrícola. O zoneamento estabeleceu níveis de riscos das regiões estudadas para vários tipos de cultura, admitindo perdas de safras de no máximo 20%. A adoção desse zoneamento permitiu melhorar as análises de risco e induzir algum tipo de ordenamento territorial. Desde então, esse instrumento avalia o risco de uma região para a produção de um tipo de cultura, não só com dados de chuva Aquecimento Global e Agricultura Familiar Eduardo Delgado Assad 25 e temperatura, mas com índices desenvolvidos para apontar a sensibilidade das culturas a eventos extremos que possam ocorrer em fases fenológicas críticas da planta. O uso de geoprocessamento e de imagens de satélites é fundamental. Com todas essas informações é possível mostrar as probabilidades de se obter safras com produtividade econômica mínima, na escala municipal. Por outro lado, a evolução dos trabalhos de modelagem, que projetam cenários climáticos futuros em razão do aquecimento global, permite rearranjar a distribuição das culturas agrícolas de acordo com o aumento das temperaturas. Nesse caso, a metodologia utilizada é exatamente a mesma do zoneamento de riscos, com a diferença de que leva em conta também outros fatores, como aumento da evapotranspiração e de deficiência e excedente hídrico, devido à elevação de temperatura. No Brasil, alguns estudos foram feitos sobre o reflexo das mudanças climáticas e seus impactos na agricultura. Uma primeira tentativa foi feita por Pinto et al. (2001 e 2009), onde foram simulados os efeitos das elevações das temperaturas e das chuvas no zoneamento do café para os estados de São Paulo e Goiás. Observou-se uma drástica redução nas áreas com aptidão agroclimática, condenando a produção de café nestas regiões. Outros estudos foram feitos. Assad e Luchiari Jr. (1989) avaliaram as possíveis alterações de produtividade para as culturas de soja e milho diante de cenários de aumento e de redução de temperatura. Siqueira et al. (1994) apresentaram efeitos das mudanças globais na produção de trigo, milho e soja. Assad et al. (2008), Zullo Jr et al. (2006), Nobre et al. (2005) elaboraram estudos detalhados sobre o futuro da agricultura brasileira em função dos cenários previstos para o clima regional. Pinto et al. (2008) concluíram que o aquecimento global pode colocar em risco a produção de grãos no Brasil, caso nenhuma medida mitigadora e de adaptação sejam realizadas. O estudo “Economia das Mudanças Climáticas” (MARGULIS et al., 2008), que simulou os impactos de mudanças de temperatura na agricultura, foi muito criticado por basear-se em cenários extremos. Entretanto, as temperaturas medidas no Brasil durante o verão no período de simulação foram 2º C mais altas do que o projetado pelo modelo Precis. Para o inverno, observações e projeções são bastante próximas, indicando que as culturas de inverno, como o arroz, não são tão afetadas. Atualmente, a partir do desenvolvimento de modelos brasileiros, vem sendo possível entender melhor o que poderá acontecer nas próximas décadas. 26 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono Para avaliar os impactos da mudança do clima sobre as culturas agrícolas, especificamente o milho, foram utilizados os modelos disponíveis no Brasil e simuladores da Embrapa com incorporação dos dados do modelo regional ETA inicializado com o modelo global do CMIP5, HadGen2ES RCP 4,5 e RCP8,5. De uma maneira geral, essas são as indicações de entrada de modelos do IPCC, no seu último relatório de 2014. FI GUR A 1.1 Impacto do aquecimento global entre 1990 a 2085 para o milho no Brasil . MILHO 1990 LEGENDA Risco Baixo Alto Área (ha) Alto 81.858.406 Baixo 399.383.130 N Área (ha) S Alto 149.591.335 Baixo 331.650.200 W 0 375 E 750 1.500 Km MILHO RCP 4.5 - 2055 LEGENDA N W E S 0 375 750 1.500 Km MILHO RCP 4.5 - 2085 Risco Baixo Alto Área (ha) Alto 118.844.721 Baixo 362.396.815 FONTE : Baixo LEGENDA Risco Alto RCP 4.5 - 2025 LEGENDA Risco Alto MILHO Área (ha) N W E S 0 375 750 Baixo 1.500 Km Alto 147.595.946 Baixo 333.645.589 N W E S 0 375 750 1.500 Km Elaboração do autor. Aquecimento Global e Agricultura Familiar Eduardo Delgado Assad 27 Há uma perda de área de baixo risco climático de até 43%, que coincide com as áreas atuais de baixa produtividade. Estudos similares ao do milho foram feitos com arroz, feijão, soja, trigo, dentre outros, e estão quantificados na Tabela 1.1. Em todos os casos, nas áreas onde existe maior concentração de pequenos agricultores, é onde se observa o maior impacto do aquecimento. TA B E L A 1.1 Síntese dos impactos do aquecimento global na agricultura brasileira, segundo o Modelo ETA CIMIP5 HADGem2, para menor concentração de CO2 na atmosfera até o ano de 2085. FONTE : Elaboração do autor. Cenário RCP 4.5 Anos 2025 (ha) 6 (%) Arroz 2055(ha) 6 (%) 2085(ha) 6 (%) *2.306.597 *-4,4 2.329.526 *-3,5 2.316.059 -4,0 Milho Safrinha 2.143.341 -71,3 4.242.920 -43,2 2.214.010 -70,4 Milho Safra 1 6.895.053 -9,2 7.197.141 -5,2 7.010.321 -7,7 Feijão Safra 1 1.225.556 -37,4 1.125.782 -42,5 1.186.136 -39,4 506.045 -50,4 615.304 -39,7 529.704 -48,1 Soja 10.904.674 -56,3 12.849.106 -48,6 11.539.499 -53,8 Trigo 1.567.205 -18,1 1.645.562 -14,0 1.630.185 -14,8 Feijão Safra 2 Como dito anteriormente, o aumento da temperatura terá forte impacto na redução de áreas de baixo risco climático. Sobressaem-se o milho e o feijão que serão os mais atingidos. O reflexo desses impactos será diretamente vinculado ao zoneamento agrícola de riscos climáticos, reduzindo as áreas de financiamento dessas culturas, caso as diretrizes do zoneamento não sejam alteradas ou sistemas de manejo mais adaptados às mudanças climáticas não sejam incorporados, além da busca por culturas mais adaptadas. No setor agropecuário, as consequências do aquecimento global serão inúmeras. No Brasil, com sua dimensão continental, a heterogeneidade climática, os tipos de solo e a topografia, a estrutura fundiária e a assistência técnica, imprimem diferentes condições ao desenvolvimento das culturas. Considerando-se os prognósticos futuros de aumento das temperaturas, pode-se admitir que, com as anomalias positivas (aumento de temperatura), o desenvolvimento vegetal será limitado. Quanto maior a anomalia, menos apta se tornará a região, até o limite máximo de tolerância biológica ao calor. 28 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono Impactos na Agricultura Familiar Situação Atual e Desafios Os impactos serão cada vez maiores quanto menos tecnologia for utilizada pelo agricultor. Esses impactos são de ordem de rentabilidade, ou seja, redução de produtividade, redução de renda e inviabilidade da produção, trazendo claramente impactos sociais, como migração para grandes centros, aumento da pobreza e desemprego. Analisando a agricultura familiar e a carência de trans-ferência tecnológica, o risco é cada vez maior. Considerando os diversos itinerários tecnológicos da agricultura familiar, que incluem inclusive a manutenção da cobertura vegetal, é pelo menos teoricamente uma agricultura de baixa emissão de carbono. Isso pelo fato de que, na sua maioria, a agricultura familiar se aproxima da convencional, porém com menor mecanização e adubação mineral. Em tese, a emissão de gases de efeito estufa é pequena, uma vez que o principal emissor é o óxido nitroso (N2O), que é introduzido via adubação mineral. Do mesmo modo, para pequenos módulos de produção, a adubação via organominerais ou simplesmente orgânicas, teoricamente é menos emissora, porém, não se conhece o efeito em termos de emissões de gases de efeito estufa. Essa é uma grande lacuna que precisa ser preenchida para orientação no equilíbrio entre agricultura familiar e sustentabilidade climática. Por isso, ela é menos emissora do que a agricultura convencional. Mas, ao acrescentar à agricultura familiar o desmatamento, esse balanço dos gases é negativo. Na maioria das medições feitas em termos de gases de efeito estufa e agricultura no Brasil, levou-se em consideração a agricultura convencional. O próprio inventário de gases de efeito estufa do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação não faz essa distinção e considera as emissões diretas por adubação e as emissões por fermentação entérica dos rebanhos. Não estratifica o perfil dos produtores. Há uma grande carência de pesquisa com relação às emissões na agricultura familiar, levando-se em consideração seus diversos sistemas de produção e sua regionalização. Na Tabela 1.2, fica caracterizada a quantidade de pequenos agricultores produtores de milho que ainda tem baixa produtividade. Em qualquer situação de aumento de temperatura ou de um evento extremo de chuva, a perda desses agricultores será mais acentuada. Aquecimento Global e Agricultura Familiar Eduardo Delgado Assad 29 2015 Milho (Ano) 2025 2020 TA B E L A 1.2 Municípios produtores de milho em 2015 e projeção para 2030. Ressalte-se que 42,15% dos municípios tem produtividade inferior a 2.000Kg/ha. FONTE : Mapa, 2013. Faixa de Produtividade (kg/ha) Produção (milhões de toneladas) Número de Municípios Produção (%) Municípios (%) 0-200 1,49 2185 1,94 42,15 2.001-4.000 4,49 1140 5,86 22,00 4.001-6.000 34,92 1197 45,61 23,09 6.001-8.000 22,30 498 29,13 9,60 8.001-10.000 10,53 134 13,75 2,58 > 10.000 2,84 30 3,71 0,58 0-200 1,43 2111 1,70 40,72 2.001-4.000 3,91 1038 4,65 20,02 4.001-6.000 33,52 1170 39,87 22,57 6.001-8.000 27,66 604 32,90 11,65 8.001-10.000 10,86 190 12,93 3,67 > 10.000 6,69 71 7,95 1,37 0-200 1,46 2062 1,58 39,78 2.001-4.000 3,78 927 4,09 17,88 4.001-6.000 30,21 1167 32,72 22,51 6.001-8.000 31,83 619 34,48 11,94 8.001-10.000 14,62 281 15,85 5,42 É nesse cenário de baixa produtividade que se devem explorar as estratégias para lidar com a questão climática. Primeiro, é necessário aumentar a eficiência de produção da agricultura familiar, valendo-se de tecnologia adaptada a esse contexto (por exemplo, no Nordeste há cultivares de milho adaptados ao agreste que podem ser levados para o Centro-Oeste, Sudeste e Sul). Na região Norte existe vários sistemas agroflorestais que podem integrar grãos à produção de madeira. Nas regiões Sul e Sudeste, a adoção cada vez maior de sistemas integrados, como por exemplo, a integração lavoura-pecuária e a lavoura-pecuária-floresta, têm aumentado a eficiência na produção agropecuária, independentemente do módulo de produção. Ao mesmo tempo em que se aumenta a eficiência da produção e consequentemente a renda, é necessário reduzir as emissões. Um grande desafio para a redução de emissões na agricultura familiar é medir quanto a agricultura familiar contribui para emissões e quanto práticas como agricultura orgânica e plantio direto (com medidas de proteção de solo contra erosão) contribuem para neutralizar outras 30 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono emissões. Na agricultura empresarial esse fator é de 0,5 Tc/ha/ano para plantio direto e de até 1,2 Tc/ha/ano para integração lavoura-pecuária-floresta (www. observatorioabc.com.br). Utilizando esse mesmo exemplo, é necessário saber onde estão esses municípios com baixa produtividade e produção. A partir de projeções do Ministério da Agricultura (MAPA, 2013), é possível estimar a produção por município no Brasil, por exemplo, para o ano de 2015. A Figura 1.2 indica essa distribuição. PRODUÇÃO DE MILHO 2015 LEGENDA FI GUR A 1.2 Distribuição espacial da produção de milho no Brasil. Projeção Mapa 2015. N Faixas de Produção (t) Até 5.000 5.000 a 25.000 25.000 a 100.000 100.000 a 1.500.000 1.500.000 a 2.000.000 FONTE : 0 Cálculos efetuados baseados na projeção do MAPA. Aquecimento Global e Agricultura Familiar 375 700 1.400 Km Eduardo Delgado Assad Laboratório de Modelagem Ambiental Embrapa CNPTIA. 31 Uma rápida análise da Figura 1.2 indica que a baixa produção está distribuída em quase todo o Brasil, com maior intensidade na Amazônia, Nordeste, norte de Minas Gerais, Pantanal e sul do Rio Grande do Sul. Seriam essas áreas susceptíveis a perda de produtividade e produção em cenários de aquecimento global? Segundo as projeções do Painel Brasileiro de Mudanças do Clima, pelo menos no Nordeste e no Sul do país, sim. Por outro lado, uma das soluções é a chamada intensificação sustentável, também aplicada à agricultura familiar. A intensificação da produção deve ser precedida de diversificação da produção, de modo a permitir o uso mais eficiente dos solos e dos recursos hídricos, e garantir trabalho e renda durante a maior parte do ano. Com práticas sustentáveis é possível amenizar os efeitos do aquecimento global. Porém, é preciso solucionar problemas crônicos da agricultura familiar brasileira como: a) ampliar o crédito agrícola ao agricultor que produz alimentos de consumo direto; b) fortalecer a assistência técnica para aumentar a produtividade; c) ampliar os investimentos em infraestrutura para armazenamento e escoamento da produção agrícola; d) reduzir as restrições de financiamento e priorizar desenvolvimento e tecnologia que permitam aumento expressivo da produção agrícola em território brasileiro, minimizando os impactos do aquecimento global nos próximos anos. Não é prudente dizer que para agricultura familiar o caminho para o enfrentamento do aquecimento global deva ser mitigação ou adaptação. É muito claro que os dois caminhos são necessários. A mitigação e sua adoção de sistemas de produção mais equilibrados, como sistemas agroflorestais, integração lavoura-pecuária e lavoura-pecuária-floresta. Existem dois caminhos quanto à adaptação: o primeiro, via biotecnologia que busca cultivares mais tolerantes à seca e a altas temperaturas, e o segundo, buscando na biodiversidade as espécies já naturalmente adaptadas e que tem alto potencial de mercado. O primeiro caminho é o mais fácil e certamente em pouco tempo esses cultivares tolerantes 32 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono estarão no mercado. O segundo é mais lento, uma vez que mesmo conhecidas as espécies de alto valor de mercado, é preciso desenvolver os sistemas produtivos e fechar a cadeia produtiva. O Umbú na região Nordeste é um exemplo interessante. O sistema é quase todo extrativista, mas tem preço mínimo. O Açaí e a castanha do Pará são outros exemplos. Todos com baixa emissão e adaptados ao clima local. As opções são muitas e precisam ser exploradas. Quanto à mitigação, a grande oportunidade está na adoção das técnicas preconizas no Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Programa ABC-Brasil, 2012), que tem financiamento oficial. As linhas de financiamento existentes hoje são: a) recuperação de pastagens degradadas (ABC Recuperação); b) implantação e melhoramento de sistemas orgânicos de produção agropecuária (ABC Orgânico); c) implantação e melhoramento de sistemas de plantio direto “na palha” (ABC Plantio Direto); d) implantação e melhoramento de sistemas de integração lavourapecuária, lavoura-floresta, pecuária-floresta ou lavoura-pecuária-floresta e de sistemas agroflorestais (ABC Integração); e) implantação, manutenção e melhoramento do manejo de florestas comerciais, inclusive aquelas destinadas ao uso industrial ou à produção de carvão vegetal (ABC Florestas); f) adequação ou regularização das propriedades rurais frente à legislação ambiental, inclusive recuperação da reserva legal, áreas de preservação permanente, recuperação de áreas degradadas e implantação e melhoramento de planos de manejo florestal sustentável (ABC Ambiental); g) implantação, melhoramento e manutenção de sistemas de tratamento de dejetos e resíduos oriundos da produção animal para a geração de energia e compostagem (ABC Tratamento de Dejetos); Aquecimento Global e Agricultura Familiar Eduardo Delgado Assad 33 h) implantação, melhoramento e manutenção de florestas de dendezeiro, prioritariamente em áreas produtivas degradadas (ABC Dendê); i) estímulo ao uso da fixação biológica do nitrogênio (ABC Fixação). São programas oficiais e que podem incrementar a produção na agricultura familiar, seguindo a linha da mitigação. Resta superar o crônico problema da transferência de tecnologia. REFERÊNCIAS ASSAD, E.D. Chuva nos cerrados: Análise e espacialização. SPI/Embrapa, Brasília 1994, 423 p., 2001. ------; PINTO, Hilton Silveira; ZULLO JR, Jurandir; MARIN, F. R. ; PELLEGRINO, G. Q. . Mudanças Climáticas: impactos físicos e econômicos. Plenarium (BRASÍLIA), V. 5, P. 96117, 2008. ------, Global warming and future scenarios for Brazilian Agriculture. EMBRAPA e CEPAGRI/UNICAMP. www.climaeagricultura.org.br EMBRAPA E CEPAGRI/ UNICAMP, 2008. BRASIL, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Plano setorial de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas para a consolidação de uma economia de baixa emissão de carbono na agricultura: Plano ABC (Agricultura de Baixa emissão de carbono). 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Esses movimentos questionavam a crença generalizada nas teorias de Justus von Liebig, o pai da adubação química, e defendiam práticas embasadas nos processos biológicos decorrentes da decomposição da matéria orgânica. Em 1962, o livro Primavera Silenciosa, de Rachel Carson, alertava para o perigo que representava o uso indiscriminado de agrotóxicos para a saúde humana e todas as formas de vida na terra: “Pela primeira vez na história do mundo, agora todo ser humano está sujeito ao contato com substâncias químicas e perigosas, desde o instante em que é concebido até a sua morte” (CARSON, 2010). A publicação em 1987 do “Relatório Brundland”, elaborado pela Comissão Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, consolidou a ideia do desenvolvimento sustentável como princípio a ser implantado em todas as áreas das atividades humanas. No caso da agricultura, a sustentabilidade se traduz no desafio de alimentar a crescente população mundial, sem agredir ou com um mínimo de agressão ao meio ambiente. Mas foi apenas no início dos anos 1980, com o surgimento da agroecologia, que os pesquisadores se voltaram para as formas tradicionais de agricultura, aquelas praticadas por centenas de anos e ainda mantidas por algumas comunidades camponesas, em busca de uma junção entre os conhecimentos acumulados pelas ciências agrárias e biológicas e aqueles que são fruto do longo processo de adaptação do homem ao seu ambiente em busca da sobrevivência. Para a agroecologia, é nessa amálgama de saberes que se encontram as bases para o desenvolvimento de sistemas agrícolas produtivos e sustentáveis. O Brasil nasceu como nação agroexportadora. Na falta de ouro e prata para custear a vasta colônia e fornir os cofres da Coroa, a cana-de-açúcar se instalou como cultura soberana nos extensos domínios das sesmarias, empurrando, para as áreas menos privilegiadas em solo, clima e relevo, os cultivos alimentares e os pequenos produtores. O mesmo modelo foi seguido pelo cacau e café e, nos dias atuais, pelos novos ciclos de cana e café, e o cultivo de grãos e algodão. A expansão da fronteira agrícola brasileira, nos últimos 500 anos, foi marcada pela destruição dos ecossistemas originais e a exclusão dos produtores familiares. Esse modelo de desenvolvimento do campo levou à formação 38 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono de um campesinato que Wanderley (1995) denomina de “um setor bloqueado”, preterido em relação à grande propriedade exportadora. Para os que pensam ser o movimento ambientalista uma tendência recente no território nacional, o livro de José Augusto Pádua traz textos de José Bonifácio de Andrada e Silva, Joaquim Nabuco e muitos outros autores que, já no final do século XVIII e meados do século XIX, alertavam para a vergonha social e as consequências ambientais da manutenção no Brasil, do trinômio trabalho escravo, latifúndio e monocultura (PÁDUA, 2004). Mas apesar da importância e precocidade dessas primeiras vozes ambientalistas, apenas em 1937, é promulgado o primeiro Código Florestal Brasileiro, substituído em 1965 e, novamente, em 2012, em meio a debates e manifestações acaloradas. Sem adentrar na discussão da pertinência e dos interesses que regeram a elaboração do novo Código Florestal, a existência de uma legislação que torna obrigatória a presença de um percentual de matas nas propriedades rurais deve alinhar-se com o ideário de uma agricultura, ao mesmo tempo, produtiva e preservacionista. No caso brasileiro, as queimadas e o desmatamento são as principais causas da emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE), responsáveis pelo aquecimento global. A agricultura e pecuária também contribuem para o aumento dos GEE com o uso intensivo de fertilizantes nitrogenados que liberam óxido nitroso, os processos digestivos dos ruminantes que emitem metano, a produção de dejetos animais, os processos anaeróbicos de decomposição da matéria orgânica e a liberação de CO2 pelas máquinas agrícolas que funcionam com combustível fóssil. Dentre as inúmeras consequências da elevação da temperatura da Terra, estão os prejuízos que mudanças climáticas podem causar à agricultura, ameaçando a produção de alimentos vital para a sobrevivência humana no planeta. Desde a realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, em 1992, no Rio de Janeiro (Rio-92), os principais países emissores de GEE vêm sendo pressionados a assumir compromissos de redução das emissões (BRASIL, 2014a). Embora o Brasil esteja entre os países que não foram obrigados a fixar meta de redução na assinatura do Protocolo de Kyoto, principal acordo internacional sobre o tema, o país assumiu, na 15ª Conferência das Partes (COP-15), ocorrida em Copenhague em 2009, o compromisso de reduzir entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas até 2020. As principais medidas para o cumprimento desse compromisso incidem sobre a agricultura e pecuária, com redução do desmatamento, recuperação de pastagens degradadas, integração Os Múltiplos Papéis da Agricultura Familiar na Construção de uma Agricultura de Baixa Emissão de Carbono Sonia Maria Pessoa Pereira Bergamasco Regina Aparecida Leite de Camargo 39 lavoura-pecuária, fixação biológica de nitrogênio e plantio direto. Para o alcance desses objetivos, o governo federal lançou, em 2012, o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, ou Plano ABC, definido como: Uma política pública que apresenta o detalhamento das ações de mitigação e adaptação às mudanças do clima para o setor agropecuário, e aponta de que forma o Brasil pretende cumprir os compromissos assumidos de redução de emissão de gases de efeito estufa neste setor. (BRASIL, 2012, p.13) O financiamento das ações do ABC para a agricultura familiar seria atendido pelas linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (Pronaf) Eco, para Investimento em Energia Renovável e Sustentabilidade Ambiental e Floresta, para Investimento em Sistemas Agroflorestais. Os assentamentos ainda seriam contemplados com recursos não reembolsáveis, destinados à recuperação e manutenção de recursos naturais (Brasil, 2012). Sendo assim, parece estar implícito que os juros do Plano ABC para a agricultura familiar seriam os praticados por essas modalidades do Pronaf, em torno de 1% a 2% ao ano, e não a taxa de 5% ao ano do ABC, aplicada aos demais produtores. Entretanto, as linhas Pronaf Eco, Floresta e Agroecologia, as quais poderiam auxiliar na redução da emissão de GEE pela agricultura familiar, ainda apresentam um reduzido número de contratos, em parte pelo desconhecimento dos próprios agentes bancários quanto aos seus trâmites operacionais. De fato, nossos estudos têm demonstrado que ainda é baixo o acesso dos produtores familiares às políticas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). No estado de São Paulo, por exemplo, encontramos alguma modalidade do PAA em apenas 10,5% dos municípios (CAMARGO et al., 2013). Existe, sobretudo, grande deficiência de orquestração entre os diferentes programas de crédito, assistência técnica e inserção em mercados institucionais. Diversidade da Agricultura Familiar Podemos pensar em dois grupos de significados para o termo agricultura familiar. O primeiro vem dos estudos e trabalhos de pesquisadores e autores, 40 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono a maioria com um viés na sociologia rural, que se debruçaram sobre os diferentes grupos de produtores que associam família, trabalho, consumo e posse dos meios de produção. Na maioria desses trabalhos, a base analítica e conceitual deriva dos autores clássicos do campesinato como Chayanov, Mendras, Shanin, Jollivet, Wolf e identificam no produtor familiar uma herança camponesa (Wanderley, 1999) que pode estar presente em diferentes nuanças e influenciar de formas diferenciadas as relações sociais e produtivas dentro de uma comunidade, aqui entendida como a conjunção de uma localidade e um grupo social. Nesse caso, parâmetros como tamanho do estabelecimento perdem importância frente a um diferencial maior, representado pela presença e ciclos da mão-de-obra familiar e o papel do consumo e da economia doméstica no delineamento das atividades produtivas. O segundo grupo de significados foi sendo cunhado na medida em que o antigo pequeno produtor ou camponês ganhou um espaço próprio nas políticas públicas para a agricultura, como categoria específica e diferenciada no cenário da agropecuária brasileira. Esse reconhecimento foi fruto da pressão dos movimentos sociais no campo e da própria academia, merecendo destaque o sindicalismo rural da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que adotaram a expressão “agricultura familiar” como uma categoria política síntese, que abarcava uma ampla base de atores, como pequenos proprietários rurais, assentados, arrendatários, agricultores integrados às agroindústrias, entre outros, que não podiam mais ser identificados, genericamente, como trabalhadores rurais ou como pequenos produtores. A criação do Pronaf, em 1996, levou à necessidade de se estabelecer um crivo bem definido para delimitar quem poderia ou não se beneficiar do Programa. A Lei 11.326/2006 estabeleceu parâmetros de tamanho e gerenciamento do estabelecimento, mão-de-obra e renda para definir o público alvo das políticas voltadas para a agricultura familiar. Ainda que essa regulamentação tenha investido o termo agricultor familiar de uma funcionalidade operacional, não aplaina a variedade de formas encontradas dentro dessa ampla e heterogênea categoria, e tampouco ameniza a importância de estudos detalhados dos muitos sistemas de produção nela encontrados. Um dos gargalos para uma maior adoção dos programas de políticas públicas por produtores familiares é a rigidez de suas diretrizes, que desconsideram essa heterogeneidade. Um mesmo bioma pode apresentar uma variada tipologia de produtores familiares, como os produtores tradicionais, indígenas, quilombolas, ribeirinhos Os Múltiplos Papéis da Agricultura Familiar na Construção de uma Agricultura de Baixa Emissão de Carbono Sonia Maria Pessoa Pereira Bergamasco Regina Aparecida Leite de Camargo 41 e pescadores profissionais presentes na Mata Atlântica. Por outro lado, biomas diferentes podem apresentar grupos semelhantes de produtores, ou seja, o bioma é apenas um dos parâmetros que podem ser usados para distinguir os agricultores familiares. Um estudo de sistemas de produção, por exemplo, pode apresentar resultados que perpassam o bioma. Mas a manutenção da associação entre trabalho e família – traço que deve ser comum a todos os produtores familiares – faz com que a categoria seja quase que naturalmente alinhada com um maior cuidado com os recursos naturais, já que deles depende a sobrevivência e reprodução do grupo familiar. Sustentabilidade Ambiental na Agricultura Familiar Sem adentrar na rica discussão internacional sobre os múltiplos papéis da agricultura, vale lembrar que no Brasil esse debate ganhou importância como argumento em prol da agricultura familiar, considerada como uma forma de organização da produção naturalmente propensa a ser multifuncional. Ou, quando se pensa em termos de políticas públicas, voltadas especificamente para esse segmento, “considera-se serem estas as formas que melhor expressam, efetiva ou potencialmente, o que a noção pretende como um objetivo de políticas públicas voltadas à promoção de modelos de produção socialmente equitativos, ambientalmente sustentáveis e que valorizem a diversidade cultural e dos biomas” (CAZELLA, et al., 2009). Ou seja, em princípio, a agricultura familiar tende a fugir da monofuncionalidade criadora de externalidades negativas para o meio ambiente, típica de uma agricultura puramente produtivista. Essa tendência tem seu principal alicerce no princípio fundamental da agricultura familiar - a indissociável junção de trabalho e família. A necessidade de garantir a reprodução do núcleo familiar coloca a produção para o autoconsumo como uma das metas que orientam a organização dos sistemas de produção familiares. Embora a agricultura familiar não seja necessariamente sinônimo de policultivo, como tampouco a não familiar é apenas monocultivos, a permanência do plantio para o autoconsumo na agricultura familiar moderna (LAMARCHE,1993,1998; GRISA, 2007; CAMARGO & OLIVEIRA, 2012) garante, em princípio, uma maior biodiversidade em propriedades familiares se comparadas com grandes estabelecimentos empresariais. 42 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono Fidelis e Bergamasco (2014), pesquisando comunidades quilombolas no Vale do Ribeira paranaense, constataram que a agricultura é parte de uma estratégia maior fundada na reprodução e na segurança alimentar no núcleo familiar, que inclui técnicas como a preservação das sementes mais adaptadas às condições locais e a recomposição da fertilidade do solo através do pousio. Na comunidade João Surá, foram encontrados cultivares de arroz e de feijão que estão sendo cultivados e preservados há mais de 200 anos. Igualmente preservados, por diferentes períodos de tempo, foram encontrados cultivares de canade-açúcar, mandioca e café. Projetos para a implementação dos programas do Plano ABC, em propriedades familiares, devem levar em consideração essa característica básica dos sistemas de produção familiares, seja na implantação de SAF, como no estímulo e fortalecimento dos sistemas mais tradicionais, incluindo a manutenção de material genético crioulo. A diversidade e complexidade presentes nesses sistemas tradicionais os tornam mais resistentes às variações climáticas e permitem um melhor aproveitamento dos processos simbióticos, além de aumentar a fixação biológica de nitrogênio. Mas a manutenção da fertilidade do solo e o abandono de práticas tradicionais, como as queimadas, ainda se apresentam como grande desafio para os produtores familiares, sobretudo para a vasta maioria confrontada com a escassez de terra, água e recursos financeiros. É preciso levar ainda em conta que os agricultores familiares guiam suas escolhas amparados num conjunto de informações de diferentes origens. O cotejo dos dados que recebem de técnicos, seja diretamente ou por vias indiretas, como programas de televisão e rádio, com o que herdam pelos conhecimentos transmitidos dentro da família e/ou comunidade e, com o que acumulam em seu contínuo processo de experimentação, gera o que Guivant (1977) chama de “conhecimento híbrido”. As técnicas de cultivo que resultam dessa amálgama precisam ser conhecidas e valorizadas no desenho das intervenções técnicas propostas pelo ABC. Plano ABC e Serviços de Ater A necessidade de melhoria nos serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater) é apontada como requisito fundamental para a adoção dos programas do Plano ABC por agricultores familiares. A questão não se resume, Os Múltiplos Papéis da Agricultura Familiar na Construção de uma Agricultura de Baixa Emissão de Carbono Sonia Maria Pessoa Pereira Bergamasco Regina Aparecida Leite de Camargo 43 evidentemente, à existência ou não de serviços de Ater na região, mas remete à qualidade desses serviços e ao tipo de arranjo institucional mais apropriado para um trabalho efetivo de extensão rural e não apenas a prestação de assistência técnica. Um trabalho de extensão rural, com poder transformador e pautado em práticas participativas, demanda tempo e a atuação de equipes multidisciplinares. Ainda que seja essa a diretriz da nova Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater), aprovada em 2010, a realidade tem demonstrado as dificuldades em transformar as boas intenções em práticas duradouras. O desenvolvimento da agricultura brasileira reflete as diferentes fases e arranjos institucionais por que passaram os serviços de Ater e a pesquisa agropecuária. Do trabalho de cunho humanista iniciado na década de 1940 ao difusionismo modernizador das décadas de 1970 e 1980, e do sucateamento nos anos 1990 ao seu renascimento na primeira década do novo milênio, a Ater sempre fez parte do conjunto de políticas públicas para a agricultura, estreitamente ligada à política de crédito e a um modelo de desenvolvimento rural. Também mudou ao longo do tempo o papel e o lugar dos produtores familiares no delineamento das metas e diretrizes desse serviço. Se, em sua fase humanista, os menos capitalizados e tecnificados do campo apareciam como público natural das iniciativas das então Associações de Crédito e Assistência Rural (Acar) na fase difusionista, o foco muda para aqueles produtores com capacidade de se tornarem empresários rurais. A definição da agricultura familiar como público exclusivo da Ater pública e gratuita na nova Pnater não aponta para um retorno ao passado, mas reflete as conquistas das entidades e movimentos dos produtores familiares e assentados da reforma agrária, bem como do conjunto de técnicos alinhados com esse público e com os princípios da agroecologia. Grosso modo, podemos apontar quatro entraves desestruturantes para a efetivação de uma Ater capaz de operar uma transformação sustentável, no duplo sentido de duradoura e ambientalmente correta. A primeira remete à formação acadêmica recebida nos cursos de ciências agrárias, que colocam no mercado técnicos para atuar junto às empresas e produtores do agronegócio, que desconhecem as diferentes particularidades e especificidades do heterogêneo público da agricultura familiar e pouco dominam as práticas agrícolas capazes de reduzir ou reverter os impactos negativos da agricultura no meio ambiente. A segunda reside nas limitações das entidades de Ater, tanto públicas como não governamentais: a escassez de técnicos, recursos e infraestrutura 44 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono adequada para os projetos e quantidade de produtores leva ao mau atendimento e à descontinuidade das ações. A recém-criada Agencia Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), apontaria para a gestão federativa de uma política articulada e integrada, com a liberação de recursos por chamadas públicas. Caberia à Agência garantir a articulação entre pesquisa e extensão e a continuidade dos programas e ações de Ater. Seu funcionamento, no entanto, ainda é motivo de questionamentos e dúvidas. A terceira dificuldade pode ser identificada como o “ideário da revolução verde”. O pressuposto de que só é possível produzir mediante o uso de doses massivas de agroquímicos está embutido e disseminado entre técnicos e produtores em geral. A própria opção de manter, por exemplo, linhagens varietais de sementes, ou sementes criolas, se encontra ameaçada pelo uso indiscriminado de sementes geneticamente modificadas. Que opção tem o produtor familiar que quer manter-se agroecológico diante da deriva das pulverizações aéreas de pesticidas? Por outro lado, os poucos técnicos com formação agroecológica muitas vezes esbarram na resistência de produtores que foram convencidos num passado recente de que sua produção depende da adoção do pacote “modernizador”. Há ainda que se considerar que os produtores familiares recebem informações de diversas fontes, e os mais capitalizados e inseridos em cadeias produtivas consolidadas são constantemente abordados por representantes de empresas produtoras e/ou vendedoras de sementes e agroquímicos. Esse tipo de “assistência técnica” é, por vezes, a única que o produtor recebe. Por último, é importante retomar outro argumento: em muitas propriedades familiares, a adoção dos programas do Plano ABC depende da regulamentação fundiária e ambiental. Esse é, particularmente, o caso dos assentamentos de reforma agrária, comunidades quilombolas e territórios indígenas, onde ambas regulamentações se arrastam interminavelmente na burocracia dos órgãos competentes. Se ampliarmos essa questão para todos os programas que envolvem a melhoria da produção e renda, temos que a carência de infraestrutura básica como estradas e água, bem como a excessiva burocracia na elaboração de projetos e liberação de recursos, são entraves que independem da atuação dos técnicos de Ater, mas afetam diretamente seu trabalho. Ainda que o projeto do Plano ABC aponte, como um dos desafios para a operacionalização de seus programas, o fortalecimento da oferta de assistência técnica pública e privada em todo o território nacional e a qualificação de técnicos e produtores para elaboração e implantação de seus projetos, essas Os Múltiplos Papéis da Agricultura Familiar na Construção de uma Agricultura de Baixa Emissão de Carbono Sonia Maria Pessoa Pereira Bergamasco Regina Aparecida Leite de Camargo 45 ações dependem dos recursos e do bom funcionamento da Anater. Dentre os técnicos a serem qualificados, deve-se incluir os responsáveis pela carteira de crédito agrícola das agências bancárias e as empresas responsáveis pela elaboração dos projetos que, como já mencionado, nem sempre dominam os trâmites necessários. Uma questão que parece estar ainda em aberto é o tipo de projeto a ser elaborado para produtores familiares. Seria o projeto formulado nos moldes do Pronaf Eco, Floresta ou Agroecologia, ou deveria seguir as exigências do ABC, que incluem itens como a análise química e física do solo, o georreferenciamento das áreas a serem recuperadas, a matrícula da propriedade e a certidão negativa do INSS? De fato, qualquer programa para a agricultura familiar deveria adotar um olhar sistêmico, ou seja, considerar a complexidade dos sistemas familiares de produção, onde o agrossistema e o sistema socioeconômico são indissociáveis. O desafio que essa complexidade representa nos remete à questão das tecnologias para a agricultura familiar. A geração e a transferência de tecnologias suscitam três questões básicas: por que as tecnologias disponíveis não chegam, ou não são adotadas, pelos produtores; como são geradas as tecnologias; e qual a sua aplicabilidade/ pertinência para os diferentes tipos de agricultores familiares. Nos últimos anos, nasceu e cresceu no Brasil o conceito de Tecnologia Social (TS) como diferenciada da Tecnologia Convencional (TC) por sua adaptabilidade aos pequenos empreendimentos autogestionáveis, acessibilidade, caráter não discriminatório, orientação para o mercado interno e incentivo ao potencial criativo do produtor direto (DAGNINO, 2010). Mas como identificar a tecnologia social? Para Dagnino et al. (2010, p.85), “a TS só se constitui como tal quando tiver lugar um processo de inovação, um processo do qual emerja um conhecimento criado para atender aos problemas que enfrenta a organização ou grupo de atores envolvidos”. Os autores esclarecem que o caráter coletivo e participativo da tecnologia social se associa ao conceito de inovação social. O conceito de inovação social, entendido ali a partir do conceito de inovação – concebido como o conjunto de atividades que pode englobar desde a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico até a introdução de novos métodos de gestão da força de trabalho, e que tem como objetivo a disponibilização por uma unidade produtiva de um novo bem ou serviço para a sociedade –, é hoje 46 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono recorrente no meio acadêmico e cada vez mais presente no ambiente de policy making” (DAGNINO, et al., 2010, p.86). Ou seja, podemos identificar como elementos norteadores das tecnologias sociais seu caráter coletivo e participativo, e sua capacidade inovadora. Elas partem de um amplo entendimento da realidade local e dos problemas a serem superados, e mergulham numa busca conjunta de soluções. Esse processo pode ser demorado, pois envolve a realização de diagnósticos participativos para o conhecimento da realidade, tentativas de diferentes soluções para os problemas levantados e avaliação conjunta dos resultados. No caso do Plano ABC, o processo torna-se ainda mais lento por envolver o tempo demandado pela natureza para, por exemplo, recuperar uma área degradada. Nas diretrizes do Plano ABC encontramos as seguintes Ações Programadas “Capacitar produtores rurais em sistemas de iLPF e SAF nos diferentes estados e regiões, incluindo manejo florestal, recuperação de áreas produtivas degradadas, de reserva legal, área de preservação permanente, no que couber, e corredores ecológicos, bem como aspectos relacionados à adaptação às mudanças climáticas” (BRASIL, 2012, p.89). O mesmo tipo de capacitação, para produtores e técnicos, está presente nos programas de incentivo a sistemas de plantio direto, de adoção de práticas de fixação biológica de nitrogênio e no de plantio de florestas (BRASIL, 2012). “Realizar eventos de transferência de tecnologia – dias de campo, palestras, seminários, oficinas, visitas técnicas de agricultores em sistemas de recuperação de pastagem, fazendas, eventos em Unidades de Referência Tecnológica (URT) e/ou em Unidades de Teste e Demonstração (UTD), em centros de pesquisa etc., entre outras estratégias. (BRASIL, 2012, p.89). Apesar da pertinência dessas ações, cabe perguntar que tecnologias estariam sendo transferidas e qual a sua aderência com a realidade e características dos diferentes grupos de produtores familiares pelo país afora. Como mencionamos, as tecnologias sociais, aquelas que em princípio seriam mais Os Múltiplos Papéis da Agricultura Familiar na Construção de uma Agricultura de Baixa Emissão de Carbono Sonia Maria Pessoa Pereira Bergamasco Regina Aparecida Leite de Camargo 47 adequadas para a agricultura familiar, demandam mais tempo para serem criadas e necessitam de um trabalho contínuo e participativo de uma Ater que reconheça o produtor como um agricultor experimentador. Considerações Finais Como afirmou Francisco de Assis Costa (Dadesa / NAEA-UFPA), “trajetórias tecnológicas são socialmente determinadas”. Podemos argumentar que o vocábulo “socialmente”, nesse caso, adquire um leque de significados, estando nele embutidos interesses econômicos e políticos, pressões externas e internas, demandas de diferentes segmentos da sociedade e assim por diante. A proposta tecnológica do Plano ABC é produto de todas essas facetas do social e seus diferentes programas apresentam um interessante potencial de minimizar ou mesmo reverter alguns dos impactos negativos da agricultura, como a emissão de GEE. Como acabamos de ver, boa parte dos estabelecimentos que podem ser classificados de familiares apresentam, pela própria natureza da agricultura familiar, ou por um esforço deliberado dos produtores, sistemas produtivos de grande complexidade e diversidade biológica, sendo, portanto, pouco impactantes ao meio ambiente. Outros demandam a substituição das práticas atuais por outras de baixa emissão de carbono. Esses sistemas apresentam grande variação, mesmo dentro de um único bioma, acompanhando a diversidade de formas da agricultura familiar. Para uma aplicação efetiva do Plano ABC na agricultura familiar é preciso um conhecimento aprofundado dos diferentes sistemas produtivos da agricultura familiar nos distintos biomas brasileiros, um serviço de Ater contínuo e de boa qualidade, trabalhando em conjunto com produtores e pesquisadores, e com a função de não apenas ser a ponte em um programa de transferência de tecnologia, mas o facilitador de um processo de criação e irradiação de tecnologias verdadeiramente sociais. Como bem colocaram Caporal e Costabeber (2000), a agricultura é um processo de construção social e, portanto, são as famílias rurais que devem assumir o papel de sujeitos ativos nos processos de desenvolvimento socioeconômico e cultural de suas comunidades. Mas igualmente importante, para o êxito de qualquer política voltada para a agricultura familiar, é sanar suas dificuldades histórias como a dificuldade 48 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono de acesso aos recursos naturais, principalmente à terra e à água. O Plano ABC precisa vir acompanhado de um forte programa de regulamentação fundiária. REFERÊNCIAS BRASIL, Ministério da Agricultura. Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura. Disponível em: <http://www.agricultura.gov.br/desenvolvimento-sustentavel/plano-abc>. Acesso em: 30 jan. 2004. ------. Ministério do Meio Ambiente. Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/ agenda-21/agenda-21-global/item/641>. Acesso em: 30 jan. 2014. 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Algumas noções têm se mostrado particularmente férteis em explicitar de maneira profunda e abrangente que se requer tal heterogeneidade. Tem se mostrado eficaz a visão de que na base da dinâmica da economia rural da Amazônia, existem estruturas produtivas em movimento, configurando trajetórias que materializam na região grandes paradigmas tecnológicos (COSTA, 2008 e 2009). Uma trajetória tecnológica, nessa perspectiva, é um padrão usual de atividades que resolvem, com base em princípios estabelecidos por um paradigma tecnológico, os problemas produtivos e reprodutivos que confrontem os processos decisórios de agentes concretos, especificamente, nas dimensões econômica, institucional e social (DOSI, op. cit. 22-23). A presença imediata da natureza como força produtiva faz a principal diferença entre a produção rural e a indústria, tendo grande importância no tipo de dinâmica tecnológica que o desenvolvimento da sociedade capitalista vem produzindo nesses setores. Em nível global, domina um paradigma ou padrão tecnológico que se afirma por conjuntos de soluções selecionadas pela eficiência demonstrada no controle da natureza para corresponder às necessidades industriais e capitalistas. Tais soluções se sucedem compondo trajetórias tecnológicas marcadas pelo uso intensivo da mecânica e da química, e pela formação dos sistemas botânicos e biológicos homogêneos para isso necessários. Tal paradigma global está presente na realidade amazônica no universo da produção de bens, controlado pelos agentes produtivos, mediante seus critérios próprios de decisão, e no universo da gestão das políticas públicas, onde se destacam aquelas que condicionam a produção e difusão de conhecimento científico e tecnológico. Todavia, esse paradigma não está sozinho na configuração da realidade rural da Amazônia. Há outras formas de utilização da base natural da região que pressupõem a manutenção dos princípios sistêmicos da natureza originária e configuram por isso, um paradigma tecnológico – que tratamos como “paradigma agroextrativista” -, porquanto perspectiva particular do uso social dos recursos e de resolução dos problemas a isso afetos. As soluções daí derivadas organizam trajetórias tecnológicas sobre as quais procuramos discernir. 54 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono Esse paradigma e suas variantes, do mesmo modo que seu concorrente agropecuário dispõe de bases de conhecimento e institucionalidade próprias, predominantemente tácitas e consuetudinárias, fundamentalmente incorporadas na cultura da região. Tais acervos se constituem de protocolos de acesso (normas) e de uso (técnicas) da natureza originária, no quadro de processos produtivos em que biomas e ecossistemas se reproduzem como capacidade operante (capital natural), co-determinando (IMMLER, 1990; IMMLER, 1985) o resultado do trabalho. Diversidade Estrutural na Amazônia e Seus Sujeitos Exercitando essas noções, detectamos, a partir de metodologias já amplamente divulgadas (COSTA, 2008, 2009) e utilizando dados do Censo Agropecuário de 1995, seis trajetórias tecnológicas em evolução na Amazônia, três camponesas e três patronais, cinco como modalidades do “paradigma agropecuário”, uma do “paradigma agroextrativista”. As características principais dessas estruturações estão na Tabela 3.1. Em rápidas considerações, marquemos seus atributos, a saber. Do Paradigma Agropecuário Trajetória Camponesa (T1) - reúne o conjunto de 171.292 estabelecimentos camponeses cujos sistemas de produção convergem para a dominância de culturas permanentes e produção de leite. Marcada por uso mais intensivo do solo entre todas as trajetórias, mantém, todavia, elevado grau de diversificação e baixa formação de dejetos/impacto poluidor, explica 27% do Valor Bruto da Produção Rural (VBPR), 38% do emprego, 10% da área degradada e 11% do balanço líquido de carbono. Trajetória Camponesa (T3) - reúne o conjunto de sistemas camponeses que, no interior de 109.405 estabelecimentos, convergem para sistemas com dominância da pecuária de corte. Explica 19% do VBPR, 28% do emprego, 14% da área degradada e 12,5% do balanço líquido de carbono. Notas sobre uma Economia Importante (Super) Verde e (Ancestralmente) Inclusiva na Amazônia Francisco de Assis Costa 55 Trajetória Patronal (T4) - Reúne o conjunto dos sistemas de produção em operação com 27.831 estabelecimentos patronais que convergem para pecuária de corte. Marcada por uso extensivo do solo, homogeneização da paisagem (alto impacto na biodiversidade) e formação intensa de dejetos, explica 25% do VBPR, 11% do emprego, 70% da área degradada e 71% do balanço líquido de carbono. Trajetória Patronal (T5) - Reúne o conjunto de sistemas patronais que convergem para plantações de culturas permanentes em forma de plantation. Operada por 4.444 estabelecimentos, é marcada por uso intensivo do solo e homogeneização da paisagem (alto impacto na biodiversidade), ao par com baixa formação de dejetos/impacto poluidor. Explica 6% do VBPR, 2% do emprego, 2% da área degradada e 3% do balanço líquido de carbono. Do Paradigma Agroextrativista Trajetória Camponesa (T2) - Reúne o conjunto de 130.593 estabelecimentos camponeses que convergem para sistemas agroflorestais, com presença de extração de produtos florestais não madeireiros. Explicava, em 1995,18% do VBPR e 26% do emprego, em contraste com meros 3,5% da área degradada e 2,6% do balanço líquido de carbono. Observa-se que essa seria uma trajetória expressiva de um ‘paradigma agroextrativista’, ao qual os processos produtivos pressupõem, em algum nível, a preservação da natureza originária. Sobre este universo empírico centraremos nossos esforços. 56 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono Características das Trajetórias Tecnológicas prevalecentes no setor rural da região Norte. TA B E L A 3.1 Trajetórias Camponês T1 T2 T3 T4 T5 Número de Estabelecimentos 171.292 130.593 109.405 27.831 Pecuária leiteira 39% 6% 19% 32% Disponibilidade de Fatores Atividades Características Disponibilidade de Fatores Patronal T6 1995 4.444 3 443.568 4% 0% 100% Pecuária de corte 13% 2% 12% 70% 3% 0% 100% Extrativismo não madereiro 20% 60% 12% 6% 1% 0% 100% Extrativismo madereiro 46% 23% 4% 25% 2% 0% 100% Silvicultura 2% 1% 0% 1% 0% 97% 100% Culturas permanentes 49% 22% 11% 6% 11% 0% 100% Culturas temporárias 31% 23% 32% 13% 1% 0% 100% Valor Bruto da Produção 29% 18% 18% 28% 4% 2% 9.429.067 (100%) Pessoal ocupado (TrbEq) 38,6% 26,8% 23,3% 9,6% 1,6% 0,1% 1.873.234 (100%) Área total (Ha) 16,7% 5,4% 12,2% 59,7% 3,8% 2,2% 55.774.533 (100%) Área de agropecuária (Ha) 12,7% 2,6% 12,3% 69,1% 2,8% 0,5% 26.611.920 (100%) 68.110,98 3.524,15 Por área de agropecuária (R$/Ha) 273,12 507,65 234,99 73,70 185,57 130,51 273,12 Relação Terra/Trabalhador (Ha/TrbEq) 12,90 5,99 15,63 184,31 71,88 521,89 29,77 Terras (R$ 1.000) 14% 3% 9% 73% 2% 0% 163.281 (100%) Animais (R$ 1.000) 18% 3% 13% 63% 2% 0% 530.723 (100%) Por trabalhador (R$/TrbEq) 3.524,15 3.040,91 3.672,48 13.584,86 13.339,13 Máquinas (R$ 1.000) 11% 3% 7% 55% 14% 10% 59.993 (100%) Plantio de permanentes (R$ 1.000) 49% 16% 11% 18% 6% 0% 52.792 (100%) Plantio de silvicultura (R$ 1.000) 7% 39% 4% 30% 2% 18% 12.626 (100%) Outros (R$ 1.000) 27% 5% 14% 48% 6% 0% 424.104 (100%) Total (R$ 1.000) 21% 5% 13% 57% 4% 1% 1.243.519 (100%) Taxa de Investimento (% da Renda Líquida) 7% 3% 7% 36% 19% 8% 12% Area Degradada Associada à Produção (Terras Produtivas não utilizadas) 10% 3% 14% 71% 2% 0% 2.281.531 (100%) FONTE : IGBE Censo Agropecuário 1995-96; levantamentos anuais de produção agrícola. Processamentos especiais do autor. Notas sobre uma Economia Importante (Super) Verde e (Ancestralmente) Inclusiva na Amazônia Francisco de Assis Costa 57 Trajetória Camponesa: Estruturas de uma Economia Baseada em Bioma O exercício metodológico sintetizado na Tabela 3.1 não deixa dúvidas ao fato de que a trajetória camponesa é a mais diretamente ligada aos recursos associados à biodiversidade florestal primária, pois em seu âmbito são produzidos, no Censo de 1995, 60% do extrativismo não madeireiro de toda a economia rural da região amazônica. Diz-nos mais, todavia, a Tabela 3.1, indicando que no fulcro da trajetória se organizam sistemas complexos, nos quais culturas temporárias (que explicam 20% do produto bruto regional) e permanentes (produz 23% do produto regional) parecem desempenhar funções importantes, ao lado do extrativismo madeireiro captado pelas estatísticas do Censo (que produz também em torno de 23%). Na verdade, a perspectiva correta é a de que a produção florestal de diversidade condicionada pela floresta - a economia baseada em bioma - se realiza amparada em outra forma de diversidade: a diversidade de atividades, a qual se constitui na forma de adequação territorial da trajetória. Tal diversidade varia nas proporções em função das contingências das relações que as estruturas organizam nos territórios, mantendo-se com os mercados e com outras instituições. Com efeito, a pesquisa de campo do Grupo de Pesquisa Dinâmica Agrária e Desenvolvimento Sustentável do NAEA (GPDadesaNAEA) realizada no ano 19991, em 229 estabelecimentos dessa trajetória, em 113 comunidades espalhadas por nove ilhas do município de Cametá, na microrregião de mesmo nome no Pará, sustenta essa possibilidade. Ali se demonstrou o papel central dos produtos da biodiversidade florestal, consideradas as características dessa região tocantina, com destaque para o açaí, no contexto de uma diversidade interna de atividades aos estabelecimentos. Além disso, se expressava uma divisão de trabalho organizada territorialmente, que tornava complementares dois grupos de estabelecimentos, agrupados quando da análise dos dados como 1 Financiada pelo DeutscheEntwicklungsDienst (DED), a pesquisa foi realizada pelo GPDadesaNAEA com a cooperação da Fase e apoio da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri). O intuito imediato do trabalho era subsidiar a avaliação do FNO Especial, cujos resultados foram publicados em Costa e Tura (2000) e Costa (2000). O Banco de Dados resultante encontra-se disponível no GPDadesaNAEA. Deutschen Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ). 58 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono Ribeirinhos e Terra-Firme. Nos dois planos, no micro e no meso, a diversidade da produção espelhava papeis de autoconsumo, produção intermediária e base de exportação. Concretamente, os Ribeirinhos tinham como principal produto o açaí, produzindo excedente da fruta, ao passo que produziam farinha de mandioca em nível insuficiente; os de Terra-Firme, ao contrário, produziam excedente de farinha e insuficiente açaí; ambos os grupos produziam proporções semelhantes de peixes e outras proteínas, bem como produziam cacau dominantemente extrativo e pimenta-do-reino como “bases de exportação”: itens de portfólio nobres em suas relações com o mercado. No intercâmbio entre os grupos, se realizava internamente no território a famosa “dieta tocantina” (açaí, farinha e peixe); com commodities se acessava a produção do resto do mundo (ver Gráfico 3.1). Distribuição relativa da produção dos camponeses da T2 em Cametá, considerados os sistemas Ribeirinhos e Terra-Firme, em 1999; % do Valor Bruto da Produção, número de casos considerados: 232 (n=232). G R Á FI CO 3.1 60 % 50 % 40 % 30 % 20 % 10 % FONTE : Ribeirinho Outros Cupuaçu Banana Milho Camarão Palmito Cacau Arroz Pato Tapioca Madeira Galinha Peixe Manga Porco Pimenta do Reino Açai -10 % Farinha 0% Pesquisa de campo do GPDadesaNaea. Notas sobre uma Economia Importante (Super) Verde e (Ancestralmente) Inclusiva na Amazônia Francisco de Assis Costa 59 Importância Econômica e Performance de Crescimento Refizemos o exercício de delimitação das trajetórias para o Censo de 2006, chegando a resultados compatíveis com o anterior, com duas diferenças: a Trajetória Patronal (T6), da silvicultura, não se mostrou estatisticamente relevante e surgiu outra Trajetória Patronal (T7), abrigando os sistemas de produção patronais que convergiam para a produção de grãos. Incorporaram-se esses e outros resultados do Censo Agropecuário de 2006 e os dados de demografia rural e emprego dos Censos Demográficos, inclusive o de 2010 numa base de metadados. Utilizando esses dados, logramos as análises que seguem. No Censo de 1995, a Trajetória Camponesa (T2) se revelou importante sob diferentes aspectos econômicos: fica estabelecido, já ali, que não se trata de uma economia marginal sob qualquer perspectiva. Na Tabela 3.1, se demonstra uma taxa de investimentos baixa: 3% da renda líquida, abaixo da metade das G R Á FI CO 3.2 Dinâmica da Trajetória Camponesa (T2) de 1995 a 2011, no contexto da produção rural da região Norte. Médias móveis trianuais do Valor Bruto da Produção corrigido para valores de 2011. LEGENDA 25.000.000.000 Camponesa T1 (3,5% a.a.) Camponesa T2 (6,3% a.a.) Camponesa T3 (4% a.a.) 20.000.000.000 Patronal T4 (4,9% a.a.) Patronal T5 (3,4% a.a.) Patronal T6 (1,4% a.a.) Patronal T7 (13,4% a.a.) 15.000.000.000 10.000.000.000 5.000.000.000 60 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1996 0 1995 FONTE : Dados do IBGE. Modelagem e processamento do autor. demais trajetórias camponesas (ambas 7%) e apenas uma fração da T4 (36%). Não obstante, a T2 foi responsável por nada menos que 39% dos investimentos captados pelo Censo, como em silvicultura, e 16% dos investimentos em plantios de culturas permanentes. Desde 1995 sua importância tem crescido. O VBP da T2 cresceu 6,3% ao ano (a.a.), ritmo superior ao setor rural como um todo na região Norte, saindo de R$ 1,7 bilhão (18,3% do total da região Norte), em 1995, para R$ 3,9 bilhões (22,5% do total), em 2006, e para R$ 5,8 bilhões (26% do total), em 2011. A renda líquida, por seu turno, cresceu a ritmo ainda maior, de 7% a.a., representando no final do período 30% da renda líquida total da região (R$ 5,1 para R$ 17,4 bilhões). O pessoal ocupado (504,8, 569,1 e 603,5 mil em, respectivamente, 1995, 2006 e 2011) apresentou um incremento de 1,2% a.a. – a maior taxa entre todas as trajetórias camponesas –, a T1 cresceu a meros 0,1% a.a. e a T3 a 0,6% a.a., de modo que sua participação no emprego, que era de 26% em 1995, alcançou 29% em 2011 (ver Gráfico 3.3). G R Á FI CO 3.3 Participação relativa da Trajetória Camponesa (T2) de 1995 a 2011, na produção rural da região Norte no VBP na renda líquida e no número de ocupações. LEGENDA Participação da T2 no Empreto Total Participação da T2 na Renda Líquida Total Participação da T2 no Valor da Produção Total FONTE : 22,5% 28% 28% ,9% 24,4% 23,5% 23 2 24, % % 30 29% 26, 0% 2011 21,9% 27% 29% % 28 2010 22,9% 23,2% 22,9 % 2 6% 2009 2 5% 28% 2008 2 6% 28% 29% 2007 26% 28% 2006 26% 28% 2005 21,7% % 21,5 27% 2004 22,8% 2 2,4% 25% 2 5% 27% 2003 % 2 1 ,4 2 6% 27% 2002 2 6% 27% 2001 % 2 5% 27% 2000 2 0, 3 1997 , 3% 1996 1995 18 % 27% 1999 24% 22 26% 1998 26% 26% 28% Dados do IBGE. Modelagem e processamento do autor. Notas sobre uma Economia Importante (Super) Verde e (Ancestralmente) Inclusiva na Amazônia Francisco de Assis Costa 61 A Territorialidade da T2: Presença e Movimento A Trajetória Camponesa (T2) é, entre as trajetórias que configuram o rural na Amazônia, a de origem mais remota no tempo, pois se instalou na região na segunda metade do século XVIII, com as reformas pombalinas, constituindo desde então a base da economia colonial do Grão-Pará (COSTA, 1010; COSTA, 2012a; COSTA, 2012c). Daí ter-se desenvolvido e se mostrar forte presença contemporânea nas microrregiões de Cametá, Furos de Breves e Portel – lugares fundamentais da história colonial. A T2 experimentou, entretanto, movimentos expansivos importantes em diferentes ocasiões relevantes da história da região, como na primeira fase do “ciclo da borracha” e na fase que segue à decadência do ciclo, em que seringais se transformaram em economias camponesas extrativas ou novas economias – como a da castanha do Pará. A Trajetória-Camponesa estabeleceu, nesse movimento, suas bases ainda hoje visíveis no vale do Acre e no sudeste paraense. Mais recentemente, tanto no sudeste como no sudoeste paraense, cresce a T2 com a abertura de novas áreas que se formam na esteira de infraestruturas produzidas nas décadas de 1960 e 1970 e, por último, como estratégias conduzidas por um número crescente de estabelecimentos camponeses, de regeneração das áreas agrícolas com maior ou menor grau de degradação. G R Á FI CO 3.4 Distribuição territorial do VBP da T2 por microrregião em 1995 (% do total). 15% 10% 5% FONTE : 62 Dados do IBGE. Modelagem e processamento do autor. Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono Outros Mazagão Ariquemes Cametá Tomé-Açu Furos de Breves Portel Rio Negro Coari Alto Solimões Castanhal Bragantina Belém Arari Macapá Madeira Tucuruí Salgado Tefé Boa Vista Rio Branco Juruá Brasiléia Guamá Paragominas Colorado do Oeste Araguaína Parintins Japurá Santarém Itaituba Porto Velho Almeirim Vilhena Parauapebas Porto Nacional Bico do Papagaio Guajará-Mirim Alvorada do Oeste Gurupi Rio Preto da Eva 0% Assim, em 1995, a T2 tinha uma presença extraordinariamente difusa na região (Gráfico 3.4). Presença que se mantém ampliada até 2011, em microrregiões (Gráfico 3.5) e reduzida em umas poucas (Gráfico 3.6). G R Á FI CO 3.5 Fator de crescimento da T2 entre 1995 e 2011 (VBP de 2011/VBP de 1995) – as microrregiões que expandiram. 15 % 10 % 5% Purus Cametá Rio Negro Tefé Oiapoque Alto Solimões Rio Preto da Eva Jalapão Madeira Manaus Amapá Salgado Japurá Itacoatiara Porto Nacional Mazagão Cruzeiro do Sul São Félix do Xingu Sena Madureira Paragominas Coari Dianópolis Juruá Tucuruí Miracema do Tocantins Porto Velho Tarauacá Sudeste de Roraima Guajará-Mirim Bico do Papagaio Tomé-Açú Arari Furos de Breves Brasiléia Macapá Parintins Gurupi Castanhal Marabá Itaituba Rio Formoso Vilhena Santarém Boa Vista Parauapebas Nordeste de Roraima Almeirim Guamá 0% FONTE : Dados do IBGE. Modelagem e processamento do autor. G R Á FI CO 3.6 Fator de crescimento da T2 entre 1995 e 2011 (VBP de 2011/VBP de 1995) – as microrregiões reduziram. FONTE : Caracaraí Óbidos Ji-Paraná Redenção Boca do Acre Belém Cacoal Rio Branco Colorado do Oeste Bragantina Conceição do Araguaia Alvorada do Oeste Araguaína Ariquemes Portel 1,00 0,80 0,60 0,40 0,20 0,00 Dados do IBGE. Modelagem e processamento do autor. Notas sobre uma Economia Importante (Super) Verde e (Ancestralmente) Inclusiva na Amazônia Francisco de Assis Costa 63 Dinâmica e Variações Contingentes A T2 é baseada em sistemas que combinam múltiplas atividades por duas variantes: uma orientada pela dominância de bens e serviços do bioma em sistemas mistos (silviagrícolas), que acrescentam em proporções variadas a depender das condições naturais e institucionais vigentes no território onde se desenvolve, e outra que, ao contrário, se assenta em sistemas onde atividades agrícolas têm dominância em combinações também variadas, com elementos florestais originais ou sucessivos (agroflorestal). A diversidade de componentes da T2 constitui estruturação duradoura a caracterizar o território, sofrendo, porém, no decorrer do tempo, variações nas proporções dos componentes, em função das relações com os mercados e suas oscilações. Com efeito, a variante silviagrícola sofreu forte contestação até 2004. Desde então, tem recuperado posições em movimento contínuo correlacionado com a atual fase de fortalecimento da trajetória do setor rural da região. Dito de outro modo, a importância da T2 cresceu nos últimos tempos por força de um reposicionamento da sua variante mais propriamente florestal. G R Á FI CO 3.7 66,5% 6 6 % 60,2% 52 % 47 3 6% 34% 71, 67% ,7 % 6 3,5% Participação relativa das variantes da Trajetória Camponesa (T2), de 1995 a 2011 (% do VBP da trajetória). 3 4% 4 0% 5 57,6% 42% 43 6, 7 9% 7,6% 7 1 ,6 % 67,8% 6% 6 4,6% 66,7% 65,6% 64 ,1% 58 42 % 3 3% LEGENDA 28% Trajetória T2: Agroflorestal 22% 28% 32% 3 5% 3 34% 33% 6% 64 Dados do IBGE. Modelagem e processamento do autor. Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1996 1995 Trajetória T2: Silviagrícola FONTE : % % Peso e Qualidade A T2 não apenas tem presença difusa e se mostrado expansiva: ela é a base da economia rural e, por essa via, da economia como um todo, para numerosos e importantes territórios amazônicos. Como pode ser visualizado no Gráfico 3.8, para sete microrregiões a T2 representava, em 2011, acima de 75% do VBP rural; para outras 13, entre 25% e 75%. Um exercício mais detalhado, por município e com os dados do Censo, em 2006, permite uma observação georreferenciada da territorialidade onde opera essa base produtiva: na Figura 3.1, os municípios com tons verdes mais escuros devem mais de 50% do valor de sua produção rural a ela – são 83 nessas condições, a metade tendo sua economia rural dependendo em acima de 75%; nos municípios com tons verdes intermediários, a dependência está entre 25% e 50% - são mais 40 municípios; os de verde mais claro, acima de 25% - são outros 23. Nos municípios em branco, ela não tem relevância. Dois aspectos são ressaltados dessa imagem: primeiro, a distribuição dominante da T2 pelas margens dos grandes e médios rios – resguardando ainda agora sua configuração especial primordial, a que teve no século XVIII e, segundo, a correspondência, não obstante tal ancestralidade, com algumas das áreas menos devastadas de toda a Amazônia. N LEGENDA W E Boa Vista Percentuais S Macapá 0% FI GUR A 3.1 Distribuição espacial dos estabelecimentos da T2, em 2006. Belém 6.15 a 24.90% 25.13 a 49.51% 50.22 a 98.12% Manaus Palmas Porto Velho Rio Branco 0 190 380 760 1.140 1.520 Km Notas sobre uma Economia Importante (Super) Verde e (Ancestralmente) Inclusiva na Amazônia Francisco de Assis Costa FONTE : Dados do IBGE. Modelagem e processamento do autor. 65 G R Á FI CO 3.8 Participação relativa da T2 na economia rural (VBP da T2/VBP de todas as trajetórias). 100% 80% 60% 40% 20% Japurá Cametá Rio Negro Coari Arari Salgado Tomé-Açú Tefé Portel Belém Furos de Breves Amapá Alto Solimões Madeira Macapá Oiapoque Boa Vista Mazagão Castanhal Bragantina Tucuruí Rio Preto da Eva Juruá Sena Madureira Guajará-Mirim Itaituba Tarauacá Purus Tucuruí Jalapão Almeirim Parintins Porto Nacional Colorado do Oeste Vilhena Guamá Nordeste de Roraima Boca do Acre Santarém Bico do Papagaio Caracaraí Outros 0% FONTE : Dados do IBGE. Modelagem e processamento do autor. Performance Distributiva O aumento do peso da T2 na economia rural da região Norte vem acompanhado de crescimento na renda líquida média por trabalhador ao ritmo de 3,2% ao ano, de 1995 a 2011 (ver Gráfico 3.9). Tal ocorrência teve efeito importante na mobilidade das famílias envolvidas, retirando um volume expressivo da situação de pobreza, consideradas as definições usuais em termos de renda. Para uma visão do fenômeno, comparamos as rendas médias da produção rural das unidades da T2 nos anos de Censo com a linha de pobreza estabelecida em 2009, considerando três grupos de estabelecimentos-domicílios: aqueles cuja Renda Líquida da Produção per capita (RLPpc: sem adicionar transferências ou ganhos fora do estabelecimento) se situava acima da média (chamamos esse grupo de Acima da Média), os que se punham entre a média e o primeiro quartil (Remediados) e o abaixo disso (Sob Risco). Os resulta-dos, para valores homogeneizados com base em 2009, podem ser avaliados no Gráfico 3.10. 66 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono 2011 2.409,12 2.595,99 3.173,24 2010 2.197,52 2009 2.029,26 2008 2.040,68 2007 2.136,98 2006 2.441,71 2.387,58 2004 2005 2.187,00 2003 1.883,84 1.940,91 2001 2002 2.021,33 2000 1998 2.008,51 1.630,13 1.461,17 1997 1.342,28 1996 1995 FONTE : 1999 Renda líquida média por pessoa ocupada na T2, valores em R$ a preços constantes de 2011 – 1995 a 2011 (tendência linear de 3,2% a.a.). G R Á FI CO 3.9 Dados do IBGE. Modelagem e processamento do autor. G R Á FI CO 3.10 Renda Média Per Capita Mensal na Trajetória-Camponês (T2), por Condição Reprodutiva, 1995 e 2006, R$ de 2009. LEGENDA 800 R$ 725,57 700 Renda Per Capita 1995 600 400 300 R$ de 2009 Renda Per Capita 2006 500 R$ 380,89 R$ 273,84 200 R$ 180,46 R$ 137,54 100 R$ 138,43 R$ 60,28 R$ 46,01 0 Acima da Média FONTE : Remediado Sob Risco Média Dados do IBGE. Censo Agropecuário 1995 e 2006. Tabulações especiais do autor. Notas sobre uma Economia Importante (Super) Verde e (Ancestralmente) Inclusiva na Amazônia Francisco de Assis Costa 67 Na T2, a RLPpc média cresceu fortemente entre 1995 e 2006, em valores de 2009; saiu de R$ 137,54 (na menor média de RLPpc de todas as trajetórias naquele ano) para R$ 380,89 (agora a maior RLPpc), valor bem acima da linha de pobreza. Para os Acima da Média, a RLPpc quase triplicou, de R$ 273,84 para R$ 725,57. Enquanto para os domicílios Remediados o crescimento foi próximo de um terço, para os Sob Risco verifica-se uma relativa estabilização. Por outro lado, são mantidas as proporções de estabelecimentos-domicílios e trabalhadores nas situações extremas (em torno de 50 mil na melhor e de 15 mil da pior), reduzindo praticamente pela metade na situação intermediária, de 65 mil para 32 mil estabelecimentos-domicílios (ver Gráfico 3.11). G R Á FI CO 3.11 Número de estabelecimentos na Trajetória-Camponês (T2), por Condição Reprodutiva, 1995 e 2006. 70.000 65.524 51.280 60.000 49.361 50.000 40.000 31.987 30.000 20.000 13.789 10.000 15.954 0 Acima da Média Remediado Sob Risco LEGENDA Quantidade de Estabelecimentos – 1995 FONTE : 68 Quantidade de Estabelecimentos – 2006 Dados do IBGE. Modelagem e processamento do autor. Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono Considerações Finais 1. A economia rural baseada em exploração dos recursos florestais da Amazônia, cuja estruturação dinâmica principal se expressa na Trajetória Tecnológica Camponesa (T2), não é uma economia marginal. 2. A T2 tem atributos ambientais de enorme significado para uma estratégia de desenvolvimento sustentável: porque sua economia pressupõe manutenção e regeneração do bioma, apresenta inócuo balanço de carbono e baixíssima geração de áreas degradadas. 3. A economia baseada na T2 tem origem histórica no período colonial, com acréscimos que se fizeram em diferentes momentos referidos a distintos territórios da Amazônia. A T2 é, por isso, difusa e culturalmente enraizada, cobrindo grande parte da região. 4. A T2, importante no agregado para a economia da região, se mostra extraordinariamente importante para as economias de extensas áreas e vastas populações. 5. A economia baseada na T2 é dinâmica, isto é, apresenta momentos de depressão, mas vive momentos de crescimento, como o que vem se verificando. 6. Em fase ascendente, a T2 tem representado um contexto estrutural que tem levado à mobilidade ascendente de um número expressivo de famílias na região. 7. O momento dinâmico da T2 se associa à cadeias de produto e valor nas quais arranjos industriais vêm se constituindo. 8. O ambiente institucional parece desconhecer a T2 – trata-se da economia rural com menor densidade institucional. 9. Uma estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) orientada à T2 deverá contemplar a dimensão rural, a logística e os nodos industriais, com suas peculiaridades. Notas sobre uma Economia Importante (Super) Verde e (Ancestralmente) Inclusiva na Amazônia Francisco de Assis Costa 69 10. Na dimensão rural: a) desenvolver conhecimentos de base e aplicados que foquem os sistemas produtivos e suas ecologias – ao invés da tradição agronômica do produto no curto prazo; b) o conhecimento ajustado às necessidades da T2 terá que ser amoldado aos diferentes territórios – ao invés da tradição da pesquisa agronômica que busca padrões generalizáveis, com ajustes apenas ao sistema edafoclimático; c) o conhecimento ajustado às necessidades da T2 terá que ter ênfase biológica ao invés da tradição agronômica da ênfase mecânico-química. 11. Na dimensão logística: a) os estabelecimentos da T2 operam em vastas áreas – a unidade fundiária (o lote) é apenas um ponto do espaço bem mais amplo onde opera a família camponesa. Há questões de mobilidade próprias desse processo produtivo que devem ser enfrentadas como problemas tecnológicos; b) a logística que articula a produção da T2 com os mercados constitui campo próprio a requerer soluções tecnológicas de diversos tipos. 12. Na dimensão industrial: a) quanto aos fundamentos de capital (hardware): desenvolver uma linha de investigação tecnológica relativa a equipamentos e meios de produção ajustados às necessidades da produção da T2; b) quanto aos processos: há um conjunto de necessidades ligadas à química dos produtos da T2 e à engenharia de alimentos; c) quanto aos produtos finais: um vastíssimo campo de possibilidades. 70 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono REFERÊNCIAS CENTRO DE GESTÃO E ESTUDOS ESTRATÉGICOS (CGEE). Termo de Referência para a contratação de serviços técnicos especializados para elaboração de Position Paper do tema “Produção Recursos Florestais na Amazônia” para assessorar o CGEE no âmbito da elaboração da proposta de Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento da Amazônia. 2013. COSTA, W. M. A utilização de recursos florestais não-madeireiros. In: BECKER, B., COSTA, F. A., COSTA, W. M. 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A taxa de crescimento econômico e a melhoria do bem-estar social dependerão, em grande parte, da capacidade e criatividade brasileira para utilizar de forma vantajosa o bônus demográfico que experimentará nas próximas duas décadas (VASCONCELOS & GOMES, 2012; ALVES et al., 2013), suas formidáveis reservas de recursos minerais (BLOOMBERG, 2012; BRASIL, 2012b) e, particularmente, seus estoques de recursos naturais renováveis (biodiversidade, solo, água e energia solar) (BOUND, 2008). Entre outros fatores, o desenvolvimento de um sistema efetivo de inovação e acesso ao conhecimento é essencial para maximizar os benefícios econômicos e sociais sem degradar a base de recursos naturais renováveis. Caso tenha sucesso, o Brasil será capaz de conciliar a promoção do bem-estar desta e das futuras gerações com a conservação ambiental. O desafio do desenvolvimento sustentável é particularmente relevante no contexto do bioma Amazônia que contém 40% das florestas tropicais remanescentes e é uma das principais fontes de segurança alimentar e de renda para produtores familiares e de matérias-primas para o setor industrial. A Amazônia provê serviços ambientais vitais para a população local e global, tais como a manutenção de estoques de carbono entre 83-116 bilhões de toneladas na biomassa florestal (MALHI et al., 2006; SAATCHI et al., 2007), manutenção da biodiversidade, dos ciclos hidrológicos e regulação do clima (LAURENCE et al., 2001). O rio Amazonas flui por mais de 6.600 Km e responde por 15-20% do fluxo global de água dos rios para os oceanos (SALATI & VOSE, 1984). O bioma Amazônia contém 56% da população indígena do Brasil (Ipea, 2008), mantendo uma vasta diversidade étnica e cultural (HECKENBERGER et al., 2007; DAVIDSON et al., 2012). Entretanto, uma população crescente (IBGE, 2013a) e a expansão da agropecuária comercial movida pela demanda do mercado nacional e internacional contribuiu para acelerar o processo de desmatamento nos últimos 40 anos (DEFRIES, 2010; INPE, 2013), estabelecendo um processo de desenvolvimento insustentável na Amazônia brasileira. A questão é como conciliar a melhoria do bem-estar de centenas de milhares de produtores familiares de baixa renda por meio de sistemas de produção agropecuários, agroflorestais e florestais de baixo carbono com a conservação do bioma Amazônia. Produtores familiares, segundo a Lei Federal 11.326/2006 são definidos de acordo com o tamanho da propriedade, o uso predominante da mão-de-obra familiar e a proporção da renda proveniente da propriedade (BRASIL, 2006). Como consequência, a categoria de produtor familiar inclui muitos subgrupos sociais diferentes, tais 76 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono como colonos vivendo em assentamentos de reforma agrária governamentais, famílias vivendo em reservas extrativistas, produtores ribeirinhos vivendo ao longo das margens do rio Amazonas e seus afluentes, pequenos produtores vivendo em áreas privadas e aqueles em áreas públicas sem regularização fundiária. Produção Agropecuária e Florestal Familiar na Amazônia No Brasil, o bioma Amazônia possui uma área de 4,2 milhões de Km2 e cobre 49,3% do território nacional e 80% da região Norte, partes dos estados do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão (IBGE, 2004). Embora a taxa de desmatamento anual tenha sido reduzida em 73%, entre 2004 e 2013, de 27.772 Km2 para 5.843 Km2, a área desmatada acumulada alcançou 18,8% (778 mil Km2) da área total de floresta do bioma Amazônia em 2013 (INPE, 2013). Isso é quase equivalente à área total do Chile. Pastagens cultivadas e vegetação secundária (capoeiras) são os principais usos da terra nas áreas desmatadas, mas a agricultura de subsistência e a mecanizada também ocupa parte considerável dessas áreas (NEPSTAD et al., 2009; EMBRAPA & INPE, 2013). A maioria da produção na Amazônia é de pequenos produtores familiares, de acordo com a definição acima. Em 2006, os produtores familiares respondiam por 71,3% dos 475.775 estabelecimentos rurais na região Norte do Brasil, ocupando 24,3% da área total. Esses estabelecimentos respondiam por 43,6% do valor bruto da produção (VBP) agropecuária na região, produzindo a maior parte do café, leite e mandioca, e boa parte do milho, bovinos e bubalinos (Tabela 4.1). A participação dos produtores familiares na produção de soja e cana-de-açúcar é muito baixa. Trajetórias % da Produção Café 76% Leite 61% Mandioca 60% Milho 49% Bovinos e Bubalinos 39% Soja 3% Cana-de-açúcar 2% Promoção do Bem-Estar dos Produtores Familiares com uso de Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais de Baixo Carbono no Bioma Amazônia Judson Ferreira Valentim Rachael D. Garrett TA B E L A 4.1 Participação dos produtores familiares no valor bruto da produção dos principais produtos agrícolas e pecuários na região Norte em 2006. FONTE : FGV & IBRE, 2010. 77 Em geral, os produtores familiares de todos os grupos sociais do bioma Amazônia têm acesso a um bom estoque de recursos naturais, com alta diversidade de flora e fauna, boa disponibilidade de água durante o ano em pequenos igarapés e médios e grandes rios, além de condições climáticas favoráveis para o crescimento de plantas e animais. A relação entre o estoque de capital natural e o bem-estar social dos produtores familiares (segurança alimentar e geração de renda) depende, principalmente, do uso dos seus conhecimentos tradicionais em diferentes estratégias de manejo dessa base de recursos naturais para alcançar seus objetivos de segurança alimentar e geração de renda (BARRETT et al., 2011). Comunidades extrativistas constituem um importante grupo social de produtores familiares que ocupam 8,1 milhões de hectares de florestas públicas no bioma Amazônia. Essas áreas foram estabelecidas como unidades de conservação para uso sustentável na categoria de reservas extrativistas e são manejadas por conselhos compostos por representantes das comunidades locais, instituições governamentais e organizações não governamentais (Ibama, 2007; Ibama, 2012). Essas famílias dependem predominantemente da extração de produtos não madeireiros tais como látex da seringueira (Hevea brasiliensis), óleo da copaíba (Copaifera spp.), coleta de castanha-do-brasil (Bertholletia excelsa), frutos de açaí (Euterpe oleracea e Eutherpe precatoria), andiroba (Carapa guianensis) e buriti (Mauritia flexuosa) para autoconsumo e geração de renda (DOBOIS, 1996). Essas famílias também praticam a agricultura de derruba e queima (1-2 hectares por ano), além da caça e pesca artesanal para sua segurança alimentar (VADJUNEC & ROCHELEAU, 2009). Embora as reservas extrativistas venham sendo criadas no Brasil desde 1988 (Brasil, 1988; Brasil, 2000), a maioria das famílias ainda apresenta baixa renda e está gradualmente expandindo a atividade de pecuária bovina extensiva como fonte de renda e de poupança, o que contribui para aumentar a pressão de desmatamento (VOSTI et al., 2001; CARPENTIER et al., 2005; SALISBURY & SCHMINK, 2007; GOMES, 2009; Ibama, 2012). Os produtores que vivem em uma área de 35,7 milhões de hectares em 1.868 projetos de assentamento do Governo Federal, com capacidade para abrigar 398.000 famílias (ALENCAR et al., 2013), constituem outro importante grupo social no bioma Amazônia. A partir da década de 1960, esses produtores receberam entre 80-100 hectares de florestas em assentamentos ao longo das rodovias federais (principalmente Transamazônica, Santarém-Cuiabá, Belém-Brasília, 78 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono Cuiabá-Rio Branco e BR-317) e estaduais. Isso fazia parte de uma estratégia que objetivava, simultaneamente, proteger a região de interesses internacionais por meio do seu desenvolvimento e integração ao restante do território nacional, e resolver problemas de famílias sem-terra e de pobreza em outras regiões do Brasil por meio de um programa de colonização e reforma agrária (SCHMINK & WOOD, 1992). Esses produtores tinham permissão para converter até 50% de suas propriedades para desenvolvimento de atividades agrícolas e pecuárias e tinham que manter os outros 50% como Reserva Legal (RL). Em 1996, o governo federal aumentou a RL para 80% da área de cada propriedade no bioma Amazônia (BRASIL, 2001). A maioria dos produtores deixou de cumprir essa nova lei e converteu grande parte de suas áreas para a agricultura de derruba e queima e pecuária bovina mista de carne e leite. A partir do final da década de 1980, o governo federal passou a melhorar a infraestrutura das rodovias, o que aumentou a integração dos produtores familiares da Amazônia ao mercado local, nacional e internacional. Simultaneamente, o governo começou a prover crédito de baixo custo (com taxas de juros abaixo da inflação) para a agricultura. Esses dois fatores tornaram possível aos produtores familiares em assentamentos e nas comunidades extrativistas realizarem a transição da agricultura de derruba e queima para a pecuária bovina extensiva (VOSTI et al., 2001; GOMES, 2009; VADJUNEC et al., 2011). Recursos de fundos públicos, como o Fundo Constitucional do Norte (FNO) são destinados a promover a agricultura e pecuária apenas em áreas já desmatadas. Desde 1990, existem leis específicas proibindo o financiamento do desmatamento. Entretanto, o desmatamento para a expansão da pecuária entre produtores familiares ainda é facilitado pelo acesso ao crédito subsidiado (BARRETO & ARAÚJO, 2012). Isso ocorre porque parte dos recursos destinados a cobrir custos de melhoria das atividades agropecuárias nas áreas desmatadas são investidos na aquisição de insumos (principalmente sementes e arame para cercas), além de vacas e touros para expansão da pecuária. A expansão da pecuária entre os produtores familiares também é facilitada pela vizinhança com médios e grandes pecuaristas devido às relações de trabalho e de transferência de conhecimentos entre os dois grupos. Os produtores suprem a demanda de mão-de-obra dos médios e grandes pecuaristas em troca do salário, mas também recebem conhecimentos e habilidades relacionados à atividade pecuária. Os pequenos produtores também realizam parcerias com os médios e grandes produtores para iniciar seus rebanhos, pagando com parte das crias. Promoção do Bem-Estar dos Produtores Familiares com uso de Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais de Baixo Carbono no Bioma Amazônia Judson Ferreira Valentim Rachael D. Garrett 79 A pecuária é uma atividade econômica atrativa na Amazônia porque não demanda muita mão-de-obra ou infraestrutura para o transporte (VOSTI et al., 2001). Um benefício adicional para os produtores de baixa renda é que o rebanho serve como uma caderneta de poupança. O mercado pecuário apresenta preços bem estáveis, uma vez que os médios e grandes pecuaristas estão sempre dispostos a pagar bons preços pelos bezerros para recria e engorda em seus rebanhos. Também existe grande número de pequenos abatedouros locais, médios e grandes frigoríficos bem distribuídos em toda a Amazônia e facilmente acessíveis aos pequenos produtores. Como consequência, tornou-se uma das principais estratégias dos produtores familiares, investir grande parte do estoque de capital natural (florestas) e humano (mão-de-obra familiar) disponível em suas propriedades na expansão da pecuária com o objetivo de aumentar o bem-estar de suas famílias. Fontes de Emissão de GEE da Produção Familiar De acordo com o governo do Brasil, em 2005, 77% das emissões nacionais de gases de efeito estufa (GEE) eram provenientes do desmatamento e mudanças no uso da terra, com o desmatamento no bioma Amazônia respondendo por 67% dessas emissões. Em 2008, devido à redução do desmatamento, as mudanças no uso da terra responderam por 40% das emissões de GEE do Brasil. A produção agropecuária foi responsável por 25% das emissões de GEE (MCT, 2010; World Bank, 2010). Em 2010, o uso da terra nas áreas desmatadas no bioma Amazônia consiste em 61,2% de pastagens, 22,3% de vegetação secundária, 5,4% de agricultura e 10,2% de outros usos (Embrapa & Inpe, 2013). Desmatamentos com área menor do que 50 hectares responderam por 73% de todo o desmatamento no bioma em 2009 (ROSA et el., 2012). Uma análise da área de 1.868 assentamentos federais na Amazônia mostrou que 36% dos 35,7 milhões de hectares da área destes assentamentos (12,8 milhões de hectares) estava desmatada, embora parte do desmatamento tenha ocorrido antes da sua criação. Nos últimos oito anos, tem havido uma tendência de redução do desmatamento nesses assentamentos, semelhante àquela observada para o bioma (ALENCAR et al., 2013). A floresta amazônica possui estoques de carbono entre 280 e 450 toneladas por hectare, dependendo das diferentes tipologias florestais (PBMC, 2013). 80 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono A combustão pelo fogo para a agricultura de derruba e queima e implantação de pastagens para a pecuária libera de 42% a 57% do estoque de carbono na biomassa florestal acima do solo. Perdas de estoques de nutrientes acima do solo podem alcançar 56% para o carbono, 68% para o nitrogênio, 49% para o enxofre e 32% para o fósforo (KAUFFMAN et al., 1995). Os processos de lixiviação e erosão reduzem gradualmente os estoques de nutrientes do solo durante as fazes de agricultura e pecuária. Isto resulta na degradação do solo, aumento da incidência de plantas nativas herbáceas e arbustivas e torna essas áreas improdutivas após 8-10 anos de uso com agricultura e pecuária (SERRÃO et al., 1996; FUJISAKA & WHITE, 1998; ALMEIDA et al., 2006; DIAS-FILHO, 2011; SOMMER et al., 2013). No passado, com menor densidade populacional e menos acesso aos mercados, os produtores familiares praticavam a agricultura migratória. Periodicamente, eles desmatavam novas áreas de florestas para o cultivo e abandonavam as áreas degradadas, permitindo a regeneração gradual da vegetação secundária por meio de sementes dispersas das áreas de florestas. Esse padrão de uso da terra ainda predomina em reservas extrativistas e áreas indígenas em regiões mais isoladas da Amazônia, e onde as áreas de floresta por família variam de 300 a alguns milhares de hectares. Entretanto, nos projetos de assentamento e nas áreas de reservas extrativistas com melhor acesso aos mercados, a maior parte das áreas atualmente desmatadas para a agricultura de subsistência é posteriormente convertida em pastagens cultivadas para a pecuária. Desafios para Redução de Emissões de GEE na Agricultura Familiar A população da Amazônia está crescendo à taxas mais altas do que a média brasileira, mas o bem-estar social, em termos de renda, saúde e níveis de educação, está bem abaixo da média do país (IBGE, 2012). No Brasil, 3,2 milhões de famílias rurais viviam na extrema pobreza (R$ 70,00 ou aproximadamente US$ 1,25 per capita por dia) em 2006. A maioria é de produtores familiares e 9,4% (300.800) vivem na região Norte no bioma Amazônia (ALVES et al., 2013; VIEIRA FILHO, 2013). Quase todos os estados da região Norte apresentam índices mais altos de pobreza extrema, mortalidade infantil e analfabetismo do que a média brasileira (Tabela 4.2). Promoção do Bem-Estar dos Produtores Familiares com uso de Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais de Baixo Carbono no Bioma Amazônia Judson Ferreira Valentim Rachael D. Garrett 81 TA B E L A 4.2 Indicadores sociais da região Norte do Brasil, comparados com a média nacional em 2010. FONTE : IBGE, 2012. Pobreza Extrema (%) Anafalbetismo Adulto (%) Mortalidade Infantil (1/1.000) 12,6% 16,5% 20,4 Amapá 8,6% 8,4% 25,4 Amazonas 13,3% 9,6% 20,6 Pará 14,4% 11,7% 21,5 Rondônia 4,8% 8,7% 18,9 Roraima 8,8% 10,3% 18 Tocantins 8,3% 13,1% 20,5 Média do Brasil 6,3% 9,6% 16 Estado Acre A taxa de desmatamento causado pelos pequenos produtores já foi substancialmente reduzida em função do aumento da efetividade dos órgãos ambientais no cumprimento da exigência de manutenção da Reserva Legal. O aumento da efetividade do monitoramento ambiental é resultado de mudanças nas políticas públicas, com o estabelecimento, em 2004, do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) (MMA, 2013). Esse plano combinou a integração das ações do governo federal e dos governos estaduais, o uso do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e o aumento do número e da qualificação dos técnicos e analistas e a melhoria da infraestrutura (veículos e equipamentos de informática) das instituições ambientais. O uso efetivo das informações geradas e disponibilizadas pelo Deter ajudou a reduzir o desmatamento no bioma em 59%, evitando a perda de 59.500 Km2 de florestas entre 2007 e 2011 (ASSUNÇÃO & GANDOUR, 2013). Apesar da redução do desmatamento, a produção agrícola e pecuária na Amazônia continua crescendo, como resultado de ganhos de produtividade (VALENTIM & ANDRADE, 2009; MARTHA et al., 2012), da conversão de áreas de pastagens para agricultura e da expansão das pastagens em áreas recém-desmatadas (Embrapa & Inpe, 2013). Políticas sociais com objetivo de melhorar o bem-estar das famílias que vivem em condições de extrema pobreza e pobreza no Brasil também estão tendo efeito positivo na redução do desmatamento (SERRANO et al., 2013). Em 2013, foram destinados R$ 24 bilhões, beneficiando 13,8 milhões de famílias (12% na Amazônia) no Programa Bolsa Família. Esse é um programa de transferência direta de renda média mensal de R$ 156,00 para famílias muito pobres e pobres, 82 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono condicionada ao cumprimento de obrigações relacionadas à educação e saúde das famílias (CAMPELO & NERI, 2013). O Bolsa Verde é outro programa social que provê transferência direta de renda trimestralmente, para mais de 40.000 famílias em condições de extrema pobreza ou pobreza e que vivem em áreas de proteção ambiental e unidades de conservação ambiental nos diferentes biomas brasileiros (ICMBio, 2013). Entretanto, embora esses programas sociais produzam impactos sociais, econômicos e ambientais positivos a curto e médio prazo (CAMPELO & NERI, 2013; SERRANO et al., 2013), o seu futuro é ameaçado pelo baixo crescimento econômico e altas taxas de inflação no Brasil. Mesmo se as atuais transferências de renda forem mantidas, o seu poder de compra de alimentos, bens de consumo e serviços vai sendo gradualmente reduzido devido às altas taxas de inflação. Caso os valores das transferências de renda não sejam reajustados para manter o poder de compra de bens e serviços em relação à inflação, os produtores familiares serão forçados a retomar suas práticas de agricultura de derruba e queima para atender às necessidades de segurança alimentar e renda para suas famílias. Com o novo Código Florestal brasileiro aprovado (BRASIL, 2012), não houve alteração do ativo florestal, estimado em um máximo de 99±6 Mha. Em relação ao passivo ambiental, ou seja, a área a ser recomposta, houve uma redução de 58%, ela foi reduzida de 50±6 para 21±0,6 Mha (SOARES-FILHO, 2013). Os produtores receberam anistia pelo desmatamento de Reserva Legal ocorrido até 2008. Isso reduziu em 95% o passivo ambiental de reserva legal nos 1.868 assentamentos governamentais no bioma Amazônia. Esses assentamentos ainda mantêm um ativo florestal de 20,3 milhões de hectares (ALENCAR et al., 2013) que pode ser usado para manejo florestal sustentável, pagamento por serviços ambientais e em acordos de compensação do passivo de Reserva Legal de médios e grandes produtores. Essa anistia permite aos produtores familiares registrar e regularizar suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR), cumprindo uma exigência essencial para que eles acessem os programas de créditos governamentais subsidiados. Mesmo com a implementação do Programa Terra Legal (MDA, 2013a), com o objetivo de regularizar a posse da terra na Amazônia, a falta de documentação legal da terra ainda permanece como uma importante barreira para o acesso dos produtores ao crédito (BARRETO & SILVA, 2013). Sem acesso ao crédito, não é possível aos produtores familiares fazer a transição da agricultura de derruba e queima e da pecuária extensiva para sistemas de produção agrícolas, pecuárias e florestais de baixo carbono. Promoção do Bem-Estar dos Produtores Familiares com uso de Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais de Baixo Carbono no Bioma Amazônia Judson Ferreira Valentim Rachael D. Garrett 83 As instituições de financiamento federais estão gradualmente operacionalizando novas linhas de crédito (com taxas de juros entre 0,5% e 4%) que exigem a adoção de tecnologias que aumentam a produtividade agrícola e florestal e reduzem os impactos ambientais (Banco do Brasil, 2013; Basa, 2013; MDA, 2013b). Entretanto, o fato dessas mesmas instituições financiadoras oferecerem linhas de crédito tradicionais, com taxas de juros semelhantes, representa uma importante barreira para a transição dos produtores familiares da agricultura de derruba e queima e da pecuária extensiva para sistemas de produção agropecuários e florestais mais produtivos e com menor emissão de carbono. Além disso, um conjunto complexo de exigências associado à lentidão dos processos burocráticos de análise e aprovação pelas instituições financiadoras reduz o acesso dos produtores familiares ao crédito. Apesar da redução do desmatamento e do vasto número de instituições públicas, privadas e não governamentais que tem como objetivo contribuir para aumentar a produtividade, a rentabilidade e a sustentabilidade dos sistemas de produção dos produtores familiares, a falta de acesso às políticas e tecnologias que efetivamente agreguem valor aos produtos florestais madeireiros e não madeireiros, e aumentem a renda familiar por meio do manejo florestal sustentável cria fortes desestímulos aos produtores familiares a manter suas áreas de florestas. Nessas condições, os produtores frequentemente recorrem ao desmatamento ilegal para garantirem sua renda. Consequentemente, ainda existe muito trabalho a ser feito para aumentar a efetividade do sistema de inovação para o desenvolvimento, validação e provisão efetiva de sistemas de acesso às informações e conhecimentos para que os produtores familiares consigam garantir sua segurança alimentar e gerar renda sem desmatar. Os serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater) são deficientes em relação à quantidade, qualidade e capacidade de efetivamente assistir os produtores familiares no estabelecimento e manejo de sistemas agrícolas, pecuários e florestais com maior nível tecnológico (BARRETO & SILVA; MAY et al., 2005; ALMEIDA et al., 2006; SÁ et al., 2007). Apenas 5,7% dos produtores familiares têm acesso aos serviços de Ater na região Norte (BITTENCOURT, 2005). De acordo com 80% das lideranças do município de Tefé, Amazonas, os serviços de Ater foram considerados fracos e as principais causas eram recursos humanos, financeiros e veículos insuficientes e infraestrutura inadequada (SILVA et al., 2006). Um diagnóstico com comunidades de produtores familiares em sete municípios do Pará (Almeirim, Curuçá, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, 84 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono Santarém e Terra Santa) mostrou que 51% dos produtores estavam insatisfeitos com a quantidade e a qualidade dos serviços de Ater (BARBOSA et al., 2012). Outro aspecto relevante a limitar adoção das tecnologias tem sido a baixa capa-cidade das instituições de pesquisa e de Ater de integrar conhecimentos científicos e tradicionais no desenvolvimento e disseminação de novas tecnologias (COSTA, 2005). A infraestrutura de transporte, saúde e educação também limitam a produtividade e o bem-estar dos produtores familiares. As condições precárias das estradas vicinais (BARRETO & SILVA, 2013) e rodovias (TCU, 2007) e as deficiências na infraestrutura de armazenagem restringem o acesso dos produtores ao mercado, tanto para comprar insumos agropecuários e outros bens de consumo, como para vender seus produtos. Doenças endêmicas, como a malária, associadas à deficiência dos serviços de atendimento básico de saúde nas áreas rurais, ainda causam efeitos drásticos no bem-estar dos produtores e reduzem a força de trabalho familiar. Em 2011, mais de 267.000 casos de malária foram registrados no Brasil e 97% deles ocorreram no bioma Amazônia (Ministério da Saúde, 2013). As deficiências do sistema de educação pública, particularmente em relação à carência de escolas técnicas nas áreas rurais, são uma importante barreira impedindo o maior acesso dos produtores familiares às informações e conhecimentos sobre práticas de manejo que poderiam aumentar a produtividade e rentabilidade, e reduzir os impactos ambientais em suas propriedades. Os produtores familiares resistem em adotar novos sistemas de produção de baixo carbono quando não detêm os conhecimentos técnicos e a capacidade de manejar esses sistemas. Também é essencial que os produtores familiares conheçam exemplos de sucesso de outros produtores do seu grupo socioeconômico e nas suas condições ambientais que adotaram essas tecnologias com ganhos de produtividade e rentabilidade em relação aos sistemas tradicionais. Sem isso, os produtores evitam arriscar suas terras e mão-de-obra familiar na adoção de novos sistemas de produção com os quais eles não estão familiarizados, além do receio de não ter condições de pagar seus empréstimos. Os grupos de produtores familiares da Amazônia geralmente apresentam baixos níveis de organização social em associações e cooperativas (MFRURAL, 2013). Isso é mais significativo nos projetos de assentamento, onde os produtores são provenientes de diferentes regiões com culturas e tradições agropecuárias diferentes. O baixo nível de organização social inibe a capacidade desses produtores de demandar melhores serviços de Ater, educação e saúde. Promoção do Bem-Estar dos Produtores Familiares com uso de Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais de Baixo Carbono no Bioma Amazônia Judson Ferreira Valentim Rachael D. Garrett 85 Também restringe sua capacidade de demandar dos governos municipais e estaduais melhorias na infraestrutura de estradas, energia e armazéns. O baixo nível de associativismo e cooperativismo também reduz a capacidade desses produtores familiares de exercerem seu poder coletivo na negociação de condições mais vantajosas tanto na compra de insumos e bens de consumo, quando na organização da produção e comercialização dos seus produtos. Oportunidades para a Agricultura Familiar Apesar dos desafios, das iniciativas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), de outras instituições governamentais de pesquisa e de organizações não governamentais em desenvolver e promover o acesso dos produtores familiares a tecnologias resultaram em exemplos encorajadores de como pode ser possível aumentar o bem-estar das famílias e, simultaneamente, reduzir os impactos ambientais dos seus sistemas de produção. O Balanço Social da Embrapa de 2012 mostra que os produtores familiares foram os beneficiários de mais de 80% das tecnologias agrícolas, pecuárias e florestais desenvolvidas por seus centros de pesquisa na Amazônia Legal (Embrapa , 2013). A Embrapa desenvolveu e disseminou cultivares de gramíneas e leguminosas forrageiras, cultivares de culturas anuais (arroz, feijão, milho e mandioca) e de espécies frutíferas (abacaxi, açaí, banana, cupuaçu, laranja e limão) resistentes a pragas e doenças e adaptados às diferentes condições ambientais da Amazônia (Embrapa Informática Agropecuária, 2013). Adicionalmente, a Embrapa organizou e disseminou informações técnicas sobre os principais sistemas de produção agrícolas e pecuários para a Amazônia Legal (Embrapa Informática Agropecuária, 2013a). Também desenvolveu e disseminou tecnologias de manejo florestal sustentável e de precisão para produção de madeira por produtores familiares, comunidades extrativistas e grandes empreendimentos florestais (OLIVEIRA et al., 2002; VOSTI et al., 2003; FIGUEIREDO et al., 2009). Embrapa e seus parceiros nacionais e internacionais, governamentais e do setor privado também desenvolveram e disseminaram um sistema efetivo de manejo para redução da contaminação por aflatoxinas na produção de castanha-do-brasil (ÁLVARES & WADT, 2011). Essas tecnologias foram adotadas em mais de 271 mil hectares e geraram benefícios econômicos 86 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono de R$ 284 milhões, sendo 54% apropriados pelos produtores familiares (Embrapa, 2013). O Projeto de Reflorestamento Econômico, Consorciado e Adensado (Reca), no estado de Rondônia, Amazônia Ocidental, é outro exemplo interessante. Esse grupo de 360 produtores familiares foi capaz de se organizar em uma associação e articular apoio local, nacional e internacional de instituições públicas e organizações não governamentais para planejar e implantar sistemas agroflorestais com base na consorciação de espécies florestais nativas tais como castanha-do-brasil, pupunha (Bactris gasipaes) e cupuaçu (Theo-broma grandiflorum). A organização social do Reca foi essencial para obter apoio governamental às suas demandas de melhoria dos serviços de extensão, saúde e de manutenção de estradas e ramais. Esse grupo também estabeleceu uma agroindústria de processamento de polpa de frutas, palmito e extração da manteiga das sementes do cupuaçu (FRANKE et al., 2008). Esses produtos são comercializados no mercado regional e nacional e o óleo das sementes de cupuaçu é vendido para uma indústria de cosméticos nacional (PNUD, 2012; NATURA EKOS, 2013). Os produtores familiares do Reca vêm experimentando aumento da renda, melhoria no acesso aos mercados, aos bens de consumo e serviços. Ao mesmo tempo, contribuem para conservar os recursos naturais (SÁ et al., 2000; FRANKE et al., 2008). Além disto, na última década, houve aumento expressivo na disponibilidade de energia convencional e acesso à telefonia celular nas áreas rurais. Em 2004, entre os produtores associados ao Projeto Reca, em Rondônia, 90% tinham acesso a fogão à gás, 70% à eletricidade e bomba d’água, 66% à geladeira e 64% à antena parabólica e televisão (FRANKE et al., 2008). Entre 2003 e 2010, o Programa Luz para Todos conectou 2,6 milhões de novas residências de famílias de baixa renda ao sistema elétrico brasileiro. Na Amazônia Legal, foram realizadas 505.000 novas ligações residenciais, sendo que 144.515 beneficiaram produtores familiares e escolas rurais. Em 2010, 75,9% dos domicílios rurais da região Norte tinha acesso à energia elétrica (IBGE, 2013a). Em 2011, 80% da população da região Norte tinha acesso à telefonia celular e 36% à internet (IBGE, 2013b). Isso tem contribuído para a melhoria de bem-estar humano ao permitir que os produtores familiares tenham maior acesso às informações e conhecimentos por meio da televisão, telefone celular e até mesmo pela internet (IICA, 2011). Existem evidências crescentes dos impactos positivos do uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na melhoria do bem-estar de produtores familiares em países em Promoção do Bem-Estar dos Produtores Familiares com uso de Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais de Baixo Carbono no Bioma Amazônia Judson Ferreira Valentim Rachael D. Garrett 87 desenvolvimento (JAMES, 2005; COLE & FERNANDO, 2012; CABI, 2013; GFAR, 2013; NAKASONE, 2013). Existe grande oportunidade de inovar na ampliação do uso dessas TIC nas condições de baixa densidade demográfica, de acesso precário e de deficiência nos serviços de Ater que ainda predominam nas áreas rurais no bioma Amazônia. Isso permitiria prover um sistema de acesso às informações e conhecimento com menor custo e maior efetividade, visando a melhorar a saúde, a nutrição e os sistemas de produção agrícolas, pecuários e florestais, com impactos significativos no bem-estar dos produtores familiares e na conservação da Amazônia. Finalmente, o governo federal e dos estados estão promovendo várias ações que vão influenciar a disponibilidade e os incentivos para a adoção de tecnologias sustentáveis pelos produtores familiares. Em 2010, a Lei 12.188 (BRASIL, 2010) estabeleceu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Produção Familiar (Pronater). Adicionalmente, o governo federal estabeleceu, em 2011, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que objetiva expandir as oportunidades de treinamento técnico e profissional para produtores e trabalhadores nas áreas rurais e urbanas do Brasil (MEC, 2013). Esse conjunto de ações foi complementado pela criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) (BRASIL, 2013). O novo Código Florestal (BRASIL, 2012a) também cria oportunidades para estabelecer novos mecanismos de incentivos econômicos para os produtores que adotam boas práticas de produção, tais como plantio direto, sistemas agroflorestais, sistemas integrados de lavoura-pecuária e lavoura-pecuáriafloresta, sistemas melhorados de pecuária bovina com pastagens consorciadas de gramíneas e leguminosas sob pastejo rotacionado, sistemas de manejo florestal e para recuperação das áreas de preservação permanente. Esses sistemas de produção aumentam a capacidade dos produtores de lidar com pragas e doenças, secas, erosão e perda da fertilidade do solo. Além disso, ampliam a capacidade dos produtores familiares de se adaptar às mudanças climáticas e contribuem para mitigar seus efeitos por meio do aumento do sequestro de carbono (VERCHOT et al., 2007). Para promover a adoção em larga escala dessas tecnologias, há necessidade de ações visando integrar o conhecimento científico e tradicional com o processo de formulação de políticas para o desenvolvimento sustentável na 88 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono Amazônia. O Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre (ZEE Acre) é um dos exemplos de sucesso de integração entre conhecimentos científicos e tradicionais com os processos de formulação de políticas e programas para desenvolvimento sustentável e, particularmente, para a melhoria do bem-estar dos produtores familiares (Acre, 2010b). O governo, as instituições de pesquisa, de ensino e de Ater, o setor privado e os diferentes grupos da sociedade civil organizada trabalharam em um processo coletivo ao longo dos últimos 14 anos (1999-2013). Esse processo mapeou as potencialidades e fragilidades das diferentes regiões do estado com base em um amplo conjunto de indicadores biofísicos, sociais, econômicos e políticos. Também definiu políticas para a gestão territorial sustentável do estado. Uma vez aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre, pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 2007 e pela Presidência da República (BRASIL, 2008), o ZEE Acre se tornou um instrumento com legitimidade, credibilidade e de grande relevância para que o governo estadual tivesse acesso ao financiamento do Banco Mundial para desenvolver o Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Acre. Este projeto tem o objetivo de promover a inclusão social e econômica das populações mais pobres e vivendo em situação de risco nas áreas urbanas e em áreas remotas e isoladas do estado. O projeto está apoiando: a melhoria dos serviços básicos de saúde, educação e de Ater, incluindo assistência técnica e financeira para comunidades isoladas; a inclusão social e econômica nas áreas rurais por meio da melhoria de qualidade dos serviços de educação e saúde, treinamento profissional dos produtores familiares e dos trabalhadores do setor agrícola e industrial, além da melhoria do nível de renda das populações de 100 comunidades rurais por meio do apoio às cadeias produtivas selecionadas; e, o fortalecimento das políticas públicas e das instituições, por meio da modernização das agências governamentais, promovendo a descentralização dos serviços básicos de saúde e educação para os municípios e por meio da introdução de estratégias de gestão por resultados em setores selecionados (WORLD BANK, 2013). O ZEE Acre também permitiu a formulação e execução de políticas e programas de valorização dos ativos florestais e o estabelecimento do Sistema de Incentivo aos Serviços Ambientais do Acre (Sisa) (ACRE, 2010). Embora existam muitas histórias de sucesso, no âmbito local e estadual, ainda existem muitos desafios a ser enfrentados para alcançar o objetivo de promover o bem-estar da população e a conservação ambiental no bioma Amazônia. Promoção do Bem-Estar dos Produtores Familiares com uso de Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais de Baixo Carbono no Bioma Amazônia Judson Ferreira Valentim Rachael D. Garrett 89 Implicações Políticas O bioma Amazônia ainda mantém mais de 80% de sua cobertura florestal. A proteção desse bioma é um componente essencial do desenvolvimento sustentável no Brasil porque ele provê uma vasta gama de serviços ambientais de importância global, tais como a manutenção da biodiversidade, de estoques de carbono, de produção de água e de regulação do clima. O que, frequentemente, não recebe a devida atenção nas discussões sobre desenvolvimento sustentável é a necessidade de encontrar tecnologias e alternativas de manejo para centenas de milhares de produtores que vivem em condições de pobreza e, tradicionalmente, têm dependido da conversão de florestas para agricultura e pastagens para a segurança alimentar e geração de renda para suas famílias. A agricultura de derruba e queima e a pecuária extensiva não conseguiram conciliar a promoção de melhoria do bem-estar dos produtores familiares com a conservação ambiental. Novos avanços em tecnologias de informação e comunicação e a melhoria da infraestrutura no bioma abrem oportunidades para aumentar a produtividade dos atuais sistemas de produção através do maior acesso às informações e aos mercados. Também existem diversos exemplos de iniciativas de sucesso que permitiram a transição dos produtores familiares dos sistemas tradicionais de baixa produtividade e alto impacto ambiental, para sistemas mais produtivos, rentáveis e de menor emissão de gases de efeito estufa. Entretanto, ainda existem muitos desafios a ser enfrentados para promover o bem-estar dos produtores familiares por meio do acesso às tecnologias sustentáveis. Grandes investimentos em infraestrutura são necessários para aumentar o acesso dos produtores aos mercados e melhorar os serviços de saúde e educação na Amazônia. Em particular, o ensino técnico nas escolas rurais e os sistemas de assistência técnica e extensão rural precisam ser fortalecidos para prover treinamento e experiência prática aos produtores familiares em sistemas de produção de baixo carbono com produtos de maior valor agregado, tais como manejo florestal de produtos madeireiros e não madeireiros certificados, sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta e sistemas agroflorestais. Finalmente, o governo e os segmentos da sociedade civil devem continuar a desenvolver estudos sobre quais serviços ambientais podem ser remunerados e que tipos de pagamentos por esses serviços podem ser utilizados como incentivos para reduzir a dependência dos produtores do desmatamento para garantir a segurança alimentar e a renda para suas famílias. Para que as políticas e 90 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono programas sejam legítimos, eles devem ser parte de um processo de construção coletiva. É essencial incluir uma amostra representativa dos grupos sociais de produtores familiares (comunidades extrativistas, colonos, ribeirinhos, indígenas e quilombolas) no planejamento, operacionalização e avaliação dos impactos das políticas de promoção da agricultura de baixo carbono no bioma. Um passo importante nesse processo será o mapeamento e identificação das experiências de sucesso na melhoria do bem-estar dos produtores familiares por meio de transição da agricultura de derruba e queima para sistemas de produção agropecuários e florestais de baixo carbono que promovem a conservação na Amazônia (VALENTIM & ANDRADE, 2004; MAY et al, 2005; SHELTON et al., 2005; NOGUEIRA, 2006; SÁ et al., 2007; FRANKE et al., 2008; FRANCISCO et al., 2009; ALVES, 2009; BRIENZA JÚNIOR et al., 2010; JOSLIN et al., 2010; POKORNY et al., 2010; VALENTIM et al., 2010; COOPERACRE, 2013). São de interesse especial as lições aprendidas nos casos em que o sistema de inovação foi efetivo em atuar de forma colaborativa com os governos e grupos de produtores familiares integrando conhecimentos científicos e tradicionais com ações para a transição da agricultura de derruba e queima para sistemas de produção mais produtivos, rentáveis e de baixo carbono. REFERÊNCIAS ACRE. 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Caminhos para a Transição Agroecológica e a Manutenção de Reserva Legal na Agricultura Familiar na Amazônia Luciano Mattos1 1 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa Cerrados. Contextualização sobre a Agricultura Familiar A Lei da Agricultura Familiar (no 11.326/2006) é de extrema relevância, pois define critérios de enquadramento da categoria produtiva em políticas públicas e estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Ainda que o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) tenha sido criado em 1994 e definido critérios de enquadramento da agricultura familiar em financiamento rural antes da aprovação da lei supracitada, a última não somente reconhece a existência da categoria produtiva, mas também a inclui em outras políticas públicas, indo além do crédito rural. Já o caderno temático “Agricultura Familiar: Primeiros Resultados”, que compõe o Censo Agropecuário 2006 (IBGE, 2009) e utiliza os critérios definidos na Lei da Agricultura Familiar, traz uma análise diferenciada da categoria produtiva e realça sua importância econômica na produção de alimentos, no abastecimento do mercado consumidor doméstico e na geração de emprego e renda no meio rural brasileiro. O documento oficial identifica 4.367.902 estabelecimentos rurais de agricultura familiar, o que representa 80,25 milhões de hectares, 84,4% do número e 24,3% da área dos estabelecimentos rurais brasileiros. Com menos de um quarto das terras, a agricultura familiar brasileira participa com 87% da produção de mandioca, 70% do feijão, 67% do leite de cabra, 59% da de carne suína, 58% do leite de vaca, 50% da carne de aves, 46% do milho (fonte de alimentação animal), 38% do café, 34% do arroz e 30% da carne bovina. Seu montante de produção garante em torno de 70% de participação da agricultura familiar no abastecimento do mercado consumidor doméstico de alimentos. Outro dado ilustrativo da importância estratégica da categoria produtiva remete-se à sua participação na geração de empregos no campo, pois entre os 16,5 milhões de pessoas empregadas, a agricultura familiar participa com 12,3 milhões (74,4% das ocupações de trabalho, com apenas 24,3% da área), com média de 2,6 pessoas com mais de 14 anos por estabelecimento rural. De modo geral, enquanto o setor primário gira em torno de 9% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, o agronegócio, que encampa o setor primário, o setor industrial de insumos a seu montante e os complexos agroindustriais 102 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono a sua jusante, corresponde por volta de 30% do PIB. Ao cruzar dados do PIB com dados do Censo Agropecuário (2006), é possível estimar a participação da agricultura familiar brasileira em, aproximadamente, 3,42% do PIB, uma marca expressiva frente a pouca relevância que a categoria produtiva é politicamente tratada. Dessa forma, duas conclusões são bem claras ao meio rural brasileiro: a agricultura familiar não será substituída pela agricultura patronal, ao revés, tende a se fortalecer ao longo do tempo, ainda que haja um processo de concentração fundiária e urbanização do país; a agricultura familiar não deve ser foco restrito de políticas sociais, devendo ser reconhecido seu potencial produtivo dentro de uma estratégia de desenvolvimento econômico da nação (MATTOS, 2010). Em um momento de intenso debate internacional sobre mudanças climáticas, além de sua importância social e econômica, a agricultura familiar brasileira também se destaca em seu papel ecológico estratégico, pois é particularmente sensível às condições do meio ambiente, algo menos evidente no contexto do capital. Enquanto a agricultura patronal tende a transformar radicalmente o meio ambiente para adequá-lo às condições de produção de commodities baseada em uso intenso de insumos químicos e combustíveis fósseis, com enorme perda de equilíbrio ambiental, a agricultura familiar tende a alocar seus recursos mais escassos, sobretudo trabalho e capital, para melhor aproveitar as determinantes derivadas das condições ambientais advindas da terra e dos recursos naturais. Logo, resguardada a relevância social e econômica dos dados apresentados que evidenciam o caráter estratégico da agricultura familiar brasileira, é necessário avançar e compreender os caminhos para a agricultura familiar desencadear processos produtivos com base ecológica. Nesse sentido, o presente artigo analisa estatisticamente os processos de tomadas de decisão da agricultura familiar sobre transição agroecológica e manutenção de reserva legal no bioma Amazônia. Metodologia de Pesquisa A análise estatística dos processos de tomadas de decisão da agricultura familiar sobre transição agroecológica e manutenção de reserva legal no bioma Amazônia foi realizada a partir de dados socioeconômicos e de uso da terra de 2.555 Planos de Uso (PU) gerados durante a execução do Programa Caminhos para a Transição Agroecológica e a Manutenção de Reserva Legal na Agricultura Familiar na Amazônia Luciano Mattos 103 de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar Rural da Amazônia (Programa Proambiente), programa governamental previsto no Plano Plurianual 2004-2007 (primeiro mandato da gestão Lula). Os 2.555 PUs foram gerados pelo Programa Proambiente em sete subregiões amazônicas: Alto Acre (AC), Ouro Preto D´Oeste (RO), Noroeste Matogrossense (MT), Bico do Papagaio (TO), Baixada Maranhense (MA), Transamazônica (PA) e Noroeste Paraense (PA). Excluindo-se os PUs com lacunas de dados (missings), foram aproveitados 2.064 PUs, o que representa uma amostra significativa de 80,8% do Programa Proambiente e 0,43% da Amazônia Legal. Os dados presentes nos PUs foram divididos entre variáveis independentes (dados socioeconômicos) e variáveis dependentes (tipologias de diversificação de uso da terra e manutenção de reserva legal). Foram tomados como variáveis independentes socioeconômicas: (1) tempo de ocupação do lote (anos), (2) origem da família (por região política brasileira, pois por se tratar de um bioma com alto contingente de imigrantes rurais, cada família traz suas aptidões regionais, o que induz processos diversos de uso da terra e dos recursos naturais), (3) escolaridade da família (nível escolar), (4) índice de geração (relação entre a somatória da quantidade de trabalho e a somatória da demanda de consumo do lote, baseado nos índices de Chayanov (1974), (5) índice de gênero (relação entre a somatória da quantidade de trabalho masculino e a somatória da quantidade de trabalho total no lote, baseado nos índices de Chayanov (1974), (6) tamanho do lote (hectare), (7) titulação do lote (sem e com regularização fundiária), (8) renda familiar anual (R$), (9) acesso ao crédito rural (sem acesso, acesso ao crédito nacional do Pronaf, acesso ao crédito regional do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), (10) acesso ao transporte para escoar produção (sem e com acesso) e (11) acesso à energia elétrica para beneficiar a produção (sem e com acesso). As variáveis independentes (2), (3), (4) e (5) referem-se ao ativo econômico “trabalho”, as variáveis (6) e (7) ao ativo “terra”, as variáveis (8), (9), (10) e (11) ao ativo “capital” e a variável (1) é considerada geral aos três ativos. Foram tomados como variáveis dependentes cinco tipologias de uso econômico da terra (variáveis 1 a 5), além de uma variável geral que se remete ao uso ecológico da terra (variável 6): (1) tipo 1 (culturas anuais), (2) tipo 2 (culturas anuais + pecuária), (3) tipo 3 (culturas anuais + culturas perenes), (4) tipo 4 (culturas anuais + culturas perenes + pecuária), (5) tipo 5 (pecuária extensiva), (6) percentual de reserva legal no lote. É interessante ressaltar que as diferentes 104 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono tipologias de uso econômico da terra podem influenciar, de maneira distinta, o percentual de reserva legal nos lotes. Primeiramente, os dados foram rodados no Statistical Package for the Social Sciences (SPSS) para regressão múltipla de cada variável dependente em relação às onze variáveis independentes, sendo eliminadas as últimas com Probabilidade Caudal de Teste (PCT) acima de 0,1, ou seja, restaram abaixo da margem de segurança (10%) as variáveis independentes socioeconômicas com influência estatisticamente significativa na diversificação de uso da terra e na manutenção de reserva legal. Em seguida, os dados foram novamente rodadas no SPPS para análise de correlação entre as variáveis independentes socio-econômicas com significância estatística e as variáveis dependentes de tipologias de diversificação de uso da terra e de manutenção de reserva legal. Caminhos para a Transição Agroecológica na Agricultura Familiar Amazônica A transição agroecológica diz respeito à ampliação da sustentabilidade dos sistemas agrícolas a longo prazo, sendo diversas as fontes de conhecimento que podem amparar esses processos, como a pesquisa científica, os conhecimentos locais e o aprendizado compartilhado entre ciência e saber popular na construção desses sistemas. Já a elaboração de tipologias de uso da terra auxilia na interpretação das condições e caminhos para a transição agroecológica (MATTOS et al. 2006; GLIESSMAN, 2000). Costa (2000a; 2000b) critica a noção de que a agricultura familiar amazônica apenas “amansa a terra” para a pecuária extensiva e aos plantios de commodities exportáveis de grande escala que se seguem na fronteira agrícola. Nessa perspectiva, os limites para a consolidação da agricultura familiar mostrarse-iam absolutos ao bloquear seus processos de inovação como a transição agroecológica. Para Carvalho (2000), processos de inovação tecnológica vêm ocorrendo na agricultura familiar amazônica desde os anos 1980, com esforços para superar o padrão de itinerância interna (pousio) e externa (êxodo rural) via redesenho de sistemas produtivos. E para Carvalho (2000) e Mattos et al. (2010a), os sistemas de produção mais complexos (culturas anuais + culturas perenes + pecuária) geram renda mais elevada, minimizam riscos financeiros e climáticos, e atendem oportunidades do mercado consumidor, sendo os Caminhos para a Transição Agroecológica e a Manutenção de Reserva Legal na Agricultura Familiar na Amazônia Luciano Mattos 105 sistemas agroflorestais a melhor representação da transição agroecológica da agricultura familiar amazônica. De acordo com Mattos et al. (2010a) e Romeiro (1998), a variável independente (1) tempo de ocupação do lote é relevante no processo de consolidação da fronteira agrícola. Nos primeiros anos de ocupação, o uso da terra é destinado ao tipo 1 (culturas anuais) para consumo, renda e preparo do terreno para a introdução subsequente de pastagens que caracteriza o tipo 2 (culturas anuais + pecuária), culminando num processo de desmatamento da reserva legal e substituição da caça pela pecuária como fonte de proteína animal. A pecuária (poupança viva) e a mandioca (produto estocável) cumprem papel estratégico, pois seus rendimentos mais estáveis e de alta liquidez proporcionam investimentos futuros. Anos depois, uma das alternativas é a consolidação do tipo 4 (culturas anuais + culturas perenes + pecuária), que por vezes esbarra na capacidade de trabalho e na disponibilidade de capital de giro dos lotes. Logo, a passagem do tipo 2 ao tipo 4 (pela implantação de cultivos perenes) se viabiliza mais facilmente se houver acesso ao crédito rural sob condições adequadas de carência, amortização e juros, caso contrário, a família permanece no tipo 2 ou estabelece processos mais gradativos ao tipo 4. A adesão ao tipo 5 tem perfil bastante particular, sendo mais comum sua opção no início da ocupação do lote (0-5 anos), mas pode também derivar de casos onde há esgotamento de capoeiras (fonte de adubo natural para cultivos anuais via sistema de corte e queima) e dificuldades de convivência entre culturas anuais e pecuária (tipo 2). Já os lotes de tamanhos mais reduzidos traçam trajetórias tecnológicas particulares, pois como neles a pecuária é uma atividade economicamente inviável, tendem a transitar do tipo 1 ao tipo 3 (culturas anuais + culturas perenes) pelo enriquecimento dos cultivos anuais com cultivos perenes. Assim, como lembra Pichón (1996), o primeiro passo do processo de capitalização dos lotes vem com a pecuária e o segundo com as culturas perenes. Quanto às variáveis independentes que se referem ao ativo econômico “trabalho” (2, 3, 4 e 5), ao analisar a relação entre (2) origem da família e tipos de uso da terra, com o devido cuidado para não dar um enfoque determinista ao estudo (mas verificar a influência de práticas culturais adquiridas em seus locais de origem no uso da terra), Mattos et al. (2010a) demonstram que somente agricultores familiares locados na Amazônia com origem no Norte e Nordeste ainda permanecem de forma estatisticamente significativa nos tipos menos 106 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono diversificados de uso da terra (1, 2, 3 e 5). No entanto, apesar da importância dos tipos anteriores, o tipo 4 já é o mais frequente nos lotes de famílias migradas do Norte (38,89%) e Nordeste (53,21%), mas em percentual inferior aos lotes de agricultores familiares oriundos do Centro-Oeste (71,93%), Sudeste (72,03%) e Sul (84,50%). Os dados evidenciam que nortistas e nordestinos têm trajetórias tipológicas e processos de capitalização mais paulatinos quando comparados às famílias migradas do Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Mattos et al. (2010a) também demonstram que a (3) escolaridade familiar mais baixa (analfabetos/as ou 1ª-4ª séries) tende ao tipo 1, sendo que sua elevação impõe condições mais propícias para adesão ao tipo 2 e, principalmente, tipo 4, que geram pro-cessos mais intensos de capitalização. Não por acaso, na análise de influência das variáveis independentes no uso da terra, o autor obteve relação direta entre escolaridade e renda familiar anual. Estudos de Van Wey et al. (2007), Brondízio et al. (2002), Perz & Walker (2002), Brumer (2001) e McCracken et al. (1999), que abordam a divisão social do trabalho em lotes familiares da Amazônia, expõem a congruência entre (4) índice de geração (relação entre quantidade de trabalho e demanda de consumo do lote, baseado em Chayanov (1974) e uso da terra. Enquanto os estágios iniciais de formação familiar representam baixa capacidade de trabalho e de demanda de consumo que resultam em sistemas menos complexos (tipos 1, 2, 3 e 5), a presença de múltiplas gerações num mesmo lote leva a sistemas mais complexos (tipo 4). Dados obtidos por Mattos et al. (2010a) evidenciam que somente em lotes com índice de geração elevados (potencial de trabalho maior que demanda de consumo) é viável a opção pelo tipo 2 e, sobretudo, tipo 4. Numa segunda abordagem sobre divisão social do trabalho, os dados de Mattos et al (2010a), Van Wey et al. (2007) e Pan et al. (2004) também evidenciam que o (5) índice de gênero (relação entre quantidade de trabalho masculino e trabalho total, baseado em Chayanov (1974) intermediário (trabalho masculino = feminino) influência processos de diversificação menos (tipo 3) ou mais (tipo 4) complexos, conforme o (6) tamanho do lote, ao passo que o índice de gênero mais baixo (trabalho masculino < feminino) tende a levar ao arrendamento dos lotes, e o índice de gênero mais alto (trabalho masculino > feminino) tende a direcionar os lotes à pecuária. Quanto às variáveis independentes que se referem ao ativo econômico “terra” (6 e 7), McCracken et al. (2002) e Perz (2001) traçam uma relação entre evolução do ciclo produtivo, demanda de trabalho e capital e (6) tamanho do lote. Caminhos para a Transição Agroecológica e a Manutenção de Reserva Legal na Agricultura Familiar na Amazônia Luciano Mattos 107 Ao longo do (1) tempo de ocupação do lote, terras desmatadas se acumulam e se tornam inadequadas para os cultivos anuais, desta feita, entra a importância do (8) crédito rural, da (9) renda familiar e das oportunidades do mercado consumidor para induzir a introdução de cultivos perenes e pecuária. Os cultivos perenes demandam maior quantidade de trabalho e capital, mas não maior contingente de terra. Já a introdução da pecuária, que se caracteriza como reserva de capital, demanda maior quantidade de terra e menor intensidade de trabalho e capital. Em estudos de Mattos et al. (2010a) e Costa (2000c), lotes com abundância de terra introduziram mais facilmente sistemas diversificados (tipo 4). Em lotes com abundância de terra e restrição de trabalho, a diversificação produtiva se estabelece gradualmente, por meio de baixa disponibilidade de capital e de esforços de trabalho fisiológico alternados entre introdução de pastagens e culturas perenes, enquanto em lotes com abundância de terra e trabalho, a diversificação produtiva, com introdução de cultivos perenes e pecuária, se dá de modo concomitante, apoiada pela entrada de capital de crédito rural, evolução demográfica da família e, eventualmente, contratação de trabalho temporário e investimento em mecanização agrícola. Por sua vez, Mattos et al. (2010a) não encontrou efeito significativo da (7) titulação do lote no uso da terra, pois o Brasil não exige a comprovação fundiária para acesso às políticas agrícolas, resultado diferente ao encontrado por Pan et al. (2004) na Amazônia equatoriana, onde se verificou influência, pois aquele país exige a titulação como condição de acesso aos incentivos econômicos oficiais. Quanto às variáveis independentes que se referem ao ativo econômico “capital” (8, 9, 10 e 11), primeiramente, é necessário frisar que quando o mercado consumidor é grande e a elasticidade de preço demanda é alta, tem-se uma situação mais favorável para a rentabilidade da inovação agroecológica, inclusive aos agricultores familiares menos capitalizados. Assim, novas trajetórias produtivas necessitam ser apoiadas pela presença renovada do Estado, com oferta de crédito rural, seguro agrícola, políticas de preços mínimos, compra de alimentos e infraestrutura. O uso diversificado da terra também é determinante quanto à possibilidade de inserção no mercado consumidor (MARTINE, 1989). O estudo de Mattos et al. (2010a) corrobora Martine (1989) ao demonstrar que 70,73% dos lotes com (8) renda familiar anual superior a US$ 10.000,00 (ano de referência: 2005) detêm o tipo 4 e 17,07% o tipo 2, sendo que não há casos estatisticamente significativos nos tipos 1, 3 ou 5 (menos diversificados e sem cultivos perenes) com patamar equivalente de renda. 108 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono Porém, o que mais chama a atenção no estudo do autor é a significância estatística (via regressão múltipla) quanto à influência do (9) acesso ao crédito rural e do (10 e 11) acesso à infraestrutura (transporte e energia elétrica) na consolidação de sistemas diversificados (tipo 4). Segundo o mesmo, 16,09% dos lotes sem acesso ao crédito rural estão no tipo 1, sendo que não há casos estatisticamente significativos nesse tipo de uso da terra com acesso ao crédito rural, o que denota que o financiamento é relevante para superar o estágio de produção de subsistência ou de depressão econômica. Já os acessos ao FNO (crédito regional) e Pronaf (crédito nacional) alavancam a diversificação produtiva, afinal, 61,91% dos lotes com FNO e 61,57% com Pronaf apresentam o tipo 4, enquanto somente 36,32% dos lotes sem acesso ao crédito rural detém esse uso da terra. Os dados corroboram os achados de Costa (2000c) de que esforços próprios das famílias rurais, em situações de escassez de trabalho e capital, também podem resultar em sistemas diversificados e lucrativos, embora de forma mais lenta. Mas existem diferenças entre o FNO e o Pronaf que se evidenciam nos tipos 2 e 3. Enquanto 27,18% dos lotes com Pronaf figuram no tipo 2, apenas 11,11% detém FNO, valendo a ressalva de que 21,89% dos lotes sem acesso ao crédito rural também estão no tipo 2. Logo, lotes sem acesso ao crédito rural alavancam o tipo 2 de forma mais lenta que os mutuários do crédito nacional, a partir da reprodução da própria atividade pecuária, enquanto o Pronaf induz processos de pecuarização mais rápidos e o FNO estimula outros tipos de uso da terra. Isso fica claro na análise do tipo 3, onde figuram 20,40% dos lotes sem acesso ao crédito rural, 17,13% com FNO e somente 3,97% com Pronaf. De novo, os dados confirmam os resultados de Costa (2000c) de que a introdução de cultivos perenes pode ser feita de forma mais intensa com a alavanca de capital externo, desde que qualificado na forma do FNO. Já no tipo 5, há diferenças não estatisticamente significativas entre os lotes sem acesso ao crédito rural e com acesso ao FNO ou Pronaf, pois todos os casos ocorrem em torno de 5% dos lotes. No tocante à infraestrutura, Mattos (2010a) ilustra que lotes sem acesso ao transporte ainda transitam com expressiva importância no tipo 1 (14,63% sem versus 2,65% com acesso ao transporte) e tipo 3 (27,91% versus 8,76%), enquanto o acesso aumenta a participação de lotes com tipo 2 (13,28% versus 19,14%) e, principalmente, tipo 4 (40,38% versus 64,97%), sendo pouco relevante a mudança no tipo 5 (3,79% sem versus 4,48%). Os dados demonstram que o acesso ao transporte aumenta o contingente pecuário dos lotes, mas Caminhos para a Transição Agroecológica e a Manutenção de Reserva Legal na Agricultura Familiar na Amazônia Luciano Mattos 109 pode ser uma alternativa viável também para a capitalização dos lotes sem acesso ao transporte, pois o gado se transporta. Os lotes sem acesso à energia elétrica, em comparação aos com acesso, transitam com maior importância no tipo 1 (7,64% sem versus 5,74% com acesso à energia elétrica), tipo 3 (21,02% versus zero) e tipo 5 (4,67% versus zero), enquanto o acesso aumenta a participação de lotes com tipo 2 (14,01% versus 24,88%) e tipo 4 (52,65% versus 65,55%). O acesso à energia elétrica aumenta os contingentes pecuários mais tecnificados (tipos 2 e 4) em comparação aos menos intensivos em capital (tipo 5), assim como o não acesso direciona para o cultivo de subsistência (tipo 1) ou para os cultivos de perenes menos tecnificados (tipo 3) em relação aos sistemas agroflorestais mais tecnificados (tipo 4). De forma geral, os acessos ao transporte e à energia elétrica elevam a produtividade marginal do trabalho e alavancam a rentabilidade econômica dos estabelecimentos familiares, mas não com a mesma sustentabilidade que exerce o acesso ao crédito rural do FNO. Logo, os resultados colocam em xeque a capacidade dos modelos de desenvolvimento superarem a dicotomia entre produção e meio ambiente, além de trazer à tona a discussão sobre valoração de serviços ambientais integrados à produção agrícola. Caminhos para a Manutenção de Reserva Legal na Agricultura Familiar Amazônica Desde a década passada, diversos artigos têm voltado atenção às causas e consequências do desmatamento da Amazônia, com a característica comum de fazer uma análise do bioma. Essa perspectiva regional oferece importantes conclusões, tais como a conexão entre a construção de rodovias e desmatamento, no entanto, a agregação de dados esconde particularidades intrarregionais (MORAN et al., 2009). O estudo de Mattos et al. (2010b) representa um passo intermediário, pois abrange sete sub-regiões de forma agregada, para em estudos futuros, voltar-se às particularidades de cada uma. No estudo de Mattos et al. (2010b), seis entre onze variáveis independentes demonstraram significância estatística (via regressão múltipla) na influência à manutenção da reserva legal, sendo elas: (1) tempo de ocupação do lote (variável geral), (2) origem da família (variável referente ao ativo econômico “trabalho”), (6) tamanho do lote (variável referente ao ativo “terra”), (8) renda 110 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono familiar anual, (9) acesso ao crédito rural e (11) acesso à energia elétrica (variáveis referentes ao ativo “capital”). Para a variável (1) tempo de ocupação do lote, Mattos et al. (2010b) encontrou relação indireta entre tempo de ocupação do lote e quantidade de reserva legal, isto é, o percentual de lotes que está de acordo com a legislação ambiental (entre 80%-100% de reserva legal no bioma amazônico) cai continuamente ao longo dos anos [23,65% (0-5 anos); 17,17% (5-10 anos); 13,35% (10-20 anos); 10,61% (+20 anos)]. Ainda que estudos de Brondízio et al. (2009), Van Wey et al. (2009), Walker (2003) e McCracken et al. (1999) demonstrem que a implantação de sistemas agroflorestais ao longo dos anos colabore com a estabilização dos processos de desmatamento nos lotes, Mattos et al. (2010b) justifica o resultado divergente devido à alta rotatividade de famílias nos lotes (gerada pelo êxodo rural), o que desencadeia novos processos de desmatamento. Para a variável (2) origem da família, Mattos et al. (2010b) demonstra que lotes liderados por famílias amazônicas sobressaem-se pela maior quantidade de reserva legal em relação aos liderados por famílias migrantes. Ao focar a análise nos lotes com 80%-100% de reserva legal, é possível constatar que 44,84% daqueles liderados por famílias amazônicos estão na legalidade ambiental, contra somente 8,23% (Nordeste), 3,35% (Sudeste), 2,50% (CentroOeste) e 2,49% (Sul) de famílias migrantes. Portanto, há uma clara relação entre origem da família e manutenção de reserva legal, explicável pela tradição agroextrativista dos amazônicos e pela tradição agropecuária dos migrantes. Para a variável (6) tamanho do lote, Mattos et al. (2010b) encontrou dados emblemáticos que confirmam a relação direta entre tamanho do lote e quantidade de reserva legal. Estão dentro da legislação ambiental 48,95% dos lotes com mais de 100 hectares, 23,39% entre 50-100 hectares, 10,72% entre 10-50 hectares, 1,48% entre 5-10 hectares e nenhum abaixo de 5 hectares, o que legitima a reivindicação dos movimentos sociais rurais quanto à diminuição dos limites legais para lotes inferiores a 4 módulos fiscais. Assim, no decorrer dos anos, há retirada de reserva legal, de forma mais expressiva, nos lotes menores. Contudo, há exceções, como da sub-região Transamazônica (PA), onde os lotes maiores detêm menor percentual de reserva legal devido à sua tradição pecuária, com substituição direta de reserva legal por pastagens. Para a variável (8) renda familiar anual, Mattos et al. (2010b) encontrou relação indireta entre elevação da renda familiar anual e manutenção de reserva legal. Em famílias com renda familiar anual de até U$10.000,00 (ano de Caminhos para a Transição Agroecológica e a Manutenção de Reserva Legal na Agricultura Familiar na Amazônia Luciano Mattos 111 referência: 2005), 18,77% dos lotes cumprem a legislação ambiental, patamar que baixa para 9,49% em lotes com renda familiar anual superior a U$10.000,00 (ano de referência: 2005). Outro ponto destacado no estudo é que conforme se eleva a renda familiar anual, se eleva de forma proporcional o contingente de cultivos perenes e de pecuária, ou seja, a soma das duas áreas exploradas economicamente se equivale na retirada de reserva legal. De fato, lotes capitalizados investem mais em sistemas perenes (que podem ser averbados como reserva legal), mas ao mesmo tempo estabelecem mais pecuária, atividade que concorre por espaço com a reserva legal. Para a variável independente (9) acesso ao crédito rural, Mattos et al. (2010b) encontraram que a manutenção de reserva legal tem relação indireta com acesso ao Pronaf e relação direta com acesso ao FNO. Dentre os lotes que acessam Pronaf, apenas 8,24% estão de acordo com a legislação ambiental, contra 20,57% daqueles com acesso ao FNO. No outro extremo, entre 0-20% de reserva legal, situam-se 41,36% dos lotes com Pronaf e somente 17,02% com FNO. Nos patamares intermediários (20-80% de reserva legal) predominam os lotes com acesso ao FNO. Em geral, o FNO se caracteriza como uma alavanca produtiva mais compatível à conservação ambiental, enquanto o Pronaf induz a introdução da pecuária na área antes ocupada por reserva legal, ainda que o FNO também colabore (mas de forma mais amena, pois exige certificado de origem animal) com a expansão pecuária. Assim, lotes com acesso ao Pronaf tendem a introduzir a pecuária, que em meia parte ocupa áreas de reserva legal, além de apresentar decréscimo de cultivo perenes em relação aos não mutuários. Já lotes com acesso ao FNO avançam na introdução da pecuária nos lotes, mas em terça parte em relação ao Pronaf, sendo visível que também induzem o cultivo de perenes e, sobretudo, a manutenção de reserva legal em comparação aos não mutuários de crédito rural. Considerações Finais A efetivação de políticas públicas em apoio à agricultura familiar, nas duas últimas décadas, torna-se ainda mais relevante com a publicação do Censo Agropecuário 2006. No entanto, o uso do termo geral agricultura familiar 112 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono encobre grande diversidade sociocultural, econômica e ecológica, logo, é fundamental que políticas públicas apoiem-se nas diferenças internas da categoria e nas distintas formas que ela se relaciona com o uso da terra e dos recursos naturais. Os resultados apresentados demonstram que os processos de transição agroecológica da agricultura familiar amazônica são catalisados pela oferta de crédito rural do FNO e por investimentos em infraestrutura no meio rural. Caso a transição agroecológica prescinda do crédito rural e do acesso ao transporte e energia elétrica, ela se dará de forma mais lenta, o que induz processos de capitalização mais paulatinos. Vale a ressalva de que o tempo de ocupação do lote, escolaridade, composição familiar e tamanho do lote também se manifestam como variáveis importantes na transição agroecológica e nos processos de capitalização familiar (ainda que não com a mesma influência que os ativos de capital). Sobre os caminhos para a conservação ambiental, a literatura demonstra que há estabilização do desmatamento durante a evolução do ciclo familiar, porém, o estudo expõe que a alta rotatividade de famílias num mesmo lote (provocada pelo êxodo rural) estabelece novos eventos de desmatamento. Os resultados também são contundentes ao ilustrar que lotes liderados por famílias amazônicas preservam maior contingente de reserva legal, o que evidencia a demanda por políticas públicas que reconheçam culturalmente e viabilizem economicamente suas práticas agroextrativistas, ao mesmo tempo em que os incentivos econômicos aos modos produtivos dos migrantes precisam se adequar às condições locais. É nítida ainda a relação direta entre tamanho do lote e reserva legal, exceto nos lotes com perfil estritamente pecuário, os quais desencadeiam processos de desmatamento proporcionalmente mais abrangentes. Quanto ao crédito rural, o FNO demonstra-se melhor adaptado que o Pronaf às características ambientais do bioma e aos processos de capitalização por sistemas agroflorestais. Por fim, a relação direta entre elevação da renda familiar anual e/ou acesso à energia elétrica com o desmatamento de reserva legal traz o alerta de que os processos de capitalização e de redução da heterogeneidade estrutural por meio de obras de infraestrutura demandam estratégias mais integradas aos contextos legal e ambiental do bioma Amazônia. Caminhos para a Transição Agroecológica e a Manutenção de Reserva Legal na Agricultura Familiar na Amazônia Luciano Mattos 113 REFERÊNCIAS BRONDIZIO, E.S., OSTROM, E., YOUNG, O.R. Connectivity and the Governance of Multilevel SocialEcological Systems: The Role of Social Capital. Annual Review of Environmental and Resources (reviews in advance), 2009. ------, CRACKEN, MC. S. D.; MORAN, E. F.; SIQUEIRA, A. D.; NELSON, D. R.; RODRIGUEZ-PEDRAZA, C. The colonist footprint: Toward a conceptual framework of land use and deforestation trajectories among small farmers in the Amazonian frontier. In C. H. Wood & R. 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No caso da agricultura, especificamente, muitas tecnologias sustentáveis podem ser adotadas para mitigar as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e, em contrapartida, promover a retenção de carbono na biomassa e no solo (CORDEIRO et al., 2011). Juntas, a agricultura e a pecuária, respondem por mais de dois terços das emissões brutas brasileiras (Comunicado Nacional, 2004). A expansão constante da área necessária para a agricultura e pastagem exigiu a conversão de florestas nativas, fazendo da mudança do uso da terra a principal fonte de emissão de GEE no Brasil (GOUVELLO, 2010). As interações que ocorrem entre a sociedade e os ecossistemas devem ser avaliadas de forma a contemplar o uso múltiplo dos recursos florestais na estabilidade dos ecossistemas e das estruturas sociais, especialmente em regiões florestais e assentamentos humanos (COSTA et al., 2002). Deve-se sempre buscar um ponto de equilíbrio entre a demanda de uso e a necessidade de se conservar o ecossistema. A agricultura familiar é a chave de paisagens produtivas sustentáveis e multifuncionais com escala regional. A produção familiar policultural e agroecológica, em áreas naturais ou em recuperação, integra as funções ecossistêmicas, mesmo que de forma parcial, mas em uma escala que permite a manutenção dos ciclos biogeoquímicos. Fontes de Emissão de GEE nos Sistemas de Produção As atividades agropecuárias geram emissões diretas e indiretas de GEE por diversos processos: fermentação entérica nos herbívoros ruminantes (CH4), produção de dejetos de animais (CH4 e N2O), preparo convencional do solo (CO2), cultivo de arroz inundado (CH4), queima de resíduos agrícolas (CO2, CH4, N2O, entre outros), emissão de N2O em solos pelo uso de fertilizantes nitrogenados, 118 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono queima pelo consumo de combustíveis fósseis (CO2) na produção e no transporte de produtos agrícolas e utilização de insumos que, para sua produção, demandam elevado consumo de energia. No Brasil, as contribuições mais importantes para emissão de GEE são aquelas provenientes do uso da terra, da mudança do uso da terra e das florestas, representando aproximadamente 70% das emissões de GEE (MAPA, 2012). Por outro lado, a agricultura brasileira representou apenas 10% das emissões (MCT, 2010). Em 2005, as emissões de dióxido de carbono (CO2) e metano (CH4), dois dos gases mais importantes para o aquecimento atmosférico e causadores das mudanças climáticas, foram de 1,7 bilhão de toneladas e 18,1 milhões de toneladas, respectivamente (MAPA, 2012). O setor de mudança de uso da terra e floresta foi responsável por aproximadamente 80% das emissões de CO2 e, juntamente com o setor agropecuário, foi responsável por 70% da emissão de metano no período. As principais fontes de emissão de CO2 relacionadas ao setor de mudanças de uso da terra e florestas são as queimadas. O Cerrado liderou o ranking de biomas com maior número de focos de incêndios registrados em 2012. No primeiro semestre de 2012, mais de 35 mil focos foram mapeados (MAPA, 2012). O Maranhão foi o estado onde ocorreu o maior número de focos (7 mil). As queimadas e os incêndios durante a seca no Cerrado se devem quase totalmente à ação antrópica, que utiliza o fogo como estratégia de manejo para abertura de novas áreas e renovação de áreas já utilizadas na agricultura. A queima da biomassa no Cerrado é uma prática comum não apenas na expansão da agricultura, mas também como renovação das pastagens utilizadas pelos rebanhos. É sabido que a atividade de queima dessa biomassa é responsável pela emissão de grande quantidade de GEE, principalmente dióxido de carbono (90%), seguido pelo Mato Grosso (6 mil), Tocantins (4 mil), Piauí (4 mil) e Bahia (3 mil). O metano é outro gás de efeito estufa que contribui significativamente para o aquecimento global, com poder 34 vezes maior que o do dióxido de carbono (C). Dados globais apontam o CH4 como responsável por 45% das emissões de GEE do setor agropecuário, sendo 85% dessas emissões provenientes da fermentação entérica de ruminantes. Entretanto, no Brasil, em 2005, essa mesma fonte foi responsável por apenas 58% das emissões de metano pelo setor agropecuário. Caminhos para a Produção Familiar de Baixo Carbono sob Bases Ecológicas: O Papel do Bioma Cerrado Rafael Tonucci 119 TA B E L A 6.1 Emissões antrópicas de gases de efeito estufa no ano de 2005, por setor. GWP 1 Emissões Energia Indústria Mudança de uso da terra e florestas Agricultura Tratamento de resíduos FONTE : Mapa, 2012. GTP 2 Setor Total Participação (%) Emissões 2005 Participação (%) 328.808 15% 319.667 17% 77.939 3,6% 74.854 4% 1.329.053 60,6% 1.279.501 68,1% 415.048 18,9% 192.411 10,2% 41.048 1,9% 12.596 0,7% 2.192.602 100% 1.879.029 100% A produção de metano advindo da fermentação entérica dos ruminantes é um fator intrínseco ao processo de digestão desses animais e sua eliminação é extremamente difícil. Uma redução nas emissões de CH4 passa, impreterivelmente, pela soma de esforços nos temas de nutrição e melhoramento genético animal. O nitrogênio, assim como o carbono, é um elemento bastante importante no aquecimento global, sendo o óxido nitroso o que possui maior emissão pelo setor agropecuário (aproximadamente 45% das emissões de GEE do setor). As emissões de nitrogênio na agricultura originam-se no solo e estão relacionadas à cadeia de nutrientes. Logo, para que a agricultura contribua para as questões relacionadas às mudanças climáticas, deve-se ter em mente a utilização de um manejo apropriado da cadeia de nutrientes, utilizando-os de forma racional e buscando uma máxima eficiência. 1 GWP (Global Warming Potential) Potencial de Aquecimento Global – é um índice que permite comparar o forçamento radiativo de uma unidade de emissão de diferentes gases de efeito estufa em um determinado período de tempo, permitindo uma análise comparativa do potencial de mudança do clima associado a esses gases (IPCC, 2007). 2 GTP (Global Temperature Potential) Potencial de Temperatura Global – é um índice que permite comparar as emissões dos gases de efeito estufa por meio de suas contribuições para a mudança na temperatura média na superfície terrestre em um dado horizonte de tempo futuro e reflete melhor a real contribuição dos diferentes gases de efeito estufa para a mudança do clima (MAPA, 2012). 120 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono Embora ainda faltem quantificações precisas, estima-se que a contribuição do agronegócio nas emissões de GEE seja bem maior que a da agricultura familiar. Essa diferença não se dá apenas dentro da porteira, mas principalmente fora da propriedade rural, levando-se em conta o ciclo de vida global dos produtos. Desafios para a Transição Produtiva de Baixo Carbono Comparada ao grande agronegócio, a escala produtiva da agricultura familiar é menor. Isso promove, então, uma maior possibilidade de trabalhar as paisagens com mais cuidado, conservando de forma mais intensiva o bioma nativo. São dois os perfis dos agricultores do Cerrado e diferem bastante entre si no que se refere ao contexto socioeconômico e cultural. O primeiro se caracteriza por agricultores vindos, na sua maioria, do sul do Brasil, incentivados por programas governamentais de colonização e produção em larga escala. O segundo é geralmente composto por agricultores familiares pobres, vindo das mais diversas regiões do país, desalojados de seus locais de origem por falta de terra ou de meios de sobrevivência, inseridos em programas governamentais de reforma agrária (CARVALHO, 2007). Essa heterogeneidade dos agricultores familiares do Cerrado, que muitas vezes desconhecem a realidade ambiental do bioma, gera uma necessidade de apoio na elaboração de sistemas economicamente viáveis, provedores de segurança alimentar e qualidade de vida e que conservem os recursos naturais. O uso sustentável da biodiversidade do Cerrado tem grande importância para o incremento da renda de muitas comunidades inseridas no bioma, sendo que esse potencial pode ser melhor aproveitado para a dinamização das economias locais juntamente com a conservação do solo, da água e da própria biodiversidade. Assim, qualquer estratégia para implementação de assentamentos rurais no Cerrado deve contemplar a gestão ambiental e o redesenho dos sistemas produtivos em paisagem sustentável, e passa por uma articulação forte com os mercados, organizações e instituições (CARVALHO, 2007). Existem hoje no país inúmeras fontes de recurso para subsidiar a agricultura familiar e a produção agrária de forma sustentável. Dentre essas fontes, destacam-se duas: o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Caminhos para a Produção Familiar de Baixo Carbono sob Bases Ecológicas: O Papel do Bioma Cerrado Rafael Tonucci 121 (Pronaf), que financia projetos individuais ou coletivos que gerem renda aos agricultores familiares; e o Programa Agricultura de Baixo Carbono (Programa ABC). Entretanto, mesmo com a existência desses programas com linhas de créditos bem específicas para a agricultura de baixo carbono, muito pouco do recurso disponibilizado é de fato acessado. A baixa execução desses recursos pode ser apontada como um dos principais gargalos para a aceleração da adoção de técnicas agropecuárias mitigadoras de GEE. O Pronaf apresenta em sua carteira de financiamentos três linhas de créditos específicas para atividades tidas como mitigadoras de carbono (Pronaf Floresta, Agroecologia e Eco), entretanto, a quantidade de projetos submetidos e financiados por essas linhas ainda é muito baixa. Assim como o Pronaf, o Programa ABC tem uma demanda bem abaixo da esperada, com execução de recurso na ordem de 20% a 30%, no primeiro ano de implementação. Uma das principais causas do não acesso ao crédito está ligada à falta de conhecimento específico em questões voltadas à sustentabilidade das agências financiadoras. Elas alegam falta de indicadores seguros que facilitem o julgamento dos projetos. Na falta desses indicadores, muitas preferem negar o crédito a correr o risco de que o mutuário não quite o empréstimo. Fica o desafio de se gerar indicadores validados cientificamente para que um maior percentual dos recursos disponibilizados seja, de fato, aplicado no combate à emissão de GEE. Farias (2013) (comunicação pessoal) aponta ainda a pobreza e a desigualdade social no meio rural; a forte pressão sobre os recursos naturais exercidas pela expansão das atividades humanas; e o processo de “modernização” da agricultura, que promove a incorporação de insumos dentro do sistema de produção agrícola, como os principais gargalos para o desenvolvimento de uma agricultura familiar mais consciente no que diz respeito às questões ambientais. Para o pesquisador, esses gargalos diminuem a autonomia dos agricultores. Contrapondo esses gargalos, Farias elenca a eliminação da pobreza; a construção de ecossistemas agrícolas baseados em sistemas de produção que preservem mecanismos básicos de regulação ecológicas; e a produção de tecnologias sociais que amplifiquem a eficiência na utilização dos recursos naturais, como os principais desafios a serem encarados na tentativa de ter uma produção agrícola familiar sustentável e menos emissora de GEE. 122 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono Oportunidades e Caminhos As ameaças ambientais relacionadas à mudança climática e o ritmo acelerado do aumento do efeito estufa imputável à ação humana têm desafiado a comunidade científica, bem como governantes e demais atores, em busca de alternativas eficazes para o enfrentamento do fenômeno. Nesse contexto, programas e planos de governo têm sido elaborados na tentativa de desenvolver políticas públicas que ajudem a produção agrícola sustentável de baixa emissão. Em 2010, o governo brasileiro criou o Plano ABC, que tem por objetivo promover a redução das emissões de GEE na agricultura, conforme preconizado na Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC), melhorando a eficiência no uso de recursos naturais, aumentando a resiliência de sistemas produtivos e de comunidades rurais e possibilitando a adaptação do setor agropecuário às mudanças climáticas. Esse plano de governo aponta metas (Tabela 6.2) para a redução das emissões de GEE no setor agrícola do Brasil. Essas metas foram baseadas no compromisso que o Brasil assumiu na 15ª Conferência do Clima (COP-15), em 2009. Nele, o país se comprometeu a ampliar em 30% a área de plantio direto, prática agrícola cientificamente reconhecida como de baixa emissão; incentivar a adoção da integração lavoura-pecuária-floresta como prática agropecuária; e ampliar o seu uso em 4 milhões de hectares, além da recuperação de 15 milhões de hectares de pastagem degradada. Para possibilitar que os agricultores consigam implantar essas tecnologias, foram abertos diferentes programas de linhas de créditos que permitem que agricultores, familiares ou não, tenham acesso ao crédito com taxas bastante interessantes (Programa ABC). Mesmo não sendo um programa criado exclusivamente para a agricultura familiar, o ABC não faz nenhuma restrição para que agricultores ou associações de agricultores familiares acessem o crédito. Assim, visto que já existem metas governamentais muito bem estabelecidas, planos e programas de governo com linhas de créditos atraentes, cabe aos produtores familiares se adequar às atuais linhas para conseguir contribuir com a redução na emissão de GEE, não se fazendo necessária a criação de novas linhas de crédito para atacar as frentes já propostas no Plano ABC. Medidas assim tentem a pulverizar as linhas de crédito e reduzir a execução dos recursos disponibilizados. Caminhos para a Produção Familiar de Baixo Carbono sob Bases Ecológicas: O Papel do Bioma Cerrado Rafael Tonucci 123 TA B E L A 6.2 Processo tecnológico e compromisso nacional relativo à mitigação de emissões de GEE pela agropecuária. Processos Tecnológicos Compromisso (aumento de área/uso) Recuperação de Pastagens Degradadas Integração Lavoura-Pecuária-Floresta Sistema Plantio Direto Fixação Biológica de Nitrogênio Florestas Plantadas FONTE : Mapa, 2012. Tratamento de Dejetos de Animais 15,0 milhões de ha 76% de ha 4,0 milhões 61% 8,0 milhões de ha 60% 49% de ha 5,5 milhões 39% 3,0 milhões de ha 3% 4,4 milhões de ha 2% Serviços ambientais são funções promovidas pelo ambiente que contribuem direta e indiretamente para o bem-estar humano. Tais serviços envolvem a manutenção da biodiversidade, o estoque de nutrientes, o auxílio ao ciclo das águas, sendo que a adaptação do ambiente às modificações promovidas pelo uso dos ecossistemas pode resultar em comprometimento dos serviços prestados. O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) prestados por sistemas de produção mais sustentáveis surgem como uma oportunidade de incremento de receita para a agricultura familiar no Cerrado brasileiro. A definição de quais são realmente os serviços prestados e a criação de indicadores validados para o monitoramento da qualidade desses serviços ainda se faz necessária. Destacam-se como serviços potenciais a ser explorados no bioma a melhoria da eficiência de uso e qualidade da água, e o sequestro de carbono. A agricultura familiar, por ter um caráter mais ecológico e menos exploratório dos recursos naturais, tem grande chance de seus produtores se enquadrarem nos requisitos do PSA e terem incremento de receita. Cabe ressalvar que o PSA deve visar sempre a sistemas de produção que se integrem com o meio ambiente, como os sistemas agroflorestais (SAFs) e suas variações, e não apenas a conservação per si. Modelos de PSA que pagam pelo não uso estrito da terra têm grande chance de fracasso e podem gerar uma especulação do capital terra, além de desestimular o trabalho no campo. A importância da prestação de serviços ambientais para a sustentabilidade da agricultura e da pecuária tem motivado debates em busca de alternativas para se estimular a conservação por meio da valoração e pagamento por serviços ambientais. 124 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono Passos para Reduzir Emissões no Cerrado O Brasil tem avançado nos últimos anos no firme propósito de reduzir as emissões de GEE. Mas ainda há muito a ser feito. A adoção de tecnologias e práticas agrícolas é fundamental para controlar e reduzir as emissões dos gases de efeito estufa – CO2; CH4 e N2O –, garantindo as condições necessárias para conciliar o necessário desenvolvimento da agricultura familiar de forma sustentável. O aumento das áreas de pastagens recuperadas, em sistema de plantio direto e com integração lavoura-pecuária-floresta no Cerrado, mostra que estamos no caminho certo. O Sistema Plantio Direto (SPD) é reconhecidamente uma prática que, além de conservar as características físico-químicas do solo, é também um sumidouro de C atmosférico. O acúmulo de matéria orgânica no solo no SPD e, consequentemente, seu potencial para sequestrar C nos solos do Cerrado brasileiro já foi comprovado por vários autores (CORAZZA, 1999; SÁ et al., 2004). Solos manejados sob SPD sem revolvimento e com adição de palhada passam da condição de fonte de CO2 rumo à atmosfera para de dreno de CO2 para o solo (SÁ et al., 2004). Bayer et al. (2006) relataram uma taxa média de estoque de carbono em solos sob SPD estimada para a região do Cerrado em 0,35 Mg ha-1 ano-1. A integração entre cultivos anuais e perenes com pastagens é vista como uma alternativa para obter um manejo de solo e água sustentáveis na região do Cerrado brasileiro. Sistemas como a integração lavoura-pecuária (iLP) e a lavoura-pecuária-floresta (iLPF) são os exemplos mais difundidos aos agricultores brasileiros. Os sistemas iLP consistem na introdução de pastagem por curtos períodos (2 a 4 anos) em áreas de produção de grãos. A penetração profunda das raízes das gramíneas aumenta a ciclagem de nutriente e contribui para a imobilização do C, na forma de biomassa, em camadas profundos do solo (BODDEY et al., 2012). Os sistemas de iLPF referem-se à técnica de produção na qual intencionalmente se integram numa mesma área árvores, pasto e animais que realizam o pastejo, com estrutura e interações planejadas (GARCIA et al., 1997). Acredita-se que os sistemas integrados mais complexos (iLPF) tenham um maior potencial de sequestrar C que pastagens e culturas agrícolas (NAIR et al., 2009). Caminhos para a Produção Familiar de Baixo Carbono sob Bases Ecológicas: O Papel do Bioma Cerrado Rafael Tonucci 125 Essa conjectura é baseada na noção de que a incorporação de árvores na agricultura e em pastagens resultaria em um melhor sequestro líquido de C tanto acima quanto abaixo do solo (HAILE et al., 2008) A literatura sobre estoque potencial de carbono no solo em sistemas iLPF é escassa quando se compara às culturas agrícolas (TONUCCI et al., 2011). Esses estudos relatam uma grande variação nos estoques de C no solo, assim como para a biomassa aérea (NAIR et al., 2009). Tonucci et al. (2011) relataram que o sistema iLPF com 15 anos de implantação foi capaz de aumentar o estoque de carbono no solo quando comparado com a vegetação nativa (Cerradão) ou com pastagem exclusiva (Gráfico 6.1). Por ser uma técnica relativamente simples, que pode ser utilizada tanto na agricultura de larga escala quanto na agricultura familiar, esse tipo de sistema passa a ser uma excelente alternativa para que a agricultura familiar ajude no controle do balanço das emissões de GEE. G R Á FI CO 6.1 Estoque de carbono orgânico no solo (COS) em diferentes sistemas de uso da terra no Cerrado brasileiro. Estoque de COS Mg ha em 1 m de Profunfidade 160 140 120 100 80 60 40 20 0 Cerradão Pastagem SAF (15 anos) SAF (4 anos) Sistema de uso da terra FONTE : 126 Adaptado de Tonucci et al., 2011. Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono REFERÊNCIAS BAYER,C., MARTIN-NETO,L., MIELNICZUK,J., OAVINATO,A., DIECKOW, J. Carbon sequestration in two Brazilian Cerrado soils under no-till. Soil & Tillage Jour. 86: 237-245, 2006. BODDEY, R.M., ALVES, B.J.R., JANTALIA, C.P., MACHADO, P.L.O., SOARES, H.B., URQUIAGA,S. 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Inicialmente, seria adequado se perguntar: de qual agricultura familiar está se falando quando a proposta é vislumbrar caminhos para o seu desenvolvimento com uma produção de baixo carbono em bases ecológicas. As estatísticas oficiais acerca da agricultura familiar no Brasil são um tanto complexas para sua interpretação e um tanto desencontradas, tanto com relação às muitas categorias e seus respectivos tamanhos, assim como quanto à sua especificação em termos de tipo e sistema de produção. Nos, aproximadamente, 4,5 milhões de propriedades que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2006) categoriza como de agricultura familiar, pergunta-se que percentual, por exemplo, usa tecnologia agroecológica ou similar, e quantos usam a tecnologia do agronegócio, utilizando aqui as formas mais comuns como elas são conhecidas? Também poderia se questionar em qual segmento dessa agricultura familiar se quer induzir ou promover a produção agroecológica de baixo carbono, levando-se em conta as particularidades territoriais e as especificidades de cada bioma. Portanto, deveria saber adequadamente quem é o nosso público alvo, para então discutir como trilhar esse caminho. Para que essas políticas sejam propostas e implementadas é sempre bom perguntar, como já foi muito repisado em Galjart (1979): o agricultor familiar sabe? Além disso, ele pode? E, finalmente, ele quer? Sempre se considera, inicialmente, que os produtores não sabem nada de técnica de campo e de economia, e que basta se repassar esses conhecimentos “científicos” para que se resolvam os problemas do desenvolvimento do meio rural, inclusive o sustentável, principalmente para o segmento familiar. O conhecimento científico vem buscando novos saberes voltados para esses recentes desafios, querendo nessas últimas décadas, que também seja incorporado a ele o componente socioambiental (KAGEYAMA e GANDARA, 2008). A dicotomia entre a produção de alimento básico e a de commodities, acoplada à diferenciação entre os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, tanto em políticas públicas como em prioridade de atendimento e crédito, mostra o tamanho do problema a ser discutido e a dificuldade de se propor soluções para o país. Nossa experiência na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ/USP) em pesquisa e extensão no tema de sistemas de produção biodiversos, com agricultores familiares organizados, em cooperação com o Movimento dos Sem Terras (MST), no Pontal do Paranapanema, no Vale do Ribeira (São Paulo) e no Extremo Sul da Bahia, nas últimas décadas, tem nos ensinado muito, 130 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono porém, apontando que os desafios são enormes. Isso porque o mainstream não só no Brasil, como na maioria do mundo, aponta para a adoção de tecnologias que visam o sucesso econômico e, somente, para favorecer os grandes grupos industriais hegemônicos, levando o nosso meio rural para uma roça sem gente, onde imperam as máquinas pesadas e sofisticadas, e a utilização de enormes quantidades de insumos químicos, em imensas fazendas industriais. Preconizam que os pequenos agricultores só podem sobreviver como “integrados” às grandes cadeias agroindustriais, sublevando-os ao papel de dependentes de pacotes tecnológicos e financeiros. Ou, em outro extremo, pregam a tendência de viverem praticamente em “guetos” ou redutos remanescentes de pequenas propriedades, como já ocorre em muitas regiões do país. Com isso, a maioria do contingente no campo, que é formada por pessoas dedicadas à agricultura familiar, acaba indo para o endividamento e fugindo para a periferia das cidades ou vivendo uma vida precária, lutando para sua sobrevivência, vislumbrando a possibilidade de ter, por um milagre, uma Hilux em frente à sua pobre casa. Por outro lado, o nosso grupo de pesquisa da Esalq tem estudado a biodiversidade dos ecossistemas tropicais, com toda sua imensidão e complexidade, apontando que é no seu entendimento, funcionamento e aplicação nos agroecossistemas, que se pode explicar a crise ambiental do agronegócio, assim como os possíveis caminhos para novos sistemas de produção no meio rural, produzindo alimento saudável, de baixo carbono e de menor custo pela agricultura familiar de base agroecológica (QUEDA, KAGEYAMA e SANTOS, 2009). Nossa tese é a de que a biodiversidade é a responsável pelo equilíbrio ecológico nas relações entre as plantas e os insetos e microrganismos, não provocando o que, na agricultura industrial em enormes extensões, denominamos de pragas e doenças (KAGEYAMA, 2009). Por outro lado, se constata cada vez mais que é exatamente esse desequilíbrio no ecossistema, ou a diminuição drástica da biodiversidade na agricultura dita moderna, do uso extremo de monocultivo (híbridos, clones, transgênicos), que exige a necessidade cada vez maior de uso massivo de agrotóxicos e de insumos químicos no desenvolvimento e proteção das culturas agrícolas. Além disso, o uso intensivo e restrito de uma pequena camada superficial do solo arável, por máquinas cada vez maiores e mais pesadas, não permite que raízes mais profundas existentes nas árvores e arbustos, também componentes da biodiversidade e utilizados nos sistemas agroflorestais (SAFs), possam explorar e reciclar os nutrientes disponíveis e que passam a ser negligenciados e considerados perdidos. Caminhos para a Agricultura Familiar de Baixo Carbono em Bases Ecológicas na Mata Atlântica Paulo Yoshio Kageyma João Dagoberto Santos Oriowaldo Queda 131 Fertilizantes e Agrotóxicos As bases da agricultura industrial - denominada agronegócio -, fundadas na utilização de extensos monocultivos principalmente de commodities, no uso pesado de máquinas agrícolas para revolvimento e preparo do solo, com aplicação massiva de fertilizantes químicos e uso abusivo de agrotóxicos seria, no mínimo, não adequado para os agricultores familiares, principalmente os com parcos recursos financeiros, tais como os assentados da reforma agrária, por exemplo. Nem se precisa reforçar que, em termos socioambientais, a tecnologia do agronegócio é um sistema falido para o país como um todo, que precisa ser revisto, apesar de estar sendo considerado como a salvação da nossa balança comercial. Somos campeões no uso de agrotóxicos no mundo desde 2008 e o agronegócio chama isso de resultado do imenso avanço da nossa tecnologia agrícola. Para a produção de alimento básico da mesa do brasileiro, visando tanto a um alimento saudável como ao retorno financeiro adequado ao pequeno agricultor familiar, o modelo não é o “agronegocinho”. Isso porque: os altos custos de produção no sistema do agronegócio, que chegam a 60% a 80% do custo total não permitem sua entrada nessa competição, assim como fazem com que tenham baixa produtividade pelo uso geralmente não recomendado das técnicas do agronegócio, devido ao seu alto custo (TOMAS, 2010); as culturas alimentares, fora das commodities, para um mercado local ou regional, devem ser o foco do agricultor familiar agroecológico, fugindo do comercial industrial e priorizando a segurança e soberania alimentar, que vem aliás sendo o foco do governo federal (vide o Programa de aquisição de Alimentos – PAA , e Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE); a comprovação de que agrotóxicos e doenças graves estão associados, assim como o alto risco de envenenamento no campo, tanto para quem aplica como para quem recebe indiretamente via deriva (desvio pelo vento) através de aplicações por aviões, faz com que mudanças na política de uso de agrotóxicos no país sejam urgentes, tirando a nossa faixa de campeões de seu uso no mundo, pelo menos para a produção de alimento básico; a crescente extinção da biodiversidade e de agentes biológicos – polinizadores, dispersores de sementes etc., em curto prazo vai comprometer a produção como um todo; existem tecnologias apropriadas aos agricultores familiares que querem produzir alimento básico e saudável (ALTIERI, 1995). A questão é que são ainda pouco conhecidas e pouco disponíveis de forma 132 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono adequada a esse mundo de pequenos agricultores familiares, desorganizados em sua maioria, espalhados pelo país afora. Dessa forma, a produção agroecológica de alimentos, por exemplo, através do uso das técnicas da agricultura orgânica, biodinâmica, natural etc., não só ajuda o agricultor familiar a produzir alimento mais barato e mais saudável, como colabora com o uso da agrobiodiversidade como ferramenta no equilíbrio da paisagem rural, contribuindo para a redução do efeito estufa, e minimizando o uso de insumos externos e de uso intenso de energia derivada do petróleo. Certamente esse é o caminho da produção familiar de baixo carbono via agroecologia. Novo Rumo para o Sistema de Produção Agroecológica Os principais gargalos para uma transição agroecológica para a agricultura familiar poderiam ser resumidos em: 1) obtenção de insumos e tecnologias apropriadas; 2) arranjos produtivos locais adequados, considerando a questão de escala e viabilidade econômica; 3) organização sócio-produtiva da comunidade de agricultores; 4) o problema de adequação da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER); 5) políticas públicas de fomento e de financiamento; 6) envelhecimento no meio rural x capacitação de jovens e adultos; 7) contaminação ecossistêmica por agroquímicos do agronegócio; 8) perda de diversidade genética de cultivares crioulas; 9) contaminação das variedades e sementes crioulas por organismos geneticamente modificados, os transgênicos. A agricultura familiar visando a produção de alimentos com baixas emissões de carbono, ou de gases de efeito estufa, num modelo agroecológico, tem como desafio tomar um novo rumo em seu sistema de produção, não necessitando trocar as espécies agrícolas usadas nos sistemas convencionais, mas sim mudando para uma forma mais natural de produzir essas culturas. Também há a possibilidade de se utilizar e resgatar variedades importantes do universo da agrobiodiversidade, às vezes trocando as espécies, pois cada vez se usa menos diversidade tanto de espécies como de variedades dentro destas. Isso poderia parecer retrógrado, porém, é de fato um avanço tecnológico no campo, pela compreensão e uso dos princípios e conceitos dos ecossistemas Caminhos para a Agricultura Familiar de Baixo Carbono em Bases Ecológicas na Mata Atlântica Paulo Yoshio Kageyma João Dagoberto Santos Oriowaldo Queda 133 naturais, em sistemas produtivos biodiversos e livres, ou com minimização, de insumos químicos. Para isso, um longo e penoso caminho, mas desafiador, certamente terá que ser percorrido. Em primeiro lugar, porque é uma mudança de paradigma ao se passar de uma tecnologia baseada em extensas áreas de monocultivos convencionais em grandes propriedades, com intenso uso de máquinas e insumos externos, para uma agricultura de tecnologias brandas, em uma direção oposta. Caminhando para o formato de muitas pequenas áreas de produtores familiares, principalmente em ação associativa e cooperativa, com tecnologias de baixo uso de insumos químicos externos, uso intenso da agrobiodiversidade visando minimizar o uso de agrotóxicos com muito menor uso de maquinário agrícola, enfim, toda uma tecnologia que representa, ao pensamento da filosofia do agronegócio, uma volta ao passado arcaico (QUEDA, KAGEYAMA E SANTOS, 2009). Deve-se enfatizar que vem crescendo o uso de sistemas multiculturais, tais como os sistemas agroflorestais, que associam espécies arbóreas produtoras de biodiversidade produtiva com espécies agrícolas alimentares. No entanto, esses modelos que juntam num mesmo sistema: i) espécies de luz e de sombra ou meia sombra; ii) raízes profundas e pivotantes das árvores produtoras de biodiversidade e outros serviços com raízes rasas e superficiais das herbáceas agrícolas alimentares, em sistemas de multicultivos, associados com a produção barata de alimento saudável, ainda não estão disponíveis, em escala condizente, a essa grande massa de pequenos agricultores familiares. Infelizmente, as políticas públicas e as instituições financiadoras de pesquisa não têm considerado essas questões como prioritárias e fundamentais ao desenvolvimento do país, assim como também ainda não têm conscientizado toda essa população consumidora de alimentos. Oportunidades Decifrar onde está o contingente mais importante desses agricultores familiares que estariam aptos a se transformar em produtores de alimentos saudáveis de uma forma mais efetiva, com menor uso de insumos externos, principalmente químicos e derivados ou demandantes de energia do petróleo 134 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono é um desafio a ser posto, considerando esse mar de 4,5 milhões de produtores rurais familiares (FRANÇA, DEL GROSSI e MARQUES, 2009). Como organizá-los de forma que eles, pelo menos, tenham acesso ao conhecimento, às políticas e articulações que deram origem ao domínio do agronegócio, assim como aos malefícios que causa à agricultura familiar ao concorrer em recursos econômicos com esse segmento, que é majoritário em número, mas extremamente minoritário em área e poder, é o real desafio. A análise que aponta ainda as formas com que as universidades e instituições de pesquisa têm priorizado as linhas de pesquisa na direção do lado hegemônico, que não é o da agricultura familiar. A adoção de tecnologias de bases ecológicas por esse segmento familiar de agricultores, para produção de alimento saudável e de baixo custo, requer que as universidade e instituições de pesquisas se voltem prioritariamente para esse segmento majoritário que são os 85% dos proprietários familiares do país. Isso deveria ser óbvio, assim como a tecnologia a ser desenvolvida mais especificamente para os agricultores familiares serem de fato disponibilizadas apropriadamente a esse segmento rural, assim como incentivos e créditos para que a produção de alimento seja a força do país e não a produção de commodities. No momento em que a discussão acerca da qualidade dos alimentos e a contaminação por agrotóxicos ganha cada vez mais importância, provocando um crescente aumento de envenenamento e de doenças graves, o debate no meio acadêmico e na sociedade sobre os novos caminhos a serem buscados se torna essencial (RIGOTTO, 2011). O debate correto associando o aumento assombroso no uso de transgênicos, associado ao uso de agrotóxicos, reflete o domínio da tecnologia química e genética dos imensos e poderosos grupos hegemônicos transnacionais, que vêm dirigindo o rumo da produção de “alimento” no mundo (ZANONI e FERMENT, 2011). O pagamento por serviços ecossistêmicos deveria tomar esse rumo, premiando os agricultores com propostas de uso e conservação da agrobiodiversidade no manejo de suas culturas, com a produção de alimento saudável com uso e conservação da biodiversidade natural. Quando toda a sociedade, e não somente as classes A e B, exigir para si alimento saudável (orgânico, natural etc.) nas gôndolas dos supermercados, a preços possíveis para todos, propostas para solução dos verdadeiros problemas talvez apareçam. Caminhos para a Agricultura Familiar de Baixo Carbono em Bases Ecológicas na Mata Atlântica Paulo Yoshio Kageyma João Dagoberto Santos Oriowaldo Queda 135 Adaptações para a Agricultura Familiar na Mata Atlântica É importante destacar que o bioma Mata Atlântica, o mais impactado de todos os terrestres, apresenta somente 27% de remanescentes, incluindo os vários estágios de regeneração (MMA, 2010), muito embora outras estatísticas cheguem a apontar que somente 10% seriam de remanescentes bem conservados. Esse retrato mostra o resultado da evolução do desmatamento no bioma, o que se reflete certamente também nos assentamentos rurais e nas áreas rurais em geral da Mata Atlântica, com perdas inestimáveis de solo nesse longo período de uso, muitas vezes de forma não adequada. É nesse contexto que devemos analisar o nosso objetivo, ou de áreas muitas vezes degradadas ou em vários graus de degradação. As medidas de adaptações climáticas no meio rural, prioritariamente nas pequenas propriedades familiares - esparsas e pouco organizadas em termos políticos e, em decorrência também em termos de produção de alimentos -, se tornam muito difíceis de serem por elas apropriadas devido às tecnologias estudadas e propostas serem voltadas para grandes commodities e programas (vide bioenergia voltada para a cana-de-açúcar, créditos de carbono para energias alternativas, produção de energia eólica, ou mesmo solar etc.). Pouco se pode associar à agricultura familiar com programas de adaptações climáticas, a não ser em escala menor com agricultores mais organizados, tais como alguns assentamentos rurais de reforma agrária. Para se entender essa dificuldade organizativa, pode-se contrapor esse segmento da agricultura familiar com o agronegócio de commodities, onde a tecnologia usada é, muitas vezes, a de última geração apropriada pelas empresas rurais diretamente das próprias universidades e instituições de pesquisa, às vezes geradas até em conjunto com elas (VEIGA, 2007). Tecnologias para uma agricultura e pecuária menos demandantes de insumos químicos externos, porém, com uso do elemento arbóreo perene mais intensamente na propriedade, em sistemas de policultivos e sistemas agroflorestais e silvopastoris, por exemplo, vêm sendo usadas em projetos específicos com sucesso. Nessas tecnologias, se destacam o uso mais intenso de leguminosas fixadoras de nitrogênio (arbóreas, arbustivas e herbáceas), tanto como adubo verde como em sistemas agroflorestais, além de combinações de 136 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono espécies nos sistemas que aproveitem melhor os diferentes nutrientes do solo, assim como o uso de espécies com poder contra fungos, bactérias e insetos para proteção das culturas agrícolas e pastagens, para maior equilíbrio dos agroecossistemas. Certamente, em termos comparativos, esses agroecossistemas além de produzirem muito mais empregos no campo que o agronegócio, com um benefício social muito relevante, são menos demandantes de insumos derivados de petróleo, portanto de mais baixo carbono. Afora a questão recorrente da produção de alimento saudável (outra grande vertente de nossa grave crise mundial). A produção autossustentável de energia por comunidades rurais tem sido uma proposta desenvolvida em alguns locais de alta concentração de produtores familiares organizados. A utilização de espécies arbóreas produtoras de bioenergia, tal como a macaúba, espécie de palmeira nativa produtora de biodiesel, como carro-chefe de sistemas agroflorestais, nos assentamentos do Pontal do Paranapanema, projeto em cooperação entre o Projeto de Pesquisa para o Desenvolvimento de Assentamentos Rurais e Agricultura Familiar (PP-Daraf) da ESALQ/USP e a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta) de Presidente Prudente e o MST, financiado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, é um exemplo dessa proposta. Igualmente, outras espécies produtoras de bioenergia vêm também sendo utilizadas com esse propósito, visando a independência de energia externa, o que ajuda a desenvolver mais sustentavelmente as comunidades rurais. Isso é um exemplo que pode avançar no uso de espécies arbóreas produtoras de bioenergia para minimizar o uso de energia do petróleo no meio rural. Considerações Finais No bioma Mata Atlântica, onde cerca de 80-90% das áreas já foram desmatadas, a maior parte delas já sofreram grandes impactos e se encontram em graus diferentes de degradação, dificultando a sua inteira recuperação, sendo um grande desafio a proposição de caminhos para a produção de baixo carbono e de bases ecológicas, principalmente para a agricultura familiar sem recursos. A descomunal diferença entre os números de propriedades e as áreas totais entre a agricultura patronal (agronegócio) e a agricultura familiar, associada Caminhos para a Agricultura Familiar de Baixo Carbono em Bases Ecológicas na Mata Atlântica Paulo Yoshio Kageyma João Dagoberto Santos Oriowaldo Queda 137 aos diferentes pesos em termos de políticas públicas entre os dois segmentos mostram que esse universo não está ainda bem elucidado e equilibrado, o que merece maior atenção e discussão sobre os caminhos corretos a serem seguidos nas ações políticas nesse sentido. As universidades e instituições de pesquisa ainda são pautadas em suas prioridades pelo lado mais forte politicamente que, evidentemente, não é o da agricultura familiar, merecendo estratégias adequadas de fortalecimento dos que vêm bravamente atuando contra a corrente, apontando não só linhas de pesquisas voltadas aos pequenos produtores e aos alimentos básicos da mesa do brasileiro, como também mostrando os impactos do uso intenso dos agrotóxicos, associados aos transgênicos, e toda tecnologia que visa muito mais ao lucro das indústrias do que à maioria dos agricultores, que são os familiares. Deve-se destacar a grande discussão nesse momento acerca do efeito dos agrotóxicos sobre a saúde humana, não somente na área de agricultura e pecuária, mas também na área da saúde e do meio ambiente, em função das estatísticas de aumento assustador tanto da quantidade de agrotóxicos como dos impactos de suas contaminações, além dos efeitos em doenças graves, que alcançam a sociedade como um todo, o que se reflete no crescimento das gôndolas de alimentos orgânicos nos supermercados. REFERÊNCIAS ALTIERI, M.A. Agroecology: The science of sustainable agriculture. Westview Press. Colorado. USA. 432 p. 1995. GALJART, B. Difusão Cultural, Modernização e Subdesenvolvimento. In: SZMRECSÁNYI,T. & QUEDA, O. (Org.). Vida Rural e Mudançã Social. São Paulo: Cia Editora Nacional. 3 ed., p. 57-65, 1979. IBGE. Censo Agropecuário 2006. Agricultura Familiar. Primeiros resultados. Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação. Brasília/Rio de Janeiro. MDA/MPOG. KAGEYAMA, P.Y. 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A influência da biodiversidade florestal na ocorrência de insetos-praga e doenças em cultivos de tomate em Apiaí-SP. Dissertação de Mestrado. ESALQ.USP. Piracicaba-SP. 90 p. 2010. VEIGA, J.E. Transgênicos – Sementes da Discórdia. Ed. SENAC. São Paulo/SP. 171 p. 2007. ZANONI, M. e FERMENT, G. Transgênicos para quem? Agricultura. Ciência. Sociedade. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Brasília-DF. 536 p. 2011. Caminhos para a Agricultura Familiar de Baixo Carbono em Bases Ecológicas na Mata Atlântica Paulo Yoshio Kageyma João Dagoberto Santos Oriowaldo Queda 139 8. Agricultura Familiar de Baixa Emissão de Carbono – Bioma Caatinga Giovanne Xenofonte1 1 Centro de Assessoria e Apoio aos Trabalhadores e Instituições Não-Governamentais Alternativas – ONG CAATINGA. O Semiárido brasileiro é o mais populoso do planeta e de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nessa área geográfica residem 22 milhões de pessoas que representam 11,8% da população brasileira. Essa região tem a maior parte do seu território coberto pela Caatinga, único bioma exclusivamente brasileiro, rico em espécies endêmicas e que apesar da exclusividade é proporcionalmente, a grande região natural menos estudada no país onde a maioria das pesquisas científicas restringe-se a poucas áreas, em geral, próximas às principais cidades. Além de ser pouco estudada, é também a região menos protegida com menos de 2% de seu território em unidades de conservação. A composição florística da Caatinga não é uniforme em toda a sua extensão e apresenta grande variedade de paisagens, de espécies animal e vegetal, nativas e adaptadas, com alto potencial e que garantem a sobrevivência das famílias agricultoras da região. Diferente da Mata Atlântica, do Cerrado e, ultimamente, da Amazônia, em que o principal vetor do desmatamento foi a expansão agrícola baseada na produção de commodities para exportação através de extensas monoculturas e da pecuária, a causa central da destruição da Caatinga é a retirada de lenha originária do corte da vegetação nativa. A lenha é a principal fonte de energia que alimenta diversas indústrias de pequeno e médio porte, e a matriz energética de milhares de famílias de pequenos agricultores. O corte sistemático da vegetação, sem respeitar critérios mínimos de manejo que permitiriam a reconstituição ambiental, provoca processos de erosão do solo e diminuição da capacidade de retenção de água no sistema e a continuidade desse processo resulta em desertificação dessas áreas. O grande conhecimento sobre o bioma acumulado pelas famílias agricultoras, ao longo dos anos, reúne um acervo riquíssimo sobre fauna e flora. Como a passagem desse conhecimento através das gerações ocorre principalmente pela via oral, há uma grande perda pois não tem sido fácil concorrer com o mundo de informações levado pelos meios de comunicação mais modernos. O termo “baixa emissão de carbono” pode ser novo para a maioria dessas famílias mas elas sabem e observaram, nesses três últimos anos de seca, que, quem manteve a vegetação da Caatinga em pé, conseguiu atravessar o período com menos sofrimento. Isso porque a Caatinga foi uma das principais fontes de alimentos para os animais: plantas como o mandacaru (Cereus jamacaru) e a macambira (Bromélia laciniosa) permanecem vivas e produtivas, matando a fome de caprinos, ovinos e bovinos. 142 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono Aprendendo com a seca um conjunto de famílias agricultoras espalhadas pelo semiárido, tem percorrido um caminho que possibilita produzir alimentos ao mesmo tempo em que diminui a emissão de carbono. Na base dessa ideia está a capacidade de observar o bioma Caatinga a partir de suas potencialidades e não de suas limitações. Essas famílias motivadas, principalmente por um conjunto de organizações da sociedade civil, têm mantido uma dinâmica de encontros, intercâmbios de conhecimento e reflexões a respeito das práticas adotadas, buscando sempre aprimorá-las e adequá-las à realidade ambiental em que estão inseridas. A emissão de gases estufa é resultado das atividades produtivas. É crescente o desmatamento da vegetação natural para implantação de áreas e atividades agropecuárias. Importante destacar que no Semiárido existem mais de um milhão e setecentos mil estabelecimentos agropecuários (33% em relação ao total no país), de acordo com o Censo Agropecuário 2006 do IBGE. Desses, 73% são proprietários que concentram 93% das terras da agropecuária; enquanto isso, 27% dos estabelecimentos agropecuários no Semiárido encontram-se em situação precárias na relação com a terra, dispondo de apenas 7% da área. O desmatamento, as queimadas, o uso abusivo de fertilizantes químicos, herbicidas e agrotóxicos destroem a diversidade de culturas e variedades agrícolas e rebanhos (linhagens) trabalhados, gerando uma erosão genética das variedades mais adaptadas à região. Todo esse processo de destruição do meio ambiente impacta negativamente a produção de alimentos e renda, em especial para as famílias agricultoras da região. Não se pode atribuir, porém, o impacto sobre o bioma somente à agropecuária. Aliada a essa forma convencional de produção, está a crescente demanda pela lenha da Caatinga, por ser usada como fonte de energia para cerâmicas, calcinação da gipsita, fornos de padarias etc. Essa ação vem colocando algumas regiões do Semiárido como área suscetível a fortes riscos e processos de desertificação. Acesso à Terra e às Tecnologias O acesso à terra e às tecnologias apropriadas ao clima da região é certamente um dos principais gargalos para uma transição produtiva para a agricultura familiar da região. Aliada a isso, está a necessidade de se estabelecer um processo de mobilização social objetivando uma convivência harmoniosa Agricultura Familiar de Baixa Emissão de Carbono – Bioma Caatinga Giovanne Xenofonte 143 com o clima da região. Nesse sentido, se faz necessário construir uma nova lógica produtiva, que busque se adaptar às condições ambientais, ao invés de tentar transformá-la. Importante destacar que algumas políticas públicas voltadas à agricultura familiar da região colocam as famílias agricultoras em uma lógica de especialização produtiva. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por exemplo, foi um dos grandes incentivadores dos desmatamentos, na medida em que suas planilhas de viabilidade técnica dos projetos sugeriam desmatar áreas de Caatinga para implantação de pastagens. Nesse caso, desconsidera totalmente a capacidade forrageira da Caatinga. Os processos de assistência técnica e extensão rural oficial, quando feitos, também vão à mesma lógica de organização produtiva convencional. Mas uma outra forma de olhar o ambiente e de fazer agricultura está em curso na região, animada principalmente por um conjunto de organizações da sociedade civil, articuladas por meio da Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA), que congrega mais de 3.000 organizações. Por meio dessa articulação, as famílias estão tendo a oportunidade de experimentar novos processos produtivos e organizativos. A estratégia utilizada pela ASA consiste no resgate e valorização dos conhecimentos tradicionais, buscando a conversão dos agroecossistemas familiares de produção para a agroecologia. Estamos em uma região de clima semiárido, que possui um regime pluviométrico próprio, onde parte do ano (três a quatro messes) ocorre as precipitações chuvosas e o restante do ano é seco. Por isso, a ASA tem estimulado e experimentado junto às famílias agricultoras uma estratégia de constituição de estoque, em especial estoque de água. No que diz respeito à água para o consumo humano, foram implementadas em todo Semiárido brasileiro mais de 500 mil cisternas de cimento, com capacidade de armazenar 16 mil litros de água, volume suficiente para uma família de cinco pessoas beber e cozinhar durante um período de oito messes, tempo que dura a estiagem nessa região. Em relação à água para a produção, a ASA tem implantado um conjunto de tecnologias comprovadamente apropriadas ao clima da região, como cisternas calçadão (reservatório de alvenaria de cimento, com capacidade de armazenar 52 mil litros de água, com um calçadão ao lado, também de cimento, com 200 m², cuja função é captar água da chuva e canalizar para dentro da cisterna), tanques de pedras, barreiros trincheiras e barragens subterrâneas. Essas tecnologias permitem uma produção mais estável durante todo o ano, aumentando, também, as áreas verdes da propriedade com 144 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono plantios de fruteiras, consorciadas com hortaliças, e legumes. Além da água, as famílias têm sido estimuladas a ampliar e diversificar as suas estratégias de estocagem de alimentos para os animais, através de silagem, fenação e de sementes, com a constituição de bancos de sementes crioulas. Outra ação em curso é o resgate e o manejo da agrobiodivesidade de forma sustentável. Assim, os conhecimentos tradicionais a respeito da fauna da Caatinga são resgatados, valorizados e divulgados. Um conjunto de plantas forrageiras, como mandacaru e maniçoba é cultivado de forma consorciada com outras forrageiras exóticas. São os chamados campos de forragens. Sistemas agroflorestais também estão sendo experimentados e o cultivo de alimentos, como milho e feijão, estão sendo feito no meio da Caatinga. O paradigma da agricultura com o fogo, uma tradição da época da colonização do Nordeste, começa a ser quebrado. A respeito da agrofloresta, o pesquisador André Gonçalves (2002), em um estudo de caso realizado nas regiões do Araripe e Pajeú, em Pernambuco, e na região do Cariri, no Ceará, destacou que, em uma área de recuperação ambiental – mata ciliar e áreas degradadas – utilizando-se uma população de 12.500 plantas de espécies típicas da Caatinga tais como sabiá (Mimosa caesalpiniaefolia), oiti (Licania tomentosa), pau d’arco (Tabebuia avellanedae), jatobá (Hymaea stigonocarpa), angico (Anadenanthera macrocarpa) e aroeira (Miracrondruon urundeuva), foi capaz de acumular aproximadamente 300 toneladas de carbono em um período de cinco anos. A Tabela 8.1 apresenta informações sobre a capacidade de produção de biomassa e potencial de sequestro de carbono em sistemas agroflorestais do bioma Caatinga. Ainda como parte de uma ação em curso na região, para se ter uma agricultura familiar com baixa emissão de carbono, destacamos o cultivo em espaços de alta produtividade biológica (várzeas, baixadas e os quintais das residências). Busca-se, nesses espaços, ampliar e diversificar os cultivos de forma sustentável em que as famílias os utilizam tradicionalmente e de forma sistemática para a produção de alimentos para consumo próprio e forragens para os animais. No caso dos quintais, é comum também o cultivo de plantas medicinais. Para viabilizar essa diversificação, as famílias têm experimentado um conjunto de tecnologias da captação de água de chuva, a exemplo das barragens subterrâneas nas áreas de baixada e pequenos córregos. Essa tecnologia barra o fluxo da água subterrânea, deixando a área úmida por um período maior de tempo, possibilitando assim os cultivos. Nos quintais, também são utilizadas uma tecnologia de filtragem da água usada no banho e para lavar a louça. Depois de filtrada, a água Agricultura Familiar de Baixa Emissão de Carbono – Bioma Caatinga Giovanne Xenofonte 145 pode ser utilizada em pequenas irrigações no próprio quintal, assim essa área permanece verde durante todo o ano, parecendo verdadeiros oásis. TA B E L A 8.1 SAF Idade Capacidade de produção de biomassa e potencial de sequestro de carbono em SAFs do bioma Caatinga. Tipo Proprietário/Local Peso (Mg.ha-1) Carbono (Mg.ha-1) 5,27 2,56 1 5 Palmas/frutas Adão/Ouricuri-PE 1 5 Palma/frutas Adão/Ouricuri-PE 9,20 4,46 2 5 Silvipastoril/cabras Adão/Ouricuri-PE 25,24 12,24 3 5 Recuperação de área Escola/Ouricuri_PE 8,44 4,10 4 N.I. Frutas/culturas Vilmar/Exú-PE 27,88 13,52 5 N.I. Frutas/culturas (início) Vilmar/Exú-PE 3,58 1,74 6 N.I. Conversão de regeneração Vilmar/Exú-PE 19,52 9,46 7 18 Silvipastoril/caju/bovinos Zé Padre/Santana do Cariri-CE 33,81 16,40 8 18 Frutas/culturas Zé Padre/Santana do Cariri-CE 37,77 18,32 9 20 Sabiá/culturas/palma Zé Artur/Nova Olinda-CE 50,65 24,56 10 20 Frutas Zé Artur/Nova Olinda_CE 44,43 21,55 24,16 11,72 Média Peso: Biomassa arbórea acima do sol Mg.ha-1: Megagrama (=tonelada) FONTE : IGBE Censo Agropecuário 1995-96; levantamentos anuais de produção agrícola. Processamentos especiais do autor. Adaptações Climáticas O processo vivenciado por um conjunto de famílias agricultoras tem na sua centralidade a ideia de adaptação às condições climáticas. A seca, fenômeno natural que atinge a região desde os primórdios, foi durante muito tempo encarada como algo que se poderia combater. As ações do governo traziam presentes essa lógica e, nesse sentido, vários órgãos públicos foram criados com esse fim, a exemplo do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) e a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). 146 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono FI GUR A 8.1 Utilização, pelas famílias, dos espaços de alta produtividade biológica. FONTE : Caatinga ONG e Elka Macedo. Agricultura Familiar de Baixa Emissão de Carbono – Bioma Caatinga Giovanne Xenofonte 147 Somente com o surgimento da Articulação do Semiárido é que a ideia da convivência ganhou força. Passar do combater para o conviver é, sem dúvida, uma evolução enorme, principalmente na forma de olhar o Semiárido e o bioma Caatinga. Todas as práticas agroecológicas experimentadas pelas famílias têm suas bases assentadas na lógica da convivência. Para se conviver, portanto, é necessário conhecer a região, saber as suas limitações, mas principalmente enxergar as suas potencialidades. Além disso, se faz necessário investir na estruturação dos sistemas familiares de produção. Para se adaptar às condições climáticas, as famílias agricultoras necessitam principalmente de infraestrutura para a estocagem, em especial de água. Por essa razão, existe a luta para o desenvolvimento e a implantação de tecnologias hídricas apropriadas às condições de semiaridez. Essas tecnologias apresentam uma alta capacidade de captação de água e uma perda mínima pelo processo de evaporação. Tendo em vista que o semiárido do nordeste brasileiro é um dos mais chuvosos do mundo, porém, com um índice de evaporação maior que o de precipitação, as tecnologias são desenvolvidas observando essa condição climática. Conviver com o Semiárido significa dizer que as pessoas que vivem nessa região aprenderam a lidar com o clima, sabem trabalhar e organizar formas de viver bem em família e em comunidade, aproveitando o que de bom e rico a região oferece. Conseguem formas novas de aumentar os recursos naturais existentes, respeitando a cultura local. Resumindo, um conjunto de famílias agricultoras residentes no bioma Caatinga tem vivenciado uma forma de se fazer agricultura baseada nos princípios da agroecologia e da convivência apropriada com o clima semiárido, buscando diminuir os impactos ambientais e a emissão de carbono. Na base dessa ação, está o resgate e valorização dos conhecimentos sobre os agroecossistemas tradicionais na estratégia de conversão agroecológica. Três estratégias básicas orientam a ação: a constituição de uma cultura de estoque de água, sementes, forragens e alimentos. Baseada nessa estratégia, vem sendo desenvolvida na região uma luta para construção de infraestrutura que viabilize a cultura de estoque; o resgate e manejo da agrobiodiversidade de forma sustentável, promovendo cultivos em sistemas agroflorestais, implantação de campos de forragens com espécies forrageiras da Caatinga e produção de mudas para recuperação de áreas degradadas; a valorização de espaços de alta produtividade biológica, cultivos na área em torno da casa, conhecida como quintal produtivo, e aproveitamento dos espaços de baixios, para a produção diversificada de alimentos. 148 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono REFERÊNCIAS AGRICULTURA, Agroflorestal e Criação de Animal no semiárido / Centro Agroecológico Sabiá: Texto: ADEILDO Fernandes da Silva, et al. ARTICULAÇÃO DO SEMIÁRIDO BRASILEIRO – ASA. Uma Jornada em Quadrinhos. – Recife/PE, 2013. DUARTE, Flavio. Diagnóstico Sócio Ambiental do Araripe. 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Agricultura Familiar de Baixa Emissão de Carbono – Bioma Caatinga Giovanne Xenofonte 149 9. Percepção,Vulnerabilidade e Adaptação aos +LZHÄVZ*SPTm[PJVZ Estudos de Caso na Bahia, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte Stéphanie Nasuti1 Diego Lindoso2 1 Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília – UnB. 2 Rede Brasileira de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais – Rede Clima. O Semiárido nordestino é caracterizado por uma sazonalidade climática marcante, na qual a chuva se concentra em poucos meses do ano, seguida de um longo período de estiagem que pode durar até oito meses. Periodicamente, é assolado por secas extremas, algumas delas muito severas, trazendo impactos substanciais aos sistemas rurais, como perda de animais e lavouras. A despeito das secas severas e condições adversas, o modelo tradicional de agricultura desenvolveu-se ao longo de 400 anos. As populações rurais agregaram conhecimento indígena com práticas europeias e africanas, aprimorando tecnologias e técnicas, criando uma identidade cultural e um modelo agropecuário tradicional único, adaptado para a realidade do Semiárido. Todavia, esse segmento da população brasileira apresenta uma alta vulnerabilidade à variabilidade climática e aos eventos extremos. Em um contexto em que, segundo as próprias declarações dos produtores, “o tempo se torna imprevisível”, como pensar estratégias para melhorar a capacidade de adaptação do produtor rural? Quais recomendações podem ser formuladas diante de um cenário político que valoriza a produção agrícola de baixa emissão de carbono? Tentaremos alimentar essa reflexão a partir de pesquisas realizadas entre 2011 e 2013 nos estados da Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Piauí e Ceará (Figura 9.1), onde 1.140 produtores rurais familiares foram entrevistados pelos pesquisadores da sub-rede Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Regional.1 1 152 Pesquisas realizadas no âmbito do projeto Mudanças Climáticas, Produção e Sustentabilidade: vulnerabilidade e adaptação em territórios do semiárido, que faz parte dos trabalhos desenvolvidos pela sub-rede Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Regional (MCDR), coordenada pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS/UnB), integrante da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais - Rede Clima (MCT/ Inpe). Estas pesquisas foram realizadas em parceria com a Universidade Federal do Cariri (UFC Cariri), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), a Universidade Estadual do Piauí (Uespi) e a Universidade Aberto do Piauí (Uapi). Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono FI GUR A 9.1 Localização dos estudos de caso. Chapada do Araripe CEARÁ 250 q Seridó Potiguar RIO GRANDE DO NORTE 255 q Gilbués PIAUÍ 386 q Áreas de estudo da sub-rede Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Regional no Brasil Juazeiro BAHIA 249 q N LEGENDA 1. Limites Administrativos Estados Região Nordeste 2. Questionário aplicados por município 46 55 65 84 100 FONTE : 3. Áreas suscetíveis à desertificação 4. Incidência de seca Áreas semiáridas 0 a 20% 61 a 80% Zonas secas subúmidas 21 a 40% 81 a 100% Áreas de entorno 41 a 60% Secretaria de Recursos Hídricos/MMA; IBGE; sub-rede MCDR. © S. Nasuti, 2013. Percepção, Vulnerabilidade e Adaptação aos +LZHÄVZ*SPTm[PJVZ,Z[\KVKL*HZVUH)HOPH Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte Stéphanie Nasuti Diego Lindoso 153 Emissões de Gases de Efeito Estufa na Agricultura Familiar A produção rural familiar do Semiárido caracteriza-se por sistemas agropecuários de baixo carbono. Esse contexto se explica, essencialmente, por dois motivos. Primeiro, a escala de produção é muito pequena quando comparada às fazendas modernas ou até mesmo à produção rural familiar de outras regiões brasileiras. Os cultivos, principalmente de sequeiro, ocupam áreas reduzidas (em média 3 ha) e os rebanhos animais, em média, contam com relativamente poucos animais (Tabela 9.1). Segundo, os sistemas agropecuários tradicionais consomem uma baixa quantidade de insumos carbono-intensivos. Fontes importantes de óxido nitroso (N2O), como fertilizantes nitrogenados e esterco são, de modo geral, pouco frequentes diante do elevado custo e falta de conhecimento, respectivamente. Outra fonte potencialmente relevante de N2O é a decomposição dos resíduos agrícolas nos roçados (palha do milho, feijão, mandioca). Porém, como as áreas cultivadas são relativamente pequenas e parte dos resíduos é utilizada na alimentação animal, em termos absolutos essa fonte tem participação pouco significativa no perfil de emissões da agropecuária familiar. A pecuária responde por parte substancial das emissões de gases de efeito estufa (GEE) na produção rural familiar do Semiárido. Nesse setor, a digestão entérica dos ruminantes (bovinos, caprinos e ovinos) é a principal fonte de metano (CH4). O volume de CH4 emitido é influenciado sobremaneira pela qualidade, quantidade e digestibilidade das forragens consumidas pelos animais (BRASIL, 2010). Isso se torna especialmente relevante na pecuária extensiva do Semiárido. Primeiro, porque o repertório alimentar acessado pelos rebanhos contém regularmente cactáceas (como palma e mandacaru), resíduos agrícolas (como palha de milho e palha de mandioca) e outras espécies da Caatinga de baixa digestibilidade (BRASIL, 2004). Segundo, pelo fato dos animais deslocarem-se por grandes distâncias na busca por alimento. A atividade física durante o pastejo aumenta a atividade metabólica que, por sua vez, é refletida no aumento da produção de gases entéricos. O resultado na interação entre esses fatores faz do gado de corte nordestino o mais intensivo em metano entre as regiões brasileiras (BRASIL, 2004). Também de relevância, encontra-se a decomposição dos dejetos animais sobre pastagem, fonte de N2O. 154 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono TA B E L A 9.1 Caracterização geral dos estabelecimentos agrícolas da amostra. Gilbués / PI Seridó / RN Juazeiro / BA Chapada Araripe / CE 67,6% 45% 61,2% 96,8% 3,3 3,2 SI 2,4 Frequência da bovinocultura (%) 59% 59% 26% 26% Rebanho bovino médio (cabeças) 11 9 11 — Estudo de caso Pratica somente agricultura de sequeiro Area média plantada (ha) Atividade pecuária ovino: 16,7% ovino: 24,5% Frequência de caprino ou ovicultura ovino: 8,4% 68% caprino: 21,5% caprino: 9,96% 3 5 Rebanho caprino/ovino médio (cabeças) caprino: 7,2% 88 — 1% 15% 13% 9% 45% 5% 37% 23% Recebe pelo menos 1 Bolsa Família (%) 60,3 45,6 53,2 66,6 Recebe pelo menos 1 aposentadoria (%) 34 43,6 41,6 38,2 Pelo menos 1 pessoa presta serviço no campo / fora (no CE) (%) 12,1 18,7 12,8 39,8 Uso de fertilizantes (% dos produtores) Uso de adubo orgânico (% dos produtores) Diversificação da renda doméstica FONTE : Pesquisas de campo 2011, 2012, 2013, sub-rede MCDR. A fonte de GEE mais substancial nos sistemas rurais familiares, porém, é o desmatamento associado à prática do fogo. Diante da escassez de recursos econômicos e dificuldade de logística para acessar insumos agrícolas, o corte e queima da vegetação é a principal estratégia de fertilização do solo. Geralmente, o corte é feito no período seco, entre maio e outubro. Imediatamente Percepção, Vulnerabilidade e Adaptação aos +LZHÄVZ*SPTm[PJVZ,Z[\KVKL*HZVUH)HOPH Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte Stéphanie Nasuti Diego Lindoso 155 antes e no início da estação chuvosa, os produtores ateiam fogo. A queima permite um aporte inicial de nutrientes e viabiliza bons índices de produtividade na primeira colheita, mas estes caem rapidamente nos anos seguintes. Nos estudos do caso, a vida útil de uma área após a queima dificilmente ultrapassa três anos. Os produtores buscam, então, novas áreas de Caatinga para repetir o processo, de modo que os estabelecimentos são, muitas vezes, mosaicos de áreas em regeneração em diversos momentos da sucessão ecológica. Levando em consideração a digestão entérica, dejetos em pastagens de bovinos, caprinos e ovinos e resíduos dos principais cultivos agrícolas familiares (mandioca, feijão e milho), que são as principais fontes de GEE da produção rural familiar, o Nordeste contribui com 17% das emissões nacionais do setor agropecuário. No que diz respeito a emissões ligadas às práticas de desmatamento, de acordo com o II Inventário Nacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa, as emissões oriundas da mudança do uso da terra no bioma Caatinga representaram em 2005 apenas 3% das emissões nacionais de CO2 (BRASIL, 2010). Dessa forma, mesmo adicionando ao cálculo as emissões do desmatamento e queima da Caatinga, a agropecuária sertaneja tem uma contribuição relativamente pequena no cenário nacional. Esses dados chamam a atenção, pois cerca da metade dos estabelecimentos familiares brasileiros encontra-se na região Nordeste (IBGE, 2006). Esse contexto sugere que a agropecuária nordestina é, de modo geral, pouco intensiva em carbono quando comparada a outras regiões brasileiras, não por sua eficiência, mas por sua pequena escala, baixa complexidade tecnológica e aporte de insumos pouco expressivos. Isso não significa que medidas de mitigação não sejam necessárias ou desejáveis para a região, mas sugere que medidas para reduzir as emissões talvez não sejam o foco da agenda climática no Semiárido. O modelo tradicional nordestino, de baixo carbono, é também historicamente insuficiente no fornecimento de condições dignas e qualidade de vida duradoura para as populações rurais. As secas periódicas, o isolamento do restante do país e a sazonalidade marcante do Semiárido tornam o aporte de recursos básicos, como água e comida, irregulares e incertos. Por esses motivos, os sistemas produtivos e familiares são também de elevada vulnerabilidade climática. Fome, migrações em massa e perdas humanas marcam a história da região. Nesse sentido, a adaptação encontra-se no centro da agenda climática relativa ao Semiárido brasileiro. 156 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono Vulnerabilidade e Adaptação Climática Majoritariamente de sequeiro e com baixo acesso a meios para prevenir e responder ao déficit hídrico e alimentar, os sistemas rurais familiares são extremamente sensíveis ao clima (Tabela 9.2). De forma geral, as principais dificuldades para produzir estão ligadas às condições de acesso à água ou ao clima, explicando uma produtividade agrícola abaixo do ideal, e rebanhos apresentando índices zootécnicos abaixo da média nacional e elevada taxa de mortalidade durante secas extremas. TA B E L A 9.2 Dificuldades para produzir e prejuízos ligados ao clima. Gilbués / PI Seridó / RN Juazeiro / BA Chapada Araripe / CE Acesso à água 46,10% 46,10% 54,00% 28,90% Clima 51,80% 51,80% 33,60% 30,10% Acesso ao recurso 21,80% 34,90% 15,20% 14,50% Falta de Assistência Técnica 24,70% 24,70% 6,40% 4,80% — 68,50% 79,20% — Impacto dos eventos climáticos % que já sofreu algum tipo de prejuízo ligado ao clima Principais prejuízos sofridos Perda de animais 37,60% 19,10% 54,40% — Perda de lavoura 77,10% 56,80% 47,20% — — 16,60% 13,60% — Diminuição produtividade Causa dos prejuízos Seca/falta de chuva 89,90% 63,60% 62,40% — Calor 2,20% 6,10% 23,20% — Excesso de chuva/tempestades/ inundação 1,40% 37,60% 16,40% — Doenças/pragas 1,40% 18,80% 15,20% — FONTE : Pesquisas de campo 2011, 2012, 2013, sub-rede MCDR. Percepção, Vulnerabilidade e Adaptação aos +LZHÄVZ*SPTm[PJVZ,Z[\KVKL*HZVUH)HOPH Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte Stéphanie Nasuti Diego Lindoso 157 A pesquisa revelou que, desde meados da década de 1990, porém, houve um desacoplamento parcial entre a vulnerabilidade agropecuária e a vulnerabilidade humana na zona rural do Semiárido2. Políticas públicas assistenciais, emergenciais e de crédito melhoraram significativamente as condições de vida, facilitando o acesso aos serviços básicos (saúde, escola, moradias, energia). Esse conjunto de medidas vem amenizando os impactos do clima em termos de segurança hídrica, alimentar e econômica nos domicílios, ganhando especial peso em anos de seca extrema. Todavia, essas políticas emergenciais e assistenciais não contribuem para mudanças estruturais que tornariam os sistemas rurais menos vulneráveis por meio da prevenção e autonomia adaptativa. Uma vez retiradas essas políticas, as famílias voltam a contextos de vulnerabilidade pretéritos. Assim, na escala dos sistemas produtivos, as adaptações continuam sendo, em sua grande maioria, individuais, responsivas e pouco eficientes em evitar o impacto (Tabela 9.3). Elas viabilizam uma sobrevida precária dos sistemas produtivos e, diante de uma seca extrema, dificilmente são fonte de renda para o produtor e sua família e, muitas vezes, um dreno dos recursos obtidos em outras fontes. Nesse contexto, a diversificação das fontes de renda, proporcionada em parte pelos programas sociais, associada à melhoria das infraestruturas rurais, assume um papel fundamental para fortalecer a segurança hídrica, alimentar e financeira dos domicílios. O recurso monetário introduzido por essa diversificação torna de fato as famílias menos dependentes da produção de subsistência e menos expostas aos riscos climáticos. Assim, em anos de secas severas, como a de 2012, os contextos de sede extrema e de fome se tornaram muitos menos frequentes no sertão. 2 158 Neste contexto, vulnerabilidade está relacionada à susceptibilidade de ser afetado por um distúrbio (sensibilidade) e à habilidade de lidar com os impactos (capacidade adaptativa) (SMIT et al., 2001). Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono TA B E L A 9.3 Estratégias de adaptação encontradas nos estabelecimentos agropecuários visitados. Alimentação do rebanho na seca Estratégias antecipadas Alimentação do rebanho na seca Silagem/ armazenamento de alimentos Previsão do tempo a partir dos sinais naturais Plantio de culturas alternativas (palma, capim, cana) Estratégias reativas Ração caseira (mandacaru, milho maniva, etc.) Ração comprada Segurança doméstica Silagem/ armazenamento de alimentos Armazenamento de gêneros Plantio de culturas alternativas (palma, capim, cana) Compra de gêneros Adubo Venda de gado Adaptação do calendário agrícola (aos sinais, eventos climáticos) Diversificação das atividades Sombreamento Migração do gado, aluguel de pastagens FONTE : Rendimento da produção agrícola Migração definitiva/ sazonal (cidade/campo) Pesquisas de campo 2011, 2012, 2013, sub-rede MCDR. Transição Produtiva no Semiárido O paradigma da Convivência com o Semiárido, que foi desenvolvido e difundido por instituições de pesquisa (Embrapa e Universidades) e ONGs, a partir da década de 1980, trouxe uma mudança central na forma de enxergar a questão climática e a forma de lidar com ela: em vez do combate, a coexistência; em vez de um flagelo, a seca, um contexto ambiental, o Semiárido. Essa nova abordagem já trouxe alguns elementos a favor de uma transição produtiva para a agricultura familiar no Semiárido. De fato, o paradigma da convivência com o Semiárido valoriza o modelo tradicional agropecuário sem defender a imobilidade da tradição. Congrega práticas já presentes na cultura sertaneja com um repertório de tecnologias sociais de baixo custo econômico e elevado valor adaptativo. Dentro desse paradigma, os sistemas agropecuários baseiam-se em alguns princípios centrais como: Percepção, Vulnerabilidade e Adaptação aos +LZHÄVZ*SPTm[PJVZ,Z[\KVKL*HZVUH)HOPH Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte Stéphanie Nasuti Diego Lindoso 159 estocagem de água e alimento durante a abundância; planejamento e gestão racional dos recursos durante a escassez; fortalecimento dos fluxos internos de matéria e energia (como a integração lavoura-pecuária); diversificação das fontes dos recursos adaptativos. Ao contrário do modelo da revolução verde, que busca a otimização da produtividade por meio do aporte intensivo de insumos externos (fertilizantes, herbicidas, inseticidas), o modelo produtivo da convivência com o Semiárido não visa à garantir uma produtividade ótima, mas dá ênfase na autonomia do estabelecimento e na diversificação como estratégia de diluição de riscos. Não é um modelo desenhado para gerar lucros elevados e sistemas agropecuários modernos, mas suficiente para garantir a segurança alimentar familiar e animal, assim como gerar um pequeno excedente para comercialização. Soma-se a isso o fato de ter uma externalidade cultural positiva: valoriza o conhecimento tradicional sem negar a importância da inovação. O paradigma da convivência com o Semiárido apresenta uma série de oportunidades para empreender a adaptação e a mitigação às mudanças climáticas, assim como em promover um ganho de qualidade ambiental e das condições socioeconômicas da população rural. Por exemplo, o fortalecimento dos ciclos internos de matéria e energia congrega um número de pontos de convergência com a necessidade de adaptação e mitigação. Ao aproveitar nos cultivos agrícolas o esterco animal produzido no estabelecimento, o produtor tem ganhos de produtividade e dá destino a dejetos que, de outra forma, seriam decompostos em N2O nas pastagens. Apesar de não evitar as emissões, essa estratégia reduz custos e gera aumento na renda, tornando os sistemas rurais economicamente menos intensivos em carbono. Ao mesmo tempo, a cobertura com esterco reduz a taxa evapotranspirativa do solo, que no Semiárido pode ser três vezes superior à de precipitação. Do ponto de vista adaptativo, isso conserva umidade no solo e pode ser decisivo para que uma cultura resista a um veranico mais prolongado. Outro exemplo é o uso tradicional de restos agrícolas 160 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono na alimentação animal, conectando a agricultura à pecuária, reduzindo as emissões de N2O que, de outra forma, seriam liberados durante a decomposição. Técnicas de estocagem, como silos e fenos, otimizam o potencial mitigador e adaptativo da integração lavoura-pecuária. Por um lado, permitem que, no período de abundância, alimento animal produzido nos roçados do estabelecimento seja armazenado. Assim, durante a estiagem ou mesmo em anos de seca extrema, os sistemas pecuários podem ser mantidos sem ou com poucos custos adicionais, conferindo um elevado valor adaptativo. Ao mesmo tempo, contribui para mitigação, uma vez que reduz a demanda por forragens externas, cuja cadeia produtiva é intensiva em carbono. É o caso do milho, a principal ração animal: durante a seca extrema de 2012, o grão foi deslocado dos centros produtores do centro-sul brasileiro até o mercado consumidor do Semiárido. Além das emissões diretas envolvidas na produção intensiva em insumos, o deslocamento rodoviário e marítimo até o Semiárido foi responsável por emissões significativas de CO2. Assim, o incentivo da autonomia alimentar pecuária dentro dos estabelecimentos contribui para redução de emissões indiretas de GEE. A diversificação das atividades dentro dos estabelecimentos também é interessante do ponto de vista climático, pois dilui riscos e aumenta a flexibilidade ambiental. Nos estudos de caso, foram destaques a apicultura e o extrativismo de frutas nativas. Do ponto de vista da adaptação, ambas lançam mão de espécies já bem adaptadas às condições do Semiárido, reduzindo a vulnerabilidade climática global do sistema rural. Do ponto de vista da mitigação, são atividades carbono zero, além de fomentar a conservação da Caatinga, sumidouro natural de carbono. O grande potencial para mitigação das emissões de GEE, no entanto, encontra-se no controle da prática tradicional do corte e queima. Isso é especialmente desafiador diante da inércia cultural de séculos da prática e da dificuldade que os produtores encontram para empreender alternativas. A recuperação dos solos degradados é um caminho, aventado em todos os estudos de caso por vários atores institucionais e produtores. Nesse ponto, há um dilema imediato, pois o uso de fertilizantes e a aplicação de calcário – notórias fontes de GEE – são necessários. Se considerar que irão levar à queda do desmatamento e ao fortalecimento de sumidouros, porém, o balanço entre sequestro e emissão é positivo. Percepção, Vulnerabilidade e Adaptação aos +LZHÄVZ*SPTm[PJVZ,Z[\KVKL*HZVUH)HOPH Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte Stéphanie Nasuti Diego Lindoso 161 Gargalos para Sistemas Rurais Rentáveis, de Baixo Carbono e Pouco Vulneráveis Apesar do grande potencial adaptativo e de mitigação trazido pelo paradigma da Convivência com o Semiárido, sistemas produtivos dentro desses moldes ainda são exceções no Semiárido. Verificou-se que o problema não se encontra na pesquisa e no desenvolvimento de novas tecnologias, as quais são abundantes e eficientes. Os principais gargalos encontram-se, na verdade, nos canais e meios de difusão dessas tecnologias entre os produtores por conta de: custos financeiros envolvidos; situação fundiária incerta de muitos produtores familiares, o que dificulta a obtenção da documentação necessária para acessar o crédito; falta de orientação e acompanhamento técnico, levando a má aplicação ou desvio do recurso; fragilidade dos órgãos governamentais de Assistência Técnica Rural (Ater), o que pode ser considerado a principal barreira para sistemas de baixo carbono, resilientes e de baixa vulnerabilidade ao clima. Não basta, todavia, desenvolver tecnologias adaptativas e modelos produtivos de baixo carbono. As experiências pretéritas que buscaram modernizar os produtores rurais familiares, transformando-os em produtores empresariais nos moldes da revolução verde, mostraram-se pouco exitosas ao não considerarem as incompatibilidades culturais que interferem nas escolhas produtivas do sertanejo tradicional, resultando em fracassos e êxodo rural (BURSZTYN, 1984). Os técnicos rurais e, mais frequentemente, as instituições não-governamentais, são responsáveis para construir esse canal de diálogo com a cultura sertaneja. O paradigma da convivência com o Semiárido deve ser encarado como uma oportunidade. Ele incorpora na sua base o modelo tradicional, ao mesmo tempo em que propõe sistemas mais intensivos e eficientes. Isso torna mais fácil a apropriação de estratégias que reduzam vulnerabilidades, aumentem a resiliência e mitiguem as emissões de GEE. Considerações Finais Os resultados das nossas pesquisas mostram que, no intuito de alcançar e garantir a segurança econômica e alimentar no domicílio, os agricultores entrevistados regulam o risco por meio de uma reorientação das atividades 162 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono (agrícolas e não agrícolas), e cada vez menos por meio de uma adaptação das estratégias e técnicas agrícolas. Isso não significa que a agricultura familiar não tem futuro no Semiárido nordestino. A agricultura continua exercendo um papel insubstituível, enquanto meio de vida e referencial cultural. Todavia, para se manter como “opção de futuro” para os jovens, a agricultura familiar precisa da injeção de novas tecnologias, adaptadas para uma efetiva convivência com o Semiárido. A necessária transição produtiva, porém, não deve se restringir a seus aspectos técnicos. É necessário levar em consideração o conjunto de fatores culturais, institucionais e sociais que vão condicionar a implantação duradoura dessas novas técnicas produtivas. Nesse sentido, o papel das instituições de extensão rural e das organizações não governamentais é fundamental. Nesse processo, a intensificação das técnicas agrícolas, tais como o uso de fertilizantes e a aplicação de calcário, pode causar um aumento direto das emissões de GEE. Leva, entretanto, a uma redução das emissões indiretas e pode levar a uma agricultura capaz de proporcionar uma melhor qualidade de vida e mais adequada às perspectivas de vida dos jovens rurais do Semiárido nordestino. REFERÊNCIAS BRASIL. Segunda comunicação nacional do brasil à convenção-quadro das nações unidas sobre mudança do clima. Brasília, 2010. BRASIL. Primeira Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Brasília, 2004. BURSZTYN, M. O Poder dos Donos: planejamento e clientelismo no Nordeste. Petrópolis: Vozes. 178 p. 1984. IBGE, 2006. Censo Agropecuário. Resultados preliminares. Rio de Janeiro: IBGE. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/agropecuaria/censoagro/2006/agropecuario.pdf>. SMITH, J.B., SCHELLNHUBER, H-J., MIRZA, M. Q. et al. 2001. Chapter 19: Vulnerability to Climate Change and Reasons for Concern: A Synthesis. In IPCC, 2001. Third Assessment Report - Climate Change 2001 - Working Group II: Impacts, Adaptation and Vulnerability. Disponível em: <http://www.grida.no/publications/other/ipcc_tar/?src=/climate/ipcc_tar/wg2/657.htm>. Percepção, Vulnerabilidade e Adaptação aos +LZHÄVZ*SPTm[PJVZ,Z[\KVKL*HZVUH)HOPH Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte Stéphanie Nasuti Diego Lindoso 163 10. Caminhos para a Produção Familiar de Baixo Carbono no Pantanal Carolina Joana da Silva1 Gabriela Litre2 Pedro Nogueira3 Jane Simoni4 Joari Arruda5 1 Centro de Pesquisa de Limnologia, Biodiversidade e Etnobiologia do Pantanal, Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT. 2 Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasilia – UnB. 3 Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ. 4 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa Sede. 5 Centro de Pesquisa de Limnologia, Biodiversidade e Etnobiologia do Pantanal, Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT. A Declaração do Milênio enfoca as pressões socioambientais impostas aos diferentes biomas do mundo, particularmente os potenciais impactos das mudanças climáticas globais sobre esses biomas. As últimas descobertas científicas indicam que o aumento da concentração de gases de efeito estufa emitidos por fontes antropogênicas está alterando significativamente o equilíbrio do sistema climático (FOSTER et al., 2007). Vários autores têm relatado e discutido os impactos das mudanças climáticas globais associadas a esses biomas (ALVERSON et al., 2003; CRAMER et al., 2004; DAVIS et al., 2003). A alteração da concentração de gases de efeito estufa (GEE) poderá desencadear um aumento da temperatura média no planeta em até 5,8°C nos próximos 100 anos (IPCC, 2007; PINTO & ASSAD, 2008; ESCOBAR, 2008). Estima-se que, das emissões totais, a agricultura contribui com aproximadamente 20% da emissão antrópica de GEE, sendo que pode atuar como fonte ou dreno de GEE (JOHNSON et al., 2005). Três dos principais gases de efeito estufa são dióxido de carbono (CO2), óxido nitroso (N2O) e metano (CH4), sendo que seus fluxos nos agroecossistemas são dependentes do manejo e das práticas agrícolas adotadas. No Brasil, a contribuição da agricultura às emissões de GEE é estimada em 75% das emissões de CO2, 91% das emissões de CH4 e 94% das emissões de N2O (ESCOBAR, 2008; CERRI & CERRI, 2007; CERRI et al., 2004). Em 2009, durante a 15a Conferência das Partes (COP), realizada em Copenhague, na Dinamarca, foi iniciada uma nova fase de negociações internacionais sobre mudanças climáticas globais. Por meio da Lei n° 12.187, de 29 de dezembro desse ano, foi instituída no Brasil a Política Nacional sobre Mudança do Clima, onde foi estabelecido o compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% das emissões projetadas até 2020 (CNA, 2012). Nesse sentido, o país submeteu em nível internacional, no Acordo de Copenhague em 2009, uma lista de ações nacionais de mitigação, denominadas Namas (sigla em inglês para “Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas”). O Brasil se comprometeu a implementar essas ações de maneira voluntária e de acordo com os princípios e provisões estabelecidos pela Convenção sobre Mudança do Clima, com a adoção de Planos de Ação Setoriais (CERRI et al., 2010). Os Planos de Ação Setoriais ligados ao uso da terra foram divididos nas seguintes categorias: Mudanças de Uso da Terra (desmatamento na Amazônia e no Cerrado), Agropecuária, Energia e Outros (substituição de biomassa oriunda de floresta nativa por florestas plantadas na siderurgia). 166 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono A Agropecuária gera uma relação de causa e consequência com a mudança do clima: ao mesmo tempo em que emite gases de efeito estufa, o setor pode ser amplamente impactado pelos efeitos da mudança do clima. Os fluxos de gases de efeito estufa do solo para a atmosfera são extremamente complexos e heterogêneos, o que faz com que as estimativas de emissões estejam sujeitas a incertezas consideráveis. Pesquisas recentes enfatizaram a importância de aumentar o conhecimento de processos no solo para se obter maior confiança nas projeções de futuras mudanças nas concentrações atmosféricas de gases de efeito estufa (PINTO & ASSAD, 2008; FERNANDES et al., 2011). O bioma Pantanal representa uma das mais expressivas regiões criatórias dos bovinos de corte do Brasil. O manejo tradicional praticado há mais de 200 anos pelos produtores pantaneiros tem contribuído para a conservação ambiental: a região possui cerca de 83% da sua vegetação nativa preservada (MMA, 2010). A pecuária de corte é desenvolvida em sistema extensivo, sendo que no caso dos agricultores familiares os animais são mantidos em grande parte por pastagens nativas em extensas invernadas, de forma a permitir o pastejo seletivo e o uso das aguadas (áreas de relevo negativo, sujeitas à inundação), com entrada quase nula de insumos. Os índices zootécnicos dos sistemas extensivos, entretanto, são relativamente baixos, quando comparados aos sistemas intensivos. Nos últimos anos, vêm crescendo as pressões econômicas para aumento da produtividade dos sistemas de produção de gado de corte do Pantanal. Tais pressões podem ameaçar a sustentabilidade dos ecossistemas devido à introdução de tecnologias com impactos negativos, tais como o desmatamento de cordilheiras e capões (unidades de paisagem de relevo positivo, raramente inundáveis, cobertas por vegetação arbórea), para implantação de pastagens com espécies exóticas, queimadas sistemáticas da mesma área e/ou aumento da lotação dos animais. Em virtude das emissões de GEE resultantes da fermentação entérica ruminal e da decomposição dos dejetos bovinos, além daquelas relacionadas ao desmatamento e queimadas para o estabelecimento de novas áreas, a pecuária de corte tem sido apontada como uma das principais atividades antrópicas responsáveis pelo agravamento do aquecimento global (SILVA et al., 2012; FERNANDES et al., 2011). Se por um lado não é possível desvincular as emissões de GEE da atividade pecuária, por outro lado é possível pensar em mitigação das emissões, estabelecendo as melhores estratégias a serem adotadas de acordo Caminhos para a Produção Familiar de Baixo Carbono no Pantanal Carolina Joana da Silva Gabriela Litre Pedro Nogueira Jane Simoni Joari Arruda 167 com a realidade dos diversos sistemas de produção, como por exemplo, aumento da eficiência do uso da terra e/ou identificação de possíveis formas de compensação para as emissões (SILVA et al., 2012; FERNANDES et al., 2011). Contexto O Estado de Mato Grosso possui uma área de 903.357,91 Km2, equivalente a 90.335.791 hectares, sendo que 47.805.514 hectares são utilizados por propriedades agropecuárias, o que corresponde a 52,92% do território matogrossense. Segundo o Censo agropecuário 2006 (IBGE, 2006) essa área é ocupada por 86.167 estabelecimentos de agricultura familiar (AF), que ocupam 4.884.212 ha, e por 26.811 estabelecimentos não familiares distribuídos em um espaço de 42.921.302 ha. Vale lembrar que a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, define como agricultor familiar o empreendedor familiar rural que detenha até quatro módulos fiscais; utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento; tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento; e dirija seu estabelecimento com sua família. Esses critérios implicam que a maior parte do território mato-grossense é ocupada por propriedades consideradas não familiares, utilizadas principalmente para a produção de commodities agrícolas como a soja, milho, algodão e também a carne bovina. O Pantanal, maior área alagável de água-doce do mundo é um dos três biomas que compõem o Estado de Mato Grosso (os outros são Cerrado e Amazônia), é uma planície periodicamente inundada alimentada pelos afluentes do rio Paraguai. O Pantanal como um todo apresenta uma extensão de 140.000 km2, onde 80% estão no território brasileiro. As terras inundáveis desse bioma estão localizadas na bacia do alto rio Paraguai e se estendem além da fronteira brasileira com a Bolívia e o Paraguai. A diversidade biológica e cultural do Pantanal contribuiu para seu reconhecimento como Área Úmida de Importância Internacional pela V Convenção Ramsar, em 1993, indicando como Sítio Ramsar o Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense e a Reserva Particular do Patrimônio Natural do Sesc Pantanal; como Patrimônio Natural da Humanidade, em 24 de maio de 1993; e como Reserva da Biosfera, pela Unesco, em 2000, propiciando oportunidades para o estabelecimento de estratégicas de conservação dos recursos hídricos, da biodiversidade e dos modos de vida dos pantaneiros, 168 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono em consonância com as políticas públicas socioambientais, visando à sustentabilidade desse bioma. Nesse contexto, foram analisadas as emissões líquidas de GEE identificadas para o bioma Pantanal como um todo, assim como aquelas associadas às atividades produtivas dos agricultores familiares localizados nos assentamentos de reforma agrária na região norte do Pantanal, Estado de Mato Grosso. Em relação às fontes de emissões de gases de efeito estufa nos principais sistemas de produção da agricultura familiar no bioma Pantanal, foram utilizados dados da pesquisa Mudanças Climáticas, Vulnerabilidade e Capacidade Adaptativa de Territórios de Mato Grosso, desenvolvida pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em parceria com o Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS/UnB), no âmbito da Rede Clima, sub-rede Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Regional. Para isso, buscou-se uma resposta contextualizada nos relatórios do IPCC, na Segunda Comunicação Nacional do Brasil à Convenção Quadro das Nações Unidas acerca das Mudanças do Clima (BRASIL, 2010) e nos cenários de emissões de gases de efeito estufa identificados na literatura. Os relatórios do IPCC (2001, 2007 e 2013) e vários outros trabalhos científicos recentes, afirmam que a mudança climática é um fato inequívoco e se deve principalmente à ação do homem (EMCB, 2010; MARENGO et al., 2011). Segundo o novo relatório, apresentado em setembro de 2013, as pesquisas mais recentes apontam que existe 95% de certeza sobre a responsabilidade humana no aquecimento global. Em 2007, quando o relatório anterior foi divulgado, a certeza era de 90%. A elaboração, por modelagem, de cenários de emissões de gases de efeito estufa (GEE) indica um aumento na temperatura das regiões Sudeste e Centro-Oeste da ordem de 0,4° a 1,1°C em 2025, podendo chegar a 5°C em 2080, e um aumento de precipitação entre 10% e 15% durante o século XXI (SALATI et al., 2006). Além disso, no estudo feito sobre a economia do clima no Brasil, a partir da utilização dos modelos do IPCC, para o Centro-Oeste está previsto o aumento de ondas de calor e de chuvas extremas e redução de geadas no Mato Grosso do Sul (EMCB, 2010). Esses eventos, que têm consequências importantes para o ecossistema e a biodiversidade, têm também repercussões fortes sobre várias esferas da vida e da subsistência humana. De fato, existe um consenso crescente sobre o fato de as mudanças climáticas estarem transformando o contexto do desenvolvimento Caminhos para a Produção Familiar de Baixo Carbono no Pantanal Carolina Joana da Silva Gabriela Litre Pedro Nogueira Jane Simoni Joari Arruda 169 rural, mudando as paisagens físicas e socioeconômicas, multiplicando os riscos e as vulnerabilidades “tradicionais” que a agricultura de subsistência enfrenta (MARENGO, 2006; MARENGO et al., 2011; GRAINGER -JONES, 2011). Com base nos dados apresentados na Segunda Comunicação Oficial do Brasil à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças no Clima1, que tem como referência o período 1994-2002, foram estimadas emissões líquidas da ordem de 129.373 GgCO2 para o bioma Pantanal (Figura 10.1). Desse montante, aproximadamente 79.075 GgCO2, 61% do total, tiveram origem na região Norte do bioma, localizado no Estado de Mato Grosso e abrangendo 12 municípios onde a presente pesquisa foi realizada. FI GUR A 10.1 Emissões líquidas de CO2 (toneladas) por setor nos Assentamentos de Reforma Agrária localizados na região Norte do bioma Pantanal. N W E S 0 100 Segunda Comunicação Oficial do Brasil (Funcate, 2010). Análise: Pedro Nogueira. LEGENDA Emissões líquidas de CO2 Mato Grosso – Mato Grosso do Sul 1 170 200 Km FONTE : -304.412,28 149.579,83 - 349.016,55 0,1 - 149.579,82 349.016,55 - 752.780,41 752.780,41 - 168.986,38 Mais detalhes da metodologia pode ser encontrado em: http://www.mct.gov.br/upd_blob/0215/215038.pdf. Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono Nesse contexto, a conversão da vegetação nativa e áreas agrícolas para áreas de pastagens na região norte do Pantanal, Estado de Mato Grosso, foi responsável por 92% das emissões líquidas de CO2 estimadas para essa região, ou 56% das emissões líquidas estimadas para o bioma como um todo; o que representa cerca de 72.743 GgCO2. A conversão da vegetação nativa e áreas de pastagens para áreas agrícolas na região norte do Pantanal, em Mato Grosso, foi responsável por apenas 0,41% das emissões líquidas de CO2 estimadas para a região, ou 0,25% das emissões líquidas estimadas para o bioma como um todo. Esse montante representa aproximadamente 324 GgCO2. Deste modo, a conversão de vegetação nativa e área agrícolas para áreas de pastagem no bioma Pantanal foi identificada como a principal fonte de emissões líquidas de CO2 considerando o período de referência (1994-2002). Com base no objetivo desse artigo, que busca subsidiar a transição para uma produção familiar de baixo carbono no bioma Pantanal, os projetos de assentamento da reforma agrária localizados na região norte do Pantanal, Estado de Mato Grosso, foram responsáveis por 3.369 GgCO2 de emissões líquidas durante o período de referência (1994-2002) (Figura 10.2). FI GUR A 10.2 Emissões líquidas de CO2 nos Assentamentos de Reforma Agrária localizados na região norte do bioma Pantanal. N W E S 0 100 200 Km FONTE : LEGENDA Emissões líquidas de CO2 Mato Grosso -304.412,28 - 0 22.692,19 - 97.394,79 Assentamento Pantanal MT 0,1 - 22.692,19 97.394,79 - 377.935,75 Caminhos para a Produção Familiar de Baixo Carbono no Pantanal Carolina Joana da Silva Gabriela Litre Pedro Nogueira 377.935,75 - 1.096.803,42 Jane Simoni Joari Arruda Segunda Comunicação Oficial do Brasil (Funcate, 2010). Análise: Pedro Nogueira. 171 Dessas, 99% estão associadas à conversão da vegetação nativa e áreas agrícolas para áreas de pastagens, o que representa 3.361 GgCO2 (Tabela 10.1). TA B E L A 10.1 Emissões líquidas de CO2 (gigagramas) por setor nos Projetos de Assentamento da Reforma Agrária, localizados na região norte do bioma Pantanal. Emissões líquidas PECUÁRIA Emissões líquidas AGRICULTURA Porto Esperidião 6 0 6 Bom Sucesso Cáceres 0 0 0 Facão Cáceres 0 0 0 Katira Cáceres 0 0 0 Barranqueira Cáceres 120 5 125 Corixo Cáceres 18 0 18 Jatobá Cáceres 30 0 30 Nova Esperança Cáceres 130 0 130 Rancho da Saudade Cáceres 250 0 250 Sapicuá Cáceres 132 0 132 São Luiz Cáceres 205 0 205 Laranjeira I Cáceres 445 0 445 Laranjeira II Cáceres 57 0 57 Ipê Roxo Cáceres 33 0 33 Paiol Cáceres 392 3 395 Limoeiro Cáceres 120 0 120 Sadia Vale Verde Cáceres 53 0 53 Mirasol d´Oeste 157 0 157 Poconé 70 0 70 745 0 745 Projetos de Assentamento Município Papiro Margarida Alves Agroana/Girau Emissões líquidas TOTAIS Poconé João Ponce de Arruda FONTE : Brasil, 2010. Formulação dos autores. 172 Nossa Sra. do Livramento Santa do Taquaral S. Antônio de Leverger 95 0 95 Ribeirão da Glória S. Antônio de Leverger 127 0 127 Resistência S. Antônio de Leverger 47 0 47 Vale do São Vicente S. Antônio de Leverger 121 0 121 3.353 8 3.361 Total Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono Como já mencionado, autoridades brasileiras anunciaram que o país buscará reduzir suas emissões de GEE entre 36,1% e 38,9% das emissões projetadas até 2020. Segundo Cerri et al. (2010), para alcançar essa meta governamental, os setores agricultura e pecuária devem contribuir reduzindo a emissão em 133 a 166 MtCO2eq. Ao mesmo tempo, investimentos governamentais nos setores agrícola, pecuária e silvicultura são necessários para minimizar os esforços para atingir as metas de redução de emissão pelos outros setores do país (CERRI et al., 2010). Como foi observado, a principal fonte de emissões líquidas de dióxido de carbono (CO2) nos assentamentos de reforma agrária localizados na região norte do Pantanal, é a conversão da vegetação nativa e áreas de agricultura para áreas de pastagem. Nesse contexto, para reduzir as emissões de CO2 associadas à pecuária nos assentamentos de reforma agrária na região norte do bioma Pantanal, verificou-se a presença de três principais gargalos/desafios intimamente relacionados, os quais provavelmente se aplicam as demais regiões do Brasil: 1) oferta/ acesso ao financiamento para realizar essa transição; 2) disponibilidade de assistência técnica; e 3) interesse político. Hoje, o conhecimento e as técnicas para aumentar a produtividade e a eficiência da pecuária, o que poderia reduzir significativamente as emissões associadas a este setor, encontram-se disponíveis. No entanto, para a implementação dessas técnicas, principalmente quando se trata de pequenos produtores, é necessário que esses gargalos sejam superados, possibilitando o acesso desses atores às técnicas mais sustentáveis. Neste contexto, o Programa Agricultura de Baixo Carbono (Programa ABC) talvez seja hoje a oportunidade mais clara para iniciar a transição dos agricultores familiares para uma produção de baixo carbono. Dessa forma, ainda que o Programa se encontre direcionado para os grandes produtores, justamente por essas áreas apresentarem os maiores passivos ambientais (o que pode ser interpretado como um incentivo perverso), ocuparem a maior parte do território brasileiro (250 milhões de hectares), e devido à sua importância econômica; apresenta uma oportunidade real para os agricultores familiares por meio das seguintes iniciativas: Caminhos para a Produção Familiar de Baixo Carbono no Pantanal Carolina Joana da Silva Gabriela Litre Pedro Nogueira Jane Simoni Joari Arruda 173 a) apoio a Projetos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater); b) disponibilização de insumos básicos para recuperação de pastagens degradadas e projetos de integração Lavoura-Pastagem-Floresta (iLPF) e de Sistemas Agroflorestais (SAFs); c) aprimorar os procedimentos dos agentes financeiros para facilitar o acesso às linhas de financiamento; d) viabilizar acesso a tecnologia de fixação biológica de nitrogênio (FBN); e) facilitar acesso ao programa de distribuição de inoculantes para fins de recuperação de pastagens degradadas e projetos de sistemas de plantio direto. Os aspectos culturais observados nas áreas da agricultura familiar, associados às dificuldades de acesso ao financiamento, podem dificultar o acesso dos pequenos produtores a programas de financiamento como o da Agricultura de Baixo Carbono. Dentre as características observadas no sistema de produção familiar, existe a necessidade de compatibilizar a sazonalidade da produção com a renda ao longo do ano por meio da diversificação; a lógica de produção de culturas de subsistência e em escala reduzida para comercialização de excedentes; a disponibilidade da mão-de-obra da família e um menor grau de mecanização; e a existência do estabelecimento rural como espaço de produção, moradia e de identidade cultural e modo de vida. Passos para Reduzir as Emissões da Agricultura Familiar no Pantanal Considerando que 99% das emissões líquidas de CO2 estimadas para os assentamentos localizados na região norte do Pantanal, Estado de Mato Grosso, durante o período 1994-2002, tiveram origem na conversão de vegetação nativa e áreas agrícolas para áreas de pastagem, é importante que os esforços para reduzir emissões de CO2 nessas áreas sejam direcionados para a pecuária. 174 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono Nesse sentido, as seguintes técnicas para intensificar a pecuária e reduzir a pressão sobre novas áreas de vegetação nativa poderiam ser empregadas pelos pequenos produtores residentes nos assentamentos de reforma agrária analisados: recuperação de pastagens degradadas, melhorias na dieta dos animais, implantação de sistema rotativo, semi-confinamento e confinamento e sistemas alternativos como a integração lavoura-pecuária-floresta. É importante ressaltar que a viabilidade de cada uma dessas técnicas deve ser previamente analisada junto aos agricultores familiares, considerando suas demandas, condições, interesses, entre outros. Outro ponto importante é a necessidade de atualizar essas informações, considerando que as estimativas aqui apresentadas têm como referência o período 1994-2002. Dessa forma, é possível que a partir do período analisado as atividades produtivas tenham se modificado, o que poderia resultar em outras atividades como principais responsáveis por emissões de GEE nessas áreas. Ainda assim, as iniciativas mencionadas encontram-se parcial ou totalmente compreendidas pelo Programa ABC, sendo que essa convergência de demandas locais, políticas nacionais e compromissos internacionais deve ser observada. Outra possibilidade de cooperação para implementação de práticas mais sustentáveis na pecuária é por meio do Programa Boas Práticas Agropecuárias (BPA) da Embrapa. Segundo o site do Programa2, “as Boas Práticas Agropecuárias – Bovinos de Corte (BPA) referem-se a um conjunto de normas e de procedimentos a serem observados pelos produtores rurais, que além de tornar os sistemas de produção mais rentáveis e competitivos, asseguram também a oferta de alimentos seguros, oriundos de sistemas de produção sustentáveis”. Ainda de acordo com site do Programa, “a Embrapa e as entidades parceiras vêm desenvolvendo ações de conscientização dos produtores e de capacitação de multiplicadores em protocolos de controle de qualidade”. O potencial das propostas tecnológicas para uma agricultura de baixo carbono é de vital importância para o Pantanal e seus habitantes: apesar de relativamente bem preservada, a região do Pantanal é bastante vulnerável e sofre com a atividade humana. De fato, apenas 2% da extensão desse bioma encontra-se sob proteção federal. A sua localização estratégica torna-o sensível ao avanço da agricultura extensiva, pecuária, poluição aquática, barragens e transporte fluvial, aumentando a pressão sobre os ecossistemas locais (TNC, 2014). 2 http://cloud.cnpgc.embrapa.br/bpa/ Caminhos para a Produção Familiar de Baixo Carbono no Pantanal Carolina Joana da Silva Gabriela Litre Pedro Nogueira Jane Simoni Joari Arruda 175 Por outro lado, se faz preciso evitar que o foco em emissões de GEE ofusque a vital contribuição da pecuária aos modos de vida dos agricultores familiares pantaneiros (DA SILVA & SILVA, 1995; GALDINO & DA SILVA, 2009) e, ao mesmo tempo, dos ruminantes, que consiste na sua grande eficiência em transformar biomassa em alimento proteico de alta qualidade nutricional (carne e leite). Se por um lado não é possível desvincular as emissões de GEE da atividade pecuária (FERNANDES & FERNANDES, 2011), já que essa condição evoluiu com as espécies de ruminantes e é necessária para evitar a intoxicação do animal, por outro é possível pensar em mitigação, avaliando de forma concomitante os vários processos relacionados às emissões de GEE. Para isso, Fernandes & Fernandes (2011) afirmam que é necessário integrar a quantificação das emissões e da capacidade de absorção de carbono pelos diferentes compartimentos presentes nos diversos sistemas de produção pecuária existentes no Brasil, levando-se em conta as peculiaridades de cada um. A partir daí, as melhores estratégias a serem adotadas poderão ser estabelecidas, de modo que não representem mais encargos financeiros para o produtor sem vantagens econômicas evidentes, visando garantir a sustentabilidade da atividade. Além disso, também será possível calcular a «pegada» de carbono dos produtos, a qual poderá se tornar uma exigência dos mercados consumidores num futuro próximo (FERNANDES & FERNANDES, 2011). Para concluir, é fundamental que a regularização ambiental dos assentamentos e lotes caminhem lado a lado com a adoção de melhores práticas agropecuárias. Assim, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), estabelecido pelo pela nova legislação florestal, apresenta-se como instrumento importante para que tal mudança de paradigma se concretize. Sua função é gerar informações ambientais sobre os imóveis rurais, de modo a possibilitar o “controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento” em todo território nacional (Art. 29, Lei 12.651/2012; Decreto 7.830/2012). No entanto, apesar da importância do CAR, Azevedo et al. (2014) concluíram que este instrumento é o primeiro passo no processo de regularização ambiental das propriedades rurais, e portanto, ele sozinho pode não ser eficaz para controlar os desmatamentos. Logo, é importante o monitoramento e responsabilização das atividades ilegais realizadas posteriormente nessas áreas, assim como das ações previstas para recuperação dos passivos ambientais identificados. 176 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono Medidas de Adaptações Climáticas Felizmente, e apesar do processo de mudança climática tornar a produção de subsistência ao mesmo tempo mais cara e mais insegura (GRAINGER-JONES, 2011), as populações rurais estão ganhando cada vez mais alternativas à subsistência e à vida rural (DUFOUR E PIPERATA, 2004; SIMONI, 2010). A esse respeito, Shanin (2008) ressalta a capacidade dos agricultores familiares para encontrar soluções frente às situações de crise provando serem extremamente resilientes e criativos. Assim, frente às vulnerabilidades e ameaças provocadas pelas mudanças climáticas e pelo aquecimento global, tem-se a necessidade de novas alternativas de desenvolvimento territorial, traduzidas em oportunidades de geração de renda e melhoria da qualidade de vida, mediante a resiliência e a capacidade de adaptação de sistemas socioprodutivos (SIMONI, 2010; SIMONI et al., 2010). Nesse contexto, vulnerabilidade é entendida como suscetibilidade dos sistemas humanos a fenômenos naturais e, frequentemente, é associada a perdas ou prejuízos específicos (MORTON, 2007; IPCC, 2007). Contudo, os eventos climáticos são apenas a faceta destacada de uma vulnerabilidade que é multidimensional (CUTTER & FINCH, 2008; FORD et al., 2010). Distúrbios sociais, políticos e econômicos também influenciam na dinâmica da vulnerabilidade (GIDDENS, 1991; BECK, 1999). A vulnerabilidade é caracterizada por três atributos: sensibilidade, capacidade adaptativa e exposição (IPCC, 2007). Enquanto a exposição diz respeito à dinâmica climática (natureza, magnitude e frequência), a sensibilidade e a capacidade adaptativa são propriedades dos sistemas socioecológicos e estão associados a aspectos socioeconômicos, político-institucionais, demográficos, ocupação do solo e ecológicos que potencializam os impactos climáticos e determinam a capacidade de resposta durante e após o distúrbio, respectivamente. Assim, o conceito de vulnerabilidade se depara com uma realidade complexa, abrangendo diferentes dimensões (social, cultural, econômica, ecológica e político-institucional), assim como perpassando diversas escalas espaciais (i.e. local, paisagem, regional, nacional, global), envolvendo fatores tanto internos quanto externos e escalas temporais (curto, médio e longo prazos). Da mesma forma, as dinâmicas do mercado e do clima moldam a vulnerabilidade da produção familiar, especialmente daquela com inserção no mercado. Mas como definir a capacidade adaptativa ou de adaptação? O termo refere-se à capacidade de reação e prevenção dos sistemas socioecológicos Caminhos para a Produção Familiar de Baixo Carbono no Pantanal Carolina Joana da Silva Gabriela Litre Pedro Nogueira Jane Simoni Joari Arruda 177 antes, durante e após um distúrbio (ADGER et al., 2003). Está associada à capacidade de inovação, aprendizado e auto-organização do sistema. Depende da disponibilidade de opções de adaptação e da capacidade apresentada por um sistema em transitar entre estas opções (ADGER et al., 2009a; ADGER et al., 2009b). As diversas conceituações apresentadas na literatura estão de uma forma ou de outra relacionada à diversidade (genética, fenotípica, cultural, tecnológica) e a aspectos de governança (político-institucionais). Assim, o fortalecimento de instituições e paisagens organizacionais – capital social, legislação, fluxos de informação, disponibilidade de fundos, capacidade de aprendizado e conhecimento acumulados – são fundamentais para adaptação, reduzindo vulnerabilidades e preparando os sistemas humanos para lidar com variações ambientais (EAKIN & LEMOS, 2010). Pesa a favor também a existência de outros elementos característicos da boa governança, como a responsabilização (accountability) (BURSZTYN, 2008). Já Deitz et al. (2003) alertam para uma governança adaptativa como forma de fortalecer a resiliência de sistemas socioecológicos (FOLKE, 2006). A capacidade adaptativa compreende fatores internos e externos ao sistema vulnerável, associados à diversidade de alternativas adaptativas disponíveis, assim como aos fatores internos e externos que viabilizam a transição entre tais opções. Esses fatores envolvem as dimensões institucionais, sociais, econômicas e ambientais (MOSER & EKSTROM, 2010; BELLIVEAU et al., 2006). A criação, implementação e articulação de instrumentos políticos, que fortaleçam a capacidade adaptativa e reduzam as vulnerabilidades socioeconômicas, ambientais e institucionais (Programa ABC e BPA, por exemplo), podem contribuir para o processo adaptativo da agricultura familiar às mudanças climáticas. Contudo, a existência de um arcabouço político-legal – legislação, planos, linhas de crédito, entre outros – por si só é inerte caso não encontre um contexto político-institucional favorável para se tornar efetivo (EAKIN & LEMOS, 2010). O cenário da capacidade adaptativa e das vulnerabilidades no Pantanal aponta para a necessidade de se reconhecer que já existem políticas públicas aptas a aumentar a capacidade adaptativa e reduzir vulnerabilidades de agricultores familiares. Porém, muitas chegam via estruturas institucionalmente fragilizadas, e transparecem pouca força política e técnica para execução (SIMONI et al., 2010a). Apesar do crescimento do tema mudanças climáticas nas agendas estadual e locais, ele requer uma integração das ações intersetoriais, capaz de 178 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono coordenar respostas nos diferentes níveis de governo. A temática também exige a incorporação de visão e planejamento de longo prazo, um desafio na prática política brasileira. As diretrizes propostas para a redução de emissões de GEE na agricultura familiar pantaneira podem ser organizadas em três eixos de políticas a serem intensificadas, frente às principais vulnerabilidades e estratégias adaptativas encontradas: Acesso à informação e às novas técnicas de produção; apoio e promoção da produção rural sustentável; e minimização das alterações climáticas – ações na área ambiental. Considerações Finais Em virtude das emissões de GEE resultantes da fermentação entérica ruminal e da decomposição dos dejetos bovinos, além daquelas relacionadas ao desmatamento e queimadas para o estabelecimento de novas áreas, a pecuária de corte tem sido apvontada como uma das principais atividades antrópicas responsáveis pelo agravamento do aquecimento global. Nesse contexto, considerando as emissões de GEE oriundas das atividades produtivas desenvolvidas pelos agricultores familiares na região norte do Pantanal, Estado de Mato Grosso, observou-se que a conversão da paisagem (antropizada ou não) para áreas de pastagens foi responsável por 99% das emissões líquidas de CO2 no período de referência 1994-2002; o que corresponde a aproximadamente 3.361 GgCO2. Deste modo, tendo como base o objetivo deste estudo, as iniciativas para reduzir as emissões de CO2 da agricultura familiar no Pantanal Mato-grossense devem ser direcionadas para tornar a pecuária mais produtiva e eficiente, assim como para regularizar os passivos ambientais por meio do Cadastro Ambiental Rural nos assentamentos de reforma agrária nessa região. Tais intervenções podem contar com o apoio de programas federais já em desenvolvimento (ABC e BPA, por exemplo) e devem considerar as demandas, necessidades e características dos pequenos produtores, assim como os gargalos/desafios que os mesmos enfrentam para acessar os benefícios já existentes. Assim, acredita-se que os principais resultados deste trabalho, de caráter interdisciplinar, contribuirão para fornecer subsídios para elaboração de políticas públicas inovadoras de adaptação e mitigação dos impactos ambientais, sociais e econômicos associados às mudanças climáticas, em uma perspectiva Caminhos para a Produção Familiar de Baixo Carbono no Pantanal Carolina Joana da Silva Gabriela Litre Pedro Nogueira Jane Simoni Joari Arruda 179 de longo prazo e numa abordagem baseada na construção de sistemas de aprendizagem para ação em situações de complexidade e incerteza. Esses tipos de políticas são de vital importância para Mato Grosso, um estado com uma forte vocação agropecuária e que lidera o ranking brasileiro na produção de grãos, possui atividade pecuária crescente e é o segundo maior estado do Brasil em termos de processamento de madeira na Amazônia, atrás apenas do Pará. O estado precisa de políticas públicas capazes de considerar as especificidades locais resultantes de uma dinâmica econômica que concentra riquezas e exacerba as desigualdades regionais e intramunicipais no estado. Por enquanto, os setores ligados ao agronegócio tendem a se manterem no nível tecnológico elevado e a acompanhar as inovações em escala nacional e internacional, enquanto a agricultura familiar de Mato Grosso depende de políticas públicas que facilitem o seu acesso a novas tecnologias e a sua inserção no mercado. Em outras palavras, a agricultura familiar, uma das principais riquezas de Mato Grosso, constitui, também, uma das suas mais importantes vulnerabilidades. 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Caminhos para a Produção Familiar de Baixo Carbono no Pantanal Carolina Joana da Silva Gabriela Litre Pedro Nogueira Jane Simoni Joari Arruda 183 11. Assentamentos Sustentáveis na Amazônia (PAS): Viabilizando Agricultura Familiar de Baixo Carbono Osvaldo Stella1 Paulo Moutinho2 Cassio Pereira3 Lucimar Souza4 Rosana Costa5 Alcilene Cardoso6 Antônio José Bentes7 Erika Pinto8 Mauro Soave Jr.9 1 ao 9 Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM. Vários estudos científicos mostram a importância das terras indígenas e das unidades de conservação como barreiras ao desmatamento na Amazônia (FERREIRA, et al., 2005, SOARES-FILHO, B.; et al., 2010). Assim como as terras indígenas e as unidades de conservação, os assentamentos de reforma agrária podem contribuir como barreiras ao avanço do desmatamento na região. Para tanto, os assentamentos devem se consolidar como áreas geradoras de riqueza e serviços ambientais. Desde 1995, o IPAM vem desenvolvendo uma abordagem capaz de conciliar o aumento da produção agrícola com a redução do desmatamento e consequente redução das emissões de gases de efeito estufa na Amazônia. Nesse universo, a agricultura familiar é um elemento-chave para a promoção de um novo modelo de desenvolvimento amazônico. O trabalho com agricultores familiares está focado na premissa do fortalecimento da cogestão e de diversificar e intensificar a produção nas áreas já desmatadas e valorizar o uso da floresta em pé como estratégia de desenvolvimento. É uma concepção de sistema integrado, que inclui a cogestão como um elemento da estratégia e está diretamente ligada à diversidade de produtos produzidos pela agricultura familiar e não descarta a organização social dos produtores familiares como um elemento que também determina o grau de eficiência da gestão da produção. Essa característica é que possibilita maior segurança alimentar à família e maximiza a produção sob as condições que elas se estabelecem na Amazônia. Assim, todas as iniciativas para melhorar o sistema produtivo devem ter em vista a análise dos fluxos de mão de obra, de insumos, as condições de mercado, as visões dos agricultores e suas organizações sociais. Nelas, abordagens simples como o manejo adequado do fogo, por exemplo, são fundamentais, pois, até hoje, a utilização de queimadas como prática de preparação para o cultivo do solo é amplamente utilizada, principalmente pelos agricultores familiares que não têm acesso a financiamentos e assistência técnica. A adoção de práticas na condução das queimadas para o preparo dos lotes tem sido uma estratégia de sucesso que permitiu uma redução drástica nos eventos de fogo acidental na região. Essa experiência associada à implantação de sistemas integrados já foi testada por vários agricultores, conseguindo resultados importantes, porém, para se consolide e se aperfeiçoe necessita de assistência técnica diferenciada, crédito adequado e organização social forte atuando na governança local. 186 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono GU Todo esse acúmulo técnico serviu de referência para a construção de uma abordagem mais ampla de modernização da agricultura familiar, que vem sendo aperfeiçoada e testada em diferentes níveis de aplicação, coletiva e individual familiar, por várias organizações sociais em parceria com IPAM há quase duas décadas e está consolidada no “Projeto Assentamentos Sustentáveis na Amazônia – PAS”, uma parceria entre o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), a Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP), o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e diversas instituições locais. O PAS tem suas ações voltadas para a construção de um novo modelo de política de reforma agrária na Amazônia, ambientalmente sustentável e socialmente justo. O projeto é desenvolvido na região oeste do Pará e participam cerca de 2.700 famílias, distribuídas nos assentamentos Bom Jardim (Transamazônica), onde vivem 692 famílias, Cristalino II (BR-163), com 110 famílias, e Moju I e II (Baixo Amazonas), que reúnem 1.578 famílias, além de 350 famílias do antigo Polo do ProAmbiente da Transamazônica. O projeto recebe apoio financeiro do Fundo Amazônia e contribuições da Climate and Land Use Alliance (CLUA), Fundação Gordon and Betty Moore e Fundação Ford. RI O S SANTARÉM ONA MA Z BELTERRA IO A R CRISTALINO II 6.199 ha 110 FAMÍLIAS ITAITUBA TRAIRÃO RIO T APA J ÓS SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA MOJU I E II 136.397 ha 1.578 FAMÍLIAS BR-163 Território Baixo Amazonas N XIN JURUTI PA BOM JARDIM 95.965 ha 692 FAMÍLIAS VITÓRIA DO XINGU ALTAMIRA BRASIL NOVO MEDICILÂNDIA AVEIRO URUARA PLACAS RURÓPOLIS Ro Tr dovia ansa maz ôn BR ica ( FI GUR A 11.1 Distribuição geográfica dos assentamentos participantes do projeto. ANAPU ) 3 30 NÚCLEO PSA 350 FAMÍLIAS PACAJÁ Território Transamazônica LEGENDA Cidade Estrada Principal Núcleo PSA Assentamento Limite Municipal FONTE : IPAM. Assentamentos Sustentáveis na Amazônia (PAS): Viabilizando Agricultura Familiar de Baixo Carbono Osvaldo Stella Paulo Moutinho Cassio Pereira Lucimar Souza Rosana Costa Alcilene Cardoso Antônio José Bentes Erika Pinto Mauro Soave Jr. 187 A proposta do PAS é desenvolver estratégias que permitam o aumento da rentabilidade nas áreas já abertas, a agregação de valor nas áreas de floresta em pé, por meio do manejo florestal, do pagamento por serviços ambientais e fortalecimento das organizações sociais locais para processos de cogestão do território. Muito além do controle do desmatamento, prioriza a segurança alimentar, o aumento da renda e da melhoria da qualidade de vida das famílias assentadas. Com essa abordagem mais ampla, de agricultura familiar de baixo carbono em bases ecológicas, o projeto está estruturado em sete eixos estratégicos que estão representados na Figura 11.2. Os sete eixos estratégicos do PAS. siç ão dos Tran a s P r o d u t i vo s te m o ent ram e s de o r it de on do ida M dic a t a b il n te n s ASSENTAMENTOS SUSTENTÁVEIS NA AMAZÔNIA Su I P a g a m e n to D e s m a t a m e n to Evitado 188 a B e n Co efici m a d e erc m Pr i od FONTE : C om Ge stã par o ti l h ad Si s D is se m in d a s I n fo r a ç ã o maç õe s zaç ão la ri a l u g Re bient Am se to en o iz ã a l to s u FI GUR A 11.2 IPAM. Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono 1. Regularização Ambiental e Fundiária A regularização é um elemento para viabilizar o aumento da rentabilidade nas áreas já abertas e a valoração da floresta em pé. É por meio dessas ações que se promove o acesso às linhas de financiamento e de investimentos no assentamento em relação ao objetivo de trazer instrumentos técnicos para facilitar o processo de regularização ambiental dos lotes e das atividades produtivas e, assim, permitir que os assentados estejam habilitados para ter acesso às políticas públicas específicas de reforma agrária. Dentro desse eixo, estão sendo elaborados Cadastros Ambientais Rurais (CAR) e emitidas licenças ou suas dispensas para as atividades produtivas de todos os lotes das famílias beneficiárias do projeto, além do esforço para construção e licenciamento de planos de manejo florestal comunitário com ampla e efetiva participação dos assentados(as). 2. Gestão Compartilhada ou Cogestão É um processo dinâmico de relações entre representantes dos assentados e as demais instituições governamentais e não governamentais de interesse na gestão do assentamento, organizadas em prol do desenvolvimento dos assentamentos. Atuam de forma integrada, mobilizando suas capacidades e aptidões nas consecuções de ações internas e externas ao assentamento. O processo envolve preliminarmente o levantamento de atores de dentro do assentamento e de fora, mas que mantenham relações com as famílias assentadas. Dentre elas, associações, delegacias sindicais, cooperativas prestadoras de serviço, Incra, secretarias de agricultura e meio ambiente, e o fortalecimento das organizações sociais por meio de capacitações técnicas, melhorias em infraestrutura e apoio ao acesso às políticas de desenvolvimento dos assentamentos, entre outras atividades que são discutidas entre os participantes. A estrutura desse processo se configura em Grupos de Sustentação dos assentamentos. No PAS, existem três Grupos de Sustentação, um em cada território onde se localizam as ações do projeto, Nessa estrutura, os assentados são os atores centrais e tem por Assentamentos Sustentáveis na Amazônia (PAS): Viabilizando Agricultura Familiar de Baixo Carbono Osvaldo Stella Paulo Moutinho Cassio Pereira Lucimar Souza Rosana Costa Alcilene Cardoso Antônio José Bentes Erika Pinto Mauro Soave Jr. 189 objetivo propor, validar e dar andamento às atividades do PAS, bem como discutir as estratégias para o desenvolvimento dos assentamentos para além do projeto. 3. Transição do Sistema Produtivo Tem como objetivo intensificar as atividades produtivas nas áreas abertas e fomentar o manejo florestal comunitário, com a implementação de novas tecnologias de produção. Dessa forma, o aumento da produção é garantido sem a necessidade de novos desmatamentos. Dentre as atividades produtivas alternativas ao desmatamento estão lavouras temporárias e permanentes, sistemas agroflorestais (SAF), intensificação da pecuária, piscicultura e manejo florestal comunitário. Para possibilitar essa transição produtiva, é oferecido apoio em insumos, maquinários, cercas, sementes e mudas, cursos de capacitação, consultoria e, como elemento-chave, o serviço de assistência técnica e extensão rural de forma planejada e contínua, em um processo participativo que envolve a estrutura de cogestão dos assentamentos. A estratégia de transição do sistema produtivo nos assentamentos envolve três importantes ferramentas pedagógicas: diagnóstico socioeconômico do lote, elaboração do plano de uso (PU) e o planejamento das atividades prioritárias. 4. Beneficiamento e Comercialização de Produtos O principal objetivo é melhoria na comercialização e no aumento no valor agregado da produção das famílias atendidas, por meio de organização da produção, fortalecimento e adequação das organizações de agricultores familiares para atividades de beneficiamento e comercialização, de capacitações em gestão, investimentos em infraestrutura para beneficiamento de produtos e identificação de estratégias para diferentes mercados. Esse eixo ainda é apoiado por uma extensa análise dos mercados locais e regionais, que avalia as possibilidades de mercado para a produção dos assentamentos, inclusive visando a potencializar 190 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono o acesso aos mercados institucionais através do Programa de Aquisição de alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 5. Pagamento por Serviços Ambientais (PSA): É uma estratégia para tornar economicamente atrativa a opção de não desmatar. Em pequenas propriedades no oeste do Pará, predomina a prática “corte-e-queima” para abertura de novas áreas e expansão das áreas agricultáveis. Essa prática, porém, é mantida, entre outros motivos, devido à falta de incentivos e intensificação da agricultura em áreas já abertas. Como descrito anteriormente, o PAS propõe a realização da transição dos sistemas produtivos, o que demanda tempo até gerar retorno econômico. Para cobrir esse “déficit” monetário da produção, o PAS está realizando, por um período de quatro anos, o pagamento pelos serviços ambientais vinculados ao cumprimento de boas práticas produtivas e à redução do desmatamento, para que os investimentos de transição consigam promover mudanças estruturais nos padrões de uso do solo e na lógica econômica local. Para avaliar o desmatamento evitado de cada família, será feito o monitoramento do desmatamento no nível de propriedade, por meio de imagens de satélite. A iniciativa envolve 350 famílias em oito assentamentos do território da Transamazônica. Essas famílias foram selecionadas por terem participado do Proambiente, extinto programa do governo federal que previa a compensação econômica daqueles que mantivessem a floresta em pé. 6. Monitoramento e Indicadores de Sustentabilidade Esse processo envolve a elaboração de Diagnóstico Rápido Participativo (DRP) na escala de assentamentos, diagnóstico socioeconômico e ambiental que tem como unidades a família e o lote, o georreferenciamento dos lotes. O IPAM desenvolveu um poderoso sistema de armazenamento e gestão de informações Assentamentos Sustentáveis na Amazônia (PAS): Viabilizando Agricultura Familiar de Baixo Carbono Osvaldo Stella Paulo Moutinho Cassio Pereira Lucimar Souza Rosana Costa Alcilene Cardoso Antônio José Bentes Erika Pinto Mauro Soave Jr. 191 denominado Sistema de Monitoramento de Lotes no Âmbito do Projeto Assentamento Sustentáveis da Amazônia (Simpas). O Simpas é um sistema inédito de gestão de informações dos assentamentos de reforma agrária com ampla aplicabilidade para as superintendências do Incra na Amazônia e que o IPAM usa para gerar os relatórios sobre aspectos gerais do assentamento e específicos de cada lote. Para acompanhar o desempenho do projeto e identificar os resultados alcançados, o IPAM construiu uma matriz de indicadores de sustentabilidade, mostrando sua evolução ao longo dos cinco anos do projeto. A análise e monitoramento desses indicadores ao longo do projeto vai permitir que a efetividade das abordagens propostas seja avaliada. 7. Disseminação das Informações Ao longo do projeto, haverá um processo de disseminação de informações sobre as atividades que compõem o PAS. Essas informações já estão sendo disponibilizadas em site, vídeos, boletins informativos, publicações etc. O objetivo é possibilitar que o maior número de assentados, organizações sociais representativas da agricultura familiar e instituições governamentais vinculadas ao tema tenham acesso à proposta e ao andamento do projeto. O PAS pretende trazer subsídios técnicos e servir como precursor de um novo modelo de desenvolvimento em assentamentos de reforma agrária na Amazônia, tendo suas experiências de sucesso como referências para se multiplicarem por toda a região. Onde Estamos? A implantação do projeto em campo teve início em dezembro de 2012, com investimento na formação da equipe técnica, na constituição de parcerias e na montagem da estrutura de gestão compartilhada, com ações de capacitação e inclusão das organizações dos assentamentos – associações, cooperativas, clube de mulheres, por exemplo – para participarem de forma integrada, com o Incra e outras instituições públicas, da gestão social, econômica e ambiental dos assentamentos. 192 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono A implementação do PAS está alinhada com políticas públicas em vários níveis. Localmente, atua em parceria com o Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Sustentável da Transamazônica e Xingu (CIDS), com os colegiados territoriais e as federações de trabalhadores rurais na agricultura do Estado do Pará. Em nível estadual, participa no Comitê Gestor e no grupo de trabalho de assentamentos do Programa Municípios Verdes (PMV). O Programa Assentamentos Verdes (PAV), no âmbito federal, é uma ação prioritária para o Incra e tem o PAS como laboratório para a elaboração de suas ações, no sentido de reduzir o desmatamento e incrementar as atividades produtivas sustentáveis nos assentamentos da Amazônia. Com o desenvolvimento participativo e a implementação de abordagens inovadoras, as atividades do PAS não apenas beneficiam milhares de famílias de assentados na região de abrangência do projeto, como podem influenciar a construção de importantes políticas públicas e superar, por fim, o desafio de viabilizar a agricultura familiar em uma economia de baixo carbono. Eixo Regularização Ambiental Até o momento, o projeto já realizou o georreferenciamento de 2.594 propriedades rurais, correspondentes a uma área de 268.955 hectares, o que possibilitou a elaboração de 876 CAR para os agricultores residentes nos assentamentos de referência e nos grupos de PSA, correspondentes a 68.000 hectares de área cadastrada. Foram emitidas mais de 1.200 dispensas de licenciamento ambiental, vinculadas às atividades produtivas apoiadas pelo projeto. Até o final do projeto, são esperadas as emissões de 1.300 CAR. Como parte desse eixo, também foram realizados os Planos de Recuperação Ambiental do PA Bom Jardim e PA Cristalino II. Eixo Gestão Compartilhada As principais metas desse eixo são as consolidações de estruturas de gestão dentro dos assentamentos e a participação de representantes de cada um deles em conselhos municipais. O projeto busca capacitar e fortalecer as estruturas de gestão compartilhada existentes em cada assentamento e reunir Assentamentos Sustentáveis na Amazônia (PAS): Viabilizando Agricultura Familiar de Baixo Carbono Osvaldo Stella Paulo Moutinho Cassio Pereira Lucimar Souza Rosana Costa Alcilene Cardoso Antônio José Bentes Erika Pinto Mauro Soave Jr. 193 as lideranças para empoderamento das decisões a serem tomadas no âmbito do projeto. Atualmente, o PA Moju conta com a estrutura já consolidada e o projeto fez a doação da infraestrutura básica para a Central das Associações dos Assentados de Reforma Agrária do Estado do Pará (Caareapa) e o IPAM atua como mediador e facilitador de reuniões e assessoria técnica nos processos de reivindicação junto ao governo. A Caareapa possui estatuto e diretrizes de gestão definidas em assembleia. O PA Cristalino e o PA Bom Jardim estão no processo de fortalecimento das associações já existentes dentro dos assentamentos, oferecendo cursos de capacitação em gestão e associativismo e as apoiando no processo de regularização jurídica e contábil. Eixo Transição dos Sistemas Produtivos Nesse eixo, o projeto atuou na realização de um estudo de mercado no oeste do Pará, contemplando as zonas de influência dos assentamentos, de maneira a identificar demandas locais por produtos da agricultura familiar e potencial de mercado para os produtos dos assentamentos. Foi iniciada a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) junto às 650 famílias beneficiárias do projeto, num primeiro momento com a implementação de um diagnóstico socioeconômico e elaboração dos planos de uso das propriedades, onde técnico e agricultor consolidam um plano de transição produtiva baseado nos sonhos do produtor e na realidade possível. Atualmente, o projeto iniciou os investimentos nas atividades produtivas de cada lote, acompanhados pela equipe técnica do IPAM. Eixo Beneficiamento e Comercialização de Produtos O beneficiamento e a comercialização de produtos são parte da valorização das cadeias produtivas locais. As principais metas desse eixo são o estabelecimento de parcerias para comercialização dos produtos e a construção de estruturas de beneficiamento da produção. Atualmente, o projeto está em 194 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono fase de implantação das estruturas de beneficiamento e na identificação de parcerias para comercialização. O estudo de mercado realizado aponta o PAA e o PNAE como potenciais alvos de ação nessa etapa. Eixo Pagamento pelo Desmatamento Evitado As principais metas desse eixo eram a construção de um sistema de pagamentos por serviços ambientais e o pagamento a 350 famílias. Atualmente, o projeto já consolidou esse sistema e efetua trimestralmente o repasse de recursos às famílias. Os critérios para estabelecimento do valor são a cobertura florestal, a transição produtiva e a preservação ou recuperação da reserva legal e áreas de preservação permanentes nos lotes. Eixo Monitoramento dos Indicadores de Sustentabilidade Esse eixo tem como principal meta medir o desempenho ambiental, social e econômico dos lotes e assentamentos do projeto, comparando com a realidade local do entorno. Desenvolveu-se, juntamente com os grupos de sustentação do projeto, uma matriz de indicadores para comparar a situação dos lotes e assentamentos antes, durante e após a transição produtiva. Atualmente, o projeto está fazendo o tratamento e análise dos dados obtidos em campo. Eixo Disseminação das Informações Esse eixo tem como principal objetivo criar uma rede de informações entre assentamentos, propiciando a troca de informações e experiências entre assentados de reforma agrária. Para isso, o projeto tem promovido eventos como seminários, dias de campo e intercâmbios entre agricultores. Assentamentos Sustentáveis na Amazônia (PAS): Viabilizando Agricultura Familiar de Baixo Carbono Osvaldo Stella Paulo Moutinho Cassio Pereira Lucimar Souza Rosana Costa Alcilene Cardoso Antônio José Bentes Erika Pinto Mauro Soave Jr. 195 Lições Aprendidas, Barreiras e Oportunidades da Agricultura Familiar na Economia de Baixo Carbono A agricultura familiar brasileira está com crédito na questão do clima, mesmo que isso não seja devidamente reconhecido, assim como não é reconhecida, historicamente, a sua importância na segurança alimentar do país. Ainda assim, a agricultura familiar pode ser parte da solução para a questão climática, produzindo alimentos, gerando riqueza, diminuindo emissões e aumentando o sequestro de carbono. No entanto, para poder exercer plenamente seu papel, ela precisa ter apoios adequados para se estruturar produtivamente. Nesse universo, é possível identificar oportunidades e barreiras para a consolidação da agricultura familiar na Amazônia. As principais barreiras para uma transição produtiva na agricultura familiar são: dificuldade para obtenção de insumos e apropriação de tecnologias apropriadas; carência de arranjos produtivos locais adequados; falta de organização produtiva das comunidades de agricultores; 196 a não finalização dos processos de regularização fundiária e emissão da documentação básica para acesso às políticas públicas: Consolidação da Relação de Beneficiários (RB), Contrato de Concessão de Uso (CCU), Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP) assistência técnica e extensão rural inadequadas tanto em termos quantitativos, como qualitativos (Ater); Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono políticas públicas de fomento e de financiamento mais robustas e maior escala; dificuldade na regularização ambiental das atividades produtivas; falta dos requisitos necessários para a operacionalização dos programas PAA e PNAE em maior escala; falta de política pública para apoiar o pequeno produtor a se adequar às condições necessárias para conseguir Serviço de Inspeção Municipal (SIM), Estadual (SIE) e Federal (SIF); falta de sistema educacional adequado para a produção familiar; falta de incentivo financeiro e fiscal para verticalização da produção da agricultura familiar. As principais oportunidades para uma transição produtiva na agricultura familiar são: regulamentação e implementação do novo Código Florestal; processo de discussão da Reforma Tributária – incentivos econômicos (regularização ambiental, boas práticas, manejo florestal etc.) e mecanismos tributários; eletrificação rural e expansão das redes de celular e internet rural também representam oportunidade para a ampliação das ações de Ater – por exemplo, acesso a uma Rede Virtual Nacional de Inovação Tecnológica para agricultura familiar; criação da Agência Nacional de Ater (Anater). Assentamentos Sustentáveis na Amazônia (PAS): Viabilizando Agricultura Familiar de Baixo Carbono Osvaldo Stella Paulo Moutinho Cassio Pereira Lucimar Souza Rosana Costa Alcilene Cardoso Antônio José Bentes Erika Pinto Mauro Soave Jr. 197 Considerações Finais Como foi apresentado durante seminário de 2013 por Thomas Ludewigs, existe atualmente uma discussão acadêmica entre duas abordagens distintas para conciliar a produção de alimentos e a preservação ambiental, o land-sparing agriculture e land-sharing agriculture. O primeiro modelo propõe concentrar produção e proteção em zonas separadas (foco em riqueza de espécies e conservação em áreas protegidas), enquanto o segundo propõe favorecer a biodiversidade incorporada em sistemas agrícolas (foco em serviços ecossistêmicos). Dentro dessa perspectiva conceitual, o PAS se encaixaria na segunda abordagem, propondo a construção de uma paisagem onde a produção e os serviços ambientais dividem o mesmo espaço. Além de abrigar em condições dignas milhares de famílias, os assentamentos de reforma agrária na Amazônia podem gerar cidadania, riqueza e promover a preservação dos serviços ecossistêmicos na região. Da mesma maneira que as unidades de conservação e as terras indígenas, os assentamentos de reforma agrária na Amazônia podem, no futuro, fazer parte desse mosaico de terras que contribuem para barrar o desmatamento na região, contribuindo para um novo modelo de desenvolvimento socioambiental na região. Neste contexto, o PAS pretende ser mais do que uma experiência piloto, pretende ser uma experiência afirmativa para a construção de um novo caminho para o desenvolvimento econômico da agricultura familiar, pois seus eixos fortalecem os pilares dessa transformação, a saber: a) cria condições institucionais e legais para produção e inserção no mercado; b) fomenta a capacidade de planejamento, gestão e integração de ações resultando em aumento da capacidade de participação nas discussões com instituições públicas; c) propicia que políticas públicas essenciais à produção cheguem aos assentados, como Ater e acesso às linhas de crédito e comercialização; 198 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono d) favorece a percepção de que a conservação é parte importante como um instrumento catalizador do processo de adequação ambiental e produtiva dos lotes; e, por fim, e) promove trocas entre os assentados de estratégias de produção e gestão bem sucedidas. REFERÊNCIAS ARIMA, E.; SIMMONS, C.; WALKER, R. & COCHRANE, M. Fire in the Brazilian Amazon: A Spatially Explicit Model for PolicyXPL Impact Analysis. Journal of Regional Science, 47(3): 541-567, 2007. FERREIRA L. V.; VENTICINQUE E.; ALMEIDA S.. 2005. O desmatamento na Amazônia e a importância das áreas protegidas. Estudos Avançados. vol.19 no.53 São Paulo Jan./Abr. 2005. MERRY, F., et al. Role of Brazilian Amazon protected areas in climate change mitigation. PNAS, 2010. PAVÃO, E. de M.; ASSAD, E. D. Avaliação da vulnerabilidade e impactos das mudanças climáticas na agricultura brasileira. 2010. SOARES-FILHO, B., etc al. Role of Brazilian Amazon protected areas in climate change mitigation. 2010. Assentamentos Sustentáveis na Amazônia (PAS): Viabilizando Agricultura Familiar de Baixo Carbono Osvaldo Stella Paulo Moutinho Cassio Pereira Lucimar Souza Rosana Costa Alcilene Cardoso Antônio José Bentes Erika Pinto Mauro Soave Jr. 199 Síntese dos Principais Temas e Argumentos Discutidos no Seminário (IPAM) Reduzir Emissões / Aumentar Sequestro Metas nacionais de redução de carbono para setor agrícola: adequar todas as políticas e programas para o setor aos objetivos e metas de redução de emissões, não apenas algumas políticas. Promover a adoção de Boas Práticas Agrícolas, adaptadas para cada bioma/região. Mata Atlântica e Pampa: privilegiar estratégias para aumentar sequestro usando biodiversidade e uso de árvores em campos (também no Cerrado); Amazônia: emissão da agricultura em muitos lugares já é muito baixa, exceto em locais ainda de expansão de fronteiras e onde produtores são migrantes. Cerrado e Caatinga: estratégias para reduzir emissões por queimada e aumentar sequestro por manejo de solo e biodiversidade. Adotar estratégias que combinem mitigação de emissões e adaptação para redução de vulnerabilidade às mudanças climáticas (iLPF, iLP, manejo de recursos naturais – floresta como ativo econômico). A Categoria Agricultura Familiar Conceito demasiado genérico e ao mesmo tempo não adaptado às especificidades dos biomas/ecossistemas (especialmente tamanho de propriedade). Inadequação do uso das variáveis renda ou área como critérios de exclusão. 202 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono Definição deve passar por tipo e localização da unidade de gestão. Muitos preferem o termo “camponês”. Universo de AF ainda pouco conhecido – tem informações, mas não em escalas e territórios de intervenção adequados. Carência de dados quantitativos sobre emissões de GEEs pela AF. Dados não são desagregados por AF e outros estabelecimentos Estudar impactos de agricultura orgânica e agroecologia nas emissões e sequestro. Não se pode generalizar que todo produtor AF produz alimentos, que usa práticas de baixa emissão, ou que usa poucos agroquímicos. Há marcada tendência em todos os biomas ao envelhecimento da população rural de AF. Produção e Produtividade Tem muito espaço para aumentar produtividade da AF com adição de tecnologia. Tem que aumentar produtividade do trabalho, não só da produção: carecemos de mecanização para pequenos produtores. Aumento de produtividade não é consenso. Azevedo: a lógica da produtividade não é a do camponês, mas sim segurança alimentar ao longo do ano e redução de riscos. Síntese dos Principais Temas e Argumentos Discutidos no Seminário (IPAM) 203 Tecnologia, Pesquisa e Conhecimentos Há conhecimento e tecnologia, mas não organizados e disponibilizados para AF. Um dos grandes desafios é a apropriação das tecnologias existentes; Realizar pesquisa voltada para agricultura de baixa emissão adaptada às condições da AF em cada bioma. Geração de conhecimento e tecnologia para AF deve ser feita em diálogo e construção com os produtores nas regiões. Assistência Técnica e Extensão Rural Considerado grande gargalo em todos os biomas; para maioria, o principal gargalo. Carência de Ater qualificada para AF em geral, e em especial para práticas de baixa emissão ou alto sequestro de carbono. Coordenar e capacitar diferentes atores que fazem este tipo de trabalho (agentes de Ater, ONGs, cooperativas, universidades, etc.) – especialmente na Amazônia. Promover competências locais para fazer Ater. Utilizar metodologias participativas: processos horizontais de geração e transferência de conhecimento. Modelo de Ater pouco adequado às atitudes e objetivos propostos no seminário. 204 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono Lógica da Ater é voltada para a transformação das práticas agrícolas na direção da agroindústria. Cursos focam no cultivo ao invés do sistema produtivo. Promover a aproximação entre agricultor e Ater demanda estabilidade dos serviços e geração de confiança entre agente de Ater e agricultor. Políticas Públicas Formação da Anater como oportunidade. Novo Código Florestal, artigo 41, como oportunidade. Políticas de Fomento Há bastante crédito disponível em programas de fomento à agricultura ABC, agroecologia etc., mas o acesso é muito difícil. Classificações das políticas de crédito excluem muitos na AF por serem baseadas em área / renda (outros critérios: perfil do bioma, ecorregião, cultura, sistema produtivo). Adaptar as políticas de fomento à manutenção das características de biodiversidade e serviços ambientais do ecossistema ao invés de incentivar sua adaptação a sistemas produtivos apoiados pelo crédito. Vincular o Pronaf a boas práticas agrícolas e manejo de recursos (solo, biodiversidade, etc.). Síntese dos Principais Temas e Argumentos Discutidos no Seminário (IPAM) 205 Descentralizar e desburocratizar processos em instituições financeiras e ambientais visando especificamente melhorar o acesso de produtores AF aos programas de crédito de baixa emissão. Desenvolver indicadores consistentes para agências bancárias terem como avaliar projetos com maior segurança. Sistema Produtivo ao Invés de Cultivo Políticas devem enfocar a propriedade como sistema produtivo (SAFs, iLPF). Integrar o sistema de produção ao ecossistema regional (paisagem agrícola e natural) – conservar processos ecológicos. Biodiversidade e Tecnologia Genética 206 Usar a biodiversidade em grãos e SAFs. Usar a diversidade de grãos adaptados ao calor em partes que estão aquecendo. Problema de biossegurança, contaminação por engenharia genética. Evidências crescentes da correlação entre agroquímicos e comprometimento da saúde. Usar AF para produzir alimentos de qualidade. Evidenciar a diferença de qualidade de alimentos orgânicos comparado aos do agronegócio. Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono Acesso ao Mercado Marco regulatório fiscal e sanitário diferenciado para AF – para facilitar adesão, não para diminuir padrões. Promover a comercialização direta. Mercados enquanto espaços a serem construídos e geridos pelos produtores. Vincular AF a mercados locais e regionais. Educar/politizar consumidor de produtos agroecológicos e de sistemas de AF de baixas emissões de GEEs. Facilitar acesso aos programas do governo: PNAE, PAA. Educação em Geral Educação para o mundo aquecido. Educação sobre qualidade dos alimentos. Formação técnica dos filhos de produtores desde a escola. Síntese dos Principais Temas e Argumentos Discutidos no Seminário (IPAM) 207 Alcilene Cardoso Advogada e educadora com atuação na Amazônia. Colaboradora do IPAM desde o ano de 1997 se dedicando a trabalhos nas regiões de várzea. Principais linhas de atuação: capacitação de lideranças de organizações de base tais como sindicatos, colônias de pescadores, associações, cooperativas e outros; assessoria técnica, jurídica e contábil dessas organizações de trabalhadores; elaboração e execução de projetos bem como seu gerenciamento; elaboração de cartilhas, artigos e demais materiais voltados a divulgar dados e informações relacionados aos trabalhos do Instituto. Antônio José Bentes Possui graduação em Ciências Sociais, bacharelado e licenciatura pela Universidade Federal do Pará (1997). Trabalha como Educador e Coordenador técnico de projetos de pesquisa e extensão rural no Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), desenvolvendo atividades nas regiões de várzea junto às colônias de pescadores ribeirinhos e comunidades tradicionais em Santarém e região. Tem experiência na área das ciências sociais no campo da pesquisa, planejamento e extensão rural, com ênfase em Sociologia. Carolina Joana da Silva Professora da Universidade do Estado de Mato Grosso, bióloga, mestrado em Ecologia pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, e doutorado em Ciências, área de Ecologia e Recursos Naturais pela Universidade Federal de São Carlos, Pós-doc pelo Instituto Max Planck de Limnologia, da Alemanha. Pesquisadora Rede Clima e da Rede Bionorte, com experiência em pesquisa, orientação 208 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono Sobre os Autores de Pós-Graduação nos biomas Pantanal e Amazônia, com abordagem do pulso de inundação e biodiversidade; conhecimento ecológico tradicional, usos da biodiversidade e percepções de mudanças climáticas por comunidades tradicionais. Cassio Pereira Possui graduação em Engenharia Agronômica (1985), especialização em Rosource, Police and Management: Agroforestry (1986) e mestrado em Agronomia, área de concentração Biologia Vegetal Tropical (2001). Pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM, foi gerente executivo de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação da Agência de Desenvolvimento da Amazônia – ADA (2003 a 2005). Foi diretor do Programa de Articulação de Políticas para a Amazônia do Ministério do Meio Ambiente (2005 a 2006). Foi secretário de Estado de Agricultura do Pará – SAGRI (2007 a 2010). Tem experiência na área de Planejamento Regional, com ênfase em Planejamento Participativo e Desenvolvimento Rural, atuando principalmente nos temas de Agricultura Familiar, Extrativismo, Agropecuária, Manejo Comunitário de Florestas e Várzeas, e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Amazônia. Diego Lindoso Biólogo (UnB), mestre e doutor em Desenvolvimento Sustentável (CDS/UnB). Seus temas de interesse abrangem mudança climática, políticas ambientais, indicadores de sustentabilidade e epistemologia da ciência. Desde 2008, vem desenvolvendo pesquisa sobre mitigação e adaptação de produtores rurais familiares às mudanças climáticas globais nos biomas Amazônia, Cerrado e Caatinga. Atualmente é consultor ambiental e pesquisador da Rede Brasileira de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima). 209 Eduardo Delgado Assad Pesquisador da Embrapa, Engenheiro Agrícola, mestrado e doutorado na Universidade de Montpellier, França em 1987. Professor do mestrado em Agronegócio da FGV, membro do comitê científico do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas. Erika Pinto Pesquisadora e gerente de projetos do escritório de Brasília. Tem bacharelado em Ecologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Desde 2004, atua nos projetos desenvolvidos no âmbito do Programa Mudanças Climáticas, principalmente nos temas de REDD+, transição produtiva da agricultura familiar na Amazônia, valoração de serviços ambientais, entre outros. Participou das Convenções de Clima da UNFCCC (COP-11/Canadá, COP-12/Quênia, COP-13/Indonésia) e nos debates promovidos no nível federal sobre a Política Nacional de Mudanças Climáticas, a Estratégia Nacional de REDD+, o Projeto de Lei que dispõe sobre o Pagamento por Serviços Ambientais e o Novo Código Florestal. Tem experiência na capacitação de produtores rurais, na elaboração, execução e gerenciamento de projetos, assim como na elaboração de materiais didáticos e artigos. Atuou na coordenação de uma iniciativa envolvendo governos locais de municípios paraenses, a qual resultou na formação do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Transamazônica e Xingu (CIDS). Atualmente está envolvida, principalmente, nos Projetos “Nossa Água”, apoiado pelo Ministério de Desenvolvimento Social, e “Assentamentos Sustentáveis da Amazônia”, apoiado pelo Fundo Amazônia. Francisco de Assis Costa Doutor em Economia pela Freie Universität Berlin, professor do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) e do Programa de Pós-Gradução em Economia do Departamento de Economia da UFPA, pesquisador ativo da Rede de Pesquisa em Sistemas e Arranjos Produtivos e Inovativos Locais (RedeSist, UFRJ) e bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq. 210 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono Gabriela Litre Pesquisadora associada (Pós-Doutoranda PNPD/CAPES) no Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS-UnB), com foco nas áreas de adaptação e vulnerabilidade às mudanças climáticas na agricultura familiar. Possui doutorado em Gestão Ambiental e Políticas Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CDS-UnB) e em Geografia e Ordenamento Territorial Urbano (IHEAL, Université Paris 3, Sorbonne-Nouvelle), além de mestrado em Globalisation and Latin American Studies (Universidade de Londres). Graduada em jornalismo e comunicação social pela Universidad del Salvador, Buenos Aires, estudou sociologia na Universidade de Buenos Aires (UBA). Atualmente é editora executiva da revista científica Sustentabilidade em Debate (CDSUnB). Foi jornalista nas áreas de Cultura e Política dos jornais La Nacion, da Argentina, e ABC, da Espanha. Trabalhou na ONU (República Democrática do Congo) e no International Human Dimensions Programme on Global Environmental Change - Universidade das Nações Unidas em Bonn, Alemanha. Giovanne Xenofonte É agrônomo e há dez anos vive e trabalha na cidade de Ouricuri, Pernambuco, no Centro de Assessoria e Apoio aos Trabalhadores e Instituições Não Governamentais Alternativas – Caatinga. Filho de agricultores familiares sempre viveu ligado às atividades agropecuárias do semiárido. Em 1990 concluiu o curso Técnico Agrícola pela Escola Agrotécnica Federal do Crato – Ce. Em 1993 ingressou no curso de agronomia da Escola Superior de Agricultura de Mossoró – ESAM. Transferiu-se em 1996 para Universidade Federal da Paraíba – UFPB, onde concluiu o curso. Em 2009 se especializou em Gestão Agroambiental pela AEDA – Autarquia Educacional do Araripe. Giovanne é hoje coordenador Geral na ONG CAATINGA. Jane Simoni Pesquisadora Embrapa, cientista social, mestrado em ecologia e conservação da biodiversidade e doutorado em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília. Pesquisadora Rede Clima com experiência nos biomas Cerrado, Sobre os Autores 211 Pantanal e Amazônia. Tem estudos desenvolvidos com percepções de mudanças climáticas de comunidades tradicionais, agricultura familiar e gestores, trabalhou com avaliação de políticas públicas para a redução de vulnerabilidades, adaptação e resiliência. João Dagoberto dos Santos Pesquisador associado NACE-ESALQ-USP, mestre e doutor em recursos Florestais e Biodiversidade, membro do GEA (Grupo estudos em Agrobiodiversidade MDA. Joari Arruda Formado em Ciências Biológicas e mestre em Ciências Ambientais pela Universidade do Estado de Mato Grosso UNEMAT, doutorando em Biodiversidade e Biotecnologia da Rede Bionorte - UNEMAT. Publicações na área de etnobiologia e etnobotânica, participa da Rede Clima Sub-rede Mudanças Climáticas e Desenvolvimento <[email protected]>. Judson Ferreira Valentim Pesquisador do Grupo de Produção Animal Sustentável da Embrapa Acre. Possui graduação em agronomia pela Universidade Federal Rural da Amazônia (1978), M.Sc. (1985) e Ph.D. (1987) em agronomia na Universidade da Flórida. Foi pesquisador visitante e bolsista Giorgio Ruffolo no Programa Sustainability Science Program, na John Kennedy School of Government, Universidade de Harvard (2013-2014), bolsista e pesquisador associado ao David Rockefeller Center for Latin American Studies (2013-2014). Luciano Mattos Agrônomo pela ESALQ/USP, mestre em engenharia ambiental pela EESC/USP, doutor em Desenvolvimento Econômico pelo IE/Unicamp, com doutorado Sanduíche em Antropologia e Mudanças Ambientais Globais pela Indiana University, Estados Unidos. O autor é pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e pesquisador associado do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), ambos desde 2002. 212 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono Lucimar Souza Atual pesquisadora e coordenadora do escritório regional do IPAM no município de Altamira (Pará). Tem bacharelado e formação em psicologia pela Universidade Federal do Pará (2002) e mestrado em estudos latino-americanos com concentração em Conservação Tropical e Desenvolvimento pela Universidade da Flórida (2009). Atua principalmente nas áreas educação e pesquisa relacionadas a aspectos sociais do manejo de recursos naturais e desenvolvimento sustentável com foco em manejo comunitário, acordos locais, educação ambiental, gênero, desenvolvimento. Atua ainda nas áreas de psicologia social com foco em dinâmica de grupos e psicologia da educação. Mauro Soave Jr. Graduado em gestão ambiental pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz/USP, em Piracicaba-SP onde também realizou seu curso de mestrado em Recursos Florestais, com conclusão em janeiro de 2013. Já atuou na área de educação ambiental, anatomia da madeira e arborização urbana. Em Piracicaba colaborou no Projeto Yvyraporã de Arborização Urbana do Departamento de Ciências Florestais da ESALQ atuando junto ao bairro Santa Olímpia e coordenou o Grupo Polis Gestão Ambiental Urbana durante seu mestrado. Oriowaldo Queda Professor titular aposentado do Departamento de Economia, Administração e Sociologia/ESALQ/USP. Docente dos cursos de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente do Centro Universitário de Araraquara/ UNIARA - MS e em Sociologia Rural pela Wisconsin State University/EUA. O autor também é doutor e Livre-Docente em Sociologia Rural/ESALQ/USP. Osvaldo Stella É engenheiro mecânico e seu trabalho está focado no desenvolvimento de atividades e ações para manutenção de florestas em pé e restauração de áreas florestais degradadas. Em 2004, fundou a ONG Iniciativa Verde, que iniciou o primeiro sistema de compensação de emissões de gases de efeito estufa através Sobre os Autores 213 do reflorestamento de espécies nativas ao longo de comunidades ribeirinhas. Até o presente, essa iniciativa promoveu o plantio de mais de 800.000 árvores. Em 2007, entrou para a equipe de Mudanças Climáticas do IPAM como coordenador de projetos. Hoje, atua com instituições como o BNDES, Rabobank, CNS, FVPP, entre outras, visando a iniciação de novos modelos de desenvolvimento para a Amazônia, baseados em deixar a floresta de pé. Possui um boletim semanal sobre meio ambiente na Rádio CBN intitulado Ciência e Meio Ambiente com Osvaldo Stella. Possui mestrado em Energia pela USP e doutorado em Ecologia e Recursos Naturais pela UFSCar. Paulo Moutinho Doutor em Ecologia pela UNICAMP, é coordenador de pesquisa do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e vem trabalhando durante os últimos quinze anos na Amazônia. Seus estudos estão relacionados com a dinâmica do desmatamento e seus efeitos sobre a biodiversidade, clima e os habitantes da região. Moutinho participa desde 2000 das discussões internacionais sobre mudança do clima no âmbito da Convenção da ONU de Mudança Climática. É autor de dezenas de artigos e livros científicos e um dos autores da proposta de redução compensada do desmatamento, pela qual se pleiteia uma compensação financeira internacional aos países em desenvolvimento que fizerem esforços de redução de desmatamento. Atualmente está baseado na sucursal do IPAM instalada em Brasília e vem, nos últimos meses, atuando em parceria com o Congresso Nacional, Governo Federal e Estados Amazônicos na busca de alternativas de desenvolvimento para a Amazônia que valorize a floresta e, simultaneamente, crie condições para o desenvolvimento econômico para a região. Paulo Yoshio Kageyma Professor titular da ESALQ/USP; engenheiro agrônomo, mestre e doutor em Genética de Plantas pela ESALQ/USP. O professor também é Pós-Doutor em Genética de Populações pela North Carolina State University (EUA) e Membro do Grupo de Experts da FAO-Roma em Conservação Genética Florestal. Atua como professor de Pós-Graduação da ESALQ/USP nas Ciências Florestais e na Ecologia Aplicada e é professor visitante na Pós-Graduação da UNIARA-SP. É membro da CTNBio pelo MDA e ex-diretor de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente. 214 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono Pedro Nogueira É biólogo pela Universidade Federal de Mato Grosso e MSc. em Práticas em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, realiza pesquisa nos seguintes temas: Política Ambiental, Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas. É Pesquisador Associado a Sub-rede Desenvolvimento Regional e Mudanças Climáticas, Rede Clima, Universidade de Brasília, CDS - Centro de Desenvolvimento Sustentável. Rafael Tonucci Possui graduação em zootecnia pela Universidade Federal de Viçosa (2004), mestrado em zootecnia pela Universidade Federal de Viçosa (2006) e doutorado em zootecnia pela Universidade Federal de Viçosa (2010) com período sanduíche em 2009/2010 na School of Forest Resource Conservation e no Departament of Soil and Water Science - University of Florida. Atualmente trabalha na Embrapa Caprinos e Ovinos com sistemas agroflorestais investigando o seu potencial como sequestradores de carbono atmosférico e investigando o potencial desses sistemas na prestação de serviços ecossistêmicos e ambientais. Rachael D. Garrett É pesquisadora interdisciplinar e professora assistente no Departamento da Terra e Meio Ambiente, na Universidade de Boston. Concluiu seu Ph.D. em Meio Ambiente e Recursos Naturais na Universidade de Stanford (2013) e foi pesquisadora visitante e bolsista Giorgio Ruffolo de Pós-Doutorado no Programa de Ciência para a Sustentabilidade, na Universidade de Harvard (2013-2015). Sua pesquisa examina meios de vida rurais e a sustentabilidade das cadeias alimentares globais em várias escalas espaciais e temporais. O trabalho do dra. Garrett é financiado pela Fundação Nacional da Ciência e Departamento de Estado nos Estados Unidos e o Fundação de Gordon e Betty Moore. Regina Aparecida Leite de Camargo Graduada em engenharia agronômica; mestre em ciências sociais pela UFPB; doutora em engenharia agrícola, na área de Concentração em Planejamento Rural Sobre os Autores 215 Sustentável pela UNICAMP; professora assistente do Departamento de Economia Rural na UNESP. Atua nas áreas de sociologia e extensão rural, agroecologia e programa de políticas públicas para a agricultura familiar. Rosana Costa É engenheira agrônoma pela Universidade Federal Rural do Pará, especialista em campesinato e pequena produção agrícola, MSc. em agriculturas familiares e desenvolvimento sustentável e pesquisadora do IPAM. Tem desenvolvido trabalhos de pesquisa e assessoria técnica nas áreas de planejamento e desenvolvimento territorial, planejamento e desenvolvimento de unidades produtivas familiares, organização e participação social. Pelo IPAM, é coordenadora técnica de projetos executados na área de abrangência da rodovia Cuiabá-Santarém. Sonia Maria Pessoa Pereira Bergamasco Engenheira agrônoma pela ESALQ/USP; mestre em Extensão Rural pela UFV; doutora em ciências, Livre Docente e professora titular pela Unesp de Botucatu; professora titular aposentada da Faculdade de Engenharia Agrícola da UNICAMP. Atualmente é bolsista do PVNS (Professor Visitante Nacional Sênior) junto à UFSCAR, Araras. Atua nas áreas de sociologia e extensão rural, desenvolvimento rural sustentável, reforma agrária e assentamentos rurais, agricultura familiar e políticas públicas. Possui inúmeros livros publicados dentre eles; “O que são Assentamentos Rurais”, da coleção Primeiros Passos da Editora Brasiliense e mais de cem trabalhos publicados em periódicos científicos nacionais e internacionais. Presta assessoria em diferentes órgãos públicos e entidades sindicais. Stéphanie Nasuti Doutora em geografia, planejamento e urbanismo pela Universidade de Paris (2010 - França), atualmente realiza Pós-Doutorado no Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília, no âmbito da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima) e do Programa Nacional de Pós-Doutoramento da CAPES. Está envolvida em vários projetos de pesquisa no Brasil e na França, voltados para o estudo de: (1) Vulnerabilidade e adaptação às mudanças climáticas da agricultura familiar, (2) Mobilidade e 216 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono gestão dos recursos naturais nas regiões da Amazônia e do Semiárido brasileiro e (3) Gestão territorial e ambiental em territórios quilombolas. Além da rede universitária, colabora com instituições diversificadas, incluindo ONGs, instituições internacionais e instituições governamentais. Tem ampla experiência de pesquisa de campo no Brasil rural, com populações e instituições locais. Sobre os Autores 217 Anater Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural Ater Assistência Técnica e Extensão Rural Apta Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios ASA Articulação do Seminário Brasileiro BPA Boas Práticas Agropecuárias Caareapa Central das Associações dos Assentados de Reforma Agrária do Estado do Pará CAR Cadastro Ambiental Rural CIDS Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Sustentável da Transamazônica e Xingu Clua Climate and Land Use Alliance Contag Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Deter Detecção do Desmatamento em Tempo Real Dnocs Departamento Nacional de Obras Contra a Seca Embrapa Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Esalq Escola Superior de Agricultura Luiz Queiroz ETA Estação de Tratamento de Água FNO Fundo Constitucional do Norte FVPP Fundação Viver, Produzir e Preservar GEE Gases de Efeito Estufa Ibama Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ILPF Integração Lavoura-Pecuária-Floresta Incra Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Inpe Instituto Nacional de Pesquisa Espacial INSS Instituto Nacional de Seguro Social IPAM Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia MDA Ministério de Desenvolvimento Agrário 218 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono Abreviaturas MST Movimento dos Sem Terras NEAD Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural PAA Programa Assentamentos Verdes PIB Produto Interno Bruto PMV Programa Municípios Verdes PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar Pnater Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural PNMC Plano Nacional sobre Mudanças do Clima PPCDAm Plano de Preservação e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal PP-Daraf Projeto de Pesquisa para o Desenvolvimento de Assentamentos Rurais e Agricultura Familiar Pronaf Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Pronatec Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego Pronater Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Produção Familiar PSA Pagamento por Serviços Ambientais PU Plano de Uso SAF Secretaria da Agricultura Familiar Simpas Sistema de Monitoramento de Lotes no Âmbito do Projeto Assentamento Sustentável da Amazônia Sisa Sistema de Incentivo aos Serviços Ambientais do Acre SPD Sistema Plantio Direto SPSS Statistical Package for the Social Sciences Sudene Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste TC Tecnologia Convencional TIC Tecnologia de Informação e Comunicação TS Tecnologia Social ZARC Zoneamento de Riscos Climáticos no Brasil ZEEAcre Zoneamento Ecológico Econômico do Acre 219 Capítulo 1 19 GR ÁFICO 1.1 Frequência de ocorrência de dias em temperaturas superiores a 34 graus. 19 GR ÁFICO 1.2 Frequência de ocorrência de dias em temperaturas acima a 34 graus. 25 FIGUR A 1.1 Impacto de aquecimento global entre 1990 e 2085 para o milho no Brasil. 26 TAB E L A 1.1 Síntese dos impactos do aquecimento global na agricultura brasileira, segundo o modelo ETA CIMIP5 HADGem2, para menor concentração de CO2 na atmosfera até o ano de 2085. 28 TAB E L A 1.2 Municípios produtores de milho em 2015 e projeção para 2030. Ressaltase que 42,15% dos municípios tem produtividade inferior a 2.000 Kg/ha. 29 FIGUR A 1.2 Distribuição espacial de produção de milho no Brasil. Projeção Mapa 2015. Capítulo 3 220 55 TAB E L A 3.1 Características das Trajetórias Tecnológicas prevalecentes no setor rural da região Norte. 57 GR ÁFICO 3.1 Distribuição relativa da produção dos camponeses (T2) em Cametá, considerados os sistemas Ribeirinhos e Terra-Firme, em 1999% do Valor Bruto da Produção, número de casos considerados: 232 (n=232). Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono 3PZ[HKLÐJVULZ.YmÄJVZ 58 GR ÁFICO 3.2 Dinâmica da Trajetória Camponesa (T2) de 1995 e 2011, no contexto da produção rural na região Norte. Médias Móveis trianuais do Valor Bruto da Produção corrigido para valores de 2011. 59 GR ÁFICO 3.3 Participação relativa da Trajetória Camponesa (T2) de 1995 a 2011, na produção rural da região Norte no VBP na renda líquida e no número de ocupações. 60 GR ÁFICO 3.4 Distribuição territorial do VBP da T2 por microrregião em 1995 (% do total). 61 GR ÁFICO 3.5 Fator de crescimento da T2 entre 1995 e 2011 (VBP de 2011/VBP de 1995) – as microrregiões que expandiram. 61 GR ÁFICO 3.6 Fator de crescimento da T2 entre 1995 e 2011 (VBP de 2011/ VBP de 1995) – as microrregiões que reduziram. 62 GR ÁFICO 3.7 Participação relativa das variantes da Trajetória Camponesa (T2), de 1995 a 2011 (% do VBP da trajetória). 63 FIGUR A 3.1 Distribuição espacial dos estabelecimentos da T2, em 2006. 64 GR ÁFICO 3.8 Participação relativa da T2 na economia rural (VBP da T2/ VBP de todas as trajetórias). 65 GR ÁFICO 3.9 Renda líquida média por pessoa ocupada na T2, valores em R$ a preços constantes de 2011 – 1995 a 2011 (tendência linear de 3,2% a.a.). 221 65 GR ÁFICO 3.10 Renda Média Per Capta Mensal na Trajetória-Camponês. T2, por Condição Reprodutiva, 1995 e 2006, R$ de 2009. 66 GR ÁFICO 3.11 Número de estabelecimentos na Trajetória-Camponês (T2), por Condição Reprodutiva, 1995 e 2006. Capítulo 4 75 TAB E L A 4.1 Participação dos produtores familiares no valor bruto da produção dos principais produtos agrícolas e pecuários na região Norte em 2006. 80 TAB E L A 4.2 Indicadores sociais da região Norte do Brasil, comparados com a média nacional em 2010. Capítulo 6 118 TAB E L A 6.1 Emissões antrópicas de gases de efeito estufa no ano de 2005, por setor. 122 TAB E L A 6.2 Processo tecnológico e compromisso nacional relativo à mitigação de emissões de GEE pela agropecuária. 124 GR ÁFICO 6.1 Estoque de carbono orgânico no solo (COS) em diferentes sistemas de uso da terra no Cerrado brasileiro. Capítulo 8 144 TAB E L A 8.1 Capacidade de produção de biomassa e potencial de sequestro de carbono em SAFs do bioma Caatinga. 145 FIGUR A 8.1 Utilização, pelas famílias, dos espaços de alta produtividade biológica. 222 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono Capítulo 9 151 FIGUR A 9.1 Localização dos estudos de caso. 153 TAB E L A 9.1 Caracterização geral dos estabelecimentos agrícolas da amostra. 155 TAB E L A 9.2 Dificuldades para produzir e prejuízos ligados ao clima. 157 TAB E L A 9.3 Estratégias de adaptação encontradas nos estabelecimentos agropecuários visitados. Capítulo 10 168 FIGUR A 10.1 Emissões líquidas de CO2 (toneladas) por setor nos Assentamentos de Reforma Agrária localizados na região norte do bioma Pantanal. 169 FIGUR A 10.2 Emissões líquidas de CO2 nos Assentamentos de Reforma Agrária localizados na região norte do bioma Pantanal. 170 TAB E L A 10.1 Emissões líquidas de CO2 (gigagramas) por setor nos Projetos de Assentamento da Reforma Agrária, localizados na região norte do bioma Pantanal. Capítulo 11 185 FIGUR A 11.1 Distribuição geográfica dos assentamentos participantes do projeto. 186 FIGUR A 11.2 Os sete eixos estratégicos do PAS. 3PZ[HKLÐJVULZ.YmÄJVZ 223 Caminhos para uma Agricultura Familiar sob Bases Ecológicas: Produzindo com Baixa Emissão de Carbono ORGANIZADORES Andrea A. Azevedo Maura Campanilli Cassio Pereira E N T I DA D E O R G A N I Z A D O R A IPAM C O O R D E N AÇ ÃO D O E V E N TO Andrea A. Azevedo Socorro Pena R E L ATO R I A D O E V E N TO Sylvia Mitraud (Atma Fortalecimento da Gestão Social, Desenvolvimento Territorial, Capacitação e Consultoria Ltda.) E Q U I P E D E C O M U N I C AÇ ÃO Juliana Pinto Marcela Bandeira EQUIPE TÉCNICA Anaiza Portilho Ana Carolina Crisostomo R E V I S ÃO Felícia Oliveira Maura Campanili P R O J E TO G R Á F I C O E D I AG R A M AÇ ÃO Ester Marciano I LU S T R AÇ ÃO Fernando Vilela APOIO Climate and Land use Alliance Fundação Ford Fundação Moore Azevedo, A. A; Campanili, M.; Pereira, C. (Org.). Caminhos para uma Agricultura Familiar sob bases Ecológicas: produzindo com Baixa Emissão de Carbono. 1. ed. revisada e atual. - Brasília, DF : IPAM, 2015. 224 p. : il. ; 25cm. ISBN 978-85-87413-09-3