Tribunal Pleno - Diário Oficial de Contas
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Número 1248 • Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 SUMÁRIO Tribunal Pleno......................................................... 1 Secretaria do Tribunal Pleno..................................... 1 Coordenadoria de Pós-Deliberação ........................... 1 Secretaria-Geral da Presidência .............................. 50 Coordenadoria de Protocolo e Triagem ................... 50 Coordenadoria de Taquigrafia e Acórdão ...............128 Primeira Câmara...................................................138 Secretaria da 1ª Câmara ........................................138 Segunda Câmara...................................................139 Secretaria da 2ª Câmara ........................................139 Diretoria de Gestão de Pessoas ..............................156 Coordenadoria de Pessoal e Pagamento..................156 Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ......156 Tribunal Pleno Secretaria do Tribunal Pleno INTIMAÇÃO N. 20247/2015 – DECISÃO EM RECURSO Nos termos do disposto no art. 166, § 1º, I da Resolução 12/2008 – RITCEMG, fica o interessado abaixo nominado intimado quanto ao teor do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Conselheiro Relator, pelo não conhecimento do Recurso: INTIMAÇÃO Nº 20219/2015 - PUBLICAÇÃO DE REGISTRO O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com base no disposto no inciso VI do art. 76 da Constituição do Estado/1989, no inciso I do art. 54 da Lei Complementar nº 102/2008, no art. 258, I, e art. 167 da Resolução n. 12/2008, e nos termos das decisões monocráticas exaradas pelos respectivos Relatores, intima as partes interessadas que determinou o registro dos atos apreciados nos processos abaixo relacionados, conforme links vinculados: Relator: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO 959350, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE GUANHÃES GUANHÃESPREV, 2015. Aposentando(a): JAIR PAULO PIMENTA, CPF: 231.733.006-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959361, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SENHORA DO PORTO - PORTO-PREV., 2015. Aposentando(a): EUSTAQUIO PACHECO VIEIRA, CPF: 375.333.046-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO 965937 - RECURSO ORDINÁRIO, APENSADO À INSPEÇÃO ORDINÁRIA N. 833258. Parte(s): SEBASTIAO CARLOS DOS REIS, PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI NO EXERCÍCIO DE 2008. Procurador(es) constituído(s): NEWTON APARECIDO ALVES - OAB/MG 120609 E WALMIR ANTONIO ALVES - OAB/MG 159636. Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959379, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, 2015. Aposentando(a): MARIA CELIA MENDONCA DA COSTA DIAS, CPF: 563.716.326-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Coordenadoria de Pós-Deliberação 959413, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, 2015. 959399, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, 2015. Aposentando(a): ROGERIO CRUZEIRO DE BARROS, CPF: 209.804.776-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Conselheiros: Sebastião Helvecio Ramos de C astro (P residente), Cláudio Couto Terrão ( Vice-P residente), Mauri Torres (Corregedor), Wanderley Geraldo de Avila, Adriene Barbosa de Faria Andrade, José Alves Viana e Gilberto P into Monteiro Diniz. Conselheiros Substitutos: Licurgo Joseph Mourão de Oliveira e Ha milton Antonio Coelho. Ministério Público j unto ao TCE: Daniel de Carvalho Guimarães (P rocurador-Geral), Elke Andrade Soares de Moura Silva (Subprocuradora-Geral), Maria C ecilia Mendes Borges, Glaydson Santo Soprani Massaria, Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Marcilio Barenco Correa de Mello e Cristina Andrade Melo. Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Aposentando(a): MARISA GONCALVES PAULA, CPF: 257.829.086-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA DE 959414, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, 2015. Aposentando(a): JORGE LUIZ BARBOZA, CPF: 583.843.327-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959424, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, 2015. Aposentando(a): ROZANE DE OLIVEIRA, CPF: 514.015.766-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959429, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, 2015. Aposentando(a): EMIDIO RIBEIRO DE PAULA, CPF: 656.714.146-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959437, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, 2015. Aposentando(a): LUCIANA MENEZES, CPF: 605.397.476-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959450, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, 2015. Aposentando(a): EDNA MENDES AMARAL, CPF: 289.824.956-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959462, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, 2015. Aposentando(a): MARCIA APARECIDA SILVESTRE, CPF: 308.004.636-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959481, APOSENTADORIA, IPSERV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE UBERABA, 2015. Aposentando(a): MARIA APARECIDA GONCALVES, CPF: 427.753.026-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 959505, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA IPREMU, 2015. Aposentando(a): ALICE FERREIRA DE SOUZA, CPF: 652.075.646-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959509, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA IPREMU, 2015. Aposentando(a): DEUSDEDITE SOARES LIMA, CPF: 200.394.506-78 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959515, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA IPREMU, 2015. Aposentando(a): JOSE MENDES DA SILVA, CPF: 492.243.366-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959523, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA IPREMU, 2015. Aposentando(a): MARIA ISABEL FERNANDES, CPF: 910.968.046-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959561, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA IPREMU, 2015. Aposentando(a): FAUSTO MARTINS, CPF: 394.196.736-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959565, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA IPREMU, 2015. Aposentando(a): JOSE DIVINO VIEIRA, CPF: 448.802.946-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959573, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA IPREMU, 2015. Aposentando(a): NILMA MARQUES SOUZA, CPF: 394.190.616-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Página 2 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 959579, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA IPREMU, 2015. Aposentando(a): DORA DIVINA DE ALVARENGA, CPF: 196.523.996-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959662, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA - IPEMSA, 2015. Aposentando(a): NEIRIMAR DE ALMEIDA, CPF: 561.244.226-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959590, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA IPREMU, 2015. Aposentando(a): MARGARETE APARECIDA DOMINGUES, CPF: 341.057.356-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959674, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MANTENA, 2015. Aposentando(a): HERMES ARGEMIRO CUNHA, CPF: 686.026.428-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959593, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA IPREMU, 2015. Aposentando(a): MARLUCI RODRIGUES, CPF: 168.161.371-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959684, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM, 2015. Aposentando(a): ADELINA MARIA DE JESUS ALVES, CPF: 940.020.296-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959609, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA IPREMU, 2015. Aposentando(a): DENISE LUZIA DE JESUS MELLO, CPF: 595.819.806-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959691, APOSENTADORIA, IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 2015. Aposentando(a): GENI DA COSTA AMARAL, CPF: 310.047.336-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959618, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA IPREMU, 2015. Aposentando(a): MARCIA PANDOLFO RODRIGUES AGOSTINHO, CPF: 094.703.628-88 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959703, APOSENTADORIA, IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 2015. Aposentando(a): ROSANGELA CHIARINI REZENDE, CPF: 907.012.836-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959622, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA IPREMU, 2015. Aposentando(a): MARIZA ALVES DE MELO, CPF: 480.690.196-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959747, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): FERNANDO ANTONIO AMONI, CPF: 195.346.716-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959646, APOSENTADORIA, CAIXA DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUIUTABA - CASMI, 2015. Aposentando(a): ANTONIO SERGIO DE ASSIS, CPF: 266.904.206-63 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br 959753, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): MARCO TULIO DOS SANTOS CUNHA, CPF: 133.754.316-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959762, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): SALETE FERNANDES LEANDRO, CPF: 419.779.126-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Página 3 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 959803, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): CELIA MARIA PEREIRA GODINHO, CPF: 324.970.756-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959808, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): FLORISMINDA CARNEIRO NOGUEIRA, CPF: 888.450.606-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959814, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): ANA DE FATIMA SILVA, CPF: 613.159.316-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959821, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): MARIA ROSA DA SILVA ASSUNCAO, CPF: 000.179.756-54 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959900, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): ANGELA MARIA RIGHI MARCO, CPF: 140.779.656-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959902, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): ELIZABETH GOMES FARIA, CPF: 607.380.496-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959909, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): LILIAN MARY PEREIRA GOMES, CPF: 270.192.416-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959918, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): RAQUEL ROCHA BONFIM, CPF: 232.128.886-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959923, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): SÔNIA GUSMÃO LORENTZ, CPF: 063.559.006-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959932, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Aposentando(a): LUCY CONCEICAO CALDEIRA FERRAZ, CPF: 256.967.506-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959953, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM, 2015. Aposentando(a): MARIA ORDALIA ALVES BRAGA, CPF: 374.395.536-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959957, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM, 2015. Aposentando(a): LUCILA LEONARDA RIBEIRO NICOLAU, CPF: 501.188.386-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959969, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM, 2015. Aposentando(a): VIVIANE MARIA COUTINHO FIGUEIREDO, CPF: 415.872.356-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959987, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM, 2015. Aposentando(a): REGINA CELIA GOMES, CPF: 607.360.036-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959992, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM, 2015. Aposentando(a): MARIA DA CONCEICAO SARAIVA, CPF: 408.598.276-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959998, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM, 2015. Aposentando(a): JOSE AUGUSTO FERREIRA DORNA MARTINS, CPF: 279.665.346-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960022, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTA LUZIA, 2015. Página 4 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Aposentando(a): MARILENE PASSOS SILVEIRA, CPF: 859.100.586-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 DA Aposentando(a): JUALICE OLIVEIRA DA SILVA, CPF: 646.360.896-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960032, APOSENTADORIA, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM, 2015. Aposentando(a): MARIA JOSE GOMIDES, CPF: 597.597.556-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960106, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO - IPREMSAF, 2015. Aposentando(a): MARIA DE FATIMA DA ROCHA, CPF: 756.829.666-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960038, APOSENTADORIA, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM, 2015. Aposentando(a): SONIA MARIA TAVARES DE OLIVEIRA, CPF: 548.937.716-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960048, APOSENTADORIA, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM, 2015. Aposentando(a): ANTOINETTE TEIXEIRA FREITAS MOREIRA, CPF: 208.553.706-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960061, APOSENTADORIA, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM, 2015. Aposentando(a): NEIVA MARIA DAS DORES PARREIRAS, CPF: 597.942.836-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960068, APOSENTADORIA, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM, 2015. Aposentando(a): RITA APARECIDA DA LUZ, CPF: 540.106.246-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960090, APOSENTADORIA, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM, 2015. Aposentando(a): ALBERTINA MARIZE REIS MACEDO CEZARIO, CPF: 229.160.916-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960103, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS, 2015. doc.tce.mg.gov.br 960137, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BOCAIÚVA - PREVIBOC, 2015. Aposentando(a): VALDENIA APARECIDA DA SILVA, CPF: 061.070.136-36 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960143, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BOCAIÚVA - PREVIBOC, 2015. Aposentando(a): MARIA DE LOURDES DA SILVA ROGERIO, CPF: 001.191.816-06 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960152, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SANTA JULIANA, 2015. Aposentando(a): MARIA LUZIA DA SILVA ALVES, CPF: 445.710.116-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960178, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE INHAÚMA IPREMI, 2015. Aposentando(a): JOSE ALBERTO GOMES DA CRUZ, CPF: 425.829.466-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960183, APOSENTADORIA, FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE NOVA SERRANA, 2015. Aposentando(a): MARIA JOSE DA CONCEICAO, CPF: 718.567.906-06 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960197, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE IBIRITÉ - IPASI, 2015. Página 5 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Aposentando(a): REGINA CELIS DIAS DINIZ, CPF: 448.346.166-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960211, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS - IPMCA, 2015. Aposentando(a): ELENICE MARIA DE LOURDES SOARES, CPF: 555.803.276-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960232, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OLIVEIRA IMPAS-OL, 2015. Aposentando(a): EDMA KADOUR DE ANDRADE, CPF: 575.366.196-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960238, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OLIVEIRA IMPAS-OL, 2015. Aposentando(a): MARIA LUCIMAR DE FREITAS, CPF: 085.387.158-28 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960259, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE HELIODORA, 2015. Aposentando(a): MARIA DONIZETE DIAS, CPF: 028.788.766-95 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960270, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VESPASIANO, 2015. Aposentando(a): GIANE DE FATIMA SILVA MARTINS, CPF: 524.193.716-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960282, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE BERIZAL, 2015. Aposentando(a): MARIA NERES DA ROCHA BURITI, CPF: 784.657.966-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960301, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICÍPAL DE LAVRAS, 2015. Aposentando(a): CLAUDIA CASSIA DE OLIVEIRA, CPF: 395.451.566-00 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960304, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICÍPAL DE LAVRAS, 2015. Aposentando(a): EMERENCIANA SELVATI COELHO, CPF: 662.095.876-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960333, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ -IPMCP, 2015. Aposentando(a): SANDRA HELENA MOREIRA RACHID, CPF: 508.578.436-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960337, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPAGIPE - IPREVI, 2015. Aposentando(a): MARIA APARECIDA QUEIROZ, CPF: 064.754.036-36 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960347, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA - IPREVI, 2015. Aposentando(a): ALZIRA MARIA LEAL COELHO, CPF: 527.742.286-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960361, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, 2015. Aposentando(a): MARINA CABRAL ROCHA, CPF: 704.242.686-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960371, APOSENTADORIA, INSTITUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPIO CAMPANHA - CAMPANHA PREVI, 2015. Aposentando(a): MARILIA DA SILVA VICENTE, CPF: 462.858.576-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960380, APOSENTADORIA, FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SARZEDO, 2015. Aposentando(a): CLAUDOVINO EUSTAQUIO DA COSTA, CPF: 177.296.706-82 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Página 6 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 960393, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BOM DESPACHO, 2015. Aposentando(a): TANIA MARIA DA CUNHA BESSAS, CPF: 444.950.566-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960408, APOSENTADORIA, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM, 2015. Aposentando(a): JORGE MANOEL VENANCIO MARTINS, CPF: 198.422.526-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960430, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, 2015. Aposentando(a): MARCIA APARECIDA DA SILVA SOUZA, CPF: 005.693.366-51 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960447, APOSENTADORIA, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM, 2015. Aposentando(a): JOSE VICENTE RABELO, CPF: 243.362.036-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960460, APOSENTADORIA, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM, 2015. Aposentando(a): CAROLINA ALICE BARBOSA LEAL, CPF: 306.761.506-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960480, APOSENTADORIA, FUNALFA FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE, 2015. Aposentando(a): MARIA DAS GRACAS DA SILVA, CPF: 284.782.316-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960494, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS IPSEM, 2015. Aposentando(a): ELEUSA MARIA DA ROCHA, CPF: 472.844.986-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 960510, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ITACARAMBI IPREMI, 2015. Aposentando(a): JOSE DOS SANTOS SOUZA, CPF: 270.666.906-30 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960526, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA, 2015. Aposentando(a): ROSALVA CONSOLACAO APARECIDA ROSA DE MIRANDA, CPF: 521.959.456-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960529, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA, 2015. Aposentando(a): SONIA MARIA MOREIRA, CPF: 505.412.186-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960546, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAXA, 2015. Aposentando(a): GLEIDE MARIA DA SILVA, CPF: 524.520.006-63 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960559, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JEQUERI, 2015. Aposentando(a): MARTA TEIXEIRA GUIMARAES DIOGO, CPF: 576.612.946-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960582, APOSENTADORIA, INST.MUNIC.DE PREVIDENCIA DO SERVIDORES PUB DE M CLAROS, 2015. Aposentando(a): JOSE RIBEIRO NEVES, CPF: 338.546.886-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960589, APOSENTADORIA, INST.MUNIC.DE PREVIDENCIA DO SERVIDORES PUB DE M CLAROS, 2015. Aposentando(a): MARIA DO CARMO MOREIRA, CPF: 843.455.866-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Página 7 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 960599, APOSENTADORIA, INST.MUNIC.DE PREVIDENCIA DO SERVIDORES PUB DE M CLAROS, 2015. Aposentando(a): LOURENCO FERREIRA SILVA, CPF: 542.953.786-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960601, APOSENTADORIA, INST.MUNIC.DE PREVIDENCIA DO SERVIDORES PUB DE M CLAROS, 2015. Aposentando(a): MARIA DA CONCEICAO ALVES PIMENTEL, CPF: 279.207.636-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960608, APOSENTADORIA, INST.MUNIC.DE PREVIDENCIA DO SERVIDORES PUB DE M CLAROS, 2015. Aposentando(a): JOSE GUILHERME DOS SANTOS, CPF: 369.223.316-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960634, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, 2015. Aposentando(a): DIENE ALVES DOS SANTOS, CPF: 594.100.276-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960665, APOSENTADORIA, FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO DE IGUATAMA - FAPEM, 2015. Aposentando(a): MARIA APARECIDA DE CARVALHO, CPF: 890.220.416-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960670, APOSENTADORIA, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FUMPREV, 2015. Aposentando(a): VANIA BEATRIZ DE OLIVEIRA, CPF: 337.582.206-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960691, APOSENTADORIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): SEBASTIAO DAS MERCES ROCHA, CPF: 277.570.056-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960694, APOSENTADORIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Aposentando(a): MONICA FATIMA LIMA DE MAGALHAES DRUMMOND, CPF: 571.960.956-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960768, APOSENTADORIA, DEPARTAMENTO ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): ANTONIO MARQUES DE SOUZA DUTRA, CPF: 215.319.516-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960780, APOSENTADORIA, DEPARTAMENTO ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): LANDIM BERTOLDO TRIGUEIRO, CPF: 262.797.386-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960819, APOSENTADORIA, DEPARTAMENTO ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): CARLITO DE PAULA SOARES LIMA, CPF: 266.425.816-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960832, APOSENTADORIA, DEPARTAMENTO ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, CPF: 273.088.986-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960875, APOSENTADORIA, DEPARTAMENTO ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): MARCIA DE FATIMA BARBOSA, CPF: 530.218.436-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960880, APOSENTADORIA, DEPARTAMENTO ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): RONALDO JUNQUEIRA BARBOSA, CPF: 192.396.026-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960895, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ROSANGELA COIMBRA BRASIL AMARAL, CPF: 916.850.446-20 Página 8 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960922, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): NILZA MARIA BATISTA SILVA, CPF: 404.515.266-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 961099, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS - IPSEMG, 2015. Aposentando(a): GLORIA SIMOES DE MIRANDA, CPF: 227.383.636-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960927, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): VICENTINA APARECIDA MENDES, CPF: 277.226.866-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 961125, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS - IPSEMG, 2015. Aposentando(a): CÉLIA PEREIRA DINIZ, CPF: 532.989.426-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960959, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): RAFAEL BUENO JUNQUEIRA REIS, CPF: 980.314.818-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 961145, APOSENTADORIA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA, 2015. Aposentando(a): VALDEMIR RABELO DE REZENDE, CPF: 351.140.026-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960965, APOSENTADORIA, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MG, 2015. Aposentando(a): EDUARDO COSTA DE CAMPOS MELO, CPF: 220.323.556-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 961160, APOSENTADORIA, PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): MARIA HELINETE DE REZENDE GUSMAN, CPF: 328.360.666-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 961045, APOSENTADORIA, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): VANDER JOSE BRUNO, CPF: 228.787.506-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 961053, APOSENTADORIA, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): MARIA LAZARA FERREIRA TEIXEIRA, CPF: 028.981.766-80 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 961077, APOSENTADORIA, FUNDACAO RURAL MINEIRA, 2015. Aposentando(a): VALERIO ALVES DE OLIVEIRA, CPF: 265.000.276-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br 961726, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA INES SILVA RODRIGUES, CPF: 966.144.556-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 961740, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DO ROSARIO RIBEIRO, CPF: 668.519.206-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 961755, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ANA MARIA MACIEL, CPF: 688.405.276-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 961824, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ROSALIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, CPF: 696.277.896-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Página 9 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 961831, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA LUZIA DE QUEIROZ, CPF: 351.049.296-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 961874, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARGARIDA MARIA DOS SANTOS, CPF: 816.317.236-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 961951, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): EXPEDITA GUILHERMINA DA SILVA, CPF: 579.326.116-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 961978, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA NEUSA LOPES MOREIRA, CPF: 714.561.636-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962002, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): IRANI ALVARENGA RICI, CPF: 259.469.276-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962015, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): JUCIMAR SOUZA ROSA, CPF: 334.491.046-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962059, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): HELENA MIRANDA LIMA, CPF: 616.754.746-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962062, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DAS GRACAS DOMINGUES DE ARAUJO, CPF: 656.029.516-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 962069, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): CANDIDA RODRIGUES DE LIMA, CPF: 062.706.606-29 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962090, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ELBA RIBEIRO ALVES, CPF: 154.703.186-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962108, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): TEREZINHA FRANCISCA PIMENTEL DOS SANTOS, CPF: 935.229.326-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962124, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): AIDA FERREIRA OLIVEIRA CARVALHO, CPF: 433.939.506-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962138, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): EFIGENIA DE ALMEIDA PERDIGAO, CPF: 001.486.376-63 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962157, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): DOMINGAS RODRIGUES SANTANA, CPF: 304.433.006-82 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962194, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): FRANCISCA DE SOUZA SILVA, CPF: 390.377.626-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962248, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA AMELIA GRISOLIA BORTOLOTO, CPF: 575.740.496-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Página 10 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 962256, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ANGELA CRISTINA FONSECA BARBUDO, CPF: 467.705.856-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962354, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): VERA LUCIA GUIMARAES DA CUNHA, CPF: 778.836.166-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962269, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): EDITH FERREIRA BORGES, CPF: 669.591.526-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962357, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): CLARICE SILVEIRA DOS SANTOS, CPF: 432.679.126-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962291, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA PAULINA DE SOUZA, CPF: 499.475.836-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962369, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): NANCY MARIA APARECIDA COSTA SILVA, CPF: 452.027.536-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962301, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ELIZABETH DE FATIMA ALVES, CPF: 446.255.886-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962377, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ESTER INEZ DIAS NOGUEIRA, CPF: 088.521.606-71 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962321, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LUZIA MAGALHAES VIEIRA, CPF: 573.379.266-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962379, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): GENILDA ARAUJO DINIZ, CPF: 460.516.866-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962325, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MIRIAN GOMES DE ABREU COELHO, CPF: 322.064.296-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962392, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): VIVIANE GOMES DE FREITAS, CPF: 498.336.266-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962338, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): DEBORA MOURA DE ANDRADE FAJARDO, CPF: 497.172.196-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962397, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): DENISE GONCALVES GAEDE, CPF: 424.882.226-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962342, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ELI MARIA FERREIRA NUNES, CPF: 484.727.786-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962405, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA HELENA ELIAS, CPF: 541.363.266-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Página 11 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 962411, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DA PURIFICACAO ARGUELES, CPF: 559.099.816-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962467, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA APARECIDA DAS DORES, CPF: 517.596.086-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962417, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ANA DE SOUZA JORGE SANTOS, CPF: 540.324.316-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962470, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): DULCE MALTA DOS SANTOS, CPF: 522.715.876-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962425, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIZE LOURENCO RODRIGUES, CPF: 280.512.386-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962480, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA HELENA RODRIGUES VALE GROSSI, CPF: 043.402.666-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962432, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): JOSECILIA LUZ PAMBU, CPF: 054.429.096-88 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962488, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LUZIA DIMAS BUTINHOLI LOPES, CPF: 377.985.376-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962438, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ANA MARIA DE ANDRADE, CPF: 592.146.006-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962491, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): VERONICE MARIA DE MELO, CPF: 471.207.546-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962444, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): NICORCINA DE OLIVEIRA VELOSO, CPF: 435.457.856-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962504, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): GLORIA NUNES GONCALVES SILVA, CPF: 869.075.306-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962450, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ANA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO AQUINO, CPF: 478.854.246-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962505, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LUCIANA LOPES CARDOSO, CPF: 472.424.856-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962462, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ELANE RODRIGUES SANTOS NEIVA, CPF: 472.881.836-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962517, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): CLEONICE MARTINS BERNARDES DE ASSIS, CPF: 398.070.536-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Página 12 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 962524, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): VANILDA NUNES MEGALE, CPF: 327.433.516-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962580, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): NEIDE FERREIRA, CPF: 525.705.256-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962532, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARGARIDA SANTOS FONSECA FERREIRA, CPF: 127.627.846-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962582, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LUCY MARIA FAGUNDES DE MOURA, CPF: 675.041.756-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962536, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARCIA MENDES MORATO, CPF: 526.726.896-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962592, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): IRENE LUIZA VIEIRA MORAES, CPF: 394.012.946-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962543, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): EDNEA MOREIRA FROSSARD FRANCISCO, CPF: 018.941.238-08 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962601, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): FRANCISCA SILVEIRA DE SA, CPF: 012.066.386-48 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962547, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ANA MARIA RODRIGUES DUARTE, CPF: 648.484.936-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962604, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ZENILDES CONCEICAO MENDES GUEDES, CPF: 443.307.316-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962555, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): DENISE MOTA DE OLIVEIRA, CPF: 308.394.911-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962610, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ELIANE MARIA BRETAS, CPF: 161.509.616-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962565, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): JOANA MARIA DE MELO BORGES, CPF: 484.612.106-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962621, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ROSANE PORTO PINTO, CPF: 513.345.186-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962572, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LEILA MANSUR BISCARO JUNQUEIRA, CPF: 342.023.316-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962624, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ZAIRA MELILLO MARTINS, CPF: 007.446.826-06 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Página 13 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 962637, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LUZIA APARECIDA DE FÁTIMA FREITAS, CPF: 661.219.226-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963134, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA LUIZA MARCAL, CPF: 228.050.796-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962641, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): DEISE ELIANA MOL PINTO, CPF: 538.167.576-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963142, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA APARECIDA DA CRUZ, CPF: 268.035.266-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962645, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA AMELIA FAXINI MARANGONI, CPF: 538.064.506-25 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963194, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): AUREA LUCIA MARTINS, CPF: 609.445.446-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962655, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA ANGELA ARCANJO, CPF: 603.898.696-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963253, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ROSA MARIA DORNELES, CPF: 534.830.146-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962661, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): JOSE JULIO DA FONSECA, CPF: 250.103.286-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963274, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA ELENA DOS REIS SILVA, CPF: 673.320.996-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962669, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): NIVALDO BATISTA DE SOUZA, CPF: 159.646.716-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963301, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LACIR SOARES MACHADO, CPF: 331.602.366-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963084, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ANA DA CONCEICAO DE SOUZA BARBOSA, CPF: 690.933.936-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963314, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): IRACEMA BRAGA BARBOSA, CPF: 649.532.976-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963118, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA RODRIGUES FERNANDES, CPF: 600.672.096-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963333, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DA CONCEICAO MACEDO, CPF: 007.465.006-88 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Página 14 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 963367, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA ALICE VIEIRA DE SOUSA, CPF: 519.571.326-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963546, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DE FATIMA PAPINE, CPF: 286.888.056-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963373, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DOS ANJOS MENDES ALMEIDA, CPF: 645.702.316-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963554, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ZELIA HELENA MARQUES, CPF: 352.008.476-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963423, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): NATALIA DELFINA SILVA RODRIGUES, CPF: 559.873.386-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963564, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): REJANE BERNADETH DE MOURA, CPF: 351.797.596-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963463, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA HILDA DOS SANTOS, CPF: 465.105.676-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963583, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): JACIRA DE SOUZA DOS SANTOS, CPF: 764.600.106-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963482, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): REGINA CELIA CORTEZ PINTO, CPF: 590.265.026-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963595, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MÁRCIA QUEIROZ DRUMOND, CPF: 157.417.706-06 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963503, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA NILDA DIAS MAGALHAES, CPF: 552.792.606-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963605, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): IVANA TERESINHA FERREIRA ELIAS, CPF: 444.265.936-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963506, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): NILZA DA COSTA SILVEIRA, CPF: 007.777.926-64 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963608, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DE FATIMA NEWTON PENA RODRIGUES, CPF: 486.595.846-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963528, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DE LOURDES FAUSTINO DA SILVA, CPF: 451.640.106-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963619, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): EUNICE DAVID DOS SANTOS, CPF: 520.198.296-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Página 15 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 963626, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DE FÁTIMA BARROSO MOURÃO, CPF: 275.757.566-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963677, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA IMACULADA FERREIRA DA COSTA, CPF: 113.405.766-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963632, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LELIA DE MORAIS SILVA ANDRADE, CPF: 372.037.386-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963687, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): RITA DE CASSIA CAMPOS DOS REIS, CPF: 546.154.886-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963637, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ROSINEIDE COUTO DA COSTA, CPF: 139.632.796-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963696, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ERILZA RODRIGUES DA SILVA LIRA, CPF: 518.999.496-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963644, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ELENIR DE FATIMA ANDRADE OTONI, CPF: 586.392.176-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963698, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARGE ALVES DE MIRANDA MARTINS, CPF: 765.293.716-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963655, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): JUSSARA CHAVES AMARAL, CPF: 434.417.346-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963708, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA APARECIDA BRITO CASTANHEIRA, CPF: 673.284.156-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963660, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ELIZABETH DE LAIA FREITAS, CPF: 512.618.206-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963712, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARINA QUINTELA DE BARROS PARADISO, CPF: 633.258.706-78 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963664, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA APARECIDA COSTA PORTO, CPF: 403.954.806-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963722, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA MARCIA DE CARVALHO FERREIRA, CPF: 501.205.736-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963671, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA LUCIA DE VASCONCELOS MOTA LONGO, CPF: 891.687.556-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963728, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA ARAÚJO DOS REIS, CPF: 658.052.246-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Página 16 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 963735, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): SORAYA MARY PRATES BANDEIRA SARY ELDIN, CPF: 031.276.396-43 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963792, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DE FATIMA FREITAS VIEIRA, CPF: 232.007.316-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963744, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ROMILDA DOS REIS, CPF: 060.760.336-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963799, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): NILCE SILVA, CPF: 374.539.04668 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963749, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): FRANCISCA MARTINS DA COSTA, CPF: 336.094.626-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963805, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): VILMA DORNAS, CPF: 311.714.276-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963756, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DA CONCEICAO FERREIRA FROIS, CPF: 387.058.426-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963816, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): NORMA CASSIA DE MORAIS GARCIA, CPF: 049.416.216-38 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963762, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ELIANE MARIA PORTILHO MATTOS, CPF: 409.804.136-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963821, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): TANIA MARA DA SILVA PEREIRA, CPF: 476.226.016-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963768, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ANA MARIA MOREIRA DE ARAÚJO GONÇALVES, CPF: 433.587.566-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963826, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): IVETE LAFETA ALMEIDA QUEIROZ, CPF: 366.757.176-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963781, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA JOSE MATOS BAHIA LEMOS FERRAZ, CPF: 199.578.666-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963831, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): SHIRLEY ZANETTI, CPF: 512.865.136-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963782, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARILA CARVALHO DE FREITAS, CPF: 600.606.626-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963842, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, CPF: 532.428.746-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Página 17 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 963846, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ELIANA CERQUEIRA AMBROSIO DE MIRANDA, CPF: 624.839.356-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963907, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): DEUSDELIA MARIA LOBATO CORREA, CPF: 658.310.636-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963858, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA SALETE SILVA MARQUES, CPF: 384.451.826-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963908, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA INEZ DANIEL MIRANDA SOUZA, CPF: 386.960.456-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963863, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): SILVANA MENDES DE CARVALHO RIBEIRO, CPF: 474.428.326-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963921, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARGARIDA MARQUES DA FONSECA, CPF: 646.249.946-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963871, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LUCIMAR APARECIDA BARCELOS NEVES, CPF: 793.501.196-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963922, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): JUSSARA RIBEIRO GURGEL DE SOUZA, CPF: 633.747.656-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963878, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): CONCEICAO COUTINHO ALVES MINGOTE, CPF: 474.626.126-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963934, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): CLEUSA FERNANDES DE FREITAS CORRÊA, CPF: 239.126.346-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963880, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): NEUZA ARAUJO VALERIO, CPF: 658.505.056-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963937, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): DULCINEA FERREIRA DOS REIS, CPF: 466.814.266-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963893, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LUCY APARECIDA CHAVES SOARES SILVA, CPF: 532.112.196-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963943, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): NILMA CUNHA FELIPE DE MELO, CPF: 547.584.676-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963897, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): EDNA MARTHA NOGUEIRA DOMINGUES, CPF: 040.844.206-97 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963952, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ROBERTO BECHTLUFFT, CPF: 144.222.636-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Página 18 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 963957, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): GEROLISA TEREZA DUMONT, CPF: 625.801.406-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964418, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ONILDA MARIA CORTES, CPF: 899.305.506-82 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963965, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): SÔNIA RIBEIRO DE VASCONCELLOS, CPF: 324.332.806-30 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964427, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ANA SILVERIA DA COSTA SOUZA, CPF: 353.265.906-97 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963971, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA HELENA DE CARVALHO VASCONCELOS CARREIRA, CPF: 889.499.406-63 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964538, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA OLIMPIA PEREIRA BATISTA, CPF: 043.166.376-90 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963981, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS, CPF: 353.682.096-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964650, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DE LOURDES ANUNCIACAO, CPF: 092.019.166-55 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963991, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ANTONIA MARIA DAS DORES, CPF: 631.462.156-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964686, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): SONIA MARIA DA CUNHA SILVA, CPF: 700.575.596-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 963997, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA ANGELA GONCALVES DE SOUZA, CPF: 746.448.406-10 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964766, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): RITA MARIA DE FATIMA, CPF: 630.505.106-25 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964354, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MOISÉS LADISLAU, CPF: 176.826.576-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964767, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): EFIGENIA DIAS DA SILVA, CPF: 003.488.266-99 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964407, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): GERALDO BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF: 200.401.216-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964873, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LOUREZI BARBOSA PEREIRA, CPF: 603.888.116-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Página 19 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 964877, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA FERREIRA LEITE, CPF: 583.947.706-06 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964934, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): CELMA SIRLENE DE SOUSA, CPF: 027.455.716-99 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964883, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ESPEDITA VALERIANA DOS SANTOS, CPF: 598.110.056-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964942, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA LUCIA AMARAL FERREIRA, CPF: 462.968.246-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964893, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ROSILENE DAS GRACAS DA SILVEIRA E SILVA DAMASCENO, CPF: 543.961.236-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964949, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LUZIMERY GONCALVES DA SILVA, CPF: 371.920.866-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964900, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): SILVANA LEAL DOS SANTOS SILVA, CPF: 547.185.036-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964906, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ARLETE MARIA DE OLIVEIRA COSTA, CPF: 514.547.936-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964913, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): SELMA DIAS DE OLIVEIRA, CPF: 651.087.286-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964916, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA ROSILENE ALVES LOPES, CPF: 703.802.106-06 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964927, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ANGELA FERNANDES GOMES, CPF: 513.668.606-59 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br 964951, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): IRENI TEIXEIRA DE CASTRO OLIVEIRA, CPF: 671.080.596-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964961, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA ROSIMAR PEREIRA, CPF: 367.381.316-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964965, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ELIZABETH DO VAL ANDRADE FERNANDES, CPF: 508.583.436-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964976, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA LUIZA XAVIER PEREIRA, CPF: 495.660.246-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964981, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): REGINA MARIA DE OLIVEIRA, CPF: 144.818.716-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Página 20 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 964987, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): FATIMA OLIVEIRA ALVES, CPF: 289.457.786-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965048, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIZA DE CASTRO MAURE GONCALVES, CPF: 467.619.346-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964995, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): IRIS MARY DE MORAES DUARTE LOREDO, CPF: 532.107.196-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965055, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): GERALDA MAGELA COSTA PAZ TRINDADE, CPF: 483.123.476-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965000, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARGARETH DE LOURDES RESENDE ANDRADE, CPF: 476.213.976-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965060, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): GIOVANNA CASCELLI SCHELB PEREIRA, CPF: 332.737.826-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965011, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA APARECIDA LACERDA, CPF: 503.109.336-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965064, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): PAULINA NOGUEIRA DE VASCONCELOS DOS SANTOS, CPF: 356.894.39649 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965016, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA APARECIDA SOTERO, CPF: 852.369.506-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965022, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ELZA VERONICA FERREIRA DE MEDEIROS, CPF: 251.054.776-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965030, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA BENEDITA LAMBERT DEL AGNOLO, CPF: 913.242.386-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965041, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ELINEIA GOMES MARTINS, CPF: 601.269.906-97 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br 965073, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): GETULIO SILVA, CPF: 071.176.396-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965082, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): VICENTE MOREIRA NETO, CPF: 185.468.036-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965089, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): IRIS DE FATIMA DE OLIVEIRA CAMPOS, CPF: 548.439.016-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965094, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIZA DE MOURA DAMIAO RAMOS, CPF: 643.217.896-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Página 21 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 965100, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): NILZA MARIA LEMOS MARTINS, CPF: 433.884.266-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965155, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARTHA ROCHA DA FONSECA ESTEVANATO, CPF: 668.299.096-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965107, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): CLEUSA DE JESUS DOS SANTOS PEREIRA, CPF: 548.042.136-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965167, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA EDITE PEREIRA ALVES, CPF: 438.100.396-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965115, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): GLÊDES MARIA VIVAS LEÃO, CPF: 655.829.186-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965170, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ANGELINA MARIA FERREIRA DE MELO, CPF: 238.666.756-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965119, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): CELIA MARIA RODRIGUES NASCIMENTO, CPF: 279.124.266-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965176, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): DEUSDETINA LOPES CANCADO, CPF: 098.580.086-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965127, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): NIZIA APARECIDA DOS SANTOS, CPF: 415.717.466-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965184, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ROSEMAR VILELA FERREIRA, CPF: 351.281.946-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965134, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): SORAYA ALVARES MARTINS DE OLIVEIRA, CPF: 596.939.406-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965191, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): HIGINA MARTINS DA SILVA E SILVA, CPF: 304.978.506-30 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965141, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): NOEME APARECIDA FERNANDES OLIVEIRA, CPF: 473.457.646-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965198, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): IVANA CESARIO DE MORAES, CPF: 477.870.156-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965153, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA RITA PINHEIRO RODRIGUES, CPF: 775.262.876-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965209, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): GENISE LOPES LIMA LAGES, CPF: 663.663.806-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Página 22 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 965216, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): DINORA APARECIDA PEREIRA, CPF: 200.034.636-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965272, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): REJAINE REZENDE MACHADO ALMEIDA, CPF: 528.091.376-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965223, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ONILES JERONIMA ROCHA FIRMIANO, CPF: 470.559.016-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965274, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA JULIA MATOS SANTOS, CPF: 321.849.806-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965229, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): VERA LUCIA RIBEIRO, CPF: 573.160.316-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965285, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): AUXILIADORA MARIA DO NASCIMENTO DUARTE, CPF: 600.485.816-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965231, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): BEATRIZ MARIA BARBOSA, CPF: 463.420.606-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965289, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): TEREZINHA PEREIRA DA CRUZ, CPF: 651.286.806-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965240, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DE FATIMA BORIM, CPF: 183.610.056-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965295, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ALZIRA SOARES FERRAZ, CPF: 317.723.156-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965246, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MEIRE DIAS SOARES, CPF: 403.319.546-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965303, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA MENDES, CPF: 558.479.436-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965253, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): TEREZINHA MATILDES DOS REIS RIBEIRO DE SOUZA, CPF: 572.082.986-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965313, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): HILDA VIANA ROSA CAMPOS, CPF: 346.068.076-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965265, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): APARECIDA SONIA SANTOS ARANTES, CPF: 444.886.886-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965355, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): JOSE LUIZ DA SILVA, CPF: 234.828.936-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Página 23 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 965366, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DA CONCEICAO ROCHA, CPF: 720.511.756-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965523, APOSENTADORIA, TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): JOSE MARCOS ALVARENGA, CPF: 345.674.026-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965404, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA APARECIDA NATIR, CPF: 165.809.906-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965531, APOSENTADORIA, TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): HENRIQUE ALVES PEREIRA, CPF: 089.869.836-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965409, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): REINALDO DE FATIMA DIAS, CPF: 534.391.636-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965552, APOSENTADORIA, TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): MARIA ANTONIETA SALLES BATISTA, CPF: 090.159.576-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965417, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARCIA REGINA SIFUENTES LIMA, CPF: 344.664.286-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965576, APOSENTADORIA, TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): EDSON ANDERSEN MAGALHAES LONGUINHOS, CPF: 159.290.51615 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965419, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA MADALENA DE OLIVEIRA, CPF: 254.918.906-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965451, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA ANGELA DE FATIMA RODRIGUES BARBOSA, CPF: 272.433.546-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965479, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ILDEU CASAGRANDE, CPF: 141.517.586-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965484, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): VERA LUCIA SILVA DE MELO, CPF: 581.492.956-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br 965585, APOSENTADORIA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS, 2015. Aposentando(a): ADAO TIODORIO PINTO, CPF: 270.889.956-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965596, APOSENTADORIA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS, 2015. Aposentando(a): ENY NEVES SILVEIRA, CPF: 005.989.856-97 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965609, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE SÃO JOÃO DEL REI, 2015. Aposentando(a): TEREZINHA APARECIDA DOS SANTOS, CPF: 552.954.526-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965613, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE SÃO JOÃO DEL REI, 2015. Aposentando(a): ISABEL CRISTINA GONCALVES, CPF: 602.172.786-04 Página 24 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965636, APOSENTADORIA, FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARIANA MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): MARLENE CUPERTINO SCHITTINI DE SENA, CPF: 627.699.876-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965639, APOSENTADORIA, FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARIANA MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): MARIA DE LOURDES COSTA DO CARMO, CPF: 979.751.506-06 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965653, APOSENTADORIA, FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ - MURIAÉ-PREV, 2015. Aposentando(a): SANDRA GOMES LEAL BRAGA, CPF: 247.583.026-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965669, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES - IPRECOR, 2015. Aposentando(a): VANICE APARECIDA SANTIAGO, CPF: 471.393.316-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959149, PENSÃO, INSTITUTO BAEPENDIANO DE SEGURIDADE SOCIAL - IBSS, 2015. Segurado(a): EVERSON ROBERTO DE FREITAS ROCHA, CPF: 694.026.556-20 Beneficiário(s): REGINA PEREIRA MENDONCA ROCHA, GABRIELLE MENDONCA ROCHA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959285, PENSÃO, IPSEMB, 2015. Segurado(a): MARIA CLÉLIA BISPO DOS SANTOS, CPF: 966.100.776-49 Beneficiário(s): ARIANE BISPO SOARES DOS SANTOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959354, PENSÃO, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE GUANHÃES GUANHÃESPREV, 2015. doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Segurado(a): JOSE ALEXANDRE DA SILVA, CPF: 027.604.326-02 Beneficiário(s): MARIA JOSE ALEXANDRE DA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959488, PENSÃO, IPSERV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE UBERABA, 2015. Segurado(a): WASHINGTON LUIZ MARCELINO SEABRA, CPF: 406.350.236-87 Beneficiário(s): ROSELI ROCHA MARCELINO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959536, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA - IPREMU, 2015. Segurado(a): JOAO VICENTE RIBEIRO, CPF: 553.651.916-68 Beneficiário(s): MARIA APARECIDA GOMES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959632, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA - IPREMU, 2015. Segurado(a): HUGO DE SOUZA, CPF: 457.806.25620 Beneficiário(s): ERNESTINA MARIA DE SOUZA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959697, PENSÃO, IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 2015. Segurado(a): MARIA TEREZA LOPES EGIDIO, CPF: 487.004.956-20 Beneficiário(s): SALOVI DIOSDADO DA SILVA EGIDIO, JULIA LOPES EGIDIO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959771, PENSÃO, RPPS - BH, 2015. Segurado(a): CORDOMARIO CORADI, CPF: 076.616.736-49 Beneficiário(s): TERESA ALMEIDA CORADI Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 959842, PENSÃO, RPPS - BH, 2015. Segurado(a): ANAMARIA ABUD LOYOLA MIRANDA, CPF: 344.328.926-68 Beneficiário(s): ALBERTO CARLOS LOYOLA MIRANDA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Página 25 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 959938, PENSÃO, RPPS - BH, 2015. Segurado(a): NELSON BARBOSA SILVEIRA, CPF: 227.868.216-49 Beneficiário(s): FABIANA DOCELINA LOPES DA SILVEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960009, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM, 2015. Segurado(a): VANIA LUCIA FALEIRO PINTO, CPF: 583.978.176-20 Beneficiário(s): WILSON DE PAULA PINTO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960118, PENSÃO, RPPS - BH, 2015. Segurado(a): RICARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, CPF: 130.673.706-00 Beneficiário(s): TELMA GUIMARAES DO NASCIMENTO, WESTERLY CURCIO JOBIM Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960160, PENSÃO, SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AO SERVIDOR, 2015. Segurado(a): ODETE DA CONCEICAO CASTRO REIS, CPF: 773.111.916-53 Beneficiário(s): ORLANDO DA COSTA REIS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960241, PENSÃO, FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GURINHATà FUPREMG, 2015. Segurado(a): JOSÉ CLEMENTINO NETO, CPF: 365.235.856-20 Beneficiário(s): LAURA CANDIDA DE JESUS CLEMENTINO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960316, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PAINEIRAS, 2015. Segurado(a): ANTÔNIO MARIA DE FREITAS, CPF: 388.856.896-04 Beneficiário(s): SOLANGE ALVES ZICA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960372, PENSÃO, INSTITUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPIO CAMPANHA CAMPANHA PREVI, 2015. doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Segurado(a): JOSE AFONSO PROCK, CPF: 485.603.756-00 Beneficiário(s): MARLENE CANDIDA FERREIRA PROCK Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960395, PENSÃO, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BOM DESPACHO, 2015. Segurado(a): VALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF: 277.287.146-00 Beneficiário(s): REGINA MARIA BRAGA OLIVEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960613, PENSÃO, INST.MUNIC.DE PREVIDENCIA DO SERVIDORES PUB DE M CLAROS, 2015. Segurado(a): WILSON JOSE DOS SANTOS, CPF: 367.590.586-15 Beneficiário(s): SHIRLEY MEDEIROS DE BRITO SANTOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960636, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, 2015. Segurado(a): MARLETE MARIA DE SOUZA BARBOSA, CPF: 896.906.996-87 Beneficiário(s): PAULO CESAR BARBOSA, SHEYLA DE SOUZA BARBOSA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960707, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): JAIR ALCANTARA DA SILVA, CPF: 069.107.006-78 Beneficiário(s): ANATALIA SOUZA DA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960721, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): JOSE WALDEMAR TEODORO, CPF: 247.714.906-78 Beneficiário(s): LUIZA DE FATIMA DE JESUS, LUIZ FERNANDO TEODORO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Página 26 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 960727, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): EDSON SOARES, CPF: 091.837.366-20 Beneficiário(s): SILVIA ROMANA DIAS MACHADO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960791, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): ÂNGELO CLARETE MAIA, CPF: 602.272.148-20 Beneficiário(s): KAIRA LUCI MAIA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960792, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, CPF: 332.031.566-87 Beneficiário(s): ILZA DE ARAUJO OLIVEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960802, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): ONOFRE TEODOSIO DE LAIA, CPF: 096.116.066-72 Beneficiário(s): VILMA SILVA DE LAIA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960838, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): ANTONIO BARBOSA TAVARES, CPF: 008.688.766-15 Beneficiário(s): LAURA GONCALVES TAVARES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960850, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): JOSE DOS REIS FERNANDES, CPF: 090.449.226-53 Beneficiário(s): LINDETE MARIA DIAS FERNANDES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 960854, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): JOSÉ JULIANO PONTES, CPF: 378.885.606-87 Beneficiário(s): MARIA ROZA DE FATIMA PONTES, MARIANA APARECIDA PONTES, MARCOS ANTONIO PONTES, PAULO RAFAEL PONTES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960934, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): ONEUSA APARECIDA BUENO SILVA, CPF: 596.537.446-15 Beneficiário(s): JONAS LOPES DA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 960943, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): FERNANDO DE ALMEIDA COSTA, CPF: 008.319.996-91 Beneficiário(s): ACACIO JOSE COSTA, MARIA APARECIDA FIRMINO SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 961071, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): JANUARIO MAIA FILHO, CPF: 194.016.046-49 Beneficiário(s): EVA MOREIRA BASTOS MAIA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 961089, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): ARLINDO SALGADO, CPF: 083.438.706-97 Beneficiário(s): NEUSA RODRIGUES SALGADO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 961136, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): ANTONIO NICOLAU FERREIRA BRAZ, CPF: 132.702.306-72 Beneficiário(s): MARIA GASPARINA BRAZ Página 27 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 961169, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): PIO NILSON GONCALVES DA SILVA, CPF: 079.358.546-53 Beneficiário(s): TEREZINHA LOURDES MOREIRA DA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 961179, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): OSWALDO FERNANDES PINTO, CPF: 013.259.906-63 Beneficiário(s): NEUSA DAGMAR PINTO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 961228, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): PALMERINDO RODRIGUES COSTA, CPF: 463.242.326-20 Beneficiário(s): ANA DE OLIVEIRA COSTA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 961279, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): LUIZ MARCELO DOS SANTOS, CPF: 430.530.176-87 Beneficiário(s): GUSTAVO RIBEIRO DA FONSECA SANTOS, RAFAEL RIBEIRO DA FONSECA SANTOS, ROGERIA RIBEIRO DA FONSECA SANTOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Segurado(a): SELVA JOANA DE OLIVEIRA, CPF: 409.586.126-68 Beneficiário(s): MILTON ENNES DE OLIVEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962701, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): JOANA DARC FERREIRA DAHDAH, CPF: 361.480.596-49 Beneficiário(s): JOÃO PEDRO DAHDAH Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962709, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): LECY CARDOSO URZETTA, CPF: 691.356.906-82 Beneficiário(s): GIUSEPPE URZETTA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962715, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): ELIZA DE OLIVEIRA SA, CPF: 616.182.846-49 Beneficiário(s): LUCIO MARCIO MICHEL DE OLIVEIRA CHICRI Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962721, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): OLÍVIA PAIXÃO GOMES BRAUN, CPF: 147.213.096-00 Beneficiário(s): JOSE MARCOS BREMER BRAUN Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 961466, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): DORA MARTINS BELÉM VIEIRA, CPF: 124.881.276-04 Beneficiário(s): MODESTINO VIEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962725, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): MARIA HELENA RIBEIRO, CPF: 498.517.136-00 Beneficiário(s): FRANCISCO RIBEIRO DA MOTA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962687, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. 962732, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. doc.tce.mg.gov.br Página 28 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Segurado(a): NELSON GRUBE DE OLIVEIRA, CPF: 095.184.446-68 Beneficiário(s): ANA MARIA CONCEBIDA CARDOSO DE OLIVEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Segurado(a): IVONETE MARILENE DINIZ ALVES, CPF: 120.755.311-53 Beneficiário(s): GEOVANE JOSE ALVES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962744, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): RICARDO TEIXEIRA DA COSTA, CPF: 130.452.886-34 Beneficiário(s): INGRID GABRICH Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962784, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF: 306.231.116-91 Beneficiário(s): AILCA GONCALVES DE OLIVEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962754, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): NILMA SOUTO DE MELO AQUINO, CPF: 787.056.066-91 Beneficiário(s): BERNARDINO JOSE DE AQUINO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962795, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): HILDA VIEIRA UBERABA, CPF: 587.711.156-68 Beneficiário(s): ADEMAR SANTANA UBERABA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962757, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): MARCILIA RIBEIRO DE CARVALHO, CPF: 664.795.256-04 Beneficiário(s): ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964001, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): TEREZINHA DA SILVEIRA LEITE OLIVEIRA, CPF: 397.303.606-34 Beneficiário(s): HELITON ANTONIO DE OLIVEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962767, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): APARECIDA BRANDAO GOMES VIEIRA, CPF: 577.654.056-91 Beneficiário(s): LUIZ VIEIRA DOS SANTOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962769, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): CELIA MORAIS MORICI, CPF: 014.060.146-56 Beneficiário(s): MIGUEL DIAS MORICI Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 962778, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. doc.tce.mg.gov.br 964017, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): MARIA INES TEIXEIRA RIBEIRO, CPF: 381.181.906-25 Beneficiário(s): ANTONIO CRISPIM RIBEIRO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964024, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): ADRIANA PEREIRA DE MORAIS, CPF: 696.273.476-04 Beneficiário(s): CARLOS AUGUSTO RAFAEL DE MORAIS, AMANDA PEREIRA DE MORAIS, CESAR AUGUSTO PEREIRA DE MORAIS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Página 29 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 964032, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): MARIA COIMBRA DA SILVA, CPF: 616.889.596-53 Beneficiário(s): MESSIAS GONCALVES DA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964037, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): ELIZABETH DA CONCEICAO FABIANO, CPF: 645.810.986-53 Beneficiário(s): JOSE GERALDO FABIANO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964047, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): TEREZINHA DE SOUZA E SILVA, CPF: 607.191.176-15 Beneficiário(s): ANTONIO MARTINEZ DA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964054, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): ISABEL DIAS DO COUTO INÁCIO, CPF: 608.134.156-91 Beneficiário(s): PEDRO INACIO NETO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 964058, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): IARA NOGUEIRA GUIMARAES DE CAMARGOS, CPF: 000.879.036-10 Beneficiário(s): JOSÉ NOGUEIRA DE CAMARGOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965320, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): EUJACIO NOGUEIRA, CPF: 001.100.516-53 Beneficiário(s): MARIA JOSE MORAIS NOGUEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 965423, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): JOAO BATISTA DE CARVALHO, CPF: 019.042.486-91 Beneficiário(s): MARIA AUXILIADORA CIRIBELLI DE CARVALHO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965455, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): NELSON SOARES DA SILVA, CPF: 019.034.976-04 Beneficiário(s): IOLANDA SALES MACHADO DA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965487, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): JOSÉ PIMENTA FREIRE SOBRINHO, CPF: 029.150.226-15 Beneficiário(s): MARIA APARECIDA DE FARIA FREIRE Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965536, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): MARTA MARIA GOMES, CPF: 777.329.106-30 Beneficiário(s): MARINA GOMES PERON, ROGERIO MARCIO PERON Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965559, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): FERNANDA LIBONI DORNELLAS, CPF: 316.246.346-72 Beneficiário(s): ROGERIO BITENCOURT DORNELLAS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965563, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): EVANDO AFONSO DE PAIVA, CPF: 490.578.126-49 Página 30 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Beneficiário(s): LIVIA MUNIZ RAMOS DE PAIVA, ZILMARA MUNIZ RAMOS DE PAIVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Aposentando(a): MARIA BERNADETE CAMILO, CPF: 323.261.816-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 965640, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE M.GERAIS IPSEMG, 2015. Segurado(a): GABRIEL PALIS, CPF: 047.347.506-53 Beneficiário(s): RENATA HELENA SANTI TULINI Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966081, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, 2015. Aposentando(a): JANE MARY SPERIDIAO BARCELOS CRIPA, CPF: 517.325.136-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA INTIMAÇÃO Nº 20265/2015 - PUBLICAÇÃO DE REGISTRO 966084, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, 2015. Aposentando(a): AUGUSTA MARIA ALVES CARLOS, CPF: 517.331.886-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com base no disposto no inciso VI do art. 76 da Constituição do Estado/1989, no inciso I do art. 54 da Lei Complementar nº 102/2008, no art. 258, I, e art. 167 da Resolução n. 12/2008, e nos termos das decisões monocráticas exaradas pelos respectivos Relatores, intima as partes interessadas que determinou o registro dos atos apreciados nos processos abaixo relacionados, conforme links vinculados: Relator: CONS. MAURI TORRES 966003, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA – INPREV, 2015. Aposentando(a): ARLENE DONIZETI DE SOUZA, CPF: 684.188.928-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966028, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CARMO DO CAJURU, 2015. Aposentando(a): FRANCISCA MARIA DE JESUS, CPF: 036.064.026-51 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966055, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, 2015. Aposentando(a): SANDRA HELENA DA SILVA, CPF: 437.207.576-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966079, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, 2015. doc.tce.mg.gov.br 966091, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU, 2015. Aposentando(a): CELINA MARTA DE OLIVEIRA, CPF: 712.211.076-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966109, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU, 2015. Aposentando(a): MARLENE IGNES CENTENARO, CPF: 233.131.109-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966116, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU, 2015. Aposentando(a): TEREZA CRISTINA AFONSO SILVA BORGES, CPF: 485.115.606-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966184, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): JOSILENE FERREIRA DE MATOS MABUB, CPF: 757.496.296-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966189, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): MARIA DE LOURDES SANTOS, CPF: 164.128.346-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Página 31 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 966191, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): MARIA RITA SIQUEIRA DE OLIVEIRA, CPF: 076.589.746-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966192, APOSENTADORIA, RPPS - BH, 2015. Aposentando(a): MERCIA SANTIAGO OLIVEIRA MACIEL, CPF: 408.922.986-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA DE 966214, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM, 2015. Aposentando(a): CARLA PATRICIA GOMES MONCAO, CPF: 438.280.006-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966215, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM, 2015. Aposentando(a): REGINA LAGE DO NASCIMENTO, CPF: 359.157.656-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Aposentando(a): MARIA INES MORAES REZENDE, CPF: 479.803.206-97 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966272, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ALVINÓPOLIS - IMASA, 2015. Aposentando(a): HELIO DA SILVA, CPF: 271.335.916-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966301, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, 2015. Aposentando(a): MARINALVA SOARES DA SILVA, CPF: 585.478.006-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966307, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES, 2015. Aposentando(a): VERA LUCIA DE FREITAS CASTANHEIRA, CPF: 802.052.166-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966229, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTA LUZIA, 2015. Aposentando(a): ELIZABETE CARVALHO COSTA, CPF: 359.286.036-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966313, APOSENTADORIA, FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GURINHATà - FUPREMG, 2015. Aposentando(a): CLEUZA SANTANA MARQUES, CPF: 240.390.636-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966233, APOSENTADORIA, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM, 2015. Aposentando(a): MARCIA EUSTAQUIA MACHADO, CPF: 343.976.806-63 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966319, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SERRA DO SALITRE, 2015. Aposentando(a): IRIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA, CPF: 591.193.656-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966256, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO - IPREMSAF, 2015. Aposentando(a): MARIA ILDA DE SOUZA, CPF: 548.510.256-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966320, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SERRA DO SALITRE, 2015. Aposentando(a): JOSE PEDRO DA SILVA, CPF: 365.398.136-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966260, APOSENTADORIA, FUNDO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPIO DE CONTAGEM, 2015. doc.tce.mg.gov.br DE DO 966331, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BAMBUÍ PREVIBAM, 2015. Página 32 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Aposentando(a): BOLÍVAR TAVARES JÚNIOR, CPF: 363.276.466-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966362, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, 2015. Aposentando(a): CIRENE COUTO DA SILVA, CPF: 637.305.456-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966373, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAXAMBU, 2015. Aposentando(a): ALICE DE BARROS LOURENCO, CPF: 465.362.646-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966425, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAXA, 2015. Aposentando(a): VILMENIA DE ALMEIDA, CPF: 787.525.666-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966460, APOSENTADORIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): MARILIA SA FORTES, CPF: 264.898.056-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966508, APOSENTADORIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2015. Aposentando(a): JOSE MAURO CARLOS, CPF: 236.374.206-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966530, APOSENTADORIA, FUND CENTRO HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): CARMEN DEA ALEXANDRE, CPF: 261.392.356-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966565, APOSENTADORIA, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): MARIA APARECIDA FERREIRA, CPF: 777.305.006-63 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 967036, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DAS GRACAS ALVES, CPF: 534.673.106-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967048, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LUCIANE CRISTINA DA SILVA, CPF: 394.132.926-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967308, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): HELIO PEIXOTO DE SOUSA, CPF: 273.775.396-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967383, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DA CONCEICAO DA SILVEIRA, CPF: 660.452.666-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967446, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA TEREZINHA SANTOS, CPF: 702.762.346-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967476, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): CELIA DE LOURDES SILVA MORATO, CPF: 523.809.556-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967477, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): NEULITA ROSA DUARTE, CPF: 614.630.866-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967514, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DOS SANTOS FARIA, CPF: 666.418.456-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Página 33 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 967516, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): RITA JOVELINA ZACHARIAS, CPF: 666.154.106-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967725, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DE NAZARE TEODORO, CPF: 495.441.106-82 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967547, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA TEREZA MOREIRA, CPF: 592.145.976-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967728, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARILENE LIMA DOS SANTOS, CPF: 268.449.746-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967615, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SOARES, CPF: 703.311.976-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967734, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ELAINE DE SOUZA OLIVEIRA, CPF: 582.097.196-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967663, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LEA APARECIDA GONÇALVES RIBEIRO, CPF: 383.242.966-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967741, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): EDGLEUSA RODRIGUES ANTUNES, CPF: 531.082.056-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967693, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ELZA HELENA HERDY LACERDA, CPF: 409.817.206-25 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967749, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ROSA MARIA COELHO PAULINO, CPF: 486.007.926-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967696, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): TEREZINHA COTA, CPF: 277.054.636-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967756, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LUCILENE MARIA DE OLIVEIRA SOUSA, CPF: 546.149.616-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967707, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): SOLANGE APARECIDA MONTEIRO REIS, CPF: 525.716.106-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967764, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): CRISTINA JORGE, CPF: 445.099.526-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967716, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): CILEIA FERREIRA SANTOS, CPF: 473.180.076-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967769, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): HELIANE MARIA BRAGA SBAMPATO, CPF: 563.745.426-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Página 34 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 967779, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): CELSA MARIA DOS SANTOS ARAUJO, CPF: 500.525.196-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967892, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MAGNA VELOSO FONSECA, CPF: 557.382.656-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967787, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): DIVA TEIXEIRA MACHADO CORRÊA, CPF: 449.624.876-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967900, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): EDENICE PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF: 598.223.176-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967819, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): NEUZA MARIA QUINTAO DE FREITAS, CPF: 495.047.206-25 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967906, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DAS GRACAS SILVA AMARANTE, CPF: 445.672.516-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967842, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA ELENA DE BESSA OLIVEIRA, CPF: 512.038.716-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967923, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ELZA ALVES VIEIRA BERTOLINO, CPF: 510.704.726-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967853, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ROSEMEIRE BRUNO DA SILVA, CPF: 591.484.206-97 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967930, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): DENISE APARECIDA PESSOA DE MAGALHAES, CPF: 519.566.246-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967868, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): RITA DE CASSIA MICHELI OLIVEIRA, CPF: 056.262.846-05 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967949, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA IZAURA DOS SANTOS, CPF: 663.678.086-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967875, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA CONCEICAO DE MOURA SANTOS, CPF: 366.101.276-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967951, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): CELIA DA SILVA BONIFACIO, CPF: 573.816.746-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967889, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ANA MARIA ALVES DE ALMEIDA, CPF: 296.335.836-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967955, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ROSANGELA DA PENHA SEGUNDO AVELINO, CPF: 459.444.316-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Página 35 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 967978, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ROSSANA MARIA COSTA BATAGINI, CPF: 537.286.886-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968069, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ADENICE ALVES DE DEUS MARTINS, CPF: 517.817.356-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967984, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): APARECIDA FATIMA DE OLIVEIRA, CPF: 596.391.566-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968070, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ERMITON BOTELHO DOS SANTOS, CPF: 094.077.236-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968010, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): VILMA MIANA, CPF: 425.644.41653 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968104, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA APARECIDA LEONCIA DIAS, CPF: 575.046.366-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968013, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DA PENHA BRAGA DUPIM, CPF: 174.081.216-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968111, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): SAMARA MARIA VÍTOR, CPF: 316.209.656-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968025, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): VANIA MARIA PALMA BORBA, CPF: 496.158.076-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968112, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): APARECIDA DE FATIMA PEREIRA NASCIMENTO, CPF: 454.993.146-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968036, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARA REGINA FLORES DE CARVALHO, CPF: 376.303.696-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968129, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ANICLER GALVAO TAVARES PEREIRA, CPF: 664.038.806-59 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968046, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LUCIA MARIA LAS CASAS AMORIM, CPF: 620.537.366-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968130, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): CLAUDIA APARECIDA DE MEIRELLES, CPF: 699.010.156-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968054, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA VERA BERNARDES, CPF: 446.001.866-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968131, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): FRANCISCA ROMA ROCHA DOMINGOS, CPF: 576.655.756-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Página 36 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 968150, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA AUXILIADORA CARLI RECIPUTE, CPF: 150.101.636-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968238, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARGARIDA MENDES NOBRE, CPF: 462.553.976-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968169, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MAURILIO ANTONIO FERREIRA, CPF: 312.358.326-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968244, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LAURITA APARECIDA DE ALMEIDA, CPF: 521.542.706-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968192, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): NILZA GABRIEL MARTINS, CPF: 170.116.476-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968252, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): NILCEIA AMARAL BRAGA PAPA, CPF: 581.669.206-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968195, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ELIANE DO PRADO ARANTES DE SOUZA, CPF: 487.263.896-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968304, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIALVA LIMA SANTOS, CPF: 335.677.356-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968203, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LEONOR ESCARASSATI, CPF: 833.075.596-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968310, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA AUXILIADORA VERSIANI ROSENO DA SILVA, CPF: 669.868.34691 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968207, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA ELIETE SOUSA DUTRA, CPF: 725.288.776-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968210, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): RENAZIA MOREIRA DE SOUZA, CPF: 929.296.306-63 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968228, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): IONETE DE SOUZA COSTA FREITAS, CPF: 625.052.546-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br 968330, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): KATIA VIEIRA DE ANDRADE, CPF: 491.759.206-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968351, APOSENTADORIA, TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): RITA DE CASSIA BREDER, CPF: 252.604.806-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968352, APOSENTADORIA, TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): DEOLINDA PIRES DA ROCHA HISSE, CPF: 379.706.746-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Página 37 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 968353, APOSENTADORIA, TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): MARISA AFONSO DE CASTRO, CPF: 203.339.946-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968354, APOSENTADORIA, TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): JOAO ANTONIO DA SILVA, CPF: 232.234.486-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968360, APOSENTADORIA, TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): ROSANGELA MARIA CARLOS, CPF: 424.187.716-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968370, APOSENTADORIA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS, 2015. Aposentando(a): LUIZ GUSMAO NETO, CPF: 188.440.736-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968373, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE SÃO JOÃO DEL REI, 2015. Aposentando(a): MARIA MARGARIDA DE BESSA, CPF: 004.637.576-70 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968438, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ, 2011. Aposentando(a): ELI CAMILLO BOY, CPF: 688.297.106-44 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968443, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ, 2012. Aposentando(a): CELIA MARIA FERNANDES, CPF: 702.194.356-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968446, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ, 2013. doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Aposentando(a): RENATO MOTA NACARATI, CPF: 070.398.246-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968512, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO - IPSEM, 2012. Aposentando(a): MALGOM FONSECA BARRO, CPF: 480.783.366-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968517, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO - IPSEM, 2014. Aposentando(a): LAZARO ROBERTO DOS SANTOS, CPF: 287.705.526-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968556, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS, 2011. Aposentando(a): EVA QUARESMA PASSOS, CPF: 290.109.346-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968565, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS, 2012. Aposentando(a): ARLETE PEREIRA MONTEIRO, CPF: 472.596.636-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968568, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS, 2012. Aposentando(a): SEBASTIANA SOARES RAMOS, CPF: 335.895.936-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968586, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS, 2013. Aposentando(a): OSORIO ALVES CABRAL BOTELHO, CPF: 235.106.509-30 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968596, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS, 2014. Página 38 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Aposentando(a): MARIANGELA RODRIGUES BITA, CPF: 405.603.766-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Aposentando(a): JOSE ALVES DUARTE, CPF: 037.089.343-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968598, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS, 2014. Aposentando(a): CLAUDIA GLADY DE CARVALHO TAVARES, CPF: 608.169.616-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968726, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICÍPAL DE RIO ACIMA RIOPREV, 2014. Aposentando(a): JOSEIS GUILHERME DO AMARAL, CPF: 298.961.266-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968631, APOSENTADORIA, FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO FAPEM, 2014. Aposentando(a): JOAQUIM FELIPE DA ROSA, CPF: 985.327.588-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968768, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAMPOS GERAIS, 2013. Aposentando(a): ALADYR DE SOUZA, CPF: 056.980.306-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968633, APOSENTADORIA, FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO FAPEM, 2014. Aposentando(a): ANA PEREIRA PEDRO, CPF: 449.927.696-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968795, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAMPOS GERAIS, 2012. Aposentando(a): MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BRITO, CPF: 529.685.616-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968645, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANAÚBA, 2012. Aposentando(a): ANEZINA FRANCISCA DE ALMEIDA, CPF: 472.667.916-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968804, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAMPOS GERAIS, 2012. Aposentando(a): MONICA LAZARA DE NOVAIS, CPF: 736.464.156-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968660, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE HELIODORA, 2013. Aposentando(a): ANTONIO DONIZETTI DOS SANTOS, CPF: 342.254.206-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968878, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA, 2014. Aposentando(a): JOSE FLAVIO DE CARVALHO, CPF: 296.177.586-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968662, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE HELIODORA, 2013. Aposentando(a): RUTE NORONHA DE PAIVA RODRIGUES MORENO, CPF: 498.979.776-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968679, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARCEBURGO, 2013. doc.tce.mg.gov.br 968881, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA, 2014. Aposentando(a): MARISA GURJAO PINHEIRO, CPF: 462.808.986-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 931439, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2011. Segurado(a): JOSÉ MÁRIO MENDES VIEIRA, CPF: 157.313.596-87 Página 39 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Beneficiário(s): JANILDE APARECIDA BARBOSA MENDES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Beneficiário(s): ADILCE MARIA DE OLIVEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 931854, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2012. Segurado(a): PAULO JOSÉ FELIPE, CPF: 042.367.856-68 Beneficiário(s): MARIA VERONICA DE SOUZA FELIPE Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966482, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): LÚCIO FERREIRA, CPF: 284.444.18668 Beneficiário(s): SHIRLEY APARECIDA NETO RAMOS FERREIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 931957, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2012. Segurado(a): GERALDO PINTO FERNANDES, CPF: 013.209.806-78 Beneficiário(s): SALLY GONCALVES DIAS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966289, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE OLÉGARIO IPREM -PO, 2015. Segurado(a): JOAO COSTA FILHO, CPF: 048.334.856-21 Beneficiário(s): FORTUNATA DA SILVA COSTA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966446, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, 2015. Segurado(a): MIGUEL ANTÔNIO CELESTINO, CPF: 348.206.716-34 Beneficiário(s): MARIA CASSIMIRA CELESTINO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966475, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): LUIS GONZAGA ASSIS AMADO, CPF: 232.385.186-15 Beneficiário(s): MARIA BEATRIZ DE PAULA AMADO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966478, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): HELIO MOREIRA DE OLIVEIRA, CPF: 042.535.746-53 doc.tce.mg.gov.br MELO 966609, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): AGENOR DOS SANTOS, CPF: 079.911.426-04 Beneficiário(s): CONCEICAO LUIZA DOS SANTOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966703, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): MARILDA DA LUZ PAULA CONSTÂNCIA FERREIRA, CPF: 288.695.756-91 Beneficiário(s): JOSE NUNES FERREIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966719, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): HOSANA APARECIDA DOS REIS, CPF: 633.036.716-72 Beneficiário(s): VICENTE DE PAULA DOS REIS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966723, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): ANA MARIA COSTA GONÇALVES, CPF: 583.420.796-00 Beneficiário(s): JOSE ROBERTO FERREIRA GONCALVES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966726, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): DIRCELIA ERNESTO REIS, CPF: 470.050.176-68 Beneficiário(s): JOAO REIS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Página 40 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 966731, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): DEUSA DO LAR DE ALMEIDA SMARGIASSI, CPF: 482.604.526-34 Beneficiário(s): ANTONIO SMARGIASSI Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966735, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): IVETTI FALCOMETA CAMPOS, CPF: 661.506.046-91 Beneficiário(s): ERNANIO CAMPOS DELGADO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966750, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): SEMIRAMIS GEMA PEREIRA DE QUEIROZ, CPF: 446.216.126-20 Beneficiário(s): TERCILIO QUEIROZ JUNIOR Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968322, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): JOAO MARTINS DE MEDEIROS, CPF: 244.680.456-04 Beneficiário(s): SHEIZA MARTINEZ DE MEDEIROS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968759, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 2014. Segurado(a): ANTÔNIO RODRIGUES DA COSTA, CPF: 059.909.806-63 Beneficiário(s): ALICE FRIGHETTO DA COSTA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA INTIMAÇÃO Nº 20267/2015 - PUBLICAÇÃO DE REGISTRO O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com base no disposto no inciso VI do art. 76 da Constituição do Estado/1989, no inciso I do art. 54 da Lei Complementar nº 102/2008, no art. 258, I, e art. 167 da Resolução n. 12/2008, e nos termos das decisões monocráticas exaradas pelos respectivos Relatores, intima as partes interessadas que determinou o registro dos atos apreciados nos processos abaixo relacionados, conforme links vinculados: doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Relator: CONS. WANDERLEY ÁVILA 965982, APOSENTADORIA, FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, 2015. Aposentando(a): JOSE ROSA FILHO, CPF: 545.492.726-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966039, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - IMP, 2015. Aposentando(a): MARIA ANGELA DA ANUNCIACAO, CPF: 357.889.096-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966044, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, 2015. Aposentando(a): SALVADOR ANTONIO DA SILVA, CPF: 447.651.506-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966104, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU, 2015. Aposentando(a): MARA OLIVIA DO NASCIMENTO, CPF: 262.235.626-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966113, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU, 2015. Aposentando(a): SHEYLA MARIA BELLO RIBEIRO, CPF: 486.274.377-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966115, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU, 2015. Aposentando(a): SONIA MARIA DE FREITAS, CPF: 255.212.766-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966134, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - IPASE, 2015. Aposentando(a): ROSELIA LIMA DE SOUZA, CPF: 617.543.667-91 Página 41 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966138, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - IPASE, 2015. Aposentando(a): MARIA EUNICE DUARTE LOPES, CPF: 029.445.266-42 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966224, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM, 2015. Aposentando(a): ALENITA DA SILVA LANDORTE, CPF: 583.980.586-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966231, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTA LUZIA, 2015. Aposentando(a): SONIA REGINA DE OLIVEIRA AVELAR, CPF: 598.728.026-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966251, APOSENTADORIA, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM, 2015. Aposentando(a): FRANCISCA MARIA REZENDE DE SOUZA, CPF: 324.916.466-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966300, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARANGOLA, 2015. Aposentando(a): MARIA JULIA FERREIRA DE SOUSA, CPF: 409.304.837-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966345, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PAINEIRAS, 2015. Aposentando(a): LUIZA RODRIGUES DE FARIA, CPF: 362.713.816-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966350, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA - IPREVI, 2015. doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Aposentando(a): SUELI MARIA SOARES COSTA, CPF: 641.091.866-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966360, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, 2015. Aposentando(a): MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO, CPF: 391.824.106-82 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966377, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO PARANAÍBA, 2015. Aposentando(a): ROZA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, CPF: 587.383.986-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966379, APOSENTADORIA, PREVILAM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LAMBARI, 2015. Aposentando(a): MARIA DE FATIMA DA COSTA, CPF: 571.109.646-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966397, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM, 2015. Aposentando(a): MARIA HELENA DO NASCIMENTO BICALHO, CPF: 480.632.156-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966409, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS IPSEM, 2015. Aposentando(a): ALBERTINA MARIA SILVEIRA, CPF: 096.529.186-36 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966509, APOSENTADORIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2015. Aposentando(a): SERGIO PENIDO DE OLIVEIRA, CPF: 278.593.986-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966510, APOSENTADORIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2015. Página 42 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Aposentando(a): VANIA MARIA DOS SANTOS, CPF: 387.239.136-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966561, APOSENTADORIA, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): EVERCIO GARCIA DE BARROS, CPF: 327.120.226-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966568, APOSENTADORIA, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): MARIA DAS GRACAS DA SILVA, CPF: 729.581.896-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966571, APOSENTADORIA, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS, CPF: 318.745.416-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966603, APOSENTADORIA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA, 2015. Aposentando(a): RONALDO VILAS BOAS, CPF: 313.875.356-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967033, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DAS DORES ALVES DOS SANTOS, CPF: 768.628.366-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967064, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): CARMEN ALVES NASCIMENTO, CPF: 502.250.226-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967067, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): EDNA MARIA MORENO, CPF: 001.364.746-67 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 967102, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): TEREZA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, CPF: 599.045.186-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967109, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): IVONE MARIA SALES SOARES, CPF: 328.998.236-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967125, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): JOSE OSVALDO DUARTE, CPF: 194.702.906-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967127, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA TEREZA DA SILVA, CPF: 029.870.846-92 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967276, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): IVONE GONCALVES PEREIRA COSTA, CPF: 601.705.146-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967355, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DE LOURDES DA SILVA, CPF: 607.925.316-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967550, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): CARMEM LESSA RODRIGUES, CPF: 208.209.686-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967655, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): FLAVIA RESENDE DO NASCIMENTO, CPF: 697.547.996-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Página 43 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 967664, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ANDREA APARECIDA GARCIA DE SOUZA MARTINS, CPF: 542.183.066-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967757, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): TANIA MARIA DE SOUSA GUIMARAES, CPF: 512.056.616-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967669, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ADELIA SANGLARD AMARAL AMERICO, CPF: 898.631.276-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967780, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): SUELI APARECIDA SILVA OLIVEIRA, CPF: 552.262.646-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967674, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA NOEME NAVES CARNEIRO DE CARVALHO, CPF: 652.109.216-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967781, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): SILVANA ROCHETHI RAMOS MACHADO, CPF: 852.923.467-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967681, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): SEBASTIAO COSTA SILVA, CPF: 354.135.816-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967818, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DAS GRACAS DE PAULA, CPF: 612.282.576-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967690, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LOURDES DO ROSARIO COELHO OTONI, CPF: 370.612.916-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967837, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LAUDICEA BATISTA DA ROCHA COSTA, CPF: 588.551.736-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967692, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): SELENE FRANCA BARBOSA, CPF: 672.116.586-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967844, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA APARECIDA LOPES, CPF: 444.970.406-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967732, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ELIANE PEREIRA DE ABREU, CPF: 546.555.796-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967845, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): IVONE HUBNER MARIANO ROCHA, CPF: 695.001.936-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967739, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): DENISE SILVA CHAVES RIBEIRO, CPF: 303.527.976-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967849, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): KARLA LELIS RODRIGUES FIGUEIREDO LAGE, CPF: 455.868.026-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Página 44 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 967850, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DAS GRACAS HOEHNE, CPF: 013.288.636-70 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967941, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ELOISA HELENA DE MELO SCALON, CPF: 361.601.726-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967862, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): JUNIA APARECIDA RODRIGUES, CPF: 646.803.806-59 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967954, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA MARCIA PEREIRA, CPF: 584.719.446-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967866, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LIGIA FRANCISCA FELIX, CPF: 413.619.706-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967988, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): CLELIO JOSE DE MEDEIROS, CPF: 110.845.966-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967873, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ELIANE DE SOUZA ANDRADE, CPF: 405.226.796-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968006, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARISTELA NUNES FERREIRA, CPF: 476.466.916-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967898, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): LEILA APARECIDA DE LIMA, CPF: 496.465.246-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968007, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): GILCE VILAS BOAS DE QUEIROZ ALEIXO, CPF: 097.651.906-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967916, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): EUSTAQUIA PERDIGAO BARROSO, CPF: 458.674.106-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968033, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): SALETE MARIA ALVES DE ALMEIDA FERREIRA, CPF: 541.558.606-78 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967927, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA JOSE RIBEIRO, CPF: 445.988.666-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968053, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ROSEMARY VERSIANI WANDERLEY, CPF: 478.382.216-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 967939, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DE LURDES NETA, CPF: 470.709.516-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968055, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): JACQUELINE VIEIRA DA CRUZ, CPF: 607.032.106-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Página 45 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 968064, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA TEREZINHA VIEIRA QUEIROZ, CPF: 365.710.756-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968154, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): FILOMENA FATIMA DE CASTRO, CPF: 608.062.226-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968073, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA JOSE SOUTO OLIVEIRA, CPF: 511.682.436-53 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968156, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA VICENTINA DINIZ COSTA, CPF: 599.050.006-82 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968078, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ROCILDA LEITE NOGUEIRA ARMANDO, CPF: 657.206.106-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968160, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): SOLANGE CONCEICAO GUIMARAES ALVES VIEIRA, CPF: 408.919.09672 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968106, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): DENISIA FERREIRA LEITE, CPF: 398.152.266-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968114, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA DA CONCEICAO SANTOS, CPF: 335.183.351-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968127, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): IONE BARBOSA FERRARI, CPF: 474.603.006-59 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968137, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ELISELMA LOPES FERNANDES, CPF: 400.807.736-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968141, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ANA MARIA GUALBERTO TEIXEIRA MARINHO, CPF: 279.145.426-87 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br 968205, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): VERA COSTA DE ABREU, CPF: 243.768.096-91 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968226, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARLENE APARECIDA DA SILVA ALVES, CPF: 538.568.216-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968237, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA ABADIA COSTA RESENDE, CPF: 574.016.676-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968296, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): RITA DE CASSIA CABRAL, CPF: 335.789.746-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968303, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): CELIA EUGENIA DE AZEVEDO BELTRAO, CPF: 345.933.226-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Página 46 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 968307, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): ALBERTO LUZIA DE AGUILAR, CPF: 232.925.046-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968317, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA LUIZA DE CARVALHO, CPF: 626.457.496-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968321, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MARIA LUCIA CAMELO SEBE, CPF: 404.688.446-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968358, APOSENTADORIA, TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2015. Aposentando(a): LAURINER MARIA DA CONSOLACAO MARQUES, CPF: 247.050.206-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968514, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO - IPSEM, 2013. Aposentando(a): JOSE EUSTAQUIO DA SILVA, CPF: 128.070.366-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968519, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO - IPSEM, 2012. Aposentando(a): ORLANDO DOS REIS OLIVEIRA, CPF: 366.425.336-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968549, APOSENTADORIA, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM, 2014. Aposentando(a): JOSE VICENTE DA SILVEIRA, CPF: 671.266.506-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968368, APOSENTADORIA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS, 2015. Aposentando(a): ALCIONE GONÇALVES RIBEIRO VIEIRA, CPF: 187.660.056-04 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968567, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS, 2012. Aposentando(a): NEUZA NUNES MOREIRA, CPF: 041.712.036-27 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968385, APOSENTADORIA, FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ - MURIAÉ-PREV, 2015. Aposentando(a): SOLANGE ALBUQUERQUE GOMES DE LIMA SILVA, CPF: 436.562.936-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968588, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS, 2014. Aposentando(a): MARIA OSVALDINA BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF: 334.689.076-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968386, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES - IPRECOR, 2015. Aposentando(a): SUELI MARTINS PENHA SILVEIRA, CPF: 376.839.346-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968597, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS, 2014. Aposentando(a): MINALVA AGUILAR DE SOUZA, CPF: 771.499.806-78 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968477, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SABINÓPOLIS - IPRESS, 2013. Aposentando(a): NEIDE GENEROSO SILVA, CPF: 636.838.066-72 968629, APOSENTADORIA, FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO FAPEM, 2014. Aposentando(a): SEBASTIAO JOSE DA ROSA FILHO, CPF: 158.526.446-68 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Página 47 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 968659, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE HELIODORA, 2013. Aposentando(a): DEJAIR BATISTA DE AGUIAR, CPF: 237.773.116-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968665, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE HELIODORA, 2014. Aposentando(a): MARIA APARECIDA SIQUEIRA DOS REIS, CPF: 475.705.126-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968741, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO - IPSEM, 2012. Aposentando(a): MANOEL MARCELINO DOS REIS, CPF: 170.681.426-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968757, APOSENTADORIA, SISTEMA DE BENEFICÊNCIA DOS SERVIDORES DE LAGOA FORMOSA - SIBELF, 2014. Aposentando(a): IRAMAIA GOMES MOREIRA, CPF: 287.885.676-72 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968791, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAMPOS GERAIS, 2012. Aposentando(a): ORCALINA MARIA DA SILVA ARAUJO, CPF: 816.988.956-15 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968818, APOSENTADORIA, FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL, 2014. Aposentando(a): ARISTIDES MARCOS PEREIRA, CPF: 101.075.846-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968855, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ESPINOSA, 2012. Aposentando(a): ELENA ANTUNES TOLENTINO, CPF: 867.593.966-34 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 968864, APOSENTADORIA, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, 2012. Aposentando(a): JOSE MENDES DE ANDRADE FILHO, CPF: 664.051.146-00 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968869, APOSENTADORIA, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, 2014. Aposentando(a): MARCELO LEITE DORELLA, CPF: 227.995.596-20 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968874, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA, 2014. Aposentando(a): MARIA APARECIDA FERREIRA DE AGUIAR MENEZES, CPF: 591.793.766-49 Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 931476, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2011. Segurado(a): ADÁLCIO GONÇALVES BARBOSA, CPF: 042.550.338-03 Beneficiário(s): MATHEUS DE SOUZA BARBOSA, ADRIANE GUERRA BARBOSA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 931573, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2011. Segurado(a): ARY IZABEL DOS SANTOS, CPF: 077.457.706-10 Beneficiário(s): MARIA DE LOURDES MARQUES DOS SANTOS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 931953, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2012. Segurado(a): RAIMUNDO ROSA SOARES, CPF: 210.355.986-04 Beneficiário(s): IVONE MARIA SALES SOARES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 932146, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2012. Segurado(a): DELMO DE SOUZA ARAUJO, CPF: 175.293.606-04 Página 48 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Beneficiário(s): NEUSA ALVES COSTA ARAUJO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966009, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICÍPAL DE LAVRAS, 2015. Segurado(a): WILSON JOSÉ JERÔNIMO, CPF: 040.242.756-40 Beneficiário(s): MARGARIDA BORGES JERONIMO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966118, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU, 2015. Segurado(a): LUCAS NUNES DE MEDEIROS, CPF: 084.958.206-76 Beneficiário(s): ELAINE NUNES DE OLIVEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966126, PENSÃO, CAIXA DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUIUTABA - CASMI, 2015. Segurado(a): FRANCISCO CARLOS POLICARPO DE ALMEIDA, CPF: 640.778.536-72 Beneficiário(s): FATIMA APARECIDA DIAS ALMEIDA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966204, PENSÃO, RPPS - BH, 2015. Segurado(a): OSWALDO PINHEIRO DE MOURA, CPF: 079.942.226-68 Beneficiário(s): NADYR CORDEIRO DE ARAUJO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966467, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): LUIZ GUIMARAES, CPF: 041.864.51672 Beneficiário(s): EVA PLACIDO GUIMARAES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966479, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): HELIO LUIZ VIEIRA, CPF: 124.653.306-59 Beneficiário(s): MARIA JOSE GONCALVES VIEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 966487, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): JOSE ARAUJO PINTO, CPF: 026.262.256-49 Beneficiário(s): DELMIRA PARREIRAS ARAUJO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966614, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): SEBASTIAO DA SILVA, CPF: 144.448.016-20 Beneficiário(s): SEBASTIANA MAURA DA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966702, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): ELIANE RODRIGUES MARTINS, CPF: 577.633.486-15 Beneficiário(s): VALMIR FERNANDES MARTINS Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966722, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): JADIR DE REZENDE COSTA PEREIRA, CPF: 148.789.766-91 Beneficiário(s): FRANCISCO DIVINO FILHO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 966753, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): ANGELA FRANCISCA NARDY PENA DE CASTILHO, CPF: 497.241.857-53 Beneficiário(s): MANOEL DE CASTILHO NUNES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968362, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): GERSON LOPES DE CARVALHO, CPF: 011.606.806-04 Beneficiário(s): BENITA DE CARVALHO LOPES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968365, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2015. Segurado(a): ALOISIO JOSE DE RESENDE, CPF: 083.976.356-53 Beneficiário(s): GERALDA LIMA RESENDE Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Página 49 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 968500, PENSÃO, INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO JACURI, 2013. Segurado(a): FRANCISCO NOGUEIRA CHAVES, CPF: 451.285.376-68 Beneficiário(s): ELIDIA PEREIRA CHAVES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 968912, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012. Segurado(a): ANA PINHEIRO CALDEIRA, CPF: 232.903.826-72 Beneficiário(s): AELSON ALVES DE LIMA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Secretaria-Geral da Presidência Coordenadoria de Protocolo e Triagem PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PELO CONSELHEIRO PRESIDENTE SEBASTIÃO HELVECIO Distribuição feita em 17.11.2015 PLENO CONS. ADRIENE ANDRADE RECURSO ORDINÁRIO 969147, Antônio Lacerda Filho PRIMEIRA CÂMARA CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO PENSÃO 959114, Dolorosa de Lourdes Miranda, Prefeitura Municipal de Itamarandiba, João Batista Fernandes Bruno, 2015 959175, Anezio Rodrigues Borges, Prefeitura Municipal de Sacramento, Luzia de Melo Rodrigues, 2015 959369, Conceição Maria de Almeida Fonseca, Prefeitura Municipal de Itaúna, João Esteves da Fonseca, 2015 959529, Mirtes Rosa da Silva, Prefeitura Municipal de Uberlândia, Ivanildo Ferreira dos Santos, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 959627, Ricardo Lemos de Sousa Neto, Prefeitura Municipal de Uberlândia, Amenai Matos dos Santos Sousa Neto, 2015 959656, Helmon de Miranda Cunha, Prefeitura Municipal de Ituiutaba, Jussara Izaida de Miranda, 2015 959769, Helena Cunha, Município de Belo Horizonte, Antônio da Cunha Souto, 2015 960362, Wdineisson da Silva Ferreira, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, Nilciney da Piedade Ferreira, 2015 960496, Maria da Consolação, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais - Ipsem, Wanderley Araújo de Jesus, 2015 960497, Devonize de Rezende Lima, Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas - Iprem, Nelson Rubens de Rezende Lima, 2015 960500, Maria Madalena Martins Machado, Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas - Iprem, José Geraldo Machado, 2015 960561, Guiomar Maria dos Santos, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Monte Belo, Antônio dos Santos, 2015 960674, Nina Maria Couto P imenta, Fundo Municipal de Previdência - Fumprev, Manoel Macrino Pimenta, 2015 960714, Laura Nunes de Matos, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Juraci da Silva Matos, 2015 960834, Gervina Rodrigues Coimbra, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, João Bispo, 2015 961168, Mirna de Freitas Soares, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, Raimundo Ferreira Soares, 2015 962678, Heracles Fernandes Figueiredo, Secretaria de Estado de Educação, Maria Francisca da Cruz Figueiredo, 2015 962683, Divina das Neves de Andrade, Secretaria de Estado de Educação, Ceres Leocádia de Andrade, 2015 962700, Antônio Mozar, Secretaria de Estado de Educação, Maria Auxiliadora Ferreira Mozar, 2015 965629, Celestina de Salles Araújo, Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mariana Minas Gerais, Nelson Costa Mezêncio, 2015 966285, Antônio José de Almeida, Sistema Municipal de Previdência e Assistência Ao Servidor, Ivone Maria de Almeida, 2015 966367, Antônio Altamiro, Fundo de Seguridade Sócial do Município de Candeias, Maria José Pereira, 2015 Página 50 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 966607, Maria Inês Ferreira de Aquino, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, Francisco Carlos de Aquino, 2015 968469, Ambrosina Ferreira Jacinto, Prefeitura Municipal de Carmo do Cajuru, Geraldo João Jacinto, 2012 968609, Marly Vieira de Freitas, Prefeitura Municipal de Carlos Chagas, Raimundo Alves Freitas, 2013 968730, Nadia Aparecida de Brito, Instituto de Previdência os Servidores Públicos do Município Brasília de Minas, Odinon Rodrigues dos Santos, 2013 968769, Lourdes Maria Ferreira Lopes, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campos Gerais, Nelson Simão Lopes, 2013 968911, Maria Cândida Borba, Minas Gerais Secretaria de Estado da Educação, Edileia Darque Borba, 2014 REFORMA 961324, Darci Aparecido do Nascimento, 2015 961325, Geraldo Couto Filho, 2015 961339, José da Cruz Ferreira, 2015 961354, John Kenedy Duarte Pereira, 2015 961360, Vanil Batista da Silva, 2015 961377, Edison Ribeiro Sampaio, 2015 961388, José Maria Pereira, 2015 961391, Jair Lopes da Cruz, 2015 961398, Manoel Alves de Oliveira, 2015 961412, Jasmiro Ramos da Costa, 2015 961413, Marco Antônio de Melo Tavares, 2015 961415, Walquir Xavier, 2015 961417, Francisco Getulio Souza Silva, 2015 961423, Rui Barbosa da Silva, 2015 961429, Mouzandir Teodoro Oliveira, 2015 966657, Valico Alves de Souza, 2015 966661, Expedito dos Santos Ferreira, 2015 966666, Geraldo Vieira Brandão, 2015 966680, Elberto de Araújo Tavares, 2015 966684, Jaci Cesar de Faria, 2015 966689, Cesar Coelho Perpetuo, 2015 APOSENTADORIA 959136, Instituto de Seguridade Social Municipal de Três Marias, Maria Marilene de Almeida Santos, 2015 959167, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - Unaprev, João Ferreira de Oliveira, 2015 959178, Instituto de Previdência do Município de Nova Resende, Marlene das Dores Madeira Conde de Jesus, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 959217, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Varginha – Inprev, Teresinha de Jesus Soares, 2015 959296, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis -Diviprev, Juarez de Oliveira Silva, 2015 959304, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis -Diviprev, Elcio Vicente Teles, 2015 959327, Instituto de Previdência de Itabira – Itabiraprev, Messias Nogueira Rosa, 2015 959334, Instituto de Previdência de Itabira – Itabiraprev, Miriam Gorete Ribeiro, 2015 959364, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos - Imp, Neulion Miral dos Santos, 2015 959371, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, Vania Lucia Ferreira Pinto, 2015 959408, Município de Juiz de Fora, José Antônio Alves, 2015 959469, Ipserv - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba, Sônia Regina Teixeira Cruvinel, 2015 959475, Ipserv - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba, Claudio Roberto Sousa, 2015 959490, Ipserv - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba, Sueli Alves Martins, 2015 959503, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Mercia Fernandes de Miranda Martins, 2015 959652, Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba - Casmi, Nilza Rodrigues Fidelis, 2015 959680, Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas - Iprem, Maria de Fátima Magalhães, 2015 959714, RPPS - BH, Ana Maria Soares Rodrigues, 2015 959715, RPPS - BH, Adelaide Maria Sales Bessa, 2015 959734, RPPS - BH, Tereza Lucia de Melo Masci, 2015 959741, RPPS - BH, Maria Aparecida da Cunha, 2015 959743, RPPS - BH, Iara Aparecida Prado, 2015 959779, RPPS - BH, Emmerson Ribeiro da Silva, 2015 959780, RPPS - BH, Gecilda Andrea Pinto Vaz de Paiva, 2015 959785, RPPS - BH, Maria da Conceição Carvalho Gualberto, 2015 Página 51 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 959786, RPPS - BH, Maria Luiza Marques Vieira, 2015 959852, RPPS - BH, Dulcimar do Carmo, 2015 959871, RPPS - BH, Maria José da Silva Resende, 2015 959876, RPPS - BH, Marlinda Tadeu Ferreira Vilela, 2015 959894, RPPS - BH, Maria do Carmo Generoso Ribeiro, 2015 960020, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Ernande Fonseca, 2015 960029, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Edson Tavares, 2015 960056, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Maria da Conceição Câmara Drosghic, 2015 960057, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Magna Maria Terezinha Silva Marques, 2015 960083, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Getulio Marcio Saldanha, 2015 960108, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Francisco - Ipremsaf, Eva Darcy Vieira, 2015 960112, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pirapora - Ipsemp, Maria Solange Martins da Silva, 2015 960133, Instituto Municipal de Previdência Cachoeira Dourada - Imprevicad, Vilma Aparecida Storti de Lima, 2015 960134, Instituto Municipal de Previdência Cachoeira Dourada - Imprevicad, Celina de Araújo Santos, 2015 960163, Instituto de Previdência Municipal de Carvalhópolis - Iprem, Zelma Caproni, 2015 960175, Instituto Municipal de Previdência de Araporã - Impa, Maria Helena Carneiro de Souza, 2015 960219, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rosário da Limeira, Ivan Antônio Marcolino, 2015 960298, Instituto de Previdência Municipal de Lavras, Margarida das Graças da Silva, 2015 960311, Instituto de Previdência Social do Município de Pompeu - Ipsemp, Zélia Maria de Jesus Costa, 2015 960382, Fundo de Seguridade Social do Município de Sarzedo, Santo Piccinin, 2015 960392, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho, Catarina Maria do Carmo Souza, 2015 960426, Município de Visconde do Rio Branco, Leonor Aparecida Xavier Ruela, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 960427, Município de Visconde do Rio Branco, Célia Aparecida da Silva, 2015 960429, Município de Visconde do Rio Branco, Bernardo Roque de Freitas, 2015 960472, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Valdir Roberto Diniz, 2015 960473, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Silvana Lott Cabral Aguiar, 2015 960479, Funalfa - Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage, Maria Helena Martins Miranda Sa Andrade, 2015 960492, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais - Ipsem, Maria Madalena da Silva, 2015 960509, Instituto de Previdência Municipal de Itacarambi - Ipremi, Lenice Rodrigues Machado, 2015 960534, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Antônio de Padua Gontijo, 2015 960550, Instituto de Previdência Municipal de Araxá, José Carlos Ribeiro, 2015 960570, Inst.Munic.de Previdência do Servidores Pub de M Claros, Cleuza de Fátima Vaz da Silva, 2015 960572, Inst.Munic.De Previdência do Servidores Pub de M Claros, Leni Souza Costa, 2015 960650, Instituto de Previdência Municipa l, Antônio Mendes da Rocha, 2015 960686, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Maria do Carmo de Araújo Lobo Lima, 2015 960703, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Laerte de Souza Perucio, 2015 960741, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Antônio Ferreira de Oliveira Filho, 2015 960743, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Aristides Fernandes Pio, 2015 960747, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Eliane Aparecida Silveira, 2015 960758, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Marcelo Mudado Silva, 2015 960770, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Braz Caetano Rodrigues Filho, 2015 960787, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Vicente de Paulo Cussi, 2015 960808, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Luiz Donizeti Silva, 2015 960862, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Marisete Alves Pinto, 2015 960864, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Geraldo Nogueira, 2015 Página 52 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 960911, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Joana Célia Mendes Malta de Souza, 2015 960948, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Paulo de Tarso Celano da Silva, 2015 960975, Fundação Ezequiel Dias, Margareth Angélica da Silva Cruz, 2015 960984, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Luiz Gonzaga Madureira, 2015 960989, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Maria Auxiliadora Marques de Oliveira, 2015 960996, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Maria Auxiliadora Izidoro Pereira, 2015 961031, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Suely Silva, 2015 961040, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Marcos Antônio da Silva, 2015 961044, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Celi de Souza Brito, 2015 961062, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Maria de Fátima Paiva, 2015 961106, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, José Roberto Fiuza, 2015 961108, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, Perciliana Antunes de Rezende, 2015 961122, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, Maria Auxiliadora Lara Queiroz, 2015 961139, Instituto Estadual do Patrimonio Historico e Artistico de Minas Gerais, Tarcisio de Guadalupe Sa Ferreira Gomes, 2015 961195, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marcelo Faria de Oliveira, 2015 961202, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, José Mauro de Moraes, 2015 961207, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sandro Maciel Melo Evangelista, 2015 961213, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Leonardo Luciano, 2015 961214, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Soraya Franca Bandeira, 2015 961238, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, José Carlos Caetano dos Santos, 2015 961240, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Waldir Ferreira Machado, 2015 961242, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Andre da Cunha Malta, 2015 961251, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Alberto Pereira Sthel, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 961265, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Giova de Almeida Coutinho, 2015 961267, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Adilson Savio Luciano, 2015 961288, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Camilo Joceni Pedrolino de Oliveira, 2015 961289, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Geraldo dos Santos de Oliveira, 2015 961307, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rene Henrique Santos, 2015 961310, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ateriovalnir Luiz Pinto, 2015 961318, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sebastião Fernandes Veiga, 2015 961320, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Daercio Lucio Soares, 2015 961696, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Tereza Maria Lemos, 2015 961699, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Ivone da Silva, 2015 961701, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Helena Campos, 2015 961708, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elizabete Guimarães Cota Isaias, 2015 961709, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ivanete Dias Mendes, 2015 961710, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Solange Andrade Soares, 2015 961728, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Patrocina Mendes da Silva, 2015 961751, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Batista Teixeira, 2015 961767, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Maria Nogueira, 2015 961776, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Geraldo Cesar de Azevedo, 2015 961793, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vera Lucia de Oliveira, 2015 961797, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Stela Maris Ivo Pereira, 2015 961802, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ide Faustino da Silva, 2015 961812, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Alcinea Ferreira Porto, 2015 961816, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eurice do Carmo Vieira, 2015 961827, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Graças Oliveira, 2015 961837, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Raulina Alves Pinto, 2015 e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 53 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 961843, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Jeronima Leides Alves, 2015 961845, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ângela de Fátima Eugenio Ribeiro, 2015 961846, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Neide Discaciati de Miranda, 2015 961847, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eduardo Ismail, 2015 961855, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sileila de Souza Rocha Carneiro, 2015 961856, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Lucia Brandão de Paiva Costa, 2015 961860, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Leci Conceição do Nascimento, 2015 961890, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Anacarlia Furtado Pires Frederico, 2015 961899, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Terezinha Aparecida Fernandes do Carmo Fulco, 2015 961904, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vilma Balbino da Silva, 2015 961906, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Washington Miguel de Sousa, 2015 961908, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Edite Alves Nascimento, 2015 961915, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elisete Ferreira do Carmo, 2015 961937, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Mariza da Piedade Pereira, 2015 961943, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Estela Maria de Almeida, 2015 961967, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marialba Matos de Castro, 2015 961970, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Anita Ferreira Souza Guedes, 2015 961973, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Edson Mendes Botrel, 2015 961976, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida Paiva Campideli, 2015 961977, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sueli Vieira Horta Ramos, 2015 961989, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Neuza de Fátima Cabral Sugawara, 2015 961997, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Margareth Carvalho de Araújo, 2015 962051, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marlene de Fátima Ferreira, 2015 962056, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lúcia Helena Cordeiro Nunes, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 962074, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ilma Helena Costa Figueiredo, 2015 962095, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Jan Silva Silveira, 2015 962097, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maraciony Aparecida Pereira Coelho, 2015 962101, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eliana Gil Alcon Pereira, 2015 962115, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ângela Maria de Oliveira Campos, 2015 962122, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Dulce Fernandes Diniz da Paixão, 2015 962154, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Claudete Januaria Prado Oliveira, 2015 962166, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Lourdes Silva Lima, 2015 962182, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria José Silva Drummond, 2015 962188, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ivanilde de Cássia Ferreira Barral, 2015 962199, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Irenice Maria Toledo, 2015 962200, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Mara das Graças Moreira Dayrell, 2015 962205, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Noemia Fernandes da Silva Santana, 2015 962206, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eliane Nara dos Santos, 2015 962210, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ezio Ferreira Diogo, 2015 962211, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sheila Moreira Nascimento, 2015 962212, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sandra Edileia de Souza, 2015 962222, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elza Rosa de Oliveira, 2015 962238, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana Maria Duarte Silva, 2015 962241, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Márcia Teresa Gonçalves, 2015 962262, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vitoria Maria de Oliveira Mascarenhas, 2015 962280, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Fátima Conceição Aparecida de Sena Reis, 2015 962296, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Helena Barbosa Rodrigues, 2015 962300, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Márcia Maria de Faria, 2015 Página 54 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 962302, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Joséfina Tiago, 2015 962309, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Imaculada Conceição de Freitas Santos, 2015 962317, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Cicera Andrade Kawakami, 2015 963092, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria do Carmo Pereira Batalha Pinheiro, 2015 963096, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Anneth Araújo Queiroz, 2015 963102, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marise de Oliveira Berbete, 2015 963111, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Terezinha de Castro Silva, 2015 963136, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria José Damasceno Borges, 2015 963151, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Isolina Rocha Corte, 2015 963159, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Clelia Maria da Silva Fagundes, 2015 963166, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Delma Maria de Oliveira, 2015 963190, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Itaci Maria de Oliveira Miguel, 2015 963192, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maiza dos Santos, 2015 963195, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vania Maria de Oliveira Vasconcelos e Carvalho, 2015 963196, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria José Ferreira, 2015 963211, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Edna Inacilia Prince Dias, 2015 963219, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Jesus Farneze Gomes, 2015 963223, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Soraya das Dores Rocha Balbino, 2015 963225, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria José Ribeiro de Melo Brandão, 2015 963230, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vania Alves Machado Martins, 2015 963242, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Nilva Ferreira da Silva, 2015 963251, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Simone de Oliveira Figueiredo Andrade, 2015 963277, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Aparecida Adriana Coelho Magalhães Azevedo, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 963280, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Mari Terezinha de Jesus, 2015 963324, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Iracy Cardoso de Melo, 2015 963326, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Alice dos Santos Gomes, 2015 963336, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rita Simone Bahia Saback de Oliveira, 2015 963337, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Nanci Terezinha da Silva Castanheira, 2015 963338, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marilia Resende Miranda, 2015 963351, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ie Rosane Caixeta Barbosa Brito, 2015 963357, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Geralda Salvador Monteiro de Andrade, 2015 963364, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Adilce Maria Fonseca Lima, 2015 963365, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Tânia Maria de Freitas Pinto, 2015 963385, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Edna Aparecida Ferreira, 2015 963395, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Luzia Marthinha de Magalhães, 2015 963401, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria da Conceição Aparecida Cobuci Souza, 2015 963408, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Gilcea Pinto, 2015 963413, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sefora Auxiliadora Verona Silva, 2015 963415, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vanderlice de Almeida Melgaco e Silva, 2015 963417, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Irlei de Araújo Teixeira, 2015 963424, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Aurea Maria dos Santos Souza, 2015 963429, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Glacira Aranha Aguilar, 2015 963432, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Estela Heitor Rubio, 2015 963450, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Generinda Rodrigues Moura, 2015 963452, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Geraldo Rodrigues de Sousa, 2015 963462, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Aurelita de Oliveira Lacerda Ruas, 2015 963464, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marinez Filomena Moreira Rodrigues, 2015 Página 55 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 963466, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marlene Marina de Oliveira Nogueira, 2015 963477, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ancele Duarte de Moraes Lage, 2015 963496, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Dorvina Laura Pereira, 2015 963498, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rose Mayre do Rosario Silva, 2015 963504, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Nadir Helena Sartori Lopes, 2015 963512, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Selmira Moreira Muniz, 2015 963531, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Carla Maria Silva Valentim, 2015 963533, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria José Maciel Ferreira, 2015 963550, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Jundimar Pesso de Menezes Portes, 2015 963571, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Josélia Santos Bomfim, 2015 963584, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, José Carlos Dias, 2015 964348, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Olimpio Moreira, 2015 964362, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida Auxiliadora da Silva Ferreira, 2015 964370, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elisabet Magalhães Lage Bhering, 2015 964380, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Pereira de Bessa Barcelos, 2015 964384, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria José Starling Alves, 2015 964398, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Noemia Aparecida Alves Mota, 2015 964400, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Regina Celi Feres, 2015 964428, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rosana Maria Mendes Pereira, 2015 964429, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Francisca Cardoso Alves, 2015 964435, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elaine Rocha Pimentel Carvalho, 2015 964471, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Antônia Alves Ferreira, 2015 964473, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Edinea Marques de Miranda, 2015 964496, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maricélia Martins Silva Viana, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 964501, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana Palma Leite Carvalho Bernardini, 2015 964517, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Lucia da Silva Souza, 2015 964518, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Joséfina Rosa de Jesus Delfino, 2015 964522, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Weliton José Fernandes, 2015 964527, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Aparecida Resende Nascimento, 2015 964530, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marilia de Oliveira Ribeiro Ferreira, 2015 964531, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Natividade do Socorro Cabral, 2015 964545, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Carmelinda Caixeta Naves, 2015 964559, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Edna Augusta de Jesus Viana, 2015 964562, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Célia de Carvalho Silva, 2015 964567, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maristela Dornelas de Freitas, 2015 964570, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Inez Bicalho Carvalho, 2015 964584, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Célia Maria Rosado Cordeiro, 2015 964595, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marleide Maria das Graças Lacerda Silveira, 2015 964625, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Augusta de Sousa Furtado, 2015 964626, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Zony Maria Lucas Sayegh, 2015 964663, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Juvenal Cangussu Alves, 2015 964664, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vicente de Paula Oliveira, 2015 964670, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Batista Queiroga, 2015 964676, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Elizabeth Junqueira Oliveira, 2015 964678, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Renilde Malaquias, 2015 964679, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Luci Rodrigues Trindade Campos, 2015 964684, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Idalva Machado de Oliveira Bahia, 2015 964698, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Helia Lucia Moreira de Castro, 2015 Página 56 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 964703, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marilac Carvalho de Almeida Soares, 2015 964705, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Rosa Pereira, 2015 964706, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria das Dores Almeida, 2015 964710, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Geraldo Jorge Sa, 2015 964719, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Barbara de Rezende, 2015 964726, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sônia Maris Gomes Porto, 2015 964752, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sandra Mara Giarola Barbosa, 2015 964770, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Enedina Candian Bergamaschi Souza Costa, 2015 964775, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Imaculada de Morais, 2015 964804, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Edwiges Mary de Sousa Machado e Bortone, 2015 964821, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Udni Gomes da Silva, 2015 964833, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elza Helena Moreira de Almeida, 2015 964842, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Waleska Maria Schiffini Silva, 2015 965331, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Helena Lana de Paula, 2015 965347, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Gilma Bifano Pereira, 2015 965353, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ires Aparecida Rodrigues Teixeira, 2015 965377, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, José Marcelo Freire Figueiredo, 2015 965378, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Adonias Otto Goecking, 2015 965438, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Noeme Pereira da Silva Sa, 2015 965500, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Milton Rodrigues de Carvalho, 2015 965519, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Sônia Maria Felix da Silva, 2015 965529, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Lucia Helena Dias, 2015 965544, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Silas Rodrigues Vieira, 2015 965581, UEMG, Marlene Clemente Dos Reis, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 965625, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Muzambinho, José Roberto de Faria, 2015 965633, Fundo de Previdência Dos Servidores Municipais de Mariana Minas Gerais, Amarilis de Lourdes Ferreira, 2015 965634, Fundo de Previdência Dos Servidores Municipais de Mariana Minas Gerais, Maria Imaculada de Souza Silva, 2015 965968, Instituto de Previdência Social do Município de Formiga, Carlos Roberto Reis, 2015 965981, Fundo Previdenciário do Município de Carandaí, Maria de Lourdes Pereira Alves Ferreira, 2015 966033, Instituto de Previdência de Itabira – Itabiraprev, Mario Soares, 2015 966052, Município de Juiz de Fora, Martha Krambeck Horn, 2015 966147, RPPS - BH, Eliana Silva Medeiros, 2015 966151, RPPS - BH, Dinalva Dias Santos Marques, 2015 966157, RPPS - BH, Márcia Maria Ferreira de Salles, 2015 966163, RPPS - BH, Maria de Lourdes Almeida Rosa, 2015 966206, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Shirley D Avila Keppel, 2015 966209, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Maria das Dores Almeida Vicente, 2015 966212, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Fernanda Pinho de Brito, 2015 966378, Previlam - Instituto de Previdência Municipal de Lambari, Lila Lea Castro Pereira, 2015 966408, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais - Ipsem, Maria das Dores Silva, 2015 966450, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, José Roberto de Castro, 2015 966454, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Tânia Lucia de Oliveira Naves, 2015 966490, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Antônio Luciano de Assis, 2015 966492, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Jorge Laboissiere, 2015 966495, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, José Ilson Tereza, 2015 966501, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Sergio Luiz dos Santos, 2015 966545, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Maria da Consolação Teixeira Rocha, 2015 Página 57 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 966585, Instituto de Previdência Dos Servidores do Estado Mg, Patrícia Conceição Fonseca Faria da Cruz, 2015 966604, Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Marcos Ribeiro Rocha, 2015 966620, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Nilton Cirilo Neto, 2015 967013, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Elizete Ribeiro Mendes, 2015 967017, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Liberalina Maia de Oliveira, 2015 967024, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria da Piedade Mendes, 2015 967027, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Joelita Menezes Gonçalves, 2015 967043, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Geralda Andrade Chaves, 2015 967082, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Zélia Terezinha de Souza Bento, 2015 967088, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Regiane de Fátima Oliveira Teixeira, 2015 967107, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rosemary Milani Santos, 2015 967108, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marisa Cristina Melo da Silva Leão, 2015 967111, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, José Manoel de Oliveira, 2015 967113, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Manoela Marques de Souza, 2015 967118, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Edir Virtuosa Pereira Xavier, 2015 967120, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Auxiliadora Barbosa, 2015 967140, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eneida Paschoal Tubaldini Neves, 2015 967186, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria da Gloria Clemente de Oliveira, 2015 967208, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Daisy Sanabio Barbosa, 2015 967219, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria José Aniceto, 2015 967227, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Augusta Maria de Fátima Mendes Franco Moraes, 2015 967238, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Jarlira Gonçalves Pereira, 2015 967245, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Jeanete Aparecida Costa, 2015 967262, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marisa Cristina Melo da Silva Leão, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 967282, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Joséli Câmara Andrade, 2015 967286, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Cecilia de Fátima Augusto Cardoso de Carvalho, 2015 967288, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Samir Silva de Oliveira, 2015 967293, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Leila João Salomão, 2015 967296, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Denize de Souza Benevenuto Gonçalves, 2015 967307, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Miqueia de Assis Ribeiro, 2015 967315, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elaine Magalhães, 2015 967325, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Conceição Maria de Melo Araújo, 2015 967340, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Lucia Andrade de Almeida, 2015 967387, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Eliane Nere Pereira, 2015 967389, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Adilsa Pereira de Brito, 2015 967394, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Nelma Pereira Pedroso Penha, 2015 967399, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Vitoria Carvalho Barros, 2015 967422, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Lucia da Silva Mendes, 2015 967427, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Odair Alves Rodrigues, 2015 967429, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Humberto Alcides Costa, 2015 967438, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Edson Mendes Botrel, 2015 967456, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Leni de Oliveira Franco, 2015 967459, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marisa da Silva Oliveira, 2015 967475, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Joana de Fátima Freitas Almeida, 2015 967487, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida Giovania Oliveira, 2015 967492, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana Dias Guimarães, 2015 967494, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Catarina José Machado de Oliveira, 2015 967529, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria do Socorro Coimbra Rodrigues Peixoto, 2015 Página 58 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 967533, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida de Melo Correa, 2015 967535, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Hildo José do Nascimento, 2015 967536, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Izabel Santana de Sales, 2015 967537, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida Vinhais de Oliveira, 2015 967540, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria da Conceição de Carvalho Melo, 2015 967564, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida Mendes Motta de Souza, 2015 967568, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Genice Castro Marinho Reis, 2015 967572, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Faride Silva Ferreira, 2015 967585, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Márcia Valeria Cristovam Reis, 2015 967587, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria das Dores Cesar, 2015 967593, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Gilma Bernadete da Silva e Oliveira, 2015 967634, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Catarina Pereira de Moraes, 2015 967647, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Mariza Nascimento Barbosa Maia, 2015 967648, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ângela Maria Vieira Miranda, 2015 967650, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ângela Castro de Almeida, 2015 968266, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vera Lucia Sant Ana Pinheiro, 2015 968270, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria do Sacramento Araújo, 2015 968271, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Cláudia Marina de Fátima, 2015 968274, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Alcione Fonseca Mafra, 2015 968279, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Domingos Maria de Vasconcelos, 2015 968283, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Dulce Helena Bento da Silva, 2015 968288, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Elizabeth Crispim, 2015 968316, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Nadir Ana Martineli, 2015 968463, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Três Pontas, Maria Márcia Pereira Bernardes, 2013 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 968467, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Três Pontas, Maria Aparecida Barbara Alves, 2013 968470, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Sabinópolis - Ipress, Heleida de Oliveira Tavares Pinho, 2013 968474, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Sabinópolis - Ipress, Tereza de Jesus Ferreira, 2014 968516, Instituto de Previdência dos Servidores do Município - Ipsem, Eliana Novais Lima, 2013 968676, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Vespasiano, Nadia Regina de Carvalho Pereira, 2013 968681, Instituto de Previdência Social do Município de Arceburgo, Mirian David da Silva, 2013 968731, Fundo de Previdência Social Dos Servidores Públicos do Município de Cabeceira Grande, Carmem Caetano Costa, 2011 968733, Sistema Municipal de Previdência e Assistência Ao Servidor, Daniel Dias da Silva, 2011 968737, Sistema Municipal de Previdência e Assistência Ao Servidor, José Luiz Teixeira, 2011 968739, Sistema Municipal de Previdência e Assistência Ao Servidor, Valdir Chrispim Silva, 2011 968750, Sistema de Beneficência Dos Servidores de Lagoa Formosa - Sibelf, Teresinha Geralda Fernandes, 2013 968751, Sistema de Beneficência Dos Servidores de Lagoa Formosa - Sibelf, Maria Teresinha Bernardes, 2014 968754, Sistema de Beneficência Dos Servidores de Lagoa Formosa - Sibelf, José Leal Dos Reis, 2014 968780, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campos Gerais, Rosemar Borges, 2013 968807, Fundo Previdenciário Municipal, José Reis Ferreira, 2013 968822, Fundo Previdenciário Municipal, Maria Isabel Cassimiro, 2014 968836, Instituto de Previdência Municipal de Espinosa, Valdivino Ruas de Arruda, 2012 968843, Instituto de Previdência Municipal de Espinosa, Ivanir Nunes de Oliveira, 2013 968854, Instituto de Previdência Municipal de Espinosa, Ceni Almeida Jacomo, 2012 968903, Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Cezar Manasses Campos, 2014 968905, Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, RosÂngela Salazar de Andrade, 2014 968926, Instituto de Previdência Municipal Prevponte, Maria Aparecida Dias Cordeiro, 2014 Página 59 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 968931, Tribunal de Contas de Rondônia , Rodolfo de Mattos Dias, 2014 CONS. ADRIENE ANDRADE PENSÃO 959180, Anna Caetano Gonçalves, Prefeitura Municipal de São Lourenço, Israel Vicente Gonçalves, 2015 959426, Imaculada Conceição Tavares Carias, Município de Juiz de Fora, Marcelo Henrique da Silva Carias, 2015 959766, Maria das Dores Alves da Silva, Município de Belo Horizonte, José Matosinhos Ramos da Silva, 2015 960006, Maria Emilia Ferreira Santos, Município de Betim, Carlos Raimundo Ferreira Santos, 2015 960204, Coriovaldo Fagundes Costa, Instituto de Previdência Municipal de Monte Alegre de Minas, Wilma Lucia Andrade Costa, 2015 960272, Maria Evangelina Silva Melo, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Vespasiano, Geraldo Eustáquio Correa de Melo, 2015 960299, Eliene Ferreira de Almeida Valle, Instituto de Previdência Municipal de Lavras, Geraldo Valle Filho, 2015 960444, Brenda Oliveira de Paula, Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem Famuc, Andre Luiz de Paula, 2015 960713, Ilda Oliveira de Paula, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, José Batista de Paula, 2015 960883, Vera Lucia da Silva Guimarães, Estado de Minas Gerais, José Maria Guimarães, 2015 960930, Neide Coutinho de Freitas, Estado de Minas Gerais, Tranquilino Avelino de Freitas Neto, 2015 960931, Ivani Reimi Koyama Sousa, Estado de Minas Gerais, João Carlos Costa Sousa, 2015 961132, Nina Maria Couto Pimenta, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, Manoel Macrino Pimenta, 2015 961163, Rosa Celina Caldeira dos Santos, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, Renato Caldeira dos Santos, 2015 961164, Tereza da Silva Nunes Roberto, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, Alemar Roberto, 2015 964002, Alvina Guilherme de Oliveira Souza, Secretaria de Estado de Educação, José Pereira de Souza, 2015 964009, Anezio Rodrigues Borges, Secretaria de Estado de Educação, Luzia de Melo Rodrigues, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 965316, Flaviane Medina de Queiroz, Secretaria de Estado de Saúde, Luciano Roberto Salomão, 2015 965997, Vitoria Dias Soares, Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí, Jair Soares, 2015 966197, Teresinha Rosa da Silva Veloso, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Elson Veloso, 2015 966698, Ângela Maria Brasil Campos Braga, Minas Gerais Secretaria de Estado da Educação, Luiz Carlos do Nascimento Braga, 2015 968479, Ana Cristina Damasceno Silva, Prefeitura Municipal de Virginópolis, Marcos Rodrigues Silva, 2014 968569, Alvedy Alves Nunes, Prefeitura Municipal de Carlos Chagas, Norma Neres de Souza, 2012 968570, Judith Maria de Carvalho, Prefeitura Municipal de Carlos Chagas, Iomar Rodrigues de Carvalho, 2012 968652, Marisa de Faria Leão, Instituto de Previdência Municipal de Heliodora, Candido José Pereira, 2011 968838, João Monteiro de Santana, Instituto de Previdência Municipal de Espinosa, Maria Nalva de Souza Santana, 2012 968848, Artur Ferreira Lima, Instituto de Previdência Municipal de Espinosa, Maria José Soares Lima, 2014 968908, Eliza Pacheco Alves, Minas Gerais Secretaria de Estado da Educação, Emilse Pacheco Alves, 2012 REFORMA 961326, José Maria da Silva, 2015 961347, Erli José Pereira da Silva, 2015 961363, José Gilberto da Silva Palma, 2015 961369, Rubens Eustáquio de Souza, 2015 961370, Paulo Henrique Ferreira, 2015 961383, Afonso Cruz Monteiro, 2015 961400, José Carlos de Paula Barros, 2015 961414, Pedro Marcena da Silva, 2015 961422, José Cardoso de Araújo, 2015 961449, Geraldo Agostinho das Graças, 2015 961451, Nelson Benedito da Silva, 2015 966673, Odair Gonçalves, 2015 966688, José Gonzaga Vaz de Lima, 2015 966694, Daniel dos Santos de Souza, 2015 APOSENTADORIA 959104, Instituto de Previdência Social do Município de Formiga, Nivaldo Vieira Campos, 2015 959122, Sistema Municipal de Previdência e Assistência Ao Servidor, Lourena Aparecida Conde, 2015 959141, Fundo de Previdência do Município de Além Paraíba, Maria Emilia Souza Passos, 2015 Página 60 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 959164, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - Unaprev, Elizeth Pires Estrela, 2015 959171, Fundo de Previdência do Município de Coimbra, Maria da Conceição de Paula Silva, 2015 959176, Instituto de Previdência Social do Município de Alagoa - Alagoaprev, Ivonil Maciel de Almeida, 2015 959185, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Varginha – Inprev, Jania Lucia de Sousa Juvêncio, 2015 959187, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Varginha – Inprev, Lucia Afonsa de Carvalho, 2015 959215, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Varginha – Inprev, Alaide Damasceno Firmiano, 2015 959275, Instituto Municipal de Previdência e Assistência Dos Servidores Públicos Municipais Impas, Terezinha Ferreira Oliveira, 2015 959279, Instituto Municipal de Previdência e Assistência Dos Servidores Públicos Municipais Impas, Josilene Andre de Souza Araújo, 2015 959291, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis -Diviprev, Maria José Damaceno, 2015 959293, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis -Diviprev, Leonardo Mauricio Alves, 2015 959331, Instituto de Previdência de Itabira – Itabiraprev, Rita de Cássia Waichert, 2015 959338, Instituto de Previdência de Itabira – Itabiraprev, Wilson Venancio Moreira, 2015 959340, Instituto de Previdência de Itabira – Itabiraprev, Jovelina Moreira da Silva, 2015 959341, Instituto de Previdência de Itabira – Itabiraprev, Maria de Fátima da Cunha, 2015 959342, Instituto de Previdência de Itabira – Itabiraprev, Solange Aparecida Gonçalves Costa, 2015 959386, Município de Juiz de Fora, Lidia Moreira de Melo, 2015 959391, Município de Juiz de Fora, Ângela Maria Moreira de Carvalho, 2015 959461, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni, Eliane Machado de Oliveira, 2015 959485, Ipserv - Instituto de Previdência Dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba, Joana Darc Possati, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 959486, Ipserv - Instituto de Previdência Dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba, Lazir Soares Fidelis, 2015 959545, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Ilenir Diniz Gonçalves, 2015 959555, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, RosÂngela Aparecida da Silva, 2015 959602, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Maria Tereza Alves Ferreira Mendonca, 2015 959603, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Newton Vitor Pereira, 2015 959637, Caixa de Aposentadoria Dos Servidores Municipais de Ituiutaba - Casmi, Elizabeti da Silva, 2015 959640, Caixa de Aposentadoria Dos Servidores Municipais de Ituiutaba - Casmi, Martha Marquez de Andrade, 2015 959716, RPPS - BH, Adenir Rodrigues de Oliveira, 2015 959717, RPPS - BH, Ana Chaves de Castro, 2015 959725, RPPS - BH, Kleber Bueno Nacife, 2015 959726, RPPS - BH, Lucia Andrade Souza, 2015 959744, RPPS - BH, Mariza Ferreira da Silva, 2015 959787, RPPS - BH, Maria da Conceição Rocha, 2015 959848, RPPS - BH, Adriana Campos Christo Teixeira, 2015 959849, RPPS - BH, Ângela Maria Morais, 2015 959855, RPPS - BH, Christina Ventura Veado, 2015 959872, RPPS - BH, Maria Madalena Izabel, 2015 959874, RPPS - BH, Mariulda das Dores Ornelas Aguilar, 2015 959885, RPPS - BH, Sônia Maria Batista Zanetti, 2015 959888, RPPS - BH, Tânia Maria do Nascimento Pessoa, 2015 959890, RPPS - BH, Valeria Andrade de Oliveira, 2015 959896, RPPS - BH, Maria Cláudia de Matos Santoro, 2015 959944, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Maria das Graças Silva, 2015 959981, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Abelar Pinho do Amaral, 2015 959983, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Maria Clarice Rodrigues Pinheiro, 2015 960010, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Luiz Antônio Rezende, 2015 960013, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Nilson Bernardes, 2015 Página 61 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 960074, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Carlos Antônio Nogueira Soares, 2015 960119, RPPS - BH, Maria da Natividade Ferreira, 2015 960124, Instituto de Previdência Social do Município de Alvinópolis - Imasa, Marlene Trindade de Carvalho, 2015 960156, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Turmalina - Ipsetur, Ana Maria Neves Soares, 2015 960169, Instituto de Previdência Municipal de Januária - Mg - Previjan, Maria Cristina da Conceição, 2015 960202, Instituto de Previdência Municipal de Monte Alegre de Minas, Osmar Bernardes Vieira, 2015 960212, Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - Ipmca, Maria de Fátima Ferreira Silva, 2015 960246, Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas, Joanice Rosa da Costa Ribeiro, 2015 960255, Instituto de Previdência Municipal de Serra do Salitre, Belmiro Lizete Neto, 2015 960256, Instituto de Previdência Municipal de Serra do Salitre, Maria de Fátima Oliveira Santos, 2015 960284, Instituto de Previdência Municipal de Felixlândia - Ipremfel, Lucia Elizabete Ferreira, 2015 960295, Instituto de Previdência Municipal de Leandro Ferreira, Nalia Aparecida de Lacerda Viana, 2015 960309, Instituto de Previdência Social do Município de Pompeu - Ipsemp, Maria de Lourdes Aparecida de Campos Machado, 2015 960323, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá - Ubaprev, Maria das Graças Ciotti de Souza, 2015 960354, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, Eliana Cristina dos Santos Abreu, 2015 960366, Sistema de Previdência de Miraí - Sisprev, Almira Prado da Silva, 2015 960433, Município de Visconde do Rio Branco, João Alves de Mendonca, 2015 960439, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Norma Suely Braga de Souza, 2015 960445, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Maria da Consolação dos Santos Maia, 2015 960452, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Marco Aurelio Santos de Resende, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 960461, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Mantena, João Pereira do Nascimento, 2015 960484, Demlurb - Departamento Municipal de Limpeza Urbana, Adriano Justino, 2015 960487, Demlurb - Departamento Municipal de Limpeza Urbana, Amarildo Martins Teixeira, 2015 960538, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Marilda Vieira da Silva, 2015 960563, Inst.Munic.De Previdência do Servidores Pub de M Claros, Carlos Osmar Guimarães, 2015 960567, Inst.Munic.De Previdência do Servidores Pub de M Claros, Rosilene Maria de Moura Alencar, 2015 960568, Inst.Munic.De Previdência do Servidores Pub de M Claros, Ana Edy Laura Soares Passos, 2015 960577, Inst.Munic.De Previdência do Servidores Pub de M Claros, Sônia Cristina Silva Domingues, 2015 960619, Instituto de Previdência Municipal de Espinosa, Noemia Lima Pereira Moncao, 2015 960622, Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Guarani - Guaraniprevi, Ângela Maria Dutra Vieira, 2015 960625, Instituto de Previdência Municipal, Sayonara Teixeira Barroso, 2015 960626, Instituto de Previdência Municipal, Wagna Aparecida Gomes de Souza, 2015 960652, Instituto de Previdência Municipal, Nilza Vieira Costa, 2015 960655, Instituto de Previdência Municipal, Nadir das Graças de Carvalho, 2015 960671, Fundo Municipal de Previdência - Fumprev, Silvio de Fátima de Souza, 2015 960740, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Antônio dos Santos Ferreira, 2015 960745, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Cleber Alexandre Batista, 2015 960755, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, José Maria da Silva, 2015 960756, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, José Raimundo Laurindo, 2015 960757, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Manoel Rodrigues dos Santos, 2015 960760, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Salvador Dos Reis, 2015 960776, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Joaquim Fernandes Ramos, 2015 Página 62 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 960810, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Sebastião Francisco de Castilho, 2015 960882, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Albino Almeida Pereira, 2015 960891, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, RosÂngela Aparecida Pereira de Lima Rezende, 2015 960952, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Valdecy Batista Ribeiro, 2015 960980, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Helio Antônio de Seixas, 2015 960986, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Luzia Fernandes dos Santos, 2015 960992, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Maria Rita de Oliveira, 2015 961003, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Antônio de Padua Claret Salomão, 2015 961004, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Aparecida Auxiliadora Honório, 2015 961005, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Heleni Terezinha Batista, 2015 961012, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Venina Maria da Silva, 2015 961036, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Maria Madalena Rosa, 2015 961064, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Rosemeire Cardoso, 2015 961095, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, David Lopes Abelha Junior, 2015 961107, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, Maria Luiza Vale Froes Fleury, 2015 961142, IMA, Flavio Nonato Roque da Silva, 2015 961182, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Zelete Trindade de Paula, 2015 961193, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Gilberto Dias Barbosa, 2015 961221, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Alfredo Ferreira de Menezes, 2015 961235, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Mario Eduardo Damasceno, 2015 961254, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Carlos Alberto Marques, 2015 961259, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Carlos Alberto dos Santos, 2015 961261, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Valmir Verciano Fraga, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 961266, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Roberto de Sá Pinto, 2015 961284, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Ivani Ramos dos Santos, 2015 961287, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida Martins da Rocha, 2015 961308, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marcelo Emilio de Rezende, 2015 961313, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Fernando Martins da Silva, 2015 961316, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Valdir Correa de Castro, 2015 961471, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ronaldo Pereira Brandão, 2015 961693, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Inês Alves Bezerra, 2015 961698, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vera Lucia Pereira de Matos Ribeiro, 2015 961703, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria das Dores Lopes da Cruz, 2015 961704, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Angélica Campos do Amaral, 2015 961712, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria RosÂngela Carneiro Pimenta, 2015 961723, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria das Graças Costa, 2015 961730, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Teotonia de Araújo, 2015 961732, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Cristina Seixas Salvador, 2015 961766, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida Ribeiro Teixeira, 2015 961771, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Luzia Ramos dos Santos, 2015 961778, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Divina Miranda Costa e Oliveira, 2015 961782, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria da Conceição Alves Ferreira de Brito, 2015 961785, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria das Graças Loures, 2015 961792, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Joana Pires Moncao Rodrigues, 2015 961803, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana Maria da Silva Paz, 2015 961811, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana Coutinho da Silva Pereira, 2015 961815, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ilda Inês de Oliveira, 2015 Página 63 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 961823, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elisabete da Silva Arruda, 2015 961835, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Geralda Costa Viana, 2015 961849, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Nazaré de Oliveira, 2015 961851, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eduardo Fernann Campolina, 2015 961858, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria do Carmo Gontijo Alves Campos, 2015 961862, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria das Graças Valadares Silva, 2015 961865, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Adelina Teixeira de Oliveira Pereira, 2015 961868, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Dione Sedlmaier de Melo, 2015 961869, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Jacob da Costa Feiertag, 2015 961907, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Nair Marques de Freitas, 2015 961914, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Nalmy Aparecida Lopes, 2015 961923, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ângela Maria Gonçalves Lima, 2015 961938, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Luci Firmino Silva Oliveira, 2015 961945, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Elena Martins de Castro, 2015 961950, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Miguel Arcanjo Costa Monteiro, 2015 961980, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Alaide de Oliveira Mendes, 2015 961991, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ivania Aparecida Godinho, 2015 961998, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rose Mary Aparecida Caputo Pereira, 2015 962011, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eny Stevanim Titoneli dos Santos, 2015 962012, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Adriana Volpi da Fonseca Mendes, 2015 962018, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elizabeth Perrotta Fidelis, 2015 962021, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Cristina Rosa Domingues, 2015 962050, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Silvani Spinelli Schiavoni, 2015 962054, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria das Graças Mesquita, 2015 962058, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Regina Célia Silveira, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 962076, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Laudiceia Serapião da Cunha, 2015 962077, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Edirlene Carlos da Silva, 2015 962082, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Neide Aparecida Gomes Oliveira, 2015 962141, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Selma de Oliveira Pena, 2015 962148, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Luis Oscar Leite Costa, 2015 962152, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Valeria Teixeira da Costa, 2015 962153, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Denise Ferreira de Sousa, 2015 962165, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria do Carmo Nogueira Ferreira Moreira, 2015 962185, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Jair Alves da Silva, 2015 962195, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria das Graças de Carvalho Castro, 2015 962207, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Valmir Braga de Campos, 2015 962208, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Cláudia Célia Almeida Pereira, 2015 962214, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sônia dos Santos Ferreira Lauar, 2015 962215, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Dilma de Souza, 2015 962221, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria José Rodrigues, 2015 962230, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sônia de Fátima Marques, 2015 962251, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rosinei Viana da Rocha Costa, 2015 962267, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Luiz Francisco Capuzzo Rocha, 2015 962282, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria das Graças Bouzada, 2015 962299, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria José Alves Dias, 2015 962308, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Francisca Angélica Barbosa Antôniassi, 2015 963087, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Madalena Mendes Antunes, 2015 963093, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana Maria Dias, 2015 963097, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Neila Correa de Oliveira Fernandes, 2015 Página 64 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 963107, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elizete Lataliza de Campos Oliveira, 2015 963122, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ediacir Palma Borba, 2015 963162, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Helena de Araújo, 2015 963173, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Tânia Lucia Vieira, 2015 963181, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Perpetua de Barcelos Oliveira, 2015 963189, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Inez Caixeta, 2015 963199, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elisete Junqueira Coli Resende, 2015 963212, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria da Luz Madureira Morais, 2015 963216, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Leda Tavares da Silva, 2015 963221, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Magali Taveira de Andrade, 2015 963229, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Mary Parreiras Maia, 2015 963239, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Monica Cristina Pinto Bellico, 2015 963240, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, RosÂngela Aparecida Malatesta Leite, 2015 963273, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Fátima Oliveira da Silva, 2015 963295, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Gislene Silva Alacoque Pinto, 2015 963296, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Edina Maria Lopes Saturnino, 2015 963298, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sônia Maria da Silva, 2015 963309, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Heloisa Guimarães Lemes, 2015 963330, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Geralda do Socorro Felipe, 2015 963341, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Luiza Saturnino Mendes, 2015 963345, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maura Zulma de Oliveira Menezes, 2015 963362, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marly Franco da Cunha, 2015 963363, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elisia Antunes da Silva, 2015 963394, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Braz Alves Barbosa, 2015 963407, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Regina Celi Santos Ribeiro, 2015 doc.tce.mg.gov.br e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 963418, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, José Francisco da Silva, 2015 963420, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Edima Ferreira Santos Souza, 2015 963436, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ivete Fátima Lopes, 2015 963437, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Terezinha Caixeta de Oliveira, 2015 963451, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rogerio Ascanio Resende Silveira, 2015 963455, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Carmem Célia Dos Anjos, 2015 963493, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Silvania Rodrigues Alves, 2015 963517, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Luiza Medina Costa Resende, 2015 963524, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ronita Aparecida de Paula, 2015 963535, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, José Henrique Costa, 2015 963561, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana Maria Dias Costa, 2015 964364, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Bernardete de Lourdes Cristiano Lazaro, 2015 964365, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vilma Maria De Sá, 2015 964371, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Silvana de Melo Martins Sousa, 2015 964372, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marinez Aparecida Magnabosco Lobato, 2015 964373, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ione Aparecida Duarte Nunes, 2015 964374, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vera Maria Silva Xavier Venancio, 2015 964385, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marlene Marques da Silva, 2015 964392, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Hilton Nunes dos Santos, 2015 964395, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Zilda Pacheco da Silva, 2015 964397, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida Tavares de Melo, 2015 964433, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Newta Maria Ferreira Costa, 2015 964444, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Celi Henriques da Silva, 2015 964447, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ilce Lene Santiago Dutra, 2015 e Página 65 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 964466, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida Gonçalves de Carvalho Sarkis, 2015 964475, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elaine Tadeu Gonçalves Barbosa, 2015 964478, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Abadia Fernandes de Oliveira, 2015 964485, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana Lucia Nunes, 2015 964488, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Cleunice de Carvalho Lage Alves, 2015 964502, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Gislene Pinheiro Torres, 2015 964503, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Beatriz Beralde Binda Barbi, 2015 964507, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida de Castro Zinato, 2015 964523, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida de Barros Moreira, 2015 964528, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Magali Alves Borges, 2015 964551, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Doris Noemi Pereira Tartaro, 2015 964555, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Márcia Pereira das Graças Antunes, 2015 964556, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Luciana Aparecida da Silva Anibal, 2015 964563, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Clecia Dias Fonseca, 2015 964564, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Iara Cristina de Carvalho, 2015 964575, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Aparecida de Fátima Carvalho, 2015 964582, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Brigida Sales de Oliveira, 2015 964592, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Susana Lucia do Nascimento, 2015 964602, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Salim Hosni, 2015 964604, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Isabel Silveira Vida Melo, 2015 964608, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Alzenir Ribeiro de Sales Oliveira, 2015 964614, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Suely Sandra de Freitas Vilarino, 2015 964615, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eva Tiago Chaves, 2015 964618, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Geralda das Merces de Carvalho Campos, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 964619, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Luiz Paulo Vitolo, 2015 964636, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Denisia Maria Conrado, 2015 964677, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vania Mara Montanhini, 2015 964682, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria do Perpetuo Socorro Elisiario Severino, 2015 964711, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Silvia Silva Soares Campos, 2015 964716, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marina Lucinda da Silva, 2015 964724, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vania Aparecida Ferreira Reis, 2015 964748, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria da Conceição Martins Vieira Silva, 2015 964749, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marina Alves Gonçalves de Almeida, 2015 964756, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, João Batista Pereira, 2015 964759, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Solange Faria Novais Guimarães, 2015 964760, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Cláudia Pereira Camargos Ciacia, 2015 964763, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marcos Henrique de Souza Vasconcelos, 2015 964777, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eleusa de Fátima Ramos Borges, 2015 964807, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Arivalda Dos Reis Marques Souza, 2015 964810, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida da Silva Figueiredo, 2015 964824, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Celso da Silva, 2015 964829, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marinalva de Oliveira Alves, 2015 964856, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria José Batista da Rocha, 2015 964860, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Angélica Sousa Franco, 2015 965330, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Suely Pereira Jardim Santos, 2015 965332, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elseni Pereira Barbosa, 2015 965382, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elcy Vania Brassolins Reiff, 2015 965385, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Efigenia de Oliveira, 2015 Página 66 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 965437, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Gersula de Nazareth Dias Soares dos Santos, 2015 965443, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Benedita de Cássia Carvalho e Silva, 2015 965501, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, João Candido da Silva, 2015 965511, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Maria Eni Rodrigues de Faria, 2015 965524, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Marlene Maria Campos, 2015 965569, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Maria do Carmo Leandro Fernandes, 2015 965624, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Muzambinho, Maria Clelia da Silva, 2015 965641, Fundo Previdenciário de Muriaé - MuriaéPrev, Andrea do Valle Ricardo Silva, 2015 965646, Fundo Previdenciário de Muriaé - MuriaéPrev, Elizabeth Maria Lopes, 2015 965663, Instituto de Previdência Municipal de Três Corações - Iprecor, Luiz Alberto Vaz de Melo, 2015 966011, Instituto Municipal de Previdência e Assistência Dos Servidores Públicos Municipais Impas, Romualdo Gonçalves Ulhoa, 2015 966012, Instituto Municipal de Previdênc ia e Assistência Dos Servidores Públicos Municipais Impas, Silvio Neres de Araújo, 2015 966045, Fundo Previdenciário do Município de Florestal, Tânia Maria Pereira, 2015 966169, RPPS - BH, RosÂngela Ferreira de Carvalho Gomes Ribeiro dos Santos, 2015 966171, RPPS - BH, Sirlene da Conceição Lopes Guimarães de Paula, 2015 966172, RPPS - BH, Soraia de Fátima Orlandi, 2015 966173, RPPS - BH, Suely Lima dos Santos, 2015 966210, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Creuza da Gloria Bento, 2015 966213, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Rejane Rezende Bonfim, 2015 966253, Instituto de Previdência do Município de Carlos Chagas, Dalva Dias da Silva, 2015 966262, Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município - Fapem, Ivonete Maria da Silva, 2015 966269, Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município - Fapem, Irene Aparecida Pereira Ramos, 2015 966334, Instituto de Previdência Municipal de Lavras, Maria de Fátima Silva, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 966335, Instituto de Previdência Municipal de Lavras, Jakcilda Aparecida Silva, 2015 966355, Instituto de Previdência Municipal Dos Servidores Públicos do Município de Viçosa - Iprevi, Amelia Aparecida Fialho Saraiva, 2015 966430, Fundo de Pensão e Aposentadoria Dos Servidores Públicos Municipais de Itapeva - Fapemi, Valeria Regina da Silva Antunes, 2015 966441, Instituto de Previdência Municipal, Mercia Aguiar Menezes Amaral, 2015 966452, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rubens de Oliveira e Silva, 2015 966499, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Ronaldo Inocencio, 2015 966502, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Silvano Fernandes Neves, 2015 966521, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eustáquio Antônio de Barcelos, 2015 966538, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Carlos Eustáquio Santana, 2015 966629, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria da Gloria Araújo, 2015 966636, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Wilson Augusto Filho, 2015 966637, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Junio Assunção dos Santos, 2015 966639, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Márciano Alves Figueiredo, 2015 966646, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, José Luiz Neiva, 2015 967014, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, José Maria da Silva, 2015 967015, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Dalva Afonso da Silva, 2015 967022, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Tânia Maria Valadares Canabrava e Oliveira, 2015 967042, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria da Conceição Ribeiro de Castro, 2015 967055, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Magna Cipriana dos Santos Silva, 2015 967056, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida Dias, 2015 967061, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vera Lúcia Alves de Lima, 2015 967083, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Belkiss Maria Souza Durães de Magalhães, 2015 967097, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Silvia Dos Reis Ferreira Moura, 2015 Página 67 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 967098, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ângela Aparecida de Jesus Pinto Lopes, 2015 967123, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Beatriz Rodrigues dos Santos Moreira, 2015 967131, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Gilda Divina Vieira, 2015 967138, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Francisca Cristina Alvarenga, 2015 967139, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lidio Messias de Sousa, 2015 967154, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ilza Coelho Gomes, 2015 967179, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Izabel de Cássia Ferreira Mori Gomide, 2015 967194, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Janete Resende de Abreu Marques, 2015 967201, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Arlinda Pereira Nobre, 2015 967203, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana Lucia Feliciano, 2015 967212, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Helena de Sousa Medeiros, 2015 967235, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, José João Teodoro, 2015 967236, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Loide Giaculi de Oliveira Basilio, 2015 967241, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ângela Aparecida Gomes Moreira, 2015 967246, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Gleice de Fátima Nunes, 2015 967248, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marli Souza Abduani, 2015 967255, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Consuelo Avelino Damasceno, 2015 967256, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Elena Alcântara Silva, 2015 967277, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rita Maria Teodoro, 2015 967290, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Samir Silva de Oliveira, 2015 967318, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Nilza de Sena Santos, 2015 967367, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Iracy Bizao, 2015 967373, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Mary Maria Armando Muratori Vicente, 2015 967402, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria da Gloria Andrade de Rezende, 2015 967404, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Adriana Rocha Franco, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 967407, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elizabeth Beatriz Mendes de Souza Reis, 2015 967436, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Silvana Conceição de Oliveira Santos, 2015 967442, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eva Maria Nascimento Cypriano, 2015 967467, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Auxiliadora Nunes, 2015 967473, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria do Socorro Coimbra Rodrigues Peixoto, 2015 967495, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Mauricio Vinhal Neto, 2015 967500, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Amália Batalha Gomes Paradelas Tavares, 2015 967501, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Helena Magalhães Alves, 2015 967506, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sueli Fagundes Dilly, 2015 967512, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Almerinda Nunes dos Santos, 2015 967528, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Mariângela Victor de Carvalho, 2015 967543, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Délcio Luiz Dias Frederico, 2015 967555, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sandra Felix de Souza, 2015 967557, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Iris Aparecida de Souza Costa, 2015 967570, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Lourdes de Almeida Luchese Horta, 2015 967571, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Silvania Gonçalves de Almeida Ferreira, 2015 967590, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Luciana Saint Francois Neves, 2015 967596, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Nilda de Oliveira Foreston, 2015 967611, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Alirio Augusto Campos, 2015 967616, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Nilma da Silva Oliveira, 2015 967617, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Imaculada dos Santos Silva, 2015 967629, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria do Rosario da Rocha Dias, 2015 967638, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Andreia Valquiria Silva, 2015 Página 68 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 967640, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio Carlos Eduardo, 2015 967641, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Helia Paulino de Melo Franca, 2015 968328, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, José Eustáquio Ribeiro, 2015 968329, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Monica de Fátima Diniz, 2015 968411, Instituto de Seguridade Social Municipal de Três Marias, Maria Lucia Ferreira Leão, 2012 968471, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Sabinópolis - Ipress, Otacilio José de Lacerda, 2013 968572, Instituto de Previdência do Município de Carlos Chagas, Dilceia Wan Der Maas China, 2012 968614, Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município - Fapem, Aparecida de Cássia Pereira, 2013 968615, Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município - Fapem, Suzana Maria Rodrigues Braga, 2013 968654, Instituto de Previdência Municipal de Heliodora, Maria Aparecida Paiva, 2011 968667, Instituto de Previdência Municipal de Heliodora, Margarida Maria de Souza, 2010 968668, Instituto de Previdência Municipal de Heliodora, Maria Cristina Paiva Souza, 2010 968735, Sistema Municipal de Previdência e Assistência Ao Servidor, Joaquim Mariano Filho, 2011 968745, Sistema de Beneficência Dos Servidores de Lagoa Formosa - Sibelf, Joaquim Antônio Rodrigues, 2013 968781, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campos Gerais, Ramiro Pereira, 2013 968792, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campos Gerais, Maria Aparecida Alves Brito, 2012 968802, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campos Gerais, Maria Assunção de Carvalho Silva, 2012 968816, Fundo Previdenciário Municipal, MariÂngela Rodrigues Vigato, 2013 968820, Fundo Previdenciário Municipal, Sônia Aparecida Garotti, 2014 968846, Instituto de Previdência Municipal de Espinosa, Monica Antunes Lima Silva, 2013 968914, Instituto de Previdência Municipal Prevponte, Irene Rodrigues Santos, 2013 968925, Instituto de Previdência Municipal Prevponte, Maria Edite Pereira dos Santos, 2014 968929, Instituto de Previdência Municipal Prevponte, Nair da Cruz Almeida, 2014 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 CONS. CLÁUDIO TERRÃO DENÚNCIA 969145 PENSÃO 959099, Nilva Braz Fernandes Bastos, Prefeitura Municipal de Congonhas, Luciano de Bastos, 2015 959370, Maura de Andrade Teixeira, Prefeitura Municipal de Itaúna, Pedro Teixeira, 2015 959438, Isabel Soares de Oliveira Calazans, Município de Juiz de Fora, Francisco Coutinho Calazans, 2015 959460, Luiza Laure Botelho, Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, Talvani Botelho de Aguilar, 2015 959975, Terezinha de Fátima Farias Santos, Município de Betim, Hermindo Ferreira dos Santos, 2015 960052, Maria RosÂngela de Oliveira Leonidio, Prefeitura Municipal de Contagem, Luiz Carlos Araújo da Silva, 2015 960413, Amanda de Oliveira Gontijo, Funec Fundação de Ensino de Contagem, Ronaldo José Quirino, 2015 960449, Ana Vieira Maciel de Oliveira, Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem Famuc, Carla Guimarães Vieira Santos, 2015 960474, Soraya Viviane de Oliveira Morado Duarte Dias, Fundo Municipal de Saúde, Carlos Alberto Duarte Dias, 2015 960712, Rita Cardoso de Oliveira, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Nelson Gonçalves de Oliveira Junior, 2015 961070, Philipe Rodrigues de Aguiar, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Gisele Rodrigues Moreira, 2015 961166, Elizabete Florentina de Jesus, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, Carlos Marques de Jesus, 2015 961270, Lea de Azevedo Cançado, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, Jorge Washington Cançado, 2015 962676, Antoninho Marmo de Andrade, Secretaria de Estado de Educação, Teresinha de Lourdes Ferreira Andrade, 2015 962677, Nerio Alves Teixeira, Secretaria de Estado de Educação, Katia Maria Cerqueira Nunes, 2015 962688, Sebastião Matias de Oliveira, Secretaria de Estado de Educação, Meiry Helena de Siqueira Oliveira, 2015 962691, Francisco Guilherme, Secretaria de Estado de Educação, Maria Arcanjo Guilherme, 2015 962698, Alceu Maia da Silva, Secretaria de Estado de Educação, Araci Pereira da Silva, 2015 Página 69 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 965317, Carlos Xisto da Silva Rajão, Secretaria de Estado de Saúde, Maria Elizabeth Alves Rajão, 2015 965657, Maria Tereza Tavares Dos Reis, Instituto de Previdência Municipal de Três Corações - Iprecor, José Vicente Dos Reis, 2015 965658, Mercedes de Fátima Vilela Paranaiba, Instituto de Previdência Municipal de Três Corações Iprecor, Antônio Carlos Vilela Alves, 2015 968346, Ana Maria Rezende, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Paulo Henrique Barbosa Ribeiro, 2015 968571, Zeferino Rodrigues dos Santos, Prefeitura Municipal de Carlos Chagas, Terezinha Braga dos Santos, 2012 968583, Wellington Kennerdy Lopes Pestana, Prefeitura Municipal de Carlos Chagas, Maria Dos Anjos Lopes Pereira, 2013 968761, João Flauzino da Silva, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Sebastião do Paraíso, Vita Maria Dos Reis, 2014 968832, Gildeci Duque Nogueira, Instituto de Previdência Municipal de Espinosa, Elizabete Rosa Silva Nogueira, 2011 968852, Aristides Calisto da Silva, Instituto de Previdência Municipal de Espinosa, Clotildes Soares de Oliveira Silva, 2014 REFORMA 961327, Paulo Gregorio da Silva, 2015 961338, Marcos Lefol, 2015 961342, Warneis Acacio de Oliveira Arruda, 2015 961352, Pedro Alves Correa, 2015 961353, José Dias Pereira Sobrinho, 2015 961358, José Oliveira dos Santos, 2015 961361, Gabriel Silverio de Oliveira, 2015 961390, Jair Rodrigues da Silva, 2015 961399, Mario Vieira, 2015 961431, Paulo Ronaldo de Assis, 2015 961443, João Batista Noronha, 2015 961455, Antônio Eduardo da Costa, 2015 961458, Antônio Campos Carvalho, 2015 966655, Edvaldo de Souza, 2015 966659, José Franklin do Couto, 2015 966670, Jacques Florentino de Castro, 2015 966675, Wilson Ventura da Silva, 2015 APOSENTADORIA 959112, Fundo de Assistência e Aposentadoria Dos Servidores Municipais, Ana Aparecida da Silva, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 959120, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de João Pinheiro - Previjop, Iolanda Vaz da Silva Ribeiro, 2015 959130, Instituto de Seguridade Social Municipal de Três Marias, Davi Soares Barboza, 2015 959151, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Espera Feliz, Marly Chambela, 2015 959188, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Varginha – Inprev, Nilza Marta de Carvalho Brigida, 2015 959315, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis -Diviprev, Jesus José de Oliveira, 2015 959333, Instituto de Previdência de Itabira – Itabiraprev, José Eustáquio Fernandes, 2015 959363, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos - Imp, Geralda de Miranda Silva Santos, 2015 959470, Ipserv - Instituto de Previdência Dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba, Simone Berenice Oliveira, 2015 959480, Ipserv - Instituto de Previdência Dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba, Marco Antônio Luiz, 2015 959492, Ipserv - Instituto de Previdência Dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba, Susana Flausina Honório, 2015 959504, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Mercia Fernandes de Miranda Martins, 2015 959540, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Alexsander da Silva Pereira, 2015 959546, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Lazaro Antônio Correa, 2015 959549, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Rosalia Teles de Almeida Silva, 2015 959601, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Glaucia Nunes Dias, 2015 959639, Caixa de Aposentadoria Dos Servidores Municipais de Ituiutaba - Casmi, Neusa Aparecida da Silva, 2015 959641, Caixa de Aposentadoria Dos Servidores Municipais de Ituiutaba - Casmi, Natalina Alves de Lima, 2015 959708, Iprem - Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre, Andreia Mauricia Mariosa de Vasconcelos, 2015 Página 70 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 959732, RPPS - BH, Vera Lucia Saraiva de Jesus, 2015 959738, RPPS - BH, Sandra Maria Ramos, 2015 959774, RPPS - BH, Adriana Viana Machado Reis, 2015 959775, RPPS - BH, Beatriz Aparecida Tavares da Silva Mendes, 2015 959783, RPPS - BH, Almir Antônio Lage de Oliveira, 2015 959793, RPPS - BH, Monica Lazarini Prado Generoso, 2015 959796, RPPS - BH, Sandra Maria Costa, 2015 959800, RPPS - BH, Vera Lucia da Silva Ornelas, 2015 959856, RPPS - BH, Conceição Angélica Teixeira Sudario, 2015 959867, RPPS - BH, Lenir de Oliveira Santos, 2015 959869, RPPS - BH, Maria das Graças Morato Lobato Menezes, 2015 959943, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Silvia Ribeiro de Camargos, 2015 959945, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Marta Solange de Carvalho, 2015 959984, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Maria Terezinha Ribeiro Soares Pereira, 2015 960076, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Adalto Alves de Oliveira, 2015 960127, Fundo de Aposentadoria e Pensão Dos Servidores Públicos Municipais - Fapsem, Maria Helena Peixoto de Queiroz, 2015 960128, Fundo de Aposentadoria e Pensão Dos Servidores Públicos Municipais - Fapsem, Maria Lucia Andrade Cantarino, 2015 960132, Instituto Municipal de Previdência Cachoeira Dourada - Imprevicad, Inez Dantas Tomaz, 2015 960154, Caixa de Aposentadoria e Pensão Dos Servidores Públicos do Município de Urucuia - Caps, Ana Dilma Batista da Silva, 2015 960207, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dores do Indaia, Julia Laura de Morais, 2015 960214, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Paranaíba, Maria José Mendes Boaventura, 2015 960245, Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas, Edinaldo Lopes Garcia, 2015 960261, Instituto de Previdência Municipal de Biquinhas, Lucimar Alves Dos Passos, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 960267, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Vespasiano, Maria de Fátima e Silva Ferreira, 2015 960274, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Vespasiano, Maria da Conceição Santos, 2015 960322, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá - Ubaprev, Cosmo Uberlane Gomes, 2015 960346, Instituto de Previdência Municipal Dos Servidores Públicos do Município de Viçosa - Iprevi, Maria Pompeia Lellis de Araújo, 2015 960396, Instituto de Previdência Municipal de Caxambu, Nanci Vilela Mendes dos Santos, 2015 960399, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba, Lindamar Andrade Silva, 2015 960451, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Débora Nascimento Freitas, 2015 960453, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Alice Reis Silva, 2015 960462, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Maria de Lourdes Gomes da Silva, 2015 960485, Demlurb - Departamento Municipal de Limpeza Urbana, José Faustino Pereira, 2015 960488, Demlurb - Departamento Municipal de Limpeza Urbana, José Telmo Moreira, 2015 960560, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Monte Belo, Marta Lucia Martins, 2015 960575, Inst.Munic.De Previdência do Servidores Pub de M Claros, Maria do Socorro Fonseca Gomes, 2015 960629, Instituto de Previdência Municipal, Doraci Eremita Ferreira, 2015 960637, Instituto de Previdência Municipal, Lana Maria Alpino, 2015 960651, Instituto de Previdência Municipal, Aline Dutra Leocadio, 2015 960672, Fundo Municipal de Previdência - Fumprev, Geralda das Merces Leite, 2015 960687, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Carmen Lucia Domingues Lima Teixeira, 2015 960711, Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, Luiz Fernando da Fonseca Brandão, 2015 960767, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Cirilo Estevam de Oliveira, 2015 960775, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Geraldo Alves Chaves, 2015 Página 71 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 960781, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Marco Antônio de Lima, 2015 960809, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Ezio José Mendes, 2015 960814, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, José Pedro da Silva, 2015 960816, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, José Isaias Evangelista, 2015 960889, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Denise Melo Henriques, 2015 960890, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ronaldo Jesus da Mata, 2015 960906, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Izabel Couto Ruback Rodrigues, 2015 960909, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Tsutomu Isobe, 2015 960913, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eliana Guimarães de Souza, 2015 960950, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Laercio de Oliveira, 2015 960969, Fundação Ezequiel Dias, José Lima Bicalho, 2015 960982, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Jordan José Monteiro, 2015 960993, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Nilceia Beatriz Ribeiro, 2015 960998, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Vanius Vilela Borges, 2015 961010, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Neusa Marques da Silva, 2015 961013, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Washington Luiz Leite, 2015 961015, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Milton de Jesus, 2015 961028, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Antônio Sergio Lucindo, 2015 961029, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Attilio de Alencar Ferreira Espindola, 2015 961032, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Olavo da Silva Vieira, 2015 961033, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Nilsa Márcia Antunes, 2015 961038, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Margarida Cristina Alves Paixão, 2015 961042, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Filomena Domingues da Silva, 2015 961092, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, Suely Ângela Batista Soares, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 961093, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, Maria Dos Reis Mendes De Sá, 2015 961104, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, Raimunda Gomes Queiroz, 2015 961105, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, Laurene Mara Conti Silva de Carvalho, 2015 961140, IMA, Maria Helena Nogueira Quintao, 2015 961196, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Renato Antônio Jonas, 2015 961204, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Carlos Alberto Correa, 2015 961212, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Mauro Affonso Barros de Andrade, 2015 961249, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Weliton Teixeira Gandra, 2015 961257, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Celio Gomes de Almeida, 2015 961262, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Roney Celeste Damasceno, 2015 961285, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Wanderlei Helder Câmara da Silva, 2015 961292, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Alexandre Antônio Alves, 2015 961300, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Wagner Gleison Barbosa, 2015 961311, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Geraldo Ferreira Noronha, 2015 961464, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Thais Queiroz Brescia, 2015 961694, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Francisco Carlos de Oliveira, 2015 961706, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marlysse de Fátima Knupp, 2015 961715, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Barbara Nazare Salomão Eulalio, 2015 961717, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Geralda Lucia Cardoso Gontijo, 2015 961725, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Emilia Umbelina de Lima Tavares, 2015 961727, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rita de Cássia Hubner Moreira de Oliveira, 2015 961738, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Natalia Pereira Souza, 2015 961739, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lucia Helena de Paula, 2015 Página 72 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 961761, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Geraldo Magela da Silva Gomides, 2015 961763, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Paulina Cândida Fonseca Pereira, 2015 961764, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria do Carmo Gontijo Alves Campos, 2015 961773, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Geralda Pereira da Silva, 2015 961780, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Izabel Santana de Sales, 2015 961784, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Márcia Maria Ladeira, 2015 961789, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Helena Carvalho, 2015 961794, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Zulma Maria Capanema Daldegan, 2015 961800, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Luciene Câmara Pimenta Campos, 2015 961809, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Lucia dos Santos, 2015 961828, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Adaildes Pereira de Laia, 2015 961892, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Gilda Gomes de Macedo, 2015 961898, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marilda Aparecida Freire Cosenza Dionisio, 2015 961901, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Anita Maria Mendes Pereira de Oliveira Chaves, 2015 961920, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana Maria da Paixão Rocha, 2015 961921, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rosemary da Silva Simões, 2015 961925, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Gianeth Mara de Oliveira, 2015 961931, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, RosÂngela Maria Zanetti, 2015 961936, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana Maria Pires de Oliveira, 2015 961946, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Nelma Maria Areas, 2015 961962, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Célia Fonseca de Oliveira, 2015 961964, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Carmen Lucia da Fonseca Ferraz, 2015 961965, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Andressa Maria Retondaro Demolinari Neiva, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 962001, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Simone Queiroz Palhares, 2015 962029, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida Proenca, 2015 962032, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ivanilde das Dores Martins Esperança, 2015 962036, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marize Helena Branquinho Moreira, 2015 962038, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Adilea Marlia Isaltino Generoso, 2015 962043, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Edna Maria Pimentel, 2015 962055, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria do Carmo Martins, 2015 962078, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Fátima Moreira Prates, 2015 962098, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ozendia Marilda Marcelino Souza, 2015 962099, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Dora Lucia Caldeira Brant, 2015 962106, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lucinda Rosa Pereira, 2015 962117, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Fátima Ferreira de Macedo, 2015 962159, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ruth Leal da Silva, 2015 962168, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Cleusair do Rosario Silva, 2015 962175, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio José da Silva, 2015 962177, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elen Rosane Cardoso Alves, 2015 962180, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Márcia Aparecida Morais Vilhar, 2015 962191, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Helia Aparecida Rodrigues, 2015 962218, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Remo Rodrigues Freire Matias, 2015 962220, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Jane Suzana Gisto, 2015 962224, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elizabete Conceição Ferreira Santana, 2015 962236, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Geralda Alves Franca, 2015 962239, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marina Gonçalves de Carvalho Santos, 2015 962247, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida Vilela, 2015 962277, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Antônia Bernardina dos Santos Oliveira, 2015 Página 73 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 962288, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Luiza Helena Duque de Almeida Mello, 2015 962298, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ivene Maria da Gloria Soares Nascimento, 2015 962336, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Célia Mara Alves Terra, 2015 963101, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, José da Piedade e Silva, 2015 963106, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Mercia Meire Pimenta Ferreira, 2015 963110, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Isabel Cristina Araújo Alves, 2015 963113, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Felinto Vieira Neto, 2015 963121, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vanda Lucy Oliveira Sales, 2015 963125, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Barbara Pinheiro Fonseca, 2015 963137, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Lucia da Silva, 2015 963145, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria das Graças Vieira Ramos, 2015 963155, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Auxiliadora Loures Gomes, 2015 963164, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Imaculada Venancio, 2015 963171, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Eugidia da Silveira, 2015 963177, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Regina do Rosario Argamim, 2015 963191, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Suzie Abadia Sousa e Silva, 2015 963203, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Edelaine Mattos Pereira Franco, 2015 963204, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ângela Maria Teodoro Romano, 2015 963207, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Antônia Alves Zica, 2015 963214, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elizabeth Rodrigues de Morais Neto, 2015 963215, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Nilzely Lima Teodoro Machado, 2015 963217, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elenice Dias Bastos, 2015 963226, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Annaida Silva e Souza Russo, 2015 963238, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Jamira Corsino Pereira, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 963246, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marilia Nogueira Souza, 2015 963249, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Ileila Alves Amaral, 2015 963259, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vera Lucia Carvalho do Couto, 2015 963264, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Virlene Almeida Celestino, 2015 963267, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Stela Mara Moreira de Oliveira, 2015 963271, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Luzia Alves dos Santos, 2015 963272, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maristela Dornelas de Freitas, 2015 963278, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ivone Campos Teixeira, 2015 963315, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, RosÂngela Dos Reis Coelho Torres, 2015 963342, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Valeria Cristina Ruiz Felix, 2015 963343, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Nilda de Sales Cruzeiro, 2015 963361, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Clausi Aparecida de Andrade Nunes, 2015 963382, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Graças Ferreira, 2015 963389, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Regina Almeida, 2015 963398, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Andrade Nepomuceno Lima, 2015 963414, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Aparecida Merces Ferreira, 2015 963428, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Antônio dos Santos Fonseca, 2015 963431, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Márcia Beatriz Vieira, 2015 963475, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rosely de Souza Alves, 2015 963494, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Silvia Mara da Luz Abreu Pimenta, 2015 963510, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria RosÂngela de Avila Passos, 2015 963552, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vania Maria Magalhães Araújo, 2015 963569, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Amair Matos dos Santos, 2015 963572, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Regina Moreira Martins Duarte, 2015 963580, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Lucia da Silva Generoso, 2015 e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 74 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 964349, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Fátima Brandão, 2015 964352, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Emilia Barros Santana, 2015 964353, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Geralda Vilela Cupertino, 2015 964358, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Virginia Cristian Ribeiro de Miranda, 2015 964369, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Teresa Cristina Dos Reis, 2015 964379, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Márcia Helena Gonçalves, 2015 964391, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Heliane Chaves Diniz, 2015 964394, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Celeste Terezinha Mendes Marchi, 2015 964409, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Magali Aparecida Luciano Caetano, 2015 964436, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Cleusa Rodrigues de Lima, 2015 964438, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Diva Dionizia Teixeira, 2015 964440, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Leonel Marcelo de Mesquita, 2015 964459, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Cristina Giovani Oliveira, 2015 964462, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vanda Maria Lomonte da Silva, 2015 964463, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Raquel Maria Maia Santos, 2015 964474, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Celme Aparecida Silva Machado, 2015 964504, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Osoria Claret de Oliveira Vieira, 2015 964509, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Irlei de Araújo Teixeira, 2015 964511, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Beatriz Fernandes, 2015 964514, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Salet Aparecida Silva Araújo, 2015 964524, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Virginia Maria Pires Ferreira, 2015 964539, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Daura Alves de Oliveira, 2015 964557, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria da Conceiçao Silva, 2015 964565, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Darlene de Oliveira Resende de Angelo, 2015 964576, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marlene de Oliveira Melo, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 964577, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Fátima Madeira Souza, 2015 964580, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eunice Medina Campos Martins, 2015 964590, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Cristiane Orquideas da Silva Santos Amaral, 2015 964596, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Helena Teixeira de Oliveira, 2015 964597, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Salim Hosni, 2015 964624, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Delza Bernardete da Costa, 2015 964639, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Gislene do Carmo Ribeiro Oliveira, 2015 964643, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Daniel Paulino de Moura, 2015 964644, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Anisia Madureira do Espirito Santo, 2015 964662, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Francisco Rodrigues, 2015 964668, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Mario Vieira Guimarães, 2015 964674, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Dircilene de Oliveira Lara, 2015 964683, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Lourdes Silva Rodrigues, 2015 964687, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sueli Ferreira da Silva Cruz, 2015 964692, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Nilza Luciano da Silva Pereira Marques, 2015 964695, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Vilma Borges das Virtudes, 2015 964702, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elza Maria das Neves Santos Abreu, 2015 964708, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Carolina Elazir Almeida, 2015 964729, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Izabel Cristina Fernandes de Abreu, 2015 964730, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Wanderlei Rodrigues da Silva, 2015 964739, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Cileida Maria Gomes, 2015 964750, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eduardo Ismail, 2015 964757, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Cristina Dias Barbosa, 2015 964768, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Francisca dos Santos, 2015 Página 75 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 964781, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, RosÂngela Tonon, 2015 964800, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eloiza Batista da Silva, 2015 964803, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Cleuzenir Nunes Viza de Abreu, 2015 964805, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Gilsileia Lourdes de Castro e Castro, 2015 964848, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Ângela de Oliveira Silva, 2015 964849, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Livia da Silva Bueno, 2015 964851, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Verenice Alves dos Santos, 2015 964854, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Geralda Andrade Gonçalves, 2015 964857, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lenir de Fátima Peres de Quinta, 2015 964862, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Veralice Pereira de Araújo Rocha, 2015 964863, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Teresinha Maria de Fátima Barbosa Mendes, 2015 964865, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Milene Lopes Moreira de Oliveira, 2015 964871, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Carzoleide Pereira Melo Rocha, 2015 965324, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Santos Rodrigues de Oliveira, 2015 965325, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Leni Batista Silva, 2015 965337, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Apolonia Maria dos Santos Lacerda, 2015 965345, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Antônia de Oliveira Ramalho, 2015 965359, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Raquel de Oliveira e Souza, 2015 965383, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Valeria Maria Morais Ruela, 2015 965387, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Olinda Almeida Falci, 2015 965389, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, José Luiz Xavier de Lima, 2015 965391, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rita de Cássia Filocre Saraiva, 2015 965398, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Fátima Pinto Gonçalves, 2015 965429, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Dalva Ferreira de Medeiros, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 965430, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Honório Teixeira de Carvalho Neto, 2015 965431, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ilda Pereira Leles de Araújo, 2015 965434, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vera Lucia Caldeira Almeida, 2015 965439, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Waldir Ramos Fonseca, 2015 965482, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Leonice Rodrigues Gomes Soares, 2015 965492, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Venina Siuves Gonçalves, 2015 965503, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Maria das Graças Vasconcelos Horta, 2015 965513, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Márcia Lopes Cançado Amorim, 2015 965514, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Ana Lucia de Resende Sousa Puygcerver, 2015 965540, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Antônio Marcos Neri Pinto, 2015 965545, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, José Armando Pinheiro da Silveira, 2015 966016, Instituto Municipal de Previdência e Assistência Dos Servidores Públicos Municipais Impas, Pedrina Alves Sant Ana, 2015 966035, Instituto de Previdência de Itabira – Itabiraprev, Ana Maria Piedade Silva Lopes, 2015 966051, Município de Juiz de Fora, Ricardo José Martins Junior, 2015 966086, Instituto de Previdência Dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia - Ipremu, Iolanda Maria Alves, 2015 966162, RPPS - BH, Maria Cristina Carlota, 2015 966170, RPPS - BH, Simone da Silva Tomaz, 2015 966208, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Geraldo de Abreu Silva, 2015 966296, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos, Maria de Fátima Oliveira Dos Reis, 2015 966303, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Janaúba, Elza Mendes Nogueira Freitas, 2015 966309, Instituto de Previdência Municipal de Oliveira - Impas-Ol, Cleunice Machado da Silva Barros, 2015 966369, Previdência Municipal de São João da Lagoa, Manoel Soares Pereira, 2015 966370, Previdência Municipal de São João da Lagoa, Agnaldo Soares de Araújo, 2015 Página 76 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 966384, Sistema Municipal de Previdência e Assistência Ao Servidor, Eduardo José Dos Reis Neto, 2015 966404, Funalfa - Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage, Marcelo Heleno de Medeiros, 2015 966413, Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, Maria Aparecida Dias de Souza, 2015 966438, Instituto de Previdência Municipal, Adelice Jaqueline Bicalho, 2015 966440, Instituto de Previdência Municipal, Maria de Fátima Lopes dos Santos, 2015 966498, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Maria das Graças Parreiras, 2015 966523, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ilda Soares Pena da Silva, 2015 966537, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Ana Bely Kempff Saucedo, 2015 966541, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Jairo Furtado Toledo, 2015 966543, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Maria da Consolação Silva Vieira, 2015 966554, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Valeria Moreira Ribeiro, 2015 966586, Instituto de Previdência Dos Servidores do Estado Mg, Jorge Melo de Oliveira, 2015 966601, IMA, Gentileza Mendes de Souza, 2015 966622, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Paulo Cesar Martins, 2015 966625, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, José Ananias de Oliveira, 2015 966627, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Roberto Miranda Teofilo, 2015 966633, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Walber Afonso Rossignoli, 2015 966635, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Elizabeth Jacome, 2015 967020, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eliene Lopes de Oliveira, 2015 967059, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, José de Jesus Correia Leal, 2015 967070, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marcos Antônio Fiuza Alonso, 2015 967074, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Ionir Leles de Araújo, 2015 967095, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Dejanira Fernandes de Souza, 2015 967103, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, José Custodio, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 967106, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elizet Prudente Eurides, 2015 967112, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marta Vieira Rosa, 2015 967137, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Edwiges Mary de Sousa Machado e Bortone, 2015 967141, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, José Pedro de Medeiros Campos, 2015 967156, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Veralucia Ferreira Dutra Henriques, 2015 967160, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Isabel do Carmo Peixoto, 2015 967161, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Norma Valeria Nogueira Maia, 2015 967162, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rilza de Oliveira, 2015 967163, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria das Graças Santos, 2015 967168, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Silvane Emilia Franco Fonseca, 2015 967175, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana Maria Oliveira Barbosa, 2015 967178, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lenice Divina da Costa, 2015 967182, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marlene de Fátima Roberto Alves, 2015 967185, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Neide Maria da Silva, 2015 967195, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marieta Rodrigues da Silva, 2015 967198, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Alaide de Faria Vasconcelos, 2015 967213, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Antônia Neide do Nascimento, 2015 967221, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Roselandia Tolentino, 2015 967226, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria do Rosario Ramos, 2015 967229, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Antônia Alexandre Nogueira, 2015 967231, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Angermi de Oliveira, 2015 967234, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Joana Brito de Santana Barbosa, 2015 967237, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rozana de Fátima Tossige Gomes, 2015 967242, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Oliveira Silva Prata, 2015 Página 77 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 967249, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Eunice Martins, 2015 967285, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Lourdes Rafael, 2015 967289, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elvia Maria Antônio, 2015 967311, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Claudilene Alvarenga Lopes Campos, 2015 967314, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Sônia Sepulveda da Silva, 2015 967326, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Nadilene Gusmao Nascimento, 2015 967328, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Clarice Aparecida Teixeira Mendes, 2015 967330, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lygia Resende de Andrade Aguiar, 2015 967335, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Izabel Sant Anna de Castro Alves, 2015 967336, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sônia Loide Honório Correa, 2015 967338, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sebastiana Cardoso Aragao, 2015 967362, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Virginia Maria de Araújo Villela Rezende, 2015 967365, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Olivia Lopes Valente Pereira, 2015 967366, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Julia Maria Aparecida de Oliveira Santos, 2015 967391, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sebastião da Silva Gonzaga, 2015 967413, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Cristina Pinheiro de Pinho Machado, 2015 967431, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Aparecida Rosa de Oliveira Silva, 2015 967439, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Reis Fraga Ferreira, 2015 967461, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Conceição Pereira Nascimento, 2015 967462, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lourdes Bernadete da Silva, 2015 967464, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Márcia Virginia Biagioni Habitzreuter, 2015 967478, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marly Ferreira da Silva, 2015 967491, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Frederico Wood Sanches, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 967508, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Clea Lucia da Silva Faria, 2015 967522, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marcio Afranio Santiago, 2015 967595, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Alais Lelis de Oliveira Paranaiba, 2015 967635, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Benedita Domingues, 2015 967637, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Leila Martins de Oliveira, 2015 968259, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Edna Basilio dos Santos Ferreira, 2015 968262, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Fátima Rodrigues Mendes, 2015 968269, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Carmozita Alves da Silva Motinha, 2015 968284, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lucia de Fátima Fonseca Fernandes, 2015 968287, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Benedita Oliveira de Souza, 2015 968290, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, José Jaime de Carvalho, 2015 968295, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Paulo Emilio da Cunha Fernandes, 2015 968315, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Gilvania Francisca de Paula, 2015 968334, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Fernando Guimarães Foscarini, 2015 968452, Instituto de Previdência Municipal Dos Servidores Públicos do Município de Viçosa - Iprevi, Iara Maria Galvão Barcelos, 2013 968468, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Três Pontas, Gilza Prestes de Andrade Pereira, 2011 968489, Município de Juiz de Fora, Wilomar da Silveira Rezende, 2011 968666, Instituto de Previdência Municipal de Heliodora, José Antônio Gomes, 2014 968716, Instituto de Previdência e Assistência Municipal - Ipam, Sandra Rejaneh Azevedo Pinto, 2012 968736, Sistema Municipal de Previdência e Assistência Ao Servidor, José do Carmo Muniz, 2011 968752, Sistema de Beneficência Dos Servidores de Lagoa Formosa - Sibelf, Maria das Dores Soares Silva, 2014 968819, Fundo Previdenciário Municipal, Neuza Marcolino Santos, 2014 968824, Fundo Previdenciário Municipal, Aureliano Reis de Oliveira, 2013 Página 78 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 968839, Instituto de Previdência Municipal de Espinosa, Maria das Dores Silveira Franca, 2012 968851, Instituto de Previdência Municipal de Espinosa, Maria Primo dos Santos, 2014 968858, Instituto de Previdência Municipal de Espinosa, José Mateus David, 2011 968919, Instituto de Previdência Municipal Prevponte, Maria Senhora Neta Souza, 2013 CONS. MAURI TORRES PENSÃO 959530, Sônia Aurora Oliveira Milazzo, Prefeitura Municipal de Uberlândia, Salvador Milazzo Neto, 2015 959687, Aparecida Moreira de Araújo, Prefeitura Municipal de Patos de Minas, Jurandy Agnan, 2015 959688, Maria do Carmo Araújo de Melo, Prefeitura Municipal de Patos de Minas, Carlos Alberto Pereira de Melo, 2015 959768, Caio Vieira Silva, Município de Belo Horizonte, Marilda Simoni Vieira, 2015 960205, Anna Julia Araújo Arruda de Moura Alves, Instituto de Previdência Municipal de Monte Alegre de Minas, Tallysson Rodrigo de Moura Alves, 2015 960296, Maria Juliana da Silva Rabelo, Instituto de Previdência Municipal de Leandro Ferreira, Geraldo Lucio da Silva Rabelo, 2015 960334, Luciana da Silva Mariano, Instituto de Previdência Municipal de Patis, Valdivino Moreira Dias, 2015 960367, Maura Luiza de Carvalho Reis, Sistema de Previdência de Miraí - Sisprev, Israel da Rocha Reis, 2015 960609, Karen Alessandra Souza Dias, Inst.Munic.De Previdência do Servidores Pub de M Claros, Rosemary Souza Dias, 2015 960680, Gladys Souza de Reque, Advocacia Geral do Estado, Julio José de Moura, 2015 960715, Idalgisa Dias Candido, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Euclides Candido, 2015 960835, Maria de Fátima Soares, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, José Alves da Silva, 2015 961021, Soraya Viviane de Oliveira Morado Duarte Dias, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Carlos Alberto Duarte Dias, 2015 961227, Maria Inês Ferreira de Aquino, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, Francisco Carlos de Aquino, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 962696, Jueliza do Carmo Luz, Secretaria de Estado de Educação, Nilson Alves Novais, 2015 962741, Marcos Paulo Reis de Oliveira, Secretaria de Estado de Educação, Maria Conceição Dos Reis, 2015 965318, Maria Sodre de Oliveira, Secretaria de Estado de Saúde, Josuhe Rosa de Oliveira, 2015 965623, Maria do Carmo Marques, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Muzambinho, Antônio Carlos Martins, 2015 965973, Heitor Alexandre Silva, Prefeitura Municipal de Formiga, Cleide Valeria da Silva, 2015 966017, Laurinda Pereira Batista, Prefeitura Municipal de Paracatu, Graciano Batista Franco, 2015 966133, Vera Beatriz Alexandre Stano, Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, Angelo Stano, 2015 968553, Nair Rodrigues de Olveira, Prefeitura Municipal de Carlos Chagas, Valmir Francisco de Souza, 2011 968640, Hilda Maria Pereira, Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município - Fapem, José Aparecido Pereira, 2014 968641, Iza de Souza Paula, Fundo Previdenciário do Município de Carandaí, João Vitor de Paula, 2012 968643, Noeme Marcolina de Farias, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Mantena, Elias Lopes de Farias, 2011 968762, Edmilson Martins de Souza, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Sebastião do Paraíso, Olga Maria Ritis Bueno, 2014 968907, Onice Soares Coelho, Minas Gerais Secretaria de Estado da Educação, Antônia Soares Coelho, 2012 968909, Sebastião Dos Reis de Carvalho, Minas Gerais Secretaria de Estado da Educação, Stael Soares de Carvalho, 2014 968910, Mary dos Santos Pereira, Minas Gerais Secretaria de Estado da Educação, William Januario, 2014 REFORMA 961330, Clarindo Gonçalves de Araújo Fernandes, 2015 961335, Doraci José da Silvala, 2015 961341, Dorivaldo de Oliveira Barretos, 2015 961348, Sebastião Lima Neto, 2015 961351, Vicente Raimundo Donizete Nunes, 2015 961355, Antônio Getulio da Cunha, 2015 961356, José Luiz Santana, 2015 961357, Marcos Marques, 2015 961365, Carlos Alberto de Sousa Gomes, 2015 961366, Ricardo Belione de Menezes, 2015 Página 79 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 961367, Ildo Soares Barbosa, 2015 961385, Antônio Rubens de Carvalho, 2015 961401, Fernando Luiz Conrado, 2015 961405, Antônio Henrique de Carvalho, 2015 961406, Edfe José do Nascimento, 2015 961435, Liercio Feital Motta, 2015 961441, Samuel Pitta Peroni, 2015 961453, Renilton Jarbas de Oliveira, 2015 966654, José Luiz Pedro, 2015 966669, Antônio Gilberto Pedro, 2015 966674, João Geraldo Marques, 2015 966692, Rogerio Luiz de Paula, 2015 APOSENTADORIA 959103, Instituto de Previdência Social do Município de Formiga, José Donizetti Gomes, 2015 959152, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Espera Feliz, Sirlene Linche, 2015 959159, Instituto de Previdência Dos Servidores Públicos Municipais de Paraopeba -Iprev-Pba, Eliana Aparecida Silveira, 2015 959189, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Varginha – Inprev, Marcos Antônio da Silva Marcelino, 2015 959274, Instituto Municipal de Previdência e Assistência Dos Servidores Públicos Municipais Impas, José Calcio de Assis, 2015 959290, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis -Diviprev, Marisa Pedrosa Campos, 2015 959292, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis -Diviprev, Maria de Lourdes Silva, 2015 959330, Instituto de Previdência de Itabira – Itabiraprev, Luiza de Marillac Santos Barcelos, 2015 959359, Instituto de Previdência Social do Município de Senhora do Porto - Porto-Prev., Elicelha Laurindo de Almeida, 2015 959375, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, MariTânia das Graças Amaro, 2015 959377, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, Derci Ferreira da Silva, 2015 959382, Município de Juiz de Fora, Luis Felipe Tavares Silva, 2015 959393, Município de Juiz de Fora, Maria Aparecida Danelon Andrade, 2015 959409, Município de Juiz de Fora, José Lair Crolman, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 959473, Ipserv - Instituto de Previdência Dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba, Maria de Fátima Ferreira Silva, 2015 959474, Ipserv - Instituto de Previdência Dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba, João Wagner Resende, 2015 959482, Ipserv - Instituto de Previdência Dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba, Elaine Maria de Sousa Pires, 2015 959483, Ipserv - Instituto de Previdência Dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba, Izildinha Silvana Eduardo, 2015 959502, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Maria Eudoxia de Oliveira, 2015 959541, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Arlene Silva Batista, 2015 959544, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Expedito Euripedes da Silva, 2015 959605, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Vera Lucia Evangelista, 2015 959638, Caixa de Aposentadoria Dos Servidores Municipais de Ituiutaba - Casmi, Maria Madalena da Rocha Franco, 2015 959668, Instituto de Previdência Municipal de Santa Vitória - Ipemsa, Lucia Aparecida Fagundes, 2015 959677, Instituto de Previdência do Município de Descoberto, Jesus Luis, 2015 959700, Iprem - Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre, Edson José dos Santos, 2015 959718, RPPS - BH, Aparecida de Lelis Moreira, 2015 959721, RPPS - BH, Elizabeth Regina Caldeira Vilanova Monken, 2015 959729, RPPS - BH, Maria Caetana Januario Santos, 2015 959794, RPPS - BH, Ordalha de Paula Barrozo, 2015 959795, RPPS - BH, Rita Aparecida Rodrigues Faria Ziviani, 2015 959860, RPPS - BH, Francisco Carlos Muniz, 2015 959862, RPPS - BH, Ivana Luiz Chaves, 2015 959870, RPPS - BH, Maria de Fátima Silveira Reis, 2015 959881, RPPS - BH, Rita Regina Rodrigues, 2015 959897, RPPS - BH, Isabel Cristina Franco Sacramento, 2015 959946, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Gleidson Eustáquio Mendes Moreira, 2015 959947, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Elizabeth Madureira Duque Silveira, 2015 Página 80 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 960018, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Vanda Gonzaga Duarte Vitor, 2015 960070, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Paulo Olimpio Maia de Menezes, 2015 960071, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Rosilane Marta Correa Braga de Carvalho, 2015 960072, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, João Alves Lino, 2015 960084, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Maria Inês da Silva, 2015 960135, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bocaiúva - Previboc, Márcia das Graças Santos, 2015 960187, Fundo Previdenciário Municipal de Nova Serrana, Edson Duarte Souza, 2015 960198, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos, Nilda Ferreira de Souza, 2015 960231, Instituto de Previdência Municipal de Oliveira - Impas-Ol, Rita de Cássia Alves Silva, 2015 960244, Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas, Cleonice Maria Batista Caetano, 2015 960257, Instituto de Previdência Municipal de Serra do Salitre, Sirlei Miranda Alves, 2015 960307, Instituto de Previdência Municipal de Lavras, Keila Maria Mateus, 2015 960312, Instituto de Previdência Social do Município de Pompeu - Ipsemp, Maria Terezinha Corgozinho Araújo, 2015 960330, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá - Ubaprev, Tereza de Lourdes Nunes de Castro, 2015 960490, Demlurb - Departamento Municipal de Limpeza Urbana, Sebastião Lourenço, 2015 960542, Instituto de Previdência Municipal de Araxá, Virginia Castro Magalhães, 2015 960564, Inst.Munic.De Previdência do Servidores Pub de M Claros, Idalina Cândida Alves Ferreira, 2015 960571, Inst.Munic.De Previdência do Servidores Pub de M Claros, Janete Aparecida Gomes Mendes, 2015 960573, Inst.Munic.De Previdência do Servidores Pub de M Claros, Maria Augusta Souza e Santos, 2015 960574, Inst.Munic.De Previdência do Servidores Pub de M Claros, Maria de Fátima Ferraz e Prates, 2015 960649, Instituto de Previdência Municipal, José Adilson Rosa, 2015 960653, Instituto de Previdência Municipal, Anice de Sousa Rodrigues, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 960688, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Raissa Rosanna Mendes, 2015 960698, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Fátima Augusta Goulart, 2015 960749, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Genoveva Alves Correa da Silva, 2015 960761, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Valdir Lima Verissimo, 2015 960769, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Arnaldo Domingos de Oliveira, 2015 960856, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Djalma José da Silva, 2015 960865, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, José Rodrigues, 2015 960866, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Valdeir Xavier de Oliveira, 2015 960893, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Joana Maria Munhoz Mendonca dos Santos, 2015 960912, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Walter Cesar Lucio, 2015 960972, Fundação Ezequiel Dias, Gustavo Cotta, 2015 960973, Fundação Ezequiel Dias, Vitoria Pereira Sampaio, 2015 960985, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Luiz Mauricio Dos Reis, 2015 960987, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Manoel de Oliveira Filho, 2015 960991, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Maria de Fátima de Jesus Oliveira, 2015 961007, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Maria das Dores Silva, 2015 961011, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Rita Luiza dos Santos, 2015 961016, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Teresinha Gontijo da Silva, 2015 961057, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Elaine Angélica Fonseca Ferreira, 2015 961074, Fundação João Pinheiro, José Rubens Guedes de Oliveira, 2015 961085, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, José Eustáquio Santos da Cruz, 2015 961141, IMA, Nair de Oliveira Gois, 2015 961158, Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Elizabeth Cardoso Campos, 2015 961183, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Frederico Ernani Ribeiro Falcão, 2015 Página 81 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 961187, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Carlos Henrique Antônio, 2015 961190, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Wellerson Garro Lourenço, 2015 961191, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida Pereira de Jesus, 2015 961192, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Valcyr Narvaes de Avelar, 2015 961200, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marcelo de Oliveira Maluf, 2015 961217, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Francisco de Assis da Anunciacao Ferreira, 2015 961244, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Giovanni Rezende Avelar, 2015 961256, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Carlos Pereira de Amorim, 2015 961258, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Celio Gomes Nogueira, 2015 961690, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Lourdes de Oliveira Lima, 2015 961695, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Raimunda Célia Rezende, 2015 961736, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Solange Ferrarez Goulart de Assis, 2015 961744, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Amaral Lopes Fernandes, 2015 961759, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Dorcas da Costa Francisco Jeronimo, 2015 961783, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Joanamelia Nogueira Dias Almeida, 2015 961786, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Helena Mateus da Silva, 2015 961799, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Deuzirlene Maria Pinto de Medeiros, 2015 961808, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Helena Maria Campos Vargas, 2015 961839, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Helena Anastacio da Silva, 2015 961857, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Joana Batista Fagundes, 2015 961881, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rosimeire Aparecida Marques, 2015 961887, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marialma de Melo Baesso Silva, 2015 961894, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Beatriz Pereira, 2015 961896, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marize de Magalhães Barbalho, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 961900, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Edna Silva, 2015 961910, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rosana do Carmo Ramiro Brandão, 2015 961926, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Edna Aparecida das Dores Assis Campos, 2015 961928, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ângela Aparecida de Jesus Pinto Lopes, 2015 961934, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eliane Maria de Matos, 2015 961939, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Cristina Oliveira Greco, 2015 961953, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Mariza Soares da Cunha Moreira, 2015 961954, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Efigenia Alves de Sousa, 2015 961972, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Hilda Alves de Araújo Silva, 2015 961974, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Jane Ferreira da Silva, 2015 961979, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eni Vilela da Silva, 2015 961996, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Bernadete Rosa de Souza Freitas, 2015 961999, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Adair Pereira Amaral, 2015 962000, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sônia Soares, 2015 962014, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria das Graças Resende de Oliveira, 2015 962037, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria do Carmo Costa Trindade, 2015 962039, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Dos Reis Rodrigues Amaral, 2015 962049, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida Alves Borges, 2015 962075, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maristela Magalhães Teixeira Trevisan, 2015 962127, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marly Ribeiro Brum, 2015 962155, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rilza de Oliveira, 2015 962163, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Iracema Rocha Silva, 2015 962169, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Neurimar Lopes Ferreira, 2015 962192, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Augusta de Carvalho Magalhães, 2015 Página 82 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 962198, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Dulce Helena de Paula, 2015 962201, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ertelino Sabino, 2015 962216, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Silvio Rufino Filho, 2015 962225, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ivone Graciano Leite Cordeiro, 2015 962231, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lúcia Emília de Miranda Guimarães, 2015 962268, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Catarina Cardoso, 2015 962281, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Luzia de Fátima Dias Fonseca, 2015 962287, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Heloisa Helena Arcanjo Rodrigues, 2015 962292, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Fátima Azevedo de Souza, 2015 962303, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Reneida Silvia Pereira da Silva, 2015 962304, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Fátima Barbosa, 2015 962306, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida de Almeida Teixeira, 2015 962329, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marilene Veloso Oliveira Damasceno, 2015 962343, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Mario Barbosa de Sá, 2015 963070, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Hildalea Silva Rios, 2015 963078, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eduardo Pinto do Carmo, 2015 963104, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Helena Gonçalves Marinho, 2015 963153, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Dayse Marina Guedes, 2015 963154, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Cássia Fernandes Belem, 2015 963158, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Ercy Batista de Siqueira Santos, 2015 963183, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Tânia Maria Pinto Pereira, 2015 963187, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Dirce de Souza Almeida, 2015 963188, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Sônia Gomes Queiroz, 2015 963193, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Helena Maria Xavier, 2015 963202, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Gislene Gonçalves Lafeta, 2015 doc.tce.mg.gov.br e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 963205, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Nalia Batista de Souza Carvalho, 2015 963213, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marilda Holanda Andrade Santos, 2015 963220, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria do Rosario Dias Freitas, 2015 963228, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Célia Rosa Fernandes, 2015 963248, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Luizene da Silva Teixeira, 2015 963254, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Raymunda Cardozo Almeida, 2015 963257, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lucia Fátima Mota da Silva Carvalho, 2015 963265, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Cesar Augusto Cosmo, 2015 963282, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, João Benevides de Carvalho, 2015 963289, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ormezinda Alves da Silva, 2015 963294, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Neuza Rodrigues dos Santos, 2015 963299, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lidia Siqueira Machado Anacleto, 2015 963302, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Nilva Ferreira da Silva, 2015 963323, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Luciane Maria Teixeira Lopes, 2015 963352, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maura Maria Barbosa, 2015 963369, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria das Dores de Sousa Nascimento, 2015 963377, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Helio Vagner Santos Ferreira, 2015 963386, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria da Penha Alves Costa, 2015 963387, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elizabete de Fátima Arruda, 2015 963399, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Cordeiro do Nascimento, 2015 963402, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ellen de Fátima Andrade Bomfim, 2015 963410, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Olga Maria Peixoto Barroso, 2015 963411, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Amanda Maria Franca de Freitas, 2015 963430, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sandra Suely Alves Oliveira, 2015 963433, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Francisco Donizetti da Costa, 2015 Página 83 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 963439, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Rodrigues da Silva, 2015 963461, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Odaides Geralda de Campos, 2015 963467, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Dos Reis Soares da Silva, 2015 963476, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Edina Marta Perdigao de Castro Andreu, 2015 963485, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Irtis Rodrigues de Paula, 2015 963515, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rosa Maria de Paiva, 2015 963534, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Santa Moreira Campos, 2015 963547, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Lucia Gonçalves Duarte Marangon, 2015 963589, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida Prudente Nogueira, 2015 964350, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Zita de Souza Morais Silva, 2015 964356, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria José Nepomuceno, 2015 964357, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Zuleica Maria Soares da Silva, 2015 964359, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Nilzely Lima Teodoro Machado, 2015 964361, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Francisca Cristina Alvarenga, 2015 964376, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Fátima dos Santos, 2015 964378, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Geralda Neci Ferreira da Silva, 2015 964381, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Helena de Fátima Perdigao Alvarenga, 2015 964389, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Mariza Pinheiro Costa, 2015 964410, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rita de Cássia da Costa Amaral, 2015 964422, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Regina Maria Gesta Simões Texeira, 2015 964425, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Prudenciana Severino Franco, 2015 964457, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Auxiliadora Fátima de Oliveira Pinheiro, 2015 964458, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida Vieira, 2015 964465, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria José Gomes de Almeida, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 964477, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elisete Auxiliadora Dias Satil, 2015 964479, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Edvete Caires Rodrigues Bonfim, 2015 964487, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Teresa dos Santos, 2015 964494, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Regilene Magalhães Martins, 2015 964505, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Augusta Maria Vieira Santos, 2015 964506, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Nila Aparecida Soares, 2015 964510, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Denise da Silveira Nunes, 2015 964520, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Abadia Borges e Silva, 2015 964526, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria José Souza Moreira Habib, 2015 964541, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Lucia de Freitas Reis, 2015 964552, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marlene Nunes de Souza, 2015 964560, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Conseny Maria de Oliveira, 2015 964588, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Silvania Cordeiro de Castro, 2015 964594, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marcio Afranio Santiago, 2015 964598, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Raquel Costa Gonçalves Barroso, 2015 964609, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Liriana Martins de Oliveira, 2015 964627, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vania Maria Otoni Neves, 2015 964630, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Cristina Emilia dos Santos Parrela, 2015 964631, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Cleonice Gonçalves Mesquita, 2015 964633, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Heloisa de Assis Ferreira Fernandes, 2015 964635, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Bernadette Fonseca Calais, 2015 964660, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marlene de Andrade Correa, 2015 964666, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sônia Aparecida Andrade de Souza, 2015 964672, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vanda dos Santos Morais, 2015 e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 84 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 964699, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Terezinha Auxiliadora Cordeiro Rodrigues, 2015 964723, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Aparecida Rosario Faria Costa, 2015 964731, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida Caldeira Andrade, 2015 964758, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Fernanda Garcia Dal Poggetto Rodrigues, 2015 964761, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Suely Ferreira da Maia Siqueira, 2015 964762, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Suely Geralda Carvalho e Braga, 2015 964787, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Helena Maria de Holanda, 2015 964806, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Bezita Alves Xavier, 2015 964809, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rosa Pereira da Silva, 2015 964812, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marlene Fátima Bonifacio Oliveira, 2015 964815, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elizabeth Claudino Teixeira, 2015 964816, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Neusa Maria de Santana, 2015 964841, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Valeria Vieira Pontes Delgado, 2015 964859, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Alice de Mendonca Silva, 2015 964870, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Ejamim Camargos Alves, 2015 965328, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Neuza Soares Medeiros, 2015 965329, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Anna Cristina Furtado dos Santos, 2015 965334, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Pedro Donati do Prado, 2015 965335, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Luzia Ribeiro Silva, 2015 965346, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, RosÂngela de Lima Franco Couto, 2015 965374, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Manoel Vieira dos Santos, 2015 965375, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elizabeth Aparecida da Rocha Almeida, 2015 965388, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Amancio Neto de Oliveira, 2015 965394, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rogerio Rubens Caetano Junho, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 965397, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ciro Gomes de Oliveira, 2015 965399, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida Rocha Vicente, 2015 965436, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ivone Fernandes Gomes de Almeida, 2015 965490, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Risa de Araújo Lopes Cançado, 2015 965542, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Soraya Carceroni Salomão, 2015 965566, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Glaucia Maria Henriques, 2015 965583, Universidade Estadual de Montes Claros, Vania Valquiria Antunes de Padua, 2015 965974, Instituto de Previdência do Município de Itamarandiba, Terezinha Aparecida Moreira Santos, 2015 965992, Prefeitura Municipal de Guiricema, Paulo Cezar da Silva, 2015 966020, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis -Diviprev, Ângela Maria Salgado dos Santos, 2015 966029, Instituto de Previdência de Itabira – Itabiraprev, Adagmar Leite, 2015 966071, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Nanuque, Edite Pereira da Cruz, 2015 966146, RPPS - BH, Déborah Cristina Silva, 2015 966156, RPPS - BH, Luzia Helena de Moura, 2015 966159, RPPS - BH, Maria Amelia Ramos Cunha, 2015 966168, RPPS - BH, Ricardo Lage Santos, 2015 966174, RPPS - BH, Tânia Mara Rausch Mainenti Camargos, 2015 966207, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Vera Lucia Rodrigues de Oliveira, 2015 966258, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pirapora - Ipsemp, Vania dos Santos Almeida de Souza, 2015 966273, Fundo de Aposentadoria e Pensão Dos Servidores Públicos Municipais - Fapsem, Sebastião Soares de Arruda, 2015 966304, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Janaúba, Isacleu Caires Martins, 2015 966329, Instituto de Previdência Municipal de Bambuí - Previbam, Cláudia Giordani Sardina Campos, 2015 966333, Instituto de Previdência Municipalde Leandro Ferreira - Ipmlf, Tânia Lucia da Silveira, 2015 Página 85 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 966340, Instituto de Previdência Social do Município de Pompeu - Ipsemp, Antônio Wander de Campos, 2015 966365, Instituto Dos Servidores Públicos Munic ípio Campanha - Campanha Previ, Olga Aparecida Borges, 2015 966405, Instituto de Previdência de Itabira – Itabiraprev, João Fernandes Leite, 2015 966407, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais - Ipsem, Maria das Dores Silva, 2015 966415, Instituto de Previdência Municipal de Boa Esperança, Erilza Helena Oliveira Alves, 2015 966453, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Mario Ferreira de Azara, 2015 966493, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, José Carlos Moreira de Oliveira, 2015 966522, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Cordelucia Cangussu Tolentino Cruz, 2015 966534, Fundação Ezequiel Dias, José Geraldo Rodrigues, 2015 966542, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Lindalva de Oliveira Meira, 2015 966552, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Tereza Lucia de Melo Masci, 2015 966591, Instituto de Previdência Dos Servidores do Estado Mg, Edna das Dores de Abreu, 2015 966623, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Geraldo Marcio Menezes de Jesus, 2015 966628, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Robson de Paula Ferreira, 2015 966630, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sebastião Francisco da Costa Tudeia, 2015 966641, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Amarildo Donizetti Giacometto, 2015 966642, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Wellington Moreira, 2015 967025, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Dailde Campos Jardim, 2015 967026, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vânia Suely Ribeiro, 2015 967035, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Deuza de Freitas Andrade Oliveira, 2015 967044, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Simao Batista de Souza, 2015 967050, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida dos Santos, 2015 967052, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana Maria Lopes dos Santos, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 967063, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marcos Roberto Duarte, 2015 967065, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Dalva Gomes Marques, 2015 967073, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Glauce Jeane Camargo, 2015 967079, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida Lustoza Ferreira, 2015 967084, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eva Gloria da Silva Sousa, 2015 967086, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Auxiliadora Vinha Paiva, 2015 967087, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Denize de Morais Silva, 2015 967092, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Teodora Lemes Silva, 2015 967105, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria do Carmo Barbosa da Costa, 2015 967117, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Iasete Mendes Dos Reis, 2015 967135, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sanzia Aparecida Ferreira, 2015 967142, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ilidia Pires dos Santos Mourao, 2015 967145, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Lucia de Moura Santos, 2015 967151, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Cristina do Amaral, 2015 967155, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Fátima Azevedo Mauad Coli, 2015 967159, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Isilda de Fátima Silva, 2015 967164, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Dayse Hudson de Oliveira Lamas, 2015 967169, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Terlania Macedo Vargas Teixeira, 2015 967180, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Gislene Maria Andreatta Garotti, 2015 967183, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Moacir de Castro Junior, 2015 967184, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sônia Maria dos Santos Xavier, 2015 967187, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Suely Maria da Silva, 2015 967189, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marlene da Conceição Franca de Oliveira, 2015 967192, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marisa Aparecida Barbosa Fontes, 2015 Página 86 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 967197, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elizabeth Batista de Abreu Severino, 2015 967200, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria da Gloria de Sena, 2015 967202, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Neuza Vildes Auxiliadora Freire Almeida, 2015 967204, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, José Ramos Durco Alves, 2015 967217, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Monica Rios Belmiro, 2015 967222, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Janete Maria Neves de Oliveira, 2015 967228, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sielis Santiago, 2015 967233, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Olga Susana Vuotto Nievas, 2015 967259, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rosana Salomão Campos, 2015 967287, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Lourdes Lelis Teodoro Resende, 2015 967298, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Gorete Vieira, 2015 967337, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Nadir Alves da Cruz, 2015 967339, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Valeria Lopes de Sousa Silva Faria, 2015 967348, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Eneida Xavier Cândido, 2015 967358, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Raquel Vieira Fernandes Correa, 2015 967363, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Mirai Oliveira de Queiroz, 2015 967370, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lidio Messias de Sousa, 2015 967372, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rejane Aguiar Ribeiro, 2015 967388, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Fátima Lopes, 2015 967392, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Gislene de Assis Silva, 2015 967398, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vera Maria do Amaral Santos, 2015 967400, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida de Oliveira Leite, 2015 967409, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Monica Vieira da Fonseca Braga, 2015 967410, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sueli Aparecida Calembo Cruz, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 967417, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Marta Marins Marcolino, 2015 967428, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marilea Goretti Mourao, 2015 967440, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Francisco Cezar da Silva, 2015 967465, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Márcia Lopes Silva, 2015 967468, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ângela Maria de Lacerda Silva, 2015 967469, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida de Sousa Leão, 2015 967488, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Antônia Idelzira Feitosa, 2015 967490, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Matilde Moreira da Silva Carvalho, 2015 967507, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Jeanete Aparecida Costa, 2015 967513, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lourdes Vieira Silva Oliveira, 2015 967523, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Nilza da Silva Alves, 2015 967524, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Dilma Antunes de Oliveira Santos, 2015 967530, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marina Ferreira Lopes de Oliveira, 2015 967534, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria da Conceição da Costa Ferreira, 2015 967556, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Lazara de Melo Mesquita, 2015 967558, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Pedro Ferreira de Carvalho, 2015 967573, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Beatriz de Assis Campos, 2015 967582, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Andreia Valquiria Silva, 2015 967594, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Isaltina Santana, 2015 967599, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Cardoso Coelho Gomes, 2015 967600, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida de Oliveira Alferes, 2015 967612, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Leonor Pereira de Queiroz da Silva, 2015 967633, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Magali Gubiotti Ribeiro de Miranda, 2015 968263, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Jair dos Santos Nico, 2015 968264, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Roseni Fátima Norberto, 2015 e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 87 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 968276, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Cláudia Mauad Renno, 2015 968286, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sandra Maria Moreira Pacheco, 2015 968289, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Irene dos Santos Lucindo Silva, 2015 968335, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, José Pedro de Araújo, 2015 968347, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Delci Aparecida de Sousa Almeida, 2015 968378, Fundo Previdenciário de Muriaé - MuriaéPrev, Carlos Oliveira Vermelho, 2015 968379, Fundo Previdenciário de Muriaé - MuriaéPrev, Jovelina Clara Martins, 2015 968441, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Espera Feliz, Adao Bento Barbosa, 2012 968455, Instituto de Previdência Municipal Dos Servidores Públicos do Município de Viçosa - Iprevi, Maria Lucia Cardoso Russo, 2013 968459, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Três Pontas, Vilma Arimatea Moreira, 2013 968465, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Três Pontas, Juscelino Messias, 2013 968476, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Sabinópolis - Ipress, Leila Campos Rocha, 2012 968478, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Sabinópolis - Ipress, Luiza Martir Alves Campos Miranda, 2013 968589, Instituto de Previdência do Município de Carlos Chagas, Aurindo Colares de Souza, 2014 968593, Instituto de Previdência do Município de Carlos Chagas, Oscar Gonçalves de Sousa, 2014 968647, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Janaúba, Jair José de Farias, 2014 968648, Instituto de Previdência Municipal de Heliodora, Maria Célia Fernandes, 2011 968720, Instituto de Previdência e Assistência Municipal - Ipam, José Raimundo da Luz, 2014 968746, Sistema de Beneficência Dos Servidores de Lagoa Formosa - Sibelf, Valdete Gonçalves Nogueira, 2013 968801, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campos Gerais, Maria de Fátima Moraes, 2012 968813, Fundo Previdenciário Municipal, João Bosco de Castilho, 2012 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 968835, Instituto de Previdência Municipal de Espinosa, Dalira Alves de Oliveira, 2011 968866, Fundação Helena Antipoff, Heli Santana de Morais, 2014 968904, Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Marco Aurelio Assis Davis, 2014 968923, Instituto de Previdência Municipal Prevponte, Izabel da Costa Pereira, 2013 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL 969149, Município de Varzea da Palma, 2015 SEGUNDA CÂMARA CONS. GILBERTO DINIZ PENSÃO 959626, Ricardo Lemos de Sousa Neto, Prefeitura Municipal de Uberlândia, Amenai Matos dos Santos Sousa Neto, 2015 959832, Nilza Ambrosio Alves, Município de Belo Horizonte, Caetano Rosa Alves, 2015 960051, Eliane Gonçalves Autran, Prefeitura Municipal de Contagem, Pedro Aureliano da Luz Autran, 2015 960100, Nelita Araújo de Souza, Prefeitura Municipal de Carlos Chagas, Valdete Silva de Souza, 2015 960111, Shirley Maria Vieira Aquino da Silva, Município de São Francisco, Edinelson Vieira da Silva, 2015 960218, Eliane Maria Banni, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rosário da Limeira, José Honorato da Costa, 2015 960356, Matheus Oliveira Teixeira, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, Adair dos Santos Teixeira, 2015 960431, Raquel Cristina de Freitas, Município de Visconde do Rio Branco, Roberto de Freitas, 2015 960443, Pedro Henrique Capila de Abreu, Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem Famuc, Marcelo Pedro de Abreu, 2015 960489, Gabriel de Jesus Rodrigues, Demlurb Departamento Municipal de Limpeza Urbana, Luciano da Silva Rodrigues, 2015 960499, Raquel Antônio de Sousa, Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas - Iprem, Luiza Fernandes Sousa, 2015 960555, Venik das Graças de Assis Bitaraes, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Jequeri, José Geraldo dos Santos, 2015 960678, Diva Hoffman da Silva, Advocacia Geral do Estado, José Máximo da Silva, 2015 Página 88 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 960885, Regina Antonieta Purri Brant, Estado de Minas Gerais, Itamar Oliveira Brant, 2015 961054, Philipe Rodrigues de Aguiar, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Gisele Rodrigues Moreira, 2015 961165, Carolina Grazziela Leite Penha da Fonseca Belico, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, Joana Margarete Leite Penha, 2015 961171, Henrique Tetzl Rocha Coelho, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, Daniel Vasconcelos Coelho, 2015 962695, José Ferreira Veloso, Secretaria de Estado de Educação, Alaide Santos Veloso, 2015 962702, Zorovando Bicego, Secretaria de Estado de Educação, Suely Gonçalves Bícego, 2015 964003, Leopoldo Augusto Amaral Lacerda, Secretaria de Estado de Educação, Leonina Amaral Lacerda, 2015 964006, Ailton Barbosa, Secretaria de Estado de Educação, Geralda Maria Barbosa, 2015 965591, José Geraldo de Mendonca, Universidade Estadual de Montes Claros, José Geraldo Mendonca Junior, 2015 966268, Anna Heloiza Silva Reis, Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município - Fapem, Silvestre Dos Reis Neto, 2015 966366, Maria Aparecida Pereira, Fundo de Seguridade Sócial do Município de Candeias, Francisco Alves Pereira, 2015 968430, Maria José Machado de Souza, Prefeitura Municipal de Lambari, José Jorge Machado de Souza, 2014 968603, Maria da Conceição Nunes Gomes, Prefeitura Municipal de Carlos Chagas, Valdemar Lopes dos Santos, 2014 968749, Dorival Caetano Padilha, Sistema de Beneficência Dos Servidores de Lagoa Formosa Sibelf, Denise Maria de Deus, 2013 968810, Berenice Fonseca Santos, Fundo Previdenciário Municipal, Silas Idalino dos Santos, 2012 968844, Cecilia Ramos Lima, Instituto de Previdência Municipal de Espinosa, Nelson Pereira Lima, 2013 968918, Terezinha Fagundes dos Santos, Instituto de Previdência Municipal - Prevponte, Waldir Antunes Ferreira, 2013 REFORMA 961323, Jurandir Marcos Teixeira, 2015 961329, Francisco de Assis Silva, 2015 961336, João Batista Silva, 2015 961340, Manoel Messias Pereira Lima, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 961344, Wilton de Castro Filho, 2015 961346, Claudio Tadeu Vaz Martins, 2015 961368, José Guilherme do Couto, 2015 961373, Jair Evangelista Pereira Filho, 2015 961374, Antônio Nerio de Resende, 2015 961376, José Benedito dos Santos, 2015 961396, Carlos Alberto Santos Zuba, 2015 961410, José Donizetti Campos, 2015 961411, Geraldo Antunes da Silva, 2015 961416, João Batista de Freitas, 2015 961418, Pedro Pereira de Melo, 2015 961419, Marcos Antônio Soares, 2015 961434, Nilton de Oliveira Lomeu, 2015 966656, José Rosa de Paula, 2015 966660, José Romualdo Rios, 2015 966665, José Humberto Barbosa de Sousa, 2015 966667, Geraldo Lancir Neves, 2015 966671, Valdine Rodrigues, 2015 966681, Paulo Roberto Meneghin, 2015 966683, Francisco Luiz de Souza Filho, 2015 APOSENTADORIA 959100, Previdência do Município de Congonhas, Djalma Geraldo Borges, 2015 959131, Instituto de Seguridade Social Municipal de Três Marias, Sara Arlene Nacife Xavier, 2015 959156, Plano Único de Previdência e Assistência Uniprev, Sônia Maria Gonçalves Vieira, 2015 959163, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - Unaprev, Eduardo Alves Lucas, 2015 959165, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - Unaprev, Adelson Amancio Araújo, 2015 959179, Instituto de Previdência do Município de Nova Resende, José Dos Reis Correia, 2015 959182, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Varginha – Inprev, Lucimara Francisco Rodrigues, 2015 959218, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Varginha – Inprev, Clarisse de Fátima Souza, 2015 959263, Regime Próprio de Previdência Social do Município de Perdões, Neide Alvarenga Pereira, 2015 959273, Instituto Municipal de Previdência e Assistência Dos Servidores Públicos Municipais Impas, Neusa da Silva Marques, 2015 959276, Instituto Municipal de Previdência e Assistência Dos Servidores Públicos Municipais Impas, Aurora Pereira da Silva, 2015 Página 89 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 959316, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis -Diviprev, Lindomar Ramos de Souza, 2015 959336, Instituto de Previdência de Itabira – Itabiraprev, Maria Terezinha de Andrade, 2015 959383, Município de Juiz de Fora, Eliane de Assis Zaghetto Quaresma, 2015 959387, Município de Juiz de Fora, Lucia Elena da Silva, 2015 959394, Município de Juiz de Fora, MariÂngela Passos, 2015 959441, Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bandeira, Wendell Ferraz Santos, 2015 959467, Instituto de Previdência do Município de Malacacheta, Ana Maria de Oliveira, 2015 959484, Ipserv - Instituto de Previdência Dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba, Joana Darc Possati, 2015 959493, Ipserv - Instituto de Previdência Dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba, Belchiolina Aparecida da Silva, 2015 959548, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Nancy Batista Salomão Boucas, 2015 959551, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Valda Maria Vieira, 2015 959552, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Valmira Etiene de Sousa, 2015 959556, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Neide Vieira de Barros Batista, 2015 959658, Caixa de Aposentadoria Dos Servidores Municipais de Ituiutaba - Casmi, Ana Emilia Abrao, 2015 959660, Instituto de Previdência Municipal de Santa Vitória - Ipemsa, Florismar Donizete da Silva, 2015 959666, Instituto de Previdência Municipal de Santa Vitória - Ipemsa, Rosimar Aparecida Mendes, 2015 959667, Instituto de Previdência Municipal de Santa Vitória - Ipemsa, Rosimar Aparecida Mendes, 2015 959722, RPPS - BH, Gerzia Alves Moreira, 2015 959724, RPPS - BH, Isabel Alen Presotti, 2015 959739, RPPS - BH, Salvador Francisco da Silva, 2015 959777, RPPS - BH, Cláudia Lucia Candido, 2015 959788, RPPS - BH, Maria José Pereira Sena, 2015 959790, RPPS - BH, Maria Teresa Abrahao de Araújo, 2015 959851, RPPS - BH, Braz Fernandes da Silva, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 959853, RPPS - BH, Cássia Maria Ribeiro Machado Gomes, 2015 959858, RPPS - BH, Evane Nogueira Felipe, 2015 959865, RPPS - BH, José Eduardo Lima Maluf, 2015 959884, RPPS - BH, Sandra Maria Braga Teixeira, 2015 959891, RPPS - BH, Vera Vilma de Paula Reis, 2015 959892, RPPS - BH, Walder Durães de Alkmim, 2015 959893, RPPS - BH, Waldivia Gomes de Assis, 2015 959895, RPPS - BH, Wilma Gomes de Oliveira Tadeu, 2015 959979, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Vera Lucia Baldaia Pereira Oliveira, 2015 960011, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Rosemeire Xavier Tupynamba, 2015 960019, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Andrea Fernandes Soalheiro, 2015 960024, Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social Dos Servidores Públicos de Santa Luzia, Marilene das Neves Davila, 2015 960078, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Silvana Santos de Carvalho Melo, 2015 960080, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Soraya Tofani Laureano, 2015 960082, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Maria Aparecida Ottone Mendes, 2015 960121, Instituto Municipal de Previdência e Assistência Dos Servidores Públicos Municipais Impas, Maria Helena Salvadori Bolico, 2015 960150, Instituto de Previdência Municipal de Santa Juliana, José Joaquim de Almeida, 2015 960222, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rosário da Limeira, Ângela Correa Canedo Campos Alves, 2015 960230, Instituto de Previdência Municipal de Oliveira - Impas-Ol, Idelma Maria de Paula, 2015 960276, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Vespasiano, Joema da Imaculada Conceição Barbosa, 2015 960293, Instituto de Previdência Municipal de Perdigao, Carlos Ozório, 2015 960314, Instituto de Previdência Municipal de Paineiras, Carlos Roberto da Silva, 2015 960414, Instituto de Previdência Social do Município de Formiga, Alex Antônio da Silva, 2015 960420, Município de Visconde do Rio Branco, João Cipriano da Silva Filho, 2015 Página 90 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 960428, Município de Visconde do Rio Branco, Eliana Aparecida de Castro, 2015 960434, Município de Visconde do Rio Branco, Alair Soares, 2015 960441, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Rosimar Esteves Severino, 2015 960450, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Alice Reis Silva, 2015 960477, Funalfa - Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage, Joel Zaquini de Souza, 2015 960482, Funalfa - Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage, Edna Maria dos Santos, 2015 960520, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campos Gerais, Maria Amelia Portugal Lima, 2015 960541, Instituto de Previdência Municipal de Araxá, Maria Ester Costa de Oliveira Cardoso, 2015 960569, Inst.Munic.De Previdência do Servidores Pub de M Claros, Ângela Maria Gomes Santos, 2015 960576, Inst.Munic.De Previdência do Servidores Pub de M Claros, Maria Lidia Silva do Carmo, 2015 960617, Instituto de Previdência Municipal de Espinosa, Eugenia Regina Antunes Freitas, 2015 960648, Instituto de Previdência Municipal, Jordelina Soares Ribeiro, 2015 960683, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Fernando Marcio Amarante Ribeiro, 2015 960704, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Maria Elizabeth Vitral Amaro, 2015 960739, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Antônia Cleonice da Silva Martins, 2015 960762, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Valdivino Vaz da Silva, 2015 960777, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Job Amaral de Andrade, 2015 960811, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Leila Maria José da Silva, 2015 960813, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, José de Souza Filho, 2015 960815, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, José Wilson de Sousa, 2015 960860, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Monica da Consolação Antunes Pontelo, 2015 960867, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Carlos José Rodrigues, 2015 960970, Fundação Ezequiel Dias, Maria José Carvalho Marques, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 960979, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Geralda Ângela Almeida, 2015 960994, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Ademir Joel Fideles, 2015 961006, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Jane Maria Lima Menezes, 2015 961034, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, NeusÂngela de Cássia Gonçalves Rosa, 2015 961037, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Maria Lopes de Jesus Rodrigues, 2015 961043, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Eustáquio dos Santos, 2015 961063, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Pedro Rodrigues, 2015 961118, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, Julieta Braga do Espirito Santo, 2015 961150, IMA, Ivan Antônio Vieira, 2015 961157, Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Elza Maria da Silva, 2015 961159, Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Joaquim José Miranda Junior, 2015 961197, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Milton Pereira de Oliveira, 2015 961208, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio Carlos Alves Araújo, 2015 961209, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Otacilio Rodrigues S Junior, 2015 961210, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Anselmo Barbosa Furtado, 2015 961216, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Edilson Farias Millard, 2015 961241, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Celio Antônio Moura, 2015 961247, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marcos Aurelio Lopes da Silva, 2015 961253, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, José Henrique Doriguetto, 2015 961297, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Fernando Henriques Rozini, 2015 961302, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marcos Antônio Moreira, 2015 961303, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maurilio Claudio Ferreira, 2015 961479, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Paulicea Guimarães, 2015 961724, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria da Gloria Mariano de Assis, 2015 961747, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Jesus Souza Tavares, 2015 Página 91 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 961769, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Hilda Martins Pereira, 2015 961777, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Zilda Guedes Cota Carneiro, 2015 961795, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Kelma Gomes Mendonca Ghelli, 2015 961805, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria do Carmo Canedo, 2015 961850, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Graças Savoi, 2015 961859, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria José Gomes de Oliveira, 2015 961870, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Farisa Palis, 2015 961872, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Stela Mariza Dayrell Moura, 2015 961876, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Mary Almeida Lafeta, 2015 961880, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Gomes Moreira, 2015 961886, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Célia Nogueira, 2015 961893, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Leila Márcia Coelho Alves Martins, 2015 961905, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Fátima Silva, 2015 961911, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maricele Vilela Miguel Vannucci, 2015 961912, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Nadia Maria de Oliveira, 2015 961917, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Miranda de Carvalho Lima, 2015 961922, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Julia Abdo Lopes, 2015 961944, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Neusa Antônia de Melo, 2015 961947, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Conceição Resende Silva, 2015 961948, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Cleunice Alves Caetano, 2015 961994, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria do Carmo Sobreiro Cobra, 2015 961995, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eliana Teixeira Silva Oliveira, 2015 962003, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elzir Lacerda Rodrigues Roque, 2015 962005, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Alvanete Maria de Oliveira Santana, 2015 962019, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Josélia Maria da Silva, 2015 doc.tce.mg.gov.br e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 962026, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Helena do Carmo César Silva, 2015 962035, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida de Miranda Lima, 2015 962045, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ivonete Pinheiro Patrocinio, 2015 962047, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Beatriz Cury Dorado, 2015 962102, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Anete Rodrigues Dos Anjos, 2015 962119, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Neli Aparecida Borges de Resende, 2015 962128, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lizabete Peixoto Pereira, 2015 962149, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Muniz de Aguiar, 2015 962162, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana Maria de Carvalho, 2015 962171, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, José Adir do Nascimento, 2015 962179, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rosileia de Fátima Moreira Macedo Lamarca, 2015 962187, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria José Martins de Souza, 2015 962202, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ertelino Sabino, 2015 962209, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Lucia Seixas Dias, 2015 962213, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Leonidio Viana da Silva, 2015 962226, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Paulo Edson da Silva, 2015 962228, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Márcia Regina Silva, 2015 962242, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Heloiza Mendonca Penna, 2015 962260, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marli Maria de Oliveira Karklins, 2015 962284, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Edima Maria Reis Carvalho Barbosa, 2015 962290, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ivalda Custodia do Nascimento Pereira, 2015 962322, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Romilda Inacia Vitor, 2015 962333, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Lourdes Alves, 2015 963081, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marinez Aparecida Magnabosco Lobato, 2015 Página 92 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 963088, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marli Mendes Dias, 2015 963091, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Lourdes Dos Reis, 2015 963109, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elizabeth de Lourdes da Mata, 2015 963126, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Dulcineia Regina Câmara, 2015 963148, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elivanete Batista Simões e Silva, 2015 963150, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Niuso Moreira dos Santos, 2015 963152, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vera Cancian da Silva, 2015 963156, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Gilda Medeiros Aguiar, 2015 963157, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marcos Herminio Martins de Rezende, 2015 963169, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Jacilda Ferreira Xavier, 2015 963170, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Margarida Albuquerque, 2015 963179, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, João Batista Dos Reis, 2015 963180, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marilucia Almeida Sa, 2015 963200, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Helena Dos Reis Silva, 2015 963206, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Francisco Manuel Viotti Moreira, 2015 963208, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marilane das Graças Fernandes Domingues, 2015 963222, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Cely Alves do Nascimento Arruda, 2015 963234, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Augusta Dias Trevisan, 2015 963262, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elizabete Freire Jardim, 2015 963268, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria das Graças Franco de Souza, 2015 963269, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Luiza Teixeira dos Santos, 2015 963275, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Lizete Santos, 2015 963288, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Clemencia Margarida Esteves Carvalho, 2015 963321, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Edite Alves Vieira Sousa, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 963327, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana Maria Ferreira Bernardes, 2015 963358, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Agda Rosa da Silva, 2015 963360, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Liliane de Carvalho Dutra, 2015 963378, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Humberto Rodrigues Xavier, 2015 963404, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Conceição Rodrigues, 2015 963409, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Luiza Meira Araújo, 2015 963416, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maura Lucia de Battisti Sodre, 2015 963419, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Isabel Ferreira Avelino Costa, 2015 963421, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Soares Caldeira Braz, 2015 963425, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Julia Gonçalves Rodrigues Neves, 2015 963453, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rita Ivanice Alves da Silva, 2015 963459, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Gilvania Amantina Ferreira Queiroz de Melo, 2015 963472, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Isabel Firmino, 2015 963483, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sandra Maria Pena Rodrigues, 2015 963502, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Natalina Marques da Silva, 2015 963518, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Divino Ferreira de Arantes, 2015 963525, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Manoel Mota Filho, 2015 963529, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Berani Silva Cabeceira, 2015 963568, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria da Gloria Almeida Lopes, 2015 963577, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lygia Bottini, 2015 963582, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, José Inacio Amaral Murta, 2015 964351, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Neuza Soares Barbosa Figueiredo, 2015 964363, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ângela Amaral Nogueira Rodrigues, 2015 964366, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Valeria Moreira da Silva Pereira Dias, 2015 Página 93 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 964367, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Augusta Rodrigues Moreira, 2015 964368, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Alice Borghesi Manzoli, 2015 964387, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Gislaine Mary de Oliveira Melo, 2015 964388, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Helena Porto Jaude, 2015 964406, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Wilma Teixeira do Nascimento, 2015 964430, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lenita Dias da Silva, 2015 964437, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria José Navarro de Oliveira Amaral, 2015 964452, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria do Rosário Medeiros, 2015 964469, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Mecina Maria Morbidelli Gregório, 2015 964476, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Iraceniria Fernandes da Silva, 2015 964482, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Lucia Castro Ribeiro Andrada, 2015 964483, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Falconi da Cunha Nicola, 2015 964489, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maurilia Teixeira Guimarães, 2015 964490, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eva Maria Alves Araújo Moreira, 2015 964493, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Geralda Maria Nunes Soares de Araújo, 2015 964512, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sergio Luiz da Silva, 2015 964546, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida de Jesus Norberto Umbelino, 2015 964550, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Joana Aparecida da Silva, 2015 964571, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ângela Imaculada Alves, 2015 964573, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Anita Deolindo Oliveira, 2015 964578, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Delva Dos Reis Soares de Souza, 2015 964581, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lucia Chaves da Silva, 2015 964583, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Nilza Xavier Pereira, 2015 964587, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida Coelho de Paulo, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 964607, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio Ribeiro da Silva, 2015 964610, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sandra Lucia Leal, 2015 964612, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Gislene Raimunda Neiva, 2015 964629, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, José Adao Rodrigues, 2015 964634, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Cláudia Sandra Alves Pinto, 2015 964641, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Isabel Viana Lima, 2015 964646, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Blandina de Fátima Ribeiro Matos, 2015 964693, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Inês de Sousa Bento, 2015 964696, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Carmen Cinira Silva Pereira, 2015 964700, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Joana D Arc de Oliveira Meireles, 2015 964733, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Jacy Marques Martins, 2015 964735, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Lourdes Monteiro Sousa, 2015 964765, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria das Dores Sousa Reis Dias, 2015 964774, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rosa Maria de Lima Nogueira Cordeiro, 2015 964776, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, RosÂngela Tonon, 2015 964780, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria do Rosario Coimbra, 2015 964786, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elisa Maria Martins Sampaio Menezes, 2015 964791, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Clara Gomes, 2015 964795, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Delba Maria Moreira, 2015 964813, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marta Guimarães Dimas, 2015 964814, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vani Aparecida Bento Martins, 2015 964817, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Silvana Farias Ribeiro, 2015 964832, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Bernadete Nunes de Souza, 2015 964834, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Emilia Barros Santana, 2015 964835, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Ângela Diniz, 2015 Página 94 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 964845, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Laudi de Cássia Froes Ribeiro, 2015 964846, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, RosÂngela Fernandes Costa Dornelas, 2015 964850, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Inês Antunes Teixeira Soares, 2015 964861, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Catarina Regina Bastos Silva, 2015 964866, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Clemencia Margarida Esteves Carvalho, 2015 965321, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sônia Gesteira e Matos, 2015 965336, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eudes Mendes Castro Santana, 2015 965339, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lucia Helena Romanelli, 2015 965341, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Celso da Silva, 2015 965349, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Isanete Amparo Duarte Neves, 2015 965350, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Dyunia Soares Almeida Fernandes, 2015 965379, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Gervasio Ferreira dos Santos, 2015 965435, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ione Gomes de Gouvea, 2015 965442, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Geralda Lucia de Aguilar Costa, 2015 965460, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marcelo Nery, 2015 965493, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Thalma Valeria Santos de Menezes, 2015 965494, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, José Vieira Junior, 2015 965517, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Geralda Marques da Silva, 2015 965539, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Wiliam do Vale Bastos, 2015 965543, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Silvana Silveira Discacciati, 2015 965584, Universidade Estadual de Montes Claros, Hugo Correia Araújo, 2015 965621, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Fortaleza de Minas - Impresfort, Olimpia Cândida de Oliveira Menezes, 2015 965626, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Muzambinho, Antônio Osorio da Silva, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 965667, Instituto de Previdência Municipal de Três Corações - Iprecor, Maria Ester Gonçalves Tavares Carvalho, 2015 965966, Previdência do Município de Congonhas, Maria do Carmo Teixeira, 2015 966036, Instituto de Previdência de Itabira – Itabiraprev, Nilza Maria Pereira Marques, 2015 966121, Caixa de Aposentadoria Dos Servidores Municipais de Ituiutaba - Casmi, Sueli Helena de Freitas Domingues, 2015 966145, RPPS - BH, Andreia de Castro Moreira, 2015 966148, RPPS - BH, Erenita Moreira Carvalho, 2015 966158, RPPS - BH, Maria Amadeu da Silva, 2015 966166, RPPS - BH, Marta Vieira Fernandes Cézar, 2015 966297, Instituto de Previdência Municipal de Monte Alegre de Minas, Elizene Pereira da Silva, 2015 966302, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Janaúba, Reinaldo Lino Madureira, 2015 966375, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba, Paulo Moreira e Silva, 2015 966433, Instituto de Previdência do Município de Extrema - Prevextrema, Maria Aparecida da Silva, 2015 966435, Instituto de Previdência Municipal de Espinosa, Nair Aurea Rodrigues Moncao, 2015 966459, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Vera Lucia Gualberto da Fonseca, 2015 966500, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Paulo Cesar de Carvalho, 2015 966524, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria do Carmo de Rezende Gonçalves, 2015 966588, Instituto de Previdência Dos Servidores do Estado Mg, Francisco Afonso da Silva, 2015 966600, IMA, Robson Modesto da Rocha, 2015 966624, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio Gama Junior, 2015 966631, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marcio Ferreira Campos, 2015 966645, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Carlos Alberto Bastos, 2015 967009, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Petrolina de Sousa Franca, 2015 967031, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Márcia Jandira Alves Amorim, 2015 967041, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Auxiliadora Barbosa, 2015 Página 95 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 967047, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Mires Abrantes Couy, 2015 967066, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Cândida Nassau e Braga, 2015 967076, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida Lustoza Ferreira, 2015 967085, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Carmelina Alves Alencar Sousa, 2015 967090, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sebastiana Silva Rodrigues de Oliveira, 2015 967099, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maisa Monteiro Costa Durães, 2015 967114, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Gorete Nunes Barbosa, 2015 967116, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Rosa Costa Márciano, 2015 967133, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Helena Ambrosio de Amorim Mendes, 2015 967136, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lucia Paganini Valente Sellos, 2015 967143, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Orleda Miranda de Carvalho Ferreira, 2015 967157, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Telma Alves Viana Martins do Amaral, 2015 967166, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Anara Rodrigues Deverlei Lara Carvalho, 2015 967167, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Zulma Conceição da Rocha Pinto, 2015 967170, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Fátima Paulo Santos Silveira, 2015 967174, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Célia Maria de Paiva, 2015 967207, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marilian de Sena Ferreira, 2015 967216, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria do Carmo Faria Rigoto, 2015 967240, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria das Graças Macieira de Oliveira, 2015 967243, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Neide Rodrigues Esteves, 2015 967244, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Dirci Efigenia Matos Salomão, 2015 967254, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana Maria Elizabeth Valadares do Prado, 2015 967267, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Arlinda Viçoso Gomes, 2015 967278, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Arnesita Antenis Ferreira, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 967281, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Regina Souza Borges, 2015 967284, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sara Lidia Miranda Pereira, 2015 967297, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Edlene Rosaria Costa, 2015 967299, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida Pereira Campos, 2015 967303, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rosana Machado Mundim Borges, 2015 967310, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Cynthia Silva Lopes dos Santos Dominguete, 2015 967316, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Albertina Lucia Duarte Silva, 2015 967317, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, RosÂngela Maria Medeiros Santana, 2015 967320, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Márcia de Fátima da Costa, 2015 967322, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Clice Ramos Vasconcellos, 2015 967327, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Zélia Aparecida Donizetti Pinheiro de Souza, 2015 967354, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Na Oliveira, 2015 967356, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Terezinha Fileto Silva, 2015 967377, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Wilma de Almeida Pereira, 2015 967381, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Gilvanei Meireles Rosemberg, 2015 967384, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida Lima Gonçalves, 2015 967386, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vanda Maria Ferreira, 2015 967412, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Edna Gonçalves Amorim, 2015 967421, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vilma Maria de Pinho Ferreira, 2015 967424, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Suzie Abadia Sousa e Silva, 2015 967434, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Raimunda Rodrigues Ornelas, 2015 967435, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria da Conceição da Cunha, 2015 967441, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Josénilda Caldeira Brant de Souza, 2015 967443, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Alda Maria Alves Marinho, 2015 Página 96 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 967449, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida de Jesus Moura, 2015 967504, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Letis da Silva Silveira, 2015 967510, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Bernardete de Fátima Brandão Ramos, 2015 967515, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria da Conceição Silva, 2015 967517, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Elizabeth Anacleto Liberato, 2015 967525, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Geralda Elizabeth Durães, 2015 967538, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Célia Rocha Pereira Martins, 2015 967544, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marinalva Izidorio Campos, 2015 967549, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elce de Pinho Miranda Filha, 2015 967551, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria do Rosário Alves de Alvarenga Moreira, 2015 967553, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Aurenicio Rodrigues de Oliveira, 2015 967554, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Margarete Furbino Fernandes, 2015 967563, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Cleonice Benedita da Silva, 2015 967565, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, José Sebastião Montenario, 2015 967567, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Wania Rosalia Rosa Meurer, 2015 967577, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida de Oliveira Carvalho, 2015 967579, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ivanilde Maria da Silva Almeida, 2015 967580, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rosa Maria Franco de Oliveira, 2015 967584, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rosa Maria Franco de Oliveira, 2015 967603, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Teresinha Silva Santos, 2015 967626, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Anete Diniz Costa, 2015 967631, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Carmem Evangelista dos Santos, 2015 967645, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lucélia Vitoria Costa Amaral, 2015 968273, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Edmeia Cabral de Almeida, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 968278, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elizabeth Gomes de Andrade, 2015 968294, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio Viçoso Mansur Lacerda, 2015 968314, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, José Maria Medeiros, 2015 968412, Instituto de Seguridade Social Municipal de Três Marias, Edson Dias Magalhães, 2012 968460, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Três Pontas, Antônia Massoti, 2013 968493, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Padre Paraíso, Germina Pereira Francisco, 2013 968576, Instituto de Previdência do Município de Carlos Chagas, Maria Emilia Colares dos Santos, 2013 968634, Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município - Fapem, Aparecido Wilson Borbas, 2014 968649, Instituto de Previdência Municipal de Heliodora, Maria Clelia de Carvalho, 2011 968655, Instituto de Previdência Municipal de Heliodora, Nilda Miranda Pereira, 2011 968708, Instituto de Previdência Municipal de Piranga - Iprempi, Maria de Lourdes Castro Alves, 2012 968712, Instituto de Previdência e Assistência Municipal - Ipam, Helena Maria Fernandes, 2011 968719, Instituto de Previdência e Assistência Municipal - Ipam, Maria de Fátima Mendes Fleming, 2013 968722, Instituto de Previdência Municipal de Rio Acima - Rioprev, Maria do Carmo dos Santos, 2014 968765, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campos Gerais, Francisco Antônio de Morais, 2012 968812, Fundo Previdenciário Municipal, Elizabete Aparecida da Costa Carvalho, 2013 968823, Fundo Previdenciário Municipal, José Edgar Alves, 2014 968841, Instituto de Previdência Municipal de Espinosa, Neidiva Prima dos Santos, 2012 968853, Instituto de Previdência Municipal de Espinosa, Durvalina Alves Pereira, 2014 968867, Fundação Helena Antipoff, Ana Maria Campos, 2013 968870, Instituto de Geoinformação e Tecnologia, Alvaro José de Resende Filho, 2014 968876, Instituto de Geoinformação e Tecnologia, Ivan Amorim Barbosa, 2014 968883, Instituto de Previdência Dos Servidores do Estado Mg, Clelia Maria da Costa, 2014 REPRESENTAÇÃO Página 97 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 969146 CONS. WANDERLEY ÁVILA PENSÃO 959258, José Rosa, Município de Varginha, Zilda Barboza Sarto, 2015 959439, Lucia Elena Chrispim da Silva, Município de Juiz de Fora, Edmar Fortunato da Silva, 2015 959833, Isabel Paixão Amaral, Município de Belo Horizonte, Fernando Rodrigues Amaral, 2015 960113, Wesley Roberto Nogueira de Brito, Prefeitura Municipal de Pirapora, Ângela Aparecida dos Santos Nogueira, 2015 960126, Antônio Francisco Coutinho, Fundo de Aposentadoria e Pensão Dos Servidores Públicos Municipais - Fapsem, Rosa da Silva Coutinho, 2015 960140, Francielly Monteiro Soares, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bocaiúva Previboc, Francisco das Chargas Soares Dias, 2015 960223, Ronaldo José Acafrao, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rosário da Limeira, Charlene Aparecida de Paula, 2015 960470, Juliana Stefane Câmara da Paz, Fundo Municipal de Saúde, Regina Câmara Santana Publio, 2015 960610, Avelina Figueiredo Veloso Reis, Inst.Munic.De Previdência do Servidores Pub de M Claros, Horacio Reis dos Santos, 2015 961022, Maria Santos Fagundes de Moura, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Deusdalino Fernandes de Moura, 2015 961271, Maria Claricia de Souza, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, José Martiniano Quaresma, 2015 962680, RoZélia Aparecida de Oliveira, Secretaria de Estado de Educação, Rita de Souza Barbosa, 2015 962681, Marlene Nascimento Rocha, Secretaria de Estado de Educação, Joana do Nascimento da Rocha, 2015 964004, Sebastião Gonçalves Viana, Secretaria de Estado de Educação, Ana Gonçalves Viana, 2015 964005, Paulo Afonso Moura, Secretaria de Estado de Educação, Maria Aparecida Moura, 2015 964007, Rosilene de Souza Dias, Secretaria de Estado de Educação, Odilar Valvique Dias, 2015 964008, Maria José dos Santos Naves, Secretaria de Estado de Educação, Antônio Vítor Naves, 2015 965421, Luiza Laure Botelho, Secretaria de Estado de Saúde, Talvani Botelho de Aguilar, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 965457, Elizabeth da Silva Fernandes, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Sebastião de Almeida Fernandes, 2015 965458, Roberto Mario Castello Branco, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Amália Gomes Baptista Castello Branco, 2015 966344, Maria de Fátima Campos, Instituto de Previdência Social do Município de Pompeu - Ipsemp, Sebastião Rosa de Deus, 2015 966429, Maria Francisca Alves Miguel, Instituto Municipal de Previdência de Olímpio Noronha Impron, José Miguel, 2015 968482, Maria Caitano Dos Anjos Souza, Prefeitura Municipal de Alpercata, Nivaldo Paulo de Souza, 2010 968490, Iracilda da Consolação Mendes, Prefeitura Municipal de Brumadinho, José Mendes de Jesus, 2012 968560, Maria Souza da Silva, Prefeitura Municipal de Carlos Chagas, Arnô Ferreira França, 2012 968646, Marlene Constancia de Jesus, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Janaúba, João Antunes Soares, 2013 968653, José Carlos de Souza, Instituto de Previdência Municipal de Heliodora, Eulalia Azevedo de Souza, 2011 968806, Nicanor de Melo, Instituto de Previdência Municipal de Araxá, Alaíde Rosa de Melo, 2011 968825, Dulcinea Pereira de Castilho, Fundo Previdenciário Municipal, Djalma de Lellis Gavião, 2012 968826, Geraldo Sebastião de Moura, Fundo Previdenciário Municipal, Monica de Souza Barbosa, 2011 REFORMA 961334, Amauri Gonçalves de Souza, 2015 961345, Antônio Gonçalves Costa, 2015 961350, Robson Fernandes Veloso, 2015 961375, Mario Luciano da Silva, 2015 961379, Marcos Luiz Teixeira de Tavares, 2015 961380, José Eustáquio dos Santos, 2015 961395, Antônio Lessa Teixeira, 2015 961403, Adilio Ferreira de Souza, 2015 961430, John Herbert Gomes, 2015 961432, Marques Alem Ribeiro, 2015 961438, João Afonso de Campos, 2015 961442, José Pedro de Assis, 2015 961457, Geraldo Ananias Dutra, 2015 966663, Crecentino Cordeiro de Andrade, 2015 966672, Antônio Vicente Flavio, 2015 APOSENTADORIA Página 98 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 959116, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de João Pinheiro - Previjop, Maria Madalena Sobrinho da Silva, 2015 959117, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de João Pinheiro - Previjop, Lazara Freitas de Jesus, 2015 959127, Instituto de Seguridade Social Municipal de Três Marias, Avelino Coutinho da Silva, 2015 959150, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Espera Feliz, Antônio de Paulo Ramiro, 2015 959153, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Espera Feliz, Cezar de Alencar Dias, 2015 959162, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - Unaprev, Nilma Gonçalves Mendes, 2015 959166, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - Unaprev, Luiz José Barbosa, 2015 959181, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Varginha – Inprev, Miriam Dande dos Santos, 2015 959260, Regime Próprio de Previdência Social do Município de Perdões, Lazaro Francisco de Padua, 2015 959280, Instituto Municipal de Previdência e Assistência Dos Servidores Públicos Municipais Impas, Fátima Eustaquia Rodrigues Ramos, 2015 959295, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis -Diviprev, Cleuza Luzia Pires Oliveira, 2015 959300, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis -Diviprev, Elvira Flausina de Faria Rezende, 2015 959329, Instituto de Previdência de Itabira – Itabiraprev, Geralda Valeriana Mendes, 2015 959339, Instituto de Previdência de Itabira – Itabiraprev, Elaine Aparecida de Campos, 2015 959365, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos - Imp, RosÂngela da Silva Ferreira Miranda, 2015 959367, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos - Imp, Maria das Graças de Souza Silva, 2015 959385, Município de Juiz de Fora, Eula Carvalho Pinheiro, 2015 959389, Município de Juiz de Fora, Lucia Elena da Silva, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 959471, Ipserv - Instituto de Previdência Dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba, Gloria Aparecida de Oliveira, 2015 959600, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Glaucia Nunes Dias, 2015 959719, RPPS - BH, Cleide de Fátima Rocha Anastacio, 2015 959723, RPPS - BH, Inacio Roberto de Carvalho, 2015 959727, RPPS - BH, Luiza Carmelia Viana Peixoto, 2015 959728, RPPS - BH, Márcia Cristina Costa Lara Prado, 2015 959731, RPPS - BH, Marisa Bicalho Pinto Rodrigues, 2015 959740, RPPS - BH, Nadja Myriam de Morais, 2015 959742, RPPS - BH, Martha Regina de Oliveira Almeida, 2015 959778, RPPS - BH, Delmo Lincoln Pinto Vilela, 2015 959784, RPPS - BH, Maria Augusta Rodrigues, 2015 959791, RPPS - BH, Marly Conceição Silva, 2015 959875, RPPS - BH, Mariza Silveira Loredo, 2015 959878, RPPS - BH, Normelia Alves dos Santos Vieira, 2015 959880, RPPS - BH, Renato Guimarães de Siqueira, 2015 959889, RPPS - BH, Tarcia Cristina da Costa, 2015 959948, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Maria Odulia Dos Reis, 2015 959980, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Maria de Fátima Fernandes Barroso, 2015 960012, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Neirimar Aparecida de Lima Souza, 2015 960014, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Maria Helena Lara, 2015 960017, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Nilsa Cardoso de Oliveira, 2015 960079, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Lineia da Cunha Souza Nataliza, 2015 960109, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Francisco - Ipremsaf, Domingas Oliveira Rocha, 2015 960131, Instituto Municipal de Previdência Cachoeira Dourada - Imprevicad, Dario Francisco Pereira, 2015 960141, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bocaiúva - Previboc, Maria Helena Siqueira Santos, 2015 960151, Instituto de Previdência Municipal de Santa Juliana, Renilda Maria de Morais, 2015 Página 99 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 960200, Instituto de Previdência Municipal de Monte Alegre de Minas, Manoel Ferreira Blanco, 2015 960201, Instituto de Previdência Municipal de Monte Alegre de Minas, Nilva Alves Martins, 2015 960221, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rosário da Limeira, Maria Cândida Novais, 2015 960247, Instituto de Previdência Municipal de Conceição das Alagoas, Gerson Lacerda Araújo, 2015 960319, Instituto de Previdência Municipal de Piracema - Piraprev, Geraldo Estevao da Silva, 2015 960370, Instituto Dos Servidores Públicos Município Campanha - Campanha Previ, João Pires da Fonseca Filho, 2015 960374, Instituto Dos Servidores Públicos Município Campanha - Campanha Previ, Nadir Madalena da Silva Rodrigues, 2015 960378, Fundo de Seguridade Social do Município de Sarzedo, Helena da Silva Campos Cerqueira, 2015 960418, Município de Visconde do Rio Branco, Eva Maria de Oliveira, 2015 960421, Município de Visconde do Rio Branco, Teresinha de Jesus Mantovani Cardoso, 2015 960471, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, James Gleebs Pereira de Melo, 2015 960501, Sistema de Beneficência Dos Servidores de Lagoa Formosa - Sibelf, Ezequiel Machado de Andrade, 2015 960540, Instituto de Previdência Municipal de Araxá, Adilson José Martins, 2015 960562, Inst.Munic.De Previdência do Servidores Pub de M Claros, Ana de Jesus Pereira, 2015 960578, Inst.Munic.De Previdência do Servidores Pub de M Claros, Luzia do Carmo Silva Soares, 2015 960624, Instituto de Previdência Municipal, José Maria Rosa, 2015 960627, Instituto de Previdência Municipal, Eliane Miranda Moura Martins, 2015 960638, Instituto de Previdência Municipal, Anice de Sousa Rodrigues, 2015 960640, Instituto de Previdência Municipal, Creuza Vieira Lopes, 2015 960647, Instituto de Previdência Municipal, Socorro Ramos Olegario, 2015 960662, Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público de Iguatama - Fapem, Maria Helena de Oliveira, 2015 960663, Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público de Iguatama - Fapem, Ana Maria Siqueira Cunha, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 960696, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Wilma Oliveira Cardoso, 2015 960710, Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, José Pio Gontijo Tavares, 2015 960738, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Antônio Carlos de Carvalho, 2015 960744, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Cenilton Antônio Pereira, 2015 960750, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Geraldo de Jesus, 2015 960754, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, José Augusto Lopes, 2015 960759, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Maximo Barbosa da Silva, 2015 960763, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Sérgio Borges de Moraes, 2015 960861, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, José Marcelino, 2015 960863, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Sebastião Cassimiro Ferreira, 2015 960888, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Neide Castro Morais, 2015 960953, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Darli da Costa Franca, 2015 960968, Fundação Ezequiel Dias, Antônio Graciano, 2015 960990, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Maria da Conceição da Luz, 2015 960999, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Maria das Dores Aparecida de Moura, 2015 961002, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Adelaide de Oliveira Fonseca, 2015 961009, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Maria Helena de Jesus Braga, 2015 961027, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Amelia Elizabeth de Souza Furtado, 2015 961039, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Marcos Rodrigo Teixeira de Abreu, 2015 961041, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Geny Ricardo da Silva, 2015 961061, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Jorcelina Maria Tiago, 2015 961078, Fundação Rural Mineira, Sarah Fleury Franco de Carvalho, 2015 961086, Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, João Gonçalves Filho, 2015 Página 100 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 961096, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, Maria Margareth Rezende Pinto, 2015 961110, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, Andrea Myrrha Guimarães, 2015 961119, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, Rui da Silva Neto, 2015 961120, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, Marina da Conceição Santos, 2015 961138, Instituto Estadual do Patrimonio Historico e Artistico de Minas Gerais, Carlos Correa de Araújo Avila, 2015 961181, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marco Antônio Correa, 2015 961188, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ideli de Jesus Santos, 2015 961198, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, José Ricardo Neves Caputo, 2015 961206, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Paulo Roberto Evaristo, 2015 961243, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marcelo Figueiredo Almeida, 2015 961260, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Luiz Henrique da Silva Prates, 2015 961286, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, William Vinicio Dos Reis, 2015 961290, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Paulo de Castro, 2015 961295, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Flavio Rodrigues de Almeida Vargas, 2015 961301, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Waldeir Pimenta Velloso, 2015 961304, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vilmar Francisco Soares, 2015 961305, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Zilda Sales Costa, 2015 961306, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sergio Lucio Vieira Magalhães, 2015 961314, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sidney Lima da Silva, 2015 961315, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, José Eugenio Esteves Lima, 2015 961317, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ilidio Caixeta de Amorim, 2015 961319, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Renato Augusto Moreira da Silva Junior, 2015 961461, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ailton da Cruz Coelho, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 961472, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Idelfonsina Gonçalves da Silva, 2015 961691, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rosa Maria de Sousa Couto Silva, 2015 961719, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Luzia Fátima da Silva, 2015 961748, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Luiza Beth de Oliveira, 2015 961749, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Graças Silva Ladeira, 2015 961752, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ercilia Maria Faria, 2015 961753, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria José de Rezende, 2015 961762, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Altair Martins de Oliveira, 2015 961772, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eva de Fátima Fonseca Gonçalves, 2015 961775, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Fátima de Almeida Andrade, 2015 961788, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Helena de Souza Araújo, 2015 961790, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Mariza Simões Silveira, 2015 961798, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Lourdes Custodio Machado, 2015 961804, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Geiza Antunes Vieira Mendes, 2015 961807, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Nacionesia da Silva, 2015 961810, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Márcia Pereira de Morais, 2015 961826, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marilia Nunes Aredes Lima, 2015 961854, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Leila Vieira Ramos Amaral, 2015 961871, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida Barcelos de Rezende, 2015 961888, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marialma de Melo Baesso Silva, 2015 961889, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, RosÂngela Braga da Rocha Garcia, 2015 961897, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ione Luiza Lima Diniz, 2015 961902, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lidia Mara Magalhães Sousa, 2015 961918, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Gonçalves de Souza, 2015 961919, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lenir Ladeira Dias, 2015 e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 101 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 961927, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Waldite Pereira Cardoso, 2015 961929, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Oneida Maria Araújo Lopes, 2015 961941, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Tereza Percidia dos Santos Rodrigues do Nascimento, 2015 961949, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Simone Santos Nascimento, 2015 961952, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Simone Madalena Cavalcanti Magalhães, 2015 961956, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maraisa Silva Garcia, 2015 961957, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ângela Lourdes Carvalho Siqueira, 2015 961968, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marta Santos Graffitti, 2015 961982, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Cássia Pereira Costa, 2015 961985, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Cleuza Lopes Gomes Fonseca, 2015 961993, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Leny Soares Faria, 2015 962004, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Carmen de Resende Chaves Andrade, 2015 962020, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida Peixoto, 2015 962027, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Roselaine Coelho Sette Welerson, 2015 962031, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana Maria de Souza Gomes, 2015 962044, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida Gontijo, 2015 962048, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Cibelle Almeida Viana, 2015 962052, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Luzete Chaves Pedreira, 2015 962072, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Dina Camargos, 2015 962073, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rita Aparecida da Silva, 2015 962079, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Denise de Mattos Procopio Faria, 2015 962084, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Célia Luciana de Freitas, 2015 962104, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lais Ribeiro da Silva Araújo, 2015 962111, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eunice Roriz da Cruz Gonçalves, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 962135, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Euzi Eugenio de Oliveira, 2015 962150, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Fátima Pinhati, 2015 962156, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Claudete Januaria Prado Oliveira, 2015 962158, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Benedita da Silva Oliveira, 2015 962170, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Nely da Graca Murta Filho, 2015 962174, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Regina Cele, 2015 962181, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida Azarias Pierroti, 2015 962229, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Nivia Simone de Matos Mota, 2015 962263, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida Colombari Floresta, 2015 962271, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Nelma de Fátima Cardoso, 2015 962294, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Anita Faria de Alcântara, 2015 963082, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rita de Cássia Torres Costa, 2015 963085, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Magda Lucia Pereira de Souza, 2015 963090, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Neide Dias Maia Rodrigues, 2015 963100, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Fátima Vieira Santos, 2015 963112, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Fátima de Oliveira Guimarães, 2015 963117, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elizabeth Reis Vieira, 2015 963124, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Samira Martins Alcântara Bilhar, 2015 963132, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Fátima Pinto Quintiliano, 2015 963149, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Lemos Esteves, 2015 963161, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elizabeth Batista, 2015 963175, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marlene Emilia Duarte, 2015 963176, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Helena Fialho Fernandes, 2015 963185, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Evanilda Maria Messias Martins, 2015 963244, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Geralda Pereira Antunes, 2015 Página 102 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 963256, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rener de Souza e Silva, 2015 963258, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Aparecida de Lima Melo, 2015 963263, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Selma das Graças Sarmento de Paula, 2015 963284, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria das Graças de Sales Palma Araújo, 2015 963285, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Olga Elvira Jorge Tannuri, 2015 963293, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Tarcisio Monteiro Mayer, 2015 963303, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elita Almeida Alexandrino, 2015 963307, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Sousa Santos, 2015 963308, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Nadir Lagares de Lima, 2015 963317, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Olinda Rosa da Silva Oliveira, 2015 963319, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Joana D Arc Nunes Cardoso Zica, 2015 963332, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ângela Maria Joviano de Carvalho, 2015 963355, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana Gonçalves Lourenço, 2015 963356, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, RosÂngela Andrade Coimbra, 2015 963379, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lindolfo Meireles Sousa, 2015 963383, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Fátima Leite, 2015 963393, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Paula Regina da Silva Cassane, 2015 963412, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rose Marlene Rigonato Nascimento, 2015 963422, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Floripes de Oliveira, 2015 963427, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Normelia Cangussu Araújo, 2015 963434, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Margarida Silva, 2015 963454, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria do Rosario Baia Ribeiro, 2015 963458, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria do Carmo Perigolo Vicente, 2015 963488, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marilene dos Santos Ribeiro, 2015 963516, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Dilza Lopes de Oliveira, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 963519, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Iria Maria de Castro e Araújo, 2015 963532, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Humberto Barbosa Filho, 2015 963592, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Luiza Silva Varella, 2015 964360, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Suely de Almeida, 2015 964377, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marlene Luciana Araújo Rodrigues, 2015 964393, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Isa Lucia Bechelane Maia, 2015 964401, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lucia Pereira da Silva Cordeiro, 2015 964402, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Teresinha Fátima de Resende Ferreira, 2015 964403, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sônia Passos Guimarães, 2015 964441, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria do Socorro Ferreira da Rocha, 2015 964442, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Edna Maria Cruzeiro Chaves, 2015 964445, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Alderina da Silva Sousa, 2015 964451, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marilda Aparecida Batista Vieira, 2015 964453, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida Peixoto Sousa, 2015 964460, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Inês Silva Matos Serretti Mendes, 2015 964472, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Marta da Cunha, 2015 964484, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Helena Rodrigues Alves, 2015 964491, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maisa Carvalho Mendes Silveira, 2015 964492, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rosalia Marques da Silva, 2015 964532, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Cleonice Alves Toledo Fernandes, 2015 964544, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Nadia Marize Guedes, 2015 964553, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Judith Maria Gomes de Lima, 2015 964558, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marilene Ferreira Magalhães Fonseca, 2015 964561, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ivanilde Augusta Dos Reis Gonçalves, 2015 964568, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Analia Marcelina de Jesus Silva, 2015 Página 103 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 964569, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vandair Oliveira de Morais, 2015 964579, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Nivaldo Cesar Batista, 2015 964585, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Helena Fernandes Fonseca, 2015 964586, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Mairy Ivanilde Alves, 2015 964589, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Fátima da Gama Clemente, 2015 964600, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria do Carmo Ferreira Mota Abade, 2015 964613, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Almeida Lobato, 2015 964628, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ana Lucia Tibery Julich, 2015 964637, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Márcia Valeria Cristovam Reis, 2015 964638, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ângela Maria Ascanio dos Santos, 2015 964648, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marinalva Francisca Xavier, 2015 964659, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Iara dos Santos Silva, 2015 964665, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Carlos Macedo, 2015 964669, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Carmen Lucia Alves Coelho, 2015 964671, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vera Lucia Moreira de Moura e Souza, 2015 964673, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Fátima Melo Couto, 2015 964691, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Magno Cordeiro de Oliveira, 2015 964704, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Julia Benta Eleuteria Zinis, 2015 964715, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Ilda Veloso de Oliveira, 2015 964721, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Valdete Maria de Jesus, 2015 964725, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, RosÂngela Bittencourt, 2015 964728, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elizabeth Pereira Coelho Gripp, 2015 964740, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Gilda Rodrigues de Matos, 2015 964742, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Fátima Lima de Almeida, 2015 964783, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lucy Malaquias de Oliveira, 2015 doc.tce.mg.gov.br e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 964799, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Sueli Rocha Vieira, 2015 964808, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sheila Ribeiro de Novais, 2015 964819, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ivone Nani Sales, 2015 964820, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eliane Rufino de Oliveira, 2015 964823, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Manoela Marques de Souza, 2015 964826, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sebastião José Lopes Faria, 2015 964827, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lucy Malaquias de Oliveira, 2015 964830, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, RosÂngela do Carmo Oliveira, 2015 964839, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Monica Ferris Soares, 2015 964853, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Cely de Carvalho Resende, 2015 964858, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Veralucia do Carmo Dionisio, 2015 964868, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marta Helena Rocha Costa, 2015 965322, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana Amadora de Almeida, 2015 965323, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Christiane Schmid Blatter Moreira, 2015 965327, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Dulcileia Simões da Silva de Souza, 2015 965340, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marta Maria Belico Fialho, 2015 965344, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Orlando Silqueira Leles, 2015 965351, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Helenice Aparecida Telles Nacacio e Silva, 2015 965386, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Leizir Aparecida Reis Coutinho Fernandes, 2015 965390, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sergio José Torres, 2015 965392, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio de Souza Pereira, 2015 965401, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Americo Nannetti Junior, 2015 965444, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Claudio Donizeti Pereira, 2015 965453, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Nely Rachel dos Santos, 2015 Página 104 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 965454, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Julio Maria Teixeira de Matos, 2015 965472, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Suzana Alves Marinho, 2015 965483, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria do Socorro de Sousa Vianna Pereira, 2015 965512, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Solange Samir de Andrade, 2015 965515, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Mozart Fortunato de Lima, 2015 965527, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Silvestre Guimarães Ferraz, 2015 965530, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Felipe Abilio, 2015 965568, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Elizabete Ferreira de Menezes, 2015 965587, Universidade Estadual de Montes Claros, Maria Sueli Viana Martins Furtado de Souza, 2015 965592, Universidade Estadual de Montes Claros, José Paulo Ferreira Gomes, 2015 965630, Fundo de Previdência Dos Servidores Municipais de Mariana Minas Gerais, José Martinho Inocencio da Silva, 2015 965643, Fundo Previdenciário de Muriaé - MuriaéPrev, Divina Aredes da Silveira, 2015 965668, Instituto de Previdência Municipal de Três Corações - Iprecor, Ângela Maria de Moura Galo, 2015 965673, Instituto de Previdência Municipal de Liberdade, Joaquim Moreira Landim, 2015 965674, Instituto de Previdência Municipal de Liberdade, Carmem Elizabete de Andrade, 2015 965967, Previdência do Município de Congonhas, Monica Cunha de Freitas, 2015 965980, Fundo Previdenciário do Município de Carandaí, Nadir da Conceição Filha, 2015 965984, Fundo Previdenciário do Município de Carandaí, José Augusto Vale Filho, 2015 966013, Instituto Municipal de Previdência e Assistência Dos Servidores Públicos Municipais Impas, Maria Leila Pereira Conceição, 2015 966014, Instituto Municipal de Previdência e Assistência Dos Servidores Públicos Municipais Impas, José Lucio Barbosa de Brito, 2015 966026, Instituto de Previdência Dos Servidores do Município de Carmo do Cajuru, Roseli de Souza Ferreira Silva, 2015 966030, Instituto de Previdência de Itabira – Itabiraprev, Arli das Graca Silva, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 966053, Município de Juiz de Fora, Ângela de Fátima Flausino Guimarães, 2015 966078, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municípais de Uberaba - Ipserv, Adriana Sousa Castro Silva, 2015 966143, RPPS - BH, Aurea Maria de Oliveira Santos, 2015 966144, RPPS - BH, Amália dos Santos Barra Feitosa, 2015 966152, RPPS - BH, Edviges Andrade, 2015 966154, RPPS - BH, Jane Oliveira de Matos, 2015 966155, RPPS - BH, José Lucio dos Santos Maciel, 2015 966161, RPPS - BH, Maria Aparecida Galvão Vilela, 2015 966176, RPPS - BH, Wilma Sueli dos Santos, 2015 966211, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Monica Jamal Rodrigues, 2015 966261, Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município - Fapem, Maria Cristina Nascimento, 2015 966287, Fundo de Pensão e Aposentadoria do Servidor Público Municipal, João Carlos Tame, 2015 966293, Instituto de Previdência Municipal de Inhaúma - Ipremi, Joel José Ferreira, 2015 966306, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Janaúba, Márcia Dos Anjos, 2015 966390, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Jane Nunes da Silveira, 2015 966395, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Maria Angélica Teixeira dos Santos, 2015 966416, Instituto de Previdência Municipal de Boa Esperança, Ana Maria Damasceno, 2015 966439, Instituto de Previdência Municipal, Ronaldo de Souza Farias, 2015 966463, Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, José Divino dos Santos, 2015 966491, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Geraldo Pedro de Medeiros, 2015 966494, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, José Carlos Raposo, 2015 966497, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Marcelo Sampaio Correa Carvalho Mazzoni, 2015 966520, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Nelio da Silva, 2015 966525, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Benedito Cezar Osorio Marques, 2015 Página 105 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 966533, Fundação de Educação Para O Trabalho de Minas Gerais, Neidia Sena Guimarães Lopes, 2015 966546, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Maria do Carmo Rodrigues, 2015 966548, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Maria Emilia Silva dos Santos, 2015 966549, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Maria Eunice de Almeida, 2015 966557, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Wellington Coelho, 2015 966619, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Carlos Roberto Ferreira Horta, 2015 966626, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio Carlos de Souza, 2015 966634, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vera Lucia da Rocha, 2015 966640, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marcio Amaro Dutra, 2015 966644, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Valmir de Paula Ramos, 2015 967012, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Edna Lucia Duarte Machado Bahia, 2015 967019, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Celisa Mirtes Boschi, 2015 967021, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ângela Aparecida de Resende, 2015 967038, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rosali Carvalho de Miranda, 2015 967053, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Ely Dos Anjos Schroder, 2015 967060, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Cleide Marques Ribeiro, 2015 967094, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Marta da Cunha, 2015 967096, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Marta Otoni, 2015 967115, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Clauci Souza Torres, 2015 967126, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Monica Gonçalves de Souza, 2015 967132, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Silvania Souza Moreira, 2015 967146, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Denicia Ambrosio Dourado e Medeiros, 2015 967148, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Neusa Maria dos Santos, 2015 967152, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Gabriela de Oliveira, 2015 967153, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Wilson Ribeiro Borges Filho, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 967158, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Raquel Costa Souza Villela, 2015 967165, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Wilza de Fátima Cintra Carneiro, 2015 967177, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Gilberto Carvalho de Souza, 2015 967181, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Margarida Maria Alves, 2015 967196, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rosângela Sandra de Andrade, 2015 967223, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rita de Cássia Xavier Pereira, 2015 967224, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Angélica Sousa Franco, 2015 967225, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Neiva de Fátima Almeida e Silva, 2015 967232, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eva Maria Nascimento Cypriano, 2015 967247, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ligia Barbosa de Souza Silva, 2015 967257, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Leila Campos Rocha, 2015 967301, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marcio José da Cunha, 2015 967312, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Silvia de Fátima Soares Avelar, 2015 967323, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Regina Almeida, 2015 967329, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Roseli Franco Azevedo, 2015 967331, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Vitoria Gonçalves, 2015 967332, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Soraya Espindola Gibram Reis, 2015 967333, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Delva Dos Reis Soares de Souza, 2015 967359, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Dunalva Galgani Oliveira Ribeiro, 2015 967364, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Célia Conceição Silveira de Almeida Pereira, 2015 967369, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lúcia Helena Duarte, 2015 967378, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rosa Maria Caixeta Coelho, 2015 967380, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Nilza Euzebio de Souza, 2015 967382, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Zélia Maria Nunes Gonçalves, 2015 Página 106 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 967395, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria José Fonseca Garcia, 2015 967396, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Izabel de Freitas do Nascimento, 2015 967426, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Fátima Soares de Assunção, 2015 967447, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Dos Reis Soares da Silva, 2015 967454, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria das Dores Neves de Souza, 2015 967455, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Gilda Lucia dos Santos Azevedo, 2015 967470, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria das Graças Soares Graciano, 2015 967496, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eva Maria Ribeiro da Silva, 2015 967499, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Cleusa Gonzaga Freire, 2015 967509, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lucia dos Santos Barbosa, 2015 967526, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rosemary de Oliveira Rosa Dias, 2015 967542, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria das Graças de Souza Pereira, 2015 967560, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vania Maria de Paiva, 2015 967561, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Heloisa Helena Guimarães, 2015 967574, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lourene Luzia Prado Pucinelli dos Santos, 2015 967576, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sandra Rosa Alipio do Vale, 2015 967581, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Regina de Urbano Resende, 2015 967583, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Sebastiana de Lima Silva, 2015 967588, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Amanda da Costa Saraiva Lima, 2015 967591, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Teresinha Wilma Dos Reis Braga, 2015 967592, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sandra Stockler, 2015 967605, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sandra Maria Gomes Mascarenhas, 2015 967623, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Miqueia de Assis Ribeiro, 2015 967624, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Regina Célia Tavares Souza Fonseca, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 967625, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana Cristina de Moura Freitas da Vitoria, 2015 967639, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Adair Augusto da Silva, 2015 967642, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Cristina Carneiro Gorgulho, 2015 967646, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Gilson Martins Otoni, 2015 967649, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Célia Braga Silva, 2015 968260, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Aldenise de Freitas Athayde, 2015 968261, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Fátima Coelho de Souza, 2015 968265, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, José Francisco Ferreira, 2015 968277, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Raimunda Maria Lopes Silva, 2015 968293, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Célia Nakamura, 2015 968313, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Márcia Ribas Nogueira Horta de Freitas, 2015 968462, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Três Pontas, Vicente Siqueira Brito, 2013 968464, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Três Pontas, Izabel Goretti Abreu Barros Martins, 2013 968466, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Três Pontas, Amelia Margarida Pereira, 2013 968472, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Sabinópolis - Ipress, Maria Marta Ferreira da Silva, 2014 968491, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Padre Paraíso, Alaides Antônio dos Santos Ramalho, 2013 968613, Câmara Municipal de Itabirito, Dircinha Pereira Morais Silva, 2012 968669, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Vespasiano, Ailton Ferreira, 2012 968673, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Vespasiano, William Raimundo dos Santos, 2013 968674, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Vespasiano, Expedito Mariano da Silva, 2013 968718, Instituto de Previdência e Assistência Municipal - Ipam, Marly Costa Lima, 2013 Página 107 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 968772, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campos Gerais, Paulo Reis Bento, 2013 968827, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Monte Belo, Maria do Carmo da Silva Santos, 2014 968834, Instituto de Previdência Municipal de Espinosa, Isaura Rodrigues de Carvalho, 2011 968840, Instituto de Previdência Municipal de Espinosa, Edson Fagundes da Silva, 2012 968856, Instituto de Previdência Municipal de Espinosa, Osmina Antunes Lima, 2014 968871, Instituto de Geoinformação e Tecnologia, José Antônio Alves Rodrigues, 2014 968872, Instituto de Geoinformação e Tecnologia, Sergio Luiz Aramita de Souza, 2014 968922, Instituto de Previdência Municipal Prevponte, Nercessina Gonçalves da Rocha, 2013 CONS. SUBST. HAMILTON COELHO DENÚNCIA 969151 PENSÃO 959259, Ademir Pinto de Moura, Município de Varginha, Izabel Maria de Oliveira, 2015 959264, Conceição Colodina de Almeida, Prefeitura Municipal de Perdões, José Teixeira de Almeida, 2015 959313, Ana Fabia de Jesus, Prefeitura Municipal de Divinópolis, Claudenice de Fátima, 2015 959380, Maria Auxiliadora de Oliveira Martins, Prefeitura Municipal de Urucânia, Raimundo Martins, 2015 959425, Maria Rosa Silva Dias, Município de Juiz de Fora, Francisco Paulo Dias, 2015 959597, Maria Raquel da Silva, Prefeitura Municipal de Uberlândia, Ivanildo Ferreira dos Santos, 2015 959629, Francisco José Muller, Prefeitura Municipal de Uberlândia, Rosilda de Abadia Campos Muller, 2015 959657, Gabriel Coelho Franco, Prefeitura Municipal de Ituiutaba, Noe Macedo Franco Junior, 2015 959767, Geraldo Ascendino da Cruz, Município de Belo Horizonte, Maria da Conceição Freire da Cruz, 2015 959770, Lucas Ferreira Montalvão, Município de Belo Horizonte, Raulison Andrade Montalvão, 2015 959835, Dejanira da Silva Cunha, Município de Belo Horizonte, José Santana Silva, 2015 960114, Zilda Joaquina de Jesus, Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, Sebastião Perpétuo Soares, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 960158, Luiz Felipe Domith de Paula, Sistema Municipal de Previdência e Assistência Ao Servidor, Lucilia Madalena Frizzone Domith de Paula, 2015 960193, Marta de Fátima Campos Moraes, Instituto de Previdência e Assistência Dos Servidores de Ibirité Ipasi, João Antônio de Moraes, 2015 960265, Sônia de Fátima Santos, Ipserv - Instituto de Previdência Dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba, Antônio Lauro dos Santos, 2015 960645, Luiz Alves Lopes, Instituto de Previdência Municipal, Maria Inês Marques Guimarães Lopes, 2015 960661, Zulma Toledo Pitanga, Instituto de Previdência Municipal, Luiz Claro Pitanga, 2015 960720, Maria Aparecida Borba, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Geraldo Camilo Borba, 2015 961226, Dirlene Maria de Paiva Ferreira, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, Anacleto Ferreira Neto, 2015 962679, Judith Soares Terror, Secretaria de Estado de Educação, Geraldo Rosa Terror, 2015 962742, José Antônio do Nascimento, Secretaria de Estado de Educação, Geralda Maria Maia do Nascimento, 2015 966008, Nivia Rosa Azarias da Silva, Prefeitura Municipal de Lavras, Orlando Azarias da Silva, 2015 966267, Helena Araújo Almeida, Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município - Fapem, Cleverson Fabiano de Almeida, 2015 966464, Jean Carlos de Andrade, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Reinaldo Custodio de Andrade, 2015 966649, Luiz Vanderlei Marques, Policia Militar do Estado de Minas Gerais, Aida Helena de Araújo Marques, 2015 966699, Cleuza de Paula, Minas Gerais Secretaria de Estado da Educação, Jacy Candido Alves, 2015 968591, Maria do Carmo Almeida Neves, Prefeitura Municipal de Carlos Chagas, Ademar Pereira Neves, 2014 968610, Vanderleia Gomes de Oliveira Batista, Prefeitura Municipal de Timóteo, José Afonso Batista, 2014 968657, Analucia Ferreira Fernandes Gonçalves, Instituto de Previdência Municipal de Heliodora, Dorival Dimas Gonçalves, 2012 968743, Lara Almeida Vertelo, Serviço Autônmo de Água e Esgoto de Sabinópolis, Miguel Antônio Vertelo, 2013 Página 108 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 968758, Vanda Teresinha Moreira de Sousa, Sistema de Beneficência Dos Servidores de Lagoa Formosa Sibelf, José Otavio de Sousa, 2014 968811, Ranulfo Cavaleiro da Silva, Fundo Previdenciário Municipal, Silvania Ferreira da Silva, 2012 REFORMA 961328, José Jeronimo da Cunha, 2015 961331, Benedito Justino, 2015 961333, Alipio Moreira de Carvalho, 2015 961337, Silas Moreno de Oliveira, 2015 961343, Edil José da Silva, 2015 961362, Valter Lacerda de Moura, 2015 961364, José Geraldo de Freitas, 2015 961381, Alvaro Luiz Mattoso, 2015 961382, Valdo Rodrigues, 2015 961384, Adair Lopes de Mesquita, 2015 961389, Silas Ribeiro dos Santos, 2015 961392, Gaspar de Mendonca, 2015 961393, Milton Inacio Carvalho, 2015 961394, José Maria Dutra, 2015 961402, Carlos Alberto Gouveia, 2015 961407, José Luiz Camilo Costa, 2015 961408, Pedro Paulo da Mota, 2015 961420, Valdomiro Antônio de Oliveira, 2015 961424, Pedro Paulo Pontes, 2015 961426, Lairton Resende, 2015 961427, Miguel Francisco Moreira, 2015 961428, Antônio Helio de Carvalho, 2015 961433, Tarcisio Rocha Santos, 2015 961439, Manoel Salgado Mairinck, 2015 961445, Marcos Rodrigues da Silva, 2015 961446, João Menezes de Souza, 2015 966652, Helio Coutinho, 2015 966653, Waldo Oliveira Salgado, 2015 966662, Romeu Luiz Cardoso, 2015 966676, Sebastião Carlos Teixeira Coelho, 2015 966678, Edesio Oscar da Silva, 2015 966682, José Fabio Pereira, 2015 966686, Eduardo Cunha Borges, 2015 966687, João Batista Vieira, 2015 966690, João Maria Peroba, 2015 APOSENTADORIA 959119, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de João Pinheiro - Previjop, Cleusa Tereza Andrade, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 959123, Sistema Municipal de Previdência e Assistência Ao Servidor, Zoe Aparecida da Silva Assis, 2015 959160, Instituto de Previdência Dos Servidores Públicos Municipais de Paraopeba -Iprev-Pba, José das Candeias, 2015 959186, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Varginha – Inprev, Marli Aparecida Braga Gonçalves Silva, 2015 959214, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Varginha – Inprev, José Reis Serafim, 2015 959277, Instituto Municipal de Previdência e Assistência Dos Servidores Públicos Municipais Impas, Edla Faria de Souza Mota, 2015 959281, Instituto Municipal de Previdência e Assistência Dos Servidores Públicos Municipais Impas, Maria Aparecida Peres Ferreira, 2015 959282, Instituto Municipal de Previdência e Assistência Dos Servidores Públicos Municipais Impas, Zulmira Almeida e Silva, 2015 959294, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis -Diviprev, Maria Eugenia Lazara Pinto, 2015 959328, Instituto de Previdência de Itabira – Itabiraprev, Helena Rodrigues dos Santos, 2015 959335, Instituto de Previdência de Itabira – Itabiraprev, Maria Aparecida de Souza, 2015 959366, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos - Imp, Antônio Camargos Vilaca, 2015 959384, Município de Juiz de Fora, José Geraldo da Silva, 2015 959388, Município de Juiz de Fora, Cynthia Collares Rosas Pernisa, 2015 959427, Município de Juiz de Fora, José de Lourdes Ramalho, 2015 959453, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni, Tânia Maria Oppe Vieira, 2015 959472, Ipserv - Instituto de Previdência Dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba, Geralda Vaz Assunção de Sousa, 2015 959491, Ipserv - Instituto de Previdência Dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba, Susana Flausina Honório, 2015 959542, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Daniel Dias de Oliveira, 2015 959543, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Eunice Silva, 2015 Página 109 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 959547, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Marly Aparecida de Moraes, 2015 959553, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Wagner José Batista, 2015 959554, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Denizia Ramos Martins Brito, 2015 959671, Instituto de Previdência dos Servidores do Município - Ipsem, Oliveiro Nunes, 2015 959673, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Mantena, Eni Fernandes dos Santos Vieira, 2015 959720, RPPS - BH, Conceição Aparecida Pereira, 2015 959736, RPPS - BH, Simone Soares Ferreira, 2015 959737, RPPS - BH, Solange Coutinho de Sousa, 2015 959776, RPPS - BH, Cássia Cristina Dallariva Ferreira, 2015 959781, RPPS - BH, Izabel de Fátima Dietze, 2015 959789, RPPS - BH, Maria Luciana da Cruz, 2015 959792, RPPS - BH, Maura Silveira Diniz Machado, 2015 959799, RPPS - BH, Mirliane Belfort de Andrade Pinho, 2015 959857, RPPS - BH, Euvania Machado de Oliveira Rolindo, 2015 959864, RPPS - BH, Jane Celeste Chaves Cardoso Eleutério, 2015 959879, RPPS - BH, Paulo Sergio Rodrigues Cabeceiras, 2015 959882, RPPS - BH, Rosângela Fragoso Zadra Alves, 2015 959883, RPPS - BH, Rose Mary Gomes Tiago, 2015 959886, RPPS - BH, Suely Lima dos Santos, 2015 959887, RPPS - BH, Tânia Maria Alves, 2015 959898, RPPS - BH, Maria Izabel Catão Moreira, 2015 959982, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Célia Silva de Carvalho, 2015 960015, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Beatriz Costa, 2015 960031, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Marlene Arcanjo dos Santos, 2015 960073, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Maria Joanna Ottone Mendes, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 960077, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Rosemary Faria Campos Braga, 2015 960081, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Laureano Vespucio, 2015 960188, Instituto de Previdência e Assistência Dos Servidores de Ibirité - Ipasi, Silma Maria Paulina, 2015 960227, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Carangola, Lecy dos Santos, 2015 960236, Instituto de Previdência Municipal de Oliveira - Impas-Ol, Catarina de Lourdes Agreste Vasconcelos, 2015 960251, Instituto de Previdência Municipal de Serra do Salitre, Pedro Paulo Côrtes, 2015 960275, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Vespasiano, José Divino de Souza, 2015 960308, Instituto de Previdência Social do Município de Pompeu - Ipsemp, João Batista Rocha da Silva, 2015 960315, Instituto de Previdência Municipal de Paineiras, Cleusa Tavares de Lima, 2015 960317, Instituto de Previdência Municipal de Paineiras, Maria da Conceição Pereira, 2015 960353, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, Solange Clara Fernandes, 2015 960402, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba, Milton Barcelos da Silva, 2015 960407, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Maria de Fátima da Silva, 2015 960440, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Sebastião Valerio Neto, 2015 960481, Funalfa - Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage, Roseli Maria de Paiva Pereira, 2015 960486, Demlurb - Departamento Municipal de Limpeza Urbana, Nercilio de Sousa, 2015 960503, Sistema de Beneficência Dos Servidores de Lagoa Formosa - Sibelf, Marlene Maria Dos Reis Rodrigues, 2015 960506, Instituto Municipal de Previdência Assistência Social-Impas, Neves Aparecida Dos Reis, 2015 960521, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campos Gerais, Antônio Carlos de Abreu, 2015 960565, Inst.Munic.De Previdência do Servidores Pub de M Claros, Terezinha Vieira da Silva, 2015 960618, Instituto de Previdência Municipal de Espinosa, Nilza Maria da Silva Soares, 2015 Página 110 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 960641, Instituto de Previdência Municipal, Adaisia Maria Coelho de Oliveira, 2015 960654, Instituto de Previdência Municipal, Marcio Abreu Lima Rezende, 2015 960697, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Sarrorilma Para Sousa, 2015 960708, Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, Maurilio Souza Fidelis, 2015 960748, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Eliana de Morais Loureiro, 2015 960751, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Izidro Carlos Coelho, 2015 960752, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Joaquim Avelino de Jesus, 2015 960753, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, João Sebastião da Silva, 2015 960783, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Paulo Dario Lisboa, 2015 960812, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, José Adilson Rodrigues de Souza, 2015 960817, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Milton Alves de Oliveira, 2015 960855, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Ademar Vicente do Carmo, 2015 960858, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Manoel Henrique Sobrinho, 2015 960905, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Mozar Arcanjo, 2015 960949, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ângela Eustáquio Lara Gomes, 2015 960951, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Fátima Alvarenga Antunes, 2015 960976, Fundação Ezequiel Dias, José Pereira dos Santos, 2015 960981, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Humberto de Oliveira Caixeta, 2015 960988, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Márcia de Fátima Lana, 2015 960995, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Geraldo Magela da Silva, 2015 960997, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Terezinha Ribeiro da Silva, 2015 961000, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Ida Ribeiro Barbosa, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 961001, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Maria das Merces Costa Reis, 2015 961014, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Arlene Maria Morici Santos, 2015 961030, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Carlos Alberto de Matos, 2015 961035, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Maura Labre de Barros, 2015 961056, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Daniel Pereira da Silva, 2015 961058, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Eloisa Bicalho Xavier Silva, 2015 961060, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Ivane Maria Lombardi de Campos, 2015 961185, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Valfredo de Sá Filho, 2015 961186, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marcio Siqueira, 2015 961189, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Hafez Tadeu Sadi, 2015 961199, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, João Milton Alves, 2015 961203, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Evandro dos Santos Costa, 2015 961211, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Francisco de Assis Pena, 2015 961215, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Fred Ricardo dos Santos Silva, 2015 961219, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, José Carlos de Araújo, 2015 961220, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Romero Gonçalves Santos, 2015 961234, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Fernando Antônio Gomes Araújo, 2015 961236, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maximilian Novaes de Almeida, 2015 961239, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Carlos Magno Fernandes de Oliveira, 2015 961245, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio Augusto Gomes de Vellasco, 2015 961255, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elesbao Amaral Godinho, 2015 961263, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Alecio Salustiano de Souza, 2015 961283, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elder Goncalo Monteiro Dangelo, 2015 961291, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Claudio Manoel Guimarães Pinto, 2015 961293, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Paulo Roberto Alves de Almeida, 2015 Página 111 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 961294, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Cleber Abood Fernandes, 2015 961299, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana Cristina Santos Alcici e Garcia, 2015 961309, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, João Marcio Gomes de Faria, 2015 961312, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Luiz Cesar de Oliveira, 2015 961470, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eliezer Eliaquim Rosa, 2015 961700, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elizabeth Maria Ramos Rodrigues, 2015 961702, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Helena Albergaria Teixeira, 2015 961714, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Zélia Maria de Jesus Costa, 2015 961746, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lourdes Francisco Cordeiro de Souza, 2015 961750, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rosana Isaura Silva da Costa, 2015 961760, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ângela Cristina Souza Durães de Faria, 2015 961768, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Raimunda Marleine Meira, 2015 961787, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Helena Maria Jorge Xavier, 2015 961791, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Edson Torres Macedo, 2015 961801, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lourdes Cristina da Silva, 2015 961806, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Fernando José Soares da Silva, 2015 961818, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Helenice Vilhena Raposo, 2015 961829, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Helena Simao Magalhães, 2015 961838, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Célia Jorge Soalheiro So, 2015 961842, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eva de Fátima Pereira Andrade Ferreira, 2015 961852, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Lucia de Magalhães Santos, 2015 961861, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eva de Souza Lourenço, 2015 961879, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Patrocinia de Souza Batista, 2015 961891, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Cleusa Maria Barros Caria, 2015 961913, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Bernadete Ribeiro, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 961930, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Neuza Conceição Magalhães, 2015 961932, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Luzia Silva Mendonca de Oliveira, 2015 961933, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Aurea Maria dos Santos Souza, 2015 961940, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Geraldo Cesar de Azevedo, 2015 961942, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria da Penha Vieira Gomes, 2015 961960, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Thelma Cristina Magalhães de Souza, 2015 961981, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lucilia Rabelo Magalhães Rezende, 2015 962008, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Alda Maria Teixeira Miquelito, 2015 962034, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rita de Cássia Loures Fleming, 2015 962041, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sônia Lucia Correa Gonçalves, 2015 962042, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Dalci Alves de Paula Frois, 2015 962113, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Arquimandes Rosa de Carvalho Albuquerque, 2015 962130, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Aurea Célia Marques Simões, 2015 962134, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Helia Lucia Moreira de Castro, 2015 962147, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maurilia Laviola Pedrosa Martins, 2015 962160, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eliane de Fátima Passos Godinho, 2015 962164, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Dilza Gomes de Oliveira, 2015 962167, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Silvia Maria Pires Franca de Oliveira, 2015 962172, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Neide Maria Carlos, 2015 962178, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Márcia Nardy Marques, 2015 962183, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Nivia Maria Siqueira Eutropio, 2015 962184, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, José Porto Nogueira, 2015 962233, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Alves de Oliveira Rocha, 2015 962237, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Neuza Silva Maia, 2015 Página 112 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 962264, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Antonieta Silva de Almeida, 2015 962310, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eliane Gonçalves de Souza, 2015 962318, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Genice Valentim de Souza Silva, 2015 962360, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marlene de Fátima Pereira Barros, 2015 963072, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Inês Fernandes da Costa, 2015 963073, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Goreti Mageste, 2015 963083, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio Vitorio Bissoli, 2015 963094, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Regina Starling Hubner, 2015 963105, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Antônia de Fátima de Souza Guimarães, 2015 963108, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ligia Maria Alves de Magalhães, 2015 963123, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Isabel Cristina Pereira Lima, 2015 963128, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sandra Moreira Queiroz, 2015 963131, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria das Dores Oliveira Costa, 2015 963160, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Zélia Aparecida Chaves Durães, 2015 963168, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Antonieta Kilson Borges de Medeiros, 2015 963178, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ivani Martins, 2015 963198, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Cleonice Aparecida Pinto, 2015 963201, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Geraldo das Graças Arcanjo, 2015 963209, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rosimeire Fonseca, 2015 963210, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Divina Aparecida Márciano de Oliveira, 2015 963236, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eleusa Martins de Moura, 2015 963241, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Célia Rosana Gomes de Freitas, 2015 963252, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana Maria Gonçalves da Silva, 2015 963261, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Neide Torres Paulino, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 963287, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Heloisa Helena Guimarães, 2015 963304, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marilene Costa Pires, 2015 963320, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Edson Nunes Salustiano, 2015 963335, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Anneth Araújo Queiroz, 2015 963340, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Almeida Peixoto, 2015 963344, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Jacira Alves Vicente, 2015 963346, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Avelina Maria de Sousa Soares, 2015 963353, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ângela de Fátima Menezes Prado, 2015 963376, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Joana Inacia da Silva, 2015 963380, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, João Batista Guimarães, 2015 963381, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Lucia Ferreira Cezar, 2015 963384, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Adelzira Cândida Teixeira, 2015 963396, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Guaraciara de Alcântara Marques Solha, 2015 963397, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Luiz Manoel de Sá Duarte, 2015 963403, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Margarete Soares Correa, 2015 963426, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Goreti de Souza Santos, 2015 963435, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sheila Nara Guimarães, 2015 963445, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Nesia Maria das Graças Frade, 2015 963457, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ismara Gomes Mourao Guimarães, 2015 963460, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Leila Ismael, 2015 963471, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ligia RosÂngela Marques Nogueira, 2015 963473, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Joana D Arc Freitas Noe, 2015 963474, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Gerson Garcia, 2015 963490, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida Alves, 2015 963520, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Helenice Maria Pereira, 2015 Página 113 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 963530, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Luzia da Silva Vieira Galdino, 2015 963555, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Loide Lopes Ferreira Sodre, 2015 963557, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria da Conceição das Neves, 2015 963562, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Mara Batista Breves, 2015 963567, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marlene Fernandes de Oliveira, 2015 963585, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marlene Fernandes de Oliveira Gomes, 2015 963593, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rosevane Moura Batista Marcelino, 2015 964355, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Raquel Costa Gonçalves Barroso, 2015 964382, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Geralda da Silva, 2015 964390, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida de Mendonca Marincek, 2015 964396, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Santana Cardozo Muniz, 2015 964431, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Alice Batista Leite Silva, 2015 964434, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Jesi Aparecida Aglio de Castilho, 2015 964443, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lecy Mancini Bicalho Gomes, 2015 964446, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Geralda dos Santos, 2015 964449, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida da Costa Machado, 2015 964450, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Mariza Dias Campos Oliveira, 2015 964454, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Aparecida Francisca Miranda de Araújo, 2015 964455, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Stela Mariza Dayrell Moura, 2015 964456, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria do Carmo Costa Siqueira, 2015 964464, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Silma Alves Pereira, 2015 964467, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana Maria de Araújo Borges, 2015 964481, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Margarete de Lourdes Resende, 2015 964495, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elba Regina Pontes Machado, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 964497, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ivone Cavalcante de Melo, 2015 964500, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Cecilia Nunes Pereira Silva, 2015 964519, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Zita de Souza Morais Silva, 2015 964566, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana Maria de Carvalho, 2015 964593, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Donatilha Senra Rezende, 2015 964605, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Gorett Cruz de Souza, 2015 964606, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marli Alves Tiago de Almeida, 2015 964611, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Beatriz Dias Maciel, 2015 964617, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Luciana Ribas Bernardes, 2015 964620, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rosaline Macedo Franca Freitas, 2015 964622, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Hana Guimarães Lauar, 2015 964632, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vera Lucia de Oliveira Mendes, 2015 964640, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Lourdes Souza, 2015 964649, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Nair Zozina Gomes Fernandes, 2015 964653, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Josélia Santos Bomfim, 2015 964657, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana Lucia Oliveira Fusaro, 2015 964658, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Nilza Jorge, 2015 964667, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vilma do Carmo Fontana, 2015 964675, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Edna Rodrigues de Souza, 2015 964680, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vera Lucia Alves Ferreira Rodrigues, 2015 964689, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana Izabel de Almeida Costa, 2015 964697, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Edna Márcia Cerqueira Ferreira de Almeida, 2015 964712, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marialva das Graças Moura, 2015 964713, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eliane Moreira de Avelar, 2015 Página 114 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 964717, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Luciana Magalhães Almeida Soares e Silva, 2015 964720, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Hilda Sebastiana da Cunha, 2015 964722, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Regina Boaventura Fonseca, 2015 964727, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria José Maciel, 2015 964732, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Dalva Maria Damasceno Costa, 2015 964736, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Raimunda da Silva Santos, 2015 964737, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Anesilda Nunes de Souza, 2015 964738, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marlene Alves da Cruz, 2015 964741, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elzy Caproni de Lima Morais, 2015 964745, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sandra Helena Pacheco Pinheiro, 2015 964751, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Enilda Guimarães Castro, 2015 964753, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Beatriz Barbosa Lessa Oliveira, 2015 964789, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Helena Felix Torres, 2015 964793, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rejane Magalhães Valadares Costa, 2015 964797, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Suely Brito Nogueira de Freitas, 2015 964802, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida de Lourdes Espindola Cesar, 2015 964818, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rogeria Aparecida Ferreira de Oliveira, 2015 964828, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Darlene Almeida Silva Rodrigues de Carvalho, 2015 964831, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elizabeth Carvalho Moura, 2015 964837, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marlene de Oliveira Milagres, 2015 964838, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elizabeth Maria Machado Carvalho, 2015 964840, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Regina Beatriz de Carvalho, 2015 964855, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Celeste Aida Silva Melo, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 964864, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Veralice Pereira de Araújo Rocha, 2015 964867, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria do Carmo Rodrigues Neves, 2015 964869, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marlene de Fátima Alves Mota, 2015 964872, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria José Navarro de Oliveira Amaral, 2015 965338, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Leia Aguida dos Santos Ribeiro, 2015 965343, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elisiete Aparecida Silva, 2015 965348, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marlucia Trindade de Jesus, 2015 965352, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Nivalda Caetano Pinto, 2015 965354, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Auxiliadora da Silva, 2015 965376, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, José Felicio de Melo, 2015 965396, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Geni Inês Vieira Reis, 2015 965432, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eliane de Fátima Cerqueira, 2015 965433, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Fued Bechara, 2015 965440, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sirlete Raimunda Machado Silva, 2015 965441, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Djalma Geraldo Borges, 2015 965447, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vania Lucia Dias, 2015 965462, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Nilza Alves da Silva, 2015 965481, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Fernando Antônio Braga, 2015 965509, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Antônio Iraci Gontijo, 2015 965518, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Julita Maria Batista Miranda, 2015 965526, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Eduardo Daltro de Paiva, 2015 965541, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Magda Bandeira Menezes, 2015 965580, UEMG, Maria Batista da Cruz Silva, 2015 965582, UEMG, Célia Maria Figueiredo Lacerda, 2015 965602, Instituto Municipal de Previdência de São João Del Rei, Maria Antonieta Pugliese, 2015 Página 115 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 965661, Instituto de Previdência Municipal de Três Corações - Iprecor, Rosilane Francisca Cruz, 2015 965977, Sistema Municipal de Previdência e Assistência Ao Servidor, Selma Moreira Bastos, 2015 966015, Instituto Municipal de Previdência e Assistência Dos Servidores Públicos Municipais Impas, José Carlos Dos Reis, 2015 966019, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis -Diviprev, Elene Maria de Jesus Santos, 2015 966031, Instituto de Previdência de Itabira – Itabiraprev, José Francisco Ferreira da Silva, 2015 966034, Instituto de Previdência de Itabira – Itabiraprev, Geralda Egidia Souza da Silva, 2015 966076, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municípais de Uberaba - Ipserv, Cristina Teresa Ramos, 2015 966077, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municípais de Uberaba - Ipserv, Celso Oliveira, 2015 966123, Caixa de Aposentadoria Dos Servidores Municipais de Ituiutaba - Casmi, Leonardo Julich Leite de Oliveira, 2015 966149, RPPS - BH, Eriadna Fraga Lima, 2015 966150, RPPS - BH, Celina Luiza de Oliveira Ascenco, 2015 966153, RPPS - BH, Francisca de Assis Ferreira, 2015 966160, RPPS - BH, Maria Aparecida da Silva Amora Rodrigues, 2015 966164, RPPS - BH, Maria Elisabeth Melo Silva Pacheco Medeiros, 2015 966232, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Altenizia de Freitas Quadros, 2015 966364, Sistema de Previdência de Miraí - Sisprev, Aparecida de Fátima Silva de Souza, 2015 966455, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Francisco José Bernardes Cardoso, 2015 966456, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Virgilio Guimarães de Paula, 2015 966496, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, José Santana Marques de Souza, 2015 966535, Fundação Ezequiel Dias, Paulo Roberto Aureliano, 2015 966536, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Aida Luiza Dias da Silva, 2015 966539, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Divino José Coelho, 2015 966544, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Marco Antônio Gomes, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 966547, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Maria Elizabeth de Lima, 2015 966550, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Marilene Rancanti Rodrigues Povoas, 2015 966551, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Marymar Santos, 2015 966553, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Terezinha Fernandes de Araújo, 2015 966556, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Wanil dos Santos Menezes, 2015 966587, Instituto de Previdência Dos Servidores do Estado Mg, Ligia Batista da Silva Santos, 2015 966589, Instituto de Previdência Dos Servidores do Estado Mg, Jacqueline Moreira de Almeida, 2015 966590, Instituto de Previdência Dos Servidores do Estado Mg, Fátima das Dores Silva, 2015 966599, IMA, Dalton Silveira Magalhães, 2015 966605, Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Nilza Aparecida Ferreira Almeida, 2015 966632, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Luiz Cesar Pereira da Silva, 2015 966650, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Fátima Angélica Belisario Elias, 2015 967010, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Regina Abadia Manfrin Ribeiro de Sousa, 2015 967011, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eloisa da Silva, 2015 967016, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria do Carmo Teixeira Deodato Rosa, 2015 967029, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marina Izabel Figueiredo Santos, 2015 967049, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Luzia de Fátima Viana Assis, 2015 967058, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Geralda Barroso Siqueira, 2015 967072, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Yvone Aparecida Veloso Carneiro de Mendonca, 2015 967122, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Inês Pereira Sales, 2015 967124, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida Lelis, 2015 967128, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rosilene Cota dos Santos, 2015 967134, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria da Conceição Costa Silva, 2015 967147, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida Cardoso Garcia, 2015 Página 116 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 967171, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vera Maria Soares de Castro Sena, 2015 967206, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marisa Contato Ribeiro de Freitas, 2015 967211, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vera Lucia Barbosa, 2015 967220, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Cleusa Maria dos Santos Teixeira Gonçalves, 2015 967239, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana Lucia da Silva Evangelista, 2015 967251, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sônia Maria Ribeiro, 2015 967258, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida Cota Gomes, 2015 967261, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Clauci Souza Torres, 2015 967263, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Dora Lucia Couto, 2015 967295, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vera Lucia Cafrune, 2015 967300, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria das Graças Teixeira do Rosario, 2015 967302, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria da Cruz Cordeiro Arruda e Sousa, 2015 967334, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Celma Sousa de Oliveira, 2015 967341, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elizabete Pires Maciel, 2015 967357, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maisa de Freitas Rodrigues, 2015 967360, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Deusli Gonçalves Coutinho, 2015 967361, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Denise Borges Bandeira, 2015 967375, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Célia Conceição Silveira de Almeida Pereira, 2015 967385, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Eunice Faria, 2015 967390, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Geni Pais dos Santos, 2015 967397, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Walkyriah Thereza Mendes Araújo, 2015 967403, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rejane Maria Teixeira Silva, 2015 967406, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida Gonçalves Gadbem Rosa, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 967408, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Magda Lucas Pereira Bavuso, 2015 967432, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Sônia Gonçalves, 2015 967463, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Josias Souto Pacheco, 2015 967482, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Marta da Silva, 2015 967483, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Cláudia Aparecida Silveira de Souza, 2015 967489, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Elena Pereira Guimarães, 2015 967498, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Carmelita Vieira, 2015 967502, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rosa Maria da Cruz Serrano, 2015 967505, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Silvana Antonucci Ferreira, 2015 967511, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Alda Ribeiro de Almeida, 2015 967532, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Iraima Gontijo de Araújo, 2015 967541, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ione Carneiro Soares, 2015 967575, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Marta da Silva, 2015 967578, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Beatriz de Assis Campos, 2015 967589, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Geralda Alves Campos, 2015 967602, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Noemi Soares Rocha, 2015 967608, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elaine Leocadia da Rocha Silva, 2015 967610, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marilia Gonçalves de Moraes, 2015 967614, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Elaine Alves Portilho, 2015 967619, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Jairo Vargas de Oliveira, 2015 967622, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ieda Reis de Moura, 2015 967628, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria de Fátima Neves, 2015 967630, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Dionila Figueiredo dos Santos, 2015 967636, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ivone de Fátima Soares Gonçalves, 2015 967643, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Benedita Selma Lucia Martins Ribeiro, 2015 e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 117 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 967651, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Mary Maria Armando Muratori Vicente, 2015 968272, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida Medina, 2015 968275, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, José Antônio Álvares da Silva, 2015 968280, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Natercia do Couto Pires, 2015 968281, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Gomes Dias, 2015 968285, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Onicio Eustáquio de Melo, 2015 968291, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Celeste da Rocha Braga, 2015 968319, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lucineide de Oliveira Barros, 2015 968336, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Jacques Roberto dos Santos, 2015 968337, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Diva Menezes, 2015 968413, Instituto de Seguridade Social Municipal de Três Marias, Maria José Correa de Paula, 2012 968435, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Espera Feliz, Gilda Alves Candido, 2011 968475, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Sabinópolis - Ipress, Sebastião Rodrigues de Oliveira, 2013 968488, Município de Juiz de Fora, Regina Célia Vargas Jory, 2011 968492, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Padre Paraíso, Maria Milza Pereira de Deus, 2013 968511, Instituto de Previdência dos Servidores do Município - Ipsem, João Moreira de Almeida, 2012 968548, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Claudio Angelo Cordeiro, 2014 968677, Fundo Municipal de Previdência Social de Juruaia, Evanira Ferreira da Costa, 2013 968723, Instituto de Previdência Municipal de Rio Acima - Rioprev, Tarcisio Augusto Silva, 2014 968728, Fundo de Seguridade Sócial do Município de Candeias, Arnaldo Lopes de Lima, 2013 968732, Sistema Municipal de Previdência e Assistência Ao Servidor, Anisergio Augusto de Oliveira, 2011 968800, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campos Gerais, Maria Aparecida de Souza Forzan, 2012 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 968808, Fundo Previdenciário Municipal, Jorge José de Oliveira, 2013 968815, Fundo Previdenciário Municipal, Nelson Chagas de Jesus, 2013 968831, Instituto de Previdência Municipal de Espinosa, Laura Maria Neves Diniz, 2011 968850, Instituto de Previdência Municipal de Espinosa, Geraldo Garcia Gonçalves, 2014 968865, Fundação Helena Antipoff, Maria de Fátima Fonseca Pizziolo, 2012 968913, Instituto de Previdência Municipal Prevponte, Waldir Ferreira Dias, 2011 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL 969150, Prefeitura Municipal de Caputira, 2015 CONS. JOSÉ ALVES VIANA PENSÃO 959284, João Pedro de Freitas Ramos, Prefeitura Municipal de Buritizeiro, Marcos José Pinheiro Ramos, 2015 959451, Sieber Antônio dos Santos, Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, Maria Amilcar Silva Santos, 2015 959452, Ivani de Oliveira Buchacra, Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, Kassim Antônio Campos Buchacra, 2015 959628, Francisco José Muller, Prefeitura Municipal de Uberlândia, Rosilda de Abadia Campos Muller, 2015 959834, Pedro Henrique Ferreira, Município de Belo Horizonte, Humberto de Jesus Ferreira, 2015 959836, Renato Augusto Gomes Nautran, Município de Belo Horizonte, Maria Ailza Gomes dos Santos, 2015 959837, Maria das Dores Francisco, Município de Belo Horizonte, Miguel José Martins, 2015 960263, Maria Aparecida Cunha Resende, Ipserv Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba, Sebastião Resende Braga Junior, 2015 960294, Delzuita Soares, Instituto de Previdência do Município de Águas Formosas - Inpremaf, Afonso Vieira, 2015 960384, Ana Rosa Salomão, Fundo de Seguridade Social do Município de Sarzedo, José Ronaldo Rodrigues Nunes, 2015 960386, Maria Imaculada de Castro, Instituto de Previdência Municipal de São Francisco do Glória, João Paulo de Oliveira, 2015 Página 118 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 960469, Juliana Stefane Câmara da Paz, Fundo Municipal de Saúde, Regina Câmara Santana Publio, 2015 960498, Maria das Dores Andrade Silva, Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas - Iprem, José Caetano da Silva, 2015 960611, Jasmira Gonçalves dos Santos, Inst.Municipal de Previdência do Servidores Públicos de Montes Claros, Pedro Ribeiro Nunes, 2015 960684, Gladys Souza de Reque, Advocacia Geral do Estado, Julio José de Moura, 2015 961023, Izabel do Carmo Moreira, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Maria Auxiliadora Ribeiro, 2015 961133, Benedita Bonifacio, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, José Bonifacio, 2015 961135, Carlos Ernani de Aguiar Tavares, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, Nilde Maria de Jesus Macieira Tavares, 2015 961225, Neusa Maria Furtado, Policia Civil do Estado de Minas Gerais, Álvaro Guido Bicalho Braga, 2015 961459, Luiz Matias da Silva, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento, Maria Nascimento da Silva, 2015 961467, Débora Cristina Gomes Zilves Rego, Secretaria de Estado de Defesa Social, Vinicius Marinho da Silva Rego, 2015 962682, Ana Beatriz dos Santos Nogueira, Secretaria de Estado de Educação, Ângela Aparecida dos Santos Nogueira, 2015 962684, Iago José Marques, Secretaria de Estado de Educação, Ieda Lucia da Silva Marques, 2015 962743, Helmon de Miranda Cunha, Secretaria de Estado de Educação, Jussara Izaida de Miranda, 2015 966286, Ardelice Maria, Sistema Municipal de Previdência e Assistência Ao Servidor, José Manoel Filho, 2015 968601, Terezinha Araújo Desouza, Prefeitura Municipal de Carlos Chagas, Valmir Araújo de Souza, 2014 968671, Débora Cristina Falcão Lira, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Vespasiano, Ana Márcia Falcão, 2013 968814, Maria do Carmo Passos Pereira, Fundo Previdenciário Municipal, Carlos Roberto Pereira, 2012 968847, Domingos Fagundes Neto, Instituto de Previdência Municipal de Espinosa, Azeli dos Santos Fagundes, 2013 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 REFORMA 961332, Elino de Jesus, 2015 961349, Davi Batista do Prado, 2015 961359, Jair dos Santos Araújo, 2015 961371, Roberto Guedes Magalhães, 2015 961372, Leonardo Soares de Almeida, 2015 961378, Gilberto Agostinho dos Reis, 2015 961386, Olideny Patricio de Souza, 2015 961387, Paulo Luiz de Oliveira, 2015 961397, José Nilson Ribeiro, 2015 961404, José Pereira Santos, 2015 961409, José Antônio Dialuci, 2015 961421, Otomar Afonso de Paiva, 2015 961425, José Rezende Filho, 2015 961436, Ananir Câmara, 2015 961437, Lucas de Almeida Baldez, 2015 961440, José Santana de Oliveira Sobrinho, 2015 961444, Candido Jorge de Miranda Neto, 2015 961447, Hailton Souza de Oliveira, 2015 961448, José Maria Pereira, 2015 961450, Francisco Antônio de Paula, 2015 961452, Carlos Antônio da Silva, 2015 961454, Gervasio Lourenço da Silva, 2015 961456, Clovis Maciel da Silva, 2015 966651, Carlos Abel de Azevedo, 2015 966658, José Fontoura, 2015 966664, Gilberto Ramalho, 2015 966668, Antônio José Serapiao, 2015 966677, Jair Lucio da Silva, 2015 966679, José Alexandre de Lacerda, 2015 966685, Elson Seixas de Oliveira, 2015 966691, Eduardo Pires Cardoso, 2015 966693, Marcio Luciano da Silva Prado, 2015 APOSENTADORIA 959118, Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de João Pinheiro - Previjop, Jerson José da Silva, 2015 959137, Instituto de Seguridade Social Municipal de Três Marias, Eliede da Silva Leite, 2015 959154, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Espera Feliz, Orlandina Martins Vilete, 2015 959155, Plano Único de Previdência e Assistência Uniprev, José Rocha de Freitas, 2015 959183, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Varginha – Inprev, Silvestre Candido Cabral, 2015 Página 119 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 959184, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Varginha – Inprev, Lusia Helena Gambogi Pereira Balbino, 2015 959190, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Varginha – Inprev, Terezinha de Fátima Marques Pizzo, 2015 959216, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Varginha – Inprev, Dirce Luciano Juvêncio, 2015 959265, Instituto Municipal de Previdência e Assistência Dos Servidores Públicos Municipais Impas, Wilma Tavares da Silva, 2015 959278, Instituto Municipal de Previdência e Assistência Dos Servidores Públicos Municipais Impas, Maria do Carmo Neiva Campos, 2015 959337, Instituto de Previdência de Itabira – Itabiraprev, Janille Bagança de Mendonca, 2015 959358, Instituto de Previdência Social do Município de Senhora do Porto - Porto-Prev., Creuza de Carvalho Almeida, 2015 959381, Município de Juiz de Fora, Marta Aparecida de Castro Peçanha, 2015 959390, Município de Juiz de Fora, Tiago Silva Ribeiro, 2015 959392, Município de Juiz de Fora, Helonise Helane Brito Silva, 2015 959407, Município de Juiz de Fora, José Luiz de Souza, 2015 959449, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni, Luiz Alberto da Cunha Melo, 2015 959501, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Gilmar Caetano Bento, 2015 959550, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Valda Maria Vieira, 2015 959604, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu, Stella Maris Parreira Bittencourt Ruiz, 2015 959642, Caixa de Aposentadoria Dos Servidores Municipais de Ituiutaba - Casmi, Leny Ferreira de Carvalho, 2015 959699, Iprem - Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre, Egidio Mariano de Souza, 2015 959730, RPPS - BH, Marilac de Castro Santos Silva, 2015 959733, RPPS - BH, Terezinha Maria de Oliveira Toledo, 2015 959735, RPPS - BH, Sandra Lucia Batalha, 2015 959746, RPPS - BH, Eustáquio Márciano da Silva, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 959782, RPPS - BH, Lucia Maria Cosso de Souza, 2015 959797, RPPS - BH, Marisa Benedita de Souza, 2015 959798, RPPS - BH, Elizabeth Coelho, 2015 959847, RPPS - BH, Ademilde Dias Alves Ornelas, 2015 959850, RPPS - BH, Atil Peixoto Rosa, 2015 959854, RPPS - BH, Cely Magaly Rosa Silva, 2015 959859, RPPS - BH, Eva do Carmo de Oliveira, 2015 959861, RPPS - BH, Glaucia Sydney Horta Portela, 2015 959863, RPPS - BH, Janaina Costa de Oliveira, 2015 959866, RPPS - BH, Lenilda Márcia Drumond de Andrade, 2015 959868, RPPS - BH, Luzia Ribeiro Silva, 2015 959873, RPPS - BH, Maria Teresa Barbonaglia da Silva, 2015 959877, RPPS - BH, Nanci das Graças Santos, 2015 960016, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Maria Aparecida Vaz Teotônio, 2015 960021, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Elza Betânia Batista Silva, 2015 960030, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Gessi Feliciana Michel, 2015 960075, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Raquel Pinheiro Chagas, 2015 960122, Instituto Municipal de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos Municipais Impas, Watson Wilton de Azevedo Rocha, 2015 960157, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Turmalina - Ipsetur, Maria Aparecida Ferreira de Souza, 2015 960164, Instituto de Previdência do Município de Presidente Olégario - Iprem -Po, Maria Aparecida de Jesus, 2015 960196, Instituto de Previdência e Assistência Dos Servidores de Ibirité - Ipasi, José Carlos Rodrigues, 2015 960220, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rosário da Limeira, Anizio Cedecari Filho, 2015 960226, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Carangola, Eidimar Soares de Almeida, 2015 960260, Instituto de Previdência Municipal de Biquinhas, Adriano Donizete Matos, 2015 960268, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Vespasiano, Lauro de Souza Marques, 2015 Página 120 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 960288, Instituto de Previdência Social do Município de Arceburgo, Benedito Felipe Donato, 2015 960338, Instituto de Previdência Municipal Dos Servidores Públicos do Município de Viçosa - Iprevi, Eni Silva Miranda, 2015 960358, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, Maria da Conceição do Rosario Silva, 2015 960381, Fundo de Seguridade Social do Município de Sarzedo, Soraia Luiza de Freitas Lana, 2015 960415, Sistema Municipal de Previdência e Assistência Ao Servidor, José Maria Guedes, 2015 960419, Município de Visconde do Rio Branco, Carmelinda de Oliveira Gafiero, 2015 960446, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem, Rosimar Esteves Severino, 2015 960463, Instituto de Previdência Social do Município de Betim, Lucia Maria Estevam, 2015 960505, Instituto Municipal de Previdência Assistência Social-Impas, Terezinha Geralda de Andrade Rocha, 2015 960566, Inst.Municipal de Previdência do Servidores Pub de M Claros, José Gonçalves Souto, 2015 960628, Instituto de Previdência Municipal, Eliane Gonçalves dos Santos Leles, 2015 960639, Instituto de Previdência Municipal, Josénira Leoni Cardoso, 2015 960709, Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, Eliane de Bessa Couto Gomes, 2015 960737, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Altamiro Ramos dos Santos, 2015 960742, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Antônio Vitor da Silva, 2015 960746, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Delmiro Pinto de Freitas, 2015 960782, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Milton Silvino da Silva, 2015 960805, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Osvaldo Fernandes dos Santos, 2015 960806, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Clarismundo Alves Francisco, 2015 960807, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Honório Dias Leal, 2015 960857, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Geraldo Ribeiro Lopes, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 960859, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Marinho Macedo Borges, 2015 960868, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Luiz Alberto Campos Lavall, 2015 960869, Departamento Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Nelson Gonçalves de Oliveira Junior, 2015 960907, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Julio Sergio Moreira, 2015 960908, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lidice Pinto Vidal Bastos, 2015 960910, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Geraldo Alberto Gonzaga, 2015 960974, Fundação Ezequiel Dias, Flavio Antônio Esteves da Fonseca, 2015 960978, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Edison Januario da Silva, 2015 960983, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Juventino Moreira de Oliveira, 2015 961008, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Maria Dos Passos Tomaz, 2015 961059, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Eunice Miranda Viol, 2015 961065, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Neide de Oliveira Morato, 2015 961090, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, Ieda Carneiro de Araújo, 2015 961091, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, Carolina Pereira Chagas, 2015 961094, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, José Eduardo Alamy, 2015 961109, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, Artur Penna, 2015 961121, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, Rosely Godoy Moreira, 2015 961123, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, Clermem Gosling Fantoni, 2015 961156, Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Gobira de Alcântara, 2015 961184, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ronaldo Baptista Miranda, 2015 961194, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Francisco Agenor Soares, 2015 Página 121 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 961201, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Mauro da Silveira Chaves, 2015 961205, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marco Antônio Andrade, 2015 961218, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Edmar Emiliano Nunes, 2015 961237, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Geraldo Magela de Souza, 2015 961246, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Walter Diniz Caldeira, 2015 961248, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Swamy Batista Pereira, 2015 961250, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio Lourenço Pinto Baeta Neves, 2015 961252, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, José Lucio da Silva, 2015 961264, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marisa Fátima da Cunha, 2015 961296, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Glaucia Ribeiro Moreira, 2015 961298, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marco Antônio Elias Pinto, 2015 961692, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Aparecida Gontijo Moraes, 2015 961720, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Silvana de Fátima Fernandes Vieira Andrade, 2015 961733, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Renilde de Fátima dos Santos Mendes, 2015 961734, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria da Consolação de Souza Sant Ana, 2015 961779, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elza Franco Binatto, 2015 961781, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Wilma Lucia de Almeida, 2015 961817, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Fátima Regina de Freitas Leal, 2015 961821, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ruth Carvalho Moraes, 2015 961822, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Fátima Ferreira, 2015 961825, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Gorete Figueiredo Souza, 2015 961832, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria da Penha Pires, 2015 961844, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ângela de Fátima Eugenio Ribeiro, 2015 961848, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Márcia Maria Campos de Freitas, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 961853, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maquirlene de Fátima Santos, 2015 961864, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Terezinha Barbosa Lima Rocha, 2015 961867, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Fátima Oliveira Sousa, 2015 961873, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Catia Regina Aparecida Silva de Campos, 2015 961895, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elizeth Aparecida de Souza Morais, 2015 961909, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rosilane Brostel, 2015 961916, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elizabeth Cândida de Padua Oliveira, 2015 961924, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana de Matos Soares, 2015 961935, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Teresa dos Santos, 2015 961961, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Ângela Silva Vespasiano, 2015 961963, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elizabeth Celina Chaves Cardoso Gontijo, 2015 961983, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Tânia Maria Dias de Sousa, 2015 961984, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maurilia Laviola Pedrosa Martins, 2015 962006, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Márcia Nogueira de Souza Silva, 2015 962007, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Odete de Amorim, 2015 962028, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Amimosina Rocha da Silva, 2015 962040, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Florita Eliza de Souza, 2015 962053, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Lucia de Souza, 2015 962080, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Inês de Almeida Costa, 2015 962081, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Edna Maria Guimarães, 2015 962083, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vicente de Paula Souza, 2015 962094, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Anestina Marcelina da Silva, 2015 962100, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Creuza Honorato Vieira, 2015 Página 122 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 962103, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Cláudia Maria Carvalho de Almeida Matias, 2015 962112, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida da Silva, 2015 962114, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Anunciação e Oliveira, 2015 962125, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida Martins Silva, 2015 962131, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eva da Silva Tregas, 2015 962132, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Helena Marques Ferreira, 2015 962161, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Carlos Aparecido de Souza, 2015 962173, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Odomorvir Sofiati, 2015 962186, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Lourdes Marques, 2015 962190, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Angélica Marcos da Costa, 2015 962196, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Leila Ismael, 2015 962197, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Stael Fátima dos Santos Marra, 2015 962203, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Iraci Cardoso Campos, 2015 962204, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Inês de Almeida Costa, 2015 962217, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Deusdete Nunes da Rocha, 2015 962219, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Dalma Aparecida de Oliveira Gonçalves, 2015 962227, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Albina Maria Martins, 2015 962232, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida Godinho de Oliveira Gonçalves, 2015 962234, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Meiri Agueda Bittencourt Siqueira, 2015 962272, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida Marques Ferreira, 2015 962283, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lidia Rodrigues Dias, 2015 962311, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Jaime Roberto Comparini, 2015 962350, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ângela Maria de Carvalho Passos Resende, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 963089, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sônia Maria Gonçalves, 2015 963095, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marta Gomes de Carvalho Rocha, 2015 963098, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Meira de Souza, 2015 963099, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Wilson da Silva, 2015 963103, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Selineia Hotes Machado, 2015 963127, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Katia Sousa Martins e Castanheira, 2015 963130, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sandra Moreira Queiroz, 2015 963174, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Creonice Porfirio da Silva e Silva, 2015 963197, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ângela Maria de Oliveira Pereira, 2015 963218, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Luzia Alves Martins, 2015 963224, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida Martins de Carvalho, 2015 963227, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Isabel Cardoso Clemente dos Santos, 2015 963231, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marli Aparecida de Sousa Campos Pereira, 2015 963235, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maura Mendes Santos Franca, 2015 963237, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Joana Martins Pinheiro, 2015 963243, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sandra Maria de Aguiar Nicodemos, 2015 963270, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Giselle Maria Araújo Correia da Silva, 2015 963281, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sônia Regina Ribeiro, 2015 963292, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Marlene de Resende, 2015 963325, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria José Aparecida Sandim Guimarães, 2015 963339, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Leila Pinheiro de Ávila, 2015 963347, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida Machado da Fonseca, 2015 963359, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Abadia Barra, 2015 963368, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sinêsio da Silva, 2015 Página 123 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 963392, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Wilma Silveira, 2015 963405, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marilis Ferreira da Silva Oliveira, 2015 963406, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, José Humberto Ferreira, 2015 963444, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Graças Rodrigues, 2015 963446, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Dores Martins de Freitas, 2015 963469, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Cristina Giovani Oliveira, 2015 963478, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Neiva de Fátima Almeida e Silva, 2015 963481, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Pereira Maia, 2015 963489, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Edivania Maria de Aguilar Cruz, 2015 963491, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lourdes Ribeiro Silva, 2015 963509, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria do Carmo Figueiredo, 2015 963522, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria José Aniceto, 2015 963523, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lúcia de Lúcio, 2015 963537, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Hermes Dias de Souza, 2015 963565, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Regina Célia Lacerda Custodio, 2015 963570, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Vilma Aparecida Machado, 2015 963575, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Fabiana Antônia da Silva Martins, 2015 963591, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Zilda Maria da Silva Costa, 2015 964375, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria do Carmo Noronha Carvalho, 2015 964386, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Helena Maria da Silva Ferreira, 2015 964399, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria José Lopes Duarte, 2015 964404, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marli Teixeira de Queiroz Ferreira, 2015 964405, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Leda Maria Soares de Oliveira, 2015 964408, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Célia Maria de Campos Gonçalves, 2015 964432, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria das Graças Domingos Vaz, 2015 doc.tce.mg.gov.br e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 964439, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lúcia da Silva Pinto, 2015 964448, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rosa Helena Trindade Batista, 2015 964461, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida Colares de Arruda, 2015 964468, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Cleide Marques Ribeiro, 2015 964470, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Antônia Alves Ferreira, 2015 964480, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Lucia Siqueira Congio, 2015 964486, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Aparecida de Jesus Peres, 2015 964498, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Ivania Cristina de Souza, 2015 964499, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Fernandes de Araújo, 2015 964508, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Izabel Barbosa Jordao Barreto, 2015 964516, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Mary Rocha Correa, 2015 964525, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Regina Lucia Resende Felisberto, 2015 964533, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eliana Barbosa Batalha Rodrigues, 2015 964540, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Janice Maria de Lazzari Gomes Farias, 2015 964542, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eduardo Guimarães, 2015 964543, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Amelia Siqueira Sathler, 2015 964547, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria Vanda Martins de Sousa, 2015 964548, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eliane Nunes Rabelo, 2015 964554, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria do Carmo Costa, 2015 964572, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Heloisa Aparecida de Paula Souza, 2015 964574, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Marinete Aparecida Lourenço, 2015 964591, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Eva Maria Alves Araújo Moreira, 2015 964599, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Rubens Vieira de Araújo, 2015 964601, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Lourdes Maria Teixeira de Almeida, 2015 964603, Secretaria de Estado de Planejamento Gestão, Maria do Carmo Gomes, 2015 e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Página 124 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 964616, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Aparecida Duarte Santos, 2015 964621, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Murilo de Souza, 2015 964642, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Cassimira Maria de Carvalho, 2015 964647, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Regina Aparecida Silva, 2015 964661, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Oswaldina Pereira do Amaral Santos, 2015 964681, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Leony do Amparo Siqueira, 2015 964701, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Elisa de Souza Nazareno, 2015 964718, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Jesus Rodrigues Soares, 2015 964754, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Flavia Aparecida Pellozo Souza Ribeiro, 2015 964764, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Adriana Maria da Silva Camargos, 2015 964771, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Arnaldo Luiz Martins, 2015 964773, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Mirian Maria Carneiro Souto, 2015 964779, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Dircilene de Oliveira Lara, 2015 964784, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Vilma Campos de Amorim Santos, 2015 964811, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Juenita Rosa Alves, 2015 964822, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eliane Rufino de Oliveira, 2015 964825, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Gildeth Sousa Chaves, 2015 964836, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Zarilda Gomes Monteiro Pereira, 2015 964843, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Anieva Lopes de Faria, 2015 964844, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eliane Soares Praes, 2015 964847, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Célia Maria de Lima Santos, 2015 964852, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Denise Quintino de Carvalho, 2015 965326, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rita de Cássia Vitarelli Batista, 2015 965333, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Joaquim Pereira da Silva, 2015 965342, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ramon Pinto Lobo, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 965380, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ildete Fernandes de Carvalho, 2015 965381, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Edson Antônio Julio, 2015 965384, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sandra Aparecida Diniz Melo, 2015 965393, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria da Penha Alves do Nascimento, 2015 965395, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Celi Lelis Lopes Milagres, 2015 965400, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Lourdes Peixoto da Silva, 2015 965461, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rosana Araújo Souza, 2015 965468, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marlene Paula da Silva, 2015 965480, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Nilce Maria de Carvalho Nogueira, 2015 965510, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Guilherme Sedov Pavie, 2015 965516, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Carlos Antônio Pereira, 2015 965520, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Edson Jonas de Oliveira, 2015 965521, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Leopoldo Lucio Lotti Vieira, 2015 965567, Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, Ricardo Viegas Cançado, 2015 965660, Instituto de Previdência Municipal de Três Corações - Iprecor, Orani Aparecida de Rezende, 2015 965969, Instituto de Previdência Social do Município de Formiga, Raimundo José da Silveira, 2015 965985, Fundo Previdenciário do Município de Carandaí, Vicente de Paula Martins, 2015 966007, Regime Próprio de Previdência Social do Município de Perdões, Lazara Aparecida de Paula, 2015 966032, Instituto de Previdência de Itabira – Itabiraprev, Santos de Souza Guerra, 2015 966087, Instituto de Previdência Dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia - Ipremu, Joana Darc Mendes Silva, 2015 966122, Caixa de Aposentadoria Dos Servidores Municipais de Ituiutaba - Casmi, Jussara de Menezes Costa, 2015 966165, RPPS - BH, Maria Elizabete de Abreu Luzzi, 2015 966167, RPPS - BH, Patrícia Pereira Marandola, 2015 966175, RPPS - BH, Teresa Cristina Torsani Duarte, 2015 Página 125 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 966305, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Janaúba, Irenita Celestina da Silva Mendes, 2015 966376, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba, Ângela Ribeiro da Silva Bontempo, 2015 966437, Instituto de Previdência Municipal, Marcone Macedo da Silva, 2015 966451, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Antônia de Oliveira Candido, 2015 966462, Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, Paulo Baptista de Oliveira Resende Costa, 2015 966540, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Irineu Arcanjo de Lima Freitas, 2015 966555, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Wandira Francisca de Carvalho, 2015 966582, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Manoel Ferreira Batista Filho, 2015 966584, Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais, Sônia de Fátima Braga Duarte, 2015 966621, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, José Geraldo da Silva, 2015 966638, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Alcimar da Assunção Moreira, 2015 966643, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Valdemar Espedito Barbosa, 2015 967023, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Margarida Maria Melo Santos, 2015 967028, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana Lucia Soares e Soares, 2015 967032, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana Lucia Lemos Tavares Silva, 2015 967045, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Geralda da Silva Ferreira, 2015 967062, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Genice Castro Marinho Reis, 2015 967068, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Ângela Antunes Diniz, 2015 967078, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sônia Maria Vasconcelos Restivo, 2015 967080, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Berenice Moreira de Brito Souza, 2015 967091, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rosa Miriam Duretti Oliveto, 2015 967104, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Suzete Portela Santos, 2015 967121, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Helia Maria Jardim, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 967130, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Aparecida Imaculada de Urzedo Gonçalves, 2015 967149, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Cláudia Simonia Ribeiro Souza, 2015 967150, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Surlane Silveira Souza, 2015 967172, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rose Mary da Silva, 2015 967173, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria das Graças Aguiar Rabelo, 2015 967176, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Regina Leite Araújo, 2015 967193, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marane Célia Almeida Rocha, 2015 967205, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana Maria Schelgshorn, 2015 967209, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Denise Pereira Dias, 2015 967214, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Zila Maria Martins Costa, 2015 967215, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Terezinha da Consolação Santos, 2015 967218, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Nélia Nogueira Guimarães Oliveira, 2015 967230, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Zélia Ferreira Santos Resende, 2015 967250, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Viviane Maria Rodrigues Pinelli, 2015 967252, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Angélica Rodrigues Teixeira, 2015 967253, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Denicia Ambrosio Dourado e Medeiros, 2015 967264, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Margareth da Silva Pedrosa, 2015 967265, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Daisy Maria Ramalho, 2015 967268, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana Maria Alves, 2015 967272, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Juçara Martins da Silva, 2015 967273, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Margarete Antônia Pereira Paulino, 2015 967275, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Gilma Lopes Brandão, 2015 967292, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Leila João Salomão, 2015 967294, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eliene Lopes de Oliveira, 2015 Página 126 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 967313, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Delma Marques Oliveira e Gomes Araújo, 2015 967319, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lourene Luzia Prado Pucinelli dos Santos, 2015 967321, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Antônia Dos Reis Fernandes, 2015 967324, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Janilde Mendes de Souza Santos, 2015 967349, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Solange Ribeiro dos Santos Reis, 2015 967351, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Fátima Silva, 2015 967353, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Solange Alves Gomes de Melo, 2015 967368, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lourdes Augusta Mendes Ribeiro, 2015 967371, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Iracélia Rosa Soares, 2015 967374, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ires Celeste da Silva, 2015 967376, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Analinda Martins, 2015 967379, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eliana Miriam de Araújo Felipe Coelho, 2015 967393, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lidia Fátima de Brito, 2015 967405, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Inês de Carvalho, 2015 967411, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Abadia Maria de Andrade Oliveira, 2015 967415, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Célia da Silva Castro, 2015 967420, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Gema Galgani Gonçalves, 2015 967445, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Isabel Cristina de Barros Nogueira, 2015 967450, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Carlos Roberto Goulart, 2015 967458, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Romaria Pereira de Melo Santos, 2015 967466, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rubens Vieira de Araújo, 2015 967472, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria das Graças Lopes de Oliveira Torres, 2015 967481, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Edna Helena Caetano, 2015 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 967485, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Nanci de Moraes, 2015 967486, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Terezinha Fileto Silva, 2015 967493, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Virgilene Martinez Chaves Moura, 2015 967497, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Sandra Maria de Matos, 2015 967518, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria das Graças Borel Mendes, 2015 967520, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Edite Lopes da Silva, 2015 967527, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marinete Freitas Nunes Rodrigues, 2015 967531, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marizulma Rocha Clementino, 2015 967545, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Tânia Laura Teles Coelho Aguilar, 2015 967548, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria da Conceição Barcellos Silva, 2015 967552, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Lourdes de Fátima Pereira de Souza Araújo, 2015 967559, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Helena Fialho Fernandes, 2015 967601, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Jucelina Barbosa de Oliveira Ferreira, 2015 967609, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Zelita Alves da Silva, 2015 967613, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Terezinha de Jesus Cardoso Ribeiro, 2015 967618, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Luisa de Castro Melo, 2015 967621, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Maria de Fátima Gomes Cota, 2015 967627, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Teresinha Martins Simões, 2015 967632, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, RosÂngela Maria Medeiros Santana, 2015 967644, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Luciano Alves de Sá, 2015 968267, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Marcos Antônio Briseno de Souza, 2015 968268, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Gloria Maria dos Santos, 2015 968282, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, José Eustáquio dos Santos e Esposa, 2015 968292, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio Viçoso Mansur Lacerda, 2015 Página 127 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 968440, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Espera Feliz, Deolinda Maria Meneses da Cruz, 2012 968458, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Três Pontas, Dirce Batista do Nascimento Gonçalves, 2013 968461, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Três Pontas, Milton Antônio de Paula, 2013 968497, Instituto de Seguridade Social Municipal de São José do Jacuri, Pedro Norberto da Silva, 2011 968602, Instituto de Previdência do Município de Carlos Chagas, Delyse de Melo Nogueira Varella Pinto, 2014 968632, Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município - Fapem, Omelinda Roque Rodrigues, 2014 968672, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Vespasiano, Heliene Fernandes da Silva, 2013 968727, Instituto de Previdência Municipal de Rio Acima - Rioprev, Carlos Alberto Sodre, 2013 968734, Sistema Municipal de Previdência e Assistência Ao Servidor, Francisco Moreira, 2011 968738, Sistema Municipal de Previdência e Assistência Ao Servidor, Luiz Gonzaga Vieira, 2011 968799, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campos Gerais, Maria Amelia Pereira, 2012 968821, Fundo Previdenciário Municipal, Pedro Henrique Dias, 2014 968849, Instituto de Previdência Municipal de Espinosa, Maria Madalena Lima de Sá, 2014 968857, Instituto de Previdência Municipal de Espinosa, Geraldo Matos da Silva, 2011 MONITORAMENTO DE AUDITORIA OPERACIONAL 969148, 2015 Coordenadoria Acórdão de Taquigrafia e SÚMULA DE ACÓRDÃO – TRIBUNAL PLENO DECISÃO (ACÓRDÃO): A publicação da Súmula a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 impressos, por meio dos links vinculados a cada processo. Processo nº: 951806 Natureza: RECURSO ORDINÁRIO Procedência: Prefeitura Municipal de Francisco Sá. Recorrente: José Mário Pena (Prefeito do Município de Francisco Sá, à época) Processo referente: 837433, Representação, 2010. Interessado: Cláudio Ney Pena (Secretário de Educação, à época) MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello Relatora: Cons. Adriene Andrade Sessão: 30/09/2015 Inteiro Teor Sumula de Acórdão: Negado provimento ao recurso. SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - PRIMEIRA CÂMARA DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo. Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO Processo nº: 38270 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Procedência: Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro Responsável(eis): Breno José de Araújo Costa, Osmar de Almeida Rajão, Adão de Oliveira Costa Filho, Mozart Soares de Paula, Afonso Fernandes Seabra dos Santos, Antônio José da Silva Neto, Francisco Mariano de Carvalho, Geraldo Ferreira de Oliveira, Joaquim Moysés Simões, João Carlos Pinto de Oliveira, José Mário Lages Diana, Salomão Tomás Madureira, Maria Hilda Pimenta Procurador(es): Maria Tereza Diniz Alcântara Damaso - OAB/MG 081320, Almando José Storck - OAB/MG 057928, Denio Pires Silva - OAB/MG 051251, Oscar Dias Correa Junior - OAB/MG 021049, Marcela Fonseca Tavares - OAB/MG 070068, Roberto Correa da Silva Bleser - OAB/MG 081209, Karina de Paula Lima Borges e Hamdan - OAB/MG 062800, Cláudio José Pacifico Homem - OAB/MG 038082 Página 128 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Exercício: 1994 MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 20/10/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Processo nº: 407193 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Procedência: Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas Responsável(eis): Mozar Borges Pereira Exercício: 1995 MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 20/10/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Processo nº: 688317 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Procedência: Prefeitura Municipal de Betim Responsável(eis): Reinaldo José de Melo, Jésus Mário de Almeida Lima Procurador(es): Fernando Gonçalves Rodrigues – OAB/MG 66617-B Exercício: 2000 MPTC: Glaydson Santo Soprano Massaria Sessão: 20/10/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Processo nº: 692480 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Procedência: Câmara Municipal de Bom Jesus do Galho Responsável(eis): Alcedino Cândido Alves Exercício: 2002 MPTC: Glaydson Santo Soprano Massaria Sessão: 20/10/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Processo nº: 708896 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Procedência: Prefeitura Municipal de Monte Carmelo Responsável(eis): Ajalmar José da Silva, João Batista Nascimento Exercício: 2001/2002 MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 20/10/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Processo nº: 717611 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Procedência: Prefeitura Municipal de Poços de Caldas Responsável(eis): Paulo Tadeu Silva D’ Arcadia Procurador(es): João Batista Ferreira Monteiro OAB/MG 036062, Maria Isabel Rodrigues Cruvinel Ferreira Monteiro - OAB/MG 084389B Período: 2001 a 2004 MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria Sessão: 20/10/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Processo nº: 743973 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Procedência: Câmara Municipal de João Pinheiro Responsável(eis): Neider Kennedy Amorim, Osnir Martins Rodrigues, Alceni Maria da Silva, Dercílio Ângelo Leão, Edmar Xavier Maciel, Paulo Cesar Carneiro de Oliveira, Ronan Gomes Barbosa, Renato Luciano Ferreira da Costa, Vicente Aparecido Gomes Procurador(es): Newton Sant'Ana da Cunha OAB/MG 039494 Exercício: 2005 MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva Sessão: 20/10/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Processo nº: 747282 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Página 129 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Procedência: Câmara Municipal de Lavras Responsável(eis): Edson Costa da Silva, Edson Alves de Abreu, Sebastião dos Santos Vieira, Wladimir Luz Andrade, Antônio Marcos Possato, Evandro Castanheira Lacerda, Jorge Silva de Andrade Zorkot, José Bauth, Nastenka Georgina Ferreira, Walder Alves Carvalho Exercício: 2005 MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva Sessão: 20/10/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Processo nº: 747286 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Procedência: Prefeitura Municipal de Guaraciaba Responsável(eis): Lusia Lourdes Soares Castro de Andrade, Hermógenes de Andrade Procurador(es): Davi Leonard Barbieri - OAB/MG 085384, Abrahão Elias Neto – OAB/MG 055164, Melissa Chaves Garcia Elias - OAB/MG 093798, Daniela de Alvarenga Santana - OAB/MG 099434, Priscila Amaral Araújo - OAB/MG 107785 e outro Período: 1998/2004 MPTC: Maria Cecília Borges Sessão: 20/10/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Processo nº: 749108 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Procedência: Prefeitura Municipal de Santana do Manhuaçu Responsável(eis): Altair Rodrigues de Freitas Exercício: 2005/2006 MPTC: Sara Meinberg Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Processo nº: 659454 Natureza: PRESTAÇÃO DE MUNICIPAL Procedência: Câmara Municipal de Berilo doc.tce.mg.gov.br CONTAS Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Responsável(eis): João Nelson Pinto Barbosa, Valter Ribeiro de Oliveira, Geralda do Rosário Eleuterio Oliveira Procurador(es): Helvecio Oliveira Coimbra OAB/MG 048547 Exercício: 2001 MPTC: Glaydson Santo Soprano Massaria Sessão: 20/10/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Processo nº: 733471 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Procedência: Câmara Municipal de Limeira do Oeste Responsável(eis): Sergio Alves Garcia, Eliane Cristina Pereira da Fonseca Exercício: 2006 MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 20/10/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Processo nº: 660029 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO Procedência: Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, 2001. Responsável(eis): José Maria Couto Moreira MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 20/10/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Processo nº: 695798 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO Procedência: Fundação TV Minas Cultural e Educativa - REDEMINAS Responsável(eis): Ângela Maria Carrato Diniz Procurador(es): Renato Teixeira Pires - OAB/MG 070194, Danilla Poeta Mira - OAB/MG 094366, Ricardo da Silva Goncalves - OAB/MG 070283 Página 130 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Exercício: 2004 MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 20/10/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Processo nº: 698801 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO Procedência: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA Responsável(eis): Mauro Ricardo Machado Costa Procurador(es): Jose Veloso Medrado - OAB/MG 043902, Celson Alencar Soares Teixeira - OAB/MG 043406, Adlei Duarte de Carvalho - OAB/MG 072958, Alessandra Guimarães Rocha - OAB/MG 090498, Brigida Bueno Maiolini - OAB/MG 070714 Exercício: 2004 MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 20/10/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Processo nº: 378678 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO Procedência: Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais – SEC/MG e Município de Guarda-Mor Responsável(eis): Osório Severino Botelho Exercício: 1994 MPTC: Sara Meinberg Sessão: 20/10/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - PRIMEIRA CÂMARA DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo. Relator: CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO Processo nº: 647990 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Responsável: Antônio Aureliano Sanches de Mendonça, Celso Furtado de Azevedo, Maurício Guedes de Mello, Paulo Tarso Coutinho, Axel Sorensen de Almeida Lima, Eugênio de Freitas Cabral, Jair Andrade Braga e Moisés de Avelar Filho Procedência: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Exercício: janeiro/1998 a janeiro/1999 MPTC: Juliana Campos Horta de Andrade Sessão: 18/11/2014 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Processo nº: 677279 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Responsável: Paulo Jorge Pimenta, Ana Maria Barroso Jorge, Modestino Ferreira Filho, Fausta Maria Fernandes Magalhães e Claudiney Antônio Batista de Almeida Procedência: Prefeitura Municipal de Sabinópolis Procurador(es): José Nilo de Castro – OAB/MG 14656 e outros Exercício: janeiro/ 2001 a março/2002 MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria Sessão: 18/11/2014 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Processo nº: 603833 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Responsável: Geraldo Corrêa Machado Filho Procedência: Câmara Municipal de Montes Claros Procurador(es): Sérgio Bassi Gomes – CRC/MG 20704 Exercício: 1998 MPTC: Cláudio Couto Terrão Sessão: 18/11/2014 Inteiro Teor Página 131 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Processo nº: 684763 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Responsável: Alberto Eustáquio Caldeira de Melo, Silvan Márcio de Oliveira e Durval Miguel Neto Procedência: Prefeitura Municipal de Bocaiúva Procurador(es): Vicente Soares Duarte – CRC/MG 74311 Exercício: janeiro a setembro/2001 MPTC: Maria Cecília Borges Sessão: 18/11/2014 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Processo nº: 659745 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Procedência: Câmara de Nazareno Responsável: Devanir Valentim de Carvalho Exercício: 2001 MPTC: Cláudio Couto Terrão Sessão: 18/11/2014 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Processo nº: 649437 Natureza: CONVÊNIO Responsável: Carlos Eduardo Venturelli Mosconi e José Dalton Vital da Silva Procedência: Secretaria de Estado de Assuntos Municipais e Prefeitura Municipal de Martinho Campos Exercício: 1997 MPTC: Cláudio Couto Terrão Sessão: 18/11/2014 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Processo nº: 696402 Natureza: REPRESENTAÇÃO doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Representante: Tribunal Regional do Trabalho – 3ª Região Representado: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Ubá e Município de Mercês Exercício: 2005 MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 18/11/2014 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Processo nº: 724856 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Apenso: 704933 – Processo Administrativo Responsável: Valdir Meireles de Oliveira e Rogério Rocha Rafael Procedência: Prefeitura Municipal de Comercinho Procurador(es): Fernanda Maia – OAB/MG 106605 e outros Exercícios: 2004/2005 MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 18/11/2014 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Processo nº: 684797 Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Apensos: 142465, 340931, 342635, 342659 346202, 352641 – Prestações de Contas de Convênios Responsável: Gilberto Lopes da Silva e Benedito Gomes Corrêa Procedência: Prefeitura Municipal de São José do Alegre Procurador(es): Guilherme Silveira Diniz Machado – OAB/MG 67408 e outros Exercícios de 1983/1992 MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 18/11/2014 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Processo nº: 783718 Natureza: PRESTAÇÃO EXERCÍCIO DE CONTAS DE Página 132 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Responsável: James Ferreira Santos e Eduardo Mendes de Sousa Procedência: Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais Exercício: 2008 MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 18/11/2014 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Processo nº: 699883 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Responsável: Paulo Afonso Becker e Luiz Antônio de Souza Bruzadelli Procedência: Câmara Municipal de Alfenas Exercício: 2004 MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 18/11/2014 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Processo nº: 699810 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Responsável: Adão Mendes de Almeida Procedência: Câmara Municipal de Uruana de Minas Exercício: 2004 MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 18/11/2014 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Processo nº: 733617 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Responsável: João Bosco de Castro Borges Procedência: Câmara Municipal de Patos de Minas Exercício: 2006 MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 18/11/2014 Inteiro Teor doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Processo nº: 698353 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Responsável: Roberto Ximenes de Souza Procedência: Câmara Municipal de Campanha Exercício: 2004 MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 18/11/2014 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Processo nº: 698349 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Responsável: Rubens Mungioli Procedência: Câmara Municipal de Camanducaia Exercício: 2004 MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 18/11/2014 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Processo nº: 714497 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Responsável: Josabeth Alves Costa Procedência: Câmara Municipal de Berizal Exercício: 2005 MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 18/11/2014 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Processo nº: 715291 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Responsável: Abelard Carlos Pimenta Procedência: Câmara Municipal de São João da Ponte Página 133 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Exercício: 2005 MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 18/11/2014 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Processo nº: 750701 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Responsável: Antônio Camargos Neto Procedência: Câmara Municipa l de Presidente Olegário Exercício: 2007 MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 18/11/2014 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Processo nº: 690528 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Responsável: Pedro Oliveira da Silva, Ângelo Chequer, Adriano Henrique Ferrarez, Ademar Gomes de Lima, Antônio Filomeno, Antônio José Maciel, Carmen Mendes de Oliveira Sant’Anna, Euter Paniago, Joaquim Tristão da Silva, José Ailton da Rocha, José Antônio Gouveia, José Félix de Sousa, Lúcia Duque Reis, Luciano Piovesan Leme, Milton Cardoso, Rafael Kopschitz Xavier Bastos, Vera Lúcia Fernandes Lehner Procedência: Câmara Municipal de Viçosa Exercício: 2003 MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria e Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 18/11/2014 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Processo nº: 658301 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Responsável: Rubens Galvão Alves Ferreira, Adão Mendes de Almeida, Antônio Carlos Dias de Castro, Galba Lourenço Braga, Jesuíno Furtunato dos Santos, doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Jésus Ribeiro dos Santos, Paulo Luiz da Fonseca, Teodorico Marques da Rocha, Leiva Marta Alves Procedência: Câmara Municipal de Uruana de Minas Exercício: 2001 MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria e Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 18/11/2014 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. Processo nº: 605860 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Responsável: Gerson de Assis Duarte, Adair Guilherme Constante, Ana Lage Vieira do Carmo, Ari Virgílio, Artur Leite Filho, Geraldo Coelho do Nascimento, Geraldo da Conceição Alves, Juliano Pires Lage, Luci Alves Viana Duarte, Nívio de Freitas Sá e Terezinha Lage Gonçalves (inventariante do espólio de Gerson de Ramos Gonçalves Procedência: Câmara de Santa Maria de Itabira Exercício: 1998 MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães Sessão: 18/11/2014 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Declarada a extinção do processo com resolução do mérito. SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - SEGUNDA CÂMARA DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo. Relator: CONSELHEIRO GILBERTO DINIZ Processo nº: 836645 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL Procedência: Câmara Municipal de Senador José Bento Exercício Financeiro: 2009 Página 134 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Responsáveis: Wagner Aparecido do Couto e Joenir Rodrigues da Silva Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Contas julgadas regulares com recomendação. Arquivamento dos autos. Súmula do Acórdão: Contas julgadas regulares com recomendação. Arquivamento dos autos. Processo nº: 849067 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL Procedência: Câmara Municipal de Guaraciaba Exercício Financeiro: 2010 Responsáveis: Raniel Barbosa de Araújo e João de Castro Lourenço Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Contas julgadas regulares com recomendação. Arquivamento dos autos. Processo nº: 849532 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL Procedência: Câmara Municipal de Senador José Bento Exercício Financeiro: 2010 Responsáveis: Joenir Rodrigues da Silva e Wagner Aparecido do Couto Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas e determinado o arquivamento dos autos. Processo nº: 849286 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL Procedência: Câmara Municipal de Novo Oriente de Minas Exercício Financeiro: 2010 Responsáveis: José Valter Coimbra e Francisco Krasnowolski Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Contas julgadas regulares com recomendação. Arquivamento dos autos. Processo nº: 784904 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Procedência: Câmara Municipal de Francisco Dumont Exercício Financeiro: 2008 Responsáveis: Fernando Alves Rabelo e Osvaldo Ramos Lopes Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Contas julgadas regulares com recomendação. Arquivamento dos autos. Processo nº: 784950 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Procedência: Câmara Municipal de Marliéria Exercício Financeiro: 2008 Responsáveis: Messias Alves Miranda e José da Luz Roberto Inteiro Teor doc.tce.mg.gov.br Relator: CONSELHEIRO HAMILTON COELHO Relator: CONSELHEIRO LICURGO MOURÃO SUBSTITUTO SUBSTITUTO Processo nº: 836215 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL Procedência: Câmara Municipal de Coronel Murta Exercício Financeiro: 2009 Responsável: Gilney Araujo Aguilar Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas e determinado o arquivamento dos autos. Processo nº: 836396 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL Procedência: Câmara Municipal de Matutina Exercício Financeiro: 2009 Responsável: César Silvério de Melo Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas e determinado o arquivamento dos autos. Processo nº: 836453 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL Procedência: Câmara Municipal de Ibiá Exercício Financeiro: 2009 Responsável: Marlene Aparecida de Souza Silva Inteiro Teor Página 135 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas e determinado o arquivamento dos autos. Processo nº: 836520 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL Procedência: Câmara Municipal de Japonvar Exercício Financeiro: 2009 Responsável: Ademar Vani Ferreira da Silva Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas e determinado o arquivamento dos autos. Processo nº: 836597 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL Procedência: Câmara Municipal de São João Da Lagoa Exercício Financeiro: 2009 Responsável: Adnaldo Soares Duarte Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas e determinado o arquivamento dos autos. Processo nº: 836771 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL Procedência: Câmara Municipal de Papagaio Exercício Financeiro: 2009 Responsável: Wilson Silva Duarte Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas e determinado o arquivamento dos autos. Processo nº: 836925 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL Procedência: Câmara Municipal de Santo Antônio Do Retiro Exercício Financeiro: 2009 Responsável: Vilson Barbosa da Silva Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas e determinado o arquivamento dos autos. Processo nº: 848947 Natureza: PRESTAÇÃO LEGISLATIVO MUNICIPAL doc.tce.mg.gov.br DE CONTAS Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Procedência: Câmara Municipal de Confins Exercício Financeiro: 2010 Responsável: José Carlos Apolinário de Almeida Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas e determinado o arquivamento dos autos. Processo nº: 848953 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL Procedência: Câmara Municipal de Conselheiro Pena Exercício Financeiro: 2010 Responsável: Marcos Felicíssimo Gonçalves Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas e determinado o arquivamento dos autos. Processo nº: 849075 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL Procedência: Câmara Municipal de Guimarânia Exercício Financeiro: 2010 Responsável: Roberto Caetano da Silva Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas e determinado o arquivamento dos autos. Processo nº: 849081 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL Procedência: Câmara Municipal de Ibiá Exercício Financeiro: 2010 Responsável: Jader Alexandre da Costa Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas e determinado o arquivamento dos autos. Processo nº: 849480 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL Procedência: Câmara Municipal de São Gonçalo Do Rio Abaixo Exercício Financeiro: 2010 Responsável: Marlon Túlio Pessoa Costa Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas e determinado o arquivamento dos autos. Página 136 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Processo nº: 849585 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL Procedência: Câmara Municipal de União De Minas Exercício Financeiro: 2010 Responsável: Edvaldo José de Souza Filho Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas e determinado o arquivamento dos autos. Processo nº: 659262 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Procedência: Câmara Municipal de Ipiaçu Exercício Financeiro: 2001 Responsável: Antônio Celso Oliveira Júnior Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas e determinado o arquivamento dos autos. Processo nº: 678215 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Procedência: Câmara Municipal de Andradas Exercício Financeiro: 2002 Responsável: Rovilson Venturelli Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas e determinado o arquivamento dos autos. Processo nº: 784648 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Procedência: Câmara Municipal de Aricanduva Exercício Financeiro: 2008 Responsável: Cláudio Monteiro Santos Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas e determinado o arquivamento dos autos. Processo nº: 784978 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Procedência: Câmara Municipal de Limeira Do Oeste Exercício Financeiro: 2008 Responsável: Roberto Euzébio da Silva doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas e determinado o arquivamento dos autos. Processo nº: 785012 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Procedência: Câmara Municipal de Juvenília Exercício Financeiro: 2008 Responsável: José Antônio Marinho Sobrinho Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas e determinado o arquivamento dos autos. Processo nº: 785060 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Procedência: Câmara Municipal de Nova Módica Exercício Financeiro: 2008 Responsável: Waldemar Batista Soares Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas e determinado o arquivamento dos autos. Processo nº: 785351 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Procedência: Câmara Municipal de São João da Lagoa Exercício Financeiro: 2008 Responsável: Carlos Gonzaga Magalhães Feliciano Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas e determinado o arquivamento dos autos. SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - SEGUNDA CÂMARA DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo. Relator: CONS. GILBERTO DINIZ Processo nº: 952318 Página 137 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Natureza: DENÚNCIA Denunciante: Vanderleia Silva Melo - OAB/SP 293204 Denunciada: Prefeitura Municipal de Braúnas, 2015. Responsáveis: Geraldo Flávio e Andrade (Prefeito Municipal de Braúnas) e Josué Carlos Santana (Pregoeiro do Município) MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva Sessão: 15/10/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Julgada improcedente a Denúncia. Processo nº: 958014 Natureza: DENÚNCIA Denunciante: Diogo Souza Lima Fontes Denunciada: Prefeitura Municipal de Carlos Chagas Responsáveis: Milton José Tavares de Quadros (Prefeito Municipal) e Aline Teixeira de Almeida (Pregoeira) MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria Sessão: 15/10/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Julgada improcedente a Denúncia, bem como o aditamento apresentado pelo Ministério Público de Contas. Processo nº: 912233 Natureza: EDITAL DE LICITAÇÃO Apensos: DENÚNCIA: 799457, 837379, 862853, 896390 EDITAL DE LICITAÇÃO: 896355 Procedência: Prefeitura Municipal de Ponte Nova, 2014 Responsável: Paulo Augusto Malta Moreira Procuradores: Marcos Vinícius Araújo da Silveira – OAB/MG 105550, Luciana Maroca de Avelar Viana – OAB/MG 73596, Erikarla Lopes Gomes – OAB/MG 113954, Laisa Cristina Medeiros de Souza – OAB/MG 110957, Judylleno Hott Filgueiras – OAB/MG 125195, Daniel dos Santos Pavione – OAB/MG 121838, Letícia de São Geraldo da Costa – OAB/MG 139668, Marcelo Andrade Mendonça – OAB/MG 107779, Helton Moreira Amora – OAB/MG 110643, Tales de Carvalho Pereira OAB/MG 99007, Renata Gesualdo Gomes – OAB/MG 89475, Leonardo Zaidan Pesce – OAB/MG 94262, Jhonatt Felisberto Pereira – OAB/MG 127402 , Thaliny Lopes Teixeira – OAB/MG 106923, Getúlio Ubaldo Machado Filho – OAB/MG 86344 e Rondinely Lanucy Lopes Pereira – OAB/MG 108491 doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva Sessão: 07/07/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito. Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA Processo nº: 718486 Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Procedência: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e Município de Janaúba, 2006. Referência: Convênios n. DER 30.120/04, DER 30.344/04 e DER 30345/04 Responsáveis José Elcio Santos Monteze e Ivonei Abade Brito Apensos: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL: 731128, 731129 e 794216 Procuradores: José Cláudio Sanches Filho – OAB/MG 31335, Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis – OAB/MG 97482, Fernanda Maia – OAB/MG 106605, Marcelo Souza Teixeira – OAB/MG 120730 e Sergio Bassi Gomes – CRC/MG 20704. MPTC: Cristina Andrade Melo Sessão: 18/09/2015 Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Contas julgadas regulares com ressalva. Primeira Câmara Secretaria da 1ª Câmara EDITAL DE CITAÇÃO N. 20171/2015 Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da Primeira Câmara – Edital de Citação Prazo de 15 (quinze) dias. Processo n. 841886 Município: Três Pontas O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos termos do disposto no art. 166, § 1º, inciso V, da Resolução n. 12/2008, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que Página 138 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais cita o Sr. José Gileno Marinho, Secretário de Administração e Recursos Humanos do Município de Três Pontas, à época dos fatos, para que apresente defesa acerca das irregularidades apontadas nos relatórios técnicos de fls. 75/88 e 222/229 e nos pareceres do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, de fls. 96/96v e 230/231 dos autos. O referido processo estará à disposição para análise na Secretaria da Primeira Câmara, no prazo fixado, de 08 às 12 e de 13 às 18 horas. Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Secretaria, com base no caput do art. 184 da norma regimental. Segunda Câmara Secretaria da 2ª Câmara INTIMAÇÕES DE DESPACHOS EDITAL DE CITAÇÃO N. 20173/2015 Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da Primeira Câmara – Edital de Citação Prazo de 30 (trinta) dias. Processo n. 944498 Natureza: Tomada de Contas Especial Entidade: Casa da Animação de Sabará O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos termos do disposto no art. 166, § 1º, inciso V, da Resolução n. 12/2008, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que cita o Sr. José Silvino Fernandes, Tesoureiro da Casa da Animação de Sabará, à época dos fatos, para que apresente defesa acerca dos apontamentos feitos pela unidade técnica, de fls. 10/24 dos autos, e pela Comissão de Tomada de Contas Especial, de fls. 141/148v do Anexo I, ou recolha a quantia devida pelo seu valor atualizado, nos termos do art. 249 do Regimento Interno. O referido processo estará à disposição para análise na Secretaria da Primeira Câmara, no prazo fixado, de 08 às 12 e de 13 às 18 horas. INTIMAÇÃO Nº 20194 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da lavra do Conselheiro Cláudio Couto Terrão, em face do pedido constante no documento protocolado sob o n. 949810/2015, referente ao processo abaixo relacionado: Processo n.: 944535 Município: Viçosa Requerente: Daniel Barros de Faria Procurador: Tarcísio Dias Maciel – OAB/MG - 51777 Despacho: Deferido pedido de vista e extração de cópias dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, em doc.tce.mg.gov.br O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da 2ª Câmara, em conformidade com o disposto no art. 166, §1º, inciso I, da Resolução TC nº 12/2008, intima as partes interessadas, do despacho exarado pelo Excelentíssimo Senhor Relator, em face do pedido constante no(s) documento(s) referente(s) ao(s) processo(s) abaixo relacionado(s): Intimação nº: 20211/2015 Processo nº: 965712 Natureza: Representação Representante: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG Representado: Prefeitura Municipal de Montes Claros Documento: Petição (protocolizada sob o nº 3575411/2015) Interessado: Ruy Adriano Borges Muniz - Prefeito Procurador: Claudionor Moura Junior – OAB/MG nº 118.267 Despacho: Deferido o pedido de vista dos autos solicitado, em secretaria, nos termos do art. 184, do Regimento Interno desta Corte, observando que o processo se encontra na pauta para julgamento na sessão do dia 19/11/2015. ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, REALIZADA NO DIA 12 (DOZE) DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2015 (DOIS MIL E QUINZE). Em 12 (doze) de novembro do ano de 2015 (dois mil e quinze), no Palácio Ruy Barbosa, sede própria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no horário regimental, foi aberta a 35ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, presidida pelo Conselheiro José Alves Viana. Presentes o Conselheiro Gilberto Diniz, o Conselheiro Substituto Hamilton Coelho e o Conselheiro Mauri Torres. Ausente por justificativa apresentada o Conselheiro Wanderley Ávila. O Página 139 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Conselheiro Mauri Torres e o Conselheiro Substituto Hamilton Coelho foram convocados para composição de quorum e atuação em casos de suspeição, nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 29 da Resolução 12/2008. Presentes, também, o Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Dr. Glaydson Santo Soprani Massaria e a Secretária, Renata Machado da Silveira Van Damme. Inicialmente, foi submetida à apreciação da Câmara a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade. Dando sequência aos trabalhos, foi iniciada a apreciação dos processos. PAUTA ADIADA DA 31ª SESSÃO DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2015 RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO HAMILTON COELHO 718163, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Município de Sete Lagoas, 2006. Parte(s): Leone Maciel Fonseca, Ronaldo Canabrava, Cláudio Moura Avelar dos Santos, Elizabeth das Graça Abreu Silva, Cristiane Alves Teixeira, Cibele Regina Moura Calazans, Gutembergue Ferreira da Silva, Aluísio Barbosa Júnior, João Batista da Silva, Joaquim Machado Neto, Lairson Couto, Nilton Ligório Antunes, Roney Nazareth Gott, Selma Geralda Pontelo Canabrava, Antonio Faria de Sousa Júnior, Antônio Garcia Maciel, Cássio Marcílio de Almeida, Luiz Fernando Pessoa Ramos, Márcio Vicente da Silveira Santos, Mário lúcio Moreira Lopes, Marlene Melgaço Valadares Procurador(es): Karina Magalhães Castro Vieira – OAB/MG 82969 MPTC: Sara Meinberg DECISÃO: Pelo reconhecimento da prescrição, extinção do processo com resolução de mérito, e arquivamento dos autos, nos termos da proposta de voto do Conselheiro Substituto Relator. Declarada a suspeição do Conselheiro Wanderley Ávila. PAUTA ADIADA DA 32ª SESSÃO DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2015 RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO HAMILTON COELHO 741831, REPRESENTAÇÃO, Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano, 2007. Representado(s): Francisco de Assis Simoes Thomaz doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Procurador(es): Roberio Bonfim Abreu - OAB /MG 109852, Lutero Camargo de Aguilar - OAB /MG 106538, Francisco Costa Duarte Junior - OAB /MG 066527, Terezinha do Carmo Schwenck - OAB /MG 057669, Jose Riscala Albeny Filho - OAB /MG 067290, Jamille Nancy Sales de Oliveira - OAB /MG 050117, Danielle Cristina Ferreira Carvalho - OAB /MG 111087 MPTC: Procurador Geral MPC DECISÃO: Pelo reconhecimento da prescrição, extinção do processo com resolução de mérito, e arquivamento dos autos, nos termos da proposta de voto do Conselheiro Substituto Relator. Declarada a suspeição do Conselheiro Wanderley Ávila. 616482, CONVÊNIO, Prefeitura Municipal de Gouveia, Minas Gerais Secretaria de Estado da Educacao, 1995. Parte(s): Geraldo Manoel Brandão Bitencourt, Ana Luiza Machado Pinheiro, Alvimar Luiz de Miranda Apensos(s): PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO: 616484 Procurador(es): Bruno Miranda Bitencourt - OAB /MG 107987 MPTC: Procurador Geral MPC Em preliminar, ex officio, pela competência desta Corte para exame integral da matéria. Em prejudicial de mérito, acolhida a proposição do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas quanto ao poder-dever sancionatório desta Corte; afastado, entretanto, o entendimento do Órgão Ministerial de trancamento das contas por iliquidáveis. DECISÃO: Pela extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do voto do Conselheiro Mauri Torres. Não acolhida a proposta de voto do Conselheiro Relator. Declarada a suspeição do Conselheiro Wanderley Ávila. PAUTA ADIADA DA 33ª SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA – QUINTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2015 RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO HAMILTON COELHO Página 140 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 105297, TOMADA DE CONTAS, Instituto Estadual do Patrimonio Historico e Artistico de Minas Gerais, 1992. Parte(s): Patrícia Maria de Carvalho Gomes MPTC: Marcílio Barenco Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 603722, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Araçuaí, 1998. Parte(s): Iano Tomaz Maioline MPTC: Maria Cecília Em prejudicial de mérito, pelo não acolhimento da arguição de inconstitucionalidade formulada pelo Ministério Públicos junto ao Tribunal de Contas 606137, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Presidente Bernardes, 1998. Parte(s): José Geraldo de Castro MPTC: Maria Cecília DECISÃO: Pelo trancamento das contas tomadas, por iliquidáveis, e arquivamento dos autos, nos termos da proposta de voto do Conselheiro Relator. Afastada a prejudicial de inconstitucionalidade suscitada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. 886232, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais e Associação dos Produtores Rurais da Região de Paus Altos - Janaúba, 2013. Parte(s): Ernesto Fernandes MPTC: Marcílio Barenco Rejeitado o pedido de preliminar de extinção do processo nº 606137 sem resolução de mérito, suscitado pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Em preliminar, ex officio, pela competência desta Corte para exame integral da matéria. Em prejudicial de mérito, pela prescrição do poderdever sancionatório desta Corte quanto aos fatos abordados nos autos. DECISÃO: Pela regularidade das contas tomadas, dando-se quitação aos Srs. Ernesto Fernandes e Cláudio Teodoro dos Santos, nos termos da proposta de voto do Conselheiro Relator. 772668, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Municipio de Alem Paraiba, 2005 a agosto/2008. Parte(s): Sérgio Antônio Ribeiro Ferreira, Flávio José dos Santos Galhardo, Alexandre Augusto Lima de Marca MPTC: Procurador Geral MPC Em prejudicial de mérito, pela não aplicação da prescrição arguida pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. DECISÃO: Pela aplicação de multa aos Srs. Sérgio Antônio Ribeiro Ferreira, Alexandre Augusto Lima de Marca e Flávio José dos Santos Galhardo, e posterior arquivamentos dos autos, nos termos da proposta de voto do Conselheiro Relator. doc.tce.mg.gov.br DECISÃO: Em prejudicial de mérito, pelo reconhecimento a extinção dos processos, com resolução de mérito, e arquivamentos dos autos, nos termos das propostas de voto do Conselheiro Relator. 747209, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura Municipal de Frutal, 2006 a julho/2007. Parte(s): Maria Cecilia Marchi Borges Procurador(es): Marcela Campos Jabor - OAB /MG 122189, Graziela de Castro Lino - OAB /MG 123012, Laura Spyer Prates - OAB /MG 118900 MPTC: Procurador Geral MPC 747154, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de São Lourenço, 2007. Parte(s): Natalicio Tenorio Cavalcanti Freitas Lima MPTC: Procurador Geral MPC 605424, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Turmalina, 1998. Parte(s): Jose do Socorro Godinho Lima MPTC: Glaydson Massaria 605512, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Berilo, 1998. Parte(s): Tarcísio Vieira da Silva Procurador(es):Geraldo Araújo – OAB/MG 66837 MPTC: Glaydson Massaria DECISÃO: Pelo reconhecimento da prescrição, extinção dos processos, com resolução de mérito, e Página 141 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais arquivamentos dos autos, nos termos das propostas de voto do Conselheiro Relator. Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAXÁ APOSENTADORIA: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DA CAMPANHA 860524, Maria Helena Reis Fernandes MPTC: Marcílio Barenco 915978, Julio Cesar Dos Anjos MPTC: Cristina Melo INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES 953881, Valter Teixeira Dias MPTC: Maria Cecília INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM 942453, Antonio Mota de Oliveira MPTC: Marcílio Barenco INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM 934781, Maria Guedes Dos Santos MPTC: Sara Meinberg MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORMIGA 952943, Dolores Alvares Caffaro MPTC: Marcílio Barenco SECRETARIA DE ESTADO PLANEJAMENTO E GESTAO DE 933651, Zoe Selma da Silva Rodrigues MPTC: Cristina Melo MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE 927040, Eladio das Gracas Ferreira MPTC: Marcílio Barenco 934204, Rita Cassia Santa Fe MPTC: Sara Meinberg Em preliminar, em face da decisão plenária proferida em sessão de 7/10/2015, pelo não acolhimento da arguição de incompetência formulada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. 952936, Cristalina Teresa Rocha Mayrink MPTC: Maria Cecília DECISÃO: Pelo registro das aposentadorias, nos termos das propostas de voto do Conselheiro Relator. 952986, Glaucia Mara Chaves Lemos MPTC: Sara Meinberg APOSENTADORIA: SECRETARIA DE ESTADO PLANEJAMENTO E GESTAO FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 868144, Maria de Lourdes Bruno MPTC: Sara Meinberg INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DA CAMPANHA doc.tce.mg.gov.br DE 878384, Magda Lucia Jannuzzi Dos Reis MPTC: Cristina Melo 903815, Maria Auxiliadora Quintanilha Visoto MPTC: Sara Meinberg PENSÃO: Página 142 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES DO ESTADO MG DOS 895745, concedida a Jane Maria Durco do Prado beneficiário(a)(s) de Olivério do Prado. MPTC: Cristina Melo DECISÃO: Pelo registro das aposentadorias e da pensão, nos termos das propostas de voto do Conselheiro Relator. PAUTA ADIADA DA 34ª SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA – QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2015 RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO HAMILTON COELHO 747219, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Municipal de Januária, 2006. Parte(s): Joao Ferreira Lima MPTC: Procurador Geral MPC Prefeitura Afastada a prejudicial de inconstitucionalidade suscitada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. DECISÃO: Em prejudicial de mérito, pelo reconhecimento da prescrição e extinção do processo, com resolução de mérito, e arquivamento dos autos, nos termos da proposta de voto do Conselheiro Relator. Declarada a suspeição do Conselheiro Wanderley Ávila. 484767, RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, Fundação de Ação Social de Timóteo, 1997. Parte(s): Ida Maria Ulhoa Guedes, Carlos Ney Rodrigues Esteves Procurador(es): Marley Prais - OAB /MG 023609 MPTC: Sara Meinberg 52778, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Manga, 1994. Parte(s): Idalina Viana Mota, Paulo José Carlos Guedes, José Pinheiro Filho, Walter Alves de Souza, Maria Zirley Oliveira Almeida, Genival Bezerra da Silva, Geraldo Rodrigues Alves, Israel de Araújo Pimenta, Maria de Lourdes S. Xavier, Joaquim da Silva Guimarães, Marcelo Abbas, Claudino Lojor Ribeiro, João Pereira da Silva, José Rocha Filho, Necy doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Rodrigues de Freitas, José Pereira Luna, Elzio Mota Dourado, Haroldo Lima Bandeira, José Nascimento Farias MPTC: Procurador Geral MPC 474679, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bom Sucesso, 1997. Parte(s): José Paulo de Oliveira Procurador(es): Regina Piterman - OAB /MG 058693, Roney Luiz Torres Alves da Silva - OAB /MG 034194, Helta Yedda Torres Alves da Silva OAB /MG 034178 MPTC: Sara Meinberg 499218, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Machado, 1998. Parte(s): Fabiano Campos Scatolino Procurador(es): Regina Piterman - OAB /MG 058693, Roney Luiz Torres Alves da Silva - OAB /MG 034194, Helta Yedda Torres Alves da Silva OAB /MG 034178 MPTC: Maria Cecília 764469, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Jequitaí, 2007. Parte(s): Jose Humberto Ribeiro da Cruz Procurador(es): Robson Alves de Lima - OAB /MG 050056 MPTC: Procurador Geral MPC 477706, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Ibiaí, 1997. Parte(s): Valdinei Balbino Cordeiro, Antônio Carlos Nunes Rocha, Maria Cleuza Ramos Martins, Isnard Gonçalves Cordeiro, José Luiz Pereira, Carlos Ernani da Fonseca, Milton Pereira Cardoso, Geraldo Eustáquio de Andrade, Josué Francisco Magalhães MPTC: Sara Meinberg 502473, CONVÊNIO, Secretaria de Estado de Assuntos Municipais de Minas Gerais - Seam, Prefeitura Municipal de Caratinga1997. Parte(s): Carlos Eduardo Venturelli Mosconi, José Assis Costa Apensos(s): PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO: 502476, TERMO ADITIVO A CONVÊNIO: 502475 Procurador(es): Luiza Magalhaes Vasconcelos OAB /MG 104636, Joao Protasio Farias Domingues de Página 143 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Vargas - OAB /MG 092196, Marco Antonio Andere Teixeira - OAB /MG 070718 MPTC: Sara Meinberg com resolução de mérito, e arquivamento dos autos, nos termos da proposta de voto do Conselheiro Relator. DECISÃO: Pelo reconhecimento da prescrição e extinção dos processos, com resolução de mérito, e arquivamento dos autos, nos termos das propostas de voto do Conselheiro Relator. APOSENTADORIA: 736998, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara Municipal de Grupiara, 2007. Parte(s): Paulo César Ananias Procurador(es): Flavio Ribeiro dos Santos - OAB /MG 100767, Eliza Araujo Silva - OAB /MG 113596 MPTC: Procurador Geral MPC 930976, Edilson Bernardino Conde MPTC: Cristina Melo VISTA CONCEDIDA AO CONSELHEIRO JOSÉ ALVES VIANA 55793, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Prudente de Morais, 1995. Parte(s): José Carlos de Souza MPTC: Maria Cecília Em preliminar, afastado o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, pela extinção do processo sem julgamento de mérito. Afastada a prejudicial de inconstitucionalidade do instituto da prescrição desta Corte suscitada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. DECISÃO: Em prejudicial de mérito, pelo reconhecimento da prescrição e extinção do processo, com resolução de mérito, e arquivamento dos autos, nos termos da proposta de voto do Conselheiro Relator. 677586, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Nova Ponte, 2002. Parte(s): Romildo Dos Reis Bertoldo MPTC: Marcílio Barenco Em preliminar, pelo não acolhimento da arguição de incompetência da Segunda Câmara e da prejudicial de inconstitucionalidade suscitada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. DECISÃO: Em prejudicial de mérito, pelo reconhecimento da prescrição e extinção do processo, doc.tce.mg.gov.br FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ MURIAÉ-PREV 930988, Joselia Luz de Faria 957969, Maria da Gloria de Paula Paiva MPTC: Cristina Melo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO – IPSEM – MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO 864845, Agostinho Alves Pedroza MPTC: Sara Meinberg INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA 890850, Vanda Candida Monteiro Silva MPTC: Maria Cecília INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES 953849, Ercilia Maria Ferreira MPTC: Sara Meinberg INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORMIGA 924615, Sirlene Maria de Oliveira Vieira INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS - PREVMOC 926163, Nilsa Ferreira Dos Santos MPTC: Sara Meinberg Página 144 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE O Conselheiro Presidente em exercício, Dr. José Alves Viana procedeu à inversão da ordem da pauta, em conformidade com os §§ 1º e 2º do art. 85 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 866258, Milton Gonçalves de Matos MPTC: Glaydson Massaria 925362, Maria Jose Caram e Silva MPTC: Sara Meinberg PAUTA DA 35ª SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA – QUINTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2015 934222, Mirtes Dos Santos Borges MPTC: Marcílio Barenco RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ ALVES VIANA 945298, Zélia Moreira da Silva Alves MPTC: Sara Meinberg RETORNO DE VISTA - RELATOR(A): CONS. SUBST. HAMILTON COELHO 952956, Vanda Martins MPTC: Glaydson Massaria 919501, Orita Virtuoso Martins MPTC: Sara Meinberg 837979, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Prefeitura Municipal de Manga, 2010. Parte(s): Carlos Humberto Dos Gonçalves Di Salles e Ferreira Procurador(es): Rodrigo Otavio Mazieiro Wanis OAB /MG 097482, Thiago Pinto Cunha - OAB /MG 098851, Fernanda Maia - OAB /MG 106605, Cicera Maia - OAB /MG 089825, Paula Cristina Dias Veloso - OAB /MG 119013 MPTC: Sara Meinberg 933431, Marcia Christina de Oliveira Silva MPTC: Cristina Melo Em preliminar, ex officio, pela competência desta Corte para exame integral da matéria tratada nos autos. 940326, Maria Angela Ferreira MPTC: Sara Meinberg DECISÃO: Pela irregularidade das contas e aplicação de multa ao Sr. Carlos Humberto dos Gonçalves Di Salles e Ferreira, nos termos constantes da proposta de voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro José Alves Viana. 953032, Maria Mercedes Franco Yamana MPTC: Cristina Melo SECRETARIA DE ESTADO PLANEJAMENTO E GESTAO DE 940344, Maria do Carmo de Castro Chevitarese MPTC: Maria Cecília PENSÃO: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PADRE PARAISO-MG 864493, concedida a Karyell Bittencourt Amaral, beneficiário(a)(s) de Zenilca Gil de Souza. MPTC: Sara Meinberg DECISÃO: Pelo registro das aposentadorias e pensão, nos termos das propostas de voto do Conselheiro Relator. doc.tce.mg.gov.br RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO HAMILTON COELHO 838550, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria Est.Trab.Assis.Social Crianca Adolescente, Creche Criança Feliz da Comunidade Amigos do Bairro Caetano Furquim, 2010. MPTC: Cristina Melo DECISÃO: Pela extinção do processo sem resolução de mérito posterior e arquivamento, nos termos da proposta de voto do Conselheiro Relator. Página 145 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 606184, RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, Prefeitura Municipal de Resende Costa, 1997. Parte(s): José Rosário Silva MPTC: Maria Cecília Em prejudicial de mérito, pelo não acolhimento da alegação suscitada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. DECISÃO: Pelo reconhecimento da prescrição e extinção do processo, com resolução de mérito, e posterior arquivamento, nos termos da proposta de voto do Conselheiro Relator. 55774, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Municipio de Dores do Turvo, 1993. Parte(s): Otavio Maria de Oliveira, Agostinho Augusto de Oliveira, Franklin de Oliveira Neto, Geraldo Gomes Barroso, Jose Carlos de Oliveira, Murilo Batista Moreira, Rene Gonçalves Ribeiro, Tarcisio José Rodrigues, Vitor Dias da Silva, Maria das Graças Batista, Oldair José de Souza MPTC: Procurador Geral MPC Em preliminar, pelo não acolhimento do parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pelo desentranhamento da matéria afeta à Câmara Municipal e análise em autos apartados. DECISÃO: Pelo reconhecimento da prescrição e extinção do processo, com resolução de mérito, e posterior arquivamento, nos termos da proposta de voto do Conselheiro Relator. 788615, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura Municipal de Tarumirim, 2001. Parte(s): João Correia da Silveira Procurador(es): Geraldo Clementino de Sena – OAB/MG 36651 MPTC: Procurador Geral MPC 416344, RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, Prefeitura Municipal de Congonhas, 1996. Parte(s): Gualter Pereira Monteiro, Alexandre Magno Ferreira de Castro, Maria Geralda Zacarias, Marcos Avelar Monteiro de Castro, Geraldo Sebastião de Andrade, Luzinete Aparecida Barboza Martins, Maria Gorete de Freitas Paes Pinto, Ronaldo Cassemiro Procurador(es): Maria José Silva Carmo Tôrres – OAB/MG 27995, Marina Pimenta Madeira - OAB /MG 068752, Rosimeri Frasson Zebende - OAB /MG doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 074960, Ricardo Sales Cordeiro - OAB /MG 063421, Vania Lopes Lisa - OAB /MG 076501 MPTC: Cristina Melo 610605, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Prados, 1996. Parte(s): Roberto Miranda do Nascimento MPTC: Cristina Melo 683540, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Cascalho Rico, 2002. Parte(s): Elmiro Gonçalves de Oliveira, Carlos Gomes de Araújo, Adarci Vieira de Araújo Procurador(es): Walter Omedes Mendes da Silva OAB /MG 034429 MPTC: Procurador Geral MPC 738270, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara Municipal de João Monlevade, 2005. Parte(s): Wilson Starling Júnior Procurador(es): Ana Carolina Santos Oliveira Pantuza - OAB /MG 100908 MPTC: Elke Moura 763982, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Municipio de Barao de Cocais, 2006. Parte(s): Geraldo Abade das Dores, Fernando Cesário Bento, Antônio Eustáquio de Almeida, Geovani Ferreira Guimarães MPTC: Cristina Melo 770380, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Município de Pedro Leopoldo, 2006. Parte(s): Antônio Urbano Machado, Luiz Carlos Lopes Moreira, João Fernando Macedo, Marcelo Jeronimo Goncalves MPTC: Cristina Melo 605478, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Nanuque, 1998. Parte(s): Carime Abutrab Aramuni Gonçalves Procurador(es): Joaquim Jose Goncalves Filho OAB /MG 050562, Anna Maria Coimbra - OAB /MG 107833, Najme Abutrab Aramuni Baia - OAB /MG 052872, Humberto Magno Peixoto Goncalves - OAB /MG 109969 MPTC: Sara Meinberg Página 146 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 677936, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Carmésia, 2002. Parte(s): Paulo Vieira de Jesus, Gianeth Mara de Oliveira MPTC: Glaydson Massaria DECISÃO: Em prejudicial de mérito, pelo reconhecimento da prescrição e extinção do processo, com resolução de mérito, e posterior arquivamento, nos termos da proposta de voto do Conselheiro Relator. DECISÃO: Pelo reconhecimento da prescrição e extinção dos processos, com resolução de mérito, e posterior arquivamento, com as recomendações constantes dos autos de nº 738270, nos termos das propostas de voto do Conselheiro Relator. 912795, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de Viçosa, 2013. Parte(s): Celito Francisco Sari MPTC: Cristina Melo 694997, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara Municipal de Bertópolis, 2002. Parte(s): Edilson de Souza Melo Procurador(es): Sebastiao Osvaldo Paulino Marques OAB /MG 068237 MPTC: Procurador Geral MPC RETIRADO DE PAUTA 723542, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Delta, 2005. Parte(s): Jose Eustaquio da Silva, Jorge Manoel da Silva MPTC: Procurador Geral MPC Em preliminar, deixado de analisar o cumprimento dos pisos constitucionais de aplicação no ensino e na saúde nos autos, por se tratar de matéria examinada em processo de prestação de contas anual. DECISÃO: Em prejudicial de mérito, pelo reconhecimento da prescrição e extinção do processo, com resolução de mérito, e posterior arquivamento, nos termos da proposta de voto do Conselheiro Relator. 603334, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Senador Firmino, 1998. Parte(s): Lucas Benedito de Oliveira MPTC: Maria Cecília Em preliminar, pelo não acolhimento do parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pela extinção do processo sem resolução de mérito, assim como a arguição de inconstitucionalidade do instituto da prescrição no âmbito desta Corte. VISTA CONCEDIDA GILBERTO DINIZ AO CONSELHEIRO APOSENTADORIA: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM 945417, Vania Marcia Fagundes Souza MPTC: Marcílio Barenco 945752, Joaquim Ernesto Araujo de Andrade MPTC: Marcílio Barenco SECRETARIA DE ESTADO PLANEJAMENTO E GESTAO DE 933455, Conceicao Dos Santos Ribeiro de Oliveira MPTC: Marcílio Barenco Em preliminar, em face da decisão plenária proferida em sessão de 7/10/2015, pelo não acolhimento da arguição de incompetência formulada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. DECISÃO: Pelo registro das aposentadorias, nos termos das propostas de voto do Conselheiro Relator. APOSENTADORIA: DEFENSORIA PÚBLICA MINAS GERAIS DO ESTADO DE 861312, Juvenal Borges da Mota MPTC: Glaydson Massaria DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA doc.tce.mg.gov.br Página 147 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 938592, Lucia Junqueira Reis Correa MPTC: Cristina Melo 881809, Alexandra Gonzaga de Medeiros MPTC: Glaydson Massaria FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FAPSEM 925700, Pedro Pinto Barbosa MPTC: Sara Meinberg INSTITUTO SERVIDORES UNAPREV Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 938699, Norma Suely Vieira Santos MPTC: Sara Meinberg 940019, Elza Maria Rodrigues Ferreira MPTC: Sara Meinberg 940140, Maria Aparecida Penha de Souza MPTC: Sara Meinberg DE PREVIDÊNCIA DOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - 942225, Angela Delfino Bagini MPTC: Glaydson Massaria 940149, Lúcia da Silva Mendonça MPTC: Glaydson Massaria 946627, Odete Dutra de Resende MPTC: Sara Meinberg INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM PENSÃO: 933112, Santino Henriques Dos Anjos Filho MPTC: Maria Cecília INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES DO ESTADO MG INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS - PREVMOC 855829, Ozelivia Ferreira Martins MPTC: Maria Cecília PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA 888720, Izabel Cristina Dutra MPTC: Maria Cecília 917298, Aguida Maria Teixeira Silva MPTC: Glaydson Massaria 933421, Maria Aparecida Alves Silva MPTC: Cristina Melo doc.tce.mg.gov.br 869473, concedida a José Orlando dos Santos Pereira, Jonas Samuell dos Santos, Emanuelle Cristina dos Santos, beneficiário(a)(s) de Eldiana Francisco Ferreira. MPTC: Cristina Melo 882199, concedida a Fabio Alberto Zenigton Moreira Ferreira beneficiário(a)(s) de Alberto Zenigton Ferreira. 926157, Maria Amalia Brandao Dos Santos e Silva MPTC: Glaydson Massaria SECRETARIA DE ESTADO PLANEJAMENTO E GESTAO DOS DECISÃO: Pelo registro das aposentadorias e das pensões, nos termos das propostas de voto do Conselheiro Relator. MATÉRIA EXTRAPAUTA DE O Conselheiro Substituto Hamilton Coelho trouxe para a apreciação do Colegiado o processo relacionado a seguir: 965767 – DENÚNCIA, em face da Concorrência Pública nº 08/2015 deflagrada pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTRANS, 2015 Página 148 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais DECISÃO: Referendada a decisão monocrática de suspensão do certame, nos termos da proposta de voto do Conselheiro Relator. Autorizada a saída do Conselheiro Mauri Torres. RELATOR: CONSELHEIRO GILBERTO DINIZ 836960, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de Poço Fundo, 2010. Apensos(s): DENÚNCIA: 799061 Parte(s): Carlos Alberto Fagundes Gouvea, Enilton Guimaraes Procurador(es): Nathalia Andrade de Paula Machado - OAB /MG 122060, Luiz Carlos Balbino Gambogi OAB /MG 036065, Flavio Boson Gambogi - OAB /MG 097527, Eric Fonseca Santos Teixeira - OAB /MG 122003, Juliana Barbosa e Silva - OAB /MG 115031, Alessandro Batista Batella - OAB /MG 105347, Alexandre Antonio Alkmim Teixeira - OAB /MG 076640, Laura Eliza Soares Antunes de Oliveira Nascimento - OAB /MG 077132 MPTC: Sara Meinberg DECISÃO: Pela procedência parcial dos apontamentos constantes da denúncia nº 836960, tendo em vista a irregularidade do subitem 3.2 do edital, com as recomendações constantes do voto do Conselheiro Relator; quanto aos autos de nº 799061, pela extinção do processo, sem resolução de mérito, e arquivamentos dos autos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. 911907, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de Governador Valadares, 2014. Parte(s): Elisa Maria Costa, Debora Fabiany Marques Lopes Procurador(es): Joao Batista de Oliveira Filho - OAB /MG 020180, Bernardo Pessoa de Oliveira - OAB /MG 155123, Schinyder Exupery Cardozo - OAB /MG 091452, Paulo Henrique de Mattos Studart - OAB /MG 099424, Rubia Cristiane Assuncao - OAB /MG 151409 MPTC: Marcílio Barenco DECISÃO: Pela improcedência do item apresentado pelo denunciante, uma vez comprovada a retificação do ato convocatório do Pregão Eletrônico nº 005/2013; pela irregularidade das alíneas “f”, “g” e “h” do subitem 1.2.1, e das alíneas “l” e “m” do subitem 1.2.2 do Pregão Eletrônico nº 005/2013, com as doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 recomendações e determinações constantes do voto do Conselheiro Relator. 653821, TOMADA DE CONTAS, Câmara Municipal de Belmiro Braga,1999 Parte(s): Walter Durço, Adilson Dos Santos, Lindolfo Gonçalves Martins Júnior, Maria Magdalena Caputo Neder, Anderson de Moraes, José Roberto Eliezer, Sônia Maria Carvalho de Andrade, Antônio Jorge Alves, Ibraim Néder, Maurício Antônio Monteiro de Barros Pinto Procurador(es): Aldimar Grunewald Maia - OAB /MG 075724, Joao Paulo Meireles de Carvalho Filho OAB /MG 077524 MPTC: Cristina Melo 673355, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas - Iprem, 2000. Parte(s): Olegário Caetano Porto, Flávio Henrique da Costa Luciano Procurador(es): Marina Pimenta Madeira - OAB /MG 068752 MPTC: Procurador Geral MPC 696644, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Alvarenga, 2003. Parte(s): Ana José Peixoto de Freitas, Ilma Gomes da Costa Marçal, Josias Moreira Marques, Leci Maria de Souza Faria, Homero Joao Peixoto de Freitas Procurador(es): Ivania Almeida de Menezes Perdigao - OAB /MG 080655, Renato Moreira Campos - OAB /MG 051873 MPTC: Procurador Geral MPC 479898, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Barroso, 1997. Parte(s): Aloísio Carlos de Lima, Irineu Arimatéia do Nascimento MPTC: Cristina Melo 678042, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Divinésia, 2002. Parte(s): Valmir Alves, Acácio Moreira de Oliveira, Gláucia Meichilib Cotta, Hélio Antônio Alexandre, Jacinto José Ferreira, Manoel de Melo Amorim, Narcísio de Freitas, Wantuil Martins Dos Santos, José Francisco da Silva Procurador(es): Marlos Augusto da Costa Nicolato OAB /MG 066993 Página 149 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais MPTC: Cristina Melo 689624, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Catuji, 2003. Parte(s): José Carlos Ferreira Dos Santos MPTC: Sara Meinberg 690529, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Volta Grande, 2003. Parte(s): Alexandre Resende Reis, Anísio José Pereira da Costa, Marco Antônio da Silva Santos, Ubirajara Soares Pullig, Elcio Roberto de Oliveira, Mauro Luiz Ferreira, Celso José Junqueira Villela, Hélcio de Castro Freitas, Erinéia Campanati Machado Procurador(es): Pamela Saltori Gabry - OAB /MG 107932 MPTC: Cristina Melo 37871, JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS, Prefeitura Municipal de Manga, 1993. Parte(s): Marcelo Abbas, Claudino Lojor Ribeiro, Genival Bezerra da Silva, Geraldo Rodrigues Alves, João Pereira da Silva, Joaquim da Silva Guimarães, José Rocha Filho, Maria de Lourdes Sousa Xavier, Necy Rodrigues de Freitas, Paulo José Carlos Guedes, José Nascimento Farias, Israel de Araújo Pimenta, Idalina Viana Mota, Walter Alves de Souza, Maria Zirley Oliveira Almeida, Elzio Mota Dourado. Procurador(es): Ilidio Antonio dos Santos - OAB /MG 069877 MPTC: Procurador Geral MPC DECISÃO: Em preliminar de mérito, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva deste Tribunal, extinção dos processos, com resolução de mérito, com consequente arquivamento dos autos, nos termos constantes dos votos do Conselheiro Relator. 849186, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, Câmara Municipal de Lassance, 2010. Parte(s): Gilberto Alves Dos Santos MPTC: Glaydson Massaria DECISÃO: Pela regularidade, sob aspecto formal, das contas prestadas, com as determinações, recomendações e registros constantes do voto do Conselheiro Relator. doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 656446, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Fundo de Transportes Urbanos -Ftu - Belo Horizonte, 1998. Parte(s): Antônio Carlos Ramos Pereira Procurador(es): Virginia Kirchmeyer Vieira - OAB /MG 070702, Renata Castanheira de Barros Waller OAB /MG 081315, Lilian Maria Salvador Guimaraes Campos - OAB /MG 084323, Christiane Flores de Araujo - OAB /MG 087741, Camila Maia Pyramo Costa - OAB /MG 081175, Adilson Jose Selim de Sales de Oliveira - OAB /MG 024301, Alexandre Lucio da Costa - OAB /MG 059821, Cristina Padovani Mayrink - OAB /MG 072570, Deborah Fialho Ribeiro Gloria - OAB /MG 066650, Flavia Cristina Mendonca Faria da Pieve - OAB /MG 081133,Vanilza Ribeiro Xavier- OAB/MG 87492, Marcela Serra SantosOAB/MG 87743. MPTC: Procurador Geral MPC 471379, JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS, Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 1992. Parte(s): Antônio Vale, Plínio Teixeira de Faria MPTC: Procurador Geral MPC DECISÃO: Julgado materialmente prejudicado o exame dos autos; no processo 471379, quanto às demais ocorrências, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva desta Corte, extinção do processo com resolução de mérito e arquivamento dos autos, nos termos dos votos do Conselheiro Relator. APOSENTADORIA: SECRETARIA DE ESTADO PLANEJAMENTO E GESTAO DE 946919, Nelma Nide Oliveira Silva MPTC: Marcílio Barenco 947017, Iramilde Pereira Freire MPTC: Maria Cecília DECISÃO: Pelo registro das aposentadorias, com as recomendações e observações constantes dos votos do Conselheiro Relator. RETORNO DE VISTA - RELATOR(A): CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO Página 150 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais 886914, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de Orizânia, 2012. Parte(s): Ebio José Vitor - CPF: 21867739615 Procurador(es): João Batista - OAB /MG 113727, José Leonardo - OAB /MG 122423 MPTC: Marcílio Barenco O Tribunal emitiu parecer prévio pela aprovação das contas, nos termos da proposta de voto do Conselheiro Relator, com as recomendações, constantes do voto do Conselheiro Gilberto Diniz. Vencido o Conselheiro José Alves Viana. RETORNO DE VISTA - RELATOR(A): CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO 913075, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de Gouveia, 2013. Parte(s): Geraldo de Fátima Oliveira - CPF: 27048152672 Procurador(es): Joaquim Antônio Murta Oliveira Pereira - OAB /MG 139385, Guilherme Silveira Diniz Machado - OAB /MG 067408 MPTC: Sara Meinberg O Tribunal emitiu parecer prévio pela rejeição das contas, nos termos da proposta de voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro José Alves Viana. RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ ALVES VIANA 863331, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de Medina, 2012. Parte(s): Robson Meleipe Machado, Nathanael Pinheiro Chaves Neto, Augusto Ferreira Souto Filho Procurador(es): Vanderleia Silva Melo – OAB/SP 293204, Maria Claudia Viana Hissa Dias do Vale OAB /MG 136928, Beatriz Santana Duarte - OAB /MG 137988, Marcelo Souza Teixeira - OAB /MG 120730, Valeria Soares Chaves - OAB /MG 094858, Carlos Henrique Nascimento Santana - OAB /MG 121263, Michelle Rejane Pereira Atahualpa Oliveira De Hollanda Padilha – OAB/MG 145757, - OAB /MG 138898, Fernanda Maia - OAB /MG 106605 MPTC: Cristina Melo Em preliminar, pela exclusão do Sr. Robson Meleipe Machado da lide. doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 DECISÃO: Determinada a aplicação de multa aos Srs. Augusto Ferreira Souto Filho e Nathanael Pinheiro Chaves Neto, pelas irregularidades verificadas no Pregão Presencial 015/2012, nos termos do voto do Conselheiro Relator. 753889, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Municipio de Paraguacu, Fundação Hospitalar de Paraguaçu, 2008. Parte(s): Alaim Gomes Pereira Procurador(es): Lucas Valério de Castilho – OAB/MG 83613, Cláudia Bortolini Dias – OAB/MG 120539 MPTC: Procurador Geral MPC DECISÃO: Pelo sobrestamento dos autos, com as considerações constantes do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Substituto Hamilton Coelho. 706845, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Prefeitura Municipal de Claro dos Poções, 2005. Parte(s): Sinval Soares Leite, Sebastiao Nazareth de Castro MPTC: Cristina Melo DECISÃO: Pela extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do voto do Conselheiro Relator. 812370, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, 2010. Parte(s): Luis Marcio Araujo Ramos MPTC: Cristina Melo DECISÃO: Pela extinção do processo sem resolução de mérito, e consequente arquivamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. 742935, INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, Universidade do Estado de Minas Gerais, 2006. Parte(s): Janete Gomes Barreto Paiva, José Antônio Dos Reis MPTC: Procurador Geral MPC 743420, INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, Instituto Mineiro de Gestão das Águas-Igam, Fundação Estadual do Meio Ambiente, 2006. Parte(s): Paulo Teodoro de Carvalho, Humberto Candeias Cavalcanti, Cleide Izabel Pedrosa de Melo, Página 151 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais José Cláudio Junqueira Ribeiro, Ilmar Bastos Santos, Oda Maria Bethonico Muniz, Gastão Vilela França Filho, Helena Souza e Silva Campos de Oliveira Procurador(es): Regina Celia Nonato - OAB /MG 050597, Alessandra Marques Serrano – OAB/MG 70864, Denise Gerth Gualberto de Oliveira - OAB/MG 93230, Dilson Rodrigues de Souza Júnior – OAB/MG 58946, Joaquim Martins da Silva Filho – OAB/Mg 16076, Maria do Carmo Moreira Fraga – OAB/MG 72355 MPTC: Procurador Geral MPC 743457, INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, Fundação de Arte de Ouro Preto - Faop, 2006. Parte(s): Ana Maria Pacheco MPTC: Procurador Geral MPC 744617, INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, Associação Saúde Solidaria, 2006. Parte(s): Marcus Vinicius Caetano Pestana da Silva, Rosemeire Rodrigues de Souza, Ruth Peixoto Domingues, Marcelo Gouvea Teixeira MPTC: Procurador Geral MPC 747029, INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Associacão de Desenvolvimento da Radiodifusao de Minas Gerais – ADTV, 2007. Parte(s): José Carlos Carvalho, Élder Mendes Pinto Procurador(es): Renato Teixeira Pires – OAB/MG 70194, Cláudia Medeiros Pereira Leite – OAB/MG 59969 MPTC: Procurador Geral MPC 747110, INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais, 2007. Parte(s): Mário Neto Borges, Luciária Terezinha Figueiredo, Ricardo Luiz Barbosa Guimaraes, Élder Mendes Pinto, José Geraldo de Freitas Drumond Procurador(es): Ildeu Viana da Silva - OAB /MG 030900, Ana Paula Soares Amora - OAB /MG 073665 MPTC: Procurador Geral MPC 747111, INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais-Sede, Associacao de doc.tce.mg.gov.br Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Desenvolvimento da Radiodifusao de Minas Gerais Adtv, 2007. Parte(s): Wilson Nélio Brumer, Antônio Achilis Alves da Silva Procurador(es): Paula Fabiana Oliveira Barbosa OAB /MG 093528, Paulo Eduardo Generoso de Oliveira - OAB /MG 103100, Maria Paula de Aguiar Machado - OAB /MG 048680, Doris Aparecida Autran - OAB /MG 094891 MPTC: Procurador Geral MPC DECISÃO: Pelo reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente da pretensão punitiva desta Corte, extinção dos processos com resolução de mérito, e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos votos do Conselheiro Relator. 747100, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Municipal de Monte Carmelo, 2005. Parte(s): Wilson Dornelas Rodrigues MPTC: Procurador Geral MPC Câmara 747168, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Câmara Municipal de Esmeraldas, 2005. Parte(s): José de Araújo Guedes Procurador(es): Ranaly Silva Elias - OAB /MG 111714, Eugenia Cristina Capdeville de Meira - OAB /MG 053831 MPTC: Maria Cecília 747193, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Municipio de Monte Carmelo, 2006. Parte(s): Márcia Regina Gonçalves Cardoso, Paulo Rodrigues Rocha, Bolimar Luciano de Oliveira, Sandra Therezinha Costa Mundim, Carlos Alves Vieira, Sinval Machado Gomes, Kleiber Paulo Mundim Cortes, Israelita Dos Santos Soares, Saulo Faleiros Cardoso MPTC: Maria Cecília 747529, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Politica Urbana e Gestao Metropolitana, 2006. Parte(s): Aristides Jose Vieira, Dilzon Luiz de Melo, Henrique Geraldo Gonçalves, Artur Resende do Nascimento, Manoel da Silva Costa Junior Procurador(es): Alexandre de Lima Paniza - OAB /MG 073764, Marcela Galvani Borges - OAB /MG 105193, Thiago Zandona Vasconcellos - OAB /MG 119247, Paulo Celio Abreu Junior - OAB /MG 074885 Página 152 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais MPTC: Procurador Geral MPC 752135, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Câmara Municipal de Três Pontas, 2006. Parte(s): Maria Luiza Marchett, José Henrique Portugal Processo(s) referente(s): 752132, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Câmara Municipal de Três Pontas, 2005 Procurador(es): Davi Leonard Barbieri - OAB /MG 085384, Abrahao Elias Neto - OAB /MG 055164, Melissa Chaves Garcia Elias - OAB /MG 093798, Geraldo Donizetti de Oliveira - OAB /MG 065414, Daniela de Alvarenga Santana - OAB /MG 099434, Priscila Amaral Araujo - OAB /MG 107785 MPTC: Procurador Geral MPC Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 672888, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Fundação Hospitalar de Varginha - Fhomuv, 2000. Parte(s): Mário de Carvalho Terra, Tarcísio Luiz de Abreu, Denise Araújo Oliveira e Souza Procurador(es): Abrahao Elias Neto - OAB /MG 055164, Lucio Moacir Goncalves de Assis - OAB /MG 088942 MPTC: Procurador Geral MPC 703062, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara Municipal de São João do Oriente, 2002. Parte(s): Antônio Jacinto Pacheco Filho MPTC: Procurador Geral MPC 711198, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Raul Soares, 2004. Parte(s): Homero Ribeiro Procurador(es): Virginia Kirchmeyer Vieira - OAB /MG 070702, Karina Magalhaes Castro Vieira - OAB /MG 082969 MPTC: Procurador Geral MPC 752232, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Municipal de Vespasiano, 2007. Parte(s): Valdecy Alves Rocha MPTC: Maria Cecília Câmara 752237, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Municipal de Vespasiano, 2005. Parte(s): Elizabete Conceição Viana MPTC: Procurador Geral MPC Câmara 678296, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Estiva, 2002. Parte(s): Sebastião Pereira de Rezende MPTC: Procurador Geral MPC 741630, INSPEÇÃO ORDINÁRIA - LICITAÇÃO, Câmara Municipal de Andradas, 2005. Parte(s): Alexandre Sousa Franco MPTC: Daniel Guimarães 678397, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Pirapora, 2002. Parte(s): Vilson Santana da Rocha MPTC: Marcílio Barenco 741634, INSPEÇÃO ORDINÁRIA - LICITAÇÃO, Prefeitura Municipal de Belo Oriente, 2006. Parte(s): Tatiana Akemi Alves Kinjo, Vanda Meire Costa Freitas, Hilcimar Moraes Macedo, Pietro Chaves Filho Procurador(es): Karina Magalhaes Castro Vieira OAB /MG 082969 MPTC: Procurador Geral MPC 685974, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Instituto de Previdencia dos Servidores do Estado Mg, 2003. Parte(s): Hélio César Brasileiro Procurador(es): Danilo Antonio de Souza Castro OAB /MG 098840 MPTC: Procurador Geral MPC 743445, INSPEÇÃO ORDINÁRIA - LICITAÇÃO, Prefeitura Municipal de Guaxupé, 2006. Parte(s): Abrão Calil Filho Procurador(es): Abel Celestino da Conceicao - OAB /MG 073606B MPTC: Maria Cecília doc.tce.mg.gov.br DECISÃO: Em prejudicial de mérito, pelo reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente da pretensão punitiva desta Corte, extinção dos processos com resolução de mérito, e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos votos do Conselheiro Relator. Declarada a suspeição do Conselheiro Wanderely Ávila nos autos de nº 678397. Página 153 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 887661, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV., Instituto de Previdencia Social do Municipio de Bom Jesus da Penha, 2012. Parte(s): Sueli de Araujo Lima Oliveira Procurador(es): Sidney Batista Nascimento – OAB/MG 77055 MPTC: Cristina Melo INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES DO ESTADO MG DECISÃO: Pela regularidade das contas prestadas, e arquivamento dos autos, com as considerações constantes do voto do Conselheiro Relator. 866715, Maria Tereza de Lima Gonçalves MPTC: Maria Cecília APOSENTADORIA: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA 859799, Valda Luiza da Cunha MPTC: Maria Cecília 926039, Anderson de Toledo Alvim MPTC: Maria Cecília 934800, Rosiane de Souza Almeida MPTC: Maria Cecília FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FAPSEM 860180, Maria Helena Pires Maranhão MPTC: Maria Cecília FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM 866076, Irani Xavier de Sousa MPTC: Maria Cecília FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ MURIAÉ-PREV 957965, Alini Maria Mancor MPTC: Maria Cecília INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE EXTREMA - PREVEXTREMA 891054, Joao Batista de Lima MPTC: Maria Cecília doc.tce.mg.gov.br DOS 917771, Angela Maria da Silva MPTC: Maria Cecília INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CAMPOS GERAIS INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS - PREVMOC 926202, Manoel de Souza Cruz RPPS - BH 952947, Mara Lucia Rabelo da Silva MPTC: Maria Cecília SECRETARIA DE ESTADO PLANEJAMENTO E GESTAO DE 895772, Edir Elena Dos Santos MPTC: Maria Cecília 935210, Jose Viana Mantini MPTC: Maria Cecília 937158, Janete Araujo Borges Cunha MPTC: Maria Cecília 937186, Lea Maria Biagini Pereira Tavares MPTC: Maria Cecília 937287, Rita Maria das Gracas Alcantara Carinhanha MPTC: Maria Cecília 937353, Neila Caixeta Barbosa MPTC: Maria Cecília Página 154 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 938625, Rosana Aparecida de Oliveira Baioneta MPTC: Maria Cecília INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES DO ESTADO MG 941357, Sirlei Juliani de Paiva MPTC: Maria Cecília 923809, concedida a Icionina Velasco Gomes beneficiário(a)(s) de Omar Gomes de Araujo. MPTC: Maria Cecília 941618, Maria Heliana de Oliveira Carvalho MPTC: Maria Cecília 946963, Vanda Rodrigues Miranda Romeiro de Oliveira MPTC: Maria Cecília 947146, Geralda Fernandes Mota MPTC: Maria Cecília 948507, Maria Tereza de Lemos Brandao MPTC: Maria Cecília 948883, Luciney Florentina Gomes Belchior MPTC: Maria Cecília 949731, Maria Moreno Santos MPTC: Maria Cecília 950192, Ozenira Pereira Dantas MPTC: Maria Cecília 950784, Maria Rosa da Piedade Cordeiro Silva MPTC: Maria Cecília 950789, Adalgisa Alves Marcal de Miranda MPTC: Maria Cecília 950855, Eneida Gruppi MPTC: Maria Cecília 950939, Jose Francisco de Souza MPTC: Maria Cecília DECISÃO: Pelo registro das concessões das aposentadorias e posterior arquivamento doas autos, nos termos dos votos do Conselheiro Relator. DOS DECISÃO: Pelo registro da concessão da pensão e posterior arquivamento dos autos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. RETORNO DE VISTA - RELATOR(A): CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO 913473, EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO, Prefeitura Municipal de Ilicínea, 2014. Parte(s): Aluisio Borges de Sousa MPTC: Maria Cecília DECISÃO: Determinado ao atual gestor que adote as providências necessárias à inclusão da ordem convocação dos candidatos portadores de necessidades especiais e à publicação das retificações do Edital de Concurso Público 001/2014, em todos os meios previstos na Súmula n. 116/TCMG. Vencida a proposta de voto do Conselheiro Relator. RETORNO DE VISTA - RELATOR(A): CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO 923924, EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO, Mgs - Minas Gerais Administração e Serviços S/A, 2014. Parte(s): Luzia Soraia Silva Ghader MPTC: Elke Moura DECISÃO: Pela regularidade do Edital de Concurso Público 01/2014, e arquivamento dos autos, nos termos da proposta de voto do Conselheiro Relator. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 35ª Sessão, lavrando-se a presente Ata que, aprovada, será assinada pela Sra. Secretária, Renata Machado da Silveira Van Damme e pelo Exmo. Sr. Conselheiro Presidente em exercício José Alves Viana. Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no dia 12 (doze) do mês de novembro do ano de 2015 (dois mil e quinze). PENSÃO: doc.tce.mg.gov.br Página 155 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Diretoria de Gestão de Pessoas Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 de Controle Externo, para serem usufruídas oportunamente, nos termos do art. 156, § 2º, da Lei nº 869, de 05/07/1952, c/c o art. 31, § 4º, da Constituição Estadual. Coordenadoria de Pessoal e Pagamento Portaria/CPP nº 170/2015 – Concedendo 3 (três) meses de férias-prêmio, referentes ao 6º (sexto) quinquênio, adquiridos em 15/10/2015, à servidora ÂNGELA MARIA DE CASTRO, matrícula TC-1230-8, ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial de Controle Externo, para serem usufruídas oportunamente, nos termos do art. 156, § 2º, da Lei nº 869, de 05/07/1952, c/c o art. 31, § 4º, da Constituição Estadual. Portaria/CPP nº 171/2015 – Concedendo 3 (três) meses de férias-prêmio, referentes ao 9º (nono) quinquênio, adquiridos em 17/10/2015, ao servidor VICENTE GONÇALVES SANTANA, matrícula TC-5039-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista de Controle Externo, para serem usufruídas oportunamente, nos termos do art. 156, § 2º, da Lei nº 869, de 05/07/1952, c/c o art. 31, § 4º, da Constituição Estadual. Portaria/CPP nº 172/2015 – Concedendo 3 (três) meses de férias-prêmio, referentes ao 1º (primeiro) quinquênio, adquiridos em 19/10/2015, ao servidor DIEGO FELIPE MENDES ABREU DE MELO, matrícula TC-2906-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial de Controle Externo, para serem usufruídas oportunamente, nos termos do art. 156, § 2º, da Lei nº 869, de 05/07/1952, c/c o art. 31, § 4º, da Constituição Estadual. Portaria/CPP nº 173/2015 – Concedendo 3 (três) meses de férias-prêmio, referentes ao 9º (nono) quinquênio, adquiridos em 26/10/2015, ao servidor RONALDO CORRÊA MAIA, matrícula TC-5324-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista de Controle Externo, para serem usufruídas oportunamente, nos termos do art. 156, § 2º, da Lei nº 869, de 05/07/1952, c/c o art. 31, § 4º, da Constituição Estadual. Portaria/CPP nº 174/2015 – Concedendo 3 (três) meses de férias-prêmio, referentes ao 1º (primeiro) quinquênio, adquiridos em 26/10/2015, ao servidor CELSO DE LIMA FREIRE, matrícula TC-2901-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista doc.tce.mg.gov.br Portaria/CPP nº 175/2015 – Concedendo 3 (três) meses de férias-prêmio, referentes ao 6º (sexto) quinquênio, adquiridos em 27/10/2015, à servidora FLÁVIA RIBEIRO DE OLIVEIRA PÔSSAS, matrícula TC-0744-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial de Controle Externo, para serem usufruídas oportunamente, nos termos do art. 156, § 2º, da Lei nº 869, de 05/07/1952, c/c o art. 31, § 4º, da Constituição Estadual. Ministério Público junto ao Tribunal de Contas PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E REDISTRIBUÍDOS AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO DIA 17/11/2015 PROCURADORA CRISTINA MELO Distribuição ordinária APOSENTADORIA 862037, 935230, 939919, 941340, 946923, 950134, 925627, 936155, 940125, 943302, 947456, 950199 930633, 936280, 940197, 943481, 948546, 933307, 936374, 940221, 945785, 948560, 934458, 937345, 940226, 946248, 948830, DENÚNCIA 837514 PENSÃO 869433, 882354, 945759 PROCURADORA ELKE MOURA Distribuição ordinária APOSENTADORIA Página 156 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 PENSÃO 859365, 936121, 940169, 941319, 946244, 916187, 936277, 940182, 943382, 947374, 933427, 936283, 940234, 944939, 948404, 935217, 936286, 940335, 946237, 951038, 935235, 938771, 941308, 946238, 953276 931374, 953003 Redistribuição REPRESENTAÇÃO 898610 (Prevenção – origem: Procuradora Maria Cecília) CONTRATO 140997 PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO Distribuição ordinária 843768 PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV. APOSENTADORIA 869658, 923088, 953072 861808, 935320, 936261, 938790, 942327, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO DENÚNCIA 398774 932490 PROCURADOR GLAYDSON MASSARIA PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL Distribuição ordinária 958804 APOSENTADORIA PENSÃO 913458 PENSÃO 861807, 936195, 937311, 941326, 944373, 953481 871651, 936241, 939911, 941344, 946183, 891861, 936289, 939984, 943233, 946188, 926063, 936300, 940153, 943287, 946206, 934714, 936384, 941305, 944319, 946245, 924815, 936103, 937089, 939849, 942749, 926614, 936175, 937238, 940015, 943377, 934448, 936178, 937301, 941306, 946190, 935244, 936206, 937332, 941638, 946239 866942, 882414, 923270, 931926 PROCURADORA MARIA CECÍLIA Distribuição ordinária APOSENTADORIA DENÚNCIA 958105 PCTAS ADM. IND. MUN. FUND. PÚBLICA 843773 861756, 936382, 939948, 940174, 944332, 950903 924789, 936400, 939989, 941315, 946187, 924791, 938739, 939995, 941318, 947322, 926057, 939872, 940022, 941348, 948603, 936380, 939906, 940157, 942757, 948672, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV. DENÚNCIA 887518 912013 doc.tce.mg.gov.br Página 157 de 158 Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais INSPEÇÃO ORDINÁRIA - ATOS DE ADMISSÃO Belo Horizonte, quinta-feira, 19 de novembro de 2015 751325 806548 PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS As publicações oficiais do Tribunal de Contas do dia 31/07/2010 e anteriores estão disponíveis nas respectivas edições do jornal “Minas Gerais”. 843713 PENSÃO 895434, 931787, 953004 PROCURADORA SARA MEINBERG Distribuição ordinária APOSENTADORIA 882326, 936167, 937284, 940207, 946205, 948434 934382, 936169, 937361, 940342, 946207, 934832, 936221, 939878, 941358, 947589, 935324, 936334, 939944, 943241, 948407, 936149, 937272, 939945, 945101, 948413, PCTAS ADM. IND. MUN. FUND. PÚBLICA 843645 PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL 958832 PENSÃO 882845, 931662, 952967 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO 390202 PROCURADOR-GERAL MPC Redistribuição ao Procurador-Geral Medidas cabíveis PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL 3299, 709716, 730040 PROCESSO ADMINISTRATIVO doc.tce.mg.gov.br Página 158 de 158