Relatório de Gestão - Eletrobras Distribuição Acre
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Relatório de Gestão - Eletrobras Distribuição Acre
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE RELATÓRIO DE GESTÃO - EXERCÍCIO DE 2015 RIO BRANCO, AC 2016 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE RELATÓRIO DE GESTÃO - EXERCÍCIO DE 2015 Relatório de Gestão do exercício de 2015, apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas ordinária anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições contidas na Portaria TCU nº 321/2015 e das orientações do órgão de controle interno. RIO BRANCO, AC 2016 2 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica CCC Conta de Consumo de Combustível CCEE Câmara de Comercialização de Energia Elétrica CGU Controladoria Geral da União TCU Tribunal de Contas da União CMDE Contrato de Metas de Desempenho Empresarial DEC Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora FEC Freqüência Equivalente por Unidade Consumidora DEST Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais DN Decisão Normativa EDE Empresas de Distribuição Eletrobras MME Ministério de Minas e Energia P&D Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico PMSO Pessoal, Material, Serviços e Outras Despesas SE’s Subestações SGD Sistema de Gestão de Desempenho SIAFI Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIASG Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais SIN Sistema Interligado Nacional UPC Unidade Prestadora de Contas 3 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 LISTA DE QUADROS Quadro - Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas ............................................................................ 18 Quadro – Macroprocessos Finalísticos .................................................................................................................. 14 Quadro – Composição Acionária do Capital Social .............................................................................................. 49 Quadro – Desempenho Orçamentário ................................................................................................................... 52 Quadro – Desempenho operacional ....................................................................................................................... 53 Quadro – Análise dos indicadores de desempenho ............................................................................................... 53 Quadro – Patrimônio Líquido Descoberto ............................................................................................................. 63 Quadro – Remuneração dos Conselhos de Administração e Fiscal ....................................................................... 68 Quadro – Síntese da Remuneração dos Administradores ...................................................................................... 68 Quadro – Detalhamento de Itens da Remuneração Variável dos Administradores ............................................... 68 Quadro – Força de Trabalho da UPC .................................................................................................................... 69 Quadro – Distribuição da Lotação Efetiva ............................................................................................................ 69 Quadro – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UPC .............................. 71 Quadro – Despesas do pessoal .............................................................................................................................. 71 Quadro - Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra .......................................................... 73 Quadro – Contratos de Estagiários ........................................................................................................................ 73 Quadro - Contratos na Área de Tecnologia da Informação em 2015 .................................................................... 74 Quadro – Deliberações do TCU que permanecem pendentes de cumprimento..................................................... 75 Quadro – Despesas com publicidade .................................................................................................................... .77 4 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 LISTA DE ANEXOS E APÊNDICES Parecer da Unidade de Auditoria Interna Parecer de Colegiado Declaração de Integridade Demonstrações Contábeis Relatório de Auditor Independente 5 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 SUMÁRIO 2 APRESENTAÇÃO.......................................................................................................................................... 8 3 VISÃO GERAL DA UNIDADE PRESTADORA DE CONTAS ............................................................................10 3.1 Finalidade e competências ....................................................................................................................10 3.2 Normas e Regulamentos de criação, alteração e funcionamento da unidade .....................................10 3.3 Ambiente de Atuação ............................................................................................................................11 3.4 Organograma Funcional ........................................................................................................................16 3.5 Macroprocessos Finalísticos..................................................................................................................18 3.6 Composição acionária do Capital Social ................................................................................................22 3.7 Participação em outras sociedades .......................................................................................................23 3.8 Principais eventos societários ocorridos no exercício ..........................................................................23 4 Planejamento Organizacional e Desempenhos Orçamentários Operacional ..........................................24 4.1 Planejamento Organizacional...............................................................................................................24 4.1.1 Descrição sintética dos objetivos dos exercícios................................................................................25 4.1.2 Estágio de implementação do Planejamento Estratégico .................................................................26 4.1.3 Vinculação dos Planos da Unidade com as competências institucionais e outros planos.................27 4.2 Desempenho Orçamentário* ................................................................................................................27 4.3 Desempenho Operacional* ...................................................................................................................28 4.4 Apresentação e análise dos indicadores de desempenho* ..................................................................29 5. GOVERNANÇA .........................................................................................................................................32 5.1 Descrição das estruturas de Governança ..............................................................................................32 5.2 Informações sobre dirigentes e colegiados...........................................................................................36 5.3 Política de designação de representantes nas assembleias e nos colegiados de controladas, coligadas e sociedade..................................................................................................................................39 5.4 Atuação da unidade de auditoria interna .............................................................................................40 5.5 Atividades de Correição e apuração de ilícitos administrativos ...........................................................41 5.6 Gestão de riscos e controles internos ...................................................................................................41 5.7 Política de remuneração dos Administradores e membros de colegiados...........................................41 5.8 Informações sobre a Empresa de Auditoria Independente Contratada ...............................................45 5.9 Participação acionária de membros de colegiados da Entidade...........................................................45 6 RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE...................................................................................................46 6.1 Canais de Acesso do Cidadão ................................................................................................................46 6 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 6.2 Carta de Serviços ao Cidadão ................................................................................................................49 6.3 Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários .........................................................................49 6.4 Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre atuação da unidade ......................50 7 DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS .....................................................................51 7.1 Desempenho Financeiro no exercício ...................................................................................................51 7.2 Tratamento Contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos .............................................................................................52 7.3 Sistemática de Apuração de Custos no âmbito da Unidade .................................................................53 7.3 Demonstrações Contábeis exigidas pela Lei nº 6.404/76 e Notas Explicativas ....................................54 8 ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO..................................................................................................................55 8.1 Gestão de Pessoas .................................................................................................................................55 8.1.1 Estrutura de Pessoal da Unidade* .....................................................................................................55 8.1.2 Demonstrativo das despesas com pessoal.........................................................................................58 8.1.3 Informações sobre os controles para mitigar riscos relacionados ao pessoal...................................58 8.1.4 Contratação de Pessoal de Apoio e Estagiários .................................................................................59 8.2 Gestão do Patrimônio Imobiliário da União..........................................................................................65 8.3 Gestão de Tecnologia da Informação....................................................................................................66 8.3.1 Principais sistemas de informações ...................................................................................................66 8.3.2 Informações sobre o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI .....................................................................................66 8.4 Gestão Ambiental e Sustentabilidade ...................................................................................................67 9 CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE ...............................................69 9.1 Tratamento de determinações e recomendações do órgão do TCU ....................................................69 9.2 Tratamento de recomendações do Órgão de Controle Interno ...........................................................77 9.3 Medidas Administrativas para apuração de responsabilidades por dano ao erário ............................77 9.4 Demonstração da conformidade do cronograma de pagamentos de obrigações com o disposto no art. 5º da Lei nº 8.666/1993 ........................................................................................................................77 9.5 Informações sobre ações de Publicidade e Propaganda.......................................................................78 7 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 2 APRESENTAÇÃO A Administração da Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE tem a satisfação de apresentar aos Órgãos de Controle Externo, Tribunal de Contas da União – TCU – e Controladoria Geral da União – CGU, aos Conselheiros de Administração e Fiscal, seus colaboradores e a Sociedade em geral, o Relatório de Gestão referente ao exercício de 2015 em conformidade com as disposições da Portaria 321/2015, da Decisão Normativa - TCU nº 146/2015 e das orientações do órgão de controle interno. O presente Relatório de Gestão contém as seguintes informações: Visão Geral da Unidade Prestadora de Contas; Planejamento Organizacional e os desempenhos financeiro e operacional; Informações sobre a Governança Corporativa; Relacionamento com a Sociedade; Desempenho Financeiro e Informações Contábeis; Áreas especiais da Gestão, as quais apresentam informações sobre a estrutura de pessoal, contratação de pessoal de apoio e estagiários, gestão do patrimônio, gestão da tecnologia da informação e gestão ambiental; Conformidade da Gestão e Demandas de Órgãos de Controle. No ambiente econômico-financeiro, a Companhia apresentou em 2015, um prejuízo líquido de R$ 184.771 mil, contra um lucro líquido em 2014 de R$ 25,9 mil. Os motivos que levaram a este resultado estão explicitados no item Desempenho Financeiro. No que se refere à renovação das concessões, foi sancionado em 03 de junho o Decreto nº 8.461/2015, contendo a regulamentação para a renovação das concessões das empresas de distribuição de energia elétrica. Segundo o Decreto, o Ministério de Minas e Energia poderá prorrogar as concessões por até 30 anos, com vistas a atender os critérios de eficiência com relação à qualidade do serviço prestado, à eficiência com relação a gestão econômicofinanceira e à modicidade tarifária. De acordo com o Decreto a prorrogação dependeria da aceitação expressa pela concessionária, das condições estabelecidas no termo aditivo ao contrato de concessão. Dentre os requisitos da renovação, os relacionados à qualidade de energia serão medidos pelos indicadores Coletivos de Continuidade: DEC - Duração Equivalente de interrupção por unidade consumidora e FEC Frequência Equivalente de Interrupção por unidade consumidora) Em relação à eficiência econômica das distribuidoras, serão acompanhados os indicadores que apontem sua capacidade de honrar os compromissos financeiros de forma sustentável. O decreto estabelecia ainda que as concessões não prorrogadas ou que tenham sido objeto de extinção seriam licitadas conforme diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME). Essa licitação seria realizada sem reversão prévia dos bens e a indenização paga para a antiga 8 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 concessionária por investimentos nos bens reversíveis seria calculada com base no valor novo de reposição e considerar a entrada em operação das instalações. Segundo o art. 7º e o § 2º,do art. 11, da lei nº 12.783/2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e dá outras providências: “Art. 7o A partir de 12 de setembro de 2012, as concessões de distribuição de energia elétrica alcançadas pelo art. 22 da Lei nº 9.074, de 1995, poderão ser prorrogadas, a critério do poder concedente, uma única vez, pelo prazo de até 30 (trinta) anos, de forma a assegurar a continuidade, a eficiência da prestação do serviço, a modicidade tarifária e o atendimento a critérios de racionalidade operacional e econômica.” Art. 11 (...) § 2º A partir da decisão do poder concedente pela prorrogação, o concessionário deverá assinar o contrato de concessão ou o termo aditivo no prazo de até 30 (trinta) dias contados da convocação. (grifo nosso) As Empresas de Distribuição da Eletrobras foram convocadas por meio da publicação de Despacho do MME no dia 30/11/2015. Ocorre que em 28 de dezembro de 2015foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 706 alterando a Lei nº12.783, de 11 de janeiro de2013,que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Segundo o Art. 1º da Medida Provisória nº 706/2015, o § 2º, do art. 11, da Lei nº 12.783/2013, passou avigorar com a seguinte alteração: "Art. 11.......................................................................... § 2º A partir da decisão do poder concedente pela prorrogação, o concessionário deverá assinar o contrato de concessão ou o termo aditivo no prazo de até duzentos e dez dias, contado da convocação.” (grifo nosso) Assim, em 29 de dezembro de 2015 foi publicado no Diário Oficial da União,o Despacho do MME tornando sem efeito o Despacho de convocação anterior e outro Despacho do MME convocando nos termos da nova redação do § 2º, do art. 11, da Lei nº 12.783, as Distribuidoras para assinatura do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão no prazo máximo de duzentos e dez dias, a partir da datada publicação deste Despacho. Desta forma, as distribuidoras têm um prazo até 26/07/2016 para assinatura dos termos aditivos ao contrato de concessão de distribuição de energia elétrica. 9 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 3 VISÃO GERAL DA UNIDADE PRESTADORA DE CONTAS 3.1 Finalidade e competências A Companhia de Eletricidade do Acre é uma concessionária do serviço público e detém contrato de concessão junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vigente até 2015, para a distribuição de energia elétrica no Estado Acre, estando presente nos 22 municípios acreanos, e ainda nas Vilas Redenção, Campinas e Humaitá, atendendo a um total de 222.570 (duzentos e vinte mil e quinhentos e setenta) consumidores. Em 15 de outubro de 2012, considerando o disposto no § 2° do art. 2°do Decreto nº 7.805, de 14 de setembro de 2012, que regulamenta a Medida Provisória, nº 579 de 11 de setembro de 2012, a ELETROACRE ratificou seu interesse quanto à prorrogação do Contrato de Concessão nº 006/2001. O Sistema Elétrico do Acre, atualmente, é atendido por 84% de energia proveniente do Sistema Interligado Nacional (SIN) e os 16% restantes da área de concessão com energia de sistemas isolados no interior do Estado, cujo parque gerador, de responsabilidade do Produtor Independente de Energia Guascor do Brasil Ltda., é formado por nove usinas termelétricas. De acordo com o art. 4º do Estatuto Social, a Companhia tem por objeto a exploração dos serviços de energia elétrica, realizando, para tanto, estudos, projetos, construções e operações de usinas produtoras, subestações, linhas de transmissão e redes de distribuição de energia elétrica, e a prática dos atos de comércio necessários ao desempenho dessas atividades. 3.2 Normas e Regulamentos de criação, alteração e funcionamento da unidade A Companhia de Eletricidade do Acre, pertencente ao grupo Eletrobras, atua na distribuição de energia elétrica no Estado de Acre, é uma sociedade de economia mista com sede na Rua Valério Magalhães, 226 – Bosque, em Rio Branco, capital do Estado do Acre. Foi criada através de Lei Estadual Nº. 60, de 17 de dezembro de 1965, constituída mediante escritura pública, em 20 de abril de 1966, e autorizada a funcionar como empresa concessionária de serviços públicos de energia elétrica para o Estado do Acre, em 20 de agosto de 1968, por intermédio do Decreto Federal Nº. 63.121. Através da Medida Provisória nº. 1.580-3, de 17 de outubro de 1997, o Governo Federal autorizou a federalização da Companhia de Eletricidade do Acre, a fim de incluí-la no Programa Nacional de Desestatização - PND. O Governo Estadual vendeu a Companhia de Eletricidade do Acre e todo o controle 10 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 acionário que detinha sobre a empresa acreana e, a partir de 30 de janeiro de 1998, 93,3% do capital social da Companhia passou a ser controlado pela ELETROBRAS. 3.3 Ambiente de Atuação O Acre é um dos 27 estados brasileiros. Ele é o 15º em extensão territorial, com uma superfície de 164.221,36 Km², correspondente a 4,26% da Região Norte e a 1,92% do território nacional. O Estado está situado num planalto com altitude média de 200 m, localizado no sudoeste da Região Norte, entre as latitudes de -7°06´56 N e longitude - 73º 48' 05"N, latitude de - 11º 08' 41"S e longitude - 68º 42' 59"S. Os limites do estado são formados por fronteiras internacionais com Peru (O) e Bolívia (S) e por divisas estaduais com os estados do Amazonas (N) e Rondônia (L). As cidades mais populosas são: Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Feijó, Tarauacá e Sena Madureira. Unificada a partir de 1920, a administração do Acre passou a ser exercida por um governador nomeado pelo Presidente da República. Até que em 15 de junho de 1962 foi sancionada pelo Presidente da República João Goulart a Lei 4.070, que elevou o Acre a categoria de Estado. E em outubro de 1962 foi eleito o primeiro governador do Estado do Acre, José Augusto de Araújo. Os rios do estado constituem um meio de transporte muito importante. A maioria das cidades e povoados acreanos se originou às margens dos rios. Os principais cursos d’água da rede hidrográfica do estado correm na direção Nordeste e são afluentes da margem direita do rio Solimões, que a partir de Manaus recebe o nome de Amazonas. Estes rios são cheios de curvas, chamadas de “meandros”, uma forma típica dos rios de planície. No estado há ocorrências de cachoeiras, corredeiras e quedas d’água somente na região da Serra do Divisor, pois o restante do estado é formado por terras planas e de origem sedimentar. Os principais cursos d'água são os Rios Tarauacá, Purus, Gregório, Envira, Acre e Juruá. Eles formam a rede hidrográfica estadual, dividida entre a Bacia do Acre-Purus e a Bacia do Juruá. De acordo com a Classificação de Köppen, o clima acreano é do tipo equatorial, quente e úmido. Com temperaturas médias anuais variando entre 24,5ºC e 32ºC (máxima), permanecendo uniforme em todo o estado e predominando em toda a região amazônica. Ocorrem duas estações distintas: uma seca e uma chuvosa. Durante a estação seca, que se inicia no mês de maio prolongando-se até o mês de outubro, desaparecem as chuvas, sendo comuns as ¨friagens¨. Estas são resultantes do avanço de uma Frente Polar impulsionada por uma Massa de Ar Polar Atlântica que avança pela Planície do Chaco até a Amazônia Ocidental provocando queda de temperatura (até 10ºC). 11 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 A estação chuvosa, ocorre de novembro a abril, sendo caracterizado por chuvas constantes e abundantes. A umidade relativa do ar atinge 90%, índice bastante elevado se comparado ao de outras regiões brasileiras. Já os índices pluviométricos variam de 1.600 mm a 2.750 mm/ano. A estrutura do relevo do Estado do Acre está representada pela Depressão Amazônica, pelo Planalto Rebaixado da Amazônia Ocidental e pela Planície Amazônica. Caracterizados, respectivamente, por uma extensa superfície rebaixada, baixos platôs e grandes áreas alagadiças e lagos. Do total do território acriano 45,7% é composto de áreas naturais protegidas, que dificultam sobremaneira a implementação de investimentos na rede de distribuição, assim como os serviços de manutenção preventiva e corretiva. A economia do Acre ainda tem forte dependência do Estado, sendo este responsável por mais de 36% do PIB. Como segunda maior área econômica do estado está a Agropecuária, seguida pelas áreas de comércio e serviços. O setor industrial representa apenas 2,83% do PIC acriano. No último trimestre de 2013, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE divulgou as Contas Regionais do Brasil – 2012 que detalha a participação dos Estados no Produto Interno Bruto (PIB) daquele ano. Segundo o Instituto, oito unidades da federação concentravam 77,3% da geração do PIB brasileiro: São Paulo (32,6%), Rio de Janeiro (11,2%), Minas Gerais (9,3%), Rio Grande do Sul (6,4%), Paraná (5,8%), Bahia (4,1%), Distrito 12 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Federal (4,0%) e Santa Catarina (3,9%). Já os dez Estados com menor PIB somavam 5,4% de participação: Paraíba (0,9%), Rio Grande do Norte (0,9%), Alagoas (0,7%), Sergipe (0,7%), Rondônia (0,6%), Piauí (0,6%), Tocantins (0,4%), Acre (0,2%), Amapá (0,2%) e Roraima (0,2%). O estado representa 4,16% do PIB da Região Norte e 0,2% do PIB Nacional. A tabela abaixo apresenta a participação das principais atividades econômicas no PIB do Acre. Tipo de Atividade Participação Administração, Saúde e Educação Públicas e Seguridade Social 36,17% Agropecuária 18,28% Comércio 10,91% Outros Serviços 8,20% Atividades Imobiliárias e Aluguéis 8,12% Construção Civil 7,30% Intermediação Financeira, Seguros e Previdência Complementar e Serviços Relacionados 3,01% Indústria de Transformação 2,83% Transportes, Armazenagem e Correio 2,15% Produção e Distribuição de Eletricidade e Gás, Água, Esgoto e Limpeza Urbana 1,72% Serviços de Informação 1,28% Indústria Extrativa 0,02% Total 100% Participação das atividades econômicas no PIB do Acre Fonte: IBGE – Contas Regionais. Energia fornecida A Eletrobras Distribuição Acre distribuiu 856,8 GWh de energia em 2015 para cerca de 245mil unidades consumidoras. A tabela abaixo apresenta um resumo do Mercado Cativo da Empresa. 13 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Nível de Tensão Número de Unidades Consumidoras Consumo de Energia (MWh) Participação no consumo A3 2 1.648 0,17% A3a 16 3.787 0,40% A4 868 256.042 26,76% B 244.470 695.408 72,67% Total 245.356 956.885 100% Número de consumidores e consumo de energia por nível de tensão em 2015 A próxima tabela apresenta o perfil do consumo da Classe Residencial Convencional, onde se constata o baixo consumo médio mensal. Faixa de Consumo Mensal (kWh) Número de Unidades Consumidoras até 30 25.662 31 a 100 47.120 101 a 200 59.662 201 a 300 27.714 301 a 400 11.967 401 a 500 7.484 501 a 1.000 11.736 Acima de 1.000 2.653 Total 193.958 Perfil do Consumo da Classe Residencial Convencional. A tabela abaixo apresenta a evolução do número de consumidores entre 2012 e 2015 segregados por Classe de Consumo, além dos respectivos percentuais de crescimento anual. Evolução do Número de Consumidores 2012 Classes Residencial UC 173.893 2013 (%) 4,82 UC 181.295 2014 (%) 4,26 2015 UC 188.572 UC 4,01 193.461 2,59 14 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Industrial 754 -1,18 716 -5,04 716 - 712 -0,56 Comercial 18.015 4,35 18.899 4,91 19.609 3,76 20.102 2,48 Rural 26.502 1,96 26.780 1,05 27.532 2,81 27.480 -0,19 Poder Público Municipal 1.437 2,72 1.482 3,13 1.523 2,77 1.551 1,83 Poder Público Estadual 1.283 9,28 1.196 -6,78 1.274 6,52 1.258 -1,25 Poder Público Federal 335 13,56 342 2,09 355 3,80 344 -3,10 Iluminação Pública 256 5,79 256 - 259 1,17 258 -0,39 Serviço Público 76 137,50 145 90,79 158 8,97 161 1,90 Consumo Próprio 16 -42,86 25 56,25 26 4,00 25 -3,85 Suprimento 2 - 2 - 2 - 2 - Livre 3 - 6 - 6 - 7 - PIE - - - - - - - - 222.572 4,45 231.144 3,85 240.032 3,85 245.361 2,22 Total Evolução do Consumo de Energia A tabela a seguir apresenta a evolução do mercado faturado entre os anos de 2012 a 2015, com as respectivas taxas de crescimento e participação por Classe de Consumo, onde se constata também um baixo consumo Industrial. 2012 Classes de Consumo GWh 2013 (%) Part. (%) GWh 2014 (%) Part. (%) GWh 2015 (%) Part. (%) GWh (%) Part. (%) Residencial 362,0 0,09 44,60 373,1 0,03 44,68 400,2 0,07 45,14 431,3 7,77 45,07 Industrial 43,8 0,16 5,40 37,3 - 0,15 4,47 36,9 - 0,01 4,16 39,1 3,37 3,98 Comercial 188,6 0,18 23,24 193,3 0,02 23,15 209,7 0,08 23,65 225,2 7,63 23,58 Rural 38,9 0,10 4,80 39,8 0,02 4,76 41,5 0,04 4,68 45,7 10,29 4,78 Poder Público 125,5 0,22 15,47 116,9 - 0,07 14,00 117,3 0,00 13,23 122,0 4,07 12,75 Iluminação Pública 37,1 0,16 4,57 46,3 0,25 5,54 46,1 - 0,00 5,20 47,2 2,52 4,93 Serviço Público 14,5 - 0,37 1,79 27,2 0,87 3,25 33,7 0,24 3,81 45,6 35,22 4,77 Consumo Próprio 1,1 0,04 0,13 1,2 0,11 0,14 1,2 0,00 0,13 974 -17,85 0,10 Total 811,7 0,12 100,00 835,1 0,03 100,00 886,7 0,06 100,00 956,8 7,92 100 15 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Evolução do consumo de energia com percentual de crescimento e participação. Considerando os montantes de energia supridos e a energia entregue aos consumidores livres, a energia fornecida através do sistema de distribuição da Eletrobras Distribuição Acre alcançou o montante de 980,4 GWh em 2015, apresentando crescimento de cerca de 19% em relação ao ano de 2012. 2012 2013 2014 2015 GWh GWh GWh GWh Energia Vendida 811,7 835,1 886,7 956,8 Suprimento + Mercado Livre 7,53 16,69 17,88 23,6 Total 819,23 851,8 904,6 980,4 Mercado Distribuído Mercado da Eletrobras Distribuição Acre de 2012 a 2015. 3.4 Organograma Funcional A atual estrutura organizacional é constituída pela Presidência e mais cinco diretorias: Diretoria de Gestão, Diretoria Financeira, Diretoria Comercial, Diretoria de Planejamento e Expansão e Diretoria de Regulação e Projetos Especiais. A última alteração da estrutura organizacional da Eletrobras Distribuição Acre ocorreu em 2014. Assembleia Geral Conselho Fiscal Conselho de Administração Auditoria Interna CAD Aprovado na 31ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva RES nº 049/2014, de 29/07/2014 Diretoria Executiva Presidência – PR Ass. de Comunicação Social e Rel. Institucionais - PRC Diretoria de Regulação e Projetos Especiais DR Departamento de Regulação e Projetos Especiais - DRE Diretoria de Planejamento e Expansão - DP Departamento de Projetos, Normatização e Engenharia do Empreendimento - DPE Gerência de Planejamento, Projetos e Estudos da Expansão - DPEP Assessoria Jurídica - PRJ Ouvidoria - OUVI Gerência de Mercado de Energia – DCME Departamento Comercial – DCA Gerência de Orçamentação e Controle - DPEC Gerência de Grandes Consumidores – DCAC Gerência de Implantação do Empreendimento - DPEA Gerência de Atenção aos Clientes – DCAA Secretaria Geral - PRSG Gerência de Universalização do Acesso à Energia - DPLT Gerência do Escritório de Projetos, Planejamento e Acompanhamento dos Indicadores – PRPI Diretoria Comercial DC Gerência de Faturamento – DCFF Gerência de Cobrança – DCFC Gerência de Cadastro e Leitura de Medidores - DCFL Gerência de Riscos Corporativos, Seguros e SOX - PRRC Departamento de Medição e Combate às Perdas DCM Gerência de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental – PRRS Gerência de Engenharia e Operação da Medição - DCMM Gerência de Serviços Gerais, e Infraestrutura – PRAS Gerência de Medição de Grandes Consumidores - DCMG Gerência de Transportes, Protocolo e Arquivo – PRAT Gerência de Fiscalização - DCMF Superintendência de Operação - PRO Departamento de Serviços - PRS Gerência de Serv. Técnicos Comerciais e Manut. Vale do Baixo Acre – PRSBA Gerência de Serviços Técnicos Comerciais e Manut. do Vale do Alto Acre - PRSA Gerência de Serviços Técnicos Comerciais e Manut. do Vale do Juruá - PRSJ Gerência de Gestão de Manutenção e Obras MT/BT PRSM Gerência de Planejamento e Controle de Manutenção e Obras da MT/BT - PRSP Diretoria Financeira DF Departamento de Contabilidade e Gestão de Ativos - DFC Gerência de Gestão de Ativos DFCA Gerência de Planejamento e Gestão de Tributos - DFCT Departamento de Orçamento e Gestão Financeira - DFF Gerência de Caixa, Tesouraria, Contas a Pagar e a Receber - DFFT Gerência de Planejamento e Orçamento - DFFO Diretoria de Gestão DG Gerência da Qualidade dos Processos e Documentação Normativa - DGQP Departamento de Gestão de Pessoas - DGP Gerência de Administração de Pessoal - DGPP Gerência de Desenvolvimento de Pessoas - DGPD Gerência de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT Departamento de Tecnologia da Informação e Telecomunicações – DGT Gerência de Infraestrutura e Suporte de Informática - DGTI Gerência de Sistemas e Análise de Negócios - DGTS Departamento de Logística e Suprimentos – DGS Gerência de Planejamento e Controle de Estoques - DGSP Gerência de Aquisição e Contratação - DGSA Gerência de Suporte à Gestão de Contratos - DGSC Departamento de Operação - PRP Gerência do Centro de Operação Integrado - COI Gerência de Pós Operação e Apuração de Indicadores - PRPQ Gerência da Geração - PRPG Gerência de Estudos Elétricos e Manut. de Prot. Automação – PRPM Gerência da Manutenção de AT e Telecom Operativa - PRPT Gerência de Pré-Operação e Cadastro Técnico - PRPC 16 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 As atribuições de todas as Unidades Organizacional estão descritas no Manual de Organização cuja revisão foi aprovada em 31 de março de 2015 através da Resolução nº 022/2015 da Diretoria Executiva. As diretrizes estratégicas da empresa são definidas pela Diretoria Executiva, a qual é composta por um colegiado que responde pela direção geral da Companhia, alinhada às diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração. Quadro - Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas Áreas/ Subunidades Estratégicas Auditoria Interna Presidência Diretoria Regulação Projetos Especiais Competências Verificar o cumprimento das diretrizes e atos normativos internos e externos, através do exame dos procedimentos, registros, arquivos, documentos e dados das funções e atividades exercidas pela Companhia. À Presidência compete, por meio da atuação do Diretor Presidente, a orientação político-administrativa e a representação da Companhia. de Compete à Diretoria de Assuntos e Regulatórios e Projetos Especiais planejar, orientar, supervisionar, coordenar e controlar as atividades referentes à regulação técnica, comercial e econômico-financeira, bem como aquelas que dizem respeito a projetos de pesquisa e desenvolvimento, eficiência energética, ouvidoria e projetos especiais, de acordo com o que estabelece o contrato de concessão e a legislação vigente. Diretoria de À Diretoria de Planejamento e Planejamento e Expansão compete planejar, Expansão orientar, supervisionar, coordenar e controlar as atividades referentes ao planejamento e implantação da expansão dos sistemas elétricos de distribuição e subtransmissão, de forma a garantir o atendimento da demanda do mercado consumidor de energia na área de concessão, bem como as atividades vinculadas à gestão e monitoramento ambiental das atividades da Companhia. Titular Solange Correa Cargo C. Ricardo Alexandre Xavier Gomes Período de atuação Gerente da Auditoria Interna Diretor Presidente Nélisson Sérgio Hoewell Diretor Pedro Mateus de Oliveira Diretor 17 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Diretoria Comercial Diretoria Financeira Diretoria Gestão Compete à Diretoria Comercial planejar, orientar, supervisionar, coordenar e controlar as atividades referentes ao relacionamento comercial da Companhia com seus consumidores, de acordo com o que estabelece o contrato de concessão e a legislação vigente, bem como as atividades relativas a projeções de mercado e compra de energia. Compete à Diretoria Financeira planejar, orientar, supervisionar, coordenar e controlar as atividades referentes contabilidade geral e de custos, contas a pagar e a receber, orçamento, tesouraria, gestão tributária e fiscal, controle patrimonial, seguros, captação de recursos, investimentos e aplicações. de Compete à Diretoria de Gestão planejar, orientar, supervisionar, coordenar e controlar as atividades referentes à gestão de pessoas, treinamento e desenvolvimento, segurança e medicina do trabalho, relações trabalhistas e sindicais, suprimentos e administração de materiais, transporte, tecnologia da informação, organização e métodos, documentação e arquivo e serviços gerais. Luiz Armando Crestana Diretor Paulo Roberto dos Santos Silveira Diretor Luis Hiroshi Diretor Sakamoto 3.5 Macroprocessos Finalísticos As empresas Eletrobras têm realizado esforços para melhorar sua integração, rentabilidade e sustentabilidade, incluindo ações voltadas para o aumento da eficiência operacional, buscando elevá-las a níveis de referência do mercado. Através da Resolução nº 411, de 27 de julho de 2015 a holding aprovou a Arquitetura de Processos das empresas Eletrobras cujo objetivo é estabelecer a visão sistêmica, a cadeia de valor e os dois primeiros níveis de detalhamento do mapa de processos, bem como os objetivos e indicadores estratégicos a fim de identificar os processos críticos afetados pela estratégia e estabelecer seus indicadores de desempenho. A arquitetura de processos das empresas Eletrobras encontra-se representada em três níveis de detalhamento, na seguinte sequência: Cadeia de Valor, composta pelo conjunto de Macroprocessos; 18 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Visão Sistêmica dos negócios de Geração & Comercialização, Transmissão e Distribuição; Mapa de Processos, composto por Processos de 1º Nível e Processos de 2º Nível. Os Macroprocessos do negócio de Distribuição são apresentados no Quadro A.1.4. As ações empresariais no âmbito de cada macroprocesso são conduzidas de acordo com as orientações dos Diretores das áreas pertinentes, de acordo com o Plano Estratégico da Distribuição 20122022. Quadro – Macroprocessos Finalísticos Macroprocessos Prospecção do Negócio Descrição Objetivo: Embasar a tomada de decisões para o Planejamento Empresarial através da disponibilização de informações de mercado e carga de forma organizada. Descrição: Do Estudo de Mercado até a disponibilização de informações de mercado e carga. Objetivo: Elaborar o plano de obras para expansão com o objetivo de atender ao mercado em conformidade com o ambiente regulatório e a estratégia da empresa. Planejamento da Descrição: Da análise das Expansão informações sobre mercado, necessidades operacionais e comerciais, passando pela realização dos estudos elétricos, até a elaboração do plano de obras da expansão da empresa. Objetivo: Cumprir a Implantação do execução do plano de Empreendimento obras em conformidade Produtos e Serviços Principais Clientes Subunidades Responsáveis Macroprocesso Contratação de Energia - Informações para Macroprocesso Projeção de Mercado e Planejamento da Carga (Projeção). Expansão - Dados de medições de fronteira. - Informações para Macroprocesso Projeção de Mercado e Disponibilização de Carga. Energia - Demanda de suporte técnico pelas empresas Eletrobras; - Demanda de Tecnologia e P&D+I. - Demandas de suporte técnico pelas empresas Eletrobras; DC DCC DCME Macroprocesso Tecnologia e P&D+I Macroprocesso Tecnologia e P&D+I - Demandas de Tecnologia e P&D+I. Macroprocesso Gestão Empresarial DP DPE DPEP DPEO DPEA DPLT - Plano de Expansão Macroprocesso do Sistema. Implantação do Empreendimento - Empreendimento com Termo de conclusão da obra; Macroprocesso Disponibilização de Energia DP DPE DPEP 19 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Macroprocessos Disponibilização de Energia Descrição Produtos e Serviços com o prazo, custos e exigências do órgão regulador. - Cadastro da obra no SGTD; - As Built da obra; Descrição: Do plano de obras da expansão até o encerramento da obra. - LO. - Informações de atendimento ao serviço; - Apoio técnico e operacional às áreas; - Cadastro da rede no SGTD. - Capitalização do Ativo Imobilizado. - Informações e resultados dos indicadores de desempenho do Sistema; - Respostas às solicitações de ouvidoria, ofícios da ANEEL e indicadores; Objetivo: Contribuir para - Respostas às a máxima disponibilidade solicitações dos órgãos de mídia sobre do fornecimento de interrupções do energia elétrica, com qualidade e continuidade, Sistema; - Informações dos preservando o meio ambiente, a satisfação dos resultados de indicadores de gestão clientes e colaboradores, da Operação; conforme estabelecido pelo Órgão Regulador. - DIC, FIC e compensação por nível Descrição: Desde o de tensão; planejamento da operação - Histórico de e da manutenção até a queima de análise de desempenho das transformadores por mesmas. sobrecarga; - Histórico de atendimento às ocorrências módulo OPER; - Histórico de manutenção módulo MAN. - Relatório das necessidades Principais Clientes Subunidades Responsáveis DPEO DPEA DPLT PRO DF Macroprocesso Comercialização e Relacionamento com o Cliente Macroprocesso Gestão de Finanças Macroprocesso Comercialização e Relacionamento com o Cliente PRP PRS PRO PRRS DC DCC DCCA DCME DR Macroprocesso Planejamento da 20 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Macroprocessos Descrição Produtos e Serviços Principais Clientes operacionais; Expansão Subunidades Responsáveis - Cadastro de rede atualizado; - Disponibilizar módulo OPER / módulo PROJ - Disponibilizar módulo MAN / módulo PROJ - Acesso ao módulo 5: Estudos e Planejamento; - Disponibilização do módulo PROJ / módulo CADASTRO. - Demandas de suporte técnico pelas empresas Eletrobras; - Demandas de Tecnologia e P&D+I. - Solicitação de regularização de nível de tensão. Comercialização e Relacionamento com o Cliente Objetivo: Atender a demanda do cliente com qualidade, segurança e dentro dos prazos regulatórios, garantindo sua satisfação e visando a Sustentabilidade do Negócio. Descrição: Da análise e cumprimento da regulamentação atinente à comercialização de Energia e prestação de serviços, até a gestão do relacionamento com o cliente. - Manifestação respondida com posicionamento técnico. - Demandas de suporte técnico pelas empresas Eletrobras; - Demandas de Tecnologia e P&D+I. Macroprocesso Tecnologia e P&D+I Macroprocesso Implantação do Empreendimento Macroprocesso Gestão do Relacionamento com as Partes Interessadas; Desempenho do Sistema Macroprocesso Tecnologia e P&D+I - Solicitação de extensão de Rede. Macroprocesso Implantação do Empreendimento - Solicitação de acesso; - Informações do Sistema Comercial; - Informações de carga. Macroprocesso Prospecção do Negócio - Solicitações de Acesso. Macroprocesso Planejamento da Expansão DR DC DCC DCCA DCCF DCCC DCCL DCCG OUVI 21 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Macroprocessos Descrição Produtos e Serviços - Contratação de Energia Objetivo: Atender à totalidade do mercado através da contratação de energia elétrica de forma rentável. Descrição: Desde a análise e cumprimento da regulamentação até à gestão dos contratos. Principais Clientes Subunidades Responsáveis Emissão de fatura; - Fatura para recuperação da perda; - Baixa de arrecadação; - Informações de Inadimplência; - Repasse de valores de terceiros; - Tratamento das situações de inadimplência; - Recuperação da receita. - Repostas das reclamações dos clientes com posicionamento técnico enviadas para ouvidoria; - Solicitações de intervenção do Sistema oriundas da área Comercial; - Cadastro da Unidade Consumidora Consolidado. - Demandas de suporte técnico pelas empresas Eletrobras; - Demandas de Tecnologia e P&D+I. - Relatórios de contabilização e liquidação da CCEE; - Processo de Pagamento referente à contratação de energia; - Documento de penalização. Macroprocesso Gestão de Finanças Macroprocesso Disponibilização de Energia Macroprocesso Tecnologia e P&D+I Macroprocesso Gestão de Finanças DR DC DCC DCME DF DFC 3.6 Composição acionária do Capital Social Quadro – Composição Acionária do Capital Social* 22 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 ACIONISTA Centrais Elétricas Brasileiras-ELETROBRAS QUANTIDADE AÇÕES 104.706.713.291 Próspero Serviços LTDA. VALOR (R$ MIL) 448.497 2.414.789.260 18.487 Cia. Indústria H. C. Schineider 341.270.106 2.613 Coop. Eletrificação Rural Mal. C. Rondon 253.482.139 1.941 Atrium Participacões Ltda 333.430.888 2.553 Outros Acionistas 221.730.839 Total 108.271.416.523 1.698 475.789 * O quadro foi alterado conforme a composição acionária da UPC. 3.7 Participação em outras sociedades A empresa possui uma participação mínima nas ações das Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte. 3.8 Principais eventos societários ocorridos no exercício O principal evento societário registrado na Companhia no exercício de 2015, foi a apuração de créditos a receber da conta de consumo de combustíveis fósseis – CCC-ISOL, no montante de R$ 174.518 milhões, líquido dos valores registrados no ativo, no montante de R$ 325.029 milhões, e no passivo, no montante de R$ 150.511 milhões, referentes a parcelamento de impostos do período de julho de 2009 a dezembro de 2014, e a reembolsos de impostos de janeiro a dezembro de 2015. Tais créditos a receber vem sendo calculados e registrados mensalmente pela Companhia, com basse na Lei nº 12.111/2009, no decreto nº 7.246/2010 e em Resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. 23 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 4 Planejamento Organizacional e Desempenhos Orçamentários Operacional 4.1 Planejamento Organizacional O processo de planejamento e gestão do Sistema Eletrobras vem avançando ao longo dos anos. O Plano Estratégico 2010-2020, com atualização em 2014 para a versão 2015-2030 contou com a avaliação de diversos cenários, as atratividades dos negócios no mercado de energia, as potencialidades existentes nas empresas Eletrobras e as aspirações de nossos acionistas. Foram também elaborados estudos para apoiar as decisões quanto ao portfólio de negócios, a revisão da Identidade Empresarial (Missão, Visão e Valores) e o estabelecimento de Diretrizes, Objetivos e Estratégias para o período de 2015-2030. A partir do desdobramento do Planejamento Estratégico foi elaborado o Plano Diretor para os Negócios do Sistema Eletrobras, contemplando focos, objetivos, estratégias, projetos e iniciativas, capaz de orientar as grandes metas para Geração, Transmissão, Distribuição e Gestão Corporativa. Em 2012, o Plano Diretor de Negócios e Gestão (PDNG) para o quinquênio 2013-2017, refletia uma imediata tomada de posição da Eletrobras diante do novo ambiente de negócios do setor elétrico brasileiro que então se apresentava, por meio de uma atenção ainda maior na redução de seus custos em relação às suas receitas, na reestruturação de seus processos empresariais e na otimização dos esforços de integração e sinergia entre as suas empresas. Por conseguinte, o PDNG 2014-2018, publicado em 2014, da mesma forma que seu antecessor, colocou em prática um realinhamento estratégico apoiado em pilares voltados à eficiência operacional, expansão sustentável e novo modelo de governança e gestão, que resultou na pactuação de Planos de Negócio específicos, passíveis de imediata tradução em planos de ação operacionais. O PDNG para o período 2015-2019 surge como o primeiro desdobramento do PE 2015-2030, contemplando metas e projetos para o alcance dos objetivos estratégicos descritos nesse Plano Estratégico, e se apresenta como uma evolução do PDNG 2014-2018. Em outro sentido, visando dar sustentação ao equilíbrio econômico e financeiro futuro das empresas e atender aos objetivos estratégicos da Eletrobras e suas controladas de atingir os objetivos de eficiência, expansão e rentabilidade, foram aprovadas, através da Deliberação DEL-134/2009, de 30/10/09, as “Novas Regras de Governança Corporativa das Controladas do Sistema Eletrobras” e dentro das Novas Regras de Governança ficou determinado a elaboração do Contrato de Metas de Desempenho Empresarial, sendo estabelecidas as metas e os resultados a serem alcançados para maior eficiência, robustez e rentabilidade financeira para a Eletrobras e suas controladas, bem como as condições de acompanhamento e monitoramento do CMDE. Em outubro de 2009 foi apresentada ao Conselho de Administração da Eletrobras (CAE), a proposta da Eletrobras para a capitalização das dívidas das suas empresas controladas. Na ocasião, o CAE resolveu condicionar essa capitalização à celebração de um Contrato de Metas de Desempenho Empresarial (CMDE) entre a Holding e suas controladas. Assim, em 30 de 24 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 dezembro de 2009, após aprovação pelo CAE dos estudos que resultaram na definição de indicadores metas a serem pactuados, a Eletrobras e cada uma de suas Controladas assinaram o contrato pactuando metas de desempenho para o ano de 2010. Durante o primeiro semestre de 2011, após apurados os resultados do CMDE-2010, e o CAE recomendou a incorporação de novos indicadores aos já existentes, ainda em 2011, adequando ao novo padrão IFRS (International Financial Reporting Standards). O CAE estabeleceu, ainda, um conjunto de indicadores para apuração do desempenho global das operações consolidadas da Eletrobras, o que inclui o resultado das operações da holding e o resultado consolidado das empresas Eletrobras. As empresas Eletrobras vêm atuando para melhorar os seus mecanismos de gestão na busca de melhores níveis de desempenho. O CMDE é um dos pilares importantes nesse processo, pois induz a gestão da performance dos processos em diferentes níveis das empresas e da holding. A nova realidade do setor elétrico nacional impõe um necessário e imediato realinhamento estratégico da Eletrobras. As condicionantes introduzidas para a gestão e obtenção de receitas a partir de concessões prorrogadas implicam forçosamente redução do custeio e aumento das receitas, captura de sinergias inerentes à atuação integrada das empresas Eletrobras, reestruturação societária e organizacional, melhorias nos processos de gestão e um enfoque sobre a expansão que garanta o retorno adequado sobre o investimento e o melhor desempenho. Portanto, o momento vivido pela Eletrobras conjuga desafios importantes a serem superados, assim como um conjunto de oportunidades cujo descarte representa um equivoco estratégico. Dessa forma, as metas do CMDE para o período de 2013 a 2017, cuja discussão vem ocorrendo entre a holding e suas Controladas, desde maio de 2013, apontam para uma elevação consistente dos padrões de desempenho operacional e níveis de investimento capazes de produzir novas receita e absoluta prioridade para a redução do custeio. 4.1.1 Descrição sintética dos objetivos dos exercícios Em 06.11.2013 foi aprovado pelo Conselho de Administração a DEL-025/2013, a proposta de Metas para os indicadores a serem pactuados no 3º Termo aditivo ao Contrato de Metas de Desempenho Empresarial da Companhia, contemplando o período 2013 a 2017, em observância ao que estabelece o Estatuto Social da Empresa. Neste sentido, foram adotadas as seguintes premissas para a proposição de metas do CMDE 2013-2017 para as Empresas de Distribuição: 1) PMSO: atingir até 2015 os valores de PMSO regulatório definidos pela ANEEL. As metas para 2016 serão corrigidas pelo IPCA, tendo como base o exercício anterior. No total das distribuidoras a redução deverá ser igual a 30%, com uma variação de +/- 10% 25 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 2) 3) 4) 5) 6) 7) e o valor total dos gastos com PMSO das EDE não deverá exceder o total dos gastos estabelecidos pela ANEEL. ROL: adoção dos valores propostos pelas empresas de distribuição em novas projeções apresentadas, em ago-set/2013, à Diretoria Financeira da holding. Realização de Investimentos: adoção de percentual de realização igual a 90%. Indicadores das dimensões do ISE: crescimento gradual para atingir em 2017 o valor médio da carteira do ISE ou crescimento anual de 5%, tendo como referência o resultado apurado em 2012, da seguinte forma: i) ED Acre: média do realizado de 2012 de Amazonas Energia e ED Piauí. Indicadores Operacionais DEC, FEC e perdas: adoção, tanto quanto possível, dos padrões regulatórios vigentes. Para o indicador abaixo relacionado houve mudança no seu protocolo de cálculo em relação àquele que já vinha sendo adotado em ciclos anteriores do CMDE. a) EBITDA/ROL ROL: foi ajustada para não incluir a Receita de Construção. Nos indicadores abaixo relacionados, a meta/resultado pactuada/apurado obedecerá ao seguinte critério: a) DÍVIDA LIQUIDA / EBITDA: será considerada a DÍVIDA LÍQUIDA; b) LUCRO LÍQUIDO / PATRIMONIO LÍQUIDO: será considerado o LUCRO LÍQUIDO. 4.1.2 Estágio de implementação do Planejamento Estratégico Conforme informado, os objetivos estabelecidos no Contrato de Metas de Desempenho Empresarial – CMDE passaram a vigorar desde o ano de 2010. Anualmente as metas são revistas de forma a promover um alinhamento entre a atuação do mercado e as necessidades da Companhia. A seguir os resultados dos indicadores e metas de desempenho no período de 2013 a 2017: Indicadores e Metas para o Período de 2013 a 2017 Indicadores de Desempenho Melhor PMSO/ROL Serviço da Dívida Líquida/Ebitda Retorno sobre o Patrimônio Líquido Uni. Realizado 2013 % 39,60% Índice N/A % Meta 2013 Realiz. 2014 Meta 2014 Realiz. 2015 Meta 2015 Meta 2016 Meta 2017 40,80% 34,20% 24,50% 49,50% 42,70% 15,50% 14,50% 30,5 -18,5% N/A 9,58 5,9% N/A 6,67 149,2% 14,8% 6,3 5,90 12,5% 15,8% 26 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Invest. Realizado / Invest. Aprovado % 54,47% Margem % do EBITDA (EBITDA/ROL) % -29,96% 2,7% 28,2% 15,9% -56,1% 23,7% 24,8% 25,8% IASC ANEEL % N/A 50,0% N/A 51,5% N/A 53,0% 54,6% 56,3% DEC horas 72 54,4 63,9 40,8 56,4 53,6 29,5 25,0 FEC ocorr. 47,4 44,2 40,9 33,2 40,7 36,7 24 20,4 Perdas % 24,26% 19,75% 23,70% 18,10% 23,30% 22,90% 15,30% 14,00% Índice de Inadimplência % 13,70% 14,6% 14,0% 14,5% 12,9% 13,8% 6,5% 5,9% Satisfação de Colaboradores % 59,95 66,00% N/A N/A N/A 68,00% N/A 70,0% 90,00% 68,60% 90,00% 43,80% 90,00% 90,00% 90,00% 4.1.3 Vinculação dos Planos da Unidade com as competências institucionais e outros planos O CMDE tornou-se o documento base da Companhia. Por meio do qual, demais planos de ações são construídos obedecendo as metas pré-estabelecidas bem como as atribuições e competências instituídas no Manual de Atribuições da Organização. 4.2 Desempenho Orçamentário* O Programa de Dispêndios Globais – PDG -2015 da Companhia, aprovado pela Eletrobras e DEST, compreendeu as seguintes dotações econômico-financeiras e respectivas realizações: PDG – 2014 - DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES – 2014 (em R$ mil) Quadro – Desempenho Orçamentário DESCRIÇÃO Aprovado Realizado % Realização RECURSOS 852.478 805.891 93% Receita Operacional 779.911 765.817 98% Recursos Não Operacionais 69.667 29.393 42% Recursos Financeiros LP 2.900 10.681 0% Variação do Disponível 17.017 119.493 765% 27 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 869.495 925.384 106% Investimentos 121.400 53.171 44% Pessoal e Encargos 37.251 33.494 90% Materiais e Produtos 385.767 387.674 100% Serviços de Terceiros 55.933 51.645 92% Utilidades e Serviços 1000 775 78% Tributos e Encargos Para fiscais 192.271 255.203 133% Amortização Financiamentos LP 45.677 48.635 106% Encargos Financiamentos LP 9.869 4.661 47% Encargos Empréstimos CP 4.405 1.046 24% Demais Dispêndios Correntes 15.920 89.080 560% DISPÊNDIO 4.3 Desempenho Operacional* As Demonstrações Financeiras da Companhia, em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, consolidou o exercício de 2015 com um prejuízo de R$ 184.771 mil contra um lucro líquido de R$ 25.930 milhões em 2014. Podemos comparar este resultado através do resumo dos Demonstrativos dos Resultados dos Exercícios abaixo apresentados em mil: Quadro – Desempenho operacional Resultados 2015 2014 Variação (2015-2014) Receita Operacional Bruta 654.551 513.093 27,57% Receita Operacional Líquida 399.954 374.145 6,90% Despesas operacionais (516.355) (288.808) 78,79% Resultado do serviço de energia elétrica (116.400) 85.337 -236,40% (68.370) (59.407) 15,09% Resultado Operacional (184.771) 25.930 -812,58% LUCRO LÍQUIDO (PREJUÍZO) DO EXERCÍCIO (184.771) 25.930 -812,58% Resultado Financeiro 4.3.1 RECEITA OPERACIONAL LIQUIDA – ROL No exercício de 2015, a receita operacional bruta atingiu R$ 654.551 mil representando um acréscimo de 27,57% em relação a 2014, que alcançou o valor de R$ 513.093 mil, principalmente em função do reajuste positivo proporcionado no Reajuste Tarifário em 28 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 novembro de 2014 que influenciou no faturamento de janeiro a novembro de 2015. Abaixo detalhamento da Receita Operacional Líquida, em mil: Receitas Operacionais Fornecimento e Suprimentos 2015 2014 Variação (20152014) 602,127 454.407 32,50% Receita de Construção 35.983 46.926 -23,32% Outras Receitas 16.441 11.760 39,80% Receita Bruta Total 654.551 513.093 27,56% (158.772) (133.604) 18,83% Encargos Setoriais (51.527) (2.647) 1.846,61% Outras Deduções (44.299) (2.697) 1.542,52% (254.598) (138.948) 83,23% 399.954 374.145 6,89% Tributos e Contribuições Sociais Deduções da Receita Receita Operacional Líquida 4.3.2 DESPESAS OPERACIONAIS Custos Não Gerenciáveis (Parcela A) A despesa com energia elétrica comprada para a revenda e demais encargos no exercício de 2015, foi de R$ 239,1 milhões comparados aos R$ 127,6 milhões, no exercício de 2014, representando uma variação de 87,42%. Este aumento foi fortemente influenciado pelos eventos ocorridos entre 2013 e 2014, em que algumas empresas distribuidoras ficaram sem o devido lastro contratual de energia, tendo que obter essa energia no chamado mercado de curto prazo, mercado esse que, diante do cenário hidrológico desfavorável, além de outras intervenções governamentais que influíram diretamente no setor elétrico, teve seu custo altamente elevado. Custos Gerenciáveis (Parcela B) A despesa total com pessoal, no exercício de 2015 foi de R$ 42,431 mil contra uma despesa de R$ 40.030 milhões em 2014, este aumento foi ocasionado pelo reajuste salarial e benefícios, conforme previsto pelo ACT – Acordo Coletivo de Trabalho. As despesas com serviços de terceiros, apresentaram aumento de 8,3%, passando de R$ 48,7 milhões em 2014, para R$ 52,7 milhões em 2015, principalmente devido à implementação de serviços de corte, religação e operação pela maior parte do exercício de 2015, que em parte não haviam sido realizados em 2014. 4.4 Apresentação e análise dos indicadores de desempenho* 29 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 A Companhia apresentou uma melhoria significativa na maior parte de seus indicadores, operacionais, melhorando consideravelmente sua estrutura de capital. Apresentou, também uma aumento na Dívida Bruta, cujo principal fator foi a negociação de dividas com o fornecedor de combustível para geração de energia dos sistemas isolados, além da repactuação de dívidas com empréstimos e financiamentos de curto prazo com a Eletrobras. Quadro – Análise dos indicadores de desempenho 2015 2014 Receita Operacional Bruta 654.551 513.093 Variação (2015-2014) 27,57% Receita Operacional Líquida 399.954 374.145 6,89% EBITDA (LAJIDA) 98.361 99.808 -1,44% Resultado do Serviço - EBIT (114.532) 85.546 -233,88% Resultado Financeiro - Exceto JSCP (70.171) (59.407) 18,11% Lucro Líquido (Prejuízo) do Exercício (184.771) 26.139 -806,87% Ativo Total 915.320 846.702 8,10% Dívida Bruta (Finan. e Empréstimos) 283.209 233.563 21,25% Dívida Líquida (Dívida - Caixa e Equ. de Caixa) 264.708 209.066 26,61% (129.684) 54.906 -336,19% Margem EBITDA 24,59% 26,68% -7,83% Margem EBIT -28,63% 22,86% -225,24% Margem Líquida -46,19% 6,99% -760,8% Cobertura de Juros (EBITIDA/Resultado Financeiro) - Em vezes 1,40 1,68 -16,67% Dívida Líquida/EBITIDA 2,69 2,09 28,71% 30,94% 28% 10,50% Valor Patrimonial por Ação (R$/ação) 0,00766 0,00766 0,0% Lucro Líquido por Ação (R$/ação) -0,00119 0,00042 -336,18% Conciliação EBITDA 2015 2014 Lucro Líquido (184.771) Dados Econômico-Financeiros - R$ mil Patrimônio Líquido Indicadores Econômico-Financeiros Passivo Total x Endividamento Ações Resultado da Lei 12.783/13 Receita Financeira (35.931) 26.139 Variação (2015-2014) -806,87% - -100,00% (27.128) 32,45% 30 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Despesa Financeira Depreciação e Amortização EBITDA 104.301 86.535 20,53% 16.171 14.262 13,39% (100.230) 99.808 -200,42% INDICADORES 2015 Custo do Serviço / Receita Operacional Líquida 2014 129,10% 77% (Fornecedores + Empréstimos) / Passivo Total 82% 66% Perfil do Endividamento C. Prazo (%) 46% 25% Perfil do Endividamento L. Prazo (%) 68% 75% Liquidez Corrente (R$) 1,49 0,91 16.446 12.618 Receita Operacional Líquida por Empregado (R$) 1.550 1.423 Prazo Médio de Contas a Receber (dias) 40,00 40,00 -85,914 99.808 Custo Médio Mensal por Empregado (R$) EBITIDA (R$ Mil) Estrutura do Capital - O quadro a seguir demonstra que a Companhia em 2015 está com o Patrimônio Líquido descoberto. Quadro – Patrimônio Líquido Descoberto Descrição Em 01 de janeiro de 2014 Lucro do Exercício Em 31 de dezembro de 2014 Integralização de Capital Perdas sobre atuarial do plano de benefício definido Perdas sobre atuarial do plano de Saúde pós-emprego Resultado do Exercício Em 31 de dezembro de 2015 Capital Social Outros Resultados Abrangentes Prejuízos Acumulados Total 245.158 (446.391 - (201.233) - 25.930 - 25.930 475.789 (420.461) (422) 55.328 - - - - 183 183 - - - - - (184.771) - (184.771) 475.789 (605.232) (240) (129.683) - * Os quadros sugeridos foram alterados de forma a contemplar a metodologia de apresentação do desempenho orçamentário e operacional da UPC. 31 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 5. GOVERNANÇA 5.1 Descrição das estruturas de Governança As práticas de governança seguidas pela Companhia de Eletricidade do Acre são baseadas nos princípios da transparência, equidade e prestação de contas, tendo entre suas principais características, a definição clara dos papéis e responsabilidades do Conselho de Administração, Fiscal, Auditoria e Diretoria Executiva na formulação e execução das políticas e diretrizes referente à condução dos negócios da empresa. O Conselho de Administração (CA) da Companhia é composto por 6 (seis) membros titulares, com mandato de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição. Uma destas vagas deve ser ocupada por um membro indicado pelo Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e outra por um representante eleito pelos empregados da Companhia. As reuniões ordinárias são mensais, podendo eventualmente existir reuniões extraordinárias. O Conselho Fiscal (CF) é composto por 3 (três) membros titulares e 3 (três) membros suplentes, com mandato de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição. Um destes membros (titular e suplente) deve ser indicado pelo Ministério da Fazenda. As reuniões ordinárias são mensais, podendo ocorrer reuniões extraordinárias quando necessário. Tanto o Conselho de Administração quanto o Conselho Fiscal são eleitos por meio de Assembleia Geral da Companhia. A Diretoria Executiva (DE) da Companhia é um órgão de deliberação colegiado que tem como atribuição a gestão dos negócios das empresas de distribuição da Eletrobras, seguindo as diretrizes estratégicas estabelecidas pelo Conselho de Administração. É coordenada pelo presidente do CA e composta por 6 (seis) membros titulares, com mandato de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição. É formada pelo Diretor-Presidente local e mais 5 (cinco) diretores corporativos. As reuniões ordinárias são semanais, podendo haver reuniões extraordinárias sempre que necessário. Os membros da Diretoria são eleitos pelo Conselho de Administração da Companhia. Demonstra-se abaixo o relacionamento da Auditoria Interna com as demais instâncias de Governança da Unidade. a) Indicação do estatuto ou normas que regulam a atuação da auditoria Interna. A Auditoria Interna é regulada através da Norma de Auditoria Interna MPC PR-03/N-001, aprovada através da Resolução de Diretoria nº 103/2014, de 15/12/2014 e do Regulamento da Auditoria Interna, aprovado através da Deliberação de Diretoria nº 062/2011, de 13/12/2011. b) Demonstração dos elementos que caracterizam a independência e objetividade da unidade de Auditoria Interna, com base nos § 3º, 4º e 5º , Decreto nº 3.591/2000 ou outras formas normas especificas que regulam a atuação da unidade de Auditoria Interna 32 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 A Independência da Auditoria Interna está caracterizada através do cumprimento do Disposto no Decreto nº 3591/2000, conforme abaixo, como também, na norma de Auditoria que regula a sua atuação MPC PR-03/N-001, de 15/12/2014, bem como, as disposições contidas no Regulamento da Auditoria Interna, que estabelece no art. 3º do Regulamento, que a Auditoria Interna tem como principais atribuições: Art. 3º Compete à Auditoria Interna: [...] II - atuar, independentemente de provocação, sobre as atividades operacionais, administrativas e econômico-financeiras da Empresa, acompanhando e avaliando a conformidade da execução e do cumprimento das metas estabelecidas em seus projetos e ações e zelando pelo cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas, quanto à economicidade, eficiência, eficácia, legalidade e legitimidade dos atos; III – avaliar o desempenho dos processos organizacionais, estimulando o aperfeiçoamento contínuo das práticas gerenciais, incentivando a eficiência no uso dos recursos e o adequado gerenciamento dos processos; IV - promover a realização de trabalhos de auditoria interna, visando avaliar a regularidade da gestão, a eficácia e a eficiência dos serviços, recomendando providências necessárias ao aprimoramento dos processos; [...] VI - recomendar à Diretoria da Empresa a correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições; VII - avaliar o cumprimento, pelas áreas, das recomendações ou determinações feitas pela auditoria interna e pelos órgãos de controle interno e externo ou por outro órgão competente; [...] IX - comunicar ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e ao Conselho de Administração, na forma e nos prazos estabelecidos pelas normas específicas, a existência ou evidência de fraudes, falhas ou erros que coloquem em risco a continuidade da Empresa ou a fidedignidade de suas demonstrações contábeis; [...] XV – encaminhar os relatórios de auditoria emitidos, consubstanciando o resultado dos trabalhos realizados, ao(s) Diretor(es) da(s) área(s) auditada(s), ao Diretor Presidente, bem como aos Conselhos de Administração e Fiscal e ao órgão ou à unidade de controle interno a que estiver jurisdicionada e no prazo estabelecido em normativo. 33 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 A forma de atuação da Auditoria compreende a inclusão, em seus projetos de auditoria, de análises que permitam aferir se os recursos da Companhia são empregados de forma eficaz na consecução da missão e na realização dos objetivos e metas estabelecidos. Ademais, a Auditoria Interna busca a realização de trabalhos voltados à análise dos controles internos das áreas da Companhia, visando ao fortalecimento dos processos e, consequentemente, ao alcance dos objetivos. Com relação ao estabelecido no § 3º do Decreto 3591/2000, a Auditoria Interna da Eletrobrás Distribuição Acre, vincula-se ao Conselho de Administração, conforme Organograma abaixo. Estabelece o § 4o: Quando a entidade da Administração Pública Federal indireta não contar com conselho de administração ou órgão equivalente, a unidade de auditoria interna será subordinada diretamente ao dirigente máximo da entidade, vedada a delegação a outra autoridade. A Auditoria Interna esta subordinada diretamente ao Conselho de Administração. § 5o A nomeação, designação, exoneração ou dispensa do titular de unidade de auditoria interna será submetida, pelo dirigente máximo da entidade, à aprovação do conselho de administração ou órgão equivalente, quando for o caso, e, após, à aprovação da ControladoriaGeral da União A designação da atual titular da Auditoria Interna, deu-se conforme estabelecido no inciso acima declinado, a nomeação deu-se através da Resolução de Diretoria DP nº 124, de 24 de junho de 2003 e aprovação da Controladoria Geral de União através do Oficio nº 6243/2004/CGU-PR, Brasília 24 de março de 2004. Ademais a Norma de Auditoria MPC PR-03/N-001, de 15/12/2014, estabelece a pág. 04, item 5, conforme abaixo: 5. RESPONSABILIDADES 1. Conselho de Administração 1.1.1 Deliberar sobre a aprovação do Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna; 1.1.2 Deliberar sobre a aprovação do Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna; 1.1.3 Apreciar o Relatório Trimestral; 1.1.4 Deliberar sobre a aprovação da indicação para nomeação ou designação do gerente da Auditoria Interna a ser submetida à análise da Controladoria-Geral da União – CGU. c) Estratégia de atuação em relação à unidade central A Auditoria Interna reporta-se administrativamente ao Diretor Presidente da Companhia. Todos os Relatórios são encaminhados para conhecimento do Diretor-Presidente, ao Diretor da área de afeta, ao Conselho de Administração e Conselho Fiscal. 34 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 d) Demonstração de como a área de auditoria interna está estruturada, de como é feita a escolha do titular da Auditoria Interna, qual o posicionamento da unidade de auditoria interna na estrutura da unidade. A Auditoria Interna da Eletrobras Distribuição Acre, com relação aos Recursos Humanos disponível para desenvolvimento dos trabalhos, está estruturada da seguinte forma: • • 01 Gerente de Auditoria - formação: Contador; 02 Auditores - formação: Contador. A escolha do titular foi realizada seguindo o Disposto no decreto nº 3.591/2000. e) Informações sobre como se certifica de que a alta gerencia, ao Conselho de Administração e ao Comitê de Auditoria, quando houver, sobre riscos considerados elevados decorrentes da não implementação das recomendações da Auditoria Interna. A Alta Administração é alertada sobre o risco do não atendimento de determinada Recomendação, através do próprio Relatório de Auditoria Interna, que tem o item especifico denominado risco, onde estão descritas a sanções legais pelo descumprimento da recomendação. f) Descrição sistemática de comunicação à alta gerência , ao Conselho de Administração e ao comitê de auditoria , quando houver, sobre riscos considerados elevados decorrentes da não implementação das recomendações da auditoria interna Durante todo o exercício de 2015, a cada trimestre, encaminha-se ao Conselho de Administração para discussão em reunião, as recomendações de Auditoria não atendidas. A partir de abril de 2016, em cumprimento a Instrução Normativa nº 24, de 17 novembro de 2016, o encaminhamento dar-se-á mensalmente. g) Eventuais adequações na estrutura organizacional da unidade de Auditoria, inclusive reposicionamento na estrutura da unidade, demonstrando os ganhos operacionais decorrentes. Não houve adequações na estrutura organizacional decorrente. Completando a estrutura de governança da Eletrobras Distribuição Acre, o Comitê de Tecnologia da Informação, Automação e Telecomunicações CETIAT tem como objetivo avaliar e recomendar à Diretoria Executiva da Eletrobras Distribuição Acre – EDACRE a aprovação de políticas, diretrizes, planos e programas relacionados à Tecnologia da Informação e Telecomunicações – TIC que os suportam, promovendo o alinhamento com as orientações estratégicas corporativas. E por fim o Comitê de Segurança da Informação e Comunicações - COSIC com a finalidade de assessorar a implementação das ações de segurança da informação e comunicações - SIC no âmbito da Eletrobras Distribuição Acre. 35 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 5.2 Informações sobre dirigentes e colegiados No ano de 2015, a direção da Companhia era formada pelos seguintes dirigentes e colegiados: DIRETORIA EXECUTIVA Diretor-Presidente – Ricardo Alexandre Xavier Gomes Graduado em Engenharia Elétrica pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e Região do Pantanal – UNIDERP, com pós graduação em Redes de Computadores pela UNINORTE e especialização em Sistemas de Proteção de Rede de Energia Elétrica pela UNIFEI – Itajubá-MG, iniciou sua carreira como consultor interno na Empresa de Telecomunicações – Brasil Telecom, responsável pela implantação e acompanhamento dos produtos de telecomunicação de grandes clientes e governo. Na Eletrobras Distribuição Acre atuou como, Engenheiro de Automação e Assistente do Diretor de Operações responsável pelo controle de todo o sistema de distribuição de energia elétrica do Estado do Acre, manutenção e planejamento do sistema, representando o Diretor de Operações no estado. A partir de 23/09/2015 assumiu o cargo de Diretor-Presidente da Eletrobras Distribuição Acre. Diretor Comercial – Luiz Armando Crestana Graduado em Engenharia Elétrica e Administração, exerceu diversas funções técnicas e burocráticas na Companhia Estadual de Energia Elétrica do Estado do RS – CEEE; na Rio Grande Energia S.A – RGE e na Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba – SAELPA. Além disso, foi sócio-gerente da EC CONSULT – Engenharia e Consultoria Ltda. A ênfase de sua atuação está na gestão comercial, faturamento, sistemas de medição e automação, entre outras, mantendo seus conhecimentos sempre atualizados e voltados para a liderança. Atua como Diretor Comercial da empresa desde 26/10/2011, tendo sido reeleito para o mesmo cargo nos anos de 2012 e 2015. Diretor de Gestão - Luis Hiroshi Sakamoto É formado em Física pela Universidade de Brasília, com mestrado em Engenharia Nuclear pela Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ. Ocupava, anteriormente o cargo de gerente de Projeto e assessor da Presidência da Comissão Nacional de Energia Nucelar, diretor e chefe de Gabinete da Secretaria Executiva e Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente da Eletronuclear. Atua como Diretor de Gestão da Companhia desde 01/05/2009, reeleito nos anos de 2012 e 2015, tendo sido indicado pela Eletrobras Holding Diretor Financeiro - Paulo Roberto dos Santos Silveira Graduado em Economia, com pós-graduação em Economia e Finanças pela Fundação Dom Cabral e MBA em Energia Elétrica pela UFRJ. Empregado de carreira da Eletrobras onde trabalhou por 40 anos exercendo diversas funções em diferentes empresas da Holding. Foi também Conselheiro Fiscal de Furnas, Eletrosul e CHESF, Diretor-presidente da ED Rondônia e membro titular do Conselho Diretor da ABRADEE. Em dezembro de 2009 se tornou Assistente Corporativo da Diretoria Financeira das 36 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Empresas de Distribuição da Eletrobras e em 01/05/2014 assumiu a Diretoria Financeira das Empresas de Distribuição da Eletrobras. Diretor de Regulação e Projetos Especiais - Nélisson Sérgio Hoewell Com formação em Ciências Econômicas e Especialização em “Administração e Planejamento para Docentes” e “Novo Ambiente Regulatório, Institucional e Organizacional do Setor Elétrico”, está elaborando dissertação referente ao Mestrado em Engenharia da Energia pela Universidade de Itajubá/MG. Possui certificações em cursos e treinamentos ligados à área financeira, liderança e regulação. Atua no Setor Elétrico, desde 1976. O histórico profissional registra o exercício em relevantes cargos e participações em projetos no DNAEE, no MME e na Itaipu Binacional. Atuou por cinco anos na ANEEL. Desde dezembro de 2010, com a vacância do cargo de Diretor, vem apoiando o Diretor-Presidente nas ações ligadas aos assuntos regulatórios. Foi Presidente do Conselho de Administração da CBEE/DF e membro do Conselho de Administração da CGTEE/RS. Autor do livro “Matemática Financeira Sem Problemas”. Atua como Diretor de Regulação e Projetos Especiais desde 27/09/2011, tendo sido reeleito para o mesmo cargo nos anos de 2012 e 2015. Diretor de Planejamento e Expansão - Pedro Mateus de Oliveira Formado em Engenharia Elétrica e Mecânica pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Trabalhou na Companhia Energética de Minas Gerais S/A – Cemig por 27 anos nos cargos de Superintendente de Planejamento, Licitação e Contratação, além de ter atuado na Logística e Armazenamento de Material e com aquisições de equipamentos nacionais e internacionais. A partir de julho de 2008 responsabilizou-se pela gestão de compras centralizadas das Empresas Distribuidoras de Energia. Em abril de 2010 assumiu a Diretoria Comercial das empresas de distribuição da Eletrobras. A partir de 01 de novembro de 2010, concomitantemente, assumiu o cargo de Diretor de Operação das Empresas de Distribuição Acre e Rondônia. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Marcos Aurélio Madureira da Silva Graduado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Minas Gerais, com PósGraduação em Engenharia Econômica, pela Fundação “Dom Cabral” e MBA em Administração de Negócios pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais. Atuou como Diretor Comercial e Distribuição, como também Diretor de Operação do grupo Energisa. Trabalhou também como Superintendente da Coordenadoria de Comercialização, Superintendente de Distribuição Regional Centro e Diretor de Distribuição da Companhia Energética de Minas Gerais. Atua no Conselho de Administração da Companhia de Eletricidade do Acre desde 2012. Luiz Armando Crestana Graduado em Engenharia Elétrica e Administração, exerceu diversas funções técnicas e burocráticas na Companhia Estadual de Energia Elétrica do Estado do RS – CEEE; na Rio Grande Energia S.A – RGE e na Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba – SAELPA. Além disso, foi sócio-gerente da EC CONSULT – Engenharia e Consultoria Ltda. A ênfase de 37 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 sua atuação está na gestão comercial, faturamento, sistemas de medição e automação, entre outras, mantendo seus conhecimentos sempre atualizados e voltados para a liderança. Atua como Conselheiro de Administração desde 25/06/2015, quando foi indicado Diretor-Presidente Interino da Companhia. George Alberto de Aguiar Soares Graduado em Economia pela Universidade de Brasília, com Pós Graduação Lato Sensu em Economia do Setor Público pela Escola de Pós Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas. Pertence à carreira de Analista de Planejamento, Orçamento do Governo Federal Brasileiro desde 1996 e desde 2002 ocupa funções de diretoria na Secretaria de Orçamento Federal – SOF. Foi indicado pelo Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão para assumir o cargo de Conselheiro de Administração da Companhia, o qual exerce desde janeiro de 2014. Gercilene de Oliveira Nunes Graduada em Pedagogia com Habilitação – Magistério pela UNICEUB. Atuou como Analista Legislativa do Escritório da FIEMG em Brasília. Desenvolveu atividades relacionadas à elaboração, execução e acompanhamento de projetos no Consórcio Ponta, de 2006 a 2008. Foi eleita, no ano de 2012, Conselheira de Administração da Companhia de Eletricidade do Acre, tendo sido reeleita para o mesmo cargo no ano de 2015. Telton Elber Correia Graduada em Geologia pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Mestre em Engenharia de Minas, Materiais e Metalurgia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Atuou como geólogo no Departamento Nacional de Produção Mineral de 1984 a 1999, ano em que passou a integrar a Assessoria de Mineração da Secretaria Estadual de Energia, Minas e Comunicações do Rio Grande do Sul. Foi eleito, no ano de 2012, Conselheiro de Administração da Companhia de Eletricidade do Acre, tendo sido reeleita para o mesmo cargo no ano de 2015. Romário de Castro Mesquita Graduado em Administração de Empresas com Especialização em Gestão Pública, é funcionário de carreira da Companhia de Eletricidade do Acre desde 1976, tendo sido eleito representante dos empregados no Conselho de Administração, através de voto direto dos empregados da empresa, para cumprir mandato de 1 (um) ano, a partir de abril de 2015. CONSELHO FISCAL Paulo Roberto Miguez Bastos da Silva Graduado em Economia e Direito, com Pós- Graduação em Direito do Estado e Regulação e MBA em Energia Elétrica. Empregado de carreira da Eletrobras, exerceu a função de chefe de Divisão de Estudos Econômicos, vinculado ao Departamento de Estudos Econômicos e Orçamento da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Trabalhou também como Assessor do Diretor de Administração e Finanças da Eletrobrás Termonuclear S.A. – Eletronuclear. Desde 2008 até 38 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 o presente momento, exerce a função de Assessor da Superintendência de Planejamento, Gestão Estratégica e Sustentabilidade da Eletrobras. Atuou como Conselheiro Fiscal da Companhia Energética do Maranhão (2010-2014) e Conselheiro Fiscal das Centrais Elétricas de Santa Catarina (2000 a 2001). Em abril de 2014 foi eleito Conselheiro Fiscal da Companhia de Eletricidade do Acre, com mandato de 1 (um) ano, sendo reeleito em abril/2015 para um novo mandato. Luiz Alberto Meirelles Beleiro Barreiro Junior Graduado em Administração de empresas, com MBA em Finanças Corporativas pela IAG PUC-Rio. Empregado de carreira da Eletrobras desde 1998 até a presente data, atua no Departamento de Planejamento Orçamentário, mantendo contato direto com o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – DEST, órgão subordinado ao Ministério de Minas e Energia. Em abril de 2015 foi eleito Conselheiro Fiscal da Companhia de Eletricidade do Acre, com mandato a encerrar-se em abril de 2016. Marcus Lima Franco Graduado em Engenharia Civil, Mestre em Economia pela Universidade Federal do Ceará de empresas, com MBA em Finanças Corporativas pela IAG PUC-Rio. Atua como Analista de Finanças e Controle no Ministério da Fazenda, tendo já atuado na área de regulação tarifária das distribuidoras de energia elétrica e na área de operações fiscais estruturadas e acompanhamento de mercado. Em abril de 2015 foi indicado pelo Tesouro Nacional para assumir o cargo de Conselheiro Fiscal da Companhia de Eletricidade do Acre Foi eleito em Assembleia Geral da Companhia, com mandato a encerrar-se em abril de 2016. 5.3 Política de designação de representantes nas assembleias e nos colegiados de controladas, coligadas e sociedade De acordo com o Estatuto Social da Companhia, a Diretoria Executiva deve ser composta do Diretor Presidente e até 06 (seis) diretores, eleitos pelo Conselho de Administração, que exercerão suas funções em tempo integral, com prazos de gestão de 03 (três) anos, permitidas reeleições. O Conselho Fiscal, de caráter permanente, compõe-se de até 04 (quatro) membros efetivos e igual número de suplentes, todos brasileiros e residentes no país, sendo: I) um indicado pelo Ministério da Fazenda, como representante do Tesouro Nacional; II) um indicado pelo Ministério de Minas e Energia; III) Um indicado pela Holding; e IV) um indicado pelos acionistas minoritários, se couber. O Conselho de Administração, órgão colegiado superior da Eletroacre. Deve ser composto pro até 06 (seis) membros, eleitos pela Assembleia Geral, os quais, dentre eles, designarão o 39 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Presidente, todos com prazo de gestão de 01 (um) ano, admitida reeleição. O Conselho de Administração observará a seguinte composição: I) um conselheiro deve ser indicado pelo Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; II) um conselheiro representante dos empregados, na forma da Lei nº12.353, de 28 de dezembro de 2010, e sua regulamentação; III) O Diretor-Presidente; e IV) os demais membros são indicados pela Holding e pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, dentre eles o Presidente do Conselho de Administração e seu substituto. 5.4 Atuação da unidade de auditoria interna A auditoria interna da Administração Pública Federal encontra-se subordinada ao Conselho de Administração da Companhia, e tem como função geral a execução de atividades inerentes a natureza e especialização de auditoria, segundo os padrões usuais aplicáveis, visando avaliar a adequação e efetividade dos métodos e sistemas de controle interno estabelecidos nas normas, planos e políticas da administração superior da Empresa e a observância dos princípios, orientações, normas e legislação, emanadas dos organismos externos de controle e fiscalização e dos poderes da União. As ações de auditoria interna da Companhia, previstas para o exercício de 2015, constaram no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT/2015, aprovado pelo Conselho de Administração, por intermédio da Deliberação de Diretoria - DEL-029/2014, de 16/12/2014. Em síntese, as principais atividades previstas e realizadas no exercício, foram assim distribuídas: Atendimento a Controladoria Geral da União – CGU, com relação à Auditoria Anual de Contas e também com relação a informações e/ou documentos solicitados; Atendimento de Ofícios e Diligências do Tribunal de Contas da União; Realização de 06 Projetos de auditoria previstas no PAINT para o exercício de 2014, quais sejam: Projeto de Auditoria em Gestão de Contratos da Área de Expansão; Projeto de Auditoria em Folha de Pagamento; Projeto de Auditoria em Avaliação da Gestão de Ativos; Projeto de Auditoria em Gestão de Contratos da Área de Manutenção; Projeto de Auditoria em Avaliação da regularidade dos processos licitatórios de Dispensa e Inexigibilidade; e Projeto de Auditoria no Processo de Distribuição da PLR. Somando-se esses Projetos de Auditoria as demais ações que compõem o PAINT constata-se o cumprimento de 100% do Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna de 2015. 40 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Destaca-se que a Unidade de Auditoria Interna ao atuar sobre várias frentes, permanentemente, possibilita aos gestores, ainda durante o exercício, estabelecer ações proativas sobre os principais itens requeridos pelos órgãos de controle Interno e externo. 5.5 Atividades de Correição e apuração de ilícitos administrativos O Sistema de Correição da Eletrobras Distribuição Acre está normatizado pela Resolução da Diretoria Executiva RES-0083/2012 de 31/07/2012, por meio da norma MPS-DG-001/N-1, que estabelece as diretrizes, responsabilidades e procedimentos relativos à apuração e irregularidades da empresa. Quanto à aplicação, no exercício de 2015 não houve instauração de Processos Disciplinares. Entretanto, houve a finalização de 02 processos instaurados no exercício de 2014, estando 01 ainda em tramitação. 5.6 Gestão de riscos e controles internos A Eletrobras estruturou o processo de Gestão Integrada de Riscos (GIR) na holding e em suas subsidiárias objetivando a incorporação da visão de risco como diferencial na gestão empresarial e na tomada de decisões da Administração, bem como a sua adequação às melhores práticas de governança corporativa, atendendo às crescentes exigências do mercado e de seus stakeholders. O processo de GIR se subdivide em cinco etapas: Identificação, Análise/Avaliação, Tratamento, Monitoramento e Comunicação. Na Eletrobras a opção foi pela filosofia de uma gestão integrada, porém descentralizada, dos riscos nas empresas, com a consolidação sendo feita pela holding. Foi definida também uma matriz de riscos corporativa, onde estão mapeadas as principais ameaças aos negócios do grupo, segundo as metodologias COSO ERM e ISO 31000, ambas com padrões internacionais. 5.7 Política de remuneração dos Administradores e membros de colegiados A remuneração dos Diretores Membros de Conselho Fiscal e de Administração é definida pela Assembleia Geral Ordinária- AGO. No modelo atual de gestão conjunta das empresas de Distribuição da Eletrobras, a remuneração dos Diretores, excetuando a do Diretor Presidente, é paga pela Holding Eletrobras. A remuneração dos Conselheiros Fiscal e de Administração é fixada em 10% dos honorários mensais pagos aos membros da Diretoria Executiva, nos termos da Lei nº 9.292/96, não 41 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 computados os demais benefícios. A remuneração da Diretoria Executiva engloba honorários mensais, abono especial, abono pecuniário de férias, ajuda de custo de transferência, bem como participação nos lucros e/ou resultados e contribuição a entidade previdenciária privada na qual a empresa seja mantenedora, não sendo concedidos aos membros da Diretoria executiva Abono Salarial, nem quaisquer outros alimentos, tais como méritos, promoção e ajustes não lineares previstos em normativos internos e Acordo Coletivo de Trabalho. Quadro – Remuneração dos Conselhos de Administração e Fiscal Valores em R$ 1,00 Conselho de Administração Período de Exercício Remuneração (R$) Nome do Conselheiro Início Fim Média mensal Total no exercício 2.412,23 Telton Elber Correia 23/01/2012 29/04/2016 Gercilene de Oliveira 23/01/2012 30/04/2015 George Alberto de Aguiar 07/10/2014 29/04/2016 Joaquim Caldas Rolim 04/08/2014 24/06/2015 Josimar Albuquerque dos Santos 17/05/2012 02/05/2015 Romário de Castro Mesquita 29/04/2015 29/04/2016 Ricardo Alexandre Xavier Gomes 23/09/2015 29/04/2016 31.359,01 2.412,23 31.359,01 2.412,23 31.359,01 2.332,85 13.997,12 9.213,48 2.303,37 2.368,75 21.318,77 2.015,22 8.060,88 Conselho Fiscal Período de Exercício Remuneração (R$) Nome do Conselheiro Início Felipe Batista da Silva 29/04/2014 Fim Média Mensal Total no exercício 2.303,37 9.213,48 29/04/2015 42 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Leonardo Tavares Lameiro 29/04/2014 31/01/2015 Paulo Roberto Miguez Bastos 29/04/2015 29/04/2016 Marcia Ribeiro Abreu 16/03/2015 28/04/2015 Luiz Alberto Meireles 29/04/2015 29/04/2016 Marcus Lima Franco 29/04/2015 29/04/2016 2.303,37 2.303,37 2.412,23 31.359,01 2.303,37 6.910,11 2.480,27 19.842,16 2.480,27 19.842,16 Quadro – Síntese da Remuneração dos Administradores Valores em R$ 1,00 Identificação do Órgão Órgão: Diretoria Estatutária ou Conselho de Administração ou Conselho Fiscal EXERCÍCIO Remuneração dos Membros Número de membros: 2015 2014 13 11 I – Remuneração Fixa (a+b+c+d) 526.767,29 553.199 a) salário ou pró-labore 492.016,82 548.089 b) benefícios diretos e indiretos 34.750,47 5.110 c) remuneração por participação em comitês - - d) outros - - 81.738,37 - e) bônus 36.170,61 - f) participação nos resultados 45.567,76 - g) remuneração por participação em reuniões - - h) comissões - - i) outros - - II – Remuneração variável (e+f+g+h+i)) III – Total da Remuneração ( I + II) IV – Benefícios pós-emprego 608.505,66 553.199 0 0 43 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 V – Benefícios motivados pela cessação do exercício do cargo 0 0 VI – Remuneração baseada em ações 0 0 Quadro – Detalhamento de Itens da Remuneração Variável dos Administradores Valores em R$ 1,00 Identificação do Órgão Órgão: Diretoria Estatutária ou Conselho de Administração ou Conselho Fiscal EXERCÍCIO Reconhecimento de Bônus e Participação de Resultados I – Bônus (a+b+c+d) a) valor mínimo previsto no plano de remuneração b) valor máximo previsto no plano de remuneração c) valor previsto no plano de remuneração, caso as metas estabelecidas fossem atingidas d) valor efetivamente reconhecido no resultado II – Participação no Resultado (e+f+g+h) e) valor mínimo previsto no plano de remuneração f) valor máximo previsto no plano de remuneração g) valor previsto no plano de remuneração, caso as metas estabelecidas fossem atingidas h) valor efetivamente reconhecido no resultado III – Total ( I + II) 2015 2014 - - - - - - - - - - 45.567,76 0 - - - - - - 45.567,76 45.567,76 - 44 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 5.8 Informações sobre a Empresa de Auditoria Independente Contratada A Companhia ao longo dos exercícios vem ajustando os procedimentos e controles para fazer a gestão com base em processos estruturados, visando o aumento da eficiência na prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica. A revisão e a otimização desses processos vêm impulsionando a modernização dos mecanismos de controle interno e externo. Atualmente, os serviços de auditagem externa, na empresa, estão a cargo da KPMG Auditores Independentes, com sede na Av. Djalma Batista, 1661 sl. 801/802 - 8º andar, Millenium Center, Torre Business na cidade de Manaus – AM. 5.9 Participação acionária de membros de colegiados da Entidade Os membros do colegiado não possuem participação acionária na Companhia. 45 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 6 RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE 6.1 Canais de Acesso do Cidadão A Eletrobras Distribuição Acre oferece aos seus consumidores diversos canais de relacionamento que permitem realizar negócios, reclamar, sugerir e solicitar serviços de forma eficiente e ágil. Em 2015 foram realizados ao todo 757.484 atendimentos por meio dos canais de atendimento, a maior parte desses atendimentos correspondem aos Serviços Comerciais, com 90,36%, contra 6,67% de Serviços Emergenciais, 1,59% de Informações e 1,39% de Reclamações. A seguir, os principais canais de atendimento os quais se destacam aqueles com maior volume de acesso: Postos de Atendimento – Os postos de atendimento presencial estão disponíveis em toda área de concessão da Eletrobras Distribuição Acre, contemplando os 22 municípios e dois vilas, oferecendo à população acriana o total de 24 (vinte quatro) postos de atendimento, que funcionam de segunda a sexta feira, entre 04 e 08 horas/dia, dependendo da localidade. Na capital do Estado, a empresa mantém dois Postos de Atendimento, sendo um localizado no Centro de Atendimento ao Cidadão - OCA, que fica situado no centro comercial da cidade de Rio Branco, e o outro na Sede Administrativa da Eletrobras Distribuição Acre. A empresa atualmente conta com 39 atendentes, que são treinados e capacitados para realizar todo tipo de atendimento, dentre eles: informações, esclarecimentos, reclamação e solicitação de serviços. Em 2015, foram atendidos 118.382 consumidores nos postos da Eletrobras Distribuição Acre. Central de Teleatendimento – CTA - A CTA é um meio de relacionamento com os clientes, versátil e prático, com serviço de discagem gratuita, através do telefone 0800-6477196, disponível 24 horas diariamente, prestando à população informações e serviços de urgências, emergenciais e comerciais. Nos últimos anos as empresas de Distribuição do Grupo Eletrobras focaram maciçamente na melhoria da qualidade do atendimento ao consumidor, já que o consumidor deseja ter suas solicitações e reclamações atendidas com presteza e cortesia. Em 2015 foram registradas 490.662 chamadas atendidas, através de 21 posições de atendimento e 53 teleatendentes. Todas as ligações são gravadas em áudio, visando à transparência no relacionamento com os clientes, bem como, atendimento à determinação do artigo 187 da Resolução Normativa 414/2010/ANEEL. A Empresa visando melhorar os índices de qualidade e manter o cliente satisfeito investiu na contratação de uma moderna Central de Teleatendimento - CTA, centralizada, com sede na Capital Federal, onde serão atendidos clientes de todas as empresas de Distribuição da 46 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Eletrobras nos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima; além de contar com a manutenção de uma CTA local. Ilustração descritiva do modelo operativo do Call Center adotado pelas empresas do Grupo Eletrobrás: Desse modo, ter-se-á uma otimização do dimensionamento dos serviços operados, ou seja, possibilitará um atendimento especializado, com maior disponibilidade de atendimento e redução de custos, em função do ganho em escala pela sinergia entre os diversos call centers, que irão operar de forma interligada. Com os avanços a empresa superou em 2015 todos os indicadores de qualidade do Serviço de Teleatendimento, obtendo os seguintes resultados: INS - 96,42%, IAb – 1,16% e ICO - 0,06% (média anual). O gráfico abaixo apresenta a média anual dos indicadores da Qualidade do Atendimento Telefônico de 2010 até 2015. 47 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Agência Virtual - No Site da empresa, www.eletrobrasacre.com, o consumidor obtém inúmeras informações da organização e dos procedimentos dos pedidos de serviços, da legislação, das normas, dos avisos de desligamentos, etc. O Site ainda disponibiliza uma Agência Virtual que oferece conforto e comodidade aos clientes, que podem registrar diversas reclamações e solicitações de serviços, bem como realizar o necessário acompanhamento. Sendo possível ainda, a emissão de 2ª Via da fatura de energia e/ou código de barras para pagamento. Em 2015, foram realizados 322.341 acessos à Agência Virtual, sendo 303.958 através da Auto Atendimento, utilizada para emissão de 2ª via, consulta de débitos, registro de reclamação, serviços e autoleitura, e 18.383 Serviços Rápidos, utilizada para pagamento, fatura por e-mail e outros serviços, inclusive emissão de código de barras. Terminais de Autosserviço (TAS) - Há muito tempo facilitando a vida de usuários de bancos e alguns outros serviços, os terminais de autoatendimento agora passam a atender os consumidores de energia elétrica, fato que diminuiu as filas e o tempo de espera nos postos de atendimento da Companhia de Eletricidade Acre. Desde o mês de julho de 2012, nossos clientes passaram a emitir a segunda via da conta de energia para pagamento, através dos Terminais de Autosserviço (TAS) disponibilizados no Centro de Atendimento ao Cidadão (OCA), Agência de Atendimento localizada na sede administrativa da empresa e na Agência de Atendimento de Cruzeiro do Sul. Os TAS são terminais nos quais o consumidor pode emitir o código de barras contas de energia, digitando apenas o código da Unidade Consumidora (UC) ou seu CPF, informado nas 48 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 faturas emitidas pela Companhia. Em 2015 foram emitidas 216.349 faturas (código de barras para pagamento da fatura) através dos terminais instalados na área de concessão da empresa. 6.2 Carta de Serviços ao Cidadão A Carta de Serviços ao Cidadão da Eletrobras Distribuição Acre, elaborada em conformidade com o Decreto nº6.932 de 11 de agosto de 2009, tem por finalidade, informar e orientar os cidadãos do Estado do Acre sobre os serviços oferecidos por esta Empresa. A Carta permite reforçar perante a sociedade acriana, o compromisso de oferecer a todo cidadão, serviços de qualidade de forma eficaz e eficiente, garantindo o seu direito e atendendo o anseio da nossa sociedade. O documento na íntegra pode ser acessado no link: < http://www.eletrobrasacre.com/acesso-a-informacao> no item Carta ao Cidadão. 6.3 Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários Os principais Indicadores são o ISQP (Índice de Satisfação da Qualidade Percebida) da ABRADEE (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica) e IASC (Índice Aneel de Satisfação do Consumidor). Estes indicadores resumem a percepção dos consumidores acreanos sobre a qualidade dos serviços prestados pela Companhia. A empresa, busca implementar as pesquisas como ferramentas de gestão as todas as áreas envolvidas, para que cada uma possa desenvolver seus planos de ações para melhorar cada um dos indicadores pesquisados. Dentre as ações desenvolvidas em 2015, foram realizadas: Campanha de segurança com energia elétrica veiculada em fevereiro de 2015; Campanha de uso adequado de energia veiculada em fevereiro de 2015; Campanha de Segurança com energia elétrica veiculada no 2º semestre em rádio, TV e websites; Releases informativos sobre as ações da Empresa; Projeto Portas Abertas que teve por objetivo a realização de palestras em escolas da rede estadual e municipal sobre o tema Cuidados com a Energia Elétrica; Campanha de ação de cobrança na Zona Rural. Pesquisa de Satisfação ABRADEE: O índice de Satisfação com a Qualidade Percebida (ISQP) resume a percepção do consumidor sobre a qualidade dos serviços prestados pela distribuidora, uma vez que contém todos os aspectos que poderiam influenciar sua satisfação, ponderados pela importância atribuída a cada um. 49 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Houve uma queda no ISQP, resultante da Pesquisa de Satisfação realizada em 2015, em relação à Pesquisa realizada em 2014, conforme demonstrado na tabela a seguir: Resultado da Pesquisa ABRADEE Índice de Satisfação da Qualidade Percebida - ISQP REALIZADO 2011 2012 2013 2014 2015 54,5 53,6 52,7 60,10 53,40 Pesquisa de Satisfação ANEEL: O Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor – IASC permite avaliar os serviços ofertados a partir da percepção do consumidor e aprimorar os serviços. No ano de 2015, a Companhia apresentou o índice 45,25. A redução do escore “satisfação” em relação ao ano anterior foi de 11,41 pontos, passando de 56,66 em 2014 para 45,25 em 2015. Situação que precisa ser analisada pela empresa com o objetivo de buscar o aprimoramento dos serviços prestados. 6.4 Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre atuação da unidade Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, a Eletrobras Distribuição Acre mantém em seu sitio eletrônico link de acesso ao Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC (http://www.eletrobrasacre.com/acessoa-informacao/servico-de-informacao-ao-cidadao-sic), o qual permite aos cidadãos solicitações acerca de qualquer informação pública da empresa. Também procura manter atualizadas as informações sobre prestação de contas anuais, normas técnicas, licitações, projetos e notícias relevantes. 50 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 7 DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS 7.1 Desempenho Financeiro no exercício No ano de 2015 a empresa fechou o balanço com um prejuízo de R$ 184.771 mil contra um resultado positivo em 2014 de 25.930 mil. Os fatos que mais influenciaram nesse resultado de 2015 foram: a) Falta de cobertura tarifária de contrato bilateral: A empresa possui 9 sistemas isolados do SIN onde o atendimento ao mercado é realizado através do contratado firmado com o Produtor Independente de Energia – Guascor do Brasil Ltda., porém essa contratação não teve o reconhecimento da ANEEL quando da homologação da revisão tarifária em 2015, ficando, portanto, a empresa com todo o custo dessa contratação. O valor não coberto pela tarifa foi de R$ 8,6 milhões. Cabe ressaltar que o contrato com o PIE Guascor foi aditivado em função do atraso pela ANEEL na realização do Leilão para contratar o novo Produtor Independente de Energia; b) Devolução do óleo para o Fundo CCC: No período de março de 1999 a dezembro de 2005, a ANEEL fez auditoria no estoque de óleo para geração de energia e apurou uma falta do produto. Em 24/03/2015, publicou o Despacho ANEEL nº.758, para que a empresa devolva o valor correspondente, glosando um percentual mensal na apuração do crédito pelo Fundo CCC. O montante a ser devolvido é de R$ 23,2 milhões; c) Glosa do Consumo Específico: A ANEEL estabeleceu um limite específico para o consumo de combustível na geração de energia. A empresa ultrapassou esse limite, razão pela qual foi glosado R$ 23,7 milhões, sendo R$ 13,2 milhões referente ao exercício de 2014 e R$ 10,5 milhões referente ao exercício de 2015. As glosas foram calculadas com base no anexo II da RN 427/ANEEL/2011; d) Glosa do Fator de Corte: A Resolução ANEEL nº 630/2014, com aplicação a partir de janeiro de 2015, estabeleceu a devolução, através do Fundo CCC, dos valores correspondentes às ultrapassagens das perdas reais de energia, até o limite da perda regulatória. O montante apurado em R$ 2015 foi de R$ 2,1 milhões; e) Provisão PCLD: O aumento na PCLD foi decorrente dos seguintes fatores: 1) entre o período de janeiro a março de 2015, a região norte sofreu uma grande enchente, afetando, principalmente os estados de Rondônia e Acre, desabrigando uma grande quantidade de famílias. O Estado do Acre ficou praticamente isolado e um grande número de indústrias e comércios paralisaram suas atividades, contribuindo fortemente no aumento da inadimplência; 2) em julho de 2015, foi realizado um parcelamento com a Secretaria de Educação do Estado, na ordem de R$ 10 milhões, e que, de acordo com as regras contábeis, esse valor foi 51 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 transferido de perdas, para PCLD e só poderá ser revertido a partir da quitação da 6º parcela, que ocorrerá em fevereiro/2016. O montante constituído de PCLD foi de 14,4 milhões; f) Penalidades Regulatórias: Na elaboração do orçamento de 2015, a empresa incluiu ações para melhorias da qualidade dos serviços oferecidos aos clientes, no entanto, por dificuldades financeiras ocorridas a partir de maio, em função no atraso do repasse do fundo CCC, não foi possível atingir as metas dos indicadores de DEC/FEC/DIC/FIC/DMIC, em razão disso, a empresa foi penalizada pelo Órgão Regulador no montante de R$ 12,3 milhões. Espera-se que a partir de 2016, a empresa venha superar o déficit de caixa e retomará o Plano de Resultado apresentado à ANEEL e todas as metas sejam alcançadas eliminando a possibilidade de ser novamente penalizada; g) Teste de Impairment: O teste de impairment deve ser realizado quando a empresa precisa verificar a possível redução no valor recuperável de seus ativos de longa duração para ajustar seu Balanço Patrimonial. Se o valor recuperável do ativo for menor que o valor contábil é preciso calcular essa diferença. Foi o que ocorreu quando a empresa fez o teste do impairment, tendo como premissas para a projeção de sua DRE, e Fluxo de Caixa, a não realização de nenhum novo investimento no período do teste, crescimento de mercado na ordem de 3% e os seus custos com crescimento vegetativo no período de 18 meses, ou seja, até junho de 2017. Com essas premissas, o impairment foi de R$ 54,9 milhões registrados como provisão para perda, impactando fortemente no resultado negativo da empresa. h) Atualização Dívida com a Petrobras: Com a publicação do Decreto 8.451, de maio de 2015, que trata da tributação do PIS e COFINS das receitas financeiras de juros, a Petrobras realizou o reconhecimento dos juros sobre o valor total do contrato, que anteriormente era calculado sobre a parcela do mês. 7.2 Tratamento Contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos A Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre, doravante denominada Companhia, é uma sociedade por ações de economia-mista de direito privado, de capital fechado. inscrita no CNPJ/MF nº 04.065.033/0001-70, sua controladora é a Centrais Elétricas Brasileiras S.A Eletrobras, detentora de 96,71% de seu capital social. A Companhia é uma concessionária de serviço público de energia elétrica. A Companhia por ser entidade de economia mista é regida pela Lei das Sociedades por Ações nº 6.404/76, não submetendo-se portanto aos de critérios e procedimentos estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.9 e NBC T 16.10, publicadas pelas Resoluções CFC nº 1.136/2008 e 1.137/2008, respectivamente, para tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos da unidade jurisdicionada. 52 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Quanto ao tratamento contábil da depreciação, amortização e exaustão dos itens de patrimônio, avaliação e mensuração de ativos e passivos da unidade jurisdicionada, informamos que a Companhia opera uma concessão de serviço público de distribuição de energia elétrica, submetendo-se assim às regras de controle patrimonial e contábil estabelecidas no Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico aprovado através da Resolução Normativa nº 367, de 02 de julho de 2009 e do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico aprovado pela Resolução Normativa nº 444, de 26 de outubro de 2001 ambos da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. 7.3 Sistemática de Apuração de Custos no âmbito da Unidade Como concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica, a Companhia está sujeita às exigências estabelecidas em seu contrato de concessão e às normas definidas pela ANEEL. Segundo o contrato de concessão, a receita da concessionária é dividida em duas parcelas: A e B. Na parcela A, responsável por cerca de 70% do valor da tarifa, são relacionados os custos considerados não gerenciáveis pela distribuidora, ou seja, custos que independem de controle direto da Empresa, tais como a energia comprada para revenda aos consumidores e os encargos e tributos legalmente fixados. Na parcela B, que representa cerca de 30% do valor da tarifa, são computados os custos chamados de gerenciáveis. São aqueles que a Empresa tem controle direto e plena capacidade de administrá-los, tais como custos de pessoal, custos de material e outras atividades vinculadas diretamente à operação e manutenção dos serviços de distribuição, custos de depreciação e a remuneração dos investimentos realizados pela Empresa para o atendimento do serviço. A Parcela B é verificada no momento de cada revisão tarifária, e a cada reajuste subseqüente teremos a aplicação do FATOR X, com o objetivo principal garantir o equilíbrio entre receitas e despesas eficientes que se mantenha ao longo do ciclo tarifário. Os valores da Parcela B são corrigidos pela aplicação do IGP-M e do Fator X. a) identificação da estrutura orgânica da unidade jurisdicionada responsável pelo gerenciamento de custos (subunidade, setor etc.), bem como da setorial de custos a que se vincula: A Companhia, enquanto sociedade anônima regida pela Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), realiza a apuração de todos os custos e despesas incorridos no Departamento de Contabilidade, ao longo exercício, obedecendo ao que preceitua o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (Resolução Normativa nº 444, de 26 de outubro de 2001 ambos da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL). b) identificação das subunidades administrativas da unidade jurisdicionada das quais os custos são apurados; As unidades e subunidades administrativas que possuem os dispêndios apurados são individualizadas através de código de 6 dígitos cadastrados no sistema informatizado, que são 53 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 os Centros de Custo, ao término do exercício de 2014 estavam registrados 185 centros. Todo e qualquer custo é alocado em uma dessas 185 unidades ou subunidades administrativas, de tal forma que não há gasto que não esteja individualizado. c) descrição sucinta do sistema informatizado de apuração dos custos; O sistema informatizado em que se realiza a apuração dos custos é o Protheus, software de gestão adquirido junto à empresa TOTVS S.A. Nesse são feitos os registros de todos os custos incorridos no período sejam eles, consumo de material, serviços de terceiros, folha de pagamento, aquisição de energia, encargos de transmissão, depreciação e todo qualquer dispêndio realizado pela empresa. d) práticas de tratamento e alocação utilizadas no âmbito das subunidades ou unidades administrativas para geração de informações de custos: Cada unidade administrativa e subunidade administrativa é identificada no sistema informatizado através de um código de Centro de Custo. Por meio deste código cada unidade ou subunidade faz o registro do dispêndio incorrido, apontando através da conta contábil a natureza do débito (material, serviços de terceiros, taxas, aluguéis, etc.) e utilizando-se do Centro Custo identifica a unidade administrativa onde deve ser alocado o desembolso. Estando todos os valores devidamente registrados no sistema informatizado é possível a extração de informações contábeis (balancetes e razão) que possibilitam a apuração dos custos incorridos em cada unidade ou subunidade administrativa. e) impactos observados na atuação da unidade jurisdicionada, bem como no processo de tomada de decisões, que podem ser atribuídos à instituição do gerenciamento de custos: Todos os impactos ocorridos na unidade jurisdicionada é oriundo das decisões tomadas pela Diretoria Colegiada e Aprovadas pelo Conselho de Administração. Os departamentos subsidiam estas decisões com a emissão de notas técnicas e pareceres sobre os assuntos que demandam decisões dos órgãos citados. f) relatórios utilizados pela unidade jurisdicionada para análise de custos e tomada de decisão: Os relatórios analisados para tomada de decisão são as Demonstrações Contábeis e de Controle Orçamentários que são analisados mensalmente pela Diretoria, e pelos Conselhos de Administração e Fiscal. 7.3 Demonstrações Contábeis exigidas pela Lei nº 6.404/76 e Notas Explicativas As Demonstrações Financeiras estão apresentadas no Anexo IV deste Relatório de Gestão. 54 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 8 ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO 8.1 Gestão de Pessoas A Eletrobras Distribuição Acre define sua força de trabalho como fator decisivo para o sucesso da Organização. As diretrizes de gestão de pessoas busca atuar como agente do fortalecimento organizacional, contribuindo para a competitividade, a rentabilidade e a sustentabilidade empresarial. O objetivo da companhia é maximizar a satisfação e a qualidade de vida dos colaboradores direcionando para soluções que proporcionem condições adequadas ao desenvolvimento, valorização e retenção de pessoas. Devido às condições financeiras nas Empresas de Distribuição, a Eletrobras holding, restringiu as admissões à sua prévia aprovação, desde 2014. Aliado a isso o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do Ofício Circular SEI 170/DEST, limitou o quantitativo do quadro próprio de pessoal, de todas as Empresas Estatais, ao atualmente existente, constituindo-se em um maior complicador para novas contratações. 8.1.1 Estrutura de Pessoal da Unidade* Quadro – Força de Trabalho da UPC Tipologias dos Cargos Lotação Efetiva Ingressos no Exercício Egressos no Exercício 1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2 + 1.3 + 1.4 – 1.5) 264 2 6 264 2 6 1.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 4 0 0 1.3. Servidores de carreira em exercício provisório 0 0 0 1.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 2 0 0 1.5. Empregados Cedidos(-) 6 0 0 2. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 7 3 0 271 5 6 1.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 4. Total de Servidores (1+2+3) Fonte: Departamento de Gestão de Pessoas-DGP – ELETROACRE Justificativa: Tabela adaptada para a realidade da UPC, como uma empresa de Economia Mista, foram excluídas linha e coluna que não se aplicavam, como a linha de Membros de poder e agentes políticos e a coluna de Lotação Autorizada, pois não se aplica à estrutura da UPC, que possui estrutura diferente dos servidores Públicos Federais. No item 1.4 listamos os empregados requisitados de outras empresas do Sistema Eletrobras; No item 1.5 estão listados empregados cedidos a outras empresas do Sistema Eletrobras e para o Sindicato dos Trabalhadores, conforme ACT. 55 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Os ingressos do item 3. são servidores que já constavam do quadro do Sistema Eletrobras em outra unidade tendo sido reenquadrados para a UPC para melhor adequação orçamentária do grupo. Quadro – Distribuição da Lotação Efetiva Lotação Efetiva Tipologias dos Cargos Área Meio Área Fim 127 137 127 137 121 137 1. Servidores de Carreira (1.1) 1.1. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão 1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado 4 0 1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório 0 0 1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 2 0 2. Servidores com Contratos Temporários 0 0 3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 7 0 135 137 4. Total de Servidores (1+2+3) Quadro – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UPC Lotação Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas 1. Cargos em Comissão 1.1. Cargos Natureza Especial 1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas 1.2.4. Sem Vínculo 1.2.5. Aposentados 2. Funções Gratificadas 2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas 3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) Autorizada 7 0 7 0 0 0 0 0 78 76 0 2 85 Efetiva 7 0 7 0 0 0 0 0 74 72 0 2 81 Ingressos no Exercício 3 0 3 0 0 0 0 0 6 6 0 0 9 Egressos no Exercício 1 0 0 0 0 0 0 0 4 4 0 0 5 Fonte: Sistema TOTVS 11 – Módulo Gestão de Pessoas Em 2013 as Centrais Elétricas Brasileiras S/A, instituiu o Programa de Incentivo ao desligamento que concedeu vantagens com vistas a estimular o desligamento voluntário de empregados com mais de 20(vinte) anos de contrato já aposentados, impactando com isso nossa força de trabalho, haja vista que grande parte dos aderentes ao programa foram os empregados que detinham um conhecimento do negócio da empresa. 56 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Adicionalmente, houve também frequentes desligamento ocasionado pela aprovação em concurso público cujos empregados foram convocados para assumir vaga em outros órgãos, o que também tem uma influência significativa na necessidade de pessoal. Ressalta-se que no ano de 2015 o quadro próprio deveria ter sido ampliado pela primarização de atividades fins de natureza continuada, que deve ser realizada por pessoal do quadro próprio da companhia, porém com a limitação do DEST para o número de funcionários da empresa, não foi possível se realizar as contratações previstas. Este número está em negociação com o órgão visando o cumprimento do acórdão que determina esta contratação. Por estas razões, torna-se necessário revisar o dimensionamento quali-quantitativo do quadro de pessoal da empresa, de forma a torná-lo compatível com suas atuais circunstâncias em termos de atribuições, estrutura organizacional, modelo de gestão e volume de serviços. Capacitação e Desenvolvimento Em 2015 a Educação Corporativa promoveu 246 ações educacionais presenciais e à distância, capacitando 231 empregados (equivalente a 89% do quadro de empregados da Companhia), com total de 11.748 horas treinadas e custo com capacitações na ordem de R$ 356 mil. Quadro – Capacitação e Treinamento Descrição Investimento Pós - Graduação Lato Sensu 11.825,24 Quantidade de Ações 2 Participantes Participações 2 2 Carga Horária 912 Demais Ações Educacionais 121.460,36 235 219 1.213 10.646 Congressos e Seminários 34.786,82 7 8 8 174 Cursos de Idiomas 1.087,65 2 2 2 16 Viagens e Deslocamentos 186.922,83 NA NA NA NA Entre as ações mais relevantes, destacam-se a realização do Workshop de Integração, evento que reúne informações de todas as áreas da empresa em que os empregados tem oportunidade de conhecer os planos e ações de outras áreas dar sugestões e esclarecer dúvidas. Também destaca-se a capacitação de 76 empregados para realização de Trabalho em Altura, além do treinamento sobre o eSocial que capacitou 56 pessoas entre gestores e força de trabalho, para adequação ao projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. 57 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 8.1.2 Demonstrativo das despesas com pessoal Quadro – Despesas do pessoal Despesas Variáveis Tipologias/ Exercícios Vencime ntos e Vantagen s Fixas Retribui ções Gratifica ções Adicion ais Indeniza ções Despes as de Benefícios Demais Exercíc Assistenciai Despesas ios se Variávei Anterio Previdenci s res ários Decisõ es Judicia is Total Membros de poder e agentes políticos Exercício s 2015 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2014 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2.649.002 ,02 1.572.772, 01 2.981.62 8,24 6.065.565, 16 2.034.348,1 9 1.949.61 3,77 0 0 2015 15.388.65 5,77 32.641.58 5,16 15.323.10 4,86 2.583.563 ,88 823.231,3 5 3.235.71 1,47 1.233.508, 21 2.075.802,3 9 3.739.63 4,69 0 2014 186.062 ,51 29.200.66 9,66 Servidores de carreira vinculados ao órgão da unidade Exercício s Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da unidade Exercício s 2015 106.391,3 8 0 13.213,73 0 8.898,93 5.023,06 25.352,2 2 0 60.120,89 219.000,2 1 0 9.548,42 45.911,7 8 0 12.220,86 15,277,5 6 0 75.742,99 240.018,9 6 81.317,35 2014 Servidores SEM VÍNCULO com a administração pública(exceto temporários) Exercício s 1.006.301, 89 0 0 88.444,70 0 79.821,76 22.285,94 55.479,8 4 0 2015 1.252.334, 13 687.706,3 8 65.967,51 0 43.663,64 45.921,8 6 0 0 61.699,7 4 0 2014 904.959,1 3 2015 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2014 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Servidores cedidos com ônus Exercício s Servidores com contrato temporário Exercício s 2015 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2014 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Fonte: Sistema TOTVS 11 – Módulo Gestão de Pessoas * A divergência dos números apresentados nos quadros de 2015 em relação ao exercício de 2014 no que se refere a estrutura e despesas de pessoal se deve à interpretação à época das informações a serem reportadas. Destaca-se que em 2015 o TCU foi consultado acerca da metodologia correta de reporte dos dados. 8.1.3 Informações sobre os controles para mitigar riscos relacionados ao pessoal Neste contexto a empresa inseriu na estrutura organizacional o processo Gestão de Riscos Corporativos, metodologia que busca identificar, medir e controlar o grau de riscos na organização, a qual tem como objetivo principal criar um conjunto de indicadores que auxiliem os gestores a controlar os riscos aos quais estamos expostos. 58 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 8.1.4 Contratação de Pessoal de Apoio e Estagiários Por meio do acórdão 2132/2010 de 25/08/2010 as empresas estatais foram orientadas a realizar um levantamento da utilização de mão–de-obra terceirizada na execução de atividades fim ou de tarefas inerentes ao plano de cargos e salários, quantificar o número de postos de trabalho que deveriam ser preenchidos mediante concurso público e/ou criados naquelas entidades com vistas a substituir esse pessoal terceirizado; e apresentar, se possível, proposta de cronograma para implemento dessa substituição. O acórdão 2303/2012 de 29/8/2012, que trata do monitoramento do acórdão 2132/2010, fundamentado pelo art. 45 da Lei nº 8.443/1992, fixou a data de 30/11/2012 como limite para que as empresas estatais federais, à exceção de Furnas Centrais Elétricas S.A., remetessem ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – DEST/MP, o plano detalhado de substituição de terceirizados irregulares de que trata o subitem 9.1.1.3 do Acórdão nº 2.132/2010 - Plenário, o qual deveria estar acompanhado das providências preliminares a que se referem os subitens 9.1.1.1 e 9.1.1.2 do referido decisum, reiteradas nesta oportunidade: 9.1.1. levantamento, em todos os níveis de negócio, mediante análise criteriosa de rotinas e procedimentos, das atividades passíveis de terceirização, separadas de acordo com sua natureza (v.g. conservação, limpeza, segurança, informática, assessoramento, consultoria, e outras), à luz das disposições do Decreto nº 2.271/1997 e do Enunciado nº 331 da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho – TST. Nos termos dos acórdãos referenciados a Diretoria de Gestão da Eletrobras Distribuição Acre elaborou o Projeto Primarização, o qual prevê a substituição da mão-de-obra terceirizada, observando: Processos sinérgicos; Estudo quali-quantitativo de pessoal; Regras de novas contratações na forma determinada pelo DEST. A substituição supracitada se dará por meio de concurso público, das atividades de natureza continuada, cujas funções estejam contempladas pelo PCR da Eletrobras Distribuição Acre. Os contratos elencados no quadro abaixo são serviços para atendimento à atividade meio da empresa. Quadro - Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra Nº CONTRAT O FORNECEDOR ADITI VO VIGÊNCIA DESCRIÇÃO OBJETO NOME CNPJ INÍCIO FIM 008/2011 4 EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃ 09.168.704/000142 Distribuição da publicidade legal impressa e/ou eletrônica. 27/02/2015 27/02/2016 59 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 O S.A 4 TOSTES & DE PAULA ADVOCACIA EMPRESARIA L 01.567.420/000117 Acompanhamento de causas judiciais junto aos juizados especiais cíveis, da Comarca de Rio Branco/AC. 11/03/2015 10/03/2016 3 DÉCIO FREIRE & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/A 07.838.854/000190 Prestação de serviços especializados de assessoria jurídica e contenciosa. 26/12/2014 25/12/2015 01.126.716/000100 Atualização das licenças de uso do software de gerenciamento de informações jurídicas – PROJURID 18/02/2015 17/02/2016 04.239.158/000170 Serviços de publicidade 28/11/2015 27/11/2016 ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A 01.378.407/000110 Contratação de apólice de seguro, na modalidade de riscos nomeados, para a cobertura dos bens patrimoniais da Companhia de Eletricidade do Acre. 26/02/2015 25/02/2016 7 PROTEGE S/A 17.219.353/000260 Serviço de armada. 17/08/2015 16/02/2016 017/2013 3 EMPRESA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRA ÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA 03.506.307/000157 Serviços de gerenciamento informatizado do abastecimento da frota de veículos, através da utilização da tecnologia de cartões. 01/02/2015 30/01/2016 120/2012 3 TS TURISMO E EVENTOS LTDA 09.463.607/000182 Locação de veículos. 12/06/2015 11/06/2016 015/2011 264/2011 023/2014 1 HASTINGS ENGENHARIA LTDA 229/2013 2 SAGA PUBLICIDADE LTDA 012/2013 3 022/2011 segurança 60 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 105/2012 3 SHEKINAN CONSTRUÇÕE S E SERVIÇOS 03.761.180/000112 Serviços de limpeza, conservação e jardinagem nas instalações da Eletroacre, em Rio Branco-AC 17/05/2015 16/05/2016 03/11/2015 02/05/2016 5 CLARO 40.432.544/000147 Prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC), nas modalidades local, nacional intra-regional, nacional inter-regional e serviço de discagem direta gratuita - DDG 0800 4 VIVO S.A / TELEFÔNICA DO BRASIL 02.449.992/009625 Prestação de serviço telefônico móvel pessoal na modalidade longa distância nacional 03/11/2015 02/05/2016 224/2011 2 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -ECT 34.028.316/770995 Serviço de entrega de correspondências nacionais. 04/01/2015 03/01/2016 063/2014 1 F. C. L. PONTES - ME 01.413.227/000121 Serviços de manutenção predial 22/04/2015 21/04/2016 123/2014 1 P. P. C. COSTA LEAL LTDA 12.142.202/000157 Serviços de copa e recepção 04/06/2015 04/04/2016 1 UATUMÃ EMPREENDIM ENTOS TURÍSTICOS LTDA - EPP 14.181.341/000115 Serviços de agenciamento de viagens e hospedagens. 11/09/2015 10/09/2016 PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS 061.198.164/0001- Contratação dos serviços 60 de seguro de veículos 20/01/2015 19/04/2016 27/02/2015 26/02/2016 020/2011 021/2011 149/2014 006/2015 030/2015 COMPANHIA DE SEGUROS PRIVIDÊNCIA DO SUL - 92.751.213/000173 Serviços de seguro de vida em grupo para os empregados, jovens aprendizes e estagiários da Companhia de 61 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 PREVISUL Eletricidade do Acre 114/2015 ROTINA CONSTRUÇÕE SE COMÉRCIO LTDA-ME 07.262.977/000126 Prestação dos serviços de reforma no prédio do almoxarifado, no município de Cruzeiro do Sul/ACRE 29/07/2015 29/01/2016 130/2015 R. M. TERRAPLANA GEM E COMÉRCIO LTDA 18.818.216/000124 Serviços de revitalização da área da presidência e diretorias, na sede administrativa da Eletroacre 20/08/2015 17/01/2016 01.413.227/000121 Prestação dos serviços de limpeza, conservação, jardinagem , roçagem, coleta de lixo e outros serviços correlatos 28/09/2015 28/09/2016 174/2015 EMPRESA REDE DE CONVÊNIOS DO BRASIL SERVICE LTDA 05.946.982/000122 Contratação de empresa para prestação de serviço de gestão de manutenção preventiva e corretiva (autogestão), para atendimento dos veículos, máquinas e equipamentos pertencentes à ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO ACRE 09/11/2015 08/11/2016 263/2011 1 DATAEASY CONSULTORI AE INFORMÁTIC A LTDA 06.052.373/000192 Serviço de suporte técnico e manutenção GED. 31/12/2013 30/12/2015 2 ARCON CONSULTORI A EM INFORMÁTIC A LTDA 00.417.120/000199 Serviços de fornecimento de soluções infraestrutura e segurança de tecnologia da informação. 01/04/2015 30/03/2016 24/09/2015 23/09/2016 F. C. L. PONTES – ME 145/2015 025/2011 142/2015 TOTVS S. A 53.113.791/000122 Serviços complementares para manutenção e suporte do sistema de gestão empresarial ERP TOTVS PROTHEUS 62 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 (série T – Serviços) 033/2014 IPSYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS LTDA - EPP 087/2014 ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA 148/2014 CEZ VASCONCELO S & CIA LTDA 2 11.885.422/000108 Serviço de levantamentos, diagnósticos e análises da situação da TIC – Plano do Projeto 25/03/2014 24/05/2017 59.456.277/000176 Serviços de atualização de software e suporte técnico ORACLE 26/05/2014 25/05/2016 16.747.373/000160 Prestação de serviços de almoxarife, auxiliar de estoque/almoxarifado e operador de empilhadeira 01/09/2015 31/08/2016 19/06/2015 18/06/2019 105/2015 ARCON INFORMÁTIC A LTDA 00.417.120/000199 Solução de segurança antimalware, incluindo os serviços locais de instalação, configuração, repasse tecnológico, manutenção/garantia e serviços remotos de suporte. 228/2013 WEBLINK TECNOLOGIA LTDA 01.418.159/000193 Fornecimento do software de Gestão de Ouvidoria para o ambiente computacional 30/07/2015 29/07/2016 04.799.835/000104 Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para fornecimento e implantação de Solução de Segurança Integrada de Perímetro 09/11/2015 08/11/2016 171/2015 2 ALSAR TECNOLOGIA EM REDE LTDA Contratação de Estagiários A política de seleção de Estagiário é definida pela Norma DG-GP-01/N-011 que tem como diretrizes a aplicação do aprendizado por meio de competências próprias da atividade profissional e a contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho. 63 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Quadro – Contratos de Estagiários Unidade Contratante Nome: Companhia de Eletricidade do Acre UG/Gestão: (quando executora no SIAFI) Informações sobre os Contratos Ano do Contrato Objeto Empresa Contratada (CNPJ) Período Contratual de Execução das Atividades Contratadas Início Fim Nível de escolaridade mínimo exigido dos trabalhadores contratados Sit. 2015 Termo de Estágio 014.243.282-25 17/11/2015 16/11/2016 Superior Incompleto Ativo 2014 Termo de Estágio 012.654.282-12 15/12/2014 14/12/2016 Superior Incompleto Ativo 2015 Termo de Estágio 020.168.962-64 02/09/2015 01/09/2016 Superior Incompleto Ativo 2015 Termo de Estágio 029.275.402-76 03/11/2015 02/11/2016 Superior Incompleto Ativo 2016 Termo de Estágio 635.094.582-49 07/03/2016 06/03/2017 Superior Incompleto Ativo 2015 Termo de Estágio 028.496.502-26 02/03/2015 01/03/2017 Superior Incompleto Ativo 2015 Termo de Estágio 019.531.712-22 13/10/2015 12/10/2016 Superior Incompleto Ativo 2016 Termo de Estágio 022.882.192-46 11/01/2016 10/01/2017 Superior Incompleto Ativo 2015 Termo de Estágio 024.849.652-22 01/12/2015 31/12/2016 Superior Incompleto Ativo 2016 Termo de Estágio 000.750.092-00 11/01/2016 10/01/2017 Superior Incompleto Ativo 2015 Termo de Estágio 754.704.031-49 04/05/2015 03/05/2016 Superior Incompleto Ativo 2016 Termo de Estágio 016.575.112-60 03/03/2016 02/03/2017 Superior Incompleto Ativo 2016 Termo de Estágio 728.582.732-00 01/02/2016 31/01/2017 Superior Incompleto Ativo 2015 Termo de Estágio 010.399.302-98 02/03/2015 01/03/2017 Superior Incompleto Ativo 2016 Termo de Estágio 027.451.732-94 11/02/2016 10/02/2017 Superior Incompleto Ativo 2015 Termo de Estágio 013.642.692-10 15/07/2015 14/07/2016 Superior Incompleto Ativo 2015 Termo de Estágio 022.559.192-81 05/10/2015 04/10/2016 Superior Incompleto Ativo 64 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 2016 Termo de Estágio 028.486.082-42 01/02/2016 31/01/2017 Superior Incompleto Ativo 2016 Termo de Estágio 027.328.132-14 01/02/2016 31/01/2017 Superior Incompleto Ativo 2015 Termo de Estágio 030.048.372-42 05/10/2015 04/10/2016 Superior Incompleto Ativo 2015 Termo de Estágio 025.505.942-66 09/03/2015 08/03/2017 Superior Incompleto Ativo 2014 Termo de Estágio 028.721.892-97 01/07/2014 30/06/2016 Superior Incompleto Ativo 2015 Termo de Estágio 016.303.672-14 01/07/2015 30/06/2016 Superior Incompleto Ativo 2015 Termo de Estágio 938.362.872-34 03/08/2015 02/08/2016 Superior Incompleto Ativo 2015 Termo de Estágio 007.531.482-77 05/10/2015 04/10/2016 Superior Incompleto Ativo 2016 Termo de Estágio 006.336.342-98 11/01/2016 10/01/2017 Superior Incompleto Ativo 2016 Termo de Estágio 003.425.342-46 04/01/2016 03/01/2017 Superior Incompleto Ativo 2016 Termo de Estágio 020.949.502-20 01/02/2016 31/01/2017 Superior Incompleto Ativo 2015 Termo de Estágio 694.061.032-49 01/09/2015 31/08/2016 Superior Incompleto Ativo 2015 Termo de Estágio 029.314.052-99 05/01/2015 04/01/2016 Superior Incompleto Ativo 2016 Termo de Estágio 015.853.662-26 01/02/2016 31/01/2017 Superior Incompleto Ativo Fonte: Sistema TOTVS 11 – Módulo Gestão de Pessoas 8.2 Gestão do Patrimônio Imobiliário da União A empresa não dispõe de bens de uso especial da União. A estrutura da Eletrobras Distribuição Acre é composta pela Sede Administrativa, Unidades Administrativas Descentralizadas em diversos Municípios do Estado e subestações. A Gestão do Patrimônio Imobiliário é compartilha pela Área de Serviços Gerais e Infraestrutura, pelo Departamento de Contabilidade e Gestão de Ativos e pela Área de Riscos Corporativos, Seguros e SOX, conforme Manual de Organização da Companhia de Eletricidade do Acre . As localidades, nas quais a UPC não possui imóvel próprio, é realizada a locação de imóvel com vistas a atender as exigências do agente regulador n o que tange ao atendimento ao consumidor. A locação dos imóveis se dá conforme art. 24, inciso X da Lei 8.666/93, onde antes de qualquer locação, esta Administração verifica a disponibilidade de imóveis na localidade/município onde se pretende locar, solicita proposta dos locadores e contrata a menor proposta. Como os imóveis locados são destinados ao funcionamento de postos de atendimento aos consumidores, esta Administração leva em consideração o estado da edificação (instalações prediais) e que proporcione melhor localização/acessibilidade aos consumidores. 65 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 8.3 Gestão de Tecnologia da Informação O Departamento de Tecnologia da Informação e Telecomunicações tem por finalidade gerenciar os processos e atividades referentes à gestão, desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação, administração da infraestrutura de informática, atendimento e suporte aos usuários, operação de sistemas de comunicação de dados, voz e imagem e outras atividades e programas vinculados à gestão de tecnologia da informação e telecomunicações. Tendo como missão principal a de agregar valor ao negócio através da tecnologia da informação e telecomunicações, apoiando as estratégias e processos de trabalho da Eletrobras Distribuição Acre, reduzindo custos e gerenciando os riscos organizacionais. A seguir os principais sistemas computacionais que contribuem diretamente com o alcance dos objetivos estratégicos da unidade jurisdicionada: 8.3.1 Principais sistemas de informações Sistemas Função do sistema Sistema de Gestão Empresarial destinado a atender às diversas áreas de ERP Protheus - Sistema de Gestão negócio da empresa integrando a operação e gestão das áreas de RH, Empresarial Financeiro, Contabilidade, Contratos, Almoxarifado, Contas a pagar, Livros Fiscais, Planejamento e Orçamento. Ajuri - Sistema Comercial de SGTD - Sistema de Técnica da Distribuição Gestão Sistema de Gestão Comercial destinado aos serviços de cadastro de clientes, faturamento, arrecadação, cobrança e demais serviços comerciais. Sistema destinado aos serviços de operação, cadastro, manutenção de rede e projetos. Bem como atualização, consultoria técnica e suporte técnicos Gestão através dos Módulos GIS, OPERAÇÃO, ATENDIMENTO, MANUTENÇÃO, PROJETOS e PEDIDOS. É utilizado em toda Área Técnica, inclusive nos cálculos de DEC/FEC, DIC/FIC e o Mapeamento das redes e linhas de distribuição. Sistema proprietário para gerir e controlar processos relacionados ao controle SGA - Sistema de Gestão de e Gestão de Projetos, Obras, Ativações, Desativações, Rateios, Apropriação Ativos de Mão de Obra e Transporte, Ativos Imobilizado em Curso e em Serviços, PDM e Depreciações 8.3.2 Informações sobre o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI Quadro - Contratos na Área de Tecnologia da Informação em 2015 Nº do Objeto Vigência Fornecedores Custo Valores 66 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Contrato 137/2014 013/2015 183/2013 142/2015 CNPJ Contratação de Serviços de Suporte Técnico, manutenção e atualização tecnológica do sistema de gestão da distribuição Operação assistida, garantia de serviços, manutenção e suporte técnico do sistema de gestão de ativos Serviços de Suporte Técnico especializado e manutenção (preventiva, corretiva e adaptativa legal) para o sistema de gestão empresarial – ERP Protheus. Serviços de Suporte Técnico especializado e manutenção (preventiva, corretiva e adaptativa legal) para o sistema de gestão empresarial – ERP Protheus. Desembolsados 2015 Denominação 10/14 a 10/16 INDRA BRASIL SOLUCOES E 01.645.738/0001SERVICOS 745.663,84 79 TECNOLÓGICOS S.A 388.558,14 02/15 a 02/16 10.771.824/0001- OFM SISTEMAS 19 LTDA 517.122,20 407.298,36 09/13 a 09/15 53.113.791/000122 TOTVS S.A 701.336,44 194.197,25 09/15 a 09/16 53.113.791/000123 TOTVS S.A 495.030,68 48.716,09 8.4 Gestão Ambiental e Sustentabilidade Uma gestão para a sustentabilidade é aquela que se define pela relação ética e transparente da empresa com todos os públicos com os quais ela se relaciona e pelo estabelecimento de metas empresariais que impulsionem o desenvolvimento sustentável da sociedade, preservando recursos ambientais e culturais para as gerações futuras, respeitando a diversidade e promovendo a redução das desigualdades sociais. É este modelo de gestão que estamos buscando, ampliando nossa capacidade de atuar por vias que valorizam e recuperam todas as formas de capital, humano, natural e financeiro, assegurando o sucesso do nosso negócio em 67 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 longo prazo e ao mesmo tempo, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social das comunidades, bem como para um meio ambiente saudável. A saber, as principais ações desenvolvidas: Logística e Manufatura Reversa Em 2015 a Eletrobras Distribuição Acre manteve o Projeto Logística e Manufatura Reversa o qual objetiva o descarte adequado dos materiais inservíveis retirados das redes de distribuição, decorrentes das ações de implantação do Projeto Substituição de Medidores Obsoletos do Programa Energia+. Até o momento foram reciclados 24.100 medidores substituídos da rede. O projeto prevê a retirada de 33.000 unidades. Consumo Consciente A campanha de consumo consciente se iniciou em 2011 na Eletrobras Distribuição Acre e tem por objetivo a educação ambiental por meio da redução do consumo de papel, copo descartável, água e energia. Em 2015, para o fortalecimento da campanha no aspecto relacionado à energia realizou-se a blitz da energia. A blitz consiste em uma ação em que a equipe da área de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental (PRRS) realiza vistorias nas salas da Sede ao final do expediente para verificar se lâmpadas e equipamentos estavam ligados desnecessariamente. A blitz tem o objetivo de combater o desperdício de energia e, principalmente, desenvolver novos hábitos em nossos colaboradores e colaboradoras. Manuais Ambientais Por meio do Projeto Energia + foi definida a necessidade de estabelecer e internalizar um padrão de boas práticas com relação ao meio ambiente nas Empresas de Distribuição da Eletrobras. Assim, foram elaborados Manuais para normatização e padronização de procedimentos operacionais na área ambiental, relativos aos seguintes temas: Execução de Obras, Gestão de Resíduos Perigosos e Gestão de Resíduos Sólidos. A elaboração de Manuais visou consolidar conceitos, definições, processos e técnicas para promover a sistematização e padronização dos procedimentos para dar suporte à gestão socioambiental, adequada à tipologia dos projetos e às regiões onde se localizam as EDE, de forma a promover a adequada gestão ambiental. Os manuais ambientais devem auxiliar as equipes próprias das EDE à gestão ambiental no desenvolvimento de atividades utilizadoras de recursos naturais ou que possam ocasionar danos ao meio ambiente, na atuação da empresa como executora dos serviços, gestora ou fiscalizadora. Também são importantes para a elaboração dos contratos de prestação de serviços e para a inspeção dos mesmos e, ainda, para todo o corpo de colaboradores das EDE, visando evitar os riscos à saúde dos trabalhadores e da população em geral, bem como ao meio ambiente. 68 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 9 CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE 9.1 Tratamento de determinações e recomendações do órgão do TCU Quadro – Deliberações do TCU que permanecem pendentes de cumprimento Caracterização da Determinação/ recomendação do TCU Processo Acórdão Item TC 028.043/2013-8 Acórdão nº 1352/2015 TCU - Plenário 1.7.1; 1.7.2; 1.7.3; 1.9; 1.10; 1.10.1; 1.10.2; 1.10.3; 1.10.4; 1.10.5; 1.10.6; 1.10.7; 1.10.8 1.10.9; 1.11.5 Comunicação Expedida Ofício 0222/2015TCU/SECEXAC Data da Ciência 21/05/2015 Órgão destinatário da recomendação Companhia de Eletricidade do Acre Descrição da determinação/recomendação Com relação ao Acórdão nº 1352/2015 - TCU - Plenário, reportamo-nos conforme segue: 1.9. Determinar à Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre, com fundamento no art. 208, § 2º, do RI/TCU, que, no prazo de noventa dias, apresente plano de ação no qual detalhe as medidas que pretende adotar para cumprir as metas de desempenho assumidas pela companhia para os indicadores Duração Equivalente de Continuidade e Frequência Equivalente de Continuidade; 1.10. Recomendar à Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre que: 1.10.1. Aperfeiçoe o treinamento oferecido aos usuários de seu sistema integrado de gestão (ERP), mantendo-os permanentemente capacitados quanto à operação e à manutenção do sistema, por meio da elaboração e execução de um plano de capacitação detalhando as necessidades de treinamento, de acordo com o negócio, as estratégias e os valores da organização, a ser periodicamente atualizado a partir da avaliação das competências dos funcionários e da qualidade dos treinamentos recebidos, à luz das orientações contidas nos objetivos de controle PO7.2, PO7.4, DS7.1 e DS7.3 do Cobit 4.1; 1.10.2. Aperfeiçoe os manuais de usuário de seu sistema integrado de gestão, de modo que eles sejam atualizados tempestivamente após a ocorrência de mudanças/customizações nas 69 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 funcionalidades do sistema, hospede-os em sua rede interna e dê-lhes ampla divulgação a todos os usuários, observando as orientações contidas nos objetivos de controle AI4.2, AI4.3 e AI4.4 do Cobit 4.1; 1.10.3. Defina e implante um processo formal de gerenciamento de requisitos, incluindo, entre outras características, um conjunto mínimo de artefatos e documentos, a previsão de aprovação desses por parte do demandante e a possibilidade de rastreabilidade das mudanças/customizações realizadas em seu sistema integrado de gestão (ERP), levando em consideração o preconizado nos objetivos de controle AI1.1, AI1.2 e AI1.4 do Cobit 4.1; 1.10.4. Defina e implante um processo formal de gerenciamento de mudanças, de modo a implantar controles específicos que tratem as situações de risco associadas a mudanças em seu sistema integrado de gestão (ERP), a exemplo daqueles relacionados à aprovação formal das mudanças, à avaliação do impacto das mudanças, à classificação das mudanças e ao tratamento dado às mudanças emergenciais, à luz das orientações contidas no item 12.5.1 da Norma NBR ISO/IEC 27002:2005 e nos objetivos de controle AI6.1 a AI6.5 do Cobit 4.1; 1.10.5. Defina e implante um processo formal de testes das funcionalidades a serem implementadas em seu sistema integrado de gestão (ERP), de modo a contemplar as atividades de verificação e de validação dos softwares entregues, em especial aquelas relacionadas à elaboração de documentação técnica dos testes e à previsão de participação do usuário final no processo de homologação de novas funcionalidades, à luz das orientações contidas nos objetivos de controle AI7.2, AI7.4, AI7.6, AI7.7 e DS9.1 do Cobit 4.1. 1.10.6. Defina e implante um processo formal de gerenciamento de configuração dos artefatos de seu sistema integrado de gestão (ERP), em especial as atividades relacionadas à categorização dos itens de configuração e ao posterior registro de alterações, com a utilização de uma ferramenta automatizada de suporte à gestão de configuração (CMDB), e acompanhe tempestivamente, por exemplo, a adequação do número de licenças contratadas frente às reais necessidades de uso da empresa, à luz das orientações contidas nos objetivos de controle DS9.1, DS9.2 e DS9.3 do Cobit 4.1. 1.10.7. elabore, aprove formalmente e dê ampla divulgação a um Plano de Continuidade de Tecnologia da Informação (PCTI), suficientemente detalhado e abrangente, de modo a contemplar as operações e os serviços de TI que deverão estar disponíveis em situação de interrupções ou falhas dos processos críticos de negócio, as atividades previstas para a manutenção e recuperação das operações e os respectivos responsáveis pela sua execução, observando as práticas contidas nos itens 4.3, 7.10, 8.7.2 e 9.2 da Norma NBR ISO/IEC 15999-1:2007, no item 14.1.3 da Norma NBR ISO/IEC 27002:2005 e à luz das orientações contidas nos objetivos de controle DS4.2, DS4.4, DS4.5 e DS4.8 do Cobit 4.1. 1.10.8. assegure o cumprimento integral da norma DG-TIC-02/N-003 (Proteção e Acesso às Áreas Seguras), em especial dos itens 6.1.3, 6.2.5 e 6.2.11.1, bem como estude a viabilidade de reforçar a segurança física de seu datacenter, instalando uma porta mais robusta, com fechadura biométrica e sistema informatizado que permita a implementação forçada de 70 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 políticas e diretrizes de controle de acesso, além do registro automático de todos os acessos para fins de controle e auditoria; 1.10.9. elabore e aprove normativo específico de modo a estabelecer um perímetro de segurança física com relação ao ambiente de produção de seu sistema integrado de gestão (ERP) e a descrever papéis, responsabilidades e procedimentos de controle de acesso ao mesmo, considerando as recomendações dos itens 9.1.1 e 9.1.2 da NBR ISO/IEC 27002:2005 e do objetivo de controle DS5.7 do Cobit 4.1; 1.10.10. elabore e aprove normativo de modo a estabelecer medidas de contingência contra falta de energia elétrica e falhas em instalações e outras utilidades (suprimento de água, esgotos, ventilação, ar-condicionado), com a descrição de papéis, responsabilidades e procedimentos de inspeção e teste associados, à luz das recomendações do item 9.2.2 da Norma NBR ISO/IEC 27002:2005; 1.10.11. elabore e aprove normativo de modo a estabelecer procedimentos de descarte de mídias de armazenamento de dados e a descrever papéis e responsabilidades associados, considerando as recomendações do item 9.2.6 da Norma NBR ISO/IEC 27002:2005, bem como do objetivo de controle DS11.4 do Cobit 4.1. 1.10.12. em consonância com a Norma Complementar 04/IN01/DSIC/GSIPR, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, defina e implante um processo formal de gestão de riscos de TI, observando os princípios e as diretrizes estabelecidas na norma NBR ISO/IEC 31000:2009 e à luz das orientações contidas nos objetivos de controle PO4.8, PO9.1, PO9.2, PO9.3, PO9.4, PO9.5 e PO9.6 do Cobit 4.1. 1.11. Dar ciência à Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre sobre as seguintes impropriedades: 1.11.1. a não inserção no Sisac dos dados relativos aos atos de pessoal (descritos nos arts. 2º e 3º da IN TCU 55/2007) editados pela Eletroacre antes de outubro/2012 violou a norma expressa no art. 7º da IN TCU 55/2007; 1.11.2. a contratação de software, por meio da Dispensa 1/2012 (processo 5/PRS/2012), no valor total de R$ 50.000,00 sem que do referido processo tenha constado pronunciamento técnico da área de TI da Eletroacre, infringiu o disposto no art. 9º da IN SLTI/MPOG 4, de 12/11/2010, bem como ao art. 4º, parágrafo único, da Lei 8.666/1993; 1.11.3. a remuneração dos serviços de informática prestados pela Totvs S/A por meio do Contrato nº 168/2012, realizada em função do número de horas trabalhadas, sem a prévia justificativa de que as características dos objetos não permitiam solução diversa desta, contrariou a orientação contida na Súmula TCU 269 e no art. 15, § 2º, da IN SLTI/MPOG 4/2010; 1.11.4. a edição dos pareceres jurídicos que fundamentaram os Pregões de números 5, 12, 13, 71 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 16, 18 e 26, todos de 2012, ante a ausência de controle efetivo de legalidade caracterizada pela não abordagem de todos os aspectos básicos essenciais e prévios à realização dos mencionados certames, configurou infração ao disposto no parágrafo único do art. 38 da Lei 8.666/1993; 1.11.5. a não publicação no Siasg dos contratos a seguir, relacionados ao orçamento de investimento da Companhia, violou o disposto no art. 19 § 3º, da Lei 12.465, de 12/8/2011 (LDO 2012), bem como o princípio da publicidade insculpido no art. 37, caput, da Constituição Federal como subsídio; 9.7. Determinar o monitoramento da presente deliberação. Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento O Acórdão n.º 1352/2015 – TCU – Plenário é composto de recomendações complexas e trabalhosas. Com a limitação de recursos, quer sejam humanos ou financeiros, o trabalho a ser executado torna-se ainda mais desafiador. Contudo, há disposição para implementação das ações necessárias para atendimento das recomendações do Acórdão, na certeza de que trarão maior controle e eficiência nos processos a que se referem. Considerando apenas os recursos disponíveis para a execução do Plano elaborado para o cumprimento das recomendações, serão necessários, no mínimo, 3 (três) anos de trabalho em dedicação parcial. Das 12 recomendações, uma está atendida (1.10.2), duas estão em fase de conclusão (1.10.1 e 1.10.8) e as demais ainda não foram iniciadas, o que significa dizer que 18% das ações estão concluídas; Pontuo como dificuldade no processo: “Equipe restrita com baixa disponibilidade para novas demandas; Falta de Capacitação nas metodologias de controle e normativos que orientam a auditoria dos órgãos de controle; projetos e atividades concorrentes; falta de recursos financeiros para contratação de consultoria de apoio". Caracterização da Determinação/ recomendação do TCU Processo Acórdão Item TC029.194/20148 Acórdão nº 1494/2015 TCU - Plenário Letra "b" Comunicação Expedida 0171/2015TCU/SECEXAC Data da Ciência 23/04/2015 Órgão destinatária da recomendação Companhia de Eletricidade do Acre Descrição da determinação/recomendação 72 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 VISTOS e relacionados estes autos de representação, autuada a partir de documentação remetida pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre, relacionada à retenção, pela Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre (companhia sob controle acionário da Eletrobras), de contribuição social para o custeio da iluminação pública (Cosip) pertencente aos municípios inadimplentes com a referida distribuidora de energia, Considerando que o Tribunal de Contas do Estado do Acre, ao tratar da matéria levada a seu conhecimento, cuidou apenas de examinar a inadimplência dos municípios daquele estado perante a distribuidora de energia, bem assim, eventuais pagamentos de multas de mora e responsáveis respectivos, no âmbito de sua esfera de competência, Considerando que o conhecimento, pelo TCE/AC, da retenção de valores da Cosip pela Eletroacre, em face da inadimplência de alguns municípios perante os compromissos financeiros contraídos junto à Eletroacre, foi o que motivou o órgão estadual de controle externo a encaminhar a matéria a este Tribunal, Considerando, todavia, que no exame realizado pela unidade técnica, entendeu-se que o órgão responsável pela arrecadação desses valores na fatura de energia dos consumidores dos municípios e pelo repasse às prefeituras municiais, vem fazendo as retenções justamente em face da inadimplência dos municípios com os compromissos assumidos perante a companhia, não havendo informação sobre resistência, por parte desses, pela instauração de lide judicial (item 16 da instrução de peça 20), à retenção dos valores como compensação, Considerando o entendimento da secretaria, segundo o qual é baixa a materialidade dos valores envolvidos, sendo despicienda intervenção desta Corte de Contas, neste momento, bastando o acompanhamento da questão no âmbito dos relatórios de gestão da unidade, de forma que propõe o conhecimento da representação e a ciência à unidade de que as providências eventualmente adotadas em relação aos fatos comunicados, assim como os resultados dessas providências, deverão constar em registros analíticos no relatório de gestão a ser oportunamente encaminhado ao Tribunal, ACORDAM, os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, por unanimidade, em: a) conhecer da representação, com fundamento no art. 237, inciso III, e parágrafo único do Regimento Interno/TCU; b) dar ciência desta deliberação à Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), informando-a de que de que as providências eventualmente adotadas em relação a retenções da Cosip de municípios inadimplentes, assim como os desdobramentos decorrentes, como eventuais intervenções judiciais ou medidas administrativas de repasse dos valores, deverão constar em registros analíticos no relatório de gestão a ser oportunamente encaminhado ao Tribunal, afim de propiciar o controle exercido por esta Corte de Contas sobre a matéria; e c) arquivar os presentes autos, sem prejuízo de o Tribunal vir a analisar a matéria novamente em processo distinto caso presentes motivos que justifiquem a medida. 73 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 1. Processo TC-029.194/2014-8 (REPRESENTAÇÃO) 1.1. Responsável: Marcos Aurélio Madureira da Silva (154.695.816-91) 1.2. Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Acre (04.035.135/0001-43) 1.3. Órgão/Entidade: Companhia de Eletricidade do Acre 1.4. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti 1.5. Representante do Ministério Público: não atuou 1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre (SECEX-AC). 1.7. Advogado constituído nos autos: não há. Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento Esta sendo cumprida a Determinação do referido Acórdão. Inclusive já foi informado no Relatório de Gestão de 2014, as retenções efetuadas. Caracterização da Determinação/ recomendação do TCU Processo Acórdão Item 019.434/2015-4 5258/2015, TCU – Primeira Câmara 1.7.1 Comunicação Expedida Oficio nº 13042/2015TCU/SEFIP, de 23/09/2015 Data da Ciência 06/10/2015 Órgão destinatária da recomendação Companhia de Eletricidade do Acre Descrição da determinação/recomendação Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, com fundamento nos arts. l, inciso V, e 39, inciso 1, da Lei n° 8.443/92, c/c os arts. l, inciso VIII; 17, inciso II e 143, inciso II; 259, inciso 1, e 260, § 6°, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar prejudicada, por inépcia, a apreciação de mérito do ato de admissão constante do processo abaixo relacionado, por ter sido lançado, no sistema Sisac, com data de nomeação posterior à validade do concurso, sem esclarecimentos do gestor de pessoal, bem como mandar fazer as seguintes determinações, conforme os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-019.434/2015-4 (ATOS DE ADMISSÃO) 1.1. Interessado: Raphael de Oliveira Santana (873.469.232-00)1.2. Unidade: Companhia de Eletricidade do Acre: 1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro; 74 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé; 1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP). 1.6. Advogado constituído nos autos: não há. 1.7. Determinar: 1.7.1. à unidade jurisdicionada que providencie, no prazo de 60 (sessenta) dias, o encaminhamento, via sistema Sisac, de novo ato de admissão, em substituição ao considerado inepto. 1.7.2. a Sefip que: 1.7.2.11 adote medidas para monitorar o cumprimento da determinação referente ao envio de novo ato corrigindo o que teve a apreciação de mérito considerada prejudicada, representando ao Tribunal em caso de não atendimento; 1.7.2.2 faça permanecer no sistema Sisac todos os atos cuja análise de mérito vier a ser considerada prejudicada, mesmo após a disponibilização, no sistema, dos novos atos corrigidos. Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento A referida Decisão vem sendo cumprida. Caracterização da Determinação/ recomendação do TCU Processo Acórdão Item 032.651/2013-9 8909/20158, TCU – Segunda Câmara 9.3.1; 9.3.2; 9.3.3 Comunicação Expedida Oficio Circular SEI nº 347/2015MP Data da Ciência 18/12/2015 Órgão destinatário da recomendação Companhia de Eletricidade do Acre Descrição da Deliberação VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada por força do item 1.8.5 do Acórdão 5.815/2013TCU2 a Câmara, proferido no âmbito do TC 013.332/2009-1, que tratou de representação autuada para apurar irregularidades no pagamento de gratificação natalina em duplicidade aos dirigentes da empresa estatal: Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB); ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda 75 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em: 9.1. Julgar regulares com ressalvas as contas do Sr. Alfredo Tranjan Filho, dando-lhe quitação, com fundamento no art. 16, inciso II, e no art. 18 e 23, inciso II, da Lei n° 8.443. de 16 de julho de 1992; 9.2. Determinar à Indústrias Nucleares do Brasil que se abstenha de efetuar pagamentos indevidos da gratificação natalina prevista nas Leis n°4.090, de 13 de julho de 1962, e n°4.749, de 12 de agosto de 1965, cumulativamente com a parcela prevista no § 2°, alínea c", do art. 30 do Decreto-Lei n° 2.355. de 27 de agosto de 1987, aos diretores que percebam honorários na forma do caput do art. 3° do referido Decreto-Lei ou que optem pela retribuição prevista no inciso II, do art. 3°, do mesmo normativo, porque isso caracteriza ofensa à Súmula n° 171 do TCU; 9.3. informar ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (DEST/MP) e à Indústrias Nucleares do Brasil que: .3.1. A única hipótese admitida pela Súmula n° 171 do TCU para o pagamento da gratificação alma a membro de diretoria de empresa pública ou sociedade de economia mista é a prevista atualmente no inciso 1, do art. 3°, do Decreto-Lei n°2.355, de 1987, que equivale à opção, referenciada na mencionada súmula, prevista nos §S 1° e 20, do art. 4°, do já revogado Decreto-lei n° 1.884, de 17 de Setembro de 1981: 9.3. Não se admite a possibilidade de pagamento da gratificação natalina prevista pela Lei n° 4.090, de 1962, aos diretores de empresas estatais dependentes que optem pela percepção dos honorários na forma do inciso II, do art. 3°, do Decreto-Lei n° 23 )55, de 1987, bem como, àqueles que sejam remunerados com base no caput desse mesmo artigo; 9.3.3. Fixação de honorários de dirigentes de empresas públicas e sociedades de economia mista depen en es, em desconformidade com o art. 3°, caput e inciso II, e § 20, do DecretoLei n° 2.355. de 1987, a fim de justificar o pagamento de gratificação natalina a dirigentes, pode caracterizar o recebimento indevido de valores por parte dos diretores da INB e, assim, a responsabilização dos agentes com a imputação do devido ressarcimento, vez que ausentes os eventuais requisitos caracterizadores da boa-fé; 9.4. Encaminhar cópia da instrução à Peça n° 83 dos autos à Sefip, a fim de que tome conhecimento dos fatos relatados no item 3.5 da aludida instrução e de que autue processo apartado de fiscalização, por ocasião do cumprimento do item 1.8.4 do Acórdão 5.815/2013TCU2a Câmara, com vistas a examinar a legalidade do retorno do pagamento da gratificação natalina aos dirigentes da INB a partir de 2013, por recomendação do DEST/MP segundo o parecer jurídico da AGU, desconsiderando, para tanto, o comando insculpido no § 2°, caput e inciso II, do art. 3° do Decreto-Lei n° 2.355. de 1987; Justificativa para o seu não Cumprimento: A Companhia está cumprindo a Determinação oferecida. Já foram emitidos os seguintes Acórdãos: Acórdão nº 3185/2014; 3731/2014 TCU 2ª Câmara, Acórdão nº 1763/2016 TCU 1ª Câmara aonde foram considerados legais os registros de admissão e demissão, aderente ao art. 6º da Resolução TCU nº 206, de 24.10.2007 76 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 9.2 Tratamento de recomendações do Órgão de Controle Interno Conforme Instrução Normativa não houve Processo de Contas no período coberto pelo relatório. 9.3 Medidas Administrativas para apuração de responsabilidades por dano ao erário Não foram identificadas situações que resultassem em medidas de apuração de responsabilidade por dano ao erário. 9.4 Demonstração da conformidade do cronograma de pagamentos de obrigações com o disposto no art. 5º da Lei nº 8.666/1993 O art. 5º da Lei exige que a Administração obedeça, “para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada”, ou seja, em cada uma das quatro categorias de contratos referidas no dispositivo (fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços), haverá uma ordem de exigibilidades dos créditos em face da Administração. O momento da fixação da exigibilidade variará segundo a natureza do contrato, mas jamais ficará sob o controle da Administração – que não poderá, assim, manipulando o conceito de exigibilidade, modificar a ordem legal das exigibilidades. Neste sentido, a Eletrobras Distribuição Acre não tendo norma específica que regulamente o art. 5º da lei 8.666/93, utiliza-se do mesmo, como norma geral, para realizar os pagamentos conforme devidas medições e prazos estipulados em cada um dos contratos firmados nas categorias acima citada. Vale ressaltar que o colendo TCU já proferiu entendimento acerca do assunto, inclusive determinando certo Órgão auditado que “efetue os pagamentos devidos por serviços executados em contratos de obras públicas obedecendo, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, ou seja, de cada medição de serviços, nos termos do art. 5º da Lei nº 8.666/93, com as alterações dadas pela Lei nº 8.883/94” (acórdão 888/2004, Rel. Min. Adylson Motta, j. 7/7/2004). 77 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Assim, ressalta que a UPC valida-se do art. 5 para pagamento dos contratos oriundos de fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, exclusivamente utilizando-se os prazos nos instrumentos descritos, após devida execução contratual, total ou parcial nos limites de cada uma dessas entregas, devidamente medidas. Qualquer outro pagamento que não obedeça este fator estará alheio ao que vem estipulado contratualmente. 9.5 Informações sobre ações de Publicidade e Propaganda As ações de publicidade institucional e utilidade pública foram realizadas conforme contrato Nº229/2013 – 2ºAditivo, firmado com a Agência de Publicidade SAGA para prestação de serviços de publicidade e propaganda. Já as ações de publicidade legal foram executadas conforme contrato com a Empresa Brasil de Comunicação – EBC e Imprensa Nacional. A seguir as despesas realizadas no período de cobertura do relatório: Quadro – Despesas com publicidade Publicidade Programa/Ação orçamentária Institucional Dia da Mulher, Dia do Homem, Data Comemorativas, Pesquisa Clima, Outubro Rosa, Novembro Azul e Energização, Utilidade pública Campanha de Segurança I e Campanha de Segurança II e Campanha de Adimplência Legal Aviso de Desligamento, Licenças Ambientais e de Operação, Aviso aos Acionistas, Reunião do Conselho de Administração, Extrato de Atas das Reuniões de Diretoria e Demonstrações Financeiras. Mercadológica Não utilizamos Valores empenhados R$341.912,00 R$189.583,40 -------------------------- Valores pagos R$106.358,90 R$22.005,72 ------------------------ 78 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 ANEXOS 79 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 PARECER DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA 80 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 81 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 82 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 83 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 84 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 85 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 86 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 87 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 PARECER DO COLEGIADO 88 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 89 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 90 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 91 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 92 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE 93 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 94 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 95 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 96 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 31 de Dezembro de 2015 e relatório dos auditores independentes. 97 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Índice RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ............................................................................... 100 BALANÇOS PATRIMONIAIS........................................................................................... 103 DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS .......................................................................... 105 DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS ABRANGENTES....................................... 107 DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (PASSIVO A DESCOBERTO) ................................................................................................................ 108 DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA............................................................. 109 DEMONSTRAÇÕES DO VALOR ADICIONADO.......................................................... 111 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ......................... 112 1. Contexto Operacional .......................................................................................... 112 2. Da renovação da concessão de serviço público de energia elétrica114 3. Resumo das principais políticas contábeis ................................................ 116 4. Caixa e equivalentes de caixa ......................................................................... 129 5. Clientes ...................................................................................................................... 130 6. Tributos e Contribuições Sociais .................................................................... 133 7. Direitos e obrigações de ressarcimento ...................................................... 134 8. Ativos e Passivos Regulatórios ....................................................................... 137 9. Almoxarifado........................................................................................................... 138 10. Serviços em curso ............................................................................................. 138 11. Outros ativos....................................................................................................... 139 12. Cauções e depósitos vinculados ................................................................. 139 13. Ativo financeiro indenizável – concessões de serviço público ...... 140 14. Imobilizado .......................................................................................................... 144 15. Intangível ............................................................................................................. 145 16. Fornecedores ...................................................................................................... 147 17. Tributos e contribuições sociais ................................................................. 148 18. Financiamentos e empréstimos e Encargos da dívida ...................... 148 98 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 19. Obrigações estimadas ..................................................................................... 151 20. Pesquisa e desenvolvimento ........................................................................ 151 21. Encargos setoriais ............................................................................................ 151 22. Benefício pós-emprego ................................................................................... 152 23. Outros passivos ................................................................................................. 155 26. Patrimônio Líquido (passivo a descoberto)........................................... 158 27. Receita operacional líquida .......................................................................... 160 28. Custo com energia elétrica ........................................................................... 165 29. Custos de operação, serviços e despesas operacionais ................... 166 31. Gestão de Risco Financeiro ........................................................................... 172 32. Instrumentos financeiros por categoria ................................................. 176 33. Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido .................................................................................................................. 177 34. Seguros ................................................................................................................. 179 35. Remuneração a empregados e dirigentes .............................................. 180 36. Transações com partes relacionadas ....................................................... 181 37. Revisão e Reposicionamento Tarifário .................................................... 181 99 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 KPMG Auditores Independentes 2123-2350 Av. Djalma Batista, 1.661 - sala 803 69050-010 - Manaus, AM – Brasil www.kpmg.com.br Telefone 55 (92) Fax 55 (92) 2123-2367 Internet RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS Caixa Postal 3751 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Aos Acionistas e Administradores da Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE Rio Branco - AC Examinamos as demonstrações financeiras da Companhia de Eletricidade do Acre ELETROACRE (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa e para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações financeiras A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações 100 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião Em nossa opinião as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ênfases Continuidade operacional Chamamos a atenção para o mencionado na nota explicativa nº 1.1 às demonstrações financeiras, indicando que a Companhia tem apurado prejuízos continuamente em suas operações, e apresenta, em 31 de dezembro de 2015, passivo a descoberto no montante de R$ 129.683 mil e excesso de passivos circulantes sobre ativos circulantes, no montante de R$ 139.532 mil. Adicionalmente, conforme descrito na nota explicativa nº 2, a concessão de distribuição de energia elétrica da Companhia expirou em 7 de julho de 2015. Entretanto, a concessão permanece válida pelo prazo necessário à realização dos levantamentos e avaliações indispensáveis à organização das licitações que precederão a outorga que a substituirá, prazo esse que não será inferior a 24 meses. O termo aditivo tem prazo até 26 de julho de 2016 para assinatura. Essas condições, juntamente com a dependência financeira de sua controladora, indicam a existência de incerteza significativa que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Nossa opinião não está ressalvada em função deste assunto. Valores a receber sujeitos à aprovação do órgão regulador Chamamos atenção para o mencionado na nota explicativa nº 6 às demonstrações financeiras, pelo fato da Companhia possuir, em 31 de dezembro de 2015, créditos a receber da conta de consumo de combustíveis fósseis - CCC-ISOL, no montante de R$ 174.518 mil, líquidos dos valores registrados no ativo, no montante de R$ 325.029 mil, e no passivo, no montante de R$ 150.511 mil, referentes a parcelamentos de impostos do período de julho de 2009 a dezembro de 2014 e a reembolsos de impostos de janeiro a dezembro de 2015. Tais 101 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 créditos a receber vêm sendo calculados e registrados mensalmente pela Companhia, com base na Lei nº 12.111/2009, no Decreto nº 7.246/2010 e em resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. A realização deste saldo depende, em última instância, de transferência de recursos oriundos do Fundo Setorial CDE, cuja a gestora é a Eletrobras. Nossa opinião não está ressalvada em função deste assunto. Outros assuntos Demonstração do valor adicionado Examinamos, também, a demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação é realizada de forma voluntária pela Companhia. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Manaus, 30 de março de 2016 KPMG Auditores Independentes CRC 2SP014428/O-6 F-AM Luciano Medeiros Simões Contador CRC SP-138148/O-3 T-AM Danilo Siman Contador CRC 1MG058180/O-2 T-SP 102 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 BALANÇOS PATRIMONIAIS Em 31 de dezembro de 2015 e 2014 (Em milhares de Reais) Ativo Nota 31/12/2015 31/12/2014 ATIVO CIRCULANTE Caixa e equivalentes de caixa (4) 18.501 24.497 Clientes (5) 100.757 65.336 Tributos e contribuições sociais (6) 7.593 9.161 Direitos de ressarcimento (7) 84.655 48.382 Ativos regulatórios (8) 41.765 20.656 (9) 1.883 1.441 (10) 7.016 15.732 Almoxarifado Serviços em curso Bens destinados a alienação Outros ativos 86 (11) - 22.376 37.089 284.632 222.294 (5) 28.805 20.699 Cauções e depósitos vinculados (12) 7.029 5.311 Tributos e contribuições sociais (6) 1.971 2.719 Direitos de ressarcimento (7) 240.374 237.664 (13) 303.125 314.203 Total do Ativo Circulante NÃO CIRCULANTE Clientes Ativo financeiro - concessões de serviço público Bens destinados a alienação - 86 Imobilizado (14) 9.155 7.383 Intangível (15) 40.229 36.343 Total do Ativo Não Circulante 630.688 624.408 TOTAL DO ATIVO 915.320 846.702 103 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 As notas explicativas da administração são partes integrantes das demonstrações financeiras. BALANÇOS PATRIMONIAIS Em 31 de dezembro de 2015 e 2014 (Em milhares de Reais) Passivo e Patrimônio Líquido (Passivo a descoberto) 104 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Nota 31/12/2015 31/12/2014 PASSIVO CIRCULANTE Fornecedores (16) 210.742 91.825 Tributos e contribuições sociais (17) 31.834 17.789 Passivos regulatórios Financiamentos e empréstimos (8) (18) 29.509 80.553 9.516 31.832 Obrigações estimadas (19) 4.417 2.866 (7) 13.259 - Pesquisa e desenvolvimento (20) 20.522 30.883 Encargos setoriais Benefício pós-emprego (21) (22) 7.042 585 414 866 Outros passivos Total do Passivo Circulante (23) 25.711 424.174 15.282 201.273 Fornecedores (16) 256.159 236.181 Tributos e contribuições sociais (17) 415 5.398 Financiamentos e empréstimos (18) 202.656 201.731 (7) 137.252 124.079 Provisões para riscos cíveis, trabalhistas e fiscais (24) 10.968 8.926 Adiantamentos para futuro aumento de capital (25) 12.787 12.787 Benefício pós-emprego (22) 407 1.312 (23) 185 620.829 109 590.523 475.789 475.789 Obrigações de Ressarcimento NÃO CIRCULANTE Obrigações de ressarcimento Outros passivos Total do Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido (Passivo a Descoberto) Capital social Outros resultados abrangentes Prejuízos acumulados Total do Patrimônio Líquido (Passivo a Descoberto) TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LIQUIDO (PASSIVO A DESCOBERTO) (26) (240) (422) (605.232) (129.683) (420.461) 54.906 915.320 846.702 As notas explicativas da administração são partes integrantes das demonstrações financeiras. DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS Exercícios findo em 31 de dezembro de 2015 e 2014 (Em milhares de reais) 105 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Nota 31/12/2015 31/12/2014 Reapresentado RECEITA OPERACIONAL LIQUIDA (27) 399.954 374.145 (516.355) (228.837) (239.107) (127.576) Energia elétrica comprada para revenda (227.381) (125.304) Combustível para produção de energia elétrica (147.814) (156.740) 143.522 156.740 CUSTO OPERACIONAL Custo com energia elétrica (28) Recuperação de despesas - CCC Encargos de uso da rede de transmissão (7.434) (2.272) (241.265) (54.335) Pessoal, material e serviços de terceiros (96.171) (41.281) Depreciação e amortização (16.171) (12.656) (128.923) (398) (35.983) (46.926) (116.401) 145.308 Custo de operação (29) Outros Custo de Construção (29) RESULTADO BRUTO Despesas Operacionais (29) RESULTADO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA - (59.971) (116.401) 85.337 (68.370) (59.407) RESULTADO OPERACIONAL (184.771) 25.930 (PREJUÍZO) LUCRO DO EXERCÍCIO (184.771) 25.930 Resultado Financeiro (30) As notas explicativas da administração são partes integrantes das demonstrações financeiras. 106 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS ABRANGENTES Exercícios findo em 31 de dezembro de 2015 e 2014 (Em milhares de reais) Nota (PREJUÍZO) LUCRO DO EXERCÍCIO Outros componentes do resultado abrangente RESULTADO ABRANGENTE DO EXERCÍCIO 31/12/2015 (184.771) (22) (240) (185.011) 31/12/2014 25.930 (422) 25.508 107 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 As notas explicativas da administração são partes integrantes das demonstrações financeiras. DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (PASSIVO A DESCOBERTO) Exercícios findo em 31 de dezembro de 2015 e 2014 (Em milhares de reais) Nota Em 31 de dezembro de 2013 Aumento de Capital Perdas sobre atuarial do plano de benefício definido Perdas sobre atuarial do Plano de Saúde pós-emprego Resultado do Exercício Em 31 de dezembro de 2014 Perdas sobre atuarial do plano de benefício definido Prejuízo do Exercício Em 31 de dezembro de 2015 22 e 26 CAPITAL INTEGRALIZADO 245.158 PREJUÍZOS ACUMULADOS (446.391) OUTROS RESULTADOS ABRANGENTES TOTAL - (201.233) 230.631 - 25.930 (78) (344) - 230.631 (78) (344) 25.930 475.789 (420.461) (422) 54.906 - (184.771) 182 - 182 (184.771) 475.789 (605.232) (240) (129.683) 108 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 As notas explicativas da administração são partes integrantes das demonstrações financeiras. DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA Exercícios findo em 31 de dezembro de 2015 e 2014 (Em milhares de reais) 109 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 110 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 As notas explicativas da administração são partes integrantes das demonstrações financeiras. DEMONSTRAÇÕES DO VALOR ADICIONADO Exercícios findo em 31 de dezembro de 2015 e 2014 (Em milhares de reais) 111 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 As notas explicativas da administração são partes integrantes das demonstrações financeiras. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Exercícios findo em 31 de dezembro de 2015 e 2014 (Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma). 1. Contexto Operacional A Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre, doravante denominada Companhia, é uma sociedade por ações de economia-mista de direito privado e de capital fechado, inscrita no CNPJ/MF nº 04.065.033/0001-70, localizada à Rua Valério Magalhães, 226, Rio Branco, estado do Acre. Sua controladora é a Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras, detentora de 96,7076% de seu capital social. A Companhia é uma concessionária de serviço público de energia elétrica. O objetivo social da Companhia é a exploração dos serviços de energia elétrica, conforme definido no contrato de concessão, realizando, para tanto, estudos, projetos, construção e operação de usinas produtoras, subestações, linha de transmissão e redes de distribuição de energia elétrica, bem como desenvolvimento de atividade nos diferentes campos de energia com finalidade econômica, sendo tais atividades regulamentadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia - MME. Para cumprir com as obrigações operacionais e administrativas, a Companhia conta com 259 empregados (264 em 31 de dezembro de 2014), atendendo a 245.344 consumidores (239.618 em 31 de dezembro de 2014) (informações não auditadas) 1.1 Continuidade Operacional da Companhia A Companhia apurou prejuízo em suas operações no encerramento do exercício de dezembro de 2015, no montante de R$ 184.771, aumentando o prejuízo acumulado para R$ 605.232, e apresentando passivo a descoberto no montante de R$ 129.683. Apresentou também o excesso de passivo circulante sobre ativo circulante em R$ 139.542. Consequentemente nas regras de governança implantada, constam no Contrato de Metas de Desempenho Empresarial – CMDE desafios nas seguintes dimensões: econômico-financeira, operacional, e socioambiental. Nele estão estabelecidos metas e resultados objetivando maior eficiência, robustez e rentabilidade financeira, bem como as condições de acompanhamento e monitoramento a vigorar até 31 de dezembro de 2017, conforme a seguir: Consolidação da gestão integrada e realização do saneamento e equilíbrio econômico financeiro. 112 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Aumento da eficácia e eficiência operacional, melhoria da qualidade dos serviços, redução das perdas de energia e inadimplência. Modernização da estrutura organizacional e sistema de gestão, melhoria e integração dos processos administrativos, capacitação e profissionalização do quadro gerencial e técnico-administrativo. Integralização do saldo remanescente dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital. Para suportar as necessidades de caixa, nos últimos anos foi intensificado o combate à inadimplência, com destaque para as seguintes ações: Negativação de consumidores inadimplentes no SERASA; Realização do segundo comunicado de cobrança via SERASA, fortalecendo, desta forma, o sistema de cobrança administrativa; Emissão de reaviso especial antecipado através de mensageiros para os clientes com os débitos mais significativos por cada etapa de faturamento, pela fatura do mês corrente e visitas de negociação em até 3 (três) dias após o vencimento do reaviso especial e, em caso não recebimento em até 2 (dois) dias, as unidades consumidoras em débito são relacionadas para o corte; Emissão de cartas REAVISO e informação de negativação no CADIN para as principais prefeituras em débito e que não possuem Termo de Confissão de Dívida - TRD (parcelamento) assinado, bem como iniciado a cobrança judicial das Prefeituras que tem TRD e não vêm pagando em dia; Análise das liminares de Unidades Consumidoras (UC´s) do Grupo "A" que possuem débitos relevantes para realizações de cobrança, suspensão do fornecimento de energia elétrica e ação jurídica para cassação das mesmas; Proibição de reparcelamento e/ou concessão de prazos para pagamento de faturas vencidas e ou a vencer, solicitados pelos clientes; Maior rigidez na aplicação da norma de parcelamento, exigindo-se o mínimo de 30% no valor da parcela à vista (20% no caso de cliente baixa renda); Corte sistemático e seletivo por etapa, classe de consumo e valor com a utilização de todo o efetivo de 20 equipes, em forma de “arrastão”; Levantamento de todos os clientes devedores do setor privado onde se esgotaram os procedimentos de cobrança administrativa, para envio a Assessoria Jurídica da Empresa e realização de cobrança judicial; Realização de serviços de RECORTE aos sábados de unidades consumidoras que foram cortadas em dias úteis, mas que não solicitaram religação e encontram-se auto religadas; Negociação de débitos com a classe dos poderes públicos. A renovação do contrato de concessão ainda não foi realizada, tendo em vista a prorrogação do prazo para a assinatura dos contratos para 210 dias a contar da data final do contrato de concessão (vide nota 2). 113 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 As demonstrações financeiras foram preparadas no pressuposto da continuidade operacional normal dos negócios da Companhia, de acordo com o CPC 26(R1), em seus itens 25 e 26. 2. Da renovação da concessão de serviço público de energia elétrica Em 15 de outubro de 2012, as distribuidoras da Eletrobras cujas concessões venceram em 2015, tiveram o direito de manifestar o interesse na prorrogação da concessão por um período adicional de 30 anos, o que fizeram no prazo estabelecido. O Decreto número 8.461, de 02 de junho de 2015, que regulamentou a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica e autorizou o Ministério de Minas e Energia (“MME”) a prorrogar as concessões de distribuição de energia elétrica alcançadas pelo artigo 7º da Lei número 12.783, de 11 de janeiro de 2013, por 30 (trinta) anos, estabeleceu que deverão ser observados os seguintes critérios: I. Eficiência da qualidade do serviço, a ser apurada por meio dos indicadores Duração Equivalente de Interrupção de Origem Interna por Unidade Consumidora ("DECi") e Frequência Equivalente de Interrupção de Origem Interna por Unidade Consumidora (“FECi"); II. Eficiência econômico-financeira, a ser apurada por meio do EBITDA e do nível de endividamento, que significa a capacidade da concessionária honrar com seus compromissos econômico-financeiros de maneira sustentável; III. Racionalidade operacional e econômica;e IV. Modicidade tarifária. Tais critérios deverão ser alcançados por meio de métricas de melhoria contínua estabelecidas pelo Poder Concedente, a serem detalhadas pelos aditivos aos Contratos de Concessão que serão assinados pelas distribuidoras. Em 05 de novembro de 2015, o MME por meio do Ofício Circular nº 3/2015-SE-MME, informou que a minuta do Aditivo ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, aprovada pela ANEEL por meio do Despacho número 3.540, de 20 de outubro de 2015, deveria ser submetida às instâncias decisórias de cada Distribuidora, juntamente com os limites anuais estabelecidos para atendimento aos critérios dos incisos I (Eficiência da qualidade do serviço) e II (Eficiência econômico-financeira) do artigo 1º do Decreto número 8.461/2015, conforme constante do Anexo II da Nota Técnica nº 0335/2015-SCT-SFE-SFFSRDSRM. 114 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 De acordo com o Termo Aditivo, o descumprimento das metas a que se referem os itens I e II acima mencionados, pelo período de 5 (cinco) anos, a partir de 1º de janeiro de 2016,por 2 (dois) anos consecutivos ou se não atender qualquer dessas metas ao final do prazo de 5 (cinco) anos, acarretará a extinção da concessão. De igual forma, a partir do 6º (sexto) ano, o descumprimento de tais metas, configurará a inadimplência da concessionária e implicará a abertura do processo de caducidade, observados o seguinte: (i) Critério I - Eficiência da qualidade do serviço: se houver descumprimento por três anos consecutivos; ou (ii) Critério II - Eficiência econômico-financeira: se houver descumprimento por dois anos consecutivos. Porém, neste caso, o concessionário poderá apresentar um plano de transferência do controle societário como forma alternativa a essa extinção, contendo a viabilidade da troca de controle e o benefício dessa medida para a adequação do serviço prestado. O decreto estabelece ainda que as concessões não prorrogadas ou que tenham sido objeto de extinção serão licitadas conforme diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME). A indenização a ser paga para a antiga concessionária por investimentos nos bens reversíveis não depreciados e não amortizados será calculada com base no valor novo de reposição-VNR e vai considerar a entrada em operação das instalações. Na 164ª Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras ocorrida em 28 de dezembro de 2015, em razão da solicitação, pelo representante da União Federal, foram retiradas de pauta as matérias concernentes à prorrogação dos contratos de concessão das controladas, dentre elas a Companhia, pelo fato das referidas distribuidoras solicitarem, em 28 de dezembro de 2015, a prorrogação do prazo para assinatura do respectivo termo aditivo, nos termos da Medida Provisória 706, a ser deliberado em nova Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras a ser convocada. A Medida Provisória 706, de 28 de dezembro de 2015, alterou a redação do parágrafo segundo do art. 11 da Lei 12.783/2012, estabelecendo que o concessionário deverá assinar o termo aditivo no prazo de até 210 dias, contados da convocação pelo Poder Concedente. Desta forma, a Companhia tem prazo até 26 de julho de 2016 para assinatura dos termos aditivos ao contrato de concessão de distribuição de energia elétrica e estão preparando estudos atualizados para submissão à nova Assembleia de Acionistas da Eletrobras. As concessões de distribuição das Empresas Eletrobras tiveram seus contratos vencidos em junho de 2015, entretanto, à luz da Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, art.42 “as concessões permanecerão válidas pelo prazo necessário à realização dos levantamentos e avaliações indispensáveis à organização das 115 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 licitações que precederão a outorga das concessões que as substituirão, prazo esse que não será inferior a 24 meses” (Vide Nota 18). Valor novo de reposição– VNR Nos termos da MP nº 579 de 2012, faz-se necessário o cálculo das indenizações do valor dos investimentos dos bens reversíveis ainda não amortizados ou não depreciados. A Companhia procedeu ao cálculo entre o valor contabilizado e o apurado comparando-os com o valor da Base de Remuneração Regulatória - BRR, corrigidos pelo IGPM e reconhecidos no resultado do exercício como receita. 3. Resumo das principais políticas contábeis As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações financeiras estão definidas abaixo. Essas políticas foram aplicadas de modo consistente nos exercícios apresentados salvo disposição em contrário. As demonstrações financeiras da Companhia para o exercício findo em 31 de dezembro de 2015 foram autorizadas pela diretoria em 12 de março de 2015 e foram aprovadas pelo Conselho da Administração em 16de março de 2015. As demonstrações financeiras estão de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em consonância com as disposições da Lei das Sociedades por Ações – Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores, os Pronunciamentos, Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (“CPC”) aprovados pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM, os quais estão em conformidade com as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo InternationalAccounting Standards Board – IASB, e normas da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. 3.1 Caixa e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa incluem saldos de caixa, depósitos bancários à vista e aplicações financeiras com liquidez imediata. São classificados como ativos financeiros a valor justo por meio do resultado. 3.2 Instrumentos financeiros Os instrumentos financeiros somente são reconhecidos a partir da data em que a Companhia se torne parte das disposições contratuais. Quando reconhecidos, são inicialmente registrados a valor justo, acrescido dos custos de transação que sejam diretamente atribuíveis à sua aquisição ou emissão, exceto no caso de ativos e passivos financeiros classificados na categoria a valor justo, por meio do resultado, onde tais custos são diretamente lançados no resultado do exercício. Sua mensuração subsequente ocorre na data de balanço, de acordo com as regras estabelecidas para cada tipo de classificação de ativos e passivos financeiros. 116 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 a) Ativos financeiros Os principais ativos financeiros reconhecidos pela Companhia são: caixa e equivalentes de caixa, em parte avaliado ao valor justo por meio do resultado, contas a receber de clientes, e a Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis CCC ativo financeiro indenizável (concessão). Estes ativos financeiros classificados como empréstimos e recebíveis, disponível para venda e outrosrepresentam ativos financeiros não derivativos com recebimentos fixos ou determináveis, porém não cotados em mercado ativo.Após reconhecimento inicial, são mensurados pelo custo amortizado. Os juros, atualização monetária, variação cambial, menos perdas do valor recuperável, quando aplicável, são reconhecidos no resultado, quando incorridos. b) Passivos financeiros Os principais passivos financeiros reconhecidos pela Companhia são: contas a pagar a fornecedores, prestadores de serviços, empréstimos e a CCC. Esses passivos financeiros não são negociados antes do vencimento. Após reconhecimento inicial, são mensurados pelo custo amortizado, pelo método da taxa efetiva de juros. Os juros, atualização monetária e variação cambial, quando aplicáveis, são reconhecidos no resultado, quando incorridos. 3.3 Clientes Engloba a rubrica clientes - os valores a receber referentes ao fornecimento de energia elétrica, faturado e não faturado (este por estimativa), serviços prestados, acréscimos moratórios e outros, até o encerramento do balanço, contabilizados com base no regime de competência. Os valores apresentados na conta clientes estão líquidos da provisão para ajuste a valor presente, conforme determina o CPC 12. Assim, no montante dos parcelamentos são reconhecidos apenas os juros e atualizações transcorridos. A Companhia também apresenta esta rubrica líquida da estimativa para Provisões para Créditos de Liquidação Duvidosa – PCLD, reconhecida em valor considerado suficiente pela administração para cobrir as prováveis perdas no recebimento dos clientes, cuja recuperação seja considerada improvável. 3.4 Subvenção da Conta de Consumo de CombustíveisFósseis - CCC Os direitos de ressarcimento do óleo diesel adquirido para geração de energia elétrica por conta da CCC estão apresentados no ativo circulante e não circulante. Estes são reconhecidos com base nas informações prestadas pela Companhia ao fundo da CCC sob o controle da Eletrobras. Esses valores após aprovados pelo fundo CCC são repassados à Companhia para liquidação dos valores diretamente ao fornecedor. 3.5 Almoxarifado Os materiais em estoque, classificados no ativo circulante (almoxarifado administrativo) estão registrados ao custo médio de aquisição e não excedem os seus custos de reposição ou valores de realização. As provisões para estoques de 117 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 baixa rotatividade ou obsoletos são constituídas quando consideradas necessárias pela administração da Companhia. 3.6 Ativo indenizável (concessão) Refere-se à parcela estimada dos investimentos realizados e não amortizados até o final da concessão, com base no Valor Novo de Reposição – VNR, considerado na base tarifária dos ativos. Foi classificada como um ativo financeiro por ser um direito incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro, diretamente do poder concedente, decorrente da aplicação da Interpretação Técnica ICPC 01(R1) – Contratos de Concessão e da Orientação Técnica OCPC 05 – Contratos de concessão. Essa parcela de infraestrutura, classificada como ativo financeiro, é remunerada por meio do denominado WeightedAverageCostof Capital – WACCregulatório, que consiste na remuneração do investimento, cobradamensalmente na tarifa de energia dos consumidores. 3.7 Imobilizado É avaliado ao custo de aquisição ou construção, acrescido de juros capitalizados durante o período de construção, quando aplicável. A depreciação é reconhecida com base na vida útil estimada de cada ativo,calculada pelo método linear, de acordo com as taxas fixadas pela ANEEL. Em função da adoção da interpretação e da orientação técnica do ICPC 01(R1) e OCPC 05 - Contratos de Concessão, respectivamente, os valores registrados como ativo imobilizado referem-se basicamente a bens de uso administrativo. Demais ativos geradores de receita e vinculados à concessão foram reclassificados para ativos financeiros e intangíveis. 3.8 Ativos intangíveis Compreende o direito de uso da infraestrutura, construída ou adquirida pelo operador ou fornecida para ser utilizada pela outorgante como parte do contrato de concessão do serviço público de energia elétrica (direito de cobrar dos usuários do serviço público por ela prestado), em consonância com as disposições das deliberações CVM 553, de 12 de novembro de 2008, 611, de 22 de dezembro de 2009 e 654 de 28 de dezembro de 2010, que aprovam respectivamente o CPC 04(R1) – Ativos Intangíveis, o ICPC 01(R1) – Contratos de Concessão e o OCPC 05 – Contratos de Concessão. São avaliados ao custo de aquisição, deduzidos da amortização acumulada e das perdas por redução ao valor recuperável, quando aplicável. A amortização do ativo intangível leva em consideração o benefício econômico gerado por cada bem integrante do conjunto de bens tangíveis, contidos na infraestrutura de distribuição. Assim sendo, esses bens devem ser amortizados individualmente, respeitando-se a vida útil de cada um deles, limitada ao prazo de vencimento da concessão. 3.9 Impairment de ativos não financeiros 118 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 A Companhia revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda do valor recuperável. Quando tais evidências são identificadas e o valor contábil líquido excede o valorrecuperável é constituída provisão para deterioração, ajustando-se o valor contábil líquido ao valor recuperável. O valor recuperável de um ativo ou de determinada unidade geradora de caixa é definido como sendo o maior entre o valor em uso e o valor líquido de venda. Na estimativa do valor em uso do ativo, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados ao seu valor presente, utilizando-se uma taxa de desconto que reflita o custo médio ponderado de capital para a indústria em que opera a unidade geradora de caixa. 3.10 Outros ativos e passivos Um ativo é reconhecido no balanço quando for provável que seus benefícios econômicos futuros sejam gerados em favor da Companhia e seu custo ou valor puder ser mensurado com segurança. Um passivo é reconhecido no balanço quando a Companhia possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para liquidá-lo. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido. Os ativos e passivos são classificados como circulantes quando sua realização ou liquidação seja provável que ocorra nos próximos doze meses. Caso contrário, são demonstrados como não circulantes. 3.11 Contas a pagar aos fornecedores e prestadores de serviços As contas a pagar aos fornecedores e prestadores de serviços são obrigações referentes a bens ou serviços que foram adquiridos de fornecedores e prestadores de serviços no curso normal dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas como passivo não circulante. As mesmas são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método de taxa efetiva de juros. Na prática, são normalmente reconhecidas pelo valor da fatura correspondente. 3.12 Financiamentos e empréstimos Os empréstimos são reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, líquido dos custos incorridos na transação e são, subsequentemente, demonstrados pelo custo amortizado. Qualquer diferença entre o valor captado (líquidos dos custos da transação) e o valor de liquidação é reconhecida na demonstração do resultado, durante o período em que os empréstimos estejam em aberto, utilizando-se o método da taxa efetiva de juros. 119 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 As obrigações dessa natureza são em moeda nacional, atualizadas pela variação monetária e pelas taxas efetivas de juros, incorridas até as datas dos balanços, de acordo com os termos dos contratos financeiros, deduzidas dos custos de transação incorridos na captação dos recursos. Os custos de empréstimos atribuídos à aquisição, construção ou produção de ativos qualificados, nesse caso, o ativo intangível correspondente ao direito de uso da infraestrutura para a prestação do serviço público, estão incluídos no custo do intangível em curso até a data em que estejam prontos para o uso pretendido, conforme disposições das deliberações CVM nº 553, de 12 de novembro de 2008 e nº 577, de 5 de junho de 2009, que aprovaram, respectivamente, o CPC 04(R1) – Ativo Intangível e CPC 20(R1) – Custos de Empréstimos. Os ganhos decorrentes da aplicação temporária dos recursos dos empréstimos ainda não gastos com o ativo qualificável são deduzidos dos custos com empréstimos qualificados para capitalização.Todos os outros custos com empréstimos são reconhecidos no resultado do exercício, quando incorridos. 3.13 Conversão de saldos denominados em moeda estrangeira A moeda funcional da Companhia é o Real, mesma moeda de preparação e apresentação das demonstrações financeiras. Os ativos e passivos monetários denominados em moeda estrangeira, são convertidos para a moeda funcional (R$ - Real) usando-se a taxa de câmbio vigente na data dos respectivos balanços patrimoniais. Os ganhos e perdas resultantes da atualização desses ativos e passivos verificados entre a taxa de câmbio vigente na data da transação e os encerramentos dos exercícios são reconhecidos como receitas ou despesas financeiras no resultado. 3.14 Encargos setoriais São obrigações a recolher, derivadas dos encargos do consumidor de energia elétrica, estabelecidos em lei federal e normatizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, conforme descritas abaixo: a) Conta de Desenvolvimento Energético - CDE Tem o objetivo de promover o desenvolvimento energético dos Estados e a competitividade da energia produzida, a partir de fontes alternativas, nas áreas atendidas pelos sistemas interligados, permitindo a universalização do serviço de energia elétrica. Os valores a serem pagos também são definidos pela ANEEL. b) Taxa de Fiscalização do Serviço Público de Energia Elétrica - TFSEE O valor da taxa de fiscalização incidente sobre a distribuição de energia elétrica é diferenciada e proporcional ao porte do serviço concedido.Esta é calculada anualmente pela ANEEL, considerando-se o valor econômico agregado pela concessionária. c) Encargo do Serviço do Sistema - ESS 120 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Representa o custo incorrido para manter a confiabilidade e a estabilidade do Sistema Interligado Nacional para o atendimento do consumo de energia elétrica no Brasil. Esse custo é apurado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE e é pago pelos agentes da categoria consumo aos agentes de geração. d) Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA É o encargo pago por todos os agentes do Sistema Interligado Nacional – SIN que comercializam energia com o consumidor final ou que recolhem tarifa de uso das redes elétricas relativas a consumidores livres, para cobertura da energia elétrica produzida por produtores independentes, concebidos com base em fontes eólicas, pequenas centrais hidrelétricas e biomassa. 3.15 Pesquisa e desenvolvimento Programas de Eficiência Energética - PEE e Pesquisa e Desenvolvimento - P&D São programas de investimento exigidos pela ANEEL para as concessionárias de energia elétrica, conforme Lei nº 9.991/00 regulamentada por Resoluções da Aneel, que estão obrigadas a destinar, anualmente, 1% de sua receita operacional líquida para aplicação nesses programas. 3.16 Provisões a) Provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas As provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas são reconhecidas quando: I. A Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizada (constructiveobligation) como resultado de eventos passados; II. For provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; e, III. O valor tiver sido estimado com segurança. O julgamento da Companhia é baseado na opinião de seus consultores jurídicos. As provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias, tais como, prazo de prescrição aplicável, conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais. Os resultados reais podem diferir das estimativas. As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando-se uma taxa antes de impostos, a qual reflita as avaliações atuais de mercado, do valor temporal do dinheiro e dos riscos específicos da obrigação. O aumento da obrigação em decorrência da atualização monetária é reconhecido como despesa financeira. 121 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 b) Provisões para perdas com contrato oneroso Obrigações presentes resultantes de contratos onerosos são reconhecidas e mensuradas como provisões. Um contrato oneroso existe quando os custos inevitáveis para satisfazer as obrigações do contrato excedem os benefícios econômicos que se esperam que sejam recebidos ao longo do mesmo contrato. 3.17 Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido O imposto de renda e contribuição social do exercício são reconhecidas na demonstração do resultado, exceto na proporção em que estiverem relacionadas com itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido. Os encargos de imposto de renda e contribuição social são calculados com base nas leis tributárias promulgadas, ou substancialmente promulgadas,até data do balanço. 3.18 Operações de Compra e Venda de Energia Elétrica na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE Os registros das operações de compra e venda de energia na CCEE estão reconhecidos pelo regime de competência, de acordo com as informações divulgadas por aquela entidade ou por estimativa da administração da Companhia, quando essas informações não estão disponíveis tempestivamente. 3.19 Capital social A Companhia possui ações ordinárias nominativas que são classificadas no patrimônio líquido. 3.20 Reconhecimento de receita e Outras Receitas a) Receita de Fornecimento e outras receitas A receita de fornecimento e outras receitas com serviços cobráveis, taxas e resultado das operações é apurado em conformidade com o regime contábil de competência e são reconhecidas por ocasião do consumo de energia ou por ocasião da prestação de serviços. A Companhia reconhece a receita de serviços cobráveis, quando: i) a proporção dos serviços executados até a data do balanço puder ser confiavelmente mensurada, ii) o valor pode ser mensurado com segurança, iii) seja provável que benefícios econômicos futuros fluirão para a Companhia, e iv) as despesas incorridas com a transação assim como as despesas para concluí-la possam ser confiavelmente mensuradas. Não se considera que o valor da receita seja mensurável com segurança até que todas as condições relacionadas à sua prestação estejam atendidas. A receita é apresentada líquida dos impostos, das devoluções, dos abatimentos e dos descontos. b) Receita não faturada 122 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 As receitas de serviços de distribuição de energia não faturadas, cujo serviço foi prestado, são reconhecidas como contas a receber de clientes a faturar, tendo por base o consumo médio diário de cada cliente, entre a data da última leitura e a data do encerramento das demonstrações financeiras, de forma que as receitas se contraponham aos custos em sua correta competência. c) Receita de construção A ICPC 01(R1) estabelece que o concessionário de energia elétrica deve registrar e mensurar a receita dos serviços prestados, de acordo com os Pronunciamentos Técnicos CPC 17(R1) – Contratos de Construção (serviços de construção ou melhoria) e CPC 30(R1) – Receitas (serviços de operação – fornecimento de energia elétrica), mesmo quando regidos por um único contrato de concessão. A Companhia contabiliza receitas e custos relativos a serviços de construção ou melhoria da infraestrutura utilizada na prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica. A margem de construção adotada é estabelecida como sendo igual a zero, considerando que: I. II. A atividade fim da Companhia é a distribuição de energia elétrica; Toda receita de construção está relacionada com a construção de infraestrutura para o alcance da sua atividade fim, ou seja, a distribuição de energia elétrica; e, III. A Companhia terceiriza a construção da infraestrutura com partes não relacionadas. Mensalmente, a totalidade das adições efetuadas ao ativo intangível em curso é transferida para o resultado, como custo de construção, após dedução dos recursos provenientes do ingresso de obrigações especiais. d) Receita Financeira A receita financeira é reconhecida no resultado conforme o prazo decorrido pelo regime de competência, usando-se o método da taxa efetiva de juros sobre o montante do principal em aberto. e) Receita de Remuneração do Ativo Financeiro A receita do ativo financeiro da Companhia é apurada pela taxa do Custo Médio Ponderado de Capital, incluindo o efeito dos impostos sobre a renda. Esse enfoque buscou proporcionar aos investidores um retorno igual ao que seria obtido sobre outros investimentos com características de riscos comparáveis. A ANEEL estabeleceu este índice em 7,50% para a atividade de distribuição, para o ano de 2015. 3.21 Plano Previdenciário A Companhia possui o Plano 04 B com a PREVNORTE, na forma de Contribuição Definida - CD para os benefícios de prazo programado, e do tipo Benefício Definido para os benefícios de risco e o Plano de Saúde para os funcionários que aderiram ao Programa de Incentivo ao Desligamento – PID, cujos empregados desligados em cada etapa do PID fazem jus à manutenção à cobertura de 123 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 assistência à saúde, bem como os dependentes já cadastrados na data do desligamento. Os compromissos atuariais com os planos de benefícios pós-emprego são provisionados com base em cálculo atuarial elaborado anualmente por atuário independente, de acordo com o método da unidade de crédito projetada, líquido dos ativos garantidores do plano, quando aplicável, sendo os custos correspondentes reconhecidos durante o período aquisitivo dos empregados, em conformidade com a Deliberação CVM nº 695, de 13 de dezembro de 2012. Eventuais déficits ou superávits com planos de benefícios a empregados também são contabilizados, reconhecidos até o montante provável de redução nas contribuições futuras da patrocinadora para estes planos. O método da unidade de crédito projetada considera cada período de serviço como fato gerador de uma unidade adicional de benefício, que são acumuladas para o cômputo da obrigação final. Adicionalmente, são utilizadas outras premissas atuariais, tais como hipóteses biológicas e econômicas e, também, dados históricos de gastos incorridos e de contribuição dos empregados. Os ganhos e prejuízos atuariais são reconhecidos como resultado abrangente diretamente no Patrimônio Líquido, de forma que o ativo ou passivo líquido do plano de pensão sejam reconhecidos no Balanço Patrimonial para refletir o valor integral do déficit ou superávit dos planos. 3.22 Ajuste a valor presente de ativos e passivos Os ativos e passivos monetários de longo prazo e os de curto prazo são ajustados pelo seu valor presente quando o efeito é considerado relevante em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto. O ajuste a valor presente é calculado levando-se em consideração os fluxos de caixa contratuais e a taxa de juros explícita, e em certos casos, implícita, dos respectivos ativos e passivos. Dessa forma, os juros embutidos nas receitas, despesas e custos associados a esses ativos e passivos são descontados com o intuito de reconhecê-los, em conformidade com o regime de competência dos exercícios. Posteriormente, esses juros são realocados nas linhas de despesas e receitas financeiras no resultado, por meio da utilização do método da taxa efetiva de juros em relação aos fluxos de caixa contratuais. As taxas de juros implícitas aplicadas foram determinadas com base em premissas e são consideradas estimativas contábeis. 3.23 Ambiente regulatório a) Conta Ambiente Contratação Regulada Em 2 de abril de 2014 foi publicado o Decreto nº 8.221/2014, instituindo a criação da, denominada, “CONTA-ACR”, e normatizando o que se previa em 124 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 normas anteriores que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE procedesse à contratação de empréstimos junto a bancos, para obter os fundos necessários para viabilizar os pagamentos às empresas distribuidoras, do incremento de custos de energia aos quais as mesmas estiveram expostas devido aos fatores anteriormente mencionados. Subsequentemente, em 16/4/2014 a ANEEL emitiu a Resolução nº 612 e em 22/4/2014 a mesma emitiu o Despacho nº 1.256, detalhando o funcionamento da CONTA-ACR, e homologando os valores a serem repassados pela CCEE às empresas distribuidoras, relativamente à competência de fevereiro/2014. Em 25 de abril de 2014 foi assinado um Contrato de Financiamento da Operação ACR – Ambiente de Contratação Regulada pela CCEE, junto a diversas instituições financeiras, com limite total de até R$11,2 bilhões, a serem repassados às distribuidoras que incorreram nos custos adicionais descritos acima. A CCEE liquidará esse compromisso financeiro com o recebimento das cotas vinculadas ao pagamento das obrigações de cada distribuidora junto à CCEE. Essas cotas serão estabelecidas, futuramente, pela ANEEL para cada empresa distribuidora de energia e não possuem nenhuma vinculação com o valor de reembolso recebido por meio da operação de empréstimo captado pela CCEE. Em 15 de agosto de 2014 foi assinado um novo Contrato de Financiamento da Operação ACR pela CCEE, com diversas instituições financeiras, no valor de R$ 6,6 bilhões, que foram repassados às distribuidoras que incorreram nos custos adicionais descritos acima para as competências de maio em diante, limitado à extinção do saldo. As condições são as mesmas do contrato anterior. Em 31 de março de 2015, a ANEEL publicou a Resolução Homologatória N° 1.863/2015,homologando as quotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) destinadas à amortização da Conta no Ambiente de Contratação Regulada (ContaACR). Para a Companhia foi definido 52 parcelas de R$ 1.848. b) Bandeiras tarifárias Em janeiro de 2015 iniciou a cobrança adicional de tarifa aplicado a todos os consumidores cativos em função das condições de geração de energia. O Decreto nº 8.401, de 04 de fevereiro de 2015 determinou que os recursos provenientes da aplicação das bandeiras tarifárias pelos agentes de distribuição passam a ser revertidos à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (CCRBT) administrada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Os recursos disponíveis nessa conta serão repassados aos agentes de distribuição considerando a diferença entre os valores realizados incorridos por cada distribuidora e a cobertura tarifária vigente de cada agente. c) Mudança do índice de atualização da base de remuneração dos ativos das concessionárias 125 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 A Resolução Normativa nº 686 de 23 de novembro de 2015 dispõe que a base de remuneração dos ativos das concessionárias vinculados à concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica, deverá ser atualizada pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (“IPCA”), entre a data-base do laudo de avaliação e a data da revisão tarifária anual. 3.24 Principais impactos tributários no período a) PIS e COFINS sobre o resultado financeiro A partir de 01 de julho de 2015, por força do Decreto nº 8.426 de 01 de abril de 2015, as alíquotas do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições, serão de 0,65% e 4%, respectivamente. b) Instrução Normativa RFB nº 1.515, de 24 de novembro de 2014. Em 13 de maio de 2014 foi publicada a Lei nº 12.973 que (i) revoga o Regime Tributário de Transição – RTT (instituído pela Lei nº 11.941/2009) a partir de 2015, com a introdução de novo regime tributário; (ii) altera o Decreto-lei nº 1.598/77 pertinente ao cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica e a legislação sobre a contribuição social sobre o lucro líquido. A referida legislação já foi regulamentada pela Instrução Normativa nº 1.515/2014. Vide notas (3.17 e 34) 3.25 Julgamentos, estimativas e premissas contábeis significativas a) Julgamentos A preparação das demonstrações financeiras da Companhia requer que a administração faça julgamentos e estimativas e adote premissas que afetem os valores apresentados de receitas, despesas, ativos e passivos, bem como as divulgações de passivos contingentes, na data-base das demonstrações financeiras. Contudo, a incerteza relativa a essas premissas e estimativas poderia levar a resultados que requeiram um ajuste significativo ao valor contábil do ativo ou passivo afetado em períodos futuros. b) Estimativas e Premissas As principais premissas relativas a fontes de incerteza nas estimativas futuras e outras importantes fontes de incerteza em estimativas na data do balanço,envolvendo risco em causar um ajuste significativo no valor contábil dos ativos e passivos no próximo exercício financeiro, são discutidas a seguir. i. Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa – PCLD 126 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 A provisão para créditos de liquidação duvidosa foi constituída de acordo com os procedimentos e critérios definidos pela administração, que inclui a análise criteriosa das faturas de energia elétrica vencidas, para cobrir eventuais perdas na realização de valores a receber. O cálculo considerou todas as unidades consumidoras ligadas e desligadas, utilizando-se dos critérios estabelecidos na Nota 3.3. ii. Perda por redução ao valor recuperável de ativos não financeiros Uma perda por redução ao valor recuperável existe, quando o valor contábil de um ativo ou unidade geradora de caixa excede o seu valor recuperável, o qual é o maior entre o valor justo, menos custos de venda e o valor em uso. O cálculo é baseado em informações disponíveis de transações de venda de ativos similares ou preços de mercado, menos custos adicionais para descartar o ativo. O cálculo do valor em uso é baseado no modelo de fluxo de caixa descontado. Os fluxos de caixa derivam do orçamento até o final da concessão e não incluem atividades de reorganização com as quais a Companhia ainda não tenha se comprometido com investimentos futuros significativos que melhorem a base de ativos da unidade geradora de caixa objeto de teste. O valor recuperável é sensível à taxa de desconto utilizada no método de fluxo de caixa descontado, bem como aos recebimentos de caixa futuros esperados e à taxa de crescimento utilizada para fins de extrapolação. iii. Base de determinação de indenização pelo concessões do serviço público poder concedente sobre A Companhia adota a premissa de que os bens são reversíveis no final do contrato de concessão, com direito de recebimento integral de indenização pelo poder concedente, sobre os investimentos ainda não amortizados. Com base nas disposições contratuais e nas interpretações dos aspectos legais e regulatórios, a Companhia adotou a premissa de que será indenizada pelo Valor Novo de Reposição – VNR ao final da concessão. iv. Valor justo de instrumentos financeiros Quando o valor justo de ativos e passivos financeiros apresentados no balanço patrimonial não puder ser obtido de mercados ativos, é determinado utilizando-se de técnicas de avaliação, incluindo o método de fluxo de caixa descontado. Os dados para esses métodos se baseiam naqueles praticados no mercado, quando possível, contudo, quando isso não for viável, um determinado nível de julgamento é requerido para estabelecer o valor justo. O julgamento inclui considerações sobre os dados utilizados, como por exemplo, risco de liquidez, risco de crédito e volatilidade. Mudanças nas premissas sobre esses fatores poderiam afetar o valor justo apresentado dos instrumentos financeiros. v. Provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas. 127 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 A Companhia reconhece provisão para causas cíveis, trabalhistas e fiscais. A avaliação da probabilidade de perda inclui as evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos advogados internos e externos. As provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias, tais como prazo de prescrição aplicável, conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores significativamente divergentes dos registrados nas demonstrações financeiras, devido às imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A administração da Companhia revisa suas estimativas e premissas em bases mensais. vi. Compromissos com o meio ambiente A capitalização de gastos referentes às demandas ambientais está consubstanciada nas previsões, premissas e critérios definidos pela administração, nos termos do CPC – 25 (Provisões, Ativos Contingentes e Passivos Contingentes) em atendimento às exigências dos órgãos públicos Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA na esfera federal e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEDAM, na esfera estadual – competentes para concessão das respectivas licenças que permitirão a execução dos projetos. Na hipótese dos gastos decorrerem de questões ambientais, sem, no entanto, estarem relacionados a projetos de investimentos, o gasto é apropriado ao resultado como despesa operacional. O reconhecimento das obrigações assumidas obedece ao regime de competência, a partir do momento em que haja a formalização do compromisso, e são quitadas em conformidade com os prazos avençados entre as partes. 3.26 Novas normas e interpretações ainda não adotados IFRS 9 – Instrumentos Financeiros – publicada em julho de 2014, substitui as orientações existentes na IAS 39 – Instrumentos financeiros: Reconhecimento e mensuração. A IFRS 9 inclui orientação revista sobre a classificação e mensuração de instrumentos financeiros, e novos requisitos sobre a contabilização de hedge. A norma mantém as orientações existentes sobre o reconhecimento e o não reconhecimento de instrumentos financeiros da IAS 39. A IFRS 9 é efetiva para exercícios iniciados em ou após 1º de janeiro de 2018, com adoção antecipada permitida. 128 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 IFRS 15 – Receita de Contratos com Clientes – A IFRS 15 exige uma entidade a reconhecer o montante da receita refletindo a contraprestação que elas esperam receber em troca do controle desses bens ou serviços. A nova norma vai substituir a maior parte da orientação detalhada sobre o reconhecimento de receita que existe atualmente em IFRS e USGAAP quando a nova norma for adotada. A nova norma é aplicável a partir de ou após 1º de janeiro de 2017, com adoção antecipada permitida pela IFRS. A norma poderá ser adotada de forma retrospectiva, utilizando uma abordagem de efeitos cumulativos. A Companhia ainda não escolheu o método de transição para a nova norma nem determinou os efeitos da nova norma nos relatórios financeiros atuais. Adicionalmente, não se espera que as seguintes novas normas ou modificações possam ter um impacto significativo nas demonstrações da Companhia. IFRS 14 – Contas Regulatórias de Diferimento; Esclarecimento sobre Métodos Aceitáveis de Depreciação e Amortização – Alterações da IAS 16 e IAS 38. Transferência ou Contribuição de Ativos entre um Investidor e sua Coligada ou Empreendimento Controlado em Conjunto – Alterações IFRS 10 e IAS 28. Melhorias anuais das IFRS de 2012-2014 – várias normas. Iniciativa de Divulgação – alteração do IAS 1. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis ainda não emitiu pronunciamento contábil ou alteração nos pronunciamentos vigentes correspondentes a estas normas. A adoção antecipada não é permitida. Não existem outras normas e interpretações emitidas e ainda não adotadas que possam, na opinião da Administração, ter impacto significativo no resultado ou no patrimônio divulgado pela Companhia. 4. Caixa e equivalentes de caixa Contas bancárias à vista Ordens de pagamentos emitidos Fundo fixo de caixa 31/12/2015 5.184 31/12/2014 12.988 14 - 17 22 Numerário em trânsito (4.1) 3.739 5.637 Aplicações financeiras (4.2) 9.547 5.850 18.501 24.497 Total 4.1 Numerário em trânsito São classificados nesta conta os valores recebidos pelos agentes arrecadadores e que ainda não foram disponibilizados nas contas bancárias da Companhia. 4.2 Aplicações financeiras 129 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Os saldos desta rubica reduziram em função do paramento das obrigações junto ao fornecedor de óleo díesel. Os valores aplicados, correspondem a aplicações disponíveis com liquidez imediata. A aplicação financeira corresponde a operação realizada em condições e taxas normais de mercado, tendo como característica alta liquidez, baixo risco de crédito e com remuneração diária conforme taxas pré-estabelecidas, cujas médias estão abaixo detalhadas: 5. Clientes A composição da conta clientes está composta da seguinte forma: A VENCER Circulante Faturados Não faturados Créditos renegociados Outros Total Não circulante Créditos renegociados Outros Total Total Geral 5.1 (6.1) (6.2) (6.2) 31/12/2015 SALDOS VENCIDOS Até 90 91 a 365 31/12/2014 Total PCLD TOTAL TOTAL 33.386 11.313 10.193 1.409 56.301 32.440 6.498 38.938 32.551 6.597 39.148 98.377 11.313 23.288 1.409 134.387 (29.560) (4.070) (33.630) 68.817 11.313 19.218 1.409 100.757 40.959 7.918 5.318 11.140 65.336 36.526 36.526 - 12.752 12.752 36.526 12.752 49.278 (7.721) (12.752) (20.473) 28.805 28.805 18.705 1.994 20.699 92.827 38.938 51.900 183.665 (54.103) 129.562 86.035 Fornecimento não faturado São reconhecidos como não faturados os valores apurados referentes aos dias que faltaram para completar o calendário civil e estornados no mês seguinte, quando da efetivação do faturamento. A redução se deu pela implantação de mudança no calendário de leituras, com vistas a diminuir gradativamente os valores estimados dentro de cada mês, sendo que no grupo de alta tensão as leituras já estão sendo realizadas no último dia do mês de competência. 5.2 Créditos renegociados Representa os valores resultantes da consolidação de parcelamentos de débitos de contas de fornecimento de energia vencidos de consumidores inadimplentes e com vencimento futuro, cobrados em contas de energia. Estes valores estão ajustados a valor presente, conforme determina o CPC 12, visto que no montante dos parcelamentos são contabilizados no momento de sua constituição dos juros 130 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 acordados na assinatura dos contratos. O ajuste a valor presente é realizado no montante total dos juros a transcorrer. Abaixo composição dos saldos parcelados: 31/12/2015 31/12/2014 Circulante Residencial Industrial Comercial Rural Poderes Públicos Iluminação Pública Serviço Público (-) Provisão para Crédito Liquidação Duvidosa Total 6.745 7.122 2.461 1.402 4.193 89 1.276 (4.070) 19.218 Não circulante Residencial Industrial Comercial Rural Poderes Públicos Serviço Público (-) Provisão para Crédito Liquidação Duvidosa 2.464 2.236 114 615 336 2.268 105 1.613 (1.968) 5.318 756 165 722 325 22.323 10.527 (7.721) 5 62 22 392 17.743 (275) Total 28.805 18.706 Parcelamento Total 48.023 24.024 5.3 Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa Os saldos da provisão para créditos de liquidação duvidosa por classe de consumidores estão demonstrados a seguir: 31/12/2015 Residencial Industrial Comercial Rural Poderes Públicos Iluminação Pública Serviço Público Suprimento Total 5.205 3.023 3.034 139 17.992 10.310 14.400 54.103 31/12/2014 5.689 1.959 3.909 1.075 14.383 8.728 13.070 76 48.889 131 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Está reconhecida em valor considerado suficiente pela administração, para cobrir as possíveis perdas na realização de créditos, cuja recuperação é considerada improvável. A partir de janeiro de 2015, os novos critérios adotados estão conforme abaixo: CLASSE DE CONSUMO Residencial Industrial Comercial Rural Poder Público Serviço Público Iluminação Pública Suprimento Consumidor Livre PIE IDADES DE PROVISIONAMENTO PCLD CONSUMO Relevantes (Alta Tensão) Não Relevantes (Baixa Tensão) 60 dias 90 dias 180 dias 180 dias 90 dias 150 dias 90 dias 180 dias 150 dias 180 dias 120 dias 180 dias NA 150 dias 60 dias NA 60 dias NA 60 dias NA PCLD PARCELAMENTO Número de Parcelas Até 36 De 37 a 60 Mais de 60 Provisão ou Reversão Classes Privadas Pagamento efetivo de 5 parcelas Pagamento efetivo de 5 parcelas Pagamento efetivo de 6 parcelas Provisão ou Reversão Classes Públicas 4 parcelas faturadas, vencidas e não pagas 4 parcelas faturadas, vencidas e não pagas 6 parcelas faturadas, vencidas e não pagas Movimentação da PCLD: A movimentação ocorrida nos saldos da provisão para créditos de liquidação duvidosa no período está composta, conforme a seguir: 132 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 31/12/2015 Saldo inicial (48.889) Constituição/Reversão (68.824) (5.810) Baixa 414 596 Total Geral 6. 31/12/2014 19.521 (54.103) (48.889) Tributos e Contribuições Sociais Circulante Impostos Retidos na Fonte ICMS a Recuperar (6.1) CSLL a Compensar IR a Compensar 31/12/2015 3.426 31/12/2014 4.301 2.457 3.114 416 503 1.054 955 - - INSS a Compensar 240 288 7.593 9.161 1.971 2.719 Total do Não Circulante 1.971 2.719 Total 9.564 11.880 Outros Total do Circulante Não Circulante ICMS a Recuperar (6.1) 6.1 ICMS a recuperar O ICMS a recuperar decorre das aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado e intangível, registrado com base na Lei Complementar nº. 102, de 11 de julho de 2000, e ajustado a valor presente conforme Deliberação CVM nº. 564, de 17 de dezembro de 2008, que aprovou o Pronunciamento Técnico CPC 12. A mutação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está composta da seguinte forma: Circulante Saldo em 31 de Dezembro de 2013 Movimentação Ajuste a Valor Presente Saldo em 31 de Dezembro de 2014 Movimentação Saldo em 31 de Dezembro de 2014 Não Circulante 2.470 3.754 877 (233) (1.450) 415 3.114 2.719 (657) (748) 2.457 1.971 133 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Os créditos acima descritos são compensados com o pagamento de ICMS sobre o faturamento mensal na razão de 1/48. 7. Direitos e obrigações de ressarcimento Nesta rubrica estão alocados os valores de direitos e das obrigações com a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e os direitos apurados pelo subsídio baixa renda. 31/12/2015 31/12/2014 Direitos de Ressarcimento Circulante CCC (7.1) 82.984 45.411 Subsídio Baixa Renda (7.2) 1.671 2.972 84.655 48.383 240.374 240.374 237.663 237.663 325.029 286.046 Total Não Circulante CCC Total (7.3) Total do Ativo Obrigações de Ressarcimento Circulante CCC 31/12/2015 13.259 Total 31/12/2014 - 13.259 - Não Circulante CCC (7.4) 76.581 69.195 CCC - (Processo Judicial) (7.5) 60.671 54.884 Total 137.252 124.079 Total do Passivo 150.511 124.079 7.1 Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) O aumento evidenciado na rubrica ocorreu pelos atrasos nos repasses no ano de 2015, cujos montantes não recebidos até agosto de 2015 foram parcelados para pagamento da dívida junto ao fornecedor de combustível. 134 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 A Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), atualmente é regulamentada pela Resolução Normativa nº 427, de 22 de fevereiro de 2011, da ANEEL, que estabelece os procedimentos determinados na Lei nº 12.111, de 2009, e o Decreto nº 7.246, de 2010, esta estabelece os procedimentos para planejamento, formação, processamento e gerenciamento da CCC, tendo como gestora do fundo a Eletrobras. A referida resolução estabelece no Art. 2º que: A CCC reembolsará o montante igual à diferença, apurada mensalmente, entre o custo total de geração de energia elétrica para o atendimento ao serviço público de distribuição de energia elétrica nos Sistemas Isolados e o produto da quantidade correspondente de energia elétrica pelo custo médio da potência e energia comercializadas no Ambiente de Contratação Regulada - ACR do SIN, observado o nível eficiente de perdas elétricas. O direto de reembolso, segundo o § 3º do mesmo artigo está garantido durante toda a vigência dos contratos de energia elétrica e de potência, incluindo suas prorrogações, tendo duração igual à vigência dos mesmos, inclusive após a interligação ao Sistema Interligado Nacional (SIN) desde que atenda aos critérios estabelecidos no § 1º do art. 4º da Lei n. 12.111, de 2009. Outro componente do recebível junto à CCC é o repasse de tributos relativo aos componentes de custo para geração de energia nos sistemas isolados que não são passiveis de reembolso nas apurações tributárias mensais. Os tributos passíveis de reembolso são o PIS/PASEP, COFINS e o ICMS. A regulamentação foi estabelecida pela Resolução Normativa ANEEL nº 597 de 17 de dezembro de 2013, que alterou e incorporou tais procedimentos de concessão destes créditos à Resolução Normativa ANEEL nº 427/2011 que regulamenta todo o sistema de apuração de direitos de ressarcimentos para os sistemas isolados. 7.2 Subsídio Baixa Renda O subsídio baixa renda é um direito de ressarcimento estabelecido pelo Governo Federal, por meio da Lei nº 10.438 de 26 de abril de 2002, cujo impacto é significativo na receita operacional da Companhia. Por meio do Decreto Presidencial nº 4.538, de 23 de dezembro de 2002, foram definidas as fontes para concessão de subvenção econômica com a finalidade de contribuir para a modicidade da tarifa de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais integrantes da subclasse residencial baixa renda, decorrente dos novos critérios estabelecidos no art.1º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e no art.5º da Lei nº 10.604, de 17 de dezembro de 2002. 135 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 7.3 Obrigações de Ressarcimento - CCC: A Companhia recebeu nas apurações realizadas de maio de 2011 a outubro de 2013 os valores correspondentes ao ICMS sobre o diesel consumido e PIS/PASEP e COFINS sobre as notas fiscais da energia contratada, cujo montante foi provisionado em rubrica específica no passivo, pois deverão ser abatidos quando da apuração final das planilhas. Os valores são atualizados com base no IPCA, de acordo com o determinado o § 12 do art. 9º da Resolução ANEEL 427/2011 dada pelo art. 1º da Resolução ANEEL 597/2013. 7.4 Obrigações de Ressarcimento – CCC (Processo Judicial): Os valores apresentados na rubrica obrigações de ressarcimento se referem à ação ordinária objetivando questionar a obrigatoriedade de cumprir a Resolução nº 303/2008 da ANEEL, que determinou à devolução dos valores de ICMS reembolsados para a Companhia referentes aos anos de 2004 a 2006, anteriores àquela resolução. Assim, a Companhia realizou a contabilização e os valores contabilizados estão sendo atualizados monetariamente e questionados juridicamente, na 1ª Região do Tribunal Regional Federal – Brasília – DF. A Companhia obteve êxito na primeira instância judicial e aguarda trâmite processual. 7.5 Devolução de Óleo - CCC DESP 758-2015: A ANEEL, por meio do Despacho 758/2015, determinou a Reposição à Conta de Consumo de Combustíveis – CCC dos valores correspondentes aos combustíveis consumidos acima dos limites estabelecidos pelo GTON/Eletrobrás e aprovados pela ANEEL ou extraviados dos estoques das Concessionárias em face de perdas no processo produtivo. O despacho foi publicado em março de 2015, cujos valores começaram a ser descontados nas apurações do reembolso de abril a julho. As planilhas foram recebidas somente no mês de outubro, impossibilitando reconhecimento imediato à publicação do Despacho. Os valores a serem descontados sofrerão variações, tendo em vista que o preço determinado pela ANEEL é o preço do mês de reembolso. Para chegar ao valor fixo de desconto, o despacho determinou que os pagamentos ou recebimentos dos valores correspondentes aos combustíveis fossem determinados na razão de 10% do valor médio de reembolso mensal da beneficiária nos últimos 12 (doze) meses ou, se o período de reembolso assim calculado exceder 36 meses, em montantes iguais distribuídos ao longo de 36 parcelas mensais. Na Companhia, o montante estimado a ser devolvido é de R$ 23.204. 136 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 8. Ativos e Passivos Regulatórios A Companhia assinou o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 006/2001ANEEL no dia 10 de dezembro de 2014, processo nº 48500.005603/2014-05, publicado no Diário Oficial da União no dia 22 de dezembro de 2014, na página 163, Seção 3. A assinatura do aditivo oferece os requisitos básicos para o reconhecimento dos ativos e passivos que anteriormente tinham natureza contingente, portanto nas demonstrações financeiras societárias não eram registrados. Assim foram incorporados os saldos referentes às diferenças temporais a partir da assinatura do contrato referentes à Resolução Homologatória nº 1.988, de 24 de novembro de 2015, que homologou reajuste tarifário médio de 9,49%, sendo 26,16% referentes ao reajuste tarifário anual econômico e 11,00% relativos aos componentes financeiros pertinentes. Os saldos dos ativos e passivos correspondentes à CVA da parcela A e dos demais componentes financeiros estão assim reconhecidos: 31/12/2015 Ativo Circulante Parcela A - CVA 31/12/2014 41.765 Outros Itens Financeiros Total 5.240 - 15.416 41.765 In d e x a d o r In d e x a d o r I G P M F I N E L S E L I C I G P M F I N E L S E L I C Passivo Circulante Parcela A - CVA Outros Itens Financeiros Total 31/12/2015 29.509 29.509 20.656 V a r i 2 0 1 2 7 , 8 2 1 , 5 2 8 , 6 2 a ç ã o % 2 0 1 1 5 , 1 0 1 , 0 0 1 1 , 7 6 V a r i 2 0 1 2 7 , 8 2 1 , 5 2 8 , 6 2 a ç ã o % 2 0 1 1 5 , 1 0 1 , 0 0 1 1 , 7 6 31/12/2014 6.465 3.051 9.516 a) Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A – CVA A Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da Fazenda e de Minas e Energia nº 25, de 24 de janeiro de 2002, estabeleceu a Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da “Parcela A” - CVA, com o propósito de registrar as variações de custos, negativas ou positivas, ocorridas no período entre reajustes tarifários anuais, relativos aos itens previstos nos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica. Estas variações são apuradas por meio da diferença entre os gastos efetivamente incorridos e os gastos estimados no momento da constituição da tarifa nos reajustes tarifários anuais. Os valores considerados na CVA são atualizados monetariamente com base na taxa SELIC. 137 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Os montantes registrados no circulante (ativo e passivo) referem-se aos valores já homologados pela ANEEL em dezembro de 2014, data da conclusão do reajuste tarifário. Os montantes registrados no não circulante representam uma estimativa da formação da CVA a ser homologada no próximo reajuste tarifário em dezembro de 2015. b) Os itens constantes da rubrica outros itens financeiros são: exposição de Diferença de Preços entre submercados, penalidade por descumprimento de meta de universalização, Subvenção CDE - art. 13, inciso VIII, Lei nº 10.438/2002, repasse da sobre contratação/exposição de energia REN n° 255/2007, ajuste de Conexão/DIT RTP2013, ajuste financeiro referente recálculo reajuste/revisão ano anterior, diferencial Eletronuclear - Lei nº 12.111/2009. 9. Almoxarifado Almoxarifado Materiais em poder de terceiros Resíduos e sucatas Total 31/12/2015 1.206 434 243 1.883 31/12/2014 900 312 229 1.441 Estão classificados neste grupo os materiais e itens de manutenção em almoxarifados. O valor corresponde aos materiais em depósito, disponíveis para operação e investimentos, que foram colocados em operação pela Companhia. Os estoques da Companhia estão registrados pelo seu custo médio, líquidos de provisão para obsolescência ou perda quando aplicável. 10. PEE P&D Outros Total Serviços em curso 31/12/2015 837 4.008 2.171 7.016 31/12/2014 11.361 2.816 1.555 15.732 Os projetos de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D são programas de reinvestimentos que se encontram em curso, exigidos pela ANEEL para as distribuidoras de energia elétrica, cuja finalidade é trazer economicidade aos consumidores. Quando concluídos poderão ser classificados como intangível e financeiro ou como despesa operacional. 138 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 A movimentação na rubrica de PEE foi em função do encerramento do projeto de eficiência energética de troca de geladeiras antigas por modelos cujo consumo de energia é considerado eficiente. 11. Outros ativos Os outros ativos são compostos pelas seguintes contas: Fundos vinculados Devedores diversos Liquidações Projeto Energia + Eletrobras Direitos com fornecedores e prestadores de serviços Dispêndios a reembolsar em curso Repasse CDE Desativações em curso Outros ativos circulantes Total (11.1) 31/12/2015 471 3.807 19 772 893 9.379 2.809 4.226 22.376 31/12/2014 463 1.561 805 772 605 25.992 3.660 3.231 37.089 11.1 Repasse CDE O valor a receber em 31 de dezembro de 2015, foi recebido em 31 de março de 2015, conforme Despacho nº 773/2015 publicado em 31 de março de 2015. O Saldo em 31 de dezembro de 2015 corresponde a provisão de venda no mercado de curto prazo dos meses de novembro e dezembro de 2015. 12. Cauções e depósitos vinculados Abaixo detalhamento das cauções e depósitos vinculados: 31/12/2015 Depósitos judiciais Cíveis 5.721 Depósitos recursais 1.308 31/12/2014 Total Depósitos judiciais 7.029 5.293 Depósitos recursais 18 Total 5.311 Abaixo movimentação dos depósitos vinculados: 139 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Depósitos judiciais Saldo em 31 de Dezembro de 2013 4.946 Adições Baixa Atualização monetária Provisão Saldo em 31 de Dezembro de 2014 Adições Baixa Atualização monetária Saldo em 31 de Dezembro de 2015 13. Depósitos recursais - 347 - 16.037 (21.442) 5.423 5.293 18 11 (3) 420 3.662 (2.372) 5.721 1.308 Ativo financeiro indenizável – concessões de serviço público O Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Energia Elétrica nº 06/2001, de 12 de fevereiro de 2001, e seus aditivos, celebrados entre a União (Poder Concedente - Outorgante) e a Companhia (Concessionário - Operador) regulamentam a exploração dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica, onde: a) O contrato estabelece quais os serviços e consumidores) os serviços devem ser prestados; para quem (classe de b) Estabelece também padrões de desempenho para prestação de serviço público, com relação à manutenção e à melhoria da qualidade no atendimento aos consumidores. O operador tem como obrigação, na entrega da concessão, devolver a infraestrutura nas mesmas condições em que a recebeu na assinatura do contrato. Para cumprir com essas obrigações, são realizados investimentos constantes durante todo o prazo da concessão. Portanto, os bens vinculados à concessão podem ser repostos, algumas vezes, até o final da concessão; c) Ao final da concessão os ativos vinculados à infraestrutura devem ser revertidos ao poder concedente, mediante pagamento de indenização; e, d) O preço é regulado através de mecanismo de tarifa estabelecido no contrato de concessão com base em fórmula paramétrica (Parcelas A e B), bem como são definidas as modalidades de revisão tarifária, que deve ser suficiente para cobrir os custos, a amortização dos investimentos e a remuneração pelo capital investido estabelecidos no contrato de concessão. A Companhia entende que estão atendidas as condições para a aplicação da ICPC 01(R1) e da OCPC 05, a qual fornece orientações sobre a contabilização de concessões de serviços públicos a operadores privados, de forma a refletir o negócio de distribuição elétrica, abrangendo: 140 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 parcela estimada dos investimentos realizados e não amortizados ou depreciados até o final da concessão, classificada como ativo financeiro por ser um direito incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro diretamente do poder concedente; e, parcela remanescente à determinação do ativo financeiro (valor residual) classificada como um ativo intangível em virtude da sua recuperação estar condicionada à utilização do serviço público. Neste caso, do consumo de energia pelos consumidores. A infraestrutura recebida ou construída da atividade de distribuição é recuperada através de dois fluxos de caixa, a saber: (a) parte através do consumo de energia efetuado pelos consumidores (emissão do faturamento mensal da medição de energia consumida/vendida) durante o prazo da concessão; e (b) parte como indenização dos bens reversíveis no final do prazo da concessão. Esta, a ser recebida diretamente do Poder Concedente. Essa indenização será efetuada com base nas parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados e, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido. A movimentação dos saldos referentes ao ativo financeiro indenizável (concessão) está assim apresentada: 141 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Valor histórico Obrigações especiais Valor líquido 459.396 (192.744) 266.652 Adições 44.830 801 45.631 Baixas (3.859) - (3.859) 4.873 - 4.873 906 - 906 Saldo em 31/12/2013 Reversão de Impairment (13.1) Reclassificações Saldo em 31/12/2014 Adições 506.146 (191.943) 314.203 47.536 (11.908) 35.628 Reversão de Impairment - BRR (13.1) 15.574 - 15.574 Atualização de VNR (13.1) 8.568 - 8.568 Impairment - Financeiro (13.2) (54.924) - (54.924) Reclassificações (32.901) 16.977 (15.924) Saldo em 31/12/2015 489.999 (186.874) 303.125 Obrigações Vinculadas à Concessão do Serviço Público de Energia Elétrica (Obrigações Especiais) As obrigações especiais (não remuneradas) representam as contribuições da União, Estados, Municípios e Consumidores, bem como as doações não condicionadas a qualquer retorno em favor do doador e as subvenções destinadas a investimentos na concessão do serviço público de energia elétrica na atividade de distribuição. Ao final da concessão o valor residual das obrigações especiais será deduzido do ativo financeiro de indenização. 13.1 Reversão de Impairment BRR e Atualização com base no Valor Novo de Reposição - VNR A Companhia vem reconhecendo no ativo financeiro as parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, apurados no modelo bifurcado definido na Interpretação Técnica do ICPC 01, os quais não serão amortizados até o final da concessão, que seria o valor da indenização a receber do poder concedente no termino do contrato de concessão. Com a publicação da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a qual dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, foram estabelecidas condições e regras para a referida indenização, regulamentado pelo poder concedente, que irá utilizar a metodologia do Valor Novo de Reposição VNR. 142 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Em 23 de novembro de 2015, a Resolução Normativa ANEEL nº 686, alterou o índice de atualização Valor Novo de Reposição das concessionárias vinculados à concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (“IPCA”). Esta resolução determinou que a período de atualização seria entre a data-base do laudo de avaliação e a data da revisão tarifária anual, assim a Companhia realizou a atualização cujo valor identificado foi de R$ 24.142. Este valor de atualização proporcionou uma reversão de R$ 15.574 no montante residual deimpairmentque havia sido apurado em dezembro de 2013 no processo do 3º Ciclo de Revisão Tarifária, permanecendo ainda um saldo de atualização de VNR em R$ 8.568. 13.2 Análise do valor de recuperação de ativos não financeiro Para fins deste estudo foi utilizada a metodologia do fluxo de caixa descontado, neste método os fluxos financeiros operacionais da empresa são projetados até o termino da vida útil dos ativos testados, sendo estes fluxos, ajustados a valor presente e somados. Observa-se ainda, que este estudo considerou como vida útil dos ativos até o termino da vigência do contrato de concessão. O período de 2015 a 2017, em função da deliberação através da Ata Da Assembléia Geral Extraordinária do dia 29 de dezembro de 2015, que por solicitação do acionista controlador, foi retirado de pauta a matéria concernente à concessão da controlada Centrais Elétricas de Rondônia S.A ANEEL nº 005/2001, nos termos do Decreto nº 8.461, de 02 de junho de 2015, do Despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica nº 3.540, de 20 de outubro de 2015, do ofício nº 3/2015-SE-MME e da minuta de instrumento contratual divulgado pela ANEEL. De acordo com a Metodologia para o cálculo do Custo de Capital da Eletrobrás, a taxa utilizada para descontar o Fluxo de Caixa no teste de impairment é o WAAC antes dos impostos (Pós-Tax), esta, ajustada para as empresas distribuidoras foi 7,01%. As tarifas médias foram baseadas na resolução homologatória ANEEL nº 1988 de 24 de novembro de 2015 – com aumento médio percebido pelo consumidor de 9,49% (grupo "a" 10,77% e grupo "b" 9,17%), aplicadas a partir de dezembro/2015. Para o mercado de venda de energia elétrica em MWh para 2016, a Companhia considerou o crescimento de 5,35% em relação ao realizado em 2015 e uma perda de energia na ordem de 20,03% em 2016. Para a rubrica de perdas no recebimento de créditos foi considerada, uma estimativa de perdas de créditos reais de 1,5%, o que perfaz um valor projetado de R$ 33.266 para o ano de 2016 e R$ 16.633 para 2017. 143 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Na composição dos custos de Pessoal, Material, Serviços de Terceiros e Outras Despesas Operacionais de 2016, foram utilizados os valores inseridos no Programa de Dispêndios Globais (PDG). Avaliação da concessão da Companhia com base no método de valor em uso apresentou uma geração de caixa no valor de R$ 1.564, no horizonte de 20152017. Estes fluxos trazidos a valor presente com uma taxa de desconto (pósimpostos) de 7,01% resultou em um valor presente de fluxos gerados negativo de R$ 23.112. A análise dos ativos intangíveis vinculados à concessão registrados no balancete de dezembro apresenta ativos a recuperar no valor de R$ 32.195. Por outro lado a análise da necessidade de capital de giro apresentou um valor negativo de R$ 31.393. Desta forma, o teste realizado, com base nas premissas descritas, caracteriza a necessidade de provisão para desvalorização de ativos em R$ 23.914, cuja provisão foi devidamente registrada. 14. Imobilizado O imobilizado refere-se aos bens, direitos e instalações utilizadas na administração da Companhia e está demonstrado por natureza da seguinte forma: 31/12/2015 Custo Edificações, obras civis e benfeitorias Terrenos Máquinas e equipamentos Veículos Móveis e utensílios Outros 14.547 177 5.021 555 3.448 1.767 25.515 Depreciação acumulada (12.611) (1.022) (126) (2.125) (15.884) Obrigações especiais (476) (476) Valor líquido 1.460 177 3.999 429 1.323 1.767 9.155 31/12/2014 Valor líquido 1.025 177 3.376 154 1.589 1.062 7.383 Abaixo detalhamos a movimentação dos bens do ativo imobilizado: Saldo em 31/12/2013 Adições Transferências Baixas Saldo em 31/12/2014 Adições Transferências Saldo em 31/12/2015 Valor histórico 17.558 8 3.410 (257) 20.719 382 21.101 Em serviço Depreciação Obrigações acumulada especiais (14.668) (510) (541) 17 156 (15.053) (493) (831) 17 (15.884) (476) Valor líquido 2.380 (516) 3.410 (101) 5.173 (814) 382 4.741 Em curso Valor histórico 3.557 2.063 (3.410) 2.210 2.586 (382) 4.414 Total 5.937 1.547 (101) 7.383 1.772 9.155 144 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 A depreciação do ativo imobilizado é calculada pelo método linear, tomando-se por base os saldos contábeis registrados nas respectivas Unidades de Cadastro UC, conforme determina a Portaria n.º 367, de 02 de setembro de 2009. As principais taxas anuais de depreciação são as seguintes: Comercialização/Administração Edificações Veículos Equipamentos de Informática Móveis e Utensílios Máquinas e Equipamentos 15. % a.a 3,33% 14,29% 16,67% 6,25% 6,25% Intangível Com a adoção da ICPC 01, o valor de amortizações de ativos fixos tangíveis das concessões e os correspondentes subsídios foram reclassificados para a rubrica de amortização de intangíveis das concessões - ICPC 01. Este grupo é formado pelo Intangível-Concessão que corresponde ao direito de uso da concessão (bens do Imobilizado os quais foram bifurcados) e os demais direitos que já faziam parte deste grupo e não foram bifurcados (que corresponde à rubrica Outros). A movimentação dos ativos intangíveis está demonstrada abaixo: 145 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Saldo em 31/12/2014 Adições Amortiza- Transferênções cias Baixas Reclassificações Saldo em 31/12/2015 Vinculados à Concessão Em serviço Ativo Intangível Amortização acumulada Obrigações especiais 167.060 541 - 44.060 - - 211.661 (156.388) - (22.426) - - - (178.814) (3.617) - 8.880 - - (18.599) (13.336) 19.511 7.055 541 (13.546) 44.060 - (18.599) 18.105 (1.709) 16.396 786 786 - (11.160) (11.160) - 1.623 1.623 32.900 - 3.052 - - 15.432 (7.633) Em curso Ativo Intangível Obrigações especiais 23.451 1.327 (13.546) Em serviço 12.380 - - Amortização acumulada (5.387) (16.976) 7.731 (86) 7.645 27.156 Não Vinculados à Concessão Em curso Total - (2.246) - - - 5.899 12.892 2.426 2.426 (2.246) (3.052) - - - 36.343 3.753 Saldo em 31/12/2013 Vinculados à Concessão Em serviço Ativo Intangível Amortização acumulada Obrigações especiais Adições (15.792) 32.900 Amortiza- Transferênções cias 172.321 (141.853) (11.293) - (21.264) 8.608 1.998 (379) 19.175 - (12.656) 1.619 18.845 1.258 - (1.998) 36 - - Baixas 5.273 13.072 (16.976) 40.228 Reclassificações Saldo em 31/12/2014 (6.353) 6.729 (553) (906) - (177) (906) 167.060 (156.388) (3.617) 7.055 Em curso Ativo Intangível Obrigações especiais (2.124) 16.721 35.896 1.294 1.294 (12.656) 379 - - 18.105 - - (1.619) - (177) (906) 16.396 23.451 (1.709) Não Vinculados à Concessão Em serviço Amortização acumulada Em curso Total - - 7.735 - - 12.380 (4.305) 12.182 12.522 4.645 1.452 1.452 (1.082) (1.082) (7.735) - - - (5.387) 5.899 12.892 48.418 2.746 (13.738) - (177) (906) 36.343 A ANEEL estabelece a vida útil-econômica estimada de cada bem integrante da infraestrutura de distribuição para efeitos de determinação da tarifa, bem como para apuração do valor da indenização dos bens reversíveis no vencimento do prazo da concessão. Essa estimativa é revisada periodicamente e aceita pelo mercado como uma estimativa razoável/adequada para efeitos contábeis e regulatórios e que representa a melhor estimativa de vida útil dos bens. 146 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 A Companhia entende que a amortização do ativo intangível deve respeitar a vida útil estimada de cada bem integrante do conjunto de bens do ativo fixo contidos na infraestrutura de distribuição. Assim sendo, esses bens devem ser amortizados individualmente, respeitando a vida útil de cada um deles, limitada ao prazo de vencimento da concessão. O valor residual de cada bem que ultrapassa o prazo do vencimento da concessão está alocado como ativo financeiro – ativo indenizável (concessão). 16. Fornecedores 31/12/2015 Circulante Fornecedores de energia elétrica Materiais e Serviços Conexão - Sistema de Transmissão 31/12/2014 60.157 30.673 1.400 92.230 38.604 7.758 121 46.483 Total 118.512 210.742 45.342 91.825 Total 256.159 256.159 236.181 236.181 Petrobras Não Circulante Petrobras 16.1 Fornecedores de energia elétrica Por problemas financeiros, a partir de maio de 2015, a empresa acumulou dívidas com seus fornecedores de energia, o que resultou no crescimento dessa rubrica em 155,83%, quando comparado ao exercício de 2014. 16.2 Materiais e serviços Pelo mesmo motivo já descrito no item anterior (16.1) a empresa acumulou dívidas com seus fornecedores de materiais e serviços, resultando no crescimento dessa rubrica em 395,37%, comparada a 2014 16.3 Petrobras Distribuidora A Companhia realizou parcelamento das dívidas vencidas até novembro de 2014 junto à Petrobras em 120 parcelas, cujos pagamentos foram iniciados em fevereiro de 2015, após a realização deste parcelamento, devido aos novos atrasos ocorridos nos repasses de recursos para a cobertura dos gastos com a geração nos sistemas isolados e consequentemente a indisponibilidade de caixa para fazer frente aos altos custos com o óleo Diesel, houve novo acúmulo de dívidas referentes ao período de parte de dezembro de 2014 a junho de 2015, quando a Companhia passou a pagar os referidos custos antecipadamente. Abaixo apresentamos uma mutação da dívida com a Petrobras para melhor compreensão dos movimentos ocorridos na composição apresentada. 147 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 17. Tributos e contribuições sociais 31/12/2015 31/12/2014 Circulante PIS/PASEP/COFINS 4.847 1.574 - 303 561 - Provisão para IRPJ/CSLL FGTS 908 725 INSS 2.679 2.502 ICMS 19.229 11.061 ISS IRRF Retenções IR/CSLL/COFINS/PIS 432 400 3.178 1.224 31.834 17.789 Não Circulante ICMS 415 5.398 415 5.398 Os impostos retidos na fonte, ISS, INSS e Retenções IR/CSLL/COFINS, variaram em função do aumento de aquisições de materiais e serviços para aplicação na ampliação de redes urbanas e rurais, principalmente em função do Programa Energia +, financiado pelo Banco Mundial e de novos contratos de prestação de serviço e manutenção de rede. O ICMS aumentou em função do aumento do faturamento da Companhia cujo efeito foi fortemente causado pelo faturamento das bandeiras tarifárias, bem como o aumento provocado pelo Reajuste Tarifário Extraordinário ocorrido em fevereiro de 2015 cujos efeitos foram aplicados a partir de março de 2015 para fazer frente ao aumento dos custos com o encargo CDE. 18. Financiamentos e empréstimos e Encargos da dívida 18.1 Composição O saldo de Empréstimos e Financiamentos está composto como segue: 31/12/2015 Circulante Eletrobras Não Circulante Eletrobras 31/12/2014 80.553 31.832 202.656 283.209 201.731 233.563 18.2 Detalhamento dos financiamentos e empréstimos Os Empréstimos e financiamentos da Companhia de Eletricidade do Acre encontram-se compostos conforme os Recursos: i) ii) Reserva Geral de Reversão (RGR) Recursos Ordinários (RO) 148 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 iii) Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIRD) Projeto Energia + Os recursos contratados por meio da taxa da RGR, possuem as seguintes características: a) taxa de administração 2% a.m.; e b) taxa de juros 5% a.a.; e c) Prazos de carências para amortização do principal variam entre 24 (vinte e quatro) e 36 (trinta e seis) meses. Já as amortizações do principal estão compreendidas entre 60 (sessenta) e 120 (cento e vinte) parcelas mensais atualizadas mensalmente pela taxa RGR. O saldo em 31 de dezembro de 2015 é de R$19,90 milhões. Os Recursos Ordinários (RO) são operações de crédito contratados junto a Eletrobras para cobertura de déficit operacional, como: 1) Compra de energia no mercado de curto prazo junto a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE); 2) refinanciamento de dívidas; e 3) Programa de Demissão Voluntária (PDV). As características: a)taxa SELIC mais spread 0,5% a.a. pro rata temporis vencíveis a cada dia 30 (trinta) de cada mês; b) carência do principal 12 (doze) meses; e c) As amortizações possuem prazo entre 36 (trinta e seis) e 60 (sessenta) parcelas mensais. O saldo no final do exercício 2015 R$230,95 milhões. O Financiamento, cujo recurso é oriundo do Banco Mundial à Eletrobras, tem como finalidade a cobertura dos custos diretos da implantação do projeto denominado “Projeto de Melhoria da Performance Operacional e Financeira das Empresas de Distribuição – PROJETO ENERGIA +”. As características do financiamento: a) taxa de administração 0,5% a.m.; b) Comissão de Reserva de Crédito 1% a.a.; c) A taxa de juros é definida semestralmente pela Eletrobras, calculado com base nos custos fixados pelo BIRD, vencíveis e pagos no dia 30 (trinta) de cada mês; d) A carência consta de 66 (sessenta e seis) meses, com amortização prevista em 96 (noventa e seis) parcelas mensais, com atualização do saldo devedor pelo índice do IPCA. O valor no final do exercício 2015 é de R$32,17 milhões. Garantias: 1. 2. Receita própria Notas promissórias 18.3 Composição do saldo da dívida, por indexador: Indexador RGR (JUROS DEFINIDOS) RO (SELIC) RO (SELIC + 0,5%) CDI-CETIP IPCA Total 31/12/2015 R$ mil 19.923 28.220 70.328 132.524 32.214 283.209 % 7,03 9,96 24,83 46,79 11,37 100,00 31/12/2014 R$ mil 28.840 11.469 61.267 114.745 17.242 233.563 % 12,35 4,91 26,23 49,13 7,38 100,00 149 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 18.4 Principais indexadores utilizados para atualização dos empréstimos e financiamentos 18.5 Vencimentos das parcelas do passivo não circulante ANO 2015 2016 2017 2018 2019 em diante 31/12/2015 31/12/2014 44.915 34.527 55.136 68.078 202.656 25.395 26.040 22.433 127.862 201.731 18.6 Movimentação dos empréstimos e financiamentos e encargos ELETROBRAS Saldo em 31 de Dezembro de 2013 Ingressos Transferência do Longo Prazo Variação Juros Incorporados Encargos da dívida Amortização dos Encargos da dívida Amortização Saldo em 31 de Dezembro de 2014 Ingressos Transferência do Longo Prazo Transferência do Curto Prazo Variação Juros Incorporados Encargos da dívida Amortização dos Encargos da dívida Amortização Saldo em 31 de Dezembro de 2015 Circulante 37.679 729 98.394 2.708 20.844 (20.844) (107.678) 31.832 57.575 (13.274) (16.569) 33.780 (3.850) (8.941) 80.553 Não Circulante 118.627 178.315 (98.394) 208 2.975 201.731 26.223 (57.575) 13.274 2.434 16.569 202.656 18.7 Cláusulas contratuais restritivas 150 0 1 0 1 0 1 2 5 1 2 5 1 2 5 1 1 1 1 % % % o o o ã ã ã ç ç ç a a a i i i r r r a a a 2 2 2 2 V 2 2 2 2 V 2 2 2 2 V 1 8 5 6 1 8 5 6 1 8 5 6 0 , , , 0 , , , 0 , , , 2 7 1 8 2 7 1 8 2 7 1 r r r o o o d d d a a a x x x e e e d d d n n n I I I L L L M C M C M C - E - E - E I I I P L P L P L N N N I E I E I E G G G I F S I F S I F S 8 Variação % 31/12/2015 31/12/2014 10,54 3,67 14,15 11,65 10,67 6,41 13,18 11,57 Taxas IGP-M SELIC IPCA CDI-CETIP (119,5%-CDI) Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Os contratos de empréstimos e financiamentos da Companhia possuem cláusulas que requerem comprovação integral dos recursos de qualquer parcela no prazo de 6 (seis) meses, contados a partir da data da liberação do recurso, ou verificação, pela Eletrobras, da sua aplicação indevida, desde que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, contadas da simples comunicação feita pela Eletrobras neste sentido, a Companhia não tenha adotado providência cabível para regularização/normalização da situação. O descumprimento das condições mencionadas poderá implicar a rescisão do contrato e o consequente vencimento antecipado das dívidas. Até 31 de dezembro de 2015, a Companhia está adimplente com todas as condições mencionadas. 19. Obrigações estimadas Circulante Folha de pagamento (Provisão Férias/Gratif de Férias) 20. 31/12/2015 31/12/2014 4.416 2.866 4.416 2.866 31/12/2015 10.379 31/12/2014 21.408 9.678 9.317 296 105 Pesquisa e desenvolvimento Programa de Eficiência Energética - PEE Programa de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D Fundo Nac. de Desenvolv. Cient. e Tec. - FNDCT Ministério de Minas e Energia - MME 169 53 20.522 30.883 A redução da rubrica Programa de Eficiência Energética - PEE, ocorreu em função da finalização do projeto de troca de geladeiras antigas por novas mais eficientes à população de baixa renda. 21. Encargos setoriais Os saldos apresentados de encargos setoriais estão compostos da seguinte forma: Conta de Desenvolvimento Energético - CDE Obrigação de Repasse Bandeira Tarifária Taxa de Fiscalização do Serv Energia Elétrica - TFSEE Total 31/12/2015 6.696 295 51 7.042 31/12/2014 364 50 414 151 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 O aumento na Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, se deu em função da Revisão Tarifária Extraordinária homologada pela Resolução Homologatória nº 1.858, de 27 de fevereiro de 2015, com vigência a partir do dia 2 de março até 29 de novembro de 2015 e majorou o valor a ser repassado ao fundo CDE. 22. Benefício pós-emprego 31/12/2015 31/12/2014 Circulante Contribuição Patronal Previ Norte Integralização de Adesão Inicial Total (22.1) (22.2) 145 440 585 80 786 866 Não Circulante Integralização de Adesão Inicial Laudo Atuarial Plano de Saúde Total (22.1) (22.2) 407 407 681 631 1.312 22.1 Contribuição Previnorte Nesta rubrica são provisionados o saldo patronal a reconhecer mensalmente sobre a apuração da folha de pagamento. 22.2 Integralização de Adesão Inicial Em março de 2009, foi implantado o plano de previdência privada aos empregados da Companhia, sendo reconhecido no exercício, o serviço passado da dívida, assumido pela Companhia, inclusive a parte dos empregados que aderiram ao plano até março de 2009, período de implantação do plano. Este montante foi parcelado para quitação em 120 parcelas. Com a saída dos funcionários que aderiram ao PID, a Companhia realizou a integralização total dos montantes de cada funcionário para que o benefício fosse concedido pós saída da Companhia. 22.3 Laudo Atuarial Plano de Saúde A Companhia submeteu à avaliação atuarial conforme determina o CPC 33 R1, os montantes estimados para o custeio dos benefícios pós-emprego oferecidos aos funcionários que aderiram ao Plano de Incentivo ao Desligamento - PID em junho de 2013. Para efeito de concessão de benefícios o PID foi realizado em duas etapas, onde o funcionário, ao fazer a opção, também declarava em qual das etapas gostaria de que fosse o desligamento. Assim foi estabelecido o tempo de permanência do plano de saúde de acordo com a etapa aderida, como segue: 152 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Com base no valor presente da obrigação de benefício definido realizados até 31 de dezembro de 2014, custo do serviço corrente, e o custo do serviço passado, a GAMA Consultores Associados, realizou a avaliação utilizando o método de crédito unitário projetado. Abaixo Resumo dos dados cadastrais do desligamento no PID: Desligados - Etapa 1 Média de Idade 31/12/2015 63 62 31/12/2014 63 61,18 Desligados - Etapa 2 Média de Idade - 8 60,62 Custo médio Líquido 216,77 191,95 63 71 Total de Desligamentos Com base nos dados apresentados e nas premissas atuariais estabelecias, a Companhia efetuou o registro da estimativa dos gastos a serem assumidos até o final da vigência do plano de saúde no montante de R$ 631, e um resultado abrangente de R$ 344 conforme destacado na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Os valores do passivo serão amortizados ao longo do próximo exercício conforme forem sendo realizadas as despesas correspondentes e submetido a nova avaliação atuarial no final do próximo exercício. 22.4 Laudo Atuarial Previdência Privada A Companhia, por meio da PREVINORTE – Fundação de Previdência Complementar, mantém um Plano de Previdência na modalidade Contribuição Definida, Plano CD, para os benefícios de prazo programado e do tipo Benefício Definido - BD, para os benefícios de risco. Na modalidade de contribuição definida, os beneficiários contribuem em igualdade de condições com a Companhia (patrocinadora), no sistema de capitalização, para transformação futura em renda pós-emprego de caráter reversivo. Isto é, o benefício a ser concedido será representado pela reversão da poupança acumulada em renda, segundo parâmetros atuariais definidos. O regime contributivo estabelece aportes mensais por parte de empregados e da Companhia, com base em plano de custeio atuarial pré-concebido. Considerada a característica desse plano, o regime é mantido em permanente equilíbrio, com 153 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 cotizações individuais balizadas pelo valor dos ativos financeiros, não gerando a obrigação pós-emprego. Os ativos do plano são mantidos separadamente daqueles da Companhia e são contabilizados e controlados pela PREVINORTE. A PREVINORTE é uma entidade fechada de previdência complementar, sem fins lucrativos, voltada exclusivamente para administração de planos de benefícios previdenciários das empresas do Sistema Eletrobrás, dentre elas a Companhia. Com base nas obrigações atuarias e no ativo justo, a Companhia contratou a GAMA Consultores Associados que procedeu a avaliação com base nos dados populacionais e premissas abaixo: 31/12/2015 Plano CD Participantes ativos Número de empregados vinculados ao plano Idade Média (anos) Salário Médio em R$ Aposentados Número de aposentados por tempo de contribuição, idade e especial Idade Média (anos) Benefício Médio em R$ Pensionistas Número de Pensões Benefício Médio em R$ Total dos Benefícios mês (R$) Total do Benefícios continuados Anual (R$) (13X) 31/12/2014 Plano CD 255 42,45 6.296 263 42 5.824 54 62 2.148 46 61 8.731,00 1 784 1 750 116.752,93 1.517.788,09 402.398,37 5.231.178,81 A avaliação submeteu os ativos e passivos do plano de previdência, evidenciando superávit no Plano de Benefícios, não sendo necessários provisionamento de passivos a pagar, como segue: Status do Plano de Benefícios Valor presente da obrigação atuarial Valor justo dos ativos do plano no final do periodo Status do Plano de Benefícios Efeito da restrição sobre o ativo Responsabilidade líquida decorrente da obrigação do plano de benefício 31/12/2015 31/12/2014 (423.917,00) 1.096.688,62 672.771,62 (624.308,00) 933.403,47 309.095,47 672.771,62 309.095,47 - - Para a parte BD, a Companhia fica exposta aos riscos de investimento, taxa de juros, de longevidade e de risco do salário, estes riscos são compartilhados entre a Companhia, participantes assistidos, conforme Lei 108/01 e Resolução 154 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 MPS/CGPC 26/06, para estes benefícios identificou-se uma estimativa de gastos, cujos valores foram reconhecidos como outros resultados abrangentes no montante de R$ 78. 23. Outros passivos 23.1 Prefeituras – Iluminação Pública Referem-se às Contribuições para Custeio do Serviço de Iluminação Pública COSIP que são inseridas nas faturas de energia elétrica dos consumidores, e quando arrecadadas são repassadas às prefeituras. 23.2 Consumidores-Devoluções Essa variação refere-se a devolução aos consumidores referente a Portaria 024/2000 da Aneel que rege sobre o desempenho da rede básica e avaliação de continuidade de prestação de serviços de energia elétrica, tais como: DIC, FIC, DEC, FEC e Resolução 318/2008 que estabelece critérios e procedimentos para repasse ao consumidor residencial e rural, na forma de bônus, do saldo positivo da conta de comercialização da energia elétrica de ITAIPU. 24. Provisões para riscos cíveis, trabalhistas e tributários As provisões passivas estão compostas como segue: 155 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 31/12/2015 Não Circulante Trabalhistas Civis 31/12/2014 3.683 7.285 2.807 6.119 10.968 8.926 Abaixo movimentação ocorrida nas provisões para contingências: Não Circulante 7.999 5.264 (4.337) 8.926 5.471 (3.429) 10.968 Saldo em 31 de dezembro de 2013 Adições Reversão Saldo em 31 de Dezembro de 2014 Adições Reversão Saldo em 31 de Dezembro de 2015 24.1 Detalhamento de Contingências Cíveis Para a avaliação das probabilidades a Companhia se baseia na opinião da Assessoria Jurídica interna responsável pelo acompanhamento dos processos, onde na análise de riscos realizadas são apurados os valores envolvidos nas demandas que normalmente são medidos em função do valor da causa e, quando a classificação é considerada como provável o valor apurado passa a ser o do proveito econômico expresso na sentença. O maior volume de processos cíveis em que a Companhia é ré são de causas oriundas de reclamações reguladas pelo Código de defesa do Consumidor - CDC, Lei N.º 8.078/90. Abaixo posição das contingências cíveis, que tramitam na esfera judicial: Valor 31/12/2015 Cíveis Provável Possível Total 7.176 9.065 16.241 31/12/2014 6.119 6.954 13.073 Quantidade 31/12/2015 31/12/2014 259 561 820 803 77 880 As principais ações cíveis são provenientes de: 156 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 • As causas de perdas prováveis são compostas por indenizações por danos morais, movidas por consumidores ou terceiros aos quais destacamos em 2015 a mudança de grau de risco de ações referente a pagamento de valor global de contrato licitatório, movido por fornecedores no quantitativo de 6 totalizando um montante estimado de perda de R$ 4.600, sendo que as demais ações provisionadas são decorrentes de operações envolvendo o setor comercial da Companhia, aos quais podemos destacar: pedidos de refaturamento, parcelamento de débitos, cobrança indevida, protesto indevido, entre outros; • As causas de perdas possíveis principais estão assim distribuídas: a) 12 ações provenientes de aplicações de cláusulas contratuais de serviços contratados e reequilíbrio contratual, no valor de R$ 1.800; b) 10 indenizações por danos, no valor de R$ 685; c) As demais são provenientes de ações de refaturamento, cobrança indevida dentre outros. 24.2 Detalhamento de Contingências Trabalhistas: Valor Trabalhistas Provável Possível Total 31/12/2015 Quantidade 31/12/2014 3.683 1.847 5.530 31/12/2015 2.807 958 3.765 31/12/2014 23 130 153 15 49 64 As contingências trabalhistas estão distribuídas da seguinte maneira: • As causas de perdas prováveis são compostas por 6 ações provenientes de responsabilidade subsidiária com terceirizados, no valor total de R$ 1.275, e 52 ações movidas por funcionários para equiparação de vantagens, salarial e danos morais no valor total de R$ 2.408; • As causas de perdas possíveis são compostas por 83 ações, sendo 30 de responsabilidade subsidiária com terceirizados, no valor total de R$ 496, 12 ações julgadas improcedentes aguardando arquivamento, 33 causas movidas por exempregados, totalizando, R$ 600 reclamando verbas trabalhistas, 12 ações movidas por funcionários para equiparação de vantagens, adicional periculosidade e verbas rescisórias, no valor total de R$ 737. 25. Adiantamento para futuro aumento de capital No dia 13 de janeiro de 2014, a Companhia recebeu autorização do Ministério de Minas e Energia para a capitalização. Seguindo os trâmites normais do processo, a Eletrobras expediu autorização para a convocação da Assembléia Geral dos 157 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Acionistas, que foi realizada no dia 27 de março de 2014. O saldo remanescente é proveniente das atualizações sofridas entre o início do processo e a efetiva integralização, que está tramitando nos órgãos competentes para posterior integralização. Descrição 31/12/2015 31/12/2014 Contratos de Empréstimos convertidos em AFAC - 230.631 Capitalizações dos contratos de empréstimos - (230.631) Atualização Monetária do ECF-0761/2012 6.094 6.094 Atualização Monetária do ECF-0970/2012 6.693 6.693 12.787 12.787 Total 26. Patrimônio Líquido (passivo a descoberto) O Capital Social subscrito em 30 de setembro de 2015 é de R$ 475.789, totalmente integralizado, representado por 108.271.416.523 ações, sem valor nominal, composto da seguinte forma: Espécie e Classe de Ações Ações ordinárias Ações preferenciais 31/12/2015 Quantidade de ações Valor 78.582.126.234 345.322 29.689.290.289 130.467 108.271.416.523 475.789 As ações preferenciais, sem direito a voto, são inconversíveis em ações ordinárias, gozando, porém, de prioridade no reembolso do capital, tendo direito a dividendos mínimos não cumulativos de 10% ao ano, calculados sobre o seu valor patrimonial. A distribuição do Capital total por acionista é a seguinte: 158 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Acionistas Centrais Eletricas Brasileiras-ELETROBRÁS Quantidade de ações % Valor 104.706.713.291 96,7076 448.497 2.414.789.260 2,2303 18.487 Cia.Indústria H.C.Schineider 341.270.106 0,3152 2.613 Coop.Eletrificacao Rural Mal.C.Rondon 253.482.139 0,2341 1.941 Atrium Participacões Ltda 333.430.888 0,3080 2.553 Outros Acionistas 221.730.839 0,2048 1.698 108.271.416.523 100 475.789 Próspero Serviços LTDA. 5.1 Outros Resultados Abrangentes A Companhia procedeu a avaliação atuarial dos benefícios pós-emprego concedido aos funcionários e o plano de saúde concedido como benefício em função à adesão do Plano de Incentivo ao Desligamento – PID, com base nos dados apresentados na nota 22.Os custos incorridos, bem como os ganhos e perdas das obrigações atuariais foram reconhecidos apresentando um valor negativo final de R$ 240 em 2015 contra um valor negativo de R$ 422 em 2014. 159 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 27. Receita operacional líquida Abaixo composição a receita operacional líquida: R$ MIL RECEITA Receita de Fornecimento de Energia Elétrica 31/12/2015 254.563 31/12/2014 218.520 20.617 16.538 129.464 108.650 Rural 19.706 15.814 Poder público 60.798 55.374 Iluminação pública 18.173 15.098 Serviço público 15.957 Residencial Industrial Comercial 3.311 Fornecimento não faturado 9.465 (1.487) 11.067 10.759 533.656 448.731 Receita de Construção 35.983 46.926 Suprimento de Energia 4.077 2.303 Subvenção à tarifa social de baixa renda Total da Receita de Fornecimento (27.1) Outras Receitas - Repasse CDE 547 53.578 5.676 Compensação Revisão Tarifária Extraordinária 10.816 4.289 Outras Receitas Operacionais 16.441 4.621 Total de Outras Receitas 120.895 64.362 Total da Receita Operacional Bruta 654.551 513.093 CVA Ativa e Passiva (27.2) 160 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 DEDUÇÕES Tributos e Contribuições Sociais ICMS Sobre Venda de Energia Elétrica COFINS (108.988) (91.639) (40.779) (35.365) (9.005) (6.600) (158.772) (133.604) (51.527) (2.647) (51.527) (2.647) Encargos do Consumidor – PEE (413) (1.985) Encargos do consumidor – P&D (886) (869) PIS/PASEP Subtotal Encargos Setoriais Encargos do Consumidor – CDE (27.3) Subtotal Outras Deduções Outras Deduções Subtotal Total das Deduções da Receita RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA (27.4) (43.000) 157 (44.299) (2.697) (254.598) (138.948) 399.953 374.145 27.1 Receita de Fornecimento O aumento apresentado foi decorrente do Reajuste Tarifário Extraordinário concedido no mês fevereiro, com vigência a partir do mês de março, quando ocorreu um aumento na tarifa de energia da ordem de 19,48% (Grupo B) e 42,63% (Grupo A), influenciado também pela bandeira tarifária, que teve seus valores reajustados, passando de R$3,00 por cada 100 quilowatts horas para R$5,50 para bandeira vermelha faturada até agosto, e que a partir de setembro passou a ser R$ 4,50, o que resultou no aumento do faturamento bruto da Companhia. Este reajuste extraordinário foi necessário devido a uma série de eventos que impactaram sobremaneira os custos das Distribuidoras, e que não foram previstos nas tarifas de energia elétrica nos reposicionamentos ocorridos em 2014, tornouse necessário uma Revisão Tarifária Extraordinária – RTE, a qual foi solicitada pelas empresas para acobertar custos com Exposição Involuntária ao Mercado de Curto Prazo (MCP), risco hidrológico dos Contratos de Cota de Garantia Física (CCGF), Encargo de Serviço do Sistema (ESS), tarifa de Itaipu, preço do 14º Leilão de Energia Existente e do 18º Leilão de Ajuste e quota de CDE do ano de 2015. Em razão desses eventos, houve necessidade de um novo reposicionamento das tarifas, as quais, mediante a publicação da Resolução Homologatória nº 1.858, de 27 de fevereiro de 2015, foram reajustadas na média 161 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 de 16,9%. Esse incremento nas tarifas teve sua vigência entre de 02 de março a 29 de novembro de 2015. Em 24 de novembro de 2015, cumprindo o procedimento ordinário de reposicionamento anual, as tarifas foram reajustadas pela ANEEL e homologadas mediante a Resolução Homologatória nº 1.988. As novas tarifas foram reposicionadas economicamente em 26,16% e financeiramente em 11,0%. O efeito tarifário percebido pelos consumidores em relação Resolução Homologatória nº1.858, de 27 de fevereiro de 2015, ficou, em média, reajustadas em 9,49%. 27.2 CVA Ativa e Passiva Na rubrica são reconhecidos os valores correspondentes às diferenças temporárias apuradas entre o custo coberto pela tarifa do período e o valor efetivamente realizado. O registro contábil é embasado pela Orientação Técnica OCPC 08, quanto ao reconhecimento de determinados ativos e passivos nos relatórios contábil-financeiros das distribuidoras de energia elétrica emitidos de acordo com as normas brasileiras e internacionais de contabilidade. 27.3 Encargos do Consumidor – CDE Este encargo foi impactado pelos seguintes fatores: a) Cota Empréstimo ACR A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) pelo Decreto nº 8.221/2014determinou a criação e manutenção da Conta no Ambiente de Contratação Regulada, denominada de Conta-ACR. Essa conta foi instituída com a finalidade de cobrir, de fevereiro a dezembro de 2014, os custos das concessionárias de distribuição que excediam a cobertura tarifária relativa à exposição involuntária no mercado de curto prazo e o despacho de usinas termelétricas vinculadas aos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado na modalidade por disponibilidade – CCEAR-D. Com os eventos ocorridos entre 2013 e 2014, algumas empresas distribuidoras ficaram sem o devido lastro contratual de energia, tendo que obter essa energia no chamado mercado de curto prazo, mercado esse que, diante do cenário hidrológico desfavorável, além de outras intervenções governamentais que influíram diretamente no setor elétrico, teve seu custo altamente elevado, fazendo com que as distribuidoras expostas ficassem sem condições de caixa para pagar essa energia. Sob o risco de insolvência generalizada por parte das distribuidoras. Diante da situação agravada e na incapacidade de se obter recursos aportados pelo Tesouro Nacional buscou-se uma operação de crédito junto a treze bancos, para cobrir, no período de fevereiro a dezembro de 2014, as despesas das 162 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 distribuidoras advindas da exposição involuntária ao mercado de curto prazo ou do despacho de usinas térmicas contratadas por disponibilidade. O custo dessa operação será repassado aos consumidores na tarifa de energia elétrica, via CDE, de março de 2015 a dezembro de 2017, nos respectivos reposicionamentos tarifários que passaram a ocorrer no aniversário da concessão de cada distribuidora. Para a Companhia, conforme estabelece a Resolução Homologatória nº 1.863, de 31 de março de 2015, serão 52 quotas, ou parcelas mensais, no valor de R$ 1.848 a parcela, cujo início de pagamento iniciou em dezembro de 2015 em razão do reposicionamento da distribuidora ter acontecido na data de 29 de novembro do mesmo ano. Dessa forma esse custo da Conta ACR já foi repassado a tarifa aplicada aos consumidores da concessão do Estado do Acre. b) Encargos setoriais CDE O encargo Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), criada pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002 sofreu uma série de alterações ao longo dos últimos anos. Esse encargo teve inicialmente o objetivo de promover o desenvolvimento energético dos Estados e a competitividade da energia produzida a partir de fontes eólica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, gás natural e carvão mineral nacional nas áreas atendidas pelos sistemas interligados; promover a universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional; e garantir recursos para atendimento à subvenção econômica destinada à modicidade da tarifa de fornecimento de energia elétrica aos consumidores da subclasse residencial baixa renda. Em função das Leis nº 12.783 e 12.839 o encargo CDE passou a assumir objetivos similares ao da RGR, como a amortização de operações financeiras vinculadas à indenização por ocasião da reversão de concessões de energia elétrica. Também foram adicionadas à CDE as funções de prover recursos para compensar os descontos aplicados nas tarifas de energia elétrica (subsídios tarifários) e o efeito da não adesão à prorrogação das concessões de geração, além de cobrir os custos de geração de energia elétrica nos sistemas isolados, em substituição ao encargo da CCC, que fora extinto. A partir de 2013, elencou-se uma série de eventos que não foram considerados nos processos tarifários de 2014 cujos efeitos desequilibraram as condições financeiras das empresas do setor de distribuição. Entre eles, destacam-se o 14º leilão de energia existente, o 18º leilão de ajuste, os custos previstos com ESS, o “risco hidrológico dos CCGF”, o aumento da tarifa de repasse da potência oriunda da usina hidrelétrica de Itaipu e a revisão das quotas de CDE. Como esses eventos não foram – e não havia como sê-lo – previstos e/ou considerados nos reajustes, a receita obtida pelas distribuidoras com as tarifas ficou aquém dos custos incorridos. Esses eventos tornaram extremamente impactantes já que os 163 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 anos de 2013 e 2014 a conjuntura hidrológica tornou-se desfavorável elevando os custos de geração cujo impacto fez com que, medidas extraordinárias na CDE se fizessem necessárias, levando a edição de Decretos do Poder Executivo (Dec. nºs7.891/2013, 7.945/2013 e 8.221/2014) que permitiram o repasse de recursos da CDE às distribuidoras para a cobertura de custos associados com a contratação de energia e o pagamento de encargos setoriais para o atendimento do mercado cativo de energia elétrica. Como a contrapartida desse repasse se dá mediante quotas a serem recolhidas pelas distribuidoras junto ao fundo CDE, houve uma elevação substancial do encargo o qual foi acondicionado nas tarifas dos consumidores a partir da Revisão Tarifaria Extraordinária (RTE) ocorrida em 27 de fevereiro de 2015. Para melhor demonstração dessa elevação no caso da Companhia, a figura abaixo demonstra a elevação expressiva do encargo no reposicionamento em novembro de 2015 quando comparados ao seu custo tarifário em novembro de 2014. 27.4 Outras deduções O aumento expressivo apresentado na rubrica foi em função do repasse à Conta de Bandeiras Tarifárias cujo montante é resultado do total de faturamento aos consumidores menos os Tributos e Contribuições Sociais incidentes sobre o faturamento. 164 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 28. Custo com energia elétrica Energia Comprada Custo do Sistema Interligado Contratos bilaterais CCEAR Contratos do Proinfa Conta ACR Repasse ACR Custo do Sistema Isolado Contratos bilaterais Combustível para produção de energia elétrica Recuperação de Custo CCC Uso da Rede de Transmissão Total (28.1) (28.1) (28.2) (28.3) 31/12/2015 231.673 31/12/2014 125.304 183.166 279 177.931 4.956 - 90.830 80.959 93.785 5.390 (81.416) (7.888) 48.507 44.215 147.814 (143.522) 34.474 42.336 156.740 (164.602) 7.434 2.272 239.107 127.576 O ano de 2014 foi reapresentado para que o custo com o combustível bem como a sua respectiva recuperação fossem comparados com o ano de 2015, tendo em vista a mudança do plano de contas para o Manual de Contas do Setor Elétrico – MCSE, vigente a partir de 01 de janeiro de 2015. Vide Nota 29 Contratos Bilaterais - Sistema Interligado A Companhia possuia um contrato bilateral com a parte relacionada Eletronorte em 2014, cujo contrato findou e a Companhia substituiu o suprimento com os novos contratos adquiridos nos leilões para inicio de fornecimento em 2015. 28.1 CCEAR e Contratos Proinfa Atualmentea Companhia possui 61 contratos referentes aos Leilões de Energia promovidos pela CCEE, 36 Contratos de Quotas de Garantias Físicas, um contrato com energia nuclear e um contrato com o Proinfa, dentre os contratos dois que entrariam com fornecimento no inicio de 2015, são eles: Belo Monte e Jirau. Estes dois fornecedores entraram na justiça e conseguiram liminar para não comprarem a energia no curto prazo. Assim, por força de liminar, as distribuidoras ficaram descontratadas involuntariamente e, por este motivo, a Companhia adquiriu a energia no curto prazo, proporcionando o aumento apresentado. 28.2 Repasse Conta ACR A variação apresentada nas comprações entre o mesmo período de 2014 e 2015 nas rubricas repasse CDE ocorreu em função do inicio da aplicação das bandeiras tarifárias em 2015, tendo em vista que os custos apurados no sistema inteligado nacional provenientes de acionamento de usinas térmicas e descontratação involuntária, sendo que a liquidação da energia de novembro e dezembro de 2014, que estava diferida e tinha sido objeto de provisão em dezembro de 2014 165 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 ocorreu em março de 2015, não proporcionando portanto efeitos o resultado deste período. 28.3 Custo com Sistemas Isolados O Custo dos Sistemas isolados são compostos pelo custo com o Combustível sem tributos recuperáveis como ICMS e PIS/PASEP e COFINS, e com o PIE contratado para a geração da energia a ordem da Companhia. A Companhia procedeu a reclassificação dos custos com combustiveis para os custos com energia, tendo em vista que a concessão estabelece a distribuição de energia. No ano de 2014 os valores estavam apresentados na nota 29, sendo apenas reclassificados para o custo com energia. 29. Custos de operação, serviços e despesas operacionais Custo de Operação Pessoal Material Serviço de terceiros Depreciação e amortização Arrendamentos e aluguéis Provisões líquidas Construção Perda de Crédito de ICMS Taxa de fiscalização Sobra/Perda de inventário Perda na desativação de bens e direitos Outros Total (29.1) (29.2) (29.3) (29.4) (29.5) (29.6) (42.431) (977) (52.763) (16.171) (1.381) (44.297) (718) (453) (586) (194) (81.294) (241.265) 31/12/2015 Custo de Despesas Serviços Operacionais Prestados a (*) Terceiros (35.983) (35.983) - Custos e Despesas Totais (42.431) (977) (52.763) (16.171) (1.381) (44.297) (35.983) (718) (453) (586) (194) (81.294) (277.248) 166 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Custo de Operação Pessoal Material Serviço de terceiros Depreciação e amortização Arrendamentos e aluguéis Provisões líquidas Construção Perda de Crédito de ICMS Taxa de fiscalização Sobra/Perda de inventário Perda na desativação de bens e direitos Outros Total (29.1) (29.2) (29.3) (29.4) (29.5) (29.6) (17.145) (851) (23.285) (12.656) (766) 5.461 (644) (251) (584) (3.614) (54.335) 31/12/2014 Reapresentado (**) Custo de Serviços Despesas Prestados a Operacionais Terceiros (22.885) (237) (25.433) (1.606) (445) 6.816 (46.926) (1.428) (299) (14.454) (46.926) (59.971) Custos e Despesas Totais (40.030) (1.088) (48.718) (14.262) (1.211) 12.277 (46.926) (2.072) (550) (584) (18.068) (161.232) (*) Em 2015 a Companhia implantou o novo Manual de Contas do Setor Elétrico – MCSE, realizado a apurações dos custos comerciais em conjunto com os custos de operação. (**) Devido à implantação do MSCE, já citado a Companhia passou a apresentar os custos com o combustível para a geração nos sistemas isolados, bem como a sua recuperação para direitos de ressarcimentos para a nota de Custo com Energia, esta reclassificação se faz necessária apenas para que os períodos possam sem comparados. 29.1 Pessoal O aumento sofrido na rubrica foi em função do reajuste salarial promovido pelo acordo coletivo cujos efeitos foram a partir de maio de 2015. Outro motivo foi a determinação judicial de concessão do benefício de formação do ensino superior constante no acordo coletivo a todos os funcionários que requererem. 29.2 Serviço de Terceiros O aumento evidenciado foi ocasionado pela manutenção dos serviços comerciais e de manutenção de rede, a saber: a)Contratação do CALL CENTER - no ano de 2014 os gastos começaram em maio e neste ano o contrato está vigente em todos os meses. b)Corte, Religação e Serviços Comerciais de custeio -Integração dos serviços de plantão e de serviços comerciais de custeio em uma única contratação com adequação no número de equipes para o atendimento multifuncional das demandas no segundo semestre de 2014. Já no período de 2015, os serviços estão vigentes em todos os meses, com ênfase para a intensificação dos serviços de corte. 167 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 29.3 Depreciação e amortização A despesa com depreciação aumentou em função do aumento de obras adicionadas em 2015. 29.4 Provisões Líquidas Abaixo detalhamento das Provisões e Reversões: PCLD - Consumidores e revendedores Depósitos vinculados Valor recuperável de ativos Contingências Outros Total a) b) c) d) Provisões Líquidas Provisões Líquidas 31/12/2015 31/12/2014 (5.810) 414 5.422 (39.972) 4.873 (2.042) (927) 3.527 2.495 (44.297) 12.277 a) PCLD – Consumidores e revendedores - Em janeiro de 2014 houve a troca de sistemas operacionais de faturamento, cuja baixa de perdas foi feita automaticamente. Assim, naquele período houve uma reversão de PCLD em função da retirada de muitos consumidores da condição de devedores. A variação apresentada no exercício corrente se refere aos saldos de contas de clientes em aberto, que são consideradas de recebimento duvidoso pela Companhia. Adicionalmente, o aumento identificado no período compreendido no trimestre em análise se refere ao parcelamento de débitos junto ao poder público estadual cujo parcelamento pela regra de reversão só poderá ser realizado após a quitação da quarta parcela. b) Depósitos Vinculados – A companhia realizou em 2013 o provisionamento saldo de bloqueios judiciais, em 2014 houve a identificação de perda de parte destes montante provisionados o que foi revertido da provisão e baixados para perda com contingências passivas, neste exercício não houve movimentação na provisão, porém a Companhia pretende finalizar a revisão dos valores provisionados em 2016, com o auxílio bancário por meio de convenio estabelecido para identificação destes depósitos e bloqueios. c) Valor recuperável de ativos -A companhia realizou teste de Impairment para análise da recuperação dos investimentos, por meio do método de fluxo de caixa descontado. Dentre as premissas estabelecidas destacam-se o período estabelecido para o teste que devido a prorrogação da decisão de renovar a concessão da Companhia para até junho de 2016, o prazo foi até junho de 2017 e o estabelecimento de crescimento de mercado menor que o historicamente identificado para a área de concessão em 3%, devido à conjuntura atual da economia. 168 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 d) Contingências – houve aumento identificado nas provisões de contingências trabalhistas impulsionadas pelos processos dos ex-funcionários que optaram pelo Programa Incentivo ao Desligamento – PID. 29.5 Custo de Construção O aumento do custo de construção é em função do aumento do volume de obras em curso ser maior em 2015 do que em 2014. 29.6 Outros Os principais impactos apresentados nesta rubrica foram: a) Glosa por Consumo Específico CCC - RES 427, em R$ 22.526 Em 11/2/2011, mediante a Resolução Normativa n° 427, a ANEEL estabeleceu os procedimentos para planejamento, formação, processamento e gerenciamento da CCC, mantendo os mesmos limites de consumo específico de combustíveis da REN n° 350/2009. A Resolução Normativa nº 427/2011 estabeleceu limites de consumo específico de combustíveis para as usinas termelétricas beneficiárias da CCC, de modo que a quantidade de combustível consumida acima da respectiva referência (a depender do tipo e do tamanho da usina) passou a ser não reembolsável pela Conta. Segundo a norma, até que os limites definitivos entrassem em vigor, haveria um período de transição cujos limites foram estabelecidos de forma progressiva em cada um dos três anexos, sendo que o primeiro deles com limites válidos a partir da data de publicação da Resolução, em 11/3/2011, o segundo, com limites aplicáveis a partir de 1º/1/2012, e o terceiro, com limite definitivo, válido a partir de 1º/1/2014. Em 26/1/2015, mediante a Carta nº DR 005/2015, a Companhia solicitou que a ANEEL flexibilizasse a aplicação dos limites de consumo específico da REN n° 427/2011 pelos valores verificados nas UTE localizadas nos seus sistemas isolados, em função da proximidade da interligação ao SIN de parte das localidades e da contratação de novos agentes vendedores de energia na modalidade de leilão, e reiterou o pedido em 3/3/2015, mediante a Carta nº DRB 025/2015. A ANEEL, por meio da Nota Técnica n° 097/2015-SRG/ANEEL de 10 de setembro de 2015,recomendou que sejam adotados como limites de consumo específico de combustíveis para fins de reembolso pela CCC, a partir de 1°/1/2014 e até o início do faturamento dos novos contratos de compra de energia, os valores constantes do anexo II da Resolução Normativa n° 427/2011. 169 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Diante da manifestação dos técnicos do Órgão Regulador, que é aderente a pleitos concedidos a outras companhias, nota-se que é provável a baixa desses valores que se encontram ativados como Direito de Ressarcimento, a ser transferido contabilmente para uma conta de resultado,sob o título de outras despesas. b) Glosa por Fator de Corte – CCC, em R$ 2.134. A ANEEL instituiu o Fator de Corte de Perdas Regulatórias (fc), a ser considerado no cálculo dos reembolsos mensais da Conta de Consumo de Combustíveis das concessionárias de distribuição beneficiárias. Para a Companhia, o percentual estabelecido foi de 0,982 conforme tabela constante no despacho nº 1.583 de 18 de maio de 2015. Os efeitos são aplicáveis aos reembolsos das competências de janeiro a dezembro de 2015. Este despacho que regulamentou a aplicação do desconto provocou o reprocessamento de todos os reembolsos, de todas as concessionárias relatadas no mesmo.Assim, no mês de outubro a Companhia recebeu as novas planilhas que apresentaram as glosas até o mês de julho, bem como a estimativa dos meses de agosto e setembro, ainda não processados pelo Fundo CCC. c) Devolução Óleo CCC - RES 427 em R$ 23.204 (efeito exclusivo do ano de 2015, podendo sofre variações apenas ao final do período em função do preço do óleo) A ANEEL, por meio do Despacho 758/2015, determinou a Reposição à Conta de Consumo de Combustíveis - CCC dos valores correspondentes aos combustíveis consumidos acima dos limites estabelecidos pelo GTON/Eletrobrás e aprovados pela ANEEL ou extraviados dos estoques das Concessionárias, em face de perdas no processo produtivo. A Companhia obteve o direito de manifestação no início de 2014 e em agosto de 2014, após o prazo de manifestações, o quantitativo foi fixado, tramitando na ANEEL até que o despacho foi publicado em março de 2015. Como o montante era em litros de combustível, os valores que seriam descontados foram apresentados nas apurações do reembolso de abril a julho, cujas planilhas foram recebidas somente no mês de outubro, impossibilitando seu reconhecimento imediatamente à publicação do Despacho.Os valores a serem descontados sofrerão variações, tendo em vista que o preço determinado pela ANEEL, é o preço do mês de reembolso. Para chegar ao valor fixo de desconto, o despacho determinou que os pagamentos ou recebimentos dos valores correspondentes aos combustíveis fósseis determinados na razão de 10% do valor médio de reembolso mensal da beneficiária nos últimos 12 meses ou se o período de reembolso assim calculado 170 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 exceder 36 meses, em montantes iguais distribuídos ao longo de 36 parcelas mensais. 30. Resultado financeiro Receita de aplicações financeiras (30.1) 31/12/2015 1.088 31/12/2014 1.233 Acréscimo moratório sobre energia vendida (30.2) 4.790 12.888 Variação monetária ativa (30.3) 30.053 13.007 35.931 27.128 Encargos de dívidas (30.4) (33.779) (20.844) Variações monetárias passivas (30.5) (62.581) (48.211) Outras despesas financeiras (30.6) (7.941) (17.480) (104.301) (86.535) (68.370) (59.407) 30.1 Variações Monetárias Ativas As variações monetárias ativas referem-se às atualizações de contratos de parcelamentos de energia elétrica de consumidores e depósitos judiciais. 30.2 Acréscimo moratório sobre energia vendida Esta rubrica foi impactada em 2014 por reclassificações contábeis ocorridas em função da implantação do sistema comercial no início do ano, em 2015 a variação apresentada está equivalente aos anos anteriores a 2014. 30.3 Variação monetária ativa O principal efeito na rubrica refere-se à atualização pela SELIC dos créditos junto a CCC não repassados à Companhia até novembro de 2014, por força da Portaria Interministerial 652/14 e atualização pelo IPCA dos créditos junto ao fundo CCC correspondentes a valores não compensados de ICMS, do PIS/PASEP e da COFINS normatizado pela Resolução Normativa ANEEL nº 597, de 17 de dezembro de 2013, os valores estão atualizados até 31 de dezembro de 2015, cujo montante é de R$ 13.627. 30.4 Encargos de dívidas O aumento das despesas com encargos de dívidas foi provocado pelo aumento dos indicadores Selic e CDI, que influenciam nos maiores valores dos contratos de financiamento de Recursos Ordinários, adicionalmente, a Companhia repactuou os encargos dos empréstimos provenientes de Recursos Ordinários. 30.5 Variações monetárias passivas A variação ocorrida na rubrica foi em função do reconhecimento das atualizações junto ao fornecedor Petrobras, sobre os montantes do parcelamento firmado em 31/12/2014, cujo pagamento realizar-se-á em 120(cento e vinte) parcelas, bem como a atualização a dívida corrente acumulada no período de dezembro a junho 171 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 de 2015. Durante o exercício de 2015 foram quitadas 11 parcelas do contrato de parcelamento. 31. Gestão de Risco Financeiro 31.1 Fatores de risco financeiro a) Risco de crédito A política da Companhia considera o risco de crédito a que está disposta a se sujeitar no curso de seus negócios, bem como no acompanhamento dos prazos concedidos. São procedimentos adotados a fim de minimizar eventuais problemas de inadimplência em contas a receber de clientes. A Companhia não realiza análise de crédito previamente ao início do fornecimento de energia, pois como distribuidora de energia elétrica, é regida por contrato de concessão, bem como pela regulamentação do setor elétrico é obrigada a fornecer energia a todos os clientes localizados na sua área de concessão. Para recuperação da inadimplência a Companhia atua por meio de: i. Programas de renegociação dos débitos pendentes; ii. Negativação de clientes em empresas de proteção ao crédito; iii. Suspensão do fornecimento de energia elétrica, em conformidade com a regulamentação vigente; iv. Contratação de empresa especializada na cobrança de contas em atraso e v. Cobrança judicial. b) Risco de liquidez É o risco da Companhia não dispor de recursos líquidos suficientes para honrar seus compromissos financeiros, em decorrência de descompasso de prazo ou de volume entre os recebimentos e pagamentos previstos. Para administrar a liquidez do caixa são estabelecidas premissas de desembolsos e recebimentos futuros, sendo monitoradas diariamente pela Diretoria financeira. Os eventuais saldos de caixa auferidos pela Companhia, além dos programados para administração do capital circulante, é transferido para contas correntes com incidência de juros, depósitos a prazo e depósitos de curto prazo, escolhendo instrumentos dentro das limitações legais que requer a concessão, com vencimentos apropriados ou liquidez suficiente para fornecer margem, conforme determinado pelas previsões acima mencionadas. Abaixo, divulgação do quadro que são os fluxos de caixa não descontados contratados da conta de fornecedores, encargos setoriais e financiamentos e empréstimos: 172 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Em 31 de dezembro de 2015 Menos de 1 ano Fornecedores e outras obrigações, incluindo obrigações legais Financiamentos e Empréstimos Em 31 de dezembro de 2014 249.618 80.553 Menos de 1 ano Fornecedores e outras obrigações, incluindo obrigações legais Financiamentos e Empréstimos 110.028 31.832 Entre 1 e 2 anos 256.159 44.915 Entre 1 e 2 anos 236.181 25.395 Entre 2 e 5 anos 25.711 157.741 Entre 2 e 5 anos 5.398 176.336 c) Política de gestão de riscos financeiros A Administração da Companhia privilegia liquidez e segurança, seguindo as diretrizes da política de risco e aplicações financeiras, aprovadas pelo Conselho de Administração. 31.2 Fatores de risco de mercado Risco com taxa de juros - O risco associado é oriundo da possibilidade da Companhia incorrer em perdas por causa de flutuações nas taxas de juros que aumentem as despesas financeiras relativas a empréstimos e financiamentos. Esse risco é mitigado pelo fato da Companhia concentrar a captação de seus empréstimos com a Eletrobrás, a juros fixos, conforme divulgado na Nota 18. 31.3 Gestão de risco de capital Os objetivos da Companhia ao administrar seu capital são os de salvaguardar a capacidade de continuidade da Companhia para oferecer retorno aos acionistas e benefícios às outras partes interessadas, além de perseguir uma estrutura de capital ideal para reduzir esse custo. As aquisições e vendas de ativos financeiros são reconhecidas na data de negociação. Para manter ou ajustar a estrutura do capital, a Companhia pode rever a política de pagamento de dividendos, devolver capital aos acionistas ou, ainda, emitir novas ações ou vender ativos para reduzir, por exemplo, o nível de endividamento. Condizente com outras companhias do setor, a Companhia monitora o capital com base no índice de alavancagem financeira. Esse índice corresponde à dívida líquida dividida pelo capital total. A dívida líquida, por sua vez, corresponde ao total de empréstimos (incluindo empréstimos de curto e longo prazo, conforme demonstrado no balanço patrimonial), subtraído do montante de caixa e equivalentes de caixa. O capital total é apurado através da soma do passivo a descoberto, conforme demonstrado no balanço patrimonial, com a dívida líquida. 173 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 31/12/2015 283.209 466.901 137.252 887.362 31/12/2014 233.563 328.006 124.079 685.648 Menos: caixa e equivalentes de caixa Direito de Ressarcimento (18.501) (325.029) (343.530) (22.104) (286.046) (308.150) Dívida Líquida Total do patrimônio Líquido Total do Capital Índice de alavancagem financeira - % 543.832 (129.683) 414.149 131,31% 377.498 54.906 432.404 87,30% Total dos empréstimos Fornecedores Obrigações de Ressarcimento a) Estimativa do valor justo dos instrumentos financeiros Pressupõe-se que os saldos das contas a receber de clientes, menos a PCLD, e contas a pagar aos fornecedores, pelo valor contábil, esteja próxima de seus valores justos. O valor justo dos passivos financeiros, para fins de divulgação, é estimado mediante o desconto dos fluxos de caixa contratuais futuros pela taxa de juros vigente no mercado, que está disponível para a Companhia para instrumentos financeiros similares. A Companhia usa a seguinte hierarquia para determinar e divulgar o valor justo de instrumentos financeiros pela técnica de avaliação: ATIVOS FINANCEIROS Circulante/Não Circulante Empréstimos e Recebíveis Caixa e Equivalentes a Caixa Clientes Direito de ressarcimento 31/12/15 Nível 1 - 478.939 - Mensurados a custo Amortizado Financiamentos e Empréstimos Fornecedores Nível 1 - Nível 2 18.647 112.832 286.046 - 417.525 - Nível 3 - - 303.125 - - 314.203 - - 303.125 - - 314.203 - 9.547 - - - 5.850 - - - 9.547 - - 5.850 - - PASSIVOS FINANCEIROS Circulante/Não Circulante 31/12/14 Nível 3 14.950 138.960 325.029 Disponível para venda Ativo Financeiro - Concessões Ativos ao valor justo por meio do resultado Aplicações Financeiras Títulos e Valores Mobiliários Nível 2 31/12/14 Nível 1 Nível 2 31/12/14 Nível 3 283.209 506.192 - 789.401 - Nível 1 - Nível 2 233.563 351.607 - 585.170 - Nível 3 - 174 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Os ativos e passivos financeiros registrados a valor justo foram classificados e divulgados de acordo com os níveis a seguir: Nível 1 – preços cotados (não ajustados) em mercados ativos, líquidos e visíveis para ativos e passivos idênticos que estão acessíveis na data de mensuração; Nível 2 – preços cotados (podendo ser ajustados ou não) para ativos ou passivos similares em mercados ativos, outras entradas não observáveis no nível 1, direta ou indiretamente, nos termos do ativo ou passivo, e Nível 3 – ativos e passivos cujos preços não existem ou que esses preços ou técnicas de avaliação são amparados por um mercado pequeno ou inexistente, não observável ou ilíquido. Nesse nível a estimativa do valor justo torna-se altamente subjetiva. O valor justo dos instrumentos financeiros negociados em mercados ativos (como títulos mantidos para negociação e disponíveis para venda) é baseado nos preços de mercado, cotados na data do balanço. Um mercado é visto como ativo se os preços cotados estiverem pronta e regularmente disponíveis a partir de uma Bolsa, distribuidor, corretor, grupo de indústrias, serviço de precificação, ou agência reguladora, e aqueles preços representam transações de mercado reais e que ocorrem regularmente em bases puramente comerciais. O preço de mercado cotado utilizado para os ativos financeiros mantidos pela Companhia é o preço de concorrência atual. Esses instrumentos estão incluídos no Nível 1. Os instrumentos incluídos no Nível 1 são classificados como títulos para negociação ou disponíveis para venda. O valor justo dos instrumentos financeiros que não são negociados em mercados ativos (por exemplo, derivativos de balcão) é determinado mediante o uso de técnicas de avaliação. Essas técnicas de avaliação maximizam o uso dos dados adotados pelo mercado onde está disponível e confiam o menos possível nas estimativas específicas da entidade. Se todas as informações relevantes exigidas para o valor justo de um instrumento forem adotadas pelo mercado, o instrumento estará incluído no nível 2. Se uma ou mais informações relevantes não estiver baseada em dados adotados pelo mercado, o instrumento estará incluído no nível 3. Técnicas de avaliação específicas utilizadas para valorizar os instrumentos financeiros incluem: Preços de mercado cotados ou cotações de instituições financeiras ou corretoras para instrumentos similares. 175 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 O valor justo de swaps de taxa de juros é calculado pelo valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados com base nas curvas de rendimento adotadas pelo mercado. O valor justo dos contratos de câmbio futuros é determinado com base nas taxas de câmbio futuras na data do balanço, com o valor resultante descontado ao valor presente. Outras técnicas, como a análise de fluxos de caixa descontados, são utilizadas para determinar o valor justo para os instrumentos financeiros remanescentes. Análise de sensibilidade de ativos e passivos financeiros: Instrumentos Financeiros Valor 31/12/15 Índice em 31/12/15 % a.a Cenário I (-25%) Índice Cenário I (-50%) Índice Cenário I (-25%) Valor Cenário I (-50%) Valor ATIVOS Aplicações Financeiras 9.547 12,795 9,60 6,3975 7.160 4.774 Empréstimos e Financiamentos (por indice) RGR (JUROS DEFINIDOS) 19.923 RO (SELIC) 98.548 CDI-CETIP 132.524 IPCA 32.214 283.209 10,54 14,15 13,18 10,67 7,91 10,61 9,89 8,00 5,27 7,075 6,59 5,335 14.942 73.911 99.393 24.161 212.407 9.962 49.274 66.262 16.107 141.605 PASSIVOS 32. Instrumentos financeiros por categoria A Companhia não opera com instrumentos financeiros derivativos (especulativos ou não especulativos). A Companhia opera com diversos instrumentos financeiros, dentre os quais se destacam: disponibilidades, incluindo aplicações financeiras, contas a receber de clientes, ativo financeiro indenizável (concessão), contas a pagar a fornecedores e empréstimos e financiamentos que se encontram registrados em contas patrimoniais, por valores compatíveis de mercado em 31 de dezembro de 2015 e 2014. 176 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 31 de dezembro de 2015 Ativos, conforme balanço patrimonial Caixa e equivalentes de caixa (exceto aplicações) Aplicações financeiras Títulos e Valores Mobiliários Clientes e demais contas a receber incluindo pagamentos antecipados Direito de ressarcimento Ativo financeiro - concessões de serviços públicos Total 31 de dezembro de 2015 Passivo, conforme balanço patrimonial Empréstimos e Financiamentos Obrigações de Ressarcimento Fornecedores e outras obrigações, incluindo obrigações legais 31 de dezembro de 2014 Empréstimos e Recebíveis 8.954 138.960 325.029 472.943 Valor justo por meio do resultado 9.547 9.547 Disponível para venda 303.125 303.125 Outros Passivos Financeiros 283.209 137.252 506.192 926.653 Empréstimos e Recebíveis Valor justo por meio do resultado Disponível para venda Ativos, conforme balanço patrimonial Caixa e equivalentes de caixa (exceto aplicações) Aplicações financeiras Clientes e demais contas a receber incluindo pagamentos antecipados Direito de ressarcimento Ativo financeiro - concessões de serviços públicos Total 31 de dezembro de 2014 18.647 112.832 286.046 417.525 5.850 5.850 314.203 314.203 Outros Passivos Financeiros Passivo, conforme balanço patrimonial Empréstimos e Financiamentos Obrigações de Ressarcimento Fornecedores e outras obrigações, incluindo obrigações legais 33. 233.563 124.079 351.607 709.249 Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido A tributação sobre o lucro compreende o imposto de renda e a contribuição social. O imposto de renda é computado sobre o lucro tributável na alíquota de 15%, acrescido do adicional de 10% para os lucros que excederem R$ 240 mil no período de 12 meses, enquanto que a contribuição social é calculada à alíquota de 9% sobre o lucro tributável reconhecido pelo regime de competência. As inclusões ao lucro contábil de despesas, temporariamente não dedutíveis, ou exclusões de receitas, temporariamente não tributáveis, consideradas para apuração do lucro tributável corrente, geram créditos ou débitos tributários diferidos. As antecipações, quando aplicáveis, ou valores passíveis de compensação são demonstradas no ativo circulante, ou não circulante, de acordo com a previsão de sua realização. Em 13 de maio de 2014 foi publicada a Lei nº 12.973 que: (i) revoga o Regime Tributário de Transição (RTT), (instituído pela Lei nº 11.941/2009) a partir de 2015, com a introdução de novo regime tributário; (ii) altera o Decreto lei nº 1.598/77 pertinente ao cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a legislação sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. A referida legislação foi regulamentada pela Instrução Normativa (IN) n° 1.515/2014. 177 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 A Companhia apurou prejuízo contábil no exercício.A apuração do lucro real com as devidas adições e exclusões, permitidas pela legislação tributária, resultou em prejuízo fiscal e, consequentemente, não há apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, conforme apresentado abaixo: 31/12/2015 (184.771) 31/12/2014 25.930 (184.771) 21.057 (+) Total de Adições 95.528 55.532 PROV. NÃO DEDUTÍVEL PDD Impairment 5.471 35.133 54.924 5.366 50.166 (-)Total das exclusões (40.732) (79.861) Reversão das prov. Não dedutiveis PDD Reversão VNR BRR- AF (3.429) (11.429) (25.874) (4.338) (75.523) - 54.796 (24.329) (129.975) (3.272) - - (129.975) (3.272) Lucro/Prejuízo do Período Prejuízo após os ajustes Regulatórios (=) Efeito Adição/Exclusão Prejuízo antes da Compensação de Prejuízos Fiscais (-) Compensações Lucro/Prejuízos Fiscais do Período Encontram-se registrados, na Parte “B” do Livro de Apuração do Lucro Real – LALUR, prejuízos fiscais, sem prazos de prescrições, compensáveis com lucros a serem auferidos futuramente, conforme legislação vigente. A Companhia tem, ao longo dos anos, apurado valores decorrentes de Base de Cálculo Negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Abaixo está demonstrada a posição desses créditos: 31/12/2015 31/12/2014 Prejuízos Fiscais 389.844 259.574 Base Negativa de Contribuição Social 481.003 350.733 Devido ao histórico de resultados negativos da Companhia não foi constituído crédito tributário. 178 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 34. Seguros As apólices de seguros dos bens patrimoniais, veículos e vidas da Companhia seguem especificamente a política de Gerenciamento de Seguros definida por sua Administração, visando à contratação de coberturas securitárias adequadas, em conformidade com as normas estabelecidas pelas Leis 8.666/93, 8.987/95, 10.520/02, Decreto 5.450/05 e demais legislações aplicáveis. Seguem as modalidades contratadas: • Veículos – o Seguro da frota de veículos da Companhia estão cobertos pela apólice nº. 0531 73 448874 – da Porto Seguro, vigente até 20/01/2017. A apólice tem as seguintes coberturas: cobertura compreensiva (colisão, incêndio, roubo e Furto – total e parcial); valor de mercado – 100% da tabela Fipe; danos a terceiros: danos materiais, danos corporais, acidentes pessoais por passageiros (morte e invalidez); vidros completos (para-brisa, vidro traseiro, vidros laterais, retrovisores, faróis e lanternas); carro reserva por 07 (sete) dias; assistência 24 horas (reboque) e chaveiro. • O Seguro de Vida em Grupo– seguro contratado para os empregados, jovens aprendizes e estagiários da Companhia. A seguradora contratada é a Companhia de Seguros Previdência do Sul. O contrato estará vigente até 26/02/2016. O seguro foi contratado através de dois Planos: 1 (apólice nº 555.93.9.00000412) – Empregados e Jovens Aprendizes: morte natural – 100% do capital segurado; indenização especial por acidente (morte acidental); invalidez permanente, total ou parcial por acidente; invalidez funcional permanente por doença – 100% do capital segurado. 2 (apólice nº 555.82.9.00000210) – Estagiários: morte acidental; invalidez permanente, total ou parcial, por acidente; e DMHO – despesas médicas e odontológicas. • Seguro de Bens Patrimoniais – os bens patrimoniais estão cobertos pela apólice nº 000000549, na modalidade de riscos nomeados – da Seguradora Aliança do Brasil Seguros S/A, vigente até 25/02/2016. As coberturas contratadas são: incêndio; queda de raio; explosão de qualquer natureza; vendaval/fumaça; danos elétricos; roubo de bens; equipamentos eletrônicos. Abaixo quadro de detalhamento: 179 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Seguro Operacional Ramo: Limite máximo de Indenização seção I: Limite máximo de Indenização seção II: Vigência: Riscos Nomeados R$ 12.484 mil R$ 26.966 mil 25/02/2015 a 25/02/2016 Riscos Nomeados Prêmio Bens Assegurados - Seção I (lojas de atendimento, escritórios administrativos e almoxarifados) Edificações, equipamentos, escritórios e mercadorias Bens Assegurados - Seção II (Sistemas operacionais abrangendo subestações) Edificações, equipamentos, eletrônicos e danos elétricos Bens Assegurados - Seção I e II R$ 171.567,97 Outros Seguros Riscos Data da Vigência Importância Assegurada Veículos Bens Patrimoniais Seguro de Vida 20/01/2016 a 20/01/2017 25/02/2015 a 25/02/2016 26/02/2015 a 26/02/2016 100% tabela FIPE R$ 39.450 mil 408 vidas 35. Remuneração a empregados e dirigentes O comportamento da remuneração dos empregados demonstrado a seguir: e 31/12/2015 dirigentes está 31/12/2014 Empregados Maior remuneração Menor remuneração Salário médio Remuneração média 32.977 1.683 3.544 5.919 25.000 1.938 3.223 5.237 Dirigentes Honorário Conselho Honorário Diretor Presidente 2.480 24.803 2.303 23.034 Os valores pagos a dirigentes se referem ao conselho fiscal, conselho de administração e um diretor colaborador, visto que a partir do exercício social de 2009, a Companhia teve a estrutura de gestão alterada, de forma centralizada, ficando a remuneração dos demais dirigentes, absorvida pela Diretoria de Distribuição da Eletrobras, para os períodos comparados, os gastos com salários à empregados estão apresentados na nota 29 e de honorários com os dirigentes, conselheiros fiscais e de Administração foram de R$ 651,4 em 2014 e R$ 651,9 em 2015. 180 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 36. Transações com partes relacionadas A Companhia efetuou transações com as seguintes partes relacionadas. Parte Relacionada Amazonas Energia Ceron Eletrobras Eletrobras Eletrobras Eletronorte Eletronorte Furnas Eletronuclear Eletrosul Chesf 37. Natureza da Operação Ativo(Passivo) Receita (Despesa) 5.960 4.077 Suprimento de energia 36 Devedores diversos e despesas antecipadas (283.209) (33.779) Empréstimos, financiamentos e encargos (12.787) (1.591) Adiantamento para Aumento de Capital 294 Devedores diversos e despesas antecipadas (105) (4.317) Suprimento de energia e encargos da rede de transmissão 123 Devedores diversos e despesas antecipadas (1.159) (21.104) Devedores diversos e despesas antecipadas (489) (5.864) Quotas de Angra I (35) Devedores diversos e despesas antecipadas (3.943) Chesf Revisão e Reposicionamento Tarifário 37.1 Revisão Tarifária Extraordinária Entre os meses de dezembro de 2014 e fevereiro de 2015, diversas distribuidoras solicitaram que a ANEEL instaurasse processo administrativo para analisar a existência de desequilíbrio econômico e financeiro de seus contratos de concessão. No total, 62 concessionárias de distribuição de energia elétrica apresentaram pleito de Revisão Tarifária Extraordinária – RTE. Isso ocorreu em virtude de uma série de eventos que impactaram ou iriam impactar sobremaneira os custos das distribuidoras, não previstos nas tarifas de energia elétrica, tais como: os custos com Exposição Involuntária ao Mercado de Curto Prazo (MCP), risco hidrológico dos Contratos de Cota de Garantia Física (CCGF), Encargo de Serviço do Sistema (ESS), tarifa de Itaipu, preço do 14º leilão de energia existente e do 18º leilão de ajuste e quota de CDE do ano de 2015. Esses eventos conduziram a um desequilíbrio econômico e financeiro do Contrato de concessão de distribuição, e que foram suficientes para motivar uma revisão tarifária extraordinária das tarifas, com base no que prevê esses mesmos contratos e a Lei Geral de Concessões, Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. 37.2 Reposicionamento tarifário 181 Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE Demonstrações Financeiras – 2015 e 2014 Os contratos de concessão firmados entre as distribuidoras de energia elétrica e a União, por intermédio da ANEEL, estabelece que anualmente deve ocorrer uma atualização do valor da energia paga pelo consumidor. Essa atualização, em função da metodologia estabelecida pela ANEEL, pode ser positiva ou negativa e ocorre anualmente, na data de aniversário da distribuidora. Segundo o contrato de concessão, a receita da concessionária é dividida em duas parcelas: A e B. A parcela A, anteriormente era responsável em média por cerca de 70% do valor da tarifa, são relacionados os custos considerados não gerenciáveis pela distribuidora, ou seja, custos que independem de controle direto da Companhia, tais como a energia comprada para revenda aos consumidores e os encargos e tributos legalmente fixados. Atualmente essa parcela envolve cerca de 80%, dado ao volume do encargo Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que aumentou sua participação a partir de 2014. Na parcela B, que representa cerca de 20% do valor da tarifa, são computados os custos chamados de gerenciáveis. São aqueles que a Companhia tem controle direto e melhor capacidade de administrá-los, tais como custos de pessoal, custos de material e outras atividades vinculadas diretamente à operação e manutenção dos serviços de distribuição, custos de depreciação e a remuneração dos investimentos realizados para o atendimento do serviço. A ANEEL, cumprindo o que prevê o contrato, reposicionou em 2015 os preços das tarifas de energia aplicada aos consumidores atendidos pela Companhia. O índice foi calculado pela agência e homologado mediante a Resolução Homologatória nº 1.988 publicada no dia 24 de novembro de 2015. As tarifas foram reposicionadas em 37,16%, sendo 26,16% referentes ao reajuste tarifário anual econômico e 11,00% relativos aos componentes financeiros. RICARDO ALEXANDRE XAVIER GOMES Diretor Presidente 182 PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVEIRA Diretor Financeiro LUIZ ARMANDO CRESTANA Diretor Comercial PEDRO MATEUS DE OLIVEIRA Diretor de Planejamento e Expansão LUÍS HIROSHI SAKAMOTO Diretor de Gestão NELISSON SERGIO HOEWELL Diretor de Assuntos Regulatórios e Projetos Especiais HUDSON BARROSO LIMA Contador CRC/AC 001248-O 183