Print › Teste 2 PRINCÍPIOS BÁSICOS | Quizlet
Transcrição
- Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa visa à aproximação dos cidadãos às organizações e aos processos de decisão dos quais dependem seus direitos. - Diversidade da base de financiamento visa garantir maior estabilidade da Seguridade Social, na medida em que impede que se atribua o ônus do custeio a segmentos específicos da sociedade - Equidade na forma de participação do custeio o custeio da seguridade social deve ser feito de forma proporcional à capacidade contributiva de todos que estão obrigados a custeá-lo. - Irredutibilidade do valor dos benefícios tem por objetivo impedir a redução nominal das prestações da seguridade social - Preexistência do custeio em relação aos benefícios ou serviços tem por objetivo impedir que benefícios ou serviços da seguridade social sejam criados ou majorados sem que, antes, sejam estabelecidas as correspondentes fontes de custeio/financiamento dessas prestações. - Princípios Básicos da Seguridade Social Universalidade, Uniformidade e equivalência, Diversidade - Seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços. o legislador deve "selecionar" as contingências sociais mais importantes e "distribuí-las" a um maior número possível de pessoas acometidas de necessidades. - Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais trabalhadores urbanos e rurais passam a ter os mesmos direitos. - Universalidade da cobertura e do atendimento todos, indistintamente, têm direito à seguridade social.
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