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FAÇA SUA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
NO CANADÁ: VALE A PENA!
DOCUMENTO INFORMATIVO
O governo do Canadá apoia a inovação e o espírito empreendedor através do Programa de Incentivos
Fiscais “Pesquisa Científica e Desenvolvimento Experimental” (SR&ED, sigla em inglês). Em 2012,
esse programa proporcionou mais de 3.6 bilhões de dólares em créditos fiscais para investimento a
mais de 23.000 empresas com atividades de P&D no Canadá, tendo esse montante aumentado através
dos incentivos fiscais para P&D oferecidos pelas províncias e territórios canadenses1. Isso faz com que
o apoio fiscal do Canadá para P&D, que não é limitado, seja considerado muito generoso pelos padrões
internacionais. O programa SR&ED do Canadá também engloba uma administração favorável às
empresas que facilita o acesso ao incentivo fiscal.
REDUÇÃO DOS CUSTOS QUE ENVOLVEM A P&D
No Canadá, as empresas que investem em P&D podem requerer incentivos fiscais para SR&ED, independente do seu
tamanho, setor industrial ou tipo de tecnologia. Os incentivos fiscais para SR&ED e os créditos fiscais provinciais para
P&D são benefícios diferentes, além das disposições do imposto sobre as empresas que possibilita a dedução completa
dos gastos em P&D das rendas da empresa.
O programa SR&ED oferece incentivos fiscais para gastos internos diretos que envolvem a realização de trabalhos
elegíveis de P&D no Canadá. O trabalho elegível inclui o desenvolvimento experimental, a pesquisa aplicada, a pesquisa
básica e determinados tipos de trabalhos de apoio ao desenvolvimento experimental, pesquisa aplicada e pesquisa básica.
Esse trabalho de apoio engloba os setores a seguir: engenharia, design, pesquisa operacional, análise matemática,
programação por computador, compilação de dados, testes e pesquisa psicológica.
As atividades não elegíveis para os incentivos fiscais englobam: pesquisa de mercado ou promoção de vendas; controle de
qualidade ou testes de rotina de materiais, dispositivos, produtos ou processos; pesquisa nos setores das ciências sociais ou
humanas; produção comercial de um material, produto ou dispositivo novo ou melhorado, ou o uso comercial de um processo
novo ou melhorado; modificações no estilo; compilação de dados de rotina; e prospecção, exploração, perfuração e produção
de minerais, petróleo ou gás natural.
Os custos elegíveis englobam: ordenados e salários de empregados diretamente envolvidos no trabalho elegível de P&D,
custos gerais indiretos e materiais. Os dispêndios de capital, incluindo maquinaria, equipamento e prédios, não são elegíveis
para o incentivo fiscal do SR&ED. Todavia, o capital poderá ser descontado da renda da empresa como encargo de
depreciação (provisão para dispêndios de capital).
O programa SR&ED também leva em conta a inclusão dos seguintes custos:
■■
até 80% do montante dos contratos independentes2;
■■
ordenados e salários contraídos pela firma em atividades do SR&ED efetuadas no exterior3; e
■■
custos gerais indiretos, os quais podem ser calculados por um simples método opcional4.
Tais elementos fazem com que o programa SR&ED do Canadá seja realmente um dos mais generosos e acessíveis
incentivos fiscais de P&D existentes no mundo industrializado.
1 Ministério das Finanças do Canadá, Gastos Fiscais e Avaliações do Governo 2012, Ottawa 2013, tabela 2, p. 21-25
2 Os gastos contraídos para contratos de SR&ED não independentes não são considerados gastos SR&ED elegíveis para créditos do imposto de
renda. Todavia, o requerente e o executante não independente podem apresentar um formulário específico (p.ex.: form. no.T1146) para que todos
ou alguns gastos elegíveis do SR&ED do executante possam ser transferidos para o requerente (pagador), para fins de créditos de imposto ao
investimento para o SR&ED.
3 O limite é de 10% do total dos ordenados e salários atribuíveis diretamente às atividades do programa SR&ED realizadas no Canadá pela empresa
ao longo do ano.
4 Uma alternativa ao método tradicional de identificação específica de custos diretos e custos gerais indiretos em P&D, o método opcional alivia a
necessidade de identificar os gastos gerais indiretos efetivos SR&ED e outros dispêndios possibilitando que um montante opcional para os gastos
gerais indiretos seja calculado com base no máximo de 55% dos salários e ordenados diretos SR&ED. Todavia, esse montante poderá estar limitado
em determinadas situações.
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INCENTIVOS FISCAIS PARA SR&ED
O programa SR&ED oferece dois incentivos fiscais: (1) uma dedução do imposto de renda das empresas; e (2) um crédito
de imposto ao investimento. Mais especificamente:
1. Uma empresa pode descontar os gastos do SR&ED para reduzir sua responsabilidade fiscal no ano corrente ou
transportar tais gastos indefinidamente para reduzir essa responsabilidade nos anos futuros.
2. Uma empresa pode receber um crédito de imposto ao investimento para o SR&ED que pode ser reembolsável
e/ou usado para reduzir os impostos a pagar.
As sociedades privadas sob controle canadense (CCPC, sigla em inglês), as quais são elegíveis para a dedução concedida
às pequenas empresas do imposto federal de renda incidente sobre as empresas, essencialmente as que têm lucro
tributável máximo de meio milhão de dólares, podem receber um crédito fiscal reembolsável de 35% dos dispêndios
elegíveis do SR&ED até o montante máximo anual de três milhões de dólares em gastos,ou seja, até $1.050.000 de crédito
fiscal reembolsável5. Acima do limite de três milhões de dólares em gastos do SR&ED, a taxa de crédito é reduzida para
15%, dos quais 40% podem ser reembolsáveis (veja a tabela 1).
TABELA 1
Ilustração do programa federal SR&ED sobre 5 milhões de dólares canadenses de gastos elegíveis do
SR&ED
Tipo de empresa
Gastos do SR&ED
Taxa do
crédito
Sociedades sob
controle exterior e
todas as sociedades
não elegíveis para a
categoria CCPC para as
pequenas empresas
Primeiros 3 milhões
15%
­–
–
$450.000
Restantes 2 milhões
15%
–
–
$300.000
–
$750.000
Primeiros 3 milhões
35%
100%
$1.050.000
Restantes 2 milhões
15%
40%
$120.000
$180.000
$1.170.000
$180.000
Total
Pequenas sociedades
privadas sob controle
canadense (CCPC)
Total
Reembolso
(%)
Crédito fiscal
reembolsável
(retorno de dinheiro)
Crédito fiscal
não reembolsável
(redução de impostos)
–
Favor observar que as atividades de P&D efetuadas em uma província ou território que tenha seu próprio programa de
incentivos fiscais para P&D aumentarão o montante total da ajuda em P&D proporcionada à empresa (para as taxas de
crédito fiscal provinciais/territoriais, veja a tabela 2).
Para as outras sociedades, a taxa de crédito fiscal é de 15% e é não reembolsável. Um crédito fiscal não reembolsável pode
ser usado para reduzir os impostos federais canadenses pagáveis no ano corrente, nos três anos precedentes e/ou nos 20
anos seguintes. Não existem montantes máximos nos gastos de P&D para as empresas que solicitam o crédito fiscal.
À exceção da província da Ilha do Príncipe Eduardo e dos territórios Nunavut e Territórios do Noroeste, todas as províncias
e territórios têm programas adicionais de incentivos fiscais para as atividades de P&D realizadas em suas respectivas
jurisdições. Embora os créditos fiscais provinciais de P&D devam ser deduzidos da base do crédito fiscal federal do SR&ED,
o benefício combinado é, essencialmente, até duas vezes mais alto do que o benefício do crédito fiscal federal do SR&ED.
Além de reduzirem os impostos provinciais a pagar, muitas províncias proporcionam créditos fiscais reembolsáveis para
P&D a todas as sociedades em situações de prejuízo, incluindo as sociedades estrangeiras (veja a tabela 2).
5 O limite dos gastos (máximo de 3 milhões de dólares) é reduzido quando o lucro tributável do ano anterior for superior a $500.000, ou o capital
tributável do ano anterior for superior a 10 milhões de dólares.
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TABELA 2
Créditos fiscais combinados federais e provinciais/territoriais para o SR&ED
Sociedades sob controle exterior e outras sociedades não elegíveis para a categoria CCPC para as pequenas empresas
Províncias
Crédito provincial
Crédito federal
Alíquota fiscal combinada1
Alíquota
Reembolso?
Alíquota
Reembolso?
Alberta
10%
Sim
15%
Não
23,5%
Columbia Britânica
10%
Não
15%
Não
23,5%
Manitoba
20%
Sim
15%
Não
32%
Nova Brunswick
15%
Sim
15%
Não
27,75%
Terra Nova
15%
Sim
15%
Não
27,75%
Nova Escócia
15%
Sim
15%
Não
27,75%
Ontário3
4,5%
Não
15%
Não
18,825%
Ilha do Príncipe Eduardo
2
15%
Não
15%
Quebec4
14%
–
Sim
–
15%
Não
26,9%
Saskatchewan
15%
Sim
15%
Não
27,75%
Nunavut
–
–
15%
Não
15%
Territórios do Noroeste
–
–
15%
Não
15%
15%
Não
27,75%
Yukon
15%
5
Sim
Pequenas sociedades privadas sob controle canadense (CCPC)
Províncias
Crédito provincial
Crédito federal
Alíquota fiscal combinada1
Alíquota
Reembolso?
Alíquota
Reembolso?
Alberta
10%
Sim
35%
Sim
41,50%
Columbia Britânica
10%
Sim
35%
Sim
41,50%
Manitoba
20%
Sim2
35%
Sim
48%
Nova Brunswick
15%
Sim
35%
Sim
44,75%
Terra Nova
15%
Sim
35%
Sim
44,75%
Nova Escócia
15%
Sim
35%
Sim
44,75%
Ontário3
10% + 4,5%
Sim/Não
35%
Sim
44,43%
35%
Sim
35%
Ilha do Príncipe Eduardo
–
–
Quebec
30%
Sim
35%
Sim
54,5%
Saskatchewan
15%
Sim
35%
Sim
44,75%
4
Nunavut
–
–
35%
Sim
35%
Territórios do Noroeste
–
–
35%
Sim
35%
35%
Sim
44,75%
Yukon5
15%
Sim
1 No cálculo do crédito combinado, a base do crédito fiscal federal é reduzida pelo crédito fiscal provincial a receber.
2 Completamente reembolsável para as sociedades que trabalham com institutos elegíveis em Manitoba e um montante de 50% reembolsável para
as atividades internas de P&D.
3 O crédito fiscal não reembolsável de 4,5% do Ontário para P&D está disponível a partir de 1 de janeiro de 2009. O crédito de imposto à inovação
do Ontário de 10% é reembolsável e aplicável a pequenas empresas públicas ou sociedades sob controle exterior.
4 Representa as mudanças anunciadas em 4 de junho de 2014 no orçamento da província de Quebec. Apenas os ordenados do setor de P&D são
elegíveis para o crédito fiscal de P&D naquela província. A alíquota oficial em Quebec é baseada nos dispêndios de P&D que são 100% dos custos
salariais. Supondo uma fração salarial de 50% em gastos para P&D, as alíquotas combinadas de crédito fiscal federal e provincial para P&D em
Quebec seriam 44,75% para as pequenas CCPC e 20,95% para todas as outras empresas.
5 Yukon permite um crédito fiscal de 20% para P&D realizada em colaboração com o Yukon College.
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ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA SR&ED:
A RECEITA FEDERAL DO CANADÁ
A Receita Federal do Canadá (CRA, sigla em inglês) administra o programa
SR&ED em nome do governo do Canadá. Nos últimos anos, a CRA tem
realizado diversas iniciativas que visam melhorar a administração do programa,
incluindo a simplificação e a agilização do guia e do seu formulário de
requerimento, bem como a melhora do acesso às informações sobre esse
programa, o desenvolvimento de uma ferramenta de auto-avaliação e
aprendizagem online (SALT, sigla em inglês) e a contratação de pessoal adicional
dos setores de pesquisa e tecnologia, a fim de melhorar o nível de serviço.
Tais iniciativas foram desenhadas para minimizar a carga administrativa
sobre as empresas que apresentam um requerimento para incentivos fiscais,
bem como para aumentar a previsibilidade de receber os incentivos fiscais.
Essas iniciativas atendem as necessidades dos primeiros requerentes e dos
requerentes repetidos, tornando assim o programa SR&ED mais acessível
e potencialmente valioso para todos os investidores no setor da P&D.
COMO PODERÃO
AS EMPRESAS
ESTRANGEIRAS
QUALIFICAR-SE
PARA OS
BENEFÍCIOS FISCAIS
CANADENSES DO
PROGRAMA SR&ED?
■■
Através de uma subsidiária
canadense de uma empresa
matriz estrangeira. Uma
subsidiária canadense, que
realize trabalhos elegíveis de
P&D no Canadá ou com base
contratual para a empresa
matriz estrangeira, pode
descontar os gastos elegíveis
e requerer o crédito fiscal de
15% sobre tais gastos, a fim
de reduzir os impostos
canadenses a pagar.
■■
Através de uma sociedade
privada sob controle
canadense (CCPC, sigla
em inglês). Uma sociedade
estrangeira pode estabelecer
uma CCPC no Canadá,
contanto que não possua
mais de 50% das ações da
nova empresa e as ações não
tenham direitos especiais
vinculados. Isso pode ser
alcançado se um investidor
canadense, tal como uma
firma de capital de risco ou
uma instituição de pesquisa,
mantiver o equilíbrio das
ações. A CCPC resultante terá,
então, acesso à taxa mais alta
do crédito fiscal do SR&ED
para investimento.
Para melhorar ainda mais a experiência dos clientes, aumentar a adesão
ao incentivo fiscal e, de modo geral, tornar o programa mais eficaz, a CRA
oferece os seguintes serviços e ferramentas:
■■
Seminários sobre informações públicas/próprias da indústria
http://www.cra-arc.gc.ca/txcrdt/sred-rsde/smnrs/menu-eng.html
■■
Serviço de revisão de projetos pré-requerimento
http://www.cra-arc.gc.ca/txcrdt/sred-rsde/pcpr-eng.html
■■
Serviço de requerentes pela primeira vez
http://www.cra-arc.gc.ca/txcrdt/sred-rsde/ftcs-eng.html
■■
Serviço de contas executivas
http://www.cra-arc.gc.ca/txcrdt/sred-rsde/accxs-eng.html
■■
Ferramenta de auto-avaliação e aprendizagem (SALT)
http://www.cra-arc.gc.ca/txcrdt/sred-rsde/slt-eng.html
Favor consultar também o documento da CRA “Política sobre a elegibilidade
dos trabalhos para os créditos fiscais ao investimento no SR&ED” –
um documento que esclarece qual é o trabalho que envolve o “SR&ED”.
Para mais informações, incluindo detalhes específicos sobre o programa
SR&ED para atividades elegíveis e como apresentar um requerimento,
favor ligar para 1-800-959-5525 ou visitar o website da CRA:
http://www.cra-arc.gc.ca/txcrdt/sred-rsde/menu-eng.html
Para informações específicas sobre os programas provinciais de créditos fiscais
para P&D, visite: http://www.cra-arc.gc.ca/txcrdt/sred-rsde/prv-crdts-eng.html
Para mais informações sobre a
definição de CCPC e outros tipos
de sociedades, visite o link
http://www.cra-arc.gc.ca/tx/
bsnss/tpcs/crprtns/typs/menueng.html.
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