época 2005/2006

Balanço da Época 2005/2006
Defesa do Jogador... Defesa do Futebol.
I. Nota Introdutória
1. O fim de uma época desportiva é o momento adequado para análises retrospectivas ou
balanços.
É isto que se propõe fazer o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol (SJPF), de forma
sintética, sobre alguns aspectos relevantes da relação jurídico-laboral-desportiva.
Antes, porém, de proceder a considerações analíticas, o SJPF não quer deixar de sublinhar o
brio e a dignidade profissional dos atletas e com eles partilhar os sentimentos que os envolvem
face aos resultados obtidos pelos respectivos Clubes/Sad´s.
Assim, com a mesma ênfase, partilha a alegria dos resultados positivos e a tristeza inerente aos
inêxitos.
Para todos, vencedores e “
perdedores”
, vai a palavra amiga e solidária do SINDICATO.
2. No que propriamente concerne ao balanço, impõe-se esclarecer que o SJPF, ao denunciar
anomalias, procura, sobretudo, conjugar esforços tendentes à erradicação dos males de que
enferma o futebol português pois só assim estará a prosseguir os objectivos que lhe estão
consignados, ou seja, a dignificação, em várias vertentes, do jogador profissional de futebol.
De entre as anomalias verificadas, nomeadamente: aplicação de multas abusivas, jogadores
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acuidade é a do incumprimento salarial.
3. Na verdade, o salário, elemento intrínseco da definição de contrato de trabalho, é definido
pelas partes segundo critérios diferentes: basicamente social para o trabalhador e económico
para a entidade patronal.
Por outro lado, surge como correspectivo da prestação do trabalho assumindo o carácter de
meio de satisfação de necessidades pessoais e familiares do trabalhador.
Assim sendo, está-lhe indelevelmente associada a ideia da regularidade do seu recebimento.
Porque assim é, o não recebimento da remuneração devida coloca o trabalhador numa posição
de fragilidade e dependência face à entidade patronal, com os prejuízos que daí advêm de
ordem profissional e sócio-familiar.
Paralelamente, a competição entre Clubes/Sad´s cumpridores e incumpridores leva a graves
atropelos da verdade desportiva, com benefício evidente para os últimos já que usufruem de
meios, no caso meios humanos, sem suportarem os inerentes encargos financeiros.
Na época que ora finda, o problema do incumprimento salarial ganhou, quantitativa e
qualitativamente, foros de extrema gravidade, com a particularidade de algumas situações
surgirem logo no início da competição.
Ilustrando esta realidade cabe referir, entre outros, os casos do Setúbal, Ovarense, Maia,
Estoril, Marco e Portimonense.
A par disso, Clubes/Sad´s houve que nem chegaram a competir, importando relembrar,
concretamente, o Alverca, Felgueiras e Ac. Viseu.
Em termos qualitativos as situações vividas foram em muitos casos dramáticas para os atletas,
sobretudo quando havia responsabilidades familiares inadiáveis.
4. A posição do SJPF é pública.
Na verdade, a sua presença junto dos jogadores manifestou-se de uma forma efectiva, ora com
eles denunciando as situações anómalas, ora prestando-lhes adequado apoio jurídico e, ainda,
proporcionando-lhes auxílio no plano financeiro através do Fundo de Solidariedade do Jogador.
No que concerne à ajuda financeira os montantes atingiram o valor de 100,000 Euros, o que
ilustra a gravidade dos problemas vividos por muitos associados e respectivas famílias.
Acresce que, para tanto, o SJPF esgotou as suas disponibilidades tendo disso dado conta às
entidades responsáveis no sentido da partilha da solidariedade o que infelizmente não sucedeu.
Tecidas estas considerações, oportuno se afigura, antes de apresentar dados colhidos pelo
SJPF, fazer referência ao Rel
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recentemente divulgado pela Liga Portuguesa de Futebol Português.
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Reporta-se à época desportiva 2004/2005 e as conclusões mais relevantes são as seguintes:
 Investimentos e Estrutura do campeonato:
o Observa que a oferta de serviços provenientes dos novos investimentos em
infra-estruturas melhorou.
o Nota que é importante não ocultar os temas relacionados com a
sustentabilidade da indústria do futebol nacional no médio e longo prazo.
o Refere que o crescimento deste investimento originou um acréscimo expressivo
do endividamento dos clubes/Sad´s, sugerindo que as consequências serão
relevantes a médio e longo prazo para toda a indústria.
o Indica que em particular para alguns clubes/Sad´s se modificarão os seus
modelos de negócio, financiamento, estrutura de capital e de gestão.
 A dispersão em bolsa terá tido consequências na adopção de modelos de sociedades
anónimas que alteraram a sua capacidade de resposta e nalguns casos diminuiu a
autonomia de gestão dos órgãos de direcção dos clubes/Sad´s. Nomeadamente:
o A entrada massiva de financiamento bancário para investimento em equipas e
estádios obriga a uma alteração do comportamento dos órgãos de direcção das
sociedades e dos clubes.
o Necessidade de recomposição dos balanços das sociedades anónimas
desportivas, modelos de rentabilização de activos e alteração da composição
accionista.
o Dependência do endividamento bancário resulta em políticas, decisões
estratégicas e operacionais das sociedades e clubes cada vez mais
condicionantes, confirmando-se a necessidade de aplicação de novos critérios
de gestão económica e financeira dos seus activos.
o Gestão mais rigorosa dos investimentos e custos do negócio, pois a não ser
realizada, poderá a indústria ser confrontada com uma diminuição das
vantagens competitivas na frente desportiva e no negócio futebolístico
propriamente dito.
 Qualidade da informação:
o Reconhece que o acesso à informação dos clubeseSAD’
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2ª Ligas é insuficiente e caso tivessem sido objecto de consolidação e de
conhecimento dos relatórios dos auditores as suas conclusões poderiam ser
diferentes.
o Assim, muitas das reservas dos auditores, por não serem quantificadas, não
foram expressas no relatório da Deloitte pela impossibilidade de acesso a todos
os relatórios de todos os clubes e de todos os auditores.
o Dificuldades adicionais relacionam-se com a homogeneidade da informação em
termos de horizonte temporal, natureza e/ou extensão da actividade abrangida.
 Receitas
o OS 3 grandes Clubes/sad´s são responsáveis por 73% das receitas
o 173 milhões de euros, menos 18 milhões que na época anterior
 Custos
o Os três grandes Clubes/Sad´s representam 65% do total dos custos
o Despesas de pessoal representam 49,8% do total de custos e destas 83,7%
estão associados ao plantel
 Resultados
Os resultados da Superliga passaram de 1,2 milhões de euros negativos para
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o Verifica-se uma contenção dos custos totais, explicando em parte o aumento
da libertação de meios face ao ano transacto de 76%
 Balanços
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 Liga de Honra
Constata-se:
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O documento em apreço reporta-se, como se disse, à época desportiva 2004/2005 tendo sido
divulgado em Maio de 2006.
Apesar disso, ou seja, da falta de actualidade, trata-se de um documento de suma importância
devendo, por isso deverá merecer a atenção de todos os agentes do futebol.
Haverá no entanto que atentar no facto de a realidade presente configurar um agravamento da
situação relativamente à base de sustentação do estudo Deloitte, como resulta dos dados
colhidos pelo SJPF referente à época 2005/2006, no domínio do incumprimento salarial, e que à
guisa de balanço, a seguir se apresentam.
III. Época 2005/2006 - Balanço
1. Número de salários em atraso
1.1. Finda a época 2005/2006, constata-se haver, nesta data, cerca de 1.150 meses de
salários em atraso: 375 na Liga Betandwin e 775 meses na Liga de
salários mensais em atraso
Honra.
900
775
800
700
600
500
375
400
300
200
100
0
Betandwin
Honra
1.2. No que concerne a clubes/Sad´s com salários em atraso, 8 são da Liga Betandwin e 10 da
Liga de Honra, sendo que se considera, em ambas as ligas, que a falta de pagamento atinge a
totalidade do plantel, ou seja, 25 jogadores.
Por outro lado, o número de meses em atraso é de 31 na Liga de Honra e 15 na Liga
Betandwin.
35
31,0
30
25
25
25
20
15,0
15
10
5
0
Jogadores
Meses
Betandwin
Honra
1.3. Atenta a classificação final, e procedendo a uma arrumação por grupos, dos Clubes/Sad´s
–primeiro terço (1º ao 6º classificados); segundo terço (7º ao 12º) e terceiro terço (13º ao
18ª) –a realidade é assim ilustrada:
Grupos de clubes
1.º terço - 1-6
2.º terço - 7-12
3.º terço - 13-18
Salários em Atraso
Betandwin
Honra
50
125
175
175
150
475
salários médios em atraso meses
Total
375
775
500
475
450
400
350
300
250
200
175
150
175
125
150
100
50
50
0
1.º terço - 1-6
2.º terço - 7-12
Salários em Atraso Betandwin
3.º terço - 13-18
Salários em Atraso Honra
Constata-se, assim, que:
- primeiro terço:50 meses de atraso na Liga Betandwin e 125 meses na Liga de Honra.
- segundo terço: 175 meses de atraso na Liga Betandwin e na de Honra.
- terceiro terço, 150 meses de atraso na Liga Betandwin e 775 meses na Liga de Honra.
2. Clubes/Sad´s Cumpridores
Na óptica do SJPF é tão importante referir quem não cumpre como registar com agrado as boas
práticas.
Assim, sem prejuízo das vicissitudes verificadas ao longo da época desportiva, cabe registar
que, presentemente, têm a situação regularizada os seguintes Clubes/Sad´s:
Liga Betandwin
Futebol Clube do Porto, SAD
Sporting, SAD
Benfica, SAD
Braga, SAD
Clube Desportivo Nacional
Leiria, SAD
FC Paços Ferreira
Associação Naval 1º Maio
Associação Académica Coimbra-OAF
Vitória Sport Clube
Liga de Honra
Sport Clube Beira-Mar
Leixões S.C., SAD
Sporting Clube Olhanense
Clube Desportivo Santa Clara
C.D.Feirense
Moreirense FC
Sporting Clube Covilhã
Futebol Clube Barreirense
IV. Síntese Conclusiva
1. A primeira ilação que do exposto se colhe, com clareza cristalina é a da existência de um
grave problema e das gravosas consequências que, em várias vertentes, lhe estão associadas
relevando a de índole sócio-económico e familiar.
2. Os Relatórios da Deloitte e o diagnóstico factual elaborado pelo SINDICATO, por muito
importantes que sejam, só serão eficazes se houver a vontade político/desportiva de através da
análise desses documentos se implementarem as acções, cada vez mais urgentes, de superação
dos problemas.
3. Ora, tal desiderato só será atingido através de uma radical mudança de mentalidades e de
práticas.
Concretamente, haverá que:
- Definir parâmetros rigorosos, nomeadamente no que toca à exigência de
garantias bancárias para garantir o recebimento pontual dos salários;
- Criar um órgão de fiscalização autónoma, de acompanhamento - antes,
durante e finda a competição - que garanta o tratamento igual, em termos do
cumprimento das regras no domínio económico-financeiro de todos os
competidores;
- Fixar um regime sancionatório mais grave para os incumpridores, em que
se preveja e aplique a despromoção desportiva;
- Responsabilizar em termos efectivos os dirigentes que não respeitem os
parâmetros desportivo-financeiros.
4. Como nota final, deixa-se uma palavra de exigência e apelo:
Em tempos em que se perspectivam alterações legislativas (lei de bases, regime jurídico
das federações, atc) e actos eleitorais nos órgãos sociais da FPF e da LPFP, por um lado, e
avizinhando-se, por outro, o início de uma nova época desportiva, ganha foros de exigência o
apelo reiterado do SINDICATO para que todos tenham a coragem de assumir a respectivas
responsabilidades em prol da melhoria do futebol português.
Se assim não for, persistirão os problemas e adiar-se-ão as soluções.
Neste contexto, o SINDICATO sentir-se-á legitimado para imputar responsabilidades a
quem, podendo e devendo agir, se pautar pela omissão.
É que a assunção de responsabilidade deve ser plena, abrangendo, por isso, os êxitos e
as derrotas não deixando, que a culpa pelas últimas continue a morrer solteira.
A Direcção do SJPF