01 Poder Executivo

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01 Poder Executivo

Maceió - Terça-feira
5 de julho 2011
Ano XCIX - Número 125
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR
TEOTONIO VILELA FILHO, DIGNÍSSIMO
GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE
1º DE JULHO DE 2011, DESPACHOU O
SEGUINTE PROCESSO:
DECRETO Nº 14.373, DE 1º DE JULHO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual
e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 1204-3690/2011,
Considerando a decisão judicial proferida
nos autos do Acórdão nº 5.0142/2010, exarado
pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas,
Considerando o conteúdo do EDITAL n°
9 – PGE/AL, de 1º de julho de 2009, publicado
no Diário Oficial do Estado do dia subsequente,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, em caráter precário, por
força de decisão judicial, JOÃO PAULO GAIA
DUARTE, para exercer o cargo de Procurador
de Estado de 1ª Classe, Símbolo PE-1, do Quadro
de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
PROJETO DE LEI Nº
PROC. 1204-3690/2011 (apenso 1101-2027/
2011), do TJ/AL = Autorizo a lavratura dos
decretos de nomeação, em caráter precário, de
João Paulo Gaia Duarte e Elder Soares da Silva, à
vista da decisão judicial proferida nos autos do
Acórdão nº 5.0142/2010, exarado pelo Tribunal
de Justiça do Estado de Alagoas. Ato contínuo,
remetam-se os autos à douta PGE, para fins de
comprovação perante ao Juízo processante, da
efetivação da providência e adoção das demais
medidas legais a seu cargo.
MENSAGEM Nº 24/2011. Maceió, 4 de julho de 2011.
Senhor Presidente,
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 1º de julho de 2011,
195º da Emancipação Política e 123º da República.
Tenho a honra de encaminhar a Vossa
Excelência, para ser submetido ao exame e
deliberação dessa egrégia Assembleia Legislativa,
o presente Projeto de Lei que “Dispõe sobre a
Fixação do Efetivo da Polícia Militar do Estado
de Alagoas e dá outras providências.”
A proposição, Senhores Deputados,
pretende promover adequação no efetivo fixado
nos quadros de oficiais e praças da PMAL sem
que o efetivo global da Corporação sofra
alteração, tendo em vista a nova estrutura
organizacional decorrente da Lei Delegada nº 44,
de 8 de abril de 2011.
A aprovação do presente Projeto de Lei é
de relevante valor social, pois permitirá que, na
elaboração do novo Quadro Organizacional da
PMAL, esta seja dotada do efetivo necessário ao
desempenho de suas atividades-fim, tendo reflexo
direto na sua operacionalidade, porquanto oficiais
e praças das unidades e subunidades operacionais
deixarão de desempenhar tarefas internas
administrativas e passarão, fundamentalmente, a
dar maior ênfase às atribuições constitucionais de
polícia ostensiva e de segurança pública que lhe
são afetas, visando sempre atender com mais
prestatividade e eficácia a população do Estado
de Alagoas e ao dever contido na Carta Magna de
preservação da ordem pública.
A proposta ora formulada, ademais,
observou as exigências da Lei de
Responsabilidade Fiscal, no tocante ao estudo
prévio do impacto financeiro causado pela medida
a ser adotada e a existência de recursos
orçamentários para atender a despesa.
Certo de poder contar com o valioso
apoio de Vossa Excelência e de seus insignes Pares
na aprovação dos Projetos de Lei, reitero-lhe, mais
uma vez, meus protestos de elevada consideração
e distinto apreço.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Governador
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 1º de julho de 2011,
Governador
DECRETO Nº 14.374, DE 1º DE JULHO DE 2011.
o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual
e tendo em vista o que consta do Processo
Considerando a decisão judicial proferida
nos autos do Acórdão nº 5.0142/2010, exarado
pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas,
Considerando o conteúdo do EDITAL n°
9 – PGE/AL, de 1º de julho de 2009, publicado
no Diário Oficial do Estado do dia subsequente,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, em caráter precário, por
força de decisão judicial, ELDER SOARES DA
SILVA, para exercer o cargo de Procurador de
Estado de 1ª Classe, Símbolo PE-1, do Quadro
de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado.
Excelentíssimo Senhor
Deputado FERNANDO RIBEIRO TOLEDO
Presidente da Assembléia Legislativa Estadual
NESTA
/ 2011.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO EFETIVO
DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE ALAGOAS decreta:
Art. 1º O efetivo da Polícia Militar do
Estado de Alagoas fica fixado em 16.200
(dezesseis mil e duzentos) militares, distribuído
dentro da estrutura organizacional nos seguintes
quadros:
I – Quadro de Oficiais, compreendendo:
a) Quadro de Oficiais Combatentes
(QOC), com acesso à carreira nos postos de 2º
Tenente PM até Coronel PM;
b) Quadro de Oficiais de Saúde (QOS),
com acesso à carreira nos postos de 2º Tenente
PM até Coronel PM, composto de:
1. Médicos;
2. Dentistas;
3. Farmacêuticos;
4. Veterinários;
5. Fisioterapeutas;
6. Enfermeiros;
7. Analistas Clínicos; e
8. Psicólogos.
c) Quadro de Oficiais Especialistas
(QOE), com acesso à carreira nos postos de 2º
Tenente PM até Tenente Coronel PM, composto
de:
1. Capelães; e
2. Assistentes Sociais.
d) Quadro de Oficiais de Administração
(QOA), com acesso à carreira nos postos de 2º
Tenente PM até Major PM; e
e) Quadro de Oficiais Músicos (QOM),
com acesso à carreira nos postos de 2º Tenente
PM até Major PM.
II – Quadro de Praças, compreendendo:
a) Quadro Provisório – constituído de
praças especiais:
1. Aspirantes a Oficial; e
2. Cadetes.
b) Quadro Permanente – constituído das
Qualificações Policiais Militares Particulares
(QPMP), no seguinte modo:
1. QPMP/0 – Combatente, com acesso à
carreira na graduação de Soldado PM até
Subtenente PM;
2. QPMP/1 – Especialista Auxiliar de
Saúde, com acesso à carreira na graduação de
Cabo PM até Subtenente PM; e
3. QPMP/2 – Especialista Músico, com
acesso à carreira na graduação de Cabo PM até
Subtenente PM.
Art. 2º O efetivo global fixado no art. 1º
desta Lei será distribuído nos graus hierárquicos
previstos nos quadros e qualificações da Polícia
Militar do Estado de Alagoas, do seguinte modo:
I – Quadro de Oficiais: constituído de 998
(novecentos e noventa e oito) oficiais distribuídos
nos seguintes quadros:
a) Quadro de Oficiais Combatentes
(QOC): formado por 700 (setecentos) oficiais,
sendo:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
CoronelPM
016
TenenteCoronelPM
064
MajorPM
085
Capitão PM
176
1ºTenentePM
178
2ºTenentePM
181
b) Quadro de Oficiais de Saúde (QOS):
formado por 146 (cento e quarenta e seis) oficiais,
sendo:
1. CoronelPM
002
2. TenenteCoronelPM
008
3. MajorPM
010
4. CapitãoPM
030
5. 1ºTenentePM
036
6. 2ºTenentePM
060
c) Quadro de Oficiais Especialistas
(QOE), abrangendo:
1. Capelão: formado por 5 (cinco) oficiais,
sendo:
1.1. TenenteCoronelPM
001
1.2. MajorPM
001
1.3. CapitãoPM
001
1.4. 1ºTenentePM
001
1.5. 2ºTenentePM
001
2. Assistente Social: formado por 10 (dez)
oficiais, sendo:
2.1.TenenteCoronelPM
001
2.2.MajorPM
001
2.3.CapitãoPM
002
2.4.1ºTenentePM
003
2.5.2ºTenentePM
003
d) Quadro de Oficiais da Administração
(QOA): formado por 130 (cento e trinta) oficiais,
sendo:
1. MajorPM
005
2. CapitãoPM
018
3. 1ºTenentePM
031
4. 2ºTenentePM
076
e) Quadro de Oficiais Músicos (QOM):
formado por 7 (sete) oficiais, sendo:
1. Major PM
001
2. Capitão PM
001
3. 1º Tenente PM
002
4. 2º Tenente PM
003
II – Quadro de Praças: constituído de
15.202 (quinze mil, duzentos e dois) praças
distribuídos nas seguintes Qualificações Policiais
Militares Particulares (QPMP):
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
5 de julho de 2011
a) QPMP/0 – Combatente: formado por
14.891 (quatorze mil, oitocentos e noventa e um)
praças, sendo:
1.
2.
3.
3.
4.
5.
Subtenente PM
1ºSargentoPM
2º Sargento PM
3º Sargento PM
Cabo PM
Soldado PM
147
382
420
1174
2700
10068
b) QPMP/1 – Especialista Auxiliar de
Saúde: formado por 148 (cento e quarenta e oito)
praças, sendo:
1.
2.
3.
4.
5.
Subtenente PM
1º Sargento PM
2º Sargento PM
3º Sargento PM
Cabo PM
005
009
021
036
077
c) QPMP/2 – Especialista Músico:
formado por 163 (cento e sessenta e três) praças,
sendo:
1.
2.
3.
4.
5.
Subtenente PM
1º Sargento PM
2º Sargento PM
3º Sargento PM
Cabo PM
006
021
038
047
051
Art. 3º O efetivo previsto para o Quadro
de Oficiais de Saúde (QOS) a que se refere a
alínea b do inciso I do art. 2º desta Lei será
distribuído da seguinte forma:
I – Médicos
II – Odontólogos
III – Enfermeiros
IV – Fisioterapeutas
V – Farmacêuticos
VI – Analistas Clínicos
VII – Psicólogos
VIII – Veterinários
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005
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Parágrafo único. A distribuição do efetivo
previsto no inciso I deste artigo se dará nas
seguintes especialidades médicas:
I – Alergia/Imunologia
II – Anestesia
III – Angiologia
IV – Cardiologia
V – Cirurgia Geral
VI – Clínica Geral
VII – Coloproctologia
VIII – Dermatologia
IX – Endocrinologia
X – Gastroenterologia
XI – Ginecologia/Obstetrícia
XII – Infectologia
XIII – Mastologia
XIV – Neurocirurgia
XV – Neurologia
XVI – Nutrologia
XVII – Oftalmologia
XVIII – Oncologia
XIX – Ortopedia
XX – Otorrinolaringologia
XXI – Pediatria
XXII – Pneumologia
XXIII – Psiquiatria
XXIV – Radiologia
XXV – Reumatologia
XXVI – Ultrassonografia
XXVII – Urologia
002
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Art. 4º O efetivo para Praça Especial
(Cadete PM) será estabelecido por intermédio de
planejamento previamente elaborado pela
Coordenadoria Setorial de Planejamento,
Modernização e Estatística e aprovado pelo
Comandante Geral, em função dos claros
existentes no Posto de 2º Tenente PM, acrescido
de estudo relativo às perspectivas de ascensão
ao posto de 1º Tenente, de modo que haja garantia
de promoção ao primeiro posto do oficialato aos
concluintes do Curso de Formação de Oficias
(CFO), depois de cumprido o período de estágio
probatório pertinente.
Art. 5º Ficam extintos o Quadro de
Oficiais Especialistas em Motomecanização e o
Quadro de Oficiais Especialistas em
Comunicação, bem como o Quadro de Oficiais
Especialistas Músicos, que passa a ser
denominado Quadro de Oficiais Músicos (QOM).
Parágrafo único. Os oficiais existentes no
Quadro de Oficiais Especialistas Músicos passam
a integrar o Quadro de Oficiais Músicos e aqueles
existentes nos quadros extintos por esta Lei
passam a integrar o Quadro de Oficiais de
Administração, sem prejuízo de suas antiguidades.
Art. 6º Ficam extintas as seguintes
Qualificações Policiais Militares Particulares
(QPMP):
I – Instrumentos de sopro e palheta
(QPMP/2.1);
II – Instrumentos de bocal médios e
agudos (QPMP/2.2);
III – Instrumentos de bocal médios e
graves (QPMP/2.3);
IV – Instrumentos de cordas e teclas
(QPMP/2.4); e
V – Instrumentos de percussão (QPMP/
2.5).
Parágrafo único. Os policiais militares
existentes nas Qualificações Policiais Militares
Particulares relacionadas nos incisos I a V deste
artigo passam a integrar Qualificação Policial
Militar Particular Especialista Músico (QPMP/2),
sem prejuízo de suas antiguidades.
Art. 7º O efetivo fixado na forma desta
Lei será distribuído dentro da estrutura
organizacional da Polícia Militar nos cargos e
funções constantes nos Quadros de Organização
da Corporação, elaborado e aprovado na forma
prescrita no art. 65 da Lei Delegada nº 44, de 8 de
abril de 2011.
§ 1º As medidas decorrentes desta Lei
necessárias ao ajuste do Quadro Organizacional
da Polícia Militar às suas disposições e àquelas
previstas na Lei Delegada nº 44, de 8 de abril de
2011, deverão ser encaminhadas ao Chefe do
Poder Executivo no prazo de até 40 (quarenta)
dias, a contar da publicação deste ato normativo,
para a competente aprovação.
§ 2º Observado o prazo de que trata o
caput do art. 65 da Lei Delegada nº 44, de 8 de
abril de 2011, e enquanto não editados os decretos
regulamentadores ali referidos, permanecem
inalteradas as normas legais, regulamentos e
regimentos existentes na Polícia Militar do Estado
de Alagoas, em especial a Lei Estadual nº 6.399,
de 15 de agosto de 2003, ressalvado o disposto
no art. 9º desta Lei.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 9º Ficam revogadas as disposições
em contrário, em especial a Lei Estadual nº 6.400,
de 15 de agosto de 2003 e os artigos 14, 15, 16 e
17 da Lei Estadual nº 6.399, de 15 de agosto de
2003.
DECRETO Nº 14.375, DE 4 DE JULHO DE 2011.
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear HUGO ARAÚJO
SOUZA, portador do CPF nº 012.915.084-30,
para exercer o cargo, de provimento em comissão,
de Assessor Técnico, Nível ASI-1, do Quadro
de Livre Lotação, da Secretaria de Estado da
Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder
Executivo, criado pela Lei Delegada nº 44, de 8
de abril de 2011.
Estadual, RESOLVE nomear ZENY ENOQUE
DA CRUZ, portadora do CPF n.º 087.660.10420, para exercer o cargo, de provimento em
comissão, de Chefe de Núcleo, Nível CHN-1, da
Chefia de Núcleo de Suprimentos, da Secretaria
de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento
Econômico, do Serviço Civil do Poder Executivo,
vago em de decorrência da exoneração de Edcléa
Maria Leocádio Salgueiro.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 4 de julho de 2011,
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 4 de julho de 2011, 195º
da Emancipação Política e 123º da República.
Governador
Governador
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE deseficacizar o Decreto nº 13.768, de
31 de maio de 2011, que nomeou CAIO CÉSAR
FERREIRA RODRIGUES, portador do CPF nº
071.982.164-98, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Técnico,
Nível AS-1, do Quadro de Livre Lotação, da
Secretaria de Estado da Gestão Pública, do
Serviço Civil do Poder Executivo.
Estadual, RESOLVE nomear EDCLÉA MARIA
LEOCÁDIO SALGUEIRO, portadora do CPF
n.º 087.660.104-20, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Coordenador
Setorial, Nível COS-1, da Coordenadoria Setorial
de Administração, da Secretaria de Estado do
Planejamento e do Desenvolvimento Econômico,
do Serviço Civil do Poder Executivo, criada pela
Lei Delegada nº 44, de 8 de abril de 2011.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
Governador
RESOLVE conceder exoneração a WALTER DE
OMENA MENDES SURUAGY DO AMARAL,
portador do CPF n.º 038.811.884-95, do cargo,
de provimento em comissão, de Assessor
Técnico, Nível AS-2, da Secretaria de Estado da
Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, do
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
Estadual, RESOLVE nomear JULIANA MELO
OLIVEIRA, portadora do CPF n.º 048.184.18498, para exercer o cargo, de provimento em
comissão, de Gerente, Nível GTR-6, da Gerência
de Estudos e Projeções da Receita e Despesa, da
Secretaria de Estado do Planejamento e do
Desenvolvimento Econômico, do Serviço Civil
do Poder Executivo, criada pela Lei Delegada nº
44, de 8 de abril de 2011.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
RESOLVE conceder exoneração a EDCLÉA
MARIA LEOCÁDIO SALGUEIRO, portadora
do CPF n.º 087.660.104-20, do cargo, de
provimento em comissão, de Chefe de Núcleo,
Nível CHN-1, da Chefia de Núcleo de
Suprimentos, da Secretaria de Estado do
Planejamento e do Desenvolvimento Econômico,
do Serviço Civil do Poder Executivo.
Estadual, RESOLVE nomear FABRÍCIO DE
CARVALHO BARBOSA DE LIMA, portador do
CPF n.º 077.304.994-01, para exercer o cargo,
de provimento em comissão, de Assessor
Técnico, Nível AS-4, da Secretaria de Estado do
Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, do
Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei
delegada nº 44, de 8 de abril de 2011.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
Governador
Diário Oficial
Estado de Alagoas
5 de julho de 2011
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
RESOLVE conceder exoneração a MICHELY
OLIVEIRA DA SILVA, portadora do CPF nº
071.489.114-27, do cargo, de provimento em
comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-1, do
Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado
da Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
Estadual, RESOLVE nomear ANDRÉ FALCÃO
PEDROSA COSTA, portador do CPF n.º
provimento em comissão, de Diretor Técnico,
Nível GTR-4, da Diretoria Técnica, da Unidade
Gestora de Controle e Desenvolvimento
Institucional, da Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Alagoas – FAPEAL, do Serviço
Civil do Poder Executivo, vago em decorrência
da exoneração de Antônio Fernando Nunes
Peixoto.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
Estadual, RESOLVE nomear MAREVAL
FERREIRA DA SILVA, portador do CPF nº
Nível AS-1, do Quadro de Livre Lotação, da
Serviço Civil do Poder Executivo, vago em
decorrência da exoneração de Michely Olvieira
da Silva.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
O Diário Oficial do Estado de Alagoas pode ser adquirido no Parque
Gráfico da Imprensa Oficial, à Av. Durval de Góes Monteiro, s/n, Km 7,
Tabuleiro do Martins, ao preço de R$ 1,40 por exemplar do dia. Os
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3
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
RESOLVE conceder exoneração a PHABIOLA
CASSIA SILVESTRE PEREIRA, portadora do
CPF nº 052.909.804-07, do cargo, de provimento
em comissão, de Subchefe de Núcleo, Nível SCH1, da Subchefia do Núcleo de Coordenação de
Ensino à Distância, da Secretaria de Estado da
Defesa Social, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
Governador
RESOLVE exonerar, a pedido, FÁBIO WILDER
DA SILVA DANTAS, portador do CPF nº
comissão, de Diretor, Nível GTR-5, da Diretoria
de Aperfeiçoamento Disciplinar, da Controladoria
Geral do Estado, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
Estadual, RESOLVE nomear FABIANA
AMADOR VERÇOSA, portadora do CPF nº
provimento em comissão, de Subchefe de Núcleo,
Nível SCH-1, da Subchefia do Núcleo de
Coordenação de Ensino à Distância, da Secretaria
de Estado da Defesa Social, do Serviço Civil do
Poder Executivo, vago em decorrência da
exoneração de Phabíola Cássia Silvestre Pereira.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
RESOLVE conceder exoneração a ANTÔNIO
FERNANDO NUNES PEIXOTO, portador do
CPF n.º 076.227.324-00, do cargo, de provimento
em comissão, de Diretor Técnico, Nível GTR-4,
da Diretoria Técnica, da Unidade Gestora de
Controle e Desenvolvimento Institucional, da
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Alagoas – FAPEAL, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
Estadual,
RESOLVE
nomear
ÉLIO
CAVALCANTE DA SILVA, portador do CPF nº
Nível ASI-2, do Quadro de Livre Lotação, da
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
Governador
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
5 de julho de 2011
RESOLVE conceder exoneração a TIAGO
MENEZES FONSECA, portador do CPF n.º
comissão, de Gerente, Nível GTR-7, da Gerência
de Segurança da Informação e Administração de
Dado, do Instituto de Tecnologia em Informática
e Informação do Estado de Alagoas - ITEC, do
o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual,
tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA nº
685/2011, aprovado pelo Despacho SUB/PGE n°
425/2011, ambos da douta Procuradoria Geral do
Estado, e o que mais consta do Processo
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
Estadual, RESOLVE nomear THIAGO SALES
VIANA, portador do CPF n.º 029.617.194-88,
para exercer o cargo, de provimento em comissão,
de Gerente, Nível GTR-7, da Gerência de
Segurança da Informação e Administração de
Dado, do Instituto de Tecnologia em Informática
e Informação do Estado de Alagoas - ITEC, do
Serviço Civil do Poder Executivo, vago em
decorrência da exoneração de Tiago Menezes
Fonseca.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido AUXÍLIO
INVALIDEZ ao 2º Sargento da Polícia Militar
Reformado EDILSON COSTA, matrícula nº
4.145-9, de acordo com o art. 66 da Constituição
Estadual c/c o § 4º do art. 14 da Lei Estadual nº
6.456, de 20 de janeiro de 2004.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe
confere o inciso IV do art. 107 da Constituição
Estadual, considerando o disposto nos artigos 3º
e 4º da Lei nº 6.878, de 31 de outubro de 2007,
que instituiu o Conselho Estadual de Política
Energética - CEPE, e tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo nº 1101-1980/2011,
RESOLVE designar ANTÔNIO CARLOS
MESQUITA DÓRIA, para, na qualidade de
Suplente, compor o referido Colegiado, como
representante da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe
confere o inciso IV do art. 107 da Constituição
Estadual, considerando o disposto nos artigos 3º
e 4º da Lei nº 6.878, de 31 de outubro de 2007,
que instituiu o Conselho Estadual de Política
Energética - CEPE, e tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo nº 1101-1980/2011,
RESOLVE designar GEOBERTO ESPÍRITO
SANTO, para, na qualidade de Titular, compor o
referido Colegiado, como representante da Gás
de Alagoas S.A. - ALGÁS.
confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição
Estadual, e de acordo com o disposto no § 1º do
art. 92 e art. 93, da Lei nº 5.346, de 26 de maio de
1992, e o que mais consta do Processo
Administrativo n°. 2100-1546/2011, RESOLVE
autorizar o afastamento do país, sem ônus para o
Erário, do Ten Cel QOC PM Mat. 79224 Marcos
Sérgio de Freitas Santos, no período de 8 a 15 de
julho de 2011, em viagem à Argentina e Chile, por
se encontrar em gozo de férias.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição
Estadual, e de acordo com o disposto no § 1º do
art. 92 e art. 93, da Lei nº 5.346, de 26 de maio de
1992, e o que mais consta do Processo
Administrativo n°. 1206-2517/2011, RESOLVE
autorizar o afastamento do país, sem ônus para o
Erário, da Cap QOS PM Mat. 111947 Morgana
Fon Alves, no período de 1º a 20 de agosto de
2011, em viagem à Grécia e Turquia, por se
encontrar em gozo de férias.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
Governador
confere o art. 107, inciso IV, da Constituição
Estadual, considerando o Decreto nº 10.363, de
28 de fevereiro de 2011, publicado no DOE de 1º
de março de 2011, e atendendo à solicitação da
Secretaria Nacional de Segurança Pública, e o que
mais consta do Processo Administrativo n°. 12062559/2011, RESOLVE retificar a data da
autorização de afastamento do país, sem ônus
para o Erário, da 1º Ten QOC PM Mat. 102698
Íris Dayana Queiroz de Araújo, para o período de
2 a 19 de setembro de 2011, compondo a
delegação de estudos para fins de capacitação de
Oficiais Militares em Polícia Comunitária –
Sistema Koban, a ser realizada no Japão.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR
TEOTONIO VILELA FILHO, DIGNÍSSIMO
GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE
4 DE JULHO DE 2011, DESPACHOU OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1500-10902/11, da SEFAZ = Com
fundamento no Despacho PGE/GAB nº
1.394/2011, de fls. 58/60, da Procuradoria
Geral do Estado, autorizo a celebração do
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato ajustado
entre o Estado de Alagoas, por intermédio
da Secretaria de Estado da Fazenda –
SEFAZ, com a interveniência do Movimento
Brasil Competitivo - MBC, e o INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL
- INDG, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
05.485.279/0001-64, cujo objeto é a
prorrogação do prazo de vigência contratual
por mais 5 (cinco) meses, bem como a
atualização da dotação orçamentária
conforme a LOA 2011, de que trata o
Processo Administrativo nº 1500-10902/
2011. Deve a SEFAZ juntar aos autos os
documentos de regularidade jurídica e fiscal
do instituto contratado, devidamente
atualizados. Remetam-se os autos à SEFAZ
para as providências de estilo, ficando o
Secretário de Estado da Fazenda autorizado
a representar o Estado de Alagoas na
celebração do Termo Aditivo.
PROC.1101-5121/10, da PM/AL = De acordo.
Encaminhe-se Mensagem acompanhada do
respectivo Projeto de Lei à egrégia
Assembléia Legislativa Estadual.
PROC.52534/119/11 da JUCEAL = Com
fundamento no Despacho PGE/GAB nº
1.471/2011, de fls. 40/41, da Procuradoria
Geral do Estado, autorizo a celebração do
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/
2010, ajustado entre o Estado de Alagoas,
por intermédio, à época, da Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Econômico,
Energia e Logística, atualmente Secretaria de
Estado do Planejamento e do
Desenvolvimento
Econômico
–
SEPLANDE, com a interveniência da Junta
Comercial do Estado de Alagoas – JUCEAL,
e a empresa VOX SOLUÇÕES
TECNOLÓGICAS LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 00.684.621/0001-31,
cujo objeto é a inclusão de subitens referentes
aos módulos para criação e gerenciamento
do contrato social eletrônico com
certificação digital, para a consulta à base
de dados cadastrais pelos órgãos
conveniados e emissão de certidões;
acréscimo do valor contratual em 13,14%
(treze vírgula quatorze por cento), bem como
a alteração do gestor contratual, de que trata
o Processo Administrativo nº 52534-119/
2011. Deve a JUCEAL juntar aos autos os
documentos de regularidade jurídica e fiscal
da empresa contratada, devidamente
atualizados. Remetam-se os autos à SEDEC
para as providências de estilo, ficando o
Secretário de Estado do Planejamento e do
Desenvolvimento Econômico autorizado a
representar o Estado de Alagoas na
celebração do Termo Aditivo, com a
interveniência do Presidente da Junta
Comercial do Estado de Alagoas.
PROC.1204-872/11, do CONSEG = Com
fundamento no Despacho PGE/GAB nº 994/
2011, de fl. 196, autorizo a contratação, pelo
Estado de Alagoas, por intermédio da
Secretaria Estadual da Defesa Social - SEDS,
das empresas IVECO LATIN AMÉRICA
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
01.844.555/0005-06,
e
MITREN
SISTEMAS
E
MONTAGENS
VEICULARES LTDA., inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 92.249.150/0001-51, cujos
objetos, respectivamente, são a aquisição de
2 (dois) Chassis sem carroceria para
montagem de Auto Bomba Tanque com
capacidade mínima de 16.000 kg e 2 (duas)
carrocerias para caminhão tipo Auto Bomba
Tanque 5.000 litros para combate a incêndio
em aço carbono/alumínio, resultante da
adesão à Ata de Registro de Preços nº 109/
2009, originária do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Minas Gerais, de que
trata o Processo Administrativo nº 1204-872/
2011. Torno sem efeito o Despacho de fl.
243, emitido no dia 8 de junho de 2011 e
publicado no DOE de 9 de junho de 2011.
Remetam-se os autos à SEDS para as
providências de estilo, ficando o Secretário
de Estado da Defesa Social autorizado a
representar o Estado de Alagoas na
celebração dos Contratos.
PROC.3300-875/11, SEINFRA = Com
fundamento no Parecer PGE/PLIC nº 620/
2011, aprovado pelo Despacho PGE/GAB
nº 1400/2011, às fls. 44/46, ambos da
Procuradoria Geral do Estado, autorizo a
celebração do Segundo Termo Aditivo ao
Contrato nº 57/2009 CPL/AL, firmado entre
o Estado de Alagoas, por intermédio da
Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA e a empresa DACAL
ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 06.935.875/0001-61, cujo objeto
é a prorrogação do prazo contratual por mais
180 (cento e oitenta) dias, de que trata o
Processo Administrativo nº 3300-875/2011.
Deve a SEINFRA, antes da celebração do
ajuste, juntar aos autos os documentos de
regularidade fiscal da empresa, devidamente
atualizados. Tornem os autos à SEINFRA
para as providências cabíveis, ficando o
Secretário de Estado da Infraestrutura
autorizado a representar o Estado de Alagoas
na celebração do Termo Aditivo.
PROC. 1101-865/2010, da CGG = Autorizo.
Remetam-se os autos à Coordenadoria
Setorial do Planejamento, Orçamento,
Finanças e Contabilidade do Gabinete Civil
para as demais providências a seu cargo.
PROC.1206-1794/10, de EDILSON COSTA =
Com fulcro Parecer PGE/PA nº 685/2011,
aprovado pelo Despacho SUB/PGE nº 425/
2011, ambos da douta Procuradoria Geral
do Estado, lavre-se o Decreto de concessão
do auxílio invalidez. Em seguida, encaminhese ao Comando Geral da Polícia Militar do
Estado de Alagoas, para as medidas
necessárias à regularidade dos cálculos dos
proventos do interessado.
==============================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
Diário Oficial
Estado de Alagoas
GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº 185, DE 4 DE JULHO DE 2011.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE
CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a
delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria
nº 14, de 24 de abril de 2007, considerando o que estabelece
o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que
consta do Processo Administrativo nº 1101-2012/2011,
RESOLVE conceder à servidora JOSEILMA RODRIGUES
DE OLIVEIRA, ocupante do cargo, de provimento em
comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-2 matrícula nº
142326, ½ (meia) diária, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco
reais), para fins de ressarcimento das despesas com
alimentação e pousada durante sua permanência no município
de Palmeira dos Índios/AL., no dia de 29 de junho do
corrente ano, para trato de assuntos de interesse da
Administração Estadual, correndo a despesa por conta da
Unidade Orçamentária 04.122.0004.2050.0000, elemento
de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL,
ÀLVARO ANTONIO MACHADO, EM DATA DE 4 DE
JULHO DE 2011, DESPACHOU OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC.1101-2001/11 da SEDS = Considerando o disposto
no art. 152, inciso II, da Constituição Estadual, bem
como no art. 4º, inciso III, da Lei Complementar nº
07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função
institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer
a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo, vão os
autos à PGE para análise e parecer a respeito do objeto
dos presentes autos, voltando em seguida para superior
consideração governamental.
PROC.1101-2007/11 da ADM PALÁCIO = Considerando
as justificativas que embasam o pedido contido na
solicitação inicial, bem como os documentos que
atestam a efetiva prestação dos serviços, inclusive
quanto à existência de dotação orçamentária para
custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do
Núcleo Especial da PGE no Gabinete Civil, de fl. 35,
autorizo o pagamento à empresa Telemar Norte Leste
S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.000.118/000179, relativo ao período de 11/05/2011 a 10/06/2011,
decorrente do Contrato nº 017/2011, de que trata o
Processo Administrativo nº 1101-2007/2011.
Retornem os autos à Coordenadoria Especial do
Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-317/11 da ADM PALÁCIO = Remetam-se os
autos à Procuradoria Geral do Estado para análise e
manifestação sobre o aspecto jurídico da presente
contratação, em observância à Lei Complementar nº
07, de 18 de julho de 1991, voltando em seguida para
superior consideração governamental.
PROC.1800-2458/10 da SEE = Remetam-se os autos à
Secretaria de Estado da Educação e do Esporte - SEE
para fins de ciência do disposto no Despacho PGE/
PLIC nº 254/2011, aprovado pelo Despacho PGE/
GAB nº 1467/2011, às fls. 609/611, ambos da
Procuradoria Geral do Estado.
PROC.1101-2059/11 da ALE = Encaminhem-se os autos à
SEE, para instrução funcional e pronunciamento
conclsusivo de seu Titular quanto à redistribuição
pretendida e, em seguida, à douta PGE, para análise e
parecer, em observância à Lei Complementar nº 07,
de 18 de julho de 1991, tendo em vista o Oficio ALE/
GP nº 072/2011 de fls. 2, da ALE.
PROC.1101-2061/11 da CODEVASP = Encaminhem-se os
autos à SEINFRA, para ciência e providências
pertienntes no âmbito de sua competência, tendo em
vista o Oficio nº 120/2011-5ª SR de fls. 2.
PROC.1101-727/11 do MUN. DE PARIPUEIRA =
Retornem os autos à SEE, para pronunciamento
conclusivo de seu Titular no tocante a carência
informada, tendo em vista o Convênio de fls. 7/10.
PROC.1101-282/11 do GC = Considerando as justificativas
que embasam o pedido contido na solicitação inicial,
bem como os documentos que atestam a efetiva
prestação dos serviços, inclusive quanto à existência
de dotação orçamentária para custear a despesa, e
tendo em vista o teor do Parecer PGE/PLIC nº 354/
5 de julho de 2011
2011, aprovado pelos Despachos PGE/PLIC/CD nº
481/2011 e PGE/GAB nº 549/2011, de fls. 40/45, bem
como os Despachos PGE/PLIC nº 205/2011 e PGE/
GAB nº 892/2011, de fls. 54/57, todos da Procuradoria
Geral do Estado, e ainda o Despacho do Núcleo
Especial da PGE no Gabinete Civil, de fl. 61, autorizo
o pagamento da empresa BUFFET GOURMETERIA
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.437.108/
0001-08, de que trata o Processo Administrativo nº
1101-282/2011. Torno sem efeito o Despacho de fls.
60, emitido no dia 24 de maio de 2011 e publicado no
Diário Oficial do Estado do dia 25 de maio de 2011.
Remetam-se os autos à Coordenadoria Especial do
Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
para adoção das providências de estilo. Ato contínuo,
encaminhe-se o presente Processo Administrativo à
Secretaria Adjunta do Gabinete Civil para adoção das
medidas administrativas necessárias à instauração do
competente Processo Administrativo Disciplinar com
a finalidade de apurar eventual responsabilidade pela
realização da presente contratação.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE
CIVIL, BEL. FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE
BARROS, EM DATA DE 4 DE JULHO DE 2011,
DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
autorizo o pagamento à empresa Costa Dourada
Veículos LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
00.770.050/0001-58, relativo ao mês de junho de
2011, decorrente do Contrato nº AMGESP 021/2010,
de que trata o Processo Administrativo nº 1101-2024/
2011. Retornem os autos à Coordenadoria Especial
do Planejamento, Orçamento, Finanças e
Contabilidade para adoção das providências de estilo.
autorizo o pagamento à empresa J.B. dos Santos
Locação de Veículos – ME, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 04.221.587/0001-10, relativo ao mês de junho
de 2011, decorrente do Contrato nº AMGESP 021/
2010, de que trata o Processo Administrativo nº 11011997/2011. Retornem os autos à Coordenadoria
Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e
Contabilidade para adoção das providências de estilo.
autorizo o pagamento à empresa Equilíbrio Serviços
LTDA. – ROTACAR LOCADORA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 24.472.748/0001-55, relativo ao
mês de junho de 2011, decorrente do Contrato nº
AMGESP 021/2010, de que trata o Processo
Administrativo nº 1101-1958/2011. Retornem os autos
à Coordenadoria Especial do Planejamento,
Orçamento, Finanças e Contabilidade para adoção das
providências de estilo.
PROC.1101-1798/11 da ASS TEC CONV = Remetam-se
os autos à
CGE, para ciência do inteiro teor do
Oficio nº 305/2011-CGC/DAD/ de fls. 2, bem como
da documentação que o acompanha, e adoção das
providências urgentes e necessárias, oficiando-se
diretamente à Entidade interessada.
PROC.1101-2012/11 do GC = Autorizo. Lavre-se
a portaria e, em seguida, vão os autos à CSFC, para
as providências cabíveis.
PROC.1101-2058/11 da SESAU = Encaminhem-se os autos
à UNCISAL, para instrução funcional e
pronunciamento conclsusivo de seu Titular quanto à
redistribuição pretendida e, em seguida, à douta PGE,
para análise e parecer, em observância à Lei
Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, tendo
em vista o Oficio nº 2.407/11/SESAU/AL.
PROC.1101-2057/11 da SESAU = Encaminhem-se os autos
à UNCISAL, para instrução funcional e
em vista o Oficio nº 2.408/11/SESAU/AL.
PROC.1101-2003/11 da UNCISAL = Encaminhem-se os
autos à SEE, para instrução funcional e
em vista o Oficio nº /Gr/196/2011.
============================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
*PORTARIA PGE Nº 180/2011
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 11,
inciso I, 12, inciso IV, item 1, 22, inciso I e Parágrafo único,
todos da Lei Complementar nº 07/1991, na redação dada
pelas Leis Complementares nºs 22/2002 e 26/2009 e nos
termos dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 26/2009,
resolve:
Art. 1º - Designar o Procurador de Estado
RAMON JORGE ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº
83.447-5, para Coordenar a Procuradoria Administrativa, a
partir de 22 de junho de 2011.
Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em
contrário.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 10 de junho
de 2011.
CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA
Procurador Geral do Estado
*Republicada.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, CHARLES
WESTON FIDELIS FERREIRA, DESPACHOU EM
DATA DE 04.07.2011, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 1400-1483/2011 - INT: SUPERINTENDÊNCIA
DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA
FAMILIAR - SEAGRI. - ASS: ADITIVO –
SEMENTES. - DESP: Conheço e aprovo o
Despacho PGE-PLIC-CD nº. 781/2011, da
Coordenação da Procuradoria de Licitações
Contratos e Convênios, com as razões nele expostas.
À SEAGRI.
PROC: 3300-1222/2011 - INT: SEINFRA - ASS:
CONTRATAÇÃO DIRETA – UNIÃO DOS
PALMARES. - DESP: Aprovo o Parecer PGEPLIC-CD nº. 013/2011, da Coordenação da
Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios,
com a seguinte ementa: CONTRATAÇÃO EM
CARÁTER EMERGENCIAL DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS.
URGÊNCIA
INDISCUTÍVEL. INSTRUÇÃO TÉCNICA A
CONTENTO. ESTADO DE ANORMALIDADE
PRORROGADO.
PROCEDIMENTO
SIMPLIFICADO MOTIVADO COM SELEÇÃO
DE MAIS VANTAJOSA PROPOSTA. MINUTA
DE INSTRUMENTO CONTRATUAL DE
CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS DA
LEI
Nº
8.666/93.
APROVAÇÃO.
AUTORIZAÇÃO DO GOVERNADOR DO
ESTADO QUE SE IMPÕE. À SEINFRA/AL.
CONTRATAÇÃO DIRETA – SÃO JOSÉ DA
LAGE. - DESP: Aprovo o Parecer PGE-PLIC-CD
nº. 016/2011, da Coordenação da Procuradoria de
Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte
ementa: CONTRATAÇÃO EM CARÁTER
EMERGENCIAL
DE
SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS.
URGÊNCIA
5
PRORROGADO.
PROCEDIMENTO
LEI
Nº
8.666/93.
APROVAÇÃO.
CONTRATAÇÃO DIRETA – QUEBRANGULO.
- DESP: Aprovo o Parecer PGE-PLIC-CD nº. 014/
2011, da Coordenação da Procuradoria de
EMERGENCIAL
DE
SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS.
URGÊNCIA
PRORROGADO.
PROCEDIMENTO
LEI
Nº
8.666/93.
APROVAÇÃO.
CONTRATAÇÃO DIRETA - BRANQUINHA. DESP: Aprovo o Parecer PGE-PLIC-CD nº. 015/
2011, da Coordenação da Procuradoria de
EMERGENCIAL
DE
SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS.
URGÊNCIA
PRORROGADO.
PROCEDIMENTO
LEI
Nº
8.666/93.
APROVAÇÃO.
PROC:
2100-1555/2010 - INT: SEDS/AL. - ASS: –
LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO – FASE
INTERNA - DESP: Conheço e aprovo o Parecer
PGE-PLIC nº 649/2011, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria de Licitações,
Contratos e Convênios, com a seguinte ementa:
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO
ADMINISTRATIVO.
LICITAÇÃO
FRACASSADA. REPETIÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO. FASE INTERNA. SERVIÇOS DE
COLETA DE LIXO PARA O IGESP/AL.
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE
PESQUISA DE PREÇOS, A PARTIR DE
PESQUISA
DE
MERCADO
CONTEMPORÂNEA A
LICITAÇÃO.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
ESPECIFICADA. PORTARIA DESIGNANDO
OS MEMBROS DA COMISSÃO DE
LICITAÇÃO. DESNECESSIDADE DE ANÁLISE
DE REPETIÇÃO DO CERTAME PELA PGE, JÁ
QUE PREVIAMENTE APROVADAS AS
MINUTAS DE EDITAL E CONTRATUAL.
APROVAÇÃO. A SEDS/AL.
PROC:
1204-3683/2011 - INT: PEDRO JOSÉ
COSTA MELO - ASS: RAZÕES DE NÃO
RECORRER. - DESP: Conheço e aprovo o
Memorando PGE/PJ Nº 0156/2011, da Procuradoria
Judicial, o qual concluiu pela não interposição de
Recursos nos autos do processo nº 001.08.0876537. À PJ.
PROC:
2100-382/2010. - INT: SECRETARIA DE
ESTADO DA DEFESA SOCIAL – SEDS - ASS:
FASE EXTERNA – PREGÃO ELETRÔNICO DESP: Aprovo o Despacho PGE-PLIC nº. 299/
2011, já apreciado pela Coordenação da
Coordenação da Procuradoria de Licitações
À SEDS.
PROC: 1101-1470/2011 - INT: CHEFIA DE GABINETE
DO GOVERNADOR. - ASS: DIVERSOS
ASSUNTOS - DESP: Aprovo o Parecer PGE/ASS
nº 124/2011, da Assessoria Especial do Procurador
Geral do Estado, com a seguinte ementa: Confecção
de carimbos para o Palácio do Governador.
6
Diário Oficial
Estado de Alagoas
5 de julho de 2011
Procedimento que observou os ditames legais. Oferta
que atende à necessidade da Administração –
Aprovação”. Ao Gabinete Civil.
PROC: 1101-1722/2011 - INT: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DE ALAGOAS - ASS: ACÓRDÃO - DESP:
Aprovo o Despacho PGE/PJ Nº 1181/2011, da
Procuradoria Judicial com as razões nele expostas.
Ao Gabinete Civil.
PROC:
2000-8349/2011 - INT: SESAU/AL. - ASS:
PRORROGAÇÃO DE CONTRATO - DESP:
Conheço e aprovo o Parecer PGE-PLIC nº 650/
2011, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte
ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE LOCAÇÃO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO
COM ALTERAÇÃO DO VALOR DO
CONTRATO.
CLÁUSULA
DE
REAJUSTAMENTO
PREVISTA
NO
CONTRATO.
POSSIBILIDADE
DE
PRORROGAÇÃO POR MAIS DOZE MESES.
INTELIGÊNCIA DO ART. 57, INC. II DA LEI Nº
8.666/93. APROVAÇÃO CONDICIONADA AO
APERFEIÇOAMENTO DA MINUTA DE
ADITIVO. Aprovação condicionada ao atendimento
das requisições constantes no respectivo Parecer. A
SESAU/AL.
PROC:
1800-1231/2011 - INT: SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE. ASS: CONSULTA - DESP: Aprovo o Despacho
PGE-PLIC nº. 304/2011, já apreciado pela
Coordenação da Coordenação da Procuradoria de
Licitações Contratos e Convênios, com as razões nele
expostas. À SEE.
PROC: 1800-3385/2011 - INT: SEE/AL - ASS: DISPENSA
DE LICITAÇÃO – CONCESSÃO DE DIREITO
REAL DE USO. - DESP: Conheço e aprovo o
Parecer PGE/PLIC nº 604/2011, já apreciado pela
DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONCESSÃO DE
DIREITO REAL DE USO. COLABORAÇÃO NA
AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DA
EDUCAÇÃO INFANTIL. USO PRIVATIVO DE
PARCELA DE BEM PÚBLICO DE USO
ESPECIAL. INSTRUMENTO DE DIREITO
PÚBLICO. DECRETO-LEI Nº 271/1967.
REQUISITOS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
PREVISTA NO § 2º, I , DO ART. 17 DA LEI
FEDERAL Nº 8.666/1993. AUSÊNCIA DE
JUSTIFICATIVA DO INTERESSE PÚBLICO.
AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DA PARCELA
CUJO USO SE PRETENDE CONCEDER.
AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO. AUSÊNCIA DE
RAZÃO
DA
ESCOLHA
DO
CONCESSIONÁRIO. NÃO APROVAÇÃO. A
SEE/AL.
PROC:
4105-205/2011 - INT: AMGESP/AL. - ASS:
LICITAÇÃO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO DE CONDICIONADORES DE
AR. - DESP: Aprovo o Parecer PGE-PLIC nº 663/
2011, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte
ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO.
LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE
INTERNA. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE
CONDICIONADORES DE AR. ESTIMATIVA DE
CUSTOS, A PARTIR DE PESQUISA DE
MERCADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ESPECIFICADA. PORTARIA DESIGNANDO
OS MEMBROS DA COMISSÃO DE
LICITAÇÃO INSTRUINDO O FEITO. MINUTA
DE EDITAL NOS AUTOS E DE
CONFORMIDADE COM A LEI. NECESSIDADE
DE PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS,
PARA OS INTERESSADOS APRESENTAREM
SUAS PROPOSTAS. MINUTA CONTRATUAL
EM CONFORMIDADE COM A LEI. OMISSÃO
QUANTO A JUNTADA DE DESPACHO DO
DIRETOR-PRESIDENTE DA AMGESP
APROVANDO A DEFLAGRAÇÃO DO
CERTAME. APROVAÇÃO CONDICIONADA.
Aprovação condicionada ao atendimento das
requisições constantes no respectivo Parecer. A
AMGESP/AL.
PROC:
1204-3748/2011 - INT: EMMANUELLE DE
ARAÚJO PACHECO - ASS: RAZÕES DE NÃO
RECORRER. - DESP: Conheço e aprovo o Parecer
PGE/PFE Nº 700/2011, da Procuradoria da Fazenda
Estadual, o qual concluiu pela não interposição de
Recursos nos autos do processo nº 000479948.2006.8.02.001. À PFE.
PROC: 2000-5097/2010. - INT: SESAU/AL. - ASS:
ANÁLISE DE JULGAMENTO (FASE
EXTERNA) DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA
AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR. DESP: Conheço e aprovo o Parecer PGE-PLIC nº.
631/2011, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios,
com a seguinte ementa: “Direito Administrativo –
Licitação na modalidade Pregão Eletrônico – Fase
externa - Procedimento que observou os ditames
legais e os princípios que regem o certame licitatório
– Julgamento objetivo – Oferta que atende à
necessidade da Administração – Aprovação em do
procedimento licitatório”. À SESAU.
PROC: 2000-29834/2010. - INT: SECRETARIA DE
ESTADO DA SAÚDE – SESAU - ASS:
CONSULTA - DESP: Aprovo o Despacho PGEPLIC nº. 298/2011, já apreciado pela Coordenação
da Coordenação da Procuradoria de Licitações
À SESAU.
PROC:
4105-274/2011 - INT: AMGESP - ASS:
REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO DE
MOTOCICLETAS - DESP: Aprovo o Parecer
LICITAÇÃO. REGISTRO DE PREÇOS.
AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS. FASE
INTERNA. CORRETA OPÇÃO PELO
REGISTRO DE PREÇOS. PREGÃO
ELETRÔNICO. ATO DE DESIGNAÇÃO DE
PREGOEIROS DA AMGESP NOS AUTOS.
NECESSIDADE DE ASSINATURA DO TERMO
DE REFERÊNCIA PELOS AGENTES
PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELO SEU TEOR.
SOLICITAÇÃO
DE
AQUISIÇÃO,
AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE
DESPESAS DIFERIDOS PARA QUANDO DA
EFETIVA CONTRATAÇÃO. PUBLICIDADE DE
ACORDO COM O ART.11, ANEXO I, C) DO
DEC. Nº 1.424/03. NECESSIDADE DE PRAZO
NÃO INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS PARA OS
INTERESSADOS APRESENTAREM SUAS
PROPOSTAS. NECESSIDADE DE ADOÇÃO
DA
MINUTA
DE
INSTRUMENTO
CONVOCATÓRIO JÁ ADOTADA POR ESTE
SETOR
PGE/LIC.
APROVAÇÃO
CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao
atendimento das recomendações consignadas no
respectivo Parecer. À AMGESP.
PROC:
4105-271/2011 - INT: AMGESP - ASS: –
LICITAÇÃO – REGISTRO DE PREÇOS –
AQUISIÇÃO DE RAÇÃO ANIMAL – FASE
INTERNA. - DESP: Conheço e aprovo o Parecer
PGE-PLIC nº 645/2011, já apreciado pela
LICITAÇÃO. REGISTRO DE PREÇOS.
AQUISIÇÃO DE RAÇÃO ANIMAL. FASE
INTERNA. CORRETA OPÇÃO PELO
REGISTRO DE PREÇOS. PREGÃO
ELETRÔNICO.
DESIGNAÇÃO
DOS
PREGOEIROS DA AMGESP NOS AUTOS.
SOLICITAÇÃO
DE
AQUISIÇÃO,
MOTIVAÇÃO, FONTE DE CUSTEIO E
AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE
DESPESAS DIFERIDOS PARA QUANDO DA
EFETIVA CONTRATAÇÃO. PREÇO GLOBAL
ESTIMADO. PUBLICIDADE DE ACORDO
COM O ART. 11, ANEXO I, DO DEC. Nº 1.424/
03. NECESSIDADE DE PRAZO NÃO INFERIOR
A 08 DIAS ÚTEIS PARA OS INTERESSADOS
APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS E DA
INDICAÇÃO DOS GESTORES DOS
CONTRATOS. ART. 9º I, DO DEC. 3.744/07.
ADOÇÃO DE MINUTA PADRONIZADA PELA
PGE/AL. APROVAÇÃO. AAMGESP/AL.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió
(AL), 04 de julho de 2011.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO EM
EXÉRCICIO, ARNALDO PINTO GUEDES DE
PAIVA FILHO, DESPACHOU EM DATA DE
04.07.2011, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC:
20105-2364/2011. - INT: VICTOR
EMANUEL SALGUEIRO MARQUES. - ASS:
PRORROGAÇÃO. - DESP: Aprovo o Despacho
jurídico PGE/PA – 00- 649/2011, proferido às fls.
08/09, dos autos, em que concluiu pelo deferimento
do pleito, com base nas razões ali expostas. Ressalto
a necessidade de deseficacização do ato de
nomeação caso não tenha ocorrido a posse findo o
prazo de prorrogação. À SEDS.
PROC:
2000-35357/2010 - INT: SESAU/AL - ASS:
PREGÃO ELETRÔNICO – FASE INTERNA DESP: No uso das atribuições da Portaria 233 de 11
de setembro de 2009, conheço e aprovo o Parecer
PROCESSO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO.
PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA.
PORTARIA DESIGNANDO OS MEMBROS DA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO. MINUTA DE
EDITAL NOS AUTOS E DE CONFORMIDADE
COM A LEI. NECESSIDADE DE PRAZO NÃO
INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS, PARA OS
INTERESSADOS APRESENTAREM SUAS
PROPOSTAS. MINUTA CONTRATUAL EM
CONFORMIDADE COM A LEI. APROVAÇÃO
CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao
atendimento das recomendações consignadas no
respectivo Parecer. À SESAU.
PROC: 4799-117/2011 - INT: MARLENE MARTINS DE
MENEZES - ASS: AUXÍLIO PENSÃO - DESP:
Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA-00-2249/
2011, da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo
Deferimento do pleito, in verbis: DIREITO
CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIARIO.
BENEFICIO PREVIDENCIARIO: PENSÃO POR
MORTE DO SEGURADO. BENEFICIÁRIO:
COMPANHEIRA. FUNDAMENTO LEGAL:
ART. 9°, II E ART. 17, §2° DA LEI ESTADUAL N°
6.288/02: ART. 31, II E ART. 42 DO DECRETO
ESTADUAL N° 860/2002 C/C ART. 37, XI E ART.
40, §7°, II DA CF; ART. 5° DA EC N° 41/03. PELO
DEFERIMENTO DO PEDIDO A PARTIR DA
DATA DA PROTOCOLARIZAÇÃO DO
REQUERIMENTO. BENEFÍCIO A SER
RATEADO EM PARCELAS IGUAIS ENTRE OS
DEMAIS BENEFICIARIOS JÁ HABILITADOS.
Sigam os autos ao AL Previdência para os ulteriores.
PROC: 4799-243/2011 - INT: ELEONORA LEANDRO
DOS SANTOS - ASS: AUXÍLIO PENSÃO DESP: Conheço o Parecer PGE/PA-00-2213/2011,
da Procuradoria Administrativa, com a seguinte
ementa:
CONSTITUCIONAL.
PREVIDENCIÁRIO.
BENEFICIO
PREVIDENCIÁRIO: PENSÃO POR MORTE DO
SEGURADO.
BENEFICIÁRIOS:
COMPANHEIRA E FILHO MENOR.
FUNDAMENTO LEGAL: ART.2°, II, a E b, DA
LEI ESTADUAL N°7114/09, C/C ART. 37,
XI,ART. 40, §7°, I, DA CF E ART. 5°, DA EC
N°41/03. PELO DEFERIMENTO. Sigam os autos
ao AL Previdência para os ulteriores, no âmbito de
sua competência.
PROC:
1101-1321/2011 - INT: POLÍCIA MILITAR
DE ALAGOAS - ASS: NOMEAÇÃO - DESP:
Aprovo o Despacho PGE/PA-00-690/2011 da
Procuradoria Administrativa, com as razões nele
contidas. Vão os autos à Procuradoria Judicial para
ciência e adoção das medidas judiciais pertinentes,
evoluindo em seguida ao Gabinete Civil. À PJ.
PROC:
1204-3003/2009. - INT: EDUARDO ÌTALO
BASTOS DE OLIVEIRA. - ASS: Solicitação
pagamentos de adicional noturno.- DESP: Aprovo o
Despacho PGE/PA-00-712/2011, da Procuradoria
Administrativa, proferido às fls.37/40, dos autos, em
que concluiu pelo indeferimento do pleito motivado
pela inexistência de amparo legal, com fulcro nas
razões ali expostas. À PM/AL.
PROC:
1206-1399/2011 - INT: JOSÉ VALDECK
ZACARIAS – CABO PM - ASS: PROMOÇÃO
POR TEMPO DE SERVIÇO - DESP: Aprovo, em
parte, o Parecer PGE/PA-00-2247/2011, da
Procuradoria Administrativa, no tocante a não
demonstração nos autos de vaga no posto ou
graduação a ser provida, a teor da informação contida
nos despachos de fls. 67 e 70 dos autos. Pelo
indeferimento do pedido. À PMAL.
PROC: 1800-3572/2011. - INT: JAQUELINE MARIA DE
ARRUDA LYRA. - ASS: REMOÇÃO - DESP:
Conheço o Parecer PGE/PA-00-2050/2011, da
Procuradoria Administrativa, para dele discordar. Não
se aplica ao cargo ocupado pela interessada o
dispositivo legal mencionado no respectivo parecer.
Aplicação ao caso do disposto na Lei nº 6.196/2000
(Estatuto do Magistério Público Estadual). Não
configuração de hipótese legal permissiva da remoção.
Pelo indeferimento do pedido. À SEE.
PROC:
1700- 883/2011 - INT: ANGELA DE
ALMEIDA CANABARRO FEITOSA - ASS:
REVISÃO DE PENSÃO - DESP: Aprovo o
Despacho Jurídico PGE/PA-00-714/2011, da
Procuradoria Administrativa, conclusivo pela
impossibilidade de geração de efeitos previdenciários
na promoção post mortem com fulcro no art. 10, I c/
c art. 11, 12, III da Lei 6.514/2004 e art. 40 da CF.
À SEGESP.
PROC:
1800-16060/2007 - INT: MARIA CÍCERA DA
SILVA - ASS: RESSARCIMENTO DE
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DESP:
Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2342/2011, da
Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa:
CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO.
RESSARCIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA, NOS TERMOS DA EC 41/
2003. NÃO PREENCHIMENTO DOS
REQUISITOS
LEGAIS.
PELO
INDEFERIMENTO DO PEDIDO. À SEE.
PROC:
1700-9698/2009 - INT: ARTHUR SÁTIRO DE
LIMA - ASS: REVISÃO DE VENCIMENTOS DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-00725/2011, da Procuradoria Administrativa, conclusivo
pelo indeferimento do pedido pelas razões ali contidas.
À SEGESP.
PROC:
20105-2889/2011 - INT: FLÁVIO VILLELA
BRANDÃO MONTE - ASS: GRATIFICAÇÃO DE
CURSO - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-002346/2011, da Procuradoria Administrativa, com a
seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. AGENTE
DE POLÍCIA. GRATIFICAÇÃO DE CURSO.
Extinção da gratificação de curso, disciplinada no
artigo 81, da Lei Estadual nº 3.437/1975, pela Lei nº
6.277/2001. Previsão legal (art. 2º, da Lei Estadual
nº 6.277/2001). PELO INDEFERIMENTO. À
SEDS.
PROC:
1800-4280/2011 - INT: CARLOS
HENRIQUE MATIAS CAVALCANTE - ASS: SOL.
RETORNO AO CARGO ANTERIOR - DESP:
Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2354/2011, da
Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa:
DIREITO ADMINISTRATVO. SERVIDOR
PÚBLICO. Solicitação de reintegração no serviço
público. Prescrição do fundo do direito. Incidência
do disposto nos arts. 112, I, e 114, todos da L.E nº
5.247/91. Indeferimento que se impõe. A SEE.
PROC:
1206-1973/2009 - INT: ITAMAR COSTA DA
SILVA - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE
SERVIÇO - DESP: Sigam os autos à PMAL.
PROC:
1700- 13108/2007 - INT: EDEILSA
ROSENDO
QUINTELLA
ASS:
COMPENSAÇÃO
FINANCEIRA
–
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - DESP: Aprovo
o Parecer PGE/PA-00-2367/2011, da Procuradoria
Administrativa, com a seguinte ementa:
COMPENSAÇÃO
FINANCEIRA.
ATUALIZAÇÃO PELO IGPM. ARTIGO 2°, DA
LEI
ESTADUAL
N°
6.035/1998.
INCONSTITUCIONALIDADE. Apresenta-se
inconstitucional dispositivo legal que estabelece índice
editado pela União Federal como critério para
atualização monetária de verbas de índole estadual.
Incidência do princípio federativo e da separação de
poderes. INDEFERIMENTO. A SEGESP.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió
(AL), 04 de julho de 2011.
SANDRA CARMELITA DE MELO GOMES
Diário Oficial
Estado de Alagoas
5 de julho de 2011
Proc. nº 12070-519/2011. Int.: Diretoria de Administração e
Finanças – DPE/AL.Ass.: solicitação de pagamento da
empresa OI – Fixo.DESP.: Tendo em vista o despacho da
Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando
a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento.
Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para
tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e
Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.
PORTARIA CGE Nº 045, de 04.07.2011.
A CONTROLADORA GERAL DO ESTADO, no uso de
suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de
28.11.08, e ainda no que consta o processo n° 1104-229/2011,
RESOLVE conceder diárias as Assessoras Técnicas de Controle
Interno CLEONICE FERREIRA DE CARVALHO, CPF n°
420.049.344-68, matrícula nº 63883-8, SANDRELY PIMENTEL
CARDOSO, CPF nº 712.136.944-34, matrícula nº 54933-9 e
MARIANA MARINHO BARBOSA DE FARIAS COSTA, CPF
nº 047.780.194-31, matrícula nº 14202-2, para fazer face as
despesas com as viagens ao interior do Estado, conforme
detalhamento abaixo, objetivando inspeção “in loco” em
atendimento a Portaria CGE nº 027, de 25/04/2011, publicada no
DOE de 26/04/2011, correndo as despesas através da Unidade
Gestora 11008, Elementos de Despesas 339014 do Orçamento
Vigente desta Controladoria Geral.
Data
05.07. 11
Municípios
Rio Largo, Messias e Murici
Assessores Técnicos
Cleonice Ferreira de Carvalho
Sandrely Pimentel Cardoso
Mariana Marinho B. F. Costa
Diárias
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
06.07. 11
Branquinha, União dos
Palmares e São José da Laje
07.07. 11
Santana do Mundaú, Ibateguara
e Colônia Leopoldina
08.07. 11
Jundiá, Jacuípe, Novo Lino e
Joaquim Gomes
TOTAL DIÁRIAS
VALOR TOTAL R$
0,5
0,5
0,5
5e½
385,00
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
Proc. nº 12070-520/2011. Int.: Henry Hudson Amaral
Lima.Ass.: solicitação de pagamento ½ (meia)
diária.DESP.:Vão os autos à Gerência Setorial de
Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da
existência de dotação orçamentária, voltando.
Proc. nº 12070-521/2011. Int.: Diretoria Administrativa
Financeira – DPE/AL.Ass.: compra de açúcar e adoçante
líquido.DESP.: De acordo com a solicitação de fls. 02, tomo
ciência do pedido, vão os autos à Diretoria Administrativa
Financeira para realizar a cotação de preços.
Proc. nº 12070-522/2011. Int.: Diretoria Administrativa
Financeira – DPE/AL.Ass.: contratação de gráfica para
confecção de 5.000 envelopes com o timbre da Defensoria
Pública.DESP.: De acordo com a solicitação de fls. 02, tomo
ciência do pedido, vão os autos à Diretoria Administrativa
Financeira para realizar a cotação de preços.
empresa ESTEL – Empresa de Serviços Tercerizado Ltda EPP – junho de 2011.DESP.: Tendo em vista o despacho da
Proc. nº 12070-527/2011. Int.: Henry Hudson Amaral
Lima.Ass.: solicitação de pagamento ½ (meia)
diária.DESP.:Vão os autos à Gerência Setorial de
Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da
existência de dotação orçamentária, voltando.
PORTARIA DPE Nº 227, DE 04 DE JULHO DE 2011.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO,
no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Delegada nº
23, de 15 de abril de 2003, com embasamento no Decreto
nº 4.076/2008, e ainda no que consta no Processo nº 12070516/2011, RESOLVE conceder em favor de RICARDO
ANÍZIO FERREIRA DE SÁ, Defensor Público, matrícula
nº 863519-6, CPF/MF sob nº 930.934.704-04, RG nº
1669016 – SSP/PB, o pagamento de 02 e ½ (duas e meia)
diárias referentes ao deslocamento realizado no período de
03 a 05 julho de 2011 à Cidade de São Paulo/SP, com o
objetivo de representar esta Defensoria Pública na reunião
de planejamento estratégico do CONDEGE, totalizando o
valor de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), para
cobrir despesas com alimentação, vinculadas ao elemento
3.3.90.14, ao Plano Interno 001532, à fonte de recursos
0100, do Orçamento vigente.
Eduardo Antônio de Campos Lopes
Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA DPE Nº 228, DE 04 DE JULHO DE 2011.
O DEFENSOR PÚBLICO - GERAL DO ESTADO,
no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art. 6º da Lei
Delegada nº 23, de 15 de abril de 2003, RESOLVE designar
o Defensor Público RICARDO ANÍZIO FERREIRA DE SÁ
para atuar, em caráter excepcional e sem prejuízo das suas
demais funções, na defesa do réu Severino Augusto dos Santos
(Proc. nº 001.2010.001.463-4), que será realizada no dia
19/07/11, às 19h, no 12º Juizado Especial Cível da Comarca
da Capital.
Eduardo Antônio de Campos Lopes
Defensor Público-Geral do Estado
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, DR.
EDUARDO ANTÔNIO DE CAMPOS LOPES, EM 04
DE JULHO DE 2011, DESPACHOU OS SEGUINTES
PROCESSOS:
Proc. nº 12070-516/2011. Int.: Ricardo Anízio Ferreira de
Sá.Ass.: solicitação de pagamento de diárias.DESP.:Tendo
em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e
Orçamento confirmando a existência de dotação
orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria
Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida,
para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de
logo, o pagamento. Lavre-se a portaria.
empresa OI – Móvel. DESP.: Tendo em vista o despacho da
tomar ciência e para o Setor de Contabilidade e Finanças
para que sejam tomadas as medidas pertinentes.
prestação de postagem.DESP.: Tendo em vista o despacho
da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento
confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo
o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e
Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de
Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.
empresa CONSERG – Prestação de Serviços, Terceirização
e Obras de Engenharia Ltda – junho de 2011.
DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de
Planejamento e Orçamento confirmando a existência de
dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos
à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e,
em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para
efetuar, de logo, o pagamento.
empresa OI – Móvel.DESP.: Tendo em vista o despacho da
*EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO n.° 31-A/2011
Processo n.° 12070-324/2011
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
ALAGOAS, mediante o pregoeiro conveniado pela portaria
1672/10 – DGPC/GD, publicada no diário oficial na data de
11 de junho de 2010, torna pública para conhecimento dos
interessados a correção de erros materiais no Edital do
Pregão Eletrônico n.°31/2011 e em seus Anexos, publicados
conjuntamente no diário oficial na data de 22 de junho de
2011, referentes ao prazo de duração contratual, considerando
a natureza do objeto contratado, e incidentes sobre os itens
5.5, 15.2.1 do Edital e sobre os itens 2.2, 4.1 e 8.1 do Anexo
II, os quais passam a contar com as seguintes redações:
5.5. O prazo de início da execução do serviço licitado será
de 07 (sete) dias, contados da Ordem de Execução de
Serviço, acompanhada da Nota de Empenho.
15.2. Da Vigência
15.2.1. A contratação do objeto licitado terá
vigência de 12 (doze) meses, contada da data de
publicação do extrato contratual no Diário Oficial
do Estado, podendo ser prorrogada por iguais e
sucessivos períodos até o limite de 48 (quarenta e
oito) meses, conforme o art. 57, inciso IV da Lei
Federal n.° 8.666/93 e suas alterações
subseqüentes, a partir de quando as obrigações
assumidas pelas partes serão exigíveis.
2. O prazo contratual de que trata o objeto deste Contrato é
de 12 (doze) meses, contada da data de publicação do extrato
contratual no Diário Oficial do Estado, podendo ser
prorrogada por iguais e sucessivos períodos até o limite de
48 (quarenta e oito) meses, conforme o art. 57, inciso IV da
Lei Federal n.° 8.666/93 e suas alterações subseqüentes, a
partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão
exigíveis.
CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO
4.1 As despesas decorrentes deste processo correrão à conta
da dotação orçamentária da CONTRATANTE, incluso no
PPA 2008-2011, consignada no Programa de Trabalho
000000000000000 – Manutenção dos Serviços
Administrativos da Defensoria Pública do Estado de Alagoas,
Natureza da Despesa 00000000, Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica, Serviços de Processamento de
Dados.
7
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO COMPRASNET N.º 019/2011
Processo nº 12070-256/2011
OBJETO: Aquisição de Bens de Informática para a
Defensoria Pública para atender o Núcleo do Homem
Autor de Violência contra a Mulher - Convênio MJ/DPE nº
132/2011.
PROPOSTA VENCEDORA
13.416.461/0001-91
M.M.P. SA BARRETO-ME
LOTE ÚNICO –
Valor Global R$ 15.854,00 (quinze mil oitocentos e
cinquenta e quatro reais);
Maceió, 30 de junho de 2011.
Washington Luiz costa Junior
Pregoeiro
*Republicado por incorreção
Maceió, 04 de julho de 2011.
Nathalie Uchôa de Melo
(Responsável pela Resenha)
CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA
8.1 O prazo contratual de que trata o objeto deste Contrato
é de 12 (doze) meses, contada da data de publicação do
extrato contratual no Diário Oficial do Estado, podendo ser
prorrogada por iguais e sucessivos períodos até o limite de
48 (quarenta e oito) meses, conforme o art. 57, inciso IV da
Lei Federal n.° 8.666/93 e suas alterações subseqüentes, a
partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão
exigíveis.
Maceió/AL, 04 de julho de 2011
EDUARDO ANTÔNIO DE CAMPOS LOPES
Defensor Público-Geral
Processo nº 12070-255/2011
OBJETO: Aquisição de Carteiras Escolares para a Defensoria
Pública para atender o Núcleo do Homem Autor de Violência
contra a Mulher - Convênio MJ/DPE nº 132/2011.
PROPOSTA VENCEDORA
12.270.696/0001-55
MANUELLA ARARUNA ROMEIRO-ME
LOTE ÚNICO –
Valor Global R$ 10.396,00 (dez mil trezentos e noventa e
seis reais);
Pregoeiro
PORTARIA Nº 251/2011 DE 30 DE JUNHO DE 2011.
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
e tendo em vista o que estabelece o Decreto de nº 2.391, de
12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto de nº 37.639,
de 10 de julho de 1998.
RESOLVE: conceder diárias aos servidores abaixo
discriminados, conforme Processo nº 1400-2371/2011.
Nome: JOSEMÁRIO DE MEDEIROS
Matrícula funcional nº: 380-8
Cargo: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
RG nº: 339.847 – SSP/AL
CPF/MF nº: 240.520.274-34
Quantidade de Diária: 3 e ½ (Três e meia) diárias
Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)
Valor Total: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
Percurso: Maceió-AL / Junqueiro-AL / Santana do IpanemaAL / Monteirópolis-AL / Arapiraca-AL / Maceió-AL
Dias: 28/06/2011 a 01/07/2011
Objetivo: Participação em Reuniões técnicas com ATER/
SEAGRI e encontro com representantes do poder público
local, visando a mobilização dos atores, elaboração dos
Projetos Técnicos e apoio na execução do PAA.
Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos
criados pela presente Portaria ocorrerá à conta do Elemento
339014 – 14, fonte de recurso 0100002075 do Orçamento
Vigente.
JORGE SILVA DANTAS
Secretário da Secretaria de Estado da Agricultura e
Desenvolvimento Agrário
PORTARIA Nº 272/2011 DE 04 DE JULHO DE 2011.
Processo nº 12070-258/2011
OBJETO: Aquisição de Material de Consumo para a
Defensoria Pública para atender o Núcleo do Homem
Autor de Violência contra a Mulher - Convênio MJ/DPE nº
132/2011.
PROPOSTA VENCEDORA
24.174.062/0001-88
MACHADO ARMARINHOS-LTDA
LOTE ÚNICO –
Valor Global R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais);
Pregoeiro
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
e tendo em vista o que estabelece o Decreto de nº 2.391, de
12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto de nº 37.639,
de 10 de julho de 1998
RESOLVE: conceder diárias aos servidores abaixo
discriminados, conforme Processos nºs 1400-2422/2011
Nome: NOÊMIA SCHWARTZ GAMA DE CARVALHO
Matrícula funcional nº: 400.407-8
Cargo: PESQUISADORA II
RG nº: 185.571 – SSP/AL
CPF/MF nº: 255.511.674-53
Quantidade de Diária: 04 (quatro) diárias
Valor Unitário: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais)
Valor Total: R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais)
Percurso: Maceió-AL/Campinas-SP/Maceió-AL
8
Diário Oficial
Estado de Alagoas
5 de julho de 2011
Dias: 03, 04,05,06,07/07/2011
Objetivo: Participar do Workshop de curadores de bancos
de Germoplasma do Brasil no instituto Agronômico de
Campinas/SP (IAC-APTA), onde serão relatadas as
atividades deste tema em Alagoas, tendo em vista as culturas
da palma, pinha, cana de açúcar e outros, oriundas de coleta
do “Projeto Marcadores Moleculares”.
Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos
criados pela presente Portaria ocorrerá à conta do Elemento
339014- - 15 no, fonte de recurso 0110001794 do
Orçamento Vigente.
JORGE SILVA DANTAS
Secretário da Secretaria de Estado da Agricultura e
desenvolvimento Agrário
PORTARIA Nº. 274 DE 04 DE JULHO DE 2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E
DO DESENVOVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas
atribuições e com fulcro no que dispõe as Leis 5.247/1991 e
6.161/2000, e ainda do que consta nos autos do processo
administrativo nº. 1400-1999/2011.
RESOLVE:
Artigo1º- Determinar a abertura de Processo Administrativo
Disciplinar para apurar a responsabilidade de servidores
públicos na danificação do veículo Fiesta, Placa NMI-1640,
de propriedade da Secretaria de Estado da Agricultura e do
Desenvolvimento Agrário.
Artigo 2º - Designar os servidores, Fernando Pinheiro da
Silva, Coordenador Especial do Planejamento, Orçamento,
Finanças e Contabilidade, matrícula n°. 142734, Rita de
Cássia Ferreira Lima, Superintendente de Pesquisa,
Assistência Técnica e Extensão Rural, matricula n°. 138.940
e Rossini de Melo Albuquerque, Coordenador Setorial
Administrativo, matrícula n°. 143574, para, sob a presidência
do primeiro, comporem a referida comissão.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Jorge Silva Dantas
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento
Agrário
PREGÃO ELETRÖNICO: 107/2010 - SEAGRI
Processo nº 1400.1540/2010
Torne-se sem efeito a publicação do Diário Oficial de 12/11/
2010, referente ao Pregão, onde teve como vencedora as
Firmas COMERCIAL MAFRE LTDA, CAZARIOS
MOVEIS E COMERC IO LTDA-EPP, conforme despacho
da fl. 135 do referido processo.
PORTARIA SEADES N.º187/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o
Decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE, arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta
pasta, as diárias a seguir mencionadas, tendo em vista
deslocamento, conforme especificações a seguir:
Processo: 13020/941/2011
Processo: 13020/977/2011
Ana Paula Quintella M. Ferreira
Linconlin Souza Custódio
CPF: 027.740.194-19
CPF: 007.429.434-29
Cargo: Superintendente de Segurança Alimentar e Nutricional
Cargo: Gerente
Matrícula: 142589
Matrícula: 14211-8
Lotação: SSAN
Lotação: Transporte
Total de diárias: 2½ (duas diárias e meia )
Total de diárias: ½ (meia diária)
Valor das diárias: 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais)
Valor das diárias: 110,00 (cento e dez reais)
Ana Paula Vieira de Mendonça Santos
Período: 15/07/2011
CPF: 662.692.614-49
Local: Maceió/Recife /Maceió
Cargo: Gerente
Deslocamento para conduzir técnicos desta Secretaria que
Matrícula: 137460
foram participar do Curso de Capacitação em Gestão de
Documentos Públicos.
Lotação: SSAN
GABRIEL EUFRASIO DE LIMA NETO
Pregoeiro
Total de diárias:2 ½ (duas diárias e meia)
Valor das diárias: 700,00 (setecentos reais)
Período: 13 a 15/07/2011
Jorge Silva Dantas
Agrário
RESOLVE:
públicos na destruição do veículo Fiesta, Placa NMI-1570,
Jorge Silva Dantas
Agrário
RESOLVE:
públicos na danificação do veículo Celta, Placa NLY-1799,
conta do elemento de despesa 3390-14, PTRES 150002 e
PI 1988, Fonte 0100 do orçamento vigente.
Local: Maceió/Brasilia/Maceio
Deslocamento para participar da Mesa técnica, conforme
Em, 05 de julho de 2011.
Edital MDS/SESAN nº02, sobre a implantação do Banco
Marcelo Palmeira Cavalcante
de Alimentos .
As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por
Processo: 13020/924/2011
Silvana Mª Queiroz Rocha
Matricula:23317-0
Cargo:Assessor Tecnico
Lotação:Transporte
Valor de diárias:R$35,00 (trinta e cinco reais)
Linconlin Souza Custódio
CPF: 007.429.434-29
Cargo: Gerente
Matrícula: 142118
Lotação: Transporte
Valor das diárias: R$35,00 (trinta e cinco reais)
Claudio Costa de Oliveira Filho
CPF: 777.639.804-78
Cargo: Assessor Tecnico
Matrícula: 142707
Lotação: Gabinete
Valor das diárias: 35,00 (trinta e cinco reais)
Período: 14/06/2011
Local: Maceió/Joaquim Gomes/Maceió
Deslocamento ao município supracitado para conduzir
técnicos, equipamentos e documentos desta Pasta que
participarão do mutirão do Subregistro.
PI 1276, Fonte 0100 do orçamento vigente.
Em, 22 de junho de 2011.
Secretário de Estado
PI 1290,
Fonte 0100 do orçamento vigente.
PORTARIA SEADES N.º 190/2011
SEADES, 05 de julho de 2011.
Decreto
n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008,
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas
Decreto
n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008,
Processo: 13020/900/2011
Sheyla Alves Barros
CPF: 995.172.054-49
Processo: 13020/992/2011
Juliana Vergetti
CPF: 940.760.144-72
Matrícula: 43.447-7
Cargo: Secretária Adjunta
Lotação: Gabinete
Total de diárias: ½ ( meia diária )
Valor das diárias: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)
Marcio Denis Alves de Araujo
CPF:381.388.324-87
Matricula:63624-0
Matrícula: 36687-0
Cargo:motorista
Cargo: Secretária Executiva do CEAS
Lotação:Gabinete
Lotação: CEAS
Total de Diarias: ½ (meia diária)
Total de diárias: 5 (cinco diárias)
Valor das diárias:R$90,00 (noventa reais)
Valor das diárias: R$1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais).
Período: 30/06/2011
Período: 22 a 26/08/2011
Local: Maceió/Recife/Maceió
Local: Maceió/Brasilia/Maceió
Deslocamento para participar de reunião do UNICEF sobre
Deslocamento para participar da V Jornada Internacional de
ações integradas do Pacto Nacional um Mundo para a Criança
Politicas Públicas
e o Adolescente do Semiárido.
PI 001989 do orçamento vigente.
PI 1988 do orçamento vigente.
Seades, 30 de junho de 2011.
Seades, 05 de julho de 2011.
5 de julho de 2011
PORTARIA SECOM N° 043, de 04 de Julho de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA
COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições e, ainda, de
acordo com o disposto no Decreto N° 4.076, de 28 de
Novembro de 2008, bem como no Processo 2200-0440/
2011, RESOLVE conceder em favor de GILVAN
FERREIRA DOS SANTOS, Diretor Técnico de Projetos
Especiais, símbolo GTR-5, duas diárias e meia no valor de
R$ 200,00 (duzentos reais), e a Sra. MARYLAND
WANDERLEY DA SILVA, Assessora de Comunicação
símbolo ASC-1, duas diárias e meia no valor de R$ 175,00
(cento e setenta cinco reais), e ao Sr. ADAISON DA
ROCHA CALHEIROS, Assessor de Comunicação símbolo
ASC-1, duas diárias e meia no valor de R$ 175,00 (cento e
setenta cinco reais), e ao Sr. CIRO VELOSO XAVIER
Assessor Técnico, símbolo AS-2, motorista desta Secretaria
de Estado da Comunicação, duas diárias e meia no valor de
R$ 175,00 (cento e setenta cinco reais), em face de seus
deslocamentos as cidades de Delmiro Gouveia e Mata Grande
-AL , nos dias 05,06 e 07 de Julho do corrente ano, para
transporte de equipe de reportagem para matéria especial
sobre o Canal do Sertão e Pólo Têxtil de Delmiro Gouveia,
cujos encargos financeiros serão atendidos pelo Elemento de
Despesa 3.3.90.14, do PTRES 170002, do orçamento
vigente.
PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário
Mario Fernando Castello Branco
Secretário Adjunto de Estado
PORTARIA Nº 083/2011
9
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DF, no dia 29 de Junho do ano em curso, para acompanhar
o Governador do Estado de Alagoas em visita oficial ao
Ministro da Justiça e a Secretaria Nacional de Segurança
Pública.
01 – Dário Cesar Barros Cavalcante, Secretário de Estado,
matrícula 73.167 e CPF 240.699.734-00, no valor de R$
210,00 (duzentos e dez reais).
02 – José Maxwell da Silva Santos, Assessor Especial de
Relacionamento Institucional e Comunicação Social – ASE2, matrícula 79.598 e CPF 453.945.474-91, no valor de R$
175,00 (cento e setenta e cinco reais).
II – As despesas decorrentes dos encargos criados
pela presente portaria ocorrerão á conta do Elemento de
Despesa 339014-15, PI 000926 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,
em Maceió – AL, 04 de Julho de 2011.
Dário Cesar Barros Cavalcante – Cel. PM
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL –
SEDS
AVISO DE LICITAÇÃO
2ª CHAMADA
PROCESSO:2100-1294/2010
Modalidade: Pregão Eletrônico nº SEDS – 002/2011.
Tipo: menor preço global.
Objeto: Aquisição de material hospitalar destinado à
Secretaria de Estado da Defesa Social para atender a
Pericia Oficial de Alagoas - POAL.
Data da realização: 19 de julho de 2011 – às 13:30h.
Disponibilidade: endereço eletrônico www.licitacoese.com.br.
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de
Brasília/DF
Informações: FONE/FAX: (82) 3315-2369/3315-2367.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que
estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder em seu favor o abaixo discriminado:
Nome: OSVALDO VIÉGAS
Cargo: Secretário de Estado da Cultura
Matrícula: 42785
CI nº: 800.428.2359-SSP/RS
CPF nº: 201.864.360-68
Quantidade de Diárias: 01 e ½ (uma e meia)
Valor unitário: R$ 420,00 (Quatrocentos e vinte reais)
Valor Total: R$ 630,00 (Seiscentos e trinta reais)
Período: 14 a 15 de julho de 2011.
Percurso: Maceió/Brasília/Maceió.
Objetivo: Participar da 14ª Reunião ordinária do Plenário
do
Conselho Nacional de Políticas Culturais – CNPC.
Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 – Fonte de Recurso
0100 (Estado) PI 1384, do orçamento vigente.
OSVALDO VIÉGAS
Secretário de Estado da Cultura
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA
SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28
de novembro de 2008, e ainda no que consta no processo
de n° 1615/2011, de 28/06/2011.
I – RESOLVE conceder a cada um dos funcionários,
abaixo relacionados, lotados nesta Secretaria, 1/2 (meia)
diária, no valor infra mencionado, a título de indenização da
despesa com alimentação, por viagem a cidade de Brasília –
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no
uso das atribuições conferidas pelo art. 72 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva de Fazenda do Estado de Alagoas – SEFAZ,
aprovado pelo Decreto nº 2.598, de 23 de maio de 2005, e tendo em
vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa SEF nº 6, de 26 de
fevereiro de 2008, conforme MEMO DICAD Nº 264/2011
RESOLVE:
Art. 1º Ficam credenciados pela Secretaria de Estado da
Fazenda para emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em
Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de
publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único.
Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de
sua publicação.
ANEXO ÚNICO
CACEAL
24854290
24246022
24601118
24107277
24225958
CNPJ
08801674000105
13503236000192
35367507000162
35631860000108
11891880000150
24098729
24247364
24097462
24229171
03921617000138
13653322000181
03479942000192
11978019000123
24849939
24602381
24837075
24850448
24096474
24843817
24101105
24210850
24845597
07349454000111
12775672000158
02755075000108
07424664000127
01047959000145
05244829000153
04431113000100
08761433000171
05637144000177
COORDENADORIA ESPECIAL DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA
NÚCLEO DE LICITAÇÕES
RAZÃO SOCIAL
SUPER ELLETRO MAGAZINE LTDA
MAXIMOS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP
JOSEMI ALVES DOS SANTOS ME
GERONIMO A CORDEIRO ME
PARIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE
COSMETICOS LTDA
UNIVERSAL PECAS LTDA EPP
JOSE WALLECY COSTA DA SILVA – ME
DESTACK COMERCIO LTDA – ME
EMANUEL PAULA CAVALCANTE TAVARES &
CIA LTDA
VALDENICE DAS DORES SILVE – ME
PEDRO MARQUES VIEIRA EPP
WALTER ARAUJO LESSA – ME
ARMARINHO DAS NOVIDADES LTDA ME
MARIA APARECIDA PEREIRA
ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA ME
AUTO POSTO MANDACARU LTDA
MARIA JOSE LIMA FEITOZA – ME
ROSA CHAVES FELIX DA CRUZ ME
PROCESSO
1500-018685/2011
1500-019270/2011
1500-019206/2011
1500-018798/2011
1500-012350/2011
DATA
16/06/2011
22/06/2011
22/06/2011
17/06/2011
02/06/2011
1500-019243/2011
1500-019186/2011
1500-019170/2011
1500-019266/2011
22/06/2011
22/06/2011
22/06/2011
22/06/2011
1500-019241/2011
1500-019238/2011
1500-019226/2011
1500-019229/2011
1500-019224/2011
1500-019079/2011
1500-018980/2011
1500-018860/2011
1500-019261/2011
22/06/2011
22/06/2011
22/06/2011
22/06/2011
22/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
17/06/2011
22/06/2011
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
Processo: 1800 - 5515/2010
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. SEEE-011/2011
Tipo: menor preço lote de itens.
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de
equipamentos de informática e tecnológicos para fins de
premiação dos alunos e professores vencedores do Concurso
Cultural Aurélio, através da Secretaria de Estado da Educação
e do Esporte.
Data de realização: 27 de julho de 2011, às 10h00, horário
de Brasília.
Disponibilidade do edital: Endereço Eletrônico:
www.licitacoes-e.com.br.
Informações: Fone: (82) 3315-1290 FAX: 3315-1365
COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 188/GS/2011.
ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE
EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E Nº. 062/2011
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió,
04 de julho de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE,
DESPACHOU EM 04/07/2011, A SEGUINTE
PORTARIA:
ESTADO DE ALAGOAS
Maria Gildete Araújo Florêncio
Presidente da Comissão
Liliane Damasceno Rocha Pereira
Pregoeira
Wellington Wanderley Ferreira
Equipe de Apoio
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE,
EM MACEIÓ-AL), 04 DE JULHO DE 2011.
ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS
ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE
EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E Nº. 063/2011
uso das atribuições conferidas pelo art. 72 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva de Fazenda do Estado de Alagoas – SEFAZ,
aprovado pelo Decreto nº 2.598, de 23 de maio de 2005, e tendo em
vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa SEF nº 6, de 26 de
fevereiro de 2008, conforme MEMO DICAD Nº 265/2011
RESOLVE:
Art. 1º Ficam credenciados pela Secretaria de Estado da
Fazenda para emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em
Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de
publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único.
Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de
sua publicação.
ANEXO ÚNICO
CACEAL
24853346
24853367
24098244
24221833
24838599
24091327
24090201
24602396
CNPJ
08463039000157
08365717000149
03522014000163
11452972000133
03202780000140
01156690000135
01528385000127
08822492000102
24223950
24083652
24090577
24051305
24093686
24225399
11685552000105
41190026000127
00440239000182
12264917000182
02436845000150
11824459000126
24236834
24106733
12592389000190
01680240000147
RAZÃO SOCIAL
LUCILIA MARIA DA SILVA SOARES BARBOSA
VALDA RAMALHO DOS SANTOS PECAS
SOBRAL COMERCIO E SERVICOS LTDA
COMERCIAL RODRIGUES LTDA ME
R. J. DE OLIVEIRA
VALERIA RAMOS DA SILVA
P L DA SILVA CONSTRUCOES ME
SIGA- SERVICOS INTEGRADOS EM GESTAO
AMBIENTAL LTDA
L. T. CAVALCANTE – ME
MARIA DO CARMO MATIAS DAS NEVES
POSTO BOULANGERIE LTDA
AUTO POSTO CORURIPE LTDA
MARIA ELISOILDA NONATO ALVES
J C LIMA SILVA – SEGURANCA ELETRONICA –
ME
SANTANA E FERREIRA LTDA
A.L. PEREIRA DA SILVA MAGAZINES
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió,
PROCESSO
1500-019337/2011
1500-019375/2011
1500-019323/2011
1500-019322/2011
1500-019321/2011
1500-019426/2011
1500-019581/2011
1500-019115/2011
DATA
28/06/2011
28/06/2011
28/06/2011
28/06/2011
28/06/2011
28/06/2011
29/06/2011
21/06/2011
1500-019525/2011
1500-019558/2011
1500-019580/2011
1500-019596/2011
1500-019543/2011
1500-019498/2011
29/06/2011
29/06/2011
29/06/2011
29/06/2011
29/06/2011
29/06/2011
1500-019584/2011
1500-019612/2011
29/06/2011
29/06/2011
10
Diário Oficial
Estado de Alagoas
5 de julho de 2011
ESTADO DE ALAGOAS
EDITAL SRE Nº 375/2011
Torna inapta as inscrições
estaduais que especifica.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL,
no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o
que consta do Memorando DIPLAF N.º 952/2011.
Considerando que o contribuinte que interromper
temporariamente suas atividades deverá solicitar a alteração da
situação cadastral de sua inscrição estadual de ativa para
suspensa, conforme inciso I do art. 48 da Instrução Normativa
SEF nº 17, de 4 de julho de 2007;
Considerando que após o prazo de 6 (seis) meses como
suspensa, sem que haja o retorno a suas atividades, deverá o
contribuinte solicitar a alteração da situação cadastral de sua
inscrição estadual de ativa para baixada, conforme § 2º do art. 48
da Instrução Normativa SEF nº 17, de 2007;
Considerando que o contribuinte que “apresentar
documento em que se declara sem atividade ("Sem
Movimento")”, deverá ter sua inscrição alterada, de ofício, para a
situação cadastral suspensa, conforme inciso III do art. 48 da
Instrução Normativa SEF nº 17, de 2007;
Considerando que os estabelecimentos relacionados no
anexo único deste Edital estão há mais de 1 (um) ano com suas
atividades paralisadas, declarando suas informações como “sem
movimento”, sem que tenha sido formalizado o pedido de
suspensão (interrupção temporária) ou de baixa cadastral;
Considerando que os estabelecimentos referidos acima
deverão ter cassada a eficácia de sua inscrição cadastral, de
ofício, mediante a alteração da situação cadastral de ativa para
inapta, por enquadramento nos incisos II e XV, “d”, do art. 49 da
Instrução Normativa SEF nº 17, de 2007;
Considerando que, mediante o Edital SRE N.º 125/2011,
publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de março de 2011,
tais contribuintes foram intimados para, no prazo de 20 (vinte)
dias, regularizar as suas pendências, sob pena de alteração da
situação cadastral de sua inscrição estadual de ativa para inapta,
conforme art. 24, XV c/c § 2º, IV e § 3º do Decreto 3.481, de 16
de novembro de 2006, e art. 52 da Instrução Normativa SEF nº
17, de 2007;
Considerando o não atendimento à intimação constante
do Edital referido acima,
RESOLVE:
7
8
9
10
11
12
248452568
240941713
242157610
248517503
241064490
248374419
13
242078591
14
15
16
17
242176763
240926501
241053617
242100660
18
240854993
19
248373595
20
242134475
21
22
23
24
240936396
241063973
242128351
240865138
25
240956800
26
242013627
27
242179266
28
29
240847768
240847776
30
240774191
31
242203540
32
33
240752120
240968387
34
240861698
35
240923502
36
37
248522370
241071429
38
240774817
39
40
41
42
43
242194176
248013629
241035457
244026866
248425471
I – Tornar inapta a inscrição estadual dos
estabelecimentos relacionados no anexo único, cassando a sua
eficácia, a partir da data de publicação do presente Edital;
44
248426869
45
240988094
II – Informar que, em razão da inaptidão da inscrição
estadual, a partir de então:
46
240935063
47
48
49
241022410
248503154
248096389
50
240995260
a) os estabelecimentos ficam inabilitados à prática de
operações ou prestações relativas ao ICMS e ao exercício de
direitos relativos ao cadastramento, conforme § 3º, art. 21 do
Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006;
51
242182445
52
53
54
248323490
248429663
244001162
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL,
em Maceió, 30 de junho de 2011.
55
240773179
CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
56
240956931
ANEXO ÚNICO
57
241066697
b) os documentos fiscais emitidos passam a ser
considerados inidôneos, conforme inciso XV do art. 207 do
Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26
de dezembro de 1991.
N.º
1
2
3
N.º
1
2
3
4
5
N.º
1
2
3
4
5
6
(1ª GRAF) - BARRA DE SAO MIGUEL
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
240922204 LG CONSTRUCOES LTDA
MARIA ADELIA CORREIA DE
242165788
ARAUJO MINIMERCADO
PEROBA MATERIAIS DE
240828151
CONSTRUCAO LTDA.
(1ª GRAF) - BARRA DE STO ANTONIO
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
ANA CRISTINA COUTO DE OLIVEIRA
241063248
ME
242142753 AUGUSTO AGUIAR NETO
241022525 CAP CONSTRUCOES LTDA
JPS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
242152732
LTDA
242091610 LOVISON, ZANETTE E CIA LTDA ME
(1ª GRAF) - MACEIO
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
241016304 A .CALHEIROS DA SILVA-ME
241025427 A C L CONSTRUCOES LTDA
248525972 A DE O MOURA AUTO PECAS- ME
A H I COMERCIO E SERVICOS LTDA 242176240
ME
241007720 A O DUARTE ME
A W G CONSTRUCOES, COMERCIO E
240960181
REPRESENTACOES LTDA.
58
240863470
59
242167993
60
242142940
61
240995732
62
240946685
63
240946693
64
242170102
65
240968689
66
242140297
67
241057647
68
69
248039687
240908090
70
240629191
71
240956915
72
242204295
73
74
75
242151450
240947533
240961188
A. C. DE FARIAS GOMES - ME
A. C. FERREIRA LTDA. - ME
A. D. DA SILVA DISTRIBUIDORA
A. S. OLIVEIRA- LANCHONETE - ME
A. TELECOM S.A.
A.L.SANTOS
A.S.P. ENGENHARIA E MONTAGEM
LTDA
ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA
ABIMAEL ALVES CORREIA ME
AC4 ENGENHARIA LTDA
AD CHAGAS LTDA
ADALBERON ALVES DOS SANTOS
ME
ADEILDA GOMES DA SILVA - ME
ADELCIO DA SILVA EVANGELISTA
ME
ADHERBAL DE ARECIPPO NETO-ME
AF AUTOMOVEIS LTDA
AFS ENGENHARIA LTDA
AGAPINO CONFECCOES LTDA ME
AGEMBRAS AGENCIA MARITIMA
BRASILEIRA LTDA
AGRONOR COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA
AGUA MINERAL BOA SORTE LTDA EPP
AGUIDA REGES N B JUCA ME
AGUIDA REGES N B JUCA ME
ALACOL-ALAGOAS CONSTRUCOES
LTDA
ALAGOAS COMERCIAL MEDICA
LTDA
ALAGOAS VEICULOS LTDA
ALBATROZ ENGENHARIA LTDA
ALEXANDRE JOSE DE MOURA LIMA
ME
ALEXANDRO MICHEL DO N. B. JUCA
- ME
ALEXSON A. DA SILVA-ME
ALFA VEICULOS LTDA
ALMEIDA COMERCIO
REPRESENTACOES LTDA
ALVES E SIMPLICIO LTDA
AMARO CANDIDO DE LIMA ME
AMORIM & MALTA LTDA
ANA A. TELES DA S . ARAUJO -MS
ANA CHRISTHINNA BARBOSA DE
OLIVEIRA-ME
ANA CRISTINA FERREIRA DA CRUZ ME
ANA PAULA LIRA DE SOUZA ME
ANADEJE MARIA DO NASCIMENTO
FERREIRA - ME
ANCORA CONSTRUCOES LTDA
ANDERSEN ALMEIDA DE MEDEIROS
ANDEVAL DO NASCIMENTO
ANGELA VIRGINIA ALEXANDRE DE
BRITO - EPP
ANTONIO DOS SANTOS
COSMETICOS
ANTONIO FERREIRA DA SILVA ME
ANTONIO FERREIRA DE SOUZA ME
ANTONIO T. DE MELO
APOLLO CORRETORA DE VEICULOS
LTDA
AQUITETO-ARQUITETURA
AMBIENTACAO CONSTRUCOES E
REPRESENTACO
AR PONTOCOM DISTRIBUIDORA
LTDA
ARAUJO E CARVALHO LTDA
ARAUJO E PORCIUNCULA
COMERCIO E SERVICOS LTDA
ARCOM CONSTRUCOES METALICAS
LTDA
AREA 51 BAR E RESTAURANTE
LTDA.
ARMAZEM DE CONSTRUCAO
SOARES E MALTA LTDA.
ARMAZEM DE CONSTRUCAO
SOARES E MALTA LTDA.
ARQUITETURA ABC LTDA
ART TUD ARQUITETURA E
CONSTRUCAO LTDA ME
ASA BRANCA INDL COML E
IMPORTADORA LTDA
ATLANTICA TRADING IMPORTACAO
E EXPORTACAO LTDA
AURINETE DOS SANTOS ME
AUTO BELLI LTDA
AUTO PECAS E SERVICOS ZEFERINO
LTDA.
AUTOCAR LTDA ME
AVANT VEICULOS DE ALAGOAS
LTDA
AVANT VEICULOS LTDA
AVILA COM. E SERV. LTDA.
AVILA COM. E SERV. LTDA.
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
240986628 AVILA COM. E SERV. LTDA.
AVILA E PONTES COMERCIAL
242076416 IMPORTADORA E EXPORTADORA
LTDA
248427555 B.R.C.F. GOMES LATICINIO ME
BALASKA EQUIPE INDUSTRIA E
241042100
COMERCIO LTDA
241003067 BANDEIRA & BALBINO LTDA
240618645 BARBOSA & SOUZA LTDA
241038987 BARBOSA CONSTRUCOES LTDA
242193412 BARROS COMERCIO LTDA EPP
BAUMGARTEN LOGISTICA
241042127 ARMAZENAGEM E DISTRIBUICAO
LTDA
BIG PALADAR COMERCIO DE
241040353
ALIMENTOS LTDA ME
BIOPHARMA PRODUTOS
242002862
FARMACEUTICOS LTDA
240874846 BLUART PECAS E SERVICOS LTDA
240952405 BLUE CELL LTDA - ME
240924495 BLUE CELL LTDA - ME
242149570 BLUMARE MOTOS LTDA
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
240724461
NORDESTE LTDA
240724470
NORDESTE LTDA
240724488
NORDESTE LTDA
240724496
NORDESTE LTDA
240832116
NORDESTE LTDA
240852559
NORDESTE LTDA
241057191
NORDESTE LTDA
240754255
NORDESTE LTDA
240001303 BRANDAO E CIA LTDA
240856988 BRASIL & CIA LTDA ME
BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E
240963393
REPRESENTACOES LTDA ME
BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E
240963407
REPRESENTACOES LTDA ME
241065356 BRASIL PLATO LTDA
BRASIL TELECOM COMUNICACAO
242014984
MULTIMIDIA LTDA.
BREDA ATELIE, ANTIGUIDADES,
241055849
FESTAS E EVENTOS LTDA
240940547 BRITO E SOUZA COMERCIO LTDA
240784421 BUARQUE ARAUJO
108
109
110
111
112
113
114
115
116
241017637
240981448
240578368
248415948
242095712
241052785
240933753
241039959
248533290
117
240923243
118
241067774
119
242219004
120
241044022
121
242073468
122
123
240960785
241025168
124
248492004
125
248442040
126
240967283
127
240853881
128
242158994
129
240994159
130
240862856
131
240862864
132
240829913
133
240914171
134
135
136
137
240817729
241013321
240781961
240658388
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
BULANDEIRA MOVEIS LTDA -ME
C K INFORMATICA LTDA
C L L CONSTRUTORA LINS LTDA
C P GOMES RACOES - ME.
C R DA SILVA OMENA ME
C. G. DA SILVA PREMOLDADOS - ME
C. J. C. DE OMENA - ME
C. QUEUPUAN CUMIAN - JOALHERIA
C.M. DA SILVA ALIMENTOS - ME
CANIDE PETROLEO
TRANSPORTADOR REVENDEDOR
RETALHISTA DE COMB
CANIDE PETROLEO
TRANSPORTADOR REVENDEDOR
RETALHISTA DE COMB
CARAJAS MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA
CARGAS E TRANSPORTES LTDA
CARIOCA COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA
CARLA CRISTINA BARBOSA REGO
CARLA ELIZANGELA SILVA VEIGA
EPP
CARLOS ALBERTO PEDROSA FILHO
ME
CARLOS HENRIQUE M.N.PIATTI - ME
CAROLINE ALBUQUERQUE SANTOS
ME
CARPINTARIA NORDESTE LTDA
CARPLAN COMERCIO E SERVICOS
LTDA
CASA DAS PORTAS LTDA - ME.
CASA DO PAO COMERCIO
INDUSTRIA E REPRESENTACAO
LTDA
CASA DO PAO COMERCIO
INDUSTRIA E REPRESENTACAO
LTDA
CASA LIMA LTDA ME
CASTRO'S CONSTRUCOES
INSTALACOES E MANUTENCAO
LTDA
CAVEL COMERCIO E
ABASTECIMENTO DE VEICULOS
LTDA
CENTRAL BIOENERGETICA LTDA.
CEREALISTA MACEDO LTDA ME
CIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
248488490
CICERO LEMACIO LINS SILVA ME
CINE & SOUND PROJETOS E
INSTALACOES LTDA.
CINTER TRANSPORTES
240875885
RODOVIARIOS LTDA
CITEL COMERCIO INDUSTRIA E
240516303
TECNICAS DE ENGENHARIA LTDA
CLAUDEMIR CANDIDO DO
242207715
NASCIMENTO ME
240976959 CLAUDIA V. N. FEITOSA
CLAUDINEIA GONCALVES MAGAN 248358774
ME.
CLEONICE MARIA MACEDO DE
240873548
CARVALHO
CLIMATTECH SERVICOS E
242092764
COMERCIO LTDA - ME
240894600 COELY E ARAUJO LTDA - ME
COFAL COMERCIAL DE FERRAGENS
240612841
LTDA
COMDISA COMERCIAL DE ALAGOAS
240537220
LTDA
COMERCIAL BOA VIAGEM LTDA241059186
EPP
COMERCIAL DE CARNES E CEREAIS
240934156
LTDA - ME
COMERCIAL DE PERFUMES PONTA
240896165
VERDE LTDA
240506847 COMERCIAL FREIOS LTDA
242125280 COMERCIAL GR LTDA ME
COMERCIAL IMPORTACAO E
242131905
EXPORTACAO LA RIOJA LTDA
242147755 COMERCIAL MONTREAL LTDA EPP
240750446 COMERCIAL RAMALHO LTDA ME
240903897 COMERCIAL THIDIOTOMA LTDA
COMERCIAL VILELA DE DISCO &
240895355
ACESSORIOS LTDA
240998278 COMERCIO APL LTDA
241001013 COMERCIO APL LTDA
COMERCIO DE CONSTRUCAO E
240945069
INSTALACAO LTDA
COMERCIO DE DERIVADOS DE
240988523
TRIGO LTDA.
COMERCIO E TRANSPORTES BOA
240766423
ESPERANCA LTDA
CONCEBER EMPREENDIMENTOS
240969600
EMPRESARIAIS LTDA
CONCRETO CONSTRUCOES E
241029295
INCORPORACOES LTDA
240961420 CONFECCOES M M O LTDA . ME
240983033 CONFECCOES M M O LTDA . ME
CONSEC TECNOLOGIA EM SERVICOS
240983777
LTDA
240976380
170
240982266
171
172
173
240657365
240750926
241053897
174
240917774
175
176
177
178
179
240521544
240866614
240654250
240878728
240866622
180
240884531
181
240993403
182
241030455
183
242161049
184
242196640
185
241058210
186
187
240948920
240955145
188
240863089
189
241049369
190
191
192
193
240941209
240952049
240977670
241005582
194
248523325
195
240927443
196
242070426
197
248473778
198
241045169
199
241038952
200
241012791
201
241027217
202
242190715
203
240820673
CONSTRUCOES TECNICAS DO
NORDESTE LTDA
CONSTRUTORA A P LTDA ME
CONSTRUTORA ATIVA LTDA
CONSTRUTORA CONCEITO A LTDA
CONSTRUTORA E INCORPORADORA
MONTE CRISTO LTDA
CONSTRUTORA H C ALMEIDA LTDA
CONSTRUTORA LUNA LTDA
CONSTRUTORA MODELO LTDA
CONSTRUTORA NACIONAL LTDA
CONSTRUTORA PRADENSE LTDA
CONSTRUTORA SANTA CLARA
LTDA
CONSTRUTORA SATURNNO LTDA
CONTEL - CONSTRUTORA TENORIO
LTDA
COOPERATIVA BRASILEIRA DOS
TRANSPORTADORES RODOVIARIOS
AUTO
COOPERATIVA DOS CATADORES DA
VILA EMATER - COOPVILA
CORADINI ALIMENTOS NORDESTE
LTDA
COSTAZZUL ENGENHARIA LTDA
COSTAZZUL ENGENHARIA LTDA
COTREL COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA
CRONO ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA
D & B EMPREENDIMENTOS LTDA
D & B EMPREENDIMENTOS LTDA
D. C. M. SOUZA VIEIRA
D. DE A. DAMASCENO LIMA - ME.
D. M. DOS SANTOS - MERCEARIA ME
D.S.AMORIM
DABLIU-M DISTRIBUIDORA,
REPRESENTACOES E SERVICOS
LTDA
DAISY DE AGUIAR MACHADO - ME
DAL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
DE ALAGOAS LTDA - ME
DAMAS & CARVALHO LTDA
DANIEL TRANSPORTADORA LTDA ME
DANIELE C L GONCALVES - ME
DARLAN FILLIPE NUNES DOS
SANTOS FUNILARIA ME
DB OSTEOS IMPLANTES
Diário Oficial
Estado de Alagoas
204
240960432
205
242177158
206
242029400
207
240981928
208
240729722
209
248514920
210
248512641
211
240961579
212
242113290
213
241061369
214
241056322
215
241035260
216
241061717
217
246002077
218
219
220
221
222
240978862
240635060
242063624
242098150
240949358
223
242135617
224
225
242128637
240797531
226
240853741
227
228
229
230
231
232
241033101
242128319
241036038
248073486
246008105
248529838
233
240970292
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240994299
248464299
241020778
240916263
242197361
240618106
240
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268
269
270
271
272
ORTOPEDICOS LTDA
DEDINI S/A EQUIPAMENTOS E
SISTEMAS
DELIBERALI & CIA LTDA.
DELLMAR COMERCIO IMPORTACAO
EXPORTACAO LTDA
DELPHOS ENGENHARIA LTDA
DEPOSITO COMERCIAL DE FERRO
VELHO LTDA
DIAP COM E REP DE PECAS LTDA
DIGCONTROL SERVICOS
INDUSTRIAIS LTDA EPP
DIJO IND COM MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA ME
DIRCEU GRETHE - ME
DISBEN DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS DO NORDESTE LTDA.-EPP
DISBOM DISTRIBUIDORA LTDA EPP
DISTRIBUIDORA COMERCIAL E
INDUSTRIAL RIO BRANCO LTDA
DJALMA RAMALHO DE SOUZA ME
DOCES UNIDOS E COMERCIO LTDA ME
DORVILLE & SENA LTDA - ME
DROGA ROTARY LTDA
DROGARIA EBA LTDA
DROGARIA EBA LTDA
DROGARIA SAO JUDAS TADEU LTDA
DSRVLOX LOGISTICA E
DISTRIBUICAO LTDA
DUARTE & RODRIGUES LTDA
DUCON MINERACOES LTDA
DURVALINO BALBINO DE SOUZA
ME
E DOS ANJOS BOUTIQUE-ME
E L COSTA VENTILADORES
E M ABREU SANTOS FRUTARIA ME
E M DE OLIVEIRA MENDONCA ME
E M FON
E. B. DE LIMA SILVA-ME
E. H. OLIVEIRA DE SA INFORMATICA
ME
E.D.F. CONSTRUCOES LTDA
E.DA S.BEZERRA-ME
E.OLIVEIRA SOUTO-ME
EDJAEL S. LIMA
EDJALMO RODRIGUES DOS SANTOS
EDLA GOUVEIA DOS SANTOS ME
240848918 EDLA GOUVEIA DOS SANTOS ME
240994973 EDLEUSA L CAMELO-ME
EDNA MARIA CAVALCANTE MACIEL
248466860
- ME
241013453 EDSON DA SILVA GOMES-ME
248479571 ELDA MARQUES FERREIRA - ME
ELECTRONS ELETRICA E
242070647
INSTRUMENTACAO LTDA
240937414 ELETRO CENTER LTDA
ELIANA PEREIRA RODRIGUES DOS
241057906
SANTOS
EMALUB - EQUIPAMENTOS,
240998197
MAQUINAS E LUBRIFICANTES LTDA.
EMANUELLA CORADO ACIOLI DE
241009871
MOURA
EMETAL EMPRESA DE TUBOS E
241036623
ACOS LTDA
241044243 EMMANUEL LESSA COSTA-ME
EMPOART EMPORIO DAS ARTES
240894103
LTDA
241060869 ENGETPLANICA LTDA
EQPAL EQUIPAMENTOS PARA AGUA
240746872
E PISCINA LTDA
EQPISCINAS EQUIPAMENTOS DE
241032431
LAZER LTDA - EPP
240560930 EQUIPE AGRO PECUARIA LIMITADA
ERICSSON GESTAO E SERVICOS DE
242122817
TELECOMUNICACOES LTDA
248507087 ERIKA E. S. LIMA-ME
248411292 ERIKA GUIMARAES SILVA
ESC AUTOMACAO COMERCIAL E
241018102
INFORMATICA LTDA
ESMERALDA SENA OLIVEIRA
240853776
BARROS PADARIA ME
241032393 ESPACO ENGENHARIA LTDA.
248384961 ESPINDOLA E ESPINDOLA LTDA
240739507 ESTHER BIJOUTERIAS LTDA
EUROCON INCORPORACOES E
242059260
CONSTRUTORA LTDA
248354272 EVANDRO ALVES VIEIRA - ME
EZEQUIAS OLIVEIRA & CIA LTDA
240817923
ME
241031931 EZEQUIAS RODRIGUES TORRES - ME
F P DISTRIBUIDORA E
241041600 INSTALADORA DE MATERIAIS
ELETRICOS LTDA
241031427 F. A . G . DA SILVA
F. G. COMERCIO, REPRESENTACOES
241005841
E SERVICOS LTDA
242127347 F. G. L. VANDERLEI
5 de julho de 2011
273
274
240972538
242168035
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241011450
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280
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281
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248459279
284
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286
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287
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288
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289
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290
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291
292
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295
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296
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297
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298
299
300
248322818
248499173
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301
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302
303
304
305
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306
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307
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310
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315
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316
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317
318
319
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323
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324
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325
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326
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329
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330
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331
332
242079245
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333
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334
335
242098770
248513036
336
240995996
337
338
240991079
242101313
339
241055580
340
240923340
F.E.F DO NASCIMENTO -ME
FABIO ANDRE PEREIRA DA SILVA
FABRICA DE PRE MOLDADOS E
CONSTRUCOES DO CARMO LTDA
FABRICASA ESTRUTURAS
METALICAS LTDA
FAMONT INDUSTRIA E COMERCIO
DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
LTD
FARIAS LIMA SERVICOS E TURISMO
LTDA-ME
FARMACIA REDE POPULAR DO
BRASIL LTDA ME
FAROL CHOPP E ALIMENTOS LTDA
FAZENDA TIMBAUBA ALIMENTOS
ORGANICOS LTDA
FEGARI CONFCCOES LTDA.-ME
FEITOSA MOTOS PECAS LTDA - ME
FERNANDO PACHECO DA ROCHA
JUNIOR
FERREIRA & DIAS LTDA
FERREIRA E SILVA COMERCIO LTDA
EPP
FERREIRA E SILVA COMERCIO LTDA
EPP
FERRUTH IND E COM LTDA ME
FETE - ARTESANATO E DECORACAO
LTDA
FM IMPORTACAO E EXPORTACAO
DE TECIDOS, CONFECCOES E
ACESSOR
FOCUS CONSTRUCOES LTDA
FOR MAN CONFECCOES LTDA
FOUR COLORS COMERCIAL LTDAME
FRANCA FILHO COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA
FRANCA FILHO COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA
FRANCISCO BARROS & CIA LTDA
FRANCISCO ERIVAN MESQUITA
LOPES ME
FRANCISCO VIEIRA DE SA ME
FRANCOIS FONSECA OLIVEIRA-ME
FULGENCIO DA SILVA BELO
FUNDACAO UNIVERSITARIA DE
DESENV DE EXTENSAO E PESQUISA
FUTURA CONSTRUCOES LTDA
G BARBOSA COMERCIAL LTDA.
G P SILVA ME
G PEREIRA DA SILVA ME
G. DE LIMA ARAUJO ELETRICOS E
ACESSORIOS - ME
G. M. PAIVA - ME
G.L.MOVEIS LTDA
GABINO ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA.
GAMMA SOLUCOES LTDA
GENILSON PEREIRA DE ALMEIDA
SILVA - ME
GENIVALDO TAVARES DE AZEVEDO
ME
GESSIVALDO VICENTE DA SILVA ME
GESSO BRASIL LTDA ME
GIDJO SAN COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
GIGECLO COMERCIO IMPORTACAO
E EXPORTACAO LTDA
GILVAN TENORIO DE CERQUEIRA
GINALDO MENDES FEITOSA - ME
GINALDO MENDES FEITOSA - ME
GISELDA MENDONCA FIGUEIREDO MS
GIVALDO MARQUES DA SILVA - ME
GIVANETE FERREIRA PEREIRA - ME
GLAUCO JOSE CARDOSO PITA ME
GLOBAL RECICLA COMERCIO,
REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA
GLOBALSTAR PECAS
AUTOMOTIVAS LTDA
GN CONSTRUCOES LTDA
GOMES & IRMAO LTDA ME
GRAGARIN GARCEZ TAVARES
NETO-ME
GRAGARIN GARCEZ TAVARES
NETO-ME
GRIFFOS PRODUCOES GRAFICAS
LTDA
GUI VEICULOS LTDA
GV ARMARINHO LTDA-ME
H W COMERCIO REPRESENTACAO
LTDA ME
H. G. CONSTRUCOES LTDA-ME
H. J DOS SANTOS JUNIOR
H.E. ELEVADORES MANUTENCAO E
ASSISTENCIA TECNICA LTDA.
HAPPY BABY COMERCIAL LTDA
HARLEY CONSTRUTORA LTDA
HAROLDO COMERCIO & SERVICOS
LTDA
HELENA KARINE DE BARROS ACIOLI
341
240961960
342
343
240938046
248473719
344
241051215
345
242171338
346
347
348
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240845587
240995856
349
241052572
350
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351
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352
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353
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354
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355
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356
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357
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360
361
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363
364
365
240775856
240931459
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244014043
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242191444
246001640
248421964
366
240645260
367
240645278
368
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370
371
372
373
374
240700465
248459112
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248319027
248488872
240967534
242203671
375
240524489
376
377
378
379
380
381
382
383
384
385
386
387
388
389
241006945
248464736
241038235
241062330
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240964900
241063850
241020026
248449010
240979290
248433059
242197264
248279939
240899067
390
248469835
391
242156541
392
241060524
393
242152368
394
240677242
395
242182143
396
242157084
397
398
248035991
241048591
399
241055873
400
241014344
401
240983297
402
403
242122167
240960580
404
242095640
405
248460617
406
248004352
407
242181147
408
248532758
409
240767837
410
411
240763742
248204050
- ME
HELENA MARIA DE MELO
MENDONCA - ME
HILLNET INFORMATICA LTDA
HONORINO DIDONE & FILHOS LTDA
HORIZONTE AZUL MATERIAIS DE
CONSTRUCOES LTDA - ME
HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES
LTDA
HOTEL SOL DA PRAIA LTDA
HTR AUTO PECAS LTDA
I G BARBOSA
ILHA DO CHOPP PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA.- EPP
ILIO CONFECCOES LTDA-ME
INDEBA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
INDUSTRIA DE FRIOS E PESCA LTDA
INDUSTRIA DE MASSAS
ALIMENTICIAS PERNAMBUCANA
LTDA
INDUSTRIA E COMERCIO DE
BEBIDAS ALAGOANA LTDA
INSTRUMENTAL COMERCIO LTDA
INTERTRANSMAR DO NORDESTE
LTDA
IPANEMA VEICULOS LTDA
IRMAOS VITORINO LTDA - ME
ISIS HENRIQUES DE ATHAYDE ME
ISIS HENRIQUES DE ATHAYDE ME
ITAMAR PEREIRA FELIPE - ME
IVAN FELIX DE PAULA JUNIOR - ME
IVAN RIBEIRO DE LIMA-ME
IZABELE JOIAS LTDA
J B FERRAZ MERCEARIA - ME
J B S PREMOLDADOS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
J B S PREMOLDADOS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
J CHICUTA SILVA & CIA LTDA ME
J G DO NASCIMENTO FILHO - ME
J I DOS SANTOS BICICLETAS
J R DE BRITO OPCAO ME
J R SANTANA DE SIQUEIRA ME
J R VASCONCELOS SILVA
J SANTOS DE MENEZES
J SOARES SOBRINHO FERRAGENS
LTDA
J. A.C. DE AQUINO ME
J. ANIZIO ARAUJO DOS SANTOS
J. C. TENORIO ACIOLY
J. DOS SANTOS GOMES-ME
J. G. DA SILVA PANIFICACAO - ME.
J. G. DA SILVA PANIFICACAO - ME.
J. H. S. NOBRE & CIA. LTDA.- EPP
J. M. DE OLIVEIRA TRANSPORTES
J. NEVES JUNIOR-ME
J. O. FREIRE
J. P. SILVA JUNIOR-CELULAR
J. S. DA SILVA - MERCADINHO - ME
J. VITAL LEITE & CIA. LTDA - ME
J.ALEXANDRE COSTA PEIXARIA
J.B. DOS SANTOS VENTILADORESME
J.M.CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
JAIRO BARBOSA DA COSTA ME
JANANCY DA SILVA CORREIA BONE
ARTE - ME
JARDIM AMERICA
EMPREENDIMENTOS LTDA.
JNW DO BRASIL IMPORT COMERCIO
DE VEICULOS LTDA
JOAO BATISTA BARBOSA DA SILVA
ME
JOAO JOSE DE LIMA ME
JOAO MARCOLINO DA SILVA
JODT BRASIL EMPREENDIMENTOS
LTDA
JOSE ADAO DA SILVA ME
JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS
BEBIDAS ME
JOSE ANIZIO DA SILVA
JOSE BARTOLOMEU B. BRITO - ME
JOSE CESARIO DA SILVA LIMPEZA
ME
JOSE CICERO HOLANDA TENORIOME
JOSE CICERO MAURICIO DA SILVA
MERCEARIA ME
JOSE CLOVIS DE BARROS CUNHA
JOSE EDNALDO BATISTA DE
OLIVEIRA ME
JOSE EDUARDO ACCIOLY CANUTO
ME
JOSE EDVAN OLIVEIRA BARROS ME
JOSE JERONIMO DA SILVA & CIA
412
248339419
413
414
241013062
242211453
415
240883950
416
248450425
417
248361945
418
419
420
421
422
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424
425
426
248528769
240998626
248453718
240771923
240718127
240883250
240920791
240862503
240862511
427
248452495
428
429
430
431
432
241025176
248398822
248492896
240628420
240774230
433
241010365
434
435
240877381
248214632
436
241050871
437
241014271
438
240968042
439
242110339
440
441
240500946
240500954
442
242210457
443
240944186
444
240864093
445
240790219
446
241028000
447
448
449
450
451
452
453
454
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475
476
477
478
479
480
481
482
11
LTDA ME
JOSE LUIZ COUTINHO DE FREITAS ME
JOSE MARCIO ROCHA DA COSTA-ME
JOSEFA DE OLIVEIRA E CIA LTDA
JOSEFA INEZ DA SILVA PEREIRA ME
JOSEILTON OLIVEIRA DA SILVA-ME
JOSENILDA MARIA DA CONCEICAO
OLIVEIRA - ME
JOSILENE ROCHA DA SILVA ME
JR TRANSPORTES LTDA -ME
JULIA CLAUDIA TENORIO-ME
KOISAS USADAS LTDA ME
KS IND. COM. E REPRES. LTDA.
KS IND. COM. E REPRES. LTDA.
L & C COMERCIAL LTDA
L ROCHA & CARVALHO LTDA ME
L ROCHA & CARVALHO LTDA ME
L. M. DO NASCIMENTO MERCEARIA ME
L. P. DE ALMEIDA SILVA ME
LABARO COMERCIO LTDA ME
LAERCIO CHADA ME
LAGEX LAGES DE ALAGOAS LTDA
LAGEX LAGES DE ALAGOAS LTDA
LEANDRO ALENCAR GONCALVES ME
LEITE & CIA LTDA
LENI TEIXEIRA DE ARAUJO ME
LESSA E LESSA COMBUSTIVEIS
LTDA - EPP
LG MOVEIS E ELETRODOMESTICOS
LTDA
LILLIAN ROSE PESSOA FERRARI ME
LIMA E REYS COMERCIO E SERVICO
LTDA
LIMA ROCHA
LIMA ROCHA
LIMPSERV COMERCIO E SERVICOS
LTDA ME
LIQUIDO E CERTO EQUIPAMENTOS E
SERVICOS LTDA
LOPES FARIAS CONSTRUCOES LTDA
LOTUS PROJETOS E CONSTRUCOES
LTDA
LUCAS CALHEIROS LUNA & CIA
LTDA
240957300 LUCENA & FIGUEIREDO LTDA ME
LUCENA MARANHAO E CIA LTDAME
240946286 LUCIANO CARDOSO TENORIO - ME
246005572 LUCIANO E SILVA CARNAUBA ME
242169627 LUCIENE LAURINDO BOMFIM
LUCKY PARTS COMERCIO DE PECAS
242138217
PARA MOTORES E SUSPENSAO LTDA
240916298 LUIZ CARLOS RAMOS TORRES - ME
240935462 LUIZ FARIAS DE MELO MERCEARIA
LUIZ FELLIPE FEITOSA PITA DE
248531441
MELO
240717457 LUIZ JOSE CARVALHO CAMELO ME
248353101 LUIZA PINHEIRO DA SILVA - ME
240924444 M A AMORIM DA ROCHA
M A CARVALHO DA SILVA
248444840
BIJOUTERIA-ME
240902874 M A CORDEIRO DE ARAUJO
242155243 M A DOS SANTOS CELULAR ME
M C DO NASCIMENTO MERCEARIA
240966090
ME
M EDLEUZA LUCENA DO
242099050
NASCIMENTO
241020433 M K R COMERCIO LTDA ME
M SOARES COMERCIO,
240965990 REPRESENTACOES E TRANSPORTES
LTDA
240711491 M W CONSTRUCOES LTDA
240714237 M W CONSTRUCOES LTDA
M. A. DO NASCIMENTO -ALIMENTOS
241013380
- ME
240973925 M. A. MELO DA SILVA
M. J. DOS SANTOS LIMA
248531360
LANCHONETE-ME
241039401 M. S. SARMENTO & CIA LTDA
240954734 M.F. MELO TRANSPORTES
241016282 M.H.G. DA SILVA
248498320 M.M.SANTOS-ME
248471112 M.Q.CONCEICAO DA SILVA -ME
240996437 M.R. EMPREITEIRA LTDA.
241048290 M3 CONSTRUCOES LTDA
MACENA E CORREIA LOGISTICA
242202500
LTDA
240875958 MACIEL AUTO PECAS LTDA
240846605 MADEIRAS DO BRASIL LTDA
240937864 MADSON RECICLADOS LTDA
MANOEL MESSIAS LOPES DA SILVA
248249975
ME
241023416
12
483
248517864
484
485
240846346
240987713
486
487
242124097
242167055
488
241058686
489
240940695
490
248417444
491
248136950
492
241024072
493
241024080
494
240829778
495
248192680
496
242114113
497
248373560
498
240628942
499
240949471
500
240976711
501
240724224
502
248487078
503
240848560
504
240848578
505
248331329
506
240995180
507
248472097
508
240971540
509
240971558
510
242178634
511
242120776
512
240987276
MARCELA GONCALVES DOS
SANTOS COSTA-ME
MARCELO MESSIAS DOS SANTOS
MARCIA V. DOS PASSOS BRITO - ME
MARCIO ALESSANDRO DE AZEVEDO
SILVA ME
MARCUS CARVALHO CONSTRUCOES
E SERVICOS LTDA
MARDISA VEICULOS LTDA
MARGARIDA LUCIA DE C O DE
SOUZA-ME
MARIA APARECIDA PEREIRA DA
SILVA CONFECCOES - ME
MARIA DA GLORIA MEDEIROS
SILVA ME
MARIA DE FATIMA M. CAVALCANTE
PANIFICACAO-ME
MARIA DE FATIMA M. CAVALCANTE
PANIFICACAO-ME
MARIA DE FATIMA TENORIO
ATHAYDE ME
MARIA DE LOURDES SANTOS DE
ALMEIDA ME
MARIA DO CARMO GUGLIELMETTI
BAPTISTON UNIFORMES EPP
MARIA DO CARMO PIMENTEL
COELHO DA PAZ-ME
MARIA DO ROSARIO SILVA
MARIA ELIZABETE RODRIGUES DA
SILVA
MARIA IVONILDE SALES DOS
SANTOS-ME
MARIA J DA SILVA CONSTRUCAO
ME
MARIA JOSANE GRANJA DE SOUZA ME
MARIA JOSE CARDOSO DE LIMA
ALIMENTOS ME
MARIA JOSE CARDOSO DE LIMA
ALIMENTOS ME
MARIA JOSE LOPES DE MELO ME
MARIA JOSETE SILVA DOS SANTOS
& CIA LTDA
MARIA JULIA SOUZA DE OLIVEIRA
ME
MARIA NILZA DA SILVAPANIFICACAO ME
MARIA NILZA DA SILVAPANIFICACAO ME
MARIA RITA DA SILVA SANTOS - ME
MARINALVA R DOS SANTOS
MINIMERCADOS ME
MARINEIDE LOPES DOS SANTOS DA
SILVA - ME
513
514
515
516
517
518
519
520
521
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540
541
542
543
544
Diário Oficial
Estado de Alagoas
5 de julho de 2011
240927338 MARIO CALHEIROS DE LIMA ME
240945433 MARIO JORGE ARCANJO DE LIMA
242214061 MARISSONIA ALVES DA SILVA
242078214 MARIVALDO PIRES SILVA ME
240795334 MARTINS CONSTRUCOES LTDA
MASSAYO FARMA COMERCIO LTDA
242150365
EPP
MASTER ENGENHARIA E
240784863
ARQUITETURA LTDA
240733720 MAURICIO B DE A PEREIRA
MAZAP IMPORTACAO E
241065151
EXPORTACAO LTDA
MECANOR - MECANICA DO
246009713
NORDESTE LTDA
240995546 MEDEIROS E FIALHO LTDA - ME.
MEIDA COMERCIO DE CALCADOS
241055148
LTDA-ME
MELO E LEITE COMERCIO,
241029287 REPRESENTACAO E SERVICOS
GERAIS LTDA
240857810 MENDONCA ENGENHARIA LTDA
MENOS DOIS GRAUS CHOPERIAS
240957270
LTDA
MERCADINHO MINIPRECO PONTAL
241061431
LTDA ME
METRO QUADRADO ENGENHARIA E
241039797
ARQUITETURA LTDA
MICHELLA PATRICIA DOS SANTOS248474286
ME
MILTON CANDIDO TOSTA 240984501
PANIFICACAO ME
MILTON CANDIDO TOSTA 240984510
PANIFICACAO ME
MILTON JOSE DOS SANTOS BEBIDAS
248431242
ME
240686144 MINERACAO BARRETO SA
240829212 MOINHO MOTRISA SA
248469290 MOISES DA SILVA CARNES ME
240991729 MONICA FEITOSA DUARTE
240862139 MONICA S R BARBOSA ME
240830148 MORAIS & FRANCA LTDA - ME
MORAIS E SOUZA MERCADINHO
246020903
LTDA-ME
MOURA & AGUIAR CONSTRUCOES
241059364
LTDA
248368907 MOZAR E LIMA ME
MOZELITA MARIA DE FIGUEIREDO
248458264
SILVA - ME
MS COMERCIO E ACESSORIOS DE
248442554
MODAS LTDA - ME
545
241017980
546
242129498
547
240860888
548
240952391
549
550
551
552
553
240964420
240964438
242098045
240613210
241049849
554
240521285
555
556
242112757
240989368
557
241067600
MULT MASTER COMERCIO E
SERVICOS LTDA
MULTDIA INDUSTRIA E COMERCIO
S.A.
MULTI FRIOS MULTIFRIOS MACEIO
COM E REPRES DE ALIM LTDA
N B COMERCIO E REPRESENTACOES
LTDA - ME
N. B. DE CARVALHO - ME.
N. B. DE CARVALHO - ME.
N.V. ENGENHARIA LTDA
NARCISO FRANCISCO TORRES
NEMAR CONSTRUCOES LTDA
NENAGO PRESENTES CAMA E MESA
LTDA ME
NICOLE EMPREENDIMENTOS LTDA
NOGUEIRA E SARMENTO LTDA
NOKIA SIEMENS NETWORKS
TELECOMUNICACOES DO BRASIL
LTDA
NORDESTE COM SERV COMUN
INFOR E TELECOMUNICACOES LTDA
NORGAL INDUSTRIA COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA - ME
NORGAS GASES INDUSTRIAIS LTDA
NOVOS TEMPOS EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA
NPT-IND.COM.E REP.LTDA.
NPT-IND.COM.E REP.LTDA.
O EMPORIO COMERCIO LTDA
O PORTAL PIZZA BAR LTDA - ME
O. J. BARROS
OLIVEIRA & OKUDA LTDA
OMENA PRODUTO QUIMICOS LTDA
OPCAO DISTRIBUIDORA DE LIVROS
LTDA
OPERADORA HOTELEIRA RITZ LTDA
EPP
ORBITAL TELECOMUNICACOES
LTDA
OSMAN MASCARENHAS COMERCIO
E INDUSTRIA LIMITADA
OSWALDO JORGE DOS SANTOS
MOREIRA - ME
P F DE OLIVEIRA SANTANA CLEAN
CAR
P G PROJETOS E CONSTRUCOES
LTDA
P S C TORRES
P S FERRARE - ME
558
240904230
559
240889193
560
240895452
561
241066620
562
563
564
565
566
567
568
240736885
240736893
240989392
241029015
240940393
241016100
240861213
569
240871944
570
242100708
571
246010150
572
240066480
573
240941179
574
242124674
575
241068606
576
577
242112390
248450255
578
579
580
240783182 P.H.ENGENHARIA LTDA
240727614 PACOL PAULO CONSTRUCOES LTDA
242124933 PAGINA PRONTA LTDA
PAJUCARA EDITORA, INTERNET E
242112382
EVENTOS LTDA
PAJUCARA LOCACAO E REVENDA
242161448
DE VEICULOS LTDA
241070970 PAN CONSTRUCOES LTDA
240979060 PANIFICACAO COSTA BARROS LTDA
PANIFICACAO SANTA LUZIA LTDA240977998
ME
PANIFICADORA MANGABEIRAS
240667913
LTDA
PATAMAR EMPREENDIMENTOS
240996020
LTDA
248378090 PAULO SILVA PIMENTEL-ME
240710240 PECAUTOS LTDA
PENTAGONO CONSTRUCAO E
241006864
CONSULTORIA LTDA
248444212 PEREIRA & GUIMARAES LTDA - ME
240946561 PERFIL CONSTRUCOES LTDA
PETROLEO BRASILEIRO S A
240554175
PETROBRAS
240962893 PINTO CONFECCOES LTDA - ME
240952154 PIPOCAS DO HEGIDIO LTDA
240952162 PIPOCAS DO HEGIDIO LTDA
PLACIDO INTERMEDIACAO E
242092470
CORRETAGEM DE VEICULOS LTDA
PLANETA DE EXIMIA COMERCIO,
242201830 REPRESENTACOES E IMPORTACAO
LTD
PLASCAN INDUSTRIA E COMERCIO
241064082
LTDA
240885708 PLECH & OMENA LTDA - ME
PNEUMATIC SERVICOS E
246015101
LUBRIFICANTES LTDA - EPP
POMAR POLPAS E FRUTAS
240939727
SELECIONADAS LTDA-ME
PONTO DO PAO IND. E COMERCIO
241011884
LTDA - ME
240790103 PORTICO CONSTRUCOES LTDA
242204317 POUSADA BONAPARTE LTDA. EPP
PRECISAO PROJETOS E
241051339
CONSTRUCOES LTDA
240994426 PREMOLDADOS ESFINGE LTDA
PREVIA EMPREENDIMENTOS
240567170
IMOBILIARIOS LTDA
PRUMO ENGENHARIA E
241026458
CONSULTORIA LTDA
QUATRO ESTACOES VIDEO
240831560
LOCADORA LTDA ME
581
582
583
584
585
586
587
588
589
590
591
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594
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240832582
612
242167144
613
242182666
614
615
240984021
241045347
616
240904168
617
240991796
618
619
620
621
622
240908937
240967348
242201431
240564430
241050227
623
246009411
624
242113605
625
626
627
628
240859146
240875729
240812603
240970209
629
242150527
630
246023120
631
242212417
632
242163424
633
240833660
634
635
240017749
240734432
636
240089316
637
638
240996550
240934164
639
242165648
640
240896971
641
240958241
642
643
644
248455370
248480227
248521489
645
242078664
646
240948092
647
648
649
650
651
652
653
242204740
242160123
248266586
241031435
246004991
240962109
240941454
654
240966155
655
240966228
656
242153550
657
240015711
658
240015720
659
240876512
660
240534484
661
242130143
662
242180698
663
240957504
664
242151531
665
240898150
666
241033861
667
668
240941357
240941365
669
240692748
670
671
672
673
674
675
242130470
241054249
246016345
241003482
240993004
242118607
676
248505440
677
242136087
QUATRO ESTACOES VIDEO
LOCADORA LTDA ME
QUESALON DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
QUITERIA DOS SANTOS COMERCIO
ME
R A DE MELO ME
R C SILVA NETO-ME
R D LIMA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
R LEAO DO NASCIMENTO
INFORMATICA
R MALTA CONFECCOES LTDA-ME
R R CARNAUBA ME
R S COMERCIO DE GLP LTDA EPP
R S MEDEIROS & CIA LTDA EPP
R. B. COMERCIO E SERVICOS LTDA
R. M. COMERCIO DE PECAS PARA
VEICULOS LTDA
R. PONTES ENGENHARIA E
PLANEJAMENTO LTDA.
R.DA SILVA RICARDO - ME
RAMIRO CRISANTO DA SILVA
RAMOS E ALBUQUERQUE LTDA ME
RANGER CONFECCOES LTDA ME
RAQUEL SOARES GUEDES
LANCHONETE ME
RECIFE USEFILM COMERCIO LTDA ME
REDE AGRESTE - SERTAO DE
COMUNICACAO LTDA
REGENS DE ALENCAR GOUVEIA ME
REMAC REPRESENTACOES DE
MACEIO LTDA
RENOVADORA DE PNEUS OK LTDA
RETIFICA PEMAGRI LTDA
REVEND COMERCIANTES
VAREJISTAS PRODUTOS AVON
RICLA INFORMATICA LTDA.
ROBERTO F MELRO
ROBERTO JORGE DE MOURA SILVA
E CIA LTDA - ME
ROCHA CONSTRUCOES LTDA
ROMILDO DOS SANTOS ESCARPINI
ME
RONALDO BERTO FERREIRA - ME
ROZILENE SILVA TEIXEIRA-ME
ROZILENE SILVA TEIXEIRA-ME
RUBENS DO CARMO DA SILVA FUNILARIA ME
RVA DISTRIBUICAO E
TRANSPORTES LTDA
S FRANCISCO DE ASSIS ME
S L ENGENHARIA LTDA
S M FERREIRA GOMES ME
S VIEIRA
S W C GUERRERA COMERCIO
S. COSTA ALBUQUERQUE - ME
S. FONSECA DA SILVA-ME
S. V. SAPUCAIA MATERIAIS DE
CONSTRUCOES
S. V. SAPUCAIA MATERIAIS DE
CONSTRUCOES
S. VIEIRA DA SILVA
SA LEAO IRMAOS ACUCAR E
ALCOOL
ALCOOL
ALCOOL
ALCOOL
SANDRA ALMEIDA DE OLIVEIRA
NUNES
SANTAFE DISTRIBUIDORA DE
MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME
SANTOS & ARAGAO LTDA
SAO CRISTOVAO TRANSPORTES
LTDA
SEGMENTO ENGENHARIA
INFORMATICA E REPRESENTACOES
LTDA
SERGIO FERNANDO CARVALHO
FREIRE
SERGIO PEREIRA DE SOUZA
SERGIO PEREIRA DE SOUZA
SERPECAS ALAGOAS IMPLEMENTOS
RODOVIARIOS LTDA
SERTA ATACADISTA LTDA
SETTON & SETTON LTDA ME
SIMPLICIO & BARBOSA LTDA - ME
SITE INFORMATICA LTDA
SJB-COMERCIO LTDA
SOARES & SOUZA LTDA
SOLUTION COMERCIO E SERVICOS
GRAFICOS LTDA - ME
SOLUTION IMPORTADORA DE
PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
LTDA
708
709
710
711
712
SOLUTION SOLUCOES LOGISTICAS
LTDA
SOMA PARTICIPACOES E
242130860
EMPREENDIMENTOS LTDA
SOMMA QUALITY CONSTRUCOES
241048125
LTDA
240831314 SONIA ALBUQUERQUE DIDONE
248449478 SONIA ALBUQUERQUE DIDONE
240959086 SOPESCA LTDA.-ME
240953304 SOSTER E VALOIS LTDA -EPP
242091830 SOUL FUN VESTUARIO LTDA
240929764 SOUZA & COSTA LTDA - ME
STAR ENGENHARIA &
240878337
INCORPORACAO LTDA
STEC SANTANA ESQUADRIAS E
240726812
CONSTRUCOES LTDA
STILLE COMERCIO E INDUSTRIA
241006899
LTDA
SUA MAJESTADE TRANSPORTES
242218814
LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA
248406221 SUCOS TROPICAIS LTDA.-ME
SUPRIMICRO SERVICE COMERCIAL
248503146
LTDA-ME
241032008 SUTIL-CAR RECUPERADORA LTDA
T H MATERIAL DE CONSTRUCAO
246013753
LTDA - EPP
248528394 T T CONFECCOES LTDA - ME
246021632 T. H. T. CONFECCOES LTDA
TANDLER BALBINO SAMPAIO
240958578
PANIFICACAO
TANDLER BALBINO SAMPAIO
240958586
PANIFICACAO
240990595 TECMAR ENGENHARIA LTDA
TECNICA ARQUITETURA E
240999355
CONSTRUCOES LTDA.
241001064 TECNICA ENGENHARIA LTDA.
TECOL TECNICA E CONSTRUCOES
241055423
LTDA
241005558 TEIXEIRA RESTAURANTE LTDA.
242191606 TELE CITY COMUNICACOES LTDA
241038499 TELEFONICA DATA S.A.
TENORIO E TAVARES COMERCIO
240914643
LTDA - ME
TEPI COMERCIO E REPRESENTACAO
240960297
LTDA
242198260 TERRA NOSTRA SERVICOS LTDA
242109934 THAMARA CONSTRUCOES LTDA
240812832 TOLIMA MODAS LTDA.-ME
240052080 TRANSALAGOAS DIESEL LTDA
246013869 TRANSCANA TRANSPORTES LTDA
713
240996666
714
241005655
678
679
680
681
682
683
684
685
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688
689
690
691
692
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698
699
700
701
702
703
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705
706
707
242182089
715
240762835
716
240502558
717
718
719
240975030
242190626
240948440
720
240932196
721
722
723
724
242119670
248401971
240837754
241057612
725
241031001
726
241052793
727
246012242
728
729
730
241072573
240881559
242125425
731
240866762
732
733
734
240710185
240875842
241047196
735
241044367
736
240934997
737
738
240971914
242092888
739
242140998
740
240870395
741
242152783
742
240824598
743
240824601
744
240841077
745
242167330
746
242167799
EPP
TRANSGERALDO
TRANSPORTADORA LTDA
TRANSPORTADORA ANDREZA LTDA
TRANSPORTADORA NOSSA
SENHORA DA GUIA LTDA - EPP
TRANSPORTADORA PADRE CICERO
LTDA
TRANSPORTE CORRETA LTDA
TRATTO COMERCIAL LTDA
TROIA S/A PRODUTOS DE LIMPEZA
TROPICAL LANCHES E BEBIDAS
LTDA
TROPPO ENGENHARIA LTDA
TULIO LIMA MEDEIROS - ME
TYRESOLES DE ALAGOAS LTDA
U. A. DANTAS ALIMENTOS
UM A ZERO INDUSTRIA , COMERCIO
E SERVICOS DE ARTIGOS DO VES
UNATEC - COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA
UNIBOX COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA-ME
UNICAR VEICULOS LTDA
UNIVERSAL PNEUS LTDA
UNIVERSAL VEICULOS LTDA
USIMAQ USINAGEM E MAQUINAS
LTDA
USINA CAETE S A
V L C CUNHA -ME
V. C. BARBOSA CAVALCANTE-ME
VALTOR ACESSORIOS INDUSTRIAIS
LTDA
VARD EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS LTDA ME
VESPER S.A.
VIA TELECOM S/A
VIA IMPORTER COMERCIO
EXTERIOR SA
VICAT CONSTRUCOES E PREMOLDADOS LTDA
VIDAL E SANTOS LTDA
VIDRAL - VIDROS E TRANSPORTES
DE ALAGOAS LTDA
VIDRAL - VIDROS E TRANSPORTES
DE ALAGOAS LTDA
VILLIDE COM E REP LTDA
VLT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE
GAS LTDA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
GAS LTDA
747
748
749
750
751
752
753
754
N.º
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
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241036160 W. SILVEIRA & CIA. LTDA
242103863 WA VEICULOS LTDA
242063810 WANDERSON J DA SILVA ME
242022057 WILKSON BOMFIM VIEIRA
248492977 WOSHGTON LIMA DOS SANTOS ME
241023661 XPD TECNOLOGIA LTDA
241071054 YRM CONSTRUCOES LTDA
240962150 ZULEICA BEZERRA SIQUEIRA - ME
(1ª GRAF) - MARECHAL DEODORO
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
AGRICOLA AGRICULTURA E
240726057
TRANSPORTES CAIPE LTDA
ALOES NORDESTE INDUSTRIA E
242179231 COMERCIO DE DESCARTAVEIS
LTDA
BOA VISTA EMPREENDIMENTOS
240782879
AGROPECUARIOS LTDA
241031710 BORONI CONSTRUCOES LTDA EPP
241013330 CENTRAL BIOENERGETICA LTDA.
CONSTRUTORA FRAGOSO
242218326
CARNEIRO LTDA ME
EDGARD CAMILO DE MORAES
240886607
FILHO
242109136 EXAGON POUSADA LTDA
240991095 FEC SPIAGGIA ME
242212522 IMPERIAL GAS LTDA
IVE - INDUSTRIA VICENTIN DE
242145868
EMBALAGENS LTDA
J A CONSULTORIA E CONSTRUCOES
242142400
LTDA
JARAGUA CENTRAL
242004440 DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS
LTDA
JARAGUA EMPREENDIMENTOS
242003788
INDUSTRIAIS LTDA
JARAGUA ENERGIA RENOVAVEIS
242003923
LTDA
JARAGUA ENGENHARIA E
242003141
TECNOLOGIA LTDA
JARAGUA INDUSTRIA E
242003699
DESENVOLVIMENTO LTDA
240982860 JOSE PAULO DOS SANTOS FILHO ME
240966988 L.S.X.ENGENHARIA LTDA
242217818 LITORAL GAS LTDA
248462911 NEIDE M. DA CONCEICAO - ME
240902807 NOGUEIRA & SOUZA LTDA
PEQUE EMPREENDIMENTOS
242114210
HOTELEIROS LTDA.
PLASUTIL NORDESTE INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
PROCTER & GAMBLE DO BRASIL
242154085
S.A.
PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E
242159540
COMERCIAL LTDA
RENATA ARMANDA PEREIRA DE
240763467
LIMA
RODOMODAL TRANSPORTES,
242079393
LOCACOES E LOGISTICA LTDA
SAO JOSE INDUSTRIA DE
242207111
ARGAMASSAS LTDA
242202004 SIMONE A DAS CHAGAS
TROIA COMERCIO E TRANSPORTES
241043409
LTDA
VU PROJETOS E CONSTRUCOES
242121608
LTDA
242197159 WAGNER LIMA DE SOUZA
(1ª GRAF) - MESSIAS
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
ANTONIA MARIA DA SILVA
242199305
ARMARINHO ME
JOAO FERREIRA NETO CONFECCOES
248497936
ME
248256017 LIETE LOPES DOS SANTOS ME
RECICLAL INDUSTRIA E COMERCIO
242217940
DE METAIS LTDA
(1ª GRAF) - PARIPUEIRA
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
241033497 CONSTRUTORA JMLS LTDA
GRANTEC TECNOLOGIA EM
242089496
MARMORE E GRANITO LTDA
242215076 POSTO VIVER LTDA
242216986 R S COMERCIO DE GLP LTDA EPP
(1ª GRAF) - PILAR
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA
248483404
RESTAURANTE ME
242198570 ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA ME
248042041 ALBERTO CAMELO DA SILVA ME
BENEDITA SANTOS DE LIMA
248303805
RESTAURANTE ME
240043014 CERAMICA TERRA NOVA SA
CONSTRULAR COMERCIO
246011602 VAREJISTA DE MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTD
241066611 JOSE ROCHA CORREIA GAS ME
241043395 L F TELEINFORMATICA LTDA
246011149 MERCADINHO PERALTA LTDA
242217672 R T DA COSTA ESTOFAMENTO EPP
242148263
5 de julho de 2011
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242143229 ROSIVALDO MOTA LIMA
240962591 ROZENDO & FILHO LTDA - ME
242169376 TEBES BARRETO DE SOUZA
VILLA NOVA EMPREENDIMENTOS
240657802
LIMITADA
(1ª GRAF) - RIO LARGO
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
ALBATROZ SERVICOS NAUTICOS
242081843
LTDA EPP
240067878 AUGUSTO PEDRO DO CARMO
242123007 BE BIO ENERGIA S.A.
241035880 CONSTRUTORA SOARES LTDA.
ELIELSON JOSE DO NASCIMENTO
242216129
ME
241012511 ELLO DISTRIBUIDORA LTDA EPP
241021294 G. O. GAUDERETO
INDUSTRIA E COMERCIO DE
242220690
PERFILADOS GL LTDA
IVALDO CARLOS EUGENIO DOS
240686314
SANTOS
242133673 J.A.G. TERRAPLENAGEM LTDA
242082122 JURANDIR FERREIRA ME
242191401 KATIANE VALERIA DA SILVA
241038014 KLEYMERSON PEREIRA LINS - ME
MARIA JOSE BANDEIRA DA SILVA
240855906
ME
MINERACAO VALE DO MUNDAU
246001585
LTDA
MPE MONTAGENS E PROJETOS
241027276
ESPECIAIS S/A
241014336 PORTAL CONSTRUCOES LTDA
242163297 RIO LARGO ADMINISTRACAO S/A
240964586 SOBRAL & CIA LTDA
246007915 SUCESSO TRANSPORTE LTDA
UBIRAJARA MIGUEL DE CARVALHO
242208070
ME
242154719 UTINGA EMPREENDIMENTOS S.A.
242167918
GAS LTDA
(1ª GRAF) - SANTA LUZIA DO NORTE
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
EQUILIBRIO PROJETOS
242173934 CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM
LTDA EPP
MULTIAGRO INDUSTRIA E
240951816
COMERCIO LTDA
PROFERTIL PRODUTOS QUIMICOS E
240535413
FERTILIZANTES LTDA
(1ª GRAF) - SATUBA
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
PETRAS CONSTRUCOES E
240999134
CONSULTORIA LTDA
(2ª GRAF) - CAMPESTRE
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
248493230 A F PINHEIRO FARMACIA ME
TRANSPORTADORA CAMPESTRE
242166962
LTDA
(2ª GRAF) - JAPARATINGA
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
JOSE MARCO SOARES DA SILVA
242158986
ARMARINHO-ME
(2ª GRAF) - MARAGOGI
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
D. & G. COMERCIO DE ARTEZANATO
242114857
LTDA ME
242138837 L J DOS SANTOS TRANSPORTE ME
248494058 LUZIANE A. P. RESENDE - ME
SAMUEL O DOS SANTOS
242141293
TRANSPORTE
(2ª GRAF) - MATRIZ DE CAMARAGIBE
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
CLEDISBEL - CLEMENTE
241042810
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
248516213 GIVALDO S. DO NASCIMENTO ME
240836774 JOAO ADEMAR SENA ALVES ME
248173677 VILIAN ATAIDE ALVES ME
(2ª GRAF) - PASSO DE CAMARAGIBE
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
CAMBOA EMPREENDIMENTOS
241031583
TURISTICOS LTDA
242165281 CONSTRUTORA RENASCER LTDA
242227490 F M DA CONCEICAO SANTOS GAS
(2ª GRAF) - PORTO CALVO
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
242165729 AUTO POSTO COMANDATUBA LTDA.
248310160 CICERO CAVALCANTE EPP
G F DE ALBUQUERQUE GERONIMO
242199658
TRANSPORTE ME
248494775 G.M. OLIVEIRA SOUZA-ME
248478230 GILVANILDO DE BRITO SILVA
242147909 ISVALDO L S SILVA TRANSPORTE
242231420 JOSE LUCIANO SANTANA - ME
240884914 MACEIO GAS LTDA
MARIA TERESA VIDAL DE
240801288
NEGREIROS PIATTI ME
240994019 PACACO CONSTRUCOES LTDA
11
N.º
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1
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248540408 PAULO ANDRE AGUIAR FILHO - ME
(2ª GRAF) - PORTO DE PEDRAS
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
242150322 J N BURGARELLI - ME
240962923 M. A. DO CARMO - ME
(2ª GRAF) - SAO LUIS DO QUITUNDE
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
CENTRO ALIMENTICIO GIRASSOL
240856171
LTDA
240856198 LOJAS BEM VINDAS LTDA
240979516 ROBSON INACIO DOS SANTOS
(2ª GRAF) - SAO MIGUEL DOS MILAGRES
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
241026180 ANTONIO PEDRO DA SILVA MOVEIS
(3ª GRAF) - COLONIA DE LEOPOLDINA
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
IOLANDA MARIA DA ROCHA SILVA
248503529
COMERCIO ME
242183220 ZEBRA COMERCIO LTDA - EPP
(3ª GRAF) - FLEXEIRAS
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
242143067 JOSE JOAQUIM DA SILVA FILHO
(3ª GRAF) - IBATEGUARA
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
DOCES UNIDOS E COMERCIO LTDA 246001500
ME
(3ª GRAF) - JOAQUIM GOMES
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
242154590 JACK CONSTRUCOES LTDA
240714326 PEDREIRA FERNANDES LTDA
240732448 SUPERMERCADO PILARENSE LTDA
(3ª GRAF) - MURICI
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
241002320 C A PEIXOTO - ME
LAC INDUSTRIA COMERCIO E
241042941
EXPORTACAO LTDA
LAUDICEA S. L. DO CARMO & CIA
240801610
LTDA - ME
241042380 M M SILVA & CIA LTDA - ME
PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERV
241065194
E REFRIG DO NORDESTE S/A
248379402 ROSENILDE DE AZEVEDO - ME
(3ª GRAF) - SANTANA DO MUNDAU
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
ANTONIO ALVES DA SILVA
248343114
MERCADINHO ME
DANIELLA RODRIGUES DE
242197493
OLIVEIRA CAVALCANTI - ME
SARAH DE MELO BARBOSA
240842600
ALMEIDA
(3ª GRAF) - SAO JOSE DA LAJE
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
DEPOSITO MELO MARQUES LTDA 242208800
ME
242202934 J. DE LIMA R. SILVA
(3ª GRAF) - UNIAO DOS PALMARES
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
240692217 AGROPECUARIA CARNAUBA LTDA
242080880 ALDO SORIANO DE ANDRADE - ME
240036867 AUTO PECAS SAO JOSE LTDA
246021110 AUTO VIACAO SOL NASCENTE LTDA
246017490 C DOS SANTOS BOMBONIERE-ME
CAROLINA CAVALCANTI ALVES DE
240057430
MIRANDA
242158285 EMILLIANNY KELLY DE MELO
240902262 GILDO LEANDRO DA SILVA - ME
246008733 GILSON PINTO DA SILVA ME
GLAUCIA MONICA VERGETI
240928679
ONORATO -ME
242173101 GLAUCYANO VERGETI FERREIRA
242092330 ISRAEL FIDELIS DE OLIVEIRA
240958292 LEIF L. NIELSEN INFORMATICA
241029520 LUCINATO VIEIRA DA COSTA ME
241020450 ORLANDO JULIO LIMA DA PAZ
242156010 RAJA LOGISTICA LTDA
241035244 SOLVER ENGENHARIA LTDA
240981995 V.V. DE VASCONCELOS - ME
240951409 ZUMBI TRANSPORTES LTDA
(4ª GRAF) - ATALAIA
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
240997573 AGUAS DO JORDAO LTDA
242124607 ALDENISE DOS SANTOS
241037484 ATALAIA CARDAN SERVICOS LTDA
248164104 DIMAS CAETANO ME
FRANCETE MENDES DA SILVA
242072003
MENDONCA
JOSE ALEKSSANDRO DE PAULO
248514121
SANTOS ME
JOSE ALOISIO ANTENOR DOS
248459678
SANTOS
242017312 JOSE NOGUEIRA MENDES NETO
MARCOS ANTONIO TAVARES DOS
242075134
SANTOS
10
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N.º
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MARIA ELIZANGELA DOS SANTOS ME
MARIA QUITERIA SOUZA DA SILVA248430874
ME
MERCOQUIMICA DO NORDESTE
240987179
LTDA
241034906 NIVALDO PAULO DOS SANTOS ME
(4ª GRAF) - CAJUEIRO
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
EPASA ENGENHARIA E PROJETOS S
240714440
A
241057000 SOUZA E FREITAS LTDA
(4ª GRAF) - MARIBONDO
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
240960084 A L DA SILVA LEITE COSMETICO
240871499 ATACADO R S LTDA
CLAUDIVAN FLORENTINO DE
240943619
ALMEIDA-ME
COMERCIAL DE GAS HOLANDA
240914864
TEIXEIRA LTDA
240792998 ERONILDES DA COSTA TEIXEIRA
240853717 MARTINS FILHO & CIA LTDA
MASSIMO NEGOCIOS IMOBILIARIOS
248295101
LTDA ME
241072360 MICHELLE MARQUES LTDA
240921089 ORLANDO OLIVEIRA SAPUCAIA
RAIMUNDO BEZERRA
242163548
MASCARENHAS ME
(4ª GRAF) - VICOSA
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
ANA CRISTINA CESAR BOMFIM
248333739
FERREIRA ME
248214993 ARNOBIO ALVES CAVALCANTE ME
240757548 EDMILSON GOMES PEREIRA
240793897 GAS DE VICOSA LTDA ME
MARIA VALDEREZ VILACA PEREIRA
241020212
ME
241021065 MCCC COMERCIO LTDA-ME
241021073 MCCC COMERCIO LTDA-ME
242022413 MZ TRANSPORTES LTDA
248481789 ROGERIO DE LIMA E SILVA ME
242201660 TRANSPORTES LOUREIRO LTDA
(5ª GRAF) - ANADIA
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
C P DOS SANTOS SOUZA
240894952
SUPERMERCADO ME
240992920 IDEAL CENTER LTDA ME
248480243
242070485 M DE F COSTA FREIRE
240930690 M.I. DA COSTA SOUZA - ME
(5ª GRAF) - BOCA DA MATA
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
240547756 AGREL AGRO ESTRELA LTDA
C C JATOBA COMBUSTIVEIS E
242184405
LUBRIFICANTES
COMDICIL COMERCIAL E
240641418
DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA
240791568 COMERCIAL QUINTELA LTDA
CREUZA LAURINDO DA SILVA
242161405
MOVEIS
REVCOM REVENDA DE
240752937
COMBUSTIVEIS LTDA
240515587 TRANSCUCAR LTDA
240902173 VIRUS BOUTIQUE LTDA ME
(5ª GRAF) - CAMPO ALEGRE
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
240914015 EDVALDO VIEIRA DA SILVA ME
240820207 JOSE JAELSON AVELINO DA SILVA
M.J. DOS SANTOS AVELINO
240908791
FARMACIA - ME
(5ª GRAF) - CORURIPE
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
242171044 AUTO POSTO NETO LTDA.
CAPIATA AQUICULTURA COMERCIO
240704720
E EXPORTACAO LTDA
242129641 CONSTRUTORA SANTOS LTDA
COOP DE COLONIZACAO AGRO
241070198 PECUARIA E INDL PINDORAMA
LTDA
241033810 GEOFIBER INTERNATIONAL LTDA
240965582 PEDRO SOARES FILHO GAS BUTANO
USI FERTIL - COMERCIO,
240709110
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
(5ª GRAF) - JEQUIA DA PRAIA
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
ERISVANIA DE S VALENCA
242203388
CONFECCOES
FLAVIO JOSE VALENCA DE LIMA
242097391
CONFECCOES
SINIMBU COMERCIO E
240862180
REPRESENTACOES LTDA
SINIMBU COMERCIO E
240862198
REPRESENTACOES LTDA
(5ª GRAF) - JUNQUEIRO
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
240800796 J. G. DA SILVA CALCADOS
242198805 JOSE CARLOS DA SILVA
14
TRANSPORTES
3
N.º
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20
Diário Oficial
Estado de Alagoas
5 de julho de 2011
242179371 TEO GAS LTDA
(5ª GRAF) - SAO MIGUEL DOS CAMPOS
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
242216021 A DA C DA SILVA
ABENILDA CAVALCANTE DOS
242188966
SANTOS SILVA RESTAURANTE
248434527 ANA RELMA G DE O SANTOS
CCB - CIMPOR CIMENTOS DO
240745574
BRASIL LTDA
CLARISSA DANTAS CAVALCANTE
242098282
LOPES SORVETERIA
CLEMENTE COMERCIO DE BEBIDAS
241053013
LTDA - ME
E PEREIRA DOS SANTOS
242216498
TRANSPORTES
240737601 F R PEREIRA BEZERRA ME
FIBRATAM COMERCIO DE
242081070
TAMBORES DE FIBRA LTDA.
240870433 G.C.PASSOS
242142516 GABRIELA GOMES DOS SANTOS
GEDILSON CARLOS AMORIM DE
242020852
CARVALHO ME
GILVANIA DOS SANTOS SILVA
242094449
ARMARINHO
241037468 GR S.A
240882504 J D DE LIMA SANTOS ME
JEVERSON CARDOZO DA SILVA
248492748
MINIMERCADO
242147461 JOSE RODRIGO CAVALCANTE
241029481 LEONARDO J REIS ME
242097146 MARCIA LIMA AMORIM
240949552 NOGUEIRA & SOUZA LTDA
PETROLEO BRASILEIRO S A
240550072
PETROBRAS
248454170 PETRUCIO BELO DOS SANTOS
240547241 POSTO ALVES REIS LTDA ME
240582047 POUSADA DOS CAETES LTDA
242219667 T. M. M. LESSA GAS
UNI COMPRA SUPERMERCADOS
240885821
LTDA
(5ª GRAF) - TEOTONIO VILELA
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
248366017 A L DA SILVA VEICULOS ME
CENTRAL ENERGETICA SERESTA
241039363
LTDA.
242170226 FRANCISCO SAVIO PINTO DE SOUZA
248329103 L S DE OLIVEIRA CONFECCOES-ME
240873149 LEONARDO & ALMEIDA LTDA
MARCOS ANTONIO PERCIANO
248465856
MESSIAS
TEOFILO PEREIRA NETO
242146686
TRANSPORTES ME
TRANSPORTADORA SANTA HELENA
240677935
LTDA
(6ª GRAF) - FELIZ DESERTO
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
J. W. BARBOSA CARDOSO
242216560
TRANSPORTES ME
241022940 R. S. DA SILVA SABINO - ME.
(6ª GRAF) - IGREJA NOVA
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
242204392 CARMELINA MUNIZ VASCONCELOS
COOPERATIVA AGROPECUARIA
240890884
REGIONAL DE S DO IPANEMA LTDA
MARIA CLAUDETE CADETE DANTAS
242188249
ME
SIAL - SOCIEDADE INDUSTRIAL
242135633
AGROPECUARIA LTDA
(6ª GRAF) - PENEDO
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
242150837 A DOS SANTOS CONFECCOES ME
248541900 A. C. SANTA ROSA SOUZA - ME.
248462695 A.M.C.GOUVEIA DOS SANTOS-ME
ADRIANA BATISTA DOS SANTOS
248462806
VARIEDADES
240663888 ANTONIO CARLOS BISPO-ME
BRASNORTE VEICULOS E
240998600
ACESSORIOS LTDA
C.M. LEITE DOS SANTOS
242178219
TRANSPORTES ME
248122452 CANTALISSE SAMPAIO ME
241058902 CARLOS ANDRE DOS SANTOS
CLAUDEMIR DE A. SANTOS
242213804
TRANSPORTES ME
241035163 E. N. SANTOS PANIFICACAO - ME.
242177700 EDILENE PINHEIRO FERREIRA ME
242218113 ELIAS SANTOS TRANSPORTE
242210805 FABIO ASSIS LEITE DANTAS
248405292 FABIO SILVA DE SOUZA
240835913 GALVAO LUCENA & CIA. LTDA - ME
248320777 GERSON SANTOS ME
GILCELIA GAMA F. SANTOS
242214673
TRANSPORTES ME
248492411 HELIO SANTOS LIMA GAS
21
248507060
22
248487116
23
242187820
24
25
241009634
242152660
26
242181791
27
248483595
28
242113230
29
30
240923200
242124240
31
242221769
32
240011210
33
34
35
36
242215505
242140238
242079415
240011287
37
248466216
38
39
40
41
42
43
44
45
247003824
240969685
240969693
240969707
248537628
240958748
240958730
240975723
46
242123171
47
242149375
48
242214860
49
242198708
50
240966562
51
240848063
52
246007931
HENRIQUE ACACIO DA SILVA
VARIEDADES - ME.
IRANILDO DE OLIVEIRA SANTOS
MERCEARIA - ME
J B SANTOS ROUPAS E ACESSORIOS
ME
J F DA SILVA - MOVEIS - ME
J F VASCONCELOS MERCEARIA
J H S MANUTENCAO & MONTAGENS
INDUSTRIAIS LTDA
J R DA SILVA VARIEDADES ME
J. J. DA SILVA JUNIOR COMERCIO DE
GAS
J. S. SERAPIAO - ME
JHONATON SALGUEIRO BARRETO
JOSE CARLOS DA SILVA
TRANSPORTES
JOSE GONCALVES DO NASCIMENTO
& CIA LTDA ME
JOSE LUIZ NERI CALAZANS ME
JUCILMA GOMES DA SILVA ME
L S DA SILVA NETO MERCADINHO
LEONARDO LIMA MOTA & CIA LTDA
LUMEN'S MATERIAL ELETRICO
LTDA
LUZEMIR VIEIRA DA SILVA
MACHADO & MENEZES LTDA.
MANILTON HONORATO SANTOS -ME
MARCIA MARIA DE MELO - ME
MARCIA MARIA DE MELO - ME
MARIA DE LOURDES VIANA
MARTHA LAUDELINA RIBEIRO DOS
SANTOS
MINERVINO NOGUEIRA SANTOS
N. ENGRACIO JUNIOR TRANSPORTES
ME
NIVALDO DE JESUS LIMA
CONFECCOES
PEDRO SOARES DA SILVA NETO
PRISMA INDUSTRIA COMERCIO E
CONSTRUCOES LTDA ME
PRISMA INDUSTRIA COMERCIO E
CONSTRUCOES LTDA ME
R F C JUNIOR EMBALAGENS
RENATO SANTOS REIS ME
RENATO SILVA MERCEARIA ME
RITA DE CASSIA MELO NICACIO ME
53
54
55
56
242189938
248204661
248498622
248387472
57
240989155 ROSA MOTORS LTDA
ROSANGELA MARQUES DE SOUZA
248293230
ME
240789440 S R PNEUS LTDA
SALGUEIRO JULIO
242096190 REPRESENTACOES E
MANUTENCOES LTDA.
240991133 SAMAM DIESEL LTDA
242071783 SUNCAR VEICULOS LTDA
248235907 SUZANA DA SILVA SAMPAIO ME
240901533 TANIA RIBEIRO OLIVEIRA ME
TATIANA BEZERRA DA SILVA
242177786
COMERCIO
242216080 THIAGO MOTA DA SILVA
248377230 VICENTE JOSE DOS SANTOS
240960963 WILSON MELO DA SILVA ME
WYANARA LOUISE MAGALHAES
248519166
ROQUE ME
(6ª GRAF) - PIACABUCU
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
242186882 A S CALIXTO PEIXARIA
242037542 ALEXSANDRO MENDES SILVA ME
CLEIDE DOS SANTOS TINTILIANO
242111785
ME
242196462 E B DA SILVA CONFECCOES
248507052 GENILZA SANTOS DE ARAUJO
GISELDA GONCALVES SANTOS
248473387
CAROZO-ME
240812123 HENRIQUE DE BRITO SOARES
240812131 HENRIQUE DE BRITO SOARES
240871790 J R PONCIANO ME
242188400 L M S CAETANO PAPELARIA
MANOEL EVANGELISTA DOS
242172075
SANTOS NETO ME
R. BATISTA DOS SANTOS
248437321
MERCEARIA
(6ª GRAF) - PORTO REAL DO COLEGIO
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
241019087 ABEL ALVES SIMOES
240845765 CEMAPE TRANSPORTES S A
242142834 E R SANTOS CHURRASCARIA
240986059 REAL COLEGIO GAS LTDA
240986067 USINA SAO PEDRO LTDA
(6ª GRAF) - SAO BRAS
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
241046122 SANTA FE AGROINDUSTRIAL LTDA.
(6ª GRAF) - SAO SEBASTIAO
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
N.º
1
2
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1
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55
56
57
58
CACEAL
249000210
242140602
248531905
RAZÃO SOCIAL
FAAB CONSTRUTORA LTDA
JOAO ANTONIO DOS SANTOS FILHO
JOSE ADEILDO DOS SANTOS ME
JOSE WILSON PEREIRA
242150632
TRANSPORTES
241004098 L M SUPERMERCADO LTDA
METROPOLITANA TRANSPORTES E
242190405
LOCACOES LTDA
SUAPE ATACADISTA DE ALIMENTOS
241063906
LTDA
WILLAMIS PLACIDO DOS SANTOS
248468871
ALMEIDA - ME
(7ª GRAF) - ARAPIRACA
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
242172130 A R DA SILVA CEREAIS
242095313 A XAVIER DE ALBUQUERQUE
242196705 A. BARBOSA BORGES
240984889 A. J. COSTA
241059518 A. T. BARRETO DISTRIBUIDOR
240993861 ACESSOM COMERCIO LTDA
AGRESTE COMUNICACAO E
242151655
MARKETING LTDA ME
242143989 ANDRADE DISTRIBUIDOR LTDA
241061687 ANDRADE DISTRIBUIDOR LTDA.
ANTONIO ALBENIR SANTOS
240987209
ACESSORIOS-ME
ANTONIO DA SILVA
248465848
COMUNICACOES - ME
ANTONIO MARINHO DE SOUZA
240916956
NETO
240976398 ARABRASIL TABACOS LTDA
240063511 ARROZEIRA SAO LUIZ LTDA
240633121 AUTO PECAS SAO DOMINGOS LTDA
BERLU INDUSTRIA E COMERCIO DE
241025958
CONDIMENTOS LTDA.
BOMFIM CARGAS E ENCOMENDAS
240794427
LTDA
CLAUDIO INACIO SOARES OFICINA
248494376
ME
COMERCIAL DA CONSTRUCAO
240987470
CORACAO DE JESUS LTDA - EPP
240641078 COMERCIAL DE GAS VITAL LTDA
COMERCIAL DE MATERIAIS DE
240920260
CONSTRUCOES CENTRAL LTDA
COMFEL COM E INDUSTRIA
240693957
FERREIRA LTDA
COMPANHIA ALAGOANA DE
240707621
REFRIGERANTES
240706595 CONORDESTE CONSTRUCOES DO
NORDESTE LTDA
COOPERATIVA DOS PROD RURAIS
DE ARAPIRACA LTDA
COOPERATIVA DOS PRODUTORES
240852052
RURAIS DE ARAPIRACA LTDA
241065470 DELTA PRE - MOLDADOS LTDA
DISTRIBUIDORA ALBUQUERQUE
241046211
LTDA.
DISTRIBUIDORA DE LIVROS LIDER
240947690
LTDA
240842650 DROGARIA BOA VISTA LTDA
E S M CAVALCANTI SEGURANCA
248503910
ELETRONICA
242125905 E. DE SANTANA CONFECCOES
242125743 E. F. DA SILVA PIZZARIA
242207863 EDVALDO LEITE DE LIMA
ELANIO SANTANA SILVA & CIA
242184650
LTDA
242091091 ELIANE AMARA SOARES
EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO
241070228
CIVIL ALVES LTDA
241042526 ENIRALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA
248358359 HELIO DA SILVA ELETRONICA - ME
240779843 HOTEL REAL LTDA
INCOFUL - INDUSTRIA E COMERCIO
240978579
DE FUMO UNIAO LTDA
INCOFUSBOM IND E COM DE FUMOS
240520866
SUPER BOM LTDA
INDUSTRIA DE MASSAS W. G. LTDA 242188958
EPP
242183697 IVENS MARTINS BEZERRA ME
J C BARBOSA JUNIOR CORRETORA
241062411
DE VEICULOS
J MORAIS DA SILVA COMERCIO E
240780990
REPRESENTACOES
242116264 J. CAETANO NETO CEREAIS
242104231 J. PEREIRA DA SILVA TRANSPORTES
J. S. DE FARIAS PRODUTOS
248509799
ARTESANAIS
JARAMATAIA COM E
242159192
REPRESENTACAO LTDA
240906748 JIVANIA ROSA DE SOUZA ME
240874412 JONAN MADEIRAS & CIA. LTDA
241031699 JOSE JOAQUIM SILVA BEBIDAS
248501062 JOSEMI GONZAGA DE LIMA ME
240738152 L MARINHO CEREAIS LTDA
240996526 L. F. DA SILVA FARMACIA
LEATHERPAR COMERCIO E
242115713
REPRESENTACAO DE COUROS LTDA
248375253 LEDA MARIA SOUZA
242081223
ALBUQUERQUE - ME
59
60
61
62
63
240821785
240992164
248468693
242179533
242204651
64
240950399
65
66
248400436
240931181
67
242204120
68
69
240668790
248507370
70
240819322
71
72
248307266
248525280
73
241052696
74
242173888
75
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76
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78
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87
88
242127215
240949072
241034442
241041139
240634756
246003260
246003278
248253379
240993950
248406272
240937449
242168949
242115772
89
242214738
90
91
240767810
240742419
92
241041660
93
241042895
94
241026946
95
240776305
N.º
1
N.º
1
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1
2
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N.º
1
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1
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N.º
1
2
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1
2
3
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N.º
1
N.º
1
LIRA & VIANA LTDA
LOJAS MILENIUM LTDA
LUANA K. C. DO CARMO
M J M DOS SANTOS CONFECCOES
M J M DOS SANTOS CONFECCOES
M VALERIANO DE FARIAS
PANIFICADORA
M. ANGELA M. ESTEVAO
M. E. FERREIRA DE ARAUJO
MAFRIOS DISTRIBUIDORA E
IMPORTADORA LTDA
MANOEL FERREIRA BOMFIM
MARCELO MOREIRA FERREIRA
MARIA JOSE ALMEIDA DOS SANTOS
ME
MARIA JOSE MAGALHAES SILVA ME
MARIA OSANA OLIVEIRA SANTOS
MENINO DE OURO COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
MERCADINHO & CONFECCOES
DALVAN LTDA
MERCONPLAS INDUSTRIAL DE
PLASTICOS COMERCIO S/A
MK DISTRIBUIDORA LTDA
P. C. DE ASSIS SANTANA
PJ GAS LTDA.
POSTO AQUARIUS LTDA
R S MEDEIROS & CIA LTDA EPP
RAIMUNDO SANTOS ME
RAIMUNDO SANTOS ME
REGINALDO PINHEIRO DA SILVA ME
ROSA MOTORS LTDA
S. B. DE AQUINO-ME.
S.L.F. SILVA - ME
SBC MATERIAL ESCOLAR LTDA
SILVANEIDE SANTANA SILVA
SISTEMA ALAGOANO DE
TELERADIODIFUSAO LTDA
SOUZA & MAGALHAES LTDA
SOUZA & MAGALHAES LTDA
TRANSPORTES DELLA VOLPE S A
COMERCIO E INDUSTRIA
TRANSPORTES PASSOS E MORETTO
LTDA.
VILMA KATIUSCIA OLIVIERA SILVA
ZILDA ODETE BARROS DE ABREU
SANTANA ME
(7ª GRAF) - CAMPO GRANDE
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
COMERCIAL DE MOVEIS SILVA
241043891
LTDA
(7ª GRAF) - COITE DO NOIA
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
248488112 JOSE GUEDSON DA SILVA
(7ª GRAF) - CRAIBAS
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
ELIANE SILVA LISBOA
241059747
COMBUSTIVEIS
JOSE EDMILSON DEODATO DE
242202047
BRITO
SOLANIA BARBOSA DA FONSECA
240799143
SANTOS
TEAGRO TERRAPLENAGEM E
240944410
AGROPECUARIA LTDA
(7ª GRAF) - FEIRA GRANDE
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
242215270 M.D.SILVA DE ARAUJO - REFEICOES
(7ª GRAF) - GIRAU DO PONCIANO
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
242179452 AGNALDO VIEIRA DANTAS
INDUSTRIAL DE ESQUADRIAS
242179100
AMAZONPORTAS LTDA
JOSE WILSON DUARTE DE
242081363
ALBUQUERQUE
242216960 VALENTE & VALENTE LTDA
(7ª GRAF) - LIMOEIRO DE ANADIA
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
242208134 CONSTRUTORA CADOZ LTDA
240936035 IRANDY BATISTA FALCAO-ME
(7ª GRAF) - TAQUARANA
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
248446339 ESTER MARIA DA SILVA ALMEIDA
241046602 M C DOS SANTOS DROGARIA
MERCADINHO E ABATEDOR DOIS
248377086
IRMAOS LTDA ME
NOSSO LAR SUPERMERCADOS
240956834
LTDA.
(7ª GRAF) - TRAIPU
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
242173560 D. R. SILVA - GAS
(8ª GRAF) - BELEM
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
MARIA QUITERIA BEZERRA DA
242075797
SILVA - ME
(8ª GRAF) - ESTRELA DE ALAGOAS
Diário Oficial
Estado de Alagoas
N.º
1
N.º
1
2
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N.º
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1
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1
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7
N.º
1
N.º
1
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
KARINA DOS ANJOS DE OLIVEIRA
ME
(8ª GRAF) - MAJOR ISIDORO
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
242197795 FLORENTINO SOARES PIMENTEL
INDUSTRIAL LATICINIOS TALISMA
242176615
LTDA
240641957 JOSE DOMINGOS FILHO GOMES
(8ª GRAF) - PALMEIRA DOS INDIOS
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
240997727 ANNA KARLA LOPES DA SILVA
241072182 ANTIDES D S BAZILIO
240624211 ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA
248523627 C G A INFORMATICA LTDA ME
240753313 CEREALISTA CONFIANCA LTDA
CRISTIANO AVILA RAMOS
241052920
FERREIRA
DISTRIBUIDORA DE GRAOS
240929918
ESTRELA LTDA.
ELSON ALVES DA COSTA PADARIA
240828763
ME
GVAZ CONSTRUCOES E SERVICOS
241055750
LTDA
JOSIAS CARDOSO DA CRUZ
240954211
CONSTRUCAO - ME
LUIZ SERGIO DA SILVA - CEREAIS 248107674
ME
240907949 LUZIA DE MENDONCA SANTANA ME
240522508 PADARIA PRINCESA LTDA - ME
240522516 PADARIA PRINCESA LTDA - ME
241045339 POSTO FREI DAMIAO LTDA.
TENORIO & NEVES BEBIDAS LTDA 248300687
ME
(8ª GRAF) - QUEBRANGULO
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
BUSINESS ADMINISTRACAO E
241049059
CONSTRUCOES LTDA
REJANE ROGERIO ALBUQUEQUE
248447394
BRANDAO ME
(9ª GRAF) - BATALHA
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
243000340 AGROPECUARIA RAMOS JR. LTDA.
CARLOS HUMBERTO RODRIGUES DE
242126863
MELO
CHRISTIANI ALAPENHA FERREIRA
242081126
AMARAL
242191657 F. GERONIMO RODRIGUES - ME
242180809 GREYS MICHELLE FARIAS BISPO
240986040
240856015 MAGALHAES & CIA LTDA ME
MELQUISEDEC ALEXANDRE DE
242155197
MELO
240967100 MICHELINE SOARES DOS SANTOS
248281178 RICARDO SOARES COSTA ME
242114270 WILLARD FERREIRA BISPO
(9ª GRAF) - BELO MONTE
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
248431064 F L PEREIRA MERCEARIA
242131859 JOSE COSTA FRANCA
242167519 MARIA DILMA PEREIRA SOARES
(9ª GRAF) - DOIS RIACHOS
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
242180418 ADENILSON OLIVEIRA SILVA ME
248490265 C S LIMA ANTENAS-ME
(9ª GRAF) - JACARE DOS HOMENS
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
241011922 RODOVIARIO BAIA LTDA
(9ª GRAF) - MARAVILHA
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
CONSTRUTORA GUIMARAES
241045916
SANTOS LTDA
OVICAPRI - INDUSTRIA DE
240943660
ALIMENTOS LTDA
(9ª GRAF) - MONTEIROPOLIS
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
INDUSTRIA ALAGOANA DE
242117228
LATICINIOS LTDA
(9ª GRAF) - OLHO D'AGUA DAS FLORES
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
COMPANHIA ALAGOANA DE
241061954
REFRIGERANTES
240968760 G. P.VALCANTI - ME
242195490 LUIZ CARLOS DOS ANJOS FILHO ME
240932382 MARIA APARECIDA SILVA ROCHA
240927478 MOVEIS NOBRE LTDA
240974670 R. S. DE MELO - EPP
240759443 VANDERLEI AUTOPECAS LTDA - ME
(9ª GRAF) - OURO BRANCO
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
CREDIMOVEIS AGUAS BELAS LTDA
240882679
ME
(9ª GRAF) - SANTANA DO IPANEMA
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
COOPERATIVA AGROPECUARIA
240712960
REGIONAL DE S DO IPANEMA LTDA
5 de julho de 2011
2
CRISTIANO AVILA RAMOS
FERREIRA
240876741 GAIA & NEPOMUCENO LTDA
ICASA - INDUSTRIA E COMERCIO DE
241067677
ALGODAO SANTANENSE LTDA
240965906 PALMEIRA & SANTOS LTDA
SUELI MALTA FONTES DE CAMPOS 241048281
ME
SYSTEMEDI COMERCIO E
240997557
REPRESENTACOES LTDA
(9ª GRAF) - SENADOR RUI PALMEIRA
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
242105050 ELIZANGELA SOARES PEREIRA - ME
242210929 MARCOS DA SILVA BARROS
242163238 SHIRLANDIA ALVES DA SILVA - ME
(10ª GRAF) - AGUA BRANCA
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
240998766 LUIZ CARLOS BEZERRA DIAS ME
240698169 MARIO VIEIRA DA SILVA
(10ª GRAF) - DELMIRO GOUVEIA
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
ANDERSON DA SILVA BARROS
248468367
DISTRIBUIDOR
242217087 BEZERRA & FILHOS LTDA
242089798 CICERO HILTON DE ARAUJO ME
CICERO LIMA TEIXEIRA DA SILVA
248470183
ME
DISTRIBUIDORA DELMIRENSE DE
242214924
AGUA E GAS LTDA EPP
242217486 ERENILDO SILVA
242129277 FLAVIA DA SILVA OLIVEIRA
240831152 GILDA ALVES BARROS
242192343 GILSON B DE OLIVEIRA E CIA LTDA
240938291 JACILENE BEZERRA DA SILVA - ME
240640047 JOEL LIMA DE BARROS
242217443 LAMEQUE GOMES SILVA
240974964 MARIA NADIR BATISTA LIMA - ME
240711440 N TARGINO COMERCIO LTDA
S J COMERCIO E REPRESENTACAO
241058066
LTDA
(10ª GRAF) - PAO DE ACUCAR
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
240966910 CONSTRUTORA CHRISTOPH LTDA
242208037 JOSE GENTIL SANTOS
(10ª GRAF) - PIRANHAS
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
241048940 CONSTRUTORA E LOCADORA
241042844
3
4
5
6
7
N.º
1
2
3
N.º
1
2
N.º
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
N.º
1
2
N.º
1
XINGO LTDA
2
N.º
1
N.º
1
2
3
241025559 J M ARAUJO E CIA LTDA
(10ª GRAF) - SAO JOSE DA TAPERA
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
241022703 TAPERA COMERCIO LTDA
OUTRAS LOCALIDADES
CACEAL
RAZÃO SOCIAL
CONSTRUTORA SIQUEIRA MOTTA
242176429
LTDA
TESACOM DO BRASIL
242125964
COMUNICACOES LTDA
AEREOMAR IMPORTADORA E
241052106
EXPORTADORA LTDA
GOVERNO DE ALAGOAS
COMUNICADO SRE Nº 11 /2011
uso de suas atribuições, e tendo em vista a publicação do
Despacho nº 106, de 21 de junho de 2011, do Secretário
Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária –
CONFAZ, comunica o adiamento, para 1° de agosto de
2011, do início da aplicação no Estado de Alagoas dos
Protocolos:
I - ICMS 104, de 16 de outubro de 2008, que dispõe sobre
a substituição tributária nas operações com materiais de
construção, acabamento, bricolagem ou adorno; e
II - ICMS 106, de 16 de novembro de 2008, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos,
perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
PROCESSO Nº 1500-019179/2011
INTERESSADA: S A DE BARROS & CIA LTDA
ASSUNTO: CREDENCIAMENTO PARA INTERVIR EM
EQUIPAMENTO DE CONTROLE FISCAL Nº 20/2011
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria
de Estado da Fazenda - Parecer DICAD_ECF nº 433/2011
- que aprovo, e com base nos artigos 33 e 36 do Decreto nº
36.953 de 16 de julho de 1996, e cláusula nonagésima quinta
do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001,
ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através
do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, credencio a interessada
a garantir o funcionamento e a inviolabilidade, bem como emitir
o correspondente Atestado de Intervenção, em relação aos
equipamentos Emissores de Cupom Fiscal tipo ECF-IF,
marca DARUMA, modelos MACH 1, MACH 2 e MACH
3..
Atribuir como técnico habilitado, enquanto existência
de vínculo com a empresa, JOSÉ WILSON BARROS
LOPES, RG N° 11063492 SSP/AL e CPF 938.055.43891, para os equipamentos Emissores de Cupom Fiscal.
ESTADO DE ALAGOAS
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA
ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que consta do Memorando da DICAD
nº 0266/2011.
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do
Decreto 3.481 de 16 de novembro de 2006, excluir do edital
SRE 315/2011 contribuinte abaixo identificado por ter sanado
as causas (omissão na entrega da Declaração de Atividades
do Contribuinte) que ensejaram a inaptidão de sua situação
cadastral:
EDITAL SRE: 315/2011
CACEAL – 24097865-0 – GIVANILDO DIAS DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
ESTADUAL, em Maceió, 01 de julho de 2011.
ESTADO DE ALAGOAS
15
SRE mencionado o contribuinte abaixo identificado por ter
sanado as causas que ensejaram a inaptidão de sua situação
cadastral, conforme memorando GT – COMB 019/2011:
CACEAL: 24216572-9
COMANDATUBA LTDA
–
AUTO
POSTO
ESTADUAL, em Maceió, 01 de julho de 2011
ESTADO DE ALAGOAS
EDITAL SRE Nº 379 /2011
nº 0269/2011.
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto
3.481 de 16 de novembro de 2006, excluir do edital SRE
315/2011 os contribuintes abaixo identificados por terem
sanado as causas (omissão na entrega da Declaração de
Atividades do Contribuinte) que ensejaram a inaptidão de
sua situação cadastral:
CACEAL – 24086990-7 – ELETRO MOTORES FAROL
LTDA
CACEAL – 24098247-9 – INA SUSHI BAR LTDA
ESTADUAL, em Maceió, 01 de julho de 2011.
ESTADO DE ALAGOAS
SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL
9ª Gerência Regional de Administração Fazendária
Santana do Ipanema
EDITAL 9ª GRAF Nº 22/2011
nº 0267/2011
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c”
do Decreto 3.481 de 16 de novembro de 2006, excluir do
Edital mencionado o contribuinte abaixo identificado por ter
sanado as causas (omissão na entrega do Sintegra) que
ensejaram a inaptidão de suas situações cadastrais:
EDITAL SRE 070/2011
CACEAL – 24006189-6 – USINA TAQUARA
LIMITADA
em Maceió, 01 de julho de 2011.
ESTADO DE ALAGOAS
nº 0268/2011
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do
Decreto 3.481 de 16 de novembro de 2006, excluir do edital
O GERENTE DA 9ª GERÊNCIA REGONAL DE
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, em conformidade com o
estipulado nos artigos 3º e 11, Incisos II e III da Lei Nº
6.771/2006, convoca a empresa abaixo discriminada, situada
na cidade de DOIS RIACHOS para, no prazo de 15
(quinze) dias, a contar da publicação deste, através de seu
representante legal infra nominado, comparecer à Agencia
de Atendimento da 9ª GRAF, situada na Rod. BR 316, S/N
- KM 86 - monumento - Santana do Ipanema, de
conformidade com o disposto nos artigos 13, 23 e 32 da Lei
nº 6.771/2006, alterada pelo Art. 36, Inc. II da Lei 7.078/
2009, combinado com o Artigo 894 do RICMS/AL, tomar
ciência, apresentar defesa e/ou recolher aos cofres do Erário
Estadual os valores dos tributos e demais gravames constantes
do Auto de Infração enunciado, sob pena de terem os
referidos créditos tributários inscritos na Dívida Ativa Estadual
e sujeitos à execução judicial, em conformidade com os
Artigos 899, 903 § 1º e 986 do RICMS/AL, combinado
com o parágrafo único do Artigo 50 da Lei nº 6.771/2006.
Informamos, outrossim, que foram cumpridas todas as etapas
previstas nos incisos I, II, III do Art. 11 da mencionada Lei.
RAZÃO SOCIAL:
C S LIMA ANTENAS ME
CACEAL Nº 248.49026-5
CNPJ Nº 07.097.655/0001-79
PROC. SF=1500-016634/2011. A. I. Nº 90.11207-002
PROC. SF=1500-016635/2011. A. I. Nº 90.11207-001
TITULAR:
CPF Nº 010.660.944-03 Cleverton da Silva Lima
9ª GRAF em Santana do Ipanema, 30 de junho de 2011
OSCAR JORGE DAMASCENO DA SILVA
Gerente Regional
16
Diário Oficial
Estado de Alagoas
5 de julho de 2011
ESTADO DE ALAGOAS
SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL
9ª Gerência Regional de Administração Fazendária
Santana do Ipanema
EDITAL 9ª GRAF. Nº 23/2011
O GERENTE DA 9ª GERÊNCIA REGONAL DE
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, em conformidade com o
estipulado nos artigos 3º e 11, Incisos II e III da Lei Nº
6.771/2006, convoca a empresa abaixo discriminada, situada
na cidade de ÔLHO D’ÁGUA DAS FLORES para, no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, através
de seus representantes legais infra nominados, comparecerem
à Agencia de Atendimento da 9ª GRAF, situada na Rod. BR
316, S/N - KM 86 - monumento - Santana do Ipanema, de
conformidade com o disposto nos artigos 13, 23 e 32 da Lei
nº 6.771/2006, combinado com o Artigo 894 do RICMS/
AL, tomarem ciência, apresentarem defesa e/ou recolherem
aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais
gravames constantes do Auto de Infração enunciado, sob
pena de terem os referidos créditos tributários inscritos na
Dívida Ativa Estadual e sujeitos à execução judicial, em
conformidade com os Artigos 899, 903 § 1º e 986 do
RICMS/AL, combinado com o parágrafo único do Artigo
50 da Lei nº 6.771/2006. Informamos, outrossim, que foram
cumpridas todas as etapas previstas nos incisos I, II, III do
Art. 11 da mencionada Lei.
RAZÃO SOCIAL:
TERMAQ SERVIÇOS LTDA EPP.
CACEAL Nº 240.97460-3
CNPJ Nº 03.446.900/0001-55
PROC. SF=1500-018385/2011. A. I. Nº 90.11146-002
SOCIOS:
CPF Nº 679.417.374-34 José Ailton dos Santos
CPF Nº 777.646.504-63 Bartolomeu Vieira de Oliveira
Júnior
9ª GRAF em Santana do Ipanema, 30 de junho de 2011
OSCAR JORGE DAMASCENO DA SILVA
Gerente Regional
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO
TRIBUTÁRIO
EDITAL - DIRAC Nº. 132/2011
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o disposto nos artigos: 3º
e 11º-III, da Lei nº. 6.771/2006 comunica a empresa abaixo
discriminada, através de seus representantes legais, o
aditamento do processo abaixo-relacionado ao tempo em
que convoca a mesma para no prazo de 30(trinta) dias
apresentar Defesa ou recolher aos cofres do Erário Estadual
os valores dos tributos e demais gravames constantes do Auto
de Infração enunciado, conforme estabelece o parágrafo 2º
do artigo 7º da Lei nº. 6.771/2006, sob pena de ter o débito
inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com os
artigos: 899 903 § 1º e 956 do RICMS/AL combinado com
o parágrafo único do art. 50 e artigos: 88 e 89 da Lei nº:
6.771/2006.
COMERCIAL DE LAMINADOS E FERROS LTDA
CACEAL: 24092365-0 A.I. Nº. 9976552001
PROCESSO: SF – 1500-012411/2008.
ANEXO: SF – 1500-010644/2011.
CPF E NOME DOS SÓCIOS:
209.770.424-72 / MARIA JOSÉ DOS SANTOS
CARNAÚBA.
100.116.685-04 / EDVAR ALVES CARNAÚBA.
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO
TRIBUTÁRIO
em Maceió, 04 de Julho de 2011.
IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR
DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO
TRIBUTÁRIO
TRIBUTÁRIO
EDITAL - DIRAC Nº 131/2011
A DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E
prerrogativas legais, tendo em vista o disposto nos artigos 3º,
11-III da Lei nº. 6.771/2006 convoca as empresas abaixo
discriminadas, situadas nesta Capital, através de seus
representantes legais, para no prazo de 15(quinze) dias, em
conformidade com o disposto nos artigos: 13, 23 Inc. I e 32
da Lei nº. 6.771/2006 combinado com o art. 894 do RICMS/
AL, apresentarem Defesas ou recolherem aos cofres do Erário
Estadual os valores dos tributos e demais gravames constantes
dos Autos de Infração enunciados, sob pena de ter o débito
inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com os
artigos: 903 § 1º e 956 do RICMS/AL combinado com o
parágrafo único do art. 50 e artigos: 88 e 89 da Lei nº.: 6.771/
2006.
EMPRESA DE TRANSPORTES TIMONENESE LTDA
Nº CACEAL: 241.05392-7 - A. I. Nº: 99.84103-002
PROCESSO: SF – 1500- 025643/2010
361744087-87/JORGE LUIZ ALVES
269765103-97/VALDENIR MACIEL NASCIMENTO
ALVES
JOSE INACIO DE CARVALHOFILHO - ME
N° CACEAL: 248.45558-3 – A. I. N°: 90.10125-001
PROCESSO: SF – 1500-013557/2011
CPF E NOME DO SOCIO:
348550094-15/JOSE INACIO DE CARVALHO FILHO
03.6119414-50 / FELIPE RODRIGUES DE LIMA
CONDE
92.6492704-20 / DANIELLA RODRIGUES DE LIMA
CONDE
M. M. COMERCIO DE PRESENTES LTDA EPP
Nº CACEAL: 242.07482-0 - A. I. Nº : 7000865001
PROCESSO SF: 1500-14219/2011
05.8704524-81 / MARIA SOUTO GARIFALOS
07.7586244-48 / MARIE ARCHONTAKIS
J R L DE OLIVEIRA ARTIGOS MEDICOS-ME
Nº CACEAL: 240.96529-9 - A. I. Nº : 7001013001
PROCESSO SF: 1500-13419/2011
CPF E NOME DO SÓCIO:
86.0579014-87 / JOSE ROBSON LIMEIRA DE
OLIVEIRA
COMPRARBEM LTDA ME
Nº CACEAL: 241.06943-2 - A. I. Nº : 7001012001
PROCESSO SF: 1500-13177/2011
18.7336627-20 / OSCAR PESSOA DE ALBUQUERQUE
78.6352504-78 / JEAN PESSOA DE ALBUQUERQUE
TRIBUTÁRIO, EM MACEIÓ, 04 de julho de 2011 .
IVONE ALVES DE ARAUJO SALVADOR
TRIBUTÁRIO
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA – 7ª GRAF - ARAPIRACACA
EDITAL – 7ª GRAF Nº 021 /2011.
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO
TRIBUTÁRIO, MACEIÓ, 04 de julho de 2011.
IVONE ALVES DE ARAUJO SALVADOR
TRIBUTÁRIO
TRIBUTÁRIO
EDITAL - DIRAC Nº 133/2011
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E
prerrogativas legais, tendo em vista o disposto nos artigos 3º,
11-III da Lei nº. 6.771/2006 convoca as empresas abaixo
discriminadas, através de seus representantes legais, para no
prazo de 30(trinta) dias, em conformidade com o disposto
nos artigos: 13 23 e 32 da Lei nº. 6.771/2006 combinado
com o art. 894 do RICMS/AL, apresentarem Defesas ou
recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores dos
tributos e demais gravames constantes dos Autos de Infração
enunciados, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa
Estadual em conformidade com os artigos: 899 903 § 1º e
956 do RICMS/AL combinado com o parágrafo único do
art. 50 e artigos: 88 e 89 da Lei nº.: 6.771/2006.
ALAGOAS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS
LTDA
Nº CACEAL: 240.70581-5 - A. I. Nº : 9010567001
PROCESSO SF: 1500-14016/2011
06.8029664-68 / GILDELSON SAMPAIO DE OLIVEIRA
DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA
Nº CACEAL: 240.63861-1 - A. I. Nº : 72084
PROCESSO SF: 1500-32792/2002
04.1992434-53 / DANIEL DOS SANTOS
R. C. O. LUCIO- ME
Nº CACEAL: 248.53173-5 - A. I. Nº : 7000951001
PROCESSO SF: 1500-13705/2011
06.5993824-36 / RENATA CHRYSTYANNE OLIVEIRA
LUCIO
CONEXAO MONTAGENS E EVENTOS LTDA
Nº CACEAL: 241.01336-4 - A. I. Nº : 9004343001
PROCESSO SF: 1500-15062/2011
02.4933194-27 / BRUNO RODRIGUES DE LIMA
CONDE
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDARIA DA 7ª GRAF, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127L; 127-F, inciso I e parágrafo único e artigo 127–G do
Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/
1991, convoca as empresas abaixo relacionadas, através de
seus representantes legais, conforme memorando 7ª GRAF
nº. 038/2009, para procederem ao recolhimento do saldo
remanescente do parcelamento referente ao débito
discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados
a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito
inscrito na Divida Ativa.
VANESSA ELEONORA DANTAS
CACEAL: 24212995-1
CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 984715
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-022924/
2010
PARCELAMENTO Nº. 17299
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
034.138.854.-80/ VANESSA ELEONORA DANTAS
ROSY N S BARBOSA
CACEAL: 24847278-0
2011
473.478.994-00/ ROSY NEIDE SILVA BARBOSA
L DE ALMEIDA BATISTAARMARINHO ME
CACEAL: 24845111-1
2010
036.078.174-80/ LUZENIRA DE ALMEIDA BATISTA
J A C DE QUEIROZ
CACEAL: 24849480-5
2010
209.809.144-34/ JOSE ARISTON CARVALHO DE
QUEIROZ
GENIVALDO FERREIRA DA SILVA MERCEARIA ME
CACEAL: 24840682-5
2007
533.659.094-00/ GENIVALDO FERREIRA DA SILVA
ARIOSVALDO TEIXEIRA DE CASTRO
CACEAL: 24851843-7
2010
187.822.805-68/ ARIOSVALDO TEIXEIRA DE CASTRO
ANA PATRICIA SILVA
CACEAL: 24212322-8
2010
888.557.324-04/ ANA PATRICIA SILVA MACEDO
A V COSTA SILVA MOVEIS ME
CACEAL: 24213361-4
2010
027.407.504-04/ AMAURISA VERISSIMO COSTA
SILVA
AUTO POSTO M M GARROTE LTDA
CACEAL: 24107101-1
2010
PARCELAMENTO Nº 16887
056.306.674-16/ MARCIO CORREIA GARROTE
146.682.974-53/MANOEL ANTONIO CORREIA
C H B DE SOUZA JUNIOR EPP
CACEAL: 24211245-5
2010
996.352.595-49/CARLOS HUMBERTO BISPO DE
SOUZA JUNIOR
CICERO DA SILVA LOPES COMERCIO
CACEAL: 24851573-0
2010
072.410.354-61/ CICERO DA SILVA LOPES
H DE MELO MEDEIROS ME
CACEAL: 24082961-1
2010
421.705.324.-04/ HELOIZA DE MELO MEDEIROS
D’PASCOAL COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA
CACEAL: 24852674-0
2010
054.874.384-39/ SAULO MACEDO DOS SANTOS
697.764.405-25/ CLAUDIA GOMES DE ARAUJO CRUZ
DANIELA ROSE FERREIRA OLIVEIRA ME
CACEAL: 24601422-9
2010
034.217.994-23/ DANIELA ROSE FERREIRA OLIVEIRA
F L DE FARIAS
CACEAL: 24219913-5
2010
064.426.744-52/ FLAVIA LESSA DE FARIAS
Diário Oficial
Estado de Alagoas
A S S SANTOS GESSO
CACEAL: 24852966-8
2010
023.335.224-45/ ALMIR SOARES DA SILVA SANTOS
ALAN DE OLIVEIRA SILVAARMARINHO
CACEAL: 24847637-8
CONFISSÃO DE DEBITO Nº 982890
2010
059.217.424-73/ ALAN DE OLIVEIRA SILVA
FABIANA DA SILVA DEODATO
CACEAL: 24091850-9
2010
030.689.084-42/ FABIANA DA SILVA DEODATO
G H DE LIMA SILVA CALÇADOS
CACEAL: 24220201-2
2010
926.331.964-20/ GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA
SILVA
GRAFICA E EDITORA SANTA RITA LTDA
CACEAL: 24100844-1
2010
606.732.654-04/ JOSEILSON GOMES LEITE
009.121.164-63/JOCELINE GOMES LEITE
GRACIELLY DOS SANTOS FARIAS
CACEAL: 24225372-5
2010
061.753.244-39/ GRACIELLY DOS SANTOS FARIAS
K A GOIS GONZAGA MAGAZINE
CACEAL: 24206006-4
2010
024.342.604-62/KELLINE ANDREA GOIS GONZAGA
JAILSON RODRIGUES TEIXEIRA ME
CACEAL: 24847015-9
2010
332.227.624-49/ JAILSON RODRIGUES TEIXEIRA
5 de julho de 2011
JOSE TARCISO DE OLIVEIRA E SOUSA
CACEAL: 24106120-2
2009
127.896.314-68/ JOSE TARCISO DE OLIVEIRA E
SOUSA
ARASERVICE ARAPIRACA SERVIÇOS
EQUIPAMENTOS E PEÇAS LTDA
CACEAL: 24220005-2
2010
524.212.524-15/ MARCOS CESAR DE GOIS
MAGALHAES
024.444.434-03/FLAVIO ANDRE PINTO BARROS
L C DE ALBUQUERQUE SILVA COMERCIO
CACEAL: 24213936-1
2010
034.835.964-02/ LUCIANA CRISTINA DE
ALBUQUERQUE SILVA
MARIA LUCINEIA DA SILVA VERAS ME
CACEAL: 24850752-4
2010
024.917.384-06/ MARIA LUCINEIA DA SILVA
VERAS
O SOARES FILHO
CACEAL: 24841409-7
2010
926.403.974-00/ ODILON SOARES FILHO
APARECIDA DE HOLANDA SOUZA ME
CACEAL: 24848168-1
2010
051.396.374-05/ APARECIDA DE HOLANDA SOUZA
M D L SILVA & CIA LTDA
CACEAL: 24222204-8
2010
053.720.535-77/ MAICON DOUGLAS LIMA SILVA
280.082.780-72/ MARIO FERRAZ DAS CHAGAS
ANDRE PEREIRA DA SILVA PRESENTES ME
CACEAL: 24845215-0
2010
679.088.294-49/ANDRE PEREIRA DA SILVA
CACEAL: 24222204-8
2010
7ª GRAF – Gerência Regional de Administração Fazendária
de Arapiraca, em 29 de junho de 2011.
CACEAL: 24222204-8
2010
SANDRO MARCELO DE ALCANTARA ME
CACEAL: 24853051-8
2010
026.704.184-57/ SANDRO MARCELO DE
ALCANTARA
MAIA E BORGES LTDA
CACEAL: 24217895-2
2010
012.469.444-64/ EGIDIO AIRES MARQUES MAIA
JUNIOR
053.593.654-04/ NATALIA REGIA BORGES BRITO
MAIA
S M DA CONCEIÇÃO COMERCIAL
CACEAL: 24849568-2
2010
061.977.254-95/ SILVANIA MARIA DA CONCEIÇÃO
M G DE SENA ELETRODOMESTICOS ME
CACEAL: 24219589-0
2010
023.392.334-96/ MANASSES GOMES DE SENA
ROBERTO WILTON NOVAIS DOS SANTOS SILVA
& CIA LTDA
CACEAL: 24217443-4
2010
044.944.554-23/ ROBERTO WILTON NOVAIS DOS
SANTOS SILVA
036.469.674-55/ LEILA FERNANDA DA SILVA
GOMES
NORDESTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME
CACEAL: 24105165-7
2009
043.921.463-75/ NILSON FFERREIRA DE ARAUJO
009.748.064-98/WALLISON BARROS DOS SANTOS
J W N BOIA & CIA LTDA
CACEAL: 24700402-2
2010
814.403.594-15/ NATALICE JANE BARBOSA SILVA
533.559.544-20/JOSE WILSON NUNES BOIA
ROSIENE ALEIXO NICACIO ME
CACEAL: 24217558-9
2009
041.186.514-59/ ROSIENE ALEIXO NICACIO
IRAN JOSE DE ALMEIDA
CACEAL: 24850224-7
2010
414.365.715-53/ IRAN JOSE DE ALMEIDA
PAULO EMERENCO SILVA MERCADINHO
CACEAL: 24101807-2
2010
229.138.584-49/ PAULO EMERENCO SILVA
17
CACEAL: 24854290-7
2010
025.799.044-50/ ANDREIA LUCIA NUNES
TEIXEIRA
038.849.044-69/MARCOS NUNES SANTOS
CACEAL: 24854290-7
2010
025.799.044-50/ ANDREIA LUCIA NUNES
TEIXEIRA
038.849.044-69/MARCOS NUNES SANTOS
Tarciso Alves Costa
Gerente Regional
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
Pauta da 2ª Câmara - Sessão Ordinária nº 26que realizarse-á dia15/07/2011,sexta-feira na sala de reunião do
Conselho Tributário Estadual as 09:00 horas.
PROCESSOS:
01)AI052857/1993;SF000084/1993;CTE24/2011
PRÉVIA EMP. IMOBILIARIO LTDA.
CACEAL:24056717-0
RUA EPAMINONDAS GRACINDO, Nº06
PAJUÇARA
MACEIÓ - AL / AI - PROCEDENTE EM PARTE
DECISÃO: 17.313/2010
AUTUANTE: MÁRCIA ARAÚJO
RELATOR:ÁLVARO ARTHUR LOPES DE A.FILHO
02)AI015395/1999;SF03515/1999;CTE78/2011
SUPERMERCADO PILARENSE LTDA
CACEAL: 24068849-0
RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS S/Nº CHA
DO
PILAR
CHA DO PILAR – AL / AI - IMPROCEDENTE
DECISÃO 17.301/2010
AUTUANTE:PAULA MARIA VALENÇA
RELATOR: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE A.FILHO
03)AI044838;SF001045/2005;CTE121/2011
CONCRETEC IND. E COMERCIO DE
PREMOLDADOS
LTDA.
CACEAL: 24072799
AV. DURVAL DE GOES MONTEIRO, 5265
MACEIÓ – AL -/ AI - IMPROCEDENTE
DECISÃO: 17.569/2011
AUTUANTE: ARNALDO PERCIANO
RELATORA: CÉLIA BRAGA DE ALBUQUERQUE
04)AI030542;SF006796/2003;CTE124/2011
COMERCIO REPRESENTAÇÕES DE CEREAIS
LTDA.
CACEAL: 24068120
AV. MACEIÓ , Nº798 TABULEIRO DOS MARTINS
MACEIÓ - AL / JULG. CJ – IMPROCEDENTE
DECISÃO: 17.606/2011
AUTUANTE: FRANCISCO ANTONIO DA CUNHA
PEDROSA E OUTRO
A PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO
TRIBUTÁRIO ESTADUAL, DRª. PATRÍCIA MELO
MESSIAS CONVIDA OS REPRESENTANTES
FISCAIS E DAS EMPRESAS ACIMA ESPECIFICADAS
PARA COMPARECEREM QUERENDO A ESTE
CONSELHO NO 5º ANDAR DO EDIFÍCIO SEDE DA
SEFAZ, PARA FAZEREM DEFESA ORAL NO
JULGAMENTO DOS MESMOS.
SALA DAS SESSOES CTE, Maceió 04/07/2011.
GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
SECRETARIA – CTE
18
Diário Oficial
Estado de Alagoas
5 de julho de 2011
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
Pauta da 2ª Câmara - Sessão Ordinária nº 26que realizarse-á dia15/07/2011,sexta-feira na sala de reunião do
Conselho Tributário Estadual as 09:00 horas.
PROCESSOS:
01)AI052857/1993;SF000084/1993;CTE24/2011
PRÉVIA EMP. IMOBILIARIO LTDA.
CACEAL:24056717-0
RUA EPAMINONDAS GRACINDO, Nº06
PAJUÇARA
MACEIÓ - AL / AI - PROCEDENTE EM PARTE
DECISÃO: 17.313/2010
AUTUANTE: MÁRCIA ARAÚJO
RELATOR:ÁLVARO ARTHUR LOPES DE A.FILHO
02)AI015395/1999;SF03515/1999;CTE78/2011
SUPERMERCADO PILARENSE LTDA
CACEAL: 24068849-0
RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS S/Nº CHA
DO
PILAR
CHA DO PILAR – AL / AI - IMPROCEDENTE
DECISÃO 17.301/2010
AUTUANTE:PAULA MARIA VALENÇA
RELATOR: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE A.FILHO
03)AI044838;SF001045/2005;CTE121/2011
CONCRETEC IND. E COMERCIO DE
PREMOLDADOS
LTDA.
CACEAL: 24072799
AV. DURVAL DE GOES MONTEIRO, 5265
MACEIÓ – AL -/ AI - IMPROCEDENTE
DECISÃO: 17.569/2011
AUTUANTE: ARNALDO PERCIANO
04)AI030542;SF006796/2003;CTE124/2011
COMERCIO REPRESENTAÇÕES DE CEREAIS
LTDA.
CACEAL: 24068120
AV. MACEIÓ , Nº798 TABULEIRO DOS MARTINS
MACEIÓ - AL / JULG. CJ – IMPROCEDENTE
DECISÃO: 17.606/2011
AUTUANTE: FRANCISCO ANTONIO DA CUNHA
PEDROSA E OUTRO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE
ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 04 DE JULHO DE
2011 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC Nº 1204-003097/2011 – SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS –
À Procuradoria Geral do Estado.
**********************************************************
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA
DO ESTADO DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 30
DE JUNHO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N° 1500-026045/2010 – MARIA LÚCIA DE
ARAÚJO – À Secretaria de Estado da Gestão Pública.
PROC. Nº 1500-024230/2010 – MARIA DE
CONCEIÇÃO FERREIRA – Idem.
GSEF, em Maceió, 04 de julho de 2011.
Publique-se.
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA –
SEGESP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO
PÚBLICA,
DR. ALEXANDRE LAGES
CAVALCANTE, exarou em data de 22 de junho de
2011, o seguinte despacho:
PROC. 1700-5300/11 – SEPLANDE – À Coordenadoria
Especial de Planejamento Orçamento e Finanças. Com a
nossa APROVAÇÃO, para ciência e providências
posteriores ratificando o seguinte:
a.
Inscrição
02 servidores
b.
Custo por servidor
R$ 390,00 / mês
c.
Total
R$ 14.040,00
Informo ainda que o tal das despesas deverá ser recursos
do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos –
FDRH, adotando-se todas as providências cabíveis.
ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA.
PORTARIA SEGESP/GS, nº 384 de 04 de julho de 2011.
A PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO
TRIBUTÁRIO ESTADUAL, DRª. PATRÍCIA MELO
MESSIAS CONVIDA OS REPRESENTANTES
FISCAIS E DAS EMPRESAS ACIMA ESPECIFICADAS
PARA COMPARECEREM QUERENDO A ESTE
CONSELHO NO 5º ANDAR DO EDIFÍCIO SEDE DA
SEFAZ, PARA FAZEREM DEFESA ORAL NO
JULGAMENTO DOS MESMOS.
SALA DAS SESSOES CTE, Maceió 04/07/2011.
GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
SECRETARIA – CTE
PORTARIA GSEF Nº 201/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que
consta no Processo nº 1500 – 007342-2010,
RESOLVE:
ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar nº 1500
– 007342/2010 iniciado através da Portaria GSEF nº 130/
2010, publicada no DOE em 08/04/2010, para apurar o
possível cometimento de ilícito administrativo disciplinar por
parte do servidor RICARDO LUCENA MARTINS ALVES,
Agente Controlador de Arrecadação – ACA - IV - matrícula
nº 30.788-2, em razão da sua ABSOLVIÇÃO, por
INOCÊNCIA, face a exclusão da autoria, na conformidade
do Relatório nº. RC-004-2010 - CPSPD - CORREFAZ/
AL e Parecer nº. P – 007.05.2011 – CORREFAZ/AL.
Dê-se ciência.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió,
30 de junho de 2011.
Maurício Acioli Toledo
Secretário de Estado da Fazenda
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no
Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008,
RESOLVE conceder à ALEXANDRE LAGES
CAVALCANTE,
ID: 293.157 SSP/AL, CPF:
164.767.514.68, CARGO: SECRETÁRIO DE ESTADO,
LOTAÇÃO: SEGESP, MATRÍCULA: 141827, NÍVEL:
SE, 2 ½ (duas diárias e meia) no valor unitário de R$
350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo o total
geral de R$ 1.050,00
(hum mil e cinqüenta
reais), para fazer face com alimentação e hospedagem nas
cidades de PORTO ALEGRE/RS e SÃO PAULO/SP em
viagem a ser realizada nos dias 06 a 08 de julho do
corrente ano para PARTICIPAR DO LXXXII FÓRUM
NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO E TRATAR DE ASSUNTOS DE
INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ESTADUAL, cujos Encargos serão atendidos pelos
Elementos de Despesas 339014, do PTRES 130002,
do Orçamento Vigente.
RICARDA PONTUAL CALHEIROS
Secretária de Estado
no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto
no Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008,
RESOLVE conceder à LENIVAL GERALDO DO
NASCIMENTO,
ID: 93.895-SSP/AL, CPF:
033.253.424-34, CARGO: ASSESSOR TÉCNICO,
AS-3, ½ ( meia diária) no valor unitário de R$ 35,00
(trinta e cinco reais), para fazer face com alimentação na
cidade de ARAPIRACA em viagem a ser realizada no
dia 05 de julho do corrente ano para ACOMPANHAR
SECRETÁRIA EM EVENTO, cujos Encargos serão
atendidos pelos Elementos de Despesas 339014, do
PTRES 130003, do Orçamento Vigente.
Secretária de Estado Adjunta
no uso de suas atribuições acordo com o disposto no
Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008,
RESOLVE conceder à
JULIANA
BARROS DA CRUZ OLIVEIRA,
CPF:
022.046.044-29, CARGO: SECRETÁRIA ADJUNTA,
GTR-1, ½ ( meia diária) no valor unitário de R$ 50,00
(cinqüenta reais), para fazer face com alimentação na cidade
de ARAPIRACA em viagem a ser realizada no dia 05
de julho do corrente ano para , REPRESENTAR
GOVERNADOR EM SOLENIDADE
DE
LANÇAMENTO/IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA
ESPECIAL PARA FORMAÇÃO DE SERVIDORES
PÚBLICOS,cujos Encargos serão atendidos pelos
Elementos de Despesas 339014, do PTRES 130002,
do Orçamento Vigente.
Secretária de Estado Adjunta
SEGESP
DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em
data de 1º de julho de 2011, os seguintes despachos:
PROC. 1700-5531/11 - SUPERINTENDÊNCIA DE
MODERNIZAÇÃO E GOVERNANÇA ELETRÔNICA
/ SEGESP – Vão os autos à Secretaria de Estado da
Fazenda - SEFAZ, para ciência das informações de fls.
02 e registros pertinentes.
PROC. 1700-1520/11 - PODER JUDICIÁRIO - A vista
do exposto, oficie ao Juízo para ciência com cópia dos
documentos de fls. 39 a 40, após arquivem-se os autos.
PROC. 1700-7618/09 - PODER JUDICIÁRIO Considerando a documentação comprobatória acostada,
bem como as informações prestadas pela Diretoria de
Operação da Folha de Pagamento dando ciência do
cumprimento da decisão judicial, conforme fls. 07/10,
expeça-se ofício à Vara do Trabalho de Maceió-AL
participando-a do procedimento adotado por esta Pasta.
Em ato contínuo, cumprida a providência supra, evoluam
os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão de
Documentação para arquivamento dos autos em face da
sua conclusão.
PROC. 1700-3546/11 - PREVIDÊNCIA SOCIAL Atendida solicitação inicial por parte da Diretoria de
Políticas Administrativas, conforme fls. 18, expeça-se
ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/
Agência da Previdência Social Monte Máquinas com as
informações prestadas. Em seguida, cumprida a
providência, evoluir à Coordenadoria Setorial de Gestão
de Documentação para arquivamento.
PROC. 1700-4752/11 - PREVIDÊNCIA SOCIAL ANEXO: 1700-5078/2011 - Atendida solicitação inicial
por parte da Diretoria de Políticas Administrativas,
conforme fls. 16, expeça-se ofício ao Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS/ Agência da Previdência Social
Monte Máquinas com as informações prestadas. Em
seguida, cumprida a providência, evoluir à Coordenadoria
Setorial de Gestão de Documentação para arquivamento.
PROC. 1204-2507/11 - SEGESP - Ciente do teor do
Despacho PGE/PJ 1190/2011 proferido pela Procuradoria
Judicial, no qual é participado acerca das medidas
processuais adotadas no âmbito daquele órgão jurídico
no processo judicial em epígrafe. Conforme solicitado,
retornem os autos à Procuradoria Geral do Estado para
arquivamento.
PROC. 1700-4653/10 - BRUNIO ALBINO PONTES
DE SOUZA - ANEXO: 1800-10736/2009 Considerando a existência da fato novo, ante a informação
da lavra do Núcleo de Vida Funcional da Secretaria de
Estado da Educação e do Esporte ( fls. 44), de que o
interessado exerce o cargo de Professor da Secretaria
de Estado da Educação e do Esporte com carga horária
de 40 (quarenta) horas semanais, e o cargo de Técnico
de Edificações, também com 40 ( quarenta) horas
semanais, totalizando 80 ( oitenta) horas semanais, retornem
os autos a Procuradoria Geral do Estado para que se
pronuncie acerca da acumulação com base nessa
informação.
PROC. 1700-4358/11 - SUPERINTENDÊNCIA DE
GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA SEGESP – A vista do
exposto, vão os autos à Procuradoria Geral do Estado
para pronunciamento acerca do pedido.
ALINE BOTELHO ALVES
SEGESP
DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em
data de 04 de julho de 2011, o seguinte despacho:
PROC. 1800-5595/11 - 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
/ FAZENDA ESTADUAL - A vista do exposto, vão os
autos à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte
para ciência e solicitação de requerimento de dilação de
prazo junto a Procuradoria Geral do Estado, após
retornem os autos a Diretoria de Políticas e Programa de
Desenvolvimento de Pessoas desta SEGESP para
satisfação integral da decisão judicial.
ALINE BOTELHO ALVES
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3
Diário Oficial
Estado de Alagoas
5 de julho de 2011
19
Recursos 0100, e de acordo com o orçamento vigente.
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*:05*0*6
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8C
C
;
INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28
de novembro de 2008, RESOLVE conceder em favor dos
servidores: Marcelo Antonio Gerardi Braga, Diretor de Obras de
Habitação, GTR-5, matrícula nº 137.728, inscrito no CPF sob nº
970.946.505-82, George Monteiro de Carvalho, Gerente de
Habitação do Interior GTR-6, matricula nº 138.745, CPF nº
097.177.814-00, lotados na Superintendência de Obras, diárias no
valor total de R$ 2.100,00(dois mil, e cem reais) para fazer face ás
despesas com translado, hospedagem e alimentação, com o
objetivo de acompanhar fiscalização das Obras de Construção de
Unidades Habitacionais nos municípios abaixo relacionados.
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente
portaria correrão à conta do Elemento 33.90.14-14 Manutenção do
Gabinete 0412200042002, Plano Interno 000664 Fonte de
Nome
Município
Diárias
Vl.R$
MarceloAGBraga
Penedo/Coruripe/Feliz
Deserto/Arapiraca/Delmiro
Gouveia-AL
03 e 0,5
280,00
03 e 0,5
245,00
510*60**
12,13,14 e
15/07/2011
MarceloAGBraga
03 e 0,5
280,00
$
"5 *:7 5""0555*8::
4
Gouveia-Al
03 e 0,5
245,00
5"05"0*6
19,20,21 e
22/07/2011
MarceloAGBraga
Gouveia-Al
03 e 0,5
280,00
03 e 0,5
245,00
>
5: :.. 1:!0555*8./
@
*"05:0**
Gouveia-Al
03 e 0,5
280,00
03 e 0,5
245,00
!*05*0*6
5: /6* :110555*8.6
560510**
;
*6 755 5!10555*87:
660560*6
5: **5 75:0555*8":
!50**0**
;
5! /*" 61/0555*861
5105:0**
4
;
*5 7"7 7170555*8*"
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26,27,28 e
29/07/2011
4
16 :.* !!70555*856
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GeorgeMCarvalho
GeorgeMCarvalho
GeorgeMCarvalh
MarceloAGBraga
GeorgeMCarvalho
Total de diárias
28
2.100,00
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 04 de julho de 2011.
05,06,07 e
08/07/2011
MarciaCMBulhões
Gouveia-AL
03 e 0,5
12,13,14 e
15/07/2011
MarciaCMBulhões
Gouveia-AL
03 e 0,5
210,00
19,20,21e
22/07/2011
MarciaCMBulhões
Gouveia-AL
03 e 0,5
210,00
26,27,28 e
29/07/2011
MarciaCMBulhões
Gouveia-AL
03 e 0,5
210,00
14
840,00
PROCESSO Nº 3300-1505/2011
de novembro de 2008, RESOLVE conceder em favor da servidora:
Márcia Cristina Martins Bulhões, Gerente do Núcleo de Apoio a
Diretoria, GTR-8, matricula nº 143.469, CPF nº 438.401.914-91,
lotados na Superintendência de Obras, diárias no valor total de R$
840,00(oitocentos e quarenta reais reais) para fazer face ás
despesas com translado, hospedagem e alimentação, com o
objetivo de acompanhar fiscalização das Obras de Construção de
Unidades Habitacionais nos municípios abaixo relacionados.
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente
portaria correrão à conta do Elemento 33.90.14-14 Manutenção do
Nome
Município
Diárias
Vl.R$
Diárias Vl.R$
FERNANDO JOSÉ CARVALHO NUNES
Secretário de Estado Adjunto da Infraestrutura
-SEINFRA-
PROCESSO Nº 3300-1506/2011
de novembro de 2008, RESOLVE conceder em favor da servidora:
FABIANA SARMENTO DE CARVALHO, Diretora de Obras de
Saneamento do Interior, GTR-5, matricula nº 143.232, CPF nº
495.081.644-68, lotados na Superintendência de Obras, diárias no
valor total de R$ 480,00(quatrocentos e oitenta reais) para fazer
face ás despesas com translado, hospedagem e alimentação, com o
objetivo de acompanhar fiscalização das Obras do Pólo de
Madeiras e Móveis do município de Arapiraca-AL.
As
despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria
correrão à conta do Elemento 33.90.14-14 Manutenção do
Nome
Município
Diárias Vl.R$
07 e
08/07/2011
FabianaS.de Carvalho Arapiraca-Al
01 e 0,5
120,00
14 e
15/07/2011
01 e 0,5
120,00
21 e
22/07/2011
01 e 0,5
120,00
28 e
29/07/2011
Total de diárias
PROCESSO Nº 3300-1469/2011
210,00
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Data
-SEINFRA-
Data
Município
PROCESSO Nº 3300-1499/2011
Data
5* /!: 71!0555*8/"
Nome
Total de diárias
05,06,07 e
08/07/2011
Data
01 e 0,5
120,00
06
480,00
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Fernando José Carvalho Nunes
-SEINFRA-
O SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que
estabelece o Decreto Nº 4.076 de 28 de novembro de
2008, RESOLVE conceder em favor do servidor: Ricardo
Felipe Valle Rego de Aragão, Secretario de Estado
Adjunto de Projetos Especiais e Irrigação, GTR-1,
Matrícula nº 138.341, CPF Nº 039.946.138-84, 01 e 1/
2 (uma e meia) diária, no valor de R$ 420,00 (quatrocentos
e vinte reais) cada, perfazendo um total de R$
630,00(seiscentos trinta reais) para fazer face as despesas
com translado, hospedagem e alimentação nos dias 05 e
06 de julho do corrente ano, em Brasília-DF, com o
objetivo de participar da Reunião na Embaixada da
Espanha – Agência de Cooperação Espanhola, reunião
no Ministério do Planejamento, Ministério da Integração
Nacional, e Agência Nacional de Águas – ANA. Todos
os assuntos relacionados às obras do Canal Adutor do
Sertão Alagoano. As despesas decorrentes dos encargos
criados pela presente portaria correrão à conta do
Elemento 33.90.14-15 Manutenção do Gabinete
0412200042002 Plano Interno 000664 Fonte de recursos
0100 e de acordo com o orçamento vigente.
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió-AL, 01 de julho de 2011.
-SEINFRAESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA
INFRA-ESTRUTURA
SÚMULA
CONTRATO Nº 28/2011 - CPL/AL
CONCORRÊNCIA Nº 28/2009 - T1 – CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 5501-3258/2009
Das Partes: - Departamento de Estradas de Rodagem DER/AL.
BR-316, Km 14, Tabuleiro dos Martins, Maceió / AL
CNPJ: 12.201.034/0001-23
- GPS Empreendimentos Ltda.
Rua Francisco Laranjeiras, 83, Ponta Verde, Maceió / AL
- CNPJ: 02.339.308/0001-91.
Do Objeto: Pavimentação e Implementação de Melhorias
na Rodovia AL-101 Norte, trecho: Barra de Santo Antônio
- Barra de Camaragibe, com extensão de 13,95 Km.
Do Valor: R$ 16.717.471,14 (dezesseis milhões,
setecentos e dezessete mil, quatrocentos e setenta e um
reais e quatorze centavos).
Da Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 26538,
PI: 612, Programa de Trabalho: 26.782.0026.1195 –
PTRES 260038 – Construção de Rodovias, Elemento de
Despesa: 4.4.90.51, do orçamento vigente do DER/AL.
Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de
360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos, contados da
emissão da Ordem de Serviços.
Da Data: 01.07.2011
Dos Signatários:
Marcos Antônio Cavalcanti Vital - CPF: 411.068.064-68
Sérgio Lopes Cavalcante - CPF: 208.527.204-59
Djacyr Soares Pereira Júnior - CPF: 026.190.754-91
Ciro Stênio Porto - CPF: 360.228.378-04
RESPONSÁVEL PELA RESENHA:
Hélia do Nascimento Gama Teodósio.
20
Diário Oficial
Estado de Alagoas
5 de julho de 2011
PORTARIA N.º 353/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Lei Delegada nº 44,
de 08 de abril de 2011, RESOLVE excluir da Portaria Nº
222/2007 de 18 de setembro de 2007, o nome da
Servidora Hylmara Cristina Dantas de Santana - Contadora Mat. 106045.
Leite, nível AS-3, matrícula nº 51212, CPF nº 010.462.23429, para cobrir as despesas com o seu deslocamento a cidade de Brasília - DF, no período de 07 a 12 de Agosto de
2011, com o objetivo de participar dos cursos Elaboração e
Análise de Prestação de Contas de Convênio e
Operacionalização do SICONV III, através do Elemento de
Despesa 3.3.90.14.15
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió (AL),
em 04 de Julho de 2011.
Katia Born Ribeiro
PORTARIA Nº 242/11-GS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA Nº. 038/11 de 01 de julho de 2011
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições
legais e com embasamento do Decreto nº 2.391 de 12 de
janeiro de 2005 e de acordo com a Lei nº 6.584 de 20 de
março de 2005, e ainda o que consta no processo nº 52534194/2011 de 22/06/2011.
Resolve:
Arbitrar diária em favor dos servidores abaixo relacionados,
para fazer face às despesas com alimentação, hospedagem:
Maceió, 04 de julho de 2011
IVÃ DE FRANÇA VILELA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto n°
4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que
consta no Processo 20106-911/2011,
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de ½ (meia)
diária, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), a Assessora
Especial da SEMCDH, Angela Maria Gomes Machado, nível N.08, matrícula nº 58638, CPF nº 278.730.134-72, para
cobrir as despesas com o seu deslocamento ao município de
Poço das Trincheiras, no dia 15 de Junho de 2011, com o
objetivo de participar de reunião com a Líder da Associação
da Comunidade Quilombola de Jacu Moco para identificar
as demandas relativas a qualificação de artesanato, que será
contemplada no Programa Cidadania e Efetividade de Direitos das Mulheres SPM/PR, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14
em 09 de Junho de 2011.
Katia Born Ribeiro
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02 (duas)
diárias, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais),
perfazendo o valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), ao
Superintendente de Políticas para Crianças e o Adolescente
da SEMCDH, Cláudio Fernando Rodrigues Soriano, matrícula nº 4540-3, CPF nº 376.259.854-15, para cobrir as
despesas com o seu deslocamento a cidade de São Paulo SP, no período de 13 a 15 de Julho de 2011, com o objetivo
de participar do Seminário Nacional do Programa Prefeito
Amigo da Criança - Um Município para as Crianças: Avanços e Desafios para a Garantia de Direitos, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.15
Katia Born Ribeiro
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 06 (seis)
diárias, no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), perfazendo o valor total de R$ 1.320,00 (um mil e trezentos e
vinte reais), a Assessora Técnica da SEMCDH, Renata Goes
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 06 (seis)
diárias, no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais),
perfazendo o valor total de R$ 1.680,00 (um mil seiscentos e
oitenta reais), a Assessora Técnica da SEMCDH, Monique
Thamar Lima Barbosa, nível AS-1, matrícula nº 142665, CPF
nº 026.187.404-75, para cobrir as despesas com o seu deslocamento a cidade de Brasília - DF, no período de 07 a 12
de Agosto de 2011, com o objetivo de participar dos cursos
Elaboração e Análise de Prestação de Contas de Convênio
e Operacionalização do SICONV III, através do Elemento
de Despesa 3.3.90.14.15
Katia Born Ribeiro
NOME: JOÃO TOLEDO NETO
MATRICULA: 53.043-3
CARGO: Vice Presidente
ROTEIRO: Maceió / Arapiraca / Palmeia dos Índios / Maceió
PERÍODO: 04/07/2011
Nº DE DIÁRIAS: ½ (meia)
VALOR: R$ 80,00 (Oitenta reais)
VALOR TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 40,00 (Quarenta reais)
OBJETIVO: Reuniões com os colaboradores das Delegacias da Junta Comercial do Estado de Alagoas nos municípios
de Arapiraca/AL e Palmeira dos Índios/AL.
NOME: JOSÉ ÁLVARO DE OLIVEIRA
MATRICULA: 53.231-2
CARGO: Diretor de Tecnologia
ROTEIRO: Maceió / Arapiraca / Palmeia dos Índios / Maceió
PERÍODO: 04/07/2011
VALOR: R$ 80,00 (Oitenta reais)
VALOR TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 40,00 (Quarenta reais)
OBJETIVO: Reuniões com os colaboradores das Delegacias da Junta Comercial do Estado de Alagoas nos municípios
de Arapiraca/AL e Palmeira dos Índios/AL.
PORTARIASEPLANDE N.º136 -GS DE 04 DE JULHO DE 2011
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E
CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de
2008, Publicado em 01 de Dezembro de 2008, e ainda o
que consta nos autos do Processo 1900-001511/2011, RESOLVE:
Arbitrar em favor de DAYSE SOUZA CAHET, Gerente de
Captação de Recursos desta Pasta, n.º de ordem 138298,
RG: 2003001107300 SSP-AL, e CPF n.º 034.962.974-92,
04 e ½ (quatro e meia) diárias no valor total de R$ 990,
00,00 (novecentos e noventa reais) para fazer face às despesas com alimentação e hospedagem em viagem a ser realizada no período de 07/07/2011 a 11/07/2011 à cidade de Porto
Alegre-RS o objetivo é participar de atividades contida no
Plano de Trabalho do Convênio 004/2008 SAIP/MDS acompanhando as artesãs para comercializarem na 7ª Feira de
Economia Solidária do Mercosul e 18ª Feira Estadual do
Cooperativismo em Santa Maria/RS
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária - Elementos de Despesa 339014 do PTRES 250005 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DESPACHOU EM DATA DE 04 DE JULHO
DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc. 1900 - 1667/2011 SEPLANDE/AL - Encaminhem-se
os autos a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, para
as providências cabíveis, evoluindo ao Gabinete Civil do
Governador para a publicação do Decreto de Abertura de
Crédito Suplementar.
Proc. 1900 - 1669/2011 - SEPLANDE/AL - IDEM
ARARY CARDOSO DE PINHO
JOSÉ LAGES JÚNIOR
Presidente da JUCEAL
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA Nº. 039/11 de 01 de julho de 2011
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições
legais e com embasamento do Decreto nº 2.391 de 12 de
janeiro de 2005 e de acordo com a Lei nº 6.584 de 20 de
março de 2005, e ainda o que consta no processo nº 52534195/2011 de 30/06/2011.
Resolve:
Arbitrar diárias em favor da servidora abaixo relacionada,
para fazer face às despesas com alimentação, hospedagem:
NOME: TATIANA EIGLER LIMA
MATRICULA: 14.315-2
CARGO: Gerente de Tecnologia e Informação
ROTEIRO: Maceió/ Santa Luzia do Norte / Maceió
PERÍODO: 01/07/2011
VALOR: R$ 70,00 (Setenta Reais)
VALOR TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 35,00 (Trinta e Cinco
Reais)
OBJETIVO: Orientar os Prefeitos e Secretários sobre a implantação da Rede Nacional para Simplificação e Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM.
MATRICULA: 14.315-2
ROTEIRO: Maceió/ Rio Largo / Maceió
PERÍODO: 04/07/2011
Reais)
MATRICULA: 14.315-2
ROTEIRO: Maceió/ Penedo / Maceió
PERÍODO: 06/07/2011
Reais)
MATRICULA: 14.315-2
ROTEIRO: Maceió/ Palmeira dos Índios / Maceió
PERÍODO: 11/07/2011
Reais)
MATRICULA: 14.315-2
ROTEIRO: Maceió/ Maragogi / Maceió
PERÍODO: 12/07/2011
Reais)
MATRICULA: 14.315-2
ROTEIRO: Maceió/ Paripueira / Maceió
PERÍODO: 13/07/2011
Reais)
JOSÉ LAGES JÚNIOR
Presidente da JUCEAL
(*) EXTRATO DO CONTRATO Nº. 155/2011, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA CRISFARMA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, PARA FORNECIMENTO DE BENS.
CONTRATO Nº. 155/2011 - SESAU
Processo Administrativo: 2000/3163/2011.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO
DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta
do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº.
12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP:
57.025-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, representada por seu
Secretário, Sr. ALEXANDRE DE MELO TOLEDO, inscrito no CPF sob o nº. 177.828.644-53; conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial de 30/06/2011;
CONTRATADA: A empresa CRISFARMA COMÉRCIO
REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no
CNPJ (MF) sob o n.º 32.734.295/0001-16 e estabelecida
na Rua Teixeira de Freitas, nº. 178, Salgado Filho, CEP
49.020-530, Aracaju/SE, telefone (79) 2105-4800/4817,
representada pela sua procuradora, Srª. KARINA ANGÉLICA GONZALEZ CADENA, inscrita no CPF sob o nº.
926.812.634-68.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Gestora: Srª. RUSLIENE PEREIRA DANTAS, ocupante
do cargo de Farmacêutica, matriculada sob o nº. 8653968.
Objeto: aquisição de medicamentos excepcionais, destinados à Secretaria de Estado da Saúde, conforme especificações
e quantidades discriminadas no Anexo Único do contrato.
Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação, com base
no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº. 8.666/93.
Data de Assinatura do Contrato: 01/07/2011
Data de Vigência do Contrato: é de 180 (cento e oitenta)
dias, contados da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Valor Global do Contrato: R$ 273.058,80.
Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Programa
de Trabalho 10.303.0177.4120.0000; PTRES 270015; PI
1516; Elemento de Despesa 3.3.90.32; Fonte de Recursos
0120, do orçamento vigente.
Signatários: Os mesmos já citados.
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
*Republicado por incorreção.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 156/2011, QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA, PARA FORNECIMENTO DE
BENS.
57.025-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, representada por seu
Secretário, Sr. ALEXANDRE DE MELO TOLEDO, inscrito no CPF sob o nº. 177.828.644-53; conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial de 30/06/2011;
CONTRATADA: A empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF)
sob o n.º 06.234.797/0001-78 e estabelecida na Rua SAAN,
quadra 01, nº.1120, Asa Norte, CEP 70.632-100, Brasília/
DF, telefone (81) 3797-9900, representada pela sua
procuradora, Srª. LUCIANA MAIA NOBRE PASSOS,
inscrita no CPF sob o nº. 358.651.131-00.
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA ELFA MEDICAMENTOS LTDA,
PARA FORNECIMENTO DE BENS.
5 de julho de 2011
57.025-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, representada por
seu Secretário, Sr. ALEXANDRE DE MELO TOLEDO,
inscrito no CPF sob o nº. 177.828.644-53; conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial de 30/06/
2011;
CONTRATADA: A empresa ELFA MEDICAMENTOS
LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 09.053.134/000145 e estabelecida na Q SIBS QD 3, CJ C, LOTE 19, NÚCLEO BANDEIRANTE, CEP 71.736-303, Brasília/DF,
telefone (83) 2106-2500, representada pelo seu procurador, Sr. ELIAS GOMES DA SILVA, inscrito no CPF sob o
nº. 295.171.504-82.
Valor Global do Contrato: R$ 197.364,72
(*)EXTRATO DO CONTRATO Nº. 158/2011, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA CENTRAL DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA, PARA FORNECIMENTO DE
BENS.
2011;
CONTRATADA: A empresa CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF)
sob o n.º 09.122.605/0001-20 e estabelecida na Rod. BR
230, Km 12 - Estrada de Cabedelo, Loteamento Costa Verde, CEP 58.310-000, Cabedelo/PB, telefone (83) 35132555, representada pelo seu procurador, Sr. CARLOS
EDUARDO DA SILVA PAIVA, inscrito no CPF sob o nº.
010.090.474-26.
Valor Global do Contrato: R$ 127.465,60
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, PARA FORNECIMENTO DE BENS.
2011;
CONTRATADA: A empresa EXATA DISTRIBUIDORA
HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º
05.008.240/0001-56 e estabelecida na Rua Pituba, nº. 17,
Iputinga, CEP 50670-280, Recife/PE, telefone 81 21389000, representada pelo seu procurador, Sr. ALEXANDRE
RODRIGUES TREVAS LINS, inscrito no CPF sob o nº.
901.390.464-53.
(*)EXTRATO DO CONTRATO Nº. 154/2011, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA D-HOSP-DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, PARA
FORNECIMENTO DE BENS.
2011;
CONTRATADA: A empresa D-HOSP-DISTRIBUIDORA
HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 08.076.127/000104 e estabelecida na Avenida Alexandrino de Alencar, nº.
906ª, Lagoa Seca, CEP 59.030-350, Natal/RN, telefone (84)
3213-1415, e-mail: [email protected], representada
pela sua procuradora, Srª. ELISANGELA OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº. 575.437.125-04.
Valor Global do Contrato: R$ 2.799.900,84.
21
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO DO CONVÊNIO N.º 12/2010
CONCEDENTE: ESTADO DE ALAGOAS através da
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
CNPJ nº. 12.200.259/0001-65.
CONVENENTE: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - UNIÃO DE MOVIMENTO DE MORADIA
DE ALAGOAS
CNPJ nº. 04.995.060/0001-42
OBJETO - Prorrogar a vigência do Convênio nº. 12/2010,
destinado a trabalhar a prevenção, educação e orientação
sobre as DST/HIV/AIDS com a população em situação de
rua, buscando resolver ou minorar os casos de contaminação, de acordo com o Plano de Trabalho parte integrante do
Convênio, até 16 de setembro de 2011 a contar de seu vencimento.
DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2011
FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº. 8.666/93.
VIGÊNCIA Entrará em vigor a partir de sua assinatura até
16 de setembro de 2011.
SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE DE MELO TOLEDO,
CPF nº. 177.828.644-53 - SECRETÁRIO DE ESTADO
DA SAÚDE e ANA QUITÉRIA DE SOUZA - PRESIDENTE DA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - UNIÃO DE MOVIMENTO DE MORADIA DE
ALAGOAS - CPF nº. 925.868.564-49.
PORTARIA Nº. 1102/2011 Maceió, 14 de Junho de 2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro
de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 12698/2011
FONTE: 0120
MARIA CICERA ALVES PASTOR
MAT.: 13478
CARGO: AG ADM
LOTAÇÃO: ASSES. DE PLANEJAMENTO
ROTEIRO: Mac/Piaçabuçu/Mac
PERÍODO: 16/06/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO:Participar do IV CGR.
FLAVIA CRISTHINA SAMPAIO WANDERLEY DA SILVA
MAT.: 518619
CARGO: TEC EM SAÚDE
LOTAÇÃO: SUGEPS
ROTEIRO: Mac/Jaramataia/Mac
PERÍODO: 28/06/2011
VALOR: R$ 40,00
CARMELUCIA MAURICIO LIRA GALINDO
MAT.: 864683
CARGO: MEDICO
LOTAÇÃO: SUGEPS
ROTEIRO: Mac/Murici/P Calvo/Mac
PERÍODO: 14/06; 17/06/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 1.0 (uma)
VALOR: R$ 80,00
GEDIVALDO BERNARDO DA SILVA
MAT.: 6853
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: AMB. MIGUEL CÂMARA
ROTEIRO: Mac/Murici/Piaçabuçu/P Calvo/S Ipanema/
Jaramataia/Mac
22
Diário Oficial
Estado de Alagoas
5 de julho de 2011
PERÍODO: 14/06; 16/06; 17/06; 20 à 21/06; 28/06/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 3.5 (três e meia)
VALOR: R$ 210,00
OBJETIVO:Conduzir Técnicos
LENORMANDE DA SILVA LIMA
MAT.: 59040
CARGO: ASSIST SOCIAL
LOTAÇÃO: SEDE
Jaramataia/Mac
PERÍODO: 14/06; 16/06; 17/06; 20 à 21/06; 28/06/2011
VALOR: R$ 280,00
SILVANA MATOS MEIRA BASTOS
MAT.: 53473
CARGO: GERENTE
LOTAÇÃO: SUGEPS
Jaramataia/Mac
PERÍODO: 14/06; 16/06; 17/06; 20 à 21/06; 28/06/2011
VALOR: R$ 245,00
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
MARIA DAS GRAÇAS MARTINS PADILHA
MAT.: 68111
CARGO: ASSIST. SOCIAL
LOTAÇÃO: HEMOAL
ROTEIRO: Mac/S Ipanema/Mac
PERÍODO: 17/06/2011
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO:Visita técnica e manutenção
JOSE BARBOSA DA SILVA
MAT.: 1798
CARGO: AUX.SERV.DIVERSOS
LOTAÇÃO: HEMOAL
PERÍODO: 17/06/2011
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO:Visita de manutenção
REILDO LOURENÇO DOS SANTOS
MAT.: 9863708
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: HEMOAL
PERÍODO: 17/06/2011
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO:Transportar técnicos.
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0100
CLAUDIO NOBRE NOBREGA
MAT.: 1865
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: HGE
ROTEIRO: Mac/Recife-PE/Mac
PERÍODO: 20/06/2011
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO:Transportar Paciente
CLAUDIR DA SILVA CAVALCANTE
MAT.: 340
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SETRAN
ROTEIRO: Mac/Coruripe/Mac
PERÍODO: 20/06/2011
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO:Transportar paciente.
MARCOS HENRIQUE DE OMENA CERQUEIRA
MAT.: 9863721
CARGO: COND SOCORRISTA
LOTAÇÃO: SAMU MAC
ROTEIRO: Mac/Branquinha/Mac
PERÍODO: 20/06/2011
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO:Transportar técnico.
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAUDE
ATOS E DESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE
DA PROCURADORIA JURÍDICA
O PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA JURÍDICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
ALAGOAS, DR. LUIZ EUGENIO PINTO LARANJEIRA, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS EM
DATA DE:
20/06/2011:
PROC. TC - 03221/07 - REINALDO V DAMASCENO PENS.
Aprovo o Parecer n° 0444/11.
Encaminhem-se os autos à apreciação do Douto Ministério
Público junto a este Tribunal.
PROC. TC - 15431/08 - GENIVAL M. DA SILVA - R/R.
Idem, idem para o Parecer PJTCE/AL Nº 447/2011.
PROC. TC - 15643/08 - JENILSON F. DE SOUZA - R/R.
PROC. TC - 155543/08 - ALVANDIR B. LIMA - R/R.
PROC. TC - 12181/08 - JOSINETE J. BRANCO - APOS.
PROC. TC - 06731/05 - MARCIA Mª B. DA R. PAES APOS.
PROC. TC - 04517/04 - IRIS DE O. C. MACEDO APOS.
PROC. TC - 14696/09 - Mª DO SOCORRO SANTOS APOS.
PROC. TC - 15391/08 - LEONILDO DOS S. MELO APOS.
PROC. TC - 10510/05- 2º SG JOSIVALDO G DA SILVA
- R/R
PROC. TC - 06075/07 - JACY SILVA LIMA - PENSÃO.
PROC. TC - 02932/08 - CARLOS LACERDA FILHO APOS.
PROC. TC - 02980/08 - JOSÉ A O. DOS SANTOS REFORMA.
PROC. TC - 14746/08 - MÉRCIA V. PEDROSA - APOS.
PROC. TC - 15347/08 - LUIZ DOS SANTOS - R/R.
PROC. TC - 14727/08 - Mª APARECIDA DE BRITO APOS.
PROC. TC - 09862/08 - Mª IVONETE DA S. BARROS APOS.
PROC. TC - 05670/08 - BERNADETE DA S. MELO APOS.
PROC. TC - 15649/08 - CÍCERO J. DOS SANTOS APOS.
PROC. TC - 14722/08- BENEDITA LUIZA DA SILVA APOS.
PROC. TC - 15378/08 - JOSÉ DE A. S ARAÚJO - R/R.
PROC. TC - 15344/08 - ADEILDO F. DA SILVA - APOS.
PROC. TC - 11468/09 - Mª LUCI V. DE MELO - PENSÃO.
PROC. TC - 11475/09 - AUDENEY G. DA SILVA - PENSÃO.
PROC. TC - 15357/08 - OSMAN FIALHO TORRES - R/R.
PROC. TC - 15413/08 - ENOK DA SILVA - R/R.
PROC. TC - 15363/08 - GENIVALDO DA H. FARIAS APOS.
PROC. TC - 04073/08 - EDILSON M. DA SILVA - APOS.
PROC. TC - 14744/08 - Mª B. DO NASCIMENTO APOS.
PROC. TC - 10513/07 - SEBASTIANA F. ALVES - PENSÃO.
PROC. TC - 12206/08 - Mª JOSÉ C. DOS SANTOS - R/R.
PROC. TC - 16127/06 - Mª DE FÁTIMA M DA SILVA APOS.
PROC. TC - 14410/08 - ADOLFO M. DOS SANTOS APOS.
PROC. TC - 12133/08 - SÔNIA Mª M. DA C. LIMA APOS.
PROC. TC - 09061/07 - Mª DIVACY J. DA SILVA - PENSÃO.
PROC. TC - 15541/08 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS
- R/R.
PROC. TC - 14439/08 - VERA LUCIA W. AMORIM APOS.
PROC. TC - 09771/08 - Mª GEDALVA M. BALBINO APOS.
PROC. TC - 09748/08 - Mª LUCIA A NASCIMENTO APOS.
PROC. TC - 09826/08 - JOSEFA GISÉLIA A SANTOS APOS.
PROC. TC - 09769/08 - ROSALINDA SANTANA APOS.
PROC. TC - 14609/08 - LUZINETE B. DOS SANTOS APOS.
PROC. TC - 14947/08 - SANDOVAL DOS SANTOS APOS.
PROC. TC - 10879/07 - ELVIA Mª BARBOSA LINS APOS.
PROC. TC - 00478/07 - LUCIENE P. SANTOS - PENSÃO.
PROC. TC - 12104/08 - Mª DE FÁTIMA DE F. GAMA APOS.
PROC. TC - 08208/08 - CLAUDIO B. OLIVEIRA - REFORMA.
PROC. TC - 04854/07 - Mª FÁTIMA S. ARAÚJO - PENSÃO.
PROC. TC - 04582/07 - PETRUCIO P. DE LIMA- APOS.
PROC. TC - 14973/08 - JOSÉ RUBENS DE F GOULART
- R/R.
PROC. TC - 04589/07 - LEIDE DE L. BEZERRA - PENSÃO.
PROC. TC - 14572/08 - Mª ZILDA CAVALCANTE APOS.
PROC. TC - 04587/07 - ANTÔNO M. SILVA - PENSÃO.
PROC. TC - 05521/09 - JOSUEL RAMOS DOS SANTOS - R/R.
PROC. TC - 03654/09 - EDVALDO F. ALBUQUERQUE
- R/R
PROC. TC - 12401/07 - EDMILSON P. COSTA - REFORMA.
PROC. TC - 02780/08 - YOLANDA DE O. TEIXEIRA APOS.
PROC. TC - 15371/08 - ADISHALEM S. FERREIRA - R/R.
PROC. TC - 08223/08 - ANTÔNIO JOCA L. PIMENTEL
- R/R.
PROC. TC - 09065/07 - IRINEU F. DA SILVA - PENSÃO.
PROC. TC - 04085/08 - ELIAS DOS SANTOS SILVA R/R.
PROC. TC - 07278/07 - ENISETE C. BARROS - PENSÃO.
PROC. TC - 09137/07 - APARECIDA Mª WANDERLEY
- PENSÃO
PROC. TC - 08209/08 - ELENILSON A SANTOS - REFORMA.
PROC. TC - 03595/08 - MARIA V. S. L. VILLANOVA APOS
PROC. TC - 09751/08 - CLEONICE C. DOS SANTOS APOS.
PROC. TC - 04864/07 - EDILEUZA F. SANTOS - PENSÃO.
PROC. TC - 05673/08 - SALETE C. DE SOUZA - APOS.
PROC. TC - 14960/08 - WALTER NUNES DE MELO R/R.
PROC. TC - 01783/10 - BENEDITO B. DOS SANTOS APOS.
PROC. TC - 09075/07 - MARIA B P GUIMARÃES PENSÃO.
PROC. TC - 10877/07 - ESTHER DIAS MARQUES PENSÃO.
PROC. TC - 07213/06 - SEVERINA M. DE ARAÚJO APOS.
PROC. TC - 12294/08 - PREF. DE BATALHA - PROC
ADM.
DESPACHO
Aprovo a Diligência n° 0937/2010.
Encaminhe-se este processo à consideração do Exmo. Sr.
Conselheiro-Relator do feito.
PROC. TC - 12504/07 - PREF. S. M. DOS MILAGRES CONT.
Idem, idem para a Diligência PJTCE/AL Nº 0938/2010.
PROC. TC - 07519/09 - CASAL - CONTRATO.
PROC. TC - 10511/09 - POLÍCIA CIVIL - CONTRATO.
PROC. TC - 00713/10 - SESAU - CONTRATO.
PROC. TC - 15177/08 - SEDS - CONTRATO.
PROC. TC - 08440/04 - SETUR - CONTRATO.
PROC. TC - 02098/05 - PREF. DO PILAR - CONTRATO.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
5 de julho de 2011
PROC. TC - 05723/06 - PREF. ÁGUA BRANCA - CONTRATO
PROC. TC - 09588/04 - PREF. DE MESSIAS - T. DE
PREÇOS.
PORTARIA Nº 089/SGAP/11
Procuradoria Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de
Alagoas, em Maceió, 04 de julho de 2011.
SANDRA MIRANDA FERREIRA
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. SESAU- 081/2011
Processo Nº. 20000/6690/2010
Tipo: menor preço por item.
Objeto: Aquisição de Medicamento - Entacapona, destinada
ao DAF/SESAU.
Data de realização: 19 de julho de 2011 às 09h00min (horário local);
Processo Nº. 20000/33316/2010
Objeto: Aquisição de Beliche, destinado ao HGE/SESAU.
Processo Nº. 20000/659/2011
Objeto: Aquisição de Detergente multienzimático destinados
ao HGE/ SESAU.
Processo Nº. 20000/35275/2010
Tipo: menor preço por lote de itens.
Objeto: Aquisição de Tecido não testorizados (TNT) destinados ao HGE/ SESAU.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. SESAU- 012/2011 2ª
Chamada Processo Nº. 20000/14990/2010
Objeto: Aquisição de Cabines de segurança biológica destinados ao LACEN/ SESAU.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. SESAU- 078/2011 2ª
Chamada
Processo Nº. 20000/5953/2010
Tipo: menor preço Global.
Objeto: Aquisição de Serviço de Dosimetria ao HGE/
SESAU.
Disponibilidade: endereço eletrônico www.licitacoese.com.br. Informações: Fone/Fax: 82 3315-1121 e 1702.
Maceió, 04 de Julho de 2011.
Cleber Reis Lisbôa de Menezes
Presidente da CPL/SESAU
ATO DE ANULAÇÃO
Através do presente ato fica anulado, com fulcro no artigo
49 da Lei Federal n º 8.666/93, o Pregão Eletrônico nº. 068/
2011 - SESAU, que tem como objetivo a Aquisição de medicamentos para abastecimento da Diretoria de Assistência
Farmacêutica - DAF desta Secretaria de Estado da Saúde SESAU, o qual tramita nos autos do Processo Administrativo nº. 2000/14129/2010, pelas razões de fato e fundamentos de direito em destaque no aludido processo. Por oportuno, autorizo a realização de novo Pregão Eletrônico para
aquisição dos medicamentos em questão, em obediência aos
princípios que norteiam a Administração Pública, por imposição da legislação que rege a matéria.
Maceió/AL, 30 de junho de 2011.
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições, com
base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso
IV "f" da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011,
publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, tendo
em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de
novembro de 2008, e ainda o que consta no Processo nº
2100-1656/2011.
I - RESOLVE conceder em nome deste Signatário e funcionário/servidor, lotados nesta Superintendência Geral do Sistema Penitenciário - SGAP, abaixo relacionados, 03 e ½ (três
e meia) diárias, no valor infra mencionado, a título de indenização das despesas com alimentação e pousada, por viagem
a Cidade de Goiânia/GO, onde, participarão de Visita ao
"Módulo de Respeito" no Sistema Penitenciário de Goiânia/
GO, junto com o Presidente da Agência Goiana do Sistema
de Execução Penal no dia 07/07/2011 e Reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária CONSEJ, a ser realizada no dia 08/07/2011, das 08h00 às
18h00, para apresentação do Projeto "Módulo de Respeito"
e exposição detalhada da Arquitetura Penitenciária, na Cidade de Goiânia/GO.
1.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS, Superintendente Geral de Administração Penitenciária, Mat.
8934-6, CPF 679.717.504-63 e RG 07331/990-PMAL,
03 e ½ (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,00
(trezentos e cinquenta reais), perfazendo um total de R$
1.225,00 (hum mil, duzentos e vinte e cinco reais);
2.
MÔNICA SANTOS DE ALBUQUERQUE, Chefe
do Núcleo de Obras e Infraestrutura, Mat. 51.039-4, CPF
803.549.474-00 e RG 98001361741-SSP/AL, 03 e ½ (três
e meia) diárias, no valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e
vinte reais), perfazendo um total de R$ 770,00 (setecentos e
setenta reais).
Percurso: MACEIÓ-AL / GOIÂNIA-GO / MACEIÓ-AL
Data: 06 a 09/07/2011
Elemento de Despesas: 3390-14 - PTRES/PI: 192376 / 1839
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Maceió-AL, 04 de julho de 2011.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS
Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
VALQUÍRIA DA SILVA MELO
Secretária Administrativa do Gabinete
DELEGACIA GERALADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 2242/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando
o que consta da Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011,
RESOLVE designar RONILSON ALVES DE
MEDEIROS, Delegado de Polícia de 3ª Categoria,
Símbolo DC-1, para responder cumulativamente pelo
Expediente da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana - DPJM, durante o período de
férias do respectivo Titular, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em Maceió-AL,
Del. MARIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
PORTARIA N.º 2243/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso
de suas atribuições, RESOLVE dispensar LUSIVALDO
ARAUJO DA SILVA, Agente de Polícia, Classe D, da
Função Gratificada de Chefe de Operações, Símbolo
FGPC, da Delegacia do 110º DP de Joaquim Gomes,
da 10ª Região Policial, pertencente à Diretoria de
Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público.
de suas atribuições, RESOLVE dispensar FABIO JOSE
OLIVEIRA ALVES, Escrivão de Polícia, Classe B, da
Função Gratificada de Chefe de Cartório, Símbolo
FGPC, da Delegacia do 110º DP de Joaquim Gomes,
de suas atribuições, RESOLVE remanejar LUSIVALDO
ARAUJO DA SILVA, Agente de Polícia, Classe D, da
Delegacia do 110º DP de Joaquim Gomes, para exercer as atribuições do seu cargo na Delegacia do 91º
DP de Porto Calvo, da 8ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA
3, haja vista interesse público.
de suas atribuições, RESOLVE remanejar FABIO JOSE
OLIVEIRA ALVES, Escrivão de Polícia, Classe B, da
Delegacia do 110º DP de Joaquim Gomes, para exercer as atribuições do seu cargo na Delegacia do 91º
DP de Porto Calvo, da 8ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA
3, haja vista interesse público.
de suas atribuições, RESOLVE dispensar FAUSTO ROGERIO SANTOS DE MORAIS, Agente de Polícia,
Classe B, da Função Gratificada de Chefe de Operações, Símbolo FGPC, da Delegacia do 91º DP de Porto Calvo, da 8ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista
interesse público.
de suas atribuições, RESOLVE designar LUSIVALDO
ARAUJO DA SILVA, Agente de Polícia, Classe D, para
Função Gratificada de Chefe de Operações, Símbolo
FGPC, da Delegacia do 91º DP de Porto Calvo, da 8ª
Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia
Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
de suas atribuições, RESOLVE dispensar MARCIO
FERREIRA DOS SANTOS, Escrivão de Polícia, Classe D, da Função Gratificada de Chefe de Cartório, Símbolo FGPC, da Delegacia do 91º DP de Porto Calvo,
da 8ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público.
23
de suas atribuições, RESOLVE designar FABIO JOSE
OLIVEIRA ALVES, Escrivão de Polícia, Classe B, para
Função Gratificada de Chefe de Cartório, Símbolo
FGPC, da Delegacia do 91º DP de Porto Calvo, da 8ª
Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia
Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação
de suas atribuições, RESOLVE dispensar JOACIR
MENDONÇA LIMA, Agente de Polícia, Classe B, da
Função Gratificada de Chefe de Operações Policiais,
Símbolo FGPC, da Delegacia do 116º DP de Murici,
de suas atribuições, RESOLVE dispensar ARLETE
BEZERRA CORREIA LEAL, Escrivã de Polícia, Classe B, da Função Gratificada de Chefe de Cartório, Símbolo FGPC, da Delegacia do 116º DP de Murici, da
11ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja vista interesse
público.
de suas atribuições, RESOLVE remanejar JOACIR
MENDONÇA LIMA, Agente de Polícia, Classe B, da
Delegacia do 116º DP de Murici, para exercer as atribuições do seu cargo na Delegacia do 93º DP de São
Luiz do Quitunde, da 8ª Região Policial, pertencente à
Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3,
haja vista interesse público e necessidade do serviço,
até ulterior deliberação.
de suas atribuições, RESOLVE remanejar ARLETE
BEZERRA CORREIA LEAL, Escrivã de Polícia, Classe B, da Delegacia do 116º DP de Murici, para exercer as atribuições do seu cargo na Delegacia do 93º
DP de São Luiz do Quitunde, da 8ª Região Policial,
pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área
3 - DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade
do serviço, até ulterior deliberação.
de suas atribuições, RESOLVE dispensar OSVALDO
BITENCOURT DE SOUZA, Agente de Polícia, Classe B, da Função Gratificada de Chefe de Operações
Policiais, Símbolo FGPC, da Delegacia do 93º DP de
São Luiz do Quitunde, da 8ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 DPJA 3, haja vista interesse público.
24
Diário Oficial
Estado de Alagoas
5 de julho de 2011
de suas atribuições, RESOLVE dispensar KLEBER
EMANUEL DE LIMA PINHEIRO, Escrivão de Polícia, Classe D, da Função Gratificada de Chefe de Cartório, Símbolo FGPC, da Delegacia do 93º DP de São
Luiz do Quitunde, da 8ª Região Policial, pertencente à
Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3,
haja vista interesse público.
de suas atribuições, RESOLVE designar JOACIR
MENDONÇA LIMA, Agente de Polícia, Classe B, para
Função Gratificada de Chefe de Operações Policiais,
Símbolo FGPC, da Delegacia do 93º DP de São Luiz
do Quitunde, da 8ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja
vista interesse público e necessidade do serviço, até
ulterior deliberação.
de suas atribuições, RESOLVE designar ARLETE BEZERRA CORREIA LEAL, Escrivã de Polícia, Classe
B, para Função Gratificada de Chefe de Cartório, Símbolo FGPC, da Delegacia do 93º DP de São Luiz do
Quitunde, da 8ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 - DPJA 3, haja
vista interesse público e necessidade do serviço, até
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar
FABIANO TENORIO CAVALCANTE DIAS,Agente de
Polícia, Classe B, da Gerência de Controle de Pessoal - GCP, para exercer as atribuições do seu cargo nesta
Delegacia Geral, haja vista interesse público e necessidade do serviço público.
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar
ALEXANDRE MONTE E SILVA, Agente de Polícia,
Classe B, desta Delegacia Geral, para exercer as atribuições do seu cargo na Gerência de Controle de Pessoal - GCP, haja vista interesse público.
PORTARIA N.º 2261/2011 - DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando
o que consta da Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011,
RESOLVE designar o Agente de Polícia WASHINGTON LUIZ COSTA JÚNIOR, para atuar como Pregoeiro Público, excepcionalmente, no Processo Administrativo n.º: 12070-324/2011, da Defensoria Pública, cabendo ao sobredito servidor, somente para os
atos, a responsabilidade atinente ao pregão eletrônico, a ser realizado na sede da Polícia Civil de Alagoas.
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE publicar a
Escala de Plantões e Expedientes da Central de Inquérito Policiais Pendentes - CIPP, durante o mês de julho do ano corrente, nesta haja vista interesse público
e necessidade do serviço público.
EXPEDIENTE
HORÁRIO: das 08 horas às 18 horas, em expediente
com duas horas de intervalo, sendo em revezamento
de segunda a sexta-feira.
Delegada de Polícia: ADRIANA GUSMÃO MOREIRA
Chefe de Op. Policiais: ALAN WALBER SIQUEIRA
BARBOSA
Chefe de Cartório: MARIA SORAYA B. DE CARVALHO
HORÁRIO DE: 08h às 14h:
CARTÓRIO:
Escrivã: Luzinaide da Mota Santos
Escrivã: Elisabeth Feijó Lins Albuquerque
Escrivã: Marta Jane Feitosa de Souza
Escrivã Ad-Hoc: Ligia Raquel Bandeira Silva
Escrivão Ad-Hoc: Tony Frank Viana da Silva
Auxiliar de cartório: Maria Amélia L. C. Dantas
Auxiliar de cartório: Lucineide Cerqueira da Silva
Auxiliar de cartório: Janaina de Queiroz C. dos Santos
Apoio cartório: Eleíta Jatobá da Silva Menezes
HORÁRIO DE: 14h às 20h:
CARTÓRIO:
Apoio cartório: Maria Concilia dos Santos
EQUIPE INVESTIGATIVA
MANHÃ: 8h às 14h
EQUIPE-1
Manoel Rubens de Souza Ramalho - Licença médica
Francis Dário Silva dos Santos - Licença médica
EQUIPE-2
Carlo Giordano Lobato R. da Silva
Erivaldo Ferreira dos Santos
José Cícero Marinho de Souza
PLANTÃO DE APOIO
PLANTÃO DE 24 horas (02 policiais por turno) com
intervalo de quatro (04) horas, sendo de 12:00 às
14:00 horas e de 18:00 às 20:00 horas, nos dias úteis
de segunda a sexta-feira e em revezamento nos plantões de finais de semana e feriados, no período de
11:00 às 13:00 e de 13:00 às 15:00 e de 16:00 às
18:00 e 18:00 às 20:00.
Equipe-A
Agente: Valdson Nunes Lima
Agente: Alcides Simplício de Oliveira Neto
Dias: 01 - 05 - 09 - 13 - 17 - 21 - 25 - 29
Equipe - B
Agente: Sérgio Roberto de L Vasconcelos
Agente: Luiz Jorge Cavalcante Peixoto
Dias: 02 - 06 - 10 - 14 - 18 - 22 - 26 - 30
Equipe - C
Agente: Jeferson da Silva Daniel
Agente: Marcelo de Oliveira Gomes
Dias: 03 - 07 - 11 - 15 -19 - 23 - 27
Equipe - D
Agente: Jose Mariano Sobrinho
Agente: Geraldo da Conceição Lins
Dias: 04 - 08 - 12 - 16 - 20 - 24 - 28
Lúcia Helena Monteiro de Souza
Responsável pela resenha
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no
uso de suas atribuições legais e considerando o que
consta na Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE:
1 - Determinar a instauração de inquérito policial ao Delegado Titular da Delegacia do 3º Distrito
Policial da Capital, objetivando apurar autoria do incêndio ocorrido no antigo prédio da Delegacia do 1º
Policial da Capital, fato noticiado no Boletim de Ocorrência nº 0012-D/11-0393, devendo concluir o procedimento investigatório no prazo legal;
2 - Determinar ao delegado responsável pela instauração que informe, a esta Delegacia Geral, o número do respectivo procedimento instaurado, com
prazo máximo de 05(cinco) dias.
Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 29
de junho de 2011.
DEL. MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLO
DELEGADO GERAL
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no
Policial da Capital, objetivando apurar os fatos noticiados nos autos do Processo nº 002733577.2011.8.02.0001, oriundo do Juízo de Direito da 2ª
Vara Criminal da Capital, devendo concluir o procedimento investigatório no prazo legal;
de junho de 2011.
Del. MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLO
DELEGADO GERAL
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 44 de
08.04.2011, RESOLVE:
1 - Determinar a instauração de inquérito policial ao Delegado Titular da Delegacia dos Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública e dos
Crimes Contra o Consumidor, objetivando apurar os
fatos noticiados no Processo Administrativo PGJ1407/2011, oriundo do Ministério Público Estadual,
devendo concluir o procedimento investigatório no
prazo legal;
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em
08.04.2011, RESOLVE:
prazo legal;
1 - Determinar a instauração de inquérito policial ao Delegado Titular da Delegacia dos Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública e Crimes Contra o Consumidor, objetivando apurar os fatos noticiados nos autos do Processo nº 007227212.2010.8.02.0001, oriundo do Juízo de Direito da
15ª Vara Criminal da Capital, devendo concluir o procedimento investigatório no prazo legal;
de junho de 2011.
DELEGADO GERAL
08.04.2011, RESOLVE:
fatos noticiados no Processo Administrativo 50/2010PJCCANP, oriundo do Ministério Público Estadual,
prazo legal;
1 - Determinar a lavratura de termo circunstanciado de ocorrência ao Delegado Titular da Delegacia
do 15º Distrito Policial do Município de Santa Luzia
do Norte, objetivando apurar os fatos noticiados no
Boletim de Ocorrência nº 0075-C/11-0015, devendo
concluir o procedimento investigatório no prazo legal;
de junho de 2011.
DELEGADO GERAL
08.04.2011, RESOLVE:
prazo legal;
Diário Oficial
Estado de Alagoas
08.04.2011, RESOLVE:
prazo legal;
08.04.2011, RESOLVE:
fatos noticiados no Processo Administrativo PGJ-106/
2011, oriundo do Ministério Público Estadual, devendo concluir o procedimento investigatório no prazo
legal;
08.04.2011, RESOLVE:
prazo legal;
08.04.2011, RESOLVE:
prazo legal;
5 de julho de 2011
08.04.2011, RESOLVE:
prazo legal;
08.04.2011, RESOLVE:
fatos noticiados no Processo Administrativo PGJ-975/
2010, oriundo do Ministério Público Estadual, devendo concluir o procedimento investigatório no prazo
legal;
08.04.2011, RESOLVE:
Policial da Capital, objetivando apurar os fatos noticiados no Processo Administrativo PGJ-624/2010,
oriundo do Ministério Público Estadual, devendo concluir o procedimento investigatório no prazo legal;
08.04.2011, RESOLVE:
08.04.2011, RESOLVE:
08.04.2011, RESOLVE:
1 - Determinar a instauração de inquérito policial ao Delegado responsável pela Seção de Crimes
Contra o Patrimônio de Instituições Financeiras, Direito Autoral, e Crimes de Internet da Divisão Especial de Investigações e Capturas-DEIC, objetivando apurar os fatos delitivos noticiados no Processo Administrativo PGJ-03/2011-PJCCANP, oriundo do Ministério Público Estadual, devendo concluir o procedimento investigatório no prazo legal;
2 - Determinar ao delegado responsável pela instauração que informe o número do respectivo procedimento instaurado a esta Delegacia Geral, com prazo
máximo de 05(cinco) dias.
DIRETORIA DE POLÍCIA
JUDICIÁRIA METROPOLITANA
PORTARIA Nº 351/2011-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22
de outubro de 2009, autorizo que os Policiais abaixo
relacionados, reforcem os plantões na Central de Polícia nos dias 05, 13, 21 e 29 de julho de 2011, pela
Delegacia do 11° Distrito Policial da Capital, na
Deplan II:
- EDVAL FERREIRA DA SILVA - Agente de Polícia Mat. 61.763-6, n° de Ordem 37.803;
- MARIA DE NAZARETH FERREIRA DE ARAÚJO Escrivã de Polícia - Mat. 50.517-0, n° de Ordem
37.332.
Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHO
Diretor
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, resolve
tornar sem efeito a Portaria n° 338/2011, publicada
no D.O.E de 30.06.2011, a qual determina que o Escrivão de Polícia NILSON FABRÍCIO DE OLIVEIRA,
responda pelo expediente da Sessão Cartorária da Delegacia do 10º Distrito Policial da Capital, durante o
mês de julho de 2011, até ulterior deliberação.
Diretor
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, determina que o Escrevente Policial PEDRO DE OLIVEIRA,
responda pelo expediente da Sessão Cartorária da Delegacia do 10º Distrito Policial da Capital, durante o
mês de julho de 2011, até ulterior deliberação.
Diretor
25
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, determina que o Escrivão de Polícia ANTONIO NONATO
MAIA DE MENEZES, reforce os plantões da Delegacia do 10º Distrito Policial da Capital, nos dias 04,
12, 20 e 28 de julho de 2011, pela DEPLAN II, até
Diretor
PORTARIA Nº 355 /2011-DPJM
remanejar o servidor WILLIAMS SILVA DOS SANTOS, Agente de Polícia, da Delegacia de Repressão
ao Narcotráfico da Capital para a Delegacia do 25º
Distrito Policial da Capital, até ulterior deliberação.
Diretor
remanejar os servidores DAVID DE ALBUQUERQUE
DE SOUZA e JOSÉ ALDO DA SILVA CAMPOS, Agentes Policiais, da Delegacia Especial da Criança e do
Adolescente da Capital para a Delegacia do 25º Distrito Policial da Capital, até ulterior deliberação.
Diretor
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições,
resolve remanejar a servidora MARIA DE
FÁTIMAVALENÇA LYRA, Agente de Polícia, da
Delegacia do 13º Distrito Policial do Município de
Pilar para a Delegacia do 25º Distrito Policial da
Capital, até ulterior deliberação.
Diretor
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2
PORTARIA Nº 111/2011-GD/DPJA-2
O DIRETOR DE POLICIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2,
no uso de suas atribuições, resolve remanejar o servidor EUDSON DE OLIVEIRA MATOS, da Delegacia
do 83º DP de São Bráz/7ª DRP, para exercer as suas
funções na Delegacia do 84º DP de Igreja Nova/7ª DRP,
até ulterior deliberação:
Maceió/AL., 04 de julho de 2011.
Del. MAURÍCIO HENRIQUE D. B. DE SOUZA
Diretor de Polícia Judiciária da Área 2
Márcia Cristina de Novaes Oliveira Feitosa
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2
PORTARIA Nº 112/2011-GD/DPJA-2
O DIRETOR DE POLICIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2,
no uso de suas atribuições, resolve remanejar o servidor MILTON DOS SANTOS, da Delegacia do 84º DP
de Igreja Nova/7ª DRP, para exercer as suas funções
na Delegacia do 85º DP de Porto Real do Colégio7ª
DRP, até ulterior deliberação:
Márcia Cristina de Novaes Oliveira Feitosa
26
Diário Oficial
Estado de Alagoas
5 de julho de 2011
PORTARIA Nº 100/2011-GD-DPJ3
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DA ÁREA 3 - DPJ3, no uso de suas atribuições, resolve remanejar os Agentes de Polícia a seguir descritos,
do 91° DP de Porto Calvo, para exercer suas atividades na 110ª DRP de Joaquim Gomes, até ulterior deliberação.
*JARBAS DA SILVA BRAGA;
*OSEAS FONSECA DA COSTA JÚNIOR;
*BARTOLOMEU TRINDADE GUSMÃO;
*ADRIANO DA SILVA GAMA;
*ROSEILTON CASSIANO DASILVA.
Del. RODRIGO RUBIALE
Diretor de Polícia Judiciária - Área 3
*Responsável pela resenha:
Milton Wanderley Pinto Maux Lessa
Escrivão de Polícia - Chefe de Cartório DPJ3
PORTARIA Nº 101/2011-GD-DPJ3
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
DA ÁREA 3 - DPJ3, no uso de suas atribuições, resolve remanejar os Agentes de Polícia a seguir descritos,
do 110ª DRP de Joaquim Gomes, para exercer suas
atividades no 91° DP de Porto Calvo, até ulterior deliberação.
*ALEXANDRE JOSÉ DE SOUSA;
*ANDERSON DE LUNA SOARES;
*CÍCERO EDUARDO LAMENHA DE VASCONCELOS;
*GIUSEPPE ANTONIO DE SIQUEIRA
FIORENTINO;
*JOSÉ ROBERTO MAGALHÃES DOS SANTOS.
Del. RODRIGO RUBIALE
Diretor de Polícia Judiciária - Área 3
*Responsável pela resenha:
Milton Wanderley Pinto Maux Lessa
Escrivão de Polícia - Chefe de Cartório DPJ3
ESCALA DE PLANTÃO DA 4ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA COM SEDE NA CIDADE DE
ARAPIRACA, REFERENTE AO MÊS DE JULHO
ANO DE 2011, SOB A RESPONSABILIDADE DO
DEL. VALDEKS PEREIRA DA SILVA.
DELEGACIAS
62º DP - Craíbas
Del. FERNANDO JOSÉ LINS LUSTOSA (Respondendo)
63º DP - Traipu
07, 18 e 31
Del. SANDRO MARCELO DA SILVA FERREIRA
Del. Acidentes e Delitos de Trânsito 06, 08, 22 e 27
Del. FERNANDO JOSÉ LINS LUSTOSA
Del. Esp. de Defesa dos Direitos da Mulher 09, 12 e 23
Del. MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA
Del. Especializada da Criança e do Adolescente
Del. MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Respondendo)
Obs.: De acordo com a Portaria de nº 592/2003DEPIN, publicada no D.O. do dia 29/10/2003, os plantões começam às 17h de sexta-feira e terminam às
08h da manhã de terça-feira. Entretanto, sábado, domingo, segunda-feira e feriados, os plantões perdurarão por 24 horas (das 08h da manhã às 08h do dia seguinte).
DIAS
Regional - Arapiraca
05, 14, 21 e 26
Del. VALDEKS PEREIRA DA SILVA
52º DP - Arapiraca
10, 13 e 24
Del. NIVALDO ALEIXO DE BARROS
53° DP - Arapiraca
01, 11, 19 e 25
Del. ANTÔNIO HENRIQUE PINTO DE FARIAS
54° DP - Arapiraca
02, 15, 20 e 28
Del. ROBÉRIO LIMAATAÍDE
55° DP - Arapiraca
Del. ROBÉRIO LIMA ATAÍDE (Respondendo)
56°DP - Girau do Ponciano
03, 16 e 29
Del. EDERALDO AZEVEDO DOS SANTOS
57° DP - Lagoa da Canoa
04, 17 e 30
Del. MARIA FERNANDES PORTO
58° DP - Olho D'Água Grande
Del. VALDEKS PEREIRA DA SILVA (Respondendo)
59° DP - Feira Grande
Del. SANDRO MARCELO DA SILVA FERREIRA
60º DP - Limoeiro de Anadia
Del. FERNANDO JOSÉ LINS LUSTOSA (Respondendo)
61º DP - Campo Grande
Del VALDEKS PEREIRA DA SILVA
ESCALA DE PLANTÃO DA 5ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA COM SEDE NA CIDADE DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2011, SOB A RESPONSABILIDADE DO DEL. SILVIO COSTA DE LIMA.
DELEGACIAS
DIAS
75° DP - Campo Alegre
08, 17 e 29
Del. OLDEMBURGO DA SILVA PARANHOS FILHO
76° DP - Boca da Mata
09, 18 e 30
Del. ITAMAR UCHOA GARCIA
77° DP - Anadia
01, 10, 22 e 31
Del. JOSÉ AILTON C. DE ALMEIDA
78° DP - Roteiro
Del. DÁCIO PACHECO CAVALCANTE
79° DP - Teotônio Vilela
02, 11 e 23
Del. FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA
80° DP - Junqueiro
03, 15 e 24
Del. JOSÉ LINDBERG DA SILVA
81° DP - Jequiá da Praia
04, 16 e 25
Del. THOMÁZ ACIOLY WANDERLEY FILHO
Del. MAURICIO HENRIQUE D. B. DE SOUZA
28º DP de Mata Grande
Del. JOSÉ WALTER FONTES CUNHA
29º DP de Inhapi
22, 23, 24 e 25
30º DP de Canapi
01 e 02
31º DP de Olho d'Água do Casado
Del. CARLOS UMBERTO DE ALMEIDA
15 e 16
32º DP de Piranhas
Del. CARLOS UMBERTO DE ALMEIDA
17 e 18
33º DP de Pariconha
29, 30 e 31
Del. MANOEL WANDERLEY C. LIMA
Obs.: de acordo com a Portaria de nº 592/2003DEPIN, publicada no D.O. do dia 29/10/2003, os plantões começam às 17h de sexta-feira e terminam às 08h
da manhã de terça-feira. Entretanto, sábado, domingo
e feriados, os plantões perdurarão por 24 horas (das
08h da manhã às 08h do dia seguinte).
ESCALA DE PLANTÃO DA 7ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA COM SEDE NA CIDADE DE PENEDO, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DO ANO
DE 2011, SOB A RESPONSABILIDADE DO DEL.
RUBEM NATÁRIO SILVEIRA.
Regional - Palmeira dos Índios
Del. SILVIO COSTA DE LIMA
64ºDP - Palmeira dos Indios
07 e 28
65° DP - Cacimbinhas
21
66° DP - Minador do Negrão
Del. CLAUDEMILTKSON B. L. QUEIROZ
67° DP - Igací
08, 09 e 25
Del. GENILSON DE SOUZA SANTO
68° DP - Tanque D'Arca
15, 16 e 24
Del. GENILSON DE SOUZA SANTOS
69° DP - Quebrangulo
01, 02, 10, 11, 29 e 30
Del. ANGÉLICO FARIAS DE MELO
70° DP - Belém
14
71° DP - Coité do Nóia
03, 17, 18 e 31
Del. ERALDO BRASIL FILHO
72º DP - Taquarana
04, 22 e 23
Del. ERALDO BRASIL FILHO
73º DP - Estrela de Alagoas
Del. CLAUDEMILTKSON B. L. QUEIROZ
Regional - Penedo
01
Del. RUBEM NATÁRIO SILVEIRA
82ºDP - Penedo
31
Del. RUBEM NATÁRIO SILVEIRA (Respondendo)
83° DP - São Braz
17 e 18
Del. THOMAZ ACIOLY WANDERLEY FILHO (Respondendo)
84° DP - Igreja Nova
02
Del. RUBEM NATÁRIO SILVEIRA (Respondendo)
85° DP - Porto Real do Colégio
22 e 23
Del. THOMAZ ACIOLY WANDERLEY FILHO
86° DP - São Sebastião
04, 10, 11 e 25
Del. ELVIO ALVES BRASIL
87° DP - Feliz Deserto
03 e 29
Del. JOSIAS LUIZ DE LIMA (Respondendo)
88° DP - Piaçabuçu
08, 09, 24 e 30
Del. RÔMULO DA SILVA MONTEIRO
89° DP - Coruripe
15 e 16
Del. JOSIAS LUIZ DE LIMA
DELEGACIAS
DIAS
Del. KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
Emanuela Siqueira de Souza Lima
Responsável pela resenha
ESCALA DE PLANTÃO DA CASA DE CUSTÓDIA
DE ARAPIRACA, REFERENTE AO MÊS DE JULHO
DO ANO DE 2011, SOB A RESPONSABILIDADE
DA DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA
ÁREA 2.
DIAS: 04 ± 06 ± 08 ± 11 - 13 ± 14 ± 18 ± 20 - 21- 25 ±
28 e 30
Jorge Samuel de Oliveira (Coordenador)
DIAS: 02 ± 06 ± 10 ± 14 ±18 ± 22 ± 26 e 30
1.Eniraldo Brito de Moura:
2.Itabira José Camelo de Macena
3.Guilherme Jorge de Lima
4.José Jorge Bandeira Permínio
5.Luiz Carlos Pereira de Souza
6. Reinaldo Soares da Silva
7. Anísio Ramos Filho
DIAS: 03 - 07 ± 11 ± 15 ± 19 ± 23 ± 27 ± 31
Del. MAURICIO HENRIQUE D. B. DE SOUZA
Diretor Polícia Judiciária da Área 02
1.Eduardo Laércio Lima Palmeira
2.Linderley Medeiros de Souza
3. Mariilza dos Santos
4. José Claudio Ferreira
5.Marlos Cesar Alves Silva
DIAS: 04 ± 08 ± 12 ± 16 ± 20 ± 24 ± 28 - 30
1.Maria Cavalcante Ferreira Oliveira
2.Candido Rogério Mattos Marques Luz
3. Clemilton da Silva
ESCALA DE PLANTÃO DA 6ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA COM SEDE NA CIDADE DE SÃO
MIGUEL DOS CAMPOS, REFERENTE AO MÊS DE
JUNHO DO ANO DE 2011, SOB A RESPONSABILIDADE DO DEL. MÁRIO JORGE MARINHO BARROS.
DELEGACIAS
ESCALA DE PLANTÃO DA 1ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA COM SEDE NA CIDADE DE
DELMIRO GOUVEIA, REFERENTEAO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2011, SOB A RESPONSABILIDADE DO DEL. MANOEL WANDERLEY CAVALCANTE LIMA.
DIAS
DELEGACIAS
Regional - São Miguel dos Campos 05, 06, 07, 12,
13, 14, 19, 20, 21, 26, 27 e 28
Del. MÁRIO JORGE MARINHO BARROS
74ºDP - São Miguel dos Campos
Del. MÁRIO JORGE MARINHO BARROS (Respondendo)
03 e 04
DIAS
4. Marcos Honório da Silva
DIAS: 01± 05 ± 09 ± 13 ± 17 ± 21 ± 25 ± 29
1.Rosival Estevão Gomes
2.Maria Celeste de Oliveira Matias
3.Ricardo Martins Ribeiro
4.Gianini Souza Souto
5.Mário Sérgio Marques da Silva
26º DP de Delmiro Gouveia
10 e 11
27º DP de Água Branca
08 e 09
Del. Maurício Henrique D. B. de Souza
Diário Oficial
Estado de Alagoas
AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO
AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS-ADEAL
Portaria N° 44, de 30 de junho de 2011.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE
DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE
ALAGOAS-ADEAL, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076 de 2008,
RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo
discriminados conforme processos:
– Proc. 001236/2011 – Ubiratan Oliveira dos Santos, mat.:
340.076, CPF: 208.648.254-04, Técnico Agrícola, Lotação:
URSAV Maceió, 2,50 (duas e meia) diárias, valor unitário:
R$ 60,00 (Sessenta reais), totalizando R$ 150,00 (Cento e
cinquenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com
alimentação e transporte durante sua permanência na cidade
de Anadia–AL, União dos Palmares, Boca da Mata e Viçosa,
para sacrifício de eqüídeos portadores de AIE nos dias 02,
04, 07, 08 de junho de 2011, retornando nos respectivos
dias.
– Proc. 001150/11 – Alex Alves Santos, mat.: 62815-8, CPF:
040.598.264-05, Auxiliar de Serviços Agropecuários,
Lotação: ULSAV Arapiraca-AL, 4,0 (quatro) diárias, valor
unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), valor total: R$ 240,00
(duzentos e quarenta reais), para fazer face às despesas com
alimentação e transporte durante sua permanência nos
municípios de Craíbas–AL, e São Sebastião–AL, para
fiscalização e emissão de GTAs nas feiras e eventos de
animais, nos dias 05, 06, 12, 13, 19, 20, 26, e 27/03/2011,
retornando nos respectivos dias;
– Proc. 001147/11 – Laelson Lima dos Santos, mat.:
300.545-2, CPF: 112.581.604-04, Extensionista Agrícola II,
Lotação ULSAV Arapiraca-AL, 2,5 (Duas e meia) diárias,
valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), valor total: R$ 200,00
(Duzentos reais), para fazer face às despesas com
alimentação, transporte e estadia durante sua permanência
no município de Maceió – AL, para reunião com diretoria
sobre a Campanha da Febre Aftosa, nos dias 02 e 12 à 14
de Maio de 2011;
– Proc. 0001259/11 – Edivan dos Santos Lima, mat.:
300.359-0, CPF: 134.273.264-20, Gerente Regional,
Lotação URSAV de Santana do Ipanema 9,5 (nove e meia)
diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo
um valor total de: R$ 760,00 (Setecentos e sessenta reais),
para fazer face às despesas com alimentação, transporte e
estadia durante sua permanência no município de Maceió –
AL, para reunião com a diretoria da ADEAL e providências
técnico-administrativas, nos dias 04, 08, 09, 12, 13, 15, 20,
26 , 29/04/2011 e 01, 10 à 11, 16 à 17, 22 à 23, 28 à 29/03/
2011;
– Proc. 001257/11 – Jackson Palmeira Melo, mat.: 30.6509, CPF: 133.756.874-00, Gerente Regional, Lotação:
URSAV União dos Palmares – AL, 8,5 (oito e meia) diárias,
valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor
total de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), para fins de
ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e
estadia durante sua permanência na cidade de Maceió – AL,
para Reunião com Diretoria e Fiscalização da Expogenética
Maceió – AL, no período de 02, 06, 09 à 15 e17 de maio do
corrente ano;
– Proc. 001148/2011 – Wanderson Rafael Ferreira Nunes,
mat.:56215-7, CPF: 052.739.294-40, Guarda Sanitário,
Lotação: ULSAV de Arapiraca, 8 (oito) diárias, valor unitário:
R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de R$
480,00 (Quatrocentos e oitenta reais), para fins de
ressarcimento das despesas com alimentação e transporte
durante sua permanência nos municípios de Craíbas – AL e
São Sebastião – AL, para fiscalização na feira e eventos de
animais nos municípios citados, nos dias 05, 06, 12, 13, 19,
20, 26, 27 de fevereiro e 05, 06, 12, 13, 19, 20, 26, 27 de
março do corrente ano, retornando nos respectivos dias;
– Proc. 001235/11 – Luiz André Rodrigues de Lima, mat.:
66.510-0, CPF: 027.399.304-61, Médico Veterinário,
Lotação: Sede da ADEAL – Maceió, 4,0 (quatro) diárias,
valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor
total de R$ 320,00 ( trezentos e vinte reais), para fins de
estadia durante sua permanência nos municípios de Viçosa –
AL, Mar Vermelho – AL, S. Miguel dos Campos – AL, S.
5 de julho de 2011
Luiz do Quitunde – AL, e União dos Palmares – AL para
realizar sacrifício de eqüídeos, nos dias 02, 03, 06, 09, 13,
14, 15 e 16 de junho do corrente ano e retornando nos
respectivos dias;
– Proc. 001232/11 – Caio Vieira Coelho, mat.: 56.289-0,
CPF: 806.565.525-49, Médico Veterinário, Lotação: Sede
da ADEAL, 0,5 (meia) diária, valor unitário: R$ 220,00
(duzentos e vinte reais), perfazendo um valor total de R$
110,00 (Cento e dez reais), para fins de ressarcimento das
despesas com alimentação e transporte durante sua
permanência no município de Caruaru – PE, visita para
conhecimento técnico da estrutura e instalações, no dia 14
de junho do corrente ano, retornando no respectivo dia;
– Proc. 001258/11 – Jackson Palmeira Melo, mat.: 30.6509, CPF: 133.756.874-00, Gerente Regional, Lotação:
URSAV União dos Palmares – AL, 0,5 (meia) diária, valor
unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), perfazendo um
valor total de R$ 110,00 (Cento e dez reais), para fins de
ressarcimento das despesas com alimentação e transporte
durante sua permanência no município de Caruaru – PE, visita
para conhecimento técnico da estrutura e instalações, no dia
14 de junho do corrente ano, retornando no respectivo dia;
– Proc. 001189/11 – Paschoal Moraes Leite, mat.: 300.8096, CPF: 385.176.044-15, Guarda Sanitário, Lotação:
ULSAV de Batalha, 12,5 (doze e meia) diárias, valor unitário:
R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de R$
750,00 (setecentos e cinquenta reais), para fins de
estadia durante sua permanência nos municípios de Senador
Rui Palmeira, Dois Riachos e Olho D’água das Flores – AL,
para fiscalização com blitz nas feira de gado, nos dias 04 à
06, 11 à 13, 18 à 20, 25 à 27 de abril 2011 e 03, 04, 09 à 11,
16 á 18, 23 à 25, 30 e 31 de maio de 2011, retornando nos
respectivos dias do corrente ano;
– Proc. 001183/11 – Rogério Duarte Madeiro, mat.: 35.6115, CPF: 286.997.264-49, Médico Veterinário, Lotação:
ULSAV de Batalha – AL, 1,0 (uma) diária, valor unitário: R$
80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de R$ 80,00
(oitenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com
alimentação e transporte durante sua permanência no
município de São José da Tapera, para fiscalização em feira
de gado, nos dias 14 e 15 de maio do corrente ano,
retornando nos respectivos dias;
– Proc. 00994/11 – Gabriel Oliveira Martins, mat.: 56.3617, CPF: 002.777.675-12, Engenheiro Agrônomo, Lotação:
ULSAV de Santana do Ipanema, 5,0 (cinco) diárias, valor
unitário: R$ 80,00 (oitenta reais) e 0,5(diária) de valor unitário
220,00( Duzentos e vinte reais) perfazendo um valor total de
R$ 510,00 (Quinhentos reais), para fins de ressarcimento
das despesas com alimentação, transporte e estadia durante
sua permanência na cidade de Ouro Branco – AL, Maravilha
– AL, para participar de blitz e fiscalização quanto ao risco
da Cochonilha do Carmim, nos dias 01, 02, 15, 26 de abril e
11 á 13 de maio de 2011, Maceió – AL para participar do
39º Agroex nos dias 27 e 28 de abril de 2011, e Águas Belas
– PE para participar de lançamento de agrotóxico no dia 06
de abril do corrente ano;
– Proc. 00951/11 – Gustavo Cavalcante Vaz Galindo, mat.:
56.841-4, CPF: 048.432.224-96, Fiscal Estadual
Agropecuário / Veterinário, Lotação: ULSAV de Palmeira
dos Índios, 1,5 (Uma e meia) diárias, valor unitário: R$ 80,00
(Oitenta reias) e 1 (uma) diária valor unitário 280,00 (Duzentos
e oitenta reais), totalizando R$ 560,00 (Quinhentos e sessenta
na cidade de Igaci, para controle e fiscalização de GTA em
feiras de animais no período de 05, 19, 26 de abril de 2011 e
a cidade de Recife – PE , para Atualização através de curso
de especialização pela Equalis, no período de 06 à 08/05/11,
do corrente ano;
– Proc. 001194/2011 – Talles Alexandre Lima, mat.: 60.2450, CPF: 047.660.284-06, Veterinário, Lotação: ULSAV de
Batalha – AL, 5,5 (cinco e meia) diária, valor unitário: R$
80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 440,00 (quatrocentos e
quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com
na cidade de Olho Dágua-AL, Dois Riachos-AL para
fiscalização de feiras de animais nos dias 04, 13, 18, 27/04/
2011 e 09, 16, 23 e 30/05/2011 e Maceió-AL, para entrega
de amostra de sangue animal em quarentena para exames
biológicos, no dia 25 de abril e 25 de maio de 2011,
retornando no respectivo dia;
– Proc. 001239/2011 –Adeilda Alves Barbosa Vieira,
mat.:05163, CPF: 223.128.114-72, Técnico de Laboratório,
Lotação: URSAV Maceió – AL, 0,5 (meia) diária, valor
unitário: R$ 30,00 (trinta reais), totalizando R$ 30,00 (trinta
na cidade de União dos Palmares, para realizar orientação
técnica sobre vacinação, no dia 09 de junho do corrente ano,
retornando no respectivo dia;
– Proc. 001238/2011 – Valdira Leda Ferreira de Lima
Cardoso, mat.: 300112-1, CPF: 110.770.934-20,
Extencionista Social, Lotação: ULSAV S. de Ipanema – AL,
6,5 (duas e meia) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta
reais), totalizando R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), para
fins de ressarcimento das despesas com alimentação,
transporte e estadia durante sua permanência nas cidades de
P. das Trincheiras-AL, Olho Dágua – AL, Inhapi-AL, Mata
Grande-AL, Monteiropolis, J. dos Homens – AL, BatalhaAL, Delmiro, Pão de Açúcar, Carnmeiros-AL, S. José da
Tapera- AL, Pão de Açúcar-AL, Carneiros – AL, Dois
Riachos – AL, Cacimbinhas, União dos Palmares-AL e
Olivença-AL, para realizar fechamento das prestações de
contas de GTAs nas ULSAVs, nos dias 04, 06, 10, 19, 24
de janeiro e 01, 07, 08, 14, 15, 18, 21, 22 de fevereiro de
2011, retornando nos respectivos dias;
– Proc. 001237/2011 – João Paulo Tenório de Lima, mat.:
57837-8, CPF: 065.298.674-90, Assessor Técnico, Lotação:
USRAV Maceió – AL, 4 (quatro) diárias, valor unitário: R$
80,00 (Oitenta reais), totalizando R$ 240,00 (duzentos e
alimentação e transporte durante sua permanência nas cidades
de Anadia-AL, União dos Palmares_AL, Boca da Mata_AL,
Viçosa-AL, São Miguel doa Campos_AL e São Luiz do
Quitunde-AL, para realizar sacrifícios de equídeos portadores
da AIE, nos dias 02, 04, 06 à 08 e 14 à 16 de junho do
corrente ano, retornando nos respectivos dias;
Correndo as despesas através da Unidade Gestora
520555, por conta do Elemento 33.90.14, da fonte de
recurso ordinário 0100000000 e 0291000000 Orçamento
Vigente.
Manoel Costa Tenório
Diretor Presidente da ADEAL
AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO
AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS-ADEAL
Portaria N° 45 de 04 de julho 2011.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE
DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE
ALAGOAS-ADEAL, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076 de 2008,
RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo
discriminados conforme processos:
–Proc.00451/11–Alex Sandro Lima de Moura, mat.:
56.5792,CPF:024.112.12488,Téc.Agricola,Lotação:
ULSAV Traipu-AL, 1,0 (uma) diária, valor unitário: R$ 60,00
(sessenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com
alimentação e transporte,durante sua permanência na cidade
de Arapiraca-AL,para participar de ação conjunta c/
Ministério Público/Vigilância Sanitária Municipal e ADEAL,
nos dias 16 a 17/02/11; e 0,5(meia)diária,valor unitário R$
160,00(cento e sessenta reais),perfazendo um valor total de
R$ 160,00( Cento e quarenta reais) para fins de ressarcimento
das despesas com alimentação e transporte durante sua
permanência na cidade de Própria-SE, para levantamento
de estoque de vacinas e reunião com o pessoal da
EMDAGRO, no dia 28/02/11,retornando mesmo dia;
–Proc.00468/11 – Otto Cabral Portela, mat.: 56.399-4, CPF:
476.196.864-87, Fiscal Estadual Agropecuário/
Méd.Veterinario, Lotação: ULSAV de Traipu, 0,5 (meia)
diária, valor unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais),
perfazendo um valor total de R$ 110,00 (cento e dez reais),
para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e
transporte durante sua permanência na cidade de PrópriaSE, para levantamento de estoque de vacinas e reunião com
o pessoal da EMDAGRO, no dia 28/02/11,retornando
mesmo dia;
–Proc.00659/11-João da Silva Santos, mat.:200. 4275, CPF:
410.598.08404, Ass.Técnico, Lotação: URSAV Maceió–
AL, 4,0 (quatro) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta
reais), perfazendo um valor total de R$ 240,00 (duzentos e
no município de N.Lino–AL,para fiscalização de animais e
vegetais na barreira, nos dias 03 a 04, 07 a 08, 11 a 12 e 15
a 16/02/11;
-Proc.00664/11-Talles Alexandre Lima, mat.: 60.2450,CPF:047.660.284-06,Veterinário, Lotação: ULSAV de
Batalha – AL, 0,3 (três ) diárias, valor unitário: R$ 80,00
(oitenta reais), perfazendo um valor total de R$ 240,00
(duzentos e quarenta reais), para fins de ressarcimento das
despesas com alimentação, transporte e estadia durante sua
permanência no município de Senador Rui Palmeira e Olho
D’Agua das Flores – AL, para fiscalização nas feiras de
animais, nos dias 01,07, 14, 21 e 28/02/11, e Maceió-Al,para
entrega de amostra de sangue p/ diretoria técnica no dia 03/
02/11,com retorno nos mesmos dias respectivamente ;
27
–Proc.00845/11–Eronildes Nascimento Carlos, mat.: 56.1932, CPF: 036.164.084-66, Técnico em Tecnologia da
Informação, Lotação: Sede da ADEAL – Maceió, 1,0 (uma)
diária, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo
um valor total de R$ 60,00 (sessenta reais), para fins de
ressarcimento das despesas com alimentação, e transporte
durante sua permanência nos municípios de U.dos Palmares
e Quebrangulo–AL, para prestar serviço de suporte de
informática, nos dias 14 e 15/04/11, retornando nos
respectivos dias;
–Proc.00846/11–Fernando Milton Moreira de Melo, mat.:
300.872-0, CPF: 304.336.654-91,Eng°.Agronomo,
Lotação: Sede da ADEAL – Maceió, 1,0 (uma) diária, valor
unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total
de R$ 80,00 (oitenta reais), para fins de ressarcimento das
permanência nos municípios de U.dos Palmares e
Quebrangulo–AL, para supervisão das ações de
georreferenciamento de propriedades nas ULSAV’s e a
inclusão dos dados no Sistema SIDAGRO, nos dias 14 e
15/04/11, retornando nos respectivos dias;
– Proc.00859/11– Carlito Lopes da Silva, mat.: 58.867-9,
CPF:542.961.454-87, Agente de Campo, Lotação: ULSAV
de Traipu–AL, 2,5 (duas e meia) diárias, valor unitário:
R$60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de R$
150,00 (cento e cinquenta reais), para fins de ressarcimento
sua permanência no município de Campo Grande-AL, para
participar na emissão de GTA´s, nos dias 02, 09, 16, 23, 30
de abril e retornando nos respectivos dias do corrente ano;
– Proc. 00860/11– Gustavo Cavalcanti Vaz Galindo,
mat.:56.841-4, CPF:048.432.224-96, Fiscal agropecuário/
Méd. Veterinário, Lotação: ULSAV de P. dos Índios–AL,
4,0 (quatro) diárias, valor unitário: R$80,00 (oitenta reais),
perfazendo um valor total de R$ 320,00 (trezentos reais),
para fins de ressarcimento das despesas com alimentação,
transporte e estadia durante sua permanência nos municípios
de Taquarana–AL, para Fiscalização de GTA´s nas
vaquejadas do Pq. Ulisses Miranda e Pq Lucas Medeiros,
nos dias 13 a 15 e 27 a 29 de novembro de 2010;
– Proc. 00861/11–Marcos Elias Duarte, mat.:56.352-8,
CPF:072.751.464-44, Técnico Agrícola, Lotação: ULSAV
de Maceió–AL, 2,0 (duas) diárias, valor unitário: R$ 60,00
(sessenta reais), perfazendo um valor total de R$ 120,00
(cento e vinte reais), para fins de ressarcimento das despesas
com alimentação, transporte e estadia durante sua
permanência nos municípios de S. Luiz do Quitunde–AL, para
participar das feiras de animais, nos dias 13 a 15 de Abril do
corrente ano;
– Proc. 00864/11– Francisco de Assis Tavares de
Albuquerque, mat.:64.067-0, CPF:042.626.734-64, Fiscal
Agropecuário/Méd Veterinário, Lotação: URSAV Maceió–
AL, 0,5 (meia) diária, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais),
perfazendo um valor total de R$ 40,00 (quarenta reais), para
fins de ressarcimento das despesas com alimentação e
transporte durante sua permanência no município de Delmiro
Gouveia–AL, para participar de Fiscalização das instalações
do matadouro, no dia 27 de abril do corrente ano, retornando
no mesmo dia;
– Proc. 00876/11–Cristiano Mota Fereira, mat.: 56.241-6,
CPF:056.788.184-90, Agente Fiscal, Lotação: ULSAV de
Arapiraca–AL, 2,5 (duas e meia) diárias, valor unitário:R$
60,00(sessenta reais), perfazendo um valor total de R$150,00
(cento e cinquenta reais), para fins de ressarcimento das
permanência no município de Campo rande-AL, para
participar das feiras de animais, nos dias 02, 09, 16, 23 e 30
de abril e retornando nos mesmos dias do corrente ano;
– Proc.00895/11–Jackson Palmeira Melo, mat.: 30650-9,
CPF:133.756.874-00, Gerente Regional, Lotação: URSAV
de U. dos Palmares–AL, 5,0 (cinco) diárias, valor unitário:
R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de R$
400,00 (quatrocentos reais)para fins de ressarcimento das
permanência no município Maceió-AL, para treinamento de
GTA eletrônica e Reuniões com diretores e gerentes, nos dias
11, 14, 19, 26 de abril e 02 de maio do corrente ano;
– Proc.00897/11–Douglas Adriel da Silva Santos,
mat.:58394-4 CPF:061.956.424-52, Agente administrativo,
Lotação: ULSAV de S. Luiz do Quitunde-AL 1,0 (uma) diária,
valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor
total de R$ 60,00 (sessenta reais), para fins de ressarcimento
sua permanência no município de Satuba– AL, para fiscalização
de vaquejada do Parque José Nunes Cavalcante, nos dias
18 e 20 de Março com retorno nos mesmos dias do corrente
ano;
–Proc.00898/11–Fagner Alvino de moraes, mat.: 056.3455, CPF:053.568.124-00, Guarda Sanitário, Lotação: S. Luiz
do Quitunde,1,0(uma) diária, valor unitário: R$ 60,00
(sessenta reais), valor total: R$ 60,00 (sessenta reais), para
fazer face às despesas com alimentação, transporte e estadia
28
Diário Oficial
Estado de Alagoas
5 de julho de 2011
durante sua permanência no município–AL de Satuba para
fiscalizar as feiras de animais, nos dias 18 e 20 de março do
corrente ano, retornando nos respectivos dias;
– Proc. 00858/11 – José Ailton Bezerra Silva, mat.: 58.2557, CPF: 647.883.344-53, Guarda Sanitário, Lotação: Sede
URSAV Maceió-AL, 2,0 (duas) diárias, valor unitário: R$
60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de R$
120,00 (cento e vinte reais), para fazer face às despesas com
nos municípios de S. Luiz dói Quitunde – AL, para serviço
de cadastro de produtores, nos dias 13 à 15 de abril do
corrente ano;
– Proc. 00863/11 – Laelson Lima dos Santos, mat.: 300.5452, CPF: 112.581.604-04, Extensionista Agrícola II, Lotação
ULSAV Arapiraca-AL, 8,0 (oito) diárias, valor unitário: R$
80,00 (oitenta reais), valor total: R$ 640,00 (Seiscentos e
quarenta reais), para fazer face às despesas com alimentação
e transporte durante sua permanência no município de Craíbas
– AL e São Sebastião - AL, para fiscalização das feiras e
eventos com animais nos dias 05, 06, 12, 13, 19, 20, 27 de
fevereiro de 2011 e dias 05, 06, 12, 13, 19, 20, 27 de março
de 2011;
Correndo as despesas através da Unidade Gestora
520555, por conta do Elemento 33.90.14, da fonte de
recurso ordinário 0100000000 e 0291000000 Orçamento
Vigente.
Manoel Costa Tenório
Diretor Presidente da ADEAL
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS – AMGESP
Processo: 13010-047/2010
Modalidade: Pregão Presencial n.º AMGESP-16.013/
2010(2ª CHAMADA)
Tipo: menor preço global
Objeto: Prestação de serviço de vigilância armada destinado
a SETER.
Data de realização: 21 de julho de 2011 às 09:00 h.
Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br
Brasília/DF
Informações: Fone: 82 3315-3477, Fax: 82 3315-7246/
7241
Kiteria Blanche Nascimento Alves
Diretora Técnica de Logística
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.048 /2011
Processo nº 48040-374//2011
PROPOSTA VENCEDORA
x
O DIRETOR PRESIDENTE AO AL PREVIDÊNCIA no
uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no decreto
nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, RESOLVE, conceder
à KARINE MOREIRA GOMES MENDES, CPF:
827.988.854-34 CARGO: COORDENADORA DE
GESTÃO Contábil e Financeira do AL PREVIDÊNCIA,
MATRÍCULA: 062-2 , 03,1/2 (três e meia) diárias no valor
R$ 350,00 perfazendo um total de R$ 1.225,00 (um mil,
duzentos e vinte e cinco reais) para fazer face com alimentação
e hospedagem na cidade do Rio de Janeiro – RJ em viagem
a ser realizada no período de 29 de Junho a 02 de Julho do
corrente ano para participar do curso Orçamento da EFPC ,
cujos encargos serão atendidos com recursos do Al
Previdência.
ALCIONE TEIXEIRA DOS SANTOS
DIRETOR DE ADM. FINANÇAS E PATRIMÔNIO
NO EXERCICIO DA PRESIDÊNCIA
ITEM ÚNICO
EMPRESA
JSWAT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
ELETRÔNICOS E RADIODIFUSÃO LTDA - EPP
CNPJ n º 42.860.270/0001-12
Valor Total do item
ITEM ÚNICO: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais)
*Processo: 4105-112/2011
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-11.026/2011
Tipo: menor preço por item
Objeto: RP para eventual aquisição de gêneros alimentícios
destinado a Todo Estado
Data de realização: 18 de julho de 2011 às 09:00 h.
Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br
Brasília/DF
Informações: Fone: 82 3315-3477, Fax: 82 3315-7246/
7241
Parcela Vencimento
Valor (R$)
7ª
10/07/2011
56.558,31
8ª
10/08/2011
56.558,31
9ª
10/09/2011
56.558,31
10ª
10/10/2011
56.558,31
11ª
10/11/2011
56.558,31
12ª
10/12/2011
56.558,31
A 339.349,88
VALOR
TOTAL
RECOLHER
DEMONSTRATIVO
DE CÁLCULO
RECEITA
OPERACIONAL
BRUTA (jan-dez/2010)
164.873.097,17
(-) Deduções Tributárias
(ICMS, PASEP, COFINS)
29.983.581,16
= RECEITA OPERACIONAL
LÍQUIDA
134.889.515,90
x TAXA DE FISCALIZAÇÃO
0,5%
=VALOR ANUAL
RECOLHIDO 2011
SER
674.447,57
(-) VALOR REFERENTE AO
1º SEMESTRE DE 2011
335.097,69
=
VALOR
P/
O
2º
SEMESTRE DE 2011 DA
TAXA DE FISCALIZAÇÃO
339.349,88
VALOR
MENSAL
56.558,31
DA
A
PARCELA
Layse Passos Lima
Pregoeira
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS
CEPAL
AVISO
PORTARIA ARSAL Nº 007, de 01 de Julho de 2011.
Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da
Taxa de Fiscalização de Serviços de Gás Canalizado,
relativa ao segundo semestre de 2011.
O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços
Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, com base na
competência que lhe foi atribuída pela Lei Ordinária nº 6.267,
de 20 de setembro de 2001, e suas alterações contidas na Lei
nº 7.151, de 05 de maio de 2010, e conforme o disposto na Lei
6282-A, de 31 de dezembro de 2001, e,
A Companhia de Empreendimentos, Intermediação e
Parcerias de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento
de Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO DE
INFORMÁTICA, que a partir desta data, serão contados 5
dias úteis para apresentação de propostas:
OBJETO: Aquisição De: Computador/Netbook/Impressora.
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a
disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de email, [email protected], por fax (082) 3315
8316 ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da
CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió
– Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 14h.
CEPAL
AVISO
de Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO DE TINTA,
que a partir da data do dia 23 de março, serão contados 5
OBJETO:Aquisição de materiais para pintura-CCERC.
– Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 14h. “Em
cumprimento ao contrato nº 04/2010 celebrado entre a
CEPAL e a SETUR”.
Maceió 04 de Julho de 2011.
Eurídice Lopes dos Santos
Chefia do Departamento de Compras
CEPAL
AVISO
CONSTRUÇÃO, que a partir da data do dia 23 de março,
serão contados 5 dias úteis para apresentação de propostas:
OBJETO:Aquisição de 20(vinte) fechaduras-CCERC.
CEPAL e a SETUR”.
CEPAL
AVISO
SEGURANÇA NO TRABALHO, que a partir da desta data,
serão contados 5 dias úteis para apresentação de propostas:
Artigo 1º - Fixar, para o segundo semestre de 2011, os valores
a serem recolhidos a titulo de Taxa de Fiscalização de
Serviços
Públicos
Delegados
–
TFSPD,
conforme
demonstração no anexo desta Portaria.
Parágrafo Único - O valor a ser recolhido pela ALGÁS, a
titulo de TFSPD relativo ao segundo semestre de 2011, foi
obtido a partir do valor da aplicação da TFSPD, calculado para
o exercício de 2010, deduzindo-se o valor de R$ 335.097,69
referente ao primeiro semestre de 2011, divulgado pela
portaria ARSAL nº 12 de 15 de dezembro de 2010.
CEPAL
AVISO
Artigo 2º - Os valores devidos, relativos a TFSPD, serão
recolhidos a Agência Reguladora de Serviços Públicos do
Estado de Alagoas-ARSAL, na conta corrente 1247-4,
Agência 0055 da Caixa Econômica Federal, em duodécimos
mensais, conforme discriminados no anexo desta portaria, com
vencimentos no primeiro decêndio de cada mês, no período de
julho a dezembro de 2011.
Parágrafo Único – É facultado ao fiscalizado antecipar, total
ou parcialmente, os pagamentos das quotas mensais da TFSPD
que lhe forem atribuídos.
Artigo 3º - Na hipótese de atraso no pagamento, será aplicada
multa de 10% (dez por cento) e juros de 1% ao mês de atraso.
Artigo 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua
publicação.
Kiteria Blanche Nascimento Alves
Diretora Técnica de Logística
de Compras, avisa a EMPRESAS DO GRÁFICO, que a
partir desta data, serão contados 5 dias úteis para
apresentação de propostas:
OBJETO: Aquisição de peças Impressora Digital.
– Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 14h.
Waldo Wanderley
*Reproduzido por incorreção
VALORES DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS PARA EXERCÍCIO DE 2011
RESOLVE
DE
Valor total do item adjudicado R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil
reais).
considerando que a instituição da Taxa de Fiscalização de
Serviços Públicos Delegados não impõe novos ônus para os
usuários, na medida em que é vedada a majoração de tarifas
devido a sua aplicação;
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS – AMGESP
006,
(Conforme Balanço patrimonial publicado pela
ALGÁS em 08/04/2011)
OBJETO: Aquisição de transmissor de freqüência modulada destinada
ao Instituto Zumbi dos Palmares.
*PORTARIA AL PREVIDÊNCIA / DIRETOR
PRESIDENTE Nº 027 /2011 DE 21/06/2011
ANEXO
À
PORTARIA
01/07/2011.
Presidente
OBJETO:Aquisição de cones para sinalização -CCERC.
CEPAL e a SETUR”.
CEPAL
AVISO
de Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO ELÉTRICO,
que a partir da desta data, serão contados 5 dias úteis para
apresentação de propostas:
Diário Oficial
Estado de Alagoas
OBJETO:Aquisição de materiais elétricos -CCERC.
CEPAL e a SETUR”.
CEPAL
AVISO
de Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO
ESQUADRIA, que a partir da desta data, serão contados 5
OBJETO:Aquisição de Urnas de Acrílico modelo Pirâmide
30x20x70 -CCERC.
CEPAL e a SETUR”.
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Nº AMGESP – 199/2009
PROC. ADM. N° 223/2011/CEPAL
CONTRATANTE: Companhia de Empreendimentos,
Intermediação e Parcerias de Alagoas – CEPAL, situada na
Av. Fernandes Lima, s/nº, Gruta de Lourdes – Maceió –
Alagoas – CEP: 57052-000.
REPRESENTANTES: Sr. Moisés de Aguiar - Diretor
Presidente, CPF nº 087.202.314-15 e Sr. José Roberto
Gomes Pedrosa – Diretor Administrativo, CPF nº
368.770.854-34.
CONTRATADO: Tersergel Terceirização de Serviços Gerais,
inscrita no CNPJ nº 02.636.960/0001-78, com sede na Rua
Formosa, nº 820-A – Levada – Maceió – AL.
REPRESENTANTE: Helena Canuto Campos – SóciaAdministradora CPF nº 209.823.054-00, com endereço
profissional na Rua Formosa, nº 820-A – Levada – Maceió
– AL.
OBJETO DO CONTRATO: Repactuação contratual, a
alteração quantitativa do objeto contratual, incluindo mais um
cargo de operador de computador, modificação do valor do
contrato e a atualização do crédito orçamentário.
VALOR GLOBAL: R$ 286.659,48 (duzentos e oitenta e
seis mil seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta e oito
centavos).
VALOR MENSAL: R$ 23.888,29 (vinte e três mil oitocentos
e oitenta e oito reais e vinte e nove centavos).
GESTOR DO CONTRATO: Willagran Vasconcelos Silva.
DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2011.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da
assinatura e publicação do presente termo.
ORIGEM DOS RECURSOS: Recursos Próprios, conforme
orçamento anual de custeio da CEPAL 2011, UO: 25530,
Grupo de Despesa: 3.3 – Despesas Operacionais, Sub-Grupo
de Despesa: 3.3.02.03 – Outras Despesas Administrativas,
Elemento de Despesa: 3.3.02.03.0046 – Serviços Prestados
Pessoa Jurídica, Fonte de Recursos: 4.1 – Recursos Próprios,
elaborado em consonância com o plano de contas próprio,
regido pela Lei 6.404/76.
SIGNATÁRIOS: Moisés de Aguiar e José Roberto Gomes
Pedrosa, pelo contratante e, Helena Canuto Campos, pelo
contratado.
Ficam mantidas neste termo as demais condições e cláusulas
não alteradas pelo presente, contidas no contrato nº 199/
2010.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
5 de julho de 2011
29
PORTARIA Nº 488/2011–GDP
PORTARIA Nº 470/2011-GDP
Disciplina a comprovação de residência ou domínio, destinada
às anotações e registro de dados relativos a condutores e
veículos no âmbito de DETRAN de Alagoas.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – DETRAN/AL no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais previstas no ARt. 2º
da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, tendo em vista a
necessidade de padronizar os documentos a serem aceitos
para comprovação de residência.
RESOLVE:
Art. 1º – Para os procedimentos pertinentes a
todos os serviços que tenham como objeto CNH´s e Veículos,
consideram-se como documentos hábeis à comprovação de
residência ou domicílio:
I – Contas de energia elétrica, água e/ou esgoto, gás
canalizado, IPTU, telecomunicações fixa ou móvel, prestação
serviços de internet, televisão por assinatura ou quaisquer
outras atividades exploradas pelo poder público ou por
concessionária, permissionária ou outorgada.
II – Correspondência ou documento expedido por órgãos
oficiais das esferas Municipal, Estadual ou Federal;
III – Correspondências enviadas por Instituições Bancárias
Pública ou Privada, administradoras de cartão de crédito ou
ainda planos de saúde, em nome do titular ou dependente,
devidamente postada pelos Correios;
IV – No caso de trabalhador rural, que o comprovante de
residência esteja em nome da fazenda (empregador), devendo
ainda ser anexado contracheque ou registro na CTPS
(Carteira de trabalho e Previdência Social), de modo
semelhante deve ser entendido o trabalhado doméstico
(comprovante em nome do empregador acrescido de registro
na CTPS)
V – O comprovante de residência deve ter no máximo 03
(três) meses de expedido, contados retroativamente a partir
da data de apresentação no DETRAN/AL;
VI – Serão aceitas Certidão ou Declaração de instituições
de ensino (fundamental, médio, técnico ou superior), religiosas,
cooperativas, usinas e ou militares, desde que reconhecida a
firma de quem a emitiu e juntamente com comprovante de
endereço da instituição.
Parágrafo único – As cópias de qualquer documento deverão
ser acompanhadas dos respectivos originais. Após conferência
com documento original, proceder carimbo “Confere com
Original”;
Art 2º– Serão aceitos documentos
comprobatórios em nome de ascendentes, descendentes em
Linha reta ou colateral (avô, tio, pai, filho, primo ou neto,
etc.), irmão (a), cônjuge ou companheiro(a) , desde que o
interessado realize a devida comprovação, e em casos
similares desde que comprove grau de parentesco e as demais
exigências previstas nesta Portaria.
Art. 3º – Os casos omissos deverão ser
encaminhados à CCC ou CCV, via processo administrativo
para análise posterior junto a Coordenadoria Geral Jurídica
desta Autarquia.
Art.4°- A falsa comprovação de domicílio, bem
como o uso de documentos falsificados para fins de registro,
licenciamento de veículos ou habilitação de condutores sujeita
o responsável às sanções previstas no Artigo 242, da Lei
9503/97 e nos artigos 299 e 304, do Código Penal.
Art. 5°- Esta portaria entrará em vigor na data
da sua publicação, ficando revogadas todas as disposições
em contrário.
Gabinete do Diretor Presidente, Maceió, 29 de junho de 2011.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
PORTARIA N° 475/2011 GDP
O
DIRETOR
PRESIDENTE
DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições previstas
no art. 2° da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002 ,
RESOLVE:
Art 1º. Designar a servidora Sueli Francisca de
Almeida Leão matrícula 90207, para compor a Comissão
Permanente para Condução de Processo Administrativo de
Apuração de Irregularidades Relacionadas a Clinicas Médicas
e Psicológicas, nas faltas e impedimentos processuais do
servidor Jerônimo de Macedo Veras matrícula 90204.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 29 de junho de
2011.
Diretor Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais
previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002,
RESOLVE:
Designar as Médicas MARGARETH LESSA
ROCHA E SANDRA AZEVEDO ANTUNES, para compor
a JUNTA MÉDICA ESPECIAL que tem como objetivo
avaliar as condições exigíveis para a CONCESSÃO/
RENOVAÇÃO de C.N.H das pessoas de: Júlio César Silva
Caldas 5101-9553/2011, David dos Santos Cavalcanti 51018685/2011, Heliton Bezerra Ferrira 5101-8637/2011, José
Valdemar dos Santos 5101-7105/2011, José Febronio Alves
5101- 8616/2011, Maria Marta Lucena Costa 5101-9517/
2011, Roseane Cavalcante de Freitas 5101-2968/2011,
Edval Rufino da Silva 5101-9523/2011, Cícero Gomes da
Silva 5101-7969/2011 e Francisco Ferreira dos Santos
5101-8308/2011, com FUNDAMENTO LEGAL: Anexo I
da Resolução Nº.267/2008 do CONTRAN de 15 de
fevereiro de 2008, no dia 05/07/2011, das 08:00 às 10:00
horas, na sala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas
deste Órgão.
Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 01 de julho de
2011.
Diretor- Presidente
PORTARIA Nº 489/2011–GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais
previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002,
RESOLVE:
Designar as Médicas MARGARETH LESSA
ROCHA E SANDRA AZEVEDO ANTUNES, para compor
a JUNTA MÉDICA ESPECIAL que tem como objetivo
avaliar as condições exigíveis para a CONCESSÃO/
RENOVAÇÃO de C.N.H das pessoas de: Cordélia Leite
Lessa Araujo 5101-9599/2011, José Inácio de Oliveira 51019681/2011, José Diniz do Nascimento 5101-9644/2011,
Josemilda de Amorim Hasten Reiter 5101-9092/2011, Maria
Betânia Lisboa Gramasco 5101-9106/2011, Roberto de
Amorim Rocha 5101-9089/2011, Cristiano Silva dos Santos
5101-9051/2011, Clesivaldo Cavalcante Giló 5101-4900/
2011, José Humberto da Silva 5101-9050/2011 e Nilo
Moreira dos Santos 5101-9683/2011, com
FUNDAMENTO LEGAL: Anexo I da Resolução Nº.267/
2008 do CONTRAN de 15 de fevereiro de 2008, no dia
07/07/2011, das 08:00 às 10:00 horas, na sala de Controle
de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.
Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 01 de julho de
2011.
Diretor- Presidente
NOTIFICAÇÃO Nº 01/2011
Processo Licitatório nº: 5101.6849/2008/DETRAN
Objeto: Prestação de Serviços de Limpeza,
Conservação e outros destinados ao Departamento Estadual
de Trânsito de Alagoas.
O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas com
fundamentos no art.49 da lei nº8666/93 torna pública a
intenção de revogação do processo licitatório supracitado,
por razões de fatos supervenientes e interesse público,
devidamente justificado nos autos, e notifica a todos os
interessados para que, se for o caso, conteste, com fulcro
nos art. 49, §3º e art.109, inciso I, alínea c.
Publique-se
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 29 de junho de
2011.
Diretor Presidente
TEATRO DEODORO É O MAIOR BARATO
12ª EDIÇÃO - 2011
REGULAMENTO DO PROJETO
A Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas - DITEAL, no
uso de suas atribuições, torna público o presente Regulamento
do Projeto Teatro Deodoro é o Maior Barato – 12ª Edição
(2011).
1. OBJETO
1.1 Trabalhar a formação de platéia para espetáculos de cunho
cultural, valorizar a produção cultural do estado através das
categorias de artes cênicas e música e a democratização do
palco oficial do estado;
1.2 Selecionar e apresentar no palco do Teatro Deodoro,
em 2011, espetáculos de artistas, grupos e companhias, as
seguintes categorias e suas respectivas modalidades:
I.
Artes Cênicas – Teatro, Dança e Circo;
II.
Música - Popular e Erudita;
2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1 Poderão participar do Projeto apenas pessoas jurídicas
constituídas por pessoas, grupos ou companhias permanentes
com ou sem fins lucrativos, de natureza cultural, devidamente
registradas no território nacional, que apresentem projetos e
comprovem atividades no estado de Alagoas;
2.2 A Pessoa Jurídica, terá que ser estabelecida no estado de
Alagoas há pelo menos um ano;
2.3 Poderão, igualmente, participar deste Projeto trabalhos
solo ou núcleos artísticos independentes e produções nas
áreas de artes cênicas e música que não sejam resultado do
trabalho permanente de grupos e/ou companhias;
2.4 O concorrente poderá apenas com 01 (hum) espetáculo;
2.5 É vedada a participação de fundações privadas e
órgãos públicos;
2.6 É vedada a participação no Projeto Teatro Deodoro é o
Maior Barato – 12ª Edição de familiares até o segundo grau
de funcionários da Secretaria Executiva de Cultura e da
Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas - DITEAL;
2.7 A Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas – DITEAL
poderá utilizar peças publicitárias, fichas técnicas, material
audiovisual e fotografias dos espetáculos para divulgação do
Projeto Teatro Deodoro é o Maior Barato – 12ª Edição e
nos relatórios de suas atividades. Os contemplados permitirão
que seus espetáculos sejam filmados e/ou fotografados por
pessoas designadas pela DITEAL, apenas para registro, não
podendo veicular este material comercialmente, será permitido
aos participantes filmar e fotografar seus espetáculos;
2.8 Os projetos inscritos ficarão à disposição dos interessados
na DITEAL, até 60 (sessenta) dias após a seleção dos grupos
que participarão da 12ª edição do projeto. A não-retirada
neste prazo permitirá a sua inutilização pela DITEAL;
2.9 O presente Regulamento ficará à disposição dos
interessados no site da Diretoria de Teatros do Estado de
Alagoas – DITEAL, www.teatrodeodoro.al.gov.br ou em sua
sede em Maceió na Pça. Deodoro s/n Centro;
2.10 Outros esclarecimentos - Podem ser obtidos pelo
telefone xx (82) 3315 – 5665, ou solicitadas pessoalmente
na Diretoria Artística Cultural da Diretoria de Teatros do
Estado de Alagoas – DITEAL;
2.11 A ficha de inscrição deverá ser encaminhada em envelope
lacrado para o Teatro Deodoro com os demais itens exigidos
para inscrição;
2.12 A Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas - DITEAL
desconsiderará as inscrições apresentadas de forma diversa
ou em que deixem de constar os documentos elencados nos
itens referentes ao projeto técnico e documentos dos
concorrentes que não comprovarem atividades anteriores;
2.13 O concorrente será responsável pela veracidade de todas
as informações apresentadas;
2.14 Os casos omissos serão apreciados e resolvidos pela
DITEAL, eleito o Foro de Maceió, para dirimir eventuais
questões decorrentes deste Regulamento.
3. DAS CONDIÇÕES POR APRESENTAÇÃO
3.1 Os projetos selecionados receberão 60% do borderô de
sua apresentação se atingir no máximo 300 ingressos vendidos
e 80% do borderô de sua apresentação a partir de 301
ingressos vendidos, que será pago imediatamente, após o
fechamento do borderô. Não será pago cachê ou qualquer
ajuda de custo;
3.2 As apresentações, dentro deste Projeto, acontecerão nos
dias 03, 10, 17, 24 e 31 de agosto, 07, 14, 21, e 28 de
setembro, 05, 12, 19 de outubro (sempre às quintas-feiras),
às 19h30, com ingressos a preço populares de R$ 10,00
(dez reais / inteira) e R$ 5,00 (cinco reais / estudante e melhor
idade);
Do projeto técnico:
30
Diário Oficial
Estado de Alagoas
5 de julho de 2011
ARTES CÊNICAS:
a) Curriculum do artista ou grupo que irá se apresentar
em formato digital;
b) Release do espetáculo que será apresentado, com ficha
técnica em formato digital;
c) 04 (quatro) fotos diferentes de divulgação do espetáculo
em formato digital;
d) Rider de som necessário para a apresentação, em formato
digital;
e) mapa de luz do espetáculo, em formato digital.
Observação: Havendo alteração de nomes integrantes da
ficha técnica entregue, o participante deverá apresentar por
escrito uma nova ficha técnica com as respectivas alterações.
f) Comprovar autorização do uso da obra, quando a autoria
não for do próprio concorrente;
e) Informações adicionais que possam acrescentar dados
sobre o espetáculo.
MÚSICA:
a) Curriculum do músico ou banda em formato digital;
b) Release do show que será apresentado em formato
digital;
c) CD com 04 músicas próprias ou devidamente autorizadas
e as
respectivas letras em formato digital;
d) Ficha técnica com nome de todos os músicos que
participarão da
apresentação, com indicação dos
instrumentos e do (s) vocalistas em formato digital;
e) Mapa de palco do show em formato digital;
f) Rider de som do show em formato digital;
g) Mapa de luz do show em formato digital;
h) 04 (quatro) fotos diferentes do show para divulgação em
formato digital.
Dos documentos:
PESSOA JURÍDICA:
a) Ficha de inscrição, especificando nome, endereço,
telefone e e-mail do responsável pelo projeto. A assinatura
deverá ser feita pelo representante legal.
b) Cópia do cartão do CNPJ;
c) Cópia de RG e CPF da pessoa responsável pela
pessoa jurídica;
d) Endereço do site, caso tenha.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 O período de inscrições será de 06 de julho a 21 de julho
do corrente ano;
4.2 As inscrições deverão ser feitas na Direção Artística e
Cultural da Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas –
DITEAL, das 09h30 às 17h00 de segunda-feira a sexta-feira;
4.3 Este regulamento será disponibilizado na Diretoria de
Teatros do Estado de Alagoas – DITEAL;
5. DA SELEÇÃO
5.1 A seleção será realizada por uma comissão composta
pela equipe da Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas –
DITEAL;
5.2 O resultado final será divulgado, nos meios de
comunicação
e
no
site
da
instituição
www.teatrodeodoro.al.gov.br , devendo ocorrer até o dia
6. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
A Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas – DITEAL
estabelecerá os seguintes critérios como diretrizes gerais de
avaliação para a Comissão de Seleção do presente
Regulamento:
a)
Excelência artística do projeto, que viabilize elaborar
uma programação diversificada e que apresente para o público
o profissionalismo da produção cultural do estado;
b) Qualificação dos profissionais envolvidos no projeto;
c) Cumprimento de todas as exigências do regulamento.
7. DA OBRIGATORIEDADE
7.1 Os projetos selecionados comprometem-se a obedecer
todo o cronograma das apresentações de acordo com a
programação estabelecida pela Diretoria de Teatros do Estado
de Alagoas – DITEAL;
7.2 Os horários para entrada de cenário, figurinos e
equipamentos no Teatro Deodoro, deverão ser obedecidos
pelos participantes, estará liberado a partir das 08h00 do dia
da apresentação;
7.3 Os horários de montagem e passagem de som dos
espetáculos deverão ser obedecidos integralmente, devendo
o palco está desocupado para abertura do teatro 01 (uma)
hora antes da apresentação;
7.4 As desmontagens deverão acontecer logo após as
apresentações, e todo material deverá ser retirado até no
máximo 08h00 da manhã posterior a apresentação, qualquer
exceção deverá ser de acordo com combinação anterior com
a instituição realizadora;
7.5 Os participantes comprometem-se a participar dos
compromissos com a mídia espontânea viabilizada pela
assessoria de imprensa da Diretoria de Teatros do Estado de
Alagoas – DITEAL, para divulgação do projeto e das suas
respectivas apresentações;
7.6 É de responsabilidade da Diretoria de Teatros do Estado
de Alagoas – DITEAL viabilizar a arte e confecção de
ingressos, cartazes, filipetas. O que não inviabiliza a iniciativa
de cada artista ou grupo, no sentido de providenciar
paralelamente seu próprio material de divulgação;
de Alagoas - DITEAL oferecer as condições técnicas de luz
e som para as apresentações, sendo estabelecida estas
condições para os concorrentes selecionados os riders que
serão disponibilizados pela instituição no ato da assinatura
do contrato;
7.8 É terminantemente proibida durante as apresentações,
qualquer manifestação que comprometa a imagem dos
realizadores e patrocinadores do projeto;
7.9 As instalações do teatro só serão disponibilizadas no dia
de cada apresentação, a partir das 08h00;
7.10 O ato da inscrição por parte do concorrente demonstra
sua total concordância com este regulamento.
Alexandre Holanda de Melo
Diretor Artístico e Cultural - DITEAL
Juarez Orestes Gomes de Barros
Diretor Presidente – DITEAL
2.13 O concorrente será responsável pela veracidade de todas
as informações apresentadas;
2.14 Os casos omissos serão apreciados e resolvidos pela
DITEAL, eleito o Foro de Maceió, para dirimir eventuais
questões decorrentes deste Regulamento.
3. DAS CONDIÇÕES POR APRESENTAÇÃO
3.1 Os espetáculos selecionados receberão 60% do borderô
de sua apresentação se atingir no máximo 300 ingressos
vendidos e 80% do borderô de sua apresentação a partir de
301 ingressos vendidos, que será pago imediatamente, após
o fechamento do borderô. Não será pago cachê ou qualquer
ajuda de custo.
3.2 As apresentações, dentro deste Projeto, acontecerão nos
dias 03, 10, 17, 24 e 31 de agosto, 07, 14, 21, e 28 de
setembro, 05, 12, 19 de outubro (sempre às quartas-feiras),
às 19h00, com ingressos a preço populares de R$ 10,00
(dez reais / inteira) e R$ 5,00 (cinco reais / estudante e melhor
idade);
3.3 Cada espetáculo será selecionado para apenas uma
apresentação no projeto.
Do projeto técnico:
TEATRO DEODORO É O MAIOR BARATO
12ª EDIÇÃO - 2011
REGULAMENTO DO PROJETO
A Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas - DITEAL, no
uso de suas atribuições, torna público o presente Regulamento
do Projeto Teatro Deodoro é o Maior Barato – 12ª Edição
(2011).
1. OBJETO
1.1 Trabalhar a formação de platéia para espetáculos de cunho
cultural, valorizar a produção cultural do estado através das
categorias de artes cênicas e música e a democratização do
palco oficial do estado;
1.2 Selecionar e apresentar no palco do Teatro Deodoro,
em 2011, espetáculos de artistas, grupos e companhias, as
seguintes categorias e suas respectivas modalidades:
III. Artes Cênicas – Teatro, Dança e Circo;
IV. Música - Popular e Erudita;
2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1 Poderão participar do Projeto apenas pessoas jurídicas
constituídas por pessoas, grupos ou companhias permanentes
com ou sem fins lucrativos, de natureza cultural, devidamente
registradas no território nacional, que apresentem projetos e
comprovem atividades no estado de Alagoas;
2.2 A Pessoa Jurídica, terá que ser estabelecida no estado de
Alagoas há pelo menos um ano;
2.3 Poderão, igualmente, participar deste Projeto trabalhos
solo ou núcleos artísticos independentes e produções nas
áreas de artes cênicas e música que não sejam resultado do
trabalho permanente de grupos e/ou companhias;
2.4 O concorrente poderá participar apenas com 01 (hum)
espetáculo;
2.5 É vedada a participação de fundações privadas e órgãos
públicos;
2.6 É vedada a participação no Projeto Teatro Deodoro é o
Maior Barato – 12ª Edição de familiares até o segundo grau
de funcionários da Secretaria Executiva de Cultura e da
Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas - DITEAL;
2.7 A Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas – DITEAL
poderá utilizar peças publicitárias, fichas técnicas, material
audiovisual e fotografias dos espetáculos para divulgação do
Projeto Teatro Deodoro é o Maior Barato – 12ª Edição e
nos relatórios de suas atividades. Os contemplados permitirão
que seus espetáculos sejam filmados e/ou fotografados por
pessoas designadas pela DITEAL, apenas para registro, não
podendo veicular este material comercialmente, será permitido
aos participantes filmar e fotografar seus espetáculos;
2.8 Os projetos inscritos ficarão à disposição dos interessados
na DITEAL, até 60 (sessenta) dias após a seleção dos grupos
que participarão da 12ª edição do projeto. A não-retirada
neste prazo permitirá a sua inutilização pela DITEAL;
2.9 O presente Regulamento ficará à disposição dos
interessados no site da Diretoria de Teatros do Estado de
Alagoas – DITEAL, www.teatrodeodoro.al.gov.br ou em sua
sede em Maceió na Pça. Deodoro s/n Centro;
2.10 Outros esclarecimentos - Podem ser obtidos pelo
telefone xx (82) 3315 – 5665, ou solicitadas pessoalmente
na Diretoria Artística Cultural da Diretoria de Teatros do
Estado de Alagoas – DITEAL;
2.11 A ficha de inscrição deverá ser encaminhada em envelope
lacrado para o Teatro Deodoro com os demais itens exigidos
para inscrição;
2.12 A Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas - DITEAL
desconsiderará as inscrições apresentadas de forma diversa
ou em que deixem de constar os documentos elencados nos
itens referentes ao projeto técnico e documentos dos
concorrentes que não comprovarem atividades anteriores;
ARTES CÊNICAS:
a) Curriculum do artista ou grupo que irá se apresentar
em formato digital;
b) Release do espetáculo que será apresentado, com
ficha técnica em formato digital;
c) 04 (quatro) fotos diferentes de divulgação do
espetáculo em formato digital;
d) Rider de som necessário para a apresentação, em
formato digital;
e) mapa de luz do espetáculo, em formato digital.
Observação: Havendo alteração de nomes
integrantes da ficha técnica entregue, o participante
deverá apresentar por escrito uma nova ficha técnica
com as respectivas alterações.
f) Comprovar autorização do uso da obra, quando a
autoria não for do próprio concorrente;
e) Informações adicionais que possam acrescentar
dados sobre o espetáculo.
MÚSICA:
a) Curriculum do músico ou banda em formato digital;
b) Release do show que será apresentado em formato
digital;
c) CD com 04 músicas próprias ou devidamente
autorizadas e as
respectivas letras em
formato digital;
d) Ficha técnica com nome de todos os músicos que
participarão da apresentação, com indicação dos
instrumentos e do (s) vocalistas em formato digital;
e) Mapa de palco do show em formato digital;
f) Rider de som do show em formato digital;
g) Mapa de luz do show em formato digital;
h) 04 (quatro) fotos diferentes do show para
divulgação em formato digital.
Dos documentos:
PESSOA JURÍDICA:
a) Ficha de inscrição, especificando nome, endereço,
telefone e e-mail do responsável pelo projeto. A
assinatura deverá ser feita pelo representante legal.
b) Cópia do cartão do CNPJ;
c) Cópia de RG e CPF da pessoa responsável pela
pessoa jurídica;
d) Endereço do site, caso tenha.
e) contrato social ou estatuto da instituição que
comprove a natureza cultural da pessoa jurídica.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 O período de inscrições será de 06 de julho a 21 de julho
do corrente ano;
4.2 As inscrições deverão ser feitas na Direção Artística e
Cultural da Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas –
DITEAL, das 09h30 às 17h00 de segunda-feira a sexta-feira;
4.3 Este regulamento será disponibilizado na Diretoria de
Teatros do Estado de Alagoas – DITEAL;
5. DA SELEÇÃO
5.1 A seleção será realizada por uma comissão composta
pela equipe da Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas –
DITEAL;
5.2 O resultado final será divulgado, nos meios de
comunicação
e
no
site
da
instituição
www.teatrodeodoro.al.gov.br , devendo ocorrer até o dia
6. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
A Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas – DITEAL
estabelecerá os seguintes critérios como diretrizes gerais de
avaliação para a Comissão de Seleção do presente
Regulamento:
b) Excelência artística do projeto, que viabilize elaborar
uma programação diversificada e que apresente para
o público o profissionalismo da produção cultural do
estado;
b) Qualificação dos profissionais envolvidos no projeto;
c) Cumprimento de todas as exigências do regulamento.
7. DA OBRIGATORIEDADE
7.1 Os projetos selecionados comprometem-se a obedecer
todo o cronograma das apresentações de acordo com a
programação estabelecida pela Diretoria de Teatros do Estado
de Alagoas – DITEAL;
7.2 Os horários para entrada de cenário, figurinos e
equipamentos no Teatro Deodoro, deverão ser obedecidos
pelos participantes, estará liberado a partir das 08h00 do dia
da apresentação;
7.3 Os horários de montagem e passagem de som dos
espetáculos deverão ser obedecidos integralmente, devendo
o palco está desocupado para abertura do teatro 01 (uma)
hora antes da apresentação;
7.4 As desmontagens deverão acontecer logo após as
apresentações, e todo material deverá ser retirado até no
máximo 08h00 da manhã posterior a apresentação, qualquer
exceção deverá ser de acordo com combinação anterior com
a instituição realizadora;
7.5 Os participantes comprometem-se a participar dos
compromissos com a mídia espontânea viabilizada pela
assessoria de imprensa da Diretoria de Teatros do Estado de
Alagoas – DITEAL, para divulgação do projeto e das suas
respectivas apresentações;
de Alagoas – DITEAL viabilizar a arte e confecção de
ingressos, cartazes, filipetas. O que não inviabiliza a iniciativa
de cada artista ou grupo, no sentido de providenciar
paralelamente seu próprio material de divulgação;
de Alagoas - DITEAL oferecer as condições técnicas de luz
e som para as apresentações, sendo estabelecida estas
condições para os concorrentes selecionados os riders que
serão disponibilizados pela instituição no ato da assinatura
do contrato;
7.8 É terminantemente proibida durante as apresentações,
qualquer manifestação que comprometa a imagem dos
realizadores e patrocinadores do projeto;
7.9 As instalações do teatro só serão disponibilizadas no dia
de cada apresentação, a partir das 08h00;
7.10 O ato da inscrição por parte do concorrente demonstra
sua total concordância com este regulamento.
Alexandre Holanda de Melo
Diretor Artístico e Cultural - DITEAL
Juarez Orestes Gomes de Barros
Diretor Presidente – DITEAL
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Nº 027/2011
Processo administrativo nº 56020. 0103/2011
Permitente: Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas DITEAL
Representante: Juarez Orestes Gomes de Barros, CPF nº
111.255.354-15, endereço profissional Praça Marechal
Deodoro, S/N, Centro, nesta cidade.
Permissionário e Representante: Marcus Assunção, CPF nº
373.419.104-10 com endereço na Rua Dr. Antônio Guedes
Nogueira, nº 32, Pitanguinha – Maceió/AL.
Objeto: Permissão de uso de dependência do imóvel
denominado Teatro Deodoro no dias 01 e 02 de julho do
ano corrente para realização do show de Jessier Quirino.
Data da assinatura: 29 de março de 2011.
Valor: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por
apresentação, totalizando 3.000,00 (três mil reais).
Origem dos recursos: receita advinda de terceiros.
Dotação orçamentária: própria
Signatários: os representantes acima citados.
JUAREZ ORESTES GOMES DE BARROS
Diretor Presidente/ DITEAL
Sabrina Scanoni
Chefe de Gabinete
Diário Oficial
Estado de Alagoas
5 de julho de 2011
Serie B.
EDITAL FAPEAL PRONEM nº 02/2011 – PROGRAMA DE
APOIO A NUCLEOS EMERGENTES PRONEM/FAPEAL/CNPq
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas –
FAPEAL e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq, no uso de suas atribuições, tornam pública a
retificação do Regulamento do Edital FAPEAL PRONEM nº
01/2011, que passa a ter a seguinte redação:
1.3 CRONOGRAMA
Atividade
Limite para submissão das propostas online
Limite para entrega da documentação
complementar impressa na FAPEAL
Limite para entrega da documentação
complementar impressa via SEDEX
Divulgação dos resultados na página da
Internet da FAPEAL e no Diário Oficial do
Estado de Alagoas
Contratação das propostas aprovadas
Data
Até as 14 horas
de 22/07/2011
Até as 14 horas
22/07/2011
Até 23/07/2011
MARCELO SANDES XAVIER
Diretor Presidente
A partir de
01/10/2011
A partir de
15/10/2011
2.1.2 Perfil da Equipe
a)
Os pesquisadores que compõem o Núcleo deverão ser
especialistas em sua área de conhecimento, com experiência na
coordenação de pesquisas financiadas por agências Estaduais ou
Federais;
b)
O núcleo deve ser formado por pelo menos 02
Pesquisadores dos quais, pelo menos 01 (um), seja Pesquisador de
Produtividade Nível 2 do CNPq ou equivalente;
c)
O Núcleo a ser apoiado deve estar organizado para
desenvolver projetos de pesquisa científica, tecnológica e de
inovação, que possam contribuir significativamente para o avanço e
difusão do conhecimento;
d)
Os membros devem ter histórico de colaboração, por meio
de projetos, publicações e orientações comuns cadastrados em seu
CV Lattes.
Permanecem inalterados os demais itens do Regulamento
do Edital FAPEAL PRONEM nº 01/2011.
TADEU GUSMÃO MURITIBA
Diretor Presidente da FAPEAL
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO ZUMBI DOS
PALMARES - IZP, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
com embasamento no Decreto Nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diárias em favor dos servidores abaixo
discriminados:
PORTARIA Nº. 364/2011/IZP
Maceió, 1de julho de 2011.
Nome: Jose Assis De Lima
Processo: 48040/763/2011
CPF: 3871761877
Função: Motorista
Diárias: 2 (duas) Valor Total R$: 120,00 (cento e vinte reais)
Local: Arapiraca-AL
Período: 4/7 a 6/7/11
Objetivo: Para Transportar a diretora da TVE para fazer pesquisa de
campo e participar de reunioes locais a fim de desenvolver parcerias
para o novo produto da TVE voltado para comunidades do agreste
alagoano.
Maceió, 28de junho de 2011.
Processo: 48040/727/2011
CPF: 3871761877
Função: Motorista
Diárias: 2 (duas) Valor Total R$: 120,00 (cento e vinte reais)
Local: Palmeira Dos Índios E
Período: 18/6 a 20/6/11
Cacimbinha-AL
Objetivo: Para transportar equipe para Captar imagens de
manifestação culturais juninas para programa Vida de Artista da TVE.
PORTARIA Nº.365/2011/IZP
Nome: Lourival Sandro Barros De Almeida
Processo: 48040/751/2011
CPF: 75845830400
Função: Locutor Comentarista
Diárias: 1(uma) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais)
Local: Arapiraca-AL
Período: 21/6 a 22/6/11
Objetivo: Para fazer cobertura esportiva entre as equipes do ASA X
VILA NOVA, pelo Campeonato Brasileiro Serie B.
Nome: Kleber Marques Da Silva
Processo: 48040/750/2011
CPF: 38226090482
Função: Repórter
Diárias: 1(uma) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais)
Local: Arapiraca-AL
Período: 21/6 a 22/6/11
VILA NOVA, pelo Campeonato Brasileiro Serie B.
Nome: Antonio Oliveira
Processo: 48040/749/2011
CPF: 28293584491
Função: Locutor Narrador
Diárias: 1 (uma) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais)
Local: Arapiraca-AL
Período: 21/6 a 22/6/11
VILA NOVA, pelo Campeonato Brasileiro da Serie B.
Nome: Antonio Oliveira
Processo: 48040/748/2011
CPF: 28293584491
Função: Locutor Narrador
Local: Arapiraca-AL
Período: 11/6 a 12/6/11
SPORT, pelo Campeonato Brasileiro da Serie B.
Maceió, 1de julho de 2011.
Processo: 48040/760/2011
CPF: 3871761877
Função: Motorista
Local: Arapiraca-AL
Período: 2/7 a 3/7/11
Objetivo: Para conduzir equipe esportiva para Cobertura do jogo entre
as equipes do ASA X PORTUGUESA, pelo Campeonato Brasileiro da
Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas S.A –
SERVEAL
EXTRATO DO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 02/
2011, PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS
MULTIFUNCIONAIS REPROGRÁFICAS.
Contratante: Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas
S.A – SERVEAL. Contratada: Nilson Urias Barros Júnior –
ME (AWMAK SOLUTION), Fundamentação Legal:
Processo: 5502-698/2011. Modalidade: Dispensa de
Licitação – Art.24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto:
locação de 03 (três) máquinas multifuncionais, brother LASER
8080. Preço Global: R$ 4.050,00 (quatro mil e cinqüenta
reais). Preço mensal: R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco
reais). Prazo: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de
sua assinatura. Dotação Orçamentária: PT nº
04122000423790000 – manutenção das atividades do
Órgão, PI 1909, e Elemento de Despesas nº 3.3.90.39 –
outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica, na Fonte 0100recursos Ordinários, do orçamento vigente. Data da assinatura:
13 de junho de 2011.
CONTRATO N° UNCISAL 015/2011, PARA
FORNECIMENTO DE LIVROS QUE ENTRE SI
CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL E A
EMPRESA INTERBOOK LTDA. EPP
Processo: 41010 - 3227/2010
Processo:
Pregão eletrônico nº UNCISAL – 101/2011 Contrato N°
UNCISAL – 015/2011
Extrato: N° 015/
2011
CONTRATANTE: A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL,
pessoa jurídica de direito público, órgão da Administração
Indireta, inscrita no CNPJ n° 12.517.793/0001-08, com sede
à Rua Jorge de Lima, n° 113, Trapiche da Barra, Maceió,
Alagoas, CEP-57000-000, neste ato representado, por sua
Reitora Professora Dra., Sra. Rozangela Maria de Almeida
Fernandes Wyszomirska, portadora do CPF nº
309.846.294-91 e RG n.º 217900 SSP/AL
CONTRATADA: INTERBOOK LTDA. EPP, inscrita no
na Av. Uruguai, 335 – Loja 13 – Sion – Belo Horizonte –
MG, CEP 30310-300, representada pelo seu Sócio-Diretor,
Sr. Arnaldo Grebler, inscrito no CPF sob o nº 270.447.34715;
CONTRATO N° UNCISAL 10.006/2011, CONTRATO
DE FORNECIMENTO DE MATERIAL MEDICOHOSPITALAR QUE ENTRE SI CELEBRAM A
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA
SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL E A EMPRESA F.B.M
INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
Processo: 41010 – 1597 / 2011
Processo: Ata Registro de Preço AMGESP 174/2010
Contrato N° UNCISAL – 10.006/2011
Extrato: N° 10.006/2011
Reitora Professora Dra. Rozangela Maria de Almeida
309.846.294-91 e RG n.º 217900 SSP/AL
CONTRATADA: F.B.M INDÚSTRIA FARMACÊUTICA
LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 02.060.549/000105 e estabelecida na Rua VP 1-B, Qd. 8 B, Mod. 09/21,
Daia – CEP: 75.132 - 085, Anápolis/GO, representada pela
sua representante legal, Sra. FERNANDA DIAS
CARNEIRO, inscrita no CPF sob o nº 005.192.491-94
Objeto do contrato: Aquisição de Material medico-Hospitalar.
Gestor: Mércia Maria Lazarino de Souza, matrícula 36.2751, designado Gestora desta contratação.
Data de Assinatura: 04/07/2011
Valor global: R$ 7.520,00 (sete mil, quinhentos e vinte reais)
Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de até 31 de
dezembro de 2011, contados da data da publicação do seu
extrato no Diário Oficial do Estado.
O presente processo devera ser empenhado no Programa
de Trabalho, 10.302.0004.2.154.000 (MESM),
10.302.0004.2.157.000 (HEHA); Elemento de Despesa
3.3.90.30, Fonte de Recursos, 0291 (MESM, e HEHA) do
orçamento vigente.
Base legal: Artigo 25, inciso I da Lei n.º 8.666/93,
submetendo-se as partes às disposições da Lei n.º 8.666/93
e suas alterações posteriores, Parecer Parecer PGE/LIC n.º
411/2009, Despacho PGE/LIC/CD n.º 558/2009 e Despacho
PGE/GAB s/n.º 1074/2009; do Parecer COJUR/UNCISAL
nº 177/2011, aprovados pelos Despachos UNCISAL/CGJ
n.º 320/2011.
CONTRATO N° UNCISAL 10.008/2011, PARA
FORNECIMENTO CONTRATO DE FORNECIMENTO
DE MATERIAL MEDICO-HOSPITALAR QUE ENTRE
SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL E A
EMPRESA AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA
Processo: 41010 – 1586 / 2011
Extrato: N° 10.008/2011
309.846.294-91 e RG n.º 217900 SSP/AL
Gestor: Sr. Paulo José Medeiros de Souza Costa, matrícula
500419-5, Pró-reitor de Graduação da UNCISAL,
designado Gestor desta contratação.
CONTRATADA: AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA,
inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 05.818.423/0001-37 e
estabelecida na RUA RIO JEQUINTINHONHA, nº 348,
JARDIM SANTO AMARO, CEP: 86.185-260, CAMBÉPR, representada pelo seu representante legal, Sr. Roberto
Sérgio Siqueira de Lemos, inscrito no CPF sob o nº
306.360.848-33
Valor global: R$ 55.189,99 (cinqüenta e cinco mil, cento e
oitenta e nove reais, noventa e nove centavos)
Vigência: O prazo de vigência deste contrato será de 90
(noventa) dias, contados a partir da data de publicação do
extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas.
Dotação Orçamentária: O presente processo devera ser
empenhado
no
Programa
de
Trabalho
12.302.0004.2.374.000 – manut. Ambulatorial, no Elemento
de Despesa 4.4.90.52, na Fonte de Recursos 0291, no PI
001837;
Objeto do contrato: fornecimento de Livros, destinados ao
NEAD Núcleo de Educação a Distancia / UNCISAL.
e suas alterações posteriores, do Parecer COJUR/UNCISAL
nº 096/2011, Despacho UNCISAL/CGJ n.º 303/2011.
Valor global: R$ 14.485,59 (quatorze mil, quatrocentos e
oitenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos).
de Trabalho, 10.302.0004.2.154.000 (MESM),
10.122.0004.2.001.0000 (ORGÃO); Elemento de Despesa
3.3.90.30, Fonte de Recursos, 0291 (MESM), e 0100
(ORGÃO) do orçamento vigente.
31
n.º 321/2011.
SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL E A EMPRESA
JOAQUIM EUGÊNIO MONTEIRO DE BARROS & CIA
LTDA.
Processo: 41010 – 1610 / 2011
Extrato: N° 10.011/2011
309.846.294-91 e RG n.º 217900 SSP/AL
CONTRATADA: JOAQUIM EUGÊNIO MONTEIRO DE
BARROS & CIA LTDA., inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º.
06.968.511/0001-88 e estabelecida na RUA SANTA CRUZ,
Nº. 332, VL. AMÉLIA – SOROCABA – SÃO PAULO –
CEP: 18035-630, representada pelo seu representante legal,
Sr. EDIVALDO RENE DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob
o nº. 053.569.818-64
Valor global: R$ R$ 42.241,00 (quarenta e dois mil, duzentos
e quarenta e um reais).
de Trabalho, 10.302.0004.2.154.000 (MESM),
3.3.90.30, Fonte de Recursos, 0291 (MESM), 0100
(ORGÃO), do orçamento vigente.
n.º 319/2011.
SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL E A EMPRESA HMC
PRODUTOS HOPITALARES LTDA.
Processo: 41010 – 1607 / 2011
Extrato: N° 10.029/2011
309.846.294-91 e RG n.º 217900 SSP/AL
CONTRATADA: HMC PRODUTOS HOPITALARES
LTDA., inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º. 08.703.318/000140 e estabelecida na AV. PROFESSOR MÁRIO
WERNECK, Nº.823, ESTORIL – BELO HORIZONTE –
MINAS GERAIS, representada pelo seu representante legal,
Sra. DAIANA ANDRADE OLIVEIRA inscrito no CPF sob
o nº 014.927.256-17
Objeto do contrato: Aquisição de Material MédicoHospitalar.
32
Diário Oficial
Estado de Alagoas
5 de julho de 2011
Valor global: R$ 40.182,00 (quarenta mil, cento e oitenta e
dois reais)
CONTRATADA: Machado Armarinhos Ltda., sediada à Rua
Fernandes Lima, 66 - Centro – Palmeira dos Índios - AL,
inscrita no CNPJ sob n.º 24.174.062/0001-88, representado
pelo seu Sócio Gerente Sr. Ivson Machado Arruda, CPF nº
640.493.884-72;
de Trabalho, 10.302.0004.2.154.000 (MESM),
10.302.0004.2.0001.000
(HEHA),
3.3.90.30, Fonte de Recursos, 0291 (MESM e HEHA), e
0100 (ORGÃO) do orçamento vigente.
Objeto do contrato: fornecimento de Material de Consumo,
destinados à Escola Técnica de Saúde Profª Valeria Hora ETSAL /UNCISAL.
n.º 333/2011.
Valor global: R$ 8.771,29 (Oito mil, setecentos e setenta e
um reais, vinte e nove centavos)
Gestor: Adailton Isnal, Diretor da ETSAL, matrícula nº
58993-4, designado Gestor desta contratação.
Vigência: O prazo de vigência deste contrato será de 60 dias,
contados a partir da data de publicação do extrato no Diário
Oficial do Estado de Alagoas.
SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL E A EMPRESA
CENUTRI – CENTRO ESPECIALIZADO DE
NUTRIÇÃO LTDA.,
Processo: 41010 – 1627 / 2011
Extrato: N° 10.030/2011
e suas alterações posteriores, do Parecer COJUR/UNCISAL
nº 064/2011, Despacho UNCISAL/CGJ n.º 211/2011.
CONTRATADA:
CENUTRI
–
CENTRO
ESPECIALIZADO DE NUTRIÇÃO LTDA., inscrita no
na RUA ENGENHEIRO MÁRIO DE GUSMÃO, Nº 1141,
LOJAA, PONTA VERDE, CEP:57035-000, MACEIÓ/AL,
representada pelo seu representante legal, Sr. GLAUCO
FERNANDES DE SOUZA, inscrito no CPF sob o n.º
448.587.013-87
Objeto do contrato: fornecimento de Alimentos.
Gestor: Sra. Keyla de Lima Nunes Teófilo, Nutricionista do
HEHA, Matrícula 1668-3 designado Gestora desta
contratação.
Valor global: R$5.700,00 (cinco mil e setecentos reais).
de Trabalho, 10.302.0004.2.157.000 (Manut. HEHA);
Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fonte de Recursos 0291,
do orçamento vigente.
n.º 346/2011.
CONTRATO N° UNCISAL 012/2011, PARA
FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO
QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS
– UNCISAL E A EMPRESA MACHADO ARMARINHOS
LTDA.
Processo: 41010 - 5494/2010
Processo:
Pregão eletrônico nº UNCISAL – 002/2011 Contrato N°
UNCISAL – 012/2011
Extrato: N° 012/
2011
Reitora Professora Dra., Sra. Rozangela Maria de Almeida
309.846.294-91 e RG n.º 217900 SSP/AL
PORTARIA Nº 007, DE 04 DE JULHO DE 2011
Dotação Orçamentária: O presente processo devera ser
empenhado
no
Programa
de
Trabalho
12.363.0013.1.007.0000 – Formação de Profissionais de
Nível Técnico em Saúde, no Elemento de Despesa 3.3.90.30
(material de Consumo), no valor de R$ 7.894,16 (sete mil,
oitocentos e noventa e quatro reais, dezesseis centavos) na
Fonte de Recursos 0110 (Recursos de Convênios) no PI
000112, no valor de R$ 877,13 (oitocentos e setenta e sete
reais, treze centavos) na Fonte de Recursos 0100 no PI
000112
309.846.294-91 e RG n.º 217900 SSP/AL
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 09/2011.
A Magnífica Reitora da Universidade Estadual de
Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, torna
público, através da Pró-Reitoria da Gestão de
Pessoas, que, para preenchimento de vagas, por
desistência de candidata aprovada no Processo
Seletivo Simplificado para profissionais Técnicos
Administrativos da UTI do Hospital Escola Dr. Hélvio
Auto, fica convocada a candidata abaixo mencionada
a se apresentar à Pró-Reitoria da Gestão de
Pessoas, nos dias 05 e 06 de julho de 2011 das
08:00 às 14:00 horas , com a documentação exigida
no Edital 03/2010-UNCISAL, o não comparecimento
da mesma no prazo acima estabelecido caracterizará
a desistência da vaga.
C
O
L
O
C
A
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NOME
CARGO
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N
O
P
S
S
4
1
º
MARINALVA
Técnico de Enfermagem
DOS
SANTOS
SILVA
Profª. Drª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes
Wyszomirska
Reitora/UNCISAL
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
Extrato do Contrato nº. 043/2011 – UNEAL
Processo Administrativo nº. 4104-0612/2011
Contratante: Universidade Estadual de Alagoas
Contratado: José Feitosa de Araujo
Objeto: Serviços de Manutenção Predial – Palmeira dos
Indios .
Valor do contrato: R$ 2.300,00 (Dois mil e trezentos reais).
Gestor contratual: Williams Romão Vieira Ferreira– Matrícula
139434 .
TERMO ADITIVO AO EDITAL INTERNO DE
SELEÇÃO Nº 003/2011
14. CLÁUSULA DE RESERVA
É vedada a participação de docentes que ocupem
cargos comissionados da Reitoria, a saber: Reitor, Vice-Reitor,
Chefia de Gabinete, Pró-Reitores e respectivos Gerentes,
bem como aqueles professores já contemplados com o Edital
nº. 04/2010.
Arapiraca-AL, 04 de julho de 2011.
Prof. Jairo José Campos da Costa
Reitor /UNEAL
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, instituído pela Resolução nº 369, de 11 de janeiro de 1993,
considerando o que dispõe o art. 79, inciso IV, da Constituição Estadual e o que consta do Processo Administrativo nº 000788/
2011 e do Convênio TRT/AJA º 003/2008, celebrado em 06 de junho de 2008, RESOLVE renovar a cessão do servidor
ZANELI MALTA PRATA, matrícula nº 42.831-0, ao Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, para o exercício da função
comissionada de Secretário Especializado II / FC-02, pelo prazo de um ano, a contar de 14 de julho de 2011.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió, 04
de julho de 2011.
DEPUTADO FERNANDO TOLEDO
Presidente

01 Poder Executivo

Transcrição

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