prevenção de incêndio em presídios

Transcrição

0
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR
CENTRO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS
CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS MILITARES
CENTRO DE REMANEJAMENTO DE SEGURANÇA PRISIONAL DE
BELO HORIZONTE: UM ESTUDO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA
INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS MEIOS DE PREVENÇÃO CONTRA
INCÊNDIO E PÂNICO EM LOCAIS DE CUMPRIMENTO DE PENAS
PRIVATIVAS DE LIBERDADE
FELIPE MANCINI PEREIRA
Belo Horizonte
2011
1
FELIPE MANCINI PEREIRA
CENTRO DE REMANEJAMENTO DE SEGURANÇA PRISIONAL DE
BELO HORIZONTE: UM ESTUDO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA
INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS MEIOS DE PREVENÇÃO CONTRA
INCÊNDIO E PÂNICO EM LOCAIS DE CUMPRIMENTO DE PENAS
PRIVATIVAS DE LIBERDADE
Monografia apresentada ao Curso de
Formação de Oficiais Bombeiro Militar do
Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais,
obtenção
como
do
requisito
título
de
parcial
de
Bacharel
em
Ciências Militares.
Orientador: Cap Cristian Souza Santos
Belo Horizonte
2011
2
CENTRO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS BOMBEIRO MILITAR
ATA DE APRESENTAÇÃO PÚBLICA DE MONOGRAFIA
Aos ____________________dias do mês de _______________________
do ano de _______________, foi realizada a apresentação pública da monografia
intitulada ___________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
_______________________________________________________________ como
requisito parcial para obtenção do título de Oficial Bombeiro Militar do Curso de
Formação de Oficiais – CFO, do Centro de Ensino de Graduação da Academia de
Polícia Militar.
Após a apresentação do trabalho, o discente foi argüido pelos
membros
da
Banca
Examinadora,
composta
pelo
Orientador:__________________________________________________________
____________________________________________________________ e pelos
Avaliadores_________________________________________________________
________________________. A Banca Examinadora reuniu-se para deliberar e,
considerando que a monografia atende aos requisitos técnicos e acadêmicos
previstos na legislação do Curso, decidiu, por unanimidade, pela sua aprovação com
a nota ____________________________________. Este documento expressa o
que ocorreu na sessão da apresentação,
que iniciou-se às ________ horas e
encerrou-se às ___________ horas, e será assinado pelos membros da Banca
Examinadora.
ORIENTADOR: ______________________________________________
AVALIADOR: ________________________________________________
AVALIADOR: ________________________________________________
MEDIADOR: ________________________________________________
3
Dedico este trabalho à minha mãe, Risonete
do Carmo Mancini. Quem mesmo de longe se
manteve ao meu lado todo o tempo.
4
AGRADECIMENTOS
Agradeço à minha família, em especial à minha mãe e minhas irmãs, Márcia Mancini
Pereira e Paula Mancini Pereira. Elas são responsáveis por tudo que me tornei.
À meus amigos, em ordem alfabética: Bernardo, Bruna, Carolina, Isabelle, Karolina,
Letícia e Poliana. Meu obrigado por terem entendido os momentos de stress e a
distância, além de me apoiarem durante essa jornada.
Ao meu orientador, Sr. Capitão Cristian Souza Santos, pelos ensinamentos e
dedicação dispensada a fim de tornar este trabalho melhor a cada encontro.
Aos meus amigos e colegas de turma do CFO, os Aspirantes do Centenário, em
especial aos eternos companheiros capixabas, com os quais convivi três longos
anos e intensos momentos.
Agradeço ao Sr. Marinho Rômulo de Avelar Filho e à Sra. Renata Poton Vieira pela
imediata atenção e colaboração com informações de suma importância para
realização deste estudo.
5
“A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho original”
Albert Einstein
6
RESUMO
O tema dessa pesquisa foi um estudo sobre a importância da instalação e utilização
dos meios de prevenção contra incêndio e pânico em locais de cumprimento de
penas privativas de liberdade de Minas Gerais. Sendo assim, o trabalho buscou
verificar se os meios de prevenção contra incêndio e pânico do Centro de
Remanejamento de Segurança Prisional de Belo Horizonte estão em conformidade
com a legislação mineira de prevenção e se seus servidores tem conhecimento para
atuar no caso de incêndio. A metodologia utilizada no estudo foi de natureza
aplicada e método de abordagem qualitativo. O objetivo de pesquisa é descritivo e
exploratório com procedimentos classificados como estudo de caso, documental,
bibliográfica e de observação direta intensiva. Contrariando a hipótese inicial de que
os meios de prevenção contra incêndio e pânico estariam instalados e em bom
estado de funcionamento e conservação, bem como os funcionários conhecerem
sua localização e procedimentos de atuação quando necessário, foi observado
através de entrevista e visita técnica com seu Diretor Geral, que o Centro de
Remanejamento de Segurança Prisional de Belo Horizonte se mantém irregular no
que tange a legislação específica, e, conforme mostrado pelos dados dos
questionários aplicados na pesquisa, a maioria de seus funcionários não possuem
conhecimento e treinamento para utilizá-los e não conhecem sua localização nem os
procedimentos a serem adotados em caso de incêndio. Verificou-se a importância da
instalação das medidas de segurança contra incêndio visto os ferimentos,
queimaduras, mortes ou os danos materiais que podem decorrer de um incêndio,
assim como o fato do presídio ter o dever de manter a integridade física do detento e
o Estado poder ser responsabilizado civilmente caso seja omisso no cumprimento
das normas legais. Portanto é proposto através desse estudo um convênio por parte
do desse presídio com o Corpo de Bombeiros, a fim desta instituição oferecer
treinamento de brigadista para os funcionários dessa cadeia e assimilação da
temática prevenção, já que com essa capacitação o resultado do uso dos
equipamentos é potencializado, tornando o conjunto das medidas de prevenção
contra incêndio, em bom estado de conservação e funcionamento, com o
treinamento dos agentes o somatório ideal a fim de alcançar a proteção das vidas e
do patrimônio público. Outra sugestão é a contratação de profissionais ou empresas
prestadoras de serviços na área da prevenção contra incêndio e pânico a fim de
adequá-lo à norma específica vigente. Em adição, propõe-se um estudo de
adequação da norma de prevenção contra incêndio e pânico de Minas Gerais para
acrescentar às suas exigências os detectores de fumaça nas celas das cadeias,
acompanhando a tendência mundial nesse ramo, devido a eficiência desse meio na
identificação precoce do fogo em sua fase incipiente assim como sua localização,
facilitando o combate nos quesitos tempo e materias.
Palavras-chave: Cadeia Pública, Incêndio, Prevenção contra incêndio e pânico.
7
ABSTRACT
The theme of this research was a study on the importance of installation and use of
the means of prevention against fire and panic in local fulfillment of custodial
sentences of Minas Gerais. Thus, the study sought to ascertain whether the means
of prevention against fire and panic Relocation Center of Security Prison of Belo
Horizonte are in accordance with the Minas Gerais legislation to prevent and if their
servers have been known to act in case of fire. The methodology of the study was
applied nature and method of qualitative approach. The goal of research is
descriptive and exploratory procedures classified as a case study, documentary,
bibliographic and intensive direct observation. Contrary to the initial hypothesis that
the means of prevention against fire and panic would be installed and in good
condition and conservation, and the workers know their location and procedures of
operation when necessary, was observed through interviews and technical visit with
his General Director, the Relocation Center of Security Prison of Belo Horizonte
remains irregular with respect to specific legislation, and, as shown by data from
questionnaires in the survey, most employees lack knowledge and training to use
them and do not know their location or the procedures to be adopted in case of fire.
The importance of installing the fire safety is the injury, burns, death or property
damage that may result from a fire as well as the fact that the prison has a duty to
maintain the physical integrity of the detainee and the State can be held civilly liable if
it fails to comply with legal requirements. Therefore it is proposed through this study
an agreement by the prison with the Fire Department, this institution to provide
training for the brigade staff and their assimilation of the prevention theme, since with
this capability, the use of the equipment is enhanced, making the set of preventive
measures against fire, in good repair and operation, with training of the agents, the
sum capable in order to achieve optimum protection of lives and public property.
Another suggestion is to hire professionals or service providers in the area of
prevention against fire and panic in order to tailor it to specific regulation in force. In
addition, it proposes a study of the adequacy of the standard fire prevention and
panic of Minas Gerais to add to their requirements smoke detectors in the cells of the
chains, following the trend in the business world, because the efficiency of this
medium in the early identification of fire in its incipient stages as well as its location,
facilitating the fight in the categories of time and materials.
Keywords: Chain Public, Fire, Prevention against fire and panic.
8
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABM -
Academia de Bombeiros Militar
ABNT -
Associação Brasileira de Normas Técnicas
APAC -
Associações de Proteção e Assistência aos Condenados
AVCB -
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
BH -
Belo Horizonte
CBMDF -
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal
CBMMG -
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
CBPMESP -
Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo
CERESP -
Centro de Remanejamento de Segurança Prisional
CIODES
Centro Integrado Operacional de Defesa Social
CRFB -
Constituição da República Federativa do Brasil
FIG. -
Figura
GRAF. -
Gráfico
ISO -
International Standard Organization
IT -
Instrução Técnica
MABOM -
Manual de Atividades de Bombeiros
MTE -
Ministério do Trabalho e Emprego
n. -
Número
NBR -
Norma Brasileira
NFPA -
National Fire Protection Association
NR -
Norma Regulamentadora
PEF -
Penitenciária Estadual Feminina
RTI -
Reserva Técnica de Incêndio
SAMU -
Serviço de Atendimento Médico de Urgência
SCI -
Segurança contra incêndio
SEDESE -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
SEDS -
Secretaria de Estado de Defesa Social
SEJUS -
Secretaria de Estado da Justiça
SUAPI -
Subsecretaria de Administração Prisional
9
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 -
Triângulo do fogo ............................................................................ 23
Figura 2 -
Tetraedro do fogo ........................................................................... 24
Figura 3 -
Representação de condução térmica ............................................. 25
Figura 4 -
Representação de convecção térmica ........................................... 26
Figura 5 -
Representação de radiação térmica ............................................... 26
Figura 6 -
Efeito da compartimentação na taxa de combustão de um
incêndio .......................................................................................... 29
Figura 7 -
Etapas do backdraft........................................................................ 31
Figura 8 -
Etapas do flashover ........................................................................ 32
Figura 9 -
Símbolo de combustível Classe A .................................................. 34
Figura 10 -
Símbolo de combustível Classe B .................................................. 34
Figura 11 -
Símbolo de combustível Classe C .................................................. 35
Figura 12 -
Símbolo de combustível Classe D .................................................. 35
Figura 13 -
Símbolo de combustível Classe K .................................................. 36
Figura 14 -
Cela da Cadeia de Ponte Nova após o incêndio do dia 23 de agosto
de 2007 .......................................................................................... 59
Figura 15 -
Cela da Cadeia de Rio Piracicaba durante o incêndio no dia 1° de
janeiro de 2008 ............................................................................... 60
Figura 16 -
Cela da Cadeia de Rio Piracicaba após o incêndio do dia 1° de
janeiro de 2008 ............................................................................... 61
Figura 17 –
Incêndio na Penitenciária Estadual Feminina de Tucum, Estado do
Espírito Santo em 15 de agosto de 2011 ....................................... 63
GRÁFICO 1 –
Gênero dos servidores do CERESP-BH em setembro de 2011 ..... 72
GRÁFICO 2 –
Idade dos servidores do CERESP-BH em setembro de 2011 ........ 73
GRÁFICO 3 –
Tempo de serviço no CERESP-BH até setembro de 2011 ............ 73
GRÁFICO 4 –
Conhecimento dos servidores do CERESP-BH sobre medidas de
prevenção contra incêndio e pânico em setembro de 2011 ........... 74
GRÁFICO 5 –
Conhecimento da localização das medidas de prevenção contra
incêndio e pânico instaladas no CERESP-BH em setembro de
2011 ............................................................................................... 75
10
GRÁFICO 6 –
Participação em treinamentos ou simulados de incêndio no
CERESP-BH até setembro de 2011 ............................................... 76
GRÁFICO 7 –
Participação em treinamentos de remoção de detentos em caso de
incêndio no CERESP-BH até setembro de 2011............................ 77
GRÁFICO 8 – Conhecimento das ações a serem executadas no caso de um
incêndio no CERESP-BH por seus funcionários até setembro de
2011 ............................................................................................... 78
GRÁFICO 9 –
Consideram que as medidas de segurança contra incêndio e pânico
instaladas no CERESP-BH oferecem segurança para atuar em caso
de um incêndio em setembro de 2011 ........................................... 79
QUADRO 1 -
Classificação das edificações e áreas de risco quanto a carga
incêndio .......................................................................................... 37
QUADRO 2 -
Instruções Técnicas do CBMMG .................................................... 41
QUADRO 3 -
Requisitos funcionais que visam garantir a segurança contra
incêndio .......................................................................................... 49
11
SUMÁRIO
1
1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
1.6
1.7
INTRODUÇÃO ................................................................................................... 13
Tema e delimitação do tema .............................................................................. 13
Justificativa ......................................................................................................... 13
Problema de pesquisa ........................................................................................ 14
Hipótese ............................................................................................................. 14
Objetivo Geral ..................................................................................................... 14
Objetivos Específicos ......................................................................................... 14
Estrutura do trabalho .......................................................................................... 15
2
2.1
2.2
2.3
2.4
2.4.1
2.4.2
2.4.3
METODOLOGIA ................................................................................................ 16
Natureza da pesquisa ......................................................................................... 16
Método de abordagem........................................................................................ 16
Quanto aos objetivos da pesquisa ...................................................................... 17
Quanto aos procedimentos de pesquisa ............................................................ 17
Delimitação do universo pesquisado .................................................................. 19
Tipo de amostragem ........................................................................................... 19
Tratamento estatístico ........................................................................................ 20
3
3.1
3.2
3.3
3.4
3.4.1
3.4.2
3.4.3
3.4.4
3.5
3.5.1
3.5.2
3.5.3
REVISÃO DA LITERATURA ............................................................................. 21
Primórdios do fogo e suas definições ................................................................. 21
Triângulo e Tetraedro do Fogo ........................................................................... 22
Propagação do fogo ........................................................................................... 25
Incêndio .............................................................................................................. 27
Fases do incêndio .............................................................................................. 28
Incêndio compartimentado ................................................................................. 28
Classes de incêndio............................................................................................ 33
Carga incêndio ................................................................................................... 36
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais ..................................................... 37
Amparo legal em âmbito federal ......................................................................... 38
Amparo legal em âmbito estadual ...................................................................... 39
Legislação de prevenção contra incêndio e pânico em Belo Horizonte e em
Minas Gerais ...................................................................................................... 40
Conceitos pertinentes à prevenção .................................................................... 43
Classificação das Cadeias Públicas de acordo com o Decreto 44.746 .............. 44
Previsão das medidas de segurança contra incêndio e pânico nas Cadeias
Públicas .............................................................................................................. 44
Detector de fumaça ............................................................................................ 45
Segurança contra incêndio ................................................................................. 46
Brigada de incêndio ............................................................................................ 50
Atribuições da brigada de incêndio ..................................................................... 50
Estabelecimentos penais .................................................................................... 52
Subsecretaria de Administração Prisional .......................................................... 52
Responsabilidade civil do Estado em casos omissivos ...................................... 54
Princípios básicos ............................................................................................... 56
Eficiência e Eficácia ............................................................................................ 56
3.5.4
3.5.5
3.5.6
3.5.7
3.6
3.6.1
3.6.2
3.7
3.7.1
3.8
3.9
3.9.1
12
4
4.1
4.2
4.2.1
INCÊNDIOS EM CADEIAS ................................................................................ 58
Incêndios em cadeias de Minas Gerais .............................................................. 58
Incêndio na Penitenciária Estadual Feminina de Tucum, Espírito Santo............ 62
Entrevista com a Diretora da Penitenciária Estadual Feminina de Tucum,
Espírito Santo ..................................................................................................... 64
5
CENTRO DE REMANEJAMENTO DE SEGURANÇA PRISIONAL DE BELO
HORIZONTE ...................................................................................................... 67
Medidas de prevenção instaladas ...................................................................... 67
Entrevista e visita técnica com o Diretor Geral do Centro de Remanejamento
de Segurança Prisional de Belo Horizonte ......................................................... 68
5.1
5.2
6
RESULTADOS ................................................................................................... 72
7
CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................... 80
REFERÊNCIAS .................................................................................................. 84
APÊNDICE A - Roteiro da entrevista com o Diretor Geral do CERESPBH ...................................................................................................................... 93
APÊNDICE B – Roteiro da entrevista com a Diretora da PEF de Tucum,
Estado do Espírito Santo ................................................................................. 96
APÊNDICE C - Questionário aplicado aos funcionários do CERESP-BH .... 99
13
1 INTRODUÇÃO
1.1 Tema e delimitação do tema
Consiste como tema dessa pesquisa um estudo sobre a importância da instalação e
utilização dos meios de prevenção contra incêndio e pânico em locais de
cumprimento de penas privativas de liberdade de Minas Gerais.
Contudo surgiu a necessidade de delimitá-lo, sendo escolhido o Centro de
Remanejamento de Segurança Prisional de Belo Horizonte (CERESP-BH) para
centro desse trabalho, visto que os presos provisórios da Região Metropolitana
mineira passam por esse presídio a fim de serem distribuídos para as demais
unidades do Sistema Prisional de Minas Gerais.
Essa necessidade de delimitação também se justifica pelo fato de poder ser feito um
estudo mais apurado em um presídio que, por si só, apresenta um conjunto de
situações possíveis dentro do enfoque do tema, fato o qual fornecerá uma
amostragem aplicável a diversas outras unidades congêneres.
1.2 Justificativa
Este estudo se mostra relevante ao ser analisado o dever do Estado na figura dos
locais de cumprimento de penas privativas de liberdade de manter a incolumidade e
integridade física dos detentos, assim como de seus funcionários, visitantes, dentre
outros.
14
1.3 Problema de pesquisa
Os meios de prevenção contra incêndio e pânico do CERESP-BH estão em
conformidade com a legislação mineira de prevenção e seus funcionários possuem
conhecimento e treinamento para utilizá-los em caso de incêndio?
1.4 Hipótese
Há a perspectiva dos meios de prevenção contra incêndio e pânico estarem
instalados e em bom estado de funcionamento e conservação, bem como os
servidores do CERESP-BH conhecerem sua localização e procedimentos de
atuação quando necessário.
1.5 Objetivo Geral
O trabalho busca verificar a importância da instalação e utilização dos meios de
prevenção contra incêndio e pânico em locais de cumprimento de penas privativas
de liberdade de Minas Gerais.
1.6 Objetivos Específicos
Propõe-se identificar se o CERESP-BH apresenta as medidas de prevenção contra
incêndio e pânico exigidas pela legislação mineira, assim como verificar se seus
funcionários compõem brigada de incêndio e possuem treinamento para atuar com
eficiência e eficácia no combate a incêndio nesse Centro.
15
1.7 Estrutura do trabalho
A metodologia a ser utilizada no estudo, explicitada em mais detalhes na próxima
seção, será de natureza aplicada e método de abordagem qualitativo. O objetivo de
pesquisa é descritivo e exploratório com procedimentos de pesquisa classificados
como estudo de caso, documental, bibliográfica e de observação direta intensiva.
Na terceira seção será realizada a revisão da literatura, onde serão abordados
temas ligados à prevenção, amparo legal do Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais (CBMMG) e suas competências ligadas à prevenção contra incêndio e
pânico,
a
legislação
mineira
de
prevenção,
estabelecimentos
penais,
responsabilidade civil do Estado e os princípios da eficiência e eficácia.
Na quarta seção serão elencados alguns incêndios em cadeias públicas ocorridos
em Minas Gerais de repercussão na mídia. São aqueles acontecidos nos municípios
de Ponte Nova, Rio Piracicaba, Arcos e no próprio CERESP-BH. Assim como
constará o incêndio na Penitenciária Estadual Feminina (PEF) de Tucum no Estado
do Espírito Santo, e entrevista com a Diretora dessa unidade prisional.
O CERESP-BH é o centro da quinta seção, onde serão relacionadas informações
sobre o presídio, assim como as medidas de prevenção instaladas, assim como
estará o fruto da entrevista e visita técnica com o Diretor Geral do CERESP-BH,
Senhor Marinho Rômulo de Avelar Filho a respeito de assuntos relativos à
prevenção contra incêndio e pânico no presídio.
A sexta seção trará a análise dos dados provenientes dos questionários aplicados
nos funcionários do CERESP-BH e a sétima abordará as considerações finais do
trabalho e sugestões do autor.
16
2 METODOLOGIA
Nesta seção os critérios utilizados na confecção da pesquisa em relação a natureza
da pesquisa, método de abordagem, objetivos da pesquisa e procedimentos
técnicos da pesquisa serão apresentados, sendo a maioria com referência nas aulas
de Metodologia Científica do terceiro ano do Curso de Formação de Oficiais
Bombeiros Militar de 2011.
A Normalização adotada neste trabalho segue o estudo de França e Vasconcellos
(2009), Manual da Universidade Federal de Minas Gerais.
2.1 Natureza da pesquisa
Para a pesquisa foi utilizada a metodologia de natureza aplicada, visto que buscou
aplicar a literatura existente sobre prevenção contra incêndio e pânico em uma
cadeia pública, o CERESP-BH, a fim de verificar uma situação específica.
2.2 Método de abordagem
O método de aboradagem aplicado neste estudo foi o qualiquantitativo, pois
apresenta método qualitativo na compreenção de dados relativos, como opiniões
pessoais, e quantitativo no estudo de dados concretos e tratamentos estatísticos.
17
2.3 Quanto aos objetivos da pesquisa
O estudo possui objetivo de pesquisa descritivo e exploratório. Ao apresentar base
teórica específica e relacionada ao tema de pesquisa, a mesma considera-se
descritiva. Enquanto da análise da coleta de dados obtidos das entrevistas do tipo
estruturada aplicada, visita técnica e questionários, têm-se a pesquisa exploratória.
2.4 Quanto aos procedimentos de pesquisa
Segundo Marconi e Lakatos (2010), considerando os procedimentos de pesquisa,
este estudo classifica-se como estudo de caso, documental, bibliográfica, de
levantamento e de observação direta intensiva.
Foi um estudo de caso por ter sido especificado a uma cadeia pública, o CERESPBH, onde foi pesquisado as medidas de prevenção contra incêndio e pânico
instaladas.
A parte documental da pesquisa ocorreu quando da coleta de dados através de
documentos de fontes primárias, dos quais pode-se citar as normas relativas à
prevenção contra incêndio e pânico expedidas pelo CBMMG e pelo Estado de Minas
Gerais.
A pesquisa bibliográfica foi utilizada na confecção da revisão da literatura sobre fogo
e suas definições, incêndio e seus aspectos, incêndio confinado, segurança contra
incêndio, Subsecretaria de Administração Prisional (SUAPI), responsabilidade civil
do Estado e princípios da administração através de livros, artigos e monografias
específicos ou afins ao tema em questão.
18
Ocorreu estudo de observação direta intensiva por meio da técnica de entrevista do
tipo estruturada a fim de, predeterminando as perguntas realizadas aos
entrevistados, obter informações a respeito do sistema de prevenção contra incêndio
e pânico do CERESP-BH (APÊNDICE A) e da PEF de Tucum, no Estado do Espírito
Santo (APÊNDICE B), além de visita técnica ao CERESP-BH e aplicação de
questionário
(APÊNDICE
C)
aos
seus
funcionários
visando
mensurar
o
conhecimento deles referente ao tema deste estudo.
O roteiro da primeira entrevista foi composto por 17 perguntas de respostas livres
direcionadas ao Diretor Geral do CERESP-BH, Senhor Marinho Rômulo de Avelar
Filho, o qual a respondeu via e-mail para o autor deste trabalho.
A segunda entrevista foi integrada de 22 perguntas de respostas livres direcionadas
à Diretora da PEF de Tucum, no Estado do Espírito Santo, senhora Renata Poton
Vieira.
A visita técnica foi realizada no CERESP-BH com seu Diretor Geral. Ocorreu no dia
16 de setembro de 2011 e visou conhecer as instalações gerais e identificar a
condição do sistema de prevenção contra incêndio e pânico presente no presídio.
O questionário consistiu em nove perguntas de múltipla escolha, sendo dividido em
duas partes. As questões um, dois e três fizeram referência ao gênero, idade e
tempo de serviço no CERESP-BH dos funcionários, buscando traçar seu perfil
demográfico. Enquanto as demais questões trataram de verificar os conhecimentos
sobre as medidas de segurança contra incêndio e pânico, tais como sua localização,
participação dos servidores do CERESP-BH em exercícios simulados de combate a
incêndio e treinamento para remoção de detentos, assim como se os mesmos
saberiam atuar frente a um incêndio e se os meios presentes no presídio oferecem
segurança para atuação em um combate a incêndio.
19
Os questionários foram aplicados diretamente aos servidores do CERESP-BH pelo
autor no dia 26 de setembro de 2011.
2.4.1 Delimitação do universo pesquisado
O questionário foi aplicado no CERESP-BH, onde foram coletados os dados de seus
servidores. Foram incluídos neste estudo ambos os sexos.
2.4.2 Tipo de amostragem
Essa amostragem aplica-se somente para o universo de pesquisa representado
pelos funcionários do CERESP-BH. A fórmula de Stevenson (2001) a seguir foi
utilizada para quantificar o número mínimo de questionários que deveriam ser
aplicados, a fim de representar um dado significativo. O CERESP-BH possui 456
funcionários, dado em setembro de
2011, quando foram aplicados 100
questionários.
A fórmula de Stevenson (2001) utilizada é:
n=
N x P x Q x Z²
---------------------------------(N - 1) x e² + P x Q x Z²
Onde:
n = tamanho da amostra;
N = universo a ser pesquisado;
P = 0,5 (porcentagem estimada para ocorrência do fenômeno);
Q = (1- P), porcentagem complementar. (Q = 1 – 0,5 = 0,5);
e = erro padrão arbitrado em 9% (0,09);
20
Z = 1,96 considerando-se a confiança de 95%;
Dessa maneira, temos que:
n=?
N = 456 (total de funcionários do CERESP-BH)
P = 0,5
Q = 0,5
e = 0,09
Utilizando a fórmula, constatou-se o seguinte resultado:
n=
(456) x (0,5) x (0,5) x (1,96)²
----------------------------------------------------(456 - 1) x (0,09)² + (0,5) x (0,5) x (1,96)²
n = 94,26
Arredondando o resultado, obtem-se o total de 95 questionários a serem aplicados.
Com o uso dessa fórmula, tem-se o número mínimo de questionários aplicados de
forma aleatória com 95% de significância em relação ao total, sendo que o autor
aplicou um total de 100 questionários no CERESP-BH. O questionário foi aplicado
pelo próprio pesquisador no dia 26 de setembro de 2011.
2.4.3 Tratamento estatístico
A análise quantitativa dos dados obtidos pelos questionários foi realizada no
software Microsoft Office Execel, através da filtragem e percentagem dos dados
levantados.
21
3 REVISÃO DA LITERATURA
Para atender a especificidade do tema proposto, faz-se necessária uma abordagem
teórica a respeito de fogo, suas formas de propagação, diferentes classes, assim
como de incêndio, suas classes, fases e o incêndio compartimentado, o tipo mais
provável de ocorrência nas prisões, devido sua compartimentação em cômodos.
Além disso, das competências e amparo legal da atividade de prevenção do
CBMMG, legislação de prevenção contra incêndio e pânico, assim como a
classificação e medidas previstas nelas para as cadeias públicas. Será apresentada
a temática da Segurança contra incêndio (SCI), brigadas de incêndio, cadeias
públicas, explanações sobre a SUAPI, responsabilidade civil do Estado e os
princípios da eficiência e eficácia, finalizando a seção.
3.1 Primórdios do fogo e suas definições
Não se sabe ao certo quando o ser humano aprendeu a usar o fogo, mas de acordo
com Klinoff (2007) isso se deu por volta de 200.000 a 400.000 anos atrás. Com o
passar do tempo o homem desenvolveu a habilidade de manipulá-lo, ampliando
suas fronteiras territoriais, habitando localidades antes inalcançáveis em função de
suas baixas temperaturas, agora superadas com a descoberta e utilização do fogo.
A vitória contra o frio não foi o único avanço proporcionado pelo fogo. Movido pela
curiosidade e usando a inteligência, o homem passa a produzir objetos como
ferramentas e artefatos a base de cerâmica os quais facilitariam seu dia-a-dia.
No caminho da evolução pós a descoberta do fogo, ainda segundo Klinoff (2007), a
partir do fogo controlado se desenvolveu o motor a combustão interna, por
conseqüência o transporte, manufatura e geração de eletricidade. Também foi usado
como arma de guerra, para fazer vidro e fundir o aço, dentre outros empregos e
utilidades.
22
Com os estudos e conseqüentes avanços em todo mundo, surgiram alguns
conceitos sobre o fogo. Pode-se citar um conceito presente na Norma Brasileira
(NBR) 13860 expedida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a
qual diz “fogo é o processo de combustão caracterizado pela emissão de calor e luz”
(ABNT, 1997, p. 6).
Nos Estados Unidos da América, de acordo com a norma da National Fire Protection
Association1 (NFPA) “fogo é a oxidação rápida auto-sustentada acompanhada de
evolução variada da intensidade de calor e de luz” (NFPA, 2003 citado por SEITO,
2008, p. 35). Já uma norma de caráter internacional, a International Standard
Organization2 (ISO) 8421-1, o define como “fogo é o processo de combustão
caracterizado pela emissão de calor acompanhado de fumaça, chama ou ambos”
(ISO, 1987 citado por SEITO, 2008, p. 57).
3.2 Triângulo e Tetraedro do Fogo
Seito (2008) confirma que anteriormente era citada a Teoria do Triângulo do fogo,
composto por combustível, comburente e calor, pois através da retirada de um
desses elementos era extinto o fogo, visto que eram necessários para sua autosuficiência. Fato confirmado por Caldas (2008), o qual diz que, para manter a
combustão, os três elementos devem estar presentes continuamente, caso contrário
o fogo não se sustenta e se extingue.
1
2
Associação Nacional de Proteção Contra Incêndio.
Organização Internacional de Normalização.
23
Figura 1 - Triângulo do fogo
Fonte: http://www.ufrrj.br/institutos/it/de/acidentes/fogo.htm
A FIG. 1 é uma representação gráfica dos componentes do triângulo do fogo:
combustível, oxigênio e calor. O fogo no centro demonstra o resultado da
combinação dos três elementos nas proporções adequadas.
Klinoff (2007) diz que cientistas incrementaram o elemento reação em cadeia ao
antigo Triângulo do Fogo, o qual se transformou em Tetraedro do Fogo, exigindo a
co-existência desse conjunto para a manutenção da combustão. Afirmou ainda que
a reação em cadeia ocorre quando o combustível, ao queimar, libera os radicais
livres, os quais são um ou grupo de átomos instáveis que necessitam combinar com
outros átomos para se estabilizarem. Esses, então se combinam com o comburente.
O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), em
seu Manual de Fundamentos, apresenta um esquema representando os elementos
do tetraedro do fogo: combustível, comburente, calor e a reação em cadeia,
conforme a FIG. 2 a seguir (CBPMESP, 2006, p. 1).
24
Figura 2 - Tetraedro do fogo
Fonte: CBPMESP, 2006, p. 1
Consoante à essa definição, temos o disposto no Manual básico de combate a
incêndio do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) “Tetraedro do
fogo é a combinação do combustível com o oxigênio, na presença de uma fonte de
calor, em uma reação química em cadeia, liberando energia em forma de luz e mais
calor, além de outros produtos químicos” (CBMDF, 2006, p. 14).
Seito (2008) lembrou ainda que o início e a manutenção do fogo no local sofrem
influências de outros fatores, como umidade, massa específica, disposição do
combustível, local de início do incêndio, dentre outros.
25
3.3 Propagação do fogo
Cuoghi (2006, p. 29) diz em sua pesquisa “Em geral, a diferença entre pequenos e
grandes incêndios pode ser atribuída à propagação do fogo”. Essa afirmação é
válida visto que o incêndio tem um foco inicial e, a medida que o fogo se propaga,
atinge outros ambientes e aumenta sua área de atuação, consequentemente sua
proporção.
Klinoff (2007) prega três métodos de transferência do calor: condução, convecção e
radiação, abaixo descritas:
a) Condução: Seito (2008, p. 36) diz que “é o mecanismo onde a energia (calor)
é transmitida por meio do material sólido”.
Figura 3 - Representação de condução térmica
Fonte: http://fisicafabionet.blogspot.com/2010/05/propagacao-de-calor.html
b) Convecção: É a transferência do calor através da circulação de fluídos no
estado líquido ou gasoso. A convecção é importante na movimentação da
fumaça, alastramento das chamas e do calor para outros cômodos ou até
mesmo fora do ambiente (LIMA, 2005).
26
Figura 4 - Representação de convecção térmica
Fonte:http://crv.educacao.mg.gov.br/sistema_crv/index.asp?id_projeto=27&ID_
OBJETO=58321&tipo=ob&cp=780031&cb=&n1=&n2=M%F3dulos%20Did%E1ti
cos&n3=Ensino%20M%E9dio&n4=F%EDsica&b=s
c) Radiação: É a trasmissão do calor através de ondas eletromagnéticas. Nos
processos de convecção e condução é necessário um meio material para o
calor se propagar, porém a radiação ocorre por meios transparentes ou
mesmo no vácuo (SOUSA, 2009).
Figura 5 - Representação de radiação térmica
Fonte: http://elencarol.blogspot.com/2010/09/calorimetria-resumo.html
27
3.4 Incêndio
A ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (2008, p. 696) traz incêndio como “Grande
fogo que se propaga com intensidade”.
O Decreto 44.746 de 29 de fevereiro de 2008, o qual regulamenta Lei 14130 de19
de dezembro de 2001, aponta o incêndio como sendo o fogo sem controle (MINAS
GERAIS, 2008). Similarmente está a ISO 8421-1, “Incêndio é a combustão rápida
disseminando-se de forma descontrolada no tempo e no espaço” (ISO, 1987 citado
por SEITO, 2008, p. 35).
Em seu estudo, Caldas (2008, p. 7-8) cita as origens do incêndio:
pode ter origem física (raios, eletricidade, centelhas devido à eletricidade
estática, curtos-circuitos e calor devido ao atrito de peças em movimento),
biológica (ação de bactérias termogênicas), físico-química (hidrocarbonetos
insaturados e gorduras animais e vegetais em certas condições de
confinamento), acidental (involuntariamente criado pelo homem), intencional
(propositadamente criado pelo homem).
O incêndio gera como produtos: o calor, a fumaça e a chama, os quais inclusive são
utilizados pelos equipamentos de detecção de incêndio (SEITO, 2008).
Geralmente, a morte em incêndio é provocada pelo calor ou pela fumaça. Essa
última causa diversos graus de incapacitação, dentre os efeitos são asfixia, a qual
leva à convulsão e perda de consciência devido inalação de gases tóxicos, como
Monóxido de Carbono (CO3), permite exposição da pele e órgãos do sistema
respiratório a esses gases, causando queimaduras, e pode ocasionar desmaio a
partir de uma hipertermia (PURSER, 2002 citado por CALDAS, 2008).
3
CO é a símbolo químico da molécula de Monóxido de Carbono (DE BONI; GOLDANI, 2007).
28
3.4.1 Fases do incêndio
Segundo Oliveira (2006), o incêndio é dividido em etapas para facilitar o
entendimento e são elas: período de ignição, crescimento, desenvolvimento e
decaimento. Klinoff (2007) diz que anteriormente incêndio continha três fases:
Incipiente, Queima livre e Latente. A partir daí, formou-se o conceito de quatro
estágios: Ignição, Desenvolvimento, Totalmente desenvolvido e declínio, descritos a
seguir.

Na ignição, a concentração de oxigênio está por volta de 21% e o fogo atinge
um ponto o qual não necessita de fonte externa de calor para continuar
queimando. A reação acelera e o calor começa a ser produzido.

No Desenvolvimento o fogo libera mais calor, o qual é transferido para
superfícies próximas por radiação, e, por convecção, aquece os combustíveis
da parte superior até levá-los para sua temperatura de ignição. Dessa forma o
mesmo se alastra cada vez mais rapidamente.

No estágio de totalmente desenvolvido, todo o combustível disponível do
perímetro do fogo está se incendiando.

No estágio de declínio o fogo acaba ou com o combustível ou com o oxigênio
disponível (KLINOFF, 2007).
3.4.2 Incêndio compartimentado
O incêndio compartimentado é o tipo mais provável de ocorrência em cadeias
públicas, devido seus aspectos de construção e conforme a maioria deles iniciarem
em suas celas, fatos observados nos incêndios apresentados na quarta seção desse
estudo, assim como corroborado por Su et al.(2006) após verificação nos incêndios
em cadeias dos Estados Unidos da América e Canadá.
29
O incêndio compartimentado apresenta diferenças em relação ao em campo aberto.
Em campo aberto uma parcela do calor resultante da reação da combustão é
dissipado para a atmosfera, sendo que no incêndio compartimentado o calor é
absorvido pelos materiais combustíveis presentes no ambiente, fato o qual catalisa a
reação de combustão neste ambiente (FRIEDMAN4 citado por CUOGHI, 2006).
Figura 6 - Efeito da compartimentação na taxa de combustão de um incêndio
Fonte: FRIEDMAN citado por CUOGHI, 2006
É visível na FIG. 6 que a taxa de combustão alcançada pelo incêndio
compartimentado é maior e atingida rápido considerando o incêndio em campo
aberto, devido as perdas de calor neste e catalisação da reação da combustão.
O crescimento do incêndio compartimentado é influenciado por diversos fatores, tais
como:
4
FRIEDMAN foi citado no trabalho de Cuoghi (2006) por Shields e Silcock (1987).
30





se a fonte de ignição é suficientemente inflamável para permitir a
propagação das chamas por sua superfície;
se o fluxo de calor no princípio de incêndio é forte o suficiente
para irradiar energia e ignizar o material combustível ao seu
redor;
se existe quantidade suficiente de material combustível no
compartimento, do contrário, o foco de incêndio termina em si
mesmo;
se o fogo, no início, pode queimar vagarosamente por causa da
restrição de oxigênio;
em estando à disposição suficientes quantidades de material
combustível e oxigênio, o incêndio provavelmente tomará todo o
compartimento (CUOGHI, 2006, p. 30-31).
Com o desenvolvimento do incêndio, caso o oxigênio se torne insuficiente para
manter as chamas, ou seja, entre 13% e 4%, haja visto que o primeiro é o mínimo
necessário para haver chamas e o último limiar inferior para existência da
combustão,
há
duas
possibilidades:
O
fogo
se
extingue
ou
retorna
o
desenvolvimento no caso da entrada de oxigênio no ambiente. Nesse último caso,
se houver presença de calor e gases combustíveis no compartimento, esses podem
incendiar-se abruptamente promovendo uma explosão ambiental conhecida como
backdraft (CALDAS, 2008).
31
Figura 7 - Etapas do backdraft
Fonte: http://cfbt-us.com/wordpress/?tag=backdraft
Observa-se na FIG. 7, em sua parte 1, um compartimento fechado em combustão.
Nas partes 2 e 3 verifica-se o comportamento após a entrada de oxigênio,
culminando, como demonstrada na parte 4, a explosão ambiental conceituada
anteriormente, backdraft.
O flashover é o incêndio generalizado ocasionado quando toda a carga combustível
entra em ignição espontaneamente. Há um aumento brusco de temperatura até que
seja consumido de 60% a 80% do material combustível do ambiente, então acontece
o declínio gradativo da temperatura (ASSIS, 2001).
32
Figura 8 - Etapas do flashover
Fonte: http://cfbt-us.com/wordpress/?tag=backdraft
A FIG. 8 acima mostra em sua parte superior um cômodo incendiando. Com o
desencadear do sinistro e o calor sendo retido pelos demais materiais do ambiente,
toda a carga combustível entra em ignição espontaneamente, sendo este o
momento do flashover, representado pela parte inferior da figura.
33
3.4.3 Classes de incêndio
Combater, lidar, atuar em combate a incêndios exige destreza, técnica, uma tática
pré definida, e principalmente conhecimento das ferramentas ideais para a tarefa.
Conhecer os incêndios possibilita ações exclusivas e acertadas com a máxima
eficiência.
Analisando por estas vertentes, trazemos os conceitos de Klinoff (2007) que divide
incêndio em quatro tipos básicos de acordo com o combustível envolvido, e traz uma
nova classe, a Classe K. Essa última classificação não é adotada oficialmente no
Brasil, mas é uma forma de fazer campanhas específicas nos Estados Unidos, onde
esse tipo de incêndio é comum, conforme o disposto no Manual de Combate a
Incêndio do CBMDF (CBMDF, 2006).
a) Classe A: Fogo em combustíveis sólidos, os quais incluem materiais
compostos por tecidos, fibras naturais, como madeira, papel, algodão e
similares (GOMES, 1998 citado por ASSIS, 2001). Os materias desta classe
são os mais encontrados dentro das celas do CERESP-BH, como por
exemplo colchões e lençóis, de acordo com o observado na visita técnica ao
presídio. Seu principal agente extintor é a água.
34
Figura 9 - Símbolo de combustível Classe A
Fonte: http://extintor-de-incendio.blogspot.com/2010/07/classes-deincendio.html
b) Classe B: Incêndio em líquidos inflamáveis e combustíveis líquidos, tais como
gasolina, querosene e álcool (KLINOFF, 2007).
Figura 10 - Símbolo de combustível Classe B
c) Classe C: Fogo em material elétrico energizado (GOMES, 1998 citado por
ASSIS, 2001). Vale ressaltar que se o equipamento não estiver energizado,
ele deverá ser reclassificado, de acordo com o material que está queimando
(KLINOFF, 2007).
35
Figura 11 - Símbolo de combustível Classe C
d) Classe D: Metais combustíveis. São eles o magnésio, titânio, zircônio, sódio e
potássio. Deve-se tomar cuidado com a brilhante luz branca emitida pela
maioria desses metais ao se inflamar, porquê podem causar danos aos olhos
(KLINOFF, 2007).
Figura 12 - Símbolo de combustível Classe D
36
e) Classe K: Materiais de cozinha, tais como óleo e gordura de cozinha. Os
agentes extintores dessa classe são especificamente desenvolvidos para os
sistemas em cozinhas (KLINOFF, 2007).
Figura 13 - Símbolo de combustível Classe K
3.4.4 Carga incêndio
A carga incêndio compõe o Tetraedro do Fogo no pilar do combustível e sua
quantificação classifica as edificações, conforme pode-se verificar a seguir.
A Instrução Técnica (IT) 09 do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais traz em
seu bojo a definição de carga incêndio como “a soma das energias caloríficas
possíveis de serem liberadas pela combustão completa de todos os materiais
combustíveis em um espaço, inclusive os revestimentos das paredes, divisórias,
pisos e tetos” (CBMMG, 2006b, p. 2).
Além disso há a carga incêndio específica, a qual é obtida através da razão da carga
incêndio pela área de piso da edificação a ser considerada. A edificações e áreas de
37
risco podem ser classificadas de acordo com a carga incêndio específica da seguinte
forma. O Anexo A da IT-09 descreve a classe de Presídios e similares como tendo
100 MJ/m², sendo portanto de risco baixo, conforme o QUADRO 1 abaixo (CBMMG,
2006b).
QUADRO 1
Classificação das edificações e áreas de risco quanto a carga incêndio
CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO QUANTO À CARGA
INCÊNDIO.
2
Risco
Carga Incêndio MJ/m
2
Baixo
Até 300 MJ/m
Médio
Acima de 300 até 1.200 MJ/m
Alto
Acima de 1.200 MJ/m
2
2
Fonte: CBMMG, 2006b, p.3
3.5 Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
No dia 31 de agosto de 2011, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
completou seu primeiro centenário de existência. Sua Estrutura Organizacional é
departamental divida em Unidade de Direção Geral, Unidade de Direção
Intemediária e Unidade de Execução e Apoio (CBMMG, 2011d).
Sua missão, negócio, visão, objetivo e competências estão elencadas abaixo,
conforme encontrado em seu endereço eletrônico5. Observa-se a presença da
prevenção como uma das competências do CBMMG.
Nossa missão
Prestação dos serviços de prevenção contra sinistro, proteção, socorro e
salvamentos, sempre atendendo de forma eficiente e ágil, os cidadãos em
todo o território mineiro, atuando de forma integrada com os órgãos do
Sistema de Defesa Social e sociedade, visando à melhoria da qualidade de
vida e o exercício pleno da cidadania.
5
http://www.bombeiros.mg.gov.br/institucional.html
38
Negócio
Qualidade de vida por meio de ações de proteção pública.
Visão
Servir à sociedade mineira com atividades preventivas e de resposta a
sinistros, garantindo a proteção à vida, ao patrimônio e ao meio ambiente e
contribuindo com a transformação do Estado.
Objetivo
Coordenar e executar ações de defesa civil, prevenção e combate a
incêndio, perícias de incêndio, busca e salvamento e estabelecimento de
normas relativas à segurança das pessoas e de seus bens contra incêndio
ou qualquer tipo de catástrofe.
Competências
 Coordenar e executar as ações de defesa civil, proteção e
socorrimento públicos, prevenção e combate a incêndio, perícias de
incêndio e explosão em locais de sinistro, busca e salvamento;
 Atender a convocação, à mobilização do Governo Federal, inclusive
em caso de guerra externa ou para prevenir grave perturbação da
ordem ou ameaça de sua irrupção, subordinando-se à Força
Terrestre para emprego em suas atribuições específicas de Corpo
de Bombeiros Militar e como participante da defesa interna e
territorial;
 Coordenar a elaboração de normas relativas à segurança das
pessoas e dos seus bens contra incêndios e pânico e outras
previstas em lei, no Estado;
 Exercer a polícia judiciária militar, relativamente aos crimes militares
praticados por seus integrantes ou contra a instituição Corpo de
Bombeiros Militar, nos termos da legislação federal específica;
 Incentivar a criação de Bombeiros não militares e estipular as normas
básicas de funcionamento e de padrão operacional;
 Exercer a supervisão das atividades dos órgãos e das entidades civis
que atuam em sua área de competência;
 Aprimorar os recursos humanos, melhorar os recursos materiais e
buscar novas técnicas e táticas que propiciem segurança à
população (CBMMG, 2011a).
3.5.1 Amparo legal em âmbito federal
Como é observado na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) de
1988, os Corpos de Bombeiros Militares integram o sistema de segurança pública.
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de
todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade
das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares (BRASIL, 1988).
39
O conceito de Segurança Pública pode ser encontrado no Portal eletrônico 6 do
Ministério da Justiça, conforme abaixo:
a Segurança Pública é uma atividade pertinente aos órgãos estatais e à
comunidade como um todo, realizada com o fito de proteger a cidadania,
prevenindo e controlando manifestações da criminalidade e da violência,
efetivas ou potenciais, garantindo o exercício pleno da cidadania nos limites
da lei (BRASIL, 2011b).
3.5.2 Amparo legal em âmbito estadual
Na Constituição Estadual de Minas Gerais, encontram-se as atribuições conferidas
ao Corpo de Bombeiros Militar, dentre elas a de prevenção, segundo destacado.
Art. 142 – A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, forças públicas
estaduais, são órgãos permanentes, organizados com base na hierarquia e
na disciplina militares e comandados, preferencialmente, por oﬁcial da ativa
do último posto, competindo:
[...]
II – ao Corpo de Bombeiros Militar, a coordenação e a execução de ações de
defesa civil, a prevenção e combate a incêndio, perícias de incêndio, busca e
salvamento e estabelecimento de normas relativas à segurança das pessoas
e de seus bens contra incêndio ou qualquer tipo de catástrofe (MINAS
GERAIS, 1989)
Ainda verifica-se na Lei Complementar n. 54, de 13 de dezembro de 1999, a qual
dispõe sobre a organização básica do CBMMG, algumas competências legais da
Corporação.
Art. 3º - Compete ao Corpo de Bombeiro Militar:
I - coordenador e executar as ações de defesa civil, proteção
e socorrimento públicos, prevenção e combate a incêndio, perícias
de incêndio e explosão em locais de sinistro, busca e salvamento;
[...]
III - coordenar a elaboração de normas relativas à segurança
6
http://portal.mj.gov.br/endc/data/Pages/MJ1BFF9F1BITEMIDE16A5BBC4A904C0188A7643B4A1D
D68CPTBRIE.htm
40
das pessoas e dos seus bens contra incêndios e pânico e outras
previstas em lei, no Estado (MINAS GERAIS, 1999).
3.5.3 Legislação de prevenção contra incêndio e pânico em Belo Horizonte e em
Minas Gerais
Em 27 de abril de 1972, foi promulgada a Lei n. 2060, a qual estabelecia normas de
prevenção e combate a incêndios, nas construção de uso coletivo e autorizava a
celebração de convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais (BELO
HORIZONTE, 1972). O Decreto n. 2912, de três de agosto de 1976 veio
regulamentar a Lei n. 2060, estabelecendo normas de prevenção e combate a
incêndios em edificações destinadas ao uso coletivo no Município de Belo Horizonte
(BELO HORIZONTE, 1976). Décadas após, em 22 de agosto de 1991, o Decreto n.
6942 alterou o anterior (BELO HORIZONTE, 1991).
No dia seis de janeiro do ano de 1995, foi promulgada a Lei n. 6824, a qual definia
normas adicionais de prevenção e combate a incêndio dos estabelecimentos de uso
coletivo (BELO HORIZONTE, 1995).
Aproximadamente oito anos depois, nasceu a Lei n. 8618, em 17 de julho de 2003,
dispondo a respeito de normas de prevenção e segurança em áreas destinadas ao
uso coletivo (BELO HORIZONTE, 2003).
Então surgiu a Lei n. 9064, do dia 17 de janeiro de 2005, alterando dispositivos de
algumas leis relativas à prevenção e combate a incêndios (BELO HORIZONTE,
2005b). O Decreto n. 11998 de 21 de março de 2005 foi promulgado para
regulamentar as normas de prevenção e combate a incêndio (BELO HORIZONTE,
2005a).
41
No ano de 2001, dia 19 de dezembro, Itamar Franco, Governador de Minas Gerais
sancionou a Lei n. 14.130, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico
no Estado de Minas Gerais e dá outras providências (MINAS GERAIS, 2001).
A fim de regulamentar essa lei, foi promulgado o Decreto n. 43805, de 17 de maio de
2004 (MINAS GERAIS, 2004). Essa norma foi substituída em 2006, pelo Decreto n.
44270 do dia 31 de março (MINAS GERAIS, 2006). Até que o então Governador
Aécio Neves expediu o Decreto n. 44746, em 29 de fevereiro de 2008 (MINAS
GERAIS, 2008), o qual é atualmente seguido pelo CBMMG.
Existem também as ITs do CBMMG, com objetivo de normalizar procedimentos e
medidas de proteção, prevenção e segurança contra incêndio e pânico nas áreas de
risco e edificações (CBMMG, IT-02). De acordo com o site do CBMMG7, atualmente
existem 37 e seus assuntos podem ser observados no QUADRO 2 (CBMMG,
2011b).
QUADRO 2
Instruções Técnicas do CBMMG
Instrução
Técnica (IT)
7
Assunto
IT - 01
Procedimentos administrativos
IT - 02
Terminologia de proteção contra incêndio
IT - 03
Símbolos gráficos para projeto de segurança contra incêndio
IT - 04
Acesso de viatura na edificação e área de risco
IT - 05
Separação entre edificações
IT - 06
Segurança estrutural das edificações
IT - 07
Compartimentação horizontal e compartimentação vertical
IT - 08
Saidas de emergência em edificações
IT - 09
Carga de incêndio nas edificações e área de risco
http://www.bombeiros.mg.gov.br/component/content/article/471-instrucoes-tecnicas.html
42
Instrução
Assunto
Técnica (IT)
IT - 10
Pressurização de escada de segurança
IT - 11
Plano de intervenção de incêndio
IT - 12
Brigada de Incêndio
IT - 13
Iluminação de emergência
IT - 14
Sistema de detecção e alarme de incêndio
IT - 15
Sinalização de emergência
IT - 16
Sistema de proteção por extintores de incêndio
IT - 17
Sistema de hidrantes e mangotinhos para combate a incêndio
IT - 18
Sistema de chuveiros automáticos
IT - 19
Sistema de resfriamento para líquidos e gases inflamáveis e
combustíveis
IT - 20
Sistema de proteção por espuma
IT - 21
Sistema fixo de gases para combate a incêndio
IT - 22
Armazenagem de líquidos inflamáveis e combustíveis
IT - 23
Manipulação, armazenagem, comercialização e utilização de gás
liquefeito de petróleo
IT - 24
Comercialização, distribuição e utilização de gás natural
IT - 25
Fogos de artifícios e pirotecnia
IT - 26
Heliponto e Heliporto
IT - 27
Medidas de segurança para produtos perigosos
IT - 28
Cobertura de sapé, piaçava e similares
IT - 29
Hidrante Público
IT - 30
Subestações elétricas
IT - 31
Pátio de contêineres
IT - 32
Proteção contra incêndio em cozinhas profissionais
IT - 33
Eventos Temporários
IT - 34
Credenciamento de empresas e RT
IT - 35
Segurança contra incêndio em sítios históricos
IT - 36
Sistema de proteção contra descargas atmosféricas
IT - 37
Centros esportivos e de Exibição
Fonte: Elaborado pelo autor
43
Cade salientar ainda a Norma Regulamentadora (NR) 23, a qual dispõe sobre
proteção contra incêndio, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O
seu texto expõe o seguinte:
23.1.1 O empregador deve providenciar para todos os trabalhadores
informações sobre:
a) utilização dos equipamentos de combate ao incêndio;
b) procedimentos para evacuação dos locais de trabalho com segurança;
c) dispositivos de alarme existentes. (MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO, 2011)
Vê-se que a norma acima ressalta a obrigação de serem fornecidas condições aos
empregados de conhecer o manuseio dos equipamentos de combate a incêndio,
métodos de evacuação e localização de alarmes, caso haja.
3.5.4 Conceitos pertinentes à prevenção
É importante esclarecer alguns conceitos presentes na legislação de prevenção,
como Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que é “Documento emitido
pelo CBMMG, certificando que a edificação possui as condições de segurança
contra incêndio e pânico, previstas na legislação, estabelecendo um período de
revalidação” (CBMMG, 2006a, p. 4).
Análise “é o ato formal de verificação das exigências das medidas de segurança
contra incêndio e pânico das edificações e áreas de risco no processo de segurança
contra incêndio e pânico” (MINAS GERAIS, 2008, p.3).
Vistoria é conceituada como “é o ato de certificar o cumprimento das exigências das
medidas de proteção contra incêndio e pânico nas edificações e áreas de risco por
meio de exame no local” (CBMMG, 2006a, p.20).
44
3.5.5 Classificação das Cadeias Públicas de acordo com o Decreto 44.746
O Decreto n. 44.746 aponta em sua Tabela 1 a classificação das edificações e áreas
de risco quanto à ocupação. As cadeias públicas são classificadas como Grupo H
(Serviço de saúde e institucional) de Ocupação/Uso H-5 (Local onde a liberdade das
pessoas sofre restrições, como por exemplo as prisões em geral, as quais são casa
de detenção, penitenciárias, presídios, cadeias públicas, delegacias e quartéis com
carceragem) (MINAS GERAIS, 2008).
3.5.6 Previsão das medidas de segurança contra incêndio e pânico nas Cadeias
Públicas
As medidas estão previstas na Tabela A da IT-01, a qual é dividida em duas:
exigências para as edificações existentes com área menor ou igual a 1200 m² e
altura inferior ou igual a 12m e para aquelas existentes com área maior que 1200m²
ou altura superior a 12m (CBMMG, 2011c).
Edificação existente, para a aplicação da tabela supracitada, considera-se aquela
construída anteriormente à 02 de julho de 2005. Para Cadeias com área maior de
1200 m² e altura superior a 12m, como é o caso do CERESP-BH, pois o mesmo
possui 7000 m²8, são exigidos de acordo com CBMMG (2011c):
 brigada de incêndio: “somente para as edificações com altura superior
a 12 m ou área superior a 2000m²” (CBMMG, 2011c, p. 22);
 saídas de Emergência:
8
Dado extraído da entrevista com o diretor do CERESP-BH.
45
nos casos em que for comprovada tecnicamente a inviabilidade da
adaptação, o interessado deverá propor medidas alternativas a serem
avaliadas pelo Corpo de Bombeiros, garantindo ao usuário durante a fuga, a
proteção em caso de incêndio e pânico. Quando houver mudança de
ocupação a edificação deverá ser adaptada, conforme as exigências da
instrução técnica específica (CBMMG, 2011c, p.21);
 extintores: “Para Divisão F3 (estádios), H2 (hospitais psiquiátricos e
reformatórios) e H5, os equipamentos (extintores e hidrantes) deverão
ser instalados em locais com acesso privativo” (CBMMG, 2011c, p.21);
 hidrantes e Mangotinhos: “Para Divisão F3 (estádios), H2 (hospitais
psiquiátricos e
hidrantes)
reformatórios) e H5, os equipamentos (extintores e
deverão
ser
instalados
em
locais
com
acesso
privativo”(CBMMG, 2011c, p.21);
 iluminação de Emergência;
 sinalização de Emergência (CBMMG, 2011c).
3.5.7 Detector de fumaça
Detector de incêndio é um meio de aviso e alerta, configurando medida de proteção
ativa contra incêndio. É dividido em tipos conforme o que detecta, por exemplo:
fumaça, temperatura, gases e chamas. O detector de fumaça é sensível aos
produtos da combustão suspensos no ar, permitindo a identificação de princípio de
incêndio e sua localização. Sendo assim, proporciona significativo aumento das
chances de seu controle e extinção, ou mesmo de evacuação da população da
edificação (CBPMESP, 2006).
No Canadá, através do National Building Code of Canada9, é obrigatório detector de
fumaça dentro de cada cela das cadeias. Nos Estados Unidos, conforme a NFPA
101,2 Life Safety Code10, esses detectores são requeridos celas com mais de quatro
9
10
Código de Construção Nacional do Canadá.
Código de Segurança de Vida.
46
detentos (SU et al., 2006). As afirmações anteriores servem como indicativo de
possibilidade de implementação desse dispositivo nas cadeias do Brasil
3.6 Segurança contra incêndio
Prevenção, de acordo com a Academia Brasileira de Letras, é “Medida tomada para
evitar males que podem sobrevir” (ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS, 2008, p.
1026).
Em sentido mais voltado à realidade bombeiro militar, o Manual de Atividades de
Bombeiros (MABOM) define prevenção como:
conjunto de providências, desde as mais simples, como conservação,
lubrificação e limpeza, até as mais complexas, como instalações
automáticas de combate a incêndio, sistemas automáticos de detecção, ou
ainda sistemas inibidores de explosões (POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, 1995).
De acordo com a IT-02, que trata da Terminologia de Proteção Contra Incêndio e
Pânico, prevenção contra incêndio e pânico é o “conjunto de ações e medidas que
visam a orientação das pessoas, objetivando diminuir a possibilidade da ocorrência
de um princípio de incêndio e pânico, e estabelecer o comportamento a ser adotado
frente à emergência” (CBMMG, 2006a, p.15).
O Decreto n. 44.746 conceitua medidas de segurança contra incêndio e pânico mais
amplamente em seu artigo terceiro, da seguinte forma:
“É o conjunto de ações e dispositivos a serem instalados nas edificações e
áreas de risco necessários a evitar o surgimento de incêndio e pânico,
limitar sua propagação, possibilitar sua extinção e ainda propiciar a proteção
47
à incolumidade das pessoas, ao meio ambiente e ao patrimônio” (MINAS
GERAIS, 2008).
De acordo com o mesmo artigo do decreto, pânico pode ser conceituado como
“susto ou pavor que, repentino, provoca nas pessoas reação desordenada, individual
ou coletiva, de propagação rápida” (MINAS GERAIS, 2008).
Consoante com esse conceito, a Academia Brasileira de Letras define pânico como
“Medo súbito e avassalador, com ou sem motivo, que leva a um comportamento
irracional e que pode se propagar numa coletividade” (ACADEMIA BRASILEIRA DE
LETRAS, 2008, p. 943-944).
Segundo Berto (1991 citado por ONO, 2004), as medidas de segurança contra
incêndio podem ser divididas em caráter de prevenção ou proteção, da seguinte
maneira: as medidas de prevenção de incêndio são destinadas a tentar impedir o
início de um incêndio, ou seja, precaver e impedir seu começo, já as medidas de
proteção contra incêndio vêm em seguida, se as medidas de prevenção falharem ou
não forem suficientes para conter o início do incêndio, portanto visam proteger a vida
humana e os bens materiais dos incêndios já iniciados.
Também diferenciaram prevenção de proteção Gill, Negrisolo e Oliveira (2008),
conforme eles prevenção são as medidas de controle dos materiais combustíveis,
das fontes de calor e ainda treinamento do pessoal em ações e hábitos preventivos.
Medidas de proteção trabalham de modo a dificultar a propagação do incêndio assim
como manter a estabilidade do edifício.
Existe ainda uma subdivisão das medidas de proteção pregada por Berto (1991
citado por ONO, 2004): a medida de proteção passiva, as quais são aquelas
incorporadas à estrutura da edificação ou, até mesmo o afastamento entre elas, e
que não necessitem de qualquer tipo de acionamento para exercerem seu papel de
48
proteção ao incêndio, como por exemplo portas e paredes corta-fogo; e as medidas
de proteção ativa necessitam de algum tipo de acionamento, seja manual ou
automático, e são responsáveis pela detecção, alarme aos usuários ou combate ao
incêndio, exemplificada pelos chuveiros automáticos (sistema de sprinklers11) (ONO,
2004).
Malhotra (1982 citado por CUOGHI, 2006) corrobora a conceituação das medidas de
proteção passiva como sendo as que funcionam independente de acionamento, e
aquelas de proteção ativa como dependentes de acionamento de emergência para
funcionamento.
Outro conceito muito importante dentro da SCI é o Sistema global de segurança
contra incêndio, o qual é composto das ações adotadas a fim de tornar a edificação
segura. Essas ações podem ser denominadas como os requisitos funcionais da
construção (MITIDIERI, 2008).
Berto (1991 citado por ONO, 2004) enumera os requisitos funcionais que visam
garantir a segurança contra incêndio, como demonstrados no QUADRO 3 a seguir.
11
Chuveiros automáticos.
49
QUADRO 3
Requisitos funcionais que visam garantir a segurança contra incêndio
Fonte: BERTO,1991 citado por ONO, 2004, p. 6
Del Carlo (2008) comenta que a literatura a respeito de SCI ainda é escassa no
Brasil e pouco explorada em cursos de Engenharia e Arquitetura. Diz ainda que não
existia o curso de Engenharia específica nessa área e constatou que nos países
onde o curso existe, os formandos são totalmente absorvidos pelo mercado, este
que ainda está deficiente desses profissionais. Os engenheiros de SCI estudam o
desenvolvimento do fogo, da fumaça, comportamento das estruturas para propor
mudanças nas regulamentações.
Ainda é afirmado por Del Carlo (2008) que a Gestão de SCI é facilmente aplicada a
edificações e órgãos públicos, através do detalhamento dos riscos existentes,
estabelecimento de um plano para melhorias e alcance dos objetivos da Segurança
Contra Incêndios e então outro plano para manutenção e acompanhamento.
50
3.6.1 Brigada de incêndio
Brigada de incênio é um “grupo organizado de pessoas, voluntárias ou não,
treinadas e capacitadas para atuar na prevenção, abandono da edificação, combate
a um princípio de incêndio e prestar os primeiros socorros, dentro de uma área
preestabelecida” (CBMMG, 2006a, p. 5).
A IT-12 do CBMMG trata das brigadas de incêndio no âmbito do estado de Minas
Gerais. Essa norma expõe o cálculo a ser feito a fim de obter a quantidade de
componentes da brigada, porém, de acordo com ser anexo A, para a classificação
de presídios e similares a legislação prevê que todos os funcionários da edificação
devem integrá-la (CBMMG, 2004).
Caldas (2008) expõe que a presença da brigada de incêndio influencia na
severidade do incêndio, visto que com a equipe treinada para o combate e
prevenção o risco do incêndio dimunui. Também influencia na segurança da vida,
pois a brigada gerencia uma possível evacuação. Além disso, afeta na segurança do
patrimônio, porque com a redução do risco de incêndio, diminui a possibilidade de
perdas materiais no caso de fogo.
3.6.2 Atribuições da brigada de incêndio
Exige-se dos brigadistas através da IT-12 a execução de (CBMMG, 2004):
a) ações de prevenção: Avaliação constante de riscos; inspeção dos
equipamentos de combate a incêndio e rotas de fuga; orientações à
população fixa e flutuante e realização de simulados e treinamentos de
reciclagem.
51
b) ações de emergência: Adotar os procedimentos de acionamento dos
brigadistas e do CBMMG; corte da energia; primeiros socorros; controle do
pânico; combate ao princípio de incêndio; abandono, se necessário; recepção
ao CBMMG.
Há uma organização funcional para as brigadas preconizada na IT-12 do CBMMG
(CBMMG, 2004).
a) Brigadistas: Membros que executam as atribuições.
b) Líder: É um dos brigadistas que será responsável pelas ações de emergência
em seu local de ação determinado, pavimento ou compartimento.
c) Chefe da brigada: É um brigadista responsável por um conjunto de
compartimentos ou pavimentos.
d) Coordenador Geral: É também um brigadista aprovado no processo seletivo,
responsável por toda a área da planta.
Portanto, o organograma da brigada varia de acordo com a planta da área. Tendo
somente um pavimento ou compartimento, haverá um líder. Caso exista uma
edificação com mais de um pavimento ou compartimento, haverá um líder para cada
um desses e um chefe da brigada, com função de coordenação dos líderes. Se
existir mais de uma edificação com mais de um compartimento ou pavimento, além
dos líderes e chefes da brigada, terá a figura do coordenador geral.
Salienta-se ainda que, em um período de 12 meses, o estabelecimento deve realizar
no mínimo um exercício simulado com participação de toda a população, a fim de
verificar tempo gasto com evacuação, atendimento de primeiros socorros, atuação
da brigada, tempo de chegada do Corpo de Bombeiros, falhas operacionais e falta
de equipamentos (CBMMG, 2004).
52
O CBMMG pode avaliar os brigadistas de uma edificação durante as vistorias. Para
isso deve escolher um brigadista e lhe fazer seis dentre as vinte e três perguntas
relacionadas do anexo C da IT-12. O avaliado deve acertar no mínimo três
perguntas. Caso isso não ocorra, o avaliador escolherá outro brigadista. Se mais
uma vez não for alcançado o número de acertos estipulados acima, será exigido um
novo treinamento (CBMMG, 2004).
3.7 Estabelecimentos penais
No site12 do Ministério da Justiça, encontra-se o conceito de estabelecimentos
penais como “todos aqueles utilizados pela Justiça com a finalidade de alojar
pessoas presas, quer provisórios quer condenados, ou ainda aqueles que estejam
submetidos à medida de segurança” (BRASIL, 2011a).
De acordo com a Lei 7210, de 11 de julho de 1984, a qual institui a Lei de Execução
Penal, Cadeia pública “destina-se ao recolhimento de presos provisórios” (BRASIL,
1984).
3.7.1 Subsecretaria de Administração Prisional
A Subsecretaria de Administração Prisional, integrante da Secretaria de Estado de
Defesa Social (SEDS), é responsável por gerir 26578 vagas em 120 unidades
prisionais de Minas Gerais, dentre complexos penitenciários, hospitais, centros de
apoio e casas de albergados. A Subsecretaria ainda mantém 2134 vagas em
Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), segundo seu link
no portal eletrônico13 da SEDS (SEDS, 2011a).
12
http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJD574E9CEITEMIDAB2EF2D92895476E8516E63C78FC7C4
CPTBRNN.htm
13
https://www.seds.mg.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=341&Itemid=165
53
Em decorrência de uma das metas do Governo de Minas Gerais ser absorver todos
os presos custodiados pela Polícia Civil, a SUAPI assumirá as Cadeias Públicas.
Aproximadamente 80% dos presos de Minas Gerais estão sob custódia da SUAPI
(cerca de 40 mil), ainda conforme (SEDS, 2011a).
A Lei Delegada 112 de 25 de janeiro de 2007, a qual trata da estrutura e
organização da Administração Pública do Poder Executivo do Estado, expõe.
Art. 19. As Secretarias de Estado e respectivas Subsecretarias são as
seguintes:
[...]
IV - Secretaria de Estado de Defesa Social:
a) Subsecretaria de Administração Prisional;
b) Subsecretaria de Atendimento às Medidas
Socioeducativas;
c) Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de
Defesa Social (MINAS GERAIS, 2007a).
O artigo acima demonstra a inclusão da SUAPI como parte da estrutura funcional do
Poder Executivo de Minas Gerais.
De acordo com a Lei Delegada 117, também do dia 25 de janeiro de 2007, sobre a
estrutura orgânica básica da SEDS, tem-se.
Art. 3º A Secretaria de Estado de Defesa Social tem
a seguinte estrutura orgânica básica:
[...]
XIV - Subsecretaria de Administração Prisional:
a) Assessoria de Inteligência;
b) Superintendência de Segurança Prisional;
c) Superintendência de Atendimento ao Preso;
d) Superintendência de Articulação Institucional e
Gestão de Vagas
e) Unidades Prisionais;
[...][
Art. 5º Integram a estrutura orgânica básica da
Secretaria de Estado de Defesa Social, subordinadas à
Subsecretaria de Administração Prisional, as seguintes
unidades prisionais:
54
[...]
XI - Centro de Remanejamento da Segurança
Pùblica/Gameleira,
que passa a ser denominado Centro de Remanejamento
do Sistema Prisional de Belo Horizonte - I, no Município
de Belo Horizonte;
[...]
Parágrafo único. As unidades prisionais de que trata
este artigo correspondem ao perfil denominado Unidades
Prisionais de Médio Porte, assim consideradas as
unidades existentes ou que vierem a ser criadas, com
capacidade para receber entre cem e setecentos e noventa
e nove presos (MINAS GERAIS, 2007b).
O artigo 3° da Lei Delegada 117 inclui a SUAPI na estrutura orgânica básica da
SEDS. Já o artigo 5° altera a denominação do Centro de Remanejamento da
Segurança Pública/Gameleira para o atual termo CERESP-BH. Além disso classifica
o presídio como de médio porte, que são aqueles com capacidade para receber
entre 100 e 799 presos e também o integra à SEDS, porém mantendo-no
subordinado à SUAPI.
3.8 Responsabilidade civil do Estado em casos omissivos
Entende-se por responsabilidade civil, de acordo com (DINIZ, 2000, p. 562 citado por
SANT’ANA; CAMPOS, 2011, p.2).
A Responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma
pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão
de ato por ela mesmo praticado, por pessoa por quem ela responde, por
alguma coisa a ela pertencente ou simples imposição legal.
Arêas14 (2011) defende em seu estudo três pressupostos para configurar a
responsabilidade civil da administração, são eles o fato administrativo, o dano
(patrimonial ou moral) e a existência do nexo de causalidade entre o dano existente
e o fato administrativo.
14
É advogado e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Campos. Apresenta artigo disponível
no site dessa faculdade no link: http://www.fdc.br/Artigos/Artigos.aspx
55
E ainda Celso Antonio Bandeira de Mello cita que o Estado, assim como os outros
sujeitos de direito, pode lesar alguém em determinado ato ou omissão, o obrigando
a reparar o dano causado (MELLO, 1991, p. 320 citado por SANT’ANA; CAMPOS,
2011).
Essa responsabilidade em casos omissivos sempre ocorre como decorrência de um
comportamento ilícito, ou seja, há a possibilidade de verificar a omissão de uma
norma legal vigente exigindo um comportamento positivo (ARÊAS, 2011).
Portanto somente se fala em comportamento inerte do Estado quando da imposição
da norma, visto que, conforme Mello (2009), de acordo com o princípio da
Legalidade, o Estado só cumpre o determinado em lei.
Nessa seara, vale ressaltar as palavras de Sérgio Cavalieri Filho, o qual diz que se
verificada omissão específica, a responsabilidade da administração seria objetiva
visto que seria advinda de um dever individualizado de agir.
“Em nosso entender, quando o dano resulta da omissão específica do
Estado, ou, em outras palavras, quando a inércia administrativa é causa
direta e imediata do não impedimento do evento, o Estado responde
objetivamente, como nos casos de morte de detento em penitenciária e
acidente com aluno de colégio público durante o período de aula”
(CAVALIERI FILHO, 1998, p. 169 citado por ARÊAS, 2011, p.8).
Verifica-se no exemplo citado acima da morte de detento em penitenciária um
resultado proveniente de uma situação sob responsabilidade do Estado, visto que o
mesmo assume o dever de manter a integridade física do detento quando do
cumprimento de sua pena, visto que a Lei de Execução Penal traz em seu Capítulo
IV (Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina) e Seção II (Dos Direitos) “Art. 40 Impõe-se a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos
condenados e dos presos provisórios” (BRASIL, 1984).
56
Consoante temos o artigo 38 do Código Penal “O preso conserva todos os direitos
não atingidos pela perda da liberdade, impondo-se a todas as autoridades o respeito
à sua integridade física e moral” (BRASIL, 1940).
Faria (1998, p.177) define integridade como a qualidade de ser íntegro. A palavra
“íntegro” pode apresentar vários significados, como: inteiro;
completo; perfeito,
imparcial, inatacável.
Para esse autor, o entendimento de integridade para a comunidade de Direitos
Humanos é do indivíduo poder manter-se inteiro e completo, com segurança e que o
Estado não tente mudar seu modo de pensar. Diz ainda que a integridade física
permite o ser humano exercer a sua liberdade de ir e vir com segurança
(FARIA,1998, p.177).
3.9 Princípios básicos
A atuação da brigada de incêndio através dos meios de SCI deve transcorrer de
maneira eficiente e eficaz com a finalidade de extinguir o fogo. Para tanto, é
necessária a percepção de um treinamento voltado a esses princípos da
Administração.
3.9.1 Eficiência e eficácia
A aplicação dos conceitos de eficiência e eficácia deve ser considerada a fim de
atingir padrões de excelência, segundo estudos de Chiavenato (2007). Trazendo
esse conhecimento para a ação dos brigadistas frente a um incêndio, faz-se
necessário o uso desses princípios no combate e treinamento dos mesmo a fim de
se esperar a atuação adequada.
57
A eficiência é verificada quando observa-se os recursos utilizados para realização da
tarefa, fazendo as coisas corretamente (CHIAVENATO, 2007). Portanto, se um foco
de incêndio pode ser extinto com utilização de 20 litros de água, e na atuação foram
utilizados 100 litros, verifica-se a inobservância desse princípio, por exemplo.
Emerson (1912, p. 130 citado por CHIAVENATO, 2007) esclarece que eficiência “é a
relação entre o que é conseguido e o que pode ser conseguido”.
Já eficácia está relacionada com o alcance dos resultados (CHIAVENATO, 2007).
Ou seja, se de acordo com o exemplo do incêncio acima, mesmo com a utilização
dos 100 litros de água, o princípio da eficácia foi alcançado, pois o objetivo de
apagar o incêndio foi atingido. Porém o melhor resultado é obtido quando esses dois
princípios são obtidos.
Diante do exposto, no contexto daqueles responsáveis por operar os meios de
prevenção contra incêndio e pânico de uma edificação, espera-se uma atuação de
forma eficiente de modo a aplicar as técnicas e recursos corretamente e de maneira
eficaz a fim de desempenhar a atividade de maneira bem sucedida.
58
4 INCÊNDIOS EM CADEIAS
Nesta seção serão abordados alguns incêndios que ganharam repercursão na mídia
ocorridos em Minas Gerais e outro ocorrido na Penitenciária Estadual Feminina
(PEF) de Tucum, no Estado do Espírito Santo. Para tanto, serão utilizadas
reportagens em endereços eletrônicos como fonte de informações e no último caso
entrevista com a Diretora da unidade prisional de Tucum, Sra. Renata Poton Vieira.
4.1 Incêndios em cadeias de Minas Gerais
Nesta seção serão abordados alguns incêndios que ganharam repercursão na mídia
ocorridos em Minas Gerais. Para tanto, na maioria, serão utilizadas reportagens em
endereços eletrônicos como fonte de informações.
Em conformidade com o endereço eletrônido15 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social (SEDESE), resultou em 25 mortes o incêndio ocorrido na
Cadeia Pública de Ponte Nova no dia 23 de agosto de 2007 (SEDESE, 2011).
15
http://www.social.mg.gov.br/index.php/2407-familias-de-vitimas-de-incendios-em-cadeias-publicas serao-indenizadas-pelo-governo-de-minas.html
59
Figura 14 - Cela da Cadeia de Ponte Nova após o incêndio do dia 23 de agosto de 2007
Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2010/11/08/interna_gerais,191246/comeca-na-tercafeira-julgamento-da-chacina-de-ponte-nova.shtml
Na FIG. 14 pode ser observada a cela da Cadeia de Ponte Nova após o incêndio. É
possível verificar que a fumaça se propagou para fora do ambiente inicial, visto a
mancha preta na parte superior das paredes.
No incêndio ocorrido na Cadeia Pública de Rio Piracicaba, no dia 1° de janeiro de
2008, oito pessoas morreram (SEDESE, 2011).
60
Figura 15 - Cela da Cadeia de Rio Piracicaba durante o incêndio no dia 1° de janeiro de 2008
Fonte: http://jopopular.blogspot.com/2008/01/incndio-na-cadeia-de-rio-piracicaba.html
A FIG. 15 mostra a cela da Cadeia de Rio Piracicaba ainda sendo incendiada.
Observa-se o fato do fogo ocupar praticamente toda a área do quarto.
61
Figura 16 - Cela da Cadeia de Rio Piracicaba após o incêndio do dia 1° de janeiro de 2008
Fonte: http://www.cidademais.com.br/fotos/popup.php?evento=2008/01012008incendiocadeiarp_nov
a&open=075
A FIG. 16 mosta a situação da cela após ser dominada pelo fogo.
Nas vistorias realizadas no primeiro semestre de 2009 presentes no estudo de
Santos (2009), verifica-se que a Cadeia de Ponte Nova ainda não possuía PSCIP
nem AVCB, apenas hidrantes e extintores.
Decorrente dessas mortes ocorridas, foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais
de 24 de julho de 2009 a autorização para o Estado pagar a pensão indenizatória e
compensação às famílias das vítimas fatais dos incêndios ocorridos nas cadeias
públicas dos Municípios de Rio Piracicaba e Ponte Nova por danos morais, na
62
quantia de 20 mil reais e materiais, pensão indenizatória no valor de um salário
mínimo (MINAS GERAIS, 2009)
De acordo com o site Divinews16, em 27 de junho de 2008, três adolescentes
morreram em incêndio na cadeia pública de Arcos, em Minas Gerais. Segundo os
delegados responsáveis por investigar as mortes dos referidos jovens a tragédia foi
causada por um preso que colocou fogo em colchão (DIVINEWS, 2008).
Ainda conforme esse portal eletrônico, o então deputado Sargento Rodrigues,
presidente da Comissão de Segurança Pública a cadeia de Arcos contava com
nenhum sistema de combate à incêndio, assim como em outras delegacias e
unidades prisionais.
Pouco tempo após o incêndio na Cadeia de Arcos, em 18 de agosto do mesmo ano
a cela 111 do CERESP-BH com cinco detentos foi incendiada, fatos expostos no
portal eletrônico Vote Brasil17 (VOTEBRASIL, 2008). Pelo endereço eletrônico do
Uai18, obteve-se a informação que quatro dos cinco presos morreram devido ao
incêndio (FERREIRA, 2008).
4.2 Incêndio na Penitenciária Estadual Feminina de Tucum, Espírito Santo
A PEF é localizada na Rodovia José Sete, no bairro Tucum, município de Cariacica
pertencente ao Estado do Espírito Santo. É subordinada à Secretaria de Estado da
Justiça (SEJUS) e destinada ao recolhimento de detentas de acordo com sua
Diretora na entrevista a seguir.
16
http://www.divinews.com/minasgerais/geral/2339-preso-provocou-incendio-que-matou-adolescentes
-na-cadeia-de-arcos.html
17
http://www.votebrasil.com/noticia/regional/morre-ferido-em-incendio-do-ceresp-da-gameleira-embelo-horizonte
18
http://wwo.uai.com.br/UAI/html/sessao_2/2008/08/30/em_noticia_interna,id_sessao=2&id_noticia
=77531/em_noticia_interna.shtml
63
Na tarde de 15 de agosto de 2011 várias presas fizeram uma rebelião e colocaram
fogo em colchões, resultando em 39 detentas com intoxicação devido à fumaça do
incêndio, as quais foram levadas para hospitais da capital capixaba. O fogo foi
controlado após uma hora de combate (HERZOG, 2011).
Figura 17 – Incêndio na Penitenciária Estadual Feminina de Tucum, Estado do Espírito Santo em 15
de agosto de 2011
Fonte: http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2011/08/morre-detenta-que-estava-internada-aposrebeliao-em-presidio-do-es.html
Na FIG. 17 é possível observar o fogo se propagando além da estrutura física da
PEF.
64
Após o incêndio a penitenciária foi desativada e as custodiadas transferidas para o
novo Centro de Detenção Provisória Feminino de Vila Velha, localizado no bairro
Xuri, Estado do Espírito Santo (GLOBO, 2011)19.
4.2.1 Entrevista com a Diretora da Penitenciária Estadual Feminina de Tucum,
Espírito Santo
A fim de obter maiores informações sobre a situação dos meios de prevenção contra
incêndio e pânico da PEF e atuação na evacuação e combate ao incêndio do dia 15
de agosto de 2011, foi realizada uma entrevista com a senhora Renata Poton Vieira,
Diretora da PEF via e-mail no dia 29 de setembro de 2011.
Renata trabalha na PEF desde janeiro de 2009. Respondeu que todos os agentes
penitenciários efetivos, inclusive ela mesma, participaram de treinamentos de
prevenção contra incêndios durante o curso de formação.
A Diretora disse que havia cerca de 60 agentes penitenciários na PEF, os quais
trabalhavam em regime de escala de 24 horas de serviço com folga de 72 horas.
Sendo então 15 agentes trabalhando durante o dia e a noite.
Perguntada sobre a quantidade de detentas, a entrevistada disse que o presídio de
Tucum abrigava cerca de 350 internas, número comum de detentas, mesmo a
capacidade da penitenciária sendo de 150 presas. Renata informou ainda o volume
de visitantes que podem passar pelo presídio, cerca de 80.
19
http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2011/08/morre-detenta-que-estava-internada-aposrebeliao-em-presidio-do-es.html
65
Renata disse que houve um incêndio na PEF em 15 de agosto de 2011 e muitas
internas ficaram lesionadas, visto que a fumaça as deixou intoxicadas. Não houve
feridos com queimaduras e todas as presas foram atendidas pela equipe de saúde
no mesmo dia, e algumas foram internadas.
A Diretora informou que no dia do incêndio foi necessário retirar grades e portões
das celas, por isso a unidade ficou impossibilitada de manter as internas, as quais,
com a desativação da PEF, foram transferidas para a nova unidade prisional
feminina de Vila Velha, o Centro de Detenção Provisória Feminino de Vila Velha,
localizado no bairro Xuri, Estado do Espírito Santo, com capacidade de 544
detentas.
Como medidas de prevenção contra incêndio e pânico instaladas na PEF haviam
extintores de incêndio e hidrantes, ambos funcionando perfeitamente, e agentes
penitenciários com treinamento para caso de incêndio.
A Diretora disse que o sistema de prevenção contra incêndio foi utilizado pelos
agentes no último incêndio, porém não foram o suficiente para conter todo o fogo.
Mas, na opinião dela os equipamentos ajudaram na extinção do incêndio, na
proteção às pessoas e ao patrimônio público. Complementou dizendo que os
funcionários auxiliaram o Corpo de Bombeiros após a chegada deste.
Perguntada em quanto tempo demoraram para chamar o Corpo de Bombeiros, a
Diretora respondeu que ela mesma acionou o Centro Integrado Operacional de
Defesa Social (CIODES) assim que o incêndio iniciou, o qual acionou o Corpo de
Bombeiros que chegaram em aproximadamente 40 minutos.
66
Renata falou que não houve outro incêndio na PEF e que as medidas de prevenção
contra incêndio lá instaladas ofereceram condições de atuar com segurança no
incêndio.
67
5 CENTRO DE REMANEJAMENTO DE SEGURANÇA PRISIONAL DE BELO
HORIZONTE
O Centro de Remanejamento de Segurança Prisional de Belo Horizonte é localizado
na Rua Cândido Souza, número 520 do bairro Nova Gameleira no município de Belo
Horizonte, Região Oeste da capital mineira (SEDS, 2011b).
O Centro é classificado como presídio de médio porte, já que possui capacidade de
receber 404 presos. Integra a estrutura orgânica básica da SEDS e é subordinado
diretamente à SUAPI.
Foi assumido pela SUAPI em 2006 e funciona como porta de entrada do sistema
prisional em Belo Horizonte. Sua finalidade é acolher provisioriamente, classificar e
distribuir os detentos para outras unidades do sistema prisional mineiro de acordo
com a Secretaria de Estado de Governo (JUSBRASIL, 2011).
5.1 Medidas de prevenção instaladas
Santos (2009) em sua pesquisa agrupou vistorias em diversas cadeias públicas de
Minas Gerais, as quais foram realizadas no primeiro semestre do ano de 2009. Com
base nesses dados, verifica-se que o CERESP-BH não possui o Projeto de
Segurança Contra Incêndio e Pânico, ou seja, os elementos formais construtivos
relativos à prevenção contra incêndio não passaram por análise do CBMMG,
consequentemente não tem o AVCB, emitido pelo Corpo de Bombeiros quando a
edificação possui aptas as condições de segurança contra incêndio e pânico
previstas na legislação.
68
Identifica-se também no estudo de Santos (2009), a existência apenas de hidrantes
e extintores. O Diretor Geral do CERESP-BH, senhor Marinho, em entrevista dada
presente nesse capítulo, confirma essa informação e acrescenta a existência de
algumas luzes de emergência assim como placas sinalizando certas saídas.
Portanto há ausência das saídas de emergências, brigada de incêndio, iluminação e
sinalização de emergência incompleta. O Diretor ainda informa a presença de uma
RTI de 60 mil litros, apesar da bomba somente funcionar com acionamento manual.
5.2 Entrevista e visita técnica com o Diretor Geral do Centro de Remanejamento de
Segurança Prisional de Belo Horizonte
As informações da visita técnica realizada com o senhor Marinho Rômulo de Avelar
Filho, Diretor Geral do CERESP-BH no dia 16 de setembro de 2011 foram
condensadas abaixo com a entrevista com o Diretor ocorrida em 19 de setembro de
2011.
Quando perguntado há quanto tempo trabalhava no CERESP-BH, respondeu que
havia quatro anos e há 18 estava no sistema prisional. Questionado se existe
brigada de incêndio no presídio, disse que não.
Outra pergunta foi se já foram executados treinamentos ou simulados de incêndio no
presídio e, se sim, com qual frequência ocorre. O entrevistado comentou que o
CERESP-BH possui apenas cinco agentes que foram treinados a manusear as
mangueiras para combate a incêndio na oportunidade da entrega de uma remessa
delas em 2009, contudo não podia afirmar se esses funcionários ainda se
encontravam trabalhando no presídio ou se haviam sido transferidos. Quanto aos
simulados de incêndio, afirmou nunca ter sido realizado nenhum na cadeia.
69
Questionado sobre a área e a quantidade de funcionários do CERESP-BH, o Diretor
Geral afirmou aquela ser aproximadamente 7000 metros quadrados e a cadeia
possuir 456 servidores.
A respeito do público interno, ao ser perguntado do número aproximado de
funcionários trabalhando durante o dia e durante a noite, o senhor Marinho disse ser
pelo dia 125 e 30 a noite.
Sobre o número de presos custodiados até a data da entrevista, o Diretor afirmou
ser de 1250 presos, porém a quantidade comum é de aproximadamente 1500
detentos. Apesar de comentar da capacidade de apenas 404 vagas.
Foi perguntado qual o volume de visitantes que podem passar pelo CERESP-BH por
dia. O entrevistado confirmou ser durante os dias de semana aproximadamente 100
pessoas, já nos finais de semana 250 visitantes.
Dentro da seara da prevenção, foi perguntado ao entrevistado quais medidas de
prevenção contra incêndio e pânico estão instaladas no CERESP-BH. Como
resposta obteve-se que o Centro passou por reformas durante os anos de 2009 e
2010, sendo uma das áreas contidas nela a prevenção contra incêndio e pânico.
Diante disso afirmou ter hidrantes instalados e extintores posicionados em locais
aleatórios, como no chão e no corredor, obstruindo a saída. O Diretor comentou não
saber o melhor local para posicionar os extintores, por isso os colocaram de maneira
despadronizada.
70
Contra pânico disse possuírem algumas luzes de emergência, das quais algumas,
mesmo após a reforma, encontram-se queimadas e placas sinalizando certas
escadas e saídas.
A respeito do volume da Reserva Técnica de Incêndio (RTI), água destinada ao
combate a incêndio, do presídio e se a bomba de incêndio está funcionando
adequadamente, o Diretor falou que o volume da RTI é de 60 mil litros de água, já a
bomba somente funciona através de acionamento manual.
Sobre se já houve incêndio no presídio e caso tivesse tido, quais foram os
procedimentos adotados, Marinho respondeu que já ouve fogo e na época não
tinham os hidrantes funcionando. Na oportunidade os funcionários utilizaram baldes
com água para apagar o fogo.
Disse que o incêndio ocorreu na cela 111, uma daquelas reservadas para
cumprimento de penalidades relativas a ações que desrespeitem as normas do
presídio. Os presos alocados na cela incendiada foram retirados e encaminhados à
enfermaria da unidade, onde foram realizados os primeiros socorros até a chegada
das viaturas do Sistema de Atendimento Médico de Urgência (SAMU).
Questionado se há alguém treinado para remoção dos detentos em caso de incêndio
o entrevistado disse não. Arguído se, em sua opinião as medidas de prevenção
contra incêndio e pânico instaladas no CERESP-BH oferecem condições de atuar
com segurança em caso de incêndio, o mesmo respondeu não mais uma vez,
porque precisam treinar os servidores no que tange a como atuar em casos de
incêndio.
Finalizando a entrevista, perguntado se o Diretor tinha alguma sugestão para
melhorar a situação da prevenção contra incêndio e pânico no CERESP-BH, ele
71
sugeriu que o CBMMG, a maior referência no assunto, ministrasse palestras ou
treinamentos para seus servidores.
72
6 RESULTADOS
No dia 26 de setembro de 2011, foram aplicados 100 questionários aos servidores
do CERESP-BH a respeito de conhecimentos relativos à prevenção contra incêndio
e pânico no presídio. Esses 100 servidores da amostra correspondem a
aproximadamente 23% do total de funcionários do respectivo Centro.
Daqueles que responderam o questionário, 74 são do gênero masculino, os quais
representam 74% da amostra, e 26 do gênero feminino, representando 26%,
conforme pode ser observado do GRAF. 1.
GRÁFICO 1 – Gênero dos servidores do CERESP-BH, setembro de 2011
Dos funcionários da amostra, 46% encontravam-se na faixa etária de 21 a 30 anos,
44% entre 31 a 40 anos e 10% possuíam entre 41 a 50 anos, de acordo com o
GRAF. 2.
73
GRÁFICO 2 – Idade dos servidores do CERESP-BH, setembro de 2011
Quanto ao tempo de serviço no CERESP-BH, verifica-se que 73% dos funcionários
trabalham no presídio há até cinco anos, enquanto os demais, 27%, entre seis e dez
anos. Percentagens extraídas do GRAF. 3 a seguir.
GRÁFICO 3 – Tempo de serviço no CERESP-BH, setembro de 2011
74
Perguntados se sabem o que são medidas de prevenção contra incêndio e pânico,
apenas 35% dos funcionários responderam que conhecem, como pode ser visto no
GRAF. 4.
GRÁFICO 4 – Conhecimento dos servidores do CERESP-BH sobre medidas de prevenção
contra incêndio e pânico, setembro de 2011
Constata-se a partir do GRAF. 5 o fato de apenas 37% dos funcionários conhecerem
a localização das medidas de prevenção contra incêndio e pânico instaladas no
CERESP-BH. Ou seja, somente aproximandamente 56% dentro dos 65% que
sabem o que essas medidas são, sabem onde elas estão instaladas.
75
GRÁFICO 5 – Conhecimento da localização das medidas de prevenção contra incêndio e
pânico instaladas no CERESP-BH, setembro de 2011
Verifica-se então que o desconhecimento do que são os sistemas de prevenção
contra incêndio e pânico não é o único motivo dos servidores não identificá-los no
CERESP-BH.
O GRAF. 6 mostra que apenas a pequena parcela de 4% dos funcionários do
CERESP-BH já participaram de treinamentos ou simulados de incêndio no presídio
até o mês de setembro de 2011.
76
GRÁFICO 6 – Participação em treinamentos ou simulados de incêndio no CERESP-BH,
setembro de 2011
O GRAF. 7 mostra que 5% dos servidores do presídio participaram alguma vez de
treinamento de remoção de detentos em caso de incêndio na cadeia até setembro
de 2011.
77
GRÁFICO 7 – Participação em treinamentos de remoção de detentos em caso de incêndio no
CERESP-BH, setembro de 2011
Esse contexto apresentado principalmente pelos GRAF. 6 e GRAF. 7 representa a
falta de treinamento dos funcionários do presídio, em desacordo com a legislação
mineira, a qual exige no mínimo um exercício simulado por ano com a participação
de toda a população do presídio.
Como resultado dessa falta de treinamento, verifica-se no
GRAF. 8 o
desconhecimento de 75% dos servidores do CERESP-BH das ações a serem
executadas no caso de um incêndio no presídio.
78
GRÁFICO 8 – Conhecimento das ações a serem executadas no caso de um incêndio no
CERESP-BH por seus funcionários, setembro de 2011
Finalizou o questionário a pergunta se os funcionários do CERESP-BH consideram
que as medidas de prevenção contra incêndio e pânico instaladas no CERESP-BH
oferecem segurança para atuar em caso de incêndio. Contata-se no GRAF. 9 que
somente 3% responderam sim à questão.
79
GRÁFICO 9 – Consideram que as medidas de segurança contra incêndio e pânico instaladas
no CERESP-BH oferecem segurança para atuar em caso de um incêndio, setembro de 2011
Portanto, é visível a insegurança generalizada dos funcionários do CERESP-BH
quanto aos sistemas de prevenção contra incêndio e pânico do presídio. Uma das
possíveis causas é a falta de treinamento, corroborada por meio dos dados do
questionário.
Vale ressaltar que, mesmo se a cadeia possuísse todas as medidas de SCI impostas
pela legislação, serão os seus funcionários os agentes atuadores em um combate a
incêndio e evacuação preliminar até a chegada do Corpo de Bombeiros. Portanto,
tão importante quanto essas medidas estarem instaladas e em bom estado de
conservação e funcionamento, é o treinamento a fim de tornar os funcionários
membros da brigada de incêndio aptos a atuar nas situações referidas com
eficiência, eficácia e segurança.
80
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O trabalho buscou referencial teórico a respeito de fogo, incêndio, amparo legal das
atividades do CBMMG, as legislações pertinentes à prevenção contra incêndio e
pânico em Belo Horizonte e em Minas Gerais assim como a classificação das
cadeias e medidas de SCI à elas impostas nas normas específicas.
Tratou também da atuação da SUAPI assim como de responsabilidade civil do
Estado. Abordou características do CERESP-BH, alguns incêndios em presídios de
Minas Gerais, e na PEF no Espírito Santo, realizou uma visita técnica e entrevista
com o Diretor Geral do CERESP-BH, Marinho Rômulo de Avelar Filho, e outra
entrevista com a Diretora da PEF, Renata Poton Vieira, direcionando estas vertentes
para a importância da instalação de meios de prevenção na preservação da
incolumidade física de detentos e funcionários, bem como na proteção do patrimônio
público.
A pesquisa objetivou verificar a importância da instalação e utilização dos meios de
prevenção contra incêndio e pânico em locais de cumprimento de penas privativas
de liberdade de Minas Gerais. Para tanto procurou identificar se o CERESP-BH
apresenta as medidas de prevenção contra incêndio e pânico exigidas pela
legislação mineira e também verificar se os funcionários da cadeia tem o treinamento
para atuar com eficiência e eficácia em caso de incêndio e pânico.
Contrariando a hipótese inicial de que as medidas de segurança contra incêndio e
pânico do presídio estariam instaladas e em bom estado de funcionamento e
conservação,
bem
como
os
funcionários
conhecerem
sua
localização
e
procedimentos de atuação quando necessário, apesar da reforma sofrida durante os
anos de 2009 e 2010, foi observado através da entrevista com seu Diretor Geral que
o CERESP-BH se mantém irregular no que tange a legislação específica.
81
O Centro abriga atualmente 1250 detentos, embora seja construído para alojar 404
presos, configurando aproximadamente 210% de superlotação. Não possui o PSCIP
nem o AVCB. Apresenta hidrantes instalados, porém a bomba responsável por
pressurizar a rede encontra-se funcionando somente através de sistema manual, ou
seja, em caso de incêndio, uma pessoa terá que se deslocar por meio do caos
causado por um incêndio até ela a fim de ligá-la manualmente. Os extintores estão
presentes, porém em número insuficiente e em lugares aleatórios, como no chão e
obstruindo a passagem nos corredores. Há iluminação de emergência, porém
algumas encontram-se queimadas. A sinalização de emergência é precária, pois
estão presentes em poucas áreas da edificação. As saídas de emergência não
atendem o público da cadeia que no total podem chegar por volta de 2000 pessoas
por dia, entre presos, funcionários e visitantes.
Conforme mostrado pelos dados dos GRAF. 4, 5, 6, 7 e 8 aplicados na pesquisa, os
funcionários do CERESP-BH, em sua maioria, não possuem conhecimento e
treinamento para utilizá-los em caso de incêndio e não conhecem a localização das
medidas de segurança contra incêndio nem os procedimentos a serem adotados em
caso de fogo no presídio. Além disso, somente 3% consideram que elas oferecem
segurança na hipótese de combate, como pode ser verificado no GRAF. 9.
Segundo informações extraídas da entrevista com o Diretor Geral do CERESP-BH,
apenas cinco funcionários do Centro tiverem um treinamento na oportunidade da
entrega de umas mangueiras para combate à incêndio, nunca foi realizado nenhum
simulado de sinistro e não há servidores treinados para remoção de detentos em
caso de fogo, em desacordo com a IT-12 do CBMMG, a qual determina a presença
de brigada de incêndio nas cadeias composta por todos os funcionários.
Verifica-se a importância da instalação das medidas de SCI visto os ferimentos,
queimaduras, mortes ou os danos materiais que podem decorrer de um incêndio,
principalmente nas edificações que não apresentam essas medidas, conforme foi
visto nos incêndios apresentados neste estudo, das cadeias de Ponte Nova, Rio
82
Piracicaba, Arcos e no próprio CERESP-BH, as quais não tinham instalados meios
de SCI, o que acarretou em mortes e destruição do patrimônio público, enquanto na
PEF os agentes tinham treinamento para atuação em incêndio e manusearam
corretamente os hidrantes e extintores, embora estes não haviam em número
suficiente, e puderam auxiliar o Corpo de Bombeiros no controle do fogo,
sustentando mais uma vez a importância da instalação e utilização dos meios de
prevenção contra incêndio e pânico nas cadeias para extinção de incêndios.
O presídio tem o dever de manter a integridade física do detento e o Estado pode
ser responsabilizado civilmente caso seja omisso no cumprimento das normas
legais, de acordo com a visualização da decisão transitada em julgado das
indenizações pagas pelo Estado de Minas Gerais às vítimas dos incêndios nas
cadeias de Ponte Nova e Rio Piracicaba, sustentando a importância da instalação e
utilização das medidas de prevenção contra incêndio e pânico nos locais de
cumprimento de penas privativas de liberdade.
Portanto é proposto através desse estudo um convênio por parte doCERESP-BH
com o CBMMG, a fim desta instituição oferecer treinamento de brigadista para os
funcionários dessa cadeia e assimilação da temática prevenção, já que com essa
capacitação o resultado do uso dos equipamentos é potencializado, tornando o
conjunto das medidas de prevenção contra incêndio, em bom estado de
conservação e funcionamento, com o treinamento dos agentes o somatório ideal a
fim de alcançar a proteção das vidas e do patrimônio público envolvidos no
CERESP-BH.
Outra sugestão é o presídio contratar profissionais ou empresas prestadoras de
serviços na área da prevenção contra incêndio e pânico a fim de adequá-lo à norma
específica vigente.
83
Em adição, propõe-se um estudo de adequação da norma de prevenção contra
incêndio e pânico de Minas Gerais para acrescentar às suas exigências os
detectores de fumaça nas celas das cadeias, acompanhando a tendência mundial
nesse ramo, devido a eficiência desse meio na identificação precoce do fogo em sua
fase incipiente assim como sua localização, facilitando o combate nos quesitos
tempo e materias.
Contudo o presente estudo não visa esgotar todas as questões ligadas ao tema
proposto, sendo assim sugere-se também a execução de novas pesquisas nessa
área com a finalidade de cada vez mais suprir suas demandas.
84
REFERÊNCIAS
ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS. Dicionário Escolar da Língua Portuguesa. 2.
ed., São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2008. 1313 p.
ARÊAS, Paulo André Morales. Responsabilidade Civil do Estado por Omissão.
19 p. Disponível em:
<http://www.fdc.br/Artigos/..%5CArquivos%5CArtigos%5C23%5CRespCivilEstado.pd
f>. Acesso em: 18 ago. 2011.
ASSIS, Valério Tadeu. Carga de incêndio em edifícios de escritórios: estudo de
caso: Belo Horizonte/MG, Brasil. 2001. 105 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia
Civil, área de concentração : Estruturas Metálicas) – Departamento de Engenharia
Civil da Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro preto, 2001.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA E NORMAS TÉCNICAS. NBR 13860: Glossário de
termos relacionados com a segurança contra incêndio. Rio de Janeiro, 1997, 10
p.
AVELAR FILHO, Marinho Rômulo de. Marinho Rômulo de Avelar Filho: inédito.
Belo Horizonte, 2011. Entrevista concedida a Felipe Mancini Pereira.
BELO HORIZONTE. Decreto n. 11.998, de 21 de março de 2005, regulamenta as
normas de prevenção e combate a incêndio. Belo Horizonte, 2005a.
BELO HORIZONTE. Decreto n. 2.912, de 03 de agosto de 1976, regulamenta a lei
n. 2.060, de 27 de abril de 1972, que estabelece normas de prevenção e combate a
incêndios em edificações destinadas ao uso coletivo no município de Belo Horizonte.
Belo Horizonte, 1976.
BELO HORIZONTE. Decreto n. 6.942, de 22 de agosto de 1991, modifica o decreto
n. 2.912, de 03 de agosto de 1976 e revoga o decreto n. 2.938, de 24 de setembro
de 1976. Belo Horizonte, 1991.
BELO HORIZONTE. Lei n. 2.060, de 27 de abril de 1972, estabelece normas de
prevenção e combate a incêndios, na aprovação de construção de uso coletivo e
autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais. Belo
Horizonte, 1972.
85
BELO HORIZONTE. Lei n. 6.824, de 6 de janeiro de 1995, define normas adicionais
de prevenção e combate a incêndios em estabelecimentos de uso coletivo. Belo
Horizonte, 1995.
BELO HORIZONTE. Lei n. 8.618, de 17 de julho de 2003, dispõe sobre normas de
prevenção e segurança em local destinado a uso coletivo. Belo Horizonte, 2003.
BELO HORIZONTE. Lei n. 9.064, de 17 de janeiro de 2005, altera dispositivos das
Leis n. 2.060/72, 2.869/78, 6.156/92, 6.824/95, 7.166/96, 8.137/00 e 8.616/03, que
dispõem sobre Normas de Prevenção e Combate a Incêndios. Belo Horizonte,
2005b.
BERTO, Antônio Fernando. Medidas de proteção contra incêndio: aspectos
fundamentais a serem considerados no projeto arquitetônico dos edifícios. 1991.
Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de
São Paulo, São Paulo, 1991 citado por ONO, Rosaria. Proteção do Patrimônio
histórico-cultural contra incêndio em edificações de interesse de preservação. In:
CICLO DE PALESTRAS MEMÓRIA & INFORMAÇÃO, Rio de Janeiro, 2004. 11 p.
BRASIL. Conceituação e Classificação de Estabelecimentos Penais. Disponível
em:
<http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJD574E9CEITEMIDAB2EF2D92895476E8516E
63C78FC7C4CPTBRNN.htm>. Acesso em: 20 ago. 2011a.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, de
05 de outubro de 1988. Brasília, 1988.
BRASIL. Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. Rio de
Janeiro, 1940.
BRASIL. Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, institui a Lei de Execução Penal.
Brasília, 1984.
BRASIL. Órgãos de Segurança. Disponível em:
<http://portal.mj.gov.br/endc/data/Pages/MJ1BFF9F1BITEMIDE16A5BBC4A904C01
88A7643B4A1DD68CPTBRIE.htm>. Acesso em: 23 set. 2011b.
CALDAS, Rodrigo Barreto. Análise numérica de estruturas de aço, concreto e
mistas em situação de incêndio. 2008. 249 f. Tese (Doutorado em Engenharia de
Estruturas) - Escola de Engenharia, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo
Horizonte, 2008.
86
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 2 ed. São Paulo:
Malheiros, 1998 citado por ARÊAS, Paulo André Morales. Responsabilidade Civil
do Estado por Omissão. 19 p. Disponível em:
<http://www.fdc.br/Artigos/..%5CArquivos%5CArtigos%5C23%5CRespCivilEstado.pd
f>. Acesso em: 18 ago. 2011.
CHIAVENATO, Idalberto. Administração: teoria, processo e prática. 4. ed. Rio de
Janeiro: Elsevier, 2007.
CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Manual de Fudamentos do Corpo de Bombeiros. 2. ed. São Paulo, 2006, 534 p.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS. Institucional. Disponível
em: <http://www.bombeiros.mg.gov.br/institucional.html>. Acesso em 2 ago. 2011a.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS. Instruções Técnicas.
Disponível em: <http://www.bombeiros.mg.gov.br/component/content/article/471instrucoes-tecnicas.html>. Acesso em: 2 ago. 2011b.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS. IT 01: Procedimentos
Administrativos. Belo Horizonte, 2011c, 72 p.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS. IT 02: Terminologia de
Proteção Contra Incêndio e Pânico. Belo Horizonte, 2006a, 20 p.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS. IT 09: Carga de Incêndio
nas Edificaçoes e Área de Risco. Belo Horizonte, 2006b, 9 p.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS. IT 12: Brigada de
Incêndio. Belo Horizonte, 2004, 16 p.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS. Unidades do CBMMG.
Disponível em: <http://www.bombeiros.mg.gov.br/unidades-do-cbmmg.html>. Acesso
em 2 ago. 2011d.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. Comportamento do
Fogo. In: ______. Manual Básico de Combate a Incêndio. Brasília, 2006. Módulo
1, p. 3-164.
87
CUOGHI, Ricardo de Scarabello. Aspectos de análise de risco das estruturas de
concreto em situação de incêndio. 2006. 247 f. Dissertação (Mestrado em
Engenharia, área de concentração: Engenharia de Construção Civil e Urbana) –
Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
DE BONI, Luis Alcides Brandini; GOLDANI, Eduardo. Introdução Clássica à
Química Geral. Porto Alegre: Tchê Química Cons. Educ. Ltda., 2007. 294 p.
DEL CARLO, Ualfrido. A segurança Contra Incêndio no Brasil. In: SEITO,
Alexandre Itiu et al. A Segurança Contra Incêndio no Brasil. São Paulo: Projeto
Editora, 2008. cap. II, p. 9-17.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil, Responsabilidade Civil. v. 7. São
Paulo: Editora Saraiva, 2000 citado por SANT’ANA, Elton R.; CAMPOS, Vera Lúcia
Toledo Pereira de Gois. Responsabilidade Civil do Estado. Revista Intertemas,
Presidente Prudente, v. 3, n. 3, 12 p., 2007. Disponível em:
<http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/ETIC/article/view/1535/1465>
Acesso em: 19 ago. 2011.
DIVINEWS. Preso provocou incêndio que matou adolescentes na cadeia de
Arcos. 6 ago. 2008. Disponível em:
<http://www.divinews.com/minasgerais/geral/2339-preso-provocou-incendio-quematou-adolescentes-na-cadeia-de-arcos.html>. Acesso em 27 ago. 2011.
EMERSON, Harrington. The Twelve Principles of Efficiency. Nova York: The
Engineering Magazine, 1912 citado por CHIAVENATO, Idalberto. Administração:
teoria, processo e prática. 4. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.
FARIA, Antonio Celso Campos de Oliveira. O direito à integridade física, psíquica e
moral e a pena privativa de liberdade. Revista do Instituto de Pesquisas e
Estudos, Bauru, n. 20, p. 175-194, dez./mar. 1997/1998.
FERREIRA, Juscelino. Morre o quarto preso vítima de incêndio no Ceresp da
Gameleira. 30 ago. 2008. Disponível em:
<http://wwo.uai.com.br/UAI/html/sessao_2/2008/08/30/em_noticia_interna,id_sessao
=2&id_noticia=77531/em_noticia_interna.shtml>. Acesso em 27 ago. 2011.
FRANÇA, Júnia Lessa; VASCONCELLOS, Ana Cristina de. Manual para
Normalização de Publicações Técnico-Científicas. 8. ed. Belo Horizonte: Ed.
UFMG, 2009.258 p.
88
GILL, Alfonso Antonio; NEGRISOLO, Walter; OLIVEIRA, Sergio Agassi de.
Aprendendo com os Grandes Incêndio. In: SEITO, Alexandre Itiu et al. A
Segurança Contra Incêndio no Brasil. São Paulo: Projeto Editora, 2008. cap. III, p.
19-33.
GLOBO. Morre detenta que estava internada após rebelião em presídio do ES.
Disponível em: <http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2011/08/morre-detentaque-estava-internada-apos-rebeliao-em-presidio-do-es.html>. Acesso em 2 out.
2011.
GOMES, Ary Gonçalves. Sistemas de Prevenção Contra Incêndios. Rio de
Janeiro: Editora Interciência Ltda., 1998 citado por ASSIS, Valério Tadeu. Carga de
incêndio em edifícios de escritórios: estudo de caso: Belo Horizonte/MG, Brasil.
2001. 105 f.
HERZOG, Débora. Folha Vitória. Disponível em:
<http://www.folhavitoria.com.br/policia/noticia/2011/08/detentas-colocam-fogo-emcolchoes-durante-rebeliao-no-presidio-de-tucum.html>. Acesso em 2 out. 2011.
INTERNATIONAL STANDARD ORGANIZATION. ISO 8421-1: Fire protection
Vocabulary Part 1: General terms and phenomena of fire. Genève, 1987, 6 p. citado
por SEITO, Alexandre Itiu. Fundamentos de Fogo e Incêndio. IN: SEITO,
Alexandre Itiu et al. A Segurança Contra Incêndio no Brasil. São Paulo: Projeto
Editora, 2008. cap. IV, p. 35-54.
JUSBRASIL. Suapi faz transferência para reformar Ceresp Gameleira. Disponível
em: < http://governo-mg.jusbrasil.com.br/politica/1764987/suapi-faz-transferenciapara-reformar-ceresp-gameleira>. Acesso em 22 ago. 2011.
KLINOFF, Robert W. Introduction to fire protection. 3. ed. Nova Iorque: Delmar
Cengage Learning, 2007. 509 p.
LIMA, Rogério Cattelan Antocheves de. Investigação do comportamento de
concretos em temperaturas elevadas. 2005. 257 f. Tese (Doutorado em
Engenharia) – Escola de Engenharia, Universidade Federal do Rio Grande do Sul,
Porto Alegre, 2005.
MALHOTRA, H.L. Design of Fire-Resisting Structures. 1. ed. New York, 1982
citado por CUOGHI, Ricardo de Scarabello. Aspectos de análise de risco das
estruturas de concreto em situação de incêndio. 2006. 247 f. Dissertação
(Mestrado em Engenharia, área de concentração: Engenharia de Construção Civil e
Urbana) – Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
89
MARCONI, Eva Maria; LAKATOS, Marina de Andrade. Fundamentos de
Metodologia Científica. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2010. p. 320.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26. ed., São
Paulo: Malheiros, 2009. 1102 p.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Elementos de direito administrativo. 2. ed.,
São Paulo: Malheiros, 1991 citado por SANT’ANA, Elton R.; CAMPOS, Vera Lúcia
Toledo Pereira de Gois. Responsabilidade Civil do Estado. Revista Intertemas,
Presidente Prudente, v. 3, n. 3, 12 p., 2007. Disponível em:
<http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/ETIC/article/view/1535/1465>
Acesso em: 19 ago. 2011.
MINAS GERAIS. Constituição (1989). Constituição do Estado de Minas Gerais, de
21 de setembro de 1989. Belo Horizonte, 1989.
MINAS GERAIS. Decreto n. 43.805, de 17 de maio de 2004, regulamenta a Lei n.
14.130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio
e pânico no Estado e dá outras providências. Belo Horizonte, 2004.
MINAS GERAIS. Decreto n. 44.746, de 29 de fevereiro de 2008, regulamenta a Lei
n. 14.130, de 19 de dezembro de 2001, a qual dispõe sobre a prevenção contra
incêndio e pânico no Estado e dá outras providências. Belo Horizonte, 2008.
MINAS GERAIS. Decreto n. 44270, de 31 de março de 2006, regulamenta a Lei n.
14.130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio
e pânico no Estado e dá outras providências. Belo Horizonte, 2006.
MINAS GERAIS. Decreto n. 45.142, de 23 de julho de 2009, regulamenta a Lei n.
17.719, de 12 de agosto de 2008, que autoriza o Estado a pagar compensação e
pensão indenizatória por danos materiais e morais às famílias das vítimas fatais dos
incêndios ocorridos nas cadeias públicas localizadas nos Municípios de Ponte Nova
e Rio Piracicaba. Belo Horizonte, 2009.
MINAS GERAIS. Lei Complementar n. 54, de 13 de dezembro de 1999, dispõe
sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e dá
outras providências. Belo Horizonte, 1999.
90
MINAS GERAIS. Lei Delegada n. 112, de 25 de janeiro de 2007, dispõe sobre a
organização e estrutura da Administração Pública do Poder Executivo do Estado.
Belo Horizonte, 2007a.
MINAS GERAIS. Lei Delegada n. 117, 25 de janeiro de 2007, dispõe sobre a
estrutura orgânica básica da Secretaria de Estado de Defesa Social. Belo Horizonte,
2007b.
MINAS GERAIS. Lei n. 14.130, de 19 de dezembro de 2001, dispõe sobre a
prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências. Belo
Horizonte, 2001.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. NR 23. Proteção Contra Incêndios.
Disponível em: <http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D2E7318C8012FDB455
CAE14E8/p_20110506_221.pdf>. Acesso em 16 set. 2011.
MITIDIERI, Marcelo Luis. O Comportamento dos Materiais e Componentes
Construtivos diante do Fogo: Reação ao Fogo. IN: SEITO, Alexandre Itiu et al. A
Segurança Contra Incêndio no Brasil. São Paulo: Projeto Editora, 2008. cap. V, p.
55-75.
NATIONAL FIRE PROTECTION ASSOCIATION. NFPA 101A: Alternative
approaches to life safety. Quincy, 2003 citado por SEITO, Alexandre Itiu.
Fundamentos de Fogo e Incêndio. IN: SEITO, Alexandre Itiu et al. A Segurança
Contra Incêndio no Brasil. São Paulo: Projeto Editora, 2008. cap. IV, p. 35-54.
OLIVEIRA, Tiago Ancelmo de Carvalho Pires de. Gerenciamento de Riscos de
Incêndio: Avaliação do Impacto em Estruturas de Concreto Armado através de uma
Análise Experimental de Vigas Isostáticas. 2006. 169 f. Dissertação (Mestrado) –
Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2006.
ONO, Rosaria. Proteção do Patrimônio histórico-cultural contra incêndio em
edificações de interesse de preservação. In: CICLO DE PALESTRAS MEMÓRIA
& INFORMAÇÃO, Rio de Janeiro, 2004. 11 p.
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS. Manual de Atividades de Bombeiros. 2.
ed., Belo Horizonte, 1995, 469 p.
PURSER, David. A. Toxicity Assessment of Combustion Produts. In: SFPE
Handbook of Fire Protection Engineering. 3. ed., Quincy, 2002 citado por CALDAS,
Rodrigo Barreto. Análise numérica de estruturas de aço, concreto e mistas em
91
situação de incêndio. 2008. 249 f. Tese (Doutorado em Engenharia de Estruturas) Escola de Engenharia, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2008.
SANTOS, Luiz Henrique dos. Cadeias Públicas: Análise Crítica sob a ótica das
Normas de Prevenção Contra Incêndio e Pânico. 2009. 29 f. Monografia de
Especialização (Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais) – Universidade de
Administração, Belo Horizonte, 2009.
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL. Subsecretaria de
Administração Prisional. Disponível em:
<https://www.seds.mg.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=341&Ite
mid=165>. Acesso em: 18 ago. 2011a.
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL. Unidades Prisionais. Disponível
em:
<https://www.seds.mg.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=288&Ite
mid=168>. Acesso em: 18 ago. 2011b.
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Famílias de
vítimas de incêndios em cadeias públicas serão indenizadas pelo Governo de
Minas. Disponível em: <http://www.social.mg.gov.br/index.php/2407-familias-devitimas-de-incendios-em-cadeias-publicas-serao-indenizadas-pelo-governo-deminas.html>. Acesso em: 2 set. 2011.
SEITO, Alexandre Itiu. Fundamentos de Fogo e Incêndio. In: SEITO, Alexandre Itiu
et al. A Segurança Contra Incêndio no Brasil. São Paulo: Projeto Editora, 2008.
cap. IV, p. 35-54.
SHIELDS, T.J., SILCOCK, G.W. Buildings and fire. Essex: Longman Scientific &
Technical, 1987 citado por CUOGHI, Ricardo de Scarabello. Aspectos de análise
de risco das estruturas de concreto em situação de incêndio. 2006. 247 f.
Dissertação (Mestrado em Engenharia, área de concentração: Engenharia de
Construção Civil e Urbana) – Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, São
Paulo, 2006.
STEVENSON, William. Estatística Aplicada a Administração. 1. ed. São Paulo:
Harbra, 2001. 498 p.
SU, Joseph et al. Smoke Detectors in Prison Cells. Fire Protection Engeneering.
Bethesda, 4. Semestre, 2006. Disponível em:
<http://www.fpemag.com/articles/article.asp?i=249>. Acesso em: 1 jun. 2011.
92
SOUSA, Moisés Magalhães de. Estudo experimental do comportamento
mecânico e da microestrutura de um concreto convencional após simulação
das condições de incêndio. 2009. 126 f. Dissertação (Mestrado em Construção
Civil, área de concentração: Materiais de Contrução Civil) – Escola de Engenharia,
Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2009.
VIEIRA, Renata Poton. Renata Poton Vieira: inédito. Vila Velha, 2011. Entrevista
concedida a Felipe Mancini Pereira.
VOTE BRASIL. Morre ferido em incêndio do Ceresp da Gameleira em Belo
Horizonte. 23 ago. 2008. Disponível em:
<http://www.votebrasil.com/noticia/regional/morre-ferido-em-incendio-do-ceresp-dagameleira-em-belo-horizonte>. Acesso em 27 ago. 2011.
93
APÊNDICE A
Roteiro da entrevista com o Diretor Geral do CERESP-BH
ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR
Como discente do Curso de Formação de Oficiais, estou realizando um estudo sobre
o nível de conhecimento relativo ao sistema de prevenção contra incêndio e pânico
junto aos funcionários do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo
Horizonte (CERESP-BH), objetivando embasar meu trabalho de pesquisa sobre o
tema: Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte: um
estudo sobre a importância da instalação e utilização dos meios de prevenção
contra incêndio e pânico em locais de cumprimento de penas privativas de
liberdade.
Para tanto, peço ao senhor que responda com calma as questões, lendo-as
atentamente e, acima de tudo, expresse seu verdadeiro posicionamento sobre as
perguntas, a fim de tornar a pesquisa o mais próximo possível da realidade.Fica
facultado ao senhor deixar de responder qualquer pergunta.
Obrigado pela colaboração.
Felipe Mancini Pereira, Cadete BM
94
1) Há quanto tempo trabalha no CERESP-BH?
2) Existe Brigada de incêndio no CERESP-BH?
3) Já foram executados treinamentos ou simulados de incêndio no presídio? Se sim,
com qual frequência?
4) Qual é a área do CERESP-BH?
5) Quantos funcionários existem no CERESP-BH?
6) Qual o número aproximado de funcionários durante o dia e durante a noite?
7) Qual a quantidade de presos hoje?
8) Qual é a quantidade comum de presos?
9) Qual a capacidade de presos do presídio?
10) Qual o volume de visitantes que podem passar pelo presídio por dia?
11) Quais medidas de prevenção contra incêndio e pânico estão instaladas no
CERESP-BH?
12) Já houve algum incêndio no CERESP-BH? Houve vítimas fatais? Quais foram os
procedimentos adotados?
13) Qual o volume da Reserva Técnica de Incêndio (água destinada ao combate a
incêndio) do presídio? A bomba de incêndio está funcionando adequadamente?
14) Há alguém treinado para remoção dos detentos em caso de incêndio?
15) Na opinião do senhor, as medidas instaladas oferecem condições de atuar com
segurança em caso de incêndio?
95
16) O senhor tem alguma sugestão para melhorar a situação da prevenção contra
incêndio e pânico no CERESP-BH?
17) O Sr. tem alguma informação ou comentário a fazer que não foi abordado nas
perguntas?
96
APÊNDICE B
Roteiro da entrevista com a Diretora da PEF de Tucum, Estado do Espírito
Santo
Como discente do Curso de Formação de Oficiais, estou realizando um trabalho
de conclusão de curso (TCC) sobre o nível de conhecimento relativo ao sistema
de prevenção contra incêndio e pânico junto aos funcionários do Centro de
Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte (CERESP-BH),
objetivando embasar meu trabalho de pesquisa sobre o tema: Centro de
Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte: um estudo sobre a
importância da instalação e utilização dos meios de prevenção contra incêndio e
pânico em locais de cumprimento de penas privativas de liberdade.
Uma vez que recentemente ocorreu um incêndio no presídio sob sua direçaõ e
como forma de incrementar ainda mais meu trabalho monográfico, solicito a sua
colaboração em responder um questionário sobre alguns conhecimentos de
prevenção contra incêndio e pânico nos presídios.
Ressalto a importância deste trabalho por termos a possibilidade de melhorar
ainda mais a segurança contra incêndio e pâncio nos presídios do estado de
Minas Gerais e de nosso estado: Espírito Santo. Haja vista que sou natural de
Vitória e tenho grande estima e preocupação em manter a segurança de nosso
povo capixaba.
97
1) Há quanto tempo a sra. trabalha no TUCUM?
2) Existe Brigada de incêndio no TUCUM?
3) Já foram executados treinamentos ou simulados de incêndio no presídio? Se sim,
com qual frequência?
4) Qual é a área do presídio?
5) Quantos funcionários existem no TUCUM?
6) Qual o número aproximado de funcionários durante o dia e durante a noite?
7) Qual a quantidade de presos hoje?
8) Qual é a quantidade comum de presos?
9) Qual a capacidade de presos do presídio?
10) Qual o volume de visitantes que podem passar pelo presídio por dia?
11) Quais medidas de prevenção contra incêndio e pânico estão instaladas no
TUCUM?
12) Qual o volume da Reserva Técnica de Incêndio (água destinada ao combate a
incêndio) do presídio? A bomba de incêndio está funcionando adequadamente?
13) Há alguém treinado para remoção dos detentos em caso de incêndio?
98
14) O sistema de prevenção contra incêndio foi utilizado no último incêndio? Se sim,
quais?
15) Na opnião da sra, os equipamentos ajudaram na extinção do incêndio, na
proteção ao bens materiais e humanos?
16) Algum ao ser utilizado foi verificado que não funcionava?
17) Demoraram quanto tempo para chamar o Corpo de Bombeiros?
18) Em quanto tempo eles chegaram?
19) Já houve algum outro incêndio no TUCUM? Houve vítimas fatais? Quais foram
os procedimentos adotados?
20) Na opinião da senhora, as medidas instaladas oferecem condições de atuar com
segurança em caso de incêndio?
21) A senhora tem alguma sugestão para melhorar a situação da prevenção contra
incêndio e pânico no TUCUM?
22) A Sra. tem alguma informação ou comentário a fazer que não foi abordado nas
perguntas?
99
APÊNDICE C
Questionário aplicado aos funcionários do CERESP-BH
Como discente do Curso de Formação de Oficiais, estou realizando um estudo sobre
o nível de conhecimento relativo ao sistema de prevenção contra incêndio e pânico
junto aos funcionários do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo
Horizonte (CERESP-BH), objetivando embasar meu trabalho de pesquisa sobre o
tema: Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte: um
estudo sobre a importância da instalação e utilização dos meios de prevenção
contra incêndio e pânico em locais de cumprimento de penas privativas de
liberdade.
Para tanto, peço ao senhor que responda com calma as questões, lendo-as
atentamente e, acima de tudo, expresse seu verdadeiro posicionamento sobre as
perguntas, a fim de tornar a pesquisa o mais próximo possível da realidade.Fica
facultado ao senhor deixar de responder qualquer pergunta. Não é preciso
identificar-se.
100
1) Gênero.
( ) Masculino ( ) Feminino
2) Idade.
( ) Abaixo de 18 anos ( ) entre 18 e 20 anos ( ) de 21 a 30 anos ( ) de 31 a
40 anos ( ) de 41 a 50 anos ( ) acima de 50 anos
3) Há quanto tempo trabalha no CERESP-BH?
( ) Até 5 anos ( ) de 6 a 10 anos ( ) de 11 a 15 anos ( ) de 16 a 20 anos ( )
de 21 a 25 anos ( ) de 26 a 30 anos ( ) acima de 31 anos
4) O senhor sabe o que são medidas de prevenção contra incêndio e pânico?
( ) Sim ( ) Não
5) Sabe onde essas medidas estão instaladas no CERESP-BH?
( ) Sim ( ) Não
6) Já participou de treinamentos ou simulados de incêndio no presídio?
( ) Sim ( ) Não
7) Já foi treinado para remoção dos detentos em caso de incêndio?
( ) Sim ( ) Não
8) O senhor saberia o que fazer se houvesse um incêndio no CERESP-BH?
( ) Sim ( ) Não
9) Na opinião do senhor, as medidas de segurança contra incêndio e pânico
instaladas no CERESP-BH oferecem condições de atuar com segurança em
caso de incêndio?
( ) Sim ( ) Não

prevenção de incêndio em presídios

Transcrição

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