Prof.Flávio Magajewski

GESTÃO E ORÇAMENTO PÚBLICO
CLASSIFICAÇÃO DOS CÓDIGOS ORÇAMENTÁRIOS
1 – ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS (ESTADO DE SERGIPE)
2 – FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO
3 – CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
4 – CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Profº Josenito Oliveira
1 – ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS (ESTADO DE SERGIPE)
Código
Unidade Orçamentária (U.O.)
Sigla
Início
Vigência
Situação
01101 Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe
AL
01/01/2008 Ativo
02101 Tribunal de Contas do Estado de Sergipe
TCE
01/01/2008 Ativo
05101 Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
TJ
23/06/2010 Ativo
05102 Tribunal de Justiça - Precatórios
TJ-P
01/01/2011 Ativo
05401 Fundo Especial de Recursos de Despesas
FERD
23/06/2010 Ativo
09106 Secretaria de Estado de Governo
SEG
23/06/2010 Ativo
09301 Serviços Gráficos de Sergipe
SEGRASE
11/05/2010 Ativo
10101 Despesa Próprias - PGE
PGE - PRÓPRIA
01/01/2008 Ativo
10102 Despesas Centralizadas - PGE
PGE - CENTRALIZADA
01/01/2008 Ativo
11101 Procuradoria Geral de Justiça
PGJ
01/01/2008 Ativo
FEMP
23/06/2010 Ativo
12101 Vice-Governadoria Estadual
VGE - GABINETE
23/06/2010 Ativo
13101 Secretaria de Estado da Casa Civil
SECC
01/01/2008 Ativo
11401
Fundo Especial do Ministério Público do
Estado de Sergipe
13301
Empresa Sergipana de Tecnologia da
Informação
EMGETIS
11/05/2010 Ativo
13401
Fundo Garantidor das Parcerias PúblicoPrivadas
FGPPP
01/01/2008 Ativo
14101
Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Urbano
SEDURB
28/03/2011 Ativo
14301
Empresa de Desenvolvimento Sustentável do
PRONESE
Estado de Sergipe
23/06/2010 Ativo
14401
Fundo Estadual de Habitação de Interesse
Social
FEHIS
23/06/2010 Ativo
FDES - SE
23/06/2010 Ativo
14403 Fundo de Desenvolvimento Econômico e
2
Social do Estado de Sergipe
15104
Secretaria de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão
SEPLAG
28/03/2011 Ativo
15204
Instituto de Promoção e de Assistência a
Saúde de Servidores do Estado de Sergipe
IPESAÚDE
23/06/2010 Ativo
15401
Fundo de Desenvolvimento de Recursos
Humanos da Administração Estadual
FDRH
23/06/2010 Ativo
16101 Despesas Próprias - SEFAZ
SEFAZ - PRÓPRIA
23/06/2010 Ativo
16102 Despesas Centralizadas - SEFAZ
SEFAZ - CENTRALIZADA
23/06/2010 Ativo
16302 Banco do Estado de Sergipe S/A
BANESE
01/01/2008 Ativo
16402 Fundo de Incentivo à Arrecadação Tributária
FINATE
23/06/2010 Ativo
16403 Fundo de Aval do Estado de Sergipe
FUNDO DE AVAL
23/06/2010 Ativo
17101
Secretaria de Estado da Agricultura e do
Desenvolvimento Rural
SEAGRI
28/03/2011 Ativo
17301
Empresa de Desenvolvimento Agropecuário
de Sergipe
EMDAGRO
22/06/2010 Ativo
17302
Companhia de Desenvolvimento de Recursos
COHIDRO
Hídricos e Irrigação de Sergipe
22/06/2010 Ativo
18101 Secretaria de Estado da Educação
SEED
22/06/2010 Ativo
18201 Fundação Aperipê de Sergipe
FUNDAP
22/06/2010 Ativo
18402
Fundo de Manutenção da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação
FUNDEB
22/06/2010 Ativo
19105
Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Econômico e da Ciência e Tecnologia
SEDETEC
28/03/2011 Ativo
JUCESE
22/06/2010 Ativo
19201 Junta Comercial de Sergipe
19202
Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado
ITPS
de Sergipe
22/06/2010 Ativo
19203
Fundação de Apoio a Pesquisa e a Inovação
Tecnológica de Sergipe
FAPITEC
22/06/2010 Ativo
CODISE
24/05/2010 Ativo
19301 Companhia de Desenvolvimento Industrial e
3
de Recursos Minerais de Sergipe
19302 Empresa Sergipana de Turismo
EMSETUR
23/06/2010 Ativo
19401 Fundo de Apoio a Industrialização
FAI
23/06/2010 Ativo
FUNTEC
23/06/2010 Ativo
FES
23/06/2010 Ativo
19402
Fundo Estadual para o Desenvolvimento
Científico e Tecnológico
20401 Fundo Estadual de Saúde
21101
Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do
SEJUC
Consumidor
21401 Fundo Penitenciário do Estado de Sergipe
28/03/2011 Ativo
FUNPEN
23/06/2010 Ativo
FUNDECON
23/06/2010 Ativo
22101 Secretaria de Estado da Segurança Pública
SSP
23/06/2010 Ativo
22102 Hospital da Polícia Militar
HPM
23/06/2010 Ativo
21402
Fundo Estadual de Proteção e Defesa do
Consumidor
22201 Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe DETRAN
23/06/2010 Ativo
22401 Fundo Especial para Segurança Pública
FUNESP
23/06/2010 Ativo
CBM
01/01/2008 Ativo
23101
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de
Sergipe
24113
Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e
SEIDES
do Desenvolvimento Social
24202 Fundação Renascer do Estado de Sergipe
23/06/2010 Ativo
RENASCER
23/06/2010 Ativo
24401
Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente
FUNDECRIA
23/06/2010 Ativo
24402
Fundo Estadual dos Direitos e Proteção do
Idoso
FUNDEPROI
23/06/2010 Ativo
FEAS
23/06/2010 Ativo
24403 Fundo Estadual de Assistência Social
24404
Fundo Estadual de Combate e Erradicação da
FECEP
Pobreza
23/06/2010 Ativo
25101 Polícia Militar do Estado de Sergipe
PMSE
23/06/2010 Ativo
26106 Secretaria de Estado da Infra-Estrutura e do
SEINFRA
28/03/2011 Ativo
4
Desenvolvimento Energético Sustentável
26203
Departamento de Infra-Estrutura Rodoviária
de Sergipe
DER
23/06/2010 Ativo
26301
Companhia Estadual de Habitação e Obras
Públicas
CEHOP
11/05/2010 Ativo
26302 Companhia de Saneamento de Sergipe
DESO
11/05/2010 Ativo
26303 Sergipe Gás S.A
SERGÁS
27/05/2010 Ativo
27101 Secretaria de Estado da Cultura
SEC
01/01/2008 Ativo
27401
Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e
FUNCART
Artístico
23/06/2010 Ativo
27402
Fundo Especial de Manutenção da Galeria de
FUNDEM - ARTA
Arte da Orla de Atalaia
01/01/2008 Ativo
28101 Defensoria Pública Geral do Estado
DPE
23/06/2010 Ativo
29105 Secretaria de Estado da Comunicação Social
SECOM
23/06/2010 Ativo
29401
Fundo Estadual de Patrocínio Sócio-Culturais e
FEPCS
de Comunicação Social
24/05/2010 Ativo
30101
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e
SEDHUC
da Cidadania
28/03/2011 Ativo
31107 Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer
SEEL
23/06/2010 Ativo
ÁGUAS DE SERGIPE
23/06/2010 Ativo
32103
Unidade Técnica de Administração do
Programa Águas de Sergipe
32107
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos
SEMARH
Recursos Hídricos
32201 Administração Estadual do Meio Ambiente
23/06/2010 Ativo
ADEMA
23/06/2010 Ativo
FUNDEMA
23/06/2010 Ativo
32402 Fundo Estadual de Recursos Hídricos
FERH
23/06/2010 Ativo
33101 Secretaria de Estado do Turismo
SETUR
28/03/2011 Ativo
34101 Secretaria de Estado do Trabalho
SETRAB
28/03/2011 Ativo
32401
Fundo de Defesa de Meio Ambiente de
Sergipe
5
36101 Controladoria Geral do Estado
CONGER
01/01/2008 Ativo
SERGIPEPREVIDÊNCIA
23/06/2010 Ativo
37201
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Sergipe
37401
Fundo Financeiro de Previdência do Estado de
FINANPREV
Sergipe
23/06/2010 Ativo
37402 Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe
FUNPREV
23/06/2010 Ativo
90999 Reserva de Contingência
RC
23/06/2010 Ativo
2 – FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO
(Fundamentada na PORTARIA Nº 42, DE 14 DE ABRIL DE 1999, DO MOG - DOU de 15.4.99)
FUNÇÕES
SUBFUNÇÕES
01 - Legislativa
031 - Ação Legislativa
032 - Controle Externo
02 - Judiciária
061 - Ação Judiciária
062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
03 - Essencial à Justiça
091 - Defesa da Ordem Jurídica
092 - Representação Judicial e Extrajudicial
04 - Administração
121 - Planejamento e Orçamento
122 - Administração Geral
123 - Administração Financeira
124 - Controle Interno
125 - Normatização e Fiscalização
126 - Tecnologia da Informação
127 - Ordenamento Territorial
128 - Formação de Recursos Humanos
129 - Administração de Receitas
130 - Administração de Concessões
131 - Comunicação Social
05 - Defesa Nacional
151 - Defesa Área
152 - Defesa Naval
153 - Defesa Terrestre
06 - Segurança Pública
181 - Policiamento
182 - Defesa Civil
183 - Informação e Inteligência
07 - Relações Exteriores
211 - Relações Diplomáticas
212 - Cooperação Internacional
6
08 - Assistência Social
09 - Previdência Social
241 - Assistência ao Idoso
242 - Assistência ao Portador de Deficiência
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
244 - Assistência Comunitária
271 - Previdência Básica
272 - Previdência do Regime Estatutário
273 - Previdência Complementar
274 - Previdência Especial
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
303 - Suporte Profilático e Terapêutico
304 - Vigilância Sanitária
305 - Vigilância Epidemiológica
306 - Alimentação e Nutrição
11 - Trabalho
331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
332 - Relações de Trabalho
333 - Empregabilidade
334 - Fomento ao Trabalho
12 - Educação
13 - Cultura
14 - Direitos da Cidadania
361 - Ensino Fundamental
362 - Ensino Médio
363 - Ensino Profissional
364 - Ensino Superior
365 - Educação Infantil
366 - Educação de Jovens e Adultos
367 - Educação Especial
391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
392 - Difusão Cultural
421 - Custódia e Reintegração Social
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
423 - Assistência aos Povos Indígenas
15 - Urbanismo
451 - Infra-Estrutura Urbana
452 - Serviços Urbanos
453 - Transportes Coletivos Urbanos
16 - Habitação
481 - Habitação Rural
482 - Habitação Urbana
17 - Saneamento
511 - Saneamento Básico Rural
512 - Saneamento Básico Urbano
18 - Gestão Ambiental
541 - Preservação e Conservação Ambiental
542 - Controle Ambiental
543 - Recuperação de Áreas Degradadas
544 - Recursos Hídricos
545 - Meteorologia
7
19 - Ciência e Tecnologia
20 - Agricultura
571 - Desenvolvimento Científico
572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
573 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
601 - Promoção da Produção Vegetal
602 - Promoção da Produção Animal
603 - Defesa Sanitária Vegetal
604 - Defesa Sanitária Animal
605 - Abastecimento
606 - Extensão Rural
607 - Irrigação
21 - Organização Agrária
631 - Reforma Agrária
632 - Colonização
22 - Indústria
661 - Promoção Industrial
662 - Produção Industrial
663 - Mineração
664 - Propriedade Industrial
665 - Normalização e Qualidade
23 - Comércio e Serviços
691 - Promoção Comercial
692 - Comercialização
693 - Comércio Exterior
694 - Serviços Financeiros
695 - Turismo
24 - Comunicações
721 - Comunicações Postais
722 - Telecomunicações
25 - Energia
751 - Conservação de Energia
752 - Energia Elétrica
753 - Petróleo
754 - Álcool
26 - Transporte
781 - Transporte Áreo
782 - Transporte Rodoviário
783 - Transporte Ferroviário
784 - Transporte Hidroviário
785 - Transportes Especiais
27 - Desporto e Lazer
811 - Desporto de Rendimento
812 - Desporto Comunitário
813 - Lazer
28 - Encargos Especiais
841 - Refinanciamento da Dívida Interna
842 - Refinanciamento da Dívida Externa
843 - Serviço da Dívida Interna
844 - Serviço da Dívida Externa
845 - Transferências
846 - Outros Encargos Especiais
8
3 - CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CATEGORIAS ECONÔMICAS
3
DESPESAS CORRENTES
4
DESPESAS DE CAPITAL
GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4
INVESTIMENTOS
5
INVERSÕES FINANCEIRAS
6
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
7
RESERVA DO RPPS
9
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
MODALIDADE DE APLICAÇÃO
20
Transferências à união
30
Transferências a estados e ao distrito federal
40
Transferências a municípios
50
Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos
60
Transferências a instituições privadas com fins lucrativos
70
Transferências a instituições multigovernamentais
71
Transferências a consórcios públicos
80
Transferências ao exterior
90
Aplicações diretas
91
Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social
99
A definir
ELEMENTO DE DESPESA
Código
01
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
Elemento de despesa
Aposentadorias e Reformas
Pensões
Contratação por Tempo Determinado
Outros Benefícios Previdenciários
Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso
Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
Outros Benefícios Assistenciais
Salário-Família
Outros Benefícios de Natureza Social
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Militar
Obrigações Patronais
Diárias – Civil
Diárias – Militar
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Militar
Auxílio Financeiro a Estudantes
Auxílio-Fardamento
Auxílio Financeiro a Pesquisadores
Juros sobre a Dívida por Contrato
Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária
Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Obrigações decorrentes de Política Monetária
9
27
28
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
41
42
43
45
46
47
48
49
51
52
61
62
63
64
65
66
67
71
72
73
74
75
76
77
81
92
93
94
95
96
99
Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos
Material de Consumo
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Material de Distribuição Gratuita
Passagens e Despesas com Locomoção
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Locação de Mão-de-Obra
Arrendamento Mercantil
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Contribuições
Auxílios
Subvenções Sociais
Equalização de Preços e Taxas
Auxílio-Alimentação
Obrigações Tributárias e Contributivas
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Auxílio-Transporte
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
Aquisição de Imóveis
Aquisição de Produtos para Revenda
Aquisição de Títulos de Crédito
Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado
Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
Concessão de Empréstimos e Financiamentos
Depósitos Compulsórios
Principal da Dívida Contratual Resgatado
Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada
Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada
Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado
Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas
Despesas de Exercícios Anteriores
Indenizações e Restituições
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
A Classificar
10
4 – CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
(Fundamentado na Portaria de Tesouro Nacional nº 219 de 29 de abril de 2004)
Natureza da Receita
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÕES
1000.00.00
RECEITAS CORRENTES
1100.00.00
RECEITAS TRIBUTÁRIAS
1110.00.00
Impostos
1111.00.00
Impostos sobre o Comércio Exterior
1111.01.00
Imposto sobre a Importação
1111.02.00
Imposto sobre a Exportação
1112.00.00
Imposto sobre o Patrimônio e a Renda
1112.01.00
Imposto sobre a Prosperidade Territorial Rural
1112.02.00
Imposto sobre a Prosperidade Predial e Territorial Urbana
1112.04.00
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1112.04.01
Pessoas Físicas
1112.04.20
Pessoas Jurídicas
1112.04.31
Reditos na Fonte sobre os Rendimentos de Trabalho
1112.04.32
Reditos na Fonte sobre os Rendimentos de Capital
1112.04.34
Reditos na Fonte sobre os Outros Rendimentos
1112.05.00
Imposto sobre a Prosperidade de Veículos Automotores
1112.07.00
Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos
1112.08.00
Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis
1113.00.00
Impostos sobre a Produção e a Circulação
1113.01.00
Imposto sobre Produtos Industrializados
1113.01.02
Imposto sobre Produtos Industrializados do Fumo
1113.01.03
Imposto sobre Produtos Industrializados de Bebidas
1113.01.03
Imposto sobre Produtos Industrializados de Automóveis
1113.01.04
Imposto sobre Produtos Industrializados de Importação
1113.01.04
Imposto sobre Produtos Industrializados – Outros Produtos
11
1113.02.00
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação
9113.02.00
Dedução de Receita do ICMS para Formação do Fundeb
1113.03.00
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro,ou Relativas a Títulos ou Valores
Mobiliários
1113.05.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1115.00.00
Impostos Extraordinários
1120.00.00
Taxas
1121.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Policia
1121.01.00
Emolumentos e Taxas de Mineração
1121.02.00
Taxa de Fiscalização das Telecomunicações
1121.03.00
Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos
1121.06.00
Taxas de Segurança e Saúde
1121.07.00
Taxa de Segurança Contra Incêndio
1121.08.00
Taxa de Inspeção e Fiscalização
1121.14.00
Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários
1121.16.00
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
1121.20.02
Taxa por Registro de Produto
1121.21.00
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
1121.22.00
Taxas de Serviços Administrativos
1121.26.00
Taxa de Publicidade Comercial
1121.28.00
Taxa de Licença por Execução de Obras
1122.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
1122.01.00
Emolumentos Consulares
1122.02.00
Emolumentos e custas Judiciais e Extrajudiciais
1122.05.00
Taxas de Expediente
1122.12.00
Emolumentos e Custas Processuais Administrativas
1122.19.00
Taxa de Classificação de Produtos Vegetais
1122.21.00
Taxa de Serviços Cadastrais
1122.23.00
Taxa pelo Treinamento de Recursos Humanos
1122.28.00
Taxa de Cemitérios
12
1122.90.00
Taxa de Limpeza Pública
1122.99.00
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
1130.00.00
Contribuição de Melhoria
1130.01.00
Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário
1130.02.00
Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública da Cidade
1130.04.00
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
1200.00.00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
1210.00.00
Contribuições Sociais
1210.01.00
Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social
1210.02.00
Contribuição Social do Salário – Educação
1210.04.00
Cota-Parte da Contribuição Sindical
1210.15.00
Contribuição para Custeio das Pensões Militares
1210.18.00
Contribuições sobre a Receita de Concursos de Prognósticos
1210.29.00
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio
1210.29.01
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil
1210.29.02
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Militar
1210.29.05
Contribuição Patronal – Pensionista Civil
1210.29.06
Contribuição Patronal – Pensionista Militar
1210.29.07
Contribuição de Servidor Ativo Civil
1210.29.08
Contribuição de Servidor Ativo militar
1210.29.09
Contribuição de Servidor Inativo Civil
1210.29.10
Contribuição de Servidor Inativo Militar
1210.29.11
Contribuição de Pensionista Civil
1210.29.12
Contribuição de Pensionista Militar
1210.29.99
Outras Contribuições Previdenciárias
1210.30.00
Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social
1210.30.01
Contribuição Previdenciária do Segurado Obrigatório – Contribuição Individual
1210.30.02
Contribuição do Segurado Assalariado
1210.30.12
Contribuição Previdência do Seguro Facultativo
13
1210.46.00
Compensação Previdenciária entre Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência
dos Servidores
1220.00.00
Contribuições Econômicas
1220.01.00
Contribuição para o Programa de Integração Nacional (PIN)
1220.02.00
Contribuição para o Programa de Redistribuição de Terras e de Estimulo à Agroindústria
do Norte e do Nordeste – PROTERRA
1220.14.00
Cotas de Contribuição sobre Exportações
1220.16.00
Adicional sobre as Tarifas de Passagens Aéreas Domésticas
1220.18.00
Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
1220.22.00
Cota-Parte de Compensações Financeiras
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1310.00.00
Receitas Imobiliárias
1311.00.00
Alugueis
1312.00.00
Arrendamentos
1313.00.00
Foros
1314.00.00
Laudêmios
1319.00.00
Outras Receitas Imobiliárias
1320.00.00
Receitas de Valores Mobiliários
1321.00.00
Juros de Títulos de Renda
1322.00.00
Dividendos
1323.00.00
Participações
1324.00.00
Fundos de Investimentos
1325.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
1330.00.00
Receita de Concessão e Permissões
1331.00.00
Receita de Outorga dos Serviços de Telecomunicações
1337.00.00
Receita de Contrato de Permissão de Uso
1390.00.00
Outras Receitas Patrimoniais
1400.00.00
RECEITA AGROPECUÁRIA
1410.00.00
Receita da Produção Vegetal
14
1420.00.00
Receita da Produção Animal e Derivados
1490.00.00
Outras Receitas Agropecuárias
1500.00.00
RECEITA INDUSTRIAL
1510.00.00
Receita Industrial Extrativa Mineral
1520.00.00
Receita da Indústria de Transformação
1520.12.00
Receita da Indústria Mecânica
1520.20.00
Receita da Indústria Química
1520.26.00
Receita da Indústria de Produtos Alimentares
1520.28.00
Receita da Usina de Tratamento de Lixo
1530.00.00
Receita da Indústria de Construção
1590.00.00
Outras Receitas Industriais
1600.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
1600.01.00
Serviços Comerciais
1600.02.00
Serviços Financeiros
1600.02.01
Juros de Empréstimos
1600.02.99
Outros Serviços Financeiros
1600.03.00
Serviços de Transportes
1600.04.00
Serviços de Comunicação
1600.05.00
Serviços de Saúde
1600.06.00
Serviços Portuários
1600.07.00
Serviços de Armazenagem
1600.14.00
Serviços de Inspeção e Fiscalização
1600.15.00
Serviços de Meteorologia
1600.16.00
Serviços Educacionais
1600.17.00
Serviços Agropecuários
1600.19.00
Serviços Recreativos e Culturais
1600.21.00
Serviços de Hospedagem e Alimentação
1600.24.00
Serviços de Registro do Comércio
1600.26.00
Serviços de Fornecimento de Água
1600.27.00
Serviços de Perfuração e Instalação de Poços
15
1600.31.00
Tarifas Aeroportuárias
1600.32.00
Tarifas de Pedágio
1600.37.00
Tarifas de Utilização de Praças de Esporte
1600.41.00
Serviços de Captação,Adução,Tratamento,Reservação e Distribuição de Água
1600.42.00
Serviços de Coleta,Transporte,Tratamento e Destino Final de Esgotos
1600.43.00
Serviços de Coleta,Transporte,Tratamento e Destino Final de Resíduos Sólidos
1600.44.00
Serviços de Abate de Animais
1600.46.00
Serviços de Cemitérios
1600.47.00
Serviços de Iluminação Pública
1690.99.00
Outros Serviços
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1720.00.00
Transferências Intergovernamentais
1721.00.00
Transferência da União
1721.01.00
Participação na Receita da União
1721.01.01
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal
9721.36.00
Dedução de Receita para Formação do Fundeb
1721.01.02
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
1721.01.05
Cota-Parte do Imposto sobre a Prosperidade Territorial Rural
1721.01.12
Cota-Parte do Imposto sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de
Produtos Industrializados
9721.01.12
Dedução de Receita par Formação do Fundeb
1721.01.13
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) (Emenda
Constitucional nº 42 de 19/12/2003
1721.01.32
Cota-Parte do Imposto sobre Operações de Crédito,Câmbio e Seguro,ou Relativas e
Títulos ou Valores Mobiliários – Comercialização do Ouro
1721.09.00
Outras Transferências da União
1721.09.01
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração (L.C. Nº 87/96)
1721.09.99
Demais Transferências da União
1721.22.00
Transferências da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
1721.22.30
Cota-Parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo (Lei nº
7990/98)
1721.22.40
Cota-Parte de Excedente da Produção do Petróleo (Lei nº 9.478/97 artigo 49 I e II)
16
1721.33.00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
1721.34.00
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
1721.35.00
Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação –
FNDE
1721.35.01
Transferência di Salário-Educação
1721.35.02
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola –
PDDE
1721.35.03
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar – PNAE
1721.35.99
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação –
FNDE
1722.00.00
Transferências dos Estados
1722.01.00
Participação na Receita dos Estados
1722.01.01
Cota-Parte do ICMS
1722.01.02
Cota-Parte do IPVA
1722.01.04
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
1722.01.13
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE (Emenda
Constitucional nº 42 de 19/12/2003
1722.01.99
Outras Participações na Receita dos Estados
1724.00.00
Transferências Multigovernamentais
1724.01.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF
1724.02.00
Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF
1724.99.00
Outras Transferências Multigovernamentais
1730.00.00
Transferências de Instituições Privadas
1740.00.00
Transferências do Exterior
1750.00.00
Transferências de Pessoas
1760.00.00
Transferências de Convênios
1761.00.00
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
1761.01.00
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
1761.02.00
Transferências de Convênios da União Destinada a Programas de Educação
1761.03.00
Transferências de Convênios da União Destinada a Programas de Assistência Social
17
1761.04.00
Transferências de Convênios da União Destinada a Programas de Combate à Fome
1761.05.00
Transferências de Convênios da União a Programas de Saneamento Básico
1761.99.00
Outras Transferências de Convênios da União
1762.00.00
Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
1762.01.00
Transferências de Convênios dos Estados para Sistema Único de Saúde –SUS
1762.02.00
Transferências de Convênios dos Estados a Programas de Educação
1762.99.00
Outras Transferências de Convênios dos Estados
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1910.00.00
Multas e Juros de Mora
1911.00.00
Multas e Juros de Mora dos Tributos
1919.99.00
Outras Multas
1920.00.00
Indenizações e Restituições
1921.00.00
Indenizações
1921.09.00
Outras Indenizações
1922.00.00
Restituições
1922.01.00
Restituições de Convênios
1922.99.00
Outras Restituições
1930.00.00
Receita da Dívida Ativa
1931.00.00
Receita da Dívida Ativa Tributária
1932.00.00
Receita da Dívida Ativa Não-Tributária
1990.00.00
Receitas Diversas
18
2000.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
2100.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITOS
2110.00.00
Operações de Crédito Internas
2113.00.00
Empréstimos Compulsórios
2120.00.00
Operações de Crédito Externas
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
2210.00.00
Alienação de Bens Móveis
2220.00.00
Alienação de Bens Imóveis
2300.00.00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
2300.30.00
Amortização de Empréstimos – Estados e Municípios
2300.70.00
Outras Amortizações de Empréstimos
2300.80.00
Amortização de Financiamentos
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2420.00.00
Transferências Intergovernamentais
2421.00.00
Transferências da União
2421.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
2421.99.00
Outras Transferências da União
2422.00.00
Transferências dos Estados
2422.01.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
2422.99.00
Outras Transferências dos Estados
2440.00.00
Transferências do Exterior
2450.00.00
Transferências de Pessoas
2470.00.00
Transferências de Convênios
2471.00.00
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
2471.00.00
Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
2500.00.00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
2520.00.00
Integralização do Capital Social
2590.00.00
Outras Receitas
19