Reassentamento. A Sasol - Plataforma da Sociedade Civil Sobre os

Transcrição

Projecto de Gás Natural
Programa de Planeamento e Implementação do Reassentamento
Julho de 2003
Programa de Planeamento e Implementação do Reassentamento
Julho de 2003
Preparado para e em representação da Sasol, por:
ACER (Africa) ENVIRONMENTAL MANAGEMENT CONSULTANTS
PO Box 503, Mtunzini, 3867
South Africa
Tel: +27-35-340-2715
Fax: +27-35-340-2232
Email: [email protected]
Este documento é divulgado pela Sasol em Inglês e Português de
forma a cumprir os requisitos de divulgação do Banco Mundial. Deve
contudo, referir-se que a versão em Inglês do documento é
oficialmente submetida pela Sasol como um Documento de
Salvaguarda de forma a cumprir os requisitos de financiamento do
Banco Mundial e que esta versão em Inglês foi já aprovada pelo
Banco Mundial para divulgação.
No caso de existirem discrepâncias entre a versão em Inglês e a
versão em Português, deverá prevalecer a versão em Inglês. Embora
tivessem sido empreendidas todas as diligências de forma a
assegurar que a versão em Português é um reflexo verdadeiro e
correcto da versão Inglesa, a Sasol não aceita a responsabilidade
por, ou a sujeição a, qualquer discrepância entre as duas versões ou
incorrecções na versão em Português resultado da tradução deste
documento.
SASOL
NOTA EXPLANATÓRIA AO RPIP
O presente documento é apresentado ao Banco Mundial para requisitos de financiamento de acordo
com as Recomendações de Salvaguarda emitidas para a Sasol pelo Banco Mundial em Dezembro de
2002. Rascunhos do presente documento foram submetidos ao Banco Mundial e a outros participantes
principais para os seus contributos e comentários antes da finalização dos documentos, tendo os
comentários sido notados e acautelados ou doutra forma atendidos. O presente documento é submetido
como a sua versão final para aceitação do Banco Mundial (AFTES), apresentação ao Conselho de
Administração do Banco Mundial para a aprovação do financiamento e sua divulgação ao Infoshop em
Washington. O documento será também divulgado e publicamente disponibilizado pela Sasol na África
do Sul e em Moçambique tal como aqui requerido e explicado. O documento reflecte a situação do
Projecto de Gás Natural (NGP) no final do mês de Julho.
A referência feita à Sasol em parte coma Sasol e em parte como operador no NGP (salvo referência em
contrário ou no contexto ou uso no presente documento, ou em qualquer outro documento em referência
cruzada ou que aqui se refira doutra forma, em cujo caso a referência à Sasol no seu contexto pode
referir-se a qualquer matéria em particular no seio do Grupo de Empresas da Sasol) refere-se ao
seguinte:
Sasol Gas Holdings (Pty) Limited, a Titular da Garantia tal como se define no Contrato de
Garantia firmado com a Agência de Garantia de Investimento Multilateral em 20 de Dezembro de
2002 sob o No: 0384-01-01; e
The Republic of Mozambique Pipeline Investments Company (Pty) Limited (ROMPCO) na sua
qualidade de mutuário nos termos dos Contratos de Garantia a serem celebrados para
empréstimos de não-accionistas e contratos de financiamento a longo termo já concluídos assim
como os que estão ainda por concluir no tocante à porção do gasoduto do Projecto de Gás
Natural (NGP), e
Sasol Petroleum International (Pty) Limited (SPI) como Titular de Garantia definido no Contrato de
Garantia celebrado com a Agencia de Garantia de Investimento Multilateral em 20 de Dezembro
de 2002 sob o No: 0384-01-02; e
Sasol Temane Limitada (SPT) como mutuária nos termos dos Contratos de Garantia a serem
firmados para empréstimos de não-accionistas e os contratos de financiamento a longo prazo já
concluídos e aqueles ainda por concluír no tocante à Porção a Montante (Upstream Portion) do
NGP.
A Porção a Montante (Upstream Portion) do NGP significa o financiamento, desenvolvimento,
exploração, operação e manutenção dos campos de gás de Pande e Temane em Moçambique, assim
como o financiamento, projecção, construção, operação e manutenção de uma instalação central de
processamento em Moçambique, na medida dos compromissos assumidos pela SPT.
A Porção do Gasoduto (Pipeline Portion) do NGP refere-se à concepção, desenvolvimento,
financiamento, construção, propriedade, prova, activação, operação e manutenção do gasoduto de
transmissão de gás natural, assumida pela ROMPCO.
Na medida em que há outras partes aqui referidas, deve notar-se o seguinte:
Tais referências fazem parte de meras observações;
Sempre que se fizerem recomendações, envolvendo ou implicando tais partes, tais referências
não se devem deduzir como vinculativas, ou que criem obrigações reais ou potenciais feitas pela
Sasol em nome da parte em causa.
PROJECTO DE GÁS NATURAL
DESENVOLVIMENTO DOS CAMPOS DE GÁS DE TEMANE E PANDE : GASODUTO MOÇAMBIQUE/SECUNDA
VOLUME 1DE 4 : PROGRAMA DE PLANEAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DO REASSENTAMENTO
III
SASOL
As estruturas da Sasol envolvidas no Projecto de Gás Natural estão ilustradas a seguir:
Sasol Ltd
SIC
Sasol Gas Holding
Sasol Synfuels
Sasol Mining
Sasol Chemical
(100%)
(100%)
(Pty) Ltd
(Pty) Ltd
Industries Ltd
SPI
Sasol Gas
ROMPCO
(100%)
(100%)
(Empresa do Gasoduto)
SPM
SPT
(100%)
(100%)
Gas Field
CPF
(70%)
(100%)
IV
SASOL
PRÓLOGO
Os acordos comerciais subjacentes celebrados com o Governo de Moçambique,
respeitantes ao desenvolvimento e exploração dos Campos de Gás de Temane e Pande,
criaram responsabilidades e obrigações à Sasol, na sua qualidade de proprietária e
operadora no NGP, no que concerne ao reassentamento e compensação de partes
afectadas referentes à violação de direitos de propriedade resultante das actividades do
NGP.
Para o reassentamento e compensação adoptou-se uma abordagem consultativa
chegando a obter-se um acordo com o Governo de Moçambique quanto à criação de um
regime e procedimentos que assegurem um tratamento justo e equitativo para todas as
partes afectadas. A Sasol constituiu subsequentemente a Equipa Conjunta de Trabalho
(anteriormente conhecida como o Grupo de Trabalho do Reassentamento e
Compensações) em Maio de 2001, com o beneplácito e apoio do Governo moçambicano,
com o objectivo de desenvolver e coordenar a implementação do regime e
procedimentos necessários para investigar e propor fórmulas de cáculo de
indemnizações justas e equitativas e monitorizar as actividades de reassentamento. O
regime e os procedimentos foram internamente aprovados e adoptados em Outubro de
2002. Estes procedimentos foram também incorporados nos Planos de Desenvolvimento
do Gasoduto e Campo de Gás, relacionados com o NGP, e formalmente aprovados pelo
governo moçambicano.
A Sasol desenvolveu um Plano de Acção do Reassentamento inicial baseado em
procedimentos aprovados. Atendendo ao facto de que menos do que 50 aglomerados
familiares foram afectados pela execução do plano e desenrolar do NGP, o GdM isentou
a Sasol da obrigatoriedade de aprovação governamental deste plano. Contudo, o plano
expandiu-se até à escala integral de um Plano de Acção do Reassentamento, em
Dezembro de 2002, afim de satisfazer os requisitos dos contratos de Garantia firmados
entre a Sasol e a Agência de Garantia de Investimento Multilateral(“MIGA”) No. 0384-0101 e No. 0348-01-02. Para a satisfação do requisito de financiamento do Banco Mundial,
de acordo com a Recomendações de Salvaguarda enviadas à Sasol em Dezembro de
2002, a Sasol adaptou o Plano de Acção do Reassentamento para um Programa de
Planeamento e Implementação do Reassentamento, com base no formato e requisitos
prescritos pelo Banco Mundial. A Sasol adoptou e aplicou assim as políticas,
procedimentos, directivas e normas do Grupo do Banco Mundial, de harmonia com a
Política Operacional 4.12 Reassentamento Involuntário (OP 4.12), Procedimento
Bancário 4:12 Reassentamento Involuntário (BP 4,12) e Directiva Operacional 4.30:
Reassentamento Involuntário (OD 4.3).
O Programa de Planeamento e Implementação do Reassentamento compreende quatro
volumes, tal como se explica a seguir. Para uma boa visão geral sobre o RPIP
aconselha—se a leitura do sumário executivo. Acordou-se com o Banco Mundial que os
Volumes 2 – 4 poderão ser subsequentemente apresentados para a devida aprovação do
RPIP, contido no Volume no. 1:
Volume 1:
Reassentamento
Volume 2:
Volume 3:
Volume 4:
Programa
de
Planeamento
e
Implementaçãon
Planos de Povoamento da Terra (habitação de substituição).
Planos de Uso da Terra (machambas de substituição).
Programa de Monitorização e Avaliação.
V
do
SASOL
Os volumes serão todos divulgados publicamente na Infoshop do Banco Mundial
(http://www.worldbank.org/infoshop/), na website do NGP http://w3.sasol.com/natural
gas//) e em diversos locais específicos na África do Sul e em Moçambique, tal como aqui
se explica (Ver tabela a seguir).
Local da Reunião
MOÇAMBIQUE
Escritórios do Banco Mundial
Impacto Lda
Ministério para a Coordenação da
Acção Ambiental (Deapartamento
Nacional/ Moçambique (MICOA)
Direcção Nacional de Carvão e
Hidrocarbonetos (DNCH)
Sasol Temane Lda
Escritórios Municipais
Gabinetes dos Governadores
Gabinetes dos Administradores
Distritais
Localidade
Maputo
Maputo
Maputo, Xai Xai, Inhambane,
Matola
Maputo
Maputo
Matola, Inhassoro, Vilanculos
Matola, Xai Xai, Inhambane
Vilanculos, Inhassoro,
Funhaloro, Mabote, Chokwé,
Moamba, Maputo, Vilanculos,
Maputo, Matola
Bibliotecas Públicas
ÁFRICA DO SUL
Bibliotecas Públicas
Bethal, Badplaas, Barberton,
Kanyamazane, Komatipoort,
Malelane, Nelspruit
Honeydew, Joanesburgo
Mark Wood Environmental
Consultores
Sasol Petroleum International (Pty)
Ltd
Sasol Technology (Pty) Ltd
Rosebank, Joanesburgo
Secunda
A documentação será publicada em Inglês e Português.
As actividades de reassentamento e compensação são contínuas e o RPIP fornece a
retrospectiva sobre o reassentamento e a compensação já executadas no NGP , além
das que ainda estão por executar no NGP. O RPIP permanece assim como um
documento vivo que fornece o quadro e procedimentos para o reassentamento e
compensação sobre os quais a Sasol irá agir em questões que resultem do NGP.
VI
SASOL
Declaração da Sasol sobre o Empenho quanto às Responsabilidades e Obrigações
sobre o Reassentamento no NGP
A Sasol saúda a oportunidade de ter trabalho em íntima colaboração com o Governo de
Moçambique, o Banco Mundial e outros participantes no desenvolvimento do Programa
de Planeamento e Implementação do Reassentamento (“RPIP”) para o NGP. A Sasol
considera o conteúdo do RPIP para proporcionar um quadro e procedimentos
responsáveis de harmonia com os quais se atribuiram e se atribuirão um reassentamento
e compensação justos e equitativos para as partes afectadas pelo NGP.
A Sasol reconhece que as operações e actividades do NGP, assim como as que se
reportam aos seus parceiros, tiveram e ainda podem ter impactos de reassentamento e
impactos conexos, tais como a violação de direitos de propriedade de partes afectadas,
tais como se indicam no RPIP e noutros documentos relevantes. Como empresa
responsável, operando tanto local como externamente através de várias unidades de
negócios, a Sasol aceita a responsabilidade de gerir os impactos sobre .partes afectadas,
directamente associados ao NGP e que estão sob o seu controlo, de forma a assegurar a
sustentabilidade a longo prazo do projecto.
Este compromisso já foi e será cumprido pela Sasol no âmbito e objectivos de qualquer
ou de todos os seguintes:
•
•
Honrar as suas obrigações e responsabilidades no respeitante ao reassentamento e
compensação, resultantes do RPIP, acordos comerciais e de financiamento relativos
ao NGP e outros documentos tais como o RESA, elaborados como documentos
genéricos ou específicos do projecto sobre o NGP;
Proporcionar os recursos apropriados e responsáveis, tais como a Equipa Conjunta
de Trabalho,para implementação do acima referido.
A Sasol reconhece também que este compromisso irá requerer uma abordagem
dinâmica, que será adaptável, ajustando-se a circunstâncias em mudança, incluindo a
disponibilidade de nova informação e partilha de conhecimentos e consulta posterior de
participantes, incluindo parceiros, comunidades e os respectivos governos.
VII
SASOL
TABELA DE RESUMO DO REASSENTAMENTO
Conforme a 6 de Maio de 2003
Componente
do Projecto
Sepulturas
No
Machambas
1,533
Área
(ha)*
47.00
Valor
(USD $)
265,570.64
Agregados
Familiares
No
Valor
(USD $)
0
0
Sísmico
14
Valor
(USD $)
1,756.81
No
Campo de
Gás
Gasoduto
3
600.91
384
97.74
154,223.03
11
6
781.10
164
10.99
29,886.21
Total
23
3,138.82
2,081
155,73
449,679.88
Outros
No
4
Valor
(USD $)
165.91
70,000.00
1
22.73
3
1,431.82
40
31,742.13
14
71,431.82
45
31,930.77
Descrição
Danos
estruturais,
animais
domésticos
Danos
estruturais
Madeiras
propriedade
do Governo
(9,445.273
m3)
*A área citada é uma área de cultiva com culturas anuais. Esta não inclui terras onde ocorram danos a
árvores/colheitas perenes
Atenção ao facto de que os valores especificados acima são valores reais que não estão
reconciliados com as estimativas de custos providenciadas no Programa de Planeamento e
Implementação. Este facto deve-se às oscilações nas taxas de câmbio bem como ao facto de que
as actividades de compensação, por exemplo, um segundo ciclo de pagamentos de
compensação por machambas relacionados com o gasoduto, foram incluídas nos cálculos das
estimativas mas ainda não foram efectuadas.
VIII
SASOL
DEFINIÇÕES
As definições apresentadas a seguir aplicam-se para fins do presente Programa de Planeamento e
Implementação do Reassentamento:
Afectado(a) / Afectados(/as):
Área de Construção
:
Prejuízos Indirectos
:
Construção
:
Taxas de Câmbio
:
:
:
:
Trabalhador no Terreno
:
Propriedade familiar
:
Grupo Conjunto de Trabalho:
Machamba
:
:
Qualquer pessoa, parte, agregado familiar ou propriedade
familiar directa ou indirectamente afectados e que
necessitam de serem transferidos para outro local ou que
sofrem danos causados pela construção.
Extensão de terras (37 ha) demarcadas para fins do CPF,
incluindo a estrada principal de acesso com uma extensão
de 3.1 km e que ocupa uma servitude com uma largura de
10 metros. Esta definição inclui também áreas demarcadas
para os cabeçotes dos poços e para as tubulações de fluxo,
para além duma área com uma largura de 30 metros sobre
a extensão total do gasoduto desde Ressano Garcia a
Temane.
Os prejuízos contínuos sofridos por uma parte afectada,
após o pagamento original da compensação, como
resultado de actividades de construção contínuas que
impedem qualquer parte afectada de continuar com as suas
actividades agrícolas normais. Estes prejuízos relacionamse só com culturas comercializáveis.
As actividades físicas necessárias para a construção de
quaisquer estruturas relacionadas com o Projecto de Gás
Natural.
Um Dólar norte-americano = 10.00 Rands sul-africanos (US
$ 1.00 = R 10.00).
Um Rand sul-africano = 2 200 Meticais moçambicanos ( R
1.00 = 2 200 Mts).
Um Dólar norte-americano = 22 000 Meticais
moçambicanos (US $ 1.00 = 22 000 Mts).
Estas taxas de câmbio são somente utilizadas para fins do
presente relatório.
Indivíduos qualificados nomeados pela Sasol para
acompanhar as equipas de construção e negociar as
compensações.
Um número de aglomerados familiares todos residentes
numa mesma propriedade. Inclui edifícios mas não
machambas.
Grupo Conjunto de Trabalho para Reassentamento e
Compensação, um grupo conjunto de trabalho que consiste
de representantes da Sasol e do GOM nomeados e sob a
responsabilidade da Comissão de Coordenação do
Projecto.
Campo agrícola para subsistência.
O investimento da Sasol que compreende três actividades
primárias, a saber exploração, desenvolvimento de campos
de gás e construção do gasoduto.
IX
SASOL
Reassentamento
:
A perda temporária ou permanente de acesso a terras,
danos a propriedade pública e privada, deslocação física e
económica permanente, a transferência de sepulturas bem
como qualquer compensação pagável em termos das
mesmas.
X
SASOL
ACRÓNIMOS
AR
BP
CIF
CPF
DINAGECA
DNCH
ENH
EN1
EPC
EPCM
FL
GOM
INIA
INPF
ISO
M&E
MICOA
MIGA
Mts
NEMP
NGO
OD
OP
PLC
PPZ
RAP
RPIP
RT
RWG
SDAP
SDF
SIC
SPTL
TPDP
UEM
US
(Access Road) Estrada de Acesso
(Bank Procedure) Procedimento Bancário
(Community Interface Forum) Fórum de Comunicação Comunitária
(Central Processing Facility) Instalações Centrais de Processamento
Direcção Nacional de Geográfica e Cadastral
Direcção Nacional de Carvão e Hidrocarbonetos
Empresa Nacional de Hidrocarbonetos de Moçambique
Estrada Nacional Nº 1
(Engineering, Procurement and Construction) Engenharia, Aquisição e
Construção
(Engineering, Procurement, Construction and Management) Engenharia,
Aquisição, Construção e Gestão
(Flow Line) Linha de Fluxo / Tubulações de Fluxo
Governo de Moçambique
Instituto Nacional de Investigação Agronómica (National Institute for Agricultural
Research)
Instituto Nacional de Planeamento Físico (National Institute for Physical
Planning)
(International Organisation for Standardisation) Organização Internacional de
Estandardização
(Monitoring and Evaluation) Monitorização e Avaliação
Ministério Para a Coordenação da Acção Ambiental (Ministry for the Coordination of Environmental Affairs)
(Multilateral Investment Guarantee Agency)
Meticais
(National Environmental Management Programme) Programa Nacional de
Gestão Ambiental
(Non Government Organisation) ONG – Organização Não-Governamental
(Operational Directive) Directiva Operacional
(Operational Policy) Política Operacional
(Project Liaison Committee) Comissão de Coordenação do Projecto
(Zone of Partial Protection) Zona de Protecção Parcial
(Resettlement Action Plan) Plano de Acção para o Reassentamento
(Resettlement Planning and Implementation Programme) Programa de
Planeamento e Implementação do Reassentamento
(Resettlement Team) Equipa de Reassentamento
(Resettlement Working Group) Grupo de Trabalho para o Reassentamento
(Social Development Action Plan) Plano de Acção para o Desenvolvimento
Social
(Social Development Fund) Fundo de Desenvolvimento Social
Sasol Investment Company
Sasol Petroleum Temane Limitada
(Temane/Pande Development Project) Projecto de Desenvolvimento
Temane/Pande
Universidade Eduardo Mondlane
(United States) EU – Estados Unidos
XI
SASOL
SUMÁRIO EXECUTIVO
ANTECEDENTES
Os recursos de gás natural de Moçambique têm vindo a ser objecto de pesquisa há vários anos. Através
dum acordo de exploração que engloba o Bloco de Exploração bem como um Acordo para Produção de
Petróleo que abrange os Campos de Gás de Temane e de Pande, foram concedidos à Sasol,
juntamente com as suas empresas filiais em Moçambique, os direitos de exploração na região norte da
Província de Inhambane, a sul de Moçambique. O Acordo para Produção de Petróleo para o
desenvolvimento e produção dos Campos de Temane e de Pande foi assinado a 26 de Outubro de 2000
pela Sasol, pela Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos, SARL e pelo Governo de Moçambique e
durante Novembro de 2001 a Sasol (Sasol Petroleum Mozambique Lta, Sasol Petroleum Temane Lta e a
Republic of Mozambique Pipeline Investment Company (Pty) Ltd) obteve aprovação por parte do
Governo para o Projecto de Gás Natural. O objectivo do projecto é transportar por gasoduto gás natural
para Secunda, na África do Sul, para processamento e distribuição subsequente para aplicação
industrial na África do Sul.
Em Moçambique, o Projecto de Gás Natural compreende três actividades primárias, a saber, exploração,
desenvolvimento e operação do campo de gás, e construção e operação do gasoduto (de Temane a
Ressano Garcia). Cada uma das três actividades primárias indicadas anteriormente possuem exigências
únicas de reassentamento que são determinadas e apresentadas no Programa de Planeamento e
Implementação do Reassentamento, programa este que foi compilado em conformidade com as
políticas, procedimentos e padrões estabelecidos pelo Grupo do Banco Mundial. Chegou-se já a acordo
de que os princípios, processos e acções empreendidos até à data aderem aos padrões do Banco
Mundial.
O objectivo do Programa de Planeamento e Implementação do Reassentamento é facilitar o tratamento
igual e justo de todas as populações afectadas pelo Projecto de Gás Natural no que diz respeito ao
reassentamento e questões com ele relacionadas (tais como violação dos direitos de propriedade). O
Programa de Planeamento e Implementação do Reassentamento faz também provisão para se
providenciar um tratamento igual para todos e assisti-los a alcançarem consistência entre as várias
actividades de reassentamento relacionadas com a Sasol em Moçambique. Num aspecto importante, o
Programa de Planeamento e Implementação do Reassentamento consiste de quatro volumes, a saber, o
presente relatório de planeamento e implementação mais os relatórios de planeamento sobre o uso da
terra (para habitação e machambas de substituição) assim como um relatório para monitorização e
avaliação contínua na sequência da actual monitorização sobre o cumprimento [os últimos três estão
ainda em preparação, prevendo-se que a sua publicação no domínio público se realize no final de
Agosto de 2003].
Quadro para o Planeamento e Implementação do Reassentamento
No que diz respeito a aspectos relativos ao reassentamento relacionados com o Projecto de Gás
Natural, a Sasol adoptou e implementou as políticas, procedimentos, directivas e padrões do Grupo do
Banco Mundial tal como se encontram na Política Operacional 4.12: Reassentamento Involuntário (OP
4.12), Procedimento do Banco 4.12: Reassentamento Involuntário (BP 4.12) e Directiva Operacional
4.30: Reassentamento Involuntário (OD 4.30). Os objectivos primários da política, procedimento e
directiva são como se indica a seguir:
Onde possível deve-se evitar ou minimizar o reassentamento involuntário, explorando todas as
alternativas viáveis.
Onde não seja possível evitar o reassentamento, as actividades de reassentamento devem ser
concebidas e executadas duma forma sustentada, providenciando recursos de investimento
suficientes para capacitar as populações deslocadas devido ao projecto a compartilharem nos
benefícios do projecto.
XII
SASOL
As populações deslocadas devem ser adequadamente consultadas e deve-se-lhes providenciar a
oportunidade de tomarem parte no planeamento e implementação dos programas de
reassentamento. Na realidade, a participação da comunidade é vital para o planeamento e
implementação do reassentamento.
As populações deslocadas devem ser auxiliadas nos seus esforços para melhorarem os seus meios
e níveis de vida ou pelo menos para os reconstituírem, em termos reais, aos mesmo níveis
anteriores à sua deslocação ou aos níveis prevalecentes antes do início da implementação do
projecto, qualquer que for o melhor.
Exposição dos Objectivos do Reassentamento
A Sasol adoptou os seguintes objectivos do Reassentamento:
Evitar o reassentamento onde quer que seja possível através dum planeamento integrado e iterativo.
Nos casos em que não seja possível evitar o reassentamento:
▫ Minimizar o âmbito, magnitude e impacto do reassentamento.
▫ Tratar todas as pessoas afectadas pelo reassentamento (populações deslocadas) com respeito,
dignidade e justiça.
▫ Pagar uma compensação justa e equitativa às populações deslocadas até ao ponto em que estas
sejam afectadas pelo reassentamento.
▫ Providenciar assistência às populações deslocadas na adaptação ao seu novo ambiente.
▫ Efectuar a monitorização dos efeitos do reassentamento durante um período de quatro anos e
tomar as acções necessárias para solucionar quaisquer problemas que possam surgir com
relação ao reassentamento.
▫ Promover o desenvolvimento sócio-económico das populações deslocadas através da formulação
e implementação dum programa detalhado de responsabilidade corporativa social.
Âmbito do Programa de Planeamento e Implementação do Reassentamento
O Programa de Planeamento e Implementação do Reassentamento está a ser elaborado em parte como
intenção futura e em parte como trabalho já finalizado (actividades que foram efectuadas dentro das
disposições do Programa de Planeamento e Implementação do Reassentamento). Este aspecto não
considerado como uma limitação devido ao facto de que, desde o início do projecto, a Sasol e o Governo
de Moçambique estabeleceram um Grupo Conjunto de Trabalho para lidar com questões relativas ao
reassentamento.
O projecto compreende a exploração, desenvolvimento do campo de gás e construção do gasoduto.
Estas categorias foram subdivididas em zonas de possível impacto, a saber, aglomerados familiares,
terras agrícolas (especialmente machambas) e sepulturas.
Abordagem e Metodologia
A recolha de dados processou-se de forma ligeiramente diferente para cada uma das três categorias do
projecto. Contudo, em cada caso, a informação recolhida foi usada como dados de base para o
planeamento e implementação do reassentamento.
As actividades de exploração envolveram a desminagem, inspecção e desbravamento das linhas de
corte para possibilitar a execução de actividades de exploração por parte do pessoal e equipamento de
exploração sísmica.
O desenvolvimento do campo de gás envolve a construção de Instalações Centrais de Processamento e
infra-estrutura auxiliar, sondagem de poços bem com a ligação dos mesmos às Instalações Centrais de
Processamento através de tubulações de fluxo, a maior parte das quais possui uma estrada de serviço
adjacente. Durante o planeamento, através da utilização de informação existente e levantamentos no
terreno, efectuou-se a reavaliação da disposição dos campos de gás numa base iterativa de forma a
minimizar as exigências relativas ao reassentamento. Não obstante, é inevitável o reassentamento.
XIII
SASOL
A construção do gasoduto envolve a desminagem e desbravamento do percurso rota total do gasoduto
estabelecendo, dessa forma um “direito de passagem” para o projecto. Este “direito de passagem” tem
uma largura de 30 metros e constitui a área em que ocorrem todas as actividades de construção do
gasoduto. Durante o planeamento, realizaram-se significantes trabalhos para quantificar os possíveis
impactos sociais associados com o gasoduto. Como resultado do trabalho de preparação conta-se a
oportunidade de alinhar o “direito de passagem” do gasoduto de forma a minimizar os impactos sociais e
a evitar a deslocação física na medida do possível. Mesmo assim não foi possível evitar-se por completo
o reassentamento.
A Equipa Conjunta de Trabalho determinou valores fixos em moeda forte (Dólares norte-americanos)
para todos os elementos sobre as quais haverá impacto. Estes valores foram aplicados no terreno ao
número de elementos afectados. As reivindicações de compensação são calculadas em Dólares norteamericanos mas são pagas em Meticais moçambicanos usando a taxa cambial em vigor na data de
pagamento.
Em termos de consulta e participação, estas realizaram-se com as Autoridades a todos os níveis, com o
Governo de Moçambique e com as Autoridades Tradicionais. Dois dos aspectos principais da consulta e
participação das autoridades relevantes foram o estabelecimento do Grupo Conjunto de Trabalho e o
facto de que os membros da Equipa de Reassentamento são acompanhados por representantes
governamentais. Para além disso, a Sasol estabeleceu uma Equipa de Coordenação com a Comunidade
a título permanente a qual realiza, continuamente, discussões com o Governo de Moçambique e com as
comunidades afectadas.
A consulta e participação comunitária têm vindo a decorrer, numa base contínua, desde o início do
Projecto de Gás Natural. A Sasol também compilou e publicou um Sumário Executivo Completo. O
Anexo 4 inclui um registo detalhado de todas as discussões e consultas realizadas.
DESCRIÇÃO DOS ELEMENTOS CHAVE DO PROJECTO DE GÁS NATURAL EM MOÇAMBIQUE E IMPACTOS ASSOCIADOS
COM O REASSENTAMENTO
O Projecto de Gás Natural compreende três elementos primários, a saber, a exploração dos campos de
gás de Temane e de Pande, o Bloco de Exploração, o desenvolvimento dos campos de gás e a
construção e operação dum gasoduto subterrâneo desde as CPF (Instalações Centrais de
Processamento) até Ressano Garcia.
A exploração envolveu as seguintes actividades principais:
Estabelecimento dum acampamento central temporário, o qual inclui escritórios, oficinas e
acomodação para 150 elementos de pessoal
O destacamento de equipas para desminar as rotas pré-determinadas para as linhas de corte.
O destacamento de equipas de desbravamento para remover toda a vegetação das linhas de corte.
A largura da linha de corte era de 6 m, mas mais larga em certas secções de forma a possibilitar o
uso de equipamento sísmico e maquinaria.
O destacamento de equipas para efectuar testes sísmicos que envolvem a perfuração de furos
superficiais (200 m), a produção de vibrações a intervalos de 40 m e a recolha de dados sobre
velocidade sísmica de dentro dos furos.
Ao se finalizarem os testes sísmicos numa linha de corte específica, deixou-se que a vegetação
tornasse a crescer nas áreas desbravadas de acordo com o programa de gestão ambiental
aprovado.
Os impactos do reassentamento resultantes das actividades acima indicadas relacionaram-se
principalmente com a exumação e re-enterro de sepulturas, perda de colheitas e perda temporária de
acesso a machambas. Para além de danos acidentais mínimos às infra-estruturas e a morte dum
cabrito, não houve qualquer impacto sobre as infra-estruturas ou aglomerados familiares durante a
exploração sísmica. Nos casos em que estas infra-estruturas e agregados familiares se encontram no
curso duma linha de corte, alterava-se o curso pré-determinado da mesma de forma a evitarem-se.
XIV
SASOL
O desenvolvimento de campos de gás envolve várias actividades/componentes de projecto
interrelacionadas:
Instalações Centrais de Processamento.
O planeamento destas instalações foi efectuado de forma a se evitar o reassentamento. Como
resultado, não existem quaisquer impactos de reassentamento com elas associados.
Zona de Protecção Parcial.
Os impactos de reassentamento resultantes da Zona de Protecção Parcial relacionam-se com a
mudança permanente de cinco agregados familiares e 22 machambas e perda de colheitas dessas
22 machambas.
Estrada Principal de Acesso.
Os impactos de reassentamento resultantes da construção e operação da estrada principal de
acesso relacionam-se com a mudança permanente de quatro agregados familiares e 16
machambas, incluindo a perda de colheitas dessas 16 machambas.
Poços, Tubulações ou Linhas de Fluxo, Estradas de Acesso e Trabalhos Auxiliares.
Os impactos de reassentamento associados com os poços, tubulações de fluxo, estradas de acesso
e trabalhos auxiliares relacionam-se com a exumação e re-enterro de sepulturas, a mudança de dois
aglomerados familiares, perda de colheitas e a mudança temporária e permanente de 346
machambas.
O gasoduto entre as Instalações Centrais de Processamento em Temane e Ressano Garcia cobrem
uma distância de aproximadamente 520 km. A construção do gasoduto envolve a desminagem e
desbravamento da vegetação na totalidade do curso do gasoduto, estabelecendo dessa forma “um
direito de passagem” para o projecto.
Os impactos de reassentamento relacionados com o gasoduto são a perda de colheitas, a perda
temporária de acesso a machambas e a terras de agricultura comercial, a exumação e re-enterro de
sepulturas, a mudança permanente de aglomerados familiares e a perda de madeiras pertencentes ao
Governo.
MACRO QUADRO LEGISLATIVO, REGULAMENTAR E DE POLÍTICA
O objectivo desta secção é providenciar um entendimento global do quadro de políticas legislativas e
regulamentares de acordo com o qual está a ser implementado o Projecto de Gás Natural no que se
relaciona ao uso de terras, reassentamento e compensação.
De acordo com as exigências da Legislação Ambiental em Moçambique (Decreto Governamental 76/98),
elaborou-se uma Avaliação do Impacto Ambiental para o desenvolvimento, operação e encerramento
das actividades do Projecto de Gás Natural em Moçambique.
Nos termos da legislação relevante, os aspectos seguintes foram abordados no Programa de
Planeamento e Implementação do Reassentamento:
Poder do domínio eminente.
Terras.
O Ambiente.
Arqueologia.
Lei do Petróleo.
Os aspectos relativos a políticas e que são abrangidos pelo Programa de Planeamento e
Implementação do Reassentamento são o Programa Ambiental Nacional e o Código de Infra-estrutura
de Serviços. O ambiente regulador diz respeito à Lei Ambiental Nº 20/97, a Lei das Terras e o
reassentamento/expropriação e compensação.
XV
SASOL
Encontram-se ainda discutidas as directrizes e padrões de melhores práticas internacionais em gestão
ambiental que incluem as Directivas Operacionais do Banco Mundial e os princípios na base do sistema
da ISO (International Organisation for Standardisation). Discutem-se, em cada um dos casos, as
implicações para o Programa de Planeamento e Implementação do Reassentamento. Esta secção sobre
o Programa de Planeamento e Implementação do Reassentamento termina com uma descrição do
mecanismo para reclamações adoptado para o Projecto de Gás Natural.
DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS / RESPONSABILIDADES DA ORGANIZAÇÃO
Esta secção do Programa de Planeamento e Implementação do Reassentamento descreve os
participantes, as suas funções e responsabilidades na medida em que se relacionam com o
reassentamento associado com o Projecto de Gás Natural.
A composição da Sasol, tal como se aplica no Projecto de Gás Natural, encontra-se aqui ilustrada e
descrita. Contudo, e de maior importância, discutem-se os representantes da Sasol e as suas
responsabilidades no contexto de ligação entre a Sasol e o Governo de Moçambique orientadas para se
alcançar um reassentamento feito a tempo e sem problemas. A este respeito, a Sasol determinou dois
objectivos principais do reassentamento:
Efectuar o reassentamento a tempo e sem problemas de modo a providenciar uma base sólida para
um relacionamento contínuo positivo com a comunidade no futuro.
Efectuar um reassentamento em total conformidade com as disposições da Política Operacional do
Grupo do Banco Mundial 4.12: Reassentamento Involuntário, Procedimento do Banco 4.12:
Reassentamento Involuntário e Directiva Operacional 4.30: Reassentamento Involuntário.
A este respeito, a Sasol tem três áreas de responsabilidade:
Gestão (incluindo a coordenação contínua com o GOM, com o Empreiteiro e com as comunidades).
Auditoria (monitorização contínua da implementação do projecto).
Monitorização e Avaliação (pós-implementação).
De forma a alcançar os seus objectivos e a ir de encontro às suas responsabilidades, a Sasol nomeou
um Gestor de Projecto a tempo-inteiro para gerir os interesses e responsabilidades da Sasol através
dum Grupo de Trabalho para o Reassentamento e Compensação (Equipa Conjunta de Trabalho) e um
Grupo de Trabalho para o Reassentamento (RWG). Para além disso, a Sasol receberá assistência nas
suas actividades a partir de empreiteiros independentes, vários departamentos e instituições
governamentais e organizações não-governamentais.
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE
O Projecto de Gás Natural compreende três elementos primários em Moçambique que possuem uma
vasta área de influência que abrange três províncias, a saber, Inhambane, Gaza e Maputo.
Campo de Gás (Exploração e Desenvolvimento do Campo de Gás)
Os Campos de Gás de Temane e Pande e o Bloco de Exploração estão localizados a sul do Rio Save
na Província de Inhambane nos Distritos de Inhassoro (Temane) e de Govuro (Pande). O outro distrito
incluído na área de estudo é Vilanculo.
A área de estudo compreende uma planície costeira ampla. O Rio Govuro corre paralelamente à costa
de norte a sul e divide a meio a área de estudo. Existem nesta área de estudo vários lagos limítrofes
costeiros, pequenos, uniformes. A maior parte dos tipos de solo na área de estudo possuem um nível de
fertilidade de médio a baixo. A área possui oito tipos de vegetação de larga escala que são diversas dum
ponto de vista florístico. Esta vegetação diversa providencia uma variedade de habitats para animais,
proporcionando dessa forma uma diversidade faunística bastante rica. A fauna e flora têm sido
XVI
SASOL
disturbadas por influência das populações. Apesar disso, durante os levantamentos no terreno
observaram-se várias espécies de pássaros.
Os Distritos de Vilanculo, Inhassoro e Govuro que constituem a área de estudo, incluem áreas urbanas,
semi-urbanas e rurais que sustêm assentamentos populacionais bem estabelecidos e populações
dispersas. Em geral existem três tipos distintos de assentamentos na área de estudo, ou seja, entre a
costa e a EN1, a oeste da EN1 e nas planícies baixas de inundação dos Rios Govuro e Save.
As estimativas populacionais em 1997 para os Distritos de Inhassoro, Govuro e Vilanculo indicavam
43,406; 29,031 e 113,045 habitantes, respectivamente. Este número corresponde a aproximadamente
18% da população da Província de Inhambane.
Na área de estudo existem poucas oportunidades formais para provisão de rendimentos para a
população. A maioria da população sobrevive à custa da agricultura para subsistência. Dado o baixo
nível sócio-económico da população, existe ainda uma grande dependência dos recursos naturais. Em
termos do uso de plantas pelas populações locais, a vegetação natural desempenha um papel muito
importante na economia familiar, saúde, subsistência e possibilidade de ganhar quaisquer rendimentos
para as populações locais.
Vilanculo possui boas ligações em termos de transportes, enquanto que as ligações de transporte em
Inhassoro e Govuro são essencialmente básicas. O nível de comunicações nos distritos é fraco. De
acordo com o censo de 1997, 54% da população com mais de cinco anos de idade não sabe ler nem
escrever. Este facto é ilustrativo das inadequadas facilidades educacionais a nível primário e secundário
nos três distritos. Os serviços de saúde nos três distritos são limitados, encontrando-se o único hospital
existente na cidade de Vilanculo. Existe pouca água potável e as instalações sanitárias no na província
são também pobres. Não existem na área quaisquer sistemas de reticulação de esgotos ou estações de
tratamento de águas. O desenvolvimento nestes três distritos é coordenado pelo Governo.
Gasoduto
O gasoduto tem uma extensão de 520 km e atravessa três províncias, ou seja, Maputo, Gaza e
Inhambane. Foram identificadas, ao longo do percurso, cinco formas geológicas. Em geral, o percurso
atravessa áreas sedimentares que se encontram relacionadas com os vários ciclos de transgressão e
regressão marinha com alguns afloramentos rochosos.
O percurso do gasoduto é caracterizado por quatro formas de terreno principais, isto é, o sistema
montanhoso das Serras do Lebombo, planícies basálticas ondulantes expostas, planícies arenosas de
depósito litorais e planícies aluviais. Encontram-se oito unidades de solos. Esta área apresenta
pequenas variações no terreno. A área em questão tem verões quentes e invernos secos suaves.
As principais características hidrológicas superficiais compreendem 13 rios. Existem cinco categorias
diferentes de caracterização de águas subterrâneas ao longo do percurso. Existem oito tipos de
vegetação predominantes ao longo do percurso. A fauna é constituída, em geral, por herbívoros de
tamanho pequeno a médio, morcegos, roedores, cobras, répteis, anfíbios, carnívoros pequenos e uma
variedade de aves.
A área abrangida pelo gasoduto abrange três províncias e onze distritos e, como é de esperar, os
ambientes sociais e sócio-económicos variam muito.
As densidades populacionais ao longo do percurso são, de forma geral, baixas com a excepção do
Chókwe e Guijá e do Distrito de Massinga. O número médio de pessoas por agregado familiar foi
determinado em 5.21 com 76% dos agregados familiares sendo originais das suas áreas de residência.
Na ausência de oportunidades de emprego formal, a agricultura de subsistência serve como uma
estratégia de sobrevivência extremamente importante. Os animais domésticos constituem uma fonte
importante de alimentação e de rendimento, e a carne de caça constitui uma fonte importante de
proteínas. Existe um alto nível de dependência nos recursos naturais e a vegetação natural desempenha
XVII
SASOL
um papel importante na economia caseira, saúde, subsistência e potencial de ganhar quaisquer
rendimentos das populações locais.
A infra-estrutura e serviços sociais variam de forma significante entre os vários distritos e províncias
atravessados pelo gasoduto. A partir da EN1 existe toda uma rede de estradas primárias, secundárias e
rurais, essencialmente a ligar a vilas, aldeias, área de actividade económica e infra-estrutura importante.
Existem ligações de transporte aéreo entre a Cidade de Maputo e Inhambane e Vilanculo. Existe um
nível muito variável de telecomunicações por toda esta área. A provisão de água e saneamento é
também extremamente variável nesta área. Nos centros distritais há um abastecimento de água por
canalização e rede de esgotos de frequência e eficácia variáveis. Nas áreas rurais a água potável é
extraída através de fontes comunais e em geral faz-se uso de latrinas de buraco. Em resumo e em geral,
os distritos orientais encontram-se mais desenvolvidos do que aqueles situados a oeste. O
desenvolvimento nas três províncias é coordenado pelo Governo.
COMPENSAÇÃO
Aplicam-se os princípios de compensação consistentes com as disposições da Política Operacional
4.12: Reassentamento Involuntário, Procedimento do Banco 4.12: Reassentamento Involuntário e
Directiva Operacional 4.30: Reassentamento Involuntário. Estes princípios foram aprovados como sendo
justos e equitativos e foram finalizadas pela Equipa Conjunta de Trabalho.
Só são elegíveis para compensação material relacionada com o seu reassentamento as populações a
residir nas áreas demarcadas para exploração antes do início das actividades de levantamento.
A abordagem e metodologia utilizadas como ser resumidas da seguinte forma:
Logo que possível as áreas que serão afectadas serão identificadas e demarcadas em mapas e
através de fotografias aéreas. Após a emissão da autorização para utilização das terras, estas áreas
são demarcadas no próprio terreno.
A partir daí, realizar-se-ão pesquisas de base para:
Identificar as populações, partes ou agregados familiares afectados e se efectuar o registo dos
seus nomes e dados.
▫ Identificar os líderes/representantes das comunidades locais para auxiliarem neste processo.
▫ Efectuar uma avaliação da magnitude dos impactos no que se relaciona com as necessidades
para reassentamento e/ou compensação.
▫ Compilar um registo de terras.
▫ Efectuar a avaliação dos valores passíveis de serem compensados.
▫ Logo que possível, depois disso, as ofertas de compensação serão formuladas e assinar-se-ão os
acordos com as populações afectadas.
A Sasol providencia terras alternativas (se tal for aplicável), incluindo serviços auxiliares de apoio,
por exemplo, transporte para o reassentamento físico propriamente dito, a provisão de alojamento, a
provisão de pacotes (de sementes) para iniciar o cultivo e de árvores de substituição, e apoio em
termos de provisão de alimentos.
As pessoas que foram transferidas dum local para outro receberão também assistência e auxílio
pós-mudança.
Após o reassentamento, a Sasol efectuará a monitorização e avaliação do processo de
reassentamento bem como o re-estabelecimento de meios de vida sustentáveis por todos aqueles
afectados pelo reassentamento.
▫
As populações afectadas a residirem numa área afectada pelo projecto serão elegíveis para receber
compensação na medida em que os seus direitos tenham sido afectados ou infringidos devido a
actividades relacionadas com o projecto. Até à elaboração do Programa de Planeamento e
Implementação do Reassentamento, as indemnizações pagas a pessoas afectadas foram feitas logo
que possível. Isso relaciona-se com os preparativos de logística ao longo de uma linha de
desenvolvimento linear, em parte, em zonas remotas do país. Nalguns casos, as pessoas afectadas
queixaram-se sobre a morosidade dos pagamentos. Contudo, na maioria dos casos, constatou-se que
existiam pessoas afectadas que não puderam ser localizadas na altura dos pagamentos, pelo que as
XVIII
SASOL
compensações tiveram que ser adiadas até à sessão seguinte. À data da elaboração do Programa de
Planeamento e Implementação do Reassentamento, havia apenas um número reduzido de
compensações pendentes.
DADOS DE BASE E MATRIZES DE DIREITO
Os dados de base para a exploração, desenvolvimento do campo de gás e construção do gasoduto
encontram-se resumidos no presente documento. No que se relaciona com privacidade individual, os
dados sobre a compensação foram excluídos deste documento. Contudo, estes detalhes podem ser
providenciados, mediante pedido por escrito, pela Sasol.
A exploração dos Campos de Gás de Temane e de Pande foi efectuada durante a segunda metade de
2001. Foram recolhidos todos os dados de base e efectuados os pagamentos relativos às
compensações. Muito embora se tivessem tomado precauções houve casos onde sepulturas e
cemitérios foram afectados pela maquinaria. No final da fase de exploração tinham-se registado e
avaliado um total de 1,533 machambas.
As actividades de reassentamento, relacionadas com as actividades nos campos de gás, estão em curso
uma vez que o trabalho não se encontra ainda todo finalizado. Onde possível, evitou-se a transferência
de sepulturas. Contudo, até ao dia 6 de Maio de 2003, tinham sido transferidas três sepulturas. Também,
até 6 de Maio de 2003, tinha-se feito o registo e avaliação de 384 machambas. Onde possível, evitou-se
o reassentamento dos agregados familiares através do realinhamento da estrada principal de acesso e
dos percursos das tubulações de fluxo. Contudo, não foi possível evitar-se completamente o
reassentamento e até 6 de Maio de 2003 tinham-se registado 11 aglomerados familiares para
reassentamento.
As actividades relacionadas com a construção e operação do gasoduto tiveram início em Abril de 2002.
O registo e compensação dos indivíduos afectados encontram-se basicamente finalizados. Onde
possível, evitou-se a transferência de sepulturas, mas, no entanto, foram afectados seis locais de
sepultura. Até 6 de Maio de 2003, tinham-se registado e avaliado um total de 164 machambas. Onde
possível evitou-se afectarem-se as propriedades familiares. Contudo, não foi possível evitarem-se na
totalidade e na altura de elaboração da Revisão deste Programa de Planeamento e Implementação do
Reassentamento, tinham-se registado três propriedades familiares para reassentamento.
ASSISTÊNCIA DURANTE O REASSENTAMENTO E AUXÍLIO APÓS A MUDANÇA
O período de vida previsto para os poços de produção é de aproximadamente 25 anos. As Instalações
Centrais de Processamento estão a funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana, e o seu
funcionamento será na maior parte do tempo automatizado. Por implicação, a Sasol terá uma presença
limitada no terreno durante as operações. É neste contexto que é necessário considerar-se a assistência
ao reassentamento e auxílio após a mudança. A este respeito, a assistência pode ser melhor descrita
como consistindo de operações intensivas de curto-prazo que envolvem o reassentamento físico e reestabelecimento imediato dos elementos afectados. Os cuidados ou auxílio pós-reassentamento
envolvem, por definição, apoio de médio a longo prazo, de baixa intensidade, com o objectivo de auxiliar
as famílias transferidas a estabelecerem um nível de auto-sustento.
MONITORIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E AUDITORIA
A fiscalização por funcionários do Governo moçambicano durante a construção tem sido contínua desde
o início das actividades de reassentamento e irá manter-se durante a duração ndo Programa de
Planeamento e Implementação do Reassentamento. Compete à Equipa Conjunta de Trabalho
apresentar relatório sobre as acções correctivas da Sasol (se aplicáveis). Além disso, a Equipa Conjunta
de Trabalho empreendeu inspecções no terreno e
manteve entrevistas pessoais com pessoas
afectadas. Até agora não se observou ou verificou qualquer caso grave de não-cumprimento.
XIX
SASOL
Além disso, a auditoria sobre o cumprimento com os Procedimentos de Reassentamento e
Compensação para os Projectos de Desenvolvimento dos Campos de Temane / Pande e o Gasoduto de
Moçambique / Secunda e implementação do Programa de Planeamento e Implementação do
Reassentamento será feita por um auditor ambiental independente, duas vezes por ano durante o
período de construção. O relatório será relativo à atenção da Sasol prestada sobre as acções
rectificativas, onde se aplicarem.
Compete à Sasol a extrema responsabilidade pela monitorização e avaliação contínua pós-construção.
A Sasol está presentemente a preparar um programa que será implementado imediatamente após o
reassentamento e que se manterá por um período de quatro anos. Este programa abarnge o Volume 4
do Programa de Planeamento e Implementação do Reassentamento.
ESTIMATIVA DOS CUSTOS
Foi calculada uma primeira estimativa de custos de acordo com quatro elementos passíveis de
compensação, ou seja, aglomerados familiares, machambas, sepulturas e árvores de substituição, e os
custos associados com a implementação do Programa de Planeamento e Implementação do
Reassentamento, isto é, a preparação das áreas anfitriãs e honorários relativos aos serviços de apoio
para a Sasol. Em todos os casos, aplicou-se uma taxa cambial padrão, a saber, 1 Dólar norte-americano
= 22,000 Meticais moçambicanos.
Na altura da elaboração da Programa de Planeamento e Implementação do Reassentamento Final, as
estimativas indicam que o reassentamento custará cerca de US $ 1,579.447 incluindo 10% para
contingências.
PROGRAMAÇÃO E SINCRONIZAÇÃO
O resumo do programa indicado a seguir ilustra que um significante número de actividades de
reassentamento foram já finalizadas, que se despenderam já recursos significantes durante o
planeamento de forma a evitar ou minimizar os impactos do reassentamento onde possível, e que, em
geral o planeamento do reassentamento tem ocorrido de forma ordenada. Esta mesma tabela indica
ainda as actividades de reassentamento que devem ainda ser efectuadas, das quais as características
principais são:
Finalização da primeira fase de compensações relativas ao gasoduto e finalização dos pagamentos
de compensação relativos aos impactos do campo de gás.
Uma segunda fase de pagamentos de compensação sobre o gasoduto relativo ao Projecto de Gás
Natural que requer o “direito de passagem” até ao fim de 2003 (e portanto tendo impacto sobre os
utilizadores das machambas afectadas durante uma segunda estação de plantio).
Desenvolvimento dos Planos de Estabelecimento e Uso de Terras.
Reassentamento físico dos aglomerados familiares no campo de gás.
Desenvolvimento dum Sistema de Monitorização e Avaliação e início da Monitorização e Avaliação.
XX
SASOL
2001
2002
Trimestre
Trimestr
Trimestr
Trimestr
Trimestr
Trimestr
Trimestre
Trimestr
Trimestr
3
e
1
e
e
e
e
e
3
e
e
2
3
4
1
2
3
1
xxx
Sísmica
2004
Trimestr
4
Exploração
2003
Trimestre
xxx
xxx
xxx
xxx
Gasoduto –
Trabalhos
Preliminares
Gasoduto
–
Construção
xxx
xxx
xxx
xxx
xxx
xxx
Xxx
xxx
xxx
xxx
xxx
xxx
xxx
xxx
Xxx
xxx
xxx
xxx
xxx
xxx
xxx
xxx
xxx
xxx
Desenvolvimento
do Campo de
Gás
Gestão/
Apresentação de
Relatórios sobre
xxx
xxx
xxx
o Projecto
Deve-se tomar em atenção que o desenvolvimento do Projecto de Gás Natural constitui um processo em
desenvolvimento e, portanto, prevêem-se adições e mudanças ao programa e à sincronização do
mesmo. Estas adições e mudanças serão indicadas na Revisão Final do Programa de Planeamento e
Implementação do Reassentamento.
Prevê-se que as actividades de reassentamento relacionadas com o Projecto de Gás Natural estejam
finalizadas até Março de 2004, excepto no que se relaciona com a Monitorização e Avaliação que
continuarão por um período previsto adicional de quatro anos a partir do reassentamento.
OBSERVAÇÕES FINAIS
O desenvolvimento do Projecto de Gás Natural possui enormes possibilidades para estimular a
economia em Moçambique e na África do Sul. Contudo, constitui um empreendimento significativo que
engloba muitos e variados elementos infraestruturais que se estendem por uma vasta área das zonas
Central e Sul de Moçambique. Muito embora seja possível a minimização de impactos, os impactos
sobre os ambientes social e sócio-económico são inevitáveis, o mais sério dos quais é constituído pelo
reassentamento e compensação. A este respeito, a Sasol reconheceu a importância de empreender o
reassentamento duma forma responsável e comprometeu-se a aderir às políticas, processos e padrões
preconizados pelo Banco Mundial. O presente Programa de Planeamento e Implementação do
Reassentamento documenta, a esse respeito, tanto as actividades de reassentamento já finalizadas
como as planeadas para o futuro.
XXI
SASOL
ÍNDICE
NOTA EXPLANATÓRIA AO RPIP.......................................................................................................III
PRÓLOGO............................................................................................................................................V
TABELA DE RESUMO DO REASSENTAMENTO..............................................................................VIII
DEFINIÇÕES ..........................................................................................................................................IX
ACRÓNIMOS........................................................................................................................................XI
SUMÁRIO EXECUTIVO .......................................................................................................................XII
ÍNDICE ..................................................................................................................................................XXII
LISTA DE ILUSTRAÇÕES ..........................................................................................................................XXV
LISTA DE TABELAS............................................................................................................................XXVI
RECONHECIMENTOS .........................................................................................................................XXVII
1
INTRODUÇÃO ...........................................................................................................................1
1.1 Antecedentes...................................................................................................................... 1
1.2 Enquadramento do RPIP.................................................................................................... 4
1.3 Exposição dos objectivos do reassentamento ................................................................... 5
1.4 Âmbito do Programa de Planeamento e Implementação do Reassentamento ................. 5
1.5 Abordagem e metodologia ................................................................................................. 6
1.5.1 Recolha de dados .................................................................................................... 6
1.5.1.1 Processo Genérico ...................................................................................... 6
1.5.1.2 Exploração ................................................................................................... 7
1.5.1.3 Campo de Gás ............................................................................................. 7
1.5.1.4 Gasoduto...................................................................................................... 8
1.5.2 Avaliações ..................................................................................................................
................................................................................................................................10
1.5.3 Consulta e participação..........................................................................................10
1.5.3.1 Consulta e participação das Autoridades ..................................................10
1.5.3.2 Consulta e Participação Comunitária ........................................................11
1.6 Suposições e limitações ...................................................................................................11
1.6.1 Suposições.............................................................................................................11
1.6.2 Limitações ..............................................................................................................11
1.7 Estrutura do Programa de Planeamento e Implementação do Reassentamento............12
2
ODESCRIÇÃO DOS ELEMENTOS CHAVE DO PROJECTO DE GÁS NATURAL EM
TERRITÓRIO MOÇAMBICANO E IMPACTOS DE REASSENTAMENTO ASSOCIADOS.....13
2.1 Exploração........................................................................................................................13
2.2 Desenvolvimento do Campo de Gás................................................................................16
2.3 Gasoduto ..........................................................................................................................18
3
MACRO-QUADRO LEGISLATIVO, REGULAMENTAR E DA POLÍTICA ...............................20
3.1 Legislação aplicável .........................................................................................................20
3.1.1 O poder do domínio eminente................................................................................20
3.1.2 Terra .......................................................................................................................20
3.1.3 Ambiente ................................................................................................................21
3.1.4 Arqueologia ............................................................................................................22
3.1.5 Legislação sobre Pesquisa e Exploração de Petróleo...........................................22
3.2 A política aplicável............................................................................................................23
3.2.1 Programa Nacional de Gestão Ambiental..............................................................23
3.2.2 Código da Infraestrutura de Serviços.....................................................................23
3.3 Ambiente regulamentar ....................................................................................................23
3.3.1 Ambiente ................................................................................................................23
3.3.2 Terra .......................................................................................................................24
XXII
SASOL
3.3.3 Reassentamento/expropriação e compensação....................................................25
Directrizes e padrões das melhores práticas em gestão ambiental.................................26
3.4.1 Directivas Operacionais do Banco Mundial ...........................................................26
3.4.2 Organização Internacional para Normalização......................................................27
3.5 Implicações para o Programa de Planeamento e Implementação de Reassentamento .27
3.6 Mecanismo de reclamações.............................................................................................28
DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS / RESPONSABILIDADES EMPRESARIAIS .....................30
4.1 Sasol.................................................................................................................................30
4.2 Governo de Moçambique .................................................................................................33
4.3 Autoridades Tradicionais ..................................................................................................34
4.4 Empreiteiros......................................................................................................................34
4.5 Organizações de apoio.....................................................................................................35
4.5.1 Empreiteiros de Reassentamento..........................................................................35
4.5.2 Agência de Pagamento ..........................................................................................35
4.5.3 Auditor independente .............................................................................................35
4.5.4 Instituições Nacionais.............................................................................................35
4.5.5 Organizações Não Governamentais ......................................................................35
4.6 Capacidade e ligações institucionais ...............................................................................36
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE ....................................................................................................37
5.1 Campo de gás (exploração e desenvolvimento do campo de gás) .................................37
5.1.1 Ambiente Biofísico..................................................................................................37
5.1.1.1 Geologia, topografia e drenagem ..............................................................37
5.1.1.2 Solos ..........................................................................................................38
5.1.1.3 Clima ..........................................................................................................38
5.1.1.4 A flora e a fauna.........................................................................................38
5.1.2 Ambiente social e socioeconómico ........................................................................40
5.1.2.1 Demografia.................................................................................................41
5.1.2.2 Socioeconomia...........................................................................................41
5.1.2.3 Infraestruturas e serviços sociais...............................................................42
5.1.2.4 Iniciativas de desenvolvimento comunitário ..............................................44
5.2 Conduta ............................................................................................................................44
5.2.1 Ambiente biofísico ..................................................................................................44
5.2.1.1 Geologia.....................................................................................................44
5.2.1.2 Relevo, solos e terreno ..............................................................................45
5.2.1.3 Clima ..........................................................................................................45
5.2.1.4 Hidrologia ...................................................................................................46
5.2.1.5 A flora e a fauna.........................................................................................46
5.2.2 Ambiente social e socioeconómico ........................................................................47
5.2.2.1 Demografia.................................................................................................48
5.2.2.2 Socioeconomia...........................................................................................48
5.2.2.3 Infraestruturas e serviços sociais...............................................................52
5.2.2.4 Iniciativas de desenvolvimento comunitário ..............................................52
INDEMNIZAÇÕES......................................................................................................................53
6.1 Princípios de Indemnização .............................................................................................53
6.2 Elegibilidade .....................................................................................................................53
6.3 Metodologias e processos de indemnização ...................................................................54
6.4 Processo de reclamações ................................................................................................55
6.4.1 Processos de Indemnização ..................................................................................56
6.4.1.1 Casarios .....................................................................................................56
6.4.1.2 Machambas................................................................................................57
6.4.1.3 Sepulturas e Locais Sagrados ...................................................................60
6.4.1.4 Outros ........................................................................................................61
3.4
4
5
6
XXIII
SASOL
6.5
Indemnização efectiva......................................................................................................63
6.5.1 Pagamentos em numerário ....................................................................................63
6.5.2 Pagadorias .............................................................................................................63
6.5.3 Procedimento de pagamento .................................................................................63
7
DADOS DE REFERÊNCIA E MATRIZES DE DIREITO............................................................64
7.1 Exploração........................................................................................................................64
7.1.1 Sepulturas (SE:G) ..................................................................................................64
7.1.2 Machambas (SE:CL, LoA e NR(D)) .......................................................................64
7.1.3 Casarios .................................................................................................................66
7.1.4 Resumo ..................................................................................................................66
7.2 Desenvolvimento dos campos de gás..............................................................................66
7.2.1 Sepulturas (FL:G)...................................................................................................68
7.2.2 Machambas (PPZ:M, PPZ:CL, AR:M, AR:CL, FL:M, FL:CL, M:M, M:CL) .............68
7.2.3 Casarios (PPZ:H, AR:H, FL:H)...............................................................................70
7.2.4 Resumo ..................................................................................................................71
7.3 Pipeline (Conduta)............................................................................................................71
7.3.1 Sepulturas (P:G).....................................................................................................71
7.3.2 Machambas (P:CL, P:M, P:T) ................................................................................73
7.3.3 Casais (P:H) ...........................................................................................................75
8
ASSISTÊNCIA NO REASSENTAMENTO E CUIDADOS PÓS-REASSENTAMENTO............77
9.
MONITORIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E AUDITORIA.....................................................................78
9.1 Monitorização de observância durante a construção.......................................................78
9.2 Auditoria durante a construção.........................................................................................78
10
ESTIMATIVAS DE CUSTOS......................................................................................................79
10.1 Casais...............................................................................................................................79
10.2 Machambas ......................................................................................................................79
10.3 Sepulturas.........................................................................................................................79
10.4 Árvores de substituição ....................................................................................................80
10.5 Preparação da área anfitriã ..............................................................................................80
10.6 Apoio 81
10.7 Sumário ............................................................................................................................82
11
PROGRAMAÇÃO E PLANEAMENTO ......................................................................................83
12
OBSERVAÇÕES FINAIS ...........................................................................................................85
13
BIBLIOGRAFIA ..........................................................................................................................86
14
COMUNICAÇÕES PESSOAIS ..................................................................................................87
15
FONTES INTERNET ..................................................................................................................88
ANEXO 1 ..............................................................................................................................................89
ANEXO 2 ..............................................................................................................................................90
ANEXO 3 ..............................................................................................................................................91
ANEXO 4 ..............................................................................................................................................92
ANEXO 5 ..............................................................................................................................................93
ANEXO 6 ..............................................................................................................................................94
ANEXO 7 ..............................................................................................................................................95
ANEXO 8 ..............................................................................................................................................96
XXIV
SASOL
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1
Figura 2
Figura 3
Figura 4
Figura 5
Mapa ilustrativo da localização dos Campos de Gás de Temane e de Pande, no
norte da Província de Inhambane, a sul de Moçambique. ..................................................... 2
Mapa ilustrativo do alinhamento e extensão do gasoduto entre Temane e Ressano
Garcia (e daí para Secunda, na África do Sul). ...................................................................... 3
Estrutura da Sasol envolvidas no Projecto............................................................................ 31
Estrutura organizacional conforme se aplica Bs actividades de reassentamento
associadas com o Projecto de G<s Natural. ........................................................................ 32
Programa e Plano para o Programa de Planeamento e Implementação do
Reassentamento do Projecto de Gás Natural ...................................................................... 84
XXV
SASOL
LISTA DE TABELAS
Tabela 1
Tabela 2
Tabela 3
Tabela 4
Tabela 5
Tabela 6
Tabela 7a
Tabela 7b
Tabela 8
Tabela 9
Tabela 10
Tabela 11
Tabela 12
Tabela 13
Tabela 14
Tabela 15
Tabela 16
Tabela 17
Tabela 18
Tabela 19
Tabela 20
Tabela 21
Tabela 22
Tabela 23
Tabela 24
Tabela 25
Impactos do Reassentamento resultantes dos diferentes elementos do Projecto de Gás
Natural em território Moçambicano....................................................................................... 15
Tipos de vegetação em escala extensa da área em estudo................................................. 39
Instalações Educacionais na Província de Inhambane......................................................... 43
Indicadores-chave demográficos e instalações educacionais e de cuidados de saúde para
os Distritos da Província de Maputo atravessados pela conduta......................................... 49
os Distritos da Província de Gaza atravessados pela conduta. ........................................... 50
os Distritos da Província de Inhambane atravessados pela conduta................................... 51
Dados de avaliação de culturas perenes e anuais (culturas económicas). .......................... 58
Dados de avaliação de espécies indígenas. ......................................................................... 59
Custos típicos relacionados com a exumação de sepulturas e cerimónias de exéquias de resepultura. .............................................................................................................................. 62
Valores de plantas medicinais............................................................................................... 62
Impactos de reassentamento decorrentes da exploração sísmica ....................................... 65
Detalhes sobre indemnizações pagas durante a exploração do Campo de Gás de Temane
(sepulturas) .............. ............................................................................................................ 65
Árvores compensadas em consequência das actividades de exploração............................ 67
Impactos de reassentamento decorrentes do desenvolvimento do campo de gás .............. 67
Perenes e árvores compensadas como resultado de actividades de campo de gás. .......... 69
Anuais compensadas em consequência de actividades do campo de gás.......................... 69
Dados de reassentamento de casarios................................................................................. 71
Impactos de reassentamento resultantes da construção da conduta................................... 72
Detalhes sobre indemnizações sobre sepulturas, pagas durante a construção da conduta. 72
Perenes e árvores compensadas em consequência da construção da conduta.................. 74
Anuais compensadas em consequência da construção da conduta .................................... 74
Árvores madeireiras compensadas em consequência da construção da conduta de gás ... 75
Reassentamento de casais resultante da construção da conduta de gás............................ 76
Detalhes dos custos de indemnização de machambas. ....................................................... 80
Custos associados à preparação de novos casais e machambas de substituição. ............. 81
Resumo da estimativa de custos para a formulação e implementação do Planeamento de
Reassentamento e Programa de Implementação para o Projecto de Gás Natural. ............ 82
XXVI
SASOL
RECONHECIMENTOS
Os autores gostariam de reconhecer, agradecidamente, as contribuições das seguintes
entidades:
Grupo Conjunto de Trabalho para o Reassentamento e Compensação.
Administradores Provinciais, Distritais e Locais nas áreas afectadas.
Vários representantes da Sasol
Representantes do Banco Mundial que apresentaram comentários sobre as revisões
anteriores deste documento.
Residentes e anfitriões afectados.
XXVII
SASOL
1
INTRODUÇÃO
1.1
Antecedentes
Os recursos de gás natural de Moçambique têm vindo a ser objecto de pesquisa há vários
anos. Através dum acordo de exploração que engloba o Bloco de Exploração bem como
um Acordo para Produção de Petróleo que abrange os Campos de Gás de Temane e de
Pande, foram concedidos à Sasol os direitos de exploração na região norte da Província de
Inhambane, a sul de Moçambique (Figura 1). O Acordo para Produção de Petróleo para o
desenvolvimento e produção dos Campos de Temane e de Pande foi assinado a 26 de
Outubro de 2000 pela Sasol, pela Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos SARL
(CMH) e pelo Governo de Moçambique (GOM) e em 20 de Novembro de 2001 a Sasol
obteve a aprovação final do Governo com vista à continuação da construção do Projecto
de Gás Natural. O objectivo do projecto é transportar por gasoduto o gás natural para
Secunda, na África do Sul (Figura 2), para processamento e distribuição subsequente para
aplicação industrial na África do Sul.
No território Moçambicano, o Projecto de Gás Natural compreende três actividades
primárias:
Exploração.
Desenvolvimento e operação do campo de gás.
Construção e operação do gasoduto (de Temane a Ressano Garcia)1.
Cada uma das actividades primárias indicadas acima possui exigências específicas em
termos de reassentamento as quais se encontram descritas e abordadas no presente
Programa de Planeamento e Implementação do Reassentamento2 (RPIP).
No território Sul-africano, o Projecto de Gás Natural compreende duas actividades primárias
adicionais:
Construção e operação do gasoduto (de Ressano Garcia a Secunda).
Conversão das infra-estruturas das instalações em Secunda e em Sasolburg.
Os impactos sociais (incluindo o reassentamento, se aplicável) associados com os
componentes Sul-africanos do Projecto de Gás Natural encontram-se discutidos num
conjunto de Relatórios sobre o Impacto Ambiental e Planos de Gestão Ambiental os quais
foram especificamente elaborados para o Projecto de Gás Natural (Secção 13). Contudo,
para fins de integridade, os aspectos do reassentamento relativos à secção em território
sul-africano do gasoduto encontram-se apresentados no presente RPIP no Anexo 1.
1
2
Este Programa de Planeamento e Implementação do Reassentamento só leva em consideração a secção do gasoduto
em território Moçambicano, isto é, entre Temane a Ressano Garcia (o ponto fronteiriço entre Moçambique e a África
do Sul).
A terminologia comum é o Plano de Acção para o Reassentamento (RAP). Contudo, dado que o presente documento
se encontra a ser elaborado numa altura em que alguns dos aspectos do reassentamento já se encontram finalizados,
o Grupo do Banco Mundial sugeriu que fosse mais apropriado designar-se o mesmo por Programa de Planeamento e
Implementação do Reassentamento.
1
SASOL
Mapa ilustrativo da localização dos Campos de Gás de Temane e de Pande, no
norte da Província de Inhambane, a sul de Moçambique.
SOFALA PROVINCE
Pipeline corridor
National Roads
National Parks
Exploration Block
Production Block
Temane Central Processing
Facility (CPF)
District boundary
Provincial boundary
210S
MANHICA
PROVINCE
GOVURO
0
21 30"S
Inhassoro
Temane
Gas Field
INHASSORO
MABOTE
0
Vilanculos
22 S
VILANKULO
INHAMBANE
PROVINCE
22030"S
MASSINGA
34 0 30"E
0
35 0 30"E
22 S
35 0 E
FUNHALOURO
34 0 E
Figura 1
2
SASOL
Figura 2
Mapa ilustrativo do alinhamento e extensão do gasoduto entre Temane e Ressano
Garcia (e daí para Secunda, na África do Sul).
3
SASOL
1.2
Enquadramento do RPIP
Com relação aos aspectos de reassentamento ligados ao Projecto de Gás Natural, a Sasol
adoptou e implementou as políticas, procedimentos, directivas e padrões do Grupo do
Banco Mundial tal como se encontram especificados na Política Operacional 4.12:
Reassentamento Involuntário (OP 4.12), Procedimento do Banco 4.12: Reassentamento
Involuntário (BP 4.12) e Directiva Operacional 4.30: Reassentamento Involuntário (OD
4.30). Chegou-se a acordo de que os princípios, processos e acções utilizados até à data
estão em conformidade com os padrões do Banco Mundial.
Em essência a OP 4.12 tem por objectivo abordar e mitigar os riscos económicos, sociais e
ambientais ocasionados pelo reassentamento involuntário como resultado de projectos de
desenvolvimento, e tem os seguintes objectivos primários:
O reassentamento involuntário deve ser evitado, onde possível, ou minimizado,
explorando-se todas as alternativas viáveis.
Onde não seja possível evitar-se o reassentamento, as actividades de reassentamento
devem ser concebidas e executadas numa forma sustentável, providenciando recursos
de investimento suficientes de forma a capacitar as populações deslocadas devido ao
projecto a partilharem nos benefícios do mesmo.
As populações deslocadas devem ser adequadamente consultadas e deve-lhes ser
providenciada a oportunidade de participarem no planeamento e implementação dos
programas de reassentamento.
As populações deslocadas devem ser auxiliadas nos seus esforços para melhorarem os
seus meios e níveis de vida ou pelo menos para os reconstituírem, em termos reais, aos
mesmo níveis anteriores à sua deslocação ou aos níveis prevalecentes antes do início
da implementação do projecto, qualquer que for o melhor.
O BP 4.12 descreve o procedimento e as acções exigidas pelo mutuário, na eventualidade
do se identificar o reassentamento involuntário. Estes procedimentos encontram-se
geralmente contidos num Programa de Planeamento e Implementação do
Reassentamento, com relação a qualquer iniciativa específica de investimento que
ocasione o reassentamento involuntário, programa este que detalha o processo completo
de reassentamento, desde o início até à assistência posterior e controlo e avaliação.
A OD 4.30 tem por objectivo assegurar que a população deslocada por qualquer projecto
beneficie do mesmo e tem ainda objectivos que se encontram directamente ligados àqueles
do OP 4.12.
A participação da comunidade no planeamento e implementação do reassentamento é vital.
Para além disso, devem ser estabelecidos padrões apropriados de organização social, e
deve-se prestar apoio a instituições sociais e culturais já existentes as quais devem ser
utilizadas na medida do possível.
4
SASOL
1.3
Exposição dos objectivos do reassentamento
Para fins do presente RPIP, o termo reassentamento (e aspectos relacionados tais com
violação dos direitos de propriedade) é utilizado no seu contexto mais amplo, e
compreende: a perda temporária ou permanente do acesso a terras, danos a propriedades
públicas e privadas, deslocação física permanente e a transferência de sepulturas.
A Sasol compromete-se totalmente a aderir e a cumprir com o quadro estrutural do RPIP
delineado no OP 4.12, BP 4.12 e na OD 4.30 do Grupo do Banco Mundial. Para esse fim, a
Sasol adoptou os seguintes objectivos de reassentamento com relação ao Projecto de Gás
Natural:
Evitar o reassentamento, onde possível, através dum planeamento integrado e
interactivo.
Nos casos onde seja inevitável o reassentamento:
▫
Minimizar o âmbito, magnitude e impacto do reassentamento.
▫
Tratar todas as pessoas afectadas pelo reassentamento (as populações deslocadas)
com respeito, dignidade e justiça.
▫
Pagar a essas populações uma compensação justa e equitativa de acordo com a
forma como foram afectadas pelo reassentamento.
▫
Auxiliar as populações deslocadas na sua adaptação ao novo ambiente.
▫
Efectuar a monitorização dos efeitos do reassentamento durante um período de
quatro anos e tomar as acções necessárias para solucionar quaisquer problemas
relativos ao reassentamento na eventualidade destes surgirem3.
▫
Promover o desenvolvimento sócio-económico das populações deslocadas através
da formulação e implementação dum programa detalhado de responsabilidade social
corporativa.
1.4
Âmbito do Programa de Planeamento e Implementação do Reassentamento
O presente RPIP foi elaborado de forma a englobar o reassentamento associado com todos
os aspectos do Projecto de Gás Natural. É importante reconhecer-se que o Projecto de Gás
Natural já se encontra em execução e, em alguns casos, a construção já se encontra num
estado bastante avançado. Estes aspectos têm implicações para o presente RPIP na
medida em que este está a ser formalizado a médio curso sob condições onde algumas
actividades já foram finalizadas4, outras já se encontram em curso5, e algumas ainda não
foram iniciadas6. Deve-se tomar em nota que no que se relaciona com as actividades já
completadas e aquelas que se encontram em curso, se aplicaram os princípios e práticas
contidos no presente RPIP. Da mesma forma, estes serão aplicados com relação às acções
futuras, incluindo actividades não previstas que podem (e já foram) encontradas7. A
implicação do acima mencionado é que o RPIP se encontra a ser elaborado em parte como
3
4
5
6
7
Considera-se que um período de quatro anos é apropriado para determinar se as pessoas afectadas pelo
reassentamento foram ou não capazes de restabelecer os seus meios e estratégias de vida.
Por exemplo, a exploração sísmica dos Campos de Gás de Temane e de Pande, bem como o Bloco de Exploração.
Por exemplo, a construção do gasoduto.
Por exemplo, certas tubulações de fluxo.
Por exemplo, a alargamento de pelo menos três pontes para poder acomodar os camiões que transportam as
tubulações.
5
SASOL
intenção futura e em parte como trabalho já finalizado. Este aspecto não é considerado
como um constrangimento devido ao facto de que desde o início do Projecto de Gás
Natural, a Sasol e o GOM estabeleceram um Grupo Conjunto de Trabalho para lidar com
questões relativas ao reassentamento. Um dos trabalhos vitais deste Grupo Conjunto de
Trabalho foi a formulação dos Procedimentos de Reassentamento e Compensação para os
Projectos de Desenvolvimento dos Campos de Gás de Temane/Pande e do Gasoduto
Moçambique/Secunda (Anexo 2). Todas as actividades de reassentamento efectuadas até
à data foram realizadas de acordo com estes procedimentos. Para além disso, os
procedimentos foram incorporados no presente RPIP.
Conforme especificado na Secção 1.1, o Projecto de Gás Natural compreende a
exploração, desenvolvimento do campo de gás e construção do gasoduto. Estas três
categorias amplas foram subdivididas em zonas de possível impacto para facilitar o
planeamento e a gestão. Dentro destas categorias e zonas principais, o RPIP considera os
efeitos sobre os três elementos primários, ou seja, os aglomerados familiares, terrenos
agrícolas (especialmente machambas) e sepulturas. Na Secção 2 encontram-se detalhes
das zonas e dos referidos elementos, nos casos em que se descrevam e discutam as áreas
do projecto que tenham ocasionado o reassentamento.
1.5
Abordagem e metodologia
1.5.1
Recolha de dados
De acordo com os Procedimentos para o Reassentamento e Compensação para os
Projectos de Desenvolvimento dos Campos de Temane/Pande e do Gasoduto
Moçambique/Secunda, a recolha de dados foi ligeiramente diferente para cada uma das
três categorias amplas sob consideração conforme exigência duma actividade particular e
impactos de reassentamento associados. Em cada caso, contudo, a informação recolhida
foi utilizada como dados de base para fins de planeamento e implementação do
reassentamento. Para além disso, em um dos casos, um representante tanto da Equipa de
Coordenação Comunitária da Sasol e do GOM acompanharam a Equipa de
Reassentamento.
1.5.1.1
Processo Genérico
O processo genérico compreendeu as seguintes actividades:
Introdução formal da Equipa de Reassentamento (RT) aos chefes Distritais e Locais e
líderes comunitários.
Documentação formal de toda a interacção comunitária.
Definição de responsabilidades organizacionais e, em particular, das funções e
responsabilidades do GdM, da Sasol, empreiteiros, RT e chefes comunitários.
Identificação de todas as entidades a serem afectadas ( aglomerados, machambas,
sepulturas e infraestrutura) (antecipadamente onde possível).
Registo de todas as pessoas afectadas.
Fornecimento de uma referência GPS para cada local a ser afectado.
Fornecimento de provas fotográficas em apoio das reivindicações de compensação.
6
SASOL
Medição e avaliação (por área e tipo de colheita ou mistura, se anual ou pepétuos) dos
danos susceptíveis de suceder antes da sua ocorrência.
Acordo com cada pessoa afectada quanto à compensação financeira pegável.
Emissão de um certificado de compensação para remissão
Captura de pagamentos de compensação em forma de filme para verificação de
pagamento.
Criação e manutenção de registos completos de compensação.
Fornecimento de toda a informação através da Unidade GIS da Sasol para o
desenvolvimento de um GIS completo para o Projecto de Gás Natural.
Coordenação de queixas e reclamações para atendimento e execução pela Sasol.
Monitorização dos danos emergentes e atendimento de reivindicações de
compensação, sempre que surgirem.
1.5.1.2
Exploração
As actividades de exploração envolveram a desminagem, o levantamento no terreno e o
desbravamento da linha de corte (na maior parte dos casos, em faixas de 6 metros) de
forma a possibilitar que o pessoal e o equipamento envolvidos na exploração sísmica
efectuassem as suas actividades de exploração. As actividades do processo genérico
envolveram o seguinte:
Devido às minas terrestres, era impossível determinar e documentar a compensação
antes que os danos ocorressem. Portanto, na sua maioria, a compensação foi
documentada na altura em que o dano ocorreu (ou imediatamente após o mesmo).
Muito embora não tenha sido totalmente alcançado, o registo dos danos foi efectuado na
presença da pessoa afectada.
Com relação à exploração, houve somente danos temporários a machambas e a
culturas agrícolas. Nos campos das sepulturas e dos aglomerados familiares, a equipa
de exploração efectuou um desvio do seu curso pré-determinado de forma a evitar o
impacto sobre estes elementos.
A entrega de dinheiro em espécie às populações afectadas não constituiu
responsabilidade da Equipa de Reassentamento. A Sasol optou por contratar uma
agência comercial de pagamentos para executar estas funções. Contudo, a Equipa de
Reassentamento facilitou as sessões de pagamento de compensação, esteve presente
nas referidas sessões e efectuou a referência cruzadas dos requerentes contra os dados
recolhidos no terreno.
Não se providenciou qualquer assistência em termos de transporte às populações
afectadas. Contudo, os pontos de pagamento foram planeados de tal forma que se
encontravam nas proximidades das populações afectadas.
1.5.1.3
Campo de Gás
O desenvolvimento do campo de gás envolve a construção das Instalações Centrais de
Processamento (na sigla em inglês CPF) e das infra-estruturas auxiliares (por exemplo, a
estrada principal de acesso), a sondagem de poços (essencialmente poços de produção) e
a ligação dos poços às CPD através de tubulações de fluxo, a maior parte das quais
possuem uma estrada de serviço adjacente.
7
SASOL
Durante o planeamento (na segunda metade de 2001), através da utilização de informação
existente (incluindo fotografias aéreas e um vídeo aéreo filmado em Dezembro de 2001) e
da verificação no terreno, efectuou-se a revisão dos planos do campo de gás numa base
iterativa de forma a evitar, na medida do possível, impactos sociais, minimizando dessa
forma quanto possível as exigências em termos de reassentamento. Contudo, não obstante
estas actividades, não se conseguiu evitar o reassentamento e, portanto, as actividades de
reassentamento envolveram o seguinte:
Aglomerados familiares.
▫
Os membros da Equipa Conjunta de Trabalho chegaram a acordo sobre os planos
para as casas de substituição.
▫
As populações afectadas tinham a liberdade de escolher para que área se queriam
mudar.
▫
As áreas escolhidas foram confirmadas pelos Líderes Distritais e Locais como sendo
apropriadas e enquadrando-se no planeamento da Autoridades Distritais e Locais.
▫
Foram oferecidas às populações afectadas casas de substituição de acordo com os
planos acordados pela Equipa Conjunta de Trabalho.
▫
Os planos de determinação das terras foram compilados levando em conta as casas
de substituição individuais e infra-estruturas auxiliares, por exemplo, estradas e água
para consumo doméstico.
Machambas.
▫
Os Líderes Distritais e Locais identificaram as terras de substituição.
▫
As populações afectadas confirmaram encontrarem-se satisfeitas com as terras de
substituição (localização e extensão).
▫
Os planos para utilização das terras serão compilados levando em conta as
distribuições individuais das machambas e infra-estrutura auxiliar, por exemplo,
estradas.
Sepulturas.
▫
Dada a natureza sensível da exumação e re-enterro, as famílias afectadas
receberam compensação (incluindo compensação para cobrir os custos associados
com a exumação e re-enterro) após a qual a exumação e re-enterro foram
efectuados pelos próprios membros das famílias afectadas.
1.5.1.4
Gasoduto
A construção do gasoduto envolve a desminagem e desbravamento da totalidade da rota
(entre Temane e Ressano Garcia), estabelecendo dessa forma um “direito de passagem”
para o projecto. Este “direito de passagem” tem uma largura de 30 metros e constitui a área
em que se processarão todas as actividades de construção do gasoduto. Tal exclui os
quatro acampamentos bem como as áreas de assentamento de materiais que requerem
uma área combinada de 7.5 ha.
Durante o planeamento (durante o segundo semestre de 2001), foi efectuado trabalho
significante de forma a quantificar os possíveis impactos sociais associados com o
gasoduto:
Efectuou-se um voo por todo o percurso do corredor do gasoduto (na sua maioria com
uma largura de 400 m mas em alguns locais com uma largura de 800 m) durante o qual
foi filmado um vídeo. Este material registado em vídeo foi interpretado e providenciou
8
SASOL
informação detalhada sobre o local e extensão dos aglomerados familiares e terras de
agricultura (comércio e subsistência).
Efectuou-se uma visita às áreas pré-identificadas com alta densidade populacional e
foram enumeradas as populações que iriam possivelmente ser afectadas (aglomerados
familiares, terras de agricultura (comerciais e machambas) e sepulturas). Foi feita a georeferência e delimitação dos elementos afectados. Ao mesmo tempo, providenciou-se às
populações afectadas um “cartão azul” (incluindo uma fotografia) que os identificava
como os ocupantes das terras abrangidas pelo corredor do gasoduto antes do início da
construção do mesmo (Anexo 3). Este exercício teve um objectivo duplo:
▫
Enumerar os possíveis impactos sociais.
▫
Identificar (na altura) os ocupantes actuais das terras de forma a impedir a ocupação
oportunista das terras dentro do corredor do gasoduto (logo que se iniciasse a
construção) com vistas a obter compensação.
A enumeração e a emissão dos “cartões azuis” abrangeu 65% do corredor do gasoduto
e, de grande importância, abrangeu as áreas com maior densidade populacional. A
cobertura total não foi obtida devido a dificuldades de acesso (essencialmente causadas
pela presença de minas terrestres) e devido a condições atmosféricas desfavoráveis
durante a segunda metade de 2001. Apesar disso, esta cobertura foi considerada como
adequada especialmente levando em consideração que as áreas não enumeradas
podiam ser suplementadas através de informação recolhida com o vídeo aéreo.
Com resultado do trabalho de preparação surgiu a oportunidade de alinha o “direito de
passagem” do gasoduto de forma a minimizar os impactos sociais e a evitar a deslocação
física, na medida do possível. Mesmo assim, não foi possível evitar-se totalmente o
reassentamento e, portanto, as actividades de reassentamento incluíram o seguinte:
Aglomerados familiares.
Os membros da Equipa Conjunta de Trabalho chegaram a acordo sobre os planos
para as casas de substituição.
▫
As populações afectadas tinham a liberdade de escolher para que área se queriam
mudar.
▫
As áreas escolhidas foram confirmadas pelos Líderes Distritais e Locais como sendo
apropriadas e enquadrando-se no planeamento da Autoridades Distritais e Locais.
▫
Foram oferecidas às populações afectadas casas de substituição de acordo com os
planos acordados pela Equipa Conjunta de Trabalho (ou alternativas onde estas
fossem expressamente solicitadas pelos indivíduos afectados).mudar.
▫
Os planos de determinação das terras serão compilados levando em conta as casas
de substituição individuais e infra-estruturas auxiliares, por exemplo, estradas e água
para consumo doméstico.
▫
Machambas8.
▫
Os Líderes Distritais e Locais identificaram as terras de substituição.
▫
As populações afectadas confirmaram encontrarem-se satisfeitas com as terras de
substituição (localização e extensão).
8
É importante notar que maioria das terras utilizadas para o “direito de passagem” do gasoduto serão somente exigidas
pelo projecto a título temporário. Logo que a construção do gasoduto tenha sido finalizada “o direito de passagem”
será reabilitado e devolvido aos ocupantes originais para seu uso. Somente em casos limitados o uso das terras será
utilizado, de forma permanente, pelo projecto ou, alternativamente, serão impostas restrições sobre o seu uso, por
exemplo a plantação de árvores directamente sobre o gasoduto. Em tais casos, serão necessárias terras de
substituição para as pessoas afectadas.
9
SASOL
Os planos para utilização das terras serão compilados levando em conta as
distribuições individuais das machambas e infra-estrutura auxiliar, por exemplo,
estradas.
Sepulturas.
▫
Dada a natureza sensível da exumação e re-enterro, as famílias afectadas
receberam compensação (incluindo compensação para cobrir os custos associados
com a exumação e re-enterro) após a qual a exumação e re-enterro foram
efectuados pelos próprios membros das famílias afectadas.
▫
1.5.2
Avaliações
A Equipa Conjunta de Trabalho determinou valores fixos para todos os elementos (em
especial as diferentes culturas agrícolas anuais e perenes) em moeda forte (Dólares norteamericanos). Estes valores foram aplicados no terreno ao número de elementos (em
especial as diferentes culturas agrícolas anuais e perenes) afectadas9. Os pedidos de
compensação foram calculados em dólares norte-americanos mas foram pagos em
Meticais Moçambicanos usando a taxa de câmbio em vigor na data de pagamento.
1.5.3
Consulta e participação
1.5.3.1
Consulta e participação das Autoridades
A consulta e participação das Autoridades realizaram-se a todos os níveis do GOM, ou
seja, Governo Nacional e Provincial, Administradores Distritais e Locais, e autoridades
tradicionais. Deve-se notar que o Projecto de Gás Natural engloba três províncias e
engloba 11 Distritos e numerosas Administrações Locais. Duas das características
principais da consulta e participação das autoridades são o estabelecimento do Grupo
Conjunto de Trabalho e o acompanhamento da Equipa de Reassentamento por parte de
membros do GOM. O Anexo 4 inclui um registo detalhado da consulta e participação
providenciadas. Para além disso a Sasol também elaborou e compilou um Sumário
Executivo Consolidado.
Para além da consulta e participação das autoridades para fins de reassentamento, a Sasol
destaca, uma Equipa de Coordenação Comunitária a tempo inteiro, a qual tem
continuamente discussões a todos os níveis com o GOM.
9
A Equipa de Reassentamento efectuou a contagem dos elementos danificados e chegou a acordo sobre estes
números com as pessoas afectadas. A compensação foi calculada de acordo com as taxas pré-determinadas pela
Equipa Conjunta de Trabalho.
10
SASOL
1.5.3.2
Consulta e Participação Comunitária
O processo de consulta e participação comunitária tem vindo a decorrer desde o início do
Projecto de Gás Natural, sobre questões relacionadas com o reassentamento para além de
questões gerais relacionadas com o projecto. Esta consulta e participação foram
efectuadas pela Equipa de Reassentamento para além de membros da Equipa de
Coordenação Comunitária da Sasol. O Anexo 4 contém um registo detalhado da consulta e
participação a este nível.
1.6
Suposições e limitações
1.6.1
Suposições
A Sasol é o responsável final pelas actividades de reassentamento associadas com o
Projecto de Gás Natural.
A compilação e execução do RPIP devem estar em conformidade com as políticas,
procedimentos, directivas e padrões do Grupo do Banco Mundial conforme especificado
na Política Operacional 4.12: Reassentamento Involuntário (OP 4.12), Procedimento do
Banco 4.12: Reassentamento Involuntário (BP 4.12) e Directiva Operacional 4.30:
Reassentamento Involuntário (OD 4.30).
Toda a informação providenciada pela Sasol é válida e está correcta na altura da
publicação.
1.6.2
Limitações
Existe pouca documentação sobre a área de estudo, em particular sobre a história mais
recente. O RPIP está, portanto dependente da evidência verbal e contada por parte dos
participantes principais durante as entrevistas com os informadores principais.
Apesar das suposições e limitações, a Sasol estão confiante de que
todos os indivíduos e grupos de pessoas importantes foram
consultados e que as disposições do RPIP reflectem a situação de
forma adequada e exacta
11
SASOL
1.7
Estrutura do Programa de Planeamento e Implementação do Reassentamento
É importante notar que o presente RPIP consiste de quatro volumes:
Volume 1:
Volume 2:
Volume 3:
Volume 4:
Programa de Planeamento e Implementação do Reassentamento.
Planos de Delimitação das Terras (casas de substituição).
Planos para Utilização das Terras (machambas de substituição).
Plano de Monitorização e Avaliação.
O Volume 1 foi estruturado de forma a levar em consideração as actividades já finalizadas
enquanto que ao mesmo tempo foca a atenção sobre questões ainda por executar. Os
componentes principais do Volume 1 são os seguintes:
Secção 1:
Secção 2:
Secção 3:
Secção 4:
Secção 5:
Secção 6:
Secção 7:
Secção 8:
Secção 9:
Secção 10:
Secção 11:
Introdução.
Descrição dos elementos chave do Projecto de Gás Natural e dos
impactos associados com o reassentamento, incluindo o
zoneamento para o planeamento e implementação do
reassentamento.
Quadro Legal.
Disposições Institucionais e responsabilidades organizacionais.
Descrição do ambiente.
Compensação.
Dados de base e matrizes de compensação.
Assistência durante o reassentamento e auxílio no período posterior.
Quadro de monitorização e avaliação.
Estimativas dos Custos.
Programa e sincronização do reassentamento.
Onde aplicável e apropriado, a informação e os dados encontram-se contidos num grupo de
anexos.
Os volumes 2, 3 e 4 estão em preparação devendo estar concluídos e publicados no
domínio público no final de Agosto.
12
SASOL
2
ODESCRIÇÃO DOS ELEMENTOS CHAVE DO PROJECTO DE GÁS NATURAL
EM TERRITÓRIO MOÇAMBICANO E IMPACTOS DE REASSENTAMENTO
ASSOCIADOS10
O Projecto de Gás Natural compreende três elementos principais dentro do território de
Moçambique que originam impactos:
A exploração dos campos de gás de Temane e Pande11, para além do Bloco de
Exploração.
O desenvolvimento do campo de gás.
A construção e operação dum gasoduto subterrâneo desde as Instalações Centrais de
Processamento até Ressano Garcia.
2.1
Exploração
A exploração sísmica o programa de perfuração foram projectados de forma a
suplementarem a informação geológica existente, para confirmarem o posicionamento dos
poços de produção e assistir no planeamento de longo prazo do desenvolvimento do
campo de gás. A exploração sísmica foi realizada durante a segunda metade de 2001
(entre Junho a Dezembro de 2001) tendo-se realizado a investigação de 34 linhas de
levantamento sísmico (linhas de corte).
A exploração incluiu as seguintes actividades principais:
Estabelecimento dum acampamento central temporário, o qual incluiu escritórios,
oficinas e acomodação para 150 elementos de pessoal
O destacamento de equipas para desminar as rotas pré-determinadas das linhas de
corte.
O destacamento de equipas de desbravamento para remover toda a vegetação das
linhas de corte. A largura da linha de corte era de 6 m, mas mais larga em certas
secções de forma a possibilitar o uso de equipamento sísmico e maquinaria.
O destacamento de equipas para efectuar testes sísmicos que envolvem a perfuração
de furos superficiais (200 m), a produção de vibrações a intervalos de 40 m e a recolha
de dados sobre velocidade sísmica de dentro dos furos.
Ao se finalizarem os testes sísmicos numa linha de corte específica, deixou-se que a
vegetação nas áreas desbravadas tornasse a crescer de acordo com o programa de
gestão ambiental aprovado.
10
11
É importante notar que, em alguns casos, por exemplo, com relação às CPF e a Zona de Protecção Parcial associada,
houve uma perda permanente de acesso a recursos naturais utilizados pelas populações locais para vários fins. Estes
casos não foram considerados como parte dos impactos de reassentamento.
Até à data, foi efectuada a exploração sísmica nos Campos de Gás de Temane e de Pande para além do Bloco de
Exploração. A exploração já se iniciou e será contínua ao longo de 2003.
13
SASOL
Os impactos do reassentamento resultantes das actividades indicadas
acima relacionaram-se essencialmente com a exumação e re-enterro de
sepulturas, a perda de culturas agrícolas e a perda temporária de acesso
às machambas (Tabela 1). Para além de danos mínimos incidentais às
infra-estruturas e à morte dum animal doméstico (cabrito), nenhumas
infra-estruturas ou aglomerados familiares sofreram qualquer impacto
durante a exploração sísmica. Nos casos em que estes elementos se
encontravam no curso da linha de corte, foram evitados através da
alteração da rota pré-determinada da linha de corte
14
SASOL
Tabela 1
Impactos do Reassentamento resultantes dos diferentes elementos do Projecto de
Gás Natural em território Moçambicano.
Elemento do Projecto
Distribuição
da Zona
RPIP
Distribuição
da SubZona RPIP
Descrição do Impacto
Temporário/
Permanente
Exploração Sísmica
SE
SE
G
CL
Permanente
Permanente
LoA
H(D)
L
Exumação e re-enterro das sepulturas
Perda de culturas agrícolas (anuais e
perenes)
Perda de acesso às machambas
Danos à infra-estrutura
Morte de animais domésticos
SE
SE
SE
Temporário
Temporário
Permanente
Desenvolvimento do
Campo de Gás
PPZ
H
Deslocação de aglomerados familiares
Permanente
Desenvolvimento do
Campo de Gás
Desenvolvimento do
Campo de Gás
Desenvolvimento do
Campo de Gás
Desenvolvimento do
Campo de Gás
Desenvolvimento do
Campo de Gás
Desenvolvimento do
Campo de Gás
Desenvolvimento do
Campo de Gás
Desenvolvimento do
Campo de Gás
Desenvolvimento do
Campo de Gás
Desenvolvimento do
Campo de Gás
Desenvolvimento do
Campo de Gás
PPZ
M
Deslocação de machambas
Permanente
PPZ
CL
Permanente
AR
H
perenes)
AR
M
Permanente
AR
CL
Permanente
FL
G
perenes)
Exumação e re-enterro de sepulturas
FL
H
Permanente
FL
M
Permanente
FL
CL
Permanente
M
M
perenes)
Perda de acesso a machambas
M
CL
perenes)
Permanente
Gasoduto
P
CL
Permanente
Gasoduto
P
LoA
Gasoduto
Gasoduto
Gasoduto
P
P
P
G
H
T
perenes) – subsistência e comercial
Perda de acesso a machambas e a
terras agrícolas comerciais
Exumação e re-enterro de sepulturas
Perda de madeiras
15
Permanente
Permanente
Temporário
Temporário
Permanente
Permanente
Permanente
SASOL
2.2
Desenvolvimento do Campo de Gás
O desenvolvimento dos campos de gás de Temane e Pande envolvem um número de
diferentes actividades/componentes do projecto que se encontram interrelacionados:
Instalações Centrais de Processamento (na sigla em inglês – CPF).
As CPF servirão como o ponto central de todas as actividades da Sasol dentro dos
campos de gás logo que o Projecto de Gás Natural tenha sido comissionado e entre em
funcionamento. As CPF encontram-se localizadas perto do centro hidráulico dos poços
de produção no Campo de Gás de Temane, aproximadamente 40 km a norte de
Vilanculo, a aproximadamente 6 km para o interior a partir da Estrada Nacional Nº 1
(EN1) e ocupa uma extensão de 110 ha12. As CPF serão completamente vedadas.
O gás que entra a partir dos poços de produção será limpo nas CPF antes de ser
transportado para Secunda. Os resíduos, por exemplo, o condensado serão tratados no
local das CPD, bombeados novamente para os poços de condensado ou,
eventualmente, sempre que os volumes o permitirem, transportados em camiões para
venda. O gás que não poder ser usado será libertado através do flaring (queima). As
CPF serão totalmente automatizadas requerendo somente a presença de 14
trabalhadores a tempo inteiro no local. Estes trabalhadores serão alojados no próprio
recinto das CPF.
O planeamento das CPF foi efectuado de forma a evitar o
reassentamento. Como consequência, não existem quaisquer
impactos de reassentamento associados com as CPF.
Zona de Protecção Parcial (PPZ).
Devido a razões de segurança, foi estabelecida uma Zona de Protecção Parcial em
redor das CPF. Esta zona terá uma largura de 500 m à volta das CPD e ocupará uma
área de 310 ha. A extensão da PPZ foi determinada de forma a levar em conta a
possibilidade de acidentes dentro das CPF bem como as exigências do flaring (duas
chamas).
Os impactos de reassentamento resultantes da PPZ relacionam-se
com a deslocação permanente de cinco aglomerados familiares e
22 machambas, e perda de culturas agrícolas dessas 22
machambas (Tabela 1).
12
Leva em conta a área necessária para a segunda chama de queima.
16
SASOL
Estrada Principal de Acesso (AR).
O acesso às CPF é feito a partir da EN1. Tal exigiu a construção duma nova estrada
principal de acesso de asfalto com uma extensão de 4.8 km. Para fins de
reassentamento, aplicou-se uma largura de 15 metros. O alinhamento da estrada de
acesso foi seleccionado com vista a minimizar o reassentamento. Contudo, não foi
possível evitar-se por completo o reassentamento.
Os impactos do reassentamento resultantes da construção e
operação (em especial factores de segurança) da estrada de acesso
relacionam-se com a deslocação permanente de quatro
aglomerados familiares e 16 machambas, incluindo as perdas de
culturas agrícolas dessas 16 machambas (Tabela 1).
Poços, Tubulações de Fluxo, Estradas de Acesso e Obras Auxiliares (FL).
Existem já vários poços nos Campos de Gás de Temane e de Pande. O
desenvolvimento dos campos de gás envolverá a perfuração de vários poços para
diferentes fins, por exemplo, poços de exploração, testes, desenvolvimento, produção e
condensado. Prevê-se que venham a existir um total de 34 poços cada um ocupando
uma área de 1 ha, isto é, uma área total de 34 ha.
O gás extraído dos poços de produção será transportado para as CPF através de 34
tubulações de fluxo subterrâneas. Estas linhas de fluxo têm um comprimento variável
(dependendo da distância do poço de distribuição às CPF) mas terão uma largura fixa
de 6 metros. Para além disso haverá estradas de acesso/serviço em cascalho com 6
metros de largura adjacentes à maioria das linhas de fluxo. Por último, os poços, linhas
de fluxo e estradas de acesso têm obras auxiliares associadas, por exemplo áreas de
empréstimo, que podem possivelmente ter impactos de reassentamento.
Os impactos de Reassentamento relacionados com os poços, as
linhas ou tubulações de fluxo, as estradas de acesso e os trabalhos
auxiliares13 relacionam-se com a exumação e re-enterro das
sepulturas, o reassentamento de dois aglomerados familiares,
perda de culturas agrícolas e a deslocação permanente de
machambas (Tabela 1).
13
É importante notar que o desenvolvimento dos poços, das linhas de fluxo, das estradas de acesso e dos trabalhos
auxiliares constituem uma actividade contínua e, portanto, podem eventualmente ocasionar impactos adicionais de
reassentamento.
17
SASOL
Desvio na Manhiça (M).
Foi construído um desvio na ponte férrea da cidade da Manhiça, na Província do
Maputo, de forma a possibilitar o transporte de equipamento volumoso e de grande
porte do Porto de Maputo para as CPF em Temane.
Logo que todo o equipamento tenha sido transportado para as CPF, este desvio será
reabilitado e todos os indivíduos afectados poderão continuar com as suas práticas
agrícolas como vinham a efectuar antes da interrupção temporária. Prevê-se que esse
desvio permaneça a funcionar até ao final de 2003.
Os impactos de reassentamento relacionados com o desvio da
Manhiça relacionam-se com as perdas de culturas agrícolas e a
deslocação temporária de cinquenta machambas (Tabela 1).
2.3
Gasoduto
O gasoduto das CPF, entre Temane e Ressano abrangerá uma distância de 520 km. A
construção do gasoduto envolve a desminagem e desbravamento do percurso total
estabelecendo dessa forma “um direito de passagem” para o projecto. O “direito de
passagem” tem uma largura de 30 metros e é a área onde ocorrem todas as actividades de
construção do gasoduto. Para além disso, existem quatro acampamentos e áreas de
assentamento de materiais que requerem em conjunto cerca de 64 ha no conjunto14.
O gasoduto com um diâmetro de 660 m será enterrado a uma profundidade mínima de 0.9
m15. Depois do re-enchimento e encerramento das valas, a existência do gasoduto será
indicada através de marcadores em betão.
Em termos dos direitos permanentes da Sasol, o acordo entre a Sasol e o GOM16 estipula o
seguinte:
14
15
16
Deve-se tomar em atenção que a autorização para utilização das terras para os acampamentos e as áreas de
assentamento do material, e compensação associada às pessoas afectadas, é tratada directamente com o Empreiteiro
EPCM. Não houve danos às machambas, propriedades ou sepulturas nestas áreas. Também será importante notar
que a área requerida para os acampamentos e assentamento é apenas temporária. O procedimento seguido pelo
Empreiteiro EPCM encontra-se no Anexo 5.
Excepto em circunstâncias excepcionais, por exemplo, travessia de rios, onde se pode situar à superfície.
Deverá notar-se que existem diferenças nos quadros legislativos de Moçambique e da África do Sul. Especialmente no
que respeita ao direito de propriedade, servidões e outras restrições conexas. Uma deas consequencias diso é que a
Sasol teve que aplicar processos e metodologias diferentes nos dois países, em especial no que respeita às ersvidões
do gasoduto e suas restrições. Importante ainda, a Sasol não possui qualquer jurisdição, nem poder de mudança,
sobrea legislação devendo operar nos parâmetros fixados pelos dois governos. Na África do Sul, em particular, a terra
é de propriedade privada, e por isso, a Sasol tem controlo directo sobre o uso da terra na servidão. Uma consequência
disso é que a largura da servidão é pequena. Por contratse, em Moçambique, é o Governo que detém toda a
propriedade. Pode-se requerer direitos de uso da terra. Contudo, a Sasol e o GdM sentem-se menos confiantes sobre
o controlo do uso da terra em áreas de servidão sob uso comunal e, por isso, as zonas de exclusão são relativamente
grandes. O Conselho de Ministros, contusdo, aprovou o Plano de Desenvolvimento do Gasoduto, inclusive de zonas
de exclusão, em Novembro de 2001.
18
SASOL
400 m de largura (200 m em cada lado da linha central do gasoduto). A área através da
qual se encontra restrita a construção de edifícios grandes e de elevados números de
edifícios. A zona de segurança do gasoduto encontra-se incluída numa área de 100 m
em ambos os lados da linha central do gasoduto. Nesta área, não será permitido
qualquer tipo de povoação com mais de cinco pessoas.
100 m de largura (50 m em cada lado da linha central do gasoduto). A área através da
qual é proibida a construção de quaisquer edifícios novos. Esta zona é também
designada como Zona de Protecção Parcial (PPZ) e é definida como uma área sobre a
qual não existe qualquer direito de utilização por terceiras partes e na qual o exercício de
qualquer outra actividade para além daquela para a qual a PPZ foi definida, deve possuir
uma licença adequada (Consultar o Prefácio).
30 m de largura (15 m de cada lado da linha central do gasoduto). A área a partir da
qual os edifícios e populações existentes serão transferidas para outro local (Consultar o
Prefácio).
Na prática, a Sasol não impõe condições desnecessariamente onerosas na utilização das
terras dentro da sua servitude. Por implicação, para a maior parte dos casos, logo que a
vala do gasoduto tenha sido reabilitada, as populações locais poderão regressar às suas
terras e cultivar as terras por cima da área onde se encontra o gasoduto. Contudo, deve-se
notar que será permitido cultivo de produtos de raízes superficiais na área com 30 metros
de largura. Não será permitido o cultivo de colheitas perenes de raízes profundas.
Os impactos do reassentamento relacionados com o gasoduto são
as perdas de culturas (colheitas anuais e perenes) (de subsistência
e comerciais), a perda temporária de acesso às machambas e às
terras agrícolas comerciais, a exumação e re-enterro de sepulturas,
a deslocação permanente de aglomerados familiares e a perda de
madeiras por parte do GOM (Tabela 1)
19
SASOL
3
MACRO-QUADRO LEGISLATIVO, REGULAMENTAR E DA POLÍTICA
O objectivo desta secção é proporcionar uma compreensão abrangente do quadro
legislativo, regulamentar e da política dentro do qual o Projecto de Gás Natural está a ser
implementado respeitante ao uso de terra, reassentamento e compensação. O foco em
elementos-chave e, portanto, as informações providenciadas não deviam ser consideradas
como uma obra definitiva. O valor das informações proporcionadas reside, mais
apropriadamente, no fornecimento de uma compreensão com uma base lata dos elementos
que poderão afectar ou ser afectados pelo desenvolvimento do projecto.
3.1
Legislação aplicável
Um Estudo do Impacto Ambiental foi completado para o desenvolvimento, operação e
encerramento das actividades do Projecto de Gás Natural em Moçambique, como um
requisito da Legislação Ambiental Moçambicana (Decreto Governamental 76/98).
3.1.1
O poder do domínio eminente
Seguidamente a muitos anos de conflito interno em Moçambique, e à mudança de
socialismo para uma democracia, o país começou um processo de averiguação da
legislação com vista à sua aplicabilidade e adequação para uma democracia. Uma
consequência foi estabelecer-se que o quadro legislativo actual de Moçambique não é
completamente consistente e podem-se prever contradições em legislação e política.
O de importância é que o Governo de Moçambique é a autoridade executiva maior no país
com poderes extensivos e expansivos de domínio eminente. O Presidente da República de
Moçambique, Sr. J A Chissano, é chefe do Governo do país. Ele é assistido por um
Gabinete Nacional que consiste de Ministros nomeados por si de candidatos previamente
elegidos à Assembleia Nacional. A legislação nacional é apresentada à Assembleia
Nacional onde propostas, após serem aprovadas, são convertidas para lei. Provisões
contidas nas leis permitem que os Ministros possam emitir Regulamentos por decreto. Além
disso, e de importância para a Sasol, apesar de existir em Moçambique um Governo eleito
democraticamente, os chefes tradicionais permanecem reconhecidos pelo rolo valioso que
desempenham, especialmente ao nível de governo local.
3.1.2
Terra
A Lei Número 6/79, em vigor desde o dia 25 de Setembro de 1979, é o elemento primário
de legislação que determinava acesso e atribuição de terra. Sob esta lei, terra em
Moçambique pertence ao Estado. Contudo, a Lei Fiduciária Número 19/97 concede a
agentes de desenvolvimento o direito ao uso e benefício da terra. Além disso, o direito ao
uso e benefício de terra poder ser cedido a entidades colectivas estrangeiras que possuem
um projecto de investimento aprovado e constituído e registado na República de
Moçambique. O prazo da concessão é de 50 anos, renovável novamente por mais 50 anos.
O imposto anual pelo uso da terra varia de acordo com a localização e o tamanho da
mesma.
20
SASOL
Apesar dos direitos ao uso de terra não significarem posse, entidades externas que
desejam obter direitos ao uso da terra e que tomam o lugar dos actualmente em vigor, têm
de entrar em negociações com os habitantes locais e os seus chefes. Em termos de terra
registada perto do Cadastro de Terra Nacional, a Lei de Terras 19/97 e os Regulamentos
associados (Lei 66/98) declara que portadores de documentos de propriedade que tenham
sido deslocados têm de ser compensados pelas entidades que vêem por um valor
correspondente ao prejuízo real resultante da perda dos direitos à posse da terra.
Logo que os direitos a terra tenham sido concedidos a uma entidade nova, é necessário
que as Autoridades Moçambicanas facilitem a concessão oficial de terra de substituição aos
habitantes deslocados. No caso de não se alcançar acordo entre os utilizadores novos e os
antigos, o Estado pode intervir à sua discrição.
A Lei de Terras (Lei 19/97) e Regulamentos ao abrigo desta Lei (Lei 66/98) define áreas
designadas como “Zonas de Protecção Integral” e “Zonas de Protecção Parcial”. “Zonas de
Protecção Integral” incluem áreas tencionadas à conservação da natureza, actividades de
conservação e defesa e segurança do Estado. Existem cinco categorias de “Zonas de
Protecção Parcial”, três das quais são aplicáveis ao Projecto de Gás Natural:
Uma faixa de 100 m de fontes circundantes de terra de água.
Uma faixa de 250 m de barragens e reservatórios circundantes de terra.
Uma faixa de terra de 2 km ao lado da fronteira terrestre.
O desempenho de qualquer actividade de construção incluída nas duas primeiras
categorias acima indicadas necessita de uma licença do GOM.
“Zonas de Protecção Parcial” automáticas estão identificadas para “Serventias do Interesse
Público” incluindo a terra sobre a qual as instalações para a produção do gás estão
situadas e uma faixa de 50 m de cada lado (referir-se ao Prefácio)
3.1.3
Ambiente
Apesar da abordagem a questões ambientais e outras relacionadas seja relativamente nova
em Moçambique, a Constituição Moçambicana apresenta certos princípios relacionados ao
ambiente.
A Lei Ambiental Número 20/97, proclamada em Julho de 1997, visa providenciar um quadro
jurídico para o uso e gestão correctos do ambiente e dos seus elementos, e assegurar um
desenvolvimento sustentável em Moçambique. A lei reconhece a responsabilidade do GOM
de promover e implementar o Programa Nacional da Gestão Ambiental (PNGA). Os
seguintes são extractos desta lei de quadro:
A Lei Ambiental é Aplicável a todas as actividades públicas e particulares que possam
influenciar o ambiente, directa ou indirectamente.
A atenção devotada à gestão ambiental deve ser independente da existência duma
certeza científica há cerca da ocorrência de impactos ambientais negativos significantes
ou irreversíveis, ou seja, a aplicação do princípio precatório.
21
SASOL
Os poluidores ou qualquer entidade que degrada o ambiente, são responsáveis por
remediar a poluição, reparar o dano ou proporcionar compensação financeira pelos
danos resultantes, ou seja, a aplicação do princípio de que o poluidor paga.
A Lei proíbe a poluição do ambiente em qualquer fase dum projecto. Este aspecto tem
implicações importantes para a indústria.
A Lei Número 20/97 estipula a obrigação que o Governo tem na determinação de
normas de qualidade ambiental.
A mesma também proíbe o estabelecimento de infraestruturas que, por virtude do
tamanho, natureza ou localidade possam causar um impacto negativo significante sobre
o ambiente.
Finalmente, a Lei proíbe todas as actividades que possam ameaçar a conservação,
reprodução, qualidade e quantidade de recursos biológicos, especialmente aqueles em
perigo de extinção.
As Leis de Água, Exploração e de Hidrocarbonetos também contêm requisitos
específicos para a protecção ambiental.
A lei de quadro faz provisão para o estabelecimento de uma Comissão Nacional para
Desenvolvimento Sustentável ligada ao Conselho de Ministros. A Comissão foi estabelecida
em Outubro de 2000 e facilita a coordenação e integração efectiva de políticas e planos
sectoriais relacionados com a gestão ambiental ao nível mais elevado possível dentro do
GOM.
Além disso, como resultado de satisfazer os requisitos de uma convenção estabelecida
para um projecto de desenvolvimento industrial proposto para Moçambique, o GOM
elaborou um Plano de Estratégia e Acção Nacional para a Conservação de Diversidade
Biológica. Os objectivos primários deste plano são conservar a diversidade biológica,
promover o uso sustentável das suas componentes e encorajar a repartição equitativa dos
benefícios que originam da utilização de recursos genéticos. O Ministério para a
Coordenação da Acção Ambiental (MICOA) é responsável pela administração da Estratégia
e do Plano.
3.1.4
Arqueologia
Todos os restos arqueológicos (incluindo antiguidades nacionais, e patrimónios históricos e
culturais) em Moçambique estão protegidos pela Lei de Protecção de Patrimónios
Nacionais (Lei 10/88). Os regulamentos promulgados ao abrigo da lei declaram que todo o
projecto que necessite de escavações terá de incluir investigações arqueológicas como
parte do planeamento e desenvolvimento do projecto, o mesmo ocorrendo ao abrigo da
égide do Departamento de Monumentos do Ministério de Cultura e a Comité de
Moçambique - ICOMOS.
3.1.5
Legislação sobre Pesquisa e Exploração de Petróleo
A Legislação do Petróleo (3/2001) necessita que operadores licenciados em Moçambique
cumpram com Boas Práticas de Campos Petrolíferos incluindo cumprimento com a Lei de
Terras, de pertinência especial ao Projecto de Gás Natural e este RPIP (Programa de
Planeamento e Implementação do Reassentamento), ou seja, cumprimento com as
provisões de reassentamento e compensação da Lei de Terras.
22
SASOL
3.2
A política aplicável
3.2.1
Programa Nacional de Gestão Ambiental
O Ministério para a Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental foi estabelecido em
1994. No ano 1995, o MICOA elaborou um PNGA, um documento de política, em que
delineou as prioridades para uma gestão ambiental e desenvolvimento sustentável em
Moçambique. Ele contém uma Política Ambiental nacional, uma proposta para Legislação
Ambiental de Quadro e uma Estratégia Ambiental. O PNGA consiste de planos sectoriais a
médio e longo prazos e define três áreas de política:
Rural
-
A agricultura e silvicultura são consideradas como as de maior
importância.
Zona Costeira - A degradação de mangais, poluição costeira e erosão são aspectoschave.
Urbana
- A degradação de sistemas de saneamento e qualidade pobre da água
são os aspectos mais urgentes que necessitam de atenção.
O MICOA está responsabilizado pela orientação da implementação do PNGA. Isto envolve
a promulgação e imposição de regras e regulamentos ambientais.
3.2.2
Código da Infraestrutura de Serviços
O Código da Infraestrutura de Serviços, promulgado pelo Instituto Nacional de Planeamento
Físico, estabelece requisitos específicos para o desenvolvimento das infraestruturas de
serviços para o planeamento e desenvolvimento físico de uma área que irá ser afectada
pela indústria, para o desenvolvimento urbano e uso relacionado da terra.
3.3
Ambiente regulamentar
Os aspectos-chave do ambiente regulamentar aplicáveis a este Projecto de Gás Natural
relacionam-se com o ambiente, as directrizes e padrões das melhores práticas em uso na
gestão ambiental e a gestão dos impactos sociais, especialmente o reassentamento.
3.3.1
Ambiente
A Lei No 20/97 estabelece o regime de autorização ambiental baseado na avaliação dos
impactos ambientais de actividades. Esta lei faz provisão para o estabelecimento de um
conjunto de Regulamentos sobre o Processo a ser adoptado para um Estudo do Impacto
Ambiental. Estes regulamentos foram promulgados em Decreto No 76/98 e contêm o
seguinte:
Disposições gerais.
Artigo 1:
Definições.
▫
Artigo 2:
Escopo da aplicação
▫
Artigo 3:
Poderes no campo do Estudo do Impacto Ambiental.
▫
Artigo 4:
Processo.
▫
23
SASOL
Artigo 5:
Pré-avaliação.
Artigo 6:
Estudo do Impacto Ambiental.
▫
Artigo 7:
Consulta pública.
▫
Artigo 8:
Critérios de avaliação.
▫
Artigo 9:
Análise do Estudo do Impacto Ambiental.
▫
Artigo 10:
Decisão sobre a viabilidade ambiental.
▫
Artigo 11:
Prazos de tempo para a comunicação de decisões.
Licença ambiental.
▫
Artigo 12:
Validade.
Consultores ambientais.
▫
Artigo 13:
Registo de consultores ambientais.
▫
Artigo 14:
Responsabilidade de consultores ambientais.
Inspecção, sanções e emolumentos.
▫
Artigo 15:
Inspecção e auditorias.
▫
Artigo 16:
Responsabilidade por danos.
▫
Artigo 17:
Emolumentos da licença ambiental.
▫
Artigo 18:
Sanções.
▫
Artigo 19:
Actualização das quantias cobradas e o seu destino.
Anexo:
Pormenorização das actividades que possam afectar o ambiente
significativamente e que necessitam de Estudos do Impacto Ambiental.
.
▫
▫
3.3.2
Terra
Um aspecto-chave da Lei de Terras de importância para o Projecto de Gás Natural é o
requisito que investimentos privados envolvendo a aquisição do direito ao uso de terra
necessitam apresentar um requerimento para o direito ao uso da terra. Além disso, o
requerimento tem de incluir o seguinte:
Um desenho da localização da terra
Uma descrição da área da terra.
Uma indicação da natureza e dimensão do projecto.
O parecer do Administrador Distrital (após consulta com as comunidades locais
afectadas).
Uma notificação pública com prova que tal notificação tem sido exibida (por 30 dias) na
sede do distrito em questão e a localização do projecto proposto.
Em termos dos direitos fundiários da população local17, identificaram-se os seguintes
padrões e processos de acesso de controlo, uso e propriedade de terra comunal. (Salema,
2001)
As famílias estão divididas em “famílias nativas” cujos antepassados tinham nascido na
área e “famílias migrantes” que se estabeleceram na área relativamente há pouco tempo
(durante a guerra, após a guerra, e como consequência das cheias do ano 2000, etc.).
17
Aplicável ao campo de gás que cobre os Distritos de Vilankulo, Inhassoro e Govuro da Província de Inhambane.
24
SASOL
“Famílias nativas” possuem “kraals” (pequenas áreas abertas de aldeia) assim como
áreas florestais onde se podem construir ‘kraals’ novas, serem estabelecidas de novo ou
deixadas para herdeiros. O chefe tem conhecimento da distribuição das terras e
intervém somente quando há uma disputa entre “famílias nativas”.
Para “famílias migrantes” poderem possuir terra para cultivo:
▫
Elas solicitam terra das “famílias nativas” que então informam as autoridades
tradicionais sobre a decisão tomada.
▫
Elas solicitam terra das autoridades tradicionais que então ou identificam uma área
não ocupada onde a “família migrante” se pode estabelecer e cultivar ou identificam
uma área que pertence a uma “família nativa” para se estabelecer e praticar cultivo.
No último caso, a “família nativa” está envolvida no processo para que um consenso
possa ser alcançado entra todas a três partes.
Nos casos em que a terra tenha árvores de fruta e/ou palmeiras, a família que possui a
terra tem direito a fazer as colheitas ou as árvores podem ser compradas pela família
com direito ao uso da terra.
Com o decorrer do tempo, as “famílias migrantes” obtêm o direito a legar terra por
herança.
Em todos os casos, a autoridade tradicional é a autoridade final respeitante a acesso,
uso e propriedade de terra comunal.
3.3.3
Reassentamento/expropriação e compensação
Actualmente não existe legislação ou política que guie o reassentamento dos habitantes em
Moçambique. Contudo, as Autoridades Moçambicanas, estão a abordar a questão através
dos Escritórios de Governadores Provinciais.
A Constituição de Moçambique valida a afirmação que toda a terra pertence ao Estado.
Desse modo, não é necessário que o Estado compense ou consulte os usuários de terra
actuais em casos de reassentamento involuntário.
Contudo, há paços de “acção geral” que se podem tomar e são tomados em casos de
reassentamento involuntário:
Um requerimento é apresentado à autoridade governamental seguinte aplicável
(dependendo do tamanho de terra envolvido):
▫
Administrador Distrital Agrícola
Terra agrícola do sector familiar geralmente inferior a 20 ha de tamanho.
▫
Presidente da Autoridade Urbana.
Terrenos residenciais familiares em áreas urbanas.
▫
Governador Provincial.
Unidades maiores de terra (urbanas ou agrícolas).
Logo que um requerimento tenha sido deferido, os requisitos são determinados de
acordo com o uso futuro da terra, e sítios adequados identificados para
desenvolvimento.
A autoridade local é responsável pela identificação de sítios residenciais alternativos
para os habitantes afectados. A autoridade local é também responsável pela elaboração
de um registo de todos os habitantes afectados.
25
SASOL
A construção de habitações para os habitantes afectados é então empreendida pelo
requerente.
Adicionalmente, o requerente é responsável pela provisão de transporte para facilitar o
assentamento de habitantes afectados na área nova.
Este “paços gerais” não constituem, contudo, uma política ou processo autenticados do
GOM e os habitantes locais não parecem ter conhecimento deles. Esses habitantes, mais
apropriadamente, parecem aceitar que lhes foi indicado um local residencial novo sem
qualquer assistência adicional do Estado ou agente de desenvolvimento.
Contudo, no caso do Projecto de Gás Natural, o Grupo Conjunto de Trabalho elaborou um
processo de Reassentamento e Compensação do Governo de Moçambique e da Sasol
para os Projectos de Desenvolvimento dos Campos de Temane/Pande e a Conduta de
Moçambique/Secunda. O documento actual descreve o processo a ser seguido para o
reassentamento, o enterro novo relacionado a sepulturas e o pagamento físico de
compensação. O documento alveja um tratamento igual e justo de todos os afectados por
quaisquer projectos empreendidos pela Sasol dentro de Moçambique.
3.4
Directrizes e padrões das melhores práticas em gestão ambiental
Adicionalmente à legislação do país, existe um número de normas e directrizes das
melhores práticas internacionalmente aceites em gestão ambiental (a disciplina no seio da
qual as actividades de reassentamento e outras relacionadas se encontram).
3.4.1
Directivas Operacionais do Banco Mundial
O Banco mundial emitiu um número de Directivas Operacionais (DOs), Políticas
Operacionais (POs) e Processos Bancários (PBs), incluindo alguns que são aplicáveis aos
ambientes social e socioeconómico, e de reassentamento. Em termos do desenvolvimento
do Projecto de Gás Natural, os DOs, POs e PBs seguintes são de pertinência:
DO 4.15
DO 4.30
DO 10.70
PO 4.01
PO 4.02
PO 4.11
PO 4.12
PB 4.01
PB 4.02
PB 4.12
-
Redução de Pobreza.
Reassentamento Involuntário.
Monitorização e Avaliação do Projecto.
Avaliação Ambiental.
Planos de Acção Ambientais.
Propriedade Cultural.
Avaliação Ambiental.
Planos de Acção Ambientais.
26
SASOL
3.4.2
Organização Internacional para Normalização
Um resultado chave da Cimeira da Terra em Rio de Janeiro em 1992 foi o estabelecimento
de uma Organização Internacional para Normalização (ISO). Um certificado da ISO está
ligado, mas não limitado, ao quadro legislativo do país dentro do qual está a ser aplicado.
De igual importância, o sistema de conceder certificados é administrado pela autoridade de
normas do país. As normas da ISO aplicáveis à gestão ambiental estão contidas no grupo
ISO 14000.
O objectivo principal do ISO 1400 é produzir um melhoramento contínuo na gestão
ambiental e a prevenção de poluição. O valor do ISO 14000 reside no rigor estrutural que é
necessário do país e no desafio à companhia para definir os seus objectivos e normas
próprios para auditoria, incluindo o incentivo para empresas se esforçarem por alcançar um
nível de excelência além de meramente cumprirem com normas legislativas e outras. Para
poderem qualificar, é necessário que as empresas implementem um sistema compreensivo
de gestão ambiental que satisfaz os princípios gerais seguintes:
Compromisso de respeitar um número de princípios-chave desenvolvidos com base
numa política ambiental e específicos da empresa.
Políticas e objectivos ambientais claros.
Registo minucioso de todas as políticas, processos e actividades.
Reconhecimento devido de requisitos legais.
Designação de responsabilidades contidas em horizontes temporais especificados
usando recursos específicos.
Aspectos de treino e laborais da gestão ambiental necessários para satisfazer os
objectivos da gestão ambiental.
Desenvolvimento e manutenção de comunicações internas e externas para assegurar
que os objectivos da gestão ambiental sejam alcançados.
Monitorização contínua das operações contra normas especificadas pela organização e
acção correctiva rápida em casos de desvios da política e dos objectivos da gestão
ambiental.
3.5
Implicações para o Programa de Planeamento e Implementação de Reassentamento
Como é evidente, os regulamentos e leis relacionados ao reassentamento não estão, em
geral, bem definidas. Além disso, as políticas do GOM encontram-se numa fase de
mudança, tornando difícil a implementação das leis actuais. O GOM também tem,
actualmente, falta de capacidade suficiente para impor integralmente a legislação,
regulamentos e as políticas. Consequentemente, muitos são ignorados ou pobremente
implementados.
Apesar de incorporado no RPIP, as limitações que possam existir não enfraquecem o
objectivo principal do RPIP, nomeadamente, assegurar que os habitantes reassentados não
são afectados duma forma adversa pelo projecto de investimento. Como resultado, mesmo
que a legislação seja pobremente definida ou não existente, é uma finalidade-chave do
RPIP assegurar que os melhores interesses dos habitantes afectados formam a base
fundamental de qualquer decisão tomada.
27
SASOL
Apesar do acima citado, terá de se cumprir com legislação, regulamentos e políticas
existente de reassentamento, onde disponíveis e aplicáveis. Contudo, as políticas,
processos e padrões do Grupo do Banco Mundial têm de, concomitantemente, ser
reconhecidas. Por vezes isto pode ser problemático devido à legislação Moçambicana e as
políticas, processos e padrões do Grupo do Banco Mundial parecerem contraditórias.
Exemplos disto são:
Na maior parte dos casos, a legislação faz pouca provisão para participação
comunitária. Em contraste, as políticas, processos e padrões do Grupo do Banco
Mundial estão centradas neste princípio básico.
Em Moçambique não parece haver um processo de planeamento para reassentamento
claramente definido. Em contraste, o Grupo do Banco Mundial advoga a elaboração de
um Programa de Planeamento e Implementação de Reassentamento.
Dentro da legislação Moçambicana, nem compensação financeira pela perda de bens
nem os efeitos do reassentamento sobre os meios actuais de ganhar a vida estão
considerados para usuários de subsistência de terra. O Banco Mundial, contudo, estipula
que compensação por bens perdidos tem de ser efectuada ao custo total de reposição
antes do reassentamento. Além disso, os habitantes afectados têm de ficar numa
situação pelo menos igual, e preferivelmente melhor, à que resultou da acção de
reassentamento.
Dadas as contradições aparentes e reais acima indicadas, o RPIP tem de considerar a
legislação, regulamentos e políticas e simultaneamente interpretá-las de tal maneira que é
possível alcançar-se expansão e melhoramento.
3.6
Mecanismo de reclamações
Como um meio de lidar com reclamações e questões que originem do processo de
reassentamento, a Sasol elaborou um mecanismo de reclamações através do qual os
habitantes afectados podem apresentar uma reclamação duma maneira simples e
económica, para que se possa alcançar a resolução de disputas duma maneira rápida e
satisfatória. Este processo permitirá que as decisões possam ser avaliadas de novo
quando os indivíduos afectados exprimirem as suas preocupações sobre os resultados do
processo de reassentamento conforme elas surgem e assistirá em se tomar uma acção
correctiva atempada. O processo facilita também transparência.
A Sasol obterá as informações necessárias para determinar se os agregados familiares
afectados levantam quaisquer reclamações. O procedimento seguinte será seguido pelo
SMRD e o representante do GOM quando disputas com os habitantes afectados são
abordadas:
O Sasol e o representante do GOM investigarão a disputa, e se necessário, discutirão a
mesma com o chefe local, antes de avaliarem a decisão de novo.
Caso a disputa não possa ser resolvida a este primeiro nível, devia ser referida ao
Grupo Conjunto de Trabalho para resolução. Caso o Grupo Conjunto de Trabalho não
poder resolver a disputa, ela devia ser referida
à Comissão de Coordenação do
Projecto (PLC) para a sua decisão.
28
SASOL
Caso o reclamante não aceitar a decisão da PLC, ele (ela) pode recorrer contra a
mesma da maneira normal que lhe é disponível através do sistema jurídico
Moçambicano. Isto envolverá o recorrer, em primeiro lugar, ao Administrador Distrital,
depois disso ao Governador Provincial, e finalmente o assunto pode ser referido a um
tribunal Moçambicano.
Um registo por escrito de todas as disputas/reclamações levantadas durante a construção
será mantido Sasol (Anexo 6). Estes registos serão monitorizados regularmente por uma
agência independente como parte de um processo de monitorização e avaliação contínuo.
Cópias destes registos deviam ser remetidos para o GOM através do Grupo Conjunto de
Trabalho.
29
SASOL
4
DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS / RESPONSABILIDADES EMPRESARIAIS
4.1
Sasol
A Sasol (Figura 3) é total e derradeiramente responsável por todas as actividades de
reassentamento abarangidas neste RPIP . Dois dos objectivos chave da Sasol são os
seguintes:
Alcançar um reassentamento atempado e livre de problemas que proporciona uma base
forte de relações comunitárias positivas e contínuas para o futuro.
Alcançar um reassentamento que cumpre integralmente com as provisões da Política
Operacional 4.12 do Grupo do Banco Mundial: Reassentamento Involuntário, Processo
do Banco 4.12: Reassentamento Involuntário e Directiva Operacional 4.30:
A Sasol é responsável por três áreas-chave:
Gestão (incluindo coordenação contínua com o GOM, o Empreiteiro e as comunidades).
Auditoria (monitorização contínua da implementação do projecto).
Monitorização e Avaliação (pós-implementação).
A Sasol gere os seus interesses e responsabilidades por meio do Grupo-Tarefa de
Reassentamento Compensação (Equipa Conjunta de Trabalho) e um Grupo de Trabalho
para Reassentamento (GTR) (Figura 4). O Gestor de Projecto de Reassentamento da Sasol
interactua estreita e continuamente com o Gestor de Projecto de Reassentamento do
Empreiteiro para efectuar um reassentamento atempado e sem dificuldades.
Até agora, a equipa da Sasol comopreende o Gestor, Gestor de projecto, Coordenador do
reassentamento e a equipa de reassentamento.
A Sasol responsabiliza-se pelo planeamento e implementação das actividades de
reassentamento, em cumprimento com a Politica Operacional 4.12: Reassentamento
involuntário, Procedimento Bancário 4:12 e Directiva operacional 4:30 respeintante ao
Projecto de Gás Natural. Fez-se distinção entre a perda temporária e a perda permanente
de acesso à terra e infraestruturas , com processos e procedimentos detalhados
separadamente.
As actividades de reassentamento incluem:
Identificação e registo de partes afectadas
Enumeração, avaliação e acordo sobre a compensação as partes afectadas
Pagamento as partes afectadas
Reassentamento da área ou entrega temporária de terras ao EPC ou EPCM (se
temporário, também retorno da terra a pessoa afectada depois da conclusão das obras).
30
SASOL
Figura 3
Estrutura da Sasol envolvidas no Projecto.
Sasol Ltd
SIC
Sasol Gas Holding
Sasol Synfuels
Sasol Mining
Sasol Chemical
(100%)
(100%)
(Pty) Ltd
(Pty) Ltd
Industries Ltd
SPI
Sasol Gas
ROMPCO
(100%)
(100%)
(Empresa do Gasoduto)
SPM
SPT
(100%)
(100%)
Gas Field
CPF
(70%)
(100%)
31
SASOL
Figura 4
Estrutura organizacional conforme se aplica Bs actividades de reassentamento
associadas com o Projecto de G<s Natural.
Sasol
DirecH>o Nacional De
Carv>o (DNCH)
Grupo de Trabalho para o Reassentamento e CompensaH>o
Tradicionais e Membros da Comunidade
GOM Provincial, AdministraHês Locais, Lideres
(Consulte o Organograma)
S Rovicene (Presidente) (MADER/DINAGECA) C Nguetana (Vice-Presidente) (DNCH/MIREME)
A Dgedge (MICOA)
GOVERNO)
S Dlamini (Sasol)
O Semi>o (CPI)
V Joaquim (MOPH)
A Cesar (DPREMEI)
J Macumbi (DPCA Gaza)
S Booyens (Secret<rio) (Sasol)
Z Qwemesha (Sasol)
J Marrengula (DPCAMA Potgieter (Sasol)
J Botha (Sasol)
J Maculuve (ENH)
Grupo de Trabalho para o Reassentamento
MICOA
Equipa de
CompensaH>o
para a ExploraH>o
Sismica
MOPH (Departmento de Obras Pdblicas)
Equipa de
CompensaH>o
para o Campo de
G< s
Sasol e lideres locais
Equipa de
CompensaH>o
para o Gasoduto
Sasol
Equipa de
CompensaH>o
para a SubstituiH>o
de ;rvores
Sasol
Sasol
ComunicaHês Sasol
Sasol
ComunicaHês Sasol
ComunicaHês Sasol
Equipa
ComunicaHês Sasol
Equipa
Equipa
Reassentamento
Equipa
Reassentamento
Reassentamento
Empreiteiro
Reassentamento
Empreiteiro e lideres
Empreiteiro
DirecH>o Provincial de
Empreiteiro
locais
DPREMEI (A Cesar) e
Agricultura Maputo (E
DPREMEI (A Cesar) e
lideres locais
Cuna & T Boaventura) )
lideres locais
e lideres locais
32
SASOL
A Sasol efectua a gestão dos seus interesses e responsabilidades através da Equipa
Conjunta de Trabalho que é constituída por um Gestor do Projecto de Reassentamento
(Sasol), especificamente nomeado para esse cargo e por representantes da
MADER/DINAGECA, DNCH/MIREME, MICOA, MOPH, CPI, CPCAM-GOVERNO,
DPREMEI, DPCA Gaza e ENH. A gestão do dia-a-dia do reassentamento é efectuada por
um Grupo Conjunto de Trabalho (na sigla em inglês RWG – Resettlement Working Group)
constituído por um representante do MICOA e do MOPH, enquanto que as actividades do
dia-a-dia são efectuadas por diferentes Equipas de Reassentamento (Figura 4).
Tal como se encontra ilustrado na Figura 4, o reassentamento conta com a participação das
Autoridades Governamentais Provinciais, Distritais e Locais e das Autoridades Tradicionais
a vários níveis dentro da hierarquia organizacional.
4.2
O Presidente da República de Moçambique, Sr. J A Chissano, é chefe do Governo do país.
Ele é assistido por um Gabinete Nacional que consiste de Ministros nomeados por si de
candidatos previamente elegidos à Assembleia Nacional. A legislação nacional é
apresentada à Assembleia Nacional onde propostas, após serem aprovadas, são
convertidas para lei. As Provisões contidas nas leis permitem que Ministros possam emitir
Regulamentos por decreto.
O quadro institucional do Governo Provincial e Local em Moçambique funciona da seguinte
maneira:
O “Governador” é o chefe do governo e da administração na província.
Ele é assistido por um "Administrador Distrital" (áreas rurais) e o "Presidente da Câmara
Municipal" (áreas urbanas).
A um nível mais local dentro do quadro institucional encontra-se o "Posto Administrativo"
(áreas rurais) ou o "Grupo Dinamizador" (áreas urbanas).
A camada seguinte na estrutura do governo provincial encontra-se no "Bairro Central"
(áreas rurais) ou o "Bairro" (áreas urbanas).
Eles são assistidos pelo "Polana" ou "Secretário" (áreas rurais) ou o "Círculo" (áreas
urbanas).
As áreas urbanas têm uma camada adicional, conhecida como o "Quarteirão".
O Projecto de Gás Natural está a ser construído em áreas rurais de Moçambique e,
portanto, o quadro institucional rural é aplicável.
O Governo Provincial do Maputo, através do Governador, é o Agente de Implementação
para qualquer desenvolvimento na Província.
As quatro camadas de Governo (Nacional, Provincial, Distrital e Local) estão envolvidas no
Projecto de Gás Natural em duas áreas principais:
Coordenação directa com a Sasol sobre questões tais como aprovação do projecto e
dos critérios de compensação (Governo Nacional e Provincial).
33
SASOL
Representação no RWG lidando com questões, entre outras, coordenação comunitária,
elegibilidade, verificação e resolução de conflito/disputas (Governo Provincial, Distrital e
Local).
A contribuição do Governo Provincial foi solicitada logo do início. Representantes das
Províncias de Inhambane, Gaza e do Maputo têm estado envolvidos activamente na
determinação de um conjunto padrão de valores de compensação para culturas anuais e
perenes. Além disso, representantes do GOM encontram-se activos no campo
monitorizando o progresso, os processos e procedimentos do RWG e das RTs. Estes
representantes proporcionam informações dos seus resultados ao Grupo Conjunto de
Trabalho com sugestões sobre medidas correctivas, se necessárias.
As estruturas da administração pública do Governo Local consistem principalmente de
Direcções de Governos Distritais e de Postos Administrativos. A função primária do
Governo Local é facilitar comunicações e a disseminação de informações entre a Sasol e
as partes potencialmente afectadas. Para alcançar este objectivo, os representantes do
Governo local estão numa situação de poderem assistir no processo de localizar e
identificar indivíduos potencialmente afectados podendo também verificar a elegibilidade
dos mesmos. Além disso, os funcionários do Governo Local actuam como um ponto de
referência importante ao qual se podem trazer dúvidas, queixas e reclamações para se
enviarem às partes aplicáveis para que acção possa ser tomada. O envolvimento do
Governo Local terá de ser mantido por um futuro bem distante para facilitar comunicações
contínuas entre as partes potencialmente afectadas e a Sasol.
4.3
Autoridades Tradicionais
Autoridades Tradicionais, que complementam a administração formal, existem em todas as
áreas rurais de Moçambique, com os chefes possuindo autoridade ao nível local e de
aldeia. Como no caso de Governo Local, todas as comunicações entre a Sasol e as
entidades potencialmente afectadas são facilitadas através das Autoridades Tradicionais
aplicáveis.
4.4
Empreiteiros
A Sasol é responsável por todos os aspectos de reassentamento relacionados com o
Projecto de Gás Natural. Portanto, os empreiteiros necessitam somente de manter
comunicações estreitas com a Sasol com relação a acesso a áreas de trabalho. No caso
dos empreiteiros encontrarem quaisquer questões relacionadas ao reassentamento, as
mesmas são referidas ao RWG para tomar acção.
34
SASOL
4.5
4.5.1
Organizações de apoio
Empreiteiros de Reassentamento
A Sasol nomeou empreiteiros de reassentamento da África do Sul e de Moçambique para
assistir no planeamento e implementação do reassentamento resultante do Projecto de Gás
Natural . Ambos têm experiencia e capacidade nesta área assim como sobre os requisitos
do Banco Mundial.
4.5.2
Agência de Pagamento
Estão envolvidos dois gabinetes no Projecto de Gás Natural. A primeira é uma empresa
sediada em Moçambique que proporcionou a compensação inicial para a exploração,
desenvolvimento e construção. Contudo, na segunda metade de 2002 esta empresa
cessou a sua actividade.
A segunda é uma Organização Não Governamental (ONG) que foi contratada pela Sasol
para os pagamentos restantes relativos a compensações do Projecto.
4.5.3
Auditor independente
Um auditor externo, independente foi nomeado pela Sasol para empreender auditorias de
seis em seis meses sobre todos os aspectos relacionados à implementação do RPIP para o
Projecto de Gás Natural.
4.5.4
Instituições Nacionais
As instituições nacionais seguintes estão envolvidas em questões de reassentamento
relacionadas com o Projecto de Gás Natural:
O Ministério Para a Co-ordenação da Acção Ambiental (MICOA).
O MICOA é responsável por aspectos ambientais que consistem, entre outras coisas,
da avaliação do Estudo do Impacto Ambiental e da monitorização do desempenho e
cumprimento ambiental.
Instituto Nacional de Investigação Agronómica (INIA).
Universidade Eduardo Mondlane (UEM).
Instituto Nacional de Planeamento Físico (INPF).
A Direcção Nacional de Geográfica e Cadastral (DINAGECA).
A DINAGECA é responsável por todos os assuntos fundiários em Moçambique.
4.5.5
Organizações Não Governamentais
Independentemente da ONG contratada para as compensações as Organizações Não
Governamentais (NGOs) não têm desempenhado um papel nas actividades de
reassentamento do Projecto de Gás Natural. No futuro, as NGOs podiam desempenhar um
papel de apoio, especialmente em assistência subsequente nas áreas seguintes:
35
SASOL
O estabelecimento de instituições comunitárias.
Coordenação entre o Governo e instituições comunitárias.
Avaliação contínua de necessidades comunitárias.
Treinamento.
Obtenção de apoio financeiro para projectos de base comunitária.
4.6
Capacidade e ligações institucionais
A implementação do RPIP actual e os papéis e responsabilidades das várias organizações
necessitam ser considerados no contexto de Moçambique como uma economia emergente
e em desenvolvimento começando duma base baixa após muitos anos de conflito. Isto é
devido a apesar das melhores intenções a todos os níveis do Governo, duma legislação
original para atrair investimentos bastante necessários para o país e de pessoal com boas
qualificações e bem motivado, a capacidade institucional está seriamente constrangida por
recursos limitados e por uma carência de capacidade técnica.
Além disso, apesar de quadros de planeamento, a implementação e imposição destes
planos entre os vários níveis do Governo e departamentos governamentais e organizações
paraestatais diferentes, permanecem constrangidos pela falta de ligações oficiais entre os
diferentes participantes, frequentemente sem uma definição própria de prioridades comuns
para o benefício de todos.
Os dois constrangimentos acima citados necessitam ser reconhecidos tomando em
consideração os esforços da Sasol dirigidos em assistir o GOM a vencê-los, para abordar
aspirações tanto das necessidades a curto prazo como as de médio a longo prazo.
36
SASOL
5
DESCRIÇÃO DO AMBIENTE
Esta descrição do ambiente foi extraída primariamente a partir de três relatórios de Estudos
de Impacto Ambiental produzidos para o Projecto de Gás Natural (Mark Wood Consultants
& Impacto, 2001a, 2001b e 2002) (Secção 13). Os relatórios podem ser consultados na
página web da Sasol (http://w3.sasol.com/natural gas//).
O Projecto de Gás Natural consiste de três elementos primários dentro de Moçambique,
nomeadamente, a exploração dos campos de gás de Temane e de Pande assim como o
Bloco da Exploração, o desenvolvimento dos campos de gás e a construção e operação de
uma conduta subterrânea da CPF a Ressano Garcia. A área de influência destes elementos
é considerável e cobre três províncias, nomeadamente, Inhambane, Gaza e Maputo. Para
fins de consistência e facilitar referência, esta descrição do ambiente está dividida entre os
elementos do campo de gás e a conduta.
5.1
Campo de gás (exploração e desenvolvimento do campo de gás)
Os Campos de Gás de Temane e Pande e o Bloco de Exploração, estão situados para o
Sul do Rio Save na Província de Inhambane dentro dos Distritos de Inhassoro (Campo de
Gás de Temane) e Govuro (Campo de Gás de Pande) (Figura 1). O outro distrito contido na
área em estudo é Vilankulo (Figura 1).
5.1.1
Ambiente Biofísico
5.1.1.1
Geologia, topografia e drenagem
A área em estudo consiste de uma planície litoral larga. A topografia é uniformemente plana
e de altitude baixa que não excede 170 m acima do nível do mar. A costa é fortemente
influenciada pela corrente de Moçambique que se dirige para o Sul, criando águas quentes
perto da costa com temperaturas em excesso de 21°C. O padrão de ondas para o sudeste
gera correntes ao longo da costa na direcção do Norte que transportam quantidades
consideráveis de areia formando línguas a apontar para o Norte, cada uma das quais
abriga uma baía calma com mangais nas suas orlas.
O Rio litoral Govuro corre paralelo à costa, do Norte para o Sul, e bissecta a área em
estudo. O rio tem uma bacia hidrográfica de 11 200 km2, na qual a pluviosidade anual
média é entre 800 – 1 000 mm. Uma cadeia de lagos litorais de pequeno porte com uma
orientação de Sul-Norte ocorre paralela ao Rio Govuro. A área circundante para o Leste do
rio consiste na maior parte de habitats pantanosos sazonais e permanentes.
Na área em estudo, como consequência da natureza arenosa da planície costeira e o
padrão da deposição de areia, existe um número de lagos de barragem litorais uniformes e
pequenos. Alguns destes lagos são alimentados por ribeiros pequenos. Outros são
sazonais e secam completamente durante o Inverno. A qualidade da água varia
consideravelmente. Geralmente, os lagos são de água doce e encontram-se em camas
arenosas com depósitos orgânicos extensivos.
37
SASOL
5.1.1.2
Solos
A maioria dos tipos de solo na área em estudo possui uma fertilidade de média a baixa,
com a excepção dos no Vale do Rio Govuro, que são solos férteis argilosos e arenosos.
5.1.1.3
Clima
Registos de 1997 revelam uma temperatura anual média em Inhambane de 24.1°C. A
variação mensal da temperatura é pequena, com uma média do mês mais frio de 20.3°C
(Julho) e do mais quente de 27.4°C (Fevereiro). A humidade relativa é razoavelmente
constante variando entre 70% (Outubro) a 80% (Janeiro).
A pluviosidade na província está distribuída irregularmente e ocorrem estações chuvosas e
secas distintas. Os registos de pluviosidade de Inhambane para 1996-1997 indicam o valor
mensal mais alto (Janeiro) de aproximadamente 250 mm. A estação chuvosa começa em
Outubro e termina em Março. A estação abrange o período de Abril a Setembro. No ano
2000, a área foi exposta a níveis elevados de pluviosidade e cheias.
5.1.1.4
A flora e a fauna
A área sob consideração mantém oito tipos de vegetação em escala extensa que são
diversos do ponto de vista florístico (Tabela 2). Espécies florais vulgares incluem:
Sclerocarya birrea, Trichilia emetica, Anacardium occidentale, Ziziphus mucronata,
Brachystegia sp., Maytenus heterophylla, Dichrostachys cinerea, Digitaria sp., Perotis
patens, Panicum maximum, Strychnos madagascariensis, Terminalia sericea, Afzelia
quanzensis, Rauvolfia caffra, Julbernardia sp., Rhynchelytrum repens, Corchorus junodii,
Nidorella sp. and Thespesia acutiloba. Os mangais brancos (Avicennia marina), pretos
(Bruguiera gymnorrhiza) e vermelhos (Rhizophora mucronata) são vulgares nos pântanos
de mangais.
38
SASOL
Tabela 2
Tipos de vegetação em escala extensa da área em estudo.
Tipo de Vegetação
Comunidades pioneiras de
montículos de terra
Pântanos de mangais
Região Arborizada fechada e
mosaico de prados higrófilo
Região de Acácias arborizada livre
Região arborizada JulbernardiaBrachystegia e mata fechada
Região arborizada Brachystegia
misturada e mosaico florestal
decíduo
Região arborizada misturada livre
Floresta Carpodiptera-Guibourtia
Descrição
Mata litoral e floresta de dunas recentes
Mangal
Savana arbórea decídua com palmeiras (planícies
pobremente drenadas)
Região Arborizada descontínua de savana seca –
prado de tandos e de savana arbórea (planície da
Gorongosa)
Região arborizada miombo na bacia do lago e nas
areias do Sul do Save.
Miombo decíduo – floresta decídua e mosaico de
savana
Savana arbórea miombo decídua com região
arborizada gregária densa e seca
Savana arbórea miombo decídua com região
arborizada gregária densa e seca
Os tipos diversos de vegetação proporcionam uma variedade de habitats para animais o
que dá apoio a uma diversidade faunal rica. Contudo, apesar de mamíferos de maior porte
não se encontrarem devida à influência de seres humanos, mamíferos de mais pequeno
porte são encontrados em abundância. A fauna inclui aves, mamíferos de pequeno porte e
répteis, e uma variedade de espécies de invertebrados. A fauna e flora têm sido
perturbadas pela influência de habitantes exercida na base dos recursos. Muitas espécies
de aves que fazem ninhos em árvores específicas não existem mais devido à falta de locais
para nidificação e as aves serem uma fonte de proteína durante os anos da guerra.
Contudo, um número de espécies de aves foi observado durante as investigações de
campo. Estas incluem Nectaríneas (barriga branca, crista vermelha e bandeado roxo),
Barbudas (marcas de seta, verde na parte detrás e de balir), Bulbuls (escuros e de olhos
pretos), Drongos (aveludado e o dicrurus ludwigii), Pássaros-ratos, Calaus (cinzentos e de
bico amarelo) e a pomba esmeralda malhada. Mamíferos de pequeno porte incluem
ratazanas e ratos, enquanto répteis consistem principalmente de cobras (mambas, cobras
de capelo e víboras).
A maioria da fauna é típica de habitats semelhantes da região. Contudo, têm-se registado
espécies na Lista Vermelha de Espécies (mamíferos e aves).
Adicionalmente à fauna terrestre, os numerosos ambientes aquáticos mantêm uma
variedade de espécies de peixes e invertebrados aquáticos.
39
SASOL
5.1.2
Ambiente social e socioeconómico
Um entendimento do ambiente social e socioeconómico proporciona uma base para
reassentamento através de uma compreensão de como a população reage relativamente a
reassentamento e duma perspicácia das redes sociais e dos padrões e sistemas de
produção. É de facto no seio deste entendimento do ambiente que dados de referência,
recolhidos para fins do planeamento de reassentamento, são analisados e interpretados.
A este respeito, é importante compreender-se o contexto de Moçambique. O país tem
sofrido muitos anos de guerra dos quais têm resultado consequências negativas
consideráveis, por exemplo, uma população deslocada, despovoamento rural, o estado
precário das infraestruturas, serviços públicos desabados, população de pobreza extrema,
pouca agricultura comercial, susceptibilidade imensa em relação a subsistência agrícola e
posse limitada de stock de reserva.
Os Distritos de Vilankulo, Inhassoro e Govuro que formam a área em estudo consistem de
área urbanas, semiurbanas e rurais que apoiam povoações bem estabelecidas (por
exemplo, Maimelane, Pande e Vila Franca do Save) e populações espalhadas
razoavelmente isoladas umas das outras em muitos dos casos. A migração histórica dentro
e entre os distritos era de áreas rurais para urbanas (à procura de segurança durante os
anos de guerra) mas, mais recentemente, tem-se presenciado uma migração de retorno
conforme gente tenta recuperar os seus direitos fundiários históricos18. Além disso, a
população tem sofrido deslocações como resultado das cheias do ano 2000 que, em alguns
casos, tem resultado no estabelecimento de povoações novas, por exemplo, Maluvane.
Em geral, existem três tipos distintos de povoações na área em estudo:
Entre a costa e a EN1.
Esta área tem uma densidade populacional relativamente elevada. Contudo, os solos
são pobres tornando o cultivo de culturas difícil. Portanto, os moradores participam em
actividades no lago e pesca do mar para suplementar a ingestão de proteína e o
rendimento dos agregados familiares.
A Oeste da EN1.
Uma área de densidade populacional relativamente baixa. Contudo, os solos são mais
férteis e, portanto, agricultura é a actividade económica primária.
Planícies de inundações de altitudes baixas dos Rios Govuro e Save.
Uma área de concentrações populacionais relativamente altas. Os solos são férteis
possibilitando duas culturas agrícolas por estação. Actividades de criação de gado
ocorrem também nestas áreas.
A densidade populacional mais alta é no Distrito de Vilankulo com 24 habitantes/km2
(influenciado pela cidade de Vilanculo) comparado com os Distritos de Inhassoro (6
habitantes/km2) e Govuro (7 habitantes/km2) (que reflecte padrões dispersos de
povoamento).
18
É importante reconhecer que existem direitos de longa duração e que precisam ser respeitados.
40
SASOL
5.1.2.1
Demografia
As estimativas da população de 1997 para os Distritos de Inhassoro, Govuro e Vilankulo
foram, respectivamente, 43 406, 29 031 e 113 045 habitantes. Estes valores são
responsáveis por, aproximadamente, 18% da população da Província de Inhambane.
Os Campos de Gás de Temane e Pande e as infraestruturas associadas estão situados
dentro dos Distritos de Inhassoro e Govuro, respectivamente, perto das cidades de
Maimelane e Pande, respectivamente. Ambas estas povoações estão localizadas ao longo
da EN1 e apesar das densidades populacionais e residenciais serem mais elevadas que
nas áreas rurais circundante, elas são ainda consideradas rurais por natureza. As outras
povoações nas áreas rurais consistem de populações dispersas, frequentemente isoladas
umas das outras. A Maimelane tem uma população calculada de 21 537 habitantes, e está
considerada com a concentração mais alta de população do distrito, enquanto Pande
possui uma população de somente 5 239 habitantes.
Em geral, tanto no caso de Temane como de Pande, a proporção do género feminino (57%)
excede o masculino (43%). Apesar dos homens serem os chefes de família na maior parte
de agregados familiares, 41.4% de famílias consiste de três ou mais mulheres. A razão
destes agregados familiares com uma preponderância do sexo feminino é devida a
migração de homens para Maputo e a Beira, dentro de Moçambique, assim como para
Zimbabué e a África do Sul. Como resultado, 58% da população economicamente activa
(de 16 anos e de maior idade) nas áreas de Temane e Pande, 36% são mulheres e 26%
homens.
O tamanho normal dos agregados familiares é 4.97 (apesar duma percentagem significante
(aproximadamente 40%) dos agregados consistirem de cinco ou mais membros de família).
Uma maioria significativa da população tem sempre vivido na área em estudo. Isto é uma
indicação de uma população estável. Contudo, há deslocações de habitantes dentro e entre
os distritos, geralmente como consequência duma procura de terras novas para praticar
agricultura de subsistência.
5.1.2.2
Socioeconomia
Existem poucas oportunidades formais de ganhar rendimento para a população na área em
estudo. A maioria da população depende de agricultura de subsistência para a
sobrevivência. Culturas normais incluem milho, mandioca, feijão seco e batata-doce. A
maior parte dos produtos agrícolas são para consumo caseiro. Contudo, quando disponível,
o excesso das culturas é vendido para gerar rendimento. Apesar da actividade agrícola
comercial ser pouca ou quase nenhuma, algumas culturas agrícolas comerciais são
produzidas como culturas do sector familiar, por exemplo, cana-de-açúcar, e usadas para
gerar rendimento monetário, por exemplo, vendendo as canas ou usando-as para a
produção de bebidas alcoólicas que são vendidas.
Animais de criação (cabras, ovelhas e aves de capoeira) são uma fonte importante de
alimentação e rendimento. Além disso, carne de animais selvagens e peixe são fontes
importantes de proteína.
41
SASOL
Considerando a posição socioeconómica da população, ainda existe uma dependência
excessiva em recursos naturais. Em termos do uso de plantas pela população local, a
vegetação natural da área desempenha um papel muito importante na economia caseira,
saúde, subsistência e no potencial de ganhar dinheiro da população local:
Economia caseira.
As plantas são usadas para satisfazer uma variedade de necessidades do agregado
familiar, incluindo: madeira combustível (lenha e carvão vegetal) e materiais de
construção.
Saúde.
Plantas desempenham um papel crítico na saúde das populações locais por meio dos
seus usos como remédios medicinais.
Necessidades de subsistência.
As plantas proporcionam uma fonte importante das necessidades de alimentação dos
habitantes locais. Esta incluem vegetais (Incaca (Mormodica balsamina)) e fruta
(Vangueria infausta e Strychnos madagascariensis).
Ganhar dinheiro
As plantas utilizadas como material para fabrico manual, por exemplo, esteiras
(Cyperus ssp.), carvão vegetal (Acacia ssp., Albizia petersiana e Dichrostachys ssp.) e
fabricos manuais de madeira (Afzelia quanzensis).
Em alguns casos, as actividades tornaram-se ”comercializadas”, por exemplo, a produção
de carvão vegetal vendido para gerar rendimento. Uma consequência importante do uso de
recursos naturais é desflorestação numa escala relativamente avultada e a erosão
resultante.
5.1.2.3
Infraestruturas e serviços sociais
Transporte e comunicações
O Distrito de Vilankulo tem ligações boas de transporte, com acesso tanto à rede
rodoviária provincial como à nacional. Existe também acesso a transporte marítimo
assim como um aeroporto pequeno. Os Distritos de Inhassoro e Govuro possuem
somente ligações razoáveis de transporte. As cheias de 2000 têm danificados um
número de estradas principais na área, resultando em condições difíceis para viajar.
Comunicações nos distritos são pobres. As comunicações telefónicas nos Distritos de
Inhassoro e Govuro foram dificultadas pelas cheias do ano 2000. Contudo, as redes
telefónicas estão actualmente a ser melhoradas com a instalação de cabos de fibra
óptica na área de Vilankulo e o fornecimento de linhas telefónicas para Inhassoro. Além
disso, redes celulares têm sido instaladas em Vilanculo, facilitando consideravelmente
as comunicações na área.
Educação.
De acordo com o recenseamento de 1997, 54% da população da Província de
Inhambane com uma idade em excesso de cinco anos, não podia ler nem escrever. Isto
é uma reflexão de instalações inadequadas de educação primária e secundária nos três
distritos (Tabela 3). Na Província de Inhambane não existem instituições que ofereçam
educação a nível superior.
42
SASOL
Tabela 3
Instalações Educacionais na Província de Inhambane.
Tipo
Primário Elementar
Primário Superior
Secundário
Distrito de
Vilankulo
43
5
1
Distrito de
Inhassoro
26
2
0
Distrito de
Govuro
15
2
0
Instalações de cuidados de saúde
De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, em 1999 Moçambique tinha um total
de 1 155 instalações de serviços de saúde e a Província de Inhambane, em especial,
tinha um total de 81 instalações desses serviços. Nos distritos que formam a área de
desenvolvimento proposta, as instalações de serviços de saúde são limitadas, e o
hospital único está situado na cidade de Vilanculo.
O Distrito de Inhassoro tem três centros de saúde com instalações mínimas. A maior
parte das infraestruturas têm sido afectadas duma forma adversa pelas cheias recentes
e os serviços estão, dum modo geral, inacessíveis à população. Tem sido relatado que
há somente oito camas disponíveis no distrito, resultando numa rotação elevada de
pacientes para que as camas estejam disponíveis para emergências. O centro de saúde
principal (Sede) está situado na cidade de Inhassoro. O pessoal deste centro consiste
de um doutor, uma enfermeira, seis enfermeiras na unidade básica, sete enfermeiras de
escola elementar, quatro parteiras, e uma enfermeira pediátrica. Existe outro centro de
saúde em Maimelane, com uma enfermeira na unidade básica, uma parteira e uma
ajudante geral. O outro centro de saúde tem base em Macovane, aonde estão somente
empregadas uma enfermeira e uma parteira. As instalações de cuidados de saúde do
Distrito de Inhassoro tem poucos recursos, não existem materiais adequados e
medicinas disponíveis e portanto, a capacidade de lidar com um número avultado de
pacientes é restringida.
Adicionalmente às instalações acima citadas, há indicações que os habitantes locais
destas regiões fazem uso de medicina tradicional. Existe um número de curandeiros que
exerce a sua profissão nas proximidades da área de desenvolvimento proposta.
Água e saneamento
Existe pouca água potável nas áreas urbanas da Província de Inhambane. As
instalações de saneamento da província também são pobres. Não existem na área
sistemas de esgotos com transporte por água ou estações de tratamento de águas
residuais e os agregados familiares ou fazem uso de sistemas de fossas sépticas ou
retretes rurais. Contudo, os níveis de águas subterrâneas são elevado tornado
problemática a construção e operação de retretes rurais.
43
SASOL
5.1.2.4
Iniciativas de desenvolvimento comunitário
O desenvolvimento nos três distritos é coordenado pelo GOM. Devido a constrangimentos
de recursos, existem um número de NGOs a funcionar na área, com um foco em provisões
de emergência (principalmente fornecimento de alimentos considerando as condições
actuais de seca), abastecimento de água, produção agrícola, desenvolvimento de
infraestruturas sociais e programas de desminagem.
5.2
Conduta
A conduta em Moçambique estende-se por 520 km de Ressano Garcia (Chainage 0 km) a
Temane (Chainage 520 km) praticamente numa linha recta. Ela atravessa três províncias,
nomeadamente, Maputo, Gaza e Inhambane.
5.2.1
Ambiente biofísico
5.2.1.1
Geologia
Foram identificadas cinco formações geológicas ao longo do percurso:
Chainage 0 – 10 km
-
-
-
Chainage 48 – 420
-
Chainage 420 – 520
-
Riolite do Umbeluzi. Uma lava rica em sílica
formando as Montanhas Lebombo que são
resistentes à acção do tempo. Dá origem a solos
arenosos de pouca profundidade com leito de rocha
também pouco profundo.
Basalto de Movene. Lava basáltica que dá origem a
solos argilosos expansivos.
Formação de Grudja. Arenito glauconítico/calcário e
fossilífero fino com camadas de marga calcária que
dá origem a solos calcários arenosos com restos
fósseis marinhos.
Sedimentos fluviais e marinhos não diferenciados
terciários e quaternários que resultam em solos
arenosos e sedimentos de origem aluvial, lacustre e
marinha.
Calcarenito fossilífero terciário da Formação de
Sancul/Cogune (calcária/sedimentos/arenito com
fósseis marinhos).
Em geral, independentemente do sistema montanhoso das Montanhas Lebombo, o
percurso atravessa sedimentos relacionados aos vários ciclos de transgressão e
retrogressão marinha, com alguns afloramentos rochosos.
44
SASOL
5.2.1.2
Relevo, solos e terreno
Quatro relevos principiais são típicos do percurso da conduta, nomeadamente, um sistema
montanhoso da Montanhas Lebombo e vales associados que são íngreme e
profundamente incisidos, planícies basálticas onduladas e desnudadas, planície arenosa
litoral de deposição, e planícies aluviais associadas com os Sistemas de Rios do Incomati,
Sabie, Mazimchope, Limpopo e Changane.
Ocorrem oito unidades de solo ao longo do percurso da conduta de 520 km:
Solos da Fileira de Montanhas do Lebombo.
1.55% do percurso ocorre nesta Fileira.
Solos derivados de Basalto.
5.2% do percurso ocorre entre a Fileira de Montanhas do Lebombo e os vales dos Rios
Incomati e Sabie.
Solos moderadamente pedregosos a solos pedregosos.
0.05% do percurso ocorre no Distrito de Moamba, Província de Maputo.
Solos derivados de rochas sedimentares.
17.9% do percurso ocorre nos Distritos de Moamba e Magude, Província de Maputo, e o
Distrito de Govuro, Província de Inhambane.
Solos pós-Managa.
2.6% do percurso ocorre nos Distritos de Moamba e Magude, Província de Maputo, e o
Distrito de Govuro, Província de Inhambane.
Solos derivados de depósitos de Managa.
47.1% do percurso ocorre como uma característica dominante das planícies do interior,
fundos de vales e depressões circulares e linhas de drenagem.
Solos aluviais
2.9% do percurso ocorre nos terraços e planícies de inundações de sistemas principais
de rios (Incomati, Sabie, Mazimchope, Limpopo e Changane).
Solos arenosos de planícies niveladas.
1.09% do percurso ocorre nas planícies interiores planas e arenosas.
A área atravessada pela conduta exibe variações pequenas do terreno. O ponto mais
elevado do percurso é Ressano Garcia (240 m acima do nível do mar) nos sopés das
Montanhas Lebombo. Viajando de Ressano Garcia para Temane, o percurso é plano com a
excepção dos vales de rios.
5.2.1.3
Clima
A área atravessada pela conduta exibe verões quentes e invernos moderados e secos (com
temperaturas diárias médias variando entre 12oC (temperatura do inverno para Ressano
Garcia) e 28oC (temperatura do verão para Inhambane). É caracterizada por um clima
tropical predominantemente seco (pluviosidade anual = 400 mm ou menos) excepto na
direcção da costa e das Montanhas Lebombo onde ocorre uma pluviosidade mais elevada
(pluviosidade anual = 800 – 1,000 mm e 800 mm, respectivamente), com a maioria da
chuva caindo durante uma estação chuvosa bem definida entre Outubro e Abril.
45
SASOL
5.2.1.4
Hidrologia
As característica hidrológicas das superfícies principais são os 13 rios seguintes: Incomati,
Sanduine, Sabie, Massintonto, Fussane, Uanetze, Cimbe, Mazimchopes, Limpopo,
Chichacuane, Sangutane, Machachane e Changane.
Existem cinco categorias que caracterizam as águas subterrâneas ao longo do percurso da
conduta:
De Ressano Garcia ao Rio Incomati.
Declives de relevo elevado e moderadamente íngremes que resultam num escoamento
superficial avultado. Nível freático relativamente fundo.
Do Rio Incomati ao Rio Sabie.
Um padrão de drenagem paralela com vestígios de um nível freático baixo. Planície de
inundações larga no Rio Sabie.
Do Rio Sabie ao Rio Limpopo.
Uma topografia plana com sinais de nível freático relativamente elevado, especialmente
em depressões espalhadas. O número e depressões aumenta na direcção do Rio
Limpopo, com áreas pantanosas ocasionais indicando um nível freático mais baixo ou
empoleirado.
Do Rio Limpopo ao Rio Changane.
Uma planície de inundações aluvial sazonal de 4 km de largura no Rio Limpopo. Solos
duplos e terreno plano têm resultado num nível freático empoleirado. As terras baixas
inundadas sazonalmente secam com rapidez razoável após as chuvas.
Do Rio Changane a Temane.
Inicialmente os solos duplos e terreno plano têm resultado num nível freático
empoleirado. Mais para o Norte, as áreas e depressões molhadas diminuem, sugerindo
solos com melhor drenagem e um nível freático mais fundo.
5.2.1.5
A flora e a fauna
Oito tipos de vegetação predominam ao longo do percurso da conduta:
Prado Planície Extratropical.
A Chainage 0 – 80 km consistindo de prado com árvores e arbustos espalhados.
Espécies vulgares incluem Themeda triandra, Turbina oblongata, Acacia nigrescens,
Lonchocarpus capassa, Combretum imberbe e Ziziphus mucronata.
Savana Arbórea de Altitudes Médias e Vales de Rios.
A Chainage 80 – 280 km consistindo duma região arborizada com árvores ou arbustos
dominada pela espécie Acacia.
Vegetação em Aluviões.
A Chainage 120 – 140 km consistindo de uma savana sub-árida arbórea e de arbustos
dominada pelas espécies Panicum e Acacia.
Região Arborizada de Mopane.
A Chainage 170 – 190 km consistindo de região arborizada de mopane acompanhada
por uma variedade de espécies de savana arbórea. Este é o segundo tipo de vegetação
mais dominante ao longo do percurso da conduta.
46
SASOL
Savana Arbórea Miombo Decídua com Região Arborizada Gregária Densa e Seca.
A Chainage 280 – 424 km consistindo de região arborizada. Espécies vulgares incluem
Julbernardia globiflora, Pterocarpus angolensis, Burkea Africana, Albizia versicolor e
Strychnos ssp.
Vegetação sobre Solos Salinos (Vale Changane).
A Chainage 310 – 330 km que se encontra no vale do Rio Changane. A salinidade do
solo é elevada e, portanto, a flora é halófita (espécies Arthrocnemum, Chenolea,
Salicornia, Atriplex e Suaeda).
Miombo Decíduo Seco.
A Chainage 424 – 475 km consistindo de região arborizada. Espécies vulgares incluem
Brachystegia spiciformis, Julbernardia globiflora, Afzelia sp., Sideroxylon sp. e Balanites
sp.
Região arborizada Miombo nas Areias do Sul do Save.
A Chainage 475 – 520 km consistindo de floresta perene secundária de Brachystegia
spiciformis densa. Outras espécies incluem Albizia adianthifolia, Garcinia livingstonei,
Afzelia quanzensis e Pterocarpus angolensis.
Com respeito à fauna, há poucos mamíferos de grande porte, provavelmente como
resultado de anos de guerra quando esses mamíferos foram caçados para alimentação
e(ou) rendimento. A fauna consiste geralmente de herbívoros de pequeno a médio porte,
morcegos, roedores, cobras, répteis, anfíbios, animais carnívoros de pequeno porte e duma
variedade de aves.
5.2.2
Ambiente social e socioeconómico
A área atravessada pela conduta cobre três províncias e onze distritos da maneira seguinte:
Província de Maputo
▫
Distrito de Moamba.
▫
Distrito de Magude
Província de Gaza
▫
Distrito de Chokwe.
▫
Distrito de Guijá
▫
Distrito do Chibuto.
▫
Distrito de Chigubo
▫
Distrito de Inhambane.
Província de Inhambane
▫
Distrito de Funhalouro
▫
Distrito de Massinga.
▫
Distrito de Vilankulo
▫
Distrito de Inhassoro
Como se pode prever, o ambiente social e socioeconómico ao longo do percurso da
conduta de 520 km varia consideravelmente. Como consequência, esta descrição do
ambiente é razoavelmente geral por natureza.
47
SASOL
5.2.2.1
Demografia
Os indicadores-chave demográficos para os distritos atravessados pela conduta estão
indicados nas Tabelas 4, 5 e 6 para cada uma das três províncias. As densidades da
população são uniformemente baixas (< 20 habitantes/km2) pelo comprimento inteiro do
percurso da conduta com a excepção dos Distritos de Chokwe e Guija (Província de Gaza)
e o Distrito de Massinga (Província de Inhambane).
No caso de Chokwe e Guija, isto é atribuído ao vale e planície de inundações ricos e férteis
do Rio Limpopo onde actividades agrícolas são intensas, e para Massinga, a densidades
populacionais mais elevadas são atribuídas à cidade litoral de Massinga onde vive a maior
parte da população. Por implicação, independentemente das povoações e cidades, a
população está espalhada e é rural por natureza.
Em todos os distritos a ser considerados, o perfil da população é dominado pelo sexo
feminino. Esta razão de género a favor do sexo feminino pode ser atribuída à perda de
homens durante os anos de guerra assim como à migração actual de homens à procura de
emprego, tanto dentro de Moçambique, por exemplo, na Cidade de Maputo, como no
exterior do país, por exemplo, na África do Sul. Uma maioria ligeira (55%) da população
excede os 16 anos de idade e é considerada como economicamente activa. Contudo, as
taxas de alfabetização são baixas (< 50%) sendo indicativo duma força laboral sem
experiência.
O tamanho médio do agregado familiar foi estabelecido em 5.21 pessoas com 76% dos
agregados sendo nativos das suas áreas de residência. Isto é indicativo duma população
relativamente estável. Contudo, uma deslocação da população através do percurso da
conduta ocorreu durante as cheias devastadoras de 2000.
5.2.2.2
Socioeconomia
Na falta de oportunidades formais, a agricultura de subsistência serve como uma estratégia
de sobrevivência extremamente importante entre a maior parte de habitantes ao longo do
percurso da conduta. Culturas de alimentação vulgares incluem milho, feijão chicote,
amendoim, cassava e batata-doce. A maior parte dos produtos agrícolas são para consumo
caseiro. Contudo, quando disponível, o excesso das culturas é vendido para gerar
rendimento. Apesar da actividade agrícola comercial ser pouca ou quase nenhuma19,
algumas culturas agrícolas comerciais são produzidas como culturas do sector familiar, por
exemplo, cana-de-açúcar, e usadas para gerar rendimento monetário, por exemplo,
vendendo as canas ou usando-as para a produção de bebidas alcoólicas que são
vendidas.
Animais de criação (cabras, ovelhas e aves de capoeira) são uma fonte importante de
alimentação e rendimento. Além disso, carne de animais selvagens é uma fonte importante
de proteína. Considerando a posição socioeconómica da população, ainda existe uma
dependência excessiva em recursos naturais. Em termos do uso de plantas pela população
local, a vegetação natural da área desempenha um papel muito importante na economia,
saúde e subsistência caseira e no potencial de ganhar numerário da população local
(Secção 5.1.2.2)
19
Isto é excepto a Herdade de Cana-de-Açúcar de Xinavane recentemente reabilitada perto de Magude e as terras
agrícolas no vale do Rio Limpopo sendo actualmente reabilitadas para fins comerciais.
48
SASOL
Tabela 4
Indicadores-chave demográficos e instalações educacionais e de cuidados de
saúde para os Distritos da Província de Maputo atravessados pela conduta.
Distrito
População
Total
Densidade
Populacional
(Habitantes/km2)
Moamba
43,424
17
Magude
42,844
11
Instalações de Cuidados
de Saúde
Hospital Rural
Cuidados de
Saúde Primários
Centro de Saúde
Posto de Saúde
Instalações Educacionais
0
2
Secundárias
Primárias Superiores
1
3
0
3
Primárias Elementares
Razão Média de
Aluno:Professor
67
54:1
Hospital Rural
Cuidados de
Saúde Primários
***
***
secundárias
1
5
Centro de Saúde
Posto de Saúde
***
***
Razão Média de
Aluno:Professor
17
***
*** Desconhecido
49
SASOL
Tabela 5
saúde para os Distritos da Província de Gaza atravessados pela conduta.
Distrito
População
Total
Densidade
Populacional
(Habitantes/km2)
Chokwe
173,544
126
Guija
Mabalane
Chigubo
Mabote
57,217
25,472
13,405
39,667
30.6
2.68
3
3
de Saúde
Hospital Rural
Cuidados de
Saúde Primários
Centro de Saúde
Posto de Saúde
1
***
secundárias
1
5
3
11
Razão Média de
Aluno:Professor
71
91:1
Hospital Rural
Cuidados de
Saúde Primários
0
1
secundárias
0
1
Centro de Saúde
Posto de Saúde
1
0
Razão Média de
Aluno:Professor
5
91:1
Hospital Rural
0
secundárias
1
Cuidados de
Saúde Primários
Centro de Saúde
Posto de Saúde
***
1
1
7
Razão Média de
Aluno:Professor
17
***
Hospital Rural
Cuidados de
Saúde Primários
Centro de Saúde
Posto de Saúde
0
0
secundárias
0
0
0
2
Razão Média de
Aluno:Professor
13
***
Hospital Rural
Cuidados de
Saúde Primários
0
0
secundárias
0
1
Centro de Saúde
Posto de Saúde
2
0
Razão Média de
Aluno:Professor
6
48:1
*** Desconhecido
50
SASOL
Tabela 6
saúde para os Distritos da Província de Inhambane atravessados pela conduta.
Distrito
População
Total
Densidade
Populacional
(Habitantes/km2)
Funhalouro
30,321
3
Massinga
Vilankulo
Inhassoro
186,700
113,303
43,406
44
23
3
de Saúde
Hospital Rural
Cuidados de
Saúde Primários
Centro de Saúde
Posto de Saúde
0
***
secundárias
0
1
1
2
Razão Média de
Aluno:Professor
5
47:1
Hospital Rural
Cuidados de
Saúde Primários
0
***
secundárias
0
1
Centro de Saúde
Posto de Saúde
1
6
Razão Média de
Aluno:Professor
5
64:1
Hospital Rural
1
secundárias
2
Cuidados de
Saúde Primários
Centro de Saúde
Posto de Saúde
***
3
3
5
Razão Média de
Aluno:Professor
3
56:1
Hospital Rural
Cuidados de
Saúde Primários
Centro de Saúde
Posto de Saúde
0
***
secundárias
0
1
3
1
Razão Média de
Aluno:Professor
1
46:1
*** Desconhecido
51
SASOL
5.2.2.3
Infraestruturas e serviços sociais
As infraestruturas e serviços sociais variam significativamente entre distritos e províncias ao
longo do percurso atravessado pela conduta. As instalações educacionais e de cuidados de
saúde para os distritos atravessados pela conduta estão indicados para cada uma das três
províncias nas Tabelas 4, 5 e 6. Os percursos de transporte principais do Sul para o Norte
são a EN1 e a linha ferroviária.
As estradas primárias, secundárias e rurais saem da EN1, primariamente para cidades,
aldeias, áreas de actividade económica, por exemplo, a Herdade de Cana-de-Açúcar de
Xinavane, e infraestruturas importantes de importância nacional, por exemplo, a Barragem
Massingir. Enquanto as estradas primárias são de alcatrão e se encontrem num estado
razoável, as secundárias e rurais são trilhos de cascalho ou areia, o estado dos quais
variam e dependem das condições prevalecentes do tempo.
Transporte aéreo liga a Cidade de Maputo a Inhambane e Vilanculo (apesar de existirem
pistas aéreas particulares limitadas, para aeroplanos mais pequenos, por exemplo, na
Herdade de Cana-de-Açúcar de Xinavane).
As telecomunicações através da área atravessada pelo percurso da conduta são variáveis.
Em alguns casos existem telecomunicações celulares e de linhas terrestres. Em outros, não
há meios de telecomunicação excepto o uso de telecomunicações por satélite.
A provisão de água e saneamento varia também consideravelmente na área atravessada
pelo percurso da conduta. Nos centros distritais, como por exemplo Magude, Chokwe e
Vilanculo, há abastecimento de água canalizada e sistemas de esgotos com transporte por
água e frequências e eficiências variáveis. Em áreas rurais, bebedouros de repuxo comuns
fornecem água potável segura e retretes rurais são geralmente usadas. Contudo, o uso de
retretes rurais é dificultado pelo nível freático geralmente elevado por toda a área.
Presentemente, o Departamento de Assuntos Hídricos está a investigar uma reabilitação e
melhoramento completo das instalações de saneamento e abastecimento de água nos
centros distritais principais.
Resumindo e em termos gerais os distritos ocidentais estão mais desenvolvidos que os do
oeste, principalmente devido à concentração da população no leste e a condições agrícolas
favoráveis. Contudo, a extensão do uso da terra por toda a área é baixa e as infraestruturas
e serviços existentes encontram-se num estado pobre (uma reflexão da condição
socioeconómica pobre do país seguidamente a um conflito prolongado).
5.2.2.4
Iniciativas de desenvolvimento comunitário
O desenvolvimento nos três distritos é coordenado pelo GOM. Devido a constrangimentos
de recursos, a actividade das NGOs é intensiva e diversa, cobrindo a maior parte dos
sectores tais como cuidados da saúde, educação, abastecimento de água e
desenvolvimento agrícola. Seguidamente às cheias de 2000, houve um foco significante no
auxílio de vítimas de cheias e na reparação e substituição de infraestruturas sociais e
comunitárias. Mais recentemente, um programa importante de reabilitação agrícola foi
iniciado para a área sendo possibilitado pelo Rio Limpopo e a Barragem Massingir.
52
SASOL
6
INDEMNIZAÇÕES
6.1
Princípios de Indemnização
Aplicam-se os seguintes princípios de compensação, de acordo com as disposições da
Política Operacional 4.12: Reassentamento Involuntário e Procedimento Bancário 4.12:
Reassentamento Involuntário :
Substituição de casarios.
Os casarios serão substituídos por uma nova habitação ( ou consoante o acordado
pelas populações afectadas)
Terra para reassentamento
As autoridades e a Sasol identificarão novos terrenos, desenvolvidos e disponibilizados
para as pessoas que forem reassentadas.
Machambas alternativas
No caso em que ocorrer uma perda total ou parcial de oportunidades e direitos de uso
da terra, será feita a identificação, levantamento e desenvolvimento de machambas
alternativas, para serem disponibilizadas às populações afectadas.
Apoio transitório.
Este apoio será dado aos que forem deslocados em consequência do reassentamento,
ou durante o período de construção, ou durante o período de restabelecimento.
Perda de culturas
A indemnização por perda de culturas e árvores será determinada na altura do
reassentamento ou construção e paga subsequentemente, logo que possível.
Sepulturas
A exumação e trasladação de sepulturas serão tratadas de acordo com os desejos dos
familiares. Todas as despesas serão cobertas.
Estes princípios foram considerados justos e equitativos e aprovados pelo Grupo de
Trabalho (Joint Task Team).
6.2
Elegibilidade
Só terão direito a compensação material os residentes nas áreas demarcadas para a
exploração, desenvolvimento de campos de gás ( todos os componentes) e áreas de
“prioridade de acesso” da conduta, antes das actividades do levantamento, e em
consequência do seu reassentamento20, e apenas na medida em que os seus direitos
forem afectados ou infringidos por actividades relacionadas com o projecto.
20
Considerando a aplicação do termo “reassentamento” no seu contexto mais amplo ( Secção 1.3).
53
SASOL
6.3
Metodologias e processos de indemnização
A abordagem e metodologia utilizadas para o reassentamento e compensação varia, de
acordo com a entidade afectada, podendo resumir-se no seguinte:
Logo que possível, as áreas afectadas serão identificadas e anotadas em mapas e
fotografia aérea. Após a obtenção da autorização, as referidas áreas serão demarcadas
no terreno.
Seguidamente, serão feitos levantamentos de referência para:
▫
Identificação de pessoas, partes ou habitações afectadas, e para o registo de nomes
e detalhes.
▫
Identificação de chefes / representantes comunitários para assistir no processo.
▫
Estimativa da magnitude dos impactos relacionados com o reassentamento e/ou
indemnização.
Compilação e cadastro de dados das terras.
Avaliação dos bens compensáveis.
Logo que possível, subsequentemente, formulação de propostas de indemnização e
assinatura de acordos firmados com as pessoas afectadas.
A Sasol proporciona terra alternativa ( se aplicável), incluindo serviços acessórios de
apoio, como por exemplo, transporte para o reassentamento físico, habitação, pacotes
de início de cultura e arborização de substituição, e alimentos..
Assistência e cuidados pós-reassentamento a todos quantos forem reassentados.
Após o reassentamento, a Sasol irá monitorizar e avaliar o processo de reassentamento,
assim como o restabelecimento de meios de subsistência sustentáveis, para as
populações afectadas pelo reassentamento.
Os registos que resultem do reassentamento serão compilados e mantidos pela Sasol, com
cópias que serão entregues ao GOM na conclusão do processo de reassentamento.
Por último, sempre que possível, a Sasol irá participar em iniciativas de investimento social.
Para efeitos deste procedimento, sugerem-se as seguintes estratégias de reassentamento
e indemnização para as pessoas, lares e casarios afectados:
Permanentemente Afectados.
Os que perderem, total ou parcialmente, as suas casas e/ou terrenos agrícolas de forma
permanente. Trata-se das pessoas que forem mais seriamente afectadas devido à
natureza permanente dos seus prejuízos, e a compensação irá envolver o completo
reassentamento para uma área sita na respectiva região, identificada pela parte
afectada e pela Sasol, após aprovação do GOM. Os reassentados terão à sua
disposição terras desenvolvidas para seu uso, e o alojamento será reconstruído num
padrão superior ao original (ou doutra forma indicada e acordada com a proprietário de
casa afectado).
Temporariamente Afectados
Todos quantos estiverem temporariamente a perder as suas terras agrícolas. Durante a
construção, estas pessoas irão receber uma indemnização em numerário equivalente
ao valor produtivo da terra que não puder ser utilizada. A terra será reabilitada após a
conclusão da construção e será restituída às pessoas afectadas. Se o período
54
SASOL
ultrapassar mais do que uma época de plantação antes da reabilitação, as pessoas
afectadas terão direito a receber uma segunda ronda de compensação em numerário.
Isso irá manter-se por todas as épocas de plantio enquanto se tornar necessária a
restituição das terras às pessoas afectadas.
Todos Afectados
Para todos quantos forem afectados:
▫
Poderão ser atribuídos pacotes de arranque de culturas, consistindo de sementes e
fertilizantes, e assistência de replantação, que permitam às pessoas afectadas a
replantação de terras agrícolas, logo que a área for reabilitada. Além disso, as
árvores que forem perdidas em consequência das actividades de desenvolvimento
serão também substituídas. O GOM e a Sasol, através do Grupo Conjunto de
Trabalho, irá determinar quem se habilita a esses pacotes de arranque de cultura e
substituição de árvores. O progresso da replantação será monitorizado para que se
utilizem os métodos correctos.
▫
Nalguns casos, poderá ser dado apoio alimentar, se for necessário. Esse apoio terá
por base rações alimentares de emergência para os requisitos de proteínas,
energéticos e micronutrientes, sendo fornecidos às pessoas afectadas até que as
culturas satisfaçam as necessidades do agregado familiar. Estes casos serão
identificados e atendidos individualmente. O GOM e a Sasol, através do Grupo de
Trabalho Conjunto, deverão determinar a sua aplicação, devendo monitorizar tal
apoio. A Sasol, quando isso for aplicável, irá utilizar Organizações Não
Governamentais que se encontrem activas neste tipo de apoio no país na
implementação de programas alimentares.
6.4
Processo de reclamações
Todos os residentes numa área afectada por um projecto serão elegíveis para
compensação logo que sofram prejuízos ou estejam sujeitos a reassentamento. O
procedimento nesta matéria será o seguinte:
Registo.
O Sasol identifica e procede ao registo de todos os potenciais reclamantes (nome, no.
de identidade e detalhes de contacto).
Detalhes da reclamação.
O Sasol entrevista os reclamantes e documenta a natureza e detalhes da reclamação.
Isso inclui o máximo de informação possível com base na reclamação e sua natureza
(compensação em numerário, reassentamento, etc.), membros da família e vizinhos.
Investigação.
O Sasol, em conjunto com o chefe local e um representante do GOM, investiga e faz
uma recomendação sobre cada reclamação por referência cruzada da informação
obtida junto do reclamante com os registos obtidos durante o levantamento de
referência, registos das autarquias locais, chefes tradicionais e anciãos comunitários.
Decisão.
Analisados os factos de cada reclamação, o Sasol aprova ou declina o pedido.
Relato.
O Sasol deverá manter um registo completo das suas decisões, mantendo ao Grupo de
Trabalho Conjunto informado sobre as suas decisões.
Apelos.
55
SASOL
Se a decisão do Sasol for questionada, poderá interpor-se apelo de acordo com o
processo de reclamação previsto na Secção 3.6.
6.4.1
Processos de Indemnização
6.4.1.1
Casarios
Na sequência de conversações e acordo com a pessoa afectada, a Sasol irá reconstruir o
casario e habitações utilizando material de construção convencional, assim como qualquer
outra estrutura afectada, tais como latrinas, poços, etc. que serão reconstruídos num
padrão superior aos originais, salvo instruções em contrário. Será reconstruído o mesmo
número de casas novas.
Serão efectuadas avaliações precisas e realistas sobre as actuais construções de tijolo,
para que as mesmas sejam reconstruídas nos mesmos padrões.
Todos os casarios activamente utilizados serão substituídos, independentemente do seu
estado de conservação. O facto da habitação de substituição ser nova, e construída de
materiais de qualidade superior à da construção afectada, significa que as novas
habitações serão melhores em termos de qualidade de habitação.
O procedimento a seguir será o seguinte:
Efectuar um inventário detalhado de todas as pessoas, haveres, bens (incluindo
habitações, latrinas, poços, cercados/currais, etc.) e gado que requer reassentamento,
ou onde se prevê a ocorrência de prejuízos.
Reconstruir casas noutros locais aceites pelas partes em questão, assim como toda a
infra-estrutura existente nas terras, consoante o determinado durante a compilação do
inventário.
Os ocupantes terão direito a remover qualquer material que desejem conservar, num
prazo de duas semanas após vagarem a residência. Depois deste período, cabe aa
Sasol o direito de demolir construções antigas para prevenir a reocupação ilícita.
Proporcionar o transporte (incluindo empacotamento e carregamento) para a deslocação
física de pessoas e bens para os novos destinos.
Proporcionar alojamento / abrigo provisório, se necessário. Contudo, não haverá
destruição de qualquer habitação existente antes da deslocação dos agregados
afectados para as suas novas habitações. Em situações urgentes, a Sasol pode fornecer
habitação temporária numa zona aceite por todas as partes, até à construção de novas
habitações.
A terra de substituição para reassentamento será identificada de acordo com os actuais
procedimentos governamentais. A Sasol deverá criar um plano para as áreas de
reassentamento, planos esses que deverão ser aprovados pelas autoridades
governamentais competentes.
Deverão envidar-se todos os esforços razoáveis no sentido de manter os membros das
famílias reassentadas, o mais próximo possível uns dos outros.
56
SASOL
Utilizando projectos de construção aprovados pelo GOM, deverão consultar-se os
agregados afectados sobre quais os tipos de projectos preferidos. Serão oferecidos aos
agregados familiares afectados tipos de construção num determinado desenho,
dependendo da área.
A Sasol será responsável pela construção de novas habitações. A construção das novas
habitações será, se possível, entregue a subempreiteiros locais, se os houver. Se forem
utilizados empreiteiros estabelecidos, deverão fazer uso de mão-de-obra local na medida
do máximo possível.
Será necessário criar um plano de aproveitamento da terra para a nova área de
reassentamento, que deverá ser submetido para aprovação dos departamentos
governamentais competentes (RPIP Volume 2). A informação específica detalhando as
pessoas cujas habitações tiveram que ser deslocadas, incluindo infraestruturas conexas
tais como latrinas, poços e outras serão documentados no Volume 2 do RPIP (Plano de
Reassentamento para a habitação de substituição).
6.4.1.2
Machambas
A indemnização referente às machambas terá em conta a perda de terras, árvores e
culturas anuais. O processo de determinação da compensação monetária envolve a
determinação das áreas afectadas, o registo dos utentes das propriedades, a compilação
de um inventário de culturas e a atribuição de valores monetários às culturas. A avaliação
das culturas será feita de acordo com uma referência de valores negociada com o GOM.
Será também considerado o suporte transitório sob a forma de apoio alimentar, em
conformidade com os requisitos proteicos, energéticos e micro nutrientes até que as
respectivas machambas possam servir de base de sustento aos agregados familiares.
A Sasol deverá monitorizar a replantação de culturas para que as famílias afectadas
possam retomar a sua actividade agrícola normal, evitando atrasos deliberados, assim
como também para que o apoio transitório seja prestado apenas durante o período de
restabelecimento das culturas. Isso será feito como parte do plano de implementação do
RPIP e não faz parte do Programa quadrienal de M&E.
Serão proporcionadas árvores / culturas perenes de substituição, debtro dos parametros e
do prazo de implementação do RPIP. Utilizando as directrizes do Ministério da Agricultura e
Desenvolvimento Rural. As perdas de árvores / culturas perenes serão compensadas numa
base de perda de produção e consequentes lucros cessantes acumulados ao longo do
período requerido para que as árvores se tornem produtivas. Esses dados são fornecidos
nas Tabelas 72 (culturas económicas) e 7b (culturas indígenas). A forma como se fixaram
estes valores é fornecida no Anexo 7.
A perda de culturas anuais será indemnizada de acordo com a perda de produção anual.
As opções são as seguintes:
As machambas de monocultura serão compensadas pela perda dessa única cultura, de
harmonia com a fórmula acordada com o GOM.
Como no caso frequente, quando a machamba é cultivada com um número de culturas
diferentes. A compensação será feita de acordo com o método de colheita mista, ou
pelas culturas efectivamente afectadas, utilizando fórmulas acordadas com o GOM.
57
SASOL
Em termos de machambas de substituição, serão aplicados os seguintes processos e
procedimentos de reassentamento. A elegibilidade das pessoas que têm direito a
machambas de substituição deverá ser determinada através do seguinte:
Determinar se um indivíduo efectivamente cultivou a machamba na área afectada. Isso
será feito através do registo, bilhete de identidade e fotografia dessa pessoa.
Avaliação do conhecimento dessa pessoa sobre áreas previamente cultivadas e tipos de
colheita em relação a dados de referência.
Tabela 7a
Dados de avaliação de culturas perenes21 e anuais (culturas económicas).
Cultura
Nome em Inglês
Cashew
Mango
Natal Mahogany
Orange
Lemon/Lime
Eucalyptus
Avocado
Casuarina
Paw paw
Coconut
Marula
Maize
Peanuts
Cowpeas
Cassava
Rice
Sweet potato
Sorghum
Sorghum
Pineapple
Pineapple
Sugarcane
Valor Recomendado
(US$)
60.50
159.50
66.00
90.00
45.00
50.00
57.00
7.50
1.00
60.50
21.50
89.00
317.00
112.00
218.00
267.00
133.50
42.50
40.00
533.50
0.50
0.50
Unidade de medida
(por)
Planta
Planta
Planta
Planta
Planta
Planta
Planta
Planta
Planta
Planta
Planta
Hectare
Hectare
Hectare
Hectare
Hectare
Hectare
Hectare
Hectare
Hectare
Planta*
Caule
Cajueiro
Mangueira
Mafureira
Laranjeira
Limoeiro
Eucalipto
Abacateiro
Casuarina
Papaieira
Coqueiro
Cahuneiro
Milho
Amendoim
Feijão nhemba
Mandioca
Arroz
Batata-doce
Mapira
Mexoeira
Ananaseiro
Ananaseiro
Cana-doce / canade-açúcar
Bananeira
Pacote de culturas
Hortícola
Alho
Banana
Basket of crops
Horticultural plants
Garlic
6.00
222.50
0.50
1.50
Mão
Hectare
m2
m2
* Presume-se 35 750 plantas por hectare.
21
As árvores são avaliadas supondo-se que a maioria foi plantada antes da data da Independência e que, por isso, seja
de idade semelhante determinável.
58
SASOL
Tabela 7b
Dados de avaliação de espécies indígenas.
Designação local
Designação Botânica
Designação Comum
Classificação
Valor
(Mts/m3)
Valor
(US$/m3)
Chafuta
Mecrusse,
Cimbire
Messasa
Chacate
Nulo, Nunlu
Pau preto, Chire
Lunhane
Sandalo
Mondzo
Tingare
Tsandjanhovo
Mbila
Nala
Afzelia quanzensis
Androstachys johnsanii
Pod mahogany
Lebombo ironwood
1a
1a
65,000.00
65,000.00
2.95
2.95
Brachystegia spiciformis
Guibourtia conjugata
Balanites maughamii
Dalbergia melanoxylon
Albizzia brevifolia
Spirostachys africana
Combretum imberbe
Albizzia verzicolor
Pterocarpus lucens
Pterocarpus angolensis
Albizzio forbesti
Msasa
Kleinbastermopanie
Torchwood, fakkelhout
Zebrawood, sebrahout
Bergralsdoring
Tambotie
Leadwood, hardekool
Grootblaarvalsdoring
Doringkiat
Kiat
Breepeulvalsdoring
3a
Preciosa
1a
Preciosa
1a
Preciosa
3a
1a
1a
1a
1a
30,000.00
65,000.00
65,000.00
65,000.00
65,000.00
65,000.00
30,000.00
65,000.00
65,000.00
65,000.00
65,000.00
1.36
2.95
2.95
2.95
2.95
2.95
1.36
2.95
2.95
2.95
2.95
Examinar e verificar os recibos de pagamento de indemnização emitidos na data em que
os reassentados receberam a compensação monetária por perda de culturas.
Confirmar elegibilidade.
Só tem direito a receber automaticamente o Pacote de Arranque de Colheita quem tiver
direito a terra de substituição. A distribuição dos Pacotes de Arranque de Colheita a
pessoas temporariamente afectadas será ao critério da Sasol.
Feita a identificação da terra de substituição, os terrenos serão sujeitos a desminagem. E
desbaste. Será necessário conceber um plano de uso da terra para a nova área, que será
sujeito a aprovação pelas competentes autoridades governamentais (RPIP Volume 3). Será
documentada informação específica detalhando as pessoas cujas machambas tiverem que
ser fisicamente deslocadas, no Volume 3 do RPIP (Plano de Uso da Terra para as
machambas de substituição).
Depois de confirmada a elegibilidade e preparadas as terras:
Atribuir a cada pessoa um lote de terreno.
Percorrer fisicamente os limites do lote com a pessoa a quem foi atribuído o lote.
Indicar a distribuição do terreno no mapa de base.
Inscrever o no. do lote no verso do Cartão de Registo de Nova Machamba.
59
SASOL
Nos termos dos Pacotes de Arranque de Colheita:
Atribuir a cada pessoa a quantidade apropriada de sementes
Emitir para cada pessoa recebedora do referido Pacote um Certificado de Distribuição
de Sementes
Manter um inventário de sementes entregues e remanescentes.
Providenciar pelo armazenamento seguro das sementes.
Quanto ao cadastro de registo de escrituras, terá que ser feito um levantamento topográfico
dos limites de cada nova machamba, e os limites demarcados com marcos, e feito e devido
mapeamento. Cada machamba deve depois ser devidamente registada e submetida ao
DINAGECA. Eventualmente, cada machambeiro deverá receber um Certificado de Título
formal sobre a propriedade.
6.4.1.3
Sepulturas e Locais Sagrados
A indemnização aos familiares, devido à trasladação, é uma questão pessoal e delicada,
pelo que os custos serão negociados e recompensados numa base individual. Os custos
devem incluir a exumação, a cerimónia de re-enterro (incluindo o animal sacrificial) e o
enterro físico.
A lápide e outras estruturas das novas sepulturas deverão ser, no mínimo, ao mesmo
padrão da sepultura original.
A exumação e enterro serão efectuados com a devida cerimónia e ritual, de acordo com o
que for acordado com os entes sobreviventes e ratificado pelas autoridades competentes.
As medidas que tipicamente serão tomadas são as seguintes:
A sepultura afectada é localizada, os entes familiares identificados e informados,
devendo então a sepultura ser removida.
Os familiares serão chamados a identificar o falecido, assim como preferências de local,
caixão/mortalha, etc., assim como os costumes a serem cumpridos relativamente ao
enterro.
se não for localizado qualquer familiar, terá que se obter a devida autorização pelo
Chefe/ Administrador de Distrito local.
A Sasol, em nome do representante dos familiares, irá formalmente requerer as
exéquias.
Se necessário, será contratada uma agência fúnebre para a remoção da sepultura, que
será formalmente apresentado aos familiares.
Os requisitos rituais serão respeitados e a família compensada por quaisquer despesas
associadas.
Segue-se depois o enterro.
60
SASOL
Os custos típicos associados à exumação e cerimónias de exéquias são fornecidos na
Tabela 8. Estes valores são baseados em famílias radicadas em áreas peri-urbanas. Na
prática, nas zonas rurais, constatou-se que os custos de funeral variam entre os 1,000,000
e os 4,500,000 Meticais. Estabeleceram-se, por isso, directrizes e valores-base com as
autoridades governamentais locais quanto aos requisitos de enterro. Essas normas foram
aplicadas nas negociações com os familiares dos falecidos.
6.4.1.4
Outros
Vegetação Natural.
Há muitos agregados que dependem da vegetação natural para combustível. Se for
impedido o seu acesso à vegetação natural por motivos de construção, a madeira que
for utilizada na área de construção deve ser disponibilizada para os agregados
afectados. Os programas de fornecimento de madeira também podem ser usados como
uma medida de mitigação.
Acesso impedido.
Se uma família ou comunidade sofrer de forma significativa de impedimento de acesso
e perda de comunicações devidos ao empreendimento, e se for seu desejo deslocar-se
para um novo local, deverá ter direito a reassentamento e indemnização.
Árvores indígenas de valor económico.
Os proprietários (pessoas, empresas, Estado ou outros) serão recompensados pelas
árvores e madeira de valor económico situadas nas áreas florestais, de acordo com
fórmulas acordadas (Tabela 7b).
Plantas e ervas medicinais.
Compensações monetárias serão feitas a partes identificadas pela destruição de
plantas e ervas medicinais durante a fase de construção. A Tabela 9 fornece valores
unitários (preço/kg) para algumas das plantas medicinais mais comummente usadas.
Estes valores serão utilizados no cálculo do valor compensável, em caso de perda de
plantas medicinais. Serão fornecidas plantas e ervas de substituição, sempre que
possível e prático.
Será importante notar que todos os factores acima mencionados não se relacionam
especificamente, ou exclusivamente, com pessoas potencialmente afectadas actualmente
residentes e/ou cultivando na área do projecto. Isso deve-se ao facto das populações
migratórias utilizarem recursos naturais na área do projecto. Daí que se tenham também
considerado tais pessoas no plano das indemnizações.
61
SASOL
Tabela 8
Custos típicos relacionados com a exumação de sepulturas e cerimónias de
exéquias de re-sepultura.
Item
Cabeça de Gado
Preço (Mts)
7,000,000
Cabrito (2)
1,000,000
Ovelha (1)
Item
Óleo (5 l)
Preço (Mts)
100,000
Amendoim (10 kg)
150,000
700,000
Rajah (3 p)
15,000
Galinha (5)
175,000
Chá (3 p)
30,000
Arroz (50 kg)
250,000
Caixas de Refrescos (10)
600,000
Farinha de Milho (50 kg)
200,000
Caixas de cervejas (5)
390,000
Açúcar (50 kg)
295,000
Vinho (10 l)
240,000
Batata (10 kg)
50,000
Caixão (cada)
350,000
Cebola (10 kg)
45,000
Transporte
200,000
Sal (5 kg)
25,000
Mão-de-obra
300,000
Total
Tabela 9
12,115,000
Valores de plantas medicinais
Designação
(inglês)
Nome Científico
Pepper bark tree
Wild ginger
Climbing lily
Pineapple lily
Black Stinkwood
Giant Alepidea (Tinsel Flower)
Assegai tree
Blue squill
File-leaf haworthia
Warburgia salutaris
Siphonochilus aethiopicus
Boweia volubilis
Eucomis autumnalis
Ocotea bullata
Alepidea amatymbica
Curtisia dentata
Scilla natalensis
Haworthia limifolia
Preço Unitário
(US $ por kg)
1.69
14.05
1.47
0.62
0.67
1.61
0.76
0.68
3.08
62
SASOL
6.5
Indemnização efectiva
Identificaram-se os seguintes métodos de indemnização e, onde aplicáveis até ao
momento, implementados.
6.5.1
Pagamentos em numerário
Foram feitos pagamentos em numerário ao chefe de família dos agregados afectados, nos
valores acordados, e sempre que possível logo que o dano foi causado. O Chefe local
verifica se a pessoa em questão foi recebedora. Este método revelou-se como o mais fácil,
embora crie um risco de segurança muito elevado, com o perigo de roubo ou assalto. É
utilizado somente quando a pessoa afectada estiver situada em zonas muito remotas, não
havendo local de pagamento apropriado devidamente estabelecido.
6.5.2
Pagadorias
Esta opção compreende o estabelecimento de locais de pagadoria na área do projecto.
Estes locais são estabelecidos próximo das pessoas afectadas para facilitar o acesso. Os
agregados afectados dirigem-se aos locais de pagadoria para recolher as suas
indemnizações. Muito embora esta opção apresente um risco de segurança, o perigo é
menor do que no caso de pagamento directo no terreno.
6.5.3
Procedimento de pagamento
A indemnização é paga depois do caso ter sido provocado. O pagamento da indemnização
acordada é feito da seguinte forma:
O pagamento é efectuado em numerário.
A pessoa afectada assina o recebimento e confirma que o pagamento é feito por inteiro
e em pagamento final, não havendo quaisquer reclamações adicionais. Isso é feito sob a
forma de um acordo feito com a Sasol, respeitante ao reassentamento e à
compensação.
A Sasol e o GOM verificam as listas de pagamentos para assegurar o devido
pagamento das indemnizações devidas.
Será elaborada um relatório num formato que reflicta o consenso entre as partes em
questão.
Até à elaboração final do RPIP, as compensações pagas às pessoas afectadas foram feitas
logo que praticamente possível. Isso relaciona-se com preparativos de logística ao longo
de um desenvolvimento linear localizado, em parte, em áreas remotas do país. Nalguns
casos, as pessoas afectadas reclamaram que o pagamento estav a ser moroso (Anexo 6).
Contudo, na maioria dos casos houve que localizar as pessoas, pelo que o pagamento teve
que ser tranferido para o período seguinte. Nesta altura da elaboração final, existiam
poucos pagamentos pendentes.
63
SASOL
7
DADOS DE REFERÊNCIA E MATRIZES DE DIREITO
Para efeitos de protecção da privacidade, os dados de referência não são apresentados no
presente documento. Contudo, a informação poderá ser requerida por escrito a Sasol.
7.1
Exploração
A exploração dos Campos de gás de Temane e Pande, assim como o Bloco de Exploração,
foi feita durante a Segunda metade de 2001. Os dados de referência foram recolhidos e as
compensações feitas23. Tal como se refere na Tabela 10, os impactos sísmicos de
exploração foram categorizados em quatro zonas/sub-zonas.
7.1.1
Sepulturas (SE:G)
A despeito das precauções tomadas pela equipa de exploração, houve casos em que
sepulturas e locais de sepultura foram danificados pela maquinaria. Catorze familiares
receberam compensação no valor total de US $ 1,756.81 para facilitar a exumação,
trasladação e cerimónias associadas. A indemnização foi negociada numa base de famíliapor-família, dada a natureza delicada da situação, assim como dos costumes ligados às
exéquias. A exumação física e enterro foram realizadas pelos familiares mais próximos num
prazo de 15 dias após o recebimento das indemnizações. A Tabela 11 fornece detalhes
sobre as indemnizações.
7.1.2
Machambas (SE:CL, LoA e NR(D))
Na conclusão da exploração, registaram-se 1,533 machambas avaliadas num total de
US$ 265,570.6416 (5,842,554,021.92 Meticais). As culturas perenes ou arborizadas
compreenderam 93.7% do valor total, enquanto que as culturas anuais 3.9%, com o
restante (2.4%) compreendendo culturas de banana, cana-de-açúcar e ananás. Existem
dossiers contendo registos no terreno e recebimentos de cada pessoa indemnizada por
perdas de culturas, de acesso a machambas e recursos naturais danificados (árvores).
Além disso, os registos, pagamentos e compensações são armazenados electronicamente
em CD, juntamente com documentos fotográficos. Treze pessoas não recolheram as suas
indemnizações24. A listagem detalhada dos conteúdos nos Dossiers e nos CD está inserida
no Anexo 8. Para a protecção da privacidade, os dados de referência podem ser solicitados
a Sasol.
23
Exceptuando os casos em que não foram reivindicadas indemnizações.
24
Para efeitos do presente documento, aplicaram-se as taxas de câmbio normais ( Vide Definições)
64
SASOL
Tabela 10
Impactos de reassentamento decorrentes da exploração sísmica
Zona de
Distribuição
do RPIP
Sub-Zona de
Distribuição
do RPIP
SE
G
SE
CL
SE
LoA
SE
SE
H(D)
L
Tabela 11
Exumação
e
trasladação
de
sepulturas
Perdas de culturas (anuais e
perenes)
Perda de acesso a terras de
machambas
Danos causados à infra-estrutura
Morte de gado
Temporário /
Permanente
Permanente
Permanente
Temporário
Temporário
Permanente
Detalhes sobre indemnizações pagas durante a exploração do Campo de Gás de
Temane (sepulturas)
No. de Referência
Sepultura 9/1.1E
Sepultura 32/38
Sepultura 34/01
Sepultura 36/01
Sepultura 44/1
Sepultura 44/8.1
Sepultura 47/10E
Sepultura 47/88.1
Sepultura 68/21
Sepultura 70/12A
Sepultura 70/26B
Sepultura 70/29A
Sepultura 70/2A
Sepultura 70/8.1
No. de Registo
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
Data de Registo
20.02.02
07.08.01
06.09.01
06.09.01
01.11.01
16.10.01
01.02.02
21.09.01
01.09.01
04.12.01
04.12.01
04.12.01
04.12.01
03.09.01
Valor (US $)
136.36
68.18
120.45
128.64
181.82
184.09
409.09
125.45
76.82
22.73
68.18
90.91
68.18
75.91
65
SASOL
Os danos causados a machambas foram temporários e as indemnizações basearam-se na
perda da produção de uma época de produção agrícola e o tempo necessário para as
árvores se tornarem produtivas, após a replantação. Não foi necessária terra de reposição,
já que as pessoas foram capazes de regressar às suas terras após os testes sísmicos.
Deve notar-se que em Setembro de 2001, os valores das culturas foram aumentados (em
60% do valor original) pelo Grupo de Trabalho. As pessoas que receberam uma
compensação antes deste ajustamento foram notificadas e o montante adicional foi-lhes
pago. Trinta e uma pessoas não recolheram os 60% ajustados 21 (designadas por “contra
pagamentos”). A Tabela 12 mostra o total de árvores compensadas.
Ainda pendente na altura da redacção do presente RPIP final é o fornecimento de árvores a
pessoas que perderam árvores durante a exploração sísmica 25. A 6 de Maio de 2003, 247
pessoas (24%) tinham recebido as suas árvores de substituição. Estas árvores serão
fornecidas às pessoas que se registaram numa base de perda “uma-por-uma”. AS
sementes de árvores serão entregues a pessoas que forem capazes de plantar as
sementes num local da sua escolha. As pessoas que receberem as sementes
responsabilizam-se pela sua plantação e cuidado. Para protecção da privacidade, os dados
de referência podem ser requeridos a Sasol.
7.1.3
Casarios
Nenhum casario, per se, sofreu qualquer impacto pelas actividades de exploração.
Contudo, registou-se um caso de danos causados a uma infra-estrutura erigida para uma
cozinha, enquanto que houve um outro caso de racha numa casa, e outro de danos
causados a uma vedação. Em todos os três casos, os prejuízos foram avaliados, e
indemnização acordada. Houve também um incidente que resultou na morte de um cabrito,
sendo o seu proprietário indemnizado. Estes registos ad hoc foram avaliados com base na
taxa de valor comercial de reposição, na sequência de negociações com as pessoas
afectadas. individuais. Para protecção da privacidade, os dados de referência podem ser
requeridos a Sasol.
7.1.4
Resumo
Em cada um dos cinco casos de reassentamento, foram enumerados e avaliados os
impactos da exploração sísmica, e as indemnizações pagas ou projectadas (em espécie ou
numerário).
7.2
Desenvolvimento dos campos de gás
As actividades dos campos de gás são de tal natureza que ainda não se concluíram todas
as áreas de trabalho. O reassentamento, contudo, ainda se vai mantendo.
A Tabela 13 mostra os impactos de reassentamento, classificada em 10 zonas / sub-zonas,
decorrentes do empreendimento do campo de gás.
25
Actualmente ainda em curso.
66
SASOL
Tabela 12
Compensação resultante das actividades de exploração sísmica
Cultura
Cajueiro
Mangueira
Mafureira
Laranjeira
Limoeiro
Eucalipto
Abacateiro
Casuarina
Papaieira
Cahuneiro
Coqueiro
Banana (ramos)
Cana-de-açúcar
Outras (por exemplo, ananaseiro
Tabela 13
Número
(contagem)
2,340
351
177
64
22
0
44
60
862
50
345
261
12,512
378
Impactos de reassentamento decorrentes do desenvolvimento do campo de gás
Desenvolvimento
Campo de Gás
Desenvolvimento
Campo de Gás
Desenvolvimento
Campo de Gás
Desenvolvimento
Campo de Gás
Desenvolvimento
Campo de Gás
Desenvolvimento
Campo de Gás
Desenvolvimento
Campo de Gás
Desenvolvimento
Campo de Gás
Desenvolvimento
Campo de Gás
Desenvolvimento
Campo de Gás
Desenvolvimento
Campo de Gás
Desenvolvimento
Campo de Gás
Zona do
RPIP
Sub-Zona
do RPIP
Temporário/
Permanente
do
PPZ
H
Deslocação de casarios
Permanente
do
PPZ
M
Permanente
do
PPZ
CL
Perda de culturas (anuais e perenes)
Permanente
do
AR
H
Permanente
do
AR
M
Permanente
do
AR
CL
Perdas de culturas (anuais e perenes)
Permanente
do
FL
G
Exumação e trasladação de sepulturas
Permanente
do
FL
H
Permanente
do
FL
M
Permanente
do
FL
CL
Lerdas de culturas (anuais e perenes)
Permanente
do
M
M
do
M
CL
Perda de acesso a terras de
machambas
Perdas de culturas (anuais e perenes)
67
Temporário
Permanente
SASOL
7.2.1
Sepulturas (FL:G)
Sempre que possível, evitou-se o reassentamento de sepulturas. Por exemplo, a pedido de
familiares e chefes locais, evitou-se um local com cinco sepulturas individuais ao alinhar a
rota de uma linha de fluxo. A posição do local foi anotada em planos e, além disso, a área
foi demarcada com fita de barreira para evitar danos acidentais.
Apesar de todas as tentativas de alinhamento de linhas de fluxo em torno de obstáculos,
três locais de sepulturas foram descobertos por maquinaria. Os familiares foram
indemnizados no valor total de US $ 600.91 para facilitar a exumação, trasladação e
cerimónias associadas. A compensação foi negociada numa base de família-a-família, dada
a natureza delicada e costumes associados às exéquias. As exumações e exéquias foram
realizadas pelos familiares num prazo de 15 dias após a recepção indemnização.
Não foram encontradas, nem houve nenhum impacto sobre, quaisquer sepulturas nas
restantes zonas/ subzonas.
7.2.2
Machambas (PPZ:M, PPZ:CL, AR:M, AR:CL, FL:M, FL:CL, M:M, M:CL)
Até 6 de Maio de 2003, foram registadas 384 machambas, avaliadas num total de US$ 154,
223.03 (3,392,906,660.00 Meticais). As culturas perenes ou árvores compreendem 85% do
valor total, culturas anuais 12%, com o restante (3%) compreendendo culturas de bananas,
cana-de-açúcar e ananás. Existem dossiers que contêm registos, recibos e certificados de
reposição (consoante o aplicável) para cada pessoa indemnizada (ou a serem
indemnizadas) por perdas de culturas e perda de acesso a terras de machambas. Além
disso, registos, recibos de reposição e compensações de terras (ou a serem compensadas)
estão conservados electronicamente e submetidos aa Sasol à medida que são actualizados
(com registos fotográficos). Para protecção da privacidade, os dados de referência podem
ser requeridos a Sasol.
Os prejuízos causados a machambas são temporários ou permanentes por sua natureza,
dependendo dos requisitos de uso da terra. Em todos os casos, a indemnização baseou-se
na perda de produção por estação para anuais e o tempo necessário para as culturas de
árvores recuperarem a sua produção a seguir à replantação (incluindo espécies indígenas
valiosas utilizadas pelos locais para vários fins). As Tabelas 14 e 15 mostram listagens do
total de perenes e de árvores e culturas anuais, respectivamente, registadas em 6 de Maio
de 2003.
Quando existe uma perda permanente de terras de machamba, as pessoas afectadas
recebem terras de substituição, com pelo menos a mesma área (hectares). Essas terras
serão limpas e desminadas. Cada utente, também, receberá um Pacote de Arranque de
Cultura. Até ao momento, 140 pessoas (55%) receberam terras de substituição (61.0725
ha) que foram desminados e desbravados. A atribuição de terras a pessoas afectadas é
constante e atendida quando existe perda de terras. Plano de Uso da Terra (Volume 3)
fornece mais detalhes no que respeita ao reassentamento físico de utentes de machambas.
68
SASOL
Tabela 14
Tabela 15
Perenes e árvores em que foram pagas compensações como resultado de
actividades de campo de gás.
Tipo de Cultura
Quantidade
(contagem)
Cajueiro
Mangueira
Mafureira
Laranjeira
Limoeiro
Eucalipto
Abacateiro
Casuarina
Papaieira
Cahueiro
Coqueiro
Bananeira
Cana-de-açúcar
Ananaseiro
640
299
294
67
13
1
134
0
798
211
102
259
2,112
1,735
Anuais em que foram pagas compensações em consequência de actividades do
campo de gás
Cultura
Milho
Amendoim
Feijão nhemba
Mandioca
Batata-doce
Mapira
Plantas hortícolas/legumes
Pacote/Cabaz de culturas
Total da área de cultura (ha)
Registos
(contagem)
No. de
Registos
(%)
42
37
12
122
9
6
1
179
10.29
9.07
2.94
29.90
2.21
1.47
0.25
43.87
86.5937
69
SASOL
Nos casos em que o uso de terra de machamba foi temporariamente perdido, as pessoas
afectadas receberam (ou irão receber) indemnizações por cada época em que o acesso à
terra for inibido.
Na altura da redacção do presente RPIP final estava pendente o fornecimento de árvores a
pessoas que as perderam em consequência das actividades do campo de gás 23. As
árvores de substituição serão fornecidas a todos os que registaram perdas de árvores
numa base de “um-por-um”. Serão entregues sementes de árvores às pessoas que forem
capazes de plantar nos locais da sua escolha. As pessoas que receberam as sementes
serão responsáveis pela plantação e cuidado das sementes. Para protecção da
privacidade, os dados de referência podem ser requeridos a Sasol.
7.2.3
Casarios (PPZ:H, AR:H, FL:H)
Sempre que possível, procurou evitar-se o reassentamento de casarios mediante o
realinhamento de estradas de acesso e rotas de linhas de fluxo e o reposicionamento de
obras acessórias ao campo de gás. Contudo, não foi possível evitá-los completamente.
Na altura da redacção da versão final do RPIP, tinham-se registado 11 casarios para
reassentamento, cinco dos quais na PPZ, quatro ao longo da estrada de acesso ao CPF,
um ao longo da linha de fluxo da cabeça de poço Temane 13 para o CPF e um na
escavação. A Tabela 16 fornece detalhes sobre o reassentamento de casarios. Para
protecção da privacidade, os dados de referência podem ser requeridos a Sasol. Um Plano
de Assentamento (Volume 2) fornece mais detalhes acerca do reassentamento físico
destes casarios.
Em cada um destes casos, a indemnização foi negociada e acordada com o chefe da
família afectada. Todos os chefes dos agregados escolheram o seguinte:
Um novo local escolhido pela pessoa afectada e aprovado pelo representante local do
GOM.
Novo local desbravado e desminado.
Local preparado para a construção de casas.
Nova habitação de tijolo construída de acordo com projectos aprovados do Grupo de
Trabalho (um quarto e um a sala de estar)26.
Construção de uma latrina no novo local.
Provisão de acessos para o novo local
Assistência na deslocação, por exemplo, empacotamento e transporte.
Em dez dos casarios (os do PPZ, estrada de acesso e escavação), em 6 de Maio de 2003,
os locais de habitações alternativas tinham sido desminados e limpos, sendo construídas
novas casas (embora faltem ainda as latrinas). O décimo primeiro casario só foi identificado
recentemente e o seu proprietário está em vias de identificar terrenos alternativos.
26
Deve notar-se que as habitações substitutas estão situadas mais próximo de fontes de água do que as originais de
onde provêm os reassentados. Daí que não se preveja o abastecimento de água no RPIP.
70
SASOL
Tabela 16
Dados de reassentamento de casarios.
No.
Referência
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
ACCH1
ACCH2
ACCH3
ACCH4
PPZ1
PPZ2
PPZ3
PPZ4
PPZ5
CMCH1
GF270
Distribuição
de Zona do
RPIP
GF:AR
GF:AR
GF:AR
GF:AR
GF:PPZ
GF:PPZ
GF:PPZ
GF:PPZ
GF:PPZ
GF:FL
GF:FL
Existem dossiers que contêm registos de campo, documentação de quitação e outras
referentes ao reassentamento de casais. Além disso estes documentos estão conservados
electronicamente e submetidos aa Sasol à medida que são feitas actualizações (com
registos fotográficos).
7.2.4
Resumo
Em cada caso dos 12 tipos de impactos de reassentamento resultantes do desenvolvimento
do campo de gás, os impactos foram enumerados e avaliados, e foram pagas
indemnizações, ou foram projectados (em numerário ou em espécie). Contudo, deve
reconhecer-se a natureza constante deste trabalho.
7.3
Pipeline (Conduta)
As actividades referentes à construção e operação da conduta iniciaram-se em Abril de
2002. Antes disso, contudo, levou-se a efeito uma operação de pré-registo ao longo de
muitas secções da rota. Registaram-se pessoas potencialmente afectadas, que foram
emitidas com um “cartão azul” (Anexo 3). O registo e indemnização de pessoas afectadas
está largamente concluída mas, atendendo a que as actividades de construção estão ainda
em curso, poderão ainda ser necessários ad hoc. A Tabela 17 fornece uma lista de
impactos de reassentamento, classificados em cinco zonas / sub-zonas, decorrentes da
construção e operação da conduta de gás.
7.3.1
Sepulturas (P:G)
Sempre que viável, evitaram-se sepulturas e locais de sepulturas. Contudo, não foi possível
evitá-los de todo através do realinhamento e, por isso, seis locais foram afectados. Seis
familiares receberam indemnizações num total de US $ 781.10 (17,184,200.00 Mts) para a
exumação, trasladação e cerimónias associadas. A compensação foi negociada numa base
de família-por-família, dada a natureza delicada e os seus costumes. A exumação física e
trasladação foram efectuadas pelos familiares num prazo de 15 dias após o pagamento da
indemnização. A Tabela 18 fornece detalhes sobre indemnizações sobre sepulturas.
71
SASOL
Tabela 17
Impactos de reassentamento resultantes da construção da conduta.
Zona de
Distribuição
do RPIP
Sub-Zona
do RPIP
Conduta
P
CL
Conduta
P
LoA
Conduta
Conduta
Conduta
P
P
P
G
H
T
Tabela 18
Temporário /
Permanente
Perdas de culturas (anuais e perenes) –
de subsistência e comerciais
Perda de acesso a machambas e terras
de agricultura comercial
Exumação e trasladação de sepulturas
Deslocação de casais
Perda de culturas de madeira
Permanente
Temporária
Permanente
Permanente
Permanente
Detalhes sobre indemnizações sobre sepulturas, pagas durante a construção da
conduta.
No. Referência
PL33 Equipa 1
PL66.2 Equipa 1
PL15.2 Equipa 2
PL16 Equipa 2
PL61 Equipa de Reserva
2
PL91TT
Registo No.
1
2
3
4
5
Data de Registo
05.06.02
29.08.02
11.09.02
14.05.02
07.06.02
Valor (US $)
159.09
177.27
181.82
181.82
35.65
6
08.05.03
45.45
72
SASOL
7.3.2
Machambas (P:CL, P:M, P:T)
No final de 6 de Maio de 2003, tinham sido registadas 164 machambas avaliadas num total
de US $ 29,886.21. As culturas perenes ou de árvores compreendem 76% do valor total,
culturas anuais 12%, culturas tais como a da banana, cana-de-açúcar e do ananás
compreendem 2%, com a agricultura comercial compreendendo 7% (só foi encontrada uma
herdade comercial). Os restantes 3% são de infra-estruturas agrícolas danificadas. Para
protecção da privacidade, os dados de referência podem ser requeridos a Sasol. A maior
parte das pessoas afectadas recebeu as indemnizações que lhes eram devidas. Contudo,
há três pessoas que não recolheram as suas indemnizações, apesar das tentativas que
foram feitas no terreno.
Os prejuízos causados a machambas eram temporários e a indemnização baseou-se na
perda de produção por estação para anuais e o tempo necessário para as culturas de
árvores recuperarem a sua produção a seguir à replantação. Além disso, as pessoas
afectadas receberam (ou receberão) indemnização para cada estação em que o acesso à
terra for inibido.
Não foi necessária terra de substituição porque as pessoas puderam regressar às suas
terras após a conclusão da construção da conduta. As Tabelas 19 e 20 mostram uma
listagem do no. total de árvores e culturas anuais, respectivamente, registados até 6 de
Maio de 2003.
Pendente na data de redacção deste RPIP final é o fornecimento de árvores de substituição
para pessoas que perderam árvores em consequência da construção da conduta 23. Serão
entregues árvores de substituição às pessoas que registaram perdas, numa base de “umapor-uma”. AS sementes de árvores serão entregues a pessoas que forem capazes de
plantar as sementes num local da sua escolha. As pessoas que receberem as sementes
responsabilizam-se pela sua plantação e cuidado. Para protecção da privacidade, os dados
de referência podem ser requeridos a Sasol.
Efectuaram-se quarenta registos por danos a árvores madeireiras (9,445.273m3). Estes
lotes de terrenos de madeira são propriedade do GOM e as indemnizações, no valor de
US $ 31,742.13, serão pagas ao Erário Público (Tabela 21). Até agora, foram pagas
indemnizações no valor de US $ 1,141.36 (25,110,000.00 Mts) ao Ministério das Finanças,
Província de Maputo, por danos a árvores de madeira no Distrito de Magude. AS sementes
de árvores serão entregues a pessoas que forem capazes de plantar as sementes num
local da sua escolha. As pessoas que receberem as sementes responsabilizam-se pela sua
plantação e cuidado. Para protecção da privacidade, os dados de referência podem ser
requeridos a Sasol.
Existem dossiers que contêm registos de campo, documentação de quitação e outras
referentes ao reassentamento de casais. Além disso estes documentos estão conservados
electronicamente e submetidos aa Sasol à medida que são feitas actualizações (com
registos fotográficos).
73
SASOL
Tabela 19
Tabela 20
Perenes e árvores em que foram pagas compensações em consequência da
construção da conduta.
Tipo de Cultura
Quantidade
(contagem)
Cajueiro
Mangueira
Mafureira
Laranjeira
Limoeiro
Eucalipto
Abacateiro
Casuarina
Papaieira
Cahueiro
Coqueiro
Bananeira
Cana-de-açúcar
Ananaseiro
75
17
34
2
0
9
0
0
131
583
0
92
67
20
Anuais em que houve compensação em consequência da construção da conduta
Cultura
Milho
Amendoim
Feijão nhemba
Mandioca
Batata-doce
Mapira
Legumes
Pacote/Cabaz de culturas
Total da área de cultura (ha)
No. de
Registos
(contagem)
No. de
Registos
(%)
22
2
10
36
8
2
81
34
18
1
8
30
7
1
7
28
10.9920
74
SASOL
Tabela 21
Árvores madeireiras compensadas em consequência da construção da conduta de
gás
Designação local
Designação botânica
Designação
comum
Classificação
Área Danificada
(m3)
Mecrusse, Cimbire
1a
8676.080
Chafuta
Messasa
Outras
(espécies
não registadas)
Afzelia quanzensis
-
Pau-ferro do
Lebombo
Mogno
Msasa
-
1a
3a
-
305.193
339.000
125.000
7.3.3
Casais (P:H)
Sempre que possível, procurou-se evitar os casais. Contudo, não foi possível evitar-se por
completo através do realinhamento e, por isso, houve que se recorrer a um certo
reassentamento de casais.
Na altura da redacção da versão final do presente RPIP, registaram-se três casais para o
reassentamento. O reassentamento físico dos três casais já se completou.
Em cada caso, a indemnização foi negociada e acordada com o respectivo chefe de família.
Apesar da oferta de habitações de tijolo feita a todos os chefes de família, optaram todos
pela reconstrução das suas casas utilizando materiais naturais. Foram também recusadas
ofertas para a construção feita através de empreiteiro tendo os chefes de família insistido
em reconstruir por si próprios. As razões alegadas pelas pessoas afectadas foram as
seguintes:
O chefe de família deseja verificar a qualidade da mão-de-obra.
O chefe de família deseja verificar a qualidade dos materiais utilizados.
Percepção, entre a vizinhança, que a família se encontra a “viver bem” e “acima” do
resto da comunidade.
Receio de que a manutenção das casas se torne dispendiosa.
Percepção de que as construções de tijolo não são adequadas ao clima.
Após a escolha do local (feita pelo chefe de família) foi paga indemnização em numerário.
Cada chefe de família citou os requisitos para a reconstrução e reassentamento. O
montante foi depois pago em prestações à medida que foi evoluindo a construção da
habitação. Os detalhes estão ilustrados na Tabela 22.
Existem dossiers que contêm registos no terreno, documentação de concessão de terras
referentes ao reassentamento de casais. Além disso, os registos, concessão de terra de
substituição, etc. são conservados electronicamente e submetidos aa Sasol à medida que
forem actualizados (juntamente com registos fotográficos).
75
SASOL
Tabela 22
Reassentamento de casais resultante da construção da conduta de gás
Referencia
PLH1T1
PL54T1
PL51.2T2
Registo No.
Montante
Pedido
(US $)
Montante
Pago
(US $)
Reassentam
ento
Completo
(sim/não)
1
2
3
454.55
568.18
409.09
454.55
568.18
409.09
Sim
Sim
Sim
76
SASOL
8
ASSISTÊNCIA NO REASSENTAMENTO E CUIDADOS PÓSREASSENTAMENTO
Prevê-se que a duração dos poços de produção tenha cerca de 25 anos. Por
implicação, a duração do Projecto de Gás Natural dure cerca de 25 anos.
A UPC vai operar 24 horas por dia, sete dias por semana. As operações serão as mais
automatizadas possíveis, para minimizar a intervenção de operadores, para optimizar
produção, e atingir o maior nível de segurança. Em consequência da localização
remota dos campos de gás, o ciclo produtivo de 24 horas, e a escassez de infraestruturas na área, a Sasol pretende que a unidade fabril opere de forma tanto quanto
possível independente. Consequentemente, todo o equipamento e instalações serão
operados e mantidos a partir da UPC. As instalações de manutenção e
armazenamento vão situar-se no local, com peças e acessórios, ferramentas e
requisitos químicos disponíveis para uso à medida que forem necessários. Haverá
pessoal de supervisão e de apoio permanentemente destacado na UPC, mas não
haverá quaisquer actividades de campo permanentemente equipadas por pessoal.
Também se irá proporcionar as infra-estruturas de energia eléctrica, água e
saneamento no local. Em termos da conduta, quando se concluir a sua construção, o
“direito de passagem” será reabilitado ao seu estado original. Só os marcadores de
cimento/betão são que serão visíveis. Para além da inspecção de rotina, a sasol irá
manter uma presença limitada ao longo da rota do gasoduto.
Será neste contexto da presença limitada da Sasol que se terá que considerar a
assistência no reassentamento e cuidados pós-reassentamento. Neste sentido, a
assistência no reassentamento poderá ser melhor caracterizada como envolvendo
operações intensivas, de curto prazo, envolvendo o reassentamento físico e o imediato
restabelecimento das entidades afectadas. Isso vem descrito com mais detalhe na
Secção 6 e no Anexo 2.
O SDAP aplica-se a todas as áreas de influência do Projecto de Gás Natural. Para
coordenar a interacção com as comunidades, foi criado o Fórum de Interface com a
Comunidade (FIC). As suas funções consistem em assegurar que as iniciativas
comunitárias não sejam consideradas isoladamente, adoptando-se antes uma
abordagem holistica e sustentável.
Os cuidados pós-reassentamento, por definição, envolvem o suporte menos intensivo
de médio e longo prazo visando a assistência de famílias reassentadas, afim de se
alcançar uma subsistência sustentável.
Informação adicional pode ser encontrada na Avaliação Ambiental e Social Regional na
web-page da Sasol (htpp://w3.sasol.com/natural gas//.
77
SASOL
9.
MONITORIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E AUDITORIA
9.1
Monitorização de observância durante a construção
A monitorização de observância tem sido constante desde o início das actividades de
reassentamento e irá ocorrer durante a implementação do RPIP. Esta monitorização é
da responsabilidade do GOM sendo o seu objectivo o de verificar a observância e
cumprimento dos Procedimentos de Reassentamento e Indemnização para os Projectos
de Desenvolvimento do Campo de Temane/Pande e do Gasoduto de
Moçambique/Secunda e do RPIP. Actualmente, estão presentes no terreno, a tempo
inteiro, funcionários do GOM para monitorizarem esta observância. Os funcionários do
GOM apresentam ao Grupo Conjunto de Trabalho relatórios sobre a observância e
cumprimento para sua avaliação. Onde necessário ou aplicável, quaisquer acções de
remediação devem ser transmitidas à Sasol para sua atenção. Para além disso o Grupo
Conjunto de Trabalho responsabilizou-se por efectuar inspecções directas no terreno e
realizar entrevistas pessoalmente com os indivíduos afectados. Até ao momento
presente, não se observaram ou se recebeu notificação relativamente a faltas sérias de
não observância e cumprimento.
9.2
Auditoria durante a construção
A auditoria sobre a observância dos Procedimentos de Reassentamento e Indemnização
para os Projectos de Desenvolvimento do Campo de Temane/Pande e do Gasoduto de
Moçambique/Secunda e do RPIP é feita duas vezes por ano por um auditor ambiental
independente durante o período de construção. Depois de cada auditoria são
apresentados à Sasol os relatórios da mesma. Onde necessário ou aplicável, quaisquer
acções de remediação devem ser transmitidas à Sasol para sua atenção.
9.3
Monitorização contínua e avaliação do reestabelecimento e sustentabilidade das
estratégias de meios de sustento
A Sasol é a eventual responsável pela monitorização e avaliação contínua após a
finalização da construção. A Sasol está presentemente a elaborar um programa que será
implementado imediatamente a seguir ao reassentamento e o que continuará por um
período de quatro anos. Este programa constitui o Volume 4 do Programa de
Planeamento e Implementação do Reassentamento.
78
SASOL
10
ESTIMATIVAS DE CUSTOS
Como parte da preparação do RPIP, foram calculadas estimativas de custos de primeira
ordem, de acordo com quatro entidades compensáveis, vg casais, machambas, sepulturas
e árvores de substituição, e custos associados com a implementação do RPIP, vg a
preparação de áreas anfitriãs e honorários para serviços de apoio aa Sasol. Para todos os
cálculos, aplicou-se a taxa de câmbio normal, vg 1 US Dólar = 22,000 Meticais.
10.1
Casais
O número total estimado de casais a reassentar é de 14. Os projectos de habitações de
substituição foram aprovados pelo Grupo de Trabalho e estima-se que cada habitação
custará US $ 5,000 para construir. Consequentemente, a provisão financeira total é de US
$ 70,000.
Contudo, especificamente, os US $ 5,000 não incluem a dotação para o planeamento e
preparação de liquidações e o suprimento de infra-estruturas e serviços. Estes custos estão
detalhados na Secção 10.5.
10.2
Machambas
O custo total estimado para a indemnização de machambas é de US $ 518,717.59 (Tabela
23). Estes valores foram calculados utilizando valores efectivos de indemnizações pagas27,
valores calculados mas de pagamento pendente 25, e uma estimativa das indemnizações
ainda por pagar.
De forma importante, estes valores não incluem o planeamento, preparação e
implementação de substituição de machambas ou o fornecimento de Pacotes de Arranque
de Culturas.
10.3
Sepulturas
O número total estimado de sepulturas a serem exumadas e trasladadas é de 23. Os
pagamentos para a exumação, trasladação e cerimónias fúnebres totalizam US $ 3,138.82
(uma média de US $ 136.47 por sepultura).
Numa nota de precaução, as estimativas de custos para as sepulturas inclui apenas
sepulturas conhecidas e não prevê sepulturas desconhecidas que possam ser descobertas.
No caso de sepulturas desconhecidas, cada uma deve ser tratada de modo delicado em
nos seus méritos. Contudo, de novo, dada a natureza pessoal da trasladação e
compensação dos descendentes, e dados os relativa e comparativamente pequenos custos
em questão, somos da opinião que o custo unitário médio por sepultura de
US$ 136.47 é razoável e deve ser acomodado facilmente na provisão de 10% para
contingências (Secção 10.6).
27
Até 6 de Maio de 2003.
79
SASOL
Tabela 23
10.4
Detalhes dos custos de indemnização de machambas.
Pagamentos já
feitos (US $)
Registos
completos mas
com pagamentos
pendentes (US $)
445,479.90
50,583.90
Registos Adicionais
(incluindo uma
segunda ronda de
indemnizações28)
(US $)
22,653.79
Total (US $)
518,717.59
Árvores de substituição
Árvores de substituição decorrentes da exploração sísmica (4,323), desenvolvimento do
campo de gás (2,559) e construção da conduta de gás (851), totalizando 7,733 árvores. O
custo médio por árvore de substituição é de US $ 2.00. Os custos médios de transporte e
custos administrativos por árvore de substituição são calculados em US $ 1.10. Portanto, o
custo total estimado para árvores de substituição é de US $ 23,972.30. Contudo, esta cifra
exclui especificamente os custos associados à distribuição de árvores de substituição.
Estes custos estão detalhados na Secção 10.6.
10.5
Preparação da área anfitriã
Os seguintes aspectos foram estimados sob a preparação da área anfitriã:
Habitação (7 ha).
▫
Desminagem.
▫
Desbravamento e preparação dos terrenos.
▫
Estradas.
▫
Instalações sanitárias.
▫
Instalações de destruição de resíduos sólidos.
▫
Assistência nos transportes.
▫
Levantamento topográfico.
▫
Certificados de Títulos de Habitação.
Machambas (97.74 ha; 256 individuais).
▫
Desminagem.
▫
Desbravamento.
▫
Pacotes de Arranque de Cultura
▫
Levantamento Topográfico
▫
Certificados de Título de Propriedade
Os valores unitários e custos extrapolados são fornecidos na tabela 24. O custo total
estimado foi calculado em US$ 70,031.90.
28
Annual crops only.
80
SASOL
10.6
Apoio
O apoio para o período entre Junho de 2000 a Março de 2004 foi estimado em
US $ 750,000.00 compreendendo:
Honorários
Despesas e custos recuperáveis
-
US $ 400,000.00.
US $ 350,000.00.
Estes dados incluem os custos associados à preparação do presente Plano de Acção do
Reassentamento, o Plano de Assentamento, Plano de Uso da Terra e Sistema de
Monitorização e Avaliação. Também estão incluídos a videografia aérea, produção de
vídeos e interpretação de dados. Além disso, os dados incluem custos associados à
Monitorização de Observância (per diems), Auditoria e custos de pagadoria. Estes dados
excluem especificamente custos de reassentamento incorridos pela Sasol.
Tabela 24
Custos associados à preparação de novos casais e machambas de substituição.
Tipo
Habitação
Machambas
Actividade
Desminagem
Desbravamento e preparação de
terrenos
Estradas
Instalações sanitárias
Instalações de destruição de
resíduos sólidos
Assistência de Transporte
Certificados de Título de
Propriedade de Habitação
Subtotal
Desminagem
Desbravamento
Pacotes de Arranque de Culturas
Certificados de Títulos de
Propriedade
Subtotal
Total
Valor
Unitário
(US $)
90
195
Área
(ha)/
Número
7
7
Total (US $)
50
520
90
7
14
14
350.00
7,280.00
1,260.00
570
20
3.50
14
7
14
7,980.00
140.00
49.00
90
75
125
20
3.50
97.74
97.74
256
97.74
256
19,054.00
8,796.60
7,330.50
32,000.00
1,954.80
896.00
630.00
1,365.00
50,977.90
70,031.90
81
SASOL
10.7
Sumário
Em resumo, estima-se que a formulação e implementação do presente RPIP custará cerca
de US $ 1,579,447 incluindo 10% de contingência (Tabela 25).
Tabela 25
Resumo da estimativa de custos para a formulação e implementação do
Planeamento de Reassentamento e Programa de Implementação para o Projecto
de Gás Natural.
Categoria
Casais
Machambas
Sepulturas
Árvores de Substituição
Preparação da Área
Anfitriã
Apoio
Subtotal
Contingência (10%)
Total
US $
70,000*
518,718*
3,139*
23,972*
70,032*
750,000**
1,435,861
143,586
1,579,447
*Até 6 de Maio de 2003.
**Em 31 de Março de 2004.
82
SASOL
11
PROGRAMAÇÃO E PLANEAMENTO
A Figura 5 ilustra a programação e planeamento de actividades chave associadas com a
formulação e implementação do Programa de Planeamento e Implementação do
Reassentamento. Alguns dos principais aspectos merecem destaque:
Importantes actividades de reassentamento já foram concluídas, por exemplo, a
exploração sísmica dos Campos de Gás de Temane e Pande, e o Bloco de Exploração.
Foram dispendidos recursos significativos durante o planeamento para se evitar ou
minimizar impactos de reassentamento, onde possível (conforme o evidenciado pelo
trabalho preliminar sobre o alinhamento de condutas).
Em todo o processo, o planeamento de reassentamento ocorreu de forma ordeira (
como se evidencia em versões anteriores do PPIR).
Nos termos de actividades de reassentamento pendentes, os aspectos chave são os
seguintes:
Conclusão da primeira ronda de compensações da conduta e conclusão dos
pagamentos de indemnização para impactos do campo de gás.
Uma Segunda ronda de pagamentos de indemnização sobre a conduta devido ao facto
do Projecto de Gás Natural requerendo “direito de acesso” até ao fim do ano de 2003 9 e
com impacto sobre utentes de machambas por uma Segunda época de culturas).
Desenvolvimento dos Planos de Assentamento e de Uso de Terra.
Reassentamento físico de casais no campo de gás.
Desenvolvimento de um Sistema de Monitorização e Avaliação, e início da M&A.
Deve notar-se que o desenvolvimento do Projecto do Gás Natural é um processo evolutivo
e, por isso, prevê-se adições e alterações ao programa e plano. Estarão reflectidos na
Versão Final do Programa de Planeamento e Implementação do reassentamento.
A finalizar, como se indica na Figura 5, espera-se que as actividades de reassentamento
relacionadas com o Projecto de Gás natural se concluam em Março de 2004, salvo para a
Monitorização e Avaliação que se manterá, subsequentemente, por um período estimado
de quatro anos.
83
SASOL
Figura 5
Programa e Plano para o Programa de Planeamento e Implementação do Reassentamento do Projecto de Gás Natural
84
SASOL
12
OBSERVAÇÕES FINAIS
O empreendimento do Projecto de Gás Natural possui um grande potencial de estímulo
económico para Moçambique e para a África do Sul. Contudo, trata-se de um
empreendimento significativo que compreende muitos e vários elementos infraestruturais
abrangendo largas partes do Centro e Sul de Moçambique. Muito embora seja possível a
minimização, há impactos sociais e socio-económicos que são inevitáveis, dos quais os
mais sérios são o reassentamento e indemnização. Neste sentido, a Sasol reconheceu a
importância de se conduzir o reassentamento de forma responsável, tendo-se
comprometido em cumprir com as políticas, processos e normas do Banco Mundial. Neste
sentido as actividades de reassentamento, tanto completadas como previstas, estão
documentadas no presente PPIR.
85
SASOL
13
BIBLIOGRAFIA
INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA, 1997.
Resultados definitivos: Província de Inhambane.
Recenseamento Geral da População e Habitação 1997:
INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA, 1999. Anuário Estatístico/Statistical Yearbook: Mozambique.
MARK WOOD CONSULTANTS & IMPACTO, 2001a Sasol Natural Gas Project. Mozambique to South Africa.
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Mozambique. Volume 1 – Main Report [Draft]. Report prepared for Sasol Technology (Pty) Limited, Secunda,
South Africa.
MARK WOOD CONSULTANTS & IMPACTO, 2001b Sasol Natural Gas Project. Mozambique to South Africa.
Environmental Impact Study for a Proposed Natural Gas Field até Temane and Pande in Mozambique [Draft].
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Petroleum Temane Limitada and Companhia Mosambicana de Hidrocarbonetos, Maputo, Mozambique.
MOOLMANS ATTORNEYS INCORPORATED. 1998. The South African, Mozambican and International Legal
Obligations pertaining to the proposed Maputo Iron and Steel Project. Specialist Study prepared in association
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RWELAMIRA, J. K & T. E. KLEYNHANS. 1996. SADC agricultural potential assessment: country profiles.
Development Bank of Southern Africa, Development Paper 124. University of Stellenbosch, South Africa.
SALEMA, B. 2001. Sasol Natural Gas Project. Mozambique to South Africa. Environmental Impact Study.
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produced for the CSIR, Pretoria, South Africa.
WORLD BANK. 1990. Operational Directive 4.30: Involuntary Resettlement.
United States of America.
World Bank, Washington DC,
WORLD BANK. 2001. Operational Manual, Operational Policies, Involuntary Resettlement OP 4.12. World Bank,
Washington DC, United States of America.
WORLD BANK. 2001. Operational Manual, Bank Procedures, Involuntary Resettlement BP 4.12. World Bank,
Washington DC, United States of America.
86
SASOL
14
COMUNICAÇÕES PESSOAIS
HASSANE, D. Dr. Health Director, Inhassoro District. [ACER (Africa) Environmental Management Consultants.
Sasol Gas Field, Inhambane Province, Mozambique: Public Health and Social Pathologies – Specialist Study.
Produced for Mark Wood Consultants].
WATE, F. Dr. Health Director, Vilankulo District. [ACER (Africa) Environmental Management Consultants. Sasol
Gas Field, Inhambane Province, Mozambique: Public Health and Social Pathologies – Specialist Study.
Produced for Mark Wood Consultants].
87
SASOL
15
FONTES INTERNET
World Bank (2001a). Involuntary Resettlement – Frequently Asked Questions,
Banco Mundial (2001 a) Reassentamento Involuntário – Perguntas Frequentes,
http://wbln0018.worlbank.org/essd/essd.nsf/81f3f0192ec0edee852567eb0062fb33/ecce741f851ed3ca
852567ed004c9be8?OpenDocument
www.cpi.co.mz
88
SASOL
ANEXO 1
Aspectos de Reassentamento na parte sul-africana da conduta de gás
89
DEPARTAMENTO DE DIREITOS MINERAIS, PROPRIEDADES E SERVENTIAS DA SASOL
(SMRD)
CONSULTAS COM O DONO E NEGOCIAÇÕES DE SERVENTIAS –
PROJECTO DE GÁS NATURAL – REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL
ÍNDICE
PERCURSO DA CONDUTA
ACORDO DA SERVENTIA
FASE DO EIA E PAUTA DE PROPRIEDADES/DONOS.
AVALIAÇÕES E COMPENSAÇÃO POR SERVENTIAS PERMANENTES
SERVENTIAS TEMPORÁRIAS E COMPENSAÇÃO PAGÁVEL
NEGOCIAÇÕES.
COOPERAÇÃO DURANTE A CONSTRUÇÃO E AVERBAMENTO DE SERVENTIAS
SERVENTIAS FINAIS NEGOCIADAS
Notas
É importante não esquecer que a obtenção de serventias envolve uma relação de longo prazo entre o dono
da propriedade (superfície) e o dono da serventia.
Relações têm de ser estabelecidas da primeira visita ou primeiro contacto com qualquer proprietário. Isto
inclui ser razoável relativamente ao percurso proposto e à quantia de compensação aplicável.
Este é um processo contínuo pelo qual os donos são mantidos informados sobre o processo completo,
incluindo visitas pessoais e correspondência.
1.
O PERCURSO DA CONDUTA
O percurso da conduta de Secunda para Moçambique começa na fábrica da Sasol em Secunda e
atravessa aproximadamente 343 quilómetros até à fronteira de Moçambique em Komatipoort.
O ponto de partida da Secunda está situado nas áreas locais de alta elevação (‘highveld’) e dirige-se
para as áreas de elevação média (‘middleveld’) onde desce para Rooihoogte na área de CarolinaBadplaas. A última descida é em Nelshoogte, através de Devils Knuckles na direcção das áreas de
baixa elevação (‘lowveld’).
As cidades situadas nas proximidades imediatas do percurso são a Secunda, Bethal, Carolina,
Badplaas, Barberton, Kaapmuiden, Malelane, Hectorspruit e Komatipoort.
2.
ACORDO DA SERVENTIA
O acordo é o documento final produzido após se terem conduzido negociações entre as várias partes
envolvidas. O objectivo do acordo de serventia é negociarem-se certos direitos entre as partes, garantir
estes direitos através do averbamento da serventia e um acesso regular futuro e condições acordadas entre
as partes.
Um acordo é celebrado em combinação com todas as partes aplicáveis envolvidas com o conteúdo e
condições do acordo:
A largura das serventias permanentes e temporárias é determinada pelo espaço e acesso necessários no
futuro para trabalhos de manutenção assim como proporcionando espaço suficiente durante a construção.
(As serventias permanentes e temporárias têm, respectivamente, 6 m e 20 m de largura). Eventualmente a
serventia de 6 m será registada como documento de propriedade em cada caso, com coordenadas
indicando o percurso exacto da conduta/serventia.
2.1
Pagamento de compensação
Existem dois tipos de compensação, nomeadamente a serventia permanente baseada nos valores de
propriedade e a serventia temporária baseada nas perdas financeiras reais.
A quantia de compensação pagável por serventia é determinada e negociada quando o acordo é assinado.
A compensação por serventias temporárias pode ser determinada antes da construção, na altura de
negociar a serventia, 30 dias após o início da construção ou na data do averbamento.
As taxas de juro estão também incluídas nas quantias a ser pagas pela compensação (a serem acordadas
por todas as partes). Os juros, se os houver, são pagos a partir da data de entrada na propriedade para
execução de actividades de construção até à data do averbamento.
O acesso futuro é também uma das condições negociadas entre as partes. O acesso a uma fazenda de
gado será diferente duma fazenda de caça. As condições incluirão acesso e a instalação de portões (como,
quando e porquê).
Uma utilização específica da propriedade afecta o valor da mesma. O acordo pode ter uma influência
permanente sobre a utilização da propriedade, por exemplo, é uma condição prévia específica do acordo
que estruturas permanentes ou árvores (pomares ) não serão permitidas na área de serventias
permanentes. As culturas seguintes de renda / pomares são permitidas dentro da área de serventia:
bananas, papaias, cana-de-açúcar, milho etc. Contudo, nozes, abacate, mangas, culturas cítricas e
silvicultura não são permitidos.
3.
FASE DO EIA E PAUTA DE PROPRIEDADES / DONOS
O primeiro paço empreendido pela Sasol durante as consultas com os donos e as negociações de serventia
foi obter uma lista inicial de todas as propriedades potencialmente afectadas em todos as alternativas
identificadas do percurso. O número inicial de donos nos vários percursos alternativos foi quase 400.
Investigações foram conduzidas no registo predial e uma pauta elaborada com informações sobre as
propriedades e donos.
Fez-se contacto com todos os proprietários que foram visitados em todos os vários percursos alternativos.
O Relatório de Escopo do EIA foi distribuído durante estes períodos de contacto, o processo foi discutido e
explicado, quaisquer perguntas finais tendo sido então respondidas. Os habitantes foram informados sobre
dias disponíveis para acesso público e donos com a potencialidade de serem afectados foram convidados.
Listas foram elaboradas com todos os endereços e números de telefones de proprietários potencialmente
afectados com todos os comentários e preocupações levantados pelos proprietários. Estas listas foram
então enviadas para o consultor do EIA.
O pessoal da Sasol cometeu-se a participar nos dias de acesso público e em reuniões com as partes
interessadas e Afectadas (I&APs). O pessoal da Sasol familiarizou-se com as I&Aps e guardou registos de
problemas potenciais assim como problemas relacionados a donos.
O pessoal da Sasol participou também em reuniões com as partes afectadas sobre desvios e obstáculos ao
longo do percurso. A SMRD contribuiu duma forma contínua para o planeamento do percurso, comunicando
todas as informações e preocupações abordadas por proprietários a todas as partes envolvidas. Isto formou
parte do processo final do EIA.
As preocupações levantadas relacionadas a questões ambientais foram:
Reabilitação da áreas da serventia.
Invasão por plantas alheias.
Utilização e manutenção das estradas.
Erosão futura.
Perda de terra agrícola.
Outros factores, não relacionados ao ambiente, tomados em consideração quando o percurso foi escolhido
e finalizado, foram:
O comprimento do percurso.
Serviços e corredores de serviços actuais.
Fronteiras cadastrais.
Construtibilidade.
Custo.
4.
AVALIAÇÕES E COMPENSAÇÃO POR SERVENTIAS PERMANENTES
Um Avaliador independente (membro do Institute de Avaliadores) foi nomeado para efectuar avaliações
gerais do percurso da conduta proposto. Isto geralmente teve lugar após os dias de acesso público e do
estabelecimento de um percurso preferido. O percurso foi dividido em certas secções onde uma avaliação
geral seria aplicável para a secção completa. A gerência teve de aprovar estas avaliações antes de
poderem ser usadas para fins de quaisquer negociações. Neste projecto específico um valor adicional de
25% foi aumentado à avaliação máxima para cada secção ou categoria assegurando que quantias
aplicáveis e justa de compensação foram negociadas como os donos das propriedades.
Se necessário, realizaram-se avaliações individuais de propriedades individuais para obter valores
específicos ou determinar a desvalorização da propriedade envolvida. O dono, contudo, podia preferir
designar um avaliador da sua escolha própria e mesmo nesse caso, a Sasol pagaria os custos. Portanto,
uma lista de avaliadores potenciais aprovados pela SMRD foi elaborada, todos dos quais sendo membros
do Instituto de Avaliadores.
Após os traçados das serventias do percurso completo terem sido recebidos, uma decisão foi tomada em
que áreas gerais e que avaliações específicas iriam ser realizadas. Todos os traçados aplicáveis das
serventias e planos do percurso foram então fornecidos aos avaliadores. O processo de avaliações das
propriedades foi gerido de acordo com os requisitos das negociações.
Os relatórios das avaliações dos avaliadores foram examinados minuciosamente em relação à exactidão
das quantias de compensação propostas. Uma pauta de todas as avaliações foi compilada e enviada ao
Departamento Jurídico para aprovação pela Gerência. O procedimento seguido em termos de aprovações
pela Gerência foi que todas as informações eram providenciada por escrito antes do início do processo de
avaliação. A Sasol aprovou quantias de 25% em excesso do que os avaliadores tinham estipulado.
A quantia mínima aplicável por serventia foi R 1 000.00. Em alguns casos a quantia pagável, se calculada
simplesmente na serventia e valores das propriedades, não valia a pena a inconveniência que representava
para o dono da propriedade.
Os avaliadores estavam disponíveis para assistir a SMRD durante as negociações nos casos onde os seus
conhecimentos especializados (propriedade/preços) sobre propriedades foram necessários. Os donos
tinham direito a pedir que uma avaliação específica fosse efectuada por uma avaliador da sua escolha.
As várias categorias de avaliação usadas neste projecto foram:
Pastagens (rochosas e montanhosas).
Pastagens (veld – savana da África do Sul).
Pastagens (adequada para pastagens).
Pastagens (campos já usados).
Campos adequados para irrigação.
Campos irrigados.
Pomares.
Áreas de Silvicultura.
Fazendas de caça.
Fazendas de caça com o potencial para eco-turismo.
As quantias de avaliações variaram de uma categoria para a outra. Essas avaliações para o percurso
completo da conduta variaram entre um mínimo de R 750.00 (750.00 Randes) por hectare até um máximo
de R 16 500.00 por hectare. As avaliações das propriedades mais pequenas, terrenos e áreas industriais
variaram entre R 25 000.00 por hectare até R 200 000.00 por hectare.
O percurso pode ser dividido em certas áreas:
A área de ‘highveld’ onde se encontram principalmente pastagens e culturas de renda (principalmente
milho e trigo).
As áreas de Nelshoogte e Glenthorpe onde silvicultura é a actividade agrícola principal.
A área de Barberton-Kaapvalley que consiste principalmente de pomares (nozes, abacate, regiões
cítricas, cana-de-açúcar, vegetais).
A área de Kaapmuiden – Hectorspruit (principalmente cana-de-açúcar e regiões cítricas).
A área de Hectorspruit – Komatipoort (principalmente fazendas de caça, cana-de-açúcar , bananas e
gado).
A área de Komatipoort possui muitos terrenos.
5.
SERVENTIAS TEMPORÁRIAS E COMPENSAÇÃO PAGÁVEL
Investigações foram conduzidas nos vários tipos de culturas e vegetações que podiam ser afectadas pela
serventia. Valores e fórmulas foram obtidas de organizações acreditadas tais como a OTK, Ministérios da
Irrigação, Associações de Açúcar, etc., que fossem relacionados aos tipos diferentes de compensação por
danos que tinham de ser negociados.
A perda financeira real incorrida pelo proprietário tinha de ser tomada em consideração. Ela podia incluir a
perda duma cultura anual, a perda intermediária de pastagem ou a perda permanente de culturas perenes.
O pagamento por danos foi também efectuado relacionado ao reparo e uso de estradas privadas, à falta de
acesso a certas áreas, à perda de culturas devido a danos de linhas de irrigação, etc.
As categorias seguintes foram utilizadas para as negociações e pagamentos de compensação por danos:
Danos a pastagens.
Restabelecimento de pastagens.
Controlo de ervas daninhas.
Danos a culturas de renda.
Perda permanente de terra agrícola usável (pomares no percurso da conduta).
As quantias pagas variaram entre tão pouco como R 1 000.00 por hectare até alcançarem R 60 000.00 por
hectare.
Os danos foram avaliados e pagos, dependendo do que foi negociado com o reclamante (alguns
proprietários insistiram em negociar sobre danos antes do início da construção enquanto outros insistiram
em discutir compensação por danos somente depois da conclusão da construção).
6.
NEGOCIAÇÕES
Após todos os valores terem sido obtidos e aprovados, agentes da SMRD visitaram cada proprietário
individual para negociar o aspecto das serventias. Este foi um processo de negociações abertas entre as
partes. Cada proprietário de terra tinha direito a negociar uma quantia que achava ser apropriada para a sua
terra. A Sasol usou as avaliações como base para negociar e tentou obter acordo dentro desse quadro. O
objectivo desta abordagem foi obter-se uma uniformidade entre as quantias de compensação oferecidas e
não induzir um efeito negativo sobre os valores das propriedades.
Todos os donos tinham direito a conselho jurídico antes de celebrarem um acordo com a Sasol. As
condições do acordo podiam ser alteradas segundo as necessidades dos donos assim como as da Sasol.
Foi acordado que no caso de se tomar qualquer acção como resultado das consultas/negociações com os
donos, a SMRD informará e ordenará as partes aplicáveis. Consultas seriam então realizadas com os
engenheiros e consultor ambiental em casos de desvios das serventias para acomodar requisitos de
proprietários e finalizar acordos.
Os registos de todas as conversações, negociações e decisões com donos,engenheiros, etc., foram
guardados assim como todos os acordos celebrados.
Uma cópia de cada acordo de serventia assinado foi enviado ao proprietário aplicável assim como aos
Engenheiros Consultores.
As serventias foram negociadas com as seguintes categorias de donos:
Agricultores de boa fé (gado, caça, culturas anuais, culturas perenes, pomares).
Governo.
Municípios.
Corporações mineiras, empresas privadas.
Sociedades Familiares, Trusts.
Agricultores a tempo parcial.
Pessoas profissionais (advogados, engenheiros, doutores, ministros, etc).
7.
COOPERAÇÃO DURANTE A CONSTRUÇÃO E REGISTO DE SERVENTIAS
A Sasol, acompanhada por um empreiteiro, visitou todos os donos afectados antes de começar qualquer
construção para assegurar estarem satisfeitos com o percurso final acordado e discutir problemas
potenciais durante a construção. O empreiteiro também anotou todos os serviços afectados.
A Sasol tomou cuidado de todas as reclamações e demandas possíveis recebidas dos proprietários e
inquilinos. A Sasol tomou também conta de todas as demandas relacionadas ao acordo de serventia para
garantir não haverem desvios das quantias de compensação. A Sasol assegurou também que se cumpriu
com os termos dos acordos de serventia.
Após a construção, um levantamento da serventia permanente foi efectuado e um diagrama do Agrimensor
Geral (SG) produzido da posição exacta da serventia as coordenadas aplicáveis. Os traçados do SG foram
enviados para a SMRD pelo agrimensor, para o averbamento da serventia juntamento com o documento de
propriedade aplicável. O pagamento da compensação pela serventia permanente foi efectuado dentro de
30 dias após o averbamento. Depois do registo o documento de propriedade original assim como o
Documento Notarial da Serventia foram entregues ao dono.
8.
SERVENTIAS FINAIS NEGOCIADAS
A quantidade final de serventias negociadas foi 272 tendo sido efectuadas com aproximadamente 235
proprietários diferentes. Todas as negociações foram conduzidas numa base individual onde cada parte
teve a oportunidade de negociar as quantias de compensação que achavam serem justas, razoáveis e em
correspondência com o mercado.
Na porção do percurso da República da África do Sul ninguém teve de ser deslocado. O planeamento e
alterações do percurso permitiu que todas as povoações pudessem ser acomodadas.
ACORDO DE SERVENTIA (CONDUTA DA MSP)
1.
PARTES
A REPUBLIC OF MOZAMBIQUE PIPELINE INVESTMENTS COMPANY PROPRIETARY
LIMITED
(Número de registo 2000/013994/07)
Uma Companhia constituída na República da África do Sul de responsabilidade limitada
(adiante designada por ROMOCO)
e
aqui representada por:
Número de B.I. / número de registo: .....................…………………….......
(adiante designado por PROPRIETÁRIO)
2.
INSCRIÇÃO
2.1.
A ROMPCO está desejosa de adquirir serventias sobre a PROPRIEDADE para fins de
construção, manutenção e o uso da CONDUTA e INSTALAÇÕES;
2.2.
O PROPRIETÁRIO como proprietário registado da PROPRIEDADE está preparado a
conceder as serventias adquiridas sobre a PROPRIEDADE a favor da ROMPCO
sujeito ao pagamento da quantia como adiante estipulada.
3.
DEFINIÇÕES
Neste ACORDO, as expressões seguintes têm o significado colocado directamente à sua frente
excepto se doutro modo indicado pelo contexto;
♦
"PROPRIEDADE" significa a Propriedade conhecida como:
Com o tamanho de ………………… (hectares)
Província de Mpumalanga
Pertencente ao PROPRIETÁRIO por virtude do Acto de Cessão:
-2T............………......
♦
"ACORDO" significa o acordo da serventia conforme aqui registado e quaisquer anexos
do mesmo;
♦
"PARTES" significa a ROMPCO e o PROPRIETÁRIO;
♦
"CONDUTA" significa uma conduta ou condutas subterrâneas a qual conduta ou condutas
podem ser usadas e(ou) arrendadas para o transporte de sólidos, gases e líquidos não
podendo ser instaladas a menos de 1 (um) metro da superfície;
♦
"ASSINALAÇÕES DA CONDUTA" significa assinalações a intervalos suficientes para
indicar visualmente numa base contínua, a localização exacta da CONDUTA;
♦
"ÁREA DE SERVENTIA PERMANENT" significa uma área que não excede 6 (seis)
metros de largura ao longo de um percurso conforme indicado aproximadamente pelas
letras ……….…………. no diagrama anexado marcado “A” dentro da qual a CONDUTA e
INSTALAÇÕES serão alojadas. Os limites de tal área serão determinados por um
agrimensor a ser nomeado pela ROMPCO; após a construção da primeira conduta sobre
a
PROPRIEDADE
a
extensão
de
tal
área
será,
aproximadamente,
…………………….…m2. O agrimensor referido encaixará uma diagrama da serventia
dessa área com coordenadas e obterá do Agrimensor Geral uma aprovação para tal
diagrama .
♦
"ÁREA DE SERVENTIA TEMPORÁRIA" significa uma área sobre a PROPRIEDADE de
20 (vinte) metros de largura que inclui a ÁREA DE SERVENTIA TEMPORÁRIA com
limites que correm paralelos aos da ÁREA DE SERVENTIA PERMANENT.
♦
"POSTOS DE ENSAIO" significa equipamento de ensaio, aproximadamente 600mm de
aLtura acima no nível natural do solo ao longo do percurso da CONDUTA;
♦
"INTALAÇÕES" significa todos os cabos de transmissão, cabos de comunicações,
unidades transformadoras, equipamento de protecção catódica, POSTOS DE ENSAIO,
ASSINALAÇÕES DA CONDUTA, caixas das válvulas, e quaisquer outras construções,
equipamento, adições ou acessórios que à discrição da ROMPCO possam ser
necessários ou convenientes para fins do aqui contido e que são instalados ou montados
pela ROMPCO à superfície ou debaixo da terra.
-34.
SERVENTIA
4.1. O PROPRIETÁRIO por este meio oferece e cede à ROMPCO duas serventias perpétuas
sobre a PROPRIEDADE contidas na ÁREA DA SERVENTIA PERMANENTE para a
instalação, manutenção e uso da CONDUTA e da INSTALAÇÕES e o direito a patrulhar,
inspeccionar, manter, reparar, substituir, remover e colocar de novo a CONDUTA e as
INSTALAÇÕES.
4.2. O PROPRIETÁRIO por este meio oferece e cede à ROMPCO uma serventia temporária
sobre a PROPRIEDADE pela duração da construção da CONDUTA e das INSTALAÇÕES
contida na ÁREA DA SERVENTIA TEMPORÁRIA .
5.
ACESSO À PROPRIEDADE
5.1. A ROMPCO, os seus empreiteiros, ou agentes, ou seus serventes ou os serventes deles
com todos os veículos e equipamentos necessários terão direito a entrada e saída da
PROPRIEDADE conforme necessário ou conveniente, para o exercício de quaisquer ou
todos os direitos concedidos à ROMPCO em termos do ACORDO actual.
5.2. Para fins da entrada ou saída sem restrições em relação à CONDUTA e às
INSTALAÇÕES da ROMPCO, dos seus empreiteiros, ou agentes, ou dos seus serventes
ou os serventes deles para o exercício pela ROMPCO dos seus direitos em temos deste
ACORDO, o PROPRIETÁRIO, inquilino ou ocupante não construirá quaisquer prédios,
vedações ou outras estruturas, ou plantar quaisquer árvores, ou depositar quaisquer
materiais na ÁREA DE SERVENTIA PERMANENTE, ou reduzir, perturbar, ou interferir
com quaisquer depósitos de solo sobre a CONDUTA e INSTALAÇÕES, ou qualquer outro
lado na ÁREA DE SERVENTIA PERMANENTE sem consentimento escrito da ROMPCO.
5.3. Não obstante as provisões da cláusula 5.2, o PROPRIETÁRIO terá direito a cultivar a
terra contida na ÁREA DE SERVENTIA PERMANENTE que seja disponível e adequada
para esse fim, até uma profundidade que não exceda 0,50 metros para fins agrícolas,
excluindo pomares e plantações, sob condição contudo de que o PROPRIETÁRIO não irá
por esse meio reduzir o depósito do solo, ou de qualquer modo causar danos à
CONDUTA e às INSTALAÇÕES, ou interferir com os direitos da ROMPCO em ternos do
ACORDO actual.
5.4. A ROMPCO decidirá em sua discrição exclusiva e por conta própria, se irá instalar
portões adequados em locais onde as vedações actuais cruzam a ÁREAS DE
SERVENTIA PERMANENTE, ou onde o acesso à ÁREA DE SERVENTIA PERMANENTE
-4é dificultada pelas vedações actuais. O PROPRIETÁRIO compromete-se a instalar
portões adequados, por conta própria e com o consentimento da ROMPCO, em lugares
onde vedações sejam subsequentemente montadas na ÁREA DE SERVENTIA
PERMANENTE ou sobre ou adjacentes à mesma. Todos os portões acima citados serão
fechados à chave pela ROMPCO e se o PROPRIETÁRIO necessitar também que os ditos
portões sejam fechados à chave, isto será efectuado duma maneira aprovada pela
ROMPCO. O PROPRIETÁRIO será responsável por manter todos tais portões usados
por si em boa condição, mas não irá contudo ser responsável pelo reparo de quaisquer
danos causados pela
ROMPCO, por seus empreiteiros, ou agentes, ou per seus
serventes ou os serventes deles, que actuem nessa capacidade.
6.
CESSÃO
A ROMPCO pode, em qualquer altura, ceder os seus direitos e delegar as suas obrigações
respeitantes a cada uma das serventias cedidos em termos do ACORDO actual a
qualquer(quaisquer) terceiro(s).
7.
DIREITOS MINERAIS
7.1. No caso do PROPRIETÁRIO ser titular de direitos minerais respeitantes à
PROPRIEDADE, aplicar-se-ão as condições seguintes:
7.2. Caso a presença da CONDUTA em qualquer fase e de qualquer modo que seja, interferir,
restringir ou evitar a exploração de minerais (excluindo areia, pedra e argila) o
PROPRIETÁRIO informará a ROMPCO desse facto por escrito e no caso da ROMPCO
dentro de 90 (noventa) dias depois desse evento não poder oferecer um solução
alternativa razoavelmente aceitável pelo PROPRIETÁRIO à excepção de remover a
CONDUTA e as INSTALAÇÕES, a ROMPCO removerá e colocará a CONDUTA e as
INSTALAÇÕES de novo ao longo de um percurso sobre a PROPRIEDADE numa posição
a ser determinada juntamente pela ROMPCO e o PROPRIETÁRIO.
7.3. O PROPRIETÁRIO compromete-se a providenciar uma serventia nova, semelhante à aqui
contida, à ROMPCO no caso de se tornar necessário remover ou colocar a CONDUTA de
novo considerando que o percurso novo atravessa a PROPRIEDADE.
7.4. Todos os custos directos e incidentais para a remoção e colocação de novo da
CONDUTA e da INSTALAÇÕES, incluindo os custos de obter e registar serventias para
proteger a CONDUTA, serão por conta da ROMPCO.
-5-
8.
SERVENTIA
8.1. As provisões do ACORDO actual serão registadas numa forma notarial juntamente com o
Documento de Propriedade da PROPRIEDADE.
8.2. O PROPRIETÁRIO, quando exigido, compromete-se a entregar à ROMPCO o Documento
de Propriedade e os diagramas relacionados à PROPRIEDADE e assinar, e obter outros
documentos e consentimento conforme necessários para o averbamento dos acordos
notariais.
8.3. O PROPRIETÁRIO nomeia, constitui e designa …………………………….……………
…………………………………………………………. como agente com poderes de
substabelecimento para assinar toda a documentação que possa ser necessária para
executar e averbar serventias notariais que tenham sido redigida de acordo com as
condições determinadas no ACORDO actual e
executar todas as alterações necessárias para fins do averbamento; e para geralmente
efectuar os fins supracitados fazer e promover tudo o que seja necessário,
para todos os fins e intenções tão plenamente e efectivamente como o faria ou fizesse o
PROPRIETÁRIO pessoalmente – por este meio o PROPRIETÁRIO ratifica tudo que o seu
agente possa legalmente fazer ou promover.
8.4. A ROMPCO realizará, por conta própria, a execução e averbamento de tais acordos
notariais. Os custos acima envolvidos incluirão o custo da elaboração de acordos
notariais e de todas as presenças, documentos e processos que possam ser necessários
para a elaboração e averbamento dos mesmos, o imposto sobre transmissão e o imposto
de selo pagáveis, incluindo o custo do levantamento, a elaboração e aprovação de
diagramas e em geral qualquer custo necessário para obter a execução e averbamento
dos acordos notariais.
8.5. A ROMPCO terá direito a exercitar todos os direitos concedidos em termos do ACORDO
actual mesmo que o averbamento dos acordos notarias não tenha sido efectuado.
9.
COMPENSAÇÃO
9.1. Como compensação pelos direitos cedidos ao abrigo do artigo 4.1 acima citado, a
ROMPCO
pagará
ao
PROPRIETÁRIO
a
quantia
de
R......................
-6(.............................................……………………..).
9.2. Como compensação pelos direitos cedidos ao abrigo do artigo 4.2 acima citado, a
ROMPCO pagará ao PROPRIETÁRIO uma quantia igual à perda financeira real do
PROPRIETÁRIO causada pela cessão dos direitos indicados no artigo 4.2 acima
indicado, a qual quantia será acordada pela ROMPCO e o PROPRIETÁRIO dentro de 3
(três) meses após se terem completado a CONDUTA e as INSTALAÇÕES de tal
extensão que na opinião da ROMPCO a extensão da perda
financeira real do
PROPRIETÁRIO pode ser estabelecida e em falta de um acordo sobre a quantia de tal
compensação, uma quantia a ser determinada de acordo com a Cláusula 13 aqui contida.
9.3. Como compensação pelo uso da ÁREA DE SEVENTIA PERMANENTE e da ÁREA DE
SERVENTIA TEMPORÁREA, antes das quantias da perda financeira real do
PROPRIETÁRIO terem sido determinadas conforme previsto no artigo 9.2, a ROMPCO
pagará ao PROPRIETÁRIO juros a uma taxa de 10% (dez por cento) por ano calculados
das quantias a partir da data de entrada da ROMPCO nas áreas de serventia
mencionadas para instalar a CONDUTA e as INSTLAÇÕES até à data do pagamento.
9.4. A compensação respeitante à ÁREA DE SERVENTIA PERMANENTE, juntamente com os
juros tencionados em 9.3, será pagável dentro de 30 (trinta) dias após o averbamento da
serventia juntamente com o documento de propriedade aplicável.
9.5. A compensação respeitante à ÁREA DE SERVENTIA PERMANENTE, juntamente com os
juros tencionados em 9.3, será pagável dentro de 30 (trinta) dias após o estabelecimento
de tal compensação conforme previsto em 9.2.
9.6. A ROMPCO pagará uma compensação razoável por todos os danos causados na
PROPRIEDADE e fora das áreas de serventia pela ROMPCO (os seus empreiteiros,
agentes ou seus serventes ou os serventes deles actuando nessa capacidade), que
originem do exercício dos direitos concedidos em termos do ACORDO actual, mas não
será responsável por quaisquer danos causados dentro da ÁREA DE SERVENTIA
PERMANENTE excepto quando a segunda conduta for construída em cujo caso a
ROMPCO será responsável por danos directos causados dentro da ÁREA DE
SERVENTIA PERMANENTE.
9.7. A compensação exclui Imposto Sobre o Valor Acrescentado e no caso te tal imposto ser
pagável, a ROMPCO pagará a quantia de tal imposto sujeito a apresentação de uma
factura fiscal aceitável.
-710.
EXERCÍCIO DE DIREITOS A SERVENTIAS
10.1. Na medida em que os direitos do titular da serventia cedidos em termos deste ACORDO
possam estar em conflito com os direitos dum outro titular da serventia, os direitos a
prevalecer serão os do titular da serventia que primeiro exercitou os seus direitos por
meio da construção duma conduta.
10.2. No exercício dos seus direitos em termos deste ACORDO um titular duma serventia
exercitará os seus direitos civiliter modo e de tal maneira que o outro titular da serventia
possa exercer os seus direitos significativamente e numa base equitativa.
11.
CONDIÇÕES GERAIS APLICÁVEIS AO PROPRIETÁRIO
11.1. As condições e provisões do ACORDO actual serão vinculativas para o PROPRIETÁRIO,
os seus herdeiros, executores testamentários, mandatários, administradores ou
sucessores.
11.2. No caso do PROPRIETÁRIO vender a PROPRIEDADE durante a vigência do ACORDO e
antes do seu registo em forma notarial, o mesmo notificará o comprador por escrito das
provisões do ACORDO actual em falta do qual, ele
será responsável por todos os danos que a ROMPCO possa sofrer como resultado da sua
falta em o não ter efectuado.
12.
DOMICILIUM
12.1. As PARTES pelos presentes escolhem, respectivamente, os endereços seguintes como
os seus domicili citandi et executandi para os fins do ACORDO actual :
PROPRIETÁRIO:
ROMPCO:
O Gestor
Direitos Minerais, Propriedades e Serventias
da Sasol
-8da Sasol
1 Sturdee Avenue
ROSEBANK
12.2 As PARTES pelos presentes escolhem, respectivamente, os endereços seguintes para a
entrega ou despacho de qualquer correspondência ou documentos em conformidade com
o ACORDO actual:
PROPRIETÁRIO:
ROMPCO:
O Gestor
Direitos Minerais, Propriedades e Serventias
da Sasol
P O Box 699
TRICHARDT
2300
12.3 Uma notificação por correio registado e franqueado conforme acima indicada, será
considerada ter sido recebida pela parte a quem tenha sido endereçada no décimo dia
seguidamente à data em que foi enviada pelo correio.
12.4 As PARTES terão direito a mudarem os seus endereços acima citados, através duma
notificação escrita enviada por correio registado, para outro endereço dentro da República
da África do sul.
13
DISPUTAS SOBRE COMPENSAÇÃO
13.2 O PROPRIETÁRIO terá direito a referir qualquer disputa relacionada à determinação da
quantia de compensação conforme tencionada no artigo 4.2 aqui contido a um árbitro
como se os direitos da serventia cedidos à ROMPCO tivessem sido obtidos por meio de
-9expropriação de acordo com as provisões do Decreto-Lei de Expropriação, 63 de 1975 na
data em que o ACORDO actual tenha sido celebrado, na condição de que tal referência é
realizada dentro de um prazo de (três) meses conforme tencionado no artigo 9.2 acima
indicado e em falta do qual o PROPRIETÁRIO será considerado ter aceitado a quantia
referenciada em 9.2.
13.3 Para os fins da determinação da compensação tencionada em 13.1, aplicar-se-ão os
padrões do Artigo 12(1)(b) lidos juntamente com as provisões do Artigo 12(5), assim como
as provisões do Artigo 12(2) do Decreto-Lei de Expropriação acima citado, e para estes
fins qualquer referência às ditas subsecções do Decreto-Lei de Expropriação serão
aplicados os significados seguintes:
13.3.1
"Estado" – será interpretado como referência à ROMPCO; e
13.3.2
"Proprietário" – será interpretado como referência ao PROPRIETÁRIO; e
13.3.3
"Propriedade" – será interpretado como referência aos direitos de serventia
cedidos pelo PROPRIETÁRIO à ROMPCO ao abrigo dos termos aqui contidos.
13.4 No caso duma disputa resultante do artigo 9.2 aqui contido, tal disputa será referida a um
indivíduo conforme acordado entre as parte e em falta de tal acordo e dentro de 14
(quatorze) dias após a data em que a disputa surgiu, a mesma será referida a um
advogado superior que exerce a sua profissão da Advocacia de Pretória com pelo menos
15 (quinze) anos de experiência adquirida na prática e designado pelo Presidente dessa
altura da Câmara de Advogados (Law Society) do Transvaal.
13.5 Qualquer indivíduo designado em termos do acordo conforme acima determinado (“o
ÁRBITRO”) actuará sempre como um perito e não como árbitro.
13.6 O processo e método a ser usado no interrogatório da disputa e o exame de
depoimentos de peritos e qualquer acto necessário para obter uma decisão, será à
discrição integral do ÁRBITRO.
13.7 As PARTES envidarão os seus melhores esforços para alcançarem uma decisão pelo
ÁRBITRO dentro de 21 (vinte e um) dias ou o mais sedo possível depois desse evento,
após a disputa ter sido referida ao ÁRBITRO.
13.8 A decisão do ÁRBITRO será final e vinculativa para as partes do diferendo e pode ser
convertida numa injunção judiciária por qualquer tribunal de jurisdição competente se
- 10 uma das partes do diferendo fizer requerimento para esse efeito.
13.9 As provisões da cláusula 13 actual :
13.9.1
servem como um consentimento irrevogável por todas as PARTES a qualquer
elemento do processo ao abrigo dos termos aqui contidos e as PARTES não
terão direito a retrair do processo ou manter que não estão vinculadas a tais
provisões; e
13.9.2
a serem divisíveis do resto do acordo actual que permanecerá em vigor
completo não obstante a rescisão deste acordo por qualquer razão que seja.
13.10 Com respeito às custas do processo de arbitragem, as PARTES acordam da maneira
seguinte:
13.10.1
O ÁRBITRO será autorizado a adjudicar as atribuições de custas seguintes que
à sua discrição julgue apropriadas:
13.10.1.1
atribuições intermediárias respeitantes a custos desperdiçados;
13.10.1.2
a pedido de qualquer das partes estabelecer se um artigo ou
artigos particulares arrogados por qualquer das partes em termos
de condenação nas custas julgada pelo árbitro, devia(m) ser
permitido(s) ou não contra a outra parte.
13.10.2
As provisões da Secção 15(2) e (3) do Decreto-Lei de Expropriação, 63 de
1975 respeitantes a custas são mutatis mutandis aplicáveis ao processo da
arbitragem.
13.10.3
As custas serão permitidas como entre uma parte e a outra de acordo com as
provisões da tarifa aplicável no Supremo Tribunal da África do Sul.
14
APROVAÇÃO DA GERÊNCIA
O ACORDO actual está sujeito à condição suspensiva da gerência da ROMPCO aprovar o
ACORDO dentro de 30 (trinta) dias a partir da assinatura do dito.
15
RESCISÃO
A ROMPCO terá o direito a em qualquer altura antes do início da construção da primeira
- 11 CONDUTA, a rescindir este ACORDO no caso do percurso da CONDUTA ser alterado de modo
a parecer não ir afectar PROPRIEDADE. Logo que rescindido, este ACORDO caducará e
nenhuma das PARTES terá qualquer reclamação contra a outra como resultado de tal rescisão.
ASSINADO EM ...............................….......no DIA ......... DE …………….............................. DE 2002.
TESTEMUNHAS:
1
2
PROPRIETÁRIO
que garante ser devidamente autorizado para
este fim.
ASSINADO EM...............................….......no DIA …......... DE …………….............................. DE 2002.
TESTEMUNHAS:
1
2
ROMPCO:
que garante ser devidamente autorizado para
este fim.
APROVAÇÃO DA GERÊNCIA:
GESTOR : DIREITOS MINERAIS
PROPRIEDADES E SERVENTIAS
GSISERVER\ADMIN\KONTRAKTE\SERWITUUT\MSP\MSP PIPELINE\rs - 09/08/2002 cfdt
DATA
SASOL
ANEXO 2
Procedimentos de Reassentamento e Indemnização para os Projectos de Desenvolvimento de
Campo de Temane/Pande e Conduta Moçambique /Secunda
90
PROCESSO DE REASSENTAMENTO E
COMPENSAÇÃO
PARA OS
PROJECTOS DE DESENVOLVIMENTO DOS CAMPOS DE
TEMANE/PANDE
E DA
CONDUTA DE MOÇAMBIQUE/SECUNDA
Processo de Reassentamento e Compensação da Sasol e do Governo de Moçambique: Maio de 2002
ÍNDICE
No
DESCRIÇÃO
PÁGINA
Preâmbulo
4
1.
Siglas/Definições
5
2.
Princípios
6
3.
Abordagem e Metodologia
6
4.
Estratégias de Reassentamento e Compensação
7
4.1
Os Afectados Permanentemente
7
4.2
Os Afectados Temporariamente
8
4.2
Todos os Afectados
8
5.
Elegibilidade e Processo de Reclamações
8
6.
Processos de Compensação
9
6.1
Herdades
9
6.2
Terra para Reassentamento
10
6.3
Desenhos de Casas
10
6.4
Construção de Casas
10
7
Compensação
11
7.1
Machambas
11
7.2
Culturas Arbóreas/Perenes
11
7.3
Culturas Anuais
11
7.4
Acesso a Terra
12
7.5
Sepulturas / Lugares Consagrados
12
7.6
Acesso Impedido
13
7.7
Árvores com Valor Económico
13
7.8
8.
9.
Plantas e Ervas Medicinais
13
Pagamento Real de Compensação
13
8.1
Pagamentos em Numerário
13
8.2
Utilização de Bancos/Instituições Locais
13
8.3
Pagadorias
14
8.4
Processo do Pagamento
14
Processo de Reclamações
14
Apêndices:
Referências
16
Formulário de Reclamação de Compensação:
17
Fluxograma - Abordagem e Metodologia Geral
18
Fluxograma - Compensação - Reassentamento de Casas
19
Fluxograma - Compensação – Deslocação de Sepulturas
20
Fluxograma - Compensação - Culturas
21
Fluxograma – Compensação em Numerário
22
Fluxograma – Regulamento da Legitimidade de Reclamações
23
PREÂMBULO
O objectivo do documento actual é assegurar um tratamento igual e justo de
todos os afectados por quaisquer projectos da Sasol em Moçambique, no que
diz respeito a reassentamento e compensação. O mesmo irá também
assegurar que todos serão tratados da mesma maneira e uma consistência
será obtida, independentemente da Província ou Distrito.
Os projectos da Sasol incluem a conduta principal do Campo de Gás de
Temane até Ressano Garcia assim como todos os tubos de fluxo contidos
nos Campos de Gás de Temane e Pande e todas as outras condutas entre
estes Campos. As instalações de processamento centrais do Campo de Gás
de Temane e as actividades de exploração nas áreas de exploração em
Temane e Pande assim como as infraestruturas relacionadas às mesmas,
foram também incluídas.
Todos os projectos serão conduzidos de acordo com padrões internacionais
e a Lei Moçambicana relacionados a concepções, especificações e padrões
tais como as ASME B31.8.
Uma pessoa, parte, agregado familiar ou herdade será considerado uma
parte afectada se um reassentamento real é necessário ou se danos reais
são causados a propriedades, possessões, árvores ou culturas.
O documento actual irá abordar o processo a ser seguido para
reassentamento como resultado dos projectos acima citados, para o enterro
novo relacionado a sepulturas assim como para compensação pagável
devido a danos causados durante a fase de construção de qualquer projecto.
O DONO terá de celebrar um acordo com cada parte afectada em relação a
reassentamento e compensação por danos para assegurar que um registo
adequado é mantido do processo.
1.
DEFINIÇÕES
Afectado
Qualquer habitante, parte, agregado familiar ou herdade directa
e realmente afectado pelos projectos que necessitar ser
deslocado ou ter sofrido danos causados pela construção.
Área de Construção
A faixa de terra de 30 metros de largura na qual a conduta será
construída assim como qualquer área perturbada durante a
construção da conduta e dos campos de gás.
Trabalhador/Pessoal de Campo
Pessoas habilitadas designadas pelo SMRD para
acompanhar as equipes de construção e negociar compensação
por danos.
Campos de Gás
Os campos de gás de Temane e de Pande.
Grupo-Tarefa Reunido
Grupo-Tarefa de Reassentamento e Compensação, um grupo
de trabalho que consiste de representantes do DONO e do
GOM designados pela Comissão de Coordenação do Projecto
(PLC) e responsável perante a mesma.
Condutas
A conduta desde Temane até à Secunda assim como quaisquer
tubos de fluxo e condutas entre os campos.
PLC
Comissão de Coordenação do Projecto ou seus sucessores.
GOM
O Governo de Moçambique
Machamba
Terreno de agricultura de subsistência.
DONO
Consiste da Sasol, dos seus parceiros e das filiais.
Áreas do Projecto
Áreas de exploração de Temane e Pande, os Campos de Gás
de Temane e Pande e uma faixa de terra de 50 metros em cada
lado das Condutas assim como qualquer área que contenha
infraestruturas associadas com as mesmas.
ROM
República de Moçambique.
SMRD
Departamento de Direitos Minerais da Sasol
2.
PRINCÍPIOS
Os princípios gerais seguintes irão ser aplicados:
2.1
Substituição de herdades:
As herdades serão substituídas por
herdades novas de um padrão superior;
2.2
Terra para Reassentamento: Terra nova será identificada pelas
autoridades e o DONO, desenvolvida e disponibilizada às partes a
serem deslocadas;
2.3
Machambas alternativas: No caso de ocorrer uma perda total ou
parcial de oportunidades e direitos relacionados ao uso de terra,
machambas
alternativas
serão
identificadas,
demarcadas,
desenvolvidas e disponibilizadas aos que perderam terra;
2.4
Apoio de transição: Será providenciado aos deslocados da sua terra
como resultado do reassentamento ou durante a construção e durante
o prazo necessário para se estabelecerem de novo.
2.5
Perda de culturas: A compensação por perda de culturas e árvores
será determinada na altura da deslocação ou construção e paga logo
que possível depois disso;
2.6
Sepulturas: O enterro de novo relacionado a sepulturas será tratado
de acordo com os desejos dos parentes mais próximos. Todos as
despesas serão pagas.
Estes princípios são de acordo com as Directrizes do Banco Mundial. Os
mesmos terão de ser aprovadas pelos representantes de todos as partes
envolvidas como justos e equitativos. Uma aprovação oficial pela comunidade
será também necessária.
3.
ABORDAGEM E METODOLOGIA
A abordagem e metodologia utilizada para as actividades de reassentamento
e compensação variam de acordo com a entidade afectada e podem ser
resumidas da maneira seguinte:
1.
Identificarem-se, o mais cedo possível, as área que irão ser afectadas
e anotá-las em mapas e fotografias aéreas. Após a emissão de
autorização para uso da terra, demarcar essas áreas no chão;
2.
Empreender levantamentos de referência para:
•
Identificar habitantes, partes ou herdades afectadas e registar os
seus nomes e detalhes;
•
Identificar os chefes/representantes locais da comunidade para
assistirem com este processo;
•
Calcular a extensão dos impactos relativa à necessidade de
reassentamento e(ou) compensação;
3.
Elaborar de um registo predial;
4.
Avaliar os bens compensáveis;
5.
Participar em investimento social como parte dos projectos, através de
fóruns aplicáveis criados com essa finalidade;
6.
Logo que possível após a autorização do projecto pelo GOM, elaborar
ofertas de compensação e obter acordos assinados pelos afectados;
7.
Providenciar terra alternativa (se aplicável) incluindo serviços de apoio
suplementares, por exemplo, transporte para o reassentamento físico,
a provisão de habitações e de pacotes para iniciar culturas, e apoio
alimentar;
8.
Apoio e assistência posterior ao reassentamento;
9.
Monitorização e avaliação do processo.
O DONO apresentará também ao GOM todas as informações que possa
obter relacionadas aos direitos a uso de terra, ocupações e os agregados
familiares afectados, juntamente com documentos comprovativos tais como
relatórios, fotografias, vídeos, etc. como prova de uso da terra antes da
emissão da aprovação dos projectos pelo GOM. Estas informações formarão
parte de qualquer requerimento de aprovação de projectos apresentado ao
GOM.
4.
ESTRATÉGIAS DE REASSENTAMENTO E COMPENSAÇÃO
Para fins deste processo sugerem-se as estratégias de reassentamento e
compensação seguintes para os habitantes, agregados familiares e herdades
afectados:
4.1
Os Afectados Permanentemente:
Aqueles que residem nas Áreas do Projecto e que perdem permanentemente
todas ou algumas das suas residências e(ou) terra agrícola. Estes são os
habitantes mais adversamente afectados devido às perdas permanentes e a
compensação será efectuada da maneira seguinte:
Um reassentamento integral para uma área dentro da região aplicável,
identificada pela parte afectada e o DONO após aprovação pelas autoridades
do ROM. As terras serão desenvolvidas paro o uso dos deslocados e
habitações deviam ser construídas de novo a um padrão superior.
4.2
Os Afectados Temporariamente:
Aqueles que residem nas Áreas do Projecto e que perdem temporariamente
alguma da sua terra agrícola.
Durante a construção, compensação em numerário será oferecida a estes
agregados familiares equivalente ao valor produtivo da terra que não podem
usar. A terra será reabilitada após se concluir a construção e devolvida aos
agregados familiares.
4.3
Todos os Afectados:
Para todos os afectados pela construção:
1.
Pacotes de dar começo a culturas, que consistem de semente e
adubo, e assistência com a plantação de novo podem ser
providenciados a agregados familiares afectados para os permitir a
plantar logo que a área tenha sido reabilitada. O GOM e o DONO
determinarão as partes que terão direito a esses pacotes. O progresso
da plantação de novo devia ser monitorizada para assegurar que se
utilizam métodos correctos.
2.
Apoio alimentar será providenciado nos casos onde haja necessidade
disso.
O apoio alimentar será baseado em rações alimentares de
emergência para satisfazer as necessidades de proteína, energia e
micronutrientes e devia ser fornecido aos agregados familiares
afectados até que as culturas plantadas de novo possam sustentar o
agregado familiar. Estes casos serão identificados e lidar-se-á com
eles numa base individual. O GOM e o DONO deviam determinar a
altura quando esta acção devia ser tomada e monitorizar tal apoio.
Se necessário, o DONO pode utilizar Organizações Não
Governamentais já activas neste tipo de apoio no ROM para
implementar programas de apoio alimentar.
5.
ELEGIBILIDADE E PROCESSO DE RECLAMAÇÕES
Logo que a aprovação para os projectos tenha sido concedida pelo GOM, os
habitantes afectados que vivem dentro das Áreas do Projecto serão elegíveis
a compensação logo que sofram danos ou tenham de ser deslocados. O
processo que irá lidar como estes assuntos será o seguinte:
1.
Registo: O SMRD tem de identificar e registar todos os reclamantes
(nome, número do bilhete de identidade e detalhes para contacto);
2.
Detalhes da reclamação: O SMRD terá de entrevistar os reclamantes e
documentar a natureza e os detalhes da reclamação. Isto devia incluir
o máximo de informação possível baseada na reclamação, a natureza
da reclamação (compensação em numerário, alimentação,
deslocação), membros familiares e vizinhos;
3.
Investigação: O SMRD juntamente com o chefe local e o representante
do GDM terão de então investigar e fazer recomendação em relação a
cada reclamação por meio de referências cruzadas entre as
informações obtidas do reclamante e os registos obtidos durante os
levantamentos de referência, os registos do governo local, chefes
tradicionais e anciões da comunidade;
4.
Decisão: Após ter considerado os factos de cada reclamação
individual, o SMRD adjudicará ou recusará a reclamação.
5.
Relatagem: O SMRD tem de manter um relatório completo das suas
decisões e manter o Grupo-Tarefa Reunido informado sobre estas
decisões, numa base contínua.
6.
Recurso: No caso da decisão do SMRD for desafiada, um recurso
pode ser interposto de acordo com o processo de reclamações
estipulado na secção 9 a seguir.
6.
PROCESSOS DE COMPENSAÇÃO
6.1
Herdades
Um estudo exacto de habitações a serem deslocadas deve ser completado
antes do início da construção nas Áreas do Projecto. Pouco depois de se
completar este estudo o DONOI tem de apresentar um plano de acção para
reassentamento aos fóruns aplicáveis em ROM.
O DONO devia construir a herdade e casas de novo com materiais de
construção convencionais e quaisquer outras estruturas afectadas tais como
retretes, poços, etc., a um padrão superior às que estão a ser substituídas.
Tem de se construir o mesmo número de casas novas.
Avaliações exactas e realistas serão conduzidas dos prédios de tijolo
existentes para assegurar que tais prédios serão construídos de novo a um
padrão pelo menos igual.
Todas as unidades de habitação activamente utilizadas deviam ser
substituídas, independentemente da condição da herdade. O facto de que as
habitações de substituição serem novas, e geralmente construídas de
materiais superiores aos que foram perdidos, significa que os agregados
familiares irão ficar numa situação melhor em termos de qualidade das suas
habitações.
Este é o processo a ser seguido:
1.
Conduzir um inventário de todos os habitantes, possessões, bens
(incluindo habitação, retretes, poços, ‘kraals’) e stock que necessite de
reassentamento ou onde danos sejam previstos;
2.
Construir casas de novo em outras localizações acordadas pelas
partes envolvidas e todas a infraestruturas existentes na terra
conforme estabelecido durante a elaboração do inventário;
3.
Os ocupantes deviam ter direito a remover quaisquer materiais que
desejam recuperar, dentro de duas semanas de vagar a habitação.
Após um prazo de duas semanas, para prevenir uma ocupação de
novo não autorizada, o DONO terá direito a demolir todos os prédios
de onde os ocupantes tenham sido deslocados.
4.
Providenciar transporte (incluindo pessoal para empacotar e carregar)
para deslocar os habitantes e possessões fisicamente para a nova
localização;
5.
Providenciar habitação / abrigo temporário, se necessário.
As habitações actuais não deviam ser destruídas antes dos agregados
familiares se poderem deslocar para uma casa nova.
Em situações de
urgência, habitação temporária pode ser fornecida pelo DONO numa área
acordada por todas as partes envolvidas, até a construção das casas novas
ter sido completada.
6.2
Terra para Reassentamento
Terra para reassentamento será identificada de acordo com os processos
actuais do GOM. O DONO tem de elaborar um plano para todas as áreas de
reassentamento os mesmos tendo de ser aprovados pelas autoridades
responsáveis do GOM.
Todos os esforços razoáveis deviam ser envidados para assegurar que os
membros de famílias alargadas são deslocados perto uns dos outros.
6.3
Desenhos de Casas
Consultas deviam ter lugar com o GOM para se acordar sobre os desenhos
de casas após as quais os agregados familiares afectados deviam ser
consultados sobre o desenho a ser considerado dos que foram aprovados.
Desenhos típicos de uma certa quantidade de tipos de habitações,
dependendo da área, serão oferecidos aos agregados familiares afectados.
6.4
Construção de Casas
O DONO será responsável pela construção das habitações novas. A
construção das habitações de substituição será, se possível, contratada a um
empreiteiro local, se disponível. No caso de empreiteiros estabelecidos
serem usados os mesmos terão de utilizar, o mais possível, mão-de-obra
local.
7.
COMPENSAÇÃO
O SMRD podia nomear consultores sociais devidamente habilitados e
trabalhadores de campo treinados, que deviam poder falar Português e
quaisquer outras línguas locais aplicáveis, para negociar com os agregados
familiares afectados. Estes consultores / trabalhadores de campo serão
responsáveis perante o SMRD. Um funcionário do GOM acompanhará estes
consultores / trabalhadores de campo durante a determinação da
compensação por danos.
7.1
Machambas
A compensação por machamba deve tomar em conta a perda da terra e
culturas arbóreas e culturas anuais. O processo para determinar a
compensação em numerário envolve o estabelecimento das áreas afectadas,
o registo do usuário da propriedade e a elaboração de um inventário de
culturas e a atribuição de valores monetários às mesmas. A avaliação das
culturas é empreendida de acordo com dados de referência negociados com
o GOM.
Também se deve considerar apoio de transição na forma de apoio alimentar,
que satisfaça as necessidades de proteína, energia e micronutrientes até que
a machamba aplicável possa sustentar o agregado familiar afectado. A
estratégia foi completamente descrita no parágrafo 4.
O DONO monitorizará a plantação de novo das culturas para assegurar que
os agregados familiares afectados retomam as suas actividades normais de
agricultura, e que tal reatamento não é propositadamente demorado, e
também assegurar que o apoio de transição é somente prestado durante o
tempo necessário para as culturas se estabelecerem de novo.
7.2
Culturas Arbóreas/Perenes
Árvores de substituição terão de ser fornecidas. Logo que fornecidas as
partes afectadas responsabilizam-se totalmente pelas árvores.
Culturas
arbóreas/perenes serão compensada na base da perda de produção e a
perda consequente de rendimento acumulada sobre um prazo necessário
para as árvores novas começarem a produzir. Os cálculos serão efectuados
de acordo com as fórmulas acordadas estabelecidas e as directrizes do
Ministério de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
7.3
Culturas Anuais
Culturas anuais ou de campo serão compensadas de acordo com a perda da
produção de uma estação. As opções são as seguintes:
7
1.
Machambas cultivadas com somente um tipo de cultura serão
compensadas pela perda de somente essa cultura particular, utilizando
a fórmula acordada com o GOM.
2.
Conforme é geralmente o caso, a machamba é cultivada com um
número de culturas diferentes; compensação será paga de acordo
com o método de culturas misturadas ou as cultura realmente
afectadas, usando as fórmulas acordadas com o GOM.
Acesso à Região Arborizada
Há muitos agregados familiares que dependem consideravelmente da
vegetação natural para combustível. Caso a acesso a vegetação natural for
impedido pela construção, a madeira obtida da área de construção devia ser
disponibilizada a estes agregados familiares.
Programas de
aprovisionamento de madeira podem também ser usados com uma medida
mitigadora.
7.5
Sepulturas / Lugares Consagrados
A compensação dos parentes mais próximos pelo enterro de novo de
sepulturas é duma natureza pessoal e sensitiva e portanto os custos serão
negociados e compensados numa base individual. Estes custos terão de
incluir a exumação, uma cerimónia de enterro de novo (incluindo um animal
sacrificial) e o enterro físico.
A pedra tumular e as outras estruturas nas sepulturas novas deviam ser de
pelo menos o mesmo padrão que a sepultura anterior.
A exumação e o enterro de novo deviam ser realizados com todos os actos e
ritos cerimoniosos devidos, conforme acordado com os parentes
sobreviventes e ratificados pelas autoridades aplicáveis.
Paços típicos a ser seguidos seriam:
1.
A sepultura afectada é localizada e identificada e os parentes mais
próximos informados da necessidade de ser deslocada;
2.
O agregado familiar aplicável é solicitado para identificar o falecido e
um sítio preferido e outras preferências relacionadas a cobertor/caixão
etc. e costumes a que se deve aderir relacionados ao enterro de novo.
7.6
3.
No caso de não se poderem encontrar os parentes mais próximos ,
autorização devia ser obtida do Chefe/Administrador local;
4.
O DONO, em nome do representante do agregado familiar tem de
formalmente solicitar um enterro de novo;
5.
Um agente funerário profissional é designado para deslocar a
sepultura sendo dado instruções, e apresentado à família;
6.
Os requisitos rituais são cumpridos e a família compensada pelas
despesas associadas, após o qual é realizado um enterro de novo.
Acesso Impedido
Quando uma família ou comunidade for afectada significativamente por um
acesso impedido e perda de comunicações devido ao desenvolvimento das
Áreas do Projecto e desejar deslocar-se para um sítio novo, um direito
integral a deslocação e compensação devia ser concedido. Durante a
construção das condutas qualquer obstrução será de natureza temporária e
arranjos
alternativos
terão de ser acordados com os
indivíduos/comunidades afectadas pela duração de tal obstrução.
7.7
Árvores com Valor Económico
O proprietário (indivíduos, companhias, Estado ou outros) serão
compensados por árvores e madeira de valor económico situadas em áreas
de zoneamento de silvicultura, de acordo com as formulas estabelecidas.
7.8
Plantas e Ervas Medicinais
Compensação em numerário devia ser paga a partes identificadas pelas
plantas medicinais e ervas destruídas durante a construção. Plantas e ervas
de substituição deviam ser fornecidas, na medida do possível.
8.
PAGAMENTO REAL DE COMPENSAÇÃO
Os métodos seguintes de pagamento de compensação por danos foram
identificados:
8.1
Pagamentos em Numerário
Pagamentos em numerário podem ser realizados no campo ao chefe dos
agregados familiares afectados, pela quantia da compensação por danos
acordada logo que possível após os mesmos terem sido sofridos. O Chefe
local confirmará a pessoa real que recebe a compensação. Este parece ser o
método mais fácil, mas cria um risco de segurança e perigo extremamente
elevado de roubo ou sequestro.
8.2
Utilização de Bancos/Instituições Locais
Um cheque ou recibo pode ser dado aos agregados familiares afectados pela
quantia da compensação acordada.
Este cheque ou recibo poder ser
cobrado em qualquer banco, instituição financeira, correio, etc, local.
Contudo, um arranjo com o banco/instituição aplicável terá de ser feito antes
do início do pagamento da compensação. Esta opção necessita também que
o DONO providencie transporte para que os agregados familiares afectados
se poderem deslocar aos bancos/instituições participantes.
8.3
Pagadorias
Esta opção é baseada no mesmo princípio de bancos/instituições locais, mas
envolve o estabelecimento de pagadorias nas Áreas do Projecto. Os
agregados familiares afectados terão de ser transportados para estas
pagadorias. Apesar desta opção ainda apresentar um risco de segurança, o
mesmo é inferior a pagamentos de numerário directos no campo.
8.4
Processo do Pagamento
Compensação é pagável após os danos reais terem sido causados. O
pagamento da compensação acordada devia ser tratado da seguinte
maneira:
1.
O pagamento da compensação deve ser efectuado por pagamento em
numerário ou por meio de cheque/recibo com um nome específico;
2.
A parte afectada tem de assinar pelo recibo do cheque ou do
numerário e reconhecer sendo pagamento integral e final da sua
reclamação e que reclamações adicionais não poderão ser
apresentadas. Isto será efectuado na forma de um acordo com o
DONO, relacionado ao reassentamento e compensação por danos.
3.
No caso de cheques/recibos, transporte tem de ser providenciado a
beneficiários que não residem perto de cidades, para que possam
cobrar os cheques/recibos. Eles deviam ser informados sobre prazos
predeterminados, para assegurar que os cheques/recibos são
cobrados dentro dos prazos de validade;
4.
O DONO e o GOM têm de confirmar estas listas de pagamento para
assegurar que todas as partes afectadas recebem a compensação que
lhes é devida.
5.
Um relatório devia ser elaborado num formato que possa reflectir o
consenso entre todas as partes envolvidas.
9.
PROCESSO DE RECLAMAÇÕES
Este processo permitirá que as decisões possam ser avaliadas de novo
quando os indivíduos afectados exprimirem as suas preocupações sobre os
resultados do processo de reassentamento e de compensação por danos
conforme elas surgem, e assegurará que acção correctiva é tomada dum
modo atempado. O processo facilita também transparência.
O SMRD obterá as informações necessárias para determinar se os
agregados familiares afectados levantaram quaisquer reclamações, e se
qualquer das partes afectadas não está satisfeita com a compensação que foi
determinada.
O procedimento abaixo será seguido pelo SMRD e o representante do GOM
quando disputas com os habitantes afectados são abordadas:
1.
O SMRD e o representante do GOM investigarão a decisão disputada
numa reclamação, e se necessário, discutirão a mesma com o chefe
local, antes de avaliarem a decisão de novo sobre a compensação.
2.
Caso a disputa não possa ser resolvida a este primeiro nível, devia ser
referida ao Grupo-Tarefa Reunido para uma recomendação.
Caso o reclamante não aceitar a recomendação do Grupo-Tarefa Reunido,
ele pode recorrer contra a decisão da maneira normal que lhe é disponível
através do sistema jurídico Moçambicano. Isto envolverá recorrer, em
primeiro lugar, ao Administrador Distrital, depois disso ao Governador
Provincial, e finalmente o assunto pode ser referido a um tribunal
Moçambicano.
O SMRD conservará um registo escrito de todas as disputas/reclamações
levantadas durante a construção.
Estes registos serão monitorizados
frequentemente por uma agência independente como parte de um processo
contínuo de monitorização e avaliação. Cópias destes registos deviam ser
remetidas para o GOM através do Grupo-Tarefa Reunido.
REFERÊNCIAS
1.
Mark Wood Consultores (August 2000); Ambiental Impacto Estudo, Draft Corridor
Screening Relatório for Sasol Gas Supply Projecto, Mark Wood Consultores,
Johannesburg
2.
MOZAL (October 1998); Beluluane Industrial Park, Resettlement Action Plan, Phase
1: MOZAL Land Requirement
3.
MOZAL (October 1998); Beluluane Industrial Park, Resettlement Action Plan, Phase
2: MOZAL Operational Land Use Requirements
4.
MOZAL (September 1998); Beluluane Industrial Park, Resettlement Action Plan, Host
Machamba Environmental Scan, Land-use and Management Plan
5.
MOZAL (May 1999); Beluluane Industrial Park, Resettlement Action Plan, Host
Residential Area Environmental Scan, Land-use an Plan
6.
IWR-Environmental (November 2001); Environmental Impact Assessment of
Southern Mining Corporation’s Corridor Sands mining operation and smelter in
Chibuto, Gaza Province, Mozambique. Volume 4: Resettlement and Compensation
Plan. IWR-Environmental, Howick
7.
Coastal & Environmental Services (November 2000); Environmental Impact
Assessment of Southern Mining Corporation’s Corridor Sands mining operation and
smelter in Chibuto, Gaza Province, Mozambique. Volume 5: Summary Report.
Coastal & Environmental Services, Grahamstown
8.
Ministry of Planning and Finance: National Directorate of Planning and Budgeting
(2000); Circular Letter No 11/DEF-01/00 of 27 March 2000, Management of Funds for
the Rehabilitation and Extension of Electricity Transport and Distribution Network
(EDM)
9.
Western Atlas International – Mozambique (1998), Crop Compensation Summary for
Atlantic Richfield Co Mozambique Ltd
10.
Western Geophysical (Mozambique) Ltd (1998); Compensation Claim Form
11.
Komati Basin Water Authority (2000); Resettlement Workbook, Volume 2.
Compensation Procedures
12.
Komati Basin Water Authority (2000); Resettlement Workbook, Volume 3.
Compensation Rates
INTREVISTAS/CONSULTAS
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
Sr E G Barendse – Conselheiro e Consultor Independente de
Desenvolvimento Social
Dr A Fischer – Consultor em Pesquisa e Social
Sr J van Vreden - Africon
Sr J Jordaan – Africon
Sr G Huggins – IWR Ambiental
Sr J A Valente – Electricidade de Moçambique
Sr J C A Pires Clara – Technology Services International
Sr J Sitoi – Urbanista
Sr P R van Wyk – LTA Autocon MEIP
Sr P Osborn – LTA Autocon MEIP
Sr M L Edwards – LTA Civils and Earthworks (Trabalhos Civis e de
Terraplanagens da LTA)
Sr W Jerling – LTA Civil Engineering (Engenharia Civil da LTA)
Dr D Heinsohn – Acer (Africa)
Sr H Wamukoya – CODEMO
Sr M Rasool – Impacto
Sr M Wood – Consultor Ambiental
PROJECTOS DA SASOL
FORMULÁRIO/ACORDO DE RECLAMAÇÃO DE COMPENSAÇÃO
Reclamação No ________
Data da Reclamação de Compensação: __________________
DESCRIÇÃO DA RECLAMAÇÃO
Chainage da Conduta ________
TIPO/TAMANHO/ÁREA, ETC.
Nome do Reclamante:__________________
QUANTIA NEGOCIADA
(METICAIS)
Assinatura: ________________
Impressão digital do polegar
Detalhes para Contacto: ___________________________________________________________
Negociador:____________
Assinatura:_________
Assinatura:___________
Funcionário
do
Governo:____________
Um pagamento de _________________________ Meticais foi aprovado para pagamento.
SMRD (Nome): ____________________ Assinatura : _______________ Data: _________
TRAÇADO DA ÁREA AFECTADA
Eu, (reclamante) ____________________________________________________________ recebi a
quantia de _________________________________ Meticais, como pagamento integral e final da
reclamação actual e confirmo que reclamações adicionais não serão apresentadas por mim ou
qualquer outro do meu agregado familiar.
Assinatura: _________________________________________
Data: ________________
Impressão Digital do Polegar
Tabela de Preços
CULTURAS ARBÓREAS
UNIDADE
VALOR
US$1
Cajueiro
/árvore
60.50
Mangueira
/árvore
159.50
Mafureira
/árvore
66.00
Laranjeira
/árvore
90.00
Limoeiro
/árvore
45.00
Abacateira
/árvore
57.00
Papaeira
/árvore
1.00
/árvore
60.50
Canhueiro
/árvore
21.50
Eucalipto
/árvore
50.00
Casuarina
/árvore
7.50
CULTURAS CULTIVADAS
UNIDADE
Milho
/ha
VALOR
US$
89.00
Amendoim
/ha
317.00
Feij>o-Nhemba
/ha
112.00
Mandioca
/ha
218.00
Arroz
/ha
267.00
Mapira
/ha
42.50
Mexoeira
/ha
40.00
Batata-doce
/ha
133.50
Anan>s
/ha
533.50
Ananaseira
/fruto
0.50
Cana-sacarina
/pé
0.50
Bananeira
/pé
6.00
Horticolas
/m2
0.50
Alho
/m2
1.50
Coqueiro
TABELA DE VALORES
ÁRVORES DE FRUTA
VALOR (US$)
Cajueiro
60.50
Mangueira
159.50
Mafureira
66.00
Laranjeira
90.00
Limoeiro
45.00
Abacateira
57.00
Papaeira
1.00
Coqueiro
60.50
Canhueiro
21.50
Eucalipto
50.00
Casuarina
7.50
CULTURA
Milho
VALOR (US$)
89.00/ha
Amendoim
317.00/ha
Feij>o-Nhemba
112.00/ha
Mandioca
218.00/ha
Arroz
267.00/ha
Mapira
42.50/ha
Mexoeira
40.00/ha
Batata-doce
133.50/ha
Anan>s
533.50/ha
Ananaseira
0.50/fruto
Cana-sacarina
Bananeira
0.50/pé
6.00/planta
Horticolas (m2)
0.50/m2
Alho (m2)
1.50/m2
Sasol and Mozambique Government Resettlement and Compensation Procedure: May 2002
22
Lista de árvores economicamente importantes e valor associado de compensação.
Nome local
Nome botânico
Nome vulgar
Classificação
Valor de
Inglês/Afrikâner
compensação
por m2
Chafuta
Mecrusse,
Cimbire
Messasa
Afzelia quanzensis
Androstachys
johnsanii
Brachystegia
spiciformis
Chacate
Guibourtia
conjugata
Nulo, Nunlu
Balanites
maughamii
Pau preto, Chire Dalbergia
melanoxylon
Lunhane
Albizzia brevifolia
Sandalo
Spirostachys
Africana
Mondzo
Combretum imberbe
Tingare
Albizzia verzicolor
Tsandjanhovo
Pterocarpus lucens
Mbila
Pterocarpus
angolensis
Nala
Albizzio forbesti
Pod mahogany
Lebombo ironwood
1a
1a
(Meticais)
65,000.00
65,000.00
Msasa
3a
30,000.00
Preciosa
65,000.00
1a
65,000.00
Preciosa
65,000.00
1a
Preciosa
65,000.00
65,000.00
Leadwood, hardekool
Doringkiat
Kiat
3a
1a
1a
1a
30,000.00
65,000.00
65,000.00
65,000.00
Breepeulvalsdoring
1a
65,000.00
Kleinbastermopanie
Torchwood,
fakkelhout
Zebrawood,
sebrahout
Bergralsdoring
Tabotie
(Decreto No. 38/98, 3º Suplemento de 25/8/1998).
Sasol and Mozambique Government Resettlement and Compensation Procedure: – May 2002
SASOL
ANEXO 3
Cartão Azul (Cartão de Registo)
91
Hidrocarbonetos
de Moçambique
Hidrocarbonetos
de Moçambique
NO. DO
CARTĀŌ:
APELIDO
:
NOME
IMPRESSĀŌ
DIGITAL
NO. DO
CARTĀŌ:
APELIDO
:
:
NOME
:
DISTRITO
:
DISTRITO
:
DATA
:
DATA
:
ASSINATURA
FOTOGRAFIA :
FOTOGRAFIA :
`
`
IMPRESSĀŌ
DIGITAL
ASSINATURA
NUMERO DE CASAS
:
TIPO DE CASA
TAMANHO DA CASA
NUMERO DE
CAMPAS
NUMERO DE CASAS
:
TIPO DE CASA
TAMANHO DA CASA
NUMERO DE
CAMPAS
NUMERO DE PESSOAS
:
NUMERO DE PESSOAS
:
ACTIVIDADES
AGRICULTURAIS:
:
ACTIVIDADES
AGRICULTURAIS:
:
:
:
:
:
SASOL
ANEXO 4
Registo de Consulta
92
SASOL
PROJECTO DA GÁS NATURAL
RESUMO CRONOLÓGICO DO PROCESSO DE CONSULTA GOVERNAMENTAL E
PÚBLICA
Maio de 2000 a 31 de Dezembro de 2002
Será importante assinalar que houve uma consulta extensa como parte dos estudos de impacto ambiental
efectuados para o Projecto de Gás Natural. Essa consulta não faz parte integrante do registo aqui apresentado.
Além disso, registe-se que a Sasol elaborou um Documento de Consulta e Divulgação Públicas que actualmente é
do domínio público.
DATA
QUEM FOI CONSULTADO
ACTIVIDADE
OBSERVAÇÕES
Várias
Pessoas e comunidades
potencialmente afectadas
Consultas, entrevistas e reuniões.
Actividades realizadas pela
IMPACTO para a compilação da
AIA e relatórios conexos.
Maio de 2000 –
em curso
Consulta e disseminação de
informação relativa a
componentes do projecto.
Realizados pela Equipa da
Comunicação da Sasol que se
manteve no terreno ao longo do
projecto, tendo-se interagido com
as
comunidades
de
forma
contínua.
04.09.00
(GdM)
Reunião / Conferência
(“Workshop”)
Primeira reunião organizada para
se criarem normas para a
abordagem
relativa
ao
reassentamento e indemnização.
20.09.00
Governo de Moçambique, em
especial a Direcção Nacional
de Carvão e Hidrocarbonetos
(DNCH)
Reunião.
17.11.00
Comissão de Coordenação do
Projecto (PLC)
Reunião (Realizada
mensalmente. Início em 1997)
15.12.00
Comissão de Indemnização de
Prejuízos
Reunião.
06.04.01
Grupo de Trabalho do
Reassentamto e
Indemnizações (RTG)
Reunião.
Primeira reunião, envolvendo
representantes da Sasol, do GdM
e
Consultores
do
Reassentamento.
O
GdM
apresentou as suas ideias sobre
procedimentos e requisitos do
reassentamento.
14.05.01
RTG e Assessor do GdM
Reunião.
Conversações
primariamente
concentradas em torno dos
procedimentos
de
reassentamento.
28.05.01
Funcionários dos governos
provinciais de Gaza,
Inhambane e Maputo.
Reunião.
08.06.01
RTG
Reunião.
1
Sasol e GdM.
DATA
QUEM FOI CONSULTADO
ACTIVIDADE
Visita no terreno
OBSERVAÇÕES
19-22.06.01
Ministério da Agricultura e
Desenvolvimento Rural,
Província de Maputo
Serviços Provinciais de
Agricultura, Província de
Gaza.
Serviços Provinciais de
Agricultura, Província de
Inhambane
28.06.01
RTG
Reunião.
Julho de 2001
Pessoas afectadas
Registo.
12.07.01
RTG
Reunião.
18.07.01
Cerimónia de bênção
Encontro cerimonial
Realizado
Temane
18-19.07.01
Administrador de Distrito,
Inhassoro.
Presidente de Local,
Maimelane.
Chefes locais, Temane.
Membros comunitários
Visita ao local / Temane.
Realizado pela SMRD durante a
25-26.07.01
Administrador do Distrito de
Inhassoro
Maimelane.
Membros da comunidade
Visita ao local /Temane.
Realizado pela SMRD durante a
31.07.01
Pessoas afectadas
Indemnizações pagas.
Danos resultantes da exploração
sísmica.
30.07.01 –
05.08.01
Vários Administradores
Distritais, chefes e membros
das comunidades locais
Visita de estudo / campo a
Temane e ao longo da rota da
conduta de gás
Organizadas pelo SMRD
Agosto 2001
Pessoas afectadas
Registo.
sísmica.
22.08.01
RTG
Reunião.
30-31.08.01
Administrador Distrital,
Inhasorro.
Maimelane.
Chefes Locais, Temane.
Membros da Comunidade
Visitas de estudo / campo a
Temane
Realizadas pela SMRD durante a
31.08.01
Pessoas afectadas
sísmica.
Setembro 2001
Pessoas afectadas
Registo.
sísmica.
13.09.01
RTG
Reunião.
17-19.09.01
Inhasorro.
Maimelane.
Membros da comunidade.
Visita de estudo / campo, Temane
Organizadas pela SMRD durante
a exploração sísmica
27-28.09.01
Pessoas afectadas.
sísmica.
Outubro 2001
Pessoas afectadas
Registo de prejuízos durante a
exploração sísmica
Representantes da
ACER/Codemo e do Ministério de
Agricultura e Desenvolvimento
encontraram-se com entidades a
área da agricultura do GdM nas
províncias de Gaza e Inhambane,
para a determinação dos valores
de indemnizações adequados
para as culturas agrícolas.
sísmica.
2
no
local
da
UPC,
DATA
QUEM FOI CONSULTADO
ACTIVIDADE
29.10.01
RTG
Reunião.
30-31.10.01
Pessoas afectadas
Outubro 2001 –
Janeiro 2002
Cartão azul / pré registo ao longo
da rota da conduta de gás.
Novembro 2001
Pessoas afectadas
Registo de danos durante a
01.11.01
Pessoas afectadas
Indemnizações.
sísmica.
07.11.01
Representantes da Sasol e do
GdM
Reunião.
Destinada à criação do Fórum de
Interface Comunitária.
08-09.11.01
Administrador Distrital
Inhasorro.
Maimelane.
Membros da comunidade
Vista de estudo / de campo,
Temane
Organizada pela SMRD durante a
28.11.01
Pessoas afectadas
Indemnizações.
sísmica.
Dezembro 2001
Pessoas afectadas
Registo de danos durante a
07.12.01
GdM
Reunião.
17-18.12.01
Pessoas afectadas
Indemnizações.
sísmica
18-20.12.01
Inhasorro.
Maimelane.
Vistas de estudo / campo, Temane
Realizadas pela SMRD durante a
exploração sísmica
Janeiro 2002
Comunidades e pessoas
potencialmente afectadas.
Cartão azul / pré-registo ao longo
das linhas de fluxo e UPC.
Janeiro 2002
Pessoas afectadas
Registo.
sísmica.
Janeiro 2002
Pessoas afectadas
Registo.
Danos resultantes das actividades
do campo de gás.
17.01.02
RTG
Reunião.
22-24.01.02
Inhasorro.
Maimelane.
Fevereiro 2002
Pessoas afectadas
Registo de danos resultantes da
14-15.02.02
Administrador de Distrito,
Inhasorro.
Maimelane.
Membros Comunitários
21.02.02
RTG
Reunião.
25-27.02.02
Pessoas afectadas
Indemnizações.
sísmica.
Março 2002
Pessoas afectadas
Registo.
3
OBSERVAÇÕES
sísmica.
Organizadas pela SMRD durante
a exploração sísmica.
Organizada pela SMRD.
DATA
QUEM FOI CONSULTADO
ACTIVIDADE
OBSERVAÇÕES
Março 2002
Pessoas afectadas
Registo.
14.03.02
RTG
Reunião.
25.03.02
Sr Vitorino Joaquim (MOPH)
Reunião.
Conversações sobre os planos de
habitação para o reassentamento
Abril 2002
Comunidades e pessoas
afectadas
Inicia-se o registo de danos ao
longo da rota da conduta de gás.
Equipa de Indemnizações e
Comunicações no terreno para se
interagir com as populações.
Abril 2002
Pessoas afectadas
Registo de danos resultantes da
Abril 2002
Pessoas afectadas
Registo.
do campo de gás.
03-04.04.02
Pessoas afectadas
Indemnizações.
sísmica.
03-05.02
Pessoas afectadas
Indemnizações.
do campo de gás.
03-05.04.02
Inhasorro.
Maimelane.
Realizada pela SMRD.
23-24.04.02
Inhasorro.
Maimelane.
26.04.02
RTG
Reunião.
Maio 2002
Proprietários de habitações
potencialmente afectados.
Estudo de referência na PPZ.
Maio 2002
Pessoas afectadas
Registo.
do campo de gás.
06.05.02
Pessoas afectadas
Indemnizações.
sísmica.
06.05.02
RTG
Reunião.
15.05.02
RTG
Reunião.
21-24.05.02
Pessoas afectadas
Indemnizações.
da conduta de gás.
30.05.02
Fórum de Interface
Comunitária (CIF)
Reunião.
Sasol, Foster Wheeler e GLMC.
Junho 2002
Comunidades afectadas (GF e
PL)
Visitas de campo / ao local.
Representantes do GdM integramse nas Equipas de Indemnizações
numa base permanente.
Junho 2002
Comunidades afectadas (PL)
Visitas de campo / ao local.
GLMC nomeia funcionário de
coordenação para a ligação
contínua
com
pessoas
e
comunidades
potencialmente
afectadas.
Junho 2002
potencialmente afectados
(Campo de Gás)
Entrevistas.
Estrada de acesso e PPZ.
Junho 2002
Pessoas potencialmente
afectadas (Campo de Gás)
Entrevistas.
Pessoas residentes num raio de
100m do local do poço.
sísmica.
do campo de gás.
4
DATA
QUEM FOI CONSULTADO
ACTIVIDADE
OBSERVAÇÕES
Junho 2002
Pessoas afectadas
Registo.
do campo de gás.
07-10.06.02
Membros das comunidades.
Chefes locais.
Visita ao local (Conduta e Campo
de Gás)
Realizada pelo Banco Mundial na
companhia da SMRD.
19-21.06.02
Pessoas afectadas
Indemnizações.
da conduta de gás.
29.06.02 –
05.07.02
Inhasorro.
Maimelane.
Membros das comunidades
Visita de campo / ao local,
Temane
Julho 2002
Pessoas afectadas
Registo.
do campo de gás.
05.07.02
RTG
Reunião.
25.07.02
CIF
Reunião.
Agosto 2002
Pessoas afectadas
Registo.
08.08.02
CIF
Reunião
15.08.02
RTG
Reunião de discussão RAP.
27-28.08.02
Membros das comunidades ao
longo da rota da conduta de
gás.
Visita de campo / ao local.
29.08.02
RTG
Reunião.
Setembro 2002
potencialmente afectados.
Cartão azul na PPZ.
Setembro 2002
Pessoas afectadas
Registo.
do campo de gás.
09.09.02
MICOA e Ministério das Obras
Públicas
Reunião.
Conversações
sobre
habitações de substituição.
13.09.02
RTG
Reunião.
17-18.09.02
Pessoas afectadas
Indemnizações.
do campo de gás.
Outubro 2002
afectadas (Campo de Gás)
Entrevistas.
Estrada de acesso e PPZ
Outubro 2002
Pessoas afectadas
Registo.
do campo de gás.
02.10.02
Pessoas afectadas
Indemnizações.
sísmica.
03.10.02
CIF
Reunião.
03.10.02
Pessoas afectadas
Indemnizações.
da conduta de gás.
05.10.02
Pessoas afectadas
Indemnizações.
sísmica.
05.10.02
Pessoas afectadas
Indemnizações.
da conduta de gás.
10.10.02
Pessoas afectadas (PL)
Entrevista.
Investigação efectuada a pedido
das pessoas afectadas.
11.10.02
GdM
Reunião.
Conversações sobre o uso do
direito de utilização.
14-16.10.02
Presidentes das comunidades
locais
Visita de campo / ao local de
Temane.
Realizada pelo SMRD, MICOA e
Ministério das Obras Públicas.
17.10.02
Visita ao local
Conversações
com
as
comunidades
referentes
ao
reassentamento das habitações.
do campo de gás.
5
as
DATA
QUEM FOI CONSULTADO
ACTIVIDADE
OBSERVAÇÕES
Novembro 2002
afectadas ( Campo de Gás)
Entrevistas.
Estrada de acesso e PPZ
Novembro 2002 –
até à data
Pessoa afectada (PL)
Entrevista e reuniões..
Investigação a pedido da pessoa
afectada.
Novembro 2002
Pessoas afectadas
Registo.
do campo de gás.
09-11.12.02
Inhasorro.
Maimelane.
Vista de campo / ao local,
Temane.
Efectuada pelo SMRD.
14.11.02
Visita a Ressano Garcia.
21.11.02
Sr. Samuel Rovicene
(MADER)
Reunião.
21.11.02
CIF
Reunião.
25.11.02
RTG
Reunião.
Dezembro 2002
Pessoas afectadas
Registo.
do campo de gás.
08-10.01.03
Pessoas afectadas
Registos em Manhice
Danos resultantes de actividades
do campo de gás
09.01.03
Presidente do Grupo de
Trabalho
Reunião
Discutu-se o reassentamento e
assuntos de compensação
20 – 22.01.03
Chefes comunitários e
pessoas afectadas
Visita de campo / estudo a
Temane
Realizada pelo SMRD
20 – 24.01.03
pessoas afectadas
Visita de campo / estudo a
Temane
Dovulgação
de
informação
respeitante ao Programa de
Substituição Sísmico de Árvores
29.01.03
Pessoas afectadas
Pagamentos em Manice
Realizados pelo SMRD
31.01.03
Pessoas afectadas
Visita de campo a Chibuto
Divulgação de informação
)4.02.03
Grupo de Trabalho
Reunião
Reunião programada em que
participaram S. Booysens e A.
Potgieter
05.02.03
Pessoas afectadas
Pagamentos em Manhice
05.02.03
Pessoas afectadas
Visita a Manhice
Realizadas por S. Booysens e A.
Potgieter
06.02.03
Adninistrador Distrital e
pessoas afectadas
Reunião em Magude
Participaram
nesta
reunião
representantes do SMRD, GLMC
e ROMPCO e GOM
10 – 14.02.03
pessoas afectadas
Visita de campo / estudo e
pagamentos em temane
Realizadas pelo SMRD e GTZ
11.02.03
Representantes do Governo
no terreno
Discussões sobre progresso.i
Discussões entre S. Booysens, S.
Rovicene, T. Boaventura e E.
Cunha
12.02.03
Comissão de Coordenação do
Projecto
Reunião
Reunião programada
19.02.03
Grupo de Trabalho e pessoas
afectadas. Também uma
discussão com o Chefe de
Posto de Chokwe
Visita a Macaratane e áreas a
norte do Rio Limpopo
Visita ao local do Grupo de
Trabalho, incluindo representantes
do SMRD
20.02.03
Grupo de Trabalhoe pessoas
afectadas
Visita à área entre Macaratane,
Sabie e a EN4
Visita do
incluindo
SMRD
03.03.03
Grupo de Trabalho
Reunião
Reunião
6
Grupo de Trabalho
representantes
do
programada
em
que
DATA
QUEM FOI CONSULTADO
ACTIVIDADE
OBSERVAÇÕES
10.03.03
Pessoas afectadas
Visita à obra em Temane para
monitorizar o progresso da
construçãio de habitações de
substituição
Realizada pelo SMRD
11.03.03
Pessoa afectada
Visita ao local de Funhalouro para
monitorizar o progresso da
construção de habitações de
substituição
27.03.03
Administrador Distrital e
pessoa afectada
Reunião em Magude
Participaram o SMRD e GLMC
31.03 – 01.04.03
Pessoas afectadas
Visita a Guija e Chokwe
Realizada pelo SMRD
13.04.03
Pessoas afectadas
Visita a Chokwe para monitorizar
actividades de reassentamento
Realizada pelo SMRD
08.04.03
pessoas afectadas
Pagamentos no local do campo de
gás
14.04.03
Chefes locais, Temane
Visita a Temane para monitorizar
actividades de reassentamento e
discutir o progresso com chefes
locais
Realizada pelo SMRD
07.05.03
Administrador de Inhassoro e
chefes locais
o progresso e discutir o
reassentamento com o
Administrador Distrital e chefes
locais
Realizada pelo SMRD
24.04.03
Pessoas afectadas
actividades de reassentamento
Realizada pelo SMRD
24.04.03
Pessoas afectadas
Visita a Ressano Garcia
Realizada pelo SMRD
14.05.03
Pessoas afectadas em
Ressano Garcia
Visita ao local e discussões
Realizada pelo SMRD
19.05.03
Chefes locais em Temane
actividades de reassentamento e
discutir progresso com os chefes
locais
Realizada por S. Booysens, A.
Potgieter e Z Qwemesha
19 – 21.05.03
Pessoas afectadas
Pagamentos no campo feitos ao
longo da rota da conduta de gás
21.05.03
Magude
Reunião
Realizada por SMRD
29.05.03
Pessoas afectadas
Visita ao local e registos em
Ressano Garcia
Realizada por SMRD
participou S. Booysens
7
SASOL
ANEXO 5
Requisitos de campo e de área e de compras do Empreiteiro EPCM
93
Requisitos de campo e de área e de compras do Empreiteiro EPCM
Acamp
No
Localidade
Área
Período de
uso
Uso anterior da
terra
e
intervenção
da
GLMC
Proedimento
de
Compras / Aquisições
Compensção
(Numerário)
Compensasação
Espécie)
(Em
Reabilitação
1
Magude
(KP 430)
16 ha (400
m x 400 m).
Área
vedada é
de 300 m x
300 m –
restante
actua como
barreira
corta fogo
Maio 2002 –
Agosto 2003
Uso da terra negociado
directamente com o
proprietário e o contrato
assegurado com o
Administrador Distrital.
Não foi paga qualquer
compensação uma vez
que a terra foi
distribuida nos termos
de um decreto
goveramental. A terra
não foi adquirida
permanentemente e
sera devolvida na
conclusão do projecto.
Construiram-se salas de
aula em Magude.
Campos de futebol
nivelados e nivelados.
Foi providenciado o
acesso sobre o rio
Inkomati em Moamba.
Estradas niveladas em
vias comunitárias.
Será feita a reabilitação
de acordo com o Plano
de Gestão Ambiental. A
GLMC irá deixar os
poços recorrendo às
bombas
manuais.Vedads
2
Magandene
(KP 570)
16 ha (400
m x 400 m).
A área
vedada é
de 300 m x
300 m – o
restante
actua como
corta-fogo.
Oujtubro
2002 –
Setembro
2003
Mata virgem – sem
casas nem
nachambas.
Ocorreram o
desbravamento e
limpeza.Nenhum
melhoramento nas
terras
circundantes,
excepto nas areas
desminadas.
Mata virgem – sem
casas nem
machambas. Foi
feita a
desminagem e
desbravamento.
Não houve
melhoramentos na
terra nas
imedia,cões,
somente entre as
zones
desminadas.
O uso da terra foi
solicitado directamente
ao Administrador
Distrital.
compensação, uma vez
que a terra foi
distribuída em termos
de um decreto
governamental. A terra
não foi adquirida
permanentemente e
sera devolvida na
Estradas comunitárias
niveladas.
A reabilitação sera feita
e de acordo com o
Plano de Gestão
Ambiental. A GLMC vai
deixar os poços e
equipá-los com bombas
manuais.
3
Funhalouro
(KP 698)
16 ha (400
m x 400 m).
A área
vedada é
de 300 m x
300 m – o
restante
actua como
corta-fogo.
Dezembro
2002 –
Junho 2003
4
Mapinhane
(KP 800)
16 ha (400
m x 400 m).
Fenced off
area is 300
m x 300 m
– balance
acts as fire
break
March 2003
– October
2003
Mata virgem – sem
casas nem
machambas. Foi
feita a
desminagem e
desbravamento.
Não houve
melhoramentos na
terra nas
imedia,cões,
somente entre as
zones desminadas.
Virgin bush – no
houses or
machambas.
Demining and bush
clearing occurred.
No improvement in
land in immediate
area of camps,
only within
demined areas
O uso da terra foi
solicitado directamente
ao Administrador
Distrital.
compensação, uma vez
que a terra foi distribuída
em termos de um
decreto governamental.
A terra não foi adquirida
permanentemente e
sera devolvida na
Estradas comunitárias
niveladas.
A reabilitação sera feita
e de acordo com o
Plano de Gestão
Ambiental. A GLMC vai
deixar os poços e
equipá-los com bombas
manuais.
Use of land was
requested directly from
the District Administrator
No compensation was
paid as the land was
allocated in terms of a
Government decree.
The land has not been
acquired permanently
and will be returned on
project completion
Graded community
access roads
Rehabilitation will be
undertaken as per the
approved Environmental
Management Plan.
GLMC will leave the
boreholes and equip
them with hand pumps
SASOL
ANEXO 6
Registo de Queixas Comunitárias
94
No. Série
&
data
Nome do
reclamante
Comunidade
&
Distrito
REGISTO DE RECLAMAÇÕES ACTUALIZADO: 28 Abril 2003
Para 2003
Teor da Reclamação
Acção que foi
tomada
Reacção da
comunidade
Observações
&
situação
032
3 de Outubro
2002
Sr Antonio Goulap
Escreveu uma
carta.
Magude
Alegadamente perdeu
37 cabeças de gado
devido a danificação da
vedação no seu curral.
Também se queixou
sobre danos sofridos
num tanque.
GLMC, a DA e a
Sasol reuniram-se
com o Sr. Goulap em
27 de Março. DA
informou o Sr Goulap
que tinha vendido
algum gado e que
esse gado não
estava registado no
Min. Agricultura.
039
14 DE
Novembro
2002
Força de trabalho
Nova
Mambone
Resolvido de forma
favorável pela Group
Five.
ENCERRADO
040
12 DE
Dezembro
2002
Amir, GLMC
Posto
fronteiriço de
Ressano
Garcia
Pedido ( não é uma
reclamação) para
assistência no transporte
para Nova Mambone nos
fins de semana. Há
transporte diário para
Vilankulos e Inhassoro.
Motorista da Truck Africa
blobloqueou o posto ao
recusar-se a estacionar
na faixa devida com uma
carga de tubagem.
GLMC discutiu o
assunto com a Truck
Africa. Eventos
semelhantes serão
evitados no futuro.
ENCERRADO
041
20 de
Dezembro
2002
Sr Joao Lopes, um
agriculto
Propriedade
localizada em
KP 464+000
1)
Ver no 047.
Aceite que a GLMC
irá restabelecer um
lago em vez de
indemnização pela
perda do gado. DA
deve examinar o
2)
Vedação no seu
rancho danificada e
perdeu 37 cabeças
de gado.
Não está satisfeito
com o acordo para
guardas à entrada
Sr Goulap não é o
ocupante legal da
terra.Os danos do
tanque são pagos
ao Estado. Aceitou
o veredicto, mas
disse que vai
apresentar o seu
pedido a outras
instituições.
O volume do lago
deve ser
determinado. O Sr.
Lopes deve
informar por escrito
sobre as dimensões.
Análise de
atraso
ENCERRADO
ABERTO
GLMC
Monitoriza. As
partes atingiram
acordo.
121 dias
D
1
No. Série
&
data
Nome do
reclamante
Comunidade
&
Distrito
Para 2003
da vedação.
Maimelane
Equipa de Desminagem
(MMA) danificou uma
parte da ponte que liga
Mabime, Chiphongo e
Mungonze com
Maimelane.
Empreiteiros da Sasol
danificaram a ponte que
liga Moamba a Sabie.
Acção que foi
tomada
Reacção da
comunidade
Observações
&
situação
Análise de
atraso
lago e agir como
árbitro. 3 vacas para
serem substituðas,
mas o preço deve
ser acordado.
042
22 de Janeiro
2003
Sr Ambrosio
Chefe Comunitário
MMA vai reparar a
ponte para o seu
estado
original.Comunivcado
à comunidade .
043
22 de Janeiro
2003
Operador na
RESERVA DE Caça
Brian King, na area
de Sabie
Moamba e
Sabie
044
27 de Janeiro
2003
Membros
Comunitários
Mbeve,
Manhica
Construiram-se estradas
que atravessam as suas
propriedades, sem
qualquer compensação.
Ameaçam perturbar o
movimento de camiões.
045
27 de Janeiro
2003
Chefe Religioso
Mbeve,
Manhica
Exige pagamento de
renda pelo uso da igreja
para a Estrada provisória
GLMC fez reparações
à ponte na presença
da DA e do Director
Distrital das Obras
Públicas.
O responsável pela
ligação fez uma
explicação sobre a
política de
compensações.
SMRD providenciou
para o pagamento
na semana de 27 Jan
03.
Reunião com o cehfe
religioso em 18 de
Março.
046
Adminidtrador
Inhassoro
Trouxeram um grupo de
Sr Louw tratou do
Informar o Sr
Ambrosio.
ABERTO
Foster Wheeler
88 dias
F
ENCERRADO
Satisfeito
ENCERRADO
Sr Lawal vai
informar o chefe
religioso que não há
renda a pagar.
ENCERRADO
ENCERRADO
Sr.Lawal deve dar
2
No. Série
&
data
Nome do
reclamante
Comunidade
&
Distrito
Para 2003
27 de Janeiro
Distrital(DA)
formandos de Vilankulo
em Dez 2002 para treino
urgente. Deviam de ser
de Inhassoro.
047
27 de Janeiro
2003
Administrador
Distrital(DA)
048
28 de Janeiro
20
Sr Mugumbe pelo Sr
Antonio Rodriques
de Almeida
Área de
Chiziane,
Distrito de
Chigubu
Não recebeu
compoensação pela
perda de árvores
049
28 de
Fevereiro
2003
Sr Antonio Joao
Mucavel
Maimelane
050
28 de
Fevereiro
2003
Administrador
Distrital
Chokwe
051
28de
Fevereiro
2003
Concessionários de
gasóleo licenciados
Não recebeu
compensação por três
perdas:
8 Mangueiras
2 Bananeiras
3 Papaeiras
27 Mandioqueiras
Camionista causou danos
a um poste eléctrico e a
uma parede junto à
‘guest house”do
Governo.
Estão a perder negócios
com a venda illegal de
diesel. Suspeita-se que
são camionistas.
Magude
Chokwe
Sr Joao Lopesnão está
satisfeito com a forma
como a sua reclamação
foi atendida (ver no 041)
Acção que foi
tomada
Reacção da
comunidade
assunto com a
Adcorp. Há mais
pessoas a serem
recrutadas de
Inhassoro.
Reunião com Sr
Lopes, DA, GLMC e
Sasol e Magude,em
6/2/03. Também se
envolvweu o Chefe
Local. Ver 041.
SMRD está a
investigar. Não
conseguiram ainda
encontrá-lo porque
estava no hospital.
Compensação a ser
paga em Abril.
feedback a DA.
Observações
&
situação
Análise de
atraso
ABERTO
GLMC
Deve monitorizar o
acordo entre as
partes.
83 dias
ABERTO
SMRD
Será pago na
primeira semana
de Abril de 2003
ENCERRADO
82 dias
GLMC vai obter
cotações para um
novo poste.
ABERTO
GLMC
52 dias
GLMC discutiu o
assunto com a
Polícia e
transportadora em 4
de Março.
ENCERRADO
D
D
F
3
No. Série
&
data
052
28 de
Fevereiro
2003
Nome do
reclamante
Comunidade
&
Distrito
Para 2003
Administrador
Distrital
Funhalouro
GLMC está a recrutar
pessoal de Gaza em vez
de Funhalouro.
053
28 de
Fevereiro
2003
054
3 de Março
2003
Direcção da
Fazenda de Tabaco
JFS
Macarretane
GLMC não repôs tubos de
irrigação danificados.
Observador da
Sasol
Estrada EN4
055
3 de Março
2003
Município
Manhça
Os camionistas ocupam
quase toda a faixa da
Estrada, forçando os
outros motoristas a sair
da Estrada à sua
passagem.
Aguarda ainda o
pagamento da areia que
foi retirada para a
construção da Estrada
para a CPF.
As instalações não são
tão boas como no
acampamento 3
056
3 de Março de
2003
Trabalhadores da
construção
057
3 de Março de
2003
Concelho Municipal
e membros da
comunidade
058
Pessoal da Direcção
Acampamento
junto ao
cruzamento
com o rio
Sabie
Chokwe
Inhassoro,
Camionistas estacionado
na Estrada principal em
Chokwe devido às chuvas
na zona da montagem de
tubos nos acampamentos
2 e 3.
Discriminção contra
Acção que foi
tomada
Reacção da
comunidade
GLMC decidiu
recrutar 350 pessoas
do Funhalouro para
substituirem o
pessoal de Gaza.
A GLMC repôs os
tubos.
Observações
&
situação
CLOSED
ENCERRADO
A GLMC discutiu o
assunto com a
transportadora e a
Polícia em Março de
2003.
ENCERRADO
P Barnard informou
o Empreiteiro para
se reunir com o
Município.
ABERTO
P Barnard
S Lawal
A GLMC vai tartar do
assunto.
ENCERRADO
O Sr Octavio da
Sasol reuniu-se com
o Conselho e
negociou um espaço
temporário para
estacionamento dos
camionistas.
Sr Louw falou com o
Análise de
atraso
Todos satisfeitos
com este arranjo.
ENCERRADO
Situação resolvida.
ENCERRADO
49 dias
D
4
No. Série
&
data
Nome do
reclamante
Comunidade
&
Distrito
Para 2003
4 de Março de
2003
do Group 5
Vilankulo e
CPF
alguns empregados da
direcção, no que respeita
à habitação.
059
6 de Março
2003
060
6 de Março
2003
Comunidade
Manhica e ao
longo da EN1
Comunidade
Manhica e ao
longo da N1
061
6 de Marco
2003
062
6 de Março
2003
Comunidade
Manhica e ao
longo da EN1
As águas pluviais estão a
acumula na Estrada de
desvio da construção.
Cabos eléctricos
danificados por camiões
deixando a comunidade
sem electricidade.
Ainda há solo escavado.
Tem de ser limpo.
Comunidade
Manhica e ao
longo da EN1
063
20 de Março
2003
Comunidade
Pande
064
20 de Março
2003
Presidente do
Município
Vilankulo
065
25 March
2003
Comunidade
Manhica
Os camionistas estão a
ocupar toda a Estrada
forçando os outros
motoristas a passar de
lado.
Há mais pessoas
recrutadas de Temane do
que de Pande.
Os resíduos do projecto
estão a ser largados na
lixeira de Vilankulo, para
sobrecarga do mesmo.
O Empreiteiro não lhes
pagou pelo trabalho no
desvio da Estrada.
Acção que foi
tomada
Reacção da
comunidade
Observações
&
situação
Director de RH do
Group 5 na África do
Sul. Alguns foram
transferidos de um
lado para outro.
P Barnard foi
informado.
ENCERRADO
Reparado.
ENCERRADO
P Barnard foi
informed.
ABERTO
P Barnard
A GMLC discutiu o
assunto com a
transportadora e a
polícia em 4 de
Março de 2003.
C Louw dicutiu o
assunto com a
Adcorp e o Sr.
Domingos. Novos
formandos serão de
Pande.
CPF terá a sua
própria lixeira dentro
de semanas. A lixeira
municipal sera limpa.
Piet Barnard foi
informado.
ENCERRADO
ABERTO
P Barnard
Análise de
atraso
49 dias
F
49 dias
G
ENCERRADO
ABERTA
Foster Wheeler
ABERTO
P Barnard
37 dias
G
32 dias
C
5
No. Série
&
data
Nome do
reclamante
Comunidade
&
Distrito
066
25 de Março
2003
Administrador
Distrital
Simbie
067
25 de Março
2003
Dept. Provincial do
Ambiente.
Chibuto
068
2 de Abril de
2003
Administrador
Distrital de
Macarretane
Sovela
069
2de Abril de
2003
M G Zimba
Travessia
fluvial.
070
2 de Abril de
2003
Administrador
Distrital
Morrumbene,
Estrada entre
T9 e
Inhassoro
071
2 de Abril
2003
Administrador
Distrital
Morrumbene,
Estrada entre
T9 e
Inhassoro
072
4 de Abril de
Posto
Administrativo
Mapinhane
Para 2003
A comunidade está sem
água desde que a GLMC
fechou o acampamento 1
e removeu o gerador que
movia a bomba de água.
A reabilitação da ponte
do Chibuto não foi feita
de acordo com o
precsrito com o Min. do
Ambiente
A comunidade não está
satisfeita, porque o ROW
atravessa o canal de
água e a comunidade
está peivada do
abastecimento de água.
Colheres e caixas de
plástico descartáveis
espalhadas em todo o
lado.
Pessoa morta num
acidente, alegadamente
envolvendo uma viatura
de empreiteiro que não
parou.
Pessoa morta num
acidente rodoviário,
alegandamente
envolvendo uma viatura
de empreiteiro. Motorista
não parou.
Pedestre atropelado por
um 4x4 Ford azul em 3
Acção que foi
tomada
A GLMC vai deixar a
bomba eléctrica e a
Sasol vai doar o
gerador.
Reacção da
comunidade
S Lawal informou
DA em 25 de Março
2003.
Observações
&
situação
Análise de
atraso
ENCERRADO
Cópia da carta a Piet
Barnard e Marja
Prinsloo.
ABERTO
Marja Prinsloo
32 dias
F
Informar R Lawson e
GLMC.
ABERTOi
R Lawson
24 dias
A
Marja Prinsloo e Ron
Lawson informados.
ABERTO
M Prinsloo
24 dias
G
A Polícia está a
investigar, assistida
por Foster Wheeler.
Preocupante e
negativo.
ABERTO
Foster Wheeler
24 Dias
H
A Polícia está a
inestigar, assistida
por Foster Wheeler.
Preocupante e
negativo.
ABERTO
Foster Wheeler
24 Dias
H
A Polícia está a
investigar.
Preocupante e
negativo.
ABERTO
Foster Wheeler
24 Dias
H
6
No. Série
&
data
Nome do
reclamante
Comunidade
&
Distrito
2003
073
14 de Abril de
2003
Administrador
Distrital
Funhalouro
074
14 de Abril de
2003
Administrador
Distrital
Ressano
Garcia
075
14 de Abril de
2003
Posto Administrador
Distrital
Ressano
Garcia
076
14 de Abril de
2003
077
24 de Abril de
2003
Posto
Administrativo
Ressano
Garcia
Sr Massinge
Temane
SR Massinge
Temane
078
Para 2003
de Abril, alegadamente
conduzido por um
empreiteiro. Não parou.
A GLMC pediu para que
alguns possam trabalhar
no acampamento 3, mas
não foi recrutado
ninguém e está já a
fechar.
A equipa de construção
não avisou as
comunidades e escolas
adjacentes anrtes da
detonação. Isso causou
pânico e confusão.
A detonação na conduta
causou rachas em
edifícios, especialmente
numa escola ali próximo
As viaturas da construção
as instakla,ões dp Chefe
de Posto como rota.
Foram identificadas
necessidades
comunitárias quanto à
pecuária, equipamento
agrícola, poços de água e
poços de água e bombas
e uma estrada ligando
Temane e Cometela.
Nada foi feito até agora.
.
Perdeu terras agrícolas.
Acção que foi
tomada
Reacção da
comunidade
Observações
&
situação
Análise de
atraso
10 Dias
C
10 Dias
B
10 Dias
B
ABERTO
10 Dias
B
Falar com a
Comissão de
Desenvolvimento
Social.
ABERTO
E Temba
4 Dias
Social Devt
Refer to SMRD
OPEN
4 Dias
7
No. Série
&
data
Nome do
reclamante
Comunidade
&
Distrito
24 de Abril de
2003
079
24dee Abril
2003
Chefe Comunitário
Moabsa
Para 2003
Foram-lhe dadas novas
terras, mas não
correspondem aos
hectares perdidos e o
local não está de acordo
com o acordado.
Pediu ajuda da Sasol
para substituir o telhado
da escola destruído pelo
vento no recente ciclone.
A comunidade vive muito
próximo da conduta.
Acção que foi
tomada
Remeter à Comissão
Social
Reacção da
comunidade
Observações
&
situação
Análise de
atraso
Sarel Booyens
D
ABERTO
E Temba
4 Dias
Soc Devt
Classificação das Queixas
A
B
C
D
E
F
G
H
I
Recursios Hídricos
ROW afectando propriedades e pessoas
Problemas laborais
Indemnizações
Transpore de mercadorias pesadas nas estradas
Danos à infra-estrutura
Ambiental
Acidentes rodoviários
Projectos de desenvolvimento social
8
No. Série
&
data
Nome do
reclamante
Comunidade
&
Distrito
Para 2003
Acção que foi
tomada
Reacção da
comunidade
Observações
&
situação
Análise de
atraso
9
SASOL
ANEXO 7
Metodologia para determinação de valores de culturas perenes e anuais
95
Método de Avaliação de Culturas
A ACER, em conjunto com representantes da Direcção Provincial da Agricultura, em maputo, visitou
várias entidades dos Serviços Provinciais de Agricultura nas Províncias de Gaza e Inhambane, já
que o Projecto de Gás Natural tem impactos potenciais nas três províncias, viz. Maputo, Gaza e
Inhambane.
Culturas anuais
É comum avaliar as culturas anuais multiplicando o seu rendimento (kg/hectare) pela taxa comercial
prevalecente. Contudo, deve ter-se em conta que a vasta maioria das áreas afectadas se encontram
sob cultivo de subsistência ( também conhecido pelo sector familiar), não utilizam mão-de-obra
assalariada e usam uma mistura de pacotes de sementes. Consequentemente, torna-se difícil
determinar os custos de produção, já que não existem dados sobre a produção no sector artesanal.
Utilizando os dados fornecidos do Sistema Nacional de Aviso Prévio do MADER e os custos de
produção obtidos a partir do SIMA ( Sistema Nacional de Preços) e dos valores médios nas três
províncias, foi possível calcular valores de indemnização.
Nos casos em que os dados não se encontravam disponíveis numa determinada província ( nem
todas as províncias produziram ou possuem dados sobre todas as culturas) utilizaram-se os dados
disponíveris noutra província. Igualmente, nos casos em que se registam variações consideráveis de
rendimento, por exemplo, em culturas tais como a do arroz e do ananaz, optou-se apenas pelos
dados de produção e preços na província de maior produção, evitando assim problemas potenciais
com agricultores a receberem menos do que os valores normais para a cultura específica.
Cultura de árvores
Dada a escassez de dados de produção em todas as províncias, e tendo em conta que a maioria das
árvores são de idade mais ou menos semelhante ( mais do que 20 anos de idade), não foi possível
aplicar valores baseados nas idades. Ao avaliar-se os montantes pagos para compensação por
perda de árvores em diferentes projectos, decidiu-se adoptar os valores de 1999 pagos durante o
processo de reassentamento associado ao empreendimento do Parque Industrial de Beluluane.
Além disso, no caso da cana-doce e da banana optou-se pela utilização do cálculo do valor por pé
(planta simples). No caso da canhueira (Marula) também se optou pelo pagamento das árvores em
produção. Atendendo a que em projectos anteriores não foi aferida esta árvore em produção,
decidiu-se por um valor simbólico.
Os valores unitários foram originariamente considerados em Meticais, como foi detalhado na tabela
que se indica a seguir. Os pagamentos foram aproximados para os 10 000.00 Mts mais próximos. Na
sequência de uma decisão tomada pelo JTK (Grupo de Trabalho Conjunto) em Agosto de 2001, os
valores unitários de cultura de árvores foram incrementados por um factor de 60% ( ver tabela a
seguir). Em Outubro de 2001, contudo, este Grupo decidiu atribuir uma taxa de US Dólares para
cada cultura. Estas taxas unitárias do US$ foram arredondadas para os US$ 0.50 mais próximos. Na
data de pagamento, utilizando a taxa de câmbio corrente, converteram-se os Dólares em Meticais,
sendo as cifras arredondadas aos 10 000.00 Mts mais próximos ( para facilitar os pagamentos em
numerário).
Cultura
/unidade
Província de
Maputo
Value (Mts)
Cajueiro
/árvore
Mangueira
/árvore
Mafureira
/árvore
Larangeira
/árvore
Limoeiro
/árvore
Eucalipto
/árvore
Abacateira
/árvore
Casuarina
/árvore
Papaeira
/árvore
Coqueiro
/árvore
Canhueira/Marula
/árvore
Milho
/hectare
1,500,000.00
Amendoim
/hectare
7,650,000.00
Feijão
/hectare
2,700,000.00
Mandioca
/hectare
4,900,000.00
Arroz
/hectare
3,150,000.00
Batata doce
/hectare
3,000,000.00
Mapira
/hectare
870,000.00
Mexoeira
/hectare
Ananaz
/hectare 12,000,000.00
Ananaz
/planta
Cana-sacarina
/pé
1,000.00
Banana
/pé
125,000.00
Cabaz de culturas
/hectare
5,000,000.00
Legumes
/m2
7,500.00
2
Alho
/m
30,000.00
*Supondo-se 35,750 plantas/hectare
Província de
Gaza
Value (Mts)
Iprovíncia de
Inhambane
Value (Mts)
1,500,000.00
7,050,000.00
2,950,000.00
4,900,000.00
6,000,000.00
3,000,000.00
1,035,000.00
930,000.00
12,000,000.00
3,000,000.00
6,600,000.00
1,900,000.00
4,900,000.00
1325,000.00
3,000,000.00
975,000.00
870,000.00
12,000,000.00
1,000.00
125,000.00
5,000,000.00
7,500.00
30,000.00
1,000.00
125,000.00
5,000,000.00
7,500.00
30,000.00
Valor
recomendado
(Mts)
849,000.00
2,240,000.00
928,125.00
1,260,000.00
630,000.00
700,000.00
800,000.00
100,000.00
10,000.00
849,000.00
300,000.00
2,000,000.00
7,125,000.00
2,515,000.00
4,900,000.00
6,000,000.00
3,000,000.00
952,500.00
900,000.00
12,000,000.00
335.00*
1,000.00
125,000.00
5,000,000.00
7,500.00
30,000.00
Será importante notar que no caso das culturas não listadas, mas aceites para efeitos de
compensação, a respectiva informação é recolhida sendo depois tomada uma decisão avisada
quanto a um valor de indemnização justo. Por exemplo, onde foram provocados danos a uma terreno
de cultura de tabaco comercial, a empresa afectada foi solicitada a fornecer dados sobre a produção
e preços, determinando-se assim um valor de compensação.
Para infra-estruturas tais como tubagem de irrigação, vedações de currais, etc ( designadas por infreestruturas agrícolas) foram atribuídos valores de reposição, para além dos custos laborais, conforme
o necessário. Nos casos em que ocorreram mortes de cabeças de gado utilizaram-se os preços
correntes de mercado para a sua reposição.
Fontes:
Produção.
▫ Sistema Nacional de Aviso Prévio (1999).
▫ Unidade de Previsão e Monitorização, Família Nacional.
▫ Sistema de Aviso Prévio da Segurança Alimentar, FAO-GCPS/Moçambique
Preços.
▫ Quente-Quente (Maio,2001): Informação Semanal de Mercados Agricolas no País, Região e
Mundo, MADER-Direcção de Economia-DPTO. Estatística, Maputo.
Consultas.
▫ Sra Tereza Boaventura (Direcção Provincial de Agricultura, Maputo).
▫ Sr. Elias Cuna (Direcção Provincial de Agricultura, Maputo).
▫ Sr.Paulo Munembwe (Serviços Provinciais de Agricultura, Gaza).
▫ Sr.Maurício Leonardo (Serviços Provinciais de Agricultura, Gaza).
▫ Sr.Lopes Manuel Paruque (Serviços Provinciais de Agricultura, Inhambane).
▫ Sr.Alfeu Come (Serviços Provinciais de Agricultura, Inhambane).
Aumentos das taxas unitárias e taxas US$ aplicadas às culturas afectadas pelo Projecto de
Gás Natural
CULTURA
UNID
VALOR
AUMENTO
VALOR
VALOR TOTAL
ADE
ORIGINAL
60%
TOTAL
AJUSTADO
(Mts)
(Mts)
AJUSTADO
(US$)1
(Mts)
Cajueiro/Cashew
/tree
849,000.00
509,400.00
1,358,400.00
60.37
Mangueira/Mango
/tree
2,240,000.00
1,344,000.00
3,584,000.00
159.29
Mafureira/Natal Mahogany
/tree
928,125.00
556,875.00
1,485,000.00
66.00
Laranjeira/Orange
/tree
1,260,000.00
756,000.00
2,016,000.00
89.60
Limoeiro/Lemon
/tree
630,000.00
378,000.00
1,008,000.00
44.80
Abacateira/Avocado
/tree
800,000.00
480,000.00
1,280,000.00
56.89
Papaeira/Pawpaw
/tree
10,000.00
6,000.00
16,000.00
0.71
Coqueiro/Coconut
/tree
849,000.00
509,400.00
1,358,400.00
60.37
Canhueiro/Marula
/tree
300,000.00
180,000.00
480,000.00
21.33
Eucalipto/Eucalyptus
/tree
700,000.00
420,000.00
1,120,000.00
49.78
Casuarina/Casuarina
/tree
100,000.00
60,000.00
160,000.00
7.11
Milho/Maize
/ha
2,000,000.00
N/A
N/A
88.89
Amendoim
/ha
7,125,000.00
N/A
N/A
316.67
Feij>o-Nhemba/Cowpeas
/ha
2,515,000.00
N/A
N/A
111.78
Mandioca/Cassava
/ha
4,900,000.00
N/A
N/A
217.78
Arroz/Rice
/ha
6,000,000.00
N/A
N/A
266.67
Mapira/Sorghum
/ha
952,500.00
N/A
N/A
42.33
Mexoeira/Sorghum
/ha
900,000.00
N/A
N/A
40.00
Batata-doce/Sweet potato
/ha
3,000,000.00
N/A
N/A
133.33
Anan>s/Pineapple
/ha
12,000,000.00
N/A
N/A
533.33
Pacote/Combination
/ha
5,000,000.00
N/A
N/A
222.22
Ananazeira/Pineapple fruit
/fruit
335.00
N/A
N/A
0.01
Cana-sacarina/Sugarcane
/leg
1,000.00
N/A
N/A
0.04
Bananeira/Banana
/leg
Horticolas
Alho/Garlic
1
125,000.00
N/A
N/A
5.56
/m
2
7,500.00
N/A
N/A
0.33
/m
2
30,000.00
N/A
N/A
1.33
Taxa de câmbio a 22,500.00 Meticais por 1US$,em 18 de Setembro de 2001, Standard Totto Bank, Maputo, Moçambique.
Metodologia de compensação para árvores de importância económica (madeira)
A compensação por perda de árvores de espécies florestais foi calculada de acordo com a tabela de
concessão florestal em Moçambique, viz. Boletim da República, Terça-feira, 25 de Agosto de 1998, 1
Série-Número 33, 3º Suplemento. Utilizando este decreto e após confirmação da Unidade Inventário
Florestal, compilou-se a tabela abaixo mencionada detalhando os valores de compensação
aplicáveis a árvores de madeira. Estres valores são aplicados em Metivais, mas foram convertidos
em US$ (utilizando a taxa de câmbio normal) para efeitos de comparação do presente RPIP.
Designação
Local
Nome Botânico
Designação Comum
(sul-africana)
Classificação
Valor
(Mts/m3)
Valor
(US$/m3)
Chafuta
Mecrusse,
Cimbire
Messasa
Chacate
Afzelia quanzensis
Pod mahogany
Lebombo ironwood
1a
1a
65,000.00
65,000.00
2.95
2.95
Guibourtia conjugata
Msasa
Kleinbastermopanie
3a
Precious
30,000.00
65,000.00
1.36
2.95
Nulo, Nunlu
Pau preto, Chire
Lunhane
Sandalo
Mondzo
Tingare
Tsandjanhovo
Mbila
Nala
Balanites maughamii
Dalbergia melanoxylon
Albizzia brevifolia
Spirostachys Africana
Combretum imberbe
Albizzia verzicolor
Pterocarpus lucens
Pterocarpus angolensis
Albizzio forbesti
Torchwood, fakkelhout
Zebrawood, sebrahout
Bergralsdoring
Tambotie
Leadwood, hardekool
Doringkiat
Kiat
Breepeulvalsdoring
1a
Precious
1a
Precious
3a
1a
1a
1a
1a
65,000.00
65,000.00
65,000.00
65,000.00
30,000.00
65,000.00
65,000.00
65,000.00
65,000.00
2.95
2.95
2.95
2.95
1.36
2.95
2.95
2.95
2.95
SASOL
ANEXO 8
Lista detalhada dos conteúdos dos Dossiers e CDs contendo Informação de reassentamento e
96
Nível Primário
Dossiers
CD
Nível Secundário
Original assinado e folhas de
registo completadas, recibos
(onde disponíveis) e
pagamentos.
Dossiers marcados de acordo
com a linha de corte, por
exemplo, Corte 70,
Reclamações 1-50, and Corte
70, Reclams. 51-113
Excel (Spreadsheet)
Fotografias
Nível Terciário
Linhas de corte 1, 3, 6, 7, 8, 9,
10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18,
19, 20, 24, 31, 32, 33, 34, 35,
36, 37, 38, 39, 43, 44, 45, 47,
48, 69, 69BGP and 70
Reclamantes registados,
listados por nome, incluindo
referência de linha de corte,
data de registo, identificação,
referência fotográfica, leitura
GPS, localização, chefes
comunitáruos e outras
observações.
Reclamanets pagos, listados
por nome, incluindo referência
de linha de corte, identificação,
referência fotográfica, data de
pagamento e montante pago.
Resumo do registo versus
pagamento, fornece uma rápida
referência sobre quem não
recolheu o montante da
indemnização.
Registo das culturas, detalhes
por reclamante, culturas
perdidas e valor da
indemnização conexa.
Registo fotográfico dos registos
e pagamentos.

Reassentamento. A Sasol - Plataforma da Sociedade Civil Sobre os

Transcrição

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