PRêMIO DIREITOS HUMANOS 2010
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PRêMIO DIREITOS HUMANOS 2010
Prêmio Direitos Humanos 2010 PRÊMIO DIREITOS HUMANOS 2010 Apresentação Ao chegar em sua 16ª edição, o Prêmio Direitos Humanos consolida-se como a mais alta condecoração concedida pela Presidência da República a pessoas e entidades que têm destacada atuação na defesa, na promoção e na reparação dos Direitos Humanos no Brasil. Neste ano, a premiação ganha um significado especial por se tratar do encerramento de uma gestão em que foram inúmeros os avanços, e porque se abre a perspectiva de muitos mais. O País avançou ao diminuir as desigualdades sociais, ao garantir mais comida, mais escola, mais saúde, mais direitos para mais brasileiras e brasileiros. O Prêmio busca contemplar a universalidade dos Direitos Humanos em suas diversas categorias, dando visibilidade a iniciativas e ações que combatam as violações e garantam os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Ao mesmo tempo em que reconhece o trabalho de pessoas e de instituições, a premiação é também um instrumento de Educação em Direitos Humanos, na medida em que divulga suas experiências e leva à compreensão 3 PRÊMIO DIREITOS HUMANOS 2010 das várias dimensões dos Direitos Humanos no cotidiano. É um estímulo a todos que buscam a construção de uma cultura de paz e de uma sociedade mais justa e solidária. Esta publicação resgata o histórico do Prêmio Direitos Humanos desde o seu primeiro ano, em 1995. Contextualiza a 16ª edição e apresenta todos os agraciados em 2010. Traz ainda as diferentes categorias instituídas a cada ano e os depoimentos de todos os titulares da Secretaria de Direitos Humanos que fizeram parte desse processo e dessa história. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 4 16ª Edição do Prêmio Direitos Humanos – 2010 O Prêmio Direitos Humanos deste ano inova com a criação de duas categorias: Mídia e Direitos Humanos e Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas. A primeira destaca a importância da comunicação como fator estratégico para divulgar os Direitos Humanos. Já a segunda visa valorizar as culturas dos povos indígenas. As 18 categorias são: 1 – Dorothy Stang (Defensores de Direitos Humanos); 2 – Educação em Direitos Humanos; 3 – Mídia e Direitos Humanos; 4 – Enfrentamento à Pobreza; 5 – Enfrentamento à Violência; 6 – Segurança Pública; 7 – Enfrentamento à Tortura; 8 – Direito à Memória e à Verdade; 9 – Igualdade Racial; 10 – Igualdade de Gênero; 5 PRÊMIO DIREITOS HUMANOS 2010 11 – Garantia dos Direitos da População LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais); 12 – Santa Quitéria do Maranhão (Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento); 13 – Erradicação do Trabalho Escravo; 14 – Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; 15 – Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa; 16 – Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência; 17 – Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas; 18 – Categoria Livre. A Comissão de Julgamento do Prêmio Direitos Humanos 2010 foi presidida pelo Ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e composta por renomados especialistas na área dos Direitos Humanos: José Geraldo de Sousa Júnior, Maria Victoria Benevides, Alci Marcus, Matilde Ribeiro e Solon Viola. Em 2010, a cerimônia de entrega do Prêmio acontece no dia 13 de dezembro, tradicionalmente em homenagem às comemorações da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 6 Como reconhecimento de seus trabalhos, os premiados recebem um certificado assinado pelo Presidente da República, além de uma obra de arte. Neste ano, a escultura “Maternidade”, do artista plástico Elifas Andreato, foi escolhida para simbolizar o Prêmio Direitos Humanos. O tema da obra pode ser compreendido nas palavras do próprio artista: “Em boa parte do mundo, e também no Brasil, são as mães pobres as principais cuidadoras dos Direitos Humanos. São elas que, apesar das dificuldades, alimentam seus filhos de esperança”. 7 PRÊMIO DIREITOS HUMANOS 2010 Conheça os Premiados da 16ª Edição do Prêmio Direitos Humanos – 2010 Arquivo Pessoal CATEGORIA DOROTHY STANG Gercino José da Silva Filho (DF) Gercino percorreu longo caminho profissional como jurista, advogado do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), juiz de direito e desembargador. Foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal de Justiça do Acre, Estado em que teve papel decisivo no combate ao crime organizado, especialmente na condenação do exdeputado Hildebrando Pascoal. Atualmente, ocupa o cargo de Ouvidor Agrário Nacional, atuando na mediação e resolução de conflitos em várias regiões onde há violência no campo. 8 EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS OAB Nacional O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao longo de seus 80 anos de história, manteve a defesa dos Direitos Humanos como uma bandeira permanente. É conhecida a trajetória da OAB na luta pelas causas sociais, pelas liberdades e pelos direitos das minorias, destacando-se, ainda, por denunciar o arbítrio, o preconceito e todas as formas de perseguições. Por determinação da instituição, a partir de 2011, pelo menos 15% das questões do Exame da Ordem devem contemplar temáticas dos Direitos Humanos, para enfatizar o tema na formação do advogado. Arquivo Pessoal 9 PRÊMIO DIREITOS HUMANOS 2010 Mídia e Direitos Humanos Maria Rita Kehl (SP) Arquivo Pessoal Maria Rita é psicanalista, intelectual, autora de vários livros, defensora dos Direitos Humanos, comprometida com a luta dos movimentos sociais e da resistência à ditadura militar, com forte atuação na imprensa alterna- tiva da época. Até outubro de 2010 foi colunista do jornal “O Estado de São Paulo”, onde escrevia quinzenalmente sobre temas sensíveis ligados às causas sociais e aos Direitos Humanos. 10 Enfrentamento à Pobreza Articulação no Semiárido Brasileiro - ASA (PE) A Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), composta por mil organizações da sociedade civil, busca garantir o direito à água para consumo humano e produção de alimentos na região. Essa ação é garantida pelo “Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semiárido”, composto pelos projetos “Um Milhão de Cisternas” e “Uma Terra e Duas Águas”. Por meio do Projeto “Um Milhão de Cisternas”, foram construídos mais de 300 mil reservatórios, levando água de qualidade para cerca de um milhão e meio de pessoas. Já o Projeto “Uma Terra e Duas Águas” propõe o trabalho com tecnologias sociais que armazenam água para produção de alimentos. Os processos Arquivo Pessoal desencadea dos pelos dois projetos levam também liberdade, cidadania e autoestima para as famílias beneficiadas, contribuindo com a organização da comunidade na luta por outros direitos sociais. 11 PRÊMIO DIREITOS HUMANOS 2010 Enfrentamento à Violência Mães de Maio – Rede de Mães e Familiares de Vítimas da Violência do Estado de São Paulo (SP) O movimento Mães de Maio é uma rede de mães e familiares de vítimas da violência do Estado de São Paulo, que atua na capital e na Baixada Santista. Foi constituí do a partir de 2006, ano em que ocorreram diversos assassinatos de jovens por grupos de extermínio, em São Paulo. Sua missão é lutar por verdade, memória e justiça para todas as vítimas da violência discriminatória, institucional e policial. Essas mães têm denunciado injustiças e realizado atividades de formação e capacitação na luta cotidiana por mudança social. Arquivo Pessoal 12 Segurança Pública Cláudio Duani Martins (MG) Arquivo Pessoal Capitão da Polícia Militar de Minas Gerais, Cláudio Duani Martins é assessor de Direitos Humanos da Academia da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), onde atua, desde 1999, como professor de Direitos Humanos. Foi responsá- vel pela inserção de temas como o atendimento, a proteção e a promoção dos Direitos Humanos nos cursos de formação e educação continuada da PMMG. As questões sobre as populações socialmente vulneráveis – como idosos, mulheres, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, LGBT, ciganos e pessoas em situação de rua – foram incorporadas aos currículos da Academia. 13 PRÊMIO DIREITOS HUMANOS 2010 Enfrentamento à Tortura Pastoral Carcerária Nacional A Pastoral Carcerária é um organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que reúne padres, religiosos, leigos, voluntários, cuja missão é levar assistência religiosa às pessoas privadas de liberdade e zelar para que os direitos e a dignidade humana sejam garantidos no sistema prisional em todos os Estados do Brasil. Para realizar essa missão, os integrantes da Pastoral visitam dependências prisionais e estabelecem diálogo com a sociedade. Participam de debates em diversos espaços, inclusive na mídia, prestam apoio jurídico e social às famílias de presos e denunciam violações de Direitos Humanos, como a tortura e os maus tratos. 14 Direito à Memória e à Verdade Elzita Santos de Santa Cruz Oliveira (PE) Arquivo Pessoal Aos 97 anos, dona Elzita, mãe de dez filhos, quer saber onde está o filho Fernando Santa Cruz – desaparecido no Rio de Janeiro, aos 25 anos, em 23 de fevereiro de 1974. Dona Elzita, militante política desde 1945, participou ativamente da resistência à ditadura e defendeu a anistia ampla, geral e irrestrita. Ela ressalta que a luta dos familiares de desaparecidos não representa um sentimento de revanchismo, e sim o esclarecimento dos fatos e o recebimento dos restos dos parentes para o sepultamento pelas famílias. “A intenção não é punir. Muitos (torturadores) já morreram. Queremos é saber a verdade. O que ocorreu é história”, pondera. 15 PRÊMIO DIREITOS HUMANOS 2010 Igualdade Racial Beatriz Moreira Costa – Mãe Beata (RJ) Arquivo Pessoal Mãe Beata de Yemanjá, nome pelo qual é conhecida Beatriz Moreira Costa, nasceu em Salvador, BA, em 20 de janeiro de 1931, radicando-se em Miguel Couto, Nova Iguaçu, RJ. Ialorixá do Ilê Omi Oju Aro, Casa das Águas dos Olhos de Oxossi, localizada no Rio de Janeiro, Mãe Beata, por volta de 1980, transformou-se em umas das mais respeitadas personalidades do candomblé do Rio de Janeiro. É uma das integrantes do Instituto Cultural de Apoio e Pesquisa às Religiões Afro (Icapra), que tem por objetivo difundir as heranças e tradições dos povos brasileiros de origem africana. Mãe Beata, aos 79 anos, luta por justiça social, realiza trabalhos voltados às pessoas vivendo com HIV/Aids, é conselheira do Movimento Inter-Religioso (MIR), integrante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e presidente de honra da ONG Criola. 16 Igualdade de Gênero Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos A Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos foi fundada em 1991 com a missão de articular o movimento de mulheres e desenvolver ações em torno da saúde das mulheres como um direito humano. Promove capacitação de mulheres, comunicação em saúde, ativismo político e advocacy, e integra espaços de controle social. A Rede defende uma sociedade democrática e laica, tendo como foco a defesa da atenção integral às mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde, o fim da violência de gênero, racial e por orientação sexual e a implementação dos marcos internacionais e nacionais de direitos sexuais e reprodutivos. Arquivo Pessoal 17 PRÊMIO DIREITOS HUMANOS 2010 Garantia dos Direitos da População LGBT Antonio Luiz Martins dos Reis – Toni Reis (PR) Toni Reis tem atuado na promoção e defesa dos DireiArquivo Pessoal tos Humanos da população LGBT desde 1983. Em 1992, foi presidente fundador do Grupo Dignidade, em Curitiba-PR. Em 1995, liderou a fundação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), primeira entidade de representação nacional desses segmentos da população, a qual vem presidindo desde o final de 2006. Participou na elaboração do Programa Brasil Sem Homofobia em 2004. Também colaborou na implementação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT. 18 Santa Quitéria do Maranhão Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos e da Juventude (PI) A Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos e da Juventude do Piauí, com status de Secretaria de Estado, executa a política pública relacionada à cidadania e aos Direitos Humanos. Entre as principais iniciativas da Coordenadoria, está o Projeto Registrar, que é um conjunto articulado de ações e estratégias que visa à redução do sub-registro civil de nascimento e à promoção do acesso à documentação civil básica – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Registro Geral (RG). 19 PRÊMIO DIREITOS HUMANOS 2010 Erradicação do Trabalho Escravo José Nery Azevedo (PA) José Nery Azevedo, nascido em Pedra Branca, no estado do Ceará, iniciou sua militância social como integrante do grupo de jovens da Paróquia de Independência, Diocese de Crateús. Mais tarde, mudou-se para o estado do Pará, onde atuou como educador popular, ajudou a organizar sindicatos de trabalhadores e foi, durante três mandatos, vereador do município de Abaetetuba. Em 2007, Nery assumiu vaga de Senador e, desde então, Arquivo Pessoal fez do seu mandato uma tribuna de denúncia às violações aos Direitos Humanos e de apoio às medidas do governo e da sociedade civil para a erradicação do trabalho escravo. Preside, desde 2007, a Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, é articulador da Frente Nacional e da Frente Parlamentar pela Erradicação do Trabalho Escravo. 20 Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente Neide Viana Castanha (MG) – in memoriam Neide Castanha é uma brasileira que Arquivo Pessoal personifica a luta cotidiana pela garantia dos Direitos Humanos nas últimas décadas, no País. Onde existia violação, lá estava ela, aguerrida, incansável, defendendo as mulheres encarceradas, as meninas da Praça da Sé, as crianças e adolescentes de todo o Brasil. De Januá ria (MG), às margens do “Velho Chico”, que lhe dava tanta energia, Neide ganhou o mundo e viveu intensamente dedicada ao trabalho de assistente social. Esteve à frente de muitas ações em prol dos Direitos Humanos como Coordenadora do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria) e como secretária-executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Em todas as funções, lutou para que as crianças e adolescentes pudessem protagonizar suas vidas com dignidade, amor e direitos. 21 PRÊMIO DIREITOS HUMANOS 2010 Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa Laura Maria Mello Machado (RJ) Erani d’Almeida Laura Machado, gerontóloga, desde o início de suas atividades profissionais se dedica à questão dos direitos dos idosos. Como representante do International Network for the Prevention of Elder Abuse no Brasil desde 1997, coordenou várias pesquisas sobre maus tratos contra a pessoa idosa e difundiu a questão da promoção e defesa dos seus direitos. Contribui ativamente para a elaboração de políticas públicas de promoção dos direitos da pessoa idosa. Em 2002, passou a integrar a comitiva brasileira na Assembleia Mundial do Envelhecimento na ONU. Em 2005, passou a ser a representante da Associação Internacional de Gerontologia nesse organismo internacional, onde vem defendendo a adoção de uma convenção internacional para a garantia dos direitos da pessoa idosa. 22 Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência Associação dos Paraplégicos de Uberlândia – Aparu (MG) A Aparu, criada há 31 anos por um grupo de pessoas com deficiência física, tem por objetivo lutar pela cidadania, atender às necessidades de reabilitação e defender os direitos das pessoas com deficiência. Suas ações estão focadas na autonomia e independência das pessoas com deficiência, considerando que a inclusão pressupõe esforços da sociedade como um todo. Mantém uma ação contínua para que as pessoas com deficiência sejam vistas como cidadãos e para possibilitar sua plena participação na vida diária das cidades. Arquivo Pessoal 23 PRÊMIO DIREITOS HUMANOS 2010 Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas Aty Guasu – Movimento Político Guarani-Kaiowa (MS) Aty Guasu, grande reunião em guarani, é o movimento político formado pelos Guarani-Kaiowa do Mato Grosso do Sul, desde os anos 1980, em busca da recuperação de suas terras tradicionais. Entre 2007 e 2008, a Aty Guasu se articulou com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério Público Federal (MPF) para o desenvolvimento de ações que resultaram em um conjunto de normas relativas à demarcação e superação do déficit de terras para essa população – atualmente, 45 mil pessoas em pouco mais de 40 mil hectares. Desde então, o movimento segue firme na defesa dos direitos dos povos indígenas. Arquivo Pessoal 24 Arquiv Categoria Livre Bispo Desmond Tutu Arquivo Pessoal Desmond Mpilo Tutu nasceu em Klerksdorp, em 7 de outubro de 1931. Em 1975, tornou-se o primeiro negro a ser nomeado deão da Catedral de Santa Maria, em Johannesburgo. Após ser sagrado bispo, dirigiu a Diocese de Lesoto de 1976 a 1978, ano em que se tornou secretário geral do Conselho das Igrejas da África do Sul. Sua proposta para a sociedade sul-africana incluía direitos civis iguais para todos, abolição das leis que limitavam a circulação dos negros e o fim das deportações forçadas de negros. Sua firme posição contra o apartheid lhe garantiu, em 1984, o Prêmio Nobel da Paz. Recebeu o título de doutor honoris causa de importantes universidades dos Estados Unidos, do Reino Unido e da Alemanha. Em 1996, presidiu a Comissão de Reconciliação e Verdade, destinada a promover a integração racial na África do Sul após a extinção do apartheid. Atualmente, é membro do Comitê de Patrocínio da Coordenação Internacional para o Decênio da Cultura da Não-violência e da Paz. 25 PRÊMIO DIREITOS HUMANOS 2010 O que é o Prêmio Direitos Humanos? O Prêmio Direitos Humanos foi instituído por decreto de 8 de setembro de 1995 e consiste na mais alta condecoração do Governo brasileiro a pessoas e entidades que se destacam na defesa, na promoção e no enfrentamento às violações dos Direitos Humanos em nosso país. O Prêmio é um elemento fundamental de Educação em Direitos Humanos, pela sua capacidade de colaborar para a construção e disseminação de valores para uma cultura de paz na sociedade. A operacionalização do Prêmio Direitos Humanos é realizada por meio do encaminhamento de sugestões de pessoas físicas ou jurídicas, mediante preenchimento de formulário específico, conforme orientações disponibilizadas no regulamento do Prêmio, publicado anualmente. A seleção e eleição dos agraciados consideram como critérios o histórico de atuação na área dos Direitos Humanos, o desenvolvimento de ações relevantes e a implementação de práticas inovadoras em relação ao tema. 26 O processo de avaliação é realizado pelos Comitês de Pré-Seleção, responsáveis pela escolha das sugestões encaminhadas à Comissão de Julgamento, presidida pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que, juntamente com especialistas na área, delibera sobre as pessoas ou instituições a serem agraciadas. O Prêmio contempla categorias definidas em conformidade com a própria evolução da conquista dos Direitos Humanos no Brasil e no mundo. 27 PRÊMIO DIREITOS HUMANOS 2010 A evolução histórica do Prêmio Direitos Humanos A cada ano, o Prêmio Direitos Humanos tem incorporado novas categorias. No primeiro ano, em 1995, eram duas Categorias: Organizações Não Governamentais e Categoria Livre. Em 1996, foi acrescentada a categoria Estudantes. Essa estrutura foi mantida até 1998. Nos anos de 1999 e 2000, a categoria Estudantes foi desmembrada em duas outras: Estudantes do Ensino Médio e Estudantes do Ensino Superior. Em 2001 e 2002 a estrutura do Prêmio Direitos Humanos ficou com seis categorias, sendo duas novas: Sociedade Civil Voluntária (SCV) e Homenagem. No ano de 2003, houve uma reestruturação no processo de organização do Prêmio Direitos Humanos. A premiação passou a contemplar personalidades e instituições em 12 categorias: Comunidades Indígenas; Imprensa; Pessoas Portadoras de Deficiência; Segurança Pública; Erradicação do Trabalho Infantil Doméstico; Erradicação do Trabalho Escravo; Educação em Direitos Humanos; Crianças e Adolescentes; Idosos; Proteção a Defensores de Direitos Humanos; Ações Afirmativas e Categoria 28 Livre. A partir de então, foram ampliadas as categorias, enfatizando os grupos sociais e áreas que demandam políticas de promoção e de defesa dos Direitos Humanos. Em 2004, o Prêmio Direitos Humanos incorporou quatro categorias: Concurso Ensino Médio, Concurso Juventude, Concurso Ensino Superior e Medidas Socio educativas. No ano de 2005, o Prêmio organizou-se em quatro categorias: Organizações Não Governamentais; Instituições Públicas; Personalidades e Prêmio Especial in memoriam. No ano de 2006, o Prêmio Direitos Humanos estruturouse em nove categorias: Enfrentamento à Discriminação; Promoção aos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais; Concurso de Artigo para Estudantes do Ensino Superior – Graduação; Santa Quitéria do Maranhão – Registro Civil de Nascimento; Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; Enfrentamento à Discriminação; Enfrentamento à Violência; Educação em Direitos Humanos e Dorothy Stang – Defensores de Direitos Humanos. Vale ressaltar que naquele ano o Prêmio orientou-se pelos referenciais do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos – PNEDH. 29 PRÊMIO DIREITOS HUMANOS 2010 Em 2007, houve nova reformulação. Foram excluídas as categorias Enfrentamento à Discriminação; Promoção aos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais e Concurso de Artigo para Estudantes do Ensino Superior. Em contrapartida, a premiação incluiu as seguintes categorias: Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa; Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Enfrentamento à Pobreza; Igualdade Racial e Igualdade de Gênero, resultando em 10 categorias Em 2008, o Prêmio Direitos Humanos acrescentou a categoria Erradicação do Trabalho Escravo, totalizando 11 categorias. No ano de 2009, foram inseridas as categorias Segurança Pública; Enfrentamento à Tortura; Direito à Memória e à Verdade e Categoria Livre. A 16ª Edição do Prêmio Direitos Humanos, em 2010, premia 18 categorias, agregando duas novas: Mídia e Direitos Humanos e Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas. Ao longo das suas 16 edições, 252 pessoas ou instituições foram homenageadas com o Prêmio Direitos Humanos. 30 O Prêmio sob o olhar dos Secretários “ O Prêmio Direitos Humanos objetiva dar visibilidade a atitudes, ações e ideias que se materializam Brasil afora. Há uma preocupação didática de mostrar que muita gente, às vezes anonimamente, se esforça por um Brasil menos violento e mais justo. Quem faz a hora da boa ação geralmente não espera retribuição, mas é importante atribuí-la. Daí, o Prêmio, que é a maior honraria concedida à promoção dos Direitos Humanos no Brasil. Representa a seriedade e o compromisso de todos nós que lutamos pela democracia nestes últimos 16 anos. É no intuito de incentivar a sociedade ao engajamento e valorizar iniciativas que tenham como objetivo o respeito ao ser humano que se faz justificável uma premiação como esta. Que o Prêmio Direitos Humanos continue servindo de estímulo à cidadania e que tenhamos “ cada vez mais motivos para celebrar os Direitos Humanos no Brasil. José Gregori Secretário Nacional dos Direitos Humanos no período de 1996 a 2000 31 PRÊMIO DIREITOS HUMANOS 2010 “ Garantir e proteger os Direitos Humanos de todas as pessoas, desde as que estão em situação de vulnerabilidade até aquelas que tenham infringido a lei, é um dever do Estado. Os Direitos Humanos são universais, interdependentes e indivisíveis e devem ser respeitados de maneira equitativa. No Brasil, cujas dimensões, diversidade e diferenças regionais e sociais são enormes, esse dever representa um grande desafio em vista das injustiças e desigualdades que, apesar dos avanços, ainda prevalecem. A sociedade e as pessoas precisam ter consciência de que podem e devem contribuir para a vigência dos Direitos Humanos, tanto por suas ações como pela denúncia de violações. O Prêmio Direitos Humanos tem grande importância ao distinguir pessoas e instituições que se destacaram “ na contribuição para que o Brasil se torne cada vez mais uma sociedade justa e igualitária. Gilberto Saboia Secretário de Estado de Direitos Humanos no período de 2000 a 2001 32 “ O Prêmio Direitos Humanos é a demonstração da importância da continuidade, nestes 16 anos, de uma política de Estado em Direitos Humanos. Na luta pelos Direitos Humanos não devem prevalecer as ideias partidárias, e sim os princípios fundamentais com os quais o Brasil está comprometido perante a sociedade e a comunidade internacional. O Prêmio também pode ser considerado um indicador dos avanços na garantia dos Direitos Humanos no País. Além de reconhecer as realizações das entidades da sociedade civil, o Prêmio destaca os defensores de “ Direitos Humanos, sem os quais uma política de Estado não seria possível. Paulo Sérgio Pinheiro Secretário de Estado de Direitos Humanos no período de 2001 a 2002 33 PRÊMIO DIREITOS HUMANOS 2010 “ O Prêmio traz visibilidade para exemplos de vidas, trajetórias e histórias que merecem reconhecimento. Também protege pessoas ameaçadas por atuarem na defesa dos Direitos Humanos. São religiosos, sindicalistas, lideranças das lutas no campo, ambientalistas, ativistas contra a tortura e grupos de extermínio, defensores de crianças e adolescentes em situação de risco, mulheres, militantes antirracistas e tantos “ outros que, ao serem distinguidos e recebidos no Planalto, saem da invisibilidade. Nilmário Miranda Secretário Especial dos Direitos Humanos no período de 2003 a 2005 34 Lista dos Premiados 1995-2010 1995 AGRACIADOS CATEGORIA Casa da Paz de Vigário Geral Fundação Fé e Alegria ONG Fundação Fé e Alegria ONG Gilberto Dimenstein Livre Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro ONG Ivone Bezerra de Mello Livre Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua ONG Paulo Evaristo Arns Livre Stella Kuhlman Livre 1996 AGRACIADOS Carlos Maurício Sakata Mirândola CATEGORIA Estudantes Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) ONG Geovânia Paula Brandão Livre Grupo de Apoio à Prevenção da Aids (Gapa) ONG 35 PRÊMIO DIREITOS HUMANOS 2010 Heitor Turrine Livre Instituto da Mulher Negra (Geledés) ONG Padre Agostinho Duarte de Oliveira Livre Rosilene Maria Lourenço Estudantes Themis – Promotoras Legais Populares ONG Viviane Senna Livre 1997 AGRACIADOS Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) ONG Antônio Fernando de Amaral e Silva Livre Centro de Articulação das Populações Marginalizadas (Ceap) ONG Comissão para a Criação do Parque Yanomami (CCPY) ONG Dorina de Gouvêa Nowill Livre Herbert de Souza Livre Larissa Luchese Tonetto Projeto Axé Thiago Vasquez Lamartin e Souza Zilda Arns Neumann 36 CATEGORIA Estudantes ONG Estudantes Livre 1998 AGRACIADOS CATEGORIA Antônio Carlos Gomes da Costa Livre Associação de Amigos do Autista (AMA) ONG Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará ONG Centro Israelita de Assistência ao Menor ONG Elaina Diniz Soares Pessoa Estudantes Gabinete de Assessoria Jurídica a Organizações Populares ONG Jones Ferreira Leite Livre Luciano Mendes de Almeida Livre Margarida Pedreira Bulhões Genevois Livre Rizza Regina Oliveira Rocha Estudantes 1999 AGRACIADOS CATEGORIA Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação ONG Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social ONG Eduardo Peixoto Barbosa Marques Fabiana Muniz de Barros Moreira Instituto Cultural Beneficente Steve Biko Estudantes Ensino Médio Estudantes Ensino Superior ONG 37 PRÊMIO DIREITOS HUMANOS 2010 James Wright Livre Estudantes Ensino Médio Lia Franco Gomes Lucy Pestana Silva Franco Montoro Livre Estudantes Ensino Superior Manaíra Renha de Novis Neves Maria Lúcia da Silva Araújo Livre Nirvana Melo Viana Livre União Brasileiro-Israelita do Bem-Estar Social ONG 2000 AGRACIADOS 38 CATEGORIA Antônio Ermírio de Moraes Livre Associação Minha Rua, Minha Casa ONG Centro Ecumênico de Cultura Negra (Cecune) ONG Fundação Athos Bulcão ONG Hernani Francisco da Silva Livre Juliana Marchiori Fenner Estudantes Ensino Médio Marcelo Vieira de Figueiredo Estudantes Ensino Médio Mirelle Gil Estudantes Ensino Superior Ricardo Frank Semler Livre Sarah Couto César Livre Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos ONG Estudantes Ensino Superior Tatiana Queredo de Souza 2001 AGRACIADOS Antônio Carlos da Ponte, Norberto Jóia, Felipe Cavalcanti, Ebenézer Soares, Sueli Riviera e Wilson Tafner Associação de Mães e Amigos dos Adolescentes em Situação de Risco (AMAR) CATEGORIA Livre ONG Centro da Mulher 8 de Março ONG Clube 13 de Maio de Piracicaba ONG Cristina Giuriatti Gandra Doutores da Alegria Gabriel Dirma de Araújo Leitão Estudantes Ensino Médio ONG Estudantes Ensino Superior Giselda Fonseca Livre Henry de Roziers Livre Jaime Fortunato de Pais Maria da Fé Neemias da Silva Junior Olívia Pereira Rita de Cássia Bezerra Ferreira Universidade Estadual de Ponta Grossa Estudantes Ensino Superior Livre Estudantes Ensino Médio Homenagem Sociedade Civil Voluntária Sociedade Civil Voluntária 39 PRÊMIO DIREITOS HUMANOS 2010 2002 AGRACIADOS Ana Lima Carmo Livre Comitê em Defesa da Vida das Crianças Altamirenses ONG Conselho Indígena de Roraima (CIR) ONG Danieli Carielo Cascaes Fabiana Muniz de Barros Mendonça Estudantes Ensino Médio Estudantes Ensino Superior Grupo Gay da Bahia (GGB) ONG Grupo União e Consciência Negra do Maranhão ONG José Roberto Figueiredo Santoro Livre Linsay Lemos Gonçalves Mônica Leite da Silva Estudantes Ensino Médio Sociedade Civil Voluntária Oded Grajew Livre Pedro Casaldáglia Livre Stanilslau Krynski Homenagem Especial Universidade Estadual do CentroOeste de Paraná (Unicentro) Vinícius Lima Sant’Ana 40 CATEGORIA Sociedade Civil Voluntária Estudantes Ensino Superior 2003 AGRACIADOS Ailton Alves Lacerda Crenaque CATEGORIA Comunidades Indígenas Associação Imagem Comunitária Imprensa Associação Pestalozzi de Niterói Pessoas Portadoras de Deficiência Centro de Gerenciamento de Crises, Direitos Humanos e Polícia Comunitária da Polícia Militar do Estado de Alagoas Circo de Todo Mundo – Centro de Recreação, Atendimento e Defesa da Criança e do Adolescente Cláudio Barcelos de Barcelos Comissão Pastoral da Terra Creuza Maria Oliveira Dalmo de Abreu Dallari Estruturação – Grupo Homossexual de Brasília Segurança Pública Erradicação do Trabalho Infantil Doméstico Imprensa Erradicação do Trabalho Escravo Erradicação do Trabalho Infantil Doméstico Educação em Direitos Humanos Livre Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro Comunidades Indígenas Francisco Fausto de Paula Medeiros Erradicação do Trabalho Escravo Ivete Alves do Sacramento Ações Afirmativas Marcelo Falcão Soares Segurança Pública Maria da Conceição Andrade Paganele Santos Crianças e Adolescentes 41 PRÊMIO DIREITOS HUMANOS 2010 Pessoas Portadoras de Deficiência Marilene Ribeiro dos Santos Mário Antônio Sayeg Idosos Nilson Gomes Paulino Proteção a Defensores de Direitos Humanos Novamerica Educação em Direitos Humanos Núcleo de Estudos da Terceira Idade – NETI/UFSC Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão Programa Conquista Criança – Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista Sérgio Vieira de Mello Idosos Proteção a Defensores de Direitos Humanos Crianças e Adolescentes Livre Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ Ações Afirmativas 2004 AGRACIADOS Ana de Souza Pinto Trabalho Escravo Ana Rita de Paula Pessoa com Deficiência Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME) Comunidades Indígenas Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas Pessoa com Deficiência Brunella de Lima França Concurso Ensino Médio Centro de Assessoramento a Projetos de Educação para a Cidadania (Capec) 42 CATEGORIA Segurança Pública Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia Centro Promocional Tia Ileide Conselho Nacional do Brasil da Sociedade de São Vicente de Paulo Daniela Elisa de Andrade Mioto Demétrio Arthur da Mota Medrado Eugênio Costa Mimoso Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil Trabalho Escravo Concurso Juventude Idoso Concurso Ensino Superior Trabalho Infantil Livre Educação em Direitos Humanos Trabalho Infantil Justiça Global Proteção a Defensores Lucas Magalhães de Souza Concurso Ensino Médio Maldete da Silva Pinhanta (Benke Ashaninka) Comunidades Indígenas Marcelo Antônio Salgado Idoso Margarida Bulhões Pedreira Genevois Maria Goreth Nogueira Carneiro Maria José de Jesus Alves Cordeiro Pastoral de Rua da Arquidiocese de São Paulo Prefeitura Municipal Colatina – ES Educação em Direitos Humanos Concurso Ensino Superior Ações Afirmativas Livre Medidas Socioeducativas Raimundo Delmiro Proteção a Defensores Rosa Marga Rothe Segurança Pública Sérgio Gwercman Concurso Imprensa Universidade de Brasília (UnB) Ações Afirmativas 43 PRÊMIO DIREITOS HUMANOS 2010 2005 AGRACIADOS CATEGORIA Organizações Não Governamentais Central Única de Favelas Comissão de Direitos Humanos da UFPB Instituições Públicas Conselho Federal de Psicologia Instituições Públicas Divas – Instituto em Defesa da Diversidade Afetivo-Sexual Organizações Não Governamentais Eunice Damasceno Personalidades Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas Glória Perez Organizações Não Governamentais Personalidades Instituto Migrações e Direitos Humanos Organizações Não Governamentais Mãe Hilda Jitolu Personalidades Matheus Afonso de Medeiros Prêmio Especial in memoriam Ministério Público do Estado de Alagoas Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público do Estado de Alagoas Padre Saviero Paolillo Instituições Públicas Instituições Públicas Personalidades Prefeito Municipal de Iconha Instituições Públicas Universidade Federal da Paraíba Instituições Públicas 2006 AGRACIADOS Adilson Ventura 44 CATEGORIA Enfrentamento à Discriminação Aton Fon Filho Promoção aos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais Caio Vitor Ribeiro Barbosa Concurso de Artigo para Estudantes do Ensino Superior – Graduação Campanha “Ele é meu Pai – Paternidade: Reconheça esse Direito” Santa Quitéria do Maranhão – Registro Civil de Nascimento Carolina Alves Rezende Concurso de Artigo para Estudantes do Ensino Superior – Graduação Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida (em memória) Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) Enfrentamento à Discriminação Entidade Casas da Mulher no Tocantins (ENCAM-TO) Instituto Papai Enfrentamento à Violência Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente Ludmila Elizabeth de Oliveira Santos Educação em Direitos Humanos Luis Jorge Silva Moreno Santa Quitéria do Maranhão – Registro Civil de Nascimento Maria Joel Dias da Costa Dorothy Stang – Defensores de Direitos Humanos Marina de Souza Lopes Concurso de Artigo para Estudantes do Ensino Superior – Graduação 45 PRÊMIO DIREITOS HUMANOS 2010 Enfrentamento à Violência Pedro Strozenberg Raimundo Augusto Ramos da Silva Educação em Direitos Humanos Silas Grecco Savickas Educação em Direitos Humanos Terra de Direitos Dorothy Stang – Defensores de Direitos Humanos Warã Instituto Indígena Brasileiro Promoção aos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais 2007 AGRACIADOS Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) Associação de Amparo ao Idoso – Projeto Velho Amigo Enfrentamento à Violência Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa Associação de Assistência à Criança Deficiente da Amazônia (ACDA) Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência Átila Vieira Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cultural – Cenarte – Projeto DHNet – Rede Direitos Humanos e Cultura Educação em Direitos Humanos Fábio Konder Comparato Educação em Direitos Humanos Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 46 CATEGORIA Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente Gerônimo Ciqueira da Silva (post mortem) José Gregori Julio Renato Lancelotti Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência Dorothy Stang – Defensores de Direitos Humanos Enfrentamento à Pobreza Maria José Figueira de Mello e Silva Medeiros Santa Quitéria do Maranhão – Registro Civil de Nascimento Milton Santos (post mortem) Igualdade Racial Ministério Público do Estado do Amapá – Projeto Registro Cidadão Miriam Assumpção e Lima Mirian Tsibodowapré Santa Quitéria do Maranhão – Registro Civil de Nascimento Enfrentamento à Violência Igualdade de Gênero Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN) Dorothy Stang – Defensores de Direitos Humanos Obras Sociais Nossa Senhora do Morro – Projeto: Caminhada pela Paz Enfrentamento à Pobreza Olga Luiza Leon de Quiroga Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa Secretaria Especial da Mulher do Estado de Pernambuco Igualdade de Gênero THYDEWAS Igualdade Racial 47 PRÊMIO DIREITOS HUMANOS 2010 2008 AGRACIADOS Aldeias Infantis SOS Brasil Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente Dorothy Stang – Defensores de Direitos Humanos Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul (ATMS) Igualdade de Gênero Associação de Catadores de Papel, Papelão e Material Reciclável de Belo Horizonte (Asmare) Enfrentamento à Pobreza Associação Nacional dos Rondonistas Santa Quitéria do Maranhão – Registro Civil de Nascimento Aurelielza Nascimento Santos Igualdade Racial Clodomir Santos de Morais Enfrentamento à Pobreza Diva de Jesus Negrão Andrade Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente Frei Xavier Plassat Erradicação do Trabalho Escravo Iadya Gama Maio Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa Luís Cláudio Cabral Chaves Santa Quitéria do Maranhão – Registro Civil de Nascimento Maria Amélia de Almeida Teles 48 CATEGORIA Dorothy Stang – Defensores de Direitos Humanos Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência Maria de Lourdes Canziani Miracy Barbosa de Sousa Gustin Educação em Direitos Humanos ONG Repórter Brasil Erradicação do Trabalho Escravo Padre Jaime Crowe Enfrentamento à Violência Pastoral da Pessoa Idosa Cornélio Procópio Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência Enfrentamento à Violência Rede Mulheres Negras Igualdade Racial Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência do Piauí Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos – Prefeitura Municipal de Vitória – ES Educação em Direitos Humanos Silvia Pimentel Igualdade de Gênero 2009 AGRACIADOS Manoel Bezerra de Mattos Neto Maria Victoria de Mesquita Benevides Soares CATEGORIA Dorothy Stang Educação em Direitos Humanos Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis Enfrentamento à Pobreza Grupo Cultural AfroReggae Enfrentamento à Violência 49 PRÊMIO DIREITOS HUMANOS 2010 Departamento de Polícia Rodoviária Federal Segurança Pública Edinaldo César Santos Júnior Enfrentamento à Tortura Inês Etienne Romeu Direito à Memória e à Verdade Abdias Nascimento Igualdade Racial Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) Igualdade de Gênero Maria Berenice Dias Garantia dos Direitos da População LGBT Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania do Amazonas Padre Ricardo Rezende Figueira Santa Quitéria do Maranhão Erradicação do Trabalho Escravo Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes Antonio de Oliveira Lima Conselho Municipal do Idoso de Florianópolis (CMI) Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência Rosangela Berman Bieler Augusto Pinto Boal Categoria Livre 2010 AGRACIADOS Gercino José da Silva Filho OAB Nacional Maria Rita Kehl 50 CATEGORIA Dorothy Stang Educação em Direitos Humanos Mídia e Direitos Humanos Articulação no Semi-Árido Brasileiro - ASA Enfrentamento à Pobreza Mães de Maio – Rede de Mães e Familiares de Vítimas da Violência do Estado de São Paulo Enfrentamento à Violência Cláudio Duani Martins Pastoral Carcerária Nacional Segurança Pública Enfrentamento à Tortura Elzita Santos de Santa Cruz Oliveira Direito à Memória e à Verdade Beatriz Moreira Costa – Mãe Beata Igualdade Racial Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos Igualdade de Gênero Antonio Luiz Martins dos Reis – Toni Reis Garantia dos Direitos da População LGBT Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos e da Juventude do Piauí Santa Quitéria do Maranhão José Nery Azevedo Erradicação do Trabalho Escravo Neide Viana Castanha – in memoriam Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente Laura Maria Mello Machado Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa Associação dos Paraplégicos de Uberlândia – Aparu Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência Aty Guasu – Movimento Político Guarani-Kaiowa Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas Bispo Desmond Tutu Categoria Livre 51 Secretaria de Direitos Humanos