Relatório de Sustentabilidade 2004/2005
Transcrição
Relatório de Sustentabilidade 2004/2005
Perfil Olhar Rápido Perfil organizacional (2.1) (2.2) Nome REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. Principais produtos e serviços Gestão global do sistema eléctrico de serviço público, exploração da rede nacional de transporte de energia eléctrica e planeamento, projecto e construção das respectivas infra-estruturas. (2.3) Estrutura operacional Oito divisões operacionais, sete divisões de apoio à gestão e um Conselho da Qualidade, Ambiente e Segurança que reportam directamente à Administração. (2.4) Empresas participadas RENTELECOM - Comunicações, S.A. licenciada como operador de redes públicas de telecomunicações, no território nacional. OMIP - Operador do Mercado Ibérico de Energia (pólo português), S.A. Galp Energia, SGPS, S.A. (2.5) (2.6) Países em que está presente Portugal continental Tipo e natureza legal de propriedade Sociedade anónima cujo capital é titulado pelo Estado Português e pela Caixa Geral de Depósitos, S.A . (20% - 21 361 068 e 21 358 932 acções respectivamente) e pela EDP - Energias de Portugal, S.A. e Parpública - Participações Públicas (SGPS), S.A. (30% - 32 040 000 acções cada). Capital social de 534 milhões de euros, 106 800 000 acções com o valor unitário de 5 euros. (2.7) (2.8) (2.9) Mercados servidos Mercado de energia eléctrica. Dimensão 2004 Número de colaboradores } 576 584 Consumo total nacional de energia eléctrica } 45 500 GWh 47 971 GWh Margem de contribuição líquida } 241,1 Milhões de euros 272,8 Milhões de euros Capitais próprios } 862,3 Milhões de euros 924,7 Milhões de euros Valor acrescentado bruto } 234,4 Milhões de euros 265,2 Milhões de euros Activo líquido } 2 635,5 Milhões de euros 2 974,8 Milhões de euros 2005 Partes interessadas Accionistas. Clientes. Consumidores. Colaboradores. Fornecedores. Comunidade. Sector financeiro. Entidades oficiais. Âmbito do relatório (2.10) Contactos para esclarecimentos Nome } Margarida Guerreiro Correio electrónico } [email protected] Sítio Internet } www.ren.pt (2.11) (2.13) Período do relatório Anos de 2004 e 2005. Limites/base de elaboração do relatório Exclui as participadas RENTELECOM e OMIP por estas organizações não terem impactes significativos. Exclui a participada Galp por a REN não ter influência significativa sobre esta (2.15) organização. Perfil do relatório (2.17) Protocolos GRI Aplicado o GRI boundary protocol na definição dos limites do relatório. Os restantes protocolos da GRI encontram-se em versões rascunho ou piloto. (2.18) Critérios e definições para contabilização de Os princípios contabilísticos e os critérios contabilísticos e valorimétricos são custos e benefícios referenciados no anexo ao balanço e à demonstração dos resultados do Relatório e Contas. (2.20) Políticas e procedimentos para assegurar a As contas são elaboradas de acordo com as normas aplicáveis da legislação exactidão, integridade e fidedignidade do portuguesa e submetidas a auditoria externa. relatório O sistema integrado de gestão da qualidade, ambiente e segurança e saúde no trabalho está documentado, tem tripla certificação e está sujeito a auditorias internas e externas de acompanhamento pela entidade certificadora. (2.21) Políticas e procedimentos para fornecer Verificação independente das demonstrações financeiras e dos desempenhos verificações imparciais do relatório ambiental e social pela Pricewaterhouse Coopers & Associados, SROC Lda. (2.22) Informações adicionais [email protected] Sendo este o primeiro relatório de sustentabilidade da REN, não há lugar a comparação com informações anteriores (2.12) (2.14) (2.16) (2.19). Perfil Olhar Rápido 5 Mensagem do Presidente A Meu Ver 8 1. Visão do Desenvolvimento Sustentável Olhar o Futuro 14 2. REN: Concessionária da Rede Olhar o Passado e o Presente Quem Somos e o que Fazemos Estrutura de Governação e Sistemas de Gestão 20 3. Desempenho Económico Olhar Transparente Social Responsabilidade Principais Indicadores Económico-Financeiros Lorem Ipsum Dolor sitde Amet Criação e Distribuição Valor Interacção com as Partes Interessadas Lorem Ipsum 32 Perfil Dorlor sit Amet Ambiental 4. Desempenho Olhar Amigo Política e Gestão Ambiental Promoção Ipsum Dolordas Energias Renováveis e Eficiência Energética Avaliação de Impactes Ambientais Atmosféricas SitEmissões Amet Dolor Gestão de Consumos Lorem Ipsum Gestão de Resíduos Biodiversidade Ruído e Campos Eléctricos e Ipsum Dolor Sit Amet Magnéticos Impacte Visual e Paisagístico Lorem Ipsum Custos Ambientais Dorlor sit Amet Ocorrências Ambientais Lorem Ipsum 5. Desempenho Social Dorlorpor sitNós, Amet Olhar Olhar pelos Outros Gestão do Capital Humano Sociedade Dolor sit Amet Anexos Lorem Ipsum Olhar Complementar Dorlor sit Amet 20 23 22 32 34 25 38 26 48 27 48 28 49 51 55 29 57 31 59 61 66 32 67 33 70 71 35 36 74 37 74 86 39 100 42 47 Mensagem do Presidente A Meu Ver A REN publica, este ano, e em conjunto com o Relatório e Contas relativo ao exercício de 2005, o seu primeiro Relatório de Sustentabilidade, neste caso relativo aos exercícios de 2004 e 2005. Este relatório foi elaborado tendo por base as directivas da GRI – Global Reporting Initiative – e apresenta um balanço equilibrado do desempenho económico, ambiental e social da empresa, o qual foi objecto de verificação independente, cuja certificação é parte integrante deste documento. reconhecimentos nos domínios da qualidade e desempenho ambiental, obteve a tripla certificação em ambiente, qualidade e segurança, estendidas a todas as actividades abrangidas pelo Contrato de Concessão. Tratou-se de um importante objectivo estratégico, que durante um ano mobilizou os colaboradores da empresa, e que se encontra enquadrado dentro da nossa visão de empresa que presta um serviço de qualidade dentro de um quadro social e ambientalmente responsável. Dentro deste quadro, há que sublinhar a adesão da REN à iniciativa Global Compact das Nações Unidas, cujos princípios o Conselho de Administração apoia e subscreve na íntegra. Aderimos, igualmente, ao Fórum BCSD Portugal – Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável. Temos a visão de vir a ser um dos mais eficientes operadores europeus de transporte de energia, construindo valor para os nossos accionistas dentro de um quadro de desenvolvimento sustentável. Significa isto que a REN procura um adequado equilíbrio entre a remuneração do capital, o custo suportado pela utilização da rede por parte dos consumidores (eficiência) e a harmonização da sua actividade com os meios social e ambiental que a rodeiam. Publicamos neste relatório a nossa visão de desenvolvimento sustentável, reportando com total abertura e transparência o nosso desempenho. A empresa aprovou uma Declaração de Compromisso com a Sociedade, que é parte integrante deste relatório, na qual se estabelecem os nossos compromissos nas matérias de qualidade de serviço, ajuda à diversificação das fontes de energia primária através da facilitação de ligação à rede de produtores de energia renovável, integração paisagística e ambiental das nossas instalações, Durante o exercício de 2005 a REN, que já detinha 8 Mensagem do Presidente promoção do desenvolvimento dos nossos recursos humanos, apoio à investigação e desenvolvimento de base tecnológica nacional, apoio às iniciativas da sociedade civil dentro de um quadro de responsabilidade social e de informação à sociedade, o que se consubstancia através da publicação deste relatório. conta os objectivos propostos. A empresa continuou a desenvolver medidas voluntárias de natureza ambiental, enquadradas no Plano de Promoção do Desempenho Ambiental (PPDA), as quais incluem parcerias e projectos de investigação e desenvolvimento, acções de integração paisagística de subestações e de protecção da avifauna e, ainda, de requalificação de corredores de linhas, minimizando o seu impacto sobre as populações. Sublinhe-se, ainda, que continuaram os esforços conducentes à minimização das perdas na rede, as quais atingem já um valor abaixo dos 1,5%, o que se traduz na redução de emissões de gases com efeito de estufa associados à correspondente produção de energia eléctrica. Também na emissão de gases utilizados nas nossas instalações, sobretudo o SF6, se registou uma assinalável redução na taxa de fugas para a atmosfera. O desempenho económico da REN durante o exercício de 2005 foi claramente positivo, com o valor acrescentado bruto gerado pela empresa a crescer 13.2%, ao qual se associou um aumento da produtividade do trabalho em 12,4%, situando-se o VAB/trabalhador em 455 mil euros, valor que, pela sua magnitude, merece ser realçado. Sublinhe-se, porém, que este excepcional desempenho ocorreu em paralelo com a melhor qualidade de serviço jamais registada na rede que, apesar de bastante fustigada pelos incêndios que afectaram o nosso país durante o Verão, registou um tempo de interrupção equivalente de apenas 0,49 minutos, o que a coloca a par dos melhores desempenhos registados entre as suas congéneres europeias. Prosseguiram, ainda, os esforços de ligação à rede de produtores em regime especial, sobretudo eólicos, o que permitiu, pela primeira vez, que o conjunto daqueles tenha satisfeito 13,7% do consumo total. Nesse domínio, há ainda que referir o facto de a REN haver sido O desempenho ambiental da empresa pode ser considerado globalmente positivo, tendo em 9 escolhida como entidade emissora nacional dos certificados verdes (RECS), os quais certificam a origem da energia produzida a partir de fontes renováveis, tendo os primeiros certificados sido emitidos em 2005. No domínio do desempenho social gostaria de, em primeiro lugar, realçar a importância que a REN atribui ao continuado esforço de qualificação do seu capital humano. Numa empresa que actua num sector tecnologicamente avançado e exigente, a aposta na formação e qualificação constituem factor crítico de sucesso. Consequentemente, mantivemos e reforçámos o nosso esforço nesta matéria, promovendo e apoiando iniciativas de formação que abrangeram colaboradores de todos os níveis da empresa. No domínio da protecção da avifauna continuaram os esforços no sentido de minimizar os impactos da rede, designadamente através da mudança de ninhos, colocação de dispositivos de sinalização de linhas e outras iniciativas. Dessas iniciativas regista-se, pelo segundo ano consecutivo, uma redução da taxa de incidentes com aves. Prosseguimos, em conjunto com o Instituto de Conservação da Natureza, um estudo do impacto das linhas sobre as aves. No que respeita a prevenção e segurança, há que sublinhar, em 2004, a implementação de um sistema de gestão da saúde e segurança no trabalho, segundo a especificação OHSAS 18001. Prosseguiram, igualmente, a realização de inúmeros simulacros de incêndio em subestações da rede, pelo que gostaria aqui de realçar o extraordinário espírito de colaboração que temos recebido de todas as corporações de bombeiros envolvidas. O elevado esforço de investimento da REN tem levado a que esta empresa seja hoje um dos principais promotores de projectos de infra-estruturas públicas sujeitas a avaliação de impacte ambiental. Nesse domínio, a REN identifica os aspectos da sua actividade que podem interferir com as populações, o ambiente e o património histórico, procurando, em conjunto com as entidades envolvidas, minimizar o respectivo impacto. A REN considera que o desenvolvimento sustentável deve ser alicerçado num contínuo esforço de investigação e desenvolvimento que 10 Mensagem do Presidente permita à empresa alcançar, ou mesmo superar, as melhores práticas internacionais nas matérias de tecnologia da operação e construção de redes ou, mesmo, de natureza ambiental. Com essa preocupação, temos procurado estabelecer parcerias com as melhores universidades e centros de investigação, nacionais e internacionais, na busca de soluções avançadas para os problemas que nos são colocados, promovendo activamente a inovação de base tecnológica nas áreas mais próximas da nossa actividade. Dessas parcerias damos conta neste relatório. A REN está consciente de que os desafios que lhe são colocados pelas crescentes necessidades de incorporação de energia produzida a partir de fontes renováveis, o crescimento da procura de energia e a necessidade de reforço das interligações com Espanha, vão obrigar a um significativo esforço de investimento em infra-estruturas. Sem ele, não conseguiremos cumprir com os objectivos a que nos vinculámos em matéria de redução da emissão de gases com efeito de estufa e de criação de um Mercado Ibérico de Energia Eléctrica, viabilizador de maior concorrência e maior liberdade de escolha para os nossos consumidores. Cumprir esse desafio de investimento, dentro de um quadro de sustentabilidade, com assumidas preocupações de respeito pelo meio ambiente, o património histórico e cultural e os legítimos interesses das populações afectadas, é o nosso compromisso. Procuramos, também, actuar como empresa socialmente responsável, apoiando iniciativas da sociedade civil as quais, sem o nosso apoio, dificilmente poderiam ser levadas a cabo. Apoiámos várias iniciativas no domínio do mecenato cultural, com destaque para o teatro, o cinema, a fotografia, a literatura e a música. Nessa matéria, permitam-me destacar a nossa posição de Mecenas Exclusivo do Teatro de S. João, no Porto. Apoiámos também iniciativas de carácter desportivo, como a Missão Paralímpica Atenas 2004, assim como inúmeras organizações de natureza humanitária. 11 Visão do Desenvolvimento Sustentável Olhar Futuro Políticasode Ambiente, Qualidade e Segurança 22 Missão Lorem Ipsum Dolor sit Amet Visão Lorem Ipsum Valores Principais Desafios Dorlor sit Amet Compromisso com a Sociedade 1425 14 1426 1527 15 Declaração de Política Empresarial Ipsum Dolor Qualidade, Ambiente e Segurança 16 Sit Amet Dolor Lorem Ipsum Ipsum Dolor Sit Amet Lorem Ipsum Dorlor sit Amet Lorem Ipsum Dorlor sit Amet Dolor sit Amet Lorem Ipsum Dorlor sit Amet 28 29 31 32 33 35 36 37 39 42 47 1. Visão do Desenvolvimento Sustentável Olhar o Futuro Missão A REN, enquanto concessionária da Rede Nacional de Transporte, tem como missão garantir o fornecimento ininterrupto de electricidade ao menor custo, satisfazendo critérios de qualidade e de segurança, mantendo o equilíbrio entre a oferta e a procura, assegurando os interesses legítimos dos intervenientes no mercado de electricidade e conjugando as missões de operador de sistema e de operador de mercado que lhe são cometidas. (3.7) Imparcialidade Garantir a todos os intervenientes no mercado de electricidade, produtores, distribuidores e consumidores, acesso à RNT não discriminatório e em condições de igualdade de tratamento. Eficiência Desempenhar com rigor todas as tarefas que lhe são cometidas em termos de eficiência produtiva, e com a melhor utilização de todos os recursos, contribuindo para o desenvolvimento do País, tendo em vista o bem-estar das populações e a criação de valor para os seus accionistas. Visão Ser um dos mais eficientes operadores europeus de transporte de energia, construindo valor para os seus accionistas dentro de um quadro de desenvolvimento sustentável. (1.1) Sustentabilidade Gerir as suas actividades de acordo com os princípios do desenvolvimento sustentável, nas vertentes económica, social e ambiental, com aposta no apoio à investigação e desenvolvimento e, ainda, na formação, na ética e no desenvolvimento do potencial dos seus recursos humanos. (3.7) Valores A REN assume como seus valores fundamentais: Garantia do abastecimento Explorar e desenvolver a RNT e as interligações com Espanha de modo a garantir o fornecimento ininterrupto de electricidade, satisfazendo todos os critérios de qualidade, favorecendo a criação do Mercado Ibérico da Electricidade. 14 Visão do Desenvolvimento Sustentável Principais Desafios A curto prazo, os principais desafios que se colocam à REN decorrem: Cumprir escrupulosamente com os princípios estabelecidos na iniciativa Global Compact das Nações Unidas, à qual aderiu, designadamente no que se refere a uma activa preocupação pelo respeito dos direitos humanos e pelo desenvolvimento das suas actividades de forma ambientalmente responsável, quer por parte da própria empresa, quer daqueles que actuam como fornecedores nas suas iniciativas. Da privatização, enquadrada no programa de privatizações do Governo para o biénio 2006-2007, que preconiza alienação parcial da participação do Estado na REN, o que irá promover um novo modelo contratual da concessão de serviço público e gestão da infra-estrutura. Do novo quadro legislativo que estabelece os princípios de organização e funcionamento de um sistema eléctrico nacional integrado, bem como as regras do exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização. Promover o desenvolvimento dos seus recursos humanos, não apenas como instrumento de criação de valor para os accionistas, mas sobretudo como alavanca fundamental de construção de capital humano catalizador de processos de eficiência na utilização de recursos e de prossecução de preocupações de natureza social e ambiental. Da integração dos activos da rede de transporte de gás natural em alta pressão. Fomentar e apoiar projectos de investigação e desenvolvimento em matérias de interesse para a actividade da empresa, promovendo activamente a inovação de base tecnológica nacional. Compromisso com a Sociedade A REN mantém com a sociedade o compromisso de: Procurar, através das funções que lhe estão cometidas no sistema eléctrico, contribuir para a contenção dos custos de energia eléctrica suportados pelos consumidores e para a diversificação das fontes de energia primária, actuando como agente facilitador do desenvolvimento de energias alternativas e de soluções que visem uma utilização mais racional da energia. Continuar a apoiar iniciativas da sociedade civil, dentro de um quadro de responsabilidade social da empresa, através de um processo de selecção aberto e transparente. Apoiar iniciativas de carácter cultural, sobretudo em regiões onde estas escasseiam, numa lógica de apoio efectivo ao desenvolvimento das populações que mais interagem com infra-estruturas da empresa. Prosseguir o desenvolvimento da sua infra-estrutura em harmoniosa interacção com o meio ambiente, promovendo protecção da avifauna e a integração paisagística das suas instalações, adoptando nestas matérias as melhores práticas internacionais. Manter informada a sociedade civil sobre os desenvolvimentos alcançados nestas matérias, através da publicação anual de um relatório de sustentabilidade. 15 Declaração de Política Empresarial Qualidade, Ambiente e Segurança A REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. está empenhada na promoção do desenvolvimento sustentável, na tripla dimensão económica, ambiental e social, empreendendo esforços de forma continuada no sentido de compatibilizar as exigências próprias da sua actividade com a satisfação de todas as partes interessadas. O Conselho de Administração da REN assume o compromisso de gerir a actividade da empresa, para cumprimento da sua missão de utilidade pública, de acordo com o princípio da melhoria contínua, de modo a: Garantir que as questões da qualidade, da protecção do ambiente e da segurança e saúde no trabalho sejam relevadas ao nível de todas as actividades abrangidas pelo contrato de concessão, nomeadamente: > Planeamento e gestão técnica global do Sistema Eléctrico Nacional; > Planeamento, projecto, construção, exploração e desactivação das infra-estruturas da Rede Nacional de Transporte de energia eléctrica. Minimizar os impactes ambientais decorrentes da sua actividade, promovendo a utilização racional dos recursos naturais e a prevenção da poluição; Assegurar o cumprimento da legislação, regulamentação e requisitos em vigor aplicáveis à sua actividade, bem como de outros aos quais a empresa adira voluntariamente; Estabelecer objectivos e metas de melhoria nas vertentes da qualidade, do ambiente e da segurança e saúde no trabalho, bem como avaliar a eficácia dos programas desenvolvidos e dos resultados obtidos; Associar todos os seus colaboradores aos compromissos assumidos pela empresa e divulgar às partes interessadas os valores e o desempenho da REN nos domínios da qualidade, da protecção do ambiente e da segurança e saúde no trabalho. O Conselho de Administração 3 de Agosto de 2005 Visão do Desenvolvimento Sustentável 17 Recursos Humanos REN: Concessionária da Rede Recursos Humanos Documentos de Prestação de Contas Lorem Ipsum oDolor sit Amet Quem Somos que Fazemos Dolor sit Ameteipsum Historial da Empresa Lorem Ipsum Actividade e Enquadramento DorlorDolor sit Amet Ipsum Regulatório sit Amet Consitur 22 40 20 25 9 23 26 27 2345 Estrutura de Ipsum Governação e Sistemas Dolor Amet Ipsum Dolor de Gestão Organização Lorem Ipsum dolor Sistemas Gestão Sit Amet de Dolor Partes Interessadas Lorem Ipsum 48 28 23 2355 24 29 27 31 Olhar o Passado e o Presente Ipsum Dolor Sit Amet Lorem Ipsum Dorlor sit Amet Lorem Ipsum Dorlor sit Amet Dolor sit Amet Lorem Ipsum Dorlor sit Amet 32 33 35 36 37 39 42 47 2. REN: Concessionária da Rede Olhar o Passado e o Presente 2.1 Quem Somos e o que Fazemos A REN exerce, em Portugal continental, o papel de operador da rede de transporte de energia eléctrica. Enquanto operador da rede de transporte, a REN é responsável pela gestão técnica global do sistema eléctrico nacional e pelo planeamento, projecto, construção, operação e manutenção da rede – linhas e subestações – cuja evolução no quadriénio 2002-2005 se mostra na Tabela 1 (3.18). Esta rede constitui uma infra-estrutura indispensável ao funcionamento do mercado da electricidade, permitindo as trocas de energia entre os seus agentes – produtores, distribuidores, comercializadores e consumidores. Figura 1 – Posição da REN no conjunto do Sistema Eléctrico Nacional 20 REN: Concessionária da Rede 2002 2003 2004 2005 150 kV 2 421 2 438 2 198 2 282 220 kV 2 717 2 704 2 838 2 873 400 kV 1 301 1 403 1 454 1 501 44 46 46 46 7 9 10 10 6 401 7 421 7 421 7 421 11 266 11 744 11 977 12 547 Comprimento de linhas (km) Número de subestações Número de postos de corte e seccionamento Potência de transformação (MVA) Autotransformação Transformação Tabela 1 – Infra-estruturas da rede Como a energia eléctrica não se pode armazenar, a REN é responsável pela manutenção em cada instante do equilíbrio entre a produção e o consumo, através da observação e ajuste do fluxo de energia entre a rede portuguesa e a rede espanhola a que se encontra interligada. Esta função é permanentemente assegurada pela sala de controlo do sistema eléctrico nacional situada na região de Lisboa. A monitorização do estado de funcionamento do sistema de transporte de energia (linhas, subestações e postos de corte) e a sua operação remota é assegurada pelo centro de operação da rede situado na região do Porto. A estas duas salas chegam em contínuo, através duma rede de telecomunicações extremamente fiável, informações provenientes dos centros produtores, do sistema eléctrico espanhol e de todos os nós da rede de transporte portuguesa. Em situações de emergência ou de catástrofe qualquer uma das salas está preparada para assegurar o conjunto das funções. um acompanhamento permanente das novas tecnologias uma cooperação activa com organismos nacionais e internacionais, integrando empresas congéneres, universidades e outras instituições de investigação e desenvolvimento A qualidade do serviço prestado pela REN é objecto de regulamentação específica da DGGE – Direcção-Geral de Geologia e Energia, competindo à ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos a verificação do seu cumprimento. A REN disponibiliza regularmente informação detalhada no domínio da continuidade do serviço, da qualidade da onda de tensão e da qualidade comercial. A Figura 2 apresenta a evolução relativa dos indicadores gerais de continuidade de serviço nos últimos cinco anos, de cujo cálculo foram excluídos os incidentes originados por causa de força maior, em conformidade com o regulamento, bem como os de carácter excepcional. A REN procura situar-se num plano de destaque entre os operadores de transporte de electricidade europeus, prestando um serviço de elevada qualidade e fiabilidade em resultado de: Os valores dos indicadores estão referenciados aos registados no ano de 2001 que é representado por um hexágono regular cuja distância de cada um dos vértices ao centro é a unidade. Para os restantes anos, a distância dos vértices ao centro corresponde ao valor relativo do indicador em causa tendo por base o valor homólogo registado em 2001. uma política de investimento orientada para a qualidade de serviço uma estrutura organizacional dotada de profissionais competentes 21 Início da exploração da rede de transporte a 150kV. 1947 1951 Constituição da CNE Companhia Nacional de Electricidade. Criação do despacho da rede primária. Constituição da EDP Electricidade de Portugal na qual ficou integrada a CPE. 1958 1959 1969 Início da exploração da rede de transporte a 220kV. Constituição da CPE Companhia Portuguesa de Electricidade por fusão das principais empresas do sector eléctrico. Marco tecnológico Marco organizacional ENF 1,2 1,0 0,8 MAIFI TIE 0,6 0,4 0,2 0,0 SARI 2001 SAIFI 2002 2003 2004 2005 Fonte: Relatório da qualidade de serviço 2005 ENF – Energia não fornecida TIE – Tempo de interrupção equivalente SAIFI – Número médio de interrupções de duração superior a três minutos por ponto de entrega SAIDI – Duração média das interrupções por ponto de entrega SARI – Tempo médio de reposição do serviço MAIFI – Número médio de interrupções entre um segundo e três minutos por ponto de entrega Figura 2 - Indicadores de continuidade de serviço A melhoria progressiva e sustentada da qualidade do serviço prestado pela REN e, em particular, do desempenho da rede de transporte, resulta do empenhamento e esforço contínuo que as diversas áreas da empresa desenvolvem nos respectivos domínios de actividade, designadamente: A REN tem implementado um sistema de monitorização e medição que permite a determinação de um conjunto de parâmetros caracterizadores da qualidade da tensão em todos os pontos de entrega de energia eléctrica, bem como nas interligações com a rede espanhola e ainda num conjunto significativo de nós estratégicos da rede de transporte. De referir ainda que a REN publica anualmente um relatório de qualidade de serviço, em que toda esta matéria tem um tratamento bastante exaustivo, e que está disponível no seu sítio da Internet. de um adequado planeamento, com relevo para as condições de segurança e garantia de abastecimento dos consumos da qualidade e volume do investimento realizado, designadamente no rejuvenescimento de linhas e subestações mais antigas de políticas e estratégias de manutenção correctas, com reflexos nas condições de segurança e aumento de operacionalidade dos equipamentos Compromisso Dar continuidade ao esforço que vem sendo empreendido para manter e, se possível, melhorar o nível de desempenho da rede de transporte de energia eléctrica, alicerçado num adequado volume de investimentos. da rapidez e eficácia dos meios técnicos e humanos envolvidos na operação e manutenção da rede de transporte 22 1976 Inauguração de um novo despacho nacional. 1979 1988 Início da exploração da rede de transporte a 400kV. Entrada em serviço de um novo SCADA. Publicação da nova politica empresarial. Certificação ISO 9001 ISO 14001 e OHSAS 18001 do objecto do contrato da concessão. Constituição da RENTELECOM. 1994 2000 2001 2003 2005 Constituição da REN - Rede Eléctrica Nacional por cisão da EDP. Certificação ISO 9001 da actividade de projecto e construção de linha e subestações de muito alta tensão. Separação jurídica da REN do Grupo EDP. Celebração do contrato de concessão. Constituição do OMIP. Troca de capital entre o OMIP e o OMEL. Certificação ISO 14001. Aplicação de 18,3% do capital da Galp. Figura 3 - Percurso histórico A REN desenvolve as suas actividades em contexto regulado pela legislação em vigor, pelo contrato de concessão de serviço público celebrado com o Estado Português e pelos regulamentos da DGGE e da ERSE. 2.1.1 Historial da Empresa A REN foi constituída em 1994 por cisão da EDP – Electricidade de Portugal, S.A., no âmbito do processo de reestruturação do sector eléctrico, tendo sido concluída a sua separação com autonomização jurídica daquele Grupo em 2000. Concretizou-se, assim, a separação entre a empresa de transporte e as empresas de produção, distribuição e comercialização de electricidade, permitindo à REN satisfazer as condições de equidade, transparência e independência necessárias ao cumprimento das suas obrigações como concessionária da rede de transporte e que são propícias ao desenvolvimento do Mercado Ibérico de Electricidade (MIBEL) e do Mercado Interno de Electricidade (MIE). Em 2004 e 2005 a legislação relativa ao sector eléctrico nacional continuou a evoluir no sentido de permitir a concretização do MIBEL. De notar que, já no início de 2006, foi publicado um pacote legislativo definindo um novo quadro organizativo para o sector eléctrico ao abrigo do qual a REN mantém, no essencial, o papel de operador único da rede de transporte. 2.2 Estrutura de Governação e Sistemas de Gestão A Figura 3 ilustra o percurso histórico da empresa, da origem até à actualidade, assinalando-se datas que foram marcos relevantes na sua trajectória, proporcionados pelos avanços tecnológicos ou estruturantes do ponto de vista organizacional. 2.2.1 Organização Os órgãos sociais da empresa são a Assembleia-Geral, o Conselho de Administração e o Fiscal Único. Os seus membros são eleitos por mandatos de três anos, renováveis. 2.1.2 Actividade e Enquadramento Regulatório A garantia de fornecimento ininterrupto de energia eléctrica aos consumidores finais envolve actividades de: A estrutura organizacional, que se representa na Figura 4, compõe-se de oito divisões operacionais e sete divisões de apoio à gestão, reportando todas à Administração, que conta também com um consultor, um assessor e um Conselho da Qualidade, Ambiente e Segurança, presidido por um administrador, como órgão consultivo. longo prazo - realização de estudos de monitorização da evolução do sistema electroprodutor e do consumo de electricidade e de identificação das necessidades de expansão da rede para responder a essas previsões A macroestrutura dirigente da empresa é constituída pelos titulares dos cargos de consultor, assessor, director, director-adjunto e subdirector (3.1). médio prazo – operação e manutenção das infra-estruturas da rede e análise dos incidentes tendo em vista a prevenção de ocorrências semelhantes O Conselho de Administração, que é composto por cinco membros – um presidente e quatro vogais – todos executivos, é eleito em Assembleia-Geral (3.2). curto prazo - controlo instantâneo e regulação de todos os fluxos de energia eléctrica na rede equilibrando a cada instante a produção e o consumo 23 Conselho de Administração Consultor Conselho Qualidade Ambiente e Segurança Assessor Área SEP Área REDE Área SEI Divisão Comercial do SEP (CS) Divisão Equipamento (EQ) Divisão Gestor de Ofertas (GO) Divisão Gestor do Sistema (GS) Divisão Exploração (EX) Divisão Produção em Regime Especial (PE) Área Planeamento Divisão Planeamento dos Centros Produtores (PP) Divisão Planeamento da Rede (PR) Áreas de Gestão Divisão Comunicação e Imagem (CI) Divisão Controlo de Gestão (CG) Divisão Financeira e Património (FP) Divisão Jurídica (JR) Divisão Recursos Humanos (RH) Divisão Regulação e Tarifas (RT) Divisão Sistemas de Informação (SI) Figura 4 - Estrutura organizacional A supervisão e o aprofundamento dos sistemas de gestão qualidade, ambiente e segurança e saúde no trabalho é assegurada por uma estrutura funcional, a Comissão Executiva dos Sistemas de Gestão, que reporta ao Conselho da Qualidade, Ambiente e Segurança. A comissão conta com um grupo de trabalho operacional, pluridisciplinar e interdivisional de composição variável consoante os projectos e as necessidades. A verificação do cumprimento das disposições dos sistemas de gestão definidos faz-se por auditorias internas, com recursos próprios e contratados, bem como pelas auditorias de acompanhamento pela entidade certificadora destes sistemas (3.6). mas tem igualmente em vigor outros códigos relacionados com o princípio da independência no exercício das funções de gestor de sistema, agente comercial e acerto de contas, os quais estão disponíveis no sítio da empresa na Internet (SO2). No período a que respeita este relatório, a missão, a visão, os valores e a política empresarial da REN foram revistos pelo Conselho de Administração. Todas estas declarações estão incluídas, na íntegra, no capítulo visão do desenvolvimento sustentável (3.7). 2.2.2 Sistemas de Gestão A formalização de sistemas de gestão conheceu um primeiro marco, em Abril de 2000, com a certificação, pela APCER – Associação Portuguesa de Certificação, do sistema de gestão da qualidade das actividades de projecto e construção de linhas e de subestações de muito alta tensão, segundo a norma NP EN ISO 9001. A gestão é conduzida pelo Conselho de Administração tendo em conta as orientações dos accionistas, expressas em Assembleia-Geral, que reúne pelo menos uma vez por ano, e noutros contactos regulares (3.8). A fiscalização das contas da empresa cabe ao Fiscal Único. Seguiu-se o sistema de gestão ambiental segundo a norma NP EN ISO 14001, com âmbito alargado ao objecto da concessão, que foi Em 2003 a REN adoptou um código de ética que se aplica a todos os colaboradores da empresa, 24 REN: Concessionária da Rede Figura 5 - Modelo de processos certificado pela mesma entidade, em Dezembro de 2003. O controlo da execução do plano, a metodologia do quadro de bordo dos processos, as auditorias internas e externas de acompanhamento, a revisão anual do sistema e a auto-avaliação da sua maturidade são mecanismos de monitorização que permitem identificar problemas reais e potenciais, diagnosticar as suas causas e preconizar e implementar soluções. O relatório anual de revisão do sistema, que regista o balanço de toda esta informação, contém conclusões e recomendações tendo em vista a melhoria contínua. A implementação de um sistema de gestão da saúde e segurança no trabalho segundo a especificação OHSAS 18001 foi o projecto seguinte, iniciado em 2004. Simultaneamente, foi alargado o âmbito do sistema de gestão da qualidade a todas as actividades da empresa e fez-se a transição do sistema de gestão ambiental para uma nova edição da norma de referência. Finalmente, em Dezembro de 2005 obteve-se a certificação das três vertentes do sistema integrado de gestão da qualidade, ambiente e segurança (3.20). A partilha de conhecimento e a difusão de informação sobre o desempenho nestes domínios têm sido fundamentais para a mobilização dos colaboradores na prossecução dos objectivos de melhoria fixados. Os sistemas de informação são instrumentos importantes na comunicação interna, de que a intranet e os sistemas de gestão documental são exemplos (3.19). No decurso de 2005 desenvolveu-se uma nova abordagem por processos, cujo modelo simplificado está representado na Figura 5. A melhoria contínua do desempenho, desígnio comum aos sistemas de gestão, é considerada logo desde a elaboração do plano de actividades da empresa, através do qual se estabelecem, ao nível de cada unidade organizacional e em cada um dos domínios, objectivos, metas e correspondentes programas de melhoria. Os princípios orientadores que a REN perfilha em matéria de qualidade, ambiente e saúde e segurança no trabalho - aplicam-se igualmente aos seus fornecedores, pois são transpostos para as especificações dos cadernos de encargos e, 25 portanto, incorporados nos contratos estabelecidos. Adicionalmente, a REN divulga a sua política empresarial e os seus manuais e códigos de boas práticas junto dos seus fornecedores (3.16). Estas alternativas mantêm os critérios de utilização das melhores tecnologias disponíveis, económica e tecnicamente viáveis, com prevalência dos valores ambientais e de conservação. Durante a fase de construção, o princípio da precaução traduz-se, por exemplo, na inibição de execução de actividades em que a presença humana ou de máquinas pode interferir com os ciclos biológicos. A aquisição de conhecimento e o desenvolvimento de critérios de gestão, suportados no princípio da precaução, para as infra-estruturas da RNT levou ainda ao desenvolvimento voluntário de projectos de investigação e avaliação de impactes de toda a rede nacional, incluindo as partes da rede desenvolvidas em datas anteriores à gestão ambiental do território, com vista à adopção de medidas voluntárias de mitigação e correcção (3.13). Com a finalidade de proteger o meio ambiente, o princípio da precaução está embebido em todas as actividades da REN. Este princípio está expresso em algumas das medidas de compromisso com a sociedade enunciadas no capítulo visão do desenvolvimento sustentável. Nas fases de planeamento, de projecto e de construção, o estabelecimento das infra-estruturas da RNT tem em conta uma análise prévia de eventuais impactes sobre o meio ambiente, através de estudos de viabilidade ambiental, com consulta a entidades competentes, e estudos de impacte ambiental onde se ponderam diferentes alternativas, prevalecendo as de menor impacte, dentro de limites de significância prudentes. REN faz parte de várias organizações nacionais e internacionais de que se destacam: AIB – Association of Issuing Bodies, Bélgica APE – Associação Portuguesa de Energia, Portugal CIGRÉ – Conseil International des Grands Réseaux Electriques, França CNA – Conselho Nacional da Água, Portugal Conselho de Bacia dos Rios Internacionais, Portugal ELECPOR – Associação Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico, Portugal ETSO – European Transmission System Operators, Bélgica IESOE – Interconnexion de L’Electricité du Sud-Oest de L’Europe RECS – Renewable Energy Certificate System UCTE – Union the Co-ordination of Transmission of Electricity, Bélgica WEC – World Energy Council, Reino Unido Tratado de Maastrich Princípio da Precaução Os Estados devem assumir atitudes prudentes quando haja suficientes provas científicas (embora não necessariamente prova absoluta) de que a não acção pode traduzir-se em perigo e onde as acções podem ser justificadas com base em juízos razoáveis de eficiência de custos. Declaração do Rio Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Princípio 15 Com o fim de proteger o meio ambiente, o princípio da precaução deverá ser amplamente observado pelos Estados, de acordo com suas capacidades. Quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não será utilizada como razão para o adiamento de medidas economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental. Veja-se também o glossário deste relatório para uma breve descrição da missão destas entidades (3.15). 26 REN: Concessionária da Rede 2.2.3 Partes Interessadas Aquando do desenvolvimento da abordagem por processos, no contexto do sistema integrado de gestão qualidade, ambiente e segurança, a REN identificou as partes interessadas na sua actividade e determinou a sua relevância em cada processo, decorrente da capacidade de o influenciar ou deste as afectar (3.9). A REN procura gerir o relacionamento e a comunicação com as partes interessadas de modo a compreender e satisfazer as suas necessidades. A Figura 6 mostra as partes interessadas identificadas e os valores-chave que presidem ao relacionamento com cada uma delas bem como as expectativas/resultados mais relevantes que este pode proporcionar. A REN crê que este primeiro relatório de sustentabilidade constitui um estímulo para aprofundar o conhecimento das expectativas e da avaliação que as diferentes partes interessadas fazem do desempenho da empresa, bem como um desafio para um maior envolvimento das mesmas na materialização dos princípios de sustentabilidade. Compromisso Melhorar a forma de avaliação das expectativas e da satisfação das partes interessadas. 27 Accionistas Quem Estado Português Caixa Geral de Depósitos EDP Parpública Valor-chave Criação de valor Eficiência Expectativas Consistência dos dividendos Criação de valor Informação rigorosa e pontual Excelência na gestão Entidades oficiais Quem Entidades reguladoras e certificadoras Administração pública central e local Valor-chave Eficiência Expectativas Cumprimento das obrigações legais, regulamentares, contratuais Pagamento pontual dos impostos Informação rigorosa e pontual Sector financeiro Quem Entidades financeiras Valor-chave Desempenho económico Expectativas Controlo do risco Cumprimento dos compromissos financeiros Qualidade de gestão Informação rigorosa Accionistas Clientes Quem Produtores Comercializadores e agentes Distribuidores Valores-chave Garantia de abastecimento Imparcialidade Expectativas Elevado nível de qualidade de serviço Existência de condições técnicas e gestão imparcial no acesso à rede Resolução de problemas Clientes Entidades oficiais Consumidores Partes interessadas Sector financeiro Colaboradores Comunidade Comunidade Quem Proprietários de terrenos das servidões e vizinhos das instalações Instituições académicas e científicas e organizações não governamentais Comunicação social, público em geral Valores-chave Sustentabilidade Expectativas Contrapartidas e apoios financeiros Comunicação franca e aberta Resposta a preocupações Participação e cooperação Fornecedores Consumidores Quem Consumidores de energia eléctrica Valores-chave Qualidade de serviço Eficiência Expectativas Elevado nível de qualidade de serviço Reduzido impacto nas tarifas Colaboradores Quem Trabalhadores Gestores Estruturas representativas dos trabalhadores Valor-chave Sustentabilidade Expectativas Segurança laboral Valorização das capacidades e progressão na carreira Salários, benefícios e condições de trabalho Fornecedores Quem Empreiteiros Fornecedores de bens e serviços Valor-chave Sustentabilidade Expectativas Preços justos e pagamentos pontuais Repetição de encomendas Resolução de problemas Figura 6 – Partes interessadas 28 Desempenho Económico Olhar Transparente Pesquisa e Desenvolvimento Principais Indicadores Económico-Financeiros Lorem Ipsum Dolor sit Amet 22 Lorem Ipsum Criação e Distribuição de Valor Dorlor sit Amet 3225 3426 27 Interacção com as Partes Interessadas Ipsum Dolor Accionistas Colaboradores Sit Fornecedores Amet Dolor Sector Financeiro Lorem Ipsum 38 3828 39 3929 43 31 Dorlor sit Amet 32 33 35 36 37 Dolor sit Amet 39 Ipsum Dolor Sit Amet Lorem Ipsum Dorlor sit Amet Lorem Ipsum 3. Desempenho Económico Olhar Transparente 3.1 Principais Indicadores Económico-Financeiros A margem de contribuição líquida apurada no ano ascendeu a 272,8 milhões de euros, mais 13,1% do que em 2004 (EC1). De referir que a REN opera apenas no território do continente, pelo que toda a informação respeita ao mercado nacional (EC2). Regista-se a evolução positiva dos resultados líquidos, salientando-se o aumento de 59,7% em 2005, face ao ano de 2004. O resultado operacional fixou-se em 131,0 milhões de euros em 2005, tendo crescido 10,3% relativamente ao ano anterior. EBITDA Resultado líquido (milhões de euros) Resultado por acção (euros) 300 1,50 260 250 1,25 1,04 200 150 206 194 198 0,88 1,00 0,65 0,61 0,75 111 93 100 0,50 69 65 50 0,25 0 0,00 2002 2003 2004 EBITDA Resultado líquido Resultado por acção Figura 7 - EBITDA, resultado líquido, resultado por acção 32 2005 Desempenho Económico Na perspectiva dos accionistas assume também especial relevância a rendibilidade dos capitais próprios (ROE), que reflecte a relação entre os resultados líquidos e os capitais próprios. associada, em boa parte, ao impacte do endividamento para financiar a aquisição da participação financeira na Galp – situando-se em 2005 em 12,4%, tendo crescido 52,8% face ao ano anterior. Desde 2002, este indicador tem vindo a evoluir favoravelmente – salvo uma queda em 2004 Variação (2004-2005) Unidades 2002 2003 2004 2005 Volume de negócios M€ 2 302,9 2 359,6 2 462,6 2887,1 17,2% EBITDA M€ 194,1 206,0 197,7 259,7 31,3% Resultado operacional M€ 116,5 127,9 118,8 131,0 10,3% Resultado líquido M€ 65,4 93,5 69,3 110,7 59,7% Investimento financeiro M€ 0,1 422,0 422,3 425,7 0,8% Investimento (CDE) M€ 87,6 106,6 125,5 203,1 61,9% Activo líquido M€ 1 946,0 2 340,8 2 635,5 2974,8 12,9% Capitais próprios M€ 787,9 847,4 862,3 924,7 7,2% Passivo financeiro M€ 674,9 865,9 1 202,1 1367,2 13,7% Passivo M€ 1 158,1 1 493,4 1 773,2 2050,1 15,6% ROA (com proveitos financeiros) 5,9% 6,0% 4,8% 5,8% 20,6% ROE 8,5% 11,4% 8,1% 12,4% 52,8% 5,4% 6,5% 4,6% 4,9% 4,9% 164,1% 161,7% 152,3% 146,7% -3,7% 91,6% 94,2% 121,0% 143,8% 18,9% ROIC Activo líquido/passivo Passivo financeiro/capitais próprios Resultado por acção € 0,61 0,88 0,65 1,04 59,7% Dividendos por acção € 0,31 0,44 0,44 0,62 42,2% 50% 50% 67% 60% -11,0% Payout ratio VAB M€ 232,8 243,2 234,4 265,2 13,2% VAB por trabalhador k€ 388,0 420,8 405,2 455,3 12,4% Tabela 2 - Principais indicadores económico-financeiros 33 3.2 Criação e Distribuição de Valor benefícios aos trabalhadores, impostos directos e indirectos pagos ao Estado, dividendos distribuídos aos accionistas e juros pagos ao sector financeiro, gerando também oportunidades de negócio e riqueza para os seus fornecedores. O impacte que a actividade da REN exerce na economia portuguesa não se prende apenas com a criação de emprego e o investimento directo, mas também com o valor criado na sociedade sob a forma de salários e outros Milhões de euros a preços correntes 2002 2003 2004 2005 Criação de valor Proveitos operacionais 2 395,3 2 374,9 2 509,3 3 102,6 -Custos de aquisição -2 143,0 -2 038,6 -2 251,9 -2 808,0 252,3 336,2 257,5 294,6 -18,2 -19,9 -21,4 -27,6 Margem bruta -Fornecimentos e serviços externos (FSE) -Impostos indirectos -0,5 -0,5 -0,7 -0,8 -Proveitos líquidos não inerentes ao VAB -0,8 -72,6 -1,0 -1,0 Valor acrescentado bruto (VAB) 232,8 243,2 234,4 265,2 -Amortizações e provisões -77,3 -77,6 -81,3 -97,6 Valor acrescentado líquido 155,5 165,7 153,1 167,6 +Impostos indirectos 0,5 0,5 0,7 0,8 +Proveitos líquidos não inerentes ao VAB 0,8 72,6 1,0 1,0 +Proveitos financeiros 0,3 0,5 0,5 31,2 -Outros custos e perdas -7,8 -77,21 -9,5 -7,3 +Resultados extraordinários 5,8 3,5 4,7 10,1 155,1 165,5 150,5 203,4 33,0 35,1 31,1 32,9 31,8 33,4 33,4 34,7 -3,9 -3,5 1,6 Valor total criado Distribuição de valor Trabalhadores e corpos gerentes Custos com pessoal Ajustamento da conta de custos com pessoal* Distribuição de resultados a trabalhadores e corpos gerentes** 1,3 1,7 1,6 Sector financeiro 25,8 17,1 25,8 30,4 Accionistas 64,2 91,8 67,7 109,0 Dividendos 32,7 46,7 46,7 66,4 Resultados retidos*** 31,4 45,0 21,0 42,6 Estado Valor total distribuído 32,2 21,6 25,8 31,1 155,1 165,5 150,5 203,4 * Alteração de critério contabilístico. ** Nos exercícios de 2004 e 2005 não houve distribuição de resultados aos corpos gerentes, ao abrigo da resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2005. *** Corresponde à variação dos capitais próprios. Tabela 3 - Criação e distribuição de valor 34 Desempenho Económico O valor criado pela empresa no quadriénio tem vindo a crescer, com excepção de 2004. (14,8%), aos accionistas (48,8%, em dividendos e resultados retidos) e ao Estado sob a forma de impostos (16,5%). No quadriénio, a riqueza gerada foi distribuída aos trabalhadores (19,8%), ao sector financeiro 21% 13% 17% 15% 41% 55% 45% 54% 17% 10% 17% 15% 21% 21% 21% 16% 31,1 21,6 25,8 32,2 64,2 91,8 67,7 109,0 25,8 17,1 25,8 30,4 33,0 35,1 31,1 32,9 2002 2003 2004 2005 2002 Trabalhadores e corpos gerentes Sector financeiro 2003 Accionistas Estado Figura 8 - Distribuição do valor criado (milhões de euros e percentagem) 45,0 42,6 31,4 21,0 2002 2003 2004 Figura 9 - Resultados retidos (milhões de euros) (EC7) 35 2004 2005 2005 Valor acrescentado bruto por trabalhador (milhares de euros) Valor acrescentado bruto (milhões de euros) 500 455,3 450 400 420,8 450 405,2 388,0 400 350 350 300 250 500 300 265,2 243,2 232,8 234,4 250 200 200 150 150 100 100 50 50 0 N.º médio de efectivos 0 2002 2003 2004 2005 600 578 579 583 Figura 10 - Valor acrescentado bruto Entre 2002 e 2005, o VAB da empresa cresceu, em termos reais, 4,3%, enquanto o PIB cresceu 0,1% em volume. Base 100:2002, preços constantes 115 113 110 106 105 101 100 100 100 100 100 99 95 90 2002 2003 2004 Produto interno bruto Valor acrescentado bruto da REN Figura 11 – Produto interno bruto e valor acrescentado bruto 36 2005 Desempenho Económico Base 100:2002, preços constantes 170 150 130 110 90 70 50 2002 2003 2004 Accionistas Estado Sector financeiro 2005 Trabalhadores Valor criado Conta custos com pessoal Figura 12 - Apropriação do valor Na apropriação do valor criado pela empresa, verifica-se que, em termos médios anuais reais, a distribuição aos accionistas cresceu 16,4% enquanto o valor criado cresceu, no mesmo período, 6,8%. Em relação ao sector financeiro a evolução foi também positiva, de 3,1% ao ano, devida principalmente à evolução da dívida financeira. Embora a evolução da repartição de valor pelos trabalhadores seja ligeiramente negativa, a conta de custos com pessoal teria crescido 0,5% no quadriénio em análise caso não tivesse havido lugar a uma alteração da sua contabilização. Os impostos relativos ao ano de 2005 totalizaram 31,1 milhões de euros, repartidos entre IRC (29,8 milhões de euros) e outros impostos (1,2 milhões de euros) (EC8). O montante de IRC decorre da evolução da matéria tributável que acompanha os resultados apurados, e da taxa de IRC que, em 2004, desceu para 25%. 1,4 1,2 1,1 1,0 30,7 29,8 24,7 20,6 2002 2003 2004 Imposto sobre o rendimento Outros impostos Figura 13 - Impostos relativos ao ano (milhões de euros) 37 2005 O apoio a entidades e iniciativas nos planos cultural, científico, tecnológico, social e outros ascendeu a 1,0 milhão de euros em 2005 (EC10). 3.3.1 Accionistas A remuneração adequada dos capitais investidos tem sido uma das preocupações naturais da gestão da empresa. De referir que no exercício da sua actividade a REN não recebe quaisquer subsídios nem usufrui de benefícios fiscais, existindo apenas comparticipações ao investimento que reduzem, numa pequena parte, o esforço de financiamento (EC9). O bom desempenho económico, evidenciado em 2005, irá permitir partilhar com os accionistas os resultados obtidos, sendo o valor de dividendos, relativos ao ano, de 66,4 milhões de euros (EC6). 3.3 Interacção com as Partes Interessadas O payout ratio, entendido como a relação entre dividendos e resultados líquidos, sofreu alteração em 2004 e 2005, situando-se em 67% e 60% respectivamente, após alguns anos em 50%. Na presente análise, pretende-se dar ênfase aos impactes da actividade da empresa na economia das diferentes partes interessadas, designadamente accionistas, colaboradores, fornecedores e sector financeiro. As taxas de retorno oferecidas aos seus accionistas estão retratadas na Figura 14. Resultados retidos, dividendos e distribuição aos trabalhadores (milhões de euros) Rendibilidade dos capitais próprios 120 1.6 11% 100 1,7 9% 80 60 14% 12% 1,3 46,7 12% 10% 8% 1,6 66,4 8% 6% 40 20 46,7 32,7 42,6 45,0 31,4 4% 2% 21,0 0 0% 2002 2003 Resultados retidos Dividendos 2004 2005 Trabalhadores Rendibilidade dos capitais próprios Figura 14 - Repartição do resultado apurado e rendibilidade dos capitais próprios 38 Desempenho Económico 3.3.2 Colaboradores encargos médios por trabalhador cresceram, em média, 4,0%. Em 2005, os custos com pessoal ascenderam a 34,7 milhões de euros, representando as remunerações 57% desse valor (EC5). Estes valores incorporam os custos com reformas antecipadas. Tem sido prática corrente destinar uma fracção do resultado líquido para distribuição pelos trabalhadores e corpos gerentes, a título de participação nos resultados. Relativamente ao exercício de 2005, o valor aprovado pela Assembleia-Geral para distribuição pelos trabalhadores foi de cerca de 1,6 milhões de euros. Os encargos com pessoal, incluindo as reformas antecipadas, cresceram em média, desde 2002, 3,0%/ano em termos nominais, enquanto que os Custos com pessoal (milhões de euros) Encargos por trabalhador (milhares de euros) 40 60 59,6 59 57,8 57,7 30 10,3 58 11,5 15,1 15,0 57 56 55 20 54 52,9 10 53 21,5 19,7 21,9 52 51 18,3 0 50 2002 2003 2004 2005 Remunerações Encargos Sociais Encargos por trabalhador Figura 15 - Custos com pessoal Basicamente, consideram-se, na presente análise, os produtores de energia eléctrica e os fornecedores de bens e serviços (EC11). 3.3.3 Fornecedores O impacte da actividade da REN na economia nacional em sentido mais lato, ou nos seus fornecedores de bens e serviços, assume relevância significativa devido à natureza do serviço que lhe está cometido pelo contrato de concessão. De referir que, em relação às empreitadas e serviços cujas facturas estão em condições de pagamento, a REN tem cumprido as suas obrigações contratuais nos termos estabelecidos. 39 O prazo médio de pagamento a fornecedores, incluindo os produtores de energia eléctrica, indica-se na Tabela 4 (EC4). Prazo médio de pagamento 2002 2003 2004 2005 0,85 1,03 1,20 0,99 Tabela 4 - Prazo médio de pagamento a fornecedores (meses) conjunto deste grupo de fornecedores, com 53,0% do total. Produtores de Energia Eléctrica Os encargos com a aquisição de energia eléctrica tiveram a evolução mostrada na Figura 16. A energia eléctrica proveniente dos produtores em regime especial (PRE) tem vindo a aumentar de forma consistente, atingindo 21,1% em 2005 contra 9,3% em 2002. Este acréscimo não é alheio à política energética que tem vindo a ser prosseguida, que valoriza fontes energéticas renováveis, com menor impacte ambiental. A CPPE - Companhia Portuguesa de Produção de Electricidade, S.A., como produtor de energia eléctrica, quer de origem térmica quer de origem hídrica, atinge o maior volume de facturação no 94 560 29 196 17 253 283 309 1323 2002 CPPE Turbogás Tejo Energia 44 357 229 226 249 367 266 295 1170 1189 2003 2004 PRE Outros Figura 16 - Encargos com aquisição de energia eléctrica (milhões de euros) 40 1406 2005 Desempenho Económico Compromisso Procurar contribuir para a contenção dos custos de energia eléctrica suportados pelos consumidores e para a diversificação das fontes de energia primária, actuando como agente facilitador do desenvolvimento de energias alternativas e de soluções que visem uma utilização mais racional da energia. Planos para 2006 Objectivos Resultados esperados Adaptar a gestão comercial ao MIBEL e ao novo enquadramento do sector eléctrico Melhoria da eficiência do actual sistema eléctrico para o novo enquadramento do sector Reconverter o sistema informático do mercado da energia ao novo modelo do sector eléctrico Melhoria da eficiência do actual sistema de registo e facturação dos contratos de aquisição de energia para funcionamento em ambiente CMEC (Custo de Manutenção do Equilíbrio Contratual) Fornecedores de Bens e Serviços A REN instituiu um sistema de qualificação de fornecedores, com base no Decreto-Lei 223/2001, de 9 de Agosto, para a prestação de serviços e fornecimento de materiais, que assenta em vários critérios de avaliação. Todos os principais fornecedores da REN, ou candidatos a tal, passam por este processo de qualificação sendo sujeitos à avaliação de um conjunto de requisitos não só relativos à sua capacidade técnica e económica, mas também às suas preocupações sociais e ambientais, extensíveis às empresas que tenham subcontratado. 27,6 21,4 19,9 18,2 87,6 Na Figura 17 apresenta-se a evolução do investimento a custos directos externos e dos fornecimentos e serviços externos. 2002 106,6 2003 125,5 2004 203,1 2005 Investimento Fornecimentos e serviços externos Em 2005, as aquisições de bens e serviços, incluindo investimento, totalizaram 230,7 milhões de euros, valor 2,2 vezes superior ao de 2002 (EC3). Figura 17 - Investimento a custos directos externos e fornecimentos e serviços externos (milhões de euros) 41 Realça-se o esforço de investimento que tem sido feito, tanto em novas infra-estruturas de linhas e subestações como na remodelação e aumento de capacidade conjugadas com intervenções de grande manutenção tendo em vista a extensão de vida. O recente relatório da Comissão Europeia TEN-ENERGY-Invest, de Outubro de 2005, faz uma análise dos custos e investimentos em infra-estruturas de energia em todos os países da Europa, incluindo redes internas e de interligação, conforme se mostra na Figura 18. Milhares de euros por quilómetro 2000 2001 2002 2003 2004 Bálticos de Leste Estónia 17,4 22,1 16,6 15,5 39,8 Letónia 13,0 16,6 17,8 14,7 15,9 Lituânia 0,0 0,0 41,2 50,0 50,6 Finlândia 8,8 7,7 8,6 8,7 8,3 Noruega 0,8 1,8 6,9 11,7 16,4 Suécia 5,2 3,3 4,0 3,1 3,5 Dinamarca (Oeste) 0,0 0,0 0,0 90,1 0,0 Bélgica 0,0 0,0 0,0 0,0 14,7 Bulgária 6,6 10,6 8,4 5,0 7,4 República Checa 6,2 7,4 4,7 12,9 11,2 França 20,2 29,0 28,7 14,7 13,5 Grécia 13,5 10,6 10,6 11,4 11,2 Hungria 10,2 10,1 10,8 23,6 29,1 Itália 0,0 23,4 8,4 7,4 12,0 Holanda 9,2 8,7 2,8 34,7 9,5 Paises Nórdicos Europa Continental Polónia 49,1 54,5 47,4 46,5 50,1 Portugal 23,2 34,4 46,8 53,7 60,8 0,0 7,1 11,6 14,3 17,4 11,5 7,0 3,1 1,5 1,0 Roménia Sérvia e Montenegro Eslováquia 3,8 8,0 4,6 13,0 13,2 Eslovénia 29,2 35,3 29,1 40,9 34,7 Espanha 4,0 6,5 9,8 10,0 11,0 Turquia 4,9 3,4 2,6 3,8 3,9 23,1 49,6 99,1 Ilhas Chipre Grã-bretanha 33,8 34,4 34,5 36,2 32,7 Irlanda 35,5 102,2 141,0 125,2 183,6 Irlanda do Norte 16,9 16,7 12,4 14,3 18,1 Tabela 5 - Histórico de investimento referido a quilómetro equivalente de linhas de 400 kV em exploração 42 Desempenho Económico O esforço de Portugal é ali destacado, revelando-se como o País da zona continental europeia com o maior índice de investimento quilomé- trico, com um ritmo sempre crescente no período 2000-2004. Investimento (milhares de euros/quilómetro) 60 Polónia 50 40 Eslovénia 30 Portugal França 20 Grécia Hungria Holanda República Checa Eslováquia Espanha Itália 10 0 2000 2001 2002 2003 2004 Fonte: Comissão Europeia, Trans-European Energy Networks Figura 18 - Histórico de investimento referido a quilómetro equivalente de linhas de 400 kV em exploração 3.3.4 Sector Financeiro milhões de euros, representando 24,2% do resultado operacional do ano. A natureza do negócio em que a REN opera privilegia o relacionamento com as entidades financeiras para o financiamento da sua actividade. Em 2002, os encargos financeiros suportados pela empresa ascenderam a 26,5 milhões de euros. O crescimento continuado dos encargos financeiros a partir de 2003 está relacionado com o investimento na rede de transporte, com o crescimento das contas de desvios tarifários (em dívida para com a REN), e com a participação financeira na Galp. Os indicadores relativos à dívida financeira representam-se na Figura 19. O volume de encargos financeiros pagos ao sector financeiro em 2005 cifrou-se em 31,7 43 Associado ao processo de autonomização da REN em relação ao Grupo EDP, a REN contraiu com um sindicato bancário, liderado pelo Banco Sumitomo, um empréstimo de médio-prazo no montante de 350 milhões de euros. A REN tem honrado todos os compromissos assumidos neste contrato em matéria de indicadores financeiros associados a covenants. De acordo com a classificação praticada pela entidade emitente, a esta notação corresponde uma capacidade muito forte para cumprir os seus compromissos financeiros de médio e longo prazo. A REN tem vindo a ser objecto de acompanhamento por parte da Companhia Portuguesa de Rating (CPR) em matéria de capacidade de cumprimento dos compromissos financeiros tendo-lhe, recentemente, sido atribuída a notação de rating AA – com base na análise do período 2000 a 1º semestre de 2005 e previsões para 2006. Dívida financeira (milhões de euros) Encargos financeiros (milhões de euros) 1 500 75 1367,2 1 250 1202,1 50 1 000 865,9 750 500 674,9 31,7 27,2 25 26,5 17,9 250 0 0 2002 2003 2004 Dívida financeira Encargos financeiros Figura 19 - Dívida e encargos financeiros 44 2005 Desempenho Económico 45 Desempenho Ambiental Olhar Amigo Politica e Gestão Ambiental 48 Promoção das Energias Renováveis e Eficiência Energética 49 Avaliação de Impactes Ambientais Estudos de Impacte Ambiental e Avaliação de Impacte Ambiental Avaliação de Significância 51 51 54 Emissões Atmosféricas Ambiental55 Desempenho Emissões de Gases com Efeito de EstufaIpsum Dolor sit Amet Lorem Emissões de Gases Destruidores da Lorem Ipsum Camada de Ozono Dorlor sit Amet Gestão de Consumos 5525 5726 27 57 Ipsum GestãoDolor de Resíduos 5928 Biodiversidade Sit Amet Dolor Protecção da Avifauna Lorem Ipsum Abertura e Manutenção da Faixa de Protecção Impacte Dorlor sitVisual Amet e Paisagístico 6129 61 31 63 32 6633 6635 66 36 6737 Custos Ambientais 70 Ocorrências Ambientais Conformidade Legal Ocorrências Ambientais 71 71 71 Ipsum Dolor Sit Amet Ruído e Campos Eléctricos Lorem Ipsum e Magnéticos Ruído Dorlor sit Amet Campos Eléctricos e Magnéticos Lorem Ipsum 4. Desempenho Ambiental Olhar Amigo 4.1 Política e Gestão Ambiental A REN, reconhecendo que o transporte de energia eléctrica induz impactes ambientais que podem e devem ser minimizados através da adopção de medidas correctivas e preventivas, assume na sua declaração de política empresarial o compromisso de garantir a compatibilidade entre o desenvolvimento de todas as suas actividades e o respeito pelo meio ambiente. Como marcos importantes da incorporação da protecção do meio ambiente na actividade da REN e nas opções estratégicas da empresa, destacam-se em 2001, a publicação da Declaração de Política Ambiental, em 2003, a certificação do seu Sistema de Gestão Ambiental (SGA) de acordo com a norma NP EN ISO 14001:1999 e, em 2005, a certificação da vertente ambiental do Sistema Integrado de Gestão Qualidade, Ambiente e Segurança (SIGQAS) de acordo com a norma NP EN ISO 14001:2004. Plano de Promoção do Desempenho Ambiental (PPDA) Consciente que a protecção do meio ambiente deve ser uma preocupação de cada um, a REN incentiva o envolvimento das suas principais partes interessadas nos compromissos assumidos pela empresa na sua política empresarial. De acordo com o Regulamento Tarifário, a REN apresentou à ERSE planos de acções de melhoria do desempenho ambiental, de carácter voluntário, para os períodos 2002-2004, 2005 e 2006-2008. Os 4 primeiros anos de experiência deste incentivo regulatório foram recentemente alvo de uma avaliação por parte da ERSE, que considerou em geral como positivas as actividades desenvolvidas pela REN. Principais acções: inclusão de cláusulas especiais e especificações técnicas nos contratos com os principais prestadores de serviços, com o objectivo de garantir a minimização do impacte ambiental da sua actividade realização de sessões públicas de apresentação dos projectos de novas linhas e subestações de MAT, no âmbito dos processos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) realização de acções de formação e sensibili- Como principais áreas de actuação destacam-se a implementação e manutenção do SGA, as parcerias e projectos de I&D, acções de integração paisagística de subestações e de protecção da avifauna, e ainda a requalificação de corredores de linhas. Mais informações http://www.erse.pt 48 Desempenho Ambiental zação aos seus colaboradores e prestadores de serviços, cuja actividade possa ter impacte significativo no ambiente publicação de relatórios e brochuras de sensibilização ambiental, de que é exemplo o “Manual de Boas Práticas Ambientais” Figura 20 - Capa do manual de boas práticas ambientais Compromisso Prosseguir o desenvolvimento da sua infra-estrutura em harmoniosa interacção com o meio ambiente, adoptando as melhores práticas internacionais. 4.2 Promoção das Energias Renováveis e Eficiência Energética No âmbito da promoção das energias renováveis a REN, tem assumido um papel decisivo com vista ao cumprimento dos objectivos nacionais respeitantes à produção de energia eléctrica por fontes de energia renovável conforme definido na Directiva FER (Directiva 2001/77/CE, de 27 de Setembro). Neste quadro a REN tem dedicado uma parte do seu esforço de investimento na criação de novas infra-estruturas que possibilitem o acesso à rede da produção renovável, nomeadamente a de origem eólica, e assim garantir que o País venha a cumprir as metas definidas (EN17). 34% 30% Ligação, distribuição e outros 12% 8% 16% Reforço interno Grandes centros produtores Renováveis Reforço interligação (Fonte: PIR) Figura 21 - Repartição dos investimentos na RNT (média dos valores previstos para o período 2006 – 2011) 49 Potência instalada Energia entregue à rede 2000 36% 14% 1% 13% 36% 47% 12% 1% 33% 7% 2005 1% 18% 5% 1% Mini-hídrica Eólica 56% 20% 10% Biomassa Resíduos sólidos urbanos 44% 1% 12% 31% 1% Cogeração Outros Figura 22 - Análise comparativa da situação da PRE em termos de potência instalada e de energia entregue à rede, no final de 2000 e de 2005 Para a ligação dos novos produtores em regime especial estão previstos até 2011 novos painéis de linha, 4 novas instalações e novos eixos de ligação. auditorias às instalações de produção, registadas ou a registar no sistema RECS. Actualmente, já se encontram registados neste sistema quatro aproveitamentos hidroeléctricos pertencentes ao sistema da Serra da Estrela, com uma potência total de 63 MW. Ainda sob esta temática e na sequência da participação nas actividades do RECS – (Renewable Energy Certificate System) e da AIB – Association of Issuing Bodies, a REN é desde o dia 1 de Dezembro de 2003 a entidade emissora nacional de certificados RECS, sendo responsável pela gestão do processo de emissão, transacção e resgate de certificados verdes em Portugal. Compete também à REN a responsabilidade pela realização de Pela sua singularidade, o transporte de electricidade não permite efectuar uma análise do ciclo de vida do produto em termos de necessidades anuais de energia, pelo que apenas se apresenta a avaliação da evolução das perdas na RNT de 2002 a 2005 (EN18). 50 Desempenho Ambiental 1,8% 1,8% 1,6% 2002 2003 2004 1,5% 2005 Figura 23 - Evolução das perdas na rede 4.3 Avaliação de Impactes Ambientais A variação das perdas na rede está dependente de variadas condicionantes exógenas à actividade da empresa e das quais se destacam os níveis de troca importação/exportação com Espanha, o desenvolvimento da rede de Espanha, a topologia da rede e a localização dos novos centros produtores. No âmbito da implementação da medida adicional definida no Plano Nacional para as Alterações Climáticas, relativa à eficiência energética do sector electroprodutor, que consiste na redução das perdas no transporte e distribuição da electricidade emitida na rede, tendo como horizonte temporal 2010, a REN tem demonstrado especial atenção nas fases de planeamento e projecto das infra-estruturas da RNT, nomeadamente na identificação das tecnologias de dimensionamento. 4.3.1 Estudos de Impacte Ambiental e Avaliação de Impacte Ambiental A REN é um dos principais promotores de projectos de infra-estruturas de utilidade pública sujeitos a processos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), para os quais o Instituto do Ambiente (IA) é a autoridade competente. A título ilustrativo, refira-se que em 2005 foram obtidas as declarações de impacte ambiental de 9 subestações e de 10 linhas de MAT. De referir que a realização de EIA pela REN remonta já à década de 90, tendo inclusivamente recebido um prémio da International Association for Impact Assessment (IAIA). Este prémio foi atribuído devido aos procedimentos voluntários no âmbito do processo de AIA na linha a 400 kV entre Alqueva, Ferreira do Alentejo e Sines que incluíram sessões de informação e discussão prévia com todas as autarquias sobre o projecto. Esta iniciativa foi mais tarde consagrada na legislação através do procedimento de Definição de Âmbito. 51 Linhas 2004 2005 Alqueva - fronteira espanhola Bodiosa -Valdigem Alto Mira - Ribatejo/Ribatejo Bodiosa - Paraimo - Fanhões troço comum Falagueira - Castelo Branco, Ramal da Linha Carregado - Alto Mira para a Subestação de Sacavém a 220kV troço Ródão - Castelo Branco Ramal em Linha Dupla da Linha Vila Nova - Riba d'Ave para a Subestação de Oleiros Ramal da Linha Dupla da Linha Caniçada - Riba d'Ave para o Posto de Corte de Venda-nova 2 Santarém - Zêzere Pereiros Zêzere Subestações/ Postos de Corte Ribatejo Bodiosa Tabela 6 - Infra-estruturas sujeitas a supervisão e acompanhamento ambiental de obra Reconhecendo a importância da vertente ambiental no desenvolvimento dos seus novos projectos, a REN, em parceria com o IA, iniciou em 2005 o desenvolvimento de um Guia sobre Instalações da RNT (linhas aéreas e subterrâneas e subestações). Pretende-se que este Guia funcione como um documento definidor e orientador para a elaboração de EIA e para os processos de AIA destas instalações, tendo por base uma definição de âmbito adaptada à tipologia de cada instalação e tendo como alvo tanto os profissionais como o público em geral. A Associação Portuguesa da Avaliação de Impactes (APAI), de que a REN é associada, será a coordenadora externa da elaboração deste Guia, através de profissionais seus associados. Está prevista a sua publicação durante o ano de 2006 (EN14), (SO1). assume particular importância no desenvolvimento destas actividades, nomeadamente com os órgãos autárquicos. Relacionamento com autarquias Exemplos No caso da Linha Tunes – Estói, a Associação de Municípios do Algarve (AMAL) assumiu um papel crucial na coordenação e sensibilização das autarquias envolvidas a fim de, em colaboração com a REN e outras entidades decisoras, se poder alcançar a concretização deste projecto de linha, cuja construção é crítica para a segurança do abastecimento do Algarve. No âmbito da revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve proporcionou à REN a oportunidade de inserir as infra-estruturas planeadas para a RNT na região. Veja-se também o poster apresentado no Encontro ‘Avaliação de impactes no património cultural’, em 2006, organizado pela APAI, onde este guia é também referido. O relacionamento com as partes interessadas 52 Encontro Avaliação de Impactes no Património Cultural Gestão do Património Cultural em Projectos da RNT Introdução A REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. é a concessionária em regime de serviço público da Rede Nacional de Transporte de Energia Eléctrica (RNT), sendo responsável pelo planeamento, projecto, construção e operação das Linhas e Subestações de Muito Alta Tensão. Estas infra-estruturas estão enquadradas pelo Decreto-Lei nº 197/2005, sendo alvo de processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) os projectos com as seguintes características: - Linhas aéreas de tensão igual ou superior a 220 kV, e/ou comprimento igual ou superior a 15 km (Anexo I); - Linhas de tensão igual ou superior a 110 kV, e/ou comprimento igual ou superior 10 km (Anexo II); - Subestações de tensão igual ou superior a 110 kV (Anexo II); - Linhas e Subestações de tensão igual ou superior a 110 kV, dentro de áreas sensíveis. As condições que devem ser observadas na elaboração de Estudos de Impacte Ambiental (EIA) encontramse definidas em Especificações Técnicas da REN, S.A., para Linhas e Subestações, nas quais se estabelece, tendo em conta o conhecimento da tipologia e da importância específica dos eventuais impactes gerados, uma hierarquização dos diversos descritores, por ordem de importância e de necessidade de pormenorização. Os impactes no Património Arqueológico, Arquitectónico e Etnográfico são considerados como Factores Muito Importantes dado que a defesa do património arqueológico, arquitectónico, e etnográfico é um aspecto preponderante na conservação de valores históricos e sociais. A metodologia de Análise do Descritor Património estabelecida baseia-se fundamentalmente na prevenção de impactes através de um conhecimento completo do estado de referência dentro do espírito da Circular do IPA “Termos de referência para o descritor Património Arqueológico em Estudos de Impacte Ambiental”. Apoio 183 Na área correspondente ao apoio 183 observou-se uma situação idêntica à registada no apoio 180, ainda que neste caso a sondagem estivesse marcada dentro dos limites definidos para o povoado. O solo encontrava-se igualmente revolvido pela lavoura mecânica, factor que conjuntamente com a quase ausência de materiais à superfície, com excepção para alguns materiais de construção modernos e cerâmica manual pré-histórica muito fragmentada e erodida, permitiu o avanço da sua construção, tendo o acompanhamento arqueológico incidido na escavação das fundações. Apoio 181 Na área correspondente ao apoio 181 identificou-se uma realidade complexa composta por estruturas negativas e respectivos enchimentos: dois fossos e várias fossas. Fosso 1 O fosso 1 foi escavado na crosta calcária e nas argilas subjacentes, tendo sido identificadas várias fossas abertas nos depósitos que preenchiam o fosso, em vários momentos da sequência de enchimento e identificados derrubes das paredes do fosso, intercalados nos depósitos de enchimento (Largura: cerca de 3,50 m, Profundidade: cerca de 3 m). Fosso 2 Medidas de Minimização Fosso 2 Após a identificação dos elementos patrimoniais que possam vir a ser afectados pela implantação do projecto, o Estudo de Impacte Ambiental estabelece medidas de carácter geral ou especificas e que deverão ser realizadas. Dadas as características das infra-estruturas da Rede Nacional de Transporte, as medidas de minimização restringem-se, usualmente, à fase de construção. As medidas de minimização identificadas, são posteriormente integradas no Plano de Acompanhamento Ambiental da obra, sendo monitorizado o seu cumprimento e avaliada a respectiva eficácia, por uma equipa de Supervisão e Acompanhamento Ambiental a qual integra um arqueólogo. Genericamente, as medidas de minimização passam pela adopção das seguintes práticas: - Mudança do local de implantação dos apoios das linhas sempre que se verifique que poderá ser posta em causa a integridade de algum elemento patrimonial; - Se a destruição de um sítio arqueológico for total ou parcial, assumida no EIA como inevitável, esgotando-se todas as hipóteses de a evitar em fase de construção, é garantida a salvaguarda da totalidade dos vestígios e contextos a afectar, nomeadamente através da escavação integral do local e respectivos registos; - Escolha de acessos com menor impacte nos elementos próximos dos locais; - Delimitação com fita sinalizadora das ocorrências arqueológicas que se situem a menos de 100 metros da zona de implantação da infra-estrutura; - Acompanhamento arqueológico sistemático e presencial em todas as fases de obra que envolvam a decapagem, desmatação e revolvimento de solos, nomeadamente na execução da plataforma de implantação de subestações, execução de fundação dos apoios para linhas aéreas e estabelecimento de acessos aos locais de obra. Fossa 2 Fossa 4 Fossa 3 Fosso 1 O fosso 2 foi igualmente escavado na crosta calcaria e nas argilas subjacentes.(Largura: cerca de 5,90 m, Profundidade: cerca de 3,40 m). Fossa 3 Pequena depressão subcircular preenchida por dois depósitos com abundante fauna e fragmentos de cerâmica manual. Fossa 4 Preenchida por vários depósitos, com fauna, fragmentos de cerâmica (alguns campaniformes) e uma taça inteira junto à base. O topo encontrava-se selado por uma série de pedras, entre as quais dois fragmentos de dormente de mó manual. Medidas de Minimização de Impactes Caso de Estudo: Intervenção Arqueológica no Povoado Calcolítico do Porto Torrão No âmbito do trabalho de prospecções prévias e acompanhamento da montagem da Linha de Alta Tensão Alqueva - Ferreira do Alentejo, Ferreira do Alentejo - Sines 2 foi identificada uma situação de impacte negativo sobre património arqueológico. No troço Alqueva - Ferreira do Alentejo, a linha passa sobre o povoado Calcolítico do Porto Torrão. A grande extensão atribuída a este povoado e o facto de o mesmo ser atravessado a meio pela linha, faziam com que dois apoios (181 e 182) ficassem na zona central do sítio e dois outros (180 e 183) se localizassem junto aos limites do povoado. Face à impossibilidade técnica de alteração do traçado, tomaram-se as seguintes medidas mitigadoras: - Alteração ao projecto, passando o número de apoio de quatro para três na zona do povoado, desta forma, a área central passaria a ser afectada apenas pela colocação de um apoio (181), mantendo-se os restantes (180 e 183) junto aos limites propostos para o sítio; - Escavação arqueológica, pela ERA Arqueologia S.A., das áreas a afectar pela implantação dos três apoios. Os trabalhos visavam proceder à escavação das áreas de implantação dos três apoios por forma a avaliar o efectivo impacte negativo de cada um e, no caso de este existir, proceder à escavação integral dos contextos arqueológicos afectados até ao substrato rochoso na área abrangida pelo respectivo apoio. A escavação arqueológica incidiu em três áreas distintas, correspondendo cada uma delas a zonas de implantação de apoios, para os quais foram abertas quatro fundações de 2,10m por 2,10m, com cerca de 3,50 m a 3,70 m de profundidade. Os trabalhos arqueológicos incidiram sobre a totalidade da área de edificação dos postes, e não apenas na área restrita das fundações. Contudo, nos apoios 180 e 183 a área de escavação foi reduzida já que não se identificaram contextos arqueológicos preservados, incidindo o trabalho essencialmente no apoio 181. P180 Apoio 180 A área correspondente ao apoio 180 localizava-se ligeiramente fora dos limites propostos para o povoado. O solo encontrava-se fortemente revolvido pela agricultura mecanizada, factor que conjuntamente com a quase ausência de materiais à superfície, com excepção de alguns fragmentos de cerâmica manual e sobretudo cerâmica de construção recente, justificou que o apoio fosse desbloqueado para o avanço da sua construção tendo o acompanhamento arqueológico incidido na escavação das fundações. A P181 Todos os contextos arqueológicos preservados, que se encontravam no interior da área de afectação do poste foram escavados, minimizando-se, desta forma, o impacte da construção. Após a conclusão da escavação arqueológica procedeu-se, à semelhança do que se verificou para os apoios 180 e 183, ao acompanhamento da abertura das fundações. No Fosso 1 não foi necessário baixar a cota final atingida durante a intervenção, ao contrário do que sucedeu no Fosso 2, onde foi necessário escavar cerca de 30 a 40 cm. A maior implicação da obra refere-se ao corte que foi necessário efectuar nas próprias estruturas negativas, não tendo sido possível assegurar a sua preservação integral. Foram afectados ambos os fossos e a fossa 4, que ficaram parcialmente destruídos. Após a conclusão dos trabalhos de abertura das fundações, todos os vestígios arqueológicos que permaneceram intactos foram cobertos com geotêxtil, tendo como objectivo principal a sua sinalização. Inovação - Guia Metodológico de Avaliação de Impacte Ambiental para Projectos da Rede Nacional de Transporte A REN, S.A. propôs ao Instituto do Ambiente (IA) o desenvolvimento de um documento que constitua um guia para a avaliação de impactes ambientais de projectos relativos a Instalações da RNT, integrando linhas aéreas, linhas subterrâneas e subestações, por intermédio da Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes (APAI), mobilizando uma equipa multidisciplinar, formada por diversos técnicos de várias empresas especializadas. Pretende-se que este guia constitua um documento definidor e orientador para a elaboração de Estudos de Impacte Ambiental (EIA) e para o processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), integrando e melhorando o “know-how” adquirido com a experiência de processos já decorridos e a sua eficácia. Esta informação dirigida aos profissionais envolvidos na elaboração de projectos e de estudos, será também disponibilizada a todas as partes interessadas. B P183 No âmbito do descritor património arqueológico, a metodologia de análise dos impactes, que constará do Guia, foi alvo de análise conjunta entre a REN, S.A., a APAI, o IA, tendo o Instituto Português de Arqueologia dado uma contribuição para o desenvolvimento do conteúdo relativo ao descritor Património, de capital importância para o cumprimento dos objectivos deste projecto. Este projecto, na sua globalidade será concluído no primeiro semestre de 2006. www.ren.pt ter influência ou controlo, determinando quais deles têm ou podem ter impactes ambientais significativos. Em 2005, a metodologia de identificação dos aspectos ambientais e avaliação de significância dos seus impactes foi melhorada, passando a ser consideradas as condições e especificidades de cada local/instalação da REN (EN14),(SO1). Para além da avaliação de impactes ambientais realizada no âmbito do projecto e construção de novas linhas e subestações, a REN identifica os aspectos das suas actividades que podem interferir com o ambiente e sobre os quais pode Descritor Paisagem Ecologia Recursos Naturais Ar Ruído Ecologia Água Aspectos ambientais e actividades com impactes significativos e moderadamente significativos Campo de abrangência Incidência Alteração da paisagem (actividades de funcionamento das linhas da RNT) Alteração do ecossistema (actividades de conservação, comissionamento, construção e/ou remodelação das linhas da RNT - abertura e manutenção da faixa de serviço) Consumo de combustíveis (actividades de despacho de centros electroprodutores) Emissão de poluição atmosférica (actividades de despacho dos centros electroprodutores) Emissão de ruído (actividades de funcionamento das subestações) Aplicação genérica às linhas da RNT D Aplicação genérica às linhas da RNT D Aplicação indirecta aos centros produtores I Aplicação indirecta aos centros produtores I Aplicação a todas as instalações cuja proximidade a habitações é inferior a 150 metros D Incêndio originado em queda de cabo (actividades de funcionamento das linhas da RNT) Produção de resíduos sólidos/pastosos (actividades de gestão de contratos de aquisição de energia - descomissionamento de centros produtores) Aplicação genérica às linhas da RNT D Aplicação genérica aos centros produtores em fase de desactivação D Legenda: D – Incidência directa, quando o impacte é gerado por actividades da responsabilidade da própria empresa e, portando, pode por ela ser controlado I – Incidência indirecta, quando o impacte é originado por terceiros, podendo a empresa influenciar a forma de actuação (por via contratual ou outra) Impacte Acompanhamento Afectação da flora Contribuição para a deposição ácida (chuva ácida) Contribuição para o efeito de estufa Afectação da paisagem Contribuição para a depleção de recursos naturais Contaminação de recursos hídricos Incomodidade para o exterior 4.3.2 Avaliação de Significância Medidas de Projecto N Monitorização do abate de espécies vegetais N N N N E Controlo Operacional Controlo Operacional N Monitorização do ambiente sonoro Programa de Gestão com vista ao estudo e implementação de medidas de minimização do ruído Ficha de actuação específica para esta situação E Programa de Gestão para acompanhamento do descomissionamento de centros produtores N – Situação normal, sempre que resulte de uma actividade de rotina E – Situação excepcional, sempre que resulte de uma ocorrência anómala (e normalmente não desejada) Tabela 7 - Impactes ambientais significativos resultantes da avaliação de significância efectuada em 2005 54 Desempenho Ambiental 4.4 Emissões Atmosféricas As emissões atmosféricas directamente relacionadas com a actividade da REN resultam da utilização de hexafluoreto de enxofre (SF6) em disjuntores e subestações blindadas, da circulação da frota automóvel da empresa, do funcionamento de grupos de emergência e da existência de substâncias destruidoras da camada do ozono em equipamentos de refrigeração e aparelhos de ar condicionado. Na sequência da avaliação efectuada, foram identificados os aspectos para os quais se considerou justificar a implementação de medidas minimizadoras dos seus impactes. Assim, no âmbito do SIGQAS, foram definidas diversas formas de actuação que passaram por: Definição de objectivos e programas de melhoria incluídos no Plano de Actividades. Acções de monitorização. Controlo operacional. Desenvolvimento de documentação específica sobre formas de actuação. 4.4.1 Emissões de Gases com Efeito de Estufa Reconhecendo a importância dos efeitos das Alterações Climáticas, e os seus eventuais reflexos no âmbito das suas actividades, a REN tem vindo a acompanhar atentamente a implementação das acções definidas no Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC), e ainda a implementação do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), e suas eventuais implicações, em geral, no Mercado Interno de Electricidade (MIE) e, em particular, no Mercado Ibérico de Electricidade (MIBEL). Mais informação relativa à vertente ambiental do SIGQAS – Sistema Integrado de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança poderá ser solicitada através do e-mail [email protected] SF6 instalado (kg) Taxa de fugas de SF6 0,50% 25 000 22 039 20 506 20 000 0,40% 18 716 0,34% 0,31% 15 000 0,29% 0,30% 10 000 0,20% 5 000 0,10% 0,00% 0 2003 2004 2005 SF6 instalado Taxa de fugas de SF6 Figura 24 - Quantidade total de SF6 instalada em equipamentos e taxa de fugas do gás 55 O SF6 é um dos seis GEE abrangidos pelo Protocolo de Quioto e apresenta um potencial de aquecimento global cerca de 23 900 vezes superior ao CO2. Nas instalações da RNT, a utilização do SF6 como dieléctrico para isolamento e extinção dos arcos eléctricos nos equipamentos de alta tensão, disjuntores e subestações blindadas, está sujeita a uma monitorização centralizada. Apesar da taxa de fugas que se tem vindo a verificar ser bastante reduzida, 0,29% em 2005, a REN continua a promover medidas de controlo sistemático com vista à sua minimização, garantindo, por exemplo, um registo centralizado das fugas em todos os equipamentos que utilizam SF6 (EN8). Regulamento Comunitário relativo à utilização de gases fluorados com efeito de estufa, cuja publicação se prevê até ao final do 1º semestre de 2006. Os principais impactes resultantes da utilização da frota de veículos da REN são o consumo de combustíveis e a emissão de gases para a atmosfera (EN8, 34). No caso dos grupos de emergência, dado os seus curtos períodos de funcionamento, e na sequência de parecer favorável emitido pelo IA, não se procede a uma monitorização sistemática das suas emissões gasosas, contabilizando-se, no entanto, o combustível gasto e o número de horas de funcionamento de cada um dos grupos (EN10). Também nesta área, através da participação em organizações internacionais, a REN tem vindo a acompanhar o processo de elaboração do futuro Consumo combustíveis (litro) Emissões (kg CO2) 500 000 2 500 400 000 190 642 194 828 210 608 300 000 200 000 2 000 1 500 1102 1 198 267 193 286 631 1 026 1 000 229 429 100 000 500 0 0 2003 2004 2005 Consumo de gasolina Consumo de gasóleo Emissões Figura 25 - Consumo de combustíveis da frota REN e respectivas emissões de CO2 Associadas às perdas existentes no transporte de electricidade na rede existem emissões indirectas de CO2 resultantes da queima de combustíveis fósseis para produção nas centrais termoeléctricas (EN30). As emissões directas de CO2 da REN representaram, em 2005, 1% do total das emissões. 56 Desempenho Ambiental 0,5% (1,6kt CO2) 0,4% (1,2kt CO2) 99,1% (292kt CO2) Emissões indirectas (perdas na rede) Emissões directas (SF6) Emissões directas (transportes) Figura 26 - Emissões directas e indirectas em toneladas de CO2 em 2005 4.5 Gestão de Consumos A implementação de medidas de minimização do consumo de recursos tem vindo a ser fomentada nas várias instalações da empresa, permanecendo no Plano de Actividades da empresa o objectivo de redução dos consumos de papel, energia e água. 4.4.2 Emissões de Gases Destruidores da Camada de Ozono Apesar de não ter registos sobre emissões atmosféricas de gases destruidores da camada do ozono dos seus equipamentos, a REN inventariou todos os equipamentos (frigoríficos e aparelhos de ar condicionado) que contêm este tipo de substâncias. No entanto, por ausência da respectiva caracterização, não é conhecida a quantidade de gás contida em cada um desses equipamentos, e portanto, não está disponível a informação necessária ao relato do potencial inibidor de ozono dos equipamentos existentes na empresa (EN9). Como primeiros passos para a adopção de boas práticas e consequente redução dos consumos foram realizadas acções de sensibilização aos colaboradores e distribuído um Manual de Boas Práticas Ambientais. Iniciada em 2003, a contabilização organizada destes consumos tem vindo a ser aperfeiçoada, pelo que os valores apresentados devem ser analisados tendo em atenção este facto. O início da contabilização dos consumos de água e electricidade do edifício sede da REN, adquirido em 2005, é um dos factores importantes para essa análise. Compromisso Minimizar a contribuição da REN para a depleção da camada do ozono, através da substituição programada de equipamentos de refrigeração e de ar condicionado que contêm CFC e HCFC. Em Outubro de 2004 foi instituída a utilização de papel reciclado em documentos internos. A taxa de utilização deste tipo de papel era de 31%, no final de 2005 (EN1). O consumo de electricidade em 2005 apresenta um aumento significativo, justificado, essencialmente pela contabilização dos consumos no edifício sede da REN (EN3), (EN4). Outros 57 Consumo total de papel (ton) Consumo médio diário por colaborador (Número de folhas) 50 100 40 31% 75 33 30 26 23 50 49 20 69% 38 34 25 10 0 0 2003 2004 Papel não reciclado 2005 Papel reciclado Consumo total Consumo por colaborador Figura 27 - Consumo anual de papel e distribuição percentual dos tipos de papel utilizados em 2005 aumento dos consumos de água é, em parte, justificado pelo grande volume de investimento na ampliação e remodelação de instalações existentes, o que representa um aumento significativo do número de trabalhadores/utilizadores presentes nessas instalações e, por outro lado, e tal como para a electricidade, pelo início da contabilização no edifício sede da REN (EN5). consumos indirectos de energia, tais como viagens de negócios ou a utilização de materiais com forte intensidade energética, pela sua reduzida importância, não são objecto de contabilização na empresa (EN19). A água consumida na REN é proveniente da rede pública e/ou de furos e poços existentes em algumas instalações. Utiliza-se em instalações sanitárias, limpeza e rega de espaços verdes. O 110 973 58 269 47 785 2004 77 222 2005 2004 2005 Nota: A contabilização do consumo de água no edifício sede da REN, apenas foi iniciada em Julho de 2005. Figura 29 - Consumo de água (m3) Figura 28 - Consumo de electricidade (GJ) 58 Desempenho Ambiental Compromisso Reduzir o consumo de: papel nos escritórios electricidade no edifício sede da REN água para rega e sanitários, nas instalações com captação própria 4.6 Gestão de Resíduos Os resíduos produzidos pela REN provêem essencialmente das actividades de construção e manutenção de linhas, subestações e edifícios, assim como das actividades administrativas. Em 2003, a REN adoptou uma metodologia de gestão de resíduos, aprovada pelo Instituto de Resíduos, tendo sido criadas condições adequadas em nove locais de armazenamento temporário. Os resíduos armazenados são posteriormente recolhidos por operadores devidamente licenciados, dando-se preferência aos destinos finais de reutilização e reciclagem. Como resultado das actividades da REN, não se verificam situações de descargas significativas na água. A rejeição dos efluentes domésticos das subestações, postos de corte e edifícios é efectuada preferencialmente para colectores municipais (EN12). As instalações, onde à data da sua construção não existia rede pública de saneamento, possuem na sua maioria, como órgãos de tratamento de águas residuais domésticas, fossa séptica e poço absorvente. No âmbito do processo de licenciamento das descargas de águas residuais no solo, as fossas sépticas foram tornadas estanques ou foi proposto aumentar a qualidade do tratamento (ex. mini-ETAR compacta), sempre que as entidades licenciadoras assim solicitaram. Quando é possível e economicamente viável, procede-se à integração na rede pública de saneamento. Em paralelo, existe uma política de reutilização de equipamentos informáticos já amortizados e considerados obsoletos para a empresa, mas que poderão ser úteis para outras actividades. Em 2004 foram cedidos para escolas, lares e outras Figura 30 - Pormenores dos locais de armazenamento de resíduos 59 instituições 38 computadores e em 2005 quase o dobro destes equipamentos (64 computadores). Ainda numa perspectiva de reutilização de resíduos, neste caso de outros sectores de actividade, a REN consome por ano cerca de meia tonelada de desperdícios da indústria têxtil nas diversas actividades de manutenção da empresa (EN2). Resíduos 3% Não perigosos 97% Perigosos Resíduos não perigosos 14,7% 3,5% 1,1% 0,2% 0,8% 0,5% 0,2% 0,1% Construção e demolição Metais Outros Madeiras Papel Equipamentos Plástico 79,7% Resíduos perigosos 7% 34% 59% Construção e demolição contaminados Óleos isolantes Outros Figura 40 - Resíduos produzidos 60 Vidro Desempenho Ambiental 249 1 767 186 1 698 11 468 6 920 2004 2005 Valorização (Construção e demolição) Valorização (Outros) Eliminação Figura 41 - Quantidade de resíduos produzida por destino final (toneladas) No ano de 2005 foram encaminhadas para os operadores licenciados cerca de 13 500 toneladas de resíduos. Em conformidade com as especificações da REN, a valorização foi a operação de destino final preferencial na gestão dos resíduos, correspondendo a cerca de 98% do total produzido (EN11). Os resíduos perigosos produzidos estão associados à substituição de equipamento eléctrico e electrónico contendo óleos isolantes. A REN é ainda produtora de uma quantidade reduzida de resíduos contemplados na convenção de Basileia (372 e 127 toneladas em 2004 e 2005 respectivamente) (EN31). viabilidade de uma população local seja ameaçada, havendo que avaliar o significado ecológico da mortalidade registada (EN7, 25, 26). Refira-se que não há registo de afectação de espécies da lista vermelha da UICN – União Internacional para a Conservação da Natureza (zona de Portugal/Europa) (EN28). Na fase de EIA procura-se evitar o atravessamento de áreas protegidas e sensíveis. Apesar desta preocupação, verifica-se que 12,6% do total da extensão das linhas de MAT e 6 das 56 instalações da REN se encontram total ou parcialmente incluídas em Áreas Protegidas, ZPE ou na lista nacional de sítios. Este facto deve-se, por um lado, à implantação de infra-estruturas em data anterior à classificação destas áreas e, por outro, à necessidade de instalar a RNT por todo o território nacional, nomeadamente para recepção de energia dos produtores em regime especial, com destaque para os eólicos (EN6, EN29). A evolução dos quantitativos de resíduos está dependente de factores relacionados com o número e dimensão das obras de construção e/ou remodelação de subestações e linhas, e ainda com necessidades esporádicas de substituição de equipamentos e desenvolvimento de acções de manutenção correctiva, que alteram aleatoriamente as quantidades produzidas. Face à inexistência de alternativa, é estabelecido o traçado com menor impacte ambiental e são definidas medidas de minimização. Estas medidas consistem normalmente na instalação de sinalização dos cabos de guarda com “Bird Flight Diverters” (BFD), espirais que aumentam a visibilidade da linha (Figura 42) e, nalguns casos, pela consideração, durante a fase de construção, de restrições à execução dos trabalhos de forma a minimizar a perturbação causada durante o período de reprodução de algumas espécies mais sensíveis. As áreas identificadas como mais susceptíveis relativamente à ocorrência de mortalidade, são monitorizadas posteriormente de forma a permitir avaliar a adequabilidade e suficiência das medidas de minimização implementadas, que serão reformuladas se necessário. 4.7 Biodiversidade 4.7.1 Protecção da Avifauna Um dos impactes na biodiversidade decorrente da actividade da REN resulta da interacção das aves com as linhas da RNT. A ocorrência de colisão depende de múltiplos factores, entre os quais se destacam a presença habitual de aves nas proximidades da linha e a intercepção do traçado da linha com os habitats potenciais das espécies, alguns com classificação legal, como sejam as Áreas Protegidas e Zonas de Protecção Especial (ZPE). A ocorrência de episódios de colisão não implica necessariamente que a 61 Figura 42 - Dispositivos de sinalização das linhas Com o acordo do Instituto de Conservação da Natureza (ICN), a REN tem vindo a implementar várias acções visando melhorar a interacção entre as linhas e a população de algumas espécies, com destaque para cegonha branca, incluindo a transferência de ninhos e a instalação de plataformas e de dispositivos para protecção das Número de ninhos cadeias de isoladores e de inibição do poiso das aves em zonas críticas dos apoios. Apesar de nos últimos anos se ter verificado um aumento do número de ninhos existentes nos postes, a taxa de incidentes tem vindo a decrescer significativamente. Taxa de incidentes 1 500 Medidas de controlo 900 0,15 800 1 250 1 200 700 1 113 1 005 1 000 600 0,10 895 0,07 400 500 0,05 0,05 141 172 126 200 250 0,02 2003 2004 355 365 0 2005 158 96 141 354 208 100 0,00 0 25 30 300 0,04 2002 60 140 82 500 750 66 -8 28 -2 -100 2002 Número de ninhos Taxa de incidentes 2003 2004 2005 Montagem de cruzetas com bóias Montagem de ventoinhas Montagem de varetas cruzadas Chapas sobre isoladores Montagem de plataformas Ninhos transferidos Figura 43 - Evolução do número de ninhos de cegonha branca e da taxa de incidentes em linhas da RNT (esquerda) e evolução das medidas de controlo da nidificação da avifauna (direita) 62 Desempenho Ambiental Figura 44 - Linha com ninhos e montagem de equipamento de dissuasão da nidificação Nesta área a REN estabeleceu um Protocolo com o ICN (ver estudo de caso) e patrocina o projecto promovido pelo Centro de Estudos da Avifauna Ibérica (CEAI), no âmbito do Programa LIFE Nature, com vista à conservação da população da Águia de Bonelli (Hieraaetus fasciatus), espécie rara e vulnerável na Península Ibérica (EN27). Este último projecto envolve a realização de um conjunto vasto e diversificado de acções, desde trabalhos de campo junto da população da espécie, até à sensibilização do público e vai permitir à REN dispor de informação relativa à monitorização da população da Águia Bonelli em toda a região sul do país. rança e optimizar as intervenções realizadas. Na fase de abertura da faixa de protecção é sistematicamente aplicada uma metodologia de quantificação de árvores abatidas, por espécie, que permite cumprir as imposições legais relacionadas com as espécies protegidas e também determinar o valor das indemnizações a atribuir aos respectivos proprietários (EN7, 25, 26). 4.7.2 Abertura e Manutenção da Faixa de Protecção A realização de EIA permite conhecer atempadamente os valores florísticos existentes na área de implementação das infra-estruturas e minimizar eventuais impactes que tenham sido identificados. Assim, a abertura e manutenção das faixas de protecção das linhas, actividades que consistem no corte ou decote de árvores, decorre de acordo com planos dedicados elaborados caso a caso, de forma a garantir distâncias mínimas de segu- Figura 45 - Pormenor da actividade de manutenção de faixa de protecção de linha 63 Estudo de Caso Protocolo REN – ICN As linhas eléctricas de Muito Alta Tensão (MAT) da Rede Nacional de Transporte (RNT) têm impactes na avifauna que decorrem essencialmente da interferência dos traçados das linhas com as áreas de distribuição e ocorrência de espécies sensíveis à colisão e com corredores de migração e dispersão. Capa do relatório técnico final resultante do protocolo de colaboração REN-ICN No estudo sobre o impacte das linhas de MAT na avifauna foram prospectados, em 4 períodos distintos do ano, 103 troços de linhas com 2 km de extensão cada, incidindo sobretudo em áreas classificadas como importantes para a conservação das aves. Em 2003, complementarmente às medidas de minimização e de prevenção de incidentes que vêm sendo implementadas desde 1993, a REN assinou um protocolo de colaboração nesta área com o Instituto de Conservação da Natureza (ICN), que, por sua vez, contou com a participação da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e da Quercus, Associação Nacional para a Conservação da Natureza (Quercus, ANCN). Os principais objectivos definidos foram: avaliar o impacte das linhas de MAT sobre as aves no contexto nacional, classificar essas linhas segundo um índice de “perigosidade”, e ainda estudar o comportamento de aves com estatuto de ameaça das regiões planas das grandes Planícies Cerealíferas (também chamadas pseudo-estepes) do Alentejo (Abetarda, Otis tarda) e a sua interacção com a rede de linhas de MAT. Foi definido um conjunto de critérios de ordenação destes troços prospectados segundo a ocorrência/probabilidade de impacte, para posterior implementação de medidas de minimização. Diferentes tipos de sinalização dos cabos (tipo de dispositivo e respectivo espaçamento) foram propostos em função do risco identificado de colisão das aves nos troços. O estudo de dispersão da Abetarda permitiu recolher um importante conjunto de dados sobre os movimentos dos juvenis marcados, salientando a percepção dos corredores dispersivos utilizados (e a sua acção com as linhas de MAT) e a descoberta de locais de assentamento. “Importa… referir que este [protocolo] constitui um exemplo muito relevante do estabelecimento de parcerias público-privadas para o diagnóstico de problemas específicos e a definição de soluções adequadas para eliminar ou minimizar esses problemas. Foi igualmente por intermédio deste protocolo que linhas MAT impactantes ou potencialmente impactantes foram alvo de medidas de sinalização para prevenir futuros acidentes com a avifauna, destacando-se o caso da linha Ferreira do Alentejo – Ourique, por atravessar uma importante zona para a conservação das aves estepárias. Neste caso concreto, o ICN, enquanto autoridade administrativa nacional para a conservação da natureza e da biodiversidade, em parceria com a REN S.A., empresa responsável pelo transporte de energia eléctrica, e contando com a participação de duas organizações não-governamentais de ambiente (a SPEA e a QUERCUS), articularam valências e vocações de actuação, de modo a que, à escala nacional, se pudesse avaliar a problemática da interacção entre as infra-estruturas de transporte de energia e as espécies selvagens da avifauna em áreas do território sensíveis do ponto de vista natural, identificando soluções para minimizar o impacto destas estruturas na conservação daquelas espécies, assegurando a manutenção da qualidade do serviço público prestado pelo parceiro privado.” Marcação de abetarda com emissor de satélite no âmbito do Protocolo REN-ICN Mário Silva Nuvem de pontos relativa ao movimento de duas abetardas marcadas com emissor de satélite Direcção de Serviços de Conservação da Natureza Instituto da Conservação da Natureza 64 Desempenho Ambiental Estudo de Caso Reconversão do Uso do Solo na Linha Recarei - Custóias/Vermoim – Custóias segurança da linha (a distância dos condutores às árvores era inferior ao limite legal). Este povoamento já tinha sido alvo de decote em Junho de 1999. A intervenção – decote – em povoamentos florestais de choupos (árvores de crescimento rápido) causa uma elevada mortalidade da espécie e apresenta custos e riscos de segurança elevados. Na sequência da ronda de manutenção efectuada às faixas de protecção da linha Recarei – – Custóias/Vermoim – Custóias, durante o 1º trimestre de 2004, foi identificado num dos seus troços, um povoamento florestal de choupos, cuja altura colocava em causa as condições de Com o acordo do proprietário procedeu-se a reconversão deste povoamento florestal (6 100m2), com outras espécies de crescimento mais lento e com uma altura máxima inferior. No total, foram plantadas 382 árvores das espécies Quercus robur (carvalho alvarinho), com uma altura de 2,20m, numa área de 4.800m2 e Prunus avium (cerejeira brava), com uma altura de 2,00m, numa área de 1.300m2. O acordo prevê o acompanhamento da nova plantação nos dois primeiros anos e inclui a reposição das árvores mortas. Situação inicial Abate de choupos Arranque de cepos e eliminação dos resíduos florestais Limpeza do terreno e mobilização do solo para plantação Plantação Situação final 65 4.8 Ruído e Campos Eléctricos e Magnéticos Paralelamente, em conjunto com os principais fornecedores de transformadores de potência e especialistas de acústica, foram desenvolvidos estudos para a definição de novas soluções de minimização do ruído, envolvendo nomeadamente formas de encapsulamento inovadoras, desenvolvidas em Portugal, que permitem obedecer a um elevado grau de exigência legal e com custos aceitáveis. Ainda neste âmbito, a REN estabeleceu um Protocolo com o Instituto do Ambiente e Desenvolvimento (IDAD), da Universidade de Aveiro, no final de 2005. 4.8.1 Ruído O ambiente sonoro é considerado na execução do projecto e na avaliação do impacte de novas instalações, linhas e subestações sendo, quando necessário, estabelecidas medidas de minimização do ruído. Na fase de exploração são efectuadas campanhas de monitorização do ambiente sonoro de forma a validar as previsões efectuadas em fase de projecto. Com vista a conhecer o impacte das subestações existentes no ambiente sonoro da sua envolvente, a REN procedeu à identificação das instalações que apresentam níveis de ruído susceptíveis de provocar incomodidade. Neste período foram desenvolvidos projectos destinados a melhorar o comportamento acústico dessas instalações, tendo resultado na construção de muros de insonorização nas subestações de Sacavém e de Mogofores (Figura 46) durante 2005. Compromisso Implementar medidas de minimização do ambiente sonoro na envolvente de subestações, sempre que técnica e economicamente viáveis. Sacavém Mogofores Figura 46 - Muros de insonorização das subestações de Sacavém e de Mogofores 4.8.2 Campos Eléctricos e Magnéticos efectua regularmente o controlo dos valores de exposição do público em geral a campos eléctricos e magnéticos (CEM) com origem em infra-estruturas da RNT. No âmbito do seu sistema de gestão ambiental, em resultado de determinação por entidades administrativas ou a pedido de cidadãos, a REN No campo científico a REN estabeleceu, com a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa um acordo de pesquisa para a preparação 66 Desempenho Ambiental 4.9 Impacte Visual e Paisagístico de uma linha de investigação sobre os efeitos dos CEM sobre a saúde, além do estudo de novas disposições geométricas dos cabos condutores que permitam reduzir o campo eléctrico à superfície do condutor, diminuindo assim estas emissões. Com vista a obter melhorias significativas na paisagem, ordenamento do território e integração social, a REN tem vindo a desenvolver a actividade de desactivação e desmontagem de troços de linhas antigas, inseridas em ambiente urbano ou suburbano. Desta forma consegue-se uma reposição da situação inicial. Antes Depois Figura 47 - Aspecto, antes e depois, da desmontagem da linha Santarém – Zêzere (zona de Santarém) A alteração da envolvente urbanística de algumas das suas instalações, que nos últimos anos têm vindo a ser rodeadas por agregados habitacionais, motivou a REN a desenvolver estudos de minimização do seu impacte e, posteriormente, a executar os trabalhos necessários à sua concretização. Em 2005, foi concluído o processo de integração paisagística das subestações de Carriche, Vermoim, Mourisca e Riba d’Ave (ver estudo de caso). Antes Depois Figura 48 - Aspecto, antes e depois, da integração paisagística da Subestação de Riba d’Ave Compromisso Minimizar o impacte paisagístico das subestações de Palmela, Fernão Ferro, Custóias e Trajouce, até 2008, de forma a preservar os valores cénicos das suas envolventes. 67 Estudo de Caso Integração Paisagística da Subestação de Vermoim A integração paisagística da Subestação de Vermoim, no concelho da Maia, situada nas imediações de diversos núcleos habitacionais, ficou concluída durante 2005. arbustivas e de elementos arbóreos. Na zona de entrada, devido à existência de taludes bastante elevados, optou-se pela implantação de um muro em pedra da região, argamassada, semelhante aos existentes nas imediações. No total, foi intervencionada uma área de aproximadamente 87 000 m2, propriedade da REN. A intervenção consistiu na limpeza da mata existente, na estabilização de taludes e na plantação de prado de sequeiro, de sebes Projecto de intervenção na Subestação de Vermoim “A Iniciativa de Integração Paisagística da Subestação de Vermoim, localizada na freguesia de Vermoim, no Concelho da Maia, levada a efeito pela Rede Eléctrica Nacional, no âmbito das suas preocupações de sustentabilidade ambiental e territorial, revelou-se de extrema importância para a envolvente urbana daquela infra-estrutura de relevo indiscutível no contexto regional e nacional da distribuição eléctrica em alta tensão.” “Assim, com satisfação este Município testemunha a preocupação desta empresa com a qualidade de vida urbana dos espaços envolventes à Subestação de Vermoim, comprovada nos investimentos já realizados, e com elevado interesse e ansiedade aguarda a possibilidade de testemunhar a concretização dos projectos mais vastos e integradores dessa mesma sustentabilidade para a qual este Concelho, conjuntamente com a REN, trabalharão para realizar.” António Domingos da Silva Tiago Vice-Presidente da Câmara Municipal da Maia 68 Desempenho Ambiental Aspecto, antes e depois, do local da intervenção com construção de um muro Aspecto, antes e depois, do local da intervenção com limpeza da mata Aspectos do final da intervenção com estabilização de talude e prado de sequeiro 69 4.10 Custos Ambientais Em 2005 os custos ambientais da REN cifraram-se em cerca de 4 420 milhares de euros. Neste ano destacaram-se, pelas verbas envolvidas, a requalificação de linhas e a integração paisagística, medidas voluntárias com impacte ambiental positivo e que a empresa continua empenhada em desenvolver (EN 35). 102 264 777 1 048 124 72 81 2 229 684 646 2004 2005 Requalificação linhas Gestão de resíduos Integração paisagística Outros custos Protecção da avifauna Figura 49 - Custos ambientais (milhares de euros) Compromisso Aperfeiçoar o apuramento de custos e investimentos ambientais de modo a garantir o cumprimento da Directriz Contabilística 29. Implementar uma metodologia de registo dos custos e proveitos ambientais que permita uma recolha centralizada da informação. 70 Desempenho Ambiental 4.11 Ocorrências Ambientais A actividade da REN, pela sua especificidade, não envolve a utilização da água, excepto para uso doméstico (EN20, 21 e 22). Do mesmo modo não são efectuadas descargas significativas que afectem fontes de água (EN32), não são também adquiridas, arrendadas ou geridas terras para uso extractivo (EN23), e não existe necessidade de utilização de solo impermeável (EN24). A determinação da percentagem recuperável dos produtos vendidos ao fim do seu ciclo de vida não é aplicável à actividade de transporte de electricidade (EN15). 4.11.1 Conformidade Legal Em 2005, foram instaurados à REN três processos de contra-ordenação, por incumprimento de processos de AIA e uma notificação. Destes processos, dois estão concluídos, com decisão favorável à REN, e existem duas situações a aguardar decisão (EN16). 4.11.2 Ocorrências Ambientais Compromisso Minimizar o risco de contaminação de solos e recursos hídricos, através do estímulo dos Prestadores de Serviços Externos à adopção de boas práticas ambientais em todos os trabalhos realizados para a REN. A REN identifica e regista as ocorrências ambientais, independentemente da sua dimensão. Em 2005 foram registados derrames de produtos químicos, de reduzidas quantidades, associados às actividades de construção e conservação/manutenção das infra-estruturas que, dado o seu carácter não significativo em termos de impacte ambiental, não são alvo de apresentação detalhada (EN13). Minimizar o risco de contaminação do solo por derrame de substâncias através da melhoria dos locais de armazenamento de resíduos e ainda, com a construção de bacias de retenção de óleo para os transformadores que delas não disponham. 71 Desempenho Desempenho Social Social OlharDolor por Nós, Olhar pelos Outros Ipsum Gestão do Capital Humano Sit Emprego Amet Dolor Distribuição Lorem Ipsum por Género Estrutura Etária e Antiguidade Formação Relações Laborais Ipsum Dolor Sit Amet Prevenção e Segurança Lorem Ipsum Saúde Acção Dorlor sitSocial Amet Lorem Ipsum Sociedade Cidadania Empresarial Dorlor sit Amet Investigação e Desenvolvimento Apoio à Formação/Educação Cooperação Externa Mecenato Cultural e Social Comunicação com as Partes Interessadas Publicações 28 74 7429 7631 77 79 8132 82 8533 8635 8636 8637 87 90 91 92 95 96 5. Desempenho Social Olhar por Nós, Olhar pelos Outros 5.1 Gestão do Capital Humano O sucesso e a sustentabilidade de uma empresa como a REN, que desempenha um papel de destaque num sector estratégico da economia portuguesa, estão intimamente associados à eficácia da gestão do seu capital mais precioso – os seus colaboradores. de trabalho localizado numa das seguintes instalações: Edifício sede, situado na Av. dos Estados Unidos da América, em Lisboa Complexo de Sacavém, no concelho de Loures, onde funciona o centro de controlo da rede Tendo clara consciência desta realidade, a empresa adoptou uma política de gestão de recursos humanos orientada para a permanente valorização e motivação dos colaboradores, investindo, designadamente, na sua qualificação e na melhoria contínua das condições de trabalho. Complexo de Vermoim, no concelho da Maia, onde se situa o centro de operação da rede Os restantes colaboradores estão sedeados em outros dezassete locais, dispersos de norte a sul do país, devido à natureza do trabalho desenvolvido, designadamente, de acompanhamento da realização dos projectos de investimento e de supervisão e manutenção das instalações (linhas, subestações e postos repetidores de telecomunicações) (LA1.4). 5.1.1 Emprego A REN tem mantido nos últimos anos um quadro de pessoal relativamente estável, no que respeita ao número total de efectivos e às movimentações operadas – ver Tabela 8. A actividade da REN estende-se a todo o território nacional do continente. A grande maioria dos colaboradores da empresa (83%) tem o seu posto 74 Desempenho Social Género 2002 2003 2004 2005 Quadro permanente Homens 453 462 469 465 (Abrangidos pelo Acordo Colectivo de Trabalho) (LA1.2) Mulheres 101 106 105 109 Contratos a termo Homens 11 11 0 7 (Não abrangidos pelo Acordo Colectivo de Trabalho) (LA1.2) Mulheres 5 3 2 3 Homens 464 473 469 472 Mulheres 106 109 107 112 Total (LA1.1) 570 582 576 584 Entradas 30 22 2 15 Saídas (LA2.2) 45 10 8 7 Saldo total -15 12 -6 8 Rotatividade (LA2.3) 13% 6% 2% 4% Total por género Tabela 8 - Número de efectivos no final do ano O número de quadros superiores da REN tem vindo a aumentar progressivamente em relação a outras categorias profissionais, designadamente, profissionais semi-qualificados. Este facto deve-se a uma clara opção da empresa em preservar para seu controlo directo um conjunto de actividades estratégicas que, por natureza, requerem níveis 570 de qualificação mais elevados, e optando, sempre que possível, pela contratação de serviços para a realização das restantes (LA1.3). De salientar que a empresa deixou, a partir de 1995, de contar nos seus quadros com profissionais não qualificados. 582 576 584 26 33 32 34 206 212 211 221 17 20 18 24 270 266 264 263 51 51 51 42 2002 2003 2004 Dirigentes Quadros Superiores Quadros Médios 2005 Altamente Qualificados e Qualificados Semi-qualificados Figura 50 – Número de efectivos por categoria profissional 75 4% 38% 45% Dirigentes Quadros Superiores 7% 6% Quadros Médios Altamente Qualificados e Qualificados Figura 51 – Percentagem das categorias profissionais em 2005 Em linha com esta orientação, a empresa tem apoiado os seus colaboradores em iniciativas para obtenção de graus académicos superiores, em áreas de valor acrescentado para a sua actividade (LA9.9). O apoio da empresa traduz-se na disponibilização do tempo necessário à frequência dos cursos e reembolso das despesas académicas (LA17). 2002 2003 2004 2005 Doutoramentos 1 0 0 1 Mestrados 5 8 1 7 Pós-Graduações 0 3 1 4 Semi-qualificados 5.1.2 Distribuição por Género Verifica-se que existe ainda uma significativa desproporção entre o número de homens e de mulheres que constituem os efectivos da empresa, apesar da sua atenuação ao longo da última década. Esta diferença é reflexo do peso ainda significativo de certas actividades de natureza mais industrial e em que, tradicionalmente, as escolas técnicas formavam, sobretudo, homens. A mudança do perfil de actividades retidas na empresa, a par dos avanços tecnológicos e das alterações culturais e sociológicas, não deixará de produzir uma alteração significativa do padrão actual desta distribuição. Tabela 9 - Número de cursos de especialização aprovados anualmente A nível dos quadros dirigentes que constituem a macroestrutura da empresa (funções de Consultor, Assessor, Director, Director-Adjunto e Subdirector) a desproporção actual é ainda um pouco mais acentuada. É, no entanto, de referir que as nomeações para estes cargos são efectuadas pelo Conselho de Administração na sequência de uma criteriosa avaliação do mérito e do perfil das pessoas, considerando homens e mulheres em plano de igualdade e sem a prévia fixação de quotas (LA11.1). É ainda de referir que a REN recebe anualmente centenas de candidaturas espontâneas para a realização de estágios e eventual ingresso na empresa, especialmente através da plataforma de correio electrónico disponibilizada na sua página WEB, fruto também da participação assídua da empresa em seminários, debates públicos, job-shops em diversas academias e outras iniciativas relevantes para o sector energético. 76 Desempenho Social A REN orgulha-se em possuir nos seus quadros vários colaboradores com mobilidade reduzida ou outro handicap de natureza física (HR4 e LA10). 19% De salientar, que a REN, no recrutamento de novos colaboradores, não discrimina pelo género, adoptando para ambos os géneros os mesmos critérios de avaliação dos curricula e, portanto, das qualificações, classificações académicas, experiência profissional (incluindo a avaliação de eventuais estágios ou de períodos de contrato a termo na própria empresa) e demais factores reveladores da aptidão das pessoas para o exercício das funções a que se candidatam. 81% Figura 52 - Efectivos por género em 2005 (LA1.5) A empresa tem, desde o ano 2000, mulheres a trabalhar em regime de turnos no Centro de Controlo da Rede. 12% Os direitos consagrados na legislação laboral e no Acordo Colectivo de Trabalho, no domínio da prevenção contra quaisquer formas de discriminação no recrutamento e na progressão nas carreiras, são escrupulosamente respeitados pela REN. 5.1.3 Estrutura Etária e Antiguidade 88% A estrutura etária dos colaboradores da empresa, em que mais de 60 % das pessoas tem mais de 46 anos, resulta, em grande medida, de uma enorme contenção no recrutamento em determinados períodos da sua história (e da empresa de onde provém, a EDP), a que se seguiram outros momentos de sinal contrário, com admissão de muitos colaboradores em curtos lapsos de tempo para colmatar as necessidades anteriormente acumuladas (LA1.6). Figura 53 - Macroestrutura por género em 2005 (LA11.2) 28% 72% Este aspecto, indutor de alguns desequilíbrios, ainda produz os seus efeitos e, não obstante o esforço que vem sendo desenvolvido de renovação e ajustamento dos efectivos às necessidades ditadas, designadamente, por um volume de investimentos sem par na história da empresa, o princípio da sustentabilidade impõe uma certa moderação neste processo, o que tem conduzido a um aumento da média de idades nos últimos anos. Mulheres Homens Figura 54 - Criação de emprego por género no quadriénio 2002-2005 (LA2.3) 77 3,3% 0,2% 4,3% 0,9% 23,2% 29,5% 1,0% 5,0% 8,6% 18,2% 29,8% 32,5% 31,4% 27,6% 25,9% 18,4% 12,7% 6,5% 6,0% 4,7% 6,0% 11,2% 11,0% 5,1% 5.2% 2002 10,9% 2003 19 a 25 26 a 30 31 a 35 7,9% 5,0% 5,3% 6,8% 7,0% 13,0% 13,2% 1,2% 1,4% 2004 2005 51 a 55 56 a 60 61 a 65 36 a 40 41 a 45 46 a 50 Figura 55 - Evolução da estrutura etária 174 151 77 50 46 41 31 8 19 a 25 6 26 a 30 31 a 35 36 a 40 41 a 45 Figura 56 - Estrutura etária em 2005 78 46 a 50 51 a 55 56 a 60 61 a 65 Desempenho Social 2002 2003 2004 2005 Antiguidade (LA1.8) 18 18 19 20 Idade (LA1.7) 44 44 45 46 Tabela 10 - Médias anuais da idade e da antiguidade A antiguidade dos colaboradores, que em termos médios tem tido uma progressão similar à idade, reflecte o carácter de grande estabilidade do emprego e de adesão e fidelização dos trabalhadores em relação à empresa, proporcionando a esta o reforço do conhecimento e da experiência acumulada. Este aspecto adquire particular relevância num momento importante da vida da empresa e em que se processa uma importante reestruturação do sector energético. A empresa dispõe de um sistema de avaliação de desempenho, instrumento que tem vindo a ser considerado pelo Conselho de Administração nas decisões relativas à distribuição dos resultados aos colaboradores e a distribuição de prémios de desempenho anual, bem como na aceleração da progressão nas carreiras. A avaliação de desempenho tem constituído um instrumento de diálogo para o estabelecimento de objectivos e metas departamentais e individuais alinhados com os objectivos estratégicos da empresa, e de identificação das necessidades de formação. 5.1.4 Formação A importância e a complexidade crescentes da actividade da empresa colocam os seus colaboradores no dia-a-dia perante novos desafios, cada vez mais exigentes no que respeita à qualificação e competências requeridas. Estas necessidades são coligidas num Plano Anual de Formação, o qual é objecto de acompanhamento regular. Este Plano abrange todas as categorias profissionais e, naturalmente, a globalidade dos colaboradores, sem discriminações de qualquer natureza. A eficácia de cada acção de formação é avaliada na perspectiva de cada trabalhador e da respectiva hierarquia. A REN não se tem limitado ao cumprimento dos tempos mínimos obrigatórios estabelecidos por lei no que respeita à formação dos seus colaboradores, proporcionando em média cerca de 4 dias de formação por pessoa (LA9.1). Para responder a esses desafios a REN adoptou uma política que privilegia a formação contínua, promove a flexibilidade e a adaptabilidade dos seus colaboradores, e incentiva o mérito, a competência e a melhoria do desempenho. Compromisso Em 2005 verificou-se um decréscimo no volume de formação, justificado fundamentalmente pela descontinuidade temporária da formação em línguas (inglês e espanhol), em algumas aplicações informáticas corporativas e em matéria de ambiente, após o esforço intensivo feito em anos anteriores conducente à implementação e certificação do sistema de gestão ambiental. Avaliação do grau de satisfação e motivação dos colaboradores A empresa pretende melhorar o entendimento quanto às preocupações e motivações dos seus colaboradores. Aferir o grau dessa satisfação ou motivação constitui outro dos desafios de 2006. O investimento da empresa em formação representou uma média de 1,1% da massa salarial entre 2002 e 2005. 79 Número de colaboradores Número médio de dias de formação por colaborador 600 6 500 4,2 238 156 4,4 4,7 148 5 400 4 595 300 3 420 2,3 200 2 344 436 100 1 0 0 2002 2003 2004 2005 Abrangidos Não abrangidos Média de dias de formação por colaborador Número de dias de formação Percentagem da massa salarial gasta em formação 3,0% 3 000 2 725 2 500 2 505 2 555 2,5% 2,0% 2 000 1 500 1,2% 1,2% 1 335 1,1% 0,9% 1 000 1,5% 1,0% 0,5% 500 0 0,0% 2002 2003 2004 2005 Número de dias de formação Percentagem da massa salarial gasta em formação Figura 57 - Indicadores de formação 80 Desempenho Social Compromisso Implementação em 2006 de um sistema de gestão de competências do qual vai resultar um melhor conhecimento das competências necessárias para cada função, das competências que estão a ser utilizadas no desempenho de cada posto de trabalho e das competências de que são titulares os colaboradores. A utilização global desse conhecimento conduzirá à introdução de melhorias de desempenho e ao melhor aproveitamento dos recursos humanos implicando, ou não, reforço da componente formação. Estruturas Representativas dos Trabalhadores 5.1.5 Relações Laborais Portugal, na sua qualidade de país membro da Organização Internacional do Trabalho, ratificou as convenções daquela instituição das Nações Unidas que consagram, na esfera laboral, os direitos inscritos na Declaração Universal dos Direitos do Homem. Estas matérias têm sido objecto de profusa publicação de Directivas pela Comunidade Europeia, muitas das quais foram transpostas para o ordenamento jurídico interno, designadamente através da promulgação do Código do Trabalho e da Lei n.º 35/2004 de 29 de Julho, que regulamenta aquele Código. A REN faz questão de manter um diálogo próximo com os trabalhadores relativamente aos seus principais actos de gestão, através de reuniões regulares com os seus representantes, nomeadamente com a Comissão de Trabalhadores. Duas outras estruturas representativas a Comissão de Segurança e Ambiente e a Comissão Intersindical – estão actualmente em vias de formação (LA6). A REN reconhece aos seus colaboradores e aos sindicatos o direito inalienável de organizar e desenvolver livremente a actividade sindical nas instalações da empresa, de acordo com as orientações da OIT e o disposto na lei nacional e no ACT. Por outro lado, a REN é uma das empresas do sector eléctrico que subscreveu conjuntamente com diversas associações sindicais, representantes dos trabalhadores, um Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) que concretiza um conjunto de direitos, deveres e garantias que, em alguns domínios, superam os requisitos mínimos legais. Este facto evidencia as preocupações que norteiam a acção da empresa no seu relacionamento laboral. A Comissão de Trabalhadores, eleita livre e democraticamente pelos colaboradores, dispõe de instalações de uso exclusivo cedidas pela empresa, totalmente equipadas, e beneficia de apoio logístico nas deslocações para a realização de reuniões. A CT tem pleno acesso a meios de comunicação alargada cedidos pela empresa, como a Intranet, para difusão de informação a todos os colaboradores. Todos os trabalhadores que integram o quadro dos efectivos estão abrangidos pelo ACT, bem como, nalgumas matérias, os reformados e pensionistas. Os contratos a termo certo, que representam menos de 2% dos colaboradores, não são abrangidos pelo ACT. 81 Em 2005, a taxa de sindicalização, envolvendo várias associações sindicais, era superior a 60% no conjunto dos colaboradores da REN. De notar que o número exacto de sindicalizados não é conhecido na empresa dado que muitos colaboradores optaram por estabelecer um relacionamento directo com as respectivas associações sindicais (LA3.1) (LA3.2). Principais actividades desenvolvidas: Adopção de uma nova metodologia de identificação dos perigos e de avaliação e controlo dos riscos decorrentes da actividade da empresa. Revisão dos procedimentos de gestão da segurança em obra. A anterior Comissão de Segurança da REN cessou as suas funções, na sequência da promulgação do actual Código do Trabalho que veio estabelecer novos procedimentos para a eleição dos representantes dos trabalhadores. Apesar da disponibilidade manifestada pela empresa em apoiar esse acto eleitoral, não foi ainda possível às estruturas sindicais proceder à sua realização, o que deverá ocorrer em 2006. Qualificação e selecção de prestadores de serviços de supervisão da segurança nas obras de construção de linhas e subestações. Elaboração de 73 planos de emergência internos, relativos aos edifícios administrativos e instalações técnicas (subestações, postos de corte e postos repetidores de telecomunicações). Conflitos Laborais e Disciplina Realização 29 simulacros de incêndios e sinistros pessoais graves, 20 dos quais em 2005. A REN tem adoptado uma política de prevenção de conflitos laborais, privilegiando o diálogo e a negociação e deixando a via judicial para último recurso (HR9). Por outro lado, existem mecanismos de garantia de confidencialidade e de não retaliação no tratamento de eventuais queixas e reclamações, tendo por referência o Código de Ética, que constituem um instrumento catalizador do incremento da confiança no relacionamento com todas as partes interessadas (HR10). Introdução de uma nova aplicação informática para registo e apoio ao tratamento e investigação de acidentes de trabalho. A atestar o facto de que a REN tem vivido num ambiente de grande estabilidade e harmonia laboral, está a expressão pouco significativa do número de dias de suspensão do trabalho por motivo de greve e a ausência de processos disciplinares desde 1995. 5.1.6 Prevenção e Segurança Os anos de 2004 e 2005 foram consagrados ao estabelecimento formal de um sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho baseado na especificação OHSAS 18001. Este sistema foi certificado pela APCER no final de 2005. Poste tubular da linha Carregado - Alto do Mira, derivação para a Subestação de Sacavém 82 Desempenho Social Os simulacros realizados têm consistido basicamente na delimitação e extinção de incêndios em grandes transformadores de potência, na prestação de socorro a acidentados queimados, após as complementares e adequadas medidas de segurança eléctrica. Após a realização de cada simulacro faz-se uma visita técnica às instalações (envolvendo manobras de aparelhagem de alta tensão) de todo o pessoal nele envolvido, seguindo-se uma reunião com os comandos e chefias das entidades envolvidas. Estes simulacros são realizados em estreita colaboração com diversas entidades (Bombeiros, INEM, Cruz Vermelha Portuguesa, Protecção Civil Municipal e Forças de Segurança). O programa de simulacros prosseguirá nos mesmos moldes em 2006, para abranger as restantes 29 subestações e instalações técnicas da REN. Simulacro na subestação de Estoi A formação na área da prevenção e segurança abrangeu uma média de 29 horas por trabalhador no conjunto dos anos de 2004 e 2005. Sinistralidade Os acidentes de trabalho envolvendo colaboradores da REN são objecto de análise individual, participação à Seguradora e de tratamento estatístico, o qual é sintetizado em relatório próprio emitido anualmente. Os acidentes graves e muito graves são alvo de inquéritos internos e de participação à Inspecção-geral do Trabalho bem como às autoridades locais, quando se justifique. Em 2005 ocorreu um total de 6 acidentes com colaboradores da empresa, um dos quais com gravidade – acidente de viação (in itinere) durante uma deslocação em serviço. Não ocorreram entre 2002 e 2005 quaisquer acidentes mortais entre os efectivos ao serviço da empresa. Acção de formação na Escola Nacional de Bombeiros 83 Número de acidentes Índice de frequência 12,54 11,07 2 3 6 6,39 3 1 4 4,21 7 1 2 2 1 2002 1 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 Sem baixa Com baixa até 30 dias Com baixa mais de 30 dias Índice de incidência Índice de gravidade 20,74 574,65 18,39 510,07 403,60 10,30 6,92 136,67 2002 2003 2004 2005 2002 2003 2004 2005 Figura 58 - Indicadores de sinistralidade Os anos de 2004 e 2005 ficaram marcados pela ocorrência de três acidentes mortais com trabalhadores de empreiteiros de construção de linhas e que resultaram de quedas em altura. Esses acidentes mortais foram objecto de tratamento e análise circunstanciada, em conformidade com os procedimentos da empresa e a legislação aplicável. 84 Desempenho Social Os dois acidentes ocorridos em 2004 ficaram a dever-se ao incumprimento de procedimentos operacionais estabelecidos no Plano de Segurança e Saúde das obras de construção das Linhas Santarém-Zezêre e Carrapatelo-Mourisca, ambas a 220 kV. Esta situação motivou o reforço e a melhoria dos mecanismos de supervisão dos trabalhos em matéria de segurança. particular dos colaboradores (LA12). A empresa tem promovido igualmente iniciativas que directa ou indirectamente se prendem com a segurança e a saúde dos seus colaboradores visando a prevenção dos riscos profissionais e a preservação da saúde. Entre essas iniciativas contam-se campanhas de combate ao consumo de álcool, drogas e tabaco. O acidente mortal de 2005 ocorreu na execução da empreitada de construção da Linha Bodiosa-Valdigem a 400 kV, quando se procedia a uma operação de desenrolamento de cabos em tensão mecânica. Da investigação das causas deste acidente onde se identificaram violações dos procedimentos de fixação de cabos, resultou um conjunto de medidas preventivas, conducentes a evitar a repetição dos erros detectados (LA5). No que respeita às doenças profissionais, e apesar de muitas das funções que podem envolver riscos mais significativos apresentarem, nos últimos anos, uma expressão progressivamente menor na empresa, toda e qualquer situação esporádica que possa surgir tem garantido um acompanhamento próximo e dedicado por parte da Medicina do Trabalho. Por outro lado, a política da empresa no referente à prevenção de certas doenças infecto-contagiosas, como o HIV/SIDA, tem tido expressão no esclarecimento dos colaboradores através da distribuição e divulgação de panfletos e documentos informativos sobre o assunto, em cooperação com iniciativas de âmbito nacional (LA8). 5.1.7 Saúde A REN mantém um sistema de assistência médica e medicamentosa complementar da prestada pelo Serviço Nacional de Saúde ou por outros subsistemas de saúde, e que é assegurado por uma empresa especializada do Grupo EDP – a SÃVIDA. Esta empresa assegura igualmente a prestação de serviços no domínio da Medicina do Trabalho. É ainda de referir que o Acordo Colectivo de Trabalho, que sucedeu ao Acordo de Empresa e ao Estatuto Unificado do Pessoal, integra os Regulamentos de “Complementos dos benefícios da previdência” e de “Saúde”, os quais se aplicam quer ao pessoal no activo quer a reformados e pensionistas. Associações ligadas à saúde apoiadas pela REN Associação de Dadores de Sangue – O grupo de colaboradores que integra a associação de dadores de sangue trabalha em coordenação com o Instituto Nacional do Sangue. Absentismo AREP – Associação de Reformados e Pensionistas – Proporciona actividades de convívio, lazer e apoio médico complementar. Está a desenvolver um projecto para a construção de uma Casa de Repouso (LA6). Para os índices de absentismo contribuem com um peso significativo algumas situações de baixa prolongada por doença, sem enquadramento na classificação de doenças profissionais, e cuja evolução é acompanhada pelo apoio social. Por outro lado, a REN é subscritora de uma apólice de seguros, que assegura materialmente aos colaboradores e seus familiares a cobertura de diversos riscos. Trata-se de uma regalia social autónoma não directamente ligada à efectividade de serviço, dado que abrange a actividade Absentismo (%) 2002 2003 2004 Taxa Gera (LA7.6) 2,9 2,4 3,0 2,7 Taxa Reduzida (LA7.7) 2,3 2,0 1,9 2,5 Tabela 11 - Índices de absentismo 85 2005 No campo desportivo destaca-se o torneio de ténis Open Interligações, que se realiza desde 1997 e é organizado em cooperação com a delegação de Lisboa do Clube de Pessoal da EDP. Aberto a todos os trabalhadores do sector energético, proporciona a prática salutar do desporto e fomenta o convívio entre os colaboradores das várias empresas do sector. 5.1.8 Acção Social Conforme já referido, a REN assegura um plano de assistência médica a todos os colaboradores, quer estejam ou não no activo, em condições idênticas e acima do regime geral. Para cobertura dos complementos de pensões, a REN contribui para um fundo de pensões autónomo, mantido conjuntamente com o Grupo EDP, para o qual são transferidas as responsabilidades e as dotações necessárias para cobrir os respectivos encargos, que se vencem em cada um dos exercícios. Ainda no domínio da acção social orientada para os seus colaboradores, merece menção a possibilidade de usufruto de colónias e campos de férias pelos descendentes de trabalhadores e pensionistas, com idades compreendidas entre os 6 e os 15 anos. Quando um colaborador atinge os 40 anos de antiguidade independentemente da sua idade, ou os 36 anos de antiguidade entre os 60 e os 64 anos de idade, pode requerer, com um ano de antecedência, a sua reforma antecipada. Outros benefícios além dos previstos por lei A empresa contrata o fornecimento de energia eléctrica a preços reduzidos, para consumo doméstico, aos seus trabalhadores do quadro permanente, reformados e pensionistas. O ACT prevê um apoio aquando da passagem à reforma, que consiste na redução do tempo de trabalho contratado, ao longo de um período de 12 meses, sem perda de remuneração, o qual visa a adequação progressiva à nova situação pessoal do trabalhador (LA16). São concedidos subsídios anuais para despesas com matrículas e propinas e para aquisição de material escolar a trabalhadores-estudantes que frequentem cursos, com aproveitamento, nos vários graus de ensino. Igual tipo de subsídios e apoios são concedidos aos descendentes dos trabalhadores (LA12). 5.2 Sociedade 5.2.1 Cidadania Empresarial A coesão social interna é um elemento de política de recursos humanos a que a REN dá bastante relevo, promovendo a realização de eventos com a participação dos seus colaboradores, onde se criam oportunidades de contacto, de reforço dos laços de amizade, de apreciação pública do desempenho e de apresentação e debate sobre os grandes desafios e oportunidades com que a empresa se depara. Dada a especificidade da missão e funções que lhe estão atribuídas, a REN desenvolve as suas actividades em contínua interacção com todo o território nacional e toda a comunidade. Consciente desta realidade a REN quer ir além do cumprimento estrito das exigências legais e regulamentares, do respeito pelos direitos fundamentais, esforçando-se por participar no desenvolvimento social, cultural e de preservação do meio ambiente e do património e corresponder às expectativas das partes interessadas. São disso exemplo a sessão solene dos 25 anos ao serviço da Empresa, o jantar e a festa de Natal, sendo esta especialmente dedicada às crianças, filhas dos trabalhadores. 86 Desempenho Social Cada vez mais as partes interessadas da comunidade contam com uma acção da REN preocupada com o seu bem-estar e desenvolvimento e aberta à interacção com os cidadãos e às suas organizações representativas. no dia-a-dia e junto das diferentes partes interessadas (3.14), (HR1). 5.2.2 Investigação e Desenvolvimento Este compromisso envolve, designadamente, as instituições autárquicas, com as quais a REN mantém contactos e auscultações frequentes, tanto no âmbito da sua missão nuclear no desenvolvimento e operação das infra-estruturas da RNT como na cooperação em actividades de natureza cultural, ambiental e social, directamente ou através de outras instituições, como companhias de teatro, organizações não-governamentais de ambiente e de solidariedade social. Ao longo dos anos a REN tem mantido uma estratégia de aproximação a universidades e instituições científicas, expressa no desenvolvimento de projectos conjuntos que visam desenvolver capacidades para implementar novas metodologias e aperfeiçoar soluções para questões de elevado interesse para as suas actividades. No período 2004-2005 estas iniciativas técnico-científicas envolveram diversas instituições e um conjunto diversificado de projectos conforme se segue. A REN é, desde Setembro de 2004, membro do BCSD Portugal – Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, organismo constituído, em Outubro de 2001, por alguns dos membros do WBCSD – Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável e que tem por finalidade a difusão, divulgação e partilha de conhecimentos e a articulação entre empresas e entidades em torno do tema da sustentabilidade. Comprovando o seu empenho e dedicação em gerir as suas actividades de acordo com o princípio do desenvolvimento sustentável e da preservação contínua do meio ambiente, a REN junta-se, assim, aos cerca 50 membros que compõem, actualmente, o BCSD Portugal e que correspondem a empresas da primeira linha na economia portuguesa. Principais temas abordados em projectos de investigação e desenvolvimento Protecção da avifauna Eventuais efeitos dos campos electromagnéticos Produção de electricidade a partir de energias renováveis, a sua integração no sistema electroprodutor e seu efeito no comportamento das redes Modelos de previsão de caudais mensais nas principais bacias hidrográficas portuguesas Modelos probabilísticos de planeamento Minimização dos impactes visuais, ambientais e territoriais das infra-estruturas e equipamentos MAT (Muito Alta tensão) Protecção anticorrosiva e técnicas de revestimento mais ecológicas de estruturas Em 2005, na sequência da proposta de adesão ao Global Compact, enviada pela REN, as Nações Unidas manifestaram o seu aval e satisfação perante a participação da empresa neste movimento mundial que visa contribuir para a construção de uma economia global mais sustentável, baseada em princípios universais de direitos humanos, práticas laborais, ambiente e combate à corrupção. Ao aderir a esta iniciativa, a REN exprime a sua vontade de continuar na rota do desenvolvimento sustentável, agindo de acordo com um conjunto de valores universalmente aceites e promovendo a sua aplicação 87 KG, durante 2004 e 2005, com o objectivo de fornecer indicadores de produção termoeléctrica actualizados para a elaboração dos estudos de planeamento e monitorização da evolução do sistema electroprodutor nacional, designadamente aqueles que suportam a proposta de evolução do sistema electroprodutor que a REN tem de submeter à DGGE (Direcção Geral de Energia e Geologia), de acordo com a legislação em vigor. Principais Projectos de Investigação e Desenvolvimento em Curso Interacção das linhas aéreas de transporte de energia eléctrica com a avifauna – projecto realizado em conjunto com o ICN – Instituto da Conservação da Natureza e com a colaboração da Associação Nacional de Conservação da Natureza (Quercus) e da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), entre 2002 e 2005. Visou a minimização dos impactes das linhas aéreas de transporte de electricidade sobre a avifauna em Portugal e o estabelecimento de um conjunto de metodologias de análise e minimização desses impactes. Modelo EMCAS - Electricity Market Complex Adaptitive System, modelo que está a ser desenvolvido pelo Argonne National Laboratory, dos EUA. Trata-se de um projecto conjunto entre a REN, a EDP e a DGGE que teve início em 2005 e terá a duração de um ano e visa simular o mercado ibérico de electricidade através dos vários agentes que intervêm no mercado. Estudo sobre os eventuais efeitos biológicos dos campos electromagnéticos – protocolo com a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa para o desenvolvimento futuro de um programa de investigação sobre a temática dos campos electromagnéticos, com a duração de 20 anos. Modelo Markal – em parceria com a DGGE e outras entidades e empresas do sector energético, a REN participa, no período 2005/2006 no grupo de trabalho sobre o modelo Markal de planeamento energético de longo prazo. Projecto CISEPI – projecto desenvolvido em colaboração com a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra para caracterização de soluções de integração sustentada de elevados níveis de produção intermitente. Pretende estudar aos meios necessários para cumprir os objectivos nacionais da produção de origem renovável sem pôr em causa os níveis de segurança de abastecimento. Iniciado em 2004, terá continuação em 2006 sob outra designação. Modelos de previsão de caudais mensais nas principais bacias hidrográficas portuguesas – em colaboração com o ICAT – Instituto de Ciência Aplicada e Tecnologia, da Faculdade de Ciência da Universidade de Lisboa, e a EDP Produção, tem como objectivo desenvolver modelos de previsão mensal-sazonal da precipitação em Portugal e do caudal afluente às principais bacias hidrográficas Portuguesas, nomeadamente dos rios Cávado, Douro, Tejo e Guadiana. Actualização dos indicadores de produção termoeléctrica – estudo designado Electric Generation Technology – Update and Perspectives foi desenvolvido pela FICHTNER Gmbh & Co. Previsão de consumos de electricidade no sistema eléctrico nacional – a REN estabeleceu, em 2005, com a duração de um ano, 88 Desempenho Social contratos com o INESC Porto (Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto) e a Universidade do Algarve visando a apresentação de metodologias que permitam a melhoria da previsão dos consumos. vidos incorporam a avaliação probabilística da capacidade de troca entre redes vizinhas e determinação da localização mais adequada para a recepção de novos centros de produção e/ou consumo e, simultaneamente, a componente aleatória da produção através de fontes renováveis. Previsão do vento – com o objectivo de obter previsões do vento de 6 em 6 horas para um horizonte de 72 horas, a REN celebrou, em 2005, um contrato com o IST (Instituto Superior Técnico), que terá a duração de um ano, sendo previsível a sua renovação. Para o efeito foram desenvolvidos métodos de previsão numérica do vento em seis parques eólicos instalados em Portugal. Projecto PACONOR – optimização da protecção anticorrosiva de estruturas e equipamentos metálicos, corrosividade ambiental e normalização emergente realizou-se no período de 2002 a 2005 e teve como objectivo especificar esquemas de pintura dos componentes metálicos da infra-estrutura de transporte que respeitem o ambiente e confiram uma boa protecção anticorrosiva aos vários materiais de construção. Limite de produção eólica a ligar às redes SEP (Sistema Eléctrico de Serviço Público) sob o ponto de vista da estabilidade da rede de transporte – realizado em parceria com o Centro de Energia Eléctrica do IST e concluído em Outubro de 2004. Este estudo teve como objectivo analisar as condições de estabilidade do sistema eléctrico perante grandes perturbações, designadamente de origem eólica. Projecto REEEI – revestimentos espessos mais ecológicos para estruturas imersas teve início em 2005 estendendo-se até 2008. Tem como objectivo global apoiar empresas na selecção e aplicação de revestimentos mais adequados para prevenir ou remediar os efeitos dos processos de corrosão que afectam as estruturas de aço em ambiente marinho. Projecto que constitui uma forma de transferência de know-how e de apoio à indústria nacional. Estabilidade dinâmica do sistema eléctrico ibérico no âmbito da produção eólica – estudo realizado em parceria com a REE, e actualmente (2006) em fase de conclusão, com o objectivo de determinar a capacidade de recepção de potência eólica por parte da rede de transporte ibérica, em condições de segurança do ponto de vista da respectiva estabilidade. Desenvolvimento e ensaio de protótipo de um novo apoio de linhas de 220 kV, metálico e tubular – projecto desenvolvido em colaboração com o ICIST (Instituto de Engenharia de Estruturas, Território e Construção do Instituto Superior Técnico) para diminuir o impacte visual de uma nova linha a instalar na região da grande Lisboa, bem como diminuir drasticamente a área de ocupação no solo. Modelo probabilístico Zanzibar – projecto de melhoria do programa Zanzibar, utilizado na Divisão de Planeamento de Rede da empresa, em conjunto com a Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa. As novas funcionalidades e modelos desenvol- 89 5.2.3 Apoio à Formação/ Educação Prémio REN O Prémio REN, instituído em 1995, é hoje uma referência nacional no sector da energia eléctrica. Resulta da visão definida pela REN de promover a excelência científica e tecnológica na sua área de intervenção – vital para o desempenho dos agentes económicos e para o bem-estar dos cidadãos portugueses. Há longos anos, desde a fundação da Companhia Nacional de Electricidade (CNE) pelo Prof. José Ferreira Dias nos anos 50 do século XX, que a formação de engenheiros altamente qualificados no domínio do transporte e operação do sistema eléctrico tem sido uma linha de força das universidades portuguesas. A colaboração com a REN desempenha aqui um papel de importância crescente, à medida que a complexidade do sistema eléctrico vai aumentando, em face dos novos desafios aos quais tem de dar resposta. O prémio REN, ao longo das suas dez edições, foi atribuído a trabalhos finais de licenciatura e a teses de mestrado de estudantes dos cursos de Engenharia Electrotécnica das universidades portuguesas, seleccionados por um júri constituído por professores universitários e especialistas do sector da energia eléctrica, ao qual presido desde a fundação com grande empenho e satisfação. No âmbito do apoio à formação de jovens universitários destaca-se o Prémio REN, a realização de estágios curriculares nas diversas áreas de actividade da empresa e o patrocínio e a representação em diversas iniciativas no domínio técnico-científico, com especial relevo para as temáticas da energia e do ambiente. O Prémio REN foi instituído em 1995 com o propósito de estreitar e intensificar os laços com as escolas de engenharia. É atribuído anualmente e distingue, em anos alternados, os melhores trabalhos de licenciatura ou as melhores teses de mestrado realizados em universidades portuguesas sobre temas respeitantes a redes e sistemas eléctricos de muito alta tensão. O mérito científico, o rigor, a inovação e criatividade, o potencial de aplicação e a qualidade de apresentação são os critérios utilizados pelo júri para a apreciação dos trabalhos. Dos membros do júri fazem parte docentes de universidades portuguesas (Instituto Superior Técnico, Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra). O regulamento do Prémio está disponível em www.ren.pt. José Pedro Sucena Paiva, Professor catedrático Presidente do júri do Prémio REN Durante 2005 a REN proporcionou 22 estágios a jovens licenciados, dos quais mais de 80% na área de engenharia e os restantes na de economia e gestão. O Prémio REN tem, a meu ver, uma grande importância principalmente ao nível académico e na área específica da minha licenciatura, pois incentiva e impulsiona o aparecimento de novos trabalhos que privilegiem a inovação e/ou a melhoria de uma determinada área do sector. É um prémio muito prestigiante e que acima de tudo reconhece os melhores trabalhos. Creio que ter vencido o Prémio REN, futuramente me possibilitará novos voos, descobrindo novos horizontes, mas, mais do que isso, incutiu-me um sentido de responsabilidade muito grande e ainda mais vontade para dar continuidade ao trabalho que tenho vindo a desenvolver. Pela sua especificidade, referem-se os apoios concedidos à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra para a construção de uma biblioteca, ao programa Católica TOP+ da Universidade Católica Portuguesa e à XXVI Edição do Gestão Global 2005. Nesta competição de estratégia e gestão participaram cinco equipas, uma de quadros da empresa e quatro de universidades portuguesas (Instituto Superior Técnico, Universidade Nova de Lisboa, Universidade Católica Portuguesa e Instituto Superior de Economia e Gestão). Edgar Filipe Simões Vencedor da 10ª edição do Prémio REN (2004) 90 Desempenho Social Programa Católica Top + 5.2.4 Cooperação Externa O Programa Católica Top + é um programa instituído pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa para premiar os alunos dos seus cursos de Economia e Gestão que têm um desempenho académico de excelência. A existência e a expansão deste programa só é possível com o apoio de instituições patrocinadoras que, tal como a REN, reconhecem o prestígio dos cursos da FCEE – Católica e apostam no mérito e no esforço dos seus alunos. Em 2004 e 2005, a REN manteve uma intensa actividade com a sua homóloga espanhola, REE, com vista ao reforço e desenvolvimento das interligações entre as redes de transporte dos dois países, criando as condições técnicas indispensáveis para o estabelecimento do MIBEL. Neste âmbito foram publicados em Portugal e Espanha vários documentos de caracterização e normalização de métodos e processos técnicos de planeamento, projecto, construção e operação de redes. Ana Maria Canhoto Directora das Licenciaturas da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa No âmbito da cooperação com os países africanos de língua oficial portuguesa destacam-se: a elaboração de um novo Plano Director de Reabilitação e Expansão dos Sistemas Eléctricos da ENE – Empresa Nacional de Electricidade de Angola, em conjunto com a INTERNEL. Patrocínios científico-tecnológicos profissionais AIP - 1.º Fórum português de responsabilidade social das organizações APE – Associação Portuguesa de Energia - Evolução do mercado interno de energia e jornadas de energias renováveis APQ – Associação Portuguesa para a Qualidade Colóquios da qualidade ESTG - 1.º Congresso internacional de engenharia e gestão da energia e do meio ambiente e conferência luso-espanhola em gestão e contabilidade ambiental Instituto Politécnico de Tomar - Conferência sobre energias renováveis e ambiente Instituto Superior Técnico - Sistema de videovigilância florestal, jornadas de engenharia electrotécnica e de computadores. ISEC - 1st International conference on electrical engineering ISEL - Jornadas de engenharia electrotécnica e telecomunicações e de computadores Ordem dos Economistas - 1.º Congresso Universidade de Évora - Encontro nacional de estudantes de informática Universidade do Algarve - Seminário nacional equipamentos para a educação ambiental em Portugal – qualidade e inovação Universidade do Minho - projecto relativo a uma aeronave inteligente com visão artificial – AIVA o estabelecimento de um Protocolo de Cooperação Técnica com a EDM - Electricidade de Moçambique, por um período de três anos. Ao abrigo deste último protocolo, estabelecido em Novembro de 2005, realizou-se ainda nesse ano, uma acção de formação nos Centros de Comando de Lisboa e Vermoim. Cooperação com a EDM A EDM tem vindo a cooperar com a REN com particular destaque na elaboração de alguns relatórios especializados e, mais recentemente, no âmbito do Protocolo de Cooperação, na formação de técnicos da EDM para exercerem funções no futuro Centro Nacional de Despacho, que deverá entrar em operação em Janeiro 2007. Duma forma geral, esta cooperação com a REN trará importantes mais valias para os nossos técnicos, significando, assim, que esta cooperação é, em particular, extremamente vantajosa para a EDM e para Moçambique, no geral. Augusto de Sousa Fernando Administrador da EDM 91 Esta parceria surgiu no seguimento da visita de trabalho realizada por uma delegação da EDM, em Dezembro de 2004, às instalações da REN, e está fundamentada na existência de áreas comuns de interesse bem como na homogeneidade linguística entre ambos os países. O mérito das realizações é critério determinante para a sua selecção, conjugado com uma lógica de descentralização e aproximação à sociedade e, em particular, às comunidades locais e profissionais, sobretudo nas zonas de maior presença da RNT. Com o objectivo de identificar possibilidades de cooperação técnica futura estabeleceram-se neste período diversos contactos com a SONELGAZ, empresa argelina de electricidade e gás, que resultaram na assinatura, em Dezembro de 2005, de um Protocolo de Cooperação e Assistência Técnica com a REN. Através das figuras de mecenato e patrocínios, em 2004 e 2005, foram apoiadas 185 realizações em diversos domínios de actividade social em várias localidades do país e, ainda, no estrangeiro. A simples enumeração de alguns desses apoios e a apresentação de alguns testemunhos de representantes de vários dos seus beneficiários ilustram por si só o relacionamento da REN com a sociedade e as suas preocupações no domínio da responsabilidade social que assume. Ainda no plano internacional, especialmente no seio da União Europeia, a REN mantém participação activa e dirigente em organizações relevantes, com destaque para a UCTE de que assumiu a presidência por 2 anos desde 1 de Janeiro de 2006, a CIGRÉ, de que detém a presidência e secretariado nacional e participa em vários comités técnicos e grupos de trabalho, a ETSO, a IESOE e a EURELECTRIC, entre outras. A presença em organizações internacionais tem como objectivo não só o estabelecimento de contactos com as empresas homólogas e com as tendências legislativas, mas também a promoção e divulgação do conhecimento e dos problemas que preocupam os sistemas de transporte no mercado eléctrico, contribuindo para a melhoria do desempenho técnico e para a harmonização de procedimentos. (3.15) No campo cultural, os casos do Teatro Nacional S. João e da Fundação de Serralves, ambos no Porto, do Europarque, em Santa Maria da Feira, do Centro Nacional de Cultura, do AR.CO - Centro de Arte e Comunicação Visual, da Orquestra Sinfónica Juvenil e do Teatro Académico de Lisboa da Universidade de Lisboa, em Lisboa. Patrocínios culturais Teatro Nacional São João, no Porto Mecenas exclusivo desde 2003 Não devemos dizer que a REN foi, nestes anos de catatonia administrativa, um dos seguros de vida deste Teatro, porque parece muito pouco. 5.2.5 Mecenato Cultural e Social Não devemos dizer que a REN cumpriu exemplarmente o seu dever enquanto empresa pública, ao sublinhar o investimento do estado num dos seus instrumentos culturais mais credíveis, porque parece arrogância. Neste período, a REN prosseguiu e aprofundou a política de apoio a entidades e iniciativas de índole social e cultural. Esta política é determinada pelos princípios de responsabilidade e solidariedade social que assume, pela cultura de bom relacionamento com as várias comunidades e pelo contributo à sustentabilidade que deseja prestar como empresa cidadã que se considera. Mas é obrigatório dizer que não há contrapartidas negociais com o nosso Mecenas Exclusivo que expressem a civilidade exemplar e a calorosa cortesia com que partilhámos a projecção das nossas ”marcas”. Ricardo Pais Director do Teatro Nacional de S. João 92 Desempenho Social No campo editorial, a REN tem patrocinado a edição de várias obras sobre temáticas diversas, das artes à tecnologia: Centro Nacional de Cultura Mecenas prata desde 2005 O Álbum de Cesário Verde, de Cesário Verde Lisboa no Cais da Memória, de Eduardo Gageiro Kô e Kô, com ilustrações de Maria Helena Vieira da Silva Portugal Iluminado, de Nuno Pardal e Pedro Dias APEA: 20 anos, 20 temas, da Associação Portuguesa de Engenharia de Ambiente Momentos de Inovação e Engenharia em Portugal no Século XX, de Manuel Heitor, José Maria Brandão de Brito e Maria Fernanda Rollo Redes de Energia Eléctrica, uma Análise Sistémica, de José Sucena Paiva Abutres de Portugal e Espanha, de Paulo Caetano O Centro Nacional de Cultura considera a parceria com a REN da maior relevância. Graças a esse apoio de carácter mecenático, torna-se possível o incentivo e o apoio à produção artística e cultural portuguesa e à respectiva divulgação. Isso ficou especialmente evidente no ano 2005 na produção conjunta de uma serigrafia da autoria de Graça Morais, na qual se homenageia ainda a criação de Sophia de Mello Breyner Andresen em especial na obra A Menina do Mar. Além disso, a REN surge associada à defesa e salvaguarda do nosso património e da nossa identidade no portal e-cultura.pt e nas actividades do Centro. Guilherme d'Oliveira Martins Director do Centro Nacional de Cultura Fantasporto Patrocinador associado em 2005 AR.CO – Centro de Arte & Comunicação Apoio desde 2001 O Fantasporto não é apenas o maior evento cultural e cinematográfico do país, com largo reconhecimento no panorama internacional, nas vertentes institucionais, organizativos e artísticas. É uma das marcas portuguesas de qualidade e de prestígio, de acordo com os padrões de selecção do ICEP. Enquanto entidade independente dedicada à formação artística, o AR.CO teve, ao longo de mais de 30 anos de actividade, numerosos apoios de entidades estatais e privadas que permitiram o seu desenvolvimento e passagem de centro cultural (décadas de 70/80) a escola profissionalizante e competitiva, formando anualmente muitas centenas de alunos em áreas tão diversas como o Desenho, a Pintura, a Escultura, a Gravura, a Ilustração/BD, a Fotografia, o Design Gráfico, a Joalharia, a Cerâmica, o Vídeo/Áudio e a História e Teoria da Arte. Por isso é que a associação a uma grande empresa, de âmbito nacional, com elevado prestígio técnico e valor económico, a que acresce a sua indesmentível função social, como é a REN, só pode ter um efeito multiplicador de sinergias. A qualidade chama a qualidade, a excelência exige a excelência. Por isso a REN e o Fantasporto têm tido e manterão por certo a ligação institucional, reciprocamente proveitosa. A partir do início dos anos 90, o mecenato privado passou a representar uma substantiva e importante contribuição para o crescimento da escola e para do desenvolvimento de actividades pedagógicas e de divulgação cada vez mais extensas, ricas e complexas. Mário Dorminsky Director do Fantasporto É neste contexto que apoios fiéis como o da REN – Rede Eléctrica Nacional ganham particular relevo e se traduzem em exemplares gestos cívicos. As contrapartidas resultantes destes patrocínios são divulgadas e disponibilizadas aos colaboradores da empresa, permitindo dessa forma o acesso a inúmeras iniciativas culturais no domínio designadamente das artes plásticas, do teatro e da música. Manuel Castro Caldas Director do AR.CO 93 Outros apoios na área humanitária Outros apoios na área cultural Ajuda de Berço Ajuda de Mãe Liga Portuguesa contra o Cancro Acreditar – Associação de Pais e Amigos das Crianças com Cancro Laço Fundação Portuguesa de Cardiologia Fundação O Século Fundação de Serralves, fundador desde 2004 Europarque, patrocinadora do Programa Cultural 2005 Orquestra Sinfónica Juvenil, patrocinadora, desde 2002, do Concerto de Fim de Ano Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concessão de uma verba para a construção da nova Biblioteca Universidade de Lisboa, Fatal 2005 – 6.º Festival Anual de Teatro Académico de Lisboa Na defesa do património histórico e das espécies ameaçadas a REN tem vindo a manter uma colaboração estreita com entidades especializadas, de que são exemplos os patrocínios concedidos à ERA - Arqueologia (trabalhos arqueológicos no povoado calcolítico de Porto Torrão) e ao ZOO da Maia (Museu de História Natural e lince ibérico). No campo social e humanitário foram várias as instituições que contaram com o apoio da REN ao seu trabalho em favor da comunidade e dos grupos desfavorecidos ou com problemas específicos, destacando-se a Fundação Pro Dignitate e a Associação Abraço. Apoios humanitários Defesa do património e das espécies Pro Dignitate A Fundação Pro Dignitate - instituição criada para defender os direitos humanos e contribuir para o decréscimo da violência na sociedade - vive, essencialmente, dos apoios generosos dados por diversas empresas ou entidades. Só assim pode atingir os objectivos que se propõe. A REN tem sido uma delas permitindo-nos manter e desenvolver a nossa acção. Por isso lhe estamos gratos. ERA Arqueologia Na sequência das escavações arqueológicas de minimização realizadas no Porto Torrão, no âmbito da implementação das linhas aéreas de Alta Tensão Alqueva-Sines, a REN está a apoiar o estudo dos contextos intervencionados. Estes estudos permitirão aprofundar os conhecimentos sobre a evolução de um dos mais importantes povoados da Idade do Cobre do Ocidente peninsular, contribuindo para que, através de uma consequente acção minimizadora, se afirme o conceito de desenvolvimento sustentável e se compatibilize a preservação e conhecimento do património com a necessária e desejável modernização do país. Maria de Jesus Barroso Soares Presidente da Fundação Pro Dignitate Abraço A REN apoiou o Programa Nacional de Prevenção Entre Pares em 2005. Este Projecto tem como objectivo promover a prevenção do VIH na população escolar adolescente, através de jovens adolescentes capazes de informar e formar outros jovens. Iniciado em 1992, este Projecto atingiu, no terreno, cerca de 14 000 jovens no ano lectivo de 2004/2005, trabalho este que, dado ter sido reconhecida a sua pertinência e qualidade, faz parte desde 1998 do Manual de Boas Práticas da UNAIDS. O apoio/donativo anual da REN para este projecto reveste-se de enorme importância para a própria existência e continuidade do mesmo. Também contámos em 2004 com um apoio financeiro para as obras de construção do novo centro de acompanhamento psicossocial de Lisboa. Renata de Almeida ZOO da MAIA Como é sabido, os Jardins Zoológicos devem ser hoje em dia encarados como espaços de preservação, acompanhamento e procriação de espécies em vias de extinção, ao invés daquilo com que antigamente eram conotados, ou seja, meras montras de animais. Assim sendo e não tendo, na maior parte dos casos, estas instituições poder económico para fazer face aos avultados investimentos de manutenção e crescimentos dos seus espaços, recorre-se ao apoio de outras instituições ou empresas que com a sua “bondade” e visão futurista apoiam os nossos projectos. Margarida Martins Presidente da Abraço André Sobral 94 Desempenho Social A REN também apoiou e marcou presença em diversos fora de cunho civilizacional sobre grandes temas da actualidade, como condicionadores que são das actividades empresariais numa sociedade global. mitindo receber e dar resposta a perguntas frequentes que lhe são dirigidas pelas diversas partes interessadas. A REN mantém um relacionamento privilegiado com diversas entidades institucionais e regulamentares do sector eléctrico, nomeadamente com a DGGE e a ERSE. Neste contexto, tem especial relevância a colaboração na elaboração e revisão dos regulamentos do sector. No plano desportivo foram dados incentivos a iniciativas que associavam uma forte componente social. No âmbito da sua missão de planeamento, desenvolvimento e operação das infra-estruturas da RNT, a REN mantém contactos com o público em geral, com instituições autárquicas e com as ONGA. Outros apoios na área do desporto Missão paralímpica Atenas 2004, através da Federação Portuguesa de Desporto. Corridas Famalicão/Joane, desde 2003, organizadas pela Associação Teatro de Construção. Alpinista Daniela Teixeira, escalada da cordilheira dos Himalaias. Com o público em geral, destaca-se o contacto personalizado no âmbito do estabelecimento de servidões e os centros de atendimento geral em estaleiros, onde é possível providenciar informação geral ou específica sobre os empreendimentos e receber e tratar eventuais reclamações. 5.2.6 Comunicação com as Partes Interessadas Com as autarquias procura-se assegurar a máxima colaboração no desenvolvimento harmonioso dos instrumentos de ordenamento e do plano sectorial para a RNT, directamente ou através das CCDR, como é caso dos Planos de Desenvolvimento Municipal (PDM) e dos Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT). Nestes relacionamentos, a REN desenvolve particular esforço no sentido da sensibilização para a indispensável contribuição que a RNT desempenha no âmbito da segurança e bem-estar das populações em geral. No âmbito das disposições legais aplicáveis e da sua estratégia de comunicação e de divulgação de informação relacionada com a sua actividade, dos seus objectivos e valores, de uma forma transparente e autêntica, a REN evidencia uma atitude de abertura e receptividade para com a imprensa em geral e identifica como canal preferencial de comunicação a página web (www.ren.pt). Esta comunicação tem por base critérios da máxima transparência, qualidade, rapidez e abrangência da informação disponibilizada. Por outro lado, é sempre suscitada a colaboração, em particular de associações, ONGA e autarquias para, através do acesso à melhor informação disponível, se encontrarem as melhores soluções de desenvolvimento. Desde 2001 que a página web disponibiliza informação institucional e técnica sobre a empresa, em particular, e o sector eléctrico, em geral, bem como o acesso a diversas publicações. Informação mais específica sobre o mercado de electricidade está também disponível. A participação activa da REN em conferências, seminários e grupos de debate permite ainda divulgar os seus valores, políticas e objectivos, bem como os aspectos principais da actividade que desenvolve e os desafios que se apresentam para os tempos mais próximos. Para além do contacto por carta, fax ou telefone, esta página estabelece um canal de diálogo per- 95 A comunicação com os principais clientes da REN estabelece-se através das Comissões Paritárias com a EDP Produção e a EDP Distribuição que, constituindo mecanismos de diálogo abertos e permanentes, actuam na auscultação, resolução de problemas e coordenação de planeamento a diferentes níveis. 5.2.7 Publicações Com o duplo objectivo de, por um lado, responder às obrigações legais de divulgação de informação aos diversos agentes do sector eléctrico e, por outro lado, de dar a conhecer o desempenho económico, ambiental e social, anualmente são publicados diversos relatórios relativos aos vários domínios (económicofinanceiro, técnico-operacional, social e ambiental). A REN promove o diálogo com os seus fornecedores numa perspectiva de optimização dos processos e melhoria da eficiência, reforçando o bom entendimento entre as partes. Principais publicações em 2005 Numa perspectiva de colaboração e melhoria contínua, a REN promove junto dos seus fornecedores acções de sensibilização/formação em matérias de ambiente, qualidade e segurança, em sessões temáticas ou específicas de cada obra (estas normalmente em estaleiro) e incentiva a apresentação de propostas de inovação tanto ao nível dos equipamentos como dos procedimentos. Relatório e Contas 2004 (em português e inglês) A REN e o Ambiente em 2004 Relatório de Qualidade de serviço 2004 Plano de Investimentos 2004-2009 Caracterização da RNT em 31 de Dezembro de 2004 MIBEL – Boletim de evolução do estado das interligações – Dezembro 2004 Sistema Electroprodutor – Informação mensal Relatório Monitorização da Procura Mapa RNT 2005 Mapa da Rede Ibérica 2005 Dados Técnicos 2005 A REN mantém com a imprensa uma atitude de abertura e receptividade, baseada na credibilidade e transparência, mostrando uma preocupação crescente pela qualidade da informação disponibilizada. Ainda neste âmbito, a REN, como actor autónomo e independente, tem apostado na divulgação de publicidade institucional, no contexto de reportagens temáticas sobre o MIBEL, energia e ambiente, em várias publicações nacionais e estrangeiras. A REN publica ainda diverso material informativo sobre a Empresa e as suas actividades, preparado de acordo com o público-alvo a quem se destina, incluindo brochuras educativas. Pela primeira vez em 2006, a REN publica o seu Relatório de Sustentabilidade, relativo aos exercícios de 2004 e 2005. No âmbito dos instrumentos de comunicação empresarial merecem especial destaque a publicação trimestral do boletim informativo “Interligações”, distribuído a todos os colaboradores no activo e reformados, a intranet, através da qual se acede em tempo real a informação relativa à actividade da empresa e um quiosque virtual que disponibiliza aos colaboradores um serviço de acesso descentralizado para marcação de férias, justificação de ausências, preenchimento de boletins de deslocação em serviço ou consulta dos boletins individuais de remunerações. Todas estas publicações estão disponíveis no sítio da REN na Internet, para consulta e download, o que permite uma melhor difusão da informação a todas as partes interessadas com uma significativa poupança de recursos. 96 Desempenho Social 97 Anexos Pesquisa Anexos Olhar Complementar e1.Ipsum Desenvolvimento Referências Dolor Cruzadas Olhar Comparativo Pesquisa e Desenvolvimento 2. SitGlossário Amet Dolor Olhar o Sentido Lorem Ipsum Dolor sit Amet Lorem Ipsum Lorem Ipsum 3. Código de Ética Olhar Princípios Dorlorossit Amet 4. Mapa da Rede Olhar osDolor Fios Ipsum 5. Indicadores Olhar os Números Sit Amet Dolor Definições Lorem Ipsum Dados Económicos Dados Ambientais Dados Sociais Ipsum Dolor Sit Ametde Serviço Dados de Qualidade 100 100 28 22 102 29 25 31 26 106 27 110 28 Dorlor sit Amet 29 111 120 31 121 122 124 32 33 125 35 36 37 Dolor sit Amet 39 Lorem Ipsum 6. Relatório de Verificação DorlorIsento sit Amet Olhar Lorem Ipsum Anexos Olhar Complementar 1. Referências Cruzadas Olhar Comparativo Este relatório observa as recomendações das directrizes para elaboração de relatórios de sustentabilidade da GRI – Global Reporting Initiative, edição de 2002. Considera igualmente os princípios do Global Compact. As referências cruzadas permitem identificar onde, no presente relatório, está a informação requerida por ambos os documentos. 100 Anexos Princípios do Global Compact Este Relatório Indicador 1.1 8 14 1.2 - 8 Directrizes GRI Secção Visão e estratégia Visão e estratégia de sustentabilidade Mensagem do Presidente Perfil Perfil organizacional Âmbito do relatório Perfil do relatório Estrutura de governação e sistemas de gestão Estrutura de governação Participação das partes interessadas Políticas e sistemas de gestão Desempenho Económico Clientes Fornecedores Colaboradores Investidores Sector público Impactes económicos indirectos Ambiental Materiais Energia Água Biodiversidade Emissões, efluentes e resíduos Fornecedores Produtos e serviços Concordância Transporte Total Social Emprego Trabalho e relações laborais Saúde e segurança Formação e educação Diversidade e oportunidade Direitos humanos Sociedade Responsabilidade sobre o produto C - Indicador Complementar E- Indicador Essencial Pág. 2.1 a 2.9 - 5 2.10 a 2.16 - 5 2.17 a 2.22 - 5 14;23;24 3.1 a 3.8 - 3.9 a 3.12 - 27 3.13 a 3.20 7 20;25;26;87;92 E EC1-EC2 - 32 E EC3-EC4 - 40;41 C EC11 - 39 E EC5 - 39 E EC6-EC7 - 35;38 E EC8-EC9-EC10 - 37;38 C EC12 - - C EC13 - - E EN1-EN2 8 57;60 E EN3-EN4 8 57 C EN17-EN18-EN19 9 49;50;58 58 E EN5 8 C EN20-EN21-EN22 - 71 E EN6-EN7 8 61;63 C EN23-EN24-EN25-EN26-EN27-EN28-EN29 - 71;61;63 E EN8-EN9-EN10-EN11-EN12-EN13 8 56;57;59;61;71 C EN30-EN31-EN32 - 56;61;71 C EN33 - - E EN14-EN15 8 52;54;71 E EN16 8 71 C EN34 - 56 C EN35 - 70 E LA1-LA2 - 74;75;77;79 C LA12 - 85;86 E LA3-LA4 3 82 C LA13 - - E LA5-LA6-LA7-LA8 - 81;85 C LA14-LA15 - - E LA9 - 76;79 C LA16-LA17 - 76;86 E LA10-LA11 6 76;77 E HR1-HR2-HR3-HR4-HR5-HR6-HR7 1-2-3-4-5-6 77;87 C HR8-HR9-HR10-HR11-HR12-HR13-HR14 - 82 E SO1-SO2-SO3 10 24;52;54 C SO4-SO5-SO6-SO7 - - E PR1-PR2-PR3 - - C PR4-PR5-PR6-PR7-PR8-PR9-PR10-PR11 - - Disponível Não disponível 101 Não Aplicável Disponibilidade 2. Glossário Olhar o Sentido Acidente de trabalho É aquele que se verifique no local e tempo de trabalho e produza, directa ou indirectamente, lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte morte ou redução da capacidade de trabalho ou de ganho. ACT Acordo de natureza convencional celebrado entre Acordo Colectivo de Trabalho associações sindicais e uma pluralidade de entidades empregadoras para uma pluralidade de empresas contendo um conjunto de normas aplicável ao relacionamento profissional. AIA Instrumento de carácter preventivo que tem por objecto a Avaliação de Impacte Ambiental identificação e previsão dos efeitos ambientais de determinados projectos, bem como a identificação e proposta de medidas que evitem, minimizem ou compensem esses efeitos. Análise de ciclo de vida Compilação e avaliação das entradas (inputs), saídas (outputs) e dos potenciais impactes ambientais de um sistema de produtos durante o seu ciclo de vida (ISO 14040:1997). APE Com cerca de 80 associados, 40 dos quais colectivos, a Associação Portuguesa de Energia associação reúne empresas de quadrantes tão diversos como a produção, transporte e distribuição de energia, energias renováveis, banca de investimento, consultoria, indústria grande consumidora de energia, transportes, investigação e desenvolvimento, administração pública, entre outros. Representa Portugal no Conselho Mundial de Energia (CME), tendo como principal objectivo a divulgação, a nível nacional, de informação sobre a estratégia global de energia, seja quanto às fontes de energia, às tecnologias energéticas, à utilização racional de energia; à promoção das formas mais eficientes de produção e consumo e, também quanto à defesa do ambiente e ao desenvolvimento sustentável. Campo electromagnético Região de espaço próxima de correntes eléctricas, antenas, etc. na qual podem actuar forças eléctricas e magnéticas. CIGRE Organização que agrupa empresas eléctricas, entidades Conferencia Internacional de Grandes oficiais, escolas superiores de engenharia, fabricantes, Redes Eléctricas fornecedores e prestadores de serviços ligados ao sector eléctrico de todo o mundo, com vista à partilha de conhecimentos e experiências entre países. CNA Órgão independente de consulta do governo nos domínios Conselho Nacional da Água do planeamento e da gestão sustentável da água. 102 Anexos CO2 Gás incolor, inodoro e não tóxico que faz parte do ar amDióxido de carbono biente. Resulta da combustão de combustíveis fósseis (carvão, petróleo, gás natural). Embora não tenha impacte directo na saúde, é um gás de efeito de estufa e contribui para o potencial de aquecimento global. Conselho de Bacia dos Rios Órgão consultivo de planeamento regional, em que estão Internacionais representados os organismos do Estado relacionados com o uso da água e os utilizadores, e que visa estabelecer, de forma estruturada e programática, uma estratégia moderna e racional de gestão e utilização das bacias hidrográficas do Douro, Guadiana, Minho e Tejo, em articulação com o ordenamento do território e a conservação e protecção do ambiente. DGGE Órgão da administração pública portuguesa com responDirecção Geral de Geologia e Energia sabilidade pela concepção, promoção e avaliação das políticas relativas à energia e aos recursos geológicos, numa óptica do desenvolvimento sustentável e de segurança do abastecimento energético. EIA Documento elaborado pelo proponente de um projecto no Estudo de Impacte Ambiental âmbito do procedimento de avaliação de impacte ambiental. ELECPOR Associação empresarial de carácter sectorial, que tem por fim Associação Portuguesa das Empresas promover, representar e defender os interesses comuns das do Sector Eléctrico empresas eléctricas suas associadas. Pretende actuar como instrumento dessas empresas na elaboração e discussão das políticas, orientações e regulação do sector eléctrico português bem como interlocutor relativamente aos órgãos de decisão e regulação económica e social. Promove, ainda, a conciliação das actividades de produção, transporte e distribuição e comercialização com as exigências do desenvolvimento económico e social, as necessidades dos consumidores, o bem-estar da população e a defesa do ambiente. ERSE Entidade responsável pela regulação dos sectores do gás Entidade Reguladora dos Serviços natural e da electricidade. Energéticos ETSO Associação onde participam os operadores dos países da Associação Europeia dos Operadores União Europeia (excepto Letónia e Lituânia), Suíça, Noruega e de Sistemas de Transporte Roménia. 103 GEE Gases constituintes da atmosfera, de origem natural ou Gases com Efeito de Estufa antropogénica, que absorvem e emitem radiações em comprimentos de onda específicos dentro do espectro da radiação infravermelha emitida pela superfície da Terra, pela atmosfera e pelas nuvens. Esta propriedade destes gases origina o efeito de estufa, que se caracteriza pelo aprisionamento de calor no sistema superfície-troposfera. (IPCC – Climate Change 2001 – The Scientific Basis). IESOE Organização que agrupa os operadores de transporte de Interligação Eléctrica do Sudoeste electricidade de Portugal (REN), Espanha (REE), França (RTE) e Europeu Marrocos (ONE). Tem por missão examinar o funcionamento da rede de transporte interligada dos países membros e propor iniciativas comuns para a melhoria do seu funcionamento. MIBEL Designa a integração dos sistemas eléctricos de Portugal e Mercado Ibérico de Electricidade Espanha, sem distinção operacional de fronteiras. Foi criado por acordo internacional assinado pelos governos dos dois países em 20 de Janeiro de 2004. Normas ISO 14000 Série de normas internacionais sobre sistemas de gestão ambiental. Normas ISO 9000 Série de normas internacionais sobre sistemas de gestão da qualidade. Publicações OHSAS 18000 Série de publicações do British Standard Institute sobre sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho. Operador da rede de transporte Entidade responsável pela transmissão da energia eléctrica na TSO rede de alta tensão. Proporciona acesso à rede aos interveTransmission System Operator nientes no mercado da electricidade (isto é produtores, comerciantes, fornecedores, distribuidores e clientes directamente conectados) de acordo com regras não discriminatórias e transparentes. A fim de assegurar a segurança de abastecimento, garante também a operação segura e a manutenção do sistema. Em muitos países, como acontece em Portugal, é também responsável pelo desenvolvimento da infra-estrutura. No mercado interno da electricidade da União Europeia é uma entidade que opera independentemente dos outros intervenientes do mercado da electricidade. Protocolo de Quioto Acordo internacional, complementar à Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, através do qual os países industrializados assumem o compromisso de reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa em 5% no período 2008 a 2012, relativamente ao ano de 1990. 104 Anexos RECS Associação responsável pela gestão do processo de emissão, Sistema de certificados de energia transacção e resgate de certificados verdes em toda a Europa, renovável que agrega mais de 100 membros num conjunto de 14 países. Tem como objectivo incentivar a produção de energia eléctrica proveniente de fontes renováveis e garantir ao consumidor/comercializador que, ao adquirir um certificado RECS, está a fomentar a produção de energias renováveis e a diminuir o consumo de combustíveis fósseis e a emissão de gases nocivos para a atmosfera. SCADA Supervision Control And Data Acquisition Supervisão, controlo e aquisição de dados Sistema que permite receber da rede e meios de produção toda a informação correspondente ao estado das instalações (órgãos de manobra, valores medidos, alarmes presentes, etc.) e enviar comandos para as mesmas, possibilitando aos operadores a gestão do sistema eléctrico duma forma global. SEN As bases e os princípios da organização e do funcionamento Sistema Eléctrico Nacional do sistema eléctrico nacional foram estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 182/95, de 27 de Julho. SF6 Gás incolor, inodoro, não inflamável, não tóxico e sintético, Hexafluoreto de enxofre usado em equipamentos eléctricos. É um gás de efeito de estufa com elevado potencial de aquecimento global. No fim de vida dos equipamentos o gás pode ser recuperado, reciclado e reutilizado. Sistema de gestão ambiental Sistema de gestão para desenvolver e implementar a política ambiental e gerir os aspectos ambientais. Sistema de gestão da qualidade Sistema de gestão para desenvolver e implementar a política da qualidade e garantir a conformidade com os requisitos do cliente e regulamentares. Sistema de gestão da segurança e Sistema de gestão para desenvolver e implementar a política saúde no trabalho e gerir os riscos respeitantes à segurança e saúde no trabalho. UCTE Esta organização coordena a operação e o desenvolvimento União para a Coordenação do das redes de transporte de electricidade em muito alta tensão Transporte de Electricidade dos 23 países da Europa Continental que a integram. Tem como objectivo garantir a segurança e fiabilidade do sistema eléctrico interligado. WEC Organização onde participam comités nacionais de mais de Conselho Mundial de Energia 90 países de todo o mundo, e que abarca todos os tipos de energia. Tem por missão, promover a oferta e o uso sustentável da energia em prol do bem-estar da humanidade. 105 3. Código de Ética Olhar os Princípios A REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A., é a entidade concessionária, em regime de serviço público, da Rede Nacional de Transporte de Energia Eléctrica (RNT), sendo as suas actividades consideradas para todos os efeitos de utilidade pública. A missão atribuída, por concessão do Estado, confere à REN especiais responsabilidades seja no âmbito social, seja na garantia do abastecimento, da exploração e manutenção criteriosa da RNT e das interligações bem como na optimização do sistema electroprodutor. veis com os princípios e valores da Empresa na sua dimensão social e ambiental é uma peça fundamental do processo de sustentabilidade da mesma. O conjunto de princípios e de valores, materializado no presente Código de Ética, deverá ser reconhecido e adoptado por todos os colaboradores, enquadrando-o no âmbito dos deveres estabelecidos no ACT – Acordo Colectivo de Trabalho, por forma a incentivar a criação de um clima de confiança entre a empresa e todas as partes interessadas (clientes, entidades da Administração Pública, de regulação e supervisão, colaboradores, accionistas, fornecedores e prestadores de serviço, comunidade, associações, meio envolvente...). Em cumprimento do Contrato de Concessão, assinado em 6 de Setembro de 2000, e na prossecução do seu objecto, a REN está vinculada a determinadas obrigações para com o Estado Concedente e à observância de um conjunto de princípios nas relações com os produtores, distribuidores e outros utilizadores da RNT, nomeadamente os princípios da imparcialidade, não discriminação e garantia de acesso. A responsabilidade social da Empresa determina também a aplicação do princípio da sustentabilidade como orientador de todas as actividades entendido aquele na tripla dimensão económica, social e ambiental. A sustentabilidade na REN passa pela valorização de um activo estratégico como são os Recursos Humanos, através de um processo de qualificação e avaliação contínua. Pela aplicação de uma política de Recursos Humanos de ajustamento da dimensão de meios ao balanço económico-financeiro, à forma como a empresa assenta no território e à aquisição de competências profissionais. Uma política que aposta na formação, na ética, no desenvolvimento do potencial e na motivação, que promove a flexibilidade e a adaptabilidade, que incentiva o mérito, a competência, a participação e o empenho, que promove a aposta na empresa através de uma sólida estrutura de carreiras e de benefícios sociais nas áreas dos estudos (incluindo formação avançada), da saúde, da previdência e das pensões de reforma. Uma política que visa o reforço de uma cultura de exigência de qualidade, a actualização permanente de conhecimentos, a empregabilidade dos seus colaboradores. O Código de Ética, ao explicitar padrões de comportamento compatí- ARTIGOS 1. Âmbito O presente Código de Ética aplica-se a todos os colaboradores da REN, entendendo-se como tal os membros dos corpos sociais e demais dirigentes, hierarquias, quadros e restantes trabalhadores, isto é, todas as pessoas que prestem a sua actividade na empresa. A aplicação do presente Código e a sua observância não impede a aplicação de outros códigos e manuais relativos a normas de conduta específicos para determinadas funções, actividades e/ou grupos profissionais. 2. Princípios orientadores No exercício das suas actividades, funções e competências, os colaboradores devem actuar, tendo em vista o interesse da empresa, com responsabilidade, transparência, lealdade, independência, profissionalismo e confidencialidade, no conhecimento da missão e das políticas da qualidade, do ambiente e da segurança em vigor na REN. Os princípios referidos no número anterior devem evidenciar-se, nomeadamente, no rela-cionamento com entidades de regulação e supervisão, accionistas, clientes, proprietários de terrenos sobrepassados por linhas da RNT, fornecedores, prestadores de serviços, órgãos de comunicação social, entidades públicas e privadas, público em geral, e entre os próprios colaboradores. 106 Anexos 3. Reserva e discrição Os colaboradores da REN devem guardar absoluto sigilo e reserva em relação ao exterior de todos os factos da vida da empresa e de que tenham conhecimento no exercício das suas funções, que pela sua natureza, possam afectar o interesse ou negócios da mesma, em especial no que se refere a informação de carácter confidencial. Inclui-se no número anterior, nomeadamente, dados informáticos de âmbito pessoal ou outros considerados reservados, informação estratégica sobre métodos de trabalho e negócios, bem como a relativa a qualquer projecto realizado ou em desenvolvimento, quando tal for considerado como devendo ficar obrigatoriamente limitada aos serviços ou pessoas que da mesma necessitam no exercício das suas funções ou por causa delas. Os colaboradores devem, ainda, abster-se de produzir quaisquer declarações públicas ou emitir opiniões sobre matérias e assuntos sobre os quais se deva pronunciar a empresa ou que possam pôr em causa a imagem desta. dade na análise das decisões tomadas em nome da empresa. No exercício das suas funções e competências os colaboradores devem ter sempre presente o interesse da empresa, actuando com imparcialidade e deontologia profissional, recusando tratamentos de favor, evitando pressões e pautando as suas decisões com o máximo de seriedade, integridade e transparência, no conhecimento das boas práticas da empresa. Os colaboradores deverão pautar a sua actuação pelo estrito cumprimento dos limites das responsabilidades que exercem. Devem, assim, usar os bens atribuídos e o poder delegado, de forma não abusiva, orientado à prossecução dos objectivos da empresa. Os colaboradores devem zelar pela protecção e bom estado de conservação do património da REN, devendo usar os recursos postos à sua disposição de forma eficiente, com vista à prossecução dos objectivos definidos para a empresa. 6. Cumprimento da legislação A REN através dos seus colaboradores deve respeitar e zelar pelo cumprimento escrupuloso das normas legais e regulamentares aplicáveis às suas actividades. Os colaboradores, em particular, não devem, em nome da empresa e nas acções ao serviço desta, violar a lei geral e a regulamentação específica aplicável às suas especialidades. 4. Relações profissionais Na vigência de contrato individual de trabalho e salvo expressa autorização do Conselho de Administração, nenhum colaborador poderá prestar serviços profissionais fora da empresa, sempre que estas actividades ponham em causa o cumprimento dos seus deveres, enquanto trabalhador da REN, ou em entidades cujo objecto social e objectivos possam colidir ou interferir com o interesse e actividade da empresa. Para efeitos do número anterior, os colaboradores devem participar à empresa o exercício de outras actividades profissionais e os eventuais casos de impedimento ou incompatibilidade para o exercício de funções ou tarefa específica. 7. Conflito de interesses Os colaboradores que, no exercício das suas funções e competências, sejam chamados a intervir em processos ou decisões que envolvam, directa ou indirectamente, pessoas, entidades ou organizações com que colaborem ou tenham colaborado, devem comunicar à empresa a existência dessas relações, devendo, em caso de dúvida no que respeita à sua imparcialidade, abster-se de participar na tomada de decisões. Igual obrigação impende sobre os colaboradores nos casos em que estejam ou possam estar em causa interesses financeiros ou outros do próprio trabalhador ou de familiares e afins até ao primeiro grau ou ainda de outros conviventes. 5. Dever de lealdade, independência e responsabilidade Os colaboradores devem assumir um compromisso de lealdade para com a empresa, empenhando se em salvaguardar a sua credibilidade, prestígio e imagem em todas as situações. Para tal deverão agir, com verticalidade, isenção, empenho e objectivi- 107 8. Relações com terceiros Os colaboradores não devem aceitar ou recorrer a pagamentos ou favores, de clientes ou fornecedores, nem entrar em cumplicidades para obter quaisquer vantagens e devem recusar obter informações comerciais através de meios ilegais. Devem, ainda, abster-se de quaisquer práticas que possam pôr em causa a irrepreensibilidade do seu comportamento, nomeadamente no que se refere a ofertas de ou a terceiros. As ofertas a terceiros não deverão ser feitas a título pessoal mas segundo as vias normais estabelecidas pela REN. As ofertas recebidas de terceiros, devem ser recusadas se a sua aceitação for indiciadora de intenções menos claras por parte dos ofertantes. 12. Relacionamento com fornecedores Os colaboradores terão presente que a REN se pauta por honrar os seus compromissos com fornecedores de produtos ou serviços e exige da parte destes o integral cumprimento das cláusulas contratuais ou das boas práticas e regras da arte. Os colaboradores deverão redigir os contratos de forma clara, sem ambiguidades ou omissões relevantes e no respeito pelas normas existentes. Os colaboradores terão presente que para a selecção de fornecedores e prestadores de serviços, não deverão ser em conta apenas os indicadores económico financeiros, condições comerciais e qualidade dos produtos ou serviços mas, também, o comportamento ético do fornecedor, nomeadamente, na sua percepção pelo público em geral. Os colaboradores devem sensibilizar os fornecedores e prestadores de serviços para o cumprimento de princípios éticos alinhados com os da REN. 9. Relação entre colaboradores e aperfeiçoamento profissional Os colaboradores devem pautar a sua actuação na empresa pela motivação do aumento da produtividade, pelo envolvimento e participação, pela manutenção de um clima sadio e de confiança, no respeito da estrutura hierárquica vigente, colaborando pró-activamente, partilhando conhecimento e informação. Os colaboradores devem procurar, de forma contínua, aperfeiçoar e actualizar os seus conhecimentos, tendo em vista a manutenção ou melhoria das suas capacidades profissionais e a prestação dos melhores serviços. 13. Comunicação com a imprensa As informações prestadas aos meios de comunicação social ou contidas em publicidade devem possuir carácter informativo e verdadeiro, respeitando os parâmetros culturais e éticos da comunidade, o meio ambiente e o respeito pela dignidade humana. As informações referidas em 1 devem contribuir para uma imagem de dignificação da REN e criação de valor para a empresa. Os colaboradores só deverão prestar as informações referidas em 1 após validação pelas hierarquias respectivas na sequência da análise de oportunidade pelas vias competentes da empresa. 10. Relações com os accionistas Os colaboradores da REN devem pautar a sua actuação de forma consentânea à protecção e defesa dos interesses dos accionistas. A empresa, através dos canais instituídos, cumprirá o dever de informação e assegurará que todos têm tratamento justo e não discriminatório. 14. Compromisso de cumprimento Todos os colaboradores da REN devem subscrever a declaração de adesão ao presente Código, devendo a mesma ser periodicamente renovada com a menção de não terem ocorrido quaisquer violações dos princípios e deveres no mesmo consignados. 11. Relacionamento com entidades de regulação e supervisão A REN, através dos colaboradores designados, deve prestar às autoridades de regulação e supervisão toda a colaboração solicitada ou que se apresente útil ou necessária, não adoptando quaisquer comportamentos que possam impedir o exercício das correspondentes competências. 108 Anexos 15. Aplicação e acompanhamento O presente código entra em vigor imediatamente após homologação pelo Conselho de Administração e a sua divulgação a todos os responsáveis de Divisão. Em caso de dúvida na interpretação de qualquer artigo, os colaboradores deverão consultar a respectiva hierarquia. A violação do presente Código por qualquer colaborador poderá originar acção disciplinar, com os efeitos considerados adequados. 16. Divulgação O Conselho de Administração promoverá a adequada divulgação do presente Código por todos os colaboradores e accionistas, de forma a consolidar a aplicação dos princípios e a adopção dos comportamentos no mesmo estabelecidos. 109 4. Mapa da Rede Olhar os Fios Anexos 5. Indicadores - Definições Olhar os Números Indicadores Económicos Clientes EC1 Margem de contribuição líquida Margem entre as vendas e o custo da electricidade, corrigida pelo diferencial de hidraulicidade e pelos custos de convergência tarifária (Açores e Madeira). Fornecedores EC3 EC4 EC11 Aquisições de bens e serviços, incluindo investimento Percentagem de contratos pagos nos termos estabelecidos Classificação de fornecedores Custo dos fornecimentos e serviços externos. Percentagem de pagamentos realizados de acordo com as condições acordadas. Produtores de energia eléctrica e fornecedores de bens e serviços. Colaboradores EC5 Custos com pessoal Remunerações e encargos sociais relativos aos colaboradores e membros dos órgãos sociais. Accionistas EC6 EC7 Dividendos Distribuições aos investidores, a pagar no ano seguinte. Resultados retidos Resultados líquidos sem dividendos nem participação distribuídas aos trabalhadores. Sector Público EC8.1 EC8.2 EC10 Impostos relativos ao exercício Total de todos os tipos de impostos relativos ao exercício. Impostos pagos Total de todos os tipos de impostos pagos. Donativos Comparticipações para apoio de actividades culturais e sociais. Outros Indicadores Opcionais EC14 EC15 Capitais próprios Constituídos pelo capital fornecido pelos accionistas (capital social) acrescido da riqueza criada pela própria empresa (resultados não distribuídos e que têm servido para constituir reservas e resultados transitados). Valor acrescentado bruto Valor criado pela actividade da empresa ao longo do ano, sendo calculado através dos proveitos operacionais deduzidos dos custos de aquisição, fornecimentos e serviços externos, impostos indirectos e outros proveitos não inerentes ao valor acrescentado pela empresa. 111 EC16 EC17 EC18 EC19 EC20 EC21 EC22 EC23 EC24 EC25 EC26 EC27 EC28 EC29 EC30 EC31 EC32 EC33 EC34 Activo líquido Conjunto de bens e direitos da empresa, correspondendo às aplicações de fundos ou investimentos. Volume de negócios Vendas e prestações de serviços. EBITDA (excedente bruto de Resultado antes de juros, impostos, amortizações e exploração) provisões. Resultado operacional Resultado gerado pela actividade operacional da empresa. Resultados líquidos Soma dos resultados operacionais, financeiros e extraordinários da empresa, deduzidos dos impostos sobre os resultados. Investimento (CDE) Investimento a custos directos externos. Investimento financeiro Partes de capital em empresas do grupo e Galp. acumulado (stocks) Passivo financeiro Dívidas a instituições de crédito de curto prazo e médio e longo prazo. Passivo Conjunto das obrigações da empresa, que inclui provisões para riscos e encargos, dívidas a terceiros de médio e longo prazo, dívidas a terceiros de curto prazo e acréscimos e diferimentos. ROA (com proveitos financeiros) Relação entre o resultado operacional (incluindo proveitos financeiros) e o activo total líquido. ROE Relação entre os resultados líquidos e o capital próprio. ROIC Relação entre o resultado operacional depois de impostos e a soma do capital próprio com a dívida financeira. Activo líquido/Passivo Representa a solvabilidade total da empresa, expressa pela relação entre o activo e o passivo. Passivo financeiro/Capitais Representa a estrutura de capitais da empresa, expressa próprios pelo rácio entre passivo financeiro e capitais próprios. Resultado por acção Resultados líquidos por acção. Dividendos por acção Dividendos por acção. Payout ratio Percentagem dos resultados líquidos que a empresa distribui aos seus accionistas sob a forma de dividendos. Dívida financeira Total de empréstimos contraídos junto de entidades bancárias. Encargos financeiros Custos financeiros relativos a um exercício em virtude da dívida financeira. 112 Anexos Indicadores Ambientais Materiais EN1 EN2 Consumo de materiais Consumo total de papel, quantificado por requisições internas e por aquisições externas. Inclui papel branco, papel reciclado, papel contínuo e outro tipo de papel, como envelopes ou impressos. Percentagem de materiais Total de panos e desperdícios adquiridos como resíduos utilizados que são resíduos de da indústria têxtil e que são utilizados para limpezas em fontes externas à organização acções de manutenção. Energia EN3,EN4 EN17 Consumo directo e indirecto de Total anual de energia eléctrica consumida quantificada energia por leitura dos contadores e pelas facturas recebidas. O consumo ocorre em edifícios, subestações e postos de corte, para iluminação e outros fins. Iniciativas para uso de fontes de Peso das renováveis na repartição dos investimentos na energia renovável e para aumen- RNT. tar a eficiência energética Água EN5 Consumo de água Consumo total de água, quantificada por leitura dos contadores e através das facturas recebidas na empresa. O consumo ocorre em edifícios, em subestações e postos de corte para actividades de higiene, limpeza e rega, não estando directamente relacionado com a actividade de transporte de electricidade. Biodiversidade Localização e áreas das terras pertencentes à organização, arrendadas ou por ela geridas em habitats ricos em biodiversidade Extensão (km) de Linhas que atravessam Áreas protegidas (englobando as seguintes categorias: Parque nacional, Reserva natural, Parque natural e Monumento natural, segundo DL Nº19/93, de 23 de Janeiro), Sítios da Rede Natura 2000 (definidas à data de 27/09/2004) e Zonas de Protecção Especial) e área (m2) das subestações localizada nas áreas sensíveis supra identificadas. EN7 Descrição dos principais impactes Descrição dos principais impactes sobre a biodiversisobre a biodiversidade associados dade associados às actividades de construção de Linhas a actividades e/ou produtos e e Subestações da RNT. serviços em ambientes terrestres, de água doce ou marítimos EN6 113 EN25 EN26 EN27 EN28 EN29 Impactes das actividades e Descrição dos principais impactes sobre a biodiveroperações sobre áreas protegidas sidade associados às actividades de construção de ou sensíveis Linhas e Subestações da RNT, identificando a tipologia de áreas protegidas e sensíveis. Alterações em habitats naturais Descrição dos principais impactes sobre a biodiverresultantes de actividades e sidade associados às actividades de construção de operações, e percentagem do Linhas e Subestações da RNT. habitat protegido e restaurado Objectivos, programas e metas Objectivos, programas e metas para proteger e restaurar para proteger e restaurar ecossistemas e espécies nativas em áreas degradadas. ecossistemas e espécies nativas em áreas degradadas N.º de espécies na lista vermelha Identificação de espécies consagradas na lista vermelha da UICN com habitat em áreas da UICN para a zona de Portugal, com habitat em áreas afectadas pelas operações abrangidas pelas infra-estruturas da Rede Eléctrica Nacional. Unidades de negócios que Extensão (km) de Linhas que atravessam Áreas proteoperem ou pretendam gidas (englobando as seguintes categorias: Parque desenvolver operações em áreas nacional, Reserva natural, Parque natural e Monumento protegidas ou sensíveis, ou na natural, segundo DL Nº19/93, de 23 de Janeiro), Sítios da zona envolvente Rede Natura 2000 (definidas à data de 27/09/2004) e Zonas de Protecção Especial) e área (m2) das subestações localizada nas áreas sensíveis supra identificadas. Emissões, Efluentes e Resíduos EN8 EN9 EN10 EN11 EN12 EN13 Emissões de gases com efeito de Quantidade total de emissões de gases com efeito de estufa estufa, emitidos directamente (SF6 usado como isolador dieléctrico e CO2, emitido pela frota de veículos). Utilização e emissão de Identificação de substâncias com potencial de destruisubstâncias destruidoras do ção da camada de ozono (CFC e HCFC), armazenadas ozono em equipamentos da empresa (frigoríficos e aparelhos de ar condicionado). NOx, SOx e outras emissões Contabilização dos consumos e horas de funcionaatmosféricas significativas, por mento dos grupos de socorro. tipo Resíduos Quantidade total de resíduos por tipo (resíduos perigosos e não perigosos de acordo com a Portaria 209/2004 de 3 de Março que aprovou a Lista Europeia de Resíduos) e por destino final (eliminação e valorização por operador devidamente licenciado para o efeito.). Descargas significativas na água Descarga de efluentes domésticos produzidos em instalações da empresa. Derrame significativo de produtos Número total de registos de ocorrências relacionadas químicos, óleos e combustíveis, com derrames de produtos químicos, óleos ou combuspor número total de ocorrências e tíveis. por volume total 114 Anexos EN30 Outras emissões indirectas relevantes de gases com efeito de estufa EN31 Toda a produção, transporte, importação e exportação de qualquer resíduo considerado prejudicial segundo a Convenção de Basileia Emissões indirectas de CO2, associadas às perdas na RNT, por queima de combustíveis fósseis nas centrais termoeléctricas. Total anual da produção de resíduos considerados prejudiciais segundo a Convenção de Basileia. Produtos e Serviços EN14 Impactes ambientais significativos Avaliação de impactes efectuada no âmbito do dos principais produtos e serviços cumprimento da legislação e apresentação dos impactes considerados significativos em resultado da avaliação de significância dos impactes efectuada. Concordância EN16 Incidentes ou multas pelo não Identificação de processos de contra-ordenação e cumprimento das declarações, notificação apresentados por entidades externas à REN. convenções, tratados internacionais, legislação nacional, regional e local sobre assuntos ambientais Transporte EN34 Impactes significativos do Total de emissões atmosféricas, em termos de CO2 equivatransporte utilizado lentes e do consumo de combustíveis na frota de veículos da REN. Total EN35 Total de gastos ambientais e Custos e proveitos anuais considerados de índole especificação por tipo ambiental. 115 Indicadores Sociais Emprego LA1.1 LA1.2 LA1.3 LA1.4 LA2.1 LA2.2 LA2.3 Total de efectivos Soma dos trabalhadores do quadro permanente e dos contratados a termo certo. Efectivos por tipo de contrato Número de membros do Conselho de Administração, de trabalhadores com contrato de trabalho sem termo (quadro permanente) e trabalhadores com contrato de trabalho por um período limitado de tempo (contratados a termo certo). Efectivos por categorias Número de trabalhadores. profissionais Efectivos por locais de trabalho Número de trabalhadores afectos aos locais de trabalho. Criação de emprego por Número de novos trabalhadores contratados com habilitações académicas vínculo de quadro permanente e de contrato a termo certo. Saídas Número de trabalhadores que cessaram o vínculo laboral. Rotatividade Percentagem de trabalhadores que saíram ou entraram na empresa em relação ao total de efectivos no início do ano. Trabalho e Relações Laborais LA3.1 LA3.2 Número de efectivos Número de trabalhadores que são associados de um sindicalizados sindicato e que autorizaram o desconto da correspondente quota através da empresa. Percentagem de efectivos Percentagem de trabalhadores que são associados de sindicalizados um sindicato e que autorizaram o desconto da correspondente quota através da empresa em relação ao total de efectivos. Saúde e Segurança LA7.2 Índice de frequência LA7.3 Índice de gravidade LA7.4 Índice de gravidade total LA7.5 Índice de incidência Número de acidentes (mortais e não mortais) ocorridos por milhão de horas trabalhadas. Número de dias perdidos (acidentes não mortais) por milhão de horas trabalhadas. Número de dias perdidos (acidentes mortais e não mortais) por milhão de horas trabalhadas. Segundo o critério da OIT, um acidente mortal equivale a 7500 dias perdidos. Número de acidentes (mortais e não mortais) por cada mil trabalhadores expostos ao mesmo risco no mesmo período. 116 Anexos LA7.10 Taxa geral de absentismo LA7.11 Taxa de absentismo sem doença ou acidentes > 30 dias Soma das ausências por doença, sinistro, maternidade e outras remuneradas com as ausências não remuneradas, em relação ao total de horas teóricas. Taxa geral menos as ausências por doença e acidentes de trabalho com baixa além de 30 dias. Formação e Educação LA9.1 LA9.2 LA9.4 LA9.6 LA9.7 LA9.9 Formação anual por empregado Número médio de dias de formação realizada por ano por empregado, incluindo formação interna e externa, congressos, conferências e seminários. Formação anual média por Número médio de dias de formação realizada por ano empregado e categoria por empregado e por categoria, incluindo formação interna e externa, congressos, conferências e seminários. Número de dias de formação Somatório do tempo total ocupado em formação pela globalidade dos colaboradores da empresa. Custos com formação Custos directos de formação. Custos com organização de Custos directos com organização de eventos. eventos Cursos de especialização Número de cursos de especialização (mestrados e doutoramentos) aprovados em cada ano. 117 Indicadores de Qualidade de Serviço Continuidade ENF Valor estimado da energia não fornecida nos pontos de Energia Não Fornecida entrega, devido a interrupções de fornecimento. A ENF imputável à entidade concessionária da rede é estimada com base na potência cortada no início da interrupção e do tempo da interrupção. Para interrupções de tempo mais elevado (acima dos 30 minutos) considera-se também, no cálculo da ENF, a evolução da carga em diagramas de cargas do ponto de entrega do mesmo dia da semana. Para o cálculo do tempo da interrupção de serviço considera-se que o início da interrupção é o instante em que: A tensão de alimentação no ponto de entrega desce abaixo de 1% do valor da tensão declarada em pelo menos uma das fases; Considera-se, igualmente, que o fim da interrupção é o instante em que é reposta: A tensão de alimentação no ponto de entrega; ou A alimentação dos consumos afectados por outro(s) ponto(s) de entrega a que o cliente se encontre ligado. MAIFI Momentary Average Interruption Frequency Index Número médio de interrupções entre um segundo e três minutos por ponto de entrega O MAIFI 1s<=TI=<3min corresponde ao número médio de interrupções acidentais de tempo superior ou igual a 1 segundo e inferior ou igual 3 minutos verificadas nos pontos de entrega num determinado intervalo de tempo (um ano, geralmente). Expressão de cálculo do MAIFI 1s<=TI=<3min: MAIFI 1s<=TI=<3min = Número de interrupções de tempo superior ou igual a 1 segundo e inferior ou igual a 3 min. / Número de pontos de entrega. SAIDI System Average Interruption Duration Index Duração média das interrupções por ponto de entrega Quociente da soma dos tempos das interrupções nos pontos de entrega, durante determinado período, pelo número total dos pontos de entrega, nesse mesmo período. O SAIDI (SAIDI TI>3) para um determinado período de tempo (um ano, geralmente) é o tempo médio das interrupções acidentais de tempo superior a 3 minutos nos pontos de entrega. Expressão de cálculo do SAIDI TI>3: SAIDI TI>3 = ∑ Tempo total das interrupções de tempo superior a 3 min. / Número de pontos de entrega. 118 Anexos SAIFI System Average Interruption Frequency Index Número médio de interrupções de duração superior a três minutos por ponto de entrega Quociente do número total de interrupções nos pontos de entrega, durante determinado período, pelo número total dos pontos de entrega, nesse mesmo período. O SAIFI TI>3 corresponde ao número médio de interrupções acidentais de tempo superior a 3 minutos verificadas nos pontos de entrega num determinado intervalo de tempo (um ano, geralmente). Expressão de cálculo do SAIFI TI>3: SAIFI TI>3 = Número de interrupções de tempo superior a 3 min. / Número de pontos de entrega. SARI System Average Restoration Index Tempo médio de reposição do serviço Quociente da soma dos tempos de interrupção em todos os pontos de entrega, durante determinado período, pelo número total de interrupções de alimentação nos pontos de entrega nesse mesmo período. SARI TI>3 é o valor médio dos tempos das interrupções de serviço de tempo superior a 3 minutos num determinado intervalo de tempo (um ano, geralmente). Expressão de cálculo do SARI TI>3: SARI TI>3 = ∑ Tempo total das interrupções de tempo igual ou superior a 3 min. / Número de interrupções. TIE Quociente entre a energia não fornecida (ENF) num Tempo de Interrupção dado período e a potência média do diagrama de cargas Equivalente nesse período, calculada a partir da energia total fornecida e não fornecida no mesmo período. Indicador que representa o tempo de interrupção da potência média fornecida expectável (no caso de não ter havido interrupções) num determinado período (normalmente, um ano civil) e que é dado pela expressão: Expressão de cálculo do TIE: ENF TIE = em minutos Pme EF + ENF sendo o Pme = [MWh/minuto] T e: ENF - Energia Não Fornecida, em MWh; EF - Energia Fornecida, em MWh; Pme - Potência média expectável, caso não se tivessem registado interrupções, em MWh/minuto; T - período de tempo considerado, em minutos. 119 Indicadores - Dados Económicos Ref. Descrição EC1 Margem de contribuição líquida M€ EC3 Aquisições de bens e serviços, incluindo investimento M€ EC4 Percentagem de contratos pagos nos termos Unidade 2002 233,3 2003 247,1 2004 241,1 2005 272,8 105,8 126,5 146,9 230,7 100% 100% 100% 100% estabelecidos Meses 0,85 1,03 1,20 0,99 EC5 Custos com pessoal M€ 31,8 33,4 33,4 34,7 EC6 Dividendos M€ 32,7 46,7 46,7 66,4 EC7 Resultados retidos M€ 31,4 45,0 21,0 42,6 EC8 Impostos relativos ao exercício M€ 32,2 21,6 25,8 31,1 Impostos pagos M€ 22,1 31,0 1,2 1,2 EC10 Donativos M€ 0,1 0,6 0,7 1,0 EC14 Capitais próprios M€ 787,9 847,4 862,3 924,7 EC15 Valor acrescentado bruto M€ 232,8 243,2 234,4 265,2 EC16 Activo líquido M€ 1946,0 2340,8 2 635,5 2 974,8 EC17 Volume de negócios M€ 2302,9 2359,6 2 462,6 2 887,1 EC18 EBITDA M€ 194,1 206,0 197,7 259,7 EC19 Resultado operacional M€ 116,5 127,9 118,8 131,0 EC20 Resultados líquidos M€ 65,4 93,5 69,3 110,7 EC21 Investimento (CDE) M€ 87,6 106,6 125,5 203,1 EC22 Investimento financeiro acumulado (stocks) M€ 0,1 422,0 422,3 425,7 EC23 Passivo financeiro M€ 674,9 865,9 1 202,1 1 367,2 EC24 Passivo M€ 1158,1 1493,4 1 773,2 2 050,1 EC25 ROA (com proveitos financeiros) 5,9% 6,0% 4,8% 5,8% EC26 ROE 8,5% 11,4% 8,1% 12,4% EC27 ROIC 5,4% 6,5% 4,6% 4,9% EC28 Activo líquido/Passivo 164,1% 161,7% 152,3% 146,7% EC29 Passivo Financeiro/Capitais próprios 91,6% 94,2% 121,0% 143,8% EC30 Resultado por acção € 0,61 0,88 0,65 1,04 EC31 Dividendos por acção € 0,31 0,44 0,44 0,62 EC32 Payout ratio 50% 50% 67% 60% EC33 Dívida financeira M€ 674,9 865,9 1 202,1 1 367,2 EC34 Encargos financeiros M€ 26,5 17,9 27,2 31,7 Prazo médio de pagamento 120 Anexos Indicadores - Dados Ambientais Ref. Descrição EN1 Consumo total de materiais por tipo (excepto água) EN2 Materiais utilizados que são resíduos Unidade 2002 ton N/D 23 33 26 kg N/D N/D 472 437 Consumo directo e indirecto de energia GJ N/D 45 172 45 785 58 269 EN5 Consumo total de água m3 N/D 64 291 77 222 110 973 EN6 Localização e áreas das terras pertencentes à % linhas N/D N/D N/D 13 % subestações N/D N/D N/D 5 Emissões directas de GEE - fugas de SF6 ton. eq CO2 N/D 1 523 1 527 1 550 Emissões directas de GEE - transportes de fontes externas à organização EN3 EN4 organização, arrendadas ou por ela geridas em habitats ricos em biodiversidade EN8 EN11 2003 2004 2005 ton. eq CO2 N/D 1 026 1 102 1 198 Quantidade total de resíduos por tipo - perigosos: ton N/D 205 426 355 Quantidade total de resíduos por tipo - não perigosos: ton N/D 2 153 8 764 13 153 Quantidade total de resíduos por destino - valorização: ton N/D 2 327 9 000 273 Quantidade total de resíduos por destino - eliminação: ton N/D 27 186 249 ton N/D 4 4 0 N/D N/D 7 3 N/D N/D 1 4 ton. eq CO2 N/D 317 247 326 341 291 990 ton N/D N/D 372 127 ton. eq CO2 N/D 1 026 1 102 1 198 k€ N/D N/D 1 606 4 420 Quantidade total de resíduos por destino armazenamento: EN13 Derrame significativo de produtos químicos, óleos e combustíveis, por número total de ocorrências e por N.º de ocorrências volume total EN16 Incidentes ou multas pelo não cumprimento das declarações, convenções, tratados internacionais, N.º de legislação nacional, regional e local sobre assuntos ocorrências ambientais EN30 Outras emissões indirectas relevantes de gases com efeito de estufa (perdas na rede) EN31 Toda a produção, transporte, importação e exportação de qualquer resíduo considerado prejudicial segundo a Convenção de Basileia EN34 Impactes significativos do transporte utilizado EN35 Total de gastos ambientais e especificação por tipo N/D Não Disponível 121 Indicadores - Dados Sociais Ref. Descrição Unidade 2002 2003 2004 2005 Efectivos LA1.1 Total de efectivos LA1.2 Por tipo de contrato Órgão social (CA) Quadro permanente Contratados a termo certo LA1.3 Quadros superiores Quadros médios 584 5 5 5 5 554 568 574 574 16 14 2 10 26 33 32 34 206 212 211 221 17 20 18 24 0 0 0 0 266 264 263 Semi-qualificados 51 51 51 42 Não qualificados 0 0 0 0 156 158 161 192 Altamente qualificados e qualificados Por locais de trabalho Lisboa 18 19 18 18 Sacavém 247 253 245 225 Vermoim 69 70 70 68 Homens 464 473 469 472 Mulheres 106 109 107 112 Até 18 0 0 0 0 19 a 25 29 30 7 8 26 a 30 64 64 75 77 31 a 35 27 35 39 41 36 a 40 37 35 29 31 41 a 45 105 74 63 46 46 a 50 185 183 159 151 51 a 55 104 135 170 174 56 a 60 19 25 29 50 61 a 65 0 1 5 6 Mais de 65 0 0 0 0 Porto LA1.6 576 270 Quadros intermédios LA1.5 582 Por categorias profissionais Dirigentes LA1.4 570 Por género Por idade LA1.7 Média de idades Anos 44 44 45 46 LA1.8 Antiguidade média Anos 18 18 19 20 LA2.1 Criação de emprego por habilitações académicas 30 22 2 15 Bacharéis e licenciados 27 18 1 13 3 4 1 2 Ensino básico e secundário, ou CTP N III/N IV 122 Anexos Ref. Descrição Unidade 2002 2003 45 2004 2005 LA2.2 Saídas LA2.3 Rotatividade 13% 6% 2% 4% LA3.1 Número de efectivos sindicalizados N/D 355 351 356 LA3.2 Percentagem de efectivos sindicalizados N/D 61% 61% 61% LA7.1 Número de óbitos em prestadores de serviços 0 0 2 1 10 8 7 Índices de sinistralidade LA7.2 Índice de frequência 11,07 4,21 12,54 6,39 LA7.3 Índice de gravidade 403,60 136,67 510,07 574,65 LA7.4 Índice gravidade total 403,60 136,67 510,07 574,65 LA7.5 Índice de incidência 18,39 6,92 20,74 10,30 LA7.6 Taxa geral de absentismo 2,90 2,40 3,00 2,70 LA7.7 Taxa de absentismo sem doença ou acidentes> 30 dias LA9.1 Formação anual por empregado LA9.2 Formação anual média por empregado e categoria 2,30 2,00 1,90 2,50 Dias 4,2 4,4 4,7 2,3 Dirigentes Dias 9,1 8,2 10,9 6,5 Quadros superiores Dias 7,4 6,9 7 3,5 Quadros médios Dias 4,9 7,2 4,9 2,1 Altamente qualificados e qualificados Dias 2,4 2,4 2,9 1 Semi-qualificados Dias 0,4 0,8 0,8 0,3 595 344 420 436 Dias 2 505 2 555 2 725 1 335 LA9.3 Efectivos abrangidos por formação LA9.4 Número de dias de formação LA9.5 Massa salarial € LA9.6 Custos com formação € 192 437 161 279 246 342 166 948 LA9.7 Custos com organização de eventos € 95 431 72 034 66 282 97 513 LA9.8 Percentagem da massa salarial gasta em formação 1,16% 0,88% 1,40% 1,12% Doutoramentos 1 0 0 1 Mestrados 5 8 1 7 Pós-graduações 0 3 1 4 Consultor 1 1 1 1 Directores 7 9 9 12 Directores-Adjuntos 9 8 7 6 Subdirectores 8 14 14 14 Assessores 1 1 1 1 Homens 23 29 28 30 Mulheres 3 4 4 4 24 800 372 26 400 848 22 387 892 23 661 786 e organização de eventos LA9.9 Cursos de especialização Macro-estrutura LA11.1 LA11.2 Por cargo Por género N/D Não Disponível 123 Indicadores - Dados qualidade de serviço Ref. Descrição ENF TIE 2001 2002 2003 2004 2005 Energia Não Fornecida 1,0 0,3 0,5 0,1 0,1 Tempo de Interrupção Equivalente 1,0 0,3 0,5 0,1 0,1 SAIFI System Average Interruption Frequency Index 1,0 0,6 1,0 0,5 0,2 SAIDI System Average Interruption Duration Index 1,0 0,7 1,1 0,2 0,1 SARI System Average Restoration Index 1,0 1,1 1,2 0,3 0,4 1,0 0,5 1,0 0,5 0,2 MAIFI Momentary Average Interruption Frequency Index 124 6. Relatório de Verificação Olhar Isento Anexos Edição e Produção REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. Av. Estados Unidos da América, 55 1749-061 Lisboa Tel.: 21 001 35 00 Fax: 21 001 33 10 www.ren.pt Coordenação Divisão de Comunicação e Imagem Concepção, Design e Produção Gráfica IA&RB, Lda. Av. Marechal Carmona, 462 2750-312 Cascais Tel.: 21 484 96 50 Fax: 21 484 96 59 Fotografias Bate Chapas, Oficina de Imagem Fototeca REN Tiragem 1 000 exemplares ISSN 1646-4761 Depósito Legal 243804/06 127