AS - Informação e Análise - Energética

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AS - Informação e Análise
Apreciação Semanal
GL Consultoria Ltda.
Publicação elaborada para os clientes de GL Consultoria Ltda.
e-mail: [email protected]
Responsável: Getulio Lamartine de Paula Fonseca
Ano XXI
Número 25
22 de Junho de 2010
Sumário
1. Novo Código de Processo Civil – Principais Mudanças
2. Compra de Terras por Estrangeiros
3. Diploma de Jornalista
4. Nova Estratégia de Segurança dos EUA
5. Situação das Principais Obras para Copa e Olimpíadas
6. Atos Administrativos do Setor Elétrico
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NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PRINCIPAIS MUDANÇAS
Existem 70 milhões de processos em mãos dos 15 mil magistrados
federais e trabalhistas existentes no Brasil, conforme números de 2008. Somente 25
milhões foram julgados no ano.
O judiciário é acusado de responsável pelo atraso dos processos, mas
a legislação processual excessivamente burocrática permite a multiplicação de
recursos e todo o tipo de artimanhas protelatórias.
Foi criado um grupo de trabalho de 12 especialistas que elaborou um
novo Código de Processo Civil, que está em exame no Congresso.
A seguir texto contendo resumo do novo Código, que esta sendo
submetido ao Legislativo, conforme resumo do Jornal do Senado:
Demandas Repetitivas – Uma das principais novidades do
anteprojeto do novo Código de Processo Civil para desafogar o Judiciário é o
incidente de resolução de demandas repetitivas. Esse instrumento se aplica às
chamadas demandas de massa. São aquelas que se multiplicam aos milhares, mas
que tratam do mesmo assunto.
É o caso, por exemplo, das ações para a correção das perdas da
poupança por conta de planos econômicos, dos expurgos do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS) e da contestação da cobrança da assinatura básica de
telefonia. Por meio do incidente de resolução, basta que a primeira decisão ocorra
para que seja aplicada a todos os processos que tramitam na mesma jurisdição.
Permitida a reprodução desde que citada a fonte.
AS - Informação e Análise – GL Consultoria Ltda.
“Vai agilizar sobremodo o processo na solução do volume das
demandas”, aponta Luiz Fux, presidente da comissão de juristas que elaborou a
proposta. Só na questão da correção da poupança, segundo ele, há 1 milhão de
ações abarrotando os tribunais.
Outro efeito do novo instrumento será, na expectativa da relatora,
Teresa Wambier, uniformizar as decisões, evitando que os cidadãos recebam
respostas diferenciadas da Justiça. “Vai fazer com que milhares de processos que
girem em torno da mesma questão tenham uma decisão só desde o primeiro grau
de jurisdição. Isso tem como efeito secundário uma diminuição drástica do volume
de trabalho dos juízes, que vão parar de decidir mecanicamente causas repetitivas
e terão mais tempo para dedicar sua atenção para outras ações.”
Redução dos Recursos – A relatora afirma que “hoje a parte
reclama a cada espirro do juiz”. Em vez de se permitir, como ocorre atualmente, que
o advogado recorra de todas as decisões tomadas no curso do processo, o recurso
só será admitido sobre a sentença, ou seja, sobre a decisão final. As exceções para
recursos intermediários são as demandas urgentes e de mérito. Hoje há seis tipos
de recursos possíveis para cada decisão antes da sentença. “Nós eliminamos a
possibilidade de a parte, a todo momento, arguir uma preliminar e paralisar o
processo”, diz o presidente da comissão.
Outra mudança que deve desestimular as chamadas “aventuras
judiciais” e as iniciativas protelatórias dos advogados é a sucumbência recursal a
cada fase do processo não mais apenas no início. A sucumbência é o valor,
estipulado pelo juiz, que se tem de pagar ao advogado da outra parte em caso de
perda da causa. Luiz Fux explica que a cada recurso claramente infundado, por
exemplo, aquele que vá em sentido contrário ao que a jurisprudência já pacificou,
será cobrada uma nova sucumbência.
Força à Jurisprudência – Segundo Luiz Fux, o juiz ficará obrigado
a respeitar a jurisprudência, ou seja, a orientação já estabelecida em decisões
anteriores dos tribunais. Assim como não poderão ser aceitos recursos em sentido
contrário à jurisprudência. “Isso vai diminuir muitíssimo os recursos nos tribunais
superiores e também nos tribunais locais, porque os próprios juízes terão de
obedecer às decisões dos tribunais superiores e isso sem nenhuma violação à
independência jurídica do juízo”, afirma.
Para a relatora, a uniformização da jurisprudência vai “proporcionar
condições mais propícias para que casos idênticos sejam decididos da mesma
forma”, evitando um fenômeno estranho que ocorre no Brasil, que é o de a Justiça
de um estado decidir uma demanda de um jeito e a de outro estado dar um
encaminhamento diferente. “Acaba que o direito se transforma em loteria”, lamenta
Teresa Wambier.
Simplificação – Para o secretário-geral da OAB, Marcus Vinicius
Coelho, o ponto chave do anteprojeto é “a simplificação da forma como o processo
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vai andar na Justiça, com menos burocracia, de forma mais ágil, sem prejudicar o
direito de defesa”.
Uma novidade no sentido de diminuir as formalidades é o fim da
reconvenção, que é a criação de um novo processo, “filho” do primeiro, quando o
réu formula acusação contra o autor da ação. Ambas as postulações serão tratadas
no mesmo processo inicial. Assim, em vez de dois, haverá um só processo.
Já as ações improcedentes, que contrariem jurisprudência dos
tribunais superiores, poderão ser julgadas mesmo sem ouvir o réu. No mesmo
sentido, se o juiz considerar que o assunto já está pacificado e que a demanda é
procedente, também poderá proferir sentença imediatamente após o prazo de
defesa.
Outra mudança para simplificar o processo é o aproveitamento da
liminar como procedimento inicial para a ação principal. Atualmente são necessárias
duas iniciais diferentes para a cautelar e para a ação principal.
Testemunhas – Para tornar mais rápidos os procedimentos e com
isso favorecer a conclusão do processo em menos tempo, o anteprojeto inova na
intimação das testemunhas. A parte interessada é que passa a ser responsável por
isso. Hoje a medida cabe ao juiz, e a testemunha tem de ser procurada por um
oficial de Justiça. Freqüentemente audiências são canceladas, atrasando o
desenrolar do processo por conta da ausência da testemunha. O adiantamento se
dá porque a responsabilidade é do Estado. Transferindo-se esse encargo para as
partes, se alguma testemunha faltar, a responsabilidade recairá sobre o interessado
e a audiência não será adiada.
Conciliação – A proposta valoriza a conciliação. Prevê que o
primeiro ato do juiz deve ser designar uma audiência de conciliação, se ele avaliar
que o entendimento é possível. Com essa inovação, a exemplo do incidente de
resolução de demandas repetitivas, pretende-se reduzir o número de processos, já
que a conciliação pode dar solução à causa logo de início. Com menos demandas a
julgar, a tendência é que as decisões sejam mais céleres.
Para o juiz Rubens Curado, ex-secretário-geral do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), uma característica negativa do Judiciário brasileiro é o alto índice
de litigiosidade, o qual, conforme afirmou à TV Senado, não tem igual no mundo,
com seu volume de 70 milhões de processos.
Digitalização – O anteprojeto dá preferência aos meios eletrônicos
para os atos processuais e prevê a harmonização dos diversos sistemas de
processo eletrônico criados pelos tribunais do país. Os documentos emitidos por
meio eletrônico serão considerados autênticos.
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COMPRA DE TERRAS POR ESTRANGEIROS
A compra de terras brasileiras por corporações estrangeiras vem se
acentuando ponderavelmente nos últimos anos. É sabido que a venda de terras no
Brasil, inclusive na floresta amazônica, conta com anúncios na Internet nos países
ricos.
Os principais compradores de terras no Brasil são corporações da
China, Japão, Europa, Estados Unidos, Coreia, Arábia Saudita e outros países
árabes.
As compras se concentram principalmente no Centro-Oeste e no
Sudeste. 60% das propriedades adquiridas por estrangeiros concentram-se nos
estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e
Paraná.
A razão de tais compras vinculam-se à disponibilidade de terra para
cultivo, o que não mais existe ou está esgotada nos países compradores.
Fenômeno semelhante está ocorrendo na África, especialmente por
ação da China, mas que tem um forte componente de ocupação imperialista. No
Brasil existe mais o sentido comercial do aproveitamento de um bem que está se
tornando raro, que é a terra para cultivo.
A distribuição de propriedades estrangeiras pelo território brasileiro
está no quadro abaixo:
Propriedades Estrangeiras
Estado
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
São Paulo
Minas Gerais
Bahia
Paraná
Pará
Amazonas
Goiás
Rio Grande do Sul
Rio de Janeiro
Maranhão
Piauí
Santa Catarina
Ceará
Rondônia
Roraima
Rio Grande do Norte
Espírito Santo
Acre
Alagoas
Pernambuco
Nº de propriedades
1.229
781
12.291
2.639
2.192
5.130
1.143
307
843
1.895
2.110
184
82
1.290
401
119
66
128
304
26
101
248
4
Hectares (mil)
844
473
491
491
368
299
235
232
230
113
85
70
58,7
54
34,7
29
27,7
20,8
19,7
13,8
3,5
9,6
Paraíba
Amapá
Distrito Federal
Sergipe
248
15
217
81
6,8
6,2
4,3
3,4
Fonte: Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) / Correio Braziliense.
Existe uma legislação no Brasil que regula a aquisição de terras por
estrangeiros, mas parece que não está atualizada ou adequadamente praticada.
DIPLOMA DE JORNALISTA
Diversos países não cobram diploma de jornalista para o exercício da
profissão. Entre eles estão Alemanha, Argentina, Austrália, Bélgica, Chile, China,
Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria,
Irlanda, Itália, Japão, Luxemburgo, Peru, Polônia, Reino Unido, Suécia e Suíça.
Nesses países prevalece a concepção de que a liberdade de
expressão é incompatível com impedimentos para que qualquer cidadão possa não
só ingressar na profissão, mas até mesmo ter seu próprio veículo de comunicação.
Já entre os países que exigem o diploma, estão África do Sul, Arábia
Saudita, Congo, Costa do Marfim, Croácia, Equador, Honduras, Indonésia, Síria,
Tunísia, Turquia e Ucrânia.
A seguir, exigências feitas para o exercício do jornalismo em alguns
países:
Alemanha – não há obrigatoriedade de formação superior; a profissão
é regulamentada por meio do reconhecimento conjunto, por parte das empresas
jornalísticas e das organizações profissionais, de um período de aprendizado prático
de 18 a 24 meses.
Bélgica – não há obrigatoriedade de formação superior; o acesso à
profissão é condicionado ao reconhecimento, por parte da organização profissional,
de ausência de impedimentos; existem vantagens salariais para os diplomados.
Dinamarca – não há obrigatoriedade de formação superior; o acesso à
profissão é condicionado a uma licença emitida pelo sindicato nacional dos
jornalistas.
Espanha – não há obrigatoriedade de formação superior em
jornalismo; o acesso à profissão é condicionado a ter nacionalidade espanhola e à
posse de diploma em ciências da informação ou de experiência profissional de dois
a cinco anos.
França – não há obrigatoriedade de formação superior; o acesso à
profissão é condicionado a um estágio em empresa jornalística ou, para os que não
o conseguirem, a um curso preparatório do Conselho Nacional de Treinamento de
Jornalistas.
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Grécia – não há obrigatoriedade de formação superior; o acesso à
profissão é obtido por meio de diploma em jornalismo ou experiência de três anos
na área.
Irlanda – não há obrigatoriedade de formação superior; não há
nenhuma norma formal ou tradicional de acesso.
Itália – não há obrigatoriedade de formação superior; o acesso à
profissão é condicionado ao registro na ordem dos jornalistas, que é concedido
somente após um estágio de 18 meses e aprovação em exame de proficiência.
Luxemburgo – não há obrigatoriedade de formação superior; o
acesso à profissão é condicionado a licença do conselho de imprensa, que exige o
compromisso com princípios (éticos).
Países-Baixos – não há obrigatoriedade de formação superior; o
acesso à profissão é condicionado a licença do conselho de imprensa.
(Fonte: Jornal da Câmara.)
NOVA ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA DOS EUA
Os EUA apresentaram a sua nova estratégia de segurança nacional, a
primeira sob o mandato de Barack Obama. As novas diretrizes incluem abandonar a
referência à "guerra contra o terrorismo", mas apontam a Al Qaeda como principal
inimiga americana, e também unem o envolvimento diplomático e a disciplina
econômica ao poderio militar, como forma de ampliar a presença dos EUA no
mundo.
“Tentaremos deslegitimar o uso do terrorismo e isolar aqueles que o
praticam", afirmam os EUA em trechos do documento. "Não é uma guerra mundial
contra uma tática, o terrorismo, ou uma religião, o islã", completa o texto.
"Nós estamos em guerra com uma rede específica, Al Qaeda, e os
terroristas que a apoiam em seus esforços para atacar os Estados Unidos e nossos
aliados", diz a nota.
Outro ponto será o combate a extremistas que vivem no próprio país.
"Vimos um número cada vez maior de indivíduos aqui nos EUA que se interessam e
se aproximam das causas e das atividades extremistas", segundo John Brennan.
O assessor se refere a incidentes como a tentativa de fazer explodir
um carro-bomba em pleno centro de Nova York em atentado fracassado sob
suposta responsabilidade do paquistanês naturalizado americano Faisal Shahzad.
"Esta é a primeira estratégia de segurança nacional de qualquer
presidente que integra a segurança interna como parte da estratégia de segurança
global", acrescentou o funcionário.
Brennan também prometeu que os EUA "levará o combate" aos locais
onde os extremistas "tramam seus planos e se treinam, no Afeganistão, Paquistão,
6
Iêmen, Somália e além". No entanto ele garantiu que usarão a força "de maneira
prudente".
Rompendo formalmente com o unilateralismo da era Bush, a estratégia
do presidente Barack Obama prevê a expansão de parcerias para além dos aliados
tradicionais dos EUA, de modo a abrangerem também potências emergentes, como
China e Índia, para compartilharem o ônus dos problemas internacionais, segundo
trechos do documento.
O governo também admite que reforçar o crescimento econômico e
pôr em ordem as contas públicas dos EUA são itens que fazem parte das
prioridades de segurança nacional. "No centro dos nossos esforços está um
compromisso de renovar nossa economia, que serve como fonte do poderio norteamericano".
"Devemos renovar a fundação da força da América", diz o documento,
declarando que o crescimento sustentável da economia depende de colocar o país
numa "trilha fiscalmente responsável" e de reduzir a dependência do país em
relação ao petróleo importado.
No entanto, o texto não faz menção a um crescente consenso entre
especialistas de que o profundo endividamento dos EUA junto a países como a
China constitui um problema de segurança nacional.
A primeira declaração oficial de Obama sobre os objetivos da
segurança nacional omite acintosamente a política de "guerra preventiva" que foi
adotada em 2002 por seu antecessor, George W. Bush, e que incomodou muitos
aliados dos EUA.
Num momento de reordenação da ordem mundial, e no qual os EUA
estão envolvidos em duas guerras, no Iraque e no Afeganistão, a nova doutrina
formaliza a intenção de Obama de enfatizar a diplomacia multilateral em detrimento
da força militar. (Mas não parece que isso esteja ocorrendo.)
O governo tem, por um lado, reiterado a orientação de Obama de
negociar com "nações hostis", uma referência velada a Irã e Coreia do Norte, mas
também ameaça isolar esses regimes se eles insistirem em desafiar as normas
internacionais.
A estratégia de segurança nacional, uma obrigação legal de cada
presidente, costuma ser uma reafirmação das políticas em vigor, mas é um
documento importante porque pode influenciar orçamentos e leis, além de ser
observado de perto no exterior.
(Resumo de matéria da Folha.com)
7
SITUAÇÃO DAS PRINCIPAIS OBRAS PARA COPA E OLIMPÍADAS
Cidades-sede
Belo Horizonte
Brasília
Cuiabá
Curitiba
Estádios
Obras licitadas e iniciadas. Valor
estimado: R$ 607 milhões
Mané Garrincha – Obras licitadas
e iniciadas. Valor estimado: R$
702 milhões
Verdão – Obras licitadas e
iniciadas. Valor estimado: R$ 350
milhões
Arena da Baixada (Atlético
Paranaense). Financiamento em
negociação. Valor estimado: R$
138 milhões
Fortaleza
Castelão – Licitação embargada.
Valor estimado: R$ 480 milhões
Manaus
Vivaldão – Obras licitadas e
construção no prazo. Valor
Natal
Arena das Dunas – Obras
licitadas e iniciadas. Valor
Porto Alegre
Recife
Rio de Janeiro
Salvador
São Paulo
Beira-Rio (Internacional)
financiamento em negociação.
Cidade da Copa: Licitação
concluída, obras não iniciadas.
Maracanã – Licitação em
andamento. Valor estimado: R$
700 milhões
Fonte Nova – Licitação concluída:
obras não iniciadas. Valor
Morumbi (São Paulo):
financiamento em negociação.
Fonte: Câmara dos Deputados
8
Aeroportos
Aeroporto Internacional de Confins:
reformas para ampliação da capacidade.
Aeroporto Internacional JK: reformas para
ampliação de capacidade: Valor
Aeroporto Marechal Rondon: reforma
para ampliação da capacidade. Valor
estimado: R$ 168
Aeroporto Internacional Afonso Pena:
reformas para ampliação de capacidade.
Aeroporto Internacional Pinto Martins:
Aeroporto Internacional Eduardo Gomes:
Aeroporto de São Gonçalo do Amarante:
construção do aeroporto: R$ 155 milhões.
Aeroporto Internacional de Parnamirim:
Valor não informado
Aeroporto Salgado Filho: reformas para
ampliação de capacidade. Valor
Aeroporto Internacional dos Guararapes:
finalização do terminal de passagens.
Aeroporto Internacional do Galeão:
Valor estimado: R$ 735 milhões.
Aeroporto Santos Dumont: recuperação
estrutural da pista do pátio de aeronaves.
Aeroporto Internacional Luis Eduardo
Magalhães: reformas para ampliação da
capacidade. Valor estimado: R$ 44
milhões
Aeroporto Internacional de Guarulhos:
Valor estimado: R$ 1,39 bilhão.
Aeroporto de Congonhas: reformas para
ampliação de capacidade: Valor
ATOS ADMINISTRATIVOS DO SETOR ELÉTRICO
1. Portarias MME
1.1. Portaria nº 562, de 10/06/2010, do Ministro de Minas e Energia.
Republicada no DOU de 14/06/2010, por ter saído com incorreção no DOU de
11/06/2010.
Publicada no DOU de 16/06/2010. Autoriza a empresa Nova Eólica Garças S.A. a
estabelecer-se como produtor independente, mediante a implantação e exploração
da EOL Garças, com 30.000 kW de capacidade instalada e 13.290 kW médios de
garantia física de energia, em Acaraú – CE.
Publicada no DOU de 18/06/2010. Autoriza a empresa Eólica Mangue Seco 3 –
Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A. a estabelecer-se como
produtor independente, mediante a implantação e exploração da Central Eólica
Usina de Mangue Seco 3, com 25.200 kW de capacidade instalada e 12.730 kW
médios de garantia física de energia, em Guamaré – RN.
2. Resoluções Autorizativas
2.1. Resolução Autorizativa nº 2.436, de 08/06/2010, do Diretor-Geral
da ANEEL. Publicada no DOU de 18/06/2010. Autoriza, para fins de regularização,
em favor da Petrobras, o estabelecimento de redes particulares de energia elétrica,
localizadas nos estados de Sergipe, Alagoas e Espírito Santo.
2.2. Resolução Autorizativa nº 2.440, de 08/06/2010, do Diretor-Geral
da ANEEL. Publicada no DOU de 18/06/2010. Transfere a autorização para explorar
a UTE JB, em Vitória de Santo Antão – PE, para a Cia. Alcoolquímica Nacional.
3. Resoluções Homologatórias
3.1. Resoluções Homologatórias de 08/06/2010 do Diretor-Geral da
ANEEL, publicadas no DOU de 17/06/2010:
- Nº 987 – Homologa o resultado da segunda revisão tarifária periódica
da Eletrosul.
da Cemig Geração e Transmissão S.A.
da Cia. Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT.
- Nº 990 – Homologa o resultado da primeira revisão tarifária periódica
da Expansion Transmissão de Energia Elétrica S.A.
- Nº 991– Homologa o resultado da primeira revisão tarifária periódica
da Empresa Amazonense de Transmissão de Energia Elétrica S.A.
da Empresa de Transmissão do Espírito Santo S.A.
9
de Furnas.
da Cia. de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP.
da CHESF.
da CHESF.
da Empresa de Transmissão de Energia de Santa Catarina S.A.
da Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A.
da Eletronorte.
- Nº 1.000 – Homologa o resultado da primeira revisão tarifária
periódica da Evrecy Participações Ltda.
- Nº 1.001 – Homologa o resultado da segunda revisão tarifária
periódica da CELG Geração e Transmissão S.A.
periódica da Transmissora Sudeste Nordeste S.A.
periódica da Concessionária Sistema de Transmissão Catarinense S.A.
3.2. Resolução Homologatória nº 1.009, de 15/06/2010, do DiretorGeral da ANEEL. Publicada no DOU de 18/06/2010. Homologa as tarifas de
fornecimento, as TUSDs, estabelece a receita de conexão, fixa o valor da Taxa de
Fiscalização referentes à Rio Grande Energia – RGE e homologa a TE e a TUSD da
RGE para o Departamento de Energia de Ijuí e para as distribuidoras Carazinho,
Panambi, Muxfeld Marim e Departamento Municipal de Putinga.
fornecimento, as TUSDs, a receita anual de conexão e a Taxa de Fiscalização
referentes à Energisa Minas Gerais S.A. e atualiza a tarifa de energia da Zona da
Mata Geração S.A.
fornecimento de energia elétrica, as TUSDs e fixa o valor da Taxa de Fiscalização
referentes à Energisa Nova Friburgo.
4. Despachos
4.1. Despacho nº 1.681, de 11/06/2010, do Superintendente de
Fiscalização dos Serviços de Geração da ANEEL. Publicado no DOU de
14/06/2010. Libera as unidades geradoras G1 e G2, de 33.000 kW cada, e G3, de
10
43.000 kW, total de 110.000 kW, da UTE Bonfim, em Guariba – SP, titularidade de
Barra Bioenergia S.A.
4.2. Despachos de 14/06/2010 do Superintendente de Gestão e
Estudos Hidroenergéticos da ANEEL, publicados no DOU de 15/06/2010:
- Nº 1.689 – Aprova os Estudos de Viabilidade relativos à Usina
Hidrelétrica Colíder, com 300 MW, no rio Teles Pires, bacia do Amazonas,
municípios de Nova Canaã do Norte, Colíder e Itaúba, estado de Mato Grosso.
Estudo apresentado pelas empresas Eletronorte, Andrade Gutierres e Furnas.
- Nº 1.695 – Homologa os parâmetros do Projeto Básico Consolidado
da PCH Pipoca, com 20 MW, no rio Manhuaçu, bacia Atlântico Leste, em Minas
Gerais, titularidade de Hidrelétrica Pipoca S.A.
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