Termo de Uso do SIEM Web

Sistema SIEM na Plataforma WEB
Termo de Uso
Ao acessar o sistema SIEM na Plataforma WEB (SIEM WEB), e quaisquer de
suas páginas, você está aceitando seus termos e condições de uso.
Esses termos e condições poderão ser modificados eletronicamente, de
tempos em tempos, a critério da ELETROBRAS-PROCEL, sociedade de
economia mista, com sede na cidade de Brasília (DF) e escritório central
na cidade do Rio de Janeiro (RJ), na Av. Rio Branco, 409 – 13º andar –
Centro, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.001.180/002-07, e do IBAM –
Instituto Brasileiro de Administração Municipal, instituição sem fins
lucrativos, com sede na cidade do Rio de Janeiro (RJ), no Largo IBAM, nº
1 – Humaitá, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.645.482/0001-96.
Novas funcionalidades ficarão automaticamente sujeitas a novo Termo de
Uso.
Confidencialidade
A ELETROBRAS-PROCEL e o IBAM não coletarão qualquer informação
pessoal que identifique visitas individuais ao SIEM WEB. Todos os
visitantes serão automaticamente registrados pelo número de IP (Internet
Protocol). Essas informações serão utilizadas para controle sobre o
número de visitas ao SIEM WEB e estatísticas de uso geral. Algumas
informações serão coletadas pelo uso de "cookies". "Cookies" são
pequenos arquivos enviados pelo servidor web para um programa de
navegação (browser), que ficam armazenados no computador do usuário
e que podem ser mais tarde acessados.
Informações dos Municípios e Privacidade
Além do dever de sigilo da ELETROBRAS-PROCEL e do IBAM para com os
seus usuários (Municípios) será observada, a todo o momento, a privacidade,
ao coletar, manter e/ou usar seus dados. Em particular serão observados os
seguintes princípios, salvo quando acordado de forma diferente com os
usuários:
o conhecimento das informações referentes aos indicadores de
eficiência energética e resultados dos gráficos (Consumo por Unidade
Consumidora / Consumo de Indicador / Cenários) dos Municípios
cadastrados será permitido a ELETROBRAS-PROCEL e ao IBAM,
mediante autorização concedida pelo representante designado da
Prefeitura Municipal;
sempre que a ELETROBRAS-PROCEL e o IBAM solicitarem, o
representante designado pela Prefeitura Municipal deverá enviar os
relatórios, existentes na “Etapa de Gerenciamento”, em arquivo pdf
não editável, para o conhecimento das Instituições;
será assegurado que informações de IP (Internet Protocol) e "cookies"
serão mantidos pelo tempo que é exigido pela regulamentação
vigente, pertinente aos correspondentes produtos e serviços; estas
informações serão protegidas, na medida do razoável, contra acesso
não autorizado ou acidental.
Sistema SIEM na Plataforma WEB
Os usuários poderão sugerir ou fazer comentários sobre os dados
fornecidos no SIEM WEB através do Fale Conosco.
Acesso ao SIEM WEB
Após análise das informações cadastradas no SIEM WEB, e concordância
pela ELETROBRAS-PROCEL e pelo IBAM para o acesso e uso do SIEM
WEB pelo Município, o Coordenador da Unidade de Gestão Energética
Municipal (UGEM), designado por Decreto pelo Prefeito Municipal, será
responsável pela autorização de acesso ao SIEM WEB dos demais
componentes da UGEM, de acordo com o seu perfil de acesso.
Perfis de acesso ao SIEM WEB e funções correlatas:
Perfil 1 – Administrador UGEM (Coordenador da UGEM)
- Acessa todas as informações;
- Edita todas as informações;
- Importa os arquivos das contas de energia elétrica;
- Gera e libera as senhas para os demais usuários;
- Gerencia a acessibilidade dos demais membros da UGEM.
Perfil 2 – Membro da UGEM
- Acessa todas as informações;
- Edita todas as informações.
Importante: O desuso do SIEM WEB por um período de seis (6) meses
implicará o bloqueio do acesso de qualquer perfil dos administradores do
sistema.
Invasões
É proibido invadir o SIEM WEB, de modo que tentativas nesse sentido
serão tratadas conforme tipificação penal, em vigor à época, como dano,
roubo, ou qualquer outra que corresponda às consequências da invasão.
E-mail
Não se pode garantir que mensagens eletrônicas (e-mail) enviadas à
ELETROBRAS-PROCEL e ao IBAM sejam completamente recebidas
pelas áreas de atendimento ou que mensagens enviadas pela Internet
sejam completamente seguras. A ELETROBRAS-PROCEL e o IBAM não
serão responsáveis por quaisquer danos causados por razões além do
controle da ELETROBRAS-PROCEL e do IBAM. A ELETROBRASPROCEL e o IBAM também não serão responsáveis por danos diretos ou
indiretos, resultantes ou decorrentes do uso do SIEM WEB e seus
aplicativos de comunicação com visitantes do SIEM WEB.
Direitos Autorais e Marcas
A ELETROBRAS-PROCEL e o IBAM possuem as logomarcas
institucionais exibidas no SIEM WEB, sendo proibido aos usuários usá-las
sem a permissão prévia e escrita da ELETROBRAS-PROCEL e do IBAM.
Sistema SIEM na Plataforma WEB
A utilização indevida das logomarcas poderá acarretar a aplicação de
sanções, conforme legislação vigente.
Os materiais, informações e aplicativos contidos no SIEM WEB são
protegidos por direitos autorais e nenhuma parte desse material pode ser
modificada, reproduzida, armazenada em um sistema de recuperação,
transmitida sob qualquer forma ou por quaisquer meios, copiada,
distribuída, usada para a criação de trabalhos adaptados ou usada de
qualquer modo para propósitos comerciais ou públicos sem o prévio
consentimento, por escrito, da ELETROBRAS-PROCEL e do IBAM.
Segurança
A senha é a sua segurança. Mantenha-a em sigilo.
Para a sua segurança e das informações do Município cadastrado
mantenha sua senha em absoluto sigilo e altere-a regularmente, evitando
cadastrar senhas consideradas óbvias, tais como: datas, números
sequenciais, números de telefone e placas de veículos, dentre outras.
Evite escrever ou gravar suas senhas de modo que possa estar acessível
e/ou de maneira que possa ser compreendida por terceiros.
Evite usar computadores públicos ou compartilhados por outras pessoas.
Programas ilegais (Cavalos de Troia) – que capturam movimentos do
teclado e também podem destruir dados do computador – podem estar
instalados fazendo com que sua senha possa ser registrada, coletada e
posteriormente utilizada de forma fraudulenta.
Recomendamos usar o SIEM WEB apenas em computadores de sua total
confiança.
Para acessar qualquer funcionalidade oferecida no SIEM WEB não é
necessário instalar nenhum software específico. Procure não abrir e-mails
não solicitados ou de procedência desconhecida, principalmente se
tiverem arquivos "atachados" (anexados) que podem conter vírus, Cavalos
de Troia ou outras aplicações, que ficam ocultas para o usuário e
permitem a ação de fraudadores sobre sua conta a partir de informações
capturadas no seu computador. Se você não tiver certeza de quem
mandou o e-mail, delete-o imediatamente.
Somente faça downloads (transferência de arquivos para o seu
computador) de sites que você conhece e tem certeza de que são
confiáveis.
A ELETROBRAS-PROCEL e o IBAM nunca farão contato para solicitar
sua senha de acesso ao SIEM WEB. Se você receber esse tipo de
contato, seja por telefone, e-mail ou qualquer outra modalidade de
comunicação, por favor não informe qualquer dado solicitado e faça a
notificação imediatamente através do envio de uma mensagem pelo canal
Fale Conosco.
Sistema SIEM na Plataforma WEB
Procure não deixar o computador ligado e conectado com sua senha,
evitando assim a utilização indevida por terceiros. Sempre que houver
necessidade de ausentar-se, enquanto estiver acessando o SIEM WEB,
efetue o log off (desconecte-se).
Exclusão de Garantias
O usuário entende e concorda expressamente que o uso dos serviços
ofertados pelo SIEM WEB é por conta e risco do usuário e que os serviços
são fornecidos “na forma em que se encontram” e “de acordo com a
disponibilidade”.
A ELETROBRAS-PROCEL e o IBAM não garantem que:
(a) o uso do SIEM WEB atenderá aos requisitos do usuário;
(b) o uso do SIEM WEB será ininterrupto, pontual, seguro e isento
de erros; e
(c) qualquer informação obtida pelo usuário em decorrência do seu
uso do SIEM WEB será precisa ou confiável.
Nenhum conselho ou informação seja oral ou escrito, obtido pelo usuário
do SIEM WEB, dos serviços ou por meio desses, criará qualquer garantia
que não esteja expressamente declarada nos termos.
A ELETROBRAS-PROCEL e o IBAM ainda expressamente se isentam de
todas as responsabilidades, garantias ou condições de qualquer natureza,
sejam expressas ou implícitas, incluindo, entre outros, garantias implícitas
e as condições de mercado, a adaptação para um propósito particular e o
não-infringimento.
Uso de Informações
As informações referidas no SIEM WEB somente se destinam a residentes
ou domiciliados no Brasil, ou em jurisdições que não restrinjam a
distribuição de tais informações pela ELETROBRAS-PROCEL e pelo
IBAM, nos termos da legislação aplicável, notadamente a legislação
brasileira. Em quaisquer outras hipóteses o material contido no SIEM WEB
se destina a fins meramente informativos. Todos os visitantes do SIEM
WEB são requeridos a tomar conhecimento, informar e a aderir a
quaisquer restrições relevantes.
Não é pretensão do SIEM WEB prover conselho profissional, jurídico,
tributário ou de qualquer outra natureza. Os dados contidos no SIEM WEB
possuem natureza meramente informativa.
Contate-nos
Pedidos relativos ao acesso, à atualização e à correção de dados e
informações pessoais, às políticas, regulamentos e práticas da
ELETROBRAS-PROCEL e do IBAM acerca de privacidade e
Sistema SIEM na Plataforma WEB
armazenamento de informações e dados deverão ser direcionados ao Fale
Conosco.
Este acordo e todas as reclamações ou questões relacionadas ao SIEM
WEB devem ser tratadas de acordo com as leis vigentes no Brasil, ficando
eleito neste ato o foro da comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de
Janeiro.
Configurações
O uso das funcionalidades do SIEM WEB são baseadas na utilização dos
navegadores (browsers), excluídas as versões Beta, Pré-releases e
similares, com a resolução de 1024 X 768 pixels ou superior.
Abaixo segue uma tabela com a relação de navegadores e sistemas
operacionais compatíveis com o SIEM WEB:
Navegadores
Microsoft Internet Explorer 8
Microsoft Internet Explorer 7
Mozilla Firefox 3.x
Google Chrome 4.x
Safari 4.x
Sistemas Operacionais
Microsoft Windows XP, Microsoft Windows Vista, Microsoft
Windows 7
Microsoft Windows XP, Microsoft Windows Vista, Microsoft
Windows 7
Microsoft Windows XP, Microsoft Windows Vista, Microsoft
Windows 7, Ubuntu Linux 9.x
Microsoft Windows XP, Microsoft Windows Vista, Microsoft
Windows 7, Ubuntu Linux 9.x
Microsoft Windows Vista, Mac OS X Snow Leopard
Links:
Descrição
http://www.microsoft.com/brasil/windows/internetPágina do Internet Explorer 8
explorer/ (*)
http://br.mozdev.org/download/ (*)
Página em português do Firefox
http://www.google.com/chrome (*)
Página do Google Chrome.
http://www.apple.com/safari/ (*)
Página do Apple Safari
(*) Esse link permite acessar um website que não pertence a ELETROBRAS-PROCEL e o
IBAM. A ELETROBRAS-PROCEL e o IBAM não têm controle sobre o mesmo e não se
responsabilizam pelo seu uso.