A CRIAÇÃO DO FÓRUM EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO

A CRIAÇÃO DO FÓRUM EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO BRASIL
Jefferson Bento de Moura – SEDUC/MT¹
Marcia dos Santos Ferreira – UFMT²
GT 1 – Etnias e Movimentos Sociais
Agência de fomento: FAPEMAT
Resumo: Este trabalho tem por objetivo compreender o processo de criação do Fórum de
Educação de Jovens e Adultos. A história da Educação de Jovens e Adultos – EJA é marcada
pela luta dos movimentos sociais em prol ao direito à educação, direito este que fora
negado por muitos anos aos sujeitos desta modalidade. No campo da EJA reuniram-se ao
longo dessa década diversas instituições e organizações de diferentes setores na luta pela
transformação da sociabilidade a qual estavam inseridos. Esta mobilização fez com que
surgisse a necessidade de criar espaços de articulação entre os diferentes segmentos que
atuam na modalidade. Em 1996, origina-se uma fecunda parceria entre o Estado e a
sociedade civil e consolida-se o movimento dos fóruns de educação de jovens e adultos no
Brasil. Como suporte teórico para presente pesquisa utilizará a produção da UNESCO
Educação de jovens e adultos: uma memória contemporânea, nos relatórios dos Encontros
Nacionais de Educação de Jovens e Adultos – ENEJAs, nas produções dos Seminários
Nacionais de Formação de Educadores de Jovens e Adultos, bem como teóricos da
modalidade como Sérgio Haddad, Jane Paiva, Maria Clara Di Pierro e outros. Os dados do
estudo da criação do Fórum de EJA permitem estabelecer a trajetória desse movimento e o
seu papel na construção de políticas pública e educacionais para a modalidade EJA.
Além disso, a presente pesquisa contribui com os estudos relativos aos debates dos
movimentos sociais na década de 90, não apenas como legado de luta, da reivindicação,
mas como princípio educativo diante da dinâmica relação entre os seus sujeitos.
Palavras-chave: Fórum de EJA. Movimentos Sociais. Política Pública
1
Matemático pela Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Cornélio Procópio, mestrando em
Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso. Professor efetivo da rede estadual de Mato Grosso e
integrante do Grupo de Pesquisa História da Educação e Memória - UFMT. Email: [email protected].
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Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo, professora associada da Universidade Federal de
Mato Grosso. Credenciada no Programa de Pós-Graduação em Educação da UFMT. Email: [email protected].
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1. INTRODUÇÃO
A luta pela concretização do direito à educação formal a jovens e adultos que tiveram e
continuam de certa forma tendo negada esta possibilidade não é uma novidade no Brasil.
Somente nesse século, vários movimentos sociais que se organizaram para conquistar, de fato,
o direito à escolarização. Para efetivação de espaços de debates sobre o direito a EJA, pela
realidade da EJA e a maneira como o país conduzia suas políticas para essa modalidade na
década de 1990, mobilizaram-se profissionais da educação, instituições governamentais e não
governamentais e a sociedade civil organizada do Rio de Janeiro a fomentarem a criação do
primeiro Fórum de EJA no ano de 1996 com o objetivo de construir novas relações para
discutir as políticas públicas educacionais dos vários segmentos desta modalidade de ensino.
O movimento dos Fóruns de EJA no Brasil, conforme explica Duarte (2013, p. 3), nasce
a partir da “[...] preparação da V Conferência Internacional de Educação de Adultos – V
CONFINTEA. Surge marcado por dois princípios básicos. O primeiro é o da educação como
direito de todos, que se encontra assegurado no art. 205, da Constituição de 1988”. Após a V
CONFINTEA outro princípio passa a ser defendido, o do direito à educação ao longo da vida.
Paiva (2004) afirma que a criação dos Fóruns foi uma estratégia visando desconstruir
posturas centralizadoras, sedimentadas ao longo da história política brasileira. Sua
consolidação possibilita, no entendimento da autora, a prescrição de relação mais igualitária,
fator preponderante para um processo de democratização da educação nas esferas locais.
Representa ainda, segundo ela, um grupo de pressão organizado e permanente em defesa das
peculiaridades da EJA, orientado pela demarcação do espaço político da demanda potencial
dessa modalidade, qual seja: conseguir espaços e recursos para que ações inovadoras possam
ser implementadas. Atualmente, existem no Brasil vinte e seis fóruns estaduais e um fórum
distrital de EJA.
Este trabalho é fruto da dissertação intitulada “O Processo de Criação do Fórum
Matogrossense de Educação de Jovens e Adultos e as Políticas de Educação Popular do
Estado”, em desenvolvimento no Grupo de Pesquisa História da Educação e Memória –
GEM, da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT.
Neste trabalho expomos a organização da sociedade civil em conjunto com o governo
brasileiro para participação da V CONFINTEA, bem como a criação do Fórum de Educação
de Jovens e Adultos no Brasil, de modo a explicitar sua origem, estrutura, funcionamento e
compreender sua atuação.
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2. FÓRUM DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS BRASIL
O primeiro Fórum de EJA foi criado no estado do Rio Janeiro no ano de 1996, em meio
à série de encontros preparatórios que antecederam a V CONFINTEA, ocorrida em
Hamburgo (Alemanha), em 1997. Paiva (2004, p.12)afirma que “a experiência mais rica,
todavia, na tessitura dessa teia, tem sido vivida nos movimentos internos do Brasil, de 1996
para cá, com a constituição de Fóruns de EJA”.
A experiência do Fórum no Rio de Janeiro fez surgir muitas outras. Por intermediação,
essencialmente, de seus representantes, o crescimento dos demais fóruns contou com a
organização e articulação de pessoas atuantes em instituições envolvidas com essa
modalidade educacional em cada estado. Para Di Pierro (2005), estes fóruns iniciaram uma
mobilização social que pretendia estabelecer resistência à negação do direito à educação
conquistado na Carta Constitucional de 1988.
2.1. Conferência Internacional de Educação de Adultos
A Conferência Internacional de Educação de Adultos – CONFINTEA, promovida pela
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciências e a Cultura – UNESCO é
realizada a cada doze anos. É um evento global que envolve os atores da educação de adultos.
Desde 1949 as conferências vêm sendo realizadas em vários países. Conforme (IRELAND;
SPEZIA, 2012, p. 9):
Ao longo das últimas seis décadas, a UNESCO promoveu seis Conferências
Internacionais de Educação de Adultos que se tornaram conhecidas mais recentemente
como CONFINTEAs (do francês, Conférence Internationale sur l’Education des
Adultes). As CONFINTEAs têm se estabelecido como um dos fóruns mais influentes
na arena internacional da educação de adultos. Nos últimos sessenta anos, foram essas
Conferências que debateram e indicaram as grandes diretrizes e políticas globais da
educação de adultos para o período entre uma Conferência e a próxima – e, em alguns
momentos mais conturbados, evitaram o desaparecimento da Educação de Jovens e
Adultos (EJA) das pautas políticas em vários países.
Para Feitosa (2012), as Conferências Internacionais de Educação de Adultos foram
importantes espaços de discussões e encaminhamentos de recomendações, pareceres e
procedimentos para EJA, contribuindo significativamente para o fortalecimento desta
modalidade. Rezende (2008) elaborou um quadro sintético, no qual podemos observar as
conferencias realizadas e a conceituação da educação de adultos utilizadas (ou empregadas)
em cada período:
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DATAS
CONCEITOS E DEFINIÇÕES
1949
I Conferência Internacional realizada na Dinamarca (1949). Educação concebida
como Educação moral – paralela à educação escolar;
1963
II Conferência Internacional realizada em Montreal (1963). Educação de
Adultos em dois focos distintos: educação como continuação da educação
formal, passa a ser permanente; educação de base ou comunitária;
1972
III Conferência Internacional sobre Educação de Adultos, realizada em Tóquio
(1972), é entendida como suplência da educação fundamental.
1985
IV Conferência (1985) em Paris. Educação de Adultos é caracterizada pela
pluralidade de conceitos, entre eles alfabetização de adultos, pósalfabetização e outros.
1990
Conferência Mundial realizada em Jomtiem (Tailândia) Educação para todos,
educação de adultos é concebida como primeira etapa da educação básica.
1997
V Conferência Internacional sobre Educação de Adultos em Hamburgo (1997) a
educação é considerada uma chave para o século XXI.
Quadro 01: A CONSTRUÇÃO DOS CONCEITOS DE EDUCAÇÃO DE ADULTOS
NAS CONFERÊNCIAS INTERNACIONAIS Fonte: REZENDE, 2008
A CONFINTEA VI aconteceu, pela primeira vez no Hemisfério Sul, e mais
precisamente no Brasil, em Belém, no estado do Pará, 1º a 4 de dezembro de 2009. Na
ocasião, o governo brasileiro apresentou o documento que reafirma o compromisso político
do Estado brasileiro, para avançar na garantia do direito à educação para todos.
O documento nacional preparatório à VI CONFITEAS têm, em geral, um caráter mais
político e comprometimento com os seguintes fatos (BRASIL, 2009, p. 10):
a) O ainda insuficiente nível de oportunidades e de condições oferecidos a jovens e
adultos dos setores populares para garantir seu direito à educação básica
b) A persistência de desigualdades sócio-étnico-raciais, de gênero, do campo, das
periferias urbanas, entre outros, no processo histórico-estrutural na sociedade;
c) A precariedade e vulnerabilidade dos direitos humanos básicos, o que condiciona o
direito à educação de jovens e adultos populares;
d) O avanço da consciência dos direitos humanos básicos e especificamente do direito
à educação, assim como as pressões pela igualdade do direito à cidadania em nossa
sociedade;
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e) As crescentes pressões de coletivos populares e da diversidade de movimentos
sociais para que políticas públicas atendam a especificidade de comunidades
indígenas, quilombolas, negras, do campo, de periferias urbanas, de idosos e de
pessoas privadas de liberdade que lutam por direitos coletivos e por políticas
diferenciadas que revertam a negação histórica de seus direitos como coletivos;
f) Os avanços que vêm acontecendo nas políticas públicas socioeducativas, de
qualificação, de geração de emprego e renda etc. articuladas especificamente para a
juventude e vida adulta populares, inaugurando formas compartilhadas de gestão
colegiada, notadamente com a participação dos Fóruns de Educação de Jovens e
Adultos em instâncias de representação nacional e na CNAEJA;
g) Os avanços havidos nas políticas de financiamento da educação básica e
particularmente da educação de jovens e adultos.
2.2. Preparatório para V Conferência Internacional de Educação de Adultos
O governo federal no ano de 1996 instaurou uma metodologia de trabalho envolvendo
representantes do setor público da educação, universidades, organizações não
governamentais, sistema S e outros com o objetivo de elaborar um documento que retratasse a
realidade da EJA naquele contexto histórico, esse diagnóstico depois de elaborado seria
apresentando pelos representantes brasileiros participantes da CONFINTEA, de Hamburgo,
em 1997.
O processo de construção do documento nacional foi coordenado pela Comissão
Nacional de Educação de Jovens e Adultos – CNAEJA, que orientou os estados para que
fizessem seus encontros e seminários preparatórios com a participação da sociedade civil.
(HADDAD, 2009, p. 359). Além dos vários encontros estaduais, foram realizados três
encontros regionais e um Seminário Nacional de Jovens e Adultos, em Natal.
Conforme Haddad (2009, p. 359), o movimento de educação de adultos viu na V
CONFINTEA uma oportunidade para tornar visível o tema da educação de jovens e adultos
no contexto brasileiro e, também, para tomar seus documentos e acordos firmados como
instrumentos de luta para a garantia do direito constitucional.
Durante a realização do Seminário Nacional de Educação de Jovens e Adultos, em
Natal, RN, entre 8 e 10/09/1996, foram apresentados os relatórios dos encontros que
ocorreram nas regiões Nordeste, Sul, Sudeste, Norte e Centro Oeste. O diagnóstico da
Educação de Jovens e Adultos no Brasil revelou vários desafios, dentre os quais podemos
destacar:
• O Brasil apresentava um quadro com 19.233.239 de analfabetos absolutos, 20% da
população total com 15 anos ou mais, que totalizava 95.837.043 de habitantes.
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• Falta de dados atualizados e consistentes sobre a demanda e a oferta de
EJA
• A equivocada política de marginalização dos serviços de EJA e a
prioridade à educação das crianças e adolescentes têm conduzido a um lugar secundário no
interior das políticas educacionais.
• Ausência de políticas públicas mais efetivas de médio e longo prazo, conduzindo à
fragmentação dispersão e descontinuidade dos programas de EJA (BRASÍLIA, 2004).
O diagnóstico foi aprovado pelos delegados reunidos no plenário do seminário e resultou da
consolidação dos relatórios dos encontros preparatórios.
Os representantes da delegação brasileira que participaram da V CONFINTEA
produziram momentos de tensão entre o poder público e a sociedade civil, pois o governo
brasileiro não apresentou a versão do documento final aprovado pela plenária no seminário
nacional realizado no Brasil com a participação da sociedade civil, causando, assim, certo
constrangimento aos representes deste segmento presentes na V CONFINTEA. Segundo
Haddad (209, p. 359):
Após o encontro, a coordenadora nacional de EJA, nitidamente favorável à aliança
com a sociedade civil para a garantia dos direitos educativos dos jovens e adultos, foi
afastada e a Comissão Nacional não mais convocada, em uma evidente atitude de
isolar a pressão que a sociedade civil fazia, claramente insatisfeita com a orientação
das políticas na área.
Apesar desses acontecimentos, as mobilizações dos movimentos em prol da educação
de jovens e adultos no Brasil anteriores a V CONFINTEA contribuíram para constituir
importantes articulações dos atores envolvidos nesse processo, que culminaram no surgimento
dos Fóruns de Educação de Jovens e Adultos.
Paiva, Machado e Ireland (2004, p. 12) entendem que “a chegada de representantes em
Natal era fruto de uma mobilização parceira do Estado e da sociedade civil que resultou em
um movimento até hoje presente no país – o surgimento de Fóruns de EJA”.
2.3. Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos – ENEJA
A experiência do Fórum do Rio de Janeiro fez com que houvesse mobilizações em
outros Estados brasileiros a fim de programarem encontros estaduais que reunissem sociedade
civil e Estado para debaterem a oferta de EJA local. No ano de 1998, o fórum tomou corpo
nos estados de Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Impulsionado por esses movimentos,foi realizado em 1999, no Rio Janeiro, o I Encontro
Nacional de Educação de Jovens e Adultos. O ENEJA/RIO buscou contribuir para a
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ampliação e a melhoria da qualidade da
Conforme Paiva, Machado e Ireland (2004, p. 12):
educação
de
jovens
e
adultos.
A energia solidária que se instaurou entre os Fóruns possibilitou a organização anual
de encontros nacionais que, desde 1999, vêm acontecendo e que, em2004, efetiva a
sexta edição. Os Encontros Nacionais de Educação de Jovens e Adultos (ENEJAs)
mantêm a preocupação com o registro das reflexões produzidas nesses eventos, além
de um trabalho cuidadoso de síntese dessas reflexões, sistematizadas em relatório
final, em cada encontro. Construídos a muitas mãos, publicá-los é também reconhecer
o importante trabalho de cada equipe de relatoria, como guardiã do pensamento
contemporâneo da EJA.
O ENEJA é um espaço significativo para o exercício da convivência com as diferenças e
com modos de pensar a EJA. É um espaço para “criar instrumentos de pressão política, que
influenciem nas políticas públicas da educação de jovens e adultos nos âmbitos municipal,
estadual e federal” (ENEJA. II, 2000, p. 03). Desde o primeiro, de 1999, foram realizados 13
encontros em vários estados do Brasil, sendo o ultimo no período de 13 a 15 de setembro de
2013 em Natal/RN.
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Fórum de EJA é uma importante conquista dos educadores, que estimula as
discussões sobre temas pertinentes à Educação de Jovens e Adultos, servindo para aproximar
e cooperar com as diversas Instituições e organismos que oferecem e são beneficiários da
EJA. Pode-se observar nessa fase parcial da pesquisa, que o Fórum de EJA se faz necessário
para o crescimento da EJA, ele busca uma educação igualitária e de qualidade para que todos
possam ter acesso a ela.
O Fórum de EJA também poderia ser um espaço para pressionar o governo, no entanto,
essa função ainda é tímida, pois as lideranças do movimento desde seu início são de pessoas
diretamente ligadas a órgãos do próprio governo.
A pesquisa aponta que a oferta de EJA no Brasil enfrenta a falta de compromisso do
Estado em garantir o estabelecido enquanto direito na legislação brasileira. A modalidade
ainda encontra muita resistência por parte de nossos gestores, seja na esfera federal, estadual
ou municipal.
4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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