PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

ACTA N.º 03/2006 – Reunião ordinária do dia 2006.01.23
----------Aos vinte e três dias do mês de Janeiro do ano dois mil e seis, nesta vila de
Bombarral e museu municipal, realizou-se uma reunião ordinária da Câmara Municipal
de Bombarral, com a presença do senhor Presidente da Câmara Luís Alberto Camilo
Duarte, dos senhores Vereadores Jorge Gabriel Duarte Catana Monteiro Martins, Rui
Fernando Figueiredo Viola, António Joaquim Correia Fialho Marcelino, José João
Jesus Ferreira, Mário Gomes Morgado e Bruno António Martins Santos. ---------------------------Secretariou a reunião o Assistente Administrativo Especialista Nuno Fernando
Carreira Taborda Ferreira.---------------------------------------------------------------------------------------Pelas 18.10 horas, o senhor presidente da Câmara declarou aberta a reunião.
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PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
MINUTO DE SILÊNCIO: Por proposta do senhor Presidente da Câmara, foi guardado
um minuto de silêncio em memória do senhor Maximino de Carvalho, antigo vereador
desta autarquia (1983 – 1985) e cidadão empenhado na actividade industrial e nas
áreas associativas e sociais.--------------------------------------------------------------------------ACTA N.º 02/2006: Depois de lida e achada conforme foi deliberado por maioria com
a abstenção do senhor vereador Rui Viola e o voto favorável dos restantes membros
do executivo aprovar a acta n.º 02/2006 respeitante à reunião de Câmara de
11.01.2006.------------------------------------------------------------------------------------------------DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA:------------------------------------------------------ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS: Congratulou-se pela forma cívica e participada como os
bombarralenses corresponderam a este acto eleitoral. Desejou ao novo Presidente
eleito um bom mandato que contribua para no âmbito das suas competências haver
perspectiva da criação de melhores condições para a população. Congratulou-se
igualmente com a forma cívica e com sentido de Estado com que o actual Presidente
da República exerceu as suas funções.------------------------------------------------------------ORDEM DOS ADVOGADOS: No passado dia 12 de Janeiro reuniu com o
representante local da ordem dos advogados, tendo abordado um conjunto de
problemáticas, uma das quais relacionada com a hipótese de extinção da Comarca do
Bombarral, estando a desenvolver esforços para terem uma informação oficial.
Também foi colocada a hipótese de se apoiar a criação de um gabinete de consulta
jurídica aos cidadãos, nomeadamente com cedência de espaço no edifício dos Paços
do Município.----------------------------------------------------------------------------------------------ESTRADA NACIONAL 361: No passado dia 12 de Janeiro reuniu com o Director de
Estradas de Leiria, tendo sido abordados um conjunto de situações relacionadas com
o concelho do Bombarral e nomeadamente com a Estrada Nacional 361 no Vale Covo.
O senhor Director de Estradas mostrou o máximo de abertura para completar a
negociação no sentido de se fazer a intervenção projectada. Amanhã irão buscar o
projecto ao GAT para se avançar com a intervenção. O senhor Director de Estradas
colocou como contrapartida da parte da Câmara a recepção da EN 247-1 e da EN 8-4.
GUARDA NACIONAL REPUBLICANA: No passado dia 17 de Janeiro reuniu com o
Comandante da GNR do Bombarral, tendo abordado a situação do funcionamento das
forças de segurança no Bombarral. O senhor comandante queixou-se da falta de
efectivos suficientes e falou-se na hipótese de parceria com o Governo Civil para o
reforço de 1 viatura para reforçar em primeiro lugar a prioridade da vigilância junto das
escolas do concelho.-------------------------------------------------------------------------------------
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ATRIBUIÇÃO DE PRÉMIOS: No passado dia 12 de Janeiro esteve na delegação
distrital do IPJ onde foram entregues ao Clube Recreativo Delgadense e aos
treinadores Rui Paulo Teixeira Correia e Mónica Alexandra Costa Machado, prémios
de mérito desportivo.------------------------------------------------------------------------------------TEATRO EDUARDO BRAZÃO: Informou o executivo de que amanhã decorrerá a
vistoria da Direcção Geral de Espectáculos no sentido de se licenciar o Teatro
Eduardo Brazão e para se dar forma ao protocolo com a União Cultural e Recreativa
do Bombarral.---------------------------------------------------------------------------------------------ADIBOM: No passado dia 18 de Janeiro reuniu com a direcção da ADIBOM tendo feito
a abordagem de algumas situações propostas. Voltarão a reunir para se conjugar
ideias e sugestões para o desenvolvimento do Bombarral. -----------------------------------ASSOCIAÇÃO REAL 21: No passado dia 20 de Janeiro reuniu com a Associação
Real 21 que lhe fez entrega de um documento com 8 propostas. Ficaram de fazer uma
proposta para desenvolvimento da Agenda 21 local e uma proposta para celebração
do Dia Mundial da Água. -------------------------------------------------------------------------------SERVIÇO DE ATENDIMENTO PERMANENTE – CENTRO DE SÁUDE DO
BOMBARRAL: Deu conhecimento do teor do seguinte ofício da sub-região de saúde
de Leiria: “presente o ofício 03/GAP datado de 10 de Janeiro remetido opor V.Ex.ª que
agradeço. Sobre o assunto levo ao conhecimento de V.Ex.ª e da autarquia que dirige,
que esta sub-região não tenciona de momento tomar qualquer decisão sobre a
matéria. As anunciadas medidas de reestruturação das urgências cujo modelo a
decidir a médio prazo pela tutela, não é ainda suficientemente conhecido, tem por
objectivo melhorar as condições de atendimento das urgências e será aplicado a todos
os centros de saúde.”-----------------------------------------------------------------------------------JOGO DE FUTSAL: Informou o executivo de que no próximo domingo se realizará no
Pavilhão Desportivo Municipal o jogo de futsal Piedense – Sporting, sendo
televisionado pela Sport TV. --------------------------------------------------------------------------DO SENHOR VEREADOR JOSÉ JOÃO FERREIRA: -----------------------------------------VISITA Á FREGUESIA DA ROLIÇA: Como vereador interlocutor com as Juntas de
Freguesia fui convidado pelo senhor Presidente da Assembleia de Freguesia da Roliça
para participar numa visita à freguesia onde participei no passado sábado dia 21. A
visita foi conjunta com a Assembleia de Freguesia e o executivo e teve como objectivo
a tomada de conhecimento com a realidade dos problemas existentes naquela
freguesia. Foram visitadas as povoações de Columbeira, Azambujeira dos Carros,
Baraçais e Delgada. Tomei conhecimento pormenorizado dos problemas que afectam
tais povoações. A Câmara irá intervir estando já a ser feita uma calendarização das
prioridades.------------------------------------------------------------------------------------------------PONTOS DE ÁGUA: Informou o executivo que no passado dia 16 efectuou uma visita
a diversos locais do concelho acompanhado do senhor Comandante dos Bombeiros
para construção de pontos de retenção de água para agricultores e bombeiros –
Estorninho e Casalinho (freguesia de Bombarral), fonte junto à saibreira (freguesia de
Vale Covo), Columbeira no rio junto às grutas e Delgada no alargamento da represa
junto à ponte da Estacada (freguesia de Roliça). Quanto ás freguesias do Pó e
Carvalhal será feita uma visita em breve, faltando equacionar a data com o senhor
Comandante. ----------------------------------------------------------------------------------------------
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BANCO DE VOLUNTARIADO SOCIAL: Informou o executivo que se vai avançar com
a criação de um banco de voluntariado social. Nesse sentido já existiu uma reunião no
ISS em Lisboa onde esteve a técnica Fátima Silvestre. Irá fazer um contacto com as
Juntas de Freguesia para que nelas se possa fazer uma pré-inscrição, bem como no
Gabinete de Acção Social. --------------------------------------------------------------------------------------O senhor Presidente da Câmara disse estarem a pensar avançar com a rede
concelhia de centros comunitários para idosos.--------------------------------------------------DO SENHOR VEREADOR GABRIEL MARTINS: ----------------------------------------------MAXIMINO DE CARVALHO: Manifestou o seu pesar pelo falecimento do senhor
Maximino de Carvalho, pessoa que se distinguiu em diversos domínios (como autarca,
empresário e dirigente associativo e na área social). Em nome dos vereadores do PS
endereçou as condolências à família. --------------------------------------------------------------ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS: Apresentou cumprimentos ao prof. Dr. Aníbal Cavaco
Silva pela vitória alcançada nas eleições presidenciais, bem como às forças políticas
que apoiaram a sua candidatura, esperando que a imagem que fez passar de
estabilidade governativa se venha a confirmar porque sempre referiu a estabilidade
como essencial para o desenvolvimento.----------------------------------------------------------SERVIÇO DE ATENDIMENTO PERMANENTE: Na sequência dos boatos trazidos a
reunião de Câmara e que foram desmentidos pela sub-região de saúde de Leiria,
também se informou e foi-lhe categoricamente negada a intenção de encerramento do
SAP. Não existe qualquer possibilidade de tal suceder porque é um serviço que
justifica a manutenção nos actuais moldes, pode é vir a mudar de nome na
reestruturação que o Ministério da Saúde está a desenvolver.-------------------------------COMARCA DO BOMBARRAL: Julga que em situação idêntica estará a questão
levantada sobre a comarca do Bombarral. O anterior Ministro da Justiça, aquando da
inauguração do Tribunal do Cadaval, referiu a possibilidade de extinção da comarca
do Bombarral . Há cerca de dois meses teve oportunidade de falar com o Ministro da
Justiça sobre esta situação, tendo-lhe sido reiterado que não havia qualquer intenção
de extinção da Comarca do Bombarral. O Ministério da Justiça está a fazer um estudo
sobre a existência de algumas comarcas que pode levar à alteração da lei orgânica e
a que alguns tribunais passem a ter competências específicas, podendo ser alterado o
actual mapa judicial. Julga tratar-se de uma notícias sem fundamento, tendo por base
apenas rumores. -----------------------------------------------------------------------------------------ESTRADA NACIONAL 361: Tendo sido colocada a questão da desclassificação da
EN 247-1 e da EN 8-4 como contrapartida da intervenção na EN 361, chama a
atenção de que ambos os troços necessitam de intervenções bastante grandes
parecendo-lhe que o valor adiantado de € 125.000 / km será insuficiente para a
profundidade da intervenção necessária, porque está em causa o eventual
alargamento da ponte entre São Mamede e a Roliça e o problema dos taludes no Vale
do Roto. Qualquer desclassificação destas vias só deve ser aprovada mediante a
realização prévia destas obras pelo IEP. ----------------------------------------------------------UNIVA: Solicitou informação do motivo da transferência da localização da UNIVA do
espaço Internet para o Museu Municipal e de quais os números de atendimentos dos
últimos 6 meses. ---------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor Presidente da Câmara disse que em determinada altura tinha sido
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projectada a instalação da Loja Já pelo que a Câmara alugou duas lojas para a
mesma e para o espaço Internet. Não havendo Loja Já iam prescindir de uma das
lojas, mas a semana passada chegou a informação que afinal irá haver Loja Já. Como
os serviços que estão no rés do chão do Museu Municipal irão ser transferidos para os
Paços do Município, o respectivo espaço poderá vir a ser destinado à UNIVA. ---------ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PRODUTORES DE PÊRA ROCHA: Chamou a
atenção para as tentativas ínvias de capitalizar a marca pêra rocha em prol de um
projecto que beneficia um só município como parece estar a acontecer no caso da
apresentação pública da marca colectiva Pêra Rocha do Oeste para o mercado
nacional e que se irá realizar dia 25 em Óbidos. A produção de pêra rocha está
concentrada no Bombarral e também no Cadaval e estes dois municípios têm de se
juntar e tomar uma posição para que o conceito de afirmação da pêra rocha como
produto frutícola destes municípios não seja deslocalizado para o município de Óbidos
e que este aproveite a estrutura de marketing que criou para dificultar a afirmação da
identidade do Bombarral e do Cadaval na área da fruticultura. O senhor Presidente da
Câmara pode contar com os vereadores do PS nesta luta. Uma das coisas que podem
fazer é estarem ausentes das acções promovidas neste âmbito. -------------------------------------O senhor Presidente da Câmara disse nunca ter sido colocada a hipótese de
aderirem a qualquer estratégia do município de Óbidos de se projectar à custa do que
é produzido nos concelhos do Bombarral e do Cadaval. Pretende concertar posições
com a Câmara Municipal do Cadaval, estando a aguardar o resultado da abordagem
feita a esta autarquia, porque esta era já uma sua preocupação. -------------------------------------O senhor vereador José João Ferreira, enquanto vereador da agricultura, disse
estar sempre na primeira linha da defesa dos agricultores. Sendo o Bombarral um
concelho de primeira linha na produção da pêra rocha, não pode ser mais uma vez
prejudicado devendo haver uma estratégia conjunta baseada na marca Oeste. --------DO SENHOR VEREADOR FIALHO MARCELINO: --------------------------------------------VISITA Á FREGUESIA DA ROLIÇA: Informou o executivo que no passado sábado, a
convite dos membros da Assembleia de Freguesia eleitos pelo PS, acompanhou a
visita à freguesia da Roliça, congratulando-se com a mesma que considera muito
importante, considerando que o convite deve ser estendido a todos os vereadores.---QUINTA DO PINHEIRO MANSO: Chamou a atenção para a inexistência de
contentores de recolha de lixo neste local. --------------------------------------------------------FREGUESIA DO Pó: Chamou a atenção para a existência de algumas questões a
nível de trânsito na localidade do Pó, nomeadamente falta de espelhos no Largo da
Igreja e junto à Caixa de Crédito Agrícola e falta de sinal de stop na estrada que vem
da Amoreira. ----------------------------------------------------------------------------------------------AUDITORIA: Solicitou informação sobre o ponto de situação da auditoria financeira.-----------O senhor Presidente da Câmara disse que estão a aguardar a chegada das
propostas das empresas consultadas. -------------------------------------------------------------DO SENHOR VEREADOR BRUNO SANTOS: --------------------------------------------------ABASTECIMENTO DE ÁGUA: Congratulou-se pelos bons resultados obtidos, já que
de acordo com um estudo da Quercus, o Bombarral é um dos nove concelhos que
estão a desenvolver um trabalho excelente. ------------------------------------------------------TRANSPORTES ESCOLARES NO PÓ: Transmitiu a preocupação pelo facto dos
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autocarros de transportes escolares da Rodoviária do Tejo apenas pararem no Largo
Fernão do Pó, lugar e freguesia do Pó, havendo necessidade que façam paragem
também junto aos Camarnais.------------------------------------------------------------------------SEMÁFOROS DAS GAMELAS: Alertou para o facto do problema existente ainda não
ter sido resolvido. --------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor Presidente da Câmara disse já ter sido oficiado à entidade
responsável para a resolução do problema. ------------------------------------------------------CASA DO BAIRRO OLIVAL: Chamou a atenção de que a casa propriedade do
município sita no Bairro Olival, carece de obras a nível de pintura. -------------------------AVENÇAS: Lembrou que não lhe foi entregue a listagem dos avençados.---------------ESGOTO EM FAMÕES: Chamou a atenção para a existência de um esgoto em
Famões que corre a céu aberto há vários anos. -------------------------------------------------PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE PELOURO: Fez entrega ao senhor Presidente da
Câmara de proposta de criação de pelouro afim de ser agendado para a próxima
reunião.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor Presidente da Câmara disse estar a ser implementado de forma
rigorosa o desenvolvimento do projecto oeste digital. Relativamente ao site disse já
estarem na fase de inserção de conteúdos. Todos os munícipes vão ter acesso à
informação privilegiada. A nível interno já está implementada a intranet. No âmbito da
modernização administrativa estão a sugerir a possibilidade de formação interna no
âmbito do programa Foral. A vila vai ser coberta por quiosques digitais e rede wireless.
Tudo isto está já tratado e aprovado. Sem meter em causa a proposta, deve ficar bem
claro que na sua esmagadora maioria são questões que estão a ser desenvolvidas
desde o inicio do mandato. --------------------------------------------------------------------------------------O senhor vereador Gabriel Martins disse que a proposta apresentada resulta
da necessidade de coordenação e optimização de todo o trabalho. Não basta
desenvovler iniciativas desgarradas, é necessário que a Câmara entre na era digital,
bem como ao nível do atendimento deve haver uma nova forma de prestação dos
serviços. Até hoje os anteriores executivos nunca tiveram sensibilidade para estas
alterações.-------------------------------------------------------------------------------------------------DO SENHOR VEREADOR MÁRIO MORGADO: -----------------------------------------------PREPARAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE VOTO DO SANGUINHAL: Chamou a atenção
para o estado em que se encontrava a assembleia de voto do Sanguinhal, onde os
membros da mesa tiveram de andar a desobstruir a respectiva entrada. -----------------PERDAS DE ÁGUA: Chamou a atenção que o Jardim de Infância do Vale da Várzea
não tem contador de água. ----------------------------------------------------------------------------PAGAMENTO DE ÁGUA DAS COLECTIVIDADES: Questionou quais os critérios
usados para que existam as colectividades que pagam água e outras que não pagam.
SINAIS DE TRÂNSITO: Disse que junto à antiga papelaria Mil-Homens foi retirado o
sinal de proibição virar à esquerda; estão mal colocados os sinais de proibição de virar
à esquerda junto à antiga Pensão Bicho e de estacionamento junto à pastelaria Bijou.
SEMÁFORO DE SÃO MAMEDE: Alertou para o facto de ainda não ter sido reposto o
semáforo de São Mamede destruído num acidente e que está a constituir perigo para
os utentes da estrada e população em geral.---------------------------------------------------------------O senhor Presidente da Câmara disse que houve um despiste no local, indo a
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reparação ser paga pelo seguro do automobilista. ----------------------------------------------PÊRA ROCHA: Manifestou todo o seu apoio para se tomarem medidas de
salvaguarda dos interesses do concelho e dos agricultores. ---------------------------------HOSPIARTE: Questionou se houve alguma evolução neste processo. -----------------------------O senhor Presidente da Câmara disse que após abordagem à procuradora
estão a aguardar uma decisão do proprietário do terreno anexo ao pólo II. --------------CARTA EDUCATIVA: Perguntou qual o resultado das conversações com a CPU. --------------O senhor Presidente da Câmara disse que do ponto de vista técnico já se
avançou bastante. Fez uma abordagem à CPU sobre a projecção dos dados e a
empresa necessita de 1 mês para o fazer e mais um mês para propor localizações. ---
ORDEM DO DIA
OBRAS PARTICULARES:--------------------------------------------------------------------------------------DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTO: Antes da discussão deste assunto, o
senhor vereador Rui Viola, comunicou ao senhor presidente da Câmara, nos termos
do artigo 45.º do Código do Procedimento Administrativo, encontrar-se impedido de
intervir na discussão e votação dos pontos 0121.02, 0121.10, 0121.13, 0121.16, por
força da alínea b) do artigo 44.º do referido Código, atendendo ao facto ser o técnico
responsável pelo projecto, pelo que o senhor presidente da Câmara declarou interdita
a sua intervenção nestes actos.--------------------------------------------------------------------------------Nos termos do n.º 3 do artigo 24.º do Código do Procedimento Administrativo,
o senhor vereador Rui Viola, retirou-se da reunião, regressando após a discussão e
votação dos pontos onde se encontrava impedido. ---------------------------------------------CONSTRUÇÃO DE MORADIA – PEDIDO DE ALTERAÇÃO À CALENDARIZAÇÃO:
Apreciado o processo n.º 148/02/01, iniciado a requerimento apresentado pelo senhor
Filipe dos Santos Rodrigues, datado de 2005.11.25, foi deliberado por unanimidade
aprovar a alteração à calendarização da construção de moradia sita no Largo do
Dafundo, lugar de São Mamede, freguesia de Roliça, concedendo um período de 6
meses.. -----------------------------------------------------------------------------------------------------ESTABELECIMENTO DE RESTAURAÇÃO – PEDIDO DE AVERBAMENTO DO
NOME DO ESTABELECIMENTO: Apreciado o processo n.º 122/01/01, iniciado a
requerimento apresentado pela firma LUSO-AMÉRICA SOCIEDADE C. E V. DE
IMÓVEIS, LDA, datado de 2006.01.03, foi deliberado por unanimidade averbar o nome
do estabelecimento de restauração para Twins Take Away sito na Rua D. Afonso
Henriques, vila e freguesia de Bombarral, que estava em nome de Frangokilo –
Charcutaria, Lda.-----------------------------------------------------------------------------------------CONSTRUÇÃO DE ANEXO E MURO - PROJECTO DE ARQUITECTURA: Apreciado
o processo n.º 173/05/01, iniciado a requerimento apresentado pelo senhor Carlos
Alberto Marques Gouveia, datado de 2005.12.13, foi deliberado por unanimidade
aprovar o projecto de arquitectura para construção de anexo e muro sitos nas
Tosquiadas, freguesia de Carvalhal, condicionado ao cumprimento da informação n.º
729/DOPPU/SLOP/2006. ------------------------------------------------------------------------------CONSTRUÇÃO DE MORADIA UNIFAMILIAR - ALTERAÇÕES AO PROJECTO DE
ARQUITECTURA NO DECURSO DA OBRA: Apreciado o processo n.º 225/00/01,
iniciado a requerimento apresentado pelo senhor Cesário Manuel Batista, datado de
2005.12.21, foi deliberado por unanimidade aprovar as alterações ao projecto de
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arquitectura para construção de moradia unifamiliar sita na Rua Vasco da Gama, vila e
freguesia de Bombarral.--------------------------------------------------------------------------------AMPLIAÇÃO DE HABITAÇÃO – PROJECTO DE ARQUITECTURA: Apreciado o
processo n.º 113/03/01, iniciado a requerimento apresentado pelo senhor Carlos
Alberto Ferreira Cardeal, foi deliberado por unanimidade aprovar o projecto de
arquitectura para ampliação de habitação sita na Rua da Oliveirinha, Rossio do
Carvalhal, freguesia de Carvalhal.-------------------------------------------------------------------ESTABELECIMENTO DE COMÉRCIO - PEDIDO DE AVERBAMENTO DA
ENTIDADE EXPLORADORA NO ALVARÁ 1/2003: Apreciado o processo n.º
49/98/01, iniciado a requerimento apresentado pelo senhor José da Silva Correia
Lopo, datado de 2006.01.09, foi deliberado por unanimidade averbar a entidade
exploradora em nome de Arnaldo Martins Garcia o alvará 1-2003 que se encontrava
em nome de M.ª dos Reis Sousa Martins C. Lopo.----------------------------------------------ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS – PEDIDO DE AVERBAMENTO DA ENTIDADE
EXPLORADORA NO ALVARÁ Nº 5/2003: Apreciado o processo n.º 49/98/01, iniciado
a requerimento apresentado pelo senhor José da Silva Correia Lopo, datado de
2006.01.09, foi deliberado por unanimidade averbar a entidade exploradora em nome
de Joaquim Miguel Coelho Franklim Chaves ferreira o alvará 5-2003 que se
encontrava em nome de M.ª dos Reis Sousa Martins C. Lopo. ------------------------------OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO - RECEPÇÃO PROVISÓRIA PARCIAL DAS
OBRAS DE URBANIZAÇÃO: Apreciado o processo n.º 2/02/03, iniciado a
requerimento apresentado pela firma ALPIVILAS – Investimentos, Lda, datado de
2005.12.09, foi deliberado por unanimidade aprovar a recepção provisória parcial das
obras de urbanização sitas na Rua da Escola, lugar e freguesia de Vale Covo,
conforme auto de vistoria de 11.01.2006 e com consequente redução da caução nos
termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 54.º do Decreto-lei 555799 de 16 de Dezembro,
alterado e republicado pelo Decreto-lei 177/01, de 04 de Junho.----------------------------CONSTRUIR ANEXOS E PÉRGOLA – PEDIDO DE LICENCIAMENTO: Apreciado o
processo n.º 115/05/01, iniciado a requerimento apresentado pelo senhor Luís Manuel
Surrador Rego, datado de 2005.12.23, a solicitar licença para construir anexos e
pérgola na Rua de Angola, vila e freguesia de Bombarral e verificando-se que foram
presentes os necessários projectos de especialidades, foi deliberado por unanimidade
deferir o licenciamento pelo período de 6 meses. -----------------------------------------------CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO SEDE E SERVIÇOS DE APOIO DOMICILIÁRIO –
PROJECTO DE ALTERAÇÕES EFECTUADAS NO DECURSO DA OBRA: Apreciado
o processo n.º 20/01/01, iniciado a requerimento apresentado pela Associação de
Solidariedade Social do Pó, datado de 2006.01.03, foi deliberado por unanimidade
aprovar o projecto de arquitectura e deferir o licenciamento das alterações efectuadas
no decurso da obra de construção de edifício sede e serviços de apoio domiciliário
sitos na Rua Afonso de Albuquerque, lugar e freguesia do Pó. ------------------------------INFORMAÇÃO PRÉVIA: Presente o processo n.º 14/05-02, iniciado a requerimento
apresentado pela firma VEPELIBÈRICA – Indústria de Comércio e Materiais de
Construção Civil, Lda, datado de 2005.05.16, a solicitar a emissão de informação
prévia para ampliação de edifício comercial sito na Rua Gil Eanes, Cintrão, vila e
freguesia de Bombarral, foi o mesmo retirado da ordem do dia. ------------------------------
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ACTA N.º 03/2006 – Reunião ordinária do dia 2006.01.23
0121.12 CONSTRUÇÃO DE MORADIA UNIFAMILIAR, ANEXO E MUROS DE VEDAÇÃO –
PROJECTO DE ARQUITECTURA E DAS ESPECIALIDADES DAS ALTERAÇÕES
EFECTUADAS NO DECURSO DA OBRA: Apreciado o processo n.º 28/04/01,
iniciado a requerimento apresentado pelo senhor Nelson José Filipe Garcia e Tânia
Raquel Marques Rato, datado de 2005.12.16, foi deliberado por unanimidade aprovar
o projecto de arquitectura e deferir a licença para as alterações efectuadas no decurso
da obra de construção de moradia unifamiliar, anexo e muros de vedação sitos em
“Das Prezas”, lugar das Gamelas, freguesia de Vale Covo, condicionado ao
cumprimento da informação n.º 0016/DOPPU/06.-----------------------------------------------0121.13 DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE MORADIA UNIFAMILIAR, GARAGEM E MURO
– CONSTRUIR ANEXOS E PÉRGOLA – PEDIDO DE LICENCIAMENTO: Apreciado o
processo n.º 119/05/01, iniciado a requerimento apresentado pela senhora D. Lobélia
Maria de Jesus Gomes Vieira, datado de 2005.12.21, a solicitar licença para
demolição e construção de moradia unifamiliar, garagem e muros sitos na Rua de São
José, lugar de Azambujeira dos Carros, freguesia de Roliça e verificando-se que foram
presentes os necessários projectos de especialidades, foi deliberado por unanimidade
deferir o licenciamento pelo período de 12 meses condicionado ao cumprimento da
informação n.º 0018/DOPPU/06.---------------------------------------------------------------------0121.14 INSTALAÇÃO DE DEPÓSITO DE GÁS – PEDIDO DE LICENCIAMENTO: Apreciado
o processo n.º 81/05/01, iniciado a requerimento apresentado pela firma Petróleos de
Portugal – Petrogal, S.A., datado de 2006.01.18, a solicitar licença para instalação de
depósito de gás na Rua D. Afonso Henriques, vila e freguesia de Bombarral e
verificando-se que foram presentes os necessários projectos de especialidades, foi
deliberado por unanimidade deferir o licenciamento pelo período de 04 dias,
condicionado ao cumprimento da informação 23/DOPPU/06. --------------------------------0121.15 CERTIDÃO DE COMPROPRIEDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 54º DA LEI 64/03
DE 23 DE AGOSTO: Apreciado o processo n.º 15/06/04, iniciado a requerimento
apresentado pelo senhor Paulo Alexandre Nunes da Cruz Jorge, datado de
2006.01.05, foi deliberado por unanimidade aprovar a constituição de compropriedade
ao abrigo do art. 54.º da Lei 64/2003, de 23 de Agosto, em prédio rústico, inscrito na
matriz predial da freguesia do Vale Covo com os artigos rústicos 107 e 100 da secção
H, classificado pelo PDM como RAN, Agro-florestal e espaço de vocação florestal. ---0121.16 CONSTRUÇÃO DE MORADIA UNIFAMILIAR - PROJECTOS DE ARQUITECTURA
E DAS ALTERAÇÕES EFECTUADAS NO DECURSO DA OBRA: Apreciado o
processo n.º 201/00/01, iniciado a requerimento apresentado pela firma J.L. & A.
Loureiro – Compra e Venda de Propriedades Rústicas e Urbanas, Lda, datado de
2005.12.16, foi deliberado por unanimidade aprovar o projecto de arquitectura e deferir
a licença para alterações efectuadas no decurso da obra de construção de moradia
unifamiliar sita no Casal da Oliveirinha, freguesia de Vale Covo.----------------------------0121.17 APROVAÇÂO EM MINUTA: As deliberações respeitantes a obras particulares foram
aprovadas em minuta para produzirem efeitos imediatos.---------------------------- ---------0122.
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA A AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS
OBRIGATÓRIAS: Depois de colocadas diversas questões pelos senhores vereadores
Bruno Santos, Fialho Marcelino e Mário Morgado, foi deliberado por unanimidade e em
minuta aprovar a seguinte proposta: “1. São despesas obrigatórias, as remunerações
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ACTA N.º 03/2006 – Reunião ordinária do dia 2006.01.23
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certas e permanentes, bem como as que suportam os encargos legalmente contraídos
ou impostos por lei. 2. “As despesas só podem ser cativadas, assumidas, autorizadas
e pagas se, para além de serem legais, estiverem inscritas no orçamento e com
dotação igual ou superior ao cabimento e compromisso, respectivamente”, segundo o
disposto na alínea d) do ponto 2.3.4.2 das Considerações Técnicas do POCAL – Plano
Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais aprovado pelo Decreto-lei n.º 54-A/99,
de 22 de Fevereiro. 3. Nos termos das disposições conjugadas da alínea g) do n.º 1 do
artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei n.º 5-A/2002, de
11 de Janeiro, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-lei n.º 197/99, de 8 de
Junho, o Presidente da Câmara Municipal tem competência para autorizar despesas
até ao montante de € 149.639,37. 4. Embora seja improvável que alguma autorização
das despesas abaixo enunciadas ultrapasse o valor referido no ponto anterior mas, na
hipótese que isso aconteça, para que haja cobertura legal, observados os
pressupostos constantes dos pontos 1 e 2. Proponho que: protegendo a necessária
regularidade dos serviços municipais responsáveis, bem como a conveniência dos
eventuais interessados, a Câmara Municipal, delibere autorizar o seu Presidente a,
durante o presente mandato e independentemente da discussão e aprovação posterior
pelo executivo colegial, promover as despesas cuja natureza ou importância certa
sejam do seu prévio conhecimento, tais como: vencimento do pessoal e titulares dos
órgãos de autarquia, emolumentos e mais proventos dos trabalhadores, incluindo os
encargos para a Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social; contratos de
avenças existentes; despesas com estágios profissionais, acordos ocupacionais,
POC’s e outros a que a Câmara adira; senhas de presença; ajudas de custo dos
membros dos órgãos autárquicos; subsídios; quotas; seguros; rendas; telefones e
outras comunicações; transportes escolares; encargos com o consumo de energia
eléctrica; gás; combustíveis; portagens e via verde; publicações obrigatórias m jornais
locais e nacionais; às diversas instituições bancárias; encargos com empréstimos e
leasings, bem como o pagamento de outras despesas bancárias; compensação ao
Estado pela liquidação e cobrança dos impostos municipais; participação ma
Associação de Municípios do Oeste; taxa anual de manutenção das aplicações
fornecidas pela AIRC, deslocações de técnicos e outras despesas inerentes; à CCDR
e DGAL o valor previsto no orçamento de Estado; pagamento correspondente ao
protocolo de colaboração para o Serviço Municipal de Metrologia e pagamento do
subsídio de transporte e ajudas de custo do aferidor Luís Timóteo Paulino da Fonseca;
assinaturas de revistas diversas; protocolos com diversas entidades; contratos de
fornecimento contínuo de bens e prestação de serviços e quaisquer despesas a favor
de entidades oficiais, cujos prazos de vencimento se não ajustem ao espaço de tempo
que medeia entre duas reuniões consecutivas, delegando nele a competência para
autorização e realização de despesas até € 748.196,85, conforme se encontra
estipulado no n.º 2 do artigo 29.º do citado Decreto-lei 197/99, estabelecendo-se como
limite para a Câmara Municipal de Bombarral o valor de € 350.000.” ----------------------SUBSTITUIÇÃO DO REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO
BOMBARRAL NA COMISSÃO MISTA DE COORDENAÇÃO PARA O
ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE ALTERAÇÃO DE REGIME GERAL DO
PDM: Apreciada a informação n.º 007/DOPPU/06, foi deliberado por unanimidade
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0128.
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nomear como interlocutor do município no plano de urbanização da vila do Bombarral
a senhora arqt. Márcia Carvalho. --------------------------------------------------------------------SUBSTITUIÇÃO DO INTERLOCUTOR DA CÃMARA MUNICIPAL DO BOMBARRAL
PARA O DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DA VILA DO
BOMBARRAL SUBSTITUIÇÃO DO REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DO BOMBARRAL NA COMISSÃO MISTA DE COORDENAÇÃO PARA O
ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE REVISÃO DO PDM: Apreciada a
informação n.º 009/DOPPU/06, foi deliberado por unanimidade nomear como
representante do município na Comissão Mista de Coordenação para
acompanhamento do processo de revisão do Plano Director Municipal da Câmara
Municipal de Bombarral o senhor arqt. Alberto Jorge Jerónimo. ----------------------------SUBSTITUIÇÃO DO REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO
BOMBARRAL NA COMISSÃO MISTA DE COORDENAÇÃO PARA O
ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE ALTERAÇÃO DE REGIME GERAL DO
PDM: Apreciada a informação n.º 009/DOPPU/06, foi deliberado por unanimidade
nomear como representante do município na Comissão Mista de Coordenação para
acompanhamento do processo de revisão do Plano Director Municipal da Câmara
Municipal de Bombarral a senhora arqt. Márcia Carvalho. ------------------------------------PAGAMENTO DE DIVIDA DE ÁGUA EM PRESTAÇÕES: Apreciada a informação n.º
9/DT/2006, foi deliberado por unanimidade autorizar o pagamento em 2 prestações
mensais da divida respeitante a consumo de água em nome de Maria Dulce Dinis, no
montante de € 70,70. -----------------------------------------------------------------------------------PAGAMENTO DE DIVIDA DE ÁGUA EM PRESTAÇÕES: Apreciada a informação n.º
8/DT/2006, foi deliberado por unanimidade autorizar o pagamento em 4 prestações
mensais da divida respeitante a consumo de água em nome de Maria de Fátima
Pedrosa Rêgo, no montante de € 273,69. ---------------------------------------------------------ANULAÇÃO DE RECIBOS: Apreciada a informação n.º 6/DT/2006, foi deliberado por
unanimidade autorizar a anulação dos seguintes recibos existentes na tesouraria: H.F.
Rodrigues Construções, Lda – arruamentos 17034 e 17220 e Armando Rodrigues
Santos – arruamento 12114.--------------------------------------------------------------------------CORRECÇÃO
DE
DELIBERAÇÃO:
Apreciada
a
informação
n.º
076/DOPPU/SAOP/06, foi deliberado por unanimidade efectuar a seguinte correcção
ao ponto 1436.09 da acta 49/2005: onde consta “(…)para construção de dois edifícios
de habitação plurifamiliar sitos na rua de acesso ao Centro Coordenador de
Transportes, vila e freguesia de Bombarral, condicionado ao cumprimento da
informação 577/DOPPU/SLOP/05” deve constar “para construção de dois edifícios de
habitação plurifamiliar a constituir no regime de propriedade horizontal, sito na rua de
acesso ao Centro Coordenador de Transportes, vila e freguesia de Bombarral,
condicionado ao cumprimento da informação 577/DOPPU/05.” -----------------------------PARCERIA PROGRAMA ABAE / MUNICIPIOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA ECO
ESCOLAS: Por proposta do senhor vereador Mário morgado foi deliberado por
unanimidade aprovar os termos da parceria ABAE / Municípios para o ano 2005 /
2006. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
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0133.
PROVA DE BTT NO BOMBARRAL: Atendendo o solicitado pelo Núcleo de
Cicloturismo de Famões, foi deliberado por unanimidade autorizar a realização do 1.º
Passeio de BTT Rota do Picoto no próximo dia 05 de Fevereiro de 2006. ----------------DELIBERAÇÕES: Nos termos do disposto no artigo 83.º da Lei n.º 169/99, de 18 de
Setembro, foi reconhecida por unanimidade, a urgência de deliberação imediata dos
seguintes assuntos:--------------------------------------------------------------------------------------CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE COMÉRCIO ALIMENTAR –
PROJECTO DE ARQUITECTURA E PEDIDO DE LICENCIAMENTO DAS
ALTERAÇÕES EFECTUADAS NO DECURSO DA OBRA: Apreciado o processo n.º
37/05/01, iniciado a requerimento apresentado pela firma Dia Portugal
Supermercados, S.A., datado de 2005.12.15, foi deliberado por unanimidade aprovar o
projecto de arquitectura e deferir o licenciamento das alterações efectuadas no
decurso da obra de construção de estabelecimento de comércio alimentar sito na
Várzea redonda, vila e freguesia de Bombarral, condicionado ao cumprimento da
informação 24/DOPPU/06. ----------------------------------------------------------------------------VOTO DE CONGRATULAÇÃO: Foi deliberado por unanimidade aprovar o seguinte
voto de congratulação proposto pelo senhor vereador Fialho Marcelino: “considerando
que: no passado dia 12 de Janeiro realizou-se a sessão solene de atribuição dos
prémios destinados às colectividades e treinadores pertencentes ao Distrito de Leiria,
no âmbito do Programa “Reconhecer o Mérito” – “Jovens no Desporto – um pódio para
Todos” instituído a nível nacional pelo Instituto do Desporto de Portugal. O programa
“Reconhecer o Mérito” – “Jovens no Desporto – um pódio para Todos” destina-se a
reconhecer a maneira mais correcta de encarar a participação de crianças e jovens no
desporto, seja na perspectiva da formação de futuros praticantes, seja na formação de
futuros cidadãos para quem o desporto deve constituir uma actividade saudável, que
dê gosto praticar. Dois treinadores do concelho e uma colectividade foram
galardoados com o programa “Reconhecer o Mérito” – “Jovens no Desporto – um
pódio para Todos”. Propõe-se: um voto de congratulação aos treinadores – Rui Paulo
Teixeira Correia – treinador de lutas amadoras do Clube Recreativo Delgadense;
Mónica Alexandra Costa Machado – treinadora de trampolim acrobático do Sport
Clube Escolar Bombarralense. Um voto de congratulação ao Clube Recreativo
Delgadense que, com todas as dificuldades sentidas por esta colectividade, consegue
manter, entre outras actividades, com todo o mérito, uma classe desportiva de lutas
amadoras de apoio às crianças e jovens da Delgada. Que seja dado conhecimento
público deste voto de congratulação.” ------------------------------------------------------------------------Pelas 22.05 horas, foi a reunião encerrada e lavrada a presente acta, que
depois de lida e achada conforme, vai ser devidamente assinada nos termos do n.º 2
do artigo 92.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, pelo presidente do orgão e pelo
funcionário municipal que a lavrou .-----------------------------------------------------------------O Presidente da Câmara:
O Funcionário:
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