Ianne Santana Zavarise - Secretariado Executivo Trilíngue

Transcrição

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES
DEPARTAMENTO DE LETRAS
O SECRETÁRIO EXECUTIVO E A PARADIPLOMACIA: A POSSIBILIDADE DE
ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL NA INSERÇÃO INTERNACIONAL DOS GOVERNOS
NÃO-CENTRAIS
IANNE SANTANA ZAVARISE
VIÇOSA / MG
Novembro de 2008
UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES
DEPARTAMENTO DE LETRAS
NÃO-CENTRAIS
Monografia apresentada ao Departamento de
Letras da Universidade Federal de Viçosa, como
parte das exigências do curso de Secretariado
Executivo Trilíngüe, tendo como orientador o
Professor
Ricardo
Corrêa
Gomes,
do
Departamento de Administração, e como
conselheira a Mestra em Relações Internacionais
Carmen Juçara da Silva Nunes, técnica em
Planejamento na Secretaria do Planejamento e
Gestão do Rio Grande do Sul.
IANNE SANTANA ZAVARISE – 51581
VIÇOSA / MG
Novembro de 2008
LL
Ianne Santana Zavarise
NÃO-CENTRAIS
Monografia apresentada ao Departamento de
Letras da Universidade Federal de Viçosa, como
parte das exigências do curso de Secretariado
Executivo Trilíngüe.
Aprovada em 20 de novembro de 2008.
Prof. Odemir Vieira Baêta – DLA/UFV
Examinador
Profa. Luciana de Oliveira Miranda Gomes – DAD/UFV
Examinadora
Prof. Ricardo Corrêa Gomes – DAD/UFV
Orientador
Carmen Juçara da Silva Nunes – SEPLAG/RS
Conselheira
Viçosa / MG
Novembro de 2008
Nota: ______
LLL
Dedico este trabalho a todos os entes subnacionais
que já enveredaram ou hão de enveredar pelos caminhos da
paradiplomacia, nas pessoas daqueles que tornam esta
inserção possível
LY
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente a Deus por todos os obstáculos até aqui colocados, obstáculos
estes que me provaram ser capaz de vencê-los. A meus pais, por suas orações e apoio
incondicional e por serem a minha maior motivação ao buscar crescimento.
Registro aqui meus mais sinceros agradecimentos:
•
Ao meu orientador in loco, professor Ricardo Corrêa Gomes e à minha
conselheira, Carmen Juçara da Silva Nunes, que proporcionou orientação a
distância mais presente que se possa imaginar;
•
Aos meus antigos professores, que dividiram comigo seus conhecimentos e, o que
é mais importante, me ensinaram a aprender sozinha;
•
Às senhoras Hanne Hall e Astrid Lang, que me proporcionaram os primeiros
contatos com o universo da paradiplomacia;
•
Aos funcionários que atuam junto às cidades-irmãs abordadas por minha pesquisa,
pelo seu valoroso trabalho e pelo apoio à minha causa. Em especial, devo
mencionar a querida Elza Delage, da prefeitura de São José dos Pinhais/PR, pela
atenção dispensada e interesse especial em me ajudar a levantar respondentes para
a presente pesquisa;
•
A Jussara Feitosa de Santana Gomes, por ter me ensinado há muito tempo que
mais importante do que saber uma resposta é saber onde encontrá-la;
•
A todos os meus amigos que sempre acreditaram em mim, muito mais que eu
mesma.
Y
Jedenfalls ist in den letzten Jahrzehnten immer offensichtlicher
geworden: Wenn der Staat ein Haus mit einer Tür ist, dann haben
die Leute es sich zur Gewohnheit gemacht, durch die Fenster zu
steigen“ (Phillip Blair, 1991)
Uma coisa se tornou extremamente óbvia nestas últimas décadas:
Se o Estado é uma casa com apenas uma porta, tornou-se hábito
pular as janelas. (Phillip Blair, 1991)
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ZAVARISE, Ianne Santana. O Secretariado Executivo e a Paradiplomacia: A possibilidade
de atuação do profissional na inserção internacional dos governos não-centrais.
Universidade Federal de Viçosa -Viçosa – MG. 2008. 82 p. Monografia (Bacharelado em
Secretariado Executivo Trilíngüe) – Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, MG, 2008.
RESUMO
ABSTRACT
O trabalho ora apresentado tem por objeto o
levantamento do perfil dos profissionais
envolvidos no processo de inserção
internacional de entes municipais conhecido
como irmanação entre cidades (CidadesIrmãs). Sendo tal evento uma das
manifestações
do
instituto
chamado
paradiplomacia, fez-se necessária sua
explicação, abordando seu conceito, entraves
jurídicos e formas de ocorrência. O foco
principal da pesquisa foi o funcionário
envolvido nas atividades relacionadas à
irmanação em prefeituras de cidades de
pequenos e médios portes, levantando seu
perfil pela aplicação de questionários semiestruturados e comparando-o mais tarde com
o perfil do Profissional em Secretariado
Executivo, para confirmar a semelhança de
perfis e conseguinte possibilidade de atuação
do Secretário Executivo nas irmanações
entre cidades. Concluiu-se ser o profissional
extremamente apto a desenvolver as
atividades relacionadas às irmanações,
graças a seu perfil multifuncional,
semelhante àquele levantado pela análise dos
dados obtidos a partir dos questionários.
This work focuses on building up the profile
of the professionals involved in the process
of international engagement of municipal
entities known as city twinning (SisterCities). As this event constitutes one of the
manifestations
of
the
so
called
paradiplomacy, a better comprehension on
the theme was required, addressing its
concept, legal barriers and the way
paradiplomacy happens. The main focus of
this work was the municipal professional
involved in the activities generated by the
twinning in small and medium sized towns,
tracking their profile through semistructured questionnaires and comparing it
later with the profile of Secretarial Science
professionals, to confirm the possibility of
participation of the last mentioned in the city
twinning processes. The conclusion reached
was that the Secretarial Science professional
is perfectly capable of developing the
activities related to the town twinning, due
to the professional’s multifunctional profile,
very similar to the one sketched based on the
analysis of the answers given in the
questionnaires.
Palavras-chave: Paradiplomacia, CidadesIrmãs, Secretariado Executivo, Inserção
Internacional de Unidades Subnacionais.
Key Words: Paradiplomacy, Sister-Cities,
City
Twinning
Secretarial
Science,
International Engagement of Subnational
governments.
vii
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO.........................................................................................................
1.1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................
1.2. JUSTIFICATIVA........................................................................................................
1.3. OBJETIVOS................................................................................................................
2. PARADIPLOMACIA.....................................................................................................
2.1. ORIGEM E CONCEITUAÇÃO.................................................................................
2.2. OS ENTES NÃO-CENTRAIS E SEU PODER DE INSERÇÃO NAS
RELAÇÕES INTERNACIONAIS.......................................................................................
2.3. PARADIPLOMACIA: UMA AMEAÇA À SOBERANIA NACIONAL?................
2.4. A PARADIPLOMACIA NO BRASIL.......................................................................
2.5. MOTIVAÇÕES PARA A INSERÇÃO INTERNACIONAL DOS MUNICÍPIOS...
2.6. FERRAMENTAS PARADIPLOMÁTICAS..............................................................
2.7. A IRMANAÇÃO ENTRE CIDADES........................................................................
3. PERFIL PROFISSIONAL DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.................................
4. METODOLOGIA...........................................................................................................
4.1. POPULAÇÃO E AMOSTRA.....................................................................................
4.2. MÉTODO DE COLETA DE DADOS........................................................................
4.3. MÉTODO DE ANÁLISE DE DADOS......................................................................
4.4. LIMITAÇÕES DO MÉTODO....................................................................................
5. ANÁLISE E DISCUSSÃO DE DADOS.......................................................................
5.1. COMPARAÇÃO DE PERFIS: PERFIL LEVANTADO X PERFIL DO
SECRETÁRIO EXECUTIVO..............................................................................................
6. CONCLUSÃO.................................................................................................................
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.........................................................................
8. SITES CONSULTADOS................................................................................................
9. APÊNDICE.....................................................................................................................
9.1. QUESTIONÁRIO ………………………………………………………………….
10. ANEXOS……….……………………………………………………………………...
10.1. LEI Nº 7.377, DE 30 DE SETEMBRO DE 1985 .....................................................
10.2. RESOLUÇÃO Nº 3, DE 23 DE JUNHO DE 2005 ..................................................
10.3. CÓDIGO DE ÉTICA DO PROFISSIONAL DE SECRETARIADO ......................
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LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Áreas de atuação dos profissionais envolvidos nas atividades relacionadas à
irmanação..............................................................................................................................
Gráfico 2 - Tempo de atuação dos profissionais nas relações de irmanação.......................
Gráfico 3 - Escolaridade dos respondentes........................................................................
Gráfico 4 - Freqüência de acontecimento de atividades relacionadas às irmanações..........
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Áreas de formação dos respondentes..................................................................
Tabela 2 - Áreas de pós-graduação dos respondentes........................................................
Tabela 3 - Classificação de importância de conhecimentos para desenvolvimento das
atividades relacionadas às irmanações..................................................................................
Tabela 4 - Demais conhecimentos considerados indispensáveis aos profissionais
atuantes nas irmanações........................................................................................................
Tabela 5 - Classificação da importância das características interpessoais para
desenvolvimento das atividades relacionadas às irmanações...............................................
Tabela 6 - Línguas utilizadas para comunicação com as cidades-irmãs..............................
Tabela 7 - Serviços relacionados à irmanação de cidades geralmente terceirizados pelas
prefeituras.............................................................................................................................
Tabela 8 - Dificuldades na manutenção das relações entre as cidades irmãs......................
Tabela 9 - Tipos de atividades desenvolvidas relacionadas às irmanações entre cidades...
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1. APRESENTAÇÃO
1.1. Introdução
Tradicionalmente, os governos centrais exercem a diplomacia, encarregando-se da visão
global de um país perante o mundo. Ao observar a atuação cada vez maior dos entes não-centrais
no cenário internacional, motivada pela necessidade de atenção mais próxima às suas
necessidades locais, surge um novo termo no jargão das Relações Internacionais: a
Paradiplomacia.
O jargão é novo, mas o fenômeno da paradiplomacia é antigo. Sendo uma de suas práticas
mais reconhecidas segundo Ribeiro (2007), a irmanação entre cidades tem seus primeiros casos
registrados no período pós II Guerra Mundial, quando cidades européias de países diferentes se
declararam cidades-irmãs com objetivos de reconciliação (MENEGHETTI NETO, 2005). A
irmanação entre cidades, foco maior do presente trabalho, trata de uma cultura bastante difundida
na Europa, porém ainda não tão arraigada no Brasil. Para a maioria das pessoas, o significado do
termo “cidades-irmãs” é desconhecido ou passa despercebido.
A profissão de Secretariado Executivo, por sua vez, trata de uma carreira dedicada à
assessoria nas mais diversas áreas, caracterizando um profissional polivalente e multifuncional.
Tal profissional apresenta grande potencial para atuação nas relações internacionais, graças à sua
preparação polivalente, seu amplo domínio de idiomas e grande capacidade comunicativa. Prova
disso é a freqüente atuação de profissionais da área em empresas multinacionais ou em empresas
brasileiras efetuando relações de comércio com outros países. Na administração pública, a
participação do Secretário Executivo também se faz presente, seja no âmbito municipal, estadual
ou federal.
Ao perceber a crescente inserção internacional dos municípios, esboça-se a idéia de uma
possível participação do Secretário Executivo nas relações provenientes desta inserção. O
presente trabalho objetiva confirmar ou retificar esta idéia, por uma análise comparativa do
próprio perfil do Secretário Executivo, já explorado academicamente, com aquele do profissional
atuante nas relações de irmanação entre cidades, ainda desconhecido.
Num primeiro momento, o presente trabalho proporcionará uma visão geral do conceito
da paradiplomacia, de seu significado no Brasil e no mundo, dos seus entraves jurídicos e da
forma como ela normalmente se dá no Brasil, com destaque para sua ferramenta mais corrente: a
irmanação entre municípios. Logo após, é apresentada uma breve discussão sobre o perfil do
Secretário Executivo, para embasamento da comparação com o perfil levantado pela análise de
dados.
Duas perguntas-problema motivaram este trabalho: Quem são os indivíduos responsáveis
pelas atividades geradas pelos acordos de irmanação entre cidades? Assemelham-se seus perfis
com o perfil do profissional em Secretariado Executivo? Buscando responder a estas perguntas,
apresenta-se no capítulo 3 um breve perfil do profissional em Secretariado Executivo. O perfil
dos funcionários públicos municipais de cidades-irmãs de pequeno e médio portes foi levantado
pela análise e discussão dos dados obtidos com eles. Tais dados foram levantados pela aplicação
de questionários semi-estruturados. O ápice da pesquisa foi atingido no momento da comparação
entre estes dois perfis.
1.2. Justificativa
Em prefeituras de pequeno e médio portes, onde a contratação de funcionários designados
para funções específicas nem sempre é possível, surge a necessidade de profissionais com
conhecimento variado, capazes de realizar distintas tarefas e preparados para lidar com as mais
diversas situações. No caso das prefeituras de cidades com acordos de irmanação vigentes com
cidades no exterior, essa necessidade inclui aptidões ainda mais raras, como lidar com culturas
diferentes e dominar línguas estrangeiras.
A análise do perfil dos profissionais que atuam nestas prefeituras, trabalhando diretamente
com os intercâmbios e sua comparação com o perfil do egresso do curso de Secretariado
Executivo, confirmará ou negará a possibilidade de atuação deste profissional como facilitador
das relações entre cidades-irmãs. Levando em consideração que o Brasil começa a descobrir os
benefícios da Paradiplomacia e, portanto, cada vez mais prefeituras enveredam pelos caminhos
da inserção internacional, a descoberta dos profissionais sustentadores das relações internacionais
entre governos não centrais se faz necessária.
A abordagem do tema paradiplomacia sob uma perspectiva alheia às áreas que
tradicionalmente se dedicam ao assunto contribuirá também para sua introdução em outras áreas
do conhecimento, neste caso, especialmente entre os profissionais e estudantes de Secretariado
Executivo.
1.3. Objetivos
Esta pesquisa tem como objetivo geral verificar a possibilidade de atuação do Secretário
Executivo nas atividades paradiplomáticas de prefeituras de pequeno e médio portes praticantes
de acordos de irmanação. Para tanto, buscou-se atingir os seguintes objetivos específicos:
•
Traçar o perfil dos profissionais atuantes nas relações paradiplomáticas de prefeituras de
pequeno e médio portes que possuem relações de irmanação com cidades estrangeiras.
•
Comparar o perfil obtido com o perfil do profissional em Secretariado Executivo, visando
a detectar se tal profissional teria condições de desempenhar as mesmas funções e que
contribuições ele poderia dar aos processos da paradiplomacia.
2. PARADIPLOMACIA
2.1. Origem e Conceituação
Diferentemente da atuação externa dos entes subnacionais, o termo paradiplomacia,
usado na teoria das relações internacionais para definir esse fenômeno, é relativamente novo.
Como ensina Lessa (2007), um dos maiores estudiosos brasileiros na área, o termo é utilizado de
forma casual desde o início dos anos oitenta e foi trazido ao meio acadêmico por Panayotis
Soldatos para definir a atuação externa realizada por entes não centrais de diversos países. Ivo
Duchacek teria adotado e divulgado o termo (LESSA, 2007). Segundo Castelo Branco (2008, p.
58), a definição sempre citada por diversos autores e considerada a mais aceita é a dada por Noé
Cornago Prieto:
A paradiplomacia pode ser definida como o envolvimento de governo
subnacional nas relações internacionais, por meio do estabelecimento de
contatos, formais e informais, permanentes ou provisórios (‘ad hoc’), com
entidades estrangeiras públicas ou privadas, objetivando promover resultados
socioeconômicos ou políticos, bem como qualquer outra dimensão externa de
sua própria competência constitucional (2004, p. 251).
Ainda conforme Prieto (2004), a existência da paradiplomacia não impossibilita a
chamada diplomacia federativa, que consiste numa maior participação subnacional no processo
da política externa com maior ligação ao departamento de relações exteriores de governos
centrais, assim como não impede o papel cada vez maior dos governos subnacionais nas
estruturas para a governança regional ou mundial.
O presente trabalho se atém principalmente à paradiplomacia exercida pelas unidades
subnacionais de poder municipal. Evitando, no entanto criar uma visão restrita, vale ressaltar a
posição de alguns autores que afirmam que a paradiplomacia pode ser exercida pelas mais
diversas instituições. Silva (2007, p. 47) identifica como estes novos atores internacionais as “[...]
unidades de poder estatal desprovidas de personalidade jurídica de direito internacional (estados
federados,
distritos
e
municípios),
organismos
internacionais,
empresas
multinacionais/transnacionais, ONGs, indivíduos e igrejas”.
Se o termo paradiplomacia é relativamente recente na teoria das relações internacionais,
sua existência como fenômeno é mais antiga e pode ser notada já na primeira metade do século
XX. Existem diversos registros históricos de manifestações datadas do período pós Segunda
Guerra Mundial que se encaixam no conceito da paradiplomacia. Numa Europa traumatizada
pelas duas então recentes guerras, cidades européias se inseriram na cooperação internacional
pela prática de irmanações1 com cidades de outros países anteriormente inimigos de guerra, com
objetivos de reconciliação e promulgação da paz. Também nos anos 60, após as campanhas de
descolonização, ocorreram irmanações entre cidades de países africanos com cidades de seus expaíses colonizadores (GHERZOULI, 2008). Outros casos isolados são identificáveis em várias
1
Por mero critério de constância, escolheu-se para uso neste trabalho o termo “irmanação”, utilizado por autores
como Carmen Nunes, Mónica Salomón e Maria Clotilde Ribeiro. Há, no entanto, autores que utilizam o termo
“irmanamento”. Pesquisadores portugueses preferem o termo “geminação”, que acaba aparecendo também em
trabalhos brasileiros. Vale citar também as nomeações que estas ações levam em outros idiomas, pois os municípios
brasileiros por vezes nomeiam suas irmanações no idioma da cidade-irmã. Em inglês, o termo é “twinning”, em
espanhol, “Hermanamiento”, em francês “Jumelage”, em alemão “Städteparterschaften” e em italiano,
“Gemellagio”.
regiões do mundo ao longo do século. Porém, só nas últimas décadas do século XX o fenômeno
se tornaria tão notável a ponto de estimular discussões e estudos na área.
Nunes (2005) chama a atenção para o fato de que esta intensificação das manifestações
paradiplomáticas ocorreu no final do século passado em função das mudanças no cenário mundial
com o fim da Guerra Fria e das transformações econômicas e políticas nos países devidas à
globalização da economia. A autora afirma ainda que já nos anos oitenta a paradiplomacia foi
impulsionada em alguns Estados Federais desenvolvidos como na Alemanha, Austrália e Canadá.
Só nos anos noventa a paradiplomacia viria a se tornar mais proeminente em países em
desenvolvimento como Brasil, Argentina, México e China. Esta recente inserção explica o ainda
reduzido interesse acadêmico pelo assunto no Brasil em comparação com países como Alemanha,
Austrália, Bélgica, Canadá, Estados Unidos e Suíça, onde alguns governos não-centrais têm
importante atuação no cenário internacional, refletindo-se na literatura acadêmica.
Para o contexto brasileiro, Nunes ressalva que, embora o fenômeno da paradiplomacia
tenha ganhado mais força apenas nos anos noventa, ele começara lentamente ainda na década de
oitenta, tendo os estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul como pioneiros. Estes estados
foram os primeiros a criar estruturas específicas voltadas ao âmbito internacional em suas
administrações, tendo como estímulo a descentralização política e administrativa proveniente da
redemocratização ocorrida no país naquela década. Já nos anos noventa, a política de abertura
econômica adotada pela presidência despertou nos governos não-centrais brasileiros o interesse
em atrair investimentos estrangeiros e promover exportações. Ressalta ainda que os estados que
fazem limite com países do Mercosul, caso do Rio Grande do Sul, se sentiram especialmente
estimulados no desenvolvimento de relações paradiplomáticas, já que agora suas fronteiras não os
separavam mais, e sim os integravam.
2.2. Os entes não-centrais e seu poder de inserção nas relações internacionais
As relações internacionais sempre foram consideradas monopólio do Estado Central, que
seriam feitas pela diplomacia. Lessa (2007) ensina que, segundo princípios do Direito das Gentes,
somente estados soberanos, organizações intergovernamentais e algumas entidades de
personalidade internacional reconhecida - Santa Sé, Comitê Internacional da Cruz Vermelha e
Autoridade Palestina - seriam capazes de manter relações diplomáticas com o exterior. Tratados
Internacionais seriam, segundo definição da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados,
acordos entre Estados Nacionais regidos pelo direito internacional. No artigo 1o da Convenção de
Havana, no entanto, lê-se que:
Artigo 1º - Os tratados serão celebrados pelos poderes competentes dos Estados ou pelos
seus representantes, segundo o seu direito interno respectivo.
Cada país conta com suas leis e, por isso, o modo como ocorrem a paradiplomacia e sua
validade pode variar de país para país. Nunes (2007) conclui que, uma vez previsto no direito
interno do país que seus estados federados podem se envolver nas relações com o exterior, estes
estados poderão desenvolver a paradiplomacia, estando, assim, segundo o direito internacional,
representando o Estado Soberano, único que pode realmente se obrigar internacionalmente.
Cezário e Andrade (2008) ensinam que a maioria dos raros doutrinadores do Direito que
estudam a paradiplomacia no Brasil entende que a Constituição Federal limita a ação
internacional dos entes não-centrais brasileiros. Tal afirmação é conclusão da análise do conteúdo
do art. 21 da Constituição, que atribui à União o poder de manter relações com Estados
estrangeiros e participar de organismos internacionais; e do art. 84, VIII, que restringe ao
presidente da república, com aprovação do Congresso Nacional, a capacidade de celebrar
tratados, convenções e atos internacionais. Castelo Branco (2008, p. 41- 42) aponta o fato de que,
na Constituição de 1988, “o número de competências destinadas à União em detrimento dos
Estados e municípios é gritante”, fazendo do Brasil um país altamente centralizado. Ele atribui
esta característica ao fato de o nosso Estado Federal ter surgido a partir de um Estado Unitário.
Mesmo sendo a lei brasileira falha no sentido de tornar a paradiplomacia uma instituição
legalmente reconhecida na constituição nacional, a paradiplomacia ocorre no país nas mais
diversas formas e cresce a cada dia tanto em número de ocorrências quanto em importância. Sua
validade legal pode ser alvo de discussão, mas as contribuições que a atuação internacional de
entes não-centrais podem trazer às comunidades que a praticam são claras: intercâmbios
culturais, desenvolvimento do comércio, atração de investimentos, recursos técnicos e trocas de
conhecimento, entre outras contribuições, fazendo com que entes subnacionais cada vez mais se
insiram no cenário internacional.
2.3. Paradiplomacia: Uma ameaça à soberania nacional?
Um dos objetos de constante discussão quando se trata de paradiplomacia é a ameaça que
ela poderia representar para a soberania do estado central. A partir do momento em que governos
não-centrais passam a conduzir suas próprias relações internacionais, a soberania dos Estados
Centrais poderia estar ameaçada, já que essa soberania está associada à sua capacidade de manter
relações diplomáticas com o exterior. Projetos dos entes não-centrais que se chocassem com os
do Estado Maior poderiam gerar intensos distúrbios (CEZÁRIO; ANDRADE, 2008).
Vigevani (2006) ressalta que, apesar deste risco potencial, conflitos com o Estado Central
ocorrem apenas quando há crises no sistema federativo, como no Canadá nos anos sessenta; ou
quando há regiões num país com objetivos separatistas por motivos étnicos, lingüísticos,
nacionais, dentre outros, como na ex-Iugoslávia nos anos noventa. O autor coloca que, no caso do
Brasil, assim como na maioria dos países onde se observa a paradiplomacia, as ações
paradiplomáticas executadas estão ligadas estritamente à chamada low politics, que se relaciona
às necessidades locais de cada região e que, apesar de interferir na estratégia internacional do
país, não se relaciona com temas vitais para sua sobrevivência. . Estes temas são do âmbito da
high politics, que trata de temas estratégicos e de segurança do país e constitui encargo da
diplomacia tradicional.
2.4. A Paradiplomacia no Brasi
Na atual organização política brasileira, não se tem notícia de movimentos de caráter
separatista ou de outros que poderiam levar o Governo Central a temer que a atuação
internacional dos entes não-centrais comprometa a ordem nacional. Por esta razão, a
paradiplomacia continua ocorrendo no país apesar de que isso possa ser considerado pelos
juristas um desrespeito ao pacto federativo. Considerando os entraves legais apontados por esses
juristas, a busca pela legalidade da paradiplomacia é ativa e pode ser exemplificada pelo Projeto
de Lei do Senado (Complementar) nº. 8 de 2006, que dispõe sobre a aplicação de normas
internacionais no Brasil e dá outras providências. A proposta legislativa busca fixar regras no que
diz respeito à eficácia e aplicabilidade de tratados no Brasil, chamando atenção para divergências
doutrinárias e jurisprudenciais em relação à celebração de tratados no ordenamento jurídico
brasileiro, além de outros assuntos relativos à inserção internacional (CASTELO BRANCO,
2008). O projeto se encontra até a presente data (29/09/2008) em fase de tramitação.
Acontece que as motivações que levam municípios a se inserir nas relações internacionais
e que serão explicadas no capítulo 2.5 deste trabalho, são urgentes demais para esperar o
complexo processo que possivelmente levará ao respaldo legal da paradiplomacia. Além do mais,
a pressão causada pelo fato de a paradiplomacia ocorrer mesmo sem respaldo legal é a força
motriz que faz a busca pelo respaldo legal existir. Cabe também ressaltar que a inquietude quanto
ao viés legal da paradiplomacia é quase exclusivamente dos juristas.
A paradiplomacia entre municípios é estimulada por entidades civis de renome, como a
Confederação Nacional de Municípios (CNM). A CNM conta com uma área dedicada à inserção
internacional de municípios brasileiros: a CNM Internacional. No Institucional de sua página na
internet, a CNM Internacional (2008) destaca como imperativa a inserção internacional dos
municípios brasileiros, justificando essa afirmação pelo fato de que municípios são grandes
mecanismos de desenvolvimento e de que até as Nações Unidas já reconhecem a necessidade de
engajamento dos governos locais para que as Metas do Milênio2 sejam alcançadas.
Comparado a países com maior tradição paradiplomática, o Brasil ainda é pouco
desenvolvido neste assunto. Salomón e Nunes (2007, p. 117) afirmam que: “todos os governos
centrais e regionais com atividade internacional significativa dispõem de uma estrutura
institucional que coordena ou trata de coordenar as relações exteriores”. Este não é o caso dos
municípios, ou pelo menos não dos municípios de pequeno e médio portes. Mas a inserção
internacional destes municípios mesmo assim vem ocorrendo. Exemplo disso é a cidade de São
Vendelino, no Rio Grande do Sul, que, mesmo com seus apenas 1794 habitantes, mantém
relações de irmanação com a cidade de Sankt Wendel, na Alemanha. Como é de se esperar de
uma prefeitura de pequeno porte, não há nenhum órgão ou secretaria específico para lidar com as
questões internacionais. A secretaria de turismo da cidade se encarrega dos contatos.
2.5. Motivações para a Inserção Internacional dos Municípios
As formas e as motivações com que os governos locais têm se inserido no cenário
internacional são as mais diversas. Dentre as principais motivações pelas quais os municípios se
envolvem nesta empreitada estão a busca por recursos internacionais e a procura de instrumentos
de desenvolvimento da coletividade cidadã em geral (SALOMÓN; NUNES, 2007). Como
exemplos destes instrumentos de desenvolvimento, Prado (2007, p. 6) cita: “Troca de
experiências bem-sucedidas relacionadas à temática de desenvolvimento social e econômico;
2
“Até 2015, todos os 191 Estados Membros das Nações Unidas assumiram o compromisso de: 1. Erradicar a
extrema pobreza e a fome; 2. Atingir o ensino básico universal; 3. Promover a igualdade entre os sexos e a
autonomia da mulher; 4. Reduzir a mortalidade infantil; 5. Melhorar a saúde materna; 6. Combater o HIV/AIDS, a
malária e outras doenças; 7. Garantir a sustentabilidade ambiental, 8. Estabelecer uma parceria mundial para o
desenvolvimento” (PNUD BRASIL, 2008).
combate à exclusão e desigualdade. social; democracia participativa; meio ambiente e gestão
pública eficiente”.
Lessa (2007) atribui a busca pela inserção internacional por parte dos entes não-centrais
ao julgamento de que os governos centrais não têm condições de atender às suas demandas, seja
por falta de interesse ou de estrutura. Para ele, as motivações econômicas que levam governos
subnacionais a atuar internacionalmente são a busca por promoção de investimentos, ampliação
de mercados, transferência e absorção de tecnologias e estímulo do turismo. As razões políticas
são as aspirações nacionalistas, seja por um maior reconhecimento internacional, como seria o
caso da Catalunha, na Espanha, e a aspiração à independência política, como seria o caso de
Quebec, no Canadá. Por fim, as motivações culturais por vezes se devem às minorias étnicas
estabelecidas no local, que abordam paradiplomaticamente suas regiões de origem, como é o caso
do sul e sudeste brasileiros, que estabelecem relações com suas origens européias e japonesas.
2.6. Ferramentas Paradiplomáticas
As ferramentas paradiplomáticas para inserção internacional das unidades subnacionais
são múltiplas. No caso de governos municipais, Salomón cita, por exemplo: “[...] as irmanações
entre municípios de países diferentes, conferências internacionais de prefeitos, acordos
comerciais geridos por autoridades locais, redes de cidades dedicando-se a projetos de
cooperação com o Terceiro Mundo, criação de organizações de poderes locais etc.”3
(SALAMÓN, 1993, p. 128, tradução nossa). Segundo Ribeiro (2008), há no Brasil uma forte
predominância de três tipos de ações para os governos locais: participação em redes
3
“[...] hermanamientos entre dos municipios de diferentes estados, conferencias de alcaldes, acuerdos comerciales
gestionados por autoridades locales, redes de ciudades ricas embarcadas em proyectos de cooperación con el Tercer
Mun1do, creación de organizaciones de poderes locales, etc.”
transnacionais como a Rede Mercocidades4; participação em conferências internacionais; e a
celebração de acordos de cooperação e convênios de irmanação.
Para evitar confusão, vale ressaltar que não são raros os casos de acordos de irmanação de
municípios brasileiros dentro do próprio país (ex.: Manaus-AM/ Goiânia-GO, BelémPA/Campinas-SP, Aracati-CE/Pelotas-RS etc.), porém este trabalho se interessa apenas por
relações de irmanação entre municípios brasileiros com governos locais de outros países, pois
relações de municípios de mesmo país nada têm a ver com inserção internacional e, portanto, não
caracterizam paradiplomacia.
2.7. A irmanação entre cidades
Escolhida como foco principal deste trabalho, a irmanação ou geminação entre cidades –
“acordos de cooperação bilaterais com conteúdo diverso entre dois governos locais, é
possivelmente a prática paradiplomática mais tradicional e reconhecida”(RIBEIRO, 2008, p.
103).
Na Europa pós Segunda Guerra Mundial, a idéia da irmanação entre cidades surgiu com o
objetivo de estreitar os laços entre as nações européias e favorecer a reconciliação entre elas. “O
propósito foi reunir as populações das cidades de forma mais fraterna e íntima, pois estavam
separadas até então por rivalidades que vinham de muitos séculos”. Segundo Meneghetti Neto
(2005), os países europeus que mais se destacaram na cultura das irmanações foram sem dúvida a
Alemanha e a França, responsáveis por mais da metade das irmanações celebradas. A irmanação
entre as cidades de Ludwigsburg na Alemanha e Montbeliard na França é reconhecida como a
4
“A Rede Mercocidades é uma organização que reúne cidades pertencentes aos países que compõem o Mercosul e
busca promover a integração em vários aspectos, entre os quais, o econômico, o tecnológico e o cultural. O Brasil é o
país que conta com o maior número de participantes, 28, seguido da Argentina, com 21 municípios. Outras cidades
brasileiras também já manifestaram interesse em ingressar na Mercocidades”.
mais velha irmanação franco-alemã (WOESER, 2007). Meneghetti Neto não duvida de que as
irmanações celebradas entre Alemanha e França foram grandes responsáveis pela reconciliação
dos dois países. Embora se reconheça na Alemanha e na França a “força motriz do crescimento”
das irmanações, vínculos com outros países como Escócia, Irlanda, Portugal, Espanha, Itália e
Grécia também têm sido estimulados.
Köhle (2008), estudioso austríaco do Instituto de Geografia e Pesquisa da Universidade de
Viena, ensina que, quando duas municipalidades decidem participar de um acordo de irmanação,
ocorre uma cerimônia formal em que o acordo é assinado. Por meio deste acordo, as cidadesirmãs se comprometem a trabalhar juntas seus objetivos. Assim também funciona normalmente
no Brasil. No caso austríaco, há ainda um juramento, em que tais intenções são repetidas, mas
tais rituais costumam também variar de acordo com os costumes dos países das cidades-irmãs.
Köhle (2008, p. 13) cita ainda os objetivos mais freqüentes e gerais das irmanações entre
cidades:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
Compreensão mútua;
Troca de experiências em assuntos municipais;
Tolerância entre grupos diferentes;
Compartilhamento de habilidades para solução de problemas;
Fortalecimento da autonomia local;
Iniciativas nas áreas de emprego e conservação; e
Manutenção de costumes e cultura5. (tradução nossa)
A definição de Barbosa (2008) para a idéia de irmanação traduz bastante bem seus
objetivos:
5
"Wenn sich zwei Kommunen dazu entschließen eine partnerschaftliche Verbindung miteinander einzugehen, gipfelt
dies in einer formalen Zeremonie in der ein Partnerschaftsvertrag unterzeichnet und ein Eid geleistet wird. Hierbei
verpflichten sich die Partner gemeinsam Rahmenbedingungen zu gewährleisten die folgende Entwicklungen fördern:
a) Gegenseitiges Verständnis; b) Erfahrungsaustausch in kommunalen Angelegenheiten; c) Toleranz zwischen
verschiedenen Gruppen; d) Teilen von Problemlösungskompetenz; e) Stärkung lokaler Autonomie; e) Start von
Initiativen in Gebieten wie Beschäftigung und Erhaltung; und f) Pflegen von Brauchtum und Kultur”. A idéia de irmanação [...] é uma forma mais suave, menos articulada de
conscientização dos habitantes de uma cidade de que existem outras pessoas,
noutras terras, que compartilham com eles a vivência urbana e um mínimo bem
querer. [...] as irmanações de cidade corporificam expressões de boa vontade,
podendo também implicar manifestações de vontade paralelas no sentido de
ação conjunta, concertada ou compatível. Habitualmente, os respectivos acordos
prevêem, em termos genéricos, a futura realização de intercâmbios culturais, de
promoções turísticas recíprocas, de eventual assistência técnica ou de troca de
experiências (BARBOSA, 2008, p. 11).
Barbosa (2008) nos esclarece ainda que nos casos dos acordos de irmanação, não há a
existência de obrigações e direitos entre as cidades irmanadas, ou pelo menos não há vínculo
jurídico entre as partes. É óbvio, no entanto, que cada cidade tem de mostrar reciprocidade para
usufruir dos benefícios da irmanação. Assim, o que ocorre é “um entendimento entre partes ex
honoribus vel utilitate6, que se apóia na boa vontade ou na recíproca utilidade do paralelismo de
atuação, não um negócio jurídico bilateral” (BARBOSA, 2008, p. 11). O próprio Lessa ressalta
que o Ministério das Relações Exteriores vê a tradição da irmanação entre cidades com
transigência, dada a “inexistência de paralelismo com tratados internacionais, seu caráter em
parte simbólico e sua esfera de restrita aplicação”(LESSA, 2007, p. 97).
O autor português Ribeiro (2007), ao dissertar sobre o assunto, menciona as dificuldades
que as irmanações encontram ao se relacionar com cidades de continentes diferentes, em razão da
distância, maiores custos associados e das necessidades de cooperação. Para ele, em solo
continental há o benefício da proximidade geográfica, cultural e organizacional, facilitando as
relações de irmanação. O autor refere-se, no entanto, ao continente europeu, onde as distâncias
entre países são de fato menores devido ao tamanho do continente. No âmbito da América Latina,
por exemplo, a distância é um fator agravante que continua a existir mesmo intracontinentalmente.
6
Por honra ou utilidade (Tradução Nossa).
Concebidas na Europa, as irmanações entre cidades ainda são monopólio europeu.
Woesler (2007) afirma que existem no mundo hoje cerca de 15.000 acordos de irmanação entre
cidades, dos quais 12.000 são na Europa. Destas irmanações, 6.000 têm participação de cidades
alemãs.
Não existem fontes precisas sobre o número exato de municípios brasileiros que possuem
acordos de irmanação devido à não existência de um órgão centralizador das atividades
paradiplomáticas, como o Itamaraty para as atividades diplomáticas. O governo federal possui
registros das ações que realiza, mas não das atividades paradiplomáticas dos demais entes da
federação.
As motivações na escolha da cidade irmã são as mais diversas possíveis e não há um
critério fixo para esta seleção. Interesses comuns, características comuns - desde nome até
número aproximado de habitantes - proveniência de imigrantes, cidade natal do fundador da
cidade e, por vezes, até simpatia do prefeito atual por motivos pessoais (proveniência de sua
família ou viagem saudosa, por exemplo) pela cidade em questão. Quando as irmanações são
baseadas nesses motivos pessoais, os riscos de que elas sejam esquecidas com o fim da gestão do
prefeito instaurador da idéia são grandes, caracterizando um problema comum na administração
pública. Essa “mortalidade” proveniente da descontinuidade administrativa dificulta ainda mais
uma listagem confiável dos acordos de irmanação vigentes em um país com as proporções do
Brasil.
O estado da arte mostra que não existem até o presente momento estudos conhecidos que
se interessam pelos indivíduos que trabalham para garantir a manutenção das relações entre
cidades-irmãs, não existindo, portanto, dados que descrevam o perfil profissional necessário para
atuar nas atividades que resultam das irmanações entre cidades. Quem seria esse profissional?
Motivado pela falta de literatura que responda a essa pergunta, o presente trabalho pretende
respondê-la buscando conhecer esses profissionais e levantando seu perfil.
3. PERFIL PROFISSIONAL DO SECRETÁRIO EXECUTIVO
Nas últimas décadas, ocorreram mudanças no mercado de trabalho que mudaram o perfil
de várias profissões, levando à extinção de umas, ao surgimento de outras e a intensas mudanças
em terceiras. O Secretariado Executivo foi uma destas profissões intensamente afetadas.
Conforme afirma Alonso (2002), a aparência adequada, anteriormente tão valorizada num
profissional em Secretariado Executivo, é hoje apenas um fator de desempate no caso de dois
candidatos de igual capacitação técnica. Na era do conhecimento, além do próprio conhecimento,
a forma como as pessoas se relacionam, seu equilíbrio emocional e “jogo de cintura” são
características admiradas.
A Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985, regularizou a profissão de Secretário
Executivo. Onze anos mais tarde, a Lei nº 9.261, de 10.1.1996 alteraria a redação daquela,
considerando Secretários Executivos todos os indivíduos com formação superior em Secretariado
Executivo ou em quaisquer outros cursos superiores, desde que com comprovação de 36 meses
de experiência exercendo as atribuições da profissão.
A lei brasileira auxilia a traçar do perfil deste profissional, ao declarar como atribuições
do Secretário Executivo as seguintes:
Art. 4º São atribuições do Secretário Executivo:
I - planejamento, organização e direção de serviços de secretaria;
II - assistência e assessoramento direto a executivos;
III - coleta de informações para a consecução de objetivos e metas de empresas;
IV - redação de textos profissionais especializados, inclusive em idioma estrangeiro;
V - interpretação e sintetização de textos e documentos;
VI - taquigrafia de ditados, discursos, conferências, palestras de explanações, inclusive em
idioma estrangeiro;
VII - versão e tradução em idioma estrangeiro, para atender às necessidades de comunicação da
empresa; e
VIII - registro e distribuição de expedientes e outras tarefas correlatas; IX - orientação da
avaliação e seleção da correspondência para fins de encaminhamento à chefia; X - conhecimentos
protocolares.
É fato que o profissional em Secretariado Executivo ainda tem de conviver com velhos
clichês sobre a profissão, tendo seu trabalho por vezes subestimado e reduzido somente às
chamadas práticas secretariais (atendimento telefônico, recepção, digitação, gerenciamento de
agenda, dentre outras) que, apesar de não terem deixado de ser responsabilidade do Secretário
Executivo, constituem apenas uma pequena parte das atribuições do profissional. As técnicas
secretariais como recepção, gerenciamento de agenda, telefone e redação empresarial continuam
sendo atribuições do Secretário Executivo, mas num contexto totalmente diferente, modificado
pelas constantes atualizações tecnológicas. Sabino e Rocha (2004) afirmam que, neste contexto, a
tecnologia deve ser admitida como parte essencial das técnicas secretariais, ou seja, há a
necessidade do domínio de novas tecnologias e da capacitação constante para manter-se
atualizado.
A atual conjuntura mundial não deixa espaço nas organizações para profissionais restritos.
Como afirmam Grion e Paz (2007), não se buscam mais profissionais dedicados a uma atividade
específica. Preza-se o profissional polivalente, que domina várias áreas do saber e está sempre
pronto a aprimorar seus conhecimentos para se adaptar às mudanças tecnológicas.
Visando a formar um profissional capaz de atender às demandas do mundo globalizado, o
Conselho Nacional de Educação estabelece, na Resolução Nº 3, de 23 de junho de 2005, as
Diretrizes Curriculares para o Curso de Graduação em Secretariado Executivo, constando que os
profissionais da área devem contar com uma:
[...] sólida formação geral e humanística, com capacidade de análise,
interpretação e articulação de conceitos e realidades inerentes à administração
pública e privada, aptos para o domínio em outros ramos do saber,
desenvolvendo postura reflexiva crítica que fomente a capacidade de gerir e
administrar processos e pessoas, com observância dos níveis graduais de tomada
de decisão, bem como capaz para atuar nos níveis de comportamento
microorganizacional, mesoorganizacional e macroorganizacional.
Sales et al. (2004, p.10) elaboram uma lista de conhecimentos que devem fazer parte da
temática dominada pelo profissional em Secretariado Executivo:
Informática Instrumental, Métodos e Técnicas de Pesquisa, Ciência da Religião,
Técnicas Secretarias, Língua Portuguesa, Língua Espanhola, Língua Inglesa,
Relações Públicas e Cerimonial, Teoria Geral da Administração, Instituições de
Direito Público e Privado, Redação Técnica, Introdução ao Marketing,
Arquivística, Administração de Recursos Humanos, Matemática Financeira,
Estatística, Filosofia, Gestão Executiva e Planejamento Estratégico,
Contabilidade e Gestão de Custos, Sociologia, Psicologia Aplicada, Finanças e
Mercado e Geografia Política e Econômica.
A lista de Sales et al. (2004) é extensa, mas não exaustiva, podendo ainda ser aprimorada
e completada. Aos itens “Língua Inglesa” e “Língua Espanhola” pode ser acrescentado o item
“Língua(s) Estrangeira(s), segundo o contexto organizacional”. Decerto que a língua inglesa é
língua franca da ciência e das instituições internacionais, e vários autores concordam em nomeála língua universal (FORATTINI, 1997), porém, mesmo diante da possibilidade de comunicação
com o mundo inteiro que ela oferece, é claro o interesse de empresas multinacionais por
profissionais que dominem a língua de seus países de origem. Tal afirmação pode ser confirmada
ao se consultar vagas de colocação na área que exigem conhecimentos de línguas como alemão,
francês e chinês, além do inglês ou sem mesmo mencioná-lo. O conhecimento da língua francesa,
ainda considerada a língua da diplomacia por excelência, pode contar como um importante
diferencial na busca por uma colocação.
Em posição de mediador de informações entre as diversas camadas hierárquicas de uma
organização, o Secretário Executivo deve contar com uma boa capacidade de comunicação, tanto
verbal como escrita. Segundo Alonso (2002), um gestor gasta a maior parte de seu tempo se
comunicando e o Secretário executivo é, portanto, um importante canal de informação.
Possuir uma boa capacidade de comunicação, aliada ao interesse constante de
estar sempre aberto para receber novas informações, transformando-as em
conhecimento produtivo, é uma das exigências do mercado profissional. A
comunicação é um novo e importante ingrediente para o sucesso das pessoas e
das empresas [...] (ALONSO, 2002, p. 36).
Alonso (2002) ensina ainda que, para uma comunicação satisfatória, deve-se atender às
constantes trocas de paradigmas que ocorrem nos âmbitos profissional e pessoal. Aponta como
fatores importantes para o processo de comunicação globalizada a flexibilidade, a facilidade e o
interesse em sempre aprender características culturais, usos e costumes. Segundo a autora, é
especialmente difícil a comunicação entre as diversas culturas, em função de seus diferentes
valores e costumes. Por este motivo é importante buscar conhecer as diferenças culturais para
saber respeitá-las. No caso de Secretários Executivos bilíngües e trilíngües, esta capacidade se
torna especialmente importante, pois as dificuldades já inerentes à comunicação têm o agravante
dos possíveis choques culturais.
Por estas e outras razões, Pinheiro (2005) aponta como competência indispensável ao
Secretário Executivo a conscientização intercultural, que levará conseqüentemente a uma melhor
comunicação, ao aprendizado compartilhado e a melhores resultados nos relacionamentos entre
indivíduos em grupos ou organizações multinacionais. Por estar diretamente envolvida com
organizações de eventos, Alonso (2002) ainda acrescenta a necessidade do conhecimento de
cerimonial e protocolo, palavras muito mencionadas no mundo social e nas relações
internacionais, quando uma regulamentação das boas maneiras se faz necessária. Posicionamento
de autoridades à mesa, utilização das bandeiras, entre outras observações, são convencionados de
acordo com regras de cerimonial e protocolo e são detalhes que interferem diretamente no
fechamento de negócios.
Este extenso rol de conhecimentos nos remete à noção de multifuncionalidade tão
presente ao descrever as características desejáveis a um profissional em Secretariado Executivo.
O profissional multifuncional seria aquele “capaz de atuar em diversas áreas, de modo a suprir
carências em todos os setores” (Breunig, s.d.). No entanto, mesmo sendo exaustiva a lista de
conhecimentos recomendada, observa-se que o conhecimento por si só ainda não é suficiente
para caracterizar o profissional em Secretariado Executivo de acordo com as exigências do
mercado. Num profissional multifuncional identificam-se também características interpessoais
que vêm atuar junto a seus conhecimentos. Competências humanas ou sociais são
imprescindíveis e desempenham um papel tão ou mais importante que o conhecimento no
sucesso profissional de um Secretário Executivo. Afinal seu trabalho é lidar com o humano, por
mais que para tanto se valha de ferramentas de trabalho. Segundo Sabino e Rocha (2004),
exemplos destas competências seriam: a comunicação, a responsabilidade, a liderança e o
aperfeiçoamento.
Sabino e Rocha (2004, p. 94) afirmam que o terceiro milênio traçou um novo perfil para o
Secretariado Executivo, atribuindo-lhe as características de:
•
•
•
Assessor: Por atuar junto a órgãos deliberativos;
Gestor: por aplicar técnicas secretariais que auxiliam na organização,
planejamento, controle e avaliação dos trabalhos.
Empreendedor: Por promover e implantar soluções que otimizam o trabalho
no âmbito individual e coletivo;
•
Consultor: Por analisar e compreender a cultura
identificando pontos críticos e sugerindo melhorias.
organizacional,
Os supracitados autores ressaltam que, para acumular as características acima
mencionadas, o profissional em Secretariado Executivo deve ser:
•
•
•
•
•
•
•
Profundo conhecedor das técnicas secretariais;
Comprometido com a organização;
Polivalente;
Negociador;
Programador de soluções;
Proativo; e
Participativo (SABINO; ROCHA, 2004, p. 95).
Costa e Azevedo (2002) citam ainda a atualização, a pesquisa, o trabalho em equipe, a
autonomia, a criatividade e a iniciativa como características para o profissional em Secretário
Executivo.
A ética profissional também constitui um grande tema ao se tratar do perfil do Secretário
Executivo. Em 7 de julho de 1989, foi publicado no Diário oficial da União o Código de Ética da
Profissão Secretarial, estabelecendo os direitos e deveres da classe no Brasil. O capítulo quarto
deste código foi inteiramente dedicado ao sigilo profissional, extremamente importante na
profissão pelo fato de o Secretário Executivo lidar diretamente com assuntos e documentos de
alta confidencialidade. Eventuais deslizes éticos de um profissional em Secretariado Executivo
poderiam trazer conseqüências desastrosas para uma instituição, além de influenciar
negativamente na visão que se tem do profissional. Sabino e Rocha (2004) ressaltam, porém, que,
nos últimos anos, o tema ética deixou de ser apenas um conjunto de normas disciplinares de
conduta e passou a ser um tema interligado à responsabilidade social das organizações. As
organizações, após um longo tempo de interesse restrito nos lucros, primam hoje pela conduta
ética em seus objetivos e missões. Espera-se do Secretário Executivo, como figura “elo” entre a
alta administração e o restante da organização, uma contribuição para a conduta ética como um
todo.
Após esta visão geral do perfil do Secretário Executivo, surge a pergunta: Há
características comuns entre o profissional em Secretariado Executivo e o servidor atuante nas
prefeituras de cidades-irmãs? Seria o profissional formado em Secretariado Executivo dotado das
características necessárias à atuação de sucesso nestas prefeituras? Tal pergunta será respondida
após a análise do perfil dos profissionais relacionados às irmanações e a devida comparação com
o perfil do Secretário Executivo.
4. METODOLOGIA
O presente estudo se caracteriza como exploratório quanto a seus objetivos específicos.
Segundo Cervo e Bervian (2006, p.69): “tais estudos têm por objetivo familiarizar-se com um
fenômeno ou obter uma nova percepção do mesmo e descobrir novas idéias”. O estado da arte
mostrou que não existem pesquisas conhecidas que explorem o perfil do profissional envolvido
nas relações de irmanação entre cidades, sendo esta pioneira em tal objetivo. Cervo e Bervian
(2006) recomendam o estudo exploratório em tais casos.
4.1. População e Amostra
A população englobou servidores da administração pública brasileira de prefeituras de
pequeno e médio portes, atuantes nas relações de irmanação com cidades do exterior. Partindo de
uma lista de 95 cidades brasileiras que supostamente teriam cidades-irmãs no exterior, fez-se um
esforço para identificar estes servidores visando a abordá-los para que respondessem ao
questionário semi-estruturado elaborado para a pesquisa.
O cálculo de uma amostragem se torna impossível neste caso, já que não se tem o número
exato da população, isto é, de todas as prefeituras de pequeno e médio portes que se envolvem em
processos de irmanação, nem de quantos servidores se ocupam de assuntos relacionados às
irmanações. Tal evento se deve ao fato da falta de um órgão que centralize as operações
paradiplomáticas e que seja capaz de fornecer dados sobre as prefeituras que se envolvem ou se
desligam dos processos de irmanação (SALOMON; NUNES, 2007).
4.2. Método de Coleta de Dados
Os dados foram coletados pela aplicação de questionários semi-estruturados via e-mail a
servidores públicos ocupados em processos do dia-a-dia de prefeituras de pequeno e médio portes
que possuem geminações com municípios internacionais, atuando diretamente com a
paradiplomacia. Foi impossível o cálculo de uma amostragem satisfatória, devido ao
desconhecimento do número exato da população. O trabalho foi elaborado com os dados dos
questionários retornados.
O questionário semi-estruturado foi construído reunindo dezessete questões objetivas e
subjetivas que buscavam traçar o perfil dos profissionais atuantes nas irmanações, colhendo
informações gerais quanto ao perfil acadêmico-profissional dos respondentes, assim como sobre
os conhecimentos e características interpessoais necessárias ao cumprimento de suas funções
relacionadas à irmanação entre cidades. Para elaboração das questões, utilizou-se o embasamento
teórico sobre os conhecimentos e características interpessoais do Secretário Executivo. O
objetivo da pesquisa que consistia em comparar o perfil dos respondentes com o perfil do
Secretário Executivo foi omitido durante a pesquisa, pois tal informação poderia influenciar o
respondente a dar respostas que confirmassem ou retificassem a semelhança ou diferença entre
seu perfil e o perfil ao qual seria comparado. Nas questões de múltipla escolha em que tal
providência foi considerada necessária, deixou-se espaço para interferência do respondente, para
o caso de as opções dadas serem consideradas insuficientes.
A aplicação de questionário foi escolhida por algumas de suas vantagens, apontadas por
Marconi e Lakatos (2007, p. 98-99): “economizar tempo, viagens e obter grande número de
dados, menor risco de distorção pela não influência do pesquisador e mais tempo para responder,
e em hora mais favorável”.
O levantamento de potenciais respondentes para a pesquisa apresentou dificuldades, dada
a falta de informações disponíveis sobre casos de irmanações no Brasil. Uma lista de cidades
irmãs na América do Sul, disponível em sítio virtual, foi utilizada como guia para contato com os
sujeitos de pesquisa. O grau de atualização assim como a confiabilidade da listagem utilizada
eram passíveis de dúvida, já que não existe um órgão que controle todas as irmanações no Brasil.
Só a existência de tal órgão garantiria a disponibilidade de uma listagem atualizada que
acompanhasse os surgimentos e desaparecimentos constantes das irmanações. As proporções
continentais do Brasil impossibilitaram o levantamento de uma tal lista especialmente para tal
pesquisa, já que o tempo e a verba disponíveis para esta pesquisa seriam insuficientes para
permitir o contato de todas as cidades brasileiras de pequeno e médio portes, a fim de checar
informações sobre possíveis relações de irmanação. No entanto, sendo a listagem utilizada
somente para guiar a pesquisa das cidades com relações de irmanação, tal lista foi satisfatória.
Dados possivelmente incorretos não retornariam questionários ou seriam desmentidos ao longo
da pesquisa, à medida que cidades abordadas se declarassem não participantes de acordos de
irmanação. Não houve, portanto, riscos de que a proveniência e/ou possível desatualização da
lista comprometesse a confiabilidade científica da atual pesquisa.
4.3. Método de Análise de Dados
O presente trabalho utiliza-se de duas técnicas de análise de dados, cuja combinação
concede ao estudo o caráter qualitativo-quantitativo. Uma delas, de caráter quantitativo, trata da
estatística descritiva, que, como o nome já diz, se preocupa em descrever as diversas
características dos dados obtidos (CAVANHA FILHO, 2008). Alguns dados foram padronizados
e resumidos para serem apresentados por meio de tabelas, que, segundo Pagano (2004), são a
maneira mais simples de resumir um conjunto de informações. Nos casos de dados com menor
grau de detalhes, optou-se pela sua representação gráfica.
A segunda técnica de análise de dados, desta vez de caráter qualitativo, trata da análise de
conteúdo. Segundo Bardin, a análise do conteúdo compreende:
[…] um conjunto de técnicas de análise das comunicações, visando a obter, por
procedimentos, sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das
mensagens, indicadores (quantitativos ou não) que permitem a inferência de
conhecimentos relativos às condições de produção/recepção (variáveis inferidas)
dessas mensagens. (BARDIN, 1977, p.42)
Os dados obtidos fornecerão informações sobre o perfil dos profissionais observados, para
então compará-los com as habilidades características do profissional em Secretariado Executivo.
4.4. Limitações do Método
A aplicação de questionários via internet apresenta como principal viés a baixa taxa de
retorno, pois os sujeitos da pesquisa nem sempre mostram interesse em colaborar com pesquisas,
além do fato de que os endereços de e-mail disponibilizados nos sites de prefeituras nem sempre
estão atualizados ou são checados. Markoni e Lakatos (2006:99) já apontavam a baixa
percentagem de retorno de questionários como desvantagem deste método. Considerando estes
empecilhos, questionários foram enviados a todos os endereços de prefeituras que atendem às
características e que puderam ser levantados, visando a um retorno de questionários que
garantissem a confiabilidade dos resultados.
5. ANÁLISE E DISCUSSÃO DE DADOS
O levantamento de sujeitos para aplicação de questionários apresentou sérias dificuldades,
já que, apesar de 96,8% (92) das cidades apontadas pela listagem disponível apresentarem um
website, apenas uma delas disponibilizava informações sobre as irmanações em seu website,
caracterizando uma amostra pouco maior que 1%, o que impossibilitou um contato direto com os
responsáveis pela manutenção de tais irmanações. O próximo passo foi, então, o contato com as
prefeituras pelos endereços de e-mail disponibilizados solicitando os contatos dos indivíduos
responsáveis pelas atividades relacionadas às irmanações. Deu-se preferência aos endereços de email dos gabinetes dos prefeitos, das secretarias de cultura e turismo, por critério de
disponibilidade. Em caso de sua indisponibilidade, enviaram-se e-mails para os endereços
disponíveis. Das 92 cidades dotadas de website, 13 não apresentavam quaisquer formas de
contato eletrônico, e 19 a opção “Fale Conosco” na própria página. Por conseguinte, foram
abordadas 60 prefeituras por meio dos endereços de e-mail disponíveis. Houve casos de e-mails
que não atingiram o destinatário, conforme mensagem do provedor acusando erro no endereço.
Das 60 prefeituras alcançadas ou supostamente alcançadas (já que não se pode ter certeza
de que alguém efetivamente tenha lido os e-mails ou as mensagens deixadas no “Fale Conosco”),
20 responderam fornecendo informações sobre as irmanações ou o contato direto com os
indivíduos visados pela pesquisa. Três destes 20 e-mails (15%) forneceram respostas informando
que as cidades-irmãs perderam contato com a troca de gestão de prefeitos e um (5%) informou
não saber informar nada sobre irmanação de sua cidade com alguma do exterior.
Questionários foram enviados às 16 prefeituras de cidades-irmãs com acordos ainda
vigentes, tendo sido possível detectar servidores enquadráveis no perfil e, portanto, aptos a
responder aos questionários. O retorno de questionários foi satisfatório, totalizando 17
questionários, já que em alguns casos houve mais de um respondente por prefeitura.
As primeiras perguntas do questionário identificavam as cidades dos respondentes e as
cidades com as quais elas mantêm relações de irmanação. Tal dado não se faz necessário para a
traçagem do perfil profissional e será omitido por identificar indiretamente respondentes, aos
quais foi garantido sigilo de identidade. Tais respostas foram, no entanto, levadas em
consideração em determinados momentos da análise. É importante considerar que, das cidades
brasileiras cujos funcionários participaram da pesquisa, 88,24% possuem irmanações com mais
de uma cidade no exterior e, nestes casos, os indivíduos envolvidos atuam nas atividades
relacionadas a mais de uma destas cidades-irmãs.
A pesquisa constatou que nenhum dos respondentes tem um cargo exclusivamente
voltado a atender às relações de irmanação. São, na verdade, indivíduos que possuem cargos nos
mais diversos setores da administração pública. As atividades relacionadas às irmanações são,
portanto, apenas algumas das atribuições destes cargos. Dos indivíduos respondentes, 23,53%
têm cargos relacionados às secretarias de Assuntos Internacionais. Tal dado indica que, das
cidades envolvidas em relações de irmanação, nem todas possuem um órgão ou secretaria voltada
para assuntos internacionais. O Gráfico 1 indica as atuações gerais dos indivíduos respondentes,
tendo sido considerados os setores de atuação e não o cargo em si:
Gráfico 1. Áreas de atuação dos profissionais envolvidos nas atividades relacionadas à irmanação.
Fonte: Dados da Pesquisa – Elaboração Própria.
O tempo de atuação nas relações de irmanação foi sempre maior que um ano, indicando
compromisso com a causa e baixa taxa de desligamento das atividades. O Gráfico 2 mostra o
tempo de atuação dos respondentes nas atividades relacionadas às irmanações:
Gráfico 2. Tempo de atuação dos profissionais nas relações de irmanação.
Quanto à escolaridade dos respondentes, Gráfico 3, houve um empate na porcentagem de
profissionais com Ensino Superior Completo e daqueles com Pós-Graduação (41,18%). O menor
grau de escolaridade apresentado foi Ensino Médio Completo, para apenas um dos respondentes
(5,88%), o que mostra um grau de preparação elevado da maioria dos profissionais atuantes, e a
necessidade de boa formação acadêmica-técnica para desempenho das funções relacionadas às
atividades de irmanação.
Gráfico 3. Escolaridade dos Respondentes.
Fonte: Dados da Pesquisa – Elaboração própria.
Houve uma grande variação nas áreas de formação dos respondentes, como mostra a
Tabela 1. O único respondente de nível médio apresenta formação tecnológica em escola
internacional em Cerimonial Público e Empresarial. Os dezesseis respondentes que apresentam
formação superior apontaram as seguintes áreas:
Tabela 1: Áreas de formação dos respondentes.
Curso
Número de Ocorrências
Administração
2 (12,5%)
Biologia
1 (6,25%)
Ciências Contábeis
2 (12,5%)
Direito
2 (12,5%)
Letras em Inglês/Português
3 (18,75%)
Relações Internacionais
1 (6,25%)
Relações Públicas
1 (6,25%)
Secretariado Executivo Bilíngüe
1 (6,25%)
Sociologia
1 (6,25%)
Turismo
2 (12,5%)
A diversidade das formações pode ser explicada pelo fato de as pessoas envolvidas nas
atividades relacionadas às irmanações não se encontrarem na prefeitura exclusivamente para tais
atividades. As formações estão, portanto, associadas a seus cargos nas prefeituras e não
especificamente às atribuições geradas pelas irmanações. É interessante ressaltar que o curso de
maior incidência é Letras em Inglês/Português, o que leva à associação do domínio de língua
estrangeira como característica importante para participação nas atividades relacionadas às
irmanações.
A Tabela 2 mostra a diversidade de áreas nas pós-graduações, sendo os respondentes pósgraduados nas seguintes áreas:
Tabela 2. Áreas de pós-graduação dos respondentes.
Área de Pós-Graduação
Número de Casos
Administração Universitária
1
Direito Internacional
1
Gerenciamento do Desenvolvimento em Turismo
1
Gestão em Marketing
1
Interdisciplinaridade e Supervisão Escolar
1
Sociologia
1
Turismo e Administração de Eventos
1
Fonte: Dados da Pesquisa – Elaboração Própria
Questionaram-se aos respondentes os conhecimentos requeridos para desenvolvimento
das atividades relacionadas às irmanações. Deixou-se claro no questionário o interesse pela
classificação dos conhecimentos baseado no trabalho desenvolvido junto às irmanações, e não
nas atribuições gerais dos indivíduos na prefeitura. A Tabela 3 detalha a classificação de
importância destes conhecimentos, segundo os respondentes:
Tabela 3. Classificação de importância de conhecimentos para desenvolvimento das atividades relacionadas às
irmanações
Classificação
Número de
Conhecimentos
Respondentes
Indispensável
Interessante
Inútil
Administração de Recursos
31% (5)
50% (8)
18% (3)
16
Humanos
Arquivística
31% (5)
37% (6)
31% (5)
16
Ciência da Religião
13% (2)
60% (9)
26% (4)
15
Contabilidade e Gestão de Custos
20% (3)
60% (9)
20% (3)
15
Estatística
28% (4)
57% (8)
14% (2)
14
Filosofia
12% (2)
56% (9)
31% (5)
16
Finanças e Mercado
14% (2)
71% (10)
14% (2)
14
Geografia Política e Econômica
43% (7)
37% (6)
18% (3)
16
Gestão Executiva e Planejamento
31% (5)
56% (9)
12% (2)
16
Estratégico
Informática
31% (5)
50% (8)
18% (3)
16
Instituições do Direito Público
31% (5)
43% (7)
25% (4)
16
e/ou Privado
Língua Estrangeira
25% (4)
56% (9)
18% (3)
16
Marketing
25% (4)
56% (9)
18% (3)
16
Matemática Financeira
31% (5)
50% (8)
18% (3)
16
Métodos e Técnicas de Pesquisa
53% (8)
40% (6)
6% (1)
15
Protocolo e Cerimonial
6% (1)
93% (14)
0% (0)
15
Psicologia Aplicada
25% (4)
62% (10)
12% (2)
16
Redação Técnica
26% (4)
66% (10)
6% (1)
15
26% (4)
60% (9)
13% (2)
15
Sociologia
25% (4)
68% (11)
6% (1)
16
Técnicas Secretariais
37% (6)
50% (8)
12% (2)
16
Teoria Geral da Administração
37% (6)
43% (7)
18% (3)
16
Nota-se que a maioria dos conhecimentos constantes na lista foi classificada como
“interessante”, exceto por dois casos (Geografia Política e Econômica e Métodos e Técnicas de
Pesquisa) classificados pela maioria como “indispensáveis”. Acredita-se que a maioria dos
respondentes considere conhecimentos de Geografia Política e Econômica indispensáveis pelo
fato de que o lidar com terras estrangeiras exija um mínimo de conhecimento sobre o território e
a população de seu próprio país, para bem representá-lo, e do país da cidade-irmã, para melhor
compreendê-lo. A classificação do item Métodos e Técnicas de Pesquisa como indispensável foi
um dado surpreendente à primeira vista, sendo, no entanto esclarecido ao questionar as atividades
que os respondentes exercem, que incluem coordenação de projetos e organização de eventos.
Nenhum conhecimento listado foi considerado “inútil”. Alguns conhecimentos que à primeira
vista pareciam indispensáveis foram classificados pela maioria apenas como interessantes.
Exemplos são os conhecimentos de Língua Estrangeira e de Protocolo e Cerimonial. Acreditavase ser o domínio de uma língua estrangeira um conhecimento indispensável para a atuação na
área de relações internacionais, já que, devido à pequena difusão da língua portuguesa em países
não lusófonos, a comunicação muitas vezes precisa ocorrer numa segunda língua. Atribui-se esta
classificação possivelmente à possibilidade de terceirização de serviços de tradução e
interpretação, já que foram apontados como serviços usualmente terceirizados num outro
momento da pesquisa. Esperava-se a classificação como indispensável também dos
conhecimentos de Protocolo e Cerimonial, já que se tem consciência do importante papel que
estes conhecimentos desempenham em negociações entre países diferentes. As respostas
mostraram, no entanto, que a maioria considera estes conhecimentos interessantes, porém não
indispensáveis, talvez pelo fato da possibilidade de terceirização destes serviços, talvez por um
possível desconhecimento do papel do protocolo e cerimonial no estreitamento das relações
internacionais. Foi dado espaço aos respondentes para o acréscimo de quaisquer conhecimentos
que se acreditassem indispensáveis ou interessantes ao desenvolvimento das atividades
relacionadas às irmanações (Tabela 4). Oito dos dezessete respondentes (47%) se manifestaram,
adicionando os seguintes conhecimentos:
Tabela 4. Demais conhecimentos considerados indispensáveis aos profissionais atuantes nas irmanações.
Conhecimento
Cultura Geral do País da cidadeirmã
História
Relações Internacionais
Classificação
Número de Menções
Indispensável
4
Indispensável
Indispensável
3
1
Turismo
Indispensável
4
Nas características interpessoais consideradas necessárias para desenvolvimento das
atividades houve uma tendência unânime para a classificação “indispensável”. Todas as
características propostas foram consideradas indispensáveis por mais de 50% dos respondentes, o
que denota claramente que características interpessoais são consideradas fatores mais importantes
no desenvolvimento das atividades que o conhecimento em si (Tabela 5).
Tabela 5. Classificação de importância das características interpessoais para desenvolvimento das atividades
relacionadas às irmanações.
Características Interpessoais
Indispensável
Classificação
Interessante
Inútil
Número de
Respondentes
35% (6)
0% (0)
17
12% (2)
0% (0)
16
11% (2)
0% (0)
17
35% (6)
0% (0)
17
41% (7)
0% (0)
17
47% (8)
0% (0)
17
35% (6)
18% (3)
41% (7)
17% (3)
17% (3)
0% (0)
0% (0)
0% (0)
0% (0)
0% (0)
17
16
17
17
17
31% (5)
0% (0)
16
18% (3)
17% (3)
0% (0)
0% (0)
16
17
35% (6)
0% (0)
17
Boa capacidade de comunicação
64% (11)
escrita
Boa capacidade de comunicação
87% (14)
verbal
Busca constante por
88% (15)
aperfeiçoamento
Capacidade de análise e
64% (11)
interpretação
Capacidade de gerenciar
58% (10)
processos e pessoas
Capacidade de negociar e de
52% (9)
mediar conflitos
Comprometimento com a causa
64% (11)
Formação geral e humanística
81% (13)
Iniciativa
58% (10)
Liderança
82% (14)
Paciência
82% (14)
Polivalência (capacidade de
desempenhar as mais variadas
68% (11)
atividades)
Postura reflexiva crítica
81% (13)
Responsabilidade
82% (14)
Sensibilidade cultural
64% (11)
(capacidade de conviver com
diferenças culturais)
Quanto à língua utilizada para tornar a comunicação entre as cidades irmãs possível, notase uma predominância do inglês e do português. A predominância do inglês como língua de
comunicação é um dado interessante, pois nem todos os respondentes que a assinalaram como
língua de comunicação têm relações com cidades de países prioritariamente anglófonos. Tal dado
remete à afirmação de Forattini (1997) de que a língua inglesa é a língua franca da comunicação
internacional, portanto, utilizada mesmo em relações entre países não-anglófonos. É necessário
ressaltar que a grande incidência do português como língua de comunicação entre os indivíduos
envolvidos no processo se deve ao fato de que várias das cidades pesquisadas possuem relações
de irmanação com cidades lusófonas. No entanto, nem todos os indivíduos que mencionaram o
português como língua utilizada nas comunicações atuam junto a cidades de língua portuguesa.
Este dado indica a provável existência de profissionais que dominam o idioma português como
língua estrangeira nas prefeituras das cidades irmãs, ou que serviços terceirizados de tradução são
requeridos.
A Tabela 6 relaciona as línguas mencionadas e a porcentagem de respondentes que as
indicaram.
Tabela 6. Línguas utilizadas para comunicação com as cidades-irmãs.
Línguas
Português
Inglês
Japonês
Espanhol
Alemão
Italiano
Francês
Tcheco
Polonês
Porcentagem
23.08%
23.08%
12.82%
10.26%
10.26%
10.26%
5.13%
2.56%
2.56%
Alguns dos respondentes mencionaram uso da língua inglesa além da língua mãe da
cidade irmã, atestando mais uma vez a afirmação de Forattini (1997) e denotando a necessidade
de recorrência ao inglês. Tal fato se deve provavelmente ao fato de que nem todas as prefeituras
contam com colaboradores que sejam fluentes nas línguas maternas das cidades-irmãs,
recorrendo por vezes à tradução, conforme mencionado ao perguntar quais atividades
relacionadas às irmanações eram normalmente terceirizadas. A maioria dos respondentes
(58,82%) informou que existe terceirização de diversas atividades relacionadas aos processos de
irmanação. Deste grupo, 41,18% dos respondentes mencionaram a tradução como atividade
geralmente terceirizada. Crê-se impossível que todos os mínimos contatos com a cidade irmã
sejam repassados a tradutores, e supõe-se que no caso de comunicação mais corriqueira ou menos
oficial haja a recorrência à língua inglesa percebida nos dados.
Além da tradução, há menção de cerimonial como atividade normalmente terceirizada.
Tal dado é uma das possíveis explicações para a classificação dos conhecimentos de cerimonial e
protocolo como interessantes, ao invés de indispensáveis. Os respondentes que o classificaram
como interessantes acreditam que tal conhecimento não seja indispensável devido à possibilidade
de terceirizá-lo. A Tabela 7 mostra uma relação completa das atividades realizadas por terceiros.
Tabela 7. Serviços relacionados à irmanação de cidades geralmente terceirizados pelas prefeituras.
Serviço
Tradução e/ou Interpretação
7 (41,18%)
Cerimonial
4 (23,53%)
Gastronomia
2 (11,76%)
A terceirização considerável dos serviços de tradução e de cerimonial denota, além da sua
necessidade, a falta de profissionais capacitados para executá-los dentro de algumas das
prefeituras.
Enquanto 70% (11) dos respondentes trabalham em grupo nas atividades relacionadas às
irmanações, 30% (6) dos respondentes se ocupam sozinhos dos assuntos que a elas se referem, o
que exige um grande rol de conhecimentos e dedicação por parte deles, remetendo ao conceito de
multifuncionalidade ensinado por Breunig (s.d.), que seria a capacidade de atuar em diversas
áreas de modo a suprir carências.
Os profissionais respondentes foram convidados a apontar as dificuldades apresentadas na
manutenção das relações entre suas cidades e as cidades-irmãs no exterior, limitando-se às cinco
dificuldades mais evidentes. A Tabela 8 mostra as dificuldades mais apontadas pelos
participantes.
Tabela 8. Dificuldades na manutenção das relações entre as cidades-irmãs.
Problemas Apontados
Falta de Verbas
Mudança no representante do Poder Executivo
Falta de Intelectualidade do Poder Executivo
Desinteresse da Comunidade
Distância entre as cidades-irmãs
Idioma
Falta de Motivações/Interesses comuns entre as
cidades-irmãs
Falta de Metas Estabelecidas
Falta de Pessoal
Falta de Sistematicidade nos Contatos
8
6
4
3
3
3
2
2
2
1
As dificuldades apontadas por si só explicam por que tantas irmanações se perdem ao
longo do tempo, como se percebeu ao se tentar levantar cidades brasileiras que praticam tais
intercâmbios. Dos problemas mencionados, alguns são característicos da administração pública
em geral, como a falta de verbas, falta de pessoal e a mudança de representante do Poder
Executivo. A falta de intelectualidade do Poder Executivo também não é um dado surpreendente,
já que nem todos os representantes eleitos possuem formação desejável. Outras dificuldades, no
entanto, podem ser atribuídas ao surgimento obscuro das irmanações, sem objetivos claros e por
vezes motivados apenas pela simpatia do prefeito instaurador pela cidade escolhida como cidadeirmã, sem motivações mais profundas. Exemplos destas dificuldades são as faltas de metas
estabelecidas, falta de interesses comuns entre as cidades-irmãs e a falta de sistematicidade nos
contatos, pouco motivados quando não existem interesses comuns. O desinteresse da comunidade
pelas irmanações pode ser explicado pelo fato de que a comunidade não vê nas irmanações a
objetividade necessária, nem identifica seus benefícios, muitas vezes indiretos. A distância entre
as cidades-irmãs é um problema já esperado em casos de irmanações entre continentes diferentes,
como já mencionava Ribeiro (2007), problema este que seria minimizado com maior atribuição
de verbas para despesas de viagens. A diferença de idioma poderia ser superada se todas as
prefeituras contassem com profissionais que dominassem o idioma de contato.
Ao serem indagados sobre a sistematicidade das relações entre as cidades-irmãs,
percebeu-se que nem todas as cidades mantêm contato contínuo com suas respectivas cidadesirmãs, como demonstrado no Gráfico 4.
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Gráfico 4. Freqüência de acontecimento de atividades relacionadas às irmanações.
Embora a maioria dos respondentes (41,18%) afirme manter contato semanal com as
cidades irmãs, o segundo maior grupo mantém relações anuais com suas cidades irmãs. e 11,76%
mantêm relações mensais, enquanto contatos semestrais, bimestrais e raros (menos de uma vez
por ano) são feitos por 5,88% dos respondentes, respectivamente. O levantamento de tal dado
leva a mais uma explicação para a alta mortalidade das irmanações, que acabam caindo no
esquecimento com o passar do tempo e com a mudança dos representantes do poder executivo
municipal.
O questionário pediu um breve resumo das atividades desenvolvidas pelos indivíduos
pesquisados que estavam relacionadas aos processos de irmanação. Os dados obtidos por esta
pergunta não foram cem por cento satisfatórios, pois três dos respondentes (17,65%) informaram
dados históricos das atividades entre as cidades-irmãs, retornando dados alheios aos objetivos
deste trabalho. Tais dados foram, portanto, ignorados. Tal falha traz à tona uma das desvantagens
da aplicação do questionário apontadas por Marconi e Lakatos (2006): a impossibilidade de
ajudar o respondente em questões mal compreendidas.
Assim, apenas 82,35% dos dados retornados foram considerados válidos e são mostrados
na Tabela 9.
Tabela 9. Tipos de atividades desenvolvidas relacionadas às irmanações entre cidades.
Atividade
Ciceroneamento
Organização de eventos
Contatos com a prefeitura das cidades-irmãs
Elaboração de Correspondências
Tradução/Interpretação
Representação da Cidade-irmã brasileira nas visitas
ao exterior
Redação de atas em reuniões referentes ao convênio
Coordenação de Projetos
Negociações com Investidores Estrangeiros
Número de Menções
9
7
5
4
2
1
1
1
1
Uma vez levantado o perfil do profissional atuante nas relações de irmanação, será feita
uma comparação com o perfil levantado e aquele do profissional em Secretariado Executivo, para
detectar uma possível atuação deste último nas atividades relacionadas às irmanações.
5.1. Comparação de Perfis: Perfil Levantado X Perfil do Secretário Executivo
A pesquisa mostrou que a maioria dos profissionais envolvidos nos processos de
irmanação possui formação superior, sendo este o primeiro ponto em comum do perfil levantado
com o perfil do Profissional em Secretariado Executivo. A Lei regularizadora da profissão de
Secretário Executivo considera Secretários Executivos todos os indivíduos com formação
superior em Secretariado Executivo ou em quaisquer outros cursos superiores desde que com 36
meses de experiência comprovada na área.
A lista de conhecimentos disponibilizada no questionário para classificação, segundo sua
aplicação nas atividades relacionadas às irmanações, foi confeccionada a partir de uma adaptação
da lista de conhecimentos indispensáveis ao Secretário Executivo, elaborada por Sales et al.
(2004, p. 10). Desta lista, os itens língua portuguesa, língua inglesa e língua espanhola foram
substituídos pelo item língua estrangeira, dando-se abertura ao respondente para acrescentar itens
considerados interessantes ou indispensáveis a seu trabalho. A lista de conhecimentos
disponibilizada no questionário teve 90,90% de seus itens classificados como “interessantes” para
a execução das atividades relacionadas à irmanação, enquanto os itens restantes, 9,09%, foram
classificados como “indispensáveis”, apontando características comuns ao Secretário Executivo e
ao perfil profissional levantado. Novos itens que surgiram da interveniência dos respondentes que
acrescentaram conhecimentos considerados importantes para suas funções, que foram cultura
geral do país da cidade-irmã, história, relações internacionais e turismo.
A lista de características interpessoais consideradas necessárias para desenvolvimento das
atividades relacionadas às irmanações foi elaborada a partir de afirmações de diversos autores
sobre características indispensáveis ao profissional em Secretariado Executivo. Todos os itens
foram classificados com unanimidade como “indispensáveis” pelos respondentes, o que
demonstra mais uma vez a semelhança de perfis, mais perceptível no caso de características
interpessoais que no de conhecimentos. A boa capacidade de comunicação escrita e verbal remete
à afirmação de Alonso (2002) e Sabino e Rocha (2004) sobre a importância da boa comunicação
para o profissional em Secretariado Executivo. Sabino e Rocha (2004) apontam ainda a busca
constante por aperfeiçoamento, a capacidade de negociação, a liderança e a responsabilidade.
Costa e Azevedo (2002) foram os autores que mencionaram o espírito de liderança e as próprias
Diretrizes Curriculares do Curso consideram indispensável desenvolver no aluno de Secretariado
Executivo a capacidade de análise e interpretação, a capacidade de gerenciar processos e pessoas
e a postura reflexiva crítica. Outras características adicionadas às opções e não apontadas
previamente por nenhum autor na área de Secretariado Executivo foram o comprometimento com
a causa, considerada cabível pelo fato de os profissionais envolvidos nas atividades das
irmanações não serem contratados para tal fim e a sensibilidade cultural, que aqui se refere à
capacidade de conviver com diferenças culturais. A unanimidade das respostas reforça a
importância de todas essas características no trabalho dos respondentes.
Breunig (s.d.) define a multifuncionalidade, característica altamente desejável ao
profissional em Secretariado Executivo, como a capacidade de atuar em diversas áreas e suprir
carências numa organização. Considerando a definição de Breunig (s.d.), pode-se atribuir à
multifuncionalidade uma característica dos servidores cujo perfil foi levantado, já que eles
trabalham executando as tarefas relacionadas às irmanações para suprir as necessidades neste
âmbito, não sendo esta sua única função na prefeitura.
A tradução e os conhecimentos protocolares, duas das atividades normalmente
terceirizadas pelas prefeituras de cidades que possuem acordos de irmanação, constituem
atribuições do profissional em Secretariado Executivo, segundo a lei brasileira de regulamentação
da profissão. A terceirização destas atividades em algumas prefeituras demonstra que há nelas
uma falta de profissionais capacitados para tais atividades, reforçando mais uma vez a
possibilidade do uso dos conhecimentos do profissional em Secretariado Executivo para agregar
valor às relações de irmanação. Dotado da maioria dos conhecimentos e características
interpessoais necessárias aos desempenhos das atividades relacionadas às irmanações, o
Secretário Executivo tem plenas condições de exercer a posição de mediador de contatos entre
cidades-irmãs.
6. CONCLUSÃO
O presente trabalho partiu da formulação de um objetivo geral e dois objetivos
específicos. O objetivo geral compreendia a verificação da possibilidade de atuação do Secretário
Executivo como facilitador das relações entre cidades brasileiras e internacionais que possuem
acordos de irmanação. Para tanto, fazia-se necessário o cumprimento de dois objetivos
específicos: levantar o perfil dos profissionais envolvidos nas atividades relacionadas às
irmanações entre cidades para então compará-lo com o perfil do profissional em Secretariado
Executivo. Ambos os objetivos específicos foram plenamente cumpridos pela análise dos dados
obtidos junto aos profissionais envolvidos nas informações e sua comparação com a teoria sobre
o perfil do Secretariado Executivo.
O estado da arte mostrou que nenhum trabalho prévio se interessou pelo perfil dos
profissionais atuantes nas relações entre cidades-irmãs, talvez pelo fato de a inserção
internacional de entes não centrais (paradiplomacia) ainda ser um tema recente e incipiente, com
diversas facetas ainda não abordadas em trabalhos científicos. No entanto, o crescimento do
interesse acadêmico pela paradiplomacia é claramente visível e espera-se, por conseguinte, que
tais facetas sejam cada vez mais exploradas.
Notou-se durante o desenvolvimento da pesquisa que a cultura de irmanações no Brasil
está ainda muito longe de ser tão valorizada quanto na Europa, continente berço deste fenômeno.
A taxa de natalidade de irmanações é pequena, e a taxa de mortalidade das irmanações que
chegam a ocorrer é grande, devido possivelmente ao desconhecimento quanto aos benefícios que
podem trazer aos envolvidos. Apesar disso, identificaram-se casos em que as irmanações
sobreviveram e deram certo. Nestes casos notou-se uma grande dedicação à causa por parte dos
servidores envolvidos nos contatos, o que leva a crer ser esta dedicação um dos diferenciais para
a sobrevivência e o sucesso das irmanações.
Aprendeu-se, durante o levantamento de dados para esta pesquisa, que nem sempre os
indivíduos encarregados da manutenção das irmanações estão diretamente ligados às prefeituras.
Conheceram-se casos de pessoas à frente de associações culturais, universidades e mesmo
empresas privadas que representam suas cidades junto às cidades-irmãs. Estas pessoas não
representaram objetos de estudo deste trabalho, que se propunha a traçar o perfil de funcionários
da administração pública que se envolviam nas relações entre cidades-irmãs. A identificação
destes profissionais auxiliou, no entanto, a compreender um pouco melhor o universo das
relações entre cidades-irmãs e suas particularidades de caso para caso.
Os profissionais identificados na manutenção dos relacionamentos entre as cidades-irmãs,
além de uma grande boa-vontade em contribuir com a literatura acadêmica na área de
paradiplomacia do Brasil, apresentaram perfil bastante semelhante ao do profissional em
Secretariado Executivo, tanto nas qualificações técnicas quanto nas características interpessoais,
delimitando o espaço de atuação destes profissionais como possível campo de atuação para o
Secretário Executivo. A constatação desta semelhança nos leva a concluir que a atuação do
Secretariado Executivo junto às irmanações é plenamente possível, alcançando, assim, o objetivo
geral desta pesquisa. É importante ressaltar que a possível atuação de um Secretariado Executivo
nos contatos entre cidades-irmãs não representa a geração de um novo campo de trabalho para
este profissional, já que as atividades relacionadas às irmanações geralmente são apenas
atribuições de profissionais locados em outras funções dentro da prefeitura. Não havia em
nenhum dos casos observados cargos específicos para cuidar das relações entre cidades-irmãs.
A paradiplomacia e as diversas formas como ela ocorre é um tema amplo e ainda pouco
explorado pela literatura acadêmica. A irmanação entre cidades de países diferentes, mais
especificamente, merece bastante atenção por ser a forma mais tradicional de paradiplomacia, e
mesmo assim ainda um fenômeno pouco explorado no Brasil. Uma pesquisa que analisasse mais
profundamente as causas pelas quais estas irmanações acontecem e por que elas muitas vezes se
perdem ao longo do tempo se faz necessária. Os profissionais por trás da manutenção das
irmanações “sobreviventes” são provavelmente a chave para seu sucesso, e pesquisas mais
aprofundadas que os focasse seriam positivas. Estudos de casos sobre as irmanações de mais
longa data são especialmente necessários, pois forneceriam às cidades que agora se lançam ou
pretendem se lançar ao mundo da paradiplomacia informações que a teoria existente sobre o tema
não aborda e, portanto, não seria capaz de oferecer.
Outra lacuna interessante para futuras pesquisas seria a investigação da possível
necessidade e viabilidade de contratação de servidores que se dedicassem exclusivamente às
atividades relacionadas à irmanação, pois a existência de alguém inteiramente concentrado nos
contatos entre as cidades irmãs certamente estaria especialmente motivado a levá-los em frente,
impedindo que as irmanações caíssem no esquecimento.
As irmanações que ocorrem entre municípios do mesmo país também caracterizam um
interessante tema para pesquisas, pois estas, apesar de não inserirem no rol das ferramentas
paradiplomáticas, constituem uma interessante forma de cooperação.
Para conclusão deste trabalho, considera-se oportuna uma retomada à epígrafe que deu
abertura ao mesmo e que resume oportunamente o significado da paradiplomacia. De autoria de
Philip Blair, a frase em questão se trata de um argumento rebatendo a famosa metáfora dita em
meados do século XX pelo jurista internacional Ernst Wolgast. Wolgast afirmava ser o Estado
uma casa de apenas uma porta no que dizia respeito à atividade internacional, referindo-se ao fato
de que o direito interno da maioria dos países prevê que apenas o Estado Soberano pode se
obrigar internacionalmente. Já em 1991, ano da autoria do rebate de Blair, a afirmação de
Wolgast se tornara ultrapassada, devido às manifestações internacionais de entes subnacionais
que vinham se intensificando desde a década anterior. A esta inserção internacional dos entes não
centrais, Blair chamou de “pular as janelas”, numa metáfora cada dia mais atual. Enquanto os
juristas concentram seus esforços na construção de portas secundárias de acesso “à casa”,
governos locais e regionais buscam integração com o resto do mundo, ganhando cada vez mais
destaque no cenário internacional.
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALONSO, Maria Ester Cambréa. A arte de assessorar executivos. São Paulo: Pulsar, 2002.
AZEVEDO, Ivanize; COSTA, Sylvia Ignácio da. Secretário: um guia prático. 3. ed. São Paulo:
SENAC, 2002.
BARBOSA, Denis Borges. Capacidade do Município de Participar de Atos Internacionais de
Caráter Não Vinculante com Entidades Infraestatais. Disponível em: <
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BARDIN, Laurence. Análise de Conteúdo. Tradução por Luís Antero Reto e Augusto Pinheiro.
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BRASIL. Lei n. 7.377, de 30 de setembro de 1985. Dispõe sobre o Exercício da Profissão de
Secretário, e dá outras Providências. Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Secretário, e dá
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Disponível
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BRASIL. Projeto de Lei do Senado n. 98, de 2006 (complementar). Dispõe sobre a aplicação de
normas internacionais no Brasil e dá outras providências.
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< http://www.pnud.org.br/odm/index.php?lay=odmi&id=odmi> Acesso em: 13 de set. 2008.
SENADO FEDERAL.Tramitação do Projeto de Lei do Senado n. 98 de 2006 (complementar).
Disponível
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<http://legis.senado.gov.br/pls/prodasen/PRODASEN.LAYOUT_MATE_DETALHE.SHOW_M
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WIKIPEDIA. List of twin towns and sister cities in South America. Disponível em:
<http://en.wikipedia.org/wiki/List_of_twin_towns_and_sister_cities_in_South_America>.
Acesso em: 23 de jun. 2008.
9. APÊNDICE
9.1. Questionário
Universidade Federal de Viçosa
Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes
Pesquisa - Perfil do Profissional atuante nas irmanações de cidades
Atenção! Questões marcadas com um * (asterisco) são de preenchimento indispensável.
Este questionário tem por objetivo traçar o perfil dos profissionais envolvidos nos
processos de irmanação de municípios brasileiros, de pequeno e médio portes, com municípios no
exterior.
Ao responder as questões sobre habilidades profissionais e pessoais, favor ater-se às
atividades relacionadas aos intercâmbios de irmanação e não ao seu trabalho na prefeitura como
um todo.
Os objetivos desta pesquisa são estritamente acadêmicos e os participantes não serão sob
hipótese alguma identificados. Os resultados serão repassados aos participantes assim que
tabulados.
Pede-se encarecidamente repassar o e-mail com este link a outras pessoas que estejam
envolvidas nas atividades relacionadas à(s) irmanação(ões) em sua prefeitura. Quanto mais
dados, maior a confiabilidade de uma pesquisa . Grata, Ianne Zavarise/ UFV.
1. Por favor, informe: *
Seu município:
Cidade(s)-irmã(s)
de seu município:
Cidade(s) com
A(s) qual(is) você atua diretamente:
2. Nomeie seu cargo na prefeitura em que trabalha. *
3. Há quanto tempo está neste cargo? *
4. Há quanto tempo está envolvido nas atividades relacionadas à(s) irmanação(ões)? *
( ) de 0 a 1 ano
( ) de 1 a 3 anos
( ) de 3 a 5 anos
( ) de 1 a 10 anos
( ) mais de 10 anos
5. Indique seu grau de escolaridade. *
( ) Ensino Fundamental
( ) Ensino Médio
( ) Superior Incompleto (Indicar formação na próxima questão)
( ) Superior Completo (Indicar formação na próxima questão)
( ) Pós-Graduação (Indicar título(s) na próxima questão)
6. Indique sua formação acadêmica e titulação. *
7. Faça um breve resumo das atividades que você desenvolve e que estão relacionadas ao(s)
processo(s) de irmanação. *
8. Com que regularidade acontecem os contatos, eventos e intercâmbios com a cidade irmã
de seu município? *
( ) Semanalmente, sempre tenho algo a tratar sobre esse assunto.
( ) Mensalmente.
( ) Bimestralmente
( ) Semestralmente
( ) Anualmente
( ) Raramente
9. Quantas pessoas além de você estão envolvidas nas atividades relacionadas à(s)
irmanação(ões)? (Desconsiderar Prefeito). *
10. Das atividades relacionadas ao(s) processo(s) de irmanação, existe(m) alguma(s) que
normalmente é (são ) terceirizada(s)? (Ex.: Cerimonial, Tradução/Interpretação etc.)
( ) Não
( ) Sim. Quais?
11. Você exerce outras atividades na prefeitura além daquelas relacionadas à(s)
irmanação(ões)? *
( ) Não.
( ) Sim. Favor citar as atividades.
12. Em que língua acontecem os contatos que você realiza com a(s) cidade(s)-irmã(s) no
exterior? *
( ) Português
( ) Inglês
( ) Espanhol
( ) Alemão
( ) Italiano
( ) Francês
( ) Japonês
( ) Outra(s). Qual(is)?
13. Quais são as principais dificuldades, no seu entender, para a manutenção do
relacionamento entre o seu Município e a(s) sua(s) cidade(s)-irmã(s)? Cite, no máximo,
cinco dificuldades.
1.
2.
3.
4.
5.
14. Como você classifica esses conhecimentos quanto à importância nas atividades que você
desenvolve com a(s) cidade(s)-irmã(s) de seu Município? (Marque um x no campo
correspondente)
Indispensável
Interessante
Finanças e Mercado
Técnicas
Secretariais
Inútil
Marketing
Métodos e Técnicas
de Pesquisa
Língua Estrangeira
Contabilidade
e
Gestão de Custos
Arquivística
Informática
Estatística
Ciência da Religião
Protocolo
Cerimonial
e
Administração de
Recursos Humanos
Matemática
Financeira
Geografia política e
econômica
Gestão Executiva e
Planejamento
Estratégico
Psicologia Aplicada
Redação Técnica
Instituições
do
Direito
Público
e/ou Privado
Sociologia
Filosofia
Teoria Geral
Administração
da
15. Existe(m) outro(s) conhecimento(s) que você acrescentaria como indispensável ou
interessante à lista anterior? Favor classificar como indispensável ou interessante.
16. Classifique as seguintes características interpessoais quanto à sua importância em suas
atividades.
Indispensável
Interessante
Capacidade
de
gerenciar processos
e pessoas
Responsabilidade
Iniciativa
Liderança
Formação geral e
humanística
Postura
crítica
reflexiva
Busca constante por
aperfeiçoamento
Inútil
Boa capacidade de
comunicação
escrita
Comprometimento
com a causa
Paciência
Boa capacidade de
comunicação verbal
Capacidade
de
negociar e mediar
conflitos
Polivalência
(capacidade
de
desempenhar
as
mais
variadas
atividades)
Sensibilidade
cultural (capacidade
de conviver com as
diferenças
culturais)
Capacidade
análise
interpretação
de
e
17. Existe(m) outra(s) característica(s) que você acrescentaria como indispensável ou
interessante à lista anterior? Favor classificar como indispensável ou interessante.
MUITO OBRIGADA POR SUA PARTICIPAÇÃO!
10. ANEXOS
10.1. - Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985
Dispõe sobre o exercício da profissão de Secretário e dá outras providências
(Alterada pela LEI Nº 9.261, de 10.01.96, á inserida no texto)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - O exercício da profissão de Secretário é regulado pela presente Lei.
Art. 2º - Para os efeitos desta Lei, é considerado:
I - Secretário Executivo:
a) o profissional diplomado no Brasil por curso superior de Secretariado, legalmente reconhecido,
ou diplomado no exterior por curso superior de Secretariado, cujo diploma seja revalidado na
forma da lei; (Redação da LEI Nº 9.261, DE 10 DE JANEIRO DE 1996)
b) portador de qualquer diploma de nível superior que, na data de início de vigência desta Lei,
houver comprovado, através de declarações de empregadores, o exercício efetivo, durante pelo
menos trinta e seis meses, das atribuições mencionadas no art. 4º desta Lei;(Redação da LEI Nº
9.261, DE 10 DE JANEIRO DE 1996)
II - Técnico em Secretariado:
a) o profissional portador de certificado de conclusão de curso de Secretariado, em nível de 2º
grau;(Redação da LEI Nº 9.261, DE 10 DE JANEIRO DE 1996)
b) o portador de certificado de conclusão do 2º grau que, na data da vigência desta Lei, houver
comprovado, através de declaração de empregadores, o exercício efetivo, durante pelo menos
trinta e seis meses, das atribuições mencionadas no art. 5º desta Lei.(Redação da LEI Nº 9.261,
DE 10 DE JANEIRO DE 1996)
(Redação anterior) - I - Secretário Executivo o profissional diplomado no Brasil por curso
superior de Secretariado, reconhecido na forma da Lei, ou diplomado no exterior por curso
superior de secretariado, cujo diploma seja revalidado no Brasil, na forma da Lei;
II - Técnico em Secretariado o profissional portador de certificado de conclusão de curso de
secretariado, em nível de 2º grau.
Art. 3º É assegurado o direito ao exercício da profissão aos que, embora não habilitados nos
termos do artigo anterior, contem pelo menos cinco anos ininterrupto ou dez anos intercalados de
exercício de atividades próprias de secretaria, na data da vigência desta Lei.(Redação da LEI Nº
9.261, DE 10 DE JANEIRO DE 1996)
(Redação anterior) - Art. 3º - Fica assegurado o direito ao exercício da profissão aos que, embora
não habilitados nos termos do artigo anterior, contem, pelos menos, 5 (cinco) anos ininterruptos,
ou 10 (dez) intercalados, de exercício em atividades próprias de secretaria, na data de início de
vigência desta Lei, e sejam portadores de diplomas ou certificados de alguma graduação de nível
superior ou de nível médio.
Art. 4º - São atribuições do Secretário Executivo:
I - planejamento, organização e direção de serviços de secretaria;
II - assistência e assessoramento direto a executivos;
III - coleta de informações para a consecução de objetivos e metas de empresas;
IV - redação de textos profissionais especializados, inclusive em idioma estrangeiro;
V - interpretação e sintetização de textos e documentos;
VI - (VETADO) - (Redação da LEI Nº 9.261, DE 10 DE JANEIRO DE 1996)
(Redação anterior) VI - taquigrafia de ditados, discursos, conferências, palestras de explanações,
inclusive em idioma estrangeiro;
VII - versão e tradução em idioma estrangeiro, para atender às necessidades de comunicação da
empresa;
VIII - registro e distribuição de expedientes e outras tarefas correlatas;
IX - orientação da avaliação e seleção da correspondência para fins de encaminhamento à chefia;
X - conhecimentos protocolares.
Art. 5º - São atribuições do Técnico em Secretariado;
I - organização e manutenção dos arquivos de secretaria;
II - classificação, registro e distribuição da correspondência;
III - redação e datilografia de correspondência ou documentos de rotina, inclusive em idioma
estrangeiro;
IV - execução de serviços típicos de escritório, tais como recepção, registro de compromissos,
informações e atendimento telefônico.
Art. 6º - O exercício da profissão de Secretário requer prévio registro na Delegacia Regional do
Trabalho do Ministério do Trabalho e far-se-á mediante a apresentação de documento
comprobatório de conclusão dos cursos previstos nos incisos I e II do art. 2º desta Lei e da
Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.
Parágrafo único. No caso dos profissionais incluídos no art. 3º, a prova da atuação será feita por
meio de anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social e através de declarações das
empresas nas quais os profissionais tenham desenvolvido suas respectivas atividades
discriminando as atribuições a serem confrontadas com os elencos especificados nos art. 4º e
5º."(Redação da LEI Nº 9.261, DE 10 DE JANEIRO DE 1996)
(Redação anterior) - Parágrafo único - No caso dos profissionais incluídos no art. 3º desta Lei, a
prova de atuação será feita por meio das anotações da Carteira de Trabalho e Previdência Social
ou por qualquer outro meio permitido em Direito.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 30 de setembro de 1985;164º da Independência e 97º da República.
JOSÉ SARNEY\
Almir Pazzianoto
10.2. - Resolução nº 3, de 23 de junho de 2005
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 23 DE JUNHO DE 2005 (*) (**) (***)
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Secretariado
Executivo e dá outras providências.
O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação,
no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, § 2º, alínea “c”, da Lei nº 4.024, de
20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131, de 25 de novembro de 1995,
tendo em vista as diretrizes e os princípios fixados pelos Pareceres CES/CNE 776/97 e 583/2001
e considerando o que consta dos Pareceres CES/CNE 67/2003 e 102/2004, homologados pelo
Senhor Ministro de Estado da Educação, respectivamente, em 2/6/2003 e 12/4/2004, resolve:
Art. 1º A presente resolução institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de
graduação em Secretariado Executivo, bacharelado, a serem observadas pelas Instituições de
Ensino Superior em sua organização curricular.
Art. 2º A organização do curso de graduação em Secretariado Executivo, observadas as
Diretrizes Curriculares Nacionais e os pareceres desta Câmara, indicará claramente os
componentes curriculares, abrangendo o perfil do formando, as competências e habilidades, os
conteúdos curriculares e a duração do curso, o regime de oferta, as atividades complementares, o
sistema de avaliação, o estágio curricular supervisionado e o trabalho de curso ou de graduação,
ambos como componentes opcionais da instituição, sem prejuízo de outros aspectos que tornem
consistente o projeto pedagógico.
§ 1º O projeto pedagógico do curso, além da clara concepção do curso de graduação em
Secretariado Executivo, com suas peculiaridades, seu currículo pleno e sua operacionalização,
abrangerá, sem prejuízo de outros, os seguintes elementos estruturais:
______________________________________________________________________________
(*) Resolução CNE/CES 3/2005. Diário Oficial da União, Brasília, 27 de junho de 2005, Seção 1, p. 79
(**) Republicada no Diário Oficial da União, Brasília, 4 de julho de 2005, Seção 1, p. 20
(***) RETIFICAÇÃO Resolução CNE/CES 3/2005. Diário Oficial da União, Brasília, 14 de julho de 2005, Seção 1,
p. 22: Na RESOLUÇÃO CNE/CES 3, DE 23 DE JUNHO DE 2005, republicada no Diário Oficial da União de
4/7/2005, Seção 1, página 20, “onde se lê: “(*) Republicada por ter saído no DOU de 10/6/2005, Seção 1, página 38,
com incorreção no original.”, leia-se: “(*) Republicada por ter saído no DOU de 27/6/2005, Seção I, página 79, com
incorreção no original.”
I - objetivos gerais do curso, contextualizados em relação às suas inserções institucional, política,
geográfica e social;
II - condições objetivas de oferta e a vocação do curso;
III - cargas horárias das atividades didáticas e da integralização do curso;
IV - formas de realização da interdisciplinaridade;
V - modos de integração entre teoria e prática;
VI - formas de avaliação do ensino e da aprendizagem;
VII - modos da integração entre graduação e pós-graduação, quando houver;
VIII - incentivo à pesquisa, como necessário prolongamento da atividade de ensino e como
instrumento para a iniciação científica;
IX - concepção e composição das atividades de estágio curricular supervisionado, suas diferentes
formas e condições de realização, observado o respectivo regulamento;
X - concepção e composição das atividades complementares.
§ 2º Os projetos pedagógicos do curso de graduação em Secretariado Executivo poderão admitir
linhas de formação específicas, nas diversas areas relacionadas com atividades gerenciais, de
assessoramento, de empreendedorismo e de consultoria, contidas no exercício das funções de
Secretário Executivo, para melhor atender às necessidades do perfil profissiográfico que o
mercado ou a região exigirem.
Art. 3º O curso de graduação em Secretariado Executivo deve ensejar, como perfil desejado do
formando, capacitação e aptidão para compreender as questões que envolvam sólidos domínios
científicos, acadêmicos, tecnológicos e estratégicos, específicos de seu campo de atuação,
assegurando eficaz desempenho de múltiplas funções de acordo com as especificidades de cada
organização, gerenciando com sensibilidade, competência e discrição o fluxo de informações e
comunicações internas e externas.
Parágrafo único. O bacharel em Secretariado Executivo deve apresentar sólida formação geral e
humanística, com capacidade de análise, interpretação e articulação de conceitos e realidades
inerentes à administração pública e privada, ser apto para o domínio em outros ramos do saber,
desenvolvendo postura reflexiva e crítica que fomente a capacidade de gerir e administrar
processos e pessoas, com observância dos níveis graduais de tomada de decisão, bem como capaz
para atuar nos níveis de comportamento microorganizacional, mesoorganizacional e
macroorganizacional.
Art. 4º O curso de graduação em Secretariado Executivo deve possibilitar a formação
profissional que revele, pelo menos, as seguintes competências e habilidades:
I - capacidade de articulação de acordo com os níveis de competências fixadas pelas
organizações;
II - visão generalista da organização e das peculiares relações hierárquicas e inter-setoriais;
III - exercício de funções gerenciais, com sólido domínio sobre planejamento, organização,
controle e direção;
IV - utilização do raciocínio lógico, critico e analítico, operando com valores e estabelecendo
relações formais e causais entre fenômenos e situações organizacionais;
V - habilidade de lidar com modelos inovadores de gestão;
VI - domínio dos recursos de expressão e de comunicação compatíveis com o exercício
profissional, inclusive nos processos de negociação e nas comunicações interpessoais ou intergrupais;
VII - receptividade e liderança para o trabalho em equipe, na busca da sinergia;
VIII - adoção de meios alternativos relacionados com a melhoria da qualidade e da produtividade
dos serviços, identificando necessidades e equacionando soluções;
IX - gerenciamento de informações, assegurando uniformidade e referencial para diferentes
usuários;
X - gestão e assessoria administrativa com base em objetivos e metas departamentais e
empresariais;
XI - capacidade de maximização e otimização dos recursos tecnológicos;
XII - eficaz utilização de técnicas secretariais, com renovadas tecnologias, imprimindo
segurança, credibilidade e fidelidade no fluxo de informações; e
XIII - iniciativa, criatividade, determinação, vontade de aprender, abertura às mudanças,
consciência das implicações e responsabilidades éticas do seu exercício profissional.
Art. 5º Os cursos de graduação em Secretariado Executivo deverão contemplar, em seus projetos
pedagógicos e em sua organização curricular, os seguintes campos interligados de formação:
I - Conteúdos básicos: estudos relacionados com as ciências sociais, com as ciências jurídicas,
com as ciências econômicas e com as ciências da comunicação e da informação;
II - Conteúdos específicos: estudos das técnicas secretariais, da gestão secretarial, da
administração e planejamento estratégico nas organizações públicas e privadas, de organização e
métodos, de psicologia empresarial, de ética geral e profissional, além do domínio de, pelo
menos, uma língua estrangeira e do aprofundamento da lingual nacional;
III - Conteúdos teórico-práticos: laboratórios informatizados, com as diversas interligações em
rede, estágio curricular supervisionado e atividades complementares, especialmente a abordagem
teórico-prática dos sistemas de comunicação, com ênfase em softwares e aplicativos.
Art. 6º A organização curricular do curso de graduação em Secretariado Executivo estabelecerá
expressamente as condições para a sua efetiva conclusão e integralização curricular, de acordo
com os seguintes regimes acadêmicos que as instituições de ensino superior adotarem: regime
seriado anual; regime seriado semestral; sistema de créditos com matrícula por disciplina ou por
módulos acadêmicos, observada a pré-requisitação, que vier a ser estabelecida no currículo,
atendido o disposto nesta resolução.
Art. 7º O estágio supervisionado é um componente curricular obrigatório, indispensável à
consolidação dos desempenhos profissionais desejados inerentes ao perfil do formando, devendo
cada instituição, por seu colegiado superior acadêmico, aprovar o correspondente regulamento,
com suas diferentes modalidades de operacionalização.
§ 1º O estágio de que trata este artigo poderá ser realizado na própria instituição, mediante
laboratórios que congreguem as diversas ordens práticas correspondentes às diferentes
concepções das funções e técnicas secretariais.
§ 2º As atividades de estágio poderão ser reprogramadas e reorientadas de acordo com os
resultados teórico-práticos gradualmente revelados pelo aluno, até que os responsáveis pelo
acompanhamento, supervisão e avaliação do estágio curricular possam considerá-lo concluído,
resguardando, como padrão de qualidade, os domínios indispensáveis ao exercício da profissão.
§ 3º O regulamento do estágio de que trata este artigo, aprovada pelo seu colegiado superior
acadêmico, conterá, obrigatoriamente, critérios, procedimentos e mecanismos de avaliação,
observado o disposto no parágrafo precedente.
Art. 8º As atividades complementares são componentes curriculares que possibilitam o
reconhecimento, por avaliação, de habilidades, conhecimentos e competências do aluno,
inclusive adquiridas fora do ambiente escolar, abrangendo a prática de estudos e atividades
independentes, transversais, opcionais, de interdisciplinaridade, especialmente nas relações com o
mundo do trabalho, com as peculiaridades das organizações e com as ações de extensão junto à
comunidade.
Parágrafo único. As atividades complementares se constituem componentes curriculares
enriquecedores e implementadores do próprio perfil do formando, sem que se confundam com
estágio curricular supervisionado.
Art. 9º As instituições de ensino superior deverão adotar formas específicas e alternativas de
avaliação, internas e externas, sistemáticas, envolvendo todos quantos se contenham no processo
do curso, observados os aspectos considerados fundamentais para a identificação do perfil do
formando.
Parágrafo único. Os planos de ensino, a serem fornecidos aos alunos antes do início do período
letivo, deverão conter, além dos conteúdos e das atividades, a metodologia do processo de
ensino-aprendizagem, os critérios de avaliação a que serão submetidos e a bibliografia básica.
Art. 10. O Trabalho de Conclusão de Curso – TCC é um componente curricular opcional da
instituição que, se for adotado, poderá ser desenvolvido nas modalidades de monografia, projeto
de iniciação científica ou projetos de atividades centrados em areas teórico-práticas e de
formação profissional relacionadas com o curso, na forma disposta em regulamento próprio.
Parágrafo único. Optando a instituição por incluir no currículo do curso de graduação em
Secretariado Executivo Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, nas modalidades referidas no
caput deste artigo, deverá emitir regulamentação própria, aprovada pelo seu Conselho Superior
Acadêmico, contendo, obrigatoriamente, critérios, procedimentos e mecanismos de avaliação,
além das diretrizes técnicas relacionadas com a sua elaboração.
Art. 11. A duração do curso de graduação em Secretariado Executivo será estabelecida em
Resolução específica da Câmara de Educação Superior.
Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
EDSON DE OLIVEIRA NUNES
Presidente da Câmara de Educação Superior
10.3. - Código de ética do profissional de Secretariado
Capítulo I
Dos Princípios Fundamentais
Art.1º. - Considera-se Secretário ou Secretária, com direito ao exercício da profissão, a pessoa
legalmente credenciada nos termos da lei em vigor.
Art.2º. - O presente Código de Ética Profissional tem por objetivo fixar normas de procedimentos
dos Profissionais quando no exercício de sua profissão, regulando-lhes as relações com a própria
categoria, com os poderes públicos e com a sociedade.
Art.3º. - Cabe ao profissional zelar pelo prestígio e responsabilidade de sua profissão, tratando-a
sempre como um dos bens mais nobres, contribuindo, através do exemplo de seus atos, para
elevar a categoria, obedecendo aos preceitos morais e legais.
Capítulo II
Dos Direitos
Art.4º. - Constituem-se direitos dos Secretários e Secretárias: a) garantir e defender as atribuições
estabelecidas na Lei de Regulamentação; b) participar de entidades representativas da categoria;
c) participar de atividades públicas ou não, que visem defender os direitos da categoria; d)
defender a integridade moral e social da profissão, denunciando às entidades da categoria
qualquer tipo de alusão desmoralizadora; e) receber remuneração equiparada à dos profissionais
de seu nível de escolaridade; f) ter acesso a cursos de treinamento e a outros Eventos/Cursos cuja
finalidade seja o aprimoramento profissional; g) jornada de trabalho compatível com a legislação
trabalhista em vigor.
Capítulo III
Dos Deveres Fundamentais
Art.5º. - Constituem-se deveres fundamentais das Secretárias e Secretários: a) considerar a
profissão como um fim para a realização profissional; b) direcionar seu comportamento
profissional, sempre a bem da verdade, da moral e da ética; c) respeitar sua profissão e exercer
suas atividades, sempre procurando aperfeiçoamento; d) operacionalizar e canalizar
adequadamente o processo de comunicação com o público; e) ser positivo em seus
pronunciamentos e tomadas de decisões, sabendo colocar e expressar suas atividades; f) procurar
informar-se de todos os assuntos a respeito de sua profissão e dos avanços tecnológicos, que
poderão facilitar o desempenho de suas atividades; g) lutar pelo progresso da profissão; h)
combater o exercício ilegal da profissão; i) colaborar com as instituições que ministram cursos
específicos, oferecendo-lhes subsídios e orientações.
Capítulo IV
Do Sigilo Profissional
Art.6º. - A Secretária e o Secretário, no exercício de sua profissão, deve guardar absoluto sigilo
sobre assuntos e documentos que lhe são confiados.
Art.7º. - É vedado ao Profissional assinar documentos que possam resultar no comprometimento
da dignidade profissional da categoria.
Capítulo V
Das Relações entre Profissionais Secretários
Art.8º. - Compete às Secretárias e Secretários: a) manter entre si a solidariedade e o intercâmbio,
como forma de fortalecimento da categoria; b) estabelecer e manter um clima profissional cortês,
no ambiente de trabalho, não alimentando discórdia e desentendimento profissionais; c) respeitar
a capacidade e as limitações individuais, sem preconceito de cor, religião, cunho político ou
posição social; d) estabelecer um clima de respeito à hierarquia com liderança e competência.
Art.9º. - É vedado aos profissionais: a) usar de amizades, posição e influências obtidas no
exercício de sua função, para conseguir qualquer tipo de favoritismo pessoal ou facilidades, em
detrimento de outros profissionais; b) prejudicar deliberadamente a reputação profissional de
outro secretário; c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro,
contravenção penal ou infração a este Código de Ética.
Capítulo VI
Das Relações com a Empresa
Art.10º. - Compete ao Profissional, no pleno exercício de suas atividades: a) identificar-se com a
filosofia empresarial, sendo um agente facilitador e colaborador na implantação de mudanças
administrativas e políticas; b) agir como elemento facilitador das relações interpessoais na sua
área de atuação; c) atuar como figura-chave no fluxo de informações desenvolvendo e mantendo
de forma dinâmica e contínua os sistemas de comunicação.
Art.11º. - É vedado aos Profissionais: a) utilizar-se da proximidade com o superior imediato para
obter favores pessoais ou estabelecer uma rotina de trabalho diferenciada em relação aos demais;
b) prejudicar deliberadamente outros profissionais, no ambiente de trabalho.
Capítulo VII
Das Relações com as Entidades da Categoria
Art.12º. - A Secretária e o Secretário devem participar ativamente de suas entidades
representativas, colaborando e apoiando os movimentos que tenham por finalidade defender os
direitos profissionais.
Art.13º. - Acatar as resoluções aprovadas pelas entidades de classe.
Art.14º. - Quando no desempenho de qualquer cargo diretivo, em entidades da categoria, não se
utilizar dessa posição em proveito próprio.
Art.15º. - Participar dos movimentos sociais e/ou estudos que se relacionem com o seu campo de
atividade profissional.
Art.16º. - As Secretárias e Secretários deverão cumprir suas obrigações, tais como mensalidades e
taxas, legalmente estabelecidas, junto às entidades de classes a que pertencem.
Capítulo VIII
Da Obediência, Aplicação e Vigência do Código de Ética
Art.17º. - Cumprir e fazer cumprir este Código é dever de todo Secretário.
Art.18º. - Cabe aos Secretários docentes informar, esclarecer e orientar os estudantes, quanto aos
princípios e normas contidas neste Código.
Art.19º. - As infrações deste Código de Ética Profissional acarretarão penalidades, desde a
advertência à cassação do Registro Profissional na forma dos dispositivos legais e/ou regimentais,
através da Federação Nacional das Secretárias e Secretários.
Art.20º. - Constituem infrações: a) transgredir preceitos deste Código; b) exercer a profissão sem
que esteja devidamente habilitado nos termos da legislação específica; c) utilizar o nome da
Categoria Profissional das Secretárias e/ou Secretários para quaisquer fins, sem o endosso dos
Sindicatos de Classe, em nível Estadual e da Federação Nacional nas localidades inorganizadas
em Sindicatos e/ou em nível Nacional.
Publicado no Diário Oficial da União de 7 de julho de 1989.

Ianne Santana Zavarise - Secretariado Executivo Trilíngue

Transcrição

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