Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2014

Nº 146, sexta-feira, 1 de agosto de 2014
ESPÉCIE: Termo de Adesão a Campanha Compromisso e Atitude
pela Lei Maria da Penha nº 27/2014. Processo nº.
00036.000782/2014.
OBJETO: Este Termo visa formalizar a adesão da PETROBRÁS
DISTRIBUIDORA à Campanha "Compromisso e Atitude pela Lei
Maria da Penha - A Lei é mais forte", por meio de ações articuladas
e integradas que tenham como objetivo a difusão, promoção e fortalecimento de ações de enfrentamento à violência contra as mulheres.
VIGÊNCIA: O Termo de Adesão terá vigência de 12 (doze) meses, a
contar da data de sua assinatura e poderá ser alterado de comum
acordo entre os partícipes, por meio de Termo Aditivo, sendo vedada
a mudança de seu objeto. Caso não haja nenhuma manifestação contrária das partes, o TERMO DE ADESÃO prorrogar-se-á por igual
período.
SIGNATÁRIOS: A UNIÃO, pela SECRETARIA DE POLÍTICAS
PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, doravante denominada SPM, com sede nesta capital, neste ato representada pela Ministra de Estado Chefe Eleonora Menicucci e pelo
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, doravante denominado MJ, com sede
nesta capital, neste ato representado pelo Ministro José Eduardo Cardozo; o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, doravante denominado CNJ, com sede nesta capital, neste ato representado pela
Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito; o CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DE JUSTIÇA, doravante
denominado CNPG, com sede nesta capital, neste ato representado
pela Presidenta Eunice Pereira Amorim Carvalhido; o COLÉGIO
PERMANENTE DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, com sede no Pará, neste ato representado pelo Desembargador
Dácio Vieira, o CONSELHO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS GERAIS, doravante denominado CONDEGE, com sede no
Ceará, neste ato representado por sua titular, Andréa Maria Alves
Coelho, o CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
doravante denominado CNMP, com sede nesta capital, neste ato representado pela Vice-Procuradora Geral da República, Ela Wiecko
Volkmer de Castilho; o SENADO FEDERAL, com sede nesta capital,
neste ato representado pela Secretária-Geral da Mesa Cláudia Lyra
Nascimento, a CÂMARA DOS DEPUTADOS, com sede nesta capital, neste ato representada pela Deputada Federa Maria do Socorro
Jô Moraes e a PETROBRAS DISTRIBUIDORA, neste ato representado por Sylvia Sampaio Lopo; resolvem firmar o presente TERMO DE ADESÃO, com observância da legislação correlata e, ainda,
mediante as cláusulas e condições a seguir expostas
DATA DE ASSINATURA: 30 DE JULHO DE 2014
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
o-
EDITAL N 2/2014
Projeto: 0001/2014/ SPM/PR/ ONU MULHERES seleciona Consultor(a) - Modalidade Produto.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM/PR comunica que está contratando consultor/a, na modalidade "produto",
para realizar pesquisa sobre o feminicídio a fim de contribuir para o
debate sobre feminicídio no Brasil, incluindo a visibilização e produção de dados, panorama conceitual-legal, aprimoramento do marco
normativo sobre assassinatos baseados em gênero e a atuação do
sistema de justiça e de segurança pública no tema. O Edital, que
dispõe sobre condições gerais do contrato, encontra-se publicado no
sitio: http://www.spm.gov.br/Editais/editais-2014/editais-2014.
RUFINO CORREIA SANTOS FILHO
Diretor
EDITAL N o- 3/2014
Projeto: 0001/2014/ SPM/PR/ ONU MULHERES seleciona Consultor(a) - Modalidade Produto.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM/PR comunica que está contratando consultor/a, na modalidade "produto",
para elaborar diagnóstico sobre as limitações dos indicadores, formulários e fluxos anuais do SIAM; propor novos indicadores, formulários e fluxos; customizar e testar os conteúdos do sistema. O
Edital, que dispõe sobre condições gerais do contrato, encontra-se
publicado no sitio: http://www.spm.gov.br/Editais/editais-2014/editais-2014.
RUFINO CORREIA SANTOS FILHO
Diretor
EDITAL N o- 4/2014
Projeto: 0001/2014/ SPM/PR/ ONU MULHERES seleciona Consultor(a) - Modalidade Produto.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM/PR comunica que está contratando consultor/a, na modalidade "produto",
para realizar diagnóstico sobre a atual metodologia de trabalho da
Central da Mulher - Ligue 180, e reformular a metodologia e os
materiais da capacitação para o atendimento realizado no âmbito
nacional. O Edital, que dispõe sobre condições gerais do contrato,
encontra-se publicado no sitio: http://www.spm.gov.br/Editais/editais2014/editais-2014.
RUFINO CORREIA SANTOS FILHO
Diretor
ISSN 1677-7069
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão ao Protocolo Nacional Conjunto para a
Proteção Integral a Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas
com Deficiência em Situação de Riscos e Desastres, instituído pela
Portaria Interministerial nº 2, de 6 de dezembro de 2012, celebrado
entre a união por meio da Secretaria Direitos Humanos da Presidência
da República, representada pela Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, o Ministério da Integração Nacional - MI, representado pelo Ministro Francisco José
Coelho Teixeira, e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul,
representado pelo Governador Tarso Fernando Herz Genro, resolvem
firmar o presente Termo de Adesão, com o objetivo de formalizar a
adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Protocolo Nacional
Conjunto para a Proteção Integral a Criança e Adolescentes, Pessoas
Idosas e Pessoas com Deficiência em Situação de Riscos e Desastres,
com vistas a assegurar a proteção integral desse público nas ações de
prevenção, preparação, resposta e recuperação, por meio da articulação e integração de políticas e programas. Vigência: 3 anos a partir
da data da publicação do extrato.
EXTRATO DE CONTRATO N o- 20/2014 UASG 200016
o-
N Processo: 00005000571201416.
PREGÃO SISPP N o- 7/2014. Contratante: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS -CNPJ Contratado: 07787415000104. Contratado : INSTITUTO BLAISE PASCAL -Objeto: Serviços de Agente
de Integração com vistas ao preenchimento de vagas de estágio no
âmbito da Secretaria de Direitos Humanos - SDH/PR. Fundamento
Legal: Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002 e demais normas que regem a
matéria. Vigência: 31/07/2014 a 30/07/2015. Valor Total:
R$18.448,08. Fonte: 100000000 - 2014NE800412. Data de Assinatura: 31/07/2014.
(SICON - 31/07/2014) 200005-00001-2014NE800002
EXTRATO DE CONTRATO N o- 24/2014 - UASG 200016
o-
N Processo: 00005005764201455.
PREGÃO SISPP N o- 5/2014. Contratante: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS -CNPJ Contratado: 00441200000180. Contratado : SERGIO MACHADO REIS - EPP -Objeto: Serviços de clipping jornalístico para o monitoramento diário e em tempo real de
notícias veiculadas em mídia digital (internet - sites, blogs, agências
de notícias online e redes sociais), contendo temas de interesse da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República SDH/PR. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, Lei 10520/2002 e demais
normas que regem a matéria. Vigência: 30/07/2014 a 29/07/2015.
Valor Total: R$16.749,96. Fonte: 100000000 - 2014NE800419. Data
de Assinatura: 30/07/2014.
(SICON - 31/07/2014) 200005-00001-2014NE800002
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Espécie: Ato de Inexigibilidade de Licitação. Objeto: Contrato de
licenciamento das obras audiovisuais internacionais intituladas "A
Esposa Solitária / Charulata", "Flores do Amanhã / Sunflower" ,
Paraíso Havaiano / Hula Girls", "Poesia / Shi" e "Singh is Kinng",
todas no formato longa-metragem e do gênero ficção, a ser firmado
entre a Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC e a Alberto
Bitelli International Films Ltda. Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93,
art. 25, caput, e Decreto nº 6.505/08, art. 64, caput. Comunicação de
Inexigibilidade em 31/07/2014. José Zimmerman. Gerente de Licenciamentos Internacionais/DICOP. Ratificação de Inexigibilidade em
31/07/2014. José Eduardo Castro Macedo. Diretor-Geral, em razão de
delegação de competência realizada por meio da Portaria-Presidente
nº 434/2013. Valor Global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais). Processo nº 1380/2014.
Espécie: Ato de Inexigibilidade de Licitação. Objeto: Contratação de
prestação de serviços jornalísticos de apresentação de telejornal local
"Repórter Brasil", na cidade de São Luís - MA, exclusivamente pela
profissional Sirlan Silva Sousa, a ser firmada entre a Empresa Brasil
de Comunicação S.A. - EBC e a SIRLAN SILVA SOUSA - ME.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput, e o Decreto nº
6.505/08, art. 64, III. Comunicação de Inexigibilidade em 31/07/2014.
Flávia Rocha Mello, Gerente Executiva de Jornalismo. Ratificação de
Inexigibilidade em 31/07/2014. José Eduardo Castro Macedo. Diretor-Geral, em razão de delegação de competência realizada por
meio da Portaria-Presidente nº 434/2013. Valor Global: R$
104.312,80 (cento e quatro mil, trezentos e doze reais e oitenta centavos). Processo nº 1.249/2014.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Termo de Cooperação para Troca de Conteúdos Audiovisuais. Acordante: Empresa Brasil de Comunicação S/A. Acordante:
Universidade de Medellín. Objeto: intercâmbio de material audiovisual e reciprocidade na utilização do sinal e do conteúdo entre as
partes. Vigência: 29/07/2014 a 29/07/2019. Assinatura: 29/07/2014.
Processo nº 1346/2014.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032014080100003
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RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO N o- 19/2014
O Pregoeiro da EBC informa aos interessados que sagrou-se
vencedora do certame a empresa LIMPEX SERVIÇOS LTDA EPP.
ANDRÉ LUIZ ALVARENGA CALANDRINE
(SIDEC - 31/07/2014) 115406-20415-2014NE000002
SECRETARIA DE PORTOS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 50300.001663/2013-68. INSTRUMENTO: Contrato de
Adesão nº 019/2014. CONCEDENTE: Secretaria de Portos da Presidência da República - SEP/PR, CNPJ/MF nº 08.855.874/0001-32.
INTERVENIENTE: Agência Nacional de Transportes Aquaviários ANTAQ, CNPJ/MF n.º 04.903.587/0001-08. AUTORIZADA: Hidrovias Do Brasil - Miritituba S.A., CNPJ/MF n.º 13.611.567/0001-46.
OBJETO: autorização para construção e/ou exploração de Instalação
Portuária, na modalidade de Estação de Transbordo de Carga, localizada na margem direita do rio Tapajós, gleba de Santa Cruz, s/n,
Vila de Miritituba, município de Itaituba, Estado do Pará, para fins de
movimentação e/ou armazenagem de cargas destinadas ou provenientes de transporte aquaviário. DATA DA ASSINATURA:
31/07/2014.
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 49/2014. CONTRATANTE: Companhia Docas
do Ceará - CDC. CONTRATADO: Fernando Montenegro Castelo,
Leiloeiro Oficial. RESUMO DO OBJETO: Credenciamento de leiloeiros públicos para realização, mediante contrato específico, de leilões na Companhia Docas do Ceará. FUNDAMENTO: No Processo
nº 20130953, na Resolução da Direxe nº 202/2014, datada de
10.07.2014 e na Lei nº 8.666/93. PRAZO: 12 meses. DATA DE
ASSINATURA: 30.07.2014. Processo Administrativo nº 20130953.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2014
A Companhia Docas do Ceará - CDC, sociedade de Economia Mista vinculada à Secretaria de Portos da Presidência da República, com sede na Praça Amigos da Marinha, s/nº, Mucuripe,
cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Pregão Eletrônico nº
30/2014, cujo objeto é o Registro de Preço para futuras e eventuais
aquisições de material de expediente, para a Companhia Docas do
Ceará, cujo Edital e Anexos encontram-se disponíveis para retirada
gratuita no endereço eletrônico www.docasdoceara.com.br e www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO
Data: 14/08/2014 - Horário : 09:00h - Horário de Brasília
Limite para acolhimento das propostas: 14/08/2014, às
09:00h.
Local: www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil
Outras informações poderão ser obtidas junto à Comissão
Permanente de Licitações, pelos telefones 85 3266.8920 e (85)
3266.8921, no horário das 7:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00h
(horário local - Fortaleza-CE), de segunda a sexta-feira, ou pelo email
[email protected].
CARLOS ALBERTO CÂMARA DE VASCONCELOS
Pregoeiro
COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 12/2014
PE N° 438/2014
A COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA, pelo Pregoeiro, designado pela Resolução N o- 009/2014, torna
público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, para contratação de empresa para a execução dos serviços de
manutenção civil dos próprios da CODESA, do Porto de Vitória, nos
municípios de Vitória e Vila Velha - ES, conforme especificações
técnicas contidas no Termo de Referência - Anexo V do Edital.
Recebimento das propostas: a partir 10:00h de 04/08/2014.
Abertura das propostas: 14/08/2014 às 10:00 horas.
Inicio da disputa de preços: 14/08/2014 às 10:15 horas.
Formalização de Esclarecimentos: [email protected]
Referência de Tempo: Para todas as referências de tempo
será observado o horário de Brasília - DF
EDITAL ALTERADO: Estará à disposição para consulta
e/ou aquisição dos interessados a partir de 04/08/2014, no site do
Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br, no site da CODESA
www.codesa.gov.br e na sala do Pregoeiro.
Vitoria, 31 de julho de 2014.
LUIZ SCANDIAN
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.