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Notícias da AENDA
Outubro 2013
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
01. ATOS SOBRE REGISTROS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS
-- em 11out = o Ato 75 (de 02out) referente a Alterações Diversas (14 itens)
-- em 11out = o Ato 76 (de 09out) referente a Pedidos de RET (46 pedidos)
-- em 11out = o Ato 77 (de 10out) referente a Alterações Diversas (02 itens)
-- em 15out = o Ato 78 (de 11out) que reabilita um registro (01 item)
-- em 15out = o Ato 79 (de 14out) que autoriza produto para uso em mudas (01 item)
-- em 21out = o Ato 80 (de 17out) referente a Alterações Diversas (21 itens)
-- em 25out = o Ato 81 (de 22out) referente a Inclusão de Alvos biológicos (49 alvos)
-- em 30out = o Ato 82 (de 26out) referente a Registros Concedidos (24 registros)
QUADRO DOS ATOS EM OUTUBRO
-- Registros Concedidos = 24
-- Inclusão de Alvos na IN 42/2002 = 49
-- Reabilitação de Registro = 01
-- Alteração Classe Toxicologica = 01
-- Pedidos de Registro_RET = 46
-- Alteração da recomendação de uso = 04
-- Inclusão de fabricantes = 02
-- Autorização Especial de Uso = 01
-- Exclusão de fabricante = 01
-- Alteração de razão social = 01
-- Inclusão de formulador = 23
-- Alteração de endereço = 02
-- Exclusão de formulador = 01
-- Autorização de importação = 03
-- REGISTROS CONCEDIDOS_2013
● O Ato 82 aprovou mais 4 registros, do no 75 ao no 78/13
Nº Registro
07513
07613
07713
07813
Marca comercial
Imazapic Técnico Upl
Indoxacarbe Técnico 900
Memory
Hexazinona Técnico Hailir
Ingrediente Ativo
Imazapique
Indoxacarbe
Tiametoxam
Hexazinona
Tipo
PTE
PT
PF
PTE
Empresa
UPL do Brasil
DU PONT
SYNGENTA
PROPHYTO
-- REABILITAÇÃO DE REGISTROS
(a) Em razão da nova apresentação do Informe de Avaliação Toxicológica, que havia sido
cancelado pelo Ato 62/2012, o registro do produto Eventra_reg 131/12 (FIPRONIL da ALTA)
foi reabilitado.
(b) Em razão de Parecer 16/2013 da AGU/PRU3/CSP/NRL de 10out2013 o MAPA autoriza o
restabelecimento do registro 118/12 do produto Battus (ACETAMIPRIDO da UPL DO
BRASIL).
-- AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE USO
(a) Foi autorizado o uso de produtos registrados à base de TIACLOPRIDO em mudas de
Begônia para exportação, em atendimento ao requisito fitossanitário estabelecido pela Holanda.
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Nota da Aenda = O único produto registrado no Brasil à base de TIACLOPRIDO é o inseticida
Calypso_reg 01800 da BAYER.
-- ALTERAÇÃO DE CLASSE TOXICOLÓGICA
(a) O produto Eventra_reg 13112 (FIPRONIL da ALTA) foi reclassificado da Classe II para a
Classe Toxicológica I.
-- INCLUSÃO DE ALVOS BIOLÓGICOS NA IN 42/2002
Foram incluídos os seguintes alvos biológicos:
Acelga - Agrotis ipsilon - Lagarta-rosca;
Acelga - Spodoptera frugiperda - Lagarta-militar;
Acerola-Tetranychus neocaledonicus-Ácaro-vermelho;
Acerola-Toxoptera citricida-Pulgão-preto-dos-citros;
Acerola - Dorcacerus barbatus - Coleobroca;
Acerola - Trachyderes thoracicus - Coleobroca;
Acerola - Aphis citricola - Ácaro-verde-dos-citros;
Acerola - Brevipalpus obovatus - Ácaro-da-leprose;
Agrião - Agrotis ipsilon - Lagarta-rosca;
Agrião - Spodoptera frugiperda – Lagarta-militar;
Amora - Automeris memusae - Lagarta-das-folhas;
Amora - Automeris spp. - Lagarta-das-folhas;
Amora - Eutetranychus banksi - Ácaro-texano;
Amora - Tetranychus bastosi - Ácaro-vermelho;
Amora - Tetranychus marianae - Ácaro-vermelho;
Berinjela-Spodoptera cosmioides-Lagarta-das-folhas;
Berinjela - Spodoptera latisfacia- Lagarta-das-folhas;
Beterraba-Scrobipalpa ocellatella-Traça-da-beterraba;
Brócolis - Hellula phidilealis - Broca-da-couve;
Couve de bruxelas - Agrotis ipsilon - Lagarta-rosca;
Couve de bruxelas-Ascia monuste orseis-Curuquerê-couve
Couve de bruxelas-Hellula phidilealis-Broca-da-couve;
Couve de bruxelas-Plutella xylostella-Traça-das-crucíferas;
Couve de bruxelas-Trichoplusia ni-Lagarta-mede-palmo;
Couve chinesa-Ascia monuste orseis-Curuquerê-da-couve
Couve chinesa - Hellula phidilealis - Broca-da-couve;
Couve chinesa - Plutella xylostella - Traça-das-crucíferas;
Couve chinesa - Trichoplusia ni - Lagarta-mede-palmo;
Couve flor - Spodoptera frugiperda - Lagarta-militar;
Eucalipto - Leptocybe invasa - Vespa-das-galhas;
Eucalipto - Nystalea nyseus - Lagarta;
Eucalipto - Tetranychus urticae - Ácaro;
Farelo de Soja - Plodia interpunctella - Traça-indiana;
Farelo de Soja - Rhyzopertha dominica - Besourinho;
Framboesa - Frankliniella sp. - Tripes;
Mandioquinha - Agrotis ipsilon - Lagarta-rosca;
Mostarda - Ascia monuste orseis - Curuquerê-da-couve;
Nabo - Agrotis subterranea - Lagarta;
Pimenta - Spodoptera cosmioides - Lagarta-das-folhas;
Pimenta - Spodoptera latisfacia - Lagarta-das-folhas;
Pitanga - Eupseudosoma aberrans - Lagarta-das-folhas;
Pitanga - Eupseudosoma involuta - Lagarta-das-folhas;
Pitanga - Allonychus braziliensis - Ácaro-vermelho;
Pitanga - Aphis sp. - Pulgão;
Repolho - Spodoptera frugiperda - Lagarta-militar;
Rúcula - Agrotis ipsilon - Lagarta-rosca;
Rúcula - Ascia monuste orseis - Curuquerê-da-couve;
Rúcula - Trichoplusia ni - Lagarta-mede-palmo;
Couve chinesa - Agrotis ipsilon - Lagarta-rosca;
-- RETIFICAÇÕES
(a) Retificação no Ato 74 de 26set2013
-- no item 1 = onde se lê: Conforme decisão proferida em 2ª Instância constante do processo
21052.007100/2011-92, instaurado a partir do Auto de Infração 001/3049/SP/2011, revogamos o
Ato no 60, de 26 de outubro de 2012, publicado no DOU de 08 de novembro de 2012, no qual
cancela o registro do produto Agrothio 800 registro no 01448999, face à decisão ao Novo Termo
de julgamento em 2ª Instância datado de 19.09.2013 e Inciso V do Art. 17 da Lei 7.802/1989 e
Decreto 4074, de 04.01.2002, esta Coordenação suspende o registro do produto Agrothio 800
registro no 01448999, ficam suspensos a produção, exportação, importação e comercialização do
produto em questão, leia-se: 1. Tornamos sem efeito o Ato no 60, de 26 de outubro de 2012,
publicado no DOU de 08 de novembro de 2012, que cancela o registro do produto Agrothio 800
registro no 01448999. 2. Diante da decisão do novo Termo de Julgamento em 2ª Instância datado
de 19.09.2013 e Inciso V do Art. 17 da Lei 7.802/1989 e o que consta do processo n o
21052.007100/2011-92, fica suspenso o registro do produto Agrothio 800 registro no 01448999
até a adequação das irregularidades constatadas com a aprovação da nova formulação solicitada.
(b) Retificação no Ato 57 de 2013
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-- No item 3 = onde se lê: Sanson 40 SC registro no 51047, leia-se: Sanson 40 SC registro no
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02. REGISTROS DE 2013: DO PROTOCOLO AO CERTIFICADO
Dos 74 produtos registrados em 2013, conforme planilha disponibilizada pelo MAPA, o tempo
médio entre a data do pedido de registro e sua concessão foi de:
-- Para Produto Tecnico Equivalente = 39,09 meses
-- Para Produto Técnico Completo = 71,46 meses
-- Para Produto Formulado à base de PTE = 42,31
-- Para Produto Formulado normal = 56,30 meses
-- Para Produtos Biológicos = 13,02 meses
Nota da Aenda = Nesse estudo da AENDA não foi considerado o peso da fila de produto que
persiste e que na verdade tem crescido, ou seja, a velocidade da entrada de pleitos é bem maior
que a capacidade de avaliação dos Órgãos envolvidos.
03. CNA PEDE PRIORIDADES PARA CERTAS NECESSIDADES
A CNA encaminhou carta ao MAPA na qual relaciona uma série de necessidades de algumas
culturas e apontando os ingredientes ativos ou combinações que deveriam ser alvo de priorização
nos processos de registro à espera de análise.
As entidades do setor centralizaram no SINDIVEG seus acréscimos à demanda da CNA. Um
documento foi encaminhado ao MAPA.
04. SISTEMA DE PRODUÇÃO ORGÂNICA ANIMAL E VEGETAL
A Portaria 990 colocou em consulta pública por 30 dias um projeto de Instrução Normativa que
altera a IN 46/2011.
05. REGULAMENTO DAS COMISSÕES DA PRODUÇÃO ORGÂNICA
Está em consulta pública um projeto de Instrução Normativa para substituir a IN 54/2008 sobre
esse assunto. Verificar Portaria 1010.
06. TÉCNICOS EM EVENTOS INTERNACIONAIS
-- FoodSecure na Etiópia: Danielle Alencar Parente, da EMBRAPA_Cecat, participou da
2ª reunião do Projeto FPt “Exploring the Future of Global Food and Nutrition Security –
FoodSecure”, em Addis Abeba, de 05 a 10out.
-- Projeto Genoma de Ácaro na Espanha: Denise Navia Magalhães Ferreira, da
EMBRAPA_Recursos Genéticos e Biotecnologia, participou do Workshop Projeto Genoma de
Ácaro e capacitação em controle biológico de Ácaros predadores, em Ibiza de 05 a 19out.
-- Controle Biológico de Pragas Agrícolas em Cuba: Marlinda Lobo de Souza, da
EMBRAPA_Recursos Genéticos e Biotecnologia participou de reunião no Instituto de
Investigaciones de Sanidad Vegetal e de intercâmbio de experiências e desenvolvimento de
capacidade técnica em controle biológico, em Havana de 06 a 13out.
-- Reunião sobre Sanidade Florestal no Paraguai: Edson Tadeu Iede, da
EMBRAPA_Florestas, esteve na Reunião do Projeto “Sistema Regional de Sanidad VFlorestal
em lós países Del Cone Sur y Bolivia”, em Assunção, de 08 a 10out.
-- Reunião do COSAVE/PROCISUR no Uruguai: Edson Tadeu Iede, da
EMBRAPA_Florestas, participou desta reunião que discutiu plano de contingência para a praga
Monochamus-Bursaphelenchus, em Montevidéu, de 20 a 24out.
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Nota da Aenda = O coleóptero Monochamus galloprovincialis é vetor do nematoide
Bursaphelenchus xylophilus, que ataca Pinus.
-- Palestra no Congresso Internacional de La Soya na Bolívia: Fernando Storniolo
Adegas, da EMBRAPA_Soja, ministrou palestra sobre Manejo e Controle de Plantas Daninhas
resistentes ao Glifosato, em Santa Cruz de La Sierra, de 21 a 24out.
-- Palestra no Congresso Internacional de La Soya na Bolívia: Samuel Roggia da
EMBRAPA_Soja, ministrou palestra sobre Manejo de Pragas na Cultura da Soja no Brasil, em
Santa Cruz de La Sierra, de 21 a 24out.
-- Visita Técnica do Projeto LAC-Brazil Marketplace na Nicarágua e Costa
Rica: Fernando Haddad e Harllen Sandro Alves Silva, da EMBRAPA_Mandioca e Fruticultura,
participam das atividades do Projeto “Plant health management through soil health: soils for
boosting increasing suppressiveness to plant defenses and reduces losses caused by fusarium wilt
on banana”, no período de 20out a 02nov.
-- Reuniões de Comissões Sino-Brasileira na China: Lino Luiz da Motta Santo
Colsera (Diretor da DNSF/SRI), Priscilla Bagnatori Rangel (SRI), Denise Euclydes Mariano da
Costa (Sec Def Agro) e Carlos Artur Franz (Sec Def Agro) participam de sub-comissões
(Inspeção/quarentena, Agricultura e Economico-Comercial) em Pequim, de 26out a 05nov.
-- Jornada de Agronegocios 2013 no Uruguai: Daniel Ricardo Sosa-Gomez, da
EMBRAPA_Soja, proferiu palestra o controle de pragas da Soja nesse evento da ADP
(Agronegócios Del Plata), na cidade de Dolores, de 29out a 01nov.
-- Visita Técnica e Palestra sobre Virose a produtores no Uruguai: Leonardo
Silva Boiteux, da EMBRAPA_Hortaliças, visita com pesquisadores do INIA produtores de
Tomate e Pimentão em Salto e Las Pedras, no período de 29out a 06nov.
07. REGRAS PARA FERTILIZANTES-CORRETIVOS-INOCULANTES
A Instrução Normativa 53 estabeleceu regras para FERTILIZANTES, CORRETIVOS,
INOCULANTES, BIOFERTILIZANTES E MATERIAIS SECUNDÁRIOS que abrangem:
I - as definições, a classificação, o registro e renovação de registro de estabelecimento, o registro
de produto, a autorização de comercialização e uso de materiais secundários, o cadastro e
renovação de cadastro de prestadores de serviços de armazenamento, de acondicionamento, de
análises laboratoriais, de empresas geradoras de materiais secundários e de fornecedores de
minérios, a embalagem, rotulagem e propaganda de produtos, as alterações ou os cancelamentos
de registro de estabelecimento, produto e cadastro e os procedimentos a serem adotados na
inspeção e fiscalização da produção, importação, exportação e comércio de fertilizantes,
corretivos, inoculantes, biofertilizantes e materiais secundários;
II - o credenciamento de instituições privadas de pesquisa; e
III - requisitos mínimos para avaliação da viabilidade e eficiência agronômica e elaboração do
relatório técnico-científico para fins de registro de fertilizante, corretivo e biofertilizante na
condição de produto novo, de conformidade com o disposto no art. 15 do Anexo do Decreto nº
4.954, de 2004, alterado pelo Decreto nº 8.059, de 26 de julho de 2013.
08. FOMENTO AGROPECUÁRIO VIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
A Portaria 1.052 define o Fomento ao Setor Agropecuário (vide Plano Plurianual 2011-2015)
como ação governamental para viabilizar infraestrutura pública (construções,
beneficiamento/transformações e mecanização) aos agricultores, comunidades rurais e suas
associações, destinada a apoiar o aumento da produção, melhoria da qualidade dos produtos e
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sua comercialização. Será operacionalizada por intermédio da Caixa Econômica Federal, sob
gestão da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo – SDC. ANEXAMOS.
09. CTIA_VENDAS DE DEFENSIVOS DE JAN a JUL
VENDAS DE AGROQUÍMICOS DE JAN a JUL.2013 EM MILHÕES DE REAIS
SEGMENTO
VALOR
VARIAÇÃO COM ANO PASSADO
HERBICIDAS
3.196
+ 37%
FUNGICIDAS
1.599
+ 27%
INSETICIDAS
3.250
+ 40%
ACARICIDAS
80
+ 14%
OUTROS
310
- 01%
TOTAL
8.435
+ 34%
Fonte: SINDIVEG
10. CONAB_01o LEVANTAMENTO DA SAFRA DE GRÃOS 2013/2014
Entre 16 e 20set a CONAB pesquisou as principais regiões produtoras de grãos:
Produção
Área Plantada
Produto
(mil toneladas)
(mil hectares)
Algodão
Caroço_2.554,4
1.094,6
Pluma_1.672,2
Amendoim
317,5
96,8
Arroz
12.029,3
2.410,7
Feijão
3.247,6
3.163,3
Girassol
108,8
68,7
Mamona
53,3
87,4
Milho
79.626,9
15.567,2
Soja
89.720,5
29.356,1
Sorgo
2.296,3
804,0
Trigo,
Aveia,
Canola,
5.545,1
2.536,1
Centeio, Cevada e Triticale
TOTAL (1)
195.499,7
55.184,9
(1) Exclui-se a produção de algodão em pluma, considerando-se somente a produção de caroço de algodão
ANVISA/SAÚDE
ANVISA – SETOR FITOSSANITÁRIO
01. MONOGRAFIAS EM CONSULTA PÚBLICA
-- ALFA-CIPERMETRINA (Inseticida) – (a) Inclusão de Arroz, modalidade foliar (LMR = 0,3
mg/kg e IS = 30 dias).
-- ACETAMIPRIDO (Inseticida) – (a) Inclusão de Arroz, modalidade foliar (LMR = 0,3 mg/kg
e IS = 30 dias); e, (b) Inclusão de Soja, modalidade foliar (LMR = 0,05 mg/kg e IS = 14 dias).
Nota da Aenda = O prazo destas 2 CPs foi de 10 dias por decisão judicial, processo nr
288339120134013400.
-- DIFLUBENZUROM (Inseticida e Acaricida) – (a) Inclusão de Uso Domissanitário, Venda
Livre (Produto em suspensão de 1%)
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-- BACILLUS SUBTILIS (Fungicida e Bactericida) – (a) Inclusão de Cenoura, Fumo e Uva,
modalidade foliar (LMR e IS = Não Determinados).
-- TRICHODERMA HARZIANUM (Fungicida microbiológico) – (a) Inclusão de Eucalipto e
Morango, modalidade foliar (LMR e IS = Não Determinados).
-- CADUSAFÓS (Inseticida e Nematicida) – (a) Inclusão de Soja, modalidade em sulco de
plantio (LMR = 0,01 mg/kg e IS = Não Determinado devido à modalidade de emprego).
-- INDOXACARBE (Inseticida) – (a) Inclusão de Soja, modalidade foliar (LMR = 0,2 mg/kg e
IS = 14 dias); e, (b) Alteração do LMR e IS do Algodão (LMR de 0,02 para 0,3 mg/kg e IS = de
1 dia para 14 dias).
02. MONOGRAFIAS ALTERADAS
-- ALFA-CIPERMETRINA (Inseticida) – (a) Inclusão de Arroz, modalidade foliar (LMR = 0,3
mg/kg e IS = 30 dias).
-- ACETAMIPRIDO (Inseticida) – (a) Inclusão de Arroz, modalidade foliar (LMR = 0,3 mg/kg
e IS = 30 dias); e, (b) Inclusão de Soja, modalidade foliar (LMR = 0,05 mg/kg e IS = 14 dias).
03. RESULTADO DA REAVALIAÇÃO DO ACEFATO
Foi publicada a Resolução 45 com as decisões a respeito da reavaliação do ingrediente ativo
ACEFATO.
As decisões tomadas foram:
01) A Ingestação Diária Aceitável – IDA ficou estabelecida em 0,0012 mg/kg de peso corpóreo
(Aenda = antes era 0,03 mg/kg p.c.)
02) As seguintes aplicações e usos foram retiradas da Monografia
a. aplicação costal e manual
b. aplicação em estufa
c. uso domissanitário e em jardinagem
d. uso nas culturas de cravo, crisântemo, fumo, pimentão, rosa e tomate de mesa
e. as autorizações para brócolis, couve, couve-flor e repolho serão mantidas até o surgimento de
produtos substitutos. A análise desses produtos substitutos serão priorizadas.
03) As empresas com produtos registrados à base de Acefato deverão apresentar em 60 dias
planos de estudo de resíduos para algodão, batata, brócolis, citros, couve, couve-flor, feijão,
melão, repolho, soja e tomate para fins industriais, de acordo com as determinações previstas na
RDC 04 de 18jan2012. O estudo será para o Acefato e para o seu produto de degradação –
Metamidofós (O LMR do Metamidofós deverá ser menor que 0,01 ppm).
04) Os produtos técnicos à base de Acefato devem apresentar pureza mínima de 98%.
05) As empresas detentoras de registro de PT deverão apresentar em 180 dias o estudo de
composição qualitativa e quantitativa de 5 bateladas.
06) As empresas detentoras de registro de PT deverão apresentar em 180 dias novos estudos de
mutagenicidade (Ames e Micronúcleo)
07) Serão cancelados os Informes de Avaliação Toxicológica dos PTs que tiverem concentração
inferior a 98% (salvo se apresentarem estudos de 5 Bateladas com 98% mínimo).
08) Os produtos formulados somente poderão ser comercializados em embalagens hidrosolúveis,
a partir de 01fev2014. As demais embalagens deverão ser escoadas até 31jan2015.
09) Junto com a bula, as empresas deverão fornecer aos agricultores uma cartilha sobre os riscos
associados ao ingrediente ativo.
10) As empresas devem exigir do agricultor um Termo de Responsabilidade, de acordo com
modelo anexado à RDC 45/2013.
11) Semestralmente, a empresa deve apresentar aos órgãos de registro um relatório com a
quantidade vendida nos estabelecimentos comerciais e a quantidade adquirida pelos agricultores.
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12) Propostas de mitigações de risco devem ser apresentadas em 30 dias à ANVISA.
13) O MAPA não concederá novas Licenças de Importação para PT com registro apresentando
concentração inferior a 98%, de imediato.
04. RESULTADOS DE AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA
Resolução 3761
● Deferimentos: 1 avaliação de PTE, 1 Produto Formulado Novo, 3 inclusões de culturas, 1
inclusão de cultura CSFI, 1 inclusão de Fabricante e 2 pleitos de RET
● Indeferimentos: 5 avaliações de PTE
Resolução 3960
● Deferimentos: 5 avaliações de PTE, 1 Produto Formulado à base de PTE e 6 RETs
● Indeferimentos: 1 avaliação de PTE e 8 Produtos Formulados à base de PTE
05. CONTRIBUIÇÕES À CP 38/2013
Foi disponibilizado pela ANVISA o sumário das contribuições à essa Consulta Pública, que
propõe o procedimento apenas de NOTIFICAÇÃO para alterações de embalagens e inclusão ou
exclusão de formulador/manipulador. Foram 4 as contribuições:
-- 1 Empresa privada = sugere que art 5º contemple isenção de taxa
-- 1 Órgão ministerial = questiona aspectos jurídicos da CP
-- 1 Associação da indústria = dá sugestões aos arts 3º e 6º, para maior clareza
-- 1 Pessoa física = sugere a inclusão de alteração da concentração de componentes
06. ANVISA VAI MUDAR SUA ESTRUTURA
Entre a Diretoria Colegiada e as Gerências haverá uma hierarquia intermediária, as
Superintendências. Serão criadas 9 Superintendências. Por exemplo, Gerências de Toxicologia e
de Tabaco responderão a uma das Superintendências.
07. ATENDIMENTO A PARLAMENTARES
A política de atendimento ao público, instituída pela Portaria 617/2007 foi alterada para definir
algumas regras no caso específico de atendimento a Parlamentares.
08. ANDAMENTO DA REAVALIAÇÃO DO CARBENDAZIM
O Ministério Público requereu à ANVISA a suspensão de registro de todos os produtos à base de
CARBENDAZIM, enquanto a substância não for reavaliada pela ANVISA.
No dia 21out o SINDIVEG protocolou documento junto à 6ª Vara Federal – DF referente à Ação
Civil Pública movida pelo MPF contra a ANVISA. Este documento solicita:
-- Julgar improcedente o pedido do MPF, em razão das informações apensadas
-- Extinção do processo, em decorrência da ilegitimidade da ANVISA por si só deliberar sobre a
demanda
-- Assistência litisconsorcial do SINDIVEG
No dia 28out a Juíza Ivani Silva da Luz concedeu ao SINDIVEG a qualificação de assistente
litisconsorcial, tal qual já havia concedido à empresa NORTOX em 18out.
09. TÉCNICOS EM EVENTOS INTERNACIONAIS
-- Reunião Regional sobre Saúde e Agricultura no Peru: Martha Maria Pereira,
pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, participou desta reunião em Lima, de
06 a 11out.
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-- Curso em Saúde Ambiental no Peru: Gracia Maria de Miranda Gondim, Maurício
Monken, Alexandre Pessoa Dias e André Elias Fidelis Feitosa, da Escola politécnica de Saúde
Joaquim Venâncio, além de Gladys Miyashiro Miyashiro, participaram da 2ª Oficina para
elaboração de Curso de formação de Técnicos em Saúde Ambiental e Controle de vetores, em
Lima, de 07 a 16out.
-- 61ª Reunião Anual da Sociedade Entomológica da América nos USA: Felipe
Ferraz Figueiredo Moreira, da Fundação Oswaldo Cruz, participará desta reunião, para divulgar
uma nova espécie de vetor da Doença de Chagas e também a “Coleção de Estampas coloridas
dos 63 Triatomínios do Brasil”, em Austin/Texas, no período de 08 a 15nov.
-- Reunião Regional da OPAS no Panamá: Giovanini Evelim Coelho, CoordenadorGeral do Programa Nacional de Controle da Dengue da SVS, irá participar desta reunião que tem
por tema “Porque não podemos controlar o Aedes aegypti? Situação atual e Próximos passos”,
promovida pela Organização Pan-Americana de Saúde, na cidade de Panamá, de 18 a 23nov.
10. ANÚNCIO DO PARA EM PORTO ALEGRE
Os resultados do monitoramento de agrotóxicos (PARA) de 2011 e 2012 foram divulgados em
reunião da Diretoria da ANVISA, realizada em Porto Alegre/RS.
Em síntese os resultados mostraram:
Em 2011 os produtos de uso não autorizado representaram 32% das irregularidades, e os
resultados com resíduos acima do permitido foi de apenas 2,3%
Em 2012 os usos não autorizados somaram 25% das irregularidades, e os resíduos acima do
permitido apenas 1,5%
Chamou atenção nesses monitoramentos a presença de 2 ingredientes ativos nunca registrados no
Brasil: o AZACONAZOL (fungicida) e o TEBUFENPIRADE (inseticida e acaricida).
ANVISA – SETOR DOMISSANITÁRIO
01. REGULAMENTO BPF PARA SANEANTES
Foi aprovado o Regulamento Técnico MERCOSUL de Boas Praticas de Fabricação para
Produtos Saneantes, através da Resolução-RDC no 47 de 25out2013.
Essa Resolução será incorporada ao ordenamento jurídico dos Estados Partes e será aplicada no
território de cada País integrante do MERCOSUL, ao comércio entre eles e às importações
extrazona.
Ficam revogadas as Resoluções GMC nos 56/96 e 23/01.
IBAMA E MMA
01. SUBSÍDIOS PARA A REVISÃO DA IN DE IMPUREZAS
Foi expedido o Ofício 02001.012170/2013-85 CGASQ/IBAMA solicitando subsídios para a
revisão da INC 02/2008.
Alguns aspectos já foram identificados pelo governo, tais como:
-- conceituação de batelada e de lote em produção contínua ou outros sistemas;
-- amostragem e plano de amostragem;
-- prazo e forma de fornecimento de relatórios e de certificados de análises;
-- responsabilidade dos entes da cadeia produtiva (análises e relatórios).
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02. NORMA DE EXECUÇÃO No 2
Esta Norma estabelece procedimentos para auditagem de empresas de Porte Grande que não se
recadastraram junto ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e
Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP.
03. DELIBERAÇÕES DO CGEN/MMA
-- Deliberação MMA 383 = Desenvolvimento pela EMBRAPA do produto biológico à
base do fungo Clonostachys rosea para o controle de Botrytis cinerea e Sclerotinia sclerotiorum
para a agricultura orgânica.
-- Deliberação MMA 384 = Projeto da EMBRAPA sobre formulação de biopesticida à
base do fungo Nomuraea rileyi, dentro do escopo de Componente do Patrimonio Genético para
fins de Bioprospecção.
-- Deliberação MMA 385 = Projeto da EMBRAPA para uso do dilapiol proveniente de
Piper aduncum (nome comum: matico) em formulações inseticidas e como inseticida botânico.
-- Deliberação MMA 386 = Desenvolvimento pela EMBRAPA do produto biológico à
base de Trichoderma spp para o controle de patógenos do solo.
04. TÉCNICOS EM EVENTOS INTERNACIONAIS
-- Tecnologia Agrícola e Irrigação em Israel: Juliana Dias Lopes, da Agência Nacional
de Águas, estará em Nahala de 11 a 29nov no Water & Crop Management Programee.
05. ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CTA
- Ata de 25set13: (a) Registro emergencial para algicidas em ambientes hídricos solicitação do IBAMA: Foi solicitado mais tempo para apreciação pela ANVISA e o MAPA
quer a especificação dos alvos biológicos para cada ingrediente ativo indicado; (b) Uso
emergencial de Fosfina para Tratamento de Madeira de exportação – solicitação do
MAPA: Foi aprovada; (c) Inclusão do Virus VPN-HzSNPV pa Soja e Algodão (2ª reunião
extraordinária de 2013): A avaliação deve continuar, sem implicar na suspensão do uso, em
razão da efetividade sobre a Helicoverpa; (d) Proposta de POP de inclusão de PT em PF:
Haverá uma reunião extraordinária; (e) Alteração de Componentes – revisão do Anexo da INC:
O IBAMA examinará a lista encaminhada pela ANVISA, com vistas à publicação; (f)
Apresentação da proposta de inclusão de formuladores, compatibilização: O IBAMA ficou de
avaliar uma alternativa operacional da conformidade do Formulador e compatibilizar o trâmite
nos 3 Órgãos; (g) Regularidade do registro de Trichoderma como Inoculante: O IBAMA vai
examinar o assunto; INFORMES: (a) Inclusão de aplicação aérea no Metarril WP (6ª
reunião): ANVISA está concluindo o processo; (b) Reunião das áreas jurídicas: As 3 INs sobre
Impurezas, Minor Crops e Biológicos serão encaminhadas às áreas jurídicas dos 3 Órgãos e
depois o IBAMA marcará uma reunião conjunta dessas áreas jurídicas para deliberação conjunta
e retorno ao CTA; (c) Ministério Público de São Paulo e o DICOFOL: A nova reunião com o
MP será em 14out, em São Paulo.
06. ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRORDINÁRIA DO CTA
- Ata de 15ago13: (a) Ofício TCU sobre saneantes domissanitários: ANVISA informou que
sua área de auditória vai encaminhar respostas ao TCU e que a discussão sobre sobreposição de
Leis se mantém em curso. O CTA definiu que cada Órgão então faça sua manifestação e
encaminhe ao CTA para aprimoramentos; (b) Alteração de formulação: ANDEF solicitou por email reunião para tratar desta INC. Foi deliberado que a ANDEF encaminhe um pedido formal;
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(c) Solicitação da CCAB e UPL: Foi lida e debatida a documentação encaminhada pelas
empresas e a coordenação do CTA vai enviar resposta; (d) Solicitação da FERSOL: Foi lida e
debatida a documentação encaminhada pelas empresas e a coordenação do CTA vai enviar
resposta; INFORMES: (a) SINDAG-ABIFINA-AENDA-ANDEF solicitam reunião sobre
inclusão de fabricantes em Produtos Formulados: O CTA vai elaborar um procedimento e
encaminhará às empresas e em permanecendo as dúvidas será agendada uma reunião presencial;
(b) Solicitação da BAYER sobre posição do produto Bixafen Técnico frente à priorização
estabelecida pelo CTA: O CTA reafirmou a priorização dada em 2012, confirmando que o
produto será igualmente priorizado.
PRESIDÊNCIA
01. FOMENTO ÀS FAMÍLIAS RURAIS POBRES
Em 2011 foi promulgada a Lei 12.512 para fomento às famílias em extrema pobreza no País.
Essa Lei foi regulamentada pelo Decreto 7.644/2011 que definiu o Programa de Fomento às
Atividades Produtivas Rurais.
Por esse Decreto 7.644 os Ministérios (1) do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e (2)
do Desenvolvimento Rural fariam transferência direta de recursos financeiros não reembolsáveis
e disponibilizariam assistência técnica no caso das famílias produtoras rurais. Este Decreto
estabeleceu a ajuda financeira em R$ 2.400,00 / ano para cada família cadastrada e que estejam
nas condições definidas no Decreto.
Agora, o Decreto 8.121 acrescenta duas alterações que destacamos:
-- A ajuda financeira para famílias localizadas na Região do Semiárido será de R$ 3.000,00;
-- A ajuda financeira para famílias em extrema pobreza fica estendida para as famílias “em
situação de pobreza”, na conformidade do disposto no art. 18 do Decreto 5.209/2004(relaciona a
famílias inscritas no Programa Bolsa Família).
02. PLANAPO
Foi lançado o PLANO NACIONAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA, com
base no Decreto 7.794/2012, com direcionamento para assistência técnica à produção orgânica,
envolvendo esforços de 10 Ministérios. Em três anos está previsto atingir cerca de 50.000
agricultores. Serão investidos nesse período R$ 8,8 bilhões, através do PRONAF e do Plano
Agrícola e Pecuário.
03. CONSEA: CONTRA EMERGÊNCIA SANITÁRIA DO MAPA
A MP 619, entre diversas finalidades trouxe 3 artigos que autorizam a declaração de emergência
fito e zoosanitária por parte do MAPA, em caso de necessidade. A MP foi aprovada na Câmara e
no Senado, sendo que neste último foi transformado em Projeto de Lei de Conversão – PLV 25.
No entanto, o próprio governo, através do Conselho Nacional de Segurança Alimentar pede o
veto da Presidência para esses 3 artigos. Esse anúncio foi feito pela Presidente do CONSEA –
Maria Emília Pacheco, no dia 16out, durante a celebração do Dia mundial da Alimentação.
04. LEI 12.873_AUTORIZA EMERGÊNCIA ZOO OU FITOSSANITÁRIA
Foi sancionada em 24out a Lei oriunda da MP 619 e PLV 25, que autoriza o Poder Executivo a
declarar emergência fitossanitária ou zoosanitária, quando for constatada situação
epidemiológica que indique risco iminente de introdução de doença exótica ou praga
quarentenária ausente no País, ou haja risco ou epidemia de doença ou praga já existente.
05. DECRETO 8.133 _EMERGÊNCIA ZOO OU FITOSSANITÁRIA
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O Ministério da Agricultura poderá declarar emergência zoo ou fitossanitária por intermédio de
Portaria. A emergência deverá ter a delimitação da área, a indicação da praga e o prazo de
vigência não superior a 1 ano (poderá ser prorrogado). Pedidos de registro em andamento
poderão ser priorizados, caso sejam necessários para a emergência. Importações de produtos não
registrados só serão possíveis se atenderem a uma série de condições descritas no Decreto.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO - MDIC
01. ELABORAÇÃO DE PETIÇÕES ANTIDUMPING
A Portaria Secex 41/2013 dispõe sobre as informações necessárias para a elaboração de petições
relativas a investigações antidumping.
Foi revogada a Portaria Secex 46/2011.
02. INPI CONTRA PRAZOS DE ALGUMAS PATENTES
Os pedidos de patentes depositados entre 01jan1995 e 14mai1997 (espaço entre Acordo TRIPS e
vigência da Lei 9.279/1996) ficaram conhecidos como patentes Blackbox ou Mailbox. Para estas
a patente, quando concedida, deveria valer por 20 anos, a partir do depósito, conforme o caput
do Art 40 da Lei 9.279. No entanto, o INPI concedeu cerca de 300 patentes (195 da área
farmacêutica e 105 da área agroquímica) com prazo de 10 anos a partir do ato de concessão,
conforme o disposto no Parágrafo Único do mesmo Art 40. Isto deu sobrevida de alguns anos
para essas patentes.
Por exemplo: uma patente depositada em 01mai1997 e concedida em 01mai2013 saiu com prazo
de vigência até 01mai2013 (10 anos a partir da concessão), quando o correto seria 01mai2017
(20 anos a partir do depósito).
Após a divulgação de estudo de Kátia Evangelista e Rosangela Almeida sobre essa falha, o INPI
determinou a redução das patentes já expedidas, porém, o prazo legal para essa alteração
administrativa havia expirado; só restou ao INPI recorrer à Justiça. Mais de 30 Ações foram
expedidas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
01. SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
Foi atualizado o Regimento Interno da Secretaria de Assuntos Estratégicos, com a publicação da
Portaria 499. Basicamente a SAI tem por finalidade:
-- Participar das discussões e negociações econômicas e financeiras com outros países e em
fóruns, organizações econômicas e instituições financeiras internacionais;
-- Acompanhar temas relacionados ao endividamento externo brasileiro junto a credores oficiais
e privados;
-- Participar, no âmbito da Comissão de Financiamentos Externos – COFIEX, das decisões
relativas à autorização da preparação de projetos ou programas do setor público com apoio de
natureza financeira de fontes externas;
-- Avaliar e monitorar as políticas de créditos e garantias oficiais às exportações, concedidas pela
administração direta e indireta, e coordenar as ações de competência do Ministério da Fazenda
nessa área;
-- Participar das iniciativas relacionadas ao processo de integração econômica e financeira
regional, incluindo o fomento ao desenvolvimento e a coordenação de políticas
macroeconômicas;
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-- Participar das ações relacionadas à atuação do País na Organização Mundial do Comércio –
OMC e em outros organismos internacionais em matéria de comércio exterior, incluindo
serviços, investimentos, propriedade intelectual e compras governamentais.
02. RESOLUÇÃO BACEN 4272 RENEGOCIA DÍVIDAS NO RS
O Conselho Monetário Nacional autorizou a renegociação de operações de crédito rural
destinadas à produção de soja, milho e trigo, contratadas por produtores rurais nas Safras
2003/2004 a 2010/2011, nos municípios atingidos por estiagem nos anos de 2005 e 2012, no Rio
Grande do Sul.
03. PIS-COFINS NA IMPORTAÇÃO
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa 1401 com novos cálculos da Contribuição
para o Pis-Pasep-Importação e para a Cofins-Importação. Esse novo cálculo atende a
determinação do STJ que definiu como tributável apenas o valor aduaneiro (preço da mercadoria
+ custos com frete e seguro). Anteriormente, impostos estavam sendo cobrados
cumulativamente.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
01. DNOCS PROÍBE AGROTÓXICOS À BEIRA DE AÇUDES
Por meio da Resolução no 3 o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas proíbe a
utilização de agrotóxicos e adubos na faixa úmida de açudes públicos.
SENADO
01. PLS 681/2011_Proíbe produtos em reavaliação e aplicação por avião
Este Projeto de Lei propõe a proibição dos produtos à base dos ingredientes ativos em
reavaliação na ANVISA e, também, a proibição de aplicação de agroquímicos por aeronaves.
A Comissão do Meio Ambiente – CMA apresentou este mês o Parecer do Relator, Senador
Aníbal Diniz, que retira a proibição dos produtos, mas mantém a proibição da aplicação por
avião.
O SINDIVEG, representando a indústria do setor, apresentou à Frente Parlamentar da
Agropecuária – FPA um Parecer que demonstra a ilegalidade e a inconstitucionalidade do PL.
CÂMARA
01. PL 5.402/2013_altera lei de patentes
Está em andamento na Câmara Federal o PL 5.402 dos Deputados Federais Newton Lima
(PT/SP) e Dr. Rosinha (PT/PR) que propõe alterar a Lei 9.279/1996, em especial nos seguintes
pontos:
(a) limitação, a 20 anos, do prazo de validade da patente, independentemente dos percalços
regulatórios enfrentados;
(b) inviabilidade do patenteamento das invenções polimórficas e de uso incremental;
(c) relativização do critério da atividade inventiva;
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(d) ampliação dos mecanismos para oposição de terceiros às reivindicações patentárias;
(e) autorização à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para usar dados submetidos
por uma empresa para analisar pedidos de registro de medicamento de outra;
(f) autorização para uso público não comercial de invenções; e
(g) ratificação da função da Anvisa na análise de patentes farmacêuticas
ESTADOS
01. BAHIA
-- Antecipação do plantio de Soja: Para a região Oeste foi autorizada a antecipação do
plantio para a safra 2013/2014, conforme disposto na Portaria ADAB 199. O período de Vazio
Sanitário determinado na Portaria 623/2007 fica mantido para as áreas de sequeiro e irrigadas
não cadastradas.
-- Diretor-Geral da ADAB é eleito Presidente da SBDA: Paulo Emílio Torres foi
eleito Presidente da Sociedade Brasileira de Defesa Agropecuária, durante o IV CNDA em
Belém/PA. “Nossa gestão será multiinstitucional, priorizando o diálogo. Vamos ouvir os sócios,
as entidades e a sociedade para assim promover discussões, acordos e demandas que
aperfeiçoem a defesa agropecuária nacional”, disse Paulo Torres.
-- CL BRASIL renova credencial FitoQuarentenaria: A empresa CL Brasil Saúde
Ambiental Ltda ME, de Feira de Santana, renovou por 5 anos sua habilitação para os seguintes
tratamentos: (a) Fumigação em Contêineres; (b) fumigação em Silos Herméticos; (c) Fumigação
em Porões de Navio; e, (d) Fumigação em Câmara de Lona.
-- ECOLAB renova habilitação FitoQuarentenaria: A empresa Ecolab Química
Ltda, de Dias D’Ávila, renovou por 5 anos suas credenciais para prestar os seguintes
tratamentos: (a) Fumigação em Silos Herméticos, e (b) Fumigação em Câmaras de Lona.
02. ESPÍRITO SANTO
-- Palestras em escolas: O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal – IDAF vem
promovendo palestras de esclarecimentos sobre agrotóxicos em escolas do ensino médio e
fundamental. Nesta última quinzena os ensinamentos foram transmitidos a alunos da Escola
Cândido Portinari, em Sooretama, e na Escola Ângelo Recla, em Linhares.
03. MARANHÃO
-- Aplicação de GLIFOSATO por avião está proibida: Em nova decisão datada de
14out a Justiça Federal no Maranhão repetiu a sentença inicial que vedou a aplicação do
herbicida por meio de aeronaves, além de outras obrigações para a AGED e Estado.
-- Programa de monitoramento da mosca-da-carambola: O Estado é considerado
de alto risco para a entrada desta praga, por isso nos últimos 2 meses foram instaladas armadilhas
com feromônio sexual e malation nos municípios e locais com maior probabilidade de captura do
inseto.
04. MATO GROSSO
-- AGROCEAN obtém credencial FitoQuarentenaria: A empresa Agrocean
Fumigações e Inspeções Agrícolas Ltda., de Rondonópolis, foi credenciada por 1 ano para
realizar o tratamento de Fumigação de Contêineres com Fosfina.
05. MATO GROSSO DO SUL
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-- Taxas de cadastro para novembro e dezembro: Para esse 2 meses a UFERMS
valerá R$ 18,24. A taxa de cadastro de agrotóxico será então R$ 820,80.
-- Contrabando de agrotóxico dá cadeia: Um cidadão que transportava 541,1 kg de
produtos (Tebuconazole 20%, Fipronil 80%, Imidacloprido 70%) de origem paraguaia foi
condenado a 2 anos e 1 mês de reclusão e 58 dias-multa.
06. MINAS GERAIS
-- Fiscalizações de agroquímicos no 1º semestre: O IMA noticiou que foram 6.239
fiscalizações, sendo 3.502 em propriedades rurais, 2.533 em estabelecimentos comerciais e 204
em prestadores de serviço.
07. PARÁ
-- IV Conferência Nacional sobre Defesa Agropecuária em Belém: Entre 01 e
04out, técnicos e estudantes de todo o País assistiram e participaram de palestras, mesasredondas, debates e exposições sobre os mais diversos aspectos da defesa agropecuária. A
palestra inaugural proferida pelo Secretário da Agricultura Hildegardo Nunes foi aplaudida por
mais de 1.000 pessoas, que ouviram um interessante relato sobre a erradicação da mosca-dacarambola e sobre o reconhecimento do Pará como área livre da febre aftosa com vacinação.
Integraram a IV CNDA outros três eventos em paralelo, a reunião do Fórum Nacional de
Executores da Sanidade Agropecuária (Fonesa); o I Seminário Estadual da Cadeia Produtiva do
Açaí; Assembléia da Sociedade Brasileira de Defesa Agropecuária (SBDA) e o Encontro de
Mestrados Profissionais em Defesa Agropecuária.
A SBDA, a ADEPARÁ, a FAEPA e o MAPA estão de parabéns.
-- Reunião do FONESA na IV CNDA: O Fórum Nacional dos Executores de Sanidade
Agropecuária esteve reunido no 1º dia do evento para discutir as dificuldades financeiras atuais
decorrentes do contingenciamento de verbas em diversas unidades da Federação, bem como a
possibilidade de corte nos repasses de recursos do MAPA.
-- Eleição de nova Diretoria da SBDA: Paulo Emílio Torres_Presidente (ADAB), Luis
Pacifici Rangel_Vice Presidente (CGAA/MAPA), Suely Brito_Tesoureiro (ADAB) e Nataniel
Diniz_Secretário (IMA) foram eleitos durante o IV CNDA.
08. PARAIBA
-- Taxa de cadastro para nov.2013: A partir de 01nov2013 a taxa de cadastro de produto
passa a valer R$ 217,20, a renovação R$ 108,60 e uma alteração R$ 57,92.
-- Jornadas de Inclusão Produtivas: A EMATER já realizou mais de 150 Jornadas este
ano. Milhares de agricultores familiares receberam informações sobre as políticas públicas de
fortalecimento de suas atividades. Ano passado, 149 Jornadas beneficiaram 5.978 famílias de
agricultores e, inclusive, com 3.916 propostas de crédito elaboradas.
-- Extensionistas de todo o País se reúnem em Conde: Entre 28out e 01nov ocorrerá
o Encontro Nacional da Rede Temática de Metodologias Participativas, uma iniciativa da
EMATER em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. As discussões e troca de
experiências vão girar em torno das experiências e dificuldades encontradas pelos diversos
serviços de extensão existentes e, como não poderia deixar de ser, a criação da ANATER.
09. PARANÁ
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-- Palestras da ADAPAR sobre agrotóxicos: Técnicos da ADAPAR vêm proferindo
palestra sobre agrotóxicos, a importância do uso e a prevenção dos riscos. Destacamos neste mês
as palestras em Pinhal de São Bento e em São José dos Pinhais.
-- SOLUEMBA renova credenciamento FitoQuarentenário: A empresa Soluemba
Embalagens Industriais Ltda., de Campo Magro, renovou sua licença para realizar os seguintes
tratamentos; (a) Tratamento Térmico; e, (b) Secagem em Estufa.
-- ECOTEC obtém habilitação FitoQuarentenária: A empresa Ecotec Brasil
Tratamentos Fitossanitarios Ltda., de Paranaguá, foi credenciada por 1 ano para realizar os
seguintes tratamentos: (a) Fumigação em Contêineres com Fosfina; (b) fumigação em Silos
Herméticos com Fosfina; (c) Fumigação em Porões de Navio com Fosfina; e, (d) Fumigação em
Câmara de Lona com Fosfina.
10. PERNAMBUCO
-- Lavoura de Pimentão é destruída em Garanhuns a mando do MP: Fiscais da
ADAGRO e da Vigilância Sanitária destruíram uma lavoura com mil pés de Pimentão impróprio
para consumo segundo investigação no Ministério Público. A cultura era tratada com Trigard
750 WP, Lannate BR, Fastac 100, Kocid WDG, Tiger 100 EC e Mospilan, produtos não
registrados para a cultura.
11. PIAUÍ
-- Fiscalização volante visando o trânsito de bananas: No final de setembro fiscais
da ADAPI realizaram trabalho no sul do Estado visando avaliar as cargas de bananas
provenientes do Maranhão, como prevenção à entrada da praga Sigatoka Negra. Foram palestras
e fiscalizações volantes em estradas perto do Rio Parnaíba, inclusive com distribuição de
material educativo a barqueiros, canoeiros e condutores de balsas. Em outra fiscalização da
ADAPI foi apreendido 1.166 kg de bananas na Central de Abastecimento do Piauí, provenientes
de Pedreiras/MA e sem a Permissão de Transito de Vegetais. O Piauí possui 2.200 hectares de
bananais e a entrada da praga pode inviabilizar a produção.
12. RIO DE JANEIRO
-- Herbário Virtual REFLORA: Com financiamento do MCTI, do MEC, de instituições
internacionais, de órgãos estaduais e empresas privadas foi criado este importante herbário, com
base física no Jardim Botânico do Rio de Janeiro. São 420 mil fotografias de plantas prensadas e
desidratadas, que podem ser vistas em imagens de alta resolução. Veja em
www.reflora.jbrj.gov.br.
13. SANTA CATARINA
-- Florianópolis é escolhida para a próxima CNDA: A delegação de Santa Catarina
apresentou candidatura no evento de Belém/PA e foi, então, escolhida para realizar a V CNDA,
em novembro de 2014.
-- MALINSKI MADEIRAS renova licença FitoQuarentenaria: A empresa
Malinski Madeiras Ltda, de Curitibanos, renovou seu credenciamento por 5 anos para realizar o
Tratamento Térmico.
-- JULIANA FLORESTAL renova licença FitoQuarentenaria: A empresa Juliana
Florestal Ltda, de Caçador, renovou seu credenciamento por 5 anos para realizar o Tratamento
Térmico.
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14. SÃO PAULO
-- Material gráfico sobre pragas exóticas: A Secretaria da Agricultura lançou um
grande pôster com fotografias de diversas pragas exóticas e quarentenárias, com código de barras
em cada uma (QR Codes) que decodificado por aplicativo baixado em telefone celular com
câmara fotográfica reproduz texto com muitas informações sobre a praga.
-- JOÃO TIAGO – ME obtém credenciamento FitoQuarentenário: A empresa
João Tiago Gomes Baptista ME, de Monte Alto, foi credenciada por 1 ano para fazer os
seguintes tratamentos: (a) Fumigação em Contêineres c/ Brometo de Metila; e, (b) Fumigação
em Câmaras de Lona c/ Brometo de Metila.
-- FARM é credenciada para fins de registros fitossanitários: O MAPA-SP
credencio a Estação Experimental da empresa FARM ASSISTÊNCIA TÉCNICA S/S LTDA, em
Bebedouro (Estrada Municipal Bebedouro-Terra Roxa km 6), para realizar experimentação e
emitir laudos de eficiência e resíduos, para fins de registro de produtos.
-- JM BIOANALISE é credenciada para fins de registros fitossanitários: O
MAPA-SP credenciou a Estação Experimental da empresa JM BIOANALISES S/S LTDA, em
Botucatu (sede: Rua Humberto Milanesi 436-Botucatu), para realizar experimentação e emitir
laudos de eficiência e resíduos, para fins de registro de produtos.
-- Estação Experimental COOPERSUCAR agora é CTC: O MAPA-SP alterou o
nome para Estação Experimental CTC – CENTRO DE TECNOLOGIA CANAVIEIRA, em
Piracicaba (Fazenda Santo Antonio s/no, Bairro Santo Antonio), que realiza experimentação e
emitir laudos de eficiência, para fins de registro de produtos.
15. TOCANTINS
-- V Simposio Brasileiro do Abacaxi foi sucesso: O uso de tecnologias utilizadas no
projeto São João, em Porto Nacional, surpreendeu as mais de 250 pessoas que estiveram nessa
visita técnica. Destaque para a agromoto que aduba, poda e pulveriza. Foram 16 palestras
durante o evento para mais de 500 pessoas nos dois dias do Simpósio em Palmas.
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EMPRESAS & INSTITUIÇÕES & PRODUTOS
01. EPA_ADJUVANTES NÃO AUMENTAM RESÍDUOS
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Memorando da Divisão HED (Health Effects Division) do EPA datado de agosto.2012 informa
que os efeitos dos ADJUVANTES sobre os resíduos de pesticidas não têm impacto sobre as
tolerâncias realizadas sem a adição desses adjuvantes. A partir daí a EPA passou a aceitar os
estudos de resíduos sem a adição dos adjuvantes. A empresa pode indicar o uso de um adjuvante
sem que para isso tenha de aportar testes de resíduos da combinação.
02. PATENTES: BRASIL COM BAIXO DESEMPENHO
O escritório americano de patentes (USPTO) divulgou dados das patentes outorgadas em 2012
para cerca de 100 países. USA = 121.026 patentes; Japão = 50.677; Alemanha = 13.835; Coréia
do Sul = 13.233; Taiwan = 10.646; Canadá, França e Inglaterra = menos de 6.000; China =
5.172; Índia = 1.691; Rússia = 331; Brasil = 196 (28º lugar).
03. AMCHAM_PERCEPÇÃO SOBRE A ANVISA
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A Câmara Americana de Comércio elaborou um rico Relatório com a pesquisa realizada em
2012 sobre a percepção da sociedade a respeito das atividades de registro e/ou avaliação de
produtos em diversas áreas da ANVISA. No caso dos agrotóxicos a insatisfação foi generalizada.
04. MARCA SINDIVEG
Em razão da igualdade de marca, o SINDAG_Aviação e o SINDAG_Agrícola fizeram um
acordo, pelo qual o SINDAG_Agrícola (Sindicato Nacional da Industria de Produtos para Defesa
Vegetal) alterou sua marca para SINDIVEG. Haverá um prazo de transição. O novo site é
www.sindiveg.org.br.
05. REUNIÃOP GT-POLINIZADORES NO SINDIVEG
Esse GT esteve reunido tratando do seguinte:
-- Relato sobre painel de abelhas na IV CNDA
-- Validação dos convidados para o workshop “Relação entre Agricultura e Apicultura”
-- Discussão com a Kleffmann sobre questionário e amostragem
-- Analisar os próximos passos
06. EPA MUDA RÓTULOS POR CAUSA DAS ABELHAS
A Agência de Proteção dos Estados Unidos – EPA impôs novas regras para a rotulagem de
Neonicotinóides IMIDACLOPRID, DINOTEFURON, CLOTIANIDINA e TIAMETOXAM. Os
rótulos agora devem incluir uma “caixa de texto” com diversas informações sobre cuidados com
as abelhas ao aplicar os produtos. Há também um pictograma referente ao risco potencial do
produto aos polinizadores.
07. O RETORNO DAS ABELHAS NATIVAS
A revista Scientific American Brasil, edição de outubro, trouxe o artigo O RETORNO DAS
NATIVAS, como uma possível saída para o fenômeno do colapso das abelhas melíferas
européias.
08. CERTIFICAÇÃO AEROAGRÍCOLA SUSTENTÁVEL - CAS
-- A Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais – FEPAF, da UNESP_Botucatu,
lançou um programa de Certificação Aeroagrícola Sustentável – CAS. Veja explicação
assistindo o vídeo da TV GLOBO (TV TEM da região oeste de S. Paulo), no link:
http://redeglobo.globo.com/platb/tvtem-nosso-campo/reportagens/selo-dequalidade/
-- Reportagem na revista DINHEIRO RURAL mostrou a parceria SINDAG_Aviação e ANDEF
em apoio à certificação das empresas de aviação agrícola.
09. FIESP_OUTLOOK 2013 PARA O AGRONEGÓCIO
A FIESP elaborou uma aprofundada prospecção do ambiente interno e externo que possa
impactar o agronegócio brasileiro. As projeções, com horizonte até 2023, contemplam área
plantada, produção, produtividade, consumo doméstico, exportação e estoques. São informações
estratégicas para aqueles que lidam no setor.
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10. OXITENO PARTICIPOU DO C&C USA
A OXITENO participou do fórum CROPS AND CHEMICALS USA, em Carolina do Norte,
onde pode palestrar mostrando o desenvolvimento dos adjuvantes de calda SURFOM ADJ 8850
e SURFOM ADJ 8870, soluções para maximizar a eficiência agronômica de agroquímicos.
11. FMC_PLATAFORMA PARA CONTROLE BIOLÓGICO
A FMC anunciou duas negociações estratégicas para uma base de controle biológico.
A primeira foi um acordo de colaboração exclusiva e global com a CHR. HANSEN, empresa
especializada no desenvolvimento de produtos microbiológicos e grande capacidade de
fermentação. O primeiro produto do Brasil será o Nemix C, estimulante e protetor de raízes.
A segunda foi a aquisição do Centro de Soluções Biológicas – CAEB, uma divisão da RIT
INTERNATIONAL, situada na Carolina do Norte/USA, especializada em pesquisas de produtos
biológicos e grande capacitação em propriedade intelectual nesta área.
12. MONSANTO APOSTA EM TECNOLOGIA SUSTENTÁVEL
A MONSANTO está entrando no mercado de biodefensivos com a tecnologia BioDirect, que
utiliza moléculas encontradas na natureza, como o Ácido Ribonucléico - RNA, para desenvolver
produtos contra pragas sem o uso da transgenia. Um produto biológico com AA tecnologia
BioDirect está sendo testado junto com o glifosato para controlar a erva resistente caruru
(Amaranthus). Um outro desenvolvimento foca a redução do impacto negativo dos vírus.
13. JUSTIÇA NEGA ISENÇÃO DA COFINS AO INPEV
O inpEV impetrou Mandado de Segurança contra o Delegado da Receita Federal em São Paulo
que cobra o recolhimento da COFINS ao Instituto.
Por ora, a decisão exarada em 24out não é favorável ao inpEV, pois o Juiz entende que apesar do
Instituto prestar um serviço de alta relevância e sem fins lucrativo, ao menos a parte
correspondente a taxa tecnológica que recebe de empresas recicladoras é contraprestacional e
portanto a incidência da COFINS é obrigatória.
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OUTUBRO.2013
01. IV CNDA
EVENTOS
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A IV Conferência Nacional sobre Defesa Agropecuária ocorrerá no Hangar Centro de
Convenções da Amazônia, na cidade de Belém/PA, de 01 a 04out.
Para informações visite www.conferencia.defesaagropecuaria.com ou contate (31) 3466-2161 /
8016-8806.
02. WORKSHOP “AGROTÓXICOS: ONDE ESTAMOS”
A EMBRAPA_Meio Ambiente estará promovendo este evento no dia 08out, na Unidade de
Jaguariuna/SP.
Contatos: www.cnpma.embrapa.br/forum/workshop2013; [email protected]; (19)
3311-2610.
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03. WORKSHOP ILSI SOBRE OGM
O tema do workshop foi “Avaliação do Risco Ambiental e Segurança Alimentar de OGMs”,
realizado nos dias 14 e 15out, no Centro de Eventos Brasil 21, em Brasilia/DF. Informações:
www.ilsi.org.br, [email protected] e (11) 3035-5585.
04. SINFRUIT 2013
O II Simpósio Internacional de Fruticultura será no Centro de Convenções da UNESP/FCAV,
em Jaboticabal/SP, nos dias 21 a 25out. Detalhes: www.funep.org.br; [email protected];
(16) 3209-1303.
05. CURSO AMEAÇAS FITOSSANITÁRIAS
AGROPEC realizou em Belo Horizonte/MG, nos dias 24 a 25 um curso sobre AMEAÇAS
FITOSSANITÁRIAS
Informes: www.cursos.defesaagropecuaria.com; [email protected]; (31) 34662161.
06. SIMPOSIO DE PLANTAS DANINHAS EM CANA-DE-AÇÚCAR
Sob organização da SBCPD ocorrerá nos dias 28 e 29out, no Centro de Convenções da UNIMEP
na Rod do Açúcar km 156 em Piracicaba/SP, o Simpósio Paulista de Manejo de Plantas
Daninhas em Cana-de-Açúcar. Contato: www.fealq.org.br; [email protected]; (19) 3417-6604.
07. SIMPÓSIO DE RESISTÊNCIA DE PRAGAS NA ESALQ
Nos dias 31out e 01nov acontecerá o IV Simpósio de Resistência de Pragas a Produtos
Fitossanitários. O evento será no Anfiteatro do Pavilhão de Engenharia da ESALQ, em
Piracicaba/SP. Contato: www.fealq.org.br; [email protected]; (19) 3417-6604.
NOVEMBRO.2013
01. SEMINÁRIO MOSCA BRANCA DA ABBA
A Associação Brasileira de Batata promove em Uberlândia/MG nos dias 05 e 06nov o Seminário
MOSCA BRANCA, no Center Convention.
Informações: www.abbabatatabrasileira.com.br; (15) 3272-4988.
02. EMBRAPA_CURSO CONTROLE BIOLÓGICO EM FLORESTAS
O curso “Possibilidade de Controle Biológico em Espécies Florestais” será realizado entre 05 a
07nov, na EMBRAPA_Meio Ambiente.
Acessar www.cnpma.embrapa.br/forum/controlebio_ef.
03. SEMINARIO ITAL SOBRE MONITORAMENTO DE ALIMENTOS
O Instituto de Tecnologia de Alimentos promove em 13nov o IV SEMINÁRIO
“MONITORAMENTO E RASTREABILIDADE NA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS”. Será no
ITAL, Av. Brasil 2880 – Jd. Brasil, Campinas/SP, no auditório Décio Dias Alvim. Contatos:
www.ital.sp.gov.br, [email protected], e (19) 3743-1758 ou 1784.
04. CBA 2013
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O XXVIII Congresso Brasileiro de Agronomia será realizado em Cuiabá/MT de 19 a 22nov.
Contatos: www.congressodeagronomia.com; [email protected]; (65) 3315-3052. O Local é
o Centro de Eventos do Pantanal. Haverá durante o evento um Fórum para discussão de uma
nova lei federal para agrotóxicos.
05. AGROPEC_CURSO AMEAÇAS FITOSSANITÁRIAS
O curso da empresa AGRPEC abordará o histórico da introdução de pragas agrícolas no Brasil,
os acordos sanitários e fitossanitários, as atribuições federais, estaduais e privadas, a análise de
risco, as pragas quarentenárias, a pesquisa online em base de dados e exercícios práticos. Será na
sede da ANDEF em São Paulo/SP (Rua Capitão Antonio Rosa 376), nos dias 27 e 28nov.
Contato: (31)3466-2161 / 3318-2161; [email protected].
DEZEMBRO.2013
01. WORKSHOP SBDA SOBRE ADJUVANTES
A SBDA e o MAPA realizam em 09dez, no auditório da EMPRAPA_Estudos e Capacitação, em
Brasília/DF, o workshop ADJUVANTES AGRÍCOLAS NO BRASIL: SITUAÇÃO ATUAL E
PROPOSTAS DE MARCO REGULATÓRIO.
Contato: http://adjuvantes.defesaagropecuaria.com; [email protected]; (31)
3466-2161 (Agropec).
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NOTÍCIAS DIVERSAS
01. TRANSGÊNICOS: AUTORIZAÇÕES EM 2013
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Até esse momento a CTNBio aprovou em 2013 os seguintes eventos de transgenia:
● ALGODÃO
-- MON 15985 x MON 88913 (Bollgard II Roundup Ready Flex_combina resist6encia a
lepidópteros e tolerância ao Glifosato/Monsanto)
● MILHO
-- TC 1507 x DAS 59122-7 (Herculex XTRA_combina resistência a lepidópteros e tolerância ao
Glufosinato / Pioneer e Dow)
● MICROORGANISMO
-- Levedura Y5056 (Saccharomyces cerevisae_produção de óleo Farneseno / Amyris)
-- Prototheca moriformis (Microalga para produção de triglicérides e bioprodutos)
02. MP QUER MUDAR RITO DE AVALIAÇÃO DOS TRANSGÊNICOS
O Ministério Público do Distrito Federal , na pessoa do Procurador Anselmo Henrique Cordeiro
Lopes, pediu a suspensão das liberações da CTNBio até que o rito processual seja modificado. O
MP sugere introdução de audiências públicas e estudos mais conclusivos a respeito do impacto
sobre o meio ambiente e a saúde humana.
Na reunião de 17out a CTNBio indeferiu o pedido. A solicitação foi transformada em Inquérito
Civil.
Ao que tudo indica, o MPF se baseou em relatório do Grupo de Estudos de Agrobiodiversidade
do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no qual constaria a afirmação de que a liberação de
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OGMs resistentes a defensivos agrícolas funciona como um fator multiplicador do consumo de
agrotóxico no Brasil. Outro foco de discórdia é o pedido de OGM tolerante ao herbicida 2,4-D,
que é mal visto por ambientalistas.
03. KÁTIA ABREU_PRAGAS IDEOLÓGICAS
O artigo da Senadora, publicado dia 11out na FOLHA DE S. PAULO, crítica vigorosamente a
iniciativa do Ministério Público para barrar as aprovações de sementes OGMs concedidas na
CTNBio.
“O detalhe é que, por força da Lei dos Agrotóxicos, não é aquele órgão (CTNBio) que tal
solicitação deve ser feita, mas sim, aos ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente (por meio
do Ibama) e da Saúde (por meio da Anvisa). Se o fizesse, teria pronta resposta, desfazendo suas
dúvidas (se é que elas existem mesmo)”.
04. CNA PEDE PRIORIDADES EM REGISTROS
A CNA elaborou listagem de produtos e encaminhou ao MAPA solicitando prioridade no
registro dos mesmos, com justificativa em cada caso.
05. A HELICOVERPA VOLTOU
As plantas de soja recém emergidas no Paraná e Mato Grosso já estão sendo atacadas pela
lagarta Helicoverpa armigera, segundo observações a campo da APROSOJA
06. USA SUSPENDE COMPENSAÇÃO DO ALGODÃO
Os Estados Unidos resolveram suspender os pagamentos da compensação financeira mensal ao
Brasil, decorrente dos subsídios que concedem ao algodão local e cumprindo determinação da
Organização Mundial do Comércio. Em setembro os recursos já foram 60% menores que o
projetado e em outubro suspensos de vez.
O Brasil criou o IBA (Instituto Brasileiro do Algodão), justamente para receber a compensação
americana e gerenciar o uso dos recursos, destinados a investimentos em infraestrutura e
capacitação.
A CAMEX pode definir retaliações reais em outras áreas, aumentando alíquotas sobre produtos
americanos importados, por exemplo.
07. FUNGICIDA STRATEGO E O CÓDIGO DO CONSUMIDOR
A reclamação por parte de um agricultor ano passado no Mato Grosso sobre alegada ineficácia
do fungicida Stratego (PROPICONAZOL + TRIFLOXISTROBINA da BAYER) no controle da
ferrugem da soja enseja grande discussão no Tribunal. Este mês, ao julgar mais um recurso, a
Turma Julgadora, decidiu em favor do Agricultor:
-- A compra de fungicida para sua utilização final constitui relação de consumo e justifica a
responsabilidade objetiva da empresa Recorrente.
-- Basta que o consumidor demonstre o nexo causal entre o fato lesivo e o prejuízo, para que
surja a obrigação de indenização.
-- A simples verificação da diminuição patrimonial do Agricultor é suficiente para concessão da
indenização por lucros cessantes; no caso, ante a quebra da safra o Agricultor não recebeu o
montante que obteria caso o fungicida tivesse funcionado.
08. CITRICULTURA_ESTADOS UNIDOS E BRASIL
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A revista CITRICULTURA ATUAL na edição de outubro traz dois excelentes artigos com os
panoramas da citricultura na Flórida e em São Paulo, em especial tratando dos problemas
decorrentes do cancro cítrico e do HLB.
-- Atualidades da citricultura na Flórida = Gilberto Tozatti
-- Observações sobre a citricultura brasileira = Thomas Stopyra
09. MEDICAMENTO PARA O CANCRO CÍTRICO
A bióloga molecular Alessandra Alves de Souza, do Instituto Agronômico de Campinas, aplicou
o medicamento N-ACETIL-CISTEÍNA em plantas e infectadas pela bactéria Xanthomonas citri
e a doença foi revertida de forma significativa.
10. CISGENIA NA CITRICULTURA
Os estudos no Brasil para inserir genes de uma variedade resistente a doenças para outra
variedade não-resistente estão mais adiantados na Citricultura. A liberação para testes de campo
deverá ocorrer nos próximos meses, após 32 desenvolvimentos de “eventos de transformação”
conduzidos por pesquisadores do IAC, ESALQ, Instituto Biológico de São Paulo, Universidade
Estadual de Santa Cruz e EMBRAPA_Mandioca e Fruticultura.
11. UFRP DESENVOLVE INSETICIDA DE EXTRATO DE PLANTAS
O Departamento de Química da Universidade Federal do Paraná está patenteando uma fórmula
de inseticida com base em compostos extraídos de plantas. Testes em mosquito transmissor da
Dengue, em formigas cortadeiras, no pulgão gigante do Pinus, no percevejo bronzeado do
Eucalipto, em aranha marrom e no escorpião amarelo têm resultados animadores.
12. ANAIS DO CONGRESSO ABAG 2013
A Associação Brasileira de Agronegócio distribuiu documento com o conteúdo das exposições
ocorridas no seu Congresso deste ano. A temática foi Logística e Infraestrutura.
13. FISCAIS AGROPECUÁRIOS CONTINUAM EM PROTESTO
Os fiscais agropecuários continuam com o movimento de protesto contra os cortes orçamentários
e ingerências políticas na área da Defesa.O Ministro Antonio Andrade informou que um novo
convênio com as agências de defesa será firmado ainda em outubro, e haverá repasse de R$ 150
milhões.
Este mês vários meios de comunicação fizeram matérias com essa temática.
14. MONSANTO_ROYALTIES SÃO NOVAMENTE CONTESTADOS
A nova soja transgênica INTACTA RR@ PRO já está nos tribunais por causa da cobrança de
royalties. Em Ação ajuizada pelo Sindicato Rural de Sinop (MT), o Juiz Alex Nunes de
Figueiredo determinou em caráter liminar a suspensão da cobrança desses royalties em todo o
Mato Grosso, por desrespeitar dispositivos da Lei de Proteção de Cultivares e do Código de
Defesa do Consumidor.
15. MARCHA MUNDIAL CONTRA A MONSANTO
No dia 12out ativistas se reuniram na Praia de Copacabana com cartazes contra a MONSANTO
e seus agrotóxicos e sementes transgênicas. A marcha foi parte de um movimento internacional
que ocorreu simultaneamente em 436 cidades de 57 países, mobilizando 2 milhões de pessoas.
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16. INVASÃO NO MAPA E NA MONSANTO
Militantes do MST, da CONTAG e de outras organizações invadiram o Ministério da
Agricultura, em Brasília, com quebra de vidraças e gritos de guerra. Foram recebidos pelo
MinistroAntonio Andrade e pelo Secretário-Geral da Presidência da República Gilberto
Carvalho.
Outras manifestações ocorreram no País neste dia, como parte de um movimento de
“enfrentamento ao agronegócio”. Inclusive uma Unidade da MONSANTO, em Petrolina/PE,
também foi invadida.
17. ROYAL_INCOMPREENSÃO DESTRÓI PESQUISA
Ativistas de defesa dos animais invadiram e depredaram instalações do INSTITUTO ROYAL,
em São Roque/SP, laboratório especializado em testes científicos toxicológicos, inclusive para
fins de registro de agrotóxicos. O laboratório tem Certificado de BPL do INMETRO e inúmeras
pesquisas de medicamentos foram perdidas. Cerca de 180 cães da raça Beagle foram roubados.
Além disso, outro tipo de grupo ativista aproveitou a confusão para incendiar carros da polícia e
da imprensa. A Rodovia Raposo Tavares ficou bloqueada por horas.
18. PUC_ATIVISTAS INVADEM AULA DE PRÁTICA CIRÚRGICA
Uma aula prática do curso de medicina da PUC_Campinas foi interrompida por ativistas que
filmaram uma traqueostomia realizada em um porco e colocaram na internet como sendo “maus
tratos aos animais”.
19. GALILEU_REPORTAGEM CONTRA AGROTÓXICOS
Na edição de setembro a revista apresentou uma grande reportagem sobre os Agrotóxicos.
A CAPA foi em cores intensas, chamativas, com o tema O FRUTO PROIBIDO. Uma parte da
reportagem foi sobre as contaminações, relatando os casos de Rio Verde/GO, Lucas do Rio
Verde/MT, Limoeiro do Norte/CE, Ouro Preto do Oeste/RO, Mirante da Serra/RO, Nova
Brasilandia D’Oeste/RO e Alto Alegre dos Parecis/RO. Noutra parte mostrou a falta de estrutura
governamental para fiscalizar e controlar, além de dados de resíduos inadequados em alimentos.
Por fim, uma matéria com o Prof. Wanderley Pignati, da UFMT, que discorreu sobre as mazelas
dos agrotóxicos e dos transgênicos.
20. GALILEU_ENTREVISTAS SOBRE AGROTÓXICOS
Além da reportagem de setembro, a revista apresentou em seu portal eletrônico três entrevistas
com:
-- Eduardo Daher_ANDEF e a Nota da FIOCRUZ, INCA e ABRASCO
-- Luiz Cláudio Meirelles_FIOCRUZ e Nota da ANVISA
-- Cleber Folgado_Campanha Contra Os Agrotóxicos e Pela Vida
21. NOTÍCIAS MAIS DISTORCIDAS SOBRE O PARA DA ANVISA
As repercussões mais tendenciosas – contra os agrotóxicos – depois do anúncio dos resultados
do monitoramento de resíduos de agrotóxicos – PARA relativos a 2011 e 2012 foram da rede
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GLOBO (Jornal Nacional da noite de 29out e Bom dia Brasil de 30out) e do portal TERRA, até
a divulgação desta resenha da AENDA.
AENDA EM NOTÍCIAS
01. PALESTRA DA AENDA NA EMBRAPA MEIO AMBIENTE
O Diretor Executivo da AENDA apresentou “Racionalidade no Uso de Defensivos – Visão da
AENDA”, no Fórum de Adequação Fitossanitária – Agrotóxicos? Onde Estamos?, promovido
pela EMBRAPA, em Jaguariuna/SP.
A entidade sustentou que a racionalidade vem acontecendo de maneira cumulativa ao longo
da história com a introdução de mais exigências toxicológicas, ambientais e agronômicas para
a aprovação de um novo ingrediente ativo. As regras sobre transporte, armazenamento,
manuseio, revisão dos equipamentos e aplicação têm sido alvo de aperfeiçoamentos também
ao longo dos anos. No Brasil, falta sem dúvida uma maior divulgação dessas regras, em
especial nos agricultores de pequenas propriedades.
02. INFORMAÇÕES AO MDIC
O MDIC solicitou diversas informações referentes ao sistema de registro dos agrotóxicos, em
razão da reunião ocorrida no dia 25set na CASA CIVIL com diversas entidades. AENDA
respondeu aos quesitos e aproveitou para requerer o enquadramento da Defesa Fitossanitária
na Política macro do País, por meio da inclusão no PITCE.
AENDA também subscreveu uma carta conjunta do SINDIVEG-ABIFINA-ANDEF-AENDA
ao MDIC a respeito da mesma demanda.
03. AENDA MODERA MESA-REDONDA NO IV CNDA
O Diretor Executivo da AENDA, Tulio de Oliveira, foi moderador no painel AS PRAGAS
INTRODUZIDAS E SEU IMPACTO NA FRUTICULTURA BRASILEIRA.
Palestraram:
-- Carlos Artur Franz (MAPA): Pragas quarentenárias de fruteiras
-- Maria Júlia Signoretti Godoy (MAPA): Programa Nacional de Erradicação da Mosca da
Carambola
04. REUNIÃO NO IBAMA SOBRE REAVALIAÇÕES
Representantes da AENDA estiveram no IBAMA para saber sobre a avaliação e liberação de
pleitos de PPAs dos produtos em Reavaliação. A Associação entende que a liberação deve ser
concedida por questão de isonomia, ou seja, se existem produtos sendo vendidos com aqueles
ingredientes ativos, por que outros não podem? Dirigentes do IBAMA prometeram definir
com o Depto Jurídico a questão.
05. PRAZO DE AVALIAÇÃO DOS REGISTROS DE 2013
Na seção MINISTÉRIO DA AGRICULTURA foi apresentado o resultado de um estudo da
AENDA a respeito do tempo que levou a concessão de cada registro concedido em 2013 (74
registros, segundo o portal do MAPA).
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06. ESTAGIÁRIA DA AENDA NO CURSO DA ÍNTEGRA BRASIL
Amanda Francisco realizou treinamento entre 14 e 15out para instrução e preparação de
documentação para registro de agrotóxicos, parte relativa ao IBAMA.
07. PRODUTOS PARA HELICOVERPA SPP
Tabela adaptada pela AENDA
PRODUTOS AUTORIZADOS PELO MAPA PARA CONTROLE DA PRAGA
PRODUTOS QUÍMICOS
Ingrediente ativo
Nome comercial Cultura
Empresa
Flubendiamida
Belt
Algodão e Soja Bayer
Lambda cialotrina + Clorantraniliprole Ampligo
Algodão e Soja Syngenta
Clorfenapir
Pirate
Algodão e Soja Basf
Zeta cipermetrina + Bifentrina
Algodão e Milho Fmc
Hero
Bifentrina + Carbosulfan
Talisman
Algodão
Fmc
Metoxifenozida
Intrepid 240 SC
Algodão
Dow
Algodão e Feijão Fmc
Bifentrina
Talstar 100 EC
Espinosade
Tracer
Algodão e Soja Dow
PRODUTOS BIOLÓGICOS E FEROMÔNIOS
Bacillus thuringiensis aizawai
Agree
Algodão e Soja Bio Controle
Bacillus thuringiensis
Thuricide
Algodão e Soja Bio Controle
Bacillus thuringiensis
Bac-Control WP
Algodão e Soja Vectorcontrol
Bacillus thuringiensis
Dipel
Algodão e Soja Sumitomo
Bacillus thuringiensis
Dipel WG
Algodão e Soja Sumitomo
Bacillus thuringiensis
Dipel WP
Algodão e Soja Sumitomo
Bacillus thuringiensis
BMP 123 (2x WDG) Algodão e Soja Isca Tecnologias
Bacillus thuringiensis
BMP 123 (2x WP)
Algodão e Soja Isca Tecnologias
Baculovirus
HzSNPV CCAB
Algodão e Soja Ccab
Baculovirus (VPN-HzSNPV)
Gemstar LC
Algodão e Soja Bio Controle
Baculovirus (VPN-HzSNPV)
Gemstar
Algodão e Soja Bio Controle
Virus (HearNPV)
Diplomata
Algodão e Outras Koppert
Feromonio
Bio Helicoverpa
-----------------Bio Controle
Feromonio
Iscalure Armigera
-----------------Isca Tecnologias
Feromonio
Iscalure Zea
-----------------Isca Tecnologias
Feromonio
Iscalure Gelotopoeon -----------------Isca Tecnologias
Feromonio
Plato (H. Armigera)
-----------------Fmc
08. PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES E EVENTOS
-- Moderador em debate no IV CNDA, em Belém/PA
-- Reunião GT-Mistura em Tanque, São Paulo/SP
-- Palestra em workshop da EMBRAPA_Meio Ambiente, em Jaguariuna/SP
-- Reunião COSAG na FIESP, em São Paulo/SP
-- Reunião GT-Imidacloprido do SINDIVEG, em São Paulo/SP
-- Reuniões (2) GT-Abelhas do SINDIVEG, em São Paulo/SP
-- Participação no curso da ÍNTEGRA BRASIL, em Brasilia/DF
-- Reunião DIR + CONS do SINDIVEG, em São Paulo/SP
-- Reunião da Câmara de Insumos do MAPA, em Brasília/DF
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-- Audiência no IBAMA s/ concessão de PPAs de produtos em Reavaliação, em Brasília/DF
-- Reunião GT-Identidade (PF em PT ou PTE) do SINDIVEG, em São Paulo/SP
-- Reunião GT-Minor Crop do SINDIVEG, em São Paulo/SP
-- Reunião da AEASP, em Campinas/SP
-- Reunião Adjuvantes – Metodologias de testes, em Botucatu/SP
-- Simpósio de Resistência de Pragas, em Piracicaba/SP
-- Workshop Apicultura e Agricultura, em Campinas/SP
09. RELATÓRIOS MENSAIS DA AENDA
-- Notícias da Aenda = Disponível mensalmente no site www.aenda.org.br.
-- Novidades em Produtos = Notícias internacionais sobre empresas e produtos, são
enviadas todos os meses para associados e interessados cadastrados.
-- Aenda Sinais = Notícias internacionais sobre produtos sinalizando os primeiros
lançamentos e desenvolvimentos (verde), as ameaças (amarelo), re-registros e reavaliações
(cinza) e proibição de produtos (vermelho), são enviadas todos os meses aos associados e a
interessados cadastrados.
-- Relatório dos Atos de registro do MAPA = Relação de todos os Atos de out2013,
classificados por objetivos. Exclusivo para associados.
-- Reunião do Conselho-Diretor, em 10out2013 = Assuntos tratados: (a) Finanças
da Associação; (b) Pedidos de Filiação; (c) Produtos para mesmo alvo com classe
toxicológica diferente; (d) Regulamentação para mistura em tanque; (e) Revisão do Decreto
4074/2002; (f) Aluguel de armazém em Goiás; e, (g) Produtos Técnicos registrados e ainda
sem registro de Produtos Formulados.
@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@
AENDA – Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos
Av. Dr. Vieira de Carvalho, 172 – 8º andar – CEP: 01210-010 – São Paulo / SP
PABx: (11) 3354-0053 – www.aenda.org.br - [email protected]
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Esta é uma resenha basicamente voltada para os associados da AENDA, que ao longo do
mês recebem essas informações de maneira mais detalhada. Por alcançar fatos e notícias de
uma ampla área do universo fitossanitário, proporcionando uma visão abrangente do setor,
a associação resolveu divulgá-la também a uma carteira selecionada do público externo,
além de disponibilizar no seu portal eletrônico.
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