Outro desenvolvimento é possível. Outra integração é

Outro desenvolvimento é possível. Outra integração é possível.
Conclusões do Seminário do Setor Social da Companhia de Jesus na América Latina
sobre a ALCA
(Quito, Equador, Julho de 2003)
Introdução
A preocupação pelo desenvolvimento da América Latina inclui uma dimensão sem a
qual não é possível pensar nenhum projeto para este Continente: o bem-estar para toda a
sua população. As estatísticas de todos os países dão conta de um alarmante aumento de
pobreza, qualificada atualmente como exclusão. Há um imenso abismo entre os grupos
que concentram a riqueza e a imensa maioria da população que está abaixo do nível de
pobreza. Quando consideramos uma Área de Livre Comércio para as Américas
(ALCA), vemos com imensa preocupação que suas propostas não levam em conta esta
grave problemática, podendo previsivelmente agravá-la no futuro. Por isso, o Seminário
realizado na cidade de Quito, entre 10 a 13 de julho de 2003, no qual participamos
leigos, leigas, religiosas e jesuítas envolvidos na promoção social, colocou a urgência de
pensar em formas de integração americana que contemplem esta dimensão social, que
incluam no mundo da economia o conceito de “Hipoteca Social” de que falou o Papa
João Paulo II. As reflexões realizadas durante o Seminário, nos abrem horizontes que
devem ser trabalhados com urgência, na perspectiva de apresentar propostas e criar
alternativas que possam ser impulsionadas, por aqueles que a partir de valores éticos
propostos por Jesus de Nazaré, nos preocupamos com a vida de nossos irmãos e irmãs.
1. Por que não queremos a ALCA?
Porque a composição da ALCA é impressionantemente assimétrica
O ponto de partida das economias dos 34 países que conformam a América do Norte,
América Central, Caribe (com exceção de Cuba) e América do Sul é sumamente
desigual. Do Produto Interno Bruto (PIB) total, 79% corresponde aos Estados Unidos,
5,9% ao Canadá, 4,7% ao Brasil, ao México 4,2% e à Argentina 2,51%, a grande
maioria dos países não superando 1% do PIB total da ALCA. Por isso, a negociação da
ALCA se realiza em termos de poder extremamente desiguais e assimétricos.
Porque a forma de negociação da ALCA não é transparente
As negociações continuam sendo conduzidas em segredo e o texto não incorpora as
diversas propostas que as organizações cidadãs do Continente têm apresentado. Na
maior parte dos países, a sociedade civil se encontra desinformada sobre o que os
governos estão negociando. O mesmo ocorre com os setores produtivos completos
(empresas e trabalhadores), os quais serão fortemente afetados pela ALCA. Não se
previu a ocorrência de referendos para a aprovação popular do Tratado.
Porque a ALCA pretende ser um pacto de igual entre desiguais
Achamos injusto pactuar igual tratamento para aqueles que são enormemente desiguais
em tecnologia, conhecimento, capital e poder militar. Não há dúvida de que a ALCA
gerará maior desigualdade.
Porque a ALCA é muito mais que um tratado comercial
É um esquema de privatização (especialmente de serviços e bens públicos
tradicionalmente reservados ao Estado), de liberação de mercados e de segurança para
as inversões estrangeiras, às quais se concede vantagens sobre as nacionais. As
propostas da ALCA vão cercear a faculdade dos governos de levar a cabo políticas de
desenvolvimento específicas em áreas econômicas e sociais. Pretende-se que a ALCA
tenha âmbito supra-constitucional, o que limitará a soberania das nações que assinem o
referido Tratado.
Porque a ALCA representa um neo-protecionismo do comércio global
Brandindo um discurso liberalizante, os Estados Unidos pretendem, por um lado, apoiar
a seus setores que têm perdido competitividade com subsídios, tarifas e medidas nãoalfandegárias e, por outro, promover o livre comércio para seus produtos competitivos.
Porque a ALCA omite aspectos imprescindíveis
O tratado omite aspectos que são imprescindíveis para a sustentabilidade do
desenvolvimento de nossas nações, tais como meio-ambiente, políticas trabalhistas e
sociais, migrações, economia de gênero e segurança alimentar.
2. Queremos um novo tipo de integração das américas
Outra integração é possível
Está começando a surgir um espaço novo para imaginar, pensar e planejar
estrategicamente uma nova integração, que parta dos interesses e valores do povo, e não
apenas deixar nas mãos do mercado o futuro da humanidade. Teoricamente existem
outras possibilidades e, empiricamente, várias formas de integração de diversos países e
blocos, de maneira distinta da dinâmica globalizada. Está se consensuando uma
alternativa para as Américas.
Outra integração é factível
A condição para que tal alternativa possível chegue a ser uma realidade é,
principalmente, política: há que desenvolver um Sujeito Social que planeje e vá
acumulando forças para lográ-lo. Para isso já não basta fazê-lo a partir de cada setor, de
cada país, o desafio consistindo em construir um sujeito multisetorial e internacional.
Este sujeito está iniciando sua construção. Seu desenvolvimento é uma meta de longo
prazo.
3. Alguns princípios éticos que podem inspirar esta nova integração
A globalização da solidariedade humana supõe que os habitantes do Continente
Americano pouco a pouco assumamos a humanidade comum dos povos da América,
nos sensibilizemos frente à desigualdade existente e assumamos o valor da equidade nos
acordos internacionais, resistindo à assimetria injusta.
Globalizar a solidariedade a partir de uma situação marcada pela injustiça e pela
desigualdade implica:
- Dar tratamento preferencial aos “fracos” nas relações sociais, de maneira que o
resultado final consiga equilibrar os atores sociais hoje tão desigualmente posicionados;
- Identificar os “fracos” com os pobres e converter sua vida no critério para avaliar os
mecanismos de solidariedade a ser postos em marcha, bem como seus resultados;
- Dar estes passos de uma forma consciente tanto para as pessoas como para os povos e
Estados Nacionais.
A humanização da economia
A globalização da economia deve estar sujeita a regras que garantam a distribuição da
renda inter e intra-nacionalmente, afiancem a supremacia dos direitos humanos,
econômicos, sociais e culturais dos povos e assegurem a sustentabilidade do planeta.
Os objetivos que devem guiar qualquer integração (e com os quais, por sua vez,
devemos avaliar seus resultados) hão de ser, principalmente, os objetivos sociais, não
apenas os macro-econômicos.
O mais importante não é se a economia cresce ou está estável, mas se o povo vive
melhor, pois não estamos certos de que haja necessariamente mais e melhores empregos
quando se verifica crescimento da economia. No México, por exemplo, depois de sete
anos do Tratado de Livre Comércio da América do Norte (TLCAN, mais conhecido
entre nós por sua sigla inglesa, NAFTA), não se alcançou o prometido: mais e melhores
empregos. O setor manufatureiro, o grande exportador, possui hoje 9,4% menos
emprego do que antes do citado Tratado[1]. As empresas exportadoras criaram
empregos, é certo, ainda que menos do que os perdidos por antigos empregadores. Além
disso, os novos empregos assalariados gerados durante o TLCAN são precários, 49%
deles não dispondo sequer dos direitos trabalhistas previstos em lei[2].
A transparência da negociação e execução
A negociação dos acordos internacionais tem que ser aberta, com participação real da
sociedade e ratificada sob formas reais de consulta.
O reconhecimento do outro como interlocutor
A negociação para obter uma nova integração, além da globalização da solidariedade
humana e da humanização da economia, supõe:
- Considerar que os que participam na negociação são seres culturais e atores sociais
que têm muito a oferecer para conseguir um benefício comum a todos;
- Valorizar a diversidade cultural e as diferenças iniciais como fatores de
enriquecimento do processo;
- Estar consciente de que uma negociação exitosa é a que alcança uma posição final
reconhecida como a “melhor” por todos os que dela participam. A condição de
possibilidade deste resultado é que cada um mude suas posições iniciais até chegar à
convicção de haver alcançado uma melhor condição como fruto do processo;
- Aceitar o diálogo como o instrumento privilegiado para alcançar acordos em
substituição da força como modo de impor opiniões ou resultados.
4. Desafios para a Companhia de Jesus na construção de alternativas de integração
Priorizar o tema da integração
O corpo universal da Companhia deve levar a sério seu papel nos processos de
integração regional no marco da globalização mundial.
Contribuir na criação de alternativas viáveis
A Companhia deve colaborar na geração de um novo pensamento social, ético e político
que seja uma alternativa viável à proposta da ALCA. Um novo pensamento gerado a
partir de um processo criativo, participativo, inclusivo e desenvolvido desde e com os
pobres. Não basta apenas nos opormos, temos que propor caminhos alternativos a partir
de nossas instituições educativas e de investigação. Não é suficiente ter claro o que não
queremos, mas devemos esclarecer o que desejamos e isto deve ser viável.
Ao levar a cabo tal colaboração, a Companhia deve evitar qualquer forma de
protagonismo, antes procurando integrar-se em processos, organizações e movimentos
já existentes.
Ajustar a organização e integração próprias da Companhia
A ALCA nos desafia, a partir da Companhia, a um outro nível de integração que seja
mais inclusivo dos leigos e leigas, e que trabalhe satisfatoriamente a relação orgânica
com a Assistência dos Estados Unidos da América e com as Províncias do Canadá.
5. Propostas de linhas de ação:
Para a Companhia de Jesus
- Aproveitar nossas instituições e distintos setores apostólicos para a elaboração e a
promoção de uma ética inclusiva e humana;
- Abordar, através da Associação das Universidades Jesuíticas da América Latina
(AUSJAL) e dos Centros de Investigação do Setor Social da Companhia de Jesus, o
tema dos modelos de integração, estudando diversas alternativas;
- Buscar maneiras de participar na Aliança Social Continental (ASC);
- Propiciar uma equipe a tempo completo para aprofundar um novo projeto de
integração latino-americana.
Para a Igreja
- Falar do projeto da ALCA aos nossos Bispos;
- Buscar sensibilizar e compartilhar com as Igrejas locais, os Bispos e a própria
Conferência Episcopal Latino-Americana (CELAM) nossa visão acerca da integração
latino-americana e das propostas de Tratado de Livre Comércio.
Para a Sociedade Civil
- Ser elos de ligação entre a base e os setores acadêmicos e intelectuais;
- Incorporar na educação, em todos os níveis nos quais já incidimos, a informação, a
reflexão e a criação de uma consciência crítica sobre a ALCA;
- Fortalecer e acompanhar os Movimentos que geram projetos de desenvolvimento em
cada país;
- Buscar maneiras de tornar presentes estes pontos de vista, devidamente
fundamentados, na opinião pública e nos meios de comunicação, de modo a influenciar
nas tomadas de decisão que favoreçam a totalidade da população.
-------------------------------------------------------------------------------[i] INEGI PIB manufacturero Sistema de Cuentas Nacionales. Productividad. Empleo:
Encuestas Industriales Mensuales tomadas de BIE-INEGI y www.inegi.gob.mx
[ii] INEGI Encuestas Nacionales de Empleo 1993-2003 . 1993, cuadro 72; 1995 cuadro
167; 1996-2002 cuadro 3.73; 1er trimestre 2003 Indicadores estratégicos de empleo y
desempleo.