degravação da reunião sucedida no fórum criminal da

Transcrição

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
COORDENADORIA ESTADUAL DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA
DEGRAVAÇÃO DA REUNIÃO SUCEDIDA NO
FÓRUM CRIMINAL DA BARRA FUNDA EM
10/10/2013, ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, COORDENADORIA DOS CONSEGs E
OS
CONSELHOS
COMUNITÁRIOS
DE
SEGURANÇA.
DR. ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA MORAIS
Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça
Criminais do Estado de São Paulo (CAO-CRIM)
(00hr00min00s – 00hr08min32seg)
É uma honra recebê-los aqui no Ministério Público do
Estado de São Paulo. Essa é a sensação de que a gente tem, de que essa reunião começou
tarde. É esse o sentimento do MP, essa reunião e o motivo dela, eu queria inicialmente
agradecer o Dr. Evaldo Roberto Coratto, Coordenador dos CONSEGS do Estado de SP, da
prontidão da resposta, meu Assessor da Procuradoria Geral de Justiça, eu coordeno o Centro
de Apoio Criminal, recebi na verdade uma reivindicação dos Promotores Secretários da
Promotoria Criminal da Barra Funda, das Promotorias Criminais, que simplesmente
representam o maior Ministério Público Criminal da America Latina. Os secretários desde o
começo do ano reivindicavam a necessidade da gente criar um hábito, um hábito de
reuniões porque a causa do Ministério Público é a causa dos senhores, o que justifica a
existência da Instituição é a causa social e a causa pública que é exatamente o trabalho que
os senhores fazem com inquietação de alma, porque para deixar seus ofícios, para se
dedicar, para cuidar da vida, não só sua, mas a vida dos outros, da sua vizinhança e da sua
comunidade, é gente que tem uma predisposição de alma, de diálogo, de fazer algo
diferente, um tipo de cidadania que a gente está educando o Brasil para conhecer um tipo de
Secretaria da Segurança Pública Coordenadoria Estadual para Assuntos dos CONSEGs.
R. Libero Badaró, 39 – 1º andar – Centro – São Paulo/SP – CEP 01009-000 – Tel: (11) 3291-6869 – Fax: (11) 3291-6546
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exercício de democracia que a gente ainda está engatinhando de conhecer, por isso é
fundamental essa união de espírito de sócios, esse objetivo que a gente começa
ou
inaugura hoje aqui. Hoje o ato é simbólico, e é por isso que, não obstante a possibilidade
dessas reuniões e esse piloto da capital que a gente espera, sinceramente, que a gente arraste
como exemplo para o Estado inteiro, Promotores do Estado inteiro se reunindo com
presidentes e as diretorias e membros dos Conselhos de Segurança de todo o interior do
Estado, possa ter até o caráter itinerante, mas para o Ministério Público até como sinal de
pedido de desculpa pelo atraso, era simbólico que os senhores fossem recebidos na nossa
Casa, simbolicamente inclusive era para ser no outro auditório, mas veio tanta gente, e
sinceramente nós estamos tão surpresos com isso, que a gente pediu o salão do júri, que não
deixa de ser de uma certa forma um palco do Ministério Público porque aqui onde gente
exerce uma parte da vitrine da atuação enorme da sociedade, defendendo a sociedade aqui
no tribunal do júri. Desde janeiro nós assumimos a Coordenação do Centro de Apoio
Criminal e este é o primeiro recado para poder passar a palavra aos Secretários, Dr. Alfonso
Preste, Dr. Sérgio Simas, Dra. Valéria Marolini, Dr. Marcelo Baroni, que está chegando
daqui a pouquinho, Dr. Alexandre Morais, este fórum que simbolicamente hoje talvez seja
muito mais para ouvi-los, para a gente iniciar um objetivo de trabalho e alguns recados
iniciais e alguns protocolos iniciais, começando pelo Dr. Evaldo, é premente e fundamental
que a gente inicie a partir de hoje um canal eletrônico de participação permanente de todo
mundo que se envolve com a causa dos conselhos de segurança, com a sua comunidade,
com o seu bairro e o Ministério Público, nós vamos centralizar um mecanismo de
comunicação eletrônica que permita de alguma forma a gente receber a informação para que
os senhores possam de verdade exercitar a cidadania e possam de alguma forma ter algum
mecanismo de cobrança de prestação de contas, o trabalho do Ministério Público vai ser
muito mais eficiente se nós tivermos a informação e é por isso que a gente precisa trabalhar
efetivamente de maneira articulada. Desde janeiro a gente inaugurou algumas idéias e duas
delas eu preciso colocar em pauta aqui, para que a gente possa imaginar uma atuação
conjunta e efetiva. Nós inauguramos no Ministério Público de São Paulo, um núcleo, o
primeiro do Brasil, de Ministério Público, um núcleo de criminologia, o qual é o objetivo
disso, historicamente no Brasil a gente só se preocupa com estatística criminal, seja para
arquivar, denunciar, liquidar rapidamente investigações dos processos e pouco a gente se
preocupa com uma pauta preventiva de criminalidade, índices qualitativos de criminalidade,
a gente se preocupa qual é o índice de homicídio por 100.000 (Cem mil) habitantes e não se
preocupa com os locais, com a repetição dos locais de homicídio, com o perfil do criminoso,
qual a motivação do crime, qual é o motivo pelo qual o Ministério Público tem arquivado
tanto inquérito policial de homicídio, quais são as causas determinantes de criminalidade,
qual é o perfil psicossocial da vítima, porque o que a gente chamou de Fundação, FEBEM
na década de 90 (Noventa) e por eufemismo chamou agora de Fundação Casa continuam
com os mesmos problemas, mais do que isso, porque a população de jovens infratores nos
últimos dez anos triplicou em termos de tráfico de drogas, porque não aprender que o
“crack” virou um problema endêmico, e deveria ser um problema de responsabilidade
social de todos para entender que a explosão carcerária, seja uma população carcerária
masculina ou feminina, se deve em grande parte ao tráfico de drogas, entender que boa parte
desses menores que estão internados vem de famílias mono parentais, uma mudança da
sociedade onde a mulher conquistou o mercado de trabalho, só que várias famílias onde o
pai não está presente ou nunca compareceu deixa o moleque no auge da adolescência e em
explosão hormonal, refém e facilmente cooptado pelo tráfico de drogas, já foi-se o tempo, já
vi estatuto dizendo isso como a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do
Adolescente, o Estatuto do Idoso, que a gente trabalhava campanha de fraternidade como se
fosse cultura assistencialista do brasileiro, fazer um gesto de bondade, há algum tempo nós
estamos em uma transição social de utilizar a expressão responsabilidade social,
responsabilidade é dever, o que a gente tem visto recentemente nas manifestações públicas
nos ensinam algumas coisas, em primeiro lugar que é preciso ouvir as ruas, que as pessoas
de um modo geral estão indignados, mas há uma pequena minoria que reivindica direitos
mas que por culpa nossa , da nossa geração, a gente não tenha tido a capacidade de educar,
de que além de um direito ou reivindicar direito, é também preciso ter responsabilidade,
quando a gente quebra patrimônio público, eu estou lesando o direito de todos aqueles
outros que também tinham o direito legítimo de reivindicar condições básicas de saúde
pública, de educação, de uso de espaços públicos e de até instituições privadas mas de
acesso coletivo. Hoje começa uma jornada, sinceramente eu não sei onde a gente vai parar,
mas pessoalmente como Promotor de Justiça, eu me sinto realizado de poder estar aqui, só
se justifica a causa do Ministério Público pelos senhores, eu acredito e não sei sinceramente
qual vai ser o resultado de tudo isso ao final, mas eu sempre acreditei que a jornada é mais
importante até que o resultado final, porque a jornada implica numa comunhão de espíritos
e assim que a gente transforma o estado das coisas, queria passar inicialmente a palavra ao
Dr. Evaldo, é com grande satisfação que o Ministério Público de São Paulo recebe os
senhores nesta manhã.
Dr. EVALDO ROBERTO CORATTO – Coordenador Estadual dos CONSEGs
(00hr08min38seg – 00hr14min56seg)
Bom dia a todas e a todos, agradecer o Dr. Alexandre,
os nobres promotores que estão nos acolhendo, e como sempre eu quebro o protocolo Dr.
Alexandre, primeiramente agradecendo as nobres figuras que aqui estão, que eu chamo de
amigos conseguianos, senhoras e senhores que voluntariamente prestam inestimável serviço
ao Estado de São Paulo, não é a Secretaria da Segurança Pública, mas ao Estado de São
Paulo sendo parceiros de nossas polícias, Civil e Militar, que são as melhores polícias desse
país, portanto, meu muito obrigado por estar dizendo ao Dr. Alexandre, que eu não olho
muito para o passado, eu estou ficando velho, 63 (Sessenta e três) anos a gente não procura
olhar muito lá para atrás, eu não sei se uma reunião como esta aconteceu no passado, mas
muitos dos senhores e senhoras disseram que não, então disse ao Dr. Alexandre que este
encontro é emblemático, acredito que seja histórico, e que para nós conseguianos, que
vemos sempre a oportunidade máxima, muita afastada da gente e com o MP não é diferente,
nós não galgávamos o MP, o MP é uma instância que para nós é difícil, e essa iniciativa não
é só do Dr. Alexandre, me perdoe Dr. Alexandre, mas do Dr. Fernando Grella Vieira,
Fernado Grella Vieira, que é o Secretario da Segurança Pública do Governo do Estado de
São Paulo, nós conversamos assim que ele chegou, a expectativa dele em cada vez mais
estar se aproximando da comunidade e vários dos senhores já estiveram pessoalmente com
ele em audiência lá na Secretaria, a primeira coisa que ele me disse foi traga os CONSEGs,
eu quero conhecê-los, e praticar os 630 (Seiscentos e trinta) CONSEGs do Estado, estar
presente na Secretaria falando com o Secretário, mas ele tem recebido alguns dos senhores,
e ao mesmo tempo que ele recebe, ao mesmo tempo ele diz, nós precisamos nos aproximar
esse pessoal mais, cada vez mais do MP do Estado de São Paulo, para que essa interlocução
se faça presente e que o Ministério Público, não seja simplesmente, Dr. Alexandre, um
mecanismo de acolhimento de nossas ansiedades, mas de nos auxiliar e resolver essas
ansiedades, que é o grande problema e que a gente via no caso do MP, portanto essa reunião
especial e eu agradeço de coração vocês estarem aqui, e como eu sempre digo, não haveria
motivo de existir a Coordenadoria se não houver vocês, se não tiver o trabalho de vocês,
como parceiros de todos nós, eu presto contas, sempre, a vida toda, principalmente em cargo
público. Esse relatório para quem ainda não viu, é o relatório final de todos os 20 (vinte)
quase 30 (trinta) Encontros que fizemos no estado inteiro, no formato que me foi solicitado
pelo Dr. Fernado Grella Vieira, ouvindo a comunidade, são atas de reunião, no formato de
reunião do CONSEG, e foi entregue ao nosso Secretário Dr. Fernado, ao Dr. da Ponte,
Delegado Geral de Polícia Civil, nosso Comandante Geral, e eu vou deixar, pedir um favor,
porque vocês sabem as dificuldades que a gente vivencia no dia a dia, então eu vou pedir ao
Dr. Alexandre, vou deixar para o senhores, se o senhor puder tirar uma cópia, esse é do
Estado, Demacro e Decap, brilhante trabalho realizado por nossos investigadores e escrivães
de Polícia Civil, e Polícia Militar, que nos ajudaram a compor esse trabalho, vou deixar com
o Dr. Alexandre, o Dr. Alexandre vai tirar uma cópia, vai devolver essa daqui, ela é a única
que eu tenho, mas essa reunião aqui, vai ser feita uma ata nos mesmos moldes, Dr. Fernando
quer isso, e nós vamos fazer exatamente para mostrar a boa vontade e a história que vamos
deixar com relação a essa aproximação com o Ministério Público do Estado de São Paulo,
Dr. Alexandre, agradeço, de sobremaneira, agradeço todos os Promotores que aqui estão,
vejo principalmente, a presença de uma mulher nesta mesa, acho que ela deveria estar aqui
no meu lugar, nós devemos cada vez mais valorizar a participação da mulher no Estado
Brasileiro, mais do que nunca ela que tem a sensibilidade da maternidade, sensibilidade do
que é trabalhar na comunidade, quando vocês entram na comunidade carente, quem está lá
presente, no dia a dia, ouvindo cada um daqueles pequenos jovens, daquelas mulheres
sofredoras, é sempre a mulher, portanto agradeço sua presença na mesa, e a cara inteligência
do Alexandre, obrigado senhores, muito obrigado mesmo.
Dr. MARCELO LUIZ BARONE– Secretário Executivo da 5ª Promotoria de Justiça
Criminal
Bom dia, bom dia a todos, para nós é um prazer estar
recebendo os senhores aqui, estamos em uma reunião inédita, porque agora o Ministério
Público está, quer ficar mais próximos dos senhores, mais próximo da população para que
nós possamos fazer um trabalho melhor, nós precisamos dessa aproximação, nós precisamos
dos senhores, para que a gente possa melhorar a nossa atuação na área criminal, para que
nós descubramos onde estão os problemas de violência, e aonde a gente pode atuar melhor,
nós temos algumas propostas aqui, Dr. Alexandre sabe que, inclusive em atendimento à
vítima, nós queremos melhorar o atendimento à vítima, nós queremos atacar as áreas onde a
criminalidade está maior, eu acho que nós temos 02 (dois) pontos principais, todos nós
concordamos aqui na Barra Funda que hoje preocupa a população ordeira é o tráfico e o
roubo, são dois crimes que estão mais nos deixando preocupados e são 90% do nosso
serviço hoje na Barra Funda, e nós precisamos dessa ajuda dos senhores, infelizmente não
sei se todos tem essa noção, mas o Ministério Público luta hoje com poucas armas, por
quê?, porque é uma lei frágil, uma lei que favorece o criminoso, é uma lei que dá benefício
ao criminoso, a gente tem falado muito aqui que a cadeia virou hotel de trânsito, o sujeito
entra e sai, entra e sai, e nós precisamos que a população do mesmo jeito que se mobilizou
para conseguir mudanças, que essa população venha para o nosso lado, e se mobilize para
conseguir mudanças na legislação penal, porque o Promotor, ele faz, faz, faz, e aqui nós
temos a sensação de que estamos enxugando gelo, e nós queremos o apoio dos CONSEGs,
nós precisamos do apoio de vocês, nós estamos criando uma linha direta hoje, hoje é inédita
essa reunião, criando uma linha direta entre o Ministério Público e a população, que são os
senhores, e nós vamos trabalhar juntos, nós queremos que essas reuniões se tornem
constantes, que não seja uma mera discussão de idéias, que a gente consiga fazer mudar
alguma coisa, que a gente consiga mudar alguma coisa efetivamente, só falar não adianta
nada, não é porque o Ministério Público vai participar que nós vamos resolver o problema,
nós precisamos todos juntos tendo idéias, e conseguir mudar o destino do país, o destino de
São Paulo, porque São Paulo está com os índices de violência muito altos, e nós precisamos
mudar isso, nós precisamos reverter essa história, eu preciso, eu, e eu falo pelos meus
colegas Dr. Alfonso, somos todos Secretários daqui das Promotorias, nós precisamos
reverter essa batalha, nós precisamos ganhar essa luta, nós não podemos perder, não é
possível que vamos, a população ordeira ainda é maior que os bandidos, então nós temos
que lutar, nós temos que trabalhar juntos, e nós precisamos desse apoio de vocês. Eu acho
que o mais importante, não sei qual que é a idéia do Dr. Alexandre, mas acho que nós
precisamos ouvir um pouco as reivindicações dos senhores, antes de falar qualquer coisa, eu
gostaria de abrir, o Dr. Alfonso gostaria de falar, e gostaria de abrir aos senhores a palavra,
a possibilidade dos senhores falarem para nós traçarmos algumas idéias, do que nós vamos
fazer daqui para frente, não basta ser um canal, eu acho que essas reuniões tem que ser
constantes, mas não adianta ficarmos só com as reuniões, ter idéias, idéias que melhorem a
atuação criminal, tanto na área de propor projetos de lei, de reformas no Código Penal,
reformas na Lei de Execução Penal, talvez a gente começar a pensar em idéias isso junto
com os CONSEGs, porque a hora que sai uma proposta dos CONSEGs junto com o
Ministério Público, todo mundo abraçando a idéia a coisa cresce, e a partir daí, nós também
podemos direcionar o nosso trabalho de atuação criminal nas áreas em que os senhores irão
nos traçar os problemas, os senhores vão dizer, olha tem um problema aqui assim, e nós
vamos trabalhar junto com a polícia que é importante, que a polícia venha com a gente,
trabalhe junto com todos nós para que isso aconteça, então eu passo a palavra ao Dr.
Alexandre, ao Dr. Alfonso, perdão, mas eu gostaria de ouvi-los sobre as reivindicações e o
que os senhores esperam dessa reunião com o Ministério Público.
Dr. ALFONSO PRESTI – Promotor de Justiça e Supervisor da CIPP
Bom dia a todos, eu posso falar em nome das
Promotorias Criminais, eu sou Supervisor da CIDE junto coma Dra. Valéria Baiolim, CIPP,
controla toda a tramitação de inquéritos policiais dos crimes punidos com reclusão e
detenção da região central, aqui da capital, para nós é uma honra e uma oportunidade
fantástica tê-los efetivamente como parceiros, e é quase que um clamor pela sobrevivência
da sociedade que trabalhemos em conjunto, hoje nós temos um paradigma absolutamente
ultrapassado de atuação criminal, e ultrapassado a muito tempo, eu há muito tempo atrás já
faço provocações para que a gente conseguisse organicamente nos reunirmos com outros
CONSEGs, de modo a repensar a atuação criminal, o Dr. Baroni, ele foi muito claro em
colocar que nós estamos em um modelo saturado de segurança pública, isso é verdade, e nós
precisamos observar esse fenômeno sob um outro aspecto, eu tive a oportunidade de me
reunir uma vez com o CONSEG da região Centro a um tempo atrás e com o Centro Novo, e
o pessoal que se reúne, alguns comerciantes, algumas pessoas da comunidade que se
reúnem no centro novo, começar a entender um pouquinho mais a dinâmica disso, a verdade
é que, nós não temos o monopólio do conhecimento, não temos o monopólio da verdade e
nem muito menos o monopólio das soluções, as soluções tem que nascer a partir de um
conhecimento efetivo de cada situação concreta, de cada região, das rotinas e das
necessidades das demandas que cada região tem, isso senhores sabem e podem nos
municiar, por isso essa aproximação ela é fundamental e a aproximação amiúde, para que se
possa em cada local, em cada região, estabelecer um modelo de atuação, absolutamente
diferente, me parece que esse seja a grande virtude disso, pessoa que trabalha com direito
inclusionista, com inclusão social, costuma usar a expressão que eu ouvi terça-feira, muito
boa, “nada sobre nós, sem nós”, nós precisamos de cada um, para que diga, das
peculiaridades, das necessidades, para que juntos possamos a partir disso criar um modelo
de atuação mais adequado para cada região de São Paulo, que tem criminalidades
absolutamente distintas, e realidades que demandam uma atuação distinta e muitas vezes
personalizada, neste sentido me parece importante que a gente perca aquele paradigma de
atuação do Promotor como acusador, da polícia, da maneira que ela atua hoje, e comece a
observar as questões macro, e talvez comece a pensar em planos de segurança urbana e não
mais em segurança pública, o mundo inteiro caminha para isso, as cidades vou destacar que
venceram graus violentos de violência urbana, graus enormes de violência urbana, só
superaram isso passando do degrau da segurança pública para segurança urbana com a coparceria de todos, sociedade e estado, eu imagino que em um dos lugares, região central de
São Paulo, em que há uma baixíssima ocupação noturna, se possa, por exemplo, pensar
junto a Secretaria da Segurança, alocando isso, ao Governo do Estado e depois ao
Município, em criar condições, por exemplo, para criar uma feiras noturnas, eventos que
aumente a ocupação e tragam transversamente a polícia para lá, tragam pessoas que afastem
a criminalidade, como o tráfico de drogas daquela região, nós podemos pensar, não é
possível imaginar São Paulo diferente do modelo das outras cidades do mundo, hoje quando
se viaja para qualquer bom centro do exterior, se procura hospedar-se perto do centro, e o
centro tem atrativos 24hs, nas periferias dos bairros nós vamos encontrar outros problemas,
só vulnerabilidade juvenil, na seara criminal, só do direito penal, só da atuação criminal nós
não vamos conseguir resolver a vulnerabilidade juvenil, por que que o jovem vai para a
droga?, mas se nós identificarmos o problema, a partir do índice criminal, nós temos como
alavancar e forçar que o Estado e o Município façam uma política naquela região em que o
índice de vulnerabilidade é maior para que estes indivíduos que são os vulneráveis passem
ater tratamento diferenciado, abrir escolas nos finais de semana, criar centros comunitários,
estabelecer e forçar o Estado a criar políticas de estado, políticas inclusionistas em todos os
sentidos para que a gente reduza esses índices de vulnerabilidade, não é mais possível
trabalhar no crime na ponta, nós temos que evitar o seu conhecimento, São Paulo hoje tem
220.000 (Duzentos e vinte mil) presos, o Estado de São Paulo tem esse número, entre presos
que cumprem penas e presos que estão em prisão provisória, esses números são de
epidemia, nós precisamos começar a trabalhar na fase preventiva criando meios para tentar
impedir que a juventude venha ser criminosa, criando meios em que a gente consiga evitar
que esta pessoa seja seduzida pelo tráfico, por outra modalidade criminosa, trazendo e
fazendo com que ela enxergue no estado, fazendo com que ela enxergue da polícia um
parceiro, que ela não sinta só da polícia, por exemplo, a bota que lhe chuta, mas que ela
sinta também na polícia um parceiro para o desenvolvimento sadio daquela comunidade da
qual ela faz parte, e que ela vai se inserir, agora, isso é impossível sem o conhecimento que
os senhores tem de cada região do nosso ponto e sem essa profunda e umbilical ligação
entre nós, se o Ministério Público não fizer isso, não seremos eficientes, e se, os CONSEGs
não participarem disso, nenhuma iniciativa nossa terá o mínimo êxito, nós não temos a
menor ilusão, é o que eu falei, nós não temos o monopólio do conhecimento, da verdade e
das soluções, isso tem que nascer do diálogo entre a sociedade como um todo, da qual não
se afasta o Ministério Público enquanto Instituição, eu queria agradecer muito a presença de
todos, ao final eu vou tentar estabelecer vínculos mais amiúde até para situações mais
graves, incandentes, que demandem a conversa direta com o Promotor Criminal, eu vou
deixar nosso instituto a disposição de todos, do que for possível, agradeço muito o
comparecimento maciço de todos, a Promotoria Criminal se sente prestigiada, lisonjeada e
hoje abre as portas para um caminho que se espera seja duradouro e que chegue
efetivamente, a jornada de fato é muito importante, mas dessa jornada já se tira uma grande
lição, que se chegue a comparceria de atividades, esse é o grande ponto de decisão que se
encontra, não sintamos mais sozinhos em cada região e que os senhores não se sintam mais
sozinhos na sua região, agradeço enormemente a presença de todos.
Dr. MARCELO LUIZ BARONE – Secretário Executivo da 5ª Promotoria de Justiça
Criminal
Eu gostaria de abrir a palavra aos senhores, quem
gostaria de falar primeiro, por favor então. Vamos dar 03 (três) minutos para cada um está
bom, para todo mundo poder falar.
CARLOS MINNITI – Presidente do CONSEG-São Paulo/Perdizes
Bom dia aí pessoal, obrigado pela participação do
Ministério Público, que sempre é uma coisa muito distante de nós e agora estão se
aproximando, eu sou Carlos Minniti, Presidente do CONSEG-Perdizes, como eu gosto
sempre de começar a falar, nesse primeiro minuto eu vou falar sobre o Plano Diretor da
Cidade que está para ser votado agora na Câmara, infelizmente o que aconteceu, o Plano
Diretor tem duas premissas básicas, uma, nós morarmos perto de onde nós trabalhamos ou
trabalharmos perto de onde nós moramos, essas premissas só, vamos dizer, é só uma falácia
porque é uma intenção não tem nada de sim, coloque nisso, e a segunda premissa, são as
zonas de, onde você mora conviver com lugares de bagunça, então isso aí também não é
assegurado no Novo Plano Diretor, que haja uma separação, a idéia inclusive não é de
separar, o que que acontece, sobra para nós os CONSEGs, resolvermos os problemas de
perturbação ao sossego que deve ser uma grande realidade para todos nós aqui, então acaba
caindo dentro do CONSEG, e o CONSEG tem que intermediar muita coisa nesse sentido,
bom, a minha pergunta objetiva é: o que o Ministério Público você usa como estrutura para
poder analisar, estudar com carinho, existe essa lacuna, vamos dizer, um ócio, entre aspas,
de poder analisar com essa parcimônia as nossas demandas, que agora vão adentrar muito
mais porque nós não tínhamos esse acesso é um começo para nós também, e como vocês
estão estruturados em termos vamos dizer ambientais, em termos de prefeitura, porque nós
temos muitos problemas no sentido de perturbação do sossego que vira caso de polícia
porque não tivemos um cuidado a maior pela própria prefeitura, às vezes nós temos o
mecanismo, mas vira, acaba virando caso para o Delegado resolver, então essa é a minha
pergunta, vamos dizer, o que que vocês estão estruturados para nos responder, e como
vamos ter esse acesso, se é através de e-mail e tal, e logicamente teria que falar do
problema Arena Palmeiras que nós entramos no Ministério Público, caso típico e vamos
dizer, o Prefeito foi e atropelou praticamente todo mundo, e não respeitou e virou uma coisa
que era para jogo de futebol duas vezes na semana e virou agora, praticamente quando for
inaugurado todos os dias nós vamos ter shows ali, imagine a nossa comunidade como vai
ficando, obrigado a todos.
Dr. MARCELO LUIZ BARONE - Secretário Executivo da 5ª Promotoria de Justiça
Criminal
Nós vamos deixar para responder todas as perguntas
ao final, e vamos, nós estamos anotando aqui e vamos colocando cada posição de cada
CONSEG.
IZA MARIA PEREIRA – Presidente do CONSEG-São Paulo/Vila Amália
Bom dia a todos, bom dia a todas, eu sou a Professora
Iza, Iza Maria, estou 26 (vinte e seis) anos em Escola Pública Estadual, acumulo cargo, sou
Diretor de Escola há 13 (Treze) anos, e estou solidária com toda essa nobre causa,
principalmente no que se refere a questão educacional, que eu acho de suma importância,
CONSEG-Vila Amália, hoje a nossa escola, Escola Estadual Guilherme de Almeida tem um
potencial de praticamente 2.000 (Dois mil) alunos sobre o nosso comando, e o CONSEG
tem nos ajudado imensamente, no entanto, a nossa prerrogativa é fazer com que cada vez
mais tenhamos condições de unir e aproximar o CONSEG da educação, da escola em si,
essa é uma preocupação muito grande que eu tenho, nós, eu diretora de escola, nossos
professores que atuam conosco, temos o projeto piloto onde nós não conseguimos dar
andamento, nós não encontramos, não temos condições, não temos espaço para realizarmos
o nosso projeto piloto, que é projeto anti droga nas escolas por uma vida melhor, nossos
alunos muitos deles precisam desse apoio, precisam desse crescimento, somente como os
senhores disseram a Fundação Casa não há, não tem como, abraçar toda essa questão, eu me
sinto totalmente envolvida nessa questão temos sim uma LDB (Lei de Diretrizes e Base)
que funciona muito bem não tenha dúvida disso, o ECA, mas, o que nós precisamos, é que,
os senhores do Ministério Público, os Coordenadores do CONSEG abracem essa causa para
que as diretorias de ensino, eu faço parte da Diretoria de Ensino Norte II, nossa dirigente a
Professora Maria José, que sempre, a todo tempo nos apoiou, mas o que nós precisamos do
apoio de vocês para que nós consigamos juntar esse pessoal, aproximar diretorias de ensino
juntamente com as escolas, e o outro pedido que eu faço, a Escola Guilherme de Almeida,
com esse potencial de quase 2.000 (Dois mil) alunos, ensino médio, manhã, tarde e noite, eu
brinco, ela fica praticamente no quintal do 38º DP, é parede com parede, e até hoje nós não
conseguimos fazer com que as reuniões do CONSEG se centralizem na Escola Estadual
porque é uma reivindicação da comunidade local e a nossa briga por isso, então eu gostaria
de deixar, obrigada, fazer essa colocação, solicitar a vocês que nos apóiem para que o
CONSEG, evidentemente, fica dentro do nosso espaço estadual, dentro da nossa casa, que
por um acaso é quintal do 38º DP na zona norte, muito obrigada.
JOÃO DA SILVA NETO – Diretor Social e de Assuntos Comunitários do CONSEG-São
Paulo/Grajaú (00hr36min19seg – 00hr38min58seg)
Bom dia a todos, bom dia mesa, meu nome é João, eu
represento o CONSEG do Grajaú, uma região extremamente vulnerável, e eu queria dizer o
seguinte, eu tive recentemente na delegacia daquela região com o Dr. Luis Fontana, que é a
102 (Cento e dois), e ele alegava que está faltando escrivão para atender a comunidade, olha
a questão que eu tenho pensado e frisado bastante é o seguinte, existe uma lei de proteção,
de proteção ao menor, essa lei ela favorece o menor em todos os aspectos, se a gente não
mudar isso senhores, nós vamos ter que passar anos brigando, porque é assim, é como você
plantar grama, você corta ela por cima, e o que que vai acontecer, ela vai brotar, hoje se
você prender um meliante, um bandido, o traficante, tudo bem, ele está lá preso, mas o que
está sem e aqueles que estão gerando, nós precisamos, pensar em questão do envolvimento
do ECA na questão da segurança, ou a gente começa por ali, ou então eu acho que é, como
se diz no caso, alguém citou aí na mesa, acho que foi o Dr. Alexandre, é secar gelo, a
violência, o país chafurdou-se na violência, se você vai daqui no nordeste, você vai daqui na
cidade de Gregório, Presidente do CONSEG lá do Capão Redondo, você vê o que está
acontecendo em São Paulo, está acontecendo lá, talvez com um índice pior, muito pior do
que está acontecendo, porque aqui é assim, São Paulo é o estado número um do Brasil, é a
maior cidade, é isso, é aquilo, é por isso que ela está em evidencia, mas o Brasil está desse
jeito, e uma das razões que eu acho na minha opinião, eu acho que a gente deve começar por
ali, é a questão do envolvimento do menor, se não tiver uma lei para punir o menor e ele for
para a cadeia e sair de lá com 18 anos, não vai resolver muita coisa, essa é uma questão que
eu coloco para a mesa, o que que a gente pode fazer em função desse menor aí que está
delinqüindo toda a cidade, obrigado aos senhores.
Criminal
Nós vamos, nós vamos fazer o seguinte, nós vamos
ouvir 05 (cinco) pessoas e vamos começar a responder essas 05 (cinco), depois a gente ouve
mais 05 (cinco), para não perder, não perder o foco senão fica muito distante as respostas,
então vamos ouvir mais 02 (duas) pessoas, então a gente passa a responder.
FÁBIO ARAUJO PEREIRA – Diretor Jurídico do CONSEG-São Paulo/AE Carvalho.
(00hs39min13seg – 00hs43min53seg)
Bom dia a todos, minhas felicitações aos integrantes
da mesa e a iniciativa do próprio Coordenadoria dos CONSEGs e do Ministério Público
nessa aproximação dos CONSEGs, meu nome é Fábio, sou advogado, sou Diretor Jurídico
do CONSEG-A. E. Carvalho, geograficamente fica ali perto do estádio, do novo estádio,
inclusive a gente está muito parecido agora com o pessoal de Perdizes, Pacaembu e
Morumbi, se não na qualidade de vida, arborização, mas no foco de problemas, que com o
estádio vai ser complicado, aliás peço ajuda para o Ministério Público porque vai ser
complicada a situação, bom eu queria colocar, parabenizar a colocação do douto Promotor,
que é muito mesmo isso, hoje em dia, os pequeno delitos, uma coisa que a gente vem
notando no nosso CONSEG, por causa de um pequeno delito é que os grandes
acontecessem, a autoridade do estado de determinar uma lei fiscalizar, a atuação
fiscalizatória do estado eu acho que se esvaiu, se perdeu, você não tem fiscalização da lei, e
aí não é uma questão iminentemente de encarceramento, os pequenos delitos podem ter
multas ou até sanções pecuniárias, ou até restrições de liberdade, mas isso o estado não faz,
por incrível que pareça, e aí eu chamo a atenção também, para a questão dos nossos
administradores públicos, porque aqui no Brasil a gente tem um problema muito ruim, que
tudo começa muitas vezes pela falta de cumprimento legal pelo administrador público,
quem está lá em cima, não respeita a lei, aqui a gente, por exemplo, pedidos de informações
e até solicitações, eles dizem, olha não é desse jeito, você tem que fazer daquela forma, isso
aí independentemente de bandeira partidária, independentemente de filosofia política, que o
seja, o grande exemplo, hoje os CONSEGs não cuidam, só e especificamente, das questões
de segurança pública, a gente lida com meio ambiente, a gente lida com questões de ruído, a
gente lida com crimes ambientais, as pessoas chegam lá, olha o terreno do meu vizinho, isso
muito mais na minha área, talvez nas áreas centrais nem tanto, olha tem um terreno lá, o
terreno tem muro, tem calçada, mas estão jogando lixo lá dentro, você vai reclamar com a
Prefeitura, a Prefeitura fala eu não tenho interveniência dentro do terreno, aqui você fica
meio que perdido, a pessoa vem procurar o CONSEG, e você vai fazer o quê?, você vai
notificar o dono do terreno, você vai procurar a COVISA que em último caso, o órgão da
Prefeitura que poderia fazer aquilo, então eu proporia que não só a Promotoria Criminal
participasse desse aproximamento nosso, mas também as especializadas, do Verde e do
Meio Ambiente, Defesa dos Direitos Humanos, todas as outras especializadas pudessem, e
aí eu não sei se os senhores tem o conhecimento, parece que no Ministério Público havia
uma iniciativa lá na Sé, ali na Sé, houve talvez não se foi a Promotoria de Direitos
Humanos, ela montou uma promotoria participativa dentro do CONSEG e eles começaram
a fazer aquilo, inclusive, nosso CONSEG mandou um ofício para lá, tentando montar isso
lá, e nós não conseguimos um retorno disso, mas seria bastante interessante que houvesse a
possibilidade de uma regionalização, com a participação dos CONSEGs regionais, junto
com os Ministérios Públicos nas regiões porque aí a gente poderia dinamizar a discussão
mais amiúde das questões de cada local, eu acho que seria bastante interessante, e assim, do
ponto de vista do tráfico de drogas, só colocar uma questão, fala-se muito de vamos liberar,
já que a repressão não deu certo vamos liberar, eu acho que como proposta a gente podia
fazer o seguinte, muito se diz nessas campanhas que fomentam a liberação das drogas,
dizem que o cara está doente, está ruim, mas eu penso, talvez pensando lá no nosso
CONSEG, é o usuário que fomenta o tráfico, se ele está doente, então beleza, se o cara tem
dinheiro coloca ele como curatelado, e pega os bens dele para um gestor, e os bens dele vão
servir para financiar o retorno dele para a sociedade são, talvez isso comece a ajudar a
diminuir um pouco, porque eu já ouvi em reunião de CONSEG o seguinte, as pessoas que
foram aos CONSEGs reclamar com o delegado, olha está tendo um pessoal que está usando
droga ali, o delegado chega e fala, eu não posso fazer nada porque eu vou fazer um TC e
não vai resolver nada, obrigado a oportunidade, agradeço.
JOSÉ BARROS VICENTE – vice-Presidente do CONSEG-São Paulo/Artur Alvim
Quero cumprimentar o Dr. Baroni, Dr. Alexandre,
demais componentes da mesa, aos meus companheiros de CONSEG, eu que há 28 (Vinte e
oito) anos estou no CONSEG, José Barros Vicente, há 28 (Vinte e oito) anos eu estou no
CONSEG, fui presidente do 21º DP, Distrito Policial de Vila Matilde, voltei a Presidente,
acabei sendo Presidente e vice-Presidente também lá do 65º DP, eu confesso que hoje é um
dia de alegria para mim porque desde o início eu sempre solicitei, sempre colocamos em ata
a necessidade de termos o apoio da nossa promotoria, por que?, porque solicitar aos Poderes
Públicos e ao CONSEG, ele realmente é a porta de entrada dos problemas sociais de nossas
comunidades, solicitar aos poderes públicos, é incrível como recebem essas solicitações,
recebem como se fosse alguma coisa que não tem necessidade de cumprir ou se cumprir,
pensa em cumprir está bem, e somente com a ajuda da Promotoria, certamente, quer seja na
área criminal, quer seja na área civil, que todas as áreas enfim, porque o CONSEG recebe
todo o tipo de situações que envolvem a sociedade, sei que sem a Promotoria, nós não temos
condições de na verdade agir, e isso eu já experimentei como advogado criminalista, como
também nas outras situações, em que infelizmente não havia esse apoio da nossa Promotoria
do Estado de São Paulo, eu quero parabenizar, portanto, aos doutores Promotores que não é
tardio, é oportuna esta reunião, e quero também que realmente esses laços sejam realmente
efetivados para que o CONSEG tenha o instrumento para trabalhar, a comunidade aqui do
Conselho Comunitário de Segurança, muitos colegas nossos, eles estão deixando por
devoção, por vocação, seus afazeres para se tentar melhorar o nível social das nossas
comunidades, e é esse o objetivo nosso, eu agradeço a atenção, estou sendo breve porque eu
tenho uma audiência agora às 13hs e tenho que me retirar, vou pedir licença à mesa, se bem
que é triste porque gostaria de permanecer até o final, espero que seja a primeira de muitas e
muitas reuniões que nós iremos fazer nesse sentido, muito obrigado.
Criminal
Bom de antemão antes do senhor se retirar, eu fiz uma
proposta aqui para o nosso Coordenador dos CONSEGs, de fazermos as reuniões na
Promotoria, esse tipo de reunião, nós não temos a pretensão de resolver tudo hoje, mas eu
sugeri, e aí fica aberto a sugestão para todos, de nós fazermos reuniões bimestrais com a
Barra Funda, com o Ministério Público aqui da região Central com os CONSEGs, eu acho
bimestrais, talvez alguém ache melhor trimestrais, ou, são 02 (duas) reuniões, são 06 (seis)
reuniões por ano, certo, eu acho que seria bem salutar, uma coisa que a gente podia fazer, é
um calendário, até o final do ano agente faria mais uma reunião, e a partir do ano que vem
faríamos um calendário já pré estabelecido com reuniões, vamos só responder algumas
perguntas, eu vou passar a palavra para todos. “Eu peço então licença a mesa” – José Barros
Vicente. Eu só queria colocar essa posição, de nós fazermos, o senhor falou se teriam outras
reuniões, eu queria ensejá-lo aí, então eu acho que a proposta talvez vingue se todos
acharem viável de nós termos reuniões bimestrais. Então são só mais 02 (dois). Então
vamos ouvir mais 02 (dois) e a gente responde tudo. Eu passo também a palavra para todos
responderem.
FÁBIO FORTES – Presidente do CONSEG-São Paulo/Santa Cecília
Bom dia a todos os integrantes da mesa, senhores
promotores, saudar aqui todos os colegas, que tem uma motivação muito especial à
solidariedade do interesse coletivo, nós vimos há pouco tempo muitas pessoas indo às ruas,
mas aqui eu tenho certeza que desde 85, dia e noite, muitos de nós temos tem ido às ruas de
forma muito crescente e organizada, desde 85, quando o saudoso Governador Franco
Montoro criou os Conselhos, olha, eu vejo com muita alegria, uma expectativa enorme de
todos nós aqui com relação às reivindicações do interesse coletivo do nosso paço, o nosso
CONSEG de Santa Cecília vai até a Sala São Paulo, está no epicentro de toda essa grande
gama de dificuldades por que passa a cidade de São Paulo, que é essa questão dos usuários
de drogas, dos dependentes químicos, vou aplaudir enormemente, se isso for matéria de
jornais, a ação da polícia militar lá na Cracolândia, porque ali envolvem muitas famílias,
famílias inteiras, nós temos escolas estaduais, tem uma série de ações ali, aqueles
dependentes químicos nunca moraram ali, então nós temos realmente uma dificuldade
enorme, com relação, entre a atuação da polícia militar, que eu não sei porque deixou aquilo
crescer e chegar ao ponto que chegou, isso é uma reivindicação antiga, eu que estou há 17
(dezessete) anos como Diretor Social do nosso CONSEG e de repente aquilo vai ficando
sem controle, eu vi a atuação também do Ministério Público indo contra a atuação da Polícia
Militar daquela região, o que me deixou perplexo, fui na OAB diversas reuniões que foram
convocadas, estive em todas, e a maioria das pessoas que debatem a questão da Cracolândia
não moram na região, não passam, aliás passam na região como turista, então aqui somos
todos voluntários, voluntários de uma causa de interesse coletivo, eu tenho certeza senhor
Promotor, que muito mais que uma reunião com todos, em especial aqueles CONSEGs que
nós tenhamos aqui a possibilidade de uma agenda com o senhor Promotor, que estava
falando como senhor Alexandre, para tratarmos de uma situação que me parece da maior
gravidade, hoje nós temos entidades especialistas em manutenção de pessoas em situação de
rua, há um tempo atrás a questão da pobreza era visto como um gesto de amor ao próximo,
onde as pessoas se reuniam no sentido de promover o seu semelhante com ações de
solidariedade, hoje virou um mega negócio, essas entidades hoje, tem uma que tem 23
(vinte e três) convênios recebe dois milhões e meio, em especial na região de Santa Cecília,
R$ 118.000,00 (Cento e dezoito mil) reais, fizemos um boletim coletivo com 30 (trinta)
pessoas da comunidade, as pessoas são afrontadas, roubadas, pontualmente, aliás, uma
brilhante ação do nosso Delegado de Polícia, Dr. Wilson Zampieri, tem sido persistente,
mas está enxugando gelo, porque os criminosos são os dirigentes dessas entidades que faz
da manutenção da miséria, ganham grana com isso, compram apartamentos em Miami, em
nome de uma ação social, é uma entidade Jardim Copacabana, que vem lá da zona sul, então
como é que isso existe na Cidade de São Paulo, a área social só a Luciana Temer tem se, já
pegou esse problema que vem de 02 (dois) anos, que é uma centro de convivência de as
pessoas roubar Maria Thereza, simplesmente tomam seu cafezinho, são colocadas na rua, e
na rua montam tendas no passeio público, se os moradores são obrigados a manter a calçada
com recursos de seu condomínio, quem desobstrui a calçada, a Polícia Militar?, mas a
Prefeitura tem que chamar, mas a Prefeitura não está chamando nada, simplesmente está
deixando com que as pessoas acampem ao longo das vias públicas, em especial nas nossas
calçadas, onde as pessoas, sabem muito bem aqui os senhores, ficam nuas, praticam sexo,
afrontam, colocam a faca no pescoço, então, hoje nós estamos vendo uma dificuldade muito
grande, que é uma interseção das leis, que se sobrepõe, no efeito prático, é zero, nenhum,
como cidadão, como contribuinte, e como consumidor. Como cidadão, a Constituição, os
nossos deveres, nossos direitos e as nossas obrigações; como contribuinte, pagadores de
impostos, seguramente ninguém estaria aqui tranqüilo se não tivessem com seus impostos
pagos, agora como consumidor de serviço público, olha, a situação é extremamente
precária, sob o ponto de vista da falta de integração do Poder Público, quando eu falo isso
veja esfera Nacional, Estadual e Municipal estão totalmente desintegrados e criam pequenos
departamentos, o governo vai lá cria delegacia para isso, delegacia para aquilo, da mulher,
da criança, do idoso, dos restaurantes, fica um monte de penduricalho, para quê?, para o
cidadão não ter a quem se socorrer, essa é a grande verdade, ficam criando departamentos,
por quê?, porque os funcionários públicos hoje criaram uma manha, são corporativos, eles
defendem, um defende os interesses da Polícia Militar, outro da Polícia Civil, outro da
Guarda Civil Metropolitana, outro defende o interesse ali não sei o que, os Promotores
defendem, e quem defende de fato o interesse da sociedade, nós estamos vivendo na
verdade uma farsa de campanha política permanentemente em todas as campanhas, de todos
os partidos, uma farsa de promessas que não são cumpridas, e que ficam e que sobram para
todas as nossas reuniões, muito obrigado, parabéns ao Ministério nessa questão, um grande
abraço.
Criminal
(00hs54min56seg – 00hs55min05seg)
Então vamos encerrar com esse, e a gente vai falar um
pouco sobre o que foi colocado, e depois a gente coloca, colocar a votação.
ALMIR LUCAS FERNANDES– Presidente do CONSEG-São Paulo/Penha de França
Bem, em primeiro lugar, bom dia a todos, Dr.
Alexandre, Evaldo, componentes da mesa, companheiros conseguianos, eu estou como
Presidente do CONSEG-Penha de França, da ordem da educação e da segurança, há 03
(três) meses, sou do CONSEG há 05 (cinco) anos, esses 03 (três) meses já participei de 03
(três) operações policiais e já citei aonde tem os pontos de vulnerabilidade, eu visito antes
de mandar a polícia ir lá, eu vou lá em qualquer horário, estou lá, quando eu fui funcionário
da FEBEM, que eu ouvi citar aí, eu tenho diagnóstico da FEBEM e posso conversar em
“off” porque eu fui educador da FEBEM, não fui espancador da FEBEM, eu trabalhei lá em
Tatuapé, trabalhei na UI-5, UI-16, UI-25, UI-17, e prestei socorro na UI-29, que era a maior
do complexo, o que eu quero colocar é o seguinte, tenho visto uma preocupação premente
dos Delegados de Polícia, eu estive na Delegacia da Penha semana retrasada, semana
passada conversando com o Delegado Titular, Dr. Carmino Pepe e com o Delegado
Assistente, nós temos 400 (Quatrocentos) Inquéritos Policiais esperando laudo, certo, e o
que que vai acontecer com isso, está correndo na hora, inclusive, que o inquérito não iria
mais à frente por falta de laudo e que o meliante iria ser libertado porque não tem o laudo,
certo, não tem o laudo pericial, essa é uma das agravantes, a outra agravante que eu tenho
visto, não é a questão só do pancadão, a questão do consumo de drogas, prostituição, roubo
de veículos que ocorrem na Penha ou que ocorre em toda Cidade, a outra preocupação, é o
que o nosso Legislativo tem feito em termos de lei, o Município está com 02 (duas)
propostas de lei, que eu estou batendo forte que é a 12113, que quer institucionalizar os
bailes “funks” dentro das 31 (trinta e uma) SubPrefeituras, e a 09513, que quer criar o
Conselho Municipal de Segurança Urbana, para que o Conselho Municipal de Segurança
Urbana se existe o CONSEG, eu já estive recorrendo, eu já estive recorrendo ao Ministério
Público em outros anos quando era Secretário, e agora quanto Presidente, a última questão
que eu recorri ao Ministério Público foi a questão dos fios em rede elétrica, cuidar da
mudança de postes, que ficam todos pendurados, estou esperando uma resposta, o
Ministério Público está escrito, pronto a me responder, e isto vocês estão de parabéns, tenho
seguido o trabalho de vocês, acompanho o trabalho de vocês, precisamos do apoio de vocês,
e vou recorrer ao Ministério Público se essas 02 (duas) leis passarem, certo, tanto 12113
quanto a 09513, certo, porque a inconstitucionalidade das mesmas, porque não compete ao
erário municipal fazer legislar sobre isso daí, quem decide o que tem e o que não tem na
comunidade é o conjunto da comunidade, não a Prefeitura de cima para baixo, não os
órgãos, e outra coisa, diante tudo o que Vossas Senhorias colocaram, eu coloco o seguinte,
eu disse na Penha claramente, quem quiser voto na Penha vai ter que participar do
CONSEG da Penha, se não por o pé no CONSEG-Penha, não tem voto da Penha, se nós
queremos mudar as leis, o Legislativo que muda, então, saibamos bem quem vamos colocar
dentro de nos nossos CONSEGs para sentar à mesa ao nosso lado, porque vai aparecer
muito aproveitador como tem aparecido, mas vão aparecer aqueles que estão interessados
em mudar a lei, bem agradeço a todos, um bom dia a todos, parabéns pela reunião.
Criminal
(00hr58min 40seg – 01hr06min12seg)
Bom é... diante das colocações, a gente vai tentar responder todas, eu vou passar a palavra
para os colegas também, eu só gostaria de falar uma questão: o senhor. está falando aqui de
alguns projetos de lei que estão tramitando aí na Câmara de Vereadores, eu acho que os
CONSEGS tem essa função mesmo de lutar junto a população para impedir que esses
projetos sejam aprovados, eu acho que a democracia é isso é os senhores se juntarem contra
a criação por exemplo dos CONSEGS Municipais, se já existe CONSEG Estadual, agora o
CONSEG Estadual é muito importante porque vocês tem que mostrar serviço pra população
para que amanhã não queiram criar os CONSEG Municipais sob o ponto de que o CONSEG
Estadual não tá tendo uma atividade efetiva, então nós precisamos fazer com que os
CONSEGS voltem a ter força, voltem a ter representatividade perante a sociedade. Os
CONSEGS no passado já tiveram muita força em São Paulo, parece que isso foi se
esvaziando com o passar dos anos, e aí surge a possibilidade de alguém querer criar os
CONSEGS Municipais, é, nós temos que ir contra esses tipos de projetos que vão prejudicar
a sociedade, que vão criar baderna, e aí os CONSEGS podem unir a população local. É
importante que a população ajude, denunciando os crimes que acontecem, crimes de
subtração de fios, o Estado troca a fiação e no dia seguinte os caras vão lá e roubam toda a
fiação. Então a dificuldade é a denúncia. Nós precisamos usar os CONSEGS, os CONSEGS
precisam estar armados com câmeras com filmadoras, a população precisa usar os meios
eletrônicos (como filmagens de crimes). Quanta gente nós temos vigiando que tem uma
câmera, que pode filmar e mandar isso pro Ministério Público para que a gente possa
investigar, para que a gente possa trabalhar, agora, sem provas, a gente não consegue fazer
nada. Então nós precisamos fazer o que? Nós precisamos mudar a lei, a lei é branda, falaram
aqui dos menores. Isso eu vou também aproveitar pra falar: eu tenho batido na diminuição
da maioridade penal pra 16 anos, tenho participado de debates, tenho participado de várias
conversas, é difícil mudar a maioridade, nós estamos batendo no mais, para talvez conseguir
o menos que é a reforma do Estatuto da Criança que o sujeito poderá ficar detido por mais
tempo nos crimes cometidos com violento grau de ameaça. Particularmente eu sou
favorável à redução da maioridade penal, sou totalmente favorável à redução a partir de 16
anos.
Outra coisa que eu gostaria só de comentar que me falaram aqui e eu achei
interessante, depois eu passo a palavra ao Dr. Sérgio, ele quer falar, Dr. Alfonso quer falar,
alguém mais? O Dr. Alexandre...
...É, eu tive pensando, falaram uma coisa: o CONSEG hoje não é só na área criminal, o
CONSEG hoje atende qualquer situação (meio ambiente, desordem), o que a gente poderia
pensar e me veio na cabeça isso, não dá para gente levar tudo ao Judiciário, existe a tal da
mediação, de repente se pensar (vou começar uma ideia), é unidades de mediação em cada
CONSEG, unidades de mediação de conflitos em cada CONSEG, onde terá um mediador, o
Tribunal de Justiça dá o curso de mediação (isso me veio na cabeça agora) e esses
mediadores são credenciados do Tribunal de Justiça, olha, me veio aqui essa ideia, se todos
os problemas não são necessariamente criminais, não são necessariamente radicais,
violentos, tudo mais a gente poderia diminuir e aí isso é verdade, o pequeno crime amanhã
vira um grande crime, então, uma pequena má conduta pode se resolver pela mediação e de
repente a gente poderia criar unidades de mediação de conflitos nos CONSEGs, cada
CONSEG teria a sua unidade de mediação de conflitos e teríamos como resolver esses
conflitos.
Em relação ao que a professora Lisa falou, fui avisado aqui pelo Evaldo, inclusive o Dr.
Alexandre pode nos ajudar com isso, disse que o projeto, a possibilidade de fazer reunião na
Escola Estadual, está na mesa do Secretário para ser assinado, quer dizer a possibilidade
dele poder ser realizado na Escola Estadual, então já é uma resposta que pode ir mais rápido
do que a gente imagina.
IZA MARIA PEREIRA – Presidente do CONSEG-São Paulo/Vila Amália: “mas isso já
existe, algumas escolas já tem”!
_______________________________________________
Criminal
Então, mas se está na mesa do Secretário, está fácil de resolver.
A questão do que aconteceu na Cracolândia, da Polícia, da ação do Ministério Público, não
nos cabe questionar porque nós não temos o processo, não sabemos como foi a ação, eu
nunca falo de nada sem ver o processo.
A ação da Polícia é válida até que haja um excesso, para nós, essa é a regra. Agora eu não
tive acesso às informações do que aconteceu, eu sei que a Secretaria da Justiça nossa amiga
que fez um bom trabalho, que faz um bom trabalho, e acredito que se houve excesso, o
Ministério público tem que apurar. Agora, nós precisamos de uma efetividade na ação para
que dê resultado, então, nós não podemos também aceitar arbitrariedade do Estado, o Estado
tem que agir, o que nós precisamos é de leis mais severas, isso eu concordo, isso eu bato, eu
falo que nós temos que mudar as leis, e vocês podem nos ajudar com os CONSEGS, mas
dentro da legalidade a gente pode agir, fora da legalidade a gente não pode agir, é então, eu
gostaria agora de deixar para os meus colegas responderem, mas de qualquer forma eu
insisto que devemos manter esse diálogo, hoje nós não temos pretensão nenhuma de
resolver todos os problemas, não temos pretensão nem de chegar a uma grande conclusão
aqui, nós estamos abrindo o diálogo, fico contente que os senhores ficaram felizes com essa
reunião, para nós é uma honra participar dessa reunião, todos nós estamos aqui
voluntariamente praticando um ato voluntário, e nós queremos que isso vá pra frente, que
isso funcione e que isso tenha resultados positivos. Não é uma primeira reunião que vai
resolver tudo, mas é o que dá o pontapé inicial para o jogo e o jogo tem muito tempo pela
frente.
Então, passo à palavra ao meu colega, o Dr. Sérgio e agradeço de coração a presença de
todos aqui.
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DR. SÉRGIO SIMAS – Secretário Executivo da 2ª Promotoria de Justiça Criminal
(01hr06min35seg – 01hr19 min 00seg)
Bom dia a todos, eu queria parabenizar os CONSEGs, parabenizar o Conselho de Apoio as
Promotorias Criminais do Ministério Público e a nossas Promotorias Criminais pela
ocorrência deste evento.
Não quis fazer nenhuma colocação inicial até porque todos os colegas já haviam esgotado
os problemas que estão sendo discutidos e as causas, e queria antes ouvir aquilo que os
senhores tem de riqueza neste campo, a nos trazer e entendo que de maneira geral no que eu
vou dizer, todas essas questões colocadas, que são problemas decorrentes de uma única
situação, que é a criminalidade, seja ela pequena ou grande, entendeu, todas estão arraigadas
no meu pensamento com uma única resposta.
Sou Promotor Criminal há 27 anos e sem dúvida o Ministério Público e a Promotoria
Criminal, 80% da sua atuação está veiculada à consequência da criminalidade e não da
realidade a causa, ou seja, quando o procedimento chega ao Promotor Criminal, o crime já
aconteceu, senão não chegaria a nossas mãos, então a Promotoria Criminal e regra, em 80%
da sua atuação, ela acaba buscando o que? Buscando uma pena aquele que delinquiu, ou
seja, uma segregação daquela pessoa que pelo crime ter sido grave, uma segregação essa
pessoa da sociedade, então na realidade o processo criminal hoje que via de regra se
estabelece apenas para crimes de maior potencial ofensivo porque os demais não chegam a
uma pena concreta tem como consequência, tem como busca, segregar aquele que praticou
o crime grave da nossa sociedade por um período, se ele conseguir, ele volta a sociedade
sem nenhuma nova reeducação, sem nenhuma nova estrutura, e em via de regra vai voltar a
delinquir.
Então a gente tem 220 mil presos no Estado, a gente tem 220 mil pessoas segregadas da
comunidade por um período, alguns por um período maior, outros por um período menor,
mas a verdade é que independente da atuação do Ministério Público porque como já disse
atua tão somente nas consequências em via de regra, isso aumenta, aumenta na mesma
proporção que aumenta o contingente humano, o número de pessoas e o número de
problemas, quer dizer, então, qual vai ser a solução?
Se criar, se criar mais presídios, se estabelecer mais e mais concursos de Ministério Público,
criar mais e mais CONSEGs, né? E a gente vai ficar aqui mais de 27 anos discutindo essa
mesma situação, discutindo de novo se é caso de ter maioridade aos 16, 18 ou aos 21
quando a gente estiver com 16, e estiver com 16 preso a gente vai precisar baixar pra 14,
não é verdade? E eu nem tenho uma posição em relação à idade, se deve ser 14, 16 ou 18,
mas minha preocupação é a seguinte: a gente está aproximadamente duas horas ouvindo, eu
ouvi falar de Secretaria de Segurança Pública, eu ouvi falar das Delegacias de Polícia, ouvi
falar da Polícia Militar, ouvi falar da Polícia Civil, não é isso? Falamos de nós do Ministério
Público, e não ouvi falar de algo que está envolvido nisso tudo, de forma primordial que é a
Secretaria da Educação, né? A Secretaria da Educação não foi mencionada, a não ser pelo
representante do CONSEG de Vila Maria e eu acho que realmente respondendo a pergunta
dela, realmente o Ministério Público Criminal, em 80% buscando uma pena, 20% talvez
atuar junto com os CONSEGS, que o CONSEG seja uma ponte com a educação, com a
secretaria da educação, com as escolas porque a gente tem que atentar ao nosso jovem, as
nossas crianças, o que acontece em termos de consequência do crime, ao que ela vai estar
sujeita, porque quando o traficante ou criminoso a leva para o meio do crime, tá levando
dizendo que ela vai ter uma possibilidade maior de participar de uma sociedade de consumo
e esse discurso é fácil fazer é fácil convencer aquela pessoa que não tem chance de
participar a entrar nesse mundo do crime e começar a praticar os delitos, tá certo? Por isso
que a gente tem hoje um envolvimento enorme de crianças e adolescentes em crimes de
roubos e outros praticados por maiores, que é facilmente o convencimento disso, é fácil se
convencer essa criança.
Então é preciso que o MP, os CONSEGS na minha opinião uma coisa simples todo mundo
fala, mas quem tiver a razão que participe com as escolas que a gente pede essa ponte para
que a gente possa uma vez por mês, uma vez por ano em cada CONSEG, ir em alguma
escola daquele bairro, daquela região e traçar, demostrar qual é a consequência do crime,
seja ele a consequência em relação ao tráfico e uso de entorpecentes, que todo mundo fala
da consequência da droga em relação a aspecto físico, mas não faz.. ao aspecto moral ao
aspecto da própria vida da pessoa, é importante que a comunidade saiba efetivamente qual é
a consequência do crime grave, ou seja, o que é estar preso? O que é ficar numa cadeia? O
que é não ter estrutura? O que vai acontecer com aquele jovem que entrar na criminalidade?
Se os senhores ... da população carcerária, a população carcerária que tem idade superior a
40 anos, ela é muito pequena. A nossa população carcerária em via de regra, vai variar entre
os 19, 20 anos, a grande maioria até os 35, 30 anos, e porque isso? Porque depois dos 40
não se comete mais crime? Não, porque esse que entrou no crime, ele tem duas soluções: ou
ele vai morrer na rua em combate com a polícia ou ele vai morrer na cadeia, não tem outra
solução, aquele que entra no mundo do crime pela facilidade, ele não tem retorno e a gente
não pode deixar que as nossas crianças hoje, que os jovens amanhã, não tenham ideia dessa
consequência. É nossa responsabilidade alertar a consequência do crime, porque ele está
sendo levado pela facilidade de obter o lucro fácil, da forma criminosa, então se a gente não
agir na educação não adianta, o Mp vai continuar aqui buscando pena, buscando
condenação, então é somente isso, na minha visão a criminalidade passa direto com a
educação, se a pessoa tiver um mínimo de educação e aí eu falo para quem é representante
das Perdizes, ele tem que respeitar o próximo e que não vai fazer o barulho até altas horas
na região e se for um problema do comerciante daquele que quer obter o lucro fácil, que
quer fazer o barulho não daquele que frequenta, aí a situação é simples, não é buscar a
polícia que a polícia não vai ter condições de resolver isso, a Policia não tem condições em
cada situação de perturbação tentar resolver, porque tem o crime da perturbação ali do lado
da PUC, que eles fecham a rua, mas ao mesmo tempo está sendo assassinado um menino na
rua seguinte que a polícia vai ter que correr para atender o assassinato e não o barulho às
cinco da manhã, com o batuque dos carros. Agora se você pegar o número de assinaturas de
pessoas e levar isso a promotoria do Meio Ambiente sem o aspecto criminal, em poucos
dias, meses, a situação é resolvida, ou com ataque, ou com advertência ou com uma ação
para fechar aquele estabelecimento, porque aí o lucro vai deixar de existir, eu acho que nós
temos que trabalhar, eu peço que o CONSEG o meu pedido aos colegas, que a gente sempre
está aqui de porta aberta, o Ministério público sempre esteve de porta aberta, talvez o que
faltasse fosse uma comunicação maior, porque todos aqueles que sempre procuraram o
Ministério Público, o Ministério Público procura atender e é por isso que o Ministério
Público tem o seu prestígio na sociedade, porque ele não deixa de receber aquela pessoa que
procurou ele, mas mais do que vir, esses encontros são importantes pra se fazer essa ponte,
que os Consegs façam uma ponte que possibilite o Ministério Público a trabalhar nas
escolas dando palestras, informando o que é o mundo do crime, pelo enfoque social, pelo
enfoque da educação e pelo lado bom e não pelo lado ruim do crime, mas que num primeiro
momento que é convidado a entrar, parece ser um lado bom, porque vai dar a possibilidade
de participar de uma sociedade de consumo, absurda, né? A gente tem que deixar bem claro
pros nossos jovens que (desculpa estar sendo demorado), mas é importante deixar bem
claro, aí vem uma responsabilidade nossa de promotores, senhores do CONSEG, o
educador, por exemplo, aquilo que a Rede Globo, aquilo que a Rede Record passa como
exemplo nas novelas, isso é uma ficção, isso não é uma realidade, o que está ali é fantasia,
quanto daquilo ali se torna realidade pra alguém que está assistindo? É muito pouco, essa
consciência tem que ter o nosso jovem, essa consciência tem que ter a nossa criança, que é
só assim que a gente vai conseguir resolver isso, senão a gente vai ficar aqui discutindo que
precisa mais viaturas, que precisa um armamento melhor, que precisa de mais delegacias, e
a situação vai continuar a mesma, então eu proponho e acho que mais colegas, não só os que
estão aqui, mas colegas promotores que atuam dia a dia nas promotorias criminais, com
certeza estabelecidas reuniões nas sedes dos CONSEGS, nas escolas para palestras, eu tenho
certeza que vai encontrar promotor disposto a ir lá colocar esses problemas e acho
fundamental isso. No tocante às reuniões, só tenho uma sugestão, acredito que o DR.
Barone vá levar isso como uma votação, uma reflexão do que é melhor. Eu entendo que esse
prédio em que nós estamos, e que o Tribunal de Júri e outras salas de audiência, aqui é um
prédio gente, um lugar de aflições, aqui é um local de aflições, são as aflições das mães, dos
réus, das mães dos réus, as aflições das vítimas e das mães das vítimas. Não é um lugar de
soluções, o lugar de soluções, tá lá na escola, não tá no quintal da delegacia, tá dentro das
escolas, e o Ministério Público eu espero, quer a partir dessa iniciativa junta com o
CONSEG para que haja essa aproximação, que a gente (Promotor Criminal) vá à escola,
tentar trazer um pouquinho de luz boa, um pouquinho de luz bem clara aos nossos jovens, às
nossas crianças, essa é a proposta que fica. Desculpe ter sido longo.
DR. ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA MORAIS
Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça
Criminais do Estado de São Paulo (CAO-CRIM)
(01hr19min05seg - 01hr35min54seg)
Quem gostaria de falar?
Eu vou falar rapidinho...
Ignorância é sinônimo de felicidade, mas na verdade é uma cura gente. Carlos, Iza Maria,
João, os dois Fábios, o Almir, o José Vicente, Essa história de estudar a causa da
criminalidade, a gente está tão acostumado a repetir porque pro bem ou pro mal, o único
porta-voz hoje, ou um dos únicos porta-vozes do discurso do direito penal, ligado ao povo, é
um ou outro jornalista na televisão que aparece fazendo um discurso só de boa viatura na
rua.
O povo que é mais oprimido, olha a Polícia Militar e eu queria até fazer uma homenagem a
um policial nosso, que estava ali na porta agora que a gente costuma ver só como
Instituição, não como um ser humano, não como condição humana, sujeito, né?. A gente
não consegue tirar a farda para entender aquela realidade aquela contingencia toda, mas é
porque a gente entrou num discurso pernóstico de achar que o que salva a história da
Segurança Pública é viatura na rua, modelos de outros países deixaram muito claro tal
lógica igual ao que a gente esta fazendo aqui agora aqui, que o policiamento aberto permite
em 1º lugar uma interação com a comunidade e o cidadão e a polícia não como um ambiente
hostil, mas como um parceiro, aí a informação vem, aí a domina a informação porque a
gente está de olho no tráfico, mas o que incomoda a gente no dia a dia é a pequena infração.
Isso é que é o louco, a gente fala do roubo e do tráfico, mas a gente vai vivenciar o roubo
uma ou duas vezes na vida, o que nos interessa é a briga do vizinho, a briga de trânsito, o
pequeno delito e quando a gente aciona os órgãos de Estado, aciona o próprio Ministério
Público, espera da justiça uma resposta, a resposta é muito insignificante porque o Estado
olha isso como pequeno potencial, o que mais aflige a gente no dia a dia.
O que a professora falou e o que o Sérgio falou em ar tão professoral é a maior verdade de
todas. A maior política de segurança pública é a política de educação. O Ministério Público
desenvolveu através de um colega chamado (Osório) que estava até pouco tempo na
Assessoria do Procurador Geral eu queria compartilhar esse projeto, que esse projeto é do
interesse de todos: um trabalho de capacitação de 400 mil professores da rede pública de
ensino, esse trabalho é uma visão dos problemas que o MP pega na Vara da Infância e da
Juventude e como traduzir esse discurso para o professor, para que o professor saiba lidar
com situações de violência, baixa autoestima, porque a gente costuma tanto culpar a
maioridade penal..
Eu só queria dizer uma coisa: tenho quatro filhos, eu falo isso pra minha mulher todo santo
dia: se eles errarem, a culpa é nossa, antes nossa culpa, se eu quero medir como meu filho se
comporta não é na minha casa, na minha casa ele me testa o tempo inteiro porque ele sabe
que ele tem amor, é na casa dos outros que eu vejo as boas maneiras.
Quando a gente vê a juventude desse jeito, é porque nós não cuidamos, é porque a nossa
geração não cuidou da juventude. A nossa juventude ainda tem o livre arbítrio, ainda tem a
maldade não sou ingênuo de dizer isso, mas reduzir a maioridade penal não é um argumento
jurídico gente, o problema é político, tem 80 mil vagas, déficit de vagas no sistema
carcerário do Estado de São Paulo, e governo nenhum vai aumentar a quantidade de cadeias,
por uma razão simples: porque preso não vota. Se a gente tivesse uma política pública de
saúde e educação, de primeiro mundo vá lá gastar tanto dinheiro assim com presídio, mas
preso não vota, o discurso do Governo Federal é sistematicamente o mesmo: abrir vagas no
sistema penitenciário. Todo ano mês de dezembro a gente reclama do decreto de induto, de
ver criminoso na rua, mas não tem mais nada de jurídico essa história gente, de lei, é só
política, porque não tem vaga no sistema penitenciário. Tem gente que gosta de dizer que o
Ministério Público processa gente por saco de bolacha, 95% hoje, desses 212.000 presos,
95% é de traficantes de drogas, assaltante a mão armada, e homicida, pergunta pra vocês
aqui que não estão necessariamente no Direito, vamos tirar os advogados, pergunta para um
cidadão que não tem a linguagem jurídica se ele acha que esse tipo de criminoso tinha que
ficar preso, de cada dez, nove vão dizer que sim. É uma farmácia isso, a verdade é isso tem
total razão...//a gente tem que mudar um pouco a perspectiva e investir um pouco mais na
causa determinante de criminalidade, de interromper um pouquinho porque essa juventude
tão sem bandeira com um discurso tão superficial, por que a gente está forjando, está
formatando uma geração como essa?
Acho que a ideia dos CONSEGS com a parceria da escola fantástica, isso é bem prático pra
tudo isso, essa é uma das bandeiras que em nome da Procuradoria Geral, eu me proponho a
ajudar a organizar. O Membro do CONSEG ou a Diretoria do CONSEG que quiser visitar
sua escola e fazer um evento com um Promotor como faz a polícia em relação ao Projeto do
Proerd, a gente pode casar essa ideia e eu me comprometo a fazer a organização do fluxo,
encontrando um promotor que vai fazer essa visita junto com os membros do CONSEG de
Segurança Local.
Como os senhores citaram com muita propriedade porque que aqui na reunião dos
CONSEGS não tem promotores de outras áreas, como Meio Ambiente, Saúde Pública,
muita coisa, como o baile funk que foi colocado aqui é caso de poluição sonora, que a
política de meio ambiente mais efetiva resolveria, a gente fica esperando que o Direito
Penal seja mágico e resolva todos os nossos problemas, desculpa dizer, mas ele é só a última
forma de controle da sociedade, aliás, a mais importante de todas, me parece que a grande
crise da nossa geração se chama família, se a gente resolvesse na família vários dos
problemas, quantos de nós não convencemos o Direito Penal porque alguém lá atrás, deu
um tapa na bunda ou pôs de castigo para dizer: não faça assim com a sua mãe, e ninguém
precisou conhecer o crime de desacato, e ninguém precisou conhecer o crime contra a
honra, não brigue com seu irmão ninguém precisou conhecer o Crime de Rixa, de Lesão
Corporal.
A família é uma forma de controle social sagrada, só que a gente está numa grande geração
em crise, aqui é uma geração lá atrás da mãe[...] com os pintos debaixo da asa, que sonhava
a independência, sonhava o mercado de trabalho, ela foi pro mercado de trabalho hoje, a
geração da minha mãe foi obrigada a ficar casada. Até 1977 o divórcio era proibido no
Brasil, era proibido e hoje, quando eu fui na reunião pedagógica dos meus filhos mais de
metade, eu não estou dizendo se isso é bom ou ruim, estou dizendo eu está assim, que está
diferente, precisamos pensar com novos mapas, com novas perspectivas, hoje nas reuniões
pedagógicas mais de metade das crianças são de pais separados, já é difícil lapidar uma joia
bruta chamada filho e fazer o processo de socialização e criar um cidadão de bem pra vida
//quanto mais diferentes, agora eu estou fazendo uma análise aqui da classe média que é
formadora de opinião e dessas que não tem condição básica, quando viu o colega falando
aqui sobre o Grajaú, a gente precisa se de uma forma politica que a falta de saneamento
básico dá bicho-de-pé no moleque ele cresce menos e ele vai pra escola menor e ele é objeto
de bullying porque ele é pequenininho e ele não sabe reagir porque ele não tem uma figura
paterna ou uma figura masculina dando pra ele autoestima e aí o sujeito que é mais macho
dá um cano na mão dele e ele acha que resolver os problemas de autoestima e de bullying na
vida dele é matando o sujeito. Você fala assim: qual é a causa da criminalidade? O bichode-pé. A gente tem que entender que o problema é muito antes disso e quem falou sobre os
outros promotores participarem disso, acho que a gente pode acabar...
Amanhã e eu só queria terminar contando isso.
Amanhã nós vamos fazer lá no prédio da Riachuelo no Centro uma primeira tentativa, aliás
começou isso (pelos colegas que estão aqui) quero deixar isso bem claro, nós criamos dois
projetos de trabalhar transversalmente o problema com crimes de intolerância, é preciso que
a gente domine essa informação é preciso que a gente eduque uma geração para isso, é
preciso que a gente de uma forma ou de outra entenda que tem homicídio sendo praticado
por intolerância, de todos os tipos, é preciso que a gente entenda que tem violência
doméstica sendo praticada por intolerância de todos os tipos, é preciso que a gente conheça
isso e trabalhe em rede com a sociedade essa conversa começou ante ontem e amanhã a
gente começa uma jornada gigantesca envolvendo o promotor da infância, de saúde pública,
promotor de meio ambiente, promotor de habitação e urbanismo, o que habitação e
urbanismo tem a ver com isso? O jovem que está sendo capitado se eu vou lá na
comunidade dele, quantos eu vejo que não tem equipamentos públicos, não tem uma praça
poliesportiva o cara não tem o que fazer no bairro dele, nada para fazer, dá para perceber
que não é que isso vai acabar com todo o tráfico de drogas, pelo amor de Deus, ninguém é
ingênuo aqui, mas se a gente limpar dez dali que tenham um destino diferente é assim que
funciona esse é o espírito de acreditar no cumprimento do que está acontecendo aqui, várias
teias de aranha juntas seguram um leão.
Começa amanhã uma política mais eficiente, repressiva, preventiva ao tratamento de
tóxicos, entender quem é o nosso doente em relação ao tráfico de drogas na capital, esse
projeto começa amanhã, pra ser bem prático e dar fluxo para essa conversa antes de ouvir os
últimos colegas e eventualmente encerrar eu queria que o Márcio Friggi que é da nossa
Escola de Ministério Público também tem uma proposta que eu acho que é talvez pensar a
escola para entender junto com os senhores, essa é um, número dois, é a história das escolas
de cada região, eu vou esperar a provocação, talvez através do Evaldo, número três: reforçar
o que o Barone disse aqui no começo. É preciso claramente o Estado talvez através do
Ministério Público, talvez através dos senhores a gente assumir um discurso muito sério
sobre vítimas, vítimas, vítimas, a gente só se importa com o crime de verdade quando
aparece perto da gente. Qual é a cifra, onde é que está essa vítima? Eu vou dar um dado para
todo mundo entender o tamanho do problema do compromisso que nós temos segurança
viária segundo índice de morte no Brasil o que acontece com aquela família que tem que
está imputada? Quanto custa o social daquilo? Leito de hospital, custo de Previdência Social
o que acontece com os filhos órfãos? Quem vê isso? Mais do que isso, quer ver um dado
bem chocante que a gente tem que enfrentar: morre um motoqueiro em São Paulo por dia,
90% dos crimes de segurança viária da capital do Estado estão ligados a motos 125
cilindradas, uma política clara de governo de financiar dando um real a gente está pondo um
monte de gente analfabeto funcional, que não tem educação para o trânsito de respeitar o
direito alheio dirigindo pelo Centro de São Paulo, e a gente precisa discutir isso seriamente
e eu vou contar o mais chocante agora: Ah o que é que eu tenho a ver com isso?
O policiamento Militar de transito da capital tem uma estatística que eu acho fora do
comum, fora de série e chocante: “Ignorância é sinônimo de felicidade”.
Cada acidente de trânsito com vítima em São Paulo, uma viatura da Polícia Militar fica
empenhada entre o começo da ocorrência e ser liberada depois da Delegacia de Polícia num
tempo médio em São Paulo de seis horas, são seis horas sem estar fazendo policiamento
ostensivo, a gente ainda reclama da Polícia Militar que não vem e não se dá conta de que
tinha um problema anterior que está deslocando aquilo que deveria ser prioritário. Será que
não tem que nascer de alguma forma uma discussão entre a gente aqui? Tal como essas
outras pautas, e olha é a Polícia Militar que sempre tem que atender mesmo a ocorrência de
trânsito? Será que este não é o compromisso também Municipal? Com muita propriedade
foi dito aqui política de Segurança Pública, de Segurança Urbana, a Política de Segurança
Urbana não pode ser só do Governo do Estado, tem que ser do Município também a gente
precisa se preocupar com a vítima e acompanhar o que está acontecendo na propagação da
violência e as últimas duas coisas: tanto o Dr. Evaldo, como o Barone, o Alfonso vão passar
um e-mail e talvez até através do Dr. Evaldo, o Dr. Evaldo comece esse processo um e-mail
aqui da CIPP para casos criminais sai de lá como o que? É só conversa? Não, é um e-mail
concreto. Eu tenho uma denúncia para fazer: Já tem CONSEGS aqui que já estão fazendo
isso comigo, o processo inteiro de quem estava assaltando ou traficando de uma forma
sistêmica num bairro x, esse relatório a gente transforma numa informação e deu por
exemplo para uma promotoria investigar. Um e-mail para casos criminais, ah, mas e se o
caso envolver outras áreas, como meio ambiente. Já quem quiser anotar independente do
coordenador geral [email protected] o Alfonso vai passar para a CIPP, casos
concretos criminais, o outro é aqui da promotoria criminal [email protected] . O CAOCRIM recebe por dia cerca de 250 denúncias e eu sei que com os senhores nós vamos
aumentar essa demanda, em 72 horas, é a minha palavra os senhores vão receber respostas
sobre o que está sendo feito, tá? Este é o prazo máximo de um protocolo interno que nós
criamos lá, mas era isso, antes de passar a palavra pros colegas e eventualmente ouvir mais
alguns dos senhores, vítima, escola através dos CONSEGS, a Escola do MP essa escola dos
casos concretos através desse canal eletrônico de comunicação e a última coisa: estabelecer
uma cultura de entender o fenômeno do crime de uma forma sistêmica e começar a investir
em politicas públicas como pauta preventiva de segurança pública. Obrigado!
______________________________________________
MÁRCIO FRIGGI – Assessor da Escola Superior do Ministério Público
Boa tarde a todos, meu nome é Márcio Friggi, sou Promotor do Assessor da Escola Superior
do Ministério Público mais uma vez queria cumprimentar os senhores dos CONSEGS, o Dr.
Evaldo, os Secretários das Promotorias Criminais, meus colegas, Dr. Alexandre,
(Coordenador do CAO-CRIM) E Dr. Alexandre me pediu que viesse aqui, me convidou
para que participasse, para falar em nome da Escola do Ministério Público.
Primeiro: o que é Escola Superior do Ministério Público?
Para que serve a Escola Superior do ministério Público?
É uma estrutura, um espaço do Ministério Público que existe para discussão, tanto sob o
viés acadêmico de um lado, mas também prático, e é um espaço que está aberto para
discussão também dos senhores. Nem todos os eventos são fechados, apenas para público
interno, promotores, servidores, estagiários, muitos são abertos ao público e eu faço questão
de ter acesso a essa lista de contatos para poder convidá-los, mas também para receber
demandas eventualmente e já deixo plantada a ideia como bem colocou o Alexandre no
sentido de pensarmos num grande congresso, evento, simpósio, o modelo não importa,
discutimos o modelo posteriormente, mas para discutir casos de criminalidade que parece
ser o ponto que todos concordam como mais importante e a causa do crime, vítima,
envolvendo Promotores Criminais, em especial os Promotores da Barra Funda, Promotores
de Meio Ambiente, Promotores de Direitos Humanos, Promotores da área de educação,
CONSEG, sociedade civil para que todos esses problemas colocados pelos senhores que
envolvem nesse discurso, discussão de projeto de lei Infância e juventude, discussão de
projeto na área criminal e drogadição, alcoolismo, saúde mental, internação involuntária,
todas essas hipóteses, todos esses temas estão envolvidos num grande tópico: causas de
criminalidade, não é? Fica a Escola à disposição para pensarmos sobre essa possibilidade
de abrirmos um grande evento nesse sentido.
A grande verdade eu concordo plenamente com o Sérgio, com os outros colegas, o
Alexandre, no sentido de que as causas são as mais variadas, existem estudos inclusive
apontando que até degradação do espaço urbano, o ambiente feio não é? Calçada quebrada,
muro pichado, até isso é fator que desencadeia a prática de crime, então tudo isso pode ser
discutido num grande evento propositivo pode gerar até um documento quem sabe para
sensibilizar algum parlamentar, algum representante do poder público para uma prática mais
efetiva de política pública.
Eu tive oportunidade de trabalhar em centenas de situações envolvendo aqui esse espaço o
Tribunal do Júri homicídio e 80%, 90% dos casos de homicídio estão ligados a réus
marginalizados, antes de qualquer coisa vítimas de falta de atenção de educação, de política
pública adequada não é? Então na verdade até chegar aqui muita coisa aconteceu antes, é
não sei ao certo se teremos muitos ou poucos Promotores de Justiça dispostos a comparecer
nas escolas, junto com os CONSEGS, mas um, vocês já tem, pode contar comigo, tá? Fico a
disposição de todos. A Escola do Ministério Público está à disposição de todos. Nós
vivemos na verdade uma crise, o momento é de crise de representatividade, ninguém
acredita mais naqueles que elegemos para nos representar em termos de política em Brasília,
né? Enfim, nas outras esferas. É por isso que o povo sai na rua e abraça o Ministério Público
como última salvaguarda das suas demandas, então nós estamos aqui, os senhores também
são representantes da sociedade e juntos certamente teremos condição de produzir algo um
pouco mais efetivo pra melhoria em termos de segurança pública, segurança urbana,
educação, infância enfim, obrigado pela atenção de todos.
Criminal
Dr. Alfonso vai falar só mais dois minutinhos e daqui a pouco a gente já encerra.
____________________________________________
Dr. ALFONSO PRESTI – Promotor de Justiça e Supervisor da CIPP
Eu quero falar um segundo apenas.
Em primeiro lugar, a sensibilidade do Ministério Público, no que toca a questão da vítima,
não é observar a vítima como aquela que sofre o efeito do crime, não é a vítima que foi
assaltada, espoliada nos seus bens, há todo um processo de vitimologia, de vitimação que
gera uma série de pessoas hipossuficientes e que os educadores mais do que ninguém vive
com isso dia a dia. A vítima que é tratada por ter sido refém daquele crime, ela tem que ser
tratada de uma forma diferente desta vítima, as políticas que envolvem tratamento desta
sociedade, dessas camadas vitimizadas devem ser diferentes, são políticas inclusionistas
porque se eu não tenho acesso ao meu direito à vida e como bem lembrou o Sérgio, a maior
fase de morte por causas violentas entre 16 e 29 anos e no Brasil é um índice alarmante,
nisso aí foi incluído alguns grupos como negros e pessoas excluídas da sociedade, esse
número cresce violentamente, existem estudos fidedignos nesse sentido, por isso a
necessidade de trabalhar com tolerância também, mas enfim , mas com clareza, a nossa
visão de vítima é precisar de tratamento se dá com a vítima no sentido estrito e com esta
massa vitimizada.
Eu queria fazer uma provocação para escola especificamente por isso que eu pedi (para
falar), nós tivemos algumas experiências no passado com iniciativa de colegas, muito boas,
eu acho que essas iniciativas poderiam ser hoje com um novo perfil, uma nova ideia ser
trazidas pela escola. Eu acho que só os promotores, como hã pessoas, hã levar essa
informação eu acho hã muito pouco eu acho que é um monopólio não muito interessante eu
acho que nós temos a possibilidade de recriar junto com a escola e junto com os senhores a
favor das promotorias comunitárias, a escola pode nos ajudar a trabalhar com os CONSEGS
e os CONSEGS serem capacitados, só que implica no que no que foi a Promotoria
Comunitária, eu sei que nós temos, Grajaú teve participação na promotoria comunitária de
um membro, a Zona Sul inteira, percebe, nós temos o exemplo de alguns colegas, então nós
podemos criar e institucionalizar um modelo na formação de um Promotor de Justiça Legal.
Para uma coisa que o Ministério Democrático, é uma Ong que criou, nós podemos
institucionalizar isso porque os efeitos disso foram muito bons, os efeitos disso foram
perfeitos, agora não adianta a gente só lidar com isso por isso que foram dados os e-mails,
nós precisamos desse canal de comunicação escrito, direto para que essa vítima, para várias
pessoas que são vítimas de roubo, latrocínio naquele cruzamento e que o Estado outros
órgãos de Estado não atuam a contento, para que a gente possa atuar, então nós temos que
mirar a estrela, andar olhando pra estrela, mas ao mesmo tempo saber que tem buraco no
chão, se não você tropeça cai e morre você não vai culpar as estrelas, essa que é a questão
principal e a isso a Promotoria Criminal acho que é absolutamente sensível, é nesse
sentido que a gente gostaria de colocar essa última intervenção e fazer efetivamente ...quase
que clamando pra escola que capacite efetivamente, externamente no formato de Promotoria
Legal e no formato também dos Promotores Comunitários e Promotores de Justiça Legal.
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Criminal
...Nosso Coordenador Evaldo quer dar uma palavrinha também e aí daqui a pouco a gente já
encerra.
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Dr. EVALDO ROBERTO CORATTO – Coordenador Estadual dos CONSEGS
( 01hr44min 56seg – 01hr54min08seg)
Primeiro eu queria agradecer, eu sei que tem alguns outros presidentes de CONSEGS com
vontade de se manifestar, eu quero fazer uma proposta: para que a gente possa encerrar a
reunião convido vocês, mas sei, por exemplo, que tem uma demanda com relação a CET,
pancadões e que já estão escritas estão nas mãos de vocês se o Dr. Alexandre que foi o
grande mentor desse encontro, se puder essas demandas chegarem até as suas mãos hoje,
agora, nesse momento, sem discurso, você concorda? E entregar esse projeto, é possível
assim?
Para que a gente otimize a reunião e a gente encerre, nós vamos ter outra provavelmente
dentro de pouco tempo, é eu acho que de alguma maneira nesse momento aquilo que vocês
tem eu sei, algumas demandas importantes, inclusive criminais de forma velada, sigilosa,
entregar na mão do Dr. Alexandre, está certo? O Campo Limpo está certo? Faria Lima, pode
ser? Pode ser assim? Ok.
Como eu já disse essa reunião é emblemática, vai ficar na história eu só quero lembrar aos
senhores, que quando há degradação urbana, tratam a degradação urbana como se fosse
aquela história das vidraças quebradas que todos os senhores conhecem, se você não trocar
o vidro imediatamente aquela vidraça passa a ser a segunda, a terceira, a quarta e quinta e
logo mais o prédio está todo deteriorado, então degradação urbana hoje, nos preocupa,
existe um vídeo (assim que eu conseguir entregar nas mãos dos senhores) é, isso feito por
um jornalista, mostra uma moça voltando da faculdade, às onze e meia, meia noite, é o
horário que o meu filho chega em casa, uma rua do Capão Redondo sem a menor
iluminação pública, terrenos baldios no entorno, se não é o jornalista aquela noite
acompanha-la, ele mostra quando ele apaga os holofotes da câmera, vocês não imaginam
que aqui, eu com 63 anos de idade tenho medo de passar ali. Isso é a periferia de São Paulo,
os senhores promotores, repito, eu começaria por fundão de Parelheiros, (que não está aqui
hoje), começaria por fundão de Capão Redondo que ainda é um dos maiores índices de
criminalidade. Mudou muito nos últimos dez quinze anos, chegou a ser internacionalmente
conhecido como sei lá o que, então, nós temos essa preocupação doutores, se vocês,
desculpe, senhores, puderem nos ajudar nessa questão é, irem até lá.
Um dos conseguianos deu uma entrevista eu não sou X9, enfim, deu uma entrevista dizendo
o seguinte: o Poder Público tem que estar mais próximo da população tem que estar
sentindo o dia a dia, o nosso Secretário de Segurança Pública, não chega até o Capão
Redondo, não chega até as nossas periferias esse vai ser o papel do Ministério Público do
Estado de São Paulo a partir de hoje com o convite de cada um desses conseguianos, hoje
são 52 CONSEGS aqui, 83 da Capital, estamos com 52 a grande maioria, mas nós temos
representantes aqui de toda a nossa periferia Zona Leste, Norte, Sul, Centro, todos, todos os
CONSEGs aqui representam uma pequena fatia da população da nossa querida cidade de
São Paulo, portanto eu pediria aos senhores que dentro do possível assim que for solicitado
os dados e evidentemente a proposta do Dr. Barone para uma reunião aqui nesse plenário,
mas que pudesse, lá façamos um encontro lá no fundão, está certo? E que um dos senhores
possa acompanhar o encontro dos CONSEGS e que possa estar discutindo lá, num horário
que seja possível esse voluntariado, que geralmente faz um ótimo trabalho, mas eu quero
expressar a gratidão realmente, nunca isso aconteceu, eu me sinto por Deus privilegiado, eu
cheguei há dois anos, está fazendo dois anos que eu estou no CONSEG e me
emociona...Palmas
Alguns fatos que foram acontecendo ao longo desses dois anos... e um deles é hoje, me
emociona muito mesmo, não por mim que não sou absolutamente nada, mas por todas essas
pessoas que nos sustentam, que nos dão força, trazem problemas e eu às vezes me sinto
incapaz, inútil no cargo que ocupo me sinto totalmente incapaz, inoperante e falo: o que eu
faço com alguém que já ocupou um cargo importante na Prefeitura de São Paulo como o
Subprefeito e que também às vezes almoçava comigo, que me conhece, lá do Butantã, eu
sentava com a minha mulher e falava: o que é que eu vou fazer com (83) comunidades
carentes, (83) favelas? Oitenta mil pessoas morando em favelas nos (05) distritos que
compõe o meu querido bairro Butantã e eu falo o que que eu faço?
E agora como Coordenador eu penso da mesma forma: como ajudar?
O crime está avançando como aqui foi dito, nós estamos perdendo a massa produtiva deste
país, é o futuro do nosso país, eu penso no meu Estado, o futuro do Estado de São Paulo
perdendo para as drogas, as drogas, 16 até menos Doutor, que eu ando no interior e nesse
relatório que estou acabando de entregar, vocês vão ver.
Lá no Interior, municípios com três, quatro mil habitantes, jovens de 11 anos até 12 anos na
praça, no meio da praça, uma praça totalmente degradada, consumindo crack, e é aí que faz
com que a gente se sinta incompetente, se sinta um inútil como cidadão e que não consegue
resolver tais fatos, portanto, eu proclamo aos senhores para que por favor nos ajudem dentro
daquilo que é possível.
Eu sou um educador, dei aula também, mas eu respeitava tanto os meus professores. E hoje
isso não acontece, o jovem hoje é... uma vez eu disse ao nosso querido Governador Mário
Covas: “os pais estão passando a responsabilidade para aquele que ganha pouco, que tem
que sair correndo de uma escola para outra, para outra, para outra o papel de educar, de
ensinar e de limpar a bunda”. Me desculpe o palavreado e a minha expressão. Nós temos
que mudar de alguma maneira, me desculpe o palavreado, mas é o meu jeito.
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Criminal
Bom, só pra gente encerrar, nós estávamos conversando aqui a questão das reuniões, nós
vamos marcar Dr. Sérgio deu uma ideia e eu até acatei a ideia do Dr. Sérgio que é muito
interessante, nós vamos fazer o seguinte: nós vamos marcar uma reunião, eu vou falar com
o Evaldo vamos marcar uma reunião semestral aqui na Barra Funda, aqui nesse auditório,
por quê?
Porque nós vamos fazer reuniões com mais constância durante esse semestre, mas lá nos
CONSEGS, nós iremos aos CONSEGS, (Palmas) com um mês, dois meses, mas aí nós
vamos conversar com o Evaldo, juntando os CONSEGS, talvez fazendo uma reunião em
grupo de CONSEGS, para que a gente vá aos CONSEGS.
Alguém no auditório sugeriu: “Poderia ser local, Zona Norte, Zona Sul”.
Sim, exatamente, a ideia é Norte, Centro, Sul, e a ideia é que a gente converse isso com o
Evaldo, e agende isso, agora fica marcado aqui na Barra Funda uma reunião semestral, aqui
na Barra Funda porque é onde nós vamos trazer as demandas que vão surgindo nesse
semestre e a gente vai acertar tudo isso com o Evaldo, agora as reuniões mensais, bimestrais
e nós vamos conversar, nós vamos ir aos CONSEGS de cada região e ver a dificuldade de
cada região é eu só gostaria de encerrar mas tem uma coisa: eu concordo com tudo o que foi
dito, concordo que educação é o principal só que nós não podemos cair na ideia de achar
que ah está tudo lindo maravilhoso vamos começar a educação e os criminosos que roubam
matam, e ficam dez meses na cadeia e vão pra rua como é que fica a situação do tráfico de
drogas o Supremo Tribunal Federal hoje dá prestação e serviço à comunidade para esse
traficante, então, nós temos que mudar, eu tenho uma ideia muito clara: repressão e
educação, reprime-se o criminoso e começa a educar se começar a educar hoje, daqui há
cem anos nós vamos ter reflexo, cem anos porque antes disso, não se consegue ter resultado.
Então eu acho que nós temos que pensar o seguinte, nós temos que reprimir o criminoso,
botar o criminoso na cadeia construir cada presídio e para cada presídio que for construir,
construir uma escola, ou duas escolas, ou três escolas só que eu tenho que ter a repressão e
para isso eu preciso dos senhores também, porque se eu tiver uma lei severa aquele sujeito
que rouba ele volta para roubar e em dez meses ele está na rua de novo e ele volta para
roubar, aquele sujeito que furta os carros aqui em Perdizes, ele nem preso fica porque o
furto hoje parece que furto virou crime menor potencial ofensivo e o furto, ele furta o
automóvel hoje, o juiz solta ele e amanhã ele vai furtar de novo, então também espera um
pouquinho, educação é importante, mas a repressão severa também é importante que já que
nós estamos assumindo papel de pais vamos dizer assim, se o educador assume o papel de
pai porque a família não dá você não pode chegar pro seu filho e falar assim: não faça mais
isso e mandar ele embora, se ele não perceber que ele teve algum tipo de punição, ele não
vai ficar intimidado com isso.
E a pena, nós não podemos esquecer que a pena tem fator intimidativo que perdeu neste
país, por isso que nós estamos nessa situação hoje, e que nós estamos vivendo. Eu falo para
todo mundo: “quem é que dirige embriagado aqui no Brasil”?
Todo mundo levanta a mão.
Pra fazer churrasco.
Quem é que dirige embriagado nos Estados Unidos? Ninguém, porque lá vai para a cadeia.
Então não é bem assim de “educação é tudo” eu não sou bobo de achar que educação não é
importante, mas sem punição pro criminoso é a mesma coisa que a gente falar, pode matar,
pode roubar, pode traficar, pode fazer o que você quiser que você vai sair livre e vai embora
pra casa.
O traficante usa o menor pra traficar porque ele sabe que o menor não vai pra cadeia é
inimputável e o traficante, o primeiro emprego do menor é o tráfico de drogas porque paga
muito mais do que o salário mínimo, então nós precisamos pensar, que nós precisamos
educar, precisamos fazer só que precisamos também ter a repressão, nós precisamos pegar
aquele traficante que tá pegando esse menor e botar esse traficante na cadeia, mas não para
prestar serviço à comunidade como está a lei hoje, para ele ficar dez anos preso, para que
ele não vá pegar mais crianças e fazer isso com elas, é um absurdo isso que senão nós
vamos estar fazendo o que?
Ah vamos educar, a gente educa duas e ele corrompe dez, nós educamos três ele corrompe
vinte, educamos quarenta, ele corrompe cinquenta.
Por quê?
Porque não vai pra cadeia, então só nesse meio termo de conversa eu tenho uma postura um
pouquinho mais, talvez, rigorosa dos meus colegas, eu acho que tem que reprimir e educar,
cadeia pra quem precisa e educação para quem tem jeito, certo?
Porque tem muitos menores, muitos maiores que vem aqui que não tem mais jeito nenhum,
esse sujeito não pode ficar no meio do convívio social, não pode ficar comigo que trabalho,
que dou educação pros meus filhos esse cara não pode no convívio social, esse cara tem que
ir pra cadeia e tem que ficar lá, ele não pode pegar dez anos de prisão, o cara joga o filho da
janela cumpre cinco anos vai pra rua, isso não é lei isso é uma piada, esse país é uma piada.
Sem lei, sem normas, não se chega a lugar nenhum, agora educar é importante, cadeia e
educação, cadeia e educação, cadeia e educação, ah a cadeia está cheia, nossa população
carcerária é um terço da população carcerária dos Estados Unidos, então eu acho que ainda
dá para crescer um pouquinho mais.
Eu acho que nós temos que prender mais criminosos, manter o sujeito cumprindo a pena.
Lei dos crimes hediondos era muito eficaz até o Supremo falar que era inconstitucional e ela
funcionava porque o cara ficava três anos preso no tráfico de drogas integralmente em
regime fechado, você tirava o traficante da rua, enquanto isso você estava educando vinte
crianças para não ser traficante. Então temos que pensar nisso.
Falar em educação é importante, mas nós temos que pensar que a educação demora, demora
e demora, e a senhora ainda vai me comprovar se eu estou falando uma mentira (está se
referindo a profª Iza Pereira) de que adianta eu chegar pro sujeito...
Vamos colocar o menino na escola, esse menino ameaça o professor de morte, esse menino
ameaça o professor de todo o tipo de ação criminosa, esse menino mata o professor, e o que
que o Estado pode fazer?
Ah nada, porque ele é menor, ah não posso fazer nada porque ele é o primo do traficante,
então vai chegar o ponto que eu vou ter o PM na minha porta pra eu dar aula, quer dizer,
então nós estamos chegando num ponto extremamente perigoso nesse país.
Precisa ter lei, precisa ter ordem, sem lei e sem ordem não se chega a lugar nenhum. Nós
vamos mostrar para os senhores. Nós precisamos muito mais dos senhores, do que os
senhores precisam da gente, vocês não tem ideia de como precisamos da população para nos
ajudar. Porque todo mundo, todo dia, os Deputados, os Congressistas acordam de manhã,
pensando diuturnamente em como vão destruir o Ministério Público. Por quê?
Qual é a única pedra no sapato deste país para virar uma baderna de todo gênero? É acabar
com o Ministério Público. A hora que eu acabar com o Ministério Público, que é a única
Instituição, que de todas elas ainda é a que tem credibilidade, nem o judiciário tem a
credibilidade que nós temos, acho que o Ministério Público dentre todas as instituições foi a
única que foi abraçada pela população. Todas foram, todas as instituições... queriam invadir
as instituições, o Ministério Público foi abraçado.
Então se a gente no dia em que acabarem com o Ministério Público, e os políticos querem
acabar com o Ministério Público, e o dia em que acabar com o Ministério Público, o dia em
que o promotor não investigar, o dia em que o Promotor não puder fazer mais nada, eu
tomei conta e aí os senhores, é hora de ir embora do país. Porque aí acabou. Aí é o fim.
Então eu peço que os senhores estejam ao nosso lado, que nós continuamos essa conversa
que isso aqui seja um primeiro passo. Eu agradeço de coração, eu agradeço em nome do
Ministério Público, eu agradeço em meu nome principalmente. Eu até peço desculpas do
meu atraso hoje, é eu sou também Secretário como os outros e acabei nem cumprimentando
os senhores no começo, foi tão rápido, mas eu agradeço de coração a presença de todos os
senhores e tenho certeza de que esta conversa, essas reuniões, destas reuniões vão sair
muitos frutos, muito frutos mesmo, e não só no papo, na ação, eu sou muito objetivo, eu
gosto de ação, não gosto de conversa fiada, está certo? Então muito obrigado a todos, e eu
agradeço a presença de todos.
Dr. EVALDO ROBERTO CORATTO – Coordenador Estadual dos CONSEGS
(02hr 03min 21seg – 02hr03min55seg)
Peço autorização: eu quero agradecer os meus assistentes, o Dr. Flávio, por favor, de pé,
Silvio, que se empenharam para que todos vocês estivessem presentes, a Ana Cláudia, por
favor, Davi, por favor, são estagiários e vieram aprender com vocês.
A Angela que saiu e o Wagner também. Agradeço de sobremaneira.
_____________________________________________

degravação da reunião sucedida no fórum criminal da

Transcrição

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