Lei n. 15.952 - Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano

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Assinado de forma digital por FUNDO DE MATERIAIS PUBLICACOES
E IMPRESSOS OFICIA:14284430000197
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SC, l=Florianopolis, ou=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A1, ou=Autenticado
por AR Fecomercio SC, cn=FUNDO DE MATERIAIS PUBLICACOES E
IMPRESSOS OFICIA:14284430000197
Dados: 2013.01.09 17:21:32 -02'00'
FLORIANÓPOLIS, quarta-feira, 09 DE janeiro DE 2013
ANO LXXVIII
Governo do Estado
NÚMERO 19.490
01
Atos do Poder Judiciário
Atos do Poder Legislativo
Atos do Poder Executivo
06
Gabinete do Governador
08
Gabinete do Vice-Governador
Secretarias de Estado Cod. Mat.: 83240
Administração ....................................................................
Agricultura e da Pesca .......................................................
Assistência Social, Trabalho e Habitação ..........................
Casa Civil ...........................................................................
Comunicação .....................................................................
Defesa Civil ........................................................................
Desenvolvimento Econômico Sustentável .........................
Educação ...........................................................................
Fazenda ........................................................................ 08
Infraestrutura.......................................................................
Justiça e Cidadania . ..................................................... 13
Planejamento ................................................................ 13
Saúde . .......................................................................... 13
Segurança Pública ........................................................ 13
Turismo, Cultura e Esporte ........................................... 18
Executiva de Articulação Estadual .....................................
Executiva de Articulação Nacional .....................................
Executiva de Assuntos Estratégicos ..................................
Executiva de Assuntos Internacionais ...............................
Executiva de Política Social de Combate à Fome .............
Executiva de Programa SC Rural ......................................
Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados ......
Secretarias de Estado do Desenvolvimento Regional
Ministério Público
Defensoria Pública
Autarquias Estaduais
18
Fundações Estaduais
19
Economias Mistas
19
Procuradoria Geral Junto ao Tribunal de Contas
Cod. Mat.: 83236
Repartições Federais
Concursos
19
Licitações
19
Contratos e Aditivos
20
Prefeituras Municipais
33
Câmaras Municipais
Publicações Diversas
36
Governo do Estado
João Raimundo Colombo
Governador
Eduardo Pinho Moreira
Vice-Governador
Derly Massaud de Anunciação
Secretário de Estado da Administração
Valdenir Kruger
Diretor da DIOESC – Diretoria da Imprensa
Oficial e Editora de Santa Catarina
Alexandre Schlichting da Silva
Gerente de Publicações
Dionei Roecker
Gerente Industrial
Cod. Mat.: 83244
PÁGINA 2
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.490
09.01.2013 (quarta-feira)
Cod. Mat.: 83256
Cod. Mat.: 83251
Cod. Mat.: 83246
Cod. Mat.: 83253
Cod. Mat.: 83249
PÁGINA 3
Cod. Mat.: 83258
Cod. Mat.: 83262
Cod. Mat.: 83273
Cod. Mat.: 83260
Cod. Mat.: 83276
Cod. Mat.: 83275
Cod. Mat.: 83279
PÁGINA 4
Cod. Mat.: 83298
Cod. Mat.: 83294
Cod. Mat.: 83280
Cod. Mat.: 83296
Cod. Mat.: 83299
Cod. Mat.: 83293
PÁGINA 5
Cod. Mat.: 83301
Cod. Mat.: 83305
Cod. Mat.: 83307
Cod. Mat.: 83303
Cod. Mat.: 83306
Cod. Mat.: 83308
PÁGINA 6
09.01.2013 (quARtA-FEIRA)
AtO nº 30 - 4/1/2013
O GOVERNADOR DO EStADO DE SANtA CAtARINA, no uso
de suas atribuições, resolve baixar os seguintes atos, no âmbito
da SDR-jARAGuÁ DO SuL:
* DISPeNSAR, de acordo com o art. 171, da Lei n° 6.745/85, as
pessoas relacionadas abaixo:
- eLIANe De LOuRDeS DeMARCHI PÓVOAS, matrícula n°
149.997-1-01, da FG (227) de SuPeRVISOR De eDuCAÇÃO BÁSICA e PROFISSIONAL, a partir de 08.10.12, SDR24
3939/2012.
* DeSIGNAR, de acordo com o art. 39, da Lei n° 6.745/85, as
- ANÉSIO LuIZ ALeXANDRe, matrícula n° 134.633-4-01, para
exercer a FG (227) de SuPeRVISOR De eDuCAÇÃO BÁSICA
e PROFISSIONAL, SDR24 3940/2012;
- NeLSON ANtONIO BANISKI, matrícula n° 288.780-0-03, para
exercer a FG (239) de INteGRADOR eSPORtIVO, SDR24
4333/2012;
- HeLeNA VOIGt DALLABONA, matrícula nº 368.164-5-02,
para exercer a FG (230) de INteGRADOR De eDuCAÇÃO eSPeCIAL e DIVeRSIDADe, SDR24 4332/2012.
AtO nº 31 - de 4/1/2013
DeSIGNAR, de acordo com o art. 39, da Lei n° 6.745/85, conforme processo n° SDR19 5025/2012, KARMeNSItA ALMeIDA DA
ROCHA CARDOSO, matrícula n° 315.482-3-04, para exercer a
FG (228) INteGRADOR De eNSINO FuNDAMeNtAL, da SDR
- Laguna.
AtO nº 33 - de 4/1/2013
CONCeDeR DISPeNSA, de acordo com o art. 171, da Lei n°
6.745/85, conforme processo n° SeD 12579/2012, a ReNAtA
BRODBeCK FAuSt, matrícula n° 672.957-6-01, do cargo (6414)
de GeReNte De ALIMeNtAÇÃO eSCOLAR, nível DGS/FtG2, da SeD, a partir de 01.01.13.
Cod. Mat.: 83309
AtO nº 34 - de 4/1/2013
DISPeNSAR, de acordo com o art. 171, da Lei n° 6.745/85,
SDR11 1692/2012, ANtONIO ALBeRtO ONettA, matrícula n°
162.615-9-01, da FG (238) de SuPeRVISOR De eDuCAÇÃO
SuPeRIOR, da SDR-Curitibanos, a partir de 31.12.12.
AtO nº 35 - 4/1/2013
de suas atribuições, conforme processo n° FCC 3643/2012, resolve baixar os seguintes atos, no âmbito da FCC:
* DISPeNSAR, de acordo com o art. 171, da Lei n° 6.745/85,
RONALDO DOS ANjOS, matrícula n° 239.836-2-01, da FG
(5944) de ADMINIStRADOR DO MuSeu De IMAGeM e SOM
De SANtA CAtARINA, nível FG-3.
* DeSIGNAR, de acordo com o art. 39, da Lei n° 6.745/85, CRIStIANe PeDRINI uGOLINI, matrícula n° 297.295-03-6, para
exercer a FG (5944) de ADMINIStRADOR DO MuSeu De IMAGeM e SOM De SANtA CAtARINA, nível FG-3.
Cod. Mat.: 83120
AtO nº 26 - 4/1/2013
O GOVERNADOR DO EStADO DE SANtA CAtARINA, no
uso de suas atribuições, conforme processo nº SDC 26/2013,
resolve CONCeDeR eXONeRAÇÃO, de acordo com o art. 169,
inciso I, da Lei nº 6.745/85, a tALItHA ROBeRtA BONFAttI,
mat. 663.101-0, do cargo de GeReNte De PLANejAMeNtO,
ORÇAMeNtO e GeStÃO De PeSSOAS, nível DGS/FtG-2, da
SDC, a contar de 04.01.13.
Cod. Mat.: 83119
AtO nº 29 - 4/1/2013
de suas atribuições, conforme processo n° SDR07 4020/2012 e
SDR07 n° 3469/2012, resolve baixar os seguintes atos, no âmbito da SDR-jOAÇABA:
DISPeNSAR, de acordo com o art. 171, da Lei n° 6.745/85, IVete FAVettI, matrícula n° 140.259-5-01, da FG (237) de INteGRADOR De ALIMeNtAÇÃO eSCOLAR e VALORIZAÇÃO DO
eDuCANDO.
DeSIGNAR, de acordo com o art. 39, da Lei n° 6.745/85:
* BeAtRIZ COLuSSO ZAGONeL, matrícula n° 145.678-4-01,
para exercer a FG (237) de INteGRADOR De ALIMeNtAÇÃO
eSCOLAR e VALORIZAÇÃO DO eDuCANDO;
* CARLOS ROBeRtO HACK, matrícula n° 198.676-7-03, para a
FG (239) de INteGRADOR eSPORtIVO.
AtO nº 36 - 4/1/2013
O GOVERNADOR DO EStADO DE SANtA CAtARINA, no
uso de suas atribuições, resolve eXONeRAR, de acordo com o
art. 169, inciso I, da Lei n° 6.745/85, jORGe LuIZ OSSAIFF De
SOuZA, matrícula n° 671.540-0, do cargo (5121) de CONSuLtOR juRÍDICO, nível DGS/FtG-1, da SDR - Canoinhas.
AtO nº 37 - 4/1/2013
de suas atribuições, resolve eXONeRAR, de acordo com o art.
169, inciso I, da Lei n° 6.745/85, PAuLO LuIZ CANtANHeDe
ORSINI, matrícula n° 324.361-3-03, do cargo (6403) de DIRetOR De eDuCAÇÃO PeRMANeNte eM SAÚDe, nível DGS/
FtG-1, da SeS, a contar de 01.01.13.
AtO nº 38 - de 4/1/2013
CONCeDeR eXONeRAÇÃO, de acordo com o art. 169, inciso I,
da Lei n° 6.745/85, a MIGueL ANGeLO BeRtOLINI, matrícula
n° 351.178-2-03, do cargo de CONSuLtOR GeRAL, do GABINete DA CHeFIA DO eXeCutIVO, a contar de 31.12.12.
AtO nº 39 - 4/1/2013
de suas atribuições, conforme processo n° SDC 2013/2012, resolve eXONeRAR, de acordo com o art. 169, inciso I, da Lei n°
6.745/85, ReNALDO ONOFRe LAuReANO jÚNIOR, matrícula
nº 924.685-1, do cargo de GeReNte De LOGÍStICA e MOBILIZAÇÃO, nível DGS/FtG-2, da SDC, a contar de 01.12.12.
ATO nº 40 - 4/1/2013
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
de suas atribuições, conforme processo n° SDC 2307/2012 e
SDC 2415/2012, resolve EXONERAR, de acordo com o art. 169,
inciso I, da Lei n° 6.745/85, as pessoas relacionadas abaixo, no
âmbito da SDC:
- FABIANE PICKUSCH COSTA, matrícula n° 653.565-8-02, do
cargo de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, nível DGS/FTG-2,
a contar de 01.01.13;
- FERNANDO TOPPAN RABELLO, matrícula n° 663.102-9, do
cargo de GERENTE DE RESTABELECIMENTO E REABILITAÇÃO, nível DGS/FTG-2, a contar de 01.01.13;
- JOANA LENTZ MARQUES, matrícula n° 663.104-5, do cargo
de ASSISTENTE DO SECRETÁRIO, nível DGS/FTG-2.
ATO nº 41 - 4/1/2013
de suas atribuições, resolve EXONERAR, de acordo com o art.
169, inciso I, da Lei n° 6.745/85, PAOLA MILENA CAMPESTRINI, matrícula n° 664.954-9-01, do cargo (5121) de CONSULTOR
JURÍDICO, nível DGS/FTG-1, da SDR-Timbó.
ATO nº 42 - 4/1/2013
da SDR-Canoinhas:
* DISPENSAR, de acordo com o art. 171, da Lei n° 6.745/85,
MARIA GORETI MORESCHI KUMINEK, matrícula n° 160.4970-01, da FG (227) de SUPERVISOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E
PROFISSIONAL, a partir de 31.12.12, SDR 26 5048/2012;
* DESIGNAR, de acordo com o art. 39, da Lei n° 6.745/85, MARIA ELVIRA DA ROCHA BURGARDT, matrícula n° 218.5229-03, para exercer a FG (227) de SUPERVISOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL, a partir de 02.01.13, SDR 26
5054/2012.
ATO nº 43 - de 4/1/2013
CONCEDER EXONERAÇÃO, de acordo com o art. 169, inciso
I, da Lei n° 6.745/85, conforme processo n° IMETRO 105/2012,
a EMERSON MARTINS, matrícula n° 663.622-5, do cargo de
GERENTE DE PRODUTOS PRÉ-MEDIDOS, nível DGS/FTG-2,
do IMETRO/SC, a partir de 31.12.12.
ATO nº 45 - 4/1/2013
de suas atribuições, conforme processos n° SDR08 1661/2012 e
SDR08 1660/2012, resolve baixar os seguintes atos, no âmbito
da SDR-Campos Novos:
MARIA ELIZABETE RIGO LEMOS, matrícula n° 154.474-8-01,
da FG (238) de SUPERVISOR DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR, a partir de 30.11.12.
* DESIGNAR, de acordo com o art. 39, da Lei n° 6.745/85, JOÃO
NILO MOCELIN, matrícula n° 311.356-6-02, para exercer a FG
(238) de SUPERVISOR DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR.
ATO nº 46 - 4/1/2013
de suas atribuições, conforme processos n° SDR30 1975/2012 e
SDR30 10602/2012, resolve EXONERAR, de acordo com o art.
169, inciso I, da Lei n° 6.745/85, as pessoas abaixo relacionadas, da SDR-Dionísio Cerqueira:
- ADEMILSO STUANI, matrícula n° 659.182-5-02, do cargo
(6457) de GERENTE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL E AGRICULTURA, nível DGS/FTG-2, a partir de
30.11.12.
-MARLENE THEISEN, matrícula n° 376.050-2-03, do cargo
(5976) de GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
CONTABILIDADE, nível DGS/FTG-2, 31.12.12.
ATO nº 48 - 4/1/2013
de suas atribuições, conforme processos n° SDR27 7763/2012,
resolve baixar os seguintes atos, no âmbito da SDR-Lages:
DALMIRA RAMOS, matrícula n° 288.687-1-03, da FG (233) de
INTEGRADOR DE GESTÃO DE PESSOAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO, a partir de 08.10.12.
* DESIGNAR, de acordo com o art. 39, da Lei n° 6.745/85, ROSA
DE SOUZA BARBOZA DE JESUS, matrícula n° 305.921-9-04,
para a FG (233) de INTEGRADOR DE GESTÃO DE PESSOAL
E DESENVOLVIMENTO HUMANO.
ATO nº 49 - de 4/1/2013
DESIGNAR, de acordo com o art. 39, da Lei n° 6.745/85, ALESSANDRA CRISTINA BERNARDINO, matrícula n° 311.640-9-03,
para exercer a FG (229) de INTEGRADOR DE ENSINO MÉDIO
E PROFISSIONAL, da SDR - Joinville.
ATO nº 50 - 4/1/2013
da SDR-MAFRA:
* DISPENSAR, de acordo com o art. 171, da Lei n° 6.745/85, as
- MARIA BENILDE PAUL ILG, matrícula n° 178.803-5-03, da FG
(228) de INTEGRADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, a partir
de 08.10.12, SDR25 3981/2012;
- ELISELMA CRISTINA DALPRA DE LIMA, matrícula n° 288.5654-03, da (227) de SUPERVISOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E
PROFISSIONAL, a partir de 08.10.12, SDR25 3982/2012.
* DESIGNAR, de acordo com o art. 39, da Lei n° 6.745/85, as
- ENEZITA FRANCO DOS SANTOS, matrícula n° 195.907-7-03,
para exercer a FG (236) de SUPERVISOR DE ASSISTÊNCIA
AO ESTUDANTE, SDR25 3986/2012;
- MIGUEL BRAZ ALVES FERNANDES, matrícula n° 165.3652-01, para exercer a FG (228) de INTEGRADOR DE ENSINO
FUNDAMENTAL, SDR25 3998/2012;
- MARLIZE BEATRIZ CONTE, matrícula n° 159.544-0-01, para
exercer a FG (227) de SUPERVISOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
E PROFISSIONAL, SDR25 3980/2012.
ATO nº 51 - de 4/1/2013
CONCEDER EXONERAÇÃO, de acordo com o inciso I, do art.
169, da Lei nº 6.745/85, a ANTONIO CARLOS MOHR, mat.
907.325-6-02, do cargo de CONSULTOR TÉCNICO, nível DGI1, da SEA, a contar de 03.01.13.
ATO nº 53 - de 4/1/2013
EXONERAR, de acordo com o art.169, inciso I, da Lei n°
6.745/85, SIDNEI WAGNER, matrícula n° 670.371-2, do cargo
(6458) de GERENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO
E HABITAÇÃO, nível DGS/FTG-2, da SDR-Canoinhas, a partir
de 31.12.12.
ATO nº 54 - de 4/1/2013
I, da Lei n° 6.745/85, a KLEBERSON LUCIANO LIMA, matrícula
n° 312.718-4-3, do cargo (6455) de GERENTE DE EDUCAÇÃO,
nível DGS/FTG-2, da SDR-Curitibanos, a partir de 31.12.12.
ATO nº 55 - de 4/1/2013
EXONERAR, de acordo com o inciso I, do art. 169, da Lei nº
6.745/85, GIOVANI GALVAN, mat. 393.683-0-02, do cargo de
CONSULTOR JURÍDICO, nível DGS/FTG-1, da SDR - Taió, a
contar de 01.01.13.
ATO nº 56 - de 4/1/2013
EXONERAR, de acordo com o art.169, inciso I, da Lei n°
6.745/85, conforme processo n° SDR15 5797/2012, AMANA
KAULING STRINGARI, matrícula n° 663.205-0-01, do cargo
(5121) de CONSULTOR JURÍDICO, nível DGS/FTG-1, da SDRBlumenau, a partir de 01.01.13.
ATO nº 57 - de 4/1/2013
DESIGNAR, de acordo com o art. 38, da Lei nº 6.745/85, conforme processo nº SJC 42880/2012, RODRIGO WISBECK PEREIRA, mat. 357.474-1, Secretário do Gabinete do Secretário
Adjunto, para responder, cumulativamente, pelo cargo de GERENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, da SJC, durante o usufruto
de férias do titular, Rodrigo Dorigon Silveira, mat. 663.218-1, no
período de 02 a 31.01.13.
ATO nº 59 - de 4/1/2013
DESIGNAR, de acordo com o art. 38, da Lei nº 6.745/85, os abaixo relacionados, no âmbito da SEF:
* CARAÍ JOÃO DE BORBA, mat. 142.692-3, para responder pelo
FG de GERENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL, nível
FG-2, da SEF, em Araranguá, durante o usufruto de férias da
titular, Isaura Maria Seibel, mat. 301.273-5, no período de 02 a
31.01.13, SEF 23453/2012;
* VALTER IMHOF, mat. 191.403-0, para responder pelo FG de
GERENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL, nível FG-2,
da SEF, em Blumenau, durante o usufruto de férias do titular,
Eugênio Niesciur, mat. 184.205-6, no período de 31.12.12 a
29.01.13, SEF 25449/2012.
PÁGINA 7
ATO nº 60 - 4/1/2013
de suas atribuições, resolve EXONERAR, de acordo com o art.
169, inciso I, da Lei n° 6.745/85, PATRÍCIA GOMES JONES PALADINI, matrícula n° 663.347-1-01, do cargo (5799) de GERENTE DE SAÚDE, nível DGS/FTG-2, SDR-Araranguá, a contar de
31.12.12.
ATO nº 61 - de 4/1/2013
DESIGNAR, de acordo com o art. 39, da Lei nº 6.745/85, conforme processo nº SJC 39115/2012, CLAUDIOMIRO LUIZ MARQUES, mat. 383.279-6, para responder pela FTG de GERENTE
DE APOIO OPERACIONAL, nível FTG-3, da Diretoria da Penitenciária de Itajaí, da SJC, a contar de 03.12.12.
ATO nº 62 - 4/1/2013
de suas atribuições, conforme processo n° SDR15 5705/2012,
resolve EXONERAR, de acordo com o art. 169, inciso I, da Lei
n° 6.745/85, RODRIGO AGOSTINHO DE QUADROS, matrícula
n° 663.762-0-01, do cargo (5977) de GERENTE DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO, nível DGS/FTG-2, da SDR - Blumenau.
ATO nº 63 - 4/1/2013
de suas atribuições, resolve CONCEDER EXONERAÇÃO, de
acordo com o art. 169, inciso I, da Lei n° 6.745/85, conforme
processo nº SDR25 4621/2012, a ARNO OTTWIN HEIMANN,
matrícula n° 663.661-6-01, do cargo (6457) de GERENTE DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUTENTÁVEL E AGRICULTURA, nível DGS/FTG-2, da SDR - Mafra, a contar de
02.01.13.
ATO nº 75 - 7/1/2013
de suas atribuições, resolve baixar os seguintes atos:
I, da Lei nº 6.745/85, a NECI DE SOUZA ROSA BRUNO, mat.
150.720-6, do cargo de ASSISTENTE DO SECRETÁRIO, nível
DGS/FTG-2, da SEA.
EXONERAR, de acordo com o art. 169, inciso I, da Lei nº
6.745/85, FERNANDA DE SOUZA NEVES, mat. 953.892-5, do
cargo de ASSISTENTE DO SECRETÁRIO, nível DGS/FTG-2, da
SCC.
NOMEAR, de acordo com os arts. 9º e 11, da Lei nº 6.745/85,
FERNANDA DE SOUZA NEVES, mat. 953.892-5, do cargo de
ASSISTENTE DO SECRETÁRIO, nível DGS/FTG-2, da SEA.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
DERLY MASSAUD DE ANUNCIACAO
Secretário de Estado da Administração
ATO nº 86 - 7/1/2013
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, nou
so de suas atribuições, resolve EXONERAR, de acordo com o
art. 169, inciso I, da Lei nº 6.745/85, FLAVIA GAYOTTO HILA,
mat. 951.319-1, do cargo de DIRETOR DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, nível DGS/
FTG-1, da SDS.
ATO nº 87 - 7/1/2013
de suas atribuições, conforme processo nº SIE 11/2013, resolve
DESIGNAR, de acordo com o art. 39, da Lei nº 6.745/85, NERI
FRANCISCO GARCIA, mat. 317.723-8-03, Diretor de Administração, para responder, cumulativamente, pelo cargo de PRESIDENTE, do DETER.
ATO nº 88 - 7/1/2013
de suas atribuições, conforme processo nº SIE 21/2013, resolve
baixar os seguintes atos no âmbito do DETER:
EXONERAR, de acordo com o art. 169, inciso I, da Lei nº
6.745/85, VALDIR KONELL, mat. 661.761-1, do cargo de GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RITA MARIA, nível DGS/FTG-2.
NOMEAR, de acordo com os arts. 9º e 11, da Lei nº 6.745/85,
MARCEL AMIN VIEIRA DA COSTA, mat. 221.739-2, para exercer o cargo de GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL
RITA MARIA, nível DGS/FTG-2.
ATO nº 89 - 8/1/2013
de suas atribuições, resolve baixar os seguintes atos, a contar
de 08.01.13:
PÁGINA 8
eXONeRAR, de acordo com o art. 71, inciso VI, da Constituição
estadual, FILIPe FReItAS MeLLO, mat. 951.024-9, do cargo de
SeCRetARIO De eStADO DO PLANejAMeNtO.
eXONeRAR, de acordo com o art. 169, inciso I, da Lei nº
6.745/85, MuRILO FLOReS, mat. 394.121-3-02, do cargo de
PReSIDeNte, da FAtMA.
Legenda de Motivos: Au-audiência, CD Complemento de Diária,
MO-motorista, VS-Viagem à Serviço, PR-Partipar de Reunião,
Florianópolis, jANeIRO De 2013.
eugênio Carlos evangelista Vieira
Diretor de Administração
Cod. Mat.: 83327
NOMeAR, de acordo com o art. 71, inciso VI, da Constituição
estadual, MuRILO FLOReS, mat. 394.121-3-02, para exercer
o cargo de SeCRetARIO De eStADO DO PLANejAMeNtO.
AtO nº 90 - 8/1/2013
de suas atribuições, resolve baixar os seguintes atos:
eXONeRAR, de acordo com o art. 169, inciso I, da Lei nº
6.745/85, os abaixo relacionados:
* MARIANA PANIZZA MACIeL, mat. 951.719-7, do cargo de
CONSuLtOR tÉCNICO, nível DGI-1, da SeF;
* GuStAVO SILVA CABRAL, mat. 951.566-6, do cargo de CONSuLtOR juRÍDICO, nível DGS/FtG-1, da SCC;
* jOSÉ GASPAR RuBICK juNIOR, mat. 340.542-7, do cargo de
CONSuLtOR juRÍDICO, nível DGS/FtG-1, da SeF.
NOMeAR, de acordo com os arts. 9º e 11, da Lei nº 6.745/85, os
abaixo relacionados:
* MARIANA PANIZZA MACIeL, mat. 951.719-7, para exercer o
cargo de ASSISteNte DO SeCRetÁRIO, nível DGS/FtG-2, da
SCC;
* GuStAVO SILVA CABRAL, mat. 951.566-6, para exercer o cargo de CONSuLtOR tÉCNICO, nível DGI-1, da SeF;
* jOSÉ GASPAR RuBICK juNIOR, mat. 340.542-7, do cargo de
CONSuLtOR juRÍDICO, nível DGS/FtG-1, da SCC.
AtO nº 91 - 8/1/2013
de suas atribuições, resolve DeSIGNAR, de acordo com o art.
38, da Lei nº 6.745/85, MuRILO FLOReS, mat. 394.121-3-02,
Secretário de estado do Planejamento, para responder, cumulativamente, pelo cargo de PReSIDeNte, da FAtMA, a contar
de 08.01.13.
AtO nº 92 - 8/1/2013
de suas atribuições, resolve DISPeNSAR, de acordo com o art.
171, da Lei nº 6.745/85, CHARLeS GeRAttI, mat. 277.669-304, da FG de SeCRetÁRIO DO CONSeLHO eStADuAL DOS
POVOS INDÍGeNAS, nível FG-3, da SSt, a contar de 01.01.13.
JOÃO RAIMuNDO COLOMBO
Governador do Estado
Cod. Mat.: 83358
Diretor de Administração - Procuradoria Geral do estado,
com base na legislação; Lei Complementar nº 317 de 30 de
dezembro 2005, Lei Complementar nº 340 de 16 de março de
2006, Decreto nº 3.421 de 16 de março de 2005; com competência delegada pela Portaria 001/2011, de 03.01.2011,
informa o pagamento de Diárias do mês de DeZeMBRO de
2012.
Matrícula
952.639-0
953.306-0
319.674-7
246.385-7
221.634-1
387.224-6
248.622-9
365.918-6
375.980-6
384.599-0
379.619-1
950.312-9
953.076-2
953.072-0
total
Nome
Adriano Rossetto
André M. Rossi
Carlos A. Carlesso
Carlos D. S. Soares
evandro Petres
Fernanda Seiler
Luiz F. Silva Rocha
Marcos R. B. Faria
Michelle N. Matos
Nataniel M. Manica
Rodrigo D. de Abreu
Ronan S. Robl
Vanessa Valentini
Vanessa Weirich
Valor qtde
191,25 1,0
78,00 0,5
156,00 1,0
78,00 0,5
800,00 8,0
156,00 1,0
1.000,00 10,0
234,00 1,5
220,00 2,0
78,00 0,5
390,00 2,5
78,00 0,5
234,00 1,5
312,00 2,0
4.005,25 31,5
Mot
VS
Au
Au/VS
Au
MO
Au/VS
MO
CD/Au
VS
VS
VS
VS
PR
PR
eDItAL N° 1360000000365 de 08/01/2013
Manifestação Fiscal em Defesa Prévia N° 134340000520 de
04/01/2013
Contribuinte:BRASIL AMeRICAN tABACOS LtDA Me.
CPF/CNPj: 07701322000107 Ie: 255129246
termo de Intimação Fiscal para Defesa Prévia
Número
Data de emissão emitente
128330031097 05/11/2012 CAMILA CeReZeR SeGAttO
Nos termos do art. 25 da Lei Complementar nº 313, de 22 de
Dezembro de 2005, foi analisada a defesa prévia apresentada
pelo contribuinte acima identificado, com os resultados descritos
no Anexo Único deste edital.
Autoridade(s) Fiscal(is):
Matrícula Nome
Cargo
3012093 ReNAtO DIAS MARqueS De LACeRDA AFRe IV
9506373 CAMILA CeReZeR SeGAttO
AFRe I
ANeXO ÚNICO
1 - Infração Fiscal Nº: 127320041334 de: 05/11/2012
Ação: Convertida na Notificação nº 136030000324
Manifestação da Autoridade Fiscal:Contribuinte não apresentou
Defesa Prévia.
FIM DO eDItAL Nº1360000000365
Cod. Mat.: 83228
eDItAL N° 1360000000366 de 08/01/2013
04/01/2013
Contribuinte:CIGASuL COMeRCIO De PRODutOS De tABACARIA LtDA..
CPF/CNPj: 07189645000163 Ie: 254910130
Número
128330031038 05/11/2012 CAMILA CeReZeR SeGAttO
Matrícula Nome
Cargo
3012093 ReNAtO DIAS MARqueS De LACeRDA AFRe IV
9506373 CAMILA CeReZeR SeGAttO
AFRe I
ANeXO ÚNICO
Defesa Prévia.
Cod. Mat.: 83229
eDItAL N° 1360000000367 de 08/01/2013
08/12/2012
Contribuinte:COMÉRCIO De BeBIDAS Mt LtDA.
CPF/CNPj: 83521385000160 Ie: 250413736
Número
128330023833 10/09/2012
ADILSON jORGe DA SILVA
Matrícula Nome
Cargo
3012590 FeLIPe ANDRe NADeReR AFRe IV
3012646 ADILSON jORGe DA SILVA AFRe IV
ANeXO ÚNICO
Defesa Prévia.
Cod. Mat.: 83230
eDItAL N° 1360000000368 de 08/01/2013
08/12/2012
Contribuinte:ALtAIR FOPPA.
CPF/CNPj: 02524541000144 Ie: 253698626
Número
128330023809 10/09/2012
ADILSON jORGe DA SILVA
Matrícula Nome
Cargo
3012590 FeLIPe ANDRe NADeReR AFRe IV
3012646 ADILSON jORGe DA SILVA AFRe IV
ANeXO ÚNICO
Defesa Prévia.
Cod. Mat.: 83232
eDItAL N° 1360000000369 de 08/01/2013
07/01/2013
Contribuinte:MARMORARIA CAMBORIu LtDA.
CPF/CNPj: 01095100000101 Ie: 253244641
Número
128330033235 29/11/2012 CLAuDIO PACHeCO FeRReIRA
Matrícula Nome
Cargo
3012263 CLAuDIO PACHeCO FeRReIRA AFRe IV
ANeXO ÚNICO
Ação: Cancelada
Manifestação da Autoridade Fiscal:O contribuinte efetuou pagamento de R$ 410,15 e, por isso, a Infração Fiscal não foi convertida em Notificação Fiscal.
Cod. Mat.: 83233
eDItAL N° 1360000000370 de 08/01/2013
07/01/2013
Contribuinte:CAettANO COMeRCIO De MARMOReS e GRANItOS LtDA Me -.
CPF/CNPj: 07261508000192 Ie: 254934943
Número
Matrícula Nome
Cargo
3012263 CLAuDIO PACHeCO FeRReIRA AFRe IV
ANeXO ÚNICO
Defesa Prévia.
Cod. Mat.: 83234
eDItAL N° 1360000000371 de 08/01/2013
07/01/2013
Contribuinte:DANIeL DuARte & CIA LtDA Me.
CPF/CNPj: 02785413000154 Ie: 253849586
Número
Matrícula Nome
Cargo
3012263 CLAUDIO PACHECO FERREIRA AFRE IV
ANEXO ÚNICO
Ação: Cancelada
FIM DO EDITAL Nº1360000000371
Cod. Mat.: 83235
EDITAL N° 1360000000372 de 08/01/2013
07/01/2013
Contribuinte:IMPERIALE GRANITOS LTDA ME.
CPF/CNPJ: 85243558000150 IE: 254551874
Termo de Intimação Fiscal para Defesa Prévia
Número
Data de Emissão Emitente
128330032107 20/11/2012 CLAUDIO PACHECO FERREIRA
Matrícula Nome
Cargo
ANEXO ÚNICO
Ação: Cancelada
Manifestação da Autoridade Fiscal:O contribuinte efetuou pagamento de R$ 12.555,92 e, por isso, a Infração Fiscal não foi convertida em Notificação Fiscal.
Cod. Mat.: 83237
EDITAL N° 1360000000373 de 08/01/2013
07/01/2013
Contribuinte:MARMORARIA QUILANTE LTDA ME.
CPF/CNPJ: 07459057000100 IE: 255005237
Número
Matrícula Nome
Cargo
ANEXO ÚNICO
Defesa Prévia.
Cod. Mat.: 83238
EDITAL N° 1360000000374 de 08/01/2013
07/01/2013
Contribuinte:MARMORARIA VARGAS LTDA ME.
CPF/CNPJ: 03271824000194 IE: 253916925
Número
Matrícula Nome
Cargo
ANEXO ÚNICO
Ação: Cancelada
Cod. Mat.: 83239
EDITAL N° 1360000000375 de 08/01/2013
07/01/2013
Contribuinte:PEIXER & CORRÊA LTDA ME.
CPF/CNPJ: 06301069000131 IE: 254775993
Número
Matrícula Nome
Cargo
ANEXO ÚNICO
Ação: Cancelada
Cod. Mat.: 83241
EDITAL N° 1360000000376 de 08/01/2013
07/01/2013
Contribuinte:MARMORARIA IMPERIAL LTDA ME.
CPF/CNPJ: 06098890000100 IE: 254713688
Número
Matrícula Nome
Cargo
ANEXO ÚNICO
Defesa Prévia.
Cod. Mat.: 83243
EDITAL N° 1360000000377
TERMO DE ENCERRAMENTO DE FISCALIZAÇÃO N°
1360000000179
CONTRIBUINTE: BRASIL AMERICAN TABACOS LTDA ME
CPF/CNPJ: 07701322000107 CCICMS: 255129246
Em 04/01/2013 foram encerrados os trabalhos de fiscalização
do estabelecimento acima identificado, tendo sido realizada(s)
a(s) seguinte(s) verificação(ões): Recolhimento do ICMS devido
por substituição tributária nas entradas de mercadorias sujeitas a
este regime. O Sujeito passivo recebeu , na posição de substituído, mercadoria sujeita à substituição tributária desacompanhada
de DARE ou GNRE e, portanto, reveste-se da responsabilidade
tributária solidária
Não foi constatada a apresentação de Defesa Prévia.
Documentos ou Bens Retidos e/ou Devolvidos: Não houve retenção
Foi infringida a Legislação Tributária descrita na(s) seguinte(s)
Notificação(ões) Fiscal(is):
Número
Data
Valor
136030000324 04/01/2013 R$ 2.283.955,52
Para constar, em atenção ao que dispõe o art. 196 do Código Tributário Nacional, aprovado pela Lei N° 5.172, de 25 de outubro
de 1966, e os artigos 114 a 119 do Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina, aprovado
pelo Decreto N° 22.586, de 27 de junho de 1984, lavrei(amos) o
presente Termo que vai assinado por mim (nós) e pelo responsável ou representante do sujeito passivo.
Matrícula Nome
Cargo
9506373 CAMILA CEREZER SEGATTO AFRE I
Cod. Mat.: 83245
EDITAL N° 1360000000378
1360000000183
CONTRIBUINTE: CIGASUL COMERCIO DE PRODUTOS DE
TABACARIA LTDA.
CPF/CNPJ: 07189645000163 CCICMS: 254910130
PÁGINA 9
a(s) seguinte(s) verificação(ões): Recolhimento do ICMS devido
por substituição tributária nas entradas de mercadorias sujeitas a
este regime. O Sujeito passivo recebeu , na posição de substituído, mercadoria sujeita à substituição tributária desacompanhada
de DARE ou GNRE e, portanto, reveste-se da responsabilidade
tributária solidária
Documentos ou Bens Retidos e/ou Devolvidos: Não houve retenção.
Número
Data
Valor
136030000340 04/01/2013 R$ 3.757.360,34
Matrícula Nome
Cargo
9506373 CAMILA CEREZER SEGATTO AFRE I
Cod. Mat.: 83247
EDITAL N° 1360000000379
1260000039414
CONTRIBUINTE: COMÉRCIO DE BEBIDAS MT LTDA
CPF/CNPJ: 83521385000160 CCICMS: 250413736
Em 08/12/2012 foram encerrados os trabalhos de fiscalização do
estabelecimento acima identificado, tendo sido realizada(s) a(s)
seguinte(s) verificação(ões): Verificação, exclusivamente, da
aquisição de bebidas pelo contribuinte acima identificado, sem
cobertura de documento fiscal, do fornecedor A. S. Bebidas Ltda,
Inscrição Estadual nº 254.960.324, no período de janeiro/2007
a junho/2011.Os dados das aquisições, sem documento fiscal,
constantes no Anexo "J", da Notificação Fiscal nº 126030917506,
foram extraídos do Banco de Dados apreendido na empresa A.
S. Bebidas Ltda, Inscrição Estadual nº 254.960.324, em decorrência do cumprimento de mandado judicial de Busca e Apreensão, o qual foi periciado pelo Instituto Geral de Perícias - IGP de
Santa Catarina (Laudo Pericial nº 164425/2011), e confrontados
com as entradas do contribuinte, objeto desta ação fiscal, declaradas ao Fisco Estadual (Sintegra e/ou Nota Fiscal Eletrônica).O
compartilhamento dos dados apreendidos com a Secretaria de
Estado da Fazenda foi autorizado nos Autos nº 049.11.000550-1
- Comarca de Pinhalzinho/SC.
Documentos ou Bens Retidos e/ou Devolvidos: O contribuinte não apresentou durante os trabalhos de fiscalização nenhum livro, documento e/ou bem.
Número
Data
Valor
126030917506 08/12/2012 R$ 31.311,18
Matrícula Nome
Cargo
3012646 ADILSON JORGE DA SILVA AFRE IV
Cod. Mat.: 83248
EDITAL N° 1360000000380
1260000039420
CONTRIBUINTE: ALTAIR FOPPA
CPF/CNPJ: 02524541000144 CCICMS: 253698626
seguinte(s) verificação(ões): Verificação, exclusivamente, da
aquisição de bebidas pelo contribuinte acima identificado, sem
cobertura de documento fiscal, do fornecedor A. S. Bebidas Ltda,
Inscrição Estadual nº 254.960.324, no período de fevereiro/2007
a junho/2011.Os dados das aquisições, sem documento fiscal,
constantes no Anexo "J", da Notificação Fiscal nº 126030917522,
foram extraídos do Banco de Dados apreendido na empresa A.
S. Bebidas Ltda, Inscrição Estadual nº 254.960.324, em decorrência do cumprimento de mandado judicial de Busca e Apreensão, o qual foi periciado pelo Instituto Geral de Perícias - IGP de
Santa Catarina (Laudo Pericial nº 164425/2011), e confrontados
com as entradas do contribuinte, objeto desta ação fiscal, declaradas ao Fisco Estadual (Sintegra e/ou Nota Fiscal Eletrônica).O
compartilhamento dos dados apreendidos com a Secretaria de
PÁGINA 10
Estado da Fazenda foi autorizado nos Autos nº 049.11.000550-1
Documentos ou Bens Retidos e/ou Devolvidos: O contribuinte não apresentou durante os trabalhos de fiscalização nenhum livro, documento e/ou bem.
Número
Data
Valor
126030917522 08/12/2012 R$ 31.177,86
Matrícula Nome
Cargo
Cod. Mat.: 83250
EDITAL N° 1360000000381
1360000000316
CONTRIBUINTE: MARMORARIA CAMBORIU LTDA
CPF/CNPJ: 01095100000101 CCICMS: 253244641
seguinte(s) verificação(ões): foi verificada tao somente a falta de
reistro de noas fiscais de entrada do periodo 01/2007 a 12/2011
Não foi constatada a apresentação de Defesa Prévia. infração
fiscal parcelada
Documentos ou Bens Retidos e/ou Devolvidos: livros registro
de entrada e diario do periodo 01/2007 a 12/2011
Número Data Valor
Matrícula Nome
Cargo
Cod. Mat.: 83252
EDITAL N° 1360000000382
1360000000324
CONTRIBUINTE: CAETTANO COMERCIO DE MARMORES E
GRANITOS LTDA ME CPF/CNPJ: 07261508000192 CCICMS: 254934943
seguinte(s) verificação(ões): foi verificada tão somente a falta de
reistro de notas fiscais de entrada no período 01/2007 a 12/2011
Documentos ou Bens Retidos e/ou Devolvidos: livros fiscais de
entrada e diario 2007 a 2011
Número
Data
Valor
136030000499 07/01/2013 R$ 17.503,64
Matrícula Nome
Cargo
Cod. Mat.: 83254
EDITAL N° 1360000000383
1360000000327
CONTRIBUINTE: DANIEL DUARTE & CIA LTDA ME
CPF/CNPJ: 02785413000154 CCICMS: 253849586
Número
Data
Valor
126030909031 09/11/2012 R$ 212,00
Matrícula Nome
Cargo
Cod. Mat.: 83255
EDITAL N° 1360000000384
1360000000333
CONTRIBUINTE: IMPERIALE GRANITOS LTDA ME
CPF/CNPJ: 85243558000150 CCICMS: 254551874
Número Data Valor
Matrícula Nome
Cargo
Cod. Mat.: 83257
EDITAL N° 1360000000385
1360000000335
CONTRIBUINTE: MARMORARIA QUILANTE LTDA ME
CPF/CNPJ: 07459057000100 CCICMS: 255005237
reistro de notas fiscais de entrada no período 01/2007 a 12/
Número
Data
Valor
136030000529 07/01/2013 R$ 52.957,71
Matrícula Nome
Cargo
Cod. Mat.: 83259
EDITAL N° 1360000000386
1360000000341
CONTRIBUINTE: MARMORARIA VARGAS LTDA ME
CPF/CNPJ: 03271824000194 CCICMS: 253916925
a(s) seguinte(s) verificação(ões): foi verificada tao somente a falta de registro de notas fiscais de entrada do periodo 01/2007 a
12/2011
Número Data Valor
Matrícula Nome
Cargo
Cod. Mat.: 83263
EDITAL N° 1360000000387
1360000000343
CONTRIBUINTE: PEIXER & CORRÊA LTDA ME
CPF/CNPJ: 06301069000131 CCICMS: 254775993
Número
Data
Valor
126030909023 09/11/2012 R$ 212,00
Matrícula Nome
Cargo
Cod. Mat.: 83264
EDITAL N° 1360000000388
1360000000346
CONTRIBUINTE: MARMORARIA IMPERIAL LTDA ME
CPF/CNPJ: 06098890000100 CCICMS: 254713688
Número
Data
Valor
136030000553 07/01/2013 R$ 4.957,71
Matrícula Nome
Cargo
Cod. Mat.: 83266
EDITAL N° 1360000000389 de 08/01/2013
Termo de Intimação Fiscal para Defesa Prévia N° 128330030490
de 01/11/2012
Contribuinte: ELENICE FURLANETTO ALBERGUINI ME.
CPF/CNPJ: 08896736000100 IE: 255430469
Nesta data, intimamos o responsável pelo estabelecimento acima indicado para, sendo de seu interesse, apresentar DEFESA
PRÉVIA no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de ciente desta intimação, nos termos do art. 25 da Lei Complementar
nº 313, de 22/12/2005, alterado pela Lei Complementar nº 541,
de 26/07/2011, acerca dos fatos, valores e fundamentos legais
indicados na(s) Infração(ões) Fiscal(is) constante(s) do Anexo
Único desta intimação.A defesa prévia poderá ser apresentada,
pessoalmente ou por intermédio do representante, em qualquer
unidade da Secretaria de Estado da Fazenda, preferencialmente
na USEFI DE CHAPECO - RUA MARECHAL BORMANN, 381E - CENTRO - CHAPECÓ/SC 89802121 - Fone: 4933212800.
Os documentos que foram entregues ao fisco quando do inicio
e no decorrer da fiscalização se encontram a disposição do contribuinte no endereço mencionado acima.A não apresentação de
defesa prévia não impede o prosseguimento do processo e não
implica confissão quanto à matéria de fato.
Observações:A auditoria fiscal restringiu-se aos dados de notas
fiscais disponíveis na Secretaria de Estado da Fazenda de Santa
Catarina (Sintegra e Nota Fiscal Eletrônica), os quais foram confrontados com os dados obtidos em decorrência da investigação
promovida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO na Operação denominada de "Viagem
81" e cujo compartilhamento com o Fisco Estadual foi autorizado
nos Autos nº 049.11.000550-1 - Comarca de Pinhalzinho/SC.
Matrícula Nome
Cargo
3012590 FELIPE ANDRE NADERER AFRE IV
ANEXO ÚNICO
1 - Infração Fiscal Nº: 127320040745 de:
Valor do Crédito Tributário: R$11.188,87
Descrição da Infração (202)
Receber, para fins de comercialização, em estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS de Santa Catarina CCICMS/SC, mercadorias sem documento fiscal e sem o recolhimento do ICMS, adquiridas através de documentos extrafiscais
denominados de "Orçamento para Cliente" e que representam
as vendas de mercadorias sem a devida emissão do documento
fiscal do fornecedor A. S. Bebidas Ltda. As informações foram
extraídas do Banco de Dados apreendido na empresa A. S. Bebidas Ltda, Inscrição Estadual nº 254.960.324, em decorrência
do cumprimento de mandado judicial de Busca e Apreensão,
bem como conforme o Laudo Pericial nº 164425/2011 emitido
pelo Instituto Geral de Perícias/Núcleo Regional de Perícias de
Joinville/SC, sendo que o compartilhamento dos dados com a
Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina foi autorizado nos Autos nº 049.11.000550-1 - Comarca de Pinhalzinho/SC.
Fundamentação Legal
Da Infração: Legislação Estadual: Lei n° 10.297, de 26/12/96,
artigos: 1°; 2°, I; 3°; 8°, "caput"; 45; e 46. RICMS/SC, aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27/08/01, artigos: 1°, I; 2º; 5°; 7°,
"caput"; 79, IV e V; Anexo 4, artigos: 1°, §1°, II; 2°; 3°; 8°; 9°;
10, II, "a " e "b". Anexo 5, artigos: 1º; 2º; 4º; 27; 32, I; e 33, I.
Legislação Federal: Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006,
artigos: 13, §1°, XIII, "e". Resolução CGSN n° 10, de 28/06/2007,
artigos: 2°; 3° e 10. Resolução CGSN n° 30, de 07/02/2008, artigos: 2°; 3°; 9°, §2°; 19, §§ 1°, 3°, 4° e 5°. Da Multa: Lei n°
10.297, de 26/12/96, artigo 62 (30% do valor da mercadoria).
Da Atualização Monetária: Lei n° 5.983, de 27/11/81, arts. 74, 75
e 79, convalidados pelo art. 100 da Lei n° 10.297, de 26/12/96,
observadas as Leis nº 8.309, de 30/08/91, nº 1.176, de 08/11/94
e nº 10.065, de 25/01/96.
Anexos à Infração Fiscal
Anexo "J" (9 páginas).
Cod. Mat.: 83267
EDITAL N° 1360000000390 de 08/01/2013
Termo de Intimação Fiscal para Defesa Prévia N° 128330030724
de 01/11/2012
Contribuinte: ANTONIO VAZOCHA ME.
CPF/CNPJ: 81801904000118 IE: 251970310
Nesta data, intimamos o responsável pelo estabelecimento acima indicado para, sendo de seu interesse, apresentar DEFESA
PRÉVIA no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de ciente desta intimação, nos termos do art. 25 da Lei Complementar
nº 313, de 22/12/2005, alterado pela Lei Complementar nº 541,
de 26/07/2011, acerca dos fatos, valores e fundamentos legais
indicados na(s) Infração(ões) Fiscal(is) constante(s) do Anexo
Único desta intimação.A defesa prévia poderá ser apresentada,
pessoalmente ou por intermédio do representante, em qualquer
unidade da Secretaria de Estado da Fazenda, preferencialmente
na USEFI DE CHAPECO - RUA MARECHAL BORMANN, 381E - CENTRO - CHAPECÓ/SC 89802121 - Fone: 4933212800.
Os documentos que foram entregues ao fisco quando do inicio
e no decorrer da fiscalização se encontram a disposição do contribuinte no endereço mencionado acima.A não apresentação de
defesa prévia não impede o prosseguimento do processo e não
implica confissão quanto à matéria de fato.
Observações:A auditoria fiscal restringiu-se aos dados de notas
fiscais disponíveis na Secretaria de Estado da Fazenda de Santa
Catarina (Sintegra e Nota Fiscal Eletrônica), os quais foram confrontados com os dados obtidos em decorrência da investigação
promovida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO na Operação denominada de "Viagem
81" e cujo compartilhamento com o Fisco Estadual foi autorizado
nos Autos nº 049.11.000550-1 - Comarca de Pinhalzinho/SC.
Matrícula Nome
Cargo
3012590 FELIPE ANDRE NADERER AFRE IV
ANEXO ÚNICO
1 - Infração Fiscal Nº: 127320040990 de:
Valor do Crédito Tributário: R$13.019,71
Descrição da Infração (202)
Receber, para fins de comercialização, em estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS de Santa Catarina CCICMS/SC, mercadorias sem documento fiscal e sem o recolhimento do ICMS, adquiridas através de documentos extrafiscais
denominados de "Orçamento para Cliente" e que representam
as vendas de mercadorias sem a devida emissão do documento
fiscal do fornecedor A. S. Bebidas Ltda. As informações foram
extraídas do Banco de Dados apreendido na empresa A. S. Bebidas Ltda, Inscrição Estadual nº 254.960.324, em decorrência
do cumprimento de mandado judicial de Busca e Apreensão,
bem como conforme o Laudo Pericial nº 164425/2011 emitido
pelo Instituto Geral de Perícias/Núcleo Regional de Perícias de
Joinville/SC, sendo que o compartilhamento dos dados com a
Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina foi autorizado nos Autos nº 049.11.000550-1 - Comarca de Pinhalzinho/SC.
Fundamentação Legal
Da Infração: Legislação Estadual: Lei n° 10.297, de 26/12/96,
artigos: 1°; 2°, I; 3°; 8°, "caput"; 45; e 46. RICMS/SC, aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27/08/01, artigos: 1°, I; 2º; 5°; 7°,
"caput"; 79, IV e V; Anexo 4, artigos: 1°, §1°, II; 2°; 3°; 8°; 9°;
10, II, "a " e "b". Anexo 5, artigos: 1º; 2º; 4º; 27; 32, I; e 33, I.
Legislação Federal: Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006,
artigos: 13, §1°, XIII, "e". Resolução CGSN n° 10, de 28/06/2007,
artigos: 2°; 3° e 10. Resolução CGSN n° 30, de 07/02/2008, artigos: 2°; 3°; 9°, §2°; 19, §§ 1°, 3°, 4° e 5°. Da Multa: Lei n°
Da Atualização Monetária: Lei n° 5.983, de 27/11/81, arts. 74, 75
e 79, convalidados pelo art. 100 da Lei n° 10.297, de 26/12/96,
observadas as Leis nº 8.309, de 30/08/91, nº 1.176, de 08/11/94
e nº 10.065, de 25/01/96.
Anexos à Infração Fiscal
Anexo "J" (16 páginas).
Cod. Mat.: 83269
EDITAL N° 1360000000391
TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO E INTIMAÇÃO N°
1260000036915
CONTRIBUINTE: ELENICE FURLANETTO ALBERGUINI ME
CPF/CNPJ: 08896736000100 CCICMS: 255430469
Dados sobre a Ação de Fiscalização
Data de Início da Fiscalização: 25/10/2012
Exercícios Fiscais - Períodos a serem Fiscalizados: 08/2007 Até:
11/2009
Prazo de Entrega dos Documentos: Não está sendo requisitado
ao contribuinte a apresentação de nenhum livro e/ou documento através deste Termo. No entanto, adverte-se sobre o prazo
de apresentação de defesa prévia ou pagamento/parcelamento
constante no Termo de Intimação Fiscal para Defesa Prévia que
segue junto a este Termo.
Prazo de Duração da Fiscalização (dias): 180
Local de Entrega dos Documentos: GERÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA ESTADUAL: RUA MARECHAL BORMANN, 381-E CENTRO - CHAPECÓ/SC - CEP: 89802-121 - (49) 33212800
- ou qualquer outra unidade da Secretaria de Estado da Fazenda
de Santa Catarina.
Intimação: Na data indicada foram iniciados os trabalhos de
fiscalização no estabelecimento acima caracterizado. Este
procedimento suspende qualquer benefício relacionado
com a espontaneidade no cumprimento de quaisquer obrigações tributárias. Intimamos, através deste, o responsável
pelo estabelecimento a apresentar, no prazo e local determinado, os Livros e Documentos Fiscais assinalados correspondentes aos Exercícios ou Períodos indicados.
Livros e Documentos Fiscais e Contábeis:
Observações:
pelo Decreto N° 22.586, de 27 de junho de 1984, lavrei (amos) o
Matrícula Nome
Cargo
Cod. Mat.: 83270
EDITAL N° 1360000000392
1260000036970
CONTRIBUINTE: ANTONIO VAZOCHA ME
CPF/CNPJ: 81801904000118 CCICMS: 251970310
PÁGINA 11
06/2011
Prazo de Entrega dos Documentos: Não está sendo requisitado
ao contribuinte a apresentação de nenhum livro e/ou documento através deste Termo. No entanto, adverte-se sobre o prazo
de apresentação de defesa prévia ou pagamento/parcelamento
constante no Termo de Intimação Fiscal para Defesa Prévia que
segue junto a este Termo.
Local de Entrega dos Documentos: GERÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA ESTADUAL: RUA MARECHAL BORMANN, 381-E CENTRO - CHAPECÓ/SC - CEP: 89802-121 - (49) 33212800
- ou qualquer outra unidade da Secretaria de Estado da Fazenda
de Santa Catarina.
Observações:
Matrícula Nome
Cargo
Cod. Mat.: 83271
EDITAL N° 1360000000393
1260000038903
CONTRIBUINTE: TRUST - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA
CPF/CNPJ: 07426908000100 CCICMS: 255036345
04/2012
Prazo de Entrega dos Documentos: 5 dias úteis, a contar da data
do ciente deste Termo.
Local de Entrega dos Documentos: RUA MODESTO FERNANDES VIEIRA 1 5º andar DOM BOSCO ITAJAÍ - SC CEP:88303396 4733414200
- REGISTRO DE ENTRADAS DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
- REGISTRO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
- REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS
- DOCUMENTOS FISCAIS DE ENTRADA DE MERCADORIAS
- DOCUMENTOS FISCAIS DE SAÍDA DE MERCADORIAS
Observações: Apresentar os documentos acima relacionados às DIs 1213093386 e 1212318082 e seus respectivos
extratos e Conhecimento de Carga ou Conhecimento de
Embarque (AirWay Bill ou Bill of Lading). Planilha contendo
cálculo do crédito presumido referente às saídas das mercadorias acobertadas pelas DIs discriminadas.
Matrícula Nome
Cargo
3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA AFRE IV
9506080 MAIKEL DENK
AFRE I
9506152 RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA
AFRE I
Cod. Mat.: 83272
EDITAL N° 1360000000394
O Gerente de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, no uso da competência prevista no art. 2º, da Portaria SEF
nº 122, de 19 de março de 1997, com nova redação dada pela
PÁGINA 12
Portaria SEF nº 136, de 07 de abril de 1997, e considerando o
disposto no art. 225-A, inciso IV, § 1º, inciso IV, da Lei 3.938,
de 26 de dezembro de 1966, INTIMA o(s) CONTRIBUINTE(S)
RELACIONADO(S) NO ANEXO ÚNICO deste Edital a
efetuar(em) o pagamento do valor relativo à notificação fiscal de
sua responsabilidade no prazo de 30 (trinta) dias a contar da
data do ciente. Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação contra a notificação fiscal no prazo de 30 (trinta)
dias contados do ciente; que a documentação relativa à constituição do crédito tributário em questão encontra-se à disposição
do contribuinte na Gerência Regional da Fazenda Estadual a
que estiver jurisdicionado; que, não ocorrendo o pagamento ou
a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito
inscrito em dívida ativa. E, para que produza os efeitos legais e
de direito, foi lavrado o presente edital.
Florianópolis - 08/01/2013
Francisco de Assis Martins
Gerente de Fiscalização
ANEXO ÚNICO
Contribuinte: BRASIL AMERICAN TABACOS LTDA ME
CPF/CNPJ: 07701322000107 CCICMS: 255129246
Notificação Fiscal N°: 136030000324 de 04/01/2013 R$
2.283.955,52
Descrição da Infração: Deixar de recolher o ICMS devido por
substituição tributária nas entradas de mercadorias sujeitas a
este regime. O destinatário catarinense, na posição de ¿substituído¿, recebeu mercadoria sujeita à substituição tributária
desacompanhada de DARE ou GNRE, e, portanto, reveste-se
da responsabilidade tributária solidária. Responsáveis Tributários: 1) Estabelecimento, sito em outra unidade da Federação,
quando remeter os produtos sujeitos a substituição tributária
a este Estado é responsável pela retenção e recolhimento do
imposto devido nas operações seguinte, solidariamente com o
estabelecimento que receber a mercadoria. (RICMS-SC, aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27/08/01, artigo 79, III; Anexo 3
artigo 11 § 1º e § 2º) 1-a) Indústria e Comércio Rei LTDA, CNPJ:
14.188.007/0001-93; 2) Sócios-gerentes da empresa destinatária, que agiram com infração à lei tributária ao adquirirem mercadorias sujeitas à substituição tributária cujo imposto não havia
sido recolhido e não efetuarem o recolhimento do ICMS devido
na entrada do estabelecimento que, na qualidade de gerentes
da pessoa jurídica, obrigaram-se pessoalmente pelo crédito tributário, nos termos da Lei nº 10.297/1996, art. 9º, inc. III, alínea
"c" e CTN, art. 135, inc. III; 2-a) Ednaidjane dos Santos Carvalho,
CPF: 01360520457
Fundamentação Legal: RICMS-SC, aprovado pelo Decreto n°
2.870, de 27/08/01, Artigos: 79 , inciso III. Anexo 3 art 11, VIII e
§2º; art 18 ¿caput¿, §2º e §3º. Multa: Lei n° 10.297, de 26/12/96,
artigo 51, inciso II. (50% do valor do imposto) até 06/12/2009.
Lei n° 10.297, de 26/12/96, artigo 52, § 2º (75% do valor do imposto) a partir de 07/12/2009. Atualização: Juros: Lei n° 5.983 de
27/11/81, art. 69, observadas as Leis nº 10.297, de 26/12/96, e
nº 10.369, de 24/01/97.
Contribuinte: MARMORARIA QUILANTE LTDA ME
CPF/CNPJ: 07459057000100 CCICMS: 255005237
52.957,71
Descrição da Infração: Deixar de registrar, na escrita fiscal, documento relativo à entrada de mercadoria ou à prestação de
serviço. O levantamento foi realizado através do cotejamento do
Livro Registro de Entradas de 01/2007 a 12/2011 com as Notas
Fiscais Eletrônicas e o relatório das informações prestadas pelos
emitentes de documentos fiscais, na forma do convênio 57/95,
como demonstra o Anexo "J".
Fundamentação Legal: Da Infração: RICMS-SC aprovado pelo
Decreto n° 2.870,de 27/08/01, Artigos: 7° ; 79, Inciso V; Anexo
5, Artigos: 27; 150, incisos I e II; 156. Multa: Lei n° 10.297, de
26/12/96, artigo 54. (20% do valor da mercadoria ou serviço).
Atualização: Lei n° 5.983, de 27/11/81, arts. 74, 75 e 79, convalidados pelo art. 100 da Lei n° 10.297, de 26/12/96, observadas as
Leis nº 8.309, de 30/08/91, nº 1.176, de 08/11/94 e nº 10.065, de
25/01/96. Juros: Lei n° 5.983 de 27/11/81, art. 69, observadas as
Leis nº 10.297, de 26/12/96, e nº 10.369, de 24/01/97.
Contribuinte: LEOMAR CORREA
CPF/CNPJ: 80791352900 CCICMS: 80791352900
Notificação Fiscal N°: 126030918839 de 13/12/2012 R$ 1.081,16
Descrição da Infração: Transportar as mercadorias constantes
do Termo de Ocorrência, parte integrante desta notificação, sem
documento fiscal.
Fundamentação Legal: RICMS/SC, aprovado pelo Decreto nº
2.870, de 27/08/01, Artigos 1º, Inciso I; 3º, Inciso I; 4º, Inciso I,
Alínea "b"; 8º, Inciso II, Alínea "a"; 9º, Inciso I; 26, Inciso I e II Alinea "b"; 79, Inciso V; Anexo 5, Artigos 15, Inciso I, Alínea "a"; 28;
32, Inciso I e 33, Inciso I. Multa: Lei n° 10.297, de 26/12/96, artigo
60, Inciso I (30% do Valor da Mercadoria). Atualização: Juros:
Contribuinte: LUIZ DA SILVA PARADELA
CPF/CNPJ: 51896680968 CCICMS: 51896680968
Descrição da Infração: ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) não recolhido junto à Declaração de Informações Econômico-Fiscais do
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (DIEF ITCMD) nº 809100037352, e cientificada em 01.03.2012, através da Intimação nº 127020001051,
de 24.02.2012.
Fundamentação Legal: RITCMD-SC, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.884, de 30.12.2004, com os artigos: 1º; 2º, II, `a¿;
3º, I; 6º; 7º, I, II, III e IV; 12; 14 (todos na redação e com efeitos vigentes até 30.09.2008). Multa: Lei Estadual nº 13.136, de
25.11.2004: artigo 14 (10%). Atualização: Lei Estadual n° 5.983,
de 27.11.1981: artigos 74, 75 e 79, convalidados pelo artigo 100
da Lei Estadual n° 10.297, de 26.12.1996, observadas as Leis
nº 8.309, de 30.08.1991; 1.176, de 08.11.1994; e 10.065, de
25.01.1996. Juros: Lei Estadual n° 5.983 de 27.11.1981: artigo
69, observadas as Leis nº 10.297, de 26.12.1996; 10.369, de
24.01.1997, e 13.136, de 25.11.2004, artigo 16 (SELIC).
Contribuinte: CAETTANO COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME CPF/CNPJ: 07261508000192 CCICMS: 254934943
17.503,64
2.870, de 27/08/01, Artigos: 7°; 79, Inciso V; Anexo 5, Artigos: 27;
150, incisos I e II; 156. Multa: Lei n° 10.297, de 26/12/96, artigo
54. (20% do valor da mercadoria ou serviço). Atualização: Lei n°
5.983, de 27/11/81, arts. 74, 75 e 79, convalidados pelo art. 100
da Lei n° 10.297, de 26/12/96, observadas as Leis nº 8.309, de
30/08/91, nº 1.176, de 08/11/94 e nº 10.065, de 25/01/96. Juros:
Contribuinte: ALTAIR FOPPA
CPF/CNPJ: 02524541000144 CCICMS: 253698626
31.177,86
Descrição da Infração: Receber, para fins de comercialização,
em estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes do
ICMS de Santa Catarina - CCICMS/SC, mercadorias sem documento fiscal e sem o recolhimento do ICMS, adquiridas através
de documentos extrafiscais denominados de "Orçamento para
Cliente" e que representam as vendas de mercadorias sem a
devida emissão do documento fiscal do fornecedor A. S. Bebidas Ltda. As informações foram extraídas do Banco de Dados
apreendido na empresa A. S. Bebidas Ltda, Inscrição Estadual
nº 254.960.324, em decorrência do cumprimento de mandado
judicial de Busca e Apreensão, bem como conforme o Laudo Pericial nº 164425/2011 emitido pelo Instituto Geral de Perícias/Núcleo Regional de Perícias de Joinville/SC, sendo que o compartilhamento dos dados com a Secretaria de Estado da Fazenda
de Santa Catarina foi autorizado nos Autos nº 049.11.000550-1
Fundamentação Legal: Lei n° 10.297, de 26/12/96, artigos: 1°;
2°, I; 3°; 8°, "caput"; 45; e 46. RICMS/SC, aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27/08/01, artigos: 1°, I; 2º; 5°; 7°, "caput"; 79,
V; Anexo 5, artigos: 1º; 2º; 4º; 27; 32, I; e 33, I. Multa: Lei n°
Atualização: Lei n° 5.983, de 27/11/81, arts. 74, 75 e 79, convalidados pelo art. 100 da Lei n° 10.297, de 26/12/96, observadas
as Leis nº 8.309, de 30/08/91, nº 1.176, de 08/11/94 e nº 10.065,
de 25/01/96. Juros:
Contribuinte: ANTONIO CARLOS POSSAMAI DELA
CPF/CNPJ: 69101469991 CCICMS: 69101469991
Notificação Fiscal N°: 126030917581 de 10/12/2012 R$ 49,46
Descrição da Infração: Deixar de recolher (parcialmente) o
ITCMD (denunciado espontaneamente) declarado pelo próprio contribuinte na Declaração de Informações EconômicoFiscais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
de Quaisquer Bens ou Direitos - DIEF-ITCMD sob protocolo nº
80920000741823.
Fundamentação Legal: RITCMD-SC, aprovado pelo Decreto
2.884, de 30/12/2004, art. 12, parágrafo 3º, inciso III; art. 14º,
parágrafo único. Multa: Lei n° 13.136, de 25/11/2004, art. 14
(10%). Redação original, vigente de 01/03/2005 a 06/12/2009.
Até 28/02/2005: Lei nº 7.540, de 30/12/1988, art. 14 (10%). Atualização: Lei n° 5.983, de 27/11/81, arts. 74, 75 e 79, convalidados pelo art. 100 da Lei n° 10.297, de 26/12/96, observadas as
25/01/96. Juros: Até 31/03/2005: Lei nº 7.540, de 30/12/88, art.
14 (1% ao mês). A partir de 01/04/2005: Lei n° 5.983 de 27/11/81,
art. 69, observado as Leis nº 10.297, de 26/12/96, 10.369, de
24/01/97 e 13.136, de 25/11/04, art. 16 (SELIC).
Contribuinte: ALEXANDER HANS BERND BLASS
CPF/CNPJ: 24924555991 CCICMS: 24924555991
documento fiscal.
Alínea "b"; 8º, Inciso II, Alínea "a"; 9º, Inciso I; 26, Inciso I ; 79,
Inciso V; Anexo 5, Artigos 15, Inciso I, Alínea "a"; 28; 32, Inciso I
e 33, Inciso I. Multa: Lei n° 10.297, de 26/12/96, artigo 60, Inciso
I (30% do Valor da Mercadoria). Atualização: Juros:
Contribuinte: SORAIA ALOISIA PRIN JACINTO
CPF/CNPJ: 99990288968 CCICMS: 99990288968
ITCMD (denunciado espontaneamente) declarado pelo próprio
contribuinte na Declaração de Informações Econômico-Fiscais
do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de
Quaisquer Bens ou Direitos - DIEF-ITCMD.
24/01/97 e 13.136, de 25/11/04, art. 16 (SELIC).
Contribuinte: MARMORARIA IMPERIAL LTDA ME
CPF/CNPJ: 06098890000100 CCICMS: 254713688
Fundamentação Legal: Da Infração: RICMS-SC aprovado pelo
Decreto n° 2.870,de 27/08/01, Artigos: 7° ; 79, Inciso V; Anexo
5, Artigos: 27; 150, incisos I e II; 156. Multa: Lei n° 10.297, de
26/12/96, artigo 54. (20% do valor da mercadoria ou serviço).
de 25/01/96. Juros:
Contribuinte: FOX CAR VEICULOS LTDA ME
CPF/CNPJ: 08309083000107 CCICMS: 255261152
documento fiscal.
Alínea "b"; 8º, Inciso II, Alínea "a"; 9º, Inciso I; 26, Inciso ... ; 79,
Inciso V; Anexo 5, Artigos 15, Inciso I, Alínea "a"; 28; 32, Inciso I
e 33, Inciso I. Multa: Lei n° 10.297, de 26/12/96, artigo 60, Inciso
I (30% do Valor da Mercadoria). Atualização: Juros:
Contribuinte: JOSE RUILSON POSSAMAI DELLA
CPF/CNPJ: 62496840934 CCICMS: 62496840934
ITCMD (denunciado espontaneamente) declarado pelo próprio contribuinte na Declaração de Informações EconômicoFiscais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
de Quaisquer Bens ou Direitos - DIEF-ITCMD sob protocolo nº
80980920000741823.
24/01/97 e 13.136, de 25/11/04, art. 16 (SeLIC).
Contribuinte: COMÉRCIO De BeBIDAS Mt LtDA
CPF/CNPj: 83521385000160 CCICMS: 250413736
31.311,18
Descrição da Infração: Receber, para fins de comercialização,
em estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes do
ICMS de Santa Catarina - CCICMS/SC, mercadorias sem documento fiscal e sem o recolhimento do ICMS, adquiridas através
de documentos extrafiscais denominados de "Orçamento para
Cliente" e que representam as vendas de mercadorias sem a
devida emissão do documento fiscal do fornecedor A. S. Bebidas Ltda. As informações foram extraídas do Banco de Dados
apreendido na empresa A. S. Bebidas Ltda, Inscrição estadual
nº 254.960.324, em decorrência do cumprimento de mandado
judicial de Busca e Apreensão, bem como conforme o Laudo Pericial nº 164425/2011 emitido pelo Instituto Geral de Perícias/Núcleo Regional de Perícias de joinville/SC, sendo que o compartilhamento dos dados com a Secretaria de estado da Fazenda
de Santa Catarina foi autorizado nos Autos nº 049.11.000550-1
Fundamentação Legal: Lei n° 10.297, de 26/12/96, artigos: 1°;
2°, I; 3°; 8°, "caput"; 45; e 46. RICMS/SC, aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27/08/01, artigos: 1°, I; 2º; 5°; 7°, "caput"; 79,
V; Anexo 5, artigos: 1º; 2º; 4º; 27; 32, I; e 33, I. Multa: Lei n°
de 25/01/96. juros:
Contribuinte: e tARtARI & CIA LtDA Me
CPF/CNPj: 01835672000180 CCICMS: 253421268
Descrição da Infração: Deixar de efetuar, total ou parcialmente,
o recolhimento do ICMS relativo às operações/prestações tributáveis, escrituradas pelo próprio contribuinte no Livro Registro de
Apuração do ICMS e declarado na Guia de Informação e Apuração do ICMS e/ou DIMe - Declaração do ICMS e do Movimento
econômico.
2.870, de 27/08/01, art. 60, "caput". Multa: Lei n° 10.297, de
26/12/96, artigo 51, inciso I (50% do valor do imposto). Atualização: juros: Lei n° 5.983 de 27/11/81, art. 69, observadas as Leis
nº 10.297, de 26/12/96, e nº 10.369, de 24/01/97.
Contribuinte: LeANDRO MAIA PRIN
CPF/CNPj: 02323112937 CCICMS: 02323112937
ItCMD (denunciado espontaneamente) declarado pelo próprio
contribuinte na Declaração de Informações econômico-Fiscais
do Imposto sobre transmissão Causa Mortis e Doação de
quaisquer Bens ou Direitos - DIeF-ItCMD.
Fundamentação Legal: RItCMD-SC, aprovado pelo Decreto
25/01/96. juros: Até 31/03/2005: Lei nº 7.540, de 30/12/88, art.
24/01/97 e 13.136, de 25/11/04, art. 16 (SeLIC).
Contribuinte: CIGASuL COMeRCIO De PRODutOS De tABACARIA LtDA.
CPF/CNPj: 07189645000163 CCICMS: 254910130
3.757.360,34
Descrição da Infração: Deixar de recolher o ICMS devido por
substituição tributária nas entradas de mercadorias sujeitas a
este regime. O destinatário catarinense, na posição de "substituído", recebeu mercadoria sujeita à substituição tributária desacompanhada de DARe ou GNRe, e, portanto, reveste-se da
responsabilidade tributária solidária. 1) estabelecimento, sito
em outra unidade da Federação, quando remeter os produtos
sujeitos a substituição tributária a este estado é responsável
pela retenção e recolhimento do imposto devido nas operações
seguinte, solidariamente com o estabelecimento que receber a
mercadoria. (RICMS-SC, aprovado pelo Decreto n° 2.870, de
27/08/01, artigo 79, III; Anexo 3 artigo 11 § 1º e § 2º) Os seguintes
estabelecimentos são solidariamente responsáveis pela notas
fiscais que emitiram com destino ao sujeito passivo, conforme
relação de notas fiscais anexas a esta Infração Fiscal. 1-a) Cabofriense Ind e Com de Cigarros LtDA, CNPj: 39.495.676/000139; 1-b) Real tabacos, CNPj: 04.923.986/0003-94. 2) Sóciosgerentes da empresa destinatária, que agiram com infração à
lei tributária ao adquirirem mercadorias sujeitas à substituição
tributária cujo imposto não havia sido recolhido e não efetuarem
o recolhimento do ICMS devido na entrada do estabelecimento
que, na qualidade de gerentes da pessoa jurídica, obrigaramse pessoalmente pelo crédito tributário, nos termos da Lei nº
10.297/1996, art. 9º, inc. III, alínea "c" e CtN, art. 135, inc. III;
2-a) Fernanda Cleia Heinrich, CPF: 00423221035 2-b) Luiz Carlos Ladwig, CPF: 18507301053
2.870, de 27/08/01, Artigos: 79 , inciso III. Anexo 3 art 11, VIII e
§2º; art 18 "caput", §2º e §3º. Multa: Lei n° 10.297, de 26/12/96,
artigo 51, inciso II. (50% do valor do imposto) até 06/12/2009.
Lei n° 10.297, de 26/12/96, artigo 52, § 2º (75% do valor do imposto) a partir de 07/12/2009. Atualização: juros: Lei n° 5.983 de
27/11/81, art. 69, observadas as Leis nº 10.297, de 26/12/96, e
nº 10.369, de 24/01/97.
Contribuinte: SAIONARA MAIA PRIN
CPF/CNPj: 87090619915 CCICMS: 87090619915
ItCMD (denunciado espontaneamente) declarado pelo próprio
contribuinte na Declaração de Informações econômico-Fiscais
do Imposto sobre transmissão Causa Mortis e Doação de
quaisquer Bens ou Direitos - DIeF-ItCMD.
24/01/97 e 13.136, de 25/11/04, art. 16 (SeLIC).
Contribuinte: MARIA GORete MeNDeS
CPF/CNPj: 94732191991 CCICMS: 94732191991
ItCMD (denunciado espontaneamente) declarado pelo próprio contribuinte na Declaração de Informações econômicoFiscais do Imposto sobre transmissão Causa Mortis e Doação
de quaisquer Bens ou Direitos - DIeF-ItCMD sob protocolo nº
809100042970.
24/01/97 e 13.136, de 25/11/04, art. 16 (SeLIC).
Contribuinte: OLINDINA ALVeS
CPF/CNPj: 59993146900 CCICMS: 59993146900
Descrição da Infração: Multa do Imposto sobre transmissão
Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ItCMD)
não exigida em Notificação Fiscal anterior (nº 86031081345), relativamente à Declaração de Informações econômico-Fiscais do
Imposto sobre transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (DIeF ItCMD) nº 609100036942.
Fundamentação Legal: Multa: Lei estadual nº 13.136, de
25.11.2004: artigos 13, I, a (20%), na vigência até 06.12.2009.
Atualização: juros:
Cod. Mat.: 83274
SECREtARIA DE EStADO DA JuStIÇA E CIDADANIA
EXtRAtO DE tERMO DE CONVÊNIO Nº 2012tN897 – CONVENENtES: O estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de estado da justiça e Cidadania – SjC com a interveniência do Departamento de Administração Prisional – DeAP por
meio da Penitenciária da Região de Curitibanos – Fundo Rotativo
PÁGINA 13
da Penitenciária e a empresa Comércio de Pneus Videira Ltda.
OBJEtO: Proporcionar trabalho aos reeducandos da uPA de Videira PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, condicionando a
eficácia à publicação do presente, no DOe. DAtA: Florianópolis,
08 de janeiro de 2013 SIGNAtÁRIOS: Ada Lili Faraco de Luca,
pela SjC, Leandro Antônio Soares Lima, pelo DeAP, Anderson
Santos, pela Penitenciária e Gustavo Pickert, pela empresa.
EXtRAtO DE tERMO DE CONVÊNIO Nº 2012tN896 – CONVENENtES: O estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de estado da justiça e Cidadania – SjC com a interveniência do Departamento de Administração Prisional – DeAP por
meio da Penitenciária da Industrial de joinville – Fundo Rotativo
da Penitenciária e a empresa Irmãos Fischer S/A. Indústria e
Comércio OBJEtO: Proporcionar trabalho aos reeducandos da
Penitenciária Masculina do Vale do Itajaí PRAZO DE VIGÊNCIA:
05 (cinco) anos, condicionando a eficácia à publicação do presente, no DOe. DAtA: Florianópolis, 08 de janeiro de 2013 SIGNAtÁRIOS: Ada Lili Faraco de Luca, pela SjC, Leandro Antônio
Soares Lima, pelo DeAP, Anderson Santos, pela Penitenciária e
Gustavo Pickert, pela empresa.
Cod. Mat.: 83333
Relatório n° 12/2012
O Secretário de estado do Planejamento, Filipe Mello, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 19,
do Decreto nº 1.127/08, publicado no Diário Oficial do estado,
em 05 de março de 2008 informa o pagamento de diárias, no
mês de DEZEMBRO/2012.
Matrícula Nome
Valor
Nº
Mot.
951.024-9 Filipe Mello
850,00 2,5
RS
953.533,6 Danieli Pinheiro
275,00 2,5
RS
300.257-8 Luz N.Stecker
191,25 1,0
RS
s/m
joão L.Oliveira
191,25 1,0
RS
951.057-5 FernandoNeckel
546,00 3,5
MO
151.313-4 Mara R.H.Luz
440,00 4,0
Se
952.925-0 Oldemar Filipini
312,00 2,0
Se
221.798-8 OsmarP. Duarte
600,00 6,0
MO
224.102-1 Ávilo j.Richartz
600,00 4,0
MO
654.495-3 Altir e.N.Mello
660,00 6,0
Se
total
4.465,50 34,5
Florianópolis,03 de janeiro de 2013
egnaldo tadeu Costa
Gerente de Adm.,Finanças e Contabilidade
Legenda de motivos
Comparativo de diárias
RS – Reunião de Serviço
Mês/Ref.
quant. Valor
MO – Motorista
Dezembro/11
17,0 3.157,75
Se-Seminários/Cursos/etc Dezembro/12
34,5 4.465,50
DM – Divisas Municipais
Ge – Gerenciamento Costeiro
SDR-Capacitação
RA – Representação Autoridades
Cod. Mat.: 83351
PORtARIA nº 05 de 08/01/2013
O SECREtÁRIO ADJuNtO DA SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria n° 241 de 15/03/2012 e
com base no Art. 2º, I da Lei Complementar nº 260 de 22/01/2004,
na forma prevista no Art. 8º, II da referida LC, RESOLVE ADMItIR, a candidata aprovada no Processo Seletivo Simplificado nº
005/2012, para atuar no Hospital Regional São josé Dr. Homero
de Miranda Gomes.
FuNÇÃO: Médico especialista em Ginecologia e Obstetrícia –
Grande Florianópolis
NOMe
DAtA INÍCIO DAtA FIM
Rosa Fiuza
07/01/2013 06/01/2014
ACELIO CASAGRANDE
Secretário Adjunto da Saúde
Cod. Mat.: 83122
ReLAtÓRIO N° 11-C/2012
O Sr. Secretário de Segurança Pública e Defesa do Cidadão
Cesar Augusto Grubba, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 93, § 7º da lei 9.831/95 e artigo 19
do decreto nº 1127/2008, comunica o pagamento de Diárias,
no mês de Dezembro de 2012, aos servidores abaixo relacionados:
PÁGINA 14
Nome
Diomedes edith
Neibuhr
Maria de Fatima
M. e Silva Silvano
Mario César
Martins
Ivone Lurdes
Dullius
Adriana Clarice
Silva Parrella
Mario César
Martins
Mario César
Martins
enio Wladin
teixeira
Fernando Rodrigues de Menezes
Laerte Lauro
Marques
joão Lourenço da
Silva Machado
Adriana Clarice
Silva Parrella.
josé Adalberto Soares de Macedo
Reginaldo Valmir
Martins
juliana Melo Cordeiro Sontag
Nadia Regina
Correa.
Cid Gomes
William de Souza
umbelino
Sandra Mara
Pereira.
Nadia Regina
Correa
jairo Brincas
William de Souza
umbelino
Renato Heitor
teixeira.
Vanio Luiz Dalmarco
Ronaldo de Souza
Correa
Claudio Gomes
Fabiano Leandro
dos Santos
Sérgio André
Maliceski
Sérgio André
Maliceski
Dirceu Antonio
Oldra.
esmael Ros da
Luz
Adriana Clarice
Silva Parrella
Francisco Carlos
Gonzaga Prazeres
Durceley da Silva
Alessandro Duckstein Koerich
Alessandro Duckstein Koerich
juliana Melo Cordeiro Sontag
edson Rui da Silva
Castilho
Fernando Rodrigues de Menezes
enio Wladin
teixeira
Fabiano Leandro
dos Santos
Walmir Djalma
Gomes junior
Mayra Goiri
André Luíz Mendes da Silveira
Maria de Fatima
M. e Silva Silvano
Diomedes edith
Neibuhr
Sérgio André
Maliceski
Matrícula
147321-2
qtid.
1
Valor Motivo
110,00
RS
370469-6
1½
165,00
RS
121842-5
1
156,00
OM
216717-4
1
110,00
OM
912145-5
1
110,00
Vt
121842-5
2
312,00
OM
121842-5
3
468,00
OM
914790-0
½
50,00
MO
900582-0
½
170,00
OM
913519-7
5
156,00
OM
914875-2
1
110,00
Vt
912145-5
1
110,00
Vt
910173-0
3
330,00
Vt
925690-3
½
50,00
MO
953246-3
1
100,00
OM
291972-9
1
110,00
RS
010369-1
367811-3
1
1
110,00
110,00
IN
MO
283249-6
1
156,00
RS
291972-9
1
110,00
RS
367811-3
1
1
110,00
110,00
IN
MO
100001-2
1½
234,00
OM
908668-4
½
170,00
RS
908340-5
1
100,00
OM
910148-9
926595-3
1
1
156,00
156,00
RS
RS
916134-1
1
156,00
OM
916134-1
1
156,00
OM
910149-7
½
78,00
Vt
917457-5
2
220,00
Vt
912145-5
1
110,00
Vt
262723-0
1
110,00
Vt
341269-5
921924-2
1
½
110,00
50,00
OM
MO
921924-2
½
50,00
MO
953246-3
3
375,00
OM
908729-0
3
792,00
OM
900582-0
1
340,00
OM
914790-0
1
100,00
MO
926595-3
1
156,00
OM
283280-1
3
459,00
OM
953242-0
322712-0
½
½
50,00
78,00
OM
OM
370469-6
2
220,00
RS
147321-2
2½
275,00
RS
916134-1
1
156,00
OM
Luiz Ricardo
911913-2
1½
232,00
RS
Duarte
Vanessa de Olivei- 201989-2
1½
232,00
RS
ra Corbari
Dalmir Marcelino 91099-4
1½
150,00
MO
Adriana Clarice
912145-5
2
220,00
Vt
Silva Parrella
joão Lourenço da 914875-2
2
220,00
Vt
Silva Machado
joão Lourenço da 914875-2
1
110,00
Vt
Silva Machado
Adriana Clarice
912145-5
1
110,00
Vt
Silva Parrella
Mario César
121842-5
4
624,00
OM
Martins
IN - Inspeção, IV - Investigação, LV - Levantamento de Material, MO- Motorista, Oe - Operações especiais, OM - Outros
Motivos, PD - Processo Disciplinar, PR - Perícia, RA - Representação de Autoridade, RM - Remoção de Presos, RS - Reunião de Serviço, SD - Sindicância, Vt -Vistoria, OV - Operação
Veraneio.
Fernanda Pereira de Farias
Gerente de Apoio Operacional
Cod. Mat.: 83268
PORtARIA P-Nº 126/SSP/DGPC/CORPC de 02/07/2012.
A Polícia Civil do estado de Santa Catarina, por seu DelegadoGeral, no uso de suas atribuições legais e, em consonância com
os preceitos do Art. 226 da Lei nº. 6.843/86 (ePC) c/c arts. 25
e ss. da LC 491/2010, determina a instauração de Processo
Disciplinar em desfavor de Adriel Santos de Sousa, Agente de
Polícia, matrícula nº. 650.297-0, nível/referência 11/A, classe 1,
lotado na DPCo/Camboriú, em razão dos fatos descritos nas diligências investigatórias materializadas nas Sindicâncias (preliminar) nºs. 181, 185 e 239/2012 instruídas na DPCo/Camboriú e na
Sindicância (preliminar) nº. 205/2012 tramitada na Corregedoria
de Polícia de Itajaí (Diretoria de Polícia do Litoral), cujos conteúdos constam infrações disciplinares imputadas ao acusado
porque: a) no dia 11/01/2011, apesar de escalado para o plantão
que se iniciava às 08:00 horas, chegou àquela unidade policial
às 09:30 horas, sem justificar os motivos desse atraso ao seu
superior, além de não comunicar o plantonista que o antecedeu;
b) no plantão de 06 para 07/08/2011, foi procurado no seu local
de trabalho, por volta das 02:00 horas da madrugada, pelo Sr.
Lourival jorge de Oliveira que pretendia registrar uma ocorrência
de furto e ao não localizar o plantonista, encontrando a repartição fechada, o interessado bateu insistentemente na porta de
entrada, inclusive, efetuou ligação para o telefone disponível de
plantão, contudo, não logrou êxito no atendimento; c) na madrugada de 05/01/2012, durante o seu período de folga, quando se
encontrava no "Bar do uai", localizado naquela mesma cidade,
deu causa a tumulto quando jogou um copo de cerveja no rosto
da cantora do referido estabelecimento, além de ameaçá-la, o
mesmo ocorrendo com outra funcionária, utilizando para tanto a
arma da Polícia Civil, que restou apreendida por policiais militares que atenderam a ocorrência, tendo ainda, desacatado e ofendido aqueles servidores; d) no dia 06/08/2011, elton Diogo Mafra
teve sua residência arrombada, de cujo interior furtaram diversos
objetos, o que motivou a vítima, naquela mesma data, procurar
a DPCo/Camboriú com o propósito de registrar a ocorrência, entretanto, deparou-se com a repartição fechada e, após insistir
na porta, foi finalmente atendido pelo acusado que lhe orientou
a retornar na segunda-feira seguinte ao que, considerando que
todas essas condutas, se confirmadas, poderão constituir infrações disciplinares previstas nos incisos VIII (duas vezes), XV
(duas vezes) e XVII, todos do art. 208 da Lei n. 6.843/86 - estatuto da Polícia Civil do estado de Santa Catarina - RESOLVE
designar o Delegado de Polícia de entrância especial Felipe
Genovez, matrícula nº 142.561-7, atualmente prestando serviços na Corregedoria da Polícia Civil, Ester Fernanda Coelho,
Delegada de Polícia de entrância especial, matrícula 197.9264, prestando serviços na 1ª DPCAP e Adenir Hinckel, Agente
de Polícia, nível/referência 11/H, classe 8, matrícula 198.237-0,
lotado na Corregedoria da Polícia Civil para, sob a presidência
do primeiro, comporem Comissão de Processo Disciplinar com
vistas a apurar as irregularidades administrativas atribuídas ao
mencionado policial, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, a partir
da publicação desta no Diário Oficial do estado, dar início ao procedimento, com a autuação deste ato juntamente com as peças
que a acompanham.
Aldo Pinheiro D’Ávila
Delegado-Geral da Polícia Civil
Cod. Mat.: 83132
PORtARIA Nº 828/SSP/DGPC/CORPC, de 08.11.2012.
A Polícia Civil do estado de Santa Catarina, por seu Delegado-Geral, Aldo Pinheiro D’Ávila, no uso de suas atribuições
legais, e em consonância com os preceitos do art. 226 da Lei
6.843/86 – estatuto da Polícia Civil do estado de Santa Catarina e artigo 25 e seguintes da Lei Complementar 491/2010,
determina a instauração de Processo Disciplinar em desfavor da Agente de Polícia M.A.q, matrícula 200.147-0,classe
6, lotada na DPCO de Santo Amaro da Imperatriz em decorrência de Sindicância Preliminar onde consta ter a agente
no dia 30.04.2012 se insubordinado perante o delegado de
polícia ante a possibilidade de realizar um plantão regionalizado e de ter ofendido uma colega de trabalho. Assim agindo, a Agente de Polícia M.A.q, incidiu em tese nas infrações
disciplinares previstas no art. 208, incisos I e XIV e art. 209,
III todos c/c o artigo 204, caput, da Lei 6.843/1986, no que,
designa os Delegados de Polícia de entrância Final eduardo Marcelo Schmidt Hahn, matrícula nº 283.248-8, e Carlos
Francisco dos Passos, matrícula nº 262.715-9, e a escrivã de
Polícia Adriana Bittencourt Sada Graff, matrícula 308.542-2,
Classe 7, todos prestando serviços na Corregedoria da Polícia Civil para, sob a presidência do primeiro, comporem
Comissão de Processo Disciplinar, devendo no prazo de 10
(dez) dias, a contar da publicação desta no Diário Oficial do
estado, dar início ao procedimento administrativo.
Aldo Pinheiro D’Ávila
Cod. Mat.: 83134
PORtARIA Nº 07/SSP/DGPC/CORPC de 02.01.2013
A POLÍCIA CIVIL DO EStADO DE SANtA CAtARINA,
por seu DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso
de suas atribuições legais, resolve PRORROGAR por mais
60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão do Processo
Disciplinar nº 17/12 no qual são acusados os servidores de
matrícula nº 322.826-6 e 381.848-9, mandado instaurar pela
Portaria Nº 131/SSP/DGPC/CORPC/2012, de 05.07.2012,
com efeitos a contar de 13.12.2012.
ALDO PINHEIRO D’ÀVILA
Cod. Mat.: 83135
PORtARIA Nº 08/SSP/DGPC/CORPC de 02.01.2013
A POLÍCIA CIVIL DO EStADO DE SANtA CAtARINA, por
seu DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de
suas atribuições legais, resolve PRORROGAR por mais 60
(sessenta) dias o prazo para a conclusão do Processo Disciplinar nº 22/12 no qual é acusado o servidor de matrícula
nº 920.762-7, mandado instaurar pela Portaria Nº. 134/SSP/
DGPC/CORPC/2012, de 06.07.2012, com efeitos a contar de
18.12.2012.
ALDO PINHEIRO D’ÀVILA
Cod. Mat.: 83137
PORtARIA No. 010/SSP/DGPC/CORPC de 03.01.2013
A POLÍCIA CIVIL DO EStADO DE SANtA CAtARINA, por
seu DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais, resolve PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão do Processo Disciplinar
nº 22/11 onde são acusados os servidores de matrícula nº
190.282-2, 253.356-1 e 381.803-9 mandado instaurar pela
Portaria No. 156/SSP/DGPC/CORPC/2011, de 03.08.2011,
com efeitos a contar de 30.12.2012.
ALDO PINHEIRO D’ÁVILA
Cod. Mat.: 83138
PORtARIA P-Nº. 016/SSP/DGPC/CORPC de 07/01/2013.
O DeLeGADO-GeRAL DA POLICIAL CIVIL prorroga, por
mais 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do Processo Disciplinar nº 038/2012 (no qual é acusado o servidor
de matrícula nº. 231.352-9), mandado instaurar pela Portaria
P-Nº. 186/SSP/DGPC/CORPC de 22/08/2012, com efeitos a
contar de 05/01/2013.
Aldo Pinheiro D´Ávila
Cod. Mat.: 83139
PORtARIA Nº 0001/GAB/DGPC/SSP de 03.01.2013.
O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribui-
ções e com base na competência delegada pelo art. 2º, do
Decreto nº 1.158 de 18 de março de 2008, c/c o artigo 1º, da
Portaria nº 1504/GEREH/DIAF/SSP de 24.08.2010, resolve
DESIGNAR, VIVIAN GARCIA, matrícula nº 378406-1-01,
Delegado de Polícia de Entrância Inicial, lotada na Delegacia
de Polícia da Comarca de Jaguaruna, para prestar serviços
na Delegacia de Proteção à Criança Adolescente, Mulher e
ao Idoso de Tubarão, com efeitos a contar de 15/01/2013.
Cod. Mat.: 83160
PORTARIA Nº 0002/GAB/DGPC/SSP de 03.01.2013.
O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e com base na competência delegada pelo artigo 7º,
do Decreto nº 1.158 de 18 de março de 2008, c/c o artigo 1º,
da Portaria nº 1504/GEREH/DIAF/SSP de 24 de agosto de
2010, resolve REGULARIZAR O LOTACIONAL, da servidora MAYARA CHRISTINE NERES, matrícula nº 390915-8-03,
Agente de Polícia Civil, na Central de Polícia de Chapecó.
Cod. Mat.: 83161
O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e com base no art. 3º, do Decreto nº 2.759, de 19 de
novembro de 2009, resolve DESIGNAR a servidora, MAYARA CHRISTINE NERES, matrícula nº 390915-8-03, Agente
de Polícia Civil, para exercer a função gratificada de Chefia
do Setor de Secretaria, da Central de Polícia de Chapecó.
Cod. Mat.: 83162
O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e com base na competência delegada pelo art. 2º, do
DESIGNAR, JOSÉ VANDERLEI CORVALÃO, matrícula nº
392179-4-01, Agente de Polícia Civil, lotado na Divisão de
Investigação Criminal de Tubarão, para prestar serviços na
Delegacia de Polícia da Comarca de Capivari de Baixo, com
efeitos a contar de 02/01/2013.
Cod. Mat.: 83163
DESIGNAR, ERALDO SIMON, matrícula nº 262682-9-01,
Agente de Polícia Civil, para exercer a Função Gratificada,
de Responsável pelo expediente da Delegacia de Polícia do
Município de Peritiba, com efeitos a contar de 01.01.2013.
Cod. Mat.: 83165
Portaria nº 1504/GEREH/DIAF/SSP de 24.08.2010 e conforme o art. 69, inciso I, da Lei nº 453 de 05.08.2009, resolve
REMOVER, JULIANE DAMASO, matrícula nº 365851-1-01,
Escrivão de Polícia Civil, da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso de Canoinhas, para a Delegacia de Polícia do Município de Bela Vista do Toldo.
Cod. Mat.: 83166
DESIGNAR, JULIANE DAMASO, matrícula nº 365851-1-01,
Escrivão de Polícia Civil, para exercer a Função Gratificada,
de Responsável pelo expediente da Delegacia de Polícia do
Município de Bela Vista do Toldo.
Cod. Mat.: 83167
PÁGINA 15
1º e § 2º, da Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto
de 2009, resolve DESIGNAR, JÚLIO CÉSAR BARREIROS,
matrícula nº 283296-8-0-01, Escrivão de Polícia Civil, para
responder cumulativamente pelas Delegacias de Polícia dos
Municípios de Treze de Maio e de Sangão, no período de
16.01.2013 à 14.02.2013.
Cod. Mat.: 83178
DESIGNAR, ANSELMO FIRMO DE OLIVEIRA CRUZ, matrícula nº 376204-1-01, Delegado de Polícia de Entrância Final,
lotado na Delegacia de Polícia da Comarca de Canoinhas,
para prestar serviços na Diretoria Estadual de Investigações
Criminais – DEIC.
Cod. Mat.: 83170
O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e com base no art. 9º, § 1º e § 2º, da Lei Complementar
nº 453, de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, VITOR
BIANCO JUNIOR, matrícula nº 356703-6-01, Delegado de
Polícia de Entrância Final, para responder cumulativamente
pela Divisão de Investigação Criminal de Criciúma, e pela
Delegacia de Polícia da Comarca de Orleans, no período de
14.01.2013 à 14.02.2013.
Cod. Mat.: 83179
nº 453, de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, FERNANDO PADILHA FIGUEIREDO, matrícula nº 650206-7-01,
Delegado de Polícia Entrância Inicial, para responder cumulativamente pela Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e ao Idoso de Ituporanga, e pela Delegacia
Regional de Polícia de Ituporanga – 20ª DRP, no período de
16.01.2013 à 14.02.2013.
Cod. Mat.: 83172
Portaria nº 1504/GEREH/DIAF/SSP de 24.08.2010 e conforme o art. 69, inciso I, da Lei nº 453 de 05.08.2009, resolve
REMOVER, DOUGLAS GLEEN WARMLING, matrícula nº
231326-0-01, Agente de Polícia Civil, da Central de Polícia
de Criciúma, para a 6ª Delegacia Regional de Polícia de Criciúma – 06ª DRP, sem prazo para trânsito.
Cod. Mat.: 83180
O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e com base na competência delegada pelo art. 24, §
1º e § 2º, da Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto
de 2009, resolve DESIGNAR, CLÁUDIO ADÃO SANCHES,
matrícula nº 358951-0-01, Agente de Polícia Civil, para responder cumulativamente pelas Delegacias de Polícia dos
Municípios de Rio das Antas e de Calmon, no período de
16.01.2013 à 14.02.2013.
Cod. Mat.: 83174
O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e com base no art. 9º, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR,
DANILO DA SILVA FERNANDES, matrícula nº 650227-001, Delegado de Polícia de Entrância Final, para responder
cumulativamente pela 1ª Delegacia de Polícia da Comarca de Chapecó, e pela Delegacia de Proteção à Criança,
Adolescente, Mulher e ao Idoso de Chapecó, no período de
21.12.2012 à 14.01.2013.
Cod. Mat.: 83181
nº 453, de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, ISABEL CRISTIANE FRIGHETO FAUTH, matrícula nº 3924670-01, Delegado de Polícia de Entrância Inicial, para responder cumulativamente pela Central de Polícia de Chapecó e
pela Delegacia de Polícia da Comarca de Coronel Freitas, no
período de 16.01.2013 à 14.02.2013.
Cod. Mat.: 83175
nº 453, de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, LUIS
FELIPE DEL SOLAR FUENTES, matrícula nº 356694-3-01,
Delegado de Polícia Entrância Final, para responder cumulativamente pela Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e ao Idoso de Joinville, e pela 5ª Delegacia de
Polícia da Comarca de Joinville, no período de 16.01.2013 à
14.02.2013.
Cod. Mat.: 83176
O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e com base na competência delegada pelo art. 24, §
FABIANO DOS SANTOS SILVEIRA, matrícula nº 9535802-01, Delegado de Polícia Substituto, para responder cumulativamente pela Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e ao Idoso de Curitibanos, e pela Delegacia
Regional de Polícia de Curitibanos – 24ª DRP, no período de
16.01.2013 à 14.02.2013.
Cod. Mat.: 83183
MARCELO SAMPAIO NOGUEIRA, matrícula nº 650.187-701, Delegado de Polícia de Entrância Inicial, para responder
cumulativamente pelas Delegacias de Polícia das Comarcas de Concórdia e de Seara, no período de 01.01.2013 à
31.01.2013.
Cod. Mat.: 83185
O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribui-
PÁGINA 16
ções e com base na competência delegada pelo art. 24, §
1º e § 2º, da Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de
2009, resolve DESIGNAR, WALTEU PACHECO JÚNIOR, matrícula nº 283316-6-01, Agente de Polícia Civil, para responder
cumulativamente pelas Delegacias de Polícia dos Municípios
de São Ludgero e de Rio Fortuna, no período de 16.01.2013
à 14.02.2013.
Cod. Mat.: 83186
O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
e com base na competência delegada pelo art. 24, § 1º e § 2º,
da Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009, resolve
DESIGNAR, LEONICE LIMA LOVATO, matrícula nº 2025485-03, Agente de Polícia Civil, para responder cumulativamente
pelas Delegacias de Polícia dos Municípios de Abdon Batista e
de Celso Ramos, no período de 16.01.2013 à 14.02.2013.
Cod. Mat.: 83187
DESIGNAR, JOÃO LUIZ BUSSOLARO, matrícula nº 6502652-01, Agente de Polícia Civil, para responder cumulativamente
pelas Delegacias de Polícia dos Municípios de Marema e de
Lajeado Grande, no período de 16.01.2013 à 14.02.2013.
Cod. Mat.: 83188
da Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, EVANDRO BRUNO HENN DA SILVA, matrícula nº 379647-7-01, Agente de Polícia Civil, para responder
de Água Doce e de Luzerna, no período de 16.01.2013 à 14
.02.2013.
Cod. Mat.: 83189
DESIGNAR, JOÃO PAULO MARTINS JÚNIOR, matrícula nº
197932-9-01, Agente de Polícia Civil, para responder cumulativamente pelas Delegacias de Polícia dos Municípios de Vidal
Ramos e de Chapadão do Lageado, no período de 16.01.2013
à 14.02.2013.
Cod. Mat.: 83191
DESIGNAR, LUCIANO DE ARAÚJO, matrícula nº 307651-201, Agente de Polícia Civil, para responder cumulativamente
pelas Delegacias de Polícia dos Municípios de Sul Brasil e de
Bom Jesus do Oeste, no período de 16.01.2013 à 14.02.2013.
Cod. Mat.: 83193
e com base no art. 9º, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº
453, de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, JOSÉ LEONARDO NEUTZLING VALENTE, matrícula nº 650.179-6-01,
Delegado de Polícia de Entrância Inicial, para responder cumulativamente pela Delegacia de Polícia da Comarca de Braço do
Norte e pela Divisão de Investigação Criminal de Tubarão, no
período de 16.01.2013 à 14.02.2013.
Cod. Mat.: 83194
DESIGNAR, LUCAS SERNAJOTO, matrícula nº 365827-9-01,
Agente de Polícia Civil, para responder cumulativamente pelas
Delegacias de Polícia dos Municípios de Ouro Verde e de Ipuaçu, no período de 16.01.2013 à 14.02.2013.
Cod. Mat.: 83195
e com base no art. 9º, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº 453,
de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, ADEN CLAUS
CEBER PEREIRA, matrícula nº 378444-4-01, Delegado de Polícia de Entrância Final, para responder cumulativamente pela
Delegacia Regional de Polícia de Xanxerê – 16ª DRP e pela
Delegacia de Polícia da Comarca de Ponte Serrada, no período
de 16.01.2013 à 14.02.2013.
Cod. Mat.: 83196
e com base na competência delegada pelo art. 24, § 1º e §
2º, da Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009,
resolve DESIGNAR, ALESSANDRO VINICIUS DE AMORIM,
matrícula nº 307607-5-01, Agente de Polícia Civil, para responder cumulativamente pelas Delegacias de Polícia dos Municípios de São João do Itaperiú e de Luis Alves, no período de
16.01.2013 à 14.02.2013.
Cod. Mat.: 83198
da Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, JOSÉ HENRIQUE SESTREN, matrícula nº
148750-7-01, Agente de Polícia Civil, para responder cumulativamente pelas Delegacias de Polícia dos Municípios de Lontras
e de Presidente Nereu, no período de 16.01.2013 à 14.02.201
3.
Cod. Mat.: 83201
Cod. Mat.: 83204
da Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, PAULO RICARDO PEREIRA GRAFF, matrícula nº 322894-0-01, Agente de Polícia Civil, para responder
de Novo Horizonte e de Jupiá, no período de 16.01.2013 à 14
.02.2013.
Cod. Mat.: 83206
da Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, MARTINHO WIGGERS JÚNIOR, matrícula nº
200303-1-01, Agente de Polícia Civil, para responder cumulativamente pelas Delegacias de Polícia dos Municípios de Águas
Mornas e de São Bonifácio, no período de 16.01.2013 à 14.0
2.2013.
Cod. Mat.: 83207
de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, MAIKO FRANK
VIVI, matrícula nº 658504-3-01, Delegado de Polícia Substituto, para responder cumulativamente pela Delegacia de Polícia
da Comarca de São Domingos e pela Delegacia Regional de
Polícia de São Lourenço do Oeste – 28ª DRP, no período de
01.01.2013 à 15.01.2013.
Cod. Mat.: 83208
453, de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, WILHERM
WAGNER MESSIAS ALVES NEGRÃO, matrícula nº 6505600-01, Delegado de Polícia Substituto, para responder cumulativamente pela Delegacia de Polícia da Comarca de Quilombo e
pela Delegacia Regional de Polícia de São Lourenço do Oeste
– 28ª DRP, no período de 16.01.2013 à 30.01.2013.
Cod. Mat.: 83209
DESIGNAR, NEIFE LUIZ WERLANG, matrícula nº 307676-801, Agente de Polícia Civil, para responder cumulativamente
pelas Delegacias de Polícia dos Municípios de Paraíso e de
Barra Bonita, no período de 16.01.2013 à 14.02.2013.
Cod. Mat.: 83202
de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, ISOMAR AMORIM, matrícula nº 308517-1-01, Delegado de Polícia de Entrância Final, para responder cumulativamente pela Delegacia de
Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e ao Idoso de Rio do
Sul e pela Divisão de Investigação Criminal de Rio do Sul, no
período de 01.01.2013 à 14.01.2013.
Cod. Mat.: 83210
e com base na competência delegada pelo art. 24, § 1º e §
2º, da Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009,
resolve DESIGNAR, VILMAR ANTÔNIO DOS SANTOS, matrícula nº 311441-4-02, Agente de Polícia Civil, para responder
de Vargem Bonita e de Jaborá, no período de 16.01.2013 à 14
.02.2013.
453, de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, RICARDO
SAROLDI CHAVES, matrícula nº 392513-7-01, Delegado de
Polícia de Entrância Inicial, para responder cumulativamente
pelas Delegacias de Polícia das Comarcas de Taió e de Rio do
Campo, no período de 16.01.2013 à 30.01.2013.
Cod. Mat.: 83211
e com base na competência delegada pelo art. 2º, do Decreto
nº 1.158 de 18 de março de 2008, c/c o artigo 1º, da Portaria nº
1504/GeReH/DIAF/SSP de 24.08.2010, resolve DESIGNAR,
FEDRA LuCIANA KONELL ALCÂNtARA DA SILVA, matrícula nº 315353-3-02, Delegado de Polícia de entrância Final,
lotado na Delegacia de Polícia da Comarca de São Miguel do
Oeste, para prestar serviços na Diretoria de Polícia do Litoral
– DPOL.
Cod. Mat.: 83212
de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, ROXANE FAVERO PEREIRA, matrícula nº 298986-7-02, Delegado de Polícia de entrância Final, para responder cumulativamente pela
Delegacia Regional de Polícia de Curitibanos – 24ª DRP, e pela
Delegacia de Polícia da Comarca de Curitibanos, no período de
01.01.2013 à 15.01.2013.
Cod. Mat.: 83213
de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, FABIANO DOS
SANtOS SILVEIRA, matrícula nº 953580-2-01, Delegado de
Polícia Substituto, para responder cumulativamente pela Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e ao Idoso
de Curitibanos, e pela Divisão de Investigação Criminal de Curitibanos, no período de 01.01.2013 à 15.01.2013.
Cod. Mat.: 83214
nº 1.158 de 18 de março de 2008, c/c o artigo 1º, da Portaria
nº 1504/GeReH/DIAF/SSP de 24.08.2010 e conforme o art.
69, inciso I, da Lei nº 453 de 05.08.2009, resolve REMOVER,
DIONE MARIE PROCHNOW, matrícula nº 308128-1-01, escrivão de Polícia Civil, da 5ª Delegacia de Polícia da Comarca da
Capital, para a 7ª Delegacia de Polícia da Comarca da Capital,
com efeitos a contar de 20/12/2012.
Cod. Mat.: 83215
RAFAEL MAKANSI NASCIMENtO, matrícula nº 927321-2-02,
escrivão de Polícia Civil, da 8ª Delegacia de Polícia da Comarca da Capital, para a 5ª Delegacia de Polícia da Comarca da
Capital, com efeitos a contar de 21/12/2012.
Cod. Mat.: 83216
RODRIGO KAVuLACK, matrícula nº 654170-4-01, Agente de
Polícia Civil, da Delegacia de Polícia da Comarca de Rio Negrinho, para a 7ª Delegacia de Polícia da Comarca da Capital,
com efeitos a contar de 02/01/2013.
Cod. Mat.: 83217
PORtARIA Nº 014, de 08 de janeiro de 2013.
Destaca grupos policiais militares das Guarnições especiais de
Laguna e Içara para os municípios de Pescaria Brava e Balneário Rincão e estabelece outras providências.
O COMANDANte-GeRAL DA POLÍCIA MILItAR DO eStADO
De SANtA CAtARINA, no uso de suas atribuições legais dispostas nos artigo 73 a 75 do Decreto Nº 19.237, de 14 de março
de 1983, com redação dada pelo Decreto Nº 4.919, de 21 de
outubro de 1994 (RLOB), no artigo 7º, inciso XIV, do Decreto nº
1.158, de 18 de março de 2008 e na Portaria nº 2400/GeReH/
DIGA/GAB/SSP, de 17 de dezembro de 2010, ReSOLVe:
Art. 1º Destacar o 1º Grupo do 1º Pelotão da Guarnição especial
de Laguna (1º/1º/GeLG) da sede da GeLG para o município de
Pescaria Brava e o 1º Grupo do 3º Pelotão da 1ª Companhia da
Guarnição especial de Içara (1º/3º/1ª/GeIC) da sede da GeIC
para o município de Balneário Rincão.
Art. 2º Os efetivos dos Grupos de Polícia Militar de que trata o
artigo anterior serão compostos inicialmente pelos policiais militares que servem nas então bases operacionais existentes nos
respectivos municípios.
Parágrafo único - O efetivo poderá ser recomposto em função
das necessidades locais, a critério do Comandante da GeIB PM.
Art. 3º A Diretoria de Pessoal deverá prever a lotação dos policiais militares, vinculando-os funcionalmente aos Grupos destacados, nos termos desta Portaria.
Art. 5º esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 08 de janeiro de 2013.
NAZAReNO MARCINeIRO
Coronel PM Comandante-Geral
Cod. Mat.: 83347
PORtARIA N° 1094/PMSC/2012
O Diretor de Instrução e ensino da Polícia Militar no uso de suas
atribuições legais resolve: NOMeAR, de acordo com o edital
nº049/DIe/PMSC/2012 e edital nº050/DIe/PMSC/2012, conforme publicado em Diário Oficial nº19.439 de 17 de outubro de
2012, a Comissão de Avaliação do Concurso para provimento de
cargos junto ao Centro de educação infantil Vida e Movimento
e do Colégio Feliciano Nunes Pires da PMSC. A comissão será
formada pelos seguintes membros:
MAj PM MAt 917415-0 eDeNICe DA CRuZ FRAGA
CAP PM MAt 921248-5 ARLeNe SOuSA DA SILVA VILLeLA
CAP PM MAt 921524-7 GABRIeLA RAFAeLA XAVIeR LINS
CAP PM MAt 925831-0 MARCO ANtONIO BRItO juNIOR
SuB teN PM RR MAt 913955-9 jACINtA MAuRA COeLHO
SuB teN PM RR MAt 912163-3 NAZARete BIALeSKI MARCINeIRO
2º SGt PM MAt 927237-2 KeYLA LIMA CARNeIRO eSPÍNDOLA
Florianópolis, 14 de novembro de 2012.
CeSAR LuIZ DALRI
Cel PM Diretor de Instrução e ensino da Polícia Militar
Cod. Mat.: 83349
PÁGINA 17
Art.1º. DeSIGNAR, sem ônus para o estado e para o município,
os servidores FABIANO MARtINS ADRIANO, matricula 30.340
e GIOVANA quAIAtO LENZI, matrícula 35.225; representantes
do Município; ÁtILA tIAGO ROYER matrícula 92.2071-2 representante da Polícia Militar de Santa Catarina; GILBERtO LuIZ
DE AZEVEDO matrícula 190.695-0 representante da Polícia
Civil; LUAN ALVES LOPEZ CARNEIRO, matrícula 396.113-3,
representante do Instituto Geral de Perícias de Concórdia, sob
a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO MIStA DE
LEILÃO DE tIMBÓ/SC, para a realização dos procedimentos
administrativos sobre os veículos removidos, apreendidos, ou retirados de circulação e retidos no pátio credenciado pela Permissionária “Renato Schumann Epp”, cujos trabalhos realizar-se-ão
junto ao Órgão executivo de trânsito do Município, respeitados
as normas e diretrizes do Órgão executivo estadual de trânsito
(Artigo 2º desta Portaria), com atribuições de operacionalizar os
procedimentos relativos ao leilão de veículos removidos, apreendidos ou retirados de circulação no Município de Timbó, bem
como para promover a avaliação financeira e as condições de
trafegabilidade, a fim de que se providencie, se for o caso, a
baixa de circulação definitiva de tais veículos junto ao Departamento estadual de trânsito – DetRAN e se proceda, conforme
dispõe o artigo 328 da Lei 9.503/97, que instituiu o Código de
trânsito Brasileiro, combinado com a Lei 6.575/78 que dispõe
sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e
retirados de circulação em todo o território nacional, de acordo
com o que estabelece a Resolução 331/2009 do Conselho Nacional de trânsito – CONtRAN, bem como de acordo com as
demais normas legais aplicáveis a matéria.
Art.2º. A Comissão Mista de Leilão funcionará sob a Coordenação e Fiscalização da Comissão estadual de Leilão do DetRAN/
SC, que disciplinará os procedimentos a serem adotados e seguidos, a partir da última versão fornecida do “Manual de Procedimentos de Leilões do DetRAN/SC”, elaborado pela Comissão
estadual de Leilão.
Art.3º. Os Leilões realizados pela Comissão Mista de Leilão utilizarão, obrigatoriamente, o sistema informatizado para este fim,
disponibilizado pelo DetRAN. trata-se do “Módulo ReMOÇÃO”,
componente do “Sistema DetRANNet”.
Art. 4º. Os valores arrecadados nos Leilões realizados pela
Comissão Mista de Leilão serão, obrigatoriamente, depositados
em Conta Corrente do Fundo de Melhoria da Segurança Pública – SSP, sendo geridos pela “Gestora” (sistema informatizado
de pagamento) componente do Módulo ReMOÇÃO do Sistema
DetRANNet. Os comandos desta “Gestora” serão dados em
conjunto pela Comissão estadual de Leilão e pela Comissão
Mista de Leilão.
Art. 5º. esta Portaria é válida pelo período de 02 (dois) anos a
contar da data de sua publicação.
PuBLIquE-SE, REGIStRA-SE E CuMPRA-SE.
Florianópolis SC, 09 de Janeiro de 2013.
Vanderlei Olívio Rosso
Diretor estadual de trânsito
Fabiano Martins Adriano
Diretor de trânsito de timbó
Walmir Djalma Gomes Júnior
Presidente da Comissão estadual de Leilão
Cod. Mat.: 83332
PORtARIA nº 025/DEtRAN/CEL/2013.
O DEPARtAMENtO EStADuAL DE tRÂNSItO DE SANtA
CAtARINA, por seu Diretor, o Departamento de trânsito do
Município de timbó, por seu Diretor, e, a COMISSÃO EStADuAL DE LEILÃO, por seu Presidente, ambos no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO o grande número de veículos que se encontram retidos e não reclamados por seus proprietários, no
pátio da Permissionária “Renato Schumann Epp, CNPJ nº
81.304.313/0001-35
CONSIDERANDO que esses veículos foram removidos, apreendidos ou retirados de circulação, por transgressão às normas de
trânsito, cuja fiscalização e a remoção, apreensão ou retirada de
circulação, competem ao estado e/ou ao Município,
CONSIDERANDO a necessidade de designação de comissão
de leilão para a realização dos procedimentos administrativos referentes a esses veículos não reclamados por seus proprietários,
nos termos da legislação de trânsito,
RESOLVE:
EDItAL DE NOtIFICAÇÃO
A DELEGADA REGIONAL DE POLÍCIA DA 23ª CIRCuNSCRIÇÃO DE tRÂNSItO DE PORtO uNIÃO SC, no uso de suas
atribuições, NOtIFICA e FAZ SABeR a juLIO CASAR DA SILVA, Carteira Nacional de Habilitação registro nº SC03582392507,
com endereço incerto e não sabido, que tramita nesta Delegacia
Regional de Polícia, situada à Rua Fernando Machado, 50, Centro, Porto união SC, o Processo Administrativo de suspensão do
direito de dirigir veículo automotor nº 127PAt2012DRP23, com
fundamento nos artigos 263 e 265, da Lei nº 9.503, de 23/09/97,
que instituiu o Código de trânsito Brasileiro, Lei 9503 de 23 de
Setembro de 1997, por ter sido flagrado pela Polícia Militar SC,
conduzindo o veículo Honda CG 150, placas MDj0848, na Rua
Itália, Porto união SC, no dia 25/ago/2012, às 17hs50min, conforme auto de infração AIt 54203549D, infringido, assim, o art.
244 I do referido diploma legal; estando, portanto: NOtIFICADO
para, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação
deste, apresentar defesa escrita, a respeito dos fatos. Para ciência do infrator é expedido o presente edital.
Registre-se e Publique-se.
PÁGINA 18
Porto união, 08 de janeiro de 2013.
Sirlei Gutoski
Delegada Regional de Polícia
Cod. Mat.: 83311
EXtRAtO DE RESCISÃO tERMO DE COMPROMISSO DO
PROGRAMA “NOVOS VALORES”, REFERENtE AO PROJEtO AtIVIDADE 18583, DA SECREtARIA DE EStADO DA
EDuCAÇÃO, DA FACuLDADE INtEGRADA ASSOCIAÇÃO
DE ENSINO DE SANtA CAtARINA - FASSESC, CONFORME DECREtO EStADuAL Nº 781/782/2012. De 25.01.2012.
estagiário: 1. LAIRA GABRIELA NASCIMENtO RAMOS.
CPF:051.045.459-38. termo de Compromisso: nº05. Início:
02/01/13. Valor: R$500,00. Lotação: GABS.
EDuCAÇÃO, DO ENSINO MÉDIO, CONFORME DECREtO
EStADuAL Nº 781/782/2012. De 25.01.2012. estagiário: 1.
ARIÊ SALOMÃO SILVA . CPF:099.274.039-84. termo de
Compromisso: nº04. Início: 02/01/13. Valor: R$380,00. Lotação: GABS.
EDuCAÇÃO, DA uNIVERSIDADE DO EStADO DE SANtA
CAtARINA-uDESC, CONFORME DECREtO EStADuAL Nº
781/782/2012. De 25.01.2012. estagiário: 1. ALINE MARIA
FLOSS. CPF:079.342.729-01. termo de Compromisso: nº02.
Início: 02/01/13. Valor: R$500,00. Lotação: GEPOE.
PROGRAMA “NOVOS VALORES”, REFERENtE AO PROJEtO AtIVIDADE 18583, DA SECREtARIA DE EStADO
DA EDuCAÇÃO, DA FACuLDADE EStÁCIO DE SÁ DE
SANtA CAtARINA, CONFORME DECREtO EStADuAL
Nº 781/782/2012. De 25.01.2012. estagiário: 1. MARIA AuGuStA CAVALHEIRO. CPF:079.391.619-46. termo de Compromisso: nº01. Início: 02/01/13. Valor: R$500,00. Lotação:
GABS.
Cod. Mat.: 83173
EXtRAtO DE tERMO DE PROtOCOLO DE ADESÃO – ESPÉCIE: termo de Protocolo de Adesão n° 01/2013. PARtÍCIPES: A Agência Reguladora de Serviços de Saneamento
Básico do estado de Santa Catarina – AGeSAN e o Município
de Anitápolis. OBJEtO: Delegação pelo Município à AGeSAN, das questões afetas a regulação dos serviços públicos
de saneamento básico municipal. VIGÊNCIA: O presente termo de Protocolo de Adesão tem vigência a partir da data de
sua publicação no Diário Oficial do estado de Santa Catarina,
pelo prazo de 02 (dois) anos, admitida sua prorrogação por
meio de termos aditivos. DAtA: Florianópolis, 07 de janeiro
de 2013. SIGNAtÁRIOS: Sérgio josé Grando, pela AGeSAN
e Marco Antônio Medeiros júnior, pelo Município.
Cod. Mat.: 83335
EXtRAtO DE tERMO DE PROtOCOLO DE ADESÃO – ESPÉCIE: termo de Protocolo de Adesão n° 02/2013. PARtÍCIPES: A Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico
do estado de Santa Catarina – AGeSAN e o Município de Rancho queimado. OBJEtO: Delegação pelo Município à AGeSAN,
das questões afetas a regulação dos serviços públicos de saneamento básico municipal. VIGÊNCIA: O presente termo de
Protocolo de Adesão tem vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do estado de Santa Catarina, pelo prazo
de 02 (dois) anos, admitida sua prorrogação por meio de termos
aditivos. DAtA: Florianópolis, 07 de janeiro de 2013. SIGNAtÁRIOS: Sérgio josé Grando, pela AGeSAN e Valcir Hugen, pelo
Município.
Cod. Mat.: 83336
Instituto de Metrologia de Santa Catarina
Órgão Delegado do INMEtRO.
Extrato de Portaria 001/2013
O PRESIDENtE DO INStItutO DE MEtROLOGIA DE SANtA
CAtARINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE baixar
as seguintes Portarias:
Portaria nº002 de 07 de janeiro de 2013
Nomear como Pregoeiros os servidores Mário jorge de Bulhões
Gomes, matrícula nº659005-5, André Diniz dos Santos, matrícula nº952497-5, incumbidos de proceder os julgamentos das licitações na modalidade de PReGÃO, realizados por este Órgão, no
âmbito do estado de Santa Catarina; Designar como equipe de
Apoio os servidores Sérgio Paul, matrícula nº 952199-2, Camila
Brandão Carvalho, matrícula nº 952517-3 e josé juarez Abreu,
matrícula nº 169109-0. Revogar a Portaria nº010 de 02 de abril
de 2012, publicada no D.O.e. nº 19.305, de 03 de abril de 2012.
Portaria nº003 de 07 de janeiro de 2013
Instaurar Comissão de Licitação com incumbência de proceder o
julgamento das diversas modalidades de licitação à aquisição de
materiais, serviços e obras para atender às necessidades e manutenção do IMetRO/SC; Designar os servidores Mário jorge
de Bulhões Gomes, matrícula nº659005-5, André Diniz dos Santos, matrícula nº952497-5 e Sérgio Paul, matrícula nº 9521992 para, sob a presidência do primeiro, proceder aos trabalhos
da Comissão; Serão considerados como membros suplentes
os servidores Camila Brandão Carvalho, matrícula nº952517-3
e josé juarez Abreu, matrícula nº169109-0. Revogar a Portaria
nº011 de 02 de abril de 2012, publicada no D.O.e. nº 19.305, de
03 de abril de 2012.
LuIZ CARLOS SILVA
Presidente do IMEtRO/SC.
Cod. Mat.: 83151
PORtARIA nº 2/IPReV - de 4/1/2013
CONCeDeR APOSeNtADORIA VOLuNtÁRIA POR ReDuÇÃO De IDADe, COM PROVeNtOS INteGRAIS, nos termos
do art. 3º, incisos I, II e III e parágrafo único da emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, publicada no DOu de 06/07/2005,
combinado com o art. 67 da Lei Complementar nº 412/08, com
paridade remuneratória, conforme art. 72 da referida Lei Complementar, conforme processo SeD 1266/2012 à AZeNIR NILZA INOCÊNCIO, matrícula nº 144134-5-01, no cargo (470) de
CONSuLtOR eDuCACIONAL, nível 10, referência D, do Grupo:
Magistério, lotada na Gerência Administrativa de educação Superior, município de Florianópolis - SeD.
CONCeDeR APOSeNtADORIA VOLuNtÁRIA POR teMPO
De CONtRIBuIÇÃO COM PROV. INteGRAIS, nos termos do
art. 6º, da emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, publicada no DOu de 31/12/2003, combinado com o art. 40, § 5º,
da Constituição Federal e art. 66 da LC 412/08, com paridade
remuneratória, conforme art. 72 da referida Lei Complementar,
conforme processo SDR17 5470/2011 à SOeLI APAReCIDA
LANDARIN VettORI, matrícula nº 155993-1-01, no cargo (701)
de PROFeSSOR, nível 10, referência D, do Grupo: Magistério,
lotada na eeB Prof. Pedro Paulo Philippi, município de Itajaí SeD.
art. 6º, da emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, publicada no DOu de 31/12/2003, combinado com o art. 40, § 5º, da
Constituição Federal, DPro 001/12 - PGe e art. 66 da LC 412/08,
com paridade remuneratória, conforme art. 72 da referida Lei
Complementar, conforme processo SDR26 1331/2011 à LuCIANe BOeING SOAReS, matrícula nº 190155-9-01, no cargo (701)
de PROFeSSOR, nível 10, referência C, do Grupo: Magistério,
lotada na eeF Sagrado Coração de jesus, município de Canoinhas - SeD.
Complementar, conforme processo SDR05 2213/2012 à IRACeMA INÊZ ORLANDI, matrícula nº 158707-2-01, no cargo (701)
de PROFeSSOR, nível 11, referência G, do Grupo: Magistério,
lotada na eeB joão Roberto Moreira, município de São Domingos - SeD.
do art. 3º, incisos I, II e III e parágrafo único da emenda Constitucional nº 47 de 05/07/2005, publicada no DOu de 06/07/2005,
combinado com o art. 67, da Lei Complementar nº 412/08, com
paridade remuneratória, conforme art. 72 da referida Lei Complementar, conforme processo SSP 101396/2011 à MARIA APAReCIDA MeLO RAMOS, matrícula nº 118101-7-01, no cargo
(965) de AGeNte De POLÍCIA CIVIL, nível 11, classe V, do Grupo: Segurança Pública - Polícia Civil, do Subgrupo: Agente da
Autoridade Policial, lotada na 8ª Delegacia Regional de Polícia,
município de Lages - SSP.
paridade remuneratória, conforme art. 72 da referida Lei Complementar, conforme processo SDR25 4854/2011 à eLIANA MARIA eMIDIO RIBeIRO, matrícula nº 147362-0-01, no cargo (701)
de PROFeSSOR, nível 10, referência G, do Grupo: Magistério,
lotada na eeB Pedro Gonçalves Ribeiro, município de Monte
Castelo - SeD.
CONCeDeR APOSeNtADORIA VOLuNtÁRIA eSPeCIAL
COM PROVeNtOS INteGRAIS, nos termos do art. 1º da LC
nº 335, de 02/03/2006, com nova redação dada pelo artigo 2º
da Lei Complementar nº 343, de 18/03/2006, publicada no DOe
de 20/03/2006, combinado com o art. 2º do Decreto nº 4.810 de
25/10/2006 e art. 98 da LC 412/08 , conforme processo SSP
6542/2010 a LuIZ CARLOS DAL'AGNOL, matrícula nº 2222353-01, no cargo (973) de AGeNte PeNIteNCIÁRIO, nível 01,
referência K, do Grupo: justiça e Cidadania - Sistema Prisional,
lotado no Presídio de Criciúma - SjC.
art. 6º, da emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, publicada no DOu de 31/12/2003, combinado com o art. 40, § 5º, da
Constituição Federal e art. 66 da L.C. nº 412/08, com paridade
remuneratória conforme art. 72 da referida Lei Complementar,
conforme processo SDR23 5329/2011 a AMAuRY WAGNeR
VeRISSIMO, matrícula nº 161725-7-01, no cargo (701) de PROFeSSOR, nível 10, referência G, do Grupo: Magistério, em exercício na APAe do município de joinville - FCee.
Complementar, conforme processo SDR18 16408/2011 à ROSANGeLA MARIA AZZOLIN De AVILA, matrícula nº 167900-701, no cargo (701) de PROFeSSOR, nível 09, referência G, do
Grupo: Magistério, lotada na eeB Prof. Américo Vespúcio Prates, município de São josé - SeD.
do art. 3º, incisos I, II e III e parágrafo único da emenda Constitu-
cional nº 47, de 05/07/2005, publicada no DOu de 06/07/2005,
paridade remuneratória, conforme art. 72 da referida Lei Complementar, conforme processo SDR19 3792/2012 à jANe MARIA GOuLARt De OLIVeIRA, matrícula nº 180532-0-01, no
cargo (896) de eAe - ORIeNtADOR eDuCACIONAL, nível 10,
referência G, do Grupo: Magistério, lotada na eeB Comendador
Rocha, município de Laguna - SeD.
paridade remuneratória, conforme art. 72 da referida Lei Complementar, conforme processo SDR27 1885/2012 à APAReCIDA
De CÁSSIA BROeRING MOReIRA, matrícula nº 162218-8-01,
no cargo (701) de PROFeSSOR, nível 01, referência e, do Grupo: Magistério, lotada na eeB Lúcia Fernandes Lopes, município
de Lages - SeD.
PAtRICIA DE SOuZA
Presidente, em exercício
Cod. Mat.: 83359
Portaria n.º 02/2013 – FAtMA de 03.01.13
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente – FAtMA, no uso
de suas atribuições regimentais e estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1° Revogar a Portaria FAtMA n.º 256/2012, de 09 de novembro de 2012, que trata do Processo FAtMA 01951/2011, em
razão da perda do objeto da sindicância.
Art. 2° esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Murilo Xavier Flores
Presidente
Cod. Mat.: 83354
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN
EDItAL DE CONVOCAÇÃO DA 121ª AGE
Convidamos os Senhores Acionistas da Companhia Catarinense
de Águas e Saneamento - CASAN, para se reunirem em Assembléia Geral extraordinária, a realizar-se no dia 21 de janeiro de
2013, às 9 horas, em sua Sede Social, na Rua emílio Blum nº
83, nesta capital, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO
DIA: eleição de Membros do Conselho de Administração para
o biênio 2013/2014. A comprovação da condição de acionista
poderá ocorrer a qualquer momento até a abertura dos trabalhos
da assembléia geral, mediante a apresentação de documento
de identidade, do comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais informando o respectivo
número e, no caso de constituição de procurador, do competente
instrumento de mandato com firma reconhecida e outorgado há
menos de um ano. Nos termos da Instrução CVM nº 282, de
26/06/1998, o percentual de participação no capital votante da
Companhia necessário à requisição do voto múltiplo é de 5%
(cinco por cento). Os documentos pertinentes às matérias a serem apreciadas na Assembléia Geral estarão à disposição dos
senhores acionistas na sede da Companhia e por meio de sistema eletrônico, na página da CVM, na rede mundial de computadores, na forma e prazo definidos pela Instrução CVM 481/2009.
DALÍRIO JOSÉ BEBER
Presidente do Conselho de Administração
Diretor-Presidente da Sociedade
Cod. Mat.: 82568
PORtARIA Nº 01/COHAB/SC/2013, 3 de janeiro de 2013.
Retoma contagem do prazo da tomada de Contas especial instaurada pela Portaria 35/2012.
A Diretoria executiva da COHAB/SC, no uso de suas atribuições
e em conformidade ao que estabelece a legislação vigente, e
considerando:
- O que dispõe o Decreto 1.977/2008 em seu art. 7º;
- A manifestação da Procuradoria Geral do estado de Santa Catarina – PGe/SC, conforme Parecer PGe nº PAR 0360/12 de 25
de outubro de 2012 acolhido pelo Procurador Geral do estado,
resolve:
Art. 1º Retomar a contagem do prazo da tomada de Contas especial instaurada através da Portaria nº 35/2012 para apuração
dos fatos apontados, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento.
e em conformidade com a legislação vigente, e considerando:
- A identificação de dano ao erário em decorrência de irregularidades que motivaram ingresso da ação judicial nº 023.95.028362-9
pela empresa Construtora Vialle LtDA contra a COHAB/SC;
- As determinações da Instrução Normativa n. tC-13/2012, de 12
de março de 2012 do tribunal de Contas;
- As disposições do Decreto estadual nº 1.977/2008, de 9 de
dezembro de 2008, resolve:
Art. 1º Instaurar tomada de Contas especial para apuração dos
fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e
obtenção do ressarcimento;
Art. 2º Designar a Comissão formada pelos empregados GuStAVO FABIANO DA COStA, economista, matrícula 2056-7,
RAFAeL DeBORtOLI, Contador, matrícula 2012-5, e jOZIMAR
tALASKA, Auxiliar Administrativo, matrícula 2002-8 para, sob
a presidência do primeiro, realizar, a partir da publicação desta
Portaria, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a tomada de
Contas especial relativa aos fatos aqui apontados.
e em conformidade com a legislação vigente, e considerando:
- A identificação de dano ao erário em decorrência de irregularidades relacionadas à negligência e imperícia jurídica na condução da ação judicial nº 023.95.028362- 9 de autoria da empresa
Construtora Vialle LtDA contra a COHAB/SC, e na condução
das ações apensas à referida demanda judicial;
- As determinações da Instrução Normativa n. tC-13/2012, de 12
de março de 2012 do tribunal de Contas;
- As disposições do Decreto estadual nº 1.977/2008, de 9 de
dezembro de 2008, resolve:
Art. 1º Instaurar tomada de Contas especial para apuração dos
fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e
obtenção do ressarcimento;
Art. 2º Designar a Comissão formada pelos empregados FeRNANDO SILVA De MORAeS, Contador, matrícula 2053-2, jÚLIO CÉSAR PeReIRA De SOuZA, economista, matrícula 20184, e LuIZ FeRNANDO BARCeLLA, técnico em Administração,
matrícula 2035-4 para, sob a presidência do primeiro, realizar,
a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 180 (cento e
oitenta) dias, a tomada de Contas especial relativa aos fatos
aqui apontados.
Cod. Mat.: 83317
EXtRAtO DE CONVOCAÇÃO
CONCuRSO PÚBLICO - EDItAL 001/2011
117ª Chamada
A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN,
considerando o que estabelecem o item 12.3, do edital 001/2011,
do Concurso Público realizado em 17 de julho de 2011, conforme
autorização do Conselho de Administração da CASAN, Resoluções n 030/2010, 008/2011 e 011/2011 de 15 de dezembro de
2010, 28 de março de 2011 e 10 de maio de 2011 respectivamente, e pela Resolução 150/2011 de 12 de agosto de 2011, da
Diretoria executiva, convoca o(s) candidato(s) abaixo, para se
apresentar(em) na unidade indicada, no prazo de 5 (cinco) dias
úteis, para submeter(em)-se a uma avaliação de aptidão física,
sendo que o não comparecimento no prazo estabelecido implicará na perda do direito à vaga.
PÁGINA 19
SuPERINtENDÊNCIA REGIONAL MEtROPOLItANA
Lotação: SRM/AG. BIGuAÇÚ
Cargo: Instalador Hidráulico/Sanitário
Insc.
Nome
Classif
Região
12907 Marcelo Osvaldo Nascimento
30
26
Local de Apresentação:
SuPERINtENDÊNCIA REGIONAL MEtROPOLItANA
Rua: XV de Novembro nº. 230 - estreito - Florianópolis
telefone: (48) 32215733 e 32215720
A Diretoria
Cod. Mat.: 83221
SECREtARIA DE EStADO DA ADMINIStRAÇÃO
REtIFICAÇÃO DO EXtRAtODA AtA DE REGIStRO DE PREÇOS
Origem: PREGÃO PRESENCIAL nº 0101/2012
Objeto: aquisição de combustíveis e lubrificantes
Vigência: 25/outubro/2012 a 25/outubro/2013.
unidade Gerenciadora:
SeCRetARIA De eStADO DA ADMINIStRAÇÃO.
CNPj: 82.951.351/0001-42
endereço eletrônico: [email protected]
Onde lê-se:
LOtE IV - MuNICÍPIO: CAPINZAL
LOtE V - MuNICÍPIO: CAPINZAL
Empresa: IRMAOS DAMBROS LtDA, inscrita no CNPj/MF sob
o nº 81.372.708/0001-75.
Leia-se Empresa: IRMAOS DAMBROS LtDA, inscrita no CNPj/
MF sob o nº 81.372.708/0002-56.
Cod. Mat.: 83242
tERMO DE REVOGAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 046/2012
LOCAtÁRIO: Secretaria de estado da Fazenda
LOCADOR: tânia Cátia Carvalho Elpídio.
OBJEtO: Locação de imóvel para instalação da unidade setorial de Fiscalização de Imbituba/SC.
FuNDAMENtO LEGAL: Art. 49, Lei Federal n° 8.666/93.
JuStIFICAtIVA: não haver mais interesse por parte da proprietária do imóvel em locá-lo nos termos propostos na minuta do
contrato.
PROCESSO SEF Nº 22.990/2012 - Republicado por ter sido
publicado com incorreção.
Cod. Mat.: 83184
SeCRetARIA De eStADO DA SeGuRANÇA PÚBLICA
Polícia Militar De SANtA CAtARINA
DISPENSA DE LICItAÇÃO 035/2013
OBJEtO: Contratação de empresas para fornecimento parcelado de combustíveis e óleos lubrificantes para viaturas PMSC
para o período de janeiro a março de 2013. Municípios não atendidos nos pregões lançados pela SeA/SC. VALOR tOtAL: R$
41.506,00 (quarenta e um mil, quinhentos e seis reais). FuNDAMENtAÇÃO: Art. 24, inciso IV, do estatuto das Licitações
(Lei 8.666/93 e alterações posteriores). ItEM ORÇAMENtARIO: 3.3.90.30.01/11810/0111. Locais / Empresa vencedora:
20B2C1P4G Alto Bela Vista: POStO BeLAVISteNSe LtDA;
13B4C2P1G Atalanta: POStO De SeRVIÇOS LAGOA VeRMeLHA LtDA; 6B1C2P3G Campo Belo do Sul: AutO POStO CABeSuL LtDA; 6B1C2P4G Capão Alto: AutO POStO CABeSuL
LtDA; 6B1C2P2G Cerro Negro: AutO POStO CABeSuL LtDA;
20BPCS SeDe Concórdia: AutO POStO CONtORNO LtDA;
2B4C1P2G Faxinal dos Guedes: AutO POStO FAXINAL LtDA;
20B2C2P Ipumirim: PORtAL AutO POStO LtDA; 20B2C1P3G
Peritiba: POStO BeLAVISteNSe LtDA; 13B4C3P2G Vidal Ramos: POStO VIDALeNSe LtDA. Florianópolis, 08 de janeiro de
2012. JOÃO RICARDO BuSI DA SILVA – Cel PM Diretor DALF/
PMSC. Nº CIG – PMSC 0031/2013
Cod. Mat.: 83353
CORPO DE BOMBEIROS MILItAR
RESuLtADO DA SESSÃO DE JuLGAMENtO DE RECuRSOS DA FASE DE HABILItAÇÃO DA tOMADA DE PREÇOS
Nr 149-12-CBMSC
O Corpo de Bombeiros Militar comunica aos interessados que
na sessão de julgamento de recursos da fase de habilitação da
tomada de Preços Nr 149-12-CBMSC, a Comissão Permanente
de Licitações tomou a seguinte decisão: declarar HABILItADA a
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empresa Objetiva Concursos Ltda, CNPj 00.849.426/0001-14,
e tornar INABILItADA a empresa Sociedade Brasileira Vale dos
Bandeirantes, CNPj 13.309.336/0001-82. Assim sendo ficam
habilitadas para a pŕoxima fase as empresas Objetiva Concursos
Ltda, CNPj 00.849.426/0001-14, e Pontua Concursos, CNPj
10.930.472/0001-05. Não havendo interposição de recursos no
prazo legal, fica agendada a sessão de abertura e julgamento
de proposta técnica para o dia 16 de janeiro de 2013, às 13:00h,
na sala de licitações da Diretoria de Logísitica e Finanças – DLF,
sito à Rua Santos Saraiva, 296, estreito, Florianópolis – SC.
As demais informações estão contidas em ata que está disponível no site do CBMSC, www.cbm.sc.gov.br, no link Licitações/
DLF.
Cod. Mat.: 83218
SeCRetARIA ReGIONAL De jOAÇABA
A Secretaria de estado do Desenvolvimento Regional de joaçaba, com base no art. 49, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, resolve ANuLAR o processo licitatório na modalidade de tomada de Preço nº 0026/2012, que tem por objeto a
contratação de empresa especializada para executar obras de
revitalização da parte elétrica (material e serviço) nas escolas
de educação Básica: Agenor Piovesan de erval Velho, eugênio
Marchetti de Herval d’Oeste e Celso Ramos de joaçaba.
Cod. Mat.: 83344
site www.casan.com.br, link “licitações”.
Florianópolis, 08 de janeiro de 2012
Arnaldo Venício de Souza
Janice Maria Baumgarten
DIREtOR ADMINIStRAtIVO
PRESIDENtE DA CPL
Cod. Mat.: 83182
AVISO DE LICItAÇÃO Nº 12/2013
A Diretoria da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN comunica aos interessados abertura do processo licitatório:
tOMADA DE PREÇOS Nº 02/2013: FORNECIMENtO COM
INStALAÇÃO DE PENEIRA CONtÍNuA MECANIZADA PARA
A EtA MORRO DOS quADROS. Local e data para entrega e
abertura da Documentação e Proposta de Preços, Rua emílio
Blum, nº 83 - Centro - Florianópolis/SC, às 15h do dia 24 de
janeiro de 2013.
Demais informações poderão ser obtidas na Divisão de Compras
da CASAN, à Rua emílio Blum nº 83 - 1º andar, Centro – nesta
Capital, ou pelo fone (48) 3221-5208, fax (48) 3221-5209 - ou no
site www.casan.com.br, link “licitações”.
Arnaldo Venício de Souza
Janice Maria Baumgarten
DIREtOR ADMINIStRAtIVO
PRESIDENtE DA CPL
Cod. Mat.: 83222
A Diretoria da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
- CASAN comunica aos interessados, o RESuLtADO das seguintes licitações:
PREGÃO ELEtRONICO N° 158/2012
AquISIÇÃO De ReAGeNteS quIMICOS PARA ANÁLISe De
ÁGuA.
Lote
Empresa Adjudicada
Valor (R$)
1
HeXIS CIeNtÍFICA S/A
69.443,87
PREGÃO ELEtRÔNICO N° 157/2012
CONtRAtÇÃO De SeRVIÇOS eSPeCIALIZADOS eM MANuteNÇÃO e ReFORMA De MOtOReS eLÉtRICOS.
Lote
Empresa Adjudicada
Valor (R$)
1
Y O S H I K I WA C O M . M A N u t. M Á q .
75.500,00
e eqtOS LtDA.
PREGÃO ELEtRÔNICO N° 164/2012
AquISIÇÃO De tuBuLAÇÃO FLeXÍVeL De POLIuRetANO
e PeÇAS De ACOPLAMeNtO PLÁStICO PARA FIXAÇÃO De
tuBuLAÇÃO FLeXÍVeL
Lote
Empresa Adjudicada
Valor (R$)
1-2
SIDRASuL SISt. HID. LtDA
36.997,88
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 19/2012
CONtRAtAÇÃO De SeRVIÇOS De eLABORAÇÃO De PROjetO FINAL De eNGeNHARIA DO SISteMA De eSGOtAMeNtO SANItÁRIO DO MuNICIPIO De SÃO jOSÉ/SC.
LICItAÇÃO DeSeRtA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 32/2012
CONtRAtAÇÃO De SeRVIÇOS De eLABORAÇÃO De PRjetO FINAL De eNGeNHARIA PARA SISteMA INteGRADO De
ABASteCIMeNtO De ÁGuA De CRICIÚMA.
LICItAÇÃO DeSeRtA.
Renaldo Domingos Ramos
GERÊNCIA DE LICItAÇÕES
Cod. Mat.: 83145
A Diretoria da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN comunica aos interessados a abertura do processo licitatório
PREGÃO ELEtRÔNICO Nº 170/2012: CONtRAtAÇÃO DE
SERVIÇOS DE IMPRESSÃO E DESENVOLVIMENtO DE PROJEtO GRÁFICO DO JORNAL “O REGIStRO”. Recebimento
das Propostas: de 09/01/2013 à 23/01/2013 até as 9h. Abertura das Propostas: 23/01/2013 às 9h. Início da Sessão de
Disputa de Preços: 23/01/2013 às 14h.
Demais informações poderão ser obtidas na Divisão de Compras
da CASAN, à Rua emílio Blum nº 83 - 1º andar, Centro – nesta
Capital, ou pelo fone (48) 3221-5208, fax (48) 3221-5209 - ou no
SECREtARIA DE EStADO DA CASA CIVIL
EXtRAtO DO CONtRAtO Nº 033/2012-SCC
CONtRAtANtE: Secretaria de estado da Casa Civil.
CONtRAtADA: CIASC - Centro de Informática e Automação do
estado de Santa Catarina S.A.
OBJEtO: Prestação de serviços de tecnologia da informação.
DAtA DE ASSINAtuRA: 21/12/2012.
VIGÊNCIA: 01/01/2013 até 31/12/2013.
VALOR GLOBAL EStIMADO: R$ 735.435,30 (setecentos e
trinta e cinco mil quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta centavos), sendo o valor mensal estimado de R$ 61.286,28 (sessenta
e um mil duzentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos).
DOtAÇÃO ORÇAMENtÁRIA: 33.90.39 (Prestação de Serviços).
ASSINADO POR: Derly Massaud de Anunciação, Secretário de
estado da Casa Civil e joão Rufino de Sales - Presidente do
CIASC, Lauro Luiz de Andrade - Vice-Presidente Administrativo
e Financeiro do CIASC, Paulo Ricardo Corrêa Bonifácio - VicePresidente de tecnologia do CIASC e Ruy Sérgio Rundbuchner
- Vice-Presidente Comercial do CIASC.
SCC 4604/2012
Cod. Mat.: 83356
SECREtARIA DE EStADO DA CASA CIVIL
EXtRAtO DO CONtRAtO Nº 032/2012-SCC
CONtRAtANtE: Secretaria de estado da Casa Civil.
CONtRAtADA: Florijet Produtos e Serviços de Aviação Ltda.
OBJEtO: aquisição de combustível querosene de avião para
atendimento das aeronaves à disposição do Gabinete do Governador.
DAtA DE ASSINAtuRA: 21/12/2012.
VIGÊNCIA: 01/01/2013 até 31/12/2013.
VALOR GLOBAL EStIMADO: R$ 876.760,00 (oitocentos e setenta e seis mil setecentos e sessenta reais).
DOtAÇÃO ORÇAMENtÁRIA: 33.90.30 (Material de Consumo).
ASSINADO POR: Derly Massaud de Anunciação, Secretário de
estado da Casa Civil e Marco Antônio Martins de Oliveira, representante da empresa Florijet Produtos e Serviços de Aviação
Ltda.
SCC 4548/2012
Cod. Mat.: 83357
EXtRAtO DE CONtRAtO
Contratante: Secretaria de Estado da Defesa Civil.
Objeto: Aquisição de combustíveis e lubrificantes para o
ano de 2013, conforme informações a seguir: unidade Gestora: 55001, Item Orçamentário: 3.3.90.30.01, Ação: 10.891,
Fonte: 0100.
Origem: AtRP – PR 010/SEA/2012. AF Nº 2013/MARAVILHA/1. Contratada: Auto Posto Kakareko Ltda. Valor Estimado: R$ 2.245,00. Ass: Em, 11 de dezembro de
2012. Fiscal da AF: Daniel Caron, Matrícula: 929.301-9.
SDC 170/2013
Origem: AtRP – PR 094/SEA/2012. AF Nº 2013/LAGES/0.
Contratada: Stang & Stang Ltda. Valor Estimado: R$
12.595,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF:
Nilton de Lima Santos, Matrícula: 913.026-8. SDC 190/2013
Origem: AtRP – PR 094/SEA/2012. AF Nº 2013/LAGES/1.
Contratada: Xavier & Deggerone Ltda. Valor Estimado: R$
Nilton de Lima Santos Matrícula: 913.026-8. SDC 178/2013
Origem: AtRP – PR 095/SEA/2012. AF Nº 2013/CAÇADOR/0.
Contratada: Stang & Stang Ltda. Valor Estimado: R$
Edson Antocheski, Matrícula: 922.661-3.
SDC 181/2013
Origem: AtRP – PR 096/SEA/2012. AF Nº 2013/CAMPOS
NOVOS/0. Contratada: Stang & Stang Ltda. Valor Estimado: R$ 4.725,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: James Rides da Silva, Matrícula: 917.830-9.SDC
184/2013.
Origem: AtRP – PR 097/SEA/2012. AF Nº 2013/CONCORDIA/0. Contratada: Lamonato Pozza & Cia Ltda. Valor Estimado: R$ 2.640,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012.
Fiscal da AF: Jones Scaravonatti, Matrícula: 916.150-3.
SDC 189/2013
Origem: AtRP – PR 097/SEA/2012. AF Nº 2013/CONCORDIA/1. Contratada: Auto Posto Contorno Ltda. Valor Estimado: R$ 1.089,50. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012.
Fiscal da AF: Jones Scaravonatti, Matrícula: 916.150-3.
SDC 187/2013
Origem: AtRP – PR 098/SEA/2012. AF Nº 2013/CuRItIBANOS/0. Contratada: GERHARDt & PELEGRINI Ltda. Valor
Estimado: R$ 13.512,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012.
Fiscal da AF: James Rides da Silva, Matrícula: 917.830-9.
SDC 131/2013
Origem: AtRP – PR 099/SEA/2012. AF Nº 2013/tAIO/0.
Contratada: Auto Posto Lima Ltda. Valor Estimado: R$
James Rides da Silva, Matrícula: 917.830-9. SDC 137/2013
Origem: AtRP – PR 099/SEA/2012. AF Nº 2013/tAIÓ – BR/0.
Contratada: Auto Posto Lima Ltda. Valor Estimado: R$
Origem: AtRP – PR 100/SEA/2012. AF Nº 2013/ItuPORANGA/0. Contratada: Auto Posto Jorge Lacerda Ltda. Valor
SDC 143/2013
Origem: AtRP – PR 100/SEA/2012. AF Nº 2013/ItuPORANGA/1. Contratada: Auto Posto Passigay II Ltda. Valor Estimado: R$ 1.049,50. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012.
SDC 145/2013
Origem: AtRP – PR 101/SEA/2012. AF Nº 2013/JOAÇABA/2.
Contratada: Posto de Combustíveis Bordignon Ltda. Valor
Fiscal da AF: Jones Scaravonatti, Matrícula: 916.150-3.SDC
148/2013
Origem: AtRP – PR 101/SEA/2012. AF Nº 2013/JOAÇABA/0. Contratada: Posto Estrela Ltda. Valor Estimado: R$
Jones Scaravonatti, Matrícula: 916.150-3.
SDC 146/2013
Origem: AtRP – PR 102/SEA/2012. AF Nº 2013/MARAVILHA/0. Contratada: Comércio de Combustíveis Gasmar
Ltda. Valor Estimado: R$ 1.475,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Daniel Caron, Matrícula: 929.3019.
SDC 149/2013
Origem: AtRP – PR 103/SEA/2012. AF Nº 2013/PALMItOS/0.
Contratada: Posto Avenida Palmitense Ltda. Valor Estimado: R$ 4.045,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal
da AF: Daniel Caron, Matrícula: 929.301-9. SDC 150/2013
Origem: AtRP – PR 104/SEA/2012. AF Nº 2013/quILOMBO/0. Contratada: Auto Posto quilombo Ltda. Valor Estimado: R$ 4.160,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal
da AF: Lazaro Muller, Matrícula: 910.179-9. SDC 151/2013
Origem: AtRP – PR 105/SEA/2012. AF Nº 2013/SÃO JOAquIM/0. Contratada: Volnei Donizete Nunes & Cia Ltda.
Valor Estimado: R$ 2.550,00. Ass: Em, 11 de dezembro
de 2012. Fiscal da AF: Nilton de lima Santos, Matrícula:
913.026-8.
SDC 152/2013
Origem: AtRP – PR 106/SEA/2012. AF Nº 2013/SÃO LOuRENÇO DO OEStE – BR/0. Contratada: Stang & Stang
Ltda. Valor Estimado: R$ 1.988,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Daniel Caron, Matrícula: 929.3019.
SDC 154/2013
Origem: ATRP – PR 106/SEA/2012. AF Nº 2013/SÃO LOURENÇO DO OESTE/0. Contratada: Stang & Stang Ltda.
Valor Estimado: R$ 2.490,00. Ass: Em, 11 de dezembro de
2012. Fiscal da AF: Daniel Caron, Matrícula: 929.301-9. SDC
156/2013
Origem: ATRP – PR 107/SEA/2012. AF Nº 2013/SÃO MIGUEL DO OESTE/1. Contratada: Abastecedora Daltoe Ltda.
Valor Estimado: R$ 3.111,00. Ass: Em, 11 de dezembro de
158/2013
Origem: ATRP – PR 107/SEA/2012. AF Nº 2013/SÃO MIGUEL DO OESTE/0. Contratada: Stang & Stang Ltda. Valor
Fiscal da AF: Daniel Caron, Matrícula: 929.301-9. SDC
159/2013
Origem: ATRP – PR 108/SEA/2012. AF Nº 2013/SEARA/1.
Contratada: Auto Posto São João Seara Ltda. Valor Estimado: R$ 999,50. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal
da AF: Lazaro Muller, Matrícula: 910.179-9. SDC 179/2013
Origem: ATRP – PR 108/SEA/2012. AF Nº 2013/SEARA/0.
Contratada: Posto Seara Ltda. Valor Estimado: R$ 2.649,00.
Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Lazaro
Muller, Matrícula: 910.179-9. SDC 160/2013
Origem: ATRP – PR 109/SEA/2012. AF Nº 2013/TIMBÓ/0.
Contratada: Auto Posto Nasato Ltda. Valor Estimado: R$
Sandro Roberto de Carvalho, Matrícula: 920.415-6. SDC
174/2013
Origem: ATRP – PR 110/SEA/2012. AF Nº 2013/VIDEIRA/0.
Contratada: Combustíveis Scariot III Ltda. Valor Estimado: R$ 3.727,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Jones Scaravonatti, Matrícula: 910.179-9. SDC
171/2013
Origem: ATRP – PR 111/SEA/2012. AF Nº 2013/CHAPECÓ/0. Contratada: Stang & Stang Ltda. Valor Estimado: R$
Lazaro Muller, Matrícula: 910.179-9. SDC 169/2013
Origem: ATRP – PR 111/SEA/2012. AF Nº 2013/CHAPECÓ/2.
Contratada: Idéia Comércio de Combustíveis Ltda - EPP.
Valor Estimado: R$ 960,00. Ass: Em, 11 de dezembro de
2012. Fiscal da AF: Lazaro Muller, Matrícula: 910.179-9.
SDC 166/2013
Origem: ATRP – PR 112/SEA/2012. AF Nº 2013/XANXERÊ/0. Contratada: Stang & Stang Ltda. Valor Estimado: R$
Lazaro Muller, Matrícula: 910.179-9. SDC 157/2013
Origem: ATRP – PR 113/SEA/2012. AF Nº 2013/DIONÍSIO
CERQUEIRA/0. Contratada: G. B. Valduga & Cia Ltda. Valor Estimado: R$ 2.269,00. Ass: Em, 11 de dezembro de
155/2013
Origem: ATRP – PR 114/SEA/2012. AF Nº 2013/ITAPIRANGA/0. Contratada: Comércio de Combustíveis Galvan &
Groth Ltda. Valor Estimado: R$ 2.565,00. Ass: Em, 11 de
dezembro de 2012. Fiscal da AF: Daniel Caron, Matrícula:
929.301-9. SDC 153/2013
Origem: ATRP – PR 115/SEA/2012. AF Nº 2013/TUBARÃO/2.
Contratada: Posto Oficinas Ltda. Valor Estimado: R$
864,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF:
Carlos Moisés da Silva, Matrícula: 916.109-0. SDC 147/2013
Contratada: Auto Posto São Martinho Ltda. Valor Estimado: R$ 2.310,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal
da AF: Carlos Moisés da Silva, Matrícula: 916.109-0. SDC
130/2013
Contratada: Comercial de Combustíveis São Marcos Ltda.
Valor Estimado: R$ 3.898,00. Ass: Em, 11 de dezembro
de 2012. Fiscal da AF: Carlos Moisés da Silva, Matrícula:
916.109-0. SDC 142/2013
Origem: ATRP – PR 116/SEA/2012. AF Nº 2013/BRAÇO
DO NORTE/0. Contratada: MS Comercio De Combustíveis
Ltda. Valor Estimado: R$ 4.520,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Carlos Moisés da Silva, Matrícula: 916.109-0. SDC 134/2013
Origem: ATRP – PR 117/SEA/2012. AF Nº 2013/LAGUNA –
CENTRO/0. Contratada: Auto Posto Bela Iguaba Ltda. Valor
Fiscal da AF: Carlos Moisés da Silva, Matrícula: 916.109-0.
SDC 135/2013
Origem: ATRP – PR 118/SEA/2012. AF Nº 2013/ARARANGUÁ/0. Contratada: Posto Oficinas Ltda. Valor Estimado:
R$ 7.096,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal
da AF: Rosinei da Silveira Matrícula: 282.5759-05. SDC
138/2013
Origem: ATRP – PR 119/SEA/2012. AF Nº 2013/CRICIÚMA/0.
Contratada: Benbedet & Cia Ltda. Valor Estimado: R$
Rosinei da Silveira Matrícula: 282.5759-05. SDC 139/2013
Origem: ATRP – PR 120/SEA/2012. AF Nº 2013/JOINVILLE BR/0. Contratada: Posto Veneza Ltda. Valor Estimado: R$
Antônio Edival Pereira, Matrícula: 917.149-5. SDC 136/2013
Origem: ATRP – PR 120/SEA/2012. AF Nº 2013/JOINVILLE GLÓRIA/0. Contratada: Posto Veneza Ltda. Valor Estimado:
R$ 40,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF:
Antônio Edival Pereira, Matrícula: 917.149-5. SDC 121/2013
Origem: ATRP – PR 121/SEA/2012. AF Nº 2013/BLUMENAU
- BR/2. Contratada: Auto Posto Bela Jóia Ltda. Valor Estimado: R$ 983,60. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal
da AF: Sandro Roberto de Carvalho, Matrícula: 920.415-6.
SDC 173/2013
Origem: ATRP – PR 122/SEA/2012. AF Nº 2013/BRUSQUE/1.
Contratada: Auto Posto R & R Ltda. Valor Estimado: R$
980,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF:
Eliezer Cardoso, Matrícula: 924.057-8.
SDC 175/2013
Origem: ATRP – PR 122/SEA/2012. AF Nº 2013/BRUSQUE/0.
Contratada: Irmãos Willirich Ltda. Valor Estimado: R$
Eliezer Cardoso, Matrícula: 924.057-8.
SDC 176/2013
Origem: ATRP – PR 123/SEA/2012. AF Nº 2013/CANOINHAS/0. Contratada: Stang & Stang Ltda. Valor Estimado:
R$ 8.443,30. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da
AF: Edson Antocheski, Matrícula: 922.661-3. SDC 177/2013
Origem: ATRP – PR 125/SEA/2012. AF Nº 2013/ITAJAÍ CENTRO/0. Contratada: Auto Posto Da Tucha Ltda. Valor
Fiscal da AF: Eliezer Cardoso, Matrícula: 924.057-8. SDC
165/2013
Origem: ATRP – PR 125/SEA/2012. AF Nº 2013/ITAJAÍ CENTRO/1. Contratada: Posto Tarumãs Ltda. Valor Estimado: R$ 2.245,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal
da AF: Eliezer Cardoso, Matrícula: 924.057-8. SDC 167/2013
Origem: ATRP – PR 126/SEA/2012. AF Nº 2013/JARAGUÁ
DO SUL/0. Contratada: Posto Pérola do Vale Ltda. Valor
Fiscal da AF: Antônio Edival Pereira, Matrícula: 917.149-5.
SDC 134/2013
Origem: ATRP – PR 127/SEA/2012. AF Nº 2013/MAFRA/1.
Contratada: Susin Comércio de Combustíveis Ltda. Valor
Fiscal da AF: Edson Antocheski, Matrícula: 922.661-3. SDC
162/2013
Origem: ATRP – PR 127/SEA/2012. AF Nº 2013/MAFRA/0.
Contratada: BJGG Comércio de Combustíveis Ltda. Valor
Fiscal da AF: Edson Antocheski, Matrícula: 922.661-3. SDC
163/2013
Origem: ATRP – PR 128/SEA/2012. AF Nº 2013/RIO DO
SUL/0. Contratada: Seola & Cia Ltda. Valor Estimado: R$
Origem: ATRP – PR 129/SEA/2012. AF Nº 2013/SÃO JOSÉ –
BARREIORS A.S./0. Contratada: Barcellos carqueja & Cia
Ltda. Valor Estimado: R$ 296,00. Ass: Em, 11 de dezembro
de 2012. Fiscal da AF: Lilian Simone E. Queiroz, Matrícula:
918.734-0. SDC 180/2013
Origem: ATRP – PR 130/SEA/2012. AF Nº 2013/FLORIANÓPOLIS - CAMPECHE/0. Contratada: RZR Comércio de Combustíveis Ltda. Valor Estimado: R$ 493,20. Ass: Em, 11 de
dezembro de 2012. Fiscal da AF: Lilian Simone E. Queiroz,
Matrícula: 918.734-0. SDC 188/2013
Origem: ATRP – PR 130/SEA/2012. AF Nº 2013/FLORIANÓPOLIS - CAPOEIRAS/2. Contratada: Posto Galo Ltda. Valor
Fiscal da AF: Lilian Simone E. Queiroz, Matrícula: 918.7340. SDC 185/2013
Origem: ATRP – PR 130/SEA/2012. AF Nº 2013/FLORIANÓPOLIS - CAPOEIRAS/1. Contratada: Barcellos Carqueja &
Cia Ltda. Valor Estimado: R$ 9.080,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Lilian Simone E. Queiroz,
Matrícula: 918.734-0. SDC 182/2013
Origem: ATRP – PR 130/SEA/2012. AF Nº 2013/FLORIANÓPOLIS - CAPOEIRAS/0. Contratada: Auto Posto Talismã
Ltda. Valor Estimado: R$ 10.960,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Lilian Simone E. Queiroz, Matrícula: 918.734-0. SDC 186/2013
Cod. Mat.: 83352
PÁGINA 21
CANCELAMENTO – TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 027/11 – DL -04/11 – PL 66/11
O Secretário de Estado da Educação comunica o cancelamento
da publicação do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 027/11 – DL
04/11 – PL 66/11.
Eduardo Deschamps
Secretario de Estado da Educação
Cod. Mat.: 83118
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO –
SGP-e: 052/2013
O Secretário de Estado da Educação comunica a retificação da
publicação do TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
027/11 – DL 04/11 – PL 66/11
Onde se lê: CASVIG
Leia-se: CIASC
Eduardo Deschamps
Secretário de Estado da Educação
Cod. Mat.: 83154
EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO
Contrato nº: 01/2013
Contratada: EMPRESA THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A
Objeto: contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 04(quatro)
elevadores, para atender o edifício sede da Secretaria de Estado
da Educação.
Valor Total: R$ 2.391,72 (dois mil trezentos e noventa e um real
e setenta e dois centavos)
Item Orçamentário: 339039 - Subfunção/Ação: 122/4840 Fontes: 100.
Vigência: O prazo de vigência e execução será de 02 (dois) meses, com inicio em 01/01/2013 e termino em 31/03/2013.
Assinado em: 01/01/2013.
Eduardo Deschamps
Cod. Mat.: 83197
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 040/2009 – PR
083/2008 - PL- 093/2008
SGP-e: 084/2013
CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Educação
CONTRATADA: MATIAS MARTINS DOS ANJOS ME.
OBJETO: contratação de serviços para recuperação de cadeiras
e carteiras, armários e mesas para atender as Escolas da Rede
Estadual de Ensino DA VIGÊNCIA: Prorrogado o prazo do Contrato inicial por mais 06 (seis) meses, com início da vigência em
01/01/2013 e término em 30/06/2013. Assinado em 01/01/2013.
Eduardo Deschamps pela SED e Matias Martins dos Anjos
pela Empresa.
Eduardo Dechamps
Cod. Mat.: 83203
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO - AF
0102/2012/ SÃO BENTO DO SUL Processo Licitatório: Pregão
Presencial nº 0127/2012 (Processo SEF 24925/2012). PARTES:
Secretaria de Estado da Fazenda, como Contratante, e Posto
Perola do Vale Ltda como Contratado. OBJETO: Fornecimento
de 150 litros de gasolina comum e 250 litros de óleo diesel no
valor total R$ 965,05. Vigência 01/01/2013 a 31/12/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 6237, Item 33.90.30, Fonte: 0100
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 54 Lei Federal n° 8666/93.
ASSINATURA: 12/12/2012. SIGNATÁRIOS: Nelson Antonio
Serpa, pelo Contratante, e Arno Aldrovandi, pela Contratada.
Cod. Mat.: 83164
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO - AF
0120/2012/ CRICIÚMA/0 Processo Licitatório: Pregão Presencial nº 0119/2012 (Processo SEF 25460/2012). PARTES: Secretaria de Estado da Fazenda, como Contratante, e Benbedet &
Cia Ltda como Contratada. OBJETO: Fornecimento de 250 litros
de gasolina comum e 150 litros de óleo diesel no valor total R$
886,35. Vigência 01/01/2013 a 31/12/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 6237, Item 33.90.30, Fonte: 0100 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 54 Lei Federal n° 8666/93. ASSINATURA: 18/12/2012. SIGNATÁRIOS: Nelson Antonio Serpa, pelo
Contratante, e Paulo Roberto Benedet, pela Contratada.
Cod. Mat.: 83192
PÁGINA 22
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FES
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE torna pública a seguinte
Ata nº 0015/2013
Órgão Gestor: Secretaria de Estado da Saúde/Fundo Estadual de Saúde, representada pelo Superintendente de Gestão Administrativa em exercício (SGA/SES), Senhor Jânio Wagner Constante,
pelo Gestora desta Ata, senhora Maria Teresa Bertoldi Agostini. Licitação nº 2678/2012, modalidade Pregão Presencial, PSES 47109/2012. Objeto: Fornecimento de Medicamentos.
Empresas Registradas:
1ª CLASSIFICADA
QUANTIDADE VALOR
EMPRESA
LICITADA
UNITÁRIO
ITEM
MARCA(S)
03
Prohosp Distribuidora Dasatinibe 20 MG Marca: Sprycel 2.880
33,75
de Medicamentos
ct cx 60 comp.
Ltda.
Vigência: Por 12 meses a partir da publicação.
SES nº 51980/2012
Cod. Mat.: 83168
Ata nº 0019/2013
pelo Gestora desta Ata, senhora Maria Teresa Bertoldi Agostini. Licitação nº 2678/2012, modalidade Pregão Presencial, PSES 47109/2012. Objeto: Fornecimento de Medicamentos.
1ª CLASSIFICADA
QUANTIDADE VALOR
EMPRESA
LICITADA
UNITÁRIO
ITEM
MARCA(S)
02
Expressa Distribuido- Bosentan 125 MG Marca: Ge20.160
33,21
ra de Med. Ltda
nérico Fabricante: Haut Pharma
Wulfing GMBH
SES nº 51980/2012
Cod. Mat.: 83169
Ata nº 0738/2012
pelo Gestora desta Ata, senhora Maria Teresa Bertoldi Agostini. Licitação nº 2580/2012 modalidade
Pregão Presencial. PSES 63501/2012. Objeto: Fornecimento de Medicamentos.
1ª CLASSIFICADA
QUANTIDADE
VALOR
EMPRESA
LICITADA
UNITÁRIO
ITEM
MARCA(S)
21
Victória Comércio
Metoprolol, succinato
24.480
1,19
de Produtos Hosp. 100mg
Ltda
Marca: Selozok 100mg cx
c/ 30 cp
SES nº 64803/2012
Cod. Mat.: 83281
Ata nº 0739/2012
1ª CLASSIFICADA
QUANTIDADE
VALOR
EMPRESA
LICITADA
UNITÁRIO
ITEM
MARCA(S)
02
Licimed Distribuido- Espironolactona 25mg
31.500
0,1130
ra de Med. Correla- Comprimido
tos e Prod. Médicos Marca: Diacqua 25mg cartue Hosp. Ltda
cho c/ 30 comp.
29
Licimed Distribuido- Nortriptilina, cloridrato 6.120
0,26
ra de Med. Correla- 25mg (contr.)
tos e Prod. Médicos Marca: Genérico Fabricante:
e Hosp. Ltda
Eurofarma cartucho c/ 30 cp
35
Licimed Distribuido- Paroxetina 20mg, cloridrato 41.220
0,14
ra de Med. Correla- Marca: Pondera 20mg
tos e Prod. Médicos cartucho c/ 30 comp.
e Hosp. Ltda
SES nº 64803/2012
Cod. Mat.: 83283
Ata nº 0741/2012
1ª CLASSIFICADA
QUANTIDADE
VALOR
EMPRESA
LICITADA
UNITÁRIO
ITEM
MARCA(S)
17
Wincorp Farmacêu- Levotiroxina sódica 75 mcg 8.280
0,202
tica Comercial Ltda Marca: Puran T cp ct bl al
plas inc x 28
SES nº 64803/2012
Cod. Mat.: 83284
Ata nº 0742/2012
1ª CLASSIFICADA
QUANTIDADE
VALOR
EMPRESA
LICITADA
UNITÁRIO
ITEM
MARCA(S)
03
Cirúrgica Jaw CoEzetimibe 10MG + SIN22.656
2,10
mércio de Material VASTATINA 20 MG Marca:
Médico Hospitalar
Vytorin 10/20mg cx c/ 28
Ltda
comp.
04
Cirúrgica Jaw CoEzetimibe 10MG + SIN5.712
3,45
mércio de Material VASTATINA 40 MG Marca:
Médico Hospitalar
Vytorin 10/40mg cx c/ 28
Ltda
comp.
05
Cirúrgica Jaw CoEzetimibe 10mg + Sinvasta- 672
3,68
mércio de Material tina 80mg
Médico Hospitalar
Marca: Vytorin 10/80mg cx
Ltda
c/ 28 comp.
06
Cirúrgica Jaw CoEzetimibe
336
2,10
mércio de Material 10mg+sinvastatina 10 mg
Médico Hospitalar
Marca: Vytorin 10/10mg cx
Ltda
c/ 28 comp.
24
Cirúrgica Jaw CoMontelucaste sódico 4mg
3.240
3,02
mércio de Material granulado - singulair baby
Médico Hospitalar
Marca: Singulair Baby 4mg
Ltda
cx c/ 30 sachês
SES nº 64803/2012
Cod. Mat.: 83285
Ata nº 0744/2012
1ª CLASSIFICADA
QUANTIDADE
VALOR
EMPRESA
LICITADA
UNITÁRIO
ITEM
MARCA(S)
09
Hospfar Indústria
Isossorbida, mononitrato
19.800
0,1279
e Com. de Prod.
40mg
Hosp. Ltda
Marca: Monocordil 40mg cx
c/ 30 comp.
11
Hospfar Indústria
latanoprost 0,005% + timolol 216
75,91
e Com. de Prod.
5mg frasco 2,5ml Marca:
Hosp. Ltda
Xalacom 50mcg/ml + 5mcg/
ml sol oftal cx c/ 01 fra 2,5ml
37
Hospfar Indústria
Paroxetina 40 mg Marca:
1.080
3,7393
e Com. de Prod.
Pondera 40mg cx c/ 20
Hosp. Ltda
comp. rev
SES nº 64803/2012
Cod. Mat.: 83288
Ata nº 0745/2012
1ª CLASSIFICADA
QUANTIDADE
VALOR
EMPRESA
LICITADA
UNITÁRIO
ITEM
MARCA(S)
18
Prodiet Farmacêuti- Losartan potássico - 50mg 64.068
0,051
ca S/A
Marca: Genérico Fabricante:
Prati Donaduzzi cx c/ 300 cp
25
Prodiet Farmacêuti- N-acetilcisteina granulado
6.480
0,37
ca S/A
600 mg, envelope 5g Marca:
Genérico Fabricante: Prati
Donaduzzi cx c/ 16
31
Prodiet Farmacêutica S/A
Prodiet Farmacêutica S/A
Omeprazol 20mg Marca:
61.140
Pratiprazol cx c/ 350
34
Paracetamol 750 mg Marca: 15.120
Genérico Fabricante: Prati
Donaduzzi cx c/ 480
SES nº 64803/2012
0,038
0,06
Cod. Mat.: 83289
Ata nº 0748/2012
1ª CLASSIFICADA
QUANTIDADE
VALOR
EMPRESA
LICITADA
UNITÁRIO
ITEM
MARCA(S)
07
Cirúrgica Santa
Furosemida 40mg Marca:
28.260
0,0949
Cruz Comércio de
Genérico Fabricante: Belfar
Produtos Hospitala- Ltda
res Ltda
08
Cirúrgica Santa
Ipratropio, brometo 0,25mg/ 288
5,00
Cruz Comércio de
ml sol. inalatória frasco Produtos Hospitala- 20ml Marca: Genérico Fares Ltda
bricante: Laboratório Teuto
Brasileiro S/A
13
Cirúrgica Santa
Fenoterol, bromidrato (go- 180
2,70
Cruz Comércio de
tas) 5mg/ml sol. oral frasco
Produtos Hospitala- - 20ml Marca: Genérico
res Ltda
Fabricante: Prati Donaduzzi
& Cia Ltda
20
Cirúrgica Santa
Metformina Marca: Genéri- 1.440
0,50
Cruz Comércio de
co Fabricante: E.M.S S/A
Produtos Hospitalares Ltda
26
Cirúrgica Santa
Nimesulida 100mg Marca: 6.840
0,50
Cruz Comércio de
Nimelit
SES nº 64803/2012
Cod. Mat.: 83290
Ata nº 0749/2012
1ª CLASSIFICADA
QUANTIDADE
VALOR
EMPRESA
LICITADA
UNITÁRIO
ITEM
MARCA(S)
30
Expressa Distribui- Olmesartana, medoxomila 2.520
0,72
dora de Medicamen- 40mg Marca: Benicar cx c/
tos Ltda
30 comp.
38
Expressa Distribui- Pinaverio, brometo 50 mg
2.160
0,70
dora de Medicamen- Marca: Dicetel cx c/ 20
tos Ltda
comp.
SES nº 64803/2012
Cod. Mat.: 83291
Ata nº 0735/2012
1ª CLASSIFICADA
QUANTIDADE
VALOR
EMPRESA
LICITADA
UNITÁRIO
ITEM
MARCA(S)
02
FBM Indústria Far- Alfa 1 Antitripsina ampola
1.246
783,35
macêutica Ltda
1000mg frasco 50ml(2mg/
Ml) Marca: Ventia 1000mg
sol inj cx c/ 1fa x 50ml
SES nº 56514/2012
Cod. Mat.: 83295
Ata nº 0736/2012
Órgão Gestor: Secretaria de Estado da Saúde/Fundo Estadual de Saúde, representada pelo Supe-
PÁGINA 23
rintendente de Gestão Administrativa em exercício (SGA/SES), Senhor Jânio Wagner Constante,
1ª CLASSIFICADA
QUANTIDADE
VALOR
LICITADA
UNITÁRIO
EMPRESA
ITEM
MARCA(S)
01
Hospfar Indústria e Tiotropio, brometo 2,5mcg 6.325
148,486
Comércio de Prosolução inalatoria frasco
dutos Hospitalares 4ml + respimat - 60 doses Ltda
Ação judicial (exclusivo diaf/
almox.31) Marca: Spiriva
2,5mcg / Dose sol Inal cx
c/ 01 fra 4ml 60 doses +
respimat
SES nº 56514/2012
Cod. Mat.: 83297
Ata nº 0730/2012
pelo Gestor desta Ata, senhor Adir João Garcia. Licitação nº 2407/2012 modalidade Pregão Presencial. PSES 50267/2012. Objeto: Fornecimento de Medicamentos.
1ª CLASSIFICADA
QUANTIDADE
VALOR
LICITADA
UNITÁRIO
EMPRESA
ITEM
MARCA(S)
04
Licimed Dist. de
Imatinibe, mesilato de 400 3.600
82,39
Med. Correlatos e
mg, comprimido revestido
Produtos Médicos e Marca: Genérico Fabricante:
Hosp. Ltda
Eurofarma cartucho c/30
comp.
SES nº 61216/2012
Cod. Mat.: 83300
Ata nº 0732/2012
1ª CLASSIFICADA
QUANTIDADE
VALOR
LICITADA
UNITÁRIO
EMPRESA
ITEM
MARCA(S)
07
Fresenius Kabi
Dacarbazina 100mg, pó lio- 1.200
19,05
Brasil Ltda
filo injetável, frasco-ampola
Marca: Asercit pó liofilo inj.,
frasco amp.
SES nº 61216/2012
Cod. Mat.: 83302
Ata nº 0734/2012
1ª CLASSIFICADA
QUANTIDADE
VALOR
LICITADA
UNITÁRIO
EMPRESA
ITEM
MARCA(S)
03
05
Accord Farmacêuti- GENCITABINA 200mg Sol. 120
ca Ltda
Injetável Frasco / Ampola
Marca: Genérico Accord
200mg pó liof inj ct fa vd
inc x 10ml Fabricante: Intas
Pharmaceuticals pó liof
fr-amp c/ 10 ml
Accord Farmacêuti- Paclitaxel 300mg,6 mg/
480
ca Ltda
ml,solução injetável,frascoampola de 50ml Marca:
Genérico Accord 6mg/ml
sol inj iv ct fa vd inc x 50ml
Fabricante: Intas Pharmaceuticals fr-amp c/ 50 ml
SES nº 61216/2012
25,99
65,40
Cod. Mat.: 83304
PÁGINA 24
Ata nº 0698/2012
Pregão Presencial. PSES 5811/2012. Objeto: Fornecimento de Medicamentos
1ª CLASSIFICADA
QUANTIDADE
VALOR
EMPRESA
LICITADA
UNITÁRIO
ITEM
MARCA(S)
36
Prohosp Dist. de
ETOPOSIDO 50MG CAP1.008
23,20
Medicamentos Ltda SULA
Marca: Vepesid ct 1 fr amb
opc x 20
SES nº 61213/2012
Cod. Mat.: 83310
Ata nº 0700/2012
1ª CLASSIFICADA
QUANTIDADE
VALOR
EMPRESA
LICITADA
UNITÁRIO
ITEM
MARCA(S)
11
Cirúrgica Santa
DEFLAZACORT 6MG
3.240
0,3670
Cruz Com. de Prod. Marca: Deflazacorte
Hosp. Ltda
21
Cirúrgica Santa
AMIODARONA, CLORI2.940
0,1364
Cruz Com. de Prod. DRATO 100MG Marca:
Hosp. Ltda
Amioron
SES nº 61213/2012
Cod. Mat.: 83312
Ata nº 0688/2012
1ª CLASSIFICADA
QUANTIDADE
VALOR
EMPRESA
LICITADA
UNITÁRIO
ITEM
MARCA(S)
04
Licimed Dist. de
TEICOPLANINA 400MG
2.520
24,30
Med. Correlatos e
Marca: Marca: Genérico
Produtos Médicos e 400mg 3ml 5fa+5dil display
Hosp. Ltda
c/ 5 amp. Fabricante: Eurofarma
18
Licimed Dist. de
CANDERSARTANA CILE- 5.940
0,3230
Med. Correlatos e
XETILA 8MG Marca: GenéProdutos Médicos e rico Fabricante: Sandoz do
Hosp. Ltda
Brasil Ind. Farm. S/A cx c/
30 comp.
Ata nº 0679/2012
1ª CLASSIFICADA
QUANTIDADE
VALOR
EMPRESA
LICITADA
UNITÁRIO
ITEM
MARCA(S)
02
Licimed Dist. de
CILOSTAZOL 50MG Marca: 51.840
0,22
Med. Correlatos e
Vasativ 50mg cx c/ 30 cp
Prod. Méd. e Hosp.
Ltda
03
Licimed Dist. de
PARACETAMOL + CO36.792
0,38
Med. Correlatos e
DEÍNA 500mg + 30mg
Prod. Méd. e Hosp. COMPRIMIDO Marca: Paco
Ltda
500mg + 30mg cx c/ 12 cp
(A1)
14
Licimed Dist. de
FINASTERIDA 5MG Marca: 17.640
0,23
Med. Correlatos e
Genérico cx c/ 30 cp FabriProd. Méd. e Hosp. cante: Eurofarma
Ltda
SES nº 59192/2012
Cod. Mat.: 83316
Ata nº 0680/2012
1ª CLASSIFICADA
QUANTIDADE
VALOR
EMPRESA
LICITADA
UNITÁRIO
ITEM
MARCA(S)
26
Aglon Comércio e
CANDERSATAN 16 MG
11.520
0,415
Representações
Marca: Genérico cx c/ 30
Ltda
cpr Fabricante: Sandoz
SES nº 59192/2012
Cod. Mat.: 83318
Ata nº 0692/2012
1ª CLASSIFICADA
QUANTIDADE
VALOR
EMPRESA
LICITADA
UNITÁRIO
ITEM
MARCA(S)
16
Cirúrgica Santa
LISINOPRIL 10mg Compri- 6.120
0,25
Cruz Comércio de
mido
Produtos Hospitala- Marca: Genérico Fabricante:
res Ltda
Sandoz do Brasil Ind. Farm.
Ltda
19
Cirúrgica Santa
DICLOFENACO SODICO
5.760
0,1590
Cruz Comércio de
50MG+CARISPRODOL
Produtos Hospitala- 125MG+PARACETAMOL
res Ltda
300MG + CAFEINA 30MG
Marca: Cedrilax
Ata nº 0681/2012
1ª CLASSIFICADA
QUANTIDADE
VALOR
EMPRESA
LICITADA
UNITÁRIO
ITEM
MARCA(S)
04
Cirúrgica Santa
SINVASTATINA 40MG
28.080
0,117
Cruz Com. de Prod. Marca: Sinvastacor
Hosp. Ltda
06
Cirúrgica Santa
PANTOPRAZOL 40MG
26.592
0,229
Cruz Com. de Prod. Marca: Pantopaz
Hosp. Ltda
11
Cirúrgica Santa
ZOLPIDEM 10MG
18.900
0,60
Cruz Com. de Prod. Marca: Genérico Fabricante:
Hosp. Ltda
Sandoz
13
Cirúrgica Santa
DOXAZOSINA, MESILATO 18.360
0,285
Cruz Com. de Prod. 4MG
Hosp. Ltda
Sandoz
17
Cirúrgica Santa
BIPERIDENO, CLORIDRA- 14.400
0,07
Cruz Com. de Prod. TO 2mg Comprimido Marca:
Hosp. Ltda
Parkinsol
21
Cirúrgica Santa
LOSARTAN 100MG
13.500
0,50
Cruz Com.de Prod. Marca: Losartana Potássica
Hosp. Ltda
23
Cirúrgica Santa
GLIBENCLAMIDA 5mg
12.600
0,08
Cruz Com. de Prod. Marca: Glicamin
Hosp. Ltda
24
Cirúrgica Santa
LORAZEPAN 2MG
12.240
0,15
Cruz Com. de Prod. Marca: Genérico Fabricante:
Hosp. Ltda
Germed
27
Cirúrgica Santa
Prednisona 5mg compri10.980
0,09
Cruz Com. de Prod. mido
Hosp. Ltda
Prati-Donaduzzi & Cia Ltda
SES nº 59189/2012
SES nº 59192/2012
SES nº 59189/2012
Cod. Mat.: 83313
Cod. Mat.: 83314
Cod. Mat.: 83319
Ata nº 0664/2012
1ª CLASSIFICADA
ITEM
EMPRESA
MARCA(S)
08
Aglon Comércio e
Representações
Ltda
Oxibutinina 5mg – retemic
Marca: Retemic 5mg cx c/
60 cpr
QUANTIDADE
LICITADA
VALOR
UNITÁRIO
4.500
0,41
SES nº 61215/2012
Cod. Mat.: 83320
Ata nº 0673/2012
1ª CLASSIFICADA
QUANTIDADE
LICITADA
VALOR
UNITÁRIO
Cirúrgica Santa
CAPTOPRIL 12,5mg ComCruz Comércio de
primido
Produtos Hospitala- Marca: Capox
res Ltda
3.960
0,10
34
Cirúrgica Santa
COLCHICINA 0,5MG MarCruz Comércio de
ca: Cocichimil
3.600
0,177
35
Cirúrgica Santa
DEFLAZACORT 7,5MG
Cruz Comércio de
Marca: Deflaimmun
3.600
0,70
ITEM
EMPRESA
22
MARCA(S)
SES nº 61215/2012
Cod. Mat.: 83321
Ata nº 0649/2012
pelo Gestor desta Ata, senhor Walter Vicente Gomes Filho. Licitação nº 2492/2012 modalidade
Pregão Presencial. PSES 50284/2012. Objeto: Fornecimento de Órteses Próteses e Materiais
Especiais.
1ª CLASSIFICADA
QUANTIDADE
VALOR
LICITADA
UNITÁRIO
ITEM EMPRESA
MARCA(S)
12.600,00
01
Edwards Lifesciences Bioprótese valvar aórtica, 20
Comércio de Produtos de pericárdio bovino, monMédico-Cirúrgicos Ltda tada em suporte metálico
flexível de Elgiloy com folhetos de Peri suporte metálico flexível de Elgiloy com
folhetos de peri para sutura
em ptfe com estrutura em
Elgiloy,poliéster,silicone
e
em
formato
anatômico,apresentadas
nos
tamanhos
21,23,
25 e 27mm,preservada
em glutaraldeido, estéril, descartável, embalagem unitária,com abertura asséptica, papel grau
cirúrgico,acondicionado
em recipiente que garanta
a integridade do produto,
deverá constar externamente dados de identificação,
procedência,tipo
de esterilização,data de
validade, número do lote,
registro no MS. Prazo de
validade de 75% do total da
validade. Marca: Edwards
Lifesciences
embalagem
estéril c/ 01 unid.
Edwards Lifesciences Bioprótese valvar mitral,de 20
Comércio de Produtos pericárdio bovino,montada
Médico-Cirúrgicos Ltda em suporte metálico flexível de elgiloy com folhetos
de pericárdio tratados com
processo
anticalcificação,
anel para sutura em ptfe
com estrutura em elgiloy,
poliéster, silicone e em formato anatômico, apresentadas nos tamanhos 25,
27, 29 e 31mm, preservada
em glutaraldeido, estéril,
descartável,embalagem
unitária,com
abertura
asséptica,papel grau cirúrgico acondicionado em
recipiente que garanta a integridade do produto,deverá
constar externamente dados
de identificação, procedência, tipo de esterilização,
data de validade, número do
lote, registro no ms. Prazo
de validade de 75% do total
da validade. Marca: Edwards Lifesciences embalagem
estéril c/ 01 unid.
SES nº 61418/2012
02
PÁGINA 25
13.000,00
Cod. Mat.: 83322
Ata nº 0650/2012
Pregão Presencial. PSES 50284/2012. Objeto: Fornecimento de Órteses Próteses e Materiais
Especiais.
1ª CLASSIFICADA
QUANTIDADE VALOR
LICITADA
UNITÁRIO
ITEM EMPRESA
MARCA(S)
03
Endotec Produtos Bioprótese valvar aórtica de peri- 50
80.000,00
Médicos Ltda
cárdio bovino, montada em estrutura auto-expansível.Sistema de entrega em cateter de introdução via
percutânea. Tamanhos 20-23 e 2427, estéril, descartável, embalagem
unitária, com abertura asséptica,
papel grau cirúrgico, acondicionado
em recipiente que garanta a integridade do produto, deverá constar
externamente dados de identificação, procedência, tipo de esterilização, data de validade, número do
lote, registro no ms. Prazo de validade de 75% do total da validade.
Marca: Corevalve
SES nº 61418/2012
Cod. Mat.: 83323
Ata nº 0652/2012
1ª CLASSIFICADA
QUANTIDADE
VALOR
EMPRESA
LICITADA
UNITÁRIO
ITEM
MARCA(S)
04
Opem RepresenColimicina 1.000.000 UI,
36.000
12,80
tação Imp. Exp. e
inalatória
Distribuidora Ltda
Marca: Promixin cx. c/ 30
amp.
SES nº 55858/2012
Cod. Mat.: 83324
Ata nº 0663/2012
PÁGINA 26
1ª CLASSIFICADA
QUANTIDADE
VALOR
EMPRESA
LICITADA
UNITÁRIO
ITEM
MARCA(S)
37
D-Hosp Distribuido- Insulina aspart + protamina 684
27,26
ra Hospitalar Impor- 70/30 flexpen
tação e Exp. Ltda
Marca: Novomix Flexpen
100 U/ml SUS inj ct 5 carp
vd inc x 3 ml x 5 sist apl plas
38
D-Hosp Distribuido- INSULINA ASPART NOVO- 528
54,96
ra Hospitalar Impor- RAPID 100UI/ML FRASCO
tação e Exp. Ltda
10ML
Marca: Novorapid 100 U/ml
sol inj ct fa vd inc x 10 ml
SES nº 55924/2012
Cod. Mat.: 83325
Ata nº 0717/2012
1ª CLASSIFICADA
QUANTIDADE
VALOR
EMPRESA
LICITADA
UNITÁRIO
ITEM
MARCA(S)
07
Cirúrgica Santa
Alendronato de sódio 10 mg 1.440
1,82
Cruz Com. de Prod. Marca: Bonalen
Hosp. Ltda
38
Cirúrgica Santa
Castanha da india, extrato 3.960
0,27
Cruz Com. de Prod. seco 100mg
Hosp. Ltda
Belfar Ltda
SES nº 63602/2012
Cod. Mat.: 83326
Ata nº 0713/2012
Pregão Presencial. PSES 28770/2012. Objeto: Fornecimento de Implantes Peniano.
1ª CLASSIFICADA
QUANTIDADE
VALOR
EMPRESA
LICITADA
UNITÁRIO
ITEM
MARCA(S)
01
Promedon Porto
Implante peniano maleável 50
950,00
Alegre Prod. Méd.- /par (0702060020) Marca/
Hosp. Ltda
Modelo:
Promedon S.A/
Tube
SES nº 61413/2012
Cod. Mat.: 83329
Ata nº 0728/2012
1ª CLASSIFICADA
QUANTIDADE
VALOR
EMPRESA
LICITADA
UNITÁRIO
ITEM
MARCA(S)
01
Produtos Roche
Capecitabina 500mg com- 72.000
15,78
Químicos e Farma- primido Marca: Xeloda® /
cêuticos S/A
Roche 500mg com rev ct 12
bl al plas inc x 10
SES nº 61444/2012
Cod. Mat.: 83330
Ata nº 0723/2012
1ª CLASSIFICADA
QUANTIDADE VALOR
LICITADA
UNITÁRIO
ITEM EMPRESA
MARCA(S)
16
Cirúrgica Santa Cruz ROSUVASTATINA 20 MG Mar- 12.420
1,0579
Comércio de Produtos ca: Genérico Fabricante: Sandoz
Hospitalares Ltda
do Brasil Ind. Farm. Ltda
18
Cirúrgica Santa Cruz ROSUVASTATINA CALCICA
70.200
Comércio de Produtos 10MG
Hospitalares Ltda
Sandoz do Brasil Ind. Farm. Ltda
SES nº 63601/2012
0,5479
Cod. Mat.: 83331
Ata nº 0737/2012
1ª CLASSIFICADA
QUANTIDADE VALOR
LICITADA
UNITÁRIO
ITEM EMPRESA
MARCA(S)
01
Medilar Importação e
Imunoglobulina humana 6,0g, 8.400
550,20
Distribuição de Produ- solução injetávelOs preços
tos Médico Hospitala- apresentados deverão estar
res Ltda
em conformidade c/ o CAP
(Coeficiente de Adequação de
Preços), instituído pela Câmara de Regulação do Mercado
de Medicamentos - CMED,
através da Resolução n° 4,
de 18 de dezembro de 2006
(Art. 2°, inciso V) e alterações
posteriores. O CAP será aplicado sobre o preço Fábrica
do produto, retirados antes os
tributos, quando for o caso. O
preço será calculado por grama. Marca: Sandoglobulina cx
c/ 1fr-amp.
SES nº 56322/2012
Cod. Mat.: 83339
Ata nº 0729/2012
1ª CLASSIFICADA
QUANTIDADE VALOR
LICITADA
UNITÁRIO
ITEM EMPRESA
MARCA(S)
01
Abbott LaboratóSevoflurano, solução inalatória, frasco 1.800
260,00
rios do Brasil Ltda 250 ml.A empresa vencedora fornecerá
vaporizadores p/ equipamentos de anestesia da SES, realizar calibração, manutenção preventiva e corretiva de acordo
c/ CELEC. HIJG: Cinco vaporizadores
compatíveis c/ K. Takaoka. Shogun Evolution 2700 Shogun PC, Shogun Ergo
System Pro, Origami;
HF: um vaporizador compatível c/ Narcosul, módulos 5.000;
HRHDS dois vaporizadores c/ patíveis
Narcosul, módulos 5.000;
ICSC: quatro vaporizadores compatíveis
c/ Narcosul, módulos 4.000 e 5.000;
HRSJ: três vaporizadores c/ patíveis c/
K. Takaoka (Pinomatic), Nikkei.
Marca: Sevorane 250ml
SES nº 39529/2012
Cod. Mat.: 83340
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE torna público os
seguintes Termos Aditivos:
2º Termo Aditivo - PSES 65949/2012 - ao Contrato
529/2011 PP 2608/2010 do PSUS 7245/106. firmado com: BRASME BRASIL MECÂNICAS LTDA.
CIG: 69963/2012. Objeto: Prorrogação do Contrato de 01/01/2013 até 31/12/2013. Valor Total: R$
47.160,00.
Cod. Mat.: 83334
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE torna público os seguintes Contratos:
Contrato de Fornecimento nº 582/2012
SEA 7349/2012 Pregão Eletrônico 0062/2012. Vigência: A partir de 12 de dezembro de 2012 e
término em 31 de dezembro de 2012. Empresa: ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA. Objeto:
Comodato de equipamentos para o LACEN. Valor Total: R$: 148.828,68
Cod. Mat.: 83345
EXTRATO DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 434-12-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 74-12-CBMSC. CONTRATANTE: Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. CONTRATADA: PNP Soluções em Bioengenharia Ltda - Me. OBJETO: Prestação
de serviço de manutenção corretiva e garantia do SIGAT do
CBMSC. VALOR: R$ 96.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:3.3.90.39.08/16085/11768/0111/0311/0628/0269/0240. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato.
DATA: Florianópolis, 04 de dezembro de 2012. ASSINATURA:
Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Walmor Nascimento,
pela contratada.
CIG: CBMSC – 1035
CONTRATO Nº 464-12-CBMSC. PROCESSO: Convite nº
148-12-CBMSC. CONTRATANTE: Corpo de Bombeiros Militar
de Santa Catarina. CONTRATADA: Enxexan – Engenharia e
Construções Xanxerê Ltda. OBJETO: Execução da Ampliação
do Centro de Treinamento para Desastres Urbanos do Corpo
de Bombeiros Militar de Santa Catarina. VALOR: R$ 70.000,00.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.4.90.51.94/11911/0111 VIGÊNCIA: Da assinatura do contrato até 30 de abril de 2013. DATA:
Florianópolis, 11 de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Rodrigo Schimitz, pela contratada.
CIG: CBMSC – 1346
CONTRATO Nº 465-12-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 142-12-CBMSC. CONTRATANTE: Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. CONTRATADA: Artmil Comercial Ltda. OBJETO: Aquisição de medalha comemorativa
dos 25 anos do serviço de Atendimento Pré-Hospitalar do CBMSC. VALOR: R$ 24.149,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.3.90.30.99/16085/0100. VIGÊNCIA: Da assinatura do contrato
até 30 de abril de 2013. DATA: Florianópolis, 05 de dezembro de
2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e
Elder da Silva, pela contratada.
CIG: CBMSC – 1182
CONTRATO Nº 466-12-CBMSC. PROCESSO: Dispensa de
Licitação nº 154-12-CBMSC. CONTRATANTE: Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. CONTRATADA: Helisul Taxi
Aéreo Ltda. OBJETO: Prestação de serviço especializado de
pintura para Aeronave arcanjo-01 (P12-HGR) do Batalhão de
Operações Aéreas do CBMSC. VALOR: R$ 9.500,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.85/16085/0111 VIGÊNCIA:
Da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2012. DATA:
Florianópolis, 07 de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Arlete Mendes Ramos, pela
contratada.
CIG: CBMSC – 1391
Cod. Mat.: 83159
CONTRATO Nº 1-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 136-12-CBMSC. CONTRATANTE: Corpo de Bombeiros Militar. CONTRATADA: I. Trapp e Cia Ltda. OBJETO:
Fornecimento de GLP. VALOR: R$ 9.255,50. DOTAÇÃO:
3.3.90.30.04/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13.
DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA:
Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Irineu Trapp pela contratada.
CIG: CBMSC - 1176
CONTRATO Nº 2-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 136-12-CBMSC. CONTRATANTE: Corpo de Bombeiros
Militar. CONTRATADA: Waldevino Esteves Martins. OBJETO:
3.3.90.30.04/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13.
Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Fátima de Lourdes
Bergmam Martins pela contratada.
CIG: CBMSC - 1176
Militar. CONTRATADA: Milioli Comércio de Gás Ltda. OBJETO: Fornecimento de GLP. VALOR: R$ 15.788,00. DOTAÇÃO:
3.3.90.30.04/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13.
Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Valmir Milioli pela
contratada.
CIG: CBMSC - 1176
Militar. CONTRATADA: Flame Comércio de Gás Ltda. OBJE-
PÁGINA 27
TO: Fornecimento de GLP. VALOR: R$ 26.116,00. DOTAÇÃO:
3.3.90.30.04/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13.
Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Carlos Pedro Steinbach pela contratada.
CIG: CBMSC - 1176
Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 45.258,20.
DOTAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13
a 31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Carlos
Alberto Beal pela contratada.
CIG: CBMSC - 941
Militar. CONTRATADA: Companhia Ultragaz S.A.. OBJETO:
3.3.90.30.04/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13.
Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e José Vilmar de Oliveira pela contratada.
CIG: CBMSC - 1176
CONTRATO Nº 14-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial
nº 81-12-CBMSC. CONTRATANTE: Corpo de Bombeiros Militar.
CONTRATADA: Geórgia Fileti Stedile de Oliveira ME. OBJETO:
a 31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Georgia
Fileti Stedile de Oliveira pela contratada.
CIG: CBMSC - 941
nº 80-12-CBMSC. CONTRATANTE: Corpo de Bombeiros Militar. CONTRATADA: Alvari Comércio de Alimentos Ltda EPP.
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$
35.429,51. DOTAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro
de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Ari Adilio Bruch pela contratada.
CIG: CBMSC - 1011
Militar. CONTRATADA: Scheylla de Mendonça ME. OBJETO:
a 31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Alex Xavier
pela contratada.
CIG: CBMSC - 941
CONTRATADA: Bruthan Comercial Ltda. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 11.089,10. DOTAÇÃO:
3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13.
Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Jaime Adriano Mattos
pela contratada.
CIG: CBMSC - 1011
CONTRATADA: TAF Distribuidora Ltda. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 18.966,62. DOTAÇÃO:
3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13.
Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Isaque José de Abreu
pela contratada.
CIG: CBMSC - 941
nº 80-12-CBMSC. CONTRATANTE: Corpo de Bombeiros Militar. CONTRATADA: Comercial de Carnes Silva Ltda. OBJETO:
a 31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Carlos
Alberto Beal pela contratada.
CIG: CBMSC - 1011
Militar. CONTRATADA: Industrial Moageira Ltda. OBJETO:
a 31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Celso
Zeferino Marini pela contratada.
CIG: CBMSC - 971
Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 276,38. DOTAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a
31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Georgia
CIG: CBMSC - 1011
CIG: CBMSC -
CONTRATADA: TAF Distribuidora Ltda. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 7.269,17. DOTAÇÃO:
3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13.
Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Isaque José de Abreu
pela contratada.
CIG: CBMSC - 1011
CONTRATADA: Mercado Rz Ltda ME. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 78.097,75. DOTAÇÃO:
3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13.
Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Salete Varisa Parizotto pela contratada.
CIG: CBMSC - 981
Militar. CONTRATADA: Alvari Comércio de Alimentos Ltda EPP.
CIG: CBMSC -
CONTRATADA: Elson Antônio Barpp. OBJETO: Fornecimento
de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 19.283,93. DOTAÇÃO:
3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13.
Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Elason Antonio Baroo
pela contratada.
CIG: CBMSC - 945
CONTRATADA: Bruthan Comercial Ltda. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 31.237,70. DOTAÇÃO:
3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13.
Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Jaime Adriano Mattos
pela contratada.
CIG: CBMSC - 941
nº 84-12-CBMSC. CONTRATANTE: Corpo de Bombeiros Militar. CONTRATADA: Supermercado Castanhel Ltda. OBJETO:
a 31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Reginaldo
José Del Castanhel pela contratada.
CIG: CBMSC - 945
nº 81-12-CBMSC. CONTRATANTE: Corpo de Bombeiros Militar. CONTRATADA: Comercial de Carnes Silva Ltda. OBJETO:
PÁGINA 28
CIG: CBMSC - 947
Militar. CONTRATADA: AP Supermercado Ltda ME . OBJETO:
a 31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Anastor
Parise pela contratada.
CIG: CBMSC - 947
CONTRATADA: Capinzal Certer Ltda. OBJETO: Fornecimento
3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13.
Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Enio Delazeri pela
contratada.
CIG: CBMSC - 947
CONTRATO Nº 25-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 85-12-CBMSC. CONTRATANTE: Corpo de Bombeiros Militar. CONTRATADA: Dental Xan Comércio Produtos
Dentários e Hospitalares Ltda ME. OBJETO: Fornecimento
3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13.
Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Mary Lucy Parmigiani
pela contratada.
CIG: CBMSC - 947
CONTRATADA: Jaime Hostins EPP. OBJETO: Fornecimento
3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13.
Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Jaime Hostins pela
contratada.
CIG: CBMSC - 992
Militar. CONTRATADA: Superlight Alimentos Ltda EPP. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 393,96.
a 31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Gabriel
José MEssias pela contratada.
CIG: CBMSC - 992
CONTRATADA: Supermercado Lucilva Ltda – ME. OBJETO:
a 31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Luciana
Iara Luciani de Sales pela contratada.
CIG: CBMSC - 992
CIG: CBMSC - 994
CONTRATADA: Mercado Rz Ltda ME. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 22.545,24. DOTAÇÃO:
3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13.
Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Salete Varisa Parizotto pela contratada.
CIG: CBMSC - 947
Militar. CONTRATADA: Distribuidora Nova Esperança Ltda ME.
de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Arilson José Alves pela contratada.
CIG: CBMSC - 994
Militar. CONTRATADA: Odari Lopes Rodrigues ME. OBJETO:
a 31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Odari
Lopes Rodrigues pela contratada.
CIG: CBMSC - 947
CIG: CBMSC -
CIG: CBMSC - 992
nº 88-12-CBMSC. CONTRATANTE: Corpo de Bombeiros Militar. CONTRATADA: Supermercado Max Schütz Ltda. OBJETO:
a 31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Max
Schutz pela contratada.
CIG: CBMSC - 999
CIG: CBMSC - 992
nº 89-12-CBMSC. CONTRATANTE: Corpo de Bombeiros Militar. CONTRATADA: Alexsandro Avila de Oliveira ME. OBJETO:
Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 82,32. DOTAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a
31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Alessandro
Ávila de Oliveira pela contratada.,
CIG: CBMSC - 1026
Militar. CONTRATADA: Francielli Rosa Rosar ME. OBJETO:
a 31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Silvio
Fernando Bastos Alves pela contratada.
CIG: CBMSC - 992
CIG: CBMSC - 1026
CONTRATO Nº 40-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 89-12-CBMSC. CONTRATANTE: Corpo de Bom-
beiros Militar. CONTRATADA: Dental Xan Comércio Produtos
3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13.
pela contratada.
CIG: CBMSC - 1026
CIG: CBMSC - 1026
CIG: CBMSC - 1026
CONTRATADA: Antônio Volpato EPP. OBJETO: Fornecimento
3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13.
Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Antônio Volpato pela
contratada.
CIG: CBMSC - 1003
CONTRATADA: I. S. Comércio e Distribuição Ltda. OBJETO:
a 31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Ivan Serafin pela contratada.
CIG: CBMSC - 1003
CIG: CBMSC - 955
Militar. CONTRATADA: Ancs Distribuidora Ltda EPP. OBJETO:
a 31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Artedanio
silva Vieira pela contratada.
CIG: CBMSC - 955
Militar. CONTRATADA: Super Líder Alimentos Ltda. OBJETO:
a 31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e José Carlos H. Esser pela contratada.
CIG: CBMSC - 955
Militar. CONTRATADA: Supermercado Sete Ltda ME . OBJETO:
a 31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Vanderlei
Ferreira dos Santos pela contratada.
CIG: CBMSC - 955
CONTRATADA: Antônio Volpato EPP. OBJETO: Fornecimento
3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13.
Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Antônio Volpato pela
contratada.
CIG: CBMSC - 1001
CONTRATADA: I. S. Comércio e Distribuição Ltda. OBJETO:
a 31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Ivan Serafin pela contratada.
CIG: CBMSC - 1001
CIG: CBMSC - 1001
Militar. CONTRATADA: Supermecado Freski Ltda. OBJETO:
a 31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Odari
Freski pela contratada.
CIG: CBMSC - 949
3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13.
pela contratada.
CIG: CBMSC - 949
PÁGINA 29
CONTRATADA: Panificadora Coelho Neto Ltda EPP. OBJETO:
a 31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Marco
Aurélio Huhnen Schulle pela contratada.
CIG: CBMSC - 967
CIG: CBMSC - 979
CONTRATADA: Panificadora Coelho Neto Ltda EPP. OBJETO:
a 31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Marco
Aurélio Huhnen Schulle pela contratada.
CIG: CBMSC - 967
3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13.
pela contratada.
CIG: CBMSC - 979
Militar. CONTRATADA: Supermercado Porto Ltda. OBJETO:
a 31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Casiano
Magagnin pela contratada.
CIG: CBMSC - 967
CIG: CBMSC CONTRATO Nº 62-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 95-12-CBMSC. CONTRATANTE: Corpo de Bombeiros
Militar. CONTRATADA: Comercial Agrícola Alto Vale Ltda – ME
. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$
de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Jeferson Carlos Simão pela contratada.
CIG: CBMSC - 973
CONTRATADA: Super Varejão Córdova de Alimentos Ltda ME.
de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Valdir Madruga de Córdova pela contratada.
CIG: CBMSC - 949
nº 95-12-CBMSC. CONTRATANTE: Corpo de Bombeiros Militar. CONTRATADA: Supermercado Sertanejo Ltda . OBJETO:
a 31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Clécio
Albino pela contratada.
CIG: CBMSC - 973
CIG: CBMSC - 967
CIG: CBMSC - 963
Militar. CONTRATADA: Comercial Agrícola Alto Vale Ltda – ME
. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$
de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Jeferson Carlos Simão pela contratada.
CIG: CBMSC - 967
nº 96-12-CBMSC. CONTRATANTE: Corpo de Bombeiros Militar. CONTRATADA: José Benoni Nunes e Cia Ltda. OBJETO:
a 31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Fabiano
Nunes pela contratada.
CIG: CBMSC - 963
CIG: CBMSC - 967
nº 96-12-CBMSC. CONTRATANTE: Corpo de Bombeiros Militar. CONTRATADA: Supermercado Pim - Pão Ltda. OBJETO:
a 31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Vanir
Scremin Locks pela contratada.
CIG: CBMSC - 963
CONTRATADA: Marcelo Canello ME. OBJETO: Fornecimento
3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13.
Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Marcelo Canello pela
contratada.
CIG: CBMSC - 979
CONTRATADA: Supermercado Benettão Ltda EPP. OBJETO:
a 31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Neuci
Benetti pela contratada.
CIG: CBMSC - 979
nº 98-12-CBMSC. CONTRATANTE: Corpo de Bombeiros Militar. CONTRATADA: Anderson Bolis e Cia Ltda ME. OBJETO:
a 31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Anderson
Bolis pela contratada.
CIG: CBMSC CONTRATO Nº 72-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 98-12-CBMSC. CONTRATANTE: Corpo de Bombeiros Militar. CONTRATADA: Dental Xan Comércio Produtos
3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13.
pela contratada.
CIG: CBMSC - 984
Militar. CONTRATADA: Amarildo MEneghetti EPP. OBJETO:
a 31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Amarildo
MEneghetti pela contratada.
CIG: CBMSC - 984
CONTRATADA: T N H Mercado Ltda. OBJETO: Fornecimento
3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13.
Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Haide Catarina Borre
Honaiser pela contratada.
CIG: CBMSC - 984
CONTRATO Nº 75-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 99-12-CBMSC. CONTRATANTE: Corpo de
Bombeiros Militar. CONTRATADA: Dental Xan Comércio
Produtos Dentários e Hospitalares Ltda ME. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 8.343,17. DOTAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a
31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Mary Lucy
PÁGINA 30
Parmigiani pela contratada.
CIG: CBMSC - 986
Militar. CONTRATADA: I.J.G. Supermercados Ltda.. OBJETO:
a 31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Ivaneo
Folletto pela contratada.
CIG: CBMSC - 986
CONTRATADA: SCS Comércio Ltda . OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 3.627,10. DOTAÇÃO:
3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13.
Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Solange Castanha
Schimelfenig pela contratada.
CIG: CBMSC - 986
CIG: CBMSC - 951
3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13.
pela contratada.
CIG: CBMSC - 951
Militar. CONTRATADA: Marcelo Canello ME. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 53.874,73. DOTAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a
31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Marcelo
Canello pela contratada.
CIG: CBMSC - 951
Militar. CONTRATADA: Volmir Adamy. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 1.248,50. DOTAÇÃO:
3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13.
Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Volmir Adamy pela
contratada.
CIG: CBMSC - 951
CIG: CBMSC - 990
3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13.
pela contratada.
CIG: CBMSC - 990
86.578,62. DOTAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊN-
CIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro
CIG: CBMSC - 990
de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Georgia Fileti Stedile de Oliveira pela contratada.
CIG: CBMSC - 996
CIG: CBMSC - 990
nº 103-12-CBMSC. CONTRATANTE: Corpo de Bombeiros Militar. CONTRATADA: Superlight Alimentos Ltda EPP. OBJETO:
CIG: CBMSC - 996
CIG: CBMSC - 990
CIG: CBMSC - 961
CIG: CBMSC -
Militar. CONTRATADA: Ancs Distribuidora Ltda EPP. OBJETO:
a 31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Artedanio
silva Vieira pela contratada.
CIG: CBMSC - 961
CIG: CBMSC - 1028
Militar. CONTRATADA: Antônio Volpato EPP. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 78.604,15. DOTAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a
31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Antônio
Volpato pela contratada.
CIG: CBMSC - 961
Militar. CONTRATADA: Geórgia Fileti Stedile de Oliveira ME.
CIG: CBMSC - 1028
CIG: CBMSC - 961
Militar. CONTRATADA: Supermercado E.L.W. Jangada Ltda.
de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Fabio Henrique da Costa Belleti pela contratada.
CIG: CBMSC - 1028
CIG: CBMSC - 1005
CIG: CBMSC -
CIG: CBMSC - 1005
CIG: CBMSC - 996
CIG: CBMSC - 1005
32.232,22. DOTAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊN-
Militar. CONTRATADA: Vedova Comércio de Gêneros Alimentício
Ltda EPP. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 21.312,86. DOTAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311.
PÁGINA 31
VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo
contratante e Cristian Pridêncio de Córdova pela contratada.
CIG: CBMSC - 1005
CIG: CBMSC - 959
CIG: CBMSC - 1013
CIG: CBMSC - 965
Militar. CONTRATADA: Willner Plus Ltda. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 29.593,64. DOTAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a
31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Ivo Willner
pela contratada.
CIG: CBMSC - 959
Militar. CONTRATADA: TAF Distribuidora Ltda. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 2.289,50. DOTAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a
31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Isaque
José de Abreu pela contratada.
CIG: CBMSC - 1013
CONTRATO Nº 104-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 106-12-CBMSC. CONTRATANTE: Corpo de Bombeiros Militar. CONTRATADA: I. S. Comércio e Distribuição Ltda.
de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Ivan Serafin pela contratada.
CIG: CBMSC - 965
CONTRATO Nº 113-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 110-12-CBMSC. CONTRATANTE: Corpo de Bombeiros Militar. CONTRATADA: Aloisio Gasda & Cia Ltda – ME.
de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Ivo Gasda pela contratada.
CIG: CBMSC - 988
CIG: CBMSC - 1013
CIG: CBMSC - 965
Militar. CONTRATADA: Gervásio Com. de Frutas e Verduras
Ltda. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR:
R$ 4.604,28. DOTAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo
contratante e Gervásio Sanocki pela contratada.
CIG: CBMSC - 988
CONTRATO Nº 123-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 112-12-CBMSC. CONTRATANTE: Corpo de Bombeiros Militar. CONTRATADA: Comercial de Carnes Silva Ltda.
de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Carlos Alberto Beal pela contratada.
CIG: CBMSC - 1013
Militar. CONTRATADA: Eugenio Steidel & Cia. Ltda.. OBJETO:
a 31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Eugenio
Steidel pela contratada.
CIG: CBMSC - 953
CONTRATO Nº 115-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 110-12-CBMSC. CONTRATANTE: Corpo de Bombeiros Militar. CONTRATADA: Leonir Jose Volpi Distribuidor ME.
de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Leonir José Volpi pela contratada.
CIG: CBMSC - 988
246,68. DOTAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA:
1º/01/13 a 31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de
2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e
Georgia Fileti Stedile de Oliveira pela contratada.
CIG: CBMSC - 1013
CIG: CBMSC - 953
Militar. CONTRATADA: Papelaria São Bento Ltda. OBJETO:
a 31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Charles
Gilson Ritzmann pela contratada.
CIG: CBMSC - 988
CONTRATO Nº 125-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 113-12-CBMSC. CONTRATANTE: Corpo de Bombeiros Militar. CONTRATADA: A.E.M Oeste Comercial Ltda ME.
de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Moises Luiz Boff pela contratada.
CIG: CBMSC - 1016
Militar. CONTRATADA: Jackiw & Jackiw Ltda. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 24.484,78. DOTAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a
31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Clemente
Jackiw pela contratada.
CIG: CBMSC - 953
CIG: CBMSC - 1013
Militar. CONTRATADA: Daiane Picinini ME. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 26.230,08. DOTAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a
31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Odair Edson da Silva Picinini pela contratada.
CIG: CBMSC - 1016
CIG: CBMSC - 957
Militar. CONTRATADA: Bruthan Comercial Ltda. OBJETO:
a 31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Jaime
Adriano Mattos pela contratada.
CIG: CBMSC - 1013
Militar. CONTRATADA: Jackiw & Jackiw Ltda. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 65.613,90. DOTAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a
31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Clemente
Jackiw pela contratada.
CIG: CBMSC - 957
CONTRATO Nº 119-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 111-12-CBMSC. CONTRATANTE: Corpo de Bombeiros Militar. CONTRATADA: Comercial de Carnes Silva Ltda.
de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Carlos Alberto Beal pela contratada.
CIG: CBMSC - 1013
CONTRATO Nº 127-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 113-12-CBMSC. CONTRATANTE: Corpo de
Bombeiros Militar. CONTRATADA: Dental Xan Comércio
Produtos Dentários e Hospitalares Ltda ME. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 546,48. DOTAÇÃO:
3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13.
pela contratada.
CIG: CBMSC - 1016
14.560,89. DOTAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊN-
Militar. CONTRATADA: Domingos Marcon EPP. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 16.306,58. DOTAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a
31/12/13. DATA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINATURA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Domingos
Marcon pela contratada.
CIG: CBMSC - 1016
Militar. CONTRATADA: Jacinta M. Kroth Carniel e Cia Ltda ME.
PÁGINA 32
18.890,66. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro
de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e jacinta Maria Kroth Carniel pela contratada.
CIG: CBMSC - 1018
CONtRAtO Nº 130-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 114-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros
Militar. CONtRAtADA: Malvessi & Cia Ltda ePP. OBJEtO:
DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13
a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Anor josé
Malvessi pela contratada.
CIG: CBMSC - 1018
CONtRAtO Nº 131-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 114-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Rosa & Rosa Cia. Ltda. OBJEtO:
a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Ivânia
Zandoná pela contratada.
CIG: CBMSC - 1018
Militar. CONtRAtADA: Mercado Kaiser Ltda – ePP. OBJEtO:
a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Dário
Kaiser pela contratada.
CIG: CBMSC - 1020
Militar. CONtRAtADA: Mercado Nova Avenida Ltda – ePP.
OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$
de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Gastan Dhein pela contratada.
CIG: CBMSC - 1020
Militar. CONtRAtADA: Padaria jung Ltda – ePP. OBJEtO:
a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Valdir josé
Bourscheid pela contratada.
CIG: CBMSC - 1020
Militar. CONtRAtADA: Antonietti & Antonietti Ltda. OBJEtO:
a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Gustavo
Antonietti pela contratada.
CIG: CBMSC - 977
Militar. CONtRAtADA: Comercial Alvorada Ltda. OBJEtO:
a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Rosimar
Antonio Verona pela contratada.
CIG: CBMSC - 977
CONtRAtO Nº 137-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 116-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Dental Xan Comércio Produtos
Dentários e Hospitalares Ltda Me. OBJEtO: Fornecimento
de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 21.967,88. DOtAÇÃO:
3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13.
DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA:
pela contratada.
CIG: CBMSC - 977
Militar. CONtRAtADA: Alvari Comércio de Alimentos Ltda ePP.
de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Ari Adilio Bruch pela contratada.
CIG: CBMSC - 1024
de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Georgia Fileti Stedile de Oliveira pela contratada.
CIG: CBMSC - 1028
Militar. CONtRAtADA: Distribuidora Nova esperança Ltda Me.
de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Arilson josé Alves pela contratada.
CIG: CBMSC - 1024
CONtRAtO Nº 148-13-CBMSC. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 147-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros
CIG: CBMSC - 990
Militar. CONtRAtADA: Francielli Rosa Rosar Me. OBJEtO:
a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Silvio
CIG: CBMSC - 1024
CONtRAtO Nº 149-13-CBMSC. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 147-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Bruthan Comercial Ltda. OBJEtO:
a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e jaime
Adriano Mattos pela contratada.
CIG: CBMSC - 990
Militar. CONtRAtADA: Geórgia Fileti Stedile de Oliveira Me.
902,64. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA:
1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de
2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e
Georgia Fileti Stedile de Oliveira pela contratada.
CIG: CBMSC - 1024
CIG: CBMSC - 990
CIG: CBMSC -
Militar. CONtRAtADA: I.j.G. Supermercados Ltda.. OBJEtO:
a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Ivaneo
Folletto pela contratada.
CIG: CBMSC - 990
Cod. Mat.: 83223
CIG: CBMSC - 1026
de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Georgia Fileti Stedile de Oliveira pela contratada.
CIG: CBMSC - 1026
CIG: CBMSC - 990
CIG: CBMSC - 1028
SDR Gde Fpolis
EXtRAtO DE CONtRAtO nº 001/2013 - Contratante: Secretaria de estado de Desenvolvimento Regional – Grande Florianópolis. Contratada: Comercio de Combustíveis e Lubrificantes
Santa Mônica. Origem: Dispensa de Licitação n° 074/2012. Objeto: “Fornecimento de combustível para abastecimento dos
veículos para a Gerência de Educação, Gerência de Saúde
e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional da
Grande Florianópolis”. Gasolina Comum – 11.250 L a R$
2.749 - Preço unitário e Valor total: R$ 30.926,25 (trinta mil,
novecentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos). Dotação Orçamentária: SDR: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis: Ação: 4813;
Item de Despesa: 33.90.30; Fonte: 0100; GERSA: Gerência de
Saúde: Ação: 11481; Item de Despesa: 33.90.30; Fonte: 0100;
GERED: Gerência de Educação: Ação: 7515; Item de Despesa: 33.90.30; Fonte: 0100. Assinatura: 02/01/2013. Pela Contratante: Flavio Antonio B.Bernardes-em exercício. Pela Contratada: Guilherme eduardo e.Soster.
Cod. Mat.: 83143
extrato do quarto termo Aditivo ao Contrato n. 14/2010, celebrado entre o estado de Santa Catarina através da Secretaria
de estado do Desenvolvimento Regional de quilombo e a empresa Orbenk – Administração e Serviços Ltda. CLÁuSuLA
PRIMEIRA - PRAZO: O presente ADItIVO prorrogará, conforme
a Cláusula quarta do Contrato acima especificado, o prazo contratual até 31 de dezembro de 2013. CLÁuSuLA SEGuNDA
– VALIDADE: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
Contrato ora aditado. quilombo (SC), 19 de dezembro de 2012.
jaksom Natal Castelli pela Contratante e Ronaldo Benkendorf
pela Contratada. Nº do protocolo no SGP-e: 0013/2013
Cod. Mat.: 83282
extrato do Nono termo Aditivo ao Contrato n. 07/2008, celebrado entre o estado de Santa Catarina através da Secretaria de
estado do Desenvolvimento Regional de quilombo e a empresa
qSt - qualidade em Serviços terceirizados Ltda. CLÁuSuLA
PRIMEIRA - PRAZO: O presente ADItIVO prorrogará, conforme a Cláusula quarta do Contrato acima especificado, o prazo
contratual até 01 de agosto de 2013. CLÁuSuLA SEGuNDA
– VALIDADE: As demais Cláusulas do Contrato continuam em
vigor. quilombo (SC), 19 de dezembro de 2012. jaksom Castelli
pela Contratante e Marcos Antonio Zanardo pela Contratada. Nº
do protocolo no SGP-e: 014/2013
Cod. Mat.: 83286
extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato nº 08/2010, celebrado entre o estado de Santa Catarina através da Secretaria de
estado do Desenvolvimento Regional de quilombo e a empresa
Planaterra terraplenagem e Pavimentação Ltda. CLÁuSuLA
PRIMEIRA – PRAZO: O presente ADItIVO prorrogará, conforme a Cláusula quarta do Contrato acima especificado, o prazo
contratual até 15/06/2013.todas as demais Cláusulas e condições do Contrato ora aditado, permanecem íntegras e inalteradas, para todos os efeitos jurídicos e legais. quilombo (SC), 17
de dezembro de 2012. jaksom Natal Castelli, pela contratante e
Moacir tiecher pela contratada. Nº do protocolo no SIG: SDR32
0022/2013
Cod. Mat.: 83341
SDR- RIO DO SuL - EXtRAtO DE CONtRAtO Nº. 17/2012
- CONtRAtANtE: Secretaria de estado de Desenvolvimento
Regional de Rio do Sul. CONtRAtADO: Lança Marcon Administradora de Bens SA. OBJEtO: locação de um imóvel
constituído de Imóvel comercial, medindo 330,13 m² de área
construída. VALOR GLOBAL: 94.417,18 - DOtAÇÃO ORÇAMENtÁRIA: Ação: 11481 - Fonte – 0100- Item de Despesa
33.90.39 – Rio do Sul, 01 de dezembro de 2012. Italo Goral Secretário. SDR12 3035/2012
Cod. Mat.: 83146
ERRAtA AO ADItIVO quINtO DO CONtRAtO Nº 005/2008
Processo: eR 351346121 – quinto termo Aditivo ao contrato
nº 005/2008, referente à DL 001/2008 da SDR/timbó; Contratante: estado de Santa Catarina, através da Secretaria de estado do Desenvolvimento Regional de timbó – CNPj/MF nº
08.860.254/0001-91; Contratado: ROVeNA WOLteR, Onde
lê-se “R$1.221,80” passa-se a ler “R$1.208,47”, Onde lê-se
“5,9868%” passa-se a ler “4,83%”, conforme disposto no art. 3º,
da Portaria 3.930, de 20/09/1995. Rogério Raul theiss. timbó/
SC, 08 de janeiro de 2013.
Cod. Mat.: 83226
DEtER
DEPARtAMENtO DE tRANSPORtES E tERMINAIS
EStADO DE SANtA CAtARINA. SECREtARIA DE EStADO
DA INFRA-EStRutuRA. DEPARtAMENtO DE tRANSPORtES E tERMINAIS. EXtRAtO DO quINtO tERMO ADItIVO AO CONtRAtO Nº 16/2009. CONtRAtADA: EMCAtuR
VIAGENS E tuRISMO LtDA. “CLÁuSuLA PRIMEIRA - DA
VIGÊNCIA. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado de
1º de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2013. CLAuSuLA
SEGuNDA: DA RAtIFICAÇÂO: O presente termo Aditivo passa a integrar para todos os efeitos o Contrato original, ficando
ratificadas todas as demais cláusulas e condições não alteradas
por este Instrumento”. DAtA: Florianópolis, 19 de dezembro de
2012. SIGNAtÁRIOS: Neri Francisco Garcia, pelo DeteR, e
Arlete Mandes Ramos pela eMCAtuR VIAGeNS e tuRISMO
LtDA.
Cod. Mat.: 83350
Instituto de Metrologia de Santa Catarina
Órgão Delegado do INMEtRO.
Extrato de termo Aditivo 0001/2013
eXtRAtO DO OItAVO teRMO ADItIVO AO CONtRAtO Nº
0001/2008. Nº do Processo: 15086/2007. Contratante: IMetRO/
SC - INStItutO De MetROLOGIA De SANtA CAtARINA.
Contratada: PROSeRV ASSeSSORIA e CONSuLtORIA De
PeSSOAL LtDA. CNPj Contratada: 79.488.482/0001-20. Objeto: O presente termo aditivo tem a finalidade de prorrogar o
contrato de prestação de serviços de Limpeza e Conservação,
interna e externa com jardinagem, de bens móveis e imóveis,
com fornecimento de materiais e equipamentos necessários à
sua execução, e para prestação de serviços terceirizados, na
área de apoio administrativo e atividades auxiliares, de telefonistas e Recepcionistas, para atender as necessidades do Instituto de Metrologia de Santa Catarina - IMetRO/SC. Vigência:
01.01.2013 à 28.02.2013. Data da assinatura: 01.01.2013. LuIZ
CARLOS SILVA – PReSIDeNte DO IMetRO/SC.
Cod. Mat.: 83152
PuBLICAÇÃO DE EXtRAtO DE CONtRAtO Nº 005/2013.
Referência: Pregão nº 001/2010. Objeto: CONtRAtAÇÃO DE
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA DESARMADA, PARA uDESC
Contrato nº 136/2010 Partes: uDeSC e LINCe SeGuRANÇA
PAtRIMONIAL LTDA. 7º Termo Aditivo. Valor: em decorrência
do reajuste anual fica modificado o valor do presente contrato
para R$ 77.066,56 para o período compreendido entre 26/7/12
e 21/9/12. A partir de 22/9/12 o valor mensal passa a ser de
R$66.172,88. Assinado em: 06/12/2012. 8º Termo Aditivo. Valor: em decorrência da readequação de quantitativo, fica modificado o valor do presente contrato para R$ 60.823,53 a partir de
01 de janeiro de 2013. Assinado em: 21/12/2012. Florianópolis,
08 de janeiro de 2013. Antonio Heronaldo de Sousa – Reitor
da uDESC.
Cod. Mat.: 83205
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
EXtRAtOS CONtRAtuAIS
CONtRAtO EOC Nº 06/2012/SRS
CASAN X VC CONStRuÇÕES LtDA EPP
OBjetO: eXeCuÇÃO De OBRAS CIVIS PARA CONStRuÇÃO
De CASA De OPeRAÇÃO (LABORAtÓRIO, eSCRItÓRIO, DePÓSItO, BANHeIRO, VeStIÁRIO, COZINHA e ReFeItÓRIO)
NA eStAÇÃO De tRAtAMeNtO De eSGOtO – CRICIÚMA/
SC
ORIGeM: CV 10/2012/SRS
VALOR: R$ 137.803,51
PRAZO: 90 DIAS
DAtA DA ASSINAtuRA: 07/01/2013
Criciúma, 08 de janeiro de 2013.
GERÊNCIA ADMINIStRAtIVA FINANCEIRA/SRS
Cod. Mat.: 83149
CELESC DIStRIBuIÇÃO S.A.
EXtRAtO DO SEGuNDO tERMO ADItIVO
PCDL nº 02/2011 – Contrato nº 48.803
Contratante: Celesc Distribuição – Agência-Regional joinville.
Objeto: Locação de imóvel destinado à Subestação da Celesc
Distribuição S.A, no município de Araquari. Contratado: edgar
Assmann. Adm. do Contrato: Marcio de Camargo. Assinatura:
02/01/2013.
EXtRAtO DO CONtRAtO Nº 49.420
Processo Licitação nº 12/00959610,
Pregão Eletrônico nº 12/13047
Objeto: Prestação de Serviço de Motorista executivo.
Contratada: Adservi Administradora de Serviços Ltda
Adm. do Contrato: Alexandre Whilyan Mathioni
Valor total: R$ 338.400,00. Assinatura: 19.12.2012.
EXtRAtO DE CONtRAtO
CONVItE nº 10/2012 – Processo nº 12/14156
Contratante: Celesc – Agência-Regional joinville
Contratada: Neo Labor Serviços temporários Ltda.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços
temporários de 03 (três) recepcionistas para atendimento ao público externo nas dependências da Celesc Distribuição durante a
Operação Veraneio 2012/2013. Valor: R$ 20.675,52
Adm. do Contrato: Sílvio josé Zuchi de Andrade.
Assinatura: 11/12/2012.
EXtRAtO DE CONtRAtO
Convite nº 09/2012 – 12/12794
Contratante: Celesc – Agência-Regional Joinville
Contratada: Magazine Madalena Ltda.
Objeto: Contratação de empresa, com fornecimento de mão-deobra para serviço de limpeza e roçada das Ses, sob jurisdição da
Agência Regional de joinville. Valor: R$ 18.900,00. Adm. Contrato: Vilbam Bittencourt.
Assinatura: 11/12/2012.
EXtRAtO DE tERMO ADItIVO
Contrato nº 46875 – Administração Central
Objeto: O termo aditivo nº 49421 ao contrato nº 46875 prorroga
o prazo de vigência por mais um período de 12 (doze) meses, a
contar de 01 de janeiro de 2013. Contratada: RBS Participações
Ltda. Assinatura: 26/12/2012.
Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura nº 49422 –
Adm. Central. Objeto: Regulamentar a cessão parcial e onerosa à Município de Lages de pontos de fixação e metros de dutos,
PÁGINA 33
na faixa de ocupação dos postes e dutos da rede de distribuição
de energia elétrica de propriedade da Celesc em sua área de
concessão. Partícipes: Município de Lages e Celesc Distribuição S.A. Data: 07/01/2013. Valor: R$ 3,61 (valor de referência
por ponto de fixação). Vigência: 48 meses. Fundamento Legal:
Lei Complementar estadual nº 381 de 7 de maio de 2007; Lei
Municipal nº 1.118 de 27 de dezembro de 2010; Lei Federal nº
8.666 de 21 de junho de 1993; Decreto estadual nº 307 de 4 de
junho de 2003. Adm. do Contrato: everton Cândido Alves
EXtRAtO DO CONtRAtO
Licitação: Pregão Eletrônico: 12/09436,
Contrato nº: 049423
OBJEtO: Locação solução completa para gestão de filas do
atendimento presencial.
Contratada: Visual Sistemas eletrônicos LtDA
Valor Global Mensal: R$40.598,00
Adm. do Contrato: Heitor Luis Breda e jane Maria Vicenzi
Appelt. Assinatura: 23.12.2012
Cod. Mat.: 83219
EXtRAtO DO ADItIVO 002/2013 - CONtRAtO Nº 489/2011.
Contratada: BRASÃO SISteMAS LtDA. Origem: CIASC
22903/2010 Objeto: Prestação de serviços de atualização de
versão e de suporte no sistema Radar empresarial. Objeto do
aditivo: As partes resolvem prorrogar o prazo de validade do
contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 05 de janeiro de
2013. todas e demais cláusulas e condições do contrato permanecem inalteradas e são ora ratificadas. EXtRAtO DO ADItIVO
001/2013 - CONtRAtO Nº 490/2011. Contratada: A.R.K. COM.
e ASSIStÊNCIA tÉCNICA De equIPAMeNtOS De INF. LtDA.
Origem: CIASC 23298/2010 Objeto: Contratação de empresa
para presatr os serviços de manutenção corretiva e preventiva
de duas auto envelopadoras e uma auto serrilhadora. Objetos
do aditivo: Reajuste: As partes de acordo com a cláusula quarta, item 4.2, resolvem reajustar o referido contrato em 6,29%
(seis vírgula vinte nove por cento), passando o valor total estimado para R$ 105.203,52 (cento e cinco mil, duzentos e três reais e
cinqüenta dois centavos). Vigência: As partes resolvem prorrogar o prazo de validade do contrato por mais 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 26 de janeiro de 2013. todas e demais cláusulas e condições do contrato permanecem inalteradas e são ora
ratificadas. EXtRAtO DO ADItIVO 001/2013 - CONtRAtO Nº
529/2011. Contratada: eCOeFICIÊNCIA SOLuÇOeS AMBIeNtAIS LtDA ePP. Origem: CIASC 3002/2011. Objeto Prestação
de serviços de remoção de resíduos sólidos, na sede do contratante. Objeto do aditivo: As partes resolvem prorrogar o prazo
de validade do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de
04 de janeiro de 2013. todas e demais cláusulas e condições
do contrato permanecem inalteradas e são ora ratificadas. Data:
Florianópolis, 08 de janeiro de 2013. Signatário: Lauro Luiz de
Andrade – Vice-presidente Administrativo e Financeiro.
Cod. Mat.: 83148
PREFEItuRA MuNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
SECREtARIA DE GEStÃO ADMINIStRAtIVA
PRAÇA PAPA JOÃO PAuLO I, 320 - FONE 47-3267-7000
AtA DE CONVOCAÇÃO
PReGÃO PReSeNCIAL Nº 190/2012 – PMBC. OBjetO: Seleção de propostas visando ao registro de preços de kit de uniformes escolares para os alunos da rede municipal de ensino, para
fornecimento e entrega ao longo de 12 (doze) meses, segundo
as conveniências das entidades da Administração Pública Municipal.
CONSIDeRANDO PAReCeR FAVORÁVeL AO ReCuRSO ADMINIStRAtIVO INteRPOStO PeLA eMPReSA StARK PRO
INDÚStRIA teXtIL LtDA, NA quAL HABILItA A ReFeRIDA
eMPReSA e A CLASSIFICA COMO PRIMeIRA COLOCADA
NOS LANCeS. CONVOCO A eMPReSA ACIMA CItADA PARA
APReSeNtAÇÃO DAS AMOStRAS CONFORMe SOLICItADO NO eDItAL e DeCLARADO PeLA eMPReSA NO PRAZO
De CINCO DIAS CORRIDOS, PARA ANALISe DAS eSPeCIFICAÇÕeS DOS IteNS. Balneário Camboriú, 04 de janeiro de
2013. RuI jAN DOBNeR Diretor de Divisão e Gestão de Materiais e Serviços. ALeSSANDRA ALVAReS Pregoeira.
Cod. Mat.: 83125
PÁGINA 34
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE BIGUAÇU
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
CADASTRO DE FORNECEDORES
O Município de Biguaçu convoca seus Fornecedores para a
atualização dos cadastros vencidos, sob pena de suspensão de
seus registros cadastrais e comunica na possibilidade do registro
de novos fornecedores. Local: Prefeitura Municipal de Biguaçu,
Praça Nereu Ramos, nº 90, Centro – Biguaçu/SC – Setor de Licitação. Telefone: (48) 3279-8010, 3279-8019.
Biguaçu, 08 de janeiro de 2013.
JOSÉ CASTELO DESCHAMPS
PREFEITO MUNICIPAL
Cod. Mat.: 83126
Estado de Santa Catarina, Prefeitura Municipal de Braço do Norte, Edital de Cadastramento e Renovação de Cadastro de Fornecedores nº 01/2013. O Município de Braço do Norte, através
da Unidade de Licitações e Compras, em observância ao art.
34, parágrafo único, c/c o art. 36, da Lei Federal nº 8.666/93,
e suas respectivas alterações, convida os atuais cadastrados a
promoverem a atualização dos registros existentes e novos interessados em fornecer bens, obras e serviços à Administração
Municipal, na forma prescrita pela Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, a realizarem seu cadastramento, junto ao Setor
de Cadastro, Licitações e Contratos Administrativos, localizado a
Avenida Felipe Schmidt, nº 2070 – Centro, no horário das 12:30
hs. às 18:30 hs. Maiores informações poderão ser obtidas pelo
telefone (48)3658-2222. Braço do Norte 02 de Janeiro de 2013.
ADEMIR DA SILVA MATOS, PREFEITO MUNICIPAL.
Cod. Mat.: 82348
PREFEITURA MUNICIPAL DE CELSO RAMOS/SC
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL
1/2013
MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA – SC
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1/2013- PMC
Objeto: contratação de empresa no ramo de transportes coletivos de passageiros, para prestação de serviços em regime de
fretamento de transporte de alunos da Rede Municipal e Estadual do ensino Fundamental, durante o ano letivo de 2013, conforme especificações constantes no(s) anexo(s) “A”, “B” e “E”
deste edital.
Forma de Pregão: Eletrônico. Tipo: Menor Preço Por Item
Recebimento das propostas: até as 08h15min do dia
23/01/2013.
Abertura: dia 23/01/2013 08h30min.
Informações complementares: o Edital em inteiro teor estará
à disposição dos interessados na home page www.concordia.
sc.gov.br, link “Licitações”. Quaisquer informações poderão
ser obtidas na Diretoria de Compras da Prefeitura Municipal de
Concórdia, situada na Rua Leonel Mosele, nº 62, 1º andar, Centro, de 2ª a 6ª feira, das 08h00min às 11h30min e das 13h30min
às 17h00min, ou pelo telefone (49) 3441-2160.
Concórdia, SC, 07 de janeiro de 2013.
BEATRIZ FÁTIMA C. DA SILVA ROSA
Secretária Municipal de Administração
Cod. Mat.: 83157
MUNICIPIO DE CONCÓRDIA – SC
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 1/2013 - PMC
Objeto: contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de monitoramento eletrônico de veículos, compreendendo o fornecimento de equipamentos, implantação e manutenção de “Sistema de Fiscalização Eletrônica” para gestão do
trânsito no Município de Concórdia, de acordo com o Memorial
Descritivo constante no Anexo “D” deste Edital.
Recebimento das propostas: até as 10h00min do dia
14/02/2013.
Abertura: dia 14/02/2013, às 14h00min
Informações complementares: o Edital em inteiro teor estará
à disposição dos interessados na home page www.concordia.
sc.gov.br, link “Licitações”. Quaisquer informações poderão
ser obtidas na Diretoria de Compras da Prefeitura Municipal de
Concórdia, situada à Rua Leonel Mosele, nº 62, 1º andar, Centro, de 2ª a 6ª feira, das 08h00min às 11h30min e das 13h30min
às 17h00min, ou pelo telefone (49) 3441-2163.
Concórdia, SC, 08 de janeiro de 2013.
BEATRIZ FÁTIMA C. DA SILVA ROSA
Secretária Municipal de Administração
Cod. Mat.: 83277
PROCESSO: 1/2013
A Prefeitura Municipal de Celso Ramos - SC, torna publico que
encontra-se aberto o Edital de Pregão Presencial 1/2013, tipo
MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando AQUISIÇÃO DE
COMBUSTÍVEL PARA FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS PESADOS DE DIVERSAS SECRETARIAS E FUNDOS
MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS
Entrega da documentação e proposta até as 14:00hrs do dia
22/01/2013. Informações pelo fone 49-3547-1211 – setor de Licitações - email: [email protected]
Celso Ramos, 07 de janeiro de 2013.
Inês Terezinha Pegoraro Schons
Prefeita Municipal
MUNICIPIO DE CUNHA PORÃ - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2013
Espécie: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 24,
inciso IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. Favorecido:
Município de Cunha Porã. Objeto: contratação de uma empresa para fornecimento de combustível para abastecimento
da frota motorizada do Município, no período de 02/01/2013 à
17/01/2013. Processo Licitatório: Processo 02/2013 - dispensa
01/2013. Valor do Contrato: R$ 8.641,30. Cunha Porã02/01/03.
JAIRO RIVELINO EBELING - Prefeito Municipal.
Cod. Mat.: 83355
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CELSO RAMOS/SC
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL
1/2013
PROCESSO: 3/2013
A Prefeitura Municipal de Celso Ramos - SC, torna publico que
encontra-se aberto o Edital de Pregão Presencial 1/2013, tipo
MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando AQUISIÇÕES DE
MATERIAL ODONTOLOGICO E HOSPITALAR, DE ACORDO
COM AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Entrega da documentação e proposta até as 15:00hrs do
dia 22/01/2013. Informações pelo fone 49-3547-1211 – setor de
Licitações - email: [email protected]
Celso Ramos, 07 de janeiro de 2013.
Inês Terezinha Pegoraro Schons
Prefeita Municipal
Cod. Mat.: 83053
MUNICIPIO DE IPUAÇU - SC
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPUAÇU, Estado de Santa
Catarina, no uso de suas atribuições, e na forma prevista no artigo 37 – IX da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município
e Lei Complementar Municipal n. 12 de 14 de junho de 2005,
considerando as condições previstas no Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO que estarão abertas
as inscrições para realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – CONTRATAÇÃO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE EM CARATER TEMPORARIO PARA
A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, destinado ao preenchimento
de vagas e formação de cadastro de reserva da Prefeitura Municipal de Ipuaçú - SC, que se regerá de acordo com as instruções
especiais que serão partes integrantes do Edital de Abertura de
Teste Seletivo nº 001/2013.
1. PERÍODO DAS INSCRIÇÕES: De 16 a 25 de janeiro de
2013.
2. LOCAL DAS INSCRIÇÕES: Secretaria Municipal de Educação, na Rua Zanella, 835 – Centro – Ipuaçu – SC.
3. QUADRO DE DISCIPLINAS, CARGA HORÁRIA E VAGAS
DISCIPLINAS
CARGA HO- VAGAS ESTIMARÁRIA
DAS
1º ao 5º ano- Ensino
40 horas
05
20 horas
05
Fundamental dos Anos
Iniciais e Ensino Infantil
2º Professor - Educação
20 horas
03
Especial
40 horas
01
30 horas
02
Professor: Educação
20 horas
01
Física
10 horas
01
Professor: Artes
40 horas
01
20 horas
02
Professor: Inglês
20 horas
01
10 horas
01
Professor: Matemática
20 horas
02
Professor: Geografia
10 horas
01
Professor: Ciências
20 horas
02
Professor: Português
20 horas
01
Professor: Kaingang
40 horas
02
O EDITAL NA INTEGRACOM AS DEMAIS INFORMAÇÕES
PARA ACESSO PELO CANDIDATO O MESMO DEVERÁ
ACESSAR O SITE www.ipuacu.sc.gov.br E BAIXAR O EDITAL DE ABERTURA DE TESTE SELETIVO Nº001/2013.
Ipuaçu - SC, 08 de janeiro de 2013.
DENILSO CASAL
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 83200
MUNICÍPIO DE IPUAÇU
EXTRATO DE EDITAL
O MUNICÍPIO DE IPUAÇU, Estado de Santa Catarina COMUNICA que estará recebendo proposta referente ao Processo Licitatório PREF n. 02/2013, Pregão Presencial PREF n. 02/2013,
Tipo Menor Preço por Item até às 08h30min do dia 25 de janeiro de 2013, e fará abertura das mesmas ás 09h, horas do
mesmo dia, sendo que constitui-se o objeto da presente licitação consiste na aquisição de gêneros alimentícios para uso de
alunos da rede municipal de ensino, para o exercício de 2013.
O fundamento legal é a Lei 10.520/2002 e subsidiariamente a
Lei 8.666/93 de 21/06/93, consolidada e legislação aplicável. A
integra do Edital e demais documentos somente poderão ser obtidos junto a sede do município com a Comissão de Licitação do
Município, sito á Rua Zanella n. 818, na cidade de Ipuaçu –SC,
telefone (49) 34490045. Ipuaçu - SC, em 03 de janeiro de 2013.
DENILSO CASAL
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 83315
MUNICÍPIO DE ITÁ
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 063/2012
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 010/2012
A Prefeita Municipal de Itá, Estado de Santa Catarina, no uso
das atribuições que lhe são conferidas Por Lei, torna público
para o conhecimento dos interessados, que fica revogado o Processo Licitatório n. 063/2012, Edital de Concorrência Pública n.
010/2012 que tinha como objeto a Permissão de Uso de espaço constituído de uma lanchonete e demais dependências no
Parque Aquático Thermas Itá. Maiores informações na Prefeitura
Municipal de Itá (SC), telefone (49) 3458-9500. Itá (SC), em 08
de janeiro de 2012 – Leide Mara Bender - Prefeita Municipal.
Cod. Mat.: 83261
MUNICÍPIO DE ITÁ
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE FORNECEDORES
Município de Ita, Estado de Santa Catarina, através de sua Prefeita Municipal LEIDE MARA BENDER, torna público, o presente
aviso de chamamento público para atualização de dados cadastrais e cadastramento de novos interessados, em atendimento
ao disposto no art. 34 § 1º da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. O Registro Cadastral fica permanentemente
aberto aos interessados, no horário de expediente da Prefeitura
Municipal, situada na Praça Dr. Aldo Ivo Stumpf, 100 Centro, Ita
– SC, CEP: 89.760-000. Maiores informações através do telefone (49)3458-9508, ou em www.ita.sc.gov.br - Ita – SC, 07 de
Janeiro de 2013.LEIDE MARA BENDER - Prefeita Municipal
Cod. Mat.: 83278
MUNICÍPIO DE JOINVILLE
UNIDADE DE SUPRIMENTOS
AVISO DE SUSPENSÃO
O MUNICÍPIO DE JOINVILLE leva ao conhecimento dos interessados e proponentes que está SUSPENDENDO “sine dine” a
abertura do edital de Tomada de Preços nº 255/2012, cujo objeto
é Reforma da cobertura da Casa da Cultura, com área de
2.773,04m², localizada na Rua Dona Francisca, 800 – Centro,
em função da análise orçamentária para 2013. Maiores informações estão à disposição dos interessados no site www.joinville.
sc.gov.br link “Licitações” ou na Unidade de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Joinville, no horário das 08h00 às 14h00.
Joinville, 08 de janeiro de 2012.
Miguel Angelo Bertolini
Secretário de Administração
Cod. Mat.: 83121
MUNICÍPIO DE JOINVILLE
UNIDADE DE SUPRIMENTOS
AVISO DE SUSPENSÃO
O MUNICÍPIO DE JOINVILLE leva ao conhecimento dos interessados e proponentes que está SUSPENDENDO “sine dine”
a abertura do edital de Tomada de Preços nº 212/2012, cujo
objeto é Reforma da cobertura do prédio sede da Prefeitura
Municipal de Joinville, adaptação para adequações de acessibilidade dos sanitários e aquisição e instalação de piso
tátil e placas com informações tátil/braile no elevador, em
função da análise orçamentária para 2013. Maiores informações
estão à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.
br link “Licitações” ou na Unidade de Suprimentos da Prefeitura
Municipal de Joinville, no horário das 08h00 às 14h00.
Joinville, 08 de janeiro de 2012.
Miguel Angelo Bertolini
Secretário de Administração
Cod. Mat.: 83124
à 01 de março ano em curso, as inscrições para cadastramento e
atualização de fornecedores deste município, junto ao Depto de
Licitações da Prefeitura, no horário das 08:00 às 12:00 horas e
das 13:30 às 17:30 horas, Rua Alfredo Cordeiro – 220 – Centro.
Mirim Doce, 07 de janeiro de 2013. Maria Luiza Kestring Liebsch
– Prefeita Municipal.
CONFORME CTB E LEGISLAÇÃO PERTINENTE, ASSESSORIA NOS TEMAS DE ORDEM TÉCNICA RELACIONADOS
COM AS ATIVIDADES DE REGULAMENTAÇÃO DO TRÂNSITO VIÁRIO E CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO MEMORIAL
DESCRITIVO ANEXO AO EDITAL.
Pomerode/SC, 08 de Janeiro de 2013.
MUNICÍPIO DE MIRIM DOCE
Extrato de Edital n.° 03/2013
Modalidade: Pregão Presencial – Registro de Preços n.° 01/2012
Objeto: Aquisição de combustíveis, filtros e óleos lubrificantes
para a frota municipal. Tipo de julgamento: Menor Preço, Por
Item. Entrega da documentação e propostas até às 09:00 horas
do dia 18/01/2013. Abertura da sessão às 09:30 horas do mesmo dia, na sede da Prefeitura, sito à Rua Alfredo Cordeiro, n.º
220, Centro, Mirim Doce/SC. Maiores informações poderão ser
obtidas pelo telefone 47-3565-0026 no Setor de Licitações. Mirim
Doce/SC, 09 de janeiro de 2013. Maria Luiza Kestring Liebsch
– Prefeita Municipal.
Cod. Mat.: 83147
ROLF NICOLODELLI
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRATUBA – SC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2013
Objeto: Credenciamento de empresa(s) especializada(s) na realização de exames laboratoriais especificados descritos no Anexo "B" deste Edital, para atendimento a população do Município.
Prestadores: Prestador de serviços de saúde, pessoa jurídica,
privada ou pública, lucrativa ou não.
Recebimento da documentação: à partir de 08/01/2013 até
31/12/2013.
Informações complementares: o Edital em inteiro teor e informações complementares poderão ser solicitadas junto ao Departamento de Compras do Município de Piratuba, sito a Rua
Governador Jorge Lacerda, 272, Centro, Piratuba, de segunda
a sexta em horário de expediente normal, ou pelo fone fax (49)
3553-0288, ou através do e-mail [email protected].
Piratuba, SC, 08 de janeiro de 2013.
LADI JOÃO COWACICZ
Gestor do FMS
Cod. Mat.: 83127
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATUBA - SC
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2013
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 01/2012
O Município de Mirim Doce, torna público a Dispensa de Licitação n.º 01/2012, para locação de um imóvel com área de 172,50
m², localizado a Rua Padre Francisco Kroker, n.º 86, Centro,
Mirim Doce, onde está instalada a Secretaria da Educação e
Esportes e a Secretaria da Agricultura, Meio Ambiente e Pesca,
de propriedade de Orlando Bonin, CPF n.º 292.679.519-04, pelo
valor R$ 9.000,00 pelo prazo de 12 meses nos termos do Art.
24, Inc. X, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. Mirim Doce/SC,
07 de janeiro de 2013. Maria Luiza Kestring Liebsch – Prefeita
Municipal.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 02/2012
O Município de Mirim Doce, torna público a Dispensa de Licitação
n.º 02/2012, para locação de um imóvel com área de 260m² localizado a Rua Alfredo Cordeiro, n.º 220, Centro, Mirim Doce, onde
está instalada a Prefeitura Municipal, de propriedade do Conselho Comunitário de Mirim Doce, CNPJ n.º 83.743.823/0001-34,
pelo valor R$ 9.600,00 pelo prazo de 12 meses nos termos do
Art. 24, Inc. X, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. Mirim Doce/
SC, 07 de janeiro de 2013. Maria Luiza Kestring Liebsch – Prefeita Municipal.
EDITAL DE CADASTRAMENTO
O Município de Mirim Doce, torna público aos interessados, que
se encontra aberto no período compreendido entre 14 de janeiro
PÁGINA 35
O Prefeito Municipal torna público que ratificou o ato da Senhorita Camila Aparecida Pires Belotto, Presidente da Comissão Permanente de Licitações, que declarou inexigível a licitação, nos
termos do Inciso I e II, do artigo 25 da Lei Federal n° 8.666/93 e
posteriores alterações, para a contratação de empresa visando
o fornecimento de livros didáticos do Sistema de Ensino Aprende
Brasil e Assessoramento Pedagógico, em favor da empresa EDITORA POSITIVO LTDA, no valor de R$ 217.340,28 (duzentos e
dezessete mil trezentos e quarenta reais e vinte e oito centavos),
com vigência até 31/12/2013.
Cod. Mat.: 83190
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ
Termo Aditivo/TA (Reajuste de valor) nº 335/11-02 - CC nº
001/2011 – Processo nº 068/2011 – Contratado: Empresa Britagem Vogelsanger Ltda. Objeto: Contratação de empresa de engenharia, para execução de serviços de pavimentação asfáltica,
sinalização horizontal e vertical no município de São José com
fornecimento de de materiais.Fica aditado o valor de R$40.265,00
alterando o valor total do contrato para R$1.371.003,59.
Termo Aditivo/TA (Reajuste de valor) nº 337/11-02 - CC nº
001/2011 – Processo nº 068/2011 – Contratado: Empresa Setep
Construções S.A.. Objeto: Contratação de empresa de engenharia, para execução de serviços de pavimentação asfáltica, sinalização horizontal e vertical no município de São José com fornecimento de de materiais.Fica aditado o valor de R$263.799,67
alterando o valor total do contrato para R$1.956.151,80. Maiores informações: Setor de Protocolo, 2º andar das 13h00min às
18h00min. Fone/fax: (48) 33810135. Site: www.pmsj.sc.gov.br.
Vera Suely de Andrade, Diretora de compras.
Cod. Mat.: 83133
Lei nº 5.425, de 28 de novembro de 2012
Declara de utilidade pública o “Observatório Social de São José”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o “OBSERVATÓRIO
SOCIAL DE SÃO JOSÉ”, com sede na Avenida Presidente Kennedy, nº 1333, sala 502 – Campinas – São José (SC), inscrito
no CNPJ nº 14.651.032/0001 – 61, fundado em 31 (trinta e um)
de outubro de 2011, registrado no Serviço Registral de Pessoas Naturais, Jurídicas, Títulos, Documentos e outros papéis da
Sede da Comarca de São José – SC, sob o Protocolo nº 174440,
Registro sob o nº 7315, Livro A-47, fls. 15.
Art. 2º - Ficam asseguradas à Entidade as vantagens e os direitos de legislação em vigor.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço municipal em São José (SC), 10 de dezembro de 2012.
DJALMA VANDO BERGER
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 83287
Piratuba, SC, 07 de janeiro de 2013.
CLAUDIRLEI DORINI
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 83129
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMERODE
DIRETORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 018/2012
Processo Administrativo nº 025/2012. Convite p/ Compras e
Serviços n.º 005/2012. Contratante: MUNICÍPIO DE POMERODE. Contratada: INDICATIVA ASSESSORIA E CONSULTORIA
DE TRÂNSITO LTDA. Objeto: RESCISÃO CONSENSUAL DE
CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA PARA FINS DE ASSESSORAMENTO E APOIO TÉCNICO NA ÁREA ADMINISTRATIVA DE TRÂNSITO - GETRAN, SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUBICI
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013
Representante Legal, Prefeito Municipal Fidélis Schappo, torna
público o Edital de Pregão presencial, destinado a Fornecimento
de alimentação (almoço tipo marmita) para servidores da Prefeitura Municipal de Urubici, conforme Edital. Os interessados
deverão apresentar envelopes distintos para proposta e documentos, fechados e lacrados na Prefeitura Municipal de Urubici,
até o dia 21/01/2013 as 14:00 horas. A abertura dos envelopes contendo as propostas e a sessão pública do Pregão será
dia 21/01/2013 as 14:00 horas. Maiores informações sobre o
presente edital, bem como copia do mesmo, podem ser obtidas
através do e-mail licitaçã[email protected], site www.urubici.
sc.gov.br, ou na Prefeitura Municipal de Urubici – SC sito Pça.
Francisco Pereira Souza, 53 – Centro - CEP: 88650-000 Fone/
Fax: (0xx49) 32784211, em horário das 12:00 às 18:00 horas
junto ao setor de compras e licitações. Cumpridas as formalidades, publique-se o presente Edital para que surta seu jurídico e
legal efeito.
Fidélis Schappo
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 83123
PÁGINA 36
PREFEItuRA MuNICIPAL DE uRuBICI
PROCESSO LICItAtÓRIO Nº 005/2013
Representante Legal, Prefeito Municipal Fidélis Schappo, torna
público o edital de Pregão presencial, destinado à aquisição de
pneus, câmaras e colarinhos, conforme edital. Os interessados
deverão apresentar envelopes distintos para proposta e documentos, fechados e lacrados na Prefeitura Municipal de urubici,
até o dia 21/01/2013 as 16:00 horas. A abertura dos envelopes contendo as propostas e a sessão pública do Pregão será
dia 21/01/2013 as 16:00 horas. Maiores informações sobre o
presente edital, bem como copia do mesmo, podem ser obtidas
através do e-mail licitaçã[email protected], site www.urubici.
sc.gov.br, ou na Prefeitura Municipal de urubici – SC sito Pça.
Francisco Pereira Souza, 53 – Centro - CeP: 88650-000 Fone/
Fax: (0xx49) 32784211, em horário das 12:00 às 18:00 horas
junto ao setor de compras e licitações. Cumpridas as formalidades, publique-se o presente edital para que surta seu jurídico e
legal efeito.
Fidélis Schappo
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 83141
COMPANHIA ÁGuAS DE JOINVILLE
CNPJ – 07.226.794/0001-55
NIRE – 42.3.0002948.3
Companhia Fechada
eDItAL De CONVOCAÇÃO De ASSeMBLÉIA GeRAL ORDINÁRIA
Ficam convidados os senhores acionistas da COMPANHIA
ÁGuAS De jOINVILLe a comparecerem à Assembléia Geral
Ordinária que se realizará à Rua Hermann August Lepper número 10, (Sala do Colegiado), Cidade de joinville, estado de Santa
Catarina, no dia 22 de janeiro de 2013 às 10:00 (dez) horas para
deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
i.
Substituição e eleição dos membros para o Conselho de
Administração da Companhia Águas de joinville;
Substuição do atual Diretor Presidente da Companhia Águas
de joinville;
iii. Fixação da remuneração global dos membros do Conselho
de Administração e da Diretoria para o exercício de 2013.
Os interessados poderão adquirir o edital no site www.aguasdejoinville.com.br ou pelo e-mail suprimentos@aguasdejoinville.
com.br. Informações: (47) 2105-1600.
joinville, 04 de janeiro de 2013.
LuIZ ALBERtO DE SOuZA
Diretor Presidente
ii.
A ADMINIStRAÇÃO
Cod. Mat.: 82603
FuNDAÇÃO CuLtuRAL De jOINVILLe
DISPENSA DE LICItAÇÃO Nº 01/2013
Conforme preceitua a lei 8.666/93, em seu artigo 24, inciso XVI,
e Parecer jurídico nº 346 de 07/12/2012, é dispensável a licitação para contratação de:
Objeto: Publicações no Diário Oficial dos atos da Fundação Cultural de joinville.
Fornecedor: SeCRetARIA De eStADO DA ADMINIStRAÇÃO
/ FuNDO De MAteRIAIS, PuBLICAÇÕeS e IMPReSSOS OFICIAIS.
Valor: R$ 18.750,00 (dezoito mil, setecentos e cinqüenta reais)
Dotação: 00013.00122.00001.2.01163.00000 – 3.3.9.0. (5 e 6)
Data: 07/01/2013
Homologação: 07/01/2013
Prazo: 12 meses
RODRIGO COeLHO
Diretor Presidente
Cod. Mat.: 83130
COMPANHIA ÁGuAS DE JOINVILLE
AVISO DE LICItAÇÃO
A COMPANHIA ÁGuAS De jOINVILLe torna público que às
09h05min do dia 22 de janeiro de 2013 estará reunida na Sala
de Licitações do Centro Administrativo da Companhia Águas
de joinville, localizado na Rua XV de Novembro, 3950, Glória,
CeP 89216-202, no município de joinville/SC, para realização
de Sessão Pública do Pregão Presencial nº 159/2012, cujo
objeto é a execução de serviços técnicos de vigilância patrimonial desarmada, instalação e locação de sistema de
alarme, cercas eletrificadas e circuito fechado CFtV, com
monitoramento remoto e manutenção preventiva e corretiva
nas diversas unidades da Companhia Águas de Joinville. Os
envelopes deverão ser protocolizados até as 09h do mesmo dia.
Diretoria da Imprensa
Oficial e editora de
Santa Catarina
Fone: (48) 3665-6200
[email protected]
www.doe.sea.sc.gov.br
joinville/SC, 09 de janeiro de 2013.
Cod. Mat.: 83153
SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do
Município de Cocal do Sul – SC
Aviso de Licitação - tomada de Preços nº 02/2013
O SAMAe – Serviço Autônomo Municipal de Água e esgoto do
Município de Cocal do Sul-SC, torna público, para conhecimento dos interessados, que às 14:00 horas do dia 05 de Fevereiro de 2013, realizará licitação na modalidade de tOMADA De
PReÇOS – tIPO MeNOR PReÇO POR IteM nº 02/2013, para
aquisição de Sulfato de Alumínio líquido isento de ferro, Cal Hidratada com no mínimo 80% teor de cálcio, Hipoclorito de Sódio
com no mínimo 12% de cloro ativo e Cloro Gás, para tratamento
de água, cujo processo licitatório será regido pela Lei 8666/93,
atualizada pelas Leis Federais 8.883/94 e 9.648/98. As propostas serão recebidas sob protocolo no setor de licitações do SAMAe, a partir desta data, encerrando-se o prazo de entrega às
14:00 horas do dia 05 de Fevereiro de 2013. A integra do edital e
esclarecimentos poderão ser obtidos no seguinte endereço: Rua
Lisboa, 520 – Bairro jardim Bela Vista – Cocal do Sul-SC., ou
pelo telefone (48) 3447-6350. Cocal do Sul (SC), 08 de janeiro
de 2013. Carla Cristina Possamai Della - Diretora do SAMAE.
Cod. Mat.: 83265
SEt CONStRutORA E INCORPORADORA LtDA.
AtA DE REDuÇÃO DE CAPItAL SOCIAL
Aos quatro dias do mês outubro de dois mil e doze, reuniram-se
aos socios da empresa Set Construtora e Incorporadora Ltda,
inscrita no CNPj sob nº 72.152.648/0001-94, estabelecida à Rua
quinze de Novembro, nº 550, Sala 1.110, no Centro de Blumenau-SC, para deliberar sobre a redução do Capital Social. Os
sócios, Adriano Augusto Sandrini e eliane Vaz da Costa, diante
da diminuição das atividades comerciais da empresa decidiram
por unanimidade reduzir seu Capital Social de R$ 700.000,00
para R$ 200.000,00. Não havendo mais nada a tratar, deu-se por
encerrada a referida reunião.
Cod. Mat.: 83292

Lei n. 15.952 - Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano

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