docRedes Sociais e Segurança Pública - Fórum Brasileiro de Segurança
download 
Denúncia Transcrição
Redes Sociais e Segurança Pública - Fórum Brasileiro de Segurança
Nota Técnica Redes sociais e segurança pública: características e reflexões à luz do processo preparatório para a 1ª Conseg Fórum Brasileiro de Segurança Pública Gestão e disseminação de dados na Política Nacional de Segurança Pública Parceria N ota T éc n i c a - R e d e s s o c i a i s e s eg u r a n ç a p ú b l i c a : c a r ac t e r í st i c a s Ficha Institucional MINISTÉRIO DA JUSTIÇA FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo Presidente do Conselho de Administração Sérgio Roberto de Abreu Secretária Executiva Márcia Pelegrini Conselho de Administração: Elizabeth Leeds – Presidente de Honra / Arthur Trindade / Eduardo Pazinato / Humberto Vianna / Jésus Trindade Barreto Jr. / José Luiz de Amorim Ratton / Luciene Albuquerque / Paula Poncioni / Renato Sérgio de Lima / Roberto Maurício Genofre / Washington França Secretária Nacional de Segurança Pública Regina Maria Filomena de Luca Miki Departamento de Políticas, Programas e Projetos Cristina Gross Villanova Secretária Executiva: Samira Bueno Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Isabel Seixas de Figueiredo COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO TERMO DE PARCERIA Departamento de Execução e Avaliação do Plano Nacional de Segurança Pública Sidnei Borges Fidalgo Cristina Neme (DEPAID/SENASP) / Cristina Gross Villanova (DEPRO/ SENASP) / Renato Sérgio de Lima (FBSP) / Almir Oliveira Júnior (IPEA) / Samira Bueno (FBSP) Gestão e disseminação Parceria Coordenação Geral de dados na Política Nacional de Segurança Pública Redação Expediente Renato Sérgio de Lima Thais Regina Pavez Renata da Rocha Gonçalves Demétrio Gaspari Cirne de Toledo Sara Azevedo Cardoso Gestão e disseminação de dados na Política Nacional de Segurança Pública 2 Parceria Endereço:Rua Mário de Alencar, 103 05436-090 – Vila Madalena – São Paulo – SP Telefone: (11) 3081-0925 E-mail: [email protected] Edição de Arte: Urbania (11) 3828-3991 e r e f l e x õ e s à lu z d o p r o c e ss o p r e pa r ató r i o pa r a a 1 ª Co n s e g Redes sociais e segurança pública: características e reflexões à luz do processo preparatório para a 1ª Conseg Sumário Resumo................................................................................................................................................................... 4 Nota Técnica........................................................................................................................................................... 5 Recomendações finais........................................................................................................................................ 16 Notas..................................................................................................................................................................... 19 Referências bibliográficas................................................................................................................................... 20 3 Gestão e disseminação de dados na Política Nacional de Segurança Pública Parceria N ota T éc n i c a - R e d e s s o c i a i s e s eg u r a n ç a p ú b l i c a : c a r ac t e r í st i c a s Resumo Este texto apresenta os resultados do estudo re- A partir da análise de dados referentes à rede alizado para o Ministério da Justiça, com o objetivo de usuários envolvidos com a segurança pública, avaliar o processo de mobilização para realização da identificou-se o padrão de conectividade entre 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública – Con- atores dessa área. Observaram-se as regularida- seg. Tal processo de mobilização foi estratégico para des e mudanças no número de conexões entre o enfrentamento de um dos principais desafios para entidades participantes do debate público sobre o esse setor: ampliar a participação social na discussão assunto da segurança e a localização relativa das sobre a política e desencadear o reconhecimento entidades na rede. Com isso, foram identificadas das novas propostas da Secretaria Nacional de Segu- alterações na composição do conjunto daquelas rança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça para a entidades que apresentam uma intensa rede de segurança pública, no âmbito do “novo paradigma” vínculos ou podem atuar como mediadores entre apresentado no texto-base da conferência. distintas áreas da rede. Palavras-Chave Segurança Pública; Redes Sociais; Conferências. Gestão e disseminação de dados na Política Nacional de Segurança Pública 4 Parceria e r e f l e x õ e s à lu z d o p r o c e ss o p r e pa r ató r i o pa r a a 1 ª Co n s e g E ste texto traz os resultados do estudo realiza- rência? Estas foram as duas questões centrais que do para o Ministério da Justiça, no sentido de orientaram o estudo. avaliar o processo de mobilização para realiza- Para análise dos dados, privilegiou-se a discus- ção da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública são dos resultados segundo segmentos, de acordo (Conseg).1 Tal processo de mobilização foi estratégi- com a classificação adotada pela própria Conseg: tra- co para o enfrentamento de um dos principais desa- balhadores; sociedade civil; gestores da segurança fios para esse setor: ampliar a participação social na pública; e demais poderes (Legislativo e Judiciário). discussão sobre a política. Buscava-se, também, de- O agrupamento por segmentos permite anali- sencadear o reconhecimento das novas propostas da sar visual e estatisticamente um grande número de Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) atores. Entretanto, é importante ressaltar que não do Ministério da Justiça para a segurança pública, no se pressupôs uma homogeneidade interna entre âmbito do “novo paradigma” apresentado no texto- as entidades desses segmentos. Existe uma grande -base da conferência. heterogeneidade entre atores da sociedade civil: Identificou-se, a partir da análise de dados por exemplo, de um lado, têm-se ONGs e Oscip e, empíricos referentes à rede de usuários envolvi- de outro, existem os movimentos sociais. Ambos dos com a segurança pública, o padrão de conec- os tipos de entidades participaram de forma dife- tividade entre atores dessa área. Observaram-se renciada nos dois contextos analisados na pesquisa. regularidades e mudanças no número de cone- Da mesma forma, no segmento dos trabalhadores, xões entre entidades participantes do debate pú- há entidades de policiais de distintos tipos e hierar- blico sobre a temática da segurança, bem como a quias e, no caso dos gestores, entidades represen- localização relativa das entidades na rede. Foram tantes de diferentes esferas da federação. identificadas mudanças na composição do conjun- A rede, estrutura de análise do estudo, é resul- to daquelas entidades “centrais”, que apresentam tado da agregação do conhecimento de indivíduos uma intensa rede de vínculos ou podem atuar – informantes-chave – sobre as conexões entre enti- como mediadores entre distintas áreas da rede. dades do campo da segurança pública em dois pe- Esses atores, de modo geral, ocupam posição ríodos diferentes: no início do processo preparatório proeminente nos debates e arenas de discussão da Conseg (dezembro/2008 a janeiro/2009); e no sobre assuntos públicos de determinado setor de momento que culminou com a realização da etapa política, formando um conjunto central de entida- nacional da conferência (agosto de 2009), com o co- des reconhecidas socialmente como formuladores nhecimento adquirido no final do processo. e/ou conhecedores das temáticas relevantes de um problema de política pública. O resultado esperado das conferências, em termos normativos, é a aprovação de diretrizes e Como se conectam as entidades que discu- princípios para a política setorial, por meio da vo- tem a segurança pública no país? Houve mudan- tação de representantes dos distintos níveis da fe- ças ao longo do processo preparatório da Confe- deração e segmentos da sociedade. No presente 5 Gestão e disseminação de dados na Política Nacional de Segurança Pública Parceria N ota T éc n i c a - R e d e s s o c i a i s e s eg u r a n ç a p ú b l i c a : c a r ac t e r í st i c a s estudo, o interesse analítico no contexto da confe- (ARS), que possibilita a identificação de estruturas rência nacional é observar como os próprios atores relacionais a partir de dados obtidos por meio de percebem o campo em que suas ações ocorrem pesquisa empírica. Suas características podem ser e como são organizadas as conexões entre atores observadas por meio de indicadores ou medidas envolvidos com o debate sobre a segurança no “relacionais”, que constituem expressões dos vín- país. Denominou-se esse campo de ação como culos existentes entre atores sociais.2 Para a aná- domínio público; uma arena política relativamente lise, foram usadas medidas que descrevem a es- independente (self-contained), constituída inter- trutura relacional em termos de grau de coesão, namente por um conjunto central (a core set) de posição e proeminência de atores na rede. Como organizações atentas às temáticas substantivas e mencionado, o trabalho empírico foi orientado para aos problemas de uma política pública percebidos identificação de mudanças no padrão de interação socialmente (KNOKE, 2003). de atores envolvidos com a temática de segurança Nesse sentido, as conferências nacionais são pública no país e de indivíduos e suas respectivas também arenas públicas, que representam espa- instituições do Estado e da sociedade civil, que atu- ços de debate político nos quais os atores devem am na formulação e implementação da política e explicitar suas posições. Em um mesmo contexto na pesquisa e debate dos temas relacionados à se- de participação, os atores identificam seus aliados gurança (violência, direitos humanos, sistema poli- e opositores, articulam-se em torno de propostas cial, acesso à justiça, entre outros). e estratégias de ação política, disputando e mobi- A coleta de dados foi realizada a partir de en- lizando sua capacidade de influenciar os rumos da trevistas com um grupo de informantes com co- política e do debate público. A proposição, nesse nhecimentos relevantes sobre o setor de segurança trabalho, é de que a conferência permitiu concen- pública, membros da Comissão Organizadora Nacio- trar, nacionalmente, um conjunto de debates sobre nal (CON) da Conseg. O grupo foi composto por 19 assuntos da segurança pública, antes dispersos em representantes de entidades selecionadas, de modo distintas arenas sejam locais ou setoriais, gerando, a contemplar os distintos segmentos e regiões do ao mesmo tempo, uma oportunidade de consolidar país. A coleta de dados se deu com os mesmos in- e/ou reordenar a centralidade dos agentes nos de- formantes em dois momentos: no início do processo bates. Alguns atores que já vinham se destacando preparatório da Conseg (denominado aqui de T1) e nos debates locais durante a década de 1990, com a próximo à realização da etapa nacional da Conferên- conferência, passaram a alcançar maior visibilidade cia (T2). Esse procedimento permitiu a discriminação no plano nacional; outros, circunscritos em arenas e dos períodos e a análise das mudanças na rede. debates específicos e/ou locais, também ganharam proeminência ao longo do processo preparatório. método de “bola de neve”, em que, a cada roda- A metodologia adotada para construção e da de entrevistas com os informantes, são agre- análise de dados foi a Análise de Redes Sociais gados dados sobre vínculos entre atores3 – nesse Gestão e disseminação de dados na Política Nacional de Segurança Pública 6 O processo de construção da rede se deu pelo Parceria e r e f l e x õ e s à lu z d o p r o c e ss o p r e pa r ató r i o pa r a a 1 ª Co n s e g caso, sobre interações no âmbito da segurança que medida a teia de vínculos forma uma única pública. Partiu-se de uma “semente inicial” com rede de relações entre si. Nesse caso, usaram- os nomes dos representantes e respectivas insti- -se medidas de tamanho e densidade da rede. A tuições membros da CON, num total de 43 nomes medida de densidade, que indica o nível geral de com suas correspondentes entidades. Na primei- coesão de um gráfico, refere-se à proporção de ra etapa de entrevistas (referente ao T1), foram linhas (relações) que estão realmente presentes registrados 368 indivíduos de 196 entidades na em um gráfico, em relação ao total (possível) de matriz de dados. Na segunda (T2), 428 e 215, res- relações de uma dada rede. O tamanho da rede pectivamente. Em T2, as novas informações sobre corresponde à quantidade de vínculos existente entidades e vínculos eram agregadas à rede em no total da rede (SCOTT, 1992). Além das medidas, T1. A partir da matriz de vínculos entre indivíduos, foram analisados sociogramas que representam derivou-se a matriz de entidades. Dessa forma, graficamente a rede social. os vínculos entre entidades foram derivados dos As medidas de centralidade são usadas para vínculos entre os indivíduos filiados a essas enti- identificar os atores mais importantes no cenário dades. A realização dessa operação é comumente social. As medidas de centralidade global consi- usada na análise de redes interorganizacionais e deram a relevância da posição ocupada pelos ato- fundamenta-se na discussão sobre a dualidade de res no conjunto da rede, enquanto as medidas de indivíduos e grupos ou entidades coletivas (BREI- centralidade local levam em conta a proeminência GER, 1974). do ator em sua vizinhança ou em seu ambiente 4 Assim, a rede aqui apresentada é o resultado da relacional mais imediato, composto por vínculos agregação dos mapas cognitivos dos representantes adjacentes. Nesse último caso, utiliza-se a centrali- de instituições sobre as relações entre atores. Em dade de grau, observando o número de conexões outras palavras, é a visão compartilhada e conhe- de cada ator com outros atores.5 Entre as medidas cimentos pelos próprios participantes sobre os vín- de centralidade global, empregou-se a de interme- culos entre os atores envolvidos com temáticas de diação. Os atores centrais, segundo o parâmetro de segurança pública. A estratégia de análise da rede intermediação (betwenness centrality), desenvol- de atores utiliza elementos de descrição geral da es- vem papel de “ponte” devido ao fato de se encon- trutura e medidas de centralidade da rede. É impor- trarem entre outros atores e, dessa forma, podem tante observar que os parâmetros de comparação conectar pedaços inteiros da rede. surgem a partir dos próprios valores das medidas e não de parâmetros preestabelecidos ou absolutos. O sociograma de T1 representa o conhecimento dos atores no momento em que a 1ª Conseg foi Para uma descrição geral da rede, observou- convocada, e o de T2 no período final, de realização -se sua coesão e como esta se organiza em torno da etapa nacional da conferência. Os vínculos são dos atores principais. A análise da coesão mostra representados por linhas e os atores pelas figuras os padrões gerais de estruturação da rede e em geométricas (Figura 1). 7 Gestão e disseminação de dados na Política Nacional de Segurança Pública Parceria N ota T éc n i c a - R e d e s s o c i a i s e s eg u r a n ç a p ú b l i c a : c a r ac t e r í st i c a s Figura 1. Sociogramas da rede de entidades envolvidas na temática de segurança pública, por segmentos - T1 e T2 T1 SSPC_PB OAB_PE UFPB SSDS_PB PGR_PB SJDC_SP PNUD PROC_PB FENAPRF USP SINPRF CEDH_ES IPC_PB ACORS OAB_PB LIGABOM INESC ASSOMI_SE FENEME MINC INC SINPOF APCF OAB_SP SSP_RJ CNPG PREF_DIADEMA_SP SSPDS_ES ABC GOV_EST_RJ ANADEP SASP_GRU_SP CRISP_UFMG SMSU_PREFV_ES AMEBRASIL CNJ PM_RJ JUDIC_RJ CAM_MUN_SP_PT SSU_MUN_SP ASS_STOS_MART CJP_SP PREF_OSASCO_SP FDV GRANDE_LOJA GCM_SP SAP_SP APAMAGIS PM_SC PREF_SP_SP PC_SP GOV_EST_SP CPP_SGAP PC_SC PM_ES PTC_SP DDM_SP GOV_EST_PB MOVPA RNSJR GOV_EST_DF ASSINPOL_ES J_GLOBAL SINDIPOL_PC_PR PT_SP PUC_SP SMSP_SANTOS CGJ_DF SJDHC_DF MAES_RJ SENADO_CDH COBRAPOL ISPCV CNCPC ADEPOL SINDIPOL_PF_DF UFRJ VIVA_RIO CONECTAS F_SEADE GOB NEPCVSP_UFPE AORPM_SP OAB_RJ UNICEF CR_ESPER REDE_J_HIPHOP PM_SP CNGMUN TJ_GO CADH_ES NOSSA_SP SOU_DA_PA GGI_M SSP_SP ADPF UFF CAM_FED_PSDB NA_MULH_POL CEJIL CAM_FED_PV CAM_FED_PPS URI UERJ DESARMA_BR CDHAAL ISER FOR_NOUVP FBSP PREF_GRU_SP FNP BRIGM_RS CESEC MJ_SENASP CAM_FED_PMDB IGP_SC SSP_PR MPDFT PREF_NIG_RJ DPRF ROSINHA_ MOVRIO MP_SC MJ MJ_SRJ OINONIA MIR IBCCRIM ILANUD CAM_FED_PT UNB MJ_SNJ CDPTC PJ_SP DPF AFROREGGAE CESE NEV MEC BNDES CAM_FED_PSOL REDEF CONIC GOV_EST_PR UFBA FENDH O_DOM CFEMEA_FMDF SEDH CAM_FED_DEM PC_RJ INCRA ALESP_PT IETS CONSEA PG_DF SINPO_SC COL_SSP PM_DF CAM_MUN_RJ_PT CARITAS MNDH PRESIDENTE MMA CUFA CNBB RENAESP OAB_GO SSP_DF OAB_OSASCO GOV_FED OAB SINDEPOL_DF FENAPEF ABML CENTROSDDH ASS_MOR_FAVVIDIGAL FUND_CASA UCB SBML FASE PC_DF IMPRENSA ALERJ_PSOL ABEPOM_SC IPEA IG_ANGLICANA IBASE MOV_SELIGA FSP CNCG ASSOFBM_DF PM_PR AOPM_SP AMAI CLU_OPM_PR T2 OAB_OSASCO JUDIC_RJ ALERJ_PSOL MJ_SNJ SSP_RJ SSP_PR CAM_FED_PSDB OAB_RJ PUC_SP TJ_GO SASP_CAMPINAS UFF MOVRIO OAB_GO F_SEADE GOV_EST_RJ UCB PT_SP PM_ES SEJ_ES SSDS_SV NEPCVSP_UFPE SINDEPOL_DF IMPRENSA MMA CAM_FED_PMDB GOV_EST_PR PRESIDENTE SSU_MUN_SP CAM_FED_PCS CRISP_UFMG PG_DF SAP_SP CONSEJ FENAPEF PC_SP INC ABML ASSINPOL_ES ANASPRA ADEPOL SOU_DA_PA VIVA_RIO FOR_NOUVP CGJ_DF MPDFT SJDHC_DF COBRAPOL ABC CDPTC PTC_SP IETS CR_ESPER CESE OINONIA IBCCRIMSAL_MJ ISPCV ALESP_PT IBASE IG_ANGLICANA IPEA MJ_SRJ MIR INESC UNICEF SINPO_SC ANADEP AORPM_SP INCRA GOV_EST_PB MOVPA FEBRABAN CLU_OPM_PR INI_PF SNJ_MJ CENTROSDDH PC_SC PM_RJ PM_SC UFRJ IGP_SC ABEPOM_SC GLEG URI REDE_JUVENTUDE NOSSA_SP CJP_SP ASS_STOS_MART CAM_MUN_SP_PT DEFENS_PUB_SP FECOMERCIO FDV ASSOFBM_DF AOPM_SP CEDH_ES PNUD Fonte: Elaboração dos autores, a partir dos dados coletados nas entrevistas. CNJ CAM_FED_PSOL CONDEJ CPP_SGAP SJDC_SP UFBA MP_SC SINDIPOL_PC_PR SINDIPOL_DF PM_PR ABRAPOL Parceria CUFA FENDH AMEBRASIL FENAPPI FASE REDEF REDE_J_HIPHOP GRANDE_LOJA AMAI 8 CONSEA ASSOMI_SE CAM_MUN_RJ_PT DESARMA_BR LIGABOM CNCG PM_MG Gestão e disseminação de dados na Política Nacional de Segurança Pública USP CNBB MNDH RENAESP FENEME GOB CNPG GOV_EST_DF PG_SP PM_DF IPC_PB OAB ISER SINDAPEF ACORS APCF PJ_SP CNGMUN MINC UERJ NEV ILANUD CONIC FENAPRF UFPB SENADO_CDH SEDH CESEC MJ_SENASP SSDS_PB OAB_PB RNSJR AFROREGGAE PM_SP SBML GCM_SP ADPF PROC_PB O_DOM FBSP DPRF SASP_GRU_SP PGR_PB MAES_RJ CFEMEA_FMDF MEC BNDES GGI_M DPF ROSINHA_ SINDIPOL_PF_DF MJ SSP_SP CNCPC OAB_PE GOV_FED CAM_FED_PPS CADH_ES FNP SSP_DF SINPOF SSPDS_ES DEPEN PREF_DIADEMA_SP APAMAGIS CAM_FED_PV CAM_FED_PT PREF_GRU_SP SMSP_SANTOS FUND_CASA SMSU_PREFV_ES PREF_NIG_RJ UNB BRIGM_RS DDM_SP SINPRF CDHAAL COL_SSP GOV_EST_SP MOV_SELIGA ASS_MOR_FAVVIDIGAL PREF_OSASCO_SP PREF_SP_SP OAB_SP FSP CAM_FED_DEM GOVERNO_SBC PC_RJ J_GLOBAL CEJIL SSPC_PB e r e f l e x õ e s à lu z d o p r o c e ss o p r e pa r ató r i o pa r a a 1 ª Co n s e g Destacam-se dois aspectos da rede no T1. gistrados nesse período junto aos entrevistados O primeiro lugar refere-se à presença de atores organizaram-se em torno de temas e áreas do da sociedade civil com visibilidade nesse período, conhecimento científico especializado. próximos de entidades do governo federal, prin- Diferentemente das associações policiais cipalmente da Senasp e da Secretaria de Direitos de baixa patente, as de alta patente das Polícias Humanos (SDH), representando ONGs classifi- Militar e Civil encontram-se conectadas entre si cadas como “novos atores” na narrativa do con- no subgrupo na área inferior do sociograma, texto deste período. Tal conjunto de atores tem integradas à parte mais conectada e coesa da uma vantagem estrutural que reflete a posição de rede (destacada pela elipse). As entidades que seus recursos argumentativos em arenas sociais e integram esse componente são de associações políticas mais amplas. A Senasp se articulou com que representam oficiais da Polícia Militar em muitos desses atores para apresentar, no final do distintos Estados e oficiais do Corpo de Bombei- período, o “novo paradigma da segurança públi- ros, principalmente do Sul e Sudeste, a saber: ca”, sendo que alguns deles também foram cha- Associação dos Oficiais da Reserva da Polícia Mi- mados para participar da Comissão Organizadora litar do Estado de São Paulo; Associação Nacio- Nacional (CON) da conferência. nal dos Oficiais Militares Estaduais (AMEBRASIL); O segundo aspecto diz respeito ao padrão Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros de localização e vinculação de representantes Militar do Distrito Federal (ASSOFBM); e Asso- dos segmentos dos trabalhadores. Atores de ciação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado associações de baixas patentes das Polícias de São Paulo. Essas informações sugerem uma Militar, Civil e de outras polícias e agentes pe- interação mais frequente e direta entre entida- nitenciários encontram-se quase à margem da des de oficiais militares. Nos eventos registra- área mais central da rede, separados do con- dos nesse contexto, verificou-se que a Feneme junto mais denso de vínculos e atores (desta- (Federação Nacional de Entidades de Oficiais cados na figura à esquerda do sociograma). A Militares Estaduais), por exemplo, em 2007 reu- discussão desses atores dava-se, principalmen- niu todas as entidades de oficiais do país – 27 te, em arenas restritas e específicas, tais como entidades em 21 Estados – e, de acordo com seminários da categoria. O padrão de localização o relato das entrevistas, a entidade “tem uma denota que essas entidades ocupavam regiões agenda nacional e um discurso único”. ou nichos muito específicos na rede e pode es- A rede do T2 mantém quase o mesmo nú- tar associado à especialização das atividades mero de atores que em T1, sendo formada, no exercidas por essas entidades e, portanto, de segmento dos trabalhadores, por associações relações e de linguagem vista na sua ação argu- nacionais, estaduais e municipais de trabalha- mentativa (técnico-científica, por exemplo). De dores de distintos níveis hierárquicos da Polícia fato, como observado, muitos dos eventos re- Militar, Bombeiros, Civil, Técnico-Científica, Fede- 9 Gestão e disseminação de dados na Política Nacional de Segurança Pública Parceria N ota T éc n i c a - R e d e s s o c i a i s e s eg u r a n ç a p ú b l i c a : c a r ac t e r í st i c a s ral e Rodoviária, entre outros. No segmento dos por exemplo, na temática de letalidade policial. gestores, há representantes federais, estaduais e No segundo semestre de 2009, observou-se municipais do Ministério de Justiça/Senasp, do uma participação mais ativa dos representantes Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e das redes de direitos humanos e movimentos de outros órgãos vinculados à temática da se- sociais na temática da segurança pública. Com gurança, como o Departamento da Polícia Fede- efeito, na 1ª Conseg, os movimentos sociais ral (DPF), o Departamento da Polícia Rodoviária participaram e se reuniram em assembleia para Federal (DPRF), a SDH, além de representantes reivindicar espaços de participação na formação de outras esferas governamentais: governos es- do Conasp (Conselho Nacional de Segurança Pú- taduais e municipais, secretarias de segurança blica), reformulado na Conseg, e aproximaram- pública estaduais e municipais e Gabinetes de -se de entidades dos trabalhadores, a exemplo Gestão Integrada Municipais (GGI-M). dos praças da Polícia Militar e dos investigado- No segmento da sociedade civil, há organi- res da Polícia Civil. Atualmente, o Conasp con- zações não governamentais e redes de entidades templa, entre os representantes da sociedade envolvidas com a temática da segurança pública, civil, esses movimentos. tais como: Sou da Paz, Viva Rio, Fórum Brasilei- A comparação da rede em T1 e T2 revela um ro de Segurança Pública, Rede Desarma Brasil, aumento do número de vínculos na área mais Rede F4, entre outras; instituições acadêmicas e central, ampliando o potencial de contato e arti- de pesquisa, a exemplo do Núcleo de Estudos da culação entre entidades da rede. Quase todos os Violência (NEV), Instituto Brasileiro de Ciências Cri- atores conectaram-se em T2. Destaca-se, princi- minais (IBCCRIM) e Centro de Estudos de Segu- palmente, a integração das 12 entidades (à es- rança e Cidadania (Cesec); bem como entidades querda do sociograma do T1) relevantes do seg- religiosas (Grande Oriente do Brasil, CNBB, Conic), mento de trabalhadores, algumas com membros de direitos humanos e movimentos sociais (FEDH, na Comissão Organizadora Nacional, que estavam MNDH), de classe (OAB), entre outras. à margem no período anterior. 6 Cabe ressaltar a existência de uma hetero- As medidas de descrição da estrutura geral geneidade interna da sociedade civil, captada da rede confirmam a análise dos sociogramas e principalmente nas entrevistas e na observação indicam estabilidade do tamanho da rede – nú- da etapa nacional da 1ª Conseg, que está as- mero de entidades presentes – e adensamento sociada à presença, de um lado, de ONGs ou dos vínculos no período posterior ao início do redes que trabalham com temáticas de segu- processo preparatório da 1ª Conseg. Conclui-se rança pública e, de outro, de movimentos so- que o processo de mobilização adensou as co- ciais. Historicamente, os movimentos sociais nexões entre entidades, principalmente entre relacionavam-se com a questão de segurança aquelas que já estavam presentes no período pública a partir do tema dos direitos humanos – anterior ao processo preparatório (T1). Gestão e disseminação de dados na Política Nacional de Segurança Pública 10 Parceria e r e f l e x õ e s à lu z d o p r o c e ss o p r e pa r ató r i o pa r a a 1 ª Co n s e g Tabela 1. Características gerais da rede – T1 e T2 Medidas de CoesãoT1T2 Nº de indivíduos 368 428 Nº de entidades 196 215 Nº de vínculos 742 1.304 0,0194 0,0283 Densidade (DP=0,1366) (DP=0,1625) Distância Média 3,654 3,127 A comparação entre o aumento de entidades dobro, reduzindo a distancia média entre entida- e o de vínculos, de um período para outro (T1 a des.7 Estabeleceram-se mais conexões ou “cami- T2), mostra uma diferença significativa: enquan- nhos” de contato entre atores. to o número de entidades de T1 para T2 cresceu Os Gráficos 1 e 2 apresentam a distribuição 10%, o de vínculos em T2 elevou-se em 75%. A das entidades e a participação dos segmentos no densidade média da rede aumentou em quase o total de vínculos, em T1 e T2. Gráfico 1. Proporção de entidades segundo Gráfico 2. Peso relacional do segmento no total segmento no total da rede (T1 e T2) de vínculos (T1 e T2) demais Poderes Trabalhadores demais Poderes Trabalhadores 7% 21% 13% 13% 36% 34% 9% 22% 39% 22% 41% 14% 25% 31% 26% 27% gestores sociedade civil Fonte: Elaboração dos autores, a partir dos dados coletados nas entrevistas. gestores sociedade civil Fonte: Elaboração dos autores, a partir dos dados coletados nas entrevistas. 11 Gestão e disseminação de dados na Política Nacional de Segurança Pública Parceria N ota T éc n i c a - R e d e s s o c i a i s e s eg u r a n ç a p ú b l i c a : c a r ac t e r í st i c a s As diferenças entre as redes de T1 e T2 refle- segurança pública e, portanto, um reconhecimen- tem o resultado das mudanças ocorridas no pa- to público de quais são os atores que organizam drão relacional no cenário social de atores envol- suas ações em torno de ideias e temas sobre se- vidos com o tema de segurança pública no país, gurança pública no país. Isso permite dizer que, nos últimos 20 anos. Na interpretação dos resul- mais do que a incorporação de novos atores ao tados, essa mudança revela um adensamento do debate público sobre segurança, a conferência conhecimento que os próprios atores do campo deu visibilidade àqueles que já atuavam em di- têm em relação a outros atores, especialmente versas arenas no período anterior à convocação sobre as conexões e posições que ocupam em re- da Conseg. Esse resultado é ilustrado por um dos lação a outros atores, o que se expressa no aden- representantes da sociedade civil entrevistados: samento das conexões. Os gráficos mostram que “A Conseg ainda não mudou muito substancial- a representação de entidades por segmento se mente o campo. Jogou luz para dentro, mas não manteve quase estável, entretanto, houve não só jogou luz para fora”. uma mudança no total de vínculos de T1 para T2, No início do processo preparatório, atores re- mas também uma importante ampliação da pro- presentantes de associações policiais manifesta- porção de vínculos obtidos pelos trabalhadores, vam que a composição da comunidade de profis- contribuindo para a distribuição mais uniforme do sionais que influencia o desenho e a formulação total de vínculos na rede. As entidades do seg- das políticas de segurança pública vigentes no mento de trabalhadores aumentaram, portanto, momento anterior à conferência (T1) não inte- sua participação em termos de estabelecimento grava entidades do segmento dos trabalhadores, de canais de contato, articulação e capacidade cabendo a essas “apenas” o processo de imple- de compartilhar espaços de interação com outros mentação da política. Segundo um dos entrevista- atores na rede. dos, haveria um “distanciamento dos operadores A própria percepção de atores da sociedade de segurança pública das políticas que são imple- civil entrevistados, por exemplo, expressa que mentadas, eles não participam da definição”. Para houve adensamento, um reconhecimento mais alguns, “os gestores cercam-se apenas de aca- detalhado do campo. Se, por um lado, o resultado dêmicos”, não levando em conta as opiniões dos da mobilização levou a uma aproximação entre operadores do setor. entidades, por outro, esses canais se estabelece- Ao longo do processo preparatório da 1ª Con- ram principalmente entre entidades que já esta- seg, entidades dos trabalhadores fortaleceram sua vam inseridas na rede antes do processo participa- ação política e argumentativa nos distintos debates tivo. A Tabela 1 revela um aumento dos vínculos públicos organizados no processo preparatórios e na superior ao crescimento do número de atores, o própria Conseg. Essas ações se imbricaram ao longo que sugere um adensamento do conhecimento do processo, como sugere em seu relato um dos en- mútuo dos atores envolvidos com a temática de trevistados da sociedade civil, membro da CON: “os Gestão e disseminação de dados na Política Nacional de Segurança Pública 12 Parceria e r e f l e x õ e s à lu z d o p r o c e ss o p r e pa r ató r i o pa r a a 1 ª Co n s e g atores que estavam à margem começaram a fazer no espaço de debate nacional dos assuntos de se- uma barulheira: guardas, municípios, agentes peni- gurança pública.8 Foram associadas duas medidas tenciários (...) mais barulho do que a sociedade ci- de centralidade: de grau (número de contatos de vil”. Esse envolvimento dos trabalhadores se refletiu um ator); e de intermediação (capacidade de ser- nas propostas aprovadas na 1ª Conseg. vir como mediador ao estabelecer vínculos entre Na análise de centralidade dos atores da distintas áreas da rede). Os resultados da análise rede, destaca-se a mudança de posições centrais mostraram uma reorganização da rede em termos e as consequências no reordenamento de atores das entidades e dos segmentos. Gráfico 3. Distribuição da medida de centralidade de grau por segmento T1 30.000 25.000 20.000 15.000 10.000 5.000 mJ_senasP sedH FBsP ViVa_rio conic cam_Fed_PT sou_da_PaZ ggi_m dPF mJ mndH ssP_sP FnP isPcV PreF_nig_rJ Bndes desarma_Br adePol cesec cncPc Pm_sP FendH goB redeF4 redeF4 o_dom aBc mir mec PreF_gru_sP oaB cam_Fed_PV cngmun iser ssPds_es dPrF cam_Fed_PmdB sasP_gru_sP cFemea_FmdF cam_Fed_PPs consea goV_esT_rJ oaB_PB iBccrim adPF coBraPol For_nouVP uniceF cuFa ameBrasil goV_esT_Pr aorPm_sP ieTs conecTas neV cncg 0 T2 30.000 25.000 20.000 15.000 10.000 5.000 mir cFemea_FmdF mec o_dom dePen PreF_gru_sP neV ilanud cnPg FenaPeF dPrF ligaBom ssPds_es cnBB Bndes cdPTc anadeP PreF_nig_rJ adPF ssP_sP cesec Pm_sP FenaPrF sindaPeF mJ oaB cncPc FenaPPi dPF cncg anasPra ameBrasil For_nouVP adePol renaesP cngmun FnP cam_Fed_PT FendH ggi_m Feneme isPcV conic redeF4 aBc mndH sou_da_PaZ goB sedH coBraPol desarma_Br FBsP ViVa_rio mJ_senasP 0 Fonte: Elaboração dos autores, a partir dos dados coletados nas entrevistas. 13 Gestão e disseminação de dados na Política Nacional de Segurança Pública Parceria N ota T éc n i c a - R e d e s s o c i a i s e s eg u r a n ç a p ú b l i c a : c a r ac t e r í st i c a s Gráfico 4. Distribuição da medida de centralidade de intermediação por segmento T1 25.000 20.000 15.000 10.000 5.000 T2 ssPds_es FendH ameBrasil iBccrim cam_Fed_PV cam_Fed_PmdB cedH_es Proc_PB coBraPol cnBB Bndes PreF_nig_rJ adPF aorPm_sP cncg Pm_sP cenTrosddH ssP_sP redeF4 mJ desarma_Br Pm_sc FnP isPcV aBc cncPc ggi_m mndH oaB_PB goB adePol cam_Fed_PT dPF oaB ViVa_rio sou_da_PaZ FBsP conic sedH mJ_senasP 0 25.000 20.000 15.000 10.000 5.000 mJ_senasP ViVa_rio FBsP sedH oaB conic adePol mndH redeF4 FnP goB oaB_PB isPcV desarma_Br ggi_m cam_Fed_PT FendH cnPg coBraPol aBc cncPc sou_da_PaZ dPF ameBrasil cnBB anadeP cncg FenaPPi ssPds_es anasPra ssu_mun_sP Proc_PB PreF_nig_rJ renaesP Pm_sP cenTrosddH Feneme mJ FenaPrF Bndes iBccrim adPF cam_Fed_PmdB cam_Fed_PV goV_esT_rJ cngmun 0 Fonte: Elaboração dos autores, a partir dos dados coletados nas entrevistas. Pode-se observar crescimento generalizado da em relação à quantidade de contatos. Verifica-se proporção de contatos de cada entidade na rede avanço dos trabalhadores para posições mais cen- (aumento da centralidade de grau), confirmando trais, com várias entidades do segmento ficando à os resultados da análise da descrição geral da rede frente daquelas dos demais poderes e de outras sobre o aumento do número de conexões entre entidades. Em ambos os períodos, entidades da as entidades. A análise dos Gráficos 3 e 4 mostra sociedade civil encontram-se nas primeiras posi- uma mudança em termos da composição segun- ções logo após a Senasp, sendo que no T2 enti- do segmento nas posições mais centrais da rede dades como o Viva Rio passaram a aumentar esse Gestão e disseminação de dados na Política Nacional de Segurança Pública 14 Parceria e r e f l e x õ e s à lu z d o p r o c e ss o p r e pa r ató r i o pa r a a 1 ª Co n s e g grupo de Organizações Não Governamentais, com caram na 7ª e 9ª posição, no caso da centralidade grande centralidade na rede tanto em termos de de grau, havendo maior regularidade na presença número de contactos como de vantagem estrutural de entidades desse segmento no gráfico. Ou seja, no papel de intermediação. A Senasp, como era de de modo geral, os trabalhadores ganharam maior se esperar, aumentou seu poder de intermediação proeminência relativa em termos da quantidade em função da organização da Conferência Nacional, de vínculos, juntando-se, desse modo, aos gesto- havendo um reconhecimento social da Secretaria res e à sociedade civil em termos de centralidade como o órgão federal encarregado dos assuntos da na rede. Destaca-se que as entidades mais cen- segurança. Destaca-se que, entre os gestores, a Se- trais dos três segmentos eram membros da CON, cretaria Especial de Direito Humanos compartilha o que confirma o processo de empoderamento com a Senasp uma posição de centralidade. Isso dos seus membros ao longo do processo. pode estar associado a centralidades dessas temá- Em síntese, como efeito do processo prepa- ticas na discussão sobre segurança pública no país. ratório da conferência, conclui-se que houve uma Além disso, muitos representantes da sociedade ci- concentração nacional do debate, antes disper- vil conectam-se ao tema da segurança por meio de so em distintas arenas públicas, bem como uma assuntos de direitos humanos. nova reorganização das ações argumentativas e A análise desses gráficos também mostra dos atores em disputa. Houve um adensamento uma mudança da composição dos segmentos do conhecimento mútuo dos atores envolvidos nas posições mais centrais da rede, em termos com a temática de segurança pública e; portanto, da quantidade de contatos. A comparação dos um reconhecimento público de quais são os ato- resultados mostra que houve uma alteração na res que organizam suas ações em torno de ideias posição ocupada pelos trabalhadores, que passa- e temas sobre segurança pública no país. Como ram para aquelas mais centrais. Antes do início do consequência do processo, ocorreu uma reconfi- processo preparatório para a 1ª Conseg, as entida- guração dos atores participantes desse domínio des em posições mais centrais eram do segmento de política, com aumento da vantagem estrutural dos gestores de segurança pública e da socieda- da Senasp e de trabalhadores do setor. de civil. Os trabalhadores começaram a aparecer Tais resultados também indicam desafios futu- na 18ª posição, atrás, inclusive, de uma entidade ros, para as próximas conferências e para a imple- dos demais poderes (representante do Legislati- mentação das diretrizes nacionais de segurança pú- vo) e de uma entidade classificada como “outros”. blica. Para além do adensamento de vínculos entre Em termos de distribuição, os representantes do entidades, a expansão da rede de atores envolvidos segmento dos trabalhadores aparecem de forma com a temática de segurança pública no país de- espaçada no gráfico. Essa situação, no entanto, pende também da continuidade da criação de es- muda. No período posterior ao início do processo paços de interação e da inclusão de regiões do país preparatório para a 1ª Conseg, os trabalhadores fi- que, no estudo, mostraram menos centralidade. 15 Gestão e disseminação de dados na Política Nacional de Segurança Pública Parceria N ota T éc n i c a - R e d e s s o c i a i s e s eg u r a n ç a p ú b l i c a : c a r ac t e r í st i c a s Recomendações finais Nos últimos anos, estudos de avaliação de con- concentrar, nacionalmente, o debate antes disper- ferências nacionais têm sido realizados, buscando so em distintas arenas locais e/ou subnacionais. O determinar o impacto das diretrizes aprovadas nes- processo preparatório A 1ª Conseg, por seu caráter ses espaços no desenho e implementação de polí- nacional, propositivo e múltiplo do ponto de vis- ticas públicas. O presente estudo procurou contribuir ta dos atores que participam, tornou visíveis para nesse sentido, trazendo dados e resultados inéditos os próprios atores as ideias, os atores que as mo- para o campo da segurança pública, os quais ava- bilizam e as conexões entres estes; que, de outro liam a dimensão das redes dos atores a partir da modo continuariam, em termos de conhecimento, metodologia de análise de redes sociais. Os dados difuso, parcial ou obscurecido. da pesquisa foram coletados junto aos próprios par- A partir do início das reuniões do 1º Fórum Pre- ticipantes da Comissão Organizadora Nacional da 1ª paratório da Conseg, em julho de 2008, até a realiza- Conseg no início e no final do processo preparató- ção da etapa nacional da conferência, em agosto de rio da conferência, a fim de identificar mudanças 2009, houve um aumento expressivo do número de na visão dos participantes sobre a composição e debates em torno de assuntos de segurança pública. os vínculos entre os atores envolvidos com temas Para alcançar os objetivos esperados pela 1ª Conseg, de segurança pública. Essa visão dos participantes foram criados diversos fóruns e instâncias de parti- passou a construir a rede analisada. Desse modo, cipação, reunindo atores reconhecidos publicamente procurou-se observar, no contexto da conferência como conhecedores, formuladores ou implemen- nacional, como os próprios atores de um determina- tadores de assuntos de segurança pública. Trata-se do setor percebem o domínio de política pública em de um importante marco institucional no campo da que suas ações argumentativas e institucionais se si- segurança pública, a partir do qual são empregados, tuam e como se organizam as relações entre atores pela primeira vez, esforços e recursos de ampla mo- envolvidos com o debate sobre a segurança no país. bilização desses atores por parte da Senasp. As conferências nacionais são também are- Se por um lado o resultado da mobilização le- nas públicas, que representam espaços de debate vou a uma aproximação entre entidades, por ou- político nos quais os atores devem explicitar suas tro, esses canais se estabeleceram principalmente posições. Em um mesmo contexto de participação, entre entidades que já estavam inseridas na rede os atores identificam seus aliados e opositores, antes do processo participativo. Os dados da pes- articulam-se em torno de propostas e estratégias quisa mostraram que o aumento de vínculos, ou de ação política, disputando e mobilizando sua ca- seja, de contato entre atores, foi superior ao au- pacidade de influenciar os rumos da política e do mento de atores ou participantes da rede. Isso su- debate público. Como resultado da pesquisa, ob- gere, por um lado, adensamento do conhecimento servou-se que a organização desse espaço permitiu mútuo dos atores envolvidos com a temática de Gestão e disseminação de dados na Política Nacional de Segurança Pública 16 Parceria e r e f l e x õ e s à lu z d o p r o c e ss o p r e pa r ató r i o pa r a a 1 ª Co n s e g segurança pública e, portanto, um reconhecimento altas patentes da polícia militar com o poder político público de quais são os atores que organizam suas no legislativo nacional. Em função da ampliação do ações em torno de ideias e temas sobre segurança debate e intensificação dos conflitos entre atores, pública no país. Isso permite dizer que, mais do que houve uma reconfiguração dos grupos de atores a incorporação de novos atores ao debate público centrais do domínio da política de segurança. Na sobre segurança, a conferência deu visibilidade no sucessão de debates e na conferência, associações âmbito nacional a atores que já atuavam em diver- da polícia militar, civil e outras polícias aprovaram sas arenas mais regionais, como são os casos da propostas que procuram a promoção institucional ONG Viva Rio e Sou da Paz. dessas entidades. Atores representantes da baixa De modo geral, verificou-se que houve um re- hierarquia das instituições policiais ganharam van- alinhamento de atores e de ideias/projetos sobre a tagens na ampliação do poder de levar suas ideias segurança pública e ampliação da discussão sobre a no debate nacional em espaços mais amplos como temática também em termos de entidades e seg- os de preparação para a conferência. mentos envolvidos. Diversos atores que antes do Na convocação da 1ª Conferência Nacional de início do processo preparatório da 1ª Conseg (T1) Segurança Pública, a Senasp procura assumir uma tinham pouca visibilidade e participação no âmbito posição privilegiada no debate e apresenta, em uma nacional, notadamente o segmento dos trabalha- arena pública nacional, o “novo paradigma da segu- dores, ganharam visibilidade e passaram a atuar de rança”. A posição da Senasp demonstra uma forte forma mais organizada e com maior influência sobre intenção de delimitar quais são os temas da segu- a agenda da política de segurança pública. Guardas rança pública, seus atores e instituições; ou seja, qual municipais, agentes penitenciários e peritos crimi- é o domínio dessa política pública inclusive em re- nais, por exemplo, aproveitaram a oportunidade lação a outros setores, como os direitos humanos. A criada ao longo do processo preparatório da confe- transversalidade dos direitos humanos nos temas de rência para ocupar um espaço relevante na realiza- segurança é incorporada a esse domínio do debate ção dos eventos. público. Nas conferências de direitos humanos, eram Outro aspecto relevante é a diferença de van- tratados temas de gênero, raça e criminalidade. O tagens das distintas entidades de trabalhadores da PNDH-3 traz diretrizes ratificadas na 1ª Conferência segurança pública no debate público mais amplo. Nacional de Segurança Pública, realizada poucos Por um lado, havia uma restrição da ação argumen- meses antes da promulgação do PNDH-3. tativa de entidades de baixas patentes da polícia Ao longo desse processo e na própria confe- militar e civil, agentes penitenciários e de outras rência, a Senasp busca apoio mais amplo na suces- polícias (bombeiros e as polícias científicas). A dis- são de debates públicos para a legitimação do seu cussão desses atores dava-se principalmente em projeto político do “novo paradigma da segurança”. arenas restritas e específicas. Por outro lado, uma Após o início do processo preparatório da 1ª Conseg, forte articulação de entidades representantes das a Senasp distingue-se claramente como entidade do 17 Gestão e disseminação de dados na Política Nacional de Segurança Pública Parceria N ota T éc n i c a - R e d e s s o c i a i s e s eg u r a n ç a p ú b l i c a : c a r ac t e r í st i c a s executivo federal responsável pela coordenação e curto prazo, para fins de realização da conferência indução da política de segurança pública. Ao longo ou votação de algumas diretrizes. Em outras pala- da preparação da conferência, os representantes da vras, os atores poderiam suprimir temporalmente Senasp exerceram papel de mediação entre as par- suas diferenças para apoiar alguns projetos. Caberia tes interessadas, para organizar e implementar as mapear, então, se existem projetos ou ideias que etapas preparatórias da 1ª Conseg. Isso se refletiu no congregam um consenso entre atores da rede (já intenso aumento da centralidade de intermediação sabemos quais são os assuntos que fracionam a na primeira posição, distinguindo-a claramente da rede, a exemplo do ciclo completo da polícia) para Secretaria Especial de Direitos Humanos que aparece saber se o domínio se tronou mais estável ou não. como segundo órgão mais central do Governo Fede- Dentro de um domínio de política existem confli- ral nesse setor. De fato, verificamos que essa forte tos de ideias e interesses, mas em determinados relação estrutural e temática do debate sobre segu- momentos determinados projetos ganham hege- rança pública em relação aos temas de direitos hu- monia e/ou consenso, tendo como consequência manos passou a ser vista por atores que passaram a a estabilidade ou institucionalização do domínio. se reconhecer como membros dessa rede de atores Nesse caso, há que se entender se o “novo para- do campo da segurança pública. É importante desta- digma” proposto pela Senasp e ONGs da sociedade car que a maior centralidade da Senasp em relação civil tiveram aderência ou se este ainda encontra- à SEDH não envolve um desmembramento ou po- -se em disputa. Uma alternativa de estudo futuro larização de uma temática em relação à outra: elas seria analisar as pautas de discussão do atual CO- continuam imbricadas dentro do mesmo domínio. NASP, observando-se o grau de acordo sobre distin- Desse modo, sugerimos que encontra-se em construção um domínio da política de segurança Além disso, observa-se, pelos resultados apresen- pública, entendida como arena política relativa- tados, que a rede tem forte tendência a apresentar mente independente (self-contained) constituída nichos “especializados”, por exemplo, no caso dos internamente por um conjunto central (a core set) trabalhadores. Ou seja, que trabalhadores de uma de organizações atentas às temáticas substantivas determinada instituição interagem apenas com e problemas de uma política pública percebidos outros atores da mesma instituição, por exemplo, socialmente (Knoke, 2003). Entretanto, esse do- em seminários ou fóruns; é o que se denomina, mínio parece ainda bastante instável. Se, por um na linguagem de análises de redes sociais, “ho- lado, observamos o reconhecimento de um grupo mogeneidade de contato”. Redes com grupos que central de atores que envolvido com a temática de apresentam homogeneidade de contato tendem segurança e o tratamento de temas identificados a se fracionar mais facilmente, dificultando o di- como da área da segurança, por outro, observamos álogo com outros atores e a percepção comparti- que os possíveis acordos alcançados no processo lhada de que distintos atores pertencem ao mes- da Conferência podem ter sido em maior parte de mo domínio ou campo de política. Gestão e disseminação de dados na Política Nacional de Segurança Pública 18 tos temas e/ou projetos. Parceria e r e f l e x õ e s à lu z d o p r o c e ss o p r e pa r ató r i o pa r a a 1 ª Co n s e g Notas 1 PAVEZ, T.; TOLEDO, D. e GONÇALVES, R. “Redes Sociais, Mobilização e Segurança Pública: Evolução da rede de atores da segurança pública no processo preparatório da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública”. Publicada pelo Ministério de Justiça, ano I, Brasília, DF (2009). 2 Para uma introdução à metodologia, ver Scott (1992). No Brasil, Marques (2003), Toledo (2009) e Pavez (2006) desenvolveram pesquisas com uso da análise de redes sociais sobre associações empresariais, burocracia e Estado. 3 A definição da fronteira, dos limites de uma rede social, é um dos desafios teóricos e metodológicos da análise de redes sociais (EMIRBAYER, 1997; ABBOTT, 2001). A técnica de “bola de neve” tem sido amplamente empregada na coleta de dados sobre redes cujos limites não estão dados a priori. A coleta se inicia a partir de um grupo de referência ao qual se solicita nomear outros atores e citar seus vínculos. Os atores entrevistados são informantes que têm conhecimento importante não só sobre seus próprios vínculos, mas também sobre as interações presentes em diferentes áreas da rede, sobre vínculos existentes entre terceiros. 4 De acordo com Breiger (1974), as matrizes interpessoais (ou entre indivíduos) e intergrupais (ou entre grupos, entidades coletivas) estão fortemente associadas, pois cada vínculo entre indivíduos estabelece também uma intersecção entre as entidades às quais esses indivíduos estão afiliados e vice-versa. 5 A centralidade de grau (degree centrality) calcula o número de vínculos adjacentes para cada ator da rede. 6 Em termos de Estados representados, as entidades são, em sua maioria, de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Santa Catarina, Paraíba, Espírito Santo, Goiás e Paraná. 7 As medidas da metodologia de análise de redes embasam-se, principalmente, na linguagem da teoria dos grafos, que estuda conjuntos de elementos e suas relações, os primeiros representados por pontos e as segundas, por linhas. Assim, uma matriz que descreve os vínculos entre um grupo de pessoas pode ser convertida num gráfico de pontos conectados por linhas, representados num sociograma. O conceito de distância foi elaborado a partir dos conceitos de passo (walk). – sequência de linhas num gráfico – e caminho (path) – passos em que cada linha e ponto são diferentes – na rede social. Assim, a longitude de um caminho (lengh) é medida pelo número de linhas que compõem o trajeto, sendo que a distância entre dois pontos compreende a longitude do caminho mais curto que os conecta, chamada de geodésica. O tamanho da rede corresponde à quantidade de vínculos existente no total da rede e a densidade, aos vínculos presentes em proporção ao número de todas as conexões que podem ser estabelecidas entre o total de atores da rede (SCOTT, 1992). 8 Na análise de redes sociais, a centralidade é função dos padrões de relações estabelecidos entre os atores. A partir da análise de uma determinada rede, é possível identificar atores centrais e periféricos por meio de uma família de diferentes indicadores de centralidade. Os atores centrais são aqueles que apresentam uma intensa rede de vínculos e podem, em geral, atuar como mediadores entre diferentes áreas da rede e entre atores que têm distintos atributos, articulando, mobilizando, agregando interesses, etc. Os atores periféricos, por outro lado, ocupam nichos específicos e, portanto, bastante localizados. Em geral, são dependentes dos vínculos com outros atores, sobretudo com aqueles mais centrais. Por meio desses contatos, os atores periféricos conseguem alcançar outras regiões na rede (HANNEMAN, 2001; SCOTT, 1993). 19 Gestão e disseminação de dados na Política Nacional de Segurança Pública Parceria N ota T éc n i c a - R e d e s s o c i a i s e s eg u r a n ç a p ú b l i c a : c a r ac t e r í st i c a s Referências bibliográficas ABBOTT, A. Time matters: on theory and method. University of Chicago Press, 2001. ARRAIGADA, I.; MIRANDA F.; PAVEZ, T. Lineamentos de acción para el diseño de programa de superación de la pobreza desde el enfoque de capital social: guía conceptual y metodológica. Santiago de Chile: División de Desarrollo Social, Cepal, 2004 (Serie Manuales n. 36). BORGATTI; S. SOCNET discussion of the origins of social capital. Connectios, v. 21, n. 2, 1998. BREIGER, R. The duality of persons and groups. Social Forces, n. 53, p. 181-190, 1974. BURT, R. Structural holes in the social structure of competition. Cambridge: Cambridge University Press, 1992. EMIRBAYER. Manifesto for a Relational Sociology. American Journal of Sociology, v. 103, n. 2, 1997. GRANOVETTER, M. The strength of weak ties. American Journal of Sociology, v.91, n.3, 1973. HANNEMAN R. Introduction to social networks methods. Riversidade: Department of Sociology. University of California, 2001. LIN, N. Social capital: a theory of social structural and action, structural analysis in the social science. Cambridge: Cambridge University Press, v. 19, 2001. MARQUES, E. C. Estado e redes sociais – permeabilidade e coesão nas políticas urbanas do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Revan; São Paulo: Fapesp, 2000. MARQUES, E. C. Redes sociais, instituições e atores políticos no governo da cidade de São Paulo. São Paulo: Annablume, Fapesp, 2003. MISCHE, A; PATTISON, P. Composing a civic arena: publics, projects, and social settings. Poetics, Published by Elsevier Science, n. 27, 163-194, 2000. PAVEZ, T. Políticas públicas e ampliação do capital social em comunidades segregadas: o Programa Santo André Mais Igual. Dissertação (Mestrado). São Paulo: Departamento de Ciência Política, Universidade de São Paulo. SCOTT, J. (Social network analysis. Newbury Park, California: Sage Publications, 1992. THELEN, K. Historical institucionalism in comparative politics. Annual Review of Political Science, n. 2, 369-404, 1999. TOLEDO, D. G. C. de. Redes empresariais e ação coletiva: Fiesp, Ciesp, 1992-2004. Dissertação (Mestrado). São Paulo: Departamento de Sociologia, Universidade de São Paulo. WASSERMAN, S.; FAUST, K. Social network analysis: methods and applications. Structural Analysis in the Social Sciences. Cambridge: Cambridge University Press, v. 8, 1994. Gestão e disseminação de dados na Política Nacional de Segurança Pública 20 Parceria e r e f l e x õ e s à lu z d o p r o c e ss o p r e pa r ató r i o pa r a a 1 ª Co n s e g Nota Técnica Redes sociais e segurança pública: características e reflexões à luz do processo preparatório para a 1ª Conseg Gestão e disseminação de dados na Política Nacional de Segurança Pública Parceria
