Diário Oficial 25 de Outubro 2013
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Diário Oficial 25 de Outubro 2013
Guaíra-SP, 25 de outubro 2013 | Edição nº 44 Pág. 25 outubro de 2013 Diário Oficial Fundo Social de Solidariedade Melhor Idade terá o melhor Baile Havaiano A programação está pronta. A Melhor Idade vai curtir no dia 1º de novembro um grandioso baile havaiano, para relembrar os anos áureos das noites ao estilo do Hawaii. A Prefeitura por intermédio do Fundo Social de Solidariedade não poupou esforços e o Baile Havaiano da Melhor Idade que ocorre no Centro de Lazer, na véspera do feriado a partir das 20h, já é frisson. Diferente do ano passado não serão cobrados ingressos e a banda Nordestinos do Forró vai dar o tom de animação da noite que promete muito. Proporcionar aos membros da melhor idade muita diversão com qualidade é uma das metas da administração para com o bem estar da população. A Prefeitura e Fundo Social têm muito carinho com esta faixa da população por tanto não mede esforços para pro- Cultura - Pág 02 Casa de Cultura recebe Corpo Sobre Tela, Dia 2 porcionar o melhor para os seus componentes. Haverá transporte gratuito para todos os idosos. Serão dois ônibus. Um que vai transportar os idosos do Guaritá e o outro passará nos vários pontos de costume, a partir das 19h. Uma festança de arromba, com decoração típica e frutas para dar ao Centro de Lazer o ar das noites às margens do Pacífico Sul. Saúde - Pág 03 Carreta do Pio XII está fazendo 166 exames por dia Diário Oficial 25 outubro de 2013 Pág.02 Pág.03 CULTURA 25 outubro de 2013 Diário Oficial SAÚDE Casa de Cultura recebe Corpo Carreta do Pio XII está fazendo 166 exames por dia Sobre Tela, Dia 2 A atração do mês de novembro para Guaíra no Circuito Cultural Paulista será o espetáculo de dança, Corpo Sobre Tela. A performance executada Os ingressos são gratuitos, mas, devem ser retirados com antecedência na Casa de Cultura em horário comercial. O espetáculo tem a duração de 50 minutos e a classificação indicativa é livre. Inspirada na vida e obra de Francis Bacon, o espetáculo solo Corpo Sobre Tela tem um formato inédito na dança contemporânea. Neste solo os gestos singulares do dançarino expressam dramaticidade e movimentos impregnados de cores e sentimentos inquietantes, tal expressão abre proposições de despertares profundos sobre relevantes questões, como; autonomia, singulapela Cida Vidança de São Paulo ocor- ridade, intrepidez, entre outras, que re na Casa de Cultura João Augusto o espectador neste espetáculo replede Mello no próximo sábado, dia 2 de to de intensidade artística, certamente terá a oportunidade de acessar. novembro a partir das 20h. O Outubro Rosa, uma campanha nacional de prevenção aos cânceres de mama e do colo de útero, começou em Guaíra no dia 8 de outubro e segue até o dia 5 de novembro São 166 exames por dia, 100 coletas de papanicolaou e 66 mamografias realizadas a cada dia em que a carreta rosa da Fundação Pio XII fica em um dos PSFs. Os exames foram previamente agendados pela mulheres que procuraram as suas unidades básicas de saúde. No mês de outubro, época em que o Ministério da Saúde intensifica as ações de prevenção do câncer com as mulheres a Fundação Pio XII, Hospital de Câncer de Barretos mobiliza toda suas régios de abrangência em uma mega campanha para a detecção precoce de casos de cânceres de mama e de colo de útero. A preocupação do setor de prevenção do hospital Barretos se justifica porque de acordo com dados o número de casos de câncer de mama na área DRS – Direção Regional de Saúde – de Barretos tem aumentado a cada ano. A mamografia é disponibilizada pela carreta para de mulheres de 40 a 69 anos. É um exame indicado e eficaz para detecção precoce da doença. Um diagnóstico no estágio inicial determina uma altíssima taxa de cura. Para o câncer do colo de útero a prevenção é mais efetiva ainda, 98% das neoplasias malignas no colo uterino são causadas pela infecção com o HPV (Vírus do Papiloma Humano). E, tal infecção, assim como de muitas DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis) e aids pode ser evitada com o uso de preservativos. A densa campanha promovida pela Prefeitura surtiu resultados. No começo da semana a Carreta Rosa estava atendendo na UBS Tarcisio Barini (PSFs) do Vivendas, que também encampa a unidade do centro e de acordo com os enfermeiros responsáveis pelas UBS, Deise Ferreira da Rocha (Vivendas) e Edgar Arzão (Centro) o comparecimento das mulheres superou as expectativas. VÁ AO POSTO DE SAÚDE DO SEU BAIRRO E AGENDE SEUS EXAMES! Diário Oficial JUSTIÇA 25 outubro de 2013 Pág.04 Pág. 05 Segunda Vara é instalada em Guaíra Uma conquista histórica Guaíra obteve. A instalação da 2ª Vara da Justiça era esperada há mais de uma década, sendo incansavelmente solicitada por operadores da justiça, OAB e prefeitos do período. A cerimônia de implantação novo ponto de serviços judiciários conduzida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) ocorreu na quinta feira, dia 24, às 11h no salão do júri do Fórum de Guaíra. Fizeram o descerramento da placa de inauguração o desembargador, Fábio de Oliveira Quadros, coordenador da 14ª Circunscrição da Judiciária de Barretos, representando o Tribunal de Justiça do Estado, o prefeito, Sérgio de Mello o juiz diretor da Comarca, Anderson Valente e a juíza que vai assumir a 2ª Vara Judicial de Guaíra, a guairense, Renata Carolina Nicodemos Andrade. Ainda estiveram presentes a solenidade o comandante da PM, André Luiz Hannickel, o delegado seccional de Barretos, Edson João Guilhem, o delegado titular de Guaíra, Evandro Abrão Nacle, o comandante da GCM, Reginaldo Izaias, o promotor, Valter de Souza Vicentini Vilela, presidente da OAB, Luiz Carlos Bonjorno e o também guairense juiz em Barretos, Luciano de Oliveira Silva. A Comarca da Justiça de Guaíra foi instalada em 18 de maio de 1955 e atualmente com seus 39 mil habitantes opera 17 mil processos, sendo que dão entrada em média 400 novas ações todos os meses. Dados 25 outubro de 2013 DEP. COMPRAS ATOS DO PODER EXECUTIVO Diário Oficial por km ; Edital 124/11; Modalidade Índice IGPM-FGV: 12(doze) meses Extrato de Aditamento de Con- Pregão Presencial 37/11 – Data/Ass: – Objeto: Transporte de Alunos da Zona Rural ; Passando de R$ 1,37 trato de Valor – Contratante: Pref. 08/10/2013 para R$ 1,43 por km ; Edital 124/11; Munic. De Guaíra SP, Contratada CIAMED DISTRIBUIDORA DE Extrato de Aditamento de Con- Modalidade Pregão Presencial 37/11 MEDICAMENTOS LTDA Contrato trato de Prazo – Contratante: Pref. – Data/Ass: 08/10/2013 92/13 Aditamento de Valor – Ob- Munic. De Guaíra SP, Contratada SIjeto: Aquisição de Medicamentos NÉSIO ALVES DOS SANTOS; Con- Extrato de Aditamento de Con; Passando de R$4.850,00 para R$ trato 212/11; Aditamento de Prazo e trato de Prazo – Contratante: Pref. 6.062,00 ; Edital 57/13; Modalidade Corrigido pelo Índice IGPM-FGV: Munic. De Guaíra SP, Contratada Pregão Presencial 18/13 – Data/Ass: 12(doze) meses – Objeto: Trans- RODOLFO LUIZ DE PAIVA FERporte de Alunos da Zona Rural ; NANDES; Contrato 214/11; Adi13/09/2013 Passando de R$ 1,37 para R$ 1,43 tamento de Prazo e Corrigido pelo Extrato de Aditamento de Con- por km ; Edital 124/11; Modalidade Índice IGPM-FGV: 12(doze) meses trato de Prazo – Contratante: Pref. Pregão Presencial 37/11 – Data/Ass: – Objeto: Transporte de Alunos da Zona Rural ; Passando de R$ 1,32 Munic. De Guaíra SP, Contrata- 08/10/2013 para R$ 1,38 por km ; Edital 124/11; da EDNO VICENTE SALES JUNIOR; Contrato 201/11; Aditamen- Extrato de Aditamento de Con- Modalidade Pregão Presencial 37/11 to de Prazo e Corrigido pelo Índice trato de Prazo – Contratante: Pref. – Data/Ass: 08/10/2013 IGPM-FGV: 12(doze) meses – Ob- Munic. De Guaíra SP, Contratada jeto: Transporte de Alunos da Zona TIAGO MAICON DA SILVA AL- Extrato de Aditamento de ConRural ; Passando de R$ 1,35 para R$ VES; Contrato 202/11; Aditamen- trato de Prazo – Contratante: Pref. 1,41 por km ; Edital 124/11; Moda- to de Prazo e Corrigido pelo Índice Munic. De Guaíra SP, Contratada lidade Pregão Presencial 37/11 – IGPM-FGV: 12(doze) meses – Ob- MARCIO SAMPAIO CLEMENjeto: Transporte de Alunos da Zona TE; Contrato 205/11; Aditamento Data/Ass: 08/10/2013 O desembargador Fábio de Oliveira Quadros, coordenador da 14ª Circunscrição da JudiRural ; Passando de R$ 1,37 para de Prazo e Corrigido pelo Índice ciária de Barretos, o juiz diretor da Comarca, Anderson Valente e a juíza que vai assumir Extrato de Aditamento de Con- R$ 1,43 por km ; Edital 124/11; Mo- IGPM-FGV: 12(doze) meses – Oba 2ª Vara Judicial de Guaíra, a guairense, Renata Carolina Nicodemos Andrade. trato de Prazo – Contratante: Pref. dalidade Pregão Presencial 37/11 – jeto: Transporte de Alunos da Zona que justificam há muito tempo a Rural ; Passando de R$ 1,37 para Munic. De Guaíra SP, Contratada Data/Ass: 08/10/2013 instalação da 2ª Vara, que funcionaR$ 1,43 por km ; Edital 124/11; MoITAMAR JOSÉ FERNANDES; Conrá no prédio do Postinho da rua 12 trato 216/11; Aditamento de Prazo e Extrato de Aditamento de Con- dalidade Pregão Presencial 37/11 – que foi reformado pela Prefeitura. Corrigido pelo Índice IGPM-FGV: trato de Prazo – Contratante: Pref. Data/Ass: 08/10/2013 Depois do descerramento da placa 12(doze) meses – Objeto: Trans- Munic. De Guaíra SP, Contratada cerimonial as autoridades, advogaporte de Alunos da Zona Rural ; GERALDO ANTONIO ALVES DE Extrato de Aditamento de Contrados e funcionários do judiciário se Passando de R$ 1,35 para R$ 1,41 BARROS; Contrato 206/11; Adita- to de Prazo – Contratante: Pref. Mudirigiram ao prédio para conhecer por km ; Edital 124/11; Modalidade mento de Prazo e Corrigido pelo nic. De Guaíra SP, Contratada ALESas instalações do segundo canal de Pregão Presencial 37/11 – Data/Ass: Índice IGPM-FGV: 12(doze) meses SANDRO DOS SANTOS; Contrato operação judicial do município. – Objeto: Transporte de Alunos da 207/11; Aditamento de Prazo e Cor08/10/2013 O juiz diretor, Dr. Anderson reforça a Zona Rural ; Passando de R$ 1,37 rigido pelo Índice IGPM-FGV: necessidade de ampliar os quadros Extrato de Aditamento de Con- para R$ 1,43 por km ; Edital 124/11; 12(doze) meses – Objeto: Transporte do Poder Judiciário em Guaíra, para trato de Prazo – Contratante: Pref. Modalidade Pregão Presencial 37/11 de Alunos da Zona Rural ; Passanmaior celeridade a prestação jurisdo de R$ 1,37 para R$ 1,43 por km Munic. De Guaíra SP, Contratada – Data/Ass: 08/10/2013 dicional, já antes com uma vara úni; Edital 124/11; Modalidade PreRENATO TALARICO; Contraca ele tem 12 mil processos sob sua to 210/11; Aditamento de Prazo e Extrato de Aditamento de Con- gão Presencial 37/11 – Data/Ass: responsabilidade. A ONU recomenCorrigido pelo Índice IGPM-FGV: trato de Prazo – Contratante: Pref. 08/10/2013 da que cada magistrado processe 12(doze) meses – Objeto: Trans- Munic. De Guaíra SP, Contratada 400 ações por ano este é número de porte de Alunos da Zona Rural ; ANDERSON TIAGO PEREIRA PREFEITURA DO MUNICÍPIO peças que dão entrada mensalmenPassando de R$ 1,37 para R$ 1,43 MORETTI; Contrato 204/11; Adi- DE GUAÍRA SP - Extrato de Conte no fórum guairense. tamento de Prazo e Corrigido pelo trato; Contratante: Pref. Munic. De Diário Oficial Guaíra SP; Contratadas: GERALDO & REIS PROD ALIMENTICIOS LTDA ME Cont. nº 214/13 no valor de R$ 8.153,80; DIMAPE COM DE MATERIAIS EIRELI EPP Cont. nº 215/13no valor de R$ 5.032,40; H.D.C. COMERCIAL LTDA ME Cont. 216/13 no valor de R$ 3.779,91; CLAUDIO DONIZETE THIMOTEO ME Cont. nº 217 no valor de R$ 2.529,00; Objeto: Aquisição de material de limpeza/higiene e gêneros alimentícios; Vigência: 31/12/2013; PP 40/13; Data/Ass: 18/10/13. Guaíra-SP 21 de Agosto de 2.013-Denir Ferreira dos Santos - Pref. Munic. Extrato de Aditamento – P.E 01/13 Prorrogação de Prazo de entrega – Objeto: Aquisição de 04 veículos – Data/Ass: 03/10/13 - Contratante: Pref. Munic. De Guaíra SP, Contratada: Ritmo Pirassununga Veículos e Peça Ltda; Contrato nº 187/13; Valor: R$ 222.190,00. Guaíra-SP 23 de Outubro de 2.013- Sergio de Mello Pref. Munic. JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO TOMIE OHTAKE COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO I DA LEI FEDERAL 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. Considerando a solicitação do Coordenador Da Cultura do Município de Guaíra/SP., Adonias Garcia, datado de 24 de Outubro de 2013, e por determinação do Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Sérgio de Mello, necessário se faz a contratação do Instituto Tomie Ohtake para exposição das 21(vinte uma) das suas obras nos dias 04 de Novembro de 2013 até o dia 14 de Dezembro de 2013 no valor de R$ 30.950,00 (trinta mil e novecentos e cinqüenta reais), Guaíra/SP, justificando que o Instituto Tomie Ohtake é repre- Pág.06 Pág. 07 25 outubro de 2013 sentante de suas obras “Tomie Ohtake” é considerada a “dama das artes plásticas brasileira” pela carreira consagrada,construída ao longo dos últimos cinqüenta anos, e pelo estilo ímpar de enfrentar a obra e a vida, nas quais força e suavidade têm o mesmo significado.A fama conquistada, desde a década de 60, nunca modificou o desafio a que se propõe: o eterno reinventar. Aqui representado pelo Instituto Tomie Ohtake, sediada na cidade de São Paulo/SP., na Rua Coropes, nº 88, CNPJ nº 00.984.768/0001-47, aqui representada pelo Senhor Ricardo Itsuo Ohtake, brasileiro, casado, residente na cidade de São Paulo, portador da cédula de identidade RG nº 2.302.0258 SSP/SP, CPF nº 191.149.908-49, , conforme contrato anexo ao processo, circunstância que enseja, por si só, a Inexigibilidade de Licitação. A administração pública municipal, com base também no respectivo parecer jurídico datado de 24 de Outubro de 2013, e visto do Exmo. Prefeito Municipal, datado de 24 de Outubro de 2013, resolveu fazer a contratação com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com base no Art. 24, inciso I, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.Guaíra 24 de Outubro de 2013Sebastião Vancim FilhoDir. Depto. Compras RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO DO ATO, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO Do INSTITUTO TOMIE OHTAKE, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO I. Cuida-se a presente da contratação Da exposição de 40 dias das 21(vinte e uma) obras da Artista Plástica Tomie Ohtake que ocorrerá no dia 04 de novembro a 14 de de- zembro de 2013, a exposição com o valor de R$ 30.950,00 (trinta mil novecentos e cinqüenta reais); a justificativa de que o Instituto Tomie Ohtake é representante de suas obras “Tomie Ohtake” que é considerada a “dama das artes plásticas brasileira” pela carreira consagrada,construída ao longo dos últimos cinqüenta anos, e pelo estilo ímpar de enfrentar a obra e a vida, nas quais força e suavidade têm o mesmo significado.A fama conquistada, desde a década de 60, nunca modificou o desafio a que se propõe: o eterno reinventar. A referida artista é de grande destaque no cenário artístico nacional e internacional, circunstâncias estas que fundamentam o processo de escolha dos referidos artistas, fundamentando a presente Inexigibilidade de Licitação no Art. 24, Inciso I da Lei Federal 8666/93 e suas alterações. A contratação será feita através do Instituto Tomie Ohtake, sediada na cidade de São Paulo/SP., na Rua Coropes, nº 88, CNPJ nº 00.984.768/0001-47, aqui representada pelo Senhor Ricardo Itsuo Ohtake, brasileiro, casado, residente na cidade de São Paulo, portador da cédula de identidade RG nº 2.302.0258 SSP/SP, CPF nº 191.149.908, conforme documentação anexa ao processo.Assim deliberei, acolhendo parecer emitido pela Assessoria Jurídica, Justificativa do Diretor de Compras, que ficam integrando o presente.Assim, para que produza os efeitos legais, publique-se.Guaíra-SP. 24 de Outubro de 2013SÉRGIO DE MELLO Prefeito do Município de Guaíra DEP. PESSOAL EDITAL DE CHAMAMENTO Nº. 88/2013 O Departamento de Pessoal da Prefeitura do Município de Guaíra convoca o(a)s candidato(a)s habilita- do(a)s no PROCESSO SELETIVO nº. 02/2011 a comparecer no Setor de Pessoal da Prefeitura do Município de Guaíra, à Avenida 21, nº. 450, entre as Ruas 16 e 18, no dia 29 de OUTUBRO de 2013, das 10:00 às 16:00, munido(a) do R.G. para manifestar interesse na sua contratação. O não comparecimento a presente convocação será considerado desistência, sem direito a qualquer reclamação futura ou interposição de Recurso Administrativo ou Judicial, podendo a Prefeitura Municipal convocar os candidatos imediatamente classificados, tendo em vista o caráter de urgência. 25 outubro de 2013 mente classificados, tendo em vista o caráter de urgência. CARGO: AJUDANTE DE SERVIÇOS DIVERSOS Classificação Geral Nome Pontos 72º Arlete Cristina de Oliveira 80,000 Prefeitura do Município de Guaíra/ SP, 25 de outubro de 2013 ____________________________ Sérgio de Mello Prefeito Municipal VIGILÂNCIA SANITÁRIA 01.Comunicado de AUTO DE FUNÇÃO: MERENDEIRA INFRAÇÃO Classificação Geral Nome Pontos Auto de Infração: AIF-17406-000269 18º Priscila Aparecida dos Santos de 11/09/2013 Cordeiro 56,00 Infração: Manter condição de contaminação do solo e meio ambiente devido as condições precárias do laPrefeitura do Município de Guaíra/ vador/lubrificador que está lançanSP, 25 de outubro de 2013 do resíduos de óleo no solo. No. CEVS: 351740601-107____________________________ 000007-1-0 Data de VencimenSérgio de Mello to:27/03/2013 Prefeito Municipal Razão Social: GUARANI S/A CNPJ/CPF: 047.080.619/0033-02 EDITAL DE CHAMAMENTO Nº. Endereço: FAZENDA MANDU,89/2013 ZONA RURAL Município: GUAIRA O Departamento de Pessoal da Pre- CEP: 14790-000 UF: SP feitura do Município de Guaíra con- Resp. Legal: GIAMPAOLO FOSvoca o(a)s candidato(a)s habilita- CHINI DI DONATO CPF: do(a)s no CONCURSO PÚBLICO 439.783.047-91 nº. 01/2011 a comparecer no Setor Resp. Técnico:MARCOS ANTONIO de Pessoal da Prefeitura do Municí- BARRETO MIRANDA CPF: pio de Guaíra, à Avenida 21, nº. 450, 601.803.157-49 entre as Ruas 16 e 18, no dia 29 de CBO: 02510 ConselhoProf: CRQ OUTUBRO de 2013, das 10:00 às No. Inscr.: 04323543 UF: SP 16:00, munido(a) do R.G. para ma- O Coordenador do CVSM DEFERE nifestar interesse na sua contratação. o acima discriminado. O não comparecimento a presente Os responsáveis assumem cumprir convocação será considerado de- a legislação vigente e observar as sistência, sem direito a qualquer boas práticas referentes às atividades reclamação futura ou interposição prestadas, respondendo civil e cride Recurso Administrativo ou Judi- minalmente pelo não cumprimento cial, podendo a Prefeitura Municipal de tais exigências. convocar os candidatos imediata- Diário Oficial 02.Comunicado de AUTO DE INFRAÇÃO Auto de Infração: AIF-17406-000270 de 11/09/2013 Infração: Causando risco as saúde do trabalhador devido as condições do local, iluminação insuficiente, piso escorregadio, falta de sinalização, falta de organização de materiais e ferramentas, falta de EPI adequado à função. No. CEVS: 351740601-107000007-1-0 Data de Vencimento:27/03/2013 Razão Social: GUARANI S/A CNPJ/CPF: 047.080.619/0033-02 Endereço: FAZENDA MANDU,ZONA RURAL Município: GUAIRA CEP: 14790-000 UF: SP Resp. Legal: GIAMPAOLO FOSCHINI DI DONATO CPF: 439.783.047-91 Resp. Técnico:MARCOS ANTONIO BARRETO MIRANDA CPF: 601.803.157-49 CBO: 02510 ConselhoProf: CRQ No. Inscr.: 04323543 UF: SP O Coordenador do CVSM DEFERE o acima discriminado. Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências. 03.Comunicado de AUTO DE INFRAÇÃO Auto de Infração: AIF-17406-000314 de 27/09/2013 Infração: Fazer funcionar estabelecimento de interesse à saúde sem a licença do órgão sanitário competente. Razão Social: ODAIR JOSÉ EVARINI CPF: 162.032.568-38 CRO/SP: 66.322 Endereço: RUA 14, 183 - CENTRO Diário Oficial Município: GUAIRA CEP: 14790-000 UF: SP Representado por: ANDREA CRISTINA LANDIM SANTANA O Coordenador do CVSM DEFERE o acima discriminado. Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências. 04.Comunicado de AUTO DE INFRAÇÃO Auto de Infração: AIF-17406-000273 de 30/09/2013 Infração: Fazer funcionar estabelecimento de interesse à saúde sem a licença do órgão sanitário competente. Razão Social: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO CNPJ/CPF: 47.508.411/1728-79 Endereço: AV. DR. JOÃO BATISTA SANTANA, 2120 Município: GUAIRA CEP: 14790-000 UF: SP Representado por: EDVANDER COELHO RG: 34.767.018 O Coordenador do CVSM DEFERE o acima discriminado. Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências. Pág. 08 Pág.09 25 outubro de 2013 ANICETO CARLOS NOGUEIRA Município: GUAIRA CEP: 14790-000 UF: SP Representado por: ALINE CRISTINA ARAÚJO RG: 45.551.970-5 O Coordenador do CVSM DEFERE o acima discriminado. Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências. 06.Comunicado de AUTO DE INFRAÇÃO Auto de Infração: AIF-17406-000316 de 08/10/2013 Infração: Fazer funcionar estabelecimento de interesse à saúde sem a licença do órgão sanitário competente. Razão Social: VALDETE MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA ME CNPJ/CPF: 11.069.266/0001-07 Endereço: AV. LIONS CLUB, 1299 – JARDIM CALIFÓRNIA Município: GUAIRA CEP: 14790-000 UF: SP Representada por: DENISE DOS SANTOS TEIXEIRA RG: 33.179.891-8 O Coordenador do CVSM DEFERE o acima discriminado. Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e cri05.Comunicado de AUTO DE minalmente pelo não cumprimento INFRAÇÃO Auto de Infração: AIF-17406-000315 de tais exigências. de 03/10/2013 07.Comunicado de AUTO DE Infração: Fazer funcionar estabeleINFRAÇÃO cimento de interesse à saúde sem a licença do órgão sanitário compe- Auto de Infração: AIF-17406-000272 de 15/10/2013 tente. Data do arquivamento: 22/10/2013 Infração: O imóvel esta abandonaRazão Social: EDIVALDO RODRI- do possui piscinas e vasos sanitários propiciando a proliferação de Aedes GUES ME CNPJ/CPF: 62.696.588/0001-17 Aegypti, conforme notificação da Endereço: RUA 6 B, 251 – C.R. unidade controle de vetores. Razão Social: ULISSES FRANCISCO DA SILVA CNPJ/CPF: 081.582.578-10 Endereço: RUA 16, 1200 Município: GUAIRA CEP: 14790-000 UF: SP Resp. Legal: ULISSES FRANCISCO DA SILVA CPF: 081.582.578-10 O Coordenador do CVSM DEFERE o acima discriminado. Os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências. POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR Assistente de Depto Pessoal -01 vaga Ambos os sexos; Experiência folha de pagamento, processos rescisórios, banco de horas, horas extras, férias Mecânico automotivo – 03vagas Com experiência em colhedora, tratores e ou implementos agrícolas; Sexo masculino Auxiliar de escrituração fiscal – 02 vagas Com experiência ou técnico ou superior em Ciências contábeis Ambos o sexos Porteiro- 01 vaga Sexo masculino Com experiência comprovada Horário diurno e noturno Motoqueiro – 01 vaga Com moto Sexo indiferente Entrega e coleta de documentos Soldador – 03 vagas Sexo masculino Com experiência Serviços Gerais – 04 vagas Sexo masculino; Para trabalhar em empresa de limpeza de reciclagem de lixo Faxineiro – 01 vaga Ambos os sexos; Horário diurno e noturno Os interessados nas vagas e em informações deverão ir até o PAT, à 25 outubro de 2013 rua 8 nº 500, esquina da Avenida 9, levando Carteira de Trabalho, PIS, RG , CPF, a partir das 13:00 horas. SECRETARIA GERAL PORTARIA Nº 7066, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013. Concede licença gestante a Eliana Cristina da Silva. DENIR FERREIRA DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIRA EM EXERCÍCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Conceder a ELIANA CRISTINA DA SILVA, lotada no cargo de Ajudante de Serviços Diversos – Padrão 1, do Departamento Centro de Saúde e Pronto Atendimento Atenção Básica - PAB - 180 (cento e oitenta) dias de licença gestante, a partir de 08/10/2013, nos termos do Art. 78 da Lei Complementar Municipal nº 2040/02, alterado pela Lei Complementar Municipal nº 2.337, de 17/09/2008. Prefeitura do Município de Guaíra, 21 de outubro de 2013. Denir Ferreira dos Santos Prefeito Municipal em exercício Publicada Diário Oficial e registrada na Secretaria Geral da Prefeitura do Município de Guaíra, na data supra. Wellington Luiz de Campos Diretor de Secretaria LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2627, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013. Dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias. DENIR FERREIRA DOS SANTOS, PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER: O POVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, POR SEUS REPRESENTANTES, RESOLVEU E EU EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE LEI. Artigo 1º Fica a Câmara Municipal de Guaíra autorizada a proceder a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) destinado à suplementação da seguinte dotação orçamentária: Publicação Oficial do Município de Guaíra Prefeitura do Município de Guaíra Prefeito Sérgio de Mello Vice-Prefeito Denir Ferreira dos Santos Criado pela Lei Municipal 2.589/13 de 25 de fevereiro de 2013 www.guaira.sp.gov.br e regulamentada pelo Tiragem: 3.000 exemplares Decreto 4.184, de 04 de abril de 2013 CÂMARA MUNICIPAL. 01 01 – SECRETARIA DA CÂMARA. 010 031 001 1007 – CONSTR. REFORMA E AMPL. DA CAMARA. 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES. R$ 30.000,00 Parágrafo Único – O crédito aberto por este artigo será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações orçamentárias. CÂMARA MUNICIPAL. 01 01-SECRETARIA DA CÂMARA. 01 031 0001 2001 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA. 3.1.90.94 – INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS. Soma. R$ 30.000,00 Artigo 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Guaíra, 21 de outubro de 2013. Denir Ferreira dos Santos Prefeito Municipal em Exercício Publicada e registrada na Secretaria Geral da Prefeitura do Município de Guaíra, na data supra. Wellington Luiz de Campos Diretor da Secretaria Departamento de Comunicação Paço Municipal – Bairro Maracá Fone: (17) 3332-5120 e-mail: [email protected] DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Diretora de Comunicação Bruna Barbosa Responsável técnico e jornalista Paulo Sérgio Rodrigues MTB: 31.768 Diário Oficial 25 outubro de 2013 Pág.10 Pág.11 25 outubro de 2013 Diário Oficial Diário Oficial 25 outubro de 2013 Pág.12