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DECRETO Nº 4.266, DE 11 DE JUNHO DE 2002
ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 4.266, DE 11 DE JUNHO DE 2002 Dá nova redação ao Anexo ao Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001, que dispõe sobre o crédito presumido da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS-Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, previsto nos arts. 3º e 4º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, D E C R ETA: Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 11 de junho de 2002; 181º da Independência e 114º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Pedro Malan Barjas Negri ANEXO Categoria I - Medicamentos monodroga identificados com tarja vermelha ou preta ABACAVIR ACAMPROSATO ACARBOSE ACEBROFILINA ACECLOFENACO ACETATO DE ATOSIBANO ACETATO DE BUSERELINA ACETATO DE CASPOFUNGINA ACETATO DE CIPROTERONA ACETATO DE DESMOPRESSINA ACETATO DE DEXAMETASONA Informativo Tributário Deloitte Touche Tohmatsu - Nº 7/2002 ACETATO DE FLUDROCORTISONA ACETATO DE GLATIRAMER ACETATO DE GOSERELINA ACETATO DE GUANABENZO ACETATO DE LEUPROLIDA ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA ACETATO DE MEGESTROL ACETATO DE NAFARELINA ACETATO DE SOMATOSTATINA ACETATO DE TERLIPRESSINA ACETAZOLAMIDA ACETONIDO DE FLUOCINOLONA ACETONIDO DE TRIANCINOLONA ACICLOVIR (EXCETO QUANDO DESTINADO À FORMULAÇÃO DERMATOLÓGICA) ACICLOVIR SÓDICO ÁCIDO NALIDÍXICO ÁCIDO PIPEMÍDICO ÁCIDO TOLFENÂMICO ÁCIDO URSODESOXICÓLICO ÁCIDO VALPRÓICO ÁCIDO ZOLEDRÔNICO ACIPIMOX ACITRETINA ACTINOMICINA D ADENOSINA ALBENDAZOL Informativo Tributário Deloitte Touche Tohmatsu - Nº 7/2002 ALENDRONATO MONOSÓDICO ALFACALCIDOL ALFUZOSINA ALOPURINOL ALPRAZOLAM ALPROSTADIL (EXCETO QUANDO DESTINADO À FORMULAÇÃO PARA DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DISFUNÇÃO ERÉTIL) ALTEPLASE AMIFOSTINA AMINOFILINA AMINOGLUTETIMIDA AMISULPRIDA AMOBARBITAL AMOXICILINA AMPICILINA AMPICILINA SÓDICA AMPRENAVIR ANASTRAZOL ANFOTERICINA B ANTIMONIATO DE MEGLUMINA APROTININA ARTEMETER ARTESUNATO DE SÓDIO ASPARAGINASE ATENOLOL ATORVASTATINA CÁLCICA AURANOFINA Informativo Tributário Deloitte Touche Tohmatsu - Nº 7/2002 AUROTIOMALATO DE SÓDIO AXETIL CEFUROXIMA AZATIOPRINA AZITROMICINA AZTREONAM BACLOFENO BARBEXACLONA BENZBROMARONA BENZILPENICILINA BENZILPENICILINA BENZATINA BENZILPENICILINA POTÁSSICA BENZNIDAZOL BENZOATO DE METRONIDAZOL BENZONIDAZOL BERACTANTO BESILATO DE ANLODIPINO BESILATO DE ATRACÚRIO BESILATO DE CISATRACÚRIO BETA-CICLODEXTRINA PIROXICAM BETAMETASONA BEZAFIBRATO BICALUTAMIDA BIMATOPROST BISMESILATO DE ALMITRINA BISSULFATO DE QUINIDINA BITARTARATO DE EPINEFRINA Informativo Tributário Deloitte Touche Tohmatsu - Nº 7/2002 BITARTARATO DE METARAMINOL BITARTARATO DE NOREPINEFRINA BITARTARATO DE VINORELBINA BRINZOLAMIDA BROMAZEPAM BROMETO DE IPRATRÓPIO BROMETO DE PANCURÔNIO BROMETO DE PIPECURÔNIO BROMETO DE PIRIDOSTIGMINA BROMETO DE VENCURÔNIO BROMIDRATO DE FENOTEROL BUDESONIDA BUMETANIDA BUSSULFANO CALCITONINA DE SALMÃO CALCITONINA HUMANA CALCITONINA SINTÉTICA CALCITRIOL CANDESARTANA CELEXETIL CAPECITABINA CAPTOPRILA CARBACOL CARBAMAZEPINA CARBENICILINA CARBONATO DE LÍTIO CARBOPLATINA Informativo Tributário Deloitte Touche Tohmatsu - Nº 7/2002 CARMUSTINA CARVEDILOL CASPOFUNGINA CEFACLOR CEFADROXIL CEFALEXINA MONOHIDRATADA CEFALOTINA SÓDICA CEFAZOLINA SÓDICA CEFETAMET PIVOXIL CLORIDRATO CEFIXIMA CEFODIZIMA CEFOPERAZONA SÓDICA CEFOTAXIMA CEFOTAXIMA SÓDICA CEFOXITINA SÓDICA CEFPODOXIMA PROXETIL CEFPROZIL CEFPROZIL MONOIDRATADO CEFTAZIDIMA CEFTRIAXONA SÓDICA CEFUROXIMA SÓDICA CELECOXIB CERIVASTATINA CETOCONAZOL (EXCETO QUANDO DESTINADO À FORMULAÇÃO DERMATOLÓGICA) CETOROLACO DE TROMETAMINA CETOPROFENO Informativo Tributário Deloitte Touche Tohmatsu - Nº 7/2002 CICLOFOSFAMIDA CICLOSERINA CICLOSPORINA CILAZAPRILA CIMETIDINA CINARIZINA CIPROFIBRATO CIPROFLOXACINA CISPLATINA CITARABINA CITICOLINA SÓDICA CITRATO DE BISMUTO RANITIDINA CITRATO DE DIETILCARBAMAZINA CITRATO DE FENTANIL CITRATO DE SUFENTANILA CITRATO DE TAMOXIFENO CLADRIBINA CLARITROMICINA CLOBAZAM CLODRONATO DISSÓDICO CLOFAZIMINA CLOFIBRATO DE ALUMÍNIO CLONAZEPAM CLOPIDOGREL CLORAMBUCILA CLORANFENICOL Informativo Tributário Deloitte Touche Tohmatsu - Nº 7/2002 CLORAZEPATO DIPOTÁSSICO CLORDIAZEPÓXIDO CLORETO DE ACETILCOLINA CLORETO DE BETANECOL CLORETO DE MIVACÚRIO CLORETO DE SUXAMETÔNIO CLORIDRATO DE ACECLIDINA CLORIDRATO DE ALFENTANILA CLORIDRATO DE ALIZAPRIDA CLORIDRATO DE AMANTADINA CLORIDRATO DE AMILORIDA CLORIDRATO DE AMIODARONA CLORIDRATO DE APRACLONIDINA CLORIDRATO DE BAMIFILINA CLORIDRATO DE BARNIDIPINO CLORIDRATO DE BENAZEPRIL CLORIDRATO DE BENZIDAMINA (EXCETO QUANDO DESTINADO ÀS FORMULAÇÕES TÓPICAS) CLORIDRATO DE BETAXOLOL CLORIDRATO DE BIPERIDENO CLORIDRATO DE BUFLOMEDILA CLORIDRATO DE BUPIVACAINA CLORIDRATO DE BUPRENORFINA CLORIDRATO DE BUSPIRONA CLORIDRATO DE CEFEPIMA CLORIDRATO DE CETAMINA CLORIDRATO DE CIMETIDINA Informativo Tributário Deloitte Touche Tohmatsu - Nº 7/2002 CLORIDRATO DE CIPROFLOXACINA CLORIDRATO DE CITARABINA CLORIDRATO DE CLINDAMICINA (EXCETO QUANDO DESTINADO A FORMULAÇÕES TÓPICAS) CLORIDRATO DE CLONIDINA CLORIDRATO DE CLOROEXIDINA CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA CLORIDRATO DE DAUNORUBICINA CLORIDRATO DE DELAPRILA CLORIDRATO DE DEXMEDETOMIDINA CLORIDRATO DE DEXRAZOXANO CLORIDRATO DE DIFENIDRAMINA CLORIDRATO DE DILTIAZEM CLORIDRATO DE DIPIVEFRINA CLORIDRATO DE DOBUTAMINA CLORIDRATO DE DONEPEZIL CLORIDRATO DE DOPAMINA CLORIDRATO DE DORZOLAMIDA CLORIDRATO DE DOXICICLINA CLORIDRATO DE DOXORUBICINA CLORIDRATO DE EPIRUBICINA CLORIDRATO DE ESMOLOL CLORIDRATO DE ESPECTINOMICINA CLORIDRATO DE ETAMBUTOL CLORIDRATO DE ETILEFRINA CLORIDRATO DE FENFORMINA CLORIDRATO DE FENILEFRINA Informativo Tributário Deloitte Touche Tohmatsu - Nº 7/2002 CLORIDRATO DE FLUFENAZINA CLORIDRATO DE GENCITABINA CLORIDRATO DE GRANISETRONA CLORIDRATO DE HIDRALAZINA CLORIDRATO DE IDARUBICINA CLORIDRATO DE IRINOTECANO CLORIDRATO DE LERCANIDIPINA CLORIDRATO DE LEVOBUNOLOL CLORIDRATO DE LEVOMEPROMAZINA CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA CLORIDRATO DE LINCOMICINA CLORIDRATO DE LISOZIMA CLORIDRATO DE LOMEFLOXACINA CLORIDRATO DE MEFLOQUINA CLORIDRATO DE METADONA CLORIDRATO DE METFORMINA CLORIDRATO DE METIPRANOLOL CLORIDRATO DE MEXILETINA CLORIDRATO DE MIDAZOLAM CLORIDRATO DE MINOCICLINA CLORIDRATO DE MITOXANTRONA CLORIDRATO DE MONOCICLINA CLORIDRATO DE MOXIFLOXACINO CLORIDRATO DE NALBUFINA CLORIDRATO DE NALOXONA CLORIDRATO DE NALTREXONA Informativo Tributário Deloitte Touche Tohmatsu - Nº 7/2002 CLORIDRATO DE ONDANSETRONA CLORIDRATO DE OXICODONA CLORIDRATO DE OXITETRACICLINA CLORIDRATO DE PETIDINA CLORIDRATO DE PILOCARPINA CLORIDRATO DE PIOGLITAZONA CLORIDRATO DE PRAZOSINA CLORIDRATO DE PROCARBAZINA CLORIDRATO DE PROPAFENONA CLORIDRATO DE PROPRANOLOL CLORIDRATO DE QUINAPRILA CLORIDRATO DE RALOXIFENO CLORIDRATO DE RANITIDINA CLORIDRATO DE REMIFENTANILA CLORIDRATO DE RITODRINA CLORIDRATO DE ROPIVACAÍNA CLORIDRATO DE SELEGILINA CLORIDRATO DE SOTALOL CLORIDRATO DE SUFENTANILA CLORIDRATO DE TACRINA CLORIDRATO DE TAMSULOSINA CLORIDRATO DE TERAZOSINA CLORIDRATO DE TERBINAFINA CLORIDRATO DE TETRACICLINA CLORIDRATO DE TETRAHIDROZOLINA CLORIDRATO DE TICLOPIDINA Informativo Tributário Deloitte Touche Tohmatsu - Nº 7/2002 CLORIDRATO DE TIORIDAZINA CLORIDRATO DE TIROBIFANO CLORIDRATO DE TOPOTECANO CLORIDRATO DE TRAMADOL CLORIDRATO DE TRIEXIFENIDILA CLORIDRATO DE TROPISETRON CLORIDRATO DE VANCOMICINA CLORIDRATO DE VERAPAMILA CLORIDRATO DE ZIPRASIDONA CLORMETINA CLORPROPAMIDA CLORTALIDONA CLOXAZOLAM CLOZAPINA COLCHICINA COLESTIRAMINA CROMOGLICATO DE SÓDIO DACARBAZINA DACTINOMICINA DANAZOL DANTROLENO SÓDICO DAPSONA DECANOATO DE HALOPERIDOL DECANOATO DE NANDROLONA DECANOATO DE ZUCLOPENTIXOL DEFLAZACORT Informativo Tributário Deloitte Touche Tohmatsu - Nº 7/2002 DESFLURANO DESLANOSIDO DESOGESTREL (EXCETO EM FORMULAÇÕES CONTRACEPTIVAS) DESOXIMETASONA DEXAMETASONA DIACEREINA DIAZEPAM DIAZÓXIDO DICLOFENACO DICLOFENACO ÁCIDO DICLOFENACO COLESTIRAMÔNIO DICLOFENACO DIETILAMÔNIO DICLOFENACO POTÁSSICO DICLOFENACO RESINATO DICLOFENACO SÓDICO DICLORIDRATO DE CLOROQUINA DICLORIDRATO DE FLUNARIZINA DICLORIDRATO DE PRAMIPEXOL DICLORIDRATO DE QUININA DICLORIDRATO DE TRIFLUOPERAZINA DICLORIDRATO DE ZUCLOPENTIXOL DIDANOSINA DIETILESTILBESTROL DIFOSFATO DE CLOROQUINA DIFOSFATO DE DIETILESTILBESTROL DIFOSFATO DE PRIMAQUINA Informativo Tributário Deloitte Touche Tohmatsu - Nº 7/2002 DIGITOXINA DIGOXINA DIIDROGENOFOSFATO DE RILMENIDINA DIMERCAPROL DIMETICONA DINITRATO DE ISOSSORBIDA DINOPROSTONA DIPIRIDAMOL DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA DIRITROMICINA DISSULFIRAM DIVALPROATO DE SÓDIO DOCETAXOL DORNASE ALFA DOXAZOSINA DOXICICLINA MONOIDRATADA DOXOFILINA DROPERIDOL DROXICAM EFAVIRENZ ENANTATO DE FLUFENAZINA ENAPRILATO ENDOFLURANO ENFLURANO ENOXAPARINA SÓDICA ENTACAPONA Informativo Tributário Deloitte Touche Tohmatsu - Nº 7/2002 ERTAPENEM SÓDICO ESOMEPRAZOL MAGNÉSIO ESPIRAMICINA ESPIRONOLACTONA ESTAVUDINA ESTEARATO DE ERITROMICINA ESTOLATO DE ERITROMICINA ESTRADIOL ESTREPTOQUINASE ESTRIOL ESTROG NIOS CONJUGADOS ETABONATO DE LOTEPREDNOL ETAMBUTOL ETIONAMIDA ETOFIBRATO ETOMIDATO ETOPOSIDO ETOPOSIDO FOSFATO EXEMESTANO FAMOTIDINA FANCICLOVIR FELODIPINO FENILBUTAZONA FENILBUTAZONA CÁLCICA FENITOÍNA FENITOÍNA SÓDICA Informativo Tributário Deloitte Touche Tohmatsu - Nº 7/2002 FENOBARBITAL FENOBARBITAL SÓDICO FENOFIBRATO FENOXIMETILPENICILINA POTÁSSICA FENTETRAMINA FINASTERIDA (EXCETO QUANDO DESTINADO EM FORMULAÇÕES PARA TRATAMENTO DA ALOPÉCIA) FLUCITOSINA FLUCONAZOL FLUMAZENIL FLUNISOLIDA FLUORURACILA FLURBIPROFENO FLUTAMIDA FLUVASTATINA FOLINATO DE CÁLCIO FORMESTANO FOSCARNETO SÓDICO FOSFATO COMPLEXO DE TETRACICLINA FOSFATO DE CLINDAMICINA (EXCETO QUANDO DESTINADO A FORMULAÇÕES TÓPICAS) FOSFATO DE CODEÍNA FOSFATO DE DISOPIRAMIDA FOSFATO DE FLUDARABINA FOSFATO DISSÓDICO DE BETAMETASONA FOSFATO DISSÓDICO DE DEXAMETASONA FOSFATO SÓDICO DE PREDNISOLONA Informativo Tributário Deloitte Touche Tohmatsu - Nº 7/2002 FOSFESTROL TETRASSÓDICO FOSINOPRILA FOTEMUSTINA FUMARATO ÁCIDO DE CETOTIFENO FUMARATO DE BENCICLANO FUMARATO DE BISOPROLOL FUMARATO DE FORMOTEROL FUMARATO DE QUETIAPINA FURAZOLIDONA FUROATO DE MOMETASONA FUROSEMIDA GABAPENTINA GANCICLOVIR SÓDICO GATIFLOXACINA GENFIBROZILA GESTRINONA GLIBENCLAMIDA GLICLAZIDA GLIMEPIRIDA GLIPIZIDA GLUCAGON GLUCAMETACINA GLUCONATO DE CLOROEXIDINA GLUTARALDEÍDO GRISEOFULVINA HALOPERIDOL Informativo Tributário Deloitte Touche Tohmatsu - Nº 7/2002 HALOTANO HEMISSUCCINATO DE HIDROCORTISONA HEMISSUCCINATO SÓDICO DE CLORANFENICOL HEXACETONIDO DE TRIANCINOLONA HEXAIDROBENZOATO DE ESTRADIOL HIALURONATO DE SÓDIO HIALURONIDASE HIDROCLOROTIAZIDA HIDROGENOMALEATO DE LISURIDA HIDRÓXIDO DE FERRO ENDOVENOSO HIDROXIURÉIA IBOPAMINA IBUPROFENO IFOSFAMIDA IMIGLUCERASE INDAPAMIDA INDOMETACINA INSULINA BOVINA INSULINA HUMANA INSULINA MISTA INSULINA SUÍNA IODOPOVIDONA IPRIFLAVONA IRBESARTANA ISETIONATO DE PENTAMIDINA ISOFLURANO Informativo Tributário Deloitte Touche Tohmatsu - Nº 7/2002 ISONIAZIDA ISRADIPINA ITRACONAZOL IVERMECTINA LACIDIPINA LACTATO DE ANRINONA LACTATO DE BIPERIDENO LACTATO DE CIPROFLOXACINA LACTATO DE MILRINONA LAMIVUDINA LAMOTRIGINA LANSOPRAZOL LAPACHOL LATANOPROST LAURISULFATO SÓDICO DE MEPARTRICINA LEFLUNOMIDE LETROZOL LEVOFLOXACINA LEVOFOLINATO DE CÁLCIO LEVOSIMENDAN LIDOCAÍNA LIMECILINA LINEZOLIDA LIOTIRONINA LISINOPRILA LOMUSTINA Informativo Tributário Deloitte Touche Tohmatsu - Nº 7/2002 LOPINAVIR LORAZEPAM LOSARTAM LOSARTAM POTÁSSICO LOVASTATINA LOXOPROFENO SÓDICO MALEATO DE ENALAPRILA MALEATO DE LEVOMEPROMAZINA MALEATO DE METILERGOMETRINA MALEATO DE TIMOLOL MANIDIPINA MANITOL MEBENDAZOL MELFALANO MELOXICAM MEPIRIZOL MERCAPTOPURINA MEROPENEMA MESILATO DE BROMOCRIPTINA MESILATO DE CODERGOCRINA MESILATO DE DEFEROXAMINA MESILATO DE DELAVIRDINA MESILATO DE DIIDROERGOCRISTINA MESILATO DE DOLASETRONA MESILATO DE DOXAZOSINA MESILATO DE IMATINIB Informativo Tributário Deloitte Touche Tohmatsu - Nº 7/2002 MESILATO DE NELFINAVIR MESILATO DE PEFLOXACINO MESILATO DE PERGOLIDA MESILATO DE PRALIDOXIMA MESILATO DE SAQUINAVIR MESILATO DE ZIPRASIDONA MESNA METFORMINA METILDIGOXINA METILDOPA METIMAZOL METIPRANOLOL METISULFATO DE NEOSTIGMINA METOTREXATO METOTREXATO SÓDICO METRONIDAZOL MICOFENOLATO DE MOFETILA MICONAZOL MILTEFOSINA MINOXIDILA (EXCETO QUANDO DESTINADO EM FORMULAÇÕES PARA TRATAMENTO DA ALOPÉCIA) MIOCAMICINA MISOPROSTOL MITOMICINA C MITOTANO MONONITRATO DE ISOSSORBIDA MONTELUCASTE SÓDICO Informativo Tributário Deloitte Touche Tohmatsu - Nº 7/2002 MOXIFLOXACINO MOXONIDINA NABUMETONA NADOLOL NADROPARINA CÁLCICA NAFTIDROFURILA NAPROXENO NAPROXENO SÓDICO NATEGLINIDA NEDOCROMILA SÓDICA NEVIRAPINA NICERGOLINA NIFEDIPINA NIFURTIMOX NILUTAMIDA NIMESULIDA NIMODIPINA NISOLDIPINA NISTATINA NITRATO DE MICONAZOL NITRENDIPINA NITROFURANTOÍNA NITROGLICERINA NITROPRUSSIATO DE SÓDIO NIZATIDINA NORFLOXACINA Informativo Tributário Deloitte Touche Tohmatsu - Nº 7/2002 OCTREOTIDA OFLOXACINO OLANZAPINA OLEATO DE ETANOLAMINA OMEPRAZOL OMEPRAZOL MAGNÉSIO OXACILINA SÓDICA OXALIPLATINA OXAMNIQUINA OXCARBAZEPINA OXIMETOLONA OXITOCINA PACLITAXEL PALMITATO DE CLORANFENICOL PALMITATO DE COLFOSCERIL PALMITATO DE PIPOTIAZINA PAMIDRONATO DISSÓDICO PANTOPRAZOL PANTOPRAZOL SÓDICO SESQUIDRATADO PEFLOXACINA PENFLURIDOL PENICILAMINA PENTOXIFILINA PERICIAZINA PERINDOPRIL ERBUMINA PERINDOPRILA Informativo Tributário Deloitte Touche Tohmatsu - Nº 7/2002 PIMETIXENO PIMOZIDA PINDOLOL PIOGLITAZONA PIPOTIAZINA PIRACETAM PIRAZINAMIDA PIRETANIDA PIRIBEDILA PIRIMETAMINA PIROXICAM PRANOPROFENO PRAVASTATINA SÓDICA PRAZIQUANTEL PREDNISOLONA PREDNISONA PRIMAQUINA PRIMIDONA PROBUCOL PROCAÍNA PROGESTERONA PROPATILNITRATO PROPILTIOURACILA PROPIONATO DE CLOBETASOL PROPIONATO DE FLUTICASONA PROPOFOL Informativo Tributário Deloitte Touche Tohmatsu - Nº 7/2002 PROTIONAMIDA QUININA RABEPRAZOL SÓDICO RALTITREXATO RAMIPRILA REPAGLINIDA RESERPINA RETEPLASE RIBAVIRINA RIFAMICINA SV SÓDICA RIFAMIDA RIFAMPICINA RILUZOL RISEDRONATO SÓDICO RISPERIDONA RITONAVIR RIVASTIGMINA ROFECOXIB ROSOXACINO ROXITROMICINA SALBUTAMOL SALMETEROL SAQUINAVIR SELEGILINA SEVOFLURANO SINVASTATINA Informativo Tributário Deloitte Touche Tohmatsu - Nº 7/2002 SIROLIMUS SOMATOSTATINA SOMATOTROFINA SUBSCITRATO DE BISMUTO COLOIDAL SUCCINATO DE METOPROLOL SUCCINATO DE SUMATRIPTANO SUCCINATO SÓDICO DE HIDROCORTISONA SUCCINATO SÓDICO DE METILPREDNISOLONA SULFACETAMIDA SULFADIAZINA SULFADIAZINA DE PRATA SULFASALAZINA SULFATO DE AMICACINA SULFATO DE ARBEKACINA SULFATO DE BAMETANO SULFATO DE BLEOMICINA SULFATO DE CAPREOMICINA SULFATO DE CEFPIROMA SULFATO DE CLOROQUINA SULFATO DE EFEDRINA SULFATO DE ESTREPTOMICINA SULFATO DE GENTAMICINA SULFATO DE HIDROXICLOROQUINA SULFATO DE INDINAVIR SULFATO DE MORFINA SULFATO DE NETILMICINA Informativo Tributário Deloitte Touche Tohmatsu - Nº 7/2002 SULFATO DE QUINIDINA SULFATO DE QUININA SULFATO DE SALBUTAMOL SULFATO DE TERBUTALINA SULFATO DE TOBRAMINA SULFATO DE VIMBLASTINA SULFATO DE VINCRISTINA SULPIRIDA SULTAMICILINA SUMATRIPTANO SUPROFENO TACRINA TACROLIMUS TALIDOMIDA TAMOXIFENO TARTARATO DE BRIMONIDINA TARTARATO DE METOPROLOL TEICOPLANINA TELITROMICINA TELMISARTANA TENIPOSIDEO TENOXICAM TEOFILINA TEOFILINATO DE AMBROXOL TERIZIDONA TETRACICLINA Informativo Tributário Deloitte Touche Tohmatsu - Nº 7/2002 TIABENDAZOL TIANFENICOL TIAPRIDA TIBOLONA TILUDRONATO DISSÓDICO TIOGUANINA TIOPENTAL SÓDICO TIOSSULFATO DE SÓDIO TIOTEPA TIOTIXENO TIROXINA SÓDICA TOBRAMICINA TOLCAPONE TOPIRAMATO TOREMIFENO TOSILATO DE SULTAMICILINA TRANDOLAPRILA TRAPIDIL TRAVOPROST TRETINOÍNA TRICLOSAN TRIETIODETO DE GALAMINA TRIFLUSAL TRIIODOTIRONINA SÓDICA TRIMETAZIDINA TRIPTORELINA Informativo Tributário Deloitte Touche Tohmatsu - Nº 7/2002 UBIDECARENOMA UNOPROSTONA ISOPROPÍLICA VALACICLOVIR VALERATO DE ESTRADIOL VALPROATO DE SÓDIO VALSARTAN VERTEPORFIRINA VIGABATRINA VINCAMINA XINAFOATO DE SALMETEROL ZAFIRLUCAST ZALCITABINA ZIDOVUDINA ZOLMITRIPTANO Categoria II - Medicamentos em associações identificados com tarja vermelha ou preta ACETATO DE BETAMETASONA + FOSFATO DISSÓDICO DE BETAMETASONA ACETATO DE CORTISONA + CLORIDRATO DE CLORTETRACICLINA + LORETINATO DE BISMUTO ACETONIDO DE FLUOCINOLONA + CLORANFENICOL ACETONIDO DE FLUOCINOLONA + CLORIDRATO DE NAFAZOLINA + SULFATO DE NEOMICINA + SULFATO DE ZINCO ACETONIDO DE FLUOCINOLONA + SULFATO DE POLIMIXINA B + SULFATO DE NEOMICINA + CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA ACETONIDO DE TRIANCINOLONA + SULFATO DE POLIMIXINA B + SULFATO DE NEOMICINA + CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA ÁCIDO SALICÍLICO + ÁCIDO BENZÓICO AMBUFILINA + CLORIDRATO DE ETAFEDRINA + CLORIDRATO DE FENILEFRINA + SUCCINATO DE Informativo Tributário Deloitte Touche Tohmatsu - Nº 7/2002 DOXILAMINA AMBUFILINA + CLORIDRATO DE ETAFEDRINA + SUCCINATO DE DOXILAMINA AMBUFILINA + CLORIDRATO DE ETAFEDRINA + SUCCINATO DE DOXILAMINA + GUAIFENESINA AMILORIDA + CLORTALIDONA AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTÁSSIO AMOXICILINA + SULBACTAM AMPICILINA + PROBENECIDA AMPICILINA BENZATINA + AMPICILINA SÓDICA ARTEMETER + LUMEFANTRINA ATENOLOL + CLORTALIDONA ATENOLOL + NIFEDIPINO AZTREONAM + ARGININA BENZILPENICILINA + ANTÍGENOS BACTERIANOS + ÁCIDO ÉPSILON-AMINOCAPRÓICO BENZILPENICILINA POTÁSSICA + BENZILPENICILINA PROCAÍNA BROMAZEPAM + SULPIRIDA BROMOPRIDA + DIMETICONA + PEPSINA + ALFA-AMILASE + LIPASE BROMOPRIDA + PANCREATINA + CELULASE + DIMETICONA CANDESARTANA CILEXETIL + HIDROCLOROTIAZIDA CAPTOPRILA + HIDROCLOROTIAZIDA CARBONATO DE SÓDIO + FENOL + CLORIDRATO DE PROCAÍNA CETRIMIDA + GLUCONATO DE CLOREXIDINA CIANOCOBALAMINA + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA + CLORIDRATO DE TIAMINA CIANOCOBALAMINA + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA + CLORIDRATO DE TIAMINA + ACETATO DE DEXAMETASONA CILAZAPRIL + HIDROCLOROTIAZIDA CITRATO DE FENTANILA + DROPERIDOL CLARITROMICINA + AMOXICILINA + LANSOPRAZOL Informativo Tributário Deloitte Touche Tohmatsu - Nº 7/2002 CLOFIBRATO DE ETILA + TARTARATO DE NICOTINILA CLORANFENICOL + CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA CLORANFENICOL + DEXAMETASONA + CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA CLORANFENICOL + SULFACETAMIDA SÓDICA + CLORIDRATO DE TETRACAÍNA CLORFENESINA + CLORANFENICOL + CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA + URÉIA CLORFENESINA + CLORIDRATO DE TETRACAÍNA + VALERATO DE BETAMETASONA CLORIDRATO DE AMILORIDA + FUROSEMIDA CLORIDRATO DE AMILORIDA + HIDROCLOROTIAZIDA CLORIDRATO DE BENAZEPRIL + HIDROCLOROTIAZIDA CLORIDRATO DE BUPIVACAINA + EPINEFRINA CLORIDRATO DE BUPIVACAÍNA + GLICOSE CLORIDRATO DE CEFEPIMA + L-ARGININA CLORIDRATO DE CIPROFLOXACINA + DEXAMETASONA CLORIDRATO DE DOPAMINA + GLICOSE CLORIDRATO DE DORZOLAMIDA + MALEATO DE TIMOLOL CLORIDRATO DE FENILEFRINA + CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA + EPINEFRINA CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA + GLICOSE CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA+BITARTARATO DE NOREPINEFRINA CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA + DIMETICONA + ÁDICO DEIDROCÓLICO + CELULASE + PEPSINA + PANCREATINA CLORIDRATO DE OXITETRACICLINA + SULFATO DE POLIMIXINA B CLORIDRATO DE PRILOCAÍNA + FELIPRESSINA CLORIDRATO DE PROPRANOLOL + HIDROCLOROTIAZIDA CLORTALIDONA + RESERPINA DALFOPRISTINA + QUINUPRISTINA Informativo Tributário Deloitte Touche Tohmatsu - Nº 7/2002 DESOXIMETASONA + SULFATO DE NEOMICINA DEXAMETASONA + CLORANFENICOL DEXAMETASONA + CLORANFENICOL + CLORIDRATO DE TETRIZOLINA DEXAMETASONA + SULFATO DE GENTAMICINA DEXAMETASONA + SULFATO DE NEOMICINA + SULFATO DE POLIMIXINA B DEXAMETASONA + SULFATO DE NEOMICINA + SULFATO DE POLIMIXINA B + HIPROMELOSE DIMETICONA + PANCREATINA + DEICROLATO DE SÓDIO + BROMELINA + METOCLOPRAMIDA ENANTATO DE HIDROXIPROGESTERONA + HEXAIDROBENZOATO DE ESTRADIOL + HEXAHIDROBENZOATO DE TESTOSTERONA ESPIRANOMICINA + METRONIDAZOL ESPIRONOLACTONA + FUROSEMIDA ESTRADIOL + ACETATO DE NORETISTERONA (EXCETO FORMULAÇÕES CONTRACEPTIVAS) ESTRADIOL + LEVONORGESTREL ESTRADIOL + NORGESTIMATO ESTROG NIOS CONJUGADOS + ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA ETINILESTRADIOL + ACETATO DE CIPROTERONA (EXCETO FORMULAÇÕES CONTRACEPTIVAS) ETINILESTRADIOL + ACETATO DE NORETISTERONA (EXCETO FORMULAÇÕES CONTRACEPTIVAS) FIBRINOLISINA + DESOXIRRIBONUCLEASE + CLORAFENICOL FIBRINOLISINA + DESOXIRRIBONUCLEASE + GENTAMICINA FLUORMETOLONA + SULFATO DE GENTAMICINA FLUORMETOLONA + SULFATO DE NEOMICINA FOSFATO DISSÓDICO DE BETAMETASONA + DIPROPIONATO DE BETAMETASONA FOSFATO DISSÓDICO DE DEXAMETASONA + ACETATO DE DEXAMETASONA FOSINOPRIL SÓDICO + HIDROCLOROTIAZIDA FUMARATO DE BISOPROLOL + HIDROCLOROTIAZIDA FUMARATO DE FORMOTEROL + BUDESONIDA FUROSEMIDA + TRIANTERENO Informativo Tributário Deloitte Touche Tohmatsu - Nº 7/2002 HIDROCLOROTIAZIDA + ESPIRONOLACTONA HIDROCLOROTIAZIDA + TRIANTERENO HIDROCLOROTIAZIDA + BISOPROLOL IBUPROFENO + L-ARGININA IMIPENEM + CILASTATINA SÓDICA IRBESARTANA + HIDROCLOROTIAZIDA ISONIAZIDA + RIFAMPICINA LATANOPROST + MALEATO DE TIMOLOL LEVODOPA + CARBIDOPA LEVODOPA + CLORIDRATO DE BENSERAZIDA LIDOCAÍNA + PRILOCAÍNA LIDOCAÍNA + SULFATO DE NEOMICINA + HIALURONIDASE LIPASE PANCREÁTICA + PROTEASE PANCREÁTICA + AMILASE PANCREÁTICA LISINOPRIL + HIDROCLOROTIAZIDA LOMIFILINA + MESILATO DE DIIDROERGOCRISTINA LOPINAVIR + RITONAVIR LOSARTAM + HIDROCLOROTIAZIDA MALEATO DE ENALAPRIL + HIDROCLOROTIAZIDA MALEATO DE ENALAPRIL+ BESILATO ANLODIPINO METILDOPA + HIDROCLOROTIAZIDA NEOMICINA + BACITRACINA NITROFURAZONA + SULFATO DE NEOMICINA + ACETATO DE FLUDROCORTISONA + CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA + DIMETILSULFÓXIDO + MENTOL NITROFURAZONA + SULFATO DE NEOMICINA + SULFATO DE POLIMIXINA B + CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA + ACETATO DE FLUDROCORTISONA PANCREATINA + DIASTASE + PEPSINA + DIMETICONA PANCREATINA + DIMETICONA Informativo Tributário Deloitte Touche Tohmatsu - Nº 7/2002 PANCREATINA +VITAMINA B6 + PAPAÍNA + DEICROLATO DE SÓDIO + NICOTINAMIDA + CLORETO DE MAGNÉSIO + DIASTASE + PEPSINA + VITAMINA B1 + VITAMINA B2 + HOMOCISTEINATIOLACTONA PEPSINA + ALFA-AMILASE PEPSINA +PANCREATINA + DIASTASE PERINDOPRILA ERBUMINA + INDAPAMIDA PIPERACILINA SÓDICA + TAZOBACTAMA SÓDICA RAMIPRIL + HIDROCLOROTIAZIDA RESERPINA + CLORTALIDONA RESERPINA + DISSULFATO ÁCIDO DE DIIDRALAZINA + HIDROCLOROTIAZIDA SALBUTAMOL + DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA SUCCINATO DE METOPROLOL + HIDROCLOROTIAZIDA SULBACTAM + AMPICILINA SULBACTAM + CEFOPERAZONA SULFACETAMIDA SÓDICA + ACETATO DE PREDNISOLONA SULFACETAMIDA SÓDICA + ACETATO DE PREDNISOLONA + HIPROMELOSE SULFACETAMIDA SÓDICA + CLORANFENICOL SULFADIAZINA + TRIMETOPRIMA SULFADOXINA + PIRIMETANIDA SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA SULFATO DE GENTAMICINA + FOSFATO DISSÓDICO DE BETAMETASONA SULFATO DE NEOMICINA + BACITRACINA ZÍNCICA SULFATO DE NEOMICINA + CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA SULFATO DE NEOMICINA + FOSFATO DISSÓDICO DE DEXAMETASONA SULFATO DE NEOMICINA + SULFATO DE POLIMIXINA B SULFATO DE NEOMICINA + SULFATO DE POLIMIXINA B + ACETATO DE PREDNISOLONA SULFATO DE NEOMICINA + SULFATO DE POLIMIXINA B + HIDROCORTISONA Informativo Tributário Deloitte Touche Tohmatsu - Nº 7/2002 SULFATO DE POLIMIXINA B + CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA SULFATO DE TERBUTALINA + GUAIFENISINA TARTARATO DE METOPROLOL + HIDROCLOROTIAZIDA TEGAFUR + URACILA TICARCILINA + CLAVULANATO DE POTÁSSIO TIROTRICINA + ÁCIDO SALICÍLICO + ÁCIDO BÓRICO + CLORIDRATO DE PROCAÍNA TIROTRICINA + METABORATO DE ETILA + CLOROBUTANOL TIROTRICINA + URÉIA + CLOROBUTANOL TIROXINA SÓDICA + LIOTIRONINA SÓDICA TOBRAMICINA + DEXAMETASONA VALERATO DE ESTRADIOL + ACETATO DE CIPROTERONA VALERATO DE ESTRADIOL + ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA VALERATO DE ESTRADIOL + LEVONORGESTREL VALERATO DE ESTRADIOL + NORETISTERONA VALSARTAN + HIDROCLOROTIAZIDA ZIDOVUDINA + LAMIVUDINA Categoria III - Substâncias para Medicamentos utilizados em Nutrição Hidroeletrolítica Parenteral, Hemodiálise e Diálise Peritoneal, Substitutos do Plasma e Expansores Plasmáticos, identificados com tarja vermelha ACETATO DE L-LISINA ACETATO DE POTÁSSIO ACETATO DE SÓDIO ACETATO DE TOCOFEROL ACETATO DE ZINCO ÁCIDO ACÉTICO PARA HEMODIÁLISE ÁCIDO ASCÓRBICO ÁCIDO FÓLICO Informativo Tributário Deloitte Touche Tohmatsu - Nº 7/2002 ÁCIDO L-ASPÁRTICO ÁCIDO L-GLUTÂMICO ÁCIDO PANTOT NICO ÁCIDO SELENIOSO ÁGUA PARA INJEÇÃO AMIDO HIDROXIETÍLICO BICARBONATO DE SÓDIO BIOTINA CIANOCOBALAMINA CLORETO DE AMÔNIO CLORETO DE CÁLCIO CLORETO DE COBRE CLORETO DE CROMO CLORETO DE FERRO CLORETO DE MAGNÉSIO CLORETO DE MANGAN S CLORETO DE POTÁSSIO CLORETO DE SÓDIO CLORETO DE ZINCO CLORIDRATO DE L-CISTINA CLORIDRATO DE L-LEUCINA CLORIDRATO DE L-ORNITINA CLORIDRATO DE PIRIDOXINA CLORIDRATO DE TIAMINA DEXPANTENOL DEXTRAN Informativo Tributário Deloitte Touche Tohmatsu - Nº 7/2002 ERGOCALCIFEROL FITOMENADIONA FLUORETO DE SÓDIO FOSFATO DE POTÁSSIO DIBÁSICO FOSFATO DE POTÁSSIO MONOBÁSICO FOSFOLIPÍDEOS (LECITINA) DA GEMA DO OVO FRUTOSE GLICEROL GLICINA GLICONATO DE CÁLCIO GLICOSE ICODEXTRINA IODETO DE POTÁSSIO LACTATO DE SÓDIO L-ALANINA L-ARGININA L-ASPARAGINA L-CISTEÍNA L-CISTINA LECITINA DE OVO L-FENILALANINA L-HISTIDINA L-ISOLEUCINA L-LEUCINA L-LISINA L-METIONINA Informativo Tributário Deloitte Touche Tohmatsu - Nº 7/2002 L-ORNITINA L-PROLINA L-SERINA L-TIROSINA L-TREONINA L-TRIPTOFANO L-VALINA MANITOL MOLIBDATO DE SÓDIO N (2) - L - ALANIL - L - GLUTAMINA N-ACETIL TIROSINA NICOTINAMIDA ÓLEO DE SOJA FRACIONADO PALMITATO DE RETINOL POLIGELINA RIBOFLAVINA 5-FOSFATO SÓDICA SELENITO DE SÓDIO SORBITOL SULFATO DE COBRE SULFATO DE MAGNÉSIO SULFATO DE MANGAN S SULFATO DE ZINCO Informativo Tributário Deloitte Touche Tohmatsu - Nº 7/2002
