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RICARDO CORREA GOMES:86050494304
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11 10 - 197 7
Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE-MS, SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2013
ANO XXXV n. 8.539
36 PÁGINAS
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Secretário de Estado de Fazenda
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Governo
SIMONE TEBET
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretário de Estado de Saúde/Interino
ANTONIO LASTÓRIA
Secretário de Estado da Casa Civil
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Habitação e das Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado Extraordinário de Articulação, de
Desenvolvimento Regional e dos Municípios
NELSON TRAD FILHO
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado Extraordinário da Juventude
HERCULANO BORGES DANIEL
LEI
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
DECRETO NORMATIVO
LEI Nº 4.417, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.
Declara como de Utilidade Pública
Estadual a Associação Nazarena
Assistencial de Três Lagoas-MS.
DECRETO Nº 13.784, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.
Prevê a vinculação dos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio aos planos,
aos programas, aos projetos e às ações do
Poder Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como de Utilidade Pública Estadual a Associação
Nazarena Assistencial de Três Lagoas-MS, com sede e foro no Município de Três LagoasMS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 17 de outubro de 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
Inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Estado de Mato
Grosso do Sul o Festival das
Águas, realizado no Município
de Jardim.
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato
Grosso do Sul o Festival das Águas, que será realizado tradicionalmente nos dias 15 e 16
de novembro de cada ano, no Município de Jardim.
ANDRÉ PUCCNELLI
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
Considerando o compromisso assinado pelos países membros da
Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo o Brasil, visando à erradicação da pobreza e à sustentabilidade do planeta, denominado de Objetivo de Desenvolvimento do
Milênio (ODM);
Considerando que cabe ao Poder Público, no âmbito de suas prerrogativas e responsabilidades legais, determinar as políticas públicas fundamentais, tais como
educação, saúde, saneamento, entre outras, as quais guardam relação intrínseca com os
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio;
Considerando os 8 (oito) Objetivos de Desenvolvimento do Milênio,
que são: 1) erradicar a pobreza extrema e a fome; 2) atingir o ensino primário universal; 3) promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; 4) reduzir a
mortalidade infantil; 5) melhorar a saúde materna; 6) combater o HIV/Aids, malária e
outras doenças; 7) garantir a sustentabilidade ambiental; 8) estabelecer Parceria Global
para o Desenvolvimento;
Considerando que o Estado já desenvolve inúmeros planos, programas, projetos e ações em prol de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio,
D E C R E T A:
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais do Estado de Mato Grosso do Sul a
fixarem, em local visível, a lista de médicos plantonistas e do responsável pelo
plantão.
Art. 1º Ficam obrigados os hospitais e estabelecimentos de saúde instalados no Estado de Mato Grosso do Sul a fixarem, em lugar visível, nas entradas
principais e de acesso ao público a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo
plantão.
Parágrafo único. A lista a que se refere o caput deste artigo deverá
conter o nome completo do médico, o número do seu registro profissional, a especialidade, a fotografia, e ainda os nomes dos responsáveis administrativos e dos médicos
responsáveis pela chefia do plantão, com os respectivos dias e horários dos plantões.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.
Art. 1º Fica prevista no âmbito do Poder Executivo Estadual a vinculação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) aos planos, aos programas, aos
projetos e às ações desenvolvidos por órgãos e por entidades da administração pública
direta e indireta.
Art. 2º Os órgãos e as entidades da administração pública direta e
indireta do Poder Executivo Estadual que vincular a seus planos, programas, projetos e
a ações, um ou mais Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, podem se valer do uso
da ilustração gráfica do respectivo ODM na divulgação da matéria correspondente nos
meios de comunicação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PUCCINELLI
ANDRÉ PUCCINELLI
PÁGINA 2
18 DE OUTUBRO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 62/2013
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato
Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia vinte e quatro do mês
de outubro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, realizará sessão especial, em sua
sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, UNIFISCO - Parque
dos Poderes, para:
*Recurso Especial n. 11/2010 (Acórdão n. 40/2010)
Processo: 11/079787/2007-ALIM n. 13610-E de 19.12.2007 - IE: 28.319.994-6
Recorrente: Órgão Julgador de 2ª Instância
Recorrida: Pantanal Agroindústria Ltda. - Ivinhema-MS. - Advogados: José Wanderley
Bezerra Alves, Gustavo Marques Ferreira, Antônio Ferreira Júnior e Andressa Santana
Arce
Autuante: Jorge Fávaro
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Relator do Recurso Especial: Cons. Flávio Nogueira Cavalcanti
*Recurso Especial n. 12/2010 (Acórdão n. 50/2010)
Recorrente: Órgão Julgador de 2ª Instância
Recorrida: Pantanal Agroindústria Ltda. - Ivinhema-MS. - Advogados: José Wanderley
Bezerra Alves, Gustavo Marques Ferreira, Antônio Ferreira Júnior e Andressa Santana
Arce
Autuante: Jorge Fávaro
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Relator do Recurso Especial: Cons. Flávio Nogueira Cavalcanti
DIÁRIO OFICIAL n. 8.539
Autuantes: Julio Cesar Borges e Wilson Taira
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Daniel Castro Gomes da Costa
Relator do Recurso Especial: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Recurso Especial n. 11/2013 (Acórdão n. 16/2013)
Recorrente: Verati & Campos Ltda. - Campo Grande-MS. - Advogado: Vítor Dias Girelli
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recorrente: Eleva Alimentos S.A. - Dourados-MS. - Advogada: Laís Pontes Oliveira
Autuantes: João Enildo Bogarim Insfran e Yrany de Ferran
Julgador de 1ª Instância: Carlos Afonso Lima Ranieri
Relatora do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Relatora do Recurso Especial: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Recorrente: Eleva Alimentos S.A. - Dourados-MS. - Advogada: Laís Pontes Oliveira
Autuantes: João Enildo Bogarim Insfran e Yrany de Ferran
Julgador de 1ª Instância: Carlos Afonso Lima Ranieri
Relatora do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Relatora do Recurso Especial: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
*reincluídos em pauta.
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s)
para, no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5º) dia da publicação deste, recolher aos cofres públicos o débito fiscal exigido por meio do(s) Auto de Lançamento
e Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao (s) lançamento(s)
correspondente(s), sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal.
Embasamento legal: Arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da Lei Estadual
nº
2.315, de 25.10.2001.
AUTO POSTO PETROBRAS LTDA
I.E: 28.088.345-5
R. Antonio Paulino, 1085
Cassilândia-MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa nº 0025928-E
Órgão Preparador Regional de Paranaíba 09
R. Capitão Martinho da Palma Melo, 619 Centro CEP 79500-000-Paranaíba-MS
Horário de Funcionamento: Segunda à sexta-feira de 07h30 às 11h30 e 13h30 às
17h30-Telefone: (0 XX 67) 3503-1990
CARLOS ALBERTO DO CARMO
Matrícula 81.512-8
Chefe do Órgão Preparador Regional 09
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO
Nº 01/2009
Processo n.
13/000.965/2009
Estado de Mato Grosso do Sul através da Secretaria de
Estado de Administração e a Agência de Habitação Popular
de Mato Grosso do Sul.
Partes:
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a prorrogação do
prazo de vigência constante na Cláusula Sétima do Termo de
Cessão de Uso n.01/2009.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Objeto:
Diretora-Presidente
Prazo:
24 (vinte e quatro) meses, a contar de 21 de agosto de 2013
a 20 de agosto de 2015.
Data da Assinatura:
19/08/2013
Assinam:
Thie Higuchi Viegas dos Santos e
Miriam Aparecida Paulatti.
www.imprensaoficial.ms.gov.br –
[email protected]
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 9,18
SUMÁRIO
Lei .......................................................................................................................... 01
Decreto Normativo..................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 02
Administração Indireta................................................................................................ 07
Boletim de Licitações................................................................................................... 20
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 24
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 31
Municipalidades.......................................................................................................... 32
Publicações a Pedido................................................................................................... 35
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Retificação por ter constado erro no original Publicado no Diário Oficial do Estado n.
8.532 de 8 de outubro de 2013, página 8.
Extrato de Termo de Cooperação Mútua n. 13/2013
Onde se lê:
Estágio Curricular Obrigatório a ser realizado nas unidades escolares pertencentes à
Rede Estadual de Ensino, pelos alunos dos cursos de Administração na modalidade à
distância e Administração Pública na modalidade presencial.
Leia-se:
Estágio Curricular Obrigatório a ser realizado nas unidades escolares pertencentes à
Rede Estadual de Ensino, pelos alunos dos cursos de Administração na modalidade presencial e Administração Pública na modalidade à distância.
PÁGINA 3
Extrato dos Convênios abaixo relacionados:
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação – CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22, denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO
denominado CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, no que
couber, na Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e Decreto n. 10.825 de
27 de junho de 2002 e alterações posteriores, Lei Estadual 3.488, de 2008, na Instrução
Normativa do TC MS n. 35 de 14 de dezembro de 2011, no Termo de Cooperação Mútua
n. 001/2011.
Objeto: destinar recursos financeiros para a manutenção do Programa Estadual de
Transporte Escolar dos alunos residentes fora do perímetro urbano, regularmente matriculados na Rede Estadual de Ensino no ano letivo de 2013.
Programa de Trabalho e Desembolso: em 2 parcelas, pelo PT 12.368.0021.2708.0000,
PI – COVEN2708, ND 33404102, Item 34102, Fonte 0100.
Vigência: a partir da data da sua assinatura e término em 31/12/2013.
Assinatura: 16/10/2013
MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
Processo
N. Cadastral
Data de Cadastro
29/001985/2013
21847
24/9/2013
CONVENENTE / CNPJ/MF
Prefeito (a) Municipal - CPF n.
Município de AQUIDAUANA/MS
– 03.452.299/0001-03
JOSÉ HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE
- 202.142.781-15
Valor/Nota de
Empenho/Data de
Empenho
R$ 142.537,50
02909 de 08/10/2013
Extrato de Termo Aditivo nº 02 ao Convênio sob n. cadastral 18943 de
5/10/2011
Processo: 29/037589/2011
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o Município de Cassilândia/
MS, CNPJ/MF N.03.342.920/0001-86, denominado CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores.
Objeto: Alterar a Cláusula Nona do Convênio original sob n. cadastral 18943 para prorrogar a vigência do convênio original.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 29/03/2014
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF n. 250.250.311-68
CARLOS AUGUSTO DA SILVA - CPF/MF n. 083.666.928-25
Prefeito do Município de Cassilândia/MS, CONVENENTE.
Extrato de Termo Aditivo nº 02 ao Convênio sob n. cadastral 18919 de
4/10/2011
Processo: 29/032148/2011
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o Município de Cassilândia/
MS, CNPJ/MF N.03.342.920/0001-86, denominado CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores na
Objeto: Alterar a Cláusula Nona do Convênio original sob n. cadastral 18919 para prorrogar a vigência do convênio original.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF n. 250.250.311-68
CARLOS AUGUSTO DA SILVA - CPF/MF n. 083.666.928-25
Prefeito do Município de Cassilândia/MS, CONVENENTE.
Extrato de Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Cooperação Mútua n.05/2013
Processo n: 29/011656/2013
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação – CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22, denominada SED/MS e a Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública - CNPJ/MF N.03.015.475/0001-40, denominada SEJUSP/MS com interveniência da Agência Estadual de Administração do Sistema
Penitenciário – AGEPEN/MS – CNPJ/MF N. 03.983.632/0001-00 denominada AGEPEN/
MS.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, e na
Objeto: Alterar a Cláusula Sexta do TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA, acrescentando
recurso.
Valor/Programa de Trabalho: R$64.125,00 em única parcela pelo
PT 12.368.0021.2708.0000, Natureza da Despesa 33.90.39.20, item 33920, PI:
VALORIZACAO, sendo:
. R$38.475,00 = Fonte 0108, nota de crédito n.2013NC00230
. R$25.650,00 = Fonte 0100, nota de crédito n.2013NC00231
MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – SED/MS
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI – CPF/MF N. 179.756.207-00
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP/MS
Ten.Cel. QOPM DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO–CPF/MF N. 390.304.151-34
Diretor Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário –
AGEPEN/MS.
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 10.130, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013.
Autoriza o funcionamento da educação infantil, no Centro de Educação
Infantil Sonho de Ninar, localizado no município de Costa Rica, MS.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Parecer CEE/MS nº 277/2013, aprovado
na Câmara de Educação Básica – CEB, de 17/09/2013, e o disposto no Processo no
29/025168/2012,
DELIBERA:
Art. 1º Fica autorizado o funcionamento da educação infantil, no Centro de
Educação Infantil Sonho de Ninar, localizado no município de Costa Rica, MS, pelo prazo
de cinco anos, a partir de 2013.
Art. 2º Esta Deliberação, após homologada pela Secretária de Estado de Educação,
entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, MS, 03/10/2013.
Maria Luisa Marques Oliveira Robaldo
Conselheira-Presidente do CEE/MS
Autoriza o funcionamento do ensino fundamental, na ESCOLA MUNICIPAL
JOÃO PEDRO FERNANDES, localizada no município de Maracaju, MS.
29/026730/2012,
DELIBERA:
Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do ensino fundamental, na ESCOLA
MUNICIPAL JOÃO PEDRO FERNANDES, localizada no município de Maracaju, MS, pelo
prazo de três anos, a partir de 2013.
HOMOLOGO
Em 17/10/2013
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso e autoriza o funcionamento dos
Cursos de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do ensino do ensino
fundamental e do ensino médio, no CEMA – Centro Educativo de Educação
Infantil e Ensino Fundamental “Miguel Angelo”, localizado no município de
Ponta Porã, MS.
29/046830/2012,
DELIBERA:
Art. 1º Fica aprovado o Projeto Pedagógico do Curso e autorizado o funcionamento dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do ensino fundamental e do
ensino médio, no CEMA – Centro Educativo de Educação Infantil e Ensino Fundamental
“Miguel Anegelo”, localizado no município de Ponta Porã, MS, pelo prazo de cinco anos.
HOMOLOGO
Em 17/10/2013
Secretária de Estado de Educação/MS
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso e autoriza o funcionamento do
Curso de Educação de Jovens e Adultos, nos anos iniciais da etapa do ensino fundamental, na modalidade educação especial, na Escola de Educação
Especial “Raios de Sol”, localizada no município de Nova Andradina, MS.
29/012234/2013,
DELIBERA:
Art. 1º Fica aprovado o Projeto Pedagógico do Curso e autorizado o funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos, nos anos iniciais da etapa do ensino
fundamental, na modalidade educação especial, na Escola de Educação Especial “Raio de
Sol”, localizada no município de Nova Andradina, MS, pelo prazo de cinco anos.
HOMOLOGO
Em 17/10/2013
DELIBERAÇÃO CEE/MS N.º 10.134, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013.
Autoriza o funcionamento do ensino fundamental, para fins exclusivos de
regularização de vida escolar dos educandos, e autoriza o funcionamento
da educação infantil e do ensino fundamental, na Escola Municipal “Dom
Bosco” – Polo e Extensões, localizada no Distrito Morangas, Município de
Inocência, MS.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Parecer CEE/MS n.º 281/2013, aprovado
na Câmara de Educação Básica – CEB, de 17/09/2013, e o disposto no Processo n.o
29/018169/2009,
DELIBERA:
Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do ensino fundamental, nos anos de
2010, 2011 e 2012, na Escola Municipal “Dom Bosco” – Polo e Extensões, localizada no
Distrito Morangas, Município de Inocência, MS, para fins exclusivos de regularização de
vida escolar dos educandos.
Art. 2º Fica autorizado o funcionamento da educação infantil e do ensino fundamental, na referida instituição de ensino, pelo prazo de três anos, a partir de 2013.
HOMOLOGO
Em 17/10/2013
HOMOLOGO
Em 17/10/2013
PÁGINA 4
DELIBERAÇÃO CEE/MS N.° 10.135, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013.
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso e autoriza o funcionamento do
Curso de Educação de Jovens e Adultos, na etapa do ensino fundamental,
na “Escola Municipal Dr. Arnaldo Estevão de Figueiredo”, localizada no
município de Bodoquena, MS.
29/039173/2012,
DELIBERA:
Art. 1º Fica aprovado o Projeto Pedagógico do Curso e autorizado o funcionamento
do Curso de Educação de Jovens e Adultos, na etapa do ensino fundamental, na “Escola
Municipal Dr. Arnaldo Estevão de Figueiredo”, localizada no município de Bodoquena, MS,
pelo prazo de quatro anos.
HOMOLOGO
Em 17/10/2013
Autoriza o funcionamento da educação infantil, no Centro de Educação
Infantil “Maria Madalena Farias Pina”, localizado no município de
Bodoquena, MS.
29/025538/2012,
DELIBERA:
Art. 1º Fica autorizado o funcionamento da educação infantil, no Centro de
Educação Infantil “Maria Madalena Farias Pina”, localizado no município de Bodoquena,
MS, pelo prazo de cinco anos, a partir de 2013.
HOMOLOGO
Em 17/10/2013
DELIBERAÇÃO CEE/MS N.º 10.136, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013.
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso e autoriza o funcionamento dos
Cursos de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, no Sistema Exitus de Ensino, localizado no município de Três Lagoas, MS.
29/015168/2013,
DELIBERA:
DELIBERAÇÃO CEE/MS N°10.141, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013.
Autoriza o funcionamento do ensino fundamental, na Escola Municipal
Marechal Rondon - Pólo, localizada no município de Coxim, MS.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Parecer CEE/MS nº 296 /2013, aprovado
na Câmara de Educação Básica – CEB, de 17/09/2013 e o disposto no Processo no
29/026774/2012,
DELIBERA:
Art. 1º Fica aprovado o Projeto Pedagógico do Curso e autorizado o funcionamento dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do ensino fundamental e do
ensino médio, no Sistema Exitus de Ensino, localizado no município de Três Lagoas, MS,
pelo prazo de cinco anos.
Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do ensino fundamental, na Escola
Municipal Marechal Rondon – Pólo, localizada no município de Coxim, MS, pelo prazo de
quatro anos, a partir de 2013.
HOMOLOGO
Em 17/10/2013
HOMOLOGO
Em 17/10/2013
DELIBERAÇÃO CEE/MS N.° 10.137, DE 17 DE SETEMBRO 2013.
Autoriza o funcionamento do ensino fundamental, na Cooperativa
Educacional de Costa Rica – COOPECRI, localizada no município de Costa
Rica, MS.
na Câmara de Educação Básica – CEB, de 17/09/2013, e o disposto no Processo n.º
29/025247/2013,
DELIBERA:
Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do ensino fundamental, na Cooperativa
Educacional de Costa Rica – COOPECRI, localizada no município de Costa Rica, MS, pelo
prazo de cinco anos, a partir de 2013.
HOMOLOGO
Em 17/10/2013
Desativa o funcionamento do ensino fundamental, na Escola Evangélica
Reino da Cultura, localizada no município de Sidrolândia, MS, e descredencia a referida instituição de ensino para oferecer educação básica.
29/031413/2013,
DELIBERA:
Art. 1º Fica desativado o funcionamento do ensino fundamental, na Escola
Evangélica Reino da Cultura, localizada no município de Sidrolândia, MS, a partir de
2013.
Art. 2º Fica descredenciada a referida instituição de ensino para o oferecimento
da educação básica, a partir de 2013.
HOMOLOGO
Em 17/10/2013
Credencia o CAEE - Centro de Atendimento Educacional Especializado
Marcelo Takahashi, localizado no município de Campo Grande, MS, para
oferecer Atendimento Educacional Especializado (AEE).
29/040861/2012,
DELIBERA:
Art. 1º Fica credenciado o CAEE - Centro de Atendimento Educacional
Especializado Marcelo Takahashi, localizado no município de Campo Grande, MS, para
oferecer Atendimento Educacional Especializado (AEE), pelo prazo de cinco anos, a partir
de 2013.
Descredencia o “Colégio Alternativa Campograndense”, localizado em
Campo Grande, MS, para oferecimento da educação básica.
29/033460/2013,
DELIBERA:
Art. 1º Fica descredenciado o “Colégio Alternativa Campograndense”, localizado
em Campo Grande, MS, para o oferecimento da educação básica, a partir de 2013.
HOMOLOGO
Em 17/10/2013
HOMOLOGO
Em 17/10/2013
PÁGINA 5
Credencia o CAEE – Centro de Atendimento Educacional Especializado
Raio de Luz, localizado no município de Mundo Novo, MS, para oferecer
Atendimento Educacional Especializado (AEE).
29/009691/2013,
DELIBERA:
Art. 1º Fica credenciado o CAEE – Centro de Atendimento Educacional Especializado
Raio de Luz, localizado no município de Mundo Novo, MS, para oferecer Atendimento
Educacional Especializado (AEE), pelo prazo de cinco anos, a partir de 2013.
HOMOLOGO
Em 17/10/2013
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Segunda Apostila do Secretário de Estado de Saúde
Apostile-se aos Termos Aditivos ao Termo de
Contratualização n.º 16.641/2010, celebrado entre o Estado de Mato Grosso do Sul,
por meio da Secretaria de Estado de Saúde e o Município de Ponta Porã, processo
27/001838/2010, bem como nos extratos publicados nos DOEs mencionados, as
retificações das numerações seqüenciais que passarão a constar:
No Termo Aditivo, assinado em 02/04/2013 e no
extrato publicado no DOE n. 8427, p. 8 de 07/05/2013, a correção do número seqüencial,
onde se lê: Segundo Termo aditivo ao Termo de Contratualização n.º 16.641/2010 leiase: Terceiro Termo aditivo ao Termo de Contratualização n.º 16.641/2010, assinado em
02/04/2013 e no extrato publicado no DOE n. 8427, p. 8 de 07/05/2013.
No Termo Aditivo, assinado em 13/06/2013 e no
extrato publicado no DOE n. 8528, p. 9 de 02/10/2013, a correção do número seqüencial,
onde se lê: Terceiro Termo aditivo ao Termo de Contratualização n.º 16.641/2010 leiase: Quarto Termo aditivo ao Termo de Contratualização n.º 16.641/2010, assinado em
13/06/2013 e no extrato publicado no DOE n. 8528, p. 9 de 02/10/2013.
Autoriza o funcionamento do ensino fundamental, na Escola Municipal
“Laucídio Coelho – Pólo”, localizada no município de Coxim, MS.
29/027826/2012,
DELIBERA:
Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do ensino fundamental, na Escola
Municipal “Laucídio Coelho – Pólo”, localizada no município de Coxim, MS, pelo prazo de
três anos, a partir de 2013.
Antonio Lastoria
Secretário de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO,
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Autorizo as despesas e a emissão das Notas de Empenhos referente aos processos abaixo relacionados:
AMPARO LEGAL: LEI Nº 8.666/93
Proc.: 23/000131/13 Data: 02/09/13 valor: 300,00 Emp. Nº 00422
Favorecido: COMERCIAL T & C LTDA - EPP
Favorecido: CABRAL & BURTON C. E PREST. DE SERV. LTDA MS
Proc.: 23/000020/12 Data: 02/09/13 valor: 8.000,00 Emp. Nº 00424
Favorecido: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
HOMOLOGO
Em 17/10/2013
Favorecido: INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE
Autoriza o funcionamento da educação infantil e do ensino fundamental,
na Escola Municipal “Antonio Torquato da Silva – Pólo”, localizada no município de Coxim, MS.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Parecer CEE/MS nº 303 /2013, aprovado
29/027824/2012,
DELIBERA:
Art. 1º Fica autorizado o funcionamento da educação infantil e do ensino fundamental, na Escola Municipal “Antonio Torquato da Silva – Pólo”, localizada no município
de Coxim, MS, pelo prazo de três anos, a partir de 2013.
Favorecido: CONDOR TURISMO LTDA
Favorecido: GUATOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
Favorecido: S. H. INFORMÁTICA LTDA
Favorecido: ENERSUL – EMPR. ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO SUL
Favorecido: AGUAS GUARIROBA S/A.
HOMOLOGO
Em 17/10/2013
Credencia a instituição de ensino, aprova o Projeto Pedagógico do Curso
e autoriza o funcionamento do Curso Técnico em Segurança do Trabalho
– Eixo Tecnológico: Segurança – Educação Profissional Técnica de Nível
Médio, no Centro de Educação Profissional IPED – MS, localizado no município de Naviraí, MS.
na reunião extraordinária da Câmara de Educação Profissional e Educação Superior –
CEPES, de 30/09/2013, e o disposto no Processo n.o 29/007299/2013,
DELIBERA:
Art. 1º Fica credenciado o Centro de Educação Profissional IPED – MS localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, n.º 793, Centro, Naviraí, MS, para oferecer a
Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico: Segurança.
Art. 2º Fica aprovado o Projeto Pedagógico do Curso e autorizado o funcionamento do Curso Técnico em Segurança do Trabalho – Eixo Tecnológico: Segurança –
Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na referida instituição de ensino, pelo
prazo de quatro anos.
Favorecido: RELAÇÃO DE DIÁRIAS DAS UNIDADES
Favorecido: F. ROCHA & CIA LTDA
Favorecido: YOUSSIF AMIM YOUSSIF – EPP
Favorecido: COMERCIAL T & C LTDA – EPP
HOMOLOGO
Em 17/10/2013
Favorecido: COMERCIAL T & C LTDA – EPP
PÁGINA 6
Favorecido: LC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
Favorecido: J4 EMBALAGENS E NECOCIOS MULTIPLOS LTDA – ME
Favorecido: PETEL MAT. DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA
Favorecido: I. A. CAMPAGNA JUNIOR E CIA. LTDA.
Favorecido: COMERCIAL T & C LTDA - EPP
Autorizo a anulação das Notas de Empenhos referente aos processos abaixo relacionados:
AMPARO LEGAL: LEI Nº 8.666/93
Favorecido: MS/SEMAC/SF/RUBENS MELCHIOR
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Favorecido: GIGANEWS COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 0016/2011/SETAS
Nº Cadastral 516
Processo:
25/200.267/2011
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL(com recursos do FUNDO ESTADUAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL) e JOÃO PAULO DO AMARAL
Objeto:
Prorrogação da Vigência e reajuste do valor da locação.
Ordenador de Despesas:
Tania Mara Garib
Amparo Legal:
Lei n. 8245/91 c/c Lei n. 8.666/93.
Valor:
R$ 31.683,60 (trinta e um mil, seiscentos e oitenta e
três reais e sessenta centavos)
Do Prazo:
29/09/2013 à 29/09/2014
Data de Assinatura:
29/09/2013
Assinam:
ÁLVARO CARDOSO DE ÁVILA e JOÃO PAULO DO AMARAL
Favorecido: CLICK TI TECNOLOGIA LTDA – EPP
DELIBERAÇÃO/COMISSÃO ELEITORAL/CEDHU/MS n. 13, DE 14 DE OUTUBRO
DE 2013.
Favorecido: ART VIDEO LTDA – ME
Favorecido: CRIAR EXITOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME
Favorecido: IGNACIO & LOPES LTDA – EPP
Favorecido: I. A. CAMPAGNA JUNIOR E CIA. LTDA
Favorecido: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Favorecido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Favorecido: CASSEMS – CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERV. DE MS
Favorecido: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS
Favorecido: ASSETUR – ASSOC. DAS EMP. DE TRANSP. COLETIVO
Favorecido: ASSETUR – ASSOC. DAS EMP. DE TRANSP. COLETIVO
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DAS
ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS INSCRITAS PARA
O PROCESSO ELEITORAL E DO PARECER DA COMISSÃO
ELEITORAL.
A COMISSÃO ELEITORAL QUE REALIZARÁ O PROCESSO ELEITORAL DO
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA DE
MATO GROSSO DO SUL (CEDHU/MS), reunida na sala 14, da Casa da Assistência
Social e da Cidadania (CASC), no dia 14 de outubro de 2013, e no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto n. 11.853, de 10 de maio de 2005, e pelo Regimento
Interno do CEDHU/MS, delibera:
Art. 1º – Tornar pública a Relação das Entidades Não Governamentais inscritas para o processo de eleição concorrendo a dez vagas, a fim de compor o Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de Mato Grosso do Sul (CEDHU/MS),
com mandato no biênio 2013/2015, bem como, o parecer da Comissão Eleitoral.
ENTIDADES
1 – Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Campo
Grande e Mato Grosso do Sul (AAPICGMS)
2 – Associação Rede Criança
3 – Bem Mulher – Direitos e Diversidades
4 – Casa de Abraão –Associação dos Amigos da Casa de Abraão
(Cuidando da Melhor Idade)
5 – Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal
de Souza Tupã-I
6 – Conselho Regional de Psicologia 14ª Região MS – CRP/MS
7 – Coordenação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do
Mato Groso do Sul (CONERQ/MS)
8 – Federação INCLUIBRASIL – FIB/MS
9 – Instituto Brasileiro de Inovações Pró-Sociedade Saudável do
Centro Oeste (IBISS-CO)
10 - Instituto da Mulher Negra do Pantanal (IMNEGRA)
11 – Instituto de Direitos Humanos do Mato Grosso do Sul (IDHMS)
12 – Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Mato Grosso do Sul
(OAB/MS)
13 – Organização Não Governamental Azul
14 – Pastoral do Menor Campo Grande
15 – Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária – S::S::C::H::
16 – Universidade Católica Dom Bosco (UCDB)
PARECER
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE OUTUBRO DE 2013.
FÁBIO ROGÉRIO ROMBI DA SILVA
Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Pessoa Humana de Mato Grosso do Sul (CEDHU/MS)
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Extrato do Contrato Nº 0075/2013/SEJUSP
Nº Cadastral 2329
Processo:
31/000.918/2013
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da(o)
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA - MS e PAULO ADEROALDO FARIA.
Objeto:
Fornecimento de alimentação para presos.
Luiz Serafim Dias
Dotação Orçamentária:
Programa
de
trabalho
06181002927210000
COORDENACAO E IMPLEMENTACAO DA POLITICA DE
SEGURANCA PUBLICA, Fontes de Recursos 0100000000
- RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza
de Despesas 333903623 - FORNECIMENTO DE
ALIMENTACAO.
Valor:
R$ 38.520,00 (trinta e oito mil e quinhentos e vinte reais)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
Do Prazo:
O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, no período
de 26/09/2013 à 25/09/2014.
Data da Assinatura:
26/09/2013
Assinam:
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI e PAULO
ADEROALDO FARIA
PÁGINA 7
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
REPUBLICA-SE O TERMO DO DOE N.8.523 DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2013.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO DA AEM/MS.
ONDE-SE LÊ:
CONVÊNIO:
001/2012.
LEIA-SE:
CONVÊNIO:
PROCESSO:
20646 (SIAFEN) – 001/2012 (SGI).
21016246/2012.
CONCEDENTE:
Agência Estadual de Metrologia - AEM/MS.
AV. Fabio Zahran, 3231 jardim América CEP 7908-761 Campo Grande MS CNPJ:
03.080.427.0001-35.
CONVENENTE:
Centro de Integração Empresa Escola – CIEE.
Unidade de operação em Campo Grande MS – com sede central na Rua Tabapuã, 540,
Bairro Itaim Bibi, CEP 04533-001, Fone (11) 3040-9800CNPJ: 61.600.839/0001-55.
OBJETO:
Convênio de Cooperação Mútua para excução do programa de estágio para alunos portadores de deficiência.
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
02/10/2013 a 01/10/2015.
01/10/2013.
LOCAL DA ASSINATURA:
AMPARO LEGAL:
Campo Grande MS.
art. 116 e 25 da Lei 8666/93. Lei
11.788/08, Decreto Estadual 11.261/03
c/c Resolução SEFAZ 2.903/07.
VALOR ATUALIZADO:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
R$ 1.410,24 a.m.
As despesas decorrentes deste convênio
correrão por conta do programa de
trabalho
N°23665001324410000,
ele-
mento de despesa 333.50.43.01, Fonte
0281131002, PI CONVENADM, n° de empenho 2013NE00112.
ASSINAM:CONCEDENTE - Sérgio Maia Miranda-AEM/MS-INMETRO/CPF 237.584.221-91
CONVENENTE – Sr. Cláudio Rodrigues de Oliveira CIEE/ CPF: 588.675.381-87.
FISCAL DE CONVÊNIO: Art. 67 da Lei 8666/93- Bianka Rocha de Azambuja Potrich.
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
Extrato do Contrato Nº 0031/2013/AGEHAB
Nº Cadastral 2346
Processo:
45/100.065/2013
Partes:
MATO GROSSO DO SUL e DINAIR DE SOUZA PINHEIRO
ME
Objeto:
EXECUÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL-TTS, COM
REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SOCIOEDUCATIVAS JUNTO
A 506 FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM MORADIAS EM
EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DA AGEHAB,
CONSTRUÍDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA MS
CIDADÃO-CASA DA GENTE, NOS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL: ANGÉLICA,
AQUIDAUANA, CORGUINHO, IVINHEMA, MIRANDA,
NAVIRAÍ, PORTO MURTINHO, RIO BRILHANTE, SANTA
RITA DO PARDO E SIDROLÂNDIA.
Míriam Aparecida Paulatti
Programa
de
trabalho
16482003318410000
IMPLEMENTACAO DE PROJETOS HABITACIONAIS, Fontes
de Recursos 0240000000 - RECURSOS DIRETAMENTE
ARRECADADOS, Natureza de Despesas 344903948 Serviço de seleção e treinamento.
Valor:
R$ 79.488,00 (setenta e nove mil e quatrocentos e oitenta e oito reais)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
Do Prazo:
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses,
contados da data de sua assinatura.
Data da Assinatura:
09/10/2013
Assinam: MÍRIAM APARECIDA PAULATTI e DINAIR DE SOUZA PINHEIRO
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL
Processo n° 09/400.046/2013.
Energia Elétrica – Cobrança por Irregularidade.
Recorrente: Luciano dos Santos Pescaroli.
Recorrida: Empresa Energética de MS – ENERSUL S/A.
Relatora: Sandra Regina Fabril.
Despacho fls. 68: Em razão da deliberação do Conselho Diretor, lavrada na Ata de
Reunião n° 032, de 14 de outubro de 2013, o Conselho Diretor da AGEPAN determina:
O indeferimento do pedido do recorrente, tendo em vista que restou comprovada
a irregularidade no medidor de energia elétrica do recorrente e ainda, que a concessionária respeitou as determinações legais do setor de elétrico. Cabe recurso. Campo
Grande, 14 de outubro de 2013. Sr. Youssif Domingos – Diretor-Presidente; Sr. Ayrton
Rodrigues – Diretor de Normatização e Fiscalização; Sr. Valter Almeida da Silva – Diretor
de Regulação Econômica e Sra. Sandra Regina Fabril – Diretora de Administração e
Planejamento.
Processo n° 09/400.140/2013.
Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros – Pedido de Reconsideração – Auto
de Infração n° 3441.
Recorrente: Luciano dos Santos Pescaroli.
Relatora: Sandra Regina Fabril.
Despacho fls. 26: Em razão da deliberação do Conselho Diretor, lavrada na Ata de
Reunião n° 032, de 14 de outubro de 2013, o Conselho Diretor da AGEPAN determina:
O deferimento do pedido de reconsideração e o cancelamento da penalidade aplicada, nos termos da legislação vigente. Campo Grande, 14 de outubro de 2013. Sr.
Youssif Domingos – Diretor-Presidente; Sr. Ayrton Rodrigues – Diretor de Normatização
e Fiscalização; Sr. Valter Almeida da Silva – Diretor de Regulação Econômica e Sra.
Sandra Regina Fabril – Diretora de Administração e Planejamento.
Extrato do Contrato Nº 0298/2013/AGESUL
Nº Cadastral 2107
Processo:
19/101.095/2013
Partes:
e GOMES & AZEVEDO LTDA - EPP
Objeto:
Execução da obra de: lote 01: construção do prédio do
Centro de Educação Profissional, fonte FNDE, no município de Dourados/MS.
Maria Wilma Casanova Rosa
Programa
de
trabalho
12363002127100000
FORMACAO PROFISSIONAL E ACESSO AO ENSINO
SUPERIOR; Fontes de Recursos 0112130091 - FNDE/
MEC/SED CONV.N. 658656/2009 - EAD e 0100000000
- RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO; Natureza de
Despesas 344905134 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA.
Valor:
R$ 7.237.196,71 (sete milhões e duzentos e trinta e sete
mil e cento e noventa e seis reais e setenta e um centavos)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações.
Do Prazo:
O prazo para execução dos serviços será de 720 (setecentos e vinte) dias consecutivos para o lote 1, contados da data de recebimento da Ordem de Início dos
Serviços, a ser expedida pela AGESUL.
Data da Assinatura:
14/10/2013
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e ROBERGINI DE MELLO
LOMBA AZEVEDO
Extrato do Contrato Nº 0299/2013/AGESUL
Nº Cadastral 2106
Processo:
19/101.096/2013
Partes:
e GOMES & AZEVEDO LTDA - EPP
Objeto:
Execução da obra de: lote 02: construção do prédio do
Centro de Educação Profissional, 2ª etapa, no município
de Dourados/MS.
Maria Wilma Casanova Rosa
Programa de trabalho 12361002127120000 - FORMACAO
CONT. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL, Fontes
de Recursos 0100000000 - RECURSOS ORDINARIOS
DO TESOURO, Natureza de Despesas 344905134 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA.
Valor:
R$ 320.517,62 (trezentos e vinte mil e quinhentos e dezessete reais e sessenta e dois centavos)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações.
Do Prazo:
O prazo para execução dos serviços será de 720 (setecentos e vinte) dias consecutivos para o lote 2, contados da data de recebimento da Ordem de Início dos
Serviços, a ser expedida pela AGESUL.
Data da Assinatura:
14/10/2013
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e ROBERGINI DE MELLO
LOMBA AZEVEDO
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 0014/2011/IAGRO
Nº Cadastral 82
Processo:
21/201.189/2011
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA, ANIMAL E
VEGETAL e MARCOS AUGUSTO DE ANGELIEI SUTIRO
Objeto:
O presente termo aditivo tem por objetivo Prorrogar por
mais 12 (doze) meses e alterar o valor mensal da locação, conforme o Laudo de Avaliação nº 479/2013, a
contar de 22 de agosto de 2013, cujo valor passa a ser
de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais).
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
Programa de Trabalho 20122001624260000 - GESTAO
E OPERACIONALIZACAO DA IAG, Fonte de Recursos
0240000000 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADAD,
Natureza de Despesas 333903615 - LOCACAO DE
IMOVEIS.
Amparo Legal:
Este Termo Aditivo é realizado com amparo nos arts. 17,
18 e 51, todos da Lei nº 8.245/1991-Lei do Inquilinato
c/c § 3º, inciso I do art. 62 da Lei nº 8.666 de, 21 de
junho de 1993 e suas alterações.
Valor:
R$ 9.360,00 (nove mil e trezentos e sessenta reais)
Do Prazo:
22/08/2013 à 21/08/2014
Data de Assinatura:
20/08/2013
Assinam:
MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO e MARCOS
AUGUSTO DE ANGELIERI SUTIRO
COMPANHIA DE GÁS DE MATO GROSSO DO SUL
CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho de Administração, no uso de suas atribuições, conforme disposto no parágrafo 1º do artigo 9º, do Estatuto Social da Companhia de Gás do Estado de
Mato Grosso do Sul – MSGÁS convoca todos os membros do Conselho de Administração
para 94ª Reunião a ser realizada no dia 22 de outubro de 2013, às 08h30min, na
sede da empresa, na Avenida Ministro João Arinos, 2.138, Bairro: Tiradentes, em Campo
Grande/MS, com a seguinte pauta:
1. Ratificar o Primeiro Aditamento ao Contrato C-035/2011, firmado entre a MSGÁS
e a empresa Audilink & Cia Auditores, cujo objeto é a prestação de serviços de
auditoria independente com base nas demonstrações contábeis trimestrais e
anuais da Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul;
2. Tomar conhecimento da relação dos encargos baixados contabilmente para a
conta de “resultado” em 31/12/2012, relativos ao Cliente FUNSAU;
3. Tomar conhecimento da Cessão do Sr. Leonardo Nunes da Cunha Filho, ocupante
do cargo de Advogado Sênior no Petróleo Brasileiro S/A. - Petrobras;
4. Tomar conhecimento das férias do Diretor Técnico-Comercial;
5. Tomar conhecimento das férias do Diretor Administrativo-Financeiro;
6. Tomar conhecimento do Acompanhamento Orçamentário referente ao período
de janeiro a agosto de 2013;
7. Apresentação da Análise Crítica do andamento dos Projetos Eldorado e UFN IIICompetência Setembro/2013;
8. Outros.
Campo Grande – MS, 07 de outubro de 2013.
Carlos Alberto Negreiros Said Menezes
Presidente do Conselho de Administração da MSGÁS
PÁGINA 8
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA DETRAN MS “T” N. 302, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013.
“Credencia Empresa e Responsável Técnica,
para realizar Exames de Avaliação Psicológica
junto ao DETRAN-MS e dá outras providências.”
PORTARIA DETRAN MS “T” N. 0440, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.
“Descredencia Empresa para prestação de
serviços de Guinchamento de veículos recolhidos ou retirados dos pátios do DETRAN/MS
e dá outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 31/706269/2012 deste
Departamento, e o que dispõe a Portaria DETRAN/MS “N” n. 96, de 19 de março de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º - Descredenciar a empresa IRMÃOS ROQUE LTDA - ME, CNPJ n.
05.850.693/0001-25, para prestação de serviços de guinchamento de veículos nos termos da legislação aplicável, na circunscrição do município de Campo Grande/MS.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL - DETRAN-MS, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta dos Autos Nº 31/701355/2013 deste Departamento
e com fulcro no art. 37 da Portaria DETRAN-MS N.º 02 de 03 de maio de 2011 e Resolução
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Vardasca
Serviços de Psicologia Ltda”, CNPJ nº 05.891.590/0001-03, e a responsável técnica Janis
Novaes de Moura Vardasca, CRP nº 14/00732-9, para realização de avaliação psicológica
aos candidatos a obtenção, renovação, inclusão e ou mudança de categoria da Carteira
Nacional de Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Dourados/
MS;
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 16 de outubro de 2013.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação;
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande/MS, 15 de outubro de 2013
Campo Grande (MS), 10 de setembro de 2013.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
Carlos Henrique dos Santos Pereira
Diretor-Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” N. 0441, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.
“Credencia Empresa para prestação de serviços de Guinchamento de veículos recolhidos
ou retirados dos pátios do DETRAN/MS e dá
outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 31/705487/2013 deste
Departamento, e o que dispõe a Portaria DETRAN/MS “N” n. 96, de 19 de março de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 31 de dezembro de 2014, a empresa WOLFF & WOLFF
LTDA - ME, CNPJ n. 07.698.887/0001-82, para prestação de serviços de guinchamento
de veículos nos termos da legislação aplicável, na circunscrição do município de Itaporã/
MS.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Persona
Psicologia e Consultoria Ltda”, CNPJ nº 05.831.705/0001-74, e a responsável técnica Greta Wille Schnack, CRP nº 14/01518-1, para realização de avaliação psicológica
Nacional de Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Chapadão
do Sul/MS;
Campo Grande/MS, 15 de outubro de 2013.
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DOS RESULTADOS DE JULGAMENTO DA JARI/
DETRAN-MS N. 18/2013, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.
Junta Administrativa de Recursos de Infrações, JARI/MS, órgão colegiado cujas competências estão descritas no artigo 17, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, Lei n°
9.503/97, torna público o resultado do julgamento de penalidade de multa.
Nº do processo
Interessado
Resultado
3922/2013
Andreia Angela Teixeira
IMPROVIDO
3087/2013
Elias Santos Carlos
IMPROVIDO
2602/2013
Glaucia Clementino Baia
IMPROVIDO
31/703960/2013
Iara dos Santos
INTEMPESTIVO
31/702672/2013
Jader da Silva Roberto
IMPROVIDO
5141/2013
Maria José Domingos da
Silva
PROVIDO
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “CLINITECClínica Técnica de Psicologia S/S Ltda”, CNPJ nº 06.298.366/0001-75, e a responsável
técnica Patrícia Cezar dos Santos, CRP nº 14/00874-1, para realização de avaliação
psicológica aos candidatos a obtenção, renovação, inclusão e ou mudança de categoria
da Carteira Nacional de Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de
Nova Alvorada do Sul/MS;
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Campo Grande - MS, 17 de outubro de 2013.
IVONETE SUZANA BEAL
PRESIDENTE DA JARI/DETRAN/MS
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Paula
Andréia Curti & Cia Ltda”, CNPJ nº 05.959.521/0001-94, e a responsável técnica Paula
Andréia Curti, CRP nº 14/02166-1, para realização de avaliação psicológica aos candidatos a obtenção, renovação, inclusão e ou mudança de categoria da Carteira Nacional de
Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Paranaíba/MS;
Diretor-Presidente
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Calvo
& Calvo Ltda”, CNPJ nº 07.850.627/0001-80, e a responsável técnica Juliane Pinheiro
Calvo, CRP nº 14/03327-6, para realização de avaliação psicológica aos candidatos
a obtenção, renovação, inclusão e ou mudança de categoria da Carteira Nacional de
Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Deodápolis/MS;
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
PÁGINA 9
– CONTRAN 425/12.
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Rolim e
Cia Sociedade Simples”, CNPJ nº 05.819.044/0001-61, e a responsável técnica Waldenil
Aparecida Carneiro da Silva Rolim, CRP nº 14/00103-3, para realização de avaliação
Dourados/MS;
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “RH PSIQUE
Sociedade Simples Ltda”, CNPJ nº 07.697.457/0001-46, e a responsável técnica Ivete
Fátima Matiello Boncoski, CRP nº 14/02917-8, para realização de avaliação psicológica
Nacional de Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Itaporã/MS;
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
– CONTRAN 425/12.
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Psico
Serviços de Psicologia Ltda”, CNPJ nº 05.809.341/0001-26, e a responsável técnica
Keiko Nozu Imada, CRP nº 14/00066-9, para realização de avaliação psicológica aos candidatos a obtenção, renovação, inclusão e ou mudança de categoria da Carteira Nacional
de Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Dourados/MS;
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Moreira
e Rezende S/S”, CNPJ nº 05.795.582/0001-63, e a responsável técnica Romilda Alves
Moreira, CRP nº 14/00341-5, para realização de avaliação psicológica aos candidatos
Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Paranaíba/MS;
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Loro
& Busanelo Ltda-ME”, CNPJ nº 06.984.996/0001-01, e a responsável técnica Mariléia
Rejane Loro Busanelo, CRP nº 14/02118-3, para realização de avaliação psicológica
Nacional de Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Naviraí/MS;
“Credencia Empresa e Responsável Técnico,
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Morais
Avaliação Psicológica Ltda-ME”, CNPJ nº 10.513.728/0001-70, e o responsável técnico
Thiago Mendes de Morais, CRP nº 14/04164-0, para realização de avaliação psicológica
Nacional de Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Dois Irmãos
do Buriti/MS;
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
– CONTRAN 425/12.
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Tripoli &
Luz Ltda”, CNPJ nº 08.178.057/0001-97, e a responsável técnica Vanessa de Paula Luz,
CRP nº 14/03296-2, para realização de avaliação psicológica aos candidatos a obtenção,
renovação, inclusão e ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, e
avaliação para fins pedagógicos, no município de Maracaju/MS;
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Adriele
Aparecida Bocalan e Cia Ltda - ME”, CNPJ nº 11.144.951/0001-50, e a responsável
técnica Adriele Aparecida Bocalan, CRP nº 14/03579-1, para realização de avaliação
Alcinópolis/MS;
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
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– CONTRAN 425/12.
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Cynglau
Psicologia Ltda ME”, CNPJ nº 07.814.714/0001-82, e a responsável técnica Cynthia
Helena de Oliveira Castilho, CRP nº 14/03350-4, para realização de avaliação psicológica
Nacional de Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Bataguassu/
MS;
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Centro
de Psicologia Ltda”, CNPJ nº 05.975.516/0001-75, e a responsável técnica Maria de
Fátima Guimarães de Andrade Aragi, CRP nº 14/01021-8, para realização de avaliação
Corumbá/MS;
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Ronconi
& Cia Ltda - ME”, CNPJ nº 06.254.176/0001-56, e a responsável técnica Angela Maria
Ronconi, CRP nº 14/00249-2, para realização de avaliação psicológica aos candidatos
Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Amambaí/MS;
Diretor-Presidente
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Instituto
de Psicologia Jardim S/S Ltda”, CNPJ nº 05.932.960/0001-03, e a responsável técnica
Rose Mary Farias Barbosa, CRP nº 14/00505-3, para realização de avaliação psicológica
Nacional de Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Jardim/MS;
Diretor-Presidente
– CONTRAN 425/12.
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “S. P. de
Morais & Cia Ltda ME”, CNPJ nº 15.169.203/0001-83, e a responsável técnica Shirley
Pereira de Morais, CRP nº 14/00459-0, para realização de avaliação psicológica aos candidatos a obtenção, renovação, inclusão e ou mudança de categoria da Carteira Nacional
de Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Rio Negro/MS;
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Pietro
Aquino Cânepa & Cia Ltda”, CNPJ nº 15.161.657/0001-08, e o responsável técnico Pietro
Aquino Cânepa, CRP nº 14/04694-0, para realização de avaliação psicológica aos candidatos a obtenção, renovação, inclusão e ou mudança de categoria da Carteira Nacional
de Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Jardim/MS;
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
– CONTRAN 425/12.
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Persona
Consultoria e Assessoria de Psicologia Ltda ME”, CNPJ nº 05.799.956/0001-19, e a responsável técnica Adriana Albaneze, CRP nº 14/00821-8, para realização de avaliação
Corumbá/MS;
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Clínica de
Psicologia Geração Ltda”, CNPJ nº 05.905.943/0001-87, e a responsável técnica Ivete
Aparecida de Castro Alves, CRP nº 14/00604-0, para realização de avaliação psicológica
Nacional de Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Cassilândia/
MS;
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
PÁGINA 11
– CONTRAN 425/12.
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
de Atendimento em Psicologia S/S Ltda”, CNPJ nº 05.776.559/0001-21, e a responsável técnica Edna Rodrigues de Almeida Borges, CRP nº 14/00303-4, para realização de
avaliação psicológica aos candidatos a obtenção, renovação, inclusão e ou mudança de
categoria da Carteira Nacional de Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Terenos/MS;
Diretor-Presidente
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Machado
e Caetano Ltda”, CNPJ nº 07.256.521/0001-53, e o responsável técnico Hélio Machado
Ananias, CRP nº 14/02641-9, para realização de avaliação psicológica aos candidatos
Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Rio Brilhante/MS;
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Naviclin
Clínica de Psicologia Ltda”, CNPJ nº 15.868.351/0001-96, e a responsável técnica
Marizelia Mazzini Medeiros, CRP nº 14/01845-2, para realização de avaliação psicológica
Nacional de Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Naviraí/MS;
Diretor-Presidente
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Clínica
de Psicologia Lavinia Ltda”, CNPJ nº 05.914.634/0001-73, e a responsável técnica
Pollyanna Lavinia de Lima Ribeiro, CRP nº 14/02196-3, para realização de avaliação
Nova Andradina/MS;
Diretor-Presidente
“Credencia
Empresa
e
Responsáveis
Técnicos, para realizar Exames de Avaliação
Psicológica junto ao DETRAN-MS e dá outras
providências.”
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Machado
e Caetano Ltda”, CNPJ nº 07.256.521/0003-15, e os responsáveis técnicos Alessandra
Seraphim Barbosa, CRP nº 14/02893-4, e Hélio Machado Ananias, CRP nº 14/02641-9,
para realização de avaliação psicológica aos candidatos a obtenção, renovação, inclusão
e ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, e avaliação para fins
pedagógicos, no município de Fátima do Sul/MS;
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
“Credencia Empresa e Responsável Técnica, para realizar Exames de
Avaliação Psicológica junto ao DETRAN-MS e dá outras providências.”
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Lima
& Lima Psicólogas Ltda”, CNPJ nº 05.779.853/0001-97, e a responsável técnica Maria
Aparecida Meira de Lima, CRP nº 14/00111-2, para realização de avaliação psicológica aos candidatos a obtenção, renovação, inclusão e ou mudança de categoria da
Carteira Nacional de Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Rio
Brilhante/MS;
Diretor-Presidente
“Credencia
Empresa
e
Responsáveis
providências.”
– CONTRAN 425/12.
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Machado e
Caetano Ltda”, CNPJ nº 07.256.521/0002-34, e os responsáveis técnicos Hélio Machado
Ananias, CRP nº 14/02641-9, e Marlene Fatima Costa Cassaro, CRP nº 14/02624-1, para
realização de avaliação psicológica aos candidatos a obtenção, renovação, inclusão e ou
mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Caarapó/MS;
RESOLVE:
Avaliação Psicológica Nishikawa S/S Ltda”, CNPJ nº 11.103.770/0001-86, e a responsável técnica Cintia Harumi Nishikawa, CRP nº 14/04230-8, para realização de avaliação
Selvíria/MS;
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
PÁGINA 12
– CONTRAN 425/12.
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Sagrillo
& Sagrillo Ltda”, CNPJ nº 05.908.138/0001-07, e a responsável técnica Terezinha Inez
Sagrillo Gindri, CRP nº 14/01951-9, para realização de avaliação psicológica aos candidatos a obtenção, renovação, inclusão e ou mudança de categoria da Carteira Nacional
de Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Coxim/MS;
Diretor-Presidente
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Psicotran
Avaliação Psicológica S/S”, CNPJ nº 10.915.037/0001-01, e a responsável técnica Ana
Paula Berbet Gonçalves, CRP nº 14/03667-1, para realização de avaliação psicológica
Nacional de Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Bandeirantes/
MS;
Diretor-Presidente
– CONTRAN 425/12.
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Seraphim
e Almeida Ltda”, CNPJ nº 08.219.799/0001-13, e a responsável técnica Alessandra
Seraphim Barbosa, CRP nº 14/02893-4, para realização de avaliação psicológica aos candidatos a obtenção, renovação, inclusão e ou mudança de categoria da Carteira Nacional
de Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Glória Dourados/MS;
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Naomi e
Kobayashi Psicologia S/S Ltda”, CNPJ nº 06.024.578/0001-64, e a responsável técnica
Mildred Naomi Kobayashi, CRP nº 14/00602-1, para realização de avaliação psicológica
Nacional de Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Brasilândia/
MS;
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
de Psicologia Renata Feitosa Ltda”, CNPJ nº 05.921.876/0001-94, e a responsável técnica Renata Cristina Losano Feitosa, CRP nº 14/01382-7, para realização de avaliação
Sidrolândia/MS;
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Centro de
Psicologia Ltda”, CNPJ nº 06.008.104/0001-29, e a responsável técnica Bárbara Juliana
Rodrigues Valle, CRP nº 14/01908-6, para realização de avaliação psicológica aos candidatos a obtenção, renovação, inclusão e ou mudança de categoria da Carteira Nacional
de Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Camapuã/MS;
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Cliapsi
- Clínica de Avaliação Psicológica Ltda - ME”, CNPJ nº 15.161.137/0001-03, e a responsável técnica Maria Amalia Peres Bueno Vilas Boas, CRP nº 14/00178-2, para realização
de avaliação psicológica aos candidatos a obtenção, renovação, inclusão e ou mudança
de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no
município de Ivinhema/MS;
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Balestrin
& Balestrin Ltda”, CNPJ nº 11.997.598/0001-51, e a responsável técnica Fabiula Paré
Balestrin, CRP nº 14/03672-3, para realização de avaliação psicológica aos candidatos
Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Maracaju/MS;
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
PÁGINA 13
“Credencia
Empresa
e
Responsáveis
Técnicas, para realizar Exames de Avaliação
providências.”
– CONTRAN 425/12.
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Szochalewicz
e Teles Ltda”, CNPJ nº 05.926.296/0001-90, e as responsáveis técnicas Claudia Mofreita
Bruno Szochalewicz, CRP nº 14/02106-8 e Regina Aparecida Almeida Teles de Paula,
avaliação para fins pedagógicos, no município de Corumbá/MS;
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “SMV Instituto de Psicologia Ltda ME”, CNPJ nº 10.739.820/0001-53, e a responsável técnica
Solidéia Mael Camargo, CRP nº 14/02253-2, para realização de avaliação psicológica
Nacional de Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Mundo Novo/
MS;
Diretor-Presidente - DETRAN/MS
Diretor-Presidente
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “CAMEP
Clínica de Assistência em Psicologia Ltda”, CNPJ nº 73.639.544/0001-71, e a responsável técnica Janice Maria Lunardi, CRP nº 14/00432-2, para realização de avaliação
Mundo Novo/MS;
Diretor-Presidente
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Avaliação Psicológica Della Togna & Paleari Ltda - EPP”, CNPJ nº 15.182.965/0001-10,
e a responsável técnica Paula Del Bone Della Togna Paleari, CRP nº 14/00095-6, para
mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Nova Alvorada do Sul/MS;
Diretor-Presidente
– CONTRAN 425/12.
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
de Psicologia Mariela Kramer Malta Sociedade Simples Ltda”, CNPJ nº 07.207.944/000183, e a responsável técnica Mariela Kramer Malta, CRP nº 14/02221-2, para realização
de avaliação psicológica aos candidatos a obtenção, renovação, inclusão e ou mudança
de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no
município de Bonito/MS;
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Araujo &
Jara Ltda ME”, CNPJ nº 07.614.847/0001-05, e a responsável técnica Keila Janaina de
Araújo Cavalcante Jara, CRP nº 14/02823-3, para realização de avaliação psicológica
Nacional de Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Ladário/MS;
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Ferri &
Cia Ltda”, CNPJ nº 02.128.854/0001-83, e a responsável técnica Simone Raquel Ferri,
avaliação para fins pedagógicos, no município de Chapadão do Sul/MS;
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “IOS
Instituto Olga Sanabria & Cia Ltda ME”, CNPJ nº 11.725.321/0001-70, e a responsável
técnica Olga Ferreira Sanábria, CRP nº 14/00831-5, para realização de avaliação psicológica aos candidatos a obtenção, renovação, inclusão e ou mudança de categoria
Corumbá/MS;
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
PÁGINA 14
– CONTRAN 425/12.
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Espaço Aberto Ltda”, CNPJ nº 05.965.022/0001-00, e a responsável técnica Cristina
Maria de Freitas Pires, CRP nº 14/00792-2, para realização de avaliação psicológica
Nacional de Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Aparecida
do Taboado/MS;
RESOLVE:
Psicológica Equilibrium Ltda - ME”, CNPJ nº 08.430.680/0001-95, e a responsável técnica Andréia Lima e Silva, CRP nº 14/03348-0, para realização de avaliação psicológica
Nacional de Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Ribas do Rio
Pardo/MS;
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “L & C
Psicologia - Ltda”, CNPJ nº 15.177.169/0001-99, e a responsável técnica Leandra Pereira
da Silva, CRP nº 14/04160-4, para realização de avaliação psicológica aos candidatos
Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Vicentina/MS;
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Alves &
Santos Ltda ME”, CNPJ nº 11.417.990/0001-84, e a responsável técnica Cecília Alves
dos Santos, CRP nº 14/04021-9, para realização de avaliação psicológica aos candidatos a obtenção, renovação, inclusão e ou mudança de categoria da Carteira Nacional de
Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Costa Rica/MS;
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
– CONTRAN 425/12.
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “RH PSIQUE
Sociedade Simples Ltda”, CNPJ nº 07.697.457/0002-27, e a responsável técnica Ivete
Fátima Matiello Boncoski, CRP nº 14/02917-8, para realização de avaliação psicológica
Nacional de Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Douradina/
MS;
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Manchado
& Cia Ltda ME”, CNPJ nº 11.418.015/0001-90, e a responsável técnica Adriana Carina
Manchado, CRP nº 14/03248-4, para realização de avaliação psicológica aos candidatos
Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Costa Rica/MS;
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Psicomed
– Serviços Médicos & Psicológicos Ltda”, CNPJ nº 06.105.053/0001-53, e a responsável
técnica Nivia Mara Argerin Rossatto, CRP nº 14/00500-8, para realização de avaliação
Coxim/MS;
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Naves &
Rodrigues Clínica de Psicologia Ltda ME”, CNPJ nº 13.556.598/0001-41, e a responsável técnica Caroline Naves Rodrigues, CRP nº 14/03889-0, para realização de avaliação
Bataguassu/MS;
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
PÁGINA 15
– CONTRAN 425/12.
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
de Psicologia São Miguel Ltda”, CNPJ nº 07.066.860/0001-77, e a responsável técnica Juliana Teixeira Alves, CRP nº 14/02179-6, para realização de avaliação psicológica
Nacional de Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Dourados/
MS;
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Saravy
e Roncatti Ltda”, CNPJ nº 05.781.959/0001-25, e a responsável técnica Tereza Cristina
Saravy Roncatti, CRP nº 14/00782-5, para realização de avaliação psicológica aos candidatos a obtenção, renovação, inclusão e ou mudança de categoria da Carteira Nacional
de Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Ponta Porã/MS;
Campo Grande (MS), 24 de Maio de 2013.
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Psicodaya
Psicologia Ltda-ME”, CNPJ nº 08.346.417/0001-12, e a responsável técnica Dayane
Beduschi, CRP nº 14/02907-0, para realização de avaliação psicológica aos candidatos
Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Iguatemi/MS;
Diretor-Presidente
“Credencia
Empresa
e
Responsáveis
providências.”
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Lumen
Psicologos Associados S/S Ltda”, CNPJ nº 08.845.705/0001-11, e os responsáveis técnicos Alencastro Maria Alves Neto, CRP nº 14/00960-3, Alisson Fonseca de Souza, CRP nº
14/03928-8, Almachia Maria de Araujo Zwarg, CRP nº 14/00356-8, Ary Santos de Farias,
CRP nº 14/00914-3, Carmelita Maria Pereira dos Santos Fava, CRP nº 14/00504-4, Elaine
Cristina da Fonseca Costa Pettengill, CRP nº 14/01751-8, Marcia Augusta Teodorowic
Reis, CRP nº 14/01353-4, Maria de Fátima Valadares da Silveira, CRP nº 14/00135-3,
Sandra Luzia Haerter Armôa, CRP nº 14/00422-5, Sueli Cezario da Fonseca, CRP nº
14/01532-1, Vânia Pereira da Silva Arashiro, CRP nº 14/00234-0, Vera Lucia Asato Sayd,
CRP nº 14/00690-9 e Vitor Davanço Nogueira, CRP nº 14/04433-6, para realização de
categoria da Carteira Nacional de Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Campo Grande/MS;
“Credencia
Empresa
e
Responsáveis
providências.”
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
PSICOTRAMS Ltda - ME”, CNPJ nº 05.834.363/0001-46, e as responsáveis técnicas
Fátima Aparecida Peres Mansano, CRP nº 14/00415-5, Maria Albertina de Souza, CRP
nº 14/00226-0, Natalia Fernandes Franchini, CRP nº 14/04379-4 e Rosane Massarotto
Miguel, CRP nº 14/00345-1, para realização de avaliação psicológica aos candidatos
Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Campo Grande/MS;
Diretor-Presidente
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
da Fisioterapia e Psicologia Tabosa S/S”, CNPJ nº 07.794.929/0002-60, e a responsável
técnica Janaina Verônica de Almeida Tabosa, CRP nº 14/02021-1, para realização de
categoria da Carteira Nacional de Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Água Clara/MS;
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
“Credencia
Empresa
e
Responsáveis
providências.”
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Vale &
Almeida Ltda”, CNPJ nº 05.942.190/0001-80, e a responsável técnica Adriana Garcia do
Vale Almeida, CRP nº 14/01041-2, para realização de avaliação psicológica aos candidatos a obtenção, renovação, inclusão e ou mudança de categoria da Carteira Nacional de
Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Ivinhema/MS;
Diretor-Presidente
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Elaborar
Clínica Center Psicologia Ltda”, CNPJ nº 08.430.518/0001-77, e as responsáveis técnicas Edna Lúcia Pereira Salina, CRP nº 14/03261-5, e Kenia Morilha Pereira, CRP nº
14/03222-5, para realização de avaliação psicológica aos candidatos a obtenção, renovação, inclusão e ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, e avaliação
para fins pedagógicos, no município de Dourados/MS;
Diretor-Presidente
PÁGINA 16
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Avaliação Psicológica Nishikawa S/S Ltda”, CNPJ nº 11.103.770/0002-67, e a responsável técnica Cintia Harumi Nishikawa, CRP nº 14/04230-8, para realização de avaliação
Inocência/MS;
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN-MS, no uso das atribuições legais, e
– CONTRAN 267/08.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Yonamine
& Santos Ltda”, CNPJ nº 05.958.794/0001-14, e a responsável técnica Sonia Junko
Yonamine, CRP nº 14/00097-0, para realização de avaliação psicológica aos candidatos
Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Nova Andradina/MS;
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Villazante
& Constantino Ltda - ME”, CNPJ nº 11.304.051/0001-23, e o responsável técnico Éverton
Villazante Constantino, CRP nº 14/03409-5, para realização de avaliação psicológica
Nacional de Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Anastácio/
MS;
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Luciana B
da Silva & Cia Ltda - Me”, CNPJ nº 08.530.171/0002-15, e a responsável técnica Luciana
Bispo da Silva, CRP nº 14/02983-2, para realização de avaliação psicológica aos candidatos a obtenção, renovação, inclusão e ou mudança de categoria da Carteira Nacional de
Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Miranda/MS;
Diretor-Presidente
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
de Psicologia N. S. Aparecida S/S Ltda”, CNPJ nº 11.155.236/0001-13, e a responsável
técnica Fernanda Emerenciano Alfredo, CRP nº 14/04586-5, para realização de avaliação
Três Lagoas/MS;
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
de Psicologia Ltda”, CNPJ nº 06.259.540/0001-70, e a responsável técnica Aline da Silva
Cauneto, CRP nº 14/02447-2, para realização de avaliação psicológica aos candidatos
Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Aquidauana/MS;
Diretor-Presidente
– CONTRAN 425/12.
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Araújo &
Araújo Psicologia S/S Ltda”, CNPJ nº 05.958.801/0001-88, e a responsável técnica Suely
de Araújo, CRP nº 14/00143-2, para realização de avaliação psicológica aos candidatos
Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Três Lagoas/MS;
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Luciana B
da Silva & Cia Ltda - Me”, CNPJ nº 08.530.171/0001-34, e a responsável técnica Luciana
Bispo da Silva, CRP nº 14/02983-2, para realização de avaliação psicológica aos candidatos a obtenção, renovação, inclusão e ou mudança de categoria da Carteira Nacional de
Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Bodoquena/MS;
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
PÁGINA 17
– CONTRAN 425/12.
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Casa do
Psicólogo - Sociedade Simples Ltda”, CNPJ nº 06.176.351/0001-34, e a responsável
técnica Myhrna Lucia da Costa Garcia, CRP nº 14/00169-1, para realização de avaliação
Três Lagoas/MS;
Diretor-Presidente PORTARIA DETRAN MS “T” N. 394, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013.
RESOLVE:
de Estudos e Atividades Psicológicas Evolução Ltda”, CNPJ nº 03.204.965/0001-94, e a
responsável técnica Marta Maria Medeiros de Oliveira Pirota, CRP nº 14/0344-2, para
mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Dourados/MS;
Campo Grande (MS), 24 de Setembro de 2013.
Diretor-Presidente
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Zen Clínica Psicológica Ltda”, CNPJ nº 06.262.519/0001-24, e a responsável técnica Vilma
Soares, CRP nº 14/01610-4, para realização de avaliação psicológica aos candidatos
Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Itaquiraí/MS;
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Sueli
Lopes Pinheiro Santos e Cia Ltda - ME”, CNPJ nº 08.002.931/0001-30, e a responsável
técnica Sueli Lopes Pinheiro Santos, CRP nº 14/02593-8, para realização de avaliação
Batayporã/MS;
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
– CONTRAN 425/12.
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Integrado de Psicologia LTDA”, CNPJ nº 08.211.315/0001-90, e a responsável técnica
Verônica Goldstein Ruaro, CRP nº 14/03090-7, para realização de avaliação psicológica
Nacional de Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Amambai/
MS;
Diretor-Presidente
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Michela
Gomes Souto e Cia Ltda”, CNPJ nº 05.821.437/0001-00, e a responsável técnica Michela
Gomes Souto, CRP nº 14/02077-2, para realização de avaliação psicológica aos candidatos a obtenção, renovação, inclusão e ou mudança de categoria da Carteira Nacional de
Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Aparecida do Taboado/
MS;
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “HP. Centro
de Psicologia Empresarial Ltda-ME”, CNPJ nº 06.124.865/0001-46, e a responsável técnica Marcia Marli da Silva Santos, CRP nº 14/00107-0, para realização de avaliação
Três Lagoas/MS;
Diretor-Presidente
– CONTRAN 425/12.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 01 de maio de 2014, a empresa de psicologia “Nucci &
Rosa Ltda-ME”, CNPJ nº 16.692.681/0001-36, e a responsável técnica Luciene Nucci
Rosa, CRP nº 14/03689-4, para realização de avaliação psicológica aos candidatos
Habilitação, e avaliação para fins pedagógicos, no município de Batayporã/MS;
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
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Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 0163/2012/DETRAN
Nº Cadastral 961
Processo:
31/705.537/2012
Partes:
GROSSO DO SUL e CATELAN E CIA. LTDA-ME.
Objeto:
O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do
prazo da vigência do Contrato de Credenciamento até
01/08/2014, obrigando-se o CREDENCIADO a cumprir
as cláusulas constantes do Contrato nas mesmas condições anteriormente contratadas.
Francisco Libório Silveira
Amparo Legal:
O presente Termo Aditivo é regido pelas disposições contidas no art. 57, II e § 2°, da Lei nº 8.666/93 que o regulamenta, bem como demais normas legais pertinentes.
Do Prazo:
02/08/2013 à 01/08/2014
Data de Assinatura:
31/07/2013
Assinam:
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e JOSÉ
HUBERT CATELAN
Republica-se por incorreção.
Publicado no Diário Oficial nº 8.536, de 15 de outubro de 2013, páginas 17 e 18.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N.026, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei nº 9.503/97 e alterações, NOTIFICA o(s) condutor (es) abaixo relacionado(s) a
entregar sua Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no prazo de 30 (trinta) dias ou
para interpor defesa, em razão da aplicação da penalidade de suspensão do direito de
conduzir veículos automotores pelo prazo especificado:
CONDUTOR
CNH
PRAZO
FUNDAMENTO
PROCESSO
JANULPHO PEREIRA BORGES
99086586-6
1
2
MESES
ART. 165
003325/2012
KAEL MARLLON
COINETE
42595915-1
01 MÊS
ART. 175
003326/2012
26347794-0
01 MÊS
ART. 175
003331/2012
80431064-1
1
2
MESES
ART. 165
003334/2012
36471319-6
0
4
MESES
ART. 176, I
003357/2012
ANTONIO SILVA SOUZA
05812541-2
1
2
MESES
ART. 165
003362/2012
JOAO PAULO ROZARIO DE
SOUZA
31978543-8
01 MÊS
ART. 175
003367/2012
DIEGO
DOS
CARIELLO
36364922-0
01 MÊS
ART. 244, II
003409/2012
46252699-2
01 MÊS
ART. 244, II
003411/2012
31963923-9
1
2
MESES
ART. 165
003419/2012
63512295-0
01 MÊS
ART. 244, II
003424/2013
CLEISON CEZAR MENDES DE
SOUZA
26374996-1
1
2
MESES
ART. 165
003441/2012
NORACIL
CERQUEIRA
MARQUES
MAYKON GONZAGA FREIRE
VALDEIR FRANCISCO TOMAZ
WAGNER PEREIRA NUNES
SANTOS
VANDINALDO
SILVA
ALVES
DA
JOCELINO
GONCALVES
RODRIGUES
ORLANDO MONTEIRO
DE
MELO
74337283-2
01 MÊS
ART. 175
003469/2012
FILLIPE DA SILVA JASMIM
31776732-2
01 MÊS
ART. 244, II
003485/2012
JOSE
CARLOS
FERRER
05813878-7
01 MÊS
ART. 244, II
003513/2012
05791498-2
0
4
MESES
ART. 176, I
003517/2012
MOREIRA
DIVINO
BENTO
ENCARNAÇÃO
DA
CLEUDEMIR AVALHAES
36459839-2
1
2
MESES
ART. 165
003518/2012
ODAIR JOSE DOS SANTOS
97160924-8
01 MÊS
ART. 244, II
003551/2012
ALUIZIO
FERREIRA
74006862-5
01 MÊS
ART. 170
003563/2012
26368845-3
01 MÊS
ART. 244, II
003573/2012
66801928-5
0
4
MESES
ART. 176, V
003574/2012
66801928-5
0
4
MESES
ART. 176, I
003575/2012
GERALDO LOPES
46059874-8
0
4
MESES
ART. 176, III
003581/2012
SIRIACO DA ROCHA PAES
21206504-0
01 MÊS
ART. 210
003588/2012
74011028-8
1
2
MESES
ART. 165
003597/2012
VASCONCELOS
JOSE CARLOS JANU
MARISA
SILVA
ZAINE
MARISA
SILVA
ZAINE
KARFAN
KARFAN
MARCIO
FERNANDO
MONTEIRO FERREIRA
RONALDO
SILVA
PEREIRA
DA
20945764-7
01 MÊS
ART. 175
003611/2012
GERMANO RODRIGUES LIMA
66807900-6
01 MÊS
ART. 170
003631/2012
ARIOVALDO
SANTOS
20941190-5
01 MÊS
ART. 210
003656/2012
06087918-0
0
4
MESES
ART. 176, I
003660/2012
ALVES
DOS
CRISTIANE FERREIRA DIAS
36607940-5
1
2
MESES
ART. 165
003661/2012
JOAO APARECIDO TELES DE
ALMEIDA
52696848-5
1
2
MESES
ART. 165
003685/2012
JOSE
CARLOS
GONCALVES
16178958-7
01 MÊS
ART. 175
003686/2012
ZENILTO SILVEIRA DA SILVA
22189599-8
0
4
MESES
ART. 176, III
003710/2012
CLEICIMAR MERGEN
81263322-3
01 MÊS
ART. 175
003715/2012
42782849-1
01 MÊS
ART. 244, II
003720/2012
52582729-0
1
2
MESES
ART. 165
003725/2012
ART. 244, II
003738/2012
IRONEA FAUSTINO ALVES
BORGES
MOISES TEODORO DIAS
ROBERTO
SOUZA
PEREIRA
DE
MARGARETH CRISTINA DA
COSTA
01 MÊS
16191574-8
EVANIR FRANCA ALVES
EDSON
JORGE
ZATORRE
26532703-1
CORREA
ART. 244, II
003747/2012
ART. 175
003750/2012
ART. 175
003752/2012
01 MÊS
36468764-9
VAGNER DE FREITA GALVAO
ELIAS
MOREIRA
OLIVEIRA
01 MÊS
42769232-0
01 MÊS
01 MÊS
DE
ART. 210
003760/2012
PEDRO FERREIRA BROSINGA
36611592-5
01 MÊS
ART. 175
003786/2012
RUBENS
OLIVEIRA
31671380-7
01 MÊS
ART. 244, II
003792/2012
VERNOCHI
31769981-0
DE
O cumprimento da penalidade iniciar-se-á na data da entrega do documento de habilitação, na sede do DETRAN/MS, Bloco 05, Sala de Divisão de Registros de
Condutores, ou em qualquer de nossas Agências mediante termo de recolhimento. Por
força da disposição do artigo 268, inciso II do CTB, é obrigatória a realização do CURSO
DE RECICLAGEM PARA CONDUTOR.
OBS: O RECURSO A SER INTERPOSTO DEVERÁ SER DIRIGIDO A ESTA
AUTORIDADE E PODERÁ SER PROTOCOLIZADO NOS LOCAIS ACIMA INDICADOS,
CONTENDO OBRIGATORIAMENTE O NÚMERO DO PROCESSO E DESTA NOTIFICAÇÃO
ALÉM DA IDENTIFICAÇÃO DO RECORRENTE.
Diretor-Presidente
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL
DE NOVA ANDRADINA – MS E A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
S/A – SANESUL.
OBJETO: Cessão de direito real de uso de uma área de 600 m² (seiscentos metros quadrados), localizada na Rua Masayuki Azuma, esquina com a Rua n° 11, livre e desembaraçada de quaisquer ônus.
PRAZO: 30 (trinta) anos a contar desta data.
DATA DE ASSINATURA: 07.10.2013
ASSINAM:
PREFEITURA: Sr. Roberto Hashioka Soler
SANESUL: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. André Luis Soukef Oliveira
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 162/2012 - CELEBRADO ENTRE A
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E BODOQUENA
ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.
OBJETO: Rescisão amigável do contrato 162/2012, na forma estabelecida na Cláusula
Décima Terceira – Da Rescisão, parágrafo único e no art. 79, inc. II da Lei Federal
n° 8.666/93 e de acordo com informações constantes do Processo Administrativo n°
767/2012/GEPRO/SANESUL, do qual este instrumento passa a fazer parte integrante,
para todos os fins de direito.
PROCESSO: 767/2012/GEPRO/SANESUL
DATA DE ASSINATURA: 16/10/2013
ASSINAM:
DISTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. Victor Dib Yazbek Filho
DISTRATADA: Sr. Luiz José Battaglin Brum
EXTRATO DO CONTRATO Nº 269/2013 – CV Nº 033/2013 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA
DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E MW TELEINFORMATICA
LTDA.
OBJETO: Prestação de serviços de infra-estrutura com fabricação e instalação de duas
torres: 12 e 50 metros para abrigar um enlace de Rádio entre o escritório da Regional,
atendimento ao cliente e Captação/ETA na localidade de Paranaíba, para atender as necessidades da SANESUL.
PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias e a instalação deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias,
contados a partir da expedição da Ordem de Serviço.
VALOR: R$ 55.330,00 (Cinqüenta e cinco mil, trezentos e trinta reais), pagos com
Recursos Próprios – Conta 15.300.777
PROCESSO Nº 564/2013/GETI/SANESUL
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. André Luis Soukef de Oliveira
CONTRATADO:
Sr. Jaemes Marcussi Junior
Sr. Rodrigo Naglis Ferzeli
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 063/2013 - CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO
DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS.
OBJETO: Encontro de contas entre a SANESUL e o MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/
MS mediante a execução de serviços de pavimentação asfáltica a frio com base de bica
corrida (E=15 cm e capa= 4cm) tapa buraco, com fornecimento de materiais, nas ruas
da cidade de Porto Murtinho/MS pelo MUNICÍPIO, no total de 640m² decorrente do corte
asfáltico durante à implantação de rede de distribuição de água e/ou rede coletora de
esgoto e ligações domiciliares realizados pela SANESUL.
VALOR: 41.369,60 (Quarenta e um mil trezentos e sessenta e nove reais e sessenta
centavos).
PROCESSO: 986/2013/ARR/GECO/SANESUL
PRAZO: até o dia 31 de dezembro de 2014.
ASSINAM:
Sr. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. Edgar Afonso Bento
Sr. Heitor Miranda dos Santos
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO TA N° 002/2013 – CT 111/2013 – CELEBRADO
ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E
QUIRON SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA – EPP.
OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias, com término de vigência
previsto para o dia 25 de outubro de 2013.
PROCESSO Nº 304/2013/GEPRO/SANESUL
ASSINAM:
CONTRATANTE: Sr. J o s é C a r l o s B a r b o s a
CONTRATADO:
Sr. Paulo Cesar Barbosa Pereira
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PREÇO TA N° 004/2013 – CT 190/2012 – CELEBRADO
ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E
FRATELLI CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA.
OBJETO: Acréscimo de preço no valor de R$ 20.369,41 (Vinte mil trezentos e sessenta
e nove reais e quarenta e um centavos) correspondente a 13,93% do valor do contrato.
PROCESSO Nº 781/2012/GESU/SANESUL.
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. André Luis Soukef Oliveira
CONTRATADA:
Sr. Dhiones Spagnol
PÁGINA 19
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO TA N° 002/2013 – CT 151/2012 – CELEBRADO
ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E COM
– CONSTRUTORA DE OBRAS MATOGROSSENSE LTDA – EPP.
OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 120 (cento e vinte) dias, com término de
vigência previsto para o dia 24 de Janeiro de 2014.
PROCESSO Nº 319/2012/GECONENAV/SANESUL
ASSINAM:
CONTRATANTE: Sr. J o s é C a r l o s B a r b o s a
CONTRATADO:
Sr. Paulo Sérgio Melke
EDITAL
SANESUL – Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A, torna público que
requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado
de Registro do Poço Tubular profundo, localizado na Rua Guatemala, 548 esquina com a
Avenida Brasil Distrito de Nova América no Município de CAARAPÓ-MS.
EDITAL
SANESUL – Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de
Registro do Poço Tubular profundo, localizado na Rua A esquina com a Rua K Distrito de
Vila Rica no Município de VICENTINA-MS.
EDITAL
SANESUL – Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de
Registro do Poço Tubular profundo, localizado na Avenida Presidente Tancredo Neves, 13
com a Avenida Presidente Afonso Pena no Município de SONORA-MS.
EDITAL
SANESUL – Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL a Autorização
para Perfuração de Poço Tubular Profundo, localizado na Antonio João s/n no Município
de COXIM-MS.
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
Retificar por constar erro no original.
Publicado na página 19 do Diário Oficial nº 8538 de 17 de outubro de 2013 onde se lê:
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
EDITAL Nº 38/2013– PROPP/UEMS, 17 DE OUTUBRO DE 2013.
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO
SELETIVO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM LETRAS, ÁREA DE
CONCENTRAÇÃO LINGUAGEM: LÍNGUA E LITERATURA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL
DE MATO GROSSO DO SUL – UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE CAMPO GRANDE.
A Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do
Sul (UEMS), no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital de Retificação do
edital nº 35/2013-PROPP/UEMS de 08 de outubro de 2013, publicado no D.O.E nº 8.533
de 09 de outubro de 2013, pg. 36.
Onde se lê:
7.2. Quadro de vagas por linha de pesquisa e professor:
Nome
Oferta de
Vagas
Linha de Pesquisa
Produção de texto oral e escrito – PTOE (Sociolinguística)
Produção de texto oral e escrito – PTOE –
Miguel Eugênio Almeida
(Análise do discurso)
Nataniel dos Santos Gomes
(Análise do discurso)
Maria Leda Pinto
1
2
4
Leia se:
7.2. Quadro de vagas por linha de pesquisa e professor:
Nome
Oferta de
Vagas
Linha de Pesquisa
(Análise do Discurso)
Miguel Eugênio Almeida
(Sociolinguística)
Nataniel dos Santos Gomes
(Sociolinguística)
Maria Leda Pinto
1
2
4
As demais condições permanecem inalteradas.
VÍDEO EXPERIMENTAL/ARTE
Num mesmo tom...
Dourados-MS, 17 de outubro de 2013.
Responsável pela inscrição: José Henrique Silveira Yura
Carla Villamaina Centeno
Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação.
Abstração Azul
Responsável pela inscrição: Rodolfo Gomes Parangara
EXTRATO DO CONTRATO N. 1223 - AQ/13 – CONTRATO PARA AUISIÇÃO DE
MATERIAL PERMANENTE.
Processo Administrativo: 29/500519/2013.
Partes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e a
EMPRESA TECNOMINI INDÚSTRIA DE PERFILADOS DE MADEIRA LTDA.
Objeto: Aquisição de uma prensa extratora de óleos vegetais com filtro, marca
Scottech, prensa (ERT 40), Filtro (FP 150-N2), conforme especificações constantes da
Proposta n. 2013163-A apenso ás fls. 022 à 024 do processo 29/500519/2013 e da
nota de empenho 2013NE00976, objetivando atender ao Convênio Pró-Equipamentos
774855/2012-CAPES/UEMS.
Valor: 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.571.0032.2902.0000, PI COVEN
2902, Natureza de despesa: 344905200, no item 5208, Fonte: 0281254001, FUEMS:
290.204.
Vigência: O contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, a partir de sua
assinatura.
Amparo Legal: Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto
Estadual nº 11.818/05.
Data de Assinatura: 10 de Outubro de 2013.
Assinam: FÁBIO EDIR DOS SANTOS COSTA – Reitor - UEMS
JOSÉ GUILHERME SCOTT – CONTRATADA
Nipon
Responsável pela inscrição: Rafael Jardim Aoyama
Businessmen
Deve-se ler:
VÍDEO EXPERIMENTAL/ARTE
Num mesmo tom...
Responsável pela inscrição: José Henrique Silveira Yura
Abstração Azul
Responsável pela inscrição: Rodolfo de Oliveira Parangaba
Nipon
Businessmen
Responsável pela inscrição: Pedro Miranda Filho
X
Responsável pela inscrição: Pedro Miranda Filho
FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL
Edital nº. 010/2013-ESCOLAGOV
PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Edital n.
1/2012- Escolagov/MS, de 12 de novembro de 2012, torna público, para conhecimento dos
interessados, a convocação das credenciadas para atuarem como prestadoras de serviços, nas Ações a serem desenvolvidas pela Fundação Escola de Governo do Estado de
Mato Grosso do Sul, constantes na tabela abaixo, para tomarem conhecimento das atividades programadas em suas respectivas áreas, bem como se manifestarem a respeito
de sua disponibilidade para seu atendimento.
As credenciadas deverão comparecer no dia 18 de Outubro de 2013, no período das 8h
às 12h na sede da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul, à Avenida Monte
Castelo, nº 269, Bairro Monte Castelo, munidas dos documentos pessoais.
Confirmada a disponibilidade, será assinada a respectiva Ordem de Serviço.
O não comparecimento da credenciada implicará na sua desistência da programação
apresentada.
ÁREA DE
ATUAÇÃO
Gestão
Ambiental
na
Administração
Pública
Espanhol
MUNICÍPIOS
FUNÇÃO
Synara
Aparecida
Olendzki Broch
NOME
Campo
Grande
Mari Néli Dória
Campo
Grande
Consultora,
Palestrante e
Instrutora
Instrutora
André Luiz Godoy Lopes
Diretor-Presidente
EXTRATO DO CONTRATO N. 1210 - AQ/13 – CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE
MATERIAL PERMANENTE.
Processo Administrativo: 29/500622/2013.
Partes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e a
EMPRESA WORK VIX COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA.
Objeto: Aquisição de material permanente (11 projetores multimídia e 01 gravador
digital) conforme especificações constantes dos lotes 04 e 05 do termo de referencia
(Anexo I) e da Proposta-Detalhe (Anexo II) do edital PE 035/2013, bem como da nota
de empenho 2013NE00984, objetivando atender aos cursos de Pós-graduação da UEMS.
Valor: R$ 15.639,99 (quinze mil seiscentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos).
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12.571.0032.2902.0000, PESQUISA,
Natureza de despesa: 344905200, no item 5233, Fonte: 0240000000, FUEMS: 290.204.
Vigência: O contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, a partir de sua
assinatura.
Amparo Legal: Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto
Estadual nº 11.818/05.
Data de Assinatura: 17 de Outubro de 2013.
Assinam: FÁBIO EDIR DOS SANTOS COSTA – Reitor - UEMS
JOSÉ EDUARDO GUERRA CÓ – CONTRATADA
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA/JUCEMS/GP/Nº 067/2013
DE 16 DE OUTUBRO DE 2013
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL - JUCEMS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 23 da Lei Federal nº 8.934,
de 18.11.96 e Art. 25, incisos VI e XXIII do Decreto nº 1800, de 30.01.96,
RESOLVE:
Tornar sem efeito o Cancelamento da Sociedade Empresária SUZANA
CONFECÇÕES LTDA, NIRE 54 2 0038573 3, efetuado através da PORTARIA JUCEMS/
GP/Nº 017/2002, de 03/05/2002, publicada no Diário Oficial do Estado nº 5745, de
06.05.2002, com Sede em CAMPO GRANDE (MS).
Wagner Bertoli
Presidente
PÁGINA 20
Extrato do Segundo Termo Aditivo do Convênio n° 009/2011/JUCEMS, firmado
com a Associação Comercial e Industrial de Mundo Novo/MS.
Processo:
21/300.274/2011
Partes:
1) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MS – JUCEMS
CNPJ: 03.979.614/0001-55, em Campo Grande/MS.
2) ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MUNDO
NOVO/MS, CNPJ: 03.909.157/0001-22, em Mundo Novo/MS.
Objeto:
O presente convênio terá vigência a partir de 01/11/2013 até
31/10/2014, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos
nos termos da lei.
Valor:
Sem ônus.
Do Prazo:
01/11/2013 a 31/10/2014.
Amparo Legal:
Resoluções/SEFAZ n.° 2.052/07 e n.° 2.093/07, Decreto
Estadual n.° 11.261/03 e Lei n.° 8.666/93.
Data da Assinatura:
08/10/2013
Assinam:
WAGNER BERTOLI - CPF: 001.731.771-15 e
WANDERLEY RENKEL –
CPF: 249.665.251-87
Ata Número:
4085
Despachos de 09 de outubro de 2013
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA
GERAL DE CONSTITUICAO: 13/078522-9 Central De Tratamento De Residuos Buriti
S/A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 13/082315-5 Vale Do Vacaria Açúcar E
Álcool S.A., ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 13/0868205 Agropecuaria Santa Lucia S/A, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA
/ EMPRESARIO: 13/086795-0 A. Telecom S.A., 13/086796-9 A. Telecom S.A., ATA DE
REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 13/085881-1 Damha Administração E
Participações S/A, 13/085882-0 Damha Administração E Participações S/A, SOCIEDADE
EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 13/021020-0 Milton Braz Lopes,
13/064389-0 Oliveira 3 Irmãos Ltda, 13/082962-5 J F Marioti De Oliveira & Cia Ltda,
13/083169-7 Pilar E Gotardi Ltda, 13/086293-2 Wm Importadora De Peças Ltda,
13/086952-0 Loterica Cidade Morena Ltda, 13/087334-9 Spe Eldorado Incorporações
Ltda, ALTERACAO: 13/021019-6 Ph Enxovais Ltda Me, 13/056597-0 Eml Comércio
Ltda Me, 13/059881-0 Transportadora Contak Ltda Me, 13/063361-5 Gm Lajes Ltda
Me, 13/066059-0 Via Norte Auto Peças Ltda Me, 13/074466-2 Recalcati Transporte Ltda
Me, 13/074476-0 Alo Gas E Agua Revendedora De Gás Ltda-Epp, 13/074480-8 Eguez
& Ribeiro Ltda Me, 13/076451-5 Moimaz & Moimaz Incorporadora Ltda, 13/078568-7
Estrela Grafica, Editora E Fomularios Continuos Ltda - Me, 13/079197-0 Mendonça &
Garcia Ltda Me, 13/082372-4 Auto Posto Portal Do Pantanal Ltda Me, 13/082734-7 Viana
De Matos & Cia Ltda Me, 13/083012-7 Douratel Dourados Telecomunicacoes Ltda Me,
13/083039-9 Monteiro Mello Fernandes Construtora Ltda, 13/083118-2 Rafaela Comércio
De Gás Ltda, 13/083132-8 Comercio De Madeiras Rocha Ltda Me, 13/083167-0 Campo
Fertil Transportes E Aplicação De Insumos Agricolas Ltda Me, 13/083171-9 Centro De
Formação De Condutores Nova Conquista Ltda Me, 13/085889-7 Altecsil Tecnologia
Em Alumínio E Silicone Ltda, 13/085974-5 J. T. A. Alimentos Ltda - Me, 13/0862720 Pbm Comércio Varejista De Medicamentos Ltda Epp, 13/086428-5 Agil Gestão Em
Recursos Humanos Ltda, 13/086441-2 Jz Distribuidora De Cigarros Ltda, 13/086613-0
Ls Comércio Atacadista De Brinquedos E Produtos De Beleza Ltda - Me, 13/0867098 Brilhar Serviços Terceirizados Ltda Epp, 13/086886-8 Hs Produtos Óticos Ltda Me,
13/086939-2 Realce Camiseteria Ltda Me, 13/087301-2 Auto Posto Prb Ltda, 13/0873020 Auto Posto Shz Ltda, 13/087330-6 Santa Terezinha Materiais Para Construção Ltda Me,
13/087368-3 Delta Biocombustíveis Indústria E Comércio Ltda, EXTINCAO/DISTRATO:
13/063856-0 Monteiro, Monteiro E Silva Ltda - Me, 13/082809-2 Simone E Moreira Ltda,
OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 13/059893-3
America Terraplanagem E Transportes Ltda, 13/083161-1 Imbil Indústria E Manutenção
De Bombas Ita Ltda, 13/086543-5 Produzir Agropecuária Ltda, 13/086544-3 Produzir
Agropecuária Ltda, 13/086545-1 Produzir Agropecuária Ltda, 13/086546-0 Produzir
Agropecuária Ltda, 13/086547-8 Produzir Agropecuária Ltda, 13/086548-6 Produzir
Agropecuária Ltda, 13/086841-8 Calcenter - Calçados Centro Oeste Ltda, 13/0868450 Agesa Armazens Gerais Alfandegados De Mato Grosso Do Sul Ltda, 13/086941-4
Triunfo Importadora Ltda, 13/087432-9 Produzir Agropecuária Ltda, PROCURACAO:
13/086893-0 Exeq Construtora Ltda, AUTENTICAÇÃO DE LIVROS DIGITAIS: 13/0873063 Km Engenharia Ltda, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 13/021016-1
Dilson Ribeiro Do Amaral, 13/045268-8 Rafael Bedin, 13/048410-5 Osvaldo Rodrigues
Variedades, 13/062961-8 Milton Magalhaes, 13/063851-0 Antonio J. Da Costa Filho,
13/078322-6 Milena Batista De Morais, 13/079221-7 Diego Augusto De Almeida Garcia,
13/085292-9 Marcia Helena Albernaz Melo, 13/086929-5 Paulo Henrique Dos Santos
Amaral Gil, 13/087295-4 Elizabete Dias Da Silva, ALTERACAO: 13/038894-7 Maria
Cristina Sartori Lhopis - Me, 13/063846-3 Raquel Gonçalves Batista Da Silva Scheibler
Me, 13/066052-3 Rafael Lopes Cabral - Me, 13/066056-6 Rafael Correa De Oliveira Me,
13/075177-4 José Roberto De Araújo - Confecções - Me, 13/076453-1 Luiz Carlos Gomes
De Oliveira - Transportes - Me, 13/086191-0 O R Guimarães - Me, 13/086280-0 Ademir
Bispo Do Carmo Me, 13/086922-8 Regina Duarte Me, 13/086938-4 Ademar Da Silva
Nantes - Me, 13/087093-5 O P Soares Junior Me, EXTINCAO/DISTRATO: 13/059875-5
Fernando Machado Me, 13/059892-5 Juliana C. M. Garcia Brescansin Me, 13/0638617 Nivaldo Komochena Me, 13/066057-4 Rodolfo Fava Dos Santos - Me., 13/066058-2
Eber Aparecido Nascimento De Castro Me, 13/076849-9 Leonildo Oliveira Da Cruz - Me,
13/086842-6 V. Da Silva Cosmeticos - Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA
EMPRESA / EMPRESARIO: 13/063858-7 Raquel Gonçalves Batista Da Silva Scheibler
- Me, COOPERATIVA: 13/059717-1 Cocamar Cooperativa Agroindustrial, 13/083154-9
Cooperativa Dos Plantadores De Cana Do Estado De São Paulo, EMPRESA INDIVIDUAL
DE RESPONSABILIDADE LTDA: ALTERACAO: 13/075178-2 Alexssander Martins Carvalho
Eireli Me, 13/076848-0 Osvano Inacio Dos Santos Eireli Me, 13/086222-3 Guadalupe
Comunicações Eireli Me, 13/086776-4 Tmd Representações Eireli, ATOS CONSTITUTIVOS:
13/086281-9 Bispo’s Serviços Gerais Eireli, 13/086282-7 Bispo’s Serviços Gerais Eireli
Me, 13/086728-4 Victor Hugo Midon Safar Eireli, 13/086729-2 Victor Hugo Midon Safar
Eireli Me, 13/079216-0 Farmácia Santa Fé Eireli, 13/079217-9 Farmácia Santa Fé Eireli
Me. ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 13/028130-1, 13/043249-0, 13/056784-1,
13/056785-0, 13/058251-4, 13/063362-3, 13/063364-0, 13/063365-8, 13/063366-6,
13/066060-4, 13/068136-9, 13/074479-4, 13/075175-8, 13/075182-0, 13/076448-5,
13/076454-0, 13/077908-3, 13/077909-1, 13/077911-3, 13/078080-4, 13/078468-0,
13/078569-5, 13/078570-9, 13/079219-5, 13/081708-2, 13/083017-8, 13/083092-5,
13/083138-7, 13/083143-3, 13/083155-7, 13/083164-6, 13/083168-9, 13/083172-7,
13/083173-5, 13/083174-3, 13/083178-6, 13/083180-8, 13/083209-0, 13/083211-1,
13/083215-4, 13/083231-6, 13/085745-9, 13/086279-7, 13/086329-7, 13/086666-0,
13/086667-9, 13/086712-8, 13/086763-2, 13/086772-1, 13/086818-3, 13/086838-8,
13/086844-2, 13/086866-3, 13/086868-0, 13/086874-4, 13/086875-2, 13/086880-9,
13/086896-5, 13/086924-4, 13/086926-0, 13/086927-9, 13/086931-7, 13/086934-1,
13/086935-0, 13/086937-6, 13/086942-2, 13/086951-1, 13/086954-6, 13/086957-0,
13/086958-9, 13/087298-9, 13/087305-5, 13/087309-8, 13/087312-8, 13/087335-7,
13/087367-5, 13/090670-0,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
BOLETIM DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MS/SETAS através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul,
conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE APOIO PARA PÉS, PÚLPITO, GUILHOTINA, MÁQUINA
PERFURADORA E TELEFONE SEM FIO.
PREGÃO ELETRÔNICO: 014/2013
PROCESSO: 25/200.238/2013
ABERTURA DA SESSÃO: Às 13:00 horas do dia 31/10/2013, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL – SEJUSP através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/
SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do
Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização
da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO SEDAN
PROCESSO: 31/000.961/2013
A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS/FUNSAU através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei
n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CÂMERA DE VIDEOMONITORAMENTO DEVIDAMENTE
INSTALADA
PROCESSO: 27/200.433/2013
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS – SED através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTUCHO DE TONNER.
PROCESSO: 29/038.193/2013
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS – SED através da Coordenadoria
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE TRANSPORTE
ESCOLAR DISTRITO DE PONTINHA DO COCHO MUNICCIPIO DE CAMAPUÃ.
PROCESSO: 29/034.966/2013
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS – SES através da Coordenadoria de
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – AÇÃO JUDICIAL.
PROCESSO: 27/003.432/2013
PÁGINA 21
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos interessados, após encerramento pelo pregoeiro da EP 01, o RESULTADO da licitação.
PROCESSO: 27/003.461/2013
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – AÇÃO JUDICIAL
PREGÃO ELETRONICO: 154/2013
PROCESSO: 27/003.513/2013
Demais informações, acessar o link:
REPUBLICA-SE O RESULTADO DE LICITAÇÃO ABAIXO:
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS/SED através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado e conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos
interessados após adjudicação pela pregoeira da EP 02, o resultado da licitação:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE HOTEL, COM DISPONIBILIDADE DE AUDITÓRIOS E
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO.
PREGÃO ELETRONICO: 062/2013
PROCESSO: 29/032.380/2013
PROCESSO: 27/003.674/2013
O Pregão foi DESERTO
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Lote
Único
Empresa Vencedora
HOTEL CONCORD LTDA - EPP
Valor Total (R$)
252.499,83
- Refeição valor unitário R$ 30,00
- Hospedagem valor unitário R$ 105,00
- Locação de auditório valor unitário R$ 181,51
Demais informações quanto ao lote licitado, acessar o link:
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO
PROCESSO: 27/002.448/2013
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FIOS CIRÚRGICOS
PROCESSO: 13/000.883/2013
AVISO DE REPETIÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS/SED através da Coordenadoria de
n°3.394/2007, torna publico a repetição da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, SUPORTE UNIVERSAL PARA
PROJETOR MULTIMÍDIA, MÁQUINA PERFURADORA E CALCULADORA DE MESA.
REPETIÇÃO DOS LOTES: 01,02,04,05 e 06.
PROCESSO: 29/018.102/2013
AVISO DE SUSPENSÃO
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS/DETRAN através da Coordenadoria
n°3.394/2007, torna publico a SUSPENSÃO da licitação para responder impugnação.
A AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DE MS/IAGRO através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado e conforme a Lei
n°3.394/2007 comunica aos interessados após conclusão pela pregoeira da EP 02, o
resultado da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE TITULADOR POTENCIOMÉTRICO.
PROCESSO: 21/200.860/2013
PREGÃO FRACASSADO
Demais informações acessar o link:
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado e conforme a Lei n°3.394/2007 comunica
aos interessados após classificação pela pregoeira da EP 02, o resultado da licitação:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – AÇÃO
JUDICIAL.
PROCESSO: 13/000.748/2013
Lote
01
02
03
04
12
13
16
17
19
21
23
24
29
30
31
33
34
35
36
37
43
44
45
48
Empresa Classificada
MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED. E PRODUTOS LTDA
ONCO PROD DIST. DE HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS S/A
NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A
FARMACONN LTDA
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA
BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
ELI LILLY DO BRASIL LTDA
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
VIVA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Vl. Unit. (R$)
0,80
0,31
191,06
382,12
1,25
1.286,63
8,29
0,69
0,80
1,81
2,62
5,13
0,29
1,74
3,39
2.422,70
0,12
0,57
0,80
1,80
0,80
0,99
106,81
3,04
LOTES DESERTOS: 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 14, 15, 20, 22, 25, 26, 27, 28, 32, 38,
39, 40, 41, 42 e 47.
LOTES FRACASSADOS: 18 e 46.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EMPILHADEIRA.
PROCESSO: 31/702.382/2013
Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link:
PÁGINA 22
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL - SES, através da
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD e por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007,
comunica aos interessados, pela Pregoeira da EP 04, o RESULTADO da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
PREGÃO ELETRONICO:147/2013
PROCESSO: 27/003.232/2013
PREGÃO DESERTO.
Demais informações quanto ao lote licitado, acessar o link:
Campo Grande, 17 de outubro de 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
RESULTADO DA LICITAÇÃO
A Direção da EE. Dr. João Leite de Barros, através da equipe de pregão, após a classificação e adjudicação pela pregoeira, torna público o resultado da licitação na modalidade
Pregão Presencial n. 2/2013, do Processo n. 29/034975/2013, conforme abaixo:
01. CASA DE CARNE PGM SILVA LTDA EPP: Vencedor dos itens: 06,07 e 08 valor: R$
17.245,00 (Dezessete mil, duzentos e quarenta e cinco reais)
02. E. R. DE CAMPOS-ME: Vencedor dos itens: 01,02,03,04,05,09, 10,11,12,13,14,15
,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42
,43,44,45,46,47,48,49 e 50 valor R$ 31.307,57 (Trinta e um mil, trezentos e sete reais
e cinquenta e sete centavos).
Corumbá-MS; 16 de Outubro de 2013.
MARIA DE ARAUJO PEREIRA
Diretora
A Diretora da Escola Estadual Dom Bosco, através da equipe de pregão, após a classificação e adjudicação pelo pregoeiro, torna público o resultado de licitação na modalidade
de Pregão Presencial processo n 29/033430/2013, conforme anexo abaixo:
Licitante vencedor para os itens abaixo: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 12, 13, 14,
15, 16,17 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32,33 e 34 a empresa E. R.
Campos – ME, com o valor de 28.166,60;
Licitante vencedor para os itens: 10 11, e 24 a empresa Casa de Carne PGM Silva Ltda.
EPP, com o valor de R$ 9. 552, 00.
Corumbá – MS, 9 de setembro de 2013.
MARIA ANGÉLICA DE JESUS TIMÓTEO AMORIM
Diretora
Homologo o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2013, Processo nº
23/000.112/2013, na aquisição de Bebedouros para Gado e Motossera, com a seguinte classificação:
LOTE
01
02
EMPRESA VENCEDORA
COMERCIAL T&C LTDA –EPP
VALOR TOTAL (R$)
2.299,98
2.100,00
Campo Grande-MS, 16 de outubro de 2013.
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia,
DO SUL
A AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA – AEM/MS, POR INTERMÉDIO DE SUA
PREGOEIRA, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS
O RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2013, PROCESSO Nº
21015071/2013.
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a aquisição de material permanente de
acordo especificações técnicas do Anexo I, Termo De Referencia, deste Edital.
ADJUDICATÁRIA PARA O GRUPO 1: A EMPRESA MR TELECOMUNICAÇÕES E
SERVIÇOS LTDA COM O CNPJ SOB O N° 01.065.749/0001-80, NO VALOR DE R$
4.370,00.
Sendo DESERTO O GRUPO 2.
Campo Grande-MS, 16 de outubro 2013.
Elbia K. B. Insaurralde
Pregoeira da AEM/MS
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO nº. 21015071/2013
A DIRETORA PRESIDENTE EM EXERCÍCO DA AEM/MS HOMOLOGA o resultado do Pregão
eletrônico nº. 25/2013, cujo objeto (A presente licitação tem por objeto a aquisição de
material permanente de acordo especificações técnicas do Anexo I, Termo De Referencia,
deste Edital) foi adjudicado e homologado para empresa e considerado DESERTO, conforme abaixo especificado:
ADJUDICATÁRIA PARA O GRUPO 1: A EMPRESA MR TELECOMUNICAÇÕES E
SERVIÇOS LTDA COM O CNPJ SOB O N° 01.065.749/0001-80, NO VALOR DE R$
4.370,00.
Sendo DESERTO O GRUPO 2.
Fundamento Legal: Lei nº. 10.520/2002, Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores.
PROCESSO N° 27/003.206/2013
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo á aquisição de Dieta,
Diante do exposto solicitamos a autorização para emissão de Nota de Empenho, o Item 01 em favor
da empresa EMPORIO MEDICO COMERCIO DE PRODUTS CIRURGICOS E HOSPITALARES no valor de
R$2.352,00 (Dois mil trezentos e cinqüenta e dois reais) e nos termos do Inciso V do artigo 24 da
Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: Antonio Lastoria
DATA: 17/10/2013.
PROCESSO N° 27/003.646/2013
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo á aquisição de Medicamento,
da empresa HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA no valor de
R$186,18 (Cento e oitenta e seis reais e dezoito centavos) e nos termos do Inciso IV do artigo 24 da
Lei n° 8.666/93.
DATA: 17/10/2013.
PROCESSO N° 27/003.637/2013
da empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA no valor de R$983,92 (Novecentos
e oitenta e três reais e noventa e dois centavos) e nos termos do Inciso IV do artigo 24 da Lei n°
8.666/93.
DATA: 17/10/2013.
PROCESSO N° 27/003.719/2013
da empresa BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA no valor de R$1.413,00 (Hum mil
quatrocentos e treze reais) e nos termos do Inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.
DATA: 17/10/2013.
PROCESSO N° 27/003.725/2013
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo á aquisição de Dieta,
da empresa CLINICA NUTRICIONAL LTDA-EPP no valor de R$1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais)
e nos termos do Inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.
DATA: 17/10/2013.
Aviso de Anulação do lote único do Pregão Eletrônico 130/2013
O Secretário de Estado de Saúde no uso de suas atribuições legais,
Considerando que foi providenciado o Pregão Eletrônico 130/2013, para aquisição
de caixas térmicas, conforme justificativa da Diretoria Geral de Vigilância em Saúde - DGVS;
Considerando que não foi previsto no edital do Pregão Eletrônico 130/2013 que as
caixas térmicas devem possuir 02 (duas) tampas laterais e 02 (duas) repartições internas removíveis,
conforme informações da Coordenadora da Vigilância Sanitária/SES/MS.
Considerando que se houver a efetiva contratação da forma licitada, esta não
atenderá às necessidades da Secretaria de Estado de Saúde, já que pelo fato de terem tampa única,
não garantirão a manutenção da temperatura adequada ao transporte do leite humano cru até seu
processamento nos Bancos de Leite Humano;
Considerando que foi observado o prazo, para apresentação do contraditório e
ampla defesa, através do aviso publicado em 01/10/2013, no DOE n.° 8527, p. 39;
R E S O L V E:
TORNAR PÚBLICA a anulação do Pregão Eletrônico 130/2013, conforme
determina o art. 49 da Lei 8.666/93.
Antonio Lastoria
Secretário de Estado de Saúde
Campo Grande-MS, 16 de outubro 2013.
Kátia Regina Facina Soares
Diretora-Presidente em Exercício da AEM/MS
MATO GROSSO DO SUL
Processo N° 45/100.139/2013
Ratifico a inexigibilidade de licitação, conforme justificativa e parecer jurídico exarado no
processo cujo objeto consiste na participação de cinco servidores da AGEHAB no “Curso
Especial de Controle Interno e Externo no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul”, que
será realizado nos dias 25 e 26 de outubro de 2013.
Valor: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) - Empresa Ágora Instituto de Ensino
Ltda- ME – CNPJ 18.311.205/000-53.
Fundamentação legal: Artigo 25, inciso II, combinado com o inciso VI do artigo 13 da
Lei 8.666/93.
Ordenadora/Ratifico: Míriam Aparecida Paulatti – Diretora Presidente da AGEHAB
Data: 15/10/2013
AVISO DE LANÇAMENTO DE LICITAÇÃO
A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL, através da
Coordenadoria de Licitações de Obras, comunica aos interessados que, conforme autorizado pelo seu Diretor Presidente, fará realizar a licitação, do tipo MENOR PREÇO, nos
termos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais alterações em vigor.
TOMADA DE PREÇOS nº: 100/2013 - CLO/AGESUL
Processos nº: 19/102.001/2013
Objeto:
RESTAURAÇÃO ASFÁLTICA - VIAS INTERNAS DO DETRAN, NUMA ÁREA DE
9.468,18 M², NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - MS.
Abertura: Quatro de novembro de dois mil e treze, às 9:00 hs, Av. Desembargador
José Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14, Parque dos Poderes - Campo Grande-MS, onde,
também estará disponível o edital e seus anexos.
Campo Grande (MS), 17 de outubro de 2013.
LUIZ CÂNDIDO ESCOBAR
Coordenadoria de Licitação de Obras
AVISO DE LANÇAMENTO DE LICITAÇÃO
A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL, através da
Coordenadoria de Licitações de Obras, comunica aos interessados que, conforme autorizado pelo seu Diretor Presidente, fará realizar a licitação, do tipo MENOR PREÇO, nos
termos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais alterações em vigor.
TOMADA DE PREÇOS nº: 101/2013-CLO/AGESUL
Processo nº: 19/102.037 /2013.
Objeto:
ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA E DE INFRAESTRUTURA
URBANA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM
DIVERSOS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, COMPREENDENDO:
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VILA SÃO BRAZ (PARTE) E PARQUE DAS NAÇÕES
II (PARTE) – SETOR 1; PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS
PLUVIAIS NO BAIRRO ALTOS DO INDAIÁ (PARTE) – SETOR 4; PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA NO RESIDENCIAL OLIVEIRA I, OLIVEIRA II, VILA VIEIRA (PARTE),
VILA INDUSTRIAL (PARTE), VILA MARTINS (PARTE), VILA SANTA CATARINA
(PARTE) E CORREDOR PÚBLICO (PARTE) – SETOR 2.
PÁGINA 23
Abertura: 04 de novembro de dois mil e treze, às 10:00 hs, Av. Desembargador
José Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14, Parque dos Poderes - Campo Grande-MS, onde,
também estará disponível o edital e seus anexos.
Coordenadoria de Licitação de Obras
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL
EDITAL: 113/2013-CLO/AGESUL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 19/101.868/2013
OBJETO: CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO BLOCO G - UEMS, NO MUNICÍPIO DE
DOURADOS/MS.
ALTERAÇÕES: SUBITEM – 5.3.3 ITEM 1.
NOVA REDAÇÃO: “Alvenaria de elevação com tijolo cerâmico laminado ou do tipo maciço, assentado com argamassa mista no traço 11:6.”
FUNDAMENTAÇÃO: INTERESSE E CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA.
PRAZO DE ABERTURA: 19/11/2013 às 09 horas
VISITA: 14/11/2013 às 08:30 horas.
AS DEMAIS NORMAS DO EDITAIL PERMANECEM INALTERADAS.
Campo Grande 17 de outubro de 2013
TOMADA DE PREÇOS Nº 049/2.013 – PROC. N° 01.108/2.013
Contratação de empresa para execução de obras de engenharia para a construção do Escritório de Atendimento em Alcinópolis-MS/SANESUL.
ABERTURA: 19/11/2013 – 09:00 horas.
VALOR DA PASTA: R$ 300,00 (trezentos reais).
VENDA DE EDITAL ATÉ O DIA: 07/11/2013
VALOR DE REFERÊNCIA: R$ 297.723,56.
LOCAL PARA RETIRADA DOS EDITAIS E DEMAIS INFORMAÇÕES: na GEJUL - Gerência
Jurídica e de Licitações, sita na Rua Dr. Zerbini, n.º 421, bairro Chácara Cachoeira em
Campo Grande / MS.
OBJETO:
Campo Grande-MS, 17 de Outubro de 2.013.
GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações
TOMADA DE PREÇOS Nº 040/2013 – PROC. N° 00.568/2013
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de sondagem de subsolo
para sistemas de abastecimento de água e esgoto sanitário para diversos
municípios de Mato Grosso do Sul operados pela SANESUL.
EMPRESA CLASSIFICADA: AES Projetos e Consultoria em Arquitetura e Geologia Ltda.
EMPRESA CLASSIFICADA no menor preço global: AES Projetos e Consultoria em
Arquitetura e Geologia Ltda., no valor total de R$ 145.260,00.
COORDENADORIA DE L. DE OBRAS –
Luiz Cândido Escobar
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
REPUBLICAÇÃO
Concorrência N°: NCB 03/2013PDE/CLO/AGESUL
PROCESSO N°: 19/101.244/2013
OBJETO: Implantação de Sistema de Gestão Informatizada de documentos para atendimento à demandas do IMASUL/MS.
VENCEDORA: PSG TECNOLOGIA APLICADA LTDA.
VALOR: R$ 1.880.000,00 (um milhão oitocentos e oitenta mil reais)
PRAZO DE EXECUÇÃO: 360 dias consecutivos
A autoridade competente Adjudicou á vencedora e Homologou todo o procedimento.
Campo Grande (MS), 15 de Outubro de 2013.
COORDENADOR DE LICITAÇÃO DE OBRAS
COMPANHIA DE GÁS DE MATO GROSSO DO SUL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 135/2013
A CIA. DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – MSGÁS - por intermédio
da Equipe de Pregão devidamente autorizada pela autoridade competente e por meio
do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado,
conforme a Lei nº 3.394/2007, torna público seu interesse na CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
E GERENCIAMENTO INFORMATIZADO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS,
CONSERVAÇÃO E PEQUENOS CONSERTOS DA FROTA DE VEÍCULOS DA MSGÁS,
MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE CARTÃO ELETRÔNICO, COM CONTROLE OPERACIONAL POR
INTERMÉDIO DE SISTEMA INFORMATIZADO, em conformidade com os anexos que integram o Edital, devendo as empresas interessadas adquirirem o referido instrumento
junto ao site oficial da MSGAS, pelo endereço www.msgas.com.br. A sessão de abertura
do certame será na sede da MSGÁS, sito a Avenida Ministro João Arinos, nº 2.138 –
Bairro Tiradentes - Campo Grande – MS, no dia 30 de outubro de 2013, às 8h30min,
horário local. Campo Grande - MS, 17 de outubro de 2013.
Lilian Ap. Rosa Magalhães de Arruda
Pregoeira
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
RESULTADO DA PROPOSTA COMERCIAL
CONCORRÊNCIA Nº 020/2.013 – PROC. N° 00.658/2.013
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de recomposição de
Pavimentação Asfáltica, recomposição de pavimentação em Passeio cimentado, recomposição de guias ou meio fio, recomposição de sarjetas e recomposição de pavimentação com lajota cerâmica natural no Município de Dourados
e Distritos – MS, para atender as necessidades da SANESUL.
EMPRESA DESCLASSIFICADA: Concesa Engenharia Ltda., por não ter apresentado a
Planilha de composição do BDI (Instrução Normativa n°. 035 do TCE) exigida no subitem
5.1.5 combinado com o subitem 7.6, alínea “g” do Edital.
EMPRESA CLASSIFICADA: Campoterra Construtora Ltda.
EMPRESA CLASSIFICADA no menor preço global: Campoterra Construtora Ltda., no valor
total de R$ 2.079.456,35.
AVISOS DE LICITAÇÃO
Contratação de empresa para prestação de serviços topográficos, apoio a
elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia, regularização de
áreas em Municípios operados pela SANESUL.
ABERTURA: 13/11/2013 – 09:00 horas.
VALOR DE REFERÊNCIA: R$ 1.380.700,00.
OBJETO:
Contratação de empresa para construção do Escritório de Atendimento e
construção de Módulo Garagem, em Ivinhema-MS/SANESUL.
ABERTURA: 14/11/2013 – 09:00 horas.
OBJETO:
Contratação de empresa para construção do Escritório de Atendimento e
construção de Módulo Garagem, em Deodápolis-MS/SANESUL.
ABERTURA: 18/11/2013 – 09:00 horas.
OBJETO:
Campo Grande - MS, 17 de outubro de 2.013.
CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93.
EMPRESA
OBJETO
SESI –
SERVIÇO
SOCIAL DA
INDÚSTRIA/
MS.
Contratação de Serviços Médicos
de Exames de Audiometria para
realização de Exames Periódicos 7 4 7 / 2 0 1 3 / G E A P / R
$
na Administração Central e SANESUL
2.109,00
Regionais, de acordo com a
Coordenação do PCMSO.
PROC.
VALOR
RATIFICAÇÃO DE RETARDAMENTO DE EXECUÇÃO DE OBRA
Ratifico a justificativa no retardamento da execução da obra objeto do contrato
n° 054/2013, celebrado com a empresa BELTER CONSTRUÇÕES LTDA-ME, apresentada
no Processo Administrativo n° 112/2013, nos termos do parágrafo único do art. 8° c/c
art.26, da Lei 8.666/93.Publique-se. Em 16/10/2013
José Carlos Barbosa
Diretor-Presidente
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico n.º 010/2013-FCMS
Processo N. º 09/600.382/2013
Objeto: Contratação de Empresa especializada em Manutenção Preventiva em
Plataforma de Elevação.O DIRETOR-PRESIDENTE DA FCMS homologa o resultado do
Pregão Eletrônico N.º 010/2013, que adjudicou à Empresa RIGNA COMERCIO DE
ELEVADORES LTDA EPP –CNPJ nº: 07.520.013/0001-30 valor total de R$ 16.700,04
(dezesseis mil setecentos reais e quatro centavos).Ficando a Empresa Adjudicatária convocada a comparecer na sede da Fundação de Cultura de MS, no prazo de 05(cinco)
dias, contados da publicação para assinatura do contrato e retirada da nota de empenho.
Fundamento Legal: art.38, Inciso IV, da Lei n. º 8666/93, e suas alterações.
Em, 17/10/2013
AMERICO FERREIRA CALHEIROS
Diretor/Presidente/FCMS
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL
Tornar sem efeito ao Ratifico de Inexigibilidade de Licitação, referente ao processo n nº
21.600.056/2013, publicado no Diário Oficial nº 8.512, pág. 29, de 10 de setembro de
2013.
Nilde Clara de Souza Benites Brun
Diretora-Presidente
DO SUL
RATIFICO
Ratifico a Dispensa de Licitação conforme justificativa constante no processo abaixo
relacionado:
Amparo Legal: Art. 24, inciso V, da Lei 8.666/93
Fonte: 0240000000
Elemento de Despesa: 333903036 E 333903035
Processo
Objeto
Favorecido
Valor R$
27/200.731/2013
Aquisição
Emergencial de
Materiais para
Endoscopia Digestiva
Lacmed Produtos
Medico-Hospitalares
Ltda
Valor Total
R$ 28.660,00
27/200.731/2013
Aquisição
Emergencial de
Materiais para
Vascular Comercio de
Produtos Médicos Ltda
Valor Total
R$ 8.727,00
27/200.731/2013
Aquisição
Emergencial de
Materiais para
Boston Scientific do
Brasil Ltda
Valor Total
R$ 33.020,00
Em 08 de Outubro 2013.
Assinou:Rudiney de Araujo Leal-Ordenador de Despesas
De Acordo:Rodrigo de Paula Aquino
Diretor Presidente
PÁGINA 24
BOLETIM DE PESSOAL
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETO “P” n. 4.234, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONVOCAR para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do
Sul, em caráter temporário, o Tenente-Coronel QOPM RR MESSIAS LIMA DE MESQUITA,
prontuário n. 20022991, para exercer função de direção e assessoramento superior na
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no art. 7º, inciso I, da
Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, com nova redação dada pelo art.
31 da Lei Complementar n. 127, de 15 de maio de 2008, com efeito a partir da data da
publicação (Processo n. 31/302889/2013).
ANDRÉ PUCCINELLI
DECRETO “P” n. 4.235, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XXVI do art. 89 da Constituição Estadual, resolve:
PROMOVER, em ressarcimento de preterição, ao posto de 2º Tenente QOPM,
o 2º Tenente QOPM FELIPE DOS SANTOS JOSEPH, prontuário n. 20969601, com fulcro
no art. 17 e art. 18, ambos da Lei Estadual n. 61, de 7 de maio de 1980, regulamentada pelo Decreto n. 10.768, de 9 de maio de 2002, a contar de 5 de setembro de 2012
(Processo n. 31/300195/2013).
ANDRÉ PUCCINELLI
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Republica-se por ter constado com incorreção no Diário Oficial n. 8.537, de 16
de Outubro de 2013, página 29.
PORTARIA/CAF/SEFAZ “P” n. 149 DE 14 DE OUTUBRO DE 2013.
O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, da Secretaria de
Estado de Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução/SEFAZ “P” n. 029
de 30 de março de 2010, resolve:
READAPTAR provisoriamente, por mais 180 dias, a contar de 03 de outubro
de 2013 a 31 de março de 2014, em serviços administrativos fora de escala noturna, o servidor MILTON LUIZ RODRIGUES MASSRUHA, prontuário n. 3874281, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe E, referência 449, código 3257, do
Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado
de Fazenda, com fulcro no artigo 42, e inciso I, do artigo 43, da Lei n. 1.102 de 10 de
outubro de 1990. Processo n. 11/012365/2012.
LOTAR provisoriamente, por mais 180 dias, MILTON LUIZ RODRIGUES
MASSRUHA, prontuário n. 3874281, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual,
classe E, referência 449, código 3257, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso
do Sul, na Gestoria de Fiscalização de Transportadoras/COFIMT/SAT, com validade a
contar de 03 de outubro de 2013, em virtude da homologação de readaptação provisória
pela junta médica, como consta no processo n. 11/012365/2012.
CAMPO GRANDE-MS, 14 de outubro de 2013.
GILSANO COSTA
Coordenador de Administração e Finanças
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 1.178, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REVOGAR o adicional de pelo exercício de atividades em condições insalubres,
concedido ao servidor LUIZ HENRIQUE FERRAZ DEMARCHI, prontuário n. 9614771, ocupante do cargo de Especialista de Serviços de Saúde, função Farmacêutico-Bioquímico,
classe A, código 94083, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, efetuado por meio da
Resolução “P” SAD n. 685, de 27 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial n. 7.978,
de 29 de junho de 2011, com validade a contar de 1º de janeiro de 2013 (Processo n.
27/003141/2010).
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora AUCÉLIA CENTURION
LOPES ROCHA, prontuário n. 4250441, ocupante do cargo de Professor, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, no total de 980 dias de tempo de contribuição, prestados ao Município de Anastácio/MS, como Professora, para fim de aposentadoria, com
fulcro nos incisos I e II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo
(Processo n. 29/028232/2013):
- 245 dias, no período de 1º de maio de 1979 a 31 de dezembro de 1979;
- 735 dias, no período de 1º de março de 1980 a 5 de março de 1982.
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora AUCÉLIA CENTURION
LOPES ROCHA, prontuário n. 4250442, ocupante do cargo de Professor, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, no total de 1.153 dias de tempo de contribuição,
prestados ao Município de Anastácio/MS, como Professora, para fim de aposentadoria,
com fulcro nos incisos I e II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005,
sendo (Processo n. 29/028232/2013):
- 482 dias, no período de 6 de março de 1982 a 30 de junho de 1983;
- 671 dias, no período de 1º de abril de 1984 a 31 de janeiro de 1986.
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor LEVI PEREIRA RAMOS,
prontuário n. 15718691, ocupante do cargo de Agente de Segurança Patrimonial, lotado na Secretaria de Estado de Gestão de Recursos Humanos, no total de 3.171 dias de
tempo de contribuição, conforme especificação abaixo (Processo n. 47/000182/2013):
I – 2069 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82 da
Lei n. 3.150 de 22 de dezembro de 2005, sendo:
a)
63 dias, prestados a Benito Ângelo Cella, como Auxiliar de Escritório,
no período de 1º de setembro de 1990 a 2 de novembro de 1990;
b)
150 dias, prestados à Ficase Comércio e Representações, como
Auxiliar de Escritório, no período de 1º de março de 1992 a 30 de julho de 1992;
c)
224 dias, prestados à CMP – Companhia Metalgraphica Paulista,
como Trabalhador Braçal, no período de 10 de agosto de 1994 a 21 de março de 1995;
d)
28 dias, prestados à Trainner Recursos Humanos Ltda., como
Orientador, no período de 22 de julho de 1997 a 18 de agosto de 1997;
e)
115 dias, prestados à Caioba Motocicletas e Peças Ltda., como
Vendedor Externo Junior, no período de 2 de agosto de 1999 a 24 de novembro de 1999;
f)
228 dias, prestados à Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda.,
como Arquivista, de 3 de janeiro de 2000 a 17 de agosto de 2000;
g)
765 dias, prestados à WM – Organização de Motéis Ltda., como
Recepcionista, no período de 22 de novembro de 2000 a 26 de dezembro de 2002;
h)
63 dias, prestados à Trainner Recursos Humanos Ltda., como
Porteiro, no período de 25 de março de 2003 a 26 de maio de 2003;
i)
9 dias, prestados à J & J Serviços Temporário Ltda. Me, como
Auxiliar de Serviços Diversos, no período de 28 de agosto de 2003 a 4 de novembro de
2003;
j)
364 dias, prestados à Freitas & Cia Ltda. Me, como Recepcionista,
no período de 2 de dezembro de 2003 a 29 de novembro de 2004.
II – 828 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro nos incisos I e II do art.82
da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
a)
238 dias, prestados ao Instituto Mirim de Campo Grande – IMPCG,
como Patrulheiro, no período de 1º de junho de 1989 a 28 de janeiro de 1990;
b)
590 dias, prestados à Fundação de Apoio a Pesquisa ao Ensino e a
Cultura, como Auxiliar Administrativo, no período de 19 de agosto de 1997 a 31 de
março de 1999.
III – 274 dias, prestados à Secretaria de Estado de Administração, como
Agente de Segurança Patrimonial, no período de 1º de dezembro de 2004 a 31 de agosto de 2005, para fim de aposentadoria, com fulcro nos incisos I e II do art.82 da Lei n.
3.150, de 22 de dezembro de 2005, observado o art. 33 da Constituição Estadual.
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora ANACE PAES DA SILVA,
prontuário n. 154741, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, no total de 964 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria,
com fulcro nos incisos I e II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005,
observado o art. 33 da Constituição Estadual, conforme especificação abaixo (Processo
n. 29/019217/2013):
a) 244 dias, prestados à Fundação de Educação de MS, como Servente, no
período de 1º de março de 1979 a 30 de outubro de 1979;
b) 401 dias, prestados à Escola Estadual Santos Dumont, como Professor
Convocado, sendo:
- 331 dias, no período de 4 de fevereiro de 1999 a 31 de dezembro de 1999;
- 70 dias, no período de 15 de fevereiro de 2000 a 24 de abril de 2000.
c) 319 dias, prestados à Escola Estadual Santos Dumont, como Agente
Administrativo, no período de 16 de fevereiro de 1981 a 31 de dezembro de 1981.
PÁGINA 25
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora LUCILENE LUZIA
BIGATTÃO RIOS, prontuário n. 15125521, ocupante do cargo de Profissional de
Atividades de Comunicação, função Gestor de Comunicação de Jornalismo, lotada
na Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato
Grosso do Sul, no total de 5.856 dias de tempo de contribuição, conforme especificação
abaixo (Processo n. 09/500093/2013):
No Decreto “P” n. 3.983, de 2 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial
n. 8.532, de 8 de outubro de 2013, que concedeu aposentadoria voluntária à ENEIDA
VARGAS TERRAZAS, prontuário n. 693291, foi feita a seguinte apostila (Processo n.
29/023074/2013):
ONDE CONSTA: “ENEIDA VARGAS FERRAZAS...”
PASSE A CONSTAR: “ENEIDA VARGAS TERRAZAS...”
I – 3.230 dias, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82
da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, sendo:
a) 641 dias, prestados a Televisão Morena Ltda., como Repórter, no período
de 25 de março de 1987 a 30 de dezembro de 1988;
b) 174 dias, prestados a Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda., como
Locutora de Entrevistadora, no período de 1º de abril de 1989 a 22 de setembro de
1989;
c) 2.415 dias, prestados à Missão Salesiana de Mato Grosso, como Assessora
de Imprensa, no período de 13 de novembro de 1991 a 23 de junho de 1998.
II – 2.626 dias, prestados à Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de
Rádio e Televisão, como Repórter, no período de 24 de junho de 1998 a 31 de agosto de
2005, para fim de aposentadoria, com fulcro nos incisos I e II do art.82 da Lei n. 3.150,
de 22 de dezembro de 2005, observado o art. 33 da Constituição Estadual.
EDITAL n. 75/2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E O DIRETORPRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso de suas atribuições legais, tornam público para conhecimento dos interessados, o quantitativo de vagas para fim de concessão do benefício de promoção funcional, exercício 2013, nas carreiras Gestão de Metrologia Legal e Serviços Organizacionais,
pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme constante no anexo único deste Edital, com fulcro no Decreto n. 11.713, de 28 de
outubro de 2004, e Decreto n. 12.008, de 27 de dezembro de 2005, combinado com o
Decreto n. 13.197, de 19 de maio de 2011 (Processo n. 21/100015/2013).
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor ARMANDO MARQUES DE
SOUZA, prontuário n. 2901732, ocupante do cargo de Professor, lotado na Secretaria
de Estado de Educação, no total de 5.569 dias de tempo de contribuição, prestados
à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Corumbá/MS, como Auxiliar de
Reabilitação, no período de 1º de fevereiro de 1974 a 1º de maio de 1989, para fim de
aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de
2005 (Processo n. 29/032316/2013).
SERGIO MAIA MIRANDA
Diretor-Presidente da Agência Estadual de
Metrologia de Mato Grosso do Sul
ANEXO ÚNICO DO EDITAL n. 75/2013
CARREIRA: GESTÃO DE METROLOGIA LEGAL
Cargo
Função
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora GENI ALCARA MORAIS
prontuário n. 7419901, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, no total de 3.000 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005,
conforme especificação abaixo (Processo n. 29/033112/2013):
a) 1.023 dias, prestados à SO Máquinas Comércio de Equip. para Escritório
Ltda. ME, como Secretária, no período de 2 de janeiro de 1985 a 21 de outubro de 1987;
Técnico
Metrológico
Advogado
da
Metrologia
B
C
D
E
F
G
H
6
0
3
3
0
0
0
0
0
34
17
26
9
0
0
8
0
0
1
0
0
58
31
0
6
15
0
0
10
0
0
27
Auxiliar
Metrológico
Auxiliar
Metrológico
43
21
8
3
4
0
0
6
0
0
22
CARREIRA: SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS
Técnico de
Serviços
Organizacionais
Técnico de
Serviços
Organizacionais
Quant.
vagas
(criado)
Quant.
vagas
(ocupado)
Distribuição por Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
Técnico
em Informática
1
1
0
1
0
0
0
0
0
0
0
Técnico
em
Recursos
Humanos
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
Função
Servidor
Cargo
Função
Processo n.
9614771
Luiz Henrique
Ferraz Demarchi
Especialista
de Serviços de
Saúde
FarmacêuticoBioquímico
27/003141/2010
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 2.818/2013/CJUR/DGRH/
SAD.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pelo § 2º do art. 2º da Lei n. 3.151, de 23 de dezembro de 2005,
com redação dada pela Lei n. 3.518, de 15 de maio de 2008, e tendo em vista o disposto
no art. 11, Anexo I, do Decreto n. 12.645, de 4 de novembro de 2008, e art. 2º, inciso
I, do Decreto n. 13.752, de 5 de setembro de 2013, torna público para conhecimento
dos interessados, o quantitativo de vagas disponíveis para fins de concessão do benefício de promoção funcional na carreira Procurador de Entidades Públicas, observadas as
proporções de posicionamentos nas respectivas categorias descritas nos incisos de I a
IV do art. 5º da Lei n. 3.151, de 23 de dezembro de 2005, com redação dada pela Lei n.
3.813, de 22 de dezembro de 2009 (Processo n. 13/000067/2010):
Cargo: Procurador de Entidades Públicas
Vagas ocupadas
Vagas
disponíveis
28 cargos
3
25
26 cargos
25
1
1ª
24 cargos
24
0
Especial
22 cargos
18
4
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Categoria
Vagas existentes
No Decreto “P” n. 289, de 21 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial
n. 8.358, de 23 de janeiro de 2013, que aposentou por invalidez JAIRO ANDRADE
DE MIRANDA, prontuário n. 33183111, foi feita a seguinte apostila (Processo n.
31/600116/2013):
3ª
2ª
ONDE CONSTA: “... com fulcro no art. 35, § 5º da Lei n. 3.150, de 22 de
dezembro de 2005...”
PASSE A CONSTAR: “... com fulcro no art. 35, § 2º da Lei n. 3.150, de 22
de dezembro de 2005...”
Vagas
EDITAL n. 79/2013
Prontuário
n.
Vagas
A
Agente
Metrológico
c) 1.389 dias, prestados à Dea – Dourados Educacional Administradora
Escolar Ltda., como Professora, no período de 8 de fevereiro de 1995 a 28 de novembro
de 1998.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Adicional de insalubridade
Lotação: SES
Situação: Da ativa
Interessado:
6
Distribuição por Classe
Agente
Metrológico
Cargo
Quant.
vagas
(ocupado)
Técnico
Metrológico
b) 588 dias, prestados à WC Sociedade de Educação S/S Ltda., como
Professora, no período de 1º de maio de 1992 a 13 de dezembro de 1993;
Quant.
vagas
(criado)
EDITAL n. 80/2013
PÁGINA 26
Lista de Antiguidade dos Servidores Integrantes da Carreira
Procurador de Entidades Públicas
Exercício
Tempo na
Categoria
Tempo
na
Carreira
2ª
Almir Vieira
Pereira Junior
AGEHAB
1.123
3.441
1.241
0
0
4.682
39
1ª
Antonio
Paulino de
Moura Castro
PREP/CAMPO
GRANDE
1.123
3.419
396
0
0
3.815
40
1ª
Wander
Medeiros
Arena da
Costa
PREP/
DOURADOS
1.123
3.419
0
0
0
3.419
41
1ª
Tatiana Balzan
AGEPEN
1.123
3.419
0
0
0
3.419
42
1ª
Fabiana Horta
das Neves
JUCEMS
563
3.412
0
0
0
3.412
43
2ª
Wladimir Lins
Quadros
AGIOSUL
1.123
3.392
685
0
0
4.077
1ª
Fernando
Bonfim Duque
Estrada
PREP/
DOURADOS
563
3.367
1.707
0
0
5.074
2ª
Elton Fabrício
Tofano
AGEPAN
2.273
3.367
0
0
0
3.367
2ª
IAGRO
1.123
3.365
0
0
0
3.365
14.207
Gustawo
Adolpho de L.
Tolentino
47
2ª
Maria
Cristina Alves
Machado
PREP/
PARANAÍBA
2.259
3.353
6.142
0
894
10.389
ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 80/2013
Ord.
1
Cat.
Esp.
Exercício
38
44
Tempo
na
Carreira
Serviço Serviço
Púb.
Publ.
Geral
Estad.
Averb.
p/
TOTAL
Apos/
Dispon.
45
46
Nelson
Seiguem
Shirado
DETRAN
2.807
8.502
4.847
524
334
Averb.
p/
TOTAL
Apos/
Dispon.
Procurador
de Entidade
Pública
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 2º, § 2º, da Lei n. 3.151, de 23 de dezembro de 2005,
com redação dada pela Lei n. 3.518, de 15 de maio de 2008, e tendo em vista o disposto
no art. 12, § 3º, Anexo I, do Decreto n. 12.645, de 4 de novembro de 2008, torna público o tempo de serviço, atualizado até 1º de setembro de 2013, dos servidores ocupantes do cargo de Procurador de Entidades Públicas, da Carreira Procurador de Entidades
Públicas, para fim de promoção funcional por merecimento, regulamentada pelo Decreto
n. 13.752, de 5 de setembro de 2013, sendo que os interessados poderão interpor
reclamação, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação deste Edital, dirigida à
Secretária de Estado de Administração (Processo n. 13/000067/2010).
Tempo na
Categoria
Serviço Serviço
Púb.
Publ.
Geral
Estad.
Cat.
Ord.
Procurador
de Entidade
Pública
2
Esp.
Elizabeth
Haralampidis
JUCEMS
2.807
7.797
3.248
0
1.318
12.363
3
Esp.
Nivaldo
Domingos da
Rocha
JUCEMS
2.807
7.797
3.074
0
0
10.871
48
2ª
Valkíria
Duarte da
Silva
FCMS
2.234
3.329
367
0
0
3.696
4
Esp.
Alvaro
Scriptore Filho
AGIOSUL
2.807
7.734
1.627
0
0
9.361
49
2ª
Daniel
Zanforlim
Borges
AGESUL
2.238
3.329
0
0
0
3.329
5
Esp.
Hermes Luiz
de Rezende
AGEPEN
2.807
7.306
1.980
0
0
9.286
AGEPEN/
SEJUSP
3.325
0
0
0
3.325
2.807
7.230
477
0
0
7.707
PREP/
DOURADOS
2.238
Esp.
Luiz Carlos
Telles Junior
2ª
6
Katiuscia
Virginia
Zocolaro
IAGRO
2.807
2ª
Denise Hirano
PREP/
DOURADOS
2.238
3.318
0
0
806
4.124
2ª
Rita de Cássia
Florentino
Echeverria
FUNSAU
2.807
3.297
553
0
89
3.939
2ª
Erika Alvares
dos Santos
PREP/
DOURADOS
2.228
3.297
0
0
0
3.297
2ª
Helder
Antônio de
Melo Barbosa
CGPGE
2.187
3.281
1.016
0
0
4.297
2ª
Alandnir
Cabral da
Rocha
DETRAN
1.123
3.280
0
0
0
3.280
56
2ª
Valeska Maria
Alves Pires
AGEPEN
1.123
3.239
466
0
0
3.705
57
2ª
Everton da
Costa Teixeira
FUNSAU
1.123
3.239
0
0
0
3.239
7
8
9
10
50
Esp.
Ruth Andrade
Vieira Botelho
Esp.
Maria Rita de
Lima
Esp.
Reginaldo
Francisco
Viana
PREP/TRÊS
LAGOAS
Esp.
Benedita
Aparecida
Gonçalves
Viana
PREP/TRÊS
LAGOAS
2.807
AGEPEN
2.807
2.807
6.818
6.818
6.816
3.381
1.258
4.647
0
0
0
0
3.419
1.301
10.199
11.495
12.764
51
52
53
54
6.816
3.659
0
0
10.475
55
11
Esp.
Advany
Rodrigues
Julio
DETRAN
2.807
6.803
1.947
0
1.700
10.450
12
Esp.
Dagoberto
Nogueira Filho
SEGOV
2.807
6.346
0
3.583
2.587
12.516
13
Esp.
Adriana dos
Santos Feitosa
Esvicero
DETRAN
1.123
5.674
1.130
0
0
6.804
58
2ª
Ciro Guerra
Del Barco
AGESUL
1.123
3.118
7.841
0
0
10.959
14
Esp.
Cláudia Flores
Cavalcanti
AGIOSUL
1.123
5.674
0
0
675
6.349
59
2ª
AEM-MS
1.123
3.118
2.330
0
0
5.448
Esp.
Denise Otoni
Nunes da
Silveira
Domingos
Célio Alves
Cardoso
IAGRO
2.224
5.586
2.107
0
0
7.693
60
2ª
Cristiane Lima
Maciel
AGEPREV
1.123
3.118
0
0
830
3.948
61
2ª
Luiz Henrique
de Lima
Gusmão
PREP/TRÊS
LAGOAS
1.123
3.069
4.760
0
0
7.829
62
2ª
Josué
Ramalho
Sulzer
DETRAN
1.123
3.069
423
635
0
4.127
63
2ª
Cristiano
Cliter Canova
PREP/
DOURADOS
1.123
3.069
0
0
0
3.069
64
2ª
Sílvia Valéria
Pinto Scapin
AGESUL
1.123
3.062
0
0
0
3.062
65
2ª
Tania Hirano
Barbosa
PREP/
DOURADOS
1.123
3.052
0
0
0
3.052
66
2ª
Américo
Bordini do
Amaral Neto
PREP/TRÊS
LAGOAS
563
3.048
0
0
0
3.048
2ª
Renata Raule
Machado
AGEPREV
563
3.009
789
0
0
3.798
3ª
Danilo
Magalhães M.
e Silva
FERTEL
2.985
2.985
1.344
0
303
4.632
3ª
Felix Lopes
Fernandes
AGEPEN
2.738
2.738
6.595
804
0
10.137
3ª
Flávio Luiz
Vidal dos
Santos
DETRAN
49
49
1.620
0
1.913
3.582
15
16
17
18
Esp.
Wandir
Sidrônio
Batista
Palheta
Esp.
Marcelo
Espíndola
Campelo da
Silva
AGEPEN
Esp.
Rafael Garcia
Ribeiro
AGEPEN/
SEJUSP
1ª
Plácida
Aparecida
Lopes
Machado
20
1ª
Sydney
Aguilera
21
1ª
Yvanise de
Oliveira
Campos
22
1ª
23
19
DETRAN
PREP/
DOURADOS
1.123
563
563
2.807
5.586
5.369
5.369
5.362
446
3.506
0
0
0
0
0
0
0
0
2.700
1.494
6.032
8.875
8.069
6.856
IMASUL
2.807
5.362
0
0
0
5.362
PREP/
CORUMBÁ
2.807
5.361
365
0
0
5.726
Mário Nelson
Lima Paiva
AGEPEN
2.807
5.347
5.192
572
0
11.111
1ª
Luzinete
Balan
AGEPEN
2.807
5.344
549
730
0
6.623
24
1ª
Ismael
Goncalves
Cruz
PREP/
DOURADOS
2.807
5.138
301
0
1.330
6.769
25
1ª
Evani
Cristiane
Pereira Dias
de Menezes
AGEHAB
1.123
4.050
0
698
456
5.204
26
1ª
Cleberson
Wainner Poli
Silva
SEGRH
1.123
4.050
0
0
4.128
8.178
27
1ª
Jaqueline
Karina
Rodrigues de
Lima
IMASUL
1.123
4.050
0
0
0
4.050
67
68
69
70
28
1ª
Ana Paula
Alves Gobbi
FUNDESPORTE
1.123
4.031
0
0
0
4.031
29
1ª
Eloísio Mendes
de Araújo
AGRAER
1.123
3.988
0
0
0
3.988
30
1ª
Sheila Cafure
Bolssonaro
FUNDTUR
1.123
3.762
0
1.562
0
5.324
31
1ª
Carlos Faria
de Miranda
FCMS
1.123
3.703
4.665
3.703
903
12.974
32
1ª
Paulo José
Dietrich
AGESUL
1.123
3.685
622
0
0
4.307
33
1ª
Vanessa
Correia Stuhrk
Gorski
AGRAER
1.123
3.604
1.467
0
0
5.071
34
1ª
Jader Roberto
de Freitas
PREP/
PARANAÍBA
1.123
3.594
0
0
0
3.594
35
1ª
Andréia Lazari
PREP/
DOURADOS
1.123
3.590
1.110
0
0
4.700
36
1ª
Luiz Rafael de
Melo Alves
AGEPEN
1.123
3.493
0
0
0
3.493
1ª
Evandro
Efigênio
Rodrigues
AGRAER
1.123
3.486
2.348
3.281
1.078
10.193
37
RESOLUÇÃO “P” SES n. 396, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência que lhe foi
delegada pela alínea “I”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992,
resolve:
LOTAR o servidor Paulo Egídio Mendonça de Araújo, prontuário n. 10004031,
ocupante do cargo de Assistente de Serviços de Saúde I, na função de Assistente de
Serviços de Saúde, classe GVC/SAU/MED/A, código 31207 do Quadro Permanente do
Estado de Mato Grosso do Sul, na Divisão de Compras, a partir de 23 de setembro de
2013
Antonio Lastoria
Secretário de Estado de Saúde/MS - Interino
resolve:
LOTAR a servidora Marisa Kanashiro, prontuário n. 9556122, ocupante do cargo de Assistente de Serviços de Saúde I, na função de Assistente de Serviços de Saúde,
classe GVC/SAU/MED/A, código 31207 do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso
do Sul, na Coordenadoria de Gestão do Trabalho, a partir de 18 de setembro de 2013
Antonio Lastoria
PÁGINA 27
resolve:
LOTAR a servidora Juliana Aita, prontuário n. 10005511, ocupante do cargo
de Especialista de Serviços de Saúde, na função de Enfermeira, classe GVC/SAU/SUP/A,
código 94023 do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, na Hemorrede,
a partir de 27 de setembro de 2013
Antonio Lastoria
resolve:
LOTAR a servidora Cintia Takeda, prontuário n. 10004201, ocupante do cargo
de Assistente de Serviços de Saúde II, na função de Auxiliar de Serviços de Saúde, classe GVC/SAU/FNC/A, código 31208 do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do
Sul, na Coordenadoria de Assistência Farmacêutica, a partir de 13 de setembro de 2013
Antonio Lastoria
resolve:
LOTAR a servidora Cintia Takeda, prontuário n. 10004201, ocupante do cargo
de Assistente de Serviços de Saúde II, na função de Auxiliar de Serviços de Saúde, classe GVC/SAU/FNC/A, código 31208 do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do
Sul, na Coordenadoria de Assistência Farmacêutica, a partir de 13 de setembro de 2013
Antonio Lastoria
RESOLUÇÃO “P” SEMAC/nº 49, de 16 de outubro de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE,
PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições,
DO
R E S O L V E:
Conceder licença inicial para tratamento da própria saúde, à servidora ANADIA FAGUNDES FIGUEIRA, prontuário n° 8499871, no período de 08/10/2013
a 06/11/2013, com fulcro no artigo 136, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com
nova redação dada pelo artigo 5°, da Lei 2.157, de 26 de outubro de 2000.
Secretário de Estado de Meio Ambiente,
do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E DAS CIDADES
RESOLUÇÃO “P” SEHAC Nº. 003/2013, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO E DAS CIDADES, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
CREDENCIAR os servidores abaixo relacionados, para conduzir veículo oficial a serviço da Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades.
Nome
Geanderson Soares
Valdecir Pereira Lima
Prontuário
10000553
9999623
CNH
03455677567
03977969277
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Habitação e das Cidades
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
RESOLUÇÃO “P”/SEJUSP/MS/Nº 171 de 15 de outubro de 2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso de suas atribuições legais
R E S O L V E:
9280031
JOSE MARCOS NUNES
26022
2011/2012
UNEI MITAÍ
7685611
JOSE ROBERTO MARENGO
CORREA
26022
2012/2013
UNEI LARANJA DOCE
7685371
LILIAN OLIVIA A. FERNANDES
26016
2012/2013
UNEI DOM BOSCO
9176211
LOURDES BATELLI FERRARI
26022
2011/2012
UNEI ESTRELA DO
AMANHÃ
7693711
MARCELO TABONE NEVES
26022
2011/2012
UNEI TIA AURORA
UNEI ESTRELA DO
AMANHÃ
7689011
PATRICIA BORGES KAWAMOTO
26022
2011/2012
9276781
RAMAO CENTURION
26022
2012/2013
UNEI NOVO CAMINHO
8100021
TATIANA REZENDE NASSAR
26022
2010/2011
UNEI ESTRELA DO
AMANHÃ
9516171
ADRIANO MELQUIADES M. SILVA
200
2012/2013
1°DP/TRES LAGOAS
3163421
AGNELO CASTRO QUEIROZ
200
2011/2012
2ªDP/CAMPO GRANDE
7886271
ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA
400
2012/2013
INST. DE
IDENTIFICAÇÃO
9535391
ALEXSANDRO PROCOPIO DA
SILVA
300
2012/2013
INST. DE
CRIMINALISTICA
7266051
ANA CLAUDIA OLIVEIRA M.
MEDINA
100
2011/2012
1ªDP/CAMPO GRANDE
8733811
ANDERSON MIRANDOLA
200
2012/2013
DOF
8308601
ANDRE CARVALHO BITENCOURT
200
2012/2013
DP/COSTA RICA
9532881
ANDRE LUIZ DA SILVA SÁ XAVIER
200
2011/2012
DEPAC
9689781
ANTONIO ARRUDA DE FARIAS
200
2012/2013
DP/PEDRO GOMES
6040461
ANTONIO CARLOS VIDEIRA
100
2012/2013
DRP/DOURADOS
7839001
ANTONIO MARCOS S. BRAGA
400
2012/2013
INST. DE
IDENTIFICAÇÃO
7814521
ATAIDE MOURA DE ARRUDA
200
2012/2013
DRP/CORUMBÁ
8349981
BEATRICE RODRIGUES P.
GONÇALVES
200
2012/2013
2ºDP/TRES LAGOAS
8746471
BENEDITO PEREIRA
200
2012/2013
DP/D. IRMÃOS DO
BURITI
7909071
BERNARDINO MEDINA
200
2012/2013
DEDFAZ
8754901
CARLOS PETERSON C. MENDES
200
2012/2013
1ºDP/AQUIDAUANA
4544861
CATARINA DE LOURDES
BASUALDO
400
2012/2013
INST. DE
IDENTIFICAÇÃO
6027871
CELIA REGINA MONREAL
200
2011/2012
5ªDP/CAMPO GRANDE
2608941
CELMA MONTEIRO LEDESMA
200
2010/2011
1ºDP/DOURADOS
8432611
CENI AZEVEDO FONTELLA
200
2012/2013
DEPAC
8741241
CHARLES SOARDI NOGUEIRA
200
2012/2013
DENAR
8430161
CLAUDIO TAKESHI CAST.
MURAKAMI
200
2011/2012
DIP/NPOI
5645401
CLAUDIO VASCONCELOS DE LIMA
200
2012/2013
DECO
8436951
CLEITON CORREA DE ANDRADE
200
2011/2012
DP/AP. DO TABOADO
4193891
CLOVIS NUNES TAVARES FILHO
200
2012/2013
DP/SELVIRIA
9516501
DALTON MESSIAS GONDA
200
2011/2012
DP/CHAPADAO DO
SUL
9677501
DANILO ESPINDOLA CUNHA
500
2012/2013
INST. DE
CRIMINALISTICA
9685601
DEISE DA SILVA DIAS
200
2012/2013
DP/INOCENCIA
8311741
DENILSON CARDOSO ALBRES
200
2012/2013
DP/ANASTACIO
8427611
DEYNI WESLEY FERNANDES
200
2011/2012
DIP/NPOI
8730201
DIRCEU RODRIGUES DOS SANTOS
200
2012/2013
DERF
8755461
EDER DE JESUS COSTA REZENDE
200
2012/2013
DP/RIO NEGRO
4866043
EDIVAN SOARES MORAIS
DAP-7
2012/2013
1ºDP/COXIM
7906301
EDSON NASCIMENTO
400
2012/2013
INST. DE
IDENTIFICAÇÃO
9063521
ENILTON PIRES ZALLA
100
2012/2013
1°DP/CORUMBA
9521761
EVANDRO RODRIGUES PEDÃO
300
2012/2013
IALF/CGP
2ºDP/TRES LAGOAS
8425321
FABIO DE SOUZA BORGES
200
2012/2013
7269071
FERNANDO VILLA DE PAULA
100
2012/2013
DPI
8750741
FRANCISCO LEONIDAS N.
OLIVEIRA
200
2012/2013
DP/ELDORADO
9522141
FRANCISCO ORLANDO F. T. DE
ALMEIDA
300
2011/2012
INST. DE
CRIMINALISTICA
6945921
GELSON LORENTI FERNANDES
200
2012/2013
DP/DOURADINA
7838541
GUSTAVO RIBEIRO ALBRES
200
2012/2013
1ªDP/AQUIDAUANA
8315221
HELDER KOHAGURA DA SILVA
200
2012/2013
DEAIJ
6030401
IZALTINA BORGES S. CARVALHO
200
2010/2011
1ª/DEAM
6887111
JAQUELINE CABANHAS
ADM
2012/2013
COMANDO GERAL PM
6948601
JARBAS SOTERO PREBITZ
200
2012/2013
2ºDP/PONTA PORÃ
6945681
JOÃO CARVALHO SOARES
200
2011/2012
1ºDP/DOURADOS
8744341
JOÃO NILTON COSTA
200
2012/2013
1ºDP/DOURADOS
9531051
JONATAS PONTES GUSMÃO
200
2012/2013
DP/ANTONIO JOÃO
9858801
JORGE LUIZ SARAIVA
500
2012/2013
DAUR/COXIM
8422491
JOSÉ CARLOS C. DE ALMEIDA
200
2011/2012
DP/MIRANDA
5486001
JOSÉ LUIZ PIMPINATTI
200
2012/2013
DP/DEODAPOLIS
8736671
JOSE MARCOS DA S. BATISTA
200
2012/2013
DP/G. LOPES DA
LAGUNA
3444191
JOSE NAZARETH DA S. DUARTE
ADM
2012/2013
COORD. SERVIÇOS
DE APOIO
4606481
JOSÉ VICENTE FERNANDES
200
2011/2012
CIOPS
9329811
JULIANO ALVES MICELI
500
2012/2013
INST. DE
CRIMINALISTICA
9510801
KATYANE MECUTES A. SOUZA
200
2012/2013
DP/TERENOS
9524601
KEILA REGINA V. FIGUEIREDO
300
2010/2011
COOPER/DOURADOS
9511021
LEIA DEBORA F. SENA
200
2012/2013
1ªDP/N.ANDRADINA
200
2012/2013
DP/AP. DO TABOADO
9518381
ESTABELECER o gozo de férias dos servidores da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, constantes no anexo a esta resolução, para o
mês de OUTUBRO/2013.
LUCAS MARCELINO A. OLIVEIRA
8350211
LYVIA AUXIL. CARNEIRO OLIVEIRA
200
2012/2013
1ªDAM/JARDIM
8310691
MARCELO DO PRADO PINHEIRO
200
2012/2013
1ºDP/DOURADOS
DAIJI/CORUMBA
8432451
MARCIA REGINA N. DOS SANTOS
200
2012/2013
6454191
MARCIO DA SILVA CAMPOS
ADM
2011/2012
DRAP
7256091
MARCIO SHIRO OBARA
100
2012/2013
GARRAS
7906131
MARCOS GONSALES SOARES
400
2012/2013
INST. DE
IDENTIFICAÇÃO
4567481
MARCOS ROBERTO F. DE SOUZA
200
2012/2013
7ªDP/CAMPO GRANDE
6031711
MARIA APARECIDA M. PEREIRA
200
2010/2011
DRP/NOVA
ANDRADINA
Campo Grande/MS, de 15 de outubro de 2013.
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANEXO DA RESOLUÇÃO “P”/SEJUSP/MS/Nº 171 de 15 de outubro de 2013.
Prontuário
Nome
Cargo
Per.
Aquisitivo
Lotação
7682861
ARMANDO MATOS PALACIO
26022
2012/2013
UNEI LARANJA DOCE
3542951
MARILU BRAGA ARRUDA CASAL
ADM
2012/2013
COORD.RECURSOS
HUMANOS
9210251
BRUNO INACIO BONARDO
PEREIRA
26022
2011/2012
UNEI LARANJA DOCE
4947041
MARIO CESAR VELASQUE ALE
200
2010/2011
DECAT
8652571
DONIZETE CANALE
26022
2011/2012
UNEI DOM BOSCO
7912101
MARLENE DE OLIVEIRA SOARES
300
2012/2013
7846991
ESTELA CACERES FRANCO
26022
2012/2013
UNEI DOM BOSCO
9531801
MARLENE JACOB DA SILVA
200
2012/2013
1ºDP/AQUIDAUANA
8428261
MARLON ROBIN DE MELO
400
2012/2013
3ªDP/CAMPO GRANDE
7687741
GEORGE MAIA MISTRAL
26022
2012/2013
UNEI LARANJA DOCE
7256501
MESSIAS FURTADO DE SOUZA
100
2011/2012
1ºDP/FATAIMA DO
SUL
COOPER/JARDIM
PÁGINA 28
4551131
MILTON COUTINHO DE MELLO
400
2012/2013
INST. DE
IDENTIFICAÇÃO
5055791
NEWTON DE PAULA SOUZA
200
2012/2013
4ªDP/CAMPO GRANDE
3457411
NILCE RECALDE NUNES
200
2011/2012
SUP.DE POL.
PENITENCIARIAS
2605501
NINFA MARTINS A. OLIVEIRA
ADM
2012/2013
COORD. FINANCEIRA
7912961
NORMA VIEIRA VALERIO
407
2012/2013
INST. DE
IDENTIFICAÇÃO
7814441
OLINDA SEREN DA S. ARRUDA
200
2012/2013
1ºDP/CORUMBÁ
9686761
PAULO HENRIQUE S. SANTOS
200
2012/2013
DP/RIBAS DO RIO
PARDO
8313011
PAULO JOSÉ GOMES
200
2012/2013
1ºDP/COXIM
9681611
PRISCILA TOGNETTI DE LIMA
300
2012/2013
INST. DE
CRIMINALISTICA
9523111
RAPHAEL COTARELLI
300
2011/2012
COOPER/TRES
LAGOAS
3106541
RAUL GRIGOLETTI
300
2012/2013
COOPER/DOURADOS
7837301
REJANE TERRA R. NUNES
200
2011/2012
SUP. POL. SEG.
PUBLICA
8742131
RENE DE ANDRADE PINA
200
2012/2013
1º DP/DOURADOS
9563251
RODRIGO DE FREITAS
200
2012/2013
DP/CASSILANDIA
9686171
RODRIGO FERREIRA LOPES
200
2012/2013
1ªDP/CORUMBA
6710021
RONALDO ROSA
300
2011/2012
CGP/GAB
9329061
ROSA MARIA DA S. PRUDENCIA
500
2012/2013
COOPER/COXIM
9514631
ROSILENE FREITAS GALDINO
200
2012/2013
DP/AP. DO TABOADO
8310931
RYCHARDSON GONÇALVES
MARTINS
200
2012/2013
1ºDP/DOURADOS
9326711
SANDRO BARRETO DOS SANTOS
500
2012/2013
DAUR/DOURADOS
2185101
SELMA YAMASHITA MOREIRA
400
2011/2012
DP/ROCHEDO
9515281
SILVIO MASSAYUKI YAMAUCHI
200
2012/2013
DEAIJ
4548341
SOILY MERCADO CEDRON
400
2012/2013
INSTITUTO DE IDENT.
PI-02
7258621
SUZIMAR BATISTELA
100
2012/2013
DECAT
9691331
TELMO DE TILLIO FIGUEIRO
200
2012/2013
DP/CASSILANDIA
9707351
THIAGO CARDOSO ALMEIDA
500
2012/2013
COOPER/NOVA
ANDRADINA
4608421
VALCIRIA LACERDA
409
2012/2013
DP/DEODAPOLIS
8438301
VANIA LEON MARTINEZ
200
2012/2013
1ºDP/PONTA PORÃ
8425401
VIVIANE N. MARGAREJO LEANDRO
200
2012/2013
DEPAC
8427021
WAGNER AUGUSTO RIGONI
200
2011/2012
DP/BELA VISTA
8743291
WILDSON ANTONIO O. BEZERRA
200
2012/2013
DIP/NPOI
9326801
WILLIAN DA SILVA CAMPOS
500
2011/2012
DAUR/CORUMBA
8738961
YARA APARECIDA MAIDANA
200
2012/2013
DP/ANASTACIO
8302671
ERONIDES SILVEIRA
LIMA
AGENTE DE AÇÕES
SOCIOEDUCACIONAIS
30
31/000724/12
8024761
GEORGIA DA ROCHA
MACHADO
ANALISTA DE AÇÕES
SOCIOEDUCACIONAIS
04
31/001095/13
9202821
JANAINA SOARES
NUNES
AGENTE DE AÇÕES
SOCIOEDUCACIONAIS
05
31/001105/13
3548481
LINA MARIA DE
ARRUDA SILVA
ANALISTA DE AÇÕES
SOCIOEDUCACIONAIS
30
31/001096/13
8665201
LUCIO MAURO S.
ESCOBAR
AGENTE DE AÇÕES
SOCIOEDUCACIONAIS
06
31/001131/13
8665471 MARCELINO ALVES
AGENTE DE AÇÕES
SOCIOEDUCACIONAIS
09
31/001039/13
8019921
MARIA CECILIA DA
COSTA
ANALISTA DE AÇÕES
SOCIOEDUCACIONAIS
30
31/000816/13
8302831
MARIA ESTELA
CRISTALDO ROMERO
AGENTE DE AÇÕES
SOCIOEDUCACIONAIS
03
31/001030/13
8302831
MARIA ESTELA
CRISTALDO ROMERO
AGENTE DE AÇÕES
SOCIOEDUCACIONAIS
01
31/001030/13
8302831
MARIA ESTELA
CRISTALDO ROMERO
AGENTE DE AÇÕES
SOCIOEDUCACIONAIS
01
31/001030/13
7847021 MEIRE ORTIZ
AGENTE DE AÇÕES
SOCIOEDUCACIONAIS
60
31/000527/13
7847021 MEIRE ORTIZ
AGENTE DE AÇÕES
SOCIOEDUCACIONAIS
30
31/000527/13
ANALISTA DE AÇÕES
SOCIOEDUCACIONAIS
20
31/000892/13
REJANE LIZ DE
7689281
OLIVEIRA
INSPETORA DE AÇÕES
SOCIOEDUCACIONAIS
30
31/001106/13
7846801 ROSANGELA VIEIRA
AGENTE DE AÇÕES
SOCIOEDUCACIONAIS
30
31/001012/13
8698801
PORTARIA “P” 780/DP-1/DP/PMMS, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013
O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições, c/c Portaria nº 005/Cmt G/PMMS, de 22 Fev 13, publicada no Diário Oficial nº 8381, de 27 Fev 13,
R E S O L V E:
REGINA SILVEIRA
TAVARES
8822751
WILLEAND LEMES
ZAMPIERI
AGENTE DE AÇÕES
SOCIOEDUCACIONAIS
30
31/001040/13
8822751
WILLEAND LEMES
ZAMPIERI
AGENTE DE AÇÕES
SOCIOEDUCACIONAIS
30
31/001040/13
16/09/13
a
15/10/13
24/09/13
a
27/09/13
24/09/13
a
28/09/13
19/09/13
a
18/10/13
18/09/13
a
23/09/13
14/08/13
a
22/08/13
01/09/13
a
01/10/13
09/08/13
a
11/08/13
15/08/13
a
15/08/13
19/08/13
a
19/08/13
15/07/13
a
12/09/13
13/09/13
a
12/10/13
21/08/13
a
09/09/13
17/0913 a
16/10/13
23/08/13
a
21/09/13
12/08/13
a
10/09/13
11/09/13
a
10/10/13
S
N
N
N
N
N
S
N
S
S
S
S
S
N
N
N
S
PORTARIA “P”/SEJUSP/MS/Nº 100 16 de outubro de 2013.
Conceder a Progressão Funcional Militar, NIVEL VI, ao Cap QOPM WANDERLEI
DE ALMEIDA, Mat. 200133-0, do QCG/AJG, por ter completado mais um qüinqüênio
de tempo de efetivo serviço, compreendido no período de 27 Jan 2008 a 07 Out 2013,
já descontados 256 (duzentos e cinquenta e seis) dias tendo direito a concessão a contar de 07 Out 2013, conforme o que prescreve o artigo 26, § 2º da Lei Complementar
nº 127/08, c/c inciso X do Art 47, c/c inciso III do Art 4º ( alterada pela redação dada
pela Lei Complementar n. 113/05), c/c inciso II, § 1º Art 130 da Lei Complementar nº
053/90.
(Solução ao Processo nº 31/301646/2013, de 02 Jul 13).
O SUPERINTENDENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, usando da competência que lhe foi delegada pela Resolução/ SEJUSP/MS/Nº 349 de 03 de maio de 2006.
R E S O L V E:
Conceder Licença para Tratamento de Saúde na pessoa da família,
ao servidor constante no anexo a esta Portaria, de acordo com o artigo 146, da Lei nº
1.102, de 10 de outubro de 1990, alterada pela Lei nº 2157 de 26 de outubro de 2000.
FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - Cel QOPM
Diretor de Pessoal da PMMS
Mat. 200234-5
LUIZ SERAFIM DIAS
Superintendente de Apoio Administrativo e Operacional
PORTARIA “P”/SEJUSP/MS/Nº 099 16 de outubro de 2013.
ANEXO DA PORTARIA “P”/SEJUSP/MS/Nº 100 16 de outubro de 2013.
O SUPERINTENDENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, usando da competência que lhe foi delegada pela Resolução/ SEJUSP/MS/Nº 349 de 03 de maio de 2006.
R E S O L V E:
Conceder Licença para Tratamento de Saúde, aos servidores constantes no anexo a esta Portaria, de acordo com o artigo 136, da Lei nº 1.102, de 10 de
outubro de 1990, alterada pela Lei nº 2.157 de 26 de outubro de 2000.
Matr.
Cargo
Dias
Processo
7863061
CLEONY MORON
SANTOS BECKERS
SOCIOEDUCACIONAIS
30
31/001038/13
9205091
ANA PAULA FERREIRA
DE SOUZA
AGENTE DE AÇÕES
SOCIOEDUCACIONAIS
10
31/001037/13
7693551
ANA LUCIA A.
ANTONIO
ANALISTA DE AÇÕES
SOCIOEDUCACIONAIS
15
31/001072/13
7693551
ANA LUCIA A.
ANTONIO
ANALISTA DE AÇÕES
SOCIOEDUCACIONAIS
15
31/001072/13
9208941
SILVANA M. SARAVY
AGENTE DE AÇÕES
SOCIOEDUCACIONAIS
07
31/001079/13
9208941
SILVANA M. SARAVY
AGENTE DE AÇÕES
SOCIOEDUCACIONAIS
07
31/001079/13
9246871
CLAYTON HOLLO
BISPO
AGENTE DE AÇÕES
SOCIOEDUCACIONAIS
05
31/001029/13
7228391
JOELMA GARCIA
BORGES
ANALISTA DE AÇÕES
SOCIOEDUCACIONAIS
15
31/001107/13
LUIZ SERAFIM DIAS
Superintendente de Apoio Administrativo e Operacional
ANEXO DA PORTARIA “P”/SEJUSP/MS/Nº 099 16 de outubro de 2013.
Matr.
Nome
Cargo
Dias
Processo
7685531
ADELCIO ALVES
FERREIRA FILHO
AGENTE DE AÇÕES
SOCIOEDUCACIONAIS
07
31/001097/13
7226771
ANA CLAUDIA MELLO
VASCONCELOS
SOCIOEDUCACIONAIS
60
31/000714/12
8966321
ANDRE DE OLIVEIRA
RIBEIRO
AGENTE DE AÇÕES
SOCIOEDUCACIONAIS
30
31/001124/11
8966321
ANDRE DE OLIVEIRA
RIBEIRO
AGENTE DE AÇÕES
SOCIOEDUCACIONAIS
30
31/001124/11
6809661
ANTONIO NELSON
TODESCATO
INSPETOR DE AÇÕES
SOCIOEDUCACIONAIS
30
31/000748/13
6809661
ANTONIO NELSON
TODESCATO
INSPETOR DE AÇÕES
SOCIOEDUCACIONAIS
60
31/000748/13
7931751
DALVA DE CASTRO
SOUZA SANTOS
AGENTE DE AÇÕES
SOCIOEDUCACIONAIS
30
31/000877/13
8963221
EDUARDO OLIVEIRA
ARCANGELO
AGENTE DE AÇÕES
SOCIOEDUCACIONAIS
04
31/001028/13
AGENTE DE AÇÕES
SOCIOEDUCACIONAIS
15
31/001036/13
8302591 ERONIDES SILVA
Período
16/09/13
a
22/09/13
06/08/13
a
04/10/13
01/08/13
a
30/08/13
31/08/13
a
29/10/13
17/07/13
a
15/08/13
17/08/13
a
15/10/13
07/08/13
a
05/09/13
09/08/13
a
12/08/13
29/08/13
a
12/09/13
Nome
P
N
S
S
S
Período
02/08/13
a
31/08/13
09/08/13
a
18/08/13
09/09/13
a
23/09/13
24/09/13
a
08/10/13
02/09/13
a
08/09/13
09/09/13
a
15/09/13
20/08/13
a
24/08/13
18/09/13
a
02/10/13
P
N
N
N
S
N
S
N
N
PORTARIA “P” Nº 152/DP-1 DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem os
Incisos II e V, alínea “f” do Inciso VII do Artigo 8º do Decreto nº 5.698 de 21
de novembro de 1990 (REGULAMENTO GERAL),
S
S
N
N
R E S O L V E:
CONCEDER a Progressão Funcional do Nível III para o Nível IV ao 1º SGT
BM CRISTIANO APARECIDO FERREIRA ROCHA, mat. 221.144-01, a partir de 01
de novembro de 2013, de acordo com o Art. 26 da Lei Complementar nº 127 de 15
de maio de 2008, em virtude de ter completado mais cinco anos de efetivo serviço, já
descontados 03 meses, conforme o Art. 26, § 1°, Inciso IV da LC 127/2008. (solução do
processo 31/503.170/2013, de 13 de setembro de 2013).
OCIEL ORTIZ ELIAS - CORONEL QOBM
Comandante-Geral
PÁGINA 29
PORTARIA “P” Nº 153/DP-1 DE 16 DE OUTUBRO DE 2013.
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem os
Incisos II e V, alínea “f” do Inciso VII do Artigo 8º do Decreto nº 5.698 de 21
de novembro de 1990 (REGULAMENTO GERAL),
R E S O L V E:
1. CONCEDER 180 (cento e oitenta) dias ou 06 (seis) meses de licença
especial ao ST BM ALTAIR DONIZETE DA SILVA – mat. 220.289-11, referente ao 2° decênio, período de 01 de agosto de 1994 a 31 de julho de 2004, de acordo com os Artigos
32 e 33 da Lei Complementar nº 127 de 15 de maio de 2008 (Solução da CI nº 162/
Cmdo/2013/3ºSGB/CBM/MS de 15 de outubro de 2013).
RESOLUÇÃO/”P”/PGE/Nº 168 DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 9º, inciso I, c/c artigo 8°, incisos
I e XXIII, da Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Conceder a Celeneh Quelho e Silva, prontuário nº 399035 1, ocupante do
cargo de Assistente de Serviços Organizacionais, código 91010, do Quadro Permanente
do Estado de Mato Grosso do Sul, 21 (vinte e um) dias, de Licença por motivo de doença
em pessoa da família, em prorrogação, conforme laudo da Junta Médica, no período
de 15.10.2013 a 04.11.2013, com fundamento no artigo 146, da Lei nº 1.102 de
10.10.90, alterado pela Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000.
OCIEL ORTIZ ELIAS - CORONEL QOBM
Comandante-Geral
Campo Grande, MS, 17 de outubro de 2013.
Jose Aparecido Barcello de Lima
Procurador-Geral Adjunto do Estado
PORTARIA “P” n. 154/DP-1, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013.
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem os Incisos
II e V, alínea “f” do Inciso VII do Artigo 8º do Decreto nº 5.698, de 21 de novembro de
1990 (REGULAMENTO GERAL);
R E S O L V E:
AUTORIZAR A AVERBAÇÃO DE 578 (quinhentos e setenta e oito) dias de
tempo de contribuição ao 3º SGT BM JOÃO FERREIRA DOS SANTOS, matr. 220.59201, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do
Seguro Social – INSS protocolo nº 06021010.1.00017/08-3, a serem computados para
efeito de futura transferência para a reserva remunerada, com fulcro no Art. 131, inciso
I e Art. 132, incisos I e II, da Lei Complementar nº 053 de 30 de agosto de 1990; Art.
82, inciso II da Lei 3.150 de 22 de dezembro de 2005 c/c o Art. 1º, inciso VI do Decreto
nº 6.555 de 17 de junho de 1992. (Solução do Processo nº 31/503.363/2013 de 25 de
setembro de 2013).
- ANTONIO LUIZ NOGUEIRA - Período: 27.07.1979 a 28.11.1979 – Tempo de
Contribuição: 122 (cento e vinte e dois) dias - Função: Servente;
- TONDATTE E CIA LTDA - Período: 01.06.1984 a 14.11.1984 – Tempo de
Contribuição: 165 (cento e sessenta e cinco) dias – Função: Lavador de veículos;
- REIS & CIA LTDA – Período: 16.11.1984 a 02.09.1985. Tempo de Contribuição:
291 (duzentos e noventa e um) dias – Função: Lavador de veículos.
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 9º, inciso I, c/c artigo 8°, incisos I e
XXIII, da Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Designar Valeria do Nascimento Yahn, prontuário nº 946320 3, ocupante
do cargo em Comissão de Assistente DGA 7, código 92091, do Quadro Permanente do
Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Unidade de Apoio da Procuradoria de
Assuntos Administrativos – UA/PAA, sem prejuízo de suas funções, durante a licença por
motivo de doença em pessoa da família da titular, Celeneh Quelho e Silva, no período de
15.10.2013 a 04.11.2013.
José Aparecido Barcello de Lima
OCIEL ORTIZ ELIAS – CORONEL QOBM
Comandante-Geral do CBMMS
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS.
Na Resolução “P” SEGRH Nº 103, de 15 de outubro de 2013, publicada no Diário
Oficial n. 8.537, de 16 de outubro de 2013, que designou servidores para comporem
Comissão Inventariante dos Materiais de Consumo e Permanentes da Secretaria de
Estado de Gestão de Recursos Humanos – SEGRH, foi feita a seguinte apostila:
ONDE CONSTA:
“... estabelecendo o dia 28 de dezembro de
2012...”
PASSE A CONSTAR:
“... estabelecendo o dia 28 de dezembro de 2013...”
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
DO SUL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 9º, I, c/c 8º, XXIII, da Lei
Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Constituir Comissão de Recebimento de Bens de Consumo e Permanente
composta por Jane Fernandes dos Santos, prontuário 901911 1, como Presidente,
Ninfa Liliam Dias Milandri, prontuário 718980 3, Marilda Líllian Rodrigues da Silva
Oliveira, prontuário 642959 1, e Rodrigo Sousa, prontuário 948390 3, como membros
titulares; e Isabela Maria Rosa de Siqueira Rodrigues, prontuário nº 392634 1, e
Zaira Aparecida Vargas, prontuário 929913 3, como membros suplentes, conforme
Decreto nº 12.207, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo Decreto nº 12.285, de 30
de março de 2007.
DO SUL
PORTARIA “P” AEM/MS/N.073 de 17 de Outubro de 2013.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA AEM/MS, no
uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto “P” n. 1.192 de 13 de abril de 2010 e
Portaria n. 127 de 19 de abril de 2010 do Presidente do INMETRO, resolve:
RESOLVE:
REVOGAR PORTARIA “P” AEM/MS/N.50 de 26 de julho de 2013, na parte que designou
o servidor Analdo Vidal da Silva - prontuário 9923641, para DESIGNAR o servidor
Maurílio Jorge dos Santos prontuário 9924611, para desenvolver suas funções no
Setor da Qualidade.
Campo Grande, MS, 17 Outubro de 2013.
Diretora Presidente em Exercício
AEM/MS-INMETRO
PORTARIA “P” AEM/MS/N.074 de 17 de Outubro de 2013.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA, no uso de
suas atribuições legais conferidas pelo Decreto “P” n. 1.192 de 13 de abril de 2010 e
Portaria n. 127 de 19 de abril de 2010 do Presidente do INMETRO,
RESOLVE:
INTERROMPER o gozo de férias do servidor Sergio Maia Miranda, prontuário
8617741, ocupante do cargo de Técnico Metrológico, na função de Diretor Presidente,
lotada na Agência Estadual de Metrologia - AEM/MS- INMETRO, referente ao período
aquisitivo de 01/01/2012 a 31/12/2012, por imperiosa necessidade de serviço, a
contar de 21/10/2013, com fundamento no artigo 129 da Lei n.1.102, de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pela Lei n.2.157, de 26 de outubro de 2000.
Diretora Presidente – em exercício
AEM/MS-INMETRO
MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” AGEHAB Nº. 022, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.
DO SUL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 9º, I, c/c 8º, XXIII, da Lei
Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, e considerando o disposto no art. 37,
parágrafo único, do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, com redação
dada pela Resolução “P” PGE/MS/Nº 214, de 2.10.2013,
RESOLVE:
Constituir a Comissão de Avaliação de Documento de Arquivo da
Procuradoria-Geral do Estado composta pelas Procuradoras do Estado Ana
Paula Ribeiro Costa, prontuário 862118 1, que a coordenará, Maria Sueni de
Oliveira, prontuário 558320 1, e Thais Gaspar, prontuário 815896 1, membros
titulares, e Cristiane Müller Dantas, prontuário 815870 1, como membro
suplente.
A DIRETORA PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE HABITAÇÃO
POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
CREDENCIAR os servidores abaixo relacionados, para conduzir veículo oficial a serviço da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul.
Nome
Christian Fonseca Vieira
Cleber Barbosa da Silva
Jary Almeida de Menezes
Marcilio da Silva Arima
Robert Edward W. Carneiro
Robson Rodrigues do Amaral
Prontuário
9998223
9928443
9997173
9997253
10007483
9999203
CNH
02462920991
03456442565
00012612253
03467091752
02616530136
03418499935
CAMPO GRANDE-MS, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.
MÍRIAM APARECIDA PAULATTI
Diretora Presidente
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AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
GROSSO DO SUL
PORTARIA AGEPEN “P” Nº 458, de 16 de outubro de 2013
PORTARIA “P” DETRAN Nº 653 DE 16 DE OUTUBRO DE 2013
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
RESOLVE:
Remanejar “ex-offício”, o servidor ANTONIO JORGE ALLE TAVARES,
prontuário nº. 330.690.91, Gestor Penitenciário da área de Segurança e Custódia,
DO Estabelecimento Penal de Regime Aberto e Casa do Albergado de Campo
Grande/MS, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado
de Mato Grosso do Sul, PARA o Estabelecimento Penal “Máxima Romero” de
Jardim/MS, nos termos do art. 60/61, da Lei nº 2.518/2002 c/c art. 1º e Anexo do
Decreto nº. 11.538/2004, a contar da data da publicação, conforme Processo nº
31/600786/2013.
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente
Conceder afastamento em virtude de Licença para Tratamento da Própria Saúde,
aos servidores abaixo relacionados, com seus respectivos prontuários, cargos e códigos,
lotados no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MS, com fulcro no artigo 136,
da Lei n.º 1.102 de 10/10/90, com redação dada pela Lei nº 2.157, de 26 de outubro de
2000. (Processo nº 31/700131/2013)
Prontuário
Nome
37057901
Dilma Celanir
Cunha
9887231
Natalia Lemos
Martins
Cargo/código
Período
Agente de
Atividades de
Trânsito/83034
Assistente de
Atividades de
Trânsito/83030
24/09/2013
a
03/10/2013
28/09/2013
a
12/10/2013
Dias
Pror.
Junta
médica
10
Sim
Campo
Grande
15
Não
Deodápolis
PORTARIA AGEPEN “P” Nº 459, de 16 de outubro de 2013
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar ao servidor ERASMO DE SOUZA, prontuário nº. 331.487.11, Oficial
Penitenciário da área de Segurança e Custódia, para desempenhar a Função de
Segurança Penitenciária, Símbolo CGA-3, de Diretor do Estabelecimento Penal de Regime
Semiaberto, Aberto e Assistência ao Albergado de Corumbá/MS, da Agência Estadual de
Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, no período
de 1º/11/2013 a 30/11/2013, em substituição ao titular AMILTON JORGE DA
COSTA EVANGELISTA, prontuário nº. 330.582.11, Gestor Penitenciário da área de
Segurança e Custódia, durante suas férias regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e
64, ambos da Lei 1.102 de 10 de outubro de 1990.
Diretor-Presidente
Diretor Presidente
PORTARIA “P” DETRAN Nº 654, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013
R E S O L V E:
Readaptar provisoriamente, pelo prazo de 69 (sessenta e nove) dias, o servidor
ANTÔNIO CARLOS MATTOS DE LIMA, prontuário nº 37002241, ocupante do cargo de
Assistente de Atividades de Trânsito, código 83030, classe “D”, pertencente ao Quadro
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado no Departamento Estadual de
Trânsito - DETRAN/MS, município de Campo Grande, nas atribuições distintas de seu
cargo, compatível com seu estado de saúde, com validade a contar de 17 de julho de
2013, com fundamento nos artigos 42 e 43, inciso I, da Lei nº 1.102 de 10/10/90, com
redação dada pela Lei nº 2.157, de 26/10/00. (Processo nº 31/700378/2013)
PORTARIA AGEPEN “P” Nº.460, de 17 de outubro de 2013
Diretor Presidente
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições e com fundamento no artigo 256 da Lei Estadual nº 1.102, de 10 de
outubro de 1990,
RESOLVE:
DESIGNAR os servidores, FÉLIX LOPES FERNANDES, matrícula nº 83.99811, ocupante do cargo de Procurador de Entidades Públicas e KILVIA DE OLIVEIRA
COLOMBO TEIXEIRA, matrícula nº 331.849-41, ocupante do cargo de Oficial
Penitenciária da área de Segurança e Custódia, para constituírem Comissão Sindicante e
sob a presidência do primeiro, no prazo de 90 dias, a contar da publicação desta Portaria
apurar os fatos mencionados no processo nº 31/600792/2013 e apresentar o respectivo
relatório.
PORTARIA “P” DETRAN Nº 656 DE 16 DE OUTUBRO DE 2013
R E S O L V E:
Designar a servidora PAULA FERNANDA ANDRADE ALCALA ANSELMI, prontuário n.º 8974691, ocupante do cargo de Gestor de Atividades Organizacionais, código
83021, classe “A”, para responder pelo expediente da Agência de Trânsito de Eldorado/
MS, no período de 14/10/2013 a 23/10/2013, em virtude de licença para tratamento
de saúde da titular Sueli Simões Garcia, prontuário nº 5454571, ocupante do cargo em
comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5.
Diretor-Presidente
Diretor Presidente
AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” FUNDESPORTE Nº 044/2013, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013.
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DE MATO GROSSO DO SUL
Assunto: Isenção de Imposto de Renda e Redução da Base de Contribuição Previdenciária
Interessado:
Prontuário n.
Nome
3863911
Artur Victor de Lima
Cargo
Agente
Tributário
Lotação
MSPREV
Processo n.
13/501989/2013
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 1.912/2013/DB/AGEPREV.
NELSON YUTOKU TOBARU
Diretor-Presidente
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
PORTARIA “P” IAGRO Nº 0283 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL/IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Credenciar a servidora NEIDE APARECIDA DA SILVA, prontuário 34520341,
Fiscal Estadual Agropecuário, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo desta Agência,
de acordo com Instrução Normativo nº 18 de 18 de julho de 2006, a emitir Guia de
Trânsito de Animais (GTA) de todas as espécies, no município de Douradina/MS
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
Diretora – Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições regimentais, conforme estabelece a legislação vigente, e com fundamento no que dispõe a Lei nº 9.615/98 e o Código Brasileiro
de Justiça Desportiva:
Considerando que está em tramitação nesta Fundação, denuncia formulada por servidora, com relação a fato ocorrido durante os Jogos da Juventude realizados na cidade de
Natal/RN, no período de 05 a 14 de setembro de 2013;
Considerando a extrema necessidade de que sejam apurados todos os fatos sejam eles
em relação a servidores, atletas, técnicos, árbitros e outros que venham a descumprir
qualquer norma inserta no Código Brasileiro de Justiça Desportiva;
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Extraordinária Disciplinar Desportiva,
com a incumbência de, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurar os fatos relatados no
Processo nº 09/700.272/2013, bem como, as demais infrações conexas que emergirem
no decorrer do apuratório, apresentando relatório conclusivo com as sanções a serem
aplicadas;
Art. 2º Designar os Servidores Henrique Furtado Tavares,
Matricula nº 9756303 , Ramão José Brizuena Aniz, Matricula nº 3545701 e
Paulo Cesar Mansano Matricula nº. 2010061, para integrarem a referida Comissão,
sob a presidência do primeiro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO DA COSTA BRITTO NETO
Diretor Presidente
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DO SUL
PORTARIA “P”/UEMS nº 561, de 16 de outubro de 2013.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21 do Estatuto e o art. 1º,
combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro
de 2002,
RESOLVE:
Retificar a Portaria “P”/UEMS nº 491, de 4 de setembro de 2013, publicada no
Diário Oficial nº 8.510, de 6 de setembro de 2013, página 75, na parte que concedeu
à servidora a seguir relacionada, Licença para Tratamento de Saúde, prevista no artigo
136, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, alterada pela Lei nº 2.157, de 26 de
outubro de 2000,
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Paulo Andre Defante
PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Nancy Gomes de Carvalho
SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Carmen Silvia Almeida Garcia
CORREGEDOR-GERAL: Francisco Carlos Bariani
SUBCORREGEDORA-GERAL: Glória de Fátima Fernandes Galbiati
PORTARIA “D” Nº 291/2013 DPGE, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 16, inciso XVIII, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de
2005,
R E S O L V E:
onde constou:
Nome
Prontuário
Cargo
Maria Raquel Garcia Técnico
de Lacerda Azevedo de Nível
Superior
6163381
Classe
Nível/Ref.
Código
II/TS-158
11011
Quadro
Estat.
Dias
Período
Prorr.
Junta Médica
62
20/08/13
a
20/10/13
Não
Campo
Grande
DESIGNAR ANTONIO JOÃO DE ANDRADE, Defensor Público integrante da classe
de Segunda Instância, matrícula nº 550701-1 símbolo DP-26, lotado na 5ª Defensoria
Pública Criminal da mesma competência, para, no período de 17 a 31 de outubro de
2013, responder como Coordenador da Instância supracitada, com fundamento no artigo
3º, parágrafo 2º da Resolução DPGE nº 025, de 9 de março de 2012.
passe a constar:
Nome
Prontuário
Cargo
Maria Raquel Garcia Técnico
de Lacerda Azevedo de Nível
Superior
32571501
Classe
Nível/Ref.
Código
Quadro
Dias
Período
Prorr.
Junta Médica
II/TS-158
11011
Estat.
62
20/08/13
a
20/10/13
Não
Campo
Grande
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
de 2002,
RESOLVE:
Retificar a Portaria “P”/UEMS nº 557, de 8 de outubro de 2013, publicada no
Diário Oficial nº 8.534, de 10 de outubro de 2013, às páginas 42 e 43, na parte que
convocou com fundamento nos artigos 33 a 37, da Lei nº 2.230, de 2 de maio de 2001,
a professora a seguir relacionada para ministrar aulas em caráter temporário,
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
PORTARIA “D” Nº 292/2013 DPGE, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar nº 111, de 17
de outubro de 2005,
R E S O L V E:
CONCEDER, para fins de regularização funcional, licença para tratamento de
saúde ao Defensor Público abaixo relacionado, com fundamento no artigo 114, inciso I
e artigo 118, parágrafo único, ambos da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro
de 2005:
Matrícula
Defensor
Cargo
550710-1
Luiz Sérgio
de Almeida
Galhardo
Defensor
Público
passe a constar:
AGENCIA..: 7706 - GERENCIA DA UNIDADE
MUNICIPIO: 061 - DOURADOS
ESCOLA...: 1299 - COORDENACAO DO CURSO DE CIENC.BIOLOGICAS
*** CONVOCACAO ***
------------------------------------------------------------------------------MATRICULA
-- CARGO --C.H.
-PERIODO NOME
SEM.
------------------------------------------------------------------------------32714121
UEMCVOI 1
12
12/08/2013 A
ANA CAROLINA C. DE OLIVEIRA
03/09/2013
Reitor – UEMS
de 2002,
RESOLVE:
Revogar, a partir de 21 de outubro de 2013, a Portaria “P”/UEMS nº 723, de 18
de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial nº 8.337, de 19 de dezembro de 2012,
à página 30, que colocou MARCELO ALVES TEIXEIRA, prontuário nº 8274101, ocupante
do cargo de Técnico de Nível Superior, nível IV, código 11013, lotado na Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul, à disposição da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento
do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDECT, com ônus
para a origem.
Reitor – UEMS
de 2002,
RESOLVE:
Colocar MARCELO ALVES TEIXEIRA, prontuário nº 8274101, ocupante do cargo
de Técnico de Nível Superior, nível IV, código 11013, lotado na Universidade Estadual
de Mato Grosso do Sul, à disposição da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e
Vegetal - IAGRO, com ônus para a origem, no período de 21 de outubro de 2013 a 31 de
dezembro de 2013, com fulcro no art. 170, §2°, da Lei 1.102, de 10 de outubro de 1990.
Reitor – UEMS
Nº
dias
5
S
Período
9
a
13/10/2013
Concessão
Atestado
NANCY GOMES DE CARVALHO
Defensora Pública-Geral do Estado, em exercício.
onde constou:
AGENCIA..: 7706 - GERENCIA DA UNIDADE
MUNICIPIO: 061 - DOURADOS
ESCOLA...: 1299 - COORDENACAO DO CURSO DE CIENC.BIOLOGICAS
*** CONVOCACAO ***
----------------------------------------------------------------------------MATRICULA
-- CARGO --C.H.
-PERIODO NOME
SEM.
----------------------------------------------------------------------------32714121
UEMCVOI 1
0
12/08/2013 A
ANA CAROLINA C. DE OLIVEIRA
03/09/2013
Prorrogação
PORTARIA “S” Nº 285/2013 DPGE, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.
atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar nº 111, de 17
de outubro de 2005,
R E S O L V E:
CONCEDER, para fins de regularização funcional, licença para tratamento de
saúde aos servidores abaixo relacionados, com fundamento no artigo 130, inciso I e artigo 136, ambos da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, observado o que estabelece
o artigo 11 da Lei nº 4.338, de 18 de abril de 2013 e os artigos 53, 54 e 55 da Lei nº
3.150, de 22 de dezembro de 2005:
Matrícula
Servidor
Cargo
Prorrogação
Nº
dias
Período
Concessão
5506824-3
Cristhyan Robson
Escobar Riveros
Assessor
Defensor
de
N
3
4, 5 e
6/9/2013
Atestado
5500745-3
Jéssica Machado
Gonçalves
Assessor
Defensor
de
N
2
17 e
27/9/2013
Atestados
5500362-3
Ludimila
Rocha
Assessor
Defensor
de
N
3
2, 3 e
4/10/2013
Atestado
Macedo
764280-3
Roseli Aparecida
Magalhães
Auxiliar
de
Atendimento I
N
1
30/8/2013
Atestado
5500605-3
Thomas Henrique
Gregolin Sampaio
Auxiliar
de
Atendimento I
N
2
3e
4/10/2013
Atestado
PORTARIA “S” Nº 286/2013 DPGE, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.
atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso X, da Lei Complementar nº 111, de 17 de
outubro de 2005,
R E S O L V E:
NOMEAR MARCELLA ANDRADE VIEIRA para exercer, na Defensoria Pública-Geral
do Estado, o cargo em comissão de Assessor de Defensor Público de Primeira Instância,
símbolo DPDA-3, com validade a contar de 1º de outubro de 2013.
EXTRATO DE DECISÃO
Processo nº 33/007.039/2010.
Interessados: Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul-DPGE/MS,
Conadep/Funadep/MS e empresa A2GB Comércio de Eletro-Eletrônico e Serviços LTDA.ME.
Assunto: Termo Aditivo – prorrogação de vigência.
Do exposto, de acordo com o Parecer Jurídico nº 183/2013/Assejur, com fundamento na
parte final da Cláusula Décima Primeira – Da Vigência, do Contrato nº 010/DPGE/2010,
no inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e nos incisos III e V da Resolução
DPGE nº 12/2007, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo nº 003/DPGE/2013 ao
Contrato nº 010/DPGE/2010, para, fixado o período de 21/10/2013 a 20/10/2014,
prorrogar a vigência contratada por mais 12 (doze) meses.
Publique-se.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado
PÁGINA 32
MUNICIPALIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE
PRECOS Nº 005/2013
Edital de Tomada de Preços Nº 005/2013
Tipo: Menor Preço Global por item (Unidade de Saúde)
Abertura: 05 de novembro de 2013.
Horário: às 08h30min horas
Local de abertura: Na sala de licitação da Prefeitura Municipal de Amambai/MS, Rua
Sete de Setembro, nº 3.244, centro.
Objeto de Licitação: Selecionar empresa(s), devidamente constituída(s), para
Execução de Reformas em 04 (quatro) unidades de Saúde do Município,
com o fornecimento de mão-de-obra e materiais necessários à completa e perfeita
implantação de todos os elementos definidos, em conformidade com os anexos do
presente Edital. O projeto Global compreende o fornecimento de todos os materiais
e mão-de-obra, necessários à execução do projeto, os impostos, taxas, seguros,
transporte, recolhimento previdenciário ao INSS e outros encargos que incidam
ou venham a incidir sobre ele, sobre a execução das obras, ou ainda, sobre os
empregados da empresa que venham a serem utilizados na execução das obras, com
recursos federais.
Poderão participar da presente Tomada de Preço as empresas devidamente inscritas
no Registro Cadastral da Prefeitura Municipal de Amambai - MS, no ramo pertinente
ao objeto da presente licitação ou que atenderem a todas as condições exigidas para
cadastramento até o 3º (terceiro) dia anterior a data do recebimento das propostas.
Retirada do Edital: O Edital somente poderá ser obtido na sala de reunião
de Licitação e Contratação, no endereço supracitado, pelo representante
legal da empresa, devidamente constituído, através de fotocópias, os quais
serão fornecidos aos interessados. O valor da Pasta contendo o Edital será de R$
150,00(Cento e cinquenta reais).
Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelos
telefones (067) 3481-7400, fax: (67) 3481-7430.
AMAMBAI – MS, 17 DE OUTUBRO DE 2013.
CLEDIOMAR ARCE DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EDITAL
Prefeitura Municipal de Amambai/MS torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Instalação
para Aterro sanitário para resíduos sólidos urbanos e domiciliares (20 ton/dia até 80
ton/dia); Usina de processamento de resíduos sólidos urbanos com compostagem
e Aterro para resíduos de serviço de saúde (até 20 ton/dia), localizada na Rodovia
Amambai/Juti km03, município de Amambai/MS. Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
RESULTADO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADM Nº 087/2013 - PREGÃO Nº 042/2013
O Município de Anastácio/MS homologa o certame licitatório referente ao Pregão
em epígrafe, referente à Contratação de empresa especializada para “LOCAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS”, em regime de solução completa,
instalados, com manutenção e suporte técnico, para o Município de Anastácio.
Vencedora empresa Informatici Tecnologias Inteligentes Ltda - ME, CNPJ nº
16.970.288/0001-67, com o valor anual de R$ 229.200,00 (duzentos e vinte e nove
mil e duzentos reais). Nas dotações: 06.01.12.361.2020.6.0.3.3.90.39.00-1.00;
07.01.10.301.0920.7.7.3.3.90.39.00-1.14; e 08.02.08.243.2820.3.5.3.3.90.39.001.00
Anastácio/MS, 01 de outubro de 2013.
Douglas Melo Figueiredo
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2013
O Município de Aquidauana – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro Oficial, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, que
promoverá licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “Menor Preço
por item”, tendo por objeto: Aquisição de monitores de computador para atender
as Unidades de Saúde da Família Camisão, São Pedro, Cidade Nova, Vila Pinheiro,
Guanandy, Nova Aquidauana e Vila Trindade, com recursos Oriundos do Ministério da
Saúde, tendo em vista que o item não foi licitado no PR 56/2013, conforme descrito
em anexo do edital.
Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização
do Pregão: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de proposta de preços
e de habilitação será no dia 07/11/2013, às 08h30min, na sala de reunião do Núcleo
de Licitações e Contratos, localizada no Paço Municipal, sito na Rua Luiz da Costa
Gomes, nº 711, Vila Cidade Nova, na cidade de Aquidauana/MS.
Retirada do Edital: O Edital somente poderá ser obtido na sala de reunião da
Licitação, no endereço supra citado, pelo representante legal da empresa
devidamente constituído. O valor da Pasta contendo o Edital será de R$
50,00 (Cinquenta reais).
Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone
(067) 3240-1400.
Aquidauana/MS, 17 de outubro de 2013.
LUCIANO COSTA CAMPELO
Pregoeiro Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
Local do Loteamento
Praça da Liberdade
CA RTÓRI O S ENA M A D U REI RA
COMARCA DE BONITO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
1º Ofício de Registros Públicos e Protestos de Títulos
HÉLIO GONÇALVES DE SENA MADUREIRA, Oficial de Registro de Imóveis
desta Comarca de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da Lei, etc…
FAZ PÚBLICO, para ciência de interessados, em cumprimento ao disposto
no Artº 19, §3º, da Lei nº 6.766 de 19/12/79, que o MUNICÍPIO DE BONITO,
pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.073.673/000160, depositou neste Cartório à Rua Santana do Paraíso, nº 688 em Bonito-MS., o
projeto e demais documentos relativos ao imóvel de sua propriedade, situado no
perímetro urbano desta cidade, desmembrado da Fazenda Marambaia, loteado com
a denominação de “RESIDENCIAL LAGO AZUL”, compreendendo a área total de
70.000,00 m²., subdivididos em 19 quadras e a quantidade de 186(cento e oitenta
e seis) lotes que perfazem a área de 44.410,314m²; o sistema viário com a área de
19.525,327m².; e espaços livres de uso público municipal com a área de 6.064,373
m²., cujo imóvel acha-se matriculado nestas notas sob nº de ordem 9.909, fch.1
do Livro nº 2 de 21/05/2012, confrontando-se: ao norte, com Terras de Olcir José
Bigaton; ao sul, com terras de Hirofume Ishiwa e com terras desmembrada da
Fazenda Marambaia; ao nascente, com terras de Paulo Tadeu Martins de Barros e
outros e com terras desmembradas da Fazenda Marambaia e ao poente, com terras
da ENERSUL S.A., tudo conforme Ato de Aprovação da Prefeitura Municipal de Bonito
nº 020/2013 de 25/09/2013.
Havendo impugnações, estas deverão ser apresentadas durante o
expediente, neste Cartório, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da última
publicação deste Edital, no “Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul”, já que
neste Município, não há jornal de circulação diária/regional.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Bonito, Estado de Mato
Grosso do Sul, aos quatorze dias do mês de outubro de dois mil e treze (14/010/2013).
Eu, (Hélio Gonçalves de Sena Madureira) Oficial de Registro de Imóveis, o subscrevo
e assino.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA
TOMADA DE PREÇO
Processo: Nº 3722 / 2013. Modalidade: Tomada de Preços N°. 13 /2013.
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos
profissionais de consultoria nas áreas de controle interno, recursos humanos,
almoxarifado, patrimônio, frotas e planejamento de gestão visando atender Município
de Brasilândia - MS, conforme condições e especificações constantes no Edital e
Anexos. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 04/11/2013, às 08:00
horas, no paço municipal. Os interessados em participarem da presente licitação
deverão retirar a pasta do edital, junto ao Núcleo de Licitações, situado à rua Elviro
Mancini, nº 530, centro de Brasilândia – MS, no horário das 07:00 às 11:00 e das 13:00
às 16:30 horas, mediante requerimento firmado pela interessada ou representante
legal, fazendo constar os requisitos jurídicos da constituição da mesma. Brasilândia–
MS, 16/10/2013. Carlos A. Ávila da Silva – Núcleo de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
PREGÃO PRESENCIAL N. 132/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 75.707/2013-68
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através
da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação
na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de
julho de 2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação
correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que
se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “menor valor global”, tendo por
objeto a “Contratação de empresa especializada para fornecimento de lanches para
320 participantes no Curso Profuncionário”
ÓRGÃO REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Educação - SEMED
DATA: 31/10/2013
HORÁRIO: 08 h
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande
na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no
endereço supracitado.
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07h30min às 11h e das 13h às 17h30 min.
GISLAINE DO CARMO PENZO BARBOSA
Coordenadora Geral da CECOM
LILY RAQUEL SHUI
Pregoeira
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REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS N. 25.495/2013-50 e 78.495/2013-58
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através
da Central Municipal de Compras e Licitações, retifica que onde constou:
Processo Administrativo nº 25.495/2013-50
Deve-se constar:
Processos Administrativos nº 25.495/2013-50 e 78.615/2013-58
Fica ainda estabelecido que os demais termos do aviso publicado em 16.10.2013
permanecem sem alteração.
Campo Grande - MS, 16 de Outubro de 2013.
Gislaine C. Penzo Barbosa
Coordenadora Geral da Cecom
Patrícia Venuto de Souza Cavalheiro
Pregoeira
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO N. 024/2013
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do
Pregoeiro, torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender
ao objeto a empresa: Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda
nos itens 05 e 09, sendo adjudicado pelo Pregoeiro e homologado pelo Exmo. Sr.
Prefeito em 04.10.2013, conforme Parecer. Registramos que os itens 02, 03, 07, 08 e
10, fracassados; 01, 04, 06 e 11, desertos; e 12, revogado, ficam sem atendimento
neste certame.
Gislaine do Carmo Penzo Barbosa
José Guilherme Justino da Silva
Pregoeiro
AVISO DE RESULTADO
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do
Pregoeiro, torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender
ao objeto a empresa: Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato
Grosso do Sul – FAPEMS no item 01, sendo adjudicado pelo Pregoeiro e homologado
pelo Exmo. Sr. Prefeito em 09.10.2013, conforme Parecer.
Gislaine do Carmo Penzo Barbosa
José Guilherme Justino da Silva
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 150/2013
ORGÃO: Fundação de Cultura de Corumbá.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de sonorização,
iluminação, telão e fornecimento de geradores elétricos, para atender aos Eventos:
Oficina de dança – Conserto de Santa Cecília e Pantanal Extremo de 21 à 24/11/2013.
O Município de Corumbá, através da Fundação de Cultura de Corumbá, com base
na Lei n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n.º 207/2006, declara HOMOLOGADO
o procedimento licitatório – Pregão Público Presencial nº 150/2013 – Processo
Administrativo n° 31.164/2013 e adjudica à empresa CARDOSO & CAMPOS LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.262.768/0001-08, vencedora do certame do objeto
acima citado, conforme os valores constantes do resultado da licitação publicado
no Diário Oficial do Estado nº 8.530 de 04/10/2013 – pág. 37 e Diário Oficial do
Município de Corumbá – Ed. nº 312 de 04/10/2013 pág. 02.
Ordenador de Despesas: Márcia Raquel Rolon – Diretora Presidente da Fundação de
Cultura de Corumbá.
Corumbá-MS.,15 de outubro de 2013
Extrato do Contrato Administrativo para aquisição de materiais de consumo
Nº. 023/2013.
Processo: 14.479/2013.
Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a Empresa Sports
Emporio Papelaria e Informática Ltda-ME, inscrita no CNPJ sob nº. 24.596.082/000147.
Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de consumo.
Valor Global: R$ 5.778,00 (cinco mil setecentos e setenta e oito reais).
Duração: 3 meses.
Dotação Orçamentária: 23.92.08.244.0103.2639 – Serviço de Acolhimento
Institucional Piso de Alta Complex.I
33.90.30.00 – Material de Consumo.
Data da Assinatura: 10/10/2013
Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Srª. Andrea Cabral Ulle - Secretária Municipal de Assistência Social e
Cidadania e Sr. Daruichi Castro Ibrahim Mohammed – Sports Emporio,Papelaria e
Informática Ltda-ME.
Extrato do Contrato Administrativo para aquisição de materiais de consumo
Nº. 024/2013.
Processo: 14.479/2013.
Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a Empresa Siméia
A.H.M Mustafá-EPP, inscrita no CNPJ sob nº. 24.602.765/0001-60.
Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de consumo.
Valor Global: R$ 5.083,00 (cinco mil e oitenta e três reais).
Duração: 3 meses.
Dotação Orçamentária: 23.92.08.244.0103.2639 – Serviço de Acolhimento
Institucional Piso de Alta Complex.I
33.90.30.00 – Material de Consumo.
Data da Assinatura: 10/10/2013
Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Srª. Andrea Cabral Ulle - Secretária Municipal de Assistência Social e
Cidadania e Sr. Siméia Abdel Hag Muhamad Mustafá– Siméia A.H.M. Mustafá-EPP.
Aviso de Licitação
O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela
Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente
pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
Licitação: Pregão Presencial nº 175/2013 - Processo nº 26.035/2013
Objeto: Aquisição de Materiais de Expediente (Borrachas, cadernos, papeis e outros
materiais).
Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08:30 horas do dia 04 de Novembro de
2013.
Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala licitação, situada na rua Gabriel
Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS.
Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de
Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Gestão Pública, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS
Corumbá / MS, 17 de Outubro de 2013 – Superintendência de Suprimento e Serviços.
Termo de Paralisação ao Contrato Administrativo nº 109/2010. Processo n°
2.602/2010
Objeto:Execução da obra de construção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, na
cidade de Corumbá-MS.
Contratada:Coletto Engenharia LTDA. Contratante: município de Corumbá-MS.
O município de Corumbá-MS, DECLARA A PARALISAÇÃO DA VIGÊNCIA E SERVIÇOS
DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – APA GUATÓS. Por
ordem e interesse desta administração, os serviços que tratam do objeto, deverão
ser paralisados, para que o Projeto de Execução da Subestação e iluminação externa
bem como o Projeto para execução de rede de Gases Medicinais, que encontra-se em
processo de licitação, sejam executados, obedecendo os limites previstos na Lei nº
8.666/1993 e suas alterações posteriores.
Data da Assinatura:08/10/2013.
Assinam:Dinaci Vieira Marques Ranzi – Secretaria municipal de Saúde e a empresa
Colleto Engenharia LTDA.
Aviso de Licitação
O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela
Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente
pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:
Órgão: Fundação Instituto de Desenvolvimento Urbano e do Patrimônio Histórico.
Licitação: Pregão Presencial nº 176/2013 - Processo nº 37.710/2013
Objeto: aquisição de 01 (um) veículo automotor tipo passeio
Recebimento e Abertura das Propostas: ás 14:30 horas do dia 31 de outubro de 2013.
Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala licitação, situada na rua Gabriel
Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS.
Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de
Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Gestão Pública, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS
Corumbá / MS, 17 de Outubro de 2013 – Superintendência de Suprimento e Serviços.
AVISO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 33.841/2013 – SMS
Ratifico a Dispensa de Licitação com fulcro no inciso X do artigo 24 da Lei nº 8.666/93
e alterações, face ao que consta do processo administrativo acima identificado.
OBJETO: Locação de imóvel pelo período de 36 (trinta e seis) meses, localizado à Rua
Tiradentes nº 732 – Centro, espólio de Lucy Rocha Albaneze, CPF 495.059.631-49,
representada por procuração outorgada pela inventariante Maria de Lourdes Albaneze
Gomes da Silva, pela Imobiliária e Administradora União Ltda, CNPJ 37.210.655/000102, no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) para instalação e funcionamento
do Residencial Terapêutico.
Corumbá-MS, 16 de outubro de 2013.
Assina: Dinaci Vieira Marques Ranzi – Secretária Municipal de Saúde
Aviso de Retificação do Edital
Pregão Presencial nº 046/2013. Processo n° 40.949/2012
Órgão: Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores
Objeto: aquisição de veiculo tipo passeio
O Município de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Publica /
Superintendência de Suprimentos e Serviços, comunica aos interessados a retificação
do Edital. Conforme a seguir: 1) onde se lê: (...) Processo nº 40.949/2013. Leia-se:
(...) Processo nº 40.949/2012.
As demais condições permanecem inalteradas.
Corumbá, 17 de outubro de 2013 – Superintendência de Suprimentos e Serviços
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO BURITI
AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO N° 079/2013
TOMADA DE PREÇOS N° 005/2013
O MUNICIPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI-MS, através da Secretaria Municipal de
Administração, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, torna público,
para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 04 de novembro de 2013
as 08:00 horas, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tipo “menor preço”.
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, para
construção de uma UBS(Unidade Básica de saúde) no Assentamento Piúva em
atendimento a portaria GM nº340/04/03/2013
Retirada do Edital : Departamento de Compras e Licitações, localizada situada no
Paço Municipal de Dois Irmãos do Buriti - MS a Avenida Reginaldo Lemes da Silva, n.º
01, Bairro Centro CEP 79.215-000 nesta cidade, podendo ser adquirido mediante ao
pagamento de R$50,00(cinqüenta reais) nos dias úteis de segunda a sexta–feira, no
horário de expediente das 07:00 às 13:00.
Dois Irmãos do Buriti- MS, de 17 de outubro de 2013.
Hanatiel Moura dos Santos
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
TOMADA DE PREÇOS N° 006/2013
O MUNICIPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI-MS, através da Secretaria Municipal de
Administração, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, torna público,
para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 04 de novembro de 2013
as 11:00 horas, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tipo “menor preço”.
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, para
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construção de uma UBS(Unidade Básica de saúde) no Bairro Jardim Aeroporto em
atendimento a portaria GM nº340/04/03/2013
Retirada do Edital : Departamento de Compras e Licitações, localizada situada no
Paço Municipal de Dois Irmãos do Buriti - MS a Avenida Reginaldo Lemes da Silva, n.º
01, Bairro Centro CEP 79.215-000 nesta cidade, podendo ser adquirido mediante ao
pagamento de R$50,00(cinqüenta reais) nos dias úteis de segunda a sexta–feira, no
horário de expediente das 07:00 às 13:00.
Dois Irmãos do Buriti- MS, de 17 de outubro de 2013.
Hanatiel Moura dos Santos
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAÍ
AVISO DE CREDENCIAMENTO
O MUNICÍPIO DE ITAQUIRAI - MS, através da sua Comissão Permanente de Licitação,
TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que está procedendo ao
CHAMAMENTO PÚBLICO para fins de CREDENCIAMENTO na SELEÇÃO DE EMPRESAS,
visando credenciá-las para prestar serviços na área da saúde, de consultas médicas
especializadas e realização de procedimentos, seguindo as condições estabelecidas
neste Edital, conforme os preceitos autorizados na Lei Municipal n° 569/2013, de 20
de setembro o de 2013 e nos termos da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores,
que assim se resume:
CREDENCIAMENTO N° 01/2013
OBJETO: O objeto do presente edital é o de credenciar empresas prestadoras de
serviços médicos na área de saúde para atendimento aos beneficiários da rede
pública do Município de Itaquiraí, no Centro de Especialidades Médicas ou em caso de
exames em seu consultório particular, nas correspondentes especialidades, visando
credenciá-las para prestarem serviços no Município, pelo período de 12 (doze) meses.
Data da sessão de entrega de envelopes para realização de inscrições:
De: 17/10/2013 à 04/11/2013 – das 07h:00m às 12h:00m.
Loca: Sala de Licitação – Rua Campo Grande n. 1585 – Itaquiraí-MS.
Telefone: 67-3476-1110 – Ramal 215.
Material: O edital e seus anexos poderão ser retirados no setor de licitação no
endereço acima citado.
Itaquirai/MS, 15 de outubro de 2013.
Vilma Angelina dos Santos Silva - PCL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
“REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO”DO RESULTADO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE
PREÇOS N. 006/2013 – PROSIL ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUTORA LTDA.Onde se lê:
vencedora com a proposta no valor de R$ 327.507,25 (trezentos e vinte e sete mil
quinhentos e sete reais e vinte e cinco centavos).Leia-se: vencedora com a proposta
no valor de R$ 301.898,99 (trezentos e um mil oitocentos e noventa e oito reais e
noventa e nove centavos).Ivinhema-MS, 16 de Outubro de 2013.Éder Uilson França
Lima-Prefeito Municipal
“REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO”DO EXTRATO DO CONTRATO N. 271-13 –
TOMADA DE PREÇOS N. 006/2013 – PROSIL ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUTORA
LTDA.Onde se lê: VALOR: R$ 327.507,25 (trezentos e vinte e sete mil quinhentos e
sete reais e vinte e cinco centavos).Leia-se: VALOR: R$ 301.898,99 (trezentos e um
mil oitocentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos).Ivinhema-MS, 16 de
Outubro de 2013.Éder Uilson França Lima-Prefeito Municipal
Processo Administrativo n. 200-2013.Tomada de Preços n. 006-2013.OBJETO:
Contratação de Empresa de Engenharia para execução da Obra de Construção de
01 (uma) Unidade de Apoio a Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar, no
Município de Ivinhema-MS, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária,
projeto básico e cronograma físico-financeiro e demais especificações e condições
deste edital e seus anexos, conforme contrato de repasse nº 759384/2011/MDS/
CAIXA, celebrado com União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate a Fome, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município
de Ivinhema-MS.Requerente: Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Decisão: Tendo em vista a regularidade formal do presente procedimento licitatório,
aliada à necessidade de atender a Secretaria Municipal de Administração e Finanças,
e considerando que não houve recurso das decisões da Comissão Permanente de
Licitação, HOMOLOGO o resultado por ela proclamado e ADJUDICO a Empresa:
PROSIL ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUTORA LTDA EPP, com a proposta no valor de R$
301.898,99 (trezentos e um mil oitocentos e noventa e oito reais e noventa e nove
centavos), uma vez que os serviços não serão executados de imediato e em razão
do disposto na forma como determina a Lei n. 8.666/93, no parágrafo único de seu
art. 61.P.R.I.vinhema, MS, 26 de Junho de 2013. Éder Uilson França Lima-Prefeito
Municipal
RESULTADO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 246/2013 – TOMADA DE
PREÇOS Nº 009/2013. O Município de Ivinhema, Estado de Mato Grosso do Sul,
através de sua C. P. L, torna público o resultado da Tomada de Preços supra. Objeto:
Repetição da Contratação de Empresa de Engenharia para Execução da Obra de
Instalações de Rede Canalizada de Oxigênio e Ar Comprimido (gases medicinais)
do Hospital Municipal de Ivinhema-MS, conforme memorial descritivo, planilha
orçamentária, projeto básico e cronograma físico-financeiro.Vencedor: MANUTENGAS
INSTALAÇÃO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA - EPP, vencedora com a
proposta no valor de R$ 131.016,03 (cento e trinta e um mil dezesseis reais e três
centavos).Ivinhema-MS, 17 de Outubro de 2013.Éder Uilson França Lima-Prefeito
Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 152/2013
O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de licitações e Contratos torna público,
que o recebimento e abertura dos envelopes do Pregão Presencial nº. 152/2013 cujo
objeto é o REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO FUTURA
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REVISÃO E MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO,
CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDIMENTO ÀS VÁRIAS
GERÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ – MS E SEUS RESPECTIVOS
NÚCLEOS, fica SUSPENSO por tempo indeterminado, para análise.
Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (67) 3409 - 1500 Setor de
Licitações das 07:00 às 11:00 e das 13 às 17:00 horas. – Naviraí - MS, 17 de Outubro
de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
TOMADA DE PREÇOS N° 027/2013.
A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público, que fará realizar a licitação
abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações: Processo
n° 11565/2013 – FLY Nº 0333.0008765/2013 - modalidade Tomada de Preços n°
027/2013, tipo menor preço, regime execução indireta. Objeto da presente licitação
é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE
VIAS URBANAS EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO PORTAL DO PARQUE, no Município de
Nova Andradina - MS, através da CI. nº 259/2013, a pedido da Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Serviços Públicos, em conformidade com as especificações e
quantidades constantes na proposta de preços, anexo I, planilha de orçamento,
cronograma físico financeiro, memória de cálculo, planilha de composições de preços
unitários, mapa de localização, minuta do contrato e condições previstas no edital.
Recebimento da Documentação e Proposta: Dia: 06/11/2013 às 14:00 horas local.
O Edital estará à disposição dos interessados mediante o pagamento de R$ 50,00
(cinquenta reais), na Prefeitura Municipal, sito a Avenida Antonio J. M. Andrade n.
º 991. Poderá apresentar propostas, toda e qualquer empresa, cujo objeto social
expresso no Estatuto ou Contrato Social em vigor, especifique atividade pertinente e
compatível com objeto da presente licitação e que estejam devidamente inscritas no
Registro Cadastral da Prefeitura Municipal de Nova Andradina, doravante denominada
simplesmente PMNA, ou aquelas que atenderem a todas as condições exigidas para
cadastramento até 3º (terceiro) dia anterior à data fixada para o recebimento dos
envelopes.Nova Andradina MS; 17 de outubro de 2013.
Gilberto Barbieri – Presidente da C.P.L.
TOMADA DE PREÇOS N° 026/2013.
A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público, que fará realizar a licitação
abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações: Processo
n° 11564/2013 – FLY Nº 0333.0008764/2013 - modalidade Tomada de Preços n°
026/2013, tipo menor preço, regime execução indireta. Objeto da presente licitação
é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE
VIAS URBANAS EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO VILA OPERÁRIA E SÃO VICENTE,
no Município de Nova Andradina - MS, através da CI. nº 260/2013, a pedido da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, em conformidade com as
especificações e quantidades constantes na proposta de preços, anexo I, planilha de
orçamento, cronograma físico financeiro, memória de cálculo, planilha de composições
de preços unitários, mapa de localização, minuta do contrato e condições previstas no
edital. Recebimento da Documentação e Proposta: Dia: 06/11/2013 às 08:00 horas
local. O Edital estará à disposição dos interessados mediante o pagamento de R$
50,00 (cinquenta reais), na Prefeitura Municipal, sito a Avenida Antonio J. M. Andrade
n. º 991. Poderá apresentar propostas, toda e qualquer empresa, cujo objeto social
expresso no Estatuto ou Contrato Social em vigor, especifique atividade pertinente e
compatível com objeto da presente licitação e que estejam devidamente inscritas no
Registro Cadastral da Prefeitura Municipal de Nova Andradina, doravante denominada
simplesmente PMNA, ou aquelas que atenderem a todas as condições exigidas para
cadastramento até 3º (terceiro) dia anterior à data fixada para o recebimento dos
envelopes.Nova Andradina MS; 17 de Outubro de 2013.
Gilberto Barbieri – Presidente da C.P.L.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 100/2013
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 55/2013
O MUNICIPIO DE PEDRO GOMES – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
do Pregoeiro designado através do Decreto Municipal nº 65/2013 torna público
aos interessados que promoverá licitação da Modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do
tipo “MENOR PREÇO” objeto: AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA PÁ CARREGADEIRA,
conforme Edital. Local e Data da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão:
O recebimento dos envelopes de propostas de preços e habilitação será no dia: 04
de NOVEMBRO de 2013 as, 10:00 hrs. na sala do Departamento de Licitações do
Município, localizada à Rua Minas Gerais, 392 – PEDRO GOMES – MS. Retirada do
Edital: O Edital poderá ser obtido, no endereço supracitado, no horário de expediente
das 07:00 às 13:00horas. Na Hipótese de ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos,
que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro
dia útil que se seguir, no mesmo local, horário a definir. PEDRO GOMES–MS, 16 DE
OUTUBRO DE 2013. ISAEL RODRIGUES SALOMÃO – PREGOEIRO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2013
O Município de Santa Rita do Pardo-MS, através da CPL, torna público para
conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na Modalidade Tomada
de Preço nº 005/2013, cujo objeto é a contratação de empresa de construção civil
para realização de reforma e ampliação do Salão de Eventos do município. Data de
Abertura: 05/11/2013 as 08:00 horas (horário oficial do estado de Mato Grosso do
Sul). O Edital e seus Anexos poderão ser retirados na sede da Prefeitura de Santa
Rita do Pardo-MS, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto 910, Centro, mediante o
recolhimento de taxa no valor de R$100,00 (cem reais).
Santa Rita do Pardo/MS, 14 de outubro de 2013.
ADEMIR BEZERRA DA SILVA
Presidente da Comissão de Licitação
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
Aviso de Licitação Pública
Modalidade Pregão Presencial nº 108/2013
A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul por
solicitação da Secretaria Municipal de Administração, através de seu Pregoeiro Oficial,
torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na
modalidade de Pregão Presencial, do tipo menor preço global de conformidade com
as disposições da Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações
posteriores e pelo Edital, que tem como objeto a contratação de empresa
especializada em realização de Ultrassonografias (Exames NÃO elencados pelo
SUS) para atender aos pacientes em São Gabriel do Oeste/MS pelo período de 12
meses, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, em sessão pública, às
08:00hs do dia 30 de Outubro de 2013, na sala de reuniões, localizada à Rua
Martimiano Alves Dias, nº 1.211, São Gabriel do Oeste - MS, onde serão recebidos os
envelopes de proposta comercial e documentação de habilitação.
São Gabriel do Oeste – MS, 17 de Outubro de 2.013.
Ronilso Freitas Brandão - Pregoeiro
Aviso de Licitação Pública
Modalidade Pregão Presencial nº 127/2013
A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul por
solicitação da Secretaria Municipal de Administração de São Gabriel do Oeste MS
através de seu Pregoeiro Oficial, torna público para conhecimento dos interessados
que fará realizar licitação na modalidade de Pregão Presencial, do tipo Menor Preço
por item, de conformidade com as disposições da Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93,
de 21/06/93, e suas alterações posteriores e pelo Edital, com a finalidade de seleção
da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, seleção da proposta mais
vantajosa para a Administração Pública, visando a Aquisição de 01 veiculo automotor,
novo, Zero KM, para o CREAS, em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência
Social, em sessão pública, às 14:00h do dia 29 de Outubro de 2013, na sala
de reuniões, localizada à Rua Martimiano Alves Dia nº. 1211, São Gabriel do Oeste
- MS, onde serão recebidos os envelopes de proposta comercial e documentação de
habilitação.
Pasta do Edital Retira-se no Pólo Administrativo Rua Martimiano Alves Dias n° 1.211Bloco B- Sala 09- São Gabriel do Oeste – MS, de Segunda a Sexta-Feira das 07:00 as
11:00 horas ou das 13:00 as 17:00 horas.
São Gabriel do Oeste – MS, 16 de Outubro de 2.013.
Ronilso Freitas Brandão - Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
REABERTURA DE PRAZO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
Fica reaberto o prazo para abertura dos envelopes do Processo Licitatório nº.
4476/2013, Pregão Presencial nº. 274/2013, para o dia 04/11/2013 às 08:00 horas.
Três Lagoas – MS, 16 de Outubro 2013.
FRANCISCO P. DE SOUZA
PREGOEIRO
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
EDITAL
ENERGISA BIOELETRICIDADE VISTA ALEGRE II S.A. torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a alteração da
mudança de titularidade da LI No 113/12 de TONON BIOELETRICIDADE MS para
ENERGISA BIOELETRICIDADE VISTA ALEGRE I S.A. e ENERGISA BIOELETRICIDADE
VISTA ALEGRE II S.A., localizada na Fazenda Bom Retiro-Gleba Industrial, município
de Maracajú, valida até 01 outubro de 2016.
EDITAL
Antonio Fernando Menegoni Silva, torna público que requereu ao Instituto do
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, Autorização Ambiental para Corte
de Arvores Nativas Isoladas Através de Comunicado de Atividade (CA) em 36,9795
ha no imóvel Fazenda Igrejinha, no município de Sidrolandia/MS. Não foi determinado
Estudo do Impacto Ambiental.
EDITAL
Rupolo & Selane Ltda Epp torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Licença Prévia e de Instalação para
a atividade de extração de areia e cascalho, localizada em uma área de 25,5 ha no
Leito do Rio Santa Maria, zona rural dos municípios de Itaporã e Maracaju/MS. Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Elvécio Ruiz Menegão Neto, torna público que requereu do IMASUL/MS Instituto
de Meio Ambiente de MS, a Renovação da Licença de Operação n° 14/2010, para
extração de areia no leito do rio Santana, no município de -MS. Não foi determinado
o Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS
Jéssica de Figueiredo Campos e Outros torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o licenciamento ambiental para
Barragem, através da apresentação de Comunicado de Atividade – CA, localizada na
Fazenda Campos, no município de Aquidauana/MS.
Jéssica de Figueiredo Campos e Outros tornam público que requereram ao
Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/Imasul, Autorização Ambiental para
atividade de Supressão Vegetal em 92,3915 ha, localizado na Fazenda Campos, no
município de Aquidauana (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS
CATER & OLIVEIRA LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Instalação para atividade
de Cemitério, Localizado na Estrada Imbirussú, Km 03 - Região do Furriel Pires – Zona
Rua, Município de Miranda/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
MINERADORA RIO VERDE LTDA ME torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Licença de Operação e a
Alteração do nome empresarial ou mudança de titularidade de Silcer Indústria e
Comércio de Produtos Cerâmicos Ltda – EPP para Mineradora Rio Verde Ltda ME, para
a atividade de extração de argila, localizada no Lote 10 – Núcleo Colonial Taquari, zona
rural, município de Coxim/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CATER & OLIVEIRA LTDA – ME torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença Prévia nº 251/2012 do
processo 23/105368/2012 para atividade de Cemitério, Localizado na Estrada
Imbirussú, Km 03 - Região do Furriel Pires – Zona Rua, Município de Miranda/MS,
com validade de 2 (dois) anos a contar de 27/12/2012.
EDITAIS
CREUSA MOREIRA BATISTA torna público que requereu ao IMASUL, a Licença
através de LIO para Atividade de Suinocultura Terminação para 3.000 Animais em 03
Barracões na Fazenda São Sebastião, Gleba 05, Município de Bandeirantes – MS. Não
foi determinado o estudo Impacto Ambiental.
EDITAL
MAGID GELSON REBONATTI torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, o licenciamento ambiental para Corte
de Arvores Nativas Isoladas para uso alternativo do solo - CANI, em uma área de
928,6358 ha, através de apresentação de Comunicado de Atividade – CA, localizada
no imóvel Fazenda Belo Horizonte, no município de Anaurilândia-MS. Não foi
apresentado estudo de impacto ambiental
JOÃO MAURICIO GOTTARDI LOPES E OUTROS tornam público que requereram
ao IMASUL, a Autorização Ambiental para Retirada de Arvores Nativas Isoladas em
Área Convertida para Uso Alternativo do Solo em 230,0006 hectares na Fazenda
Serra Dourada, Município de Coxim – MS. Não foi determinado o EIA – RIMA.
EDITAL
JOÃO ANTONIO FERNANDES torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL para
CARVOARIA com capacidade de 30 fornos, localizada na FAZENDA J DIESEL JF,
município de ÁGUA CLARA / MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
JANAINA RODRIGUES DE SOUZA, torna público que requereu ao IMASUL/SEMAC/
MS, o licenciamento ambiental para atividade de Carvoejamento para 23 fornos em
3,0000 ha, através da apresentação de Comunicado de Atividade – CA, localizada na
Fazenda Vista Alegre II em Corguinho/MS. Não foi determinado o E.I.A.
EDITAL
Márcia Cristina Schubach Pastor Cândido, torna público que requereu ao IMASUL/
SEMAC-MS, o Licenciamento Ambiental para Corte de Árvores Nativas Isoladas
em Áreas Convertidas para Uso Alternativo do Solo, através da apresentação de
Comunicado de Atividade – CA, em área de 500,0000 ha, na Fazenda Guaicurus Parte no município de Miranda/MS. Não foi determinado E.I.A.
EDITAL
Eufrázio Barbosa de Castro ME, torna público que requereu do IMASUL/MS
Instituto de Meio Ambiente de MS, a Licença Prévia para extração de areia no leito
do rio Aquidauana, nos municípios de Dois Irmãos do Buriti e Aquidauana-MS. Não
foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Marcelo Dente Negrao torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – IMASUL a Autorização Ambiental para a atividade de
Corte de Arvores Nativas Isoladas em uma área de 3.500,0000 hectares, através
da apresentação do Comunicado de Atividade localizada na Estância Clarice MS
município de Sidrolândia -MS.Não Foi determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAL
A empresa ROTTOLI & ROTTOLI LTDA– ME torna público que requereu da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAI, a Licença de Instalação e Operação
para a Prestação de Serviço relacionado à coleta de resíduos sanitário, esgotos e
entulhos, localizada na São Cristóvão, 57 na Vila Rosa do município de Amambaí,MS.
EDITAL
ANGELA DA SILVA ALVES ME torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Instalação para USINA
DE TRIAGEM E/OU PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
– UPL (resultante de coleta seletiva) com ou sem compostagem - Com
capacidade de recebimento até 20 ton/dia, localizada na CHÁCARA CANTINHO
DOS SONHOS – ÁREA 3 – DESMEMBRADA, município de Bataguassu. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Coamo Agroindustrial Cooperativa torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para
atividade de comércio, prestação de serviços fitossanitários e armazenamento de
agrotóxicos localizada na Rodovia Ivo Anunciato Cerzósimo, nº 22.000, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
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EDITAL
Valdemar Perez torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental nº 1002/2013 para Comunicado
de Atividade para Corte de Árvores Nativas Isoladas em Áreas Convertidas para
Uso Alternativo, localizada no imóvel Fazenda Santa Ana (área desmembrada) no
município de Dourados/MS, valida até 22/09/2017.
EDITAL
SÃO FERNANDO AÇUCAR E ALCOOL LTDA torna público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental nº
807/2013 para Comunicado de Atividade para Corte de Árvores Nativas Isoladas em
Áreas Convertidas para Uso Alternativo, localizada no imóvel Fazenda Santa Ana no
município de Dourados/MS, valida até 19/08/2017.
EDITAL
BRPEC AGRO-PECUARIA EIRELI torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental nº 1058/2013
para Comunicado de Atividade para Corte de Árvores Nativas Isoladas em Áreas
Convertidas para Uso Alternativo, localizada no imóvel Fazenda do Cristo Redentor no
município de Miranda-Corumbá/MS, valida até 01/10/2017.
EDITAL
AGROPECUÁRIA E REFLORESTADORA SÃO JORGE LTDA, inscrita no CNPJ
nº04.153.566/0001-04 torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul IMASUL/MS, o licenciamento ambiental para atividade de
Carvoejamento em 41 fornos através da apresentação de Comunicado de Atividade
(CA) localizados na Fazenda Bonanza I município de Ribas do Rio Pardo - MS. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
REQUERIMENTO
MARFRIG ALIMENTOS S.A. torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Instalação para Alteração
de parte do Sistema de Controle Ambiental, para atuar na atividade de abate de
bovinos e suínos, localizada na Rodovia BR 267, KM 35, município de Bataguassu/MS.
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
ANIBAL POLIZEL - ME torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul - IMASUL/MS a Licença de Operação para extração de argila,
localizada na Fazenda São José, município de Angélica - MS. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
ANIBAL POLIZEL – ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul - IMASUL/MS a Licença de Instalação nº 4/2013 para extração de
minerais de uso direto na construção civil, enquadrados no regime de licenciamento
(DNPM), localizada na Fazenda São José, município de Angélica–MS, válida até
25/09/2016.
EDITAL
Darcilio Mendonça torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS o Certificado de Registro de Poço Tubular, localizado
na Fazenda Santa Virgem II, município de Nioaque. Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
EDITAL
JOÃO BERLESI FILHO torna público que recebeu a Renovação da Licença de
Instalação e requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS) a Licença de Operação, para atividade de avicultura de corte, localizada a
Rodovia Dourados – Rio Brilhante, Km 40 a direita, Faz. São João no município de
Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
PAULO ROBERTO KRAUSE E OUTROS torna público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL a Autorização Ambiental nº 196/2013
para o Corte de Árvores Nativas Isoladas em Áreas Convertidas para Uso Alternativo
do Solo, no imóvel Lote H-1B, Zona Rural, município de Jaraguari / MS, valida até
24/06/2017.
EDITAL
MÁRIO MAURICIO VASQUEZ BELTRÃO torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, Autorização Ambiental
para Queima Controlada de pequena Extensão em 9,9995 ha, localizado no imóvel
denominado Fazenda Esteio e Taquarussú, localizada no município de Nova Alvorada
do Sul/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAL
AGROPECUÁRIA JACINTHO LTDA torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, Autorização Ambiental para
Queima Controlada de Média Extensão em 200,0000 ha, localizado no imóvel
denominado Fazenda Santa Ana, localizada no município de Porto Murtinho/MS. Não
foi determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAL
Eldorado Brasil Celulose S.A torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul, a aprovação do Plano de Suprimento
Sustentável - PSS - para indústria de celulose, localizada no município de Três LagoasMS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
MÁRCIO MARIO RAYMUNDO – ME CNPJ: 18.626.537/0001-27, torna-se público
que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas – SMMA a
Licença de Operação para Atividades relacionadas a serviço de Comércio varejista
montagem de peças e retifica/ G-4, localizada na Rua Elvirio Mario Mancini, 2.191,
Vila Nova, TRÊS LAGOAS - MS.
REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
Luiz A Dondoni torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente De Mato
Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Operação para curtume e outras preparações
de couros de animais de médio e grande porte, localizada à Rodovia Amambai Jutí
Km 03, município de Amambai. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
JSL S/A, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso
do Sul – IMASUL/MS a Licença de Instalação e Operação (LIO) para transportes de
produtos perigosos, localizada em Rodovia PA Urucum s/nº lote 08, Bairro: Zona
Rural, município: Corumbá/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Requerimento
Construtora Alvorada LTDA, torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o licenciamento ambiental para Extração de
Cascalho (Atividade de apoio à execução de obras lineares), através da apresentação
de Comunicado de Atividade – CA, localizada na Fazenda Nossa Senhora Aparecida,
no município de Inocência, MS.
EDITAL
Alencar Ferreira da Costa torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental para Corte de Árvores
Nativas Isoladas em Áreas Convertidas para Uso Alternativo do Solo com Reserva
Legal Constituída, localizado na Fazenda Baía das Garças e Fazenda São Francisco,
Zona Rural, municípios de Bonito e Porto Murtinho. Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
EDITAL
GENESEAS AQUACULTURA LTDA torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Instalação para
a atividade de abate de animais de pequeno porte, peixes, acima de 20.000 até
100.000 cabeças/dia, localizado na estrada Porto Itamarati, km 5A, Parque Industrial
Tilly, município de Aparecida do Taboado. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
COMUNICADO
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CAMPO GRANDE – MS E EMPRESA NAUTILUS
ENGENHARIA LTDA , TORNAM SEM EFEITO O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 01/2012, REFERENTE A TOMADA DE PREÇO Nº 001/2012 - EDITAL APCG Nº
001/2012 , COM O OBJETO “REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE DA ASSOCIAÇÃO
DE PESTALOZZI”, E SUA RESPECTIVA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Nº 8.512, DE 10/09/2013, POR MOTIVO DE EMISSÃO INDEVIDA DO TERMO E SUA
RESPECTIVA PUBLICAÇÃO.
ASSINANTES: GYSELLE SADDI TANNOUS – PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO
PESTALOZZI DE CAMPO GRANDE - MS E CARLOS TSUTOMU FUJINAKA – EMPRESA
NAUTILUS ENGENHARIA LTDA.
CAMPO GRANDE/MS, EM 16 DE OUTUBRO DE 2013.
EDITAL
Intercement Brasil S/A torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – IMASUL a alteração do nome empresarial ou mudança de
titularidade do processo de Renovação da Licença – Extração Mineral de Calcário e
Filito com Uso de Explosivos, de Camargo Corrêa Cimentos S/A para Intercement
Brasil S/A, localizada na Estrada Bodoquena MS 178, Km 14, s/n, Município de
Bodoquena MS.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL DE FUNDAÇÃO
Pelo presente edital, a Comissão Pró-Fundação da Rede de Homens Gays e
Bissexuais de Mato Grosso do Sul - APOLO, nos termos dos incisos XVII e XVIII
do art. 5o da Constituição Federal e do art. 53 do Código Civil, convoca todos os
homens gays e homens bissexuais interessados, jovens ou não, maiores e capazes, na
base territorial compreendida pelo Estado de Mato Grosso do Sul, para a Assembléia
Geral de Fundação designada para o dia 31/10/2013 (quinta-feira), às 18h15min,
com qualquer número de presentes, a se realizar nas dependências do Auditório
da Casa da Cidadania, à Rua Cândido Mariano, 713, Centro, Campo Grande (MS),
deliberando a seguinte ordem de pauta: 1) Leitura do edital; discussão e aprovação
da fundação da Rede de Homens Gays e Bissexuais de Mato Grosso do Sul - APOLO
para representar os interesses do segmento de homens gays e homens bissexuais,
jovens ou não, do Estado de Mato Grosso do Sul; 2) Leitura, discussão e aprovação
do respectivo Estatuto; 3) Eleição e posse da Diretoria Executiva e do Conselho
Fiscal para o primeiro mandato; 4) Autorização para que sejam tomadas todas as
providências administrativas e jurídicas pertinentes ao registro da Rede junto aos
órgãos competentes. A Comissão Pró-Fundação da Rede Apolo é composta por David
Carmo Calonga de Andrade, Antonio Henrique Maia Lima, Francisco Hélio dos Santos
Lira, Rodrigo Morais de Barros, David de Melo Farias, Flávio Henrique Souza de
Araújo, Airton Rodrigues de Sousa Júnior e Denis Willian da Silva Fernandes. Somente
terão direito à voz e voto homens gays e homens bissexuais, maiores e capazes. As
deliberações serão tomadas pela maioria dos presentes.
David Carmo Calonga de Andrade
p/Comissão
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 21ª REGIÃO /MS
EDITAL n. 03/2013
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS
A Presidente do Conselho Regional de Serviço Social – Mato Grosso do Sul, no uso de
suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, a prorrogação
do período de inscrições fixado no item 4 do Edital n. 01/2013, que poderão ser
realizadas até as 17 horas do dia 24 de outubro de 2013.
IVONE ALVES RIOS – CRESS 1308
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 21ª REGIÃO /
MS

Diário Oficial - omep / brasil

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