Pré Diagnóstico

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Projecto-Piloto da Rede Social
Pré Diagnóstico do
Concelho de Setúbal
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I.ª Versão – 17Julho2001
Conselho Local de Acção Social de
Setúbal
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Pré-Diagnóstico do
Concelho de Setúbal
Núcleo Executivo do Conselho Local de
Acção Social Setúbal
Associação de Professores e Amigos das Crianças do Casal das Figueiras
Sandra Bailarote
Associação de Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental
Miguel Ferreira
Câmara Municipal de Setúbal – Divisão de Intervenção Social
Felícia Pires
Rui Alves
Fernanda Nogueira
Goretti Monteiro
Centro Distrital da Solidariedade e Segurança Social de Setúbal
Fernanda Resende
Instituto de Emprego e Formação Profissional de Setúbal
Edite Carvalho
2
I. Introdução
O diagnóstico social concelhio constitui um instrumento que se propõe a todos os Concelhos Locais
de Acção Social, com o objectivo de se construir um conhecimento mais aprofundado da realidade
social dos concelhos, contribuindo para implementar e desenvolver dinâmicas de intervenção social
mais integradas.
O diagnóstico traduzirá assim o conhecimento das necessidades, recursos e potencialidades
existentes e disponíveis no concelho, visando determinar a sua real importância e dimensão,
permitindo adequar as respostas e recursos às necessidades e problemas identificados.
O diagnóstico enquanto processo participativo privilegia os diversos interlocutores locais,
individuais e colectivos, envolvidos em projectos de desenvolvimento local e concelhio. Assenta
portanto numa metodologia de investigação-acção com vista ao conhecimento dos fenómenos
sociais e das suas causas. Será assim um quadro de referência que permite interrogar a realidade,
abrangendo a análise do contexto social, económico e cultural onde os problemas se inserem.
Através de uma análise quantitativa e qualitativa dos problemas existentes e de uma avaliação das
capacidades de resposta a necessidades existentes ter-se-á como objectivo mais vasto contribuir
para o Plano de Desenvolvimento Social do Concelho.
Neste sentido, a identificação e análise dos problemas irão contribuir para:



Definir Prioridades ;
Apontar Estratégias de Intervenção Social;
Elaborar Linhas de Acção.
O presente diagnóstico está estruturado em 5 capítulos:





Introdução;
Enquadramento, onde serão definidos os objectivos, os pressupostos em que
assenta e a metodologia adoptada, com descrição das técnicas de recolha de
dados e criação de suportes de informação. Especificam-se ainda algumas
lacunas e dificuldades encontradas.
Abordagem segmentada por áreas de intervenção, com identificação e análise
dos principais problemas e potencialidades e avaliação da capacidade de
resposta aos mesmos.
Análise global e integrada dos problemas, potencialidades e necessidades
identificadas nas diversas áreas.
Definição de algumas estratégias e linhas de intervenção orientadoras para o
Plano de Desenvolvimento Social e identificação de alguns projectos
potenciadores da dinamização deste processo.
Ao optar-se por esta estrutura de apresentação pretendeu-se que este diagnóstico traduzisse de uma
forma coerente, sistematizada e acessível, todo um conjunto de informação recolhida e analisada ao
longo de todo o processo da sua elaboração.
3
De ressalvar o facto de este relatório não ser um produto acabado, designadamente porque não
houve a possibilidade de trabalhar a totalidade das áreas. Constitui um processo que irá ser
aprofundado com a constituição de painéis especializados por áreas e recolha e tratamento
complementar de informação, por forma a permitir a cobertura das áreas não tratadas, promovendo
assim uma abordagem mais completa.
A criação de um sistema de informação foi uma das apostas do Núcleo Executivo que se traduziu na
elaboração de uma base de dados e preparação da sua georeferenciação, permitindo o cruzamento
de dados de diversas fontes e elevando o potencial da informação disponível.
O Núcleo Executivo é composto por elementos de diversos serviços e entidades, constituindo assim
um grupo pluridisciplinar que, a longo prazo, aposta no acesso, disponibilização e divulgação da
informação recolhida a diversos níveis e entidades.
A par deste sistema e enquadrado no modelo de organização, constituiu-se um modelo operacional
assente numa estrutura de painéis (Mais/Menos) aferido a partir de reuniões com interlocutores
privilegiados, cuja finalidade era a de recolher contributos para a construção dum pré-diagnóstico.
Por decisão do CLAS de Setúbal, optou-se por elaborar um Pré-Diagnóstico de uma só Freguesia
(Anunciada) de forma a facilitar o aprofundamento do modelo. Nesta fase, tão importante como o
conhecimento produzido, é perceber se o modelo é adequado e operacional
Posteriormente por orientação do IDS, alargou-se o Pré-Diagnóstico a todo o concelho, pelo que o
critério territorial foi secundarizado. Face a este imperativo, optou-se por uma agregação de painéis
por freguesia, de acordo com o critério de proximidade geográfica. Esta opção condicionou a visão
localizada dos problemas e potencialidades, que num concelho tão grande e com realidades
diferenciadas, será de numa 2ª fase aprofundar. A operacionalização deste modelo constituiu
desafio uma vez que partiu dos dados da realidade social expressos pelos técnicos e entidades num
contexto de participação e discussão consensual dos problemas referidos.
É de salientar a complexidade deste processo, nomeadamente, na adesão e motivação dos parceiros,
afectação dos recursos humanos e técnicos e a compatibilização das disponibilidades dos diversos
elementos envolvidos na realização do diagnóstico.
Apesar dos constrangimentos e das dificuldades sentidas, considera-se que a partilha de
experiências, materializada numa aprendizagem comum, foi muito enriquecedora para a equipa,
pelo que se espera que tal se reflicta no produto final.
4
II. Enquadramento
Pressupostos / Objectivos
O Programa Piloto da Rede Social surge da crescente necessidade de uma Política Social Global,
que articule prioridades globais e especificidades locais, e do reconhecimento das redes de
solidariedade. Neste contexto, a territorialização da intervenção social assume particular
importância e coerência face às dinâmicas do desenvolvimento local.
A rede social constitui-se num princípio de parceria e no reconhecimento das competências e
complementaridade, fomentando a consciência colectiva dos diferentes problemas sociais e a
responsabilidade no activar de redes de apoio social integrado para a resolução dos mesmos.
A constituição da rede social assenta numa participação livre por parte das autarquias e outros
organismos públicos e particulares. A sua implementação resulta na criação do Conselho Local de
Acção Local e das Comissões Sociais de Freguesia. A constituição do CLAS é composta pelos
Órgãos Plenários e Núcleo Executivo, definidos em regulamento interno, aprovado e criado
especificamente para esse fim, o qual neste concelho se encontra já devidamente formalizado. Estes
dois órgãos, diferenciados nas suas competências, constituem núcleos de trabalho para a elaboração
do diagnóstico concelhio, sistema de informação e plano de desenvolvimento social produtos a
realizar no âmbito do Programa Piloto da Rede Social. Deste modo, o CLAS assenta numa
metodologia participativa, de consulta e debate entre todos os parceiros para que a execução e
operacionalização destes produtos reflicta as experiências, necessidades e decisões locais.
O diagnóstico como processo de participação privilegia os diversos interlocutores locais,
individuais e colectivos envolvidos nos projectos concelhios.
O diagnóstico concelhio de Setúbal tem como objectivos fundamentais:





Fazer um levantamento aprofundado da realidade social dos concelhos;
Conhecer as respostas sociais e os meios/recursos humanos e técnicos disponíveis
para determinar a sua adequação aos problemas existentes e aferir as carências
existentes;
Enraizar hábitos de trabalho planificado para que sirva de apoio estratégico para a
tomada de decisões das entidades com responsabilidade na área social;
Permitir a divulgação e circulação sistemática da informação recolhida e produzida
pelas entidades envolvidas e interessadas, alicerçada num sistema de informação,
com vista à permanente actualização do diagnóstico;
Consolidar o CLAS como meio mobilizador e de articulação entre todos os
parceiros com vista à participação e integração dos diversos contributos para a
elaboração do diagnóstico.
5
Metodologia
A realização de um trabalho desta natureza, no período de tempo disponível exigiu a conjugação de
diversas metodologias através das quais se pretendeu produzir um conjunto de informação
pertinente e oportuna. A realização desta tarefa obedeceu fundamentalmente a quatro fases que se
retroalimentaram sucessivamente:




Identificação dos principais problemas por áreas temáticas: aplicação do Painel
“MAIS e MENOS”;
Selecção / produção de informação pertinente;
Análise e interpretação dos dados;
Construção de um sistema de informação: optimização e compatibilização das
bases de dados, georeferenciação de informação.
Estas quatro fases foram precedidas por um levantamento da informação estatística e documental
disponível e relevante para a elaboração de um pré-diagnóstico. Para tornar operacional e
rentabilizar a utilização deste acervo informativo, foi constituída uma base de dados com mais de 40
Mb de informação, 171 tabelas e 1886 variáveis. A sua estrutura permite uma georeferenciação com
vista à implementação de um sistema de informação de tipo SIG (sistema de informação
geográfica). A utilização desta base é dinâmica e activa na medida em que o cruzamento e
tratamento estatístico dos dados existentes permite a produção de novos dados. Este trabalho
implicou a compatibilização de informação proveniente de diversas fontes, o que frequentemente
exigiu a organização de informação “à medida”. De seguida apresentam-se algumas das fontes
utilizadas:
















Carta Social (CRSS);
Censos 91 (INE);
Inquérito à Habitação (INE);
Dados estatísticos do IEFP (diferentes áreas funcionais);
Estudos e dados estatísticos da Câmara Municipal de Setúbal;
Fichas de Processo Familiar (CRSS);
Inquérito ao Emprego (INE);
Inquérito Habitação (INE);
Instalações Desportivas (IND);
Inventário municipal (INE);
Observatório Social (CRSS);
RMG (CRSS);
Sales Index (Marktest);
SIEF – Sistema de Informação do Emprego e Formação;
SIGAE – Sistema Informatizado de Gestão da Área do Emprego;
Entre outros...
6
O Pré-Diagnóstico de Setúbal baseou-se numa metodologia participativa envolvendo diversas
instituições e entidades representadas no CLAS, presidentes das Juntas de Freguesia e outros
interlocutores privilegiados 1. Para a recolha de informação foi elaborado, em suporte informático,
um painel “Mais e Menos” onde se registaram as potencialidades e problemas referidas pelos
técnicos e outros elementos da comunidade em reuniões realizadas para o efeito. Desta forma, o
fórum de participantes visualizava em tempo real a construção do referido painel, proporcionando
aos presentes uma visão de conjunto constantemente actualizada a cada nova intervenção.
Esta opção metodológica permitiu confrontar ideias e verificar a existência de consensos nas
pessoas que participaram, na medida em que os problemas e potencialidades foram referidas pelos
presentes, além de que estes fazem parte do conjunto de agentes privilegiados para identificar os
verdadeiros problemas locais. Desta forma, esta metodologia permitirá perceber se as causas dos
problemas são locais e se a solução pode ter âmbito local. Daí a importância da comunidade
participar no diagnóstico social concelhio. Depois de aplicado este painel foram identificados os
principais problemas por áreas temáticas e estruturados segundo a prioridade e o contexto territorial
referido pelos intervenientes. Paralelamente a esta estratégia metodológica de auscultar e
compreender a realidade social no contacto directo, avançou-se para a selecção e produção de
informação com base em dados de natureza quantitativa. Desta forma procurou-se confirmar /
infirmar de uma forma tão objectiva quanto possível as questões elencadas pelo painel. Assim é
possível chegar a um resultado, que parte de uma vivência na primeira pessoa dos problemas e
potencialidades, e objectivá-lo através do recurso a informação estatística, garantindo a fiabilidade
da informação.
Todo este trabalho baseia-se num princípio fundamental: conhecer para actuar; daí podermos dizer
que o diagnóstico social de Setúbal inscreve-se numa metodologia de investigação-acção porque se
orienta para um plano de intervenção.
Em suma, a concepção deste modelo permite integrar os saberes dos técnicos, assim como os da
comunidade, embora reconhecendo que se tratam de saberes e percepções diferentes. Esta
metodologia proporciona, por um lado, uma participação mais alargada na definição do diagnóstico
e nas restantes fases do processo, por outro lado, permite uma troca de saberes diferenciados que se
traduzem no enriquecimento de ambas as partes e, em última análise, facilitam a devolução deste
saber à comunidade, na forma de propostas de projectos de intervenção.
A aplicação deste modelo permitiu sistematizar a informação de acordo com um esquema
devidamente faseado. Numa primeira fase realizou-se um conjunto de painéis, por freguesia ou
conjunto de freguesias, em que se recolheu informação através do critério estritamente territorial.
Posteriormente, essa informação foi agregada por áreas temáticas de análise, a saber: habitação e
urbanismo, demografia e população, acção social, equipamentos desportivos e recreativos, emprego
e formação profissional, saúde e educação – ao que corresponde a segunda fase. Finalmente
(terceira fase), procedeu-se ao tratamento e análise individual dos principais problemas /
potencialidades referidos em cada área.
Naturalmente, esta opção metodológica comporta vantagens e limitações, cuja percepção é
essencial na leitura do presente documento.
1
Em anexo encontra-se uma lista completa da composição dos diversos painéis, bem como a data e local da
sua realização.
7
Fase 1
Fase 2
Freg. Anunciada
+
Habitação e
Urbanismo
-
+
Freg. Stª Maria,
S. Julião, S. Simão,
S. Lourenço
+
Fase 3 (análise segmentada)
-
Capítulo Área y
Pr1
Demografia e
População
+
-
Sub-capítulo y1
Problemas
-
Problemas
Pr2
Sub-capítulo y2
Problemas
Problemas
Acção Social
S. Sebastião,
Gâmbia-Pontes-Alto
da Guerra, Sado
+
+
-
Problemas
+
-
+
RMG
Po1
Sub-capítulo y4
Problemas
-
Po2
Potencialidades
-
Sub-capítulo y5
Saúde
NE - CLAS
Po3
-
Sub-capítulo y6
Problemas
Problemas
Educação
+
-
Problemas
-
Sub-capítulo y7
Fase 3 (análise segmentada)
Fase 3 (análise integrada)
Sistema de Polígonos J
Capítulo Área y
Pr1
Sub-capítulo y1
Área Y
Problemas
Área X
Problemas
Problemas
Problemas
+
+
Problemas
Problemas
Emprego e Formação
Profissional
+
Sub-capítulo y3
Eq. Desportivos e
Recreativos
CLAS
+
Pr3
-
Pr2
Sub-capítulo y2
Pr4
Problemas
Problemas
Pr3
Pr1
Sub-capítulo y3
Pr3
Po2
Pr1
Problemas
Problemas
Problemas
Área Z
Po4
Questão
Central 1
Pr2
Po1
Po5
Sub-capítulo y4
Problemas
Potencialidades
Po2
Po1
Sub-capítulo y5
Problemas
Problemas
Pr5
Po3
Sub-capítulo y6
Problemas
Problemas
Área W
Problemas
Sub-capítulo y7
Problemas
8
Pr6
Área K
Po3
Vantagens







Parte do conhecimento da realidade, situado num determinado contexto
espacial, temporal e social, proporcionando recolher dados e informação acerca
da realidade sobre a qual se vai intervir. Esta análise da realidade social é
fundamental porque, em primeiro lugar, é preciso conhecer para depois actuar.
Segue uma linha coerente, decorrendo de uma opção metodológica única
presente em todo o processo metodológico.
Traduz um primeiro momento importante na medida em que constitui uma
base de trabalho que poderá ser alterada consoante as necessidades suscitadas
pela realidade social.
Rentabiliza o conhecimento dos Técnicos, ou seja, permite a sistematização
de um capital de experiências anteriores incorporado pelos técnicos que
trabalham no terreno e pelas próprias populações.
Não se limita a uma análise estatística, mas articula com outros dados
provenientes de outras fontes mais qualitativas.
Recolha de informação credível, na medida em que os problemas sociais são
consensuais para todos os intervenientes presentes nas reuniões.
Permite a participação e a troca de experiências, sendo alargado a diferentes
áreas e abarcando vários agentes, por forma a integrar diferentes opiniões e
contributos, permitindo obter mais informação e, ao mesmo tempo, cumprir
uma função de formação dos técnicos que estão no terreno. Permite, para além
disso, identificar parcerias, dinâmicas de trabalho e outros grupos de interesse
existentes no concelho e caracterizar as suas iniciativas e potencialidades de
intervenção.
Limitações






É um diagnóstico parcial, baseia-se sobretudo nas apreciações do painel de
interlocutores.
O painel não foi completo, isto é, não abrangeu todas as áreas, assim como
não participaram todos os interlocutores possíveis.
Não aprofunda outras questões, baseando-se nas questões colocadas pelos
interlocutores.
É um modelo estanque que privilegia a unidimensionalidade e deriva dela.
A dimensão de análise utilizada é a partir da abordagem da realidade social.
Não foram utilizados instrumentos de recolha de informação directa,
nomeadamente questionários e entrevistas.
Privilegia a perspectiva micro, correspondendo o nível micro a situações mais
restritas e delimitadas; contudo, possibilita uma relação mais directa com os
técnicos e a população alvo.
9
Dificuldades encontradas, lacunas e limitações
Quando se concebe um diagnóstico, este encontra-se de alguma forma condicionado e limitado por
alguns factores inerentes à realização e operacionalização do processo, de que se destacam:





Gestão do tempo disponível face ao tempo necessário;
Agregação dos Serviços /Pessoas diferentes;
Gestão do trabalho em Equipa/Dinâmicas de Grupo;
Níveis de Desagregação dos Dados;
Abrangência dos Problemas.
Algumas das áreas identificadas pelo painel de interlocutores como a segurança, educação e
actividades económicas não foram desenvolvidas nesta primeira fase pela dificuldade em encontrar
dados quantitativos disponíveis e também pela falta de tempo para os organizar de forma adequada,
pelo que posteriormente serão retomadas e trabalhadas com a mesma acuidade das restantes áreas.
10
III. Diagnóstico por áreas
Demografia e População
Análise dos resultados do painel de interlocutores sobre a área da Demografia e
População
Os principais problemas mais referenciados no conjunto das oito freguesias do concelho foram:


Envelhecimento demográfico (elevada percentagem de idosos)
Famílias monoparentais
As principais potencialidades mais referenciadas no conjunto das oito freguesias do concelho
foram:


Estabilidade demográfica
Rejuvenescimento demográfico
O fenómeno do envelhecimento é referido sobretudo em relação à elevada percentagem de idosos,
decorrente do desequilíbrio demográfico existente entre aquele grupo etário e os restantes. Por
exemplo não é feita referência ao (reduzido) número de crianças e jovens como uma situação de
envelhecimento. Este surge quase sempre associado às condições económicas e de saúde da
população idosa. Todavia, parece ser a condição económica que mais fragiliza este grupo social e
não tanto a idade e os problemas de saúde que lhe estão associados.
O problema das famílias monoparentais é focado sob duas perspectivas. A primeira diz respeito à
existência de um número significativo de famílias compostas por mãe e filho(s), sublinhando a
feminização deste fenómeno. A segunda está associada à problemática das famílias reconstituídas
como resultado da desagregação do núcleo familiar original. É neste contexto que surgem os avós
como elementos substitutivos do papel paternal.
A estabilidade demográfica está associada à ausência de grandes movimentos migratórios (outrora
verificados) ou a grandes flutuações do efectivo populacional. Surge então identificada como
sinónimo de estabilidade social, motivo pelo qual nos surge referenciada como uma potencialidade.
Por outro lado, o rejuvenescimento demográfico parece surgir como uma consequência da
vitalidade do mercado habitacional.
11
Envelhecimento Demográfico
O envelhecimento demográfico é o principal problema focado pelo painel de interlocutores. A ele
são associados uma diversidade de outros problemas relacionados com as condições de vida da
população idosa e as estruturas de apoio social. No que diz respeito às condições de vida, é referido
o baixo nível de rendimentos, designadamente pensões de reforma; situação que é agravada pelos
problemas de saúde que consomem uma parte significativa do rendimento dessa faixa da população.
O fenómeno do envelhecimento e a sua evolução podem ser analisados através da observação das
pirâmides etárias do concelho em 1981 e 1991 que nos revelam um estreitamento na base e um
alargamento no topo.
Tal quer significar que a estrutura populacional do município registou um
duplo envelhecimento, mais acentuado em relação ao envelhecimento na
base, como decorre da observação da variação do valor do índice de
vitalidade2, que passou de 29,1% para 41,4%, mas sem no entanto se ter
agravado a ratio de dependência total (...). Em 1991, a estrutura
populacional apresenta já uma configuração próxima do que se designa
por urna, ou seja, revela uma inversão da expressão relativa habitual dos
diferentes grupos etários, observando-se uma maior proeminência das
idades mais avançadas. – LNEC-GES, 1996
Figura 5: Pirâmide etária da população residente no
município de Setúbal em 1981
≥ 85
80-84
Homens
Figura 6: Pirâmide etária da população residente no município
de Setúbal em 1991
≥ 85
80-84
Mulheres
70-74
70-74
60-64
60-64
50-54
50-54
40-44
40-44
30-34
30-34
20-24
20-24
10-14
0-4
Homens
Mulheres
10-14
%
Fonte: INE, XII Recenseamento Geral da
População
2
%
0-4
Fonte: INE, XIII Recenseamento Geral da
População
O índice de vitalidade expressa a relação entre o número total de idosos e o número total de jovens,
cujas amplitudes etárias se fixaram nos seguintes termos:
Idosos = população com ≥ 65 anos;
Jovens = população com ≤ 19 anos.
O aumento do valor deste índice traduz, no caso da estrutura demográfica que estamos a analisar,
quer a diminuição da importância relativa dos jovens, quer o aumento da percentagem de idosos.
12
Figura 7: Índice de vitalidade e ratios de dependência do município de Setúbal entre 1981 e 1991
80,0
%
70,0
Indice de vitalidade
60,0
Ratio de dependência dos
jovens
50,0
40,0
Ratio de dependência dos
idosos
30,0
20,0
10,0
Ratio de dependência total
0,0
1981
1991
Todavia, o envelhecimento não se revela de forma idêntica nas diversas freguesias do concelho. As
freguesias mais próximas do Centro Histórico da Cidade (Stª Maria da Graça, N. Srª da Anunciada e
S. Julião) apresentam-se como as mais envelhecidas, apesar de ainda apresentarem diferenças entre
si.
75
Sado
P. A. G.
Simão
Sebastião
Lourenço
Julião
Graça
Anunciada
%
Município
Figura 8: Indicadores de estrutura demográfica e medidas-resumo do município de Setúbal, por
freguesias (situação em 1991)
Indice de:
65
jovialidade
55
actividade potencial
45
envelhecimento
vitalidade
Ratio de dependência dos:
jovens
35
25
15
idosos
5
total
As freguesias de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e do Sado revelam os índices de envelhecimento
mais baixos do concelho, enquanto que os de jovialidade apenas são ultrapassados pela freguesia de
S. Sebastião. Aliás, esta freguesia tem uma estrutura etária bastante equilibrada comparativamente
às restantes. S. Lourenço e S. Simão apresentam índices bastante semelhantes, o que é
compreensível, visto que se tratam de freguesias contíguas localizadas numa zona (Azeitão) com
uma identidade própria.
A observação das pirâmides etárias (Censos 91) das diversas freguesias permite-nos identificar
idiossincrasias a que os índices e as medidas-resumo não são sensíveis.
13
Anunciada
S. Sebastião
80 e + Homens
Mulheres
75 a 79
60 a 64
60 a 64
40 a 44
45 a 49
Mulheres
Homens
Mulheres
Homens
Mulheres
0a4
Sta Maria da Graça
Homens
S. Simão
75 a 79
Mulheres
60 a 64
60 a 64
45 a 49
45 a 49
30 a 34
30 a 34
15 a 19
15 a 19
0a4
0a4
S. Julião
GPA
Homens
75 a 79
Mulheres
60 a 64
60 a 64
45 a 49
45 a 49
30 a 34
30 a 34
15 a 19
15 a 19
0a4
0a4
S. Lourenço
75 a 79
Homens
15 a 19
0a4
75 a 79
Mulheres
30 a 34
20 a 24
75 a 79
Homens
Sado
Homens
75 a 79
Mulheres
60 a 64
60 a 64
45 a 49
45 a 49
30 a 34
30 a 34
15 a 19
15 a 19
0a4
0a4
14
Desta forma, e de acordo com a estrutura etária (e com o envelhecimento no topo e na base),
podemos agrupar as freguesias em quatro zonas. A zona mais envelhecida situa-se em torno do
centro histórico e é composta pelas freguesias da Anunciada, S. Julião e Stª Maria da Graça. É uma
zona caracterizada por um acentuado envelhecimento no topo e na base. As freguesias do Sado e
Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra constituem uma segunda zona, caracterizada sobretudo por uma
reduzida percentagem de população muito idosa (estreitamento acentuado no topo da pirâmide
etária). A terceira zona, pode ser denominada de Azeitão, visto ser composta pelas freguesias de S.
Simão e S. Lourenço. As freguesias desta zona têm uma típica forma em urna, embora não
apresentem um peso da população idosa tão significativo como a zona do Centro Histórico. Por fim,
a freguesia de S. Sebastião constitui isoladamente uma quarta zona visto que apresenta a estrutura
etária mais equilibrada do concelho.
Em termos globais, a tendência observada no período inter-censitário 1981-91 parece ter
continuidade nas próximas décadas. “A projecção da evolução da estrutura populacional de Setúbal
para os próximos 20 anos permite reconhecer a acentuação das tendências observadas na última
década, a saber: reforço da importância da população idosa, diminuição da população com menos
de 19 anos e manutenção da percentagem de população potencialmente activa”. LNEC-GES
Figura 9: Evolução dos índices de estrutura demográfica do município de Setúbal entre 1981 e 2010
%
100
90
80
70
Indice de envelhecimento
60
50
Indice de actividade potencial
40
Indice de jovialidade
30
20
10
0
1981
1991
2000
2010
Fonte: INE, Recenseamentos Gerais da População e MARKTEST, 1994
Famílias Monoparentais e Famílias Reconstituídas
As famílias monoparentais correspondiam em 1991 a 6.5% do total de famílias clássicas existentes
no Concelho e os dados sugerem tratar-se de um fenómeno com maior expressão no centro urbano.
As freguesias que apresentam valores acima da média do concelho são exactamente aquelas que
estão localizadas na Cidade de Setúbal. Os dados disponíveis comprovam igualmente a feminização
deste fenómeno sendo que, por freguesia, as famílias compostas por “pai e filho(s) solteiro(s)”
dificilmente atingem 1%, enquanto que no caso de “mãe e filho(s) solteiro(s)” se situa sempre
acima dos 3% (registando um máximo em Stª Maria com 7%).
15
Tabela 1 – Famílias clássicas com um núcleo de pai ou mãe com filhos solteiros (famílias
monoparentais)
Freguesia
Anunciada
GPA
S Julião
S Lourenço
S Sebastião
S Simão
Sado
Sta Mª Graca
Total
N
5784
1187
5592
1958
15031
1176
1669
2408
Pai
N
%
57 0,99
9 0,76
36 0,64
21 1,07
138 0,92
10 0,85
8 0,48
24 1,00
Mãe
N
%
297 5,13
38 3,20
382 6,83
89 4,55
880 5,85
44 3,74
60 3,59
173 7,18
Pai/Mãe
%
6,12
3,96
7,47
5,62
6,77
4,59
4,07
8,18
A expressão das famílias reconstituídas, designadamente as famílias clássicas com um núcleo de
avós com netos solteiros, não é relevante em termos demográficos, conforme podemos verificar na
tabela seguinte.
Tabela 2- Famílias clássicas com um núcleo de avós com netos solteiros
Avós
N
%
77 0,88
18 0,93
48 0,50
17 0,72
188 0,72
12 0,51
15 0,60
32 0,58
Freguesia
Anunciada
GPA
S Julião
S Lourenço
S Sebastião
S Simão
Sado
Sta M Graca
Num trabalho realizado em 1997 3 foram analisados os dados de um conjunto de famílias com
problemas de toxicodependência (pais, filhos ou outros familiares), em que os menores,
encontrando-se em situação de risco, foram objecto de intervenção da Comissão de Protecção de
Menores (CPM). Foram analisados um conjunto de 65 famílias a que pertencem 119 menores e
cujos casos foram reportados à CPM ao longo do período decorrido entre 1993-1997. À situação de
toxicodependência de pelo menos um dos membros da família, encontrou-se sempre associado todo
um conjunto de outras situações, tais como a separação dos pais, prostituição, negligência, maus
tratos (físicos e/ou psicológicos), abandono parental, síndroma de abstinência em recém-nascidos,
entre outros. Em todas estas famílias a toxicodependência teve um papel desestruturador, muitas
vezes de forma dramática, conduzindo a uma reconstituição dos contextos familiares de protecção,
designadamente a entrega dos menores ao cuidado dos avós ou de instituições.
Tabela 3
- Situação familiar dos menores
Vive com…
Avós (maternos ou paternos)
Família institucional
Família alargada, reconstruída ou monoparental
Ambos os pais
Situação
Situação
inicial (%) actual (%)
14.4
39.2
2.2
16.5
5.6
25.3
77.8
19.0
Situação inicial: n = 90
Situação actual: n = 79
3
Comunicação apresentada no Colóquio “Famílias em Contextos de Crise”, Setúbal, 1997
16
Como se pode verificar através da tabela anterior, os avós e sobretudo os avós maternos, tiveram
um papel bastante relevante no apoio e protecção aos menores.
Estabilidade Demográfica
A estabilidade demográfica referenciada pelo painel pode ser interpretada como uma estabilidade
no efectivo populacional (estabilização do número de habitantes) e nos movimentos migratórios
(diminuição da intensidade dos movimentos migratórios).
O crescimento do município de Setúbal e da envolvente territorial que
poderíamos designar por aglomeração urbana não foi uniforme ao longo
dos últimos anos. A evolução demográfica de Setúbal nos últimos 100 anos
reflecte o processo de industrialização da própria Península e, em
particular, do município.
A história demográfica do concelho reflecte os diferentes ciclos
económicos, sendo muito forte a correlação entre crescimento industrial e
comercial e crescimento populacional. Ao invés, períodos economicamente
recessivos são acompanhados, embora nem sempre cronologicamente
coincidentes, por decréscimos sensíveis, por vezes muito sensíveis, do
ritmo de crescimento demográfico.
No início da década de 60, o município de Setúbal apresentava um efectivo
populacional de 56.037 indivíduos residentes, o qual cresceu
irregularmente mas a níveis elevados nas décadas seguintes (cfr. Figura
1), atingindo um ritmo máximo de crescimento anual médio de 4,31% entre
1970 e 1981, muito acima do valor médio nacional.
Figura 1: Taxa de variação da população entre censos com projecções para 2000 e 2010
4,5
%
4
3,5
3
2,5
2
1,5
1
0,5
Fonte: INE, Recenseamentos Gerais da População (1991) e MARKTEST (1994)
17
2005/2010
2000/2005
1995/2000
1991/1995
1981/1991
1970/1981
1960/1970
0
-0,5
O ritmo de crescimento manter-se-ia positivo até aos nossos dias e, em
termos projectivos, tal acontecerá até 2005, embora com valores já muito
próximos de um crescimento zero. Em termos de volume populacional,
Setúbal tinha 103.634 habitantes em 1991 e atingirá um máximo
populacional no ano 2005, com cerca de 105.000 habitantes, decrescendo
a partir desse ano4. – LNEC-GES, 1996
Como se pode constatar, os dados e as projecções mais recentes apontam para um abrandamento do
ritmo de crescimento. Todavia, esta tendência não se materializa da mesma forma em todas as
freguesias do concelho.
Apreciando mais pormenorizadamente a evolução na última década - aqui
entendida como correspondendo ao período inter-censitário entre 1981 e
1991 - verifica-se que, de acordo com os dados provenientes do INE (cfr.
Quadro 1), duas das freguesias mais centrais da cidade perderam
população, facto consistente com o fenómeno urbano quase generalizado
do envelhecimento demográfico e terciarização dos centros, oposto à
vitalidade do crescimento das áreas mais periféricas das cidades, nas
quais é ainda possível edificar.
Tabela 4 - Evolução da população residente, por freguesias
1981
1991 variação (%)
Setúbal
98366 103634
5,4
N. Sra. Anunciada
19297
16401
-15,0
Sta. Maria da Graça
6662
6144
-7,8
S. Julião
15006
15686
4,5
S. Lourenço
5704
5922
3,8
S. Sebastião
48912
56004
14,5
S. Simão
2795
3477
24,4
Fonte: INE, XII e XIII Recenseamentos Gerais da População
Nota: Por não existirem em 1981 as freguesias de Sado e Gambia-Pontes-Alto da Guerra, como já se
referiu, nesta análise comparativa entendeu-se não as considerar, apreciando assim apenas a variação
desta última.
Assim parece acontecer também em Setúbal. Embora integrada no que
aqui se designa por centro da cidade, a freguesia de S. Julião é um pouco
a excepção porque cresce ligeiramente à custa do seu vértice Norte (eixo
da Estrada dos Cipestres) e de terrenos expectantes existentes no coração
da freguesia, entretanto urbanizados. – LNEC-GES, 1996
4
De notar que o modelo de projecção utilizado pela MARKTEST, e aqui reproduzido para os
efectivos de 1995 em diante, contempla movimentos migratórios.
18
Rejuvenescimento Demográfico
Como já foi referido no sub-capítulo “Envelhecimento Demográfico”, não se pode considerar que
esteja em curso um efectivo rejuvenescimento demográfico. Pelo contrário, a tendência aponta para
um aumento da população idosa e uma diminuição da população jovem. Todavia, neste aspecto
como em muitos outros, existem diferenças entre as diversas freguesias. Deste modo, o
rejuvenescimento demográfico referenciado no painel estará relacionado com a vitalidade do
mercado habitacional e com a deslocação de pessoas dentro do município.
Notas Conclusivas
Globalmente, o município apresenta um duplo envelhecimento (no topo e na base), mas uma
generalização desta natureza oculta dinâmicas próprias de cada freguesia que importa aprofundar.
De acordo com as projecções, a tendência verificada no período intercensitário 81-91 parece ter
continuidade, isto é, o aumento da população idosa e a diminuição da população jovem.
Relativamente às famílias monoparentais pode-se concluir que se trata de um fenómeno com maior
incidência nas freguesias urbanas, onde chega a ultrapassar os 8%. Estas famílias são compostas
maioritariamente por mãe com filho(s) solteiro(s).
O aumento do volume populacional em Setúbal esteve sempre associado a grandes ciclos
económicos. Actualmente à estabilização da economia, parece estar associada uma estabilização
demográfica, em grande medida fruto do estancar dos movimentos migratórios. De acordo com as
projecções, o crescimento demográfico tende a atingir valores próximos de zero.
19
Habitação e Urbanismo
Análise dos resultados do painel de interlocutores sobre a área da Habitação e
Urbanismo
Os principais problemas mais referenciados no conjunto das oito freguesias do concelho foram:




A habitação degradada
Carências habitacionais
Condições de habitabilidade
Deficiente Planeamento Urbanístico
As principais potencialidades mais referenciadas no conjunto das oito freguesias do concelho
foram:


Requalificação habitacional
Habitação Social e o Plano Especial de Realojamento
A habitação degradada é entendida ao nível de mau estado de conservação do edificado, ausência de
manutenção, falta de condições de saneamento, insalubridade e sobrelotação dos fogos. A
conjugação destes factores precipita a referenciada degradação. Estes aspectos são sentidos com
maior impacto nas freguesias da zona histórica da cidade (freguesias de Sta. Maria, S. Julião e parte
da Anunciada), habitada por população idosa, de fracos recursos e que por isso não tem acesso às
ofertas do mercado habitacional. Por outro lado, embora tratando-se de famílias de fracos recursos e
com deficientes condições de habitação, não são no entanto alvo do PER.
A falta de habitação referida parece estar associada apenas à habitação social. As populações mais
carênciadas não conseguem aceder ao mercado disponível. Por outro lado, a capacidade de
intervenção na manutenção e conservação das habitações é igualmente limitada, pelo que o
resultado é a contínua degradação do edificado e o consequente agravamento das condições de
habitabilidade. O problema da habitação também é referido a outras dimensões, designadamente,
quanto à necessidade de acções que promovam a integração social das famílias realojadas e à
importância das zonas exteriores à própria habitação. Outras situações referidas dizem respeito a
bolsas de habitação degradada que, embora aguardando a conclusão dos processos de realojamento,
constituem focos de problemas sociais.
Os problemas do isolamento e das acessibilidades foram igualmente alvo de atenção. Uma vez mais
estes problemas atingem as populações mais fragilizadas: idosos e deficientes. O isolamento é
colocado em termos de distanciamento geográfico (zonas com menor índice de urbanização) e de
isolamento afectivo, que afecta sobretudo a população mais idosa. As acessibilidades estão
associadas às barreiras arquitectónicas (sobretudo na zona histórica) e ao estacionamento
desordenado.
Por fim, o centro urbano dessa mesma zona histórica é referenciado como estando a viver um
processo de terciarização e desertificação. Desta forma, é progressivamente esvaziado da sua função
20
residencial, o que está associado a um conjunto de problemas: especulação imobiliária, vandalismo
e problemas de trânsito.
Estado de Conservação do Edificado
Na ausência de estatísticas quanto ao estado de conservação dos edifícios, privilegiou-se a
utilização de estatísticas relativas à época de construção dos edifícios disponíveis no Censos 91.
Não sendo um indicador directo do estado de conservação, esta informação tem a vantagem de
permitir analisar o ritmo de construção nas diferentes freguesias. Desta forma, as Freguesias de S.
Simão e Sta. Maria da Graça revelam, respectivamente, a maior percentagem de edifícios novos
(construídos entre 1981 e 1991) e de edifícios antigos (construídos antes de 1945). Esta situação
representa uma alteração em relação à situação verificada em 1981.
Relativamente à "% de edifícios construídos anteriormente a 1919",
variável que nesta análise se utiliza como um indicador da importância do
edificado antigo e da sua permanência até aos dias de hoje (1991), Stª
Maria da Graça e Nª Srª da Anunciada eram, no início da década de 80, as
freguesias mais envelhecida e mais jovem, respectivamente. Do ponto de
vista da heterogeneidade intra-freguesias, todas elas apresentavam
coeficientes de variação muito elevados, em particular as mais periféricas,
identificando uma dinâmica de crescimento acentuada e uma renovação do
próprio parque edificado. (LNEC-GES:1996),
Relativamente à referida heterogeneidade intra-freguesia, tudo leva a crer que essa situação se
mantém. A Figura 13 mostra-nos uma diversidade assinalável. Das quatro freguesias mais próximas
do centro urbano - S. Julião, Sta. Maria, S. Sebastião e Anunciada – é esta última que regista um
maior volume de construção na década de 80. Surpreendente é o volume de construção nas restantes
freguesias, mais periféricas, com particular destaque para S. Simão, em que cerca de metade dos
edifícios foram construídos na década de 80.
Figura 13: Percentagem de Edifícios, segundo a época de construção (1991)
100%
80%
60%
40%
20%
antes de 1945
1946/60
ca
ra
do
St
a
M
G
Sa
ao
m
Si
S
ba
Se
S
S
Lo
ur
e
st
ia
nc
o
o
o
lia
Ju
G
PA
S
An
un
ci
ad
a
0%
1961/70
21
1971/80
1981/91
Praticamente todas as freguesias registaram um ligeiro abrandamento da construção na década de
80 – excepção feita para S. Simão que nesse período teve mais do dobro de edifícios construídos em
igual período anterior. Todavia, e de acordo com dados mais recentes, parece ter havido um novo
impulso na construção como poderemos constatar mais adiante (ver cap. Mercado da Habitação).
Figura 13: Edifício de Setúbal, segundo a época de construção (1991)
5000
4500
4000
3500
3000
2500
2000
1500
1000
500
0
antes de
1945
1946/60
1961/70
1971/80
1981/91
A nível do edificado, Setúbal tem assistido a um enorme crescimento, mais de 40% dos edifícios
existentes em 1991 tinham menos de 20 anos e esta tendência de crescimento não deu mostras de se
inverter. Uma consequência directa disto é o aumento relativo de edifícios com elementos
resistentes de betão, sobretudo nas áreas exteriores ao centro histórico.
Tabela 5 - Percentagem de edifícios com elementos resistentes de betão (INE 91)
Freguesias
N. Srª da Anunciada
Stª Maria da Graça
S. Julião
S. Lourenço
S. Sebastião
S. Simão
Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra
Sado
%
38,2
20,0
49,2
65,5
51,7
79,7
44,3
82,1
Note-se que um parque habitacional antigo não é necessariamente um parque habitacional
degradado. Um indicador mais directo sobre a recuperação e/ou manutenção das habitações, seriam
as estatísticas disponíveis sobre licenças concedidas para restauro de habitações e restauros
realizados (Marktest – Sales Index 2000). Todavia a sua análise revela-se inconclusiva porque,
como se pode verificar, o volume de restauros efectuados e licenças concedidas é diminuto.
Provavelmente as estatísticas oficiais não revelam a verdadeira dimensão deste tipo de intervenção.
22
Figura 6 - Total de licenças concedidas para restauro da habitação (Sales Index – Marktest 2000)
12
10
8
6
4
2
0
1990
1991
1992
1993
Portugal
1994
1995
Distrito
1996
1997
1998
Setúbal
Figura 7 - Total de restauros em habitações (Sales Index – Marktest 2000)
10
8
6
4
2
0
1994
195
Portugal
1996
1997
Distrito
1998
Setúbal
A existência de edifícios vagos para demolir pode ser outra forma complementar de análise do
estado de conservação do edificado. De acordo com a percentagem de alojamentos vagos para
demolição, as freguesias da Anunciada e de Sado surgem destacadas. A densidade do edificado da
Anunciada (1,2 edif/ha) é quase o dobro da freguesia do Sado, o que leva a crer que o impacto deste
tipo de edifícios seja maior naquela freguesia.
Tabela 8 – Alojamentos vagos para demolir por freguesia (%) (INE, 1991)
Freguesia
Anunciada
GPA
S Julião
S Lourenço
S Sebastião
S Simão
Sado
Sta M Graca
Demolir
N
%
102
1,42
13
0,97
5
0,08
18
0,60
154
0,85
7
0,33
24
1,29
26
0,87
23
Total Aloj.
7196
1341
6445
2984
18073
2129
1863
2996
Função Residencial dos Edifícios
Assiste-se actualmente a uma terciarização do espaço do centro histórico com a fixação de espaços
comerciais e de serviços em detrimento da sua requalificação habitacional. Esta desertificação
conduz a alguns problemas de insegurança, mais sentidos depois do encerramento diário destes
estabelecimentos. Daí que nas freguesias mais urbanas é possível encontrar uma maior percentagem
de edifícios “parcialmente residenciais” e “principalmente residenciais”, claramente reveladora
duma presença cada vez mais importante do comércio e serviços. Este fenómeno assume-se como
uma tendência que contribui progressivamente para a desertificação e envelhecimento daquelas
zonas. As freguesias mais afectadas são S. Julião, Anunciada e Stª Maria, emboras as primeiras
possuam uma função residencial mais significativa.
Figura - Tipo de utilização dos edifícios por freguesias (INE, 1991)
100%
80%
60%
40%
20%
Exclusivamente residenciais
ca
G
ra
do
M
Sa
ao
Si
a
St
S
Se
S
ba
st
en
ur
Lo
S
m
ia
o
co
o
lia
Ju
G
PA
S
An
un
ci
ad
a
0%
Parcialmente residenciais
Principalmente não residenciais
A elevada percentagem de edifícios “parcialmente residenciais” e “principalmente residenciais”
registada em Stª Maria parece indicar que:


Muitos edifícios no centro histórico estão registados como sendo exclusivamente
residenciais ou parcialmente residenciais quando, na realidade, as parcelas
destinadas à habitação servem de armazém das lojas de comércio situadas nos pisos
térreos.
Em Stª Maria estão localizados muitos serviços destinados à população presente
naquela freguesia durante o dia.
Tabela 9 – Alojamentos Familiares de residência habitual e densidade de ocupação (INE 91)
Aloj. fam. de
Hab/aloj
res. habitual
N. Srª da Anunciada
33977
2,9
Stª Maria da Graça
5690
2,6
S. Julião
2325
3,0
S. Lourenço
5289
3,1
S. Sebastião
1918
3,2
S. Simão
14804
3,0
GPA
1168
3,2
Sado
1168
3,2
Setúbal (total)
1615
3,1
Densidade de ocupação (Hab/aloj): relação entre a população residente e o número de alojamentos
Freguesias
24
Como se pode verificar, a densidade de ocupação de Stª Maria é a mais baixa do concelho. De facto
a terciarização da zona histórica e a consequente sobrevalorização dos terrenos dificulta a instalação
de novas famílias, enquanto a população vai envelhecendo progressivamente.
Tabela 10 – Densidade populacional e densidade do edificado (INE 91)
Área
Hab/ha
Edificios
Edif/ ha
(hectares)
N. Srª da Anunciada
2588,3
6
3129
1,2
Stª Maria da Graça
78,4
78
769
9,8
S. Julião
532,9
29
1128
2,1
S. Lourenço
4719,0
1
2379
0,5
S. Sebastião
2055,2
23
5752
2,8
S. Simão
2178,3
2
1941
0,9
GPA
2705,3
1
1268
0,5
Sado
2224,9
2
1667
0,7
Setúbal (total)
17082,3
6
18030
1,1
Densidade populacional (Hab/ ha): relação entre a população residente e a área do município
Densidade do edificado (Edif / ha): relação entre o número de edifícios e a área do município
Freguesias
25
Condições de habitabilidade5
Setúbal transformou-se significativamente nas últimas décadas, tendo registado um crescimento
demográfico intenso, embora irregular, acompanhado naturalmente pelo próprio crescimento do
edificado. Importa agora caracterizar a situação presente no que respeita às condições de
habitabilidade existentes em cada freguesia, considerando o ano de 1991 como referência, dado que,
como vimos, um significativo acréscimo de construção se verificou na última década, pelo que se
admite que as novas construções tenham elevado o nível médio dessas condições de habitabilidade
— mas não perdendo de todo de vista que a construção de novos edifícios apenas corresponde à
erradicação da precariedade das condições anteriores quando ocorrem situações de realojamento.
No início da década de 90, e de acordo com a informação estatística disponível (cfr. Censos 91,
INE), o município de Setúbal detinha uma situação privilegiada relativamente à percentagem de
alojamentos familiares de residência habitual (num total de 33.977), possuindo as condições
mínimas de habitabilidade (água canalizada, saneamento e electricidade). Importa referir que em
Setúbal 57,8% dos alojamentos clássicos de residência habitual estavam em 1991 ocupados pelo
proprietário, pertencendo a percentagem mais elevada à freguesia de Sado (73,7%) e a mais baixa a
Stª Maria da Graça (48,1%). O número de alojamentos vagos era bastante elevado no município
(13,2% do total dos alojamentos clássicos).
O índice global de carências, entendido como o somatório das percentagens de alojamentos
deficitários em pelo menos uma das condições de habitabilidade consideradas, era para Setúbal de
18,1%, mas, em grande parte, as carências eram devidas à falta de instalações de banho.
Tabela 11 - Alojamentos familiares de residência habitual, segundo o tipo de carência, por freguesia
(situação em 1991 (antiga figura 18)
Freguesia
s/ electricidade s/ água s/ retrete s/ esgotos s/ banho Total
Anunciada
1,0
2,7
4,1
1,8
9,8
19,4
GPA
3,3
26,4
11,3
13,0
18,3
72,3
S Julião
0,4
0,8
2,2
0,6
3,6
7,6
S Lourenço
1,6
7,1
3,5
3,4
8,7
24,3
S Sebastião
1,1
2,1
2,6
2,3
5,8
13,9
S Simão
1,1
7,8
3,4
2,9
10,4
25,6
Sado
3,0
13,3
5,5
5,8
12,0
39,6
Sta M Graça
0,3
0,5
4,0
0,3
10,4
15,5
Fonte: INE (1991), XIII Recenseamento Geral da População e III Recenseamento Geral da Habitação
Diferenças apreciáveis podem reconhecer-se entre freguesias, não tanto em relação à importância
relativa de cada um dos itens, já que a estrutura é em todas muito semelhante mas, sobretudo, em
relação aos valores encontrados para cada um deles e por conseguinte em relação ao índice global,
que apresenta um mínimo de 7,6% em S. Julião e um máximo de 72,3% na freguesia de GâmbiaPontes-Alto da Guerra. Se não surpreende encontrar as freguesias periféricas como as que têm mais
déficit nas condições de habitabilidade, sem prejuízo de ser nelas que mais construção se tem feito
5
Este capítulo reproduz na integra o texto contido no capítulo IV.4 do Estudo “Contextos Sócio-Urbanos de
Riscos Psicossociais Associados à Adolescência na Cidade de Setúbal” – LNEC/GES 1996, por se considerar
actualizado face aos elementos disponíveis até ao momento.
26
(embora não se destinando à erradicação das situações de precaridade habitacional), já as diferenças
encontradas entre freguesias, sobretudo no caso de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, surpreendem
pela sua expressão. São sobretudo manifestas nesta freguesia as carências em termos de água
canalizada no domicílio, ligação à rede de esgotos e instalações de banho.
A densidade de ocupação dos alojamentos (número de indivíduos residentes por alojamento familiar
de residência habitual) exprime diferenças não negligenciáveis em termos das condições de
habitabilidade, mais penalizadoras para as freguesias de S. Sebastião, Gâmbia-Pontes-Alto da
Guerra e Sado, permitindo reforçar o quadro de desfavorecimento que se tem vindo a enunciar.
De facto, de todas as freguesias mais urbanas, S. Julião apresenta uma situação (ao nível das
condições de habitabilidade, idade do edificado, entre outros) francamente mais positiva do que as
restantes freguesias do concelho.
Mercado da Habitação e a Requalificação Habitacional
As carências habitacionais apontadas pelos interlocutores parecem relacionar-se sobretudo com um
desajuste do mercado, resultante da dificuldade sentida pelas populações mais carenciadas no
acesso ao mercado habitacional existente. De facto, em todas as freguesias, o número de
alojamentos familiares clássicos é francamente superior ao número de famílias.
Tabela 12 - Relação nº de alojamentos nº de famílias (INE 1991)
Freguesias
Anunciada
GPA
S Julião
S Lourenço
S Sebastião
S Simão
Sado
Sta. M Graça
TOTAL
Alojamentos
7218
1345
6449
2979
18071
2114
1863
3010
43049
Alojamentos
familiares
7195
1341
6442
2979
18057
2114
1863
2996
42987
Alojamentos familiares
Famílias
Clássicos
7114
5784
1330
1187
6422
5592
2963
1958
17866
15031
2099
1176
1834
1669
2993
2408
42621
34805
Na sua globalidade, o concelho apresenta um número significativo de alojamentos vagos, apesar de
se verificarem algumas assimetrias intra-freguesias, conforme se pode observar na tabela abaixo
apresentada.
Tabela 13 – Alojamentos vagos por freguesia (%) (INE, 1991)
Freguesia
Anunciada
GPA
S Julião
S Lourenço
S Sebastião
S Simão
Sado
Sta M Graca
Venda Alugar Demolir Outros Total Vagos
4,29
1,10
1,42
6,07
12,88
0,37
0,37
0,97
3,65
5,37
2,13
1,01
0,08
4,48
7,70
2,04
0,50
0,60
6,23
9,38
3,52
0,82
0,85
5,30
10,50
7,05
0,80
0,33
5,64
13,81
1,93
0,86
1,29
4,72
8,80
1,64
0,97
0,87
6,68
10,15
27
Total Aloj.
7196
1341
6445
2984
18073
2129
1863
2996
A freguesia de S. Simão destaca-se quanto à percentagem de alojamentos vagos para venda. Esse
valor – 7,05% - não é surpreendente se atendermos que se registou nessa freguesia uma maior
percentagem de novas construções no período intercensitário 1981-91. A própria freguesia da
Anunciada aparece como a segunda com maior percentagem de alojamentos vagos para venda.
No quadro da construção de edifícios para habitação, o concelho de Setúbal apresenta um volume
de construção bastante superior ao aumento populacional. Estimativas apontam para um
crescimento demográfico de pouco mais de meia centena de habitantes em 6 anos (1992-98). Em
igual período, foram construídas 1773 habitações, sendo que o número de fogos será, naturalmente,
bastante superior.
Tabela 14 – Evolução da construção de habitação, volume da população e casamentos entre 19921998 (fonte Sales Index)
Concelhos
HB92_98
HM92_98
Casamentos
92_98
437
476
6935
3362
482
2445
1676
1780
1090
4979
1158
4682
416
29918
Alcácer do Sal
397
-1270
Alcochete
313
40
Almada
2211
1280
Barreiro
429
-3720
Grândola
537
-1480
Moita
807
4210
Montijo
510
590
Palmela
1529
4520
Santiago do Cacém
1039
-760
Seixal
2244
17010
Sesimbra
1202
2580
Setúbal
1773
620
Sines
427
580
Total
13418
24200
HB92_98 = Construções para a habitação entre 1992 e 1998
HM92_98 = Variação do efectivo de população residente entre 1992 e 1998
Casamentos92_98 = casamentos celebrados entre 1992 e 1998
Como se pode constatar, o aumento do efectivo populacional (quer por via de movimentos
migratórios, quer por via do crescimento natural), não é suficiente para explicar o volume de
construção para a habitação. No entanto verificamos um elevado número de casamentos que
potencialmente poderão vir a constituir novos núcleos familiares.
28
Figura - Evolução entre a construção de edifícios novos para a habitação e a atribuição de licenças
para construção de novas habitações. (Sales Index – Marktest 2000)
600
500
400
300
200
100
0
90
91
92
Edifícios constr.
93
94
95
96
97
98
Licenças p/ constr.
Em suma, o mercado de habitação no concelho viveu um período de elevado crescimento.
Exceptuando o período 1995-96, verifica-se uma sobreposição tendencial do número de licenças
concedidas sobre o número de construções novas, com um aumento do significativo no final da
década de 90.
29
Habitação Social e o Plano Especial de Realojamento
A habitação social surge como uma das poucas soluções ao alcance das famílias mais carênciadas
que vivem em habitações precárias. Foi o caso das famílias que habitavam em barracas ou
habitações muito degradadas. Em 1993, no seguimento da implementação do Programa Especial de
Realojamento (PER), foram identificadas 1268 barracas e/ou habitações degradadas dispersas por
25 núcleos. Nesta situação encontravam-se cerca de 3444 pessoas, o que corresponde
aproximadamente a 3,3% da população residente no município.
Tabela 15- Resultados do recenseamento efectuado no âmbito do PER
Freguesia
S Sebastião
S Julião
Sta Maria
Anunciada
Sado
S Simão
Total
Núcleos
15
1
2
4
1
2
25
Fogos
894
31
28
273
32
10
1268
O maior núcleo de barracas inventariado foi o do Bairro Afonso Costa na freguesia de S. Sebastião
com 441 barracas, seguido do Casal das Figueiras, na freguesia da Anunciada, com 184. Ambas as
freguesias registavam uma média superior a 60 barracas por núcleo e, em conjunto, perfazem cerca
de 98% do total de barracas do concelho. O problema da habitação surge assim nestas freguesias de
uma forma mais destacada. Não surpreende pois que a execução do PER nestas freguesias esteja
mais avançada, como podemos verificar na tabela abaixo apresentada.
Tabela 16 – Realojamentos previstos e realizados (situação em 2000)
Freguesia
Previstos
S Sebastião
S Julião
Sta Maria
Anunciada
Sado
S Simão
Total
894
31
28
273
32
10
1268
Realizados
N
%
530
60,0
6
19,4
13
46,4
150
54,9
12
37,5
0
0,0
711
56,5
Cerca de 70% das famílias realojadas permaneceram na sua freguesia de origem, pelo que se
conclui que até ao momento não existiram grandes deslocações de população no interior do
concelho. Este facto pode ser tomado em conta como atenuante do impacto social dos
realojamentos. A freguesia de S. Sebastião foi o destino da maior parte (71.7%) das famílias
realojadas (independentemente da sua origem).
30
As freguesias que registaram saldos migratórios mais significativos na sequência do PER foram as
freguesias da Anunciada e Stª Maria. No primeiro caso, por cada família que “entrou”, “saíram” 9.
Pelo seu lado Stª Maria acolheu 78 famílias, tornando-se desta forma a freguesia que registou o
maior número de entradas de famílias realojada, enquanto que S. Sebastião acolheu 62 famílias. Os
movimentos das famílias realojadas encontram-se descritos na tabela seguinte.
Tabela 17 – Origem e destino dos realojamentos por freguesia
Freg. Origem
S Sebastião
S Julião
N
530
6
Sta Maria
13
Anunciada
150
Sado
12
Freg. Destino
S Sebastião
Anunciada
Sta Maria
PER-Fam
S Sebastião
PER-Fam
S Sebastião
Sta Maria
S Sebastião
Anunciada
Sta Maria
PER-Fam
S Sebastião
PER-Fam
N
448
11
43
28
1
5
12
1
48
53
35
14
1
11
O PER-Famílias é uma alternativa à habitação social e permite às famílias a aquisição de habitação
própria no mercado habitação. Para tal beneficiavam de uma comparticipação financeira do
Município tabelada anualmente pelos ministérios das Finanças e Planeamento e Administração do
Território. A generalização desta alternativa foi claramente condicionada pela inflação verificada no
mercado imobiliário. No entanto foi a resposta seguida por 91,7% das famílias realojadas da
freguesia do Sado. Aderiram a este projecto 58 famílias, o que corresponde a 8,2% do total das
famílias realojadas.
Os realojamentos dividiram-se entre bairros sociais pré-existentes e bairros novos construídos de
raiz. Os novos bairros de maiores dimensões concentram-se na freguesia de S. Sebastião; mais de
76% da capacidade dos novos bairros localiza-se naquela freguesia. Este valor sobe para cerca de
95% no caso dos realojamentos em bairros antigos. Recorde-se a este respeito que a maioria das
famílias realojadas em S. Sebastião já residiam nesta freguesia.
Tabela 18 - Realojamentos em bairros construídos no P.E.R. (bairros novos)
Freguesia
S Sebastião
S Sebastião
S Sebastião
Sta Maria
Anunciada
Bairros
Afonso Costa
Quinta de Stº António
Manteigada
Quinta do Freixo
Quinta dos Vidais
Total
31
N
167
140
102
80
47
536
%
31,2
26,1
19,0
14,9
8,8
100,0
Tabela 19 - Realojamentos em bairros antigos (pré-existentes)
Freguesia
S Sebastião
S Sebastião
S Sebastião
S Sebastião
S Sebastião
S Sebastião
Anunciada
Bairros
Alameda das Palmeiras
Pote D'água
20 de Julho
P.I.S. (Bela Vista)
2 de Abril
Humberto Delgado
Pescadores
Total
N
53
5
3
43
6
1
6
117
%
45,3
4,3
2,6
36,8
5,1
0,9
5,1
100,0
No seu conjunto e para além do âmbito do PER, o município dispõe de 2280 fogos de habitação
social, distribuídos por 14 bairros sociais localizados nas freguesias de S. Sebastião, Anunciada e
Santa Maria da Graça. Como se pode verificar na tabela que se apresenta de seguida, S. Sebastião
concentra 95% dos fogos de habitação social existentes no município.
Tabela 20 – Fogos em Bairros Sociais no Município de Setúbal
Freguesias
Nº de fogos
S Sebastião
2630
Anunciada
56
Sta Maria
88
V/R – Venda ou Resolúvel
FNF – Fracções não habitacionais
Arrendamento
1812
56
87
V/R
814
0
0
FNH
107
0
0
Todavia, os realojamentos em bairros sociais camarários não constituem a única via possível. As
cooperativas de habitação são outra dimensão da habitação social permitindo a aquisição por parte
da população com fracos recursos de uma habitação a custos controlados. Através delas, a
sociedade civil organiza-se e cria respostas com a mais valia de se tratar de habitação própria, com
todas as consequências positivas que daí advêm em relação à manutenção quer das residências, quer
dos espaços envolventes.
No concelho de Setúbal existem 6 cooperativas com um total de habitados de 1611. Sem habitação
1027 cooperadores, habitados disponíveis 66 existentes na cooperativa CheSetúbal. Habitados em
construção 124, em projecto 818. O desajustamento entre o valor sem habitação e habitação em
projecto, deve-se ao facto de existir 728 cooperadores sem habitação na cooperativa do Bairro dos
Trabalhadores. No entanto, face às outras cooperativas existe uma oferta razoável.
32
Notas Conclusivas
A habitação é um problema transversal a todas as áreas. Não apenas pelo seu significado em termos
de qualidade de vida, mas também por ser um dos elementos de maior visibilidade de degradação
dessa mesma qualidade de vida ao mesmo tempo que surge como factor decisivo e importante de
estruturação familiar e integração social. Os problemas relativos à habitação estão
fundamentalmente relacionados com a habitação degradada, carências habitacionais, habitabilidade
e deficiente planeamento urbanístico. Contudo, a requalificação habitacional e habitação social
aparecem como potencialidades.
A habitação degradada está relacionada com o mau estado de conservação do edificado, falta de
manutenção e condições de saneamento e insalubridade. Estes aspectos reflectem as características
envolventes próprias do centro histórico, onde a habitação degradada se faz mais sentir. Por outro
lado, esta situação de degradação é condicionada pela facto da população residente na zona ser
essencialmente idosa, com fracos recursos, tendo por isso dificuldades na conservação das
habitações e, eventualmente, na sua aquisição.
A terciarização do centro histórico através da implementação de espaços comerciais e de serviços é
um factor que condiciona a reabilitação do parque habitacional antigo. Muitos dos edifícios no
centro histórico estão registados como sendo exclusivamente residenciais ou parcialmente
residenciais. Contudo, parece verificar-se que, na realidade, estas parcelas destinadas à habitação
dão origem a espaços comerciais. Estas zonas estão mais expostas a um isolamento social,
característico das zonas degradadas. Todavia, um parque habitacional antigo não é necessariamente
um parque habitacional degradado. Um indicador indirecto é o estado de conservação do edificado,
o qual infere indirectamente pelo ritmo de construção acentuada na década de 80. Em 1991, 40%
dos edifícios tinham menos de 20 anos.
As carências habitacionais situam-se ao nível do desajuste do mercado habitacional e dizem
respeito a uma faixa da população mais carenciada. No entanto, todas as freguesias apresentam um
número de alojamentos familiares clássicos superior ao número de famílias.
A habitação social surge como a alternativa ao alcance das famílias mais desfavorecidas, que vivem
em habitações precárias. A resposta para as famílias que habitavam em barracas ou habitações
muito degradadas foi o realojamento no âmbito do PER. O Programa Especial de Realojamento
surgiu em 1993, cabendo aos Municípios um papel importante em termos de resposta face aos
problemas de carências habitacionais e habitação degradada. Os realojamentos realizados no âmbito
do PER dividiram-se pelos bairros sociais pré-existentes e pelos bairros construídos de raiz para o
efeito. A freguesia com maior concentração de realojamentos foi a de São Sebastião. Cerca de 70%
das famílias realojadas permaneceram na sua freguesia de origem. Este facto é importante na
medida em que constitui uma atenuante ao impacto social decorrente dos realojamentos.
As cooperativas de habitação são outra dimensão da habitação social e dão resposta, através da
aquisição de habitação a custos controlados, às famílias com fracos recursos.
As condições de habitabilidade são diferenciadas pelas características das freguesias, sendo as
periféricas as que apresentam maior déficit nas condições de habitabilidade, apesar de serem nestas
que mais construção se tem feito. As freguesias mais rurais apresentam carências nos seguintes
aspectos: água canalizada, ligação à rede de esgotos e instalações de banho. As freguesias mais
urbanas, sobretudo a de S. Julião, apresentam uma situação positiva no que respeita às condições de
habitabilidade.
33
Emprego e Formação Profissional
Análise dos resultados do painel de interlocutores sobre a área do Emprego e
Formação Profissional
Os aspectos mais salientados pelo painel de interlocutores no conjunto das oito freguesias do
concelho neste âmbito e que são percepcionados como domínios de vulnerabilidade são:






Os níveis de qualificação da população activa
O desemprego de Longa Duração
A precariedade Laboral e funcionamento de uma Economia Informal
A falta de informação
Situações de indisciplina pessoal, incapacidade de desempenho social regular e
de marginalização social (falta de motivação para o trabalho, baixa auto-estima
e de hábitos de trabalho, mendicidade, prostituição, alcoolismo...)
Dificuldades de integração profissional de pessoas com deficiência
Por sua vez, os aspectos percepcionados como domínios de actuação positivos prendem-se com:



Diminuição do desemprego
Adequação das intervenções de promoção do Emprego e da Formação
profissional no âmbito do Mercado Social de Emprego
Melhoria na execução dos Contratos de Inserção no âmbito do R.M.G.
34
Os Níveis de Qualificação da População Activa
Do ponto de vista qualitativo, o sistema de emprego continua a ser marcado pela persistência das
suas características estruturais, as quais manifestam alguma rigidez comportamental.
Nestas características estruturais releva-se como factor de maior destaque os baixos níveis de
qualificação escolar e profissional da população activa - níveis que são substancialmente inferiores
à média comunitária, sendo que «... em meados desta década, Portugal possuía um peso de
trabalhadores de baixas habilitações na sua população empregada da ordem dos 73% valor mais do
que duplo da média europeia e, por exemplo, 12 pontos acima da Espanha, 20 da Grécia e 30 da
Irlanda.»6. Estes aspectos têm como causa as longas décadas de insuficiente investimento na
formação de base e na qualificação dos trabalhadores, o que fez com que Portugal possua o nível
mais baixo de habilitações de toda a União Europeia.
Reportando-nos à realidade local, podemos observar, no quadro abaixo, a estrutura das habilitações
dos candidatos inscritos a emprego no Centro de Emprego de Setúbal e a evolução sofrida neste
âmbito entre 1998 e 2000.
Tabela 21 - Estrutura das habilitações dos candidatos a emprego
ANOS
1998
1999
2000*
N/sabe ler
445
412
389
Lê e escreve
362
306
295
4 anos escolar.
3704
3147
2939
6 anos escolar.
2352
1812
1645
9 anos escolar.
1631
1391
1322
11 anos escolar.
752
547
473
12 anos escolarid.
764
765
665
Bacharel curso médio
174
161
111
Licenciat.
315
314
265
Mestrado
1
0
0
Doutoram.
0
0
1
TOTAL
10500
8855
8105
Fonte: SIGAE - Sistema Informatizado de Gestão da área do Emprego
*Dados reportados a Agosto de 2000
Setúbal + Palmela
Conforme se pode avaliar pela leitura dos valores constantes do quadro, predomina uma estrutura
habilitacional baixa, sendo essencialmente representativos os níveis situados entre os 4 e os 9 anos
de escolaridade – destacando-se sobretudo, dentre estes, aquele primeiro nível.
Importa referir que embora o nível habilitacional dos jovens seja bastante mais elevado que o dos
outros grupos etários, permanece ainda significativamente elevada a proporção dos que detêm um
nível não superior ao 9º ano de escolaridade obrigatória. Para além disso, acresce o facto de persistir
o ingresso anual no mercado de trabalho de um número significativo de jovens que não concluíram
a escolaridade obrigatória e que, cumulativamente, não possuem qualquer formação qualificante. É
6
RODRIGUES, Eduardo Ferro, Colóquio- “O Plano Nacional de Emprego”, Conselho Económico e Social,
Série “ Estudos e Documentos”, Lisboa, 1998, p.18.
35
portanto inquestionável que possuímos uma estrutura de qualificação pouco favorável e que o nosso
mercado de trabalho se encontra atingido por um baixíssimo potencial de adaptabilidade.
Não obstante os défices acumulados na escolarização da população a taxa de escolaridade nos
concelhos de Setúbal e Palmela tem vindo a aumentar consideravelmente, conforme espelham os
valores do quadro seguinte:
Tabela 22- Taxa de escolaridade nos concelhos de Setúbal e Palmela
ANOS PALMELA SETÚBAL
1960
4,94
6,54
1981
6,12
7,92
1991
,10
22,0
Fonte: X Recenseamento Geral da População, tomo II, INE, 1960
XI Recenseamento Geral da População – Dist. Setúbal, INE, 1981
XIII Recenseamento Geral da População – 1991, INE, 1993
Entre 1960 e 1991 a taxa de escolaridade aumentou bastante em ambos os concelhos, sendo este
aumento mais notório na década de 1981/91. Em termos distritais, o valor para o distrito de Setúbal
é de 21,9% em 1991 contra 6,54% em 1960 e 7,92% em 1981.
Um outro aspecto que importa referir e que se enquadra nas características estruturais do mercado
de emprego tem que ver com a permanência de taxas de desemprego mais elevadas nos grupos
detentores de níveis de habilitação intermédios (2º e 3º ciclos), para a população entre os 25 e 64
anos.
O Desemprego de Longa Duração
O desemprego de longa duração (DLD) assume um particular relevo na situação portuguesa,
ocupando uma percentagem muito relevante do desemprego total e possuindo uma importante
componente de desemprego de muito longa duração.
O DLD é particularmente intenso entre os activos com escassa escolaridade, atingindo com
particular incidência os adultos jovens (entre os 25 e os 44 anos) e concentra-se mais fortemente nas
mulheres.
A crise industrial e a recomposição posterior do mercado de trabalho teve efeitos particularmente
acentuados em certos sectores produtivos e nas regiões, como o distrito de Setúbal, onde estes
aparecem mais concentrados, repercutindo-se de forma imediata num aumento da taxa de
desemprego registada.
Os desempregados de longa duração constituem, sem dúvida, uma das categorias de maior
vulnerabilidade à pobreza, tratando-se de subconjuntos que vivem situações de particular
dificuldade. A obtenção de novo emprego é difícil e as possibilidades de reconversão da actividade
muitas vezes são restritas ou mesmo inviáveis. Para além disso, acabam muitas vezes por perder o
direito ao subsídio de desemprego, agravando-se desse modo os seus níveis de vida e padrões de
consumo. Aos problemas económicos vêm juntar-se frequentemente reflexos psicológicos
particularmente difíceis de ultrapassar.
36
Por forma a se combater esta componente estrutural do sistema de emprego português, entre outras,
foi traçado um Plano Nacional de Emprego (PNE), sendo uma das suas vertentes estratégicas de
actuação a promoção da (re)inserção sócio-profissional e o combate ao desemprego de longa
duração.
A implementação do PNE tem constituído efectivamente um instrumento eficaz de combate ao
desemprego e à promoção de emprego nos adultos desempregados, conforme atestam os números
do quadro abaixo, onde se pode se pode observar um decréscimo significativo do número de DLD’s
inscritos no Centro de Emprego de Setúbal.
Tabela 23 Nº de DLD’s inscritos no Centro de Emprego
DLD's
inscritos
1998
5477
1999
4399
2000
4022
Fonte: Centros de Emprego- Estatísticas Mensais, Nov.2000
ANOS
Não obstante os bons resultados obtidos neste âmbito pela intervenção desta metodologia PNE,
ressalve-se o facto de a saída eventual do desemprego nem sempre corresponder a uma fuga à
vulnerabilidade à pobreza. Os que deixam o desemprego podem ingressar no vasto conjunto dos
assalariados de baixos rendimentos ou encontrar como alternativa a fragilidade da economia
informal. Além disso, as situações de desemprego irão reflectir-se, de forma mediada e com efeitos
a prazo, sobre os próprios recursos disponíveis por esses indivíduos na sua eventual futura condição
de pensionistas.
Dificuldades de Integração Profissional de Pessoas com Deficiência
Dentre a diversidade das situações de exclusão face ao emprego conta-se certamente com a
categoria que inclui as pessoas com deficiência física e mental e as pessoas com doenças crónicas
limitativas das suas capacidades, possuindo portanto um handicap específico. Trata-se portanto de
uma categoria que exige uma formação específica adaptada a cada tipo de deficiência ou de doença
e a integração em empregos com condições adequadas aos seus problemas. No âmbito desta área
técnica, que é a Reabilitação Profissional, o IEFP tem definida toda uma série de respostas que,
tendo em conta precisamente a natureza específica desta categoria de destinatários, visa potenciar a
sua (re)integração no mercado normal de trabalho. Tais respostas compreendem desde a Formação
Profissional, aos Incentivos à Contratação, aos Apoios à Instalação por Conta Própria, ao Emprego
protegido, às Ajudas Técnicas, entre outras.
Apesar da diversificação de medidas e estruturas de apoio ao emprego existentes, nem sempre se
verifica a necessária correspondência prática, tratando-se indubitavelmente de uma área que conta
com algumas fragilidades, nomeadamente o peso burocrático que lhe está associado, bem como
algumas resistências por parte das entidades empregadoras em acolher este tipo de público.
Apresentam-se de seguida um conjunto de quadros onde se caracterizam as pessoas com deficiência
inscritas nos diversos Centros de Emprego afectos à Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
37
Tabela 24 - Pessoas com Deficiência, inscritos nos CTE's, segundo situação Face ao Emprego, 1º
Semestre de 2000, Lisboa e Vale do Tejo
Homens
Mulheres
Total Pessoas
%
1º Emprego
Situação Face ao Emprego
134
105
239
18,77
Novo Emprego
587
318
905
71,09
Empregados
30
21
51
4,01
Ocupados
35
20
55
4,32
Indisponíveis
16
7
23
1,81
802
471
1273
100,00
Total
Constata-se que o maior número de deficientes inscritos se encontram na situação de “Novo
Emprego”, seguindo-se os que se enquadram na situação de “1º emprego”. Em suma, cerca de 90%
deste tipo de público encontra-se desempregado.
Tabela 25 - Pessoas com Deficiência, inscritos nos CTE's, segundo Tipo de Deficiência, 1º Semestre
de 2000 Lisboa e Vale do Tejo
Homens
Mulheres
Total Pessoas
%
Intelectuais
Tipo de Deficiência
59
36
95
7,46
Psicológicas
67
35
102
8,01
Linguagem
12
14
26
2,04
Audição
75
77
152
11,94
Visão
91
55
146
11,47
Outros Órgãos
45
27
72
5,66
227
76
303
23,80
Músculo-Esqueléticas
Estéticas
11
5
16
1,26
Outras
215
146
361
28,36
Total
Fonte: SIGAE
802
471
1273
100,00
Analisando o público em causa por tipo de deficiência, verificamos que, do conjunto das
deficiências discriminadas, dominam as músculo-esqueléticas, seguindo-se as de audição e visão.
As deficiências estéticas são, contrariamente, as que menos afectam os deficientes inscritos nos
Centros de Emprego desta região.
Tabela 26- Pessoas com Deficiência, inscritos nos CTE's, segundo Habilitações Literárias, 1º
Semestre de 2000 Lisboa e Vale do Tejo
Habilitações Literárias
Homens
Mulheres
Total Pessoas
%
68
56
124
9,74
1º Ciclo EB
268
131
399
31,34
2º Ciclo EB
190
113
303
23,80
3º Ciclo EB
149
81
230
18,07
Secundário
107
72
179
14,06
Med/Sup
20
18
38
2,99
Total
Fonte: SIGAE
802
471
1273
100,00
< 1º Ciclo EB
38
As habilitações literárias desta categoria de indivíduos situam-se sobretudo ao nível do ensino
básico, destacando-se aqui o número dos que possuem o 1º ciclo, representando 31% do total dos
inscritos. É de relevar também o número ainda relativamente elevado dos que possuem um nível de
habilitações inferior a este 1º ciclo, estando aqui concerteza agravadas as possibilidades de
colocação no mercado de trabalho. Com habilitações de nível médio ou superior estão inscritas
apenas 38 pessoas com deficiência.
O quadro seguinte expressa, por sua vez, a actividade dos Centros de Emprego da Delegação
Regional de Lisboa e Vale do Tejo no que se refere à colocação deste conjunto de indivíduos.
Foram 55 as pessoas com deficiência colocadas, na sua maioria detendo deficiência intelectual ou
“outras” não discriminadas.
Tabela 27- Pessoas com Deficiência, Colocados, segundo o Tipo de Deficiência, 1º Semestre de 2000
Lisboa e Vale do Tejo
Tipo de Deficiência Homens
Mulheres
Total Pessoas
%
Intelectuais
10
3
13
23,64
Psicológicas
2
0
2
3,64
Linguagem
1
0
1
1,82
Audição
7
2
9
16,36
1,82
Visão
1
0
1
Outros Órgãos
1
0
1
1,82
Músculo-Esqueléticas
4
4
8
14,55
Estéticas
0
1
1
1,82
Outras
12
7
19
34,55
Total
38
17
55
100,00
Fonte: SIGAE
Atendendo ao total de pessoas com deficiência inscritos, e que são 1.273, as 55 colocações
efectuadas durante o 1º semestre de 2000 representam pois uma resposta de emprego para apenas
4% do total deste universo.
Reportando-nos à actividade desenvolvida ao nível do Centro de Emprego de Setúbal, desde 1999
até 2001, os resultados obtidos são os seguintes:
Tabela 28- Reabilitação CTE Setúbal
ANO
1999
2000
2001
Entrados
no ano
teletrabalho
30
2
10
0
6
0
Colocados
Instalação por
Estágios
Conta PP
ofertas Ajudas Téc.
17
0
2
3
8
3
0
4
15
3
0
4
Formação
5
2
0
Total
integrações
29
17
22
As ofertas de emprego constituem pois efectivamente as respostas mais recorrentes para este
conjunto de indivíduos inscritos no Centro de Emprego de Setúbal, sendo, por sua vez, as
39
colocações através do teletrabalho ou mesmo a frequência de estágios profissionais alternativas
pouco expressivas em termos de resultados alcançados.
No quadro abaixo são apresentados os subsídios concedidos, as pessoas beneficiadas e entidades
apoiadas no âmbito da integração em mercado normal de trabalho das pessoas deficientes
abrangidas pela Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo em 1999.
Tabela 29 –Integração em mercado normal de trabalho; subsídios concedidos/pessoas
beneficiados/entidades apoiadas/ Delegação Regional de Lisboa e V. T./1999
Total de Subsídios Concedidos
403
Subsídios
Total
Subsídio de Compensação
193
Prémio de Integração
105
Acolhimento Personalizado
Eliminação de Barreiras Arquitectónicas
Adaptação de Postos de Trabalho
Total de Pessoas Beneficiadas
85
4
16
225
Total de Entidades Apoiadas
177
Nota: Foi usado como critério a data de aprovação dos subsídios/1999 e não foram consideradas as
prorrogações
Fonte: Delegações Regionais do IEFP
A Precariedade Laboral e Funcionamento de uma Economia Informal
A situação de estabilidade que em 1974-75 as leis laborais procuraram garantir e consolidar veio, no
período seguinte de crise profunda do sistema produtivo, provocar uma reacção no mercado, que se
traduziu na criação de postos de trabalho sob formas precárias, legais ou clandestinas, de modo a
contornar os imperativos legais quanto a despedimentos, segurança social, salários mínimos,
actualizações salariais e outros.
É assim que a economia subterrânea floresce, os contratos a prazo se generalizam, enquanto para
uma parte dos trabalhadores com contratos permanentes se desenvolve o fenómeno dos salários em
atraso.
À alternativa do desemprego contrapõe-se ainda certo tipo de trabalho por conta própria exercido de
forma isolada em que o nível de rendimentos obtidos, bem como as condições de trabalho, é de um
modo geral mais frágil do que no exercício normal de uma profissão por conta de outrém, para além
do que a continuidade dos rendimentos tem um caracter muito indeterminado. Nos trabalhadores
por conta própria contam-se indivíduos e famílias que têm como única fonte de recursos uma
40
multiplicidade de frágeis actividades económicas, designadamente no comércio ambulante, nas
reparações ao domicílio ou em pequenos serviços de construção.
A forma de funcionamento do mercado de trabalho gera, ela própria, entre a população empregada,
situações de vulnerabilidade à pobreza, encontrando-se entre os grupos de maior risco certos
trabalhadores por conta própria isolados, trabalhadores que auferem baixos salários, trabalhadores
com salários em atraso e trabalhadores com contratos temporários.
Para estes últimos a possibilidade de não verem os seus contratos renovados representa um risco
permanente. O facto de não terem garantida a continuidade de trabalho pode, portanto, atingi-los
não só em termos imediatos, como o desemprego, como a longo prazo, por não terem à partida
assegurada a regularidade de participação nos esquemas de segurança social.
Protagonistas de uma economia informal são também os assalariados não declarados que se
distribuem por várias indústrias transformadoras, pela construção civil, pelos serviços pessoais e
domésticos e por algumas faixas do comércio. A sua situação profissional revela-se altamente
instável, sendo marcada pelo trabalho a prazo, à tarefa, em tempo parcial ou pelo subemprego, sem
quaisquer garantias de continuidade. Isto acontece em empresas que mantêm um contingente oficial
e outro não oficial de assalariados e também em unidades económicas que actuam elas próprias em
regime de clandestinidade. Para além das consequências que daqui decorrem quanto ao tipo de
vínculo destes indivíduos com o mercado de trabalho- que é mais frágil do que o dos trabalhadores
precários, uma vez que não possuem qualquer contrato - a situação em que se encontram significa,
também, de um modo geral, salários baixos e mesmo abaixo dos mínimos e uma situação periférica
em relação aos esquemas de segurança social. Se os efeitos conjugados destes vários aspectos
representam já no imediato factores de empobrecimento, a ausência de participação nos esquemas
de segurança social poderá ter como consequência futura uma ainda maior precarização.
Tratam-se pois de categorias que conhecem dos mais baixos padrões de escolarização, assim como
de qualificações profissionais. Carências deste tipo contribuem pois fortemente para a sua exclusão
do mercado de trabalho oficial.
Esta realidade, que é a precariedade laboral, e o funcionamento de uma economia informal revela-se
porém impossível de quantificar. No quadro abaixo apresentamos os pedidos de emprego segundo
os motivos de inscrição das pessoas inscritas no Centro de Emprego de Setúbal, reflectindo esta
informação alguma precariedade laboral existente no distrito. O despedimento e o fim de trabalho
permanente são pois os principais motivos de inscrição no Centro de Emprego, representando cerca
de 58% dos motivos expressos.
Tabela 30- Pedidos de emprego segundo motivos de inscrição
ANOS
1998 1999 2000*
Estudante
365
161
164
Final. Estudos
199
214
197
Final. Formação
29
28
73
Ex Domést.
35
22
31
Foi Despedido
1266 1365
1372
Desped. Volunt.
77
80
123
Desped. Mútuo Ac.
754
837
952
Fim Trab. Perman.
4218 3370
3326
Reforma
13
9
5
Outros Motivos
3544 2769
1862
TOTAL
10500 8855
8105
Fonte: SIGAE - Sistema Informatizado de Gestão da área do Emprego
*Dados reportados a Agosto de 2000
41
Diminuição do Desemprego
Associado ao comportamento favorável da economia e ao esforço que tem vindo a ser desenvolvido
ao nível do Plano Nacional de Emprego, o comportamento do mercado de trabalho apresenta-se
globalmente positivo, quer em termos do crescimento do emprego quer da redução do desemprego,
entre outros indicadores. No que respeita ao desemprego e, no caso particular da região de Lisboa e
Vale do Tejo, tem-se registado uma diminuição progressiva deste, conforme se pode verificar pelos
valores do quadro abaixo. Diminuição que, de resto, é extensiva ao continente.
Tabela 31- desemprego registado
Lisboa e Vale do Tejo
1997
172 024
1998
147 616
1999
130 143
2000*
113 372
Fonte:Informação Mensal do Mercado de Emprego (IEFP)
*Dados reportados a Novembro
Atendendo às taxas de desemprego registadas nesta mesma região entre 1997 e 1999, observa-se
efectivamente uma descida gradual, conforme atestam os valores do quadro abaixo.
Tabela 32- Taxa de desemprego
1997 4º Trim.
1998 4º Trim.
1999 4º Trim.
Fonte: INE, Inquérito ao Emprego
Lisboa e Vale do Tejo
7.4%
5.7%
5.2%
Contudo esta diminuição da taxa de desemprego não esconde problemas estruturais: défices
acumulados na escolarização da população; um elevado nível de sub-emprego; um grande número
de empregos instáveis e atípicos; a existência de trabalhadores com baixas qualificações e reduzido
potencial de adaptação e uma estrutura sectorial na qual continuam a ser predominantes actividades
com uma elevada componente de mão-de-obra e com salários médios baixos.
A tabela seguinte permite-nos analisar o comportamento desta variável nas várias regiões que
integram as NUTS (Unidades Territoriais para Fins Estatísticas da União europeia)
Tabela 33- Taxas de desemprego segundo as regiões NUTS III
Desagregação
Lx e Vale Oeste Grande
geográfica
do Tejo
Lisboa
Total
5,2
3,3
5,2
Homens
5,1
2,2
5,8
Mulheres
5,4
4,8
4,7
Entre 15 e 24 anos
10,4
5,9
11,9
Entre 25 e 44 anos
4,8
2,7
4,7
45 anos ou mais
4,0
2,9
4,0
Fonte: INE, Inquérito ao Emprego
42
Península
Tejo
de Setúbal (Médio+Lezíria)
7,0
3,9
6,6
2,6
7,5
5.9
14,1
5.2
6,2
4.3
5,2
3.0
A península de Setúbal apresenta efectivamente a taxa de desemprego mais elevada do conjunto das
regiões acima discriminadas. Quanto à desagregação das taxas de desemprego por composição
etária, esta mostra-nos que as percentagens mais elevadas se situam nos indivíduos entre os 15 e os
24 anos, assumindo pois o desemprego jovem uma preponderância relativamente às restantes faixas
etárias.
No âmbito ainda da península de Setúbal e atendendo ao desemprego registado segundo o sexo,
observamos um número muito mais elevado de desemprego feminino comparativamente ao
masculino.
Tabela 34- Desemprego registado por sexo
1997
1998
1999
Homens
14.917
13.912
12.094
Mulheres
21.604
18.953
17.196
TOTAL
36.521
32.865
29.290
No que se refere à variável Nível de Escolaridade, e reportando-nos ainda ao quadro temporal entre
1997 e 1999, temos a seguinte distribuição:
Tabela 35- Desemprego registado por nível de escolaridade
Nenhum
1997
1998
1999
2.398
2.090
1.967
Básico
1ºciclo
12.190
10.930
9.861
Básico
2ª ciclo
7.856
7.022
5.859
Básico
3ºciclo
6.123
5.716
5.150
Secundário
6.184
5.439
4.861
Médio/
Superior
1.770
1.668
1.592
Total
36.521
32.865
29.290
A desagregação do número de desempregados por níveis de instrução mostra que o maior número
destes se situam nos níveis mais baixos, designadamente 1º ciclo, seguindo-se o 2º e 3º ciclo.
Inversamente, é no nível médio/superior que se regista o menor número de desempregados. Trata-se
porém da categoria que, comparativamente às restantes, apresenta um decréscimo menos acentuado
do número de desempregados.
No que respeita ao número de desempregados inscritos no Centro de Emprego de Setúbal, este
diminuiu de forma significativa entre o ano de 1998 e o ano de 2000, conforme se observa pelos
valores constantes do quadro seguinte:
Tabela 36- Número de desempregados inscritos no Centro de Emprego de Setúbal
ANOS
1998
1999
2000
Desempregados
inscritos
10500
8855
8046
43
Fazendo uma análise comparada do número de desempregados inscritos nos Centros de Emprego da
região de Lisboa e Vale do Tejo, observamos que o Centro de Emprego de Setúbal é um dos que
abrange um maior número de indivíduos nesta condições, destacando-se aqui concretamente a
situação de Novo Emprego – que representa cerca de 94% do total dos desempregados inscritos.
Tabela 37- Desempregados inscritos nos centros de emprego da região de Lisboa e Vale do Tejo
CENTROS DE
Primeiro
Novo
EMPREGO
Emprego
Emprego
Caldas da Rainha
250
3 136
Abrantes
262
1 882
Santarém
444
3 940
Tomar
296
1 518
Torres Novas
266
2 391
Amadora
432
9 787
Cascais
577
9 309
Lx - C.Redondo
609
6 368
Lx - Picoas
291
4 241
Loures
278
5 389
Moscavide
255
4 816
Torres Vedras
488
2 568
Vila Franca de Xira
374
5 461
Almada
301
4 910
Barreiro
659
5 335
Montijo
145
1 728
Setúbal
516
7 530
Salvaterra de Magos
206
3 165
Alcobaça
160
1 318
Sintra
436
7 328
Alcantâra
319
2 979
Benfica
369
4 097
Seixal
422
5 821
TOTAL
8 355
105 017
Fonte: Centros de Emprego- Estatísticas Mensais, Nov.2000
TOTAL
3 386
2 144
4 384
1 814
2 657
10 219
9 886
6 977
4 532
5 667
5 071
3 056
5 835
5 211
5 994
1 873
8 046
3 371
1 478
7 764
3 298
4 466
6 243
113 372
Para a compreensão mais aprofundada do desemprego por grandes grupos profissionais na área
coberta pelo CTE Setúbal, dever-se-á ter em linha de conta a distinção entre os desempregados à
procura de novo emprego e os inscritos à procura de novo emprego. Na realidade, a composição
sócio-profissional dos que pretendem iniciar a sua activa e aqueles que já a iniciaram mas que
procuram um novo emprego é diferente e ajuda a entender melhor a estrutura do desemprego total
por profissões. A procura de novo emprego concentra-se na sua grande maioria nos trabalhadores
da indústria e ainda nos indiferenciados, com um peso ainda significativo nas profissões ligadas aos
serviços (pessoal e administrativo, serviços de segurança e pessoais e domésticos e ainda o pessoal
do comércio e vendedores), sendo que a procura de um primeiro emprego se concentra também de
forma muito evidente no grupo dos indiferenciados, no grupo do pessoal administrativo mas depois
no grupo dos quadros superiores - o que se poderá hipoteticamente articular com os níveis de
habilitação escolar atingidos pelos que procuram a inserção na vida activa. Surge, por sua vez,
como hipótese de compreensão mais aprofundada dessa situação a de que a estratégia dominante
dos actores na entrada para o mercado de trabalho na região se orientará preferencialmente para a
inserção na vida activa pela via das profissões ligadas aos serviços ou por uma inserção mais
indiferenciada nesse mercado, segundo o perfil das habilitações escolares.
44
Adequação das Intervenções de Promoção do Emprego e da Formação Profissional
por Parte do IEFP no Âmbito do Mercado Social de Emprego
O IEFP, norteado pelas directrizes conferidas pelo Plano Nacional de Emprego (PNE), tem dado
grande incremento às políticas sociais, adoptando medidas concretas direccionadas para o apoio ao
universo de pessoas que correm sérios riscos de exclusão social e profissional. Importa salientar, no
âmbito específico da formação e inserção profissional, a actividade legislativa referente aos
“Incentivos à Contratação”, às “Iniciativas Locais de Emprego” (ILE), ao “Apoio à Criação do
Próprio Emprego”, às Iniciativas de Desenvolvimento Local”, à “Conservação do Património
Cultural” (CPC), à Formação Profissional Especial”, às “Empresas de Inserção”, aos Programas
Ocupacionais (POC), ao Programa “Inserção Emprego” e diversos Decretos-Lei e Portarias que
regulamentam cursos de aprendizagem, de qualificação inicial e reconversão profissional e
Despachos Conjuntos que visam promover o mercado social de emprego.
No caso concreto do Mercado Social de Emprego, um dos programas que se tem distinguido pelo
número de indivíduos abrangidos na área de actuação do Centro de Emprego de Setúbal é
precisamente o Programa Ocupacional. Este tem como objectivo proporcionar aos desempregados
em situação de comprovada carência económica e aos desempregados subsidiados uma ocupação
socialmente útil, enquanto não lhes surgirem alternativas de trabalho ou de formação profissional,
mantendo-os em contacto com outros trabalhadores e outras actividades, evitando assim o seu
isolamento e a tendência para a desmotivação e marginalização.
O quadro seguinte retrata a execução do programa no Centro de Emprego de Setúbal entre 1998 e
2000.
Tabela 38- Execução dos programas ocupacionais no CTE Setúbal
1998
332
139
POC´S CARENCIADOS
POC´S SUBSIDIADOS
1999
305
287
Nov./2000
152
110
Por sua vez, para o ano de 2001 está previsto abranger-se neste programa cerca de 108 pessoas.
Em termos de resultados e na apreciação qualitativa possível, trata-se efectivamente de um
programa com grandes virtualidades, apesar da precariedade das soluções que parte das vezes
propiciam e de algumas acusações de distorção do mercado de emprego de que são alvo. É
importante não escamotear o facto de, muito embora se tratem de programas inegavelmente úteis,
comportam o risco de funcionar como protectores temporários que apenas adiam a verdadeira
resolução dos problemas de integração profissional.
Os Protocolos e Despachos Conjuntos, as Escolas-Oficinas e as Empresas de Inserção são
igualmente medidas que se enquadram no Mercado Social de Emprego mas cuja execução no
Centro de Emprego de Setúbal não se tem revelado muito significativa, conforme se pode constatar
pelos valores constantes do quadro abaixo:
Tabela 39 – Execução de algumas medidas no âmbito do Mercado Social de emprego no CTE Setúbal
Medidas
PROTOC./DES. CONJ.
EMP. INSERÇÃO
ESCOLAS OFICINAS
45
1998
12
0
0
1999
20
0
8
2000
12
0
5
As Empresas de Inserção, cujos objectivos se revestem de grande importância estratégica,
concorrendo para o acesso à inserção sócio-profissional dos grupos mais problemáticos, não tem
registado até ao momento qualquer adesão por parte das entidades promotoras. Trata-se pois de um
recurso não aproveitado. De facto, nem sempre as iniciativas no terreno exploram todo o potencial
da armadura legislativa existente.
No que diz respeito à formação profissional, foram instituídos em 1998 os projectos de EducaçãoFormação que se enquadram no objectivo genérico de assegurar à população activa um maior
cumprimento da escolaridade básica, associada a uma formação qualificante, possibilitando o
acesso a desempenhos profissionais mais qualificados e abrindo mais e melhores perspectivas de
educação e formação ao longo da vida. Trata-se de uma modalidade que permite, aos que
abandonaram precocemente o sistema de ensino, a aquisição do 3º ciclo acompanhado de uma
qualificação profissional de nível II
Em 1999, por sua vez, e tendo em vista complementar o quadro de respostas integradas de
educação/formação aos défices de qualificações escolares e profissionais dos desempregados –
nomeadamente no que se refere à possibilidade de pessoas com escolaridade inferior ao 2º ciclo do
Ensino Básico terem acesso a medidas integradas de educação /formação – é lançada uma nova
modalidade de Formação Sócio-Profissional visando facultar soluções flexíveis para este tipo de
público que, por esta via, pode obter o reconhecimento formal da elevação do seu nível de
qualificação escolar e profissional. No âmbito desta oferta de educação e formação registou-se a
seguinte actividade no Centro de Formação Profissional de Setúbal:
Tabela 40-Formação Sócio-Profissional e Educação-Formação
MODALIDADES
Formação Sócio-Profissional
Educação-Formação
Celebraram em 2000
contratos de F.P.
64
59
Frequentam
em Jan.2001
53
54
Quanto às metas determinadas para este eixo de intervenção no ano de 2001, são as seguintes:
Tabela 41- Metas para2001das medidas Formação Sócio-Profissional e Educação-Formação
MODALIDADES
Formação Sócio-Profissional
Educação-Formação
METAS
2001
42
90
A formação profissional especial veio colmatar uma importante lacuna no campo da formação
profissional visto que a maioria dos desfavorecidos não tinha acesso às acções de formação
correntes, desempenhando assim a medida um papel decisivo na criação de melhores oportunidades
de emprego para este tipo de público. São formandos de formação especial as pessoas pertencentes
a grupos sociais desfavorecidos, vulneráveis ou marginalizados, nomeadamente desempregados de
longa duração, pessoas com deficiência, minorias étnicas, imigrantes, reclusos, ex-reclusos,
toxicodependentes e ex-toxicodependentes, outras pessoas com problemas de índole
comportamental e, em geral, as pessoas que não atingiram o nível correspondente à escolaridade
obrigatória ou se debatem com acentuadas dificuldades de aprendizagem.
46
A tradução prática desta medida na área do centro de Emprego de Setúbal é a seguinte:
Tabela 42 – Formação Profissional Especial
FORMAÇÃO ESPECIAL
Acções iniciadas e terminadas em 2000
Acções iniciadas em 2000 e a terminar em 2001
Acções a iniciar em 2001
Nº pessoas
abrangidas
18
81
72
Apesar destes factores globalmente positivos, a luta contra a pobreza e exclusão social, que tem
características multifacetadas e exige tempo e investimentos humanos e materiais adequados, tem
progredido a um ritmo lento e os resultados são por vezes descompensados por certas tendências
económicas e sociais que favorecem a reprodução destes fenómenos. Quer dizer, apesar dos
esforços, a prática acaba por se situar aquém do que seria possível no quadro do aparelho
institucional e legal.
Melhoria na Execução dos Contratos de Inserção no Âmbito do R.M.G.
A Lei do RMG tem subjacente, fundamentalmente, o objectivo de, por um lado, assegurar aos
indivíduos e famílias mais desfavorecidos, nomeadamente os que não beneficiam de outros apoios
sociais, recursos que contribuam para a satisfação das suas necessidades mínimas e, por outro lado,
inverter a situação de partida, ou seja, de dependência do apoio social, através do estabelecimento
de contratos de inserção que permitam uma progressiva inserção social e profissional e,
consequentemente, uma autonomia relativamente a esses apoios.
O RMG reflecte pois as orientações para a implementação de políticas sociais activas, que
envolvem em parceria o Estado, as organizações não governamentais, os parceiros sociais e as
próprias pessoas, num esforço de fazer com que a situação de partida, à data do requerimento da
prestação, seja alterada.
A questão das parcerias deve ser colocada a dois níveis e em dois planos distintos, mas articulados
entre si. Por um lado, o nível de articulação entre o Estado, os órgãos de poder local, os parceiros
sociais e as instituições particulares de solidariedade social, de modo a conceber e executar
intervenções em conjunto, a partir dos recursos e das experiências de cada instituição. Por outro
lado, o nível de articulação sectorial, ou seja, entre os vários Ministérios, tendo subjacente a ideia de
que os intervenientes devem ser definidos pela natureza das intervenções e não pela natureza dos
públicos. Os beneficiários do R.M.G. não podem ser vistos como um grupo homogéneo do ponto de
vista das suas características e necessidades de intervenção, como se o facto de se situarem abaixo
de uma determinada linha de rendimento assim os tornasse. Daí a necessidade de pensar tipos de
intervenção específicos adequados a cada caso, o que implica a participação dos Ministérios
responsáveis por cada um dos sectores, como os da educação, da formação, do emprego, da saúde,
da habitação, da Justiça, etc. No fundo, trata-se de conjugar esforços para encontrar ou estruturar
47
respostas adequadas às necessidades, as quais são da responsabilidade dos sectores com
competências específicas em cada área.
Os resultados do RMG ao nível do concelho de Setúbal e de Palmela evidenciam já resultados
socialmente visíveis, sobretudo ao nível da diminuição dos abandonos escolares, da maior apetência
para a frequência de acções de educação de adultos, ensino recorrente e educação extra-escolar;
formação profissional, sendo o emprego, por sua vez, a área onde, embora já sejam perceptíveis
consequências positivas, os resultados se revelam mais tímidos.
No ano de 2000 foi posto em prática no IEFP um processo de convocação extraordinário dos
beneficiários do R.M.G., em articulação com o Plano Nacional de Emprego (PNE), tendo sido
emitidas ao nível do Centro de Emprego de Setúbal, um total de 1148 convocatórias. Destas
convocatórias resultaram 472 atendimentos, registando-se portanto um total de 676 faltas.
Os resultados alcançados no âmbito deste processo foram os seguintes:
Beneficiários a quem não foi definido PPE
Beneficiários que aceitaram
PPE
Motivo da não definição
PPE foi definido ?
Recusa
Não reúne Indisponível
condições por doença
Outros
motivos
Sub-Total
Sim
8
22
76
156
316
50
De salientar que um dos maiores constrangimentos detectados prende-se com a falta de
sensibilização dos beneficiários do R.M.G. no que toca às condições que envolvem o cumprimento
do seu processo de inserção profissional. A título elucidativo, refira-se a postura absolutamente
passiva de muitas pessoas em termos do esforço de integração dos filhos. Têm-se detectado
situações em que beneficiários requerentes há mais de um ano não fizeram até à data qualquer
diligência no sentido de procurar creches ou infantários. Trata-se efectivamente de um dos grandes
obstáculos à definição dos Planos Pessoais de Emprego (PPE).
Acresce referir a implementação recente do programa “Inserção Emprego”, criado ao abrigo da
Portaria 1109/99, de 27 de Dezembro, que irá vigorar até 2003 e que figura como uma das
componentes do Horizontes 2000. Trata-se de um programa que procura responder a necessidades
específicas dos beneficiários do RMG, promovendo a sua inserção social e profissional. Para além
dos titulares da prestação do RMG, são também destinatários desta medida todos os membros do
seu agregado familiar que não se encontrem dispensados da disponibilidade activa para a inserção
profissional.
Os projectos a implementar no âmbito deste programa são promovidos por instituições sem fins
lucrativos que actuam no âmbito da economia social e por autarquias locais que oferecem um
determinado processo de inserção sócio-profissional, constituído por duas fases que podem ser
desenvolvidas em regime de alternância, designadamente:
48
fase de formação específica com a duração mínima de 250 horas, destinada à aquisição de
competências adequadas ao exercício de uma actividade específica de interesse social;
experiência profissional através do exercício de uma actividade de interesse social com duração de
12 meses, prorrogável por mais 6 meses.
O programa integra ainda uma vertente de apoio à criação de emprego através da atribuição de um
prémio de integração, no valor de 18 vezes o salário Mínimo Nacional, às entidades de Direito
Privado que celebrem, no prazo máximo de 6 meses, contrato de trabalho sem termo com os
participantes que concluíram um processo de inserção.
As acções desenvolvidas no ano 2000 ao nível do centro de emprego de Setúbal foram as seguintes:
Tabela 43- Programa – Inserção Emprego
Programa – Inserção Emprego
Área da Acção
Nº Abrangidos
Área Geográfica
Período de Realização
Entidades Envolvidas
Higiene, limpeza e jardinagem
pública
28
Setúbal
Dez/2000 a Fev./2002 Junta de Freg. S. Sebastião
Manutenção Adega
Cooperativa
12
Palmela
Nov.2000 a Jan. 2002 Adega Cooperativa Palmela
Higienização e Conforto
24
Setúbal
Associação Cristã Mocidade;
Junta de Freg. do Sado; Junta
Freguesia Gâmbia-Pontes-Alto
Dez.2000/Fev.2002
da Guerra; Coop. de Habit.
Económica "Bem Vindo à
Liberdade"
Notas conclusivas
Tal como foi apontado pela maioria dos interlocutores, os níveis de qualificação da população
activa são predominantemente baixos e o desemprego de longa duração é efectivamente uma
característica estrutural que atinge um grande numero de indivíduos. Porém, assiste-se a um
decréscimo gradual deste ultimo fenómeno, para o qual em muito têm contribuído a implementação
do Plano Nacional de Emprego.
A economia informal e a precariedade laboral, aspectos igualmente focados no painel de
interlocutores, funcionam indubitavelmente como alternativas às situações de desemprego para
estes indivíduos, não sendo esta porém uma situação que se possa quantificar.
Associada a esta realidade, surge uma outra: a ausência de uma protecção social decorrente da não
participação nos regimes de segurança social.
O tipo de público aqui implicado está comumente associado a baixos padrões de escolarização e de
qualificações profissionais, enquadrando assim todo um cenário potenciador da exclusão do
mercado de trabalho oficial.
49
Situações de indisciplina pessoal e de incapacidade de desempenho social regular, relacionados com
aspectos de falta motivação e hábitos de trabalho, bem como baixa auto-estima, mendicidade,
alcoolismo e prostituição, foram também aspectos apontados como constrangedores pelo painel de
interlocutores, o que efectivamente se confirma, embora seja difícil concretizar de forma
mensurável tais aspectos.
Outra das dificuldades que se comprovam prende-se com as dificuldades de integração profissional
de pessoas com deficiência, não obstante a existência de diversas medidas e estruturas de apoio ao
emprego. A resistência por parte das entidades empregadoras é um dos obstáculos que se coloca
neste âmbito.
A diminuição do desemprego é também um aspecto que se confirma pelas estatísticas oficiais,
apresentando o mercado de trabalho um comportamento globalmente positivo. O número de
desempregados inscritos no Centro de Emprego de Setúbal diminuiu de forma relevante entre o ano
de 1998 e o ano de 2001, conforme foi referido.
A metodologia preconizada pelo Plano Nacional de Emprego tem combatido precisamente este
aspecto estrutural do sistema de emprego português, com resultados muito positivos até ao
momento.
As políticas sociais têm sido igualmente contempladas pelo PNE, conhecendo estas um grande
incremento nos últimos anos.
Ao nível da Formação Profissional muitas acções têm sido concebidas para um público que corre
sérios riscos de exclusão social e profissional, apostando-se num aumento das suas qualificações
escolares e profissionais – como é o caso dos cursos no âmbito da Educação Formação e SócioProfissionais. A oferta formativa existente a este nível revela-se pois ajustada às necessidades
evidenciadas pelo público da região, o que contraria a opinião manifestada pelos interlocutores da
Junta de Freguesia da Anunciada de a formação existente ser desadequada. Em contrapartida, e tal
como foi apontado por estes mesmos interlocutores, comprova-se a necessidade de criar Empresas
de Inserção, sendo esta efectivamente uma medida que não tem tido até à data qualquer expressão
na área do Centro de Emprego de Setúbal.
50
Acção Social
Análise dos resultados do painel de interlocutores sobre a área de Acção Social
Os principais problemas identificados nas oito freguesias do concelho, ao nível do diagnóstico da
acção social, situam-se :





No Isolamento da População Idosa
Na insuficiência de Equipamentos Sociais para a população idosa, deficiente e
crianças e jovens
Na precariedade económica das famílias
No número de situações de desemprego e baixas reformas
Na acentuada dependência do sistemas de saúde e protecção social
Ao nível das potencialidades foram referenciadas:



A boa articulação inter-serviços como sejam Centros de Saúde; IPSS; Centro de
Emprego e Segurança Social
A criação de algumas respostas ao nível de Centros de Dia e Apoio
Domiciliário, nomeadamente, nas Freguesias de S. Julião, Anunciada e S.
Lourenço e a criação de um novo Lar em Azeitão
Criação do RMG
Do conjunto das oito freguesias verifica-se que o isolamento da população idosa, associado aos
problemas de saúde e falta de recursos económicos, surgem como problemas transversais em todas
as freguesias. A falta de recursos económicos surge normalmente ligada a situações de desemprego,
baixas reformas e emprego precário. A precariedade económica faz acentuar o recurso e a
dependência dos sistemas de saúde e protecção social.
A falta de equipamentos sociais surge também como uma constante nas oito freguesias, embora o
problema tenha sido mais referenciado na área da infância, sobretudo nas freguesias da Anunciada
(onde se verificam listas de espera nas valências de creche e amas) Santa Maria, S. Julião e S.
Lourenço.
A falta de cobertura de equipamentos sociais na área de idosos, nomeadamente, na valência de
Apoio Domiciliário foi mais referenciada nas freguesias de S. Sebastião, Gâmbia e Pontes.
É de salientar ainda os problemas da desestruração familiar ligados a casos de negligência, maus
tratos, incidência de famílias monoparentais, problemas de toxicodependência referidos nas
freguesias da Anunciada e S. Sebastião, Sado Gâmbia e Pontes.
51
Isolamento da População Idosa
O Isolamento da população idosa foi identificado como associado à falta de apoio familiar no plano
afectivo, à falta de acompanhamento técnico e apoio institucional às famílias. Importa ainda
salientar que outros factores, como sejam as condições de habitação, a dificuldade no acesso aos
serviços e cuidados de saúde, contribuem também para os problemas de solidão e o isolamento
social dos idosos. Isolamento este que se agrava ainda pelo grau de dependência económica, pelas
baixas reformas que conduzem à grande dependência do sistema de protecção social da Segurança
Social .
Valor médio mensal das pensões (em escudos)
45000
40000
35000
30000
25000
20000
15000
1994
1995
Setúbal
1996
Distrito
1997
1998
Portugal
Verifica-se que o valor médio das pensões (sobrevivência, invalidez e velhice) no concelho de
Setúbal se situa na ordem dos 39.000 escudos e é ligeiramente superior em relação à média do país
(33.000 escudos).
Valor médio mensal das pensões de velhice (em escudos)
50000
45000
40000
35000
30000
25000
20000
15000
1994
1995
Setúbal
1996
Distrito
1997
Portugal
52
1998
As baixas reformas da população idosa foram identificadas como um dos problemas de maior
incidência ao nível do concelho. Estes dados confirmam essa realidade. O valor médio das pensões
de velhice situa-se na ordem 45.000 escudos, sendo ligeiramente superior em relação à média do
país (37.000 escudos) e do distrito (44.000 escudos).
Percentagem de população pensionista (com base em projecções demográficas para 1995 – Marktest,
Modelo 2)
30,00
25,00
20,00
15,00
10,00
5,00
0,00
1994
1995
Portugal
1996
1997
Distrito
1998
Setúbal
Percentagem de população pensionista por velhice (com base em projecções demográficas para 1995
– Marktest, Modelo 2)
18,00
16,00
14,00
12,00
10,00
8,00
6,00
4,00
2,00
0,00
1994
1995
Portugal
1996
1997
Distrito
Setúbal
53
1998
Da análise dos dois gráficos constata-se que a percentagem de população pensionista por velhice
(13%) apresenta algum peso face ao total de pensionistas no Concelho (22%).
Os baixos níveis de reformas foram um dos problemas de maior incidência identificados nas oito
freguesias. A análise dos quadros permite-nos observar que o nível médio das pensões no concelho
de Setúbal, embora se situem num nível relativamente superior em relação ao resto do País e do
Distrito, são manifestamente escassos para suprir as necessidades das populações em grave carência
económica.
Tabela 44- Níveis de Reforma
Concelho
de Setúbal
N
Inferior à mínima
Regime Geral
%
do 1301 8.3
Distrito de
Setúbal
N
%
13440 10.85
Igual à mínima do Regime 4442 28.2
Geral
36299 29.30
Inferior ou igual ao S.M.N.
6489 41.2
47495 38.34
Superior ao S.M.N.
3525 22.4
26660 21.52
Fonte: CNP/99
Considerando o valor de referência do SMN (Salário Mínimo Nacional), observa-se que, no
concelho, 41% das pensões se situam abaixo ou são inferiores ao S.M.N. (Esc. 63.800).
O sistema de segurança social é caracterizado pelo baixo nível das prestações sociais e em
particular das pensões de reforma. O valor baixo das pensões prende-se com os valores dos salários
registados em nome dos beneficiários e sobretudo com a curta duração das carreiras contributivas.
Taxas de Cobertura da Rede de Equipamentos Sociais
Equipamentos para Infância e Juventude
Os equipamentos sociais destinados à Infância e Juventude compreendem as valências de: Creche,
Creche Familiar Jardim de Infância, Centros de ATL, Centros de Acolhimento, Centros de
Acolhimento Temporário, Lares para Crianças e Jovens Privados de Meio Familiar Normal.
54
Sines
Setúbal
12,37%
22,34%
53,24%
Sesimb
Seixal
ATL
S. Cacém
Jardim de Infância
Palm.
Creche
Montijo
Moita
Grând.
Barreiro
Almada
Alcoch.
Alcácer
0%
20%
40%
60%
80%
100%
As taxas de cobertura na área de Infância e Juventude apresentam no seu conjunto um razoável grau
de cobertura no concelho de Setúbal e comparativamente a todo o distrito: 22,% na valência de
creche; 53% na valência de Jardim de Infância e 12,% em Centros de ATL
53%
38%
22%
15%
10% 12%
Creche
1994 Taxa
Jardim de Infância
Atl
2000 Taxa
55
Entre 1994 e 2000 as taxas de cobertura nas valências de Creche, Jardim de Infância e ATL,
aumentaram, respectivamente, 7 %, 15%, e 2 %.
No entanto, apesar deste aumento, a oferta continua a ser inferior em relação à procura como se
identificou nas 8 freguesias e especialmente na freguesia da Anunciada onde existem listas de
espera na valência de creche. Considerando as insuficiências diagnosticadas poderá concluir-se que
existe um desequilíbrio na localização dos equipamentos.
Equipamentos para Crianças e Jovens em Situação de Risco
No concelho de Setúbal têm vindo a acentuar-se o numero de casos recenseados de crianças e
jovens em situação de risco decorrentes de situações de abandono, negligência e maus tratos e
outros ocorrências. Os Lares para Crianças e Jovens e Centros de Acolhimento Temporário são
equipamentos que se destinam-se a dar resposta a esta problemática.
No Concelho de Setúbal existem actualmente 4 Lares para Crianças e Jovens, com uma capacidade
de 128 lugares, o que se considera uma razoável cobertura, e um Centro de Acolhimento com uma
capacidade de 12 utentes.
Equipamentos e Serviços Para Pessoas Portadoras de Deficiência
São equipamentos destinados a desenvolver actividades para jovens e adultos com deficiência grave
e profunda, com o objectivo de:


Estimular e facilitar o desenvolvimento das suas capacidades
Facilitar a sua integração social
No concelho de Setúbal existem :



Um Lar Residencial para Deficientes com uma capacidade para 12 utentes
Dois Centros de Actividades Ocupacionais (CAO) para 75 utentes
Um Centro Sócio-Educativo com capacidade para 140 utentes
56
Serviços e Equipamentos para Idosos
14,00%
12,00%
10,00%
8,00%
6,00%
4,00%
2,00%
Lar
Centro/Dia
Si
ne
s
a
br
l
si
m
Se
ix
a
Se
tia
go
el
a
Sa
n
Pa
lm
on
tij
o
M
M
oi
ta
iro
rre
Ba
ad
a
m
Al
Al
ca
ce
r
Al
co
ch
et
e
0,00%
Apoio Domiciliário
Fonte : SSR/Setúbal, 2000
Como se verificou, o concelho de Setúbal apresenta já alguns sinais de envelhecimento no topo da
pirâmide etária. À falta de equipamentos para a área dos idosos foi um dos problemas apontados
mais sentidos em todas as freguesias do concelho. Na verdade, os dados confirmam as baixas taxas
de cobertura no concelho: 3,9 % Lar 2,2%, Centro de Dia, 2,1% Apoio Domiciliário, apresentando
57
também comparativamente a todo o distrito, uma das mais baixas taxas de cobertura. Estes dados
revelam a insuficiência de respostas em todas as valências.
5%
4,00%
4%
4%
3%
3%
2,75%
2,32% 2,33%
2,05%
2%
2%
1,17%
1%
1%
0%
1994
1999
Lar
C.Dia
Ap. Dom.
Constata-se que tem sido reduzida a capacidade de resposta para equipamentos para a população
idosa. Entre 1994 e 1999 registaram-se aumentos insignificantes em termos de cobertura; 1%
apenas, tanto para a valência de Apoio Domiciliário como na valência de Lar. A procura de solução
para este problema tem sido a proliferação de um grande número de Lares lucrativos, muitos dos
quais a funcionarem sem alvará e com um fraca qualidade de prestação de serviços.
Lares Para Idosos noConcelho de Setúbal
Tabela 45 Estab. Lucrativos com Alvará/IPSS/Est. Oficiais
Estab. C/ Fins Lucrativos e Alvará
IPSS
Est. Oficiais
Total
Fonte: SSR/Setúbal, 2000
Nº Capacidade
2
156
4
203
1
60
7
419
%
37,24
48,45
14,32
100,00
Observa-se que no concelho de Setúbal existem actualmente 7 lares para idosos, sendo 2 lucrativos,
4 de IPSS, 1 Estabelecimento Oficial da Segurança Social. Nos lares lucrativos apenas foram
considerados os com alvará e licença de funcionamento. Estes dados expressam o predomínio da
oferta privada face à escassez de respostas da oferta pública.
Dependência do Sistema de Protecção Social
58
A falta de recursos económicos associada aos problemas de desemprego, baixas reformas e
problemas de saúde, configuram a dependência dos serviços de apoio e protecção social e foram dos
problemas mais referidos no conjunto das oito freguesias.
Os dados a seguir apresentados, embora se reportando à amostra reduzida, de 513 fichas de
processo familiar das pessoas que recorrem aos serviços de atendimento da acção social do
concelho de Setúbal, traduzem aquela realidade e tipificam um tipo de população mais vulnerável e
carenciada que se caracteriza por:




Baixo nível de escolaridade;
Maioritariamente na situação de desemprego e auferindo baixas pensões e
vínculo precário de trabalho;
Problemas apresentados ao nível da saúde e profissionais;
Pessoas isoladas e famílias monoparentais.
Destas 513 famílias fazem parte 1364 elementos, dos quais 59% são do sexo feminino e 41% do
sexo masculino.
População por Faixa Etária
30%
Percentagem
25%
20%
15%
10%
5%
0%
[0 , 2]
[3 , 5]
[6 , 15]
[16 , 24]
[25 , 44]
[45 , 54]
[55 , 64]
[65 , ...[
Faixa Etária
As faixas etárias com maior número de elementos distribuem-se respectivamente do seguinte modo:
dos 25 aos 44 anos com 24% (330 elementos), seguindo-se dos 6 aos 15 anos com 20% (271
elementos) e ainda dos 16 aos 24 anos com 14% dos elementos (190). Salienta-se ainda o facto da
população com 45 e mais anos, representar apenas 30% da população que recorreu aos serviços.
Tabela 46 - População segundo as Habilitações Literárias
Habilitações Literárias
Sem Informação
Sabe ler e escrever sem ter frequentado
Não Frequenta/Nunca Frequentou mas tem idade...
Analfabeto
1º Ciclo (Incompleto)
1º Ciclo (Completo)
59
Nº
129
25
1
145
210
364
%
11
2
0
12
18
31
2º Ciclo (5º e 6º Ano)
3º Ciclo (7º, 8º e 9º Ano)
Complementar (10º, 11º Ano)
Secundário (10º, 11º e 12º Ano)
Curso Médio
Curso Superior
Ensino Especial
Total
168
81
30
21
3
2
3
1182
14
7
3
2
0
0
0
100
Verifica-se um baixo nível de escolaridade: 12% da população é Analfabeta; 31% da população tem o
1º Ciclo Completo; 18 % o 1º Ciclo Incompleto ; 14% o 2º Ciclo Completo e apenas 12% possui o
3º Ciclo ou mais . É de salientar que não existe informação sobre as habilitações literárias de 11%
da população.
Pessoas Isoladas segundo a Ocupação
40%
35,94%
33,59%
30%
20%
13,28%
10%
6,25%
3,91%
2,34%
2,34%
2,34%
ra
s
l
na
sta
Fo
rm
Pr
O
of
iss
ut
io
ni
io
ns
Pe
em
es
D
Tr
ab
al
ha
pr
eg
do
ad
r
o
0%
Em relação à ocupação das pessoas isoladas verifica-se que 36% da população é pensionista e 34%
da população é desempregada, seguindo-se os trabalhadores.
Foram diagnosticados pelos técnicos 1949 problemas, definidos da seguinte forma:
Tabela 47 – Problemas diagnosticados pelos técnicos do RMG
Problemas
N
%
Económicos 570
29
Profissionais 363
18
Saúde
18
356
60
Outros
660
35
Total
1949 100
Considerou-se:




Problemas económicos: insuficiência de rendimentos, baixas pensões;
Problemas de saúde: doença, doença psíquica, toxicodependencia, alcoolismo,
deficiência;
Problemas profissionais: desemprego, trabalho incerto, baixa qualificação
profissional;
Outros: educação, problemas familiares e pessoais, protecção social.
Em relação às 513 famílias foram previstas um total de 870 acções das quais 399 são de apoio
económico, o que corresponde a 46% do total de acções a desenvolver. Os dados permitem-nos
observar que existe um conjunto circunscrito de problemas maioritariamente relacionado com
situações de doença e de ordem profissional e revelam que as pessoas procuram os serviços
essencialmente para garantir uma ajuda financeira, o que traduz a insuficiência dos sistemas de
protecção social.
No diagnóstico segmentado pelas áreas do desemprego, saúde e demografia é desenvolvida uma
análise mais detalhada de caracterização deste tipo de população.
Crianças e Jovens em Risco Acompanhadas pelas Comissões de Protecção de
Menores (CPM) no Distrito de Setúbal (1º Semestre 1999)
Embora não tenha sido identificado pelo painel de interlocutores como um problema a nível de
concelho, considera-se pertinente, porque surge com algum peso a nível distrital a introdução de
alguns dados de caracterização e identificação das crianças e jovens em risco.
Perante o elevado número de menores em situação de risco sinalizados por diversas entidades tais
como, Tribunais, Hospitais, Escolas, o Estado tem procurado em parceria com Instituições e outras
Entidades desenvolver respostas sociais às situações de risco que envolvem crianças e jovens.
Tabela 48 – Crianças por Grupo Etário
Grupo Etário
12
39
22
79
72
Total
Distrito
35
101
108
365
366
224
975
Setúbal
< 1 ano
1a3
4a6
7 a 12
13 a 18
Total
61
Destaca-se assim:



O elevado número de crianças e jovens em situação de risco, sinalizados no
Concelho de Setúbal, que apresenta o maior número de casos (224) em relação
a todos os outros concelhos do Distrito.
Uma grande e significativa incidência de crianças e jovens dos 7 aos 12 anos.
Uma elevada incidência de menores dos 13 aos 18 anos.
62
Tabela 49 – Tipologia das situações dos menores em risco (CPM)
Tipologia das
situações
Setúbal
Total
Distrito
Maus Tratos
17
122
Absent Escolar
7
258
Neglicência Grave
14
188
Comport. Desviantes
15
82
Abuso Sexual
3
12
Abandono
18
62
Outras Situações de 150
Risco
232
Total
956
224
O Quadro relativo às crianças por tipo de causas permite salientar alguns factos relevantes em
relação ao concelho de Setúbal:


Os maus tratos e o abandono são as situações de risco que mais afectam os
menores;
Na tipologia de “ outras situações de risco “ tem elevada incidência as situações
de mendicidade, agressão, conflito familiar, carência económica, prática de
furtos, etc.
Relativamente às medidas aplicadas, podemos observar que a “Inserção na família natural” constitui
47 % (62) do universo das medidas aplicadas. Temos de seguida a “colocação em lar” de crianças e
jovens com 12 % (16) e a “formalização da guarda do menor” com 10 % (13).
Convém ainda referir a categoria “outras medidas” com uma aplicação de 5 % (6) incluindo-se a
entrega das crianças e jovens a terceiros (tios, madrinhas).
63
Figura - Medidas aplicadas
6%
5%
outras
10%
9%
Arquivados sem medida
1%
0%
Encaminhamento para adopção
Acompanhamento por serviços diversos
45%
2%
5%
4%
Enviados a outras comissões
7%
6%
Enviados a tribunal
Formalização da guarda do menor
4%
10%
4%
5%
Colocação em centro de acolhimento
1%
Colocação em famílias de acolhimento 0%
Colocação em lar de crianças e jovens
4%
12%
12%
Inserção na família natural
0%
5%
10%
47%
15%
20%
25%
Setúbal
30%
35%
40%
45%
50%
Distrito
Da avaliação efectuada pela CPM será de destacar um elevado número de situações de crianças e
jovens em risco. Apesar das medidas incidirem na colocação em família natural verifica-se um
déficit de respostas de equipamentos e serviços sociais, destacando-se como resposta prioritária a
implementar a criação de Centros de Jovens (a partir dos 10 anos de idade) e Equipas de Rua para
apoio às famílias e menores em risco.
Notas Conclusivas
O diagnóstico efectuado ao nível da acção social permite-nos constatar que os principais problemas
identificados se centram em torno de duas dimensões: por um lado, uma insuficiente rede de
cobertura de equipamentos sociais ajustados às realidades actuais, por outro, ao nível dos fracos
recursos económicos das populações e em especial a mais idosa.
64
O diagnóstico efectuado permite-nos concluir que:
Existe uma elevada percentagem de população, sobretudo idosa, afectada por problemas de
precariedade económica, associados a baixas reformas, situações de desemprego e trabalho
precário. As baixas reformas, sendo que o valor médio da pensão de velhice se situa na ordem de
45.000 escudos, manifestam-se insuficientes para fazer face a situações de doença e acentuam a
grande dependência dos sistemas de saúde e protecção social.
O tipo de problemas apresentado pela população que recorre aos serviços de atendimento da acção
social resultam maioritariamente de dificuldades económicas (29%), problemas de desemprego e
trabalho precário (18%), doença (18%) e outras situações (35%).
O isolamento social sentido pela população mais idosa surge associado à falta de apoio familiar e
apoio institucional às famílias e ainda às condições precárias de habitação.
Das pensões de reforma, 41% situam-se abaixo ou são iguais ao salário mínimo nacional, com
dados de referência ao ano de 1999 (63.800 escudos).
Os valores médios das pensões de reforma no concelho (39.000 escudos) são ligeiramente
superiores em relação à média do distrito (40.000 escudos) e do país (33.000escudos).
Verifica-se um elevado número de crianças e jovens em situação de risco sinalizados no concelho,
(224 casos), registando o maior número em relação a todo o distrito com elevada incidência no
escalão etário dos 13 aos 18 anos.
Apesar do aumento do número de lugares criados, na área da Infância: (7% em creche; 15% em
Jardim de Infância e 2% em ATL) as taxas de cobertura dos equipamentos sociais são ainda
insuficientes face às necessidades identificadas.
São os estabelecimentos particulares lucrativos (37,2%) e as IPSS (48,4%) que detêm um peso
preponderante na oferta de lugares nas respostas a equipamentos para a população idosa.
A insuficiente rede de cobertura de equipamentos sociais para a população idosa nas valências de
lar e apoio domiciliário, uma das percentagens mais baixas do distrito; 3,9% em Lar; 2,2% em
Centros de Dia e 2,1% em Apoio Domiciliário.
Insuficiente cobertura para as novas problemáticas da sida e da toxicodepêndencia.
Verifica-se uma cobertura razoável na área da infância: 22% creche, 53 % em J. Infância 12% em
ATL. Face às necessidades levantadas, pode concluir-se que existe um desequilíbrio na localização
dos equipamentos.
A criação do RMG é encarada como aspecto positivo e permitiu a resolução de problemas para a
inserção social.
De assinalar uma boa articulação inter-serviços, e IPSS, o dinamismo associativo e de trabalho em
parceria.
O envelhecimento da população e as transformações da estrutura familiar impõem novos desafios à
acção social e à forma de intervenção social. Preconiza-se uma reorientação da políticas sociais
mais ajustadas à realidade social.
65
Saúde
Análise dos resultados do painel de interlocutores sobre a área da Saúde
Os principais problemas e potencialidades identificados no conjunto das 8 freguesias do concelho
ao nível da Saúde foram respectivamente:







A morosidade da Saúde;
Os custos da Saúde;
Falta de respostas das unidades de saúde no que concerne às doenças mentais,
HIV/Sida, Alcoolismo, e Toxicodependência;
Gravidez na adolescência;
Aumento das doenças do foro mental;
Aumento nos casos de Alcoolismo;
Maior numero dos casos de SIDA.
As principais potencialidades referenciadas no conjunto das 8 freguesias do concelho foram:



Diminuição do fenómeno da toxicodepêndencia;
Boa articulação e colaboração ao nível das instituições de Saúde;
Maior Visibilidade dos casos de Toxicodepêndencia e SIDA.
As Freguesias de Sta. Maria, S. Julião, S. Simão e S. Lourenço referem como principais
potencialidades o bom funcionamento dos Centros de Saúde, dando como exemplo a existência das
consultas especializadas, responsáveis por uma maior integração das respostas dadas face aos
problemas da comunidade local.
Também as freguesias do Sado, S. Sebastião, Gâmbia – Pontes – Alto da Guerra evidenciam a boa
articulação entre as estrutura de saúde, com especial evidência para os Centros de Saúde e Centro
de Apoio a toxicodependentes, o que permite uma maior visibilidade dos casos de SIDA e
Toxicodepêndencia.
Já a freguesia da Anunciada, além de enfatizar a boa articulação dos diversos serviços de saúde,
refere como factores positivos a excelente parceria existente entre o pessoal da saúde escolar, as
escolas e as Instituições Privadas de Solidariedade Social, permitindo o cumprimento do programa
de vacinação e um apoio continuo de cuidados de saúde, aprofundado pelas trocas de experiências e
informações entre os vários serviços.
É importante também referir que a freguesia da Anunciada conta neste momento com 3
comunidades terapêuticas e um grupo de alcoólicos anónimos que se reúne frequentemente nas
instalações da Junta de Freguesia.
66
Quanto aos principais problemas identificados pelas 8 freguesias do Concelho de Setúbal, estes
dividem-se em duas áreas primordiais:

Problemas relativos às instituições de saúde propriamente ditas;

O fenómeno da Toxicodependência, gravidez na adolescência e os principais
problemas de saúde que afectam a população do Concelho.
No que concerne às instituições de saúde, os principais problemas identificados pelo painel de
interlocutores são, sobretudo, a morosidade dos cuidados de saúde, pautados por alguma escassez
de recursos (essencialmente ao nível da doença mental, toxicodepêndencia e alcoolismo), mas
principalmente por significativas listas de espera nos hospitais.
Os custos da saúde, face a uma população envelhecida e com parcos recursos económicos e muito
dependente das estruturas de saúde publica, bem como a necessidade de maior apoio domiciliário,
melhores acessos às estruturas de saúde e a necessidade de um hospital de retaguarda, são também
aspectos importantes referenciados pelo painel de interlocutores.
Os principais problemas de saúde referentes à população do concelho abarcam o fenómeno da
Toxicodepêndencia, relacionando-se este com a Sida e sua propagação. A preocupação pelo número
de mães adolescentes e o seu progressivo aumento, foi uma questão referenciada pela generalidade
do painel de interlocutores.
67
Saúde
A Organização Mundial de Saúde define Saúde como “um estado de completo bem estar físico,
psíquico, moral, social, e não apenas a ausência de doença ou enfermidade”.
As questões relativas à saúde revelam-se de uma importância social extrema, uma vez que delas
depende o bem estar da população e o consequente desenvolvimento das actividades económicas,
políticas e sociais características de uma região e a utilização das reais capacidades dos seus
habitantes.
O próprio grau de desenvolvimento de um país é medido tendo em conta alguns indicadores de
saúde, tais como a taxa de mortalidade, natalidade ou as estruturas físicas e humanas e a sua
correspondência em termos de modernidade e cobertura da área populacional.
Estruturas de Saúde do Concelho
Ao nível de estruturas de saúde o concelho de Setúbal possui os hospitais de S. Bernardo (Distrital)
e o Hospital Ortopédico Santiago do Outão (Distrital), os centros de saúde de S. Sebastião,
subdividido em 4 extensões e do Bonfim, também com 4 extensões.
Relativamente à problemática da doença/deficiência mental, no que se refere à integração e
ocupação do cidadão com doença/deficiência mental existe no concelho de Setúbal a Associação de
Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) assim como, a Associação de Saúde
Mental Dr. Fernando Ilharco .
Ao nível da Toxicodependência, o concelho de Setúbal conta com uma estrutura oficial o Centro de
Atendimento a Toxicodependentes (CAT), o qual tem uma extensão em Almada e âmbito distrital.
No concelho existem 4 comunidades terapêuticas particulares protocoladas pelo Serviço de
Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT) com um total de 62 lugares, 2 apartamentos
de reinserção para 11 utentes. Relativamente a respostas para a problemática da SIDA, a Cáritas
Diocesana tem um centro de acompanhamento para 120 utentes e um serviço de apoio domiciliário
para 36 utentes. De salientar que o distrito de Setúbal é o 3º a nível nacional em casos de
HIV/SIDA.
Os dois Hospitais Distritais do concelho (junto com os Hospitais mais recentes, Garcia da Horta em
Almada e Nossa Sr.ª do Rosário, no Barreiro), permitem à Península de Setúbal possuir
equipamentos com verdadeira dimensão distrital, com uma capacidade total de 1763 camas, número
adequado aos rácios tecnicamente exigidos de 2 camas de agudos por cada 1000 habitantes.
Porém as especialidades existentes não são ainda as exigidas, a nível quantitativo e qualitativo, por
um hospital distrital, numa oferta hospitalar quase exclusivamente de responsabilidade pública.
Não existe nenhum Centro de Alcoologia em todo o distrito de Setúbal, estando a população
dependente nesta área dos equipamentos localizados em Lisboa.
68
Hospitais Concelhios
Como veremos em seguida, numa análise mais detalhada aos hospitais do concelho, verificamos
nestes um crescimento anual da sua capacidade e o contínuo esforço dos mesmos na procura de um
melhor e mais rápido serviço junto da população que servem. Porém o próprio carácter distrital dos
mesmos e a dimensão populacional que abrangem, aliada à necessidade de melhores recursos e
maiores estruturas físicas, contribuem de forma inequívoca para e existência de listas de espera
consideráveis e para uma persistente morosidade na assistência às populações.
O Hospital Ortopédico Santiago do Outão abrange, em termos de área geográfica, os concelhos de
Setúbal, Palmela, Alcácer do Sal, Grândola, Sines e Santiago do Cacém, possuindo uma lotação de
123 camas. Atende, em média, 2785 doentes por ano, divididos pelos serviços de Urgências,
Consultas Externas, Medicina Física e de Reabilitação, Imalogia, Ortopedia, Bloco Operatório e
Internamento.
Tabela 50 – Movimento assistencial do Hospital Ortopédico do Outão
Internamento
Consulta Externa
Urgência
Bloco Operatório
Medicina Fisica e Reabilitação
Imagiologia
Laboratório
1998
2705
25498
15575
2295
120067
27643
26798
1999
2823
26350
16159
2321
117364
34611
29039
Verificamos que o movimento de assistência no Outão cresceu de 1998 para 1999 em quase todas
as suas áreas de intervenção. O elevado movimento reflecte o carácter distrital do Hospital, bem
como a sua especialização em Ortopedia, característica que o torna único em todo o Distrito.
Um dos problemas sentidos pelos Hospitais do Concelho é a sobrelotação dos seus serviços,
agregada aos efectivos Hospitalares, factores impossibilitadores de um atendimento mais rápido às
múltiplas solicitações, gerando listas de espera nas diversas áreas.
69
Lista de Espera do Hospital Ortopédico do Outão
30000
26531
25000
20000
15000
Nº de Doentes
10000
5000
2182
531
0
Cirurgia
Ortopedia
Consultas Externas
O Hospital do Outão conta com listas de espera que abrangem principalmente os serviços de
Ortopedia e Consulta Externa (1ªs e Subsequentes), situando-se o tempo de espera entre os 2 e os 20
meses.
O Hospital de S. Bernardo abrange os concelhos de Setúbal, Palmela, Alcácer do Sal, Grândola,
Santiago do Cacém e Sines, e apresenta uma lotação de 370 camas, com um movimento ao nível
dos Internamentos de 16 937 utentes/ano, segundo dados referentes ao ano de 1996, fornecidos pela
Direcção Geral de Saúde.
É de referir que o Hospital conta com 180 médicos, divididos por uma série de valências de
atendimento, das quais são exemplo a Hemodiálise, Psiquiatria, Medicina Física e de Reabilitação,
Fisiatria, Oftalmologia, Urologia e Pediatria.
Tabela 51 - Movimento assistencial do Hospital Distrital de Setúbal
Internamento
Consulta Externa
Urgência
Cirurgias
Pequenas Cirurgias
Imagiologia
Med. F. e Reabilitação (tratamentos)
1998
12199
95959
106336
4948
5169
92108
154115
1999
13076
107495
109457
5672
5213
96122
173607
A evolução do movimento de assistência no Hospital de S. Bernardo tem sido moderada, à
excepção das Consultas Externas, com um aumento significativo de 1998 para 1999 (passou de 95
959 para 107 495).
70
Lista de Espera do Hospital Distrital de Setúbal
20000
18000
16000
14000
12000
10000
8000
6000
4000
2000
0
18880
Nº de Doentes
730
661
Cirurgia
Psiquiatria (Insc. /
Subs.)
Consultas
Externas (
Inscritos)
Quanto às listas de espera do Hospital de S. Bernardo, apresentava em 1999, ao nível das Consultas
Externas, 18 880 inscrições e 59 422 consultas subsequentes. O tempo mínimo de espera por
serviço situava-se na ordem dos 7 dias (Anestesiologia), enquanto que o período máximo era de 343
dias (Medicina II).
Centros de Saúde do Concelho
Os dois Centros de Saúde de Setúbal são, a seguir aos hospitais, as maiores estruturas de saúde do
concelho, não impedindo, no entanto, em muitos casos, que os seus utentes recorram em primeira
instancia às urgências dos Hospitais, não explorando totalmente as capacidades de resposta dos
Centros de Saúde existentes. Apesar do seu crescimento gradual, relativamente à capacidade de
atendimento e às especialidades abrangidas, os Centros de Saúde continuam a evidenciar um
elevado número de utentes sem médico de família, além de um rácio elevado médico/nº de utentes
em algumas especialidades.
71
Utentes inscritos no Centro de Saúde de S. Sebastião em 1998
70000
61501
53704
60000
50000
40000
30000
20000
10000
0
26370
18841
8493
7419
2731
10797
647
Extensão de Santos Extensão da Terroa Extensão do Sado
Nicolau
Ut. com Médico
Ut. sem Médico
Total
Total Utentes
Relativamente aos dois Centros de Saúde existentes e analisados mais detalhadamente em seguida,
S. Sebastião divide-se nas extensões de Santos Nicolau, Terroa, Sado e Faralhão, enquanto que o
Centro de Saúde do Bonfim, possui as extensões de Santa Maria, Praça da Republica, Viso e
Azeitão. O Centro de Saúde de S. Sebastião, onde prestam serviço 25 médicos, registou em 1998
um total de 106 807 consultas, principalmente de clinica geral .
Tabela 52 - Centro de Saúde S. Sebastião (25 médicos)- Tipo de consultas por médico de clinica geral
em 1998
Saúde Adultos
Saúde Ínfantil
Planeamento Familiar
Saúde Materna
PAC
Total
Nº Consultas
79177
7137
4168
1825
14500
106807
Por Médico
3167
285
167
73
580
4272
Fonte: Centro de Saúde de S. Sebastião
No Centro de Saúde do Bonfim prestam serviço 32 médicos e registou um total de 136 383
consultas, principalmente de clínica geral. Registando-se um rácio elevado de n.º de consultas por
médico.
Tabela 53 - Centro de Saúde do Bonfim(32 médicos)- Tipo de consultas por médico de clinica geral
em 1998
Saúde Adultos
Saúde Infantil
Planeamento Familiar
Saúde Materna
Total
Nº Consultas
121589
7966
4487
2341
136383
72
Por Médico
3800
249
140
73
4262
Pela observação das tabelas que se referem ao tipo de consultas verifica-se que as de saúde infantil,
materna ou planeamento familiar que possuem uma vertente mais preventiva, e abrangem
população mais jovem, têm um peso significativamente reduzido.
Utentes inscritos no Centro de Saúde do Bonfim em 1998
90000
80000
63773
70000
60000
50000
40000
30000
20000
10000
17052
18577
16544
7614
6926
0
Extensão de
Santa Maria
Extenção Pra.
da Républica
Ut. com Médico
1729
Extensão do
Viso
Ut. sem Médico
11590
17236
967
Extensão de
Azeitão
Total
Total Utentes
Fonte: Centro de Saúde do Bonfim
A extensão de Santa Maria, com o total de 24 666 utentes (relativamente a este centro é a freguesia
mais populosa), regista 7 614 sem médico de família, contrastando fortemente com a extensão de
Azeitão (11 590 utentes), com apenas 967 utentes sem médico de família.
A morosidade do acesso a cuidados de saúde, que afecta consideravelmente a população
envelhecida e com baixos recursos económicos do concelho, é visível no número de utentes em lista
de espera nos hospitais e Centros de Saúde. Os próprios meios humanos são insuficientes, não
permitindo um atendimento mais rápido e personalizado dos doentes. São notórias as dificuldades
de acesso a consultas e cuidados médicos devido não só a questões económicas e sociais, intrínsecas
à própria população, como desorganização do sistema de saúde com carência de meios, e também
excessiva burocracia nos serviços .
Os principais problemas de saúde que afectam a população do Concelho
O painel foi unânime na preocupação que demonstrou pelo fenómeno da Toxicodependência e seus
efeitos nos Toxicodependentes, famílias e população em geral, nomeadamente, degradação pessoal,
destruturação familiar, receio de propagação de doenças infectocontagiosas e insegurança que a
criminalidade associada provoca.
73
O aumento generalizado das doenças de foro mental e do alcoolismo acompanhado do crescente
número de portadores do vírus HIV, suscita idêntica preocupação . Actualmente a intervenção do
Rendimento Mínimo Garantido e o rastreio dos CAT e hospitais permite verificar a sua dimensão a
nível nacional e distrital, e em alguns casos a nível concelhio. E remete para a inexistência de
especializações em algumas áreas (ex: alcoolismo), e sobretudo para a falta de alguns programas,
tendo o intuito de prevenir e combater, específica e localmente, problemas de saúde relevantes e de
grande peso social.
Toxicodependência
O consumo de estupefacientes afecta não apenas a população do concelho e distrito de Setúbal, mas
de todo o país, sendo responsável por uma degradação fisico-intelectual, caracterizada pela
dependência cada vez maior de substâncias viciantes, que pode conduzir a situações de
marginalidade (mendicidade e crime) como formas privilegiadas de conseguir dinheiro para as
“doses” diárias que o toxicodependente consome.
O próprio consumo de drogas por via endovenosa é uma das principais causas de transmissão dos
vírus da Sida, Hepatite B e C.
Tabela 54 – Estimativas de Prevalência Local da População Toxicodependente de Setúbal (1997)
Pop. Tox.
População Tox. Pop.Tox. 15-54
(estimativa)
(N)
(n)
Valor Mínimo
620
0.73%
1.26%
Valor Médio
894
1.05%
1.82%
Valor Máximo
1423
1.67%
2.90%
Nota: N = 85 292, n = 49 043
Nota: a estimativa foi elaborada com base no número de consumidores de opiáceos no ano de 1996
(dados dos Serviços Centrais de Saúde, Centro Público de Tratamento, Tribunal e Hospital)
Fonte: OEDT (Sofia Freire e Maria Moreira)
Tabela 55 – Estimativas de Prevalência Local da População Toxicodependente de Setúbal (1998)
Pop. Tox.
% População
% Pop.Tox.
(N)
Tox. (N)
15-54 anos (n)
Valor Mínimo
2.646
2.56%
4.44%
Valor Médio
4.218
4.07%
7.08%
Valor Máximo
7.385
7.13%
12.39%
Nota: N = 103 534 (população total), n = 59 590 (população com idade entre os 15 e os 54 anos)
Nota: a estimativa foi elaborada com base no número de consumidores de heroina nos anos 1995, 1996
e 1997 (dados da Polícia, Hospital e CAT)
Fonte: Rev. Toxicodependências, Ano 4, Nº 3, 1998 (José Godinho e Helder Costa)
As estimativas de prevalência da população Toxicodependente no concelho de Setúbal apontam
para um total mínimo de 620 (estimativa da OEDT) a 2 646 indivíduos (Fonte:
Toxicodependências, Ano 4, Nº3, 1998), situando-se os valores médios entre (894 a 4218)
(respectivamente aos estudos referidos anteriormente).
74
Tabela 56 - Presumíveis Infractores face à droga no Concelho de Setúbal
1994 1995 1996 1997 1998
Traficantes
21
34
23
64
110
Consumidores
6
18
71
79
252
Traficantes/Consumidores
6
32
49
44
66
Total
25
84
143
187
428
Fonte: IPDT – Instituto Português da Droga e Toxicodependência
1999
31
219
75
325
No período compreendido entre 1994 e 1998, verifica-se que o número de traficantes (de 12 para
110), consumidores (6 para 252) e traficantes/consumidores (6 para 66), aumentou
significativamente no concelho de Setúbal. No entanto, o ano de 1999 fica marcado por uma
descida do número de consumidores, traficantes e traficantes/consumidores, tendo por exemplo o
numero de traficantes descido de 110 para 31.
Tabela 57 – Presumíveis Infractores face à droga no Distrito de Setúbal
1994 1995 1996
Traficantes
159
170
150
Consumidores
88
156
395
Traficantes/Consumidores
63
138
278
Total
333
464
823
Fonte: Instituto Português da Droga e da Toxicodependência
1997
158
377
242
777
1998
174
645
280
1099
O próprio distrito de Setúbal registou também um aumento substancial da Toxicodependência,
passando de 333 infractores em 1994 para 1099 em 1998.
O aumento de indivíduos condenados por ano no Tribunal de Setúbal (de 31 indivíduos em 1994
para 138 em 1998) é tido como resultado do aumento da Toxicodependência no concelho e distrito
de Setúbal. Deve-se porém realçar que de 1997 para 1998 o aumento no número de condenações é
claramente irrisório (137 em 1997 para 138 em 1998).
A necessidade de novos Centro de Apoio a Toxicodependentes (CAT) ao nível do distrito é visível,
já que o número de toxicodependentes (428 em 1998 e 325 em 1999), apesar do decréscimo
concelhio verificado, apresenta-se excessivo para a capacidade do CAT pois este, com a extensão
de Almada, serve a população de todo o distrito, garantindo para além do atendimento a
implementação do Programa de Substituição (Metadona).
No concelho existem ainda 4 comunidades terapêuticas particulares protocoladas pelo SPTT com
um total de 62 lugares, 2 apartamentos de reinserção para 11 utentes, resposta essa que parece
satisfatória. No entanto continuam a verificar-se falta de respostas específicas ao nível de apoio
alimentar, higiene e alojamento para toxicodependentes de rua mais desorganizados, e cuja carência
dificulta qualquer intervenção com vista à motivação para o tratamento.
75
Alcoolismo
Apesar de não possuirmos dados concelhios ou distritais a propósito de Alcoolismo, não
poderíamos deixar de referir neste pré-diagnostico um dos factores de preocupação mencionados
pelo painel de interlocutores.
Em Portugal (segundo Alexandra Abreu e Mónica Contreras) existe um milhão de alcoólicos e
800.000 pessoas que bebem álcool em excesso, contribuindo significativamente para os acidentes
rodoviários (40 %) e para os acidentes de trabalho (25%) situação que preocupa os responsáveis
governativos e que os levou a alterar a lei sobre bebidas alcoólicas.
Tabela 58 - Crimes cometidos por alcoólicos face à restante população (Portugal)
Pop. Criminal
Doentes Alcoólicos
Violência
11%
42%
Acidentes
3%
38%
Crimes Sexuais
2%
5%
O aumento dos crimes cometidos por alcoólicos face à restante população reflecte-se não apenas no
maior número de acidentes, mas também no aumento da violência, nomeadamente doméstica e dos
crimes sexuais.
Tabela 59 - Bebidas consumidas por Estudantes
Secundário
Superior
Vinho
14%
16%
Cervejas
48%
53%
Destilados
47%
48%
Alcopops
72%
50%
Muito preocupante é o consumo de bebidas alcoólicas pelos jovens, quer ao nível do Ensino
Superior, mas sobretudo ao nível do Secundário. As cervejas, os Alcopops e os destilados surgem
como bebidas preferidas dos estudantes do ensino superior, já os alunos do secundário preferem os
Alcopops, um tipo de bebida com uma embalagem altamente cativante, caracterizada por um baixo
teor de álcool (5%) anulado pelo sabor de um fruto. O vinho surge como ultima opção da população
estudantil dos ensinos secundário e superior (com 14% e 16% respectivamente).
Tabela 60 - Número de internamentos no HSB (Serv Gastroenterologia) por síndroma de dependência
alcoólica
1996
1997
1998
1999
H
87
116
106
64
76
M
5
10
13
8
Ao nível de área abrangida pelo Hospital de S. Bernardo, verificamos que em 1999 foi atingido o
numero mais baixo relativamente aos internamentos por síndroma de dependência de álcool, com
64 membros do sexo masculino e 8 do sexo feminino.
Assistimos a uma significativa baixa do número de internamentos, desde 1997, altura em que se
atingiu os 126 internamentos (116 H e 10 M), para um número inferior ao valor mais baixo,
atingido em 1996 (que era de 87 / 5).
Tabela 61 – Número de internamentos solicitados pelo Dep. Psiquiatria do HBS ao Hospital Miguel
Bombarda
1992
1993
1974
1994
1975
1995
1976
1996
Internamentos
5
16
35
6
56
9
86
7
As próprias solicitações para internamento feitas pelo departamento de Psiquiatria do Hospital de S.
Bernardo ao Hospital Miguel Bombarda no período 1974/76 e 1992/96 tem diminuído, já que em
1976 foram solicitados 86 internamentos, enquanto que em 1995 e 1996 existiram apenas 6 e 7
solicitações respectivamente.
Tabela 62 – Dados sobre Problemas de Alcoolismo por sector de actividade relativos ao HSB
Doméstica
T. Rural
Act. Pesc.
Op. Industria
Sec. Terciário
Inactivos
1972-76
19
119
45
16
106
26
1992-96
26
53
12
187
51
27
Analisando por sectores profissionais, e comparativamente aos períodos 1972 – 76 / 1992 – 96,
constatamos que os problemas de alcoolismo antes de 1976 incidiam principalmente nos
trabalhadores rurais, transitando após 1992 para os operários da indústria.
Não existe em todo o distrito de Setúbal qualquer estrutura de apoio à população que sofre de
alcoolismo, sendo esta obrigada a recorrer ao atendimento facultado pelos hospitais lisboetas.
Apenas se realizam reuniões de Alcoólicos Anónimos, tendo lugar nas salas das juntas de freguesia,
o que é manifestamente insuficiente.
A associação do alcoolismo e do consumo de bebidas alcoólicas em excesso à violência, aos
acidentes rodoviários, no trabalho, aos crimes sexuais e à própria violência doméstica, aponta para a
necessidade de medidas legislativas restritivas do consumo de álcool e a sua venda a menores.
Também devem ser definidas medidas para profissões que envolvem maior risco e a reincidentes
em crimes que envolvam álcool em excesso.
77
O elevado consumo de bebidas alcoólicas e as suas implicações sociais e de saúde indicam também
a necessidade de medidas preventivas e educacionais, capazes de alertar para os riscos do elevado
consumo de álcool, e ter um impacto positivo na sua redução, bem como um promover um conjunto
de regras moderadoras do consumo de bebidas alcoólicas.
SIDA
A SIDA é actualmente uma doença infecciosa que, pelo seu carácter fatal, tem sido objecto de
inúmeros esforços no sentido de evitar a propagação do vírus HIV que enfraquece o sistema
imunitário do corpo humano, tornando-o assim vulnerável às doenças mais comuns e perfeitamente
curáveis. Ao impacto social desta doença associam-se, em geral, outras questões como a
toxicodependência ou a prostituição, veículos privilegiados de transmissão do vírus, e a um nível os
receios e falta de informação geradores de segregação destes doentes.
Dos casos de Infecção pelo vírus de Imunodificiência Humano recebidos entre 1 de Julho e 30 de
Setembro de 2000 no Centro de Vigilância Epidemiológica das Doenças Transmissíveis:



264 Casos de SIDA, obedecendo aos Critérios da OMS/CDC;
102 casos Classificados como "Complexo Relacionado com SIDA" (CRS);
464 casos de Portadores Assintomáticos.
Tabela 63 - Principais categorias e estádios de Transmissão (Portugal)
Toxicodependentes
Heterossexuais
Homo/Bissexuais
Sida
141
84
23
CRS
46
23
18
PA
193
175
69
Total
380
282
110
Inicialmente a transmissão da SIDA relacionou-se sobretudo com a sexualidade (principalmente as
relações Homossexuais); situação que é secundarizada, já que a principal causa da transmissão do
vírus HIV é actualmente a Toxicodependência.
A utilização de drogas injectáveis é actualmente a principal causa da propagação do HIV, sendo
responsável por 380 casos, seguida das relações hetero-homossexuais com 282 e 110 casos
respectivamente. Não devemos também ignorar (apesar da inexistência de dados) as transfusões
sanguíneas, como forma de propagação do vírus HIV.
Tabela 64 - Distribuição dos casos e mortes de sida por distrito de residência (1983-2000)
Casos
Mortes
N
‰
N
‰
Braga
748195
117
0,09
68
0,16
Faro
341408
242
0,36
122
0,71
Lisboa
2048190
3429
0,99
2019
1,67
Portalegre
134169
13
0,07
10
0,10
Porto
1641665
1446
0,46
752
0,88
Setúbal
712594
952
0,76
544
1,34
Portugal
9371448
7210
0,44
4079
0,77
Fonte: Comissão Nacional de Luta contra a SIDA - CVEDT
Distrito
Pop
78
Setúbal apresenta-se como o 3º Distrito do pais em caso de SIDA, contando com 952 casos e 544
mortes, enquanto que Lisboa (3429 e 2019) e Porto (1446 e 752) são os mais afectados pela doença.
No sentido inverso, o distrito de Portalegre conta apenas com 13 casos de SIDA detectados e regista
10 mortes. Estes dados devem ter em conta os volumes populacionais em presença.
Tabela 65 – Distribuição dos casos e mortes de Sida por distrito de residência (1983-2000)
Distrito
Braga
Faro
Lisboa
Portalegre
Porto
Setúbal
Portugal
Fonte: OMS e Censos 91
Pop
1991
748195
341408
2048190
134169
1641665
712594
9371448
Casos
N
‰
117
0,09
242
0,36
3429
0,99
13
0,07
1446
0,46
952
0,76
7210
0,44
Mortes
N
‰
68
0,16
122
0,71
2019
1,67
10
0,10
752
0,88
544
1,34
4079
0,77
Nos últimos anos tem-se assistido a um aumento do número de mortes relacionadas com Sida, que
se deve ao longo período que medeia entre o momento de contágio e o desenvolvimento da doença.
Actualmente, a administração de uma nova geração de medicamentos, acompanhada por uma
assistência médica adequada e um estilo de vida saudável permite alargar cada vez mais este
período, e melhora em muito a qualidade de vida dos portadores. Sendo Setúbal um dos distritos
mais afectados por casos de SIDA, as respostas verificadas no concelho ao nível do apoio
domiciliário (a 36 utentes), e de um centro de acompanhamento (Caritas) com capacidade de apoio
a 120 pessoas, são insuficientes para apoiar uma larga faixa da população doente, e secundada pelo
urgente apoio hospitalar com uma unidade para os doentes de SIDA em fase terminal, capaz de lhes
assegurar os cuidados básicos tanto a nível físico como psicológico.
A grande arma na luta contra a SIDA é actualmente a prevenção, pelo que é necessário, quanto à
população toxicodependente, prevenir a partilha de seringas, fornecendo os necessários meios para
uma injecção segura, alargando e aproximando dos púbicos alvo os programas de troca de seringas,
actualmente realizados pelas farmácias associados a outras campanhas de prevenção e
sensibilização.
Relativamente à restante população, impõem-se um conjunto de medidas preventivas, que vão
desde a educação sexual nas escolas, à sensibilização do uso de preservativo, mas também a uma
série de campanhas sobre a SIDA, explicando o que é realmente a doença, as formas de contágio e
todo um conjunto de dúvidas da população em geral, ainda pouco informada sobre esta doença.
A Gravidez na Adolescência
A gravidez na adolescência é actualmente encarada com grande preocupação devido ao número
elevado de mães adolescentes principalmente verificado no interior do país, onde o
desconhecimento relativo a vida sexual e aos métodos contraceptivos é ainda acentuado. Justifica-se
cada vez mais o investimento na educação sexual como modo de transmitir conhecimentos de uma
forma clara e adequada, com o objectivo de prevenir a ocorrência de uma gravidez indesejada e em
simultâneo evitar problemas de saúde. A dimensão afectiva da sexualidade não deve igualmente ser
descurada.
79
O problema das mães adolescentes enfatiza a necessidade de uma gravidez planeada, em tempo
próprio, onde, a titulo de exemplo, a preparação psicológica e a capacidade económica se
enquadrem com diversos outros factores, numa preparação adequada do casal para a paternidade.
Um maior apoio às mães adolescentes, que por impeditivos vários sobrecarregam as famílias,
frequentemente já carenciadas, desestabilizando o agregado familiar, realça a necessidade de
programas e de centros de apoio específicos, de modo a garantir meios financeiros e sociais que
permitam assegurar as necessidades básicas, a pais e filhos.
Tabela 66 - Nascimentos segundo a idade das mães - Centro de Saúde do Bonfim
1997
3
39
462
72
610
Menor ou igual a 15 anos
16 - 19 anos
20 - 34 anos
Igual ou maior a 35 anos
Total
Fonte: Autoridade de Saúde Concelhia.
1998
1
26
403
47
477
1999
3
39
496
69
583
Apesar de relativamente ao concelho de Setúbal contarmos com poucos dados sobre a gravidez na
adolescência, dada a pertinência do assunto não podíamos deixar de os referir, embora se reportem
apenas à população da área abrangida pelo Centro de Saúde do Bonfim.
Comparativamente ao número total de nascimentos por ano, os valores encontrados nos escalões
etários entre os 16 e os 19 anos e menor ou com idade igual a 15 anos são percentualmente baixos,
mas significativos, já que indiciam um crescimento de 1997 para 1999 no número de mães
adolescentes. Este crescimento acompanha a subida da taxa de natalidade.
Uma gravidez na adolescência traduz-se, maioritariamente, na falta de preparação psicológica e
maturidade da adolescente, no abandono escolar e precoce inserção na vida activa como forma de
aumentar o rendimento familiar.
Afigura-se necessário avançar não apenas com a educação sexual nas escolas, mas também
aumentar o alcance e o efeito das consultas de planeamento familiar, as quais apesar de terem
atingido o numero de 8 655 em 1998, continuam a não resolver por si só o problema e a não atingir
a sua população alvo.
Deficiências Psíquicas e Físicas
Deficiência representa qualquer perda ou alteração de uma estrutura ou de uma função psicológica,
fisiológica ou anatómica. Estas perdas ou alterações podem ser temporárias ou permanentes,
representando a exteriorização de um estado patológico e, em princípio, reflectem perturbações a
nível orgânico.
Segundo a Organização Mundial de Saúde, podem-se distinguir três vertentes quando se fala de
deficiências: o da deficiência entendida como qualquer tipo de dano ou anormalidade na estrutura
80
psicológica, fisiológica ou anatómica dos indivíduos; o da incapacidade enquanto dano total ou
parcial da capacidade dos indivíduos; do handicap que supõe “uma desvantagem que advém de uma
deficiente interacção entre o indivíduo e o seu meio envolvente”, fazendo referência aos obstáculos
sociais, económicos, culturais e políticos com que este grupo se defronta na sua inserção sócio –
profissional.
Baseando-nos nos dados fornecidos pelo INE, foi efectuada uma estimativa do numero de
deficientes a nível nacional, o qual foi estimado em aproximadamente 580 000 indivíduos
portadores de algum tipo de deficiência.
Os dados relativos ao departamento de psiquiatria do Hospital de S. Bernardo indicam-nos que,
desde 1997 o número de primeiras consultas de membros do sexo masculino tem diminuindo,
contrastando com o sexo feminino que, de 1999 para 2000, aumentaram em 20 o número de
consultas.
Tabela 67 - Primeiras consultas no dep. de psiquiatria do HSB
1997
1998
1999
2000
H
239
176
151
148
M
356
266
253
273
Relativamente às deficiências psíquicas, e tomando como referência a globalidade da população
portuguesa, 13 pessoas em cada mil são portadora de deficiência psíquica, o que no Distrito de
Setúbal perfaz 0,5% do total nacional. As crianças até aos 5 anos, com uma vida mais calma e
sedentária, contrastam com os indivíduos com mais de 75 anos, mais sujeitos à doença, não apenas
física mas também psíquica por factores inerentes à própria idade, coadjuvados muitas vezes pela
solidão, falta de ocupação e por problemas de carácter sócio – económico.
Tabela 68 – Permilagem Pessoas com Deficiências psíquicas por Grupo Etário
Grupos Etários
0 aos 2
3 aos 5
6 aos 15
16 aos 24
25 aos 34
35 aos 44
45 aos 54
55 aos 64
65 aos 74
mais de 75
Total Nacional
Nº pessoas / 1000 hab.
5,17
3,27
13,42
12,8
14,24
12,92
12,79
13,73
12,26
19,22
12,87
Ao tomarmos como referência a população mediante os grupos etários apresentados no gráfico
acima, verificamos que a situação mais gravosa surge no grupo de pessoas com 75 ou mais anos (19
pessoas por mil), logo seguida pelo grupo dos 25 aos 34 anos com cerca de 14 em cada mil das
pessoas deste escalão etário.
Relativamente às deficiências físicas, considerando a totalidade da população portuguesa,
verificamos mais um vez a associação directa dos valores com a idade. A partir dos 45 anos todos
81
os valores se situam acima dos 58 indivíduos por mil (média nacional), culminando com o valor de
198 pessoas por mil, no grupo com mais de 75 anos, portadoras desta deficiência.
Tabela 69 – Permilagem de Pessoas com Deficiências Físicas por Grupo Etário
Grupos Étários
0 aos 2
3 aos 5
6 aos 15
16 aos 24
25 aos 34
35 aos 44
45 aos 54
55 aos 64
65 aos 74
mais de 75
Total Nacional
Nº pessoas por 1000 h.
14,83
25,15
15,05
16,51
25,64
33,24
60,06
107,6
149,79
197,6
57,82
O facto do número de deficientes físicos aumentar consoante o avanço da idade, indica a forte
relação do fenómeno com o envelhecimento da população, o qual se traduz numa menor mobilidade
e num necessário conjunto de programas de apoio, que vão desde a tentativa de reabilitação física
ao apoio domiciliar ou à inserção em instituições que zelem pelos que estão incapacitados
temporária ou permanentemente.
Pelo contrário, nos grupos etários dos 3 aos 5 e dos 6 aos 15 anos, constatamos que os valores
encontrados (25 por mil e 15 por mil respectivamente) apresentam-se bastante abaixo da média
nacional (que é de 58 por mil habitantes).
No que concerne ao Distrito de Setúbal, com um total populacional de 720 851 habitantes, 47 107
sofrem de algum tipo de incapacidade / deficiência, representando em termos percentuais 6,5 % do
total de habitantes do Distrito.
Baseando-nos nos dados acima descritos, foi efectuada uma previsão do numero de deficientes para
o concelho, sendo que esta estima em aproximadamente 6.011 pessoas os portadores de algum tipo
de deficiência.
Verifica-se também a necessidade de melhorar os acessos no interior dos espaços públicos e dos
edifícios onde residem as pessoas portadoras de deficiência, bem como capacitar os transportes
públicos de modo a permitirem um uso facilitado dos mesmos, minimizando os efeitos do
isolamento, do difícil acesso aos cuidados de saúde e das próprias necessidades básicas diárias dos
deficientes.
Uma intervenção ao nível da prevenção com respostas direccionadas para públicos específicos (ex:
adolescentes famílias) seria essencial. Instituições de apoio à saúde mental, principalmente dos
adultos, bem como a criação de programas ocupacionais de fácil acesso e cuidados de saúde
adequados à população de idade mais avançada, são igualmente importantes face ao número de
pessoas afectadas por estes problemas.
82
Notas Conclusivas
O painel de interlocutores das freguesia do concelho concentrou a sua preocupação na área da
Saúde, identificando a sua morosidade e custos como deficiências estruturais e físicos da área em
questão. Os principais problemas de saúde referenciados que afectam a população do concelho são
as doenças do foro mental, o alcoolismo e SIDA, bem como a toxicodependência e a problemática
da gravidez na adolescência.
No que concerne às potencialidades do concelho no domínio da saúde, os interlocutores
evidenciaram sobretudo a ligeira diminuição da toxicodependência, a maior visibilidade dos casos
de SIDA e Toxicodependência e a boa articulação e colaboração existente entre as instituições
concelhias de saúde. Referem ainda a melhoria no funcionamento dos centros de saúde, bem como
o caracter positivo do alargamento, tanto no número de especialidades como da maior cobertura dos
diversos centros de saúde do concelho.
Tendo em conta as estimativas ao nível da deficiência (atingidas com base nos dados fornecidos
pelo INE), que aponta para uma estimativa do numero de deficientes a nível nacional, de
aproximadamente 580.000 indivíduos portadores de algum tipo de deficiência, verificamos que ao
nível das respostas no que concerne às deficiências físicas e psíquicas, tendo em conta as
estimativas efectuadas, concluímos que as respostas existentes no concelho são insuficientes.
83
Equipamentos Desportivos e Recreativos
Análise dos resultados do painel de interlocutores sobre equipamentos desportivos e
recreativos
Os principais problemas identificados no conjunto das oito freguesias do concelho ao nível de
Equipamentos Desportivos e Recreativos foram:



Falta de infra – estruturas desportivas
Indefinição de política desportiva
Equipamentos desportivos subaproveitados
Principal potencialidade identificada:

Colectividades bastante activas
Nas freguesias de São Sebastião, Sado, Gâmbia – Pontes – Alto da Guerra e Anunciada destaca-se a
existência de associações que desenvolvem actividades desportivas e recreativas para as várias
faixas etárias, procurando-se a promoção do convívio intergeracional.
Na freguesia da Anunciada foi, sobretudo, referida a permanência da tradição de associativismo,
onde sobressaem colectividades que desempenham um papel preponderante na vida da comunidade.
Todavia, na maioria das oito freguesias deparamo-nos com a falta de infra – estruturas desportivas
para dar resposta às necessidades dos jovens e, assim, tentar prevenir o abandono escolar, a
delinquência e a insegurança que daí advém. Porém, dos equipamentos desportivos existentes,
alguns são subaproveitados como é o caso dos ringues de Vanicelos e Amoreiras, os quais são
vandalizados.
É importante não esquecer que estas colectividades possuem dificuldades ao nível financeiro e de
pessoal para fazerem face às necessidades e expectativas que lhes são inerentes por isso, foi
mencionado o facto dos líderes das colectividades se sentirem desapoiados, como é o caso da
freguesia da Anunciada.
Outra situação referida está relacionada com o facto de o desporto é praticado nestas associações
incidir apenas na vertente competitiva, descurando-se a vertente formativa.
Apesar das dificuldades apresentadas, pode verificar-se que metade das oito freguesias possui
alguns equipamentos desportivos, de cultura e lazer, fomentando-se o fortalecimento de parcerias
com o intuito de adequar as respostas às necessidades da população. Porém, há muito a fazer para a
manutenção e progresso destes equipamentos.
84
Falta de Infra – Estruturas Desportivas
Os equipamentos de cultura, desporto e lazer não podem ser somente considerados pelo seu valor
lúdico e de enquadramento cultural, uma vez que estes equipamentos são os meios de promoção do
bem – estar físico e mental de cada um, das nossas formas de estar em conjunto e de fruir de uma
sociedade que colectivamente construímos, assim como a nossa reserva de entendimento do mundo.
Acompanhando a qualidade de vida é necessário ter sempre presente que a cultura e o desporto são
também hoje em dia, uma actividade económica em si mesma e um complemento de outras
actividades económicas, como o turismo e o lazer.
São
Sebastião
São Julião
São
Lourenço
Sta M
Graça
N. Srª
Anunciada
10
5
8
3
2
3
5
2
1
2
1
11
1
1
9
TOTAL
Estádio
Piscina
Sala Ténis Mesa
Campo
Basquetebol
3
4
1
Pista Atletismo
Sala Halterofilia
Pavilhão
Sala Polivalente
Ginásio
Campo Andebol
Campo Ténis
Pátio Desportivo
Campo Futebol
Salas Desporto
Freguesias
Polidesportivo
Campo de Jogo
Tabela 70- Equipamentos desportivos por freguesia
2
1
1
28
1
1
2
1
1
8
1
1
Sado
GPA
São Simão
1
1
1
2
2
1
1
2
1
5
1
4
1
3
1
TOTAL
22
46
1
13
2
12
3
11
1
13
Fonte: Instituto Nacional do Desporto (IND)
2
9
1
1
2
1
3
1
97
Os dados aqui mencionados baseiam-se na análise efectuada pelo Instituto Nacional do Desporto
(IND) que engloba os equipamentos desportivos públicos, não se fazendo, por isso, referência aos
equipamentos desportivos privados existentes no concelho.
Assim, da tabela acima indicada pode constatar-se, no total das oito freguesias, a existência de 97
equipamentos desportivos, dos quais 22 são Polidesportivos, verificando-se também um número
significativo de Campos de Jogos, Ginásios, assim como Campos de Futebol.
Das freguesias em questão, a de São Julião apresenta um maior número de equipamentos
desportivos, ao passo que a de São Simão caracteriza-se por um número reduzido destes
equipamentos. Porém, é importante fazer uma ressalva: é necessário não esquecer que cada
freguesia tem um número de população diferente, logo os equipamentos existentes nas freguesias de
menor densidade populacional podem ser suficientes para a satisfação das necessidades dos seus
habitantes.
85
Relativamente à tipologia destes equipamentos verificamos que predominam os pequenos campos,
assim como as salas de desporto e os grandes campos, no conjunto das oito freguesias com área
média de 1.466,8 m2, 407,9 m2 e 6.226,5 m2, respectivamente. (ver anexos)
Apesar das associações desportivas existentes no concelho, assiste-se à disparidade entre os
equipamentos existentes e os que realmente são necessários, de acordo com o número de habitantes.
Tabela 71 - Equipamentos Desportivos em Setúbal
Equipamentos
Equipamentos
Identificação
Existentes
Necessários
Necessidades
Grandes Campos de Jogos (campo futebol)
12
26
+14
Pistas de Atletismo
1
8
+7
Pequenos Campos de Jogos (basquetebol, voleibol, andebol, ténis,...)
53
45
-8
Pavilhões Desportivos (salas desporto)
28
7
-21
Piscina ar livre
__
14
+14
Piscina coberta
3
7
+4
TOTAL
97
107
+10
Fonte: Plano Estratégico para o Desenvolvimento da Península de Setúbal – Questões Sociais, Tomo
VIII, Centro de Investigações Regionais e Urbanas, p. 166. População 103634, área 171
Tipo de Equipamento
Segundo uma leitura geral, os equipamentos desportivos que seriam necessários para satisfazer a
população do concelho são em menor número, enquanto que as salas de desporto e os pequenos
campos de jogos excedem o número ideal. Dos 97 equipamentos desportivos referenciados nem
todos os proprietários fazem a sua gestão. Assim, por exemplo, neste conjunto existem 10
equipamentos que são propriedade camarária mas, são geridos por entidades privadas. (ver anexo)
Indefinição de Política Desportiva
Hoje em dia é fundamental promover o conhecimento dos diferentes sectores da política cultural e
desportiva nos vários concelhos da Península de Setúbal, as suas potencialidades e carências, com o
intuito de fazer a sua avaliação, mas também incentivar a cooperação, através do potencial
desenvolvimento de acções conjuntas na Península.
Na orientação das políticas de cultura, desporto e recreio destacam-se alguns objectivos, como a
promoção da criatividade, de desconcentração / descentralização das responsabilidades e
actividades, assim como o aumento da participação na vida cultural e desportiva, definindo-se
políticas articuladas entre Estado, as Autarquias e a sociedade civil.
A indefinição de uma política desportiva no concelho, foi um ponto unânime entre os vários
interlocutores. Porém, esta política abrange dois campos de acção:


a política destinada aos grupos alvo;
a política dirigida à direcção das associações.
O grupo alvo onde se nota a indefinição de uma política desportiva concertada é o das crianças e
adolescentes, o que poderá pôr em causa a ocupação dos seus tempos livres.
86
A insuficiência de equipamentos desportivos e de uma política que regule a manutenção desses
equipamentos e a sua utilização pelos grupos alvo é um facto muito importante e que merece uma
enorme atenção, pois hoje em dia assiste-se ao propagar de riscos sociais que afectam cada vez mais
os jovens. Assim, uma boa gestão dos tempos livres destes adolescentes pode prevenir o alastrar
desses riscos sociais, como o abandono escolar, a delinquência, entre outros.
Caso exista uma preocupação no seio das colectividades e também dos municípios, a elaboração de
programas desportivos e recreativos que absorvam a atenção e interesses dos jovens, afigura-se
como uma estratégia para prevenir o abandono escolar, a delinquência e, consequentemente, a
insegurança que é gerada.
No entanto, a construção destes programas desportivos e recreativos não se deveriam destinar
somente aos jovens, mas também abranger várias faixas etárias, em que a ocupação de tempos
livres da população idosa pode igualmente tentar prevenir riscos que lhes são inerentes, como por
exemplo o isolamento.
As modalidades desportivas praticadas nestas associações incidem geralmente na vertente
competitiva, descurando-se a vertente formativa e de socialização o que pode ser prejudicial para a
maioria dos adolescentes. A par do desenvolvimento de actividades desportivas de competição,
dever–se à proceder à iniciação dos jovens nesta área, no sentido de captar a sua atenção e interesse
para continuarem a desenvolver estas actividades, de forma a ocuparem também os seus tempos
livres.
Paralelamente à importância de uma política desportiva destinada aos grupos alvo, é fundamental a
elaboração de uma política dirigida à direcção das associações para que as actividades
desenvolvidas respondam aos verdadeiros interesses da comunidade. Todavia, foi referido que os
líderes de algumas colectividades sentem-se desapoiados por parte do município,
À semelhança de outras áreas de intervenção social, o associativismo e o desporto em geral
merecem também por parte da autarquia, um grande investimento no que se refere aos custos
financeiros directos e de pessoal. É igualmente importante que o poder local se disponibilize a
escutar os representantes das colectividades para que em conjunto, elaborem políticas adequadas à
prossecução dos seus objectivos, sendo a comunidade em geral uma parte importante na dinâmica
destas associações, permitindo assim, a sua continuidade.
O município preocupa-se em investir em equipamentos de grande dimensão que se consideram
portadores de prestígio e são capazes de mobilizar populações – estádios, pistas, grandes ginásios,
escolas de música e dança, etc., sendo sinal de progresso e modernidade.
(...) há que acautelar que ao diferenciar-se pela oferta de bens e
equipamentos culturais e socioculturais os municípios tendem a apresentar
uma oferta muito semelhante e estereotipada. E daqui o paradoxo que
considera que ao procurar uma identidade os municípios acabam por
perdê-la através de um processo de homogeneização e até de competição
entre municípios.
Todavia, nas áreas de desenvolvimento cultural e desportivo existe falta de clarificação das
competências específicas da administração central e local.
87
Equipamentos Desportivo Sub-Aproveitados
Apesar da proporção dos equipamentos desportivos existentes no concelho não se adequar à dos
equipamentos que realmente são necessários como já foi referido, é importante mencionar que nos
deparamos com o sub-aproveitamento de alguns dele, caso de um campo de jogos e de um campo
de ténis situados na freguesia de São Julião, cujos proprietários são justamente, a referida Junta de
Freguesia e a Câmara Municipal de Setúbal, respectivamente. Esta questão exige o repensar de uma
situação de abandono, e consequentemente de vandalismo dos equipamentos. A passividade dos
proprietários em relação a este sub-aproveitamento desencadeia inúmeras outras situações de
grande importância, como o desperdício financeiro e a degradação voluntária dos equipamentos.
Assim, estes poderiam ser aproveitados para desenvolver actividades de tempo livres para os
jovens, podendo inclusivamente efectuar-se o intercâmbio entre diversas associações e escolas, o
que conduziria à reabilitação dos referidos equipamentos e de outros que eventualmente possam
cair nesta situação.
O intercâmbio entre as várias associações, colectividades e escolas possibilitaria talvez, um bom
relacionamento entre os jovens, troca de ideias e, mesmo no caso dos idosos, poderiam efectuar-se
diversas actividades intergeracionais.
Os proprietários e gestores dos equipamentos culturais e recreativos não devem destituir-se das suas
obrigações para com a população, pois estes funcionam, muitas vezes, como elo de ligação entre as
pessoas.
Colectividades Bastante Activas
Dos equipamentos desportivos e recreativos existentes no concelho pode constatar-se que uma
grande parte dos seus gestores pretende fomentar e desenvolver actividades que beneficiem a
comunidade onde estão inseridos, abrangendo as várias faixas etárias, procurando o convívio
intergeracional tudo isto mediante os recursos financeiros e de pessoal de que dispõem. Assim,
desenvolvem actividades desportivas que procuram captar o interesse e participação dos jovens
pretendendo rentabilizar as competências da população idosa.
Notas Conclusivas
Como balanço da análise desta temática pode afirmar-se que, para os 107 equipamentos desportivos
necessários, existem 97 no concelho de Setúbal. Porém, apesar da ausência de determinados
equipamentos considerados necessários para o funcionamento adequado da vida da comunidade, a
nível desportivo, constata-se que existem equipamentos que excedem esse número, como é o caso
dos pequenos campos de jogos e pavilhões desportivos. Todavia, não se encontram dados que
confirmem os restantes problemas e potencialidades levantados no painel de interlocutores.
88
IV. Diagnóstico integrado do município
O presente capítulo procura criar um modelo dinâmico, integrado e multidimensional de análise dos
principais problemas e potencialidades identificados e articulados nas diversas áreas. Este modelo
permitirá ter uma visão global e transversal das relações identificadas.
A articulação dos problemas / potencialidades é feita através da construção de um sistema de
polígonos onde se procura enquadrar e associar as áreas em análise através da definição de eixos de
problemas. Cada face do polígono corresponderá a uma das áreas onde são identificados os
problemas / potencialidades que, de acordo com esse eixo central, se associam entre si. Este modelo
pretende oferecer uma leitura acessível e sistematizada dos aspectos Mais/Menos identificados nos
diversos painéis.
A análise aprofundada por áreas permite-nos concluir que a incidência dos problemas /
potencialidades identificados se situa ao nível das questões sociais e leva-nos a apontar os seguintes
eixos problemáticos:

Envelhecimento Demográfico e Isolamento da População Idosa; este
fenómeno demográfico, que surgiu como uma constante nos diversos painéis de
interlocutores, fez levantar a questão das condições de vida deste grupo social,
ao nível dos problemas na área da saúde relacionados essencialmente com os
custos elevados, listas de espera e a insuficiência de respostas integradas de
apoio à população idosa dependente. As dificuldades económicas traduzem-se
nas baixas reformas associadas às condições de habitação degradada acentuam
o isolamento social e afectivo.

Relação das famílias de fracos recursos com os sistemas de protecção; a
persistência de situações, que se acentuam nos mais diversos níveis: situações
de desemprego, baixas reformas, baixas qualificações profissionais, carência de
equipamentos sociais, elevadas despesas com a saúde, carência de habitação
social e deficientes condições de habitabilidade assim como as rendas elevadas,
contribuem de uma forma determinante para uma relação de dependência face
aos sistemas de protecção social.

Terciarização da Economia; as alterações das estruturas económicas a que se
assiste actualmente, comportam diversas transformações: diminuição do sector
secundário e aumento do terciário; ao nível do emprego: reconversão
profissional; exigência de novas qualificações e desemprego de longa duração.
Associadas a estas mudanças verifica-se a desertificação do centro histórico
com o esvaziamento da sua função residencial.

Dinâmicas Familiares e Redes de Apoio Social; as novas dinâmicas
familiares decorrentes da desestruturação familiar acentuam as questões ligadas
às famílias monoparentais, famílias reconstituídas com reflexos ao nível das
redes de apoio familiar, social e institucional; elevado número de crianças em
situação de risco, abandono e insucesso escolar.
89

A Dimensão Social das Questões de Saúde Pública: os principais problemas
da Saúde Pública reflectem-se ao nível da carência de respostas para a saúde
mental, alcoolismo, sida e toxicodependência.
Este modelo de análise ao permitir uma visão global e integrada dos problemas e potencialidades,
facilitará a discussão e posterior definição das linhas orientadoras do Plano de Desenvolvimento
Social. Neste capítulo foram considerados apenas alguns dos indicadores tidos como mais
relevantes que permitem focalizar algumas dimensões de problemas que se articulam entre si nos
diversos eixos de problemas e potencialidades.
90
Envelhecimento Demográfico e Isolamento da População Idosa
Envelhecimento Demográfico e Isolamento da População Idosa; este fenómeno demográfico, que
surgiu como uma constante nos diversos painéis de interlocutores, fez levantar a questão das
condições de vida deste grupo social, designadamente, ao nível dos problemas de saúde e
dificuldades económicas em contextos de isolamento geográfico e social.
Um dos principais eixos de problemas colocados pelo painel de interlocutores foi o envelhecimento
demográfico e isolamento da população idosa. Este isolamento pode ser entendido a dois níveis:
1. as alterações nas relações sociais e familiares que conduzem a um enfraquecimento dos
laços de solidariedade e das práticas de inter-ajuda, não compensado através do apoio
institucional e do acompanhamento às famílias;
2. o isolamento associado às questões urbanas, destacando-se aqui o problema das barreiras
arquitectónicas e ainda o isolamento geográfico, verificado sobretudo nas zonas periféricas
e nos meios rurais.
A insuficiência de equipamentos sociais (verificam-se baixas taxas de cobertura no concelho: 3,9%
em Lar; 2,2% em Centro de Dia; 2,1% em Apoio Domiciliário) e a inadequação de respostas nas
91
áreas de acção social e da saúde (custos elevados, listas de espera a falta de respostas integradas
para a população idosa dependente) vem acentuar este problema do isolamento geográfico. A esta
situação acresce a persistência dos fracos recursos económicos da população idosa, (traduzindo-se o
valor médio das pensões de velhice na ordem dos 45.000$00), e as questões da degradação
habitacional (vide Capítulo 3 – Habitação e Urbanismo) Quanto ao isolamento geográfico, este não
revela um padrão de homogeneização em todas as freguesias. As mais envelhecidas são as de Sta.
Maria da Graça, N. Sra. da Anunciada e S. Julião; em contrapartida as freguesias da Gâmbia,Pontes-Alto da Guerra e Sado, apresentam índices de envelhecimento inferiores à média do
concelho (vide indicadores de estrutura demográfica e medidas resumo no Capítulo 3 – Demografia
e população). As projecções para os próximos 20 anos não prevêem alterações na estrutura
demográfica (vide Capítulo 3 – Demografia e População; último parágrafo).
Deve-se salientar, no entanto, que apesar de uma reduzida dinâmica cultural e recreativa de
ocupação da população idosa, as colectividades existentes revelam-se bastante activas. Aos fracos
recursos desta faixa etária associam-se ainda as questões de degradação habitacional.
Na definição das políticas sociais fundamentais deve estar presente as questões do envelhecimento e
do peso dos cidadãos mais velhos, que colocam novos desafios ao Estado Previdência.
92
Relação das famílias de fracos recursos com os sistemas de protecção
A partir das questões enunciadas no painel de interlocutores foi constatada uma forte dependência
das famílias de fracos recursos face aos sistemas de protecção.
93
As dificuldades económicas resultam de um conjunto de factores, tais como: ao nível do emprego,
os baixos níveis de qualificação, o vínculo de trabalho precário, a persistência da economia informal
e do desemprego (cujo registo de população desempregada se situa na ordem dos 8046), associadas
às baixas reformas (com um valor médio de pensões de 3.9000$00), desencadeiam uma
dependência dos sistemas de protecção social e de saúde. Estas mesmas dificuldades reflectem-se
nos problemas de habitação, em que se verifica para aquisição, preços demasiado elevados face aos
rendimentos das famílias,o que eleva a carência de habitação social. Existem também dificuldades
de conservação das habitações, sobretudo as que possuem rendas baixas, ao abrigo das quais os
senhorios intervêm pouco.
As dificuldades das famílias com fracos recursos económicos e a falta de equipamentos sociais para
a infância e idosos traduzem-se na dependência dos sistemas de protecção social. O Rendimento
Mínimo Garantido surge como resposta para inverter esta dependência, possibilitando uma
contractualização com as famílias através de um plano de inserção, contribuindo para a aquisição de
conhecimentos e competências, numa perspectiva de autonomização.
Ao nível da saúde verifica-se igual dependência, confrontando-se as famílias com longas listas de
espera nos hospitais e Centros de Saúde (vide p.81 ##), assim como com elevadas despesas
decorrentes de cuidados de saúde . De salientar porém que para este grupo de população os
cuidados básicos de saúde não constituem ainda uma preocupação prioritária.
Verifica-se que nas diversas áreas em análise um conjunto de medidas positivas têm sido
implementadas no sentido de minorar as dificuldades das famílias carenciadas. Assim, ao nível da
habitação, a existência do Programa Especial de Realojamento (PER) tem possibilitado o acesso à
habitação social de famílias de baixos recursos económicos (em 2000 foram realizados 711
realojamentos que correspondem a 56,5% de população a realojar, sendo que 70% das famílias
realojadas permaneceram na sua freguesia de origem).
Por sua vez, a melhor articulação dos serviços e os planos de inserção no âmbito do RMG, quer ao
nível da saúde quer da acção social, bem como a diminuição do desemprego, são factores que
contribuem para minorar os problemas desta população.
94
Terciarização da Economia
As alterações das estruturas económicas a que se assiste actualmente no concelho, com a crescente
concentração de serviços e comércio no centro histórico e as mudanças ao nível do emprego, ambas
referidas pelo painel de interlocutores, comportam transformações sócio-ecológicas que podemos
identificar como típicas de terciarização.
A partir da década de 80, e de forma mais acentuada depois de 90, assiste-se no concelho a um
crescimento generalizado dos serviços, a par de um decréscimo associado do sector secundário61,2% da população ocupa-se no sector terciário por oposição a apenas 35% no secundário.
Segundo a análise por freguesia, com excepção de Pontes- Gâmbia-Alto da Guerra e Sado as
restantes têm uma população activa maioritariamente terciarizada. Paralelamente, desaparecem
quase por completo os sectores da pesca e agricultura.
Estas transformações das estruturas económicas, como seria de esperar colocam problemas
especialmente ao nível do emprego com a necessidade de reconversão profissional dos operários
das indústrias e uma crescente exigência de qualificação. Esta questão agrava-se devido ao baixo
nível de escolarização da população activa, que se situa entre os 4-9 anos de escolaridade, o que
dificulta a inserção, reconversão e mobilidade profissional, factores desencadeadores de
desemprego, desemprego de longa duração e trabalho precário, que são geradores, por sua vez, de
vulnerabilidades sociais.
Estas alterações nas estruturas económicas precipitam algumas mudanças, nomeadamente, ao nível
das questões urbanísticas, especialmente ao nível do centro da cidade com a ocupação destes
espaços por áreas comerciais e de serviços, em detrimento da sua anterior função residencial; as
95
freguesias da Anunciada e S. Maria perderam entre censos (1981-91) 15% e 7,8% da sua população
residente respectivamente. Questões de especulação imobiliária, como aumento exponencial do
valor dos terrenos, conduzem a uma progressiva desertificação do centro histórico, colocando
questões de segurança e deterioração das condições de habitabilidade dos residentes que
permanecem, geralmente mais idosos.
96
Alterações das estruturas familiares
As transformações socio-demográficas ocorridas nas ultimas décadas, sendo o concelho de Setúbal
disso exemplo, fazem emergir novas problemáticas sociais, colocando novos desafios às políticas de
protecção social para as famílias e populações mais fragilizadas. Conjugado com estes factores
assiste-se a alterações na estrutura familiar. A inserção da mulher no mercado de trabalho, aumento
dos divórcios e os novos padrões de conjugalidade, provocam alterações na forma de relação
familiar entre gerações, nomeadamente, ao nível das inter-ajudas familiares, colocando novos
desafios à acção social, ao nível da criação de respostas para crianças e jovens (as taxas de
cobertura no concelho para creche situam-se nos 22%, no jardim de infância de 53% e em ATL em
12,4%). As famílias monoparentais (correspondiam em 1991 a 6,5%,do total das famílias
clássicas)e as famílias reconstituídas são estruturas familiares mais vulneráveis, sobretudo na
protecção e socialização das crianças e jovens. A par da família, a escola desempenha um papel
fundamental no processo de socialização, na integração e no desenvolvimento de competências e
comportamentos. Questões como o abandono, o absentismo e o insucesso escolar, bem como a falta
de investimento na educação sexual e no planeamento familiar, são factores condicionantes de uma
adequada integração social da população mais jovem. A própria existência de equipamentos
desportivos melhor aproveitados e a sua adequação à vertente formativa e ocupacional, dirigidos
97
sobretudo à população mais jovem, contribuiriam para o seu desenvolvimento e integração na
sociedade.
A dimensão social das questões de saúde pública
Os programas de prevenção e promoção da saúde podem ter um importante papel social ao reduzir
os riscos relativamente a muitas doenças, ensinar a lidar com as doença crónicas e promover o bem
estar e auto-suficiência dos indivíduos, famílias, organizações e comunidades, traduzindo-se assim
num benefício generalizado para a saúde pública.
No concelho, são apontados como principais problemas de saúde pública, patologias como o
alcoolismo, a Sida, as doença mentais e a toxicodependência, que para além da sua gravidade tem
também uma importante dimensão social apresentando se como preocupantes pela sua
complexidade, insuficiência de respostas existentes, bem como pelo impacto que tem na
comunidade.
O concelho, com uma população toxicodependente local estimada em 1998 entre 894 indivíduos
4218 toxicodependentes (valores médios) tem um CAT (que responde a quase todo o distrito), 4
comunidades terapêuticas (com um numero total de 62 lugares) e 2 apartamentos de reinserção
(com capacidade para 12 utentes), respostas que importantes embora insuficientes face ao número
total de toxicodependentes.
98
Verifica-se ao nível do concelho uma ausência de respostas para o alcoolismo (72 casos
recenseados pelo HSB em 1999), enquanto que relativamente à Sida, regista-se a existência de 952
casos no distrito (o que corresponde a 0,76% da população), e as respostas existentes são: Apoio
domiciliário com capacidade para 36 utentes e por um centro de apoio social com uma capacidade
para 120 pessoas, o que face ao número de casos é manifestamente insuficiente.
No que se refere as doenças mentais existe uma carência de meios físicos e humanos, muito
significativa face à dimensão da população afectada, sendo que relativamente ao ano de 2000, só
em termos de primeiras consultas, o Centro de Saúde mental contabilizou 421. Esta situação é
preocupante, até porque a prevenção da doença bem como a reinserção e acompanhamento de
doentes são necessidades cada vez mais sentidas.
Ao nível do emprego, verificam-se dificuldades na inserção de cidadãos com deficiências no
mercado de trabalho, foram integrados 1250 pessoas com deficiência (de 1273 pessoas inscritas nos
diversos Centros de Emprego da zona de Lisboa e Vale do Tejo) mas só a nível concelhio estima-se
em aproximadamente 6.011 o universo total de deficientes existentes. O emprego de cidadãos com
deficiência para além de ser um direito é também um importante factor de integração, melhora
substancialmente a sua qualidade de vida, e diminui a dependência dos sistemas de protecção social.
Apesar da carência de equipamentos face aos problemas e número de população afectada, assiste-se
actualmente a uma maior adequação nas respostas devido a uma melhoria na articulação dos
serviços, nomeadamente através da implementação dos planos de inserção no âmbito do RMG, e
outras respostas articuladas.
99
V. Áreas de intervenção prioritária e plano
de desenvolvimento social
Objectivos Estratégicos
Estratégias de Intervenção para o Plano de Desenvolvimento
Procura-se neste capítulo sintetizar e fazer relevar alguns aspectos que se prendem com as
estratégias de intervenção para o Plano de Desenvolvimento Social. Na avaliação da dimensão
estratégica deverá ter-se em conta a definição de prioridades, a fixação de objectivos, bem como as
vulnerabilidades e ameaças externas.
O Plano de Desenvolvimento Local terá que passar necessariamente por aquilo que se consideram
ser, os eixos estratégicos fundamentais de desenvolvimento do concelho.



Garantir níveis quantitativos de melhoria de vida das populações;
Valorizar e conservar a riqueza ambiental, cultural e patrimonial em toda a sua
diversidade;
Sustentar o desenvolvimento económico do concelho, baseado na
competitividade, no desenvolvimento tecnológico e empresarial e no
crescimento gerador de emprego.
Consideram-se como Objectivos Gerais:







Definir políticas sociais integradas ao nível do Emprego, Saúde e Acção Social
Dinamizar a Rede Social
Reforçar a articulação entre parcerias e projectos
Promover a Integração Social
Promover novas formas de intervenção social mais ajustadas às realidades
actuais
Valorizar o património histórico, cultural e paisagístico do concelho
Promover o emprego e melhorar as qualificações profissionais
Definem-se como Objectivos Específicos:




Estabelecer parcerias entre diferentes entidades públicas e privadas;
Fomentar a prática do desporto e desenvolver programas de apoio escolar e
orientação pedagógica;
Criar respostas para os novos problemas: sida e toxicodepêndencia
Diversificar e inovar os serviços e equipamentos sociais e recreativos
100


Alargar a rede de equipamentos sociais para a Infância e Juventude, População
Idosa e Deficiente
Reabilitar a habitação degradada e requalificar o Centro Histórico.
101
VI. Anexos
102
Composição dos Painéis
Painel do Pré-diagnóstico da Freguesia da Anunciada composto por elementos do
CLAS (16-05-2000, Câmara Municipal de Setúbal)









Presidente da Junta de Freguesia da Anunciada
Presidente da Junta de Freguesia de S. Julião
Presidente da Junta de Freguesia de S. Sebastião
Presidente da Junta de Freguesia do Sado
Associação de Socorros Mútuos Setubalense
Centro Regional da Segurança Social (2)
Instituto de Reinserção Social
Liga dos Amigos da Terceira Idade
Centro de Saúde do Bonfim
Painel do Pré-diagnóstico da Freguesia da Anunciada (28-06-2000)

Técnicos do Rendimento Mínimo Garantido (9)
Painel CLAS de Setúbal do Pré-diagnóstico da Freguesia da Anunciada composto
por IPSS’s que compõe o Núcleo Executivo do CLAS (12-07-2000, Câmara Municipal
de Setúbal)


Associação de Professores e Amigos das Crianças do Casal das Figueiras
Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental
Painel do Pré-diagnóstico da Freguesia da Anunciada composto por Associações e
Colectividades (19-07-2000, Junta de Freguesia da Anunciada)







Presidente da Junta de Freguesia da Anunciada
Associação de Moradores do Bairro do Casal das Figueiras (2)
Centro de Bem Estar Social dos Reformados e Idosos de Setúbal
Grupo Desportivo e Recreativo da Palhavã
Associação de Moradores Grito do Povo (2)
Centro Paroquial Nossa Sra. da Anunciada (2)
Agrupamento 484
103
Painel do Pré-diagnóstico das Freguesias de Sado, Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra,
S. Sebastião (10-10-2000, Junta de Freguesia de S. Sebastião)









Cáritas Diocesa de Setúbal
ACM /YMCA
Centro Paroquial de S. Sebastião (2)
Presidente da Junta de Freguesia de S. Sebastião
Centro Regional da Segurança Social (9)
N.R.D. Ídolos da Praça
Paróquia da Nossa Senhora da Conceição
Centro Jovem Tabor
Grupo Desportivo “Os Amarelos”
Painel do Pré-diagnóstico das Freguesias de Sta. Maria, S. Julião, S. Simão e S.
Lourenço (17-11-2000, Câmara Municipal de Setúbal)




Presidente da Junta de Freguesia de S. Julião
Presidente da Junta de Freguesia de Sta. Maria da Graça
Centro Regional da Segurança Social (4)
Junta de Freguesia de S. Lourenço
104
Compilação dos contributos dos diversos
painéis de interlocutores por áreas
Tabela 72 – Compilação dos contributos dos diversos painéis de interlocutores sobre a área
Demografia e População
AREA
MAIS
MENOS
GPA: % elevada de idosos (>65)  baixas pensões
de reforma  problemas de saúde (que consomem
uma fatia significativa do seu orçamento)  as longas
listas de espera implicam o recurso à medicina privada
(com o consequente endividamento) falta de
equipamentos.
O apoio domiciliário é insuficiente.
S. SEBASTIÃO, GÂMBIAPONTES- ALTO DA
GUERRA, SADO
Isolamento geográfico.
JF Sado: problemas da população idosa semelhantes
a GPA: carência de equipamentos sociais.
ANUNCIADA
Estabilidade migratória (não há muitas entradas).
Rejuvenescimento habitacional e demográfico
(recuperação de casas e instalação de famílias com
filhos pequenos).
Verifica-se uma estabilidade demográfica.
STA. MARIA, S. JULIÃO, S.
SIMÃO, S. LOURENÇO
População envelhecida;
Famílias monoparentais (mulheres).
(2) Envelhecimento  idosos há pouco apoio
domiciliário (não existem instituições da zona que o
façam).
Desajustamento de articulação de recursos das
famílias  baixos salários  população muito
envelhecida com baixas reformas.
Famílias monoparentais  rupturas familiares avós
que se tornam responsáveis pelas crianças
População idosas: muito dependentes / acamados.
Poucos lares para dependentes.
105
Tabela 73- Compilação dos contributos dos diversos painéis de interlocutores sobre a área Habitação
e Urbanismo
AREA
MAIS
MENOS
Planeamento urbanístico. Déficit de equipamentos p/
crianças e idosos  a longo prazo: Monte Belo.
Problemas de trânsito.
S. SEBASTIÃO, GÂMBIAPONTES- ALTO DA
GUERRA, SADO
Políticas de habitação social:
Hab: articulação com as pop alvo do PER
Falta de condições de habitação: falta de ligação à
rede do saneamento, degradação do edificado
Existe habitação própria
Elevados encargos com a habitação  despejo 
sobrelotação  habitação degradada  insalubridade
ANUNCIADA
STA. MARIA, S. JULIÃO, S.
SIMÃO, S. LOURENÇO
Requalificação habitacional  instalação de jovens
casais em início de vida
 realojamento / diminuição ou desaparecimento de
barracas
 construção de habitação “qualificada”
Melhoria da qualidade de vida das pessoas
realojadas.
Está prevista a construção de novas habitações.
(2) Foram derrubadas muitas barracas e os espaços
foram utilizados para embelezar o bairro.
(2) Melhoria do aspecto exterior da zona alta do Viso.
PER casas com rendas sociais
106
Habitação degradada.
Falta de habitação (habitação degradada,
sobrelotação dos fogos): integrados no PER ou não;
Ausência de responsabilização na manutenção do
estado de conservação;
Rendas elevadas;
Degradação habitacional (interior)  higiene e saúde
pública.
Incapacidade de manutenção da habitação 
isolamento social  desconhecimento / falta de
capacidade de rentabilizar os recursos existentes.
Necessidade da criação de um fundo para a
recuperação do parque habitacional.
Acções de despejo  dificuldades de relacionamento
entre senhorios e inquilinos.
Barreiras arquitectónicas que facilitem as pessoas
idosas / doentes.
Necessidade de mais acções que promovam a
inclusão social das pessoas realojadas.
Uso não residencial do parque habitacional da zona
baixa da freguesia.
(1) Dificuldades no acesso à habitação económica
pela população mais carenciada (deficientes, famílias
monoparentais)  há falta de oferta de habitação
económica e existem muitas dificuldades económicas.
(2) Problema da limpeza das ruas.
(1) Falta de informação (recolha seleccionada de
lixos).
(1) Limpeza, arranjo e manutenção dos espaços
exteriores (zonas verdes e áreas expectantes).
(2) Isolamento geográfico da zona: só vai à zona
quem lá mora; não é uma zona de passagem.
(1) É uma zona muito pouco arborizada.
(1) Barreiras arquitectónicas e acessibilidades (para
idosos e deficientes)  estacionamento de
automóveis nos passeios.
No que diz respeito à habitação, já houve mais casos
de habitação degradada que foram sendo resolvidos
no âmbito do PER e outros processos de
realojamento. Actualmente as habitações degradadas
que existem são, sobretudo, da responsabilidade dos
próprios.
Habitação: população idosa  casas degradadas 
rendas elevadas, senhorios não intervêm difíceis
acessos (Sta Maria e S Julião)
AREA
MAIS
MENOS
Inexistência de casas com renda social.
A parte histórica da cidade não beneficiou de
reabilitação habitacional nem de realojamento (uma
vez que não existiam barracas no centro da cidade) 
Sta Maria
Qta das Pretas  degradação habitacional
Realojamentos demorados (Qta das Pretas) tráfico
de droga  prostituição.
Especulação imobiliária (também no arrendamento) 
sobrelotação e endividamento.
Sta Maria  dificuldades de acessos (idosos em pisos
superiores)  isolamento  sem elevadores 
escadas “perigosas”.
A recuperação habitacional da zona histórica não se
reflecte no uso habitacional (fica-se apenas pela
actividade económica / comercial)  desertificação do
centro histórico.  problema de segurança,
(vandalismo).
Azeitão: Distanciamento do centro urbano dificulta
respostas. População idosa  baixas prestações 
problemas de saúde  muitos não tem médico de
família.
Isolamento (idosos).
S Simão: Bairro da Brejoeira (população lusoafricana): alcoolismo, toxicodependência,
analfabetismo. Bairro com 25 anos: habitações
degradadas e sobrelotadas.
107
Tabela 74- Compilação dos contributos dos diversos painéis de interlocutores sobre a área Emprego
e Formação Profissional
AREA
MAIS
MENOS
Falta de oportunidades de integração (profissional)
falsas expectativas  frustração  revolta 
descrédito das instituições.
GPA: pop. Activa feminina: trabalho temporário,
sazonal  sem protecção social (inscr. no sist.
obrigatório de S.S.).
Pop. Masc.: baixa qualificação profissional  baixos
níveis de escolaridade  baixos rendimentos.
JF S Sebastião: Escola oficina : feitura de redes (para
mulheres).
PLCP: Recuperação de viaturas  formação
profissional e integração esc.
SADO, S. SEBASTIÃO,
GÂMBIA-PONTES- ALTO
DA GUERRA, SADO
Programa RUS: 50% dos formandos c/ inserção
profissional, disponibilização de apoio técnico a essa
inserção. Existência de acções de formação c/
inserção na vida activa.
Poucas ofertas de emp.: reduzida à construção civil,
agricultura, “apanha” de marisco  trabalho ilegal. 
pop desprotegida ao nível da protecção social.
Acentuada falta de fiscalização da inspecção geral de
trabalho e Segurança Social na identificação de
trabalho ilegal.
Fuga ao sistema contributivo  mentalidade
generalizada.
Emprego: boa articulação com IEFP.
Falta de hábitos de trabalho (regular e continuado). 
problemas de alcoolismo.
Inserção profissional: articulação com vista a dar
resposta a problemas específicos,
JF Sado: os mesmos prob ao nível do trab.
Desemprego de longa duração, precariedade do
emprego, fragilidade dos vínculos contratuais, baixa
qualificação profissional desadequação das
expectativas face ao mercado de trab (habilitações),
falta de hábitos de trabalho, actividades marginais
(mendicidade, trafico de droga, prostituição, biscates).
Mercado de trabalho temporário.
Falta de cobertura de equipamentos para pop.
deficiente e idosos  entraves à inserção profissiona.l
Falta de protecção social: subsidio de doença,
desemprego (devido às situação de trabalho precário).
ANUNCIADA
STA. MARIA, S. JULIÃO, S.
SIMÃO, S. LOURENÇO
Responsabilização progressiva nos planos de
inserção (sobretudo na área do trabalho / emprego);
(1) Só ao nível da formação é que se vão encontrando
respostas.
Diminuição do desemprego.
Aumento da oferta de emprego.
Melhoria das respostas do Centro de Emprego e
Formação Profissional  resposta mais efectiva e
eficaz. Bom nível de integração (período mais
recente).
Adequação das respostas do IEFP às características e
habilitações de determinadas pop (mais carênciadas).
108
(1) As pessoas candidatas ou já beneficiárias do RMG
não estão muito motivadas para o trabalho.
Há falta de informação por parte dos beneficiários do
RMG
A formação existente é desadequada.
Necessidade de criar empresas de inserção: fundição
de artigos de pesca, criação de flores em estufa,
formação para apoio a idosos.
Existe a necessidade da criação de emprego.
Os cursos de formação não estão adaptados a quem
mais necessita  exclusão por falta de habilitações
Desajustamento de articulação de recursos das
famílias  baixos salários  pop muito envelhecida
com baixas reformas.
Desemprego de longa duração  precariedade de
emprego  contratos semanais
Tabela 75 - Compilação dos contributos dos diversos painéis de interlocutores sobre a área Acção
Social
AREA
MAIS
MENOS
Indefinição de uma política para as minorias.
GPA: % elevada de idosos (>65)  baixas pensões
de reforma  problemas de saúde (que consomem 1
fatia significativa do seu orçamento)  as longas listas
de espera condicionam o recurso à medicina privada
(com o consequente endividamento) falta de
equipamentos.
O apoio domiciliário é insuficiente.
Isolamento da população mais idosa no plano afectivo
/ familiar  os próprios idosos tem poucos recursos
para poderem aderir a programas de apoio.
Poucas ofertas de emp.: reduzida à construção civil,
agricultura, “apanha” de marisco  trabalho ilegal. 
pop desprotegida ao nível da protecção social.
Pop. manipula o seu discurso em função das
necessidades (face aos técnicos).
S. SEBASTIÃO, GÂMBIAPONTES- ALTO DA
GUERRA, SADO
Capacidade de mobilização e de aproximação às
populações quando não existe a “barreira” do dinheiro.
Insuficiente capacidade de mobilização e de
aproximação às populações.
Falta de técnicos que trabalhem com as famílias.
JF Sado: problemas da pop idosa semelhantes a
GPA: carência de equipamentos sociais.
Falta de cobertura de equipamentos para pop
deficiente e idosos  entraves à inserção profissional.
Falta de protecção social: subsídio de doença,
desemprego (devido às situação de trabalho precário)
Pop muito dependente dos serviços, ausência de
expectativas, ausência de auto-estima, incapacidade
de gerir recursos, desajustamento psicossocial,
comportamentos violentos.
Instabilidade familiar, maus tratos, elevado número de
casos de monoparentalidade, maternidade precoce,
negligência, separação do casal, fraca
comparticipação financeira por parte de alguns
elementos do agregado fam.
ANUNCIADA
Equipamento da Casa Pia (antigo convento de s.
Francisco).
Boa articulação com o CAT, Centro de Saúde, Cáritas,
Centro de Emprego (mais estreita), Ass. Socorros
Mútuo  cruzamento de informação / dados
(acompanhamento transversal e entre serviços dos
casos / utentes);
Responsabilização progressiva nos planos de
inserção (sobretudo na área do trabalho / emprego);
Surgiram equipamentos e valências que vieram dar
respostas.
Centro de dia veio preencher uma lacuna existente 
fornecimento de refeições  convívio (quebra do
isolamento).
(1) A APPACDM como centro de recursos em termos
de avaliação e acompanhamento, mesmo para outro
tipo de população: escolas, população com
dificuldades educativas, insucesso escolar,
109formação
profissional e social.
Equipamentos para a infância / creches (listas de
espera).
Toxicodependência  pessoas idosas com familiares
toxicodependentes;
Alcoolismo  relacionado com trabalhadores do
sector das pescas  maus tratos / violência
doméstica;
Carência de amas e creches;
Carência de equipamentos sociais, sobretudo na área
da infância.
Resistência por parte dos utentes às soluções
apresentadas;
Incapacidade de manutenção da habitação 
isolamento social  desconhecimento / falta de
capacidade de rentabilizar os recursos existentes.
AREA
MAIS
MENOS
de avaliação e acompanhamento, mesmo para outro
tipo de população: escolas, população com
dificuldades educativas, insucesso escolar, formação
profissional e social.
(1) APPACDM: Projecto IN muito voltado para o
exterior.
Sucesso do RMG: controle mais apertado dos casos
que não são alvo do RMG (é necessário fazer cursos
mais adaptados à realidade “cursos mais
interessantes”).
Os Jardins de Infância começam a estar vazios.
Recentemente houve um aumento das mensalidades
no pré-escolar.
Existem espaços para as valências de infância.
Barreiras arquitectónicas que facilitem as pessoas
idosas / doentes.
Necessidade de mais apoio domiciliário em várias
áreas: saúde, apoio social  idosos.
Sentimento de abandono  desencorajamento 
distanciamento entre os centros de resolução dos
problemas e o terreno.
Acompanhamento de pessoas idosas.
O espaço do centro de dia é insuficiente para as
solicitações existentes.
Respostas mais humanizadas nos lares para idosos.
Pobreza geracional e persistente e “envergonhada”.
Necessidade de mais acções que promovam a
inclusão social das pessoas realojadas.
(2) Envelhecimento  idosos há pouco apoio
domiciliário (não existem instituições da zona que o
façam).
A reinserção passa por colocar as pessoas a trabalhar
em conjunto (misturar pessoas e combater a
guetização)
Existem listas de espera na valência de creche (as
creches não são muito rentáveis, por isso não existe
muita oferta no mercado)
Os bairros identificados como sendo os mais
problemáticos, são o Casal das Figueiras e o Grito do
Povo (neste último existe um comissão de moradores
e um PLCP).
Duma forma geral existe muita pobreza envergonhada
por parte da população mais idosa com muitas
despesas ao nível da saúde (tratamento médico e
medicamentos).
Apoio alimentar no seu mais estrito sentido.
Falta de equipamentos para crianças e idosos  as
mães não tem local para deixar os filhos.
Pobreza envergonhada  problemas de
toxicodependência na família.
Desajustamento de articulação de recursos das
famílias  baixos salários  pop muito envelhecida
com baixas reformas.
Famílias monoparentais  rupturas familiares avós
que se tornam responsáveis pelas crianças
Há respostas a nível de centro de dia e apoio
domiciliário.
STA. MARIA, S. JULIÃO, S.
SIMÃO, S. LOURENÇO
Serviço de apoio domiciliário e centro de dia e
futuramente um lar (Azeitão).
Prob eco: RMG veio resolver muitos problemas 
família que se tornaram autónomas em relação aos
serviços.
Não há amas em n.º suficiente (S Julião)
Carência de amas.  mães não podem trabalhar
porque não têm onde deixar os filhos.
Azeitão
Distanciamento do centro urbano dificulta respostas.
Pop idosa  baixas prestações  prob saúde 
muitos não têm médico de família;
Isolamento (idosos).
Equipamentos de infância muitas carências,
lucrativos sem condições  ausência de
equipamentos oficiais.
S Simão: Bairro da Brejoeira (pop de afro-lusa:
alcoolismo, toxicodependência, analfabetismo). Bairro
com 25 anos: habitação degradadas e sobrelotada.
110
Tabela 76 - Compilação dos contributos dos diversos painéis de interlocutores sobre a área de Saúde
AREA
MAIS
MENOS
Saúde: boa articulação com a Cáritas, CAT e Projecto
Maior visibilidade dos casos de tox e SIDA devido à
crescente articulação dos diversos serviços REDES,
Saúde: doença crónica: articulação com o centro de
saúde e suas extensões para confirmação
S. SEBASTIÃO, GÂMBIAPONTES- ALTO DA
GUERRA, SADO
GPA: diminuição do fenómeno da toxicodependência.
GPA: % elevada de idosos (>65)  baixas pensões
de reforma  problemas de saúde (que consomem 1
fatia significativa do seu orçamento)  as longas listas
de espera implicam o recurso à medicina privada (com
o consequente endividamento) falta de
equipamentos.
O apoio domiciliário é insuficiente.
Falta de hábitos de trabalho (regular e continuado). 
problemas de alcoolismo.
Existe uma extensão de saúde e uma escola
Doenças crónicas, d. mentais (aumento), tox
Casos de HIV e SIDA (aumento), alcoolismo.
Instabilidade familiar, maus tratos, elevado número de
casos de monoparentalidade, gravidez precoce,
negligência, separação do casal, fraca
comparticipação financeira por parte de alguns
elementos do agregado fam.
Saúde escolar: boa articulação entre o pessoal da
saúde escolar e a escola. + IPSS’s
Cuidados continuados de saúde e apoio social
(potenciar…)
Boa articulação com o CAT, Centro de Saúde, Cáritas,
Centro de Emprego (mais estreita), Ass. Socorros
Mútuo  cruzamento de informação / dados
(acompanhamento transversal e entre serviços dos
casos / utentes);
(1) Centro de Saúde do Viso com preocupações ao
nível das acessibilidades.
(2) Existência de uma comunidade terapêutica na
freguesia.
Os programas de vacinação tem estado a ser
cumpridos.
Existe um grupo de alcoólicos anónimos que se reúne
em instalações da Junta.
ANUNCIADA
111
Respostas para problemas de saúde mental (não há
serviços especializados).
Programas de acção especiais dirigidos a grupos-alvo
(alcoólicos, doentes de alzheimer) de saúde.
Elevada incidência do problema da toxicodependência
 idosos c/ menores a cargo  dificuldades no
cumprimento dos programas de vacinação.
Necessidades de programas dirigidos ao problema do
alcoolismo.
Arrumadores de automóveis  toxicodependência (S.
Julião)
Instituições (casas de acolhimento) para doentes
terminais.
Gravidez na adolescência
Toxicodependência  pessoas idosas com familiares
toxicodependentes;
Alcoolismo  relacionado com trabalhadores do
sector das pescas  maus tratos / violência
doméstica;
Despesas de saúde muito elevadas;
Problemas de saúde mental (respostas demoradas);
Dificuldades na área da deficiência: ausência de
respostas;
Pobreza  doença mental / psicológica  alcoolismo,
toxicodependência.
Degradação habitacional (interior)  higiene e saúde
pública.
Modos de vida menos saudáveis  concentração de
bares  início de consumos de álcool e tabaco.
(2) Gravidez precoce
(1) A população não está muito sensibilizada para os
problemas de saúde (as famílias demitem-se um
pouco).
Só há um centro de saúde para cerca de 30.000
habitantes e cuja população é relativamente idosa.
Este centro de saúde fica numa zona de difícil acesso
em termos de mobilidade pedonal (numa zona alta da
freguesia).
Pouca visibilidade do trabalho da Saúde Escolar.
Ao nível da Saúde Mental existe só uma instituição:
Fernando Ilhargo.
Problema do alcoolismo é um problema real.
Escassez de ambulâncias.
Existe uma grande ausência de respostas para os
doentes em fases terminais.
AREA
MAIS
MENOS
Mães adolescentes: apoio social à mães adolescentes
e grávidas.
Centro de saúde funciona bem
Saúde: respostas mais integradas  consultas
especializadas
Listas de espera para a Saúde (hospital).
Não há cobertura ao nível da psiquiatria.
Não há respostas ao nível do alcoolismo.
Pop idosas: muito dependentes / acamados. Poucos
lares para dependentes.
Azeitão
Distanciamento do centro urbano dificulta respostas.
Pop idosa  baixas prestações  problemas de
saúde  muitos não tem médico de família.
Isolamento (idosos).
STA. MARIA, S. JULIÃO, S.
SIMÃO, S. LOURENÇO
S Simão: Bairro da Brejoeira (pop de afro-lusa:
alcoolismo, toxicodependência, analfabetismo. Bairro
com 25 anos: habitações degradadas e sobrelotada.
Não existe um hospital de retaguarda.
112
Tabela 77 - Compilação dos contributos dos diversos painéis de interlocutores sobre a área
Equipamentos Desportivos e Recreativos
AREA
MAIS
MENOS
ACM: clube INCA júnior (até 10 anos), clube INCA
grupos autónomos (13 anos): voluntariado, grupo de
informação, actividades desportivas, elevado interesse
e participação por parte dos jovens.ASS.
Elevados investimentos do estado a nível de
equipamentos (ACM e Cáritas).
S. SEBASTIÃO, GÂMBIAPONTES- ALTO DA
GUERRA, SADO
Ocupação de tempos livres para crianças:
Pop Idosa: rentabilização das competências,
promoção de convívio intergeracional. (ORUS+PLCP)
 desenvolver e florescer.
Centro de Recursos (CCA): informação
Ocupação de tempos livres para crianças e idosos 
equipamentos e políticas desportivas (de recreio ou de
competição?).
Falta de respostas para os jovens adolescentes 
insegurança  delinquência.
Desenvolvimento / fortalecimento de parcerias,
adequação das respostas à pop.
ANUNCIADA
Vários equipamentos sociais e tradição de
associativismo.
Existência de associações de moradores.
(1) Vitalidade das associações e colectividades;
desporto e lazer.
(2) Comissões de moradores muito activas.
Falta de infra-estruturas desportivas.
(2) Os líderes das colectividades sentem-se um
bocado desapoiados.
(2) Tornam-se líderes quem apresenta mais recursos
materiais e não quem tem mais recursos sociais.
Existem 17 colectividades que são bastante activas.
Falta de equipamentos desportivos  para prevenção
do abandono escolar.
Equipamentos desportivos sub-aproveitados (ringue
Vanicelos e Amoreiras) vandalizados.
STA. MARIA, S. JULIÃO, S.
SIMÃO, S. LOURENÇO
Não existe desporto na vertente formativa (existe
apenas na competitiva).
113
Actividades Económicas
Tabela 78 - Compilação dos contributos dos diversos painéis de interlocutores sobre a área
Actividades Económicas
AREA
MAIS
MENOS
Baixos salários, baixos rendimentos de pensões e
outras prestações, endividamentos (a nível de rendas
habitação e saúde)
Desemprego de longa duração, precariedade do
emprego, fragilidade dos vínculos contratuais, baixa
qualificação profissional desadequação das
expectativas face aos mercado de trabalho
(habilitações), falta de hábitos de trabalho, actividades
marginais (mendicidade, trafico de droga, prostituição,
biscates)
S. SEBASTIÃO, GÂMBIAPONTES- ALTO DA
GUERRA, SADO
Generalização da economia paralela.
Crescentes dificuldades para o modo de vida
tradicional da população cigana  problemas de
segurança  ausência de espaços para a prática de
venda ambulante (progressiva diminuição)
Ligação ao trabalho relacionado ao mar, situação de
crise no sector (dificuldade de adaptação a outro tipo
de profissão);
Uso não residencial do parque habitacional da zona
baixa da freguesia.
Degradação das condições económicas da população
ao longo dos anos
ANUNCIADA
STA. MARIA, S. JULIÃO, S.
SIMÃO, S. LOURENÇO
A média de rendimentos é elevada (S Julião)
S Julião  dificuldades de adaptação às mudanças de
rendimento.
Análise dos resultados do painel de interlocutores sobre a área das Actividades Económicas
Os problemas mais referenciados no conjunto das oito freguesias do concelho foram:






Baixos salários
Pensões baixas
Desemprego de longa duração
Fragilidade dos vínculos laborais
Generalização da economia paralela
Crise no sector das pescas
Como potencialidades apenas na freguesia de S. Julião se refere:

Média de rendimentos elevada
114
Os baixos rendimentos provenientes de salários ou pensões são um dos principais problemas
apontados e de grande implicação na vida da população do concelho, pelas dificuldades no acesso a
serviços ou bens essenciais como por exemplo a habitação e a saúde, como pelo impacto que tem na
economia do concelho, pelo reduzido poder de compra da população, entre outros.
O desemprego de longa duração que se relaciona com as alterações económicas no concelho e a
fragilidade dos vínculos laborais, colocam o mesmo tipo de dificuldades agravada ainda pela
precariedade que acarretam e sobrecarga do sistema de protecção social, para que converge a
população afectada.
As questões de economia paralela colocam-se ilegalidades que acarretam, nomeadamente de fuga
ao fisco ou ás contribuições para segurança social, a concorrência desleal que decorre desta
economia informal, com sobrecarga inerente para todos os contribuintes .
A crise no sector das pescas, de grande tradição no concelho representa também um problema
complexo pelo desemprego estrutural que provoca, pela dificuldade de reconversão do sector e dos
trabalhadores do Mar para outro tipo de actividades.
115
Segurança
Tabela 79 - Compilação dos contributos dos diversos painéis de interlocutores sobre a área de
Segurança
AREA
MAIS
MENOS
Desemprego de longa duração, precariedade do
emprego, fragilidade dos vínculos contratuais, baixa
qualificação profissional desadequação das
expectativas face aos mercado de trab (habilitações),
falta de hábitos de trabalho, actividades marginais
(mendicidade, trafico de droga, prostituição, biscates)
População muito dependente dos serviços, ausência
de expectativas, ausência. de autoestima,
incapacidade de gerir recursos, desajustamento
psicossocial, comportamentos violentos.
S. SEBASTIÃO, GÂMBIAPONTES- ALTO DA
GUERRA, SADO
Crescentes dificuldades para o modo de vida
tradicional da população cigana  problemas de
segurança  ausência de espaços para a prática de
venda ambulante (progressiva diminuição)
ANUNCIADA
Zona segura (dispensa policiamento).
Arrumadores de automóveis: houve uma estabilização
do crime a partir do momento em que surgiram os
arrumadores de automóveis.
Existe mais policiamento nas ruas
Falta de respostas para os jovens adolescentes 
insegurança  delinquência.
(2) Aumento do tráfico de droga
Realojamentos demorados (Qta das Pretas) tráfico
de droga  prostituição
A recuperação habitacional da zona histórica não se
reflecte no uso habitacional (fica-se apenas pela
actividade económica / comercial)  desertificação do
centro histórico.  prob de segurança (vandalismo)
STA. MARIA, S. JULIÃO, S.
SIMÃO, S. LOURENÇO
Equipamentos desportivos sub-aproveitados (ringue
Vanicelos e Amoreiras) e vandalizados
Análise dos resultados do painel de interlocutores sobre a área da Segurança
Os problemas mais referenciados no conjunto das oito freguesias do concelho foram:





Actividades marginais como mendicidade, tráfico de droga e prostituição
comportamentos violentos resultantes de desajustamento psicossocial
crescente dificuldade para o modo de vida tradicional da população cigana
Falta de respostas para os jovens adolescentes
Desertificação do centro histórico
116
As potencialidades mais referenciadas no conjunto das oito freguesias do concelho foram :


Aumento do policiamento nas ruas
Estabilização do crime, ligada ao aparecimento dos arrumadores ilegais de
automóveis
O painel de interlocutores estabelece uma relação directa entre problemas sociais vários como o
desemprego, insuficiência de habilitações, falta de respostas para os jovens e ausência de
expectativas, e as suas consequências nas questões de marginalidade e insegurança.
Muitas das actividades marginais aparecem associadas ao consumo e tráfico de droga, e à
degradação de algumas zonas da cidade, mais problemáticas e em que tem sido mais demorada a
intervenção ao nível dos realojamentos.
A desertificação do centro histórico, com a concentração de comércio e serviços e perda crescente
da função residencial, leva a que a partir de determinadas horas se coloquem questões de segurança
dos transeuntes, e dos estabelecimentos.
Relativamente às crescentes dificuldade para o modo de vida da população cigana, a ausência de
espaços para a prática da venda ambulante, ou a sua transferência para zonas cada vez mais
periféricas, pode conduzir esta população a actividades marginais, geradoras de insegurança.
A ausência de expectativas e as dificuldades de inserção na escola e no trabalho, conjugadas com a
carência de respostas de actividades desportivas e de lazer para os jovens, são igualmente factores
de risco para o aumento do vandalismo e outros comportamentos violentos e marginais.
117
Educação
Tabela 80 - Compilação dos contributos dos diversos painéis de interlocutores sobre a área de
Educação
AREA
MAIS
MENOS
Educação: boa articulação com o Ensino Recorrente,
Cáritas, CAE
S. SEBASTIÃO, GÂMBIAPONTES- ALTO DA
GUERRA, SADO
Diminuição do abandono escolar na pop cigana
GPA: pop. Activa feminina: trabalho temporário,
sazonal  sem protecção social (inscr. no sist.
obrigatório de S.S.)
Pop. Masc.: baixa qualificação profissional  baixos
níveis de escolaridade  baixos rendimentos.
Existe uma extensão de saúde e uma escola
Escola: Abandono precoce, absentismo,
desvalorização da esc, analfabetismo, iliteracia.
ANUNCIADA
Boa articulação com as instituições existentes
(educação);
Ao nível do ensino recorrente existe sempre uma
resposta;
Abandono escolar; fraca valorização da escola por
parte dos pais;
Insucesso e abandono escolar.
Na freguesia existem poucas pessoas a tirar o curso
superior.
Educação: boa parceria com o RMG  curricula
alternativos e ensino recorrente.
Os cursos de formação não estão adaptados a quem
mais necessita  exclusão por falta de habilitações
Não há respostas para o abandono escolar precoce
(2º ciclo e posterior) rejeição pela componente
escolar na formação profissional. Não completam a
escolaridade obrigatória.
STA. MARIA, S. JULIÃO, S.
SIMÃO, S. LOURENÇO
Falta de equipamentos desportivos  para prevenção
do abandono escolar
Análise dos resultados do painel de interlocutores sobre a área da Educação
Os problemas mais referenciados no conjunto das oito freguesias do concelho foram:






Baixos níveis de escolaridade
Insucesso escolar
Abandono precoce da escola
Absentismo
Analfabetismo
Desvalorização da escola
As potencialidades mais referenciadas no conjunto das oito freguesias do concelho foram:



Boa articulação entre as instituições, CAE Ensino Recorrente Cáritas
Diminuição do abandono escolar na população cigana
Boa parceria da educação com o RMG
118
Os baixos níveis de escolaridade da população são referidos como um problema grave porque
condiciona o acesso ao mercado de trabalho, e a falta de habilitações, leva a situações de trabalho
mais precário, com baixos salários, sem vínculos contratuais e muito desprotegidos socialmente,
como são exemplos a construção civil e o trabalho doméstico.
A falta de habilitações também cria problemas no acesso à formação profissional já que, o défice de
habilitações escolares exclui muitos dos candidatos, e geralmente os que necessitam mais de
formação para a integração profissional. Muitos dos formandos que frequentam a formação
profissional por outro lado, rejeitam a componente escolar da formação, e não completam as acções.
O insucesso escolar, o abandono precoce da escola e o absentismo, são questões que se ligam
directamente com os conteúdos dos currículos os horários e as próprias estruturas escolares, as
quais parecem ser pouco atractivas para muitas crianças e jovens, que não conseguem atingir as
metas definidas nem cumprem as regras estipuladas. O incumprimento do percurso escolar, para
além do défice de habilitações que acarreta, tem outros impactos porque a escola funciona também
como estrutura protectora e de integração, o que acaba por expor a riscos sociais os jovens que a
rejeitam.
A desvalorização da escola, ou a sua fraca valorização por parte das famílias ocorre com muito
maior frequência nas famílias sócio economicamente mais desfavorecidas, seja porque,os pais tem
também fracas habilitações e estão pouco preparados para apoiar os filhos no seu percurso escolar,
ou porque a própria escola deixou de ser uma garantia de acesso a um emprego adequado, estes
entre outros factores condicionam o investimento das famílias e acabam por desresponsabilizar os
jovens.
O analfabetismo, embora pouco frequente constitui-se como um grande problema de integração. O
que acontece com alguma frequência é existir frequência da escola, mas esta ter sido abandonada
precocemente, e o pouco que aprenderam ter sido esquecido. Por outro lado a frequência da escola,
também não garante a aquisição de conhecimentos, sendo a iliteracia uma questão a ter em conta.
Apesar de todos os problemas e explicações adiantadas pelo painel de interlocutores, foram por
estes também apontadas potencialidades, ao nível das freguesias dos quais realçamos o
empenhamento e articulação de vários serviços na tentativa de encontrar respostas e melhorar a
situação ao nível da educação no concelho.
119
Diversos
Tabela 81 - Compilação dos contributos dos diversos painéis de interlocutores sobre diversas áreas
AREA
MAIS
MENOS
Articulação com ACM: inserção de jovens
S. SEBASTIÃO, GÂMBIAPONTES- ALTO DA
GUERRA, SADO
Pop consciente dos problemas, atitude participativa,
existência de aspirações, capacidade de utilizar os
serviços existentes (pop informada). As fam são
unidas, bom relacionamento fam.
Aumento da visibilidade dos problemas e não
(necessariamente) aumento do fenómeno.
Elevado número de instituições interessadas em
aprofundar os problemas.
ANUNCIADA
STA. MARIA, S. JULIÃO, S.
SIMÃO, S. LOURENÇO
Boa articulação entre os técnicos dos serviços.
Técnicos com um longo conhecimento da freguesia.
Experiência de trabalho articulado (projectos de luta
contra a pobreza).
Sensibilização por parte dos técnicos / serviços das
instituições existentes no terreno;
Enraizamento dos residentes.
Proximidade da Serra da Arrábida  ambiente
saudável.
(1) Articulação entre as instituições.
(2) Potencialidades paisagísticas, proximidade com a
Arrábida; percursos pedestres pelos moinhos;
percursos turísticos (com os passeios a começarem
pelo Casal das Figueiras).
Pop de outras freguesias procuram respostas na Freg.
S Julião
Existem respostas para as diversas áreas
As parcerias funcionam
Novo Pólo da biblioteca (Av. Angola)
Boas relações de vizinhança (rede de suporte)
Parceria entre JF Sta. Maria com: educação, saúde,
IRS, IPSS, paróquia
As instituições não articulam suficientemente os seus
esforços. “instituições de costas voltadas”.
Multiplicação de redes, desarticulação dos serviços do
estado.
As instituições não são devidamente auscultadas.
Acentuada falta de fiscalização da inspecção geral de
trabalho e Segurança Social na identificação de
trabalho ilegal.
Fuga ao sistema contributivo  mentalidade
generalizada.
Não há o estímulo para a participação.
Falta de informação sobre projectos disponíveis.
Déficit na recolha e divulgação de dados.
Acessos desadequados para a população idosa (nos
próprios alojamentos);
Rendimentos muito baixos;
Falta de infra-estruturas: vias de comunicação, zonas
verdes.
Ausência de respostas de ocupação de tempos livres
para crianças e jovens durante os meses de Julho e
Agosto.
Ausência de respostas ao nível do apoio jurídico (para
esclarecimento mais do que para resolução de
problemas).
Análise dos resultados do painel de interlocutores sobre várias outras questões a que dominámos
diversos
Os principais problemas identificados nas oito freguesias do concelho, que ainda não foram focados
são:



A falta de estímulo para a participação
Déficit na recolhe divulgação de dados
A multiplicação de “ redes” e desarticulação dos serviços do estado
Principais potencialidades identificadas nas oito freguesias do concelho, que ainda não foram
focados são:
120




Boa articulação entre técnicos dos vários serviços e instituições
Elevado número de instituições interessadas em aprofundar os problemas
Recursos naturais e paisagísticos de grande qualidade
Boas relações familiares e de vizinhança
Muitas das questões abordadas pelos interlocutores nesta categoria residual a que denominámos
diversos, relacionam-se com muitos dos objectivos e dificuldades da Rede Social. Curiosamente
nesta área existem mais potencialidades que problemas.
A inexistência de dados estatísticos recolhidos, afigurara-se como uma das maiores dificuldades, no
conhecimento concreto e fundamentado da realidade social do concelho, muitos dos dados
existentes não estão trabalhados e são mesmo de difícil compatibilização.
A população e as instituições não são suficientemente estimuladas a participar na procura de
soluções ou na tomada de decisões de questões que lhes dizem directamente respeito, o que põe em
risco muitas vezes a sua adesão aos processos de desenvolvimento.
A falta de articulação de alguns serviços do estado cria problemas vários à população pelas
exigências e burocratização de serviços, e falta de ligação entre eles. O receio da multiplicação das
“ redes” locais relaciona-se com o facto acabarem por serem sempre os mesmos serviços e pessoas,
presentes nos vários contextos, e ao facto de estas estruturas acabarem por ter pouco poder
deliberativo.
A boa articulação dos técnicos dos diversos serviços, a par do trabalho de parceria que já
desenvolvem, é já um importante caminho percorrido. O interesse de muitas instituições em
aprofundar os problemas do concelho, a própria existência de técnicos sensíveis e com um bom
conhecimento do terreno, são factores igualmente importantes
O concelho beneficia de uma situação geográfica privilegiada a excelência dos recursos naturais
com qualidade paisagística de grande potencial turístico, e com boa qualidade de vida, sendo de
salientar que o concelho e a própria cidade apesar do seu crescimento mantêm ainda características
muito positivas ao nível das relações familiares e de vizinhança, que continuam a funcionar como
suporte essencial.
121
Equipamentos Desportivos
SÃO SEBASTIÃO
Freguesia
Equipamento
Desportivo
Campo Futebol
Tipologia
Área
Proprietário
Gestor
Grande Campo
4.860,0
Campo Jogo
Pequeno Campo
800,0
Polidesportivo
Pequeno Campo
800,0
Campo Jogo
Pequeno Campo
1.341,0
Polidesportivo
Pequeno Campo
800,0
Polidesportivo
Pequeno Campo
800,0
Polidesportivo
Pequeno Campo
655,9
Polidesportivo
Pequeno Campo
800,0
Campo Jogo
Pequeno Campo
640,0
Polidesportivo
Pequeno Campo
760,0
Pavilhão
Salas Desporto
812,0
Pavilhão
Salas Desporto
788,0
Pavilhão
Salas Desporto
800,0
Ginásio
Salas Desporto
551,6
Sala Polivalente
Salas Desporto
108,1
Ginásio
Salas Desporto
111,2
Campo
Basquetebol
Campo
Basquetebol
Campo Futebol
Pequeno Campo
420,0
Pequeno Campo
420,0
Grande Campo
3.780,0
Liberdade Fut.
Clube
Grupo Desp.
Idolos Praça
Ministério da
Educação
Ministério da
Educação
Ministério da
Educação
Ministério da
Educação
C.C.Rec. Franc.
Rod. Bobo
Câmara
Municipal
Ministério da
Educação
Ministério da
Educação
Ministério da
Educação
Ministério da
Educação
União Fut. Com.
Indústria
Ministério da
Educação
Ministério da
Educação
Ministério da
Educação
Ministério da
Educação
Ministério da
Educação
Casa do Gaiato
Liberdade Fut.
Clube
Grupo Desp.
Idolos Praça
Esc. C+S
Aranguez
Esc. Prep. Luísa
Todi
Esc. Sec.
Camarinha
Esc. Sec. Bela
Vista
C.C.Rec. Franc.
Rod. Bobo
Clube D. Rec. A.
S. Gabriel
Escola Primária
nº8
Escola Primária
nº9
Escola Prep.
Luisa Todi
Esc. Sec.
Camarinha
União Fut. Com.
Indústria
Esc. Sec. Bela
Vista
Escola Primária
nº3
Escola Primária
nº11
Esc. Sec. Ana
Cast. Osório
Esc. Sec. Ana
Cast. Osório
Casa do Gaiato
Campo Futebol
Grande Campo
6.500,0
Campo Futebol
Grande Campo
5.421,6
Campo Futebol
Grande Campo
7.000,0
Polidesportivo
Pequeno Campo
800,0
Polidesportivo
Pequeno Campo
800,0
Campo Jogo
Pequeno Campo
1.851,3
Polidesportivo
Pequeno Campo
3.096,0
Campo Jogo
Pequeno Campo
1.500,0
Polidesportivo
Pequeno Campo
1.764,0
União Fut. Com.
Indústria
Grupo Desp.
Rec. 1º Maio
Curvas Futebol
Clube
Ministério da
Educação
Inst. Emp. F.
Profissional
Grupo Desp. “Os
Amarelos”
Ministério da
Educação
Câmara
Municipal
Ministério da
Educação
União Fut. Com.
Indústria
Grupo Desp.
Rec. 1º Maio
Curvas Futebol
Clube
Esc. Sec. Ana
Cast. Osório
Inst. Emp. F.
Profissional
Grupo Desp. “Os
Amarelos”
Esc. Sec. Bela
Vista
Esc. Primária nº1
Areias
Escola primária
nº11
122
SÃO JULIÃO
Freguesia
Equipamento
Desportivo
Tanque
Aprendizagem
Tanque
Aprendizagem
Campo Ténis
Tipologia
Área
Proprietário
Gestor
Piscina Coberta
72,0
Piscina Coberta
250,0
Pequeno Campo
640,8
Campo Ténis
Pequeno Campo
640,8
Campo Ténis
Pequeno Campo
640,8
Campo Ténis
Pequeno Campo
640,8
Campo Ténis
Pequeno Campo
640,8
Polidesportivo
Pequeno Campo
644,4
Campo Andebol
Pequeno Campo
614,0
Polidesportivo
Pequeno Campo
1.178,0
Polidesportivo
Pequeno Campo
644,0
Campo Jogo
Pequeno Campo
475,9
Polidesportivo
Pequeno Campo
800,0
Campo Jogo
Pequeno Campo
264,0
Pátio Desportivo
Pequeno Campo
460,2
Campo Jogo
Pequeno Campo
902,0
Câmara
Municipal
Clube Naval
Setubalense
Câmara
Municipal
Câmara
Municipal
Câmara
Municipal
Câmara
Municipal
Câmara
Municipal
Câmara
Municipal
Ministério da
Educação
Ministério da
Educação
Ministério da
Educação
Ministério da
Educação
Ministério da
Educação
Câmara
Municipal
Ministério da
Educação
Junta Freguesia
Assoc. Cristã
Mocidade
Clube Naval
Setubalense
Clube Ténis
Setúbal
Clube Ténis
Setúbal
Clube Ténis
Setúbal
Clube Ténis
Setúbal
Clube Ténis
Setúbal
Câmara
Municipal
Esc. Sec.
Bocage
Esc. Sec.
Bocage
Esc. Sec.
Bocage
Esc. Sec.
Bocage
Esc. Sec.
Sebastião Gama
Escola Primária
nº19
Escola Primária
nº7
Junta Freguesia
Polidesportivo
Pequeno Campo
965,8
Junta Freguesia
Junta Freguesia
Campo Ténis
Pequeno Campo
648,0
Campo Ténis
Pequeno Campo
648,0
Campo Ténis
Pequeno Campo
648,0
Pavilhão
Salas Desporto
1.171,2
Ginásio
Salas Desporto
452,4
Ginásio
Salas Desporto
259,2
Ginásio
Salas Desporto
223,5
Ginásio
Salas Desporto
167,4
Sala Desporto
Salas Desporto
113,9
Ginásio
Salas Desporto
210,9
Câmara
Municipal
Câmara
Municipal
Câmara
Municipal
Vitória futebol
Clube
Vitória futebol
Clube
Vitória futebol
Clube
Vitória futebol
Clube
Vitória futebol
Clube
Vitória futebol
Clube
Inatel
Câmara
Municipal
Câmara
Municipal
Câmara
Municipal
Vitória futebol
Clube
Vitória futebol
Clube
Vitória futebol
Clube
Vitória futebol
Clube
Vitória futebol
Clube
Vitória futebol
Clube
Inatel
Ginásio
Salas Desporto
316,4
Ginásio
Salas Desporto
183,6
Ginásio
Salas Desporto
493,4
Ginásio
Salas Desporto
123,1
Ministério da
Educação
Ministério da
Educação
Ministério da
Educação
Ministério da
Educação
Esc. Sec.
Bocage
Esc. Sec.
Bocage
Esc. Sec.
Sebatião Gama
Esc. Sec.
Sebatião Gama
123
SÃO LOURENÇO
Freguesia
Sala Halterofilia
Salas Desporto
54,0
Pavilhão
Salas Desporto
800,0
Sala Desporto
Salas Desporto
184,8
Pavilhão
Salas Desporto
800,0
Pista Atletismo
Pequeno Campo
15.000,0
Campo Ténis
Pequeno Campo
648,0
Campo Ténis
Pequeno Campo
648,0
Campo Ténis
Pequeno Campo
648,0
Estádio Bonfim
Grande Campo
7.271,6
Campo Futebol
Grande Campo
7.314,8
Polidesportivo
Pequeno Campo
4.036,9
Polidesportivo
Pequeno Campo
1.430,0
Polidesportivo
Pequeno Campo
2.964,0
Sala Ténis Mesa
Salas Desporto
29,4
Pavilhão
Salas Desporto
800,0
Ministério da
Educação
Esc. Sec.
Sebatião Gama
Clube Naval
Setubalense
Clube Naval
Setubalense
Casa de Pessoal
Secil
Vitória futebol
Clube
Clube Ténis de
Setúbal
Clube Ténis de
Setúbal
Clube Ténis de
Setúbal
Vitória futebol
Clube
Vitória futebol
Clube
Esc. Prep.
Bocage
Esc. Sec.
Bocage
Esc. Sec.
Sebastião Gama
Casa Pessoal
Secil
Esc. Prep.
Bocage
Equipamento
Desportivo
Polidesportivo
Tipologia
Área
Proprietário
Gestor
Pequeno Campo
596,3
Campo Jogo
Pequeno Campo
1.500,0
Campo Jogo
Pequeno Campo
1.432,0
Campo Jogo
Pequeno Campo
1.394,0
Polidesportivo
Pequeno Campo
430,5
Pavilhão
Salas Desporto
648,0
Ministério da
Educação
Clube Camp.
Barreiro
Ministério da
Educação
Cent. Cul. D. B.
Azeitão
Ministério da
Educação
Episcopado
Campo Futebol
Grande Campo
6.441,0
Piscina
Piscina Coberta
312,5
Esc. C+S
Azeitão
Clube Camp.
Barreiro
Esc. C+S
Azeitão
Cent. Cul. D. B.
Azeitão
Esc. C+S
Azeitão
Juventude
Azeitonense
Cent. Cul. D. B.
Azeitão
Câmara
Municipal
124
Ministério da
Educação
Clube Naval
Setubalense
Clube Naval
Setubalense
Secil
Vitória futebol
Clube
Câmara
Municipal
Câmara
Municipal
Câmara
Municipal
Vitória futebol
Clube
Vitória futebol
Clube
Ministério da
Educação
Ministério da
Educação
Ministério da
Educação
Secil
Cent. Cul. D. B.
Azeitão
Câmara
Municipal
Equipamento
Desportivo
Tipologia
Área
Proprietário
Grande Campo
6.400,0
Marítimo
Futebol Clube
Sala
Polivalente
Salas desporto
100,0
Ministério da
Educação
Gestor
Marítimo
Futebol Clube
Campo Futebol
Freguesia
Equipamento
Desportivo
Campo de Jogo
Tipologia
Área
Proprietário
Gestor
Pequeno Campo
180,0
Polidesportivo
Pequeno Campo
800,0
Pátio Desportivo
Pequeno Campo
209,0
Câmara
Municipal
Ministério da
Educação
Câmara
Municipal
Ginásio
Salas Desporto
303,3
Bomb. Volunt.
Setúbal
Pavilhão João
Santos
Salas Desporto
800,0
Ministério da
Educação
Câmara
Municipal
Escola
Sec. Viso
Esc.
Primária
nº15
Bomb.
Volunt.
Setúbal
Escola
Sec. Viso
Equipamento
Desportivo
Campo Jogo
Tipologia
Área
Proprietário
Gestor
Pequeno Campo
383,5
Ginásio
Salas Desporto
472,0
Campo Futebol
Grande Campo
7.801,5
Campo Futebol
Grande Campo
5.750,4
Câmara
Municipal
Un. Cult. Desp.
Praiense
Un. Cult. Desp.
Praiense
Estr. Faralhão
Fut. Clube
Esc. Prim. Nº2
Faralhão
Un. Cult. Desp.
Praiense
Un. Cult. Desp.
Praiense
Estr. Faralhão
Fut. Clube
Equipamento
Desportivo
Pátio Desportivo
Tipologia
Área
Proprietário
Gestor
Pequeno Campo
350,0
Campo Futebol
Grande Campo
6.177,6
Com. Morad.
Alto Guerra
Indeterminado
Campo Futebol
Pequeno Campo
2.656,5
Esc. Prim. Alto
Guerra
União Desp.
Rec. Pontes
Un. Des. Rec.
Cult. Gâmbia
NOSSA SENHORA DA
ANUNCIADA
STA M.
GRAÇA
Freguesia
SADO
Freguesia
GPA
Freguesia
125
Esc. Prim. Nº4
S. M. Graça
Un. Des. Rec.
Cult. Gâmbia
SÃO
SIMÃO
Freguesia
Equipamento
Desportivo
Tipologia
Área
Proprietário
Gestor
Polidesportivo
Pequeno Campo
800,0
Grup. Mus. Un.
Progresso
Grup. Mus. Un.
Progresso
Tipologia
Área Média ( m2 )
Pequeno Campo
1.466,8
Grande Campo
6.226,5
Salas de Desporto
407,9
Piscina Coberta
211,5
126
I.
INTRODUÇÃO _______________________________________________________________3
II.
ENQUADRAMENTO ________________________________________________________5
Pressupostos / Objectivos _______________________________________________________________ 5
Metodologia _________________________________________________________________________ 6
Vantagens _________________________________________________________________________ 9
Limitações_________________________________________________________________________ 9
Dificuldades encontradas, lacunas e limitações ______________________________________________ 10
III.
DIAGNÓSTICO POR ÁREAS ________________________________________________11
Demografia e População ________________________________________________________________
Análise dos resultados do painel de interlocutores sobre a área da Demografia e População ___________
Envelhecimento Demográfico ___________________________________________________________
Famílias Monoparentais e Famílias Reconstituídas ___________________________________________
Vive com… ________________________________________________________________________
Estabilidade Demográfica ______________________________________________________________
Rejuvenescimento Demográfico _________________________________________________________
Notas Conclusivas____________________________________________________________________
11
11
12
15
16
17
19
19
Habitação e Urbanismo ________________________________________________________________
Análise dos resultados do painel de interlocutores sobre a área da Habitação e Urbanismo ____________
Estado de Conservação do Edificado______________________________________________________
Função Residencial dos Edifícios ________________________________________________________
Condições de habitabilidade ____________________________________________________________
Mercado da Habitação e a Requalificação Habitacional _______________________________________
Habitação Social e o Plano Especial de Realojamento ________________________________________
Notas Conclusivas____________________________________________________________________
20
20
21
24
26
27
30
33
Emprego e Formação Profissional ________________________________________________________
Análise dos resultados do painel de interlocutores sobre a área do Emprego e Formação Profissional ____
Os Níveis de Qualificação da População Activa _____________________________________________
O Desemprego de Longa Duração________________________________________________________
Dificuldades de Integração Profissional de Pessoas com Deficiência _____________________________
A Precariedade Laboral e Funcionamento de uma Economia Informal ____________________________
Diminuição do Desemprego ____________________________________________________________
Adequação das Intervenções de Promoção do Emprego e da Formação Profissional por Parte do IEFP no
Âmbito do Mercado Social de Emprego ___________________________________________________
Melhoria na Execução dos Contratos de Inserção no Âmbito do R.M.G. __________________________
Notas conclusivas ____________________________________________________________________
34
34
35
36
37
40
42
Acção Social__________________________________________________________________________
Análise dos resultados do painel de interlocutores sobre a área de Acção Social ____________________
Isolamento da População Idosa __________________________________________________________
Taxas de Cobertura da Rede de Equipamentos Sociais ________________________________________
Equipamentos para Infância e Juventude_________________________________________________
Equipamentos para Crianças e Jovens em Situação de Risco _________________________________
Equipamentos e Serviços Para Pessoas Portadoras de Deficiência _____________________________
Serviços e Equipamentos para Idosos ___________________________________________________
Lares Para Idosos noConcelho de Setúbal ________________________________________________
Dependência do Sistema de Protecção Social _____________________________________________
51
51
52
54
54
56
56
57
58
58
127
45
47
49
Crianças e Jovens em Risco Acompanhadas pelas Comissões de Protecção de Menores (CPM ) no Distrito
de Setúbal (1º Semestre 1999)___________________________________________________________ 61
Notas Conclusivas____________________________________________________________________ 64
Saúde _______________________________________________________________________________
Análise dos resultados do painel de interlocutores sobre a área da Saúde __________________________
Saúde _____________________________________________________________________________
Estruturas de Saúde do Concelho ________________________________________________________
Hospitais Concelhios__________________________________________________________________
Centros de Saúde do Concelho __________________________________________________________
Os principais problemas de saúde que afectam a população do Concelho __________________________
Toxicodependência ___________________________________________________________________
Alcoolismo _________________________________________________________________________
SIDA______________________________________________________________________________
A Gravidez na Adolescência ____________________________________________________________
Deficiências Psíquicas e Físicas _________________________________________________________
Notas Conclusivas____________________________________________________________________
66
66
68
68
69
71
73
74
76
78
79
80
83
Equipamentos Desportivos e Recreativos __________________________________________________
Análise dos resultados do painel de interlocutores sobre equipamentos desportivos e recreativos _______
Falta de Infra – Estruturas Desportivas ____________________________________________________
Indefinição de Política Desportiva________________________________________________________
Equipamentos Desportivo Sub-Aproveitados _______________________________________________
Colectividades Bastante Activas _________________________________________________________
Notas Conclusivas____________________________________________________________________
84
84
85
86
88
88
88
IV.
DIAGNÓSTICO INTEGRADO DO MUNICÍPIO ___________________________________89
Envelhecimento Demográfico e Isolamento da População Idosa_________________________________ 91
Relação das famílias de fracos recursos com os sistemas de protecção ____________________________ 93
Terciarização da Economia _____________________________________________________________ 95
Alterações das estruturas familiares ______________________________________________________ 97
A dimensão social das questões de saúde pública ____________________________________________ 98
V.
ÁREAS DE INTERVENÇÃO PRIORITÁRIA E PLANO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
100
Objectivos Estratégicos________________________________________________________________ 100
Estratégias de Intervenção para o Plano de Desenvolvimento __________________________________ 100
VI.
ANEXOS _______________________________________________________________102
Composição dos Painéis _______________________________________________________________ 103
Painel CLAS de Setúbal do Pré-diagnóstico da Freguesia da Anunciada composto por elementos do CLAS
(16-05-2000, Câmara Municipal de Setúbal)_______________________________________________ 103
Painel CLAS de Setúbal do Pré-diagnóstico da Freguesia da Anunciada (28-06-2000) ______________ 103
Painel CLAS de Setúbal do Pré-diagnóstico da Freguesia da Anunciada composto por IPSS’s que compõe o
Núcleo Executivo do CLAS (12-07-2000, Câmara Municipal de Setúbal) ________________________ 103
Painel do Pré-diagnóstico da Freguesia da Anunciada composto por Associações e Colectividades (19-072000, Junta de Freguesia da Anunciada) __________________________________________________ 103
Painel do Pré-diagnóstico das Freguesias de Sado, Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, S. Sebastião (10-102000, Junta de Freguesia de S. Sebastião) _________________________________________________ 104
Painel do Pré-diagnóstico das Freguesias de Sta. Maria, S. Julião, S. Simão e S. Lourenço (17-11-2000,
Câmara Municipal de Setúbal) _________________________________________________________ 104
128
Compilação dos contributos dos diversos painéis de interlocutores por áreas ____________________ 105
Actividades Económicas _______________________________________________________________ 114
Segurança __________________________________________________________________________ 116
Educação ___________________________________________________________________________ 118
Diversos ____________________________________________________________________________ 120
Equipamentos Desportivos _____________________________________________________________ 122
129