mercosul/sgt nº 3/cac/ata nº 02/15 lv reunião ordinária do
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MERCOSUL/SGT Nº 3/CAC/ATA Nº 02/15 LV REUNIÃO ORDINÁRIA DO SGT Nº 3 “REGULAMENTOS TÉCNICOS E AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE / COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE” Realizou-se, na cidade do Rio de Janeiro, no Brasil, no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, entre os dias 15 a 18 de junho de 2015, a LV Reunião Ordinária do SGT Nº 3 “Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade” / Comissão de Avaliação da Conformidade, com a presença das Delegações de Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Tendo em vista o disposto na Decisão CMC N° 04/93 “ Participação nas Reuniões” e o Artigo 2° da Resolução GMC N° 26/01 “Atas e Docum entos do MERCOSUL”, a Ata e seus Agregados ficam ad referendum da Argentina. Levaram-se em consideração as Instruções dos Coordenadores Nacionais. A lista de participantes encontra-se no Agregado I. A agenda da presente reunião encontra-se no Agregado II. Os temas tratados na Reunião foram os seguintes: 1. REUNIÃO COM ELÉTRICOS. A COMISSÃO DE SEGURANÇA DE PRODUTOS A Comissão de Avaliação da Conformidade assessorou os membros da Comissão de Segurança de Produtos Elétricos quanto à estruturação dos Regulamentos Técnicos MERCOSUL e de seus respectivos Procedimentos de Avaliação da Conformidade, segundo as orientações do Guia em elaboração. 2. REUNIÃO COM A COMISSÃO DA INDÚSTRIA AUTOMOTIVA A Comissão de Avaliação da Conformidade assessorou os membros da Comissão da Indústria Automotiva quanto à estruturação dos Regulamentos Técnicos MERCOSUL e de seus respectivos Procedimentos de Avaliação da Conformidade, segundo as orientações do Guia em elaboração. A Comissão de Avaliação da Conformidade revisou, em conjunto com a Comissão da Indústria Automotiva, a proposta de Regulamento Técnico MERCOSUL de “Dispositivos limitadores de velocidade”. 3. CONTINUAÇÃO DO TRABALHO SOBRE O GUIA PARA A ELABORAÇÃO DE REGULAMENTOS TÉCNICOS MERCOSUL E PROCEDIMENTOS MERCOSUL DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE As delegações avançaram na discussão do documento de trabalho GUIA PARA A ELABORAÇÃO DE REGULAMENTOS TÉCNICOS MERCOSUL E PROCEDIMENTOS MERCOSUL DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE. O documento de trabalho se encontra no Agregado III – Formato Digital. Foram feitas modificações no texto, principalmente no item sobre gestão de risco, com vistas a pô-lo de forma mais simples e geral. Acordou-se que a avaliação de risco será um passo prévio à elaboração de RTM e PMAC, visando à decisão quanto à pertinência de sua harmonização no MERCOSUL. As delegações acordaram que, embora haja muitas formas de gestão de risco e os Estados Partes utilizam seus próprios métodos, no Guia, como sugestão, adotaramse os critérios da norma ISO 31.000 e do modelo para gestão de risco em sistemas regulatórios da UNECE (United Nations Economic Commission for Europe). Discutiu-se quanto à pertinência de se escreverem os requisitos técnicos do Regulamento Técnico MERCOSUL no corpo das Resoluções do GMC, ao invés de anexos, com vistas a facilitar a incorporação aos ordenamentos jurídicos dos Estados Partes. As delegações se comprometem a revisar o formado do RTM, estabelecido no projeto do Guia, para verificar quais ajustes têm de ser feitos para adequá-lo a esta nova abordagem, trazendo propostas para a próxima reunião. As delegações acordaram continuar debatendo sobre eventuais critérios quanto à pertinência da elaboração conjunta de RTM e PMAC, buscando um texto que possa ser acordado para o Guia. 4. GRAU DE AVANÇO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE 2015-2016 O Grau de Avanço do Programa de Trabalho 2015-2016 consta do Agregado IV. 5. AGENDA PARA A PRÓXIMA REUNIÃO A Agenda para a próxima reunião encontra-se no Agregado V. LISTA DE AGREGADOS Os Agregados que fazem parte da presente Ata são os seguintes: Agregado I: Lista de Participantes Agregado II: Agenda da Reunião Agregado III: Documento de trabalho: GUIA PARA A ELABORAÇÃO DE REGULAMENTOS TÉCNICOS MERCOSUL E PROCEDIMENTOS MERCOSUL DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE - Formato Digital 2 Agregado IV: Grau de Avanço do Programa de Trabalho para 2015-2016 Agregado V: Agenda para a próxima reunião Pela Delegação do Brasil FERNANDO GOULART Pela Delegação do Paraguai ALBA CABRERA Pela Delegação do Uruguai CECILIA AGUERRE Pela Delegação de Venezuela FRANGER YANISKA CAMEJO 3
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