mercosul/sgt nº 3/cac/ata nº 03/12 xlviii reunião

MERCOSUL/SGT Nº 3/CAC/ATA Nº 03/12
XLVIII REUNIÃO ORDINÁRIA DO SGT Nº 3 “REGULAMENTOS TÉCNICOS E
AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE / COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA
CONFORMIDADE”
Realizou-se, na cidade de Porto Alegre, no Brasil, na Federação da Indústria do
Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS, entre os dias 3 a 5 de dezembro de 2012, a
XLVIII Reunião Ordinária do SGT Nº 3 “Regulamentos Técnicos e Avaliação da
Conformidade” / Comissão de Avaliação da Conformidade, com a presença das
Delegações da Argentina, Brasil e Uruguai.
Tendo em vista o disposto na Decisão CMC N° 04/93 “ Participação nas Reuniões” e o
Artigo 2° da Resolução GMC N° 26/01 “Atas e Documen tos do MERCOSUL”, a Ata e
seus Agregados ficam ad referendum da Argentina e da Venezuela.
Levaram-se em consideração as Instruções dos Coordenadores Nacionais.
A lista de participantes encontra-se no Agregado I.
A agenda da presente reunião encontra-se no Agregado II.
Os temas tratados na Reunião foram os seguintes:
1. CONTINUAÇÃO DO TRABALHO SOBRE O GUIA PARA A ELABORAÇÃO DE
REGULAMENTOS TÉCNICOS MERCOSUL E PROCEDIMENTOS MERCOSUL
DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
A Delegação do Brasil apresentou a proposta, encaminhada previamente à reunião,
sobre avaliação de risco para produtos, fundamentada na Decisão 2010/15/EU da
União Europeia, de 16 de dezembro de 2009, que estabelece orientações relativas à
gestão do sistema comunitário de troca rápida de informação (RAPEX). A proposta
consta como Agregado III.
As delegações analisaram a proposta do Brasil e avançaram na negociação do
documento base GUIA PARA A ELABORAÇÃO DE REGULAMENTOS TÉCNICOS
MERCOSUL E PROCEDIMENTOS MERCOSUL DE AVALIAÇÃO DA
CONFORMIDADE, incluindo no texto o item 3 - Análise de Risco - e o anexo C, que
traz o fluxograma de uma avaliação de risco e os passos a seguir para efetuá-la.
As delegações verificaram que o escopo da análise de risco, sugerida no texto do
Guia, não abrange alimentos, medicamentos e produtos sob vigilância sanitária.
Com vistas a tornar o Guia mais completo, as delegações sugerem a inclusão de
especialistas na avaliação de risco para os temas supramencionados, nas próximas
reuniões da Comissão de Avaliação da Conformidade. O documento de trabalho se
encontra no Agregado IV – Formato Digital.
2. GRAU DE AVANÇO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE 2012
O grau de avanço do programa de trabalho 2012 consta do Agregado V
3. RELATO DE CUMPRIMENTO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE 2012
O relato de cumprimento do programa de trabalho de 2012 consta do Agregado VI.
4. PLANO DE TRABALHO DE 2013 - 2014
O Plano de Trabalho de 2013 – 2014 consta do Agregado VII.
5. AGENDA PARA A PRÓXIMA REUNIÃO
A agenda para a próxima reunião encontra-se no Agregado VIII.
LISTA DE AGREGADOS
Os Agregados que fazem parte da presente Ata são os seguintes:
Agregado I:
Agregado II:
Agregado III:
Agregado IV:
Lista de Participantes.
Agenda
Proposta do Brasil sobre Análise de Risco do Produto
Documento de trabalho: GUIA PARA A ELABORAÇÃO DE
REGULAMENTOS TÉCNICOS MERCOSUL E PROCEDIMENTOS
MERCOSUL DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE – Formato
Digital.
Agregado V: Grau de avanço do Programa de Trabalho para 2012
Agregado VI: Relato de cumprimento do Programa de Trabalho para 2012
Agregado VII: Plano de Trabalho de 2013 - 2014
Agregado VIII: Agenda da Próxima Reunião
Pela Delegação da Argentina
Griselda Alejandra Varela
Pela Delegação do Brasil
Fernando Goulart
Pela Delegação do Uruguai
Cecilia Aguerre
Pela Delegação da Venezuela
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