65 1 Ministério da Saúde

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Nº 39, segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08000.003449/2016-15
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Trailer: A BRUTA FLOR DO QUERER (Brasil - 2016)
Produtor(es): Filmes da Lata
Diretor(es): Andradina Azevedo/Dida Andrade
Distribuidor(es): O2 Produções Artística e Cinematográfica Ltda.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze
anos
Gênero: Drama
Tipo de Análise: Link Internet
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze
anos
Contém: Conteúdo Sexual e Drogas Lícitas
Processo: 08000.003452/2016-21
Série: ANGRY BIRDS - A VEZ DOS PORCOS - 1ª TEMPORADA (ANGRY BIRDS - PIGGY TALES - SEASON 1, Estados
Unidos da América - 2014)
Produtor(es): Mikael Hed/Ville Lepisto/Steve Pegram/Alexandre
Pagot
Diretor(es): Eric Guaglione/Joanas Rissanen
Distribuidor(es): FOX SONY PICTURES HOME ENTERTAINMENT DO BRASIL LTDA.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Animação
Tipo de Análise: DVD
Processo: 08000.003512/2016-13
Filme: TRAUMAS DE INFÂNCIA (THE ADDERAL DIARIES,
Estados Unidos da América - 2014)
Produtor(es): Vince Jolivette
Diretor(es): Panela Romanovwsky
Distribuidor(es): PARAMOUNT HOME MEDIA DISTRIBUTION
BRAZIL
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezesseis anos
Gênero: Drama
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos
Contém: Drogas , Violência e Sexo
Processo: 08000.003516/2016-93
Filme: MÁ CONDUTA (MISCONDUCTED, Estados Unidos da
América - 2015)
Produtor(es): Eric Brenner
Diretor(es): Shintaro Shimosawa
BRAZIL
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de catorze anos
Gênero: Drama
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze
anos
Contém: Violência e Nudez
Processo: 08000.003831/2016-11
Filme: AVE CESAR! (HAIL, CAESER!, Estados Unidos da América - 2015)
Produtor(es): Robert Graf
Diretor(es): Ethan Coen/Joel Coen
Distribuidor(es): COLUMBIA TRISTAR FILMES DO BRASIL
LTDA.
anos
Gênero: Ação
Tipo de Análise: Digital
anos
Contém: Drogas Lícitas
Processo: 08000.004259/2016-15
Conjunto de Episódios: A CASA DO MICKEY MOUSE - MINNIE, A ESTRELA DO POP (MICKEY MOUSE CLUB HOUSE
POP STAR MINNIE, Estados Unidos da América - 2015)
Episódios: 01 a 04
Produtor(es): Disney Junior
Diretor(es): Howy Parkins
Distribuidor(es): SONOPRESS - RIMO DA AMAZÔNIA INDUSTRIA E COMÉRCIO FONOGRÁFICA LTDA.
Gênero: Animação
Processo: 08000.004263/2016-75
Filme: BURT BACHARACH - A LIFE IN SONG (Inglaterra 2015)
Produtor(es): Eagle Rock Entertainment Ltd.
Diretor(es): Richard Valentine
Distribuidor(es): Universal Music International Ltda.
Gênero: Musical
Processo: 08000.004275/2016-08
Filme: ZOOLANDER 2 (Estados Unidos da América - 2015)
Produtor(es): Ben Stiller/Scott Rudin
Diretor(es): Ben Stiller
Distribuidor(es): Paramount Pictures Brasil Distribuidora de Filmes
Ltda
anos
Gênero: Comédia
Tipo de Análise: Digital
anos
Contém: Violência e Conteúdo Sexual
Processo: 08000.004487/2016-87
Trailer: TRIPLO 9 (TRIPLE 9, Estados Unidos da América 2016)
Produtor(es): Maria Cestone
Diretor(es): John Hillcoat
Distribuidor(es): Columbia Tristar Filmes do Brasil Ltda.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez
anos
Gênero: Ação/Suspense
anos
Contém: Violência e Drogas Lícitas
Processo: 08000.004809/2016-98
Série: SCORPION - 1ª TEMPORADA (SCORPION - SEASON 1,
Estados Unidos da América - 2014/2015)
Episódio(s): 01 A 22
Produtor(es): Scooter Braun/Heather Kadin/Alex Kurtzman/Roberto
Orci
Diretor(es): Sam Hill/Mel Damski/Omar Madha
BRAZIL
Gênero: Drama
anos
Contém: Violência , Atos criminosos e Drogas Lícitas
Processo: 08000.039329/2015-67
Filme: A LINGUAGEM DO CORAÇÃO (MARIE HEURTIN,
França - 2014)
Produtor(es): Escazal Films
Diretor(es): Jean-Pierre Améris
Distribuidor(es): IMOVISION
Gênero: Drama
Contém: Violência
Processo: 08017.000071/2016-19
Requerente: IMOVISION - TAG CULTURAL DISTRIBUIDORA
DE FILMES LTDA.
Filme: O MORDOMO DE PRETO (BLACK BUTLER (KUROSHITSUJI), Japão - 2014)
Produtor(es): Gaga Corporation
Diretor(es): Kei'chi Sato/Kentarô Ohtani
Distribuidor(es): SC COMUNICAÇÕES LTDA.
Gênero: Ficção Científica
anos
Contém: Drogas e Violência
Processo: 08017.000073/2016-08
Requerente: SC COMUNICAÇÕES LTDA.
Trailer: HISTÓRIAS DE ALICE (Brasil - 2015)
Produtor(es): Oswaldo Caldeira Produções Cinematográficas S/C
Ltda.
Diretor(es): Oswaldo Caldeira
Distribuidor(es): Pipa Distribuidora
anos
Gênero: Drama/Romance
anos
Contém: Violência e Drogas Lícitas
Processo: 08017.000096/2016-12
Requerente: WALLACE DOS SANTOS ROCHA
Trailer: A ASSASSINA (NIE YIN NIANG, França / Hong-Kong /
China / Taiwan - 2015)
Produtor(es): Central Motion Pictures/China Dream Film Culture
Industry/Media Asia Films
Diretor(es): Hsiao-Hsien Hou
Distribuidor(es): IMOVISION
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez
anos
Gênero: Drama
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez
anos
Contém: Violência
Processo: 08017.000114/2016-58
Requerente: IMOVISION - TAG CULTURAL DISTRIBUIDORA
DE FILMES LTDA.
Filme: INVASÃO DO ALEGRETE (Brasil - 2009)
Produtor(es): GM / 2 Filmes
Diretor(es): Diego Müller
Classificação Pretendida: Não Informado
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pelo código 00012016022900065
ISSN 1677-7042
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Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez
anos
Contém: Drogas Lícitas
Processo: 08017.000117/2016-91
Requerente: DIEGO MÜLLER
Filme: DUELO ANTES DA NOITE (Brasil - 2010)
Produtor(es): Alice Furtado/UFF/Blum Filmes
Diretor(es): Alice Furtado
anos
Processo: 08017.001344/2015-53
Requerente: ALICE FURTADO DE MENDONÇA
ALESSANDRA XAVIER NUNES MACEDO
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
DESPACHOS DA DIRETORA
Em 25 de fevereiro de 2016
N o- 111 - Processo: 08012.004571/2013-19. Ante os indícios de infração ao disposto nos artigos 4º, I; 6º I e IV; 37, §2º e 39, IV, todos
do Código de Defesa do Consumidor, que tratam de publicidade
abusiva; acolho a Nota Técnica elaborada pela Coordenação-Geral de
Consultoria Técnica e Processos Administrativos (CGCTPA), cujo
relatório e fundamentação passam a fazer parte integrante da presente
decisão e determino, assim, a instauração de processo administrativo,
no âmbito deste Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
(DPDC), notificando-se a Brasil Couro Fino Indústria e Comércio de
Artefatos de Couro Ltda., para apresentar defesa, na forma do disposto nos artigos 42 e 44 do Decreto n.º 2.181, de 20 de março de
1997, alterado pelo Decreto n.º 7.738, de 28 de maio de 2012. Determino a expedição de ofício, nos termos do art. 106 da Lei n.
8.078/90, aos Ministérios Públicos, aos PROCONS Estaduais e Municipais de Capitais e ao Fórum Nacional das Entidades Civis de
Defesa do Consumidor, com cópia da presente decisão, para conhecimento e providências que entenderem pertinentes.
N o- 119 - Processo: 08012.004120/2014-62. Ante os indícios de infração ao disposto nos artigos 4º, I; 6º IV; 37, §2º e 39, IV, todos do
Código de Defesa do Consumidor, que tratam de publicidade abusiva;
acolho a Nota Técnica elaborada pela Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Processos Administrativos (CGCTPA), cujo relatório e fundamentação passam a fazer parte integrante da presente
decisão e determino, assim, a instauração de processo administrativo,
no âmbito deste Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
(DPDC), notificando-se a Editora Globo S.A., para apresentar defesa,
na forma do disposto nos artigos 42 e 44 do Decreto n.º 2.181, de 20
de março de 1997, alterado pelo Decreto n.º 7.738, de 28 de maio de
2012.
Determino a expedição de ofício, nos termos do art. 106 da
Lei n. 8.078/90, aos Ministérios Públicos, aos PROCONS Estaduais e
Municipais de Capitais e ao Fórum Nacional das Entidades Civis de
Defesa do Consumidor, com cópia da presente decisão, para conhecimento e providências que entenderem pertinentes.
LORENA TAMANINI ROCHA TAVARES
.
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N o- 270, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016
Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde,
aos Municípios irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária
no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e quanto
à informação da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art.
87 da Constituição, e
Considerando a Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de
2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para
execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela
União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema
Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária;
Considerando a Portaria nº 3.462/GM/MS, de 11 de novembro de 2010, que estabelece critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à
Saúde;
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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94 1 Ministério da Previdência Social

30 1 Ministério da Saúde

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