CÂMARA IIIUIIIGIPAT llE UEREAl|l|BTS
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CÂMARA IIIUIIIGIPAT llE UEREAl|l|BTS
DO RÌOGP"ANDD DO SUL ESTÁDO CÂMARA IIIUIIIGIPAT llEUEREAl|l|BTS FRovADo TENENTE POÀTILA Á N T E ? R O J Il O D f L f r I t C r S L A Ì l V O\ " 0 0 1 / 2 0 1 1 . "DISÌÕE SOBR.E PROCRÂM DÉ INCLUSÃO PRODUTIVÁ f, GERÀCÁO DE RENDA PÀR FÁMÍLIAS DE BAIX ÁCRTCULTORÌS coM PRODUÇ^ÃODE LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". CLAUDENIR SCIIERER, vercadorinlesmle da bdcadâ do Pl ercúinhâ m Sr. PEreitoMuicipaÌ Anre-prcjelopda quesejaelaboddoprcj€tode Lei c encmiúado â eía Cda Legislativacon o seguinleleor: Árt I - Fica o muicipiô de Tenenle Ponela. ahvós de seü poder executi!ô, âulôriado a conccdú sübsidio fimnceno as familias de asricuhôÉs Art.2'- P@ osefcilosdcstaLei seÌãobenenciadófmilias deagiicuìlorcs ! o n p r c d u ! ãdoea r é4 . 0 0 0 i1, q u o m r l r| u o : J ek i e r r q , PAtuiCRÁrO PRIMEIRO: Fm âs fuilias de as culloÊs cor produção âuìlio n.flceüo pda aquisição e de até 2.000LTnensais,seiáconcedìdô R$ 100,00 âtúvés de un vâle adubo, no valor de !té dhtribuição de adubo o+ânicó (ceh ieâis), podendoo agricüìloroptd poÌ: I - sübsidiopdâ disrribuição de no mínino 5 (ciico) cüga de bqüe de cminhào cor cap&idademinina dc 7.000LT(selenil) litros de dejetosde suinos; Ìl Subsidiops6 lquisiçãôde nô minimo2,5 d (dois metrcse neio cúbicos)dc cda de avituio oriundade 0l (tÌês) Iotesl ou cma de PÂR {CRÂFo SEGUNDo: A aplicaçào de dejelosde sDínos pmprìedad€ por p€íencenle lciculo @ Poder Eteculivo, aviário poderAoser aplìcados pdicuìd ou dc Aseciação, que seÌãoconlratadospeìo agricüllorj PÁIìT{CRAFO TERCEIRo: o pasâncnlo do vale adubópôdêráserPâso cn diesel,nedimte pÌesbçao de cônla efetuodasjunla SÈEtana de Dèsenvoìvinento PARAGRÂFO QUÀRTO: Pda familiâs de agricühorescon Pmduçãode alé 4.000L1sseni concedidoaüxíio nnmGims atravésde un bônüs púdulìvo de RS 0,005(neio cchravosd€ Eais), por litrc de ìeite lendido con Nola Fisais de Produtor. nedimle a.iesenlacãoda Conhâ Nôlai I - O pagmcdlo do bô.us pÌodulivo srá efcluado at6vés de m vâìe corp6 a ser saío no comérciolocal, ESTADO DO RIOGNÁNDE DOSUL GAIIIARA MUI{ICIPAL llTUEBEAI|ÍIRES 'Ì!NEN'i! FOFTEIÀ Art 3' - As faÍÍli4 con prodúçãode âlé 2.0001T(doisnil) Litús lerâo dn€iloaovaleaduboe aobônu prcdutivo. Aí. 4' - o pEgd€ o do vale âdubotou do bônusprodulivo erão ef€tuados €m none de m dos membÌosda fmília, no mêsde naio de cadamo, levúdo emconsideBção no eo et€rior, combse no relatódoda a lroduçaoefetuada se@ldia deFindçd. setorde rribúação: Ârt 5" - Âs despessdecoEehtes coh a aplicsçãoda pEse e Lei @neúo por coótâde dolaçõesorçaúeniárid coísignôds no o4menlo vigohtc,da SecretãÌia d€DeehvolvimehtoRualj Aí. 6' - Estâ Lei êhh €n ligor na dâtâ de sú publicação,Evosâds s disposigõ€sen conráÌio. SAI DÂS SESSÓES DA CÀMARÀ MUNICIPAL VI]RXÁDOR'ESDE TENENTf, PORTELA. I I delEco de2013. DENIRSCHER DE ESTÀDO DO NÌOGfrÁNDE DOSUL CAMARA MU]IIGIPAI IIEUTREAII||RES ]ENENIE PORTELÁ E\pmicãode Motivos Tenos a €specialhora de âpresenrúaos nobes lercadorcsdesra ceiteia Cda de Leis, pdâ vossaaprcciaçãoe málisc, a pEsenlenebsagem,que en.mnha o dk - p-ojeo de Ler Legislâr.\o n'. OoJ2OlJ qLe DlstõE SOBR! P R O G R  MD A É r N C L rS à OP R O D L I I V AE C E R ^ Ç Ã OD E R - E N D pAÀ R À FÂMiLIÂs DE cRIcULToRls coM BAIXÁ PRoDUçÂo DE LETTE E DÁ OUTRÀSPROVIDENCIAS. Encmiúmos o pesentedte-Prcjetodelei queDispõesobEApoioõ limiìiò deaeÌicüllorespoduloEs deleile. Eslc etc-Prcjcto é EsdGdo de m rrâbalhode diagnósticoe contâlos con vtios agncuhoÊse agiicultoúsqueestàonaatividadehánuitos anos. Todossaben qüe nos úllimos&os já ocoreãm virios incenlivosaos âgricühorês dô nose hünicípio.eú especial & seloÌìeiteiro!comoo pÌosÌmade proc'ma inscninâçãoaíìlicial e o BaldeCheio.Assin cono açõesvoludasa gestão dbienlrl con a municipalização licencimentoânbienlale plosranasde Fcupelação e ptoteçãoda biodive^idadelocâÌ(mâiâscilid*, n6entes, smentescdôüld) e açõ* de apoioao &e$o è ìnfd estrutumatrovésdo conveniocon o Cüculode Máquin6, todosProsrmasmuicipais. Sabcnoslmbén qüeun dosprincipaìsproblenâsdabâìxapÌodüçãodc leite de alsuns pÌopriedades dcvc{e â baìra ofeía de fora8€s devido à baìxa leíilidade do solo. Sâbenoslmb€m qüe os cuslosde podução têm aumenbdo dualnenle dificuÌlüdo a üpacidade de inveíimenrô pelôs pêquenôsagricültôrèsè, é dever dó esfe6 públicas eslinulú a p€mdência do honem no cadpo en especial Dianle deía snuaçào,e endenos ser necessárioocoÍer mpììação do sübsidiopoÌ paíe do podeÌ público nunicipal aos asrìculbres pÌoduloÈs de leile, em especialâqüele con bâixa podução. Átividadc cstaque€slái$râlada em bsicmenle tod6 6 prcpriedadesruBh e possüi elevânoia econômicâê $ciâI. Pôis é a alividâde qúenâis tên conlrihuido pÍâ a pemmência dos asricullor€sno inteiioÌ do municilio, â Enda é ncmal c a produção lem Ìápida Ecupelsção em c6o de adve4idadês (intempéries,criseseconômics, erc.), dif€r€nted€ outÌás produçõesque podm ge@ desesÌ.bilizção eonômica dosprodúorespor ler ciclo curroc mual. Següdodãdosrclcrcnlcs aoüo de201I, como pÌesenkmlê-pújetod€ podeúô Lei, sèr bèn€ficiados apmxìmdment€ 400 familias dê âgricultores (apioxinâdme.re 40% dos aCÌicultorcsdo nunicipio e ?0% dos poduloEs de leire), bcneficimdo dnetanenl€ mn de 1.000 (nil) lessoô. Alén disso, beneficiuá ESTÀDO DO NIOGRÁNDE DOSUL GAMARA MUÌ{IGIPAI l|EUTREAI||IRES ]ENENTE POFTEIÁ indüerânenle os criadoÍes de suiros e ôres e o comério local fomenlddo e diÌmiãdo a economia. RepEsenhdo ìnvestinento de aproxinad.menle 3% do oÌçmentÕ da Secr€tariaMmicipal deD€pnvollindto RuÌal. Ãss'm, €sperc contd com o indispensávet apoio dos senhoFs VeEadoEs, püâ apovação destanatéria, por enteodemosser de e@de Eleyáncia e PÂaÇ BRAsiLrÀ, 2ss. .oNE/FAx: {oxx5s)355Í2ou