Fundos Ambientais - Projeto BIODIVERSIDADE RS

Fundos Ambientais
Bem mais do que simples mecanismos financeiros : uma
ferramenta de gestão ambiental.
Alain Lambert
Elaborado para o workshop do DFID sobre Ferramentas de gestão Ambiental que não
sejam do tipo clássico de "comando e controle".
Cuiabá (Brasil) 22-23 de março de 2000
1. Introdução
2. O que são os fundos ambientais? (FAs)
3. Qual o melhor tipo de fundo?
4. Onde ê que o capital deveria ser depositado ?
5. Os fundos ambientais são mais que simples mecanismos financeiros.
6. Fatores importantes para o estabelecimento de fundos ambientais.
7. Condições para a operação eficiente de fundos ambientais.
8. Conclusão resumida.
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1. Introdução
Os primeiros fundos ambientais (FA) foram criados no início da década de 90 e sua
importância e número vêm crescendo desde então. Atualmente, há aproximadamente 46
fundos em operação, a maioria dos quais se encontra na América Latina (IUCN, The Nature
Conservancy, WWF, 1994). O número de FAs é menor na África, na Ásia e na
Comunidade de Estados Independentes, embora também tenha havido um crescimento
nessas regiões. Em termos globais, aproximadamente 56 fundos novos estão em processo
de criação ou tramitação.
Desde seu início, os FAs têm gerado bastante expectativa e interesse por parte dos
ambientalistas (Bayon et al, 1999), sendo freqüentemente utilizados como mecanismo
muito mais abrangente que simples dispositivos financeiros. No âmbito financeiro, são
promovidos como fontes de longo prazo, para financiar ferramentas de preservação e
desenvolvimento sustentável. Um dos principais argumentos sustenta que os fundos são
ótimos instrumentos para financiar os custos recorrentes de áreas protegidas. Isto é, custos
de monitoramento permanente, vigias florestais, manutenção de infra-estrutura e quaisquer
outros custos periódicos que possam ser orçados com bastante antecedência, poderiam ser
financiados pelos FAs. Ao mesmo tempo, esses fundos são muitas vezes utilizados para o
fortalecimento de órgãos ambientais e na promoção de uma abordagem participativa para a
gestão ambiental (ver estruturas de fundos abaixo). Outro enfoque considera os fundos
como ferramenta ideal para equilibrar a "capacidade de absorção financeira", que se
encontra em estado altamente limitado em muitos países em desenvolvimento. Em vista do
nível de gastos provenientes do PP/G7 de um modo geral, e do NRPP em particular, podese afirmar que este argumento é de fato extremamente aplicável ao caso da Amazônia.
Evidentemente, o argumento contrário afirma que enormes quantidades de dinheiro
rendem pequenas quantidades de dinheiro em espécie. Alguns críticos afirmam também
que os FAs requerem fortes capacidades institucionais e que seu custo administrativo é
muito alto. Como veremos a seguir, esses argumentos não são inteiramente válidos e
algumas soluções poderão ser encontradas. Por outro lado, a capacitação na área de
finanças da preservação ambiental, bem como em gestão financeira dessa preservação, é
peça importante, e freqüentemente negligenciada, da arte de gestão ambiental.
Os recursos destinados aos FAs são oriundos de diversas fontes, sendo que os mais
importantes vêm do Mecanismo Ambiental Global (Global Environment Facility - GEF),
organizações de doação através de fundos de contrapartida de dívida e fundos de
cooperação para o desenvolvimento. Adicionalmente, prevê-se um grande aumento nos
fundos da Convenção dobre mudanças climáticas (UNFCCC) e seu Protocolo de Kyoto
assinado em dezembro de 1997. Esse protocolo prevê um aumento na exploração de
mecanismos financeiros, tais como taxas de seqüestro de carbono e o Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo (CDM). Este é extremamente polêmico, podendo vir a ser saída
jurídica para os ricos emissores de carbono, a partir da qual os países desenvolvidos
poderiam obter "créditos de carbono" nos países em desenvolvimento para poder continuar
as suas atividades poluidoras nos países desenvolvidos.
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Uma vez que passem a funcionar, muitos fundos conseguem arrecadar recursos
adicionais de várias fontes ou mesmo adquirir capital adicional devido à boa gestão de
carteira. Em decorrência do decréscimo acentuado nos Fundos Oficiais de Assistência ao
Desenvolvimento, prevê-se que os novos fundos precisarão muito mais de fontes locais de
financiamento, tais como taxas ambientais, royalties, multas, etc. (ver trabalho sobre
Instrumentos Baseados no Mercado, que discute formas de arrecadar fundos para a
preservação ambiental).
Por exemplo, um fundo recém-criado no Equador, com o apoio da ONG Americana The
Nature Conservancy, será capitalizado por taxas referentes ao consumo de água na cidade
de Quito. O fundo, por sua vez, fornecerá os recursos necessários para proteger a floresta
dentro da bacia hidrográfica da cidade.
2. O que são Fundos Ambientais?
Não existe uma definição rígida para os FAs. Sua estrutura, bem como o escopo de
suas atividades, varia de acordo com o propósito de sua fundação. Nem todos os fundos
têm fins ambientais. A Unicef tem criado inúmeros fundos destinados à proteção da
criança. A Unesco tem apoiado Fundos Educacionais. Alguns fundos são criados
especificamente com o objetivo de dar suporte a microempresas. Entretanto, faz-se
necessário reconhecer que a maioria dos fundos existentes é destinada à preservação do
meio ambiente e à promoção do desenvolvimento sustentável.
Os fundos podem ser classificados em três grupos:
-
-
-
Fundos Ambientais Nacionais ( FANs), que costumam ser muito grandes, e oferecer
uma gama completa de atividades. Alguns desenvolveram caráter realmente
institucional, como o CONAMA boliviano, por exemplo. O Fundo Fiduciário Buthan
para a Preservação Ambiental é outro exemplo.
Alguns desses fundos variam de acordo com o local e tema, buscando a proteção de
uma espécie animal ou de um ecossistema em particular. O Fundo Fiduciário
Mgabinda-Bwindi de Preservação da Floresta Impenetrável (Impenetrable Forest
Conservation Trust) é um exemplo desse tipo de fundo na Uganda. Outros exemplos
incluem o Fundo Fiduciário dos Parques Nacionais da Jamaica e o Fundo Peruano para
Áreas Protegidas pelo Estado. (PROFONANPE).
Muitos fundos fazem doações a outros fundos. O Fundo Nacional da Biodiversidade
(FUNBIO) é um bom exemplo, assim como a Fundação do Meio Ambiente das
Filipinas. Esses fundos muitas vezes têm um componente forte de fortalecimento
institucional da sociedade civil.
Os fundos ambientais às vezes são classificados conforme seu grau de estruturação:
"estrutura de um nível" e "estrutura de dois níveis." (Kaiser e Lambert, 1996)
A estrutura em dois níveis foi criada para os FAs capitalizados por governos
doadores ricos em favor de governos pobres. Todas as decisões importantes com relação ao
financiamento de atividades ou projetos específicos são tomadas por uma comissão
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bilateral, na qual os doadores têm o direito de não-objeção. Um Comitê Técnico,
freqüentemente composto por ONGs, elabora projetos ou atividades a serem submetidas ao
comitê bilateral, que aprova seu financiamento. Esse modelo antigo realmente não nos
interessa, portanto não entraremos em maiores detalhes aqui.
A estrutura em um único nível é muito mais interessante. Ao invés de dois comitês,
opta-se por apenas um, que costuma ser denominado "Comitê Administrativo", no qual
vários tipos de agentes participam: órgãos/instituições governamentais, ONGs,
representações comunitárias, etc.
Esse modelo garante ampla participação das ONGs, não somente em nível técnico,
como também em termos de tomada de decisão. Um dos principais efeitos indiretos desse
gênero de estrutura é o processo decisório que ocorre dentro do Comitê ou Diretoria dos
FAs com relação à melhor utilização do capital. As decisões são tomadas após amplas
discussões em que todos os membros contribuem na medida de sua capacidade profissional.
Essa abordagem fomenta a tomada de decisão compartilhada entre instituições públicas e
organizações da sociedade civil, como também o debate técnico e político sobre questões
de gestão ambiental. Estimula, assim, a gestão ambiental participativa. Também ajuda as
organizações não-governamentais a se engajarem nas complexas atividades de gestão
financeira.
Outro efeito indireto notável desse modelo é o forte espírito de propriedade
(ownership feeling) criado a partir da própria estrutura do Fundo. Como veremos a seguir,
esse sentimento de propriedade também depende da localização do capital do fundo e de
como esse capital é gerenciado.
A WWF (Barry Spergel, 1995) ampliou o conceito dos fundos ambientais, visando três
possibilidades para as estruturas de gerenciamento de fundos:
A. Fundos com diretoria mista ONG/governo
Vantagens :
•
•
•
Pode ser útil na institucionalização da cooperação entre o setor público e setor
privado.
Pode agregar a maioria das vantagens oferecidas pelos dois outros tipos de fundo,
ao mesmo tempo em que evita suas limitações.
Poderá resultar em projetos que sejam sustentáveis a longo prazo, juntando ações
locais a apoio governamental.
Desvantagens :
•
•
Os cidadãos do país poderão ficar confusos em relação ao caráter do fundo, sem
saber se devem considerá-lo como fundo oficial do governo.
Πoderia ser prejudicado, devido à falta de enfoque, caso o propósito e os critérios
de projeto não sejam claramente especificados desde o início.
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•
Caso as ONGs detenham uma maioria claramente definida, então o governo talvez
não leve o fundo a sério, alocando, assim, menos recursos do que para um fundo do
governo; se o governo sempre detém uma maioria clara, a ONG talvez não seja
valorizada, e atenção será voltada à captação, a curto prazo, de outros recursos para
o financiamento de seus próprios projetos.
B. Fundos associados a um órgão governamental
Vantagens :
•
•
•
•
Pode ser uma ferramenta para a implementação de estratégias ambientais em nível
nacional e influenciar mudanças nas políticas.
Pode representar uma forma de organizar e coordenar assistência ao
desenvolvimento governamental no setor ambiental.
Pode dar suporte às atribuições governamentais que carecem de fundos, tais como
salários para vigilantes florestais, infra-estrutura em áreas protegidas, etc.
Pode ser um beneficiário de recipiente de impostos com alocação pré-estabelecida
(earmarked), multas e taxas de licenciamento.
Desvantagens :
•
•
•
•
Pessoal, programas e políticas podem estar sujeitos a mudanças políticas repentinas.
Pode ser uma abordagem de cima para baixo, que não atende às necessidades locais.
As ONGs e comunidades locais passam a duvidar do governo.
Pode ser burocrático e limitado por regulamentos do serviço civil e tabelas salariais
do governo.
C. Fundos cuja diretoria é composta inteiramente por ONGs.
Vantagens :
•
•
•
•
•
•
Mais susceptível de atender a necessidades locais, com base na participação
popular.
Promove valores de democratização e participação local.
Capaz de integrar o desenvolvimento social e econômico de base aos programas
ambientais.
Apropriado para o fortalecimento institucional das ONGs locais, como também para
o apoio a projetos populares locais.
Imune a mudanças de governo, o que garante a continuidade institucional.
Pode servir como veículo para as doações oriundas do setor privado (pessoas
físicas, jurídicas e fundações).
Desvantagens :
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•
•
•
Com um grupo diversificado de ONGs, pode ser difícil alcançar um consenso com
relação a programas, políticas e implementação.
A desvinculação do governo pode representar um obstáculo à tentativa de
influenciar estratégias ambientais nacionais, bem como à reforma de políticas.
De um modo geral, esses fundos são incapazes ou desinteressados em financiar
atribuições do governo, tais como salários de vigias de parques, infra-estrutura de
áreas protegidas e outras despesas que podem ser imprescindíveis para a
preservação da biodiversidade.
Independente da sua estrutura, o Fundo poderá adotar, no mínimo, três formas
diferentes : cash fund (fundo de caixa), endowment fund (fundo de dotação) e revolving
fund (fundo rotativo).
Cash Fund (fundo de caixa): Esta forma é a mais simples. O Cash Fund recebe dinheiro de
doadores, multas, royalties ou quaisquer outras fontes, seja a partir de uma prestação ou de
vários tranches, e o gasta de acordo com a disponibilidade de dinheiro e aprovação de
projetos. Todos os gastos são feitos com base no dinheiro doado. O monitoramento do
projeto pode ser realizado pela administração do fundo. Quando os recursos forem
exauridos, o fundo poderá ser novamente aprovisionado ou, ainda, em se tratando de um
sinking fund (fundo de amortização), simplesmente encerrado. Essa é freqüentemente a
situação dos fundos de contrapartida de dívida.
Endowment Fund (fundo de dotação): O endowment fund investe os recursos recebidos de
forma a render juros, em aplicações tais como títulos, contas correntes particulares,
imóveis, etc. e gasta somente os juros gerados a partir desses investimentos. Esta
abordagem troca a disponibilidade de dinheiro, que é evidentemente muito menor do que
no caso do cash fund, pelo estabelecimento de um investimento financeiro a longo prazo
destinado à preservação ambiental. Ademais, o estabelecimento de órgãos administrativos
também é uma estratégia de longo prazo. Entretanto, esse tipo de fundo requer uma massa
crítica financeira mínima para ser proveitoso. Quando o capital investido for pouco, os
juros adquiridos serão insignificantes e, portanto, pouco vantajosos.
Revolving fund (fundo rotativo) : O revolving fund desembolsa o dinheiro da mesma
forma que o cash fund, sendo que esse desembolso é feito como empréstimo. Um
mecanismo financeiro de longo prazo é então estabelecido da mesma forma que o
endowment fund. Novamente, há uma barganha, desta vez entre a segurança do
investimento e o alcance imediato dos grupos-alvo. Pressupondo que os empréstimos feitos
no âmbito dos objetivos ambientais do fundo não sejam tão seguros quanto títulos do
governo ou investimentos imobiliários, os fundos trocam maior disponibilidade de dinheiro
destinado a seus projetos por um maior grau de risco.
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3. Qual o melhor tipo de fundo?
Nenhuma dessas alternativas é superior às outras ( Mikitin, 1995). Cada uma é mais
apropriada para uma determinada situação, que deve ser meticulosamente analisada. Entre
os fatores mais importantes, podemos destacar os seguintes: a capacidade imediata de
absorção financeira das ONGs, comunidades e órgãos governamentais; a quantidade de
recursos disponíveis; a experiência detida pelas ONGs ou pelos órgãos do governo com
relação aos fundos rotativos; a relação entre as ONGs e o governo; a situação do mercado
financeiro local (altamente regularizada, parcialmente regularizada, livre), etc.
4. Onde é que o capital deveria ser localizado?
Seja qual for o tipo de fundo, é preciso tomar uma decisão cuidadosa com relação à
localização do capital, após avaliar as diversas opções. Como regra básica, e por muitos
motivos, pensamos ser muito melhor manter o capital no país em moeda local. No entanto,
antes de tomar qualquer decisão, é preciso responder às seguintes perguntas:
- Será que estamos em um país com um sistema bancário bom e seguro?
- Será que estamos em um país que provavelmente sofrerá uma desvalorização no futuro?
- Será que estamos em um país com alto grau de risco financeiro?
- Trata-se de um mercado financeiro regulado, parcialmente regulado ou inteiramente
desregulado?
- Como está a situação da balança de pagamentos (BOP) desse país?
- Como está o sistema jurídico financeiro?
Uma vez que essas perguntas sejam cuidadosamente analisadas e respondidas, e o risco
bem conhecido e calculado, podemos ponderar uma das seguintes opções:
A. O capital está localizado em moeda local (ou moeda forte) em um banco nacional.
Vantagens :
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•
•
•
O fundo opera conforme as leis e os costumes do país dos beneficiários.
Aumenta a capacidade nacional de gerenciamento financeiro e de fundos fiduciários.
As ONGs adquirem um espírito mais forte de propriedade.
Aumenta a confiança no mercado financeiro local, de forma a atrair mais capital ao
país, resultando em efeitos macroeconômicos positivos. (no caso dos pequenos
países em desenvolvimento).
O Fundo poderá ser utilizado com o objetivo de conscientização em questões
ambientais e de desenvolvimento.
Desvantagens :
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•
•
•
•
•
Se a estrutura do órgão diretor não for bem organizada, isso pode dar a impressão de
que o fundo é apenas uma rubrica orçamentária a mais para o poder público.
O fundo está sujeito à instabilidade política e corrupção.
Sua condição jurídica talvez não cumpra com os mínimos requisitos fiscais.
Há sempre o risco de desvalorização.
Pode tratar-se de um sistema bancário inadequado (com a inflação podendo
consumir os juros acumulados).
B. O capital é investido no exterior, em "paraísos" fiscais (offshore trusts) e
gerenciado pelos gerentes de ativos offshore.
Isso somente poderá ser implementado no caso da opção pelo endowment fund, e se o
capital for oferecido em moeda forte ou caso a moeda local possa ser convertida
legalmente em moeda forte. Outra alternativa interessante para esta opção seria a de
localizar o fundo em país "desenvolvido", em moeda forte, com a administração
conjunta pelas ONGs desse país e pelas ONGs de países em desenvolvimento.
Vantagens :
•
•
•
•
O investimento em moeda forte permanece em local seguro, sendo administrado por
profissionais altamente capacitados.
O arcabouço jurídico do capital é altamente sofisticado e seguro.
Há boa infra-estrutura para a mobilidade de ativos, caso isso seja necessário.
O retorno sobre o investimento pode ser maior do que no país beneficiado.
Desvantagens :
•
•
•
•
Perde-se a oportunidade de aumentar a capacidade local de administrar ativos e
fundos.
Alto grau de dependência técnica dos gerentes de ativos.
Ausência de espírito de propriedade e controle.
Possibilidade de alto custo do serviço financeiro.
O Global Environmental Facility (GEF) - Mecanismo Ambiental Global, o mecanismo
financeiro utilizado pela Convenção sobre a Biodiversidade e pela Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizou uma avaliação dos Fundos Ambientais
em 1998 (GEF, 1999 a). Alguns de seus achados com relação ao desempenho dos FAs
estão descritos a seguir:
-
Novos parques têm sido criados ou expandidos e áreas existentes de proteção ambiental
foram aprimoradas como resultado do apoio proveniente dos FAs;
Os FAs têm gerado quantidades substanciais de recursos financeiros que não teriam
sido disponibilizados para a preservação da natureza;
8
-
Os fundos ambientais têm contribuído parta delegar, em nível local, as
responsabilidades e tomada de decisões com relação a prioridades e programas
ambientais.
Uma ampla gama de interessados tem se engajado na criação de fundos ambientais.
Aumentou a participação da sociedade civil em questões ambientais.
Importantes trabalhos científicos têm sido realizados por meio dos FAs, incluindo
inventários, zoneamento e mapeamento, que ajudarão a mensurar mudanças na
biodiversidade.
Alguns fundos estão tendo impacto sobre as políticas públicas ambientais nas instâncias
mais altas do governo.
5. Os fundos ambientais desempenham papel mais amplo do que simples
mecanismos financeiros.
Os fundos ambientais têm se destacado de outros mecanismos financeiros,
tornando-se cada vez mais instituições de gestão ambiental que, em alguns casos, podem
ser instituições complexas. Isto é ao mesmo tempo bom e ruim. Bom porque fomenta maior
consciência sobre a necessidade efetiva da preservação da natureza e promoção do
desenvolvimento sustentável de forma participativa, envolvendo a sociedade civil e os
órgãos públicos. No entanto, isso também poderia representar um obstáculo, caso essas
instituições se tornem muito exigentes em termos de custos e capacidade administrativa e
técnica. Segundo o relatório do GEF (GEF, 1999a), os fundos mais eficazes foram aqueles
que fizeram muito mais que simples gerenciamento financeiro, desempenhando um papel
de relevo na construção da capacidade institucional e na formação de parcerias entre os
setores público e privado, de forma a desenvolver abordagens ágeis e não-democráticas,
fomentar o envolvimento de grupos comunitários na gestão ambiental e contribuir para a
articulação de prioridades e estratégias ambientais. De fato, não estamos fora do alcance
dos objetivos do Programa de Políticas de Recursos Naturais (PP/G7- NRPP).
O relatório do GEF conclui que os FAs ainda requerem assessoria para a
capacitação, de forma a alcançarem seu potencial enquanto instituições, muito embora
esses fundos já contem com profissionais altamente qualificados nas diretorias e em outras
áreas. As Diretorias funcionam com maior eficácia quando seus membros desempenham
suas funções individuais, ao invés de agirem como representantes de setores ou
constituintes.
O GEF ( GEF 1999a e 1999b) também identificou as condições necessárias para
estabelecer e operar os fundos ambientais com êxito. Algumas das condições sine qua non
(em itálico) para o sucesso do Fundo seguem:
6. Fatores importantes para o estabelecimento de um Fundo Ambiental.
9
-
-
A questão ambiental a ser trabalhada deve ser significativa, e as ações apropriadas
devem ser de longo prazo e passíveis de manutenção pelo fluxo de recursos gerados
por um FA.
Deve haver amplo e efetivo apoio por parte do Governo no sentido de criar um
mecanismo compartilhado entre os setores público e privado, que funcione fora do
controle direto do governo.
Deve haver uma massa crítica de pessoas de diversos setores - governo, ONGs, meio
acadêmico, setor privado, bem como dos órgãos doadores — que possam trabalhar
conjuntamente apesar das diferentes abordagens para a preservação da natureza e o
desenvolvimento sustentável.
Deve existir uma malha básica de práticas jurídicas e financeiras e instituições de
apoio. (incluindo operações bancárias, de auditoria e contratação), na qual a maioria
das pessoas deposite confiança.
Deve existir uma estrutura jurídica que permita o estabelecimento do fundo e leis
tributárias, permitindo, assim, que este seja isento de impostos.
Devem haver mecanismos para engajar um conjunto amplo de interessados no processo
de elaboração, bem como uma disposição por parte destes de utilizar esses mecanismos.
Um mentor, ou mais (e.g. outro fundo com mais experiência ou ONG com experiência),
deve estar disponível para prestar assistência técnica ao novo fundo.
Devem existir perspectivas realistas visando a atração de um nível suficiente de capital
para apoiar um programa significativo e ainda manter os custos operacionais em níveis
razoavelmente baixos.
Deve haver uma demanda efetiva pelos produtos gerados pelo fundo, por exemplo, uma
comunidade interessada e capaz de realizar atividades ambientais na escala prevista.
Na ausência de uma das quatro condições imprescindíveis, recomenda-se investigar
outros mecanismos financeiros em potencial. Algumas das outras condições talvez não
sejam cumpridas. Nesse caso, devem-se envidar esforços no sentido de remediar a situação
o mais rapidamente possível.
7. Condições para que o fundo ambiental opere eficientemente.
O ato de estabelecer um Fundo Ambiental representa apenas um passo. A efetivação
das operações desse fundo, segundo a avaliação do GEF sobre todos os FAs existentes,
requer as seguintes condições específicas:
-
Metas e objetivos claros e mensuráveis, bem como uma cultura de gerenciamento que
seja voltada aos resultados e que aprenda com as experiências, mantendo-se, assim,
aberta a mudanças de abordagem com base no feedback.
-
Uma estrutura de governança provida de um sistema apropriado de autofiscalização,
mecanismos de combate a conflitos de interesse e procedimentos sucessórios
apropriados.
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-
Os membros dos órgãos diretores devem estar aptos a dedicar seu tempo, engajar na
formação de políticas e liderança, bem como construir uma base de apoio junto a
diversos constituintes.
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Laços entre o fundo e qualquer plano nacional de estratégia ambiental ou plano de
ação.
-
Capacidade de atrair recursos humanos dedicados e competentes, principalmente o
diretor executivo. Capacidade técnica básica e outras habilidades que permitam ao
fundo tornar-se em agente respeitado e independente na comunidade. Acesso a
capacitação efetiva, bem como a assistência técnica necessária para a capacitação.
-
Relação harmoniosa e produtiva entre a diretoria e os funcionários.
-
Relação construtiva junto aos órgãos públicos relevantes, organizações intermediárias
que prestam serviços a clientes e outras organizações do setor ambiental. O fundo
mesmo não deverá se transformar em órgão executor.
-
Disciplina financeira e administrativa aliada à flexibilidade e transparência do
programa e procedimentos que dêem respaldo a essa disciplina de forma consistente.
-
Mecanismos que garantam continuidade ao envolvimento dos diversos interessados
nos programas e na direção do fundo, juntamente com liderança e orientação
estratégica suficientes para evitar a fragmentação do programa.
-
Seleção de gerentes de ativos através da justa concorrência, aliada a uma carteira de
investimentos diversificada, especialistas financeiros que possam gerar relatórios
periódicos e supervisão por parte das diretorias dos fundos, comparando o desempenho
real a marcos referências de desempenho.
8. Breve conclusão
Como constatamos acima, são muitas as condições necessárias para estabelecer e
operar um fundo com êxito. O investimento de tempo e recursos, assim como o
estabelecimento de um compromisso de longo prazo, é de suma importância. No entanto, se
todas as condições estiverem presentes, o Fundo Ambiental se constitui em uma ótima
ferramenta de gestão ambiental. Satisfeitos todos os requisitos, os Fundos Ambientais,
principalmente na América Latina e no Caribe, se destacam como ferramentas
extremamente úteis na promoção da preservação ambiental e do desenvolvimento
sustentável.
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Bibliografia
(1) Barry Spergel, 1995, Environmental Funds, WWF publication April 1995.
(2) Bayon, Ricardo and others, 1999, Environmental Funds: lessons learned and future
prospects. http://economics.iucn.org
(3) GEF , (1999a) Global Environmental Facility, Experience with Conservation Trust
Funds. Evaluation Report 1-99. Washington D.C., January 1999. 80pp.
(4) GEF, (1999b)" When is Conservation Best served by a Conservation Trust", GEF
Lessons Notes N°5, January 1999. 6pp
(5) GEF, (1999c) , Building Strategic Focus in a Conservation Trust Fund", GEF Lessons
Notes N°6, February 1999, 4pp .
(6) IUCN, The Nature Conservancy, WWF, Report of the First Global Forum of
Environmental Funds, Gland 1994.
(7) Kaiser Yurgen and Lambert, Alain. 1996, Debt Swaps for Sustainable Development : a
practical guide for NGOs, IUCN,SDCO,Eurodad, 72pp, ISBN 2-8317-0362-X
(8) Mikitin, Kathleen (1995), Issues and Options in the Design of GEF Supported Trust
Funds for Biodiversity Conservation. World Bank, Environment Department Papers,
Biodiversity Series
.
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