INFORMATIVA PRIVACY 2014_pt

INFORMAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS
PESSOAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 13 DO DECRETO
LEGISLATIVO Nº 196/2003 (“CÓDIGO ITALIANO DE
PROTEÇÃO DE DADOS”)
De acordo com o Artigo 13 do Decreto Legislativo nº 196/2003 – Código Italiano de
Proteção de Dados – serve o presente para informar os utilizadores do website da
Enartis, sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais (nome, sobrenome, nome da empresa, endereço de email, etc.) são
de preenchimento obrigatório a fim de obter acesso aos serviços online “My Enartis”.
Gestor de dados
O gestor de dados é a Esseco S.r.l., sita na Via S. Cassiano, 99, San Martino, 28069
Trecate (NO), Italy.
O processador de dados da Esseco S.r.l. é Carlo Perfetto, domiciliado nos escritórios
da referida empresa, para fins do seu desempenho.
Periodicamente, ficará disponível uma listagem atualizada dos processadores de
dados, no website da Esseco S.r.l. www.esseco.it. Em alternativa, esta listagem poderá
ser fornecida mediante solicitação por email para [email protected].
Local do tratamento
O tratamento de dados em conjunto com os serviços “My Enartis” deste website serão
feitos no escritório da Esseco S.r.l. acima mencionado e serão geridos exclusivamente
por técnicos personalizados para o seu tratamento ou por pessoal de manutenção
exclusivos para o efeito.
Os dados fornecidos neste serviço de web não serão comunicados nem divulgados.
Registo dos dados
As informações solicitadas durante o registo serão usadas para aceder aos serviços
online “My Enartis” e serão processadas exclusivamente para fins de acesso e/ou
funcionamento do serviço escolhido.
Caso os serviços escolhidos sejam manuseados por terceiros, os dados serão
comunicados aos gestores individuais. Estes operam como “controladores de dados”
para o processamento relacionado com a respetiva prestação de serviços.
Método de tratamento
Os dados pessoais são tratados informaticamente, pelo tempo estritamente necessário
a satisfazer os fins para os quais foram recolhidos.
Serão tomadas medidas especiais de segurança de modo a evitar a perda de dados,
acessos ilegais ou de uso incorreto e não autorizado.
Direitos dos utilizadores
Os utilizadores devem de exercer os seus direitos de acordo com o Artigo 7 do
Decreto Legislativo nº 196/2003, cujo texto é abaixo reproduzido na íntegra:
“1. O utilizador tem o direito de receber confirmação sobre a existência ou não dos
seus dados pessoais, independentemente de já terem sido registados, assim como a
comunicação de tais dados de forma inteligível.
2. O utilizador tem o direito de ser informado:
a) sobre a fonte dos dados pessoais;
b) sobre o fim e métodos de tratamento;
c) sobre a lógica do tratamento aplicado, caso este seja feito por meios eletrónicos;
d) sobre a identificação dos dados no que diz repeito ao controlador de dados,
processadores de dados e ao representante mencionado na Secção 5(2);
e) sobre as entidades ou categorias da entidade a quem os dados pessoais podem
ser comunicados e sobre quem tem acesso aos referidos dados pelas suas
capacidade atribuídas por representantes(s) no território do Estado,
processador(es) de dados ou pessoa(s) responsáveis pelo tratamento;
3. O utilizador tem o direito a obter:
a) atualização, retificação ou, caso lhe interesse, integração dos dados;
b) eliminação, anonimato ou bloqueio de dados que tenham sido tratados
ilegalmente, incluindo dados cuja retenção é desnecessária para o fim a que foi
recolhido ou tratado posteriormente;
c) certificação para o efeito que as operações como as letras a) e b) tenham sido
notificadas, bem como as relacionadas com os seus conteúdos, para as entidades às
quais os dados foram comunicados ou disseminados, a menos que esta exigência
prove ser impossível ou envolva um esforço desproporcionado relativo ao direito a
ser protegido.
4. O utilizador tem o direito de se opor, no todo ou em parte,
a) por motivos legítimos, ao tratamento dos seus dados pessoais, mesmo que sejam
relevantes para o fim da recolha;
b) ao tratamento dos seus dados pessoais, realizado para fins publicitários ou venda
direta, ou então para a atividade comercial ou levantamento de comunicação
comercial.”
Os pedidos devem ser encaminhados para o endereço de email [email protected].