Consumo e Produção Sustentáveis na UE - CESE

Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social
Comité Económico e Social Europeu
REX/344
Consumo e Produção
Sustentáveis na UE
Bruxelas, 27 de Outubro de 2011
MESA-REDONDA DA SOCIEDADE CIVIL UE-BRASIL
Porto, 8 e 9 de Novembro de 2011
RELATÓRIO
Contribuição do CESE para a Mesa-Redonda UE-Brasil
Consumo e Produção Sustentáveis na UE
Pedro Raúl Narro Sánchez
Membro do Comité Económico e Social Europeu, Membro da Mesa-Redonda
UE-Brasil – Grupo de Interesses Diversos
F-9784/2011 ES-AC/IVr/mjr
PT
Original em www.cdes.gov.br
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Índice
1. Introdução
2. Instrumentos da UE em matéria de consumo e produção sustentáveis
3. O consumidor europeu e o seu papel na economia "verde"
4. As empresas europeias face ao desafio da produção sustentável
5. A UE na cena internacional
6. A contribuição do CESE para a economia "verde"
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1. Introdução
A economia europeia encontra-se perante o grande desafio de conciliar a sustentabilidade
ambiental com o crescimento económico e o bem-estar da população. As reflexões do CESE
assentam no desenvolvimento equilibrado dos três pilares da sustentabilidade.
Todas estas questões não são novas, já que, desde 2000, têm sido objecto de numerosas
iniciativas, como roteiros, planos de acção, estratégias, regulamentos, directivas, etc. Já na
Cimeira do Rio de Janeiro de 1992 se havia assinalado que uma das principais tarefas da
humanidade para o século XXI seria alterar os actuais padrões de produção e de consumo no
mundo industrializado, que contribuíram para o aumento da procura de energia e para a
utilização dos recursos de uma forma pouco sustentável.
A UE chegou à conclusão acertada de que não é possível manter esta situação por mais tempo
se o que se pretende é avançar a passos largos para a economia "verde". Infelizmente, a crise
financeira que se abate sobre todas as economias do mundo, e especialmente a europeia,
condiciona da pior maneira todos os esforços destinados a alcançar esse objectivo.
No entanto, agora mais do que nunca, é imprescindível redobrar esforços para mitigar as
alterações climáticas, proteger o ambiente e fomentar a utilização eficiente dos recursos, sem
contudo minar a competitividade da economia europeia. Neste contexto, o consumo e a
produção sustentáveis reforçam as possibilidades das empresas de transformarem os desafios
ambientais em oportunidades económicas e oferecem aos consumidores uma alternativa para os
seus padrões de conduta actuais.
O CESE, que assume uma posição proactiva e de crítica construtiva, reconhece os vários
campos de acção explorados pela UE em matéria de produção e consumo sustentáveis, mas tem
questionado em muitos dos seus pareceres a proliferação de instrumentos num mesmo domínio,
a educação dos consumidores, a hierarquização de instrumentos, a definição de "economia
verde", o alcance da "sustentabilidade", o abandono da estratégia de desenvolvimento
sustentável, etc.
Segue-se uma súmula dos elementos mais importantes das políticas e dos instrumentos da UE
no âmbito do consumo e da produção sustentáveis. Neste texto são analisados os principais
aspectos da estratégia europeia e, com base nos numerosos e importantes pareceres do CESE na
matéria, são identificados os pontos fortes e os pontos fracos da estratégia da UE para contribuir
para um crescimento "verde", graças a um consumo e a uma produção sustentáveis.
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2. Instrumentos da UE em matéria de consumo e produção sustentáveis
A UE tem abordado a questão do consumo e produção sustentáveis sob vários prismas e através
de instrumentos diferentes. Importa, contudo, salientar como iniciativa especialmente relevante
a publicação, em 2008, do Plano de acção para um consumo e produção sustentáveis e uma
política industrial sustentável1, o qual será objecto de uma revisão minuciosa durante o ano de
2012. Trata-se aqui de uma abordagem integrada com o objectivo último de melhorar o
desempenho energético e ambiental dos produtos durante todo o seu ciclo de vida e que serve de
complemento às estratégias existentes até à data em matéria de energia, especialmente o pacote
de medidas sobre a energia e o clima, adoptado pela Comissão em Janeiro de 2008, e de
inspiração às estratégias e iniciativas adoptadas posteriormente pela UE, por exemplo, a
Estratégia Europa 2020, o roteiro para uma economia hipocarbónica até 2050, o roteiro da
energia até 2050, a estratégia de biodiversidade e o roteiro para uma Europa eficiente em termos
de recursos.
O citado plano de acção articula-se em torno de oito medidas principais, algumas delas,
contudo, ainda não regulamentadas:
1.
Concepção ecológica
A UE ampliou o âmbito de aplicação da sua regulamentação em matéria de concepção ecológica
a novos produtos que não consomem energia durante a sua utilização mas que têm um impacto
indirecto (por exemplo, as janelas). Para além destes requisitos mínimos, é definida a aferição
comparativa voluntária do desempenho ambiental, a fim de se obterem produtos mais
respeitadores do ambiente.
2.
Desenvolvimento da rotulagem energética e ecológica
A Comissão propôs que a rotulagem passasse a ser obrigatória para um maior número de
produtos e procedeu à sua simplificação. A rotulagem é utilizada para indicar, por um lado, o
consumo/a poupança energético(a) durante a fase de utilização e, por outro lado, outros
parâmetros ambientais pertinentes e relevantes dos produtos. O rótulo ecológico, de carácter
voluntário, fornece informação aos consumidores e é utilizado como "rótulo de excelência",
indicando aos consumidores que produtos reúnem determinadas características ambientais,
depois de ponderados vários critérios ambientais aplicáveis a todo o seu ciclo de vida.
3.
Incentivos
Na UE é grande a heterogeneidade de incentivos nacionais para a criação e a aquisição de
produtos com um bom desempenho energético e ambiental. A Comissão Europeia deixa ao
critério dos Estados-Membros a atribuição de incentivos e a sua definição desde que sejam
consentâneos com as regras em matéria de auxílios estatais. No entanto, a directiva sobre
rotulagem circunscreveu os incentivos aos produtos que ficam aquém de determinados critérios
de rotulagem. Foram realizados vários estudos sobre as vantagens e os inconvenientes dos
incentivos fiscais neste domínio.
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COM(2008) 397 final.
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4.
Contratos públicos "verdes"
A Comissão estabeleceu novas normas harmonizadas em matéria de contratos públicos
ecológicos. As autoridades públicas despendem 16% do PIB da União, ou seja, 2 mil milhões de
euros, na compra de bens e serviços. Foram elaboradas várias orientações dirigidas às
autoridades públicas com critérios comuns, objectivos e características técnicas dos concursos.
5.
Dados e metodologia
Para aplicar esta política, são necessários dados coerentes e fiáveis que permitam avaliar o
desempenho ambiental global dos produtos e a sua penetração no mercado. Na medida do
possível, a Europa aposta em explorar a utilização de normas europeias harmonizadas, com base
em normas internacionais, a fim de assegurar uma maior competitividade da indústria e
promover boas relações com os países terceiros e os seus fabricantes.
6.
Fórum dos Retalhistas
A Comissão criou o Fórum dos Retalhistas e a Mesa-Redonda Europeia para o Consumo e
Produção Sustentáveis de Produtos Alimentares. O objectivo destes novos instrumentos é
promover a compra de produtos mais sustentáveis, reduzir a pegada ecológica na distribuição e
na sua cadeia de abastecimento e melhorar o nível de informação dos consumidores.
7.
Eficiência dos recursos e inovação ecológica
A Comissão levou a cabo acções de acompanhamento, de promoção e de aferição de
desempenho. Tem-se incentivado do mesmo modo a inovação ecológica para criar mais valor
com menos recursos. Foi alterado o Sistema de Ecogestão e Auditoria (EMAS) com vista a uma
maior participação das empresas e a uma redução dos custos para as PME.
8.
Acções globais a nível internacional
A UE tem estendido as suas preocupações à cena internacional e proposto acordos sectoriais nas
negociações internacionais sobre o ambiente, a promoção e colaboração em matéria de boas
práticas. Tem promovido igualmente o comércio internacional de bens e serviços.
O Comité congratula-se com o Plano de acção da Comissão para um consumo e produção
sustentáveis e uma política industrial sustentável2 da Comissão. Muitas outras políticas da UE
estão relacionadas com o consumo sustentável, como o Regime de Comércio de Licenças de
Emissão da UE (RCLE-UE), a Directiva relativa às informações sobre a economia de
combustível, o Regulamento sobre as emissões de CO dos veículos ligeiros, a Directiva
Biocombustíveis, a Directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios, a Directiva
relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos e as disposições
ambientais da política agrícola comum. A política da UE concentra-se, todavia, em instrumentos
de mercado e em normas aplicáveis à tecnologia e a produtos.
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O Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE é o único que diz respeito aos níveis
absolutos de emissões de gases com efeito de estufa. No entanto, há incompatibilidades com
outros objectivos políticos, como o aumento da mobilidade. Pouco se tem feito para examinar
directamente as questões do consumo e dos estilos de vida e as políticas existentes são
claramente insuficientes para realizar os objectivos de reduzir a emissão de gases com efeito de
estufa e a nossa dependência em recursos minerais não sustentáveis.
Todas las iniciativas de la Comisión Europea en materia de consumo y producción sostenible
pueden consultarse en http://ec.europa.eu/environment/eussd/escp_en.htm .É possível consultar
todas as iniciativas da Comissão Europeia em matéria de consumo e produção sustentáveis no
sítio da Internet: http://ec.europa.eu/environment/eussd/escp_en.htm.
3. O consumidor europeu e o seu papel na economia "verde"
O êxito das estratégias de consumo e produção sustentáveis depende em grande medida do grau
de integração e do papel dos consumidores num sistema de que são um elemento fundamental.
Lamentavelmente, o cidadão europeu vê-se a braços com um grande número de iniciativas,
instrumentos, roteiros, planos de acção, estratégias várias, etc., que provocam nele uma
indiferença crescente perante questões de sustentabilidade e um desinteresse face a uma miríade
de acções, por vezes, contraditórias e incoerentes, ainda que bem intencionadas e necessárias.
São preocupantes a duplicação de acções e o facto de muitas das iniciativas se sobreporem ou
não serem devidamente explicadas ao cidadão. Tal acontece, por exemplo, com a Estratégia
Europa 2020 e com a estratégia de desenvolvimento sustentável, em que a UE deveria procurar
esclarecer se estas são complementares, quais são as sinergias entre elas e se há realmente uma
hierarquia entre as duas3.
É óbvio que a produção e o consumo sustentáveis são aspectos horizontais que funcionam como
fio condutor de muitas iniciativas, mas sente-se a falta de empenho em tornar o sistema coerente
e explicar ao cidadão como são implementados os vários instrumentos.
O problema é o consumidor desconhecer a maioria dos aspectos regulamentados e não os levar,
por isso, em conta nas suas decisões no acto de compra, sobretudo se tiver dúvidas acerca da
veracidade dos argumentos ou do seu verdadeiro contributo para a economia "verde". É, pois,
necessário encorajar as autoridades a criarem um sólido sistema de formação e de informação
do consumidor, com o fito de promover e estimular a procura dos produtos mais consentâneos
com os indicadores de sustentabilidade.
O CESE assinalou oportunamente que "para que todos os cidadãos compreendam por que razão
é importante mudar de comportamento, há que informá-los e explicar-lhes as questões numa
linguagem clara, evitando usar uma terminologia especializada e sofisticada, mas sem cair em
chavões, e evitando também substituir o científico pelo emocional"4.
3
NAT/498, Parecer sobre "Uma Europa eficiente em termos de recursos – Iniciativa emblemática da
Estratégia Europa 2020", Lutz Ribbe, 2020.
4
NAT/451, Parecer sobre as "Iniciativas colectivas da sociedade civil para o desenvolvimento
sustentável", Raymond Hencks, 2010.
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-6O CESE alertou em várias ocasiões para o abuso do conceito economia "verde" ou "sustentável"
por parte de várias empresas que, sem qualquer escrúpulo, este tipo de conceitos como
componentes de um marketing agressivo que faz passar por "sustentáveis" serviços ou produtos
tais como telefones, cremes, automóveis, computadores, sapatos, alimentos, etc. A
jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE (TJUE) está constantemente a aumentar com
sentenças que condenam a atribuição a muitos produtos de características ecológicas, falsas ou
erróneas, para fins comerciais ilícitos.
A educação para a sustentabilidade é um factor fundamental no processo de formação de
opinião dos cidadãos que trará benefícios globais à economia europeia. Tradicionalmente, a
Europa procura educar o consumidor através de uma política de rotulagem ambiciosa, mas
experiências recentes, principalmente no âmbito agro-alimentar, revelaram grandes lacunas.
São notáveis os esforços da UE no sentido de desenvolver uma rotulagem que forneça
informação de qualidade ao consumidor e descreva com clareza as características do produto. A
proliferação de sistemas de rotulagem e a inclusão de uma quantidade excessiva de informação
têm evidenciado já várias vezes a necessidade de avançar para rótulos mais simples e
compreensíveis e também de promover novos canais de informação ao cidadão recorrendo às
novas tecnologias de informação como a Internet ou a telefonia móvel5.
Para além da rotulagem, é necessário criar no cidadão uma nova consciência que o leve a
transformar radicalmente os seus hábitos de consumo nocivos, encorajados tradicionalmente
pela nossa sociedade, que se manifestam num consumismo desenfreado.
Chegou o momento de gerir os recursos com eficácia e, para isso, a UE tenciona trabalhar cinco
domínios principais - cinco regras de ouro - para maximizar o crescimento económico e limitar
simultaneamente a pressão sobre os recursos:
•
•
•
•
5
Valorizar: Favorecer a implementação de políticas públicas que ajudem a compreender
o valor real dos recursos naturais que, para além de finitos, representam custos
económicos dos quais os cidadãos devem estar conscientes no momento de avaliarem a
sua utilização e a sua gestão eficaz.
Economizar: Adoptar medidas adequadas para economizar na exploração de
determinados recursos, ou seja, fomentar a sua utilização racional e proporcional.
Reciclar: Empenhar-se na reciclagem de materiais e na reutilização de compostos dos
produtos (como acontece nos telefones móveis). Embora seja inegável que o
consumismo da nossa sociedade, longe de diminuir, não pára de aumentar e, com ele, os
resíduos produzidos, não há dúvidas de que estamos perante um problema que é preciso
resolver, como já fizeram outros países desenvolvidos. Na Noruega são reciclados 78%
de todos os resíduos, enquanto na Alemanha esta percentagem é de 64% e de 95% no
caso das embalagens, o que equivale a mais do dobro daquilo que se consegue na
maioria dos países europeus.
Substituir: Promover a troca dos principais recursos consumidos por outros mais
eficazes e com menor impacto ambiental ao longo do seu ciclo de vida (como a
eliminação do mercúrio).
Parecer NAT/461 sobre Qualidade de produção e informação ao consumidor, Trias Pinto, 2010.
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Reduzir: Assumir uma atitude menos materialista em relação às necessidades diárias
através de novos modelos de consumo que representam uma menor utilização dos
recursos (veículos mais leves, diminuição dos objectos sólidos, etc.).
Estas iniciativas contam a priori com o apoio da maioria dos cidadãos europeus. Recentemente,
o Eurobarómetro indicava que 87% dos inquiridos estão conscientes de que a Europa pode ser
mais eficaz na gestão dos seus recursos (água, terra, minerais, etc.) onde a ineficiência e o
esbanjamento são moeda corrente. 20% da população utiliza 80% dos recursos do planeta, mais
de um terço da água da Europa perde-se devido a estruturas ou canalização deficientes e; os
agregados familiares deitam fora 30 a 40% dos alimentos que adquirem.
Desperdiçam-se alimentos em todos os níveis da cadeia alimentar - produtores, fabricantes,
retalhistas, restauração e consumidores. As principais causas são a sobreprodução, produtos e
embalagens danificados, a má gestão dos stocks, a falta de conhecimento sobre como utilizar os
alimentos com eficiência, a má planificação dos consumidores e a falta de clareza nos rótulos.
O CESE solicitou à Comissão Europeia a criação de um fórum sobre consumo sustentável que
analise6:
−
os valores que podem ajudar a construir uma economia sustentável e a tensão
entre crescimento económico e sustentabilidade ambiental, inclusão social e
liberdade individual, qualidade de vida da população actual em comparação
com a das gerações futuras, etc.,
−
a necessidade ou não de reduzir o consumo em determinadas áreas,
−
o que impede os cidadãos de escolher padrões de consumo mais sustentáveis e
de que forma podem os governos locais, nacionais e europeu intervir nesse
sentido,
−
as experiências dos indivíduos e grupos que adoptaram formas de vida com
baixo impacto ambiental e como podem essas experiências ser reproduzidas,
−
as medidas necessárias para promover um consumo mais sustentável em certos
grupos específicos, como por exemplo, os idosos, os jovens, os desempregados,
os imigrantes recentes e as famílias com crianças pequenas.
4. As empresas europeias perante o desafio da produção sustentável
É certo que os consumidores europeus têm que mudar de mentalidade, mas as empresas têm
também a grande responsabilidade de transformar gradualmente os seus métodos de produção
com vista a melhorar a produtividade graças a uma gestão mais eficaz dos recursos. Só que é
preciso que tudo isto aconteça num contexto de crise mundial em que os investimentos são cada
vez mais difíceis, o apoio do público desvanece e as empresas têm de definir prioridades nos
seus objectivos.
6
INT/497 – "Construir uma economia sustentável modificando o nosso modelo de consumo", Anna
Maria Darmanin, 2010.
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Em tempos de crise económica e financeira, convém chamar a atenção para a vulnerabilidade
das empresas, em particular das pequenas e médias empresas (PME), as quais necessitam que a
promoção da produção sustentável contribua para o relançamento da economia e aumente a
eficiência e a competitividade empresariais7. A Comissão Europeia reconhece que, devido à
falta de informação, de especialização e de recursos financeiros e humanos adequados, as PME
não conseguem explorar plenamente as oportunidades e as vantagens que resultam de uma boa
gestão ambiental. Para este efeito, a Comissão evoca determinados instrumentos específicos
contidos na comunicação sobre o "Small Business Act".
O sector empresarial reivindica um maior esforço de investigação, desenvolvimento e inovação
(I+D+i), no âmbito do Plano de acção para um consumo e produção sustentáveis. É primordial
manter este esforço de investigação numa época de crise e potenciar a I+D em todas as suas
vertentes. Um dos indicadores disponíveis para medir o nível de inovação é o número de
patentes de inovação ecológica registadas na UE: os Estados-Membros mais activos neste
domínio concedem anualmente 3,5 patentes por mil milhões de euros do PIB.
A UE tem-se empenhado em desenvolver ferramentas para controlar, avaliar e estimular a
inovação ecológica e a sua adopção na UE. Foi criado um sistema europeu voluntário de
verificação das tecnologias ambientais, com vista a garantir a realização de uma verificação
fiável por terceiros do desempenho e dos impactos potenciais das novas de tecnologias no
ambiente. Neste âmbito, desempenhou um papel fundamental o chamado Sistema Comunitário
de Ecogestão e Auditoria (EMAS) por ajudar as empresas a optimizar os seus processos de
produção, reduzindo os impactos ambientais e contribuindo para uma utilização mais eficiente
dos recursos. Igualmente positivo foi o contributo da Rede Europeia de Empresas (Enterprise
Europe Network), que ajudou a sensibilizar e a divulgar os conhecimentos práticos e técnicos
adquiridos através de outros programas e iniciativas da UE no domínio do ambiente e da energia.
5. A UE na cena internacional
Sem uma acção coordenada e coerente a nível internacional, as iniciativas locais e nacionais
estão irremediavelmente condenadas ao fracasso. Perante este facto, a UE decidiu empenhar-se
a nível internacional e estabelecer uma série de alianças graças às quais as questões relacionadas
com a sustentabilidade nas suas vertentes de produção e consumo poderão passar para o topo da
agenda internacional.
Em várias das suas comunicações, a UE tem reiterado que a utilização intensiva dos actuais
recursos não só submete o nosso planeta a pressões ecológicas excessivas, mas também põe em
perigo a segurança do abastecimento e que as economias emergentes e os países em
desenvolvimento aspiram a um nível de bem-estar comparável, que se funda em padrões de
produção e consumo não sustentáveis.
As consequências do nosso consumo fazem-se sentir no mundo inteiro. A UE depende das
importações de recursos naturais e de energia e uma fracção cada vez considerável dos produtos
que consumimos na Europa são produzidos noutras regiões do mundo.
7
NAT/413, Parecer sobre a "Comunicação sobre o Plano de Acção para um Consumo e Produção
Sustentáveis e uma Política Industrial Sustentável", J. Espuny, 2009.
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A cena internacional oferece, neste contexto, grandes possibilidades de acção que não podem
ficar à margem de uma agenda internacional longa e complexa. A UE defende no seu Plano de
acção para um consumo e uma produção sustentáveis um mercado mundial de produtos
sustentáveis, ou seja, linhas de acção globais com base nos instrumentos internacionais
existentes, como a Estratégia temática sobre a utilização sustentável dos recursos naturais e o
Fundo mundial para a eficiência energética.
A promoção de boas práticas a nível internacional é outro dos pilares da política europeia de
produção e consumo sustentáveis. A UE tem despendido tempo e dinheiro para fomentar
iniciativas globais no âmbito da sustentabilidade, como por exemplo o programa-quadro para o
consumo e a produção sustentáveis da ONU. Por seu turno, a UE tem reforçado estes aspectos
em parcerias específicas, como a que mantém com a Ásia, e intensificado a sua participação em
mesas-redondas e painéis internacionais. Como fruto desses encontros foi constituída a Parceria
Internacional para a Cooperação no domínio da Eficiência Energética (IPEEC).
A UE considera positivo o papel do comércio internacional de bens e serviços enquanto
instrumento capaz de contribuir para a adaptação a uma economia hipocarbónica, aproveitando
e desenvolvendo a competitividade europeia nos sectores ligados ao ambiente. A Europa aposta
no contributo da política comercial e do diálogo industrial para este processo tão complexo.
Nem sempre o conceito de "sustentabilidade" está isento de controvérsia e é partilhado à escala
mundial. A questão dos organismos geneticamente modificados (OGM) na agricultura é tratada
em países como o Brasil, os Estados Unidos ou o Canadá sobretudo como um elemento da
sustentabilidade que beneficia essencialmente o consumidor, ao passo que, paradoxalmente, em
alguns países europeus se entende por agricultura sustentável aquela em que não há qualquer
presença, nem sequer fortuita, de OGM.
Este exemplo simples mostra como é necessário colaborar de forma coordenada na busca de
critérios e indicadores comuns que permitam abordar o problema a partir de uma óptica idêntica
e não induzam em erro produtores e consumidores expostos a um mercado global. Será
possível que aquilo que é considerado por um país como "verde" seja considerado noutro como
"negro"? O exemplo particular da biotecnologia suscita um problema de índole geral que deverá
ser tido em conta nas reflexões da Mesa-Redonda UE-Brasil. Se não partirmos do mesmo
conceito como saberemos que estamos a falar da mesma coisa?
Uma parte considerável dos sectores da economia europeia, especialmente o da agricultura,
considera necessário constituir um quadro coerente, claro e transparente a nível internacional, a
fim de evitar que os fluxos comerciais consolidem um sistema discriminatório e oneroso para os
produtores europeus no próprio mercado interno. Não se trata de modo nenhum de barreiras
comerciais nem pautais, mas sim de um exemplo da dimensão mundial da sustentabilidade e da
defesa de um bem público mundial, para que os consumidores não sejam defraudados e os bens
públicos mundiais sejam protegidos. A UE está ciente dos progressos realizados por economias
emergentes como a China e a Índia, países onde as notáveis mudanças efectuadas os colocaram
em posição privilegiada no âmbito das energias mais limpas.
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- 10 6. O contributo do CESE para a economia "verde"
Nestes últimos dez anos, o Comité Económico e Social Europeu intensificou as suas actividades
no âmbito da sustentabilidade e, mais concretamente, do capítulo da produção e do consumo
sustentáveis. O CESE criou um órgão permanente, o Observatório do Desenvolvimento
Sustentável, incumbido de impulsionar e fomentar o debate na sociedade civil europeia sobre
todos os aspectos relacionados com o conceito muito lato de desenvolvimento sustentável.
Houve uma multiplicidade de eventos para promover um novo modelo de consumo e fornecer
às empresas orientações adequadas para optimizarem o seu contributo para os três pilares da
economia "verde": ambiental, social e económico.
A seguir são enumerados alguns dos pareceres mais relevantes do Comité que reflectiram sobre
a melhor maneira de integrar no dia a dia dos cidadãos a preocupação de sustentabilidade na
produção e no consumo.
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Parecer NAT/229, "Avaliação da estratégia da UE para o desenvolvimento
sustentável", Lutz Ribbe e Ernst E. Ehnmark, 2004.
Parecer NAT/348, "Relatório intercalar bienal sobre a estratégia da UE para o
desenvolvimento sustentável", Lutz Ribbe, 2007.
Parecer SOC/266, "Promover uma produtividade sustentável no trabalho na Europa",
Leila Kurki, 2007.
Parecer NAT/413, "Consumo e Produção Sustentáveis e uma Política Industrial
Sustentável", José María Espuny, 2009.
Parecer NAT/416, "Sistema comunitário de rótulo ecológico", Sylvia Gauci, 2009.
Parecer NAT/418, "Sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS)",
Antonello Pezzini, 2009.
Parecer NAT/451, "Iniciativas colectivas da sociedade civil para o desenvolvimento
sustentável", Raymond Hencks, 2010.
Parecer exploratório NAT/461, "Informação aos consumidores como factores de
competitividade", Trias Pinto, 2010.
Parecer INT/49, "Construir uma economia sustentável modificando o nosso modelo
de consumo", Anna Maria Darmanin, 2010.
Parecer NAT/498, "Uma Europa eficiente em termos de recursos", Lutz Ribbe, 2011.
Parecer NAT/499, "Rio+20: Rumo a uma economia ecológica e a uma melhor
governação", Hans-Joachim Wilms, 2011.
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