Quissanga

VOZ ActivaOrçcamento 2012
Centro de Aprendizagem e Capacitação
da Sociedade Civil
DISTRITO DE QUISSANGA
Os restantes projectos são cobertos por financimentos externos
(componente externa) que são: Fundo de Apoio à Supervisão
Distrital – Educação; Apoio aos Órgãos Locais do Estado (OLE´s)
na Planificação Descentralizada, Apoio a Elaboração de Planos de
Uso de Terra e Apoio aos OLE´s na Execução do Plano.
Segundo:Verifica-se nesta informação, que maior parte do
dinheiro desta rubrica cobre os projectos de Geração de
Rendimento, Emprego e Produção de Alimentos (FDD)
com 8.728,00 meticais (Oito mil, Setecentos e Vinte e
Oito meticais), o equivalente à 49.6% do orçamento e de
Reabilitação de Infra-estruturas Públicas o total de
(somatório dos 5 projectos de reabilitação)
7.556,00meticais (Sete mil, Quinhentos e Cinquenta e
Seis meticais), o correspondente à 43.4% do orçamento
de investimento.
Terceiro:O Projecto de Reabilitação de Infra-estruturas Públicas,
apresenta os detalhes, ou seja, informação sobre as
infra-estruturas que serão reabilitadas no presente ano,
com o orçamento disponível, que é bastante positivo
para a informação e conhecimento de todos.
Terceiro:O Projecto de Reabilitação de Infra-estruturas
Públicas, apresenta os detalhes, ou seja,
informação sobre as infra-estruturas que serão
reabilitadas no presente ano, com o orçamento
disponível, que é bastante positivo para a
informação e conhecimento de todos.
Quarto:Comparando o valor total das despesas de
investimento com o valor alocado no ano passado
(2011), houve um ligeiro aumento pois, o Distrito
de Quissanga foi alocado em 2011, um total de
13.703,67 meticais (Treze mil, Setecentos e Três
meticais, Sessenta e Sete Centavos). Fazendo as
contas para as despesas de investimento houve
aumento de aproximadamente quatro mil
meticais.
Quinto: embora com valores muito baixos, há três novos
projectos que foram integrados no orçamento
distrital, rubrica de despesas de investimento, no
presente ano, que são: (i) Apoio aos OLE´s na
Planificação Descentralizada, (ii) Apoio a
Elaboração dos Planos de Uso de Terra e (iii) Apoio
aos OLE´s na Execução do Plano.
Os três projectos enquadram-se no âmbito da
implementação do Programa Nacional de
Planificação e Finanças Descentralizadas e são
financiados através de recursos externos.
VOZ Activa
Orçamento 2012
Centro de Aprendizagem e Capacitação
da Sociedade Civil
Nota de Abertura
Conversando Sobre o Orçamento
do nosso Distrito
Reflectindo e Questionando sobre o Orçamento do nosso Distrito
O Voz Activa trás para si, caro cidadão, membro do grupo, da
associação ou organização, algumas sugestões para reflectir e,
porque não, conversar sobre o orçamento do seu distrito. Para
melhor partilhar ideias, o Voz Activa recomenda que as reflexões e
conversas sobre o orçamento sejam feitas em grupo, seguindo os
5 passos sugeridos para monitorar o orçamento e que no final
possam organizar, em conjunto, opiniões, comentários e
conclusões e partilhar com os outros membros da comunidade. Eís
as questões:
1.
2.
3.
Será que o orçamento de investimento alocado ao
Distrito de Quissanga corresponde às necessidades do
distrito para este ano de 2012?
O orçamento alocado neste ano para as despesas de
investimento é superior em relação ao do ano passado.
Por que razão houve tal aumento? Que projectos
concretos contribuíram para que housse aumento? O
que exactamente esse aumento significa para a
realização do Plano do Distrito?
O Projecto Reabilitação de Infra-estruturas Públicas
apresenta detalhes sobre que infra-estruturas realmente
serão reabilitadas que são secretarias e residências.
Serão estas infra-estruturas realmente prioritárias para o
Distrito?
4.
5.
6.
7.
Será que os projectos de investimento apresentados
neste orçamento do distrito reflectem os projectos
inscritos no plano PESOD?
Para além dos Projectos que são apresentados no
Orçamento do Distrito, haverá outros projectos? Quais e
quem irá financiar (doadores, ONG's...)?
Quais os projectos que serão implementados no distrito
e que se encontram inscritos no orçamento da
província?
Os projectos de investimento a serem implementados
são do conhecimento da comunidade?
Ao solicitar informação e expressar as tuas ideias, opiniões e pensamentos, não estarás a incomodar alguém mas sim, a beneficiares e a
exerceres o teu direito à informação e à liberdade de expressão que são direitos consagrados na nossa Constituição da República – Lei-mãe
de todas as leis neste país.
Ponto Focal do CESC em Cabo Delgado
Albertino Raúl
82 63 64 230 84 75 29 963
E-mail: albertino [email protected]
Av. Amílcar Cabral
N° 429, 1° Andar
Tel: +258 21 301 389
Palma
PALMA
Nangade
NANGADE
Mocímboa Da Praia
MOCÍMBOA
DA PRAIA
MUEDA
Mueda
Muidimbe
MUIDIMBE
MACOMIA
Macomia
MELUCO
MONTEPUEZ
GA
SAN
QUIS
Meluco
ANCUABE
Quissanga
PEMBA
Pemba
Ancuabe
Montepuez
UFI
MEC
Chiuta
BALAMA
Mecufi
CHIUTA
Namuno
NAMUNO
Cabo Delgado
Havendo iniciativas individuais ou conjuntas de expressar as
opiniões, pontos de vista e comentários sobre a conversa relativa
ao orçamento e querendo partilhar de forma mais aberta e pública
essas ideias, opiniões e pensamentos, pode-se pedir apoio ao
CESC, através dos seu Ponto Focal ou parceiros locais (fóruns,
plataformas distritais ou Rádios Comunitárias).
Lembre-se:
4
Distrito
de Quissanga
Balama
Estas e outras questões de reflexão e análise poderão ser
discutidas em vários e diferentes momentos, sendo que havendo
dúvidas e precisando de esclarecimentos, os cidadãos ou
organizações podem contactar a Equipa Técnica Distrial ou
mesmo ao Governo Distrital através da Secretaria Distrital.
Fax: +258 21 301 574
e-mail: [email protected]
Distrito de Quissanga
Um ano decorrido depois de termos
partilhado algo sobre o orçamento
alocado ao nosso distrito, o Voz Activa
volta com o assunto e desta vez,
sugerindo conversar com o amigo leitor
sobre o orçamento alocado ao seu
distrito, no presente ano.
Como tal, o objectivo desta conversa é
de partilhar informação relevante sobre
o orçamento, destacando sobretudo,
aspectos como: o que é o orçamento?
Porquê o orçamento é importante?
Porquê se deve monitorar o
orçamento? Quem deve monitorar?
Como se deve monitorar? Quanto
orçamento foi alocado ao distrito?
Quanto desse orçamento destina-se à
construção de infra-estruturas
(edifícios, estradas, pontes, etc), entre
outras questões que certamente, irão
apoiar e orientar a cada um dos
cidadãos que queira perceber e
questionar sobre a gestão do
orçamento que é anualmente alocado
ao seu distrito.
Por isso, nas próximas páginas o Voz
Activa desenvolve estes aspectos,
procurando, dar respostas e
explicações claras e simples de modo
que, de facto a informação aqui
partilhada possa constituir base para o
desenvolvimento de acções ou
iniciativas que tenham como objectivo,
c o n h e c e r, p e r c e b e r, r e f l e c t i r,
questionar e controlar a gestão do
orçamento alocado neste ano de 2012
ao Distrito de Quissanga.
No final, o Voz Activa apresenta
algumas sugestões para análise e
reflexão individual, de grupos de
cidadãos, associações, fóruns,
plataformas sobre o orçamento do seu
Distrito, incluindo alguns espaços onde
se pode recorrer, no caso de ter
dúvidas, precisar de mais
esclarecimentos ou apoio para formular
a opinião sobre o assunto Orçamento
anual alocado ao Distrito de
Quissanga.
Lembre-se:
Av. Amílcar Cabral, N° 429, 1° Andar
Tel: +258 21 301 389
Fax: +258 21 301 574
e-mail: [email protected]
Maputo - Moçambique
O Orçamento do Estado é o documento no qual estão previstas as receitas a arrecadar e
fixadas as despesas a realizar num determinado ano económico e tem por objecto a
realização plena da política financeira do Estado.
Boa leitura e bom proveito ao Voz Activa sobre Orçamento, 2012!
VOZ ActivaOrçcamento 2012
Centro de Aprendizagem e Capacitação
da Sociedade Civil
VOZ ActivaOrçcamento 2012
Centro de Aprendizagem e Capacitação
da Sociedade Civil
DISTRITO DE QUISSANGA
DISTRITO DE QUISSANGA
O que precisamos de saber sobre o Orçamento?
Há vários aspectos que se podem saber sobre o orçamento, desde
definições, análises e explicações, mas por aquilo que o Voz Activa
sugere, pelo menos quatro (4) aspectos são importantes
compreender: 1.Porquê o orçamento é importante? 2. Porquê se
deve monitorar o orçamento? 3. Quem deve monitorar o
orçamento? 4. Como se pode monitorar o orçamento?
Vejamos então, a seguir, algumas das ideias relativas às 4
questões sobre o orçamento:
1. Porquê o orçamento é importante?
O Orçamento é importante porque é a ferramenta de política
económica mais importante do governo. É no Orçamento onde
estão registados os montantes que serão alocados e gastos
durante o decorrer de um ano económico e no caso do nosso país,
o ano económico inicia em Janeiro e termina em Dezembro. Para
além disso e pela sua importância, o Orçamento é planificado
pelos diferentes sectores do governo, com base nas necessidades
e prioridades de cada sector e é aprovado pela Assembleia da
República através dos Deputados. Os Deputados são os
Representantes por nós (os cidadãos) eleitos e têm o dever de
representar o interesse de cada um de nós.
O orçamento é traduzido em políticas do governo, compromissos e
resultados em relação a quanto irá colher em termos de receitas,
como essas receitas estão planeadas para serem gastas de modo
a satisfazer as necessidades dos cidadãos, considerando as
prioridades de cada área e dessa forma, resolver as preocupações
dos cidadãos ao nível nacional, provincial, do distrito, município ou
da comunidade.
Portanto, o Orçamento é importante porque é o principal
instrumento de trabalho do governo. O Orçamento é a chave
principal para o exercício da governação de todo o país.
2. Porquê se deve monitorar o orçamento?
Como cidadãos (individualmente ou em grupos organizados)
devemos monitorar o Orçamento por três (3) razões essenciais:
•
•
•
Temos o direito de saber como o dinheiro público está
sendo aplicado pelo governo, porque grande parte
desse dinheiro provêm das nossas contribuições,
através dos impostos que pagamos;
Para podermos apoiar no fortalecimento do processo de
decisão e gestão com vista a satisfação das
necessidades dos cidadãos, isto é, aquelas prioridades
que foram orçamentadas, tendo em conta as reais
necessidades;
Para promover a transparência e a prestação de contas
de forma responsável.
comunitárias, grupos temáticos, fóruns, plataformas) monitorar,
isto é, acompanhar a gestão do orçamento alocado à sua
província,distrito ou município.
possam participar no acompanhamento da realização dos projectos
orçamentados.
Que Orçamento foi alocado ao nosso Distrito para o presente ano?
4. Como se pode monitorar o orçamento?
O Orçamento pode-se monitorar de várias formas, sendo
essenciais as três que se seguem:
a. Análise do Orçamento para verificar se o orçamento está
sendo alocado as áreas prioritárias e se essa alocação é
adequada e justa, isto é, se está de acordo com o
número da população existente numa província, distrito,
município ou comunidade;
b.
c.
Análise da Execução do Orçamento para verificar e
analisar a utilização do orçamento de um determinado
sector, província ou distrito ao longo do tempo ou ainda,
para analisar a execução específica de um determinado
programa ou projecto;
Acompanhamento dos desembolsos de fundos desde
que o dinheiro é alocado até ao momento em que esse
dinheiro é gasto com a prestação de serviços e
execução de projectos.
O Orçamento aprovado e alocado para o Distrito de Quissanga
para o presente ano é de 80.553,33 meticias (Oitenta mil,
Quinhentos e Cinquenta e Três meticais, Trinta e Três Centavos)
dos quais 62.972,59 meticais (Sessenta e Dois mil, Novecentos e
Setenta e Dois meticais, Cinquenta e Nove Centavos), o
correspondente à 78% do orçamento, enquanto 17.580, 74
(Dezassete mil, Quinhentos e Oitenta meticais, Setenta e Quatro
Centavos), o equivalente à 22% do orçamento vão para as
despesas de investimento.
Lembre-se:
Despesas de Funcionamento - são aquelas que garantem o funcionamento das instituições: pagamento de salários e remunerações,
compra de bens de serviço e pagamento de serviços) e Despesas de Investimento são aquelas que se destinam à construção e
reabilitação de infra-estruturas como hospitais, escolas, fontes de abastecimento de água, pontecas e outras que visam a melhoria das
condições de vida ao nível do nosso distrito, município ou comunidade.
Que despesas de investimento estão programadas para o nosso Distrito?
Uma vez que conseguimos compreender a diferença entre
despesas de funcionamento e despesas de investimento,
sabemos quanto dinheiro está disponível para cada despesa e
estamos preocupados com a melhoria das condições de vida no
nosso distrito, município ou comunidade, é importante que
conheçamos, com detalhes, os projectos inscritos e priorizados
nas despesas de investimento para fazermos o devido
acompanhamento (monitoria) da sua realização.
Analisando o OrçamentoQUISSANGA
de Despesas de Investimento alocado ao distrito
Como podemos monitorar o Orçamento ao nível do nosso distrito?
Despesas de Investimentos
No nosso Distrito, podemos monitorar o Orçamento, seguindo 5
passos essenciais:
Descrição
2012
Passo 1: Solicitar a Equipa Técnica do Distrito, os seguintes
documentos:
Plano Económico-Social e Orçamento do Distrito
(PESOD);
Lista detalhada dos projectos que deverão ser
implementados e financiados pelo orçamento de
despesas de investimento;
Orçamento da Província.
Fonte: MF, LOE 2012
Passo 2:Em grupo (associação/organização) identificar as
actividades e projectos constantes no PESOD,
verificando se os mesmos estão orçamentados e se são
prioritários para o distrito;
Analisando o Orçamento de Despesas de Investimento alocado ao distrito
Passo 3: Identificar, no Orçamento da Província, os projectos que
serão implementados no distrito;
A partir dos dados apresentados na Tabela, o Voz Activa verificou 5
aspectos que considera importantes e interessantes para o
conhecimento de todos os cidadãos do Distrito de Quissanga:
3. Quem deve monitorar o orçamento?
Uma vez que o Orçamento é o instrumento de trabalho mais
importante do governo e o governo representa os interesses do
cidadão, estes podem, de forma individual ou colectiva (em
pequenos grupos ou através das associações ou organizações
Passo 5: Divulgar a lista dos projectos, isto é, partilhar essa
informação com outros membros da sua comunidade,
distrito ou município, através do Jornal de Parede,
Panfletos ou Rádio Comunitária, para que eles também
Passo 4: Alistar todos os projectos de investimento identificados e
os orçamentos correspondentes;
Primeiro: São apresentados nesta rubrica de despesas de
investimento, 11 projectos, dos quais 6 são cobertos
pelo Orçamento do Estado (componente interna) que
são: Geração de Rendimento, Emprego e Produção
de Alimentos, ou simplesmente Fundo de
Desenvolvimento Distrital (FDD), vulgarmente
chamado “Sete milhões” e Reabilitação de Infraestruturas Públicas que agrega 5 projectos (Construção de 4
secretarias comuns de localidades; Construção de 4 Residencias
para Chefes de Localidades; Construção de Residência de Chefe
do Posto de Mahate; Conclusão de Residencias para funcionários
e Ampliação e Reabilitação da Secretaria Distrital).
3
2
Av. Amílcar Cabral
N° 429, 1° Andar
Tel: +258 21 301 389
Fax: +258 21 301 574
e-mail: [email protected]
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