decreto n 209-2013 - Prefeitura de Cachoeira Alta
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decreto n 209-2013 - Prefeitura de Cachoeira Alta
DECRETO Nº 209/2013 DE 31 DE MAIO DE 2013. “DISPÕE SOBRE RE-DESIGNAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM FUNÇÃO COMISSIONADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRA ALTA, Estado de Goiás, no uso da competência que lhe é outorgada por Lei, com fulcro no artigo 103, inciso I, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, a aprovação e sanção da lei complementar nº 03-2013, que trata da nova estrutura administrativa da administração municipal de Cachoeira Alta. CONSIDERANDO, a necessidade de re-adaptar, as nomeações dos cargos extintos e modificados pelas nomenclaturas dos cargos. CONSIDERANDO, a necessidade de nomear para os novos cargos. DECRETA: Art. 1º - Fica re-designado e/ou nomeado o Senhor José Candido de Oliveira, para exercer o cargo comissionado de 3.7 Assessor IV – CCA-4, da/do 3 – Secretaria de Obras e Serviços Urbanos - SEOSU do quadro de pessoal deste Município, constante da lei complementar nº 003, de 31 de maio de 2013. § 1º - A re-designação, compreende na mudança da nomenclatura dos cargos, funções e departamentos criados pela lei complementar nº 003/2013, bem como as atribuições do cargo ocupado. § 2° - O servidor deverá utilizar as novas nomenclaturas a partir da publicação do presente decreto. § 3° - O servidor nomeado deverá assumir suas funções e atribuições de forma imediata, compreendendo as obrigações de posse do cargo Art. 2º - Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. “PALÁCIO DAS CACHOEIRAS” – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRA ALTA, Estado de Goiás, aos 31 dias do mês de maio de 2013. CERTIDÃO – Certifico que o presente ato foi publicado via afixação no Placard desta Prefeitura. O referido é verdade. Cachoeira Alta – GO. , ___ de______ de 2013. KELSON SOUZA VILARINHO Prefeito Municipal Renato Alves de Souza Secretário de Administração Decreto 001/2013 Praça Adelino Paula de Oliveira, 116 Centro Cep75870-000 Cachoeira Alta GO (64) 3654-1417
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